Rights, Inequality, and Afro-Descendant Heritage in Brazil
Authors: Escallón Maria Fernanda 
Published: August 2019

For the past thirty years, the Brazilian government has recognized dozens of sites and cultural practices of Afro-descendant groups as national heritage, including the historical maroon site Quilombo dos Palmares. As this site has gained international notoriety, academic research has focused on the value of this historical landmark for commemorating Afro-Brazilian heritage. This article looks to the ambiguous effects of such commemoration on contemporary people living in the area, some of whom are being forcefully evicted from the site in connection with its heritage status. The article addresses the vulnerability experienced by these residents, as it highlights broader issues associated with multicultural and heritage-recognition policies in Brazil. Specifically, I analyze the policies protecting contemporary maroon descendants and sites to reveal why Palmares residents making claims on their land and heritage fall outside of state recognition. I argue that as these policies have become an increasingly powerful mechanism for protecting Afro-Brazilian and minority groups, they have also acquired the capacity to hurt the most vulnerable individuals within these communities. Two very different types of heritage stand to be protected at Palmares: one of the historical maroons and their contemporary kin, and another of the structurally unequal system that inadvertently replicates the oppression it intends to dismantle. In the context of massive inequality that disproportionately affects blacks, maroon descendants, indigenous, and other minority populations in Brazil, it is critical to consider how political strategies for redressing ethnoracial inequality may also end up perpetuating segregation.

Resumo

Ao longo dos últimos trinta anos, o governo brasileiro tem reconhecido como patrimônio cultural dezenas de espaços e práticas culturais de grupos afrodescendentes, entre estes, o espaço histórico do Quilombo dos Palmares. À medida que este local tem adquirido notoriedade histórica internacional, a pesquisa acadêmica tem priorizado a importância do local no que se refere à comemoração do patrimônio cultural afro-brasileiro. Meu trabalho analisa as consequências de tal reconhecimento patrimonial na vida de populações que residem atualmente nesta região, algumas das quais estão sendo expulsas à força do local, devido à declaratória deste como patrimônio cultural. Analiso também as vulnerabilidades experimentadas por tais populações, no contexto da problemática mais ampla das políticas multiculturais de reconhecimento do patrimônio no Brasil. Especificamente, examino as políticas de proteção aos quilombos e indivíduos quilombolas, e analiso como e por que o Estado não reconhece as reclamações de terras e patrimônio feitas pelos residentes de Palmares. Minha tese é que embora tais políticas venham sendo poderosos mecanismos de proteção aos grupos afro-brasileiros e às minorias, têm também adquirido uma capacidade desproporcional para prejudicar os indivíduos mais vulneráveis daquelas comunidades. Assim sendo, a declaração de Palmares oferece proteção a dois patrimônios muito distintos: um é dos quilombos históricos e seus descendentes contemporâneos, e outro, do sistema estruturalmente desigual que tem como consequência inesperada a replicação da mesma opressão que a própria política visava a desmantelar. Dentro do contexto de desigualdade massiva no Brasil, que prejudica desproporcionalmente as populações negras, os quilombolas, os indígenas e outras minorias, é de suma importância considerar como as políticas atuais que visam à reparação da desigualdade etnorracial também levam à perpetuação da segregação.