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CONSIDERAÇÕES SOBRE O CAMPO DE COMPETÊNCIA DO IOF: INSTRUMENTO PARA A ATUAÇÃO EXTRAFISCAL DA UNIÃO
Authors: Schoueri Luís Eduardo , Galdino Guilherme
Published: May 2023

O presente trabalho tem como objetivo investigar a (in)constitucionalidade da extensão da hipótese tributária do IOF que se operou na década de 1990. A hipótese tributária do IOF será analisada a partir sob a perspectiva da extrafiscalidade desse imposto, de sorte a se examinar eventual restrição em seu aspecto pessoal. Esse exame abrangerá desde a sua concepção no bojo da reforma tributária de 1965 até o atual regime constitucional. Além de averiguar a ratio decidendi do Supremo Tribunal Federal na recente decisão sobre factoring, confrontar-se-á a competência tributária da União com as suas competências legislativa e regulatória, bem como se considerará a justificativa para as exceções aos Princípios da Anterioridade e da Legalidade.
FEDERALISMO E O IMPACTO DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA INTERGERACIONAL NA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES MARÍTIMOS DO PETRÓLEO NO BRASIL
Authors: Albuquerque Marconi Costa , Feitosa Raymundo Juliano
Published: May 2023

O presente trabalho finca suas âncoras no federalismo e na teoria da justiça distributiva intergeracional, partindo-se do problema de como esse contexto pode impactar na compreensão e justificação do modelo de partilha dos resultados econômicos da produção de petróleo em ambiente marinho no Brasil e a preservação da garantia constitucional do direito à percepção de parcela desses rendimentos por parte dos entes federativos em nosso país. A abordagem por esse prisma torna-se relevante, na medida em que o atual modelo de distribuição dos royalties marítimos do petróleo, previsto na Lei 12.734/2012, contemplando todos os Estados e Municípios, independentemente de sua posição geográfica com relação ao campo produtor em ambiente marinho, passa nesse momento por questionamento, em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Lei 12.734/2012, no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Buscou-se promover uma análise sistemática da bibliografia, dos normativos constitucionais e legais que cercam a questão, tentando verificar os elementos utilizados, sobretudo pela doutrina, no sentido de justificar a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do atual modelo distributivo dos royalties marítimos do petróleo previsto na lei de regência, sem descurar da análise dos elementos coligidos a partir do desenvolvimento processual da Ação Direta de Inconstitucionalidade que envolve a matéria. desaguando, desse modo, no método dedutivo de pesquisa.PALAVRAS-CHAVES: petróleo; royalties; justiça; distributiva; intergeracional.
TUTELA DELLA LIBERTÀ RELIGIOSA E DI INSEGNAMENTO E RAPPORTO DI LAVORO NELLE ORGANIZZAZIONI DI TENDENZA
Authors: Mocella Marco
Published: May 2023

L’autore analizza la disciplina delle organizzazioni di tendenza con particolare riguardo alla normativa sui licenziamenti individuali. In un contesto evolutivo, viene ricostruita la nascita del concetto di tendenza, la sua trasmigrazione nell’ordinamento italiano successivamente in quello europeo, fino alla recente evoluzione del Jobs Act che ha portato all’eliminazione nel 2015 della disciplina di favore per tali organizzazioni. Ad avviso dell’autore, tuttavia, la caratterizzazione ideologica del datore continua a essere rilevante nel rapporto di lavoro non soltanto in occasione della fase risolutiva dello stesso ma anche per ulteriori aspetti.
O CONFISCO FRENTE À EFICIÊNCIA E PROTEÇÃO PENAIS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE COLARINHO BRANCO
Authors: Marques Marcel Bernardi , Cordeiro Nefi
Published: May 2023

O artigo visa a discutir o tratamento jurídico e socialmente mais adequado do confisco no combate ao crime organizado do colarinho branco. Como ponto de partida, foi realizado um estudo comparativo entre dois relevantes modelos de política criminal, fortes em apoio doutrinário e legislativo: eficientismo e garantismo penal. Após esse cotejo, enfocou-se a busca patrimonial na chamada criminalidade moderna, haja vista que, para seu enfrentamento racional, surge o confisco como eficiente medida prática no seu enfrentamento, com reflexos diretos e imediatos na atuação do grupo criminoso. Em seguida, reservou-se um tópico para tratar sobre o confisco alargado, inclusive frente a terceiros, pessoas físicas e jurídicas. Como foco final e pelas consequências muito gravosas, foram trazidas considerações sobre o nível de repercussão da corrupção no desenvolvimento econômico do país.
TRANSVERSALIDADE DA PERÍCIA PARA CONCESSÃO DAS LICENÇAS MÉDICAS NO AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Authors: Lopes de Oliveira Paulo Rodrigo , Almeida Adriana Conrado , Porto Gabriela Granja
Published: May 2023

Introdução: O aumento das licenças médicas de absenteísmo doença aos servidores públicos da área de saúde, chama atenção para o afastamento desses profissionais em seus postos de trabalho. Objetivo: Descrever as principais doenças acerca dos afastamentos dos servidores públicos da área de saúde do estado de Pernambuco. Metodologia: Foram coletados no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2016, por intermédio da base de dados das licenças de afastamento por motivo de doença, concedidas a essa categoria profissional. Resultados: Dos 171 odontólogos e os 557 afastamentos, destaca-se:a maioria (62,0%) dos pesquisados era do sexo feminino; 98,2% eram odontólogos I; o órgão com maior frequência de pesquisado foi a Secretária de Saúde (80,1%); O maior percentual (41,5%) correspondeu aos que tiveram um único afastamento.Conclusão: Foi possível identificar as características os 4 CID’s mais comuns do absenteísmo doença, onde, dos 103 afastamentos, tiveram: M77.1,(outras entesopatias – epicondilite lateral) M54.5 (dorsalgia – dor lombar baixa) e M65.8 (sinovites e tenossinovites); dos 51 afastamentos do grupo S os mais frequentes foram: S52.6 (fratura do antebraço), S93.4 (entorse e distensão do tornozelo), S62 e S2.5 (fratura ao nível do punho e da mão); dos 47 afastamentos do grupo F os mais frequentes foram: F33.2 (21,3%) – (transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave sem sintomas psicóticos), F31.5 (14,9%) – (transtorno afetivo bipolar) e F41.2 (12,8%) – (outros transtornos ansiosos); dos 35 afastamentos do grupo G os mais frequentes: G95.1 (20,0%), G20 (14.3%)- (doença de parkinson), G30 (11,4%)- (doença de alzheimer) e G54 (11,4%) – (transtornos das raízes e dos plexos nervosos).
O TRIBUNAL DE NUREMBERG E A TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN
Authors: Cruz Eugeniusz Costa Lopes da , Borrmann Ricardo Gaulia
Published: May 2023

Este ensaio aborda o panorama histórico em que se desenvolveram duas teorias que viabilizaram, no contexto do direito internacional, a responsabilização pelas violações de direitos humanos ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial. A análise focaliza (I) a Teoria Pura do Direito (TPD) de Hans Kelsen e (II) a “Fórmula de Radbruch”, problematizando a acusação ao positivismo jurídico de que este compactuou com o regime nazista, deixando os juízes alemães de “mãos atadas”. A hipótese é a de que o vínculo do positivismo de Kelsen com os crimes cometidos pelo regime nazista não encontra sustentação (I) nem no processo histórico, portanto, em fatores externos à sua teoria, ligados ao percurso intelectual de Hans Kelsen como jurista e teórico do Direito, (II) nem nos pressupostos de sua TPD. O estudo analisa ainda os processos de Nuremberg em sua conjuntura histórica, a adequação das críticas de Radbruch ao positivismo kelseniano, bem como as críticas de Kelsen ao Tribunal de Nuremberg.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017: DO GREENING AO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS AUTÔNOMOS DA NATUREZA
Authors: Martins Joana D'arc Dias , Ribeiro Maria de Fátima
Published: May 2023

Este artigo objetiva compreender as inter-relações entre os sistemas de proteção internacional aos direitos humanos e do meio ambiente, bem assim analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva n. 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, notadamente o seu potencial para fortalecer o reconhecimento dos “direitos da Natureza” e impulsionar a sua tutela pelas Cortes Internacionais (global e regionais) e os órgãos judiciais brasileiros, à luz de um novo paradigma jurídico ecocêntrico. Concluiu-se que a partir desse paradigmático documento, e o reconhecimento do valor intrínseco da natureza, houve uma “ecologização” da Corte IDH, passando a admitir a judiciabilidade direta de casos contenciosos que envolvam à sua violação, superando o fenômeno denominado greening da Convenção Americana. Essas inovações já começaram a surtir efeito no panorama internacional, bem como na justiça brasileira, notadamente no STF. Assim, através do  diálogo de fontes (normativa e de Cortes) e o controle de convencionalidade ambiental, os órgãos judiciais no Brasil estão ainda mais munidos de instrumentos para a efetiva proteção ambiental. A metodologia utilizada nesta pesquisa, quanto aos meios, foi desenvolvida mediante o método dedutivo, descritivo e qualitativo, através da análise bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial. Quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa.
A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E AS MIDIAS SOCIAIS: UM RETORNO AOS PARTIDOS DE MASSA NO CONCEITO DE MAURICE DUVERGER
Authors: Pedreira Ana Maria , Torres Vivian de Almeida Gregori
Published: May 2023

A pesquisa trata da democracia, a forma pela qual a representação política ocorre e a influência que a era tecnológica trouxe sobre o assunto, com o objetivo de analisar a ingerência da internet na política. O ciberespaço trouxe pontos positivos e negativos atuantes na esfera política, que redundou em alterações da regulamentação eleitoral brasileira, o que passará a demandar a adoção de estratégias diferentes, das usualmente praticadas, por parte dos partidos políticos, particularmente com relação a campanha eleitoral e seu financiamento. Neste aspecto, para atender as novas regras e alcançar êxito eleitoral, a investigação aponta que os partidos tendem a sofrer mudanças em sua estrutura e organização, de forma a retornar à concepção dos partidos de massa, de Maurice Duverger, numa releitura atual. O estudo foi desenvolvido de forma monodisciplinar, teórica, dedutiva, com base em pesquisa bibliográfica e empírica.
CRÍTICA SOBRE LA INSTITUCIÓN DE RECONOCIMIENTO DE GOBIERNOS A LA LUZ DE DOS GOBIERNOS QUE RECLAMAN SU LEGITIMIDAD (VENEZUELA)
Authors: Colmenárez Pablo J. Miró , Zamora Eliana Díaz de
Published: May 2023

La disputa entre dos gobiernos que reclaman legitimidad en Venezuela, es una muestra que la institución de reconocimiento de gobiernos debe ser ajustada para convertirse en un instrumento realmente eficaz. En este sentido, es necesario estudiar los instrumentos internacionales, criterios, principios, incluyendo los antecedentes relacionados con la práctica internacional, para discernir sobre las posibles alternativas que estos elementos proporcionan ante posibles instauraciones de gobiernos irregulares o “de facto”, y el ejercicio del reconocimiento por parte de los Estados.
O VOTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL À LUZ DA LEI Nº 13.146/15
Authors: Fuzetto Murilo Muniz , Dias Jefferson Aparecido , Ferrer Walkiria Martinez Heinrich
Published: May 2023

O presente trabalho visa, através do método hipotético-dedutivo, discorrer sobre os reflexos nas mudanças normativas da teoria das incapacidades em relação ao voto da pessoa com deficiência mental/intelectual, traçando apontamentos sobre os impactos causados para a inclusão social. Durante longo período, o grupo hipossuficiente em estudo viveu marginalizado, não podendo participar de atividade da vida social. A Lei nº 13.146/15 buscou alcançar o estado de inclusão social plena ao promover mudanças no instituto da curatela com o fito de permitir a liberdade de praticar atos da vida civil de caráter pessoal, restringindo unicamente os atos patrimoniais e negociais. Todavia, desconsiderou-se que as limitações são multifacetadas, apresentando características e graus distintos, o que pode inviabilizar o voto de algumas pessoas com deficiência intelectual. Por este modo, vê-se a impossibilidade que seja dado o tratamento atual, permitindo que seja procurada tutela jurisdicional para limitar atos pessoais, quando constatada a inaptidão do sujeito.
POR QUE UMA CONSTITUIÇÃO DA TERRA?
Authors: Ferrajoli Luigi
Published: May 2023

Diante do mundo globalizado de hoje, sabendo que o futuro de cada país depende cada vez menos da política interna e cada vez mais de decisões externas, tanto de caráter politico quanto econômico. Neste artigo questiona-se o vazio de direito público produzido pela assimetria entre o caráter global das potências do mercado selvagem de hoje e o carácter ainda predominantemente local da política e do direito. Assim, vejamos ao contrário de todas as outras catástrofes do passado – guerras mundiais, os horrores dos totalitarismos –, a catástrofe ecológica e nuclear são, em grande medida, irreversíveis, e talvez não tenhamos tempo para formular novos "nunca mais": o perigo é que se perceba a necessidade de um novo pacto tarde demais. Nesta pesquisa se compreende este processo desconstrutivo que a guerra e os totalitarismos estipulados nesse embrião da constituição global. A nossa hipótese de uma Constituição da Terra pretende levar a sério os códigos de direito existentes porém inefetivas, introduzindo uma primeira inovação em relação às constituições estatais e, sobretudo, às muitas Cartas internacionais de direitos humanos. Contudo, se quer estimular a reflexão coletiva e a imaginação teórica sobre as técnicas e a instituição de garantias idôneas para enfrentar desafios e catástrofes globais. Este artigo propõe que a Constituição da Terra se caracterizará, ao invés, por um alargamento do paradigma constitucional para além do Estado, através de uma concretização do constitucionalismo.
REFLEXOS DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Authors: Ramos Filho Carlos Alberto de Moraes , Lima Karine Nunes
Published: May 2023

O presente artigo refere-se aos tratados internacionais de direitos humanos e os seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. Os tratados internacionais tiveram grande influência da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que tem o ser humano como sujeito de direitos que requer proteção internacional. Dessa maneira, o trabalho tem como problema compreender de que maneira os tratados internacionais de direitos humanos integram o ordenamento jurídico nacional e influenciam nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Objetiva, assim traçar uma relação entre a proteção dos direitos humanos a nível internacional com as normas que compõem o ordenamento jurídico nacional e constatar os reflexos dos tratados e recomendações internacionais referentes aos direitos da pessoa humana na elaboração da legislação pátria e nas decisões dos tribunais superiores. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e pesquisa documental, utilizando-se o método indutivo para averiguar a maneira como os tratados internacionais integram-se às normas pátrias e tem sua aplicação viabilizada pelo Estado brasileiro. Tem-se como resultado que os tratados internacionais de direitos humanos encontram-se ratificados no ordenamento jurídico brasileiro através de rito próprio, passando a constituírem direitos fundamentais não previstos constitucionalmente, e que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi uma forte influência para a Constituição de 1988. A conclusão que se obtém com o estudo é que esses tratados estão em consonância com as normas internas, chegando, até mesmo, a preencherem lacunas existentes no ordenamento jurídico, influenciando, assim, nas decisões do Supremo Tribunal Federal em assuntos que tratem sobre os direitos fundamentais da pessoa humana.Palavras-chave: Tratados Internacionais. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais
CONCEITO DE MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO: POSSIBILIDADES NORMATIVAS E PARÂMETROS HERMENÊUTICOS DE INTERPRETAÇÃO
Authors: Araujo Alana Ramos , Farias Talden Queiroz
Published: May 2023

O presente trabalho tem como objeto de estudo o conceito de meio ambiente no direito brasileiro a partir do conceito expresso do artigo 3°, I, da Lei n. 6.938/81 e do conceito implícito do artigo 225 da Constituição Federal, os quais expressam diferentes significados de meio ambiente, abrindo espaço para o campo interpretativo que orienta o processo de tomada de decisões em matéria ambiental. Deste modo, a partir destas possibilidades conceituais, pergunta-se: como se dá a interpretação do conceito de meio ambiente na ciência jurídica brasileira? Partindo deste problema, o artigo tem por objetivo analisar a construção conceitual de meio ambiente na doutrina jusambiental brasileira, a qual possui papel ativo na construção do próprio direito ambiental brasileiro, servindo como referência à atividade do legislador e do julgador. Para tanto foi feita a revisão de literatura na doutrina jusambiental de maior expressividade, utilizando-se comparação entre as definições apresentadas. Em síntese, o conceito jurídico de meio ambiente é polissêmico, e isso pode levar a interpretações conflitantes no tocante à exploração dos recursos naturais, conferindo maior ou menor proteção ao meio ambiente a partir da cosmovisão de meio ambiente adotada, carecendo de atividade interpretativa judicial em conflitos ambientais concretos levados à jurisdição estatal.
A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS PROBLEMÁTICAS MAIS NOTÓRIAS NO CONTEXTO HODIERNO JURISDICIONAL CONSTITUCIONAL
Authors: De Brito Silva Raquel Torres , Gonçalves Cavalcanti Dias Clara Angelica
Published: May 2023

Por intermédio da doutrina contemporânea, são observados fortes progressos no que concerne a valorização da eficácia dos direitos fundamentais, tanto no que tange a teoria vertical (relação Estado-Cidadão), quanto na ótica horizontal (grande novidade no direito privado, preocupado em abarcar as relações entre os particulares). Há também quem defenda a perspectiva diagonal de proteção dos direitos fundamentais quando houver vulneráveis em uma das partes. Nessa linha intelectiva, o presente artigo visará analisar acerca dos principais problemas da eficácia dos direitos fundamentais, apresentando-se argumentos críticos, de modo a também verificar as posições que desconstroem tais apontamentos. Também serão abordados alguns julgados/casos na esfera pátria e internacional quanto à importância da eficácia dos direitos fundamentais. Objetiva-se aqui contribuir no cenário jurisdicional sobre a temática em baila dotada de posicionamentos críticos e construtivos. Pelo exposto, utilizando-se do método dedutivo-qualitativo, constrói-se aqui um acervo bibliográfico robustecido de doutrinas nacionais e estrangeiras que contribuem na pretensão maior em baila.
PANDEMIA, BIOPOLÍTICA, NECROPOLÍTICA E CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL
Authors: Moreira Nelson Camatta , Lorenzoni Lara Ferreira
Published: May 2023

O número de mortes por covid-19 no Brasil chama a atenção de todo o mundo. Uma hipotética não tomada de medidas preventivas propostas pela Organização Mundial da Saúde para evitar a ascensão da curva exponencial de contaminações leva a indagar se há uma política que optou pela morte no tratamento brasileiro à pandemia. Portanto, o objeto da presente investigação é a conotação política da maioria das mortes ocorridas sob o diagnóstico de SARS-CoV-2 no país. O problema que se coloca é: é possível falar-se numa política de omissão por parte do Estado no tocante a essas mortes caracterizante de uma necropolítica, com aviltamento ao direito fundamental à vida? A hipótese é a de uma opção política de “deixar morrer” praticada pelos dirigentes da nação.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA E JUSTIÇA INTERGERACIONAL: O LONGO CAMINHO DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA
Authors: Ribeiro Lima Raimundo Márcio
Published: May 2023

O artigo discute os aspectos intergeracionais da reforma da previdência de 2019, destacando os pontos que interferem diretamente na sustentabilidade financeira e atuarial dos regimes previdenciários e que, assim, repercutem na justiça entre as gerações. Ademais, o artigo discute o efeito da dinâmica demográfica no sistema público de previdência, bem como da dinâmica laboral no difícil cenário de empregabilidade nas sociedades hipermodernas. Metodologicamente, adota-se a pesquisa qualitativa e o método dedutivo, com acesso a dados coletados do acervo bibliográfico nacional e com algumas incursões em publicações internacionais. Além disso, observa-se a importância de reformas estruturantes nas bases econômicas do Estado para promover o impulso econômico capaz de apresentar os meios necessários à gestão fiscal equilibrada do Estado. Por fim, são apresentadas algumas proposições para tentar solucionar o dilema da proteção social diante do déficit previdenciário e, de modo geral, dos longos períodos de escassez.
A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO VESTUÁRIO
Authors: Castro Yuran , Melquíades Duarte Luciana Gaspar
Published: May 2023

Este trabalho propôs-se a avaliar a natureza jurídica do direito ao vestuário, de maneira averiguar sua fundamentalidade. Partiu-se da hipótese do referido direito ser correlato à dignidade da pessoa humana, ainda que não esteja positivado no texto constitucional. O estudo lastreou-se no referencial teórico do Pós-Positivismo Jurídico, especialmente nas concepções de Dworkin (2002) e de Alexy (2001, 2002), notadamente a Teoria do Direito como Integridade, a Teoria dos Direitos Fundamentais e a Teoria da Argumentação Jurídica. Por meio da metodologia qualitativa, mediante emprego de fontes indiretas de pesquisa e do método preponderantemente dedutivo, debruçou-se sobre as produções literárias acerca do tema. Estudaram-se as decisões judiciais referentes à presente temática, além de terem sido levantadas as normas relacionadas ao direito ao vestuário, no ordenamento jurídico brasileiro. Observou-se que esse direito é veiculado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, bem como no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, incorporados ao Direito brasileiro por força do §2º do artigo 5º da Constituição (BRASIL, 1988). Outrossim, percebeu-se que o salário mínimo vigente no país deve ser suficiente para suprir as necessidades do trabalhador e da família dele nesta seara, bem como as demais demandas contempladas no inciso IV do art. 7º do texto constitucional caracterizam-se, todas elas, como direitos fundamentais. Evidenciou-se a vinculação da dignidade humana às prestações inerentes a esse direito em virtude da imprescindibilidade dele para o convívio social e para a preservação da saúde física e da integridade do corpo humano, de maneira a convergir para a conclusão acerca da fundamentalidade do direito ao vestuário e da necessidade de políticas públicas para satisfazê-las
CONSTITUIÇÃO E HUMANIDADES NA CONTEMPORANEDIADE DE UM BRASIL PANDÊMICO: A NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DO AMÁLGAMA METAFÍSICO RELIGIOSO, UFÂNICO NACIONALISTA E EGOÍSTICO CAPITALISTA
Authors: Obara Hilbert Maximiliano Akihito
Published: May 2023

O presente artigo tem como objetivo discutir o problema de pretensões políticas autoritárias e suas consequências sociais, sobretudo no contexto brasileiro de pandemia, em face da Constituição democrática. Está sendo trazida uma questão relevante à justificação e ao fundamento crítico social, político e jurídico. Por meio de uma pesquisa doutrinária (teórica), jusfilosófica e documental, é desonubilada a combinação de elementos religiosos, nacionalistas e capitalistas em um discurso autoritário e contrário a fins humanísticos. É trazia a discussão do efeito negativo de insensibilidade ao outro e a interesses como a vida e a saúde. A metodologia escolhida foi a dedutiva, por meio de pesquisa bibliográfica e documental brasileira e estrangeira, tendo como marco teórico as obras “A Rua Grita Dionísio! Direitos Humanos da Alteridade, Surrealismo e Cartografia”, “Educação, Direitos Humanos, Cidadania e Exclusão Social: fundamentos preliminares para uma tentativa de refundação”.de Luís Alberto Warat,  “Sem fins lucrativos: por que a democracia precisa das humanidades” de Martha Nussbaum, nelas estão definidos os critérios pra a identificação dos interesses humanísticos prevalentes e de seus maiores antagonistas na contemporaneidade. A conclusão é a de que a Constituição democrática traz o caminho para a superação de pretensões opressivas hegemônicas em prol de fins humanísticos.
A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E A SUSPENSÃO DO DECRETO 10.502 PELO STF NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6590: A ESCOLA INCLUSIVA COMO UM DIREITO
Authors: Araújo Borges Maria Creusa de , Silva Santos Heloísa Fernanda da
Published: May 2023

Este artigo examina a Política Nacional de Educação Especial, instituída pelo Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. O referido decreto teve sua eficácia suspensa em decisão liminar proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6590, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). São analisados as diretrizes e os objetivos que constituem a política mencionada em cotejo com os documentos e tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Estado brasileiro é signatário e que reconhecem o direito das pessoas com deficiência. Em seguida, é explicitada a decisão liminar do STF no tocante à matéria. Parte-se do pressuposto da existência, no referido decreto, de normas contrárias ao princípio da inclusão na escola, consubstanciado no art. 208, III, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), quando se reconhece o atendimento educacional especializado preferencialmente no sistema regular de ensino para educandos com necessidades educativas especiais. A decisão do STF demonstra o prévio entendimento de que o Decreto 10.502/2020, se implementado nos moldes atuais, poderá se constituir em instrumento em prol de uma educação segregacionista, não-inclusiva e discriminatória.
ANÁLISIS INTERDISCIPLINAR DE LA CORRUPCIÓN
Authors: Manrique Jorge Isaac Torres
Published: May 2023

La corrupción es uno de los más grandes males que se encuentra enraizada en las sociedades del orbe. Su presencia se puede evidenciarse en la totalidad de sectores e instituciones del Estado. Pero, comporta a su vez una diversidad de aristas de orden interdisciplinar, que explican su no erradicación, contrariamente su generalización y fortalecimiento, puesto, que la propia naturaleza del ser humano, favorece su incidencia y fomento. El autor desarrolla la presente entrega a la luz de lo señalado, desentrañando su quintaesencia, para culminar analizando, concluyendo y proponiendo alternativas de solución.
DERECHO PENAL Y VIOLENCIA DE GÉNERO EN ESPAÑA. ALGUNAS CUESTIONES A CONSIDERAR
Authors: Morán Juan José Delgado , Rivas Lenny Liz
Published: May 2023

Cuando se habla de delitos de violencia de género parece como si se tratase de una nueva tipificación de infracciones penales de reciente creación, en realidad no se trata de una nueva clase de comportamientos delictivo. El legislador ha permitido que cualquier delito violento, cuando concurran los requisitos antes referidos, adquieren la condición de violencia de género. El objetivo de este Trabajo es ofrecer un panorama general de la regulación que nuestra legislación ofrece para la lucha de la violencia de género en materia de Derecho Penal en general y como trata el Código Penal los distintos delitos específicos para su prevención y erradicación así como, hacer referencia a las novedades y modificaciones que se introducen en el Código Penal. La regulación española en lo que en materia de violencia de género se refiere es considerada a nivel mundial, a pesar de ello, el Observatorio contra la Violencia Doméstica y de Género observa la necesidad de cubrir algunas lagunas legales sobre determinados aspectos en esta materia y aconsejaba ciertas reformas legislativas que se han producido en los últimos tiempos sin que hayan encontrado una respuesta homogénea por los distintos operadores jurídicos.
A CONFISSÃO COMO REQUISITO PARA O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Authors: Silva Marco Antonio Marques da , Penteado Fernando Martinho de Barros
Published: May 2023

O presente artigo analisa o acordo de não persecução penal (ANPP) instituído pela Lei n. 13.964/2019, com enfoque no requisito da confissão formal e circunstanciada. A partir de ampla revisão bibliográfica, o trabalho busca definir a finalidade da confissão e estabelecer suas bases procedimentais, notadamente em relação ao momento apropriado para a sua realização. Sustenta-se que a confissão, além de constituir requisito formal para o ANPP, deve ser prestada necessariamente perante o Ministério Público em ato específico e tem como única finalidade possível fornecer eventuais novas fontes de prova ou meios de obtenção de prova até então não identificados na investigação, mas que foram ocasionalmente suscitados pelo investigado durante a confissão, inexistindo, não obstante, qualquer dever ou obrigatoriedade que o faça para ter direito ao acordo.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO E UNIVERSALIZAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL E CIDADANIA DIGITAL
Authors: Lannes Yuri Nathan da Costa , Fachin Jéssica Amanda , Veronese Alexandre
Published: May 2023

O presente artigo científico aborda a temática relacionada à compreensão da sociedade da informação, o papel da internet na efetivação de direitos e a atuação estatal no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à universalização e na garantia da cidadania digital. Objetiva-se compreender o cenário da universalização do acesso a internet no Brasil, bem como realizar um levantamento para compreensão e verificação das políticas públicas voltadas a tais questões. Para tanto se utiliza do método dedutivo, aliado a técnicas de pesquisa bibliográfica, análise de pesquisas quantitativas e compreensão de normas (leis, regulamentos e pareceres administrativos) voltados a implementação de políticas públicas no Brasil.
EL CAMBIO CLIMATICO Y SU IMPACTO EN LA SALUD MENTAL DE LAS MUJERES. LA NECESARIA PARTICIPACIÓN DE LAS MUJERES EN LAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SALUD AMBIENTAL
Authors: Zalazar Claudia Elizabeth
Published: May 2023

El eje de la presente presentación es que debemos tomar conciencia del impacto que tiene en la salud mental de las mujeres el vivir en un ambiente limpio y lo que significa para ellas contar con las herramientas  necesarias para combatir el cambio climático. Para ello, necesitamos que las mujeres sean escuchadas y participen en el diseño de las políticas públicas, provocando el auge de la perspectiva de género y el logro de un ambiente sano y sostenible.
O PRESENTE COMO HISTÓRIA E O FASCISMO ETERNO
Authors: Giorgi Raffaele De
Published: May 2023

O presente é o lugar no qual se representada – é o teatro, na verdade – em que se torna visível, opera-se o condensado semântico, o patrimônio de sentido que se sedimentou como traço do passado, como resíduo seletivo que orienta a ação social. Nesse sentido, o presente não é o início de sua própria temporalidade, mas é consequência, é ponto de chegada. O presente é memória, é diferença entre lembrar e esquecer. O presente é história.E assim: se quisermos compreender o presente como história, é necessário, antes de tudo, esclarecer qual era a modernidade diante da qual corria o século passado em seus primeiros vinte anos. Então poderemos ver quais inércias semânticas continuam a operar em nosso presente e poderemos compreender sua relevância no contexto da autorrepresentação da sociedade e na reflexão de seus limites, ou seja, na imagem de seu presente futuro. Poderemos observar, assim, as características da modernidade de nossa modernidade e o fluxo de sedimentos de sentido que continuam a operar no presente como resíduos das ameaças, inextinguível inércia, como detrito semântico do passado.Descobriremos, então, que o presente está inquinado aquilo que, com Umberto Eco, poderemos chamar, Ur-fascismo, fascismo eterno: este Ur-fascismo adquire no nosso presente conotações particulares que definem o modo pelos quais a política, a economia, mas também o direito - e as religiões que a eles se adaptam - exercem violência contra a complexidade da sociedade moderna. A experiência deste Ur-fascismo nos faz pensar no sonho que José Arcadio Buendia faz, el sueño de los cuartos infinitos: um estranho sonho em que ele despierta hacia atrás, despierta al revés.
Loss and Gain in English Subtitle Translation of Tilik Movie’s Culture-specific Items
Authors: Firdausi Annisa Nurul , Setiawan Teguh
Published: May 2023

Abstract. Culture-specific item or CSIs are languages unique features which differentiate a language to another. The Javanese language and English are two languages which has a big gap in the lexical, social, and cultural. In producing the translation from Javanese to English and vice versa, the translator must consider a lot of things mainly the CSIs feature of the text to avoid a misleading information. The equivalence of SL to TL must met so that the audience get the exact information that the writer in SL wants to employ. This study aims to analyze the cultural loss and gain in some words related to the words in ST and TT in order to see the significance of those words to each of the language. The language used in this movie is Javanese language with English subtitle. This study applied descriptive qualitative research methodology which does not use any numerical data counting. Documentation, transcription, and note-taking are used to collect the data. This study used Aixelá’s term of CSIs and applied Newmark’s categorization of CSIs. Five categories are found in the data of the study which has ecology with geographical features, material cultures with time, social culture with addressing term, social norm, social activity and religious term, organization with political term, and gestures and habit with interjection and politeness manner. The loss and gain in the translation is bound to happen, to cope with the loss and gain, reduction, addition, generalization, compensation, and deletion is used by the translator. Keywords: Culture-Specific Items, Tilik, Loss, Gain, Translation
Do Youngsters Reflect the ‘Fake or Real’ Identity, Personality, and Emotion on Facebook?
Authors: Wahyuni Sri , Isam Hishamudin , Alber Alber , Asnawi Asnawi , Etfita Fauzul
Published: May 2023

Abstract: The sophisticated technology has the potential to integrate with social media. Hence, online social sites become a medium for youngsters’ tendency to express their appearance, identity, and narcissism. Consequently, the current study aimed to investigate the reflection of fake or real identity, personality, and emotion of Indonesian teenagers used on social media Facebook. To attain the objective of the study, qualitative descriptive was used as a research design. The data was obtained from youngsters’ posts on Facebook in the range of 2018-2019. The instrument used in gathering the data was Virtual Advertising Operations (VOA). The total data was 1473 posts. In analyzing the data that have been classified based on the three categorizations, we employed AntConc application. The findings show that youngsters express their fake personality, identity, and emotion through Facebook features in terms of style theme with several subthemes followed by spectrums and issues. On the other hand, it could be inferred that youngsters show their identity, personality, and emotion on social media Facebook based on their level of relationship. Further, future research directions on the identity, personality, and emotion of Indonesian youngsters on Facebook are discussed. Keywords: Emotion, Facebook, Identity, Personality, Youngster
Comparison of Geospatial Data Management between Indonesia’s One Data and One Map Policy
Authors: Kurniawan Risky , Kurniawan Teguh
Published: May 2023

Geospatial data is one of the important supports in spatial-based national development. However, there is a problem with the large amount of data overlap. One of the reasons for this data overlap is the difference in the references used. Therefore, a policy is needed regarding the implementation of geospatial data. The Indonesian government has enacted Peraturan Presiden (presidential regulations) of Indonesia’s One Data and One Map Policy. Those policies aim to produce sufficient data. Indonesia's One Data Policy regulates the management of statistical, geospatial, and state financial data at the national level. But, the One Map Policy only regulates the management of geospatial data. As two different policies with the same level, have similar names, and have intersect in the management of geospatial data, there is a potential for misunderstanding in implementing both policies. This article aims to identify the similarities and differences between the two policies. The method is a literature study from various sources. This article used analysis comparison. The findings identified similarities and differences with almost the same amount. Based on the similarities and differences, recommendations are made. The author proposes a synergy of geospatial data management mechanisms or considers deregulate one of the policies after the policy target is completed with further study.
NEUROBIOLOGY RELATIONSHIP BETWEEN STUNTING AND THE RISK OF SPEECH DELAY: A NARRATIVE REVIEW
Authors: Hammado Nurussyariah , Herman Herman , Yasin Yade Kurnia , Ichsaniah Nurul , Suardi Suardi
Published: May 2023

Stunting is a disorder of growth and development of children due to chronic malnutrition and recurrent infections, especially in the first 1000 days of life. The negative impact of stunting on children, especially on the development of fine motor skills and cognitive abilities, including speech delays, but how stunting is related to speech delay in children has yet to be clearly understood due to restricted existing research and studies. This narrative review explains possible biomechanisms on how stunting causes speech delays in children.
İşgücü Verimliliği ve Mutluluk: OECD Ülkelerinden Kanıtlar
Authors: İMAMOĞLU İlyas Kays , BOZMA Kübra , BOZMA Gürkan
Published: May 2023

Üretim sürecindeki insan kaynağı, gerek iş ortamındaki gerekse sosyal ortamdaki değişmelerden etkilendiği için bu etkileşim mutluluk düzeylerini ve verimliliklerini de etkileyebilmektedir. Bu nedenle bu çalışmada 2015-2021 dönemi yıllık veri setiyle 35 OECD ülke örnekleminde, işgücü verimliliği ve mutluluk ilişkisi panel veri analiziyle incelenmiştir. Araştırma modelinde, bağımlı değişken olarak işgücü verimliliği, bağımsız değişken olarak mutluluk endeksi ve kontrol değişkeni olarak ise ortalama yıllık ücret alınmıştır. Yapılan Driscoll-Kray analizi tahmin sonuçlarından elde edilen bulgulara göre mutluluk düzeyinde meydana gelen bir birimlik artışın, işgücü verimliliğini yaklaşık olarak %2.2 arttırabileceği tespit edilmiştir. Ayrıca ortalama yıllık ücretlerde meydana gelecek bir birimlik bir artışın ise işgücü verimliliğini %0.001 kadar artırabileceği sonucuna ulaşılmıştır.
An Analysis on Neoclassical and Schumpeterian Approaches: Competition and Human Behavior
Authors: İMER İtır , GÜLER AYDIN Derya , SAĞLAM ÇELİKÖZ Yıldız
Published: May 2023

The aim of this study is to scrutinize the close relationship between the type of competition and the conceptualization of human behavior by taking into consideration neoclassical and Schumpeterian competition approaches. To this end, the linkages between static competition and methodological individualism, and dynamic competition and institutional individualism are discussed. While methodological individualism is embraced by the neoclassical approach in parallel to the static analysis of perfect competition, Schumpeter analyzes human behavior within the framework of institutional individualism, and embraces dynamic competition. This study shows that perfect competition of the neoclassical approach does not take into consideration the very crucial characteristics of capitalism, and its conceptualization of human behavior falls short of explaining real world phenomena and cannot link social, historical and economic reality. Most importantly, the human being wih his/her real incentives and motives are absent from the analysis in the neoclassical approach. Since economic reality cannot be analyzed independent of society, history and social individual, Schumpeter's institutional individualism provides a richer analytical framework. To our knowledge, the relationship established in this study between competition and human behavior is a novel approach and contribution.
Analysis of the Effect of Lightning Strikes on Travelling Wave Signal (TWS) in Determining Interference Points on 150 kV Transmission Lines (Glugur–Paya Geli Substation)
Authors: Laia Frengki Ditus , Manalu Harry Hendra , Nasution Farsya Alfitri , Dachi Rinistin , Gultom Immanuel Roni , Nugraha Yoga Tri
Published: May 2023

Transmission lines must be designed by considering several aspects such as reliability, economy, and safety. Therefore, the transmission line protection system must work sensitively, selectively, quickly and reliably in the event of a lightning strike. Travelling wave Signal can detect fault points when the transmission line is disrupted due to lightning strikes. This study aims to analyze the performance of the Traveling Wave Signal in determining the fault point due to lightning strikes at the Glugur–Paya Geli Substation. In this study, we will analyze various supporting data obtained from PT PLN (PERSERO) to determine the performance of the Traveling Wave Signal in determining the disturbance point. Travelling Wave Signal in determining the point of disturbance based on the actual distance in the field has a reading error not exceeding above 2%. From this study it was found that Traveling Wave Signals can be used in all substations in Indonesia as a comparison in determining the location of fault points.
Demonstrasi Pengolahan Bubuk Jahe Merah sebagai Ide Wirausaha Minuman Instan Berkhasiat di Desa Batu Busuk
Authors: Asvarhoza Genta , Halim Muhammad , Sarmila Sarmila , Putra Adriansyah Nanda , Annisa Alifia Mutiara , Winarti Novia , Hamidah Wanda , Vino Okta , Yudha Trah , Elvaza Azzara Putri , Ambarsari Laksmi
Published: May 2023

Umumnya jahe digunakan oleh masyarakat di Desa Batu Busuk untuk berbagai kepentingan, misalnya sebagai campuran bahan makanan dan minuman. Jahe merah memiliki banyak manfaat yang berguna untuk kesehatan. Selama masa pandemi ini kebutuhan masyarakat akan jahe mengalami peningkatan sehingga perlu adanya inovasi produk olahan jahe salah satunya bubuk jahe merah instan. Pengolahan jahe merah yang dipadukan dengan gula serta bisa ditambahkan rempah lain sebagai pelengkap sehingga menjadi bubuk jahe merah yang dinamakan jahe next level (JNL). Olahan jahe merah ini nantinya bisa dijadikan minuman yang berkhasiat untuk kesehatan. Pengolahan jahe merah menjadi bubuk jahe merah meningkatkan nilai mutu produk pangan tersebut di samping khasiatnya yang sangat bermanfaat. Bubuk jahe merah dapat menjadi produk pangan alternatif bagi masyarakat yang ingin mengonsumsi minuman jahe dengan penyajian yang mudah yaitu dengan cara diseduh dengan air hangat. Selain itu, pengolahan bubuk jahe merah juga dapat menjadi ladang wirausaha yang menguntungkan bagi masyarakat di Desa Batu Busuk. Melalui demonstrasi pengolahan bubuk jahe merah diharapkan dapat memberikan ide produk wirausaha minuman berkhasiat bagi masyarakat di Desa Batu Busuk.
Combining Ability and Heterosis for Polygenic Characters in Maize (Zea mays L.)
Authors:   Department of Genetics and Plant Breeding, College of Agriculture, ANGRAU, Rajendranagar, Hyderabad - 500 030, J Jawahar Lal , R Sai Kumar ,   Project Director, Directorate of Maize Research (DMR), IARI, Pusa campus, New Delhi -110 012, India.
Published: May 2023

Combining ability analysis was conducted using line x tester design in maize inbred lines for yield and yield contributing traits. The sca variance was observed to be more important for all the traits studied. The inbreds DMR-201, CM-119 and CM-121 were good general combiners for grain yield per plant and most of their yield contributing traits. The cross CM-121 x DMR-201 showed high sca effects and heterosis for grain yield and early maturity and thus, can be tested over the locations for assessing its consistent performance over the wide range of environments. Other crosses viz., CM-119 x DMR-40E, CM-104 x AML-420 and CM-119 x DMR- 201 also showed high heterosis and sca effects for grain yield.
Variability Studies in F3 population of Three Crosses in Groundnut (Arachis hypogaea L.)
Authors:   Department of Oilseeds Tamil Nadu Agricultural University, Coimbatore - 641 003., D Shoba , N Manivannan ,   Department of Oilseeds Tamil Nadu Agricultural University, Coimbatore - 641 003., P Vindhiyavarman ,   Department of Oilseeds Tamil Nadu Agricultural University, Coimbatore - 641 003.
Published: May 2023

Groundnut is an important legume crop and is used as a food, oil and cash source. Mean and variability are the important factors for selection and they overcome the problems of handling larger segregating populations. Among the three crosses studied in the F3 generation, the cross TMV 2 x COG 0437 had superior mean performance for plant height, number of branches per plant, number of pods per plant, pod yield per plant, kernel yield per plant, hundred kernel weight, rust and late leaf spot severity score and also on par with the genotype TMV 2 for shelling percentage. All the progenies of the cross TMV 2 x COG 0437 were recorded superior mean performance for number of pods / plant, pod yield / plant, kernel yield / plant, hundred kernel weight, rust and late leaf spot severity score. The crosses viz., TMV 2 x COG 0437, TMV 2 x COG 0438 and TMV 2 x ICGV 97150 also recorded high or moderate coefficient of variation for all the characters.
Genetic Variability and Heritability in Bi-parental Progenies Vs Early Segregating Generations of Rice (Oryza sativa L.) for Important Yield Attributes
Authors:   Department of Rice, Centre for Plant Breeding and Genetics, Tamil Nadu Agricultural University, Coimbatore - 641 003., A Mahalingam , S Robin ,   Department of Rice, Centre for Plant Breeding and Genetics, Tamil Nadu Agricultural University, Coimbatore - 641 003., K Mohanasundaram ,   Department of Rice, Centre for Plant Breeding and Genetics, Tamil Nadu Agricultural University, Coimbatore - 641 003., R Pushpam ,   Department of Rice, Centre for Plant Breeding and Genetics, Tamil Nadu Agricultural University, Coimbatore - 641 003.
Published: May 2023

The effectiveness of intermating or biparental mating (BIPs) was compared with conventional selfed generations (F2 and F3) in three intervarietal crosses viz., JGL 384 × Rasi (Cross 1), KJTCMS 5B × IR 64 (Cross 2), WGL 14 × Rasi (Cross 3) of rice. The biparental progenies had better mean performance for number of productive tillers per plant and single plant yield than their F1, F2 and F3 generations. The lower limit of the range was reduced for days to 50 per cent flowering, plant height in all the cross combinations and the value for 1000 grain weight was foreshortened in Cross1 and 2. More over the upper limit of certain characters particularly for number of productive tillers per plant and single plant yield was increased in the desired direction in case of intermated progenies. Although the GCV, PCV, heritability (h2) and genetic advance were of higher magnitude in intermated progenies than in F2 and F3 generations for all the characters studied in all cross combinations. Intermating in early segregating generations is an effective method to generate tremendous variability in order to isolate transgressive segregants with early maturity and fine grain quality.