A desalentadora função das punições: revisitando as Teorias da Pena à luz da Psicologia Experimental
Authors: Horta Ricardo Lins 
Published: December 2020

Resumo: O argumento de que as penas privativas de liberdade não funcionam já foi repisado inúmeras vezes na literatura criminológica. No entanto, a defesa da prisão como solução para a criminalidade segue cada vez mais forte na esfera pública, sendo um argumento rotineiramente invocado em debates legislativos e na prática judicial. Para compreender a persistência desse discurso, examinamos a literatura recente em Psicologia Experimental e o que os estudos empíricos têm a dizer sobre processos psicológicos relacionados à decisão de punir um transgressor e à decisão de transgredir normas. Buscou-se, assim, uma resposta com base em evidências científicas para a seguinte pergunta: penas privativas de liberdade são efetivas em suas declaradas funções preventivas? Em primeiro lugar, a tradição de pesquisa revisada mostra que, embora as pessoas geralmente se utilizem de argumentos preventivos para justificar punições, são as intuições retributivistas que efetivamente guiam essas decisões. Por sua vez, do ponto de vista da mente das pessoas que são punidas, os estudos mostram que pressupostos do argumento preventivo - o de que os destinatários da lei penal são capazes de calcular os "custos" associados à severidade da punição, por exemplo - carecem de base empírica consistente. Sugerimos, com base nessa revisão, que as teorias da pena tradicionais na dogmática penal sejam reformuladas, inclusive com vistas a uma compreensão mais ampla das respostas possíveis ao fenômeno delitivo, menos focada na centralidade das penas privativas de liberdade.Palavras-chave: Teorias da Pena; Psicologia Experimental; Psicologia da Punição; Justiça Restaurativa.Abstract: The argument that prison sentences do not work has been repeated many times in the criminological literature. However, the opposite view seems resilient and ever-stronger in the public sphere, being routinely invoked in legislative debates and judicial practice. To understand the persistence of this discourse, we examine the recent literature in Experimental Psychology and discuss what empirical studies have to say about both psychological processes related to punishment decisions, and transgressor's decisions to take risks and violate rules. Our aim was to find an evidence-based answer to the following question: is legal punishment an effective prevention strategy? The reviewed tradition of research shows that, while people use preventive arguments to justify punishments, it is retributive intuitions that guide their decisions. On the other hand, from the point of view of the minds of those who are punished, studies show that various assumptions of the preventive argument - that the recipients of criminal law are able to calculate the 'costs' associated with the severity of punishment, for example - lack consistent empirical basis. As a conclusion from this review, we suggest that traditional punishment theories should be reformulated, including a broader view of possible responses to the criminal phenomenon, less focused on the centrality of prison sentences.Keywords: Theories of Punishment; Experimental Psychology; Psychology of Punishment; Restorative Justice.