Cidades inteligentes para todos: o desafio de reduzir a desigualdade social diante da exclusão digital
Authors: Saikali Lucas Bossoni 
Published: June 2022

O objetivo deste comunicado é analisar o desenvolvimento urbanístico – especialmente em relação às cidades inteligentes – do ponto de vista do Direito administrativo social. A finalidade da pesquisa é a de analisar de que maneira a Administração Pública pode(rá) lidar com o desafio do contínuo aumento da desigualdade social em razão da exclusão digital no Brasil. Embora a expressão ainda não possua um conceito uníssono na doutrina, uma cidade inteligente é aquela que, por meio da utilização de tecnologias, investe em capital humano, social, tradicional, moderno, infraestrutura, comunicação, desenvolvimento econômico sustentável, qualidade de vida e cuja gestão dos recursos naturais ocorrem por meio de uma ação participativa e engajamento dos cidadãos. E cada vez mais esta integração é instrumentalizada por meio da Internet das Coisas, qual seja, um conjunto de objetos interconectados com a Internet que cria um ecossistema de computação onipresente, com o objetivo de facilitar e trazer soluções para desafios cotidianos. Contudo, pensar na aplicação destes novos instrumentos para a população brasileira torna-se um desafio quando o acesso à internet é desigual. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de 20 milhões de domicílios não possuem acesso à internet por banda larga ou por rede móvel (o que representa 28% dos domicílios totais no país). Ainda, descobriu-se que domicílios com acesso à internet só estão presentes em aproximadamente 50% na área rural e 50% nas classes D e E (a população mais pobre). Nesse sentido, o Estado deve promover políticas públicas para fortalecer e garantir direitos sociais e a inclusão digital da população no ambiente das cidades inteligentes. Estas políticas devem ser orientadas e fundamentadas no objetivo do bem-estar social previsto na Constituição e no compromisso do Estado com a inclusão social. Inclusive, no Brasil, um case da utilização de novas tecnologias para o desenvolvimento de cidades inteligentes aconteceu na área rural do Município de Rio Verde (GO). Naquela localidade, houve a disponibilização de rede de internet móvel de quinta geração (5G) para o agronegócio. Realizado por meio de parceria entre entidades públicas e a iniciativa privada, o objetivo do projeto é incrementar o uso da tecnologia no campo (em especial às aplicações de Internet das Coisas, computação em nuvem e Inteligência Artificial) e reduzir custos operacionais para quem trabalha nesse setor. Um exemplo deste projeto é a utilização de drones conectados à rede 5G que permitiriam que os produtores monitorassem a colheita em tempo real, com informações precisas disponibilizadas na nuvem. De toda forma, este é um exemplo que abrange uma pequena área do município de Rio Verde. Uma hipótese inicial – e que será investigada no continuar desta pesquisa – é a necessidade de a Administração Pública investir, direta ou por meio de parcerias com a iniciativa privada, em infraestrutura básica em nível federal, estadual e municipal. Havendo o objetivo de lidar com a exclusão digital, essencial que o Estado atue levando acesso à Tecnologias de Informação e Comunicação às classes sociais mais baixas.