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TRABALHO, TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO: EXPERIÊNCIAS DE TRABALHO COLETIVO NO ASSENTAMENTO RENDEIRA – ALAGOAS
Authors: FARIAS T. F. A. , SILVA Antonia Ladyjane Duarte , ROCHA L. T. , SANTOS D. C.
Published: December 2020

Brasil é considerado um país agrário exportador, boa parte da economia vem da terra tornando-a objeto de grande disputa e segue sendo uma das maiores concentrações de terra do mundo. Enquanto as pequenas propriedades com menos de 10 hectares representam 2,7% da área ocupada, as propriedades com mais de 1.000 (0,91% dos estabelecimentos) concentram-se 43% da área total (IBGE, 2006 Apud, CHRISTOFFOLLI, 2012, p. 161).
MALLEUS MALEFICARUM: AS FILHAS DAS BRUXAS QUE NÃO CONSEGUIRAM QUEIMAR
Authors: COELHO A. O. B. , RIBAS Y. C. B.
Published: December 2020

O presente artigo busca analisar a obra Malleus Maleficarum: O martelo das feiticeiras, visto que se trata de um documento extremamente importante para o estudo do período da Santa Inquisição. O livro, sendo utilizado neste trabalho como fonte primária de pesquisa, é praticamente um manual, onde, composto por três partes, nos revela como eram identificadas as acusadas de bruxaria. Sua primeira parte é essencialmente voltada aos juízes, para que esses aprendam a reconhecer os disfarces utilizados pelas bruxas; em seguida, os autores contam a respeito de todos os males causados por essas mulheres; por último, na terceira parte, traz os ensinamentos sobre como devem ser feitos os interrogatórios, quais sentenças devem ser aplicadas e como proceder com as condenações.
A Rare Case of Primary Malignant Mesenchymoma Arising from Submandibular Salivary Gland
Authors: Deshmukh Abhay Vilas , Shivkumar Vitaladevuni Balasubramanyam , Gangane Nitin Mrigarajendra
Published: December 2020

Malignant mesenchymoma is a rare tumor in which there are two or more distinct mesenchymal components. These are generally considered as high-grade neoplasms and are usually associated with a poor prognosis. Here, we report a case of malignant mesenchymoma containing undifferentiated spindle cell sarcoma, leiomyosarcoma, chondrosarcoma, osteosarcoma, and areas with rhabdoid differentiation in a 54-year-old male. The primary tumor measured 5.5 × 4 × 3 cm and weighed 135 g arising from the left submandibular salivary gland. Fine-needle aspiration cytology showed the presence of pleomorphic spindle cell clusters with atypia and myxoid stroma. An impression of malignant salivary gland neoplasm was given. Diagnosis of malignant mesenchymoma was made on histopathological examination supported by immunohistochemistry showing strong positivity with p53, Ki-67, and focal positivity for smooth muscle actin, S-100, desmin, and negativity for cytokeratins. The exact histogenesis of malignant mesenchymoma and the optimal management strategy to decide the prognosis remains uncertain as it is a rare tumor.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA APRESENTADOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS ENTRE 1999 E 2006: TRAMITAÇÃO GERAL E DOS RELACIONADOS À SAÚDE
Authors: Gomes Fábio De Barros Correia , Carvalho Eduardo Lopes de , Reis Rodolfo
Published: December 2020

Análise da tramitação dos projetos de lei ordinária (PL) apresentados na Câmara dos Deputados (CD) entre 1999 e 2006 e também de um subgrupo de PL relacionados à saúde (PL-Saúde), apresentados no mesmo período. Foram elaborados: um banco de dados (a partir de planilhas do Centro de Informática da CD, contendo variáveis aferidas em 07 de março de 2007) e uma classificação temática para os PL-Saúde. Observou-se que: a) foram apresentados 15.246 PL na CD de 1999 a 2006 (com padrão temporal similar na 51ª e na 52ª Legislaturas); b) 2,8% dos PL foram convertidos em lei e 74,8% foram arquivados; c) 96,7% dos PL eram de autoria do Legislativo, 2,7%, do Executivo e 0,6% de outros órgãos; d) dos 428 PL convertidos em lei, 53,5% eram de autoria do Legislativo e 38%, do Executivo; e) considerando os PL convertidos em lei, os do Executivo tramitaram com tempo médio 2,6 vezes mais curto que o da CD. A avaliação temática dos PL de 1999 a 2006 detectou 4.358 PL-Saúde (28,6% do total apresentado), dos quais 34,3% relacionam-se a ações de saúde; 30,9%, a redução de risco de agravos à saúde; 28,8%, a benefícios relacionados à saúde e 5,9%, a direitos relacionados à saúde. Os PL do Executivo convertidos em lei tramitaram com tempo médio 4 vezes mais curto que o da CD. A metodologia aplicada detectou padrões temporais diferenciados de apresentação de PL e de sua conversão em lei, conforme a autoria, como também demonstrou a viabilidade de estudos de monitoramento sistemático da tramitação de PL, inclusive no que se refere a temas.
OS PLANOS PLURIANUAIS (PPA) DO GOVERNO FEDERAL 2008-2015 PARA O ESPORTE E O LAZER: A “FRATURA ESPORTIVA” NO PELC (THE FEDERAL GOVERNMENT MULTIANNUAL PLANS (PPA) 2008-2015 FOR SPORTS AND LEISURE: THE ‘SPORTS FRACTURE” AT PELC)
Authors: Soares José Manoel Montanha da Silveira
Published: December 2020

O estudo se propõe a realizar a análise da expansão, financiamento e projeção das políticas públicas de esporte e lazer no PELC (Programa Esporte e Lazer da Cidade) no período 2008-2015. O objetivo deste estudo é fazer uma análise comparativa dos dois PPAs, respectivamente 2008-2011 e 2012-2015, tendo em vista que é neste último que o governo federal traz mudanças na estrutura e em sua gestão, diferente do modelo anterior, em que ainda se adotava a integração entre plano, orçamento e gestão. A mudança de ordem política no PPA justifica-se, segundo o governo federal, pois a lógica anterior se pautava excessivamente pelos limites econômicos, não se comunicando com a política pública realizada na ponta. A análise dos dados comprova a falta de continuidade e consistência na distribuição dos recursos para o PELC, bem como a instabilidade no padrão de seu financiamento.
RELAÇÃO ENTRE GESTÃO, MUDANÇA DE GOVERNO, EFETIVIDADE E CONTINUIDADE DOS PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS (RELATIONSHIP BETWEEN MANAGEMENT, GOVERNMENT CHANGE, EFFECTIVENESS AND CONTINUITY OF SOCIAL SPORTS PROJECTS)
Authors: Silva Júnio Braga Borges , Azevêdo Paulo Henrique
Published: December 2020

A pesquisa abordou a continuidade das políticas públicas sociais esportivas levando em consideração as variáveis (a) gestão financeira, estrutural e de pessoas, (b) mudança de governo e (c) efetividade. Utilizando como objeto de pesquisa o “Programa Segundo Tempo”, do Ministério do Esporte, foi identificada a influência desses fatores empregando-se como instrumento de coleta de dados entrevistas semiestruturadas com os principais coordenadores. Os resultados apontaram que essas variáveis foram responsáveis pela continuação dos projetos e também que os valores organizacionais influenciam na forma pela qual o programa é conduzido. Apesar da diminuição do número de convênios abertos no Brasil, não existe previsão de término do “Programa Segundo Tempo”, seja por sua importância pedagógica como por seu valor social para a sociedade.
ASCENSÃO DO JUDICIÁRIO E TENSÃO INSTITUCIONAL: JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO E REAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO (PEC 33/2011)
Authors: Arabi Abhner Youssif Mota
Published: December 2020

Questões concernentes à judicialização dos conflitos e ao ativismo judicial são bastante recorrentes nos debates constitucionais e institucionais contemporâneos. Entretanto, a problemática não é recente, e remonta ao início do fortalecimento do exercício da jurisdição constitucional. Recentemente, foi formulada no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/2011) que visa a alterar alguns dispositivos do texto magno a fim de aumentar, ou criar, diriam alguns, o controle do Legislativo sobre algumas das decisões do Supremo Tribunal Federal. É nesse contexto que se insere o presente artigo, que pretende, em linhas gerais, abordar os principais aspectos controversos sobre essa questão.
IMPACTO DE UM PROGRAMA PREVENTIVO MULTIDISCIPLINAR NA FREQUÊNCIA DE LESÕES EM ATLETAS JOVENS / IMPACT OF A MULTIDISCIPLINARY PREVENTIVE PROGRAM ON THE FREQUENCY OF INJURIES IN YOUNG ATHLETES
Authors: Bittencourt Natalia Franco Netto , Campos Bruno Teobaldo , Lima Cláudio Olivio Vilela , Faria Bruna Melato Bernardes de , Pereira Felipe Ribeiro , Pinho Guilherme Bernardone , Garcia Leandro Cézar , Leite Marcela Mendes de Almeida Gomide , Weschenfelder Mariana Chaves , Freire Rafael Persichini , Signoretti Júnior Silvanio Miranda , Ribeiro Tatiana Moreira dos Santos , Ribeiro José Ricardo Claudino
Published: December 2020

O objetivo da pesquisa é comparar a frequência de lesões e dias de afastamento em atletas jovens antes e após a implementação de um programa preventivo. Justifica-se a realização do trabalho em função das lesões esportivas que apresentam impactos negativos na prática esportiva devido aos problemas de saúde, além de prejuízos técnicos e financeiros para as equipes. Neste sentido, programas preventivos para minimizar essas questões são realizados no aquecimento antes de jogos e/ou treinos dentro da rotina do esporte. A metodologia envolve o estudo prospectivo de duas temporadas com 757 atletas de vôlei, basquete, judô, tênis, natação, ginástica artística e futsal. Os dados de frequência de lesões e dias de afastamento foram coletados durante uma temporada (observacional) do estudo, e na última temporada foi implementado o programa preventivo. Conclui-se que a redução de 43% dos dias de afastamento e 17% de lesões aumenta a disponibilidade dos atletas para treinos e pode contribuir na formação de atletas jovens.
UM MODELO PARA A GESTÃO DE INFORMAÇÕES DO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO NO BRASIL / A MODEL FOR THE MANAGEMENT INFORMATION OF ELITE SPORTS IN BRAZIL
Authors: Ferreira Alan De Carvalho
Published: December 2020

Os fatores que interferem no sucesso do esporte de alto rendimento (EAR) já são bem conhecidos, e a gestão da informação é fundamental para que as organizações do esporte possam usufruir dos dados envolvidos no sucesso da gestão esportiva. Este estudo objetiva apresentar um modelo para a gestão de informações do EAR no Brasil, utilizando ferramentas de tecnologia da informação. Por meio dos métodos descritos por Ferreira (2018), os dados foram catalogados em um banco de dados (BD) MySQL. Utilizando-se um Modelo Entidade-Relacionamento, o BD foi modelado para permitir articulação entre as dimensões e a atualização permanente das informações. O modelo é composto por oito dimensões, que abarcam os fatores de sucesso esportivo internacional, e utiliza os princípios do Business Intelligence. Ao inserir a inteligência de negócios na gestão esportiva, este trabalho concede as informações mais importantes para a tomada de decisão de gestores, podendo qualificar as políticas e contribuir para uma comunicação eficiente entre as entidades ligadas ao esporte
FUNDOS PATRIMONIAIS E FUNDOS DE APOIO COMO FERRAMENTAS DE FINANCIAMENTO DO ESPORTE NO BRASIL / ENDOWMENTS AND SUPPORT FUNDS AS SPORT FINANCING TOOLS IN BRAZIL
Authors: Fender Rene Vinicius Donnangelo
Published: December 2020

No Brasil estão em trâmite projetos de lei que buscam regularizar os fundos patrimoniais e os fundos de apoio como ferramentas de financiamento do esporte. A fim de sustentar esse processo, o presente estudo, de caráter qualitativo e exploratório, buscou, através de pesquisa bibliográfica, apresentar referências de sucesso ao redor do mundo onde esses dois fundos já são explorados como importantes mecanismos de financiamento do esporte. Os fundos patrimoniais, bastante difundidos nos EUA, através de doações incentivadas por renúncia fiscal geram um rendimento anual e recursos de forma perene às entidades, trazendo excelência no longo prazo. Também feito por doações, os fundos de apoio de Japão, Austrália, Alemanha e EUA se transformaram em estruturas indispensáveis, diminuindo a dependência de recursos públicos. A transparência no processo de doações de ambos os fundos é fundamental para o sucesso do mecanismo. O estudo contribui com vasta gama de exemplos relevantes desses mecanismos.
RETROALIMENTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO PARA OS ÓRGÃOS CENTRAIS DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL EM QUESTÕES ESTRUTURANTES
Authors: Machado Carlos Maurício Ruivo
Published: December 2020

O trabalho se detém sobre a seguinte questão: em que medida as ações de Avaliação da Execução de Programas de Governo (AEPG) e Acompanhamento Permanente dos Gastos (APG) executadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) retroalimentam os órgãos centrais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federais em questões estruturantes?  Para isso, analisa-se o fluxo do processo de retroalimentação da CGU para órgãos centrais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, bem como as possibilidades de retroalimentação da CGU a esses órgãos. A natureza de pesquisa foi aplicada e exploratória. Por fim, propõe-se previsão na legislação de um Comitê Operacional e de um Comitê Estratégico do Ciclo de Gestão.
CRIMINALIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES DE PROPRIEDADES RURAIS POR MOVIMENTOS SOCIAIS - REFLEXÕES À LUZ DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL MÍNIMO
Authors: Dourado Júnior Adahilton
Published: December 2020

O artigo analisa a pretensão da criminalização primária das ocupações de propriedades públicas e privadas por movimentos sociais, tendo como marco teórico o pensamento de Alessandro Baratta sobre os limites de intervenção penal estatal, especialmente os princípios da “proporcionalidade abstrata” e da “articulação autônoma dos conflitos e das necessidades reais”.
EDITORIAL
Authors: Barros Antonio Teixeira
Published: December 2020

A edição de número 25 da revista E-Legis conta com cinco relevantes estudos de interesse de pesquisadores e estudantes que se dedicam a pesquisar temas relacionados com o Poder Legislativo. Os dois artigos iniciais tratam da relação entre Executivo e Legislativo no âmbito da formulação da política externa. O primeiro artigo, de autoria de João Catraio Aguiar, intitulado “A influência legislativa sobre a política externa de Jânio Quadros”, analisa as relações Executivo-Legislativo no que se refere à política externa, sob a chancelaria de Afonso Arinos. O autor acentua a atuação do Congresso Nacional brasileiro durante o período na formação da agenda, das prioridades, e nas direções assumidas na implementação da política exterior. Na sequência, o artigo intitulado “Aspectos constitucionais e institucionais da interação entre executivo/legislativo no processo de tomada de decisão em política externa no Chile”, de Bruno Pasquarelli, destacar o funcionamento do processo decisório, a tramitação de projetos de lei, e as relações entre Executivo e Legislativo no presidencialismo chileno em matérias de política externa, evidenciando como as instituições políticas influenciam na tomada de decisão de políticas públicas.Leonardo Granato apresenta “O campo de estudos de administração pública e as abordagens do problema da corrupção: possíveis interlocuções”. A análise tem como eixo os conceitos de interesse público e de democracia, a partir de apostes teóricos do campo da Administração.  O objetivo é refletir partir da categoria ‘público’, envolvendo a preocupação pela questão da democracia, sobre possíveis interlocuções entre a trajetória do campo de estudos de Administração Pública no país e as abordagens do problema da corrupção nas organizações públicas, como um fio condutor para compreender a própria definição de ‘público’.Nara Benedetti Nicolau Brum e Leonardo Augusto de Andrade Barbosa assinam “O uso de drogas ilícitas em debate no Congresso Nacional: um estudo de caso sobre a orientação política dos parlamentares federais no período de 1999 a 2015”. A pesquisa tem como base documental as proposições legislativas relacionadas a políticas sobre drogas apresentadas na primeira sessão legislativa das últimas cinco legislaturas.  O objetivo é compreender se os integrantes do Poder Legislativo Federal têm se orientado conforme uma concepção política predominantemente liberal ou comunitarista, além de observar as mudanças nessa orientação ao longo do período estudado.Por fim, Santer Alvares de Matos, Alessandra Santos e Araci Coelho apresentam o estudo “Câmara Mirim de Belo Horizonte: estudantes egressos e suas percepções sobre a experiência em um projeto de formação política e cidadã (2008-2015)”. O texto avalia os impactos que o Câmara Mirim teve sobre a percepção da vida política dos vereadores mirins egressos ao longo de oito anos. O Câmara Mirim é um projeto de educação para a democracia por meio da formação política e do debate sobre temas legislativos atinentes à esfera municipal, coordenado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Boa leitura a todos!
EXPEDIENTE
Authors: Barros Antonio Teixeira
Published: December 2020

Expediente da edição n. 27, set./dez. 2018
PERDA DE PESO EM ATLETAS DE ELITE DO TAEKWONDO BRASILEIRO PÓS- IMPLANTAÇÃO DA PESAGEM RANDÔMICA
Authors: Abreu Mariela De , Pereira Juciane De Abreu Ribeiro , Cirillo Marcelo Ângelo
Published: December 2020

A perda de peso no Taekwondo é uma estratégia utilizada por atletas que almejam lutar em categorias de peso mais leves, acreditando na possibilidade de terem alguma vantagem sobre o oponente. Entretanto, muitas vezes, a perda de peso ocorre de forma brusca e pode trazer prejuízos ao desempenho. Recentemente foi introduzida a pesagem randômica nas competições oficiais dessa modalidade, a qual ocorre no dia da competição, em que o atleta pode apresentar 5% de seu peso acima de sua categoria. Portanto, este estudo objetivou analisar as estratégias utilizadas por atletas brasileiros de Taekwondo para perda de peso no período que antecede as competições e seus efeitos no período de pré e pós-pesagem, posteriormente à implementação da pesagem randômica.
O PROGRAMA FORÇAS NO ESPORTE COMO FATOR DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO NO BRASIL
Authors: Galvão Pedro Georges , Osborne Renata , Santos Roberto Ferreira dos , Araujo Carla Isabel Paula da Rocha de
Published: December 2020

Muitas escolas não possuem espaço adequado para a prática esportiva. Uma alternativa a essa falta de estrutura tem sido a realização de projetos sociais esportivos. O objetivo deste estudo foi verificar se o Programa Forças do Esporte (Profesp), vertente do Programa Segundo Tempo, desenvolvido pelas Forças Armadas, é fator de inclusão social e desenvolvimento esportivo no Brasil. Foi realizada uma pesquisa mista, com aplicação de entrevista e questionários aos coordenadores de polos do programa. Verificamos que o Profesp apresenta algumas barreiras e facilitadores, pode trazer benefícios ou riscos, caso percam o foco principal, e possui pontos fortes e oportunidades de melhoria. Concluímos que o Profesp, por si só, não é fator determinante para a inclusão social e desenvolvimento esportivo do Brasil, pois atualmente não atende a percentual significativo, porém, atende a dezenas de milhares de crianças e adolescentes, o que já o coloca como uma polícia pública relevante para o Brasil.
O DIRECIONAMENTO DO GASTO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE DE 2003 A 2018
Authors: Carneiro Fernando Henrique Silva
Published: December 2020

Este artigo tem o objetivo de analisar o direcionamento do gasto realizado pelo Ministério do Esporte (ME) ao longo de 2003 a 2018. Este estudo tem caráter quantitativo-qualitativo e se apoiou em levantamento documental realizado nos planos plurianuais e na execução orçamentária do ME no SIGA Brasil. No período houve grande oscilação dos valores gastos pelo ME, expressa no direcionamento para diferentes categorias de gastos. A maior parte do gasto foi com infraestrutura esportiva e megaeventos esportivos. Além disso, houve gastos para “esporte, educação, lazer e inclusão social”, gestão e esporte de alto rendimento. Em um primeiro momento o foco de gasto do ME foi com os programas sociais esportivos, contudo a prioridade passou a ser os megaeventos e o esporte de alto rendimento.
ELEIÇÕES NA INTEGRAÇÃO REGIONAL: DESENVOLVIMENTO DAS PROPOSIÇÕES NACIONAIS PARA AS ELEIÇÕES DIRETAS DO PARLAMENTO DO MERCOSUL
Authors: Luciano Bruno Theodoro
Published: December 2020

O objetivo do estudo é analisar o andamento das propostas legislativas para eleições dos parlamentares do Mercosul em todos os Estados-Membros do bloco. É apresentada e avaliada a situação das discussões sobre as eleições diretas nos Estados que ainda não aprovaram as diretrizes para as eleições mercosulinas, bem como a já aprovada e aplicada legislação eleitoral paraguaia. Conclui-se que enquanto os projetos apresentados na Argentina e no Brasil trazem inovações político-eleitorais para a eleição dos parlamentares do Mercosul em seus países, as resoluções paraguaias não utilizaram novas regras eleitorais nas eleições dos membros do Parlasul, reproduzindo o mesmo modelo eleitoral adotado nas eleições para o Senado.
MEDIDAS PROVISÓRIAS E O PODER LEGISLATIVO: UMA ANÁLISE DO IMPACTO DESSE INSTRUMENTO NA ATIVIDADE LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL NO PERÍODO 2003-2012
Authors: Majdalani André Fellipe Satas
Published: December 2020

Sendo usual a edição de Medidas Provisórias (MPs) no pós Constituição/88, este artigo buscou analisar se, no período 2003-2012, as MPs feriram a separação dos Poderes ao congestionar a atividade do Congresso Nacional (CN). Foi realizada pesquisa bibliográfica e análise de dados da produção legislativa e do trancamento das sessões do CN. Entre outros aspectos, a proporção de MPs em relação às proposições aprovadas pelo CN no período foi de uma em cinco. Concluiu-se que as MPs têm gerado significativo impacto no CN, mas ainda não arrisca a separação dos Poderes. Uma mudança de cultura organizacional, em que o Legislativo segue as normas constitucionais e legais, evitaria uma possível ruína da separação dos Poderes.
RELIGIÕES, CONTEXTO E POLÍTICA: UMA APROXIMAÇÃO TEOLÓGICO-CULTURAL
Authors: Sathler-Rosa Ronaldo
Published: December 2020

O artigo discute o problema da relação entre fé religiosa e participação cidadã na atividade política. Em seguida analisa alguns elementos que moldam o atual contexto brasileiro. Enfatiza marcas desse contexto com potencial para significativa contribuição das religiões. Examina as inter-relações que aproximam e distinguem a teologia e a política. Idéia força do texto sustenta que as religiões comprometidas em colaborar para o bem-estar, para a justiça e paz na sociedade podem oferecer contribuição efetiva, juntamente com associações, movimentos e agentes políticos, na busca de respostas às demandas do atual quadro sócio-cultural.
EDITORIAL
Authors: Barros Antonio Teixeira de
Published: December 2020

Editorial do número 32 de 2020 da revista E-Legis.
EDITORIAL
Authors: Barros Antonio Teixeira de
Published: December 2020

Editorial do número 33 de 2020 da revista E-Legis.
DA “IMOBILIDADE” À AÇÃO: POR QUE OS BRASILEIROS SAÍRAM ÀS RUAS EM JUNHO DE 2013? O CONTÁGIO COMPORTAMENTAL COMO PARTE DA EXPLICAÇÃO
Authors: Carneiro Thiago Lopes
Published: December 2020

As manifestações ocorridas em junho de 2013 no Brasil desafiam os cientistas sociais. Este artigo discute o emprego do conceito de Contágio Comportamental para explicar a imensa mobilização. Revisam-se a teoria e os achados empíricos em torno do conceito. Conclui-se que o Contágio Comportamental pode explicar uma parte importante da ação coletiva, o que pode ser mais bem explorado em estudos empíricos futuros.
EXPEDIENTE
Authors: Freitas Marta Lúcia de Queirós de
Published: December 2020

Conselho Editorial Adolfo Costa Araújo Rocha Furtado, Câmara dos Deputados, DF Andre Luiz Marenco dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, RS André Sathler Guimarães, Câmara dos Deputados, DF Fabiano Guilherme Mendes Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, RJ Lucio Remuzat Rennó Junior, Universidade de Brasília, DF Paulo Antônio Lima Costa, Câmara dos Deputados, DF Roberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados, DF Rogério Ventura Teixeira, Câmara dos Deputados, DF Suylan de Almeida Midlej e Silva, Universidade de Brasília, DF  Comissão Editorial André Sathler Guimarães, Câmara dos Deputados, DF Roberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados, DF Marta Lúcia de Queirós de Freitas, Câmara dos Deputados, DF   Avaliadores deste Número Alexandre Araújo Costa, Universidade de Brasília, DF Fabiano Peruzzo Schwartz, Câmara dos Deputados, DF Fernanda Amaral Pinheiro, Câmara Legislativa do Distrito Federal, DF Flávia Millena Biroli Tokarski, Universidade de Brasília, DF Maurício Schneider, Câmara dos Deputados, DF Monique Menezes, Universidade Federal do Piauí, PI Nelson Gomes dos Santos Filho, Câmara dos Deputados, DF Nivaldo Adão Ferreira Junior, Câmara dos Deputados, DF Ricardo Chaves de Rezende Martins, Câmara dos Deputados, DFRicardo de João Braga, Câmara dos Deputados, DF Sylvia Iasulaitis, Universidade Federal de Goiás, GO Terezinha Elisabeth da Silva, Câmara dos Deputados, DF Thiago Gomes Eirão, Câmara dos Deputados, DF   Revisão Ortográfica Anderson Andrade Depizol, Câmara dos Deputados, DF Cristian José Oliveira Santos, Câmara dos Deputados, DF   Projeto Gráfico Márcia Xavier Bandeira, Câmara dos Deputados, DF Marina Camargo Guimarães, Câmara dos Deputados, DF  Fotografias Júlio Cézar Fernandes Marques – SEFOT/SECOM, Câmara dos Deputados, DF
ESCOLAS DO LEGISLATIVO E A EDUCAÇÃO PARA A DEMOCRACIA
Authors: De Carvalho Vânia Nunes
Published: December 2020

Analisa como as Escolas do Legislativo, que têm a finalidade precípua de formar, treinar e capacitar os profissionais que atuam nas Casas Legislativas, passaram a ter função difusora da educação política. Através de pesquisa bibliográfica e documental, desenha-se um modelo de Escola Legislativa possível, usando como referência o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor). Observou-se que tais instituições desenvolvem programas e atividades que objetivam aumentar o conhecimento político do cidadão como forma de aperfeiçoar o sistema representativo. Conclui-se que o fortalecimento do Poder Legislativo, a melhoria da sua imagem institucional, a manutenção da democracia e o aumento da participação popular nestes processos são consequências possíveis do funcionamento das Escolas do Legislativo.
SISTEMA BRASILEIRO DE COMISSÕES PARLAMENTARES
Authors: Paro João Pedro
Published: December 2020

Investiga as Comissões Parlamentares do Congresso brasileiro sob um aspecto normativo-institucional, mas também empírico tendo em vista que há uma abordagem sobre a efetiva quantidade de comissões e de seus membros. A análise aborda, portanto, as comissões parlamentares brasileiras, sob  aspectos relacionados ao tipo de comissões, seu funcionamento e características, mecanismos legislativos, tempo de duração, forma de recrutamento, número de membros, profissionalização, dando especial relevo para as Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Verificou-se que o crescimento da quantidade de comissões ao longo do tempo, aliado a outros fatores, como o grau de institucionalização na Constituição de 1988 e a quantidade de Comissões presentes atualmente no processo legislativo do Congresso Nacional, revelam que o sistema de Comissões cumpre um papel importante no processo legislativo, tanto como espaço de deliberação, como aprimoramento técnico do trabalho legislativo.
ORALIDADE E CIDADANIA: ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL “MAROJA NETO”, DE BELÉM (PA), GANHAM VOZ E VOTO NO PROJETO CÂMARA MIRIM (ORALITY AND CITIZENSHIP: STUDENTS OF STATE SCHOOL MAROJA NETO, LOCATED IN BELÉM (PA), GAIN VOICE AND VOTE IN THE PROJECT CÂMARA MIRIM)
Authors: Monteiro Tânia Regina do Nascimento
Published: December 2020

Relato e análise da experiência de estudantes de Belém (PA) no projeto Câmara Mirim, promovido pela Câmara dos Deputados. Mostra a contribuição do projeto na formação política e no desenvolvimento da competência linguística dos discentes, a partir da escrita e da oralidade, usando a língua como prática social e exercício de cidadania, fora do espaço físico da sala de aula. O projeto colocou os alunos em contato com diversos gêneros textuais e com o Parlamento em um contexto real e de interação. Os estudos foram baseados em bibliografias sobre gêneros de texto e nas orientações dos Parâmetros Curriculares Nacionais de Língua Portuguesa (PCN).
EDITORIAL
Authors: Barros Antonio Teixeira de
Published: December 2020

EDITORIAL                                 A E-Legis abre sua 16ª edição  Boa leitura!
EXPEDIENTE
Authors: Freitas Marta Lúcia de Queirós de
Published: December 2020

EXPEDIENTE Conselho EditorialAdolfo Costa Araujo Rocha Furtado, Câmara dos Deputados, DFAndre Luiz Marenco dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, RSAndré Sathler Guimarães, Câmara dos Deputados, DFAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados, DFFabiano Guilherme Mendes Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, RJLucio Remuzat Rennó Junior, Universidade de Brasília - UNB, DFMaria Madalena da Silva Carneiro, Câmara dos Deputados, DFPaulo Antônio Lima Costa, Câmara dos Deputados, DFRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados, DFSuylan de Almeida Midlej e Silva, Universidade de Brasília - UNB, DF Comissão EditorialAndré Sathler Guimarães, Câmara dos Deputados, DFAntonio Teixeira Barros, Câmara dos Deputados, DFMaristela Martha de Alcântara Silva Sampaio, Câmara dos Deputados, DFMarta Lúcia de Queirós de Freitas, Câmara dos Deputados, DFRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados, DF Avaliadores deste NúmeroAna Lúcia Coelho Romero Novelli, Senado Federal, DFClaudionor Rocha, Câmara dos Deputados, DFCristiane Brum Bernardes, Câmara dos Deputados, DFFrederico Assis Cardoso, Universidade Federal de Viçosa - UFVJoão Luiz Marciano, Câmara dos Deputados, DFJuliano Machado Pires, Câmara dos Deputados, DFMaria das Graças Targino, Universidade Federal da Paraíba - UFPBMaria Erica de Oliveira Lima, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRNRicardo Chaves de Rezende Martins, Câmara dos Deputados, DFRicardo de João Braga, Câmara dos Deputados, DFSérgio Soares Braga, Universidade Federal do Paraná - UFPRThiago Lopes Carneiro, Câmara dos Deputados, DF Revisão de TextoLígia Lopes Ferreira Fregapani, Câmara dos Deputados, DFMaristela Martha de Alcântara Silva Sampaio, Câmara dos Deputados, DFRonaldo Santiago, Câmara dos Deputados, DF Projeto GráficoMárcia Xavier Bandeira, Câmara dos Deputados, DFMarina Camargo Guimarães, Câmara dos Deputados, DF FotografiasJúlio Cézar Fernandes Marques – SEFOT/SECOM, Câmara dos Deputados, DF
DEPUTADOS FEDERAIS PARANAENSES CASSADOS PELA DITADURA MILITAR (1964-1977) TRAJETÓRIAS E LUTAS POLÍTICAS (MEMBERS FEDERAL PARANÁ ANNULLED BY THE MILITARY DICTATORSHIP (1964-1977): PATHS AND FIGHTS POLICIES)
Authors: Granato Natália Cristina
Published: December 2020

Há cinquenta anos, o golpe de 1964 derrubou um governo democrático e legítimo para instaurar um Estado de exceção. Opositores do regime foram perseguidos e o governo promulgou diversos atos institucionais que visavam punir e combater tais resistências.  A justificativa de tais atos do governo repousava no combate à “subversão” e à “corrupção”. O presente artigo visa analisar as atuações políticas desses seis deputados federais cassados pela ditadura militar no estado do Paraná. Procuraremos informações sobre os mesmos em variadas fontes como nos seus perfis biográficos encontrados na página da Câmara dos Deputados, livros de memórias, bibliografias de apoio sobre a política paranaense no período em questão e na imprensa. Tal estudo visa averiguar quais foram as fases de cassações de deputados federais do Paraná e quais as consequências de tais cassações na carreira política dos políticos em questão.
EXPEDIENTE
Authors: Sampaio Maristela Martha De Alcântara Silva
Published: December 2020

Conselho EditorialAdolfo Costa Araujo Rocha Furtado, Câmara dos Deputados, DFAndre Luiz Marenco dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, RSAndré Sathler Guimarães, Câmara dos Deputados, DFAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados, DFFabiano Guilherme Mendes Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, RJLucio Remuzat Rennó Junior, Universidade de Brasília - UNB, DFMaria Madalena da Silva Carneiro, Câmara dos Deputados, DFPaulo Antônio Lima Costa, Câmara dos Deputados, DFRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados, DFSuylan de Almeida Midlej e Silva, Universidade de Brasília - UNB, DF Comissão EditorialAndré Sathler Guimarães, Câmara dos Deputados, DFAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados, DFMaristela Martha de Alcântara Silva Sampaio, Câmara dos Deputados, DFMarta Lúcia de Queirós de Freitas, Câmara dos Deputados, DFRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados, DF Avaliadores deste NúmeroAdriano da Nóbrega Silva, Universidade de Brasília - UNB, DFAna Luíza Backes, Câmara dos Deputados, DFAna Marusia Pinheiro Lima Meneguin, Câmara dos Deputados, DFCristiane Brum Bernardes, Câmara dos Deputados, DFGiovana Dal Bianco Perlin, Câmara dos Deputados, DFJoão Carlos Medeiros de Aragão, Câmara dos Deputados, DFJoão Pedro Paro, Universidade de São Paulo - USP, SPLeonardo Augusto Barbosa, Câmara dos Deputados, DFOsvaldo Leandro Gabiati, Universidade de Brasília - UNB, DFRafael Cardoso Sampaio, Universidade Federal do Paraná – UFPR, PRSayonara Leal, Universidade de Brasília - UNB, DF Revisão de TextoAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados, DFCláudia Regina Fonseca Lemos, Câmara dos Deputados, DFKarem Rodrigues de Paula , Câmara dos Deputados, DFMaria Amélia de Amaral e Elói, Câmara dos Deputados, DFMaristela Martha de Alcântara Silva Sampaio, Câmara dos Deputados, DF Projeto GráficoMárcia Xavier Bandeira, Câmara dos Deputados, DFMarina Camargo Guimarães, Câmara dos Deputados, DF FotografiasJúlio Cézar Fernandes Marques – SEFOT/SECOM, Câmara dos Deputados, DF
CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ACERCA DO DECRETO Nº 8.243/2014 (PARTICIPAÇÃO SOCIAL) (CONVERGENCES AND DIVERGENCES ABOUT DECREE No. 8.243/2014 (SOCIAL PARTICIPATION))
Authors: Silva Ronaldo Quintanilha da
Published: December 2020

Neste artigo discutem-se as controvérsias sobre a Política Nacional de Participação Social (PNPS), mediante a publicação do Decreto 8.243, de 2014.  O corpus de análise inclui discursos parlamentares, artigos publicados por especialistas e juristas e processos que fundamentam os projetos de decretos legislativos apresentados com intuito de sustar os efeitos da PNPS, além de mais de duzentos decretos, a fim de avaliar se é comum o uso desse normativo para criar políticas públicas. Verifica-se que a norma possui pontos de convergência e divergência. De um lado, o principal ponto em comum é a necessidade de aumento da participação social. De outro lado, as opiniões demonstram que há aspectos que precisam ser aperfeiçoados, são eles: a) o processo de elaboração do decreto não cumpriu rigorosamente o ciclo de política pública; b) o processo de elaboração não contou com a participação do Poder Legislativo; c) a escolha pelo decreto autônomo parece não ter sido a mais adequada.
ADEQUAÇÃO DO CONTEÚDO DO PLENARINHO A SEU PÚBLICO-ALVO – 7 A 14 ANOS (ADEQUACY OF THE CONTENT OF PLENARINHO TO ITS TARGET AUDIENCE – 7 TO 14 YEARS)
Authors: Melo Adriana Magalhães Alves de , Costa Ana Cláudia Ellery Lustosa da
Published: December 2020

Plenarinho é o portal infantil da Câmara dos Deputados do Brasil, que visa contribuir para a formação cidadã de crianças de 7 a 14 anos. O principal desafio é a criação de produtos e conteúdos de modo que possam atrair este público. Também há a dificuldade de lidar com um público bastante heterogêneo, incluindo desde crianças recém-alfabetizadas até pré-adolescentes. Para tentar entender melhor suas necessidades e aquilo que já conhecem sobre o tema, foi organizado um grupo focal com dez crianças entre 9 e 12 anos. Neste relato, são apresentadas as informações levantadas durante esta intervenção.
MINDING THE GAP BETWEEN EXPECTATIONS AND PERCEPTIONS OF DEMOCRACY
Authors: Donovan Todd , Karp Jeffrey
Published: December 2020

Studies of perceptions of democratic performance and satisfaction with democracy may over estimate effects of electoral rules on attitudes if country-level corruption and income inequality are not accounted for.  We use mixed-level models to estimate evaluations of democracy using data from Wave 6 of the European Social Survey.  We use new measures of democratic expectations about elections and party systems along with the 'satisfaction with democracy' item to test for effects of electoral rules on perceptions of democracy.  We replicate previous studies and find multipartyism and preferential ballot structure correspond with positive evaluations of elections and parties, and greater satisfaction with how democracy is functioning in a person's country.  However, these relationships dissipate when we account for corruption and income inequality. This suggests we should exercise caution when linking electoral systems and electoral reforms to democratic legitimacy and perceptions of democratic performance.
EXPEDIENTE
Authors: Silva Terezinha Elisabeth da
Published: December 2020

Conselho EditorialAdolfo Costa Araujo Rocha Furtado, Câmara dos Deputados, DFAndre Luiz Marenco dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, RSAndré Sathler Guimarães, Câmara dos Deputados, DFAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados, DFFabiano Guilherme Mendes Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, RJLucio Remuzat Rennó Junior, Universidade de Brasília - UNB, DFMaria Madalena da Silva Carneiro, Câmara dos Deputados, DFPaulo Antônio Lima Costa, Câmara dos Deputados, DFRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados, DFSuylan de Almeida Midlej e Silva, Universidade de Brasília - UNB, DF Comissão EditorialAndré Sathler Guimarães, Câmara dos Deputados, DFAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados, DFMaristela Martha de Alcântara Silva Sampaio, Câmara dos Deputados, DFMarta Lúcia de Queirós de Freitas, Câmara dos Deputados, DFTerezinha Elisabeth da Silva, Câmara dos Deputados, DF Avaliadores deste NúmeroAna Regina Villar Peres Amaral, Câmara dos Deputados, DFAna Waleska Amaral Gomes, Câmara dos Deputados, DFAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados, DFEber Zoehler Santa Helena, Câmara dos Deputados, DFFábio de Barros Correia Gomes, Câmara dos Deputados, DFMiguel Gerônimo da Nóbrega Netto, Câmara dos Deputados, DFNivaldo Adão Ferreira Júnior, Câmara dos Deputados, DFSalvador Roque Batista Júnior, Câmara dos Deputados, DF Revisão de TextoAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados, DFCláudia Regina Fonseca Lemos, Câmara dos Deputados, DFJairo Luis Brod, Câmara dos Deputados, DFMaria Amélia de Amaral e Elói, Câmara dos Deputados, DFTerezinha Elisabeth da Silva, Câmara dos Deputados, DF Projeto GráficoMárcia Xavier Bandeira, Câmara dos Deputados, DFMarina Camargo Guimarães, Câmara dos Deputados, DF FotografiasJúlio Cézar Fernandes Marques – SEFOT/SECOM, Câmara dos Deputados, DF
EDITORIAL
Authors: Barros Antonio Teixeira de
Published: December 2020

A edição de número 18 da Revista E-Legis apresenta a seus leitores uma variedade de estudos que contribuem para a análise e a compreensão dos processos políticos relacionados às diversas esferas e funções do Poder Legislativo.O artigo convidado é de autoria dos professores Todd Donovan e Jeffrey Karp e tem como título Minding the gap between expectations and perceptions of democracy. Trata-se de um estudo sobre percepção do desempenho democrático e de satisfação com a democracia. O texto problematiza como os indicadores utilizados neste tipo de pesquisa podem superestimar os efeitos das regras eleitorais sobre atitudes se o nível de corrupção no país e a desigualdade de renda não forem considerados.O segundo artigo, de autoria de Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt, trata da execução orçamentária no presidencialismo de coalizão. Com o título Execução orçamentária e presidencialismo de coalizão: uma abordagem exploratória, a pesquisa explora as potencialidades dos dados do orçamento federal para a discussão de hipóteses relevantes da literatura sobre o presidencialismo de coalizão brasileiro, como a utilização do orçamento como instrumento de barganha do Executivo frente aos parlamentares.Na sequência, o estudo de autoria de Ronaldo Quintanilha da Silva, denominado Convergências e divergências acerca do decreto nº 8.243/2014 (participação social), analisa as controvérsias sobre a Política Nacional de Participação Social (PNPS), mediante a publicação do Decreto 8.243, de 2014. O material de análise inclui discursos parlamentares, artigos publicados por especialistas e juristas, além dos processos que fundamentam os projetos de decretos legislativos apresentados com intuito de sustar os efeitos da PNPS.A pesquisa Redes de doadores e financiamento político em 2014: distinguindo doações para candidatos, partidos e comitês financeiros nas eleições presidenciais brasileiras, de Emerson Urizzi Cervi, Rodrigo Rossi Horochovski e Ivan Jairo Junckes contribui para o exame das dinâmicas de financiamento das campanhas eleitorais. Com base na metodologia de análise de redes sociais, o autor mapeia como são constituídas as redes pelos doadores.Thais Teixeira Santos contribui com o artigo intitulado Da gênese ao funcionamento de uma comissão permanente na Câmara dos Deputados. Trata-se de um estudo sobre a recente criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O foco da análise são as dinâmicas internas, articuladas com a crescente demanda por reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência.Por fim, um relato de experiência que tem como objeto de estudo um dos programas de educação política da Câmara dos Deputados. Trata-se do texto de autoria de Adriana Magalhães Alves de Melo e Ana Cláudia Ellery Lustosa da Costa, com o título Adequação do conteúdo do Plenarinho com seu público alvo – 7 a 14 anos. O texto é centrado na experiência recente do Plenarinho, o portal infantil da Câmara dos Deputados.Boa leitura!
Normas de Publicação da E-Legis
Authors: Miranda Roberto Campos da Rocha
Published: December 2020

Estão descritas as principais regras de elaboração de artigos a serem publicados na E-Legis
ASSINATURA DIGITAL NO PROCESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: Uma Nova Tecnologia a Serviço do Parlamento
Authors: Vasconcelos Ariádna Edenice de Mendonça , Silva Marco Valério Ruas da , Nóbrega Netto Miguel Gerônimo Da
Published: December 2020

Este artigo visa divulgar, resumidamente, pesquisa realizada sobre a viabilidade daimplantação da assinatura digital no processo legislativo da Câmara dos Deputados, com vistasà regulamentação dos §§ 1º e 3º, do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Apresenta as vantagens do uso da firma eletrônica no processo legislativo, sob o enfoque daatuação parlamentar, principalmente no que se refere à apresentação de proposições, ampliandoa atuação Parlamentar de forma on-line, bem como garantindo a legalidade e a segurança dasinformações do processo legislativo de forma eletrônica.
Editorial
Authors: Cosson Rildo , Miranda Roberto
Published: December 2020

Se toda marcha de mil milhas começa com o primeiro passo, segundo o aforisma chinês atribuído a Mao Tsé Tung, a E-legis – Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, neste terceiro número, dá mais alguns passos em seu processo de divulgação do saber legislativo. Inserida agora no contexto das revistas científicas certificadas pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – Ibict, vem com roupagem nova e conjunto de artigos que laboram a atividade legislativa desde de questões relacionadas ao processo legislativo até o suporte informacional e da divulgação jornalística dos aspectos legislativos, passando por aspectos da representação política e da educação legislativa.Em Análise da atividade legislativa da Comissão de Seguridade Social e Família de acordo com as vertentes distributivista e informacional, Nara Lima avalia o trabalho da Comissão no período compreendido entre 2003 a 2006, apontando a pouca interferência do Poder Executivo e do Plenário e a insuficiência de uma das vertentes para explicar os trabalhos realizados. Humberto Dantas, por sua vez, demonstra, por meio do sociograma dos deputados, que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo “é uma arena de disputas entre situação e oposição”, instigando a leitura do artigo Coesão, migração e posicionamento partidário na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na legislatura 1999 a 2003. Contrapondo a essa visão equilibrada da disputa parlamentar, o leitor é levado a avaliar um ponto polêmico em Aborto em questão: radicalismos e bandeiras políticas versus políticas públicas, que Ricardo Braga discute concluindo ter sido o tema “encaminhado não como política pública dentro do parlamento, mas sim como bandeira ideológica, de valores, por ambos os lados”. Da polêmica em torno da legislação sobre o aborto, passa-se para a questão do presidencialismo de coalização, o qual conforme Maurício Mendes, em Breves anotações sobre o presidencialismo de coalização no Brasil, merece uma reflexão sobre sua variáveis, sob o risco de se tornar apenas um rótulo cômodo para uma realidade bem mais complexa.Na sequência e avaliando o papel das escolas do Legislativo, Alaôr Marques Júnior trata das possibilidades e das responsabilidades da educação legislativa como instrumento para a construção de capacidades e competências por parte dos agentes políticos e sociais para o adequado funcionamento da democracia em Educação Legislativa: as Escolas do Legislativo e a função educativa do Parlamento. Analisando o acervo da biblioteca da Câmara dos Deputados, Stephania Souza, em Seleção de informações na biblioteca da Câmara dos Deputados, indica as dificuldades e propõe alternativas para que seja montado um acervo com maior equilíbrio quantitativo entre classes, subclasses e áreas. Finalmente, a importância do amadurecimento dos canais de comunicação, sobretudo o jornalístico, para o cidadão comum e os desafios desta nova comunicação pública são os aspectos abordados no artigo assinado por Candyce Rocha, A cobertura jornalística da Câmara dos Deputados.Boa leitura!
COESÃO, MIGRAÇÃO E POSICIONAMENTO PARTIDÁRIO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO NA LEGISLATURA 1999 A 2003
Authors: Dantas Humberto
Published: December 2020

A Ciência Política tem se preocupado nos últimos anos em compreender o comportamento dos partidos políticos no interior do Poder Legislativo. Ao contrário do que afirma a opinião pública, seria possível encontrar lógica na atuação das legendas? O que seria capaz de explicar uma eventual ordem? Na Câmara dos Deputados, estudos comprovam que os partidos agem conforme as indicações de suas lideranças. Mas como funcionam as Assembleias Legislativas? O intuito desse artigo é verificar como se comportam as bancadas partidárias na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, notando que além do comportamento dos parlamentares em torno das votações nominais, houve a preocupação de avaliar o que ocorre com a atuação do deputado estadual que muda de partido.
BREVES ANOTAÇÕES SOBRE O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO NO BRASIL
Authors: Mendes Mauricio Matos
Published: December 2020

O artigo analisa alguns aspectos do Presidencialismo de Coalizão, por meio da comparação da aplicação, por parte dos Estados federados, de alguns parâmetros que são utilizados para caracterizá-lo. A partir daí, levanta alguns aspectos quanto à natureza do conceito, utilizando conceitos consolidados de teóricos pátrios. A conclusão a que chega é a de possível inclusão de mais uma visão sobre o tema, além das já consolidadas.
ABORTO EM DEBATE: RADICALISMOS E BANDEIRAS POLÍTICAS VERSUS POLÍTICAS PÚBLICAS
Authors: Braga Ricardo De João
Published: December 2020

Analisa a tramitação do PL 1135/91 que descriminaliza o aborto no Brasil. Analisa-se, também, a tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família em 2007 e 2008, quando o projeto foi votado após mudanças na composição do colegiado. O tema aborto mobilizou parlamentares de posições extremadas, mas a proposta não entrou na agenda de governo. Os achados corroboram perspectivas da teoria distributivista.