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A CAPTURA DA TEORIA DO SOPESAMENTO E A IMPORTÂNCIA DA CONSIDERAÇÃO DOS LIMITES MATERIAIS E JURÍDICOS À REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Authors: Teixeira Érica Silva , Bahia Saulo José Casali
Published: August 2018

O presente trabalho visa debater acerca da importância dos aspectos econômicos para o campo jurídico como ferramenta para a quebra de paradigma quanto ao caráter intangível dos direitos fundamentais. A partir daí, cumpre descortinar a ficção jurídica que gira em torno da eficácia plena de tais direitos através das relações econômicas ignoradas pela atuação jurisdicional e, em paralelo, abordar sobre como o método de ponderação de interesses, em uma primeira análise, visto como a chave para alcançar o ponto alto de eficácia dos direitos fundamentais, pode servir de reforço normativo para incrementar discursos ideológicos.
ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADPF 132 E DA ADI 4277
Authors: Holanda Liv Lessa Lima
Published: August 2018

O Poder Judiciário tem desempenhado um papel central na vida institucional brasileira, tomando decisões históricas, que por vezes envolvem implementação de políticas públicas, efetivação de direitos fundamentais ou até escolhas morais em temas controvertidos. Foi para entender melhor esses acontecimentos que se decidiu estudar sobre judicialização e ativismo judicial neste artigo. Primeiramente, buscou-se traçar as linhas gerais sobre a matéria, definindo os fenômenos e, sobretudo, ressaltando as diferenças entre eles. Em seguida, procedeu-se à análise do julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277, sobre a união estável homoafetiva, que recebeu fortes críticas por ter sido apontado como ativista.
TRAÇOS CARACTERIZADORES DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: UM DEBATE SOBRE NEOCONSTITUCIONALISMO(S)
Authors: Sloniec Andressa , Lopes Sparemberger Raquel Fabiana
Published: August 2018

O presente trabalho possui a premissa de verificar os traços que são determinantes da era do constitucionalismo contemporâneo e a construção do cenário para o surgimento do neoconstitucionalismo. O arcabouço jurídico (neo)constitucionalista emerge a partir da dialética acerca da temática no final do século 19. O método de abordagem utilizado para o presente estudo foi o dialético, por ser um fenômeno de contradição inerente à temática, bem como o método de procedimento histórico e comparativo e a técnica de pesquisa bibliográfica.
REFLEXÕES SOBRE O EDUCADOR JURISTA E A CONCRETUDE DA EDUCAÇÃO JURÍDICA NO ENSINO SUPERIOR
Authors: Santos Jackson Passos , Macedo Fernanda
Published: August 2018

O artigo tem por objetivo propor a reflexão do papel do educador jurista na efetividade da educação jurídica no ensino superior. Inúmeros são os docentes em cursos de graduação em direito que não tiveram em sua formação disciplinas voltadas à didática e às práticas pedagógicas, diante do que se questiona esses profissionais egressos de cursos de bacharelado em direito estariam ou não aptos ao exercício da docência. A metodologia utilizada para a solução dessa equação foi a hipotético-dedutiva, a partir da revisão bibliográfica, análise de dados e de instrumentos avaliativos da educação superior.
O IMPACTO DA NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DA CIDADE DE RESENDE-RJ PARA O FORTALECIMENTO DO CONCEITO DE CIDADE SUSTENTÁVEL.
Authors: Magnani Randal , Lima Eduardo Da Silva
Published: August 2018

O artigo visa demonstrar a necessidade de se implementar políticas públicas no intuito da recuperação das fontes de água potável. Será demonstrado o conceito de cidade sustentável, no que se refere ao uso da água e seu devido tratamento. Buscou-se apresentar a situação particular da cidade de Resende-RJ, que tem se destacado em matéria de tratamento de efluentes em âmbito nacional, demonstrando sua preocupação com o meio ambiente e a sustentabilidade. O método empregado para o trabalho foi o da pesquisa por meio de coleta de dados e pesquisa bibliográfica.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS MUNICÍPIOS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA LEI Nº 13.493/17 (PIV - PRODUTO INTERNO VERDE)
Authors: Oliveira Meilyng Leone
Published: August 2018

O presente estudo tem como eixo principal o Desenvolvimento Sustentável e de que modo as atividades públicas municipais podem ser impactantes em termos de responsabilidade socioambiental. Assim, realiza-se a análise dos documentos internacionais que tratam sobre o tema, principalmente o A/RES/70/1, da ONU (Organização das Nações Unidas) e a atual “agenda 2030” (2016-2030), que estabeleceu os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), composto por 17 (dezessete) objetivos e 169 (cento e sessenta e nove) metas, tendo como finalidade a promoção e fomento da sustentabilidade. Ainda, analisa-se a Lei Federal nº 13.493/17, que estabelece o Produto Interno Verde (PIV), em cujo cálculo será considerado o patrimônio ecológico nacional. Os objetivos representam um plano ambicioso para acabar com a pobreza, reduzir as desigualdades e combater as mudanças do clima. Considerando que até o ano de 2030, segundo o relatório da ONU-Habitat, dois terços da população devem viver em cidades, objetiva-se com o presente estudo demonstrar de que forma as ações locais, no âmbito municipal, são potencialmente relevantes no contexto local e global para a efetivação do desenvolvimento sustentável, e, consequentemente, à garantia do acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações.
O DIREITO À INFORMAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: INTERLOCUÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
Authors: Sturza Janaína Machado , Correa de Melo Karen Cristina
Published: August 2018

Este artigo tem como objetivo demonstrar o papel indispensável do acesso à informação e do princípio da publicidade na Administração Pública, no intento de estabelecer interlocuções com as políticas públicas de fomento ao direito à saúde. A pesquisa tem natureza qualitativa, descritiva e exploratória, a partir de revisão bibliográfica, documental e legislativa. Procura-se demonstrar como as políticas públicas em saúde, na persecução do cumprimento de sua previsão constitucional, podem restar inócuas se não forem prestadas informações adequadas e compreensíveis à população e a correspondente publicidade que atinja a população-alvo a que se destina a medida no direito fundamental à saúde.
DIREITO DO IDOSO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE URBANA
Authors: Sousa Ana Maria Viola de , Bueno de Aquino Rodolfo Anderson
Published: August 2018

Envelhecimento e urbanização são dois temas de grande relevância, interligados, compreendendo duas faces de uma mesma moeda. Ambos provocam efeitos preocupantes à vida da população, exigindo intervenção ética e comprometimento responsável de todos: idoso, família, autoridades, sociedade, órgãos públicos e privados, organizações sociais. O presente trabalho visa uma reflexão sobre a complementaridade dos temas, acentuando o valor da sustentabilidade urbana necessário para a defesa e a garantia dos direitos dos idosos legalmente estabelecidos. Assentado na pesquisa bibliográfica, as proposições poderão ser referenciais na elaboração de políticas públicas que preservem a dignidade do idoso.
DIREITO À SAÚDE, LÓGICA DE MERCADO E O SEGURO HIPOTÉTICO EM RONALD DWORKIN
Authors: Ramos Edith Maria Barbosa , Ramos Paulo Roberto Barbosa
Published: August 2018

O presente texto objetiva desenvolver um aprofundamento sobre as relações entre o direito à saúde e a lógica de mercado, tendo por referência o ideal do seguro hipotético de Ronald Dworkin. Para tanto trata das políticas de livre mercado no âmbito da saúde, pondo em evidência as críticas ao princípio do resgate e a alternativa do seguro hipotético. A presente pesquisa analisou e interpretou a temática selecionada com a identificação dos fatores que contribuíram para o aprofundamento crítico das implicações da lógica mercadológica sobre o direito à saúde.
POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS PARA CIDADES SUSTENTÁVEIS: A ARTICULAÇÃO ENTRE POLÍTICA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO
Authors: Paliologo Nicholas Arena , Gomes Daniel Machado
Published: August 2018

O objetivo do presente artigo é analisar, a partir da perspectiva das políticas públicas intersetoriais, o impacto e a relevância do saneamento básico no desenvolvimento urbano. Para isso, a metodologia utilizada combinou a revisão bibliográfica com análise de dados a fim de compreender a relação saneamento e política urbana. Os resultados alcançados revelam a necessidade de políticas públicas articuladas a fim de promover o desenvolvimento urbano de forma sustentável.
LEMBRE DE MIM: CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA DIGNIDADE POST MORTEM E O FILME “VIVA! A VIDA É UMA FESTA”
Authors: Turatti Junior Marco Antonio
Published: August 2018

Com o diálogo subjetivo que o direito e arte se permitem, se confronta a partir do filme “Viva! A vida é uma festa” (2017), a busca de uma natureza jurídica da dignidade post mortem. Assim, passando por várias reflexões e institutos jurídicos brevemente explanados neste trabalho, como direitos da personalidade, dignidade da pessoa humana, princípio da afetividade, se conclui que o direito é um sistema desenvolvido para as pessoas vivas. E assim, uma tutela jurídica da dignidade post mortem depende da compreensão dos entes vivos que a dignidade após a morte é uma unidade do instituto que possuía em vida.
IMAGEM E JULGAMENTO DE FRINÉIA: A COMPREENSÃO DO CONCEITO JURÍDICO DE IMAGEM PELA ANÁLISE DE UM POEMA
Authors: Ribeiro Iara Pereira
Published: August 2018

O poeta parnasiano Olavo Bilac narrou em versos o episódio da antiguidade conhecido como “o julgamento de Frinéia”. Este episódio é comumente indicado como o primeiro julgamento a envolver o direito a imagem. O objetivo do artigo é demonstrar o conceito do direito à imagem, por meio de abordagem interdisciplinar entre Direito e Literatura.
O EXTERMÍNIO DA JUVENTUDE NEGRA NO BRASIL: INDAGAÇÕES À LUZ DE “O ESTRANGEIRO”.
Authors: Nascimento Junior Ismar Barbosa
Published: August 2018

O presente artigo busca apontar similaridades entre o discurso assente na “Filosofia da Libertação”, cunhada por Enrique Dussel, e chamada “Teoria Agnóstica da Pena”, desenvolvida por Eugenio Raul Zaffaroni. A partir desses referenciais teóricos, surge o objetivo geral desta exposição: encontrar na obra “O Estrangeiro”, de Albert Camus, a presença dos dois marcos teóricos, explorando as possibilidades de ampliação do sentido da obra citada. Por outro lado, o objetivo específico deste artigo: correlacionar a figura do “estrangeiro” com o extermínio da juventude negra no Brasil.
RELEITURA À APLICABILIDADE DO "DANO SOCIAL" NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Authors: Colzani Ana Luiza , Antunes de Souza Maria Claudia Da Silva
Published: August 2018

O presente artigo tem como objeto de estudo o Dano Social, com objetivo de caracterizá-lo como instrumento capaz de sobrepor um dos obstáculos enfrentados para o difícil equilíbrio entre consumidor e fornecedor: a valoração do dano moral e sua destinação; de forma que não ocorra nem o enriquecimento indevido, nem o estímulo à repetição da conduta pela ínfima quantia arbitrada. O relato dos resultados é metodologicamente composto na base lógica-indutiva, enquanto que, para a pesquisa, são utilizadas as técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.
A “INDÚSTRIA” DA INÉRCIA DO CONSUMIDOR
Authors: Gonçalves Everton Das Neves , Barbosa Reinaldo Denis Viana
Published: August 2018

Após remissão à responsabilidade civil no Brasil e à exposição de dados de acesso à justiça, o artigo sugere a existência de efetiva “indústria” da inércia do consumidor, representada pelo incentivo à continuidade de violações a direitos, dada a previsibilidade de decisões judiciais, a mitigação do dano moral, além das variáveis do acesso à justiça. O artigo embasa-se na Análise Econômica do Direito (AED), para a tomada de decisões jurídico-econômicas que desincentivem tal “indústria”. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental para a exposição da teoria e dos dados levantados, utilizando o método qualitativo e a análise explicativa.
A CULTURA DA MARCA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO DO CONSUMIDOR
Authors: De Oliveira Josinaldo Leal , Cezar Thyago
Published: August 2018

O estudo do direito do consumidor tem se apresentado sempre de forma fascinante, haja a vista as diversas variáveis que se apresenta para investigação do operador do direito. Já há muito tempo se constata que a marca ganhou destaque como componente do mercado de consumo, sendo responsável pela devida identificação de produtos ou serviços. Sucede que a cultura da marca tem introduzido a possibilidade de grandes discussões no que toca a necessidade de proteção efetiva dos consumidores. A cultura da marca tem sido capaz de ditar condutas e modos de viver dos consumidores em sociedade e isso não pode ficar a margem das reflexões dos consumeristas, na medida em que consumidores muitas vezes estão expostos a um modelo de mercado nocivo. Por certo, o Direito do consumidor ainda tem muito que contribuir para que possamos alcançar um mercado de consumo harmonioso e equilibrado, daí a necessidade do estudo da cultura da marca e seus reflexos no direito do consumidor.
SEGURANÇA, RISCO E GUERRA NA CIDADE: UMA RELAÇÃO ENTRE URBANIZAÇÃO, TÉCNICAS DE MILITARIZAÇÃO E MECANISMOS DE POLICIAMENTO
Authors: Garcia Tamires De Oliveira , Costa Renata Almeida da
Published: August 2018

O presente artigo estabelece conexões entre segurança pública e urbanização, com o objetivo de demonstrar que as sensações de risco e de insegurança contemporâneas têm origem, também, no estilo de vida das cidades. Para tanto, é adotada a investigação bibliográfica como metodologia de pesquisa, ao passo que o marco teórico recai na sociologia de Giddens e de Bauman.  Desse modo, o texto possui três partes fundamentais: a que analisa a terminologia “risco e medo na cidade”; a que reflete sobre a lógica da guerra na cidade; e a que apresenta a instituição policial no Brasil, a partir de suas raízes históricas.
ADMINISTRAÇÃO DIALÓGICA E UMA NOVA LEGITIMAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: UMA REFLEXÃO DA DEMOCRACIA EM HABERMAS E OS OBSTÁCULOS DE UMA SOCIEDADE CIVIL MULTICULTURAL
Authors: Oliveira Mateus Moura de , De Sousa Júnior Eliezer Siqueira
Published: August 2018

A administração dialógica, enquanto marco do direito público no período neoconstitucional, traz uma nova relação entre setor privado e Administração Pública, dando enfoque na participação ativa dos cidadãos no interesse público e na relação entre estes e o Estado. Por sua vez, esta nova sociedade civil, que emerge como forte atuante no cenário democrático, traz à análise o conceito de democracia de Habermas aplicado ao momento atual, culminando não só numa nova legitimidade dos atos administrativos, mas trazendo consigo os obstáculos de uma sociedade multicultural na busca do interesse público.
TERCEIRO SETOR E AGRICULTURA: COOPERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Authors: Jordão Luciana Ramos , Rodrigues Valquíria Duarte Vieira
Published: August 2018

O artigo discute a preservação ambiental no meio rural e a participação do Terceiro Setor como forma de atender à responsabilidade constitucional de assegurar o direito humano à alimentação e o acesso à terra. O trabalho apresenta o conceito de Terceiro Setor, bem como aspectos legislativos e históricos de sua atuação. Discute-se a cooperação entre a iniciativa privada e o Estado com o fim de promover o meio ambiente ecologicamente no campo permitindo que agricultores familiares se aproveitem de sua tradição de cooperação e sua capacidade colaborativa para promover desenvolvimento rural sustentável. A pesquisa utiliza o método qualitativo.
FRANCISCO CAMPOS E A REFORMA UNIVERSITÁRIA DE 1931: UM RESGATE SOBRE OS SEUS ECOS NO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
Authors: Cirne Mariana Barbosa
Published: August 2018

Este artigo pretende pesquisar o princípio da autonomia universitária da Reforma Universitária de 1931 que nos dias de hoje tem reflexos nas definições sobre o artigo 207 da Constituição de 1988. A pesquisa se valerá de documentos normativos históricos e de pesquisas doutrinárias sobre Francisco Campos e o seu papel nas definições sobre a educação universitária. Serão analisadas as referências nas decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal sobre Francisco Campos e a Reforma Universitária de 1931. Em seguida, será apresentado um pouco do contexto político do Governo Getúlio Vargas e o protagonismo de Francisco Campo. Ao se aproximar da ideologia do Ministro na seara de educação, o que se materializou em suas reformas no setor, almeja-se recuperar traços daquele período que persistem nos discursos de hoje. Por meio desse percurso, busca-se demonstrar a permanência de um pensamento autoritário e centralizador que continua presente na construção de sentidos sobre a autonomia universitária.
AS EXIGÊNCIAS TRANSCENDENTAIS DA RAZÃO JURÍDICA: UMA CRÍTICA À NOÇÃO DE "ESPÍRITO DO DIREITO POLÍTICO MODERNO" EM SIMONE GOYARD-FABRE E A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
Authors: Sarlet Gabrielle Bezerra Sales , Haeberlin Mártin Perius
Published: August 2018

Trata-se de ensaio crítico que, mediante emprego de metodologia bibliográfica, teórica, exploratória e descritiva, pretende demonstrar, sinteticamente, três vetores (standards) de racionalidade filosófica que orientaram o pensamento jurídico: um antigo, um moderno e um contemporâneo. Ato contínuo, visa a demonstrar a apologia que Simone Goyard-Fabre faz ao standard moderno, especialmente no capítulo de conclusão de seu “Os princípios filosóficos do direito político moderno”, em que refere o moderno como “espírito do direito” no sentido de exigência transcendental da razão jurídica. Por fim, como crítica, tentaremos demonstrar o standard contemporâneo como um outro espírito que fornece um transcendental válido da razão jurídica para a garantia dos direitos humanos e fundamentais.
A INTEGRAÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DO DUPLO CONTROLE
Authors: Mendonça Filho Alberto Hora , Machado Jaborandy Clara Cardoso
Published: August 2018

Em decorrência da internacionalização das normas jurídicas, os tratados internacionais detêm relevante papel na proteção dos direitos humanos. Visto isso, importante estudar a fenomenologia jurídica da incorporação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos ao ordenamento pátrio, sobretudo a (in)aplicabilidade da teoria do duplo controle. Utiliza-se, para tanto, uma pesquisa qualitativa, sendo bibliográfico-documental, já que foram consultados artigos científicos e obras jurídicas, como regras legais, convencionais e constitucionais. Adotou-se ainda o método dedutivo. Ao cabo, conclui-se pela necessidade de se ter a CADH como componente do bloco de constitucionalidade para uma adequada proteção aos direitos humanos.
RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PROTEÇÃO E PREVENÇÃO DOS CRIMES DE TRÁFICO DE PESSOAS: A SITUAÇÃO EM MOÇAMBIQUE
Authors: Lima Mario Jorge Philocreon de Castro , Roda Armenio Alberto Rodrigues da
Published: August 2018

No presente artigo pretende-se explanar no âmbito jurídico e sócio-econômico o problema do tráfico de pessoas de Moçambique para outros países para fins de exploração sexual e trabalho forçado como violação de Dignidade Humana, e a questão da responsabilidade protetiva e preventiva a ser desempenhada pelo Estado na sua condição de agente ativo no controle e organização da sociedade, partindo do pressuposto de que a liberdade sexual e integridade física das pessoas são garantias fundamentais.
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM CONTEXTOS DE EMERGÊNCIA
Authors: Veloso Natielli Efigênia Mucelli Rezende , Bueno Letícia Mirelli Faleiro Silva
Published: August 2018

O direito à educação é, atualmente, parte indissociável da noção de desenvolvimento sustentável – a qual permeia as discussões privadas e públicas, figurando como grande necessidade de nosso tempo. Contudo, pouco estudo é dedicado a como esse direito é tratado em contextos de emergência. O presente artigo pretende se debruçar sobre essa questão e, assim, analisar a importância do direito para a consecução do desenvolvimento sustentável em contextos de emergência. Para tanto, serão utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais, com o procedimento metodológico dedutivo.
O ACORDO DE PARIS NA PERSPECTIVA DA INDEPENDÊNCIA ENERGÉTICA DE WASHINGTON
Authors: Rodrigues Bruno Flávio Marcelo , França Matos Raimundo Giovanni
Published: August 2018

O presidente dos Estados Unidos anunciou a retirada do segundo maior poluidor do mundo, do Acordo de Paris sobre o combate as mudanças climáticas. O acordo foi assinado por 196 países com o intuito de reduzir o aquecimento global. A decisão provoca um terremoto político em todo o mundo e prejudica de forma intensa o combate às mudanças climáticas. É neste contexto que o presente trabalho pretende revisitar o Acordo sobre o combate ao aquecimento global após a Ordem Executiva de Independência Energética de Washington. Tendo como objetivo buscar compreender a dimensão da desregulamentação climática norte-americana.
A MARGEM DE INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS
Authors: Taquary Eneida Orbage de Britto , Taquary Catharina Orbage de Britto
Published: August 2018

Analisa a problemática de interpretação dos tratados com fundamento na Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados e a aplicação da margem de apreciação como método de interpretação ou método de reduzir as diferenças culturais, determinando uma diminuição da autoridade moral e jurídica dos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos, deixando ao Estado a discricionariedade de limitar o exercício de direitos e liberdades. Objetiva conhecer as regras de interpretação dos tratados baseadas na Convenção de Viena e a técnica da margem de apreciação. O método utilizado consiste na revisão bibliográfica e na referência a casos apreciados pelos tribunais de Direitos Humanos.
O PODER REGULATÓRIO DOS ESTADOS E A PROTEÇÃO DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS: O CASO URUGUAI VERSUS PHILIP MORRIS
Authors: Silva Gabriela Galiza e , Ferreira Igor Matheus Gomes
Published: August 2018

O artigo pretende analisar a regulamentação dos investimentos estrangeiros traçada por meio de Tratados Bilaterais sobre Investimentos e o impacto sobre o policy space dos Estados, notadamente no que concerne à possibilidade de indenização do investidor em caso de expropriação indireta. A metodologia aplicada consistiu na pesquisa bibliográfica e documental e a análise da decisão arbitral proferida no caso envolvendo a Philip Morris, uma das maiores empresas multinacionais produtoras de tabaco e seus derivados do mundo, e o Uruguai, no Centro Internacional para Resolução de Controvérsias sobre Investimentos (CIRDI), em razão de medidas antitabagistas adotadas pelo governo Uruguaio.
A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO IDOSO NO ÂMBITO FAMILIAR
Authors: Mundim Maria De Lourdes Araújo Cavalcanti
Published: August 2018

Este artigo resulta de pesquisa abrangendo a violação dos direitos da personalidade da população idosa que vem crescendo no mundo todo, nas últimas décadas, conforme apontam dados estatísticos oficiais analisados. Busca refletir acerca das causas e possíveis caminhos alternativos a serem construídos na consolidação dos valores constitucionais dirigidos aos idosos e na efetiva implementação da doutrina da proteção integral que imputa tal responsabilidade solidariamente à família, à sociedade e ao Estado.
ANÁLISE SOBRE A INCIDÊNCIA DE PRAZO DECADENCIAL AO TESTAMENTO HOLÓGRAFO SIMPLIFICADO
Authors: Santana Rafael Da Silva
Published: August 2018

O objetivo deste artigo é analisar o instituto do testamento hológrafo simplificado, novidade trazida ao nosso sistema jurídico pelo artigo 1.879 do Código Civil de 2002, e entender os pontos convergentes e distinções desta modalidade de testamento particular com os testamentos especiais, para, por fim, responder ao seguinte problema: o prazo decadencial previsto para os testamentos especiais se amolda à esta espécie testamentária?
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL – A (DES) NECESSIDADE DE REGISTRO PRÉVIO
Authors: Rabelo Thiago Santana , Junqueira Ferraz Carolina Ananias
Published: August 2018

A presente investigação tem o intuito de analisar a necessidade ou não do registro de contrato de alienação fiduciária em garantia de bens móveis e imóveis a luz do Código Civil e da lei de Recuperação Judicial e Falências. Para tanto, a investigação se inicia com o escrutínio do que seria o instituto da alienação fiduciária e sua evolução histórica e legislativa para, na sequência, analisar as hipóteses de exceção dos créditos ao regime de recuperação judicial e sua interpretação a luz dos Tribunais Estaduais e do Superior Tribunal de Justiça.
O CONFLITO DE INTERESSES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: PROBLEMAS, PROPOSTAS LEGISLATIVAS E CONTRIBUIÇÕES CRÍTICAS
Authors: Procopio Murilo Ramalho
Published: August 2018

O presente artigo se volta para o regime jurídico brasileiro de deliberação de credores no contexto da Recuperação Judicial de empresas, sobre o qual se concentra grande parte da produção teórica relacionada à regulação brasileira da empresa em crise. Neste sentido, pretende-se, com o presente trabalho, analisar segundo uma perspectiva crítica o regime das deliberações dos credores na recuperação judicial, abordando os diferentes entraves apontados pela doutrina, assim como as propostas legislativas que tentam regulamentar os problemas existentes.
ALIENAÇÃO PARENTAL ESTATAL
Authors: Nesrala Daniele Bellettato , Baracho Thibau Tereza Cristina Sorice
Published: August 2018

O estudo analisa relatórios e decisões judiciais, à luz do sistema normativo vigente, demonstrando que a alienação parental pode ser praticada pelo Estado-guardião de crianças e adolescentes submetidos à medida de proteção de acolhimento institucional. Estes infantes são levados a acreditar que seus pais os abandonaram. Em verdade, não foram reintegrados em suas famílias de origem por conclusões preconceituosas, eivadas de violência institucional, discriminação estrutural e inobservância pelo Estado ao direito de defesa e devido processo legal. Estes infantes encontram grande dificuldade para superar os traumas da alienação parental que sofreram enquanto estiveram sob a guarda do Estado.
PENSAMENTO CIVIL BRASILEIRO: ANÁLISE DA GENUINIDADE DO DIREITO EM TEIXEIRA DE FREITAS
Authors: Schimidt Silvia Helena , Schimidt Allan Carlos
Published: August 2018

Pelo presente artigo científico apresenta-se um estudo sobre as principais ideias do jurista Augusto Teixeira de Freitas. O escopo da pesquisa é demonstrar se há originalidade no pensamento do referido jurista brasileiro, ou seja, se é possível identificar institutos do direito civil que foram criados por Teixeira de Freitas. A metodologia de abordagem é analítica e crítica, parte da análise de conceitos jurídicos estabelecidos no material normativo e doutrinário e segue para verificação de adequação dos conceitos operacionais. Nesse contexto, desenvolve crítica argumentativa pertinente ao pensamento civil brasileiro.
A CONSTITUCIONALIDADE DO POLIAMOR: POSSÍVEL APLICABILIDADE DO DIREITO SUCESSÓRIO AOS COMPANHEIROS DAS ENTIDADES POLIAFETIVAS
Authors: Azevedo Camyla Galeão de , Azevedo Thiago Augusto Galeão de
Published: August 2018

A legislação e a jurisprudência pátria não concedem reconhecimento às famílias poliamorosas sob o argumento de que no Brasil, a monogamia é um princípio basilar da sociedade. Entretanto concluímos pelo reconhecimento do poliamor como uma família legítima ao recebimento da tutela protetiva do Estado e dos direitos sucessórios. A teoria utilizada para a aplicação dos direitos sucessórios aos companheiros foi a teoria da triação, entendimento que vem sendo aplicado em alguns Tribunais de Justiça Brasileiros. Desta feita, através da aplicação desta teoria, a pesquisa conclui-se com a possibilidade de concessão dos direitos sucessórios aos companheiros da relação.
Características geológicas e geomorfológicas da Estação Ecológica do Rangedor, localizada na Zona Urbana da Ilha de São Luís (MA), associadas à sua disponibilidade hídrica (Geological and geomorphological characteristics of the Rangedor Ecological Station, located in the Urban Zone of the Island of São Luís (MA), associated with its water availability)
Authors: Almeida Rosângela Borges , Castro Antonio Carlos Leal Leal , De Araújo Gisele Martins Cardoso , Pinheiro Júnior José de Ribamar , Soares Leonardo Silva
Published: August 2018

A água é um recurso natural, limitado e dotado de valor econômico. Algumas áreas apresentam maior facilidade de infiltração das águas pluviais no solo, formando as zonas de recargas de aquífero. Neste trabalho, avaliou-se a disponibilidade hídrica da Estação Ecológica do Rangedor (ESER) e seu entorno, delimitado por um raio de 1 km, através da análise dos aspectos geológico-geomorfológicos e a presença de poços e nascentes nos domicílios. Verificou-se também a sócio economia da área de entorno, enfatizando o saneamento. Para tal, foram utilizadas as ferramentas do geoprocessamento e a base de dados do censo do IBGE de 2000 e 2010. Os resultados obtidos demonstraram que as variáveis topográficas que contribuíram para a recarga de aquífero na área foram a geologia, destacando a Formação Barreiras; pedologia, especificamente, os latossolos; e a declividade plana. Registrou-se, um número expressivo de domicílios que possuem poços e nascentes em suas propriedades. Apesar da proximidade com a zona costeira, os poços tubulares analisados não apresentaram intrusão salina. Com relação ao saneamento, o entorno da Estação Ecológica do Rangedor está bem estruturado em relação a outros bairros da cidade de São Luís.   A B S T R A C T Water is a natural resource, limited and with economic value. Some areas have greater ease of infiltration of rainwater into the soil, forming the aquifer recharge areas. An evaluation of water availability in the Rangedor’s Station Ecological and its surroundings, within a radius of 1 km, through the analysis of geological and geomorphological aspects and the presence of wells and headwater in the households. It was also observed the surrounding area’s socioeconomy, focusing on sanitation. To this end, we used the geoprocessing tools and the 2000 and 2010 IBGE census database. Thus, the topographical items that contributed to the aquifer recharge in the area were geology, highlighting Barreiras Formation; pedology specifically latosoils; and the flat slope. It was recorded a significant number of households that have wells and headwater on their property. Despite the proximity to the coastal zone, the wells analyzed showed no saltwater intrusion. With regard to sanitation, the surroundings of Rangedor’s Station Ecological is well structured when compared to other neighborhoods in the São Luis city.Keywords: groundwater, aquifer, water availability, urban area.
Advancing Social Capital through Participatory Approaches
Authors: Iqbal Muhammad Nelza Mulki
Published: August 2018

Social capital discourse has come to be the foremost and essential aspects in achieving sustainable development, participatory democracy and just cities. Indonesia is like most Asian countries where people spatially and socially co-live in a community that is related to a network of small clusters. However, the formal study related to social capital is hardly founded. Based on its characters, Gotong Royong which is a socio-cultural ethic of the togetherness philosophy in Indonesia can be perceived as an Indonesian social capital practice. Advancing social capital through participatory approaches will need a deep consideration about the role of professional and community engagement. Successful collaborations between wider actors in participatory approaches could lead to a fundamental transformation that can both preserve and nurture social capital values. High level of social capital within communities can potentially underpin the successful community participation towards communal goals.
Simulasi Desain Fasad Optimal Terhadap Pencahayaan Alami Pada Gedung Prodi Arsitektur Universitas Malikussaleh
Authors: Atthaillah Atthaillah , Wijayanti Suhartina , Hassan Soraya Masthura
Published: August 2018

The department of architecture’s building of Malikussaleh University was found problematic with its daylighting distribution through out the spaces.  Also, earlier research had acknowledged the situation.  However, the previous research did not offer an appropriate solution particularly regarding its optimum façade design.  This research attempted to optimize the daylight harvest into the spaces by comparing its façade design for daylighting. There were three types of façade designs, perforated, vertical and horizontal screens, examined fot its most optimum daylight harvest.  This study utilized digital simulation using Grasshopper and Ladybug Tools to calculate Annual daylight condition within the building. Within the tools this study integrated Climate Based Daylight Modeling (CBDM), which was Useful Daylight Illuminance (UDI) for the condition of Lhokseumawe. Next, it compared and suggested the result for the three types of façade design for optimum daylight distribution.  Based on UDI, the targetted optimum daylight was in the range of 100-2000 lux.  It was discovered that horizontal screen work best to almost entire building façades which covered 13 out of 15 examined-spaces within the building.
Kajian Terhadap Variasi Metode dan Bahan Pengawet pada Proses Pengawetan Bambu-Kayu di Indonesia
Authors: Suriani Efa
Published: August 2018

Bamboo and wood are natural materials, each of which has a variety of uniqueness. Among its uniqueness is an irreplaceable building material between one another. However, weaknesses are also found in them especially related to termites or powder beetles. To be able to obtain maximum results in the use of these two materials, the preservation process was needed as a special treatment. With a variety of Bamboo preservation techniques, this paper tries to identify and examine various studies and best practices related to the Bambu-kayu preservation method in Indonesia. A qualitative approach was used with literature study techniques, field observations and in-depth interviews with entrepreneurs in preserving bamboo. From the results of the study obtained an illustration that the preservation method carried out depends on the needs of the user. It is also known that 10% Borak Boric concentrate has been able to be a chemical preservative that can be trusted to maximize material age. There should also be research on other preservatives, both chemical ones such as pyrolysis oil from plastic waste, as well as natural ones such as coconut shell liquid smoke and  tobacco. Further research can also be focused on the strength of bamboo preserved by the preservation / boiling method. In addition to optimal material service age, it is necessary to consider several other criteria such as the ability to be mass produced / according to industry needs and able to be implemented significantly. Thus, it is expected that preservatives will be obtained that are safe for humans, environmentally friendly, workable and economical.
Energy and Rate-Aware Design for HEVC Motion Estimation Based on Pareto Efficiency
Authors: Perleberg Murilo Roschildt , Afonso Vladimir , Conceição Ruhan , Susin Altamiro , Agostini Luciano , Porto Marcelo , Zatt Bruno
Published: August 2018

This paper presents a high-throughput energy and rate-aware hardware design for the Motion Estimation (ME) according to the High Efficiency Video Coding (HEVC) standard. The hardware design implements a modified Test Zone Search (TZS) algorithm to perform Integer Motion Estimation (IME) as well as the Fractional Motion Estimation (FME) defined by the HEVC standard. Based on evaluations with the HEVC Reference Software, a complexity-reduction strategy was adopted in the developed architecture that mainly consists of supporting only the 8x8, 16x16, 32x32, and 64x64 Prediction Unit (PU) sizes rather than using the 24 possible PU sizes. The architecture allows an external control unit selects a subset of these four PU sizes according to the energy and rate targets for a specific application. The possible operation points were determined based on Pareto Efficiency. The architecture was described in VHDL, and the synthesis results for ASIC 45nm Nangate standard cells show that the developed architecture can process at least 53 frames per second (fps) considering Ultra-High Definition (UHD) 4320p videos. When an average-case of processing is considered, the architecture is able to process 112fps at UHD 4320p resolution.
Kirk Johnson. Television and Social Change in Rural India. New Delhi: Sage Publications, 1999. 247 pages. Paperback. Indian Rs 225.00.
Authors: Attiya Y. Javid
Published: August 2018

The role of television as a powerful medium of communication is wellrecognised. This one material commodity has most dramatically influenced the social life of India. About 75 percent of India’s one billion people live in villages. Today, in rural India, television is considered as a necessity and it has become a large part of most villagers’ daily life. Johnson’s book is about the role that television plays in the process of social change in rural India. His focus of research has been primarily on the advertising and entertainment aspect of television in the context of village life as a whole.
J. V. Vilanilam. More Effective Communication: A Manual for Professionals. New Delhi: Sage Publications, 2000. 238 pages. Paperback. Indian Rs 175.00.
Authors: Atiq-ur- Rehman
Published: August 2018

The book under review—“More Effective Communication: A Manual for Professionals”, is a good effort by J. V. Vilanilam and is a useful addition to the modern literature on communication skills. J. V. Vilanilam’s book is for professionals who need to make their communication more effective, and is written in a simple and easily understandable style. The reader finds some very useful ways to improve his/her English for written/oral communication. The reader can gain an insight into communication skills step by step with the help of examples, diagrams, photographs, in-boxes exercises, etc. The appendices also contain useful material about some words commonly confused and identify their correct usage. The book is divided into seven chapters and four appendices. Chapter One highlights the importance of communication in the present era and explains the role of communication and the importance of languages in the management of organisations.
Governance, Decentralisation, and Poverty: The Case of
Pakistan
Authors: Ismail Zafar H. , Rizvi Sehar
Published: August 2018

Human development and human rights share a common vision and
purpose: to secure the freedom, well being and dignity of humanity.
Human development is as essential for human rights as the latter is for
the former. Historical evidence suggests that the more civilised
societies were those that gave a higher priority to both, for example,
the Greek, the Roman and the enlightened years of early Islam. The
freedom from want is perhaps the one inalienable right of humanity which
stands between dignity and indignity and which must be mitigated against
by both state and individual.1 For the first time in history mankind
adopted these and other human rights when the Universal Declaration of
Human Rights was adopted by the United Nations in 1948. Today all but
one of the six core covenants and conventions have been ratified by at
least 140 countries and state sponsored anti-poverty programmes were
initiated globally, most with the help of civil society [UNDP
(2000)].
Are Status of Women and Contraceptive Prevalence Correlated in
Pakistan?
Authors: Hakem Abdul
Published: August 2018

Pakistan with an estimated population of around 142.5 million
in mid 2001 is the seventh most populous country in the world and fourth
in Asia and Pacific countries. The historical trends indicate a
continuously increasing growth in population (Table 1). The population
of the area now constituting Pakistan was 16.6 million in 1901. Since
then the population has increased over eight-fold. Annual growth rates
have risen from 1 percent in the first three decades of the century to
around 2 percent in the next three decades and after peaking at little
over 3 percent in the 1960s, has started showing a declining trend.
Currently it is estimated that Pakistan’s population is growing at
around 2.1 percent, still a very high rate of annual growth in
population. Major contributing factor to the fast growth in population
of Pakistan has been high fertility which has remained high for a very
long period. It is evident that nearly 100 million population has been
added to the population of Pakistan since 1961, that is, during the last
four decades. Such rapid growth in population has several adverse
implications for the socio-economic development of the country which has
been offsetting the gains in social and economic development.
Rural Non-agriculture Employment and Poverty in Pakistan
Authors: Arif G. M. , Nazli Hina , Haq Rashida
Published: August 2018

There is ample evidence that poverty, which declined rapidly
in Pakistan in the 1980s, has returned in the 1990s [Amjad and Kemal
(1997); Ali and Tahir (1999); Jafri (1999); Qureshi and Arif (2001)].
Consequently large number of Pakistanis, more than one-third of the
total population, live currently far below what can reasonably be
regarded as a decent standard of living. Poverty has generally been
higher in rural areas than in urban areas. This gap could not be bridged
overtime; still the greatest degree of poverty is found in the
countryside. To address rural poverty, policy-makers have long been
looking to the growth potential of the farm sector of the rural economy.
Non-agricultural activities in rural areas have received little
attention. This neglect, however, may be socially costly. It has been
shown in several recent empirical studies that nonfarm activities occupy
an important place in rural economies throughout the developing world
[Hazell and Haggblade (1993); Adams and He (1995); Bakht (1996); Sen
(1996); Lanjouw (1999)]. They expand quite rapidly in response to
agriculture development, and therefore merit special attention in the
design of strategies concerning poverty alleviation in rural
areas.
Poverty in South Asia
Authors: Irfan Muhammad
Published: August 2018

In this paper, an attempt is made to document and analyse the
poverty situation in South Asia. Available data on poverty levels and
trends are discussed in the first section. Major focus of the paper is
to examine the progress made during the decade of 1990s. During this
decade, it may be noted that all the countries of the region were
implementing some variant of structural adjustment and stabilisation
programme. Performance of the national economies discussed briefly in
the second section of the paper provides some clues regarding the
possible effects of the reforms on poverty reduction. The
safety-networks and targeting issues to improve their cost effectiveness
are discussed in the final section.
Educational Quality and Labour Market Performance in Developing
Countries: Some Evidence from Pakistan
Authors: Akbari Ather H. , Muhammed Naeem
Published: August 2018

vSeveral studies have shown that investment in the quality of
education has a higher payoff than investment in quantity alone.1
However, in many developing countries, investment in improving
educational quality is still accorded a lower priority than investment
in educational quantity. Countries which commit more resources towards
education are generally observed to expand their enrolment ratios while
paying little attention on improving such schooling inputs as
student-teacher ratio that contribute towards improvement of educational
quality (Table 1).2 There is also a tendency to allocate minimal
resources towards upgrading existing schools by improving quality of
teaching, facilities, and curricula. Greater emphasis is placed on rapid
expansion of the number of educational institutions to reach out a large
proportion of population.
The Role of Human Capital in Economic Growth: A Comparative Study
of Pakistan and India
Authors: Abbas Qaisar
Published: August 2018

Economic Growth has posed an intellectual challenge ever since
the beginning of systematic economic analysis. Adam Smith claimed that
growth was related to division of labour, but he did not link them in a
clear way. After that Thomas Malthus developed a formal model of a
dynamic economic growth process in which each country converge toward
stationary per capita income. According to this model, death rates fall
and fertility rises when income exceed the equilibrium, and opposite
occur when incomes are less than that level. Despite the influence of
the Malthusian model in nineteenth century economists, fertility feel
rather than rose as income grew during the past 150 years in the west
and other parts of the world. The Neoclassical growth model of Solow
(1956), which has been for the past thirty years the central framework
to account for economic growth, focuses on exogenous technical
population factors that determine output-input ratios, responded to the
failure of Malthusian model.
Export Diversification and the Structural Dynamics in the Growth
Process: The Case of Pakistan
Authors: Akbar Mohammad , Naqvi Zareen F.
Published: August 2018

In the present paper we have tried to examine Pakistan’s
experience with exports and growth by constructing several measures of
diversification and structural change in Pakistan’s exports from a
dis-aggregated data over a period of 27 years (1972-73 to 1997-98). Then
using these measures we have tested a number of relationships among the
structure of exports, export growth, aggregate growth, and world growth.
By looking at the evolution and structural change of exports by sectors
over the long run, we find a number of interesting results. First, the
degree of export diversification increased sharply from 1979 and
continued till 1985. After 1985, and with the return of the democracy in
the country. There was a marked reduction in the export diversification
and it went back to pre-1979 level. Secondly, a crude association of
‘traditionality’ with primary products and ‘non-traditionality’ with
manufactured exports fails to represent Pakistan’s experience. As
Pakistan emerged from an import substitution period into a period of
structural change and free trade, its true comparative advantage was
more visibly expressed, thus some manufactured exports declined while
some primary products grew. Third, the shortrun dynamics of
diversification and structural change show a marked pattern. Most change
in the composition of exports has taken place during periods of boom in
the domestic economy but when the world economy was experiencing a
relatively recessionary period.
How to Live in a Textile Quota-free World
Authors: Javed Attiya Y. , Bhatti Haseeb Ahmad
Published: August 2018

Its going to be an open arena, only fittest will survive,
instead of governments, markets will determine whom to favour or not.
There will be no textile quotas in the year 2005. The world has changed
and it is going to change increasingly. It differs from the colonial
patterns of trade and co-operation when only United Kingdom was the
major player in the international trading arena. Now there are many
leading trading nations in the world. In post World Trade Organisation
era that is after January 1, 1995 at least on paper every country is
equal partner in the global trading system. On ground there are big and
small players in this equal paper partnership. United States continues
to be the leading exporter and importer in the world with a share of
12.4 percent of total world exports and 18.0 percent of total world
imports. The East Asian economies first tier, Singapore, Hong Kong,
South Korea and Taiwan have climbed up on the Product Cycle ladder
shifting from low value products to high value added exports like
hi-tech electronics, the second tier of NIE’s Malaysia, Indonesia,
Thailand and Philippines have diverse exporting patterns. Excluding
Malaysia, others are exporters of textiles and clothing with many other
products.