NT DINTE 29 - Intensidade e Estrutura de Medidas Não Tarifárias Sobre as Importações Brasileiras no Triênio 2016-2018
Authors: Mendes Krisley , Luchine André Araújo 
Published: May 2021

Desde os anos 70, quando as tarifas médias alcançaram seu menor nível, estudos consideram que, contra o processo de redução das tarifas, existe evidência de maior uso de medidas não tarifárias pelos países (Marks and Rahardja, 2012). Kee, Nicita, & Olarreaga (2009, p. 183) e Niu et al (2018, p. 690) concluíram que as medidas não tarifárias (MNTs) se tornaram a principal fonte de proteção dos países, com equivalentes ad valorem maiores que as tarifas. Esse crescimento se amplia em momentos de crises financeiras, fortalecendo a hipótese de serem utilizadas como proteção ao mercado interno (OECD, 2005; Devadason and Chenayah, 2014; Niu et al, 2018). O atual cenário econômico e sanitário nos países aponta, portanto, para o maior uso de MNTs.

Na literatura internacional, o Brasil tem sido apontado como um dos países mais protetivos com o uso de MNTs. Kee, Nicita and Olarreaga (2009) apresentam indicadores de restritividade do comércio (TRI) para 78 países com dados em torno do ano de 2002, conforme os dados disponíveis de cada país. O Brasil apresentou frequência de MNTs em 97% de suas importações. O equivalente ad valorem (AVE) para MNTs do Brasil chegou a 18,8%, enquanto a média da amostra ficou em 12%. Os resultados colocam o Brasil entre os 10 países da amostra mais protegidos por MNTs. Li and Beghin (2014) propõem um único índice agregado de MNTs para as regulações que instituem níveis máximos de resíduos (NMR). A amostra consiste em 278 produtos de 77 países que instituem tal regulação. Os resultados mostram que Rússia e Brasil apresentaram os scores mais altos no estabelecimento de NMRs, o que os faz figurar entre os mais protetivos nesse tipo de MNT quantitativa. O Brasil foi considerado entre os mais protetivos também em Niu et al. (2018). Os autores estimaram o equivalente ad valorem para 5.009 produtos importados por 97 países no período 1997-2015. O Brasil apresentou média de equivalente ad valorem para MNT de 0,39 em 1997, evoluindo para 0,76 em 2015, enquanto a média da amostra evoluiu de 20% para 57% no mesmo período. Isso o coloca entre os 15 países de maior proteção por MNT em 2015 na amostra. Por fim, Melo e Nicita (2019) obtêm indicadores que dimensionam MNTs para 57 países, cobrindo mais de 75% do comércio mundial. Os resultados colocam o Brasil entre os três países com mais MNTs aplicadas a suas importações, sobretudo para agricultura.

Isso, no entanto, não parece ser consenso na literatura. Beghin, Disdier, & Marette (2015)H. L., (2009) calcularam AVEs, para 4.934 linhas tarifárias a 6 dígitos de 93 países importadores entre 2001 e 2003, bem como indicadores de restritividade de MNTs. Os autores consideraram os efeitos positivos das MNTs ao reduzir externalidades. Nos resultados, enquanto a média do AVE para a amostra foi de 4,4%, a média brasileira foi de 20%, considerando as externalidades. A tarifa uniforme que forneceria o mesmo nível de importação Mercantilist Trade Restrictiveness Index (MTRI) da amostra apresentou média de 0,048 e a mediana de 0,057, enquanto o Brasil apresentou o indicador no valor de 0,033. Assim, quando se consideram imperfeições no mercado, as MNTs têm efeito protetivo reduzido quando comparadas a outros trabalhos onde os efeitos positivos das MNTs não são considerados.

Apesar desse cenário, não há na literatura uma avaliação pormenorizada da incidência e estrutura de MNTs no Brasil. O potencial delas de gerar custos em termos de bem-estar e de comprometer a eficiência de elos mais avançados das cadeias produtivas inspiram esse estudo. Assim, o objetivo desse trabalho é diagnosticar a incidência e a estrutura de MNTs impostas pelo Brasil a suas importações. A pergunta de pesquisa é, portanto: qual a intensidade e estrutura de medidas não tarifárias sobre as importações no Brasil?

Para o alcance do objetivo, esse trabalho utiliza a abordagem de inventário para caracterizar a incidência de MNT nas importações brasileiras. Assim, é um estudo descritivo de cunho exploratório que busca mapear em diferentes níveis de agregação o uso de MNTs no Brasil. Para isso, são obtidos o indicador de frequência, a razão de cobertura e o score de prevalência para as MNTs que incidem sobre as importações brasileiras. Esses indicadores serão avaliados em diferentes níveis de agregação: a importação em geral, por tipo de MNT, por país de origem, setor, capítulo e produto (a 6 dígitos) do sistema harmonizado. Diferentes agregações nos níveis tarifários do sistema harmonizado permitem avaliar a estrutura da incidência dessas medidas, ou seja, quais medidas são mais numerosas e em quais setores ou produtos. Essa caracterização será feita para o triênio 2016-2018, a fim de se obter uma avaliação conjuntural.

O trabalho está apresentado em quatro outras seções além dessa introdução. Na segunda seção, é apresentado o referencial teórico. Em seguida, na seção três, a metodologia e os procedimentos de pesquisa. Na seção quatro são apresentados os resultados e a discussão. A apresentação é finalizada com as considerações finais, na seção cinco.