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Arquitetura e tombamento: instrumentos de dinâmica e perenização cultural. Doi; 10.5020/2317-2150.2011.v16n1p129
Authors: Cunha Filho Francisco Humberto , Viana Ruth Araújo
Published: February 2023

A arquitetura contribui grandemente para a formação de bens componentes do patrimônio individual ou coletivo, seja ele público ou privado e, geralmente, espelha as opções e anseios sociais, em distintas épocas, razão pela qual obedece - ao menos em potência - a um constante fluxo de mutações. Para controlar essa dinâmica de mudanças, às vezes nefasta à memória coletiva, é preciso perenizar certas criações arquitetônicas. Um dos meios para tanto utilizados, no Brasil, é o tombamento, pelo qual a obra arquitetônica deixa de ser um simples bem para adquirir oficialmente o status cultural, em homenagem aos valores que representa. Neste contexto, o presente artigo avalia com se dá a relação de um instrumento jurídico aparentemente promotor de uma estática social – o tombamento - em face da arquitetura, uma manifestação cultural tão dinâmica quanto a predisposição social para as mutações.
A estipulação em favor de terceiros revisitada. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p132
Authors: Diaz Julio
Published: February 2023

A estipulação em favor de terceiros apresenta-se como uma figura de grande complexidade teórica. O Código Civil de 2002 manteve sem resolver uma série de questões de relevância como a problemática da aceitação do terceiro, a revogação do benefício e as relações entre os distintos participantes que, à luz do direito comparado, poderiam ter sido melhoradas. Com base nos códigos de Quebec, Louisiana, e no Projeto de Código Civil argentino de 1998, analisamos esta forma contratual com sugestões de possíveis alternativas para as diversas problemáticas apresentadas.
A guerra fiscal à luz da lei complementar nº 87/96. Doi: 10.5020/2317-2150.2000.v05n1p135
Authors: Alencar Guilherme A. A.
Published: February 2023

Será possível a existência de uma guerra fiscal entre os Estados da Federação? Ou será que a política de incentivos não está a gerar a promoção do desenvolvimento social regional equilibrado? Questões como essas é o que se pretende desenvolver com esse trabalho.
O conceito de amor em Agostinho - breves notas sobre a obra de Hannah Arendt. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p147
Authors: Lima Martonio Mont’Alverne Barreto
Published: February 2023

O artigo discorre sobre a obra de Hannah Arendt Der Liebesbegriff bei Augustin (“O Conceito de Amor em Santo Agostinho”), apresentado como tese de doutorado da Autora em 1928, na Universidade de Heidelberg, sob a orientação de Karl Jaspers. A discussão da Autora alcança o conceito de amor em perspectivas teológica e terrena: o nascimento e a morte iguala a todos; o perdão e a graça instruem a vida dos homens na cidade de Deus.
Consórcio público e gerenciamento de resíduos sólidos: aspectos de eficiência e cooperação. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n1p151
Authors: Ribeiro Márcia Carla Pereira , Coelho Razuk Nahima Peron
Published: February 2023

A falta de recursos e a ausência de capacidade de planejamento são apontadas por especialistas como os principais motivos para a baixa eficiência da atuação dos municípios brasileiros na prestação dos serviços públicos relacionados ao gerenciamento de resíduos sólidos. O artigo objetiva analisar o consórcio público como instrumento de gestão associada para a prestação de serviços públicos de gerenciamento de resíduos sólidos, tendo em vista aspectos de eficiência, cooperação e sustentabilidade econômica decorrentes de sua aplicabilidade. Inicialmente, será feita uma abordagem acerca da natureza jurídica, conceitos e normas disciplinadoras dos consórcios públicos. Em seguida, serão examinados aspectos relacionados à cooperação entre os entes consorciados. Finalmente, serão apresentadas considerações sobre a Política Nacional de Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com enfoque nos valores de cooperação e de gestão integrada dos respectivos serviços. A partir de pesquisa bibliográfica e do método de abordagem dedutivo, foi possível concluir que a implementação de consórcio público e outros instrumentos de cooperação para o desenvolvimento de atividades relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos podem resultar no aumento de eficiência e em benefícios econômicos, sendo essa forma de gestão fortemente motivada pela legislação vigente.
A filosofia social de Adam Smith. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p17
Authors: Nunes António Avelãs
Published: February 2023

Análise dos pressupostos conceituais do pensamento de Adam Smith, abordando temas como trabalho abstrato, valor, acumulação de capital e intervenção do Estado, de permanente influência no pensamento econômico contemporâneo.
Princípios ou critérios orientadores dos juizados de pequenas causas e dos juizados especiais? sua importância para o exercício da função jurisdicional. 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p179
Authors: Teófilo Neto Mário Parente
Published: February 2023

Estudo sobre os critérios fundamentadores dos Juizados de Pequenas Causas e dos Juizados Especiais, apresentando-se aqueles como fonte destes, tendo os Juizados Especiais dado continuidade a uma verdadeira revolução no modo de o Judiciário conferir a prestação jurisdicional, sendo esta uma constatação que tem bases não apenas teóricas, mas também numa análise da prática envolvendo os Juizados Especiais.
Responsabilidade civil do estado pela demora na prestação jurisdicional. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n2p196
Authors: Feitosa Gustavo Raposo Pereira , Araújo Deborah Borges
Published: February 2023

O objetivo do estudo consistiu na análise da polêmica questão da responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional, sobretudo com o advento do inciso LXXVIII, introduzido pela Emenda Constitucional n° 45 de 2004, no art. 5° da Constituição Federal. A emenda, que trata da Reforma do Judiciário, trouxe, como uma das suas principais inovações, a previsão da garantia ao cidadão do direito à razoável duração do processo. As mudanças previstas na Reforma do Judiciário de 2004 renovaram o espaço para a reflexão sobre as funções da Justiça brasileira e a forma da sua atuação, exigindo, assim, a retomada da discussão sobre a responsabilidade civil do estado por ato jurisdicional. Através de estudo doutrinário e jurisprudencial, verificaram-se, preliminarmente, os aspectos da atividade jurisdicional danosa, analisando-se, ainda, a forma de responsabilização do Estado nas hipóteses em que os prejuízos tenham decorrido de omissão estatal. Em seguida, empreendeu-se a análise dos argumentos de cada uma das formas de responsabilização do Estado pela demora na prestação jurisdicional, levando-se em conta o entendimento jurisprudencial acerca da referida divergência doutrinária. O ponto de partida da crítica empreendida no presente estudo deriva da exigência de se rediscutir as posições consolidadas no passado acerca da responsabilidade do Estado pelos atos danosos causados pela dilação excessiva do processo, sobretudo com a inclusão do direito fundamental à prestação jurisdicional célere e justa. Este debate origina-se na própria necessidade de conferir maior segurança jurídica e efetividade no exercício da função jurisdicional para aqueles que pleiteiam a proteção aos seus direitos. O estudo revelou divergência na doutrina acerca da forma de responsabilização do Estado por conduta omissiva. Não obstante o entendimento majoritário na doutrina pela responsabilidade subjetiva do Estado pelo dano causado pela demora na prestação jurisdicional, constatou-se a baixa aceitação jurisprudencial de qualquer forma de responsabilização do Estado nestas situações. A negação ao direito de reparação do dano pela dilação processual excessiva e desarrazoada implica numa dupla violação aos direitos do cidadão, prejudicado quando buscou proteção judicial e quando pleiteia indenização.
Crise do Capitalismo e a Necessária Mutação de Paradigmas nas Relações Justrabalhistas. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n1p201
Authors: De Araújo e Mendonça Maria Lírida Calou , Carvalho Almeida Saulo Nunes de
Published: February 2023

O presente estudo defende a necessidade de maiores reflexões acerca da busca pela harmonia entre o direito à livre iniciativa e à valorização do trabalho humano, analisando como esses valores fundamentais devem coexistir em um Estado pós-crise do capitalismo. O texto defende um Estado norteado pela efetivação dos princípios da ordem econômica, reconhecendo se tratar de um objetivo que apenas poderá ser alcançado por meio de uma nova interpretação do conteúdo jurídico da livre iniciativa, harmônica com os princípios da valorização do trabalho humano e da justiça social.
Contribuição de melhoria e o estado de direito ambiental - uma nova abordagem a partir do exame da situação do Parque Augusto Franco em Aracaju. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p204
Authors: Barbosa Wallace Souza , De Souza Roberto Rodrigues , Jacintho Jussara Moreno
Published: February 2023

A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo cujo fato gerador é a valorização imobiliária decorrente de obras públicas. A apropriação capitalista do uso e ocupação do solo urbano contribui para a segregação socioespacial e o desequilíbrio na distribuição dos benefícios e ônus ambientais e de se viver e habitar na urbe, afetando o direito de acesso à cidade como um todo. Uma relação homem-natureza em descompasso com o meio ambiente ecologicamente equilibrado do qual a qualidade de vida é a essência. Essas distorções podem ser mitigadas através da contribuição de melhoria – instrumento urbanístico tributário –, na medida em que viabiliza a redistribuição de renda. A partir de uma interpretação ampliada do conceito de obras públicas e da multiplicidade de ocorrência do fato gerador do referido tributo, traça-se uma nova abordagem da contribuição de melhoria, tendo como fundamento teórico-legal a Constituição Federal de 1988 e o Estado de Direito Ambiental, que tem como marco jurídico a solidariedade e como marco axiológico a sustentabilidade.
Comitê de comércio e meio ambiente da omc: informações sobre o seu papel, atribuições e funcionamento. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n2p205
Authors: Silva Henry Iure de Paiva
Published: February 2023

No presente artigo apresentam-se aspectos pertinentes ao surgimento, ao papel, às atribuições e ao funcionamento do Comitê de Comércio e Meio Ambiente, criado no âmbito da Organização Mundial do Comércio como um fórum permanente para a discussão e tomada de decisões sobre a interação entre comércio internacional e meio ambiente. A análise restringe-se aos pontos mencionados, sem abordar o teor das discussões sobre os temas que são tratados durante as suas reuniões. Os dois principais objetivos deste texto consistem em demonstrar como o comitê desenvolve suas atividades e evidenciar a importância de pesquisas que tomem por base os seus trabalhos.
O contencioso administrativo e o caráter vinculante de suas decisões. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p217
Authors: Pontes Filho Valmir
Published: February 2023

O presente artigo procede à análise da natureza das decisões administrativas, especialmente no que se refere ao grau de vinculação da Administração Pública a tais decisões, concluindo-se pela existência de vinculação e conseqüentemente pela impossibilidade de descumprimento das decisões administrativas por parte do Poder Público.
Análisis de la jurisprudencia argentina relativa al derecho de identidad sexual de los niños intersex. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p229
Authors: Cantore Laura
Published: February 2023

La intersexualidad como postura identitaria no está regulada en la República Argentina, como tampoco lo está en la mayor parte de los países del mundo. Se da por sentada la heterormatividad - o también el modelo heterosexual- como único posible. Esto hace que los niños intersex sean sometidos a operaciones quirúrgicas de “normalización” en términos heteronormativos, sin respetar el constructo psíquico que puedan hacer en el futuro respecto a su identidad y su orientación sexual. Estas operaciones generan frecuentemente grave sufrimiento en quienes las padecen e importan no solo ablaciones genitales infantiles, sino también un franco desconocimiento al derecho a la identidad sexual.
Clóvis Beviláqua: um contexto, uma história . Doi: 10.5020/2317-2150.2001.v06n1p23
Authors: Holanda Ana Paula Araújo de
Published: February 2023

Trata o presente artigo de uma breve reflexão a cerca do pensamento doutrinário de Clóvis Beviláqua, analisando sua construção teórica a partir do momento histórico vivido por ele e sua influência nas letras jurídicas brasileiras.
Democracia e pós-modernidade. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n2p256
Authors: Cruz Paulo Márcio
Published: February 2023

O presente artigo trata de discutir o futuro da Democracia, a partir das mudanças que estão ocorrendo e que se convencionou chamar de Pós-Modernidade. Os problemas vividos na atualidade sustentam uma crise do Estado Constitucional Moderno. Alguns exemplos como o complexo de indústrias mundiais de alimentos que arrasa sementes tradicionais, o petróleo comercializado mundialmente, o monopólio da comunicação e a realidade virtual manipulável demonstram que a “internalização” do Poder Público da modernidade provavelmente cederá espaço para a transnacionalização do Poder Público. Repensar a Democracia neste momento é fundamental, pois o mundo pós-moderno já não crê na legitimidade que não seja verdadeiramente democrática. São assuntos discutidos ao longo do texto. Conclui-se que, em todo o mundo “acordado” e afetado pela globalização, faz-se cada vez mais certo que o único poder legítimo é o poder com investidura popular, eleito desde baixo. A Democracia é, acima de tudo, um valor de civilização.
A construção jurisprudencial acerca do controle judicial sobre o plano de recuperação judicial. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p273
Authors: Alves Alexandre Ferreira de Assumpção , Oliveira Matheus Bastos Azevedo de
Published: February 2023

Estuda-se o plano de recuperação judicial, instituto agregado de grande margem ao exercício da autonomia de vontade, à luz da decisão de concessão da recuperação judicial e homologação do plano de recuperação judicial. A Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, conferiu ao credor, devedor e juiz papéis determinantes na reestruturação da atividade econômica em crise. Não obstante, após 10 anos de aplicação da lei, muitas lacunas são apontadas pela doutrina e tribunais diante da sofisticação dos casos apreciados à luz da lei falimentar, demandando, por vezes, extensa atividade interpretativa ao operador da lei. O controle judicial realizado sobre o conteúdo plano de recuperação judicial, elaborado por devedor e credor, requer acurada destreza do julgador para não substituir o papel dos agentes privados no procedimento de recuperação judicial. Nesse sentido, o estudo do entendimento dos tribunais em torno de destacadas questões revela-se essencial à compreensão e desenvolvimento dos institutos legais, buscando-se enxergar a construção jurisprudencial em torno da matéria.
Universalismo e o relativismo: a mutilação genital feminina e o diálogo intercultural dos direitos humanos. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p29
Authors: Santos Camilla Guedes Pereira Pitanga , Pimentel Filho José Ernesto
Published: February 2023

O presente estudo enfoca a questão da mutilação genital feminina dentro das visões do universalismo e do relativismo cultural. Como tal prática cultural pode ser compreendida ou refutada dentro da lógica dos direitos humanos e da proteção à dignidade humana? Para o desenvolvimento argumentativo, levamos em conta a hermenêutica diatópica e o diálogo intercultural. Essas ideias surgem como alternativas para um pensamento que vise buscar uma ressignificação das políticas em favor da dignidade feminina sem renunciar à identidade cultural. Isso implica na afirmação da necessidade de educação e de visibilidade relativa à violência contra à mulher.
Intervenção e assistência humanitárias à luz do direito internacional. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p384
Authors: Santos Raquel Magalhães Neiva
Published: February 2023

As violações maciças aos Direitos Humanos no final do século XX passaram a relacionar-se ao conceito de ameaça à paz e à segurança internacionais, redimensionando assim as funções das Nações Unidas, no Pós-Guerra Fria. A partir do momento em que a proteção internacional dos Direitos Humanos passa a não mais ser tema de domínio reservado dos Estados, o Conselho de Segurança, começa a poder adotar medidas coercitivas nos termos do Capitulo VII da Carta da ONU e nos limites traçados pela doutrina e pelos costumes internacionais. Este artigo mostra como a ONU, por meio das reiteradas resoluções do Conselho de Segurança e da Assembléia Geral, adotadas durante as principais crises humanitárias da década de 90, contribuiu para a formação de um Direito Internacional consuetudinário, o direito de assistência humanitária. O presente trabalho tem como objetivo diferir e caracterizar a intervenção humanitária da assistência humanitária, bem como analisar de

forma concisa o uso da força e o papel do Conselho de Segurança na Carta de São Francisco e nos conflitos humanitários.
Notas a respeito da multipropriedade imobiliária como nova modalidade do exercício do direito de propriedade. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p401
Authors: Rodrigues Francisco Luciano Lima , Marques Hérika Janaynna Bezerra de M. M.
Published: February 2023

O objetivo deste artigo é abordar o instituto da multipropriedade (timeshares), iniciando pela apresentação de uma breve indicação da evolução do conceito de propriedade privada para, em seguida, abordar a origem da multipropriedade (timeshares) no direito europeu na segunda metade do século passado, a indicar as teorias a respeito da natureza jurídica que lhe podem ser aplicadas, os poderes e as limitações atribuídas aos titulares do direito de multipropriedade imobiliária, concluindo por analisar a possibilidade de adoção de tal instituto pelo direito brasileiro.
A importância dos obstáculos epistemológicos para o desenvolvimento da ciência: a contribuição de Gaston Bachelard. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p45
Authors: Andrade Denise Almeida de
Published: February 2023

O conhecimento não é estático. Há obstáculos que acabam por estimular o desenvolvimento científico. Gaston Bachelard dedicou parte de seus trabalhos a identificar e a discutir esses obstáculos epistemológicos e a propor meios para superá-los.
Reflexões sobre a Crise Financeira Internacional e o Estado de Bem-Estar. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n2p491
Authors: Cruz Paulo Márcio , Oliviero Maurizio
Published: February 2023

O presente artigo trata dos reflexos da atual crise financeira global nas estruturas do Estado de Bem-Estar europeu. “A Europa que protege” foi e é um lema da União Europeia. Todavia, o Estado de Bem-Estar vem sofrendo críticas na Europa desde a década de 1980. A atual situação de crise intensa abre possibilidade para questionamentos dos modelos existentes de Estado de Bem-Estar sob diversos ângulos, colocando dúvidas sobre sua atual oportunidade e viabilidade. O objetivo deste artigo é incitar a discussão acerca dos limites e do destino próximo do Estado de Bem-Estar frente à crise financeira internacional.
A questão dos direitos humanos para além das normativas jurídicas: um diálogo entre Lyra Filho e Herrera Flores para a dignidade humana. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.499-522
Authors: Rodrigues Horácio Wanderlei , Grubba Leilane Serratine
Published: February 2023

Este artigo tem por objeto os direitos humanos, essencialmente, uma visão alternativa dos direitos humanos, que se paute pela noção materialista da vida digna em sociedade. Nesse sentido, o artigo objetiva traçar uma relação entre a concepção de direito proposta por Lyra Filho e a noção de direitos humanos de Herrera Flores, no intuito de caminhar rumo à compreensão do que se pode entender por um direito (humano) de empoderamento e de dignidade. Considera-se um equívoco a identificação reducionista do direito ao direito positivado pelo Estado (lei), visto que o fenômeno jurídico admite várias abordagens, configurando-se complexamente. Em suma, para cumprir o objetivo proposto neste artigo, a metodologia do artigo, por meio do método dedutivo, apresentase da seguinte maneira: em primeiro lugar, foi analisada a concepção de Direito presente nas obras do jurista brasileiro Roberto Lyra Filho. Para esse pensador, falar de Direito implica se referir a um direito humano que emerge da vida concreta em sociedade e que tem por objetivo o empoderamento para a vida digna. Sequencialmente, partimos do pressuposto de que o direito deve ser entendido como a conjunção social em suas manifestações de lutas humanas. Diante disso, buscamos compreender a vinculação do direito à vida digna. Para Herrera Flores, para falarmos em direitos, devemos falar dos bens materiais e imateriais que garantem a dignidade da vida humana, pois aqueles somente serão, provisoriamente, o resultado das lutas sociais, políticas, econômicas, comunitárias etc. pelo acesso aos bens aptos a garantir uma vida digna. Nesse sentido, o pensamento do jusfilósofo espanhol não apenas complementa o de Lyra Filho, mas igualmente fornece uma base teórica para avançar na concretização do direito como garantidor da vida digna.
O direito como um conceito interpretativo. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p500
Authors: Streck Lenio Luiz
Published: February 2023

Qual é o conceito de Direito? O objetivo deste artigo é responder a esta complexa pergunta, cuja resposta determina o modo como os atuais fenômenos jurídicos são compreendidos. Para enfrentar tal questão, será apresentado: a) inicialmente, os dois modos clássicos através dos quais a tradição enfrenta o problema da determinação do conceito de direito (jusnaturalismo e positivismo jurídico); b) o modo como a tradição trata o problema envolvendo a distinção entre direito e moral; c) e a caracterização de uma nova via denominada de “uma exploração hermeneuticamente adequada do conceito de Direito”.
Daños en las relaciones familiares. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.523-538
Authors: Tesón Inmaculada Vivas
Published: February 2023

La creciente atención dirigida, en los últimos años, a la tutela efectiva de los valores esenciales inherentes a la persona ha penetrado también en el interior de las relaciones familiares, de modo que la violación de deberes conyugales o de pareja, o bien los paterno-filiales que, por su gravedad, puedan lesionar derechos fundamentales del cónyuge, pareja o hijos (no en cuanto tales, sino como personas humanas), plantea la posibilidad de reclamar, en el ámbito civil (además de lo que pudiera corresponder en otros), la responsabilidad extracontractual o aquiliana prevista en el art. 1902 del Código civil español de 1889 (en armonía con los principios constitucionales contenidos en los arts. 10, 14, 32 y 39 de nuestra Carta Magna), con el fin de resarcir tal daño endofamiliar. Doctrina y jurisprudencia se sitúan ante un nuevo escenario jurídico, años atrás,

inimaginable.
Multiculturalismo, minorias e ações afirmativas: promovendo a participação política das mulheres. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p54
Authors: Lopes Ana Maria D´Ávila
Published: February 2023

No Estado brasileiro, a participação política das mulheres tem sido historicamente limitada. Nos últimos anos, algumas medidas legislativas, como o sistema de quotas, têm sido implementadas objetivando reverter esse quadro. Contudo, essas medidas têm sido insuficientes. Nesse sentido, este artigo busca evidenciar a necessidade de implementar novas ações afirmativas que visem a incentivar uma maior participação política das mulheres no Brasil. Para tal, a Teoria do Multiculturalismo de Kymlicka é apresentada como forma de fornecer as bases teóricas que sustentem a previsão de novos direitos de representação que permitam resgatar o pleno exercício da cidadania das minorias.
Leading case ARE no 664335 à luz da Análise Econômica do Direito: aposentadoria especial versus precedência da fonte de custeio. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p559
Authors: Floriani Neto Antonio Bazilio , Gonçalves Oksandro Osdival
Published: February 2023

O estudo insere-se no campo do Direito Constitucional, Tributário e Previdenciário. Analisar-se-á a questão levada ao Supremo Tribunal Federal no Agravo em Recurso Extraordinário 664335, cuja decisão poderá colocar em risco a aposentadoria especial. Essa prestação é destinada ao segurado que tenha trabalhado exposto a agentes nocivos e é concedida quando confirmado o exercício do ofício em condições adversas por 15, 20 ou 25 anos. Para fazer jus a esse benefício, exige-se a comprovação da efetiva exposição do trabalhador, por meio do formulário denominado perfil profissiográfico. Contudo, defende a Previdência Social no Agravo em Recurso Extraordinário 664335 que se houver a informação acerca da eficácia dos equipamentos de proteção individual, não deve ser concedida a aposentadoria, sob pena de ofender a precedência da fonte de custeio. Nesse passo, a proposta do trabalho é examinar os possíveis efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, caso sejam aceitos os argumentos do Instituto Nacional de Seguridade Social. Para tanto, será dado enfoque aos argumentos tributários, passando pela natureza jurídica das contribuições sociais, pelo seu cunho finalístico e pelas fontes de financiamento da Previdência Social. Também será utilizado o arcabouço fornecido pela Análise Econômica, o que sugere um cenário bastante desfavorável ao segurado, em que a assimetria informacional poderá levar a um ambiente de risco moral e seleção adversa.
Livre uso do corpo e direitos de personalidade. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n1p56
Authors: Silva Denis Franco
Published: February 2023

O presente artigo identifica problemas relacionados ao reconhecimento de um direito ao próprio corpo como um direito de personalidade e critica os atuais modelos teóricos relativos à estrutura de tal direito, com o intuito de propor um novo modelo, baseado no paradoxo da soberania, segundo o qual a autonomia do sujeito deve ser preservada ao máximo no processo de construção da identidade pessoal.
O caráter moral na luta pelo direito:uma visão de Rudolf Von Ihering. Doi: 10.5020/2317-2150.2002.v07n1p67
Authors: Angelim Cláudio Fontenelle
Published: February 2023

O nosso objeto de estudo tem por finalidade identificar, na visão de Rudolf von Ihering, a importância que tem a luta pelo direito na conquista de uma justiça social para todos, mostrando que a luta de cada um pelo “seu direito” é extremamente significativa para a formação de uma consciência geral do direito e de uma convicção jurídica que o povo ainda não compreende.
A paixão do labirinto: Norberto Bobbio nos lindes entre direito e política. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.603-617
Authors: Albuquerque Paulo Antônio de Menezes
Published: February 2023

O artigo analisa a evolução teórica da obra de Norberto Bobbio, destacando a influência do positivismo jurídico e do liberalismo político de cunho social como fundamentos de uma visão realista do Direito, preocupada com um nível racional de análise e com a preservação da democracia como conquista civilizatória.
A questão das normas constitucionais sem juridicidade. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n3p712
Authors: Vasconcelos Arnaldo
Published: February 2023

Este artigo volta ao tema recorrente das normas de Direito Constitucional sem juridicidade, com o objetivo de negar toda consistência às teorias imperativistas que patrocinam tal entendimento. Seu núcleo epistemológico é, pois, o conceito metafísico de juridicidade, cuja abrangência repercute decididamente nas noções de liberdade, humanismo e democracia, com fundamento nas quais foram projetados os melhores modelos de teoria do Direito. Observase que, apesar das fortes refutações que têm sofrido as teses imperativistas, elas resistem quase incólumes. Entende-se que só a crença irracional numa ideologia pode sustentar o entendimento de que a estrutura fundamental do Direito consista numa relação de subordinação, e não de coordenação entre as pessoas, como pretende de modo dogmático o imperativismo jurídico.
Democracia representativa vs. democracia direta. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p69
Authors: Maluschke Günther
Published: February 2023

Este artigo aborda os problemas teóricos e práticos da soberania popular. Originalmente, “soberania do povo” era um grito de luta contra a soberania monárquica. Desde que se institucionalizaram democracias constitucionalmente organizadas, não há mais lugar para a soberania popular (povo como suprema autoridade): o regime democrático, baseado na separação dos poderes, é um sistema político, no qual as competências de todos os poderes autorizados - inclusive as do povo - são definidas e limitadas pela constituição. Uma soberania constitucionalmente limitada (um supremo poder limitado) seria uma “contradictio in adjecto”.
Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código Civil. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n1p07
Authors: Ascensão J. Oliveira
Published: February 2023

Toda a situação jurídica assenta sobre uma realidade histórica, que dela passa a ser constituinte. Assim acontece também com os negócios que se celebram: estão historicamente situados. Por isso, a alteração das situações fácticas que são o pressuposto deles não pode deixar de os atingir. Servir a justiça consiste assim em preservar a manifestação concreta de autonomia que foi substancialmente consentida, e não em impor uma cega subordinação aos preceitos que a exprimiram em circunstâncias históricas diferentes. A revisão a que se procede no âmbito da alteração das circunstâncias não é inimiga da autonomia privada e do poder auto-vinculativo da vontade.
Breves considerações sobre os reflexos da lei 10.406/2002 (novo Código Civil) no âmbito processual penal. Doi: 10.5020/2317-2150.2003.v08n1p72
Authors: Pachêco Maria do Carmo Rodrigues Andrade
Published: February 2023

Neste trabalho apresentaremos, de forma sintética, os reflexos da nova ordem jurídica civil sobre os institutos da maioridade e representação legal no campo processual penal.
Comissões de conciliação prévia no Brasil: “Poder Judiciário da democracia”. Doi: 10.5020/2317-2150.2003.v08n1p01
Authors: Caúla Bleine Queiroz
Published: February 2023

Comissões de Conciliação Prévia no Brasil. Apresenta-se o seu conceito e contexto. Aponta-se suas principais vantagens. Analisa-se se a Lei 9.958/2000 fere o princípio do acesso ao Poder Judiciário. Aborda-se a conciliação prévia em outros países, fazendo um paralelo com a nova forma de solução adotada no Brasil. Conclui-se que a referida lei não é inconstitucional e que o instituto da conciliação prévia é utilizado em vários países.
Africa and France – historically and in these times. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p807
Authors: Ekwe-Ekwe Herbert
Published: February 2023

For France, the so-called francophonie Africa or the total of 22 countries, mostly in west, northeast, central and southeast Africa (Indian Ocean) that France conquered and occupied in Africa during the course of the pan-European invasion of Africa during the 15th-19th centuries, belong to France in perpetuity. This is in spite of the presumed restoration of independence, since the 1960s, of each of the states concerned. French presidents and top officials of the French republic since the end of World War II, irrespective of ideological or political orientation, attest to this key position in French international politics. Quests for African freedom from this subjugation will be central in charting the salient defining transformative features of African-French relations of this new millennium.
Exercício Democrático: a tecnologia e o surgimento de um novo sujeito. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p82
Authors: Pamplona Danielle Anne , Freitas Cinthia Obladen de Almendra
Published: February 2023

O texto procura justificar a adoção do modelo de democracia representativa como o mais próximo de possível implementação nos dias atuais. O modelo adotado é o de Carlos Santiago Nino, para quem a democracia é um processo de discussão moral que está sempre conformado por um determinado período de tempo. Todavia, alertando para as dificuldades inerentes ao exercício democrático em qualquer modelo escolhido, aponta para a possível saída de utilização da tecnologia para aproximar o modelo ideal da realidade. Assim, reconhecendo que os instrumentos tecnológicos já são utilizados como meio de comunicação e agregação de membros da comunidade, propõe sua intensificação. A intenção de sugerir a intensificação do uso dos instrumentos tecnológicos serve ao incremento das possibilidades de participação democrática. Reconhece, com base nos autores estudados, o surgimento de um novo sujeito político-tecno-social e explora o exemplo brasileiro do sítio chamado “e-democracia”, criado pelo Legislativo brasileiro. Nesse sítio, há a real possibilidade de cada cidadão brasileiro manifestar-se, de diferentes modos, acerca da agenda do Poder Legislativo.
Os créditos fiscais na nova lei de recuperação de empresas. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p83
Authors: Rodrigues Francisco Luciano Lima
Published: February 2023

O presente trabalho aborda o tratamento dispensado aos créditos fiscais na nova Lei de Recuperação de Empresas, utilizando como parâmetro a influência da globalização e do Banco Mundial, elaborando uma crítica sobre a ordem de pagamento dos créditos falimentares, especialmente quanto ao rebaixamento dos créditos fiscais e a possibilidade de ferimento do princípio republicano.
As modernas relações entre direito civil e direito constitucional: a tutela da pessoa em foco. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p859
Authors: Ribeiro Wesllay Carlos
Published: February 2023

A sociedade contemporânea é marcada pela complexidade nas relações, pela globalização, pela massificação do consumo, pela explosão demográfica, pelo pluralismo e pela necessidade de um Direito dinâmico e que busque alcançar os seus fins. Nesse sentido são crescentes na literatura mundial e brasileira estudos que buscam analisar a aproximação do Direito Privado com o Direito Constitucional. Neste estudo de revisão bibliográfica pretende-se analisar as modernas relações entre Direito Constitucional e Direito Civil tendo por foco os direitos da personalidade. Verifica-se que tanto nos direitos da personalidade como nos direitos fundamentais há identificação de sua essência na tutela e promoção da pessoa humana.
A mitigação da nulidade da lei inconstitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p874
Authors: Sgarbossa Luís Fernando , Iensue Geziela
Published: February 2023

O presente artigo tem por objetivo examinar criticamente a relativização da doutrina da nulidade da lei inconstitucional, suas causas e consequências. Partindo de um breve resgate teórico e histórico acerca da tese da nulidade das leis inconstitucionais, de matriz norte-americana, o artigo examina concepções rivais e evidencia a relativização pela qual passou referida concepção. Ao final, o artigo busca evidenciar os méritos de uma compreensão atualizada da teoria da invalidade das normas inconstitucionais, que se beneficie da noção de nulidade sem, no entanto, induzir em problemas e efeitos indesejados dela eventualmente decorrentes.
Os limites à liberdade na autonomia privada. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n1p09
Authors: Maillart Adriana da Silva , Sanches Samyra Dal Farra Naspolini
Published: February 2023

O presente artigo tem por objeto os limites à autonomia privada. A partir da pergunta se a liberdade da qual a autonomia privada é uma forma de expressão estaria limitada por outras normas insculpidas na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, a hipótese levantada pela pesquisa é afirmativa. Para responder ao seu problema central, possui alguns objetivos específicos que o dividem nos tópicos necessários para o enfrentamento do tema, tratando da questão conceitual da Autonomia Privada e os seus limites: Ordem pública, Função social, igualdade de fato e equilíbrio contratual, Boa-fé, Limite em razão da matéria ou da norma mandatória e os Direitos Fundamentais. Trata-se de um artigo de caráter exploratório, que buscará investigar, pela técnica da pesquisa bibliográfica, os principais conceitos necessários para atingir o objetivo almejado, sem, contudo, esgotar o tema, que será objeto de novas pesquisas pelos autores. O referencial teórico utilizado é formado por autores nacionais e estrangeiros que abordam o tema a partir de uma perspectiva dogmática, porém com inclinação pos-positivista.
Diritti fondamentali e minori dal punto di vista del civilista. Quale tutela? Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p917
Authors: De Cicco Maria Cristina
Published: February 2023

Partendo dal tema centrale dell’incontro, “Violenza e diritti umani: il ruolo delle ONGs e delle OGs nella rielaborazione, da parte dei ricercatori, delle politiche pubbliche sulla lotta contro le aggressioni ai diritti umani”, si vuole affrontare la questione relativa allo sfruttamento del lavoro minorile. Parlare di diritti umani e di dignità dell’uomo, oggi, è sempre di piú un’esigenza pressante. Invero, la dignità dell’uomo è un concetto caratterizzato da assolutezza: ogni uomo, pertanto, in quanto tale, è degno quanto qualsiasi altro uomo, a prescindere dalla razza, dalla nazionalità, dalla religione e dalla condizione sociale. L’accoglimento del concetto secondo il quale i diritti umani e, quindi, la dignità dell’uomo integrano un valore assoluto, fa sí che i medesimi diventino la misura attraverso la quale poter anche valutare la qualità dello sviluppo c.d. «sostenibile». La dignità dell’uomo, dunque, è da ascrivere nell’àmbito dei princípi inderogabili del nostro ordinamento, principio di ordine pubblico costituzionale. Conferma di tale assunto, inoltre, nell’àmbito del Trattato che adotta una Costituzione per l’Europa, si ha dall’art. II-61, articolo di apertura e posto al vertice del catalogo dei diritti fondamentali, secondo il quale «La dignità umana è inviolabile. Essa deve essere rispettata e tutelata». La clausola generale di dignità, dunque, peraltro già presente in molteplici testi normativi sopranazionali ed interni, viene a costituire uno dei princípi cardine del sistema italo-comunitario, un valore normativo di rilevanza sovraordinata, in antitesi al quale si pone, al contrario, una logica economicistica, esclusivamente produttivistica, ispirata al profitto e, quindi, al mercato, affermerebbe il primato del mercato e della produzione anche a costo di violare la dignità dell’uomo e i diritti umani.
Social Change in Medieval Iran 132-628 AH (750-1231 AD)
Authors: Kamali Maryam
Published: February 2023

This study contributes to the history of social changes in Iran during the Abbasid Caliphate (AH 132–656, AD 750–1258) by foregrounding the perspective of Persian language historians – from Abu Ali Bal'ami (AH 363, AD 974), the first known Persian historian, to Atamelak Joveyni (AH 623–681, AD 1226–1283), the great historian of the Mongol Era. By applying the insights of Anthony Giddens and the theory of structuration to address the interactions of social agents and structures, this book provides a coherent narrative of social transformation in medieval Iran.
The Formation of the Ghaznavid Soltānate
Authors: Kamali Maryam
Published: February 2023

The Ghaznavids, relying on widespread expeditions and religious wars until
the reign of Soltān Mahmud, created a powerful dynasty. Among these
structural resources was to engage in large-scale developmental battles,
combine them with ghazva and jihad, and set up a considerable court with
educated scholars and thinkers. Attention to scholarly studies, including
historiography and the Persian language, were other critical structural
resources used by the Ghaznavids. The divisions in the power structure
and the removal of key agents, including the military and the bureaucrats,
and their replacement by immature and ignorant agents led to the decline
of the Ghaznavid dynasty and the establishment of the Saljuq Empire.
Age Under Five Mortality Rates in Kota Kinabalu
Authors: Dualis Herwati
Published: February 2023

Background: Age Under Five Mortality Rate is one of the important child mortality indicators that could reflect a childâ€™s population well-being in a society. It is defined as the probability per 1000 live births that a newborn baby will die before reaching the age of five.

Keywords: child mortality indicators, Under Five Mortality Rate, preventable deaths, Sustainable Development Goal.
Investigation of a Dengue Outbreak in Ibu Pejabat Kontigen (IPK) Kota Kinabalu, Sabah, 2017
Authors: @ Carol Lim Kai Joo
Published: February 2023

Background: Dengue is a viral infection caused by four types of viruses (DENV-1, DENV- 2, DENV-3, DENV-4) and transmitted through the bite of infected Aedes aegypti and Aedes albopictus female mosquitoes that feed both indoors and outdoors during the daytime (from dawn to dusk). These mosquitoes thrive in areas with standing water, including puddles, water tanks, containers and old tyres. There were a total of 35 dengue outbreaks under PKK KK with four active outbreaks in the year 2017. One uncontrolled outbreak occurred at Ibu Pejabat Kontigen (IPK) Kota Kinabalu from 16 November 2017 to 21 December 2017.
Risk Factors Associated with Nasopharyngeal Carcinoma in Sabah: Study Protocol of a Case Control Study
Authors: Raja Omar Raja Muhammad
Published: February 2023

Background: In Malaysia nasopharyngeal carcinoma (NPC) is ranked as number fourth (5.2%) from all cancer and third (8.4%) most common cancer among male population. Nasopharyngeal carcinoma in Malaysia mostly occurs among Chinese (49%), followed by natives of Sabah and Sarawak (28%) and Malay (22%). There were multiple researches done to determine the risk factors for nasopharyngeal carcinoma and most of them from western pacific region. Prevalence of nasopharyngeal carcinoma in Sabah in 2013 is about 106 cases while in 2012 is 75 cases. It shows almost 30% increment from previous year. A total of 53 patients were diagnosed NPC in 2013 from Kota Kinabalu locality and it contributes more than 50% from total prevalence NPC in 2013. NPC is common in local Sabahan, especially in Kadazan and Dusun ethnicity. In 2013, the youngest are 11 years old and the eldest are 84 years old. The upward trend of NPC cases in younger age group is worrisome for us. Thus it is very important to determine the risk factors associated with NPC and this would help the health provider and other stakeholders to do planning in prevention of NPC such as awareness programme or cancer screening for the target high risk group especially for Sabah population.

Keywords: nasopharyngeal carcinoma, lifestyle, occupation, diet
Combination Effect of Rice Husk Ash and Eggshell Ash as Cement Replacements in Concrete: A Review
Authors: Jimmus Melsie Enn , Dullah Salinah
Published: February 2023

Background: Waste materials from the agricultural and industries can cause problems to human health and the environment when improperly disposed and managed. Due to rapid development in construction, the demand of cement in concrete has increased dramatically. Therefore, wastes such as rice husk, eggshell, glass, fly ash and many more can be used in construction industry to minimize the environmental impact and producingnew material on construction industry. Many studies have been conducted as an effort to find replacement materials to substitute cement in concrete.

Keywords: rice husk ash, eggshell ash, cement replacement, environment
Potential Mixture of Coir Fibre and Palm Kernel Shell in Concrete: A Review
Authors: Roslee Noor Shafini , Dullah Salinah
Published: February 2023

Background: Globally, 998 million tonnes of agricultural waste is produced per year and in Malaysia, 1.2 million tonnes of agricultural waste is disposed of into landfills annually. Concurrently, increasing demands of concrete leads to vary of research conducted on improving cement production methods and formulating reduction or eliminate CO2 emissions.

Keywords: waste material, coir fibre, palm kernel shell, public health
Smoking and Health-Related Quality of Life among Villagers above 15 Years of Age in Kampung Radtak
Authors: Lee Min Lim
Published: February 2023

Background: Tobacco products can be classified into combustible and smokeless types. It kills up to half of the users and globally around 5 million deaths every year. There are strong associations between smoking and health-related quality of life (HRQOL) measures.
Practical Learning and Theory-Practice as Perceived by Student Nurses in Universiti Malaysia Sabah
Authors: Aiery Hairie , M. T. Nur Izzati , D. Ivyta , Shafine A. B Farah Ezora , Singh Sukhbeer K. Darsin , Segaran R.
Published: February 2023

Background: The theory-practice gap is arguably the most important issue in nursing today, given that it challenges the concept of research-based practice, which is the basis of nursing as a profession. Majority of the student nurses shared their views that some of the practical procedures that they learned during their theory sessions were different from what was practised in the wards which caused some worries among the students that it may affect their performance during their Obstructive Structured Clinical Examination.

Keywords: theory-practice gap, practical learning
Postural Photogrammetry as Promising Tool for Clinical Use: A Reliability Study
Authors: Sieman Jony , Sieman Mary , Ratnawati Agustina Mely , Song Tan Tek , Yusof Mohammad Ibrahim
Published: February 2023

Many studies on postural photogrammetry had reported various intra-class correlation coefficients (ICC) across postural variable measurements, however no conclusive solution was given. This reliability and cross-sectional study was done in June 2016 at the Faculty of Medicine and Health Sciences, Universiti Malaysia Sabah. A total of 24 male adult subjects with mean age 28.5 years (Â± 4.8 years), body mass 24.97 kg (Â± 3.85 kg) and height 166.6 cm (Â± 6 cm) were evaluated for standing postural photogrammetry. Four sets of manually digitized posture image files (by 4 raters) were measured and statistically analyzed for inter-rater agreement as well as the influence of image resolution and camera height from the floor on various postural variable measurements. The ICC between 4 raters for all postural variables was excellent (the lowest ICC was 0.940 for Q Angle of the Right Knee measurements). Two-Way ANOVA showed that postural variable measurements were not affected by either image resolution or camera height from the floor. Scrupulous attempts done on standing postural photogrammetry amplified the potential for standing postural evaluation in clinical settings.
Medication Errors: A Review of Classifications
Authors: Palasuberniam Praneetha , Chin Suliong , Thangiah Viknesvaran , Dsouza Urban John Arnold
Published: February 2023

Medication errors (MEs) are preventable mistakes that occur when there is a failure in the treatment process of any disease that can cause potential harm to patients. Having an effect on patients, health outcomes and costs incurred, it does burden our economically-developing country. Database systems have been created worldwide for the reporting of MEs, but varying countries practise different classifications of MEs hence it poses a challenge to categorize them. This makes it next to impossible to fully curb this continual problem. There are a number of classifications of MEs, based on mistakes and errors based on skills, based on the mistakes itself, based on symptoms and based on the stages of drug delivery system. This review summarizes the preexisting classifications of MEs.
Percutaneous Balloon Valvuloplasty for Critical Aortic Stenosis in a 3.9-kg Infant in Sabah
Authors: Lily Ng , Siva Rao , Mohd Zain Shazharn , Melvin Ooi
Published: February 2023

Introduction

Critical aortic stenosis (AS) is very severe narrowing at aortic valve in newborns, causing left ventricular outflow tract obstruction (LVOTO). It is lethal if not treated soon after birth.