O Quinto Poder: o Crime Organizado, como Elemento Perturbador do Livre Desenvolvimento da Pessoa Humana e da Paz Social, e a Cooperação Luso-Brasileira
Authors: Ferreira Nuno , Cardoso Sofia 
Published: July 2018

A evolução globalizadora do mundo actual tem proporcionado uma contínua internacionalização do crime, acompanhada de uma progressiva mundialização dos interesses associados a este. A criminalidade em grande escala é uma autêntica patologia do fenómeno criminal contínuo, que arrasta consigo não só pessoas físicas como também pessoas jurídicas. As organizações utilizam o fenómeno globalizador como oportunidade de desenvolvimento e fortalecimento. Hoje, o valor anual dos negócios do crime organizado é cinco vezes superior ao valor de há dez anos atrás e maior que o valor combinado do comércio internacional do petróleo, aço, produtos farmacêuticos, alimentos, trigo e açúcar. É igualmente superior aos orçamentos de muitos países desenvolvidos. O aparecimento e desenvolvimento do crime organizado está ligado a um espírito e estrutura lucrativo-empresariais, voltados para a prática de crimes com animus lucrandi quase sempre transfronteiriços. Estes enormes lucros financeiros permitem que a criminalidade organizada transnacional mine as estruturas socio-económicas. Esta circunstância é ainda agravada pela sucessiva sofisticação dos meios usados, fruto de uma sociedade tecnicamente tão dinâmica. Daí advêm novas formas de crimes pela alteração do modus faciendi, formas estas que “parasitam o sistema financeiro e utilizam de forma perversa e hábil os benefícios civilizacionais da chamada aldeia global”. Assim, houve necessidade de recorrer a uma criminalização, tornando o Direito Penal socialmente mais abrangente e, destarte, aumentando a tutela dos interesses colectivos. A maioria dos autores considera que o crime organizado só existe porque as estruturas económica e política o permitem. A fronteira entre crime organizado e o mundo dos negócios é cada vez mais ténue e observa-se que esta forma de crime está a deixar de ser parte de um submundo para passar a estar presente, em lugar de destaque, ao lado de um qualquer empresário, numa qualquer praça financeira do mundo. Constitui hoje um poder autónomo, com profissionais próprios e regras específicas.A agressividade do mundo negocial obriga muitas vezes a que os seus operadores recorram a meios legalmente menos transparentes de modo a sobreviverem. A pressão exercida pela economia é de tal forma elevada que leva a condutas negociais que ultrapassam todos os limites ético-sociais. O crime organizado está de tal forma enraizado na economia que, se a estrutura desta não for consideravelmente reformada, torna-se impossível a sua sobrevivência sem a mão facilitadora destas actividades ilícitas. Esta posição vai de encontro à defendida por Szasz, ao dizer que “those dirty little acts... quicken the wheels of commerce”. Esta forma de criminalidade arrasta consigo uma malha de ligações perigosas e altamente nefastas para a confiança dos cidadãos nas entidades administrativas, da qual é um exemplo o uso ilícito e abusivo da chamada ‘mala diplomática’ , o que põe em causa a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas de 1961 e as restantes convenções relativas à actividade diplomática. Cria-se, assim, um clima de corrupção e intimidação que auxilia o funcionamento de qualquer organização criminosa, seja em que parte do mundo for.A criminalidade organizada é um fenómeno que afecta qualquer estrato social, faixa etária ou país, envolvendo mesmo grupos inteiros da população. Tendo em conta tamanhas proporções, a sua relevância no contexto actual ultrapassa os limites toleráveis para a sobrevivência do Estado tal como hoje o vemos. Destrói os fundamentos da economia e corrói a estabilidade, a segurança e a soberania dos Estados, assim como põe em causa o desenvolvimento da personalidade, da autonomia e da liberdade individual de cada cidadão. O indivíduo é desapossado da sua axiologia intrínseca e absorvido pelos mecanismos das organizações criminais. O domínio destas organizações põe mesmo em causa a paz mundial, tornando-se num poder acima do poder, num Estado dentro de um Estado… o Quinto Poder.