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PIRANDELLO CONTEMPORÂNEO: UM ESTUDO PARA ANÁLISE DA DRAMATURGIA PIRANDELLIANA A PARTIR DA CENA
Authors: Ribeiro Martha
Published: April 2019

Investigar a dramaturgia de Pirandello a partir da cena e da relação ator/personagem é também se confrontar com a própria história do teatro ocidental, pois a principal característica de sua dramaturgia é tencionar os limites, e as fronteiras das diferentes estéticas e formas teatrais que se sucederam, e que se contrapuseram, abrindo sempre novos espaços de criação. Pirandello não propôs uma solução para a crise da representação que se instalou nos experimentos teatrais que lhe foram contemporâneos, ao contrário, a sua estética é uma estética da crise, e também de acumulação entre diferentes estéticas e formas cênicas plurais, multifacetadas. É no contraste, no choque, entre o metafísico e o realismo que reside sua maior riqueza. Em seus últimos anos de trabalho, Pirandello recorreu ao papel “mediúnico” da materialidade cênica, acreditando no poder mágico do palco em transmutar o corpo do ator em fantasmas, e de criar sonhos. O ator, dirá o dramaturgo, não deve se transformar em uma figura humana, e sim evocar um ser diferente, estranho - mas real, vivo - que existe em uma diferente esfera de realidade.
O TEMPO DO TEXTO NO TEATRO
Authors: Trad. Stephan Baumgärtel Theresia Birkenhauer
Published: April 2019

Partindo de uma diferenciação entre o teatro dramático e o teatro não-dramático e ao mesmo tempo problematizando essa distinção, o artigo reflete sobre o lugar do texto no teatro contemporâneo, principalmente no que diz respeito às noções de personagem, de tempo real e ficcional, e do próprio texto enquanto receptáculo simbólico de experiências históricas. Focando na relação entre texto, fala e cena no teatro de Heiner Müller, o ensaio tece uma reflexão sobre a prática teatral enquanto exposição não só de processos textuais, mas principalmente verbais, no contexto da dupla comunicação teatral.
"OS DATILÓGRAFOS" E A MECÂNICA DO TEMPO, NA CENA DO TEMPO MECÂNICO
Authors: Guenzburger Gustavo
Published: April 2019

Este é um relato crítico do processo de montagem do espetáculo Os Datilógrafos (The Typists – 1960) , com texto de Murray Schisgal e direção de Celso Nunes, de quem o pesquisador fez a assistência de direção. O enfoque do trabalho são as complexas relações de tempo implicadas na dramaturgia do autor americano e em sua adaptação para o Rio de Janeiro de 2012, e inclui direção, cenografia, figurino, interpretação e trilha sonora. As defasagens de gerações dentro da própria equipe de criação também fazem parte desta abordagem, que conta com algum apoio conceitual de Gilles Deleuze e Paul Ricouer, além de outros não diretamente citados.
Entrevista: Lygia Vianna Barbosa
Authors: Massa Clóvis , Mendonça Renato
Published: April 2019

A revista Cena entrevistou Lygia Vianna Barbosa, ex-diretora do Departamento de Arte Dramática da UFRGS (DAD) e ex-produtora de importantes grupos teatrais da Capital entre as décadas de 1950 e 1960, como Teatro do Estudante, Clube de Teatro, Comediantes da Cidade e Grupo de Teatro Província. As fotos deste artigo são toda do arquivo de Lygia Vianna Barbosa.
BRAIN GAME: DANÇA, DIFERENÇA E IDENTIDADE: DESCOBRINDO UMA NOVA EU DANÇA EM POSSIBILIDADES SOMÁTICAS
Authors: Wolff Silvia Susana , Vitiello Julia Ziviani
Published: April 2019

O trabalho apresenta  relações entre dança, diferença e identidade, a partir das vivências de uma das autoras com o sofrimento de um acidente vascular cerebral. Sempre relacionando a teoria à prática, as autoras oferecem um olhar crítico sobre uma formação em dança predominantemente clássica. O relato de retorno de uma das autoras aos palcos através da participação em trabalhos de dança contemporânea permeados por uma abordagem somática, principalmente nos métodos ideokinesis e Feldenkrais  permite uma série de reflexões sobre dança e diferença na contemporaneidade, métodos de ensino, formas e marcas corporais ou mentais ocasionadas por modelos advindos do ballet.
COLOCAR-SE NO LUGAR DO OUTRO?
Authors: Cabral Beatriz Angela Vieira , Monthero Wagner
Published: April 2019

Este artigo problematiza a prática docente de levar o aluno a colocar-se no lugar do outro através de uma experiência dramática que promova uma empatia imaginária com outros povos e culturas.  Aqui serão problematizados dois princípios subjacentes a tal perspectiva: o de que seja qual for a cultura vivenciada deve haver uma ‘humanidade universal’ que as aproxime; e a suposição de que uma cultura ‘alienígena’ possa ser entendida e justificada em termos de sua lógica interna e senso de ordem moral. A confrontação destes princípios com o entendimento de que o indivíduo está inevitavelmente atado às matrizes imaginativas de sua própria história e cultura é aqui focalizada através do cruzamento das contribuições teóricas de Clifford Geertz e Henri Bergson.
ATUALIZAÇÕES CONTEMPORÂNEAS DO CORPOCIBORGUE
Authors: Rego Isa Sara , Pimentel Ludmila
Published: April 2019

Este trabalho apresenta o resultado da dissertação de Mestrado intitulada Corpos Virtualizados, Danças Potencializadas: Atualizações Contemporâneas do Corpociborgue (2013), teve como principal objetivo propor o conceito de corpociborgue enquanto atualização do conceito de cyborg de Haraway (1985).
COEUR EN TÊTEO: COM A CABEÇA NO CORAÇÃO
Authors: Fortin Sylvie
Published: April 2019

O título dessa entrevista –  Cœur en tête –  é o mesmo de um evento beneficente organizado por Nathalie Buisson com o objetivo de obter fundos para apoiar a pesquisa sobre câncer no cérebro. Na entrevista, Nathalie Buisson conversa com Christine Hanrahan sobre essa doença que atinge as duas e que as leva a refletir sobre as possíveis relações entre essa experiência e a dança.  Nathalie, na época da entrevista tinha 41 anos. Ela foi bailarina clássica e contemporânea e trabalhou como ensaiadora em companhias de nível internacional. Christine tinha 53 anos. Ela também foi bailarina contemporânea e  professora de dança e atuou como psicóloga clínica com ênfase em na performance artística. A entrevista foi conduzida por Sylvie Fortin e revisada por ela e por Christiane Hanrahan.
PROCESSO COMPOSITIVO DA VOCALIDADE POÉTICA NA DANÇA-TEATRO FLOR DAS ÁGUAS
Authors: Martins Janaina Trasel
Published: April 2019

Neste artigo serão compartilhados os procedimentos criativos e compositivos para o desenvolvimento da vocalidade poética na dança-teatro Flor das Águas. O eixo temático este espetáculo foi o elemento água e suas relações com a natureza feminina, em seus aspectos culturais. A dramaturgia da obra cênica foi constituída através de práticas de improvisação, nas quais foram tecidas relações entre corpo, voz e palavra, entre dança e teatro. Serão compartilhados alguns dos procedimentos realizados na direção das atrizes e na direção da encenação, com vistas às composições da vocalidade poética, da palavra falada, da palavra cantada e das sonoridades das cenas.
O DESENHO SONORO EM "OS CEGOS", DE DENIS MARLEAU
Authors: Coelho Maíra Castilhos
Published: April 2019

O artigo pretende analisar a construção sonora da peça ‘Os cegos’, de Maurice Maeterlinck, encenada por Denis Marleau. Nesta encenação a sonorização dos atores e as manipulações operadas sobre as vozes não visam produzir efeitos especiais, mas sim harmonizar o desenho sonoro do palco. Há uma articulação entre o sentido, a voz, as formas e o ritmo, e esses elementos surgem para reforçar o texto literário. Como o ator não esta presente fisicamente na cena, somente a projeção de sua imagem, talvez a presença do ator surja através de sua voz. E como o som é a propagação de uma onda mecânica, que se espalha pelo espaço, talvez a voz do ator consiga ultrapassar o veículo mediador e ter presença, uma presença sonora.
REORDERING INTERNATIONAL AFFAIRS: THE FORUM ON CHINA-AFRICA COOPERATION
Authors: Gazibo Mamoudou , Mbabia Olivier
Published: April 2019

China’s rise became evident at the turn of the century in a context of American unilateralism under the command of George W. Bush. This context explains, to a large extent, Chinese strategies to avoid isolation and defend its interests. As such, China has chosen to act through multilateralism, previously viewed with suspicion, but now sought as an essential element to its diplomatic strategy, especially at the regional level. In this context, FOCAC can be understood as an imperfect multilateral undertaking knowing that bilateral relations are at the core of the relations between China and African countries both within and outside the institution. Is FOCAC an organization similar to the Commonwealth or the International Organization of La Francophonie? Are African countries true actors in this institution or do they orbit around China while it defines the rules and principles to be enacted and profits from them alone? Given all that was stated above, this paper has two main objectives. First, we seek to demonstrate in which ways FOCAC is part of an alliance building strategy to allow China to better resist American unilateralism and the risks of being stopped by its Western rivals. Then, we will show that, as an institution, FOCAC is a place of socialization, that is, a place where standards, practices and patterns of behavior are set and disseminated. As such, far from being a mere instrument manipulated by China, it is both a framework and a tool with shared impacts. In order to achieve both our goals, at first we will outline the theoretical and conceptual background to guide our work – constructivist theory – resorting to the concepts of soft balancing and socialization. After that, a thorough explanation of FOCAC’s history will be presented, highlighting institutional characteristics and their impact on China-Africa relations.
THE JACOB ZUMA GOVERNMENT’S FOREIGN POLICY: ASSOCIATION OR DISSOCIATION?
Authors: Landsberg Chris
Published: April 2019

In an attempt to bring coherence and predictability to South African foreign policy, the government of Jacob Zuma has, since assuming office in May 2009, put emphasis on forging relations with countries and regions, and key international relations issues and concerns. According to policy, the pursuit of the national interest lay at the heart of the Republic’s international strategies, with ‘national interest’ being used as a cement to hold together the edifice of post-Mbeki government’s foreign policy. On paper, the government appears to have gone far in articulating this ambitious foreign policy, however a number of questions arise. Have these policies been put into practice and if so do they follow the stated agenda or are there serious deviations? Has there been association with Mbeki’s policies on paper and dissociation from such policies in practice? How do the various tenets of foreign policy relate to the epicentre of the national interest and to one another? Do they represent a marked shift from the previous Mbeki government’s African Agenda’ or are they a mere copy? This paper seeks to answer these questions, in particular investigating whether a gap has developed between articulated, or stated, policy and how it was pursued in practice, through implementation.
THE FINANCIAL CRISIS AND THE DOLLAR HEGEMONY
Authors: Milan Marcelo
Published: April 2019

This paper discusses the US dollar hegemony in the world economy. The discussion is carried out in three steps. First, the paper analyses the evolution of the US dollar in the world economy, emphasizing its resilience in the context of frequent financial crises. Second, the work discusses and compares the perspectives that trust the US dollar’s continuing role as an international reserve to those that assume a likely decline of both the dollar and the US economy after the 2007 financial crash. Finally, the article seeks to raise a few potential consequences of the continuing hegemony or declining of the dollar for the peripheral countries.
PODER MILITAR, CRISE FINANCEIRA E O PANORAMA DE SEGURANÇA INTERNACIONAL DO SÉCULO 21
Authors: Duarte Érico Esteves
Published: April 2019

This article searches for a preliminary, but structured, assessment of the international security landscape of the 21st century. It focuses on the predictions of offensive realism (Mearsheimer 2001), which are contrasted with conceptual propositions about international standards of unipolarity (Wohlforth 1999; Diniz 2006) and data indexes on the international production of wealth, its allocations in means of military power and the appreciation of alterations in this correlation because of the 2008 Financial Crisis. The article points out that trends of power distributions do not widely favor Russia and China. However, because of the greater Chinese resilience to the crisis, the accumulated value of their military investments overcome all its neighbors and its large demand for natural resources in other countries or areas in dispute have led the organization of major systemic constraints when compared to the Russian case. The paper also shows that these dynamics of regional power do not allow reconsidering the U.S. military primacy. Finally, the article presents some final considerations of methodological and conceptual slant in order to advance on the research in international security.
UM PASSO PARA FRENTE, DOIS PARA TRÁS: SUCESSO E FRACASSO NA RECENTE POLÍTICA EXTERNA TURCA
Authors: Turan Ilter
Published: April 2019

Turkey’s growing economy and the end of the Cold war has interjected a dynamism into Turkish foreign policy. This has meant reaching to new countries and parts of the world as well as expanding and deepening existing ties. Three motivations appear to have guided Turkish foreign policy:  maintaining good relations with the traditional allies; affecting changes in the global system of governance favoring rising powers; and becoming a regional leader. During the 2004-2010 Turkey has managed good relations with allies and advanced in regional leadership. Its efforts to bring about change in global system of governance as manifest in voting against sanctions against Iran has not proven successful. The Arab spring has forced Turkey to work with its allies while the crisis in Syria and the way Turkey has become involved in the crisis has undermined Turkey’s claim to regional leadership and produced other undesirable outcomes. Turkey appears to be losing its status as a regional leader and becoming only a regional actor.
INCIDENCIAS DE LA PRIMAVERA ÁRABE EN EL FÍN DE LA "ERA VERDE" EN LÍBIA
Authors: Lechini Gladys , Rabbia Norma S.
Published: April 2019

This paper intends to focus on the analysis of what happened in Libya during the Arab Spring, explaining the intentions of Western powers when opted to intervene in the African country and what the future reserves for the Libyans after the death of Muammar Gaddafi, bearing also in mind legal questions on intervention and interference.
ZERO HUNGER FOR THE WORLD: BRAZIL'S GLOBAL DIFFUSION OF ITS ZERO HUNGER STRATEGY
Authors: Fraundorfer Markus
Published: April 2019

Brazil's Zero Hunger Strategy is nowadays regarded as an international model in the global fight against hunger and poverty. I will analyse the mechanisms Brazil created to allow other governments and international organisations to benefit from the experience Brazil collected in the Zero Hunger Strategy. Based on the theoretical concept of "nodal governance" I will describe four of these global governance mechanisms (the International Policy Centre for Inclusive Growth, the WFP Centre of Excellence Against Hunger, the IBSA Trust Fund and the FAO-Brazil Trust Fund) as essential nodes which helped to 1) strengthen Brazil's exercise of influence in its international fight against hunger and poverty and 2) reinforced the global governance of food security. This analysis demonstrates how Brazil has been able to raise its profile as a leader in fighting hunger and poverty in the global South.
A COOPERAÇÃO TÉCNICA TRIANGULAR E O PAPEL DO INMETRO
Authors: Alves Leonardo Pace
Published: April 2019

Brazil stands out as one of the emerging powers in the field of international technical cooperation with the increasing involvement of different governmental agencies. This article analyzes the Brazilian technical cooperation, with special focus on the case of triangular partnership between Mozambique, Brazil and Germany, in which Inmetro is deeply involved.
ATLÂNTICO SUL: AS RELAÇÕES DO BRASIL COM OS PAÍSES AFRICANOS NO CAMPO DA SEGURANÇA E DEFESA
Authors: Aguilar Sérgio Luiz Cruz
Published: April 2019

South-South Cooperation has become one of the axis of the Brazilian foreign policy, especially when related to Africa. Besides the economic, political and technologic areas, among others, the Brazilian government created a series of cooperation agreements with many African countries in the field of security and defense. This paper analyses the objective and reach of the actions concerning South-South Cooperation between the government of Brazil and the African countries, especially the ones from Atlantic Africa, making use of a bibliography related to the subject and sources derived from the Ministry of External Affairs and the Ministry of Defense.
LA ARGENTINA ANTE LA DISPUTA ENTRE PALESTINOS E ISRAELÍES: UN ESTUDIO RESPECTO AL POSICIONAMIENTO ASUMIDO POR LA ADMINISTRACIÓN ALFONSÍN (1983-1989)
Authors: Fabani Ornela
Published: April 2019

Middle East has been the scenario of some of the biggest conflicts that took place in the past decades. One of them, the Palestinian-Israeli Question, has mantained the region in animosity during the past decades. The objective of this article is to analyze the Argentinean foreign policy when facing the Palestinian-Israeli Question during the Raúl Alfonsín administration (1983-1989).
NOVA PEI, UMA QUESTÃO DE ÊNFASE
Authors: Mello Eduardo Brigidi de
Published: April 2019

The New Foreign Independent Foreign Policy (IFP) of the Lula Administration is compared to the IFP because of the emphases and the democratic legitimacy. It recovered the internal-external correlation and added protagonism to the globalist strategy through four axes: political and economic multilateralism, South-South Cooperation and equality. The first and the second, objectives; the cooperation, an instrument; the equality, the value that grounds them.
APARTHEID SOUTH AFRICA’S NUCLEAR WEAPONS PROGRAMME AND ITS IMPACT ON SOUTHERN AFRICA
Authors: Van Wyk Jo-Ansie
Published: April 2019

Apartheid South Africa’s nuclear related activities in Southern Africa have a long history. Apart from, inter alia, the development and existence of at least six nuclear devices, South Africa operated a nuclear test site in the Kalahari Desert on the borders of Botswana, utilised uranium from Southwest Africa (now independent Namibia) as its Class C Mandate and employed a nuclear deterrent strategy in response to Soviet support for Angola and liberation movements in the region. This elicited responses from the so-called Frontline States as well as the members of the Southern African Development Community (SADCC). Therefore, the purpose of this intended contribution is to determine the extent of South Africa’s nuclear activities as well as its impact on the region. Based on archival research, the article intends to make a contribution to the study of the region, the evolution of regional integration in Southern Africa and Cold War studies in Southern Africa.
O ICMS-Ecológico: Critérios Legais
Authors: Bassani Matheus Linck
Published: April 2019

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo verificar a aplicação do ICMS-Ecológico, que se constitui numa forma de repartição da receita oriunda da receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como forma de incentivo à proteção ambiental. Situado na Seção VI, do Capítulo I da Constituição Federal, o tema da repartição das receitas tributárias é abordado como ramo do direito financeiro. A forma de repartição das receitas tributárias, com enfoque para a repartição do produto arrecadado pelos Estados decorrente do ICMS é analisada, bem como algumas considerações acerca desse imposto. Analisa-se e discute-se a relação entre a Constituição Federal e o meio ambiente, visando a verificar a viabilidade de instituição de um imposto ambiental, salientando os princípios da extrafiscalidade e o da não-vinculação da receita. Por fim, o tema do ICMS-Ecológico é tratado como uma solução imediata para a urgência ambiental, analisando-se seus critérios quantitativos e qualitativos para estimular os municípios a receberem parte da receita a ser repassada pelos Estados. Palavras-chave: ICMS-Ecológico; Repartição de Receita; Meio-Ambiente; Imposto Ambiental; Critérios legais. Abstract: The purpose of this study is to promote the discussion about the possibility of stimulate the environmental protection by distribution of Services and Merchandises Traffic Income Tax – ICMS – motivated by the critical situation of our environmental, which claims urgent measures for stopping its degradation. The income distribution as a financial law, described into the Brazilian Federal Constitution, is a very important question treated in this paper. After these first points, the ICMS is analyzed, bringing its characteristics. Aspects of environmental law and the Brazilian Constitution are discussed, to establish an environmental tax, beyond the extrafiscal and non-binding public revenue principles. Finally, this paper finds the Ecological ICMS theme as an immediate solution, analyzing its qualitative and quantitative standards to stimulate the cities to receive part of the public revenue distributed by the States. Keywords: Ecological-ICMS; Distribution of Revenue; Environment; Environmental Tax; Legal standards.
Estudo sobre as Opiniões Consultivas do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: A (Im)possibilidade de Circulação da Primazia do Direito Europeu na Integração Sul-Americana
Authors: Fiorin Gomes Joséli
Published: April 2019

Resumo: A integração regional é elemento inegável da realidade atual. Com isso, relevante é a compreensão do direito da integração. Desse modo, objetiva-se efetuar estudo comparativo entre os direitos da União Européia (UE) e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), para, pelo exame das diferenças e semelhanças entre os blocos regionais, analisar a possibilidade ou não de se adotar a característica de primazia europeia no âmbito do bloco mercosulino. Nesse sentido, pretende-se apontar que este elemento possibilitou o desenvolvimento jurídico da UE. Com isso, a partir das premissas ali postas, são examinadas as Opiniões Consultivas n. 01/2007, n. 01/2008 e n. 01/2009, do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do MERCOSUL, para tratar da viabilidade de circulação daquele elemento europeu neste bloco, verificando as dificuldades para tanto. Palavras-chave: Primazia; Direito da Integração; União Europeia; MERCOSUL; Opiniões Consultivas. Abstract: Regional integration is an undeniable element of current reality. In sight of that, understanding integration law is relevant. Thereby, the paper aims to establish a comparative study between the law of European Union (EU) and of Southern Common Market (MERCOSUR), in order to, by examining their differences and similarities, analyze whether or not to adopt EU law feature of supremacy within MERCOSUR. In this sense, it is intended to point out that the supremacy of EU law had allowed its legal development. Hence, from the assumptions made here, the Advisory Opinions n. 01/2007, n. 01/2008 and n. 01/2009, of the Permanent Revision Court (PRC) of MERCOSUR, are examined to discuss the feasibility of circulation of that European element in this block, verifying difficulties to do so. Keywords: Supremacy; Integration Law; European Union; MERCOSUR; Advisory Opinions.
O Conceito do Político e a possibilidade da filosofia política na modernidade: uma leitura crítica de Carl Schmitt por Leo Strauss
Authors: Irion Coletto Bruno
Published: April 2019

RESUMO: O artigo busca explorar as críticas e os comentários lançados por Leo Strauss acerca de um dos principais livros de Carl Schmitt, intitulado O Conceito do Político. Sob o pressuposto da existência de um “diálogo escondido” entre os dois filósofos, e sob o pano de fundo da disputa entre a Teologia Política e a Filosofia Política, primeiramente explorar-se-ão os aspectos fundamentais da obra schmittiana, enquadrando-a como a afirmação do âmbito político perante o projeto de um liberalismo individualista despolitizador moderno. Compreendidos os aspectos fundamentais do pensamento de Schmitt, analisar-se-ão as concordâncias e as críticas de Strauss, especialmente acerca do critério de existência da política, ou seja, do critério que separa os homens entre amigos e inimigos, fundando a política. Strauss, fazendo uma releitura daquilo que Schmitt chamou de “pergunta de vida e morte”, demonstra como a pluralidade interna à comunidade, diferentemente daquilo que pensava Schmitt, é proveniente da natureza humana. Strauss, portanto, faz uma releitura da pergunta de vida e morte, estabelecendo a diferença fundamental entre aquilo que chama de Filosofia Política e a Teologia Política de Schmitt. Palavras-Chave: Filosofia política; Teologia Política; Leo Strauss; Carl Schmitt; O Conceito do Político. Abstract: The article explores the critics and comments of Leo Strauss on one of Carl Schmitt’s main books, titled The Concept of the Political. Under the assumption of a "hidden dialogue" between these two philosophers, and with the background of the dispute between Political Theology and Political Philosophy, fundamental aspects of Schmitt’s work are explored initially, framing it as an assertion of the political framework before the project of a modern depoliticizing individualistic liberalism. Once the fundamental aspects of Schmitt’s thoughts are understood, Strauss’ concordances and critiques are analyzed, especially regarding the politics existence criterion, i.e. the criterion that separates men between friends and foes, founding the politics. Strauss, reinterpreting what Schmitt called "question of life and death," demonstrates how community’s internal plurality, unlike what Schmitt thought, comes from human nature. Strauss therefore makes a rereading of the question of life and death, establishing the fundamental difference between what he calls Political Philosophy and Schmitt’s Political Theology Keywords: Political Philosophy; Political Theology; Leo Strauss; Carl Schmitt; The Concept of the Political.
Considerações sobre a Alteração da Redação do Artigo 6º da CLT Impostas pela Lei 12.551/2011
Authors: Dalla Valle Fernanda
Published: April 2019

Resumo: O presente trabalho analisa a alteração da redação do artigo 6º da CLT dada pela Lei nº 12.551/2011 a fim de verificar eventuais mudanças em decorrência desta alteração. Para tanto, analisa a redação anterior buscando entender o seu verdadeiro alcance, verificando-se que o dispositivo equiparava o trabalho a domicílio ao desempenhado no interior do estabelecimento de trabalho quando já caracterizada a relação de emprego Em seguida assinala as principais alterações impostas pela Lei 12.551/2011, apontando os aspectos mais relevantes que foram alterados. Identifica que a nova redação do artigo 6º da CLT possui com principal finalidade, além de equiparar o trabalho realizado à distância ao realizado no interior da unidade de trabalho, igualar o meio de controle indireto por meios telemáticos e informatizados ao controle direto e pessoal do empregador sobre o empregado, concluindo, por fim, que muito provavelmente a alteração realizada não acarretará em mudanças significativas no Direito do Trabalho. Palavras-chave: artigo 6º da CLT; Lei 12.551/2011; Subordinação Jurídica; Meios Telemáticos; Teletrabalho. Abstract: The present paper analyzes the changes in the article 6 of CLT caused by the Law n. 12.551/2011 and it aims at verifying eventual changes due to this alteration. For achieving this purpose, it analyses the former article aiming to understand its real scope and verifies whether the article equated home office activities to the ones taken in a regular office when it is already established the labor relation. Following that, it shows the main changes imposed by the Law n. 12.551/2011, focusing on the most relevant aspects changed. It shows that the main purpose of the new text of article 6 from CLT is, other than equating the home office activities to the ones taken in a regular office, matching online and technological means of control to the direct and personal control that employers make over employees. It can be concluded that the alteration might not bring substantial changes to the Labor Law. Keywords: Article 6 of CLT; Law n. 12.551/2011; Employee Suboridination; Online and Technological Means; Telework.
Princípio da Seletividade pelas Balizas da Tributação Ambiental: IPI e ICMS
Authors: De Moraes Vieira Gabriel Antônio
Published: April 2019

Resumo: O presente artigo objetiva a análise da evolução da tutela ambiental no Direito Brasileiro e no Exterior, buscando, através do Direito Tributário, meios para auxiliar na concretização da garantia constitucional de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Abordar-se-ão aspectos da extrafiscalidade tributária, bem como da aplicação do princípio da seletividade. Ademais, o trabalho visará a encontrar, no IPI e no ICMS, meios para contribuir na concretização de um meio ambiente sustentável. Finalizando o presente trabalho, propor-se-á uma nova visão acerca da aplicação do princípio da seletividade, em especial aos tributos referidos, buscando a essencialidade de um meio ambiente saudável, como parâmetros para sua aplicação. Palavras-chave: Direito Tributário Ambiental; Extrafiscalidade; Princípio da seletividade; IPI; ICMS. Abstract: This article aims to analyze the evolution of environmental protection in Brazilian Law and abroad, seeking, through Tax Law, means to assist in the implementation of the constitutional guarantee of an ecologically balanced environment. It shall be addressed non-fiscal aspects of tax, as well as the principle of selectivity. Moreover, the paper will aim to find, in the IPI and ICMS, means to contribute to the achievement of a sustainable environment. Concluding this paper, it will be proposed a new view on the implementation of the principle of selectivity, especially on the mentioned taxes, seeking the essentiality of a healthy environment as parameters for its application. Keywords: Environmental Tax Law; Non-fiscal aspects; Principle of selectivity; IPI; ICMS.
Hermenêutica Filosófica e Direito: Contribuições Teóricas
Authors: Krug Luíza Kitzmann
Published: April 2019

Resumo: Este artigo objetiva explorar as contribuições teóricas da Hermenêutica Filosófica ao Direito brasileiro. A discussão é contextualizada através da abordagem da superação da metafísica clássica pelo giro ontológico-linguístico. Realiza-se a análise da crise de paradigmas de dupla-face vigente da dogmática jurídica brasileira, representada pela crise do paradigma liberal-individualista-normativista e do paradigma da filosofia da consciência. Com base nos filósofos Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer, realiza-se um estudo da questão interpretação do Direito por meio da Hermenêutica Filosófica, trabalhando-se os conceitos de pré-compreensão, applicatio e tradição. Demonstra-se de que maneira a Hermenêutica Filosófica é uma alternativa viável de interpretação do Direito brasileiro, especialmente no que tange à jurisdição constitucional. Ao final, realiza-se a análise de julgados para verificar a extensão da inserção das teses abordadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: Hermenêutica Filosófica; Metafísica; Giro ontológico-linguístico; Jurisdição Constitucional; Supremo Tribunal Federal brasileiro. Abstract: This article aims to explore the theoretical contributions of Philosophical Hermeneutics to Brazilian Law. The debate is contextualized through the approach of the overcoming of classical metaphysics by the linguistic-ontological turn. It is carried out the analysis of the double-front paradigm crises that is taking place in the Brazilian legal dogmatic, represented by the crises of the liberal-individualistic-normative paradigm and of the philosophy of conscience paradigm. Based on the works of the philosophers Martin Heidegger and Hans-Georg Gadamer, it is carried out a study of the matter of interpretation of Law through the Philosophical Hermeneutics, working up the concepts of preunderstanding, applicatio and tradition. It is shown in which way the Philosophical Hermeneutics is a viable alternative of interpretation of Brazilian Law, especially in what concerns constitutional jurisdiction. At the end, it is carried out the analysis of legal cases in order to verify the extension of insertion of the approached thesis in the realm of the Brazilian Supreme Court. Keywords: Philosophical Hermeneutics; Metaphysics; Linguistic-Ontological Turn; Constitutional Jurisdiction; Brazilian Federal Supreme Court.
A Autopoiese no Direito e o Funcionalismo Sistêmico de Günther Jakobs na Aplicação da Lei Penal
Authors: Portugal Daniela
Published: April 2019

Sumário: Introdução. 1. A autopoiese no direito. 1.1. Sobre o paradigma autopoiético. 1.2. O direito autopoiético. 2. O direito penal e o funcionalismo. 2.1. O funcionalismo teleológico de Claus Roxin. 2.2. O funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs. 3. O funcionalismo sistêmico e a aplicação da lei penal. 3.1. A teoria da imputação objetiva e a noção de "risco" no direito penal. 3.2. Os tipos penais de perigo abstrato e a proteção da norma penal. Considerações finais. Referências. Resumo: O presente artigo tem por objetivo a promoção de uma reflexão crítica acerca da compreensão do direito como um sistema autopoiético, enfocando-se, especialmente, a aplicação da lei penal. Assim, serão estudados dois modelos penais funcionalistas antagônicos, de modo a verificar qual deles melhor resolve os problemas modernos relativos à aplicação da lei penal, destacando-se a imputação objetiva da norma penal e aceitação dos tipos penais de perigo abstrato. Palavras-Chave: Autopoiese; Funcionalismo; Lei Penal; Imputação; Risco. Abstract: This article aims to promote a critical reflection about the understanding of law as an autopoietic system, focusing, in particular, the application of criminal law. Thus, two opposing functionalists currents in criminal law will be studied, in order to see which one best solves modern problems related to the application of criminal law, highlighting the objective imputation of criminal legal norm and the acceptance of criminal types of abstract danger. Keywords: Autopoiesis; Functionalism; Criminal Law; Imputation; Risk.
O Desenvolvimento Econômico na Amazônia Legal: Seus Impactos Sociais, Ambientais e Climáticos e as Perspectivas para a Região
Authors: Ramos Marina Courrol
Published: April 2019

O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NA AMAZÔNIA LEGAL: SEUS IMPACTOS SOCIAIS, AMBIENTAIS E CLIMÁTICOS E AS PERSPECTIVAS PARA A REGIÃO ECONOMIC DEVELOPMENT IN LEGAL AMAZON: ITS SOCIAL, ENVIRONMENTAL, AND CLIMATE IMPACTS AND THE PERSPECTIVES FOR THE REGION Marina Courrol Ramos RESUMO: O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise dos impactos sociais, ambientais e climáticos decorrentes das várias tentativas de desenvolvimento econômico na Amazônia Legal e as perspectivas de desenvolvimento sustentável para a região a partir das políticas públicas ambientais existentes. Para tanto será feita uma análise histórica do desenvolvimento econômico da Amazônia, relacionando os ciclos econômicos com os fluxos migratórios, a questão fundiária e ambiental. Será dada ênfase à questão do desmatamento impulsionado a partir de 1970 decorrente das políticas de desenvolvimento econômico focadas em grandes obras de infraestrutura e assentamentos agrícolas, e sobre os efeitos sociais, ambientais e climáticos causados. Por fim serão analisadas as políticas públicas de combate ao desmatamento existentes e a utilização de mecanismos de incentivo como perspectiva para solucionar o problema. PALAVRAS-CHAVE: Amazônia; Desenvolvimento Econômico; Desmatamento; Direitos Sociais; Meio Ambiente; Mudanças Climáticas. ABSTRACT: This article aims to analyze the social, environmental, and climate impacts resulting of various attempts at economic development in the Legal Amazon and the perspectives of sustainable development for the region from the existing environmental public policies. In order to achieve this, a historical analysis of the economic development of the Amazon will be made, relating economic cycles with migration, and land and environmental issues. Emphasis will be given to the issue of deforestation driven since 1970 as a result of economic development policies focused on large infrastructure projects and agricultural settlements, and on the social, environmental, and climatic effects. Finally, public policies to combat deforestation and the use of incentive mechanisms will be analyzed as a perspective to solve the problem.KEYWORDS: Amazon; Economic Development; Deforestation; Social Rights; Environment; Climate Changes.SUMÁRIO: 1. As várias tentativas de desenvolvimento econômico na Amazônia legal. 2. A construção da rodovia transamazônica e o início do desmatamento. 3. Os efeitos ambientais e climáticos do desmatamento na Amazônia legal. 4. As políticas de combate ao desmatamento e as perspectivas de desenvolvimento econômico sustentável na região amazônica. Considerações finais. Referências.
Economia Política Constitucional: Programa de Pesquisa de James Buchanan e as Tecnologias Civis
Authors: Albuquerque Andrei Cesário de Lima , Montarroyos Heraldo Elias
Published: April 2019

ECONOMIA POLÍTICA CONSTITUCIONAL: PROGRAMA DE PESQUISA DE JAMES BUCHANAN E AS TECNOLOGIAS CIVIS CONSTITUTIONAL POLITICAL ECONOMY: JAMES BUCHANAN RESEARCH PROGRAM AND THE CIVIL LAW TECHNOLOGIES RESUMO: O objetivo desse artigo é identificar os custos e os benefícios projetados pelas tecnologias jurídicas do Código Civil, aplicando o programa de pesquisa da Economia Política Constitucional do economista James Buchanan (1975) que funciona como instrumento heurístico decisivo nesse estudo para compreender a dinâmica institucional da Lei a partir da lógica utilitarista-maximizadora do homem racional. Esse programa de pesquisa apresenta uma ontologia, metodologia, axiologia, teoria, práxis e um contexto social das ideias. Com essas categorias, é realizada a releitura instrumental do Código Civil que aponta como resultado a existência de quatro tecnologias contratuais (negociação, centralização, descentralização e coalizão) apresentando seus respectivos custos e benefícios institucionais. Também, procurando maximizar o programa de pesquisa buchaniano, acrescentamos o programa de pesquisa da ação coletiva do economista Mancur Olson, igualmente estruturado em categorias diversas, com o intuito de visualizar a interferência do indivíduo free rider no desempenho das tecnologias jurídicas. Como contribuição, essa pesquisa metodológica mostra que existe uma microeconomia política no Código Civil brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Racionalidade Econômica; Tecnologia jurídica; Bem público; James Buchanan. ABSTRACT: This paper seeks to identify the costs and benefits designed by the legal technologies of the Civil Code, applying the research program of Constitutional Political Economy as defined by James Buchanan (1975) which is a fundamental heuristic tool in this study to understand the institutional dynamics of Law from the rational man’s utilitarian-maximizing logic. This research program presents an ontology, a methodology, an axiology, a theory, a praxis, and a social context of ideas. With these categories, it is performed the instrumental reinterpretation of the Civil Code which points as a result to the existence of four contractual technologies (trading, centralization, decentralization, and coalition) and their respective costs and institutional benefits. Also, in order to maximize the Buchanan-esque research program, it was introduced the research program of the collective action as defined by Mancur Olson, equally structured into several categories, in order to see the interference of the free rider individual in legal technologies’ performance. As a contribution, this article shows that there is a political microeconomics in the Brazilian Civil Code. KEYWORDS: Economic Rationality; Legal Technology; Public Good; James Buchanan.
Interpretação Judicial na Transição do Antigo Regime ao Constitucionalismo
Authors: Stolleis Michael
Published: April 2019

INTERPRETAÇÃO JUDICIAL NA TRANSIÇÃO DO ANTIGO REGIME AO CONSTITUCIONALISMO JUDICIAL INTERPRETATION IN TRANSITION FROM THE ANCIEN RÉGIME TO CONSTITUTIONALISM RESUMO: “Todas as leis precisam de interpretação” (Thomas Hobbes, Leviathan, parte 2, cap. 26). Se isso for pressuposto, uma questão essencial que surge é: quem será o intérprete e que limites ele terá que respeitar? No início do período moderno, quando o Estado absolutista surgiu, o juiz não era realmente independente, mas um instrumento obediente do príncipe. Desde a formação do Estado constitucional, o Judiciário ganhou cada vez mais independência. Em consequência, também a interpretação tornou-se “livre” – apenas limitada pelo texto da lei e da Constituição. A história da interpretação é uma história contínua de constitucionalizar o poder político no interesse dos direitos fundamentais do indivíduo. PALAVRAS-CHAVE: Interpretação; Separação dos poderes; Independência do Judiciário; Estado Constitucional. ABSTRACT: “All Lawes need Interpretation” (Thomas Hobbes, Leviathan, Part 2, chap. 26). If this is to be assumed, one essential question arises: who will be the interpreter and which limits has he to respect? In early modern period, when the absolutist state emerged, the judge was not really independent, but an obedient instrument of the prince. Since the formation of the constitutional state, the judiciary gained more and more independence. In consequence also the interpretation became “free” – merely restricted by the text of the law and of the constitution. The history of interpretation is a continuous history of constitutionalizing the political power in the interest of the fundamental rights of the individual. KEYWORDS: Interpretation; Separation of powers; Independence of justice; Constitutional state.
Qual Liberdade de Imprensa? A Imprensa Concebida como um "Fórum Aberto" ou como um "Cão de Guarda Privilegiado"
Authors: Rytter Jens Elo
Published: April 2019

QUAL LIBERDADE DE IMPRENSA? A IMPRENSA CONCEBIDA COMO UM “FÓRUM ABERTO” OU COMO UM “CÃO DE GUARDA PRIVILEGIADO” WHICH FREEDOM OF THE PRESS? THE PRESS CONCEIVED AS AN 'OPEN FORUM' OR A 'PRIVILEGED WATCHDOG'  RESUMO: O artigo examina o significado histórico e contemporâneo de “liberdade de imprensa” no direito constitucional e nos direitos humanos. Existem duas concepções diferentes, a concepção restrita define a liberdade de imprensa como a liberdade de cada um para publicar sem censura prévia, a concepção mais ampla define-a como uma liberdade privilegiada da imprensa organizada para reunir e informar sobre informações de interesse público. Essas duas concepções têm respostas muito diferentes para a questão de saber se a imprensa deve desfrutar de algum privilégio de isenção da legislação ordinária, quando tal legislação restringe o limite da imprensa para informar o público a respeito de questões de interesse público. PALAVRAS-CHAVE: Liberdade de imprensa; Liberdade de expressão; Regulação da mídia; Privilégios da imprensa. ABSTRACT: The article surveys the historical and current meaning of "Freedom of the Press" in constitutional and human rights law. Two different conceptions exist, the narrow one defining freedom of the press as the freedom of every one to publish without prior restraint, the broader one defining it as a privileged freedom of the organised press to gather and report on information of public interest. These two conceptions have very different answers to the question of whether the press should enjoy some privilege to be exempt from ordinary legislation when such legislation restricts the access of the press to inform the public on matters of public interest. KEYWORDS: Freedom of the press; Freedom of expression; Media regulation; Press Privileges.
Livros didáticos para o ensino da arte: não peça a eles o que eles não podem te dar
Authors: Schlichta Consuelo Alcioni Borba Duarte , Romanelli Guilherme Gabriel Ballande , Teuber Mauren
Published: April 2019

Este texto traz resultados de pesquisa realizada sobre a disciplina Arte e o lugar do livro didático na reorganização dos conteúdos sob a concepção de transdisciplinaridade entre diversos campos do saber, um dos critérios avaliativos propostos no Edital PNLD 2017. Analisa-se duas coleções de Arte aprovadas no PNLD 2017, partindo das críticas à polivalência e a valorização da transdisciplinaridade. Busca-se pensar a transdisciplinaridade diferentemente da polivalência dos anos de 1970, levando em conta o modelo para o qual o professor é formado? O livro didático joga na manutenção ou na extinção da prática de um único professor trabalhar as quatro linguagens? A formação proposta na licenciatura incorpora a proposição de um ensino da História da Arte em eixos temáticos? Por fim, aborda-se a imprecisão ou desconhecimento do objeto de estudo da Arte e das especificidades das linguagens, chamando os professores à participação nas proposições e decisões sobre os destinos da educação em Arte
Observatório da formação de professores de Artes Visuais: uma análise à luz das políticas vigentes
Authors: Silva Maria Cristina Da Rosa Fonseca da , Alvarenga Valéria Metroski de , Bellan Claudia Carnevskis
Published: April 2019

Apresenta-se o Observatório da Formação de Professores no âmbito do Ensino de Artes: estudos comparados entre Brasil e Argentina, com destaque à coleta de dados na Região Norte em comparação à Região Sul do Brasil. O estudo, à luz das políticas públicas vigentes e dos processos de expansão universitária, analisa pontos de intersecção entre as licenciaturas em Artes Visuais. Em função de políticas públicas neoliberais, implantadas a partir de 1990 na América Latina, há pouco espaço para aspectos culturais regionais, fortalecendo-se, desse modo, as relações de uniformização da atuação docente, precarização do professor e paulatina perda de seu papel como intelectual transformador. Conclui-se que as duas regiões formam professores de Artes Visuais de modo muito semelhante, que a prática social específica é minimizada e que o tema dos conteúdos, historicamente acumulados, é precariamente abordado. Destaca-se, finalmente, que essa homogeneização é fruto da legislação vigente.
Ensino de artes visuais e Políticas Públicas Educacionais
Authors: Rossi Maria Helena Wagner , Magalhães Ana Del Tabor Vasconcelos
Published: April 2019

Ensino de artes visuais e Políticas Públicas Educacionais
Visual images and worldview in a millennial space: education as a catalyst
Authors: Daniel Vesta , Jackson Tanisha
Published: April 2019

Este artigo discute como o acesso dos alunos da geração milenial e pós-milenial à tecnologia e às redes sociais pode impactar grandemente suas interpretações de fenômenos sociais. Quando os alunos são expostos a um dilema desorientador nas redes sociais, por exemplo, reflexão crítica e ação são necessárias. Este artigo postula que a teoria de aprendizagem transformadora de Mezirow (1991), somada a exemplos de currículos de arte-educadores que envolvem alunos com a mídia digital, oferecem modelos instrutivos de como facilitar o processo de mudança de perspectiva com alunos de vários contextos culturais. Essa mudança ajuda a identificar e possivelmente transformar perspectivas individuais sobre eventos sociais, ampliando a visão crítica num contexto mais amplo.
El conflicto armado como factor de transformación territorial del Oriente de Caldas, Colombia
Authors: Narváez-Medina Diego A.
Published: April 2019

The objective of this article is to understand the territorial transformations in eastern Caldas (Colombia) due to the effects of social conflict. Through a process-based methodology, the aim was to understand the hidden principles of the interpreted realities, by integrating description, explanation and interpretation. It was found that the armed conflict affected neighborly and solidarity relations and, because thousands of peasants abandoned their lands, the productive spaces was desolated. In conclusion, social conflict is an inherent element of any social relationship but is essential to imprint movement on society; nevertheless, the selected way to resolve a conflict, leads each society on the path of democracy or engages it in a spiral of fratricidal violence.