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ATORES NÃO-ESTATAIS E A DEMOCRACIA NO BRASIL: O PROTAGONISMO DOS EMPRESAS DO VALE DO SILÍCIO NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Authors: RIBEIRO Daniela Menengoti Gonçalves , VINCE Fernando Navarro
Published: April 2020

RESUMOO artigo analisa os impactos do uso cada vez mais frequenta da Internet no exercício da cidadania, e a tentativa da reforma eleitoral brasileira em atender essa realidade, colocando a rede como um dos principais meios de marketing eleitoral. No entanto, a atuação manipulada de atores não-estatais como a mídia, os partidos políticos e as empresas estrangeiras, amparada pela recente alteração na lei brasileira, que favoreceu o modelo de negócios das grandes plataformas digitais do Vale do Silício, têm violado compromissos básicos da democracia. Ao se valer de raciocínio dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo conclui que, embora o acesso à internet seja garantia à liberdade de expressão e informação, impor mais responsabilização às empresas contratadas e exigir maior transparência na rede a fim de se distinguir o real do manipulado, é fundamental tanto para o governo como para a sociedade civil, em defesa das liberdades civil e direitos políticos.PALAVRAS-CHAVE: Atores não-estatais; Democracia; Internet; Reforma política.ABSTRACTThe article analyzes the impact of the increasingly frequent use of Internet in the exercise of citizenship, and the attempt by the Brazilian electoral reform to meet this reality, putting the network as one of the principal means of marketing. However, the acting handled by non-State actors such as the media, political parties and foreign companies, bolstered by the recent change in Brazilian law, which favored the business model of the major digital platforms in Silicon Valley, have violated basic tenets of democracy. By the use of deductive reasoning, through bibliographical and documentary research, the article concludes that, although access to the internet should be a guarantee to freedom of expression and information, it needs to impose more accountability to its contractors and require greater transparency in the network in order to distinguish what is real from what is manipulated, this is crucial for both the Government and civil society in defending civil liberties and political rights.KEYWORDS: Non-State Actors; Democracy; Internet; Political Reform.
OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O DIREITO HUMANO E O SUPORTE FÁTICO DA REDE DA VIDA
Authors: TREVISAM Elisaide , CRUCIOL JUNIOR Jessé
Published: April 2020

RESUMOObjetivo: O artigo apresenta como objetivo analisar a relação entre o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos, considerando-se a  Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e os seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, com suas finalidades e a imprescindibilidade de implementação conjunta pela comunidade internacional. Metodologia: Para atingir os fins esperados, a metodologia utilizada será documental e explorátoria, utilizando-se o método dedutivo, com caráter bibliográfico.Resultados: O presente trabalho mostra como resultado a avaliação das premissas estabelecidas na pesquisa e demonstração da imprescindibilidade do modelo de desenvolvimento sustentável para a sustentabilidade da rede da vida, inclusive a vida humana digna e outros direitos fundamentais.Contribuições: A contribuição do presente trabalho visa, por fim, após analisar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável aprovados no âmbito da Organização das Nações Unidas no ano de 2015, descritos na Agenda 2030, apontar que a implementação desses objetivos, enquanto modelo socioeconômico, pelos Estados do globo em conjunto, é medida indispensável para a manutenção das condições da rede da vida como busca de efetivação dos direitos humanos em sua totalidade.PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento sustentável; direitos humanos; Agenda 2030. ABSTRACTObjective: To analyze the relationship between sustainable development and human rights, considering the United Nations Agenda 2030 and its Sustainable Development Goals (SDGs) ”, with its purposes and  the necessary joint implementation by the international community.Methodology: To achieve the expected purposes, the methodology used will be documentary and exploratory, using the deductive method, with bibliographic feature.Results: This paper shows as a result the evaluation of the premises established in the research and demonstration of the indispensability of the sustainable development model for the sustainability of the life network, including dignified human life and other fundamental rights.Contributions: Finally, the purpose of this paper is, after analyzing the Sustainable Development Goals approved by the United Nations in 2015, described in Agenda 2030, to point out that the implementation of these goals as a socioeconomic model by the States of the globe together, is an indispensable measure for the maintenance of the conditions of the network of life as a search for the realization of human rights in its entirety.KEYWORDS: Sustainable development; human rights; Agenda 2030.
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS À LUZ DO MODELO CONSTRUTIVISTA DE AUTORRESPONSABILIDADE
Authors: Guaragni Fabio Andre , De Barros Ellen Galliano , Moser Manoela Pereira
Published: April 2020

Esta pesquisa tem por objetivo analisar qual o modelo de responsabilidade penal da pessoa jurídica é mais compatível com o ordenamento jurídico brasileiro e com os princípios do Direito Penal moderno, através do método bibliográfico e jurisprudencial. Para tanto, far-se-á, primeiramente, uma breve análise da sociedade contemporânea do risco atrelada à proteção do meio ambiente e os impactos sociais na dogmática penal. Após, será examinada a responsabilidade penal da pessoa jurídica, através da previsão constitucional e legal, bem como do modelo teórico adotado. Por fim, analisar-se-á a vertente teórica construtivista de autorresponsabilidade da pessoa jurídica contemplada nas lições de Carlos Gómez-Jara Díez, como sustentáculo da teoria do delito para entes morais.Palavras-chave: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, Crimes Ambientais, Autorresponsabilidade, Modelo Construtivista, Compliance.
A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO ESTADO CONTEMPORÂNEO
Authors: Oliveira Francisco Cardozo , Neto Miguel Kfouri , Ferrari Flávia Jeane
Published: April 2020

O objetivo do presente artigo é compreender o direito de propriedade sob a ótica de sua função social e suas limitações. A temática justifica-se diante dos inúmeros prejuízos causados à sociedade e ao meio ambiente por iniciativas e ações advindas da propriedade privada, quando não observada a legislação vigente de maneira adequada.  O trabalho desenvolve inicialmente um apanhado histórico com intuito de compreender a construção histórica do conceito de propriedade, discutindo posteriormente questões e normas relativas à função social da propriedade, além de tratar igualmente das limitações impostas pelo Estado ao direito de propriedade, com fim de preservar e garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento e o bem estar social. Dessa maneira, o presente artigo desenvolveu uma pesquisa de abordagem qualitativa, de procedimento bibliográfico, com fim de analisar as pesquisas existentes no que se referem ao direito de propriedade, sua função social e limitações, com o intuito de alcançar os objetivos propostos previamente. Palavras-chave: Direito de propriedade. Função social. Limitações ao direito de propriedade. Estado contemporâneo.
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Authors: Bósio Campello Livia Gaigher , De Souza-Lima José Edmilson , Moser Manoela Pereira
Published: April 2020

Resumo Esta pesquisa tem por objetivo demonstrar como a sustentabilidade pode preservar o equilíbrio do ecossistema e garantir recursos para a presente e futuras gerações, sem retardar o desenvolvimento econômico-empresarial. Far-se-á, primeiramente, uma análise do conceito de meio ambiente e como ele é tratado pela Constituição Federal, bem como, das modalidades de responsabilidade por dano ambiental. Analisará, também, a função social das empresas, o papel do poder público e da sociedade diante do consumo excessivo e da obsolescência programada. E, finalmente, estudará o conceito e a importância do desenvolvimento sustentável para uma vida digna e saudável, através da reeducação ambiental. Palavras-chave: Meio-ambiente; Constituição Federa; Empresa; Função Social da Empresa; Desenvolvimento Sustentável.
A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS RISCOS DO DESENVOLVIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Authors: De Souza Netto José Laurindo , Garcel Adriane , Guilherme Gustavo Calixto
Published: April 2020

O presente artigo objetiva investigar a aplicabilidade da teoria da responsabilidade civil do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática está na ausência de previsão legal no Código de Defesa do Consumidor dos riscos do desenvolvimento como hipótese de excludente de responsabilidade civil do fornecedor. A pesquisa justifica-se tendo em vista que na União Europeia, como regra geral, os riscos do desenvolvimento são tratados como hipótese de excludente de responsabilidade. A metodologia utilizada baseia-se em uma análise doutrinária e jurisprudencial que apresenta, inicialmente, os princípios constitucionais, os conceitos e a responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. Em um segundo momento, são abordadas a teoria dos riscos do desenvolvimento, a Diretiva 85/374 da Comunidade Econômica Europeia, os posicionamentos doutrinários e os julgados dos Tribunais sobre o assunto. O artigo conclui que, apesar da omissão legislativa, o fornecedor de produtos deve responsabilizar-se pelos riscos do desenvolvimento, não podendo ser tratados como hipótese de exclusão de responsabilidade, tendo em vista a primazia pela observância dos princípios constitucionais e pela tutela do consumidor.PALAVRAS-CHAVE: CONSTITUCIONAL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. RISCOS DO DESENVOLVIMENTO. APLICABILIDADE.
REGULAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS: POLÍTICA ANTI-LAVAGEM DE DINHEIRO
Authors: GUARAGNI FABIO ANDRE , DE SOUSA SANTANA HADASSAH LAÍS , MORAES FELIPE AMÉRICO
Published: April 2020

Trata de pesquisa realizada através de levantamento bibliográfico e legislação vigente, com o fim de identificar o modo como o Estado brasileiro têm buscado adequar-se frente às orientações internacionais para combate do crime de lavagem de dinheiro praticado através das criptomoedas. Para tanto, após contextualização sobre o universo das criptomoedas, será exposto como a comunidade internacional está se posicionando frente à necessidade de regulamentação dessa atividade, em especial do objetivo de evitar e mitigar os riscos da lavagem e dinheiro. Após, será realizada uma comparação entre as normas vigentes no brasil e as tendências regulatórias nacionais, através da observação dos projetos de lei que se encontra em tramitação. A conclusão é de que, em que pese no Brasil exista projeto de lei que atende fielmente às orientações internacionais para combate da lavagem de dinheiro através das criptomoedas, inexiste norma vigente que atenda, ainda que minimamente, qualquer um desses requisitos.Palavras-chave: criptomoedas; lavagem de dinheiro; regulação.
A RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS TRIBUTOS.
Authors: Gunther Luiz Eduardo , Macei Demetrius Nichele , Donate Gabriela M. H. de Barros
Published: April 2020

O presente artigo tem a finalidade de demonstrar a relação entre tributação e direitos fundamentais. Direciona-se o texto a examinar como a tributação serve para concretizar o exercício da cidadania. Aponta-se ainda que a tributação pode ser utilizada como modo a dificultar o exercício desses direitos que são amparados pela Constituição Federal. Indaga-se assim se os direitos fundamentais são preservados quando se efetiva a tributação. Essa a problemática central do trabalho.PALAVRAS-CHAVE: Tributação; Direitos Fundamentais; Cidadãos; Relação Jurídica Tributária.
A Natureza jurídica da relação entre médicos e hospitais: uma análise da pejotização
Authors: Kfouri Neto Miguel , Bizigato Junior Fioravante , De Souza Tiago Rafael
Published: April 2020

O presente artigo tem como principal objetivo analisar a natureza jurídica da relação entre médicos e hospitais e, por sua vez, a ocorrência da chamada “pejotização”, isso porque, com as mudanças socioeconômicas que assolam o país, empregadores/hospitais passaram a desvirtuar o contrato de emprego na tentativa de ocultar verdadeiros vínculos empregatícios, apelando para meios ardis, como a exigência de personalidade jurídica constituída como critério de contratação, surgindo assim um novo gênero ou uma nova nomenclatura atribuída a esta modalidade fraudulenta, a “pejotização”. A referida terminologia é apresentada pela doutrina para qualificar as pessoas físicas que constituem uma personalidade jurídica própria para prestação de serviços em uma evidente relação de emprego. Diante disso, o estudo realizado realiza uma abordagem preliminar envolvendo o conceito e as características da relação de emprego, fazendo uma diferenciação desta com as demais relações de trabalho, além de apresentar as inovações provenientes da Lei 13.467/2017, que promoveu a reforma trabalhista. Na sequência, é analisado o fenômeno da “pejotização”, abordando desde o seu conceito até as suas evidências no Brasil. Por fim, no último capítulo, faz-se uma ampla reflexão acerca de sua utilização nas relações entre médicos e hospitais, apresentando casos concretos e o entendimento jurisprudencial acerca do tema.Palavras-chave: Pejotização. Médicos. Hospitais. Natureza Jurídica. Relação de Emprego.
CONTROLE DA ATIVIDADE ECONÔMICA PELO ESTADO – CASO DAS EMPRESAS ESTAMPADORAS DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR NO ESTADO DO PARANÁ
Authors: Gibran Sandro Mansur , Macei Demetrius Nichele , Dos Santos Dallegrave Caroline Taborda
Published: April 2020

O presente estudo busca analisar os efeitos da utilização de nomenclatura idêntica para significados distintos. O termo credenciamento é uma criação doutrinária e que foi utilizada em texto de Lei no Estado do Paraná para tratar de procedimento de contratação com a administração pública, mas também foi utilizado pelo CONTRAN com o significado de autorização de atividade econômica, nos termos do art. 170 da Constituição Federal. Assim, o objetivo foi analisar os efeitos jurídicos e econômicos da aplicabilidade de credenciamento no Estado do Paraná no âmbito da atividade econômica de estampagem de placas de identificação veicular. Adotou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica. Como resultado desta análise, foi possível verificar que o credenciamento poder ser utilizado como procedimento licitatório ou como ato de autorização de exercício de atividade econômica. Contudo, para a atividade de estamparia de placas de identificação veicular o modelo econômico e jurídico adequado é de credenciamento autorizador do exercício da atividade. Ao passo que o ato de emplacar o veículo é de competência da Administração Pública e, portanto, pode ser prestado por meio de credenciamento licitatório por empresas privadas. Palavras-chave: empresa, credenciamento, autorização, estado.
A IMPORTÂNCIA DA EMPRESA SOCIAL NA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA
Authors: Reis Clayton , Monteschio Horácio , Ferrari Flávia Jeane
Published: April 2020

O presente trabalho objetiva determinar a importância da empresa social no âmbito da manutenção dos direitos fundamentais da pessoa humana. A temática justifica-se diante do contexto de desigualdade social e pobreza em que ainda se encontra o Brasil, bem como pela insuficiência do Estado para suprir as necessidades básicas da população, necessidades essas previstas pela Declaração Internacional dos Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988. Foi desenvolvida uma pesquisa de procedimento bibliográfico, de modo a estabelecer a construção e disseminação dos termos relacionados a empresa social, bem como seu significado. Posteriormente a empresa social é tratada no âmbito dos países emergentes – especialmente o Brasil, à luz da legislação e de sua relevância diante dos problemas socioeconômicos desses países. O trabalho concluiu que as empresas sociais desempenham um papel fundamental quanto a manutenção dos direitos humanos, seja em suas atividades próprias ou através da função social de empresas privadas. Palavras-chave: Empresa social. Direitos Humanos. Constituição Federal. Desigualdades sociais. Função social.
PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DIREITOS À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE DIANTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS
Authors: Oliveira Francisco Cardozo , Da Silva Lucas Gonçalves , Paez Cury Jacqueline Taís Menezes
Published: April 2020

A privacidade e a intimidade constituem direitos de personalidade que se aproximam da ideia de segredo da pessoa humana. Salienta-se que pairam dúvidas sobre o alcance da proteção destes direitos no âmbito digital, com isso, o presente trabalho tem por objetivo analisar se estes tradicionais direitos previstos na CF/88, conseguem fornecer um manto de proteção aos dados pessoais nos meios informáticos ou se há necessidade da consolidação de um novel direito a ser inserido na Carta Magna. A hipótese deste trabalho, pauta-se no reconhecimento do direito fundamental à proteção de dados pessoais disponíveis na internet como um novo, específico e independente direito na lista das garantias da Constituição Federal. Para isso, será utilizada como metodologia a pesquisa qualitativa, por meio da leitura, análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial particularizada, sínteses das informações contidas em vários livros jurídicos com explanação e discussão de algumas opiniões doutrinárias sobre o tema.Palavras-chave: Privacidade; Intimidade; Dados pessoais; Meios informáticos.
UM NOVA CONCEPÇÃO SOBRE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SEU ALCANCE. O DOLO E A MÁ-FÉ COMO ELEMENTOS FUNDANTES DA RESPONSABILIZAÇÃO
Authors: MEZZAROBA ORIDES , DIAS JEAN COLBERT , FERREIRA ANDERSON
Published: April 2020

Trata o presente artigo de uma pesquisa acerca da Lei de Improbidade Administrativa, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, destacando que muitos tipos ímprobos são completamente abertos e passíveis de ampla interpretação quando da aplicação da norma no caso concreto. O artigo trata também da evolução doutrinária e jurisprudencial sobre o alcance da Lei de Improbidade, principalmente atinente à concepção acerca dos atos culposos e dolosos; tendo como parâmetro inicial a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal através do Mandado de Segurança nº. 24.631-6/DF e as mudanças ocorridas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Por conseguinte, o estudo contemplará a recentíssima a jurisprudência que está promovendo a reinterpretação da lei em apreço, que tem sido intitulada de virada hermenêutica acerca da tipificação dos atos ímprobos, notadamente resgatando a boa-fé objetiva como premissa do ato administrativo, consequentemente delimitando as punições por ato de improbidade administrativa às hipóteses de comprovação de que o autor do fato tenha laborado com dolo ou agido de má-fé. Palavras-chave: Improbidade Administrativa; Responsabilização; Dolo e Má-fé; Alteração; Paradigma.
LIBERDADE DE CÁTEDRA VERSUS PRÍNCÍPIO DA PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Authors: Sobreira Filho Enoque Feitosa , Maciel-Lima Sandra Mara , Slomp Neto Frederico
Published: April 2020

O presente artigo tem como objetivo identificar os limites da liberdade de cátedra prevista na Constituição Federal de 1998 em possível colisão com o Princípio da Prevalência da Criança e do Adolescente. Por meio de pesquisa bibliográfica, constata-se a possível coexistência entre a liberdade de cátedra e o Princípio da Prevalência da Criança e do Adolescente, levando em consideração que o direito dos discentes deve prevalecer, sem que o direito dos docentes sejam limitados. Conclui-se que há limites para a cátedra de docente que leciona para adolescente, que se encontra no Princípio da Prevalência dos Interesses da Criança e do Adolescente. Logo, o adolescente deve de ter acesso ao conhecimento previsto para sua idade e série, sem sofrer doutrinações políticas e ideológicas, frutos de convicções pessoais do docente.Palavras-chave: Liberdade; Cátedra; Adolescente; Limites.
A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA E O ATIVISMO JUDICIAL
Authors: L. Santana Hadassah , Freire Neto Lourenço De Miranda , Pelandré Priscila Esperança
Published: April 2020

O objetivo do presente artigo científico é analisar o fenômeno do ativismo judicial, com o objetivo de encontrar parâmetros para que se possa determinar quando o mesmo deixa o âmbito da argumentação jurídica e se torna instrumento de expansão do Poder Judiciário e de eventual usurpação da função legislativa, sem olvidar da importância do papel desempenhado pelo Judiciário na manutenção democracia brasileira moderna. Parte-se da contextualização histórica que resultou no constitucionalismo e na consequente ascensão do poder judiciário, favorecido pela judicialização de questões de ordem política, moral e social, haja vista o enorme rol de direitos consagrados pela Constituição, cuja proteção demanda atuação do judiciário. Trata-se também da questão da separação dos poderes, haja vista que o ativismo enseja uma discussão que ilustra um limite transponível entre política e justiça. Aborda-se também o conceito de ativismo e sua origem histórica. Por fim, são analisados os aspectos envolvidos na interpretação do direito e a relação com a segurança jurídica, além da constatação de que a autonomia do direito em relação à política sempre será relativa. PALAVRAS CHAVE: Judicialização; ativismo judicial; constitucionalismo; hermenêutica; segurança jurídica.
O ÔNUS DA PROVA NA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA EM RAZÃO DO GÊNERO
Authors: Bordilho Heron , Baracat Eduardo Milléo , Simão Isabella Calabrese
Published: April 2020

Há anos a luta pela igualdade da mulher com relação ao homem vem sendo travada. Em que pese a desigualdade entre homens e mulheres venha diminuindo, ainda é muito acentuada, principalmente no âmbito do contrato de trabalho. Assim, a discriminação da mulher durante a relação empregatícia pode ser verificada em diversos momentos: na contratação,  durante a execução do contrato de trabalho, e, mesmo após a rescisão contratual. A discriminação da mulher na rescisão contratual, contudo, merece especial atenção, mormente ante a dificuldade probatória. O presente trabalho, portanto, investiga o ônus da prova nos processos em que se discute a dispensa discriminatória em razão do gênero, como, ainda, quais provas estariam aptas para essa finalidade.Palavras-chave: Discriminação. Mulher. Ônus da prova.
CONSIDERAÇÕES SOBRE OS REFLEXOS DA ÉTICA EMPRESARIAL NA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
Authors: Assafim João Marcelo De Lima , Guaragni Fábio André , Detzel André Eduardo
Published: April 2020

O presente trabalho analisa os reflexos da ética empresarial na responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais. Para tanto, abordam-se algumas noções preliminares sobre a responsabilidade penal dos entes coletivos, sobretudo o fundamento jurídico constitucional e legal, além do fundamento sociológico relacionado com a sociologia do risco. Em seguida, explora-se as características e bem jurídico tutelado nos crimes ambientais. Na sequência, passa-se a estudar a ética, com ênfase na ética empresarial, principalmente no que se refere a análise dos riscos no processo de tomada de decisões no âmbito corporativo. Finalmente, tecem-se breves comentários sobre como a ética empresarial impacta no tema da incriminação dos entes coletivos. Palavras-chave: ética, ética empresarial, responsabilidade penal da pessoa jurídica, crimes ambientais.
A SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL NA PRESCRIÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS COMO MODELO COOPERATIVO PROCESSUAL
Authors: De Souza Netto José Laurindo , Garcel Adriane , Guilherme Gustavo Calixto
Published: April 2020

O presente artigo objetiva contextualizar o modelo cooperativo do Código de Processo Civil nas execuções fiscais para o reconhecimento da prescrição tributária. Trata-se de uma análise doutrinária e jurisprudencial que apresenta a nova perspectiva do Código, as características da prescrição tributária e os julgados recentes dos Tribunais. O artigo conclui que a aplicação do modelo cooperativo processual permite a verificação da prescrição tributária nas execuções fiscais, em primazia com os princípios da razoável duração do processo e da segurança jurídica. Palavras-chave: Prescrição Tributária; Execuções Fiscais; Modelo Processual Cooperativo; Sustentabilidade Empresarial.
HÁ PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO? UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DAS REDES SOCIAIS
Authors: Maciel-Lima Sandra Mara , Zagonel Marina , Pescarolo Carina
Published: April 2020

Partindo do notório avanço da tecnologia e do crescente uso das redes sociais para os mais variados fins na sociedade da informação, a presente pesquisa busca analisar em que medida a informação, referente a um indivíduo ou os dados por ele fornecidos nos mais variados domínios virtuais, podem ser livremente difundidos na rede mundial de computadores. Para tanto, analisam-se os conceitos de dignidade humana e os direitos da personalidade como elementos balizadores das condutas virtuais, tanto na internet quanto nas redes sociais.PALAVRAS-CHAVES: sociedade da informação; redes sociais; dignidade humana; direitos da personalidade.
Monitoring Health and Well-Being in Emerging Adults: Protocol for a Pilot Longitudinal Cohort Study
Authors: Lystad Reidar P , Fajardo Pulido Diana , Peters Lorna , Johnstone Melissa , Ellis Louise A , Braithwaite Jeffrey , Wuthrich Viviana , Amin Janaki , Cameron Cate M , Mitchell Rebecca J
Published: April 2020

Background

Emerging adulthood is a unique segment of an individual’s life course. The defining features of this transitional period include identity exploration, instability, future possibilities, self-focus, and feeling in-between adolescence and adulthood, all of which are thought to affect quality of life, health, and well-being. A longitudinal cohort study with a comprehensive set of measures would be a unique and valuable resource for improving the understanding of the multi-faceted elements and unique challenges that contribute to the health and well-being of emerging adults.

Objective

The main aim of this pilot study is to evaluate the feasibility and acceptability of recruiting university graduates to establish a longitudinal cohort study to inform our understanding of emerging adulthood.

Methods

This is a pilot longitudinal cohort study of Australian university graduates. It will involve collecting information via online surveys (baseline and 12-month follow-up) and data linkage with health records. Recruitment, response, and retention rates will be calculated. Descriptive analysis of the representativeness of recruited participants and completeness of survey responses will be conducted.

Results

Participant recruitment was completed in October 2018, and data collection for the baseline and follow-up surveys was completed in November 2019. As of April 2020, the process of acquiring health records from administrative data collections has commenced.

Conclusions

The findings from this pilot study will identify areas for improvement and inform the development of a future longitudinal cohort study of emerging adults.

Trial Registration

Australian New Zealand Clinical Trials Registry ACTRN12618001364268; https://tinyurl.com/teec8wh

International Registered Report Identifier (IRRID)

DERR1-10.2196/16108
Clinical Features of Eczema and Dermatitis in the Elderly - A Cross Sectional Study in Mainland China (Preprint)
Authors: Wang Xin , Li Linfeng , Shi Xiaodong , Shi Xiaodong , Zhao Jian , Cheng Hanyan
Published: April 2020

BACKGROUND

The clinical features of eczema and dermatitis in the elderly have not been fully studied.

OBJECTIVE

To investigate the proportion and clinical features of geriatric eczema patients in mainland China.

METHODS

A multicenter cross-sectional study conducted in outpatients with eczema from 39 tertiary hospitals in 15 provinces.

RESULTS

1128 elderly patients (12.88%) had eczema and dermatitis. The mean age of those was 68.2 ± 6.8 years (range, 60-90 years) with a median course of 5.5 ± 8.9 years, which is much longer than that of non-geriatric patients (2.6 ± 4.1 years, P<.001). Compared to non-geriatric patients, more patients involved in extremities (76.2% vs 61.5%, P<.001) and trunk (37.2% vs 26.4%, P<.001), but less in head and neck (18.3% vs 30.4%, P<.001; 25.3% vs 20.6%, P<.001). 13.4% of eczema and dermatitis in the elderly was widespread, which is much higher than that of 8% in non-geriatric group (13.4% vs 8%, P<.001). 22.9% of geriatric eczema patients reported severe itching, which is much higher than that of 14% in counterparts (22.9% vs 14%, P<.001). A positive correlation was observed between age and severe itching (Spearman’s rank correlation test, P<.001). More geriatric patients had xerosis (39.6% vs 30.4%, P<.001) and more lichenification was found (25.6% vs 13.3%, P<.001).

CONCLUSIONS

More than ten percent of eczema occurs in the elderly patients. Longer disease duration, more severe itching, more extremities and trunk involvement, and prone to widespread, xerosis, and lichenification make it a special entity which should be studied further.
A Web-Based Intervention to Prevent Multiple Chronic Disease Risk Factors Among Adolescents: Co-Design and User Testing of the Health4Life School-Based Program (Preprint)
Authors: Champion Katrina Elizabeth , Gardner Lauren Anne , McGowan Cyanna , Chapman Cath , Thornton Louise , Parmenter Belinda , McBride Nyanda , Lubans David R , McCann Karrah , Spring Bonnie , Teesson Maree ,   The Health4Life Team, Newton Nicola Clare
Published: April 2020

BACKGROUND

Chronic diseases are the leading cause of death worldwide. Addressing key lifestyle risk factors during adolescence is critical for improving physical and mental health outcomes and reducing chronic disease risk. Schools are ideal intervention settings, and electronic health (eHealth) interventions afford several advantages, including increased student engagement, scalability, and sustainability. Although lifestyle risk behaviors tend to co-occur, few school-based eHealth interventions have targeted multiple behaviors concurrently.

OBJECTIVE

This study aims to summarize the co-design and user testing of the Health4Life school-based program, a web-based cartoon intervention developed to concurrently prevent 6 key lifestyle risk factors for chronic disease among secondary school students: alcohol use, smoking, poor diet, physical inactivity, sedentary recreational screen time, and poor sleep (the Big 6).

METHODS

The development of the Health4Life program was conducted over 18 months in collaboration with students, teachers, and researchers with expertise relevant to the Big 6. The iterative process involved (1) scoping of evidence and systematic literature review; (2) consultation with adolescents (N=815) via a cross-sectional web-based survey to identify knowledge gaps, attitudes, barriers, and facilitators in relation to the Big 6; (3) content and web development; and (4) user testing of the web-based program with students (n=41) and teachers (n=8) to evaluate its acceptability, relevance, and appeal to the target audience.

RESULTS

The co-design process resulted in a six-module, evidence-informed program that uses interactive cartoon storylines and web-based delivery to engage students. Student and teacher feedback collected during user testing was positive in terms of acceptability and relevance. Commonly identified areas for improvement concerned the length of modules, age appropriateness of language and alcohol storyline, the need for character backstories and links to syllabus information, and feasibility of implementation. Modifications were made to address these issues.

CONCLUSIONS

The Health4Life school-based program is the first universal, web-based program to concurrently address 6 important chronic disease risk factors among secondary school students. By adopting a multiple health behavior change approach, it has the potential to efficiently modify the Big 6 risk factors within one program and to equip young people with the skills and knowledge needed to achieve and maintain good physical and mental health throughout adolescence and into adulthood.
Agreement Between Spatiotemporal Gait Parameters Measured by a Markerless Motion Capture System and Two Reference Systems—a Treadmill-Based Photoelectric Cell and High-Speed Video Analyses: Comparative Study (Preprint)
Authors: García-Pinillos Felipe , Jaén-Carrillo Diego , Soto Hermoso Victor , Latorre Román Pedro , Delgado Pedro , Martinez Cristian , Carton Antonio , Roche Seruendo Luis
Published: April 2020

BACKGROUND

Markerless systems to capture body motion require no markers to be attached to the body, thereby improving clinical feasibility and testing time. However, the lack of markers might affect the accuracy of measurements.

OBJECTIVE

This study aimed to determine the absolute reliability and concurrent validity of the Kinect system with MotionMetrix software for spatiotemporal variables during running at a comfortable velocity, by comparing data between the combination system and two widely used systems—OptoGait and high-speed video analysis at 1000 Hz.

METHODS

In total, 25 runners followed a running protocol on a treadmill at a speed of 12 km/h. The Kinect+MotionMetrix combination measured spatiotemporal parameters during running (ie, contact time, flight time, step frequency, and step length), which were compared to those obtained from two reference systems.

RESULTS

Regardless of the system, flight time had the highest coefficients of variation (OptoGait: 16.4%; video analysis: 17.3%; Kinect+MotionMetrix: 23.2%). The rest of the coefficients of variation reported were lower than 8.1%. Correlation analysis showed very high correlations (r>0.8; P<.001) and almost perfect associations (intraclass correlation coefficient>0.81) between systems for all the spatiotemporal parameters except contact time, which had lower values. Bland-Altman plots revealed smaller systematic biases and random errors for step frequency and step length and larger systematic biases and random errors for temporal parameters with the Kinect+MotionMetrix system as compared to OptoGait (difference: contact time +3.0%, flight time −7.9%) and high-speed video analysis at 1000 Hz (difference: contact time +4.2%, flight time −11.3%). Accordingly, heteroscedasticity was found between systems for temporal parameters (r2>0.1).

CONCLUSIONS

The results indicate that the Kinect+MotionMetrix combination slightly overestimates contact time and strongly underestimates flight time as compared to the OptoGait system and high-speed video analysis at 1000 Hz. However, it is a valid tool for measuring step frequency and step length when compared to reference systems. Future studies should determine the reliability of this system for determining temporal parameters.
Detection of Bacteremia in Surgical In-Patients Using Recurrent Neural Network Based on Time Series Records: Development and Validation Study (Preprint)
Authors: Park Hyung Jun , Jung Dae Yon , Ji Wonjun , Choi Chang-Min
Published: April 2020

BACKGROUND

Detecting bacteremia among surgical in-patients is more obscure than other patients due to the inflammatory condition caused by the surgery. The previous criteria such as systemic inflammatory response syndrome or Sepsis-3 are not available for use in general wards, and thus, many clinicians usually rely on practical senses to diagnose postoperative infection.

OBJECTIVE

This study aims to evaluate the performance of continuous monitoring with a deep learning model for early detection of bacteremia for surgical in-patients in the general ward and the intensive care unit (ICU).

METHODS

In this retrospective cohort study, we included 36,023 consecutive patients who underwent general surgery between October and December 2017 at a tertiary referral hospital in South Korea. The primary outcome was the area under the receiver operating characteristic curve (AUROC) and the area under the precision-recall curve (AUPRC) for detecting bacteremia by the deep learning model, and the secondary outcome was the feature explainability of the model by occlusion analysis.

RESULTS

Out of the 36,023 patients in the data set, 720 cases of bacteremia were included. Our deep learning–based model showed an AUROC of 0.97 (95% CI 0.974-0.981) and an AUPRC of 0.17 (95% CI 0.147-0.203) for detecting bacteremia in surgical in-patients. For predicting bacteremia within the previous 24-hour period, the AUROC and AUPRC values were 0.93 and 0.15, respectively. Occlusion analysis showed that vital signs and laboratory measurements (eg, kidney function test and white blood cell group) were the most important variables for detecting bacteremia.

CONCLUSIONS

A deep learning model based on time series electronic health records data had a high detective ability for bacteremia for surgical in-patients in the general ward and the ICU. The model may be able to assist clinicians in evaluating infection among in-patients, ordering blood cultures, and prescribing antibiotics with real-time monitoring.
Age-Stratified Infection Probabilities Combined With a Quarantine-Modified Model for COVID-19 Needs Assessments: Model Development Study (Preprint)
Authors: Bongolan Vena Pearl , Minoza Jose Marie Antonio , de Castro Romulo , Sevilleja Jesus Emmanuel
Published: April 2020

BACKGROUND

Classic compartmental models such as the susceptible-exposed-infectious-removed (SEIR) model all have the weakness of assuming a homogenous population, where everyone has an equal chance of getting infected and dying. Since it was identified in Hubei, China, in December 2019, COVID-19 has rapidly spread around the world and been declared a pandemic. Based on data from Hubei, infection and death distributions vary with age. To control the spread of the disease, various preventive and control measures such as community quarantine and social distancing have been widely used.

OBJECTIVE

Our aim is to develop a model where age is a factor, considering the study area’s age stratification. Additionally, we want to account for the effects of quarantine on the SEIR model.

METHODS

We use the age-stratified COVID-19 infection and death distributions from Hubei, China (more than 44,672 infections as of February 11, 2020) as an estimate or proxy for a study area’s infection and mortality probabilities for each age group. We then apply these probabilities to the actual age-stratified population of Quezon City, Philippines, to predict infectious individuals and deaths at peak. Testing with different countries shows the predicted number of infectious individuals skewing with the country’s median age and age stratification, as expected. We added a Q parameter to the SEIR model to include the effects of quarantine (Q-SEIR).

RESULTS

The projections from the age-stratified probabilities give much lower predicted incidences of infection than the Q-SEIR model. As expected, quarantine tends to delay the peaks for both the exposed and infectious groups, and to “flatten” the curve or lower the predicted values for each compartment. These two estimates were used as a range to inform the local government’s planning and response to the COVID-19 threat.

CONCLUSIONS

Age stratification combined with a quarantine-modified model has good qualitative agreement with observations on infections and death rates. That younger populations will have lower death rates due to COVID-19 is a fair expectation for a disease where most fatalities are among older adults.
PENDAMPINGAN PENYUSUNAN PELAPORAN KEUANGAN PADA KELOMPOK USAHA KECIL DAN MENENGAH BROSEM SEMERU
Authors: Harventy Gina , Zubaidah Siti , Kholmi Masiyah
Published: April 2020

Financial statements are a means used by companies to communicate their activities and performance to stakeholders. Such is the case with UMKM Brosem. Financial reports are also prepared as a form of accountability of fund managers to "stakeholders. Among other groups of SMEs who are members of the UMKM Brosem and the government in the aspect of taxation. This community service activity is expected to provide benefits and provide outputs that can be sustained for the management of Brosem, especially in the aspects of preparing financial statements. So that managers can compile financial reports according to standards, tax calculations in accordance with tax provisions, as well as the determination of the cost of production that is accurate as a basis for determining the selling price. If the financial statements can be prepared properly, it is expected to be able to realize transparent and accountable governance. Based on observations and interviews agreed with the service program partners focused on solving problems related to the preparation of financial statements. Therefore it is necessary to assist in the preparation of financial reports in accordance with EMKM financial reporting standards. KEYWORDS: Brosem Semeru; SAK EMKM; UMKM.
PENDAMPINGAN PENYUSUNAN LAPORAN KEUANGAN HIMAWARI HANDMADE PANTI ASUHAN MUHAMMADIYAH PUTRI ULIL ABSHAR
Authors: Haryanti Agustin Dwi , Nur Thoufan
Published: April 2020

The service was carried out at Panti Asuhan Muhammadiyah Putri Ulil Abshar. Panti Asuhan as a partner is one of Muhammadiyah Charitable Enterprises and included in the area of Aisyiyah Leader, Jetak Lor, Dau, Malang. Mitra has a business Himawari Handmade. The business produces bags, wallets, and some household products in the handmade category. The results of the business become a source of independent funds for partner. Service’s aims help partner through financial reporting preparation assistance. Service produces a financial reporting system by Microsoft Access (Microsoft Office 2016). The system produces integrated financial reports. Thus, partners will not do the recording and reporting manually. The system provides accurate and timely accounting data and information. Partners can analyze and make financial decisions well. Service done with several steps. Service starts by identifying the business activities of partner. The next step is discuss the needs of financial statements. The sfattep continued with the design of the Miscrosoft Access financial reporting system. The design is accompanied by the preparation of a system operational work guide for partners. The last step is training for business managers financial reports. The results can improve partner’s' ability to manage finances. Partner can understand and apply the concept of financial reporting to support business activities. This is indicated by the ability of partners to prepare financial statements. In addition, partners can use financial statements as a decision-making tool for the development of the Himawari Handmade business.Keywords : financial, report, business
A percepção do cuidador frente aos pacientes neurológicos na Clínica Escola de Fisioterapia da Unochapecó
Authors: Camargo Gustavo , Tuni Douglas Carlos , Petzen Kauana Inês , Dos Anjos Michele Minozzo , Piccinini Aline Martinelli
Published: April 2020

Introdução: cuidadores assumem o papel do cuidado do paciente fisicamente incapacitado no contexto hospitalar e domiciliar e representam o elo entre paciente, família e equipe de saúde. A tarefa de cuidador de pacientes neurológicos é desgastante, pois ele assume a responsabilidade de dar suporte e assistir às necessidades em saúde da pessoa. Objetivo: conhecer as percepções dos cuidadores frente às dificuldades encontradas no cuidado diário de pacientes neurológicos. Metodologia: estudo qualitativo descritivo relacionado às percepções de 30 cuidadores de pacientes neurológicos que frequentam a Clínica Escola de Fisioterapia da Unochapecó. O critério de inclusão foi a aceitação dos cuidadores em participar da pesquisa, respondendo a um questionário de identificação e realizando uma entrevista semiestruturada acerca da percepção do cuidador frente ao paciente neurológico e às dificuldades diárias. As entrevistas foram gravadas e transcritas, abrangendo questões sobre o que é ser cuidador, como é o dia a dia com o paciente e qual a percepção do cuidador frente ao paciente neurológico. O diário de campo foi importante para relacionar a fala gravada com a percepção do entrevistador. Resultados: a média de idade foi de 38,6 anos, com predominância do gênero feminino (93%). Pode-se notar características inerentes ao cuidado e ao cuidador, relacionadas ao amor, carinho e responsabilidade, além das dificuldades encontradas diariamente, como barreiras físicas domiciliares e a falta de acessibilidade de alguns locais públicos. Conclusão: o presente estudo realçou o despreparo dos cuidadores, que implica desvantagens para ambos (quem cuida e quem é cuidado). Com isso, buscam-se formas de instrumentalizar o cuidador.
BREAST IMAGING
Authors: Editorial Artiсle
Published: April 2020

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DIGITAL IMAGING, TELERADIOLOGY
Authors: Editorial Artiсle
Published: April 2020

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Computer Aided Pressure Transient Analysis of a Layered Reservoir System with a Constant Pressure Boundary
Authors: EBOJOH Erhuvwuvoke , AKPOBİ Elohor Diamond
Published: April 2020

A Layered reservoir system with a constant pressure bottom boundary has immense potential to produce oil and gas, using horizontal wells may further increase productivity because it offers a larger surface area for fluid withdrawal. Test analysis in this system is tedious, time consuming and interpretation may be confusing or erroneous. Hence an efficient algorithm is needed to generate accurate pressure response of the wells to facilitate quick and easy analysis and prediction. This paper presents an interactive computer program that computes the dimensionless pressure and dimensionless pressure derivatives of horizontal wells in a two layered reservoir system with a constant pressure boundary. Program’s codes and structure of the reservoir model solution were written utilising the exponential integral solution, Gauss Laguerre and Gauss Lagrange numerical methods. The program has features that gave visual interpretation (graphical user interfaces (GUI)) as it computes pressure and derivative values when the interface between the layers is either permeable (crossflow reservoir) or impermeable (no crossflow reservoir). Examples illustrating its use in model identification and well test analysis of layered system with constant pressure boundary are also included in this work. Hence it will serve as a good learning tool because it is user friendly, fast and results have acceptable level of accuracy.
ESTIMATION OF EMOTIONAL AND SOCIAL LONELINESS IN ELDERS WITH THE DEVELOPED ARTIFICIAL NEURAL NETWORKS AND MULTIPLE LINEAR REGRESSION MODELS
Authors: AKGÜL Hanife , UZUNHİSARLIKÇI Esma , KAVUNCUOĞLU Erhan
Published: April 2020

In recent years, with the increase in the amount of data, the development of the technology required for the analysis of this data has made it easier for artificial intelligence to enter all areas. In this study, "Loneliness Scale for the Elderly" was used to measure loneliness level as a dependent variable, and the predictability of emotional and social loneliness parameters obtained was investigated with artificial intelligence and statistical techniques. For this reason, various scales were used to examine Emotional Loneliness (EL), and Social Loneliness (SL) and various input parameters were used in the scales. In this study, we designed an expert system which uses the Artificial Neural Network (ANN) - Machine Learning Algorithm and Multiple Linear Regression (MLR) statistical methods to estimate the SL and EL values by feeding with input values. Root Mean Squared Error (RMSE) and Correlation Coefficient (R) parameters were used to evaluate the predictive performance of the expert system. When the performance criteria were analyzed, it was found that ANN was the best predictor of SL and EL values. Social or emotional loneliness of individuals can be estimated by entering the questionnaire responses that are not included in the sample through the expert system developed in this study.