bluuebunny/crossref_metadata_2025 huggingface dataset:
Empreitada de obra pública rodoviária por preço global
Authors: Vieira Alberto de Lima
Published: November 2017

1. Contrato Administrativo - cláusulas exorbitantes; 2. Aplicação supletiva dos princípios da teoria geral dos contratos; 3. Empreitada a preço fixo ou global; 4. Alterações de projetos e de quantitativos; 5. Alterações contratuais decorrentes das variações; 6. Álea normal e invariabilidade do projeto; 7. Manutenção das condições efetivas da proposta. princípio constitucional e exigência da boa fé; 8. Conclusão.
Serviços públicos nas relações de consumo
Authors: Lazzarini Álvaro
Published: November 2017

1. Considerações Gerais. 2. Órgão Públicos. 2.1 Execução dos Serviços Públicos. 3. Serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos.
A questionada Justiça do Trabalho
Authors: Süssekind Arnaldo
Published: November 2017

.
Constituição Estadual - Vinculação de vencimentos - Inconstitucionalidade
Authors: Brindeiro Geraldo
Published: November 2017

.
Comentário
Authors: Gordilho Pedro
Published: November 2017

.
Floresta - Desapropriação - Indenização
Authors: Corrêa Maurício
Published: November 2017

.
Processo legislativo - Controle jurisdicional - Liminar
Authors: Mello Celso Antônio Bandeira de
Published: November 2017

-Legitimidade ativa de parlamentar para ação de controle de processo legislativo.- A concessão de medida liminar exige prova pré-constituída dos pressupostos de plausibilidade jurídica e de lesão grave ou irreparável.
Teto de remuneração - Ação popular - Ação de inconstitucionalidade por omissão
Authors: Pertence José Paulo Sepúlveda
Published: November 2017

- Pedido de cumprimento imediato do art. 37, n. XI da Constituição Federal, na redação da emenda Constitucional nº 19/98.- Competência do Supremo Tribunal Federal para apreciar o pedido pela via de ação de inconstitucionalidade por omissão.- Impropriedade, para esse fim, de ação popular.
Desapropriação - Imissão na posse - Dispensa de avaliação
Authors: Brindeiro Geraldo
Published: November 2017

.
Constituição Estadual - Aposentadoria - Tempo de serviço
Authors: Nóbrega Haroldo Ferraz da
Published: November 2017

-Inconstitucionalidade do art. 14 do ADCT da Constituição do Estado do Espírito Santo que reduz para vinte anos o tempo de serviço para aposentadoria voluntária do servidor público.- Violação do art. 40, n° III, alínea c da Constituição Federal.
Advogado - Empresa pública de atividade econômica - Honorários
Authors: Brindeiro Geraldo
Published: November 2017

.
Servidor público - Regime jurídico único - Direito adquirido
Authors: Pereira Miguel Frauzino
Published: November 2017

- Tempo de serviço: integração ao regime jurídico único de servidores da União anteriormente sob o regime da legislação trabalhista: direito adquirido à contagem do tempo anterior à conversão de regime jurídico para todos os efeitos (L. 8.112/90, art. 100), incluído o deferimento de "anuênios" ou licença prêmio por assiduidade; inconstitucionalidade do art. 7º da L. 8./72/91.
Alienação fiduciária - Código do consumidor - Leilão
Authors: Tácito Caio
Published: November 2017

- O art. 27 da lei n. 9.514/97 é compatível com o art. 53 do Código de Proteção ao Consumidor.
Comercialização de cigarros - Restrição - Inconstitucionalidade
Authors: Grau Eros Roberto
Published: November 2017

.
Professor titular : concurso público ou progressão funcional?
Authors: Scaff Ernando Facury
Published: November 2017

.
Emendas Constitucionais, Leis e Decretos (1999)
Authors: Desconhecido Desconhecido
Published: November 2017

.
Alguns aspectos da permissão de uso de bem público
Authors: Ferreira Sérgio de Andréa
Published: November 2017

I - Introdução - II - Os atributos da permissão como ato jurídico - III - As variadas naturezas das diferentes espécies de uso de bens públicos: o uso na permissão
Tabelião - Responsabilidade do Estado - Direito de regresso
Authors: Fonteles Claudio Lemos
Published: November 2017

- Natureza estatal das atividades exercidas pelos serventuários titulares de cartórios e registros extrajudiciais, exercidas em caráter privado, por delegação do Poder Público. Responsabilidade objetiva do Estado pelos danos praticados a terceiros por esses servidores no exercício de tais funções, assegurado o direito de regresso contra o notário, nos casos de dolo ou culpa (C.F., art. 37, § 6º). - Negativa de trânsito ao RE. Agravo não provido.
Tribunal de justiça - Tribunal Regional Federal - Prefeitos municipais
Authors: Borges Edinaldo de Holanda
Published: November 2017

1. Os Tribunais de Justiça são competentes para processar e julgar prefeitos municipais por crimes comuns (Constituição. artigo 29. X), assim entendidos também aqueles relativos à malversação de verbas recebidas da União sem condição. Precedente. 2. Os Tribunais Regionais Federais são competentes para processar e julgar prefeitos municipais por infrações praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União (Constituição. artigo 109. IV), assim entendidas também aquelas relativas à malversação de verbas recebidas da União sob condição e sujeitas à prestação de contas e ao controle do Tribunal de Contas da União. Precedentes. 3. Habeas-corpus conhecido e deferido para anular as decisões do Superior Tribunal de Justiça que julgaram o Conflito de Competência e, em conseqüência. os atos decisórios praticados pelo Tribunal de Justiça e determinar a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4°. Região para que, fixada a sua competência, proceda como entender de direito.
Ambiente de trabalho - União - Competência Legislativa
Authors: Nóbrega Haroldo Ferraz da
Published: November 2017

Segurança e Higiene do Trabalho - Competência Legislativa. Ao primeiro exame, cumpre à União legislar sobre parâmetros alusivos à prestação de serviços - artigos 21, inciso XXIV, e 22, inciso I, da Constituição Federal. O gênero "meio ambiente", em relação ao qual é viável a competência em concurso da União, dos Estados e do Distrito Federal, a teor do disposto no artigo 24, "inciso VI, da Constituiçdo Federal, não abrange o ambiente de trabalho, muito menos a ponto de chegar-se à fiscalização do local por autoridade estadual, com imposição de multa. Suspensão da eficácia da Lei nº 2.702, de 1997, do Estado do Rio de Janeiro.
Conselhos profissionais - Execução fiscal - Justiça Federal
Authors: Pereira Milton Luiz
Published: November 2017

- A execução fiscal de contribuições. anuidades e multas exigidas pelos Conselhos Profissionais é dá competência da Justiça Federal. - A relação jurídica que dá origem ao título executivo é de direito público. - O Conselho. ainda que assuma personalidade de direito privado, atua por delegação do poder público.
Decreto - Comércio de cigarros - Princípio da razoabilidade
Authors: Mello Celso Antônio Bandeira de
Published: November 2017

- Decreto n. 2.637, de 25 de junho de 1998, que exige. do comércio de cigarros, embalagem de 20 unidades. ofende o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. - Indeferimento de pedido de contracautela.
Medida liminar - Decurso de tempo - Convalidação
Authors: Pereira Milton Luiz
Published: November 2017

- Estudante matriculado por efeito de liminar em vésperas de colar grau. - Convalidação do ato embora viciado.
Assessor jurídico - Advogado - Incompatibilidade
Authors: Fonteles Cláudio Lemos
Published: November 2017

- Bacharel em Direito que exerce o cargo de assessor de desembargador: incompatibilidade para o exercício da advocacia. Lei 4,215, de 1963, artigos 83 e 84. Lei 8.906/94, art, 28, IV. Inocorrência de ofensa ao art. 5º-, XIII, que deve ser interpretado em consonância com o art. 22, XVI, da Constituição Federal, e com o princípio da moralidade administrativa imposto à Administração Pública (C.F., art. 37, caput). - R.E. não conhecido.
Recurso administrativo - Multa - Depósito prévio
Authors: Pereira Miguel Frauzino
Published: November 2017

Recurso extraordinário. acórdão que concedeu segurança impetrada para o fim de eximir a impetrante do prévio recolhimento de multa, como requisito da interposição de recurso administrativo. Entendimento que se encontra em dissonância com a orientação do STF firmada no sentido de que inexiste afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa o fato de a lei exigir o depósito prévio de multa como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo. Precedentes. Recurso extraordinário conhecido e provido.
Aposentadoria - Tempo de serviço - Critério de proporcionalidade
Authors: Pinto Mardem Costa
Published: November 2017

Aposentadoria - Tempo de Serviço - Magistério - Critério da Proporcionalidade - Artigo 126, § 6º, da Constituição do Estado de São Paulo. Na dicção da ilustrada maioria, em reLação à qual guardo reservas, ao legislador constituinte estadual não ficou aberto espaço à disciplina da consideração do tempo de serviço de forma proporcional, considerada atividade geradora do direito à aposentadoria especial como é a dos professores. Precedente: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 755-6/SP, julgada pelo Pleno, tendo sido designado Redator para o acórdão o Ministro Maurício Corrêa, cuja veiculação ocorreu no Diário de Justiça de 6 de dezembro de 1996.
Político - Liberdade de crítica - Abuso
Authors: Pereira Miguel Frauzino
Published: November 2017

Crime contra a honra e a vida política. É certo que, ao decidir-se pela militância política, o homem público aceita a inevitável ampliação do que a doutrina italiana costuma chamar a "zona di iluminabilitá", resignando-se a uma maior exposição de sua vida e de sua personalidade aos comentários e à valoração do público, em particular, dos seus adversários; mas a tolerância com a liberdade da crítica ao homem público há de ser menor, quando, ainda - que situado no campo da vida pública do militante político, o libelo do adversário ultrapasse a linha dos juízos desprimorosos para a imputação de fatos mais ou menos concretos, sobretudo se invadem ou tangenciam a esfera da criminalidade: por isso, em tese, pode caracterizar delito contra a honra a assertiva de haver o ofendido, ex-Prefeito, deixado o Município "com dívidas causadas por suas falcatruas".
Tribunal de Contas Estadual - Modelo Federal - Contas das mesas de Câmaras Municipais
Authors: Brindeiro Geraldo
Published: November 2017

Tribunal de Contas dos Estados. Competência. Observância compulsória do modelo federal. Inconstitucionalidade de subtração ao Tribunal de Contas da Competência do julgamento das contas das Mesas das Câmaras Municipais - compreendidas na previsão do art. 71, II, da Constituição Federal, para submetê-las ao regime do art. 71, ele art. 49, IX, que é exclusivo da prestação de contas do Chefe do Poder Executivo local (CF, art. 31, § 2º). Precedente (ADln 849, 11.2.99, Pertence). Suspensão cautelar parcial dos arts. 29, § 2º e 71, I e II, da Constituição do Estado do Espírito Santo.
Desapropriação por interesse social - Notificação prévia - Ampla defesa
Authors: Brindeiro Geraldo
Published: November 2017

I. A desapropriação por interesse social visando à reforma agrária não dispensa a notificação prévia a que se refere o parágrafo 2° do artigo 2° da Lei n° 8.629. de 25 de fevereiro de 1993,  de tal modo a assegurar aos seus proprietários o direito de acompanhar os procedimentos preliminares para o levantamento dos dados físicos objeto da pretensão desapropriatória. 2. O conhecimento prévio que se abre ao proprietário consubstancia-se em direito fundamental do cidadão. caraterizando-se a sua ausência patente violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa (CF. artigo 5°, inciso LV). 3. Não se considera prévia a notificação entregue ao proprietário do imóvel no mesmo dia em que se realiza a vistoria. Mandado de Segurança deferido.
Aposentadoria - Tempo de serviço - Limite de idade
Authors: Martins Ives Gandra da Silva
Published: November 2017

.
Membro de tribunal - Ação de responsabilidade - Competência
Authors: Brossard Paulo
Published: November 2017

Só o Superior Tribunal de Justiça tem competência para processar e julgar membro de Tribunal Regional do Trabalho em ação, seja qualfor sua natureza, pertinente ao exercício de sua  função judicante ou administrativa, máxime quando possa resultar em perda do cargo de juiz.
Reforma Administrativa Brasileira e a terceirização no setor público
Authors: Silva Julio Cesar da
Published: November 2017

I - Introdução; 2 - Desenvolvimento; 2. I - Características dos serviços públicos a partir da reforma administrativa; 2.2 - O princípio da eficiência da administração pública como base para a opção administrativa de "terceirização dos serviços"; 2.3 - Reforma Administrativa e Terceirização; 2.4 - A Terceirização no Serviço Público: estabelecendo conceitos; 2.4.1 - Visão histórica; 2.4.2 - As implicações da "terceirização" no direito trabalhista; 2.4.3 - As posições dos tribunais de controle; 2.4.4 - Algumas peculiaridades dos contratos de terceirização de serviços; 2.4.5 - A contratação sem licitação e a terceirização; 2.4.6 - A onda privatizante e os reflexos na terceirização; 2.4.7- A reestruturação de serviços públicos e privados; 2.4.8 - Questões controvertidas sobre "terceirização"; 3 - Conclusão; 4 - Bibliografia.
Medida Provisória - Novas reflexões
Authors: Figueiredo Lucia Valle
Published: November 2017

.
Do reflexo da decisão penal no âmbito do Direito Administrativo
Authors: Mattos Mauro Roberto Gomes de
Published: November 2017

I - Intróito. II- Da Submissão do Estatuto do Servidor Público Federal à Decisão Judicial. III - Do Posicionamento Doutrinário e Jurisprudencial sobre a Matéria. IV - Reintegração ao Serviço Público afasta o bis in idem do Servidor Punido com a Pena Máxima Administrativa. sendo a posteriori inocentado na Esfera Judicial. V - Conclusão.
Direitos fundamentais no Estado Constitucional Democrático
Authors: Alexy Robert
Published: November 2017

I. Os três problemas dos direitos do homem. 1. Os problemas epistemológicos. 2. Os problemas substanciais. 3. Os problemas institucionais. II. O conceito de direito do homem. 1. Direitos universais. 2. Direitos morais. 3. Direitos preferenciais. 4. Direitos fundamentais. 5. Direitos abstratos. III. Direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional. 1. Quatro extremos. 2. Três modelos. 3. Representação política e argumentativa.
Colisão de direito fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado de Direito democrático
Authors: Alexy Robert
Published: November 2017

I. O fenômeno da colisão de direitos fundamentais. I. Colisões de direitos fundamentais em sentido estrito. a) Colisões de direitos fundamentais de direitos fundamentais idênticos. b) Colisão de direitos fundamentais de direitos fundamentais diferentes. 2. Colisões de direitos fundamentais em sentido amplo. II. A solução do problema da colisão. I. Aforça vinculativados direitos fundamentais. 2. Regras e princípios. a) A distinção. b) As opções da teoria das regras. c) O caminho da teoria dos princípios. d) Vinculação e flexibilidade.
Sociedade de economia mista e reforma administrativa
Authors: Moreira Neto Diogo de Figueiredo
Published: November 2017

1. À guisa de introdução sobre as sociedades de economia mista - 2. O regime geral privado das sociedades de economia mista e suas exceções constitucionais - 3. Uma exceção doutrinariamente proposta - 4. Privatização das sociedades de economia mista - 5. Breves conclusões.
Fundação pública - Autarquia - Justiça Federal
Authors: Fonteles Cláudio Lemos
Published: November 2017

.
Direção de estabilidade de ensino público - Eleição - Inconstitucionalidade
Authors: Brindeiro Geraldo
Published: November 2017

.
Responsabilidade do Estado - Policial militar - Agente público
Authors: Pinto Mardem Costa
Published: November 2017

I. - Agressão praticada por soldado, com a utilização de arma da corporação militar: incidência da responsabilidade objetiva do Estado, mesmo porque, não obstante fora do serviço, foi na condição de policial-militar que o soldado foi corrigir as pessoas. O que deve ficar assentado é que o preceito inscrito no art. 37, § 6ª, da C.F, não exige que o agente público tenha agido no exercício de suas funções, mas na qualidade de agente público.II. - R.E. não conhecido.
Condução de veículo - Menores - Lei Federal
Authors: Brindeiro Geraldo
Published: November 2017

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 158 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SEGUNDO OS QUAIS: "ART. 158 - A LEI DISPÕE SOBRE AS CONDiÇÕES DE USO E CONDUÇÕES DE VEíCULOS AUTOMOTORES AOS MAIORES DE DEZESSEIS (16) ANOS. PARÁGRAFO ÚNICO - A AUTORIZAÇÃO PARA USO E CONDUÇÃO DE VEíCULOS REFERIDOS NESTE ARTIGO, NO CASO DE MENORES DE DEZOITO (18) ANOS E MAIORES DE DEZESSEIS (16), PODE SER CONCEDIDA, A TíTULO PRECÁRIO, DEPENDENDO DE PERMISSÃO DO JUIZADO DE MENORES, CONCORDÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS E DA CONDUÇÃO DE ELEITOR DO INTERESSADO."
Imposto de renda - Indenização - Isenção
Authors: Delgado José Augusto
Published: November 2017

- Indenização por rescisão voluntária de contrato de trabalho não é tributável por não se caracterizar como renda.
Taxa de iluminação pública - Inconstitucionalidade - Serviço uti universi
Authors: Velloso Carlos
Published: November 2017

.
Processo legislativo - Constituição Estadual - Veto
Authors: Corrêa Maurício
Published: November 2017

- Aplica-se aos Estados o critério de maioria absoluta para rejeição de veto.
Reposições e indenizações- ao Erário - Atualização monetária - Lei nº 9.527/97
Authors: Rocha Lincoln Magalhães da
Published: November 2017

- Interpretação do art. 46 da Lei nº 8.112/90, alterado pela Lei 9.527/97. - Os valores relativos às reposições e indenizações ao Erário por parte de servidores ativos e inativos ou pensionistas poderão ser atualizados até 30 de junho de 1994, não podendo ser corrigidos após esta data, consoante o disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90, ressalvados apenas os casos abrangidos pelo Enunciado da Súmula nº 102 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Contas da União.- As cobranças efetuadas com correção monetária após a data de 30 de junho de 1994 poderão ser objeto de devolução.
Servidor público - Gratificação - Acumulação
Authors: Macedo José Antônio Bandeira de
Published: November 2017

- A Gratificação por Atividade pelo desempenho de função não pode ser acumulada com os quintos da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete.
Serviço concedido - Órgão público - Multa moratória
Authors: Saraiva Iram
Published: November 2017

- Independe de norma legal autorizativa, a cobrança a órgãos públicos de multa moratória por atraso no pagamento de fornecimentos recebidos de concessionárias de serviço público, sejam elas privadas ou integrantes da Administração Pública.Revisão da Súmula nº 226 da Jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
Utilização de subsolo para passagem de equipamentos públicos
Authors: Figueiredo Marcelo
Published: November 2017

.
Saneamento básico - Concessão municipal - Tarifa
Authors: Tácito Caio
Published: November 2017

- A tarifa percebida por concessionário de serviço municipal de esgoto não tem natureza tributária.
Emenda Constitucional, Leis, Razões de veto e Decretos (1999)
Authors: Desconhecido Desconhecido
Published: November 2017

.
Moralidade administrativa
Authors: Tácito Caio
Published: November 2017

.
O silêncio no Direito administrativo
Authors: Vitta Heraldo Garcia
Published: November 2017

a) Introdução - 1. A Função Administrativa - 2. A Noção de Ato Administrativo - 3. O Fato Administrativo. A distinção entre Ato e Fato Administrativo - 4. O Silêncio na Administração Pública - B) Conclusões.
A lei de arbitragem e a pretensa inconstitucionalidade do seu art. 7º
Authors: Tiburcio Carmen
Published: November 2017

I - Introdução; II - A situação da arbitragem anteriormente à Lei 9.307/96; 1 - Compromisso e Cláusula Compromissória; 2 - A Dupla Homologação; 111 - O advento da Lei 9307/96; I - A Distinção entre Compromisso e Cláusula Compromissória; 2 - Homologação de laudos arbitrais estrangeiros; IV - A arbitragem e o direito de acesso ao judiciário; 1- Doutrina e Jurisprudência; 2 - O voto do Min. Sepúlveda Pertence; V - Considerações finais.
Lei - Ausência de razoabilidade - Inconstitucionalidade
Authors: Galvão Ilmar
Published: November 2017

- Ausência de plausibilidade dos fundamentos expostos. Relevância, todavia, da tese da inconstitucionalidade da lei, em face da norma do art. 5e., L/V, da carta magna, posto patente a ausência de razoabilidade na discriminação estabelecida pela lei em tela, ao erigir para pressuposto de beneficio assistencial não o estado de necessidade dos beneficiários, mas as circunstâncias em que foram eles gerados.- Cautelar deferida.
Processo Legislativo - Servidor público - Iniciativa da lei
Authors: Velloso Carlos
Published: November 2017

- Cumpre ao Executivo a iniciativa de encaminhamento de projeto ao Legislativo objetivando a disciplina do pessoal da Administração Pública.- artigo 61, § 1º, inciso II, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal. Surgem a relevância, o risco de manter-se com plena eficácia e a conveniência de deferir-se liminar, suspendendo ato normativo, no que resultante de projeto de iniciativa do próprio legislador, veio a ser disciplinada matéria reservada à provocação do Executivo. Suspensão da Lei Complementar nº. 178/99, do Estado de Santa Catarina.
Tratado internacional - Constituição - Prisão civil
Authors: Mello Celso Antônio Bandeira de
Published: November 2017

- Os tratados internacionais não podem transgredir a supremacia da ordem constitucional brasileira.- Legitimidade da prisão civil de depositário infiel.
Magistrado - Reajuste de 11,98% - Suspensão
Authors: Mello Celso Antônio Bandeira de
Published: November 2017

1. Resolução Administrativa tomada no Processo GDG nº 353/97 pelo Tnbunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), que reconheceu a existência de direito ao reajuste de 11,98% a partir de abril de 1994, com os valores corrigidos monetariamente, resultado da conversão em URV dos encimentos dos Juízes Togados, Classistas e servidores. 2. Ofensa aos arts. 62, 96, II, letra "b ", e 169 da Constituição. 3. Medida cautelar deferida para suspender, até o julgamento final da ação direta, com eficácia ex-tunc, a execução e aplicabilidade da resolução administrativa referida. Precedentes desta Corte na ADIN 1244-4, quanto a Resolução do mesmo Tribunal.
Servido público - Pensão - Valor integral
Authors: Sanches Sydney
Published: November 2017

PENSÃO. VALOR CORRESPONDENTE À TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS OU PROVENTOS DO SERVIDOR FALECIDO (§ 5º DO ART. 40 DA C.F.).1. Como salientado na decisão agravada, o acórdão recorrido, deferindo pensão integral a beneficiário de servidor falecido, está em conformidade com a orientação desta Corte, referida no parecer do Ministério Público federal, podendo ser lembrado outro precedente, com o mesmo Relator deste Recurso (R. E. nº 167.982, j. em 15.09.95, 1ª. Turma).2. E no presente agravo não conseguiu o agravante infirmar os fundamentos deduzidos nos vários precedentes referidos no acórdão recorrido, no parecer do Ministério3. Agravo improvido.
Servidor Estadual - Regime celetista - Lei Federal
Authors: Silveira José Néri da
Published: November 2017

EMENTA: Servidores estaduais. Reajustes salariais. Regime jurídico de emprego estabelecido na CLT. Sujeição às normas federais. Eleita a CLT como disciplina da relação de emprego, incidem, no plano estadual, as normas do direito federal, para cuja edição a competência privativa é da União. Se o Estado opta, no exercício da sua autonomia, pelo sistema celetista, o direito federal regula a relação de emprego em toda sua extensão, 'ipso jure'. Não cabe, em conseqüência disso, ao Estado-membro invocar o princípio da autonomia para disciplinar direitos e obrigações de seus servidores ou a proibição de vincular vencimentos ou salários a determinados paradigmas de outro âmbito administrativo. Agravo regimental improvido.
Servidor público - Polícia militar - Uso por particular
Authors: Alves José Moreira
Published: November 2017

.
Calamidade pública - Dispensa de licitação - Requisitos
Authors: Saraiva Iram
Published: November 2017

.
Emenda Constitucional, Leis, Leis Complementares, Razões de veto e Decretos (1999)
Authors: Desconhecido Desconhecido
Published: November 2017

.
A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995)
Authors: Sundfeld Carlos Ari , Monteiro Vera , Rosilho André
Published: November 2017

O estudo analisa os critérios para aplicação do art. 21 da Lei de Concessões, que prevê a autorização para a realização de estudos úteis à futura licitação de concessões. The study analyses the implementation of Article 21 of Brazilian Federal Law of Concessions (Law 8.987/95), which is the general authorization regime for concessions related to projects’ structuring.
Novos aspectos relacionados com a leniência e a corrupção. Uma abordagem na perspectiva da teoria dos jogos
Authors: Alan José Alexandre da Silva Zachia
Published: November 2017

O presente trabalho examina a evolução da possibilidade negocial para a solução de processos judiciais e administrativos de direito sancionatório até chegar à proposta de leniência presente na Lei nº 12.846/2013. Buscou-se estabelecer relações entre tal proposta e a teoria econômica dos jogos, examinando-se, ainda, a hipótese da ocorrência do equilíbrio Nash. Por fim, examinaram-se as modificações trazidas pela Medida Provisória nº 703/2015, hoje sem vigência, de modo a verificar se as mudanças serviriam a potencializar ou diminuir a utilidade da ferramenta da leniência para o enfrentamento da corrupção. This article examines the evolution of negotiation as an instrument to solve punishment law cases, specially the leniency proposal brought by the Federal Law 12.846/2013. It searched to set relations between this kind of proposals and the games theory, focusing, also, in the exam of the Nash Equilibrium. At last, it examined the changes brought by the provisory measure 703/2015, presently repealed, in a way to verify if it would increase or diminish the utility of the leniency tool in the facing of corrupt practices.
A Nova Lei das Estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos: uma análise comparativa com a Lei Geral de Licitações
Authors: Piovesan Filipe da Silva , Cristóvam José Sérgio da Silva
Published: November 2017

A Administração Pública apresenta um papel de destaque no cenário nacional de demanda por bens, obras e serviços, aquisições que devem ser pautadas pelo respeito a diversos princípios e regras estabelecidos, em especial a ordem constitucional e a Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações), que regulamenta as licitações e contratos administrativos. Entre essas disposições normativas está a prerrogativa de fiscalização da execução dos contratos administrativos, do que decorrem as atribuições dos gestores de contratos no processo de aplicação de sanções administrativas. O presente artigo tem por objetivo a análise dessas atribuições e responsabilidades, com base na Lei nº 13.303/2016 (Nova Lei das Estatais), que trouxe o novo estatuto jurídico das licitações e contratos para as empresas estatais, inclusive com inovações na parte de penalidades administrativas. No estudo das mudanças (materiais e processuais) trazidas pela Nova Lei das Estatais, no âmbito das sanções administrativas, pretende-se uma análise comparativa com a Lei Geral de Licitações. O método de abordagem será o dedutivo, pelo método de procedimento histórico e comparativo e pela técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação envolvida, da doutrina sobre o tema e de outros documentos que se mostraram importantes ao desenvolvimento do trabalho. The public administration presents a prominent role in the national scenario of demand for products, works and services, acquisitions that must be guided by respect for several established principles and rules, especially the constitutional order and Law number 8.666/1993 (General Bidding Law), which regulates bids and administrative contracts. Among these normative provisions is the prerogative to supervise the execution of administrative contracts, resulting in the attributions of contract managers in the process of applying administrative sanctions. The purpose of this article is to analyze these attributions and responsibilities, based on Law 13.303/2016 (State-Owned Enterprises Law), which brought the new legal statute of bids and contracts for state-owned enterprises, including innovations in administrative penalties. In the study of the changes (material and procedural) brought by the State-Owned Enterprises Law, in the scope of administrative sanctions, a comparative analysis is intended with the General Bidding Law. The method of approach will be the deductive, by the method of historical and comparative procedure and by the technique of bibliographical and documentary research, with analysis of the legislation involved, the doctrine about the subject and other documents that have proved important to the development of the work.
Compensação dos dias de greve
Authors: Hossepian Junior Conselheiro Arnaldo
Published: November 2017

.
Ευρωπαϊκή ενοποίηση: Γυναίκα και πολιτική / Ευρωπαϊκή Ένωση, κράτη-μέλη, Κύπρος
Authors: Αγαπίου-Ιωσηφίδου Καλλιόπη
Published: November 2017

Δεν διατίθεται περίληψη.
Premature Ovarian Insufficiency - an update on recent advances in understanding and management
Authors: Torrealday Saioa , Kodaman Pinar , Pal Lubna
Published: November 2017

Premature ovarian insufficiency is a complex and relatively poorly understood entity with a myriad of etiologies and multisystem sequelae that stem from premature deprivation of ovarian sex hormones. Timely diagnosis with a clear understanding of the various comorbidities that can arise from estrogen deficiency is vital to appropriately counsel and treat these patients. Prompt initiation of hormone therapy is critical to control the unsolicited menopausal symptoms that many women experience and to prevent long-term health complications. Despite ongoing efforts at improving our understanding of the mechanisms involved, any advancement in the field in recent decades has been modest at best and researchers remain thwarted by the complexity and heterogeneity of the underpinnings of this entity. In contrast, the practice of clinical medicine has made meaningful strides in providing assurance to the women with premature ovarian insufficiency that their quality of life as well as long-term health can be optimized through timely intervention. Ongoing research is clearly needed to allow pre-emptive identification of the at-risk population and to identify mechanisms that if addressed in a timely manner, can prolong ovarian function and physiology.
A multi-disciplinary perspective on emergent and future innovations in peer review
Authors: Tennant Jonathan P. , Dugan Jonathan M. , Graziotin Daniel , Jacques Damien C. , Waldner François , Mietchen Daniel , Elkhatib Yehia , B. Collister Lauren , Pikas Christina K. , Crick Tom , Masuzzo Paola , Caravaggi Anthony , Berg Devin R. , Niemeyer Kyle E. , Ross-Hellauer Tony , Mannheimer Sara , Rigling Lillian , Katz Daniel S. , Greshake Tzovaras Bastian , Pacheco-Mendoza Josmel , Fatima Nazeefa , Poblet Marta , Isaakidis Marios , Irawan Dasapta Erwin , Renaut Sébastien , Madan Christopher R. , Matthias Lisa , Nørgaard Kjær Jesper , O'Donnell Daniel Paul , Neylon Cameron , Kearns Sarah , Selvaraju Manojkumar , Colomb Julien
Published: November 2017

Peer review of research articles is a core part of our scholarly communication system. In spite of its importance, the status and purpose of peer review is often contested. What is its role in our modern digital research and communications infrastructure? Does it perform to the high standards with which it is generally regarded? Studies of peer review have shown that it is prone to bias and abuse in numerous dimensions, frequently unreliable, and can fail to detect even fraudulent research. With the advent of web technologies, we are now witnessing a phase of innovation and experimentation in our approaches to peer review. These developments prompted us to examine emerging models of peer review from a range of disciplines and venues, and to ask how they might address some of the issues with our current systems of peer review. We examine the functionality of a range of social Web platforms, and compare these with the traits underlying a viable peer review system: quality control, quantified performance metrics as engagement incentives, and certification and reputation. Ideally, any new systems will demonstrate that they out-perform and reduce the biases of existing models as much as possible. We conclude that there is considerable scope for new peer review initiatives to be developed, each with their own potential issues and advantages. We also propose a novel hybrid platform model that could, at least partially, resolve many of the socio-technical issues associated with peer review, and potentially disrupt the entire scholarly communication system. Success for any such development relies on reaching a critical threshold of research community engagement with both the process and the platform, and therefore cannot be achieved without a significant change of incentives in research environments.
Taking control: reorganization of the host cytoskeleton by Chlamydia
Authors: Wesolowski Jordan , Paumet Fabienne
Published: November 2017

Both actin and microtubules are major cytoskeletal elements in eukaryotic cells that participate in many cellular processes, including cell division and motility, vesicle and organelle movement, and the maintenance of cell shape. Inside its host cell, the human pathogen Chlamydia trachomatis manipulates the cytoskeleton to promote its survival and enhance its pathogenicity. In particular, Chlamydia induces the drastic rearrangement of both actin and microtubules, which is vital for its entry, inclusion structure and development, and host cell exit. As significant progress in Chlamydia genetics has greatly enhanced our understanding of how this pathogen co-opts the host cytoskeleton, we will discuss the machinery used by Chlamydia to coordinate the reorganization of actin and microtubules.
Recent advances in the management and understanding of diabetic retinopathy
Authors: Powers Matthew , Greven Margaret , Kleinman Robert , Nguyen Quan Dong , Do Diana
Published: November 2017

Despite recent advances in the diagnosis and treatment of diabetic retinopathy, this complication remains a steadfast challenge to patients and physicians. This review summarizes recent progress in the diagnosis and management of diabetic retinopathy, including automated screening, optical coherence tomography, control of systemic risk factors, surgical techniques, laser treatment, and pharmaceutical treatment, including vascular endothelial growth factor inhibitors. Recent advances in pharmaceutical treatments, in particular, hold strong promise of halting and sometimes reversing the disease process. Clinicians nevertheless must remain vigilant in their efforts to diagnose and treat this disease early in its course.
META-pipe cloud setup and execution
Authors: Agafonov Aleksandr , Mattila Kimmo , Tuan Cuong Duong , Tiede Lars , Raknes Inge Alexander , Bongo Lars Ailo
Published: November 2017

META-pipe is a complete service for the analysis of marine metagenomic data. It provides assembly of high-throughput sequence data, functional annotation of predicted genes, and taxonomic profiling. The functional annotation is computationally demanding and is therefore currently run on a high-performance computing cluster in Norway. However, additional compute resources are necessary to open the service to all ELIXIR users. We describe our approach for setting up and executing the functional analysis of META-pipe on additional academic and commercial clouds. Our goal is to provide a powerful analysis service that is easy to use and to maintain. Our design therefore uses a distributed architecture where we combine central servers with multiple distributed backends that execute the computationally intensive jobs. We believe our experiences developing and operating META-pipe provides a useful model for others that plan to provide a portal based data analysis service in ELIXIR and other organizations with geographically distributed compute and storage resources.
Portable respiratory polygraphy monitoring of obese mothers the first night after caesarean section with bupivacaine/morphine/fentanyl spinal anaesthesia
Authors: Hein Anette , Jakobsson Jan G.
Published: November 2017

Background: Obesity, abdominal surgery, and intrathecal opioids are all factors associated with a risk for respiratory compromise. The aim of this observational study was to explore the use of portable respiratory polygraphy for monitoring of obese mothers for respiratory depression the first night after caesarean section (CS) with bupivacaine/morphine/fentanyl spinal anaesthesia.

Methods: Consecutive obese (BMI >30 kg/m2) mothers, ≥18 years, scheduled for CS with bupivacaine/morphine/fentanyl spinal anaesthesia were monitored with a portable polygraphy device Embletta /NOX on the first postoperative night. The apnoea-hypopnea index (AHI) was identified by clinical algorithm and assessed in accordance to general guidelines.

Results: Forty mothers were invited to participate: 27 consented, 23 were included, but polysomnography registration failed in 3. Among the 20 mothers: 11 had an AHI <5; 7, AHI 5-15; and 2, AHI >15. The oxygen desaturation index (ODI) was on average 4.4, and eight patients had an ODI >5. Those mothers with a high AHI (15.3 and 18.2) did not show high ODI or signs of hypercapnia on transcutaneous CO2 registration. Mean saturation was 94% (91-96), and four mothers had mean saturation between 90-94%, but none had a mean SpO2 <90%. Mean nadir saturation was 71% (range, 49-81%).  None of the mothers showed clinical signs or symptoms of severe respiratory depression, shown by routine clinical monitoring.

Conclusion: We found portable polygraphy registration during early post-CS in moderately obese mothers having had intrathecal morphine/fentanyl cumbersome and although episodes of oxygen saturation decrease were noticed, obstructive events and episodes of desaturation were commonly not synchronised. Upper airway obstructions seem not be of major importance in this clinical setting. Monitoring of respiratory rate, SpO2 and possibly transcutaneous CO2 in mothers at high risk of respiratory distress warrants further studies. Preoperative screening in obese patients, at risk for sleep breathing disorder, is of course of value.
The system of regional developmentmanagement, based on innovative-investment model
Authors: Литвиненко Инна , Litvinenko Inna
Published: November 2017

The monograph is devoted to the study of questions of formation of system of management of regional development taking into account the interrelatedness of innovation and investment processes, justifies the need for the typology of regions on the basis of innovation and investment potentials for the purpose of creating adaptive mechanism of the formation of the regional innovation system. The paper presents the innovative-investment model of regional development that take into account its variability. Designed for teachers, graduate students, undergraduates, students in the areas of "Economics", "Management", "State and municipal management", students studying in the areas of "Economics", "Management" (profile "Innovation management", "Strategic management", etc.), experts and other interested readers within the theme of the monograph.
PRODUCTIVITY OF VARIETIES AND HYBRIDES OF SOUR CHERRIES IN THE REPUBLIC OF TATARSTAN
Authors: Осипов Геннадий , Osipov Gennadiy , Петрова Наталья , Petrova Natalya
Published: November 2017

The productivity of sour cherry varieties and hybrids in the Republic of Tatarstan was assessed. There is a strong variability in productivity among sour cherry varieties and hybrids. A weak positive correlation was found between productivity and hydrothermal coefficient over the summer period. The share of influence on the variability of the genotype productivity, the conditions of the year and the interaction of the genotype with the conditions of the year is determined. The most productive varieties and sour cherry hybrids are distinguished. In the gardening of Tatarstan it is recommended to use varieties of cherry Zarya Tatarii, Sakharov's memory, abundant and elite forms Amorel Tenkovskaya, Gilfanovskaya and Zonal; In the selection for productivity - varieties of Zarya Tatarii, Sakharov's Memory, Abundant and promising forms 21-20, Amorel Tenkovsky.
NEW UNIVERSAL TECHNICAL MEANS FOR HARVESTING THE FRUITS FRUIT TREES
Authors: Шогенов Юрий , Shogenov Yuriy , Измайлов Андрей , Izmaylov Andrey , Ахалая Бадри , Ahalaya Badri
Published: November 2017

In Russia actively promoted (especially in specialized farms) industrial technology of cultivation of fruit crops, which provides a high, stable yields while reducing logistical cost and labor. In this regard, the industry fruit production, to create new types of fruit plantations in the framework of various organizational-legal management with the aim of increasing the area of gardens lush and tverdofaznyi fruit plantations [1]. Despite the great diversity of fruit trees by varieties and types, in the system of mechanized process of cultivation of fruit crops, harvesting is an important final stage, which requires the development of new, comfortable, including nemouridae the fruits of electro-mechanical technical means.
DEVELOPMENT OF MICROWAVE DRYERS FOR FUR MATERIALS
Authors: Шамин Евгений , Shamin Evgeniy , Зиганшин Булат , Ziganshin Bulat , Новикова Галина , Novikova Galina
Published: November 2017

Abstract. The developed plant belongs to drying equipment and can be used in farms for drying and disinfecting skins of rabbits, nutria, mink, fox, Arctic fox, sable, otter, muskrat, etc. A microwave dryer of a fur raw material of the rotor type comprises a cylindrical shielding element 1, inside of which a cylindrical non-ferromagnetic drum 9 is coaxially disposed, perforated non-ferromagnetic plates are welded to the shell, forming compartments. The drum 9 with the compartments represents the rotor 2, and the compartments serve as the mobile resonators 3. The average perimeter of the annular space between the shielding unit 1 and the drum 9 is equal to a multiple of half the wave length. The rotor 2 rotates from the electric motor 4, installed under the lower base of the shielding uni 1, containing the discharge nozzle 6. The depth of the compartments along the vertical is greater than the width of the bottom base of the trapezoidal radio-transparent rule, and the radial depth of the compartments is greater than the height of the rule. On the upper base of the shielding unit 1, containing the loading branch pipe 7, there are mounted microwave generators 8 and an exhaust fan 10. The branches function as transverse waveguides.
FEATURES OF ACUTE MYOCARDIAL INFARCTION IN PATIENTS WITH CHRONIC OBSTRUCTIVE PULMONARY DISEASE
Authors: Димова Евгения , Dimova Evgeniya , Меньшикова Ираида , Men'shikova Iraida
Published: November 2017

The aim of the study is to investigate the clinical features of acute myocardial infarction (AMI) manifestation in patients with COPD. 46 male patients with AMI and COPD comorbidity were examined. The first group (26 people) included the patients who had myocardial infarction with ST elevation and COPD. The second group (20 people) had AMI with ST elevation and no COPD anamnesis. The examination included electrocardiography (ECG), echocardiography, coronary angiography, spirography, arterial blood gases measurement. The following results were obtained: in a case of COPD and AMI comorbidity a smoking is the common risk factor. Patients, who had COPD, often demonstrate an asthmatic variant of AMI manifestation, the greater number of complications such as fatal arrhythmia, pulmonary edema, and clinical death. The presence of COPD has a negative influence on AMI course: in patients with COPD during the development of AMI, a higher level of markers of systemic inflammation is detected, a greater severity of hypoxemia indices, which in turn reduces the myocardium contractility in the early recovery period. The patients with COPD and AMI comorbidity have a multivessel lesion of the coronary bed, that can make the further prognosis worse.
Value-Driven Strategic Sourcing Based on Service-Dominant Logic
Authors: Rafati Laleh , Poels Geert
Published: November 2017

Currently, procurement is approached as a tactical process focused on spend management. The aim of this process is the identification of cost savings. A new paradigm of procurement is emerging that recognizes procurement as a value creation practice. This paradigm, referred to as value-driven strategic sourcing, lacks instruments for implementation. This paper presents a new conceptual modeling approach for exploring and evaluating sourcing alternatives that is based on a systemic view of value cocreation. Our approach, called CARS (which stands for capability, actor, resource, and service), is the result of a design science research project. This paper presents the underlying conceptualization of CARS, which was constructed through a mapping between service ecosystem concepts grounded in service-dominant logic and the viable system approach and strategic sourcing concepts derived from the resource-based view theory of competitive advantage, the dynamic capability theory, and the relational view theory of cooperation and competition. Apart from presenting the theoretical foundation of CARS, we also demonstrate by means of a case study of sustainable procurement in a global materials technology company how a model-based approach based on CARS helps in implementing value-driven strategic sourcing. The case study provides a proof of concept of the potential utility of our approach as it addresses specific problems with the company’s current procurement practices.
State of the Science in Dried Blood Spots
Authors: Freeman Jeffrey D , Rosman Lori M , Ratcliff Jeremy D , Strickland Paul T , Graham David R , Silbergeld Ellen K
Published: November 2017

BACKGROUND

Advancements in the quality and availability of highly sensitive analytical instrumentation and methodologies have led to increased interest in the use of microsamples. Among microsamples, dried blood spots (DBS) are the most well-known. Although there have been a variety of review papers published on DBS, there has been no attempt at describing the full range of analytes measurable in DBS, or any systematic approach published for characterizing the strengths and weaknesses associated with adoption of DBS analyses.

CONTENT

A scoping review of reviews methodology was used for characterizing the state of the science in DBS. We identified 2018 analytes measured in DBS and found every common analytic method applied to traditional liquid samples had been applied to DBS samples. Analytes covered a broad range of biomarkers that included genes, transcripts, proteins, and metabolites. Strengths of DBS enable its application in most clinical and laboratory settings, and the removal of phlebotomy and the need for refrigeration have expanded biosampling to hard-to-reach and vulnerable populations. Weaknesses may limit adoption in the near term because DBS is a nontraditional sample often requiring conversion of measurements to plasma or serum values. Opportunities presented by novel methodologies may obviate many of the current limitations, but threats around the ethical use of residual samples must be considered by potential adopters.

DBS provide a wide range of potential applications that extend beyond the reach of traditional samples. Current limitations are serious but not intractable. Technological advancements will likely continue to minimize constraints around DBS adoption.