Projeto Saúde Bucal é Legal: prevenção de agravos bucais para adolescentes em conflito com a lei acautelados no sistema socioeducativo
Authors: Teixeira Alves Carlos Alexandre , Costa Moreira Maria Eduarda , Alves Ferreira Penna Forte Marianna , Cossenzo Candioto dos Santos Sarah , Campos Diniz Gabriel , Neves Drummond Sérgio , Lamounier Campos Fernanda , Pereira dos Santos Ana Cláudia 
Published: January 2024

Introdução/Justificativa: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê para os adolescentes que cometem ato infracional o cumprimento de medida socioeducativa, com o objetivo de inibir reincidência do ato e promover a ressignificação de valores e a reflexão interna. Dentre essas medidas, existe a possibilidade de que os adolescentes sejam acautelados em unidades socioeducativas provisórias ou de internação. Nessas instituições, os jovens participam de oficinas diversas, praticam esportes e estudam disciplinas escolares tais como português e matemática. Além dessas atividades, são ofertados atendimentos de profissionais da terapia ocupacional, direito, pedagogia e da assistência social. No tocante ao cuidado em saúde, percebe-se que recebem vacinas, assistência médica, psicológica e farmacêutica sempre que necessário. No âmbito da Saúde Bucal, os jovens recebem atendimento primário nas unidades que possuem consultório odontológico e em casos de urgência odontológica, os adolescentes são levados à Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, estudos realizados em unidades do Sistema Socioeducativo em Belo Horizonte revelam que 45,1% dos jovens do sexo feminino e 36,4% do sexo masculino apresentam necessidade de tratamento odontológico, sendo a “dor de dente” o principal motivo para atendimento em caráter de urgência. Além disso, é importante ressaltar que nas unidades de internação provisória, os cabos das escovas dentais são cortados antes de serem entregues aos adolescentes acautelados para que não seja possível que sua ponta seja afiada ao ser raspada no chão, transformando-a em uma arma com poder de perfurar órgãos vitais. Já o fio dental não é disponibilizado em nenhuma unidade, diante da alegação de que pode ser utilizado para autoextermínio ou também como uma arma. Diante do exposto, o Projeto de Extensão “Saúde Bucal é Legal” foi desenvolvido visando que jovens em conflito com a lei acautelados no Sistema Socioeducativo se sintam acolhidos, estimulados e empoderados para cuidar da própria saúde bucal, tanto dentro quanto fora das unidades. Ademais, esse Projeto multidisciplinar visa contribuir para a formação profissional e cidadã dos acadêmicos dos cursos da área da saúde. Objetivos: Promover ações de prevenção de agravos bucais para adolescentes em conflito com a lei acautelados no Sistema Socioeducativo em Belo Horizonte. Atividades desenvolvidas: Foram realizadas visitas mensais a quatro instituições socioeducativas (provisórias e de internação) de Belo Horizonte, durante os meses de abril a julho de 2023, contemplando aproximadamente 250 jovens de 12 a 20 anos de idade, dos gêneros feminino, masculino e trans. Participaram do Projeto 15 acadêmicos bolsistas e voluntários dos cursos de graduação em Enfermagem, Medicina e Odontologia. Em grupos de sete a oito discentes, sempre acompanhados por docentes cirurgiãs-dentistas, os acadêmicos realizaram rodas de conversa com os acautelados utilizando manequins odontológicos para simulação das técnicas de higienização bucal.  Para observação do conhecimento prévio dos jovens, esses eram desafiados a demonstrar nos manequins como realizavam a própria higiene bucal antes das instruções dos acadêmicos.  Essas oficinas visavam a conscientização sobre a importância da remoção do biofilme dental para prevenção da doença cárie e da doença periodontal.  Durante essas ações, a maior dificuldade relatada pelos acautelados foi manter a escova sem cabo firme para escovação dos dentes posteriores, principalmente os superiores. Os jovens compartilharam alternativas que utilizam para melhora da empunhadura, tais como utilizar um pedaço de plástico para prender a escova ao dedo. Além disso, relataram que utilizam fios das toalhas ou pedaços de plástico como fio dental. Também foram abordados durante as ações outros temas tais como tabagismo, etilismo, uso de drogas e os riscos dessas práticas para a saúde bucal e geral.  Os adolescentes também puderam sugerir outras temáticas para serem trabalhadas e optaram pelos temas de “lesões bucais de infecções sexualmente transmissíveis” e “doenças transmitidas pelo beijo”. Foram utilizados como recursos didáticos para essas ações apresentações em slides e a reprodução de vídeos. Os acadêmicos participantes do Projeto desenvolveram uma campanha na faculdade e nas redes sociais e arrecadaram 100 kits de higiene bucal contendo escova macia, creme dental com flúor e fio dental que foram doados às unidades provisórias para entrega aos acautelados no fim do cumprimento da medida que dura 45 dias. Conclusão/Considerações finais: Os acadêmicos avaliaram positivamente as ações e consideraram importante realizar ações educativas com acautelados, considerando o princípio do SUS de acesso universal às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde. No entanto, perceberam ser necessária a implementação de alternativas para o acesso aos itens necessários para uma higiene bucal eficaz. Nesse sentido, pesquisaram sobre a existência de escovas de cabos flexíveis ou em formato de “dedeira” com cerdas para adultos, que se encaixam ao dedo indicador e que poderiam ser utilizadas com segurança. Dessa forma, os participantes do Projeto irão propor à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP) a aquisição desses tipos de escovas. No tocante ao uso do fio dental, foi discutido com os gestores das unidades a possibilidade de disponibilização de pedaços menores aos adolescentes, que deverão ser devolvidos após a utilização, porém essa alternativa precisa ser levada ao conhecimento da direção da SEJUSP. Percebe-se que a participação de acadêmicos do curso de Odontologia nesse Projeto poderá favorecer a formação de um profissional habilitado a ter ampla visão da saúde bucal, de forma individual e coletiva, com competências para promoção da saúde e prevenção além da terapêutica e reabilitação, que são trabalhados em outros projetos e disciplinas do curso. Já a participação de acadêmicos de outros cursos em um projeto voltado para Saúde Bucal reforça a premissa da importância da interdisciplinaridade e da interprofissionalidade no processo de formação em saúde, partindo da compreensão de que não é possível concretizar uma visão ampla da saúde nos moldes do conhecimento disciplinar e uniprofissional. Dessa forma, conclui-se que ações extensionistas como o Projeto “Saúde Bucal é Legal” possibilitam a construção de novos espaços de aprendizado, nos quais é possível desenvolver a interação, o compartilhamento de saberes e de promover intervenções sociais exitosas.