UM ESTUDO DOS PRINCIPAIS MODELOS DE CONSTITUIÇÕES IDEAIS
Authors:   , BITTENCOURT SORAIA MARIA PEROTTI ABRAO DE 
Published: December 2022

RESUMO

O presente artigo científico tem como proposta explicitar os vários modelos de Constituições e quais seriam os modelos mais adequados para uma determinada sociedade, segundo o momento histórico na qual ela se encontra. De acordo com a Teoria da Constituição, temos dois tipos de abordagens diferentes no estudo das Constituições. Um deles é o estudo dos modelos clássicos de Constituições existentes, principalmente no mundo ocidental. Este modelo é descritivo, porque vai descrever somente àquilo que existe e como as Constituições existentes se propõem a retratar uma realidade da sociedade. O outro estudo, que é o objetivo do presente artigo, se refere à construção de modelos prescritivos, isto é, como as Constituições deveriam ser e não como são, tendo como base as concepções do pensamento político na construção da Teoria Constitucional. Neste estudo veremos oito “concepções políticas” de Constituições, ou seja, oito modelos de Constituições ideais a partir de proposições fundadas em determinados valores morais específicos que são compartilhados por determinada sociedade, sendo que a única exceção aos modelos que serão abordados é a corrente que defende o Procedimentalismo. As outras sete concepções de Constituições ideais são: 1) Liberalismo Igualitário; 2) Comunitarismo; 3) Libertarianismo, Ultraliberalismo ou Neoliberalismo; 4) Republicanismo; 5) Constitucionalismo Popular; 6) Pragmatismo; 7) Pós-modernidade. A Assembleia Constituinte é o órgão responsável pela elaboração da Constituição de um país, dando início a um novo ordenamento jurídico. Somente o povo que é o titular do poder constituinte tem legitimidade para escolher o melhor modelo de Constituição ou modificar a já existente.

ABSTRACT

This scientific article proposes to explain the various models of Constitutions and which would be the most suitable for a particular society, according to the historical moment in which it finds itself. According to the Constitution Theory, we have two different types of approaches to the study of Constitutions. One of them is the study of classical models of existing Constitutions, mainly in the Western world. This model is descriptive, because it will only describe what exists and the various existing Constitutions are intended to portray a reality of society. The other study, which is the objective of this article, refers to the construction of prescriptive models, that is, how the Constitutions should be and not how they are, based on the conceptions of political thought in the construction of Constitutional Theory. In this study, we will see eight "political conceptions" of Constitutions, that is, eight models of ideal Constitutions based on propositions based on certain specific moral values that are shared by a given society, with the only exception to the models that will be addressed is the current that defends Proceduralism. The other seven conceptions of ideal Constitutions are: 1) Egalitarian Liberalism; 2) Communitarianism; 3) Libertarianism, Ultraliberalism or Neoliberalism; 4) republicanism; 5) Popular Constitutionalism; 6) Pragmatism; 7) Post-modernity. The Constituent Assembly is the body responsible for drafting a country's Constitution, initiating a new legal order. Only the people who are the holders of the constituent power have the legitimacy to choose the best Constitution model or modify the existing one.