bluuebunny/crossref_metadata_2025 huggingface dataset:
Migração, gênero e memória
Authors: Revista Aurora Conselho Executivo e Editor da
Published: June 2020

Es un gran placer continuar nuestro trabajo y presentar al lector otra publicación de la Revista Aurora. La Sección Dossier de este número aborda la temática Migración, Género y Memoria y se estructura a partir de los siguientes trabajos: a) La presencia de inmigrantes en el proceso de consolidación de la política cultural entre Brasil y España, de autoría de Júlia Ermínia Riscado, estudiante de doctorado en Ciencias Políticas por la Universidad Federal Fluminense (UFF); b) Entre sonidos y ruidos: consideraciones sobre género en las tradiciones rurales y la música country, por Lays Matias Mazoti Corrêa, estudiante de doctorado en Ciencias Sociales de la UNESP-Marília; c) “Actúa como se espera, para llegar a donde no se espera”: trabajo doméstico en el campo en la ciudad de Marília (SP), por Willians Alexandre Buesso da Silva, estudiante de maestría en Ciencias Sociales de la UNESP-Marília; d) Raimunda y su familia de mujeres en "Volver" de Pedro Almodóvar, de Rafael Pereira Simonetti, estudiante de maestría en Ciencias Sociales de la UNESP-Marília; e) El pasado como recurso: sociabilidad, autoridad y memoria en el centro-oeste de São Paulo, por Carlos Eduardo Machado, estudiante de maestría en Ciencias Sociales de la UNESP-Marília. En la Sección Miscelánea, los artículos publicados abarcan diversas temáticas y reflexiones sobre distintos fenómenos sociales en las Ciencias Humanas y se estructuran a partir de los siguientes trabajos: a) Redistribución universal versus reconocimiento de la diferencia: los desafíos del Estado en la implementación de políticas públicas políticas; escrito por Carmen Sílvia Righetti Nóbile, estudiante de Doctorado en Trabajo Social de la UNESP-Franca y Neide Aparecida de Souza Lehfeld, profesora del Programa de Posgrado en Trabajo Social de la UNESP-Franca; b) Del neorrealismo al cine de autor: la trayectoria de Federico Fellini en su primera década como director (1951 - 1960), por Rafaela Fernandes Narciso, profesora colaboradora del Departamento de Ciencias Sociales de la Universidad Estadual de Londrina (UEL); c) Transformación urbana a través de megaeventos y cultura: ¿quién gana?, por Valéria Pilão, estudiante de doctorado del Programa de Posgrado en Ciencias Sociales de la UNESP-Marília; d) Las contribuciones de Oliveira Vianna al análisis de la formación de partidos políticos en Brasil, por Felipe Fontana y Carla Cristina Wrbieta Ferezin, doctorandos en Ciencias Políticas de la Universidad Federal de São Carlos (PPG-Pol/UFSCar).
Entre sons e ruídos
Authors: Corrêa Lays Matias Mazoti
Published: June 2020

O objetivo desse trabalho busca analisar as diferentes formas enunciadas pela autoridade patriarcal na cultura e música caipira em seus aspectos mais estruturais e tradicionais, assim como investigar suas permanências, descontinuidades e conflitos narrados pela dupla Alvarenga e Ranchinho em um contexto histórico marcado por profundas transformações (os anos de 1930 e 1940). Através da proposta de uma sociologia do ruído, problematizarei as questões de gênero a partir das metáforas dos sons - privilégio do poder mandante cujo princípio é ordenar a sociedade neutralizando seus conflitos - e dos ruídos, os barulhos dissonantes que ameaçam à ordem social vigente e, por isso, são constantemente expurgados das práticas culturais. Dessa forma, pretendo desvelar a utópica harmonia social das relações de gênero, traçando, brevemente, alguns dos ruídos que ressoam sobre os paradigmas históricos e culturais existentes.
ORGANIZAÇÃO DE ESPAÇOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: REFLEXÃO A PARTIR DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES
Authors: MENDES Ana Cláudia Bonachini , LIMA Elieuza Aparecida de , MARCO Marilete Terezinha De
Published: June 2020

O artigo tem por inalidade discutir a importância do planejamento e da organização do espaço escolar no processo de aprendizagem e de desenvolvimento intelectual e pessoal das crianças. Parte do pressuposto de que o espaço constitui-se elemento curricular essencial de um projeto educativo e relete as crenças e as concepções pedagógicas assumidas por seus proissionais. Trata-se de discussão acerca de pesquisa deintervenção em uma escola pública de Educação Infantil do município de Araçatuba-SP, por meio da qual foram efetuadas observações sistemáticas e intervenções pedagógicas realizadas em horários de formação continuada da equipedocente. As contribuições teóricas dentro da abordagem Histórico-Cultural apontam que a organização do espaço confere à criança o direito de tornar-se ativa, participativa e, portanto, protagonista do seu processo de aprendizagens e desenvolvimento tipicamente social. Como resultado conquistado, é possível concluir que os novos arranjos espaciais realizados na escola puderam contribuir de forma signiicativa para a constituição deuma escola potencialmente mais humanizadora e de qualidade.
AS CONCEPÇÕES DE ALUNOS DA 2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO SOBRE AS DIFICULDADES EM MATEMÁTICA
Authors: SULEIMAN Amal Rahif
Published: June 2020

Este texto descreve algumas relexões sobre as diiculdades no processo de ensino e aprendizagem que a disciplina de Matemática apresenta. O presente artigo trata de um estudo realizado em uma escola pública da cidade de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, envolvendo sessenta e seis alunos da segunda série do Ensino Médio. A partir de questionários abertos buscou-se veriicar as concepções dos estudantes, a respeito da Matemática, a receptividade e a identiicação da matéria e, notadamente, a investigação sobre quais seriam,para eles, as diiculdades, os obstáculos e as barreiras que o ensino e a aprendizagem dos conteúdos matemáticos podem determinar. Outras questões permitiram avaliar as opiniões dos alunos sobre quais ações o professor, eles mesmos e a escola deveriam proceder para se aprender Matemática. Assim, os objetivos desta pesquisa foram analisar as ideias e as concepções dos alunos do Ensino Médio sobre a Matemática e suas diiculdades. A análise realizada foi do tipo descritiva com enfoques qualitativo e quantitativo. Os resultados apresentadosevidenciaram o levantamento de algumas questões que encaminham futuras discussões e podem fornecer alternativas para o professor desse nível de ensino utilizar como prevenção das diiculdades de aprendizagem, nas aulas de Matemática, para minimizar o fracasso escolar.
Palavra do Editor
Authors: MARQUES Ubirajara Rancan de Azevedo
Published: June 2020

O presente fascículo de Estudos Kantianos [EK] reúne treze artigos e uma resenha, cujos autores são acadêmicos da Alemanha, Bélgica, Brasil, Eslováquia, Espanha, Irlanda eItália. A todos, os agradecimentos de EK.
A CRÍTICA DA RAZÃO PURA E A HISTÓRIA DA PSICOLOGIA: DE OBJETO HISTÓRICO A INSTRUMENTO DE ANÁLISE
Authors: FERREIRA Arthur Arruda Leal
Published: June 2020

A tarefa deste artigo é propor algumas linhas de diálogo entre setores do pensamento kantiano, notadamente a Críticada Razão Pura e o campo da história da psicologia. Para tal, o texto se dividirá em duas partes. Na primeira parte serão trabalhadas de forma mais positiva as contribuições da crítica kantiana para a constituição de um determinado projeto de psicologia enquanto uma “Ciência da Experiência”, referindo-se à constituição dos primeiros laboratórios de psicologia a partir do terceiro quarto do século XIX. A hipótese aqui considerada é que as críticas kantianas aos modos de psicologia existentes no século XVIII foram mais orientadores para os saberes psicológicos posteriores do que as proposições mais positivas deste autor sobre este saber. A segunda parte do texto será conduzida a partir de apropriações que autores como Luís Cláudio Figueiredo e Michel Foucault fizeram da Crítica da Razão Pura para mapear um conjunto de modos de conhecimento e de experiências que são constitutivos dos saberes psicológicos. O que se buscaria aqui seria o entendimento de todo um modo de arranjo de saberes e experiências modernas que seriam fundamentais na descrição dos modos de psicologia contemporâneos. À guisa de conclusão será feita uma discussão sobre o sentido político destas apropriações críticas na história da psicologia.
ENSAIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE UMA PSICOLOGIA TRANSCENDENTAL
Authors: SODRÉ Felipe Arruda
Published: June 2020

O objetivo principal desse ensaio é responder à pergunta: existe uma Psicologia Transcendental? Kant, na Crítica da Razão Pura, especialmente na segunda parte da Lógica Transcendental, mostra que os conhecimentos da Psicologia Racional não são legítimos. Por outro lado, Kitcher acredita que a Filosofia Transcendental pode ser vista tal qual uma Psicologia Metafísica que não poderia ser confundida com a própria Psicologia Racional. Apesar disso, afirmamos que a Psicologia Metafísica defendida por Kitcher representaria, ainda assim, uma Ilusão Transcendental que invalidaria a Dedução Transcendental das Categorias.
IMPACT OF NOISE, GAMMA RADIATION AND OTHER GEOPHYSICAL FACTORS ON POPULATION HEALTH
Authors: Zaks Tamaz , Burdzieva Olga , Zaalishvili Vladislav
Published: June 2020

Public human health is closely interrelated with the ecological state of the environment, which is especially important for urban areas. The article presents research data on the influence of a number of exogenous factors on population of the town of Vladikavkaz, which is an urbanized mountainous area. Morbidity rates of the population in correlation with the levels of noise, gamma radiation, electric and magnetic fields were studied. The analysis of influence of negative exogenous factors (that exceed permissible levels) has been carried out in areas of the town. The results of implementation of the method of medical-ecological-geophysical zoning are given. The groups of diseases, presumably associated with certain types of external influence, are identified, which together requires the development of targeted measures in order to improve public health and reduce the harmful effects of exogenous factors often of technogenic and anthropogenic nature.
REGRESSION ANALYSIS OF NOISE POLLUTION USING SPATIAL INFORMATION SYSTEM (CASE STUDY: TEHRAN CITY)
Authors: Rostami Mohsen , Forouhid Amir Esmael
Published: June 2020

Noise pollution is a type of environmental pollution threatening the health of community and living organisms. Research show that both short and long-term exposure to noise pollution weakens hearing, increases blood pressure leading to cardiovascular disorders, causes sleep and mood disorders and changes behavior patterns. Urbanism and vehicles have increased noise pollution. Nowadays, noise pollution studies is an important subject in environmental studies. This paper attempts to investigate noise pollution in Tehran considering the population growth and large contributing of vehicles to this type of pollution. The study areas consisted of high traffic areas of Tajrish, Tohid, Hemmat and Hakim Freeways. In a field study, the noise level was measured via sound meter and the noise map was generated based on geostatistical methods via GIS software. For this purpose, the factors influencing noise level (e.g. traffic, road width, slope, and residential or administrative-commercial land use) were surveyed and recorded for each point and their local and time dependencies were computed via SPSS. The results indicated that by a large margin, traffic was the most influential factor on noise level, followed by residential areas, road width, slope, administrative-commercial land use, and green space. According to the noise pollution map, Hemmat Freeway had the highest level of noise pollution, respectively followed by Hakim Freeway, Tohid, and Tajrish areas. It appears that the freeway function of Hemmat and Hakim areas and their relatively longer distance from residential areas has significantly influenced the noise pollution level. In most streets of the area, newly constructed, multi-story buildings prevent the roads from being widened, however it is proposed to prevent the construction of tall buildings around the main streets and maintain standard distances between buildings and main streets or freeways.
Peran Academic, Social dan Environment Support pada Intensi Berwirausaha Mahasiswa
Authors: Fauzani Fauzani , Suryani Suryani , Rahmawati Rahmawati
Published: June 2020

Purpose- This study aims to analyze the factors that influence the level of student interest in entrepreneurship in terms of contextual namely academic, social and environmental support.

Methods- Data was collected through the distribution of questionnaires to 100 students consisting of Islamic Economics and Business Faculty students, and the hypothesis was tested by multiple linear regression.

Findings- The students' entrepreneurial intentions to create a business are largely determined primarily from the environment, social and academic support.

Implications- This study offers alternative recommendations to universities and policymakers about the entrepreneurial intentions of business students.
EFEKTIVITAS PROBLEM BASED LEARNING (PBL) UNTUK MENINGKATKAN KEMAMPUAN PEMECAHAN MASALAH SISWA PADA MATERI TRIGONOMETRI
Authors: Kamauko Nofita Merlin , Garak Siprianus S. , Samo Damianus D.
Published: June 2020

Tujuan penelitian ini adalah mendeskripsikan perbedaan peningkatan kemampuan pemecahan masalah, perbedaan peningkatan indikator kemampuan pemecahan masalah, serta pengaruh interaksi model pembelajaran dan gender terhadap peningkatan kemampuan pemecahan masalah matematis siswa. Penelitian ini dilakukan di SMA Negeri 1 Kupang dengan sampel berjumlah 91 siswa yang terdiri dari kelas eksperimen sebanyak 46 siswa, dan kelas kontrol 45 siswa. Analisis data menggunakan statistik deskriptif, n-gain, uji normalitas dan homogenitas, uji hipotesis dengan uji statistik t atau Mann-Whitney serta uji Anova dua jalur. Hasil penelitian dan analisis dapat disimpulkan : 1) kemampuan pemecahan masalah siswa yang diajarkan dengan pembelajaran berbasis masalah pada materi trigonometri lebih tinggi dari siswa yang diajarkan dengan pembelajaran biasa dengan n-gain kelas eksperimen 0,60 dan kelas kontrol 0,45; 2) peningkatan rata-rata indikator kemampuan pemecahan masalah pada indikator memahami masalah, merencanakan pemecahan, dan memeriksa kembali pada siswa yang diajarkan dengan pembelajaran berbasis masalah pada materi trigonometri lebih tinggi dari siswa yang diajarkan dengan pembelajaran biasa; dan 3) tidak ada pengaruh gender pada kemampuan pemecahan masalah siswa dan juga tidak ada pengaruh interaksi model pembelajaran dan gender terhadap peningkatan kemampuan pemecahan masalah siswa.
KEMAMPUAN KOMUNIKASI MATEMATIS BERDASARKAN SELF-EFFICACY
Authors: Viki Viki Fitria , Handayani Isnaini
Published: June 2020

Penelitian ini bertujuan untuk menganalisis dan menelaah secara mendalam tentang kemampuan komunikasi matematis yang dipengaruhi keyakinan diri (self-efficacy) siswa SMK. Metode dalam penelitian ini menggunakan metode korelasional dengan pendekatan kuantitatif. Populasi dalam penelitian ini adalah siswa SMK Negeri 34 Jakarta dan sampel sebanyak 41 siswa yang ditetapkan dengan random sampling. Instrumen dalam penelitian ini berupa tes kemampuan komunikasi matematis sebanyak 5 butir soal dan angket keyakinan diri siswa sebanyak 29 pernyataan yang telah valid dan reliabel. Hasil penelitian ini memperoleh kesimpulan bahwa kemampuan komunikasi siswa SMK dipengaruhi oleh keyakinan dirinya sebesar 37,69% sedangkan 53,9% dipengaruhi oleh faktor selain keyakinan diri siswa
MECHANICAL PROPERTIES OF PRODUCT FROM 7075 ALUMINUM CHIPS AFTER CONSOLIDATION BY KOBO METHOD
Authors: Pawlowska Beata
Published: June 2020

This paper presents the possibility of consolidating side products of turning of aluminum alloys into the form and properties of solids metals using low-temperature KoBo extrusion method has been assessed.The proposed method is based on cold compaction of chips into briquettes, and then extrusion by KoBo method at room temperature. The extruded wires were tested for mechanical properties (uniaxial tensile test and Vickers hardness test), and compared with specific mechanical properties of solid material. A very good effect of chips compaction has been proved by KoBo method, which has been confirmed by relatively slightly different mechanical properties of the material after consolidation compared with the solid one.
CREATING A NEW DESIGN OF CAR TIRES BASED ON TIRES WITH RUNFLAT TECHNOLOGY
Authors: Lyapustin Pavel , Zverev Andrey
Published: June 2020

The article discusses the main characteristics of a car tire with RunFlat technology and offers suggestions for improving its technical characteristics to ensure greater safety.
DEVELOPMENT OF A NEW METHOD OF SOCIO-ECONOMIC EVALUTION OF ROAD TRAFFIC ACCIDENT
Authors: Lyapustin Pavel , Kobak Aleksey
Published: June 2020

The problem of assessing traffic accidents is considered. A variant of a new method for assessing damage from traffic accidents is proposed
QUESTION OF ACTUALIZATION OF NORMATIVE-TECHNICAL DOCUMENTS IN THE FIELD OF FIRE SAFETY
Authors: Ustinova Aleksandra , Prusakova Aleksandra
Published: June 2020

The article analyzes the imperfections of the requirements of the regulatory and technical base in the field of fire safety. Actual problems that are encountered during inspections of production control and supervisory authorities are considered
ANALYSIS OF METHODS FOR CALCULATING RESERVOIRS FOR STRENGTH AND STABILITY TAKING INTO ACCOUNT SEISMIC LOADS
Authors: Berezin Aleksandr , Berezin Nikita , Cherepanov Anatoliy
Published: June 2020

The paper shows a comparative analysis of methods for calculating the strength and stability of vertical cylindrical tanks with consideration of seismic loads in order to determine the possibility of using calculation formulas to improve their operation safety in areas with high seismicity.
Legal nature, role, meaning and grounds of Constitutional Court interpretation and doctrinal interpretation: their interconnection
Authors: Antoshkina Valerya
Published: June 2020

That article studies the questions on the legal nature, significance and grounds of the Constitutional Court of Ukraine (hereinafter - CCU) and of doctrinal interpretation as well as their interconnection. The author analyzes the types of interpretation by the subject and notes that among the subjects of the official interpretation the Constitutional Court plays an important role, while for the informal interpretation the doctrinal interpretation is crucial. The paper defines the legal basis for exercising of the right of interpretation by the Constitutional Court of Ukraine, as a specific body, which is the latter at national level aimed at exercising exclusive special powers in protecting the rights and fundamental freedoms of human and citizen. It is stated that the CCU is a quasi-legislative body whose acts are binding and have the features of a source of law, the paradigm of its activity is determined, first of all, by the rule of law and then by the supremacy of the Constitution of Ukraine. The article also pays attention to the ratio between the legal positions and decisions of the CCU.

The article analyzes the changes of the legislation on the activity of the CCU in the context of reducing the power to interpret laws, limiting it only to the right to interpret the Constitution of Ukraine.

The author also emphasizes that as the subject of court interpretation may act a scientist who interprets a certain norm of law and works as a judge of the CCU. In this case, the interpretation is based on the results of a scientific research for a judge. Therefore, it is reasonable to say that judges of the Constitutional Court of Ukraine can to some extent be considered as “subjects of doctrinal interpretation”, especially taking into account the fact that these days there are many legal scientists, scientists with academic degrees and titles working at the posts of judges and performing scientific and judicial activity at the same time.

The author also studies certain aspects of the doctrinal interpretation and the definition of its role and significance in the historical aspect on the example of different states. Questions on the ratio between doctrinal and court interpretation are also paid attention by the author.

It is noted that, in general, in Ukraine scientific doctrine is not recognized as an official source of law, but at the same time plays an important role in the formation of legal consciousness, worldview and lawmaking. Therefore, it can be noted basing on the results of the analysis of legal norms and court practice, that many doctrinal legal positions over time are reflected both in the rulemaking process and in court decisions, turning into court legal provisions.
Conceptual Problems of Modern Unitarianism
Authors: Batanov Oleksandr
Published: June 2020

The aim of the article is to study the essential and substantial characteristics of unitarism as a phenomenon of modern constitutional law. The synergistic connection between the doctrine of modern unitarism, the principles of unitarity of the state territory and the fundamental institutions of political-legal and state-administrative life of modern unitary states is shown. It proves that the unitary system is not only one of the important components of the process of achieving the tasks, goals and functions of most modern states, but also an immanent feature and strategic element of the mechanism of exercising their sovereign rights.

The complexity, importance and relatively widespread use of unitarity as a form of government is causing a lively and ever-growing scientific interest in it throughout the world. The unique ability of Unitarianism to take into account the specific features of a particular condition allows it to manifest itself in each case in a new way. That is why it is important to analyze the mutual influence of unitary theory and practice, to explore and take into account the peculiarities of national unitarism.

The problem of unitarism and the unitary form of the territorial structure of the state and the status of its constituents is one of the least studied in domestic constitutional law. Modern representatives of the science of constitutional law, as a rule, are limited to consideration of individual issues of the territory, in particular, the features of the territorial organization of state power and local self-government, problems of state sovereignty, territorial integrity and inviolability, etc. To a large extent, a lack of study of the problem in contemporary Ukraine causes difficulties in understanding such interrelated but not identical phenomena as unitarism and unitarity, regionalism and regionalization, municipalism and municipalization, decentralization and deconcentration, etc. It should be noted that in modern literature on issues of state territory, territorial organization of state power, and other issues of the status of territory, the complex, multidimensional nature of unitarianism as a constitutional category is not always taken into account.

Unitarianism is proved to be a multidimensional socio-political and constitutional phenomenon: it is an idea, a theory, a scientific direction, and a global social and constitutional practice, and a constitutional form of the existence and functioning of territorial communities, and the historical state of national statehood and Ukrainian regional civilization. and the form of realization of national identity and citizenship, etc.
A bicameral parliament in the context of forming constitutional democracy
Authors: Irkliienko Andrey
Published: June 2020

The article analyzes peculiarities of formation of a two-house parliament in the conditions of constitutional democracy. It has been established that parliamentarism, which theoretical origins date back into the doctrines about folk and national sovereignty, is logically connected with the establishment of principles of the supremacy of law and democracy in society and the state, with the implementation of effective mechanisms to guarantee constitutional human rights, as well as with the formation of such institutions that would ensure the most complete and comprehensive conduction of its functions and meeting the needs of society.

Ukrainian parliamentarism has long-standing historical roots. Modern legal scholars consider that there are a few precursors of national parliamentarism. These are Viche democracy and feudal congresses in Kyievan Rus, Cossack councils and Cossack democracy in general, the activities of the Central Rada and even to some extent the “parliamentarism” of the Soviet era. However, the establishment and development of full-fledged national parliamentarism became possible only after Ukraine’s independence in 1991.

It has been summarized that nowadays, comprehensive outspread of the theory and practice of bicameralism should be recognized as one of the most distinctive tendencies of genesis of modern constitutionalism. In the last decades, many countries around the world, regardless their state form of government, have intensified processes of transition to a bicameral structure of a parliament. Even if in the early 70’s of XX century two-house parliaments functioned in 45 countries in the world, in 2008 their number reached 70. Yet, another ten more countries are preparing to switch to the bicameral structure of their parliaments.

Currently, two-house parliaments have ceased to be a tribute of historical traditions of constitutionalism or some “anomaly” of the state legal development of countries, which are united by one legal system. Bicameralism has become a daily political and legal phenomenon for a large number of population of our planet. These are the most economically developed countries of the world that have chosen such a system of parliamentarism at present. Therefore, out of fifteen countries that have the highest indicators of the gross domestic product in the world, only two, that is China and South Korea, have one-house national legislative bodies. It has been recapitulated that the European Union and its member states are gradually asserting bicameralism both in the constitutional theory and in practice. Particularly, two-house parliaments are successfully functioning in such unitary member states of the European Union as Austria, Ireland, Spain, Italy, Poland, Slovenia, Romania, France, the Czech Republic, Switzerland and others.
Self-taxation of the population as an institution of financial law
Authors: Babin Igor
Published: June 2020

The article reveals the features of self-taxation of the population as an institution of financial law. There is no consensus among national and foreign scholars on the understanding of the nature, place and role of self-taxation in the system of profitable sources of territorial communities. For the most part, self-taxation is considered to be an institution of a tax nature, compulsory non-tax payment, charitable contributions, local borrowing. The problem is also caused by the fact that today in Ukraine there is practically no legislative regulation of this financially legal institute.

The procedure for establishing and entering, the basis for collection and collection depends on the correct determination of the place of each type of payment in the system of revenue of public entities, and in particular in the system of obligatory payments.

Although self-taxation and taxes are inherent in a number of common features (public nature, individual non-gratuity, mandatory payment), these payments cannot be equated. First, self-taxation differs from the taxes by target character. Secondly, self-taxation is characterized by its own form of legalization - holding a general meeting or a local referendum, while for taxes such forms of direct democracy are explicitly prohibited by law. In the foreign scientific literature, based on this peculiarity of self-taxation, it is often called the instrument of direct democracy and the people's financial initiative. Third, self-taxation is different from taxes by the entity of imposed. The subject by imposed of local taxation is the representative body of local self-government (local council), and self-taxation is directly the residents of the respective territorial community. Fourth, self-taxation, unlike taxes, is inherently voluntary in nature. At a general meeting or local referendum, residents of a territorial community voluntarily agree to introduce self-taxation, its size, payment procedure, purpose of using the funds raised, or vice versa, but these issues are not discussed with taxpayers.

It is argued that self-taxation is an independent, non-taxable type of payment that is used to resolve issues of local importance, the size and order of introduction and use are set independently by the population at a general meeting or local referendum. Introducing self-taxation is essential for the development of territorial communities. Self-taxation allows territorial communities to receive additional funds, increase civic activity of residents, and increase the level of responsibility of local self-government bodies.
Europeanization of the Administrative Law of Ukraine: peculiarities of modern tectonic of mechanisms of the influence
Authors: Radyshevska Olesya
Published: June 2020

The article explores the contemporary forms, mechanisms and models of Europeanization of the administrative law of Ukraine in the light of it renewal as a branch of national law and legislation. It is noted that foreign scientists pay special attention to the classification of the influence of the provisions of European administrative law (in the widest sense) on the administrative law of European countries. The author analyzes the extensive classification of the phenomenon of Europeanization existing in European administrative and legal science. It is stated that Europeanization of administrative law as branch of legislation has mostly vertical, direct, obligatory, "hard", positive influence, since the boundaries of the system of sources of administrative law are being expanded, and it is the obligation of the subjects of administrative law to apply its rules already as part of national legislation. At the same time, the Europeanization of administrative law as a branch of law can have the characteristics of vertical, direct, mandatory, harmonizing Europeanization and also with horizontal influence which voluntary, indirect, selective nature, exercised by various actors ("legislative bodies" of European organizations, the parliaments of European countries, the practice of public administration and judicial institutions, experts from technical assistance projects), etc. It is concluded that the mechanisms of Europeanization from the EU legal field regarding EU Member States will differ from mechanisms towards Ukraine. However, the mechanisms of influence used by Council of Europe and OSCE among their member states in the area of administrative law are identical, since they imply the application of the rules of "soft" law, "soft" cooperation, socialization and "lessons learned". The aim of their subjects is to satisfy their legal expectations that dominate the European administrative space. These mechanisms usually are used in dialectical unity.
Separate proposals for improving the regulatory support for legal regimes in labor law in the light of labor law reform
Authors: Vakaryuk Lyudmila
Published: June 2020

The article is devoted to the formulation of proposals to increase the level of regulatory support of legal regimes in the labor law of Ukraine at the level of state regulation. It is emphasized that the legal regime is a static and dynamic phenomenon of objective reality, which concentrates in its substantive system the legal remedies used at certain stages of legal regulation in order to effectively secure it. The legal regime influences the employee and the employer as participants of the labor process, their consciousness and behavior, as a result of which the parties of labor relations optimize the motivation for work, their work activity, modify it or even stop it. However, despite the important role of the legal regime in the further development of labor law, this issue continues to be poorly researched, which negatively affects the effectiveness of legal regimes.

It is emphasized that the legal regime contributes to the creation and maintenance of a coherent system of regulatory influence, order, and, under the influence of appropriate means of legal regulation, functions to achieve the effective realization by individuals of their needs, subjective rights and interests and the fulfillment of their duties. Effectiveness of legal regulation is determined not only by a one-time result, but also by its stability, in this connection the legislator, forming, exercising the right, is obliged to take into account the adequacy of the chosen legal means for the stated purpose and task.

It is proposed to amend the Code of Labor Laws, which will contribute to a more effective implementation of the legal regime in practice. In particular, supplement the Code of Labor Law with articles on the notion of the labor-law regime, the purpose and objectives of the regime in labor law, as well as the criteria for the effectiveness of legal regimes in labor law. As such criteria, it is proposed to emphasize the validity of the fixing and functioning of the legal regime in labor law, the timeliness and urgency of fixing and change, the abolition of the legal regime in labor law, the reality of the legal regime in labor law. The skillful and effective use of the legal remedies, the well-defined purpose of the legal policy and the introduction of the appropriate legal regime will contribute to the effective realization of the socio-economic rights and interests of the subjects of labor relations and to the solution of the tasks facing the state and society as a whole.
Corporate law in Ukraine within the framework of approaching the European Union standards
Authors: Vasylieva Valentyna , Kostruba Anatolii
Published: June 2020

The article is devoted to adaptation of the national corporate law to the law of European Union`s corporations.

Special attention has been given to define the legal nature of the corporation.

It is concluded that there is no established understanding of the above concepts in national legal science.

The main approaches to the corporate legal nature in particular European systems of justice - in FRG, France, England - are considered in depth. Significant differences between the legislation of Ukraine and legislation of the European Union countries based on the history of their development and peculiarities of specific national systems of justice are detected.

The regulation of corporate relations in the European Union at supranational level is considered. It is concluded that the European Union supranational law is its corporate law.

The priority areas for unification of European corporate law at the supranational level are analyzed. The main instruments to adjust the activities of corporations in EU law are identified to be the Directives aimed at harmonizing and unifying national legislation of EU Member States.
Legal regulation of social leaves: experience of post-Soviet countries
Authors: Rudnytska Olga
Published: June 2020

The article is devoted to the issues of legal regulation of social leaves by the labour legislation of the countries of the former Soviet Union. The types of such leaves, their peculiarities and the procedure for granting individual labour legislation in the country are investigated. It has been established that workers with family responsibilities under both domestic and labour legislation of the post-Soviet countries are given social leave of both identical and different purposes and duration.

It is concluded that the labour legislation of individual countries have identified categories of women for whom the duration of maternity leave is significantly increased or has its own characteristics. Such categories include women affected by the Chornobyl disaster, as well as those working in agriculture or in the area of ​​radioactive contamination.

It is stated that the inclusion of such types of leaves as without salaries, in connection with the Chernobyl disaster and study holidays in social is justified in order to provide them - to ensure social goals.

The author establishes that a Ukrainian employee has a restriction on the use of full-time leave of up to six months of continuous work at the last place of work. It is proposed to amend the current legislation on leave by adding a rule that allows, by agreement of the parties, to grant leave to the employee before the expiration of the six-month period.

The article investigates that additional paid social leave for workers with family responsibilities is stipulated by the labour legislation of Ukraine, Azerbaijan and Moldova, but the duration of such leave in these countries is shorter than in our country.

It is concluded that the current labour law of Ukraine, unlike other labour codes of the post-Soviet countries, more fully regulates the issue of granting social leave to employees with family responsibilities. Positive experience in regulating certain types of social leaves should be taken into account in the process of reforming national labour legislation, in particular, it is advisable to include educational leaves, leaves in connection with the Chernobyl disaster and leaves without keeping salaries for good personal and family reasons, because their purpose is to fulfill social goals.
Electronic evidence as a means of evidence in civil proceedings
Authors: Tatulych Iryna
Published: June 2020

The article deals with the analysis of electronic evidence as a new means of evidence in civil proceedings. Due to the constant changes of the information environment and the improvement of information technologies there arises the question of consolidating the evidence obtained in the information space. The example of this evidence is the electronic evidence that provides information in electronic (digital) form containing information about the circumstances that matter to the case. There is defined, for the first time, the electronic evidence and the procedure for its submission and investigation at the legislative level. In procedural law such innovations are one of the means of achieving the effectiveness of civil justice, as they facilitate the full, comprehensive consideration and resolution of a civil lawsuit, the establishment of the true circumstances of the case, and the adoption of lawful and grounded decisions by courts, which is the purpose of civil justice.

Electronic evidence is submitted to the court in three ways: in the original, in the electronic copy certified by an electronic digital signature, in paper copies, certified in the manner prescribed by law. Besides, the party submitting a copy of the electronic evidence must indicate that he/ she or some other person has the original of the electronic evidence. It is the responsibility of the claimant to attach to the statement of claim all the evidence available to support the circumstances on which the claim is based (if written or electronic evidence is provided, the claimant may attach a copy of the relevant evidence to the statement of claim). The claimant can submit electronic evidence using the Unified Court Information and Telecommunication System.

In the article, there are highlighted the issues of the concept, nature and types of electronic evidence, the views of scientists on the features and significance of electronic evidence in civil proceedings. Moreover, the article focuses on problematic issues that the legislator should regulate to ensure that participants of the case are able to submit electronic evidence to court and implement their constitutional right to judicial protection. To reach these goals there were analyzed the views of scientists who investigated this type evidence. Unfortunately, the current CCP of Ukraine and other by-laws regulating the Institute of Electronic Evidence do not provide answers to many questions about the use of evidence from purely technical to legal ones. The legislator limited the work only to the general principles of applying a new type of evidence. Therefore, the judicial practice today is controversial when deciding whether electronic evidence is admissible and appropriate. Also in the article there is analyzed the judicial practice regarding the presentation of electronic evidence as the means of evidence to the court by the parties of the case. According to the results of theoretical study, there were made some suggestions to improve the civil procedural legislation of Ukraine.
Problems of legal protection of industrial samples in enterprises in Ukraine
Authors: Bondarenko Olga
Published: June 2020

The article deals with the important problems that arise in the implementation of the legal protection of industrial designs in the enterprise in the course of their economic activity.

One of the major problems associated with the legal regulation of the protection, use and protection of industrial property is the clash of the rights of some entities with the rights to other intellectual property. An example would be the collision of industrial design rights with copyright and trademark rights for goods and services. In addition, the concept of production has changed from mass to serial and customer-oriented, the life cycle of the product has been significantly reduced and its moral rapid aging has become dominant in its renewal.

It was noted that there was a need to improve the legislation on industrial designs and the preliminary scientifically sound justification of strategic direction (from patenting to registration) and privacy before elaboration of relevant proposals and bills. The efficiency of legal protection of industrial designs in enterprises depends on the degree of perfection of the legislative framework.

First of all, it is analyzed what violations of patent holders' rights can arise and what ways of overcoming them can be applied to reduce the negative impact of such violations on the economic growth of the enterprise. Please note that it is now very often necessary to identify major conflicting or problematic situations in granting legal protection to industrial designs and trademarks, as well as the question of the legislative and enforceable distribution of two types of exclusive rights. Often there are disputes about the relation between the legal protection of the industrial design and the trademark. This issue has been analyzed and specific proposals are made for amending existing legislation on industrial designs.

Also considered are the types of patent strategies developed by major corporations in Japan, the US and Western Europe, such as: patent flood strategy, patent blocking strategy, combined patent strategy. And, based on this analysis, we recommend that they be put into practice by business entities to protect and safeguard their intellectual property rights.
Features of the legislation of the Republic of Azerbaijan in the sphere of copyright protection
Authors: Safarov Azer Tofig
Published: June 2020

Copyright protection is a priority orientation in the field of protection of intellectual property rights. Copyright does not allow other people to use the products of creative activity of authors without their permission. Copyright violaton causes the authors both material and moral damage. The copyright protecttion in jurisprudence implies the set of measures aimed at the restoration and recognition of copyright in case of their violation and also it protects the interests of the owner of these rights in violation or contestation of copyrights. The copyright protection is carried out in accordance with the procedure established by law, i.e. by applying of necessary forms, means and methods of protection. From this point of view, the copyright protection is divided to judicial and non-judicial (pre-judicial protection and protection by judicial procedure).
Some aspects of the realization of the public’s right to participate in strategic environmental assessment
Authors: Kozmuliak Kateryna
Published: June 2020

The aim of this article is to analyse the current state of legal regulation of public participation in the strategic environmental assessment (hereinafter – SEA) procedure, to study the mechanism for exercising this right and to identify its possible shortcomings.

The article concludes that there are some problems that do not properly exercise the public’s right to participate in SEA. They are the follows: 1) the procedure of public discussion during the SEA needs to be improved in terms of informing the public; 2) the mechanism of guaranteeing and protecting the right to participate in SEA is imperfect and does not provide adequate protection in the event of a violation of this right.

On author’s opinion the list of mandatory measures, defined in the SEA legislation of Ukraine, does not fully ensure the effective informing of the public and involving it in the discussion of state planning documents. The information that really aims to engage the general public should include not only print media but also a broad social media campaign, engaging journalists in radio and television coverage. However, there is a risk that detailed regulation at the legal level of ways of informing the public in this area would lead to unjustified costs of SEA customer’s budgets.

Particular attentionin the article is paid to the study of ways of protecting the rights of the public in case of improper informing or neglect of public comments during the SEA. It is concluded that ways of protection of the investigated right may be the next: to challenge the decisions, actions or omissions of participants of the SEA process and to bring to justice for the violation of the requirements of the SEA legislation. However, The SEA Act makes no mention of such mechanisms. The Code of Administrative Offenses and the Criminal Code of Ukraine also do not contain the relevant types of offenses. The author considers this situation unacceptable and proposes to supplement the Code of Ukraine of Administrative Offenses with the relevant offenses in the field of SEA.

The article concludes that mediation is an important mechanism for resolving conflicts that may arise in the conduct of SEA. This procedure may be applied at any stage of SEA. If it is obvious that conflict will not be avoided, mediation should be applied as soon as possible. At the same time, its terms should not be too long, so as not to paralyze the development of draft state planning document.