Universalização do acesso: um desafio para a população em situação de rua aos serviços da Atenção Primária à Saúde
Authors: Braz Piuzana Fernando , Aparecida de Miranda Ramos Andreia 
Published: January 2024

Introdução/Justificativa: Desde a constituição brasileira de 1988, que reconheceu o direito universal à saúde, foram muitas as conquistas para a população em situação de rua, como a criação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, em 2009 e a implantação do Consultório na Rua, em 2011. Mas, apesar dos avanços constitucionais, historicamente a população em situação de rua possui acesso limitado aos serviços. As doenças mais prevalentes nesse grupo são os problemas que envolvem o abuso de álcool e drogas, tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis, gravidez de alto risco, doenças bucais e nos pés.No município de Contagem, Minas Gerais, o Consultório na Rua foi implantado em 2019 como estratégia de atenção em saúde oferecida as pessoas em situação de rua, surgindo assim a necessidade de melhor conhecimento dessa população para subsidiar esse serviço e verificar se há barreiras no acesso ao serviço da Atenção Primária à Saúde. Objetivos: O estudo buscou compreender como é o acesso da população em situação de rua ao serviço da Atenção Primária à Saúde, na percepção dos profissionais das unidades básicas de saúde, da equipe do Consultório na Rua e das pessoas em situação de rua, além de verificar se havia dificuldades dos profissionais desse nível de atenção, na assistência às pessoas em situação de rua no município de Contagem, Minas Gerais. Metodologia: Foi realizado pesquisa qualitativa, de caráter descritiva exploratória. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com dezoito adultos em situação de rua, cinco profissionais do Consultório na Rua e quatorze profissionais da Atenção Primaria à Saúde. As entrevistas foram analisadas a partir da técnica de análise de conteúdo de Laurence Bardin. Resultados: De acordo com a Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de rua (2009) as principais causas da ida para a rua são: alcoolismo e/ou uso de drogas (35,5%), desemprego (29,8%), conflitos familiares (29,1%), falta de moradia (20,4%), separação/decepção amorosa (16,1%) e violência (7,7%); podendo estar correlacionados, visto a complexidade do processo de enfraquecimento ou rompimento de vínculos e padrões estabelecidos pela sociedade. O estudo verificou que as condições insalubres vivenciadas na rua favorecem o adoecimento e resultam em uma autopercepção ruim da sua saúde, mas, devido as barreiras de acesso a Atenção Primária à Saúde, as pessoas em situação de rua procuram os serviços de urgência e emergência para atendimento de suas necessidades de saúde. Queiroz et al. ³ (2021) observa que a população em situação de rua, por não acessar o serviço, se torna invisível ao próprio SUS, o que perpetua a situação de marginalização e invisibilização que é submetida. As principais barreiras de acesso identificadas pelo estudo foram a estigmatização e o preconceito, exigência de documentos e comprovantes de endereço para o atendimento, não atendimento por más condições higiene, falta de profissionais na rede de saúde, prescrição de medicamentos não padronizados na rede, barreira geográfica no território e espera prolongada pelo atendimento. A entrada nos serviços da Atenção Primária à Saúde é melhor alcançada quando mediada por um equipamento de assistência a esse grupo, como o Consultório na Rua e o Abrigo. O Consultório na Rua se mostrou como a melhor estratégia na assistência a esse segmento populacional, promovendo tratamento integral nos espaços da rua e articulando com os demais pontos da rede a longitudinalidade do cuidado. Os profissionais da Atenção Primária consideraram que a rede de saúde não está totalmente preparada para a assistência a população em situação de rua e citaram como dificuldades para o atendimento o desconhecimento do histórico de saúde do usuário, dificuldade de localização desse indivíduo após o atendimento, falta de profissionais para atender uma demanda que está aumentando, além de reconhecerem a existência do preconceito praticado pelos próprios profissionais de saúde. Apesar dos problemas de saúde bucal serem um dos mais prevalentes nesse grupo populacional, pouco tem se investido nos cuidados na rede de saúde bucal. Conclusão/considerações finais: Com mais pessoas em situação de rua, fruto do aumento do desemprego e da perda de renda, potencializadas pela crise econômica gerada pela pandemia da COVID-19, maior é a utilização dos serviços públicos de saúde, e, sendo a Atenção Primária à Saúde, a porta de entrada preferencial do SUS, maior é o impacto na utilização de seus serviços e mais preparada esse nível de atenção tem que estar para prover uma atenção integral, universal e equânime. A pesquisa evidenciou a necessidade iminente de capacitação dos profissionais de saúde, ampliação da oferta de vagas no Abrigo e a garantia do quadro completo de profissionais da equipe do Consultório na Rua, incluindo os profissionais da equipe de saúde bucal, e dos serviços da Atenção Primária à Saúde.