Desenvolvimento de propostas para minimizar processos judiciais em concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Authors: Silva Aparecida Michelli Manoel , Nogueira Anderson Assis , Gobbo Felipe Miranda , Santos Milena Ferreira , Ismail Isadora Alves Lovo , Agnesini Marília Vasconcellos , De Novaes Luciano Farias 
Published: February 2024

Diversos prestadores do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em virtude de não atenderem com eficiência a prestação dos serviços, sofrem processos judiciais que acarretam em prejuízos financeiros. Assim, existem diversas ocorrências que os usuários do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário recorrem à justiça para buscar os seus direitos, fazendo com que as concessionárias tenham que arcar com prejuízos financeiros significativos. Desta forma, o presente estudo visa desenvolver propostas para minimizar processos judiciais em concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para tanto, foram realizados levantamentos dos processos judiciais ocorridos durante o período de operação em duas concessionárias de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário situadas no interior de São Paulo, sendo os municípios denominados como Município A e Município B. De posse destas informações, a proposta foi desenvolver procedimentos para que as concessionárias trabalhem de forma preventiva, ou seja, minimizando o potencial dos referidos processos judiciais. Para ter acesso aos processos judiciais, foram obtidos os processos digitais disponíveis no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/. Foram levantados 209 processos judiciais (110 julgados e 99 em fase de julgamento) referentes ao abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município A e 58 processos judiciais (33 julgados e 25 em fases de julgamento) no Município B. O Município A apresenta uma média de 41,8 processos por ano, enquanto que o Município B a referida média é de 5,8 processos por ano. Fazendo-se uma relação com o tamanho do Município, referente a sua população, tem-se no Município A o indicador de 0,8 processos judiciais para cada 1.000 habitantes por ano, enquanto para o Município B tem-se o valor de 0,05 processos judiciais para cada 1.000 habitantes por ano. A quantidade de processos judiciais significativamente superior no Município A em relação ao Município B proporcionam maiores prejuízos financeiros, sendo observados prejuízos financeiros no Município A de R$ 12,20 para cada economia de água por ano, enquanto para o Município B o prejuízo é de R$ 2,90 por economia de água por ano. A média do prejuízo financeiro com processos judiciais para o Município A foi de R$ 295.012,06 por ano, com potencial de chegar a R$ 680.650,94 por ano em virtude dos processos que ainda estão em julgamento. Já para o Município B o prejuízo médio foi de R$ 63.643,36 por ano com potencial de chegar a R$ 107.310,73 por ano em virtude dos processos que ainda estão em julgamento. O Município A apresentou uma quantidade de processos judiciais e, consequentemente, prejuízos financeiros significativamente superiores quando comparado ao Município B. Assim, torna-se evidente que preocupações de gestão e planejamento em diversas atividades do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário devem ser realizadas, pois caso contrário, existem potenciais significativos das concessionárias sofrerem processos judiciais. Os processos judiciais que ocasionam maiores impactos financeiros junto as concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário são: danos em imóvel; cobrança indevida; má prestação de serviços; acidentes de trânsitos.