Implicações do Programa Reuni na evolução orçamentária do ensino superior brasileiro: o caso da Universidade Federal de Viçosa
Authors:   , Magalhães Israel Batista 
Published: September 2024

Durante o governo de Lula, em 2007, foi criado o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), com o objetivo de garantir a execução das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2001-2010. Essas metas incluíam a ampliação do acesso ao ensino superior, a interiorização das universidades, a criação de cursos noturnos, entre outras. No entanto, com a conclusão do programa em 2012, os recursos específicos destinados às universidades cessaram, enquanto as novas estruturas ainda demandavam recursos para manutenção. A partir do governo Temer, em 2016, foram tomadas medidas para reduzir os recursos orçamentários destinados ao ensino superior federal. Diante dessas circunstâncias, este estudo teve o objetivo geral de analisar a evolução orçamentária das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) brasileiras após a implementação do Programa Reuni. Especificamente, buscou-se: a) explorar os planos de governo para a educação superior pública desde a criação do Reuni; e b) avaliar a evolução do orçamento e das despesas da Universidade Federal de Viçosa, no período, diferenciando-se pelos tipos de despesas. Como referencial teórico-conceitual, foram utilizadas as definições pertinentes ao contexto do orçamento e do ensino superior público brasileiro. Quanto aos procedimentos metodológicos para alcançar o objetivo específico (a), foram utilizadas análises de pesquisas bibliográficas. Já para o objetivo (b), foram empregadas análises gráficas, tabulares e de estatísticas descritivas a partir de dados orçamentários da UFV. Considerando a realidade semelhante de restrição orçamentária, entre todas as universidades federais do país, a UFV foi selecionada para análise de caso devido à disponibilidade de dados e informações. A análise dos planos de governo para o ensino superior, desde o encerramento do Reuni, revelou que diferentes posicionamentos partidários e ideológicos influenciaram a proposição e implementação de políticas educacionais. Nas gestões de Lula e Dilma, houve um enfoque na valorização da educação em geral e do ensino superior especificamente, com políticas voltadas para a expansão e democratização desse nível de ensino. Já nas gestões de Temer e Bolsonaro, houve uma visão de que o Estado deveria interferir minimamente na promoção de políticas sociais, com inclinação para a privatização. Esses governos se destacaram pelo congelamento dos gastos públicos e pelo contingenciamento de recursos para o ensino superior, com justificativas inconclusivas e argumentos pouco convincentes. Quanto à análise da evolução orçamentária da UFV, observou-se que houve um retrocesso na disponibilização de recursos, entre 2007 e 2022, e o orçamento no final do período de análise era quase equivalente ao do início do Reuni. As ações de custeio e investimentos apresentaram taxas de crescimento negativas, e a redução do orçamento comprometeu as atividades de manutenção da universidade. Houve uma diminuição nos recursos destinados à assistência estudantil, à reestruturação e expansão, ao funcionamento e à capacitação dos servidores, o que afetou as atividades de apoio aos estudantes em situação de vulnerabilidade, a manutenção da universidade, os investimentos em estruturas acadêmicas e administrativas, os projetos de expansão e reestruturação universitária e o apoio à capacitação do corpo profissional. Conclui-se que as ações para o desenvolvimento do ensino superior têm refletido políticas de governo, em vez de políticas de Estado, resultando na diminuição dos recursos disponíveis e em decisões controversas e desafiadoras para a área, comprometendo as atividades de manutenção cotidianas e os projetos de expansão da instituição. Palavras-chave: Educação superior. Orçamento público. Programa Reuni.