Caracterização de estudos de avaliação econômica submetidos para incorporação de medicamentos à CONITEC: estudo meta-epidemiológico
Authors: Pereira de Araujo Cintia , Pires Dorneles Gilson , Medeiros Parahiba Suena , Stein Cinara , Falavigna Maicon 
Published: December 2024

Introdução
A alocação eficiente de recursos financeiros é um desafio para os sistemas de saúde. Avaliações econômicas (AE) são essenciais para a incorporação de novas tecnologias . A padronização na condução de AE de tecnologias em saúde pode melhorar a assertividade na tomada de decisão, permitindo maior comparabilidade da avaliação entre as tecnologias. Este estudo teve como objetivo caracterizar aspectos metodológicos da AE de submissões para pedido de incorporação de medicamentos no SUS.
Métodos
O presente estudo meta-epidemiológico envolveu a revisão de todos os dossiês de submissão nos repositórios da Conitec para identificação de dossiês para incorporação de medicamentos que apresentassem AE. A busca foi limitada a dossiês submetidos entre janeiro de 2022 e maio de 2023. Foram incluídos dossiês que conduziram AE completas, incluindo custo-utilidade, custo-efetividade, custo-benefício e custo-minimização para medicamentos. Foram extraídos dados sobre características gerais dos estudos, decisões finais sobre a incorporação, elementos envolvidos na elaboração do cenário base e parâmetros utilizados nas análises de utilidade e sensibilidade. Protocolo: DOI 10.17605/OSF.IO/JVYEC
Resultados
Foram incluídos 56 dossiês, que acarretaram em 11 incorporações. Fabricantes de produtos foram os principais demandantes de submissão dos pedidos de incorporação (32), sendo condições infecto-contagiosas (10), cardiológicas (9) e doenças raras (9) as mais frequentes. As AE mais empregadas foram a análise de custo-efetividade (17) e custo-utilidade (17) ou uma combinação de custo-efetividade e custo-utilidade (16). As cadeias de Markov (27) foram o modelo mais adotado, utilizando anos de vida ajustados pela qualidade como principal medida de desfecho de saúde. Anos de vida ganhos e frequência de eventos evitados também foram considerados como desfechos. A avaliação de utilidade foi mencionada em 33 dos dossiês, porém apenas seis descreveram ajustes por idade e sete descreveram desutilidade devido a eventos adversos. Apenas dois estudos utilizaram dados nacionais referente a utilidade. As análises de sensibilidade determinística e/ou probabilística foram realizadas em 32 dossiês. Porém, apenas quatro dossiês apresentaram parâmetros como intervalo de credibilidade, 17 dossiês apresentaram a curva de aceitabilidade.
Discussões e conclusões
Este estudo indicou necessidade da maior padronização e incremento nos métodos de AE submetidas à CONITEC. Ademais, observamos a ausência de descrição adequada das análises de sensibilidade, além da lacuna de dados de utilidades no contexto nacional. A atual diretriz metodológica de AE data de 2014 e encontra-se em processo de atualização, fazendo-se necessária a inclusão de avanços recentes no tópico de avaliação de tecnologias em saúde, além de refletir melhor as necessidades atuais, em especial num contexto onde recentemente foi definido um limiar de disposição a pagar.