Agricultura urbana e periurbana no Município do Rio de Janeiro – estudo de caso sobre as legislações pertinentes / Urban and periurban agriculture in the Municipality of Rio de Janeiro - case study on the relevant legislationd
Authors: Leal Luísa Lima , Turetta Ana Paula Dias , Capeche Claudio Lucas , Guanaes Luiz Felipe 
Published: January 2022

As cidades sofrem com processos de urbanização crescente ao longo dos anos. À medida em que a população urbana cresce, aumenta-se a necessidade de utilização dos recursos naturais e, com isso, intensificam-se os desafios econômicos sociais e ambientais. Um planejamento urbano consciente, com foco na sustentabilidade das cidades e que busque o aproveitamento dos espaços ociosos, é necessário e vem ganhando espaço nas estratégias para minimizar os impactos negativos do crescimento urbano na população e no meio ambiente. Assim, surgiram estratégias de planejamento sustentável e aproveitamento dos espaços ociosos da cidade como, por exemplo, a prática da agricultura urbana e periurbana (AUP). No Brasil, a prática da agricultura urbana ainda se faz pouco presente, em comparação ao tamanho do território, com iniciativas concentradas em São Paulo, Minas Gerais, Brasília, Distrito Federal, Goiás e Ceará. Destaque pode ser dado, também, às regiões de Porto Alegre, Paraná e Rio de Janeiro. A atividade agrícola no município do Rio de Janeiro já foi bastante presente, no entanto, apesar da diminuição do foco na produção nessas áreas, ainda existem produtores urbanos e periurbanos, que lutam para manter a prática. Por isso, foi realizado um levantamento referente à legislação em vigor, tendo em vista caracterizar o arcabouço legal, relacionado às práticas agrícolas urbanas e conservação ambiental a nível municipal, estadual e federal. O estudo gerou uma análise descritiva que considerou o enquadramento jurídico da AUP no arcabouço em questão. Posteriormente, foi avaliado o enquadramento da AUP especificamente às políticas de desenvolvimento social e para a atividade agrícola. No Brasil, a política de regulamentação agrícola está intimamente voltada para o meio rural, tendo como ponto de partida a Constituição Federal de 88, sendo citada em diversas políticas como a de Conservação do Solo, Água e da Vegetação Nativa, Política Nacional do Meio Ambiente, do Novo Código Florestal, da Política Nacional de Recursos Hídricos, Estatuto da Terra, entre outros. A agricultura urbana, apesar de não estar expressamente descrita em uma legislação própria, pode ser enquadrada em planos de desenvolvimento, estratégias sustentáveis e de auxílio à segurança alimentar. Além disso, há expectativas em relação à produção e aquisição de alimentos saudáveis ofertados, em detrimento ao desenvolvimento da atividade nas áreas urbanas, para população urbana. É entendido que a agricultura urbana e periurbana traz diversos benefícios e que, apesar de crescentes as iniciativas e movimentos, a legislação brasileira, sobre esse tema, ainda é escassa e pouco específica. A ausência de uma política específica para a atividade, ou do reconhecimento das crescentes iniciativas pelo poder público e/ou instituições privadas acaba por dificultar o desenvolvimento e valorização da AUP. A presença dessas iniciativas na cidade do Rio de Janeiro demonstra o interesse da população pelo tema e com a pandemia e seus reflexos ficou evidente a necessidade de valorização da agricultura urbana para a manutenção da segurança alimentar da população.