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Um passeio institucionalista pela Assembléia Paulista
Authors: Clemente Roberta
Published: July 2015

Este trabalho utiliza duas correntes institucionalistas, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo histórico para analisar o mesmo objeto, a participação da Assembléia Legislativa paulista no sistema político estadual. Inicialmente, são analisados Constituição estadual e Regimento Interno, com o intuito de identificar eventuais atores com efetivo poder de veto, com foco nos poderes legislativos do Governador e na distribuição dos recursos parlamentares internos ao legislativo. Em seguida, serão buscadas as raízes históricas da centralização de poderes encontrada.
Rede Pintadas
Authors: Cruz Maria do Carmo Meirelles T.
Published: July 2015

A Rede Pintadas é uma associação sem fins lucrativos/econômicos que reúne 11 entidades do município de Pintadas, na Bahia. É composta por entidades da sociedade civil (organizações sociais, produtivas, culturais e religiosas e cooperativa de crédito) e conta com o apoio da prefeitura local e de instituições nacionais e internacionais. A Rede é um espaço de articulação que busca formular, executar, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas municipais. As entidades participantes da Rede estão comprometidas com a qualidade de vida e a convivência com o semi-árido e promovem o desenvolvimento sustentável e a valorização do homem do sertão. A Rede Pintadas foi uma experiência destacada no Programa Gestão Pública e Cidadania de 2002
“El primer usurpador fue el Santo”Cooperativa de Vivienda San Sebastián, un ejemplo de hacer política pública por mano propia
Authors: Mombello Laura
Published: July 2015

En el actual contexto caracterizado por la pauperización de amplios sectores sociales, donde existe una gran dependencia de los subsidios y planes distribuidos desde las distintas agencias del Estado, el margen de acción y empoderamiento que tienen estos grupos es realmente muy estrecho. En este marco, la experiencia de autoorganización de un grupo de familias de escasos recursos, que dio por resultado la conformación de la Cooperativa de Vivienda San Sebastián, constituye sin duda una excepción. Sin embargo, esta experiencia abrió la posibilidad de concebir soluciones alternativas a las tradicionales. Además de dar respuesta a sus necesidades básicas más inmediatas esta iniciativa permitió una relación con el Estado, y con distintos sectores de la sociedad civil, desde un lugar distinto al de la pasividad que supone ser objeto de la asistencia pública.Los habitantes del barrio San Sebastian lograron resolver el grave problema producido por la ausencia de políticas públicas destinadas a garantizar el acceso a la vivienda. Pero, además, esta experiencia interpeló al Estado de forma tal que logró forzar la generación de políticas públicas desde las instancias que tienen la responsabilidad y la obligación de generarlas.
Políticas Públicas y Desigualdades Sociales
Authors: Golbert Laura , Rapoport Ana
Published: July 2015

Este articulo trata sobre la situación social de la Argentina actual centrando el análisis en algunos campos que son cruciales para el bienestar de la población como el empleo, el ingreso, la educación, la salud y la vivienda. Se analizan también las políticas sociales implementadas en la década de los noventa, políticas que por su orientación profundizaron las brechas sociales y regionales. En esos años, el estado nacional limitaba sus funciones en ámbitos centrales como son la salud y educación, fomentaba la desregulación (flexibilización) del mercado laboral y diseñaba políticas sociales focalizadas y de supervivencia para los más pobres, sin intentar atacar las causas que generan las situaciones de pobreza y de exclusión social. En la actualidad, el escenario político, económico y social de la Argentina ha vuelto ha transformarse: la economía crece a un ritmo sostenido, la gobernabilidad ha logrado consolidarse y los índices de pobreza han disminuido considerablemente. Sin embargo, las diferencias entre las distintas regiones del país, se mantienen prácticamente en los mismos niveles. En este estudio consideramos que la pobreza y desigualdad son fenómenos distintos y, por lo tanto, las respuestas en el campo de las políticas públicas también deberían ser distintas Consideramos que la propuesta de reducir brechas sociales implica otro tipo de abordaje: estrategias que intentan incidir en la estructura social, estimular la movilidad, mejorar la estructura de oportunidades. Políticas sociales de este tipo precisan, entre otras cosas, de acuerdos macroeconómicos que tengan como objetivo el bienestar de la población y la integración social. Para lograrlo se debe partir de un enfoque multidimensional que tenga en cuenta no solo los individuos sino también la comunidad, que atienda las distintas brechas y que promuevan la participación del tejido asociativo.
Políticas sociales de vivienda en Chile: de la autoconstrucción tutelada a la privatización segregada 1967-1997
Authors: Márquez B. Francisca
Published: July 2015

Este artículo aborda el problema de la participación de los pobladores en Chile a través del análisis de dos casos paradigmáticos de las políticas sociales de vivienda: Villa La Reina, construida en 1967, durante la llamada Revolución en Libertad y Villa San Arturo, construida treinta años después, durante el período de la Concertación democrática. A través del análisis de estos dos períodos podremos observar como el diseño de políticas de viviendas para los más pobres y excluidos de nuestra sociedad, han perdido fuerza en ciertos principios básicos a los procesos de construcción de una sociedad más democrática, igualitaria e integradora.
Revitalização urbana: consensos e conflitos no Centro Histórico de Santos vistos a partir da mídia local
Authors: Santos Marcelo Burgos Pimentel dos , Bittencourt Lúcio Nagib , Santos Fernando Burgos Pimentel dos
Published: July 2015

As políticas públicas de recuperação de centros históricos tornaram-se bastante comuns em várias cidades do Brasil e do exterior. Ao adotá-las, os gestores públicos justificam sua opção por conta da necessidade de incremento do turismo e da recuperação de espaços públicos supostamente abandonados. A preservação cultural, nesse caso representada pela preocupação com a preservação do patrimônio histórico das cidades, é tratada como uma questão consensual. Entretanto, o presente artigo pretende questionar este suposto consenso, tanto no âmbito teórico, em que diversos autores vêm apontando falhas na concepção dos programas de "revitalização", quanto no prático, posto que movimentos sociais e de luta por moradia vêm travando diversos conflitos, procurando a efetivação de seus direitos. A cidade de Santos-SP, que vem desenvolvendo seu Plano de Revitalização do Centro Histórico, também conhecido como Alegra Centro, é utilizada como estudo de caso para o mapeamento dos atores sociais capazes de influenciar a agenda pública no sentido de legitimar e efetivar tais programas, por meio de análise de reportagens sobre o tema na mídia local. O objetivo deste trabalho é avaliar o papel do Jornal A Tribuna em relação à essa política e sua influência na construção de um consenso.
Gestão do patrimônio natural, histórico, arquitetônico e cultural: a experiência da Vila de Paranapiacaba
Authors: Cavalcanti Paloma Albino Borba
Published: July 2015

Este artigo apresenta as estratégias de planejamento, implantação e consolidação de um projeto de valorização e gestão do patrimônio da Vila de Paranapiacaba. Os instrumentos de pesquisa utilizados foram a observação participante e entrevistas semi-dirigidas. O texto apresenta o contexto histórico e social que levaram a criação do Programa de Gestão do Patrimônio Natural, Histórico, Arquitetônico e Cultural da Vila , o Processo de implantação e consolidação do programa, os esforços da gestão do Programa para criar espaços de diálogo entre o governo e a sociedade civil e a discussão sobre o caráter inovador do Programa e os impactos deste na cidadania.
A regulação no setor de saneamento: comparação entre França, Inglaterra e Brasil
Authors: Correia Marcelo Bruto da Costa
Published: July 2015

O artigo discute as características da regulação dos serviços públicos no setor de saneamento, apresentando comparativamente as formas de prestação adotadas por França, Inglaterra e Brasil – e como esses países disciplinam a participação privada no setor. Enquanto a França segue um padrão histórico de regulação marcado pelo protagonismo das autoridades locais, utilizando contratos como instrumento por excelência de disciplina dos serviços, a Inglaterra introduziu, através de ambicioso processo de privatização, marco regulatório em que agências do Governo Central são os atores principais. Ainda sem um modelo definido, o Brasil, através de inovações legais, enfrenta os desafios de atrair investimentos privados para um setor sob a presença de conflitos federativos entre Estados e Município acerca da titularidade dos referidos serviços públicos.
Uma reflexão teórica sobre as noções de poder, controle e emancipação
Authors: León Cedeño Alejandra Astrid
Published: July 2015

O poder é um conceito central na vida humana, porém tão complexo e polissêmico que faz referência a inúmeros autores, versões e conceitos associados a ele. Com o intuito de contribuir com a compreensão das múltiplas formas assumidas pelo poder, o presente artigo introduz este vocábulo, bem como as noções de dominação e controle; como necessária contraposição a elas, esboça-se o conceito de emancipação. Essa compreensão seria uma das ações possíveis desde o âmbito acadêmico para diminuir as formas de opressão que atravessam os processos e relações humanas e convertê-las em força emancipadora e afirmativa.
Rostos de criança com direitos nos espaços públicos: uma análise de documentos de domínio público
Authors: Bertuol Carla
Published: July 2015

A partir de uma perspectiva construcionista temos como objetivo estabelecer aproximações sobre os sentidos de criança usados para descrever os seus direitos. Para tanto utilizamos a análise de documentos de domínio público, concebidos como práticas discursivas e tomamos como material de análise cartas de direitos produzidas no contexto de organismos internacionais anteriores ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A análise mostra configurações construídas a partir de definições de criança, prescrições sobre o modo como devem ser tratadas em suas relações sociais, inclusive pelo poder público, e de suas relações com os adultos, de maneira geral. Tais “rostos” de crianças podem trazer contribuições às negociações cotidianas em torno dos direitos das crianças e adolescentes nas práticas públicas, na atualidade.
O planejamento e a gestão para o desenvolvimento sustentável: o caso da cidade de Jundiaí
Authors: Clemente Filho Damião Felipe , Bresciani Luis Paulo
Published: July 2015

O presente artigo aborda a forma como o crescimento ocorre, e de que forma o planejamento e a gestão das políticas públicas conciliaram os objetivos de desenvolvimento e sustentabilidade na cidade de Jundiaí, enfatizando a preservação ambiental como condição necessária à melhoria da qualidade de vida das pessoas. Muitas ações com foco no conceito de sustentabilidade foram identificadas entre os anos de 1995 e 2005, período deste estudo, como a coleta seletiva de lixo, o tratamento de esgoto, e a criação do comitê de preservação do Rio Jundiaí, dentre outras. A evolução experimentada pela cidade nos últimos dez anos tem como explicação: investimentos na infra-estrutura e planejamento estratégico. Esta pesquisa teve como base informações de natureza documental e de entrevistas semi-estruturadas realizadas com gestores públicos, dirigentes empresariais e lideranças de associações civis, que atuaram na cidade durante o período estudado.
Formação Social e Movimentos Sociais: o mito da Democracia Racial e as Políticas Públicas no Brasil
Authors: Gomes Marcus Vinícius Peinado , Rosa Alexandre Reis
Published: July 2015

O objetivo deste ensaio teórico é discutir como a formação social brasileira influenciou as políticas públicas voltadas ao combate da exclusão racial. A indistinção entre público e privado, enquanto característica marcante da nossa formação apresenta paralelos com o discurso da democracia racial na medida em que opera a partir da permissividade das relações sociais; o que significou uma convivência pacífica entre senhores e escravos. Assim exploramos essa aproximação com base em três perspectivas distintas: primeiramente discutimos a concepção de Formação Social e sua relação com o Estado e conseqüentemente com as políticas públicas, ainda apresentamos uma possível articulação como os Movimentos Sociais. No segundo eixo, apresentamos duas análises distintas sobre a Formação Social e a constituição do Estado brasileiro, chamando a atenção para as similaridades destas análises com o discurso da democracia racial, e como estes elementos conduziram o Movimento Negro a uma postura determinada, não permitindo que sua agenda se materializasse em Políticas Públicas.
O lugar das terras indígenas no federalismo brasileiro
Authors: Oliveira Fernanda Martinez de
Published: July 2015

A política de demarcação de terras indígenas é um dos mais importantes componentes da complexa relação entre o governo e os povos indígenas no Brasil. O artigo analisa especificamente o reconhecimento legal dos direitos territoriais indígenas no curso de formação da federação brasileira. Começando com uma discussão teórica sobre federalismo e sua dimensão étnica, o artigo procura explicar e analisar as instituições que foram criadas e implementadas até a Constituição de 1988. Ele também traça as mudanças recentes na política federal de demarcação de terras indígenas no Brasil. Apesar dos avanços na legislação e na demarcação em terras indígenas nas últimas décadas, a concepção do sistema federal no Brasil nunca incluiu as heterogeneidades indígenas tanto em seu quadro institucional, como nos processos recentes de descentralização. Esta omissão é evidente, embora exista potencial teórico para o regime federal incluir as diversidades étnicas.
Casa Rosa Mulher – centro de referência para mulheres em situação de violência
Authors: Teixeira Marco Antonio Carvalho
Published: July 2015

O Programa Casa Rosa Mulher é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Rio Branco, no Acre. Desde o início dos anos 1990, a prefeitura em parceria com diversas organizações da sociedade civil vem desenvolvendo políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos da mulher, com ênfase na atuação junto aos segmentos marginalizados pela sociedade. Assim para atender as mulheres vitimas de violência foi criado o Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência denominado “Casa Rosa Mulher”. O Centro busca acolher as mulheres e desenvolver diversas atividades com o objetivo de promover os direitos e o empoderamento. O presente artigo apresenta uma reflexão sobre o desenvolvimento desse Programa, bem como uma análise acerca de seus alcances e dificuldades ao longo de sua trajetória.
A abordagem relacional no estudo da gestão e das políticas públicas: das relações às associações
Authors: Onto Gustavo , Silva Gabriela Toledo
Published: July 2015

Uma série de estudos que buscam compreender a gestão pública e a formulação e execução de políticas públicas passou a adotar uma abordagem teórica relacional desses fenômenos. Contudo, a grande variedade de perspectivas incluídas nessa abordagem dificulta a compreensão de sua importância para a pesquisa nessa área. Este ensaio pretende fazer uma breve apresentação dos modos de utilização e interpretação daquilo que é denominado como relacional. São apresentadas as perspectivas que tratam o relacional como procedimento metodológico, como metáfora organizacional e como ontologia de construção da realidade. Busca-se com isso contribuir para uma mais clara percepção da importância da abordagem relacional, de seus limites e possibilidades.
Legislativo municipal, organização partidária e coligações partidárias
Authors: Kerbauy Maria Teresa Miceli
Published: July 2015

O objetivo deste artigo é analisar a relação entre o sistema partidário local e o Legislativo Municipal, bem como dimensionar a importância das organizações partidárias locais. O entendimento de como funciona o sistema partidário local e o papel que exerce na relação Executivo/Legislativo contribuem para uma melhor explicação de como as preferências políticas se distribuem entre os representantes locais e quais as consequências das mesmas para a democratização do governo local.
The decline of pay inequality in Argentina and Brazil following the crises and retreat from the neo-liberal model
Authors: Galbraith James K. , Spagnolo Laura , Pinto Sergio
Published: July 2015

We analyze the distribution of payment in Argentina and Brazil to develop a new insight into trends of economic inequality in the two countries. The use of the between-groups component of Theil’s T statistic, which is decomposable in several different ways, permits us to illuminate the specific winners and losers, by region and by economic activity (sector), as inequality changes. In both countries we find that inequality rose in the neoliberal period, but that it declined following the severe crises of neoliberal policy, in 1998 in Brazil and in late 2001 in Argentina. Economically, this period of post-neoliberalism is characterized in both countries by a decline in the economic weight of the financial sector and a recovery of the position of the civil service. In both countries, the rise in inequality leading to the crisis produced an increase in the relative position of the major metropolitan centers; this positional advantage also declined modestly in the post-crisis recovery period.
Interesses e recursos na rede de poder láctea: uma abordagem estrutural
Authors: Figueiredo Jeovan de Carvalho
Published: July 2015

As redes de recursos de poder são uma abrangente caracterização das relações entre os interesses público e privado, que dão conta das relações de troca entre o governo e a sociedade civil. Os diferentes arranjos estruturais das redes geram diferentes resultados, no que tange às possibilidades do processo político e da interação estratégica. O presente estudo tem como objetivo investigar como a estrutura da rede influencia os resultados obtidos pelos atores nela inseridos. As características estruturais da rede analisada mostram um arranjo organizacional próximo à noção de rede difusa, ou seja, mais instável, aberta e pouco institucionalizada. Como consequência, a relação de poder entre os atores é desigual, dado que os participantes têm recursos limitados e acesso restrito à formulação e implementação de políticas. Duas constatações derivam da estrutura observada na rede láctea sul-mato-grossense: os resultados políticos somente foram obtidos por não ameaçarem os interesses dos grupos econômicos que detêm recursos diferenciados, traduzidos em maior poder de barganha; e a implementação da política ocorreu descolada de sua formulação, sendo que a ação estratégica dos atores interessados não foi suficiente para garantir o alcance das metas inicialmente estabelecidas.
Visões da organização do trabalho: burocracia, taylorismo-fordismo, psicodinâmica do trabalho e a Proposta da Comissão de Procedimentos Operacionais da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTRANS1
Authors: Fonseca João Cesar Freitas , Carvalho Ricardo Vinicius Cornélio de
Published: July 2015

O presente artigo discute, brevemente, alguns aspectos da organização do trabalho à luz do problema da prescrição e da realização do trabalho no serviço público, exemplificando-o através da experiência da Comissão de Procedimentos Operacionais da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte. Visa-se ressaltar os corolários da racionalização objetiva do trabalho que tem se fundamentado, exclusivamente, nos imperativos da eficiência gerencial, como uma oposição à “burocratização” do setor público. A discussão perpassa sucintamente as contribuições de Max Weber e de Frederick Winslow Taylor sobre o tema e apresenta a abordagem de Cristophe Dejours e da psicodinâmica do trabalho como uma explanação mais ampla acerca de como padrões rígidos e prescrições estáticas devem ser relaxados pela incorporação de uma perspectiva subjetiva da análise do trabalho.
Os caminhos (e descaminhos) da democratização das políticas urbanas: o que há de novo no Brasil contemporâneo?
Authors: Brasil Flávia de Paula Duque , Carneiro Ricardo
Published: July 2015

O presente artigo aborda os avanços nas políticas urbanas, nos âmbitos federal e local, ocorridas no Brasil a partir do fi nal dos anos 1980, endereçadas à democratização das relações entre Estado e sociedade, ao aprofundamento da democracia e à inclusão socioespacial. Para tanto, em seguida à discussão introdutória, pontuam-se, na primeira seção, os antecedentes dessas políticas, os modelos de planejamento urbano e os padrões de relação entre Estado e sociedade. Na segunda seção, são examinados os avanços e as contradições nos processos de construção e de implementação dos novos marcos jurídico-institucionais, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade, que reenquadram as políticas urbanas, bem como a referência à atuação do governo federal na área. A terceira seção discute as tendências e inovações que têm ocorrido no âmbito local desde o período de redemocratização do país, voltadas mais especifi camente para três eixos: a criação de instâncias de participação, nas políticas urbanas; as novas lógicas de planejamento que se apresentam nos planos diretores atuais, e as intervenções voltadas para a inclusão dos assentamentos informais nas cidades brasileiras. Seguem-se as considerações fi nais, apontando para os potenciais e os alcances desses avanços. Além da revisão bibliográfi ca pertinente, o trabalho recorre a bases de dados e a fontes documentais.
A educação permanente em saúde como estratégia de formação de gestores municipais: o Fórum de Educação Permanente de Bragança Paulista
Authors: Sato Wanda Nascimento dos Santos , Cecílio Luiz Carlos de Oliveira , Andreazza Rosemarie
Published: July 2015

Com o objetivo de avaliar a contribuição da educação permanente na formação dos gestores de saúde de uma região do Estado de São Paulo, realizou-se um estudo de caso do Fórum de Educação Permanente para Gestores Municipais de Saúde. A observação participante dos pesquisadores apontou três dimensões de resultados: a primeira, de autoanálise dos gestores, ao aumentar a refl exão sobre o “fazer gestão” de forma compartilhada; a segunda, de caráter pedagógico, aumentando a “caixa de ferramentas” compostas por saberes operatórios para a gestão; e a terceira, política, ao melhorar a compreensão do SUS como política no quadro mais amplo do papel do Estado. A melhor articulação dos gestores municipais, aumentando sua capacidade de mobilização junto ao gestor estadual, foi um resultado positivo. A rotatividade dos gestores, as interferências políticas locais e a baixa capacidade de respostas do órgão regional da Secretaria de Estado da Saúde foram dificultadores ao sucesso da experiência.
DESENVOLVIMENTO LOCAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR: A EXPERIÊNCIA DO PACTO DO NOVO CARIRI
Authors: Costa Márcia da Silva , Ferreira Márcio Reynaldo de Lucena
Published: July 2015

Desde o início dos anos de 1990, ganha força o debate em torno dos modelos democrático-participativos de gestão do desenvolvimento e crescem as iniciativas de gestão descentralizada e partilhada de recursos, pautadas na ideia de integrar esforços entre os diversos atores da sociedade civil com o fim de gerar renda e bem-estar para as populações. Esse artigo estuda a experiência de implementação do modelo de desenvolvimento local da Região do Cariri Paraibano, no Nordeste do Brasil, dando ênfase ao município de Cabaceiras, onde a gestão municipal foi premiada pelo Programa de Gestão e Cidadania da Fundação Getulio Vargas. Para isso foram realizadas entrevistas com consultores, gestores e membros da sociedade civil, trabalhadas dentro de uma abordagem qualitativa de pesquisa. Os resultados evidenciam a viabilidade do modelo em sua capacidade de gerar renda a partir do envolvimento participativo dos atores locais na discussão e proposição das ações de desenvolvimento. Evidenciam, também, a importância do Estado não apenas como promotor, mas como condutor do processo e articulador do consenso necessário ao partilhamento dos recursos e compromissos. PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento local, pacto social, participação política, participação popular, gestão pública e cidadania. ABSTRACT Since the beginning of the 1990’s the debate on the democratic-participatory models of development gains force and it has been growing the decentralized and shared public management initiatives funded in the idea of integrating efforts among the various actors of civil society in order to generate income and welfare for the local people. This paper analyzes the local development model experienced by Cariri Region at Paraíba State, in Norwest of Brazil, emphasizing the case of Cabaceiras city, that has been awarded by the Fundação Getulio Vargas’ Management and Citizenship Program. For that we applied interviews with consultants, managers and members of civil society within a qualitative approach. The results highlight the feasibility of the model in its ability to generate income from the participatory involvement of local community in the discussion and proposal of development actions. They also emphasize the importance of the State not only as promoter but as the driver of the process and the main actor able of articulating the necessary consensus to share resources and commitments. KEYWORDS: Local development, social pact, political participation, popular participation, public management and citizenship.
APONTAMENTOS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À SECA NO BRASIL: CISTERNAS E CIDADANIA?
Authors: Passador Claudia Souza , Passador João Luiz
Published: July 2015

A cisterna é uma forma milenar de armazenamento de água das chuvas em regiões que não dispõem de fonte de água permanente, como o Semiárido Nordestino do Brasil, possibilitando à população obter água limpa e fácil de tratar. Este artigo apresenta considerações preli­minares sobre o levantamento das políticas públicas criadas para resolver o problema da seca no Nordeste – desde a criação da Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (IFOCS) ainda no Império, até o Programa 1 Milhão de Cisternas (P1MC), lançado pelo presidente Lula em 2003. O Programa surgiu da iniciativa da Articulação do Semiárido (ASA), ONG que atualmente envolve cerca de 700 entidades. O tra­balho analisa especificamente a influência da utilização das cisternas nas condições de vida das famílias na região da bacia do Baixo Salitre, município de Juazeiro, na Bahia. Para tanto, foram realizadas 34 entrevistas com famílias dessa região, e os resultados obtidos sinalizam que a utilização de cisternas influencia positivamente a qualidade de vida dessas famílias, na saúde, no tempo livre, na renda, e na questão de gênero. Até 2009, foram construídas mais de 266 mil cisternas, mobilizando 292 mil famílias, em 6.078 municípios. PALAVRAS-CHAVE Política pública, cidadania, parcerias, Semiárido Brasileiro, desenvolvimento local. ABSTRACT The cistern is an ancient way of storing rainwater in regions lacking a source of permanent water, as the Semi-Arid Northeast of Brazil, enabling people to obtain clean water and easy to treat. This article presents preliminary considerations on survey of public policies created to solve the drought problem in the Brazilian Northeast - from the creation of the Federal Inspectorate for Works Against Drought (IFOCS) still in the Empire period, to the 1 Million Cisterns Program (P1MC) launched by president Lula in 2003. The Program is an initiative of the Articulação do Semiárido (ASA), an NGO which currently involves about 700 entities. In addition, the study also examines the influence specifically the use of cisterns in the living conditions of families in the Baixo Salitre, around the city of Juazeiro in Bahia. So, there were 34 interviews with families of this region and the results indicate how the use of cisterns positively influences the quality of life of these families, health, leisure time, income, and gender. Until 2009, were built more than 266,000 cisterns, involving 292,000 families in 6,078 municipalities. KEYWORDS Public policy, citizenship, partnerships, Brazilian Semi-Arid region, local development.
ESTRATÉGIA, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS: TRÊS EMPRESAS DE SERVIÇOS EM SAÚDE
Authors: Picchiai Djair
Published: July 2015

O artigo trata da análise de três empresas de serviços em saúde. São operadoras de planos de saúde na modalidade autogestão. Analisam-se suas estratégias, estruturas organizacionais e competências gerenciais, à luz dos conceitos encontrados na literatura. Descrevem-se as estru­turas, as diretrizes de atuação e satisfação dos clientes utilizando-se da análise de documentos e entrevistas com seus principais gestores. Verifica-se como são entendidos e utilizados esses conceitos no contexto das relações das operadoras com os prestadores de serviços e os beneficiários. A literatura aponta para a coerência, o alinhamento e a consistência entre os conceitos de estratégia, estrutura e competências, como forma de aumento de competitividade e desenvolvimento organizacionais. Encontram-se alguns vazios nas explanações teóricas sobre estas relações. Os indicadores de desempenho e o mapa estratégico não aparecem organizados como instrumentos de análise e avaliação das estratégias. Estes são parcialmente utilizados pelas operadoras e de forma não sistematizada. Encontram-se alguns limites teóricos nas explicações dos conceitos quando da sua aplicação nos casos estudados.PALAVRAS-CHAVE Estratégia, estrutura, competências gerenciais, competências organizacionais, planos de saúde.ABSTRACT The article concerns the analysis of three health service plan companies based on a self management mode. Their strategies, organizational structures and managerial skills are reviewed, on the light of the concepts found in the literature. The structures, guidelines and clients’ satisfaction are described through the analysis of documents and interviews with its main managers. These concepts were checked how they are understood and used concerning the relations among the operators and their service providers and beneficiaries. The literature points at the coherence, consistency and alignment among the concepts of strategy, structure and managerial skills as a way to increase the competitiveness and development of organizational competences. Some lacks can be found in the theoretical explanation of these relations. The performance indicators and strategic map do not appear as organized tools of analysis and evaluation of their strategies. These tools are partly used by the operators, in a non-systematic way. There was found theoretical limits in the explanation of the concepts when they are applied in the reviewed cases.KEYWORDS Strategy, structure, managerial competences, organizational competences, health service plan companies.
REPRESENTAÇÃO EM CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O CASO DA EDUCAÇÃO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO
Authors: Crantschaninov Tamara Ilinsky
Published: July 2015

Este artigo tem por objetivo discutir os novos processos de representação e participação advindos da abertura democrática proposta na Constituinte de 1988, em especial os Conselhos de Políticas Públicas. Afinal, quais são as contribuições factuais para a democracia, ampliação do debate e empoderamento da sociedade provenientes dos Conselhos? Como objeto particular de estudo, tem-se a gestão atual (2009- 2012) do Conselho Municipal de Educação de São Bernardo do Campo. O artigo parte de uma discussão teórica sobre a democracia representativa e seu caminhar até a gestão participativa e os avanços na atualidade, no caso brasileiro, assim como o escopo da discussão em torno dos conselhos hoje. Segue-se uma contextualização do objeto de estudo, a partir da qual se desdobram os resultados e elucidações. Foi possível observar, dessa maneira, que os conselhos ainda estão em vias de organização, e que precisam se fundar como instituição estável para prestar uma representação adequada, baseada em accountability, ou prestação e contas, e diálogo. Ainda não é comum a prática de trazer ao Conselho as demandas das categorias representadas, e sim os pontos de vista de cada indivíduo eleito. Para tal, quatro frentes de otimização são propostas: a comunicativa, a institucional/gerencial, a estruturante de rede e a regulatória.PALAVRAS-CHAVE Conselhos de Políticas Públicas, representação, gestão participativa, democracia.ABSTRACT This research has, as objective, to discuss the new process of representation and participation arising from the Brazilian 1988 Constitution’s democratic opening, specially Public Policy Councils. After all, what are the contributions, in fact, to democracy, magnifying of the debate and society empowerment proceeding from Councils? As particular object of study, it had the current management (2009-2012) of the City Council of Education of São Bernardo do Campo. The article begins with a theoretical quarrel on the representative democracy and its way until the participatory management and the advances at present time in the Brazilian case, as well as the target of the quarrel around the Councils today. A contextualization of the study object is followed, from which it unfolds the results and briefings. It was possible to observe, in this way, that the Councils still are in its organization ways, and that they still need to establish as steady institution to give an adjusted representation, established in accountability and dialogue. The practice to bring to the Council the demands of the represented categories are not yet the practical, but only the individual points of view of each counselor. For this, four fronts of optimization are considered: the communicative, institutional/managerial, the net structuring and the regulatory one.KEYWORDS Public Policy Councils, representation, participatory management, democracy.
FORMAS JURÍDICAS NO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO: ESTATUTO LEGAL, EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS E FORMALISMO
Authors: Silva Carlos Eduardo Guerra , Resende Tomáz de Aquino , Muniz Reynaldo Maia , Ckagnazaroff Ivan Beck
Published: July 2015

O artigo analisa as formas jurídicas do terceiro setor brasileiro, considerando o estatuto legal que legitima suas condições de existência, as evidências empíricas de como as organizações se estruturam em tais formas, assim como o formalismo que decorre da dissociação entre as normas vigentes e a conduta concreta observada. O estatuto legal fundamenta-se, sobretudo, no Código Civil (Lei 10.406/2002), que considera como formas jurídicas as fundações e as associações, embora essas coexistam, numa manifestação do formalismo (Ramos, 1983), com a pretérita forma de sociedade civil sem fins econômicos, instituída pelo Código Civil de 1916 (Lei 3.071/1916). A constatação dessa coexistência se deu a partir de informações obtidas junto a Centros de Apoio ao Terceiro Setor do Ministério Público. Ademais, as evidências empíricas baseiam-se na análise de recentes levantamentos sobre o terceiro setor no Brasil. De modo a aprofundar as comparações entre as formas jurídicas, foram realizados testes estatísticos em amostra de 1.134 organizações, tendo a dotação financeira como elemento diferenciador. Dentre algumas das discussões apresentadas, evidencia-se a importância de que novos estudos identifiquem discrepâncias entre o formal e o efetivo, uma vez que as leis, estatísticas e os documentos nem sempre refletem a realidade social que envolve as organizações. PALAVRAS-CHAVE Terceiro setor, formalismo, forma jurídica, associação, fundação. ABSTRACT This paper analyzes the legal status of the Brazilian third sector, considering the legal statute which legitimates their existence, the empirical evidences on how organizations structured themselves related to status, as well as the formalism that originates from dissociation between current rules and the observed real conducts. The legal statute is mainly based on the Brazilian Civil Code (Law 10.406/2002). This Law considers foundations and associations as third sector legal status, although they still coexist, on a manifestation of formalism (Ramos, 1983), with a non-profit civil society status, established by the former Civil Code (Law 3.071/1916). This coexistence was identified by information obtained from the Public Ministry Third Sector Supporting Centers (Brazilian institution for safeguarding legal/social interests). Furthermore, the empirical evidences were based on the analysis of surveys about the third sector in Brazil. By deepening comparisons related to legal status, a sample of 1.134 organizations was statistically tested, considering the organizations’ financial revenue. Accordingly to some presented discussions, it is evident the importance of studies to find out discrepancies between the formal and the effective, once that laws, statistics and documents have not always shown the social reality that surrounds the organizations. KEYWORDS Third sector, formalism, legal status, association, foundation.
AS POLÍTICAS DE ESTIMULAÇÃO AO TRABALHO DOS CATADORES NO RIO DE JANEIRO COMO ESTRATÉGIA ORIUNDA DA VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS
Authors: Carmo Maria Scarlet do
Published: July 2015

Neste artigo, procuro problematizar o catador de materiais recicláveis, conforme ele foi alvo de políticas públicas (políticas de estimulação) a partir da década de 1990, por meio do estabelecimento de uma arqueologia e uma genealogia (FOUCAULT, 1972, 1980, 1984) a respeito dele. Textos (acadêmicos, relatórios, projetos) e entrevistas foram por mim considerados à luz dessa construção analítica, a partir do que procurei identificar os discursos que atravessam este tema. Realizei também observações e entrevistas com 66 catadores e gestores públicos entre os anos de 2002 e 2007. Procuro mostrar que o desenvolvimento de tecnologias e de um mercado de recicláveis, aliado ao crescimento da demanda industrial por matéria-prima, foram as condições que possibilitaram que o catador fosse alvo dessas políticas de estimulação. Não obstante essas condições, tais políticas teriam propiciado mais o desenvolvimento desse mercado da reciclagem do que a organização dos seus já tradicionais trabalhadores, e seriam um efeito e não um dos propulsores  desse desenvolvimento.PALAVRAS-CHAVE Catadores de materiais recicláveis, políticas de estimulação, genealogia, arqueologia, reciclável.ABSTRACT In this paper I propose the problematization of garbage – the social enhancement of garbage (as recyclable), and the specific government policies of stimulation were an attempt to make the recyclers adapt to this conjuncture. I considered post-consumption garbage as a discursive production (recyclable material, in the case). I investigated the construction process of the discourse concerning garbage and recyclers (archaeology and genealogy). This last as subject of a discourse made by rules as scale and competitiveness – or as effect of these practices.KEYWORDS Recyclers, waste collectors, stimulation policies, genealogy, archaeology, recyclable.
MERCOSUL E A DISSEMINAÇÃO INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Authors: Marin Pedro de Lima
Published: July 2015

Este trabalho discute o papel do Mercosul enquanto espaço catalisador de processos de disseminação de políticas públicas entre os países-membros. É adotada uma perspectiva comparada de análise, que leva em conta os trabalhos realizados por teóricos que abordam o fenômeno da disseminação no contexto da União Europeia. São apresentadas tipologias elaboradas por esses autores e que classificam a disseminação de políticas públicas pelo grau de fidelidade à política pública original. Chegou-se à conclusão de que os órgãos temáticos do Mercosul constituem-se como espaços que propiciam a troca de experiências e de ideias, possibilitando processos de disseminação, ainda que nas modalidades mais "fracas". PALAVRAS-CHAVE Mercosul, disseminação, difusão, transferência, políticas públicas. ABSTRACT This paper discusses the role of Mercosur as a catalysing agent for policy dissemination among member-states. A comparative perspective was adopted, taking into account the works of scholars who have studied policy dissemination in the European context. A categorization typology, created by such scholars, separates and classifies policy dissemination processes by their fidelity to the original source. It was possible to conclude that Mercosur’s many thematic departments can be considered as chambers that allow for the exchange of experiences and ideas, resulting indeed in policy dissemination processes, even if they fall in the “weak” categories. KEYWORDS Mercosur, dissemination, policy transfer, policy diffusion, public policy.
CONSUMO RESPONSÁVEL DE MADEIRA AMAZÔNICA: A ADOÇÃO DO INSTRUMENTO DA LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL POR GOVERNOS SUBNACIONAIS MEMBROS DA REDE AMIGOS DA AMAZÔNIA
Authors: Vilella Malu , Betiol Luciana Stocco , Teixeira Marco Antonio Carvalho , Gomes Marcus Vinícius Peinado , Uehara Thiago Hector Kanashiro , Monzoni Neto Mario Prestes
Published: July 2015

O presente artigo aborda o tema licitação sustentável enquanto instrumento econômico para os processos de compras e contratações da administração pública. A análise do tema se dá por meio de sua abordagem no projeto Rede Amigos da Amazônia (RAA) e tem como recorte de estudo os produtos e subprodutos de madeira nativa amazônica. A análise de como o tema da compra responsável de madeira nativa amazônica ingressa no âmbito da gestão pública subnacional é realizada a partir das experiências dos governos dos municípios de Sorocaba, Porto Alegre, São Paulo e do estado de São Paulo. Ao estudar os diferentes motivos pelos quais esses governos aderiram aos programas Cidades e Estados Amigos da Amazônia - antes desenvolvidos pelo Greenpeace Brasil e desde 2008 integrados em uma rede articulada pela Fundação Getulio Vargas - foi possível identificar os principais fatores que influenciaram o desenvolvimento das práticas de compras públicas responsáveis da madeira.PALAVRAS-CHAVE Licitação sustentável; compras públicas; madeira; Amazônia; gestão públicaABSTRACT This paper discusses sustainable procurement as an economic tool for purchasing and contracts processes of the public administration. To undertake this task, the article analyses native timber products and byproducts from the Amazon within the approach of the Friends of Amazon Network (FAN). It analyzes how the purchasing of native timber joins the subnational public administration of the cities of Sorocaba, São Paulo, Porto Alegre and the state of São Paulo. The article identifies the main factors that influence the development of responsible public procurement practices through the analysis of the reasons that led governments to join the programs Cities and States Friends of the Amazon, developed by Greenpeace Brazil till 2008 and integrated in a network coordinated by Fundação Getulio Vargas ever since.KEYWORDS Sustainable procurement, public purchases, timber, Amazon, public management.
A Organização do Processo Orçamentário nas Assembleias Legislativas Brasileiras
Authors: Praça Sérgio
Published: July 2015

Os governadores brasileiros têm fortes poderes institucionais e possuem recursos consideráveis para formar e sustentar coalizões parlamentares. Sabe-se pouco, no entanto, sobre o modo como se dá a organização do processo legislativo nos estados, e isso tem claras implicações para os custos de transação a serem arcados pelos governadores. Este artigo analisa a organização do processo orçamentário nas Assembleias Legislativas estaduais, bem como a liberdade para emendar o orçamento que os deputados estaduais possuem. O processo orçamentário no nível federal brasileiro é usado como base de comparação. Descobriu-se que metade dos estados tem processo orçamentário tão centralizado quanto no nível federal. Cinco estados são mais centralizados e oito, menos centralizados. Quanto à liberdade de emendamento parlamentar ao orçamento, quinze estados elencam poucas restrições substantivas ao emendamento orçamentário quando comparados ao nível federal. Essas diferenças possuem claras implicações tanto para a análise da política fiscal dos estados quanto para estudos sobre formação e manutenção de coalizões estaduais.PALAVRAS-CHAVE: Processo orçamentário, Assembleias Legislativas, governadores, Legislativo, coalizões estaduais. ABSTRACT Brazilian governors are usually deemed institutionally strong and holders of significant political resources that help form and maintain legislative coalitions in the state assemblies. It is not yet clear, however, the extent to which governors need to bargain and negotiate in the assemblies. Legislative organization is clearly one of the factors that help explain how costly these transactions are. This essay analyzes how the budget process in Brazilian State Assemblies is organized. The main findings are that most assemblies are as centralized as at the federal level and that state deputies are, at least legally, in a better position to amend the budget than their counterparts at the federal level. This has clear implications for the political economy of Brazilian states and coalition management at the subnational level.KEYWORDS: Budget process, Brazilian State Assemblies, governors, Legislative organization, coalition management.
Transferência Condicionada de Renda e Segurança Alimentar em Espaços Rurais: Uma Análise do Programa “Juntos” na Comunidade Indígena de Pilpichaca, no Peru
Authors: Huayta Violeta Magdalena Rojas , Passador Claudia Souza
Published: July 2015

No Peru ainda existe uma alta prevalência de subnutrição infantil, concentrada principalmente nos espaços rurais. Essa situação representa uma ameaça para a sustentabilidade do desenvolvimento do Peru, devido aos efeitos irreversíveis da subnutrição na capacidade intelectual e física dos indivíduos. Sendo a pobreza uma das principais causas da subnutrição, os programas de transferência condicionada de renda têm o grande potencial de favorecer a segurança alimentar dos beneficiários. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo mostrar os reflexos na segurança alimentar dos beneficiários do programa de transferência condicionada de renda JUNTOS, na comunidade indígena de Pilpichaca, uma das mais pobres e com maior prevalência de crianças subnutridas do Peru. Foi realizado um estudo descritivo e quantitativo em uma amostra de 90 famílias. O levantamento dos dados foi feito mediante questionário fechado. Os resultados mostram que aumentou o consumo de alimentos de alto valor nutritivo e o gasto com alimentos. Os resultados da regressão linear apontam que há uma relação proporcional entre o estado nutricional e o tempo de exposição ao programa JUNTOS, mas não é estatisticamente significativa. A pesquisa aponta também que as mães avaliaram o programa JUNTOS como uma boa política pública.PALAVRAS-CHAVE: Transferência condicionada de renda, segurança alimentar, nutrição infantil, pobreza, comunidade indígenaABSTRACTIn Peru, there is still a high prevalence of child malnutrition, mainly concentrated in rural areas. This situation represents a threat to sustainable development of Peru, due to the irreversible effects of malnutrition on physical and intellectual capacity of the individual. With poverty being a major cause of malnutrition, the programs of conditional cash transfer have great potential to promote food security of beneficiaries. In this context, this study aims to show the effects on food security of the beneficiaries of the program of conditional cash transfer: JUNTOS, in the indigenous community of Pilpichaca, one of the poorest communities and with the highest percentage of malnourished children in Peru. a descriptive and quantitative analysis on a sample of 90 families was made. The survey was made through closed questionnaire. The results show that increased intake of foods of high nutritive value, and spending on food. The regression results indicate that there is a linear proportional relationship between nutritional status and exposure time to the program JUNTOS, but this was not statistically significant and the mothers rated JUNTOS as a good public policy.KEYWORDS: Conditional cash transfer, food security, children nutrition, poverty, indigenous community