O Regime Regulatório da Plataforma Continental e Algumas Potencialidades Minerais
Refletidas no Relevo Submarino
Authors: Jeck Izabel King , Alberoni Ana Angelica L. , Torres Luiz Carlos , Sampaio Lorena 
Published: October 2023

A pesquisa e exploração minerais no mar são desafios que o Brasil enfrenta desde a
segunda metade do século XX. O conhecimento do fundo marinho, tanto de sua morfologia
como do subfundo, são fundamentais para a adequada compreensão, planejamento e
gerenciamento destas riquezas. Este capítulo pretende mostrar como o LEPLAC1 contribui
para este desafio, inicialmente produzindo informações que possibilitaram ao Brasil
depositar, junto ao Secretário Geral das Nações Unidas, a Submissão Brasileira de
extensão da Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas. Com este depósito, o
país mostra sua intenção de incorporar à jurisdição nacional uma extensa área no mar, na
qual terá o direito de explorar e explotar os recursos marinhos lá existentes. Outra
importante contribuição do LEPLAC é a disponibilização de dados de hidrografia, geologia
e geofísica para a sociedade brasileira, de modo a fomentar a ciência, ampliando o
conhecimento da margem brasileira até profundidades de 5.500 metros. Neste capítulo
também serão discutidos alguns aspectos históricos da legislação brasileira no que tange
à plataforma continental, bem como uma breve apresentação do REMPLAC2, importante
programa nacional que promove o estudo da potencialidade mineral da margem continental
brasileira. A fim de tornar este capítulo mais interessante são apresentadas diversas
imagens do fundo marinho brasileiro onde já foram registradas ocorrências minerais como
rodolitos e crostas polimetálicas, bem como regiões onde o fundo marinho é condicionado
pela ocorrência de halocinese e de “pockmarks”, ambos relacionados à existência de óleo
e gás na margem brasileira. Palavras-chaves: LEPLAC, CNUDM, Plataforma Continental,
legislação, REMPLAC, recursos marinhos. Abstract Mineral research and exploration at sea
are challenges that Brazil has faced since the second half of the 20th century. The
knowledge of the seabed, both of its morphology and of the sub-bottom are fundamental
for the proper understanding, planning and management of these riches. This chapter
intends to show how the LEPLAC contributes to this challenge, initially producing
information that enabled Brazil to deposit, with the Secretary General of the United
Nations, the Brazilian Submission for the extension of the Continental Shelf beyond 200
nautical miles. With this deposit, the country shows its intention to incorporate into
the national jurisdiction an extensive area at sea, in which it will have the right to
explore and exploit the marine resources. Another important contribution of LEPLAC is
the availability of data on hydrography, geology and geophysics for Brazilian society,
in order to booster science, expanding the knowledge of the Brazilian continental margin
to depths of 5,500 meters. This chapter will also discuss some historical aspects of
Brazilian legislation regarding the continental shelf, as well as a brief presentation
of REMPLAC, an important national program that promotes the study of the mineral
potential of the Brazilian continental margin. In order to make this chapter more
interesting, several images of the Brazilian seabed are presented where mineral
occurrences such as rhodoliths and polymetallic crusts have been recorded, as well as
regions where the seabed is conditioned by the occurrence of halokinesis and
“pockmarks”, both related to existence of oil and gas on the Brazilian continental
margin. Keywords: LEPLAC, UNCLOS, Continental Shelf beyond 200M, Legislation, REMPLAC,
marine resources.