Política, planejamento e governança do desenvolvimento regional – quo vadis? / Policy, planning and governance of regional development – quo vadis?
Authors: Randolph Rainer 
Published: February 2017

Resumo

Apesar de ser cedo para avaliar as recentes mudanças políticas e institucionais que houve, no Brasil, especialmente a nível do Estado e do governo federal, não parece arriscado trabalhar com a hipótese de que os obstáculos que já atrasaram a aprovação e a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, a PNDR II, elaborada a partir de 2012, tendem a aumentar e podem levar, em última instância, ao abandono dessa política. Nessas circunstâncias, eis a proposta defendida neste trabalho: a discussão sobre políticas de desenvolvimento regional poderia resgatar a agenda do desenvolvimento regional em outras escalas e por meio de novos formatos institucionais. Em última instância, o presente ensaio pretende apresentar uma argumentação que sustenta essa perspectiva por meio de quatro passos. Primeiro, será elaborada a compreensão mais profunda do significado da aparente “impossibilidade” de criar uma política regional nacional. Para auxiliar essa análise, a seguinte discussão sobre politica, planejamento, governo e governança vai apresentar uma determinada concepção do Estado (capitalista), oriunda da articulação de três principais autores, Poulantzas, Offe e Jessop. Ao optar por uma compreensão próxima ao pensamento de Gramsci torna-se possível, no passo seguinte, compreender o termo governança criticamente. Finalmente, o artigo dedica-se a uma apreciação crítica das condições de viabilizar, concretamente, essa concepção neogramsciana de governança. Chega-se à conclusão que a “exequibilidade” de uma governança que exige a inclusão “real” de forças sociais desprivilegiadas possa depender da escala (social, territorial) na qual está sendo exercida. Pode ser um caminho promissor de pensar numa “superação dialética” do poder local para resgatar agendas regionais.

Abstract

Although it is early to evaluate the recent political and institutional changes that have taken place in Brazil, especially at the level of the State at federal level and the Federal Government, it does not seem risky to work with the hypothesis that obstacles that have already delayed approval and implementation of the National Development Policy Regional, PNDR II, elaborated from 2012, tend to increase and may ultimately lead to the abandonment of this policy. In these circumstances, the proposal advocated in this paper, the discussion on regional development policies could rescue the regional development agenda at other scales and through new institutional formats. Ultimately, this essay intends to present an argument that supports this perspective by four steps. First, a deeper understanding of the meaning of the apparent "impossibility" of creating a national regional policy will be developed. To support this analysis, the following discussion of politics, planning, government, and governance follows a particular conception of the (capitalist) state, coming from the articulation of three main authors, Poulantzas, Offe, and Jessop. In opting for an understanding close to Gramsci's thoughts it becomes possible, in the next step, to understand the term governance critically. Finally, the article is devoted to a critical appreciation of the conditions to concretize this neo-Gramscian conception of governance. It concludes that the "feasibility" of governance that requires the "real" inclusion of underprivileged social forces may depend on the scale at which it is being pursued. It may be a promising path to think of a "dialectical overcoming" of local power to rescue regional agendas.