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DETERMINANTES DA DECISÃO DE CURSAR O ENSINO SUPERIOR: UMA ANÁLISE PARA OS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO
Authors: Zonta Thais Magalhães , Schiavon Laura de Carvalho , Meireles Débora Chaves , Proque Andressa Lemes
Published: October 2023

Este estudo contribui para o entendimento das desigualdades educacionais no Brasil ao analisar os determinantes da decisão dos alunos de cursar o ensino superior no Brasil. Para tanto, foi explorado um conjunto de dados de características dos alunos e das escolas do terceiro ano do ensino médio construído a partir dos microdados da Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar, PeNSE (IBGE, 2015). Os resultados mostram que a pretensão de cursar o ensino superior é mais elevada para alunos do gênero feminino, de cor branca e amarela, com menos de 18 anos e cuja mãe têm ensino médio completo. O papel do gênero e da idade são importantes para os alunos da escola pública, enquanto se revelam mais significativos para os alunos da rede privada os determinantes correlacionados com a renda do domicílio – acesso à internet, escolaridade da mãe e cor. Adicionalmente, são analisados os fatores relacionados aos planos futuros dos alunos. Têm maior probabilidade de somente trabalhar os alunos homens, que moram somente com a mãe, cujas mães não têm ensino médio completo e sem acesso à internet. Aqueles que trabalham, moram em área urbana ou de médio risco têm menor chance de planejar somente estudar.
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE DAS MAIORES ECONOMIAS MUNDIAIS
Authors: Rodrigues Loredany Consule Crespo , Gomes Adriano Provezano , Ervilha Gabriel Teixeira
Published: October 2023

A energia é fundamental para o setor produtivo dos países, porém seu consumo elevado tem causado impactos ambientais. Considerando que muito se tem discutido sobre como manter o crescimento econômico sem danificar ainda mais o meio ambiente, este trabalho teve como objetivo avaliar a eficiência energética das maiores economias mundiais, utilizando dados do Banco Mundial. Para tal criou-se um índice de eficiência energética que considera, simultaneamente, as eficiências produtiva e ambiental dos países. Utilizando a análise envoltória de dados (DEA) elaborou-se dois modelos para avaliar essas eficiências. Os resultados revelam que é possível obter ganhos significativos, apenas fazendo uma gestão eficiente dos recursos utilizados. Neste sentido, conclui-se que a adoção das melhores práticas observadas pode gerar impactos relevantes na busca pelo desenvolvimento sustentável.
EFEITO DA ESCOLARIDADE DOS PAIS MEDIADO PELO TIPO DE ESCOLA NO DESEMPENHO EDUCACIONAL DOS ALUNOS DO MEIO URBANO E RURAL BRASILEIRO
Authors: Alencar Nataniele dos Santos , Araujo Jair Andrade de , Justo Wellington Ribeiro , Sobreira Diogo Brito
Published: October 2023

O estudo buscou mensurar o efeito indireto da escolaridade dos pais sobre o desempenho escolar dos filhos que estudam no 3º ano do ensino médio das escolas públicas urbanas e rurais brasileiras, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, por meio da mediação que é o tipo de escola que estudam, se são de tempo integral ou não. Foi utilizado o método de Efeito mediação Causal aplicado aos dados do SAEB 2017. Os resultados apontam que o nível de escolaridade dos pais influencia positivamente e significativamente o desempenho dos estudantes em pontuações de testes. Esse efeito é potencializado pelas escolas de tempo integral, principalmente para os alunos de escolas rurais e quando as mães possuem o nível superior completo. Os resultados encontrados permitem sugerir a ampliação de escolas de tempo integral e do nível de escolaridade dos pais, pois importante são essas características para o bom desempenho dos alunos.
O CASO EMBLEMÁTICO DA PRODUÇÃO DE ALGODÃO NO BRASIL DE 1974 A 2019
Authors: Alcantara Isabela Romanha de , Vedana Roberta , Vieira Filho José Eustáquio Ribeiro
Published: October 2023

O cultivo de algodão arbóreo, que representava quase um quarto da produção nacional e ocupava metade da área colhida na década de 1970, foi praticamente extinto, enquanto a produção de algodão herbáceo cresceu e se consolidou a partir dos anos 2000. Este estudo avaliou a produtividade do algodão herbáceo de 1974 a 2019, período em que o país minimizou a dependência externa e se tornou referência no mercado internacional, respondendo por 15,6% das exportações mundiais. Procurou-se verificar uma possível quebra estrutural da produtividade. A praga do bicudo, a otimização dos recursos naturais e a melhoria tecnológica, como também a criação de organizações e associações de produtores, estimularam a reestruturação produtiva, em que as unidades produtoras foram realocadas no território. Os resultados indicaram que a produtividade apresentou mudança de intercepto e de tendência em 1999. A taxa de crescimento anual foi de 2,03% antes e 2,43% posteriormente. A mudança de nível ficou em 81,91%. As transformações institucionais e produtivas foram responsáveis pelos ganhos de produtividade, o que permitiu a expansão produtiva e contribuiu com um efeito poupa terra de 13,8 milhões de hectares no tempo.
ASSIMETRIA NA TRANSMISSÃO DE PREÇOS: REVISÃO SISTEMÁTICA DE LITERATURA
Authors: Carvalho de Castro Aline , Adrian da Cunha Cleyzer , Elenor Wander Alcido
Published: October 2023

O objetivo do presente artigo consistiu em analisar quais são os trabalhos mais relevantes publicados sobre assimetria na transmissão de preços em mercados agrícolas e pecuários no período de 2015 a 2020. Para atingir o objetivo proposto foi feita uma revisão sistemática da literatura utilizando o método Ordinatio, o método empregado permite selecionar os artigos mais relevantes sobre o tema, que por sua vez possui um vasto número de trabalhos publicados nos mercados de interesse. Desta forma, foram selecionados 12 artigos de acordo com a relevância da revista em que o artigo foi publicado, o número de citações e o ano de publicação. A análise sistemática da literatura dos artigos selecionados mostra que a maior parte deles são aplicados para mercado nos Estados Unidos, tratam sobre o mercado de carne e utilizam o método de correção de erro assimétrico. Além disso, o tipo de assimetria investigada em sua maioria é do tipo vertical e sugerem a maior parte dos resultados sugerem evidência de assimetria na transmissão de preços. Sugere-se a aplicação em mercados nacionais com metodologias mais recentes.
A CAPACIDADE COMPETITIVA DAS EMPRESAS EXPORTADORAS DE UVAS DE MESA E MANGA DO POLO PETROLINA-PE/JUAZEIRO-BA DE 2009-2018
Authors: Maia Michela D´Arc Mota , Lima João Ricardo Ferreira , Lima Maria do Socorro Macedo
Published: October 2023

Esse artigo busca conhecer a visão e o comportamento competitivo das empresas de uvas de mesa e de manga do Polo Petrolina-PE/Juazeiro-BA em um processo de internacionalização. Já que essa região vem sendo destaque em sua produção de fruticultura, sendo responsável por 98% das exportações de uvas de mesa e 87% das exportações de manga do Brasil. Trata-se de um estudo exploratório, que tem início com uma pesquisa bibliográfica, de abordagem indutiva, utilizando como análise informações colhidas através de aplicação de questionário aos gestores das empresas estabelecidas na região. O estudo conclui que as empresas exportadoras do Polo já estão estabelecidas a mais de 10 anos, quanto a competitividade, trabalham de forma interligada, sendo possível identificar a cooperação e a concorrência entre elas, sinalizando o potencial competitivo. Foram pontuadas algumas sugestões, como: novas parcerias, investimento em conhecimento, avanço em novas pesquisas, dinamismo, inserção de novas tecnologias e a introdução de novos processos de inovação nas etapas do agronegócio.
IMPACTOS ECONÔMICOS DE CURTO PRAZO DA USINA TERMOELÉTRICA PORTO DE SERGIPE
Authors: Portugal Vieira Olga Hianni , De Santana Ribeiro Luiz Carlos , Barreiro de Souza Kênia
Published: October 2023

Este trabalho analisa os impactos regionais e setoriais de curto prazo da construção da Usina Termelétrica Porto de Sergipe a partir de uma modelagem de Insumo-Produto. Para tanto, utilizou-se o sistema inter-regional de insumo-produto de Sergipe, ano base 2009, constituído por 82 setores e 5 regiões: 3 sub-regiões de Sergipe, resto do Nordeste e resto do Brasil. Os resultados das simulações sugerem que a região onde a usina está localizada sofreria maior o impacto econômico. Em segundo plano, destaca-se o resto do Brasil, maior destino dos vazamentos, indicando baixa capacidade das demais regiões (resto do Nordeste) em absorver a demanda gerada pelo investimento estruturante. Os setores mais impactados seriam aqueles intensivos em capital.
O AGROAMIGO EM PERNAMBUCO: RESULTADOS DO PERÍODO 2005-2022
Authors: Vital Tales Wanderley , Melo André Souza , Vital Marcise Mendonça
Published: October 2023

Este artigo trata das ações do Programa de microfinanças Agroamigo, no período 2005-2022 nas regiões de desenvolvimento do estado de Pernambuco.  O emprego  de metodologia de avaliação do desempenho do programa para a agricultura familiar embasada na sustentabilidade  ambiental e na adimplência, permitiu verificar a sua adequabilidade as necessidades do cliente, tendo sido obtidos resultados satisfatórios para os tipos de demandas produtivas, identificadas pela assistência técnica-financeira oferecida. Daí são vistas as perspectivas de continuidade e de expansão  dessa política de microfinanças pelo agente financeiro.
AGROAMIGO, 18 ANOS: INCLUSÃO E SUSTENTABILIDADE NO CAMPO POR MEIO DO MAIOR PROGRAMA DE MICROFINANÇA RURAL DO BRASIL
Authors: Machado Luiz Sérgio Farias , Barbosa Cristiane Garcia , Silva Alísson Ribeiro da
Published: October 2023

O presente artigo tem o objetivo de historiar os 18 anos de atuação do Programa de Microcrédito Rural do Banco do Nordeste, Agroamigo, como indutor de transformações socioeconômicas e de melhoria de vida no meio rural. São abordados, dentre outros, temas como os antecedentes da implantação do Programa, informações sobre a metodologia adotada e resultados obtidos.  Para atingir o objetivo, utiliza-se pesquisa bibliográfica corroborada com resultados do Programa. O estudo conduz à constatação da relevância da metodologia utilizada para o desenvolvimento da agricultura familiar na região Nordeste.
AGROAMIGO 18 ANOS DEPOIS: TRAJETÓRIA, DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO PROGRAMA NO RIO GRANDE DO NORTE
Authors: Aquino Joacir Rufino de , Nunes Emanoel Márcio , Silva Roberto Marinho Alves da
Published: October 2023

O objetivo deste artigo é analisar a trajetória, desafios e perspectivas do Programa AGROAMIGO no Rio Grande do Norte, de 2005 a 2022. Em linhas gerais, o trabalho mostra que o AGROAMIGO se expandiu nos seus 18 anos de existência tanto em número de contratos, como em valores aplicados, cujo montante acumulado alcançou R$ 2,1 bilhões em investimentos no estado. Destaca-se que o microcrédito aplicado pelo programa tem sido distribuído entre agricultores e agricultoras familiares em todas as áreas do estado, priorizando o segmento de menor faixa de renda. As operações se concentram predominantemente no setor pecuário e, em menor escala, na agricultura e outras atividades de comércio e serviços. Os resultados obtidos com os financiamentos realizados pelo AGROAMIGO são diversos, tendo sido  identificadas inovações em andamento que podem incrementar a sustentabilidade e a inclusão digital do público atendido, bem como desafios a serem enfrentados na operacionalização do Programa. A mensuração aprofundada dos efeitos do conjunto de aspectos mencionados, contudo, requer avaliações qualitativas e quantitativas mais abrangentes e com base em estudos de caso e de impactos territoriais, visando subsidiar o aprimoramento do Programa após alcançar sua maioridade institucional.
AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROFINANÇAS RURAL AGROAMIGO: UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA DA LITERATURA DO PROGRAMA
Authors: Cunha Júnior José Maria , Viana Luiz Fernando Gonçalves
Published: October 2023

O presente trabalho proporciona uma revisão sistemática da literatura em torno dos impactos econômicos e sociais do Programa de Microfinanças Rural do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), denominado Agroamigo. Para alcançar o objetivo proposto, analisaram-se dezenas de trabalhos, de modo a eleger aqueles que constituem a literatura empírica específica. No geral, os estudos, macro e microeconômicos, confirmam a existência de efeitos positivos do mencionado Programa. Os achados apontam para um efeito positivo do Agroamigo sobre o desenvolvimento socioeconômico e redução da pobreza, contribuindo para uma expansão do bem-estar dos beneficiários. Além disso, ressalta-se o seu papel social de gerar incentivos para a independência dos agricultores por meio da organização das unidades de produção.  Por fim, uma conquista importante do Agroamigo diz respeito à redução da inadimplência dos clientes do Programa.
dogmática do interesse público
Authors: Leoni Fernanda
Published: October 2023

Sabe-se que o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, comumente utilizado pela Administração Pública para justificar as mais variadas modalidades de atuação administrativa, enfrenta uma série de problemas de aplicação, principalmente no que se refere à identificação do que de fato seja o interesse público relacionado a cada caso. Dessa forma, a partir da revisão das literaturas nacional e internacional sobre o tema, objetiva-se contribuir para a temática a partir da análise do atual estado da compreensão, no meio jurídico brasileiro, do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Nesse contexto, pretende-se avaliar, também, as críticas dirigidas ao aludido princípio e como a doutrina as vem enfrentando. Por fim, pontuam-se algumas considerações acerca da possível atualização e adequação desse princípio à atualidade. Identifica-se que o princípio da supremacia do interesse público ainda possui relevância no Direito Administrativo e no Direito Público como um todo, de modo que o emprego de parâmetros mais objetivos de aplicação pode contribuir com o exercício da função administrativa em compatibilidade com a garantia de direitos privados.
Contratos incompletos e infraestrutura
Authors: De Freitas Rosa Luís Fernando
Published: October 2023

A partir de instrumentais analíticos fornecidos pela análise econômica do direito, constatou-se que contratos complexos e de longa duração, como são os contratos de concessão e os contratos de parcerias público-privadas, são estruturas normativas incompletas, cujas lacunas não podem ser previamente integradas em razão dos custos de transação necessários para se realizar essa tarefa serem proibitivos e das incertezas ambientais e comportamentais envolvidas nessas relações. Relações contratuais complexas que se prolongam no tempo estão inevitavelmente expostas a contingencias e a riscos não previstos inicialmente. Diante disso, deve-se prever antecipadamente nos instrumentos contratuais mecanismos adaptativos e estruturas de governança que assegurem ao mesmo tempo a estabilidade e a flexibilidade requeridas e necessárias a esse tipo de relação.
Reflexões sobre o Plano Diretor Estratégico (PDE)
Authors: Caldana Valter , De Souza Elias , Vucovix Firmino Maíra , França André , Del Nero Oliveira Maurício , Borst Beatriz
Published: October 2023

Este artigo reflete sobre o Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo, bem como o desafio de sua revisão. O Plano representa uma tentativa de mudar a forma como a cidade é construída e desenvolvida, ao passo que enfrenta desafios significativos, como a resistência dos setores imobiliários e a falta de recursos e capacidade institucional para implementação de políticas públicas. O texto enfatiza a importância de uma abordagem participativa e integrada para a gestão urbana, em que diferentes atores trabalham juntos para equilibrar interesses diversos e garantir a sustentabilidade e efetividade das políticas públicas. O texto também destaca o potencial de instrumentos inovadores, como ferramentas autoaplicáveis e baseadas em projetos, e uma metodologia para o planejamento da cidade inteira. Por fim, o texto ressalta a importância da avaliação contínua e do monitoramento das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da cidade.
Pensando novas formas de planejar e governar o espaço urbano em São Paulo a partir da lente climática
Authors: Fontenelle-Weber Alexandre
Published: October 2023

A cidade de São Paulo passa por um período crítico marcado pela confluência de desafios epotencialidades de ação. Este momento suscita reflexões importantes sobre como o governomunicipal deve atuar na promoção de agendas de transformação e, em especial, queferramentas podem auxiliar no exercício das funções estatais associadas à gestão urbana, àredução de desigualdades, vulnerabilidades sociais e proteção de um meio ambienteequilibrado.

Sendo assim, o presente processo de revisão do Plano Diretor Estratégico aparece não apenascomo uma oportunidade de aprimoramento técnico do arcabouço legislativo urbanístico, mascomo exercício mais amplo de construção e afirmação coletiva do tipo de desenvolvimento quequeremos para a cidade.

Para avançar nesse debate, escolhemos a temática climática como foco exemplificador danossa abordagem, por assumir que esta possui um caráter prioritário para as dinâmicas deplanejamento urbano.
Plano Diretor Estratégico como instrumento indutor do mercado imobiliário
Authors: Levin Alexandre
Published: October 2023

O plano diretor, principal instrumento jurídico de organização do espaço urbano (CF, art. 182), elenca os objetivos da política urbana municipal, todos eles voltados à busca pelo pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Esses objetivos são alcançáveis por meio de instrumentos urbanísticos, cuja aplicação, por sua vez, visa à distribuição racional da população pelo território da urbe. O PDE funciona, assim, como um indutor do mercado de produção de imóveis: por meio da previsão de coeficientes de aproveitamento mínimos e máximos, a lei estimula a construção em áreas da cidade dotadas de melhorinfraestrutura de transporte e desestimula a edificação em regiões destinadas à proteção ambiental. Nas linhas que seguem, pretende-se abordar como se dá esse processo de indução do mercado imobiliário, tomando-se por base o Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo (lei municipal no 16.050/2014) e as ferramentas nele previstas, destinadas ao alcance das finalidades traçadas pelo legislador.
Tribunais de Contas de frente para o futuro
Authors: Pascoal Valdecir
Published: October 2023

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desenvolvimento de sistemas para o controle orçamentário na Prefeitura de São Paulo
Authors: Costa André Galindo da
Published: October 2023

Este trabalho é parte de uma pes­quisa que busca compreender melhor as atividades financeiras e orçamentárias noâmbi­to da Prefeitura de São Paulo. Nesse estudo foi realizada uma análise documental de normas legais e infralegais e uma entrevista semiestru­turada com um gestor da Coordenadoria de Or­çamento da Prefeitura de São Paulo. O trabalho apresenta acontecimentos históricos e descreve o Sistema de Orçamento e Finanças da Prefeitu­ra de São Paulo.
Relatos sobre algumas das medidas adotadas pelos Tribunais de Contas no momento da pandemia provocada pelo novo coronavírus – Covid-19¹
Authors: Luvizotto Juliana Cristina
Published: October 2023

O presente artigo visa relatar algumas das medidas adotadas pelos Tribunais de Contas, especificamente o Tribunal de Contas da União, do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, tanto em seu âmbito interno quanto externo, para o exercício de suas atividades de controle da Administração Pública durante o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus – Covid-19. Especialmente por meio de consulta a documentos normativos, documentos produzidos pelos próprios Tribunais de Contas e entidades relacionadas à sua gestão, e considerando a matriz de competências estabelecidas constitucionalmente para a atuação das Cortes de Contas e demais legislações do setor, pretende-se investigar e descrever quais foram as ações adotadas pelos Tribunais de Contas durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia, quais medidas foram adotadas para acompanhar a atuação dos gestores, verificar se já foram alcançados resultados com tais atuações, tendo em vista o contexto teórico normativo que ronda a atuação das Cortes atualmente no Brasil.
federalismo brasileiro e os problemas do exercício da competência constitucional comum
Authors: Paes José Eduardo Sabo , Gonçalves André Luiz de Matos , Sobrinho Napoleão de Souza Luz , Santos Júlio Edstron S.
Published: October 2023

O federalismo brasileiro tem as suas origens na primeira República, decretada no dia 15 de novembro de 1889, permanecendo e solidificando-se em todas as outras Constituições outorgadas ou promulgadas no Brasil. Como o federalismo cooperativo e o exercício da competência constitucional comum, no atual ambiente de crise pandêmica, pode ser empregada pelos entes federados para efetivar as políticas públicas e concretizar direitos fundamentais no Estado Brasileiro é o tema central deste esforço acadêmico. O objetivo geral é demonstrar que o federalismo cooperativo brasileiro pode aprimorar a interação interinstitucional e, desta maneira, promover melhorias para todos os entes da República brasileira, concretizando políticas públicas e efetivando direitos essenciais. Para atingir os objetivos, foram utilizados o método hipotético dedutivo e a técnica de revisão bibliográfica para reconstruir a história e aplicação.
relação público-privado na Assistência Social e Saúde
Authors: D’Agostini Junior Angelo , Carvalho Thyago Augusto de
Published: October 2023

Este artigo objetiva discutir a relação público-privado na oferta de serviços de saúde e assistência social à população de São Paulo. Para tanto, parte do referencial teórico e histórico sobre as políticas de saúde e assistência social. O enfoque é ressaltar as semelhanças e diferenças na relação público-privado que atravessam estas duas políticas não contributivas de Seguridade Social, e ao mesmo tempo, avaliar se há paralelo com projeto de ajuste neoliberal do Estado brasileiro que reduz e elimina direitos sociais, mesmo no contexto de pandemia do coronavírus.
Avaliação de riscos e o planejamento em contratações de obras públicas
Authors: Cobra Alexandre
Published: October 2023

A proposta deste artigo é analisar a importância da avaliação de riscos em contratos de obras públicas de maneira geral, com a apresentação das fases para o desenvolvimento de um plano de gestão e parâmetros mínimos de identificação, análise qualitativa e quantitativa, estratégia de respostas, monitoramento e controle dos riscos, utilizando uma pesquisa exploratória. Uma matriz classifica em função de probabilidade e impacto, definindo sua priorização. A matriz apresentada propõe algumas ações de atuação, visando o planejamento e monitoramento constante na busca pela otimização dos recursos públicos e entrega da obra com escopo definido, no custo e prazo estabelecidos, com o intuito de atender ao interesse público, nos termos da Lei 8.666/93 que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Todas as ferramentas apresentadas podem ser usadas para uma melhor avaliação dos riscos e um melhor planejamento para contratação de obras públicas para o melhor atendimento do escopo, prazo e custo estabelecido.
Observatório de Políticas Públicas do TCMSP
Authors: Ceresino Aline Berger , Grinkraut Ananda , Azevedo Clovis Bueno de , Lima João Roberto Fernandes de , Bellamy Marian Salles Gomes , Pereira Mauricio Broinizi , Benicio Suelem Lima
Published: October 2023

O Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) criou um grupo de trabalho para analisar e refletir sobre os indicadores existentes na temática de Educação no município de São Paulo. O objetivo das análises era mapear os indicadores já existentes e disponibilizados por outros observatórios, analisar bases de dados e informações disponíveis nos sistemas do TCMSP e do Poder Executivo e identificar lacunas de atuação e/ou análises e cruzamentos de dados que sejam do interesse do Tribunal, do Poder Executivo e do terceiro setor. Ademais, essa análise possui como recorte a desigualdade territorial no município de São Paulo e a efetividade das políticas públicas. O relatório técnico aqui apresentado visa sistematizar e divulgar as discussões inicialmente realizadas pelo Grupo e pela Mesa Técnica de Indicadores na Educação que fez parte do Seminário de Lançamento do Observatório realizado em 12 de dezembro de 2020.
Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Authors: Keppke Rosane Segantin , Waissman Rafael Peçanha , Nascimento Gisela Coelho , Monteiro Egle , Pietro Eduardo Di , Takiya Harmi
Published: October 2023

Este documento tem por objetivo apresentar as discussões preliminares realizadas pelo grupo de trabalho “GT Urbanismo” do Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com vistas a selecionar indicadores que reflitam a distribuição dos investimentos públicos no território. Para tanto, com base na Agenda 2030 e em normas correlatas, o grupo pesquisou dados e iniciativas similares nas plataformas da própria Prefeitura, da academia e das organizações da sociedade civil notórias no assunto. Este processo suscitou questionamentos relevantes, tais como: o valor da terra e a distribuição do gasto público no território; a ausência de indicadores com séries históricas no sistema de planejamento municipal; a concentração territorial dos recursos vinculados aos instrumentos urbanísticos – as Operações Urbanas Consorciadas (OUC) e o Fundo de Urbanização do Município (FUNDURB); a perpetuação dos passivos urbanos e ambientais, tais como déficit de habitação de interesse social (HIS), saneamento e mobilidade na periferia; pressão habitacional sobre áreas de risco e áreas verdes públicas, inclusive mananciais. Em relação aos aspectos afetos ao próprio trabalho do TCM foram identificadas as potencialidades da utilização dos relatórios de função que são realizados anualmente sobre Saúde, Educação, Assistência Social, Transporte, Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação. Por fim, identificou-se a perspectiva de utilização de modelos computacionais de sistemas complexos em associação com as universidades.
What is a policy, and what is a government program? A simple question with no clear answer, until now
Authors: Lassance Antonio
Published: October 2023

The difficulty of defining and distinguishing what is a public policy and what is a government program is a crucial problem with practical and important consequences for the design, efficiency, and effectiveness of policies and programs. However, public servants are taught to live in this Babel without paying much attention to it. The article extracts this evidence from a methodology that combined a qualitative experiment and in-depth interviews with more than 350 Brazilian Federal Government employees, over the past 5 years. The article proposes a new approach to the design of policies and programs as a basic criterion for ex-ante analysis to contribute to making such latent inconsistencies even more glaring and evident and to overcome the most common failures, as soon and as easily as possible, before programs take their first step.
Termo de referência, estudo técnico preliminar, anteprojeto e projeto básico: um checklist do conteúdo obrigatório e qual peça processual usar nas licitações e contratações públicas
Authors: Sales Alessandra  Mara Cornazzani
Published: October 2023

O novo marco regulatório das licitações e contratações públicas, Lei Federal no 14.133/2021, reforçou o cuidado que a Administração Pública deve ter ao planejar uma compra pública, seja ela uma aquisição de determinado bem, uma prestação de serviços ou uma execução de obras. Reafirmou ser este, por vezes em conjunto com o estudo técnico preliminar, oalicerce seguro para o correto descritivo qualitativo e quantitativo do objeto pretendido. Daí a razão para também oferecer um rol mínimo de indicadores a serem seguidos, especialmente, em qualquer termo de referência, anteprojeto e projeto básico. Tamanho detalhamento, contudo, vem suscitando dúvidas acerca de qual peça processual é a adequada para o caso em concreto. Assim, o presente artigo assume estas duas vertentes: esclarecer a funcionalidade de cada peça descritiva do objeto e servir de instrumento de verificação deste conteúdo.
Considerações sobre a designação de agentes públicos para funções previstas na Lei nº 14.133/21
Authors: Giroto Maira Coutinho Ferreira
Published: October 2023

Este artigo teve por objetivos comparar as regras de designação de agentes públicos para o desempenho das funções previstas na Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 10.520/02 com as da Lei nº 14.133/21, delimitar conceitos relevantes para a compreensão das novas regras e demonstrar a importância da capacitação dos agentes públicos e das escolas de governo e escolas de contas no contexto da Lei nº 14.133/21. Para isso, foram elencados os dispositivos legais que tratam das funções inerentes a licitações e contratos, exemplos de sua interpretação e aplicação por diferentes entes públicos e concepções doutrinárias que contribuem para sua compreensão. Foram também apresentados aspectos legais e teóricos acerca da capacitação de agentes públicos e da atuação de escolas de governo e escolas de contas, evidenciando sua importância para a plena aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A boa-fé nas relações entre a administração pública e os seus administrados nos contratos administrativos
Authors: Quaresma Leitão Gisella Maria
Published: October 2023

A administração pública desempenha, mesmo em um sistema de livre iniciativa, uma relevante função como agente econômico. Para que o poder público possa, em suas diversas esferas, corresponder às necessidades da coletividade, satisfazendo ao interesse público, ela precisa contar com o auxílio dos agentes econômicos privados. O fluxo de recursos movimentado por conta destes negócios é exorbitante. Em que pese ao atual momento pós-positivista, que demanda a observância de parâmetros éticos nas relações sociais, há profundos questionamentos entre os estudiosos no que toca à aplicação do princípio da boa-fé objetiva às relações que se estabelecem entre a administração pública e os administrados que com ela contratam. O artigo busca responder a esta indagação, partindo da produção bibliográfica sobre a matéria e pela análise da jurisprudência.
Avaliando desigualdade por meio da auditoria operacional
Authors: Monclaro Mury Luiz Gilberto
Published: October 2023

Este artigo objetiva avaliar se existe desigualdade entre escolas da rede municipal de ensino de quatro cidades do Rio Grande do Sul, selecionadas por meio da técnica de clusterização. Com foco no princípio da equidade, foram comparados dados da adequação da formação dos docentes do ensino fundamental, do censo escolar e do nível de aprendizado com base nas notas da Prova Brasil de 2019. A pesquisa demonstrou que existem oportunidades para redução de desigualdades, principalmente em alguns quesitos relacionados à infraestrutura escolar e à formação dos docentes da educação básica.
Desigualdade de gênero na pandemia
Authors: Tucunduva Philippi Cortese Tatiana , Sotto Débora , Batista Nery Marcelo , Hernandez-Arriagada Carlos Andrés , Lopes Roseli de Deus
Published: October 2023

A pandemia de covid-19 acentuou os conflitos e dilemas decorrentes das desigualdades de gênero. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5) busca “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” e, no atual contexto brasileiro, tal análise deve abarcar os desafios pré e pós-pandemia. Nesse sentido, o objetivo deste ensaio é promover reflexões acerca desses desafios, abrangendo a violência contra a mulher, a precarização do trabalho e renda, a invisibilização das mulheres pretas na sociedade, o incremento dos riscos para a população feminina encarcerada e a inserção das mulheres na cidade. Conclui-se que o cenário pede não apenas reflexões, mas também mudanças duradouras e profundas na estrutura da sociedade para um caminho mais resiliente e sustentável, conforme preconizado pela Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.
En kritisk psykologisk undersøgelse af OCD- gruppebehandling
Authors: Bjørnholk Sidsel
Published: October 2023

OCD er en alvorlig lidelse med vidt- rækkende konsekvenser, hvorfor behovet for motiverende behandling er stort. Kognitiv ad- færdsterapeutisk gruppebehandling (G-CBT) benyttes ofte i behandlingen af OCD. Imid- lertid har få studier fokuseret på deltagernes subjektive perspektiver. For at råde bod på dette – og for at finde måder, hvorpå nuværende praksis evt. kan forbedres – udførte jeg i 2011 en kritisk psykologisk undersøgelse i forbindelse med mit speciale. Undersøgel- sen udforskede, hvordan OCD-ramte voksne forholdt sig til G-CBT. Formålet var at un- dersøge, hvordan modsætninger relateret til behandlingen kunne hhv. fremme og begrænse deltagernes motivation for forandring.

I denne artikel identificeres og analyseres 9 modsætningspar på baggrund af 3 kvali- tative interviews med OCD-ramte voksne. I forlængelse heraf bliver det diskuteret, hvilke forandringer, der kan implementeres mhp. at støtte deltagerne i at udvide deres handlemu- ligheder – bl.a. bliver det foreslået, at delta- gere skal have indflydelse på den terapeutiske dagsorden, at succes bør tilfalde deltagerne, mens nederlag skal deles, samt at individuel terapi skal tilbydes som supplement. Endelig bliver det pointeret, at mere gennemgribende ændringer er nødvendige, fx på arbejdsmarkedet, dersom OCD-ramte mennesker skal opleve reelle forbedringer.
Feminine Figurationer
Authors: Darko Ditte
Published: October 2023

Kvinde- og kønsforskningen synes ofte at fremhæve køn og kønsrelaterede problematikker som et socialt konstrueret fænomen, der ‘gøres’ i interaktion mellem mennesker.

Med denne artikel er det min hensigt, at skitsere, hvorledes det processociologiske begreb, ‘figuration’ synes anvendeligt til at tale om og forstå ‘kvinden-i-samfundet’, i et bredere socialhistorisk perspektiv, og hvorledes et kritisk psykologisk begreb om daglig livsførelse synes anvendeligt til at skabe en nuanceret forståelse af konkrete, fælles og aktuelle problemer i kvinders liv i dag.
Den produktive kvinde
Authors: Appel Nissen Maria
Published: October 2023

Denne artikel har til formål at bidrage til refleksion over, hvordan familien forstås politisk og i socialt velfærdsarbejde i Danmark. Gennem en historisk analyse af politikker for og udviklinger i socialt velfærdsarbejde fra 30’erne og frem til slutningen af 90’erne vises det, at forståelser af familien er blevet formet gennem ideen om den produktive kvinde. Ideen om den produktive kvinde henviser til den kvinde, der formår at overkomme vanskelighederne i at skabe sammenhæng mellem kroppen, kærligheden og økonomien med det formål at realisere familiens – og ikke mindst barnets – behov. På den måde har der historisk i politik og socialt velfærdsarbejde været en antagelse om, at kvindens indsats er afgørende for familiens levede liv og muligheder. Dette gælder ikke mindst den kvinde, der er alene om forsørgelse og omsorg for barnet. Analysen viser imidlertid samtidig, at de mere specifikke forestillinger om den produktive kvinde langt fra er entydige og også rummer konfliktende perspektiver. Hvor det politiske syn på familien mere ensidigt fokuserer på kvindens evne til at imødekomme produktivitetsidealer knyttet til moderskab og arbejde, findes der i socialt velfærdsarbejde kontinuerlige forsøg på at adressere, hvordan samfundets forventninger til produktivitet og velfærd udfordrer kvinden, samt at udbrede et mere komplekst syn på familien og dens vilkår. I nyere tid slø- res disse konfliktende forestillinger dog af et

relativt stærkt og homogent fokus på barnets psykosociale trivsel. Familien forstås i dag gennem opmærksomheden på barnet. Derfor rejser artiklen spørgsmålet, om det i vor tid er blevet vanskeligere at rumme kompleksiteten i det levede familieliv, vanskelighederne i at skabe sammenhæng mellem krop, kærlighed og økonomi, samt betydning af den produktive kvinde? Eller skaber fokusset på barnet nye muligheder for refleksion over disse forhold?
På sporet af det gode børneliv
Authors: Juhl Pernille
Published: October 2023

Artiklen formidler resultaterne af et empirisk arbejde, der sigter mod at belyse, hvordan sociale problemer kan forstås, når disse ud- forskes fra små børns hverdagsliv. Artiklen udspringer af en kritik af, at der såvel forskningsmæssigt som politisk er et ensidigt fokus på at udpege sociale problemer ud fra viden om generelle risikofaktorer. Der er i langt mindre grad opmærksomhed på at undersøge, hvilke situationer, børnene ser ud til at opleve som problematiske i hverdagslivet, samt hvordan den hjælp, vi som samfund sætter i værk, ser ud til at få betydning for børn og forældre. Artiklens hovedpointe er, at hjælp i såvel al- menpædagogiske som sociale indsatser må sættes ind dér, hvor problemerne udspiller sig. Dette fordrer, at børn og forældres perspektiver på muligheder og begrænsninger i deres hverdagsliv udforskes situeret, og at hjælpen udvikles sideløbende hermed. Analysernes empiriske grundlag er deltager-observationer af fem små børn (0-4 år) i børnenes hver- dagslivssammenhænge (fx dagtilbud, familie og evt. aflastningsfamilie) i en periode på et år samt interviews med børnenes forældre og med udvalgte professionelle (fx pædagoger, dagplejere, familierådgivere og sundhedsple- jersker). Børnene er udvalgt, fordi forskellige professionelle er bekymret for børnenes trivsel enten på grund af forældrene eller på grund af tegn på mistrivsel hos børnene. For at afhjælpe problemerne er der af kommunen iværksat forebyggende foranstaltninger.
Forfatteroplysninger
Authors: Axel Erik
Published: October 2023

Forfatterinformation
ПРОМЈЕНЕ ТЕМПЕРАТУРЕ ВАЗДУХА И ПАДАВИНА У СОКОЦУ (1961–2022)
Authors: Попов Татјана , Гњато Слободан , Трбић Горан , Иванишевић Марко , Боројевић Дарко , Ђорђевић Милица
Published: October 2023

У раду су анализиране промјене температуре ваздуха и падавина у Сокоцу (Република Српска, Босна и Херцеговина) у периоду 1961–2022. године. Климатске промјене на истраживаном простору детерминисане су на бази линеарног тренда у периоду 1961–2022. године и на основу промјена које су се десиле између посљедње двије климатске нормале које препоручује Свјетска метеоролошка организација (1961–1990. и 1991–2020. годи- не). Утврђено је да је у Сокоцу присутно значајно загријавање климатског система. Годишња и сезонске средње, максималне и минималне температуре ваздуха показале су статистички значајне позитивне трендове. Посматрано по сезонама, пораст температуре је присутан током цијеле године, али је најизраженији у сезони зима. Фреквен- ција појаве и интензитет температурних екстрема нарочито су повећани посљедњих деценија. У свим сезонама забиљежени су позитивни трендови падавина, иако је значајан пораст присутан једино у сезони прољеће. Осим пораста укупне количине падавина, утврђен је и позитиван тренд индекса екстремних падавина (за већину ин- декса и статистички значајан).
ПРOМJEНE ВРИJEДНOСТИ КЛИМAТСКИХ EЛEМEНAТA И ЊИХOВ УТИЦAJ НA ВOДНИ РEЖИМ ГОРЊЕГ ТОКА ТAРE
Authors: Ћулафић Голуб Љ. , Milanović Pešić Ana , Golijanin Jelena
Published: October 2023

Ријека Тара са својих 146 km тока најдужа је ријека у Црној Гори. Има пространи слив, површине 2040 km2 (до профила Шћепан Поље), са доста развијеном хидрографском мрежом (посебно у горњем дијелу), на коју је битно утицао геолошки састав терена. Анализа је рађена за слив риjeкe Тaрe дo прoфилa хидрoлoшкe стaницe Трeбaљeвo. Климa нa истраживаном прoстoру je умjeрeнoкoнтинeнтaлнa, сa хлaдним зимaмa и блaгим љeтимa. Срeдња гoдишњa тeмпeрaтурa вaздухa зa aнaлизирaни пeриoд у Колашину износи 7.4°C, док је годишња количина падавина 2126 mm. Слив припaда нивaлнo-плувиjaлнoм вoднoм рeжиму, динaрскo-мaкeдoнскoм пoдтипу. Вишeгoдишњи просјечни прoтицaj нa хидрoлoшкој стaници Трeбaљeвo износи 24.6 m3/s. Aнaлизa рeзултaтa пoкaзуje стaтистички знaчajнe нeгaтивнe трeндoвe сaмo у сезони љeто (нa нивоу 99.9 %) и на годишњем нивоу (нa нивоу 95 %), дoк oстaлa вишeгoдишњa (1966–2014) сeзoнскa кoлeбaњa срeдњих прoтицaja нeмajу стaтистички знaчaj. Прoучaвaнo пoдручje кaрaктeришу знaчajни пoзитивни трeндoви гoдишњих (0.04°C годишње) и сeзoнских тeмпeрaтурa вaздухa (најизраженији у сезони љeтo – 0.07°C годишње). С другe стрaнe, трeндoви пaдaвинa били су нeгaтивни, пoсeбнo у љeтњoj сeзoни (смањење за 0.55 mm годишње), кaдa су и сaмe вријeднoсти тeмпeрaтурe највише пoрaслe.
АНАЛИЗА ПРОТИЦАЈА И ВЕРОВАТНОЋЕ ПОЈАВЕ МАЛИХ И ВЕЛИКИХ ВОДА НА ЗЛОТСКОЈ РЕЦИ
Authors: Милијашевић Јоксимовић Драгана
Published: October 2023

Злотска река је лева и највећа притока Црног Тимока. Извире на источним падинама Великог Крша на Кучају. У раду је статистичком анализом одређен средњи годишњи протицај, средње мале воде и средње ве- лике воде на хидролошком профилу Злот на Злотској реци у периоду 1981–2015. годинe. На основу наведених података процењена је вероватноћа појаве минималних и максималних протицаја од 0.01 % до 99.9 %. За про- рачун вероватноће појаве минималних и максималних годишњих протицаја коришћена је Pearson III расподела. Коефицијенти варијације максималних и минималних годишњих протицаја за Злотску реку указују на значајно колебање протицаја на хидролошком профилу Злот. Добијени резултати представљају основу за будућа хидро- лошка истраживања и водопривредно планирање у сливу.
ГЕОГРАФСКЕ ДЕТЕРМИНАНТЕ ОДРЖИВОСТИ МРЕЖЕ НАСЕЉА ИСТОЧНЕ ХЕРЦЕГОВИНЕ
Authors: Папић Драган
Published: October 2023

У раду је третирана проблематика одрживости мреже насеља Источне Херцеговине. На основу реле- вантних квалитативно-квантитативних индикатора анализиране су демографске, функцијске и математичко-гео- графске детерминанте развоја мреже насеља регије. Основни циљ рада је анализа развоја просторно-функцијских веза и односа у мрежи насеља Источне Херцеговине као важног предуслова за дефинисање политике и стратегије равномјерног регионалног развоја. Планирање развоја урбаних центара на бази функционализма и полицентризма основни је услов за ублажавање снажне поларизације између општинских центара и околине, те између развојног регионалног центра (Требиње) и осталих општинских центара. Планским усмјеравањем развоја, Источна Хер- цеговина би могла да се трансформише у функционално одржив и уређен систем насеља. Рад има аналитички и апликативни карактер.
Sorting of secretory proteins at the trans-Golgi network by TGN46
Authors: Lujan Pablo , Garcia-Cabau Carla , Wakana Yuichi , Lillo Javier Vera , Rodilla-Ramírez Carmen , Malhotra Vivek , Salvatella Xavier , Garcia-Parajo Maria F. , Campelo Felix
Published: October 2023

Secretory proteins are sorted at the trans-Golgi network (TGN) for export into specific transport carriers. However, the molecular players involved in this fundamental process remain largely elusive. Here, we identified the transmembrane protein TGN46 as a receptor for the export of secretory cargo protein PAUF in CARTS – a class of protein kinase D-dependent TGN-to-plasma membrane carriers. We show that TGN46 is necessary for cargo sorting and loading into nascent carriers at the TGN. By combining quantitative fluorescence microscopy and mutagenesis approaches, we further discovered that the lumenal domain of TGN46 encodes for its cargo sorting function. In summary, our results define a cellular function of TGN46 in sorting secretory proteins for export from the TGN.
High School Students’ and Parents’ Perceptions of the Nature of Science
Authors: Akçay Süleyman , Türkme Gülderen Sultan
Published: October 2023

Today, only people, who truly understand what scientific knowledge is and how it is obtained, are considered scientifically literate. This understanding expected in today’s scientific areas is called the nature of science (NOS). This study aimed to determine the perceptions of high school students and their parents regarding NOS. In addition, the changes in high school students’ and their parents’ perceptions of NOS according to various variables were examined. The data of the research were collected in the second semester of the 2021-2022 academic year. The research involves students and their parents studying in high schools in Konya, a Central Anatolian province of Turkey. The sample group of the research consists of 428 high school students and 428 of their parents. “NOS Questionnaire as Argumentation (NSAAQ)” developed by Sampson and Clark (2006) and translated into Turkish by Çetin et al. (2010) was used. As the results showed, students’ perceptions of NOS did not differ significantly according to gender, grade level, place of residence, and average monthly income of the family. Only in the first dimension (How do you define scientific knowledge?) was there a significant difference between parents in favor of men. However, this difference had a low effect size. On the other hand, the fact that parents with higher education had average score and the existence of a significant linear correlation between NOS perceptions of students and their parents were two noteworthy findings. From this perspective, it can be said that today’s formal education process in Turkey has significant deficiencies in terms of a more advanced understanding of NOS. In summary, it is clear that the desired development has not been achieved in the perceptions of high school students regarding NOS in formal education in Turkey.
Patterns of change in coral reef communities of a remote Maldivian atoll revisited after eleven years
Authors: Zampa Greta , Azzola Annalisa , Bianchi Carlo Nike , Morri Carla , Oprandi Alice , Montefalcone Monica
Published: October 2023

Coral reefs are exposed worldwide to several global and local human pressures including climate change and coastal development. Assessing the effects of such pressures on coral reef communities and the changes they undergo over time is mandatory to understand their possible future trends. Nonetheless, some coral reefs receive no or little scientific attention, as in the case of Huvadhoo Atoll that is an under-studied region in the southernmost area of the Maldives (Indian Ocean). This study analyzes the changes occurring over time in eight coral reefs (four inner reefs within the atoll lagoon and four outer reefs on the ocean side) at Huvadhoo Atoll, firstly surveyed in 2009 and revisited in 2020 using the same field methods. The cover of 23 morphological benthic descriptors (including different growth forms of Acropora) was taken into account and then grouped into three categories (i.e., hard coral, other benthic taxa and abiotic descriptors) to analyze the change in the composition of the coral reef community. Significant changes (e.g., increase in hard coral cover and decrease in abiotic descriptors) were observed in the inner reefs as compared to the outer reefs, which showed less variability. A significant decrease in tabular Acropora cover was observed in both inner and outer reefs, with possible negative effects on reef complexity and functioning. By comparing two time periods and two reef types, this study provides novel information on the change over time in the community composition of Maldivian coral reefs.