Estudo de impacto orçamentário retrospectivo de tecnologias incorporadas pela CONITEC dos medicamentos mais utilizados para tratamento da Artrite Reumatoide no período de 2017 a 2021 no SUS
Authors: Guerra Júnior Augusto Afonso , Prata Wallace Mateus , Moreira Adson José , Alvares-Teodoro Juliana , Resende Faleiros Daniel , Rodrigues Alvernaz dos Santos Barbaras , De Assis Acurcio Francisco 
Published: December 2024

Introdução
A Análise de Impacto Orçamentário (AIO) é uma avaliação das consequências financeiras advindas da incorporação de uma tecnologia em saúde. Existem diferentes modelos econômicos para a realização de uma AIO que permitem estimar os recursos necessários para viabilizar a inclusão de uma tecnologia em um sistema de saúde. Neste estudo, adotou-se uma perspectiva de avaliação em mundo real do impacto orçamentário de forma simplificada. Os custos levantados limitaram-se a estimar o valor gasto com cada medicamento utilizado no tratamento da Artrite Reumatoide (AR), ou seja, apenas os custos diretos decorrentes do consumo dos medicamentos após sua incorporação. Calcular o impacto orçamentário simplificado para cada Medicamento Modificador do Curso da Doença (MMCD) utilizado no tratamento da AR e compará-los aos valores teóricos de impacto orçamentário obtidos de relatórios de recomendação de incorporação da CONITEC.
Métodos
Foi realizado um estudo de coorte retrospectiva com dados de janeiro de 2017 até dezembro de 2021 do Datasus, estruturados na Sala Aberta de Inteligência em Saúde – Sabeis. Foram utilizados registros eletrônicos disponíveis de 252.939 indivíduos. Os dados do SABEIS tem origem nos registros do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) em específico nas Autorizações de Procedimento de Alta Complexidade (APAC`s) de usuários do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) do SUS. Foi necessário realizar um estudo prévio de valoração dos 27 medicamentos para cada ano do período avaliado. Desta forma, os valores unitários médios por ano dos medicamentos foram estimados por meio de média ponderada a partir de valores de compras públicas registrados no Banco de Preço em Saúde e de busca ativa junto ao Ministério da Saúde. Os gastos por paciente foram tabulados por ano a partir da linha de base e por ano calendário para o período 2017 a 2021. Foram considerados o total de pacientes e o tempo de acompanhamento. A projeção para os custos dos medicamentos foi baseada no PCDT versão 2021. Foram calculados os gastos médios, medianos e totais por período e os valores monetários foram convertidos em referência a dezembro de 2021 para dólares dos Estados Unidos da América (United States Dollar - USD), ajustados pela Paridade do Poder de Compra (PPP), de acordo com os números fornecidos pelo The World Bank, por ano calendário.
Resultados
O gasto total com medicamentos no período foi de R$1,36 bilhões, representando 0,59 bilhão de dólares (PPP). Apesar disso, observou-se uma diminuição anual do gasto total com medicamentos, cabe destacar que o gasto total de 2021 foi cerca de 67,75% do gasto de 2019. A diferença acumulada no impacto orçamentário entre valor estimado e valor real, considerando apenas os medicamentos incorporados no período (abatacepte, baricitinibe, tofacitinibe) foi de R$621,44 milhões a menos que o valor teórico, também apresentando grande variação percentual para cada ano e produto avaliado.
Discussão e conclusões
A diferença entre os valores projetados nos relatórios de incorporação variaram significativamente dos valores encontrados no mundo real. Os dados obtidos demonstram que as previsões de impacto orçamentário estabelecidas nos relatórios para as três tecnologias não foram bem sucedidas.