Estupro marital: um relato de violência sexual dentro de relacionamento e interrupção de gestação prevista em lei
Authors: Rodrigues Lara de Siqueira , Mahlmann Caroline , Abreu Leandro Teixeira , dos Santos Isabella Soares da Costa , Beralto André Luiz Clemente 
Published: March 2021

Introdução: Estupro marital é um tipo de violência sexual que difere do estupro apenas pelo grau de intimidade de quem o comete. O aborto é considerado crime no Brasil, salvo casos previstos em lei. Uma dessas situações seria a gravidez decorrente de estupro/violência sexual. Objetivos: Relatar experiência de vítima de violência sexual por parte de companheiro, que optou por interrupção da gestação e trazer luz à possibilidade de realização de aborto previsto em lei nesses casos. Materiais e Métodos: Relato de caso clínico baseado em coleta de dados de prontuário de paciente vítima de abuso sexual por agressor íntimo, atendida no ambulatório de vítimas de violência sexual e submetida a procedimento para interrupção de gravidez previsto em lei, de acordo com sua decisão voluntária e consciente. Resultados: M.P.S., 26 anos, primeira consulta no ambulatório de vítimas de violência sexual em 05 de agosto de 2020. Relacionamento com parceiro há três anos. Em 26 de junho, saíram de casa e na volta ele manteve relações sexuais não consentidas com a vítima, que relata embriaguez, não conseguindo pedir ajuda e que não fazia uso de nenhum método contraceptivo. Teme represália, pois parceiro seria membro da milícia. Após atraso menstrual (última menstruação em 12 de junho), em 22 de julho realizou exames, com beta HCG (gonadotrofina coriônica humana) positivo e ultrassonografia, com saco gestacional tópico de 5 semanas. Solicitados ultrassonografia transvaginal, que mostrou embrião com 7 semanas e 5 dias, e laboratório com sorologias não reagentes para doenças sexualmente transmissíveis. Avaliada por equipe multidisciplinar composta de médicos, psicólogos e serviço social, retorna em 12 de agosto e opta por interromper a gestação. Para execução do aborto legal, são necessários: termos de relato circunstanciado, responsabilidade e de consentimento livre e esclarecido, parecer técnico e ata de aprovação de procedimento de interrupção de gravidez. Internada em 14 de agosto, apresentou sorologias não reagentes e ultrassonografia com gestação de 8 semanas. Preparo do colo uterino para interrupção da gestação com misoprostol 800 microgramas dose única, por via vaginal, às 19 h. Em 15 de agosto, apresentava colo uterino amolecido, entreaberto e saída de coágulos. Submetida a procedimento de aspiração manual intrauterina, sem intercorrências. Alta em 16 de agosto com orientações e retorno. Revisão em 26 de agosto: exame físico normal, toque vaginal com discreta secreção em borra de café. Em uso de contraceptivo por conta própria. Refere estar se mudando para a Paraíba, após separação. Orientada e liberada. Conclusão: O caso mostra a importância da discussão sobre violência sexual por parceiros, que continua pouco visualizada e/ou minimizada pela sociedade e envolve muita vergonha e medo por parte das vítimas. Gestações resultantes podem trazer enorme carga emocional. Nesses casos, é fundamental a orientação sobre direitos e possibilidades disponíveis, sendo uma dessas, a interrupção.