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O REENCONTRO DO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO COM A JUSTIÇA. SERÁ?
Authors: Vargas Jorge de Oliveira
Published: December 2022

Os aspectos formal e material da lei. A lei e o direito. A lei e o valor da justiça. O julgamento com base no ordenamento jurídico e não apenas na lei. A interpretação corretiva da lei. O princípio da dignidade da pessoa humana. O princípio constitucional, implícito, da razoabilidade. O princípio da razoabilidade como o novo nome da equidade. O princípio da proporcionalidade e seus subprincípios da necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito. O princípio da legalidade. O princípio da eficiência. O princípio da razoável duração do processo. A responsabilidade do Estado pelos prejuízos causados à parte pela demora da prestação jurisdicional. Conclusão.
O EMERGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL
Authors: Netto José Laurindo de Souza , Hippertt Karen Paiva , Garcel Adriane
Published: December 2022

O trabalho tem por escopo a exegese do emergente código de processo constitucional, sua real necessidade e as bases de sua formação doutrinária. A problemática está na necessidade da real compreensão da visão moderna e constitucional do processo, ante a perspectiva dinâmica e interdisciplinar dos direitos fundamentais. A investigação empreendida utiliza o método dedutivo, por intermédio de uma abordagem qualitativa, para produzir informações aprofundadas; quanto à natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada, pois objetiva gerar conhecimentos para a aplicação prática; e quanto ao procedimento, é uma pesquisa bibliográfica, mediante a revisão de obras e artigos científicos, bem como documental, devido à revisão de textos legislativos.
CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA: A POSSIBILIDADE DE INVESTIMENTO POR MEIO DA GESTÃO DE ATIVOS E ALIENAÇÃO CAUTELAR DE BENS APREENDIDOS DO CRIME ORGANIZADO
Authors: Guilherme Gustavo Calixto , Guilherme Gustavo Calixto , Garcel Adriane
Published: December 2022

O presente artigo tem como finalidade apresentar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, os novos mecanismos legislativos e operacionais, que possibilitam a alienação antecipada de bens apreendidos do crime, e os projetos institucionais realizados no intuito de transformar os valores arrecadados com a venda antecipada dos ativos em políticas públicas de prevenção ao narcotráfico. A problemática está em verificar o impacto da gestão de ativos e da alienação cautelar dos bens apreendidos, em razão da prática de crimes, com o fortalecimento das diretrizes constitucionais e da cidadania. A metodologia utilizada baseia-se em estudo doutrinário, consulta à legislação pertinente e análise de dados. Por conclusão, tem-se que os projetos realizados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) contribuem para a prevenção e combate ao tráfico de drogas, além de demonstrar ser possível transformar bens apreendidos do crime organizado em políticas de cidadania e segurança pública em prol da sociedade.
DERECHOS FUNDAMENTALES Y JUECES CONSTITUCIONALES: APORTES DE LA EXPERIENCIA PROCESAL CONSTITUCIONAL PERUANA
Authors: Gutarra Edwin Figueroa
Published: December 2022

El presente estudio desarrolla enfoques materiales desde los derechos fundamentales, como base de configuración y consolidación de la idea de jueces constitucionales, con competencias específicas y nombrados como tales, en un ordenamiento jurídico. En esa lógica, defendemos la adopción de un Código procesal constitucional por las implicancias de considerables ventajas comparativas que denota su implementación, aspectos que a su vez cumplen la realización del deber especial de protección de un Estado constitucional. La experiencia peruana, en relación al Código procesal constitucional de 2004, brinda algunas luces de interés sobre la materia.
O CONSENSO INTERSUBJETIVO COMO PRODUTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
Authors: Silva Elcio Domingues da
Published: December 2022

Quando se analisa o Direito a partir das primeiras organizações sociais humanas verifica-se que os indivíduos humanos se movem no interior de sistemas de regras, cuja complexidade é proporcional à intensidade das transações e o nível das culturas. Verifica-se que, em geral, as normas jurídicas regulam direta ou indiretamente modos pacíficos de transferência de riquezas mediante a organização de uma estrutura (Estado) que possui um poder supraindividual e o monopólio da violência, sendo capaz de impedir ou corrigir as transferências violentas de propriedade, bem como possibilita a cooperação de uma grande massa de pessoas e a possibilidade de suprir as necessidades biopsicossociais de cada indivíduo isoladamente. Percebe-se que desse modo os conflitos sociais não são eliminados, mas apenas mantidos sob controle, impedindo que coloquem em risco as transações e, como isso, a própria sociedade.
POR UM DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL PÓS-HUMANISTA: HABEAS CORPUS PARA ANIMAIS NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA
Authors: Ataíde Júnior Vicente de Paula
Published: December 2022

Oferecem-se as bases para uma perspectiva mais ampliada do direito processual constitucional, a partir do ponto de vista da tutela constitucional das liberdades, de modo a propiciar uma proteção diferenciada da liberdade animal, considerada como direito fundamental, a partir da adoção do habeas corpus. Apresentam-se casos de habeas corpus impetrados em favor de animais, no Brasil e em outros países da América Latina, com decisões contrárias e favoráveis, evidenciando a moderna tendência de reconhecer animais como sujeitos de determinados direitos fundamentais.
AS DIFICULDADES DO ENSINO NA INTERSECÇÃO ENTRE A MEDICINA E O DIREITO
Authors: Becker Ermelino Franco , Netto José Laurindo de Souza , Kfouri Neto Miguel , Séllos-Knoerr Viviane Coêlho de
Published: December 2022

A medicina moderna se embasa muito na chamada medicina baseada em evidências, onde a melhor conduta é aquela que foi medida em trabalhos de comparação com diversas características científicas. Tais resultados tendem a se repetir quando reproduzidos ao redor do mundo, não pela vontade do ser humano, mas pela própria realidade dos fatos. O direito, comparativamente, é mais dependente de seus operadores e varia tanto que mecanismos de padronização como as súmulas vinculantes precisam ser aplicados para determinar maior homogeneidade nos resultados. Tais diferenças de doutrinas repetidamente ensinadas durante a vida acadêmica, geram formandos essencialmente diferentes em seus raciocínios científicos, práticos e filosóficos. Quando de seu reencontro nos assuntos periciais e de direito médico, é esperada grande taxa de incongruências em suas atuações.
CONTRADIÇÕES DE DECISÕES JUDICIAIS DE PRIMEIRO GRAU À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA
Authors: Rosa Gean Carlos Dala , Freire José Raphael Batista
Published: December 2022

Esta pesquisa foi realizada para analisar a possibilidade de existirem conflitos de entendimentos entre decisões judiciais proferidas em um único processo ou em um único juízo, no primeiro grau da jurisdição estadual, tendo como regras de baliza os imperativos emanados pela proteção à segurança jurídica. Os objetivos deste trabalho envolvem a adequada compreensão das nuances da segurança jurídica, o estudo da forma como o Poder Judiciário está estruturado e a verificação inicial de situações em que é possível haver prolação de decisões conflitantes em um mesmo juízo ou em processos do primeiro grau da jurisdição estadual. Especificamente, pretende-se verificar a existência de circunstâncias que permitem a prolação de decisões com conteúdo conflitante e a eventual ocorrência de insegurança jurídica como consequência das divergências entre decisões. Ao longo do trabalho serão analisadas as características do conceito de segurança jurídica e a estrutura do Poder Judiciário, com a intenção de obtenção de elementos necessários à compreensão do tema objeto de estudo. Por fim, ao término da pesquisa, serão apresentados elementos que possam auxiliar o entendimento acerca da possibilidade de existência de insegurança jurídica em situações como as estudadas.
A SENTENÇA E A COISA JULGADA NO PROCESSO CONSTITUCIONAL SEGUNDO A TEORIA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL
Authors: Lunardi Soraya Gasparetto , Dimoulis Dimitri
Published: December 2022

O debate em torno da autonomia científica é de crucial importância, pois se relaciona com a questão das (devidas ou indevidas) influências que o direito processual constitucional recebe dos demais (e muito mais consolidados) ramos do direito processual. Dito de outra forma, a questão de sua autonomia não deve ser analisada de forma estática, mas na perspectiva temporal, examinando se o processo constitucional conseguiu delimitar e diferenciar claramente seus conceitos e conteúdo normativo e se emancipar dos demais ramos do processo.
O CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU E O DEVIDO PROCESSO LEGAL CONSTITUCIONAL
Authors: Cunha José Sebastião Fagundes
Published: December 2022

Este artigo tece considerações a respeito de julgado proferido pelo Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo n° 381-52.2011.2.00.0000, em que é requerente a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina e requerido o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, cujo pleito refere-se à intenção de criação do cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, em detrimento do cargo de Desembargador Substituto, e a sua inconstitucionalidade. Para tanto, usa como fundamento preceito contido no art. 94 da Constituição Federal Brasileira, além do código de Processo Penal e em Leis Complementares do Estado de Santa Catarina.
Comentários à Ação de Inconstitucionalidade n. 4.870/ES
Authors: Azuma Felipe Cazuo , Netto José Laurindo de Souza
Published: December 2022

A ação direta de inconstitucionalidade n.º 4.870/ES, protocolada em 17 de outubro de 2012 e julgada em 15 de dezembro de 2020, teve como objeto o artigo 109, inciso I, alínea ‘h’ da Constituição Estadual do Espírito Santo. A referida alínea, do referido artigo, foi inserida através da Emenda Constitucional n.º 85/12 e criou uma nova hipótese de foro por prerrogativa de função.
MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS
Authors: Guilherme Gustavo Calixto , Netto José Laurindo de Souza , Garcel Adriane
Published: December 2022

Esta exposição tem como tema central investigar a aplicabilidade dos métodos consensuais de resolução de conflitos na seara tributária. A concepção tradicional de resolução das controvérsias, pautada na instauração de conflito adversarial, aliada à complexidade do fluxo administrativo e processual das lides tributárias, ocasionaram graves problemas: a obstrução dos órgãos administrativos e judiciais com uma carga excessiva e onerosa de demandas, a falta de efetividade arrecadatória do Estado que inviabiliza a capacidade de investimento em políticas públicas e o distanciamento da relação entre o Fisco e o cidadãocontribuinte. Diante de tal contexto, esta pesquisa objetiva analisar o emprego dos métodos complementares de solução de conflitos, especialmente a mediação e a conciliação, pautadas no diálogo e na utilização de técnicas não impositivas, em consonância aos princípios da relação jurídica tributária e à disseminação da cultura da paz.
A pesquisa justifica-se tendo em vista as recentes diretrizes do Conselho Nacional Justiça e as alterações legislativas que fomentam a prática dos meios autocompositivos de solução de litígios
A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL: ENTRAVES E PERSPECTIVAS
Authors: Ivankio Isabella , Bittebir Lucas Manoel Gouveia
Published: December 2022

O crescente e incalculável número de litígios existentes no Brasil e a morosidade do Poder Judiciário em resolvê-los reflete, inexoravelmente, a necessidade de adoção à novos métodos de solução de conflitos. Este cenário parece agravar ainda mais quando se analisa as disputas tributárias entre fisco e contribuinte. Ilustra esta asserção o amplo diagnóstico que faz o relatório Justiça em Números, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ ao demonstrar, detalhadamente, a realidade dos tribunais brasileiros. Especialmente em relação aos litígios tributários, aponta o relatório que “os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 39% do total de casos pendentes e 73% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento alcançando praticamente o percentual de 90%”.
A MEDIAÇÃO E A EFETIVA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
Authors: Martins Robson , Martins Érika Silvana Saquetti
Published: December 2022

A mediação, junto aos outros meios alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a arbitragem, tornaram- se uma forma de melhorar e t razer eficiência na resolução de disputas judiciais e extrajudiciais, oferecendo um melhor sistema de justiça civil e penal, uma justiça consensual, ampla e complexa. Deve ser analisado caso a caso, tanto na esfera judicial, quanto extrajudicial, pois um sistema de Just iça se importa em resolver rapidamente as demandas sociais e a complexidade envolvida em cada conflito e oferecer alternativas de t ratamento, de maneira célere e eficaz, mas com qualidade. Os meios adequados de resolução de disputa não são uma completa solução para todos e quaisquer problemas do processo judicial ou situações extrajudiciais, mas sim viável de complementação do sistema de justiça, no escopo da paz social.
SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS NO AGRONEGÓCIO: O PAPEL DO ADVOGADO NEGOCIADOR
Authors: Kohl Paulo Roberto
Published: December 2022

Trata- se de artigo científico que visa refletir sobre as soluções alternativas de conflitos no agronegócio, destacando a importância de uma advocacia preparada para enfrentar o tema. Primeiramente, buscou- se situar o campo de incidência da conciliação e da mediação aplicáveis em demandas do agronegócio através do respectivo arcabouço legal. Após, a partir de técnicas adotadas pelo Projeto de Negociação de Harvard, convida- se o leitor a uma jornada sobre o método de negociação, com destaque, ao f inal, para esse importante instrumento para a solução alternativa de conflitos
JUSTIÇA: ENTRE A OBSCENIDADE E A ARTE
Authors: Alberto Tiago Gagliano Pinto
Published: December 2022

O presente artigo trata do estudo das teorias da justiça a partir da análise do caso do performista Maikon Kempinski, que foi autuado e processado por ato obsceno, sendo o procedimento criminal trancado em função de habeas corpus deferido pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal do Paraná. O artigo tem como objetivo pesquisar e descrever algumas variantes decisórias para o caso, do ponto de vista de três teorias de justiça e segundo o pensamento de seus expoentes. Dessa forma, serão tratadas algumas possíveis perspectivas do ponto de vista utilitário, liberal e comunitário, expondo seus contornos teóricos, princípios e características, de modo a contribuir para o convencimento do leitor acerca do cabimento, ou não, da abordagem judicial.
OS MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO E A LIQUIDEZ DAS RELAÇÕES DO MUNDO PÓS MODERNO COMO CONCRETIZADORES DO DIREITO FRATERNO FRENTE A CULTURA ADVERSARIAL
Authors: Haurani Daniele de Carvalho , Netto José Laurindo de Souza , Fogaça Anderson Ricardo
Published: December 2022

O objetivo do trabalho é investigar os meios consensuais de resolução de conflitos como mecanismos de concretização do direito fraterno no âmbito de um mundo pós-moderno. A problemática reside em analisar o papel dos métodos adequados na concretização do direito fraterno, no cenário de uma modernidade líquida, pós-moderna. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica em obras, artigos científicos e textos diversos, adotando-se o método dedutivo. Como principal contribuição do trabalho observa-se que o direito fraterno permite uma visão mais humana relativa à determinado conflito, direcionada à sociedade como um todo, viabilizando tratamento igualitário e humanizado aos litigantes. Por fim, o exame conclui haver a necessidade de vislumbrar o direito fraterno enquanto direito fundamental, apto a concretizar todos os demais direitos fundamentais.
O ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE CRISE E A ONDA DAS TECNOLOGIAS NA JUSTIÇA BRASILEIRA
Authors: Hippertt Karen Paiva , Netto Eleonora Laurindo de Souza , Garcel Adriane , Netto José Laurindo de Souza
Published: December 2022

O objetivo do trabalho é discutir e refletir acerca da concretização do direito fundamental de acesso à justiça em tempos de crise e a onda das tecnologias na Justiça brasileira. A problemática reside em investigar, em um cenário de crise, os entraves a materialização da garantia e o papel da onda das tecnologias. Para tanto, utilizou-se o método lógico dedutivo, combinado aos precedentes de pesquisa bibliográfica e documental. Como principal contribuição da pesquisa, tem-se que, impulsionada pelo advento da pandemia, a onda das tecnologias veio a concretizar transformações profundas e exponenciais na Justiça, sem as quais não seria possível se falar tão cedo em acesso substancial e universal à justiça em tempos tão críticos. Por fim, o exame conclui que, em que pese à árdua tarefa de materializar o efetivo acesso à justiça, em meio a um orçamento limitado e litigiosidade acentuada, exija olhar futurista, o prognóstico não dispensa a pessoalidade, que somada ao desenvolvimento incipiente das novas tecnologias, impõe aos Tribunais à inserção dos impactos negativos decorrentes às suas agendas de discussões
JUSTIÇA ELEITORAL SOB A ÓTICA AUTOCOMPOSITIVA: CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTOS PACIFICADORES NAS DISPUTAS ELEITORAIS
Authors: Canteri Sandra Batistel , Souza Luciano Machado de
Published: December 2022

Os métodos adequados para solução de conflitos são ferramentas aptas a gerar possibilidades concretas para a solução de um litígio e, dada a profundidade com que trata a lide sociológica entre as partes, vem, aos poucos, tornando-se a “flor de lótus” em diversas áreas do Poder Judiciário, como Direito de Família, Trabalho, Tributário, dentre outras. Sendo assim, a pesquisa tem como objetivo principal questionar a vedação trazida pela Resolução 23.478/2016 do Tribunal Superior Eleitoral quanto à aplicação da conciliação e da mediação nesta seara. Embora se compreenda que a vedação tenha cunho na matéria tratada, haja vista preponderem os direitos indisponíveis no contexto eleitoral, a pesquisa demonstra que alguns tribunais regionais eleitorais vêm, modestamente, aplicando a autocomposição nas comarcas de seus estados em contrariedade à Resolução. Deste modo, através de objetivos específicos que buscaram demonstrar o panorama da autocomposição no país, chegou-se a informações que possibilitam visualizar a aplicação dos métodos adequados de solução de conflitos no âmbito eleitoral, minimizando as arestas produzidas na sociedade pelo litígio e atendendo ao texto constitucional que almeja a pacificação social. A hipótese positiva foi reforçada por grandes nomes da área da autocomposição trazidos ao longo da pesquisa, a qual foi eminentemente bibliográfica, demandando, por certo, estudos futuros, mas com vistas à aplicação necessária da conciliação e da mediação na seara eleitoral, posto que os métodos adequados de solução de conflitos permitem obter decisões que as partes verdadeiramente cumprirão, dado o compromisso que assumiram quando construíram por si só as resoluções de seus conflitos.
SUPERAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS ATRAVÉS DO RECURSO ESPECIAL CÍVEL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Authors: Henriques Filho Ruy Alves , Elias Gabriel Vicente Franciscon
Published: December 2022

Diante da inovação do novo Código de Processo Civil ao trazer a Teoria dos Precedentes Judiciais Obrigatórios, surgiu a necessidade de melhor estudar alguns detalhes deste instituto porque, infelizmente, os dispositivos legais ofertados pelo legislador, restam incompletos – propositalmente ou não, de forma a justificar o debruçar doutrinário sentido atualmente. Desta forma, os pesquisadores em cotejo com os tribunais, buscam aprimorar conceitos acerca dos precedentes judiciais, bem como seus meios de flexibilização, objetivando melhor enquadrar essa sistemática em nosso ordenamento jurídico. O foco do presente artigo é a dificuldade de atingir a superação dos precedentes judiciais, ante a jurisprudência defensiva, muitas vezes embasada no art. 1.030, I, do Código de Processo Civil. Para melhor delimitar o tema, buscamos trabalhar sobre as técnicas argumentativas para encorpar o Recurso Especial Cível e/ou Recurso Extraordinário, com a intenção de obter sucesso no duplo juízo de admissibilidade e, se houver indícios de materialidade, revogar a tese objeto de recurso.
DA SOCIDADE HIPERJUDICIALIZADA ÀS SOLUÇÕES AUTOCOMPOSITIVAS
Authors: Bacellar Roberto Portugal , Laismann Mariele Zanco , Garcel Adriane
Published: December 2022

Este artigo de revisão tem o escopo de demonstrar o status quaestionis dos autores em relação ao reconhecimento do problema do congestionamento do Poder Judiciário e as possíveis formas de superação. Trata-se de abordagem interdisciplinar em que, por meio de metodologia fenomenológica, investiga-se a hiperjudicialização, buscando-se reconhecer as causas sociais e culturais na sua composição pós-moderna, além da possibilidade de ampliação do sistema multiportas estimulado pelo Código de Processo Civil, Lei de Mediação e resoluções 125/2010, 325/2020 e 358/2020, todas do Conselho Nacional de Justiça. Conclui-se que, em uma sociedade orientada por uma cultura balizada na vontade individual, que resultou no congestionamento do Poder Judiciário, as melhores e mais adequadas soluções devem ter maior participação dos indivíduos na sua formulação, aliadas à construção de sólidos valores morais e éticos, atualmente dissolvidos na sociedade líquida moderna.
OS LIMITES NEGOCIAIS MATERIAIS E PROCESSUAIS NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL E O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
Authors: Barbugiani Fernando Augusto Sormani , Cilião Éllen Crissiane de Oliveira , Belmiro Thainá de Paula
Published: December 2022

A expansão da justiça negocial é fato consumado no ordenamento jurídico brasileiro, nos últimos anos foram muitas as inovações legislativas ampliando as hipóteses de acordos e negociações, com o objetivo primeiro de atingir a celeridade e eficiência processuais. O Código de Processo Civil de 2015 trouxe diversos dispositivos que incentivam a solução consensual de conflitos, também regulamentou a hipótese de negócio jurídico processual. Com o advento da Lei nº13.964/19, estabeleceu-se também a possibilidade de acordos no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa. Essa inovação exumou diversas discussões acerca da possibilidade e dos limites às negociações envolvendo interesses essencialmente difusos, como é o caso da moralidade administrativa. A recente alteração no diploma de Improbidades Administrativas pela Lei n.º 14.230/21 não foi suficiente para aperfeiçoar esse tema. Diante da ausência de adequada regulamentação do novo instituto, acordo de não persecução civil (ANPC), não são poucas as discussões orbitando a sua aplicação, dentre elas se destaca nesse artigo a possível limitação às condições aplicáveis na pactuação, especialmente quanto à suspensão dos direitos políticos.
IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO GERENCIAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇO EM SAÚDE NO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
Authors: Freitas Fernanda Flávia Barreto de , Carvalho Ana Beatriz Morais de , Silva André Marcos da , Souza Érica Raysse de Oliveira Queiroz , Costa João Victor Neres da , Ferreira Maria Vitoria Alves , Carvalho Stefany da Silva Aquino de , Araújo Tâmilys Lavínia Costa de , Pessoa Vanessa Vitória Gonçalves , Dias Vitória Layanny de Queiroz
Published: December 2022

O presente artigo tem como objetivo implantar o Protocolo Gerencial de Resíduos de Serviço em Saúde no Laboratório de Análises Clínicas, garantindo a segurança dos profissionais e demais envolvidos com os resíduos ali gerados. Nesse caso, o setor da enfermagem tem papel fundamental no gerenciamento dos resíduos, considerando-se que está diretamente envolvido na geração de despejos, sendo frequentemente designado para a gestão administrativa de unidades de saúde por compreender a complexidade e a organização desses serviços. O trabalho é classificado para fins exploratório, pois foi realizado um estudo para a familiarização do grupo com os dados que eram pouco conhecidos e sistematizados. Para fins metodológicos, foram utilizados sete artigos científicos, dentre eles um artigo extraído do idioma inglês, de outros autores, gráfico e tabelas com dados obtidos na coleta de dados com o responsável técnico. Sendo assim, é de extrema necessidade a utilização e a praticidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde (PGRSS) com adequação à realidade do laboratório, adquirindo assim, a segurança de todos que estão expostos a consequências graves vindas dos maus descartes de materiais ali utilizados.
IMPLANTAÇÃO DE UM PROTOCOLO GERENCIAL DE RESÍDUOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE VOLTADO PARA UMA SALA DE IMUNIZAÇÃO EM UMA CLÍNICA NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN
Authors: Freitas Fernanda Flávia Barreto de , Costa Ana Beatriz , Maia Bárbara Natalícia Jó , Silva Daniele Carlos da , Silva Danilia Carlos da , Alves Emilly Gabriela Holanda , Dantas Francisco Tiago Batalha , Farias Franklin Kael , Barbosa Guilherme da Silva , Dantas Marciano Ferreira
Published: December 2022

Um dos grandes problemas, do século XXI, é justamente a correta destinação e o tratamento dos resíduos, e não há uma atividade que não gere ou que elimine os resíduos em sua totalidade, sendo que umas geram mais do que outras, o ponto principal, está justamente na correta destinação. Ao estudar a área da saúde, os resíduos são mais complexos de serem destinados e tratados, uma vez que envolve material humano, biológico e que muitos deles apresentam alta contaminação, tanto das pessoas, porque há um risco, como também do meio ambiente (fauna e flora), nesse contexto, o presente estudo foi realizado em uma clínica na cidade de Pau dos Ferros-RN, e que se objetivou na elaboração de um Protocolo de Gerenciamento de Resíduos no Serviço de Saúde (PGRSS). Para segurança dos profissionais e dos pacientes, este estudou mostrou que é possível cuidar corretamente do material de uso rotineiro da clínica de saúde, mas como ponto de partida é necessário a elaboração de um PGRSS.
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LABORATORIAL NO SISTEMA DE SAÚDE NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DONA LAURA
Authors: Queiroz Divia Virgínia Leite de , Rodrigues Hiandra Umbilino , Oliveira Josefa Jamara Fortunato de , Reis Ingrid Duarte , Silva Maria Eduarda da , Silva Maria Isabelle Gomes da , Oliveira Isadora Thaíssa Dantas de , Silva Luis Gabriel Vieira da , Silva Girlândia Bispo da , Freitas Fernanda Flávia Barreto de
Published: December 2022

Esse artigo trata-se de uma implantação de um plano de gerenciamento de resíduos (PGRSS) em um laboratório de análises clínicas, na cidade de Marcelino Vieira-RN. Ao visitar o local vimos a necessidade de implantar esse plano no recinto, pois o mesmo não possuía nenhum, visitamos o local e fizemos pesquisas e também observamos, conversamos com o responsável técnico e também com os demais funcionários, diante disso criamos um checklist com perguntas dicotômicas (sim ou não) e a partir disso produzimos o nosso artigo. Trata-se de uma pesquisa tanto qualitativa, quanto quantitativa, por ter sido coletados dados através de informações e de números sobre exposição de materiais biológicos. Chegamos à conclusão que todos os serviços de saúde devem elaborar e implantar esse plano de gerenciamento, pois tem o objetivo de diminuir a ocorrência de acidentes de trabalhos por materiais perfurocortante, dentre outros.
Dolores Freixa, iniciadora de la educación especial en Pachuca, México
Authors: Serna Alcántara Gonzalo Aquiles
Published: December 2022

Este artículo surge de considerar que la vida y obra de Dolores Freixa, iniciadora de la Educación Especial (EE) en la ciudad de Pachuca, México, requiere ser preservada y valorada. Admiramos cómo mantuvo una permanente actitud, atenta y profesional, en la atención a niños con estados de diversidad cognitiva y motórica, a pesar de las duras y hasta adversas circunstancias en que se desarrolló buena parte de su vida en España. En esta ponencia, basada en investigación documental y entrevistas, recuperamos información de archivos, artículos y tesis, que refieren a la maestra Freixa. La historia de la educación especial en el estado de Hidalgo ha sido tratada por autores como Escobar (1999), Castelán, Avilés y Ruiz (2012), Moreno y Ortiz (2014) y Ortiz (2015) quienes hacen un recuento de los contextos en que se ha desarrollado y exaltan brevemente la labor de Dolores Freixa. Nosotros hemos querido profundizar en sus datos biográficos, hasta ahora desconocidos, especialmente los relacionados con su vida en España y su larga relación de amistad con Esperanza Serrano, otra maestra que emigró a Pachuca. ¿En dónde se originó su aprecio por trabajar con niños juzgados entonces como “anormales”? ¿Quiénes le aportaron teóricamente a su labor? ¿Cómo fue su vida personal en España? ¿Por qué llegó a Pachuca y en qué escenarios desempeñó su trabajo? Hemos buscado que las fuentes se puedan contrastar y que los autores sean relevantes y de instituciones prestigiosas, particularmente en el estudio de la Guerra Civil española y los años posteriores. Buscamos la localización espacial, es decir la época y lugar que vivió la maestra Freixa, fuera reconstruida para comprender mejor sus circunstancias de vida. También pretendimos que las fuentes fueran íntegras y fidedignas, así como los textos utilizados, que incluyen el expediente del Consejo de Guerra abierto en contra de la maestra Freixa, que fue contrastado y enriquecido con los testimonios de algunas personas que la trataron cercanamente. Considero que hemos logrado un texto con credibilidad y que aporta a la historia de la educación especial en el estado de Hidalgo y en México.
ANALISIS PEMILIHAN SUPPLIER MENGGUNAKAN ANALYTICAL HIERARCHY PROCESS (AHP)
Authors: Abdullah Farid , Paillin Daniel Bunga , Camerling Billy Jhones , Tupan Johan Marcus
Published: December 2022

Penelitian ini membahas tentang pemilihan supplier bahan baku kayu pada CV Fifa Pratama Mebel dengan menggunakan pendekatan AHP. Hasil pengolahan data dengan metode AHP dapat diperoleh lima kriteria dengan tingkat kepentingan secara berurutan yaitu kriteria harga menjadi prioritas pertama dalam pemilihan Supplier ini dengan bobot nilai (0,395), kemudian kriteria berikutnya yaitu kualitas dengan bobot (0,267), prioritas kriteria ketiga yaitu pengiriman mempunyai bobot kriteria (0,144), dan yang keempat kriteria pelayanan dengan bobot (0,098) kemudian prioritas terakhir yaitu kriteria ketetapan jumlah dengan bobot (0,097). Kemudian dengan AHP pula diperoleh bahwa Supplier yang direkomendasikan untuk diprioritaskan dengan memperhatikan kriteria-kriteria diatas adalah Supplier terpilih pertama yaitu Supplier A dengan bobot prioritas (0,351) kemudian urutan prioritas kedua Supplier C dengan bobot (0,346) dan prioritas ketiga yaitu Supplier B dengan bobot (0,306).
PEMANFAATAN MEDIA INTERNET DALAM MENINGKATKAN PERAN KOMUNIKASI GENERASI MILENIAL DI MASA PANDEMI COVID-19 DI DESA WAETELE, KECAMATAN WAEAPO, KABUPATEN BURU
Authors: Yuliana Nursinta , Sopacua S.Sos Yustina
Published: December 2022

ABSTRAK

Pemanfaatan Media Internet Dalam Meningkatkan Peran Komunikasi Generasi Milenial Di Masa Pandemi Covid-19 Di Desa Waetele, Kecamatan Waeapo, Kabupaten Buru, Pembimbing: Yustina Sopacua, S.Sos, M.si dan Ronald Alfredo,S.Sos,M.I.Kom.

Penelitian ini merupakan penelitian deskriptif kualitatif yang bertujuan untuk mengetahui pemanfaatan media internet dalam meningkatkan peran komunikasi generasi milenial dimasa pandemi. Penelitian ini dilaksanakan di Desa Waetele Kecamatan Waeapo Kabupaten Buru. Pengambilan data primer dilakukan melalui wawancara terhadap sejumlah informan yang terlibat dalam proses Pemanfaatan Media Internet dalam Meningkatkan Peran Komunikasi Generasi Milenial. Adapun informannya yaitu Generasi milenial yang ada di Desa Waetele khususnya Siswa SMA kelas XII.

Hasil penelitian menunjukan bahwa semua responden memang telah mengenal dan menggunakan internet sebagai media komunikasi, umumnya generasi milenial yang ada di Desa Waetele Kecamatan Waeapo Kabupaten Buru menyadari dengan adanya internet pasti ada yang bisa mengguntungkan dan ada juga yang bisa merugikan namun responden lebih memilih memanfaatkan internet sebagai media komunikasi. Generasi Milenial di Desa Waetele memanfaatan internet sebagai sumber belajar, karena internet dapat membantu siswa dalam mencari informasi dan tugas sekolah. Jika tidak ada tugas sekolah yang banyak di akses adalah Facebook, Google, WhatsApp, Instagram, Youtube dan Game Online.

 

 

Kata Kunci : Media Internet, Peran Komunikasi, Generasi Milenial.
The oasis extensions: Typology and heterogeneity of profiles in Toudgha
Authors: Er rayhany Hassan , Kadiri Zakaria , Ait Mous Fadma , Bossenbroek Lisa
Published: December 2022

Oases in North Africa have undergone significant change over the past 30 years, contributing to the emergence of new issues and practices. Irrigated farms are increasingly developing outside of historical oases, in lands previously reserved for extensive livestock. This article is a contribution to the knowledge of these issues in the Toudgha Valley in south-eastern Morocco. Its objective is to analyse the heterogeneity of these expanding farms without limiting the issues to a model of land grabbing by large investors. Based on a qualitative survey of 49 farms, our results show that there are three types of farms. The first is a small farms where people move to look for housing and new work opportunities at other farms. The second is a medium farms where farmers seek to reproduce three-layered crop production and have more land than in historical oases. The last type is a large farms where investors settle and intensify their production. This typology, far from being fixed, allows us to reflect on the dynamics of these extensions.
The disused precious stone elements are not CDWaste. A digital management chain to save them
Authors: Lione Raffaella , Fiandaca Ornella , Minutoli Fabio , Cernaro Alessandra , Manuel Palmero Luis
Published: December 2022

One of the most significant contributions to the circular economy that has emerged at EU level (EU Protocol 2016) is the optimised management of the entire construction and demolition waste (CDWaste) chain: from selective dismantling to reuse in the building process as materials/products/components. The aim of this study has been to contribute to this systematization process of the currently not converging but stimulating initiatives by proposing an investigation for the Valuable Stone Elements Waste (VSEWaste) chain, removed in the process of replacement operations. In particular, we note that they have a sort of added value that demolition does not cancel, both for the nobility of the raw material and the processing they received, which is not always replicable nowadays. So they deserve separate treatment in the broader field of advanced circular building design, capable of harnessing the full potential that this type of waste can still express.
On the basis of an analysis of the best practices pioneered in several EU pilot projects, the digitalisation of all the management phases of this CDWaste class has been undertaken: specifying the most suitable production chain; implementing analog cataloging based on shared but specific criteria; drawing up, using BIM tools, an inventory of waste, to be assessed on a representative sample; identifying marketing systems for dismantled stone elements relevant to a given geographical area.
SOSYAL MEDYA VE SİYASAL KATILIM İLİŞKİSİNİN İLETİŞİMİN ARZ TARAFI OLARAK VATANDAŞ PAYLAŞIMLARI ÜZERİNDEN ANALİZİ
Authors: DEMİRHAN Kamil
Published: December 2022

Bu çalışmada, sosyal medyada siyasal katılım olgusu etkileşim bağlamında değerlendirilirken yalnızca kurum veya yöneticilerin sosyal medyadaki paylaşımlarının değil aynı zamanda vatandaş paylaşımlarının da dikkate alınmasının önemi açıklanmaktadır. Sosyal medyanın yönetim ve siyaset alanındaki etkisini ele alan çalışmalar, kamu kurum ve yöneticilerinin katılımcı ve etkileşime açık bir yönetim anlayışını benimsemesi gerektiğini ileri sürmektedir. Ancak, bu bağlamda yapılan çalışmalardan elde edilen bulgular yöneticilerin ve kurumların, sosyal medyayı iki yönlü, etkileşime açık ve katılımcı bir biçimde kullanmadığını göstermektedir. Bu araştırmalar, sosyal medyanın katılımcı demokrasi veya yönetişim ilkeleri doğrultusunda siyasal katılımı güçlendirme potansiyeli olmasına rağmen bu potansiyelin gerçekleşmediği sonucuna işaret etmektedir. Bu çalışma, sosyal medya ve siyasal katılım ilişkisi, vatandaşları iletişimin arz tarafına koyan bir yaklaşımla değerlendirildiğinde, yönetim - vatandaş etkileşimine ilişkin elde edilen sonuçların değiştiğini göstermektedir.
The effect of participation in sports on happiness and loneliness: an analysis of university students during the pandemic
Authors: Çakir Gökhan
Published: December 2022

This study aimed to assess whether students who were involved in sports felt happier
and less lonely than their peers who were not involved. The sample comprised 549
students who were enrolled in a provincial state university in Turkey, and who
volunteered to take part in the study. The survey was comprised of two parts. The first
part contained questions to identify gender and the extent of the student’s active and
passive participation in sport. Active participation was defined by the status of licensed
athlete. The second part comprised the Oxford Happiness questionnaire compact
version and the UCLA Loneliness Scale-III. Before the analysis, the Levene test was
conducted to confirm the homogeneity of the variances. After determining that the
variances were homogeneous, four two-way ANOVAs were carried out to test the
hypotheses that students’ active and passive involvement in sport was associated with
lower levels of loneliness and higher levels of happiness and that this effect was
significantly different for males and females. The results confirmed that both licensed
athletes and those who had greater levels of passive involvement in sport reported less
loneliness and higher levels of happiness. However, this outcome applied irrespective
of the student’s gender.
Seguridad y tolerabilidad de cabozantinib en cáncer renal y hepatocarcinoma
Authors: González Furelos Tania , Fraga Bueno Eva , Rodríguez Legazpi Iria , Rodríguez Penín Isaura
Published: December 2022

Introducción: Cabozantinib es un fármaco indicado en el tratamiento de cáncer renal y hepatocarcinoma con eficacia demostrada en ensayos clínicos. Sin embargo, cuando analizamos su perfil de seguridad, los propios ensayos pivotales muestran un elevado porcentaje de efectos adversos, siendo necesario en muchos casos reducir la dosis o interrumpir el tratamiento debido a la toxicidad. Por ello, nuestro estudio pretende analizar la tolerabilidad y seguridad de cabozantinib en nuestra población.

Método: Estudio observacional, retrospectivo y unicéntrico. Se evaluaron diferentes variables relacionadas con la seguridad y tolerabilidad del fármaco. Para valorar la toxicidad se utilizaron los criterios del National Cancer Institute (CTCAE versión 5.0). La tolerancia se evaluó basándose en la presencia de efectos adversos durante el tratamiento con cabozantinib. Se realizó un análisis estadístico descriptivo e inferencial de los datos.

Resultados: Se incluyeron un total de 17 pacientes (edad media: 63,5 años). Todos ellos presentaron efectos adversos. Las principales toxicidades presentadas de cualquier grado fueron astenia, diarrea, toxicidad cutánea, hipomagnesemia, hipertransaminemia y síndrome palmo-plantar. Un 41,2% fueron de grado 3, siendo las principales reacciones adversas la hipertransaminemia y la hipomagnesemia. Un 23,5% necesitaron un ingreso hospitalario debido a la toxicidad del fármaco. Un 94,1% de pacientes precisaron reducción de dosis por toxicidad a 40 mg.

Conclusiones: Cabozantinib presenta un perfil de seguridad poco favorable con un alto porcentaje de efectos adversos que obligan a la reducción de dosis o a la interrupción del tratamiento.
Synthetic Matrix of I. Bunin’s Translated Short Story “The Young Pilgrim”
Authors: Bogdanova Olga Vladimirovna , Liu Minjie
Published: December 2022

The paper is devoted to the analysis of Ivan Bunin’s translated short story “The Young Pilgrim” (1931), which was included in the book “Provençal Tales Retold”. The research is undertaken in order to comprehend the role of folklore in the formation of the poetic world of the Bunin text created as a translation (more precisely, a “retelling”) of a novella by the French writer Frédéric Mistral (1830-1914), Nobel laureate (1904). The authors of the paper identify the main dominants of the folklore world of the short story, differentiate between the translated and original components of the text, trace the trends in the embodiment of the Western European space and the features of central characters’ personality and behaviour through the lens of folklore fairy tales, parables, legends. In particular, the authors draw attention to the “mixing” of the strategies of folklore and literature, the secular and religious texts, the principles of visual and verbal art in the text of the translated short story. The research is original in that it is the first to analyse the short story “The Young Pilgrim”, which has not previously attracted critics’ attention, and to emphasise the heterogeneous, different-style components of the source and translated texts. As a result, it has been proved that the “weakness” of Bunin’s translated short story is primarily due to the dependence on the artistic world of F. Mistral’s novella, which is based on folk legends and tales. It has been shown that Bunin’s knowledge of the basics and principles of Russian folklore helped the writer to ensure the compatibility of heterogeneous stylistic strategies proposed by the primary source.
Choosing the Meaning of the Animacy Category for the Collocation «юридическое лицо» in Business Media Discourse
Authors: Butorina Elena Petrovna
Published: December 2022

The purpose of the research is to determine the relationship between the meaning of the animacy category of the collocation «юридическое лицо» (“juridical person”) and the types of actual knowledge in business media discourse. Scientific novelty of the work lies in studying the relationship between the meaning of animacy as a grammatical category manifested in inflection and syntactic agreement and cognitive categories, namely, types of knowledge that are actualised in a particular context. The meaning of the animacy category is independently determined by the speaker for the non-prototypical cases of a native speaker’s idea of animate or inanimate objects and, therefore, does not always rely on obvious criteria. The relationship between the meaning of animacy chosen by the speaker in the usage and code knowledge or specific knowledge is considered. At the same time, code knowledge is understood as the knowledge about the meaning of a word, specific knowledge is understood as the knowledge about the truth of a certain proposition and the rules for filling in its terms. As a result, the relationship between the meaning of the animacy category of the collocation «юридическое лицо» and the types of knowledge has been determined: inanimacy indicators are found in the contexts that realise code knowledge, animacy indicators are peculiar to the cases of specific knowledge actualisation. Cases of variation have also been noted.
Linguistic Representation of the PRIVACY Concept (by the Material of Idiomatic Expressions of the English Language)
Authors: Lysenkova Violetta Nikolaevna
Published: December 2022

The study aims to identify the significance of the PRIVACY concept for the English conceptual sphere and to show how it is expressed in the language through idioms. The geographical autonomy of the United Kingdom formed the basis of the PRIVACY concept, so this concept can be called one of the key ones in English linguoculture. The paper demonstrates the principles of interaction of communication participants who violated the zone of autonomous space. Idiomatic units served as the basis for the elaboration of schemes demonstrating the peculiarities of the interaction of the British and a visual explanation of the essence of this concept. Scientific novelty of the work lies in considering phraseological units through two new aspects of the PRIVACY concept: internal isolation and external interference. As a result of the study, it has been found that this concept explains the national model of interpersonal relations of British residents, in particular, it determines the acceptable level of influence of participants on each other in British communication and allows penetrating into the system of figurative representations that contribute to the development of intercultural communicative competence.
Colour Blue in the Armenian Text of Russian Poetry (Interpretation of Data of the Software System “Hypertext Search for Companion Words in Author’s Texts”)
Authors: Pavlova Larisa Victorovna , Romanova Irina Victorovna
Published: December 2022

The research aims to reconstruct the key aspect of the Armenian text, i.e. the colouristic component. The research material is a corpus of poems by the Russian poets of the XIX-XXI centuries dedicated to Armenia. The poetics of colour naming is considered as an important component of the image of Armenia, a distinctive feature of the local text. Scientific novelty of the research lies in using an integrated lexicographic base to describe the poetics of a particular element of the poetic worldview (in this case, the colouristic element). The data of the frequency dictionary of the corpus vocabulary, the data of the functional thesaurus and the results of applying the original software system “Hypertext Search for Companion Words in Author’s Texts” are analysed. As a result, it has been proved that despite the natural realities (stony rocks, tuff) and the colour scheme of poems about Armenia fixed by the poetic tradition after O. Mandelstam, who depicted Armenia in red and yellow tones, blue became the colour dominant of the unified Armenian text of Russian poetry. Armenians themselves have a contradictory attitude to this colour. The identified poetic associations with the colour blue, while preserving the traditional contexts (visual perception, sky, water and mountains), attract the description of the earth, stones, the country and all things Armenian as a whole.
Russian Hinterland: The Linguistic Explication of the Semantics of the Province
Authors: Parshina Olga Dmitrievna
Published: December 2022

The paper discusses the features of expressing the semantics of the province through the “hinterland” naming unit. It is ascertained that this naming unit began to be used in relation to the territory of our country in the XX century. The aim of the research is to determine how the peculiarities of representation of space by the “hinterland” naming unit manifest themselves. Based on the data of Russian language dictionaries, the semantics of the “hinterland” lexeme is described. As a result of continuous sampling from the materials of the Russian National Corpus and the East View Information Services, combinations of the noun “hinterland” with adjectives and participles have been selected. Scientific novelty of the research lies in describing three groups of adjectives characterising the administrative-territorial division of the country, the territories of foreign states, as well as the territory of Russia in relation to national, natural and other features. The research findings have shown that the combinations of the analysed word with adjectives derived from toponyms are the most frequent ones. The phrases characterising the peculiarities of the territory of the state are less frequent, but they possess the qualities of all the representants of the “Province” semantic field: the ability to recursively denote space, express the axiology of a place, etc.