FATORES PREDITORES DA INCIDÊNCIA DE CONFLITOS COM A LEI NA ADOLESCÊNCIA: ALGUMAS REFLEXÕES
Authors: França Thadeu Henrique Guerra , Borges Roselania Francisconi 
Published: June 2023

A adolescência é marcada por transformações físicas, psíquicas e comportamentais, sendo uma fase importante do desenvolvimento humano, pois o indivíduo procura estabelecer sua identidade, que se forma por novas identificações com outras figuras da sociedade. No decorrer desse período, um amplo conjunto de situações e fatores podem atuar e gerar reflexos futuros negativos, com consequências para o adolescente, familiares e o seu ciclo social, tendo, como exemplo, o crescimento considerável da participação dos adolescentes na criminalidade, em especial, nas modalidades mais violentas, tratando-se de conflitos com a lei. Quando o adolescente adota condutas que estão em conflito com a lei, há o cometimento de um ou mais atos infracionais. Este é um estudo bibliográfico que teve por objetivo explorar na literatura científica fatores que podem influenciar na incidência de conflitos com a lei no período da adolescência. Os resultados foram analisados a partir de categorias temáticas, visando possibilitar uma melhor compreensão do assunto abordado. Foram elencados como fatores preditores de conflito com a lei o uso, porte e tráfico de drogas, a vulnerabilidade social das famílias, como a exclusão social devido a seu local de residência, vulnerabilidades financeiras e emocionais, separação dos membros de maior hierarquia, formação de novas famílias, ausência materna ou paterna e o abandono dos filhos, baixo nível de escolaridade, elevados índices de repetências/evasões  e analfabetismo, desqualificação profissional, violência física e psicológica no ambiente familiar, influência de demais familiares de um adolescente que fazem uso de drogas ou já estão envolvidos em conflitos com a lei, abuso sexual, punição escolar e o bullying sofrido ou praticado, entre outros fatores. Foram encontrados fatores que atuam como protetivos à incidência de conflitos com a lei na adolescência, entre eles: o acesso e a permanência dos adolescentes na escola, a promoção de autoestima e de suporte dos adultos, o estabelecimento e fortalecimento dos vínculos familiares, a criação de mais políticas públicas voltadas à infância e adolescência, a aplicação efetiva e completa do ECA, enquanto instrumento legal de garantia de direitos, rotina de atividades que sejam valorosas aos adolescentes, religiosidade e rede de apoio, investimento em práticas educativas, fomento e incremento de políticas públicas que promovam moradia digna, cultura, saúde, esporte e lazer como também uma educação de qualidade. Ressalta-se que os fatores preditores, se considerados de forma isolada, não têm o condão de explicar a incidência de conflitos com a lei na adolescência, necessitando de novos estudos que devem ser realizados continuamente visando ampliar a produção de conhecimento científico sobre o tema. Por fim, por se tratar de um assunto complexo, multifacetado e de grande relevância, que é atravessado por opiniões divergentes nos diversos setores da sociedade, deve englobar discussões que envolvem os contextos familiar, social, jurídico e profissional.