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Cultural Diversity and the Interwar Conjuncture: Soviet Nationality Policy in Its Comparative Context
Authors: Blitstein Peter A.
Published: March 2020

Soviet nationality policy was one of several political responses to cultural diversity in the interwar period. The author situates that policy in its comparative context, contrasting the Soviet Union to its eastern European neighbors and to British and French rule in Africa. Contrary to the nationalizing policies of the new states of eastern Europe, which sought national unity at the expense of ethnic minorities, Soviet nationality policy was initially based on practices of diff erentiation. Contrary to the colonial policies of Britain and France, which were based on ethnic and racial diff erentiation, Soviet policy sought to integrate all peoples into one state. In the mid-to-late 1930s, however, Soviet policy took a nationalizing turn similar to its neighbors in eastern Europe, without completely abandoning policies of ethnic diff erentiation. We should thus understand the Soviet approach as a unique hybrid of contradictory practices of nationalization and diff erentiation.
Eurasianists on the Role of Orthodoxy and the Church in the National State Development of Russia
Authors: Bazavluk Sergey V.
Published: March 2020

The author analyzes the ideological views of a group of Russian migrants of the fi rst wave, known as Eurasianists, including N.S. Trubetskoy, P.N. Savitsky, N.N. Alekseeva, L.N. Karsavina and others. The author discusses fundamental elements of the classical Eurasianist program, such as the role of the Orthodox Church and the state in the life of Russia and its society, their attitude to Roman Catholic culture, and their place in dialogue with other religions. In addition, other important elements of Eurasianism noted here are the ideas of pan-Eurasian nationalism, ideocracy, the spatial borders of Russia-Eurasia, the symphonic personality, a guarantee state. These issues are associated directly with the authors of these concepts and with Eurasianism in general. The author demonstrates the continuity with the teachings of the Slavophiles and highlights the special attention that the Eurasians paid to the traditional cultures of Russia. Also noted is the interest in Eurasianism of church circles in exile in Europe. At the same time, the Eurasianists’ critical vies on the “Petersburg period” in the history of the Russian church are highlighted, which are also implicit in Eurasianism as an independent ideological and philosophical line of thought of Russian emigration in the fi rst half of the twentieth century. An attempt is made to show how, through conservative thought, Eurasians tried to form a new type of political identity. This ideological direction with an emphasis on spirituality and special institutions was considered by Eurasians as a prototype of the future statehood of Russia as opposed to the Soviet-Marxist system. In the context of the contemporary Eurasian integration (EAEU), of the current role of the Russian Orthodox Church and external political manipulations around the role of the Moscow Patriarchate, the theoretical views of the Eurasians take on a new dimension.
Babkin, M.A., ed. Konfessional’naya politika Vremennogo pravitel’stva Rossii: sbornik dokumentov [Religious policy of the Russian provisional government: a collection of documents]. Moscow: Politicheskaya Entsyklopediya, 2018. 558 p. (Historia Russica)
Authors: Bagdasaryan Vardan E. , Resnyansky Sergey I.
Published: March 2020

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PARA ALÉM DO DISCURSO DE DOAÇÃO E PROTEÇÃO: O ESTADO NOVO (1937-1945) E A LUTA DA CLASSE TRABALHADORA POR RECONHECIMENTO E DIREITOS TRABALHISTAS
Authors: Pompéo Wagner Augusto Hundertmarck
Published: March 2020

Época em que se nota a sistematização da legislação trabalhista, fixação do valor do salário mínimo e mesmo da decretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Estado Novo (1937-1945), não é à toa, é um verdadeiro marco na história do trabalho brasileira. Nem por isso, contudo, esse é um período que não precise ser revisado ou reinterpretado, já que, com o surgimento de novas fontes, isso, mais do que uma possibilidade, é um dever do historiador. Partindo desse contexto e justificativa, o presente trabalho, para além do discurso de doação e proteção que falsamente maquiou a temática e muitos dos trabalhos a respeito desse importante período histórico, tem como objetivo analisar a luta da classe trabalhadora por reconhecimento e direitos ao longo do período estadonovista. Adotando metodologia bibliográfica e método dedutivo, o trabalho conclui, ao seu final, pela necessidade de reconhecer a importância das lutas de classe para a consolidação dos direitos trabalhistas e mesmo para a construção da identidade de resistência forjada pelos trabalhadores gaúchos ao longo até mesmo do período ditatorial Getulista.
ENTRE A IDEOLOGIA E O SALÁRIO: A MOBILIZAÇÃO OPERÁRIA EM PETRÓPOLIS E A ALIANÇA NACIONAL LIBERTADORA
Authors: De Oliveira Eduardo Jorge Nascimento
Published: March 2020

No contexto do embate entre a Ação Integralista Brasileira (AIB) e Aliança Nacional Libertadora (ANL), no primeiro semestre de 1935, ambas as siglas envidaram esforços para congregar o maior número de filiados. Tal ocorreu também em Petrópolis (RJ) que foi, a um tempo, declarada “cidade verde”, pela AIB; e um dos mais importantes núcleos da ANL. Nesta cidade, porém, os militantes, na sua grande maioria operários da indústria têxtil, tomaram para si os rumos do movimento e promoveram uma greve geral à revelia da direção geral da Aliança. A paralisação teve repercussão nacional. Através da imprensa da época, é possível reconstituir a trajetória do movimento, exemplo de mobilização de classe sobre uma questão, simultaneamente, política e econômica.
INCLUSÃO SÓCIO-PRODUTIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM NATAL/RN A PARTIR DO EMPREGO VERDE
Authors: Figueiredo Fábio Fonseca , Silveira Raquel Maria da Costa
Published: March 2020

As atividades relacionadas à reciclagem, a exemplo da catação de materiais recicláveis, são elencadas como empregos verdes, que racionalizam o baixo consumo de energia, matérias primas, água e condições satisfatórias de trabalho. No Brasil, o trabalho de coleta e segregação dos recicláveis tem ganhado atenção do poder público a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos que destaca as Prefeituras como ente público competente na gestão integrada dos resíduos sólidos. A lei incentiva a participação de entidades de catadores na operacionalização da coleta seletiva. O artigo apresenta como ocorre a inclusão sócio-produtiva dos catadores em Natal/RN, analisando a atividade enquanto emprego verde. A pesquisa ocorreu entre 2013 e 2017 nas cooperativas de catadores da cidade, foram realizadas observações in loco e entrevistas semi-estruturadas com representantes das organizações. Ainda, verificamos as ações municipais para a inclusão dos catadores, a partir dos aspectos relacionados à perspectiva do emprego verde.
O Trabalho na Pós-Modernidade
Authors: Garbaccio Grace Ladeira , Denny Danielle Mendes Thame , Julião Rodrigo de Farias
Published: February 2020

O presente artigo visa analisar a relação do trabalho no período da pós-modernidade, pois em um contexto de constante evolução das relações econômicas, os aspectos jurídicos, sociais e políticos não podem permanecer estáticos. Para tanto, o texto adota uma abordagem transdisciplinar relacionando os campos de estudo: Direito, Economia, Política e Psicanálise. O resultado é uma análise dialógica das novas formas de contratações, da nova forma de produção econômica focada em cadeia global de valor, das possibilidades de governança privada de aplicação da compliance e das negociações coletivas. A conclusão desse esforço investigativo é que os novos desafios também podem ser encarados como mecanismos propulsores de avanço e de adequação do Direito do Trabalho, seja ele nacional e internacional. O artigo segue o método hipotético-dedutivo, tendo como base a análise de referências bibliográficas e documentais.
O “Direito” dos Agrotóxicos e a Soberania Alimentar: Entre Saúde, Economia e Escolhas Políticas
Authors: Silva Thiago Henrique Costa , Neto João da Cruz Gonçalves
Published: February 2020

Aliados ao aumento da produção e às questões econômicas, o consumo e utilização de agrotóxicos vêm aumentando em todo o mundo, tornando-se um dos esteios do denominado agronegócio, especialmente no Brasil, que já é apontado como um dos maiores consumidores. Em terras brasileiras, a conjugação de interesses governamentais – de alguns dos agentes do Estado – e privados – de indústrias químicas multinacionais – delineia uma rede de proteção aos agrotóxicos, que passam a contar com uma série de aparatos jurídicos e políticos para a manutenção de um sistema de produção que o preconize. Por outro lado, estudos apontam os malefícios relacionados à exposição e ao consumo, mesmo em pequenas quantidades, desses insumos agrícolas. Dessa forma, o presente artigo tem a função de, através de uma abordagem dialógica, baseada em pesquisa bibliográfica e análise indireta de dados, questionar o modelo de produção atual e o papel do poder público para essa manutenção, com legislações, políticas públicas e fiscalizações permissivas. Nesse sentido, o conceito de soberania alimentar e a agroecologia será apontado como uma das alternativas, que buscará o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito à saúde, em vez de aspectos econômicos que favoreçam apenas uma pequena parcela de grupos políticos e empresariais.
O LIMITE DO IUS UTENDI FRENTE À PROPRIEDADE DO ANIMAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS MAUS TRATOS
Authors: Alves Rodrigues Varela Ana Maria , Nacur Rezende Elcio
Published: February 2020

Este artigo tem por escopo analisar os limites legais para a utilização dos animais não humanos, impostos ao seu respectivo proprietário, ainda que no estágio atual sejam considerados pelo direito pátrio como coisas. Pretende- se, ainda evidenciar a tramitação do Projeto de Lei 351/ 2015 e Projeto 631/ 2015, ambos seguindo o paradigma contemporâneo adotado por outros países, que deixaram de considerar os animais não humanos como meras coisas. Por fim, tratará o artigo da responsabilidade civil, mormente àquela advinda dos maus tratos. Para tanto, fora utilizado o método jurídico-teórico por meio do raciocínio dedutivo na análise de doutrinas, jurisprudências, políticas públicas criadas pelo poder público e pela sociedade civil, além de artigos científicos.
A EFETIVAÇÃO DEMOCRÁTICA DO DIREITO À SAÚDE MEDIANTE A TUTELA COLETIVA E O INCIDENTE DE COLETIVIZAÇÃO DE DEMANDAS INDIVIDUAIS
Authors: Silva Orlando Sampaio , Pessoa Flávia Moreira Guimarães
Published: February 2020

O presente artigo analisa as consequências negativas da proliferação desenfreada de demandas individuais a respeito do direito à saúde à luz de uma democracia constitucional discursiva que preconize um processo aberto e coletivo de elaboração de políticas públicas. O estudo busca criticar a inocuidade da judicialização individual do direito à saúde em face dos problemas gerados, sobretudo em relação ao regime democrático, seja sob o viés tradicional, seja na ótica de uma atuação contramajoritária do Judiciário. Propugna-se, desse modo, a preferência pela justiciabilidade coletiva do direito à saúde, tendo como catalisador o instituto do incidente da conversão de ações individuais em demanda coletiva. A temática é abordada pelo método dedutivo, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. O artigo pretende, ao fim, demonstrar que a excessiva judicialização individual do direito à saúde não tem produzido soluções satisfatórias, bem como, em última instância, tem violado a democracia constitucional, o que pode vir a ser mitigado por meio da conversão de ações individuais em processos coletivos nos quais é possível a discussão democrática.
OS DESAFIOS DA “CIDADANIA” HÍDRICA NA AMÉRICA LATINA: CONFLITOS, ESTADO E DEMOCRACIA
Authors: Castro Jose Esteban , Alves Oliveira Silva José Irivaldo , Cunha Luis Henrique
Published: February 2020

A politização da água – denunciando as desigualdades de poder envolvidas nas situações de conflito e na gestão das fontes de água e dos serviços baseados no uso da água – emergiu também como resposta aos esforços de “comodificação” da água, ou seja, sua transformação em mercadoria ou commodity, através da privatização de empresas distribuidoras e de saneamento, da mercantilização das formas de operação das próprias empresas públicas, e de outras políticas neoliberais que buscaram estabelecer, desde a década de 1980, um mercado global desregulado de águas e de serviços de água e esgotamento sanitário. Este artigo busca contribuir com a construção de uma alternativa aos enquadramentos dominantes do debate hídrico no semiárido brasileiro: das secas, do desenvolvimento e da convivência, todos eles vinculados ao “paradigma da oferta”. Tratar o tema da água em termos de direitos, cidadania e democracia força, necessariamente, uma reflexão sobre o papel que o Estado tem desempenhado neste início de Século XXI na América Latina e no semiárido brasileiro. A análise foi feita a partir da experiência de pesquisa e a vivência em campo conjugada às leituras e discussões em fóruns nacionais e internacionais. A América Latina está vivenciando um momento de incertezas no que se refere à água e outros serviços.
DIREITOS DOS ÍNDIOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: OS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA TUTELA-PROTEÇÃO
Authors: Freitas Rodrigo Bastos de , Bahia Saulo José Casali
Published: February 2020

O presente artigo tem como objetivo identificar e demonstrar a existência dos princípios da tutela-proteção e da autonomia dos povos indígenas, presentes de forma implícita na Constituição de 1988. Para tanto, parte da pesquisa histórica da legislação relativa aos direitos dos índios brasileiros desde o período colonial, com referência também a determinados aspectos da formação e atuação dos órgãos estatais encarregados da gestão da "questão indígena", para tratar da recepção da figura da tutela estatal dos índios pela vigente Constituição.
O DIREITO EDUCACIONAL NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
Authors: Ferraz Deise Brião , Birnfeld Carlos André
Published: February 2020

O presente artigo teve por objetivo a investigação das principais contribuições do Novo Constitucionalismo Latino-Americano para o Direito Educacional, a partir de três de seus principais campos: o direito à educação, o direito de educar e o dever de educar. Tem por foco especificamente as Constituições da Colômbia (1991) – a precursora do Novo Constitucionalismo, seguida das Constituições do Equador (2008) e Bolívia (2009). Trata-se de pesquisa exploratória, método de abordagem indutivo e técnica de pesquisa bibliográfica. Inicia delimitando os objetos do direito educacional, segue com a contextualização do movimento constitucional e das Constituições em epígrafe e culmina com a sistematização da respectiva contribuição constitucional ao Direito Educacional. A partir desse traçado foi possível concluir que as Constituições Latino-Americanas em análise preconizam uma atuação intensa do Estado no que diz respeito ao direito à educação, considerando-se que todas chamaram para si responsabilidades extensivas e contemplaram mecanismos e grupos antes não atendidos.
A INTERCULTURALIDADE COMO FERRAMENTA PARA (DES) COLONIZAR
Authors: Aguilera Urquiza Antonio Hilario , Calderoni Valéria Aparecida Mendonça de Oliveira
Published: February 2020

Este texto objetiva contribuir para o debate acerca da racionalidade eurocêntrica nos efeitos de verdade e validade do saber ocidental, analisando sua interferência na educação superior, especialmente na formação intercultural de professores indígenas Guarani e Kaiowá, como também, na construção de uma pedagogia intercultural. A perspectiva teórica pós-colonial permite reforçar a importância de análises que conjuguem os aspectos da dominação e da resistência ao projeto eurocêntrico. Aborda-sea perspectiva crítica da interculturalidade na educação superior indígena que considera as identidades culturais de cada povo como possibilidade de deslocamento epistêmico em sua formação. O fio condutor é a interculturalidade e os autores que dão sustentação teórica ao texto são do campo dos estudos pós-coloniais. Adota-secomo procedimento técnico-metodológico a revisão bibliográfica e entrevistas com professores indígenas, trazendo as inquietações desses sujeitos formados pelo programa de educação intercultural. O estudo demonstra o aspecto complexo e ambivalente da construção da educação intercultural, indicando como as relações de poder, saber e ser, são marcados pela colonialidade. Conclui-se que a interculturalidade pode ser vista como possibilidade de relações menos assimétricas na educação superior; possibilidade de descolonização epistêmica em busca de uma forma de ser, viver e saber outra.
CONTROLE SOCIAL E RESPONSABILIDADE ESTATAL
Authors: Assis Christiane Costa , Silva Adriana Campos
Published: February 2020

O objetivo do presente artigo consiste em analisar a necessidade do controle social em face da gestão estatal irresponsável. Propostas de reformas políticas surgem diariamente prometendo uma maior responsabilidade dos agentes estatais, mas pouco se fala sobre o fortalecimento do controle social independente. O trabalho aborda a construção da cidadania por meio dos direitos humanos, a ideia de controle social, accountability e transparência e ainda a necessidade de uma reforma política. A metodologia adotada foi composta pelo método de abordagem dialético comparativo, uma vez que se buscou uma conclusão a partir do debate entre diversas posições teóricas, e pelo procedimento da pesquisa bibliográfica, apresentando-se autores selecionados conforme a temática proposta. Como conclusão o presente artigo apontou o controle social como o único mecanismo capaz de afrontar governantes descompromissados com a população.
NOVAS POSSIBILIDADES PARA O DEBATE NACIONAL ACERCA DOS PRINCÍPIOS: SOBRE “CRÍTICA DA PONDERAÇÃO: MÉTODO CONSTITUCIONAL ENTRE A DOGMÁTICA JURÍDICA E A TEORIA SOCIAL”
Authors: Gomes David F. L.
Published: February 2020

Trata-se de resenha crítica sobre o livro "Crítica da Ponderação: Método Constitucional entre a Dogmática Jurídica e a Teoria Social", lançado no Brasil em 2016. O argumento principal é no sentido de que os textos que integram esse livro podem ajudar a renovar a discussão brasileira sobre os princípios jurídicos e sua aplicação por meio da proporcionalidade alexyana. Por outro lado, ao final são apresentadas algumas críticas que podem ser feitas à abordagem predominante nos diferentes capítulos do livro.
Participação Popular e Poder Judiciário: uma Possibilidade para a Proteção Ambiental
Authors: Mariotti Alexandre Abel , Fernandes Bruna Souza , Lunelli Carlos Alberto
Published: February 2020

A participação popular, forma direta de concretização da soberania popular, é hoje uma realidade que se estrutura no Estado Socioambiental. No entanto, para a materialização de uma democracia participativa e efetivamente ativa nas questões ambientais é indispensável uma atuação consciente e informada da sociedade sobre os mecanismos processuais que lhe são disponibilizados. Em contrapartida é fundamental a politização do Poder Judiciário no trato com a matéria ambiental, devendo assumir uma postura mais ativa. Assim, o artigo discorre sobre a imprescindível relação entre uma democracia participativa que busca preservar o meio ambiente e um Poder Judiciário que se espera dinâmico, criativo e garantidor do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Para esta pesquisa foi utilizado o método hermenêutico. Já a técnica utilizada foi a de pesquisa bibliográfica.
Impactos do Sistema de Precedentes no Regime Rescisório do Processo Judicial Tributário – Análise da Aplicação e da Intertemporalidade do Art. 966, §5º, do Código de Processo Civil
Authors: Cunha Terceiro Agostinho Gonçalves da , Frattari Rafhael
Published: February 2020

O presente trabalho, cuja produção se dá com pesquisa bibliográfica e pelo método hipotético-dedutivo jurídico, tem por objeto de análise as alterações produzidas no regime de rescisão da coisa julgada pelo §5º do art. 966, inserido no Código de Processo Civil de 2015 pela Lei nº 13.256/2016, especialmente, suas implicações no processo judicial tributário. O dispositivo, ao complementar a hipótese de ação rescisória prevista no inciso V do caput, tornou possível o cabimento desse instrumento processual contra decisão em que não se tenha feito o devido distinguishing entre o caso concreto e o direito constante de súmula ou acórdão de julgamento de casos repetitivos que lhe tenha sido aplicado. A referida lei, no entanto, silenciou-se acerca do regime de direito intertemporal da norma. O dispositivo é, então, analisado levando-se em consideração a evolução do regime rescisório no processo civil brasileiro em paralelo com a crescente força normativa dos precedentes judiciais, tomada a partir da década de noventa, sob uma perspectiva legal, doutrinária e jurisprudencial. As ponderações conduzem, por fim, à necessária interpretação restritiva do instituto em comento para que somente as sentenças que transitem em julgado em data posterior à sua vigência a ele se sujeitem.
A Participação Popular na Governança da Água como Reforço à Cidadania Ambiental nas Democracias da América Latina
Authors: Teixeira Diego Monte , Albuquerque Newton Menezes
Published: February 2020

O artigo trata dos desafios da participação popular na governança da água na América Latina, mais precisamente das repercussões dessa participação na democracia, na reelaboração de seus conceitos e realidades, tanto na gestão dos escassos recursos naturais, como também no tratamento mais amplo, ético, do nexo entre direitos e natureza. Afinal a introdução da ideia de cidadania ambiental requer um redimensionamento das relações entre homem e natureza, sociedade e cultura, superando os unilateralismos presentes numa concepção antropocêntrica que tem orientado tradicionalmente o lugar da pessoa no interior do Estado.
Relações Econômicas Internacionais: O Brasil na Globalização
Authors: Almeida Paulo Roberto de
Published: February 2020

Texto proferido durante Aula Magna do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB do semestre 2018.1
História Da Legislação Social Brasileira: Os Acidentes De Trabalho Entre 1919 E 1940
Authors: Covolan Fernanda Cristina , Oliveira Dias Carlos Eduardo
Published: February 2020

Este trabalho analisou o processo de criação das primeiras leis acidentárias brasileiras, a primeira delas de 1919 e a segunda de 1934, refletindo o primeiro esforço de tornar constitucional os direitos sociais a partir da Constituição de 1934. Analisou ainda o grau de participação direta dos trabalhadores nos procedimentos judiciais e extrajudiciais de acidente de trabalho em Campinas na década de 1930, por meio de estudo comparativo entre relatos historiográficos do tema e as fontes primárias doutrinárias, legislativas e processuais. Primeiramente, viu-se que as intepretações que entregaram à Vargas a exclusividade criativa da legislação social possui falhas, e desconsidera os movimentos dos próprios trabalhadores, antes e depois da Revolução de 1930, que no legislativo e nos procedimentos judiciais procura ampliar os significados e espaços de fala. A seguir, a análise das normas que vigeram no período demonstrou ganhos legais de direitos, enquanto os documentos judiciais revelaram primeiramente o silêncio dos acidentados perante os procedimentos judiciais e as propostas de acordo, com ganho lento de poder dentro dos processos, ao mesmo tempo em que se verificou maior variação de empresas rés na cidade estudada, revelando diversificação industrial e empresarial e ainda inserção da legislação na realidade do trabalhador.
Niilismo Jurídico e Ideologias Políticas Radicais: Uma Observação sobre a História do Constitucionalismo Russo a partir d’ Os Demônios, de Fiódor Dostoiévski
Authors: Rosenfield Luis
Published: February 2020

O presente artigo utiliza o romance Os demônios, de Fiódor Dostoiévski para abordar questões centrais da filosofia política e da teoria constitucional. Nesse estudo, a literatura funciona como eixo de reflexão que torna possível enxergar um retrato consistente das encruzilhadas ideológicas do final do século XIX, e suas repercussões no plano da história das ideias. Em síntese, dentro da tradição dos estudos em direito e literatura e através de metodologia ensaística, busca-se colocar a história do constitucionalismo russo em contraste com a ascensão das ideologias políticas radicais. A investigação está organizada (i) na breve apresentação da vida e da obra de Fiódor Dostoiévski; (ii) e no aprofundamento do enredo d’Os demônios, focando-se nos eventos de violência revolucionária e no conteúdo político do romance; (iii) com o objetivo, então, de construir uma análise do constitucionalismo russo diante da radicalização política, especialmente em sua formatação niilista; (iv) para, por fim, esboçar o conceito de “niilismo jurídico” através dessa análise sobre a história do direito russo.
Flexibilização Trabalhista e o Empresariado Brasileiro: alguns apontamentos
Authors: Heinrich Ferrer Walkiria Martinez , Alves Giovanni
Published: February 2020

A reestruturação produtiva do capital, nas condições históricas do capitalismo global, acarreta mudanças estruturais no mundo do trabalho, dentre elas, a flexibilização das relações trabalhistas. Como um dos fundamentos da Constituição Federal, o trabalho constitui instrumento de garantia da dignidade da pessoa humana. Entretanto, a Reforma Trabalhista aprovada em julho de 2017, apresenta grandes similitudes com um documento da pela Confederação Nacional da Industria (CNI), indicando o caráter corporativo da referida reforma, na qual os interesses da classe empresarial prevalecem sobre os direitos coletivos do mundo do trabalho. Por meio do método indutivo, a presente pesquisa busca verificar o viés empresarial da reforma trabalhista, apresentando as semelhanças entre as propostas da CNI e a Lei trabalhista aprovada pelo Senado Federal no Brasil, especificamente do que trata o fracionamento das férias e o negociado sobre o legislado. Normas infraconstitucionais que promovam a precarização das relações de trabalho são diretamente contrárias aos fundamentos da Constituição Federal: a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho como instrumento da realização de uma vida digna, redução das desigualdades sociais e obtenção da justiça social.
Lei, Ética e Alienação do Desejo: Interpretação Psicanalítica e Jurídica dos Laços Sociais no Capitalismo Contemporâneo
Authors: Rudiger Dorothee Susanne
Published: February 2020

O artigo reúne reflexões do direito e da psicanálise sobre o desejo e os laços sociais contemporâneos. Estranho ao direito moderno, o desejo é abordado como consequência da lei, que possibilita a convivência civilizada. Em uma perspectiva metodológica de abordagem dialética, o artigo discute a descoberta do inconsciente no contexto histórico do movimento da “destruição criativa” do capitalismo. Além disso, aborda as consequências da alienação do desejo em diversos campos do saber jurídico. Na perspectiva da ética da psicanálise, que diverge da base moral do direito moderno, investiga novas possibilidades de criação e manutenção de laços amorosos e sociais pela garantia jurídica de participação nos espaços locais, regionais e globais – no âmbito social e político. Propõe a partir da psicanálise um debate no campo do direito visando a superação da perspectiva moderna do justo balanço entre os direitos e obrigações. Conclui que o direito, dessa maneira, terá a chance de servir como instrumento de uma transformação criativa da sociedade, na qual os laços afetivos tomarão o lugar central.
As Diretivas Antecipadas de Vontade em Transtornos Mentais como Reflexo do Direito Fundamental à Liberdade: Debates Necessários
Authors: Reckziegel Janaína , Mezzaroba Orides , Coninck Beatriz Diana Bauermann
Published: February 2020

Este artigo visa investigar a viabilidade concreta da adesão ao instrumento das diretivas antecipadas psiquiátricas de vontade, reconhecidamente um direito fundamental, pelos pacientes acometidos de transtorno mental grave, mas não em estado emergencial. Para tanto serão discutidas noções gerais sobre as diretivas antecipadas de vontade para então, no segundo item, adentrar no estudo das diretivas psiquiátricas antecipadas de vontade e, no terceiro tópico, discorrer sobre a viabilidade das diretivas antecipadas psiquiátricas. A partir da investigação realizada por meio do método dedutivo de abordagem qualitativa com pesquisa em referências nacionais, abrangendo estudos empíricos, descobriu-se que a dificuldade em identificar diagnóstico das patologias mentais pelos médicos e a problemática da adesão ao tratamento farmacológico pela pessoa acometida de transtorno mental, são causas para a recorrência de recidivas das crises, dos internamentos e da cronicidade dos transtornos, e, por consequência, da rejeição das disposições de vontade dos pacientes pelos médicos.
Necropolítica: Biopoder, Soberania, Estado de Exceção, Política da Morte
Authors: Da Silva Luzia Bernardes , Preussler Gustavo de Souza
Published: February 2020

Resenha
A Contribuição da História Crítica para a Crítica do Direito: uma Visão do Bacharelismo Clássico e do Ensino Jurídico Brasileiro
Authors: Alves Fernando de Brito , Scherch Vinícius Alves
Published: February 2020

O domínio de uma técnica jurídica tem, cada vez mais, colocado as disciplinas dogmáticas em destaque nas grades curriculares dos cursos de Direito. Há uma perda da razão enquanto atividade de pensar de forma crítica os problemas jurídicos, pela falta de contato com as disciplinas propedêuticas no ensino jurídico, para dar lugar à busca por conhecimentos de prateleira que servem para a busca pela aprovação sistemática em concursos. Este trabalho tem por objetivo apresentar uma visão do ensino jurídico, trazendo também um aporte a respeito da história crítica e da pluralidade de visões, bem como a sua importância para o Direito. Pela crítica que foi tecida ao ensino jurídico tradicional, propiciada pelo método dedutivo e pela pesquisa bibliográfica, foi possível chegar à conclusão de que a História pode trazer ao Direito questões sociais até então negligenciadas pelo bacharelismo e fomentar debates mais aproximados da ideia de justiça, propiciando a formação humanística do profissional.
Proibição De Visitas Íntimas Em Estabelecimentos Prisionais Femininos: A Convenção Americana De Direitos Humanos Como Um Mecanismo De Preservação De Direitos Da Mulher Presa
Authors: De Sousa Soares Vanessa , Canabrava Aleixo Klelia
Published: February 2020

O presente trabalho propõe analisar como o Direito Penal, no âmbito da execução penal, lida com as demandas e as especificidades das mulheres encarceradas, tendo em vista que o sistema prisional, projetado e construído por homens e para homens, reproduz a dinâmica social inserida na sociedade brasileira. Nesse sentido, a mulher tem seu corpo, além de sua sexualidade, controlados de acordo com os padrões de gênero pré-existentes. A discussão gira em torno, assim, da (não) concessão de visitas íntimas às mulheres presas, pela administração penitenciária. Considerando que o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, se efetivamente aplicados os preceitos que lá estão inseridos, ela pode ser um importante instrumento de preservação de direitos das mulheres presas. Serão usados como analisadores, jurisprudências dos Tribunais Superiores, dados oficiais fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional e doutrinas de estudiosos do tema. O método escolhido foi o hitórico-dialético em uma perspectiva exploratória e descritiva quanto aos objetivos da pesquisa. Compreender a sexualidade das mulheres em situação de cárcere como um direito constitucional é fundamental para construir um modelo de execução penal mais humanitário.
50 Anos Do Pacto De São José Da Costa Rica: Reflexões Sobre Justiça Social No Brasil
Authors: Andrade Denise Almeida de , Sapucaia Machado Monica , Borges Vieira de Carvalho Grasielle
Published: February 2020

O Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos, publicado no final da década de 60, em 1969, é apontado como marco político e normativo na proteção, no respeito e na promoção dos Direitos Humanos, especialmente, nas Américas. Em 2019, o Pacto comemora 50 anos de existência, momento em que o Brasil, como país signatário do documento, deve analisar os avanços alcançados e os desafios remanescentes, uma vez que se compreende que a concretização de direitos humanos demanda um contínuo processo de impor fissuras às estruturas de poder forjadas em relações desiguais e de subordinação. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental objetivamos conferir publicidade às contribuições do Pacto para a construção de um aporte teórico e jurídico de defesa dos Direitos Humanos no Brasil, apresentando o processo de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico nacional, ao mesmo tempo, em que buscamos averiguar se o conceito de Justiça Social, expresso no preâmbulo do Pacto, é uma premissa incorporada às relações sociais e econômicas estabelecidas no Brasil.
Slippery Slope, A Presunção De Inocência E Sua Evolução Na Visão Do Supremo Tribunal Federal: Uma Análise A Partir Dos Direitos Humanos, Fundamentais E De Personalidade
Authors: Ávila Gustavo Noronha de , Soares Rafael Junior , Borri Luiz Antonio
Published: February 2020

O presente artigo tem o objetivo de examinar a evolução da presunção de inocência no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em especial quando se observa que a partir do HC 84.078/MG, no ano de 2009, conferiu-se concretude ao disposto no art. 5º, LVII da Constituição Federal e à Convenção Americana de Direitos Humanos, impedindo a execução provisória da condenação. Não obstante, no ano de 2012, a Suprema Corte julgou constitucional a Lei Complementar 131 de 2010, cognominada “Lei da Ficha Limpa”, e restringiu o alcance da presunção de inocência utilizando, dentre outros argumentos, a necessidade de separar o âmbito eleitoral e o penal no tocante à extensão da garantia constitucional. Por conseguinte, busca-se examinar se essa posição contribuiu para a mitigação ainda maior ocorrida no julgamento do HC 126.292/SP, em 2016, quando se autorizou a execução antecipada da pena privativa de liberdade. Assim, a partir do método hipotético-dedutivo, valendo-se da técnica de revisão bibliográfica, propõe-se a hipótese de que o julgamento ocorrido no ano de 2012 conduziu a um processo de Slippery Slope na presunção de inocência, implicando nas consequências interpretativas levadas a cabo em 2016, ferindo determinantemente os direitos fundamentais e de personalidade dos acusados. Infelizmente, em que pese sinalizações recentes, a tendência é de relativização de garantias em nome da eficiência do processo penal.
Caso Lagos del Campo vs. Peru e seu Duplo Papel Paradigmático na Evolução da Justiciabilidade de Direitos Sociais perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Authors: Melo Nascimento Laura Fernanda , Zany Nunes Correa Igo , Fernandes Ferreira Adriano
Published: February 2020

A efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais em relação a direitos civis e políticos por muito tempo foi negligenciada pelos Estados, rebaixando-os à mera retórica programática. Isso se deu, sobretudo nos países de cultura latino-americana, cujo histórico revela a passagem por longos períodos ditatoriais e de transição que careciam afirmação e consolidação democrática. Tomando isso em conta, o presente artigo visa demonstrar como houve uma sensível evolução jurisprudencial acerca do conteúdo, matriz e densidade normativa de tais direitos dentro da Corte Interamericana de Direitos Humanos após o julgamento do caso Lagos del Campo vs Peru em 2017. Utilizando o método dedutivo, fundamentação teórica e a abordagem histórica e comparativa com o sistema europeu de direitos humanos, demonstrou-se que esse precedente representou duplo caráter paradigmático, inaugurando não só a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais para além do viés coletivo ou suplementar (com o reconhecimento da autonomia da proteção ao direito do trabalho, através de novos interpretação e alcance normativo do conceito de progressividade), como contribuindo, a partir de então, com a pavimentação do ius commune latino-americano e um novo momento do sistema interamericano no diálogo de Cortes a nível internacional.
O PROCESSO DE VERTICALIZAÇÃO NO ESPAÇO URBANO DO BAIRRO CAMOBI, SANTA MARIA, RS, 2017
Authors: Cezar Spode Pedro Leonardo , Hahn Mariano da Rocha Lilian
Published: March 2020

Esse trabalho teve como objetivo principal o estudo a respeito do processo de verticalização no bairro Camobi, Santa Maria, RS, no ano de 2017. Para isso, fora realizado um levantamento bibliográfico a respeito da temática em questão, bem como os demais processos ligados ao tema. A segunda fase diz a respeito da coleta de dados dos edifícios, efetuada totalmente in loco, através de cinco trabalhos de campo. Identificamos que a distribuição dos edifícios forma uma grande concentração ao entorno da UFSM, sendo possível observar a evolução dos mesmos a partir da Universidade, reproduzindo-se pela Faixa Nova e Faixa Velha, assim como entre as duas faixas, reduzindo até a Avenida João Machado Soares. Portanto, apesar de ser um processo recente, iniciado nos anos de 1990, a verticalização se desenvolve de forma rápida e concentrada no bairro, com os seus edifícios prioritariamente dedicados a moradia e espacialmente concentrados na área central, sobretudo ao entorno da UFSM. A verticalização no espaço do bairro Camobi se desenvolve com a mesma tendência primordial de habitação, além do padrão espacialmente concentrado, porém, com o que pode ser entendido por uma tendência a construção de edifícios mais altos nas áreas permitidas, como o corredor de urbanidades.
O FLUXO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE FRUTAS NO BRASIL: ANÁLISE DOS ANOS 2000 A 2017
Authors: Oliveira Igor Martins , Pereira Luiz Andrei Gonçalves
Published: March 2020

O Brasil é um dos maiores produtores de frutas do mundo. Esse setor produtivo está presente em todos os estados do país. Embora ocupe lugar de destaque na produção, o Brasil tem pouca representatividade no mercado internacional. Entre as causas desse baixo dinamismo comercial pode-se destacar os problemas logísticos como um dos principais entreves da expansão do país no mercado internacional de frutas frescas. Diante disso, este trabalho tem como objetivo analisar o mercado da fruticultura no Brasil, através das representações dos fluxos de produção e exportação de frutas frescas entre os anos de 2000 a 2017. Para alcançar esse objetivo utilizou-se como procedimento metodológico: revisão bibliográfica utilizando artigos de periódicos, teses, dissertações e livros que abordam a temática de agronegócio, fruticultura, logística de transporte e comércio exterior; coleta de dados secundários referentes às exportações de frutas no período de 2000 a 2017 utilizando a plataforma Agrostat do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA e o banco de dados da Produção Agrícola Municipal – PAM do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Os dados obtidos foram agrupados em subsetores possibilitando a elaboração de mapas e gráficos que demonstram o comportamento das exportações. Como resultado, foi possível espacializar os principais fluxos de comércio, os modais de transporte utilizados e alguns entraves que comprometem o dinamismo do país.
USO DE GEOINDICADORES COMO ALTERNATIVA PARA ESTUDO DA EROSÃO COSTEIRA NO LITORAL DA PARAÍBA
Authors: Reis Christianne Maria Moura , Coutinho Feitosa Ana Paula , Queiroga Reis André Luiz
Published: March 2020

O presente estudo teve como objetivo principal classificar a intensidade da erosão costeira no litoral sul de João Pessoa, Paraíba, a partir da identificação em campo da presença ou ausência de onze geoindicadores descritos por Souza et al (2005); Souza (2009); Martins (2015); Martins et al (2016). O uso de geoindicadores é apontado como sendo uma alternativa para realizar avaliações do potencial de risco de desastres naturais em áreas costeiras. Sendo assim, podem ser utilizados para fornecer indícios de perigos, aos quais, a mesma está sujeita. Na área de estudo os geoindicadores foram divididos em quatro classes de intensidade, sendo nulo (sem geoindicadores), baixa (geoindicadores que alteram pouco a paisagem), moderado (que alteraram significativamente a paisagem) e alto (que alteraram significativamente a paisagem e com alterações antrópicas). A área de estudo compreende aproximadamente 12km de extensão da linha de costa do município de João Pessoa (PB), distribuídos ao longo de sete praias (parte Sul da praia do Cabo Branco, praia Ponta do Seixas, Penha, Arraial, Jacarapé, Sol e Barra de Gramame Norte). Todos os geoindicadores de alta erosão foram identificados na área de estudo, à exemplo das praias Ponta do Seixas, Ponta do Cabo Branco e praia do Jacarapé. A metodologia utilizada, adaptada para área em questão, mostrou-se satisfatória por alcançar os objetivos propostos, proporcionando dados de impactos visuais de erosão costeira. Os resultados deste estudo, podem servir como subsídio à gestão costeira do litoral da área estudada, bem como, outras áreas do litoral paraibano.
A PROPOSTA DE ESTILOS FLUVIAIS NA ANÁLISE DA MORFODINÂMICA EM RIO SEMIÁRIDO: RIO IPANEMA, PERNAMBUCO
Authors: Da Silva Wemerson Flávio , De Almeida Joana D'arc Matias , Dos Santos Leandro Diomério João , De Sousa Sinara Gomes , Listo Fabrizio de Luiz Rosito , Girão Osvaldo
Published: March 2020

Em um contexto climático de semiaridez, a demanda por recursos hídricos é um fator limitante para a qualidade de vida da sociedade, portanto pesquisas que tenham como foco a compreensão da dinâmica fluvial semiárida são fundamentais para o planejamento/gestão e convivência em terras secas. Destarte, o presente trabalho analisou trecho do Rio Ipanema, localizado nos estados de Pernambuco e de Alagoas, com o objetivo de adaptar a proposta metodológica de estilos fluviais para analisar a morf odinâmica local associada a drenagens semiáridas. Para tanto, usou-se como ferramentas de análise um Modelo Digital do Terreno (SRTM) para extração automática da bacia de drenagem; e imagens Google Earth Pro georreferenciadas para o processamento de mapas em ambiente SIG com ênfase na identificação de formas erosivas e deposicionais; trabalho de campo e aplicação de ficha técnica para avaliação de processos fluviais. O trecho em análise refere-se ao canal com grau de confinamento parcialmente confinado, com fluxo de água descontínuo, de padrão anastomosado, com a presença de depósitos em barras longitudinais isolados, barras em pontal, planícies de inundação descontínuas e diques marginais, além de processos erosivos atuantes, como o solapamento das margens. O estudo minucioso em canais fluviais de terras secas possui uma utilidade social relevante, haja vista a possibilidade como alternativa ao planejamento e a gestão dos recursos hídricos e ambientais de forma integradora e eficiente.
VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PATOS: SUBSÍDIOS PARA A GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES
Authors: Da Luz Maiane Barbalho , Queiroga Amanda Alves , Cunico Camila
Published: March 2020

Os centros urbanos são compostos por uma diversidade de elementos que compõem suas paisagens e consubstanciam diferenciações social, demográfica, econômica e ambiental. O crescente aumento da população das cidades interfere no processo de uso da terra, fato que o torna decisivo na definição de riscos e vulnerabilidades a que a população está submetida. Com base nesse enfoque, o objetivo principal deste artigo consiste em identificar a vulnerabilidade socioambiental da zona urbana do município de Patos – PB a partir da espacialização e análise de indicadores sociais e ambientais extraídos por setor censitário, do Censo Demográfico do IBGE realizado em 2010. Adotou-se como referencial metodológico Alves (2006 e 2007) e Alves; Torres (2006), cujos procedimentos permitem a identificação das áreas de risco ambiental, de risco social, de vulnerabilidade socioambiental, hierarquizados em diferentes graus: muito baixo, baixo, médio, alto e muito alto. A utilização dessa abordagem permite manter as especificidades dos componentes físico-naturais e socioeconômicos ao mesmo tempo em que promove a sua integração. Sendo assim alguns dos setores dos bairros de Sete Casas, Novo Horizonte, Bela Vista, Morro, Liberdade, Nova Conquista, Monte Castelo possuem sua área submetida a um grau de vulnerabilidade socioambiental alto. As áreas identificadas com essa característica devem ser alvos de intervenção pública para minimizar as desigualdades existentes, além de serem áreas prioritárias para a gestão de riscos e desastres.
ANÁLISE DAS MUDANÇAS AMBIENTAIS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE-PB UTILIZANDO TÉCNICA DE DETECÇÃO DE MUDANÇA
Authors: Silva Araújo Elânia Daniele , Da Silva Janaína Barbosa , Machado Célia Cristina Clemente
Published: March 2020

Atualmente cerca de 80% da população brasileira vive em área urbana distribuída de forma fragmentada, desencadeando degradação ambiental e desigualdade social. Muitas cidades brasileiras sofrem de intensa urbanização, Campina Grande, por exemplo, é uma cidade de porte médio que experimentou um crescimento desordenado, desde o tempo do comércio de algodão e, como qualquer cidade de grande ou médio porte, sofre alterações em seu espaço. Portanto, este estudo teve por objetivo identificar as mudanças ambientais na área urbana de Campina Grande através de técnicas de sensoriamento remoto. Foram utilizados os satélites Landsat 5 e 8 e imagens dos anos de 1995, 2007 e 2014, para a identificação do aumento ou da perda de vegetação, a partir da técnica de detecção de mudança. As perdas de vegetação foram reconhecidas em toda a área urbana. Portanto, Campina Grande mostra um padrão de tendência: o crescimento urbano não planejado é responsável por mudanças no ambiente físico e na forma e estrutura espacial da cidade, o que reflete sobre as pessoas e sua qualidade de vida.
ÍNDICE DE TRANSFORMAÇÃO ANTRÓPICA (ITA) COMO SUPORTE PARA ANÁLISE DA DEGRADAÇÃO DA PAISAGEM NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN
Authors: Sobrinho João Maria Gomes , De Oliveira Vital Saulo Roberto , De Souza Sara Fernandes , Dos Santos Caio Lima
Published: March 2020

Discutir sobre a paisagem é tarefa intima do geógrafo. Esta categoria expressa a complexidade dos elementos físicos-naturais e, quando presente, as repercussões da influência antrópica sobre o mesmo. Assim, o ITA (Índice de Transformação Antrópica) uma ferramenta confiável, simples e objetiva, pode auxiliar no suprimento de uma demanda cada vez maior de informações relacionadas à ação Humana sobre o meio. Desse modo, o trabalho em questão buscara quantificar o grau de degradação da paisagem, no município de Jardim de Piranhas/RN, a partir do índice de transformação antrópica e discutir seus processos causadores. Os procedimentos metodológicos utilizados para alcançar esse objetivo se desenvolveram em dois passos: 1 – criação de uma base de dados correlacionados a um Sistema de Informações Geográficas (SIG); 2 – processamento dos dados coletados tais como: ampliação de contraste e operações de análise/classificação. A parti de então, para o ano de 1984, foram estabelecidas 5 (cinco) classes de cobertura do solo, com destaque para caatinga rala, que ocupava uma área de 199,66 km² e um ITA de 4,83. Já no ano de 2015 a caatinga rala apresentou uma diminuição de 55 km² e um ITA de 3,52. Neste mesmo ano a classe solo exposto ocupava uma área de 147,36 km², um aumento de, aproximadamente, 96 km², em relação à área ocupada em 1984. Portanto, as interferências antrópicas mensuradas podem ser associadas às alterações na cobertura do solo e as alterações na paisagem aqui identificadas, como já apontava a metodologia apresentada por Mateo (1984) e corroborada pelos resultados apresentados.