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fraudes bancárias e a Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras
Authors: Aguiar Pereira Claudia Fernanda , Silva Roberta
Published: August 2023

A Responsabilidade Civil é tema relevante e em constante evolução. Saber qual lei aplicar na relação entre o banco e o cliente tornou-se necessário com o avanço tecnológico da sociedade, visto que a dependência dos clientes na utilização dos serviços bancários é cada vez maior. Com isso, os conflitos entre eles crescem cada vez mais, sendo em sua maioria resolvidos pelo judiciário. Os bancos disponibilizam para seus clientes cartões e permite que eles registrem suas senhas pessoais e intransferíveis, assim, o cliente realiza transações tanto presenciais quanto online. Devido ao avanço tecnológico, é possível realizar diversas operações online, com isso, as fraudes bancárias cresceram consideravelmente, cabendo ao Judiciário verificar, de acordo com cada caso concreto, se deve aplicar a instituição financeira a responsabilização civil objetiva, com base na lei consumerista ou aplicar as excludentes de ilicitude, pois, há o dever de guarda por parte do correntista. Desta forma, será analisado qual lei deve ser aplicada, bem como os casos mais recorrentes de responsabilidade civil envolvendo fraudes bancárias.
papel da escola e da mídia na formação cidadã: a garantia dos direitos
Authors: Brito da Rocha Dilson
Published: August 2023

A Constituição Federal de 1988 assevera que a educação é um direito social (Art. 6º), um direito de todos (Art. 205-2014). Consequentemente o Estado deve facilitar a educação para todos. No âmbito escolar, os professores e educadores em geral devem ser instrumentalizados para a educação moral, ética e cidadã. A educação, portanto, é um fato social essencial. Ela é a esperança para a verdadeira mudança social. Como o próprio nome já assegura, Educação em Direitos Humanos, não poderia existir melhor ambiente, senão o escolar para educar e, a mídia, por chegar nos lugares mais longínquos, nos rincões, tem o grande poder de informar e formar os cidadãos. A educação é um direito de todos, como garante a Constituição Federal, nos artigos 205-214.
Direito do trabalho em tempos de pandemia
Authors: Micheli César Augusto
Published: August 2023

O presente artigo tem por escopo tecer algumas considerações acerca do Direito do Trabalho em tempos de pandemia, fornecendo informações ao leitor sobre tal assunto, buscando demonstrar como o Direito do Trabalho é essencial, não só em tempos de bonança, mas acima de tudo em tempos de pandemia.
Incorporação Imobiliária: possibilidade de alcance da propriedade por intermédio da promessa de venda de coisa futura
Authors: Fogaça Cezarino Juliana Cristina , Aguiar Pereira Claudia Fernanda
Published: August 2023

Em face do cenário atual, a presente pesquisa visa trazer aspectos, peculiaridades, obrigações, qualificações necessárias, benefícios e certas garantias dentro da atividade de incorporação imobiliária. Tendo em vista que a singular extensão atingida pelas incorporadoras conferiu aos grandes incorporadores, poderes de modificar o crescimento das cidades e anualmente essa indústria movimenta uma expressiva quantidade de recursos, com o proposito final de aprovar, construir e entregar unidades residenciais.De tal modo que o estado, precisou criar mecanismos para acompanhar essa relevante atividade empresarial, como tambem a correta regulamentação da atividade e dos articuladores dessa cadeia de concepção de novas moradias.
Cidades Inteligentes em Portugal: entre A Cidade de Deus e a dos Homens
Authors: Fonseca Isabel Celeste
Published: August 2023

Parece que todo um mundo novo de tecnologia, trabalho e lazer está agora a começar. O Metaverso é o sucessor da Internet, um mundo virtual 3D, uma rede de experiências e dispositivos interligados, ferramentas e infraestruturas, muito além da mera realidade. Web 3, blockchains e NFT (non-fungible token). Esta nova Internet não está apenas no telemóvel ou no computador, em vez disso rodear-nos-á, nas nossas vidas, no trabalho e lazer, e assim será sobretudo para a nova geração, para quem o Metaverso será simplesmente uma extensão psicológica perfeitamente natural de tudo o que já conheceu. Quem concebe as cidades inteligentes projeta-as ainda no mundo dos homens, não as pensa no Metaverso, mas isto não nos impede de equacionar a cidade no Metaverso e refletir como a implementação das cidades é aceleradamente dinâmica, de tal modo que o que hoje se configura como cidade do futuro já amanhã é realidade, levando-nos a pensar na própria transformação do conceito e na variação de indicadores sobre a implementação de cidades inteligentes. De resto, se ontem a cidade inteligente correspondia sobretudo à cidade sustentável, rapidamente passou a ser a cidade digital e algorítmica.Não há como recusar o desafio, pois, ironicamente quem, num futuro não tão longínquo, estiver fora do Metaverso estará fora do mundo. E é para essa cidade, talvez uma cidade mais perto de Deus, que brevemente nos deslocaremos, no séc. XXI.
Direito à Educação das relações étnico-raciais
Authors: Brito da Rocha Dilson
Published: August 2023

Neste estudo temos o objetivo de examinar questões atinentes à educação das relações étnico-raciais como um direito garantido. A formação da sociedade brasileira é multicultural, isto é, há uma miscigenação de culturas, cores diversas de pele, costumes, hábitos, crenças, diversidade biológica e cultural etc. Tais diferenças deveriam facilitar a questão da riqueza étnica e não a segregação. O pluralismo cultural existente no Brasil é algo que vem somar e não dificultar a identidade deste povo. Deste modo, o que conhecemos por Brasil é uma miscigenação de índios, europeus, negros, asiáticos, e consequentemente uma mistura de línguas, religiões, hábitos, que às vezes são bem diferentes, a depender da região geográfica em que um grupo estiver mais presente.
Supremo Tribunal Federal em Defesa dos Direitos Fundamentais
Authors: Moraes Alexandre
Published: August 2023

A Constituição do Império, de 25 de março de 1824, em seu título 6, artigo 151, previa o Poder Judicial independente e composto por juízes, sendo que no artigo 163 havia a previsão do Supremo Tribunal de Justiça, cujas composição e competências, porém, em muito pouco se assemelhavam ao futuro Supremo Tribunal Federal; principalmente, em face da ausência de previsão do controle jurisdicional de constitucionalidade
princípio do desenvolvimento sustentável como limitação do poder econômico
Authors: Sanson Alexandre
Published: August 2023

A relevância atribuída à questão ambiental na Constituição Federal de 1988 foi inovadora, posto que as Constituições de 1934 a 1967 limitaram-se a tratar de sua competência legislativa, e plenamente justificável, tendo em vista que o direito à uma vida saudável encontra-se vinculado ao próprio conceito de dignidade humana. Por se tratar de direito fundamental de terceira geração, a importância de sua preservação transcende o direito de cada Estado, passando a ocupar importante espaço nos compromissos firmados no âmbito internacional, dentre eles as Declarações de Estocolmo/1972 e do Rio de Janeiro/1992 e o Protocolo de Quioto.
Dano moral à pessoa jurídica no novo Código Civil
Authors: Matos Eneas de Oliveira
Published: August 2023

Apesar de forte tendência jurisprudencial no sentido da possibilidade da pessoa jurídica ter legitimidade para o pleito de danos morais, antes do Código Civil de 2002, havia uma discussão se tal corrente era a que deveria prevalecer ou não, principalmente na doutrina, tendo em vista o debate de fundo dessa matéria que é justamente se pessoas jurídicas são titulares ou não de direitos da personalidade.
Pena de morte - o erro anunciado
Authors: D'Urso Luiz Flávio Borges
Published: August 2023

Toda vez que a sociedade se depara com um crime de maior repercussão, principalmente se tiver requintes de crueldade, independente da história, invariavelmente, a pena de morte surge na palavra de um ou outro defensor dessa pena extrema.
novos danos: danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda de uma chance
Authors: Pereira Ricardo Diego Nunes
Published: August 2023

Resumidamente, a responsabilidade civil configura-se à medida que três elementos restam caracterizados: atuação lesiva ou culposa (sentido amplo) do agente, dano patrimonial ou moral e nexo de causalidade necessária/adequada entre a conduta e o dano. Dessas três dimensões da responsabilidade civil, o dano, conforme observou Anderson Schreiber (apud TARTUCE, 2009), no direito civil contemporâneo, deixou de ter papel coadjuvante e passou a ter papel principal, diante de uma constante preocupação com a vítima.
Sucessão do cônjuge no novo código civil
Authors: Veloso Zeno
Published: August 2023

No palco em que se desenrolam as relações jurídicas da sucessão legítima, um personagem ganhou papel de grande destaque, podendo-se afirmar que é a figura mais realçada (e beneficiada). Trata-se do cônjuge sobrevivente, que o novo Código Civil privilegia e enaltece.
impacto do agronegócio na zona urbana dos municípios
Authors: Junior Fernando Frederico de Almeida
Published: August 2023

A agricultura parece ter se mostrado uma peça chave no desenvolvimento do Brasil, a ponto de se sustentar que o país será um dia o celeiro do mundo, profecia que muitos esperam que se concretize sob o argumento de que traria prosperidade para a economia e para toda a população.
responsabilidade social no âmbito das instituições de ensino superior
Authors: Pereira Franco Valentim
Published: August 2023

A questão da responsabilidade social vem ganhando cada vez mais importância nas atividades empresariais. Este discurso é acompanhado, normalmente, por outros dois temas próximos, porém conceitualmente diferentes, que são a ética nos negócios e a filantropia. Recentemente, o tema ganha relevo também no âmbito das Instituições de Ensino Superior, pois a responsabilidade social foi incluída como uma das dez dimensões de avaliação das Instituições no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela Lei n.º 10.861 de 14/04/2004.
aplicação de progressividade no IPTU
Authors: Pereira Cláudia Fernanda de Aguiar
Published: August 2023

O presente trabalho trata da polêmica questão da progressividade fiscal do IPTU, imposto que muitos caracterizam como sendo de natureza real e, por tal razão, não deve ser submetido ao princípio da capacidade contributiva. Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 29/00 e da promulgação da Lei Federal nº 10.257/01, o Poder Público Municipal passou a contar com dois poderosos instrumentos para gerir o espaço urbano e desenvolver as funções sociais das cidades. Para compreensão do tema, fez-se necessário analisar o IPTU, sua natureza jurídica e finalidades.
conceito semântico de norma na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
Authors: Massucato Arthur Leão
Published: August 2023

Este trabalho apresenta o conceito semântico de norma (der Semantische Normbegriff), segundo a Teoria dos Direitos Fundamentais de ROBERT ALEXY (Theorie der Grundrechte, 1984); explica-lhe a razão de ser e o princípio (a distinção entre norma e enunciado normativo); expõe-lhe as vantagens e chama a atenção para a prudência que se deve ter no transporte de conceitos entre modelos de interpretação do direito incompatíveis entre si.
Deliberação dos sócios nas sociedades limitadas
Authors: Da Costa Ari Boemer Antunes
Published: August 2023

Deliberar, do latim deliberare, significa resolver depois de exame ou discussão (FERREIRA, 1999, p. 618). É, portanto, decidir. Ora, os sócios, sejam eles fundadores ou posteriores cessionários, sempre contribuem, colaboram com a sociedade da qual fazem parte do quadro societário.
modo de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça no Brasil
Authors: Silva Lidiane Abreu , Michelli César Augusto
Published: August 2023

O presente trabalho aborda o modo de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que nada mais é do que um órgão integrante do Poder Judiciário, entretanto, não dotado de função jurisdicional.
Inclusão de pessoas com deficiência na educação: a integração do indivíduo e o direito à diferença
Authors: Giachini Emanuele
Published: August 2023

A educação, de acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, é dever não só da família, ou da escola, como instituição, mas é dever do conjunto formado pelo Estado, pela família e exercido juntamente com a parceria da sociedade.
Incêndio da Boate Kiss: análise da conduta ética dos engenheiros civis
Authors: De Souza Deivid Vieira , Machado Rafael Fonseca , Montes Raissa Garcia Evangelista , De Souza Isabel Cristina
Published: August 2023

O presente artigo visa efetuar uma breve análise da Conduta Ética de Engenheiros Civis. De acordo com a Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973 do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), o engenheiro civil está apto a desempenhar diversas funções, dentre elas supervisão, coordenação e orientação técnica; Estudo, planejamento, projeto e especificação.
Direito e Sociedade
Authors: Almeida Júnior Fernando Frederico
Published: August 2023

Esta edição traz novos artigos instigantes e de interesse social, que provocam o debate sobre diversos temas polêmicos, tais como o abandono afetivo como causa de deserdação, aspectos da deliberação dos sócios na sociedade limitada, unidades de conservação no Brasil, os modos de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça, o direito à educação de qualidade, a necessidade da atuação legislativa e executiva para a concretização do direito à moradia, a constitucionalidade da criação de um subteto remuneratório para vereadores, proposta legislativa para engajar o poder público na defesa do meio ambiente através de licitações sustentáveis, o problema da prova nos crimes contra a dignidade sexual, o direito à informação dos tributos indiretos, dentre outros.
justa causa por condenação criminal e a socialização do trabalhador condenado
Authors: Lapa Breno Thiago de Jesus , Vialôgo Tales Manoel
Published: August 2023

O término da relação de trabalho dentro da CLT apresenta várias facetas que requer certa análise sobre o que motiva a ruína do trato laboral. Uma das maneiras de cessação do pacto laboral é a demissão por justa causa, já sedimentada na prática trabalhista.
indígena e a legislação brasileira
Authors: Do Vale Eliara Bianospino Ferreira
Published: August 2023

Os aspectos históricos e jurídicos a respeito da comunidade indígena, a evolução das normas e eventuais propostas de alteração legislativa serão investigados neste texto. A exclusão social, econômica e cultural deve ser objeto de reflexões para que, com fulcro na ordem constitucional, propugne-se uma nova postura do Estado e da própria sociedade civil, que não podem se manter neutros e permitir a subjugação de grupos sociais desprovidos de voz ou representação política, mas devem atuar no sentido de acabar ou ao menos diminuir as desigualdades, nas suas mais diversas faces, entre os cidadãos do Brasil.
Adolescente infrator: consequência da omissão estatal e da ineficácia de políticas públicas na proteção da criança e do adolescente
Authors: Ferraresi Camilo Stangherlim , Santos Ane Caroline de Souza
Published: August 2023

Neste artigo iremos analisar as causas que levam as crianças e adolescentes à criminalidade. Traçaremos um perfil comum destes jovens e quais as políticas públicas adotas pelo Poder Público para tratamento e correção destes.
agências reguladoras no direito brasileiro
Authors: De Aguiar Cláudia Fernanda
Published: August 2023

No mundo, há dois sistemas fundamentais que disputam o privilégio de ser o adotado na organização da vida econômica. Temos assim, o sistema que é calcado na propriedade coletiva dos meios de produção e o sistema fundado na propriedade privada dos meios de produção, na iniciativa privada e na livre concorrência.
Direito humano fundamental à saúde da pessoa com deficiência
Authors: Maia Maria Cláudia
Published: August 2023

Com o ingresso no ordenamento jurídico brasileiro da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009 houve um ganho qualitativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
Caminhos e descaminhos em uma experiência de adoção
Authors: De Almeida Maurício Ribeiro
Published: August 2023

Este trabalho foi influenciado pelas experiências deste profissional, uma vez que exerce a função de psicólogo judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde 1996. Os profissionais de psicologia que atuam na Vara da Infância e da Juventude atuam em processos de adoção, quer na seleção dos candidatos à adoção, quer no momento em que há a inserção de uma criança em uma família adotiva.
participação do Estado nas políticas agrícolas
Authors: Barbosa Sandra Costa
Published: August 2023

Nas últimas décadas as políticas agrícolas têm sido alvo de muitas críticas, em grande parte relacionada aos custos de sua sustentação, incitando uma revisão profunda por parte dos países. De um lado os países desenvolvidos assumem, a partir de meados da década de 80, que as políticas agrícolas adotadas não mais cumprem seus objetivos.
importância da clareza no texto jurídico: análise breve de uma petição
Authors: Mestrinelli Terezinha Fortes
Published: August 2023

Uma vez que a linguagem é o alicerce da vida em sociedade, sendo condição primeira para o relacionamento humano, a linguagem jurídica favorece a aplicação da justiça, uma vez que a língua natural se junta a ela para o entendimento e a interpretação das situações jurídicas.
Saúde como direito do cidadão e dever do Estado: a abrangência do direito à saúde
Authors: Da Silva Gagrione Fernando , Maia Maria Cláudia
Published: August 2023

Desde os primórdios até os dias atuais, os cidadãos não cessam de buscar algo novo, procurando efetivamente o aperfeiçoamento de suas conquistas. Vemos, ao longo da história, o povo, mesmo que de forma acanhada em uma fase e em outra mais aflorada, lutando por mais direito e dignidade.
regulamentação do comércio eletrônico (Decreto 7.962/2013)
Authors: Da Costa Ari Boemer Antunes
Published: August 2023

tema “comércio eletrônico” é atual e complexo e sobre ele pairam muitas dúvidas e principalmente controvérsias. Isto faz com que o Decreto 7962/2013 que o regulamenta seja – ou pretende-se que seja - instrumento de pacificação das contendas que emergem das relações de consumo mantidas por este meio.
Crime digital: as barreiras jurídicas para a resolução destes crimes no Brasil
Authors: Appolinário Luiz Fabiano , Vialôgo Tales Manoel
Published: August 2023

No mundo globalizado em que vivemos o direito está tão plugado ao meio virtual quanto os próprios aparelhos voltados à conectividade e navegação e, assim sendo, enfrenta tantos problemas, ou até mais, que o mundo não cibernético.
União estável entre casais homoafetivos: uma análise teórica da decisão do Supremo Tribunal Federal
Authors: Vieira Nathália Mariáh Mazzeo Issa , Vieira André Issa Gândara
Published: August 2023

Este trabalho debruça-se sobre a ADI 4277/DF (inicialmente distribuída como ADPF, convertida em ADI e julgada em conjunto com a ADPF 132/RJ, conforme se verá a seguir), ajuizada pela Procuradoria Geral da República em 2009 e que pretendia a interpretação conforme a Constituição do art. 1.723 do Código Civil, de forma que se impedisse qualquer interpretação do referido dispositivo que excluísse de sua incidência a união estável homoafetiva ou que pudesse de alguma forma restringir a unidade familiar àquela conformada por homem e mulher somente.
essencialidade dos direitos sociais na busca da felicidade humana e a PEC nº 19/2010
Authors: Do Vale Eliara Bianospino Ferreira
Published: August 2023

A felicidade é objetivo a ser alcançado em algum momento da vida humana. Não importa se a busca se dá pela insatisfação do homem, decorre da prática cotidiana ou é impulsionada pela necessidade ou desejo da pessoa. Embora subjetiva e abstrata, a felicidade corresponde a anseio coletivo associado à condição humana que possibilite o estado existencial mínimo; ao propiciar a participação social ativa e a responsabilização na vida individual e coletiva.
2016: o ano da afetividade na jurisprudência superior brasileira
Authors: Tartuce Flávio
Published: August 2023

Não há dúvida de que 2016 foi o ano da afetividade na jurisprudência superior brasileira. Nunca esteve ela tão em voga; nunca foi a ideia tão aplicada pelos nossos Tribunais Superiores, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal. No plano da nossa Corte Máxima, dois julgados são decisivos para essas afirmações, com influência para todos os Tribunais Nacionais.
não incidência do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição
Authors: Pereira Jefferson Danilo
Published: August 2023

Este artigo tem o escopo de analisar sistematicamente o cálculo dos valores das aposentadorias do sistema previdenciário público, por meio das recentes alterações ocorridas nos métodos de aferição da renda mensal destes benefícios. Em especial, a não incidência do fator previdenciário, conforme a Lei nº 13.183, de 04 de novembro de 2015.
Direito humano fundamental à educação no Brasil: a contribuição dos pioneiros da educação nova
Authors: Santos Alessandra de Souza , Maia Maria Cláudia
Published: August 2023

O presente trabalho fará uma breve análise sobre o ideal de educação laica, gratuita e obrigatória, como dever do Estado, que foi almejado pelos representantes da Escola Nova no Brasil, a partir do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932 e em que medida tal movimento contribuiu para que a educação fosse efetivada como direito.
Estatuto do estrangeiro: análise da condição jurídica do estrangeiro e as propostas de alteração legislativa
Authors: Ticianeli Maria Eduarda Clemente , Ferraresi Camilo Stangherlim
Published: August 2023

O presente trabalho tem por objeto analisar as propostas legislativas que pretendem alterar o atual Estatuto do Estrangeiro, lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Além de verificar as propostas que estão em discussão, como o Projeto de lei nº 5.655 de 2009 e o Anteprojeto de Lei nº 2.162 de 2013, também se pretende abordar vantagens e benefícios que os estrangeiros podem trazer para o desenvolvimento econômico e social do país.
Cotas Raciais nas Universidades Públicas Brasileiras
Authors: Ferraresi Camilo Stangherlim , Dos Santos Thyago Nathan Fonseca
Published: August 2023

Com a introdução em nosso país da denominada Política de Cotas Raciais, as ações afirmativas são um dos assuntos sociais mais polêmicos atualmente, sobretudo, no que se refere à adequação e viabilidade de se importar o modelo de cotas raciais norte-americano. As cotas raciais no Brasil foram criadas com o intuito de promover uma igualdade de concorrência em relação às camadas sociais que sem ajuda governamental, não conseguiriam alcançar o patamar da elite brasileira.
Equidade como recurso hermenêutico
Authors: Monteiro Marli
Published: August 2023

Com o crescimento do positivismo, a equidade perdeu seu prestígio e praticamente caiu em desuso, em razão dos pressupostos de que o legislador é infalível e o possui capacidade cognitiva capaz de desvendar todos os enunciados normativos. Estes pressupostos são caracterizadores dos Estados de Direito no Ocidente durante o sec. XX, especialmente aqueles da tradição civil law.
estrutura do direito sindical no Brasil: da necessidade de uma reforma
Authors: Vialôgo Tales Manoel , Dutra Eduardo Sebastião Messias
Published: August 2023

O presente trabalho tem como propósito o estudo do Direito Coletivo do Trabalho, discorrendo sucintamente sobre seus principais aspectos. A pesquisa contempla também as condutas antissindicais e discussão sobre a necessidade de reforma sindical.
Aspectos de validade da cláusula proibitiva de casamento
Authors: Gomes Oswaldo Luiz , Mariani Antonio de Abreu
Published: August 2023

O presente artigo pretende analisar os aspectos de validade da cláusula proibitiva de casamento. A referida cláusula é relativamente comum na doação com encargo, no testamento e, ainda, no divórcio, neste último caso quando tal condição é imposta a um dos separandos para a homologação do formal de partilha.
Alienação parental: aspectos jurídicos e psicológicos
Authors: Cotait Thayná Caroline Sartori , De Aguiar Cláudia Fernanda
Published: August 2023

A alienação parental foi objeto de estudo do pesquisador americano Richard A. Gardner (2002), do Departamento de Psiquiatria Infantil da Faculdade de Medicina e Cirurgia da Universidade de Columbia de Nova Iorque, EUA. Em referido estudo, definiu os transtornos ocorridos principalmente após o divórcio dos genitores, onde um deles (genitor alienador) implementa falsas memórias nos filhos para que os mesmos se voltem contra o outro (genitor alienado).
Algumas reflexões sobre a inquirição de indiciados e testemunhas pelas comissões parlamentares de inquérito e suas limitações
Authors: Alvarenga Coutinho Junior Bazilio
Published: August 2023

O presente artigo tem por objetivo proceder à uma análise perfunctória de alguns dos poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito, tal como previsto no art. 58, §3° da Constituição Federal, trazendo ao leitor, uma breve visão dos trabalhos de arguição e colheita de informações de indiciados e testemunhas de que tem se valido essa espécie de comissão temporária integrante do Poder Legislativo. O objetivo é, igualmente, demonstrar a utilidade desse valioso instrumento de investigação/fiscalização do legislativo na busca ao respeito às leis e à Constituição.
ensaio sobre o testamento vital
Authors: Micheli César Augusto
Published: August 2023

Embora seja um tema hodierno, muito pouco se discute acerca do “instituto” denominado “TESTAMENTO VITAL”. Tal “instituto” ganha importância impar no que tange as declarações de vontade do ser humano até o fim de sua vida, haja vista que a maior parte das pessoas desconhece tal direito. Assim, o presente escrito possui por fito democratizar a informação, ainda mais em se tratando de um “instituto” pouco conhecido entre as pessoas. Neste contexto, o presente estudo abordará inicialmente àquilo que se denomina “convivência com a morte anunciada”, onde inúmeras são as situações em que as pessoas têm que tomar decisões acerca do seu próprio destino.
Entre o refúgio e o desterro: análise da narrativa testemunhal de Josef David Yaari
Authors: Correr Rinaldo
Published: August 2023

Sem a intenção de pasteurizar os elementos essências desse encontro, o método escolhido foi a Hermenêutica de Profundidade (HP), proposta por John Thompson. A HP é um referencial metodológico amplo, que prioriza o estudo da produção de sentido, através das Formas Simbólicas a partir da Tríplice Análise que contempla a Análise Sociohistórica, Análise Formal ou Discursiva e a Interpretação e Re-interpretação. As Formas Simbólicas (imagens, textos, falas, ações) são formuladas e recebidas em contextos específicos e, muitas vezes, diversos. Enquanto construções significativas, estruturadas, inseridas em condições sociohistóricas, as Formas Simbólicas são compreendidas e interpretadas por quem as recebe e as produz.  Assim, este texto pretende contribuir para o encontro de 3 pontos, os quais pretende-se alinhavar o fenômeno atual do desenraizamento, o impacto na constituição da subjetividade e as relações possíveis com os direitos humanos.
Flexibilização procedimental: o negócio jurídico processual no Código de Processo Civil de 2015 – limites e controle: breves ponderações
Authors: Curioni Mergulhão Rossana Teresa
Published: August 2023

O atual código processual autoriza de forma mais genérica, a negociação processual – negócio processual atípico, modificando o panorama e ampliando muito os poderes das partes, nesse aspecto. Assim, ao lado das hipóteses de negociação típica, instituiu negociação atípica. Esse direito das partes, porém, sofrerá o controle judicial, de ofício ou a requerimento, para coibir abusos (parágrafo único art. 190 CPC). A inovação traz alguns questionamentos, como a extensão desse poder das partes e do controle judicial.
Lei 13.467/2018 e a equiparação das dispensas imotivadas individuais, plúrimas e coletivas
Authors: Lima Vialôgo Tales Manoel
Published: August 2023

Fruto de um direito potestativo, ao empreendedor, como gestor de suas atividades econômicas, na figura de empregador, é garantida a faculdade de, a qualquer tempo, rescindir imotivadamente os contratos de emprego de seus funcionários, independentemente de aceite do trabalhador. Na mesma esteira, oo legislador previu implicações jurídicas aplicadas ao empregador, quando das demissões imotivadas, como a concessão do aviso prévio e o pagamento da multa fundiária do FGTS, além de outras implicações. Deve o Direito do Trabalho criar instrumentos para a diminuição do desemprego involuntário. Assim, ao menos, é a base principiológica da ciência jurídica trabalhista. Noentanto, em 13 de julho de 2017, foi publicada a Lei n.º 13.467, conhecida como “Lei de Reforma Trabalhista”, a qual alterou significativamente dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. Diante do novo texto normativo, pretende este ensaio científico refletir especificamente acerca de tal alteração introduzida pela Lei 13.467/2017.
Editorial
Authors: Almeida Júnior Fernando Frederico
Published: August 2023

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Desenvolvimento nanotecnológico: metamorfose e a autorregulação no cenário das nanotecnologias
Authors: Engelmann Wilson , Santos Martins Patrícia
Published: August 2023

Este artigo é reflexão sobre o fenômeno das nanotecnologias, seus impactos e desenvolvimento, bem como das diversas outras possibilidades trazidas pelo desenvolvimento tecnocientífico que ganhou ênfase a partir do fenômeno da globalização. Verificar interfaces regulatórias, que estejam norteadas por parâmetros já reconhecidamente definidos em nível constitucional, e a partir deles, fomentar a autorregulação como forma de assegurar um desenvolvimento com responsabilidade, transparência e informação, adequado às novas conformações sociais, exige reflexões acerca dos instrumentos normativos eficazes na autorregulação. É o que o presente estudo se propõe a analisar.
princípio da prevenção (“Lato Sensu”) nos benefícios por incapacidade
Authors: Schuster Diego Henrique , Brum Vaz Paulo Afonso
Published: August 2023

Não é necessário olhar muito longe para se perceber que, quando concedido um benefício de auxílio-doença a uma gestante com risco de abortamento, o magistrado está lançando mão do princípio da prevenção. O artigo será dividido, no seu desenvolvimento, em quatro partes. Na primeira, chama-se atenção para a função da Previdência Social. Na segunda, ganha destaque uma abordagem sistêmica, a fim de demonstrar que os denominados acoplamentos estruturais entre diferentes sistemas podem contribuir para a construção de decisões compatíveis com a gestão do risco, a partir da comunicação entre os sistemas. Na terceira, desenvolve-se uma compreensão dos princípios da prevenção e precaução permitirá sua translação, do direito ambiental para o âmbito da proteção social, e ali adquirir uma feição muito particular. Na quarta e última, mostra-se que a jurisprudência, refletida nas decisões do sistema judicial, começa a assumir a dimensão preventiva dos benefícios por incapacidade.
Contradições da diversidade racial no discurso institucional das empresas: essência e aparência do ambiente mecadológico das marcas
Authors: Nascimento Carina , Gonzaga Lucas Roberto
Published: August 2023

O mercado corporativo, que materializa a realidade racializada, é abastecido pela presença de marcas nacionais ou globais, que atendem à uma perspectiva capitalista de lucro e remuneração de capital, dentro de uma lógica neoliberal. Nesse sentido, as marcas antes de se apresentarem de forma mercadológica aos seus diferentes públicos, comunicam uma narrativa que pode gerar mais confiança e credibilidade aos mesmos. Do ponto de vista conceitual, isso se transforma numa grande necessidade de mercado, no entanto, em muitas situações o discurso teórico da identidade corporativa, não se aplica ao que de fato acontece no dia a dia. Em setembro de 2021, uma delegada negra foi barrada ao entrar nas dependências da Loja Zara num Shopping do Ceará, enquanto outras pessoas não-negras transitavam livremente pela loja. Os funcionários da loja foram orientados a usar o código "Zara zerou" no circuito interno de alto-falantes da loja para alertar quando clientes negros "suspeitos" entravam na loja (G1, 2022). Analisando o site da empresa a missão da marca é “o cliente no centro do modelo de negócio". Nesse sentido, o presente trabalho tem a missão de analisar a relação entre teoria e prática das marcas no ambiente mercadológico, a partir de questões racializadas.
DİJİTAL MEDYA TABANLI YENİ NESİL KOOPERATİFÇİLİK YAKLAŞIMI: KOOP 4.0
Authors: BERKİT Özgün Çağlar , MAYDA Mustafa
Published: August 2023

Günümüz teknolojik gelişmelerine bağlı olarak ortaya çıkan dijital ekonomi her sektörü etkilediği gibi kooperatifçilik yapılanmasını da etkilemektedir. Oluşan bu yeni iktisadi sistem paylaşım ekonomisi olarak adlandırılmakta ancak istihdam ettiği bireylere güvencesiz ve aidiyet oluşturmayan iş biçimleri yaratmaktadır. Diğer yandan bireyin ve toplumun dayanışma içinde sosyoekonomik gelişimine değer veren kooperatifçilik anlayışı yeniçağın ekonomik ve sosyal kalkınma modeli olarak görülmektedir. Dijital medya tabanlı gelişen yeni ekosistem içinde kooperatifçiliğin çağa uygun bir anlayışla yeni örgütlenme modelleri geliştirmesi gerekmektedir. Çalışmada betimsel ve kurgusal araştırma yöntemleri birlikte kullanılmıştır. Araştırmada birincil veriler yerel düzeyde kooperatiflerin incelenmesiyle elde edilmiştir. Diğer yandan literatür taraması yapılarak ikincil veriler elde edilmiştir. İkincil veriler analiz edilerek üçüncül ve kurgusal veriler geliştirilmiştir. Bu çalışmanın Koop 4.0 olarak adlandırılan yeni kooperatif yaklaşımını literatüre kazandırması beklenmektedir.
ISSUES OF MORPHOLOGICAL HOMONYMY IN THE VERBAL STRUCTURE OF THE ALBANIAN LANGUAGE
Authors: Hadaj Gilberta , Strori Esmeralda
Published: August 2023

Verbal structures, in general, in the Albanian language have followed the system, but there havealso been interventions outside the system. Due to phonetic and analog interferences, this system hasundergone constant changes. The changes have involved not only the system of endings, but often also thestructure of their phonological representation.The phonological structure of many verbs in the course of time has been disorganized, in the view thatduring changes the representative forms have avoided the initial unified forms. The changes have affected,in the first place, verbs ending in consonants, such as: speak, shout, go out, bake, take etc. These have oftenbrought consequences of opposite directions. Transitions from one state to another, or reversals to theprevious state, have been evident. These transitions are observed not only in the representative form ofverbs, but also in their typical changes means.Excluding the phenomenon of complementarity, thematic diversity within the same verb is a linguistic stateobtained as a result of many phonetic or analogical developments. A change conditioned by the phoneticrule has over time taken on a morphological grammatical function. Morphological value in many caseshave received phonological additions, unnecessarily supporting the system of typical changes. Changes inthe subject structure of these verbs, when the grammatical means of expression are clear and obvious, areneutral to the grammatical meanings.
Inevitable ageing of translations: Challenges of retranslation of literary works in Albania
Authors: Strori Esmeralda , Limaj Elona
Published: August 2023

Retranslation is not a new phenomenon, but rather widespread in various translation traditions.As languages evolve, translations become dated, which explains why literary masterpieces are «retranslated». Translations need to be contemporaneous in order to keep pace with the language level of therecipients of any generation. Albanian language has changed. It has become more open to wordsdescribing new phenomena that were missing while trying to transmit feelings, situations or eventscoming across in the works of greatest authors. But, should we translate the translated? This is thequestion. There are many pros and cons to retranslation.Great classical writers or poets, even though translated into Albanian do not have the spirit andexpressions of nowadays level of Albanian literature language, because the translation product is certainlyaffected by the language development of the respective translation period. Works of Shakespeare, Poe,Cervantes, Dreiser and Markez have been translated with the potential linguistic tools of Albanianlanguage of ’20 – ’30- ies in the XX-th century.This work is an effort to provide another opinion in this respect. The analysis is focused on the ageing ofpreviously translated texts, ideological considerations in connection with changing cultural norms andnever ending search for the perfect translation. It will also list the reasons why retranslation is a necessaryprocess.
Volcanic tuff as a raw material for alkali-activated materials
Authors: Boumaza Abderrachid , Khouadjia Mohamed Lyes Kamel , Oualid Hamdi , Alioui Hichem
Published: August 2023

Currently, the use of geopolymers as cementitious materials is constantly evolving due to theirexcellent properties and efficiency, such as low CO2 emissions, high compressive strength, and lowpermeability. On the other hand, volcanic tuff can be used as a potential raw material for syntheticgeopolymers due to its reactivity, wide availability in nature, low extraction cost, and relatively lowenvironmental impact. This paper presents a review of recent studies on the use of volcanic tuff as a mainbinder in the manufacture of geopolymers. The results reported by the researchers concern durability andmechanical performance, as well as the factors affecting these properties, such as the effect of activatortypes, sodium hydroxide (NaOH) concentration, curing temperature, and the addition of othercementitious materials. The results clearly showed that increasing the activator concentration and curingtemperature had a significant effect on mechanical properties, as well as that the activator (Na2SiO3 +NaOH) reduced water absorption values by creating a more compact structure in all samples thanactivation by NaOH alone. Recent results suggest that volcanic tuff-based geopolymers have mechanical,physical, and durability properties similar to or better than those of ordinary Portland cement concrete,but further research is needed to make them an economically and technically efficient building material.
Experimental Photodegradation of OPs and CBs by Advanced Oxidation Techniques in the Aqueous TiO2 Suspensions
Authors: EREN Bahar , YALÇIN GÜRKAN Yelda
Published: August 2023

The reaction of pesticides with the OH radical, is the most dominant annihilation reaction ofthe atmosphere. Phosmet, Azamethiphos, Coumaphos and Temephos were used as organophosphorouspesticides, and Methiocarb, Carbofuran and Pirimicarb compounds were used as carbamate pesticideswith the aim of investigating the kinetics of the reactions of Organophosphorous (OPs) and Carbamate(CBs) Pesticides with the OH radicals. In aqueous TiO2 suspensions, the degradation reactions viaphotocatalytic-effect of the seven pesticides selected as pollutants were analysed, and the impact of theinitial concentration was calculated. All experiments were conducted in the same photoreactor and underthe same conditions as three repetitions. The optimum amount of photocatalyst for the studied pesticidewas determined and TiO2 concentration for all experiments were taken as 0.2 g/100 mL. Considering thatorganic pollutants are present in water in trace amount, the initial concentrations for all organiccompounds were added so as to be1.0x10-4 molxL-1, into the suspensions and the solution containing theorganic pollutant. In this study, degradation speed of pesticides were determined experimentally, and thefastest degrading pesticide was tried to be found out.
Tek Fazlı Tam Dalga Doğrultucu Devresinin Şönt Aktif Filtre ile Histerezis Kontrolü
Authors: BEKTAŞ Yasin
Published: August 2023

Bu çalışmanın amacı, şönt aktif filtre kullanarak tek fazlı tam dalga diyot doğrultucunun girişakımının toplam harmonik distorsiyon (THD) değerini azaltmak ve reaktif güç sorununu ortadankaldırmaktır. Aktif filtre, reaktif ve harmonik akımları aktif bir şekilde enjekte ederek kaynak akımınınharmonik içeriğini azaltır ve şebeke geri akımının harmonik içeriğini sınırlar. Bu sayede güç kaynağınınkalitesi artar ve güç faktörü iyileştirilir. Bu çalışmada tek fazlı aktif filtrenin histerezis kontörlü Pleximyazılımı ile gerçekleştirilmiş ve tek fazlı doğrultucu devresine uygulanmıştır. Filtreli ve filtresi durumlariçin simülasyon çalışmaları yapılmıştır. Simülasyon sonuçlarına göre, filtresiz durumda giriş akımı yüksekderecede düzensiz ve harmonik içeriği yüksek bir dalga formuna sahipti ve THD değeri %30.82 olarakölçüldü. Ancak, aktif filtre devreye alındığında, giriş akımı çok daha düzenli ve sinüzoidal bir form kazandıve THD değeri yaklaşık %1.07 olarak ölçüldü. Bu sonuçlar, aktif filtrenin reaktif ve harmonik akımlarıetkin bir şekilde düzenleyerek güç kaynağının güç kalitesini önemli ölçüde artırdığını göstermektedir.Ancak aktif filtre tarafından enjekte edilen ek harmonik akım nedeniyle yük gerilimi de bir miktar artmıştır.Bu durum, ek gerilim düşürme devresi veya daha karmaşık denetim şemalarıyla gerektiğinde azaltılabilir.Sonuç olarak, şönt aktif filtrelerin harmonik distorsiyon azaltma ve güç kalitesini iyileştirme amacıyla etkilibir çözüm olduğu görülmüştür. Çalışmada kullanılan histerezis kontrol yöntemi, filtre performansınıartırmış ve başarılı sonuçlar elde edilmiştir.
Building a Cost Modeling System using Fuzzy Logic for Sugar Industry
Authors: Khan Ameer Hamza , Sajid Muhammad
Published: August 2023

To understand the effects of cost factors on the overall production cost, the study's goal was todevelop a fuzzy logic-based cost modelling system for the sugar sector. The information is gathered fromsugar factories in Pakistan. Utilising a multistage fuzzy inference approach, the model is created. To analysethe cost of producing sugar, the model is verified using cost factors including the cost of raw materials, thecost of labour, and the cost of distribution. The main goal of the study was to ascertain how theseuncontrollable cost factors affected the price of producing sugar. The sub-cost components were used toanalyse the cost variables independently. For each cost variable, a different fuzzy inference technique wasused to interpret their response. Then a complete Mamdani inference system for manufacturing cost wascreated. The final inference system's input was derived from the results of the sub inference systems. Inorder to design the system to assess the effects of specified cost drivers on the production cost, a total ofthree input variables, one output variable, and twenty-seven if-then rules were established. The createdfuzzy logic-based system can assess the cost of producing sugar while taking uncertainty into consideration.As a result, the created system's offer of a cost estimating model that makes it easier to choose outcomesthat are cost-effective is a major contribution.
Marine Applications of Fiber-Reinforced Polymer Matrix Composites
Authors: KIRATLI Sakine
Published: August 2023

Composite materials are formed by bringing together two or more materials that are insolublein each other at a macro level. Composites consist of two main elements such as reinforcement (thecarrier) and matrix (the binder). These materials are generally classified according to matrix andreinforcement elements. In the classification made according to the matrix element, polymer, metal, andceramic matrix composites are examined. In this classification, polymer matrix composites are widelyused in practice. A polymer matrix from the thermoset or thermoplastic group is reinforced with varioustypes of continuous or short fibers. Composites belonging to this group are widely used in basic sectorssuch as automotive, aviation, and marine. Especially in the marine sector, polymer matrix composites areused in the construction of marine vehicles (ships, boats, yachts, etc.) and equipment. Marine systems andstructures include the hull and shipbuilding industries (ship and submarine masts, propellers, and interiorparts), the offshore applications industry (gas pipelines, tendons, and support structures), and therenewable energy sector (turbine devices and rotor blades). The importance of lightweight design isincreasing day by day in vehicles used in land, air, and sea transportation. Today, the increase in the valueof both safety and energy savings causes research on composite materials to intensify in the marinesector. It is advantageous to use composite materials in many parts so that negative environmental effectssuch as corrosion, biological pollution, seawater aging, and hydrostatic pressure cause minimal damage tomarine structures. With the developments in composite science, the level of use of these materials isincreasing in the marine sector, as in every other field. This review presents an overview of the use ofpolymer matrix composites in the marine industry.
Field Oriented Control of Brushless Direct Current Motor for Electric Vehicle Robot Obstacle Detection and Avoidance
Authors: O. J. Tola , Adedeji Omotosho , Ovis Irefu D. , Isiyaku Saleh , Yahaya Enesi A.
Published: August 2023

This paper presents an approach to implement Field Oriented Control (FOC) brushless directcurrent motor using PID Controller for electric vehicle obstacle detection and avoidance. A state spacemodel of the BLDC motor with FOC was model and simulated using MATLAB/Simulink to validate thestability of the proposed system. The overall system was validated in real time implementation using microcontroller and Ultrasonic Sensor. The detection and recognition of objects, as well as making anautonomous decision to change its trajectory which is based on predetermined threshold distance of 5cmwere analyzed.
Γ Shaped Slotted Compact Circular Crossover for Communication Applications at 2.45 GHz
Authors: Yerli Mert , Palandöken Merih
Published: August 2023

Modern communication system technologies, crossover structures are widely used as one of themain elements in microwave circuits in different operating environments. Nowadays, microwave circuitelements provide continuity and development in these areas by triggering rapid transformation in terms ofcommunication, protection and security. Innovative and contemporary solutions are becoming an importantissue with increasing product demands and production capacities. This paper introduces valuable solutionsin this direction of crossover design for microwave integrated circuits. A circular cross with symmetricalinternal transmission line covering the frequency with WLAN (wireless local area network), WiMAX andGSM applications is proposed. The circular crossover bandwidth -10dB is between the frequencies 2.32GHz and 2.58 GHz. The designed microwave circular crossover size is 40mm x 40mm x 1.6mm. Theefficient compact microwave crossover design method in planar circuits promise to improve theperformance and versatility of microwave circuits. The efficiency in 2.45 GHz frequency transitions bringscloser to realizing efficient band applications for wireless communication and paves the way for futuredevelopments in this field.