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Parlamentar - Anistia - Aposentadoria (TCU)
Authors: Cunha Aecio Neves
Published: March 2016

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Hermenêutica filosófica e interpretação constitucional
Authors: Mello Claudio Ari
Published: March 2016

1. Introdução - 2. O número de vereadores e a liberdade de conformação legislativa - 3. A interpretação de normas constitucionais e a hermenêutica filosófica - 4. A concordância prática entre a igualdade política e os princípios do pluralismo e da democracia - 5. A jurisprudência sobre a igualdade de representação política - 6. Conclusão.
Privatização no Brasil e o novo exercício de funções públicas por particulares
Authors: Silva Almiro do Couto e
Published: March 2016

I. Introdução - II. Estado e economia no Brasil - o Estado como agente Econômico - III. A redução do tamanho do Estado - IV. As privatizações no Brasil - V. Constituição Federal e os serviços públicos - VI. Conclusão: serviço público "à brasileira"?
Remuneração do serviço concedido de abastecimento de água
Authors: Filgueiras Júnior Marcus Vinícius
Published: March 2016

I - Introdução; II - Do regime tributário da remuneração, 1. Da configuração da taxa, 2. Da compatibilidade entre o regime tributário e o de concessão; 2. I Da compatibilidade jurídica, 2.2 Da compatibilidade material; 3. Da ideologia constitucional; 4. Da inadequação do critério da compulsoriedade; 5. Sujeito ativo da taxa: o poder concedente; III - Conclusões; IV - Bibliografia.
A Moralidade administrativa: História de um conceito
Authors: Giacomuzzi José Guilherme
Published: March 2016

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Licitação e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Authors: Mattos Mauro Roberto Gomes de
Published: March 2016

I - Considerações iniciais. II - Etapa interna da licitação. O Planejamento de Obras e Serviços. - O Planejamento de Compras. - A Elaboração do Edital / Instrumento Convocatório. - Do Órgão Jurídico. III - Lei de responsabilidade fiscal. IV - Mudanças introduzidas pela Lei nas licitações. V - Outras radiações da LRF nas licitações e contratações públicas. VI - Conclusão.
Polícia Militar - Acumulação - Proibição
Authors: Northfleet Ellen Gracie
Published: March 2016

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As empresas estatais e o regime jurídico de seus empregados
Authors: Ferreira Sérgio de Andréa
Published: March 2016

I- Introdução; II - As pessoas jurídicas: sua caracterização; III - As pessoas jurídicas empresariais e o estado brasileiro; IV - A natureza das diferentes situações jurídicas dos agentes públicos, dos empregados paradministrativos e daqueles das empresas privadas com participação governamental.
Necessidade de justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar
Authors: Mattos Mauro Roberto Gomes de
Published: March 2016

Introduçâo; II - Do processo administrativo disciplinar; III - Necessidade de justa causa para a instauração do processo disciplinar: IV - Princípio da boa fé e da segurança jurídica retiram do administrador público a faculdade de instaurar procedimento disciplinar sem justa-causa; - Conclusão.
A imunidade das entidades dedicadas ao esporte
Authors: Martins Ives Gandra da Silva , Tavares André Ramos
Published: March 2016

I - Apresentação da problemática; II - Panorama geral do trabalho; III - Da estrutura normativa  do direito brasileiro; IV - Da legislação em vigor; IV.1 - Da atual lei complementar e seu alcance; IV.2 - Das demais leis e sua invalidade; IV.3 - O ordenamento jurídico desportivo e suas implicações: a caracterização do aspecto social; V - Do regime jurídico destas instituições; V.1 - A remuneração de dirigentes e diretores em face da lei complementar; V.2 - Da remuneração de empresas cujos sócios ocupem cargos de direção; VI - Das conclusões sistemáticas.
Discricionariedade e apreciação técnica da administração
Authors: Pereira Cesar A. Guimarães
Published: March 2016

I- INTRODUÇÃO; II- DISCRICIONARIEDADE: ASPECTOS GERAIS; 2.1) A discricionariedade (em sentido amplo) como característica inerente ao ordenamento jurídico; 2.2) Os dois sentidos fracos e o sentido forte de discricionariedade; 2.3) A discricionariedade e os limites da racionalidade no discurso jurídico; 2.4) Conclusões parciais e provisórias; III - DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA; 3.1.) Função administrativa é infralegal: relação entre a discricionariedade e aforma de atribuição legal da competência; 3.2) Modos de atribuição normativa de discricionariedade: imprecisão da norma e previsão expressa de liberdade de escolha administrativa; 3.3) A distinção entre discricionariedade administrativa (forte) e discricionariedade instrumental; 3.4) A disciplina material ex lege do conflito de interesses sobre o bem da vida (discricionariedade e situações subjetivas do administrado); 3.5) A teoria da "redução a zero" da discricionariedade; 3.6) necessidade de distinção entre a discricionariedade no plano da norma e a discricionariedade no caso concreto; 3.7) o sentido da atribuição de discricionariedade à Administração; 3.8) Há sentido em um administrador Hércules?; 3.9) o controle (delimitação) da discricionariedade (Conselho de Estado francês: controle do erro manifesto e teoria do balanço "custos - vantagens"); IV - DISCRICIONARIEDADE E APRECIAÇÃO TÉCNICA; 4.1) os vários sentidos de "discricionariedade técnica"; 4.2) "discricionariedade técnica" ou "apreciação técnica"?; 4.3) casos de apreciação técnica que não envolvem discricionariedade; 4.4) casos de apreciação técnica que envolvem discricionariedade; 4.5) relação entre a noção de finitude do conhecimento humano (como fundamento para discricionariedade) e as apreciações técnicas da Administração; V - CONCLUSÕES; VI - BIBLIOGRAFIA.
Peculiaridades do contrato de arrendamento portuário
Authors: Marques Neto Floriano Peixoto de Azevedo , Leite Fábio Barbalho
Published: March 2016

I - O caso; II - Identificando o âmbito da investigação; III - O regime jurídico dos portos e da atividade neles desenvolvida; IV - O contrato de arrendamento; IV.1 - A natureza do contrato de arrendamento de instalações portuárias; IV.2 - O regime do contrato de arrendamento de instalações portuárias; IV.2.1 - O porto é bem público; IV.2.2 - O porto é dedicado à finalidade pública específica; V - Implicações do regime jurídico de serviço público da atividade desenvolvida pela empresa ao ensejo do novo contrato; VI - Implicações do regime de contrato administrativo para a compreensão da ampliação do objeto imediato do segundo contrato de arrendamento - peculiaridades do contrato em causa; VII- A ampliação do contrato como legítimo ato administrativo ressarcitório da "empresa" contratada e neutralizador de claro e fundado direito indenizatório - ganhos para o interesse público, referidos ao serviço público em causa e ao patrimônio público tutelado pela concessionária; VIII - Compatibilidade entre a ampliação contratual cogitada e o princípio da isonomia; IX - Conclusão.
Reclamação - Improbidade administrativa
Authors: Jobim Nelson
Published: March 2016

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Itaipu Bionacional: seu caráter jurídico e seu ordenamento jurídico
Authors: Grau Eros Roberto
Published: March 2016

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Servidor público - Direito de greve - TRF da 4º Região
Authors: Lenz Carlos Eduardo Thompson Flores
Published: March 2016

EMENTA CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO DE GREVE. ART. 37. VII. DA CF/88. DESCONTOS. DIAS DE PARALISAÇÃO. DECRETO Nº 1.480/95. CONSTITUCIONALIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STF.
Recisão contratual amigável pedida pelo contratado - Requisitos legais e conseqüências jurídicas - Pendência de julgamento pelo Tribunal de Contas da União - Cautelas que se fazem necessárias
Authors: Gonzalez Borges Alice
Published: March 2016

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Interpretação e aplicabilidade da Constituição
Authors: Pedra Anderson Sant'Ana
Published: March 2016

1. Introdução - 2. O ordenamento jurídico - 3. A onipotência da Constituição - 3.1. As funções dos princípios constitucionais - 3.2. O constitucionalismo não morreu - 4. Interpretação constitucional - 4.1. A imprescindibilidade da interpretação - 4.2. Princípios da interpretação constitucional - 5. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais - 6. Por um direito civil constitucional - 7. Conclusão - 8. Referência bibliográficas.
Pen Clube do Brasil
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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Da presunção da inocência do servidor público
Authors: Mattos Mauro Roberto Gomes de
Published: March 2016

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A corrupção. Uma visão jurídico-sociológica
Authors: Garcia Emerson
Published: March 2016

1. Considerações Iniciais - 2. Corrupção e Democracia - 3. Corrupção e Procedimento Eletivo - 4. Corrupção e Divisão dos Poderes - 5. Corrupção e Deficiências na Organização Estatal - 6. Corrupção e Publicidade - 7. Corrupção e Desestatização - 8. Corrupção e Responsabilidade do Agente Público - 9. Dosimetria das Sanções e Perspectiva de Efetividade - 10. Corrupção e Interesse Privado - 11. Custos Sociais da Corrupção - 12. Simulação da Licitude dos Atos de Corrupção - 13. O Redimensionamento de Práticas Privadas como Mecanismo de Contenção da Corrupção - 14. Corrupção e Globalização - 15. O Combate à Corrupção no Plano Internacional - 15.1. A Convenção da Organização dos Estados Americanos contra a Corrupção - 15.2. A Lei Anti-corrupção da França - 16. Considerações Finais - Referências Bibliográficas.
A repactuação de preços à luz do princípio da preservação do equilíbrio· econômico financeiro nos Contratos Administrativos de serviços contínuos na esfera federal
Authors: Morais Dalton Santos
Published: March 2016

1. Os princípios de direito como canônes para a aplicação do direito - 2. Distinção entre princípios e regras - 3. A preservação do equilíbrio econômico financeiro como princípio setorial de direito administrativo - 4. A repactuação de preços: delimitação em face do reajuste de preços, do reequilíbrio econômico financeiro e sua constitucionalidade - 5. Requisitos para a concessão de repactuação de preços pela Administração Pública - 5.1. Observância de interregno  mínimo de 01 (um) ano a contar da data da proposta ou orçamento - 5.2. Necessidade de prévia demonstração analítica quanto ao aumento dos custos do contrato administrativo - 5.2.1.  Fixação do termo 'a quo' para a eficácia dos efeitos da repactuação de preços - 5.2.2. Necessidade de registro do acordo ou convenção coletiva de trabalho no Ministério do Trabalho -  5.2.3. Demonstração de efetiva repercussão dos fatos alegados pelo contratado nos custos dos preços inicialmente pactuados - 5.2.4. Negociação bilateral entre as partes na repactuação  de preços - 5.3. 1mpossibilidade de repactuação de preços, mediante aplicação direta de índice  de preços setoriais ou gerais de preços - 5.4. Formalização da repactuação de preços - 6. A repactuação de preços como meio para a concretização do princípio da preservação do equilíbrio econômico financeiro nos contratos administrativos de serviço contínuo na esfera federal - 7. Conclusão - 8. Referências bibliográficas.
A reforma da previdência e as peculiaridades do regime previdenciário dos agentes públicos
Authors: Modesto Paulo
Published: March 2016

1. Características gerais do regime próprio de previdência dos titulares de cargo efetivo - 2. O regime geral de previdência social e as peculiaridades do regime próprio de previdência dos titulares de cargo efetivo - 2.1. Introdução - 2.2. O mito da integralidade e da paridade - 2.3. Caráter administrativo do regime de previdência dos titulares de cargo efetivo - 3. A Emenda Constitucional n° 20/98 e a polêmica situação dos inativos - 4. Reforma da previdência: estágio atual das propostas - 4.1 Repercussão sobre a situação dos servidores inativos e dos servidores em atividade que adquiriram o direito à aposentadoria - 4.2. Repercussão sobre a situação de servidores em atividade que ainda não adquiriram o direito à aposentadoria - 4.3 Repercussão sobre a situação dos futuros titulares de cargo público e o regime de previdência complementar - 5. Conclusão.
A relevância da Advocacia Geral da União como instrumento para a satisfação do interesse público
Authors: Blum Júnior João Conrado
Published: March 2016

I. Introdução - 2. Posição Institucional da Advocacia-Geral da União e a necessidade de um avanço paradigmático - 3. O interesse público - vislumbrando-se os aspectos primário e secundário - 3. 1. Análise de relevalltes atribuições do Advogado-Geral da União - 3.2. Notícias sobre a atuação da Advocacia-Geral da União e de seus órgãos como exemplos práticos de que há viabilidade na busca dos illteresses primários - A) Advocacia-Geral da União edita súmulas que beneficiam contribuintes do INSS e da Receita Federal- B) Advocacia-Geral da União economiza R$ 2,9 bilhões aos cofres públicos em seis meses - C) Procuradoria Regional da União da 1º Região, órgão da AGU, atua e Justiça decreta arresto dos bens de Luiz Estevão - 3.3. Exposição esquemática da atuação da Advocacia- Geral da União na busca incessante dos interesses primários - 4. A pugna pelo desenvolvimento gradativo da Advocacia-Geral da União - um esclarecimento contextual - 5. As atividades da Consultoria-Geral da União em face da observância dos interesses primários - 5. 1. Uma breve análise de pareceres da Consultoria-Geral da União que se consolidaram como jurisprudência administrativa - 6. A razoabilidade na atuação da Advocacia-Geral da União - vista sob a ótica do interesse público - 7. Conclusão - Bibliografia.
Imposto sobre operações financeiras
Authors: Velloso Carlos Mario da Silva
Published: March 2016

EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. Lei 8.033, de /2.04.90, artigo 1º, I. Medidas Provisórias 160, de 15.03.90 e 171, de 17.03.90.I. - Legitimidade constitucional do inciso I do art- 1º da Lei 8.033, de 12.04.90, lei de conversão das Medidas provisórias 160, de 15.03.90, e 171, de 17.03.90.II. - R.E. conhecido e provido.
Tribunal de Contas - Advogado
Authors: Velloso Carlos Mario da Silva
Published: March 2016

EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE CONTAS. TOMADA DE CONTAS: ADVOGADO. PROCURADOR: PARECER. c.F., art. 10, parágrafo único, art. 71, II, art. 133. Lei nº 8.906, de 1994, art. 2, § 3°, art. 7, art. 32, art. 34, IX.I. - Advogado de empresa estatal que, chamado a opinar, oferece parecer sugerindo contratação direta, sem licitação, mediante interpretação da lei das licitações. Pretensão do Tribunal de Contas da União em responsabilizar o advogado solidariamente com o administrador que decidiu pela contratação direta: impossibilidade, dado que o parecer não é ato administrativo, sendo, quando muito, ato de administração consultiva, que visa a informar, elucidar, sugerir providências administrativas a serem estabelecidas nos atos de administração ativa. Celso Antônio Bandeira de Mello, "Curso de Direito Administrativo ", Malheiros Ed., 13ª ed., p. 377.II. - O advogado somente será civilmente responsável pelos danos causados a seus clientes ou a terceiros, se decorrentes de erro grave, inescusável, ou de ato ou omissão praticado com culpa, em sentido largo: Cód. Civil, art. 159; Lei 8.906/94, art. 32.IIl. - Mandado de Segurança deferido.
Contrato administrativo - Empreitada integral
Authors: Martins Ives Gandra da Silva
Published: March 2016

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A Emenda constitucional n° 40 e a autonomia do Banco Central
Authors: Wald Arnoldo
Published: March 2016

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A cooperativa de trabalho e o direito
Authors: Machado Brandão
Published: March 2016

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Desvio de poder no direito comparado
Authors: Majada Marcia Fratari
Published: March 2016

Resumo - 1. Introdução - 2. O conceito de desvio de poder no direito comparado - 3. A teoria do desvio de poder no Direito comparado - 4. Modalidade de desvio de poder no Dirieto comparado - 5. A prova do desvio de poder no direito comparado. - 6. Conclusão - 7. Referências bibliográficas.
Isenção de cobrança de emolumentos em cartórios de pessoas jurídicas
Authors: Peixinho Manuel Messias
Published: March 2016

1. A consulta do consulente. 2. Parecer. 2.1. Delimitação preliminar. Emolumento: natureza jurídica. Enquadramento constitucional e legal. 2.2. Os dispositivos constitucionais e legais referenciados pelo projeto de lei. 2.3. Competência privativa da união para legislar sobre normas gerais referellles a emolumelllos notariais. 2.4. Competência suplementar do poder judiciário estadual para a iniciativa do processo legislativo em matéria de serviços cartorários. 2.5. Vedação de instituição de tributos sobre templos religiosos: imunidade tributária. 3. Respostas às questões formuladas pelo consulente.
Arbitragem em contratos firmados por empresas estatais
Authors: Moreira Neto Diogo de Figueiredo , Souto Marcos Juruena Villela
Published: March 2016

Contrato firmado por empresa estatal. O status constitucional das sociedades de ecollomia mista 110 ordenamento brasileiro. Conteúdo econômico disponível. Cláusula compromissória de arbitragem inserta em contratos de sociedades de ecollomia mista. Segurança jurídica e boafé objetiva como princípios aplicados aos contratos em que é parte a Administração Pública.
Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado
Authors: Aragão Alexandre Santos de
Published: March 2016

I- Introdução. II - Influências da evolução da responsabilidade no direito civil na responsabilidade do estado. III - O fundamento da igualdade na divisão das cargas sociais. IV - Pluralidade de fundamentos da responsabilidade do estado. V - Conclusão. VI - Bibliografia.
Aposentadoria de magistrados classistas
Authors: Galvão Ilmar Nascimento
Published: March 2016

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Servidor Público - Demissão - Prescrição
Authors: Velloso Carlos Mario da Silva
Published: March 2016

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As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social
Authors: Abreu Filho Nylson Paim de
Published: March 2016

1. Introdução. 2. Evolução do regime de aposentadorias dos servidores públicos no Direito Constitucional positivo brasileiro. 3. A Reforma Constitucional e a Previdência Social. 4. Situação das aposentadorias voluntárias dos servidores públicos em face das Emendas Constitucionais nOs 20/1998 e 41/2003. 5. Questionamentos sobre a EC-4112003 no Supremo Tribunal Federal. 6. Conclusão. 7. Anexos 1 a V. 8. Bibliografia consultada.
Instrução Normativa n° 5, de 19 de julho de 2004
Authors: Ribeiro Alvaro Augusto
Published: March 2016

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Vícios da Emenda Constitucional 41/03 - Inconstitucionalidade da contribuição de inativos -
Authors: Silva Caroline Medeiros e
Published: March 2016

Tema proposto - Da natureza jurídica da exação guerreada e da necessidade de contra- restação - Da base de cálculo própria de imposto - Da imunidade prevista aos inativos e pensionistas - Do direito adquirido. da expectativa de direito e do direito expectativo - Do princípio da capacidade contributiva - Do princípio da isonomia tributária - Do princípio do não confisco - Quanto à regulamentação por via excepcional - medida provisória - Conclusões.
Limites à intervenção do Estado nas liberdades públicas - Estudo de um caso concreto
Authors: Nogueira Júnior Alberto
Published: March 2016

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Prestação de serviço público
Authors: França Vladimir da Rocha
Published: March 2016

1. Introdução. 2. Serviço público na Constituição Federal. 3. Sobre o terceiro setor. 4. Aspectos controvertidos da prestação de serviços públicos pelo terceiro setor. 5. Considerações finais.
As normas gerais de direito urbanístico
Authors: Freitas	 Martins, Ricardo Marcondes
Published: March 2016

I. Introdução. 2. Normas Gerais de Direito Urbanístico. 2.1 A competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre Direito urbanístico: artigo 24, I, da Constituição. 2.2 A doutrina de Geraldo Ataliba sobre normas gerais. 2.3 A doutrina de Diogo Figueiredo Moreira Neto sobre normas gerais. 2.4 O conceito de princípios jurídicos. 2.5 Elemento formal do conceito de normas gerais. 2.6 Elemento material do conceito de normas gerais. 2.7. As normas gerais de Direito urbanístico e as competências privativas dos Estados e dos Municípios. 2.8 As três espécies de normas gerais federais de Direito urbanístico. 2.9 A competência concorrente da União e dos Municípios para editar normas de Direito urbanístico diretamente vinculadas ao interesse local. 2.10 Normas gerais de Direito urbanístico de primeiro nível. 2.11 Normas gerais de Direito urbanístico de segundo nível. 2.12 Panorama geral das competências legiferantes urbanísticas. 3. Conclusões. Referências Bibliográficas.
Controle das licitações pelo Tribunal de Contas
Authors: Fernandes Jorge Ulisses Jacoby
Published: March 2016

1. Sustação de atos da licitação. 2. Exame dos editais pelo Tribunal de Contas. 2.1. Prazo para solicitar editais para exame. 2.2. Exame de editais. 2.3. Solicitação para exame. 3. Direito de representar ao Tribunal de Contas. 4. Sustação de Contratos Administrativos pelos Tribunais de Contas. 5. Efeitos do exame pelo Tribunal de Contas. 6. Princípios e diretrizes vetoriais da ação do controle sobre licitação. 6.1 Princípio da aderência a diretrizes e normas. 6.2. Princípio da ampla defesa e do contraditório. 6.2.1 Direito de informação. 6.2.2 Direito de manifestação. 6.2.3 Direito de ver suas razões consideradas. 6.3. Diretriz da definição de responsabilidade. 7. Conclusões.
Neoconstitucionalismo, Direitos fundamentais e controle das políticas públicas
Authors: Barcelos Ana Paula de
Published: March 2016

Sumário. I. Neoconstitucionalismo: algumas notas; II. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais, Poder Público e políticas públicas; III. Construindo dogmaticamente o controle das políticas públicas; III.1. Identificação dos parâmetros de controle; III.2. Garantia de acesso à informação; III.3. Elaboração de instrumentos de controle; IV. Conclusões.
Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-fé
Authors: Mattos Mauro Roberto Gomes de
Published: March 2016

I - Introdução. II - Sem crédito tributário constituído não há crime e nem reflexo. inexistência do ato de improbidade administrativa. - III - Da improcedência da ação de improbidade administrativa. IV - Princípio da dignidade humana como limitador do indevido manejo da ação de improbidade administrativa. V - Conclusão.
A inconstitucionalidade de preceito de constituição estadual que submete o relatório de impacto ambiental ao crivo de comissão permanente e específica da Assembléia Legislativa
Authors: Grau Eros Roberto
Published: March 2016

EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 187 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL. APROVAÇÃO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. VíCIO MATERIAL AFRONTA AOS ARTIGOS 58, § r, E 225, § ]D, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.
Conflito entre o dever de proteção à saúde e o dever de proteção à liberdade de comunicação e informação no caso da propaganda comercial de tabaco. Exame de constitucionalidade da Lei na 9.294/96
Authors: Desconhecido Autor
Published: March 2016

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Gestação de fetos anencefálicos e pesquisas com células-tronco: dois temas acerca da vida e da dignidade na constituição
Authors: Barroso Luis Roberto
Published: March 2016

I. Introdução. Parte I. ALGUNS ASPECTOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS. 11. Anencefalia e interrupção da gestação. 111. A importância das pesquisas com células-tronco. Parte 11. A questão do ponto de vista ético. IV. O debate sobre o início da vida. Parte 111. A questão do ponto de vista jurídico. V. Constitucionalidade e legitimidade da antecipação terapêutica do parto em caso de feto anencefálico. VI. Constitucionalidade e legitimidade das pesquisas com células-tronco embrionárias. Parte IV. A questão do ponto de vista institucional. VII. Centralidade da Constituição e constitucionalização do Direito. VIII. A jurisdição constitucional e sua legitimidade democrática. IX. A ADPF n° 54 e a questão da atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo. X. A ADIn n° 3.510 e os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador negativo. Conclusão.
A arbitragem e as parcerias público-privadas
Authors: Oliveira Gustavo Henrique Justino de
Published: March 2016

1. Contextualização. 2. Uma nova contratualização administrativa: rumo à paridade nas relações contratuais? 3. a arbitragem no direito brasileiro. 4. Conciliando a arbitragem com as parcerias público-privadas. 5. Considerações finais.
Contrato de concessão de serviço público - Impossibilidade de o poder público alterar unilateralmente cláusula econômica - Necessidade de compensação de concessionário
Authors: Lenz Carlos Eduardo Thompson Flores
Published: March 2016

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Direito do Consumidor
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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Previdência privada e direito adquirido
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

1. Instituições de previdência privada: abertas e fechadas. 2. Autorização administrativa: conceito. 3. Fundações de previdência privada. 4. Sistema de previdência privada. 5. Direito adquirido no plano de benefícios. 6. Eficácia de ato regulamentar.
A medida provisória: ontem, hoje e amanhã
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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A moralidade administrativa e a nova Lei do Tribunal de Contas da União
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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Vinculação e discricionariedade administrativa
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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Serviços de saneamento básico
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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Tribunais de Contas - Independência - Tribunais de Contas dos Municípios
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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Prescrição administrativa - Comissão de Valores Mobiliários - Inquérito administrativo
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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Comissão Parlamentar de Inquérito - Prazo certo - Extinção
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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Depósito bancário - Recurso privado - Ação judicial
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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Contrato de concessão - Legalidade
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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Constituição de 1988 - Disponibilidade - Proventos proporcionais
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

- A lei ordinária, que estabelece aforma de cálculo, em caso de disponibilidade, na proporção do tempo de serviço, ê compatível com à Constituição de 1988, que apenas determina o caráter remunerado nessa espécie de inatividade, sem especificar o critério de fixação dos proventos.-Constitucionalidade do Decreto n° 99.300, de 15 de junho de 1990.
Acumulação de proventos - Direito adquirido - Constitucionalidade
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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Concurso público - Serventias de Justiça - Segunda escolha
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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Contrato administrativo - Alteração quantitativa e qualitativa - Limites de valor
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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As Empresas Estatais, o Concurso Público e os Cargos em Comissão
Authors: Sundfeld Carlos Ari , Souza Rodrigo Pagani de
Published: March 2016

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Direito Administrativo e a Nova Hermenêutica: Uma Releitura do Modelo Regulatório Brasileiro
Authors: Guerra Sérgio
Published: March 2016

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A Constitucionalidade da Súmula Vinculante
Authors: Saadi Bernardo de Vilhena
Published: March 2016

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Agência de Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Authors: Granziera Maria Luiza Machado
Published: March 2016

o presente artigo tem por objetivo relatar as questões jurídicas enfrentadas no estudo que deu fundamento à definição do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí como Entidade Delegatária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para assumir funções de Agência de Água e celebrar contrato de gestão com a Agência Nacional de Águas (ANA) e futuramente com o Instituto Mineiro de Águas (IGAM).
Supervisão Ministerial das Agências Reguladoras: Limites, Possibilidades e o Parecer AGU nº AC - 051
Authors: Aragão Alexandre Santos de
Published: March 2016

Este artigo pretende discutir a legalidade e a constitucionalidade do Parecer nº AC - 051, originário do Parecer nº AGU/MS 04/2006, aprovado pelo Exmo. Sr. Advogado-Geral da União e pelo Exmo. Sr. Presidente da República, conforme publicação constante da p. 01 da Seção I do DOU, de 19 de junho de 2006.
Regra-Garantia da Inamovibilidade dos Juízes - Imparcialidade, Pressões Corporativas e Institucionais, Separação dos Poderes
Authors: Neves Marcelo
Published: March 2016

A Associação dos Magistrados Brasileiros, por seu Presidente, Juiz Airton Mozart Valadares Vieira Pires, consulta-nos sobre a procedência da Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 3358-l/PE, na qual essa entidade civil questiona a constitucionalidade dos §§ 2º e 3º do art. 52 da Constituição do Estado de Pernambuco, por ofensa aos arts. 5º, inciso UII, 93, caput e inciso VIII, 95, inciso 11, e 125, da Constituição da República Federativa do Brasil.A petição vestibular, subscrita pelos eminentes advogados pernambucanos José Henrique Wanderley Filho e Tulio Vilaça Rodrigues, e o parecer do Diretor Jurídico da Associação dos Magistrados de Pernambuco-AMEPE, Excelentíssimo Magistrado Luiz Mário de Góes Moutinho, anexo aos respectivos autos, já oferecem razões suficientes no sentido de uma solução jurídico-constitucionalmente correta do presente caso. O presente parecer pretende reiterar e fortificar os argumentos apresentados nas mencionadas peças processuais, acrescentando algunsnovos fundamentos.
A Seguridade Social como Instrumento de Concretização de Direitos Fundamentais
Authors: Coelho Inocêncio Mártires
Published: March 2016

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Globalização, Sociedade de Risco e Segurança
Authors: Ribeiro Ricardo Lodi
Published: March 2016

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Time for service redesign?
Authors: Marx Clare
Published: March 2016

With four years to the next election, now is the time for reconfiguration.
from Westminster
Authors: Leahy Patrick
Published: March 2016

A very short history of Health Secretaries
Breaking down language barriers with technology
Authors: Sheik-Ali Sharaf , Dowlut Naeem , McConaghie Greg
Published: March 2016

How can we prevent doctor–patient communication getting lost in translation?
Variações sobre uma Arqueologia da Atualização
Authors: Schwäbl Tiago
Published: March 2016

Recenção crítica a Siegfried Zielinski, [… After the Media] News from the Slow-fading Twentieth Century. Minneapolis, Minnesota: Univocal, 2013. 276 pp. ISBN 9781937561161.DOI: http://dx.doi.org/10.14195/2182-8830_4-1_16
Tornar Público: As Redes e os Contextos de uma Teoria da Publicação
Authors: Bettencourt Sandra
Published: March 2016

Recensão crítica de BHASKAR, Michael. The Content Machine: Towards a Theory of Publishing from the Printing Press to the Digital Network. London, New York and Delhi: Anthem Press, 2013. 226pp. ISBN 0857281119DOI: http://dx.doi.org/10.14195/2182-8830_4-1_17
A Topographical Approach to Re-Reading Books about Islands in Digital Literary Spaces
Authors: Carpenter J. R.
Published: March 2016

This article takes a topographical approach to re-reading print books in digital literary spaces through a discussion of a web-based work of digital literature, …and by islands I mean paragraphs (Carpenter 2013). In this work, a reader is cast adrift in a sea of white space extending far beyond the bounds of the browser window, to the north, south, east and west. This sea is dotted with computer-generated paragraphs. These fluid texts call upon variable strings containing words and phrases collected from a vast literary corpus of books about islands. Individually, each of these textual islands represents a topic—from the Greek topos, meaning place. Collectively they constitute a topographical map of a sustained practice of reading and re-reading and writing and re-writing on the topic of islands. This article argues that, called as statement-events into digital processes, fragments of print texts are reconstituted as events occurring in a digital present which is also a break from the present. A new regime of signification emerges, in which authorship is distributed and text is ‘eventilized’ (Hayles). This regime is situated at the interface between an incoherent aesthetics, one which tends to unravel neat masses, including well-known works of print literature; and an incoherent politics, one which tends to dissolve existing institutional bonds, including bonds of authorship and of place. Galloway terms this regime of signification the ‘dirty regime of truth’.DOI: http://dx.doi.org/10.14195/2182-8830_4-1_5
Digital Poetry and Critical Discourse: A Network of Self-References?
Authors: Seiça Álvaro
Published: March 2016

This article emerges from macroanalysis of several works of critical writing in the field of digital poetry, which have been documented in the ELMCIP Knowledge Base. The problems addressed in this context are the self-referentiality exhibited by authors who are both practitioners and theoreticians, and the need for a wider selection of digital poems in critical discourse. The dataset consists of monographs and Ph.D. dissertations on digital poetry (1995-2015), which have been exported into visualization software. Macro and network analyses enable new debate concerning the outlined problems and new findings. My findings suggest that criticism in this domain is chiefly endogenous and that a limited number of poems is being canonized. Therefore, a meta-discourse perspective can pave the way for an external view of the field, concerning its epistemology and evolution. The dataset is available online for download and can be tested and reconsidered by other researchers.DOI: http://dx.doi.org/10.14195/2182-8830_4-1_6
La Idea de los Flujos en la Poesía Digital Hispánica: Algunos Ejemplos
Authors: Corral Cañas Celia
Published: March 2016

Na criação computacional de âmbito hispânico, a ideia dos fluxos emerge como uma questão-chave, tanto pelo próprio contexto histórico e social de globalização e de transnacionalidade actual, como pelo tema central de algumas obras fundamentais e pela trajetória de vida dos autores, entre os quais se destacam os autores hispanoamericanos que publicam e criam no panorama peninsular espanhol. Por outro lado, a ideia de nomadismo converge com a comunicação via Internet, um meio de alcance global onde é possível o diálogo de forma simultânea entre pessoas localizadas em diferentes partes do mundo, pelo que se assume uma nova conceção espacial que ultrapassa o território físico real. Além disso, do ponto de vista artístico, o espaço é abordado pelas regras vigentes no ecrã, onde predomina uma nova visualização nos subgéneros da poesia digital, que difere da leitura analógica linear.DOI: http://dx.doi.org/10.14195/2182-8830_4-1_8
Contribuição da pesquisa documental à história dos sambaquis da costa leste de São Francisco do Sul/SC
Authors: Lopes Maciel Joelson , Da Rocha Bandeira Dione
Published: March 2016

O presente artigo tem por objetivo apresentar a metodologia e os resultados das pesquisas feitas acerca da ocupação humana histórica na faixa leste da Ilha de São Francisco do Sul/SC, por meio de diferentes fontes históricas. Vinculado ao projeto “Assentamentos humanos pré-coloniais na costa leste da Ilha de São Francisco do Sul/SC: contribuição para uma arqueologia costeira e estudos de etnicidade”, dirigido pela Prof.ª Dr.ª Dione da Rocha Bandeira, a pesquisa que origina este artigo visa traçar uma relação entre as ocupações humanas pré-colonial, a partir dos 33 sambaquis existentes na região, e as ocupações históricas.
Identidade e inclusão das pessoas com deficiência no Brasil
Authors: Scalabrin C Gomes Maria Helena , Campos Alzira Lobo de Arruda , Gomes Marcos Cardoso
Published: March 2016

Este artigo investiga como se realiza a inclusão social das pessoas com deficiência no Brasil, tendo por base a legislação e as políticas públicas referentes ao assunto. Adota como contexto histórico a análise do comportamento social que submeteu as pessoas com deficiência a processos severos de exclusão, replicado na realidade atual. Considera, em sua linha de análise, que o fenômeno da exclusão social se agravou pelo silêncio cultural que o envolveu. Com a identidade ritualmente degradada, homens e mulheres por séculos foram proscritos do convívio com seus semelhantes, com sérios danos para a sua identidade e também para a coletiva. A partir desses pressupostos, analisa-se a situação dos brasileiros com deficiência, à luz dos preceitos constitucionais que lhes asseguram a cidadania plena, e a realidade por eles vivenciada, com foco nas Ações Afirmativas implementadoras das práticas inclusivas.
Câmara municipal e família: instituições de poder no Brasil meridional (primeiras décadas do Século XIX)
Authors: Schmachtenberg Ricardo
Published: March 2016

No universo complexo da sociedade brasileira, no período colonial e também no imperial, tem-se aprofundado, na última década, as discussões, os debates e as pesquisas em torno da História da Família e da Câmara Municipal e suas correlações. Se utilizando e explorando um universo de fontes variadas, tanto de cunho quantitativo como qualitativo, aliado a referências da Demografia Histórica, da Nova História Política e da Micro-História, essas duas importantes instituições mantiveram uma relação muito mais de reciprocidade do que de distanciamento, ou seja, era nesse universo que as redes, as estratégias e relações de poder se articulavam e se concretizavam. Esse artigo procura analisar esse universo, envolvendo essas duas instituições na formação e constituição de uma complexa rede de relações de poder na Vila de Rio Pardo, Província do Rio Grande de São Pedro, nas primeiras décadas do século XIX. De um lado a câmara municipal e o poder que dela emana e de outro, a família e os poderes dela constituídos. Separadamente, são importantes mecanismos de poder, juntas, permitem, a partir de estratégias, atingirem um nível elevado das relações sociais, econômicas e políticas de uma sociedade.
As fronteiras da piedade.
Authors: Silva Jonathan Fachini da , De Paula Thiago Do Nascimento Torres
Published: March 2016

Resenha de FRANCO, Renato. A piedade dos outros: o abandono de recém-nascidos numa vila colonial, século XVIII. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.
In search of the Somogyi effect
Authors: Patrakeeva Evgenia Mikhaylovna , Solovyova Ksenia Andreevna , Novoselova Natalia Sergeevna , Zalevskaya Alsu Gafurovna
Published: March 2016

The Somogyi phenomenon or rebound hyperglycaemia is known as the counterregulatory response to asymptomatic nocturnal hypoglycaemia; the Somogyi phenomenon occurs with high fasting blood glucose levels and hyperglycaemia the following morning. Most published trials, however, do not agree with this theory. Although data from some experimental studies may suggest a pathophysiological link. Perhaps, the differences in research results are caused by the evolution of blood glucose monitoring methods. Nevertheless, it cannot be excluded that the results of Michael Somogyi’s studies were misunderstood.
Incretin-based therapy: renal effects
Authors: Korbut Anton Ivanovich , Klimontov Vadim Valerievich
Published: March 2016

Glucagon like peptide-1 (GLP-1) analogues and dipeptidyl peptidase-4 (DPP-4) inhibitors are new classes of hypoglycemic agents with numerous pleiotropic effects. The review summarises data about the influence of GLP-1 analogues and DPP-4 inhibitors on structural and functional changes in diabetic kidneys. Growing evidence indicates that the kidney is one of the loci of the effects and degradation of GLP-1. The potency of the effects of GLP-1 in diabetic kidneys can be reduced by decrease in GLP-1 receptor expression or enhancement of GLP-1 degradation. In experimental models of diabetic nephropathy and non-diabetic renal injury, GLP-1 analogues and DPP-4 inhibitors slow the development of kidney fibrosis and prevent the decline of kidney function. The mechanisms of protective effect include hyperglycaemia reduction, enhancement of sodium excretion, suppression of inflammatory and fibrogenic signalling pathways, reduction of oxidative stress and apoptosis in the kidneys. In clinical studies, the urinary albumin excretion reduction rate while using the GLP-1 analogue and DPP-4 inhibitor treatment was demonstrated in patients with type 2 diabetes. Long-term impact of these agents on renal function in diabetes needs further investigations.
Intensification of glucose-lowering treatment in patients with diabetes mellitus type 2 on insulin therapy: Perspectives of dapagliflozin
Authors: Sukhareva Olga Yuryevna , Shestakova Marina Vladimirovna
Published: March 2016

Intensification of antihyperglycaemic treatment in patients with poorly controlled type 2 diabetes mellitus who were on insulin therapy remains a difficult issue. Results from clinical trials with the sodium-glucose linked transporter (SGLT-2) inhibitor dapagliflozin as add-on therapy in patients with type 2 diabetes mellitus using insulin are summarised and discussed in the article.
Immunity-mediated diseases and human immunogenetics (accomplishments and prospects)
Authors: Dedov Ivan Ivanovich , Khaitov Rakhim Musaevich , Alexeev Leonid Petrovich
Published: March 2016

Type 1 diabetes mellitus (T1DM) was used from the viewpoint of human immunogenetics as an example of the most widely studied immunity-mediated disease. This was done in order to develop, approve and implement a new clinical approach to determine immunity-mediated susceptibility or resistance to autoimmune diseases. The approach is based on analysis of entire HLA-DRB1 genotypes (not separate HLA-DRB1 haplotypes) of the study participants. Therefore, more effective and personalised classification of T1DM risk groups was achieved by exclusion from significant contingents.
Comparing hypoglycemic activity of novel GPR119 agonist and DPP-4 inhibitor sitagliptin
Authors: Tyurenkov Ivan Nikolaevich , Kurkin Denis Vladimirovich , Bakulin Dmitry Aleksandrovich , Volotova Elena Vladimirovna , Chafeev Mikhail Ayratovich
Published: March 2016

Hypoglycemic drugs affecting the incretin system increasingly becoming popular because of its high safety and efficacy. The regulation of the secretion of endogenous incretin involves a number of receptors on the enteroendocrine cells, among which the most promising is GPR119. After activation it increases the incretins secretion and glucose-dependent insulin secretion, that is important from the point of view of effective control of postprandial glucose levels with minimal risk of hypoglycemia.Aims.To conduct a comparative study of hypoglycemic activity of DPP-4 inhibitors (sitagliptin) and novel GPR119 agonist receptor — compound ZB-16 in streptozotocin-nicotinamide-induced rat model of type 2 diabetes mellitus (T2DM).Material and methods.The hypoglycemic effect of ZB-16 (0.1 and 1 mg/kg per os) and sitagliptin (10 mg/kg per os) was studied during 4-week administration in 50 adult female rats (6 months, 240—260 g) with streptozotocin-nicotinamide-induced T2DM. The oral glucose tolerance test (OGTT) was performed on the 14th and 28th day after the start of treatment.Results.Animals receiving compound ZB-16 at a dose of 1 mg/kg by the end of treatment there have a significant reduction in fasting glucose as compared with the control group (7.9±0.43 and 0.54±9,6 mmol/l, respectively). During the OGTT on day 28 of treatment compound ZB-16 improves the rate of glucose utilization, reducing «peak» of growth glycemia (15,7±0,88 versus 21,6±1,06 mmol/L) and area under the curve «glucose concentration-time» (to 25%) compared with the control group during the OGTT.Conclusions.Novel GPR119 agonist — ZB-16 (1 mg/kg) has a clear hypoglycemic effect comparable to that of sitagliptin in rats with streptozotocin-nicotinamide-induced T2DM.
Variations in yield and composition of leaf essential oil from Syzygium aromaticum at various phases of development
Authors: Gaylor Razafimamonjison , Renaud Boulanger , Michel Jahiel , Panja Ramanoelina , Fanja Fawbush , Marc Lebrun , Pascal Danthu
Published: March 2016

The changes in the essential oil yield and composition from Syzygium aromaticum leaf harvested at different phases of development from young leaves to mature leaves were studied. Separation of the essential oils was conducted by steam distillation in a Clevenger apparatus for about 4h. Essential oils analyses were performed by GC/MS. The yield of essential oil (ml per 100 g of DM) of the leaf following the four phases of development was in order of: young leaves (5.1%) > expanded leaves 1 (4.5%) > expanded leaves 2 (4.1%) > mature leaves (3.8%). Sixteen compounds were detected by GC/MS. Eugenol and eugenyl acetate were the dominant components. Eugenol and eugenyl acetate amount had a divergent evolution during the four expansions of leaves. When eugenol reached its highest percentages at expanded leaves 2 (84.00 - 90.48%) and mature leaves stage (88.32 - 90.22%), eugenyl acetate reached the lowest ones with, respectively, 0.96 - 7.16% and 0.36 - 1.64%, but when the eugenyl acetate reached a maximum percentage at young leaves stage with 61.44 - 65.52%, eugenol reached a minimum of 25.43 - 30.38%. It is judicious to collect and extract S. aromaticum leaf in expended leaves 2 (pale green leaves) and mature leaves stage (dark green leaves) in order to obtain the optimal yield and maximum percentage of eugenol.
Sea Level Change in the Western James Bay Region of Subarctic Ontario: Emergent Land and Implications for Treaty No. 9
Authors: Tsuji Leonard J.S. , Daradich Amy , Gomez Natalya , Hay Carling , Mitrovica Jerry X.
Published: March 2016

In 1905 and 1906, the Cree of the southwestern James Bay region signed Treaty No. 9 whereby they relinquished to the Canadian government their claim to the lands south of the Albany River (the northern boundary of the province of Ontario at the time). The official text of Treaty No. 9 made no mention of land submerged below water cover, and thus the Cree did not relinquish such regions at that time. By contrast, the Cree of the northwestern James Bay and southwestern Hudson Bay region who signed the 1929–30 Adhesions to Treaty No. 9 relinquished their claims to “land covered by water” for the area bounded on the south by the northerly limit of Treaty No. 9, as this clause was specifically included in the text of the adhesion. The issue of “land covered by water” is significant because the western James Bay region has been, and will continue to be, subject to sea level changes associated with ongoing adjustments due to the last ice age and modern global warming signals. In the absence of detailed maps, we used models of these processes, constrained by available geophysical and geodetic data sets, to retrodict shoreline changes and the rate of land emergence over the last two centuries within the boundaries specified by Treaty No. 9. We also project shoreline migration to the end of the 21st century within the same region. The rate of land emergence since 1905 in the area south of the Albany River is estimated as ~3.0 km2/yr. Over the next century, land will continue to emerge in this region at a mean rate of ~1.4 km2/yr. This emergent land should be a subject of consideration within any comprehensive land claim put forward by the Cree; in this regard, it will be interesting to see how the Canadian judicial system and the Comprehensive Claims Branch handle the novel issue of emergent land.
Notes from the Editors, March 2016
Authors: The Editors -
Published: March 2016

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Ellen Meiksins Wood, who died on January 14, was coeditor of Monthly Review with Harry Magdoff and Paul M. Sweezy from 1997 to 2000, and a major contributor to historical materialist thought in the late twentieth and early twenty-first century. Her parents were socialist refugees, members of the Jewish Labor Bund who came to the United States in 1941, after fleeing Latvia in the 1930s, when indigenous fascists came to power. Her mother worked for the Jewish Labor Committee in New York and her father for the United Nations. Ellen obtained her B.A. in Slavic languages at the University of California at Berkeley and went on to do graduate studies in political science at Berkeley, where she met and married Neal Wood, a professor in the department. From the late 1960s to the late 1990s, she taught political theory in the political science department at York University in Toronto.

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