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Fortalecimento do Sistema do Mérito no Novo Plano de Classificação
Authors: Aguiar Cláudio
Published: November 2020

Não procuraremos esgotar as diversas variantes que se ligam as diretrizes fundamentais do Novo Plano de Classificação de cargos do Serviço Civil da União, mas simplesmente indicar, nestas breves considerações, alguns elementos básicos que presidem o desencadeamento do processo de valorização do servidor público, mediante o fortalecimento do sistema do mérito do Novo Planeta de Classificação.
Trading Companies
Authors: Wald Arnold
Published: November 2020

Nos últimos meses, o grande público tem acompanhado a entrada na moda de uma nova estrutura empresarial, cujo sentido ainda não ficou muito claro para os leigos — as Trading Companies. A elas se referem os estudos especializados, as notícias de imprensa, as reuniões de associações de classe e os seminários de toda ordem. Já agora estamos com uma regulamentação própria do novo tipo de empresa que representa, para o nosso País, uma esperança de rápido e intenso desenvolvimento.
Afastamento para o Exterior
Authors: Silva Corsíndio Monteiro da
Published: November 2020

O afastamento do servidor público para o exterior pode dar-se em seis hipóteses: 1) a serviço da União; 2) em razão de bolsa de estudo ou desempenho de atividades com vistas a seu aperfeiçoamento funcional; 3) para servir em organizações internacionais com as quais o Brasil coopere, tais como a ONU, a FAO, a UNESCO, o Instituto Interamericano de Ciências agrícolas, a Organização Mundial de Saúde; 4) para participar de competição desportiva internacional de amadores; 5) para fins religiosos ou de interesse cultural e, finalmente, 6) a do ocupante de cargo de magistério superior, para estudo ou missão oficial no exterior.
A Competência e a Hierarquia como Pressupostos do Regime Disciplinar
Authors: Silva Corsíndio Monteiro da
Published: November 2020

O capítulo Do regime disciplinar, constante do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, cuida dos deveres dos servidores públicos para com o Estado como Administração Pública, capitulo esse considerado um dos mais importantes daquele diploma legal “porque em seu bojo se reúnem os princípios constitutivos do chamado Direito Disciplinar”.
O Novo Plano de Classificação de Cargos
Authors: Aragão Newton Mendes de
Published: November 2020

Durante o último semestre do ano transato, o DASP intensificou suas atividades, notadamente na área da competência de sua Coordenação de Aperfeiçoamento, visando, em especial, ao treinamento das equipes técnicas que se incumbirão, sob a supervisão das equipes de alto nível da administração direta e das autarquias, de proceder aos levantamentos preliminares, bem como de realizar os estudos e análises indispensáveis à Plantação do novo Plano de Classificação de Cargos.
Finanças Públicas e Direito Tributário
Authors: Coelho Jurandyr
Published: November 2020

As imprecisões dos contornos em que se situam, na atualidade, as finanças públicas se expressam, de modo particular, nas tentativas feitas de se encontrar uma definição que consiga, no seu contexto dar uma ideia válida e indiscutível do seu conteúdo. Para a impossibilidade de se alcançar tal finalidade, concorre de um lado a afirmação — já enunciada de que é impossível manter as finanças públicas fundadas sobre princípios e noções contestadas como também, por outro lado, seria prematuro, para não dizer temerário, construir tal disciplina sobre fórmulas ou análises de valor conceituai discutível, enfatizando dentro desse ponto-de-vista uma definição soi disant indiscutível. Na realidade não há que se pretender tal objetivo dentro do dinamismo, dentro do não estaticismo, a cujas regras se submete a disciplina financeira e, por isso mesmo, relativo há de ser o valor das definições surgidas que continuarão a surgir, representando o esforço construtivo e laborioso daqueles que, oriundos desta ou daquela escola, sofrendo a influência desta ou daquela corrente doutrinária, procuram assentar, na medida do possível, os possíveis termos exatos das finanças públicas.
Porque Comunicação de “Massa”?
Authors: Oliveira Modesto Marques de
Published: November 2020

A comunicação torna os homens amigos. Por meio dela cada qual pode conhecer melhor seu semelhante. Não se pode amar senão aquilo que, pelo menos, se conhece. O conhecimento do próximo, pela comunicação, é a semente do amor à humanidade. Poderíamos dizer que, na perfeição da comunicação, reside o segredo da paz perpétua. Paz verdadeira, baseada na mútua compreensão e, consequentemente, no amor recíproco.
A Política Governamental e os Conglomerados Financeiros
Authors: Wald Arnold
Published: November 2020

Não há dúvida de que, nos últimos vinte anos, o crédito adquiriu no Brasil uma grande complexidade, multiplicando as fórmulas de financiamento e oferecendo um grande número de alterativas. No fim da II Guerra Mundial, ou seja, em 1945, as formas de crédito em nosso País ainda se limitavam, no fundo, a três: o credito pessoal baseado na promissória, o crédito comercial com desconto de duplicatas e o crédito hipotecário. Hoje basta entrar num banco para sentir a revolução ocorrida.
Variações de Paz sobre um Tema de Guerra (OPUS I)
Authors: Silva Corsíndio Monteiro da
Published: November 2020

De mais a mais é bom que se reconheça que o estilo da redação oficial melhorou consideravelmente, sobrevivendo, embora, alguns pedantismos de um que outro autossuficiente que redigem, que redigem, eles próprios, seus pareceres e os assinam, assumindo a responsabilidade de seus aleijões. É pena que o Professor Guerra não se deu ao trabalho de distinguir para não ser injusto. Fez um trabalho caricatural, esquecido dos bons exemplos de boa linguagem existente no seio do funcionalismo, e que a pletora de trabalho não dá vagares ao funcionário para burilar os expedientes a ponto de fazer de cada despacho ou parecer uma obra-prima de valor literário. Mas, a despeito de quanto dissemos, estas variações ainda são de paz, como pretendíamos de início, pois não é pequena nossa simpatia pelo Professor José Augusto Guerra.
As Formulações — Fonte do Direito Administrativo
Authors: Rodrigues Luiz
Published: November 2020

As Formulações, com a força obrigatória que têm, por emanarem do Órgão Central do Sistema de Pessoal (SIPEC), devem ser aplicadas a todos os casos idênticos. Pode-se afirmar, em ocorrência disso, que constituem fonte do Direito Administrativo, no que diz respeito ao regime jurídico do servidor público civil. Criam elas direitos subjetivos.
Da Independência do Poder Judiciário
Authors: Silva Armindo Guedes da
Published: November 2020

Ao menos para atender a imperativo da divisão do trabalho, a atividade do Estado diversifica-se em funções. Modernamente nenhuma empresa humana atingirá o seu objetivo sem o concurso dessa técnica, tal é a complexidade da vida em sociedade. O seu maior ou menor sucesso dependerá de adotar ou não uma divisão racional do trabalho.Com efeito, o Estado moderno desenvolve a sua ação através de quatro processos interdependentes e complementares que se esgota a sua atividade.
Modelo Brasileiro de Desenvolvimento
Authors: Velloso João Paulo dos Reis
Published: November 2020

A Revolução foi feita para construir. Construir não apenas no sentido limitado de efetivar o crescimento econômico a taxas superiores a 7% ao ano, ou de alcançar outros indicadores quantitativos tradicionais. Mas, principalmente, no sentido de transformar o Brasil em nação desenvolvida. De criar uma sociedade que, pelos seus altos níveis de desempenho, em todos os setores, seja expressão de uma experiência brasileira na “era de descontinuidades”, que será a sociedade universal nas próximas décadas. A avaliação do que, no campo econômico e social, se realizou entre 1964 e 1970 deve ter como critério básico esse objetivo de construção, no País, da nação desenvolvida.
Informática e Desenvolvimento
Authors: Silva João Luiz Martins Ney da
Published: November 2020

Paradoxalmente, a crescente velocidade das comunicações nesta era das inovações, não mais concede ao intelectual de nossos dias oferecer novidades, senão, talvez, as configuradas e extrapoladas por ele próprio. A instantaneidade da notícia, sob milhares de formas e por milhões de canais de comunicações, tem levado aos auditórios, muito antes que os conferencistas, quase todos os dados acerca das mais recentes inovações relativas aos assuntos a serem eventualmente versados. Mais significativamente verdadeira é essa afirmação, no que se refere à ciência e à tecnologia contemporâneas. Hoje encurtam-se as distâncias. Multiplicam-se as inovações — mas o período de existência da novidade é cada vez mais reduzido. Com o aceleramento do processo das inovações, na era da eletrônica, as consequências da ação começam a ocorrer quase simultaneamente com a própria ação.
Avaliação do Rendimento na Divulgação Governamental
Authors: Beltrão Luiz
Published: November 2020

Fazer Relações Públicas sem cumprir a etapa da avaliação do rendimento é desperdiçar trabalho, mutilar um processo e malbaratar o dinheiro empregado na manutenção do pessoal e desenvolvimento dos programas adotados pela instituição para os seus públicos. Essa avaliação — considerada fundamental na atividade relacionista por Cutlip e outros teóricos — tem sido menosprezada por serviços e assessorias de RR. PP. no âmbito oficial: “Desconhecemos mesmo qualquer relatório, cientificamente tratado, de fonte governamental.
Reforma Administrativa de Goiás
Authors: Pereira Joaquim Neves
Published: November 2020

Em 1955, fui distinguido com um honroso convite para planejar, dirigir e executar a reforma administrativa de Goiás. Confesso que relutei em aceitar tal encargo. Como Técnico de Administração do DASP, sem qualquer experiência ou vinculação política, receava que um trabalho de profundidade e de cunho altamente moralizador, como o que eu iria levar a efeito, pudesse ser prejudicado pelas incompreensões e por interesses políticos contrariados. Logo após minha chegada àquele Estado, nos meus primeiros contatos com o Governador, verifiquei, para minha tranquilidade, que eu estava inteiramente equivocado. Sua Excelência não só me prestigiou, por todas as formas e em todas as oportunidades, como jamais permitiu interferência de qualquer natureza no meu trabalho.
As Ciências e a Polícia
Authors: Lapagesse Eugênio
Published: November 2020

Estratificada por longos anos na simples constatação material das presenças, alça-se, a criminalística moderna, ao influxo da evolução de nossos tempos, já agora não apenas ao registro e análise dos indícios, mas também à sua interpretação, penetrando o domínio das relações e repercussões, o conhecimento da atualidade das hipóteses para a busca dos recursos científicos indispensáveis ao processo criador dos achados técnicos. Descobrimos e aplicamos uma criminalística incipiente, tateante, quase de se dizer frustrada em seus primeiros passos, e ao cabo de nossas vidas, sedimentada, codificada em normas técnicas, transmitimos a nossos sucessores o conceito de um trabalho integrado e científico, a duras penas implantado na sua unidade nacional. Fundamentada na pesquisa científica pura e aplicada, há que a criminalística moderna multipartir-se nos diferentes campos das ciências, aos ramos de especializações aprofundadas, e hão de os condicionamentos básicos que nos trouxeram das universidades de nossos tempos, estratificar-se em normas seletivas de alta objetividade, visando à libertação das amarras do convencionalismo profissional, à superação dos óbices da demorada seleção natural de que resultamos, para que de logo se lhe dê a necessária vivência de aplicação técnica e a busca de novos métodos e processos de definição.
O Funcionário Público e a Consolidação Estatutária
Authors: Souza Francisco José de
Published: November 2020

Ao ensejo do anunciado Congresso Nacional de Servidores Públicos, deliberamos concorrer com esta dissertação, menos pela categoria de consócio da entidade patrocinadora do conclave - Associação dos Servidores Civis do Brasil - do que no intuito de prestigiar a promoção congressional, trazendo a debate o importante problema da consolidação estatutária do servidor público, ante a proliferação de leis materiais ou substantivas posteriores, reformuladoras de direitos e deveres do funcionalismo civil a União. Temática de vera significação nos domínios do Direito Público, interno, com raízes no direito essencialmente político o Constitucional — corroborante da inferência de que a função pública jurídica e funcionalmente estruturada é condição ou requisito essencial ao pretendido êxito da programação administrativa.
Documentação no Campo das Ciências Sociais
Authors: Fonseca Edson Nery da
Published: November 2020

A organização de um centro de documentação, no campo das ciências sociais, apresenta problemas complexos, que levam a pensar na conhecida frase de Eça de Queiroz: “tenho o processo, falta-me a tese.” É relativamente fácil esboçar o plano de um centro de documentação. Sabemos todos que um órgão dessa natureza deve reunir, organizar e difundir informações. Sabemos que essas atividades são realizadas, em síntese, por meio de biblioteca, bibliografia e reprográfica. De modo geral, essa estrutura é a mesma, quer se trate de documentação em ciências exatas e naturais ou sociais, embora as peculiaridades da literatura de casa ciência determinem algumas diferenças de detalhe.
A Evolução do Processo Decisório e as Organizações
Authors: Azevedo Lahir Short de
Published: November 2020

A multiplicidade e a universalidade das modernas organizações, que constituem centros de atividades humanas grandemente diferenciadas, desde as empresariais, públicas ou privadas, até as educacionais, as recreativas e as totalmente voluntárias, refletem sua extrema importância no contexto da vida social, em que são propiciadoras de diuturnas inter-relações de milhões de pessoas. No estudo do comportamento humano, envolvendo as influencias que os indivíduos sofrem do meio ambiente e suas reações, não pode deixar de inserir-se, assim, o comportamento organizacional, resultante de características peculiares aos processos de influenciação adotados pelas organizações.
Administração e Produtividade
Authors: Rezende Eurico
Published: November 2020

O tema que nos conduz a esta honrosa intervivência tem, sem dúvida, as suas raízes principais adentradas nos canteiros da natureza e do programa do DASP. Com efeito, quando se procura enfocar, no ângulo público, o binômio Administração e Produtividade, a vigilância de nossa atenção há de conectar-se, sobretudo, com a política de recrutamento e de aperfeiçoamento de pessoal, de envolta com todas as consequências e implicações a ela inerentes.
Aspectos da Autonomia Municipal no Direito Parlamentar Brasileiro
Authors: Campos MariaJosé de Queirós
Published: November 2020

Quando o Decreto-lei n.º 411, de 8 de janeiro de 1969, conferiu autonomia aos Municípios dos Territórios Federais, enquanto os respectivos Prefeitos continuavam nomeados e demissíveis “ ad nutum" pelos Governadores, começaram a surgir, naquelas unidades — Rondônia, Roraima e Amapá — alguns Problemas de ordem administrativa a suscitar a atenção dos estudiosos do Direito Parlamentar, matéria que não se preleciona nos cursos jurídicos do País e de escassa bibliografia nacional.
Contratos Administrativos Licitações - Exclusões - Constitucionalidade do Decreto 64.345/69
Authors: Franke Walmor
Published: November 2020

No exercício da missão, que lhe cabe, de realizar o interesse coletivo, a Administração do Estado (União, Estados-membros, Municípios etc.) precisa utilizar bens e serviços, assim como executar obras de diferentes espécies denominadas "obras públicas”. A obtenção desses bens e serviços ou a realização dessas obras — quando a sua produção não se faz, por meios técnicos adequados, dentro do âmbito do poder administrativo — será alcançada, externamente, no mercado, mediante contratos que a Administração celebra com terceiros, via regra, particulares, vale dizer, pessoas físicas ou jurídicas integrantes da categoria geral dos “ administrados”.
Processamento Eletrônico de Dados e Outros Auxílios Tecnológicos
Authors: Renault Abgar
Published: November 2020

A necessidade de computação, em auditoria, tem as suas raízes em quatro fatos: a sempre crescente complexidade da auditoria; o ritmo lento dos seus serviços atuais, nos quais encontramos um mínimo de eficiência e um máximo de processos consumidores de tempo em alta escala; a falta de exatidão de tais processos; e a economia de brain-power que seguramente advirá da implantação de novos métodos. Isto se verifica no caso especial do Brasil, e pode estender-se a todos os países nos quais a automatização ainda não abriu o seu caminho até a auditoria.
A Integração e o Desenvolvimento da Região Sul e o Ministério do Interior
Authors: Cavalcanti José Costa
Published: November 2020

A palavra integração não é nova na linguagem governamental brasileira. Seu sentido, porém, aprofundou-se e ampliou-se na semântica da política de desenvolvimento do atuai Governo. Integração hoje significa comunhão de todos os brasileiros, exprime solidariedade no crescimento, quer econômico, quer social, tanto em referência aos bens materiais e ocupação do território, quanto aos valores culturais, abrangendo, por assim dizer, o corpo e a alma da Nação. Sob este enfoque, ela oferece uma visão panorâmica dos problemas nacionais em proporções exatas, de forma a medir-se o grau de relevância de cada um no quadro global, evitando-se ênfases apriorísticas e omissões prejudiciais em que parte é destacada do todo. De outro ângulo, permite aproximações e destaques setoriais necessários ao perfeito conhecimento da matéria em exame, de modo a dissipar imagens duvidosas, em que o todo absorve ou obscurece aspectos de importância fundamental.
Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
Authors: Duarte Clenício da Silva
Published: November 2020

O exercício de mandato eletivo de Prefeito, bem como o de representante popular na Câmara Municipal, exercido pelos Vereadores, pode acarretar a responsabilidade do mandatário sob tríplice aspecto: penal, civil e político-administrativa, cujas respectivas cominações são suscetíveis de se cumularem, pela e pendência que, entre si, apresentam. A penal, de competência processante exclusiva do Poder Judiciário, ou se verifica em decorrência de cometimento de ilícito específico denominado crime de responsabilidade, ou de infração comum, prevista no Código Penal. A responsabilidade civil, também de competência do Poder Judiciário, obedece a normas e processos previstos para os demais cidadãos, sem que ofereça qualquer particularidade que as afaste das regras substantivas e adjetivas aplicáveis em razão do dano civil objeto da apuração. A responsabilidade político-administrativa, a incluir-se no âmbito do que se poderia chamar Direito Disciplinar Especial.
A Filosofia Trabalhista da Revolução de Março
Authors: Passarinho Jarbas
Published: November 2020

No seu longo e tortuoso itinerário, desde as origens marcadas pela influência fascista da “Carta dei Lavoro” até a tentativa da implantação do arremedo “Justicialista”, o trabalhismo brasileiro, em verdade, não teve uma definição ideológica. Exceto Pela atuação dos ativistas marxistas, que sempre lhe disputaram o poder, para usar os sindicatos como instrumentos de sua luta de classes, o movimento trabalhista brasileiro viveu apenas o estágio da política de clientela. Os governos pseudotrabalhistas, ou ávidos de popularidade, calculadamente distribuíam favores, individuais ou grupais, como forma de se assegurarem o apoio das cúpulas corrompidas e corruptoras e, através delas, obterem a simpatia da massa operária. Os favores, pagava-os a Nação e, em última análise, pagavam-nos os próprios trabalhadores. Em 1964 havíamos chegado ao clímax dos efeitos perniciosos dessa política de clientela trabalhista. A previdência social, salvo pouquíssimas exceções, desastradamente administrada, era a imagem viva de institutos ineficientes, do empreguismo nepotista e de escândalos de toda ordem.
Empréstimos Compulsórios
Authors: Melo Chagas
Published: November 2020

Os «empréstimos compulsórios» fogem aos três tipos clássicos e contribuições fiscais que são o imposto, a taxa e a contribuição de melhoria. Imposto é a contribuição obrigatória, exigida de todos os cia aos para fazer face às despesas do Estado; a taxa é a contribuição obrigatória, porém específica de quem utiliza determinado serviço público. Embora semelhantes em alguns aspectos, os impostos diferem das taxas em vários pontos principais: a) o imposto é uma contribuição obrigatória, com a finalidade de atender a uma despesa gera do Estado; b) a taxa, pelo contrário, corresponde a uma despesa conhecida, isto é, ao pagamento de um serviço prestado. Como contribuição de melhoria, entendemos o tributo instituído para recuperar o custo de obra pública de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa efetivamente realizada, e como limite individual o acréscimo de valor de cada imóvel beneficiado.
Procedimento Administrativo e Direito
Authors: Sobrinho Manoel de Oliveira Franco
Published: November 2020

O estudo do procedimento administrativo, da marcha dos negócios contenciosos, da forma dos atos administrativos, traz-nos uma dúvida fundamental: — é possível, dentro dos limites da nossa disciplina, traçar linhas concretas e positivas de atividade processual? Spiegel, com razão de ordem jurídica, crê que não há disciplina com iguais vantagens que dispute ao direito Administrativo, estudo mais sério principalmente no que concerne a teoria do procedimento.
Fundamentos e Fatores Psicossociais do Poder Nacional
Authors: Rios José de Almeida
Published: November 2020

A sociedade age por si, pela sua Instituição — o Estado — que estrutura o seu instrumento conveniente que é o governo. Se é possível conseguir uma média de opinião que conceitue o que seja Bem-Estar, como interesse de uma maioria, de acordo com o “mores social” do grupo em tese, por outro lado, permite a liberdade de arbítrio para satisfação particular de cada um. Para isto, mister se faz a posse de elementos de capacitação e de garantia para que os meios disponíveis fiquem equivalentes a todos. A capacitação deve ser material, mental, psicológica e legal.
Usucapião
Authors: Andrade Carlos Drummond de
Published: November 2020

Era inevitável. Toda vez que se começa a ouvir repetidamente uma palavra incomum, surge a interrogação no ar, desafiando o conhecimento dos mais velhos. E os mais velhos, coitados, nem sempre se acham apetrechados para responder a quem interroga. No momento, usucapião está ocupando o lugar que um dia pertenceu a plebiscito e depois foi ocupado por hermenêutica, informática, ergometria e outras nebulosas vocabulares, hoje mais ou menos decifradas.
Contratos de agência e representação na prática internacional
Authors: Baptista Luiz Olavo
Published: November 2020

Na prática do comércio internacional, assim como no interior dos países, uma economia concorrencial obriga as empresas a procurar, sem desfalecimentos, o aumento do volume de suas vendas. Isso é obtido através da busca de novos mercados, e ao estabelecimento de relações de cooperação com outras empresas, empresários e, por vezes, auxiliares do comércio.
Índices
Authors: Enap RSP
Published: November 2020

Índices.
A Tutela dos interesses difusos no direito constitucional brasileiro
Authors: Bastos Celso Ribeiro
Published: November 2020

Ao lado das clássicas noções de interesse público, interesse privado e interesse coletivo, a doutrina assistiu ultimamente ao surgimento de mais uma noção, qual seja, a de interesse difuso. Embora já tenha merecido essa novel categoria jurídica sérios e alentados estudos, sobretudo na ciência jurídica alienígena, um problema permanece para sua exata conceituação. Ê que às dificuldades inerentes ao saber-se em que consiste o qualificativo difuso, somam-se aos de precisar o próprio conceito de interesse. Na linguagem comum a palavra interesse designa ordinariamente a pretensão do indivíduo a determinado bem da vida. Em direito, contudo, o referido termo ganha significações várias, desdobrando-se em diversas acepções, conforme esteja ele associado a este ou àquele campo do universo jurídico. Examinaremos rapidamente cada uma dessas significações. De logo, cumpre registrar, no entanto, que não nos preocupa desvendar um conceito universal de interesse, desvinculado das realidades sobre que se aplica. Cremos que essa preocupação essencialista está hoje superada em direito.
Linguagem diplomática: uma abordagem irônico-linguística
Authors: Nahes Ánuar
Published: November 2020

Embora menosprezado, um sábio preceito de logica estabelece que a identificação deve ser processo prévio a definição de qualquer objeto. Colocado em termos mais simples, isto quer dizer que "antes de podermos afirmar 'o que e', temos de saber 'qual e' o objeto que queremos definir”.
Guerra ao homo oeconomicus
Authors: Merquior José Guilherme
Published: November 2020

Convido o leitor a fazer comigo uma excursão informal pela terra das ciências humanas. Mais precisamente, pelo território daquilo que os anglo-saxões chamam de 'teoria social'. Para pôr sal e pimenta no passeio, escolhi como seu propósito tarefa algo detetivesca. Trata-se de descobrir, no atual panorama das ideias filosófico-sociológicas, quem deseja assassinar o homo oeconomicus\ Pois não há dúvida: o pobre sujeito, apesar de ser apenas um ente de razão, e ainda por cima vastamente mitificado, encontra-se em perigo de morte. Várias correntes de pensamento, das mais prestigiosas nestas últimas décadas, revelam-se decididas a abatê-lo a tiros... A imagem do indivíduo calculador, imbuído de racionalidade instrumental - aZweckraiiona/iràt de Max Weber — é cada vez mais pintada como uma mutilação moral, e, ao mesmo tempo, como verdadeira aberração metodológica em ciência social.
Teoria organizacional: dogmática ou ideologia?
Authors: Rezende Ubiratan Simões
Published: November 2020

Assume-se aqui, inicialmente, que todo corpo teórico que tencione refletir a vida humana individual ou associada deve necessariamente contemplar questões fundamentais sobre a natureza e a condição humana. Na medida em que o pensamento administrativo convencional ambiciona se constituir em corpo teórico deste tipo, através de uma teoria de organizações' supõe-se que tais questões Sejam explicitamente tratadas. Na literatura administrativa, porém, isto não ocorre. Ela tem-se limitado a aceitar acriticamente determinados modelos de homem como ponto de partida de seus exercícios teoréticos. Esta falha em examinar e articular seu entendimento da condição humana prejudica o status científico da literatura organizacional, bem como ameaça reduzi-la à condição de ideologia.
O espaço da arbitrariedade
Authors: Comas Carlos Eduardo Dias
Published: November 2020

Desde a criação do BNH, em 1964, os produtos mais conspícuos de sua atividade têm sido os conjuntos habitacionais para população de baixa renda, implantados em larga escala na rede urbana brasileira. A expressão conjunto habitacional BNH evoca hoje bem mais que o seu significado estrito de conjunto de habitações. Primeiro, empreendimentos imobiliários de porte considerável — conjuntos de quinhentas unidades habitacionais para 2.000 a 2.500 pessoas são mais a regra que a exceção. ' Segundo, localização em periferia ou antigo vazio urbano de dimensões avantajadas. Terceiro, duas fórmulas de projeto usados isoladamente ou em justaposição. Uma é o conjunto de blocos repetitivos de apartamentos, usualmente sem elevador, não ultrapassando quatro pavimentos. Complementados por equipamentos recreativos e /ou assistenciais constituindo construções térreas isoladas, os blocos identificam-se numericamente; suas portas de ingresso não guardam relação consistente com as ruas internas ou periféricas ao conjunto.
Proposições sobre o objetivo e o método do planejamento urbano
Authors: Gonzales Suely Franco Netto
Published: November 2020

A produção escrita e a experiência acumulada nas atividades do planejamento urbano já permitem, ou estão a exigir, uma revisão, notadamente partindo-se de preocupações com seu grau de eficácia diante dos problemas concretos do desenvolvimento urbano brasileiro. Nos últimos 20 anos, foram gastos muitos recursos em estudos e planos e a produção de consultores e pesquisadores é significativa. Entretanto e este talvez seja o indicador mais nítido de que há problemas — muito pouco das proposições teóricas e práticas que essa produção oferece chega às vias da implementação efetiva, no quadro concreto do processo de desenvolvimento do espaço habitado do país.
A experiência curitibana e o planejamento urbano brasileiro
Authors: Paranhos Alberto Maia Rocha
Published: November 2020

Com este documento, não temos a pretensão de apresentar uma tese acadêmica sobre planejamento urbano, nem um relatório para-oficial da ação administrativa municipal curitibana. Nossa intenção é apenas compilar pontos de um singelo exercício de reflexão a partir da experiência prática de participar de uma equipe de planejamento que vem atuando muito ativamente em uma capital de médio porte. Portanto, há menos preocupação em citar 'quem' fez, mas principalmente 'o quê' e o 'porquê' foi feito. Assim, começando com um relato sobre as ideias e os conceitos básicos que vêm norteando as propostas do planejamento curitibano, fazemos um apanhado da efetiva realização das mesmas no período 1972/82, complementado por uma avaliação informal das consequências e resultados obtidos. Finalmente, são apresentadas algumas conclusões e comentários finais. Cabe esclarecer que o tema é bastante amplo e que não procuramos exauri-lo. Foram abordados apenas os pontos considerados mais importantes, no conjunto da experiência que vimos tendo.
O Sursis e o livramento condicional nos projetos de reforma do sistema
Authors: Dotti René Ariel
Published: November 2020

A fantástica crise das reações penais de feição clássica encontra o seu ponto de maior expressão no fracasso da pena segregadora, cujos contornos de tormento, por um lado, e alienação, por outro. Plasmam a face negra da justiça criminal muito mais envilecida nos últimos tempos. O Código penal brasileiro de 1940, considerado como um verdadeiro monumento jurídico na medida em que procurou consolidar as posições intermediárias das grandes escolas penais do final do século passado, dedica somente dois tipos de pena Principal para combater a notável variedade de ilicitudes distribuídas no Código penal e leis extravagantes: a prisão e a multa. Cerca de 260 infrações — sem contar as formas qualificadas e de especial diminuição penal — recebem todas elas no Código penal a cominação da pena privativa de liberdade, sendo a detenção em maior número. Em muitos casos a multa se aplica cumulativamente e de maneira alternada em menor número de vezes. O procedimento de conversão da prisão pela multa é admitido em raras ocasiões (arts. 129, § 5º; 155, § 2º; 170; 171, § 1º; 175, § 2º e 180, § 3º, por exemplo).
É verdade que em meu país, têm-se duas formas diferentes de leasing, este é um tópico acerca do qual os advogados americanos levam dias em reuniões tentando aprender uns com os outros, pois se trata de uma área terrivelmente complexa e esotérica. Sem tentar instruí-los numa coisa que poucos advogados americanos conhecem, permitam me apenas explicar-lhes as diferenças e um possível uso potencial em ligação com o financiamento das vossas exportações.
Authors: Mawdsley Andrés Aguilar
Published: November 2020

Parece útil recomendar aos advogados que lidam com contratos internacionais o estudo do direito comparado para poder compreender um pouco mais a mentalidade das pessoas com que têm de tratar. Quando se discute, por exemplo, com advogados provenientes do common law, dos EUA ou do Reino Unido, reconhece-se que lhes fica difícil fazer referência a princípios gerais consagrados no Código Civil e no Código Comercial e que, por vezes, insistem em cláusulas muito detalhadas e, inclusive, repetitivas, a nosso ver, tudo isso devido à diferente concepção do direito anglo-saxônico.
Do Estado positivo ao Estado regulador: causas e conseqüências de mudanças no modo de governança
Authors: Majone Giandomenico
Published: November 2020

Desde o fim dos anos 70, os governos europeus têm sido forçados a mudar seus modos tradicionais de governança como reação a tendências, tais como a crescente concorrência internacional e a integração econômica e monetária cada vez mais profunda no âmbito da União Européia. A adaptação estratégica às novas realidades resultou num papel reduzido para o Estado positivo, intervencionista, e no crescimento correspondente do papel do Estado regulador: a criação de regras está substituindo a tributação e a despesa por parte do Estado. A primeira parte do artigo identifica três conjuntos de estratégias conducentes ao crescimento do Estado regulador, como regulador externo ou de mercado e como regulador interno da administração descentralizada. A segunda parte examina mudanças estruturais importantes, induzidas por mudanças nas estratégias reguladoras.
Multi-Species Probiotic Modulates Cytokine Production and the Interplay between Immune and Colon Cancer Cells
Authors: Djaldetti Meir , Leibovitch Chiya Moshe , Bessler Hanna ,   Laboratory for Immunology and Hematology Research, Rabin Medical Center, Hasharon Hospital, Petah-Tiqva, the Sackler School of Medicine, Tel-Aviv University, Ramat Aviv, Israel
Published: November 2020

The current study aimed to investigate the effect of a multi-species probiotic (MSP) on cytokine production by human peripheral blood mononuclear cells (PBMCs) and their immune dialogue with HT-29 colon cancer cells. PBMCs were incubated with MSP and their effect on cell proliferation and TNFα, IL-1β, IL-2, IL-6, IFNγ, IL-10, and IL-1ra production was evaluated. The impact of MSP on the cytokine production by PBMC stimulated by HT-29 cells was detected. Not-stimulated PBMC incubated with MSP showed increased production of TNFα, IL-1β, IL-6, and IL-10, but no change in IL-6, IFNγ, and IL-1ra. The stimulatory effect of MSP on lipopolysaccharide (LPS)-promoted PBMC was less pronounced for TNFα, IL-1β, and IFNγ, and the IL-6 production was decreased; phorbol 12-myristate 13- acetate (PMA)-induced IL-2 and IFNγ secretion was inhibited. The addition of MSP to co-cultures of PBMC and HT-29 cancer cells caused a remarkable increase in TNFα and IL-1β secretion, with no change in remaining cytokines. The multi-species probiotics modulated cytokine production by PBMC and affected the cross-talk between PBMC and HT-29 cancer cells. We conclude that probiotics may serve as supplements to the therapeutic strategies applied for the treatment of chronic inflammatory and malignant diseases, especially colorectal cancers.
Qualitative Study Of Perception And Couples Of Childbearing Age (PUS) Experience Of Modern Contraception In Wirogunan, Mergangsan, Yogyakarta City
Authors: Sariyati Susiana , Paramita Dyah Pradnya
Published: November 2020

The use of contraceptives is one of the factors that directly affect fertility. Couples of childbearing age (PUS) decisions using contraceptives are influenced by various factors such as demographic, social, economic, legal, political, and environmental conditions. Information on the level of contraceptive use is important to measure the success of the Population, Family Planning, and Family Development Program. Through this strategic goal, the BKKBN seeks to increase the use of modern contraception to control birth rates. The purpose of this study is to determine the perception and experience of PUS regarding the use of modern contraception. The research method used is descriptive qualitative. The subjects in this study were PUS who used traditional family planning, village midwives, cadres in Wirogunan, Mergangsan, Yogyakarta City. Primary data collection on the informant is done by in-depth interviews with PUS using traditional family planning. The results of this study indicate that the PUS perception of the majority of respondents said that modern contraception will fail if it uses an IUD. While most respondents' experiences convey a lot of side effects. This study concludes that PUS perception about modern contraception is a negative perception of fear of failure and experiencing side effects. It is recommended that socialization on modern contraceptive methods by experts from midwives or doctors be trusted by the public regularly
Pharmacological and Non-Pharmacological Intervention to Prevent Preeclampsia: A Systematic Literature Review
Authors: Fatimatasari Fatimatasari - , Trude Angela C.B , Herlin Fitriana Kurniawati Herlin , Nuzuliana Rosmita
Published: November 2020

Background: Preeclampsia is a disorder of pregnancy that increases risk for long-term health consequences for both mother and child, and if left untreated is one of the main causes of maternal and fetal mortality. However, delivery of the placenta is the only cure, making prevention options for this condition needed but little consensus exist on their effectiveness. Thus, we conducted a systematic review on the effectiveness of pharmacological and non-pharmacological interventions to prevent preeclampsia. Methods: We used MEDLINE and ProQuest to conduct a systematic search for peer-review publications on prevention of preeclampsia. We selected studies conducted in human and published in English from 2010 through 2020 on: i) types of interventions; ii) quality of studies and limitations. We selected 22 articles to be reviewed. Results: Eleven types of pharmacological and non-pharmacological interventions were identified. Nitric Oxide-donors with Isosorbide Mononitrate (IMN), and aspirin have been shown to be effective, while selenium, calcium, vitamin D, DHA-rich fish oil-concentrate, copper, phytonutrient, Nitric Oxide-donors with Penthaerythrityl Tetranitrate (PETN), folic acid, vitamins C and E and magnesium have not been proved effective to prevent preeclampsia. Although all studies presented good quality of evidence, they had several limitations, the most common limitations are lack of initial therapy, lack of dosage, and inadequate sample size to detect small effect.  Conclusion: Despite the growing evidence of treatments to prevent preeclampsia, their effect is not large. More research is needed in the field before prevention treatments are prescribed in clinical settings.

Keywords: prevention; pharmacological; non-pharmacological; Systematic Literature Review; preeclampsia.
A Relationship Between Contraception Service Sources And Modern Contraception Methods Used By Couple Of Bearing Age In Indonesia
Authors: Paramitha Dyah Pradnya
Published: November 2020

Population growth is a big problem for a country. The number of couple of bearing age who using contraception should be increased in order to deal with this problem. Based on the results of the 2017 Indonesian Health Demographic Survey, the number of couple of bearing age using contraceptives was 57%, and the most widely used type of contraceptive method was the non-Long-Term Contraceptive Method. To increase the use of contraception, it is necessary for health facilities to play a role not only as providers of contraception, but also as providers of promotive and preventive services, so that couple of bearing age can rationally choose the contraception to be used as needed. This research aimed to discover the relationship between contraceptive service sources and the modern contraceptive method used by couple of bearing age.

This research used the secondary data from the 2018 Program Performance and Accountability Survey of Population, Family Planning, and Family Development (abbreviated SKAP-KKBPK in Indonesia), using the cross-sectional research design and the Chi-square bivariate analysis. The population used in this research was all couple of bearing age in Indonesia who becomes responden in SKAP-KKBPK, which were 60.599 couples, and the samples were all couple of bearing age who used modern contraception, which were 26,776 couples. The analysis results showed that there was a relationship between the contraceptive service sources and the contraceptive method used by the reproductive couples, shown by the p-value = 0.000. As many as 76.9% preferred to use the non-MKJP contraception. The respondents who used the non-MKJP contraception were more likely to visit the private contraception service sources (85.9%), while those who used the MKJP contraception were more likely to visit the state-owned (government) contraception service sources (52.6%).
Rom And Cimt Treatment Effects To Stroke Patients’s Upper Extremity Functional Ability
Authors: Palupi Lingling Marinda
Published: November 2020

Stroke is a brain functionality disorder caused by disruption of blood supply into the brain. Stroke is one of the leading causes of weakness or hemiparesis on ekstremities. A stroke patient who encounter hemiparesis may suffer joints contracture which then can become permanently disabled if it is not trained. In hospitals, Range of Motion Exercise is often performed, but the results are less optimal. This research aims to discover the combination effects of Range of Motion Exercise (ROM) and Constraint Induced Movement Therapy (CIMT) to the changes of upper extremity functional ability by using a measuring tool Chedoke Arm and Hand Activity Inventory form (CAHAI) to stroke patients with hemiparesis at Interna 1 of dr. R. Soedarsono Regional Public Hospital, Pasuruan. This research uses Quasi Experimental with non-Equivalent Control Group design. The respondents were chosen by using Consecutive Sampling technique with a total of 34 respondents divided into two groups. 17 respondents as the treatment group were given combination therapy of ROM and CIMT and 17 respondents as control group were given ROM therapy only..The Statistical test was done by using Paired T-test and Independent T-test. According to the result of Paired T-test, there are differences found in the result of upper  extremity functional ability after the combination intervention of ROM and CIMT had been given in the treatment group with P Value 0.000 (p < 0.05). Then, the independent t-test stated that the intervention of ROM and CIMT hold an influence to upper extremity functional ability with P Value = 0.047 (p < 0.05). This research concludes that the combination of Range of Motion Exercise (ROM) and Constraint Induced Movement Therapy (CIMT) can increase the upper extremity functional ability so that it can be used as an alternative of exercise therapy to increase the upper extremity functional ability of stroke patients.
Exploring the effects of Internet on cognition and sleep in Indian medical students – a cross sectional study (Preprint)
Authors: Agrawal Megha , Rajaram Sowmya , B Girija
Published: November 2020

BACKGROUND

As per global reports, India has seen the largest growth in use of Internet in 2019. Therefore, it has become crucial to understand how Internet affects our life. There is significant variation in the way Internet is used worldwide. The mechanisms and causal relationships are not very clear. Not many studies on Internet addiction have been done in India. Hence this study has been done to assess the effect of Internet on the sleep pattern of students in their late adolescence, as they are most vulnerable to the effects of Internet at this age.

OBJECTIVE

1. To find the extent of problematic Internet use in first year medical students
2. To explore its effects on cognition and sleep.

METHODS

100 students of BMCRI, aged 17-20 years were administered 2 questionnaires – Davis online cognition scale (DOCS) and Pittsburg Sleep Quality Index Questionnaire (PSQI) to assess Internet addiction and sleep respectively.

RESULTS

Out of 100 medical students, Problematic Internet usage/ PIU was found in 46% students with slight preponderance in males. 84% students had good sleep. There was significant positive correlation of DOCS scores with its all four cognitive dimensions/subscales - social comfort, loneliness/depression, diminished impulse control and distraction (r≥ 0.9, p<.0001). DOCS scores were very highly significantly worse in PIU group in both the sleep categories (p<.0001). However sleep had no significant correlation with PIU. ( r= -0.0463, p=.65).

CONCLUSIONS

46% of the medical students showed problematic Internet usage with significant correlation with distraction, impulsivity, depression/ loneliness and dependence on Internet for social comfort. However, sleep was good in the study population with no significant correlation with PIU. Thus, contrary to popular belief, judicious use of Internet may not lead to maladaptive patterns of sleep. The psychosocial factors linked to Internet use need to be further explored in more diverse groups with a deeper insight into its mechanism, effects, individual variation and regulation. This may help alleviate the adverse effects on Internet on human cognition.

CLINICALTRIAL

N/A
De onde viemos e aonde vamos? O direito administrativo brasileiro da colônia ao século XXI
Authors: Marrara Thiago
Published: November 2020

o artigo traz um panorama da evolução do direito administrativo no Brasil em quatro etapas: a de fragmentação, a de formação, a de consolidação e a de transição, que agora nos encontramos. Ao final, aponta algumas tendências gerais que caracterizam essa disciplina jurídica.
Reflexiones acerca del reconocimiento de nuevos derechos fundamentales en la pandemia sanitaria
Authors: Torres Manrique Jorge Isaac
Published: November 2020

La presente coyuntura del Coronavirus se presenta como un verdadero reto, tanto para los Estados como para la población. En el mismo no solo se encuentra el juego la supervivencia sino la propia vida. En ese sentido, las políticas de Estado ameritan un enfoque más agudo y certero como el que plateamos y desarrollamos en la presente entrega. Nos referimos basilarmente, al reconocimiento y efectivización de los nuevos derechos fundamentales.
Pembantuan dalam Tindak Pidana Perjudian (Studi Putusan Nomor 94/Pid.B/2017/PN Gin)
Authors: Suprapta I Nyoman Agus , Sukadana I Ketut , Widyantara I Made Minggu
Published: November 2020

Abstrak—Pada hakikatnya perjudian bertentangan dengan norma-norma. Namun pada kenyataannya, justru perjudian semakin marak dilakukan dengan cara sembunyi-sembunyi maupun secara transparan. Selain bentuk perjudian yang telah dikenal beroperasi di sejumlah tempat di Indonesia, khususnya di Bali seperti perjudian sambung ayam, ceki, toto gelap (togel), bola adil dan lainnya, tentunya membutuhkan sarana dan prasarana untuk melangsungkan perjudian tersebut. Sehingga timbulah niat seseorang atau lebih untuk memberikan pembantuan untuk melangsungkan perjudian tersebut yang memberi kesempatan kepada khalayak umum untuk bermain judi.  Permasalahan dalam penelitian ini adalah bagaimanakah pengaturan pembantuan sebagai salah satu bentuk tindak pidana di Indonesia dan Bagaimanakah sanksi pidana terhadap pelaku pembantuan dalam tindak pidana perjudian dalam Putusan Nomor 94/Pid.B/2017/PN Gin. Metode penelitian yang digunakan adalah metode penelitian Normatif, dengan melakukan pendekatan perundang-undangan dan pendekatan konseptual. Setelah bahan hukum terkumpul, kemudian diolah dan dianalisis dengan menggunakan argumentasi hukum, deduktif–induktif, dan dituangkan secara deskriptif dalam bentuk penelitian. Hasil penelitian dapat disimpulkan bahwa pembantuan sebagai salah satu bentuk tindak pidana diatur dalam Pasal 56 mengenai bentuk dari pembantuan, Pasal 57 mengenai sistem pertanggungjawaban pembantuan , dan Pasal 60 mengenai penegasan pertanggungjawaban pembantuan. Hakim dalam memberikan sanksi pidana terhadap pelaku pembantuan dalam tindak pidana perjudian dengan nomor perkara 94/Pid.B/2017/PN.Gin sudah sesuai Pasal 303 ayat (1) butir 2 KUHP dengan mempertimbangkan hal-hal yang meringankan maupun memberatkan, posisi kasus, keterangan saksi dan terdakwa, dan keyakinan hakim dalam memberikan hukuman yang pantas.