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INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS: A IMPORTÂNCIA DOS INSTRUMENTOS PÚBLICOS PARA A ESTABILIDADE DO COMÉRCIO DE IMÓVEIS NA PLANTA
Authors: COSTA Fernanda , COSTA Eleandro
Published: April 2020

RESUMO As incorporações imobiliárias são iniciativas de grande relevância econômica e social, daí a importância prática do tema. O objetivo da incorporação imobiliária é a construção de um condomínio edilício de grande porte, com capital inicial advindo de contratos de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias do edifício. O sucesso do empreendimento depende da estabilidade dessas contratações preliminares. Para tal, além da idoneidade das partes, é fundamental a higidez jurídica dos instrumentos contratuais. A venda dessas unidades imobiliárias “na planta” é realizada, portanto, por meio de contrato preliminar, cujo objeto não é o bem imóvel, mas a vontade a ser declarada em futura escritura pública de compra e venda, que configura o contrato definitivo. [...]PALAVRAS-CHAVE: Incorporação imobiliária, Promessa de compra e venda, Contrato Preliminar, Instrumento Público.
O ABORTO NÃO PODE ESPERAR: AS DIFICULDADES DAS VÍTIMAS DE ESTUPRO PARA O ABORTO LEGAL
Authors: PROCÓPIO Djéssica Dos Santos , LARA Caio Augusto de Souza
Published: April 2020

RESUMO O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver são as dificuldades enfrentadas pelas vítimas de violência sexual para terem acesso ao aborto legal no Brasil. Mesmo que a temática do aborto seja tão debatida atualmente, o desconhecimento acerca da legislação ainda é uma realidade social, principalmente, no que se refere ao direito ao abortamento legal às vítimas de estupro. Esta ignorância é visível quando se fala sobre o limite do tempo de gestação (22 semanas); o boletim de ocorrência, o exame de Instituto Médico Legal e a autorização judicial (os quais não são necessários); a identificação judicial do agressor (o que não é preciso). [...]
O CASO EIKE BATISTA, O INSIDER TRADING E A VIOLAÇÃO AO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
Authors: JOHANSSON Wagner Andre
Published: April 2020

RESUMO O presente resumo tem por finalidade apresentar levantamento bibliográfico com a finalidade de levantar se o empresário Eike Batista, dono da empresa OGX praticou conduta possível de ser considerada como violadora do Artigo 36 e seus incisos e parágrafos da Lei 12.529/2011- lei que institui o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Esta lei busca prevenir e repreender infrações contra a ordem econômica. A Constituição Federal de 1988 prevê a proteção à livre concorrência em seu Artigo 170, IV, ao tratar da Ordem Econômica. Desde 1994, ano de criação da OMC, com o Tratado de Marrakesh, o mundo globalizado passa a prestar mais atenção às condutas dos atores no comércio Internacional. Em recente decisão, o empresário brasileiro Eike Batista foi condenado pela CVM ao pagamento de multas somadas no valor de R$ 536 milhões por vender ações de sua empresa lucrando com o uso de informações privilegiadas, gerando graves prejuízos a investidores, o que se denomina insider trading. [...]
O INSTITUTO DE MEDIAÇÃO EMPRESARIAL, ATRAVÉS DA ÓTICA COMPARATIVA DO DIREITO NORTE AMERICANO E O DIREITO BRASILEIRO
Authors: CUNHA Luiz Eduardo Darin
Published: April 2020

RESUMO Inicialmente objetiva-se realizar uma analise do Direito Comparado Norte Americano, com o intuito de se entender como se da o surgimento da mediação empresarial no país, assim como a aplicação da mesma, e o papel dos personagem envoltos nela, com enfoque especial, ao papel do advogado empresarial. Também se almeja neste tocante, entender como o direito colaborativo fomentou a empregabilidade da mediação empresarial, e como este adentrou no contexto social estadunidense. [...]
O OUTRO LADO DO ROSA: A EXPERIÊNCIA DO PRESÍDIO EM SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG NO ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO LGBT
Authors: CHAVES Ana Clara Andrade , LARA Caio Augusto de Souza
Published: April 2020

RESUMO O tema problema da pesquisa que se pretende desenvolver é a experiência da chamada “Ala Rosa” no presídio de São Joaquim de Bicas, localizado no Estado de Minas Gerais. Um fator importante de ressaltar sobre esse tema e o que levou a ser escolhido é o grande índice de violência que afeta atualmente a comunidade LGBT nos mais diversos meios da sociedade, em âmbito nacional e internacional. [...]
OS BECOS TÊM OUVIDOS: A LUTA PELA PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS EM MINAS GERAIS
Authors: ROSA Vitória Gabriele Chaves , LARA Caio Augusto de Souza
Published: April 2020

RESUMO O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é a efetividade dos programas de proteção aos defensores de Direitos Humanos em Minas Gerais. Em 2017, o Brasil se apresentou como o país onde mais se mata defensores de Direitos Humanos nas Américas, segundo relatórios das organizaçōes internacionais Anistia Internacional e Global Witness. O assassinato político da vereadora e ativista Marielle Franco, no estado do Rio de Janeiro, em março de 2018, que ganhou atenção da mídia nacional e internacional, retrata a perduração do problema até os dias atuais, visto que não apenas Marielle, como centenas de ativistas pelo Brasil, são ameaçados e assassinados em consequência de suas lutas. [...]
A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS CONTRA OS PRATICANTES DA UMBANDA
Authors: FRANÇA Letícia Cheab de Freitas , CASTRO Luã Toledo , LARA Caio Augusto Souza
Published: April 2020

RESUMO O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é a intolerância religiosa e as violações de direitos contra os praticantes da religião Umbanda, fato social originado da desinformação e pelo preconceito com as religiões de matriz africana. [...]
“PRIVILÉGIO NEGRO”: UM PANORAMA SOBRE O INGRESSO DE PESSOAS NEGRAS NOS CURSOS SUPERIORES DE DIREITO PELO SISTEMA DE COTAS EM MINAS GERAIS
Authors: SOUZA Wesley Bartolomeu Fernandes de , LARA Caio Augusto de Souza
Published: April 2020

RESUMO O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é o estado e efetividade do sistema de cotas nos cursos superiores de Direito em Minas Gerais, bem como a situação das pessoas negras presentes nesses cursos. O interesse pela presente pesquisa surgiu a partir da constatação de que os negros ainda estão em um número menor nas universidades, em especial nos cursos mais prestigiados, como o Direito, Engenharia e Medicina. O negro foi em grande parte, criminalizado, e tal constatação encontra-se até mesmo presente em ações tomadas pelo governo em anos anteriores. [...]
RONDA MARIA DA PENHA: O ASSISTENCIALISMO PRESTADO PELOS POLICIAIS PARA COM AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Authors: SOUZA Tiago Izac , LARA Caio Augusto Souza
Published: April 2020

RESUMOO tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é o assistencialismo prestado por policiais militares às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado da Bahia, que conta com apoio da Secretaria Baiana de Política para as Mulheres e de Segurança Pública, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do mesmo Estado. De acordo com os dados de um levantamento feito pelo BBC News (2019), encomendado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no Brasil, foi constatado que, em um curto período de 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas, enquanto 22 milhões de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Ademais, entre os casos de violência, 42% ocorreram em ambiente doméstico e, o mais preocupante, mais da metade das mulheres (52%) não denunciaram o agressor ou sequer pediram ajuda para alguma autoridade (FRANCO, 2018). [...]PALAVRAS-CHAVE: Violência Doméstica; Ronda Maria da Penha; Assistencialismo Policial; Combate à Violência Doméstica.
SEGURANÇA MÁXIMA, REPRESÁLIA MÁXIMA: A TRANSFERÊNCIA DE PRESOS DA CÚPULA DO PCC
Authors: CHELALA Lucas Martins Miranda , LARA Caio Augusto Souza
Published: April 2020

RESUMOA pesquisa que ora se apresenta consiste na avaliação, sob perspectiva sociológica, das últimas transferências de presos na cúpula do Primeiro Comando Capital. Estas ações resultaram em diversas consequências para a sociedade brasileira. O problema objeto da investigação científica proposta é: as transferências realizadas deram bons frutos e devem ser continuamente aplicadas em casos futuros? Com o escrutínio das reflexões preliminares sobre o tema, é possível afirmar aprioristicamente que as transferências foram “medidas de pronto-socorro” que provam a necessidade de repensar o modelo de segurança pública e de Justiça que vem sendo implementado nas últimas décadas. Como objetivo geral, analisa-se o caráter equivocado de tratamento do Estado na realização de transferências, refletindo um falacioso pretexto em que seus resultados perduram por pouco tempo. A pesquisa que se propõe pertence à vertente metodológica jurídico-sociológica. [...]PALAVRAS-CHAVE: Transferência de presos; Primeiro Comando Capital; Direito Processual Penal.
SEXO OPRIMIDO: O ESQUECIMENTO DAS PARTICULARIDADES DO SEXO FEMININO DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL
Authors: VELOSO Maria Rita Borges Ferreira , LARA Caio Augusto Souza
Published: April 2020

RESUMOA falta de acesso a itens básicos dentro dos presídios femininos é característica intrínseca à quase totalidade das instituições carcerárias brasileiras. Ao realizar precisas analises sobre o tema, torna-se evidente não só a falta de estrutura física adequada dessas instituições, mas também o tamanho descaso das entidades públicas para com as detentas, que se manifesta por meio de inúmeros casos. Entre eles, tem-se: celas superlotadas, mal iluminadas e com pouca ventilação, baixa distribuição de itens de higiene pessoal, reduzido número de profissionais da saúde especialistas em questões ginecológicas, péssima qualidade dos alimentos fornecidos, que são servidos em quantidades insuficientes e, na maioria das vezes, estragados, além das constantes violências físicas e psicológicas às quais as presidiárias são submetidas. Tendo em vista tais situações, é perceptível o quanto o sexo feminino é tratado com desprezo pelo sistema prisional, a realidade e peculiaridade das mulheres são simplesmente esquecidas. [...]PALAVRAS-CHAVE: Sistema Prisional; Gênero; Mulheres; Violação de Direitos.
TRANSFEMINICIDIO: O ASSINATO DE MULHERES TRANS NO BRASIL
Authors: MAGALHÃES Luísa Fonseca Lemos , LARA Caio Augusto de Souza
Published: April 2020

RESUMO O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é o assassinato das mulheres transexuais e travestis no Brasil. O transfeminicidio é uma manifestação desse preconceito e ódio tendo como consequência a morte dessas mulheres. De acordo com a doutora em Sociologia, professora da UnB e pós-doutora pela CUNY/EUA Berenice Bento (2014), “o transfeminicídio se caracteriza como uma política disseminada, internacional e sistemática de eliminação da população trans no Brasil, motivada pelo ódio e nojo”. E mesmo com as inúmeras mortes no Brasil não há nem uma fonte institucional com esses dados, o que há é o acompanhamento de algumas ONGs de ativistas que acompanham matérias jornalísticas sobre a morte dessas pessoas. Bento, ainda sobre o assunto, ressalta que as pessoas trans passam por dificuldades para serem reconhecidas desde a infância até a morte. [...]PALAVRAS-CHAVE: Transgêneros; Assassinato; Violência; Preconceito.
TUTELA PENAL AMBIENTAL À LUZ DA SOCIEDADE DE RISCO DE ULRICH BECK
Authors: BARROS Ellen Gallliano de , GUARAGNI Fábio André
Published: April 2020

RESUMO O presente estudo objetiva analisar a relevância da intervenção do Direito Penal na proteção efetiva do meio ambiente, sob a óptica da “Sociedade de Risco”, conceituada pelo sociólogo alemão Ulrich Beck. Posto isto, destaca-se, inicialmente, as particularidades de cada sociedade, em dado momento histórico, descritas pelo autor, respectivamente: sociedade pré-industrial; modernidade clássica; e sociedade de risco. A primeira fase caracterizou-se pela convivência integrada entre homem e natureza, produção artesanal e perigos de danos naturais, justificados pelo misticismo e divindades. Após a ocorrência da “Dupla Revolução”, por efeito da Revolução Francesa (ideais iluministas) e da Revolução Industrial (transformação socioeconômica), surge a segunda sociedade, marcada pela prevalência da racionalidade antropocêntrica e científica, pela dissociação entre indivíduo e meio ambiente, divisão de classes e, sobretudo, pela industrialização em larga escala, mediante a união entre avanço tecnológico e exploração intensa do homem e de recursos ambientais, os quais eram necessários à lucratividade e à qualidade de vida. [...]PALAVRAS-CHAVE: Sociedade de Risco; Sustentabilidade Ambiental; Direito Penal.
UM É POUCO, DOIS É BOM, TRÊS POUCOS SABEM: AS VISÕES JURÍDICAS DAS RELAÇÕES POLIAMOROSAS
Authors: FARIA Júlia Duarte de , LARA Caio Augusto de Souza
Published: April 2020

RESUMO O tema-problema da pesquisa que se desenvolve é o surgimento das formas de relações não monogâmicas e como elas são analisadas no âmbito jurídico brasileiro. De acordo com uma pesquisa da consultoria americana YouGouv feita em 2016, 17% dos participantes de 18 a 44 anos disseram ter tido permissões dos parceiros para ter relações com outras pessoas. O estudo declarou também que só 69% das mulheres e 52% dos homens acreditam que o tipo ideal de relacionamento é completamente monogâmico (TOLEDO; 2017). A pesquisa feita nos Estados Unidos serve para exemplificar as mudanças de pensamento que ocorrem na sociedade nos últimos anos. Junto com essas transformações internas, o modo das pessoas de se relacionar se transforma também gerando novos tipos de relacionamentos que antes eram considerados incabíveis no âmbito social. [...]PALAVRAS-CHAVE: Poliamor; Direito de Família; Casamento; União Estável.
DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PELO ESTADO
Authors: Assafim João Marcelo De Lima , KNOERR VIVIANE COELHO DE SELLOS , Donate Gabriela M. H. de Barros
Published: April 2020

O presente artigo tem a finalidade de demonstrar o que são serviços públicos e a importância dessas atividades para toda a coletividade, sendo regido tal instituto pelo regime de Direito Público, instrumento este que atende o interesse público. Também é verificado como se dá a prestação dos serviços públicos e se os mesmos são realizados com qualidade ou não para os administrados. E por fim, quais seriam as soluções dos problemas da prestação dos serviços públicos e quais seriam as condições necessárias para que o Estado possa funcionar como fornecedor desses serviços. Palavras-chave: Serviço Público, Coletividade, Regime de Direito Público, Qualidade.
O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO E A AQUISIÇÃO A NON DOMINO. REFLEXÕES SOBRE A LEI 13.097/2015. EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DIREITO COMPARADO
Authors: De Araújo Fábio Caldas , Iocohama Celso Hiroshi
Published: April 2020

O artigo tem por escopo demonstrar os efeitos da Lei 13.097/2015 sobre o registro de imóveis e a aquisição a non domino. Neste sentido, relata-se que a presunção de propriedade em favor daquele que constava como titular junto ao registro de imóveis, originariamente, estabelecido pelo art. 859 do Código Civil de 1916 e confirmado pela orientação do art. 1245 do Código Civil de 2002 sofre substancial alteração pela Lei 13.097/2015 que garante, ao terceiro de boa-fé, proteção integral em face dos vícios decorrentes da evicção. Por fim, conclui-se que a mudança de posicionamento legislativo provoca uma alteração radical no modelo romano que influenciou toda a formação do sistema brasileiro, especialmente pela influência das Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. A proteção conferida ao terceiro vai além da tímida proteção conferida pelo art. 1242 do Código Civil brasileiro, tornando efetiva a proteção de situações jurídicas estabilizadas pela boa-fé objetiva perante o registro. A recente alteração exigiu uma análise comparativa com o modelo alemão, em vista da presunção absoluta conferida por aquele sistema ao registro, o que possibilita traçar um caminho de orientação para a jurisprudência brasileira. Palavras-chave: boa-fé; usucapião; registros públicos; segurança jurídica; terceiro de boa-fé.
OS MECANISMOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Authors: Gomes Eduardo Biacchi , Carta Winter Luís Alexandre
Published: April 2020

O presente artigo abordará mais a existência e a necessidade de efetivos mecanismos de controles jurisdicionais, com o intuito de observar a proteção dos direitos fundamentais dentro da União Europeia. Bem como, a divisão de competências entre as instituições do bloco econômico e as jurisdições nacionais, e a importante atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia. No tocante aos mecanismos de proteção aos direitos fundamentais abrangeremos um constante diálogo entre a jurisdição supranacional e as jurisdições nacionais, com o objetivo de garantir a uniformidade na interpretação e na aplicação do Direito da União Europeia. A metodologia utilizada para o desenvolvimento foi através de uma pesquisa bibliográfica. O que se verifica nesse estudo é um maior respeito aos direitos dos cidadãos da União Europeia, no sentido de se buscar uma autoafirmação no próprio conceito de cidadania comunitária e a possibilidade de se buscar a tutela dos direitos ali dispostos, tanto dentro das jurisdições nacionais, como na supranacional. PALAVRAS-CHAVE: Mecanismos; União Europeia; Direitos Fundamentais.
GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: ANÁLISE DOS EFEITOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS NO MERCADO PÓS REFORMA TRABALHISTA
Authors: MACHADO LUCIANA DE ABOIM , THOMÉ NETO ROBERT
Published: April 2020

O presente trabalho analisa os efeitos jurídicos e econômicos da Reforma Trabalhista como manifestação da globalização econômica. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo-dialético, pelo qual serão aplicados textos constantes de livros, artigos e publicações jurídicas e econômicas, no geral, abordando o referido tema. Ainda, com relação aos efeitos econômicos, analisou dados estatísticos com relação à comparação do período anterior e posterior à vigência da nova lei, a fim de se verificar a existência de uma possível correlação entre crescimento econômico e flexibilização da legislação laboral. Os resultados alcançados demonstram que a globalização econômica busca, como fim último, o mercado a serviço do capital. Para isso, adota-se um modelo de sistema cuja eficiência econômica se caracteriza como valor social supremo, ou seja, concentra-se no economicismo, no sentido de sobrevalorizar aspectos econômicos em detrimento daqueles sociais. Contudo, após análise de dados estatísticos, observa-se que, na prática, inexiste correlação entre flexibilizar a legislação trabalhista e crescimento econômico. Palavras-chave: Economia; Direito; Globalização; Flexibilização; Trabalho
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E A NECESSIDADE DE UMA ÉTICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Authors: Da Silveira Vladmir Oliveira , Jaques Abner Da Silva
Published: April 2020

A pesquisa tem por objetivo um estudo sobre as balizas e limites éticos e ficais da atuação da administração tributária. Nesse sentido, se justifica em razão da necessidade de se adequar o exercício do poder de tributar e a forma reguladora da ordem econômica para a tutela dos direitos humanos dos cidadãos contribuintes. A problemática consiste em verificar se a quarta dimensão dos direitos humanos engloba o dever do Estado em pautar o exercício de sua competência tributária também nos limites éticos, visando a concretização de uma sustentabilidade social. O método utilizado será o hipotético-dedutivo, a partir de pesquisas documentais e bibliográficas. PALAVRAS-CHAVE: 1. Direito Internacional dos Direitos Humanos; 2. Estado ético fiscal; 3. Direito sustentável.
O AUTORITARISMO NO BRASIL: LIMITES E ALCANCE DA NOSSA EXPERIENCIA DEMOCRÁTICA
Authors: Maciel-Lima Sandra Mara , De Souza-Lima José Edmilson , De Castro Chantal Correia
Published: April 2020

Estamos em choque diante da ascensão do autoritarismo ao redor do mundo, mas seguimos elegendo políticos com estas características – por que então ficamos surpresos? Apontar o dedo para as atrocidades cometidas por políticos autoritários parece ser mais fácil do que olhar-se no espelho. Por meio da análise de diferentes obras sobre o tema do autoritarismo, tiramos o foco dos políticos para compreender as tendências autoritárias do povo brasileiro. Entender por que permitimos o retorno do autoritarismo é fundamental para entender os limites e alcance da nossa experiência democrática. Palavras-chave: Política; Mandonismo; Elite
AS INVESTIGAÇÕES INTERNAS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Authors: Guaragni Fabio André , Freire Neto Lourenço De Miranda , Rodrigues da Silva Douglas
Published: April 2020

O presente artigo tem por escopo perquirir em que medida as investigações internas empresariais se relacionam com a análise econômica do direito. Para tanto, far-se-á, de início, um breve estudo sobre o que se entende por análise econômica do direito, apurando suas origens e nuances específicas, bem como a utilização do método econômico na ciência jurídica. Adiante, especificamente no campo das investigações internas, buscar-se-á a contextualização dos mecanismos privados de investigação de ilícitos e, sobretudo, a sua feitura diante de um novo quadro normativo em que a colaboração da pessoa jurídica ganha relevo na fixação das sanções e, principalmente, no que se refere à reputação da empresa diante do mercado e da sociedade. Ao final, tendo em vista os preceitos da análise econômica do direito, relacionar-se-á as investigações internas aos métodos econômicos de adoção de medidas jurídicas por parte das pessoas jurídicas.
O ÔNUS DA PROVA NA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA EM RAZÃO DO GÊNERO
Authors: Gordilho Heron , Baracat Eduardo Milléo , Simão Isabella Calabrese
Published: April 2020

Há anos a luta pela igualdade da mulher com relação ao homem vem sendo travada. Em que pese a desigualdade entre homens e mulheres venha diminuindo, ainda é muito acentuada, principalmente no âmbito do contrato de trabalho. Assim, a discriminação da mulher durante a relação empregatícia pode ser verificada em diversos momentos: na contratação,  durante a execução do contrato de trabalho, e, mesmo após a rescisão contratual. A discriminação da mulher na rescisão contratual, contudo, merece especial atenção, mormente ante a dificuldade probatória. O presente trabalho, portanto, investiga o ônus da prova nos processos em que se discute a dispensa discriminatória em razão do gênero, como, ainda, quais provas estariam aptas para essa finalidade.Palavras-chave: Discriminação. Mulher. Ônus da prova
A ROTULAGEM DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS AO CONSUMIDOR, ÀS PEQUENAS EMPRESAS E PEQUENOS PRODUTORES
Authors: POZZETTI VALMIR CÉSAR , LOUREIRO REBECCA LUCAS CAMILO SUANO , CARNEIRO JÚNIOR JOÃO FERNANDES
Published: April 2020

Esta pesquisa teve como objetivo analisar os pareceres legislativos referente à proposta de alteração da Lei de n. 11.105/2005 (Lei de Biossegurança) que conforma o Projeto de Lei º؟ 34/2015 da Câmara dos Deputados, examinando os fundamentos usados pelos relatores na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na Comissão de Meio Ambiente (CMA), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – todas no âmbito do Senado Federal. Como objetivo complementar, buscou identificar, de um lado, as possíveis consequências dessa alteração legislativa às empresas de biotecnologia, aos pequenos produtores e pequenos empresários e, de outro, as potenciais violações aos direitos dos consumidores. A conclusão a que chegou foi a de que a propositura desprestigia o direito constitucional da informação e o princípio da precaução. Em relação ao primeiro, conforme os termos da proposta, o consumidor de alimentos não será comunicado da eventual presença de organismos geneticamente modificados, caso estes perfaçam menos de 1 (um) por cento da composição total do produto; além disso, não receberá informações que se esperariam amplas e adequadas nos rótulos dos alimentos cuja composição apresente concentração superior àquele limite, não lhe restando condições reais para uma escolha madura quanto ao consumo desses alimentos. Quanto à ausência de precaução, não existe análise científica conclusiva sobre os impactos dos alimentos geneticamente modificados, sejam eles danosos ou benéficos, na saúde dos seres humanos; acrescente-se o fato de a transgenia ter diferentes alcances e consequências biológicas, a depender de quem ingere o alimento, razão pela qual se torna ainda mais importante que o consumidor tenha a possibilidade de escolher, conscientemente, os produtos alimentícios que possam conter transgênicos. A pesquisa também chega à conclusão de que é inócua e ineficaz a proposta legal que faculta ao pequeno agricultor e ao pequeno empresário mencionarem a não utilização de organismos geneticamente modificados em seus produtos, uma vez que a análise necessária para comprovação da composição do alimento produzido gera custos que são repassados ao consumidor, violando a livre concorrência. A metodologia utilizada, quanto aos meios, foi a dos métodos dedutivo e descritivo, por meio de análise doutrinária, bibliográfica e legal. Quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa. PALAVRA-CHAVE: Alteração legislativa; Direito do consumidor; Princípio da informação; Rotulagem; Transgênicos.
LIBERDADE DE CÁTEDRA VERSUS PRÍNCÍPIO DA PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Authors: Maciel-Lima Sandra Mara , Sobreira Filho Enoque Feitosa , Mezzaroba Orides , Slomp Neto Frederico
Published: April 2020

O presente artigo tem como objetivo identificar os limites da liberdade de cátedra prevista na Constituição Federal de 1998 em possível colisão com o Princípio da Prevalência da Criança e do Adolescente. Por meio de pesquisa bibliográfica, constata-se a possível coexistência entre a liberdade de cátedra e o Princípio da Prevalência da Criança e do Adolescente, levando em consideração que o direito dos discentes deve prevalecer, sem que o direito dos docentes sejam limitados. Conclui-se que há limites para a cátedra de docente que leciona para adolescente, que se encontra no Princípio da Prevalência dos Interesses da Criança e do Adolescente. Logo, o adolescente deve de ter acesso ao conhecimento previsto para sua idade e série, sem sofrer doutrinações políticas e ideológicas, frutos de convicções pessoais do docente.Palavras-chave: Liberdade; Cátedra; Adolescente; Limites.
Oral COVID-19 disclosing: A novel rapid technique in infection diagnosis (Preprint)
Authors: AIT ADDI Rachid , BENKSIM ABDELHAFID , AMINE Mohamed , CHERKAOUI MOHAMED
Published: April 2020

BACKGROUND

COVID-19 is an acute respiratory disease caused by novel coronavirus SARS-CoV-2 or 2019-nCoV. Recently, on March 11, 2020, COVID-19 was declared by the WHO as a virus pandemic disease. Nucleic acid real‐time polymerase chain reaction (PCR) test has become the standard method for diagnosis of SARS‐CoV‐2 infection, these real‐time PCR test kits have many limitations

OBJECTIVE

Antibody tests are expensive and not available especially in developing countries. There is an urgent need for an accurate and rapid test method to quickly identify a large number of infected patients and asymptomatic persons, and also which can be available all over the world

METHODS

we propose a new test technique based on use of oral gel, mouthwash, or tablets that color the area where the virus is localized in mouth, and then we diagnose the COVID-19 infection

RESULTS

The person rinses his mouth with the mouthwash-test for 30 seconds, and rinses then with clean water. If we see some colored surfaces in the mouth, the subject is then COVID-19 positive. In case we use COVID‐19 recombinant antigen of antibody IgG and IgM coupled to fluorescent molecules, we will see fluorescent surfaces in the mouth on ultraviolet light.

CONCLUSIONS

Clinical trials must be done in the few next weeks to benefit of the technique to improve COVID-19 testing.
In silico Multi-targeted Discovery of Novel Anti-viral Phytochemicals against SARS-CoV-2 (Preprint)
Authors: Maiti Priyanka , Nand Mahesha , Ramakrishnan M.A. , Joshi Tushar , Oant Ragini , Joshi Tanuja , Sharma Priyanka , Chandra Subhash
Published: April 2020

BACKGROUND

The world is searching for the right drugs for treating the COVID-19. One of the reliable approaches is identifying the right plant source as they are readily available and economically viable.

OBJECTIVE

In the present study, a library of 271 phytochemicals from 27 medicinal plants has been virtually screened against SARS-CoV-2 by targeting nine virus proteins viz., papain-like protease, main protease, nsp 12 (RdRp), helicase, nsp14, nsp15, nsp16, E and N.

METHODS

Initially Molecular Docking was carried out to check binding potential of the phytochemicals with nine selected targets of SARS-CoV-2, followed by their ADMET analysis. Further, phylogenetic analysis was carried out to decipher the evolutionary relationship of SARS-CoV-2 proteins with other deadly viruses like hepatitis B virus (HBV), hepatitis C virus (HCV), human Herpesvirus (HHV) and human immunodeficiency virus (HIV).

RESULTS

25 phytochemicals showed various binding potential with SARS-CoV2 proteins. The phytochemical Cepharadione A from Piper longum showed binding potential against six proteins with highest binding energy -10.90 kcal/mol. Further phylogenetic similarity between total 20 proteins from SARS-CoV-2, HBV, HCV, HHV, and HIV was also evaluated and all the screened phytochemicals were validated for their percentage inhibition potential with above-mentioned viruses.

CONCLUSIONS

Thus, based on results, we suggest that identified phytochemicals might serve as potential anti-SARS-CoV-2 phytochemicals and effectively assist in controlling the rapid spread of SARS-COV-2 virus.
The pattern and trend of COVID-19 spread in the Eastern Mediterranean Region: Curve-fitting models estimation (Preprint)
Authors: Al Nsour Mohannad , Nazzal Haitham Majed , Khader Yousef
Published: April 2020

BACKGROUND

Curve fitting is used to find the "best fit" line or curve for a series of data points. It is the process of specifying the model that provides the best fit to the specific curves in the dataset.

OBJECTIVE

This study aimed to use the Curve Estimation Procedure to assess the pattern and trend of COVID-19 spread in the countries of the Eastern Mediterranean Region (EMR) by finding the model best fit the observed COVID-19 data in each country between 20 February 2020 - 21 April 2020.

METHODS

The number of daily confirmed COVID-19 cases, recovered cases, and during the period 20 February 2020 - 21 April 2020 in 21 Eastern Mediterranean countries were extracted from the World Health Organization situation reports. The Curve Estimation procedure was used to produce different curve estimation regression models for the observed data in each country. A total of 11 regression models were tested and compared to find the model that best fits the COVID-19 data during the observed period for each country.

RESULTS

During this observed period, the total number of confirmed cases, recovered cases, and deaths in the region were 138673, 71343, and 6291, respectivly. The overall fatality rate in the region was 4.5%. The quadratic model (Y = b0 + (b1 * t) + (b2 * t**2) and the cubic model (Y = b0 + (b1 * t) + (b2 * t**2) + (b3 * t**3) follows the observed data points fairly well during the observed time period in five and nine countries, respectively. The exponential model (Y = b0 * (e**(b1 * t))), the growth model (Y = e**(b0 + (b1 * t))), and the compound model (Y = b0 * (b1**t)) were the best fit for data during the observed time period in two, three, and two countries, respectively.

CONCLUSIONS

The pattern of COVID-19 spread differed between countries in the EMR. This might reflect the variations in testing and implementation of public health measure for prevention and control. The best curve-fitting model was demonstrated for each country that can be used for making very short-term predictions.
Aplikasi Metode Ground Penetrating Radar untuk Mengidentifikasi Fasies Batugamping Formasi Rajamandala Di Daerah Cikamuning, Jawa Barat
Authors: Rizki Reza
Published: April 2020

Formasi Rajamandala tersingkap luas di daerah Padalarang, Jawa Barat, mulai dari daerah Cikamuning (Tagogapu) di bagian timur sampai Saguling di bagian barat. Batugamping dari formasi ini dibagi menjadi dua satuan batuan yaitu anggota batugamping dan anggota lempung dan napal. Formasi ini terbentuk pada Oligosen Akhir sampai Miosen Awal. Penelitian dilakukan di daerah Cikamuning, Padalarang, Jawa Barat dengan menggunakan metode ground penetrating radar (GPR). Penelitian ini meliputi pengambilan (akuisisi) data GPR, pengolahan data GPR dengan menggunakan software ReflexW, dan menginterpretasi data lapangan dengan mengikat data bor ITB-1. Frekuensi alat yang digunakan adalah 75 MHz, penggunaan frekuensi ini memberikan kemampuan resolusi yang cukup baik dengan jangkauan kedalaman yang memenuhi target. Pengolahan data GPR dilakukan dengan tahapan dewow, AGC, energy decay, background removal, bandpass frequency, autocorrelation, deconvolution, stack trace, kirchoff migration, FK-filter, dan static correction. Data yang sudah diproses kemudian diinterpretasi untuk mengetahui kondisi geologi bawah permukaan serta penyebaran fasies batugamping daerah penelitian.
On the Semiclassical Approach of the Heisenberg Uncertainty Relation in the Strong Gravitational Field of Static Blackhole
Authors: Putra Fima Ardianto
Published: April 2020

Heisenberg Uncertainty and Equivalence Principle are the fundamental aspect respectively in Quantum Mechanic and General Relativity. Combination of these principles can be stated in the expression of Heisenberg uncertainty relation near the strong gravitational field i.e. pr   and Et  . While for the weak gravitational field, both relations revert to pr and Et. It means that globally, uncertanty principle does not invariant. This work also shows local stationary observation between two nearby points along the radial direction of blackhole. The result shows that the lower point has larger uncertainty limit than that of the upper point, i.e. . Hence locally, uncertainty principle does not invariant also. Through Equivalence Principle, we can see that gravitation can affect Heisenberg Uncertainty relation. This gives the impact to our’s viewpoint about quantum phenomena in the presence of gravitation. Key words: Heisenberg Uncertainty Principle , Equivalence Principle, and gravitational field
Model Reservoir Formasi Woniwogi Blok ”FRD”, Cekungan Akimeugah Menggunakan Metode Seismik Multiatribut
Authors: Dewi Fitri Rusmala , Surjono Sugeng Sapto , Wintolo Djoko
Published: April 2020

Cekungan Akimeugah merupakan salah satu cekungan yang berpotensi adanya kandungan minyak dan gas bumi. Daerah penelitian, Blok ”FRD” berada di lepas pantai sebelah utara Laut Arafura. Top Formasi Woniwogi menjadi batas atas penelitian dan Top Formasi Kopai menjadi batas bawah penelitian. Tujuan dari penelitian ini untuk mengkarakterisasi reservoir dan menentukan zona prospek pada daerah penelitian. Penelitian ini menggunakan data 3 sumur (FRD1, FRD2 dan FRD3) dan data seismik 26 lintasan 2D PSTM untuk pengolahan seismik multiatribut. Metode ini digunakan untuk memprediksi beberapa properti fisik dari bumi dengan menggunakan lebih dari satu atribut. Pengolahan data diawali dengan identifikasi well seismic tie, picking horizon dan picking patahan, membuat peta bawah permukaan, inversi seismik dan multiatrbut. Software yang digunakan yaitu Hampson Russel 8 dan Petrel 2015. Dari hasil inversi dan multiatribut, Formasi Woniwogi sumur FRD1 ini memiliki nilai impedansi akustik rendah 20.000 − 26.500 ((ft/s)/(g/cc)), nilai gamma ray rendah sampai sedang 70 − 150 API, dan nilai porositas efektif tinggi 6 − 8%. Dari hasil tersebut, sumur FRD1 pada Formasi Woniwogi dapat diinterpretasikan sebagai potensial reservoir hidrokarbon.
Оценка качества функционирования спутниковых навигаторов при наличии помех с использованием векторных генераторов R&S SMW200A и R&S SMBV100B. Часть 1
Authors: Лемешко Н. , Патшин А.
Published: April 2020

Рассмотрена оценка качества функционирования спутниковых навигацион-
ных приемников при наличии многолучевого приема и индустриальных ра-
диопомех, а также сигналов, несущих ложную навигационную информацию,
с использованием имитаторов навигационных сигналов на базе векторных ге-
нераторов R&S SMW200A и R&S SMBV100B компании Rohde & Schwarz (R&S).
Элементно-технологическая и конструктивная интеграции при создании микроэлектронных приборных структур
Authors: Мустафаев М.Г. , Мустафаева Д.Г. , Мустафаев Г.А.
Published: April 2020

При изготовлении микроэлектронных приборных структур (МПС) с субмикронными размерами усиливается связь между их параметрами и технологией изготовления. Физико-технологическое моделирование позволяет прогнозировать характеристики МПС и устанавливать корреляции технологических и электрических параметров элементов, оптимально их проектировать.
Разработка и производство вакуумного оборудования – масштабная задача современного отечественного машиностроения
Authors: Колесник Л.Л.
Published: April 2020

Научно-производственная компания ООО "Электровакуумные технологии" специализируется на решении задач в области электронного машиностроения: от проектирования, изготовления и поставки специализированного вакуумного
оборудования заказчикам до отработки технологических процессов и нанесения защитных покрытий. Компания имеет собственное конструкторское бюро и штат
высококвалифицированных специалистов – два сотрудника имеют ученую степень, а ведущие сотрудники – высшее профильное образование. Привлекаются к работе и студенты старших курсов МГТУ им. Н.Э.Баумана, работающие под руководством персональных наставников.
Jean-Baptiste Fuzier: del vómito negro al arte precolombino
Authors: Taladoire Eric , Acosta Nieves Rosario
Published: April 2020

Durante la guerra de Intervención en 1862-1867, el doctor Fuzier, director del Hospital militar francés de Veracruz, aprovechó su tiempo libre para excavar y dibujar una cantidad importante de piezas arqueológicas, desde vestigios mayores como la cabeza olmeca de Tres Zapotes, hasta figurillas y restos óseos. El manuscrito que dejó permite poco a poco ubicar y documentar una cantidad importante de objetos olvidados, que con frecuencia forman parte de colecciones públicas, tanto en museos europeos como mexicanos o estadounidenses. El presente artículo pretende dar una muestra de las aportaciones de este manuscrito todavía inédito.
ESTUDO COMPARATIVO DA TRANSPARÊNCIA NOS PORTAIS ELETRÔNICOS DE MUNICÍPIOS GAÚCHOS
Authors: Mallmann Franke Laura Luiza , Sâmara Visentini Monize , Dos Santos Micheli , Söthe Ari
Published: April 2020

A incorporação de novas ferramentas tecnológicas aliadas às leis de acesso à informação gerou uma facilidade maior na comunicação entre governo e sociedade no que se refere à participação dos cidadãos em assuntos públicos e nos processos de tomada de decisões políticas (LACERDA, 2016). Este trabalho teve como objetivo avaliar, para o ano de 2018, através da Escala Brasil Transparente (EBT), o nível de transparência nos portais eletrônicos das 25 prefeituras que fazem parte do Conselho Regional de Desenvolvimento das Missões/RS (COREDE Missões), bem como comparar este ranqueamento com pesquisas anteriores. A metodologia utilizada foi a Escala Brasil Transparente (EBT), elaborada pela Controladoria Geral da União (CGU). O período de coleta de dados foi de junho de 2018 até julho de 2018, tendo como amostra os 25 municípios que integram o COREDE Missões. Os dados foram analisados descritivamente com auxílio do software Microsoft Excel 2016, versão 2001. Os resultados indicam que houve melhora na nota da transparência do portal eletrônico em 52% dos municípios investigados entre os anos de 2016 e 2018. Entretanto, parcela dos municípios investigados pode ser considerada pouco transparente na forma passiva, pois muitos portais ainda não estão estruturados para receber solicitações dos cidadãos. Essa pesquisa permite que os gestores públicos identifiquem as principais dificuldades da relação entre cidadão/administração pública no que diz respeito à participação popular na sua gestão, principalmente em relação aos portais eletrônicos.
AS RELAÇÕES INTERMÍDIAS: TESSITURAS ENTRE CINEMA, MÚSICA E OUTRAS MÍDIAS EM MANHÃ CINZENTA, DE OLNEY SÃO PAULO
Authors: De Alencar Pires Antonia Cristina , Tanus Cesário de Souza Gustavo , Schettini Filipe
Published: April 2020

Nossa proposta de ensaio é uma análise do média-metragem Manhã cinzenta (1969), do cineasta baiano Olney São Paulo produzido durante o período de recrudescimento da ditadura civil-militar brasileira, e trata da resistência estudantil a essa ditadura. Buscaremos observar a intermidialidade como constituidora do discurso fílmico, a partir das definições de Claus Clüver (2006), Walter Moser (2006) e de Irina Rajewsky (2012). Partimos para uma análise que privilegia as relações entre o cinema e a música – ainda que não deixemos de considerar outras mídias, que se combinam para dar consistência à tessitura do filme, como a relação com o teatro e com as mídias comunicacionais (rádio, jornal, fotojornalismo, cartaz de filme). A música, nessa obra, é um elemento sonoro que atua como um item da montagem e não como uma simples adição para a composição da trilha sonora. Como item da montagem, ela contribui para a construção de discursos, por meio das metáforas, da ironia e dos jogos dialógicos.
POÉTICAS E SIGNOS ALEGÓRICOS EM O SOM AO REDOR
Authors: Costa Wendell Marcel Alves da
Published: April 2020

Este trabalho discute enclaves fortificados, espaço urbano e memórias por poéticas e signos alegóricos na obra cinematográfica O Som ao Redor. Por meio da fenomenologia, do imaginário e da imaginação, discuto a imagem fílmica e o discurso social fabricado no filme pernambucano da pós-retomada. O filme utiliza do imaginário fílmico e dos signos alegóricos para interpretar estruturas sociais e o contexto histórico em que as relações sociais urbanas acontecem nos âmbitos privados e públicos reificando narrativas de dominação, controle e violência simbólica na sociedade brasileira contemporânea.
Investigation the effects of Al-grafting and calcination temperature on acidity and physicochemical properties of silica SBA-15
Authors: Orouj Reza , Rashidzadeh Mehdi , Irandoukht Akbar , Sadighi Sepehr
Published: April 2020

In this study, the effect of calcination temperature and Si/Al mole ratio on acidity and physicochemical properties of silica SBA-15 were investigated. Silica SBA-15 samples were calcined at 350, 450 and 550?C, and then post-synthesis, the Al-grafting method was applied to incorporate aluminum species into their framework with Si/Al mole ratio of 10 and 30. Characterizations using small angle XRD and N2 adsorption?desorption techniques indicated that the hexagonal mesoporous structure was retained after performing Al-grafting even at the high aluminum loading. Moreover, FTIR results implied that the aluminum species were incorporated into the SBA-15 framework. NH3-TPD results showed that by decreasing Si/Al mole ratio at all calcination temperatures, the number of weak acid sites increased in comparison to those of the pure SBA-15 samples. Additionally, the maximum total acidity of synthesized samples was observed at the calcination temperature of 450?C with Si/Al mole ratio of 30.
Isı Borulu Havadan Havaya Isı Değiştiricisinde CuO+Fe/Saf Su ve CuO/Saf Su Nano Akışkanlarının Kullanımının Isıl Performansa Etkisinin İncelenmesi
Authors: MARTİN Kerim , BORAN Kurtuluş
Published: April 2020

Bu deneysel çalışmada ısı borulu havadan havaya ısı değiştiricisinde saf su ve baz sıvısı saf su olan iki nano akışkanlar (CuO/ Su ve CuO+Fe/Su) kullanılarak kullanarak ısı transferi deneyleri yapılmıştır. Nano akışkanlar kütlece %2 konsantrasyona sahiptir. Deney düzeneği üst üste yerleştirilmiş iki hava kanalından oluşmaktadır. İki kanalın ortasında kanallara dik konumda 5 adet bakır ısı borusu demeti yer almaktadır. Alt kanaldan geçen hava 4 adet 1000’er Watt’lık lık ısıtıcılarla ısıtılmaktadır. Üst kanaldaki hava ısı borularını soğutarak ısı borusu içindeki akışkanı yoğuşturmaktadır. Deneyler 2 soğuk hava, 3 sıcak hava debisi ve 2 ısıtma gücünde yapılmıştır. Yapılan bütün deneylerde nano akışkanların saf suya göre daha iyi ısıl verimler sağladığı gözlemlenmiştir. CuO+Fe/Saf Su nano akışkanı ile diğer iki akışkana göre daha iyi ısıl verim değerlerine ulaşılmıştır. CuO/Saf Su akışkanı ile yapılan deneylerde en yüksek verim artışı saf suya göre %68 olurken, aynı deney koşularında CuO+Fe/Saf Su nano akışkanı ile bu değer %87 olarak elde edilmiştir. Bu iyileşme oranları soğuk ve sıcak kanallardaki hava debileri sırasıyla 0.75 m/s ve 0.7 m/s iken gerçekleşmiştir. Ayrıca su yerine CuO/Saf Su ve CuO+Fe/Saf Su nano akışkanları kullanımı ısı borularının ısıl dirençlerini de azaltmıştır. Isıl dirençteki en yüksek azalma oranının CuO/su için % 72, CuO+Fe/Su için de % 77 olduğu gözlemlenmiştir.
Laser polishing of additively manufactured Ti-6Al-4V: Microstructure evolution and material properties
Authors: Solheid Juliana S. , Mohanty Sankhya , Bayat Mohamad , Wunsch Torsten , Weidler Peter G. , Seifert Hans J. , Pfleging Wilhelm
Published: April 2020

Laser polishing of metals consists of irradiating the part's surface with a laser beam, thus generating a molten layer that is redistributed and resolidified to create a surface with reduced roughness. However, the process is also characterized by an instantaneous formation of heat-affected zones with consequent microstructural changes that influence the mechanical properties. In order to understand the microstructural evolution during laser polishing of Ti-6Al-4V laser-based powder bed fusion samples, a thermal model is applied in the current study to predict the dimensions of the melted zones and the heat-affected areas. Furthermore, the results obtained through simulations are discussed and compared to the experimental data, thereby establishing the validity of the process models. Finally, the experimental studies also include the evaluation of material hardness and residual stresses after laser polishing.
”Kunskap i 3D” – techne, episteme och fronesis, presenterat som samspelande dimensioner
Authors: Järnerot Anna , Veelo Nicole
Published: April 2020

This article introduces a three-dimensional representation or model as a basis for discussing how competence is built. The dimensions are Aristoteles’ three forms of knowledge, episteme, techne and phronesis. The representation tries to visualize Aristoteles knowledge forms as three equal dimensions, that are all necessary and they influence one another on the path to greater competence. The authors try to impose the idea that phronesis is the drive that urges a learning process.
The model is described with the topic of language acquisition. It is thereafter used to discuss the content of pedagogy in the teacher education and exemplified with how students move from beginners to more self-reliant educators. This discussion is also founded on Aristoteles concept of “hexis” (habit) and the authors thoroughly discuss the blessings and the curses of habits of the three dimensions of episteme, techne and phronesis. It is not habit as mechanical routines, but as a confident base, which makes teachers openminded and prepared to innovate their practices. Habits can increase a person’s sensibility for wanting change as well as increase resistance to it. If you incorporate a reflecting approach, habit becomes a state of mind and the teacher students can go from being passive recipients to active creators of their teacher identity.