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Extradição - Dupla tipicidade
Authors: Velloso Carlos Mario da Silva
Published: March 2016

EMENTA: CONSTITUCIONAL. EXTRADIÇÃO: MATÉRIA DE DEFESA. DUPLA TIPICIDADE. CRIME DE BANCARROTA FRAUDULENTA (LEI ITALIANA). CRIME FALIMENTAR (LEI BRASILEIRA): PRESCRIÇÃO. Lei 6.815180. Súmula 147-STF. I. - Objeto da defesa: sistema de contenciosidade limitada: Lei 6.815180, art. 85, § 1º: constitucionalidade: Ext 669IEEUU, Ministro Celso de Mello, RTJ 161/409.II. - Requisito da dupla tipicidade atendido: bancarrota fraudulenta, art. 216 da Lei Falimentar italiana; Lei de Falências brasileira, DL 7.661/45, arts. 187 e seguintes.III. - Prescrição: pela lei brasileira, o processo falimentar deve ser encerrado em dois anos após a declaração da falência (DL 7.661/45, art. 132, § 1º), ocorrendo a prescrição do crime falimentar em dois anos após o encerramento do processo de falência (art. 199 e parágrafo único). Súmula 147-STF: a prescrição do crime falimentar começa a correr da data em que deveria estar encerrada a falência ou do trânsito em julgado da sentença que a encerrar ou que julgar cumprida a concordata.IV. - Inocorrência, no caso, de prescrição, quer pela lei brasileira, quer pela lei italiana, certo que, pela lei italiana, Código Penal italiano, art. 157, a prescrição extingue o delito em "quinze anos, se se trata de delito para o qual a lei estabelece a pena de reclusão não inferior a dez anos. " A lei penal italiana estabelece, para os crimes do art. 216 (bancarrotafraudulenta), a pena máxima de dez anos de reclusão.V. - Extradição deferida.
Restrição à propriedade
Authors: Silva Almiro do Couto e
Published: March 2016

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Reserva Legal Amazônica
Authors: Martins Ives Gandra da Silva
Published: March 2016

Pretendo, neste bre ve artigo, tecer algumas considerações sobre a Reserva Legal Amazônica.
Lei complementar tributária
Authors: Velloso Carlos Mario da Silva
Published: March 2016

1. Introdução: o processo legislativo e as normas jurídicas que elabora. 2. A lei complementar. 3. Lei complementar e lei ordinária: inexistência da superioridade hierárquica. 4. Lei complementar tributária do art. 146 da Constituição. 4.1. A matéria sobre a qual disporá. 4.1.2. Conflitos de competência: art. 146. I.4.1.3. Limitações constitucionais ao poder de tributar art. 146. II.4.1.4. As limitações constitucionais à tributação na Constituição e o âmbito de atuação da lei complementar. 4.1.5. Normas gerais em matéria tributária: art 146. III. 4.1.6. A lei disciplinadora de limitações: casos em que a lei será ordinária. 5. Leis complementares em matéria tributária. 6. Competência Legislativa concorrente da União, Estado , Estados e Distrito Federal: C.F. art. 24. 6. 1. Concorrência concorrente não-cumulativa e cumulativa. 6.2. Normas legais estaduais na competência concorrente. 7. Cocnlusões.
Princípio da proximidade e o futuro da humanidade
Authors: Dolinger Jacob
Published: March 2016

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A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Authors: Marques Neto Floriano Peixoto de Azevedo
Published: March 2016

Os contornos jurídicos da questão - O choque de pautas constitucionais - A inexistência de privilégio de interesses privados na restrição - A hipotese de restrição imposta pela administração no exercício de poder de polícia - A hipótese de cessão de uso privativo e condicionado de bem público.
A legitimidade das agências reguladoras
Authors: Silva Sérgio André R. G. da
Published: March 2016

1. Introdução; 2. A delegação das competências executivas; 3. Processo de nomeação dos dirigentes das agências; 4. A delegação de competências normativas; 5. A procedimentalização do atuar do Estado e suas finalidades; 6. Procedimentalização do agir das agências reguladoras como instrumento de legitimação; 7. Conclusão.
Improbidade e corrupção
Authors: Horta Raul Machado
Published: March 2016

I. Política. Ética e Corrupção. 2. Formas políticas e corrupção. 3. Crime de responsabilidade e corrupção. 4. Controle da corrupção.
O Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e Pensionistas (EC 41/03): Lineamentos para o reconhecimento de sua constitucionalidade
Authors: Leite Fabio Barbalho
Published: March 2016

1. lntrudução; 2. A constitucionalidade da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas - O caráter solidário da Previdência Social; 2.1 - Inexistência de quebra da razoabilidade e da proporcionalidade com a instituição da contribuição previdenciária pela EC 41/03; 2.2 - O problema da interdição do caráter confiscatório dos tributos; 3. A constitucionalidade da instituição de contribuição previdenciária perante cidadãos já be1leficiários de proventos ou pe1lsão ao tempo da entrada em vigor da EC 41/03; 3.1 - Inexistência de afronta da EC 41/03 à regra da irredutibilidade dos proventos; 3.1.1 - A impertinência constitucional da questão; 3.1.2 - O debate hipotético; 3.2- Inexistência de conflito da EC 41/03 com a garantia constitucional do direito adquirido; 3.3 - Ausência de antinomia entre a EC 41/03 e o Princípio da Segurança Jurídica; 4. Conclusões.
Bancos - Portas eletrônicas - Competência municipal
Authors: Velloso Carlos Mario da Silva
Published: March 2016

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A cigarra, a formiga e a aquisição de obras de arte pelo Poder Público
Authors: Franca Filho Marcílio Toscano
Published: March 2016

I. À Guisa de Introdução. II. A Legitimidade do Investimento Público em Arte. III. As Vias Procedimentais Legalmente Admitidas. IV. A Via Procedimental Eleita.
O princípio da eficiência e o procedimento administrativo
Authors: Chicóski Davi
Published: March 2016

1. Considerações iniciais - 2. Noção jurídica de eficiência - 2.1. O conceito indeterminado e pluridimensional de eficiência - 2.2. Interpretação constitucional do princípio da eficiência - 3. Incidência da eficiência no procedimento administrativo - 3.1. Dicotomia processo-procedimento e a eficiência - 3.2. O problema da informalização do procedimento - 4. Conclusão.
O direito à saúde: uma análise comparativa da intervenção judicial
Authors: Freitas Daniela Milanez
Published: March 2016

I - Introdução; II - Que medidas o direito à saúde requer?; III - Justiciabilidade do direito à saúde: Textura aberta; Impossibilidade de responsabilização do Judiciário; A incompetência institutional do Judiciário; IV - A proteção judicial do direito à saúde pelas cortes brasileiras, indianas e sul-africanas; Brasil; Índia; África do Sul; V - Conclusão - Bibliografia.
Ato administrativo eletrônico e teleadministração. Perspectivas de investigação
Authors: Filgueiras Júnior Marcus Vinícius
Published: March 2016

1. Saudações. 2. Do projeto "Direito administrativo eletrônico". 3. Delimitação do tema. 4. Informática como instrumento democrático e de eficiência. 5. Teleadministração: conceito e seus resultados inovadores. 6. O Ato administrativo eletrônico, 6.1 O ato administrativo eletrônico e suas espécies; 6.2 Aspectos a serem investigados. Visão panorâmica; 6.2.1 Aforma eletrônica; 6.2.2 O sujeito e a competência; 6.2.3 A garantia da integridade documental; 6.2.4 O processo administrativo eletrônico; 6.2.5 A publicidade; 6.2.6 Outros aspectos, 6.3 A validade da forma eletrônica do ato administrativo no Direito brasileiro. 7. Síntese conclusiva. Referências.
Eleição para governador. Nulidade de votos
Authors: Velloso Carlos Mario da Silva
Published: March 2016

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A separação dos poderes (funções) nos dias atuais
Authors: Freire Júnior Américo Bedê
Published: March 2016

O direito atualmente se encontra 'hamletianamente' martirizado pelo dilema de ser arte ou ciência. Ou seja, entre ser 'tecnologia de controle', organização e direção social, o que implica uma formação unidisciplinar, meramente informativa, despolitizada e adestradora, estruturada em torno de um sistema jurídico tido como auto-suficiente, completo, lógico e formalmente coerente; ou ser uma 'atividade verdadeiramente científica, de natureza problematizante, eminentemente especulativa e acima de tudo crítica - o que exige uma formação reflexiva, não-dogmática e multidisciplinar, organizada a partir de uma interrogação sobre a dimensão política, sobre as implicações sócio-econômicas e sobre a natureza ideológica de toda ordem jurídica. (José Eduardo Faria)
Esboço de uma teoria da ponderação independente da teoria dos princípios
Authors: Medina Marcelo Borges de Mattos
Published: March 2016

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Responsabilidade Civil do Poder Público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Authors: Mattos Mauro Roberto Gomes de
Published: March 2016

I- O uso da jurisdição deve ser responsável; ll- Abuso do Ministério Público ou do órgão público do direito de acionar; III - Da responsabilidade civil do açodado denunciante; IV - Conclusão.
A admissão de atestados de subcontratada nomeada nas licitações para concessão de serviços públicos
Authors: Marques Neto Floriano de Azevedo
Published: March 2016

A questão à luz do regime das licitações - A licitação para concessões de serviço público.
Advogado: novas dimensões da organização profissional
Authors: Gordilho Pedro
Published: March 2016

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Nascimento e Evolução do Direito Administrativo
Authors: Mafra Filho Francisco de Salles Almeida
Published: March 2016

1. Origens do Direito Administrativo. 2. Direito Administrativo e Estado de Direito. 3. Direito Administrativo no Brasil e Sistematização. 4. Apontamentos da obra de Ribas. 5. Evolução da função pública. 6. Conclusões.
As boas práticas da indústria do Petróleo como o eixo da regulação do setor
Authors: Aragão Alexandre Santos de
Published: March 2016

I - O Princípio da Legalidade e a Regulação da Indústria do Petróleo. II - O Poder de a ANP Elaborar e Celebrar Contratos de Concessão como Fatos Jus-Genéticos. III - A Função das Boas Práticas da Indústria do Petróleo.
Da inconstitucionalidade do vale-pedágio obrigatório instituído através da Lei nO 10.209/01
Authors: Antonelli Leonardo Pietro
Published: March 2016

Breve Histórico - Do vício de inconstitucionalidade formal da norma instituidora do vale-pedágio - violação do art. 246 da Constituição da República de 1988 - Da violação ao princípio da razoabilidade e inobservância ao disposto no Decreto n° 857/69 e na Lei n° 9.069/95 - Da inobservância ao art. 170 da CR/88 - Da jurisprudência sobre o tema - Conclusão.
Propriedade intelectual - Programa de computador
Authors: Amorim Maria Denise Vargas de
Published: March 2016

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Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo
Authors: Binenbojm Gustavo
Published: March 2016

I. A outra história do direito administrativo: do pecado autoritário original à constituição de uma dogmática a serviço dos donos do poder. II. A crise dos paradigmas do direito administrativo e a emergência de um novo modelo teórico. III. Construção e Desconstrução do Princípio daSupremacia do Interesse Público. III.I. O princípio da supremacia do interesse público, segundo a doutrina brasileira. III.2. A desconstrução do princípio da supremacia do interesse público. IV. A Constitucionalização do Direito Administrativo e a Formulação de um Novo Paradigma da Administração Pública. IV.I. O dever de proporcionalidade como fundamento e técnica da decisão administrativa. IV.2. A Proporcionalidade e as Normas Instituidoras de Privilégios para a Administração. IV. 3. A Proporcionalidade e as Normas Restritivas de Direitos Individuais. V. Conclusão.
Tribunais administrativos internacionais
Authors: Cretella Júnior José
Published: March 2016

l. Introdução. 2. Do Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho - TAOIT ao Tribunal Administrativo das Nações Unidas - TANU. 3. O Tribunal Administrativo do Banco Mundial-TABM. 4. O Tribunal Administrativo do Fundo Monetário Internacional - TAFMI. 5. Conclusões. Bibliografia.
Tribunal de Contas - Controle de serviço concedido
Authors: Ferraz Luciano
Published: March 2016

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Compensação de débito tributário
Authors: Velloso Carlos Mario da Silva
Published: March 2016

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Leis, Decretos-leis e Decretos (2005)
Authors: Desconhecido Autor
Published: March 2016

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A responsabilidade objetiva das pessoas juridicas de direito privado prestadoras de serviço público
Authors: Velloso Carlos Mario da Silva
Published: March 2016

EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. C/VIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO. CONCESSIONÁRIO OU PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. c.F., art. 37, § 6°.
As parcerias público-privadas (PPPS) e a constituição
Authors: Binenbojm Gustavo
Published: March 2016

Nota Prévia -I. A formatação jurídica e a lógica econômica das novas modalidades de contratação pública introduzidas pela Lei n° 11.079/2004. - 1.1. A concessão patrocinada. - 1.2. A concessão administrativa. - lI. A questão da constitucionalidade dos modelos contratuais propostos na Lei nO 11.079/2004. - m. Aplicabilidade da Lei n° 11.079/2004 a Estados, Distrito Federal e Municípios: a questão das normas gerais. - IV. As garantias especiais das PPPs: exigincia de lei complementar e problemas relativos ao fundo garantidor. - V. A arbitragem envolvendo a Administração Pública ...
Regime jurídico das empresas estatais
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

1 - Conceito de empresa do Estado. 2 - A evolução da empresa publica no Direito brasileiro. 3 - As subsidiárias de sociedades de economia mista. 4 - As empresas públicas e as sociedades de economia mista na Constituição de 1988. 5 - A política de privatização.
Direito administrativo participativo
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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A reforma do Estado e a modernidade administrativa
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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Sigilo bancário
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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Resseguros - Colocação no exterior - Dispensa de licitação
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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Consumidor - Falta de pagamento - Corte de energia
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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Concessão de serviço portuário - Adjudicação direta - Dispensa de licitação
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

- Concessão e autorização.- Concessão de porto. Legislação. Teoria da recepção.- Pessoa de direito público. Dispensa de licitação.
Serviços de telecomunicações - Telefonia móvel celular - Empresa privada
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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Produtor independente - Tarifas - Revisão
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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Licitação - Exclusão - Recurso
Authors: Tacito Caio
Published: March 2016

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Princípio da Eficiência e Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionários
Authors: Moraes Alexandre de
Published: March 2016

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Precatórios: o Caminho do "Meio"
Authors: Jobim Nelson
Published: March 2016

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Editorial
Authors: Moraes Alexandre de , Falcão Joaquim
Published: March 2016

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Os Juízes Brasileiros Favorecem a Parte Mais Fraca?
Authors: Ferrão Brisa Lopes de Mello , Ribeiro Ivan César
Published: March 2016

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O Art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o seu Impacto na Fase Interna das Contratações Administrativas
Authors: Garcia Flávio Amaral
Published: March 2016

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o Precatório Judicial e o Art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Authors: Schmidt Gustavo da Rocha
Published: March 2016

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A Jurisdição Constitucional na Fase Atual de Desenvolvimento do Estado Constitucional
Authors: Häberle Peter
Published: March 2016

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Direitos de Liberdade e Direitos de Justiça
Authors: Zagrebelsky Gustavo
Published: March 2016

As concepções de direitos influenciadoras das principais declarações constitucionais pertencem, historicamente, a três grandes correntes do pensamento político moderno: o liberalismo, o socialismo e o cristianismo social. Cada uma deu sua contribuição, defendendo alguns direitos mais do que outros, de modo a produzir um quadro bastante complexo e, muitas vezes, problemático
Algumas Notas sobre a Incorporação e a Hierarquia dos Tratados em Matéria de Direitos Humanos na Ordem Jurídica Brasileira, Especialmente em Face do Novo § 3º do Art. 5º da Constituição de 1988
Authors: Sarlet Ingo Wolfgang
Published: March 2016

A Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (doravante denominada EC 45), que implementou, após longa e tormentosa tramitação no Congresso Nacional, a assim chamada Reforma do Poder Judiciário, introduziu várias disposições expressamente relativas aos direitos humanos e fundamentais e outras - embora versando sobre diversos aspectos - com maior ou menor impacto sobre o sistema de direitos fundamentais da nossa Constituição.
Quando o Bom é o Melhor Amigo do Ótimo: A Autonomia do Direito Perante a Economia e a Política da Concorrência
Authors: Schuartz Luis Fernando
Published: March 2016

É comum ouvir que o direito da concorrência existe no Brasil somente a partir de 1991. Esse é o ano da entrada em vigor da Lei nº 8.158, que marca, simbolicamente, o início de um movimento lento porém progressivo de tomada mais ampla de consciência (tanto no plano governamental como no plano da comunidade jurídico-empresarial) sobre a importância de uma política de defesa da concorrência tecnicamente orientada. Olhando para trás, podemos reconhecer a essa periodização uma certa utilidade enquanto proposta de autocompreensão daqueles que vivenciaram a mencionada transição. Contudo, um "sentimento de dialética" sugere uma narrativa menos linear. Se é verdade que atingimos um estágio doqual é difícil retroceder, ainda não está totalmente claro se há boas razões para celebrarmos a nova fase que se anuncia.
o IPTU Progressivo no Tempo como Instrumento da Concretização do Princípio da Função Social da Propriedade art. 7º do Estatuto da Cidade
Authors: Andrade Marcia Vieira Marx
Published: March 2016

A Lei 10.257, de 10.7.2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade, como se sabe, foi editada para regulamentar os arts. 182 e 183 da Constituição da República inseridos no capítulo referente ao ordenamento urbano.
Levando Incentivos a Sério: Redefinindo o Sistema de Controle das Agências Reguladoras
Authors: Moura Mauro Hiane de
Published: March 2016

Em tese, a Administração Pública deve executar, da melhor maneira possível, os comandos estabelecidos nas leis regularmente aprovadas pelo Congresso Nacional. Nessa atividade, agentes públicos interpretam as leis e, com base nelas, criam normas administrativas decretos, portarias, resoluções - que utilizam para regular sua própria conduta ou para fiscalizar a atuação de particulares.
o Sistema de Defesa da Constituição Estadual: Aspectos do controle de constitucionalidade perante Constituição do Estado-Membro no Brasil
Authors: Ferraz Anna Candida da Cunha
Published: March 2016

Direitos autorais reservados a outra Editora Atlas. Consulte este artigo na Biblioteca.
A Tributação das Operações com Gás Liquefeito Derivado do Gás Natural
Authors: Leite Fabricio do Rozario Valle Dantas
Published: March 2016

Busca-se com o presente artigo tecer algumas considerações sobre os principais aspectos da tributação das operações com Gás Liquefeito derivado do Gás Natural, bem como analisar a atual jurisprudência sobre o assunto.
Destinatários da Regulação Sanitária da Publicidade
Authors: Souto Marcos Juruena Villela
Published: March 2016

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Determinants and Trading Performance of Equity Deferrals by Corporate Outside Directors
Authors: Franco Francesca , Ittner Christopher D. , Urcan Oktay
Published: March 2016

This study investigates the determinants and trading performance of outside directors’ equity deferrals, which represent the choice to convert part or all of their annual cash compensation into deferred company stock. Using a large sample of S&P 1500 firms that allowed directors to defer their cash fees into equity between 1999 and 2009, we find significant associations between equity deferral choices and specific features of the director compensation plans, proxies for directors’ outside wealth diversification, and future firm stock market performance. Trading performance analyses indicate that outside directors earn substantial abnormal returns from their deferrals, with a significant proportion of the deferral transactions occurring during blackout periods. These results are consistent with companies structuring director equity deferral plans to circumvent U.S. Securities and Exchange Commission Rule 10b-5’s trading restrictions.

This paper was accepted by Mary E. Barth, accounting.
Karangwangi peopleâ€™s (South Cianjur, West Java, Indonesia) local knowledge of species, forest utilization and wildlife conservation
Authors: PARTASASMITA RUHYAT , ISKANDAR JOHAN , MALONE NICHOLAS
Published: March 2016

Partasasmita R, Iskandar J. Malone N. 2015. Karangwangi peopleâ€™s (South Cianjur, West Java, Indonesia) local knowledgeÂ of species, forest utilization and wildlife conservation. Biodiversitas 17: 154-161. In the past, many West Javan Villages had a high diversity of wildlife. Nowadays, however, the diversity of wildlife in these villages has tended to decrease rapidly. This is caused by many factors, including the loss or destruction of wildlife habitat destruction, intensive use of pesticides in the agricultural sector, and illegal hunting. Animal hunting is typically undertaken by villagers for various purposes, such as to fulfill household meet consumption, as well as for the capture and trading of pets. Traditionally, the use of wildlife by the Sundanese people of West Java is influenced by corpus (local knowledge) and cosmos (beliefs). As a result, the wild animals have been utilized within a sustainable system that enablesÂ wildlife conservation. Today, however, a lot of traditional knowledge or local knowledge of wildlife has eroded. This paper elucidatesÂ local knowledge of Karangwangi villagers of Subdstrict of Cidaun, District of Cianjur, Province of West Java, Indonesia on variousÂ species, utilization, and the conservation of wildlife. Methods used in this study are a combination of qualitative and quantitativeÂ techniques based on an ethnozoological approach. The result of study shows that the respondents recognize at least 45 species ofÂ wildlife consisting of 15 mammalian species, 21 species of Aves, and 9 species of herpetofauna. Based on the perception of respondents,Â those wildlife species have various socio-economic and cultural saliences (eg. household meat consumption, pets, trading, and appearingÂ in mythology),Â as well as various ecological functions (e.g., crop pests, pest controls, and seed dispersal). Some cultural myths related with wildlife have been recorded and partly determine the utilization of wildlife by village people.
Operation Hernia Report
Authors: Upchurch Emma , Pengelly Steve
Published: March 2016

The mission to improve healthcare for hernia sufferers throughout the world has reached Ghana.
Female surgical trainee attrition
Authors: Hampton T , Greenhalgh R , Ryan D , Das-Purkayastha P
Published: March 2016

Why do women drop out?
Unwise decisions
Authors: Wheeler Robert
Published: March 2016

Each month we take a close look at a recent legal case with implications for the surgical profession.
The ‘spies lurking in toilets’ cause Slop no end of trouble
Authors: Slop
Published: March 2016

Slop has an Orwellian nightmare about the NHS.
Do maravilhoso ao desencantamento: Olhares sobre a natureza no cerrado nos séculos XVIII e XIX
Authors: Afiune Pepita De Souza , Oliveira Eliézer Cardoso de
Published: March 2016

O objetivo do artigo é analisar as representações diferenciadas sobre o cerrado goiano. No século XVIII, relatos de bandeirantes e colonizadores expressaram uma visão maravilhosa da natureza, como um lugar de riquezas expressas nas singularidades das formas geológicas. Já no século XIX, no contexto da emergência do racionalismo científico, o cerrado foi visto, tanto por viajantes-cientistas (como o austríaco Pohl), como por políticos-exploradores (como Taunay) de modo desencantado, sendo enfatizado a sua pertinência para o desenvolvimento da ciência ou para o desenvolvimento econômico.
O índio e o negro nos livros didáticos de Sociologia adotados no PNLD
Authors: Carmo Erinaldo Ferreira , Nascimento Silas Cassio Gomes
Published: March 2016

O presente artigo foi elaborado em atenção a uma demanda emergente na educação básica por conhecimentos referentes aos povos indígenas e afrodescendentes. Essa demanda ocorre por conta da Lei nº 11.645/2008, que determina a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura indígena e afro-brasileira nas escolas públicas e particulares do país, tanto no ensino fundamental, quanto no ensino médio. Esse ensino deve compreender o conhecimento da história dos povos indígenas e africanos, a luta desses povos no Brasil, suas contribuições na formação da sociedade nacional nas áreas social, econômica e política. Nesse sentido, procuramos aqui identificar como essa exigência legal é contemplada nos livros didáticos de Sociologia e como essas temáticas são apresentadas aos professores e estudantes do ensino médio das escolas públicas do país atendidas pelo Programa Nacional do Livro Didático.
Os costumes no planalto catarinense: dos embates no movimento sertanejo do Contestado à luta contra as imposições do capital estrangeiro (1912-1919).
Authors: Tomporoski Alexandre Assis
Published: March 2016

Este artigo tem por objetivo analisar os costumes praticados pelos sertanejos do planalto catarinense, adotados desde o século XVIII, a partir dos quais emergiram relações de solidariedade e relações conflituosas, aplicadas pelos sertanejos nos embates da Guerra do Contestado e na luta contra as imposições do capital estrangeiro em expansão na região. Com este intuito, o texto ampara-se no enfoque de capital social para expor as relações solidárias e conflituosas, oriundas das práticas dos costumes pelos sertanejos. O exame minucioso dos costumes utilizados nas práticas laborais, isto é, o pixirum,  a roça cabocla e a criação comunal de animais, assim como dos costumes utilizados nas práticas religiosas, representados principalmente pela devoção a São João Maria, o fandango de São Gonçalo e as festas religiosas, oferece nova perspectiva sobre as relações solidárias e conflituosas entre os sertanejos. Esse entendimento desvela que, em suas relações conflituosas nos desdobramentos do movimento sertanejo do Contestado e em oposição ao avanço do capital estrangeiro, os sertanejos não foram meros jagunços ou fanáticos, mas pessoas dotadas de uma profunda racionalidade – proveniente de seus costumes – que lutaram por aquilo que consideravam justo e seu por direito.
Uma cidade mais que insalubre: mortalidade populacional em Porto Alegre ao final do século XIX sob perspectiva comparativa
Authors: Oliveira Daniel
Published: March 2016

Analisa o cenário da mortalidade populacional em Porto Alegre nos anos finais do século XIX (1880 a 1900), comparando-o com outras cidades do Brasil e do mundo, tendo como principal parâmetro o indicador Taxa Bruta de Mortalidade (TBM). Procura-se identificar e analisar condicionantes que impactavam na mortalidade da população residente naquela cidade. Como referenciais teóricos e metodológicos destacam-se estudos ligados à história social e demografia histórica, história da saúde e das doenças e à epidemiologia. Verificou-se distinções no quadro da mortalidade de Porto Alegre em relação às demais cidades analisadas, tal como mortalidade mais acentuada ocasionada por doenças endêmicas, indicando que a capital gaúcha não estaria preparada, naquele momento, para a absorção da população que nela se estabelecia.
Comparative analisis of the dynamics of glycemia using continuos glucose monitoring during on-pump or off-pump coronary artery bypass grafting
Authors: Golukhova Elena Zelikovna , Magomedova Nargiz Magomedgadzhievna , Chebotareva Galina Evgen'evna
Published: March 2016

Objective.Using continuous glucose monitoring to determine diagnostic optimisation of metabolic status and perioperative management techniques in coronary heart disease and diabetes mellitus type 2 (DMT2) in order to reduce the risk of perioperative complications.Materials and Methods.We examined 80 patients with ischaemic heart disease, aged 39 to 71 years. Patients were divided into four groups. Separation criteria were the presence of diabetes and the method of myocardial revascularisation. For all patients in the intra- and early postoperative periods the continuous glucose monitoring was performed by CGM System Gold MMT-7102W (Medtronic, USA); also blood glucose level has been controlled by sample testing of venous blood (laboratory glucose oxidase electrochemical method) and capillary blood by portable blood glucose meter (OneTouch Ultra, LifeScan, USA).Results.In our study, average blood glucose levels from the results of measurements with CGMS at different operative stages and in the early postoperative period in four groups of patients were measured. Glucose level monitoring in diabetic patients during coronary revascularisation demonstrated that perioperative hyperglycaemia in patients with coronary artery disease who underwent cardiopulmonary bypass was observed regardless of whether they had metabolic carbohydrate disorders during the preoperative period. The most significant changes in glucose were observed in these patients at the stage of cardiopulmonary bypass, while in patients with T2DM, the glycaemic response to intervention (even with satisfactory preoperative compensation of carbohydrate metabolism) was more intense and less manageable than that in surgical patients without diabetes. When operating on a beating heart, intraoperative hyperglycaemia was observed more frequently in patients with T2DM than in controls at the stage of bypass, but glucose indicators were significantly lower than in groups of patients with T2DM who underwent cardiopulmonary bypass.Conclusion.Given the lack of significant differences between the laboratory glucose rates, data from CGM System Gold and OneTouch Ultra demonstrated that continuous glucose monitoring can reliably assess the presence or absence of metabolic changes in the perioperative period and thus reduce the likelihood of complications.
Endocrinology Research Centre (Russia) at the 54th Annual Conference of the European Society for Pediatric Endocrinology
Authors: Pankratova Maria
Published: March 2016

A review of the reports of the Institute of Pediatric Endocrinology Endocrinology Research Centre (Russia) at the 54th Annual Conference of the European Society for Pediatric Endocrinology.
Habitat Use and Foraging Patterns of Molting Male Long-tailed Ducks in Lagoons of the Central Beaufort Sea, Alaska
Authors: Flint Paul L. , Reed John A. , Lacroix Deborah L. , Lanctot Richard B.
Published: March 2016

From mid-July through September, 10 000 to 30 000 Long-tailed Ducks (Clangula hyemalis) use the lagoon systems of the central Beaufort Sea for remigial molt. Little is known about their foraging behavior and patterns of habitat use during this flightless period. We used radio transmitters to track male Long-tailed Ducks through the molt period from 2000 to 2002 in three lagoons: one adjacent to industrial oil field development and activity and two in areas without industrial activity. We found that an index to time spent foraging generally increased through the molt period. Foraging, habitat use, and home range size showed similar patterns, but those patterns were highly variable among lagoons and across years. Even with continuous daylight during the study period, birds tended to use offshore areas during the day for feeding and roosted in protected nearshore waters at night. We suspect that variability in behaviors associated with foraging, habitat use, and home range size are likely influenced by availability of invertebrate prey. Proximity to oil field activity did not appear to affect foraging behaviors of molting Long-tailed Ducks.
The Pembroke Site: Thule Inuit Migrants on Southern Victoria Island
Authors: Friesen T. Max , Norman Lauren E.Y.
Published: March 2016

This paper presents description and interpretation of the Pembroke site, the earliest known Thule Inuit occupation in the southeastern Victoria Island region, Nunavut. The site has 11 extant dwellings, including five heavy tent rings, five light semi-subterranean dwellings, and a qalgiq (large communal structure). The site’s economy revolved mainly around the acquisition of caribou, Arctic char, and lake trout, with minimal consumption of sea mammals. Radiocarbon dates, reinforced by artifact analyses, indicate an occupation around AD 1400. Based on several lines of evidence, including the extremely small artifact samples, the site is interpreted as having been occupied relatively briefly. It represents the first colonization of the region by Thule people, approximately 200 years after the initial Thule migration from Alaska into the eastern Arctic. Thus, it documents a second migration wave: an expansion of Thule peoples from their initially occupied territories to other, in some ways less optimal, regions
Undergraduate Students’ Perspectives of Essential Instructor Qualities
Authors: Trammell Beth , Aldrich Rosalie
Published: March 2016

Preferences for who an instructor is and how he or she behaves have a substantial impact on a student’s overall experience in the college classroom. There are many variables that impact a classroom experience including the instructor, the student, and the class itself. Much research has been done in the area of undergraduate student expectations and preferences for instructors, course format, etc. This paper explores how specific student characteristics such as first-generation status, and age together with class level and format impact students’ perception of what makes a good instructor. By understanding what instructor qualities these students appreciate, instructors can tailor their behavior to improve student learning and retention. Results suggest few differences within and between these groups of students. However, students had strong preferences for a high number of positive instructor characteristics, suggesting the possibility of overly optimistic and unrealistic preferences. Implications of this and suggestions for how instructors can better accommodate the preferences of students are discussed.
A Preliminary study on the use of Mind Mapping as a Visual-Learning Strategy, in General Education Science classes for Arabic speakers in the United Arab Emirates.
Authors: Wilson Kenesha , Copeland Solas Eddia , Guthrie-Dixon Natalie
Published: March 2016

Mind mapping was introduced as a culturally relevant pedagogy aimed at enhancing the teaching and learning experience in a general education, Environmental Science class for mostly Emirati English Language Learners (ELL). Anecdotal evidence suggests that the students are very artistic and visual and enjoy group-based activities. It was decided to integrate an intervention that would incorporate Emirati artistic and collaborative practices, in an effort to engage them on all levels, such that their academic attainment is positively affected. Preliminary results based on a group of 60 students, from on-going active research, suggest that this method is quite useful in helping pupils to summarise lengthy lessons and increase student engagement and communication amongst peers, which helps them to reinforce scientific theories and concepts. This method further facilitates on the spot identification of misconceptions that students may have, as the instructor can proffer an immediate feedback. Students seem more responsive and motivated as they positively contribute to their learning environment, which is believed, can only further strengthen their internal locus of control. The results satisfy paucity in the literature on effective pedagogic strategies for Arabic ELLs in science.
Classroom Re-design to Facilitate Student Learning: A Case Study of Changes to a University Classroom
Authors: Perks Tom , Orr Doug , Al-Omari Elham
Published: March 2016

This case study examines the physical aspects of a particular university classroom, and what affect specific changes to the classroom had on the perceptions of students, instructors and observers regarding the room as an effective learning space. We compare survey and focus group data collected from students taking courses in the classroom prior to changes to the physical environment with comparable data from students taking courses in the same classroom after specific changes had been made. Immediately following changes to the classroom, notable increases were observed in reported perceptions of student satisfaction with the physical environment, including perceptions of the classroom as a more effective and engaging learning space. Similar perceptions of improvement as a teaching-learning space were reported by instructors and observers. However, subsequent follow-up data collection and analyses suggested little if any sustained increase in perceptions of efficacy of the room as a learning space; indeed, most reported variables returned to baseline levels. The implications of these findings and their relevance to classroom design nevertheless may provide insight regarding the manner in which physical space might support or even enhance teaching and learning.
Beyond Pedagogies of Repression
Authors: Giroux Henry A.
Published: March 2016

At a time when the public good is under attack and there seems to be a growing apathy toward the social contract or any other civic-minded investment in public values and the larger common good, education has to be seen as more than a credential or a pathway to a job, and pedagogy as more than teaching to the test. Against pedagogies of repression such as high-stakes testing, which largely serve as neoliberal forms of discipline to promote conformity and limit the imagination, critical pedagogy must be viewed as crucial to understanding and overcoming the current crises of agency, politics, and historical memory faced by many young people today. One of the challenges facing the current generation of educators and students is the need to reclaim the role that education has historically played in developing critical literacies and civic capacities. Education must mobilize students to be critically engaged agents, attentive to important social issues and alert to the responsibility of deepening and expanding the meaning and practices of a vibrant democracy.… At the heart of such a challenge is the question of what education should accomplish in a democracy.… In a world that has largely abandoned egalitarian and democratic impulses, what will it take to educate young people to challenge authority, resist the notion that education is only training, and redefine public and higher education as democratic public spheres?

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Predicción de radiación solar mediante deep belief network
Authors: Ruiz Cárdenas Luis Carlos , Amaya Hurtado Dario , Jiménez Moreno Robinson
Published: March 2016

El desarrollo continuo de las herramientas computacionales ofrece la posibilidad de realizar procesos con la capacidad de llevar a cabo actividades con mayor eficiencia, exactitud y precisión. Entre estas herramientas se  encuentra la arquitectura neuronal, Deep Belief Network (DBN), diseñada con el propósito de colaborar en el desarrollo de técnicas de predicción para hallar información que permita estudiar el comportamiento de los fenómenos naturales, como lo es la radiación solar. En el presente trabajo se presentan los resultados obtenidos al manejar la arquitectura DBN para predicción de radiación solar, la cual se simula mediante la herramienta de programación Visual Studio C#, indicando el nivel de profundidad que posee esta arquitectura, como afecta la cantidad de capas y de neuronas en el entrenamiento y los resultados obtenidos para poder predecir los valores deseados en el 2014, con errores cercanos al 2 % y mayor rapidez para el entrenamiento, respecto a errores  obtenidos por métodos convencionales de entrenamiento neuronal, que se encuentran por el 5% y que a su vez llevan largos periodos de entrenamiento.
Modelación de la producción primaria fitoplanctónica en el humedal Jaboque, Bogotá D.C.
Authors: Beltrán Vargas Julio Eduardo
Published: March 2016

Se presenta un modelo de simulación dinámico para explicar el comportamiento general de la producción primaria fitoplántonica en el humedal de Jaboque – Bogotá D.C., Colombia, en tres secciones con características físicas y químicas diferenciales. El modelo tiene en cuenta las variables fisicoquímicas, área de la cubeta, profundidad, precipitación media anual, temperatura del agua, pH y concentración de clorofila_a. La modelación dinámica se basó en ecuaciones diferenciales y se utilizó el método Euler de integración, la modelación se desarrolló utilizando el programa computacional Stella 9.1®. El modelo permite cuantificar la producción primaria fitoplántonica del humedal de Jaboque a partir de la concentración promedio mensual de clorofila_a, para cada sección. Los resultados de la modelación de la Ppf evidencian que las variaciones de la concentración de la Ppf en cada sección del humedal siguen un patrón inverso al comportamiento bimodal de la precipitación. Se encontró un alto grado de correspondencia entre los valores de clorofila_a de campo y la Ppf modelada de la siguiente manera r2 = 0.86 para la primera sección y r2 = 0.86  y r2 = 0.79 para las secciones restantes. La determinación del error relativo fue de 0,57, para la primera sección y 0,35; 0,46, indicando que los resultados no están sobrestimados. El modelo muestra en términos generales los aspectos funcionales del comportamiento de la Ppf y su relación con el proceso de eutroficación, y permite hacer recomendaciones para el manejo y restauración del humedal.
Sinn braucht ein Fundament – Überlegungen zur Struktur der Anerkennung / Sense needs a fundament – considerations on the structure of appreciation
Authors: Fischer Ute
Published: March 2016

Sinn ist auf mehreren Ebenen konstituiert: im subjektiven Sinnerleben innerhalb des Arbeitsvollzugs, in gesellschaftlich verankerten objektiven Handlungsstrukturen sowie als normativer Ausdruck anerkannter Formen der Existenzsicherung, wie sie in der Sozialpolitik Niederschlag finden. Zwischen Sinn und Anerkennung herrscht nicht immer Übereinstimmung. Der Beitrag beleuchtet daher insbesondere die Beziehungen zwischen den drei Ebenen und stellt Inkohärenzen heraus an Stellen, wo Sinnvolles keine Anerkennung findet. Ausgehend davon wird der Vorschlag des Bedingungslosen Grundeinkommens auf sein kohärentes Potenzial hin untersucht.
After bleaching enamel remineralization using a bioactive glass-ceramic (BioSilicate®)
Authors: Rastelli A. N. S. , Nicolodelli G. , Romano R. A. , Milori D. M. B. P. , Perazzoli I. L. O. , Ferreira E. J. , Pedroso A. C. B. , Souza M. T. , Peitl O. , Zanotto E. D.
Published: March 2016

Tooth bleaching agents may weaken the tooth structure, therefore, it is important to minimize any risks of enamel and dentine damage caused by them. In this way, different materials have been used to avoid or minimize the tooth damage during bleaching. Recently, bioactive glasses have been demonstrated to be effective in mineralization of dental structures. Therefore, this study evaluated the effect of BioSilicate® (a polycrystalline bioactive glass-ceramic) after bleaching by Laser-induced breakdown spectroscopy (LIBS) technique. Bovine dental blocks with 4 × 4 × 3 mm were obtained (n = 20), sequentially embedded in epoxy resin and then polished. Bleaching was performed using 35% hydrogen peroxide (Whiteness HP). Calcium (Ca) and phosphate (P) intensity values by LIBSwere obtained before the treatment (T0, baseline – control Group), after bleaching (T1), and after BioSilicate® application (T2). The use of BioSilicate® after bleaching showed to be an optimal way to remineralize enamel surface making BioSilicate® application a promising adjunct step to avoid or minimize the mineral loss on enamel surface after bleaching.
Second order elliptic operators with diffusion coefficients growing as |x|α at infinity
Authors: Sobajima Motohiro , Spina Chiara
Published: March 2016

We prove that, for N/(N-2) < p < ∞, α > 2, the operator
L
u = (1 + |x|2)α/2Tr(A(x)D
2
u) = (1 + |x|2)α/2∑
i,j=1,...,N

a

ij
(x)D

ij

u
admits realizations generating analytic semigroups in Lp
(ℝ
N
).
Moreover, for α < N/p', we provide an explicit description of the domain.
A one-relator group with long lower central series
Authors: Mikhailov Roman
Published: March 2016

A one-relator group with lower central series of length ω2
is constructed. This answers a problem of G. Baumslag.
On transfinite nilpotence of the Vogel–Levine localization
Authors: Mikhailov Roman
Published: March 2016

We construct a finitely-presented group such that its Vogel–Levine
localization is not transfinitely nilpotent. This answers a
problem of J. P. Levine.
Bit Error Rate Performance of Partially Coherent Dual-Branch SSC Receiver over Composite Fading Channels
Authors: Milić Dejan N. , Đorđević Goran T.
Published: March 2016

In this paper, we study the effects of imperfect reference signal recovery on the bit error rate (BER) performance of dual-branch switch and stay combining receiver over Nakagami-
Some classical Tauberian theorems for (C,1,1,1) summable triple sequences
Authors: Çanak İbrahi̇m , Totur Ümi̇t
Published: March 2016

Let

(

u

m
n
s

)

${(u_{mns})}$

be a (C,1,1,1) summable triple sequence of real numbers.
We give one-sided Tauberian conditions of Landau and Hardy type under
which

(

u

m
n
s

)

${(u_{mns})}$

converges in Pringsheim's sense.
We prove that

(

u

m
n
s

)

${(u_{mns})}$

converges in Pringsheim's sense if

(

u

m
n
s

)

${(u_{mns})}$

is slowly oscillating in certain senses. Moreover, we extend a Tauberian theorem given by Móricz
[Studia Math. 110 (1994), 83–96]
for double sequences to triple sequences.
Approximation by trigonometric polynomials in the framework of variable exponent grand Lebesgue spaces
Authors: Danelia Nina , Kokilashvili Vakhtang
Published: March 2016

In this paper we establish direct and inverse theorems on approximation by trigonometric polynomials for the functions of the closure of the variable exponent Lebesgue space in the variable exponent grand Lebesgue space.
A criterion for a finite permutation group to be transitive
Authors: Brough Julian
Published: March 2016

Let G be a finite permutation group on a finite set Ω.
We say that G is quasi-transitive if every 2-point stabiliser has the same order.
This notion was introduced by Alan Camina.
In particular, Camina established conditions for a quasi-transitive group to be transitive.
The aim of this note is to validate Camina's conjecture: A quasi-transitive group G on a finite set Ω is transitive on Ω.
Weak commutativity between two isomorphic polycyclic groups
Authors: Lima Bruno César R. , Oliveira Ricardo N.
Published: March 2016

An operator of weak commutativity between isomorphic groups, H and H
ψ, was defined by Sidki as
χ(H) = 〈H
H
ψ | [h,h
ψ] = 1 for all h ∈ H〉,
where ψ : h ↦ h
ψ for all h ∈ H defines an isomorphism.
It is known that the operator χ preserves group properties such as
finiteness, solubility, and also nilpotency for finitely generated groups. We
prove in this work that χ preserves the properties of being polycyclic
or polycyclic-by-finite. As a consequence of this result, we conclude that
the non-abelian tensor square H ⊗ H of a group H as defined by Brown
and Loday preserves the property of being polycyclic-by-finite. This last result
extends work of Blyth and Morse who proved that H ⊗ H is polycyclic
if H is polycyclic.
Local Moufang sets and PSL2 over a local ring
Authors: De Medts Tom , Rijcken Erik
Published: March 2016

We introduce local Moufang sets as a generalization of Moufang sets.
We present a method to construct local Moufang sets from only one root group and one permutation.
We use this to describe

𝖯𝖲𝖫
2

${\mathsf{PSL}_{2}}$

over a local ring as a local Moufang set, and give necessary and sufficient conditions for a local Moufang set to be of this form.