A responsabilidade social universitária: Instituições comunitárias, democracia e sociedade
Authors:   Universidade do Oeste de Santa Catarina, De Marco Ricardo Antonio 
Published: April 2023

A ideia de Universidade não é nova. Desde a Antiguidade Clássica, no Ocidente, gregos e romanos criaram escolas que pretendiam formar especialistas de alto nível em áreas como retórica, filosofia, direito e medicina. A relação de conhecimento estabelecida era exclusiva entre mestres e discípulos, pela qual o mestre transmitia um modelo de conhecimento espelhado a seus discípulos. Não constituía ainda um espaço institucional de elaboração de conhecimento. Um lugar social do conhecimento começa a surgir na Europa Ocidental, ao final da Idade Média, no qual a Igreja buscará delimitar o lugar do conhecimento dogmático. Todavia, nesse mesmo espaço surge o espírito e a prática dos debates e discussões públicas, ainda que tutelado pelo mestre e pela ortodoxia inerente. O espírito dos debates e discussões públicas encontrará solo fértil para o surgimento da chamada Ciência Moderna, a partir dos processos históricos da Reforma e Contrarreforma Protestante. O fenômeno do Iluminismo, associado à Revolução Industrial, dará forma ao espírito positivista, empirista e pragmático, pelo qual se tornam prioridades a aquisição de conhecimentos técnicos e sua consequente profissionalização, característicos do modelo de universidade napoleônica. O espaço institucional dedicado à liderança do pensamento e conhecimento científico se desenvolverá rapidamente, tendo como marco a criação da Universidade de Berlim, criada pelo linguista e educador liberal Wilhelm von Humboldt, em 1810, cujo princípio maior foi vincular prática da docência à prática da pesquisa. Outro modelo de espaço institucional da Universidade surge com a fundação da Universidade de Dublin, pelo Cardeal Newman, em 1851, pelo qual a Universidade é entendida como o espaço do saber universal da criação e difusão do saber. Ambos os modelos defendem a livre autonomia do espaço universitário como condição necessária para o questionamento e investigação. Historicamente temos estabelecido dois grandes modelos de Universidades que influenciarão a criação das Universidades no Brasil, onde o modelo napoleônico inspira o surgimento de universidades isoladas, com ênfase tecnológica e profissionalizante, de um lado, como a Faculdade de Medicina da Bahia (1808); as faculdades de Direito de São Paulo e Recife (1854); a Escola de Minas (1874), dedicada ao ensino de mineração, metalurgia e geologia, a Escola Militar e Escola Politécnica do Rio de Janeiro (1874). A primeira Universidade no Brasil surge em 1920, a Universidade do Rio de Janeiro; em 1933 surge a Universidade de Minas Gerais e em 1934, a Universidade de São Paulo. O primeiro modelo de Universidade inspirado em Newman no Brasil surgirá com a criação da Universidade de Brasília, fundadas por Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro. Foi criada em Santa Catarina, no ano de 1917, o Instituto Politécnico, por iniciativa de alguns profissionais locais. Mais tarde, em 1932, surge a Faculdade de Direito de Santa Catarina. Ambas sob inspiração do modelo tecnológico napoleônico. A primeira metade do século XX no Brasil assiste a instituição do modelo público universitário isolado, com gestão centralizada, formação profissionalizante e a serviço dos projetos políticos das grandes elites. Todavia, na mesma esteira, sob orientação confessional, surgem as primeiras Universidades Pontifícias, através da PUC do Rio de Janeiro e de São Paulo, em 1946; PUC de Porto Alegre, em 1948 e PUC Minas, em 1958, entre outras instituições privadas. Diversas questões como a liberdade de pesquisa, debate e de participação das comunidades, permaneceram como uma questão sobre a pertinência em atender regiões distantes do país assim como a sua diversidade sociocultural colonizadora. A grande extensão territorial, associada a uma perspectiva elitista do acesso a alfabetização e ao conhecimento, leva o país a priorizar os grandes centros urbanos para abrigar as novas instituições universitárias. Vastas regiões do território seguiam sem a presença de um espaço social para a aquisição, crítica e criação de conhecimento. Disso decorre a criação de diversas escolas técnicas e faculdades isoladas pelo interior do país, sob o financiamento de governos municipais ou de investimento privado. Em Santa Catarina, sob a iniciativa dos líderes representantes de um conjunto de instituições de ensino superior isoladas, municipais e privadas, cria-se, em 1974, a ACAFE – Associação Catarinense das Fundações Educacionais, que tem por finalidade reunir esse conjunto de instituições, geri-las e representá-las institucionalmente junto às esferas estadual e federal. Sem fins lucrativos, volta-se para atender às demandas regionais do Estado, buscando atender os anseios de melhoria de qualidade de vida dessas populações. Em 1993, inspirados pela experiência catarinense, surge o COMUNG – Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas, no Rio Grande do Sul. Em 2013, sob a Lei 12.881, surge uma legislação que distingue a experiência institucional da ACAFE e do COMUNG, na gestão de instituições de ensino superior, das Universidades públicas e privadas. Definidas em lei, as Instituições Comunitárias de Educação Superior são organizações da sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que não distribuem qualquer espécie de lucro, que recebem recursos públicos e que têm como vocação a prestação de serviços gratuitos à população, entre outras características. A ACAFE e o COMUNG abrigam um conjunto de universidades definidas como comunitárias, onde atua de forma mais sensível a reconhecer e atender as demandas regionais através dos cursos técnicos e superior e dos programas de extensão universitária e pesquisa. Esse modelo busca uma experiência organizacional diferenciada pois conta com a possibilidade de adotar meios de gestão reconhecidamente eficientes do setor privado ao mesmo tempo que conta com o amparo legal e financeiro do setor público. Nesse livro vamos abordar um dos muitos aspectos da gestão organizacional que trata da Responsabilidade Social Universitária (RSU), em especial, na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), tendo como parâmetro legal Eixo 2: Desenvolvimento Institucional e respectivas Dimensões 1 e 3: a Missão, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e a Responsabilidade Social da Instituição, previsto no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Toda e qualquer organização social existente compõe o conjunto de valores e princípios elaborados pela sociedade ao longo do tempo, manifestando maior ou menor grau de conflitos e contradições e, de alguma maneira, ao falarmos da Responsabilidade Social que as organizações têm ou deveriam ter, revela uma crescente conscientização desta com relação aos valores sociais, estimulados, especialmente, a partir do questionamento das pessoas a respeito dos impactos da ação das organizações sobre a sociedade, gerando expectativas mais responsáveis sobre o meio em que se relaciona. Nesse contexto, a Responsabilidade Social apresenta-se como extensão do papel das organizações, ultrapassando os limites constitutivos e intrínsecos dos modelos organizacionais existentes, centrados na produção de bens e serviços com objetivos de lucros e reprodução de impostos, evoluindo para uma postura de responsabilidade pelo bem-estar da sociedade na qual estão inseridas, por intermédio de um relacionamento ético e transparente, de respeito ao meio ambiente e visando à promoção dos interesses da sociedade. Ao longo dos séculos, surgiram muitas correntes ideológicas nos meios acadêmicos, religiosos e do Estado sobre Responsabilidade Social, sugerindo a necessidade de evolução no que se refere à melhoria das condições de vida das populações, das condições e oferta de trabalho e renda, de combate ao analfabetismo, de melhoria da saúde pública, de combate à exclusão social, de preservação do meio ambiente e de construção de uma sociedade mais justa e equânime. Segundo Lira, o conceito de Responsabilidade Social percorreu longo caminho até se consolidar. Sua trajetória inicia em 1899, na França, com A. Carnigie, fundador do Conglomerado U.S. Steel Corporation, que estabeleceu os princípios da caridade e da custódia às grandes empresas. Duarte e Torres (2005) apontam que o campo de estudos da Responsabilidade Social teve sua expansão em 1906, por meio de Charles Eliot, posteriormente, em 1907, por Arthur Hakley e, em 1916, com John Clarck. Somente em 1970, a Responsabilidade Social foi reconhecida como um campo de estudos por meio da Accounting Association e American Institute of Certified Public Accountants. A partir dos elementos basilares da Responsabilidade Social de valorização de princípios éticos e valores morais, encontra-se nas organizações empresariais um meio de difusão dos seus preceitos, estimulando um novo campo de discussão: a Responsabilidade Social Empresarial. Nesse sentido, a empresa que atua de forma responsável tem internalizado nos seus preceitos constitutivos – missão, visão e valores – o suporte necessário para guiar suas ações de forma responsável em toda a extensão de seus negócios. Lastreada pelo arcabouço conceitual da Responsabilidade Social (RS) que alimentou a reflexão e a prática empresarial, originando a Responsabilidade Social Empresarial (RSE), acrescenta-se a reflexão da temática central desta tese, qual seja, a Responsabilidade Social Universitária (RSU), que significa pensar não somente nos deveres e nas obrigações da universidade, mas nas incumbências inerentes à natureza institucional das Instituições de Ensino Superior (IES), na transparência e na ética das suas relações, no respeito à diversidade, nas boas condições de trabalho, no respeito às normas democraticamente estabelecidas. Os autores destacam que a RSU significa pensar sobre uma instituição de ensino superior que adota atitudes éticas em suas práticas, além de assumir obrigações morais com quem interage. A relevância da compreensão de Responsabilidade Social na área de Educação utiliza alguns conceitos próprios da Administração, Economia, Ciências Políticas e Direito, para explicar o sentido da RSU. A internalização de conceitos próprios desses grandes campos – Administração, Economia, Política e Direito – associada ao viés social, permite que as universidades sejam percebidas como instituições produtoras e indutoras de conhecimento para o desenvolvimento social. As indicações iniciais apregoam para a direção de que as universidades detenham um olhar mais aguçado para auxiliar na solução de problemas sociais, estimulando o desenvolvimento em suas múltiplas dimensões: social, cultural, ambiental e econômica. Desse modo, partindo do viés da Responsabilidade Social, perpassando a Responsabilidade Social Empresarial até se chegar à Responsabilidade Social Universitária, este estudo reúne argumentos propositivos para ampliar a discussão de como as instituições de ensino superior, de caráter comunitário, efetivam a RSU, considerando como aporte legal o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Para tanto, toma como referência o estudo que dá origem à tese desenvolvida na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Considerando a tipologia da Unoesc, uma instituição comunitária, a dimensão da RSU assume importância ímpar, uma vez que, além do que indicam os dispositivos legais, a própria caracterização da IES a coloca numa posição de serviço às comunidades local e regional. Os resultados deste estudo demonstram-se extremamente relevantes à Unoesc, considerando seu lócus de atuação, e às IES, em especial àquelas de caráter comunitário. Nesse norte, ganha o meio universitário, pois tem disponível uma análise criteriosa sobre o real papel das ações de extensão quanto à RSU, ampliando a visão acadêmica sobre suas práticas de indissociabilidade, aferindo sua contribuição com o desenvolvimento social. O presente trabalho está organizado em cinco capítulos. O primeiro capítulo apresenta, na introdução, a contextualização da temática investigativa. O segundo capítulo é destinado ao levantamento teórico das origens e evolução do conceito de Responsabilidade Social, apresentando desde a forma evolutiva dos indicadores de Responsabilidade Social até o arcabouço teórico sobre a Responsabilidade Social Universitária. Complementarmente, apresenta-se o cenário do ensino superior no Brasil, os marcos regulatórios, os preceitos teóricos referentes à indissociabilidade entre o ensino, pesquisa e extensão e o Sinaes. No terceiro capítulo, apresenta-se o percurso metodológico, que demonstra a caracterização do estudo e o delineamento metodológico desenvolvido nesta tese e a tipologia do estudo; a seguir, demonstra-se a relevância pessoal e profissional, a relevância científica e acadêmica, a contribuição social do estudo, além do problema de investigação, os objetivos do estudo e a tese deste trabalho; complementarmente ao percurso metodológico, destacam-se o instrumento de coleta de dados, a técnica de análise destes e o cronograma. O quarto capítulo é composto pela análise e discussão dos dados sobre a Responsabilidade Social Universitária da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e pela confirmação da tese proposta por este estudo. O quinto e último capítulo apresenta as considerações finais do trabalho e respectivas limitações do estudo. Por fim, encontram-se listadas as referências e os apêndices.