REFLETINDO SOBRE A INCLUSÃO ESCOLAR BRASILEIRA
Authors: Mello Antônio dos Reis Lopes 
Published: August 2016

Resumo: A inclusão escolar brasileira foi instituída por leis, que após a LDBEN n. 9394/96 passaram a determinar o que as escolas precisariam fazer e como deveriam atender os alunos com necessidades especiais. Por meio de revisão bibliográfica e de leis referentes à educação, dos últimos 30 anos, buscou‐se observar quais dessas já teriam apresentado resultados indicativos de ações inclusivas. Contudo, verificou‐se no contraponto desse processo, que pelas leis não se atingiram os valores capazes de interceptar ou extinguir mecanismos de exclusão, ainda presentes nas escolas. As leis ampliaram os certames da inclusão, quando possibilitaram que alunos com vulnerabilidades sociais, com deficiência e com altas habilidades frequentassem as escolas e aí permanecessem por mais tempo; quando tornou algumas barreiras arquitetônicas perceptíveis; quando criou ciclos de estudos para favorecer aos alunos concluírem suas etapas de estudos. Contrapondo‐se ao processo, as avaliações externas mostram o baixo aproveitamento dos alunos, principalmente a partir do 6° ano do ensino fundamental. O acesso à escola está sendo promovido, mas não tem garantido indicadores de boa qualidade, visto que os escores mostram‐se distantes das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. A educação especial vem apresentando como parâmetro de ensino inclusivo a adaptação curricular e os procedimentos diferenciados para acolher alunos e fazer intervenções em favor da aprendizagem. Mas disso não se constatam repercussões diretas nos indicadores do rendimento escolar. Implícito à concepção de inclusão escolar surgiu um paradigma de educação, que permeando ações de adaptações curriculares, fundamentados nas legislações passaram a suprir com novas estratégias de atendimento escolar: frequência em classes regulares e salas de recursos, com atendimento ao aluno por um profissional especializado, no contraturno, transporte escolar gratuito ao aluno com deficiência, Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado, recursos financeiros para assistir eventuais demandas de adaptações. A hipótese que parece explicar o porquê da qualidade educacional não se tornar observável nas avaliações externas é a de que a cultura que perpassa a concepção dos educadores e a da comunidade não se modifica, a partir de imperativos legais e de ações técnicas focais. A formação escolar parece não incomodar as organizações sociais que excluem, selecionam e exploram as pessoas. As práticas desenvolvidas nas escolas restringem‐se a aspectos comportamentais e estruturais. São ações que visam a remediar as condições visíveis do processo de exclusão. A reflexão filosófica aponta e oferece condições ideais para entendermos que, enquanto as desigualdades cercearem nossa liberdade, determinadas modificações estratégicas na educação significam apenas mudança na forma de controle de um sobre o outro. A razão instrumental assume um papel de moldar a moral, os gestos, as concepções e os desejos na sociedade administrada. A inclusão, como realidade escolar, ainda demanda um profissional de uma consciência crítica, visando à emancipação e à formação humana.