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Um texto e vários personagens: um projeto de informação em discussão
Authors: R. Costa Salgado Sílvia
Published: February 2020

Descreve foro imaginário onde são apontados diversos aspectos da discussão de um projeto de informação para um país fictício no início do século XXI. Por meio do discurso dos personagens, apresenta a pluralidade de conceitos que caracteriza esse debate: da difusão do conhecimento científico-tecnológico à ampla disponibilização de informações de interesse dos diversos segmentos da sociedade civil.
Novo horizonte de valorização das Forças Armadas
Authors: Fabiano Ruy
Published: February 2020

As múltiplas transformações geopolíticas do planeta, ditadas pelo avanço tecnológico, o fim da Guerra Fria e a globalização das economias, recolocam em exame o conceito de soberania, mas não eliminam o papel das Forças Armadas. No Brasil, além de sua missão essencial - de defesa da integridade do território -, as Forças Armadas exercem numerosas funções complementares, sobretudo no campo social. Presentemente, empenham-se num processo de reciclagem - de tecnologias, métodos e de pessoal -, de modo a melhor atender as crescentes demandas que a sociedade lhes impõe.
Estudo exploratório das funções gerenciais no setor público
Authors: De Recursos Humanos - IEDRHU/MG Instituto Estadual de Desenvolvimento
Published: February 2020

Para que se possam montar programas de capacitação gerencial ou de análise de desempenho da atividade dos gerentes, visando a melhorias na administração do serviço público é necessário que se estabeleça o conhecimento da atividade gerencial pública sob os dois aspectos: teórico e prático. É por isso que o objetivo geral da pesquisa conduzida pelo IEDRHU, que coordena o Comitê de Capacitação Gerencial do Fórum Permanente de RecursosHumanos no Setor Público (comitê esse que reúne os estados de Minas Gerais, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Paraná e o Distrito Federal), foi o estabelecimento desse conhecimento.
Participação popular nos governos locais
Authors: Moura Suzana
Published: February 2020

Resenha do livro Participação Popular nos Governos Locais, organizado por Renata Villas-Bôas, Publicações Pólis, SP, 1994, n° 14 (80 p.).
Reforma do Estado no contexto da trajetória política brasileira
Authors: M. Peixoto João Paulo
Published: February 2020

A atual crise do Estado brasileiro só começará a ser resolvida se atendidas algumas condições básicas: redução das atribuições do governo federal; amplo programa de privatização; vigorosa descentralização que favoreça as administrações municipais e reformas estruturais. Estas ações se revestem de fundamental importância, principalmente em países multiculturais e com territórios extensos, como é o caso do Brasil. A implementação de programas de ajuste estrutural da economia é condição sine qua non para o êxito da reforma do Estado.
A revivescência do liberalismo nos anos 80: as experiências americana e inglesa
Authors: De Lima Fernandes Cândido Luiz
Published: February 2020

A partir do conjunto de ideias e práticas que constituem o que se costuma denominar a política econômica neoliberal, o artigo procura mostrar como algumas das doutrinas da economia política liberal serviram, em maior ou em menor grau, de guia e de critério para as políticas econômicas implementadas pelos governos Reagan e Thatcher ao longo dos anos 80, sobretudo no que diz respeito à limitação do papel do setor público e ao ataque ao Estado do bem-estar que estas preconizam. O artigo discute até que ponto o neoliberalismo baseia-se em um corpo teórico e práticas de economia política econômica uniformes e articulados e revela um modelo de gestão diferente do modelo keynesiano do welfare até então em vigor.
Programa de Estudos e Pesquisas em Reforma do Estado e Governança
Authors: Getúlio Vargas Fundação , De Administração Pública Escola Brasileira
Published: February 2020

A FGV/EBAP visa implantar o Programa de Estudos e Pesquisas sobre Reforma do Estado e Governança. Atualmente, o presente Programa é constituído de cinco projetos de pesquisa, além de monografias referentes ao tema, que objetivam possibilitar uma melhor análise da conjuntura político-institucional.
Governabilidade e pobreza no Brasil
Authors: Pagnussat José Luiz
Published: February 2020

Trata-se de resenha do livro "Governabilidade e pobreza no Brasil", das organizadoras Licia Valladares & Magda Prates Coelho, editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1995.
Ingovernabilidade, disfunção e quebra estrutural
Authors: Guerreiro Orozco Omar
Published: February 2020

O autor manifesta reservas em relação aos conceitos de ingovernabilidade informados pelo paradigma funcionalista, os quais associam este fenômeno à sobrecarga de demandas sociais resultante da expansão da participação política, à crise fiscal, gerada pela desproporção entre o montante do gasto público e a receita tributária, e à crise de racionalidade, que corresponde à desarticulação entre os subsistemas econômico e administrativo. Para Orozco, há que se procurar as “causas estruturais” da ingovernabilidade, relacionadas à essência e aos princípios que fornecem as bases do governo. Este tipo de ingovernabilidade pode se manifestar de três formas: por decadência política, por autoclausura dos processos de comunicação e controle, e por explosão da complexidade.
Desafios da administração pública brasileira: governança, autonomia, neutralidade
Authors: Rua Maria das Graças
Published: February 2020

O objetivo deste texto é iniciar um levantamento da dificuldades impostas à reforma administrativa a partir da consideração do problema da neutralidade da burocracia versus o requisito da autonomia de decisão, elemento fundamental do Modelo de Administração Pública Gerencial. Tal problema assume especial relevância frente aos objetivos de aumentar a governança do Estado e constitui um dos desafios centrais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, particularmente no que diz respeito à forma de administração do chamado “núcleo estratégico” — responsável pela definição das leis e políticas públicas — e das “atividades exclusivas de Estado” — caracterizadas pelo exercício do poder de legislar e tributar, fiscalizando, regulamentando e transferindo recursos. Para isso, a discussão está organizada em quatro seções. Na primeira, são rapidamente apresentados os conceitos de governabilidade e governança, com ênfase no fato de que a distinção entre eles representa apenas um recurso analítico.
Nem privado nem estatal: em busca de uma nova estratégia para a provisão de serviços públicos
Authors: Morales Carlos Antonio
Published: February 2020

A idéia que anima este artigo é a de juntar argumentos que demonstrem a importância de se reformar as relações do Estado com a sociedade para que a reforma do aparelho do Estado tenha sucesso. São discutidas as vantagens e desvantagens da provisão dos serviços públicos sociais por meio de organizações públicas não-estatais, como uma estratégia para superar a crise de governança do Estado contemporâneo e também como um caminho para reduzir a precariedade dos serviços sociais. O esforço de superação da crise do Estado vem se traduzindo na redefinição do modo de financiamento e da maneira de organizar a execução das políticas públicas sociais, de forma a garantir efetividade na resposta às demandas sociais e maior eficiência na produção dos serviços.
Reflexões sobre a reforma gerencial brasileira de 1995
Authors: Pereira Luiz Carlos Bresser
Published: February 2020

Neste trabalho o autor — Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado no primeiro Governo Cardoso (1995-98) — pergunta-se por que, nesse período, a emenda constitucional que ficou chamada de Reforma Administrativa foi aprovada, enquanto que a Reforma Tributária e a Reforma da Previdência Social não o foram. Suas respostas são que a Reforma Administrativa (a) respondia a uma demanda social real; (b) possuía objetivos claros (tornar viável a Reforma Gerencial da administração pública burocrática brasileira); (c) tinha uma concepção precisa, particularmente em relação à proposta de mudança no direito à estabilidade; (d) envolveu alianças políticas e compromissos limitados; e (e) foi o resultado de um debate nacional que terminou por persuadir a opinião pública e os altos administradores públicos.
A capacidade de regulação estatal na Argentina
Authors: Oszlak Oscar , Felder Ruth
Published: February 2020

O trabalho analisa os déficits de capacidade institucional dos entes do governo argentino responsáveis pela regulamentação do fornecimento de serviços públicos oferecidos por entidades privadas, após o maciço processo de privatização que aconteceu nos anos 90. Oferece uma interpretação dos desafios institucionais que implica substituir as funções tradicionais de produção, financiamento e prestação de serviços do setor público por funções de regulamentação e controle. O objetivo principal do artigo é estabelecer quais são as relações requeridas entre responsabilidades reguladoras e capacidades institucionais disponíveis. Isto implica um exame sistemático de seis tipos de déficits que podem afetar o desempenho dos entes reguladores: 1) as regras de jogo que governam as relações entre agentes envolvidos no processo regulador (p. ex, agências, fornecedores e cidadãos); 2) a natureza das redes inter-institucionais estabelecidas entre os agentes; 3) as conciliações estruturais e funcionais criadas para desempenhar funções reguladoras; 4) as políticas de incentivos e sanções fixadas para os entes reguladores desempenhem seu papel; 5) os recursos materiais e humanos disponíveis; e 6) as capacidades individuais requeridas para cumprir com as funções de uma forma eficaz. O trabalho chega à conclusão de que os entes reguladores criados pelo governo argentino apresentam deficiências significativas no tocante à capacidade institucional para cumprir sua missão com o alcance e profundidade necessários, especialmente tendo em conta que nisto se encontram comprometidos o interesse público e o bem-estar dos consumidores.
Um modelo para a nova gerência pública
Authors: Jones Lawrence R. , Thompson Fred
Published: February 2020

Este artigo apresenta um novo modelo para a gerência pública, denominado de os cinco “R”. Eles fornecem um quadro para a compreensão dos diversos conceitos que compõem a nova gerência pública, isto é, a reestruturação, reengenharia, reinvenção, realinhamento e reconceitualização. A promessa implícita dos cinco “R” é a de que, obedecendo-se a essa seqüência, o resultado será um governo com maior capacidade de resposta, mais efetivo e eficiente.
Administração pública voltada para o cidadão: quadro teórico-conceitual
Authors: Coutinho Marcelo James Vasconcelos
Published: February 2020

O texto apresenta um levantamento da literatura atualizada, nacional e internacional, sobre a administração pública voltada para o cidadão, constituindo, assim, um quadro teórico-conceitual do tema. Observou-se que a administração pública voltada para o cidadão é composta por uma série de conceitos e princípios inter-relacionados, baseados na iniciativa privada e adaptados ao setor público, que visam melhorar os serviços prestados ao cidadão, abandonando definitivamente toda a burocracia e empecilhos para um atendimento mais simples, conveniente e acessível.
Selección efectiva de personal basada en competencias
Authors: Trujillo Nelson Rodríguez
Published: February 2020

Él concepto de competência y su estrecha relación con el trabajo, responde muy bien a la situación actual del mundo laboral, caracterizado por un alto nivel de fluidez y cambio, con exigencias cada vez mayores a las habilidades individuales; tendencia esta, que se incrementará a futuro. Y, en el marco específico de la psicología, el concepto responde a la concepción de la psicologia cognoscitiva y del constructivismo, que concibe una mayor fluidez en la estructura del intelecto, en el procesamiento de la información y en la adaptabilidad del ser humano, que lo que se concebia en el pasado. En este artículo, se presentan algunas definiciones de competencias, y se plantea lo que implican así como algunos problemas específicos de su evaluación.
La gestión del talento RSP en la nueva economía
Authors: Azua Sabin
Published: February 2020

El artículo aborda la questión de la gestión del talento en las empresas de la nueva economía, destacando que el papel de estas empresas es desarrollar marcos de convivência, con los quales el talento de sus empleados pueda identificarse e relacionarse adecuadamente tanto con otros talentos de la organización como con otros agentes externos, potencializandose mutuamente mediante una adecuada gestión del conocimiento dentro de la organización.
A experiência gerencial no Brasil em Ação
Authors: ENAP Pesquisa
Published: February 2020

O artigo apresenta alguns exemplos da nova postura gerencial voltada para a obtenção de resultados, motivação e mobilização de diversos atores adotada em alguns programas do Brasil em Ação. A experiência do Brasil em Ação foi posteriormente estendida a todas as ações do governo federal, organizadas sob a forma de programas no Plano Plurianual 2000-2003 Avança Brasil.
Desenvolvimentos recentes na gestão dos recursos humanos nos países-membros da OCDE
Authors: Comitê de Gestão Pública — PUMA/OCDE Serviço de Gestão Pública/
Published: February 2020

As reformas da administração pública, nas duas últimas décadas, tiveram como principal objeto a gestão dos recursos humanos. O artigo descreve as evoluções das reformas de gestão de recursos humanos nos países membros da OCDE estabelecendo uma conexão entre as reformas anteriores e os desafios atuais. Aponta que apesar das diferentes estratégias e da variação da amplitude das mudanças adotadas pelos diversos países, pode-se afirmar que a busca da eficiência, da ética, da transparência, da melhoria da qualidade dos serviços públicos e o enxugamento da máquina administrativa foram pontos comuns em quase todas as reformas.
Transferências da União em saúde para o Estado de São Paulo
Authors: Cintra Marcos Antonio Macedo , Araújo João Carlos
Published: February 2020

A partir da análise da legislação básica do Sistema Único de Saúde (SUS) procura-se apreender os mecanismos de repasse de recursos federais para as instâncias subnacionais de governo, a institucionalidade da programação e da negociação, bem como os principais programas. Busca-se, ainda, identificar as principais fontes orçamentárias de recursos federais e os critérios de distribuição desses recursos nos diferentes programas. Finalmente, desenvolve-se uma tentativa de quantificar a participação do Estado de São Paulo no volume de transferências federais na área da saúde.
Agências regulatórias no Brasil: os casos dos setores de telecomunicações, eletricidade e petróleo/gás natural
Authors: Moura Marcelo Gameiro de
Published: February 2020

Este artigo é um estudo comparativo tanto da criação das agências regulatórias para as telecomunicações, eletricidade e petróleo/gás natural: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo (ANP) como de seu desempenho desde 1998. Mais importante, será mostrado neste artigo que a Anatel e a ANP têm desempenhado seus papéis de acordo com as “expectativas” (de promover competição e a defesa dos consumidores) e que a Aneel tem falhado nessa tarefa por conta da ausência de um fator-chave presente nas outras duas. O artigo está estruturado da seguinte forma. A segunda seção lida com aspectos metodológicos da pesquisa: a justificação dos casos selecionados e a apresentação das variáveis-chave com as quais as agências serão comparadas. A terceira seção trata a questão da regulação em geral, apresentando uma breve análise histórica do assunto, as rationales e problemas da regulação, a reforma regulatória e os tipos de reguladores. A quarta e última parte do artigo lida com a situação regulatória no Brasil: a situação pré-1997, o estabelecimento de agências regulatórias no país, e as situações enfrentadas pelas três agências desde 1999.
Governo e sistemas de informação: de arquipélago a continente
Authors: Silveira Henrique Flávio Rodrigues da
Published: February 2020

O trabalho identifica, classifica e analisa as motivações e os Fatores Críticos de Sucesso (FCS) que devem ser considerados no processo de planejamento de sistemas interorganizacionais no setor público utilizando o ambiente Internet. Inicialmente foi desenvolvido um referencial teórico sobre planejamento de sistemas interorganizacionais, e também um estudo sobre a presença das organizações públicas na Internet. A partir da revisão da literatura, foram identificados os FCS e as motivações para o planejamento de sistemas interorganizacionais no setor público no ambiente Internet. Em seguida, a partir de entrevistas com os responsáveis pela área de planejamento de sistemas de informação de órgãos públicos selecionados, foram classificadas e analisadas as motivações e os FCS identificados, para um estudo de uma abordagem integrada nas ações que têm por objetivo a prestação de serviços informacionais aos cidadãos, utilizando o ambiente Internet, por meio do desenvolvimento de sistemas interorganizacionais. A conclusão registra que a decisão de implementar sistemas interorganizacionais significa uma quebra de paradigma, por afastar-se da forma tradicional de gerenciamento de sistemas e passar a conviver com os benefícios (e riscos) do modelo colaborativo, com outros limites e novas regras.
O contexto contemporâneo da administração pública na América Latina
Authors: Marini Caio
Published: February 2020

O artigo é uma adaptação feita a partir da versão original do Relatório Final do Curso Internacional sobre a Reforma Gerencial, realizado na ENAP Escola Nacional de Administração Pública, em fevereiro de 2002, no contexto da Escola Ibero-Americana de Governo e Políticas Públicas (IBERGOP). Parte de uma reflexão inicial sobre a reforma gerencial no contexto de transformação do Estado, destacando especificidades da realidade latino-americana, tomando como referência o documento aprovado, em 1998, pelo Conselho Científico do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), que estabeleceu as bases da reforma na região. Em seguida, é apresentado um balanço a partir do exame de algumas experiências nacionais selecionadas. Finalmente, à guisa de conclusão, são propostos alguns temas emergentes, visando à construção de uma nova agenda para a reforma da administração pública na América Latina.
Do ICMS ao IVA: a questão das transações interestaduais no Brasil dos anos 90
Authors: Pedrosa Ivo Vasconcelos
Published: February 2020

O trabalho examina as estatísticas produzidas pelos Estados acerca das transações, submetidas ou não à incidência do ICMS, realizadas entre eles no ano de 1999. Comparam-se os resultados com dados anteriores, relativos ao ano de 1985. O objetivo é compreender o significado dessas transações para a arrecadação do imposto, especialmente no momento em que se avizinha, no  âmbito da reforma tributária, a mudança no princípio de tributação, do “misto”, preponderante atualmente, para o “de destino”. As estatísticas produzidas a partir de 1997, em razão do processo de discussão da reforma tributária, são examinadas sobretudo com vistas à mudança no regime de distribuição da receita entre as unidades federadas. O trabalho indica, sumariamente, as características relacionadas com as transações interestaduais, previstas no debate, para o principal imposto brasileiro – o ICMS.
A participação dos beneficiários em estratégias de redução da pobreza: análise de suas contribuições
Authors: Severo Willber da Rocha
Published: February 2020

O tamanho e a complexidade do desafio de combater a pobreza têm criado a necessidade de se identificar novas maneiras de atacar o problema. Um importante elemento da atual discussão é o envolvimento dos stakeholders primários nas atividades da intervenção de desenvolvimento.O presente trabalho revisa e sintetiza a literatura especializada para analisar as contribuições da participação para a redução da pobreza. Ele identificou que participação aumenta o impacto das estratégias de redução da pobreza, por meio do empoderamento dos stakeholders primários e de melhorias na efetividade, na eficiência e na sustentabilidade das intervenções. Os estudos de caso indicam, também, que  altos níveis de participação tendem a contribuir mais para o sucesso da estratégia.Contudo, garantir uma “real” participação dos beneficiários não é fácil.Como resultado desse estudo, são dadas algumas recomendações para futuras políticas de combate à pobreza. Se adotadas, elas podem ajudar a vencer as dificuldades e desafios apontados e a maximizar as contribuições da participação.
Federalismo e relações intergovernamentais: os consórcios públicos como instrumento de cooperação federativa
Authors: Cunha Rosani Evangelista da
Published: February 2020

Se nos estados federais os mecanismos de cooperação e coordenação intergovernamental já são relevantes, no caso brasileiro eles ganham centralidade ainda maior. A Constituição Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o município como ente federado. Esse processo foi acompanhado por intensa descentralização de políticas públicas, pelo fortalecimento do poder local e por mecanismos pouco coordenados de relação vertical e horizontal entre os entes federativos. Ao mesmo tempo, a ausência de políticas de desenvolvimento regional acentuou as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no país. Diferentes experiências de consorciamento foram levadas a cabo por municípios no país e ainda hoje esse é um instrumento de larga utilização. De forma diversa, as iniciativas de cooperação entre estados são ainda incipientes. As limitações institucionais e jurídicas dos desenhos utilizados pelos municípios, no entanto, levaram à aprovação da Emenda Constitucional no 19/98, que instituiu os consórcios públicos e a gestão associada de serviços públicos.
Dilemas contemporâneos das políticas públicas
Authors: Sartório Kelly Cristiane
Published: February 2020

O presente ensaio trata de temas identificados como dilemas depolíticas públicas: a transversalidade e o compartilhamento da gestão das políticas de proteção do meio ambiente. O objeto específico de análise deste texto situa-se na incorporação da variável ambiental nas políticas setoriais para o avanço do desenvolvimento sustentável.
Exclusión social y políticas de inclusión. Algunos elementos sobre la realidad europea y española
Authors: Humet Joan Subirats i , Cencillo Maria Giménez , Pineda Anna Obradors i
Published: February 2020

La globalización económica ha impactado fuertemente en el mercado laboral europeo, abriendo puertas para el trabajo precario. Mientras el capital se torna global, el trabajo permanece local y más sumiso a los flujos económicos mundiales. Además, los patrones de la sociedad de consumo se han consolidado, promoviendo nuevas desigualdades sociales y aumentando los riesgos de exclusión y vulnerabilidad social. La caída progresiva del industrialismo también afecta las principales bases de la estructura social como los roles de género o las relaciones familiares. Diferentes redes aparecen como clave para la inclusión, especialmente en el actual contexto de crisis del Estado de Bienestar Social en que se encuentra Europa. Es decir, el análisis de la exclusión social debe tener en cuenta la evolución de las políticas sociales en toda Europa y la tendencia actual de descentralización y focalización de los ser vicios sociales. El objetivo de este artículo es, por lo tanto, no sólo describir el fenómeno de la exclusión social, sino también lanzar ideas para construir nuevos criterios de redefinición de las políticas sociales.
A imagem dos tribunais de contas subnacionais
Authors: Arantes Rogério Bastos , Abrucio Fer nando Luiz , Teixeira Marco Antonio Carvalho
Published: February 2020

O presente artigo expõe a visão que as elites sociais e institucionais têm sobre os Tribunais de Contas (TCs) subnacionais brasileiros. Realizada no bojo do processo de diagnóstico e reforma dos TCs, o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal (Promoex), esta pesquisa revela quais são os problemas que afetam o desempenho administrativo e a legitimidade institucional desses órgãos fiscalizadores, bem como as suas qualidades, as quais podem ser utilizadas como motor de sua reformulação. A partir da interpretação das opiniões dos atores entrevistados, a análise final procura revelar quais caminhos podem ser trilhados para se modernizarem os Tribunais de Contas subnacionais.
Por uma carta latino-ibero-americana de competências comuns para dirigentes públicos: a proposta de Portugal
Authors: Figueiredo João , Tavares Luís Valadares
Published: February 2020

Nesta comunicação, discutem-se as competências exigidas aos dirigentes pelos novos desafios de gestão pública e propõem-se as bases do que poderá vir a constituir uma carta latino-iberoamericana sobre as competências que devem ser desenvolvidas e garantidas no grupo dirigente da Administração Pública dos Estados representados no CLAD. Esta reflexão baseia-se nos processos de diagnóstico e de formação que têm vindo a ser promovidos pelo Instituto Nacional de Administração no âmbito da reforma da Administração Pública em curso em Portugal.Palavras-chave: competências, dirigentes públicos, carta comum
Reformas pró-mercado, rigidez constitucional e revisão judicial: Brasil, Argentina e Uruguai em perspectiva comparada
Authors: Corrêa Izabela Moreira , Amaral Vanúzia Gonçalves
Published: February 2020

Este artigo aborda a importância da distribuição de poderes de agenda e de veto dos cidadãos e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para viabilizar a implementação de reformas pró-mercado no Brasil, na Argentina e no Uruguai em perspectiva comparada. Nesse sentido, o artigo aborda os temas da flexibilidade constitucional, da dinâmica de formação das leis e da presença ou ausência de revisão judicial. A hipótese subjacente a este artigo é a de que quanto mais rígida a Constituição – variável que envolve o poder de agenda e de veto dos cidadãos, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário – mais bem desenhado deve ser o jogo político para a viabilização de implementação das reformas. Para exemplificar este artigo, foram analisadas as reformas previdenciárias implantadas nos países em estudo.Palavras-chave: reformas pró-mercado; rigidez constitucional; revisão judicial.
As estatais e as PPPs: o project finance como estratégia de garantia de investimentos em infra-estrutura
Authors: Araújo Wagner Frederico Gomes de
Published: February 2020

Este trabalho discute o papel das estatais nas PPPs, de modo a garantir investimentos em infraestrutura pelo financiamento via project finance. Partindo de um contexto de privatizações desse setor, que, no Brasil, efetivou-se na década de 1990, buscou-se mostrar como surgiu espaço para o estabelecimento de PPPs, advindas de novas instituições resultantes do processo de reforma do Estado. O project finance é colocado como uma forma de garantir o financiamento desses investimentos. Sua estrutura financeira, baseada na criação de uma pessoa jurídica para a gestão do empreendimento, busca dirimir os riscos pela elevação do número de participantes e pela securitização de receitas futuras, tornando-as líquidas em curto prazo. A discussão sobre o papel do project finance revela que essa é uma estratégia viável para a garantia de investimentos por parte das estatais, em parceria com o governo e com outras empresas, que levem ao desenvolvimento socioeconômico sustentável do País.Palavras-chave: project finance; parceria público-privada; empresas estatais
A sociologia de Max Weber
Authors: Ramos Guerreiro
Published: February 2020

Texto publicado na RSP de agosto/setembro de 1946 (v. III, ano IX, nos 2 e 3)
Gestão de pessoas na administração pública japonesa*
Authors: Koga Natália Massaco
Published: February 2020

* Este ensaio é resultado da participação da autora do Seminar on Public Personnel Administration For Middle Level Officials (Seminário sobre Administração de pessoal no serviço público para servidores ocupantes de cargos equivalentes a direção e assessoramento) promovido pela National Personnel Authority do Governo Japonês (NPA) e pela Japan International Cooperation Agency (JICA). A NPA é a agência central para administração de pessoal civil do governo japonês. Entre suas principais funções estão o planejamento e a implementação dos concursos públicos, as recomendações para a melhoria das condições de trabalho, incluindo questões como remuneração e limites de horas de trabalho, e a definição de diretrizes para capacitação e gestão por desempenho.
O Plano Plurianual: resultados da mais recente reforma do Planejamento e Orçamento no Brasil
Authors: Cavalcante Pedro Luiz
Published: February 2020

O artigo visa apresentar o debate acerca das transformações oriundas da última reforma do planejamento e orçamento no Brasil, a qual introduziu o novo desenho do Plano Plurianual (PPA). Inicialmente, os princípios do modelo de orçamento por resultados ou desempenho que balizaram a formulação do novo PPA são discutidos. Com base nos planos de gestão das experiências recentes do Plano e na proposta do próximo PPA (2008-2011), são apresentadas as inovações da configuração do processo orçamentário no país. Por fim, o artigo aborda os avanços e restrições da implementação do novo desenho do PPA e conclui que, apesar de formalmente instituídos, os instrumentos do orçamento por resultados não atingem a finalidade precípua do modelo: melhoria da efetividade e eficiência nos gastos públicos.Palavras-chaves: Plano Plurianual; orçamento; planejamento; avaliação; reforma.
Legitimidade da liderança no Ministério da Saúde – um ensaio
Authors: Caetano Rose Marie
Published: February 2020

O presente artigo procura mostrar como a liderança dos dirigentes pode melhor conduzir os trabalhadores e como isso pode aprimorar o serviço público, com destaque para a área da saúde. Para isso, faz-se uma análise bibliográfica sobre as transformações da gestão ocorridas no serviço público e no Brasil, bem como das relações de poder e liderança, e uma pesquisa qualitativa junto aos trabalhadores em áreas administrativas do Ministério da Saúde, em Brasília. A conclusão deste trabalho é um convite à reflexão sobre a intersecção desses planos de estudo e o entendimento de que o gestor-líder pode gerar melhoria no resultado produtivo do grupo e, por conseqüência, nos serviços públicos prestados.Palavras-chave: liderança; serviço público; clima organizacional
A lei geral de comunicação eletrônica de massa e a qualidade da programação televisiva
Authors: Attayde Maria Cristina
Published: February 2020

O presente artigo pretende analisar a questão da qualidade da programação na televisão brasileira a partir da proposta de um novo marco regulatório para o setor de comunicação social eletrônica. Essa nova lei, entre outras disposições, irá regulamentar o artigo 221 da Constituição Federal, que trata dos princípios pelos quais o conteúdo televisivo deve pautar-se. Com isso, define-se qualidade levando-se em consideração dois aspectos: diversidade e ressalvas à liberdade de expressão, ambos previstos na Constituição Federal. A partir dessa conceituação, propõe-se a instrumentalização do controle social sobre o conteúdo televisivo e a garantia de meios para a diversidade da programação. Com relação ao primeiro aspecto, recomenda-se a atuação transparente de uma futura agência reguladora e a implementação de mecanismo de controle individual da programação. No que tange à diversidade, ressalta-se a importância do fortalecimento das televisões públicas e medidas governamentais no sentido de estimular a multiprogramação propiciada pelo advento da tecnologia digital.Palavras-chave: Televisão. Qualidade da programação. Regulação.
Fatores e estratégias que impactam a aplicabilidade de organizações virtuais no setor público: a percepção dos gerentes-executivos do PPA
Authors: Silveira Henrique Flávio Rodrigues da
Published: February 2020

O trabalho apresenta e analisa os resultados de uma pesquisa de campo realizada junto aos gerentes-executivos de programas do Plano Plurianual (PPA) sobre a possibilidade de aplicação do conceito de organização virtual no setor público. Em uma organização virtual, os parceiros compartilham informações e infra-estrutura de maneira sinérgica, incrementando a efetividade para um nível que nenhum deles poderia alcançar sozinho. Nesta nova Era, tradicionais conceitos são abandonados ou questionados, e o próprio conceito de  “organização” está mudando, de forma a refletir os desafios inerentes ao novo ambiente. O trabalho descreve e analisa o contexto que molda essa nova abordagem para o processo de planejamento governamental, e os resultados de pesquisa de campo, na qual foram avaliados os fatores e estratégias que impactam a coordenação interorganizacional requerida para o adequado funcionamento  de uma organização virtual. Entre as conclusões, destaca-se a possibilidade de aplicação, no setor público, do conceito de organizações virtuais, as quais operam necessariamente a partir do compartilhamento de recursos, informações e de objetivos de organizações formalmente independentes, o que requer lidar com diferentes impressões sobre autonomia, poder e controle e diferentes culturas organizacionais, alterando, radicalmente, conceitos e práticas acerca de  fronteiras organizacionais, propriedade de recursos, gestão da informação e processo decisório.Palavras-chave: Organizações virtuais. Planejamento governamental. Coordenação interorganizacional.
Avaliação da integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ao Programa Bolsa Família
Authors: Rua Maria das Graças
Published: February 2020

O artigo descreve e avalia o novo modelo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) integrado ao Programa Bolsa Família (PBF). Mostra que o desenho para implementar a integração contribuiu para racionalização e aprimoramento dos processos de gestão do PBF e PETI: pelo Cadastro Único, reduziu gastos administrativos, facilitou monitoramento e avaliação e contribuiu para melhor aplicação dos recursos do PETI; pelo SISPETI, tornou possível acompanhar a oferta das ações socioeducativas e de convivência pelos municípios. Argumenta que, como as causas do trabalho infantil vão além da insuficiência de renda, ao enfatizar o critério da renda e equalizar o tratamento das famílias que possuem crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e as que não registram essa prática, o modelo de integração adotado pode ter tornado frágeis os incentivos à retirada das crianças e adolescentes do trabalho infantil. Conseqüentemente, pode ter enfraquecido a política de combate ao trabalho infantil.Palavras-chave: trabalho infantil; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Programa Bolsa Família.
Conselhos Municipais de Políticas Públicas: uma análise exploratória
Authors: Martins Marcelo Feijó , Martins Simone , Oliveira Adriel Rodrigues de , Soares Jéferson Boechat
Published: February 2020

Os Conselhos Gestores são fóruns híbridos onde se viabiliza a participação popular no desenho das políticas públicas, nas negociações de interesses da coletividade, na elaboração de programas e projetos sociais e na fiscalização das ações governamentais. O significado e a dimensão dos Conselhos para a democracia participativa são enormes, justificando a importância da realização deste estudo, que se baseou na análise exploratória de 12 Conselhos locais do município mineiro de Viçosa, com o objetivo de avaliar o desempenho dos mesmos. A avaliação do desempenho levou em consideração os mesmos parâmetros dimensionais, tanto para a coleta de dados primários quanto para a coleta secundária. A coleta de dados primários foi realizada a partir da aplicação de questionários semi-estruturados aos presidentes dos Conselhos em análise. Utilizou-se o programa SPSS, versão 15.0, para análise estatística das questões objetivas dos questionários e a técnica de análise de conteúdo para exame das questões abertas. Após essa etapa, realizou-se um workshop com os presidentes dos Conselhos, visando à obtenção de novos dados e informações.Palavras-chave: Conselhos Gestores; Governança; Governabilidade
Orçamento orientado a resultados: instrumento de fortalecimento democrático na América Latina?
Authors: Fortis Martin Francisco de Almeida
Published: February 2020

O presente artigo discute a relação entre orçamento e democracia, argumentando que as transformações propugnadas pela orçamentação por resultados possuem não somente benefícios gerenciais para a administração pública, mas também efeitos positivos sobre o sistema político e suas instituições. Dados empíricos demonstram que os padrões de confiança institucional na América Latina são baixos, apesar de a confiança no regime democrático ser significativamente maior. A implantação do modelo de orçamento orientado a resultados (OOR) representa ruptura com o paradigma tradicional de gestão pública, propondo a substituição do foco nos insumos, controles, regulamentos e conformidade pela ênfase na ação estratégica, efetividade do gasto público, flexibilidade gerencial, accountability e participação da sociedade. A formulação de políticas públicas orientadas para as necessidades dos cidadãos fomenta o capital social da comunidade, alavancando relações sinérgicas entre governo e sociedade. Esse estreitamento fortalece as instituições democráticas na medida em que favorece o monitoramento do desempenho do governante pela sua comunidade e, especialmente, contribui para aprimorar os mecanismos de representação política.Palavras-chave: orçamento, democracia, confiança institucional.
Perfil das condições de saúde das capitais brasileiras na perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)
Authors: Pereira Danielle Ramos de Miranda , Pinto Marcelo de Rezende , Ferreira Álida Rosária Silva , Ferreira Rodrigo Nunes
Published: February 2020

No contexto atual, o uso de indicadores sociais na avaliação das políticas públicas tem-se tornado cada vez maior. Os indicadores sociais também têm sido implementados no acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), projeto da Organização das Nações Unidas (ONU) em que vários países, inclusive o Brasil, firmaram um pacto para tornar o mundo menos desigual. Sendo assim, para avaliar o cumprimento das metas estabelecidas nos ODM, este artigo pretende delinear perfis das capitais brasileiras quanto às condições de saúde, sob a perspectiva dos ODM, a fim de contribuir para a formulação e avaliação de políticas públicas e indicar um caminho para a escolha de indicadores importantes de serem monitorados. Foram delineados perfis, com a adoção do método Grade of Membership, quanto à saúde nas capitais brasileiras. Perante os resultados obtidos, pode-se dizer que as condições de saúde nas capitais brasileiras apresentam forte viés regional.Palavras-chave: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, condições de saúde, formulação e avaliação de políticas públicas
Câmaras setoriais no Governo do Estado do Pará
Authors: Rodrigues Luis Carlos Freitas
Published: February 2020

O artigo apresenta o início da implantação das câmaras setoriais no Governo do Estado do Pará, introduzindo um novo desenho para a gestão das políticas públicas no estado. A pesquisa foi realizada por meio de análise documental junto a diversas instâncias do governo paraense, tendo sido o autor participante da implantação e da coordenação da Câmara Setorial de Gestão até 2007. Primeiramente, faz-se uma análise sobre os novos modelos de gestão pública no Brasil e a dissolução dos antigos padrões. Em seguida, apresenta-se a proposta de câmaras setoriais, seus métodos e conceitos, partindo para avanços e desafios impostos pela implementação do novo modelo, conclui-se com uma análise sobre o futuro do modelo na gestão pública estadual, bem como a aproximação com ferramentas contemporâneas da administração, interagindo com as diversas áreas do governo estadual.Palavras-chave: câmaras setoriais, gestão pública, planejamento.
Caminhamos para o impôsto único?
Authors: Silva José Saldanha da Gama e
Published: February 2020

Texto publicado na RSP, Ano 7, maio de 1944 (vol. 2 – no 2)
Índice de Gestão Municipal em Cultura
Authors: Boueri Rogério
Published: February 2020

O objetivo deste trabalho é o de construir um índice de gestão municipal em cultura, com o potencial de servir de balizador para as ações na área, promovidas nas esferas municipal, estadual e federal. Para tanto são utilizados dados do “Perfil dos Municípios Brasileiros – Cultura 2006”, publicado pelo IBGE, o qual dispõe das respostas de 5.562 municípios sobre cultura e gestão cultural. As respostas foram tabuladas e combinadas de forma a produzir variáveis específicas para a construção do índice. O método utilizado para a construção do Índice de Gestão Municipal em Cultura (IGMC) foi o de análise de componentes principais, que permite à própria amostra definir os pesos que cada variável exercerá na computação do índice final. Além do IGMC geral, foram computados no processo três subíndices, cada um deles procurando refletir um aspecto específico da gestão municipal em cultura, a saber: fortalecimento institucional e gestão democrática, infraestrutura e recursos humanos, e ação cultural. Os resultados obtidos permitem diversos tipos de comparações intermunicipais e regionais, bem como a prescrição de ações locais na área de gestão que visem à melhoria da administração cultural dos municípios.Palavras-chave: gestão cultural, gestão municipal, análise de componentes principais.
Insulamento burocrático, accountability e transparência: dez anos de regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Authors: Ramalho Pedro Ivo Sebba
Published: February 2020

Este artigo estuda os instrumentos e mecanismos de transparência e accountability das agências reguladoras brasileiras. Por meio da caracterização dos processos de controle, participação e acesso a informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), analisa-se como as agências têm utilizado tais instrumentos e mecanismos para acolher e processar diversos interesses do processo regulatório, promover a estabilidade das regras do jogo e reforçar a sua legitimidade no ambiente político e social em que elas estão inseridas. Foram utilizados dados relativos aos diversos instrumentos de transparência e accountability, bem como às instâncias e mecanismos de participação da sociedade no processo regulatório da Anvisa. Conclui-se que a accountability das agências é um contrafluxo à tendência de insulamento, ao mesmo tempo em que se pode configurar um esforço de reconhecimento pela sociedade da chegada de um novo aparato institucional no Estado brasileiro: as agências reguladoras.Palavras-chave: agências reguladoras, Anvisa, accountability.
Análise da eficiência relativa dos programas de pós-graduação acadêmicos em Administração, Contabilidade e Turismo
Authors: Moreira Ney Paulo , Cunha Nina Rosa da Silveira , Ferreira Marco Aurélio Marques , Silveira Suely de Fátima Ramos
Published: February 2020

O objetivo deste artigo é apresentar um modelo alternativo de análise da eficiência dos programas de pós-graduação acadêmicos em Administração, Contabilidade e Turismo, vinculados às instituições de ensino superior públicas e privadas. O estudo tem como base teórica a eficiência e a otimização de recursos, tomando como referência a maximização do retorno, sujeito às limitações de recursos. Como modelo analítico foi utilizada a Análise Envoltória de Dados (DEA), enquanto técnica não paramétrica de análise da eficiência relativa. Os resultados apontaram que os programas de pós-graduação foram mais eficientes em 2006, seguido por 2004 e 2005, respectivamente. Notou- se ainda que, em média, os programas vinculados às instituições privadas de ensino foram mais eficientes que os da rede pública no triênio 2004/2006. Os gestores desses programas podem utilizar a análise da eficiência relativa como estratégia de benchmarking, adotando as melhores práticas observadas nos programas eficientes, visando à maximização da eficiência em sua gestão.Palavras-chave: desempenho, Análise Envoltória de Dados.
A funcionária pública sob a Constituição de 1937
Authors: Duarte Amelia
Published: February 2020

Texto publicado na RSP, nº 4, Março de 1938.
O Estado, a administração e os serviços públicos no mundo democrático
Authors: Cavalcanti Themístocles B.
Published: February 2020

Themístocles B. CavalcantiProcurador da República no Distrito Federal(Conferência realizada em 29 de setembro de 1943, na Academia Brasileira de Letras, poriniciativa do P.E.N. Clube do Brasil)Texto publicado na RSP, vol. IV, nº 2, de novembro de 1943
Gestão pública: desassombrando nossa história
Authors: Ananias Patrus
Published: February 2020

O desafio da gestão pública no Brasil faz parte de um acerto de contas com nossa história. Integra um conjunto de esforços para romper com um déficit histórico de gestão que por longos anos comprometeu o desenvolvimento das extraordinárias possibilidades no Brasil, dentro de um contexto mais amplo de problemas econômicos e sociais. Neste artigo, propõe-se uma reflexão sobre esse histórico, apontando como a relação promíscua entre público e privado alimentou um quadro de exclusão social que está sendo revertido e discutindo o papel da qualificação da gestão pública nesse processo.Palavras-chave: gestão pública – público/privado – política social
Programas de Transferência Condicionada de Renda na América Latina: uma abordagem comparada entre Brasil, México, Chile e Colômbia
Authors: Cavalcante Pedro Luiz Costa
Published: February 2020

O artigo desenvolve um estudo comparado qualitativo acerca das Políticas de Transferência Condicionada de Renda na América Latina. Esta modalidade de política, considerada a mais nova geração das políticas sociais, compartilha três componentes básicos: transferência monetária direta ao cidadão ou família; foco nos segmentos mais pobres e a cobrança de condicionalidades. Na última década, seus impactos sobre a melhoria das condições de vida da população têm chamado a atenção de governos, organismos multilaterais e do meio acadêmico. Todavia, a literatura tem focado predominantemente na análise dos seus impactos e menos nos fatores relativos à operacionalização desses programas. Por isso, o objetivo principal do artigo é descrever as estruturas de funcionamento dessas políticas, haja vista sua influência sobre os seus resultados. Para fins de comparação são selecionados os programas dos governos do Brasil, México, Chile e Colômbia, uma vez que são as experiências mais consolidadas da região. O trabalho conclui que embora os modelos de implementação sejam bastante diversificados, todos compactuam com a percepção multidimensional da pobreza e, portanto, seu enfrentamento demanda ações de caráter intersetorial. Ademais, os bons resultados na focalização desses programas são consequência da priorização de estratégias de descentralização que potencializam a coordenação e cooperação nas ações governamentais.Palavras-Chave: Políticas Públicas; Implementação; Programas de Transferência Condicionada de Renda; América Latina.
Políticas Judiciárias no Brasil: o Judiciário como autor de políticas públicas
Authors: Da Silva Jeovan Assis , Florêncio Pedro de Abreu e Lima
Published: February 2020

O artigo salienta a importância de se incorporar o Poder Judiciário nos estudos de políticas públicas, sobretudo a partir do foco sobre as ações desenvolvidas pelos tribunais e, principalmente, pelo Conselho Nacional de Justiça. Devido ao papel estratégico do Judiciário nas democracias contemporâneas, urge-se compreender melhor as transformações experimentadas no Brasil e em diversos países, sobretudo a partir do fortalecimento dos conselhos encarregados de prover maior accountability, coordenação e controle para os sistemas judiciais. A partir das especificidades da Justiça brasileira, o CNJ assume um papel central de concepção e elaboração de políticas para incrementar a atuação jurisdicional e torná-la mais célere, efetiva e responsiva às necessidades sociais. Propõe-se então o aprofundamento da análise e do debate críticos sobre os fundamentos, dinâmica, construção institucional, limites e potencialidades dos processos relacionados à formulação e à implementação de políticas judiciárias.Palavras-chave: políticas públicas; Judiciário; Conselho Nacional de Justiça (CNJ)