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PRODUÇÃO DE SENTIDOS NO JORNALISMO: EFEITOS DE ARQUIVO E DIVERGÊNCIA
Authors: Silva Telma Domingues da
Published: November 2017

Procuro compreender como uma charge publicada durante o período de regime militar produziu sentidos como parte do espaço público, no embate para com o governo ditatorial. Esse momento (décadas de 60/70) será aqui retomado contrastando-se com o momento atual, de globalização, em que o domínio político encontra-se “apagado” na sociedade. Fundamentada na teoria e metodologia da análise de discurso, discuto o funcionamento da charge no contexto do discurso jornalístico, considerando-se o arquivo e a memória discursiva para uma significação que expõe a divergência constitutiva do espaço público. No momento de circulação dessa charge, a ambiguidade produzida através do elemento discrepante possibilita a interpretação de uma cena símbolo cívico como significação para a cena política da atualidade (época da publicação).
APRESENTAÇÃO DOS CADERNOS DO IL 52
Authors: Solé Alessandra Santos , De Los Santos Bruna Da Rosa , Habel Jussara Maria , Medeiros Laís Virgínia Alves , Ferreira Melissa Osterlund , Alquatti Raquel , Garbin Stefany Rettore
Published: November 2017

Apresentação do nº 52 dos Cadernos do IL - Estudos Linguísticos.
APRESENTAÇÃO DOS CADERNOS DO IL 53
Authors: Rodrigues Boff Camila , Ferreira Pavani Cinara , Tomm Davi Alexandre , Mondadori Simionato Deborah , Chagas da Costa Monica , Barros de Freitas Olívia , Cristine Hoff Patrícia
Published: November 2017

Apresentação do nº 52 dos Cadernos do IL - Estudos Literários.
EscritaCom: Heterotopias / Writewith: Heterotopias
Authors: Bernardes Anita Guazzelli , Taborda Jeferson Camargo
Published: November 2017

ResumoEste artigo focaliza uma reflexão sobre a escritaCom a partir do conceito de heterotopia. O conceito de heterotopia permitiria uma zona de aproximação e de criação de um espaço outro, na medida em que se considerar que um exercício de escrita se faz em um espaço. A heterotopia torna-se fio condutor para um exercício de pensamento sobre a escritaCom. Afirma-se que a escritaCom constitui uma possibilidade heterotópica porque o escrever exclusivamente solitário constitui uma utopia. Isto porque nunca se escreve solitariamente: multiplicidades de vozes fazem-se presentes a cada pensamento e a cada palavra. A escritaCom é tomada como uma política de pesquisa e torna-se, ela mesma, a condição mediante a qual a pesquisa se encontra com a vida. Um vetor afetivo que permite perseguir desdobramentos éticos e políticos na pesquisa, a partir do qual se tornaria possível conciliar política e afetos.Palavras-chave: escrita; heterotopia; pesquisa; afeto; política. AbstractThis article focuses on the writeWith embodied methodology from the vantage point of the concept of heterotopia. Heterotopia would allow an approach zone and creation of an other-place, to the extent that one may consider that a writing exercise is conducted somewhere. Heterotopia becomes the conducting wire for a thought exercise that engages writingWith. We contend that to writeWith is a heterotopic possibility because to write alone, exclusively, is a utopia. One never writes alone: a multiplicity of voices make themselves present in each thought and in each word. When writeWith is adopted as a research policy it becomes a mediating condition for the encounter of research with life; it becomes an affective vector that allows one to follow ethical and political unfoldings in the research, and through which it would become possible to reconcile policies and affects. Keys words: writing; heterotopia; research, affections; policy.
Veias abertas na produção em pesquisa / Open Veins in Research Production
Authors: Dos Reis Carolina , Guareschi Neuza Maria de Fátima
Published: November 2017

ResumoCompreendendo a escrita como um processo de produção de si, o presente texto parte de discussões em torno do escrever com como um dispositivo de interrogação sobre a forma como temos construído nossas políticas de pesquisas. Por meio da trajetória de trabalho do Núcleo de Estudos em Políticas e Tecnologias Contemporâneas de Subjetivação, colocamos em análise a maneira como a fidelização a certos campos conceituais pode produzir estabilizações nas teorias, bem como nos modos de operar com elas, tornando-as instrumentos de aplicação e não combustível para pensar diferentemente do que pensávamos e escrever diferentemente do que escrevíamos. Por fim, trazemos alguns caminhos que vêm sendo trilhados rumo a uma política de pesquisa que compreende esta como experiência de vida, impulsionada pelo estranhamento do encontro com a diferença e pela disposição de tornarmo-nos outros a partir de nosso envolvimento corporal em nossas pesquisas.Palavras-chave: Políticas de Pesquisa, Pesquisa em Psicologia, Ética na Pesquisa, Estudos Foucaultianos AbstractBy understanding writing as a process of production of the self, this paper considers writing with as a dispositif of inquiry which scrutinizes how we construct our research policies. Following the trajectory of work produced by the Center for Studies of Contemporary Subjectivation Policies and Technologies, we analyze how constant reliance on certain conceptual fields can induce an unproductive stagnation in theories and working methods associated with them thus turning them into applications rather than incitement or provocation to think and write originally and inventively. Finally, we delineate paths that have been taken towards drafting policy that regards research as a life experience driven by the estrangement of contact with difference and the inclination to become-other as a result of our bodily involvement in research.Keywords: Research Policies, Research into Psychology, Research Ethics, Foucauldian Studies.
Intermitências Infames: loucura e alteridade na cidade aberta.
Authors: Candido Mario Cesar Carvalho de Moura , Lavrador Maria Cristina Campello
Published: October 2017

Este artigo é produto de uma parceria cotidiana junto a moradores de residências terapêuticas, ex-internos de um hospital psiquiátrico, na região metropolitana de Vitória-ES. O estudo se concentra nas formas de relação que os antigos internos são capazes de construir junto à urbe, trabalhando conceitualmente algumas noções que buscam ativar as interferências que este processo pode gerar na cotidianidade dos modos de estar nos espaços da cidade. Foram utilizados registros em cadernos de campo que inspiraram a produção de pequenas narrativas distribuídas ao longo do texto. Os resultados se abrem para uma reflexão que visa situar alguns dos atuais desafios da luta antimanicomial, bem como incitar um processo que renove e amplie a vida em suas dimensões políticas de criação compartilhada.    Palavras-chave: saúde mental; cidade; política.
Estrangeirismos na cidade: inventando o comum em zonas urbanas fronteiriças / Estrangement in the city: inventing the common in urban fringe zones
Authors: Reis Alice Vignoli , Alvim Mônica Botelho
Published: November 2017

ResumoNossas cidades sãofortemente marcadas por processos de segregação socioespacial que as dividem em territórios  estrangeiros, cada qual com seu universo cultural próprio. Essesestrangeirismos frequentemente colocam desafios às práticas de extensão universitária, ou outras práticas de pesquisa e trabalho que colocam em contato distintos universos culturais. Apartir da experiência de se sentir estrangeira na Favela da Mangueira, que se deu no âmbito de um projeto de extensão universitária vinculado ao Instituto de Psicologia da UFRJ,pretendemos traçar uma reflexão sobre como delimitam-seessas fronteiras urbanas e sobre as possibilidades de invenção do comum em uma cidade dividida, colocando em diálogo nossas experiências no campo com as elaborações de autores da fenomenologia, filosofia política, história, arte e urbanismo. Buscamos colaborar, desta forma, com aqueles que atuam emprojetos de pesquisa-intervenção, extensão universitária, movimentos sociais, ONGs e outras formas de organização social que trabalhem em zonas fronteiriças dentro da cidade.Palavras-chave: Segregação Urbana; Produção do Comum; Estética; Política; Pesquisa-Intervenção.AbstractOur cities are keenly characterized by processes of socio-spatial segregation which divide them into estranged territories, each with its own cultural universe. Such estrangements areoften challenging to university extension practices, as wellas to other work and research practices which foster contact between different cultural universes. Based on our experience of‘feeling like a foreigner’ in the Favela da Mangueira during a university extension project associated with the Institute of Psychology of the Federal University of Rio de Janeiro, we offer a reflection on how urban partitions arise and how we can invent the common in a divided city. We look to make our experiences in the field conversant with the works of authors from different areas, such as phenomenology, political philosophy, history, art and urbanism. Thus, we seek to collaborate with other researchers who direct research-intervention projects, university extension, social movements, NGOs and other types of social organizations working in urban fringe zones.Keywords: Urban Segregation; Production of the Common; Aesthetics; Politics; Research-Intervention.
Crise, Crítica e Clínica / Crisis, Critique and Clinical
Authors: Walter Bruno Eduardo Procopiuk , Pinho Gerson Smiech
Published: October 2017

ResumoPartindo da problematização do conceito de “crise”, o artigo tem por intuito apresentar uma discussão a respeito da “crítica” e da “clínica”, dois operadores conceituais de especial importância para as perspectivas teóricas contemporâneas em Psicologia Social. Com Artaud, propõe-se pensar um modo de se relacionar com a crise a partir de caminhos diferentes daqueles que se sustentam em modelos transcendentes que buscam controlar a produção da novidade e da inventividade. Dessa forma, as reflexões apostam na produção da diferença enquanto modo ético-político de se habitar a crise. Ao assumir que os conhecimentos têm efeitos na produção de subjetividades, busca-se colocar em questão o que está naturalizado, produzindo desvios criativos e composições capazes de aumentar as potências de vida.Palavras-chave: Crise; Crítica; Clínica; Psicologia Social. AbstractStarting from the problematization of the concept of "crisis", the article intends to present a discussion about "critique" and "clinical", two conceptual operators of particular importance for the contemporary theoretical perspectives in Social Psychology. With Artaud, it is proposed to think of a way of relating to the crisis from different paths from those that are based on transcendent models that seek to control the production of novelty and inventiveness. Thus, the reflections bet on the production of difference as an ethical-political way of inhabit the crisis. By assuming that knowledge has effects on the production of subjectivities, it seeks to question what is naturalized, producing creative deviations and compositions capable of increase the potencies of life.Keywords: Crisis; Critique; Clinical; Social Psychology.
Apresentação Seção Especial
Authors: Neves da Silva Rosane Azevedo
Published: October 2017

Apresentação Seção Especial
Entry-marking ALLA GAR in Greek tragedy and Comedy
Authors: Macedo José Marcos
Published: November 2017

In Greek tragedy and comedy, a character arriving on stage may be announced by using the particle combination ἀλλὰ γάρ or καὶ μήν. Entry-marking ἀλλὰ γάρ is said by Denniston (1954) to be either “complex” (whereby ἀλλά goes with the main clause and γάρ with a dependent clause) or “simple” (both particles going with the main clause). Taking this as a starting point, all the instances of entry-marking ἀλλὰ γάρ are surveyed in the light of the PUSH and POP theory as expounded by Slings (1997). Similarities and differences between ἀλλὰ γάρ and entry-marking καὶ μήν are also pointed out, and brief conclusions are drawn thereof.
POETICIDADE EM PROÊMIOS HEXAMÉTRICOS GREGOS: "TRABALHOS E DIAS" E "ODISSEIA"
Authors: Werner Christian
Published: November 2017

Este artigo contextualiza o proêmio de Trabalhos e dias nas tradições poéticas arcaicas gregas, especialmente a hexamétrica, e examina sua sua estrutura temática e sua alta poeticidade, que igualmente se verifica no proêmio da Odisseia. Isso é um argumentar suplementar para a  defesa de seu forte vínculo com composições tradicionais orais e contra as interpretações que defendem sua composição tardia em relação ao restante do poema.
O agon bucólico entre Dáfnis e Menalcas no Idílio VIII de Teócrito
Authors: Rodrigues Junior Fernando
Published: November 2017

Este artigo se propõe a analisar a disputa poética entre Dáfnis e Menalcas relatada no Idílio VIII atribuído a Teócrito de Siracusa. Tendo em vista a divisão do agon bucólico em duas partes demarcadas pela variação métrica - a primeira redigida em dístico-elegíaco e a segunda em hexâmetro -, pretende-se discutir de que maneira esse idílio se vale do modelo teocritiano e, ao mesmo tempo, introduz a concepção de poesia bucólica de temática pastoral como uma espécie poética distinta em diálogo com o chamado "epigrama bucólico".
Marcial, Meleagro e alguns Tópoi do Epigrama
Authors: Amaral Flávia Vasconcellos
Published: November 2017

É sabido que Marcial escreveu muitos epigramas ditos metapoéticos, nos quais a reflexão sobre o fazer epigramático compreende desde o número de versos até a temática apropriada ao leitor e ao momento. Estranha-se o fato de não haver referência aos epigramatistas gregos, os quais foram os grandes poetas do gênero antes de Marcial. Notando semelhanças temáticas, J.P. Sullivan, em sua obra monumental “Martial: the unexpected classic” de 1991, elenca, em uma tabela, os epigramas de Marcial e os respectivos epigramas gregos que poderiam ter sido fonte mimética para o autor latino. Valendo-se de tal tabela, pretende-se identificar quais temáticas de Meleagro, epigramatista grego, Marcial teria se valido para a composição de alguns dos seus epigramas.
A VILANIA DE CLEÓPATRA NA FARSÁLIA DE LUCANO
Authors: Leite Leni Ribeiro , Da Silva Camilla Ferreira Paulino
Published: November 2017

Neste artigo, analisa-se a construção da personagem Cleópatra e da representação do Egito na obra De Bello Ciuili, de Lucano, tendo como pano de fundo a representação da mesma personagem em obras anteriores e o gênero épico em suas diferentes vertentes na literatura romana. Para tanto, o foco será o livro décimo da obra, no qual se encontram alusões a Cleópatra e ao Egito, discutindo seu papel na composição da representação da rainha egípcia e sua função na construção da obra.
Mescla genérica e forma editorial nos epigramas bucólicos atribuídos a Teócrito
Authors: Hasegawa Alexandre Pinheiro
Published: November 2017

Proponho-me neste artigo investigar as marcas editorias presentes na primeira seção dos epigramas atribuídos a Teócrito (1-6), não observadas nem por Gutzwiller (1998) nem por Rossi (2001); estudo também nestes poemas as mesclas genéricas como característica fundamental da συλλογή.
Sobre algumas imagens em Robert Walser
Authors: Martins Marta Lucia Pereira
Published: November 2017

Este artigo aborda algumas imagens entre o visual e o literário em textos do escritor suíço Robert Walser, traduzidos ao português. Apesar de ter sido um escritor admirado por Franz Kafka e Walter Benjamin entre outros, Walser é ainda pouco conhecido e publicado no Brasil. Foi autor de poesias, novelas, e micro-narrativas. Para essa análise foram utilizados os seguintes livros: Absolutamente nada e outras histórias: (tradução de Sérgio Tellaroli) SP, Ed 34, 2014. Histórias de imagens: (tradução de Pedro Sepúlveda) Lisboa, Edições Cotovia, 2011 e Jakob Von Günten, um diário. (tradução de Sérgio Tellaroli) SP: Companhia das Letras, 2011.
Victor Giudice e o ritmo irresistível
Authors: De Almeida Tereza Virginia
Published: November 2017

O escritor Victor Giudice (1934-1997) era profundo conhecedor de música erudita e também compositor de sambas e outras canções populares, ainda inéditos. Funcionário do Banco do Brasil, tornou-se, depois da aposentadoria, crítico de música do Jornal do Brasil. Mas, desde o lançamento de seu primeiro livro, em 1972, sua profunda relação com a música já marcava seu diferencial como contista, através de um singular domínio do ritmo, que vai se aprimorando cada vez mais ao longo do tempo. Este artigo tem como objetivo abordar a relação que a obra de Victor Giudice (1934-1997) mantém com a música e, para isto, trata especificamente da função do ritmo na narrativa ficcional como estratégia de engajamento do leitor. A partir da articulação entre ritmo, forma e temporalidade, o artigo aborda, na ficção de Giudice, tanto o ritmo relativo ao tempo de revelação dos fatos quanto o ritmo como modelador da escritura em si.
O LIVRO DE CANTIGAS E O CANCIONEIRO DA AJUDA – o trovadorismo galego-português nos séculos XIII e XIV
Authors: Barros José D'Assunção
Published: November 2017

Dentro de uma abordagem histórica da Literatura Medieval, o objeto principal deste artigo consistirá em apresentar e contextualizar a poesia e o movimento trovadoresco galego-português dos séculos XIII e XIV, considerando as semelhanças e contrastes recíprocos perceptíveis nos manuscritos que registram esta poesia trovadoresca. É discutida mais especificamente a influência, nesta produção poética, do contexto histórico assinalado pelos processos de centralização régia nos reinos de Portugal e Castela, atentando para seus momentos diferenciados na segunda metade do século XIII e na primeira metade do século XIV
POESIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA, PAISAGEM E MEMÓRIA
Authors: Berwanger da Silva Maria Luiza
Published: November 2017

Com base na reflexão teórica de Michel Collot sobre os estudos da Paisagem, este artigo evidencia a eficácia do “pensamento-paisagem” para a leitura simbólica da Poesia Brasileira Contemporânea. Para tanto, examina fragmentos poéticos de José Horácio Costa, de Haroldo de Campos, de Ana Cristina César, de Manoel de Barros, de Adélia Prado e de Marcos Siscar, nos quais verifica a produtividade de dois eixos articuladores do “pensamento-paisagem”: o da percepção, como redescoberta de espaços enigmáticos do sujeito, e o da paisagem, como substituição da representação pela experiência paisagística da presença. A eficácia desses dois eixos para o pensamento paisagístico brasileiro da contemporaneidade é configurada neste artigo como composição de uma paisagem intervalar, resultante da dupla ressimbolização processada pelo sujeito. Com base na articulação do “pensamento-paisagem”, o sujeito, enquanto presença, inventa-se, reinventando a paisagem.
Da Prisão por Dívida Alimentar e o Pacto de San José da Costa Rica
Authors: De Luca Guilherme Domingos , Borges Laura Bazzote
Published: November 2017

DA PRISÃO POR DÍVIDA ALIMENTAR E O PACTO SAN JOSÉ DA COSTA RICA  IMPRISONMENT FOR NONCOMPLIANCE WITH CHILD SUPPORT ORDER AND THE PACT OF SAN JOSE, COSTA RICA   Guilherme Domingos de Luca*Laura Bazotte Borges**  RESUMO: O presente estudo, inserido na linha de pesquisa “Fundamentos dogmáticos da experiência Jurídica”, visa a analisar o instituto da “Prisão civil por dívida alimentar na relação de parentesco em face do impacto gerado pelo Pacto de San José da Costa Rica”, sob enfoque da aplicação do instituto dos alimentos na relação de parentesco. Em razão das controvérsias, será estudado o status normativo ao qual o Pacto foi elevado no ordenamento jurídico brasileiro, em decorrência da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. A pesquisa foi pautada na análise de doutrinas, em especial das obras de direito de família, buscando apontar o status normativo do Pacto, visto que este tratado prevê a prisão civil do inadimplente da obrigação alimentar, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. Trata-se da metodologia dedutiva, que levou em consideração as comparações bibliográficas, para se concluir qual a real importância desta norma internacional no direito positivo vigente. PALAVRAS-CHAVE: Alimentos. Prisão Civil. Pacto de São José da Costa Rica. ABSTRACT: This study aims to analyze the institute of “civil imprisonment for noncompliance with child support order in face of the impact generated by the Pact of San José, Costa Rica”. Because of the controversy, the legal status of this Pact in the Brazilian legal system and the implications of the enactment of Constitutional Amendment 45/2004 will be studied. The research was based on the analysis of opinions from legal theorists, especially in the family law field, seeking to identify the legal status of the Pact, since this treaty enables the imprisonment for noncompliance with child support order and was enacted after the Constitutional Amendment 45/2004, which forbids civil imprisonment. Through a deductive methodology, which took into account comparative literature, this research will help to dimension the real importance of this Pact in the current positive law.  KEYWORDS: Child Support. Civil Imprisonment. Pact of San Jose, Costa Rica. SUMÁRIO: SUMÁRIO: Introdução. 1 Origem e Conceituação. 2 Condições para se Decretar a Prisão Civil. 3 Ingresso dos Tratados no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 4 Controvérsias do Status Jurídico da Prisão Civil. 5 Da Análise Jurisprudencial. Considerações Finais. Referências.* Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (UNIVEM), São Paulo. Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bolsista CAPES/PROSUP.** Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (UNIVEM), São Paulo.
As Indicações Geográficas e o Direito de Propriedade
Authors: Freitas Junior Cesar Bueno e
Published: October 2017

AS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E O DIREITO DE PROPRIEDADE  GEOGRAPHICAL INDICATIONS AND PROPERTY RIGHTS  Junior Cesar Bueno e Freitas*  RESUMO: Este artigo debate a natureza jurídica das indicações geográficas no contexto do direito de propriedade. Discutem-se as teorias de Demolombe, Kant, Proudhon, Pufendorff, dentre outros, que levaram a incluir o direito de propriedade no rol dos direitos reais, sem desconsiderar a dicotomia entre domínio e propriedade. Com base nesta dialética, debate-se a natureza jurídica da propriedade imaterial, em suas diversas classificações, que possibilitariam inserir o instituto das indicações geográficas, considerando-se neste trabalho as indicações de procedência e as denominações de origem, dentro de um sistema amparado pelo domínio universal e pelos direitos do conhecimento. Este trabalho é o resultado de uma pesquisa doutrinária embasada no método crítico dialético. PALAVRAS-CHAVE: Direito Agrário. Propriedade Intelectual. Indicações Geográficas. ABSTRACT: This paper debates geographical indications regarding to its legal concept and property rights. It discusses theories developed by Demolombe, Kant, Proudhon, Pufendorff, among others, that led to include property rights in the bundle of rights list, without ignoring the dichotomy between domain and property. Based on dialectic, it talks about legal concept of intangible property in its different sorts, which would make possible to understand the Institute of geographical indications, such as protected designation of origin and protected geographical indication, within a supported system by universal dominion and knowledge of rights. This work results from doctrinal research made on dialectical critical method. KEYWORDS: Agrarian Law. Intellectual Property. Geographical Indications. SUMÁRIO: Introdução. 1 Teorias Sobre a Natureza Jurídica da Propriedade. 2 As Indicações Geográficas e o Direito de Propriedade. 3 Natureza Jurídica das Indicações Geográficas. Conclusão. Referências. * Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG).Especialista em Direito Processual Civil  pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura(UNESCO) junto ao Ministério da Justiça, no período de 2014. Advogado e professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Escola Superior Associada de Goiânia (ESUP/FGV), Goiás.
O Mecanismo de Codemandado no Acordo de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos
Authors: Schaefer Anair Isabel
Published: November 2017

O MECANIsmo de codemandado NO ACORDO DE ADESão DA uNiao europeia à convençao europeia de direitos humanos  THE CO-RESPONDENT MECHANISM ON THE ACESSION AGREEMENT OF THE EUROPEAN UNION TO THE EUROPEAN CONVENTION ON HUMAN RIGHTS   Anair Isabel Schaefer*  RESUMO: O presente artigo analisa o mecanismo de codemandado incluído no Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos. Ainda, analisa os problemas apontados e os ajustes sugeridos sobre o mecanismo de codemandado no Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, quando da apreciação do Projeto de Adesão à Convenção Europeia de Direitos Humanos. PALAVRAS-CHAVE: Tribunal de Justiça da União Europeia. Convenção Europeia de Direitos Humanos. Acordo de Adesão da União Europeia. ABSTRACT: This article analyzes the co-respondent mechanism included in the Draf Agreemet to the Accession Project to the European Convention on Human Rights. Still, analyze the problems identified and the adjustments suggested about the corresponsable mechanism in Opinion 2/13 by the Court of Justice of the European Union to the Agreement on the Accession of the European Union to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms. KEYWORDS: European Union Court of Justice. European Convention on Human Rights. Accession Agreement of the European Union.  SUMÁRIO: Introdução. 1 O Mecanismo de Codemandado no Projeto de Adesão da Uniao Europeia à Convençao Europeia de Direitos Humanos. 2 Mecanismo de Codemandado no Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia: Problemas Apontados e Ajustes Sugeridos. Considerações Finais. Referências.* Pós-doutoranda na Faculdade da Universidade de São Paulo (USP). Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora do curso de Direito da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
“Inadimplemento Eficiente” (Efficient Breach) nos Contratos Empresariais
Authors: Pela Juliana Krueger
Published: November 2017

“INADIMPLEMENTO EFICIENTE” (EFFICIENT BREACH) NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS*  EFFICIENT BREACH IN CORPORATE CONTRACTS   Juliana Krueger Pela**  RESUMO: A presente pesquisa se destina a analisar a teoria denominada de inadimplemento eficiente (efficient breach) e sua aplicação nos contratos empresariais. Nesse sentido, estudou-se o desenvolvimento desta doutrina nas tradições do Common Law e Civil Law, casos práticos de aplicação e sua repercussão no direito brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Inadimplemento Eficiente. Contratos Empresariais. Common Law. Civil Law. ABSTRACT: The present research aims to analyze the efficient breach in corporate contracts. In this sense, the development of this theory in the Common and Civil Law traditions, case studies and its importance for the Brazilian Law were studied. KEYWORDS: Efficient Breach. Corporate Contracts. Common Law. Civil Law. SUMÁRIO: 1 Casos Concretos, em que se Apresenta o Problema do Inadimplemento Eficiente. 2 Possíveis Soluções Jurídicas. 2.1 Primeira Solução. Common Law e Análise Econômica do Direito. 2.2 Segunda Solução. Crítica à Primeira Solução. Civil Law. 2.3 A Solução Brasileira. 3 Crítica. O ponto Cego. Referências.* Pesquisa apresentada em palestra proferida na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), no dia 15 de setembro de 2016, realizada pelo Curso de Especialização em Direito Empresarial, em evento organizado pelos Professores Doutores Ricardo Lupion Garcia e André Fernandes Estevez. Trabalho desenvolvido no âmbito do Colóquio Luso-Brasileiro sobre Contrato e Empresa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 13 de outubro de 2015. Atualizado para esta Revista.** Doutora em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Professora do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogada.
Direito Internacional em um Mundo Caleidoscópico
Authors: Weiss Edith Brown
Published: October 2017

DIREITO INTERNACIONAL EM UM MUNDO CALEIDOSCÓPICO*  INTERNATIONAL LAW IN A KALEIDOSCOPIC WORLD  Edith Brown Weiss**  RESUMO: O direito internacional é desenvolvido e implementado hoje em um contexto complicado, diverso e dinâmico. Globalização e integração, fragmentação e descentralização, e empoderamento progressivo estão surgindo simultaneamente entre povos e civilizações altamente diversas. Mais importante, este período é caracterizado por mudanças rápidas e frequentemente imprevistas, com efeitos generalizados. Os avanços na tecnologia da informação tornam possíveis coalizões ad hoc e grupos informais em constante mudança, além de uma série de iniciativas individuais. PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional. Globalização. Fragmentação. Legitimidade. ABSTRACT: International law is developed and implemented today in a complicated, diverse, and changing context. Globalization and integration, fragmentation and decentralization, and bottom-up empowerment are arising simultaneously among highly diverse peoples and civilizations. Most importantly, this period is characterized by rapid and often unforeseen changes with widespread effects. Advances in information technology make possible ever shifting ad hoc coalitions and informal groups and a myriad of individual initiatives. KEYWORDS: International Law. Globalization. Fragmentation. Legitimacy. SUMÁRIO: Introdução. 1 Correntes Globais Cruzadas. 1.1 Globalização e Integração. 1.2 Fragmentação e Descentralização. 1.3 Empoderamento Progressivo.  2. Implicações para o Direito Internacional. 2.1 Legitimidade. 2.2 Normas Emergentes como Colaboradoras para Legitimidade. 2.2.1Responsabilidade. 2.2.2 Acesso à Informação e Participação. 3 O Direito Internacional como Força Estabilizadora para Abordar Problemas Comuns. Referências.* Artigo baseado em pesquisa apresentada na Segunda Conferência Bienal Geral da Sociedade Asiática de Direito Internacional, Tóquio, Japão, 1 agosto de 2009. Originalmente pulicado em língua inglesa, sob o título International Law in a Kaleidoskopic World, no Asian Journal of International Law, v. 1, 2011, p. 21–32. Agradecemos a editora da Universidade de Cambridge, Cambridge University Press, pela autorização e suporte na publicação desta edição em português. Tradução de Tatiana de A. F. Cardoso Squeff, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Lúcia Souza d’Aquino, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e Elisa Soledade Iacconi. ** Professora de Direito Internacional da Georgetown University, Estados Unidos. Ex-presidente da Sociedade Americana de Direito Internacional.
SOUTH AFRICA: POLITICAL LIFE TODAY
Authors: Shubin Vladimir
Published: November 2017

Atualmente, a África do Sul enfrenta diversos dilemas políticos que influenciam toda a organização social do país. Dessa forma, a historicidade dos processos políticos que permeiam a sociedade sul-africana atualmente, os jogos de poder das elites do país, bem como as influências externas que agem internamente por meio dos partidos políticos da África do Sul, e a presença dessa importante nação africana dentro do âmbito dos BRICS são elementos essenciais para a compreensão do contexto da política sul-africana. Através de experiências vivenciadas in loco, se buscou nesse artigo uma análise minuciosa e abrangente acerca de tal conjuntura, apontando os agentes políticos que interferem ativamente nesse jogo e construindo possíveis cenários para o desenrolar dos eventos.
PROCESSOS DE DEMOCRATIZAÇÃO E COMPETIÇÃO POLÍTICA NA ÁFRICA DOS ANOS 1990: OS CASOS DE MOÇAMBIQUE E ZÂMBIA
Authors: Terenciano Fidel , Braga Maria Do Socorro Souza , Souza Carlos Augusto da Silva
Published: November 2017

O presente artigo tem como objetivo analisar os processos de democratização e competição política na África em dois estudos de caso: Moçambique e Zâmbia. O trabalho parte da evidência de que a democracia é um sistema que deve permitir a confrontação das diversas forças políticas e sociais e a sua legitimidade advém do reconhecimento dos atores envolvidos em seus processos políticos e eleitorais como um todo. Metodologicamente, o trabalho foi desenvolvido numa perspectiva comparativa, seguindo a análise de dados secundários existentes sobre os resultados eleitorais na África Austral, auxiliou-se com a discussão teórica sobre história política da África e dos sistemas eleitorais e partidários. Ao mesmo tempo, reinterpretamos os dados eleitorais agregados, demonstrando as variações ao longo da competição política e partidária nos dois casos. Assim, o estudo conclui que há uma relação entre a trajetória histórica e política e os padrões da competição eleitoral nos dois países, e que foram determinantes no processo da transição para a democracia. De forma diferenciada, os dois países tiveram experiências de sistemas de partido único (Moçambique: 1975 a 1994 e Zâmbia 1972 a 1991), contudo o processo de efetivação e abertura política foi diferencial.
MIGRATION AND IDENTITY IN SOUTHWEST REGION OF CAMEROON: THE GRAFFIE FACTOR, C.1930S-1996
Authors: Nkwi Walter Gam
Published: October 2017

O presente artigo foca nas dinâmicas de migração interna, tomando o caso dos migrantes naturais das Planícies Bamenda no litoral de Camarões, e destaca como tais migrações deram origem ao enigma identitário entre aqueles que vieram a ser chamados graffie e os locais. Questiona como a politização da identidade pode ser compreendida dentro das dinâmicas históricas e políticas de Camarões. O artigo também defende que, no início da colonização britânica, muitos habitantes da região migraram para o complexo industrial do litoral de Camarões como mão de obra para as plantations, além de como auxiliares em outros serviços coloniais. Depois de trabalhar nestes serviços eles se aposentaram e tornaram-se empreendedores, para desgosto dos locais. Eles foram, assim, pejorativamente denominados graffie. Usando o conceito de identidade em migração o artigo questiona por que e como os graffie lidaram com sua identidade em espaços heterogêneos, como a região sudoeste de Camarões.
La judicialización de la Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual. Derrotero del conflicto entre el Gobierno argentino y el Grupo Clarín por la adecuación a la norma
Authors: Koziner Nadia Sabrina
Published: October 2017

El 10 de octubre de 2009 fue sancionada la Ley N° 26.522 de Servicios de Comunicación Audiovisual con un amplio apoyo en el Congreso nacional. El hecho implicó un cambio radical en la política comunicacion al argentina, pues el texto se inspiró en las teorías que conciben la comunicación como derecho humano. Entre otros aspectos, establece límites ala multiplicidad y propiedad cruzada de licencias así como a su transferibilidad. La adecuación del holding de medios más importante del país,el Grupo Clarín, a esas disposiciones lo obligaba desprenderse de las licencias que excedieran el máximo permitido en un plazo no mayor a un año. Por esa razón, acudió a la Justicia e inició un arduo proceso de judicialización de la Ley. Este involucró a los tres poderes del Estado y sedes envolvió simultáneamente en dos niveles. Por una parte, obtuvo una medida cautelar que lo eximió de iniciar la adecuación a la Ley; esta des-embocó en el tramo más álgido del proceso, denominado “7D” en alusión al 7 de diciembre de 2012, fecha señalada por la Corte Suprema de Justicia como límite para la vigencia de la cautelar. Por otro lado, llevó adelante una demanda en la cual reclamó la inconstitucionalidad de los artículos 41, 45, 48 (segundo párrafo) y 161 de la norma. Aunque la judicialización no se agota allí, pues ha cobrado renovadas formas que ex-tendieron su duración hasta la actualidad, en este artículo se examinan los distintos aspectos de ambos frentes de la batalla judicial. Se reseñan las características centrales del proceso, se periodizan los hechos más re-levantes y se detallan los fallos de las distintas instancias hasta la sentencia de la Corte Suprema, que cerró el debate por la constitucionalidad dela Ley —aunque no el de las medidas cautelares— en octubre de 2013
Światowy kryzys finansowy i działania naprawcze wobec gospodarki polskiej
Authors: Adamowicz Mieczysław , Adamowicz Tomasz , Miklaszewska Wioletta
Published: November 2017

Przedmiotem pracy jest przedstawienie zarysu światowego kryzysu finansowego z lat 2007-2011, jego przebiegu i skutków w Polsce oraz działań naprawczych i zapobiegawczych podejmowanych przez rząd i instytucje finansowe w Polsce. Praca oparta na literaturze problemu i przedmiotu badań oraz informacjach różnych krajowych i międzynarodowych instytucji finansowych i organizacji międzynarodowych. Kryzys finansowy w Polsce ujawnił się z opóźnieniem w stosunku do innych krajów wysokorozwiniętych i przebiegał z mniejszą intensywnością. W działaniach antykryzysowych Polska dostosowała się do zaleceń Unii Europejskiej. Międzynarodowego Funduszu Walutowego. Działania rządu i banku centralnego w Polsce dotyczyły sfery instytucjonalnej, sposobu funkcjonowania i prowadzenia polityki finansowej oraz sfery realnej gospodarki, w tym zwłaszcza przedsiębiorstw, gospodarstw domowych i instytucji publicznych.
Mechanizm przestępstw karuzelowych i metody ich ograniczenia
Authors: Kozub-Skalska Sonia
Published: November 2017

Jednym z mechanizmów, który znacząco przyczynia się do istnienia luki w VAT są oszustwa podatkowe realizowane w ramach tzw. karuzeli podatkowej. Idea karuzeli podatkowej bazuje na cesze charakterystycznej obecnego systemu VAT, a mianowicie na tym, że należny VAT jest odprowadzany na konta urzędów skarbowych, co do zasady przez sprzedawcę towaru. Jednocześnie jednak nabywca, będący tzw. czynnym podatnikiem VAT, ma prawo do skorzystania z prawa do odliczenia tzw. naliczonego VAT. W przypadku, gdy suma podatku naliczonego przy nabyciu towarów i usług przewyższa sumę podatku należnego od sprzedaży dokonanej przez podatnika w danym okresie rozliczeniowym, podatnik jest uprawniony do uzyskania bezpośredniego zwrotu VAT. To właśnie wspomniany zwrot VAT jest przesłanką, dla której przestępcy podatkowi otwierają szereg podmiotów i tworzą mechanizm karuzeli podatkowych w celu uzyskania korzyści majątkowych z nienależnie otrzymanego zwrotu VAT. Niestety skala tego zjawiska pokazuje, iż zarówno organy skarbowe jak i organy ściganie nie radzą sobie z ograniczaniem tej skali. Celem artykułu jest wskazanie nowych metod ograniczania przestępstw karuzelowych, które przy współpracy organów skarbowych, organów ścigania i biegłych sądowych w znaczący sposób pozwolą ograniczyć skale tego zjawiska. Wartością dodaną opracowania jest to, iż nowe metody nie wymagają zmian legislacyjnych, a więc mogą zostać natychmiast zastosowane w praktyce. W celu przedstawienia zamierzonych celów zastosowano metody badań literaturowych oparte na analizie krajowych i zagranicznych publikacji zwartych i artykułowych oraz danych publicznych udostępnianych przez Ministerstwo Finansów oraz obowiązujących aktów prawnych. Zawarte w artykule rozważania mają charakter zarówno teoretyczny jak i praktyczny.
Otwarte innowacje w małych i średnich przedsiębiorstwach. W kierunku zintegrowanego modelu współpracy
Authors: Zajkowska Monika
Published: November 2017

Małe i średnie przedsiębiorstwa (MŚP) na całym świecie odgrywają kluczową rolę w kształtowaniu gospodarki. W obliczu postępujących zmian otoczenia, mniejsze firmy stoją przed ciągłym wyzwaniem rozwoju innowacji mających na celu podniesienie ich konkurencyjności. Nowe warunki stwarzają zapotrzebowanie na otwarte modele innowacji, które poprzez wymianę kapitału intelektualnego między firmą a jej otoczeniem umożliwiają wyjście poza tradycyjne postrzeganie organizacji. Coraz więcej zwolenników wśród MŚP zdobywa koncepcja otwartej innowacji, która przy ograniczonych zasobach mniejszych firm może stanowić drogę do skutecznego wzrostu innowacyjności. Celem niniejszego artykułu jest przedstawienie możliwości stosowania koncepcji otwartej innowacji wśród MŚP. W rozważaniach podjęto próbę wskazania miejsca MŚP w otwartych modelach współpracy oraz stworzenia modelu biznesowego jako kompozycji otwartych procesów innowacyjnych napływających, wypływających i mieszanych.
Wpływ globalizacji na zarządzanie we współczesnym przedsiębiorstwie
Authors: Miara Adam
Published: November 2017

Wieloaspektowość uwarunkowań funkcjonowania organizacji w dobie globalizacji gospodarki światowej wymusza wybór i wdrażanie w przedsiębiorstwach nowych metod zarządzania. W artykule podjęto próbę zaprezentowania skutków stosowania nowych, globalnych metod zarządzania. Przedstawiono ideę i istotę globalizacji w odniesieniu do zarządzania przedsiębiorstwem. Na podstawie przeglądu literatury przedstawiono zalety oraz wady globalnych metod zarządzania w organizacjach.
Relations between information and communication technologies and international migration
Authors: Lukic Vesna
Published: October 2017

The paper focuses on the topic of the impact of Information and Communication Technologies (ICT) on the international migration phenomenon According to the discussed literature, there is an impression that ICTs change the essence of migration and monitoring of migration flows. It also suggests that migration and migrants? needs shape the development of ICT services intended to them, but they also shape the content of social media. The impact of new technologies on international migration (before migration, during migration and upon arrival in the country of destination) has been discussed through an overview of empirical research findings in Serbia and other countries. In this context, the ICT users relevant to the migration process (individuals and interest groups) have been more closely determined and discussed, the aspects of the relations between ICTs and migration have been highlighted, as well as their implications for individuals and society. The considered aspects of relations of ICTs and international migration at different stages of the migration process and their severe implications for individuals and society, in our opinion, point to the need for cooperation of users of information and communication technologies relevant to the migration process in different domains ? the spheres of influence of ICTs. We believe that is how the potential of ICTs will be exploited in an adequate way, for benefit of both ? migrants and other relevant interested parties. While widely accepted by individuals, information and communication technologies have just begun to be recognized as important for migration policy in Serbia and generally, in terms of their opportunities and challenges. In Serbia, only recently (as of the 2011 Census) there has been data available on the use of ICTs by certain migrant groups (long-term settled refugees from former Yugoslav republics). Also, the qualitative surveys on the use of ICTs during the migration by transit asylum seekers have recently started. That can also be said for the research, where ICTs serve for gaining knowledge on migrants and attitudes towards immigrants. Although not voluminous, academic literature on the use and implications of ICTs use in the migration process in Serbia points to greater use of ICTs by certain groups of migrants (long-term settled refugees from former Yugoslavia) in relation to the local population. There are also generational and gender differences in the use of ICTs by migrants. When it comes to transit asylum seekers in Serbia, the use of ICTs at various stages of migration and for various purposes (among them are the selection of the country of destination, the route of movement, but also contact with other migrants and smugglers) is observed.
Can the implementation of the Europe 2020 Strategy goals be efficient? The challenge for achieving social equality in the European Union
Authors: Stanickova Michaela
Published: November 2017

Research background: Economic crisis hit all the European Union Member States hard, with the impact of crisis varying considerably. The low growth performance in the EU has increased concerns regarding an increasing wage dispersion, income inequality at large, and social exclusion in line with poverty. Inequality should be seen as a cornerstone of both sustainable and inclusive growth under the Europe 2020 Strategy. Social inequality in the EU is a real problem, which hampers sustainable economic growth.

Purpose of the article: The purpose of this study is to introduce evaluation of social development convergence and divergence trends between the EU Member States in the context of the Europe 2020 Strategy. The study gives an outline of the issues of the labour market and income disparities and poverty. Policymakers must be clear about what social objectives they are aiming to achieve, therefore special attention is paid to headline national goals of the Europe 2020 Strategy.

Methods: The main task of this study is to assess social dimension and inequalities problems in the EU27 by applying Data Envelopment Analysis method, resp. time-series dynamic efficiency analysis in the form of output-oriented Malmquist Productivity Index. This study contains changes of key social equality indicators related to the Europe 2020 Strategy and compares objectives and general outlines of period 2010-2015, as well as the impact on national economics and living conditions.

Findings & value added: Results contain elements of typology premises of the EU28 and point to a large diversity in inequality patterns, as the Author observes both increases and decreases in inequality at the EU level. Recent changes in social inequality have been associated with the business cycle, particularly with the accessibility of the labour market and, of course, with income inequality. Additionally, the development challenges are discussed for improvement of the socioeconomic well-being of the EU and to avoid social disparities.
The impact of the distributed ledger technology on the Single Euro Payments Area development
Authors: Jantoń-Drozdowska Elżbieta , Mikołajewicz-Woźniak Alicja
Published: November 2017

Research background: The year 2016 ended the period of the migration from national payment services to the SEPA instruments. At the same time, however, it has become apparent that some problems remained unresolved. Overcoming them requires finding suitable technological solutions. The potential of the distributed ledger technology (DLT) is currently being explored by the financial sector and its implementation may affect the SEPA schemes in a variety of dimensions.

Purpose of the article: The aim of the article was to determine the potential impact that the DLT transfer to the banking sector may have on the functioning of the SEPA in the future. The paper presents SEPA?s assumptions and the current status of the project as well as the DTL?s concept.  It describes the technology transfer implications for the banking industry and compares the SEPA schemes currently operating with those based on the DLT. It also indicates the opportunities and threats that are the consequence of the new technology implementation and examines their significance for the SEPA.

Methods: In the article, a qualitative analysis is supplemented with a quantitative one. Elements of descriptive statistics have been used to characterize the functioning of the main pillars of the SEPA schemes.  The final conclusions are based on the comparative analysis of the SEPA schemes and developed DLT applications.

Findings & value added: The existing problems might be solved by supplementing the SEPA payment schemes currently operating with the applications based on the DLT. The systems that will be subsequently developed will provide the required real-time processing and a global reach. They will also extend the functionalities of the SEPA schemes with the ability to transfer other currencies. The implementation of this technology will result not only in new financial products but, first of all, in creating new business models. Consequently, we may expect a modification of the currently operating SEPA schemes, based on their supplementation rather than total replacement in a short time frame.