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Limites Éticos Jurídicos da Biotecnologia no Século XXI
Authors: Morgato Melissa Cabrini , Machado Edinilson Donisete
Published: August 2021

O presente trabalho tem por objetivo problematizar conseqüências éticas e jurídicas do desenvolvimento da ciência biotecnológica, principalmente no campo da engenharia genética. Dividimos as situações apresentadas pela ciência biotecnológica entre as que podem ser ética e juridicamente justificadas: eugenia negativa, dado o potencial terapêutico de trazer benefícios aos seres humanos; e as que não são ética e juridicamente justificadas: eugenia positiva, visto que representam risco de danos para autocompreensão ética da espécie humana, assim como são incompatíveis com o imperativo de proteção à vida humana estruturado no Estado de Direito Iberoamericano. Concluímos que o respeito ao principio da dignidade humana deve se efetivar como uma diretriz máxima para o juízo moral de todos os homens, pois evitar práticas lesivas ao ser humano requer, além de normas legais e éticas, responsabilidade de ação para utilizar a tecnologia com fins exclusivamente terapêuticos e impedir que a sociedade de consumo e seus derivados artificializem completamente a natureza humana.
Cuestiones del Desarrollo Político: Las Frágiles Democracias Latinoamericanas
Authors: Albuquerque Armando , Cecato Maria Aurea Baroni
Published: August 2021

El desarrollo político, como campo de investigación, tuvo sus orígenes en la segunda mitad del siglo pasado. Desde los años 60, cuando empezó a florecer, pasó a constituirse una frontera conceptual con la política comparada. En las décadas siguientes hubo muchos avances en el análisis de problemas relacionados con las instituciones políticas, las estructuras estatales, la sociedad civil, la estabilidad y crisis de los regímenes democráticos, entre otros. A partir del tema, se buscará en este trabajo, tomando como base el Democracy Index, analizar las causas de una de las principales deficiencias del desarrollo político en América Latina, a saber, la mala calidad de sus democracias y su no consolidación.
Da Constituição de Cádis à Constituição Federal de 1988: A Conquista da Cidadania Índigena no Brasil
Authors: Levy Dan Rodrigues , Santos Raquel Dani Sobral
Published: August 2021

O artigo tem como objetivo apontar um mecanismo para solução dos conflitos entre direitos fundamentais ou princípios constitucionais, mais especificamente do conflito entre a proteção das manifestações culturais imateriais de religiões de matriz africana, que utilizam animais de forma sacrificial, e a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, com ênfase na proteção da fauna. Os direitos fundamentais são estudados em sua gênese teórica e evolução legislativa, até a perspectiva atual do tratamento constitucional do tema. Ao final é oferecida uma técnica, que tenciona restringir os princípios de forma a possibilitar a permanência e realização de ambos, garantindo a efetividade constitucional.
Direito ao Desenvolvimento e Direito à Cidade: Uma Proposta de Categorias de Direitos Humanos Universais como Pressupostos de Cidadania
Authors: Hilário Alessandra Danielle Carneiro dos Santos , Feitosa Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer
Published: August 2021

Este artigo aborda o Direito à Cidade (DaC), em uma dimensão conceitual e ampla, e sua relação dialética com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e as respectivas categorias de universalismo e relativismo cultural. O DaC é capitulado como uma das categorias do Direito Humano ao Desenvolvimento dentre os compartimentos de Direitos Humanos que descendem da Declaração Universal de Direitos Humanos. Atrelada a essa premissa, a discussão sobre as teorias de universalismo e relativismo cultural trazem à baila importantes questionamentos e considerações quanto à condição do DaC, visto que, em sua concepção atual e calcado por uma herança maléfica do neoliberalismo, tal direito demonstrou a necessidade de uma ação impositiva do Estado, dada a sua natureza de direito humano fundamental de terceira dimensão. Por meio do DaC, usufrui-se de direitos econômicos, sociais e culturais, demandando uma ação positiva do Estado como garantia de observância desse direito humano. Nesse viés, relevantes são as discussões sobre o conceito de direito, moral, liberalismo, efetividade de direitos humanos e teorias de universalismo e relativismo culturais em dialética com o DaC e sua complexidade. Parte-se do pressuposto de que a Declaração Universal dos Direitos do Homem e as demais Declarações das quais descendem têm caráter universalista (não obstante críticas), todavia, nessa seara, é imprescindível um exame mais acurado do conceito, previsão, garantia e efetividade de direitos humanos fundamentais, o que pode conduzir a uma aplicação mista das teorias universalista e relativista quando analisadas sob a ótica dos institutos referidos. O Direito Humano ao Desenvolvimento (DaD) pressupõe noções de sustentabilidade socioambiental e de democracia econômica, com participação qualificada dos sujeitos sociais (cidadania ampla), encaradas em perspectiva contínua e articulada, como norteadores do processo de desenvolvimento.
O Povo Kamba na Fronteira entre Brasil e Bolívia: Um Estudo Jurídico sobre Violação de Direitos Humanos
Authors: Urquiza Antônio Hilário Aguilera , Carvalho Luciani Coimbra de
Published: August 2021

Este artigo apresenta resultados parciais do projeto de pesquisa interdisciplinar e interinstitucional desenvolvido por nós e que aborda a situaç.o jurídica do povo Kamba, índios bolivianos que cruzaram a fronteira Bolívia/Brasil, há mais de cinquenta anos e se estabeleceram na área urbana da cidade brasileira fronteiriça sul-mato-grossense de Corumbá, em um lugar que era o antigo lix.o. O artigo contrasta o compromisso internacional assumido pela República Federativa do Brasil em garantir os direitos humanos dos migrantes e indígenas localizados no país, com a realidade do povo Kamba que, até o presente momento, não foi reconhecido como indígena pela FUNAI – Fundação Nacional do Índio e, portanto, encontra-se à margem do exercício de direitos humanos garantidos aos indígenas e sem usufruir de direitos e políticas públicas específicas. Revela também a situação de migrante em uma sociedade discriminatória e sem políticas públicas efetivas de acolhimento e igualdade material de direitos humanos entre nacionais e estrangeiros, que vive em situação de vulnerabilidade social, vítima de discriminação e de exploração do trabalho. A pesquisa é de natureza exploratória tendo sido utilizados dados primários e secundários coletados na doutrina, legislação e pesquisa de campo.
O Processo Constitucional como Elemento Essencial para a Concretização da Democracia do Direito Ibero-Americano
Authors: Freitas Gabriela Oliveira , Freitas Sérgio Henriques Zandona
Published: August 2021

O presente artigo científico aborda a mudança na concepção do processo e, por consequência, da atividade jurisdicional, a partir da instituição do Estado Democrático de Direito em diversos países europeus e da América Latina, ocorrida após a queda dos regimes totalitários. A partir de tal análise, demonstra-se como essa revisitação do conceito de processo, tornou-o essencial para a concretização da democracia, por se tratar de um mecanismo de inclusão e participação popular contramajoritário, permitindo a discussão sobre temas que envolvem as minorias, normalmente excluídas dos procedimentos decisórios do Estado. Para o presente estudo, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, partindo-se de uma perspectiva macro para uma concepção micro analítica acerca do tema ora em estudo e, por fim, como procedimento técnico a análise temática, teórica e interpretativa, buscando sugestão para a solução da questão destacada.
Os Desafios da Fundamentação da Dignidade Humana
Authors: Stumpf Paulo Umberto , Haas Francisco
Published: August 2021

Na sociedade contemporânea os direitos do ser humano e da sociedade chegam à convicção ética de que a pessoa humana é sempre um fim e jamais um meio e de que todo o poder somente se legitima à medida que se faz mediação da justiça e do bem comum dos cidadãos e da natureza. Que todo desenvolvimento técnico deve ser orientado para a promoção integral da pessoa humana e dos povos. Habermas discute o conceito de dignidade humana e a utopia realista dos Direitos Humanos a partir da declaração da inconstitucionalidade da Lei de Segurança Aérea Alemã. Pelè discute a tensão entre as bases teóricas da dignidade humana e suas implicações práticas. Stumpf analisa o conceito da dignidade humana subjacente no imperativo categórico kantiano e finalmente apresentaremos a dignidade humana como fonte moral dos direitos humanos.
Políticas Públicas de Saúde no Brasil: Dos Problemas que Existem pela Falta de Compensação ao SUS e pelo SUS
Authors: Sousa Simone Letícia Severo e
Published: August 2021

A saúde é um direito fundamental social que, para ser otimizado, precisa da atuação positiva do Estado, a fim de assegurar a qualidade de vida dos cidadãos e respeito à dignidade humana. Demonstrar-se-ão os problemas que existem pela falta de compensação ao SUS e pelo SUS, onde serão abordados os princípios específicos de controle do SUS, o procedimento do ressarcimento, o conflito entre as operadoras de plano de saúde quanto ao ressarcimento e a criação de um sistema de compensação como proposta de solução. Desse modo, trata-se de uma questão carecedora de sistematização e aprofundamento, em que o escopo principal é demonstrar as principais questões envolvendo planos de saúde, dentre elas, a necessidade da agência reguladora estabelecer um mecanismo de compensação dos créditos e débitos relacionados aos ressarcimentos para o SUS e pelo SUS. O estudo do tema ora proposto far-se-á com base na legislação (Lei n. 9.656 de 1998, Lei n. 9.661, de 28 de janeiro de 2000 – que criou a Agência Nacional de Saúde, bem como nas Resoluções Normativas), na Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 (que implantou o SUS) e nos casos decididos pelos Tribunais de Primeira ou Segunda Instâncias.
Tratados de Direitos Humanos após a Emenda à Constituição nº 45/2004: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Authors: Meyer-Pflug Samantha Ribeiro , Leite Flávia Piva Almeida
Published: August 2021

Trata-se de analisar o status normativo dos tratados de direitos humanos no sistema jurídico brasileiro, tendo em vista as alterações trazidas pela Emenda à Constituição n. 45/04, conhecida como Reforma do Poder Judiciário. Referida Emenda trouxe a possibilidade de os tratados de direitos humanos serem equiparados às emendas constitucionais e, portanto terem status normativo constitucional. No entanto, manteve-se silente no tocante aos tratados aprovados antes da sua promulgação. Todavia, o Supremo Tribunal Federal conferiu status supralegal aos referido tratado. Cumpre examinar em que medida essa alteração constitucional trouxe uma maior proteção aos direitos humanos, para tanto se analisa detidamente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovados na forma do §3º do art. 5º da Constituição Federal de 1988.
Tributação da Transferência Financeira nas Operações Comerciais: Uma Alternativa Técnica para Substituição dos Impostos de Consumo
Authors: Lima Mário Jorge P. C.
Published: August 2021

O desenvolvimento do comércio convencional ou eletrônico se expande em todo o mundo e requer a harmonização dos ordenamentos jurídicos dos países, sobretudo dos sistemas fiscais nacionais, que representam uma das barreiras mais resistentes à integração dos negócios. Os tributos de maior impacto sobre as transações comerciais convencionais ou eletrônicas são os impostos de consumo e sobre vendas. As transações comerciais significativas atuais são dependentes dos meios eletrônicos seja para registro ou realização de transferências financeiras. As transações comerciais são negócios que operam em dois sentidos contrapostos, num deles, o fornecedor de mercadoria ou bem cumpre a obrigação de entrega do objeto material transacionado, e no outro, o adquirente cumpre a obrigação de transferir ao fornecedor uma quantia pecuniária correspondente ao valor econômico da transação. São duas faces diferentes do mesmo objeto, inarredável e intrinsecamente vinculadas. O artigo discute a maior vantagem da incidência da tributação sobre a transferência financeira contida nas transações comerciais, ao invés do recolhimento de impostos de consumo ou sobre vendas recolhidos ao longo da cadeia de circulação comercial.
O Consumo Colaborativo e Sustentável na Sociedade da Informação
Authors: Campello Lívia Gaigher Bósio , Santiago Mariana Ribeiro
Published: August 2021

O presente artigo visa analisar a evolução do consumo colaborativo, que repercute diretamente em matéria de sustentabilidade, no contexto da sociedade da informação. Nesse intuito, partimos das patologias do consumo na sociedade moderna, atravessando as diferentes implicações nas questões sociais, ambientais e econômicas, culminando com o estudo das alternativas possíveis viabilizadas na era digital. Em conclusão, verificamos que a Internet desponta como um instrumento valioso, dentro dos padrões da economia colaborativa, para se alcançar a sustentabilidade social, ambiental e econômica, impulsionando o desenvolvimento de uma sociedade realmente livre, justa e solidária.
Editorial
Authors: Review Conpedi Law
Published: August 2021

Durante los días 7 a 9 de septiembre de 2015, celebramos en la Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid, el III Encontro de Internacionalizaç.o do CONPEDI, en Madrid (España), sobre el tema “Participación, Democracia y Ciudadania

en la Perspectiva del Derecho Iberoamericano”.

La celebración del Encuentro de Madrid, se gestó durante el I Encuentro Internacional en la Universidad de Barcelona, coordinado por el Prof. Dr. Jordi García Viña, Catedrático de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la UB. Para la preparación del evento se nombraron dos coordinadores, por parte española,

el Prof. Dr. Jose Luis Tortuero Plaza, Catedrático de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la UCM, y por parte brasileña, la Profa. Dra. Clerilei A. Bier, del Departamento Administraç.o Empresarial - Esag/Udesc.
O Papel Regulatório da Legislação no Estado Constitucional de Direito
Authors: Cademartori Sérgio Urquhart de , Miranda José Alberto Antunes de
Published: August 2021

Este artigo analisa a importância tradicionalmente atribuída ao princípio da legalidade, compreendido em sua origem, no modelo positivista, como núcleo central do Estado de Direito, e sua perda de vigor no atual contexto do Estado Constitucional. O foco será a perda de importância e de função que afetam esse princípio sob o primado de um arcabouço jurídico político marcado pela presença de uma Constituição fortemente normativa e invasiva que implica um deslocamento da fonte privilegiada de normatividade jurídica, do legislador para o Judiciário. Verifica-se uma perda de generalidade e abstração nas leis atuais, as quais se apresentam fragmentárias e pulverizadas.
Estado Socioambiental de Direito e o Constitucionalismo Garantista. O Princípio In dubio Pro Natura como Mecanismo de Controle do Ativismo Judicial Contrário à Tutela dos Direitos Fundamentais Ambientais
Authors: Lehfeld Lucas de Souza , Oliveira Raul Miguel Freitas de
Published: August 2021

O princípio in dubio pro natura é postulado hermenêutico-aplicativo do direito pelos tribunais e mecanismo de controle do ativismo judicial envolvendo direitos fundamentais ambientais em conflito político-normativo. Num Estado Socioambiental de Direito, não há como afastar a tutela ambiental em decisões judiciais frente ao poder econômico. A fundamentação das sentenças e acórdãos encontra no princípio in dubio pro o ônus argumentativo para justificar o afastamento da proteção dos bens ambientais diante de situações como fato consumado e periculum in mora (in) reverso. O trabalho valeu-se da pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa, e dos métodos dedutivo, indutivo e analítico.
UMA ABORDAGEM FORMALISTA PARA A REGULAÇÃO POR AGÊNCIAS
Authors: Dos Reis Montenegro Lucas
Published: August 2021

O formalismo jurídico é alvo de uma série de caricaturas e adjetivações. É tido como vetusto e superado. A Regulação, por sua vez, surge dentro de uma linha de modernização do Direito Público. Haveria, contudo, um espaço de conciliação entre o Formalismo e a Regulação? O artigo defende que sim, especialmente em relação à Regulação por Agências. O formalismo enquanto técnica interpretativa seria útil para delimitar adequadamente a esfera de atuação das Agências, evitando tanto uma espécie de excesso de controle judicial quanto um expansionismo da própria Agência.
BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO NO BRASIL: Uma observação a partir das relações entre Direito, Ciência e Política
Authors: Stoll Sabrina Lehnen , Krepsky Giselle Marie
Published: August 2021

RESUMOO artigo apresenta um estudo da correlação entre os sistemas do Direito, da Ciência e da Política, ante ao enfrentamento das questões de segurança das barragens de rejeitos de mineração no Brasil. O problema é compreender sob quais condições desastres de barragens representam uma possibilidade de aprendizagem voltada para a prevenção. A partir da teoria de Niklas Luhmann e releituras contemporâneas, utilizou-se o método indutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica,  documental e jurisprudencial. Conclui-se que houve aprendizagem com os eventos catastróficos denotando que é possível sofisticar a legislação por meio das irritações sistêmicas advindas da Ciência e do Direito.
DESAFIOS DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL NO SÉCULO XXI: METODOLOGIA TRADICIONAL VERSUS METODOLOGIA PARTICIPATIVA
Authors: Biermann Laís Sales , De Andrade Denise Almeida
Published: August 2021

O presente artigo busca analisar os métodos de ensino participativo, a partir de uma análise comparativa com o modelo tradicional-expositivo de ensino. Nessa perspectiva, será estudado modelo de aprendizagem ativa, e posteriormente, a sua influência no alcance de uma estrutura educacional mais democrática. As novas exigências sociais e educacionais serão contextualizadas ante a Globalização e a Pandemia atual, ponderando as contribuições e os desajustes encontrados nesse contexto. Por fim, elencará cinco métodos de ensino participativo, refletindo, após, a respeito do modelo pedagógico ideal para o século XXI. Neste trabalho foi empregada pesquisa teórico-bibliográfica e documental, sendo a abordagem qualitativa.
A FUNÇÃO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA EM UM CONTEXTO DE PANDEMIA
Authors: Bomfim Santa Rosa Sara
Published: August 2021

Trabalho destinado a analisar a função da tomada de decisão apoiada quando inserida em um contexto pandêmico. Essa pesquisa é relevante para o âmbito social e jurídico, pois estuda esse instituto jurídico com o objetivo de sanar problemas gerados pela doença provocada pela COVID-19 à saúde humana. Este trabalho objetiva dialogar a tomada de decisão apoiada como uma ferramenta para tutelar vulnerabilidades a fim de efetivar a autonomia e o acesso à dignidade pelo paciente recuperado da infecção do novocoronavírus. A metodologia consiste em uma pesquisa bibliográfica e qualitativa com o uso do método dedutivo.
ASPECTOS NORMATIVOS BRASILEIROS EM CT&I DA VACINA BNT162 PARA COVID-19, EM DESENVOLVIMENTO PELA PFIZER, BIONTECH E FOSUN PHARMACEUTICAL
Authors: Da Costa Miranda Marina , Tudisco de Oliveira Luciana
Published: August 2021

O presente artigo discute as questões relacionadas aos aspectos normativos brasileiros em CT&I da vacina BTN162 desenvolvida pela Pfizer, BioNTech e Fosun Pharmaceutical, para o coronavírus SARS- CoV-2. O objetivo principal do estudo é compreender a legislação e atos normativos brasileiros que se aplicam à autorização para realização de testes em solo nacional, de vacinas em desenvolvimento, bem como examinar a importância do investimento de um país em CT&I.Para tanto, a pesquisa se baseia no método exploratório-descritivo, aliado a técnicas de levantamento bibliográfico e qualitativo para análise dos dados e demonstração dos resultados parciais existentes até o momento.
COLONIALISMO E ACUMULAÇÃO POR ESPOLIAÇÃO: PANORAMAS CONCEITUAIS E O CONTEXTO DE TERRAS NO BRASIL
Authors: Castro Luís Felipe Perdigão de
Published: August 2021

O artigo debate, em pesquisa bibliográfica, a inserção da terra sob a lógica colonial, enfatizando os sentidos da violência e da expropriação de terras e sua conexão com processos capitalistas posteriores. Objetiva-se contextualizar a colonização como um dos marcos iniciais de apropriação privada de recursos naturais, especialmente estruturado com o sesmarialismo e a Lei de Terras, de 1850. O pano de fundo do estudo é a concentração de terras como traço determinante de exclusão de direitos, destacando-se a implantação do sesmarialismo (1530-1824) e, após a independência (1822), a Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850 (“Lei de Terras”).
A TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH E O ACESSO DEFICITÁRIO AOS DIREITOS BÁSICOS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
Authors: Tinelli Pinheiro Priscila
Published: August 2021

O presente estudo aborda um fenômeno gerado pelas consequências nefastas da globalização: formação de mercado e de profissões informais. A partir da análise do grupo dos catadores de materiais recicláveis, serão apresentados os principais obstáculos enfrentados por indivíduos vítimas do fenômeno da invisibilidade social ao adequado reconhecimento. Por meio da revisão bibliográfica da teoria do reconhecimento em Axel Honneth, serão analisados fatores impeditivos ao reconhecimento pleno deste grupo social perante o Estado e a sociedade da qual faz parte. Como principais resultados, observa-se o acesso deficitário aos direitos básicos, apesar das conquistas alcançadas pelo grupo, como principal obstáculo ao reconhecimento.
O COMPLEXO DE USINAS DO RIO MADEIRA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS OBRAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Authors: Lemos Walter Gustavo da Silva
Published: August 2021

O presente artigo científico busca promover uma análise do conceito de desenvolvimento sustentável e das normas internacionais correlatas, na promoção da sua compreensão como trabalho digno e decente, com o objetivo de expor os fatos decorrentes da implementação das obras do Complexo de usinas do rio Madeira, para verificar se as relações de trabalho resultantes destes projetos foram devidamente aplicados em sua implementação. Dessa forma, busca-se investigar os impactos vivenciados nas relações laborais e os descumprimentos das normas existentes para a regência destas concepções. Tal estudo se dá por via do método de abordagem dedutivo, usando do procedimento comparativo, monográfico e bibliográfico, para conectar tais ideias e demonstrar que as obras realizadas não buscaram o desenvolvimento de um ambiente social sustentável ao não implementar condições dignas e decentes de trabalho.
A PROVA ECONÔMICA NA ANÁLISE DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO EM MERCADOS DE COMPETIÇÃO DINÂMICA
Authors: Miranda Isabella Dorigheto , Domingues Juliana Oliveira
Published: August 2021

Por meio de abordagem exploratória e raciocínio dedutivo pautado em revisão bibliográfica, procura-se apontar a importância da prova econômica na análise de atos de concentração pelo CADE, considerando o aumento dessas operações em mercados de competição dinâmica, marcados por elevado nível de inovação. Referida prova assume relevância argumentativa e se propõe a estipular o efeito líquido negativo da operação. Considera-se que a prova econômica embasaria o argumento econômico de aplicação normativa, inserindo-se na análise econômica do direito. Ao trabalhá-la em mercados de inovação deve-se estar ciente das limitações legais existentes, bem como dos desafios do ambiente digital.
ARBITRIUM EX MÁQUINA: UMA ABORDAGEM DE REGULAÇÃO RESPONSIVA À SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PLATAFORMAS DIGITAIS.
Authors: Santana Silva Raphael Ferreira
Published: August 2021

O objetivo central do trabalho será investigar se a abordagem de regulação responsiva é capaz de contribuir, de forma propositiva, para a superação do debate sobre a crise de legitimidade da atuação dessas empresas de tecnologia na regulação das relações sociais mediadas. Na primeira parte, o artigo realiza um estudo descritivo sobre a solução de controvérsias por plataformas digitais, em especial  do ODR. Busca-se dar ênfase aos aspectos controvertidos de legitimidade da atuação desse método de solução de controvérsias. Na segunda parte, o foco é a relação entre o debate de legitimidade das plataformas e a ideia de regulação responsiva. Concluiu-se que a abordagem que pode ser um instrumental teórico que contribui para a legitimidade da solução de controvérsias realizada pelas plataformas digitais.
UMA BREVE ANÁLISE DOS DOIS PRINCÍPIOS DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A QUESTÃO ECONÔMICA
Authors: Surita dos Santos Antonio Ricardo
Published: August 2021

A Teoria da Justiça de John Rawls apresenta princípios de liberdade e de igualdade equitativa de oportunidade destinados à construção de uma sociedade substancialmente justa. Para Rawls, sendo um empreendimento cooperativo para o benefício de todos, a estrutura social básica deve garantir vantagens a todos, especialmente aos mais necessitados. Em harmonia com a concepção de que as desigualdades sociais e econômicas somente podem ser aceitas diante da existência de vantagens efetivas dos menos afortunados, a teoria rawlsiana evidencia que os sistemas econômicos não podem estar desvinculados dos princípios de justiça e das questões morais.
UMA INVESTIGAÇÃO A PARTIR DO PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH: A PROPOSTA DE SUPERAÇÃO DA “INJUSTIÇA EXTREMA” ATRAVÉS DA NECESSIDADE DE (RE)CONSTRUÇÃO CONCEITUAL DO DIREITO
Authors: Silva Cristian Kiefer da
Published: August 2021

Este artigo faz uma análise substancial acerca da concepção do direito em Gustav Radbruch, procurando destacar, dentre outros aspectos, a “injustiça extrema”. É peremptório afirmar que para o grande jurista alemão, a questão da obediência à lei não se resolve pela força, como afirma a tradição. A pergunta essencial não é por que obedecer à “lei injusta”, mas porque se apoia na “lei injusta”, obedecendo-a. Ora, tudo isto significa a rigor, que a positividade no direito se contenta com a validade formal das normas jurídicas, quando todo o problema se situa numa esfera mais profunda, correspondente ao valor ético do direito. Inclusive, a ausência de justiça não aflige apenas o sistema jurídico, mas outros sistemas sociais apresentam injustiças gritantes.
AS QUATRO ONDAS DO FEMINISMO: LUTAS E CONQUISTAS
Authors: Andrade da Silva Joasey Pollyanna , Carmo Valter Moura do , Jaber Rossini Ramos Giovana Benedita
Published: August 2021

O presente artigo discute as quatros ondas importantes do feminismo, buscando demonstrar toda a trajetória, lutas, desafios e conquistas sob o aspecto do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Foi utilizado o método dedutivo por meio de levantamento bibliográfico em livros e artigos científicos. O resultado do estudo demonstrou que, mesmo atualmente, as mulheres ainda permanecem em posição de inferioridade e desigualdade de gênero, sofrendo diversas violações de seus direitos, sendo necessária a adoção de medidas que trazem transformações sociais. Desse modo, a pesquisa visa contribuir para a ampliação do conhecimento acadêmico através dos pontos que foram abordados.
A LEGALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS CHILDFREE: UMA ANÁLISE SOB O DIREITO COMPARADO
Authors: Paiva Silveira Larissa Mylena de , Campos de Siqueira Camargo Lucas David
Published: August 2021

O movimento childfree vem ganhando força no Brasil, se caracterizando como estabelecimentos nos quais o acesso por crianças e adolescentes é restringido, sob argumentos de garantir ao público alvo um ambiente mais tranquilo, além de visar a segurança dos menores de idade. O presente artigo objetiva investigar a possibilidade dessa prática dentro do ordenamento jurídico brasileiro em comparação com outros ordenamentos internacionais. Para isso, vale-se da metodologia documental e bibliográfica. Como resultado, observou-se que essa prática tem sido cada vez mais comum, necessitando de legislação específica sobre o tema.
O APOSTILAMENTO DE HAIA COMO FONTE DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
Authors: Nobre Ivanka , Nobrega Beatriz
Published: August 2021

RESUMO: O presente artigo visa demonstrar como os atos e informações expedidos pelos notários brasileiros podem ser utilizados como mecanismos de cooperação jurídica internacional, a metodologia utilizada consiste em pesquisa bibliográfica e análise de legislação sobre o tema, bem como serão abordados a descrição dos atos e documentos expedidos pelos cartórios extrajudiciais, com o intuito de demonstrar que os documentos emitidos pelos cartórios extrajudiciais brasileiros podem ser utilizados como meio de cooperação jurídica internacional.
CRÉDITOS GRAVADOS COM PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ANTERIORES AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SUA SUBMISSÃO AO CONCURSO DE CREDORES NA FALÊNCIA COMO GARANTIA DO PAGAMENTO PRIORITÁRIO DAQUELES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO
Authors: De Santana Leandro Almeida
Published: August 2021

O presente artigo discorre sobre a natureza dos créditos garantidos por propriedade fiduciária e defende que, na falência, diferentemente do que ocorre na recuperação judicial, esses créditos, quando anteriores ao pedido de recuperação judicial, não possuem privilégio em relação àqueles decorrentes da relação trabalhista, em razão da função social da falência e outros princípios e regras que tutelam a dignidade do trabalhador, de modo que não são considerados extraconcursais, mas concursais quirografários. Para firmarem-se as conclusões adotadas, recorre-se ao contexto histórico e à análise da evolução jurisprudencial e doutrinal sobre o tema.
A PRODUÇÃO DA SOCIABILIDADE VIOLENTA NAS RELAÇÕES SOCIAIS DOS MORADORES DOS CENTROS URBANOS BRASILEIROS
Authors: Ribeiro Júnior Humberto , Queiroz Glalber Costa Cypreste
Published: August 2021

Este artigo visa debater os aspectos da produção da sociabilidade violenta no seio das relações sociais dos moradores dos centros urbanos brasileiros. O convívio diário com a violência e o risco potencial a que estão expostos em suas rotinas cotidianas, acabaram por transformar a noção de violência urbana em uma representação que articula parte da compreensão e dos debates sobre a situação atual de seus locais de moradia. A preocupação com a conservação da integridade física e patrimonial frente a expectativa constante de ser vítima de ações violentas, tanto em decorrência da atuação de criminosos comuns quanto de policiais, tem culminado na formação de um padrão de sociabilidade violenta nas grandes cidades brasileiras.
GÊNEROS, SEXUALIDADES, DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL: DIÁLOGOS NECESSÁRIOS
Authors: Brum Amanda Netto , Dias Renato Duro
Published: August 2021

Este estudo de abordagem qualitativa indaga sobre a necessidade de dialogar as temáticas de gêneros e sexualidades no campo do conhecimento jurídico. Realizou-se mapeamento descritivo no ano de 2015, bem como revisão bibliográfica de cunho narrativo. Pretende-se demonstrar a importância de um lócus específico para os debates de gêneros e das sexualidades em interface com o direito e os temas de justiça social. Defende-se a necessária oposição à episteme atual do conhecimento, particularmente da ciência jurídica moderna, que, ao reafirmar a materialização dos saberes, engendra-os ao discursivo hegemônico acerca das categorizações de gêneros e das sexualidades.
DIÁLOGO ENTRE SPIVAK E HONNETH: A LIBERDADE SOCIAL COMO UM TRAMPOLIM AO SUBALTERNO
Authors: Julio Ana Carolina Cavalcante Ferreira
Published: August 2021

O artigo propõe uma costura entre os conceitos de “Liberdade Social”, de Honneth (2015) e “Subalternidade” e “Colonialidade”, de Spivak (2010), entendendo que reconhecem a importância da dinâmica social para a ideia de justiça. Considerando que em decorrência da complexidade na comunicação do sistema jurídico pela linguagem, cria-se uma distância entre a população subalterna e a efetivação dos seus direitos, portanto, uma patologia da liberdade jurídica. Assim, propõe-se uma quebra nessa forma de pensar restrita ao direito, apontando a importância da abertura à realidade social. Utiliza-se, então, a metodologia da revisão bibliográfica e da análise qualitativa de dados estatísticos.
OS NOVOS ESPAÇOS OCUPADOS PELAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ESFERA PÚBLICA NA PANDEMIA: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E JURÍDICA
Authors: Albuquerque Paulo Germano Barrozo , Andrade Patrícia Silva , Nogueira Rogéria Almeida
Published: August 2021

A problemática da pesquisa centrou-se em verificar se, uma vez reconhecida a criança e o adolescente como sujeitos de direito e garantias fundamentais no Brasil, eles efetivamente, são assim tratados, abordando o cenário atual da pandemia. Por essa razão, teve como objetivo geral verificar detalhadamente a evolução histórica dos Direitos da criança e do adolescente nos principais documentos nacionais e internacionais, analisar o tratamento a eles conferido pelo Estado em distintas épocas, assim como verificar o processo de desenvolvimento e aperfeiçoamento legal do sistema jurídico, considerando as influências de políticas para a cidadania e direitos humanos.
A VIAGEM REDONDA BRASILEIRA E O ETERNO RETORNO DO MESMO ENTRE O DIREITO E A SOCIEDADE
Authors: De Araújo Nunes Giovanni
Published: August 2021

O artigo objetiva identificar em que medida a doutrina do eterno retorno pode auxiliar na compreensão, análise ou solução do problema da viagem redonda brasileira, bem como de que modo o Direito pode auxiliar na superação desse problema. Por meio do método dedutivo, baseado em investigações bibliográficas, constatou-se que reformas institucionais jurídicas são incapazes de resolver o problema da viagem redonda, bem assim o eterno retorno por si só. A saída para tanto estaria em uma transvaloração dos afetos, em vez de uma transvaloração dos valores segundo pensou Nietzsche. A pesquisa contribui para a Sociologia, Filosofia e Teoria do Direito.
Analizando el bilingüismo en Colombia desde la política pública
Authors: Zuluaga Osorio Natalia Andrea
Published: August 2021

El Programa de Bilingüismo ha sido un reto para el estado colombiano por la importancia y la necesidad de tener el conocimiento de una lengua extranjera además de la lengua nativa. Por lo tanto, es imperativo conocer lo que es el bilingüismo, la educación bilingüe y cómo ésta ha sido desarrollada en Colombia a partir de sus diferentes programas fomentados por el gobierno nacional para su implementación en todas las instituciones educativas, así como un análisis sobre los programas estipulados para el aprendizaje de una segunda lengua.
The Impact of the Covid-19 Pandemic on the Mental Health of Health Professionals
Authors:   ¹Acadêmica de Medicina da Universidade Católica de Pernambuco, Recife.,   ²Acadêmico de Medicina da UNINASSAU, Recife.,   ³Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Dentística/Endodontia da Faculdade de Odontologia de Pernambuco.
Published: August 2021

Objective: To assess the impact on mental health of health professionals during the COVID-19 pandemic. Methods: Narrative review of the literature, of a descriptive character, carried out through bibliographic survey through a search strategy based on the terms: Mental health, Health professionals and Covid-19. Inclusion criteria were adopted: articles published in Portuguese, English and Spanish indexed in the PUBMED / MEDLINE, SciELO and VHL databases published between February 2020 and August 2020. Results: The COVID-19 pandemic established a chaos in all sectors of society, the health sphere was the most affected. The routine of health professionals was abruptly altered by the constant confrontation of an enormous pressure that goes from working in an environment with a high risk of contamination without adequate protection, excessive working hours, frustration, lack of contact with family to experiences of discrimination by a small part of society who see them as potential vectors of disease transmission. Conclusion: The pandemic was extremely harmful to the health of health professionals, affecting their emotional balance. It was shown that the pandemic scenario caused a lot of damage, as these professionals were exposed to high and intense workloads, which caused physical and mental exhaustion, leading to a feeling of weakness and professional insecurity.
Overview on Physical Violence Against Women Between 2009 and 2018 in Brazil
Authors:   Universidade Católica de Pelotas
Published: August 2021

Objectives: To determine the existence of a pattern of women most frequently victims of physical violence in Brazil over a period of 10 years. Methods: Data from the DATASUS platform were collected on the records of domestic, sexual and other violence, registered by physical violence against female persons between 2009 and 2018. Data from the Violence and Accident Surveillance System on characteristics of the violent act against women were also collected. The Brazilian Institute of Geography and Statistics was also used to collect data from the National Household Sample Survey (PNAD). For bibliographic reference, the descriptors “Domestic and Sexual Violence against Women”, “Domestic Violence” and “Domestic Violence” were searched on virtual data basis and Brazilian articles that were published within the period of the present study were included. Results: There is a continuous and rapid increase in the first half of the study period, with a slight deceleration between 2014 and 2016, followed by a new jump in records from 2017. As for race, the largest numbers are white women, 348428, and browns, 308902. Black women represent 68.25% of the total records of domestic, sexual and other violence, with 8.3% of the total records of physical violence. Conclusion: It is possible to estimate that black women are not making complaints or possibly are not being seen with due care to make them. As it is data that depends on denunciation, which is often not carried out, the results need consideration regarding assertiveness and reflection of reality.
Simulation of pursuit and parallel approach methods in pursuit problems
Authors: Dubanov Aleksandr
Published: August 2021

This monograph publishes a description of methods and algorithms for pursuit problems on surfaces. Simulation of tasks in the Mathcad programming environment was made. The development of digital technologies makes it possible to simulate a variety of problems from the theory of differential games. As a result of computer modeling, a lot of animation videos were obtained, which allow you to see the algorithmic solutions proposed by the author in pursuit problems.
The monograph can be useful for students of technical universities, graduate students and developers of robotic systems with elements of artificial intelligence.
PANDEMİ SÜRECİNDE ORTAOKULLARDA CANLI DERS UYGULAMASININ KULLANIMININ ÖĞRETMEN GÖRÜŞLERİNE GÖRE İNCELENMESİ
Authors: SARIŞIK Salih , SARIŞIK Sevilay , TUĞRA Fatih
Published: August 2021

Araştırmanın temel amacı, Türkiye’de gerekli çalışmalar ile güncelleştirilip sürekli geliştirilen EBA (Eğitim Bilişim Ağı) canlı ders uygulamasını ortaokulda dersi olan öğretmenlerin kullanımına ilişkin öğretmen görüşlerini belirlemektir. Araştırmanın evrenini Sakarya, örneklemini ise Sapanca ilçesi MEB ortaokullarında farklı branşlarda görev yapan 50 öğretmen oluşturmaktadır. Araştırmada nitel araştırma yöntemlerinden durum çalışması kullanılmıştır. Araştırmada veri toplama aracı olarak, araştırmacılar tarafından geliştirilen “yarı yapılandırılmış görüşme formu” kullanılmıştır. Görüşme formunda yer alan soruların, görüşme amacına uygun olup olmadığını belirlemek amacıyla, uzman görüşüne başvurulmuştur. Uzmanlardan gelen öneriler ve eleştiriler doğrultusunda gerekli düzeltmeler yapılmıştır. İçerisinde bulunulan salgın sürecinden dolayı araştırmada öğretmenlerle yapılan görüşmeler e-posta yoluyla yapılmış, elde edilen veriler betimsel analiz yöntemiyle çözümlenmiştir. Araştırma verileri incelendiğinde elde edilen bulgular doğrultusunda görüşmeye katılan öğretmenlerin çoğunun canlı ders uygulamasını kullandığı, bu uygulama ile kazanımları öğrencilere verebildikleri, öğrencilerin canlı ders uygulamasına katılımlarının düşük olduğu ve canlı ders uygulamasının kullanımı ile EBA kullanım oranının arttığı belirlenmiştir. Öğrencilerin derse aktif katılmasının sağlanması, teknik aksaklıkların giderilmesi, fırsat eşitsizliğinin ortan kaldırılması, EBA’nın içerik ve materyal anlamında geliştirilmesi ve iyileştirilmesi katılımcılar tarafından önerilmiştir.
North Aceh Regional Innovation Policy in the face of reduced Regional Fiscal Capacity after the end operational PT. Arun. LNG
Authors: Ferizaldi Ferizaldi , Hasyem Muhammad
Published: August 2021

Through Law no. 11 of 2006 concerning the Government of Aceh. Aceh has very broad powers, especially in the area of fiscal decentralization, which allows the Aceh government to have greater discretion in maximizing its fiscal needs. The phenomenon that occurred in North Aceh is very paradoxical with the fact that the North Aceh Government experienced a very large budget deficit after the end of PT. Arun. LNG as a contributor to oil and gas revenue sharing. This study aims to find out what innovation policies are carried out by the North Aceh Regency Government to overcome the budget deficit after the end of PT. Arun LNG. The results of the study show that various policies have been carried out by the North Aceh government but are still short-term in nature. So it can be concluded that the North Aceh Government does not have Social Accountability in implementing Aceh's Special Autonomy. In the Medium-Term Development Plan, a major policy that is substituted for income that will be lost after the end of the operations of PT. Arun.LNG so that the budget deficit can be overcome and the regional fiscal gap does not become negative.Through Law no. 11 of 2006 concerning the Government of Aceh. Aceh has very broad powers, especially in the area of fiscal decentralization, which allows the Aceh government to have greater discretion in maximizing its fiscal needs. The phenomenon that occurred in North Aceh is very paradoxical with the fact that the North Aceh Government experienced a very large budget deficit after the end of PT. Arun. LNG as a contributor to oil and gas revenue sharing. This study aims to find out what innovation policies are carried out by the North Aceh Regency Government to overcome the budget deficit after the end of PT. Arun LNG. The results of the study show that various policies have been carried out by the North Aceh government but are still short-term in nature. So it can be concluded that the North Aceh Government does not have Social Accountability in implementing Aceh's Special Autonomy. In the Medium-Term Development Plan, a major policy that is substituted for income that will be lost after the end of the operations of PT. Arun.LNG so that the budget deficit can be overcome and the regional fiscal gap does not become negative.
Sostenibilidad en la cadena global de valor del arándano entre México y China
Authors: Hernández Beltrán Arely , Pérez Zamorano Abel , Torres Quintana Eusebio Dagoberto , Campos Rojas Eduardo
Published: August 2021

La sostenibilidad tiene tres principios rectores: integridad ambiental, equidad social y prosperidad económica que se integran en el marco de triple bottom line. Ser sostenible implica integrar prácticas ambientales, sociales y económicas en los procesos de la cadena global de valor. La presente investigación tuvo como objetivo analizar las prácticas sostenibles y los impulsores de implementación en la industria del arándano azul. Se utilizó como estudio de caso la cadena global de valor del arándano entre México y China. Se recopiló información a través de entrevistas semiestructuradas, visitas a campo y fuentes de información secundaria. El análisis permitió identificar la existencia de tres tipos de impulsores para la implementación de prácticas sostenibles: el gobierno, los consumidores y las organizaciones no gubernamentales. Además, se identificaron el uso de genética y tecnología como práctica ambiental, el cumplimiento de leyes laborales como práctica social y el control del costo-calidad como práctica económica. Y se determinó que las certificaciones son usadas como herramienta de comprobación. Se concluyó que la cadena global de valor del arándano entre México y China, sigue presiones de mercado y prácticas de tipo económico, pero trabaja en iniciativas para mejorar sus prácticas ambientales y sociales.
Nanoparticulas de óxido de zinc y su efecto en el rendimiento y calidad de melón
Authors: Rivera-Gutiérrez Rubén Guadalupe , Preciado-Rangel Pablo , Fortis-Hernández Manuel , Betancourt-Galindo Rebeca , Yescas-Coronado Pablo , Orozco-Vidal Jorge Arnaldo
Published: August 2021

La investigación consistió en la aplicación foliar de nanopartículas de óxido de zinc (NPs ZnO), dos fuentes comerciales (Z40 y GZ), además de un tratamiento testigo y su efecto en el rendimiento y calidad comercial y nutracéutica en frutos de melón (Cucumis melo L.) cv Cruiser. Los tratamientos consistieron en la aplicación foliar de cinco dosis de NPs ZnO: 50, 100, 150, 200 y 250 mg L-1. Los resultados indicaron que el mayor rendimiento fue para el tratamiento con 200 mg L-1 de NPs ZnO con un incremento de 53 t ha-1, con relación al testigo, misma tendencia fue para el peso del fruto que mostró valores de 1.74 kg, 1.45 kg y 1.33 kg, respectivamente. En relación con el contenido de flavonoides, las dosis de 50 y 100 mg L-1 superaron al tratamiento testigo y a las fuentes comerciales; sin embargo, a medida que aumentaba la concentración de NP, disminuían los flavonoides. Los fenoles, la capacidad antioxidante (DPPH) y la vitamina C disminuyeron en 17, 10.8 y 9% con el control respectivamente. La mayor concentración de zinc en pulpa fue observada con e 200 mg L-1 NPs ZnO. El uso de nanopartículas de zinc es una buena alternativa para mejorar el rendimiento y contenido nutracéutico y la concentración de Zn en frutos de melón, siendo una opción para combatir la desnutrición de este micronutrimento.
A Literature Review of the Influence of Social Capital on Commercial Credit
Authors: Zhou Tixiang , Liu Tinghua , Kou Fengjuan
Published: August 2021

As a typical informal system, social capital plays an important supplementary role in China’s economic transition period. Informal finance based on commercial credit plays a role in the economic cycle. However, there is currently a lack of literature to directly examine the impact of social capital on the use of commercial credit by enterprises. This article aims to systematically sort out the theoretical development of social capital on commercial credit, which mainly includes the definition of social capital, its effects, the influencing factors of commercial credit, and the summary of the existing research results of social capital on commercial credit. It is hoped that this literature review will provide guidance for future research.
Интродукция трех видов пряно-ароматических растений семейства Lamiaceae Lindl.
Authors: Анищенко Ирина Евгеньевна , Жигунов Олег Юрьевич
Published: August 2021

Представлены результаты многолетнего изучения особенностей сезонного ритма роста и развития, морфометрические параметры и успешность интродукции 3 представителей семейства Lamiaceae Lindl. (Яснотковые): Dracocephalum nutans L. (змееголовник поникающий), Hyssopus officinalis L. (иссоп лекарственный), Lavandula angustifolia Mill. (лаванда узколистная). Исследования выполнены на коллекционной экспозиции «Ароматный сад» в условиях Башкирского Предуралья. Изученные вышеуказанные виды растений благодаря наличию биологически активных веществ, эфирных масел обладают лекарственными и пищевыми свойствами, также эти виды отличаются высокой декоративностью. За вегетационный период, который в этих условиях начинается со 2-й декады апреля и продолжается в среднем до середины октября, исследованные таксоны проходят полный жизненный цикл, включая образование плодов и созревание семян. Они успешно прошли интродукционные испытания в условиях Башкирского Предуралья, являются перспективными для выращивания в качестве декоративных растений в миксбордерах, ароматических садах и в качестве пряного и лекарственного сырья.