A implementação da reforma do ensino médio na rede pública do estado de São Paulo
Authors:   , Ortega André Randazzo 
Published: December 2023

A presente dissertação tem por objetivo investigar o processo de implementação da Reforma do Ensino Médio consubstanciada na Lei nº 13.415 de 16 de fevereiro de 2017 na rede pública do estado de São Paulo. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa ancorada na perspectiva teórico metodológica do materialismo histórico-dialético. Como técnicas de recolha de dados utilizamos a pesquisa bibliográfica, a análise documental e a realização de entrevistas semiestruturadas com profissionais de duas escolas públicas pertencentes à rede estadual paulista. O desenvolvimento do estudo se dá mediante a exposição de cinco artigos, sendo os quatro primeiros abordando problemáticas específicas dentro do escopo de nosso objeto de estudo. O quinto, por seu turno, é um exercício de reflexão teórica no sentido de anunciar uma visão qualitativamente distinta da visão capitalista sobre educação e escola. Os resultados obtidos a partir de nossa investigação podem ser resumidos sob os seguintes termos: 1) a Reforma do Ensino Médio integra parte dos movimentos de uma reforma empresarial da educação brasileira impulsionada após o golpe de 2016 que destituiu o governo da presidenta Dilma Rousseff. Ela surge no sentido de sedimentar uma ideologia burguesa de educação que ocorre na esteira de uma forte política neoliberal; 2) uma profusão de trabalhos acadêmicos voltados para o entendimento dos impactos provocados pela Reforma do Ensino Médio nas redes estaduais de ensino por todo Brasil foi produzida nos últimos anos; 3) na rede pública de ensino do estado de São Paulo, a implementação da reforma se estruturou a partir do tripé composto pelo Currículo Paulista e pelos programas Inova Educação e Novotec, e representou uma continuidade em relação à gestão do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na rede estadual desde o ano de 1995. Além disso, verificou-se que as justificativas para a política dadas pela Exposição de Motivos nº 84 de 2016 se transportaram com organicidade para as ações e documentos produzidos pelo governo estadual; 4) a investigação conduzida por meio das entrevistas com gestores e docentes revelou que é unívoca a percepção de que tudo foi feito no sentido de apresentar a reforma já como proposta finalizada, em meio à suspensão das aulas por conta da pandemia de COVID-19. Os entrevistados também demonstram terem se dado conta da inconsistência da possibilidade de escolha por parte dos alunos pelo que estudar, como divulgado através do discurso oficial e publicitário sobre a reforma. Por fim, verificou-se os efeitos de décadas de política de responsabilização (accountability) dos profissionais da educação típica das reformas empresariais; 5) apesar das dificuldades, a contribuição teórica e histórica de autores como Gramsci, Krupskaya, Mészáros, Pistrak nos permite pensar uma concepção qualitativamente distinta de educação e de escola sob a ótica da promoção da emancipação da classe trabalhadora e da superação da sociedade capitalista no sentido da efetivação da alternativa socialista. Palavras-chave: Lei nº 13.415/2017. Sistemas de Ensino. Rede Estadual de São Paulo. Política Educacional. Educação Básica.