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Deputado estadual - Convocação extraordinária - Ajuda de custo - Ilegalidade
Authors: Abreu Leitão de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Prefeito - Crime de responsabilidade
Authors: Guerra Cordeiro
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Ação popular - Criação de carros
Authors: Flôres Thompson
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Conselheiro do Tribunal de Contas - Contagem de tempo de serviço - Mandato legislativo - Ato administrativo - Nulidade
Authors: Flôres Thompson
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Aposentadoria - Contagem de tempo de serviço - Legislação estadual e federal
Authors: Pinheiro Ewald S.
Published: August 2023

Tribunal de Contas
Dívida ativa - Inscrição - Execução fiscal
Authors: Queiroz Cid Heráclito de
Published: August 2023

Ministério da Fazenda
Do direito de defesa no procedimento disciplinar
Authors: Rodrigues Carlos Roberto Martins
Published: August 2023

1. Administração como poder. 2. A ordem administrativa e sua preservação. 3. Poder de polícia e poder disciplinar. 4. Procedimentodisciplinar e direito de defesa.
Emendas constitucionais, ato complementar, leis e Decretos-lei (1976)
Authors: Desconhecido Autor
Published: August 2023

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As regiões metropolitanas e seus aspectos institucionais
Authors: Lima Paulo B. de Araújo
Published: August 2023

1. Antecedentes históricos. 2. O processo de urbanização. 3. Vínculosde cooperação. 4. Art. 164 da Constituição. 5. A Lei Complementarn9 14. 6. Competência Municipal. 7. Conclusão.
Imposto predial urbano - Isenção
Authors: Pinto Bilac
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Multa fiscal - Responsabilidade do sucessor
Authors: Guerra Cordeiro
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Desapropriação - Honorários de advogado - Correção monetária
Authors: Peixoto Cunha
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Contagem de tempo de serviço público e atividade privada
Authors: Affonso Sebastião Baptista
Published: August 2023

Tribunal de Contas
Pensão de montepio civil - Reversão - Ministro do Supremo Tribunal Federal
Authors: Branco Francisco de Salles Mourão
Published: August 2023

Tribunal de Contas
Funcionário público - Cargo em comissão - Aposentadoria compulsória
Authors: Mayer Luiz Rafael
Published: August 2023

Presidência da República
Funcionário público - Aposentadoria - Acréscimo de proventos
Authors: Mayer Luiz Rafael
Published: August 2023

Presidência da República
Imposto de renda - Férias e licença-prêmio não gozadas - Desconto na fonte
Authors: Mesquita Neto Antonio Augusto de
Published: August 2023

Ministério da Fazenda
Contrato de obras - Reajustamento de preço - Prorrogação de prazo
Authors: Queiroz Cid Heráclito de
Published: August 2023

Ministério da Fazenda
Mandado de segurança - Suspensão de medida liminar - Ordem pública
Authors: Siqueira Darcy Duarte de
Published: August 2023

Departamento Administrativo do Serviço Público
Considerações sobre o processo administrativo
Authors: Pondé Lafayette
Published: August 2023

Noção e conceito. Ato complexo. A lei e o ato administrativo. Diversasfases do processo. Vícios. Lei reguladora. Concurso. Contenciosoadministrativo. Audiência do interessado. Conclusão.
Impostos de renda - Sociedade em liquidação - Promessa de venda de imóvel
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Dívida fiscal - Repetição - Correção monetária
Authors: Flôres Thompson
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Participação na arrecadação de tributos, multas e dívida ativa
Authors: Guerra Cordeiro
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Aposentadoria - Cálculo de proventos - Direito adquirido
Authors: Falcão Djaci
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Demissão - Falta disciplinar - Prescrição
Authors: Albuquerque Xavier de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Professor - Matéria afim - Legitimidade
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Desapropriação - Retrocessão
Authors: Neder Antonio
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Aposentadoria - Contagem de tempo de serviço gratuito
Authors: Branco Francisco de Salles Mourão
Published: August 2023

Tribunal de Contas da União
Pensão - Complementação previdenciária - Dependência econômica
Authors: Marinho Laerte José
Published: August 2023

Tribunal de Contas da União
Prestação de contas - Fundação Getulio Vargas
Authors: Leite Mauro Renault
Published: August 2023

Tribunal de Contas da União
Imposto de renda - Desapropriação - Fundo de Comércio
Authors: Mesquita Neto Antonio Augusto de
Published: August 2023

Ministério da Fazenda
Sociedade de economia mista - Participação em outras sociedades subsidiárias - Petrobrás
Authors: Mayer Luiz Rafael
Published: August 2023

Presidência da República
Imposto sobre serviços - Operações de empréstimo
Authors: Guimarães Carlos da Rocha
Published: August 2023

- A competência dos municípios para tributar serviços é residual, isto é, faz-se necessário que o serviço não se inclua na competência tributária da União e dos Estados.- Uma cláusula de contrato não pode ser examinada isoladamentepara o fim de caracterizá-la.- As comissões sobre cobranças de duplicatas dadas em caução para garantir empréstimo financeiro são operações de crédito e, como tal, incluídas no campo de assento do IOF, da competência federal.
Desapropriação indireta - O direito de construir - Correção monetária
Authors: Wald Arnold
Published: August 2023

- Cabe correção monetária em desapropriação indireta, de acordo com a jurisprudência.- Embargo de obra regularmente licenciada, para execução desubseqüente plano de urbanização, equivale a desapropriação indiretado direito de construir.
Autonomia municipal
Authors: Jappur José
Published: August 2023

Evolução e histórico da autonomia municipal. O municipalismo nonovo regime constitucional. Precedente judiciário. Processo legislativomunicipal e o modelo federal. Fixação dos subsídios e verba de representação do prefeito. Critério da legislatura prevalente sobre afixação anual. Orientação doutrinária e jurisprudencial. Conclusões.
O União de Contas da União e a prática de sua compentêcia constitucional
Authors: Gallotti Luiz Octavio
Published: August 2023

1. O regime de fiscalização. 2. Inspeções ordinárias, especuns eextraordinárias. 3. Administração indireta. 4. A Lei n9 6.223, de1975. 5. Relações com o Congresso Nacional. 6. As contas doPresidente da República. 7. O Ministério Público. 8. Fundos deParticipação. 9. Aposentadorias, reformas e pensões. 10. Conclusão.
Funcionário público - Concurso - Limite de idade
Authors: Guerra Cordeiro
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Enquadramento - Requisitos legais
Authors: Flôres Thompson
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Dedicação exclusiva - Relação estatutária - Opção
Authors: Peixoto Cunha
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Imposto sobre circulação de mercadorias - Produto industrializado
Authors: Neder Antonio
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Desapropriação por interesse social - Competência da União - Mandado de segurança
Authors: Guerra Cordeiro
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Fundações - Foro competente
Authors: Guerra Cordeiro
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Prestação de contas - Alcance - Prescrição - Encerramento do processo
Authors: Branco Francisco de Salles Mourão
Published: August 2023

Tribunal de Contas da União
Funcionário público - Aposentadoria - Vantagem - Contagem de tempo de serviço - Direito adquirido
Authors: Branco Francisco de Salles Mourão
Published: August 2023

Tribunal de Contas da União
A licitação nas entidades paraestatais
Authors: Meirelles Hely Lopes
Published: August 2023

I. Conceito e características das entidades paraestatais. lI. Liberdadeoperacional das entidades paraestatais. III. Inexigibilidade de licitaçãonas entidades paraestatais. IV. Conveniência de seleção simplificadade contratantes, com observância dos princípios da licitação.V. Conclusões e sugestões.
Funcionário público - Demissão - Ampla defesa
Authors: Abreu Leitão de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Imposto de circulação de mercadorias - Lei estadual
Authors: Peixoto Cunha
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Tributos - Repetição - Repercussão - Taxa de despacho aduaneiro
Authors: Rocha Eloy da
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Tarifas - Transportes coletivos interestaduais - SUNAB
Authors: Rocha Eloy da
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Autarquia - Competência da Justiça Federal - INPS
Authors: Abreu Leitão de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Desapropriação - Avaliação - Perito do juiz - Assistente técnico das partes - Correção monetária
Authors: Alves Moreira
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Enfiteuse - Lei federal
Authors: Albuquerque Xavier de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Pensão de montepio civil - Atualização - Gratificação adicional por tempo de serviço - Incorporação
Authors: Affonso Sebastião Baptista
Published: August 2023

Tribunal de Contas da União
Prestação de contas - Autarquia - Títulos de clubes
Authors: Marinho Laerte José
Published: August 2023

Tribunal de Contas da União
Instituto do Açúcar e do Álcool - Superintendência Nacional do Abastecimento - Padronização de embalagens e fixação de preços - Competência
Authors: Mayer Luiz Rafael
Published: August 2023

Presidência da República
Militar - Reforma - Cálculo de proventos
Authors: Mayer Luiz Rafael
Published: August 2023

Presidência da República
Isenção fiscal - Entidades de fins filantrópicos
Authors: Mayer Luiz Rafael
Published: August 2023

Presidência da República
Urbanização - Renovação - Desapropriação - Retrocessão
Authors: Fagundes M. Seabra
Published: August 2023

- Plano de urbanização é expressão genérica, abrangedora dosplanos, atinentes a construção de nova cidade ou a reforma completadas cidades já existentes e dos planos parciais concernentes.- A desapropriação é o instrumento adequado a colocar nadisponibilidade do Poder Executivo os imóveis alcançados por planode renovação urbana, ainda quando não destinado à instalação deserviços públicos.- A função social a que o nosso direito submete a propriedade(Constituição, art. 160 nº 11) torna lícito sacrificar a retrocessãoao progresso citadino.
Poder de polícia
Authors: Silva José Afonso da
Published: August 2023

- Moderna concepção do poder de polícia.- Proteção de mananciais e poder de polícia.- Atribuição de competência policial.- Exercício de poder de polícia por entidades paraestatais - Exercício irregular de poder de polícia e responsab.'lidaée civil.
Funcionário público - Concurso - Edital
Authors: Nobre Milton
Published: August 2023

- O concurso restrito é válido porque se fundamenta no próprio texto constitucional- Interpretação do art. 97, § ]9, da Constituição
Supremo Tribunal Federal - Emendas regimentais nº 4, 5 e 6, de 1978
Authors: Flôres Thompson
Published: August 2023

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Imposto de renda - Retenção - Ações ao portador
Authors: Flôres Thompson
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Crédito fiscal - Preferência - Autarquia
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Fazenda pública - Crédito fiscal - Falência
Authors: Abreu Leitão de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Desapropriação - Locatário - Mandado de segurança
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Desapropriação - Prescrição quinqüenal
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Responsabilidade - Negligência
Authors: Branco Francisco de Salles Mourão
Published: August 2023

Tribunal de Contas da União
Ordem dos Advogados do Brasil - Vinculação do Ministério do Trabalho
Authors: Mayer Luiz Rafael
Published: August 2023

Presidência da República
Contribuições sociais - SENAI-SENAC
Authors: Mayer Luiz Rafael
Published: August 2023

Presidência da República
Aspectos do controle das empresas privadas e públicas e a meritrocracia
Authors: Barbosa Vivaldo Vieira
Published: August 2023

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A função política do Supremo Tribunal Federal
Authors: Fagundes M. Seabra
Published: August 2023

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Aplicação da lei no tempo em direito administrativo
Authors: Mello Celso Antonio Bandeira de
Published: August 2023

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Tributo - Lei impositiva
Authors: Neder Antonio
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Salário-educação - Contribuição especial
Authors: Albuquerque Xavier de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Cargo público - Estabilidade
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Enquadramento - Prescrição
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Absolvição criminal - Efeitos
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Responsabilidade penal - Corrupção passiva
Authors: Munoz Soares
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Servidor público - Licença-prêmio - Prescrição
Authors: Alves Moreira
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Magistrado - Tempo de serviço - Coisa julgada
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Desapropriação indireta - Transferência de domínio
Authors: Falcão Djaci
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Usucapião - Domínio público - Terras devolutas
Authors: Alves Moreira
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Manado de segurança - Exame de provas
Authors: Munoz Soares
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Partidos políticos - Escolha de candidatos - Impugnação
Authors: Silva Carlos Medeiros
Published: August 2023

Descabimento de impugnação de candidatos escolhidos em convenção partidária, na qual não houve protesto tempestivo de fiscais credenciados.- A legislação eleitoral não abona casos de inconformiamo individual ou de dissidência dentro do próprio partido.
Sesquicentenário do Supremo Tribunal Federal
Authors: Flôres Thompson
Published: August 2023

Em sessão solene do Tribunal Pleno, realizada em 18 de setembro de1978, com a presença do Exmo. Sr. Presidente da República, Ministros de Estado, Presidente e membros das Casas do Congresso, Presidentes e membros dos Tribunais Superiores, autoridades civis, militares e eclesiásticas, magistrados, Reitores e professores universitários, representantes de órgãos de classe, advogados e membros do Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal comemorou século e meio de existência como o mais alto Tribunal Judiciário do País.
Contrato de gerenciamento - Nova sistema para a realização de obras públicas
Authors: Meirelles Hely Lopes
Published: August 2023

1. Considerações preliminares. 2. Conceito e caracteres do contrato degerenciamento. 3. Objeto do contrato de gerenciamento e atribuiçõesdo gerenciador. 4. Responsabilidades e remuneração do gerenciador.5. Vantagens do contrato de gerenciamento.
Imposto predial urbano - Reavaliação
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Taxa - Direito de defesa - Inconstitucionalidade
Authors: Flôres Thompson
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Remuneração - Equiparação
Authors: Pinto Bilac
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Aposentadoria - Equiparação
Authors: Alves Moreira
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Magistrado - Carreira - Igualdade
Authors: Falcão Djaci
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Imposto sobre a renda - Escrituração
Authors: Mesquita Neto Antonio Augusto de
Published: August 2023

Ministério da Fazenda
A correção monetária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Authors: Wald Arnold
Published: August 2023

"A correção monetária passou a ser um imperativo ético e jurídico,que o legislador, a Jurisprudência e a doutrina cumprem a passsoslargos." (Ministro Aliomar Baleeiro - Voto proferido no ERE n.º 75.504.)
Prisão administrativa - Empresa pública - Competência
Authors: Abreu Leitão de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Serventuário da justiça - Oficialização de cartório
Authors: Munoz Soares
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Desapropriação - Depósito judicial - Juros
Authors: Brito Washington Bolivar de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Tribunal de Contas - Controle financeiro - Autonomia universitária
Authors: Munoz Soares
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Tribunal de Justiça - Vaga de advogado - Lista tríplice
Authors: Abreu Leitão de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Liquidação extrajudicial - Dívidas passivas - Correção monetária
Authors: Patterson William Andrade
Published: August 2023

Presidência da República
Transporte coletivo - Permissão
Authors: Queiroz Cid Heráclito de
Published: August 2023

Ministério da Fazenda
Funcionário público - Constituição estadual - Inconstitucionalidade
Authors: Alves Moreira
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Proventos - Direito adquirido
Authors: Peixoto Cunha
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Previdência social - Lei estadual - Dependente
Authors: Miranda Decio
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Militar - Condenação criminal - SURSIS
Authors: Ramalhete Clóvis
Published: August 2023

Presidência da República
Tributo - Consulta - Normas
Authors: Doniak Jimir S.
Published: August 2023

Coordenadoria do Sistema de Tributação
Marcos alemães - Inflação - Conversão
Authors: Queiroz Cid Heráclito de
Published: August 2023

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Locação de mão-de-obra - Reajustamento - Lei nº 6.708/79
Authors: Queiroz Cid Heráclito de
Published: August 2023

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Conselho de Engenharia - Registro - Direito ao sigilo
Authors: Tácito Caio
Published: August 2023

- Empresa industrial somente é obrigada a registrar no Crea e,por via de conseqü§ncia, a prestar informações quanto ao setor técnicode engenharia.- A lei garante o direito da empresa ao sigilo de seus neg6ciose de sua técnica, expressa na noção do aviamento.
Leis complementares, leis, Decretos-lei e Decretos (1979)
Authors: Desconhecido Autor
Published: August 2023

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Eficácia jurídica dos planos de desenvolvimento econômico
Authors: Ferreira Sérgio de Andréa
Published: August 2023

Direito econômico e direito do planejamento. Conceito. Princípios constitucionais. Direito comparado. Direito brasileiro. Natureza jurídicado plano.
Funcionário público - Aposentadoria - Acumulação
Authors: Flôres Thompson
Published: August 2023

Supremto Tribunal Federal
Licitação - Dispensa - Serviço exclusivo
Authors: Albuquerque Xavier de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Desapropriação - Indenização - Fundo de comércio
Authors: Mayer Rafael
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Direito de construir - Doação - Direito adquirido
Authors: Falcão Djaci
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Aposentadoria - Limite mínimo - Tempo de serviço
Authors: Affonso Sebastião Baptista
Published: August 2023

Tribunal de Contas da União
Registro de imóveis - Loteamento - Condomínio
Authors: Fagundes M. Seabra
Published: August 2023

- I rrevogabilidade da aprovação de memorial sobre aproveitamentocondominial de espaço.
Aspectos legais da pesquisa e da lavra dos minérios nucleares no direito brasileiro
Authors: Godinho Tazil Martino
Published: August 2023

Estudo sobre o regime jurídico da mineração no direito brasileiro,seus princípios gerais, conceitos e preceitos básicos estatuídos naConstituição Federal, no Código de Mineração, seu Regulamento eleis especiais, com destaque para as nomas reguladoras da exploraçãoe aproveitamento dos minérios nucleares e dos demais minériosque interessam à área nuclear. O estudo focaliza o regime de monopólioda pesquisa e da lavra do urânio e do tório instituído pelaLei n.O 4.118/62, alterada pela Lei n.O 6.189/74, seus fundamentos,abrangência e execução pela CNEN e NUCLEBRAS. Esclarece igualmenteas situações previstas na lei especial e no Código de Mineração,em relação à outorga de autorizações e concessões referentes ajazidas de minérios de interesse para a indústria da energia nucleare das que possuem elementos nucleares em coexistência com outroselementos de valor econômico não incluídos no monopólio estatal.
Decretos-leis e Decretos (1980)
Authors: Desconhecido Autor
Published: August 2023

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Funcionário público - Concurso - Sexo
Authors: Albuquerque Xavier de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Militar - Expulsão - Pensão
Authors: Gallotti Luiz Octávio
Published: August 2023

Tribunal de Contas da União
Funcionário público - Aposentadoria - Vantagem
Authors: Ramalhete Clóvis
Published: August 2023

Presidência da República
Imposto de renda - Lucro real - Adições
Authors: Doniak Jimir S.
Published: August 2023

Ministério da Fazenda
Imposto de renda - Anualidade - Repristinação
Authors: Acioli Pedro da Rocha
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Imposto de renda - Desapropriação - Pessoa jurídica
Authors: Luz Américo
Published: August 2023

Tribunal Federal de Recursos
Imposto sobre serviço - Territorialidade - Propaganda
Authors: Flôres Thompson
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Aposentadoria - Equiparação
Authors: Miranda Decio
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Responsabilidade civil - Direito regressivo - Litisconsórcio
Authors: Peixoto Cunha
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Acumulação - Médico
Authors: Braga Hélio Araújo
Published: August 2023

Departamento Administrativo do Serviço Público
Funcionário público - Aposentadoria - Vantagem
Authors: Rocha Lincoln Magalhães da
Published: August 2023

Tribunal de Contas da União
Autarquia - Empenho de despesa - Registro prévio
Authors: Luz Ivan
Published: August 2023

Tribunal de Contas da União
Concorrência - Empresas coligadas - Proibição
Authors: Wald Arnoldo
Published: August 2023

- Não pode participar da concorrência de obra pública empresacoligada do mesmo grupo da que elaborou o projeto.- Aplicação da doutrina da desconsideração da pessoa jurídica(disregard doctrine) em face do art. 6.°, n.O XII do Decreto n.O73.140/73.
Funcionário público - Aposentadoria - Equiparação
Authors: Neder Antonio
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Contribuição - Fornecedores de cana - Aplicação
Authors: Marão Pedro
Published: August 2023

- Cabe à associação de c/asse aplicar, para os fins sociais previstos,os recursos das contribuições arrecadadas dos fornecedores de cana e depositadas em conta bancária vinculada.
Taxa - Poder de polícia - Selo de controle
Authors: Nogueira Ruy Barbosa
Published: August 2023

- O selo de controle obrigatoriamente aposto em unidades deaguardente de cana representa taxa de fiscalização imposta pela Uniãono exercício do poder de polícia.- O valor dessa taxa federal não pode ser incluída na base decálculo do ICM.
Funcionário público - Remoção - Interesse legítimo
Authors: Madeira Carlos
Published: August 2023

Tribunal Federal de Recursos
Mandado de segurança - Ato judicial - Sigilo bancário
Authors: Miranda Decio
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Perdimento de mercadoria - Abandono - Direito de defesa
Authors: Leitão Lauro
Published: August 2023

Tribunal Federal de Recursos
Anistia - Aposentadoria - Empresa estatal
Authors: Ramalhete Clóvis
Published: August 2023

Presidência da República
Liquidação extrajudicial - Correção monetária - Juros
Authors: Ramalhete Clóvis
Published: August 2023

Presidência da República
Funcionário público - Anistia - Limite de idade
Authors: Rodrigues Luiz
Published: August 2023

Departamento Administrativo do Serviço Público
Empresa pública - Sociedade de economia mista - Princípio da igualdade
Authors: Ferreira Filho Manoel Gonçalves de
Published: August 2023

- O Estado e a vida econômica. As empresas públicas e as sociedadesde economia mista. Concorrência com as empresas privadas. O princípio da igualdade.
Anuidade - Natureza jurídica - Ônus
Authors: Grau Eros Roberto
Published: August 2023

- A anuidade compulsória para órgão de classe tem a natureza jurídica de ônus, não constituindo obrigação tributária.- Interpretação da Lei n.O 3820, de 1960.
Funcionário público - Tempo de serviço privado - Direito adquirido
Authors: Neder Antonio
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Promoção - Critérios
Authors: Madeira Carlos
Published: August 2023

Tribunal Federal de Recursos
Funcionário público - Proventos - Direito adquirido
Authors: Alves Moreira
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Juiz - Anistia - Disponibilidade
Authors: Peixoto Cunha
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Professor - Remuneração - Fundo de participação
Authors: Peixoto Cunha
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Representação - Revogação da lei - Licitação
Authors: Neder Antonio
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Imposto de renda - Lucro imobiliário - Transferência de imóvel
Authors: Doniak Jimir S.
Published: August 2023

Ministério da Fazenda
Taxa - Contribuição de melhoria - Fato gerador
Authors: Cataldo Paulo Cesar
Published: August 2023

Presidência da República
Isenção tributária - Autarquia - Interpretação
Authors: Cataldo Paulo Cesar
Published: August 2023

Presidência da República
KD45 with Propositional Quantifiers
Authors: Dekker P. Maurice
Published: August 2023

Steinsvold (2020) has provided two semantics for the basic modal language enriched with propositional quantifiers (∀p). We define an extension EM of the system KD45_{\Box} and prove that EM is sound and complete for both semantics. It follows that the two semantics are equivalent.
Trzy zasady: agatologiczna, aksjologiczna i dialogiczna jako fundament refleksji Józefa Tischnera nad dramatem ludzkiej egzystencji
Authors: Wołowski Lech Bolesław
Published: August 2023

Artykuł podejmuje próbę systematycznego ujęcia podstaw i głównych wątków refleksji Tischnera dotyczącej dramatu egzystencji człowieka w perspektywie jego relacji do Boga. W ramach przeprowadzonych analiz wyróżnione zostały trzy zasady rządzące tą refleksją: agatologiczna, aksjologiczna i dialogiczna. Oprócz charakteryzujących ich różnic wskazane zostały dwie łączące je cechy wspólne: prymat wobec klasycznego podejścia ontologicznego oraz wspólny filozoficzno-teologiczny charakter. Szczególny nacisk położony został na wyświetlenie aspektu teologicznego jako niezbywalnego i integralnego elementu konstrukcyjnego każdej z tych zasad. Na tej bazie wyprowadzone zostały dwa kluczowe prawa rządzące dramatem Tischnerowskim: prawo wzrastania ku dobru w duchu ofiary i prawo pogrążania się w złu w duchu rozpaczy. Całość kończy refleksja nad Tischnerowskim rozumieniem nadziei zbawienia.
Cognitive Biases Influence Decision‐Making Regarding Postacute Care in a Skilled Nursing Facility
Authors: Burke Robert E , Leonard Chelsea , Lee Marcie , Ayele Roman , Cumbler Ethan , Allyn Rebecca , Greysen S Ryan
Published: August 2023

BACKGROUND

Decisions about postacute care are increasingly important as the United States population ages, its use becomes increasingly common, and payment reforms target postacute care. However, little is known about how to improve these decisions.

OBJECTIVE

To understand whether cognitive biases play an important role in patient and clinician decision‐making regarding postacute care in skilled nursing facilities (SNFs) and identify the most impactful biases.

DESIGN

Secondary analysis of 105 semistructured interviews with patients, caregivers, and clinicians.

SETTING

Three hospitals and three SNFs in a single metropolitan area.

PATIENTS

Adults over age 65 discharged to SNFs after hospitalization as well as patients, caregivers, and multidisciplinary frontline clinicians in both hospital and SNF settings.

MEASUREMENTS

We identified potential cognitive biases from prior systematic and narrative reviews and conducted a team‐based framework analysis of interview transcripts to identify potential biases.

RESULTS

Authority bias/halo effect and framing bias were the most prevalent and seemed the most impactful, while default/status quo bias and anchoring bias were also present in decision‐making about SNFs.

CONCLUSIONS

Cognitive biases play an important role in decision‐making about postacute care in SNFs. The combination of authority bias/halo effect and framing bias may synergistically increase the likelihood of patients accepting SNFs for postacute care. As postacute care undergoes a transformation spurred by payment reforms, it is increasingly important to ensure that patients understand their choices at hospital discharge and can make high‐quality decisions consistent with their goals.
Risk factors for bacterial infection following replantation of zone 1 amputation
Authors: Lee Dong Chul , Park Chan Ju , Kim Jin Soo , Koh Sung Hoon , Roh Si Young , Lee Kyung Jin
Published: August 2023

Purpose: Bacterial infection is a critical complication influencing the survival of a replanted digit. This study aimed to identify risk factors for bacterial infection following zone 1 replantation. Methods: A retrospective chart review was conducted on patients who underwent zone 1 replantation from January 2016 to November 2022. The factors included in the comparative analysis were patient demographics (age, sex), past medical history (hypertension, diabetes mellitus), smoking, types of injury, degree of contamination, source of trauma, fractures, number of vascular anastomoses, use of salvage therapies, and the use of vein grafts. A bacterial infection was diagnosed based on observation of visible inflammatory signs with the results of culture studies. Results: In total, 313 patients were selected. Thirty-eight cases of bacterial infection were identified, which accounted for 12.1% of total patients. Methicillin-resistant Staphylococcus epidermidis (MRSE) was the most prevalent bacterium (63.2%, 24 of 38 cases). The patient and injury-related factors showed no significant differences, but the number of vein anastomoses and use of salvage therapy were significantly correlated with the occurrence of bacterial infection. Conclusion: Performing fewer vein anastomoses appears to increase the likelihood of a salvage procedure, and subsequently increases the risk of bacterial infection by an increased need for direct wound manipulation after zone 1 replantation. Infections caused by MRSE were more commonly identified than those by Aeromonas hydrophilia, which is a commonly known pathogen in medicinal leeches.
Rola sportu w staraniach quasi-państw o uznanie międzynarodowe
Authors: Koźbiał Krzysztof
Published: August 2023

Quasi-states are specifically, destructive, areas of international relations. Their origins and survival have been linked to the possession of a powerful patron (in the cases in question, Russia and Turkey) and the weakness of the states from which they spun off. They undoubtedly aim for international recognition. They do this in a variety of ways and use sporting activities to achieve this. The aim of the discussion is to outline what actual role sport, particularly football, plays in these efforts, which is the focus. The areas mentioned (although not all) are members of CONIFA – in a sense competing with FIFA or UEFA. They take part regularly in football competitions organised by it, but it must be stressed that these are secondary competitions. Although quasi-states can boast of success in these competitions, their successes reach (in terms of media coverage) only a limited audience. The attempt to use sport to gain international recognition is doomed to failure because it is not followed by a real opportunity to make a name for itself in the international community. In sporting terms, the quasi-states are therefore also a kind of international curiosity.
Wpływ organizacji Hezbollah na stosunki Libanu z Izraelem i Syrią w latach 2019-2021
Authors: Adamus Maciej
Published: August 2023

The purpose of this text will be to introduce and analyze Hezbollah’s influence on Lebanon’s foreign policy towards Israel and Syria. The period to be discussed oscillates around the years 2019-2021, a time that is very difficult for Lebanese economic and political stability. The text is also intended to show the conditions for the conduct of foreign policy towards neighboring countries by a state with a powerful political-religious-military organization in its society, which, being a non-state actor, is able to exert significant influence not only on the Lebanese Republic’s domestic policy, but also on policy towards the Syrian Arab Republic and the State of Israel. In addition to this, the purpose of this paper is also to acquaint the reader with particular examples of the Party of God’s involvement in the conflict in neighboring Syria, and to explain what the motivations of its fighters for participating in this conflict might be. The research method used is an objective content analysis of media reports, as well as a comparison and critical analysis of studies produced to date on the subject under discussion. The researched area of information acquisition, and at the same time the main source from which knowledge on the discussed issue was drawn, was the Internet space, as well as journals and scientific studies and publications relating to the posed issue. The work will also have an introduction to the subject under discussion from the historical side, which will prove to be necessary for a proper approximation of the issues considered in the following pages.
Rola przestępczości zorganizowanej w destabilizacji bezpieczeństwa ekologicznego na przykładzie mafii piaskowych
Authors: Sypień Katarzyna
Published: August 2023

Progressive climate and environmental changes are becoming a serious gamechanger that is slowly but relentlessly exerting changes at the local, national, regional and global levels. Realizing the enormity of the devastation of the environment at every level, conscious citizens and politicians are trying to minimize the damage done to nature by man. This is manifested in pro-environmental legislation, sanctions imposed for so-called crimes against the environment, and educating an ever-widening range of people about desirable and undesirable behavior toward nature. In parallel with the increasingly stringent screwing down of requirements, organized crime began to form based on the exploitation of the environment, but most criminal organizations merely expanded their activities with an additional, lucrative aspect. By circumventing the law mafias and cartels around the world are exploring the environment in a loot-like manner, focusing on profiting from the extraction of raw materials, illegal trade or the dumping of toxic waste. The purpose of this paper is to show, using the example of the sand mafias, how and on what scale organized crime harms the environment.
The Impact of Derivatives on Spot Markets: Evidence from the Introduction of Bitcoin Futures Contracts
Authors: Augustin Patrick , Rubtsov Alexey , Shin Donghwa
Published: August 2023

Cryptocurrencies provide a unique opportunity to identify how derivatives impact spot markets. They are fully fungible and trade across multiple spot exchanges at different prices, and futures contracts were selectively introduced on Bitcoin (BTC) exchange rates against the U.S. dollar (USD) in December 2017. Following the futures introduction, we find a significantly greater increase in cross-exchange price synchronicity for BTC–USD relative to other exchange rate pairs as demonstrated by an increase in price correlations and a reduction in arbitrage opportunities and volatility. We also find support for an increase in price efficiency, market quality, and liquidity. The evidence suggests that futures contracts allowed investors to circumvent arbitrage frictions associated with short-sale constraints, arbitrage risk associated with block confirmation time, and market segmentation. Overall, our analysis supports the view that the introduction of BTC–USD futures was beneficial to the Bitcoin spot market by making the underlying prices more informative.

This paper was accepted by Will Cong, Special Section of Management Science: Blockchains and Crypto Economics.

Funding: The authors acknowledge financial support from the Global Risk Institute. P. Augustin acknowledges financial support from the Canadian Derivatives Institute and from the Canada Research Chair Program of the Social Sciences and Humanities Research Council Canada. The paper has benefited significantly from a fellow visit of P. Augustin at the Center for Advanced Studies Foundations of Law and Finance funded by the German Research Foundation, project FOR 2774, and from a visiting position of P. Augustin at the finance department of the University of Luxembourg facilitated through the Inter Mobility Programme of the Luxembourg National Research Fund.

Supplemental Material: The online appendix and data are available at https://doi.org/10.1287/mnsc.2023.4900 .
Residential substance use treatment
Authors: Dean Michaela
Published: August 2023

Phoenix Futures supports parents to address substance use, both during pregnancy and after their child is born, through support programmes and links to local services
Providing care during a breech birth
Authors: Robinson Eowyn
Published: August 2023

A student midwife, Eowyn Robinson, provides a critical reflection of an experience providing care during a breech birth, exploring the situation using the holistic reflection model
Mass-Balance Process Model of a Decoupled Aquaponics System
Authors: Kalvakaalva Rohit , Smith Mollie , Ayipio Emmanuel , Blanchard Caroline , Prior Stephen A. , Runion G. Brett , Wells Daniel , Blersch David , Adhikari Sushil , Prasad Rishi , Hanson Terrill R. , Wall Nathan , Higgins Brendan T.
Published: August 2023

Highlights

A mass balanced process model for a large, decoupled aquaponics system was developed in SuperPro Designer.

The flows of N, P, and C were determined over the course of a full year of system operation.

On average, tilapia assimilated 21.6% of the input nitrogen, while cucumber plants only assimilated an average of 2.81%.

The model was suitable for long-term system simulation but was not effective at predicting short term effects.

Abstract. Aquaponics presents a viable solution to water pollution from aquaculture by utilizing nitrate- and phosphate-rich effluent for crop production. The objective of this study was to develop a mass-balanced process model based on a pilot-scale aquaponics facility growing Nile tilapia (Oreochromis niloticus) and cucumbers (Cucumis sativus) in Auburn, Alabama. This enabled a better understanding of how key elements partition among different downstream processes, ultimately affecting nutrients available to plants or discharged to the environment. Data were collected from a pilot scale decoupled aquaponics system for a full calendar year and included weekly water quality, direct GHG emissions, and water flows. Bio-solids, fish mass, and plant mass were also quantified and underwent elemental analysis. Together, these measurements were used to create stoichiometric equations for mass partitioning. The resulting stoichiometry was used to develop a mass-balanced process model constructed in SuperPro Designer software. Four separate variations of the model were developed, one for each season. The model showed that 21.6% of input nitrogen was assimilated by tilapia and only 2.81% by plants, while 33% of input phosphorus was assimilated by tilapia and 2.6% by plants. Modeled effluent concentrations of nitrate from the fish tank, clarifier, and plants averaged 440, 441, and 307 mg L-1, respectively, compared to average measured values of 442, 406, and 298 mg L-1. Modeled effluent phosphate concentrations from the fish tank, clarifier, and plants were 25, 27, and 20 mg L-1 of phosphate, respectively, over the course of one year, while average measured values were 30, 31, and 26 mg L-1. The model was not suitable for predicting short term system changes. The constructed model shows promise in predicting long-term changes in system outputs based on upstream operational changes and is effective for simulation and scenario analysis. Keywords: Aquaponics, Mass balance, Nitrogen, Phosphorus, Process Model.
Využití kamerových záznamů pro zpřesnění vzájemné polohy vozidla a chodce
Authors: Křižák Michal
Published: August 2023

V článku je na případové studii ukázán přístup ke stanovení polohy chodce vůči kameře za využití prvků okolí a porovnání výsledků oproti nesprávnému postupu ovlivněnému navíc ručním oříznutím snímků kamerového záznamu, které je prakticky znehodnotilo. Při stanovení polohy chodce bylo využito experimentu na místě a následně také fotogrammetrie. Dále jsou ukázány postupy prvního znalce při vyhodnocení záznamu palubní kamery, které vedly k jeho nesprávným závěrům.
Podrobnější statistika počtu znalců, znaleckých kanceláří a znaleckých ústavů v České republice – květen 2023
Authors: Bradáč Albert
Published: August 2023

Příspěvek pojednává o vývoji znalectví v České republice, zejména po novele zákona a prováděcích vyhlášek, z hlediska počtu znalců, znaleckých ústavů a znaleckých kanceláří. Jsou uvedena a komentována volně přístupná statistická data, vyplývající ze seznamu znalců na webu Ministerstva spraveedlnosti v měsíci květnu 2023.
"Big Triangle" No More? Role Expectation and Mutual Reassurance Between China and Russia in the Shifting US-China-Russia Relations
Authors: Zhang Xin
Published: August 2023

Abstract: I examine how mutual perception and role expectation evolve over time between China and Russia on each other's position in the international system and on bilateral relations in the context of shifting perceptions of the "Big Triangle" between the United States, Russia, and China since the late 1990s. Building on Role Theory in international relations, I use official texts, and experts' opinions during a series of key policy episodes to demonstrate that constantly adjusting role expectations and role enactment has become an important part of official Sino-Russian inter-state relations. Such relations have evolved from a more conservative, mutual role expectation of "do-no-harm" to more proactive expectations of joint efforts and policy coordination. This changing role expectation comes along with mutual reassurance against role mismanagement when both seek to substantiate the role of "significant others" beyond traditional military allies. During the 2010s, Sino-Russian bilateral relations started to be increasingly shaped by a discussion about the salience of US-China-Russia "Big Triangle."
Elegant Incursions: Fashion, Music, and Gender Dissidence in 1950s Brazzaville and Kinshasa
Authors: Grabli Charlotte
Published: August 2023

Abstract: This article retraces the history of Congolese “elegance clubs,” women’s associations that worked in the realms of fashion and music in the 1950s. As they achieved huge visibility and social power in the twin cities of Brazzaville and Leopoldville (today Kinshasa), elegance clubs broadened women’s access to the city while carving out spaces for gender dissidence. This article explores their “elegant incursions” in the cities while recovering women’s voices all too rarely heard when read primarily through repressed phenomena such as prostitution. It analyzes the activity and experience of elegance clubs’ members, women radio presenters, singers, and journalists and their claims about mobility, pleasure, fame, and female respectability.
The Immigrants of BUMIDOM and Their Resistance to Employment Assignments
Authors: Eguienta Nora , Pattieu Sylvain
Published: August 2023

Abstract: The Bureau pour le développement des migrations dans les départements d’outre-mer (Office for the Development of Immigration in the Overseas Departments of France, or BUMIDOM), created by France in 1963, oversaw the immigration of some two hundred thousand people from the Overseas Departments, about a third of whom were women, to metropolitan France between 1963 and 1982. These immigrants were subjected to strictly controlled employment assignments. These women, mostly Black women succeeded, partially, in escaping them. Without comprising a Black feminist movement per se, these women demonstrated a desire for emancipation and a capacity for agency through different strategies. Although their social and economic situation did not put them in a dominant position, they were still not entirely defenseless against BUMIDOM, whose capacity to control the women was limited and which appeared to be a weak institution. Thus, these immigrants’ assorted paths are reminiscent of other forms of contemporary Black feminisms in which Antillean women have long distinguished themselves.
Low-noise switched integration amplifier for low-photon flux radiometry
Authors: Li Yue , Hu Yadong , Yuan Yinlin , Zou Peng , Zheng Xiaobing
Published: August 2023

A photodetector signal-to-noise ratio (SNR) over 1000 is one of the prerequisites to realizing the correlated photon radiometric benchmark with a relative standard uncertainty of 0.3% (k=1). To improve the SNR for low-photon flux detection, a switched integration amplifier (SIA) is designed to achieve a noise equivalent current of a fA level. A wide spectrum and low-photon flux measurement facility are built to evaluate the SNR at a photon rate of 108s−1 within the spectral range of 350–1000 nm. SNRs of the SIA-based Si photodetector are shown to be greater than 1000 at representative wavelengths.
Coexistence of 1 Tbps classical optical communication and quantum key distribution over a 100.96 km few-mode fiber
Authors: Dou Tianqi , Gao Song , Zhang Chengliang , Tong Jiangang , Liu Rende , Shen Lei , Li Juhao , Pan Zhengjun , Liao Min , Tang Jianjun , Tang Shibiao
Published: August 2023

The integration of quantum key distribution (QKD) and classical optical communication has attracted widespread attention. In this Letter, we experimentally demonstrate a real-time co-propagation of 1 Tbps for 10 classical channels with one discrete-variable QKD channel in the weakly coupled few-mode fiber (FMF). Based on the selection of optimal device parameters and wavelength assignment of classical channels, as well as the optimization of equipment performance, a secure key rate of as high as 2.7 kbps of coexistence transmission of QKD and classical optical communication can be achieved using a 100.96 km weakly coupled FMF. Therefore, this study is a step toward realizing long-distance quantum–classical coexistence transmission.