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A Ideologia do jeitinho brasileiro
Authors: Wachelke João , Prado Alyssa Magalhães
Published: April 2018

RESUMO: O jeitinho é concebido na literatura acadêmica como uma estratégia criativa de resolução de problemas que pode implicar desrespeito a regras e corrupção, ou como um tipo de corrupção calcado em relações interpessoais. Este trabalho apresenta uma revisão crítica de contribuições acadêmicas sobre o jeitinho nas ciências humanas, indicando a diversidade do conceito e pontos de convergência. Em seguida, defende-se a tese de que o jeitinho opera como uma ideologia que promove a deterioração da identidade social brasileira e oculta a capacidade diferencial das classes sociais de extraírem benefícios a partir da prática, concluindo-se que a ideologia do jeitinho estimula comportamentos egoístas e exacerba desigualdades sociais.Palavras-chave: jeitinho; ideologia; corrupção; identidade; comportamento antiético.ABSTRACT: Jeitinho is conceived in the academic literature as a creative problem resolution strategy that may imply rule breaking and corruption, or as a kind of corruption based on interpersonal relationships. This work presents a critical review of academic contributions on jeitinho from the human sciences, signaling the diversity of concepts and points of convergence. Then, we support the thesis that jeitinho operates as an ideology that promotes the deterioration of Brazilian social identity and conceals the different capacity of social classes to extract benefits from the practice, concluding that the jeitinho ideology stimulates selfish behavior and exacerbates social inequalities.Keywords: jeitinho; ideology; corruption; identity; unethical behavior.
CIDADE: ESPAÇO DE DIÁLOGO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Authors: Vilas Boas Reis Émilien , Venâncio Stephanie Rodrigues
Published: April 2018

O presente trabalho objetiva demonstrar, por meio de análise doutrinária, a essencialidade de um desenvolvimento urbano capaz de atentar as demandas sociais concretas, que dizem respeito ao direito à educação, saúde, saneamento básico, lazer, trabalhos, entre outros, concretizando este desenvolvimento através do efetivo planejamento das políticas urbanas, destacando-se, para tanto, a essencialidade da gestão compartilhada da cidade, através dos mecanismos de participação, a exemplo das audiências públicas, conduzindo a atuação estatal a uma gestão eficiente da cidade, legitimando a atuação do poder público, que deve estar intimamente vinculada aos anseios sociais, evidenciando a obrigação do Estado na implantação de políticas públicas direcionadas à garantia do bem-estar de todos.
O MUNICÍPIO E O DIREITO À CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS E O ENFRENTAMENTO DA EXCLUSÃO URBANA NO ESPAÇO LOCAL
Authors: Giacobbo Guilherme Estima , Hermany Ricardo
Published: April 2018

O artigo tem como delimitação do tema a possibilidade de implementação de políticas públicas tributárias, por parte do ente municipal que visem a mitigação da exclusão social, especialmente nas áreas que se convencionou chamar de “cidade ilegal”. O problema de pesquisa questiona se o município, enquanto ente federado que busca a consolidação de sua autonomia plena, pode atuar no enfrentamento de desigualdades históricas por meio da aplicação de políticas tributárias direcionadas ao uso e ocupação do solo, de modo a garantir acréscimo de receitas para aplicação em infraestrutura, regularização de ocupações clandestinas consolidadas e viabilização do planejamento urbano. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo, o trabalho se desenvolve sob a hipótese de que o município, vinculado aos objetivos constitucionais, deve desenvolver políticas tributárias locais aptas a enfrentar a exclusão urbana e mitigar desigualdades históricas, comuns entre os países de capitalismo periférico. No primeiro ponto há uma contextualização da formação das cidades clandestinas e do problema habitacional, passando-se à análise da tendência contemporânea de valorização da autonomia local e descentralização, que coloca o município em protagonismo no atendimento das demandas sociais. No derradeiro capítulo apontam-se estratégias aplicáveis às políticas tributárias municipais visando a redução de desigualdades espaciais através de um planejamento territorial democrático.
Sociedade Policontextural, Sentido Jurídico e Efetividade
Authors: Alves Paulo Roberto Ramos
Published: April 2018

A sociedade contemporânea é permanentemente construída a partir de uma paradoxal tentativa de redução de sua complexidade. Tais operações são construídas no âmbito interno de sistemas organizacionais que, em razão de sua capacidade decisória, permitem que a complexidade seja trabalhada. Uma dessas organizações é o Poder Judiciário. Nesse contexto o sistema do direito é constituído a partir de um conjunto de operações decisórias que, obrigatoriamente, coexistem com outras racionalidades sistêmicas, produzindo uma crise (interna e externa) de efetividade das decisões judiciais. Logo, fazem-se necessárias observações diferenciadas a fim de serem construídas alternativas para tal problema.
A NECESSIDADE DO DIÁLOGO DAS FONTES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUSCETÍVEIS AO COMÉRCIO ELETRÔNICO
Authors: Lêdo Ana Paula Ruiz Silveira , Sabo Isabela Cristina , Marquesi Roberto Wagner
Published: April 2018

A pesquisa abrange um estudo das legislações aplicáveis ao comércio eletrônico e a necessidade de diálogo entre elas quando da ocorrência de conflitos em relações consideradas como de consumo. Dentre os regramentos jurídicos, aborda o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), que impôs a aplicação de diversos princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, inclusive aqueles relativos à proteção e defesa do consumidor (art. 2º, inc. V e art. 7º, inc. XIII). Também analisa, nas relações de consumo realizadas no meio virtual, a incidência do Código de Defesa do Consumidor, bem como normas do Decreto n. 7.692/2013, que regulamenta essa legislação quanto ao comércio eletrônico. Expõe, como problemática, o conflito aparente de normas em determinados casos, como a divergência dos prazos de guarda de registros previstos no MCI e o prazo prescricional do CDC, e a divergência das modalidades de responsabilidade civil previstas no MCI, CDC e CC, como em situações envolvendo provedores em uma relação direta de consumo e danos causados por atos de terceiros. Ao final, o trabalho demonstra que os critérios clássicos para a solução desses conflitos são insuficientes, ao passo que a resposta adequada se obtém com a aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes, imprescindível para que haja a efetiva e correta tutela nos casos em concreto.
INDIGNAÇÃO, POLÍTICA E DIREITO EM ESPINOSA
Authors: Montans Braga Luiz Carlos
Published: April 2018

Espinosa elabora uma filosofia política e jurídica anômala em face de seu tempo e da posteridade. Suas inovações podem ser percebidas desde a importância dada aos afetos na fundação e manutenção do estado até a tese do direito natural definido como potência, à revelia da tradição essencialista, o qual permanece no corpo político após a instituição da cidade. No interior do grande quadro de inovações propostas pelo autor, o objetivo do artigo é fazer a análise de uma pequena seção. O recorte consiste em compreender a importância e o papel do afeto indignação para a política e o direito na filosofia espinosana. Para isso, o método é o da análise de fontes primárias com eventual auxílio de comentadores. Os resultados da pesquisa indicam que teorias tradicionais do direito, que o apreendem apenas como lei positivada, exterior ao político e ao campo afetivo, podem criminalizar precisamente o que há de mais jurídico, ou seja, o que Espinosa chamaria de direito de guerra em relação a instâncias que oprimem. Indicam, igualmente, que as cidades e suas leis podem ser violentas quando incapazes de compreender que o poder emana da multidão, a qual busca afetos de alegria. O estudo contribui, por meio da análise dos conceitos espinosanos, para alargar o campo de compreensão do direito e da política.Palavras-chave: Indignação. Política. Afetos. Direito como potentia. Espinosa.
Compliance concorrencial: relação de custos e benefícios pós Lava Jato
Authors: Ragazzo Carlos Emmanuel Joppert
Published: April 2018

A operação denominada "Lava Jato" transformou o Brasil de diversas maneiras. Uma delas foi o aumento do interesse das empresas no desenvolvimento de programas de conformidade capazes de prevenir e de detectar práticas ilícitas, principalmente, aquelas relacionadas a cartéis (parte significativa dos esquemas investigados). Este artigo tem como objetivo investigar, em primeiro lugar, se essa suposta tendência de desenvolvimento dos programas, principalmente os voltados para a prevenção do cometimento de infrações concorrenciais é ou não duradoura, ou se é apenas um evento motivado por uma operação policial e regulatória de grande impacto e, em segundo lugar, de averiguar se esse movimento veio acompanhado da estruturação de programas, de fato, efetivos. A pesquisa conclui que, embora se verifique uma atual tendência à adoção desse tipo de programa, tal movimento ainda precisa passar (no Brasil e no resto do mundo) por um processo de aperfeiçoamento e maturação de estruturas de compliance pouco efetivas, razão pela qual se argumenta que as autoridades públicas ainda não conseguiram calibrar os incentivos corretos para adoção de programas de compliance efetivos.
The forgotten complication: aspiration pneumonia in the canine patient
Authors: Egleston Sarah
Published: April 2018

Aspiration pneumonia is a common complication, with many risk factors, seen in canine patients in referral centres and first opinion practices. Nurses play a vital role in recognising signs of aspiration pneumonia: cough, changes in breathing rate and effort, and abnormal thoracic auscultation. Treatment centres on supportive care, while providing antibiotic therapy for the bacterial infection. This article will focus on management of the canine aspiration pneumonia patient.