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Proteção Social e Desigualdade no Brasil
Authors: Almeida Mariana Eugenio
Published: July 2015

O trabalho analisa o alcance das políticas de proteção social, em especial da Previdência Social e da Assistência Social, no enfrentamento da desigualdade de renda no Brasil. Embora se tenha observado uma queda acelerada da desigualdade de renda na última década, o Brasil ainda se encontra entre os países que apresentam os maiores índices de desigualdade do mundo. Nesse contexto, as políticas de proteção social exercem um papel fundamental no enfrentamento da pobreza e da desigualdade de renda. Entretanto, observa-se que tais políticas podem, também, causar um efeito perverso, contribuindo para a reprodução e o aumento das desigualdades existentes na sociedade. Diante de tal realidade, busca-se apontar, de um lado, as iniciativas bem-sucedidas no âmbito da proteção social, no que se refere ao enfrentamento da desigualdade de renda, e por outro, as deficiências do sistema, de modo a identificar possíveis caminhos de mudança.PALAVRAS-CHAVE: Desigualdade de renda, Previdência Social, Assistência Social, proteção social, Brasil.ABSTRACTThe paper analyzes the scope of social protection policies, especially of the Social Security and Social Services, in facing income inequality. Although there has been an accelerated reduction on income inequality over the last decade, Brazil is still among the countries with the highest rates of inequality in the world. In this context, social protection policies play an important role in facing poverty and income inequality. However, such policies may also cause a perverse effect, contributing to the reproduction and the increase of the inequalities in society. Thus, we aim to point out on the one hand, successful initiatives in the framework of social protection, when facing income inequality and, secondly, the deficiencies of the system in order to identify possible paths of change.KEYWORDS: Income inequality, Social Security, social services, social protection, Brazil.
Accountability em Órgãos Bi-nacionais: Estudo na “Fronteira da Paz”
Authors: Cassanego Jr Paulo , Bardesio Geovana , Huezo Mario Rezende , Rossi Caren
Published: July 2015

O Brasil é apontado como um exemplo de democracia delegativa, configurada pela delegação de poder, com cidadão outorgando plenos poderes aos governantes. A diferença entre a democracia delegativa e a democracia representativa é justamente que esta última está atrelada a uma representação da população, devendo esta conhecer e fazer valer seus direitos, assim como vigiar os investimentos públicos, exigindo um accountability dos seus governantes. Neste artigo será analisada a accountability entre os órgãos bi-nacionais da cidade de Santana do Livramento, Brasil e Rivera, no Uruguai, cidades que formam uma conurbação binacional. Para tal, houveram entrevistas com interlocutores de Santana do Livramento e de Rivera. Utilizando um levantamento prévio sobre accountability e acordos bi-nacionais foi elaborado um modelo de entrevista para os representantes em questão, para justificar e compreender se há e quais as formas de transparecer as ações dos órgãos binacionais das cidades de nações diferentes.Palavras-chave: accountability; órgãos binacionais; democracia; conurbação binacional; representatividade.AbstractThis paper analyzes accountability in bi-national agencies of the cities Santana do Livramento, Brazil, and Rivera, Uruguay, the both forming a bi-national conurbation. Interlocutors from Santana do Livramento and Rivera were interviewed, based on an earlier survey on accountability and bi-national agreements. The sample prepared aimed to identify the mechanisms of transparence adopted by bi-national agencies situated in cities of different nations.Keywords: accountability; binational agencies; democracy; binational conurbation; representativeness.
Entre a “Guerra” e a “Paz”: Os Modelos de Policiamento e o Discurso Midiático Sobre Segurança Pública no Rio De Janeiro
Authors: Oliveira Pablo de Moura Nunes de
Published: July 2015

O presente trabalho é um esforço para a compreensão do discurso midiático quando o tema é segurança pública. Mais especificamente, a proposta é analisar como as diferentes políticas de segurança pública são veiculadas pela mídia. Tomando como base as teorias sobre os diferentes tipos de policiamento (BAYLEY, 2006; SKOLNICK; BAYLEY, 2006), situa-se a tensão entre os modelos de policiamento voltado para o confronto e o policiamento comunitário dentro da realidade brasileira. Minha hipótese é de que as intervenções estatais dentro dos territórios de pobreza estiveram (e estão) intimamente ligadas à imagem que esses territórios possuem na sociedade. São analisados dois casos: o primeiro é dedicado à análise da implantação da UPP da favela Santa Marta, localizando as notícias relacionadas e o modo pelo qual elas se apresentaram dentro do período analisado. Em seguida, os jornais do período em que o Complexo do Alemão foi alvo de diversas ações da polícia são analisados, tendo em vista o volume de reportagens, suas localizações e os seus conteúdos. Palavras-chave: segurança pública; policiamento; mídia; violência; favela.Abstract This work is an effort to comprehend the midiatic speech. The theme treated here is the public security. More specifically, the propose is to analyse how different politics of public security are propagated by the media. Using the theory about the different types of policing (BAYLEY, 2006; BAYLEY E SKOLNICK, 2006), there is the tension between the models of confrontational policing and community policing in Brazilian reality. My hypothesis is the governmental intervention in poor territories were (and are) intimately linked to the "image" that these territories have in the society. The analysis of newspapers was made in order to capture some "pictures" in his speech. The analysis of the papers is divided into two blocks. Two cases are considered: The first is dedicated to understand the implementation of the UPP in Santa Marta, localizing the related news and the way how they were presented during the analysed period. In sequence, there is an analysis of the newspapers during the period when Complexo were the center of several police actions are analysed, considering the number of reports, their location contents Keywords: public security; policing; media; violence; favela.
Icms Turístico e Conselhos Municipais de Turismo: Um Estímulo à Participação Social em Prol do Desenvolvimento Turístico em Destinos Indutores de Minas Gerais?
Authors: Soares Érica Beranger Silva , Emmendoerfer Magnus Luiz , Monteiro Lara Pereira , Borges Alice Rodrigues
Published: July 2015

Este estudo tem como objetivo analisar se duas práticas do âmbito governamental realizadas em um estado brasileiro - Minas Gerais - têm estimulado a participação social em prol do desenvolvimento turístico. São elas: o ICMS Turístico e os Conselhos Municipais de Turismo. Para tanto, optou-se por realizar a análise em 16 destinos indutores do turismo de tal estado. Como subsídio teórico, foram utilizadas referências da literatura especializada em administração pública e turismo. Trata-se de um estudo qualitativo cujos procedimentos metodológicos incluem coleta de dados primários (pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com 62 atores do turismo estadual e dos destinos analisados) e secundários (pesquisa bibliográfica). As análises dos dados foram efetuadas por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados mostraram que as duas práticas analisadas têm estimulado a participação social em prol do desenvolvimento turístico em destinos indutores mineiros, mas apresentam algumas limitações administrativas e operacionais que necessitam ser revisadas. Palavras-chave: ICMS Turístico; Conselhos Municipais de Turismo; desenvolvimento turístico; políticas públicas; participação social.AbstractThe purpose of this study is to analyze whether two government measures carried out in a State in Brazil - Minas Gerais - have encouraged social participation in the development of tourism. These are as follows: ICMS Tourism and municipal tourism councils. In undertaking the study, we decided to conduct an analysis in 16 destinations inducers for tourism in this State. As a theoretical support, references were made to the specialized literature in public administration and tourism. This is a qualitative study and its methodological procedures include primary data collection (documentary research and semi-structured interviews with 62 stakeholders of the tourism destinations of the state that have been analyzed) and secondary data (a review of the literature). The data analysis was conducted by means of the content analysis technique. The results showed that the two practices that were analyzed have encouraged social participation for tourist destinations in Minas Gerais, but they showed signs of administrative and operational shortcomings that need to be overcome. Keywords: Tourism ICMS; municipal tourism councils; tourism development; public policy; social participation.
Possibilidades de Participação no Legislativo Municipal por Meio de Portais Eletrônicos
Authors: Raupp Fabiano Maury , Pinho José Antonio Gomes de
Published: July 2015

O artigo tem por objetivo identificar instrumentos de participação nos portais eletrônicos de câmaras municipais. Foram investigados os portais eletrônicos de 93 câmaras municipais do Estado de Santa Catarina. No estudo empreendido, a maioria dos portais apresenta baixa capacidade em promover o processo de participação, correspondendo a 60,22% do conjunto analisado. Com 22,58% e 12,90% das ocorrências, aparecem, respectivamente, portais com média e alta capacidades. Na análise por faixas populacionais, percebeu-se que municípios com maior população não  necessariamente apresentam portais dos legislativos com maiores condições de construção da participação. Em geral, não foram observados indicadores mais avançados nos portais de municípios maiores. Os casos analisados indicam que os legislativos municipais cumprem os requisitos da mo-dernidade ao implementarem os portais. Os requisitos procedimentais e tecnológicos são cumpridos, contudo não demonstram operação democrática, expressa pela participação. PALAVRAS-CHAVE: participação; legislativo municipal; legislativo eletrônico; portal eletrônico; democracia. ABSTRACT The goal of this article is to analyze the possibilities of participation in the Municipal Legislative through electronic portals. Electronic portals of 93 municipalities of the Santa Catarina State were investigated. In the study undertaken, most portals presented low capacity to promote the participation process, representing 60.22% of the analyzed set. With 22.58% and 12.90% of cases was found, respectively, portals with medium and high capacity. In the analysis by population groups, it was found that municipalities with larger populations do not necessarily present legislative portals with better construction conditions of participation. In general, most advanced indicators were not observed in the portals of larger municipalities. The cases analyzed indicate that the Municipal Legislative meet the requirements of modernity while building and implementing portals. The procedural and technological requirements are met. However, they don't demonstrate democratic operation, as expressed by the participation. Keywords: participation; municipal legislative; electronic legislative; electronic portal; democracy.
Lista de Pareceristas
Authors: Prado Otavio
Published: July 2015

Pareceristas de 2012.
Políticas Públicas de Empreendedorismo para a População de Baixa Renda: Transformando Necessidades em Oportunidades
Authors: Flory Henrique , Andreassi Tales , Teixeira Marco Antonio Carvalho
Published: July 2015

O presente artigo tem como proposta caracterizar e analisar, de maneira exploratório-descritiva, e baseando-se em dois estudos de caso, os programas de apoio ao empreendedorismo para classes sociais de baixa renda, nos seguintes municípios do Estado de São Paulo: São José dos Campos e Tarumã. O objetivo é gerar subsídios para um melhor entendimento de questões ligadas ao empreendedorismo público, assim como propor sugestões para o aperfeiçoamento das experiências aqui destacadas. São enfocados os seguintes aspectos: efetividade dos programas e políticas, planejamento integrado do município e inserção social, principais desafios a serem superados e sugestões de caminhos a serem seguidos. O estudo dos casos selecionados e a revisão de literatura formam a base para um conjunto de reflexões que visam contribuir para aumentar a eficácia e eficiência dos programas aqui analisados e que estão inseridos no planejamento integrado e sustentável de seus municípios. Os resultados demonstram que, apesar de haver um bom entendimento quanto ao atendimento das expectativas e potencialidades do público-alvo dos programas, eles ainda apresentam falhas na operacionalização, havendo espaço para se investir na otimização e integração das ações. O aumento de oferta de crédito produtivo, por exemplo, teria impacto positivo para o desenvolvimento de ações de empreendedorismo focadas nesse público.Palavras-chave: empreendedorismo; planejamento integrado e sustentável dos municípios; inserção social; combate à pobreza e desenvolvimento econômicoAbstractThis paper aims to describe and analyze, in an exploratory-descriptive way, two case studies on support programs for entrepreneurship among low-income populations, in the communities of São José dos Campos and Tarumã. The goal is to identify evidence that points to and corroborates flaws in these programs in order to offer improvements for them. The focus of this work will be the effectiveness of the programs and policies, integrated municipal planning and social inclusion, primary obstacles and facilitators of these programs, and suggestions and paths to follow. The selected case studies and the literature review form the basis for a series of reflections and suggestions to improve the efficiency and efficacy of the programs themselves, within the integrated and sustainable planning by municipalities. The results show that, despite the managers being clearly aware of the failures and needs of existing programs, and having a good understanding of the expectations and capabilities of the target-audience, the programs still fail to put into action the solutions that would correct these failures and integrate and optimize these solutions.Keywords: Entrepreneurship, Sustainable and integrated planning by the city, Social inclusion, Poverty Reduction, Combat on Poverty, Economic Development
Gestão de Carreiras no Setor Público Mineiro: o caso dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Authors: De Oliveira Kamila Pagel , Ckagnazaroff Ivan Beck , Da Silveira Mauro César , Moraes Carlos Eduardo Simões
Published: July 2015

O objetivo do presente artigo é enumerar e analisar as políticas e práticas de recursos humanos existentes para os especialistas em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) do Estado de Minas Gerais, na percepção desses profissionais. Para tal, foi promovida uma verificação das mudanças sofridas por essas políticas, indicando possível melhoria ou retrocesso. Quanto ao tipo, a pesquisa apresenta caráter exploratório e descritivo; já quanto aos meios, constitui-se em um estudo de caso. Assim, foi realizada uma pesquisa quantitativa, por meio da aplicação de questionário à amostra representativa dos EPPGG, membros da carreira e ex-membros. Em virtude da pesquisa, pôde-se concluir que, da totalidade de políticas e práticas de recursos humanos listadas, apenas 28,6% são visualizadas como políticas e práticas implementadas pelo Governo de Minas, na percepção dos membros da carreira. Por meio da pesquisa, concluiu-se, também, que 71,4% das políticas e práticas de recursos humanas analisadas sofreram melhora e 21,4% sofreram retrocesso, se analisadas as diferenças de percepções dos membros e ex-membros. Palavras-chave: gestão de pessoas; gestão de carreiras; percepção; EPPGG; Minas Gerais Abstract The aim of this paper is to list and analyze existing human resource policies and practices for specialists in public policy and government management (EPPGG) of the State of Minas Gerais, in the perception of these professionals. The changes that occurred due to these policies were verified, indicating a possible improvement or retrogression. Regarding the type of research, an exploratory and a descriptive study are used, consisting of a case report. Thus, a quantitative survey was conducted using a questionnaire for a representative sample of EPPGG, career members and former members. This research indicated that from the totality of policies and practices of human resources listed, only 28.6% are viewed as policies and practices implemented by the Government of Minas Gerais, in the perception of career members. Through the research, it was also found that 71.4% of the policies and practices of human resources analyzed experienced improvement, and 21.4% suffered setbacks, when examining the differences in perceptions of members and former members. Keywords: Human resource management, career management, perception, EPPGG, Minas Gerais
Pobreza Multidimensional em Silveira Martins-RS: Identificação de Dimensões de Vida Valoradas com a Aplicação do Método Alkire-Foster (AF)
Authors: Marin Solange Regina , Glasenapp Sirlei , Ottonelli Janaina , Porsse Melody de Campos Soares , Diniz Géssica Mathias , Vieira Carine de Almeida
Published: July 2015

A pobreza tem sido objeto de muitos estudos nos últimos anos e as análises têm evoluído de uma análise tradicional, baseada em dados quantitativos e medidas unidimensionais, representadas pela linha de pobreza, para uma análise mais qualitativa e multidimensional. Considerando as diversas dimensões nas quais os indivíduos sofrem privações, sem negar a importância da renda monetária, o objetivo do presente trabalho é apresentar os aspectos qualitativos da pobreza, por meio da identificação das dimensões de vida mais valoradas pelas próprias pessoas. A base do estudo está na abordagem seniana das capacitações e na realização dos primeiros passos da metodologia de Alkire e Foster (2007) para o cálculo de um índice multidimensional de pobreza. Os sujeitos da pesquisa foram pessoas residentes no município de Silveira Martins, localizado na região central do Rio Grande do Sul. A aplicação dos primeiros passos do método AF permitiu identificar nove dimensões de pobreza como as mais valoradas pelas famílias que foram alvo da pesquisa. Palavras-chave: pobreza; abordagem das capacitações; dimensões de vida; método Alkire-Foster; medidas multidimensionais Abstract Poverty has been the subject of many studies in recent years and the analyses have evolved from a traditional analysis, based on quantitative data and one-dimensional measurements, represented by the poverty line, to a more qualitative and multidimensional analysis. Considering the various dimensions in which individuals suffer privations, without denying the importance of monetary income, the aim of this paper is to present the qualitative aspects of poverty through the identification of those life dimensions most valued by people themselves. The study is based on Sen's Capability Approach and on completing the first steps of the methodology for calculating a multidimensional poverty index, proposed by Alkire and Foster (2007). Survey respondents were residents in the municipality of Silveira Martins, located in the central region of Rio Grande do Sul. It was possible to identify nine dimensions of poverty as the most valued by household research targets. Keywords: Poverty, Capability Approach, Life Dimensions, Alkire-Foster Method, Multidimensional Measures
A Presença da ONG Cidade no Planejamento Urbano de Porto Alegre
Authors: Martins Bibiana Volkmer Martins , Carrion Rosinha Machado
Published: July 2015

A difusão da ideologia neoliberal nas sociedades ocidentais se fez acompanhar da revisão das atribuições do Estado com a transferência de uma parcela significativa de funções que ele havia assumido no contexto do Welfare State, para organizações privadas de interesse público. Organizações essas ungidas, a partir de meados dos anos 1990, com os óleos da autonomia política e do comprometimento com as causas dos grupos em situação de vulnerabilidade e, portanto, as mais qualificadas para representá-los na esfera pública. O presente artigo, cuja fundamentação teórica reporta a Habermas (1992; 2002; 2003) e, em especial, às noções de mundo da vida e mundo do sistema, analisa a participação da ONG Cidade no espaço público construído na cidade de Porto Alegre em função das mudanças que vêm ocorrendo na paisagem urbana, dadas as exigências impostas pela FIFA para a inclusão de Porto Alegre como cidade sede de jogos da Copa de Futebol de 2014. A análise dos dados coletados pelo método de observação participante e da consulta a fontes secundárias revela que a referida ONG não está conseguindo defender os interesses populares diante do avanço da especulação imobiliária, bem como que o Estado, indiretamente, está sendo cúmplice desse processo. Palavras-chave: democracia; planejamento urbano; mundo da vida; mundo do sistema; organização não governamental. Abstract The spread of neoliberal ideology in Western societies was accompanied revising the duties of the State in the transfer of a significant portion of functions it had assumed in the context of a Welfare State, to private organizations of public interest. From the mid-1990s, such organizations were granted political autonomy and became committed to causes of groups in vulnerable situations, and therefore became the most qualified to represent them in the public sphere. This article, which reports on the theoretical Habermas (1992, 2002, 2003) and in particular the notions of World of Life and World of System, analyzes the participation of the NGO Cidade in the public space built in the city of Porto Alegre as a function of changes taking place in the urban landscape given the requirements imposed by FIFA for the inclusion of Porto Alegre, as host city for World Cup 2014 matches. The analysis of data collected using the participant observation method and query of secondary sources reveals: that this NGO is failing to defend the interests of the people against the advancement of speculation, and that the state is indirectly complicit in this process. Keywords: Democracy. Urban Planning. World of Life. World of System. Non-Governmental Organization
Controle Interno nos Relatórios Anuais dos Estados Brasileiros à Luz da NBC T 16.8
Authors: Braga Neto José Garrido , Vasconcelos Alessandra Carvalho de , De Luca Márcia Martins Mendes
Published: July 2015

Nos últimos anos, o controle interno ganhou campo como ferramenta capaz de fortalecer a governança na gestão pública. Em 2008, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a norma NBC T 16.8, que estabelece referenciais para o controle interno das  entidades do setor público. A presente pesquisa tem por objetivo verificar se os dispositivos de controle interno, segundo a NBC T 16.8, são contemplados nos relatórios estaduais brasileiros. De natureza qualitativa, a pesquisa examinou 24 relatórios anuais publicados por nove estados brasileiros, referentes aos exercícios de 2008, 2009 e 2010, por meio da análise de conteúdo. Os resultados demonstram que o número máximo de ocorrências verificadas manifestou-se nos relatórios de controle interno do Ceará, seguindo-se o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Nos relatórios do Pará, não foi constatada nenhuma evidência de cumprimento das normas estabelecidas pela NBC T 16.8. Conclui-se que o baixo índice de atendimento dos relatórios de controle interno dos estados brasileiros aos dispositivos da NBCT 16.8 contraria o que preceituam as boas práticas de governança que consideram o controle uma das suas dimensões. Palavras-chave: controle interno; NBC T 16.8; governança; relatórios anuais; gestão pública. Abstract In the past few years, internal control has gained strength as a tool capable of strengthening governance in public administration. In 2008, the "Conselho Federal de Contabilidade - CFC" (Federal Accounting Council) published norm NBC T 16.8, which establishes guidelines for the internal control of public sector entities. This research aims at checking whether internal control devices, according to NBC T 16.8, are being taken into consideration by Brazilian state reports. The research, which was of a qualitative nature, examined 24 annual reports published by nine Brazilian states, referring to years 2008, 2009 and 2010, by means of content analysis. The results demonstrate that the greatest number of verified occurrences presented themselves in Ceará's internal control, followed by Rio Grande do Sul and Santa Catarina. In the Pará reports no evidence was detected concerning the observance of laws established by NBC T 16.8. It has been concluded that the low incidence of observance to NBCT 16.8 regulations in the internal control reports by Brazilian states contradicts good governance practices which consider control to be one of their dimensions. Keywords: Internal Control. NBC T 16.8. Governance. Annual Reports. Public Administration.
Pareceristas
Authors: Prado Otavio
Published: July 2015

Lista dos Pareceristas de 2013.
Impacto das Ações Governamentais na Arrecadação do Município de São Paulo
Authors: Laruccia Mauro Maia , Garcia Mamerto Granja , Dos Santos Elisabete Adami Pereira , Nogueira Arnaldo José França Mazzei
Published: July 2015

Resumo O objetivo deste estudo é apresentar métodos quantitativos estatísticos para testar hipóteses referentes ao impacto das ações governamentais na arrecadação dos principais tributos de competência do município. Desde a vigência da Lei Complementar n. 116/2003, a qual ampliou a base de serviços que poderiam sofrer incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para aumentar a arrecadação sem aumento de alíquotas, novas hipóteses de incidência ou criação de novos tributos. Este artigo procura isolar os efeitos relacionados às ações governamentais dos resultados de outros fatores, tais como crescimento econômico e inflação. Uma vez isolado o efeito da ação específica, cria-se um modelo estatístico para comparar a evolução da receita do tributo analisado em dois momentos, antes e após a vigência da ação. Modelos estatísticos econométricos de isolamento de tendência nas séries temporais por meio da regressão múltipla e uso de variáveis dummy (qualitativas) fazem parte das ferramentas utilizadas no estudo. A validação dos efeitos foi feita por meio de testes de significância estatística próprios. Como resultado, é possível concluir que houve efeito significativo da ação governamental na arrecadação dos tributos analisados. Palavras-chave: Gestão pública; Modelo econométrico; Arrecadação; Ações governamentais.   Abstract The aim of this paper is to present quantitative statistical methods for testing hypotheses regarding the impacts of governmental actions on the collection of taxes imposed by the main city; under Complementary Law 116/2003, which broadened the scope of services that could suffer impact from ISS to increase revenues without increasing tax rates. This study seeks to isolate government action effects from other factors' effects such as economic growth and inflation. Once isolated the effects of each specific action, a statistical model is created to compare the tax revenue evolution assessed on two occasions, before and after the action effective date. Statistical models for isolating econometric trends in time series through the use of multiple regression and variable "dummy" (qualitative) method are part of the tools used in the study. Validation of the effects was done by means of statistical significance tests. As a result, we conclude that there are significant effects of government action on the collection of taxes assessed. Keywords: Public Management; Econometric Model; Collection; Government Actions.
Movimento Popular Urbano e Mulheres no Brasil: Uma Experiência de Feminização das Políticas Públicas de Habitação
Authors: Levy Charmain , Latendresse Anne , Carle-Marsan Marianne
Published: July 2015

ResumoEste artigo vai abordar a mutação do movimento por moradia, permeado pela presença significativa de mulheres em sua base e liderança, e mostrar até que ponto esse processo contribui para a elaboração das políticas públicas habitacionais. Esta pesquisa ilustra como a tomada de consciência da questão de gênero coopera para mudanças nas políticas públicas de moradia. A partir dos exemplos de São Paulo e Rio de Janeiro, é possível saber de que forma uma estratégia de aliança entre organizações populares de tipo classista, grupos feministas e representantes eleitos progressistas contribui para a adoção de políticas públicas que levem em conta as condições de vida e especificidades das mulheres, assim como trazer à lume a influência que os movimentos sociais podem ter nas políticas públicas, colaborando para as transformações institucionais em matéria de políticas e ações públicas. Palavras-chave: Gênero, Movimento social, Política pública, Moradia, Governança. Abstract This article examines the changes that took place in the Brazilian housing movement through a growing participation of women in its organization and especially in its local leadership. It aims at understanding the degree in which this participation has contributed to the elaboration of housing public policy. This research illustrates how awareness around gender and housing issues contributes to promote changes in housing public policy. Using the examples of Sao Paulo and Rio de Janeiro housing movement organizations, we observe how a strategic alliance between popular urban organizations, feminist groups and progressive elected representatives have contributed to the adoption of public policies that take into consideration the specificities and needs of low income urban women. We especially focus on the influence of social movements on public policy and on institutional changes in terms of politics and public action. Key words: gender, social movement, public policy, housing, governance.
Editorial
Authors: Alves Mario Aquino
Published: July 2015

O assunto não é novo, mas se torna cada vez mais presente nos corações e mentes dos responsáveis pela disseminação do trabalho acadêmico: o trabalho acadêmico contemporâneo tem se tornado tão alienado do mundo real que se mostra irrelevante para os debates públicos. Isto é uma dupla tragédia: existencial, uma vez que trata da própria razão de ser de um cientista, que é fazer diferença no mundo; social, porque vultosos recursos têm sido direcionados para alimentar um sistema no qual apenas o reconhecimento da pequena comunidade de pares é o objetivo, enquanto os efeitos sociais da pesquisa são considerados apenas como “desejáveis, mas não essenciais”.Mas, o que fazer para reinserir a academia na sociedade, transformando-a em arena de debates para a mudança social? Claro está que não é apenas na seleção de temas socialmente importantes, porque mesmo estes temas podem ser capturados pela lógica do “publicar a qualquer preço”. Muito provavelmente, isso passa pela ampliação dos públicos em debate. A atual edição dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania traz oito textos cuja variedade de temas desafiadores para acadêmicos e militantes do chamado “campo de públicas”.Os dois primeiros artigos tratam de temas importantes para a questão federativa pós-88 e as políticas públicas em, configurações institucionais em políticas locais. Em seguida, dois outros artigos tratam da influência do direito no campo social, quer seja no funcionamento das organizações da sociedade civil, quer seja na implementação de políticas públicas.Mostrando o espírito de internacionalização dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania, dois artigos tratam dos desafios das políticas públicas na América Latina e na Península Ibérica.O penúltimo artigo tem um fundo mais conceitual, procurando capturar as potencialidades e limites do pensamento de Herbert Simon para a administração pública. Por fim, apresenta-se uma reflexão sobre accountability e democracia na implementação de políticas em áreas de mananciais em São Paulo. Boa leitura!
Sociedade, Estado e Administração Pública: Análise da Configuração Institucional dos Conselhos Gestores do Município de Lavras (MG)
Authors: Oliveira Virgílio Cézar da Silva e , Pereira José Roberto
Published: July 2015

ResumoA Constituição Federal de 1988 destacou os conselhos gestores como recursos vitais à sedimentação dos princípios da descentralização e da participação nos sistemas de políticas públicas. Em consonância com o ideal participativo, existe a necessidade de nivelamento das relações entre cidadãos e governos. Sob a perspectiva dos paradigmas de democracia e administração pública, isso implica promover suas formas deliberativa e societal. Partindo dessas considerações, buscou-se, neste artigo, compreender o papel dos conselhos na viabilização de dois princípios da administração societal: reinvenção político-institucional e democracia participativo-deliberativa. Após a observação de 12 conselhos no município de Lavras (MG), concluiu-se que eles são fontes consistentes de inovação político-institucional. Entretanto, sua eficácia é limitada no que se refere à sedimentação da democracia deliberativa local. Operam para isso os deficits de informação, a desarticulação social, a frágil conexão entre representantes e representados e o oportunismo governamental.Palavras-chave: Administração pública, Conselhos gestores, Administração societal, Democracia deliberativa, Deliberação pública.
Mediação social e incidência territorial de políticas públicas de desenvolvimento rural no Médio Jequitinhonha/MG
Authors: Silva Sandro Pereira
Published: July 2015

ResumoO principal eixo norteador deste estudo foi a abordagem da dinâmica das políticas sociais, que apresentam como público envolvido o universo dos agricultores familiares. Para tanto, foram analisados o papel e a função exercida pelos principais atores sociais envolvidos no Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e nas demais políticas de fortalecimento da agricultura familiar nos municípios do Território Médio Jequitinhonha, cujas ações foram importantes para a expansão do Pronaf no território durante o período estudado. De uma maneira geral, percebeu-se que, embora ainda existam dificuldades na relação entre essas organizações e também carência de certas habilidades sociais para fomentar uma ambiência favorável a inovações no território, o próprio fato de as políticas propiciarem e até mesmo forçarem todo esse envolvimento entre elas já se caracteriza como um ponto positivo para os processos de desenvolvimento do território.Palavras-chave: Políticas Públicas, Agricultura Familiar, Mediadores Sociais, Território, Pronaf
Case Report: Perioperative management of a pregnant poly trauma patient for spine fixation surgery
Authors: Vandse Rashmi , Cook Meghan , Bergese Sergio
Published: July 2015

Trauma is estimated to complicate approximately one in twelve pregnancies, and is currently a leading non-obstetric cause of maternal death. Pregnant trauma patients requiring non-obstetric surgery pose a number of challenges for anesthesiologists. Here we present the successful perioperative management of a pregnant trauma patient with multiple injuries including occult pneumothorax who underwent T9 to L1 fusion in prone position, and address the pertinent perioperative anesthetic considerations and management.
Maximizing Diversity in the Engineering Global Leadership Cultural Families
Authors: Maass Kayse Lee , Lo Vera Mann Hey , Weiss Anna , Daskin Mark S.
Published: July 2015

We present a new formulation for assigning students to groups to maximize the diversity within each group. We compare its solution to that of the well-known linearized maximally diverse grouping problem. The new formulation minimizes similar student attributes within a group by penalizing the deviations from the target number of students with each attribute within each group. We apply the model to the task of assigning University of Michigan Engineering Global Leadership (EGL) Honors Program students to cultural families. The EGL program implemented the results of the model with minimal changes.
People Skills: Building Analytics Decision Models That Managers Use—A Change Management Perspective
Authors: Levasseur Robert E.
Published: July 2015

This is another in a series of articles about some of the most effective models, methods, and processes of organization development (OD), also known as change management, a discipline that offers much to professionals intent on solving real-world problems. Because it is based on a systemic view of organizations, OD includes the whole universe of fuzzy people issues that increasingly determine the success or failure of efforts to implement otherwise flawless technical solutions. This article examines the increasingly important issue of how to develop prescriptive analytical models, particularly decision support models, that managers will use; suggests that classic operations research and management science model-building principles developed by John Little in the 1960s and 1970s are still applicable today; and examines why they work, based on fundamental principles of OD/change management developed by Kurt Lewin.
Book Reviews
Authors: Shen Wenjing
Published: July 2015

In Book Reviews, we review an extensive and diverse range of books. They cover theory and applications in operations research, statistics, management science, econometrics, mathematics, computers, and information systems. In addition, we include books in other fields that emphasize technical applications. The editor will be pleased to receive an email from those willing to review a book, with an indication of specific areas of interest. If you are aware of a specific book that you would like to review, or that you think should be reviewed, please contact the editor.

The following books are reviewed in this issue of Interfaces, 45(4), July-August 2015: Multicriteria Decision Aid and Artificial Intelligence: Links, Theory and Applications, Michael Doumpos and Evangelos Grigoroudis; and Optimized Response-Adaptive Clinical Trials: Sequential Treatment Allocation Based on Markov Decision Problems, Thomas Ondra.
Practice Summary: Capacity Planning in the Presence of Sequence-Dependent Setups at AstraZeneca Pharmaceuticals
Authors: Fleischhacker Adam , Chen Bintong , Kher Hemant , Mazal Mariano , Pfender Bob
Published: July 2015

We implemented a capacity planning tool for AstraZeneca Pharmaceuticals LP(AZPLP), a U.S. subsidiary of a global innovative biopharmaceutical company specializing in the discovery, development, manufacturing, and marketing of prescription medicines. In this paper, we discuss the challenges of estimating capacity in this setting and use them to bring attention to the importance of minor setups. To aid capacity planning in this environment of nonlinear sequence-dependent setup times, we solve a linearized formulation of the problem using a Microsoft Excel-based optimization tool that we developed. The tool has contributed to significant reductions in planning time at AstraZeneca and greater confidence by management in any particular capacity plan’s efficiency and feasibility.
The use of evidence in public debates in the media: the case of Swiss direct-democratic campaigns in the health policy sector
Authors: Stucki Iris
Published: July 2015

This article analyses the reporting of evidence in Swiss direct-democratic campaigns in the health policy sector, assuming that an informed public helps democracy function successfully. A content analysis of the media's news reporting shows that of 5030 media items retrieved, a reference to evidence is found in 6.8%. The voter receives evidence in the form of substantiating arguments, equally distributed among proponents and opponents. Experts have the highest chance of providing evidence, but appear most rarely. Integrating more evidence might provide voters with the diversity of arguments needed to make a truly informed decision.
Familialistic countries need a family-inclusive service when caring for people with mental health problems – the case of Malta
Authors: Abela Angela , Farrugia Ruth , Vella Anna Maria , DeGiovanni Katya
Published: July 2015

This article starts by setting the context for Maltese families with a member who has mental health problems by providing an overview of the mental health services on offer. It explores the considerable stress that primary caregivers endure and the effects of the person’s mental health problems on their own children. In the study, views were elicited from 81 caregivers accompanying patients attending the psychiatric outpatients clinic in the main state hospital in Malta. The Involvement Evaluation Questionnaire was also used. Findings show that 47% of caregivers felt under pressure, 42% claimed to be depressed and 34% were receiving help from their general practitioner (GP). Only 38% reported receiving any help from mental health services and up to 82% of the children of mental health patients were ignored by the same services. Challenging behaviour and lack of appetite were among the direct effects on children. Current mental health services in Malta are critiqued and ways of setting up a family-inclusive service in a familialistic country such as Malta are put forward.
Corporate social responsibility and the market valuation of listed real estate investment companies
Authors: Kerscher Alexander Nikolaus , Schäfers Wolfgang
Published: July 2015

This study investigates the relationship between the implementation of a corporate social responsibility (CSR) strategy and the corporate financial performance of listed real estate investment companies. The sustainability of a company is measured using various self-constructed indices based on the Guidelines of the Global Reporting Initiative (GRI). Overall, a positive relationship can be established. An over-reporting of sustainability information dilutes this relationship. Furthermore, investors value initiatives which have a clear and coherent link to the enhancement of future value creation processes such as efforts to mitigate environmental impacts by reducing resource and energy consumption of buildings. A two-stage least squares regression framework is used to account for the problem of endogeneity.
L'azione collettiva dei lavoratori precari: elaborazione simbolica, identità collettive, rapporto con i sindacati e con la dimensione politica. Una comparazione tra Italia e Spagna
Authors: Giorgi Alberta , Caruso Loris
Published: July 2015

Negli ultimi anni la crisi economica ha colpito con forza l’intero Sud Europa, esasperando dinamiche di impoverimento e precarizzazione di lungo periodo. In Italia e in Spagna, tra gli altri, si è assistito a mobilitazioni contro la precarietà lavorativa e esistenziale. In questo contributo vengono presi in esame i movimenti contro la precarietà in Italia e in Spagna, allo scopo di analizzarne la genesi, gli sviluppi e le prospettive future. In particolare, il paper si concentra sulle rivendicazioni dei movimenti, l’autorappresentazione, la struttura delle alleanze e le strategie di azione, mettendo in luce i risultati delle proteste e i repertori discorsivi e di azione.
La empresa social en España y en Italia durante la crisis ¿un laboratorio de innovación económica y social?
Authors: Pirni Andrea , Raffini Luca
Published: July 2015

En este artículo analizamos el desarrollo de empresa social en España e Italia en el marco de la crisis económica y social, en términos de difusión y marco jurídico. De esta manera, definimos los confines del “ecosistema” de la empresa social en los dos países e identificamos elementos comunes y especifidades. La hipótesis es que la empresa social representa una herramienta de generación de respuestas proactivas a la crisis, impulsando trayectorias de innovación económica y social, y contribuyendo a un modelo de desarrollo económica y socialmente sostenible. La innovación surge de la capacidad de las empresas sociales de generar respuestas innovativas a demandas emergentes, de su capacidad de crear al mismo tiempo valor social y económico, de satisfacer necesidades individuales y colectivas, de activar dinámicas de cambio de medio y largo plazo, de estimular dinámicas de emprendimiento, de empoderamiento y de valorización en el territorio. Sin embargo, el carácter innovador de la empresa social no surge simplemente de una empresarializacción del Tercer Sector tradicional, y mucho menos como consecuencia de la transferencia de servicios fundamentales del estado a asociaciones, cooperativas y empresas sociales, si con eso se persigue el simple objetivo de reducción de los gastos públicos. Al contrario, detrás de la retórica de la innovación social se puedan esconder proyectos de reducción de los gastos de servicios a través de la reducción de los salarios y de la cualidad de los servicios. El artículo, a partir de la comparación de la difusión del fenómeno y de las perspectivas de desarrollo en España y en Italia, termina con una reflexión crítica sobre las luces y sombras, los riesgos y las oportunidades, relacionados con la difusión de la empresa social, o sea, de la integración de la acción solidaria y la acción económica en prácticas que son al mismo tiempo empresariales y con finalidades sociales.
Poder político y finanzas: el mundo laboral en crisis
Authors: Casais Padilla Luis Enrique
Published: July 2015

El objetivo central del presente artículo es mostrar la relación entre el poder político alcanzado por las finanzas y el sometimiento de salarios y derechos laborales de las últimas décadas. La liberalización financiera ha sido clave para que las finanzas alcancen un enorme poder por el cual influyen en las decisiones políticas de los Estados. Así, se imponen políticas de privatización de bienes públicos, de recortes sociales y de derechos y salarios de los trabajadores. Para el desarrollo de la investigación, el método utilizado ha sido la recopilación de datos de estadísticas oficiales y de información secundaria provenientes de otros trabajos de reconocido prestigio.
Citizen participation in Europe: A comparative analysis from the sociopolitical contexts
Authors: Ganuza Fernández Ernesto , Francés García Francisco José
Published: July 2015

Questioning the social spiral deriving from participation has flared up the debate regarding the place it occupies in contemporary democracies. It does not seem possible to deny the evidence that many studies have pointed to regarding the political attitudes associated with institutionalised participation (associations). But we question in this study the fact that the whole participation phenomenon is equated with that type of participation. Our paper compares different ways of participation in a sample of European countries to, first, analyse the activities that can be linked to each form of participation and whether it can be held that they are different from the point of view of the individual. Second, we analyse the attitudes that lead individuals to choose one option over the other. We conclude that for individuals the different forms of participation are different forms of political engagement. Our study shows an evolution in non-institutional forms of participation over time that is difficult to ignore, from being expressions bordering illegality to taking them as normalised tools for citizens. We could now start to consider them from the point of view of the implications they have for democracy as a different way to exercise political influence.