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O duplo grau de jurisdi��o como garantia constitucional do processo?
Authors: Souza Italo R. Fuhrmann
Published: September 2021

O duplo grau de jurisdi��o, no direito

brasileiro, ainda suscita uma mir�ade

de debates e questionamentos acerca

dos seus limites e possibilidades de

aplica��o, especialmente no que pertine

� dogm�tica do processo civil. N�o h�,

ainda, no Brasil, uma posi��o unit�ria

nem do Supremo Tribunal Federal, nem

dos processualistas sobre a mat�ria. Com

efeito, o duplo grau de jurisdi��o n�o

est� expressamente positivado em termos

de direito constitucional brasileiro, o

que, todavia, n�o tem o cond�o, pura e

simplesmente, de retirar-lhe o qualificativo

de garantia constitucional do processo.

Compreendendo-se o duplo grau de

jurisdi��o como a possibilidade de um

reexame integral da senten�a de primeiro

grau confiado a �rg�o diverso do que a

proferiu e de hierarquia superior na ordem

jur�dica, nos filiamos � corrente doutrin�ria

que o qualifica como uma garantia

constitucional impl�cita do processo, ainda

que pass�vel de limites e restri��es.
A cruz antropol�gica da decis�o
Authors: Brugger Winfried , Adeodato Jo�o Maur�cio , Perini Pedro
Published: September 2021

O texto procura expor o processo decis�rio por meio de uma perspectiva psicoanal�tica, concentrada na figura daquele que decide, na psicologia do pr�prio ator da decis�o. Para tanto, lan�a m�o da met�fora da cruz, argumentando que o ser humano, ao decidir, encontra-se em uma encruzilhada angustiante entre impulsos internos (de baixo), ideais normativos (para cima), futuro (para a frente) e passado (para tr�s).
Financiamiento de la seguridad social en tiempo de crisis del empleo
Authors: Moreno �ngel Guillermo Ruiz
Published: September 2021

En todo el mundo es notorio el problema financiero del servicio p�blico de la seguridad social, debido al imparable incremento del desempleo, mismo que se ha agudizado por la crisis econ�mica mundial, el que junto a las nuevas formas de producci�n y empleo, han trastocando las relaciones laborales tradicionales que por desgracia evolucionaron sin un efectivo control legal desde hace al menos tres d�cadas. As�, el desempleo y la desprotecci�n social que le acompa�a obligan a buscar nuevas formas de financiamiento v�a impuestos exclusivamente, para el eventual sostenimiento a futuro de la seguridad social. Esta investigaci�n se basa en la experiencia profesional de 30 a�os del autor en esta compleja tem�tica, habiendo utilizado los m�todos hist�rico, emp�rico, inductivo y deductivo.
Princ�pio da proporcionalidade e seu alcance no Direito Penal brasileiro
Authors: Motta Ivan , Mendon�a Marilda Watanabe de
Published: September 2021

O presente artigo tem por principal objeto o �mbito de aplica��o do princ�pio da proporcionalidade no direito penal brasileiro. Assim, antes de adentramos no cerne principal da quest�o foram necess�rias considera��es a respeito da conceitua��o, da origem hist�rica e da configura��o do princ�pio da proporcionalidade dentro do sistema normativo p�trio. No passo seguinte a abordagem � no sentido da rela��o e da relev�ncia do princ�pio face � dignidade da pessoa no cen�rio constitucional brasileiro. Desenvolvemos a seguir o espectro de aplicabilidade e a import�ncia do princ�pio da proporcionalidade em sede de direito penal, levando em considera��o os poderes constitu�dos do Estado: Legislativo, Executivo e Judici�rio. Conclu�mos, ao final, pela integra��o da proporcionalidade em nosso sistema normativo, refletindo-se como garantia constitucional e instrumento de interpreta��o do direito penal.
Razoabilidade e proporcionalidade na tutela jurisdicional dos direitos humanos
Authors: Da Costa Yvete Fl�vio , Ormelesi Vinicius Fernandes
Published: September 2021

O presente trabalho se insere no contexto da problem�tica relativa aos direitos humanos, principalmente no que tange � sua exigibilidade e aplica��o. Em igual medida, o estudo se vincula, dentro de um recorte epistemol�gico necess�rio, � quest�o da tutela jurisdicional desses direitos. Para desenvolver a investiga��o, utiliza-se de um exame detido e angular acerca da posi��o metodol�gica e cient�fica dos princ�pios jur�dicos dentro do direito. De posse dessas indaga��es, � poss�vel ponderar o conjunto de diretrizes, normas, princ�pios e costumes que se convencionou chamar de direitos humanos. Faz-se uma incurs�o na origem dos direitos humanos, bem como se avalia os atributos te�ricos e pr�ticos que eles ganharam no passar do tempo, tendo-se em vista a historicidade do fen�meno jur�dico. Quando chegado o momento de se discutir a aplicabilidade da tutela jurisdicional dos direitos humanos, s�o invocados dois princ�pios para servirem de lastro. Postula-se, assim, pelo dimensionamento da tutela com base na razoabilidade e na proporcionalidade.
Decisionismo Jur�dico nos Tr�picos: revisitando o jurista Carl Schmitt em Carl Schmitt e a Fundamenta��o do Direito de Ronaldo Porto Macedo Jr.
Authors: De Souza Ronaldo Tadeu
Published: September 2021

O artigo-resenha busca apresentar os pontos mais importantes do livro �Carl Schmitt e a Fundamenta��o do Direito� de Ronaldo Porto Macedo Jr. O enfoque da resenha ser� discutir a teoria do ordenamento concreto de Carl Schmitt e de como esta atenua o decisionismo jur�dico (soberania estatal) do jurista alem�o, em favor de um sistema legal mais pr�ximo das sociedades concretas e humanas.
A bridge Between Human and Labour Rights: The Concept of Decent Work
Authors: Fet� Sabrina
Published: September 2021

Este artigo disp�e-se a sublinhar os

aspectos fundamentais do conceito de

trabalho decente, tal como elaborado pela

Organiza��o Internacional do Trabalho em

1999 que desde aquele tempo tem usado

como principal instrumento e objetivo das

estrat�gias de desenvolvimento de emprego

e de melhoria das condi��es de trabalho

em termos supranacional.

A inten��o do artigo � que atrav�s do

conceito de trabalho decente, ampliem-se

os direitos humanos ao direito do trabalho,

interpretando-os de uma maneira espec�fica

e compat�vel com seus princ�pios.
Cidadania e direitos humanos: avalia��o a partir da
Authors: Oliveira Frederico
Published: September 2021

Este artigo tem objetivo de trazer a

quest�o da internacionaliza��o dos direitos

humanos como meio de ampliar o conceito

de cidadania de alcance internacional,

denominado cidadania cosmopolita.

Dentro desta perspectiva, tra�am-se as

gera��es de acordo com os acontecimentos

hist�ricos, alguns desafios para a

internacionaliza��o e a justicializa��o dos

direitos humanos como de efetiva��o de

uma cidadania cosmopolita.
HERMEN�UTICA E DEMOCRACIA: A VERDADE COMO CONSENSO
Authors: Rocha Luiz Alberto G.S. , Brand�o Andr� Martins
Published: September 2021

O trabalho busca tra�ar algumas linhas que colaborem para uma interpreta��o mais democr�tica do direito em nossa sociedade, se valendo de investiga��es hermen�uticas a respeito da interpreta��o e aplica��o do direito. Para tanto na primeira parte demonstramos o direito como um sistema aberto de significado, do qual diversas significa��es podem ser extra�das dependendo daquele que a est� realizando. Na segunda parte, por sua vez, trabalhamos com duas teorias: uma de Ronald Dworkin sobre a verdade jur�dica; e outra de Aulis Aarnio sobre a legitimidade das interpreta��es, em ordem de encontrar mecanismos para uma interpreta��o mais democr�tica do direito.
A Extin��o da Punibilidade nos Crimes Fiscais pela Perspectiva Criminol�gica
Authors: Saavedra Giovani Agostini , Buonicore Bruno Tadeu
Published: September 2021

O presente estudo tem o escopo de analisar a extin��o da punibilidade pelo pagamento do tributo nos delitos fiscais. Esta an�lise prop�e realizar-se por meio de uma perspectiva criminol�gica, sustentando sempre uma posi��o cr�tica em face das decis�es de pol�tica criminal. Acredita-se que an�lises criminol�gicas do universo da delinq��ncia econ�mica s�o escassas e que este estudo pode auxiliar na compreens�o dos mecanismos de sele��o criminal, presentes no sistema punitivo contempor�neo. A exist�ncia de mecanismos seletivos refinados, como a extin��o punitiva nos crimes tribut�rios, aponta para a presen�a de outras for�as e interesses que transcendem a l�gica materialista. Estas outras vari�veis parecem contribuir para uma leitura mais adequada do fen�meno seletivo. � por meio do arcabou�o te�rico representado pelos avan�os da Criminologia Contempor�nea, que se pretende trabalhar o objeto proposto.
Aplica��o da Responsabilidade Patrimonial: Caminho para Solu��o da Falta de Efetividade da Execu��o Civil Brasileira?
Authors: Yarshell Fl�vio Luiz
Published: September 2021

A vincula��o entre obriga��o e responsabilidade patrimonial � a regra no Direito brasileiro, de forma que os preceitos sobre responsabilidade por d�bito de terceiro n�o devem ser interpretados extensivamente. Admite-se, em regra, responsabiliza��o patrimonial apenas mediante t�tulos executivos, e dentro dos seus limites subjetivos, sendo, o preceito da desconsidera��o da personalidade jur�dica, excepcional. A amplia��o da responsabilidade patrimonial n�o pode ser transformada em regra em prol da efetividade da execu��o, sob pena de atentado � legalidade.
Precisamos ler e reler S�rgio Buarque de Holanda: uma contribui��o para os profissionais de Direito
Authors: Souza Ronaldo Tadeu de
Published: September 2021

O artigo procura demonstrar de como a leitura e estudo do cl�ssico do pensamento social brasileira �Ra�zes do Brasil� de S�rgio Buarque de Holanda pode ser �til para a forma��o do profissional do direito. Utilizando os conceitos de dial�tica da tradi��o e personalismo afetivo como suporte cognitivo, procuramos discutir a necessidade dos profissionais do sistema judici�rio estarem conscientes dos problemas que ainda afetam a sociedade brasileira.
ATIVISMO JUDICIAL E O NEOCONSTITUCIONALISMO. CONSIDERA��ES CR�TICAS SOBRE A AN�LISE DOS CRIT�RIOS DE MISERABILIDADE PARA A CONCESS�O DO BENEF�CIO DE PRESTA��O CONTINUADA DA ASSIST�NCIA SOCIAL
Authors: Alves Ricardo De Paula
Published: September 2021

O presente artigo visa a analisar a Assist�ncia Social como subsistema da Seguridade Social, aplicando-lhe todos os princ�pios constitucionais inerentes ao modelo proposto pela Constitui��o de 1988. Diante deste cen�rio, busca a interpretar o fen�meno do ativismo judicial e suas consequ�ncias para a implementa��o de direitos sociais. Para tanto, estuda o caso da interpreta��o do benef�cio de assist�ncia continuada e tenta demonstrar que os crit�rios previstos legalmente para sua concess�o n�o poderiam ser interpretados de maneira ampliativa em afronta � isonomia e aos princ�pios da seguridade social, contrariamente ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal.
INTERNATIONAL ASSISTANCE AND COOPERATION IN HEALTH UNDER THE INTERNATIONAL LAW REGIME: A CALL FOR RESPONSIBILITIES
Authors: Pires Terto Angela
Published: September 2021

This article examines the international assistance and cooperation (IAC) under the international law. It discusses human rights obligations regarding IAC in health taking into account international legal foundations and drawing core principles based in the right to health normative features. It also suggests that extra-territorial responsibilities should apply in order to prevent human rights violations in the context of IAC.
LA HUELGA DERECHO FUNDAMENTAL CON LA NEGOCIACION COLECTIVA
Authors: Camacho Sol�s Julio Ismael
Published: September 2021

RESUMEN: Las relaciones laborales de �ndole colectivo que se suscitan en el �mbito de la empresa privada, la burocracia gubernamental y en particular en los organismos p�blicos descentralizados, as� como de organismos sociales o paraestatales suelen y deben darse en un �mbito de respeto, consenso dialogo y en la toma de acuerdos que beneficien a ambas partes generando con ello certidumbre y estabilidad que provoca productividad y desarrollo, logrando que tanto las organizaciones sindicales y la parte patronal caminen juntos para alcanzar un fin y objetivo com�n. La administraci�n laboral en el entorno de la responsabilidad compartida en general; hoy en d�a en la modernidad social; se volvi� vital e indispensable, en toda sociedad en la que existan organizaciones comunes que subsisten entre si, donde la complejidad y la interdependencia de las organizaciones son un aspecto crucial, la administraci�n del trabajo sobresale como el factor clave tanto para el mejoramiento de la calidad de vida, dando estabilidad econ�mica con desarrollo.
A polui��o sonora e o direito humano ao descanso e � sa�de, sem descurar a necessidade duma adequada pol�tica tribut�ria.
Authors: Bandeira Gon�alo S. de Melo
Published: September 2021

1 � Sum�rio do Ac�rd�o do Supremo Tribunal de Justi�a, de 19 de Abril de 2012. 2 � Texto completo do Ac�rd�o do Supremo Tribunal de Justi�a, de 19 de Abril de 2012. 3 � Anota��o sint�tica; 3.1 � Introdu��o � anota��o sint�tica e suas caracter�sticas neste caso concreto; 4 � Algumas refer�ncias constitucionais centrais em rela��o a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saud�vel em todas as suas vertentes e sentidos � o exemplo central do artigo 9.� da CRP; 4.1 � Algumas refer�ncias constitucionais centrais em rela��o a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saud�vel em todas as suas vertentes e sentidos � o exemplo central do artigo 66.� da CRP e o Regime Geral do Ru�do; 5 � O direito humano ao descanso e � sa�de, rectius o direito ao ambiente sadio vs o direito ao lazer e/ou explora��o econ�mica de ind�strias de divers�o, rectius o direito � liberdade de iniciativa econ�mica privada; 6 � A viola��o do direito humano, de personalidade, ao descanso e � sa�de, rectius o direito a um ambiente sadio, numa perspectiva de Direito privado e Direito civil; 7 � A criminaliza��o da polui��o, designadamente a criminaliza��o da polui��o sonora � uma perspectiva de Direito p�blico e Direito penal; 8 - A necessidade duma adequada pol�tica tribut�ria que compatibilize desenvolvimento sustentado com a protec��o dum meio ambiente sadio e com qualidade de vida; 9 � Conclus�es.
A PROMO��O DA CIDADANIA DA PESSOA COM S�NDROME DE DOWN PELO ACESSO AO DIREITO AO TRABALHO: A EFIC�CIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA OPONIBILIDADE PERANTE O PODER JUDICI�RIO
Authors: Martin Andr�ia Garcia , Gon�alves Ana Catarina Piffer
Published: September 2021

O presente trabalho pretende, apresentando as defini��es necess�rias para a abordagem do tema, estabelecer a correla��o entre o fundamento da cidadania e o direito fundamental social ao trabalho, indicando o trajeto para a promo��o da cidadania da pessoa com s�ndrome de Down ao se garantir o direito ao trabalho a essa classe social. Sendo que durante o percurso sobre a possibilidade e o efetivo emprego de pessoas com defici�ncia no mercado de trabalho aborda quest�es como inclus�o, medidas afirmativas, capacita��o profissional, abertura /vagas e muitas formas de obst�culos sociais decorrentes, inclusive de preconceito. Nesse �nterim o trabalho fomenta a an�lise de situa��es que desencadeiam em desigualdade e equidade, levando a jornadear quest�es s�cios culturais, pol�ticas, inferindo ainda no �ntimo de cada ser. De modo a demonstrar que tal direito social, por ser dotado de fundamentalidade, al�m dos Poderes Estatais devem-lhe respeito os particulares que desempenham atividade produtiva, eis que corrobora com a invas�o do encartado na Constitui��o Federal de 1988 em todos os movimentos da sociedade brasileira, apresentado pela constitucionaliza��o dos ramos do direito, traduzida na efic�cia horizontal dos direitos fundamentais. Evidenciando-se a aplica��o deste novo fen�meno jur�dico quer de forma natural, com o cumprimento espont�neo, como por interven��o judicial quando as cotas reservadas a este segmento da sociedade n�o s�o cumpridas. Legitimando-se a concretiza��o de seus direitos fundamentais e consequentemente promovendo sua dignidade, o que baliza este grupo como verdadeiros cidad�os. O presente estudo tem por fito problematizar o itiner�rio � consecu��o das garantias constitucionais relacionadas ao trabalho da pessoa com s�ndrome de Down.
AS RINHAS DE GALO NA PARA�BA: UMA AMEA�A QUE DESCUMPRE A LEGISLA��O AMBIENTAL
Authors: Escobar Marco Lunardi , Aguiar Jos� Ot�vio , Zagui Paula Apolin�rio
Published: September 2021

O trabalho prop�e-se a analisar aspectos legais, hist�ricos e sociais das disputas de galos, pr�ticas estas que datam da mais remota antiguidade. A pesquisa aborda as permiss�es que a atual legisla��o cria para esta pr�tica, comum na Para�ba. Nesse contexto, a atividade das brigas de galo se confronta com o dispositivo constitucional, o qual pro�be que animais sejam submetidos a pr�ticas cru�is. Utilizou-se estudo de campo, onde levantou-se as informa��es das opera��es realizadas pelas pol�cias e IBAMA na Para�ba, para coibir as rinhas de galo dos anos de 2010 a 2014. Atualmente os �rg�os realizam frequentemente o fechamento e apreens�es em locais utilizados para rinha de galos. Conclui-se que a prote��o ofertada pela Constitui��o Federal � clara e deve compreender a fun��o ecol�gica dos animais.
DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET: REALIDADE OU UTOPIA?
Authors: Chiarello de Souza Pinto Felipe , Porto Henrique Andrade
Published: September 2021

O presente artigo aborda o tema do direito ao esquecimento, pois atualmente o direito � privacidade e � dignidade da pessoa humana n�o tem sido mais capaz de proteger a intimidade do indiv�duo.

O direito ao esquecimento deve ser reconhecido como um direito inerente a todos os cidad�os, o qual dever� garantir o esquecimento de certos dados do indiv�duo que s�o considerados irrelevantes e desnecess�rios para a sociedade.

O esquecimento j� � conhecido em legisla��es e doutrinas estrangeiras e bem como decis�es de cortes internacionais, sendo rotineiramente quest�o de debate em casos em que este � ofendido.

No ordenamento brasileiro, no entanto, o esquecimento � apenas reconhecido pela jurisprud�ncia, sendo protegido por analogia atrav�s dos dispositivos legais que protegem o direito � privacidade e � dignidade da pessoa humana. Para que n�o haja uma inseguran�a jur�dica em rela��o a sua prote��o, em decorr�ncia da aus�ncia de fonte normativa que expressamente o regule, faz-se necess�ria a amplia��o do debate sobre o tema e como este deve ser tutelado, principalmente nas m�dias digitais como a internet.
UMA AN�LISE COMPARATIVA ENTRE AS EXIG�NCIAS DO CASO 12.051 DA ORGANIZA��O DOS ESTADOS AMERICANOS E O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA SOBRE A VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR
Authors: Silva Galdino Cardin Val�ria , Colhado Gallo Grego Santos Andr�ia
Published: September 2021

O cen�rio atual da viol�ncia dom�stica contra a mulher no Brasil � preocupante. Entre tantas cenas graves de viol�ncia intrafamiliar destaca-se o caso da Maria da Penha, que teve den�ncia aceita pela Organiza��o dos Estados Americanos diante da omiss�o do Brasil em punir adequadamente o seu agressor. Em raz�o do caso entrou em vigor no pa�s a Lei n� 11.340/2006. Todavia, mesmo ap�s a sua edi��o tal viol�ncia se manteve nos mesmos �ndices, o que demonstra a inefic�cia da citada Lei. Esse texto analisa a quest�o usando o m�todo te�rico, bem como o m�todo emp�rico indireto.
DIREITO � VIDA, ABORTO E OS LIMITES DA DIGNIDADE HUMANA
Authors: Baez Narciso Leandro Xavier , Mar�al Julia Dambr�s
Published: September 2021

O presente artigo tem por objetivo abordar alguns aspectos que problematizam o tema dos direitos humanos nas quest�es concernentes ao aborto, com especial destaque para os limites da autonomia da vontade, em face do princ�pio da dignidade humana. Para tanto, inicia-se a abordagem estudando-se o direito � vida, com �nfase para o tratamento jur�dico internacional que este direito recebeu nas Cartas de Direitos Humanos promulgadas por diferentes civiliza��es. Ap�s, analisa-se a pr�tica do aborto, conhecendo os seus registros hist�ricos, o tratamento que recebeu na medicina e do ordenamento jur�dico internacional, bem como os principais argumentos contra e a favor dessa pr�tica. Por fim, realiza-se um contraste entre as teorias de Immanuel Kant e Benedetto Croce, sobre a concep��o de dignidade humana, para estabelecer alguns contornos que devem ser observados na disciplina da prote��o do direito � vida, diante das situa��es de pr�tica do aborto.
Los Derechos Humanos como principios de Orden P�blico Internacional en el Derecho Internacional Privado Argentino y del Mercosur.
Authors: Feuillade Milton
Published: September 2021

La Rep�blica Argentina se enrola desde su normativa y jurisprudencia en un monismo acentuado que es la tendencia mundial ante la globalizaci�n y la internacionalizaci�n d�ndose como se dijo primac�a al derecho internacional por sobre el derecho interno. Los Tratados de Derechos Humanos y las sentencias de la CorteIDH desde la incorporaci�n al texto constitucional y el control de convencionalidad forman parte del acervo de Orden P�blico Internacional de la Rep�blica Argentina y de los Estados del Mercosur, pero en cuento conjunto de principios aplicados a posteriori no se reduce solamente a ello o al memos los Estados en la medida que no contrar�en a la CorteIDH, no se reduce a solamente a ello.
LAICIDADE E PROTE��O �S MINORIAS: A LIBERDADE DE CONSCIENCIA RELIGIOSA NO BRASIL DO SECULO XXI
Authors: Minhoto Antonio Celso
Published: September 2021

a religi�o sempre esteve presente nos relacionamentos humanos ao longo da hist�ria e, do mesmo modo, nos conflitos e manifesta��es de intoler�ncia. Neste estudo, buscamos tra�ar uma vis�o sobre religi�o, liberdade religiosa e toler�ncia, destacando de modo especial o relacionamento entre os adeptos de grupos religiosos minorit�rios. Analisar a din�mica da toler�ncia neste contexto, a laicidade estatal, bem como vislumbrar que tipo de desdobramento ou perspectiva esses elementos tenham ou possam vir a ter no futuro � um dos objetivos desse estudo.
A PONDERA��O DA RESERVA DO POSS�VEL SOB O ASPECTO DO CUSTO DE OPORTUNIDADE E A JUDICIALIZA��O DAS POL�TICAS DE SA�DE NA JURISPRUD�NCIA FEDERAL BRASILEIRA
Authors: Schwarz Rodrigo Garcia , Thom� Candy Florencio
Published: September 2021

Este trabalho tem por objeto a an�lise qualiquantitativa de decis�es dos tribunais federais brasileiros concernentes � judicializa��o de pol�ticas em sede de direitos sociais, especialmente do direito � sa�de. A unidade de an�lise foi a jurisprud�ncia federal unificada. Os resultados demonstram que (a) os tribunais federais brasileiros v�m decidindo que a escassez de recursos n�o pode ser apenas alegada, devendo ser provada pela administra��o p�blica; (b) os tribunais federais brasileiros, na maioria dos casos, n�o t�m aceitado o argumento da reserva do poss�vel como �bice � judicializa��o da sa�de na esfera das pol�ticas federais; e, sobretudo, (c) os tribunais federais brasileiros n�o t�m ponderado, nas suas decis�es, diante da reserva do poss�vel, o custo de oportunidade, ou seja, o custo de n�o implanta��o de determinada pol�tica, com as suas consequ�ncias para o futuro, no momento de decidir sobre a pol�tica em quest�o, seja para acolher a interven��o judicial na pol�tica p�blica, seja para refut�-la.
O ABORTO: UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS � PRIVACIDADE E � AUTONOMIA DECIS�RIA ABORTION: A LOOK UNDER THE PERSPECTIVE OF RIGHTS TO PRIVACY AND DECISIONAL AUTONOMY
Authors: De Freitas Riva Sobrado
Published: September 2021

O estudo em pauta objetiva investigar o direito � privacidade, a autonomia decis�ria e, profundamente, a autodetermina��o do pr�prio corpo, enquanto argumentos pr�-aborto. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliogr�fica explorat�rio-explicativa, qualitativa, utilizando-se o m�todo dedutivo. Em rela��o aos resultados conquistados, amealha-se que, de fato, os argumentos favor�veis � pr�tica merecem ser respeitados, pois pautados em direitos important�ssimos e fundamentados de maneira s�lida. Conclui-se, portanto, que, h� extrema consist�ncia nas justifica��es em prol do aborto, e n�o se pode deixar de lev�-las em considera��o, em que pese mere�am extremo respeito os argumentos contr�rios � pr�tica.
�DEIXA QUE DIGAM, QUE PENSEM, QUE FALEM?�: uma introdu��o aos fundamentos filos�ficos da liberdade de express�o
Authors: Sarapu Daniel Vieira
Published: September 2021

O artigo faz um balan�o dos fundamentos filos�ficos da liberdade de express�o, tendo como pano de fundo a discuss�o sobre qual deve ser o papel do Estado na regulamenta��o do discurso na sociedade. A pergunta � relevante uma vez que correntes filos�ficas como o perfeccionismo e o republicanismo acusam a posi��o liberal predominante na doutrina e na jurisprud�ncia constitucional nacional e estrangeira de n�o proporcionar um instrumental te�rico adequado para enfrentar quest�es sens�veis levantadas pelo tema. Por detr�s desse debate, encontra-se uma diverg�ncia filos�fica acerca do que seja o significado da pr�pria liberdade humana. A fim de aprofundar a discuss�o, o artigo repassar� em tela as diferentes concep��es da liberdade de express�o formuladas pela Teoria da Justi�a, de modo a evidenciar sob quais argumentos cada corrente sustenta qual deve ser o papel do Estado na regulamenta��o do discurso. Ao final, ser� poss�vel apontar as virtudes e defeitos de cada uma das respectivas concep��es.
LIBERDADE DE EXPRESS�O E INFORMA��O DE CRIAN�AS E ADOLESCENTES YOUTUBERS: LIMITES ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E A EXPLORA��O DO TRABALHO INFANTIL
Authors: Dias Felipe Da Veiga , Bolesina Iuri
Published: September 2021

A presente pesquisa tem como tema os direitos humanos de crian�as e adolescentes � express�o e informa��o, de modo que para delimitar a abordagem especifica-se o estudo desses direitos na sociedade da informa��o, com destaque para Internet enquanto novo mecanismo de comunica��o, mais especialmente no Youtube enquanto local de produ��o de conte�dos em v�deo. Assim, adota-se como problema de pesquisa se as atividades de crian�as e adolescentes youtubers configuram apenas a exposi��o da liberdade de express�o na rede mundial de computadores ou poderiam enquadrar-se como forma de trabalho infantil art�stico. Esse questionamento busca ser respondido com aux�lio do m�todo dedutivo de abordagem, juntamente ao m�todo de procedimento monogr�fico e da t�cnica de pesquisa da documenta��o indireta. Desse modo, conclui-se que diante de algumas condutas � poss�vel verificar a viola��o dos limites do exerc�cio dos direitos humanos de express�o e informa��o de crian�as e adolescentes youtubers, o que acarreta em riscos a eles, bem como em determinados casos ocorre a explora��o do trabalho infantil art�stico, motivo pelo qual se carecem de ajustes legais e no sistema de garantias da inf�ncia para preservar o livre exerc�cio de direitos e a n�o vulnerabiliza��o dos infantes no universo online.
SERBIAN LAUNDROMAT
Authors: Krstic Jovan
Published: September 2021

Laundromat is a complex system for laundering money stolen from the government by corrupt politicians or earned through organized crime activity. It was designed to not only move money from Serbian shell companies into EU banks through many countries, but it had the added feature of getting corrupt or uncaring judges and sequesters on the secret funds in those countries to legitimize the funds. Serbian Laundromat works on the principle "good morning to all four sides of the World", also exploiting the "neutrality" on the origin and amount of money that comes from abroad or being collected from own people (placement), put abroad (layering) and returned back as "foreign" investment (integration). Some Case Studies has been done on the institutional response to the corruption challenge (that missing in Serbia).
A ETERNA LUTA CONTRA A SOMBRA DA TORTURA E DOS CRIMES POL�TICOS SOFRIDOS, EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA
Authors: Facci de Castro Leticia , Gomes Ferment�o Cleide Aparecida
Published: September 2021

A tortura � uma forma degradante de viola��o aos direitos humanos e da dignidade humana.com pris�es e condena��es sum�rias sem o direito ao contradit�rio, pris�es ilegais, torturas, mortes e pessoas desaparecidas por crimes pol�ticos e conexos. A lei da anistia consistiu em uma esp�cie de perd�o a todos aqueles que cometeram crimes considerados pelo Estado como atentat�rios a dignidade da pessoa humana, no per�odo de 1961 a 1979, fazendo com que as viola��es aos direitos humanos ocorridos na �poca ficassem sem puni��o por parte do Estado, a partir do momento em que a lei passou a vigorar no ordenamento p�trio, em 1979. Mesmo diante de uma ADPF questionando a revalida��o da lei 6683/79, e a condena��o do Estado Brasileiro por parte da Corte Interamericana, a lei n�o foi retirada do ordenamento, com seus efeitos repercutindo at� os dias atuais. � preciso analisar quais normas, conven��es e declara��es internacionais foram infringidos com a tortura no per�odo ditatorial. Quais os efeitos nocivos � vida humana. Danos f�sicos, morais, ps�quicos e mentais foram causados �s v�timas em um per�odo de escurid�o nos direitos, onde o poder massacrou aqueles que se colocaram contr�rios ao mesmo, e as torturas foram aplicadas, criando a desesperan�a, a perda da liberdade, da vida e da dignidade.
A educa��o inclusiva na Constitui��o Federal de 1988
Authors: Alvim M�rcia Cristina De Souza
Published: September 2021

O presente artigo tem por objetivo trazer � reflex�o o tema da educa��o inclusiva. Inicialmente, procuramos esclarecer o que se entende por educa��o, com base no artigo 205 da Constitui��o Federal. Discorremos a seguir sobre o conceito de educa��o, atrelado � �tica e � cidadania. Passamos a dissertar, especificamente, sobre o que se entende por educa��o inclusiva e seu hist�rico. Tratamos da legisla��o sobre educa��o especial e seus reflexos na educa��o brasileira, eminentemente � Constitui��o Federal, mas tamb�m � legisla��o infraconstitucional, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o e o Estatuto da Crian�a e do Adolescente. Debatemos, afinal, a educa��o inclusiva e o princ�pio da igualdade.
Direitos humanos e direitos fundamentais: uma abordagem de sua prote��o internacional
Authors: De Almeida Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho
Published: September 2021

O presente estudo trata de uma an�lise da teoria dos direitos fundamentais, em uma abordagem hist�rico-filos�fica, a partir do pr�prio conceito, evidenciando a sua import�ncia, tanto do ponto de vista das normas internas, como tamb�m das normas internacionais. Apresenta, ainda, uma vis�o geral da prote��o desses direitos na esfera internacional num relato e breve an�lise dos sistemas internacionais de prote��o dos direitos humanos.
O efeito prism�tico dos direitos humanos: a express�o circular do Homem Vitruviano e os direitos humanos das v�timas
Authors: Garcia Maria
Published: September 2021

Trata-se de um enfoque dos direitos do homem sob a luz do s�culo XXI. Direitos e deveres e os direitos humanos das v�timas.
Fun��es dos princ�pios constitucionais
Authors: Melo Adriana Zawada
Published: September 2021

Os princ�pios constitucionais t�m atualmente fun��es que v�o al�m das tradicionalmente a eles atribu�das. Al�m de representarem as bases valorativas de determinado sistema constitucional, eles t�m tamb�m o car�ter de normas jur�dicas, de par�metro hermen�utico e de conforma��o do sistema, vinculando ainda o legislador ordin�rio e o int�rprete da Constitui��o.
Separa��o de poderes - conflito entre poderes. Reflex�es sobre os mecanismos institucionais existentes
Authors: Frontini Paulo Salvador
Published: September 2021

Neste artigo, o autor examina a separa��o de poderes, tal como prevista na Constitui��o brasileira. Ademais, escreve sobre a hip�tese de �desarmonia entre os Poderes�. Finalmente, aponta os procedimentos constitucionais existentes, destinados a superar os impasses pol�ticos que podem surgir.
Os direitos humanos de segunda gera��o e o direito do trabalho na era tecnol�gica
Authors: Martins Adalberto , Gonz�les Rog�rio Guidoni
Published: September 2021

O presente artigo objetiva uma breve reflex�o sobre as rela��es de trabalho diante das exig�ncias do capitalismo, derivadas do uso das novas tecnologias em contraposi��o com o direito ao lazer e intimidade do empregado, � luz dos princ�pios da digni-dade da pessoa humana e valor social do trabalho.
A seguridade social na Constitui��o Federal
Authors: Melo Adriana Zawada
Published: September 2021

O presente artigo pretende analisar o modelo de prote��o social adotado pela Constitui��o Federal brasileira de 1988, baseado na t�cnica da seguridade social, cujo prop�sito � proteger melhor e mais universalmente os direitos sociais � sa�de, previd�ncia e assist�ncia social. S�o examinados o modelo originalmente adotado, sua implanta��o e suas principais modifica��es.
O Tratado de Lisboa e o princ�pio do primado do direito da Uni�o Europ�ia: uma �evolu��o na continuidade"
Authors: Amaral Diogo Freitas do , Pi�arra Nuno
Published: September 2021

Este artigo analisa o princ�pio do primado do direito da Uni�o Europ�ia sobre o direito dos Estados-Membros desde suas origens puramente jurisprudenciais, resultantes, no essencial, do di�logo sui generis travado entre o Tribunal de Justi�a das Comunidades Europeias e os tribunais nacionais � em que o tema dos direitos fundamentais esteve sempre presente �, at� a sua consagra��o expressa, embora de modos diversos, primeiro pelo malogrado Tratado que estabelecia uma constitui��o para a Europa e depois pelo Tratado de Lisboa.
La protecci�n de la seguridad social en los trabajadores aut�nomos y de los informales. Retos y avances en la Regi�n. Perspectiva Iberoamericana
Authors: Moreno �ngel Guillermo Ruiz
Published: September 2021

Este trabajo analiza el contexto general acerca del empleo formal o regulado. Examina, tambi�n, el trabajo aut�nomo por cuenta propia y las caracter�sticas del sector informal laboral e la incorporaci�n obligatoria del sector informal a los sistemas de seguridad social en Latinoam�rica, presentando propuestas para solucionar la problem�tica.
De mal-estar em mal-estar. Assim �caminha� a humanidade. Uma perspectiva filos�fica dos Direitos Humanos
Authors: Hodinik Maria Isabel , Bittar Carlos Eduardo Bianca
Published: September 2021

Sigmund Freud, de forma clara e apropriada, soube brilhantemente discorrer sobre o mal-estar da civiliza��o. Zygmunt Bauman encontrou na obra do fundador da psican�lise um suporte para o desenvolvimento de outra obra, complementar e significativamente atualizadora da quest�o. Bauman n�o se apropriou da obra de Freud, mas, num certo sentido, apoderou-se de sua ess�ncia para alvejar o homem p�s-moderno. Bauman abre a ferida que Freud diagnosticou e encontra um c�ncer. Revela todas as conseq��ncias da desprezada e n�o tratada enfermidade do homem civilizado, anunciada por Freud ao homem moderno, e n�o tem boas not�cias para o homem p�s-moderno.
La aplicaci�n de las normas laborales a la luz de los objetivos estrat�gicos trazados por la OIT
Authors: Mansueti Hugo Roberto
Published: September 2021

Neste trabalho, estuda-se desde uma vis�o do Direito do Trabalho argentino, as aplica��es das normas laborais, em raz�o das normas da OIT sobre o tema, ou seja, a aplica��o das normas trabalhistas por parte do poder judici�rio.
A escolha de Sofia: companheiro ou c�njuge?
Authors: Gozzo D�bora
Published: September 2021

No presente artigo examina-se a situa��o do companheiro frente ao c�njuge, durante a const�ncia da vida em comum entre eles. Para isso, leva-se em considera��o que a Constitui��o de 1988 elevou a uni�o est�vel � condi��o de entidade familiar. Apesar disso, n�o se percebe, nem pelo teor do art. 226, � 3�, da CR, nem pelas leis que entraram

em vigor depois dele, inclusive a nova lei civil, de 2002, que a uni�o est�vel tenha sido equiparada ao casamento. Muito pelo contr�rio. O legislador p�trio discrimina, deliberadamente, o companheiro em rela��o ao c�njuge, deixando inequ�voco que o matrim�nio � a forma de fam�lia que merece prote��o jur�dica integral.
A ret�rica - sua ancestralidade e a imprescindibilidade do seu uso no universo da linguagem
Authors: Arag�o Filho Humberto Lima de
Published: September 2021

A ret�rica embala os sonhos e os ideais do homem de todos os tempos. O discurso laudat�rio dos rapsodos gregos, a elocu��o prof�tica v�tero-testament�ria, a verbosidade do pleito advocat�cio, o car�ter assertivo dos tratados filos�ficos

mesclam-se ao emaranhado de vozes que pululam na sociedade contempor�nea, argumentando e persuadindo, conquistando pelo sentimento ou convencendo pela raz�o, numa revitaliza��o da express�o maior de nossa humanidade

� a linguagem.
Dampak Covid 19 Terhadap Sistem Pembelajaran dan Keuangan di STEBIS IGM
Authors: Fadilla Fadilla , Sari Meika Puspita
Published: September 2021

Penelitian ini dilakukan di STEBIS IGM Palembang. Covid 19 menyebabkan mahasiswa STEBIS IGM tidak dapat membayar UKT (Uang Kuliah Tunggal) secara tepat waktu karena banyak orang tua dari mahasiswa kehilangan pekerjaannya dan mahasiswa yang bekerja juga telah tidak dapat membayar UKT karena telah dirumahkan. 30 % mahasiswa STEBIS IGM tidak  dapat membayar UKT. Untuk mengaktisipasinya maka STEBIS IGM memberikan kesempatan sebanyak 2 (dua) kali pembayaran UKT bagi mahasiswa yang tidak mampu.

            Covid 19 menyebabkan pembelajaran di STEBIS IGM juga berubah dari Luring (tatap muka) menjadi Daring (online). Untuk memperlancar pembelajaran secara daring STEBIS IGM telah dibantu dengan menggunakan sistem akademik secara online yaitu SIAKAD dan Edlink. Dosen dapat mengirimkan materi, tugas bahkan melakukan teleconference melalui sistem edlink ini. Ada beberapa hambatan dalam sistem pembelajaran secara online 1)Jaringan yang tidak stabil 2)Dosen sulit memonitor mahasiswanya satu persatu, 3)Mahasiswa menjadi segan mengikuti zoom mengingat sedikitnya waktu buat bertanya dan belajar 4)Mata Kuliah praktikum sulit dijelaskan jika tidak melalui tatap muka.
MANAJEMEN PENGELOLAAN ZAKAT DI DESA PRAMBATAN KECAMATAN ABAB KABUPATEN PALI
Authors: Saprida Saprida , Umari Zuul Fitriani
Published: September 2021

Penelitian ini menggunakan jenis data kualitatif, dengan sumber data primer yaitu merupakan data pokok yang diperoleh dengan menggunakan studi lapangan mewawancarai muzakki, mustahiq dan amil zakat di desa prambatan. Sedangkan data sekunder diambil dari dokumentasi yang ada di kantor kepala desa Prambatan seperti data jumlah penduduk, mata pencaharian dan literatur  yang berhubungan dengan masalah yang diteliti, seperti buku-buku perpustakaan yang ada kaitannya dengan permasalahan yang dibahas. Adapun teknik pengumpulan data yaitu observasi, wawancara dan dokumentasi. kemudian data yang telah terkumpul dianalisa secara kualitatif dengan menggunakan instrumen analisis deduktif interpretatif. Dari penelitian ini ditemukan, pengumpulan dan pembagian zakat di desa Prambatan dilakukan di Masjid Baiturrahman setiap tahun pada akhir bulan Ramadhan, sistem pembagian zakat fitrah dan zakat mal dikumpulkan di Masjid Baiturrahman dan ada juga muzakki yang langsung membayar sendiri dengan datang kerumah mustahiq tanpa melalui amil. Penunaian zakat fitrah yang dilakukan oleh masyarakat desa Prambatan hampir seluruhnya menunaikan zakat fitrah. Sedangkan untuk pembagian zakat mal/harta masih sedikit, minimnya orang yang menunaikan zakat harta yang terjadi dikalangan masyarakat desa Prambatan disebabkan masih rendahnya tingkat pemahaman terhadap kewajiban zakat mal.
KONSEP IJMÂ’ DAN APLIKASINYA DALAM MU’ÂMALAH MÂLIYYAH (HUKUM EKONOMI SYARIAH)
Authors: Agus Putra Panji Adam
Published: September 2021

Ijmâ’ menempati posisi ketiga setelah al-Quran dan sunah serta merupakan salah atu dari dalil hukum syara’. Disamping itu, terdapat pula kelompok yang menolak ijmâ’ dijadikan sebagai dalil hukum. Tujuan penelitian ini adalah untuk mengetahui konsep ijmâ’ dalam literatur ilmu ushul fikih dan aplikasinya dalam mu’âmalah mâliyyah (hukum ekonomi syariah). Penelitian menggunakan pendekatan yuridis normatif, oleh karena itu penelitian ini bersumber pada sumber sekunder berupa studi pustaka. Spesifikasi penelitian yang digunakan adalah deskriptif analitis dan Metode analisis data yang digunakan dalam penelitian ini adalah metode kualitatif. Hasil penelitian menunjukan bahwa pertama, Kesepakatan para mujtahid dari umat Islam pada suatu masa atas suatu hukum syara’ pasca wafatnya Nabi Saw, dan mayoritas ualama memandang bahwa ijmâ’ dapat dijadikan hujjah dalam penetapan hukum; kedua, aplikasi ijmâ dalam konteks muâmalah mâliyyah klasik teraplikasikan pada akad-akad bisnis seperti jual-beli, kerja-sama dan sewa-menyewa sebagaimana diinformasikan Ibn al-Mundzir dalam kitab al-ijmâ’. Adapun aplikasi ijma dalam mu’âmalah kontempere adalah ijmâ mengenai haramnya bunga bank, asuransi konvensional dan investasi reksadana konvensional.
Covid-19 Pandemic and Severity of Economic Impacts: The Indonesian Case
Authors: Tambunan Tulus Tahi Hamonangan
Published: September 2021

This study tends to examine the impacts of the Covid-19 pandemic on the Indonesian economy with the focus on economic growth, poverty, income distribution, unemployment, tourism sector, and businesses. More specifically, this study tries to answer the following two questions. First, how serious has been the negative shock of the Covid-19 pandemic on the Indonesian economy, especially on economic growth, employment, wages, poverty, inequality, tourism activities and businesses? Second, what were the main economic transmission channels through which the Covid-19 pandemic have caused that negative shock? It adopted an exploratory methodology with a comprehensive review of available literature, including policy documents, research papers, and reports and secondary data analysis. Data used was from the National Bureau of Statistics (BPS). It reveals that the Covid-19 pandemic has affected the Indonesian economy through four main channels: (i) declined domestic demand as a direct consequence of the "anti-Covid-19 impact" policy; (ii) declined export; (iii) declined imports of processed raw materials and auxiliary materials; and (iv) increased poor people as many employees have been laid off, or their wages were cut. As a result, the country's economy experienced a growth contraction of 2.07 percent, the number of foreign tourists visited Indonesia dropped significantly, the unemployment rate as well as the percentage of poor people increased, the Gini ratio experienced an increase, and many companies have suffered huge losses, especially in the tourism sector and also those whose businesses were very dependent on this sector such as transportation and food and beverage companies, as well as hotels and other accommodation provider companies.
Apigetrin Promotes Cell Autophagy by Activating the Endoplasmic Reticulum Stress in Human Cervical Cancer Hela Cells
Authors: Jiang Li , Yao Zhi-Cheng , Liu Miao-Miao , Ma Run-Hui , Thakur Kiran
Published: September 2021

Cervical cancer has always been the top malignant cancer among female cancers in the world. Due to its recurrence, metastasis rate, and drug resistance, the treatment results of cervical cancer have been unsatisfactory. Apigetrin is present in a variety of fruits and vegetables and has been reported to have antioxidant, free radical scavenging, anti-inflammatory, and anticancer activities. Therefore, this study focuses on the effect of apigetrin on the autophagy of cervical cancer HeLa cells based on the previous research. The results showed that apigetrin can enhance the autophagy fluorescence of light chain 3B (LC3B), and further combined with quantitative real-time PCR (qPCR) and Western blotting found that the expression of autophagy-related genes and proteins p-mTOR, Beclin1, and LC3B increased, while the expression of AMPK, ULK1, and p62 decreased. In addition, apigetrin also promoted the release of Ca2+, the PERK/eIF2α/ATF4/chop, and IRE1α pathways activate endoplasmic reticulum (ER) stress. The addition of 4PBA proved that ER stress promoted autophagy in HeLa cells. Finally, the addition of the 3-MA indicates the relationship between autophagy and apoptosis in HeLa cells. Our results indicate that apigetrin has a certain anticancer potential and can be used as a drug adjuvant and food additive for the prevention and treatment of cervical cancer.
Protective Effects of Crataegus pinnatifida Extracts and Crataegolic Acid Against Neurotoxicity of Paraquat in PC12 Cells
Authors: Chang Chi-Sen , Shen Yuh-Chiang , Juan Chi-Wen , Chang Chia-Lin , Lin Po-Kai
Published: September 2021

The neuroprotective mechanisms of Crataegus pinnatifida extracts and crataegolic acid were studied using paraquat induced cytotoxicity in PC12 cells. C. pinnatifida extracts were prepared using hexane, ethyl acetate, and 95% ethanol. Additionally, crataegolic acid (also known as maslinic acid) was found in C. pinnatifida extracts. Assessment methods included the examinations of cytotoxicity, intracellular reactive oxygen species and calcium changes, activity of caspase-3 and α-synuclein, apoptotic cell death, and the expression levels of the B-cell lymphoma 2 (Bcl-2) and BCL2-associated X (Bax) proteins to investigate the neuroprotective mechanisms of C. pinnatifida extracts and its active component, crataegolic acid. The three extracts and crataegolic acid exhibited potent neuroprotective actions against paraquat induced PC12 cell apoptosis at 5–20µg/mL and 80–100µM concentrations, respectively. The key protective mechanisms included decreasing cell apoptosis, upregulating Bcl-2 protein levels, and downregulating Bax protein levels. The 95% ethanol extract also decreased paraquat induced reactive oxygen species production, calcium overloading, and caspase-3 and α-synuclein activities. The beneficial effects of these extracts could be explained by the active component, crataegolic acid that also inhibited paraquat-induced apoptosis through the suppression of reactive oxygen species generation and the caspase-3 signaling pathway.
Primary Prevention Program of Obesity among Primary School Children
Authors: Amina Mohamed Ismail  , Hanaa Abdel Hakeem Ahmed  , Frial Fouad Malika
Published: September 2021

Background: Childhood obesity is a serious medical condition that affects children and adolescents. It’sparticularly troubling because the extra pounds often start children on the path to health problems thatwere once considered adult problems: diabetes, high blood pressure and high cholesterol. Aim of theStudy: assess the effect of primary prevention program of obesity among primary school children through:assessing knowledge & practices of primary school children related to obesity, Designing, implementingprimary prevention program of obesity among primary school children, evaluating the effectiveness ofprimary prevention program on knowledge & practices related to obesity among primary school children.Subjects and Methods: Setting: The study was conducted in four primary governmental school of El-Salamcity , Cairo governorate including: (El Hussien, Osman Ben Afan, Atef El Sadat and Gamal Abdel Naser).Size: the sample composed of 144 primary school children chosen randomly through multistage sampling .Tools: Different tools were used for data collection of study and it was written in simple language to suit theunderstanding level of the studied primary school children First tool: Structured interviewing questionnaire,second tool: Anthropometric Measurements , physical assessment sheet Results: clarified that only fewpercentage of primary school children had good Knowledge preprogram while this improved to more thanone third post program implementation related to their total knowledge about childhood obesity , there washighly statistically significant difference in post-program compared to pre-program according to their totalpractice related to childhood obesity. Conclusions: primary school children improved their knowledge andpractice regarding childhood obesity after program implementation. Recommendation: primary preventionprogram must be provided for all primary school children to prevent childhood obesity risks.