Desenvolvimento e acesso à saúde: a judicialização no município de Anápolis – GO
Authors: Vidal Kristianne Karoline Hermógenes , Godoi Cintia Neves 
Published: February 2025

O artigo analisa a intersecção entre a judicialização das políticas públicas de saúde e o desenvolvimento, destacando sua importância nos debates atuais. A Judicialização, que envolve a intervenção do Judiciário para assegurar o acesso a tratamentos e medicamentos, suscita discussões sobre sua influência nas políticas de saúde, na alocação de recursos e no bem-estar da população, trazendo para reflexão, aspectos relevantes sobre os objetivos elencados na meta 3.8 da Agenda 2030 relacionados ao presente tema, em especial sobre o cumprimento destes objetivos, que podem ser encontrados nas ODS 3 e ODS16. Além disso, a pesquisa busca entender como intervenções legais impactam a infraestrutura de saúde e promovem um acesso equitativo, propondo que a participação comunitária seja valorizada na formulação de políticas. Embora a judicialização possa sobrecarregar o sistema de saúde e criar desigualdades, ela também é vista como um mecanismo de garantia de direitos, especialmente para grupos vulneráveis. O artigo discute o conceito multifacetado de desenvolvimento, ressaltando a relevância do direito à saúde como um componente essencial desse processo. Apesar dos desafios, como a imprevisibilidade das decisões judiciais, a judicialização pode levar a melhorias no sistema de saúde. A pesquisa utiliza uma metodologia qualitativa, baseada na análise de processos judicializados relacionados à Fazenda Pública Municipal de Anápolis entre 2022 e 2023, utilizando dados do sistema Processo Judicial Digital (PROJUDI) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O estudo inclui a seleção de dados focados em saúde, a coleta de informações sobre classes processuais e temas abordados, e uma análise comparativa entre os dois anos. Em 2022, foram registrados 116 processos, enquanto em 2023, esse número caiu para 69, em contraste com o aumento nacional das ações judiciais relacionadas à saúde. Os resultados indicam uma diminuição nas ações judiciais em Anápolis, sugerindo melhorias na gestão das políticas de saúde e maior eficiência no atendimento. No entanto, essa queda deve ser interpretada considerando as dinâmicas de judicialização em nível nacional, onde os índices continuam a crescer. O artigo conclui que a relação entre a judicialização da saúde e o desenvolvimento é complexa, requerendo um equilíbrio para promover um sistema de saúde justo e eficaz. A estrutura do artigo é organizada da seguinte forma: primeiro, discute-se o Desenvolvimento e sua trajetória, abordando suas diferentes facetas, especialmente em relação à saúde. Em seguida, enfatiza-se o Direito à Saúde como um pilar fundamental das políticas públicas e sua conexão com a justiça social. Depois, analisam-se os Diálogos entre Desenvolvimento e Acesso à Saúde, explorando como a intersecção dessas áreas influencia a formulação e a efetividade das políticas de saúde. A metodologia é detalhada, explicando os métodos de pesquisa e critérios de seleção de dados. Por fim, apresentam-se os resultados sobre a judicialização das políticas públicas de saúde no Município de Anápolis, discutindo as evidências coletadas e suas implicações para a gestão e o acesso à saúde na região