Estudo de Casos em Direito do Trabalho e Direitos Humanos
Authors: Souza Mariana de Freitas Barros , Santos Nathália Marbly Miranda , Loureiro Dercylete Lisboa , Pereira Hilana Carvalho , Sebastião Alex Keine de Almeida , Passos Gladston Oliveira dos , Carvalho Leandro de Andrade , Melo Thays do Socorro Meirelles de Ataide de , Nunes Tiago da Silva , França Thaís Miranda Costa , Cabral Fernando André Sampaio , Santos Hildyane Moraes Branches dos , Cossetti Rebecca Jorge Dino , Pacini Lucilene , Rabelo Gerson Muniz , Teixeira Silvio José Sidney , Costa Rogerio Nazareno Vinas Da , Veras Cintia Maria Fernandes , Souza Daniel Brandão de , Castro Rafael Lopes de , Borela Shakti Prates , Sacramento Nazaré de Belém , Silva Walneide Carvalho da , Pedatella Marcelle de Fátima Cruz , Pimenta Alexandre Jorge , Matos Weldo Soares , Sasse Elisabete Cristina Gallo , Cruz Joane Jéssyca Morais Da , Santos Fabio Furtado , Saldanha Cynthia Mara da Silva Alves , Ferreira Maurita Sartori Gomes , Costa Susana Suelli da Silva E Souza da , Teixeira João Ricardo Dias , Sukman Márcio André Koatz , Sales Ana Paula Furlan , Santana Neto Wilson Coelho , Santos Orival Junior dos , Bentes Tiago Rafael Xerfan , Teixeira Luciana Simon Lee , Pimentel Maria do Carmo de Mattos , Freitas Geder Dos Santos , Lima Maria De Nazaré Alves De , Albuquerque Gabriela Mendonça de , Oliveira Guilherme Camargo de , Rezende Marco Aurélio Tiburzio , Salvador Ana Paula Alves , Figueiredo Maisa de Sena , Nascimento Marcelo Pinheiro , Silva Wanessa Galindo Falcão da , Sousa Tanha Charle Santa Rosa de , Nascimento Filipe Colares , Spindler Márcia Fantinel 
Published: November 2023

Este livro apresenta os trabalhos finais do curso de Especialização em Direito do Trabalho e
Direitos Humanos realizado pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará. O
elemento central do curso foi atender a um dos objetivos do Programa de Pós-Graduação em Direitos
Humanos da UFPA - PPGD, que é de difundir a formação em Direitos Humanos para a sociedade
de um modo geral, bem como para grupos profissionais que atuam na defesa desses direitos em suas
atividades profissionais. Nessa esteira, o curso proporcionou, sob o aspecto prático, que os
Auditores-Fiscais do Trabalho operem instrumentos de defesa dos direitos humanos e trabalhistas,
a partir da identificação das estratégias e argumentos jurídicos que melhor garantam o exercício do
poder de polícia estatal em matéria laboral. O curso se vinculou ao Programa de Pós-Graduação em
Direitos Humanos, a fim de possibilitar a formação humanística necessária.
Objetivou-se ainda enfrentar algo que é bastante recente dentro do Direito, não se prestando
como mero aperfeiçoamento, mas como capacitação para utilização do sistema de proteção dos
direitos trabalhistas, além da competência para lidar com abordagens estratégicas para promoção da
proteção de grupos vulneráveis no país, sobretudo na atuação voltada à região amazônica.
O curso foi financiado por meio de recursos destinados pelo Judiciário Trabalhista da 8ª
Região, mediante indicação da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região nos autos da Ação
Civil Pública nº 0029300-17.2006.5.08.0012, por meio de projeto cadastrado na PRT8 (PAJ nº
001405.2006.08.000/0) e aprovado pelo Procurador do Trabalho Faustino Bartolomeu Alves
Pimenta.
Foram ofertadas 60 (sessenta) vagas, sendo 42 (quarenta e duas) para Auditores-Fiscais
vinculados diretamente à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e
Previdência e 18 (dezoito) para a comunidade, todas preenchidas por meio da realização de dois
editais específicos.
Foram ministrados 15 módulos na modalidade on-line (para poder atender Auditores Fiscais
de todos os cantos do Brasil), com a carga horária de 360 horas, no período noturno, dias de quarta,
quinta e sexta-feira, com periodicidade quinzenal com início as 18 horas e término as 22 horas.
Como trabalho final da especialização foi solicitado aos alunos e alunas que realizassem um
estudo de caso sobre alguma violação aos direitos humanos relacionada ao direito do trabalho. Os
trabalhos foram feitos de forma isolada ou em dupla. Apresentavam um caso e desenvolviam uma
análise crítica e/ou propostas de intervenção. Ao todo foram entregues trinta e oito trabalhos de
grande relevância que estão aqui apresentados e que evidenciam a relevância da especialização e da
carreira da auditoria fiscal do trabalho.
A edição do Decreto nº 1.313, em 17 de janeiro de 1891, marca o início da Inspeção do
Trabalho no Brasil. A CLT foi um marco para a Fiscalização do Trabalho no Brasil, pois ela tornou
a Inspeção do Trabalho uma atividade administrativa de caráter nacional e deu aos Inspetores do
Trabalho o poder de penalizar os empregadores que descumprissem as leis trabalhistas. A CLT
reservou o Capítulo I, do Título VII, do art. 626 ao 642, para tratar especificamente da Fiscalização
do Trabalho, da autuação e da imposição das multas. Em 1988, foi promulgada a Constituição Cidadã
estabelecendo no art. 21, XXIV, a competência exclusiva da União para "organizar, manter e executar
a Inspeção do Trabalho".
As carreiras de Auditoria Fiscal, entre elas a do Trabalho, foram regulamentadas pelas Leis
n° 10.593, de 6 de dezembro de 2002 e 11.457, de 16 de março de 2007. A ação dos/as Auditores
Fiscais do Trabalho possui grande relevância em um país que carrega marcas históricas de
desigualdade e exploração, orientando trabalhadores/as quanto aos seus direitos e restituindo esses
direitos nos locais de trabalho.
Agradecemos aos professores Saulo Monteiro Martinho de Matos, Eliana Maria de Souza
Franco Teixeira, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith, Raimundo Wilson Gama Raiol,
Jean-François Yves Deluchey, Otávio Bruno da Silva Ferreira, Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior,
João Daniel Daibes Resque, Victor Hugo Costa de Sá que contribuíram com as orientações em
conjunto com as coordenadoras do curso. Gostaríamos também de agradecer à Eveline Costa,
secretária do curso, Emy Mafra, Prudêncio Serra Neto, Letícia Magalhães e Robson Silva, que
atuaram como tutores e tutoras do Curso.
Valena Jacob, Luanna Tomaz e Prudêncio Neto