Desenvolvimento rural e agricultura familiar em áreas de Intervenção estatal: o caso do assentamento eldorado dos Carajás II (RN)
Authors:   , Medeiros Kerginaldo Nogueira de 
Published: January 2025

A relação entre a agricultura familiar e o desenvolvimento rural é uma temática em evidência nos debates científicos e políticos. A complexidade dessa relação é agravada, entre outros, pela necessidade de uma reforma agrária capaz de reduzir desigualdades sociais. A desapropriação das terras da empresa Mossoró Agro-Industrial S.A. (MAISA), ocorrida no
ano de 2003, originou o Assentamento Eldorado dos Carajás II, localizado nos municípios potiguares de Mossoró e Baraúna, despertando grandes expectativas pelo sucesso do projeto
de reforma agrária em virtude da sua concepção a partir de uma empresa precursora na fruticultura irrigada no semiárido potiguar e pelas suas dimensões territoriais e estruturais .
Decorridos mais de 10 anos da criação do Projeto de Assentamento é oportuno analisar as formas de organização da produção e do trabalho, a esfera administrativa e o padrão técnico da agricultura familiar, considerando a influência da intervenção estatal e a ausência de dados oficiais específicos de avaliação de projetos de reforma agrária. O pressuposto é que o processo de estruturação produtiva, administrativa e tecnológica não ocorreu como planejado e a intervenção estatal acontece de forma pontual e insuficiente não promovendo efetivamente a dinâmica de desenvolvimento rural sustentável. O objetivo da pesquisa é analisar a agricultura familiar presente no Projeto de Assentamento Eldorado dos Carajás II (RN) em relação ao desenvolvimento rural sustentável, considerando os processos de estruturação
produtiva, administrativa, tecnológica e de organização social. A metodologia foi fundamentada no estudo de caso com a aplicação de questionários no ano de 2014, e que
obteve informações sobre o último ano agrícola de 2013, para uma amostra de 89 famílias distribuídas entre as 10 agrovilas do Projeto de Assentamento e para as lideranças das
associações. Foram ainda utilizados dados secundários emitidos por órgãos públicos para fortalecer a análise da dinâmica da agricultura familiar. Os resultados conduzem para a improdutividade ou baixa produtividade agrícola da maioria dos assentados com uso predominante de tecnologia de baixo custo e apresentando uma concentração da produção
existente em poucas famílias. Para mais da metade das famílias a pluriatividade constitui uma estratégia para a complementação da renda e uma quantidade significativa acessam programas ou políticas sociais governamentais, destacando-se a previdência social e o programa bolsa
família. O principal destino da produção existente é a comercialização através de atravessadores, apresentando um inexpressível acesso a mercados institucionais (Programa de
Aquisição de Alimentos - PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE). Em relação às práticas agrícolas sustentáveis apenas 25,84% das famílias tiveram culturas agroecológicas. A organização social e administrativa se limita às atividades de representação perante órgãos públicos e gestão da infraestrutura das agrovilas, mas que supre a ausência estatal em alguns serviços coletivos. Apesar desse contexto a maioria das famílias acredita no futuro da agricultura e estão satisfeitas com as atividades agrícolas e com o meio rural. A principal conclusão é que a ação estatal é significativa e pontual através de programas assistencialistas, mas não promove a dinâmica esperada de desenvolvimento rural sustentável.