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Direitos Humanos e as Perspectivas do Biodireito: A Promoção da Emancipação Social por Meio da Tecnologia Assistiva no Brasil
Authors: Silva Eduardo Pordeus
Published: January 2018

Esta pesquisa lança reflexões acerca dos direitos humanos em face da necessidade de fomento à tecnologia assistiva no Brasil. Parte-se da seguinte: é possível a plena emancipação social das pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida dado o acesso às tecnologias assistivas de que necessitam. Consequentemente, uma vez propiciadas a acessibilidade e os mecanismos físicos aptos a facilitar o direito à liberdade e o direito de igualdade de oportunidades, o Estado adotaria seu papel de fortalecer a ideologia de direitos humanos pautada na inclusão social. Eis que há grupos vulneráveis carecedores da proteção estatal no sentido de terem acesso ao direito de viver com dignidade e, portanto, ter acesso aos bens e serviços públicos. Reconhece-se que o surgimento dos novos sujeitos de direitos (a exemplo das pessoas com deficiência física ou mobilidade) são, assim, importantes no processo de consolidação de espaços democráticos e de cidadania, visto que se compreende a efetividade dos direitos enquanto obrigação estatal de promovê-los com o apoio da sociedade como um todo.
Rap em João Pessoa/PB na Voz de Menestreis Mc's: Horizontes para uma Educação em Direitos Humanos Intercultural e Emancipatória
Authors: Albano Maria Luiza Caxias
Published: January 2018

Correntes contra-hegemônicas vêm surgindo na reformulação de um discurso clássico de direitos humanos. Assim, a partir da experiência de coletividades periféricas, pretende-se a inserção de novos atores no debate de direitos humanos, bem como a ampliação e reestruturação crítica do que venha a ser sua prática. É nesse cenário que se interpõe o Rap do grupo Menestreis MC’s, atuante na cidade de João Pessoa/PB, como forma de ação política e emancipação. Pretende-se observar a contribuição do grupo na possível ressignificação de uma Educação em Direitos Humanos. Utilizou-se, portanto, a revisão bibliográfica e a análise de trechos das letras de música.
Restrição ao Acesso à Internet e a Ofensa ao Pacto Sobre os Direitos Civis E Políticos: Uma Análise a Partir da Ponderação
Authors: Vince Fernando Navarro , Fachin Zulmar Antonio
Published: January 2018

A ONU considera o acesso à internet um direito humano e entende que restringir de qualquer forma a conexão da população à rede mundial de computadores fere a liberdade de expressão e informação. Alguns países, porém, editaram leis que limitam o uso do espaço virtual alegando questões de ordem pública, como segurança nacional e proteção do próprio indivíduo. Neste sentindo, buscar-se-á através do método dedutivo de investigação científica, aferir se a produção legislativa estrangeira é legítima, vale dizer, se é compatível com os preceitos de tratados internacionais.
Estado, Cidadania e Democracia Participativa entre a Reforma Gerencial e a Legitimação do Poder Social na Gestão Pública
Authors: Sousa Marana Sotero De , Sousa Alves André Gomes de
Published: January 2018

O presente artigo procura destacar a importância da democracia participativa para a afirmação contínua do Estado democrático de direito, envolta às modificações sobre a concepção de cidadania e sua evolução à medida em que os modelos estatais transformavamse, acompanhando as reformas sofridas pela administração pública brasileira. Através de metodologia qualitativa, com procedimentos sobretudo histórico e hermenêutico e fontes bibliográficas, objetiva-se a discussão da participação popular como instrumento de legitimação do administrado nas decisões que se circunscrevem no ambiente do ente administrador. Ao fim, demonstram-se a participação popular e a cidadania como fundamentos do atual modelo democrático de Estado.
O Reconhecimento do Caráter Bifronte da Água: Direito Humano e da Natureza
Authors: Marques Júnior William Paiva
Published: January 2018

A água transcende o status de direito humano, sendo também reconhecida como direito da natureza. A conformação do direito humano à água potável é corolário das reivindicações sociais plasmadas pelas Cartas Constitucionais da Bolívia e Equador, que se irradiou por todo o Planeta a partir da Resolução da Assembleia Geral da ONU A/RES/64/292/2010. A pesquisa tem por escopo a perquirição do reconhecimento do acesso à água potável como direito humano e como direito da natureza, conforme propugnado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano ante um contexto de escassez e necessidade de valorização dos recursos aquíferos para a vida no Planeta Terra.
Os Direitos dos Jovens no Estatuto da Juventude à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Authors: Figueiredo Eduardo Fin De , Paz Wilson Kredens da
Published: January 2018

Este artigo apresenta um estudo acerca dos direitos dos jovens no Estatuto da Juventude à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Aborda, como objetivo geral, a importância de efetivar o direitos dos jovens e a necessidade de implementar políticas públicas efetivas para toda a juventude, especificamente, traz a conceituação de dignidade da pessoa humana e as principais características do princípio constitucional, apresenta no contexto brasileiro o que levou a promulgação do Estatuto da Juventude e comentários sobre a preocupação com a efetividade da lei promulgada, estuda, de forma crítica a possibilidade de modificar a atual realidade social brasileira.
Feminismo, Gênero e os Alcances da Lei Maria Da Penha
Authors: Barbosa Marcela Dias , Borges Paulo César Corrêa
Published: January 2018

O presente artigo pretende discutir os limites e possibilidades da Lei Maria da Penha ou Lei 11.340/2006, no Brasil, a partir de uma perspectiva crítica e feminista. A integralidade da lei permitiu um amplo tratamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar e logrou o reconhecimento do espaço privado enquanto um local político, devendo abranger também as instituições. Embora a abordagem jurídica tenha avançado ainda enfrentam-se obstáculos em sua aplicabilidade tendo em vista o impedimento produzido pelo imaginário androcêntrico presente no direito e em todos os outros espaços de sociabilidade, estruturados e dominados simbolicamente pelo patriarcado.
O Papel do Direito à não Discriminação no Enfrentamento da Lógica Colonial
Authors: Schroeder Paulo Víctor
Published: January 2018

O conceito de "ser humano" que toma como ponto de partida a concepção de sujeito advinda do imaginário moderno mostrou-se excludente. O raciocínio colonial resulta em um processo de vulnerabilização de sujeitos com base em características específicas como raça, gênero, etnia e sexualidade. O Direito Internacional dos Direitos Humanos responde à demanda de sujeitos subalternizados por meio da face antissubordinação do direito à não-discriminação, reprovando tratamentos que criem ou perpetuem situações de opressão e materializando estratégias capazes de enfrentar a concepção individualista do direito à igualdade.
O Empoderamento na Mediação Escolar de Pares: Concretização de Diretos Fundamentais e da Dignidade da Pessoa Humana.
Authors: Lima Maria Hortência Cardoso
Published: January 2018

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a implementação da mediação no ambiente escolar com vistas à promoção do empoderamento entre os pares envolvidos no processo. Tal prática dissemina na sociedade a educação social, o exercício da cidadania e a preparação para a superação dos conflitos que afligem a escola e a sociedade de uma forma geral. Os direitos fundamentais estão, expressamente, inseridos na Constituição Brasileira como direitos basilares a serem promovidos pelo Estado, vinculados diretamente à manutenção do Estado Democrático de Direito. A dignidade humana tem por pressuposto o reconhecimento e a proteção desses direitos fundamentais.
Religião, Biopolítica e Inadimplência: O Processo como Forma Participativa na Teoria do Reconhecimento
Authors: Duro Cristiano Da Silva
Published: January 2018

Analisa-se a ligação religião-biopolítica, revelando a relação de biopoder entre credor e devedor com influência nos Direitos Humanos ao gerar dissenso e tensão social, pelo antagonismo de interesses, acirrada pela vantagem de direito material mantida pelo credor diante do devedor, o que acaba inserindo-o em estado de exceção institucionalizado, sem possibilidade de participação. Resgatando a interação entre religião e direito e delineando o que é biopoder, chega-se ao devedor imune de direito fundamental. Ao final, o processo será estudado numa concepção democrática, como instrumento participativo implementador do Estado Democrático de Direito, capaz de permitir o reconhecimento e a autoinclusão.
Análise da (In) Eficácia do Direito à Consulta Prévia aos Povos Indígenas no Brasil
Authors: Vieira Lucas Rodrigues , Tuma Erica Fabiola Brito
Published: January 2018

O presente trabalho pretende analisar como o direito à consulta prévia, livre e informada tem sido efetivado aos povos indígenas no Brasil. Primeiramente, será analisada a proteção a nível internacional desse direito às comunidades indígenas. Serão estudadas a Convenção nº 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas, bem como a importância dos Mecanismos Internacionais de Direitos Humanos. Após isso, será dado enfoque ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Por fim, será realizada a discussão quanto à concretização do direito à consulta no Brasil aos povos indígenas.
Educação, Acesso à Informação e Participação Popular: Uma Análise das Medidas do Estado do Pará Acerca da Tentativa de Adoção de Escolas Charter
Authors: Pereira Bianca Araujo de Oliveira
Published: January 2018

Este artigo visa debater acerca da participação popular nas medidas do Estado do Pará, o qual tentou utilizar o modelo de escola charter para melhorias da educação pública. Para isso, é feita uma breve explanação acerca da participação popular e sua relação com o direito à informação. Em seguida, é explicado no que consiste uma escola charter e as diferentes formas de uso do aparato privado. Abordamos as notícias sobre as medidas do Governo estadual e a falta de informações claras e acessíveis nos veículos oficiais. Por fim, apresentam-se as conclusões.
Liberdade de Expressão e Democratização no Novo Constitucionalismo Latino-Americano: O Caso das Rádios Comunitárias na Lei de Meios do Equador
Authors: Santos Marta Thais Leite dos , Figueiredo Tereza Margarida Costa de
Published: January 2018

O presente artigo, através de pesquisa bibliográfica e documental, faz um estudo de caso da nova Lei de Meios do Equador, no contexto do novo constitucionalismo latino-americano, a partir da finalidade concernente às rádios comunitárias, ou seja, meios de comunicação populares para promoção da cidadania e mobilização social. A democratização dos meios de comunicação também perpassa a concretização da liberdade de expressão como um direito de participação.
A Problemática da Terceirização da Atividade-Fim Perante os Paradigmas de Proteção Nacional e Internacional dos Direitos Humanos Laborais
Authors: Praxedes Antonio Torquilho , Moura Francisco Ercilio
Published: January 2018

Este artigo realiza uma reflexão crítica sobre as consequências no campo da aplicação e vigência dos direitos econômicos, sociais e culturais consagrados no texto da Carta Maior, com ênfases nos direitos sociais do trabalho. Na construção desta pesquisa, foram utilizados os métodos dialético e sistemático, a partir de uma reflexão sobre os fatos sociais inerentes à relação jurídico-laboral, que envolve a problemática das relações trabalhistas terceirizadas, com amparo na hermenêutica constitucional e convencional, ambas promotoras da proteção dos direitos fundamentais sociais e humanos laborais, respectivamente. A análise do estudo de caso remete-se ao recurso extraordinário impetrado pela empresa Celulose Nipo Brasileira S/A perante o Supremo Tribunal Federal, cujo objeto consiste na aplicação generalizada da terceirização da atividade-fim, nas relações contratuais trabalhistas.
O uso das redes sociais pelo empregado: breve análise do confronto do direito fundamental de liberdade de expressão x poder diretivo do empregador
Authors: Rodrigues Alexsandra Gato , Barros Clarissa Teresinha Lovatto
Published: January 2018

Este artigo discute o uso das TICs, especialmente os sites das redes sociais, pelos trabalhadores. Abarca a questão da colisão entre o exercício dos direitos fundamentais do trabalhador e o exercício do poder de direção do empregador, a qual não é tratada pela legislação, cabendo aos Tribunais Superiores ou Constitucionais a solução definitiva para os casos concretos que desembocam no Poder Judiciário. Em consequência, não podem ser tidos como absolutos nem os princípios protetores da liberdade de expressão, privacidade e intimidade do empregado, nem as prerrogativas empresariais de direção, fiscalização e punição. Os princípios conflitam entre si, mas nunca com a dignidade da pessoa humana diretamente  já que esta baliza a solução razoável. Conclui-se que os tribunais trabalhistas entendem que, primordialmente, a conjugação de vários princípios constitucionais se faz visando à máxima eficácia da Constituição.
Pessoas com Deficiência e a Eficácia dos Direitos Trabalhistas no Brasil: Politicas Públicas e Igualdade
Authors: Silva Henrique Dos Santos Vasconcelos
Published: January 2018

O objetivo do presente artigo consiste em analisar o mercado de trabalho brasileiro na perspectiva das pessoas com deficiência, como forma de concretizar os direitos trabalhistas, propiciando uma atividade laborativa justa, digna e igualitária a tais pessoas. O caminho metodológico percorrido baseia-se em pesquisa bibliográfica e em dados estatísticos. Apesar dos avanços, ainda há muitas barreiras a serem vencidas pelas pessoas com deficiência para sua integração ao mercado de trabalho em igualdade de condições. A Lei de Cotas ser o principal motivo de contratação é um deles. Nesse sentido, busca-se afirmar a importância das Convenções e Recomendações da OIT na promoção da igualdade e integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ressalta-se, também, diante da realidade brasileira a necessidade de políticas públicas no fomento do exercício da atividade laborativa em igualdade de oportunidades e atento aos reais anseios da pessoa com deficiência. Por fim, destaca-se o papel da Lei de Cotas (Lei 8.213/91) e os avanços trazidos pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) na consolidação de um mercado de trabalho justo e equitativo para as pessoas com deficiência. Conclui-se, que as políticas públicas de conscientização e acolhimento  das  pessoas  com  deficiência  à  luz  da  dignidade  humana,  tendo  como pressuposto a  união  do  Executivo,  Legislativo,  Judiciário  e  de  toda  a  sociedade  para desenvolver tais políticas públicas, revelam-se, instrumentos importantes no sentido, de proporcionar a igualdade de oportunidades e de tratamento, a inclusão, a não discriminação e o bem-estar de tais trabalhadores que se encontram em um contexto de vulnerabilidade.
Análise Crítico Constitucional dos Contratos de Menores em Atividades Artísticas e Desportivas
Authors: Lemos Junior Eloy Pereira , Oliveira Stéfany Helen de
Published: January 2018

O presente trabalho tem como fundamento a abordagem da celebração do contrato de trabalho infanto-juvenil, em face dos inúmeros casos de abusos e exploração do braço juvenil na mão de obra exaustiva das atividades artísticas e desportivas sem exclusão do uso de imagens  de  impúberes  em  marketing,  comerciais  e  propagandas.  Visa  demonstrar  as ilegalidades praticadas dia após dia, diante das câmeras de televisão e nos palcos teatrais, picadeiros  circenses  e  nos  centros  de  treinamentos  esportivos  destinados  a  crianças  e adolescestes, entre outros. A permissão do trabalho prematuro sem o mínimo de dignidade vai contra as determinações legais elencadas em nosso ordenamento jurídico, tanto em nossa Lei Maior quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Utilizando-se do método  dedutivo  de  pesquisa,  foram  realizadas  leituras  em  obras  e  artigos  científicos pautando sempre na legislação pertinente ao contrato de trabalho infantil, historicidade do labor  infantil  no  Brasil  e  tratados  internacionais  dos  quais  somos  signatários.  Na interpretação da sociedade hodierna com um olhar totalmente capitalista, contratam com crianças e adolescentes ignorando o bojo da legal que, por sua vez, veda a concessão de autorização  aos  menores  de  dezesseis  anos  para  os  trabalhos  artísticos  como  filmes, comerciais, novelas, publicidades, atividades circense, desportivas e qualquer outra forma de trabalho precoce, vez que o objetivo maior de quem contrata com crianças e adolescentes nada mais é do que o retorno financeiro em detrimento dos seus direitos fundamentais.
As Relações Empresariais Contemporâneas e a Efetivação dos Direitos Fundamentais do Idoso sob o Foco da Análise Econômica do Direito
Authors: Souza Wallace Fabrício Paiva
Published: January 2018

Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, fala-se num Estado do Bem-Estar Social, que deve conjugar liberdade econômica e direitos fundamentais. Consequentemente, as empresas devem observar uma função social e, com sua atividade, contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade. Mas e o idoso nesse contexto? Atualmente, cerca de 900 milhões de pessoas possuem mais de 60 anos, e as estimativas da ONU são de que essa população triplique nos próximos 40 anos, aumentando cada vez mais com a elevação da expectativa de vida. Os idosos serão, então, a mão-de-obra do futuro, de forma que as empresas, não só para efetivação dos seus direitos fundamentais, terão a necessidade de se adequarem a essa nova realidade para manutenção de suas atividades. Mas a adaptação não será fácil, sendo necessário colocar em pauta questões como acessibilidade. E, para se concluir isso, importante uma análise econômica do direito, que tenta aplicar no ordenamento jurídico postulados da economia. Portanto, com este trabalho, pretende-se analisar a importância do idoso e da efetivação de seus direitos fundamentais nas relações empresariais contemporâneas, observada a análise econômica do direito, alertando as empresas que, além de uma obrigação, é necessária a adequação para inclusão dos idosos, que ganharão muito espaço no mercado. Como método de pesquisa, foi utilizado o exploratório, de modo que o objeto foi estudado por meio de coleta e estudo de doutrina, artigos científicos e dissertações que retratam o tema em questão.
Capitalismo Contemporâneo e a Fragmentação do Processo Produtivo: Desafios ao Direito do Trabalho
Authors: Leão Semírames De Cássia Lopes
Published: January 2018

O presente estudo visa analisar as principais transformações ocorridas no mercado de trabalho e no mundo do emprego, diante da forma contemporânea assumida pelo capitalismo, marcada  pelas  inovações  tecnológicas,  pela  internacionalização  da  economia  e  pelo dinamismo comercial. Diante do quadro, há repercussões sociais, políticas e econômicas, que atribuem novos contornos às relações produtivas, notadamente, às relações de trabalho, para alterar o formato tradicional e promover sua atualização conforme as novas necessidades e modalidades de fraude à legislação. Assim, se impõe a necessidade de reafirmação dos valores sociais-democráticos, bem como um reforço do papel do Direito do Trabalho na mediação dos conflitos entre capital e trabalho.
Estado Democrático de Direito e Garantia dos Direitos Fundamentais: Direito Fundamental à Moradia com Dignidade Enquanto Pressuposto de uma Sociedade Integradora
Authors: Ribeiro Luiz Gustavo Gonçalves , Venâncio Stephanie Rodrigues
Published: January 2018

O trabalho, através da análise doutrinária, busca evidenciar a essencialidade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, em que os indivíduos, mais que sujeitos de direitos, são atores sociais que clamam por um ordenamento jurídico legítimo e eficiente, capaz de viabilizar o bem estar social preconizado pela Constituição Federal. Em especial, o propósito é analisar, através do método lógico-dedutivo, o direito à moradia enquanto direito à própria vida com dignidade e evidenciar a obrigação do Estado na implantação de políticas públicas em prol de uma sociedade integradora e justa, consoante Jürgen Habermas, na Teoria do Agir Comunicativo.
A Vinculação dos Particulares ao Princípio da Solidariedade na Ordem Jurídica Brasileira
Authors: Favero Sabrina
Published: January 2018

Indaga-se a possibilidade de imposição nas relações particulares da solidariedade como mecanismo de efetivação dos objetivos do Estado e do atingimento da justiça social. Procurase demonstrar que, nesse aspecto, a restrição à autonomia privada e a consequente imposição de um dever fundamental demanda intermediação legislativa. O estudo foi estruturado em três partes: conteúdo da solidariedade na Constituição; as teorias relativas à vinculação de particulares a direitos fundamentais e a possibilidade da aplicação do princípio da solidariedade nas relações entre particulares. É pesquisa acadêmica teórica, com utilização de bibliografia e jurisprudências atinentes ao tema, com utilização do método dedutivo.
Uso Estratégico de Princípios Fundamentais na Empresa: Análise do Caso Apple à Luz do Direito Brasileiro
Authors: Gabrich Frederico De Andrade , Mosci Tiago Lopes
Published: January 2018

O artigo trata da possibilidade ou não de uma companhia se negar a atender pedido de autoridade policial brasileira, para desenvolver software que elimine a criptografia de segurança de seus produtos, mesmo diante da investigação de um ato terrorista, tal como ocorreu com a Apple nos Estados Unidos. No Brasil, a partir de uma análise princípiológica, não há que se falar na imposição do princípio fundamental da liberdade individual e do sigilo dos dados pessoais, haja vista a evidente violação de outros princípios fundamentais que visam proteger e garantir a eficácia de valores e bens jurídicos mais relevantes.
A Valorização do Trabalho Humano na Ordem Econômica da Constituição federal de 1988: A Importância da Manutenção dos Contratos de Emprego para a Promoção do Desenvolvimento Nacional
Authors: Alves Paulo Henrique Molina , Gibran Sandro Mansur
Published: January 2018

O presente estudo analisa os princípios constitucionais da ordem econômica, em especial quanto à valorização do trabalho humano e a busca do pleno emprego e, ao final, traz algumas reflexões a respeito da importância da manutenção dos contratos de emprego para a promoção do desenvolvimento nacional. A relevância do tema reside no conteúdo jurídicosociológico- econômico envolvidos na seara do Direito do Trabalho, compreendendo a interdisciplinaridade de conceitos e discussões sob a ótica da análise econômica daquele ramo do Direito.
Direito Fundamental ao Trabalho Digno: o Papel do Estado na Efetivação da Tutela
Authors: Amaral Ana Iris Galvão
Published: January 2018

É pacífico na civilização moderna que o trabalho é fator de realização humana e promoção social, fundamental a uma vida digna. Por ser essencial à realização de outros direitos humanos, os Estados comprometidos com o bem estar social devem priorizar o direito ao trabalho, empenhando-se não só em possibilitar oportunidades de trabalho, mas garantindo que se possa exercê-lo de maneira digna. Partindo de tais premissas, esta pesquisa se propõe a discutir o direito ao trabalho no rol das garantias fundamentais dentro do Estado Democrático de Direito e, especificamente na Constituição Federal, bem como a função do Estado na sua efetivação.
O Princípio Constitucional de Igualdade e sua Efetivação na Profissão Atleta
Authors: Nascimento Mariane Benetti do , Rodrigues Juliana Fernandes Alvares
Published: January 2018

A presente pesquisa objetivou demonstrar a importância da profissão atleta e a falta de respaldo jurídico que esta possui na sociedade. Para tanto, realizou-se revisão de literatura referente à problemática em questão, abordando inicialmente a evolução legislativa, em seguida, o atleta e sua particularidade, o princípio da igualdade, e, por fim, o profissional atleta. Utilizou-se como técnica de pesquisa a realização de entrevistas com 21 atletas de diversas modalidades, com o objetivo de averiguar se possuem contratos trabalhistas, bem como se acham que possuem todos os direitos trabalhistas ou não.
A Função Social da Empresa e sua Correspondência Principiológica Constitucional
Authors: Garcia Luana Aparecida Zuppi , Vedovato Luis Renato
Published: January 2018

A atividade empresária deixou de ser apenas uma atividade econômica organizada com o objetivo de lucro. A empresa se insere num conjunto de relações sociais, adquirindo uma importância muito maior do que uma expressão da livre iniciativa. A responsabilidade social está presente em qualquer atividade que reúne tantas relações jurídicas e sociais. Partindo-se da premissa de que a Constituição Federal brasileira não contempla um princípio expresso para a função social da empresa, como este estudo pretende demonstrar, é possível concluirse que o princípio da função social da empresa decorre de outros princípios constitucionais que estão expressamente previstos.
Terceirização, Desregulação e Fragilização da Relação de Emprego no Brasil.
Authors: Moura Francisco Ercílio , Praxedes Antônio Torquilho
Published: January 2018

Este artigo reflexiona criticamente sobre os intentos de reformas legislativas discutidas no Congresso brasileiro que colocam em risco a igualdade formal entre trabalhadores, com efeito secundário sobre a integridade da relação de emprego. O texto parte da concepção de que o Direito do Trabalho se consolidou em função de dois princípios fundamentais: a não discriminação e a proteção do emprego. Esses dois princípios que compõem o sistema de garantias da relação de trabalho subordinada sustenta os pilares da justiça social e a valorização do trabalho, visando o desenvolvimento econômico garantidor de um patamar de segurança jurídica vinculada ao bem-estar social.
Liberdade Religiosa e Conflitos Religiosos no Ambiente de Trabalho
Authors: Gaudêncio Isabelly Cristinny Gomes , Gaudencio Aldo Cesar Filgueiras
Published: January 2018

O presente artigo se propôs a analisar o direito de acomodação da liberdade religiosa no ambiente de trabalho. Ainda nesse cenário, foram analisados os conflitos religiosos que podem ser suscitados nas relações de trabalho. Assim, qualquer afronta ao direito de liberdade religiosa sem motivo plausível, estar-se-á diante de uma afronta dos mais elementares direitos fundamentais. Diante disso, o artigo utilizar-se-á como emprego metodológico a pesquisa bibliográfica e o método de estudo o dedutivo, tendo em vista que o presente artigo parte da compreensão da regra geral para os casos específicos.
A Hipervulnerabilidade Social do Sujeito de Direito a Partir do Estudo de Caso da Comunidade Carrilho, Município de Itabaiana/SE
Authors: Carvalho José Lucas Santos , Ávila Flávia De Ávila
Published: January 2018

Objetiva-se discutir a vulnerabilidade do sujeito de direito por diferentes dimensões, enfatizando possibilidades em que multiplicidade de riscos a transforma em hipervulnerabilidade. No Brasil, doutrina e jurisprudência do direito do consumidor consolidaram proteção do hipossuficiente, estendida a outros setores. Mas há situações em que são constatadas sobrepostas vulnerabilidades, principalmente na dimensão social, como a dos beneficiadores de castanha de caju no Carrilho/SE. O artigo utiliza de pesquisa teórico-jurídica – tipo metodológico jurídico-exploratório –, análise de conteúdo de textos doutrinários e acadêmicos, e resultados de pesquisas realizadas com na comunidade, para ser desenvolvido o conceito e a aplicabilidade da hipervulnerabilidade social.
Empresas e Direitos Humanos: Entre o Lucro e a Ética
Authors: Paiva Annuska Macedo Santos de França
Published: January 2018

Através de pesquisa bibliográfica dedutiva, pondera-se que a centralidade das empresas nas discussões internacionais sobre direitos humanos obnubila que, para o efetivo cumprimento da função social corporativa, é necessário que as empresas não apenas respeitem, mas os promovam, através de medidas conjuntas dos Estados e sociedade civil. A excessiva voluntariedade dada às ações empresariais faz com que tal promoção – geralmente via responsabilidade social corporativa – seja definida por critérios utilitaristas. Porém, temperadas com a função social da propriedade, tais ações são de efetiva responsabilidade empresarial, exigíveis pelos Estados e sociedade civil, através de regulação e processos de accountability corporativa.
Index Law Journals: o portal eletrônico do CONPEDI
Authors: (CONPEDI) Conselho Nacional de Pesquisa E Pós-graduação em Direito
Published: January 2018

Os periódicos científicos disponibilizados eletronicamente estão se tornando cada vez mais importantes para a divulgação do conhecimento científico nas Instituições de Ensino Superior – IES e nos Programas da Pós-Graduação Stricto Sensu.Neste sentido, os periódicos que utilizam a plataforma de editoração eletrônica OJS (Open Journal System) possuem uma grande vantagem em relação aos editados da maneira tradicional.A partir dessa constatação, o CONPEDI desenvolveu um Portal eletrônico abarcando 42 periódicos, nomeado como Index Law Journals.
Enigma of Public Assistance to Private Investment through Infrastructure: Evidence from Pakistan
Authors: Shoukat Ayza , Ahmad Khalil , Abdullah Muhammad
Published: January 2018

Purpose: Public physical infrastructure development has fairly large impacts on private sector investment decisions and through this; it can affect economic performance (growth). The current study intends to explore the course in which public infrastructure affects private sector investment in Pakistan and whether there exist long run equilibrium between them or not. Time series annual data from 1972 to 2015 has been employed.  Instead of using a single infrastructure indicator, the study has constructed a multidimensional composite index through principal component analysis (PCA). Real gross fixed capital formation is used as the proxy of private sector investment. The long run relationship is determined by Johansen's co-integration technique after checking for the order of integration. The empirical evidence shows that physical infrastructure availability is positively and significantly affecting private sector investment decisions. In addition, credit to private sector, per capita GDP, work force and inflation rate are positively and significantly affecting private investment. Further, private investment is sensitive to public physical infrastructure availability not only in long run but also in short run. A statistically significant and negative ECT (-1) term confirms the long run relationship and convergence towards equilibrium in case of Pakistan.  Findings of the study show that public physical infrastructure services endorse the private investment both in the long run and the short run
Electricity Generation and Real Output in Asia: A Panel Co-Integration Approach
Authors: Bashir Furrukh , Ahmad Tusawar Iftikhar , Nasim Ismat , Parveen Kishwar
Published: January 2018

Purpose: The present study concentrates on the relationship of electricity with real output in Asia. The paper analyzes this connection individually among all regions of Asia. Some countries are selected from Central Asia, East Asia, South Asia and South East Asia. Time period of 1990 - 2015 has been chosen for the analysis. We have considered Solow growth model and have taken labor and capital as necessary variables for growth. After confirmation of integration of order as 1 for all variables, Kao Co-integration test infers presence of long run relationship in all models. FM-OLS suggests that labor and capital are positively significant factors for the development of real output in all the regions of Asia. Electricity Production is positively influencing real output in Central Asia, South Asia and South East Asia; For East Asia, it has been stated as negative. On the basis of results, study suggests that government should develop more skilled labor, cheap investment opportunities, efficient and cheap electricity production.
Impact of Microfinance on Income and Employment in Pakistan: A Primary Data Analysis
Authors: Imran Shahina , Arshad Rana M. Imran
Published: January 2018

Purpose: This paper investigates impact of microfinance on household income and employment. It is a primary data research conducted in the Bahawalpur division, Pakistan. The study employed the tool developed by Assessing the Impact of Microenterprise Services (AIMS) and Small Enterprise, Education and Promotion (SEEP). The tool has been modified in local context. The sample consists of 1524 respondents, out of which 773 are established clients (treatment group) and 751 are incoming ones (control group), belonging to different microfinance providers of Pakistan.  Independent Sample T-Test and Multiple regressions have been used for analysis. The regression analysis shows that participation to microfinance program has strong positive impact on household income while very minute positive impact on employment. Other independent variables such as prior access to any other loan, micro saving, household assets, age of respondent, gender, education and household size have positive impact on household income but a mixed impact on income generating activities.
Impact of Foreign Capital Inflows and Money Supply on Exchange Rate: A Case Study of Pakistan
Authors: Ali Sajid , Nazar Raima
Published: January 2018

The study attempts to examine the impact of foreign capital inflows and money supply on exchange rate of Pakistan. For this purpose we have undertaken time series data for the period of 1973-2016. Annual data for the period 1973-2016 is used, taken from Economic Survey of Pakistan (various issues) and International Financial Statistics (IFS). The main variables used in our analysis are exchange rate, openness, workers' remittances, foreign direct investment, foreign aid and money supply. Simple Linear Regression model with ordinary least method (OLS) is used to analyse the results. Money supply is positively and significantly related to exchange rate. Worker's remittances (WREM), foreign aid (FAID), foreign direct investment. (FDI) and openness (OPP) are negatively and significantly related to exchange rate.  The study shows that foreign capital inflows and workers' remittances significantly appreciate the exchange rate in the case of Pakistan.
Foreign Lending Dilemma and Poverty in Pakistan, India and Bhutan: A Panel Data Analysis
Authors: Soharwardi Mariam Abbas , Ali Hina , Ali Mujahid
Published: January 2018

Purpose: In developing countries foreign lending becomes a problem now a day instead of spend this lending for the development purposes. Ultimately this problem causes poverty in these countries where usage of foreign lending is not in proper ways. The purpose of this study is to investigate the impact of IMF and World Bank lending on poverty in Pakistan, India and Bhutan. In this study corruption, GDP, unemployment, secondary enrolment, and external debt are used as independent variables and poverty headcount ratio as dependent variable. Study finds out the relationship of corruption, unemployment and external debts with poverty and showing the positive relationship while secondary enrolment and GDP showing negative relation with poverty. Moreover study finds out that lending of IMF and WORLD BANK mostly causes poverty in these developing countries instead of reducing poverty because of corrupt government's weak policies for the distribution of loans. It is examined that the countries with strong policies and non-corrupt government can take full advantage of these lending for poverty reduction. But it is noticed that the countries which are the members of IMF structural adjustment programs are facing more poverty problems as compare to those countries which are not involved in these programs or even have less numbers of lending. Those countries are much better than the countries involve in structural adjustment programs.
Credibility of the Philippine Central Bank: Evidenced by the Interest Rate Pass-Through
Authors: Nguyen Chu V.
Published: January 2018

This study investigates the Philippine interest rate pass-through over the December 2001 through January 2016 period. The empirical findings suggest that the Philippine Central Bank has not been very effective in formulating and implementing its countercyclical monetary policy. Specifically, the empirical results reveal very low short-run and long- run interest rate pass-through. The Bounds test results indicate no long-term relationship between countercyclical monetary policy and market rates. Notwithstanding the banking system's remarkable performance in the recent years, amid lingering uncertainties in global financial markets, the Philippine Central Bank lacked the credibility in conducting its countercyclical monetary policy. This empirical finding may not be desirable but it forewarns the monetary policy makers of challenges in formulating and implementing their monetary policy.
Need for Managing own Exposure to Foreign Exchange Risk: Empirical Evidence from the Nigerian Economy
Authors: Ibrahim Bello A. , Jibrin Musa Talba , Mustafa Daud , Baita Abubakar Jamilu
Published: January 2018

Purpose: The Nigerian national currency (the Naira) has suffered series of exchange rate fluctuation on numerous occasions in the last two years. As a result, the value of the currency has changed significantly and rapidly many times, impacting on both visible and invisible trade. It is common today to hear importers, exporters and even consumers complaining about the adverse consequences of these trends which manifested in form of general rise in prices of goods and services.   Studies have shown that many Nigerian foreign traders, particularly those in the small and medium sector, either lack the basic knowledge on how to manage foreign exchange risk or are skeptical about its efficacy. This is surprising considering how costly, in terms of cash flow and profitability, unfavorable changes in the value of the Naira can be. In response to this gap, this paper utilized secondary data on Naira/Dollar exchange rate spanning over 18 months period (January 2015 to June 2016), to provide an empirical understanding of the intricacies of Naira/Dollar exchange rate and how the resultant trends can affect domestic users of foreign exchange in Nigeria and hence the need to privately manage same. The paper thus introduces the subject matter of foreign exchange risk, its determination/calculation using facts and figures and its management to both the public and private business sectors in Nigeria. The empirical results clearly established why it makes sense for stakeholders to reduce exposure to currency risk. The paper also highlighted some of the common techniques and instruments that can be used to mitigate this risk.
Pricing of Agricultural Capital Input in Pakistan: An Analysis of Bound Testing Approach
Authors: Ali Hina , Tahir Hira
Published: January 2018

Purpose: This study aims to raise the trouble of adjustment the price of capital input in Pakistan. The data that is take to estimate the analysis is time series which span over from 1974 to 2014. Yield, gross domestic product, exchange rate, land, price of capital, agriculture employment, agriculture imports and exports are variables that use in this study. Econometric technique of auto-regressive distributed lag (ardl) to co-integration approach are applied apply to estimate the long run and short run relationship among variables. Conclusion of this study shows that yield and price of capital are negative and insignificant both in short and long run.
Foreign Direct Investment, External Debt and Economic Growth: Evidence from some Selected Developing Countries
Authors: Chaudhry Imran Sharif , Iffat Shumaila , Farooq Fatima
Published: January 2018

Purpose: The aim of this paper is to analyze the relationship between foreign direct investment, external debt and economic growth. The study is based on a sample of 25 region wise selected developing countries. Panel unit root tests suggested that the entire selected variables are stationary at the level of first difference. Using data from 1990 to 2014, results of FMOLS method suggest that the core variables, foreign direct investment and External Debt have significant positive relationship with economic growth. In addition, variables like labor, gross capital formation, Gross domestic saving and general government final consumption expenditure are control variables of the present study. Labor, Gross Domestic Saving and General Government final consumption expenditures have positive while Gross capital formation exerts negative impacts on economic growth as per findings of the study Moreover, FDI exerts outstanding effects on growth than growth because one unit rise in FDI raise the growth by 4.03 units while one unit rise in external debt upgrade the growth up to 2.13 units. It means that boundaries of selected developing nations are absorbent to FDI than external debt. The results of "Johansen Fisher Panel Co integration test" revealed that, there exists a long period relationship among all the explained and explanatory variables. In order to investigate the causal relation among selected variables, pair wise granger causality test is employed.
Youth Knowledge, Attitude and Practices about Malaria in District Layyah Punjab
Authors: Khan Irfan Hussain , Anwar Sofia , Hashim Shumaila
Published: January 2018

Purpose: The present study is undertaken to examine youth knowledge, attitude and practices about malaria in district Layyah Punjab. There is little evidence that studies have been conducted to evaluate knowledge, attitudes and practices of youth about malaria prevention. Thus the aim of the study is to explore the knowledge, attitude and practice of community youth about malaria prevention and management. A standardized structured questionnaire with Multiple Choice Questions was developed. Respondents was selected through simple random sample and questionnaire were used for data collection Thereafter the data were coded and entered in computer for analysis with SPSS and later for interpretation. The majority of respondents who participated in this study had positive attitude and with sufficient knowledge with low practices regarding malaria control and prevention. The findings of the study indicate that if people are supplied with accurate knowledge through appropriate channels, they may eventually have good practices in malaria prevention and management. Regular training on malaria prevention and management is necessary to address the knowledge gap revealed in the study.
Interlinkage between Democracy and Sustainable Development
Authors: Imran Shahina , Javaid Farwa
Published: January 2018

Purpose: This research project examines the directional relationship between democracy and sustainable development. Panel studies over 31 cross countries from 1990 to 2016 finds that improvements in sustainable development predict increase in democracy. Democracy has been measured by the subjective indicators such as civil liberties and political rights. The data has been collected from world development indicator and world governmental indicator. Unit root test has been performed to check for stationarity. Two stage least square methods have been used to explain the dependency of each variable. This study explains that tendency for rise in democracy urbanization tends to fall. The propensity for democracy rises with development, a smaller gap between female and male primary and secondary education accomplishment. The results suggest that gross domestic product have negative impact on democracy. It also attempts the effect of political stability and democracy on sustainable development.
Impact of Urban Agglomeration on Economic Growth of Cities
Authors: Khan Zahid Ullah , Awan Masood Sarwar
Published: January 2018

Purpose: Current study attempts to identify the impact of urban agglomerations on economic growth of cities in Punjab, Pakistan. Additionally the study attempted to identify the non-linearity of urban system in Punjab. The study utilized the district level data collected from secondary sources. For the purpose of estimations the study utilized recursive econometric technique. The results of the study showed that market size, district land area and Govt. policy for agglomeration has a positive and significant impact on urban agglomeration. While district vehicle density and district urbanization level negatively and significantly affect urban agglomeration. Results for urban economic growth regression showed that urban agglomeration positively and significantly affect urban economic growth. The study also supported the  shaped non-linearity of the core-periphery (CP) model in Punjab's urban system.
Inao of King Rama II: The Transformation of the Panji Stories into a Masterpiece of Thai Court Drama Literature
Authors: Jatuthasri Thaneerat
Published: January 2018

This paper aims to examine how Inao of King Rama II was composed from the Panji stories and became a masterpiece of Thai court drama literature and how the story is unique as a Thai literary work. It finds that Inao of King Rama II developed from the Panji stories and contains various elaborations, embellishments and innovations, in order to serve the purposes of Lakhon Nai and Thai literature. A perfect combination of prominent features from other Panji stories and new creations in its Thai adaptation makes Inao a reference for excellence in literature and the performing arts. This paper was presented at the Seminar and Performances of a Shared Heritage: The Panji/Inao Traditions in Southeast Asia, organized by SEAMEO SPAFA on 2-6 March 2013 at the Bangkok Cha-Da Hotel and the Thailand Cultural Centre, Bangkok, Thailand.
Modelling and Development of Linear and Nonlinear Intelligent Controllers for Anti-lock Braking Systems (ABS)
Authors: Nemah Mohammad Najeh
Published: January 2018

Antilock braking systems (ABS) are utilized as a part of advanced autos to keep the vehicle’s wheels from deadlocking when the brakes are connected. The control performance of ABS utilizing linear and nonlinear controls is cleared up in this research. In order to design the control system of ABS a nonlinear dynamic model of the antilock braking systems is derived relying upon its physical system. The dynamic model contains set of equations valid for simulation and control of the mechanical framework. Two different controllers technique is proposed to control the behaviors of ABS. The first one utilized the PID controller with linearized technique around specific point to control the nonlinear system, while the second one used the nonlinear discrete time controller to control the nonlinear mathematical model directly. This investigation contributes to more additional information for the simulation of the two controllers, and demonstrates a clear and reasonable advantage of the classical PID controller on the nonlinear discrete time controller in control the antilock braking system.
American Offensive Funny Riddles: A Critical Metaphor Analysis
Authors: Mubarak Ahmed Sahib Jabir
Published: January 2018

This study aims at applying a critical metaphor analysis of some selected American offensive funny riddles related to particular aspects of offense in race, religion, and physical appearance contexts. In this approach to critical discourse analysis, the cognitive aspect is added for the sake of analyzing figurative forms like metaphor which is considered as an important part of ideology. Thus, critical metaphor analysis covers both social and cognitive aspects. After analyzing the fifteen selected riddles, it is concluded that offensive funny riddles can be used as a tool to measure the aggressiveness towards certain social aspects as those mentioned above. On the other hand, the study finds out that metaphor offers indications of facets of power, inequality and people ideologies in American society.