Equidade do acesso a produtos assistivos pelos pacientes dos serviços especializados em reabilitação no município de São Paulo, Brasil
Authors: Delgado Ramos Vinicius , Rodrigues Tsukimoto Denise , Ramos De Pretto Lucas , Goi Porto Alves Maria Cecilia , Loureiro Escuder Maria Mercedes , Rizzo Battistella Linamara 
Published: December 2024

IntroduçãoProdutos assistivos são aqueles dispositivos externos que mantem ou melhoram a funcionalidade, mediando a interação entre pessoas com condições de saúde potencialmente incapacitantes e os ambientes em que estão inseridas. Eles facilitam a realização de atividades e a participação social, promovem o bem-estar, previnem a deficiência e a instalação de condições secundárias de saúde. No Sistema Único de Saúde brasileiro, a provisão desses produtos faz parte da atenção integral à saúde e os serviços especializados em reabilitação são a principal forma de acesso a eles. Por outro lado, existem limitações à oferta de produtos assistivos por este sistema e provedores de produtos e prestadores de serviços oriundos do setor privado também interpretam um papel relevante no atendimento às necessidades dos usuários finais. A partir das hipóteses levantadas pelos resultados de análise descritiva já publicada, esse estudo tem por objetivo investigar a equidade do acesso a produtos assistivos pelos pacientes dos serviços especializados em reabilitação do município de São Paulo, Brasil.
MétodosA partir dos dados produzidos pela Avaliação Rápida de Tecnologia Assistiva, criada pela Organização Mundial da Saúde e utilizada junto a uma amostra representativa da população-alvo deste estudo, regressões logísticas multivariadas foram empregadas para obter as razões de chance (odds ratio, OR) dos indicadores de necessidade, uso e necessidades atendidas ajustadas por gênero (masculino; feminino), faixa etária (5-17; 18-64; >65 anos) e nível de incapacidade (nenhuma ou alguma dificuldade; muita dificuldade ou não consegue realizar as atividades investigadas de modo algum). As regressões foram ponderadas pelo peso populacional estimado.
ResultadosAs regressões por gênero não tiveram resultados significativos, indicando que ele não influencia a necessidade, uso ou necessidades atendidas por produtos assistivos. Por outro lado, quanto maior a idade, maiores as OR de necessidade (18- 64=3.163; >65=11.874) e uso (18-64=3.004; >65=9.796) desses produtos. No entanto, a OR de necessidade atendida por esses produtos não acompanha esses dois indicadores (18-64=1.703; >65=2.495). De forma semelhante, o grupo de maior nível de incapacidade tem OR maiores de necessidade (5.866) e uso (3.257), mas as necessidades atendidas não tem o mesmo desempenho (0.843). Além disso, os resultados indicam também que, diferentemente dos domínios funcionais da visão, audição e mobilidade, maiores níveis de incapacidade relacionadas à cognição e comunicação não implicam em maior necessidade ou uso de produtos assitivos, indicando uma limitação no conhecimento e demanda por esses produtos.
Discussão e conclusões
Considerando que a população-alvo do estudo é de pessoas que experimentam uma condição de saúde incapacitante para a qual o uso de produtos assistivos pode ser benéfico, a prevalência da necessidade, do uso e das necessidades atendidas são altas como o esperado. Contudo, os resultados demonstram como o sistema falha em atender integralmente as necessidades dos mais idosos e daqueles com maiores níveis de incapacidade, para quem o uso desses produtos poderia significar maior autonomia e participação social. Esses resultados, assim como a falta de significância das diferenças observadas por gênero, são consistentes com os observados em províncias da Guatemala e do Malaui. Da mesma forma, um estudo do Reino Unido também indica que pessoas com incapacidades de comunicação e cognição tem resultados piores