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LIMITES CONSTITUCIONAIS À REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE REUNIÃO PELO LEGISLADOR ORDINÁRIO
Authors: Medeiros Andréa Neiva Coelho de
Published: January 2018

O presente trabalho tem por escopo o estudo dos limites constitucionais impostos ao legislador ordinário em face da possibilidade de regulamentação do direito à liberdade de reunião. De início, será abordado o direito à liberdade de forma genérica, tecendo comentários necessários ao desenvolvimento do tema central. Em seguida, o estudo focará nos aspectos históricos e jurídicos do direito à liberdade de reunião. Após isso, delimitar-se-á a área de proteção do direito à reunião. Por fim, analisar-se-á quais os limites impostos ao legislador infraconstitucional para a regulamentação do direito de reunião e a consequente permissão de intervenções estatais.
AS VIOLAÇÕES SOFRIDAS PELO POVO KRENAK E O DANO CAUSADO AO PROJETO DE VIDA
Authors: Silva Rodrigo De Medeiros , Leivas Paulo Gilberto Cogo
Published: January 2018

Este artigo versa sobre as violações cometidas pelo Regime Militar ao povo Krenak e o possível dano ao projeto de vida. Conceituando esta espécie de dano como violação de direitos humanos, irá discorrer sobre a criação da Guarda Rural Indígena (GRIN), a instalação do presídio indígena em suas terras chamado “Reformatório Krenak” e o deslocamento forçado para outro centro de detenção indígena, denominado fazenda Guarani, no município de Carmésia/MG. Procurará se demonstrar que as ações cometidas a este povo, pelo Estado Brasileiro, devem ser reparadas também por atingir o modo e a expectativa de vida que possuíam a época. Para melhor identificar estes danos causados, o trabalho recorrerá à peça inicial da Ação Civil Pública nº 64483-95.2015.4.01.3800, impetrada pelo Ministério Público Federal, que trata das violações sofridas pelos Krenak e o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, Volume II. Também se demostrará que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já vem entendendo que este tipo de dano deve ser reparado.
DA (IM) POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO EX OFFÍCIO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
Authors: Nobre Simone Cruz
Published: January 2018

A prescrição pode ser declarada de ofício pelo magistrado. Contudo, a prescrição pode ocorrer na esfera administrativae, realizar a inscrição em dívida ativa e ajuizaração que sabe indevida, acaba por ferir princípios da Administração Pública.Muito se defende que esse procedimento seria um poder-dever e sua declaração pode ser procedida ex offício. Há Estados em que a competência para realizar estes atos não estão condensadas na mesma autoridade administrativa. Assim, faz-se necessário avaliar se a declaração não conflita com a competência legal exclusiva do agente público. Estaria este ato amparado no poder de autotutela?
A dignidade da Pessoa Humana e sua Dimensão Intersubjetiva na Tutela dos Direitos Fundamentais do Imigrante
Authors: Silva Rogério Luiz Nery da , Santos Cristiane Brum dos
Published: January 2018

A presente pesquisa adota por tema geral a efetividade dos direitos humanos e por recorte efetividade dos direitos dos imigrantes. O problema está identificar o elemento central de justificação da exigibilidade de direitos dessas pessoas. A pesquisa encontra por objetivos identificar o processo de reconhecimento dos direitos humanos e fundamentais, conhecer e examinar possíveis conceitos de dignidade da pessoa humana e investigar se a dimensão intersubjetiva da dignidade é apta e suficiente a justificar a tutela dos direitos fundamentais do imigrante. O método adotado busca ser hipotético-dedutivo, com pesquisa qualitativa e exploratória.
Direito Humano ao Desenvolvimento
Authors: Campanilli João Carlos , Sanche Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini
Published: January 2018

O tema escolhido para o presente artigo se deu em razão da importância que o desenvolvimento assumiu, tendo em vista a evolução social marcada pelo progresso da humanidade e que está sendo objeto de reflexão em diversas áreas. Objetiva-se com o presente tema verificar se os o desenvolvimento é um direito humano, uma faculdade ou se é fruto da natureza do ser humano, analisando-se, para tanto, as noções de direitos humanos, sociedade, desenvolvimento, além da legislação e doutrina. Para isso, será adotado o método hipotético dedutivo, confrontando as hipóteses para se chegar a uma eventual conclusão acerca da questão.
JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL E “CONEXÃO INSTRUMENTAL AO CASO CONCRETO”: NOVAS POSSIBILIDADES TEÓRICAS E USO POLÍTICO-CRIMINAL
Authors: Divan Gabriel Antinolfi
Published: January 2018

O presente trabalho procura expor uma visão crítica relativa à conceituação majoritária que a “justa causa para a ação penal” costuma receber doutrinariamente. Propõe uma visão conceitual do instituto que possa ganhar melhor utilização com a ideia de funcionamento que lhe dá o Projeto de novo Código de Processo Penal. Vai exposta a necessidade de uma mescla de conceitos que tenham como referência uma aplicação prática e crítica da teoria na legislação e em sua interpretação e aplicação. Para isso, propõe que os mecanismos processuais legais sempre sejam cercados desde a conceituação, de notas crítico-criminológicas e de responsabilidade político-criminal.
Fundamentos do Direito Internacional: a Escola Italiana e o Princípio da Nacionalidade de Pasquale Stanislao Mancini.
Authors: Canteli Thayrine Paôla
Published: January 2018

O presente trabalho se destina a apresentar o princípio de nacionalidade elaborado pelo jurista italiano Pasquale Stanislao Mancini. A ideia basilar de sua construção teórica, propôs uma grande mudança de paradigmas no séc. XIX no que diz respeito ao estudo do Direito Internacional enquanto ciência autônoma. Partindo de uma breve retrospectiva histórica, o artigo aponta as inspirações teóricas de Mancini, quais sejam Grotius, Vico e Savigny e a contextualização histórico-política em que elaborou sua teoria. Utilizando-se o método dedutivo de abordagem, por intermédio da pesquisa bibliográfica é que, então, foram escolhidos alguns traços centrais da obra manciniana, a serem tratados: (a) elementos constitutivos da Nação; (b) a consciência da nacionalidade; (c) o paradigma estatalista. Definir o conceito de Nação para Mancini significa abordar seus elementos materiais e espirituais e, a partir daí, entender as críticas feitas à sua teoria. Nesse passo, avançando na investigação, o artigo segue na tentativa de apontar os principais traços da construção manciniana que eleva a ideia de nacionalidade como fundamento do Direito Internacional.
Integração Regional como Meio de Formação de uma Consciência Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável das Futuras Gerações
Authors: Reis Amanda Madeira , Ribeiro Márcia Baião de Azevedo
Published: January 2018

Os Estados agrupam-se em blocos, através de processos de integração regional, especialmente com fim econômico, apresentando-se, assim, como potenciais poluidores do meio ambiente. Precisam, portanto, assumir o compromisso de desenvolvimento sustentável, o que demanda a inserção de políticas internas de educação ambiental, com o fito de conscientizar toda a sociedade para a promoção de mudanças de atitude relacionadas ao meio ambiente. Há por isso, a necessidade de criação de entidades supranacionais com efetivo poder sancionatório como garantia da existência de um meio ambiente sadio.
PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO NA AGENDA DA 10ª CONFERÊNCIA MINISTERIAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: O ENGENDRAMENTO DO TRATAMENTO ESPECIAL E DIFERENCIADO NO PACOTE DE NAIRÓBI
Authors: Furukita Baptista Rudá Ryuiti , Lobo Muniz Tânia
Published: January 2018

O artigo tem como objetivo central evidenciar que a concretização das disposições do Pacote de Nairóbi garante a redução de distorções presentes no cenário do comércio internacional entre países de grau díspares de desenvolvimento. O trabalho se justifica no desafio dos sujeitos do direito internacional contemporâneo em promover a mitigação das assimetrias globais no plano do sistema multilateral do comércio, a fim de fomentar o desenvolvimento dos Estados menos desenvolvidos. Para tanto, a pesquisa se pauta na metodologia da revisão doutrinária bibliográfica, cujo recorte teórico se concentra no âmbito do direito internacional público, no direito internacional econômico e das relações internacionais, bem como na análise da Declaração de Nairóbi adotada na 10ª Conferência Ministerial da OMC.
TRABALHO DECENTE E TRABALHO DIGNO – NORMAS INTERNACIONAIS QUE VEDAM O RETROCESSO DO DIREITO DO TRABALHO
Authors: Amorim Antônio Leonardo , Félix Ynes Da Silva
Published: January 2018

Nesse trabalho vamos trazer conceitos de trabalho decente e trabalho digno a partir das normas internacionais que o Brasil é signatário, bem como a forma de proteção no plano internacional. Será demonstrado como o Brasil vem seguindo esses ditames internacionais e quais os efeitos da não observância dessas normas, bem como das influencias no direito do trabalho brasileiro dos conceitos trazidos pelo trabalho decente e trabalho digno. Para realizar a presente pesquisa vamos fazer uso do método indutivo e dedutivo, de pesquisa bibliográfica e documental, com uso da doutrina sobre as normas internacionais do trabalho decente e digno.
Das Consequências Sucessórias da Concepção Post Mortem: o Direito Fundamental à Herança e o Princípio da Segurança Jurídica
Authors: Schneider Caroline , Sartori Ellen Carina Mattias
Published: January 2018

O presente artigo aborda a questão da reprodução humana assistida homóloga post mortem e seus reflexos no direito sucessório. O estudo justifica-se diante dos constantes avanços tecnológicos no campo da ciência médica reprodutiva. A evolução da ciência acarreta várias nuances ao ordenamento jurídico e, ainda que lenta, é mais rápida que o trabalho legislativo. Na cultura jurídica brasileira, não se tem o costume da tratar da morte. A confecção de testamento fica a margem, sendo comumente utilizada apenas em caso de grandes somas de bens patrimoniais. Porém, principalmente diante do avanço da ciência reprodutiva, dispor sobre filiação, seja a nascida, seja a eventual, em testamento legalmente confeccionado, diminuiria sobremaneira as disputas sucessórias. Tem-se, portanto, como objetivo geral desse estudo, analisar o fenômeno da reprodução humana assistida post mortem com base na Constituição Federal e no Código Civil Brasileiro. Como objetivo específico, o artigo busca sopesar a sucessão de prole concebida post mortem tanto em relação à sucessão testamentária como em relação à sucessão legítima, baseando as ponderações no princípio da segurança jurídica, que deve nortear o sistema jurídico como um todo. Trata-se de uma pesquisa teórica e bibliográfica, com método de abordagem dedutivo, realizada através da análise da legislação constitucional e infraconstitucional, bem como de obras doutrinárias referentes ao tema.
Direito à Educação para Crianças e Adolescentes: Perspectivas Acerca da Obrigatoriedade do Ensino e as Relações Parentais
Authors: Reis Fellipe Guerra David , Berlini Luciana Fernandes
Published: January 2018

O artigo busca compreender a relação do direito à educação das crianças e adolescentes com a determinação legislativa contida no artigo 6º da Lei 9.394/1996, cuja redação, dada pela Lei 12.796/2013, reduziu de seis para quatro anos a idade a partir da qual existe obrigatoriedade de matrícula da criança em instituição de ensino. Ademais, para além de traçar a evolução legislativa e constitucional sobre o tema, intenta compreender as consequências jurídicas para os pais ou responsáveis pelo descumprimento deste dever jurídico. Aborda-se, também, perspectivas acerca do homeschooling e o direito à educação.
Multiparentalidade Forçada
Authors: Dias Paulo Cezar , Gramstrup Erik Frederico
Published: January 2018

Com a modificação do conceito de família na história da humanidade, hoje considerado o local de importante valor, visando à realização pessoal de seus membros, em consonância com a Constituição Federal de 1988, consagrou-se os princípios da dignidade da pessoa humana, afetividade, igualdade de filiações e pluralidade de entidades familiares, reconhecendo a parentalidade socioafetiva, fundada no estado de filho afetivo, e a biológica, oriunda dos laços de consanguinidade, surge a multiparentalidade como resposta ao reconhecimento pleno de todas as relações parentais. O afeto como princípio unificador da família, no entanto, apresenta algumas dificuldades metodológicas. A multiparentalidade forçada também apresenta aporias.
Adoção Intuitu Personae: um Confronto Entre O Direito Posto E A Realização Da Justiça
Authors: Rezende Priscilla Correa Gonçalves de
Published: January 2018

A adoção intuitu personae ocorre quando os pais biológicos elegem a família adotante, o que implica em uma relativização do cadastro de adoções, e, consequentemente, em certa resistência jurisprudencial. O presente trabalho expõe a importância da adoção intuntu personae como meio de garantia do melhor interesse do menor, ao permitir a sua inserção em novas famílias rapidamente. Pretende-se demonstrar que o reconhecimento desta modalidade adotiva vai ao encontro da atual fase metodológica processual, o formalismo-valorativo, que busca concretizar, no processo, a tutela de direitos, em torno de um ideal de justiça à luz dos ditames constitucionais.
BRASIL E CHILE: UM ESTUDO COMPARADO SOBRE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL
Authors: Nascimento Grasiele Augusta Ferreira , Pardo Francisco Javier Talep
Published: January 2018

O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo comparado sobre o reconhecimento da união estável no Brasil e no Chile, através da análise da Constituição da República Federativa do Brasil, do Código Civil e jurisprudência dos tribunais brasileiros, e da Lei 20.830, de 21/04/2015, que criou o Acordo de União Civil no Chile. O estudo é realizado por meio do método teórico-documental, numa perspectiva comparada, no intuito de perceber as semelhanças e diferenças do instituto da união estável nos dois países.
A Viabilidade de Incidência da Teoria da Empresa no Desporto
Authors: Lagassi Veronica
Published: January 2018

O direito e incentivo ao desporto terminam por ser um direito fundamental. Esse raciocínio advém do fato de que sua prática propicia a melhoria da saúde mental e física. No entanto, apesar de possuir destaque constitucional e estar diretamente ligado à manutenção do direito à saúde  e  à  vida,  por  inúmeras  vezes,  recebemos  a  notícia  de  que  uma  determinada associação desportiva passa por dificuldades financeiras e eventualmente, corre o risco de encerrar suas atividades. Será este o problema que iremos trabalhar, no sentido de defender a adoção da teoria da empresa no desporto como meio hábil para reverter o problema.
O Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada e o Acesso ao Mercado de Capitais para as Pequenas e Médias Empresas
Authors: Carvalho Frederico Augusto Starling , Paiva Souza Wallacea Fabrício
Published: January 2018

No Brasil cada vez mais há uma preocupação com mecanismos que permitem às pequenas e médias empresas o acesso ao mercado de capitais, considerando as inúmeras barreiras existentes. Está em debate, inclusive, o Projeto de Lei n. 4.303/2012, que cria o Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada. Mas será que seria eficiente? Importante, assim, estudar a dificuldade de acesso ao mercado de capitais das pequenas e médias empresas, como se daria a sociedade anônima simplificada e a sua experiência no direito estrangeiro. Para isso, utilizou-se o método exploratório, com livros, artigos científicos, legislação, e pesquisas sobre o tema.
Estudo Acerca do Direito de Regresso no Contrato de Factoring na Jurisprudência do STJ
Authors: Santo Leandro Moraes do Espírito
Published: January 2018

Este ensaio visa analisar o direito de regresso no contrato de fomento mercantil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A fim de chegar a uma resposta adequada, o trabalho investiga o problema a partir dos ensinamentos de Hans Kelsen para teoria do direito e dos elementos de interpretação jurídica adotados no ordenamento jurídico brasileiro.
A LICENÇA COMPULSÓRIA COMO MEDIDA DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS
Authors: Leite Pinheiro Flávio Maria , Pilati José Isaac
Published: January 2018

O presente artigo se propõe à analise expositiva das questões discrepantes em relação ao atual regime de proteção à propriedade industrial e os direitos humanos fundamentais de acesso a medicamentos e desenvolvimento tecnológico. Busca-se demonstrar a dificuldade de entendimento entre o detentor de uma patente e o que necessita da mesma para a concretização de um direito humano fundamental. Nesse interim é que se procedem as conclusões para que se chegue ao equilíbrio entre a manutenção do lucro dos proprietários e a concretização da finalidade da concessão patentária e sua função social, levando-se em conta os direitos humanos fundamentais.
PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO: JUSTIÇA E EXCLUSÃO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA
Authors: Mendonça Marina Ribeiro Guimarães , Lehfeld Lucas De Souza
Published: January 2018

Justiça e Exclusão. Nada mais imperativo que esses dois ingredientes somados a diversidade sexual. A mesma sociedade que avança ideologicamente e pleiteia a tutela dos direitos homoafetivos é a mesma que os exclui com agravado preconceito e agressão aos Direitos Fundamentais. Mesmo com nítido avanço do Poder Judiciário quanto a extensão do conceito de família, sob o prisma do valor jurídico ao afeto como demonstração de “justiça”, é crescente a “exclusão” dos homossexuais em decorrência das dificuldades que se seguiram quanto à equiparação de direitos e deveres dos efeitos jurídicos da união homoafetiva em meio ao preconceito social predominante.
As cláusulas gerais e o aprimoramento da interpretação sistemática no Direito Civil brasileiro
Authors: Fampa Daniel Silva , Leal Pastora Do Socorro Teixeira
Published: January 2018

Este trabalho objetiva investigar em que medida as cláusulas gerais contribuem para o aprimoramento da interpretação sistemática – civil constitucional – das normas que regulam as relações entre particulares no Direito brasileiro. A metodologia do trabalho baseou-se em pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico. Para argumentar sobre as hipóteses, utilizou-se o método dedutivo. Assumindo como premissa inicial as implicações da constitucionalização do Direito na hermenêutica da normativa e das categorias que compõem o Código Civil, o presente trabalho visa, sobretudo, a uma reflexão preliminar sobre o papel das cláusulas gerais neste desiderato, aproximando-a da ideia de sistema desenvolvida por Claus-Wilhelm Canaris em sua obra “Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito”.  Ademais, examina o modo pelo qual tal instrumento pode ser utilizado como técnica legislativa apta a contribuir para o fortalecimento da interpretação sistemática de tais normas, com vistas à concretização de princípios e valores constitucionais e à unidade do sistema. Conclui que as cláusulas gerais, por consistirem em técnica legislativa capaz de se adequar historicamente a contextos legislativos distintos e outorgarem maior discricionariedade ao intérprete, possibilitam de modo mais adequado o cumprimento das exigências para um sistema jurídico coerente.
PROFECIA, PREDIÇÃO E CAUSALIDADE: ANÁLISE DE UMA TRAJETÓRIA DA INDENIZABILIDADE E SEUS EFEITOS NA CONCEPÇÃO DE DANOS MORAIS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
Authors: Oliveira Francisco Cardozo
Published: January 2018

O artigo faz uma análise da trajetória de compreensão da causalidade e seus efeitos nos fundamentos do direito de indenização por danos morais no direito civil brasileiro.  Recupera-se o papel que a causalidade desempenha na explicação do mundo e na reflexão científica, o seu caráter profético e de predição, com seus paradoxos,  e os desdobramentos  no direito e nos institutos jurídicos. Busca-se investigar o modo como a questão da causalidade está confrontada com os fundamentos do direito à indenização por danos morais e, ao mesmo tempo, produz efeitos na estrutura e na forma de compreensão da responsabilidade civil no contexto da realidade social e econômica brasileira.
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO CIVIL: IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Authors: Lôbo Edilene , Brêtas Suzana Oliveira Marques
Published: January 2018

A análise econômica do direito de propriedade não pode se afastar da conformação social que deu a Constituição, tanto que a omissão na adoção de políticas públicas que lhe permitam se efetivar pode ser corrigida pelo Judiciário. A busca de mínimos existenciais de acesso à moradia como direito social para segurança e identidade não se compadece do quadro vivido, impondo releitura para superação da onda neoliberal que o identifica como individual e inviolável. A metodologia utilizada, apoiada no referente de justiça social sob os influxos da dignidade humana no paradigma democrático, implicou revisão bibliográfica, exame da legislação e da jurisprudência.
O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A MUDANÇA DA CAPACIDADE LEGAL PARA SER TESTEMUNHA
Authors: Silva Terra João Lucas
Published: January 2018

O Estatuto da Pessoa com Deficiência ratificou a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento internalizado como Emenda Constitucional, alterando substancialmente a legislação interna, rompendo com paradigmas, entre eles a capacidade civil, promovendo a igualdade do deficiente com as demais pessoas. Assim, excluiu a incapacidade do deficiente de ser testemunha, garantindo, inclusive, que lhe é direito o auxílio de tecnologia assistiva para depor. Porém, o Novo Código de Processo Civil contraria o Estatuto e a Convenção, dispondo que o deficiente é incapaz para ser testemunha, o que não deve prevalecer.
ANALISIS PERTUMBUHAN Sargassum sp. DENGAN SISTEM BUDIDAYA YANG BERBEDA DI TELUK EKAS LOMBOK TIMUR SEBAGAI BAHAN PENGAYAAN MATA KULIAH EKOLOGI TUMBUHAN
Authors: Dan Lalu Japa Muhammad Lutfiawan, Karnan
Published: January 2018

ABSTRAKTujuan dari penelitian ini adalah untuk mengetahui perbedaan pertumbuhan Sargassum sp. yang dibudidaya dengan sistem budidaya yang berbeda di Teluk Ekas Lombok Timur. Jenis penelitian ini adalah penelitian eksperimen.. Sampel dalam penelitian ini adalah tanaman Sargassum sp yang dibudidayakan dengan sistem budidaya yang berbeda yaitu : rakit terapung dan rakit patok dasar. Pengolahan data dilakukan dengan menggunakan paket program komputer pengolahan data yaitu SPSS 16. Pengujian hipotesis dilakukan dengan menggunakan uji-t polled varians, dengan taraf signifikan 0,05 dan taraf kepercayaan 95 %, diperoleh t-hitung 11,974 > t-tabel 1,987, atau berdasarkan besarnya nilai probabilitas yang ditunjukan, diperoleh probabilitas-hitung 0,00 < probabilitas-tabel 0,05, sehingga Ho ditolak dan Ha diterima, ini artinya terdapat perbedaan pertumbuhan Sargassum sp. yang dibudidaya dengan sistem budidaya yang berbeda.ÃÂ Kata-kata kunci:Sargassum sp., Teluk Ekas, Sistem budidaya yang berbeda.ÃÂ ÃÂ ABSTRACTThe purpose of this research is to determine growth differences of Sargassum sp., were cultured with different cultivation systems in the Ekas Bay of East Lombok. This research is an experimental research. The sample in this research is Sargassum sp. of cultivated crops with different cultivation systems, such as : floating raft and raft basic stakes. Processing date was performed by using a processing date computer program package SPSS 16. Hypothesis testing is done by using t-test polled variance, with a significance level of 0.05 and a level of valid 95 %, in order to obtain t count 11.974 > t - table 1,987, or based on the value of the indicated probability,ÃÂ  probability-count obtained 0.00 < 0.05 probability- table , so that Ho is rejected and Ha accepted , this means that there are differences in the growth of Sargassum sp. were cultured with different cultivation systems.ÃÂ ÃÂ Key words:Sargassum sp., Ekas bay, Different Cultivation System.
Penggunaan BA Pada Mikropropagasi Pisang (Musa paradisiaca L.) Kultivar Kusto
Authors: Rina Kurnianingsih dan Fitrahtunnisa Reni Apriani, Tri Mulyaningsih
Published: January 2018

ABSTRAKPenelitian ini bertujuan untuk mengetahui pengaruh konsentrasi Benziladenin (BA) terhadap mikropropagasi pisang (Musa paradisiaca L.) kultivar Kusto. Penelitian dirancang menggunakan RAL dengan 6 taraf perlakuan konsentrasi Benziladenin (2, 3, 4, 5, 6 dan 7 mg/l), setiap perlakuan terdiri dari 5 ulangan. Hasil penelitian menunjukkan bahwa peningkatan konsentrasi BA tidak berpengaruh nyata terhadap waktu muncul tunas, jumlah tunas dan panjang tunas. Waktu muncul tunas tercepat (36,67 hst) didapat pada perlakuan 6 mg/l BA, panjang tunas tertinggi (2,38 cm) pada perlakuan 4 mg/l BA dan jumlah tunas terbanyak (1,6 tunas) pada perlakuan 7 mg/l BA.Kata kunci: Musa paradisiaca, pisang Ã¢â¬ËKustoÃ¢â¬â¢, mikropropagasi, kultur jaringan.ÃÂ ABSTRACTThe aim of this research was to study the effect of Benzyladenine consentrations on micropropagation of banana (Musa Paradisiaca L.) cultivar Kusto.ÃÂ  The experiment used completely randomized design with 6 level treatments of Benzyladenine consentration (2, 3, 4, 5, 6 and 7 mg/l), each treatment consisted of 5 replications. The result of the experiment showed that the treatments did not significantly effect the shoots formation time, the number of shoots and the length of shoots. The fastest shoots formation time (36,67 hst) was observed in treatment 6 mg/l BA, the highest length of shoots (2,38 cm) in treatment 4 mg/l BA and the highest number of shoots (1,6 shoots) in treatment 7 mg/l BA.Key words: Musa paradisiaca, banana Ã¢â¬Ë KustoÃ¢â¬â¢, micropropagation, tissue culture.
Pengaruh Pemberian Ekstrak Daun Sirih Merah (Piper Crocatum) Terhadap Penurunan Kadar Gula Darah Mencit (Mus musculus)
Authors: Dan I Wayan Merta Rika Afsari, Kusmiyati
Published: January 2018

ABSTRAKPenelitian ini bertujuaan untuk mengetahui: (1) pengaruh pemberian ekstrak daun sirih merahÃÂ  terhadap penurunan kadar gula darah mencit dan (2) dosis ekstrak sirih merah yang efektif. Penentuan sampel dilakukan dengan teknik random sampling. Sampel dibagi menjadi 4 kelompok yakni satu kelompok kontrol dan tiga kelompok perlakuan. Pengukuran kadar gula darah menggunakan alat glukometer. Data kadar gula darah dianalisis menggunakan uji Anova one way dengan uji lanjut post hoc. Hasil Uji Anova menunjukan bahwa p 0,001< ÃÂ± 0,05ÃÂ  sehingga Ho ditolak yang berarti ada pengaruh pemberian ekstrak daun sirih merah terhadap penurunan kadar gula darah mencit. Hasil uji post hoc menunjukan bahwa tidak terdapat perbedaan yang signifikan terhadap penurunan kadar gula darah disetiap tingkatan dosis perlakuan.ÃÂ  Kesimpulan penelitian ini adalah: (1) ekstrak daun sirih merah dapat menurunkan kadar gula darah mencit secara signifikan dan (2) dosis 0.078 gr/20gr BB sudah efektif untuk menurunkan kadar glukosa darah mencit.Kata-kata kunci: Daun Sirih Merah, Kadar Glukosa Darah.ÃÂ ABSTRACTThis research aims to; (1) evaluate the effect of red betel leavesÃ¢â¬â¢ extract in reducing the glucose level of mouse, (2) determine the effective extract dosage of red betel leaves.. The samples were gained by using random sampling technique. Moreover, the samples were divided into 4 groups, one controlling group and three experimental groups. In addition, the glucose was measured by glucometer. In addition, the glucose data was analyzed by using Anova one way test and continued to post hoc test.. The result of Anova test shown that p 0,001<A 0,05 so H0 was rejected. It meant that there was an effect of red betel leavesÃ¢â¬â¢ extract in reducing the glucose level of mouse. The result of post doc shown that there was significant different on reducing glucose in every level of dosage tested.. The conclusion of this research was : (1) red betel leavesÃ¢â¬â¢ extract significantly reduced the glucose level of mouse, (2) the dosage of 0,078 gr/20gr BB was already effective to reduce the glucose level of mouse.Keywords: the level of glucose, red betel leaves.ÃÂ ÃÂ
Identifikasi Bambu pada Daerah Aliran Sungai Tiupupus Kabupaten Lombok Utara
Authors: Evy Aryanti Huzaemah, Tri Mulyaningsih
Published: January 2018

ABSTRAKÃÂ Penelitian ini bertujuan untuk mengetahui jenis-jenis bambu, membuat kunci identifikasi, deskripsi, membuat dendogram hubungan kekerabatan antar jenis bambu, peta persebaran bambu di Daerah Aliran Sungai Tiupupus Lombok Utara dan persebaran jenis-jenis bambu pada tiap ketinggian. Penelitian dilakukan dengan menggunakan metode jelajah, yakni kolektor menjelajahi Daerah Aliran Sungai untuk mengoleksi semua jenis bambu yang ada di sepanjang sungai utama (6.576 meter), 50 meter dari tepi kiri dan kanan palung sungai. Hasil penelitian didapatkan 9 jenis dan 1 varietas yang termasuk ke dalam anggota dari 5 marga yaitu Dendrocalamus asper, Thyrsostachys siamensis, Schizostachyum jaculans, Gigantochloa atter, Gigantochloa apus, Bambusa glaucophylla, Bambusa multiplex, Bambusa maculata, Bambusa vulgaris, dan Bambusa vulgaris var. vittata.ÃÂ  Kata Kunci:ÃÂ  Keanekaragaman Bambu, Sungai Tiupupus ÃÂ Lombok UtaraÃÂ ÃÂ
Studi Karakteristik Morfometrik Ikan Julung-Julung (Hemiramphus Archipelagicus) Di Daerah Intertidal Teluk Ekas
Authors: Dan Karnan I Gde Suryawan, Mahrus
Published: January 2018

ABSTRAKPenelitian ini bertujuan untuk mengetahui karakteristik morfometrik dan meristik ikan julung-julung di Teluk Ekas, Lombok Timur. Sampel penelitian berjumlah 165 ikan yang di tangkap pada daerah intertidal dengan metode swept area menggunakan pukat pantai (beach seine) di tiga stasiun. Karakteristik morfologi yang terlihat dengan jelas pada ikan julung-julung ini yaitu memiliki rahang bawah dengan warna merah pada ujungnya dan memiliki ukuran yang jauh lebih panjang jika dibandingkan dengan rahang atasnya. Hasil pengukuran karakteristik morfometrik menunjukkan bahwa ikan julung-julung yang terdapat pada daerah intertidal perairan Teluk Ekas merupakan ikan muda (juvenile) dengan frekuensi panjang total (PT) tertinggi terdapat pada ukuran 13,1-15 cm. Kesimpulan dari penelitian ini menunjukkan bahwa ikan julung-julung di daerah intertidal Teluk Ekas memiliki karakteristik morfometrik yang hampir sama dengan ikan julung-julung pada umumnya.ÃÂ Kata-kata kunci: Ikan Julung-Julung, Karakteristik, Meristik, Morfometrik ÃÂ ÃÂ ABSTRACT This research intended to know the morphometric and meristic characteristic of jumping halfbeak at Ekas Bay, East Lombok. The sample of this research consisted of 165 fishes which caught at intertidal zone using swept area method with beach seine in three stations. The morphological characteristic which can be seen clearly on jumping halfbeak has lower jaw with red tip and longer than its upper jaw. The results of measurement of morphometric characteristic proved that jumping halfbeak at intertidal zone of Ekas Bay were young fish (juvenile) total length highest frequency on range of 13,1-15 cm. The conclusion of this research is jumping halfbeak at the intertidal zone of Ekas Bay has the similar characteristic morphometric to the general one.ÃÂ Keywords: Characteristic, Jumping halfbeak, Meristic, Morphometric
PENDUGAAN LIMBAH ORGANIK BUDIDAYA UDANG KARANG DALAM KERAMBA JARING APUNG TERHADAP KUALITAS PERAIRAN TELUK EKAS PROVINSI NUSA TENGGARA BARAT
Authors: Junaidi Muhammad
Published: January 2018

ABSTRAKÃÂ Penelitian ini bertujuan untuk mendapatkan data dan informasi mengenai jumlah (kuantitatif) limbah organik (N, P dan C) dari kegiatan budidaya udang karang dalam keramba jaring apung (KJA), dan pengaruh kegiatan budidaya udang karang terhadap status kualitas perairan Teluk Ekas Provinsi Nusa Tenggara Barat dalam hubunganya dengan kelayakan perairan tersebut untuk pengembangan budidaya perikanan Iaut. Pendugaan total bahan organik dihitungÃÂ  dengan mengacu pada total pakan yang tidak dikonsumsi dan jumlah feses. Pengumpulan limbah fesesÃÂ  dan sisa pakan dilakukan setiap bulan selama kegiatan budidaya udang karang.ÃÂ  Metode pengambilan dan penanganan contoh air mengacu pada APHA (1992), analisis data kualitas air dengan Principal ComponentÃÂ  Analysis, serta penentuan status kualitas perairan Teluk Ekas dengan Nemerow Pollution Index (PI).Selama pemeliharaan udang karang yang berlangsung 270 hari dengan pemberian pakan ikan rucah, diperolehÃÂ  laju pertumbuhan harian adalah 0,74 g/hari, sintasan 66% danÃÂ  dengan rasio konversi pakan 11,15. Beban limbah budidaya udang karang dalam KJA yang terbuang ke lingkungan perairan sebanyak 1.256,38 kgN; 259,26 kgP danÃÂ  2.212,91 kgC/ton produksi udang. Status kualitasÃÂ  perairan Teluk Ekas termasuk kriteria tercemaran sedang sampai tercemar berat, dimanaÃÂ ÃÂ  parameter yang melebihi baku mutu adalah amonia (0,3 mg/l), nitrat (0,008 mg/l), dan fosfat (0,015 mg/l). Dengan demikian, untuk mengantisipasi penurunan kelayakan habitat dan dampaknya terhadap lingkungan perairan budidaya, maka perlu mencari upaya-upaya yang dapat menekan laju buangan limbah tersebut ke dalam lingkungan budidaya, sehingga dapat meminimalkan dampak kegiatan budidaya dalam perairan tersebut.ÃÂ Kata kunci :ÃÂ  limbah organik, budidaya udang karang, keramba jaring apung, kualitas air, Teluk Ekas
Komunitas Mikroalga di Perairan Sungai dan Muara Sungai Pelangan Kecamatan Sekotong Kabupaten Lombok Barat
Authors: Suripto, Lalu Japa Widia Astuti,Sri Puji Astuti
Published: January 2018

AbstrakÃÂ Penelitian ini bertujuan untuk mengetahui komposisi, kemelimpahan, keanekaragaman serta dominansi jenis mikroalga yang terdapat pada perairan muara sungai Pelangan Desa Pelangan Kecamatan Sekotong Kabupaten Lombok Barat. Pada penelitian ini teridentifikasi 85 jenis mikroalga. Jumlah jenis paling banyak (24 jenis) teridentifikasi pada titik IV. Jenis yang mendominasi pada titik I dan II berdasarkan nilai pentingnya yaitu Chlorococcum humicola dengan persentase nilai penting pada masing-masing titik sebesar 72,309 % dan 74,524%, pada titik III jenis dengan nilai penting yang tertinggi adalah Coscinodisccus lacustris (55,024%), pada titik IV nilai penting tertinggi dimiliki oleh Thalassiothrix fruenfeldii (15,795%), dan pada titik V jenis dengan nilai penting tertinggi adalah Rhizosolenia sp dan Thalassiothrix fruenfeldii dengan persentase nilai yang sama yaitu sebesar 21,840%. Jenis mikroalga yang selalu hadir pada semua titik pengamatan yaitu jenis Chlorococcum humicola dan Coscinodisccus lacustris. Indeks keanekaragaman jenis mikroalga tergolong dalam kategori rendah sampai sedang. Indeks keanekaragaman jenis mikroalga tertinggi terdapat pada titik IV yaitu (HÃ¢â¬â¢= 3,010). Kemelimpahan total tertinggi tercatat pada titik II sebesar 1.540 ind/L.Kata kunci: Mikroalga, Perairan Muara, Sungai Pelangan, dan SekotongAbstractThis study aims to determine the composition, abundance, diversity and species dominance of microalgae which found in estuary waters Pelangan, Pelangan Village District of West Lombok. In this study identified 85 species of microalgae. Species that is most widely identified at the sampling site IV (24 species). Based on the value of percentage importance, Chlorococcum humicola was a dominant species in the sites of I and II : 72.309% and 74.524%, respectively. Furthermore,ÃÂ  in the site of III the species with the highest percentage important value was Coscinodisccus lacustris (55.024%), and the site of IV Thalassiothrix fruenfeldii was the highest percentage importance value (15.795%). Meanwhile, in the site of V, the two species with the same percentage importance value (21.840%) were Rhizosolenia sp. and Thalassiothrix fruenfeldii. The two species of microalgae which always present in all sampling sites were Chlorococcum humicola and Coscinodisccus lacustris. The species diversity index of microalgae species was ÃÂ low to moderate category. The highest species diversity index occurred in the IV site (H'= 3.010). The highest total abundance (1,540 ind/L) was recorded in the second site.Keywords : Microalga, Estuary Waters, Pelangan River, and SekotongÃÂ
Resiliensi Terumbu Karang Dalam Perspektif Ekologi Sebagai Instrumen Konservasi
Authors: Sariah Sari Hidayani,
Published: January 2018

Abstrak Kajian mengenai resiliensi terumbu karang diperlukan untuk mendukung pengelolaan terumbu karang, sehingga dapat membantu terumbu karang dalam mengatasi tekanan dan kerusakan yang terjadi. Sebagai studi kasus peneliti melakukan kajian resiliensi terumbu karang dalam perspektif ekologi sebagai instrumen konservasi. Teknik pengumpulan data dalam penelitian ini yaitu studi kepustakaan, yang merupakan suatu teknik pengumpulan data dengan menghimpun dan menganalisis dokumen-dokumen, baik dokumen tertulis, gambar maupun elektronik dalam hal ini berupa analisis artikel dari berbagai Jurnal kemudian dianalisis secara deskriptif.ÃÂ kata kunci : Risiliensi Terumbu Karang dan konsevasiÃÂ ÃÂ abstract ÃÂ ÃÂ ÃÂ ÃÂ ÃÂ ÃÂ ÃÂ ÃÂ ÃÂ  Studies on coral reef resilience are needed to support the management of coral reefs, so as to help coral reefs in overcoming the stresses and damage that occur. As a case study the researchers conducted a study of coral reef resilience in an ecological perspective as a conservation instrument. Data collection techniques in this study is literature study, which is a technique of collecting data by collecting and analyzing documents, both written documents, images and electronic in this case in the form of article analysis from various Journals and then analyzed descriptively.ÃÂ keywords: Coral Reef Risillance and conservationÃÂ
Peran Ekosistem Hutan Mangrove Sebagai Habitat Untuk Organisme Laut
Authors: M. Fahrurrozi Karimah,
Published: January 2018

AbstrakTulisan ini menjelaskan tentang peran ekosistem hutan mangrove sebagai habitat untuk organisme laut dengan menggunaan analisis diskriptif. Data diambil dari literatur-literatur terkait yang kemudian didiskripsikan lebih lanjut. Data yang diperoleh menunjukkan bahwa hutan mangrove di Indonesia diperkirakan mencakup area seluas 4,25 juta hektar, hanya sekitar 2% dari seluruh wilayah daratan, namun nilai ekonomi dan lingkungannya tidak boleh di bawah perkiraan, oleh karena itu kehadirannya harus dijaga. Sebagai zona transisi antara ekosistem terestrial dan laut, ekosistem mangrove telah lama dikenal memiliki banyak fungsi dan merupakan penghubung penting dalam menjaga keseimbangan biologis ekosistem pesisir. Ekosistem hutan mangrove merupakan habitat penting bagi organisme laut. Umumnya didominasi oleh moluska dan krustasea. Moluska ini terdiri terutama dari Gastropoda dan selanjutnya didominasi oleh dua keluarga, yaitu Potamidae dan Ellobiidae. Sedangkan untuk krustasea, terutama terdiri dari Brachyura. Beberapa fauna mangrove juga dikenal sebagai bahan habis pakai dan secara ekonomi penting seperti Terebralia palustris, Telescopium telescopium (Gastropoda), Anadara kuno, Coaxans polymesoda, Ostrea cucullata (Bivalvia), dan Scylla serrate, S. olivacea, Portunus pelagicus, Epixanthus dentatus, Labnanium politum (Crustacea).Kata kunci : hutan mangrove, ekosistem mangrove, moluska                                                                     Abstract              This paper describes the role of the mangrove forest ecosystem as a habitat for marine organisms by using descriptive analysis. The data are drawn from related literatures which are further described. The data obtained indicate that mangrove forests in Indonesia are estimated to cover an area of 4.25 million hectares, only about 2% of the entire land area, but its economic and environmental value should not be underestimated, therefore its presence must be maintained. As a transition zone between terrestrial and marine ecosystems, the mangrove ecosystem has long been known to have many functions and is an important link in maintaining the biological balance of coastal ecosystems. The mangrove forest ecosystem is an important habitat for marine organisms. Generally dominated by molluscs and crustaceans. This mollusc consists mainly of Gastropods and is further dominated by two families, namely Potamidae and Ellobiidae. As for crustaceans, mainly consisting of Brachyura. Some mangrove fauna are also known as economical and economically important materials such as Terebralia palustris, Telescopium telescopium (Gastropoda), ancient Anadara, Coaxans polymesoda, Ostrea cucullata (Bivalvia), and Scylla serrate, S. olivacea, Portunus pelagicus, Epixanthus dentatus, Labnanium politic (Crustacea).Keywords: mangrove forest, mangrove ecosystem, mollusk,
Analisis Penentuan Komoditas Unggulan Tanaman Pangan Di Kabupaten Sambas
Authors: Kurniati Dewi
Published: January 2018

This study aimed to analyze the superior commodity areas of food crops sector in Sambas district and determine commodity of food crops become superior commodities to be developed in Sambas district. The study area is in Sambas district. Data used in this research is secondary data published by BPS Sambas district includes data each subdistrict for food crops sector in 2009 - 2013. The determination of superior commodity used analysis  location quotient (LQ) . The results of the analysis concluded that each food crops have base areas in all sub districts are scattered in Sambas district. These results into suggestions for the Regional Government Sambas district in an effort to increase the PDRB in order to prioritize the development of food crops with superior not ignore other food crops in the planning and implementation of the development.
Analisis Risiko Usahatani Kedelai Di Kecamatan Jawai Selatan Kabupaten Sambas
Authors: Kurniati Dewi
Published: January 2018

This research aimed to determine the risk of production and income in a group of farmers who use local seeds and farmers who use superior seeds in soybean farming. The research areas are in Sambas District, subdistrict of Jawai Selatan. The village sample selected is Sarang Burung Kolam Village with 31 farmers. Production and revenue risk analysed based on the value of coefficient of variation (CV). The analysis showed that the risk of production and income in a group of farmers who use local seeds is greater than the group of farmers who use superior seeds. The average of production and income soybean farming in group of farmers who use superior seeds is greater than the group of farmers who use local seeds.
Kepuasan Masyarakat Terhadap Pelayanan Jasa Pembayaran Pajak Kendaraan Bermotor (PKB) Roda Dua Di Samsat Kota Pontianak
Authors: 01 Sinhan
Published: January 2018

The purpose of this study was to determine the taxpayer's satisfaction with quality of services in the motor vehicle tax payments SAMSAT Pontianak. The analysis is the Cartesian diagram. The population in this study is the taxpayer motorcycle tax payment in Pontianak City SAMSAT with the sample of 100 respondents. Based on the survey results revealed that there is a difference between the value of the benefit and satisfaction of - 0.1 which means that the interests of the respondents is greater than the satisfaction of respondents. Tangible variables are in quadrant A (4:28: 4:45), which shows the factors or attributes that are considered to affect the satisfaction of taxpayers, including elements of the services that are considered very important, but SAMSAT Pontianak City has not done as you wish taxpayer so disappointing / not satisfied and necessary to the improvement of services. Variable reliability (4:31: 4:48), responsiveness (4:31: 4:43), and assurance (4:42: 4:46) are in quadrant B, which means that these variables are variables that directly influence customer satisfaction, and its implementation by SAMSAT Pontianak is considered a good and shall be maintained. Variable empathy (4.27: 4.30) are in quadrant C, which means that these variables are variables that are considered less important to the customer, but the implementation by the company is still not satisfactory.
Nilai Wajar Saham Sektor Advertising, Printing, dan Media Di Bursa Efek Indonesia
Authors: Suryadi Edy , Fitria Nur
Published: January 2018

The background of this research there is an indication that the stock price on the market does not showthe actual value of the shares, especially shares subsectors advertising, Printing, and Media. The intrinsicvalue of shares can be searched by using fundamental analysis of the company through the method ofdividend discount models (DDM). This research is a case study in which the withdrawal of a sample usingpurposive sampling. the data used are secondary data obtained from documents Indonesia StockExchange through its website www.idx.co.id. This research resulted in the intrinsic value of the shares ofthe sub sectors of advertising, Printing and Media, which found that the price of the shares of the subsectors of advertising, Printing, and the media in a state of high market prices (overvalued). Informationfor investors on the stock return is calculated through the method of capital asset pricing model (CAPM)and the formation of the portfolio as well as information for investors that the shares owned byPT.Jasuindo Tiga Perkasa has the highest return and can be considered for investment.
Analisis Kepuasan Pelanggan Pada Perusahaan Daerah Air Minum Tirta Nusa Kabupaten Natuna
Authors: A Samsudin , Andira Ayu
Published: January 2018

This study analyzes customer satisfaction provided by PDAM Tirta Nusa Natuna. The customer satisfaction survey was conducted to determine customer satisfaction is of the data obtained through interviews, observation, and questionnaire. Data were analyzed using Cartesian diagram. The sample of 100 clients drawn from a population of 3,161 customers in 2013. The results showed that the respondents were dissatisfied with the services provided by PDAM.This can be seen in a comparison of the satisfaction and expectations of respondents. The average score of satisfaction was 3.17 and the average score of importance was 4.39.
Analisis Manajemen Modal Kerja Pada Koperasi Pegawai Bhinneka Karya Bank Kalbar Pontianak
Authors: Suryadi Edy , Larasati Muthia
Published: January 2018

Penelitian ini menyajikan uraian tentang manajemen modal kerja yaitu tentang pengukuran dan penilaian tingkat efisiensi penggunaan modal kerja berdasarkan konsep kuantitatif dan kualitatif serta proyeksi kebutuhan modal kerja. Bentuk penelitian ini adalah studi kasus dengan objek penelitian pada Koperasi Pegawai Bhinneka Karya Bank Kalbar Pontianak dengan analisis menggunakan rumus Current Ratio, Quick Ratio, Cash Ratio, Working Capital Turnover dan Return On Working Capital sebagai ukuran modal kerja. Sedangkan untuk kebutuhan modal kerja menggunakan Least Square Method, Metode Perputaran Modal Kerja dan Pendekatan Keterikatan Dana. Untuk teknik pengumpulan data digunakan teknik wawancara, observasi dan dokumentasi.    Dari hasil penelitian yang dilakukan dapat ditarik kesimpulan bahwa penggunaan modal kerja Koperasi Pegawai Bhinneka Karya Bank Kalbar Pontianak masih kurang efisien. Perputaran modal kerja sangat rendah sehingga menyebabkan lamanya waktu keterikatan modal kerja tersebut. Katakunci: Modal Kerja, Koperasi Pegawai Binneka Karya, Bank Kalbar