Políticas públicas de proteção animal em municípios do Cariri Paraibano.
Authors:   , Dourado de Brito Jordana 
Published: August 2023

Ao longo dos séculos XIX e XX, o Brasil enfrentou surtos de duas zoonoses graves, associadas a animais de estimação: raiva e leishmaniose. Até o início dos anos 2000, embora já fosse comprovadamente ineficaz, a captura e extermínio de cães e gatos errantes foi adotada como solução para solucionar a proliferação dessas zoonoses. Animais em situação de rua eram vistos como sem importância e seu bem-estar não era considerado relevante, mas mudanças nas relações com esses animais não-humanos estimularam a consideração moral em relação a eles (LIMA, 2016). Nas últimas décadas, a política de extermínio foi proibida em várias cidades e estados, até ser vetada em todo país com a lei Nº 14.228/21. Surge, assim, a necessidade de políticas públicas voltadas para o que a Organização Mundial da Saúde (OMS) denominou saúde única, que promovam, ao mesmo tempo, a saúde humana, o bem-estar animal e o equilíbrio ambiental. Esse é o cenário em que analiso ações do poder público para o manejo populacional de cães e gatos em três municípios do Cariri Paraibano: Coxixola, Serra Branca e Sumé, propondo-me a avaliar tais medidas à luz das indicações da Organização Mundial da Saúde e dos parâmetros correntes de bem-estar animal e saúde única. Para alcançar o objetivo, utilizei uma abordagem qualitativa partindo de revisão bibliográfica por meio da literatura, com destaque para Garcia (2005), Lima e Luna (2012), Garcia et al. (2012), Lima (2016), Lemos (2021). Em seguida, realizei pesquisa documental através de consultas ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde, leis estaduais, federais e municipais e os sites oficiais dos municípios estudados. Por fim, para coletar dados específicos sobre os casos estudados, realizei entrevistas semiestruturadas. Ao todo, foram entrevistados três protetores, três veterinários, dois gestores públicos em cargos políticos e quatro funcionários públicos. Complementarmente, realizei observações de campo nos municípios de Sumé (onde observei o funcionamento do CASTRAPET) e Coxixola (no abrigo e na clínica veterinária mantidos pela prefeitura). Todos os municípios estudados dispõem de uma política de vacinação antirrábica, o município de Sumé dispõe de um CASTRAPET e em Coxixola há um abrigo municipal e uma clínica municipal veterinária, mas em Serra Branca há poucos avanços para além da prevenção da raiva. Os resultados mostram problemas comuns aos três municípios estudados, como o abandono frequente de cães e gatos em lugares públicos, ausência de mecanismos coercitivos contra aqueles que praticam o abandono, tutoria de animais com livre circulação nas ruas e a ausência de ações de incentivo à adoção de animais adultos e de medidas educativas sobre guarda responsável. Há também alguns problemas quanto à eficácia e eficiências dos serviços ofertados em Coxixola e Sumé, que podem ser melhorados com a adoção de indicações extraídas da literatura sobre manejo populacional de cães e gatos. Assim, torna-se necessário que os municípios realizem ações preventivas e integrativas que sejam orientadas pelas diretrizes de manejo populacional já testadas em outros lugares do mundo e do Brasil.