PROTOCOLO CLÍNICO: SEGUIMENTO PÓS-OPERATÓRIO DO SERVIÇO DE CIRURGIA METABÓLICA PARA DIABETES MELLITUS TIPO 2 DO HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE - BRASÍLIA, DF
Authors: Sá Diana Aristotelis Rocha de , Fortes Renata Costa 
Published: March 2023

A Cirurgia Metabólica para o Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2) foi regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por meio da resolução número 2.172/2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) / 11 de julho de 2005, Sec¸a~o I, p. 114 em que reconhece a CIRURGIA METABO´LICA para o tratamento de pacientes portadores de Diabetes Mellitus tipo 2, com Índice de Massa Corpórea (IMC) entre 30 kg/m2 e 34,9 kg/m2, sem resposta ao tratamento cli´nico convencional, como te´cnica na~o experimental de alto risco e complexidade.
A primeira cirurgia para o DM2 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal (DF) foi realizada no dia 26 de junho de 2019 pela equipe de cirurgia metabólica para o DM2 do Hospital Regional da Asa Norte da Secretaria de Saúde do DF (HRAN-SES-DF). A literatura aponta que 95% dos indivíduos com diabetes deixam de usar insulina após este procedimento (SBCBM, 2019; GDF, 2019).
O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei n° 6.343/2019, aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que estabelece, no SUS, a inclusão da cirurgia metabólica como opção de tratamento para pacientes com diabetes do tipo 2. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 02/08/2019 (GDF, 2019).
A indicação deve ser feita, obrigatoriamente, por 2 (dois) me´dicos especialistas em Endocrinologia, mediante parecer fundamentado atestando a refratariedade ao tratamento cli´nico otimizado com uso de antidiabe´ticos orais e/ou injeta´veis e com mudanc¸as no estilo de vida. Para a realização da Cirurgia Metabo´lica, o paciente com DM2 devera´ preencher todos os crite´rios abaixo relacionados (CFM, 2017):
1. Pacientes com IMC entre 30 kg/m2 e 34,9 kg/m2;
2. Idade mi´nima de 30 anos e ma´xima de 70 anos;
3. Pacientes com DM2 com menos de 10 anos de histo´ria da doenc¸a;
4. Refratariedade ao tratamento cli´nico, caracterizada quando o paciente na~o obtiver controle metabo´lico apo´s acompanhamento regular com endocrinologista por no mi´nimo dois anos, abrangendo mudanc¸as no estilo de vida, com dieta e exerci´cios fi´sicos, ale´m do tratamento cli´nico com antidiabe´ticos orais e/ou injeta´veis;
5. Pacientes que na~o tenham contraindicac¸o~es para o procedimento ciru´rgico proposto.
As técnicas cirúrgicas reconhecidas para o tratamento do DM2 são a gastrectomia vertical (GV) e, prioritariamente, a derivação gastrojejunal em Y-de-Roux (DGJYR).
A GV (gastrectomia em manga, gastrectomia longitudinal, gastrectomia sleeve) é indicada apenas em casos de contraindicação ou desvantagem da DGJYR. Funciona com uma restric¸a~o ga´strica, com remoc¸a~o de 70% a 80% do esto^mago proximal ao antro, assim como um componente hormonal associado (reduc¸a~o da grelina). Como os demais procedimentos ciru´rgicos, deve ser realizada por equipes bem treinadas, com habilitac¸a~o especi´fica e suporte multidisciplinar adequado (CFM, 2017).
A DGJYR é a cirurgia de primeira escolha para o tratamento de pacientes com DM2 que atendem aos critérios de elegibilidade à Cirurgia Metabólica. Evidências científicas apontam resultados positivos em curto, médio e longo prazos, tais como: redução da mortalidade de origem cardiovascular, promoção da perda de peso corpóreo significativa e sustentada, aumento da sensibilidade à insulina e da função das células ß (HOMA), normalização de hemoglobina glicada (A1c), dentre outros efeitos benéficos (CFM, 2017; SBCBM, 2019; GDF, 2019).
O principal objetivo da Cirurgia Metabólica para o tratamento dos indivíduos diabéticos não é a perda de peso, como ocorre na cirurgia bariátrica, mas sim o alcance da melhora e/ou remissão do DM2 e de outras comorbidades associadas à obesidade.
Diante desse cenário e considerando as recomendações sobre a Cirurgia Metabólica para DM2 do CFM, foi elaborado esse protocolo no sentido de orientar os profissionais da equipe multidisciplinar que acompanham os indivíduos submetidos a este procedimento na rede pública de saúde do Distrito Federal.