Protocolos de Atenção à Saúde na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
Authors: De Sena Célia Rodrigues , Carneiro Marcondes Siqueira 
Published: February 2021

A Comissão Permanente de Protocolos de Atenção à Saúde (CPPAS) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) foi criada através da Portaria de 28 de agosto de 2007, publicada no DODF n° 169 de 31 de Agosto de 2007. A CPPAS tem como finalidade elaborar, revisar e implementar os protocolos assistenciais nas diversas áreas e níveis de atenção à saúde no Distrito Federal. Em sua trajetória, algumas modificações estruturais foram implementadas, tendo sido publicada em 30 de Agosto de 2013 a Portaria n° 222, com as normais gerais e o seu regimento interno, em vigor até a presente data.

A utilização de protocolos qualifica a atenção à saúde, da rede básica à alta complexidade, humanizando os serviços e permitindo também um maior controle das atividades, além de proporcionar a otimização na utilização de recursos. Com base nesse princípio, a elaboração de protocolos na SES-DF é realizada de forma multissetorial, a partir dos gestores das áreas envolvidas. Essa elaboração deve abordar a integralidade das ações contemplando desde o acesso aos serviços até a finalização do processo de atenção à saúde.

A maioria dos protocolos recebidos pela CPPAS partem de forma espontânea dos gestores de área que procuram organizar um serviço especializado na rede. Outros, são oriundos de demanda judicial de processos impetrados por cidadãos que almejam tratamentos ainda não oferecidos pela SES-DF.

Cada proposta aborda de forma equânime toda a rede SES, não podendo ser criado um protocolo individualizado para determinada regional de saúde. A elaboração de protocolos segue normas técnicas padronizadas em um modelo disponibilizado no site da SES-DF.

Após análise da proposta pelo gestor da área, o protocolo é encaminhado à CPPAS para ser submetido à Consulta Pública, por um prazo de sessenta dias, no site oficial da SES-DF. Durante esse período, a Comissão recebe sugestões e questionamentos de profissionais da saúde e diversos representantes da sociedade, visando o aprimoramento do protocolo sugerido. Segue-se a essa etapa, o processo de deliberação, que é realizado por uma equipe multidisciplinar composta por vinte e seis membros (entre titulares e suplentes), através de reuniões ordinárias realizadas trimestralmente.

Os protocolos aprovados pela CPPAS são homologados através de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF e têm vigência de dois anos, contados a partir da data de sua publicação. Devido a dinâmica que envolve esse processo, qualquer protocolo vigente poderá ser modificado a qualquer tempo, caso haja o aparecimento de novas evidências científicas relevantes. A cada ano de vigência, os gestores da área responsável pelo protocolo enviam à CPPAS o “Relatório de Acompanhamento” informando os resultados positivos obtidos, através de ferramentas de dados epidemiológicos ou indicadores de saúde da população assistida.

Para facilitar todo esse processo de elaboração de protocolos, a CPPAS disponibiliza um link no sítio eletrônico da SES-DF (www.saude.df.gov.br), onde constam o regimento interno da CPPAS, os passos para inclusão de um novo documento, o roteiro e o formulário para elaboração de protocolos, a ficha de avaliação dos gestores de área, e a orientação/declaração sobre conflito de interesses dos elaboradores de protocolos na SES-DF.

Todo processo de inclusão de um protocolo de atenção à saúde na SES-DF, está representado no fluxograma a seguir: