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A Orientação Jurisprudencial nº 62 da SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho
Authors: Toledo Filho Manoel Carlos
Published: January 2025

Destaca uma incongruência ou equívoco na Orientação Jurisprudencial nº 62, da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, contém um desacerto manifesto, consagra um erro evidente, prestigia uma injustiça flagrante. Reflete sobre , em sede de execução provisória, o credor – que, consoante é cediço, normalmente é o empregado - reclamante – possui direito líquido e certo a que a constrição judicial dos bens do devedor se perfaça primeiro e preferencialmente em dinheiro. Somente e exclusivamente na ausência deste é que se terá por lícita a utilização de bens outros para tal fim. Quer dizer, negando-se eventualmente o magistrado a efetuar a penhora de numerário do executado, possuirá o exequente, em tese, a via excepcional do mandado de segurança para obter a implementação da medida em foco. Conclui dizendo que com urgência o Tribunal Superior do Trabalho reveja o entendimento em análise, em prol do direito vigente e do próprio prestígio de nossa Justiça Especializada.
Doenças emocionais e condições de miserabilidade do trabalhador - Trabalho escravo
Authors: Furtado Emmanuel Teófilo
Published: January 2025

Propõe reflexões sobre a discriminação do trabalhador por ser portador de doença, mormente se não há empecilho para o normal desempenho de sua função e discriminação pelo estado de miserabilidade, levando ao trabalho escravo. Aponta que muitos são discriminados por serem acometidos por depressão e embora com características próprias, é a depressão uma doença, não podendo o trabalhador que a desenvolveu ser por ela discriminado ou muito menos posto para fora do emprego, mas, isto sim, tratado devidamente, para que se dê rapidamente seu restabelecimento. Menciona que Das formas de discriminação acima mencionadas e relacionadas ao trabalho sem dúvida que esta é uma das mais gritantes, vez que tangencia o segundo mais precioso bem do ser humano, após a vida, a saber, a sua liberdade, posto que o escravizado trabalha praticamente pelo prato de comida, sendo cativo da propriedade onde labuta.
Aspectos essenciais sobre o aviso prévio na Justiça do Trabalho
Authors: Gunther Luiz Eduardo
Published: January 2025

Trata de questões essenciais do aviso prévio na justiça do trabalho. Pontua sobre as origens, conceituações, natureza jurídica, cabimento e contextualiza historicamente. Afirma que no Direito do Trabalho a sua aparição ocorreu através da Lei nº 62, de 05 dejunho de 1935, em seu artigo 6º, que exigia comunicação somente do empregado, tendo, posteriormente se consolidado nos artigos 487 a 491 da CLT e em 1988 foi a vez da Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XXI, consagrar o direito ao aviso prévio como cláusula pétrea.  Finaliza dizendo que acordo judicial ou sentença trabalhista que traga obrigação ao pagamento de aviso prévio deverá observar as disposições legais antes referidas para fixar os descontos a serem efetuados do crédito do empregado para a Previdência Social.
Prescrição e direitos do trabalhador rural: cinco anos da Emenda Constitucional n. 28/2000
Authors: Verde Fernanda Monteiro Lima
Published: January 2025

Trata  do advento da Emenda Constitucional nº 28, de 26 de maio de 2000, houve a unificação dos prazos de prescrição dos urbanos e rurais; a desigualdade do prazo prescricional entre esses trabalhadores. Apresenta uma análise do critério prescricional diferenciado do trabalhador rural, o qual vigorou por, aproximadamente, quatro décadas. Apresenta  a aplicação retroativa da Emenda 28/2000. Finaliza apresentando julgados que considera justa diante do conflito intertemporal e orientações jurisprudenciais.
O regime estatutário e a nova competência da Justiça do Trabalho
Authors: Duarte Caroline Câmara
Published: January 2025

Objetiva o presente trabalho tecer algumas considerações sobre os conflitos resultantes da competência para julgar as ações referentes à relação entre os servidores estatutários e o Poder Público, a partir de uma análise da natureza jurídica de tal vínculo jurídico. Traça um paralelo entre os regimes estatutário e celetista no que concerne aos princípios que fundamentam a relação de trabalho. Aborda a evolução das normas constitucionais da atual Carta Magna relativas ao tema, desde a obrigatoriedade do RJU (regime jurídico único) previsto no texto original até a flexibilização do vínculo jurídico entre os servidores públicos e o Estado, é explicitada sistematicamente, de forma a nortear a interpretação da alteração introduzida pela EC 45/04, no tocante à competência da Justiça do Trabalho.
O sincretismo processual e a aplicação das inovações trazidas pela Lei 11.232/2005 no Processo do Trabalho
Authors: Mota Konrad Saraiva
Published: January 2025

Traz as inovações introduzidas pela Lei 11.232/2005 - que estabelece a fase de cumprimento da sentença no processo de conhecimento - e sua incidência no Processo do Trabalho. Propõe um ensaio sem a pretensão de determinar, de forma absoluta, uma linha de procedimento a ser adotada na seara processual trabalhista, mas tão somente de retratar as mais variadas  possibilidades que os novos mecanismos trazidos pela aludida Lei certamente engendrarão na mente daqueles que operacionalizam o Direito Laboral. Ressalta que muito se tem discutido acerca da repercussão que as profundas reformas recentemente instituídas nos domínios do Processo Civil irão ensejar na sistemática processual trabalhista; e até que ponto as inovações legais, sobretudo aquelas trazidas pela Lei 11.232/2005, poderão ou não influir na solução de litígios laborais. Salienta que s conflitos trabalhistas são sempre dotados de elevada índole social, posto envolverem a proteção de direitos precarizados. Conclui dizendo que o processo não passa de mero instrumento destinado à satisfação do Direito Material vindicado e, como tal, não pode conter em si formalismos que somente vem em obstáculo à efetividade da pretensão e não é crível que o Processo do Trabalho, cujo objeto envolve pretensões de cunho eminentemente alimentar e de repercussão coletiva, seja menos efetivo do que aquele cuja finalidade é a proteção de direitos meramente individualizados. Acrescenta que a Emenda Constitucional 45/2004 trouxe consigo uma nova garantia de direitos fundamentais, inserindo no rol do art. 5º, precisamente em seu inciso LXXVII, uma verdadeira garantia institucional, na medida em que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
O preposto e o art. 54 da nova Lei da microempresa e empresa de pequeno porte
Authors: Paraíba Suyane Belchior
Published: January 2025

Explana acerca da importância do preposto do empregador ser empregado e conhecer dos fatos objeto da lide, em observância à Súmula 377 do TST, apesar da LC 123/06 que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte entender que não é necessária a condição de empregado ou sócio do empregador. Expõe o conceito de preposto e o Art. 843, § 1º, da CLT, preposto e revelia, bem como o preposto e a nova lei da microempresa e empresa de pequeno porte. Aborda a aplicação dessa lei no direito do trabalho. Conclui que a LC 123/2006, em seu art. 54, deve ser reformulada no que diz respeito ao preposto ser necessariamente empregado ou sócio do empregador, com o fim de que seja o processo conduzido sem qualquer manipulação de fatos, bem como não causar prejuízo a uma das partes
O sistema Bacen Jud como instrumento para uma execução trabalhista mais célere e efetiva
Authors: Silva Filipe Bernardo da
Published: January 2025

Trata do Sistema BACEN JUD, mais conhecido por penhora on-line, é resultado da modernização do aparelhamento do judiciário e da busca pelo processo virtual, do uso da internet e das operações em tempo real. Referida penhora tem sua origem na penhora de créditos do executado, na penhora sobre a renda e na penhora “na boca do caixa”. Aponta que o grande diferencial é o abandono do excessivo número de ofícios e de mandados. Discorre que a penhora on line dá-se através da internet, por meio de troca de informações entre o Poder Judiciário, o Banco Central e as demais instituições bancárias e financeiras do País e tal compartilhamento de informações possibilita ao juiz, através de comunicação em tempo real (on line), localizar créditos do devedor, por meio de informações obtidas pelo Banco Central Junto às demais instituições bancárias, e solicitar o bloqueio apenas do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo, determinando, em seguida, a transferência dos valores para uma conta judicial remunerada à disposição do juízo, limitando a disponibilidade do devedor sobre seu crédito. Conclue que o Sistema BACEN JUD deve ser amplamente utilizado pelo Poder Judiciário, tanto no âmbito da Justiça do Trabalho como na seara da Justiça Comum Estadual ou Federal, por se tratar de instrumento idôneo para alcançar os fins colimados pela fase executiva, satisfazendo com maior precisão o direito do exeqüente, que procura o Judiciário como a última esperança de alcançar a justiça.
Imposto de renda sobre juros de mora na execução trabalhista
Authors: Vieira Luciano Dídimo Camurça
Published: January 2025

O presente estudo, após uma abordagem sobre os juros de mora e sobre o imposto de renda, faz uma análise da incidência de imposto de renda sobre os juros de mora aplicados sobre os valores objeto de condenação judicial no processo trabalhista. Procura demonstrar, através da doutrina e da jurisprudência sobre a matéria, que, sendo os juros de mora parcela de natureza indenizatória, não deve haver incidência de imposto de renda sobre os mesmos, uma vez que visando reparar um prejuízo causado pelo empregador no atraso no pagamento de sua obrigação trabalhista, não há lucro ou acréscimo patrimonial do prejudicado para que constitua fato gerador do imposto.
Princípios e hermenêutica do Direito
Authors: Furtado Emmanuel Teófilo
Published: January 2025

Aborda sobre os princípios e a hermenêutica do direito ressaltando que o supra-sumo da constituição reside em seus princípios, que revelam os valores maiores da ordem jurídica posta, cujo ápice está na Lei Maior, um todo harmônico e coerente, e que por tal razão obnubila a possibilidade de choque entre suas próprias normas. Ressalta que ao longo das pesquisas sobre os princípios, que o Direito não pode ser considerado como um simples conglomerado de normas, mas, ao reverso, um conjunto eivado de coesão e coerência, conjunto este que tem como alicerce os princípios que compõem aquele ordenamento jurídico. Sinaliza que os princípios hoje são considerados como verdadeiras normas, posto que internos ao sistema, nele tendo integração e inserção. Observa que a compreensão que vem do princípio da unidade da constituição é a de que o intérprete da Norma Maior há de contemplar a constituição em sua globalidade, sempre buscando aparar arestas e eliminar pontos de tensão entre as diversas disposições. Conclui que por força do princípio da interpretação conforme a constituição busca-se uma hermenêutica do texto legal que não se precipite por uma primeira e literal leitura, ao mesmo tempo que se empreende esforço para se obter uma interpretação que mais se coadune com a constituição.
A boa-fé objetiva x a estabilidade no emprego
Authors: Sampaio Rossana Talia Modesto Gomes
Published: January 2025

Analisa à luz da doutrina e da jurisprudência, a aplicabilidade e as consequências da boa-fé objetiva nas pretensões arrimadas nas estabilidades do trabalhador em seu emprego. Conclui dizendo que  o abuso de direito praticado por empregado estável dispensado imotivadamente, com o fim de obter o recebimento de remuneração sem a contraprestação dos serviços, cabe ao aplicador de direito sancionar o ato abusivo, vedando tal pretensão, eis que contrária a boa-fé objetiva e ao próprio princípio juslaboralista que arrima as estabilidades, qual seja, o princípio da continuidade da relação de emprego.
A importância do princípio da identidade física do juiz no processo do trabalho
Authors: Aragão Suyane Belchior Paraíba de
Published: January 2025

O presente artigo tem o escopo de explanar acerca da importância do princípio da identidade física do juiz no processo do trabalho, como forma de proferir decisões mais justas em decorrência do contato físico do magistrado com as partes e testemunhas na realização completa de uma audiência de instrução probatória. Traz questões como os princípios fundamentais ao processo trabalhista, a posição do magistrado diante da sentença, a necessária e importante aplicação do princípio da identidade física do juiz no processo do trabalho. Finaliza sugerindo que este instituto seja analisada e apreciada dentre os operadores e aplicadores do direito.
Atleta
Authors: Barros Alice Monteiro de
Published: January 2025

Introduz colocando que a sociedade demorou bastante a admitir que “a atividade desenvolvida pelos profissionais do esporte é trabalho e os que a desempenham são trabalhadores. Contempla aspectos do caráter laboral da relação desportiva profissional com o clube  sofreu ainda com a imagem dos jogadores que auferem elevadas remunerações, os quais alcançam o status de estrela, induzindo à conclusão de que são pessoas que não necessitam de proteção específica. Conclui que o esporte profissional, fundado na competição, é por demais desgastante, sob o aspecto físico e psíquico, entendemos recomendável a concessão do adicional noturno e a redução da respectiva hora, com aplicação supletiva do art. 73 da CLT, exatamente para desestimular sua prática à noite e tutelar a saúde do atleta.
Nexo técnico epidemiológico e seus efeitos sobre a ação trabalhista indenizatória
Authors: Dallegrave Neto José Affonso
Published: January 2025

Trata das questões de ações de indenização por acidente de trabalho para que o trabalhador acidentado ou portador de doença ocupacional usufruísse da estabilidade no emprego prevista no art. 118 da Lei 8213/911 e dos benefícios previdenciários próprios do acidente do trabalho era necessária a emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) por parte da empresa. Do contrário caberia a ele próprio o ônus de comprovar que seu sinistro tinha nexo causal com o trabalho desenvolvido. Inclui as mudanças na legislação como a redação original do art. 337 do Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social - RPS), ao estabelecer que caberia ao médico do INSS declarar se a doença era ocupacional ou não, partia de uma visão individual do caso particular. Assim, a conclusão resultava tão somente do cruzamento do diagnóstico da doença (CID- Classi-ficação Internacional de Doença) com a ocupação do trabalhador na empresa. Aborda a medida legal que propiciou a inversão do ônus da prova em prol da vítima em decorrência da aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico, o Decreto nº 6.042/07 introduziu o FAP – Fator Acidentário Previdenciário, capaz de agravar ou atenuar o valor contributivo do SAT (Seguro de Acidente do Trabalho) de acordo com o resultado dos dados estatísticos epidemiológicos de cada empresa. Conclui elucidando as vantagens desse novo sistema de presunção por Nexo Técnico Epidemiológico.
O processo trabalhista na 1ª instância
Authors: Cidade Fábio Alves
Published: January 2025

Inicia falando da dinamização da Justiça do Trabalho nos últimos anos e a necessidade de uma sistemática processual trabalhista consubstanciada em uma codificação, correspondendo aos anseios dos que há muitas décadas militam por sua existência, precisamente desde 1952 e, posteriormente, em 1963, quando o Ante-Projeto do Código de Processo do Trabalho, elaborado por Mozart Victor Russomano, à época Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, foi encaminhado ao então Ministro de Justiça e Negócios Interiores, Sr. João Mangabeira. Cita que esse  Ante-Projeto dorme o sono letárgico para tristeza dos que agitam o direito processual do trabalho e que essa omissão tem acarretado, por vezes, dificuldades, dado à preocupação constante de impor-se autonomia ao processo trabalhista, cujo ímpeto evolutivo é cada dia acentuado e cujas inovações trazidas pela realidade social, foram acolhidas pelo ante-projeto do Código de Processo Civil de autoria do Professor Alfredo Buzaid, à época Ministro da Justiça. Conclui descrevendo os dispositivos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho e, sobretudo, os princípios informadores do processo trabalhista que são, em parte, os marcos delimitadores entre os dois processos: civil e trabalhista.
A experiência dos trabalhadores no campo jurídico: dissídios coletivos de Fortaleza nos anos de 1946 a 1964
Authors: Silva Maria Sângela de Sousa Santos
Published: January 2025

Neste artigo, trato de ações movidas por trabalhadores perante a Justiça do Trabalho, na cidade de Fortaleza, Ceará, nos anos de 1946 a 1964. As fontes de investigação são os dissídios coletivos dos ramos de atividades de indústria, comércio e serviços, e de suas respectivas categorias profissionais. Examino conflitos entre patrões e operários, advogados e magistrados, que, uma vez julgados, contribuíram para a formação e a consolidação da instituição. O objetivo é analisar a história pouco conhecida desses trabalhadores na arena jurídica. Busco ainda recuperar parte da trajetória da Justiça do Trabalho, que atravessou governos democráticos e autoritários e, ainda hoje, serve aos trabalhadores e sindicatos como instrumento de defesa e garantia do cumprimento da legislação trabalhista.
A internalização das Convenções da OIT como tratados internacionais de direitos humanos
Authors: Mota Konrad Saraiva
Published: January 2025

Trata da internalização dos preceitos concebidos perante a OIT no Ordenamento Jurídico brasileiro, partindo-se da premissa de que os mesmos veiculam direitos humanos e que, em virtude disso, podem assumir caráter de normas material e formalmente constitucionais. Inicia buscando definir e caracterizar os direitos humanos, diferenciando-os, tecnicamente, dos direitos fundamentais, segundo consagrada Doutrina. Traça considerações acerca da criação, desenvolvimento e atuação da Organização Internacional do Trabalho – OIT, reconhecendo-a como organismo multilateral paritário, destacado pela preocupação com direitos sociais e econômicos dos Países que a integram. Demonstrar que os direitos veiculados nas normas trazidas pelos textos internacionais produzidos junto à OIT integram o rol de direitos humanos, o que acaba por transformá-los em verdadeiros tratados internacionais sobre direitos humanos.Finaliza estudadas questões relacionadas à internalização das normas concebidas perante a OIT no Ordenamento Jurídico brasileiro, sob a óptica de que se está diante de tratados internacionais sobre direitos humanos, passíveis de assumir patamar constitucional. Não será olvidado, ademais, o enfrentamento das polêmicas atinentes às convenções já ratificadas pelo Brasil anteriormente a promulgação da Constituição de 1988 e do advento da Emenda Constitucional 45/2004.
A imunidade de jurisdição no âmbito das relações trabalhistas
Authors: Fontenele Elba Marina Álvarez
Published: January 2025

O presente artigo realiza breve análise sobre o conceito de imunidade de jurisdição, bem como sua aplicação no âmbito das relações trabalhistas em relação aos Estados estrangeiros e aos organismos internacionais. Busca expor, através de pesquisa bibliográfica e documental, a opinião dos doutrinadores e da jurisprudência brasileira acerca da aplicação absoluta ou restrita da imunidade de jurisdição, assim como a sua incidência na fase de execução. Primeiramente, faz-se breve explanação sobre o que é o instituto da imunidade da jurisdição. Após, tal instituto é analisado no âmbito dos Estados estrangeiros. Por último, no âmbito dos organismos internacionais. Conclui-se que a imunidade de jurisdição deve ser relativizada quando o Estado estrangeiro pratica atos de gestão, permitindo, assim, assegurar os direitos trabalhistas àquela classe mais desafortunada. Ressalte-se, porém, que tanto na fase de execução, como nas lides que envolvem organismos internacionais, a imunidade de jurisdição é ainda considerada absoluta pela maioria.
A teoria do conglobamento e a interpretação das cláusulas negociais coletivas frente aos princípios do direito do trabalho
Authors: Melo Carlos Cavalcante
Published: January 2025

Diversamente do que ocorre no âmbito do Direito Comum, prevalece no Direito do Trabalho o princípio da norma mais favorável, segundo o qual, havendo uma pluralidade de comandos aplicáveis a uma relação de trabalho, deve optar-se por aquela que seja mais favorável ao trabalhador. Todavia, procurar-se-á demonstrar, ao longo desse artigo científico que o princípio sub examen, no atual mundo de economia globalizada, está sendo mitigado pela jurisprudência pátria em prol da Teoria do Conglobamento, a qual preconiza que o operador jurídico deve buscar a regra mais favorável, enfocando globalmente o conjunto de institutos componentes do sistema. De acordo com essa teoria, os benefícios obtidos por uma categoria profissional são considerados no conjunto dos preceitos, não podendo ser pinçados somente os favoráveis, sobretudo nos momentos de grave crise econômica, quando alguns direitos trabalhistas podem ser “flexibilizados” em nome da garantia do emprego. Também é intento, diante dessa conjuntura, mostrar que o Estado-juiz, quando da interpretação da norma mais favorável, não pode se preocupar apenas com o direito individual reclamado pelo obreiro, mas com o que for melhor para a classe trabalhista.
Capital de prudência ou sugestão de como efetivar o fundo garantidor de execuções trabalhistas
Authors: Furtado Emmanuel Teófilo , De Paula Pinheiro Rocha Afonso
Published: January 2025

Lança em debate a ideia de construção de um novo conceito, qual seja, o de  "capital de prudência" como um corolário refinado do princípio da função social da propriedade. Buscaderivar desse conceito sugestões de como estru-turar um design institucional derivar esse conceito sugestão como um designer institucional para tornar real e efetivo o fundo garantidor de execuções trabalhistas. Finaliza dizendo que o conceito proposto é uma tentativa de tratar com criatividade e realismo um problema ético do nosso modelo econômico.
Análise das formas indiretas ou alternativas de reconhecimento, proteção e promoção dos princípios e direitos laborais
Authors: Silva Adriane Moura e
Published: January 2025

Aborda  o papel do Direito Internacional do Trabalho como possuidor de dupla finalidade, quais sejam: regular as relações de trabalho que transcendam o âmbito dos Estados nacionais e propiciar a guarda da dignidade da pessoa humana nas relações laborais, para evitar que o trabalho humano seja visto como mera mercadoria. Discute a necessidade de trazer a questão dos direitos humanos dos trabalhadores para o âmbito do direito internacional, visto que a globalização da economia, das finanças e do comércio não pode ocorrer sem a universalização dos direitos fundamentais do trabalhador. Aponta no contexto de regulamentação internacional formas diretas e indiretas e algumas opções para condicionar o comércio internacional ao cumprimento dos direitos laborais básicos. Finaliza apresentando que  de um lado, as fontes tradicionais de Direito Internacional, consideradas normas cogentes, de direito público, como as declarações, pactos, tratados e convenções sobre direitos humanos e do outro lado, encontram-se as formas de regulamentação indireta como as cláusulas sociais, códigos de conduta, etiquetas sociais e fundos ético-solidários.
Cooperativas tratamento jurídico específico e negociação coletiva
Authors: Araújo Francisco Rossal de , Moraes Éverton Luiz Kircher de
Published: January 2025

Apresenta conceitos, princípios e levantar dados sobre cooperativas e representação sindical para melhor analisar as questões que têm sido submetidas ao Judiciário Trabalhista, em especial à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Afirma que as cooperativas, independentemente da classificação, passaram a ser consideradas estratégicas formas de organização, muitas vezes com intuito distanciado dos ideais e princípios norteadores e legitimadores de seu surgimento e que hoje movimentam a economia em cifras comparáveis a grandes conglomerados empresariais, valendo-se, muitas vezes, dos benefícios legais que lhe são assegurados e despertando interesses de todos os tipos. Finaliza abordando o tratamento jurídico das cooperativas no Direito Coletivo do Trabalho, com o estudo da legitimidade processual das entidades sindicais representativas da categoria profissional e patronal das cooperativas, problema reiteradamente enfrentado pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional da 4ª Região.
A Exploração sexual comercial de crianças e adolescentes como uma das piores forma de trabalho
Authors: Fernandes Jenete Monteiro
Published: January 2025

O Brasil ratificou, em dezembro de 1999, a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil, firmando, assim, o compromisso de eliminação dessas práticas e entre elas, da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, cuja questão é preocupante por tratar-se de um fenômeno encontrado em expansão em todo o mundo e, especialmente, considerando-se que as vítimas são pessoas em processo de desenvolvimento biopsicossocial e espiritual. Os danos causados às crianças e adolescentes são inúmeros e, muitas vezes, permanecem ao longo da vida, mas, além destas, também asociedade se vê agredida em um de seus maiores valores: a profanação da inocência de suas crianças. A dificuldade da sanção através da legislação penal específica tem contribuído para a impunidade dos infratores, o que leva muitas vezes a coletividade a nutrir um sentimento de descrença no poder público. Além da responsabilização criminal do infrator, sua responsabilização por dano moral coletivo perante a Justiça do Trabalho constitui um elemento a mais para desestimular a prática, e amenizar os efeitos deletérios dela decorrentes
O Assédio moral e sexual no trabalho
Authors: Araújo Marcela Alves Albuquerque
Published: January 2025

Caracterizar o fenômeno do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, bem como suas implicações na vida dos trabalhadores. Contextualiza o assédio na seara da  CLT, precisamente em seu art. 483,  amparando o trabalhador quando sofre de assédio, seja ele moral ou sexual, cabendo à vítima ingressar com ação de danos morais contra o empregador. Amplia a análise incluindo a perspectiva da Emenda 45, que a Justiça do Trabalho passou a ser competente para processar e julgar as ações de dano material e moral, decorrentes da relação de emprego (art. 114, inc. VI, CF/88). Salienta que a Justiça do Trabalho é rica em jurisprudências que se posicionam favoráveis à indenização por dano moral no âmbito do trabalho, protegendo o empregado contra atos que atentem contra sua dignidade. Finaliza com orientações para a  vítima que tão logo perceba o desenvolvimento de um processo de assédio deverá anotar com detalhes todas as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa), reunir provas como bilhetes, memorandos, testemunhas, gravações, laudos médicos, etc., dar visibilidade, procurando a ajuda de pessoas de confiança, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor para que esses agressores possam ser punidos e a vítima possa recompor a sua auto-estima e saúde psíquica.
Custos ou conquistas? os direitos sociais e o mercado como observador do estado
Authors: Nunes Rafael Domingos Acioly
Published: January 2025

O escrito se cingirá ao tema dos direitos sociais como custos. A partir da ótica dos mercados, numa situação meramente descritiva, será dado ênfase aos diagnósticos da doutrina pátria quanto ao “despreparo” dos direitos sociais em lidar com a racionalidade econômica globalizada. Utilizando justamente o mercado como o sujeito que, ao observar seu objeto – os direitos sociais – só enxerga os custos, será prestado, nesse contexto, subsídios para uma compatibilização, bem como uma preparação a uma hegemonia de referidos direitos sociais, diga-se fundamentais, em desfavor do seu então “observador”, os mercados. O foco de referida solução restará em torno da educação jurídica, a fim de situar o papel de seus atores em disseminar o modelo jurídico de primazia dos direitos sociais em face da racionalidade de busca por eficiência e lucro.
Saúde mental, inteligência emocional e qualidade de vida no trabalho
Authors: Dutra Patrícia Maia Cordeiro
Published: January 2025

Aborda a necessidade de compreender a inteligência emocional para que os indivíduos aprendam a lidar com suas dores, dificuldades e desafios. Contextualiza o ambiente de trabalho como lugar de possibilidades tanto de prazer como de sofrimento dependendo da percepção ou a interpretação das situações nesse ambiente conforme aquilo que a memória de longo prazo trará como resposta para lidar com os desafios profissionais. Sugere que o domínio dos componentes intra e interpessoais podem facilitar a solução dos problemas, na medida em que, por exemplo, sua capacidade de lidar com frustrações, sua automotivação e suas habilidades comunicacionais entrem em ação. Finaliza propondo que a combinação dos fatores cognitivos e de personalidade mais desenvolvidos á favor das emoções, contribui significativamente para a redução do sofrimento psíquico e para a melhoria da qualidade de vida no trabalho.
A Proteção jurídica do trabalho fronteiriço e do refugiado sob à luz da nova lei do migrante
Authors: Santos Enoque Ribeiro
Published: January 2025

Aborda a proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e refugiado. Contextualiza o estatuto do estrangeiro e a nova da migração lei 13.445/2017 e seus impactos no mercado de trabalho dos estrangeiros e refugiados. Fundamenta o tema com os preceitos de proteção estabelecidos na Constituição Federal do Brasil e da CLT.
Evolução do trabalho doméstico no Brasil à luz do ordenamento jurídico contemporâneo
Authors: Barros Danyelle Nobre , Campos Olivia Oliveira Siqueira
Published: January 2025

Este estudo voltou-se à evolução do trabalho doméstico no Brasil, tendo seu início desde a colonização até a Lei Complementar nº 150/2015. O presente artigo evidencia a intersecção do Direito Constitucional com o Direito do Trabalho, tendo utilizado a metodologia de revisão bibliográfica, com o destaque auferido pela Constituição Federal de 1988, a Lei nº 5.859/1972, EC nº 72/2013 e a Lei Complementar nº 150/2015, esse arcabouço jurídico implicou em ganhos advindos com a Lei da regulamentação do trabalho doméstico, resultando na equiparação dos direitos de outros trabalhadores tais como jornada de trabalho, intervalo para descanso e refeição, adicional noturno, contrato por tempo determinado, indenização decorrente de rescisão contratual e outros benefícios conquistados, seguro desemprego, fundo de garantia por tempo de serviço, direitos que são recolhidos na guia única, alíquotas do calendário 2016 e percentuais dos tributos devidos pelo empregador e empregado. Portanto, esta pesquisa versou sobre os direitos dos empregados domésticos no Brasil, com alcance do ordenamento jurídico, no intuito de obter equilíbrio na relação do empregado doméstico e empregador diante da sociedade atual, na busca de elucidar as incertezas e, assim, resguardar e garantir os direitos da categoria.
Acidentes no trabalho e doenças ocupacionais
Authors: Pinto Junior Amaury Rodrigues
Published: January 2025

O presente ensaio propõe a discussão sobre as demandas revisionais cujo objetivo consiste em alterar a quantificação do dano resultante de sentenças transitadas em julgado que tenham deferido indenizações futuras decorrentes de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. A pesquisa é descritivo-analítica e a abordagem é qualitativa, com estudo baseado em revisão de literatura.
Discriminação da mulher no trabalho em plataformas digitais
Authors: Moraes Camila Miranda de , Alencar Naira Pinheiro Rabelo de , Guerra Beatriz Moraes
Published: January 2025

Este artigo tem por objetivo a pesquisa sobre a discriminação da mulher no trabalho em plataformas digitais. Busca-se compreender de que modo a automatização utilizada pelas plataformas pode reproduzir comportamento discriminatório capaz de prejudicar as mulheres no mercado de trabalho digital. Pretende-se demonstrar, a partir de pesquisas empíricas sobre o tema, quais as tarefas que são normalmente desempenhadas pelas mulheres, qual a remuneração por elas recebida e também como se dá o processo de recrutamento e gestão das atividades. Ao final da pesquisa, conclui-se pela existência da discriminação feminina no trabalho em plataformas, verificando-se a ocorrência de disparidades de tratamento desde a contratação à remuneração, passando pelas atividades desempenhadas. Constata-se, ainda, que a discriminação é favorecida pela ausência de neutralidade nos processos de seleção e gestão dos contratos. A metodologia utilizada baseia-se em pesquisa bibliográfica, com o estudo da doutrina nacional e estrangeira, incluindo livros, revistas, periódicos, mapeamento de pesquisas empíricas e outros trabalhos de natureza científica.
Garantia de direitos fundamentais e a proteção do trabalhador brasileiro
Authors: Araújo Felipe Alves Albuquerque
Published: January 2025

Ao longo da história, as relações trabalhistas foram se moldando às condições de guerra, de revoluções e de mudanças políticas. O trabalhador, de modo geral, passou a ter direitos básicos reconhecidos, fruto de muita luta. Todavia, nem sempre a prática acompanha o texto escrito, e esses direitos, ditos fundamentais, passam a ser negligenciados para boa parte da sociedade. Ajustificativa deste artigo dá-se pela relação direta entre a vulnerabilidade dos trabalhadores e a sua exploração, na medida em que acabam aceitando condições desumanas na busca pela sobrevivência. O objetivo é fazer uma análise da realidade brasileira, trazendo contrastes entre expectativa e realidade dos direitos fundamentais. Para isso, inicialmente, foi feito um levantamento histórico sobre as questões trabalhistas no mundo, desde a pré-história até o período da Revolução Industrial. No contexto do Brasil, fez-se um levantamento de todas as Constituições, até se atravessar a ditadura e chegar à maior garantidora dos direitosfundamentais, que é a Constituição de 1988. Posteriormente, inconsistências no direito positivado, no que diz respeito à realidade vivenciada diariamente no país, foram levantadas, seguidas por sugestões que podem auxiliar no cumprimento das leis. Por fim, chega-se à conclusão que somente com o comprometimento de todos os setores da sociedade será possível avançar na construção de um Brasil onde os direitos fundamentais sejam plenamente garantidos para todos, e que, quando o trabalhador não tem os direitos fundamentais garantidos, torna-se vulnerável, abrindo caminho para todo tipo de exploração.
Consequências jurídicas decorrentes da inexistência da negociação coletiva nas despedidas em massa
Authors: Almeida Renato Rua de
Published: January 2025

O pretende estudo possui como objetivo analisar as consequências jurídicas decorrentes da inexistência da negociação coletiva nas despedidas em massa, com suporte em revisão bibliográfica, em uma abordagem qualitativa, de natureza pura e descritiva.Conclui-se que a proteção da despedida em massa pressupõe a exigência da negociação coletiva prévia como ato da modernidade do direito do trabalho, cujo descumprimento implica em sua ilicitude, a ser reparada por indenização arbitrada.
Mestre Samuray e a formação de capoeiristas no campus universitário
Authors: Ferreira Neto José Olímpio
Published: January 2025

O presente trabalho narra fragmentos da história de vida do Mestre Samuray, um capoeirista cearense que ministrou treinos de Capoeira na Universidade Federal do Ceará. O objetivo geral foi investigar o legado do Mestre Samuray para a formação dos capoeiristas cearenses. O caminho metodológico para a construção dessa narrativa percorre vias com abordagem qualitativa, baseada na imersão (net)etnográfica do autor que é capoeirista e teve contato com o mestre e seus discípulos. A fonte principal para a construção da narrativa, ora apresentada, foi uma edição do Debate com Ginga, da qual alguns discípulos do mestre foram entrevistados, buscando em suas memórias o papel do mestre em suas vidas. Os resultados se constituem em um conjunto de informações que possibilitaram a narrativa sobre um fragmento da história de vida do Mestre Samuray e sua participação na formação de capoeiristas, no Ceará, em diálogo com a universidade.
Pibid de Geografia: formação da identidade docente no contexto pandêmico
Authors: Silva Marcelo Henrique  de Queiros , Carneiro Rosalvo Nobre
Published: January 2025

O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) não prioriza a construção da identidade docente. No entanto, o subprojeto de Geografia da UERN/CAPF, na edição de 2020-2022 desenvolvida majoritariamente em formato remoto devido à pandemia da Covid-19, concentra-se nesse propósito. Diante disso, objetiva-se apresentar os desafios e contribuições para essa construção na visão dos egressos do subprojeto. Para isso, a partir de uma abordagem qualitativa, por meio de um estudo de caso, foram aplicados questionários a oito pibidianos da última edição. Apesar dos desafios pela ausência de diálogos e interações sociais na sala de aula remota, a proposta teórica e metodológica do subprojeto, via teoria do agir comunicativo e do método geoetnográfico, permitiu novas práticas de ensino e superação de inseguranças vivenciadas no contexto educacional. Desse modo, as experiências contribuíram para as formações pessoais e profissionais dos licenciandos, promovendo a reafirmação ou reconstrução da identidade docente.
Unravelling influencer power: Analysing the impact of digital influencers on the purchase intentions of Indonesian football fans
Authors: Kusuma Yoseph Benny , Surachman  , Rohman Fatchur , Puspaningrum Astrid
Published: January 2025

This paper examines factors influencing intentions to purchase football club merchandise, emphasising the roles of digital influencers and subjective norms. A quantitative approach was employed, gathering data from online questionnaires within Indonesian football communities. The results reveal that product attributes positively impact purchase intentions, while attitude mediates the relationship between product attributes and intentions. Digital influencers are found to significantly influence intentions, partially mediated by subjective norms. The findings offer valuable insights for football club marketing strategies, highlighting the powerful role of digital influencers. Limitations include data collection during the COVID-19 pandemic and a predominantly male respondent base. Future research could diversify samples and explore purchase intentions in different sports and merchandise categories. Overall, this paper contributes to understanding the factors shaping purchase intentions and emphasises the significance of digital influencers in consumer behaviour.
A interseção entre empreendedorismo e liderança
Authors: Ferreira Amarana Damaso , Sousa Marcos André de Jesus de , Pereira Sidilson Veiga
Published: January 2025

O presente trabalho explora a relação entre empreendedorismo e liderança, destacando como essas duas áreas se complementam e se influenciam mutuamente, buscando compreender a questão pertinente: quais as atribuições do líder no empreendimento? O objetivo desse trabalho é apontar algumas condições relevantes sobre o empreendedorismo e como se caracteriza a liderança nesse meio empreendedor.Este trabalho é resultado de uma pesquisa bibliográfica, sendo necessário o levantamento de material oriundo de várias datas e autores para consolidar o conceito do que é empreender e liderar. Além disso, discute-se aindanesse trabalho o papel da liderança na promoção da inovação e na construção de redes de colaboração.
NO MEIO DO CAMINHO”: UMA ANÁLISE ESTILÍSTICA DO POEMA DE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
Authors: Batista Anne Caroline de Sousa , Silva Claricia Santos da , Carvalho Francisco Pinheiro , Santos Malena Vidal dos
Published: January 2025

Este estudo analisa o poema ‘No meio do caminho’, de Carlos Drummond de Andrade, publicado em 1930, com foco nas figuras de linguagem e no estilo do autor. A pesquisa busca entender como a estilística textual, que estuda o uso figurado da linguagem, contribui para a expressividade e o significado da obra. O poema, marcado pela repetição da frase ‘no meio do caminho’, sugere paralisação e frustração, refletindo o modernismo brasileiro. O objetivo principal é identificar e analisar as figuras de linguagem presentes, tais como a anáfora e a metáfora, interpretando sua função na construção do significado e da expressividade. A pesquisa é relevante para a compreensão da linguagem poética, fortalecendo o ensino da língua portuguesa e valorizando a cultura literária nacional. O método utilizado é a análise descritiva, com leitura detalhada e contextualização crítica do poema. Espera-se que a pesquisa revele a complexidade do estilo de Drummond e sua intenção comunicativa, demonstrando a importância das figuras de linguagem para a construção de um poema simbólico e subjetivo, aprofundando a compreensão de seu estilo único e das técnicas estilísticas utilizadas para criar uma atmosfera poética impactante.”
EFICÁCIA DO TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DISFUNÇÕES TEMPOROMANDIBULARES: UMA REVISÃO INTEGRATIVA
Authors: Araújo Alice Theresa Gama Sousa de , Melo Maria Clara Martins de , Leal Evaldo Sales , Soares Maria das Graças Silva , Sampaio Tayana Pereira , Sousa Francisca Nídia da Cruz , Silva Sharlanderson da Costa
Published: January 2025

O estudo teve como objetivo demonstrar a eficácia das intervenções fisioterapêuticas no  tratamento de disfunções temporomandibulares, condições que afetam a articulação  temporomandibular e toda a musculatura associada, acarretando dor, limitação funcional além  de comprometer a qualidade de vida. Uma revisão de literatura acerca de estudos publicados  entre 2019 e 2024, selecionados nas bases Medical Literature Analysis and Retrieval System  Online e Cochrane Library. Critérios de inclusão priorizaram estudos completos, originais,  gratuitos, resultando na análise de nove artigos que atenderam às exigências. As abordagens  fisioterapêuticas incluíram em sua maioria: terapia manual, agulhamento a seco, eletroterapia,  mostrando resultados positivos na redução da dor, aumento da amplitude de movimento e  melhora da funcionalidade da articulação. Concluiu-se que a fisioterapia desempenha papel  fundamental no manejo conservador e multidisciplinar das DTM, sendo uma abordagem eficaz  e segura para melhorar os sintomas e a funcionalidade dos pacientes, levando os profissionais  a buscarem capacitações e a aplicação de protocolos baseados em evidências.
HEMANGIOSSARCOMA EM UM CÃO DA RAÇA PINSCHER: ASPECTOS CLÍNICOS E PATOLÓGICOS
Authors: Pacheco Daniela de Sousa Guedes , Donoso Jorge Alfonso Morales , Melo Cristiane Maria Fernandes de
Published: January 2025

Hemangiosarcoma (HSA) is a malignant, invasive and undifferentiated tumor of the endothelium of blood vessels, with metastatic capacity, and is more common in dogs. It is a neoplasm that is both genetic and predisposed to breeds such as the German Shepherd, Golden Retriever and Labrador Retriever. However, dogs that are more exposed to sunlight are also predisposed, especially those with light coats. This course conclusion paper aims to report a case of hemangiosarcoma in a pinscher dog. He was treated at the veterinary clinic of the Campos Gerais Faculty of Science and Technology, a 9-year-old pinscher who had a lump in the inguinal region near his penis. During the evaluation, it was proposed that material be collected for blood count, blood biochemistry and cytological evaluation. For cytological assessment, the animal was submitted to the capillary technique, and microscopic evaluation revealed cells with an ovoid to fusiform appearance, with intense pleomorphism, anisokaryosis and basophilic cell cytoplasm, with evident nucleoli and anisonucleolysis. Intense amounts of red blood cells were also seen at the bottom of the slide, as well as neutrophilic cells, and the final diagnosis was suggestive of hemangiosarcoma. The animal underwent ultrasound to check for metastasis, which was not observed. He was then submitted to nodulectomy in order to send the material for histopathology. The histopathological examination confirmed the cytological report, showing dermal hemangiosarcoma. This study is important for the scientific community, since cutaneous hemangiosarcoma in pinscher dogs is rare, contributing to other researchers and clinical veterinarians and pathologists.
Psicopatía y justicia penal en México. Desafíos y perspectivas
Authors: Díaz Meléndez Juan José
Published: January 2025

La psicopatía es un trastorno de la personalidad que se caracteriza por la falta de empatía, la tendencia a la manipulación y el comportamiento antisocial por parte de la persona que lo padece. En el ámbito de la justicia penal, este trastorno plantea desafíos significativos en cuanto al riesgo del fenómeno criminal, las decisiones judiciales y estrategias de reinserción social, por lo que en este este escrito se analizan las características clínicas de la psicopatía y su relación con la criminalidad, así como las implicaciones que surten en el sistema de justicia penal en México.
“Tú sabes que el profesor es un artista”: Percepciones sobre el compromiso académico durante la pandemia en docentes y estudiantes del colegio Carlos Oquendo de Amat
Authors: Maihua Carita Eugenio , Buitron Gutiérrez Liliana , Carcausto Sacaca Rosa Elena
Published: January 2025

La mirada del estudiante suele ser diferente a los demás en cuanto a sus maestros se refiere y lo mismo ocurre con la mirada de sus docentes frente a sus alumnos, pero la pandemia se ha encargado de homogenizarlos a una sola mirada. El objetivo del estudio busca comprender las percepciones sobre el compromiso académico en docentes y estudiantes durante la pandemia en el colegio Carlos Oquendo de Amat, Cuyocuyo-Sandia, ya que, todos ellos conviven con todos los desafíos que implica una educación virtual en contextos difíciles. La metodología se desenvolvió bajo la investigación cualitativa de carácter interpretativo, con entrevistas semiestructuradas y con participación de cinco docentes dedicados a tiempo completo a la institución y cuatro estudiantes de la misma entidad. Los resultados revelaron que existe un grupo de docentes dedicados a otras actividades externas y estudiantes obligados a trabajar en los lavaderos de oro y en el agro. Se concluye que, todos los actores educativos están en la obligación de resolver la problemática atravesada por complejidades que presenta la enseñanza y aprendizaje durante la Covid-19.
Thermal Performance of Twisted Heated Duct for Different Twisting Angles
Authors: Suhail Adeel H.
Published: January 2025

In recent years, the focus of research is mainly on the twisted pipe and ducts, as it can significantly improve heat transfer characteristics of thermal exchangers in compact and highly effective heating systems. The conducted research seeks the impact of different twisting angles (90°, 180° and 360°) on surface temperature and Nusselt number, which allow describing effectiveness of heat transfer by convection. The analysis reveals that twisted ducts generate the secondary flows that displace the thermal boundary layer and result in higher heat transfer rates. Even 90° of twisting offer an impressive enhancement when compared to plain ducts, while 180° and 360° of twisting lead to the best results.