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Focus. Ontwikkelingen in het Jeremiaonderzoek
Authors: Peels H.G.L.
Published: February 2020

Hindy Najman en Konrad Schmid (red.), Jeremiah’s Scriptures: Production, Reception, Interaction, and Transformation [Supplements to the Journal for the Study of Judaism 173] (Leiden/Boston: Brill, 2017) xii + 633 p., € 186,00 (ISBN 9789004320246). Jack R. Lundbom, Craig A. Evans en Bradford A. Anderson (red.), The Book of Jeremiah: Composition, Reception, and Interpretation [Supplements to Vetus Testamentum 178] (Leiden/Boston: Brill, 2018) xix + 545 p., € 154,00 (ISBN 9789004373266).
Pengaruh Pembelajaran Berbasis Masalah Terhadap Pemahaman Siswa tentang Nasionalisme dan Patriotisme
Authors: Prasetia Hendra
Published: February 2020

In this study aims to determine the effect of problem-based learning models on students' understanding of nationalism and patriotism of elementary school students as citizens. This type of research is an experimental study in the form of a pretest-posttest control group design research design. Hypothesis testing results explain the calculated t value obtained is equal to 5,216 and a significance value of 0,000, the hypothesis testing results indicate that the calculated t value obtained is greater than the t value in the table (5.216> 2.408) while the significance value is smaller than the α value (0,000 <0.05). Based on these results, the hypothesis is accepted, meaning that there is a significant influence between problem-based learning, on students' understanding of nationalism and patriotism of elementary school students as citizens.
Upaya Mengatasi Bullying di Sekolah Dasar dengan Mensinergikan Program Sekolah dan Parenting Program melalui Whole-School Approach
Authors: Firdaus Fery Muhamad
Published: February 2020

Bullying is one of the phenomena that often arises in the world of education, including education in elementary schools, where this behavior is aggressive behavior that hurts others, both physically and psychologically. This bulliying problem needs to be addressed by schools through school programs that synergize with parenting programs through the whole-school approach. Therefore, there is a need for cooperation between schools, teachers and parents in overcoming this bulliying problem. The efforts that can be done by schools in synergizing school programs with parenting programs through the whole-school approach are as follows: (1) Activating the school committee which is a representative of the students' parents to design and implement collaboratively about the agreed school programs together, so regular meetings must be held. (2) Conducting a model teacher activity, where the teacher's representative simulates the learning process that is normally carried out so that parents can adjust teaching at home with at school. (3) Carry out activities between the school parties, students and parents of students so that there is a good relationship between various parties such as tourism activities, outbound and others.
REVITALISASI TEATER TRADISIONAL “KETOPRAK”
Authors: Murdiyastomo HY. Agus
Published: February 2020

Di Era globalisasi yang diikuti perkembangan tekhnologi informasi seperti sekarang ini,  seolah negara tanpa batas, budaya asing dapat begitu saja masuk dan mempengaruhi masyarakat luas. Hal seperti ini sangat besar pengaruhnya terhadap tumbuhkembangnya seni tradisi termasuk seni ketoprak. Seni tradisi dianggap ketinggalan jaman, dan tidak menarik, sehingga ditinggalkan penonoton. Oleh sebab itu kegiatan penelitian  ini bermaksud untuk merunut masa lalu seni ketoprak, atau dengan kata lain merunut lahirnya seni ketoprak dan perkembangannya hingga mencapai puncaknya di tahun 1980-an awal. Setelah itu satu persatu kelompok-kelompok seni ketoprak profesional yang dikenal dengan ketoprak tobong tumbang. Begitu pula kelompok-kelompok ketoprak amatir yang ada di kalangan masyarakat luas, mereka tidak lagi aktif, alias mati suri. Penelitian ini bertujuan mencari tahu apakah seni ketoprak masih diminati oleh masyarakat, khususnya di DIY.  dan mengembangkannya menjadi atraksi yang bukan sekedar tontonan tetapi juga tuntunan, mengingat atraksi ini dapat disisipi dengan pesan moral.
Redesenho do Estado
Authors: Canhim Romildo
Published: February 2020

O texto discorre sobre a avaliação do Ministro-chefe da Secretaria da Administração Federal (SAF) sobre as tendências atuais de transformação do Estado e da administração pública. Destaca a estrutura do governo brasileiro no que se refere à construção das bases para a reestruturação do Estado, assim como a necessidade de inovações dos mecanismos de gestão e nas formas de organização burocráticas com vistas a proporcionar a eficiência dos serviços públicos. Nesse contexto, menciona as ações que vêm desenvolvendo-se na SAF.
O novo pacto federativo
Authors: Camargo Aspásia
Published: February 2020

A Constituição de 1988, que consagrou o princípio federativo e fortaleceu financeiramente os estados e municípios, não conseguiu completar a engenharia institucional necessária para dar organicidade ao processo de descentralização que precisa atender a um país de grande extensão territorial e marcado por extremas diversidades. Falta definir-se a distribuição de competências entre a União, estados e municípios. Por isso, proliferam duplicações ou superposições de responsabilidades administrativas.
Governabilidade e descentralização
Authors: Dowbor Ladislau
Published: February 2020

O governo, principalmente em países desenvolvidos, administra hoje metade do produto social. Por exemplo: a participação percentual dosgastos do governo do Reino Unido, há 100 anos, era de 10% do PIB ou PNB. Hoje é de 48%. A progressão da participação do Estado é grande e significativa. Apresentar essa informação é importante porque segmentos da sociedade querem um Estado "pequeno e eficiente", justificando um processo caótico de privatizações. A realidade com a qual temos que trabalhar para enfrentar os processos de mudanças é a de um Estado amplo, mas que tem que funcionar de forma diferente.
Uma gerência pública para os novos tempos
Authors: Kliksberg Bernardo
Published: February 2020

Uma ideia fundamental em gerência atualmente é que o passado é um guia ruim, porque, devido às mudanças aceleradas, o presente difere do passado e o futuro diferirá ainda mais do presente. Como trabalhar neste âmbito de mudança dos tempos e de mudanças dos protagonistas? Desde já é necessário que as organizações públicas sofistiquem seus mecanismos de interpretação da realidade e suas capacidades de ajuste adaptativo a mesma.
Articulação entre o Executivo e o Legislativo: o processo orçamentário
Authors: Nacional de Administração Pública Fundação Escola
Published: February 2020

A análise do processo orçamentário da União encontra-se em fase inicial, procedendo-se atualmente ao levantamento e seleção de bibliografia, treinamento de equipe e definição detalhada do cronograma e produtos. Sua conclusão está prevista para setembro de 1994.
O Sistema Único de Saúde no estado de Minas Gerais: uma avaliação das atividades de implantação e de seus efeitos junto ao usuário do sistema
Authors: João Pinheiro Fundação
Published: February 2020

O projeto pretende identificar aspectos da problcmática que envolve o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais, o grau de comprometimento e expectativas dos atores envolvidos na sua implantação e o grau de satisfação do usuário.
Funcionário público: trabalhador como os outros?
Authors: França Bárbara Heliodora
Published: February 2020

Funcionário público. Um trabalhador como os outros? A autora defende a tese que, nas atuais condições de vida e trabalho, a grande maioria dos servidores públicos civis faz parte, junto com outras categorias sociais, do novo proletariado brasileiro. Trabalhador, servidor ou funcionário, ele não tem construída para ele, nem diante da sociedade, a identidade distintiva daquele que, exercemlo as atividades burocráticas do Estado, representa os interesses do quê coletivo. Só a construção de um projeto nacional que incorpore a idéia de profissionalização deste trabalhador poderá criar as condições de recuperação da sua dignidade.
Profissionalização
Authors: De Almeida Célia Maria , Ribeiro dos Santos Lucidir Antão , Salles Belarmino Mara Cristina
Published: February 2020

Indicação de bibliografia sobre o tema Profissionalização.
Demandas sociais e reconstrução do Estado
Authors: Fonseca Rodrigues Indiana Pinheiro
Published: February 2020

O Brasil tem vivido num estado mais ou menos permanente de crise, marcada por momentos de exarcebação, entremeados por outros momentos de relativa normalidade. A demanda por mudanças é evidente. Uma reflexão sobre a formação do Estado brasileiro e sobre seu aparato político e burocrático, pode nos ajudar a entender os obstáculos que têm, recursivamente, impedido o governo de responder às demandas sociais. A convivência com dificuldades econômicas e financeiras, sem precedente, nas duas últimas décadas, tem induzido as autoridades a condicionar o social ao econômico e financeiro. A mais urgente das reformas é reconstruir nossas instituições, com base em valores, verdadeiramente democráticos, garantindo o direito de cidadania para toda a população.
As ONG's e as políticas públicas na construção do estado democrático
Authors: Caccia Bava Sílvio
Published: February 2020

Neste novo cenário político dos anos 90, as Organizações Não-Govemamentais aparecem como setores com voz própria, articuladas horizontalmente com as demais instituições que lutam por uma sociedade democrática. No futuro governo, as ONGs serão chamadas a participar da implementação de políticas sociais. Se desenha, assim, uma nova realidade, que exigirá de todos um grande esforço na construção de parcerias que se fazem necessárias para enfrentar a crise social brasileira.
Papel e ação do Estado no comércio exterior
Authors: Sosa Roosevelt Baldomir
Published: February 2020

O texto propõe a reestruturação da alfândega brasileira como instituição independente da Secretaria da Receita Federal, visando equipar o Estado com o canal institucional apropriado a uma adequada política de comércio exterior. A premissa básica é a edição de uma lei que estabeleça o modo de ação de uma aduana moderna, com a desobstrução dos canais logísticos, e que propicie um novo enfoque nas relações do Estado com os agentes econômicos.
Os serviços de informação documental do Poder Executivo
Authors: Ramos e Côrte et al. Adelaide
Published: February 2020

Retrata a situação do setor de documentação, responsável pela preservação da memória institucional e difusão dos conhecimentos produzidos no processo de gestão pública frente às recentes reformas administrativas. A tarefa que ora se coloca para a administração pública consiste, praticamente, em construir um novo setor de informação documental no poder Executivo, garantindo, assim, preceito constitucional de facilitar o acesso à informação.
O que a nova governança vai significar para o governo federal?
Authors: John DeWitt , F. Kettl Donald , Dyer Barbara , Lovan W. Robert
Published: February 2020

O que a "nova governança" vai significar para o governo federal? DeWitt John e seus colegas fornecem um "mapa aproximado" do futuro, com base em discussões organizadas pela Academia Nacional de Administração Pública (NAPA/USA). O que eles veem é um esforço para "combinar ideias velhas e novas" em uma abordagem mais flexível, mais orientada para resultados na administração pública.
Universidade no Mercosul: condicionantes e desafios
Authors: Costa Vaz Alcides
Published: February 2020

Trata-se de resenha do livro "Universidade no Mercosul: condicionantes e desafios", organizado por Marília Costa Morosini, publicado pela editora Cortez, São Paulo, 1994.
Em defesa do interesse nacional: desinformação e alienação do patrimônio público
Authors: Pagnussat José Luiz
Published: February 2020

Trata-se de resenha do livro "Em Defesa do Interesse Nacional: desinformação e alienação do patrimônio público", de Barbosa Lima Sobrinho et. al., publicado pela editora Paz e Terra, 1994.
Gestão estatal no Brasil
Authors: Do Desenvolvimento Administrativo Fundação
Published: February 2020

O projeto de pesquisa Gestão Estatal no Brasil, realizado pela FUNDAP/LESP, constitui-se num acompanhamento abrangente e contínuo da atuação do setor público no âmbito federal. Examinam-se as diretrizes e os principais resultados da ação pública nas áreas da política econômica em geral e das políticas fiscal, financeira e social em particular, bem como a condução dos grandes grupos estatais federais.
A rearticulação das relações Estado-sociedade: em busca de novos significados
Authors: Cunill Grau Nuria
Published: February 2020

O presente artigo tem por objetivo examinar as novas formas de articulação das relações entre o Estado e a sociedade propostas pelo pensamento político contemporâneo. Partindo da constatação de que existe uma tendência à manutenção de uma abordagem instrumental destas relações, sob um enfoque neoconservador, afirma-se que outros paradigmas podem ser buscados. Entretanto, o conteúdo das novas fórmulas propostas ainda não estão fixados, ou são extremamente vagos, de modo que não contribuem necessariamente para conferir projeção diferente às relações, nem atribuem novos sentidos a uma e a outra esfera.
Inflação, poder e processo orçamentário no Brasil — 1988 a 1993
Authors: Carvalho Pinheiro Vinícius
Published: February 2020

Este estudo pretende analisar os impactos da inflação sobre o processo orçamentário no Brasil entre os anos de 90 e 93, caracterizando-se um jogo não cooperativo dos agentes envolvidos no processo — Tesouro Nacional, Ministérios e Congresso —, cujo resultado distorce a eficiência da política de estabilização e a orientação democrática definida constitucionalmente sobre as decisões de alocação das verbas orçamentárias. O jogo é contextualizado em um ambiente de compatibilização da progressiva fragilização financeira do Estado com os marcos democráticos e as conquistas sociais da Constituição de 1988. O imperativo da estabilização econômica com equilíbrio orçamentário e o conflito entre os setores políticos e burocráticos pelas fatias do orçamento, tornado mais competitivo em função da democratização, condicionam uma forma paradoxal de administração das contas públicas. Assim, em face das demandas serem maiores que a possibilidade de financiamento estatal, a inflação é utilizada no processo orçamentário para reordenar a alocação de verbas e para contenção de despesas com vistas ao equilíbrio orçamentário.
Governabilidade, governance e reforma do Estado: considerações sobre o novo paradigma
Authors: Diniz Eli
Published: February 2020

O artigo pretende contribuir para o debate sobre a reforma do Estado associando este objetivo ao processo mais amplo de fortalecimento das condições de governabilidade democrática. Propõe-se uma ruptura com o viés restritivo e reducionista das análises correntes através da adoção de uma perspectiva integrada, que enfatize o teor pluridimensional da questão da governabilidade sem perder de vista os fatores endógenos que concorrem para a crise do Estado, tais como a assimetria entre os poderes Executivo e Legislativo e o hiato entre o Estado e a sociedade. Segundo a autora, a maximização da eficácia da ação estatal passa pelo incremento da governabilidade - sobretudo por meio da mobilização de recursos políticos que viabilizem a implementação das metas governamentais - e pelo aumento da governance, entendida como a capacidade de comando, coordenação e implementação do Estado. Afirma-se que o novo paradigma da reforma administrativa deve partir da redefinição do conceito de autonomia estatal e do modelo de gestão pública preexistentes.
Estratégia e estrutura para um novo Estado
Authors: Pereira Luiz Carlos Bresser
Published: February 2020

A reconstrução do Estado se tornou questão central nos anos 90, alavancando a reforma administrativa proposta no Plano Diretor a uma das prioridades do governo Fernando Henrique. O artigo aponta as bases sobre as quais estão ancoradas as propostas da reforma e quais as diretrizes que a norteiam. Se a administração pública burocrática foi eficiente em um momento histórico para combater o patrimonialismo (confusão entre o público e o privado) instalado no Estado, hoje é a administração pública gerencial que se faz necessária para reconstruir o Estado, tornando-o mais eficiente, impedindo a sua privatização, protegendo a res publica, dotando-o de meios para alcançar uma boa governança e voltando-o para o cidadão.
O administrador público tipo delta para o século 21
Authors: Dror Yehezkel
Published: February 2020

O artigo estuda um aspecto da reforma do Estado que, segundo o autor, tem sido sistematicamente negligenciado pelas atuais propostas que focalizam o modelo da administração gerencial. Trata-se das funções vitais do governo de tomar decisões críticas e adotar políticas diante das mudanças provocadas pela revolução global. Segundo Dror, as tarefas de alto comando (high-order tasks) de definir trajetórias e as novas formas de governança exigem um ajuste significativo do governo central. Este ajuste refere-se, principalmente, à concepção e ao desenvolvimento de um novo padrão de funcionários do primeiro escalão público, o qual contribuiria com conhecimento e perspectivas para enfrentar as tarefas de alto comando.
Reforma administrativa: o caso do Reino Unido
Authors: Macedo Marcelo Ernandez , Alves Andrea Moraes
Published: February 2020

O artigo apresenta uma análise das principais características da reforma administrativa empreendida no Reino Unido a partir da do primeiro governo Thatcher em 1979. Inicialmente, são descritos dois aspectos peculiares que, segundo os autores, explicam a intensidade das reformas administrativas aí empreendidas: seu sistema político, no qual sobressai sobremaneira a alta capacidade decisória do Executivo, e as debilidades de seu sistema administrativo, alvo de críticas reiteradas desde o Relatório do Comitê Fulton, publicado em 1968. A partir disso, os autores descrevem três fases recentes na reforma administrativa inglesa pós-Thatcher. Nesta descrição, são enfocadas as principais características e experiências inovadoras adotadas, enfatizando, entre outros: 1) os chamados “escrutíneos de Rayner”; 2) os sistemas de informações gerenciais adotados (Management Information System for Ministers e o Management Accounting System); 3) o programa Citizen’s Charter; 4) o processo de privatização inglês; 5) a experiência de contratação externa de serviços (com a adoção de instrumentos como a “licitação competitiva”, que permite aos próprios servidores públicos apresentarem propostas para prestação de serviços em competição com as empresas privadas, além dos sistemas Market Testing e Competing for Quality) e, por fim; 6) a política de gestão de recursos humanos, com destaque para o forte processo de demissões no serviço público, o sistema de avaliação de desempenho dos funcionários e de remuneração por performance adotados no Reino Unido.
A modernização do Estado e a gerência pública
Authors: Tohá Carolina , Solari Ricardo
Published: February 2020

O artigo analisa a problemática da modernização do Estado vista como um processo de constituição de cidadania e de otimização dos recursos públicos. Os autores focalizam, por um lado, o atendimento aos usuários, a qualidade dos serviços e a transparência. Por outro lado, a incorporação de técnicas de gestão avançadas é considerada indispensável para o aumento da eficácia e da eficiência no setor público. Os principais problemas discutidos no artigo incluem: racionalidade do setor público racionalidade das empresas privadas; incentivos e motivação dos servidores públicos; rigidez dos procedimentos administrativos; margem de decisão dos gestores; sistemas de acesso a informação; importância da gestão de pessoal e da valorização do trabalho no setor público; papel dos gerentes na modernização das instituições públicas; cargos de carreira, cargos de confiança; mecanismos de recrutamento e retenção e sistemas de capacitação dos servidores públicos.
Clinton e a reinvenção do governo federal: o National Performance Review
Authors: Rezende Flávio da Cunha
Published: February 2020

O artigo analisa o National Performance Review (NPR), programa de reforma administrativa na gestão do presidente Clinton, implementado em 1993, e que traduz o novo paradigma empreendedorialista proposto para o funcionamento da burocracia do governo federal americano. Na primeira parte são apresentados os princípios, objetivos e natureza da agenda, ressaltando-se as suas bases conceituais. Segue-se uma análise sobre a formação da agenda e a seqüência da sua implementação. A 3 a parte compreende uma visão da dinâmica político-institucional, com destaque para as tensões observadas entre o Legislativo e o Executivo, e o impacto destas nas mudanças da agenda. Na última seção, apresenta-se um painel empírico sobre alguns dos resultados em determinadas agências e departamentos do Governo, pretendendo-se oferecer contribuições ao processo de reformas administrativas atualmente em curso no Brasil.
As reformas administrativas no Brasil: modelos, sucessos e fracassos
Authors: Junior Olavo Brasil de Lima
Published: February 2020

O artigo revê, com base na bibliografia especializada, as reformas e tentativas de reformas administrativas realizadas no país, desde o Estado Novo, passando pelas tentativas dos governos militares e pelas propostas mais recentes da Nova República, e chegando até a reforma Bresser Pereira. O balanço crítico é bastante negativo, sobretudo, porque as grandes reformas, precisamente pela sua abrangência, nunca foram efetivamente implementadas. O sistema do mérito no serviço público federal é um bom exemplo. As dificuldades de implementação das grandes reformas, advindas principalmente de sua grande complexidade, resultam também de sua interação negativa com o contexto político mais geral, pela carga retórica de que se fazem acompanhar, e pelo fato de subestimarem os aspectos técnicos necessários à sua implementação.
“Fugindo do perigo”: a política de reforma administrativa na Argentina de Menem
Authors: Ghio José María , Emenchedy Sebastían
Published: February 2020

O presente artigo analisa a política de reforma administrativa durante os primeiros anos da administração Menem, tendo como pano de fundo as medidas de ajuste defendidas pelas instituições financeiras internacionais em busca da estabilização econômica e da reforma do aparelho estatal. Enfoca particularmente a administração central do Poder Executivo constituída pelos ministérios e seus órgãos descentralizados. Os autores abordam ao lado das medidas concretas adotadas, o jogo político entre os vários atores envolvidos, destacando a hipertrofia da ação do Executivo como uma das características fundamentais da reforma argentina.
Fundamentos para uma política de carreiras no contexto da reforma gerencial
Authors: Ramos Marcelo de Matos
Published: February 2020

Com o advento da administração gerencial no âmbito do aparelho do Estado, em complementação à administração burocrática, verifica-se certa turbulência na gestão de pessoal na administração pública, decorrente da súbita ausência de fundamentos conceituais sólidos que permitam pensar a administração do capital humano do Estado em um contexto de transformação. Este artigo procura estabelecer as bases para a recuperação destes fundamentos, propondo três critérios de design de carreiras: a estrutura de incentivos, os mecanismos de governança e a gestão do conhecimento. Em seguida, exemplifica-se a utilização destes critérios pela análise de seis temas próprios à discussão sobre carreiras no serviço público: remuneração, seleção, recrutamento e desenvolvimento, mobilidade, promoção, carreiras para agências executivas e controle social da burocracia.
A presença do Estado no setor saúde no Brasil
Authors: França Susete Barboza
Published: February 2020

O artigo analisa, de forma introdutória, as mudanças na política na área de saúde no Brasil. A partir de uma breve retomada de alguns estudos que discutem o papel do Estado na provisão, financiamento e regulação do setor saúde, a autora procura estabelecer pontes ou interfaces entre estes modelos teóricos e o processo histórico mais recente, que deu origem ao Sistema Único de Saúde — SUS. Finalmente, a autora discute o que mudou e o que ainda permanece, e se mantém como traço característico do sistema de saúde brasileiro.
Administrando governos, governando administrações
Authors: Mintzberg Henry
Published: February 2020

Tradução de Carlos Antonio MoralesENAP
Reforma do Estado e pesquisa nas telecomunicações no Brasil: um estudo sobre o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento — CPqD
Authors: Menardi Fabrício Benedito , Costa Maria Conceição da
Published: February 2020

Num cenário de mudanças tecnológicas dinâmicas e num contexto de discussão de Reforma do Estado, o setor de telecomunicações é um locus privilegiado de observação dessas transformações. Partindo dessas duas constatações, este paper analisa o papel do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento — CPqD, que nesta última década deixou de ser um centro gerador de tecnologia para se transformar num centro prestador de serviços.
A nova gerência pública
Authors: Ormond Derry , Löffler Elke
Published: February 2020

Os autores discorrem sobre o significado do conceito de nova gerência pública, oriundo do termo New Public Management (NPM), a partir do enfoque com que o mesmo é utilizado na prática em vários países-membro da OCDE. De certa forma, retratam a experiência que ambos adquiriram no trabalho desenvolvido no PUMA (Public Management Committee), enquanto organismo dedicado aos problemas do governo, gerência e reforma do setor público e sua respectiva modernização administrativa. São abordados vários temas sob a ótica do novo paradigma, entre eles a devolução/descentralização de autoridade, a flexibilização do processo orçamentário e da gerência de pessoal, a adoção de mecanismos de mercado (contratação externa, cobrança ao usuário, vouchers e contratos por desempenho), bem como os problemas resultantes ligados à accountability, ética, escolha de políticas e instrumentos mais adequados. Os autores apontam os pré-requisitos para a introdução da NPM bem como a necessidade de um cuidadoso processo de gerenciamento da reforma.
Da burocracia à ad hocracia
Authors: Goulart Flavio A. de Andrade , Cunha Rosani Evangelista da
Published: February 2020

As organizações de saúde são sempre organizações complexas, que realizam seus objetivos por intermédio das funções de gestão, nome que se dá ao conjunto de atributos de gestão e de gerência relacionados ao âmbito dos sistemas e dos serviços de saúde, seja no plano político, técnico-finalístico ou técnico-administrativo. Funções de gestão e práticas de saúde devem estar  contempladas em uma estrutura de gestão. A estrutura é algo mais complexo do que um simples organograma. O entendimento da dinâmica organizacional e de sua adaptação às organizações concretas, segundo o referencial do autor canadense, H. Mintzberg, é fundamental para se propor estruturas adequadas às novas funções dos órgãos gestores em saúde. A grande exigência para a organização de saúde contemporânea é a de maior flexibilidade, com autonomia de trabalho, descentralização e gestão democrática. O processo de trabalho deve apoiar-se em projetos, com metas, prazos e recursos bem definidos, reunindo saberes e pessoas de áreas e especialidades diferentes, sob mandatos que podem não ser permanentes, mas designados especificamente para as necessidades.
Estado e terceiro setor: uma análise de duas iniciativas de aproximação
Authors: Mendes Luiz Carlos Abreu
Published: February 2020

O artigo examina duas iniciativas recentes de aproximação do Governo Federal (a do extinto Ministério da Administração e Reforma do Estado e a do Conselho da Comunidade Solidária) com o chamado Terceiro Setor. Comparam-se as legislações que regulamentam e legitimam as duas propostas, com foco nos elementos-chave que destacam as peculiaridades e determinam as lógicas regentes de cada iniciativa.
A implementação do Government Performance and Results Act na administração pública dos EUA
Authors: Freitas Carlos Alberto Sampaio de
Published: February 2020

O presente artigo objetiva descrever e analisar o processo de implementação do Government Performance and Results Act (GPRA), lei aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 1993, destinada a melhorar a administração pública daquele país por intermédio da orientação da ação governamental para a obtenção de resultados. A primeira parte define e descreve o GPRA em termos de estrutura, fases e objetivos. Segue-se uma tentativa de associação do GPRA às iniciativas passadas de reformas orçamentárias voltadas para a melhoria dos resultados da ação governamental. A terceira parte focaliza os referenciais teóricos do GPRA, relacionando-os às experiências semelhantes desenvolvidas no mundo e nos Estados Unidos, em termos de problemas observados. Finalmente, a última parte sintetiza as perspectivas atuais, os problemas enfrentados e resultados atingidos, a partir do GPRA, nos seus quatro primeiros anos de implementação.
Além da capacitação: desenvolvimento de líderes para o setor público
Authors: Bacon Kevin
Published: February 2020

O presente artigo tem por escopo apresentar medidas práticas que podem ser implementadas pelas organizações do setor público, para cultivar futuros líderes entre os atuais servidores públicos.Apresenta um conjunto de medidas que, apesar das restrições impostas pelas estruturas atuais do setor público, pode melhorar a oferta de futuros líderes, como, por exemplo, a diversificação de tarefas, um melhor feedback e a realização de auditorias de liderança, possibilitando, assim, o desenvolvimento das competências de lideranças.
O Estado e os planos de saúde no Brasil
Authors: Reis Carlos Octávio Ocké
Published: February 2020

A partir da década de 60, o Estado viabilizou a expansão dos planos de saúde por meio de mediações com os gastos públicos da assistência médica previdenciária. Nas décadas seguintes esse mercado cresceu de forma autônoma. Apontamos aqui como essa dinâmica autônoma residira apenas em parte na eficiência econômica das empresas médicas: na verdade, os planos mantiveram relações financeiras estruturais com o Estado via renúncia de arrecadação fiscal. Assistimos agora à ascensão dos planos no sistema nacional de saúde. Esse mercado apresenta-se como uma alternativa na configuração do novo modelo assistencial, embora com alto grau de incerteza do ponto de vista da eqüidade. Esse quadro multiplica os desafios da relação entre o Estado e os planos de saúde sobretudo no tocante à regulamentação.
Participação e desenvolvimento em assentamentos humanos recentes
Authors: Lustosa Paulo Henrique
Published: February 2020

O Programa Comunidade Ativa, do Governo Federal, foi objeto de uma série de ações de caráter experimental em todo o país, tendo como finalidade principal testar e delimitar um modelo de intervenção capaz de induzir processos de promoção do desenvolvimento local em bases sustentáveis. Dentre os componentes do programa, a capacitação das comunidades para o planejamento participativo era ferramenta básica, tendo por finalidade organizar e envolver as populações dos municípios beneficiados neste processo. O presente texto discute a experiência do IBRAD no processo de capacitação das comunidades do Distrito Federal e entorno goiano, bem como as dificuldades e restrições impostas à aplicação da metodologia e dos conceitos que fundamentam o programa, em função das especificidades desses assentamentos humanos recentes.
A gestão da responsabilização nas parcerias intergovernamentais
Authors: Löffler Elke
Published: February 2020

O estudo explora a natureza de diferentes tipos de parcerias de projeto ou programa, entre níveis de governo, e considera os pontos fortes e fracos das instituições parceiras, tais como as agências, ou comissões, para o trato de questões de responsabilização. Devido à força da delegação e da globalização, muitos países membros da OCDE transferiram suas atividades no sentido descendente, para os governos provinciais e locais, e no sentido ascendente, para as organizações internacionais e fóruns semelhantes. Essa delegação de responsabilidade pode assumir diferentes formas: política, gerencial ou financeira — que é transferida para outro nível de governo. O estudo centra-se principalmente na administração conjunta de projetos ou programas, entre diferentes níveis de governo, o que implica dizer que a responsabilização deve ser compartilhada entre eles. Esse tipo de parceria intergovernamental coloca desafios gerenciais importantes, relacionados ao desenvolvimento de novos quadros de responsabilização e à mensuração de desempenho.
Instrumentos de voice giving na relação entre os cidadãos e a administração pública: a carta dos serviços
Authors: Falco Salvatore Esposito de
Published: February 2020

O sistema italiano da administração pública é caracterizado pela presença de uma tradicional distância entre os prestadores dos serviços públicos e os administradores das empresas públicas. A partir dessa realidade, o presente trabalho analisa a relação entre os cidadãos (entendidos como proprietários dos serviços públicos) e os administradores das empresas de serviços públicos, com o objetivo de observar e analisar o modo no qual os respectivos interesses divergem ou convergem entre si. Os enfoques de pesquisa utilizados foram os da teoria do agente principal e dos stakeholders mais adequados no sentido de destacar as discrepâncias de interesses entre as partes e a fornecer indicações instrumentais úteis para realinhar as relações estabelecidas. Em particular, a teoria do agente principal foi utilizada, limitando-se aos aspectos descritivos, para individualizar os atores e as relações recíprocas que caracterizam a organização interna da administração pública. Contudo, ao ter como objeto de análise as relações entre os cidadãos e os administradores públicos, a teoria do agente principal pareceu-nos muito limitante por ser fortemente vinculada à presença de uma visão plenamente reificada da empresa. Por outro lado, a teoria dos stakeholders, por conferir reconhecimento explícito aos interlocutores sócioeconômicos e institucionais, permitiu a individualização de instrumentos válidos ao exame das conexões existentes entre os atores (stakeholders). É nessa direção que a carta dos serviços foi analisada como um instrumento de comunicação induzida do tipo voice giving por meio do qual se pode restabelecer a relação original (direta) entre cidadãos e administradores das empresas de serviço público.
Parcerias na execução de RSP atividades do governo federal: o Programa Ano 2000
Authors: Leporace Maria Márcia
Published: February 2020

Com o objetivo de apoiar as atividades do Plano Plurianual PPA 2000-2003 e de contribuir para a ampliação do conhecimento sobre a gestão de parcerias em programas governamentais, a ENAP Escola Nacional de Administração Pública está realizando um estudo sobre a experiência do Programa Ano 2000 (também denominado Programa A2000), considerado um exemplo de gestão bem-sucedida de cooperação interinstitucional. Esta revisão da literatura sobre o tema das parcerias em programas complexos constitui a primeira parte do estudo em curso e oferece o suporte teórico para a análise das informações relativas à implementação do Programa A2000, enfatizando os seguintes aspectos: os desafios impostos aos gestores ao longo do processo; as restrições à cooperação; os fatores de sucesso do programa e as competências gerenciais para a gestão de parcerias.
Las cartas de servicios y RSP los premios a la calidad en la administración general del Estado español
Authors: Córdoba Amador Elena
Published: February 2020

El artículo presenta la ley 6/1997, 14 de abril, de Organización y Funcionamiento de la Administración General del Estado (LOFAGE), en España, que orienta la gestión de los servicios prestados a los ciudadanos y establece la actuación de la Administración General del Estado (AGE), asegurándose la mejora en la prestación de los servicios al ciudadano, de acuerdo con las políticas fijadas y los recursos disponibles, bien como el respecto a los estándares de calidad de los servicios estatales.
Uma nova gestão para um novo Estado
Authors: Pereira Luiz Carlos Bresser
Published: February 2020

O estado liberal e o Estado social-democrático foram caracterizados pela administração burocrática. Ao novo Estado que está surgindo no século XXI, social-liberal, corresponderá uma nova gestão pública, em que os servidores serão mais autônomos e mais responsabilizados perante a sociedade. O novo Estado é liberal porque acredita firmemente no mercado e na concorrência; e é social porque mantém seu compromisso com os direitos sociais universais. É liberal e social porque é democrático, e atende a demanda dos cidadãos por melhores e mais eficientes serviços públicos.
Enfoques y lineamientos RSP para el seguimiento, la medición y la evaluación del desempeño en programas del sector público
Authors: Caiden Gerald E. , Caiden Naomi J.
Published: February 2020

Se reseña la evolución de la medición del desempeño y de la evaluación de programas en las organizaciones del sector público, y se destaca la significación de la misma en la actualidad, haciendo alusión al caso de los países en desarrollo. Se comentan los principales aspectos de la implementación de un sistema de evaluación y medición del desempeño, y se discuten sus alcances y sus limitaciones. La búsqueda de medidas apropiadas para la estimación cuantitativa y cualitativa de las RSP organizaciones del sector público no es nueva. Sin embargo, en los últimos años la preocupación en torno a la evaluación de los programas se ha incrementado, al tiempo quese adelantan reformas del Estado con nuevos criterios. Así, la evaluación y la medición del desempeño han pasado a ser parte de estas reformas, orientadas hacia una mayor flexibilización de la gerencia, la asunción de nuevas responsabilidades por los servicios públicos, descentralización, privatización y atención a las necesidades de los usuarios.
Governo eletrônico e seus impactos na estrutura e na força de trabalho das organizações públicas
Authors: Coelho Espartaco Madureira
Published: February 2020

Este artigo tem por objetivo apresentar uma revisão dos programas e das ações empreendidas pelo governo eletrônico do Brasil, Canadá, Cingapura e Reino Unido, no que tange a novas formas de trabalho e à aquisição de novos conhecimentos por parte de seu corpo funcional. Também são examinados os impactos sobre os processos organizacionais e sobre a força de trabalho em duas organizações públicas brasileiras — a Secretaria da Receita Federal (SRF) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) — que, atualmente, ocupam posição de destaque na utilização das novas Tecnologias da Informação e de Comunicações (TIC). A metodologia empregada na primeira parte do trabalho, referente às propostas e às ações dos programas de governo eletrônico de quatro países foi a de pesquisa bibliográfica e em referências no próprio ambiente Internet. Em relação à segunda parte, referente à descrição dos efeitos das soluções de governo eletrônico nas duas organizações públicas acima citadas, foram realizadas visitas às dependências destas entidades e, após o registro das informações relativas à implantação de procedimentos no âmbito do governo eletrônico, foi feita entrevista baseada nas questões apresentadas no questionário constante do Anexo.
O desafio da efetividade na gestão de serviços urbanos
Authors: Siqueira Moema Miranda de , Cançado Vera L.
Published: February 2020

O tema efetividade tem preocupado os estudiosos e administradores do setor público, desejosos de conseguirem resguardar, além do aumento da produtividade e da qualidade de suas ações, o caráter social dos serviços. O presente trabalho discute o papel do Estado na regulação dos serviços públicos; a regulação enquanto instrumento estratégico, abordando questões relativas ao quando e como regular; e indaga se a licitação é realmente um instrumento para a efetividade na gestão de serviços públicos. Relata as dificuldades operacionais e principalmente políticas do processo de licitação do sistema municipal de transporte urbano por ônibus de Belo Horizonte, analisando alguns resultados preliminares relacionados aos objetivos de efetividade. A variável poder aparece como uma importante condicionante interpretativa dos resultados encontrados.
Avaliação educacional e políticas públicas: a experiência do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb)
Authors: Cotta Tereza Cristina
Published: February 2020

O objetivo do paper é investigar em que medida os dados de avaliação e, em particular, os dados coletados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), têm sido transformados em informações úteis para subsidiar decisões conducentes à melhoria da qualidade da educação brasileira. Buscando responder a esta indagação, este artigo analisa os fatores que, de acordo com a literatura especializada, determinam a utilização dos resultados da avaliação.
Reforma da nova gestão pública: agora na agenda da América Latina, no entanto...
Authors: Pereira Luiz Carlos Bresser
Published: February 2020

A reforma da gestão pública está começando na América Latina, particularmente no Chile e no Brasil, desde 1994. No entanto, os avanços são insatisfatórios, refletindo o baixo nível de governance ou de desenvolvimento político da região. A descentralização, o controle dos impactos e diversos mecanismos de accountability social estão sendo usados. No Brasil, uma estrutura teórica geral foi desenvolvida. Contrariamente a outras reformas, a reforma da gestão pública na América Latina não contou com o apoio do Banco Mundial, cujos interesses maiores permaneceram no downsizing do Estado e na reforma burocrática.
Reforma do Estado e modernização da gestão pública: lições e aprendizagem da experiência chilena
Authors: Alujas Álvaro Vicente Ramírez
Published: February 2020

Reformar o Estado é um aspecto indispensável para garantir o desenvolvimento econômico e social de um país, uma adequada inserção internacional e o bem-estar de todas as pessoas que constituem uma sociedade. Neste sentido, a urgência por modernizar a gestão pública no Chile foi um dos eixos centrais dos governos da Concertación , o que se reflete nos vários esforços implementados durante os últimos anos. Ademais, o conceito de governabilidade democrática (que corresponde às modalidades, regras e instituições que configuram o marco em que se desenvolve a sociedade para alcançar seus objetivos enquanto bem-estar material, cultural e espiritual) implica fazer um grande esforço para adequar as estruturas do aparato público, e muito em particular os serviços públicos, às exigências de um contexto em constante transformação e dinamismo. A nova relação entre democracia, Estado, mercado e sociedade civil significa ajustar o pensamento, as estratégias e os estilos de trabalho aos novos desafios que se impõem no novo milênio.
Avaliando reformas da gestão pública: uma perspectiva internacional
Authors: Pollitt Christopher , Bouckaert Geert
Published: February 2020

Avaliar as reformas da gestão pública numa perspectiva internacional é um exercício científico difícil e problemático. Cinco problemas parecem emergir: a unidade de análise para uma comparação internacional é menos óbvia do que parece. Níveis de governo são diferentes de setores e de instrumentos e processos específicos. A unidade de sentido é o segundo problema, pois pode ser que uma agência não seja uma agência. A ausência e a qualidade dos dados, além das séries temporais constituem outro conjunto de problemas. A multiplicidade de critérios para se definir a reforma e a imponderabilidade da mudança são um outro problema metodológico. Em todo caso, é possível desenhar um quadro rústico e classicar os esforços de reforma em termos de quatro estratégias principais (4 Ms): manter, modernizar, “mercadificar” e minimizar. Isto nos permite falar de “resultados” mesmo se há uma falta de reflexividade num contexto de paradoxos.
Gestão pública orientada para resultados no Brasil
Authors: Garces Ariel , Silveira José Paulo
Published: February 2020

O Plano Plurianual (PPA 2000-2003), denominado Avança Brasil, trouxe mudanças de impacto no sistema de planejamento e orçamento federais, assim como na gestão pública. Após dois anos e meio de implantação desse novo modelo de gestão, é possível contabilizar mudanças importantes e definitivas na administração pública brasileira, tantos quantos são ainda os desafios para a consolidação de uma gestão pública empreendedora. Este texto apresenta os aspectos estruturais desse modelo de gestão pública orientada para resultados, terminando por mencionar os principais desafios que a experiência, apesar de curta, mostra claramente. Estes últimos foram mencionados no Livro Branco do Planejamento Governamental, realizado a partir de uma análise crítica e de uma ampla consulta a atores interessados no tema.
Planejamento estratégico no setor público: uma experiência no Palácio do Planalto
Authors: Marcelino Gileno Fernandes
Published: February 2020

Este trabalho descreve e analisa uma experiência pioneira de desenvolvimento de um processo de planejamento e administração estratégica no Palácio do Planalto, centro de decisões do Poder Executivo. O processo, que se iniciou em março de 1995, primeiro ano de mandato do atual presidente, prossegue até os dias de hoje, como exemplo raro de continuidade administrativa na  Administração Pública Federal. Nestes quatro anos de experiência, a Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) alcançou alguns resultados concretos: 98,5% de execução orçamentária (um recorde na Esplanada dos Ministérios), 91,3% das ações, metas, projetos e programas executados, redução do pessoal e estrutura administrativa em mais de 50% e uma economia estimada em mais de R$ 100 milhões durante os quatro anos. Este estudo descreve como tudo isso foi alcançado
O recorrente apelo das reformas gerenciais: uma breve comparação
Authors: Gaetani Francisco
Published: February 2020

Reformas de corte gerencial não são uma novidade no Brasil e estão condenadas a reaparecerem de forma recorrente, dado o incessante processo de renovação das teorias de administração no setor privado. Dado permanente apelo que detêm junto à área governamental, é natural que estejam continuamente sendo transplantadas para o setor público com maior ou menor sucesso, conforme um conjunto de circunstâncias e características. O trabalho busca fazer uma breve análise comparativa dos processos de transformações em determinadas políticas de gestão pública nos dois ciclos de reformas autodenominadas gerenciais ocorridas nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. O texto identifica contrastes em relação a aspectos do policy making process nos dois momentos, com ênfase para os momentos relacionados com a formação da agenda, especificação de propostas e processos decisórios. Na primeira parte são recuperadas algumas questões comuns a outro esforço de reforma – no caso a de 1967 – e na conclusão, são feitos alguns comentários relacionados com o legado de reformas de cunho gerencial no contexto do governo atual.
O túnel no fim da luz: a privatização do setor elétrico em Mato Grosso
Authors: Araújo Vinícius de Carvalho
Published: February 2020

Este artigo tem por objetivo analisar a formação de consensos sociais e políticos para a reforma do Estado e de seu aparelho em nível estadual, conforme a governabilidade democrática. Optou-se por uma pesquisa sobre a privatização das Centrais Elétricas Mato- Grossenses S.A. (Cemat), considerada representativa tanto da reforma empreendida pelo Estado de Mato Grosso quanto das dificuldades do setor elétrico em nível nacional. O referencial metodológico dessa pesquisa é composto de um problema e de quatro hipóteses de trabalho. Trata-se de estudo de caso da espécie “provas de plausibilidade”, em que, por uma aplicação iterativa, apresenta-se uma proposição teórica inicial e, em seguida, as conclusões da pesquisa são comparadas, o que permite sua revisão e comparação. Para tanto, descrevem-se a privatização da Cemat e os problemas da desestatização do setor elétrico brasileiro no seu conjunto. Por fim, na conclusão, verifica-se a validade das hipóteses e fazem-se algumas considerações finais sobre a pesquisa.