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Padrão de Consumo e Pegada Ecológica dos Alunos de uma Universidade Federal Brasileira
Authors: Almeida Oriana , Rivero Sérgio Luiz Medeiros , Costa Gena , Alvez-Valles Carlos Mariano , Guimarães Jayne , Souza Armando Lírio de , Cirilo Brenda
Published: June 2019

Avaliar a sustentabilidade ambiental é uma tarefa complexa, implica em organizar um conjunto de conceitos e variáveis. Uma forma de avaliação que se popularizou recentemente, a partir de Wackernagel et al. (1996), foi o da Pegada Ecológica. A presente pesquisa teve por objetivo avaliar o envolvimento dos alunos da Universidade Federal do Pará (UFPA) em ações sustentáveis diretas e o seu padrão de consumo, utilizando a metodologia da Pegada Ecológica.  O resultado da simulação apresentou uma pegada ecológica média de 2,7 hectares por pessoa, revelando que seria necessário 1,6 planetas se a população mundial tivesse o mesmo padrão de consumo.  Mesmo com aspectos limitantes (VEIGA, 2010), a Pegada Ecológica é um instrumento importante que pode auxiliar na elaboração da política de planejamento no nível local e nacional e fornece elementos importantes para sensibilizar a população sobre o consumo dos bens e serviços.
CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DA DESIGUALDADE DE RENDA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA DECOMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE GINI PARA O BRASIL E REGIÕES NOS ANOS DE 2004 E 2012
Authors: Carvalho Rhayza Aves Figueiredo de , Carvalho Abner Vilhena de , Santos Ricardo Bruno Nascimento dos
Published: June 2019

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a participação dos componentes da renda domiciliar per capita, tais como renda do trabalho, renda de aposentadorias e pensões públicas e não públicas, aluguel, doações e outros rendimentos (juros, dividendos, entre outros) no Brasil e Regiões para desigualdade de renda brasileira nos anos de 2004 e 2012. Para tanto, utilizou-se como base os microdados dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) daqueles anos aplicando a decomposição do índice de Gini para os componentes outrora citados. Os resultados indicaram que, de modo geral, tanto à nível de Brasil quanto para as regiões brasileiras, nos anos de 2004 como em 2012, apresentou-se como a fonte de renda com maior participação na composição das rendas das famílias a renda do trabalho principal, seguida da renda das aposentadorias oficiais, apresentando estas o menor índice de Gini dentre todas as fontes de renda. Além disso, aquelas fontes contribuíram com significativa parcela na formação absoluta e relativa da desigualdade de distribuição da renda familiar total, logo essas mesmas fontes de renda contribuíram para diminuir a desigualdade (concentração) de renda total no período analisado. Por fim, evidencia-se que a renda de abono apresentou-se, tanto para o Brasil quanto para as Regiões Brasileiras, em ambos os anos, de forma insignificantemente, não influenciado nenhum indicador da decomposição do índice de Gini.
ESTIMANDO O POTENCIAL DE REFLORESTAMENTO DA NOVA LEGISLAÇÃO FLORESTAL BRASILEIRA
Authors: Ramos Francidélia Cruz , Rivero Sérgio Luiz de Medeiros , Almeida Oriana Trindade de , Filgueiras Gisalda Carvalho , Almeida Átila Augusto Vilar de
Published: June 2019

O trabalho teve como objetivo analisar o custo de recuperação de áreas degradadas no Pará-Brasil frente ao Código Florestal de 2012. Especificamente, foi avaliado o custo de implantar um projeto de reflorestamento para recuperar áreas degradadas com a espécie madeireira paricá (Shizolobium amazonicum) no estado do Pará, no processo de recuperação de áreas de proteção ambiental permanente (APP). Para isso foi levantado o passivo ambiental da região Norte e foram criados cenários de preços com base em dados secundários do Relatório de Informações Semestrais – RIS de Paragominas/PA, construiu-se o fluxo de caixa e calculou-se índices de viabilidade econômica e financeira (valor presente líquido; razão benefício/custo e a taxa interna de retorno). Os resultados mostram que o avanço dos sistemas agroflorestais(SAF’s) surge como alternativa de reflorestar as áreas degradadas via reflorestamento. Os resultados indicaram que considerando uma taxa de juros de 6 % obtém-se um VPL de R$ 1.075,31 e TIR de 7%, valores que geram externalidades positivas tanto os agricultores que desejam reflorestar como para os empresários que querem reduzir os custos de implantação de projeto florestal e, é viável economicamente recuperar uma APP pelo método do reflorestamento.
A JUVENTUDE PARAENSE NO MERCADO DE TRABALHO: CARACTERÍSTICAS GERAIS
Authors: Loureiro João Gustavo , Mathis Mariza , Couto Márcia De Lima Pereira , Oliveira Mariana Nascimento , Trindade José Raimundo Barreto
Published: June 2019

As mudanças na estrutura produtiva e a própria reorganização da atividade econômica no Brasil gerou colo elemento geral profundas alterações no mercado de trabalho, que embora a partir dos anos 2000 tenha iniciado um período com sinais de melhorias em termos do cenário vivenciado na década anterior, persistem enormes desafios que marcam não apenas a realidade nacional, regional, estadual e mesmo uma preocupação mundial: a inserção dos jovens no mercado de trabalho.  A partir dessa perspectiva, este trabalho tem como objetivo apresentar as características da inserção dos jovens no mercado de trabalho do Brasil e do estado do Pará, a partir da construção metodológica baseada na análise de estatísticas descritivas de emprego e renda, obtidas nos órgãos e institutos de pesquisa oficiais. Os primeiros resultados apontam, por exemplo, um declínio em termos de taxa de ocupação dos jovens, predomínio de jovens ocupados com ensino médio completo e do sexo masculino, tendência crescente nos níveis de formalização, mais também salários relativamente baixos comparados às pessoas em idade adulta, denotando, sobretudo, a urgente necessidade de políticas que se voltem para esses trabalhadores de maneira específica e que se atente para as diversas realidades do país, como é o caso do estado do Pará.
A CIDADE DO CAPITAL: IMPLICAÇÕES SOBRE A MOBILIDADE URBANA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
Authors: Souza Paulo Felipe Silva de , Trindade José Raimundo Barreto
Published: June 2019

Sintetiza o conceito de cidade do capital apoiado em autores da teoria marxista, tais como, além do próprio Marx (2013, 2014), Henry Lefebvre (2001) e David Harvey (2005, 2011, 2013, 2014); Lojkine (1981) e O’Connor (1983). Busca relacionar tal conceito com a problemática da mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belém (PA) ressaltando que tais problemas derivam do movimento de aproximação desta localidade ao conceito de cidade do capital. Tal proximidade revela que a concentração do conjunto dos meios de produção em um polo e o espraiamento da força de trabalho ao seu derredor acarreta a constante dependência da locomoção da força de trabalho para os centros dinâmicos da produção, tornando questão de necessidade básica tal deslocamento periferia-centro.
SIX SIMPLE PROPOSITIONS ON BUDGET DEFICITS, PUBLIC DEBT AND MONEY
Authors: Sawyer Malcolm
Published: June 2019

The paper sets out and elaborates on six propositions on budget deficits, public debt and money which should inform debates on fiscal policy. The propositions are:Money availability is not a limitation on government expenditure as the central bank is able to provide any required finance. The key considerations should focus on the issues of the social desirability of the proposed expenditure and the eventual funding of the expenditure.Phrases such as ‘magic money tree’ are designed to confuse and mislead.Proposals such as people’s QE do not enable any stimulus which cannot be obtained from conventional fiscal policy and is anti-democratic putting expenditure decisions in the hands of unelected central bankers.The golden rule’ of public finance (borrowing only for public investment) suffers from the fallacy of treating government like a firm and is comparable to the ‘government is like a household’ fallacy.The target for budget position should be to secure full employment and capacity. Funds would be forthcoming to underpin such a position.Public debt should be judged sustainable (and not excessive) by reference to the level of debt which results from a budget position as forthcoming from proposition 5. Public debt is to be considered as less of an issue (when government can cover interest through taxation and through money creation) than private debt and foreign debt.
Investigating speech acts in Iranian junior high school English textbooks
Authors: Namaziandost Ehsan , Hashemifardnia Arash , Hosseini Syed Esmail
Published: June 2019

This study was carried out to examine the speech acts of Directives, Assertives, Commissives, Declaratives and Expressives used in conversation parts of Iranian Junior High School English Textbooks (Prospect One, Prospect Two and Prospect Three). The researchers selected and counted all the speech acts to see which speech acts were more frequently used. Searleâ€™s (1976) speech acts model was used to analyse the data. After counting the speech acts, percentage and frequency were used to get the final findings. The results indicated that Assertives and Declaratives were, respectively, the most and the least frequently used speech acts in the Prospect Books. The Chi-square test results revealed that the speech acts were not distributed equally in the Prospect Books. The findings of this study can assist the material designers to include different types of speech acts in EFL textbooks in order to help the EFL learners develop their communicative and pragmatic knowledge. Keywords: Speech acts, pragmatics, prospect books.
INTEGRATION OF WALISONGO’S DA’WAH SPIRIT WITH SCIENCE IN INDONESIAN NATIONAL QUALIFICATION FRAMEWORK BASED CURRICULUM
Authors: Fitri Agus Zaenul , Nafis Muntahibun , Mujib Fathul
Published: June 2019

This research aims to explain the views of policymakers, the concept of integration in scientific development, and the strategy of integrating da’wah spirit of Walisongo with science in the Indonesian National Qualification Frameworks (KKNI) based curriculum. The results of this study indicate that: (1) stakeholders states that spirit of Walisongo’s dakwah has been used as values in science development by some academics, although it has not been fully understood because some academics still see it as a myth. The spirit of institutional management should match with the institution name itself, otherwise, there will be management error; (2) the concept of integration in KKNI-based curriculum in three institutions has similarities in general. However, there are distinctive characteristics in developing scientific knowledge based on the vision and core values of each institution; (3) the strategy of integrating the spirit of Walisongo is reflected in evaluating aspects: (a) institutions, by building interconnections, tag line or owner’s quote, piety bureaucracy (clean and clear), (b) human resources development, and (c) academic integration through Islamic subject with science and technology, halal laboratories, and Islamic law.

Penelitian ini bertujuan menjelaskan pandangan pengambil kebijakan, konsep integrasi dalam pengembangan ilmiah, dan strategi mengintegrasikan semangat dakwah Walisongo dengan ilmu pengetahuan dalam kurikulum berbasis Kerangka Kualifikasi Nasional Indonesia (KKNI). Hasil penelitian ini menunjukkan: (1) pemangku kepentingan berpendapat bahwa semangat dakwah Walisongo telah digunakan sebagai nilai dalam pengembangan ilmu pengetahuan beberapa akademisi, tetapi belum sepenuhnya dipahami karena masih ada beberapa warga akademik yang menganggapnya sebagai mitos. Semangat manajemen kelembagaan harus sesuai dengan nama lembaga tersebut, jika tidak maka ada kesalahan manajemen, (2) konsep integrasi dalam kurikulum berbasis KKNI di tiga lembaga memiliki kesamaan pada umumnya tetapi memiliki karakteristik khusus dalam mengembangkan pengetahuan ilmiah berdasarkan visi dan nilai-nilai inti lembaga. (3) Strategi memadukan semangat Walisongo tercermin dari mengevaluasi aspek-aspek yaitu: a) institusi dengan cara membangun interkoneksi, slogan atau falsafah pendirinya, birokrasi kesalehan (bersih dan jelas), b) pengembangan sumber daya manusia, dan c) integrasi akademik melalui mata pelajaran Islam dengan sains dan teknologi, laboratorium halal, dan hukum Islam.
MUSLIMAH’S CLOTHING BRAND, IDENTITY, AND MYTHS IN BARTHES SEMIOTIC STUDY
Authors: Wardiani Sri Rijati
Published: June 2019

This study discusses the phenomenon of the proliferation of Muslimah clothing products along with the wave of ‘Hijrah’ movement in Indonesia. Muslimah clothing is displayed with a variety of brands which are related to certain classes and identities. Muslimah clothing also contains myths in the context of Barthes. The purpose of this study is to reveal the relationships between these variables. The study employed a qualitative description method with Barthes’s semiotic theory through the stages of denotation and connotation analysis. The results of the study indicate the relationship between brand and consumer identity. Muslimah clothing is a marker (acoustic image), and as the symbols (concepts) are “clothing and accessories used by Muslim women.” The relationship (sign) between markers and symbols, in this case, is a religious relationship.

Penelitian ini mendiskusikan fenomena maraknya produk busana muslimah seiring dengan gelombang gerakan ‘hijrah’ di Indonesia. Busana muslimah ditampilkan dengan beragam brand yang bila dikaji terkait dengan kelas dan identitas tertentu. Di dalam busana muslimah juga terkandung mitos dalam konteks Barthes. Tujuan penelitian ini adalah mengungkap relasi di antara variabel-variabel tersebut. Kajian menggunakan metode deskripsi-kualitatif dengan teori semiotika Barthes melalui tahapan analisis denotasi dan konotasi. Hasil penelitian menunjukkan keterkaitan antara brand dan identitas konsumen. Busana muslimah adalah penanda (gambaran akustik),sedangkan yang menjadi petanda (konsep) adalah ‘busana dan kelengkapannya yang digunakan oleh perempuan beragama Islam’. Hubungan (tanda) di antara penanda dan petanda dalam hal ini adalah relasi keagamaan.
CULTURE AND RELIGION: THE MOVEMENT AND THOUGHT OF ISLAM NUSANTARA NOWADAYS, A SOCIO-CULTURAL REFLECTION
Authors: Gaus A.F. Ahmad , Sahrasad Herdi
Published: June 2019

The Islamic ummah is usually used to struggling and wrestling with diversity. There are Nusantara Islam,  Progressive Islam (Islam Berkemajuan), Wasathiyah Islam or Moderate Islam and a range of other terms such as Transformative Islam, Hadhari Islam, or Progressive Islam which community organizations try to develop Islam or Muslim intellectuals. This paper explores the movement and thought of Islam Nusantara. Since Nahdlatul Ulama (NU) was established, various dynamics of Islamic views have taken place. NU recognizes the diversity of religious opinions in four schools,  but puritan Islamic groups feel that only their views are correct, only Islam has the right to enter heaven, only certain books can be read, and only the opinions of the teacher are considered authoritative. They looked enthusiastic and attracted attention of   young generation and people  who are just passionate about Islam, they are like a meteor that shines brightly, but then fades quickly and finally goes out.  The time has proven, movements like that, then grow and disappear and change rapidly.  The Nusantara Islam, however,  has been down to earth,   along with the Progressive Islam  (Islam Berkemajuan) have taken steps, both are moving and developing in the future.

Umat Islam sudah biasa bergumul dan bergulat dengan keanekaragaman. Ada Islam Nusantara, Islam Berkemajuan (berarti ada Islam yang tidak berkemajuan), ada Islam Wasathiyah atau Islam Moderat (berarti ada Islam yang tidak Moderat), dan sederetan istilah lainnya seperti Islam Transformatif, Islam Hadhari, atau Islam Progresif yang coba dikembangkan oleh organisasi masyarakat Islam atau intelektual Muslim. Artikel ini mengulas pergerakan dan pemikiran Islam Nusantara NU didirikan, beragam dinamika terhadap pandangan keislaman sudah terjadi. NU mengakui keragaman pendapat agama dalam empat mazhab,  namun kelompok-kelompok Islam puritan merasa bahwa hanya pandangannya saja yang benar, hanya Islamnya saja yang berhak masuk surga, hanya kitab tertentu yang boleh dibaca, dan hanya pendapat gurunya saja yang dianggap otoritatif.  Mereka tampak penuh semangat dan menarik generasi muda atau orang yang baru bersemangat dalam berislam, mereka bagai meteor yang bersinar terang, tapi kemudian cepat pudar dan akhirnya padam. Zaman telah membuktikan, gerakan-gerakan seperti itu tumbuh dan hilang berganti dengan cepat. Islam Nusantara sudah membumi, bersama dengan Islam Berkemajuan, keduanya bergerak  dan berkembang ke depan.
Analisis Pengaruh Brand Name, Service Quality, dan Promotion Terhadap Keputusan Pembelian Konsumen Pada Miniso Tunjungan Plaza Surabaya
Authors: Sinaga Lidwina RA , Pramanda Natasya Intan
Published: June 2019

ABSTRACTMiddle-class consumers need products of good quality, competitive prices and lifestyle. One of the factors that influence consumer behavior in purchasing is lifestyle. Companies must understand the consumer purchase decision process especially in terms of brand name, service quality and promotion. This research is limited to Miniso outlet in Tunjungan Plaza Surabaya. Research respondents are limited to visitors of Miniso Tunjungan Plaza Suraaya in the 17-35 year age range. The type of this research is quantitative descriptive research and instrument used in the form of questionnaire. Data analysis technique used quantitative descriptive data analysis. The validity of data is obtained through validity and reliability. Based on the analysis of the influence of brand name, service quality and promotion of customer purchasing decisions at Miniso Tunjungan Plaza Surabaya from April to May 2018 the result is Brand Name (X1) has a positive influence on Customer Purchase Decision (Y). Service Quality (X2) has a positive influence on Customer Purchase Decision (Y). Thus, the increase or decrease in customer purchasing decisions can be explained directly by service quality. Promotion (X3) has a positive influence on Customer Purchase Decision (Y).
Stress Kerja dan Resiliensi Account Representative pada Kantor Pelayanan Pajak di Wilayah Riau dan Kepulauan Riau
Authors: Iryani Sapti Dwi , Hartijasti Yanki
Published: June 2019

This study focused on job stress and employee resilience of Account Representative at Tax Offices in Riau and Riau Islands region. This research used qualitative content analysis method. Respondents that were involved in this study were 154 Account Representative. Based on data analysis, there were two major themes, namely job stress factor and resilience factor. The theme of job stress consisted of two categories, namely factors causing stress due to work and factor causesing stress beside of work. The theme of resilience factors consisted of internal protective factor and external protective factor. The calculation of qualitative content analysis found that the highest cause of stress at work was due to the intrinsic to job subcategory while the biggest cause of stress from outside was due to extra-organizational factors. The factor of religiousity and spirituality became the highest internal protective factor while the support factor became the highest external protective factor.
Model Peningkatan Loyalitas Pelanggan dengan Pengujian terhadap Servicescape, Kualitas Pelayanan dan Kepuasan Pelanggan
Authors: Nugroho Marno , Romadhon Sahrul
Published: June 2019

In the era of globalization, the development of the fashion world with a variety of models and designs is increasing very rapidly. This condition has triggered a cycle of changing the style of dress that is dynamic, especially in the watch fashion industry. In addition to referring to the time the watch can also give a distinctive impression to the wearer. The sampling method is carried out using non probability sampling techniques by means of purposive sampling. By wearing a watch we can look more elegant. With a fairly large number of competitors, triggering the clock shop to focus on product quality and price competition, but the competition is not enough because there are still many aspects that can be used by the clock store to win the competition and become a market leader. Innovative strategies are needed to survive and win the competition, including strategies to improve service quality and rearrange Servicescape in this regard with regard to customer satisfaction and customer loyalty.
Hubungan Lokasi Air Minum Dengan Intake Cairan Pada Pekerja Terpapar Suhu Panas
Authors: Irwan Dedi
Published: June 2019

The workers at the processing and steaming crackers have a risk of heat exposure, it can lead complaints when it is not balanced with adequate drinking water. The objective of the study were to analyze the correlation between water consumption with subjective complaints due to heat exposure among workers at the processing and steaming crackers of  UD.Sumber Barokah Sidoarjo.This was an observational study with cross sectional approach. The population of this study by number of 27 workers at the processing and steaming crackers. Variables examined are respondent characteristics, work climate, water consumption, activity / physical and subjective complaint of respondents. Data were analyzed descriptively and presented in the form of cross tabulation.The results showed that 44.44% of respondents from 21-34 years old and all respondents are male. Highest educational level was high school. All respondents has work experience between 1-4 years. WBGT value in processing and steaming section is 31,40 C. Most respondents drink more than 8 times with water consumption between 3.2 to 4.8 liters. Fatigue is the most frequent type of complaint and 33.3% of respondents experienced a severe complaint rate.Based on the result of the study above, respondents who consumed water less than 3.2 liters have the possibility to experienced heavier fatigue compared to respondents who consumed water 3.2 liters to 4.8 liters per day. The workers are advised to consume drinking water of 1 cup (200-300 cc) every 30 minutes.
An Unbalanced de novo t(X;12)(q28;q15) in a Disabled Girl. Review of 25 (X;12) Translocations
Authors: Rivera Horacio , Vásquez-Velásquez Ana Isabel
Published: June 2019

We report on an unbalanced de novo (X;12) translocation and summarize the cytogenetic aspects of 25 similar exchanges here compiled. This translocation was found in an intellectually disabled girl and was characterized by means of G-bands and FISH assays with Xq/Yq and 12q subtelomeric probes. The patient’s karyotype was 46,X,der(X)t(X;12)(q28;q15).ish derX(Xq subtel–,12q subtel+) and entailed both a 12q15→qter duplication and a small Xq28 deletion. Among the 25 translocations here compiled, 10 were de novo, 5 maternally transmitted, and 10 of untraced origin. The paucity of (X;12) translocations probably reflects both the specificity of chromosomal domains and viability of imbalances.
Responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público
Authors: Bacellar Filho Romeu Felipe
Published: June 2019

Sumário: 1 Introdução. 2 Conceito e extensão da responsabilidade do Estado. 3 Fundamentos da responsabilidade do Estado: o regime jurídico administrativo. 4 Retrospectiva da responsabilidade do Estado. 5 A responsabilidade extracontratual do Estado. 6 A responsabilidade da Administração por ato de seus agentes: objetiva em relação ao Estado e subjetiva em relação ao agente causador do dano. 7 Teorias da responsabilidade civil do Estado. 8 Excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado: o reconhecimento do dano. 9 A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direit público e de direito privado prestadoras de serviço público na CF/88.
O repensar do conceito de serviço público
Authors: Dourado Maria Cristina Cesar de Oliveira
Published: June 2019

A autora analisa criticamente o chamado "novo conceito de serviço público", proposto apartir de um ideal neoliberal de Estado, ao mesmo tempo que sustenta a natureza de garantia constitucional dos direitos fundamentais dos serviços públicos.
Assaltos à passageiros de ônibus no Rio de Janeiro: o problema da reparação de anos
Authors: Caldeira Cesar
Published: June 2019

Este artigo aponta para a necessidade de reexaminar a prática judicial na reparação de danos nos casos que envolvem violência contra a integridade física e moral de passageiros do transporte coletivo realizado por ônibus.
Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do planejamento urbanístico
Authors: Ferrari Regina
Published: June 2019

A autora analisa a questão da responsabilidade civil do Estado quando o dano causado ao cidadão decorre do planejamento urbanístico realizado.
A crise financeira e o papel do Estado: uma análise jurídica a partir do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e do serviço público
Authors: Freire André Luiz
Published: June 2019

Este artigo tem a finalidade de analisar a crise financeira e o papelque o Estado deve desempenhar sob um ponto de vista jurídico. Esse exameserá realizado a partir dos institutos da supremacia do interesse público sobreo privado e do serviço público.
O princípio da pessoalidade da pena, a incorporação societária e o Direito Administrativo Sancionador
Authors: Moraes José Luciano Jost de
Published: June 2019

O presente artigo analisa as particularidades que envolvem a aplicaçãoda sanção pecuniária quando a pessoa jurídica apontada como responsávelpela conduta infracional vem a ser incorporada por outra sociedade.Nesse contexto, o trabalho examina se o princípio da pessoalidade da penae o art. 107, I, do Código Penal inviabilizariam o processo administrativopunitivo contra a incorporadora. Com tal propósito, investigam-se as baseshistóricas do princípio em questão, bem como a sua relação com as pessoasjurídicas e, ainda, os seus reflexos sobre a incorporação societária e sobre apena de multa.
En torno al neoconstitucionalismo
Authors: Martínez Augusto Durán
Published: June 2019

El neoconstitucionalismo aparece en Europa luego de la segunda guerra mundial. Se gesta a partir de las Constituciones de Italia de 1947, de Alemania de 1949, de Portugal de 1976 y de España de 1978. Los europeos advirtieron que el modelo jurídico basado en la ley, impuesto por la Revolución Francesa en la línea de las ideas de Rousseau, no era suficiente para tutelar adecuadamente los derechos humanos. Siguiendo el ejemplo de los Estados Unidos de América se descubrió en Europa la fuerza normativa de la Constitución. Se crea así un nuevo modelo de Estado de Derecho, como una superación de las etapas anteriores, el Estado Constitucional, y se produce lo que se llama la constitucionalización del ordenamiento jurídico, el que pasa a estar totalmente impregnado de la ideología de la Constitución. Como las Constituciones modernas se basan en definitiva en la dignidad de la persona humana, la dignidad de la persona humana se ubica en el centro del ordenamiento jurídico, el que debe interpretarse y aplicarse desde estaperspectiva.
Derecho administrativo, Constituición y derechos humanos
Authors: Colantuono Pablo Angel Gutiérrez
Published: June 2019

A través de la reforma constitucional celebrada en el año 1994, en Argentina, se ha consolidado el proceso denominado de constitucionalización de los tratados de derechos humanos: la incorporación al texto de la constitución federal de varios tratados de protección de los derechos humanos, respecto de los cuales la constitución declara y afirma que tienen jerarquía constitucional, no derogan artículo alguno de la primera parte de esta Constitución y deben entenderse complementarios de los derechos y garantías por ella reconocidos. La constitucionalización de los tratados de derechos humanos ha importado reafirmar para el sistema argentino al hombre como centro de la regulación y protección del ordenamiento jurídico en general, y particularmente del derecho administrativo. Las instituciones propias del derecho administrativo deben ser revisadas y repensadas desde una mirada atravesada por la perspectiva constitucional.
A estabilidade do ato administrativo criador de direitos à luz dos princípios da moralidade, da segurança jurídica e da boa-fé
Authors: Filho Romeu Felipe Bacellar
Published: June 2019

Sob o influxo da constitucionalização do Direito Administrativo, pretende-se neste artigo sustentar que os atos administrativos criadores de direitos aos cidadãos, ainda que maculados de vícios de legalidade, podem estar protegidos por uma estabilidade jurídica que lhes atribui uma blindagem contra a anulação, conferida pelos princípios da moralidade administrativa, da segurança jurídica e da boa-fé.
Limite remuneratório dos servidores do Tribunal de Contas
Authors: Filho Valmir Pontes
Published: June 2019

O foco de análise do presente estudo consiste no limite remuneratório dos servidores dos Tribunais de Contas, através de uma interpretação das leis e emendas constitucionais pertinentes, à luz do princípio da segurança das relações jurídicas.
El sistema federal y la regulación de los servicios públicos en la Argentina
Authors: Carrillo Santiago R.
Published: June 2019

El adecuado funcionamiento del sistema federal de gobierno —un federalismo cooperativo y de concertación — se encuentra ligado con lospostulados constitucionales de la democracia y la libertad. En su consecución, con miras en el bienestar general, las actividades normalmente vinculadas a la noción de servicios públicos juegan un rol protagónico por su impacto directo en la calidad de vida de la población. Por esta razón, su análisis trasluce en forma genuina la crisis de los fundamentos de la organización federal. Examinaremos a continuación la regulación de los servicios públicos en la República Argentina, ubicando la potestad regulatoria en la distribución de competencias que efectúa la Constitución Nacional, entre provincias y Estado Nacional, en el marco de un régimen de organización que aspira al federalismo. Seguidamente analizaremos las notas relevantes que presentan, en su ejecución, los servicios públicos.
Saídas institucionais ou a força do processo democrático na prevalência da Constituição?
Authors: Silva Cecília de Almeida , Brasil Deilton Ribeiro , Moura Francisco , Vieira José Ribas , Tavares Rodrigo , Valle Vanice Lírio do
Published: June 2019

A busca de efetividade da Constituição com auxílio da jurisdiçãoconstitucional ainda não superou as dúvidas relacionadas à clássica dicotomia supremacia do legislativo ou do judiciário. Outras alternativas, todavia, vêm se apresentando para a construção democrática dos direitos fundamentais via jurisdição constitucional; alternativas que exploram o desenho de novas relações institucionais como a solução para a superação dos problemas de legitimidade da decisão. O texto explora os termos em que atualmente se põe o debate sobre a supremacia do legislativo e judiciário, a partir da perspectiva sugerida por Jeremy Waldron, para depois examinar as propostas das denominadas teorias dialógicas, notadamente a construção canadense nesse campo. Essas novas concepções demonstram que a efetividade constitucional pode ser construída não a partir de um desenho institucional que indique que estrutura detém a última palavra em questões de direitos — mas que ao contrário, a prática mais democrática possa resultar de um diálogo permanente entre as instituições formais de poder. Ao final, o trabalho demonstra que a prática do Supremo Tribunal Federal, muito inspirada ainda nas velhas concepções do princípio de equilíbrio e harmonia entre os poderes, não incorporou de forma mais significativa a dimensão dialógica nas questões de direitos fundamentais.
Os direitos sociais e a aposentadoria da Polícia Civil do Estado do Paraná
Authors: Andrade Melanie Merlin de
Published: June 2019

Os direitos fundamentais têm como escopo principal proteger adignidade da pessoa humana. São reconhecidos por seu conteúdo protetivoe essencial para a sobrevivência digna do ser humano em sociedade. Osdireitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração e consistem na proteção e promoção da igualdade material dos indivíduos, por meio de prestações positivas do Estado. Tais direitos são protegidos pelo princípio da proibição de retrocesso social, que veda a supressão ou a diminuição daquelas prestações aquém do mínimo existencial pelo legislador infraconstitucional. Destaca-se dentre esses direitos fundamentais o direito previdenciário, tendo em vista não só a previsão constitucional de direito à Previdência Social, mas também sua fundamentalidade material de proteção do trabalhador que perde ou reduz sua capacidade laborativa. Nesse esteio, a aposentadoria especial, que tem como finalidade proteger o trabalhador que realiza atividade de risco, é um direito fundamental e um instrumento de proteção da dignidade, por isso deve ser assegurada ao policial civil do Estado do Paraná de forma efetiva.
Notas acerca dos serviços públicos de energia elétrica no Brasil: uma análise a partir da ótica do STF
Authors: Richter Luiz Egon , Araújo Neiva Cristina de
Published: June 2019

Abordar a temática envolvendo o serviço público de energia elétricanão é tarefa das mais fáceis, até mesmo em decorrência da pouca doutrinaescrita. Assim, no presente artigo, busca-se elaborar um caminho, queperpassa pelos julgados do Supremo Tribunal Federal brasileiro, a fim detrazer elementos que facilitem/auxiliem a compreensão de alguns aspectosfundamentais para compreensão da temática aqui proposta. Nessa linha,necessário destacar que a Constituição Federal de 1988 não apenas inaugura omaior período democrático vivido pelo Brasil, mas também exerce importantese fortes influências no ordenamento jurídico brasileiro, inegável que se tratade um instrumento que rompe com o passado e dá início a uma nova fase, nãoapenas no plano jurídico, mas também do ponto de vista político-social. Estasinfluências espalham-se, portanto, por diversos segmentos sociais e jurídicos,abrangendo, inclusive, o que é aqui é o grande objeto de estudos: os serviçospúblicos de energia elétrica, matéria que, ultimamente, tem despertado ointeresse dos estudiosos do Direito Público. De grande importância a temáticaaqui abordada, pois hoje, no Brasil, segundo dados do IBGE, mais de 90%(noventa por cento) da população tem acesso ao serviço de energia elétrica,em outras palavras, é um serviço público que está presente no cotidiano dobrasileiro. A fim de elucidar algumas questões que circundam os serviçospúblicos de energia elétrica, o presente artigo tem por intuito traçar algumasnotas acerca das modalidades de exploração destes serviços e os seus modosde delegação — concessão, permissão e autorização, bem como analisar asformas de exploração da referida modalidade de serviços públicos, para aofinal discorrer acerca de alguns entendimentos do Supremo Tribunal Federalenvolvendo a matéria.
Princípios da Administração Pública: a supremacia do interesse público sobre o interesse particular
Authors: Ramos Dora Maria de Oliveira
Published: June 2019

O artigo tem por objetivo desenvolver uma ideia sobre os princípios da Administração Pública brasileira, em especial, o princípio da supremacia do interesse público.
Considerações preliminares sobre o Direito Administrativo brasileiro contemporâneo e seus pressupostos informativos
Authors: Leal Rogério
Published: June 2019

O autor, no presente estudo, pretende enfrentar o tema dos pressupostos constitutivos contemporâneos do Direito Administrativo enquanto campo de saber do Direito Público, a partir de alguns referenciais teórico-políticos que sustentam a ideia de Estado, de Democracia e de Sociedade. Tal perspectiva implica reconhecer que o Direito Administrativo, hoje, não mais se apresenta como um conjunto de métodos e técnicas de governo e de ações do Estado, mas, fundamentalmente, como instrumento de gestão dos interesses públicos e, portanto, muito mais a serviço da Sociedade e da Democracia.
O princípio da legalidade e a discricionariedade administrativa
Authors: Ferrari Regina Maria Macedo Nery
Published: June 2019

O artigo tem por finalidade analisar a discricionariedade administrativa e o princípio da legalidade, de modo a estabelecer que a legalidade não implica na inexistência de discricionariedade e, por conseguinte, a necessidade de compatibilização do princípio da legalidade administrativa com a discricionariedade.
Parcerias público-privadas nos serviços de loterias estaduais
Authors: Oliveira Gustavo Henrique Justino de
Published: June 2019

O presente trabalho tem por finalidade abordar algumas questões que envolvem a criação e exploração de jogos lotéricos pelos Estados, com abordagem a partir do direito constitucional e administrativo brasileiro. O enfoque será a modalidade lotérica paranaense denominada Vídeo Loteria on-line/real time, uma realidade em Estados como o Paraná e Santa Catarina, culminando com algumas conside rações sobre a possibilidade de os Estados firmarem parcerias com a iniciativa privada, destinadas à exploração das atividades lotéricas estaduais, por intermédio de concessões, permissões e autorizações, terceirizações e credenciamentos de serviços lotéricos.
Composição do Tribunal de Contas do Estado diante da ausência de instituição do Ministério Público especial
Authors: Modesto Paulo
Published: June 2019

Composição do Tribunal de Contas do Estado. Inteligência dada peloSupremo Tribunal Federal ao disposto no art. 73, § 2º, combinado com art. 75 da Constituição Federal. Alterações normativas no plano estadual: Emenda Constitucional Estadual n.º 4, de 3 de junho de 1994, e Lei Complementar n.º 12, de 27 de setembro de 1997. Aparente lacuna constitucional decorrente da ausência de instituição do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas. Solução nor mativa expressa: sub-rogação pro tempore do Ministério Público comum nas fun ções doMinistério Público especial (art. 66 da Lei Complementar n. 12/97). Atribui ções do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Prerrogativas ine rentes ao exercício das funções sub-rogadas. Vaga de Conselheiro destinada ao Ministério Público. Procedimento de definição da lista tríplice pelo Tribunal de Contas e aplica ção da analogia (art. 83 da Lei Complementar n. 5, de 4 de dezembro de 1991). Inviabilidade da ampliação das vagas de livre escolha do Governador do Estado ou do Poder Legislativo. Necessidade de respeito à ordem de provimentoestabelecida na Constituição Estadual. Impossibilidade de negar ao Tribunal de Contas a prerro gativa de elaboração da lista tríplice e aos representantes do Ministério Público em exercício no Tribunal de Contas o direito de integrar a lista para nomeação de vaga destinada ao Ministério Público. Direito líquido e certo do Tribunal de Contas e do Ministério Público ao exercício de prerrogativa, de índole institucional, passível de tutela mediante mandado de segurança. Jurisprudência do Supremo Tribunal Fede ral. Provocação do Tribunal de Contas para determinação da ordem de provimento reconhecida pelo colegiado.
Licitação. Edital que contém exigência de quantidades mínimas. Legalidade. Razoabilidade e proporcionalidade observadas
Authors: Motta Paulo Roberto Ferreira
Published: June 2019

Pessoa jurídica de direito privado, com sede em Curitiba, cujo objeto social éa prestação de serviços hospitalares em hospitais móveis, ambulatórios e atividades correlatas, encaminha consulta sobre fatos e atos jurídicos que estão ocorrendo no procedimento licitatório encetado pelo Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, Comando Militar do Sul, Quinta Região Militar, Comando das Armas do Estado do Paraná, “Regiões Heróis da Lapa”.Os fatos e atos jurídicos que deram origem à presente consulta versam sobreo pedido de impugnação do edital por parte de outra empresa, bem como pela deci são da Comissão de Licitação, que acatando a aludida impugnação revogou o edital e transferiu a licitação sine die.
A fixação do número de vereadores em consonância com a regra do art. 29, IV, da Constituição Federal: discussão afeta à proporcionalidade do número de cadeiras do parlamento municipal
Authors: Clève Clèmerson Merlin , Kozikoski Sandro Marcelo
Published: June 2019

1 Introdução - 2 Da contextualização do problema - 3 Da liberdade deconformação legislativa confiada ao Município - 4 Conclusão
Âmbito de validade da lei de processo administrativo (Lei nº 9.784/99) - para além da Administração Federal
Authors: Guimarães Bernardo Strobel
Published: June 2019

1 Introdução - 2 Comentários ao caput: Âmbito de incidência da Lei de Processo Administrativo – para além da Administração Federal - 2.2 Distinção entre processo e procedimento como pressuposto necessário para fixação da incidência da LPAF e suas contingências - 2.3 Fixação do alcance da Lei e interpretação possível da reserva Federativa do seu art. 1o, caput - 3 Comentários ao §1o: Do exercício da função administrativa como critério de fixação da incidência da Lei nº 9.784/99 - 4 Comentários ao §2o: Impossibilidade de se determinar a incidência da LPAF exclusivamente pelocritério orgânico ou subjetivo - 5 Conclusões pontuais
O conceito atual de serviço público na República Argentina
Authors: Salomoni Jorge Luis
Published: June 2019

1 Breve menção da demarcação genérica de desenvolvimento do conceito serviço público - 2 Breve desenvolvimento histórico do conceito de serviço público na República Argentina - 3 Conceito atual de Serviço Público - 4 Conclusão
Ilegalidade e abuso de poder na investigação policial e administrativa, na denúncia, e no ajuizamento de ação de improbidade administrativa, quando ausente uma justa causa
Authors: Mattos Mauro Roberto Gomes de
Published: June 2019

I Introdução - II Presunção de inocência inverte o ônus da prova — impossibilidade de procedimento genérico - III Necessidade de justa causa para investigações penais, disciplinares, bem como para a averiguação da improbidade administrativa - IV O uso da jurisdição pelo poder público deve ser responsável - V Abuso de poder do Ministério Público do direito de acionar - VI Natureza jurídica do presente abuso de direito – crítica do princípio da obrigatoriedade da instauração de procedimentos investigatórios e da ação penal e de improbidade administrativa - VII Conclusão
O Kit regulatório das telecomunicações
Authors: Motta Paulo Roberto Ferreira
Published: June 2019

O artigo trata da nova regulação das telecomunicações, nascida na decisão British Telecomunications, e como essa nova regulação promoveu uma traição da universalização e do arcabouço clássico da concessão de serviços públicos.
Crédito-prêmio de IPI e princípio constitucional da segurança jurídica
Authors: Clève Clèmerson Merlin
Published: June 2019

Crédito-prêmio de IPI. Segurança Jurídica: dimensões objetiva e subjetiva. Eventual modificação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Efeitos prospectivos. Modelação dos efeitos. Proteção de confiança legítima e efeito anúncio. Cotejo com mudança legislativa. Período de transição.
Resolução nº 71/2005 do Senado Federal e crédito-prêmio de IPI
Authors: Clève Clèmerson Merlin , Reck Melina Breckenfeld , Martins Alessandra Ferreira
Published: June 2019

O artigo discute se o Senado Federal, ao editar a Resolução nº 71/2005, extrapolou a sua competência constitucional para expedi-la e, assim, reconhecer a permanência do crédito-prêmio de IPI após junho de 1983
Limites conceituais às exigências de capacitação técnico-operacional em licitações
Authors: Neto Floriano De Azevedo Marques
Published: June 2019

1 Exigências de qualificação e interesses - 2 Natureza e objetivo da qualificação técnico-operacional - 3 A legalidade da exigência específica - 4 O respeito ao artigo 30, §5º, da Lei nº 8.666/93 - 5 Síntese e resposta objetiva ao quesito
A questão da juridicidade das normas constitucionais programáticas segundo a visão de Kant sobre lei e coerção (The problem of the legality of constitutional laws according to Kant’s vision about law and coercion)
Authors: Barboza Estefânia Maria de Queiroz
Published: June 2019

O presente artigo procura analisar a questão da existência da juridicidadedas normas constitucionais programáticas segundo a visão de Kant sobre lei jurídica, enfocando-se a coerção como elemento essencial do Direito. Buscou-se abordar, inicialmente, a definição de lei jurídica e sua relação coma coerção segundo a visão de Kant na obra A metafísica dos costumes, bem como diferenciá-la da lei moral. Tratou-se, ainda, da problemática da eficácia das normas constitucionais programáticas, tendo a coerção externa como elemento condicionante de sua juridicidade. Analisaram-se, também, os limites impostos ao Estado pelas normas constitucionais programáticas, bem como a visão de Kant a respeito. Por fim, concluiu-se que, sob a perspectiva de direito para Kant, as normas constitucionais programáticas são normas jurídicas.
A globalização econômica e a dissipação dos direitos sociais
Authors: Lima Abili Lázaro Castro de
Published: June 2019

O presente artigo realiza uma reflexão, visando demonstrar que a globalização econômica e o neoliberalismo contribuem para o esvaziamentodos direitos políticos, em face dos cidadãos terem obstada a definição dosdestinos da sociedade, bem como a dissipação dos direitos sociais, em função da redução da atividade estatal, os quais proporcionam aos cidadãos condições dignas de existência, possibilitando sua atuação na seara política.
A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
Authors: Fortini Cristiana , Souza Tatiana Santos de
Published: June 2019

1 A responsabilidade civil do Estado - 2 A responsabilidade civil por ato omissivo do Estado - 3 A responsabilidade por ato legislativo - 4 A eficácia das normas constitucionais - 5 A inconstitucionalidade por omissão - 6 A responsabilidade civil do Estado na inconstitucionalidade por omissão legislativa - 7 Considerações finais - Referências
Princípio da isonomia e critérios para a discriminação positiva nos programas de ação afirmativa para negros (afro-descendentes) no ensino superior
Authors: Duarte Evandro C. Piza
Published: June 2019

Introdução - Ontem e hoje: a persistência do tema da igualdade - A sensibilidade a fatores sociais nas formas de acesso ao ensino superior púbico: as “cotas raciais” - A sensibilidade moral para as desigualdades: qual igualdade? - Indiferença moral e reconhecimento de direitos na Constituição - O ponto de partida para justificar políticas de ação afirmativa para a população negra: a distinção entre desigualdades naturais e sociais - Políticas públicas fundadas na raça e políticas públicas de combate ao racismo: o racismo como sistema de valores que afeta a comunidade - O estabelecimento de “cotas raciais” nas universidades públicas e sua adequação ao princípio da igualdade
Regime jurídico das concessões de serviço público municipal - Saneamento básico
Authors: Schier Adriana Da Costa Ricardo
Published: June 2019

O presente artigo pretende tratar do tema das concessões de serviços públicos municipais a partir de um recorte específico, qual seja, a prestação do serviço de saneamento básico. Deste modo, sua tratativa encontra-se dividida em uma primeira parte, na qual se faz uma brevíssima análise acerca do instituto das concessões, pontuando as nuances que lhe são atribuídas no contexto sociopolítico emergente desde a década dos 90. Delimitados tais pressupostos, serão tratados alguns tópicos sobre o regime jurídico do serviço de água e saneamento básico. A matéria sofreu forte regulamentação em 2007, com a aprovação da Lei Federal nº 11.445. A exposição, com isso, tem por objetivo demonstrar que, ainda que estejam sendo adotadas políticas de repasse de atividades essenciais para a iniciativa privada, o ordenamento jurídico constitucional fornece mecanismos suficientes para que o atendimento do interesse público seja plenamente assegurado, com a devida intervenção do Estado