Dinâmica de institucionalização e caracterização das articulações da rede protetiva de atenção às mulheres em situação de violência em Viçosa-MG
Authors:   , Ferreira Palloma Rosa 
Published: August 2022

O estudo em questão teve por objetivo analisar a dinâmica do movimento de institucionalização do enfrentamento à violência contra as mulheres (VCM), a partir das articulações estabelecidas entre os diferentes setores organizacionais no município de Viçosa-MG. Com a perspectiva de responder ao seguinte problema de pesquisa: qual o perfil das mulheres em situação de violência e de que forma ocorreu a institucionalização do enfrentamento à VCM no município e o processo de intersetorialidade como ação propulsora do desenvolvimento dos serviços de atendimento ao público feminino em situação de violência, em Viçosa-MG? Dentre o percurso metodológico utilizado, os instrumentos selecionados foram a pesquisa documental, em arquivos digitais e impressos de documentos históricos, relatórios técnicos, produzidos no período compreendido entre 2002-2019, de acontecimentos ocorridos em âmbito nacional, estadual e municipal, além de entrevista com representantes das organizações, complementados com o banco de dados do Observatório da Violência Contra as Mulheres e consultas da Anamnese/Casa das Mulheres. Visando elencar um conjunto de discussões capazes de trazer respostas ao problema de pesquisa, foram elaborados cinco capítulos. Os resultados da pesquisa indicaram que a Casa das Mulheres tornou-se a principal interlocutora com o poder público municipal, e com as demais organizações convidadas a dividir a responsabilidade de realizar um trabalho conjunto, sendo um pilar de sustentação da rede, deste modo, caso se ausente, pode ocasionar dispersão em torno dos atendimentos, difícil de serem contornados. Além da Casa das Mulheres, determinadas organizações também apresentaram atuação mais efetiva na rede, Defensoria Pública, Polícia Civil, Hospital São Sebastião, CREAS e CEAE. A gestão da rede, não se concretizou em termos de um aparato administrativo formalizado, não sendo designado ou criado um órgão que se responsabilizasse pela gestão intersetorial, no que tange ao planejamento e coordenação das ações dentro do poder público municipal. A ausência de maior monitoramento e avaliação da dinâmica dos trabalhos, com definições mais claras e precisas de estratégias de gestão, ocasionou deficiências em torno da efetividade de um atendimento integral direcionado às mulheres. Apesar da violência ser verificada em diferentes contextos e realidades de vida distintas, a sua maior incidência está atrelada à situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas mulheres. Existem diversas possibilidades de percursos diante da decisão da mulher em prosseguir sua caminhada na rota crítica, no intuito de romper com o ciclo de violência. A materialização da Rede Protetiva ocorreu, sobretudo em âmbito político, mas pouco difundido entre as mulheres atendidas, necessitando de mecanismos mais concretos para a sua corporificação no contexto social. Por fim, contando com aporte teórico utilizado e com o suporte das análises realizadas, conclui-se que, apesar de toda dinâmica de ações, viabilizadas, em Viçosa, em direção ao enfrentamento à VCM, a inserção desse novo arranjo de trabalho, promovido por meio da constituição de redes intersetoriais de atendimento às mulheres em situação de violência, enfrenta obstáculos para se manter em funcionamento, em âmbito municipal, devido aos apoios institucionais precários, gestão deficitária e desarticulações em torno do trabalho realizado, não se materializando nas instâncias governamentais e nem tampouco no meio social. Palavras-chave: Violência Contra as Mulheres. Redes Sociais. Articulações Institucionais.