bluuebunny/crossref_metadata_2025 huggingface dataset:
INDOORS GARDENING - Case Reviews
Authors: Verma O. S.
Published: December 2016

Thanks to the space constraint, city homes can be docked with some live indoor plants and flowers. They add up not only to large amount of fresh oxygen but also absorbs Carbon Dioxide thus purifying the surrounding environment. Creepers like money plant enhanced the aura of the rooms. It is a myth that creepers damage the walls. In UK and China, people widely use Indian Ivy. It not only cools the building but also makes the building look so beautiful. Herbs like Tulsi busts the stress and its essential oils freshen up the mood. Different herbs like Italian Basic, Ajwain, Spearmint, Pudina, and Sri Lanka Palak are strong smelling plants that help in distracting insects and pests. Flowers like Roses enhance natural beauty and spread up fragrance to the house all around. Butterflies create a soothing havan as it attracts bees and birds. Bhindi, Corn, Chawli and flowering plants create a cross pollination. Fruits bring immense rewards both literal and emotional. Bonsai trees and shrubs make interiors beautiful and develop esthetical sharp appeal. Indoor gardening is also therapeutic as it is immensely relaxing. Plants heal the mind and the body. Little greenery in drawing room enables any one to feel like to be in the midst of forest or wilderness. Green rooftop is a panacia in this age of global warming. On a broaden perspective, Gardening is thus brewing in urban households and has become a movement no longer restricted to hinterlands. Let us examine what others say.
Farmers’ Willingness to Adopt ‘Just and Equitable’ Land Expropriation in North West Province, South Africa
Authors: Sekoto K. S. , Oladele O. I.
Published: December 2016

This paper examines farmers willingness to adopt ‘just and equitable’ compensation principle for land expropriation. A large sampling size technique of n ≥ 30 was used to select One hundred and seventy six (176 commercial farmers) in the North West Province. The instrument used for data collection was a structured and pre-tested questionnaire. The data were analyzed using frequencies, mean, percentages, and Probit Regression. The results showed that majority of commercial farmers had high school educational level, males, farm size ranging from 100 – 1000 hectares. The results of the probit model reveal that participation in organization (t = 1.718, p less than 0.10), perception of policy (t = 3.596, p less than 0.01), educational level (t = -4.772, p less than 0.01), household head (t = -1.749, p less than 0.10), farm size (t = 14.042, p less than 0.01), income from maize (t = -2.611, p less than 0.05), income from groundnuts (t = -1.668, p less than 0.10), income from wheat (t = -1.749, p less than 0.10), income from tobacco (t = -2.481, p less than 0.05), friends / relatives (t = -2.243, p less than 0.05), extension service (t = -3.552, p less than 0.01), farmer organizations (t = -3.626, p less than 0.01), Agricultural Research Council (t = 5.985, p less than 0.01), income from broilers (t = 2.504, p less than 0.05) and other mass media (t = -1.660, p less than 0.10) showed a significantly positive relationship with farmers willingness to adopt ‘just and equitable’ compensation principle for land expropriation.
Recent developments in Neem (Azadirachta indica – A. Juss) derived antimicrobial constituents for control of human and plant diseases – a review
Authors: Dohroo Aradhana , Karnwal Arun , Ghai Manisha
Published: November 2016

Neem has immense biocontrol potential against a large number of pathogens causing various diseases in human beings and plants. The plant has maximum useful value in its leaves, bark,, flowers and fruits than any other tree species. These values include antiallergic, antidermatic, antifeedent, antifungal and anti-inflammatory properties. Due to the vast activities of neem, it has become extremely valuable in making our ecosystem a green treasure. Neem leaves have been demonstrated to exhibit immuno-modulatory, anti-inflammatory, antiulcer, antimalarial properties. Neem tree plant parts contain a promising pest control substance which has found effective use against economically important agricultural pests. Neem plant products are easy to process by village level industries on the micro scale level and use by resource poor farmers in crop protection resulting thereby in income generation. This plant also has antioxidant properties and free radical scavenging potential in its different extracted solvents. The present review highlights the properties of neem against the pathogens of living organisms for environmental protection.
A inserção da educação permanente no processo de trabalho da enfermagem
Authors: Silva Luiz Anildo Anacleto da , Pinno Camila , Schmidt Sandra Marcia Soares , Noal Helena Carolina , Gomes Iris Elizabete Messa , Signor Eduarda
Published: December 2016

Neste estudo objetivou-se evidenciar como se dá a inserção da educação permanente em saúde no processo de trabalho da enfermagem. Esta pesquisa é classificada como qualitativa, descritiva, exploratória. A amostra dos sujeitos, que, de forma voluntária, aderiram à pesquisa, foi delineada pelo método intencional. A pesquisa foi realizada em dez cidades do Estado do Rio Grande do Sul e, para tal, incluíram-se cinco serviços de atenção básica e cinco hospitais, sendo desses, dois hospitais públicos, dois filantrópicos de grande porte, que atendem média e alta complexidade, e um hospital privado de médio porte. Os resultados indicam que existem experiências interessantes em educação permanente, porém, na maioria das instituições pesquisadas a educação ainda fica em plano secundário, estando esta desvinculada do processo de trabalho. Conclui-se que há muito de ser fazer, para que, efetivamente, a educação venha a ser inserida no processo de trabalho em saúde.
Os desafios na formação do Enfermeiro no século XXI
Authors: Garanhani Mara Lúcia
Published: December 2016

.
Fibrinolíticos no Tratamento de Derrames Pleurais Complicados
Authors: Coelho Ana , Coelho Margarida , Pereira Joana , Lavrador Vasco , Morais Lurdes , Carvalho Fátima
Published: December 2016

Introdução: A instilação intrapleural de fibrinolítico, no tratamento dos derrames pleurais parapneumónicos complicados, tem demonstrado resultados equivalentes ao tratamento cirúrgico. Este estudo foi realizado para avaliar e descrever os resultados da aplicaçãode fibrinolítico no tratamento de derrame pleural parapneumónico complicado, nos doentes seguidos no nosso hospital.Material e Métodos: Revisão retrospetiva, entre janeiro de 2005 e dezembro de 2013, dos doentes (idade superior a um mês e inferior a 18 anos) com diagnóstico de derrame pleural parapneumónico complicado, submetidos a colocação de dreno torácico e instilação intrapleural de fibrinolítico.Resultados: Identificaram-se um total de 37 doentes. A duração média do internamento foi de 17 ± 7,60 dias. Na maioria dos doentes (89,2%) o dreno torácico foi colocado nas primeiras 48 h após admissão, com seis dias de média de drenagem. Verificou-se falência terapêutica em 2,7% dos casos, por recidiva do derrame. Este doente foi submetido a toracoscopia videoassistida com necessidade de conversão do procedimento para toracotomia. A evolução clínica foi favorável em 96,9% dos casos.Discussão: Na nossa revisão a taxa de sucesso terapêutico encontra-se dentro do esperado, com uma percentagem de falência inferior ao descrito na literatura. Apresentamos a instilação intrapleural de fibrinolítico e a toracoscopia videoassistida num mesmo protocolo de atuação, tendo como primeira linha terapêutica o fibrinolítico.Conclusão: A opção terapêutica apresentada teve uma baixa taxa de falência e permitiu evitar um procedimento cirúrgico mais agressivo. Consideramos que esta é uma opção de tratamento eficaz e que, na nossa amostra, cursou com uma baixa taxa de sequelas.
Linfoma Primário do Pericárdio: Uma Entidade Rara
Authors: Magalhães Sara , Ferreira Ivo , Themudo Raquel
Published: December 2016

N/a.
Emphysematous Cholecystitis: Imaging Diagnosis of an Emergent Condition
Authors: Sousa Isabel , Fernandes António , Távora Isabel
Published: December 2016

N/a.
Satisfação Profissional nas Unidades de Saúde Familiar da Região Centro
Authors: Passadouro Rui , Ferreira Pedro Lopes
Published: December 2016

Introdução: A satisfação profissional, indicador de clima organizacional, é um fenómeno complexo e subjetivo, sujeito a variação individual e à conjetura social, existindo múltiplas teorias explicativas. Pode ter impacto na produtividade e no absentismo e ser fator preditor do bem-estar, por estar associada à saúde mental, à autoestima e à perceção da saúde física. A sua avaliação é um dos critérios de avaliação do Serviço Nacional de Saúde. O presente estudo teve como objetivo avaliar o nível de satisfação profissional nas unidades de saúde familiar da Região Centro.Material e Métodos: Tratou-se de um estudo observacional, transversal, com um modelo de análise descritivo e com uma componentecorrelacional. Utilizou-se, para colheita de dados, o Instrumento de Avaliação da Satisfação Profissional do Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra. O universo foi de 809 profissionais de saúde, sendo a população em estudo constituída por 774 profissionais.Resultados: A taxa de resposta ao Instrumento de Avaliação da Satisfação Profissional foi de 66,4%, sendo a amostra constituída por 514 profissionais, 82% dos quais do sexo feminino. Trabalhavam em unidades de saúde familiar modelo A 64,8% e em modelo B 35,2%, sendo que 34,2% eram enfermeiros, 39,8% médicos e 26,0% secretários clínicos. O nível de satisfação global foi de 71,5%, sendo de 67,4% com a qualidade do local de trabalho, 78,3% com a qualidade da prestação de cuidados e 80,7% com a melhoria contínua da qualidade.Discussão: A amostra, predominantemente do sexo feminino (82%), está de acordo com a distribuição real dos profissionais e o nível de satisfação profissional de 71,5% é inferior em 5,4% ao verificado em 2009.Conclusão: Recomenda-se a contratualização do indicador satisfação profissional à semelhança do que acontece com a satisfação dos utilizadores.
O Impacto da Monitorização Eletrónica nas Infeções Associadas aos Cuidados de Saúde: O Papel da Plataforma HViTAL
Authors: De Oliveira Rita Fontes , Castro Lídia , Almeida José Pedro , Alves Carlos , Ferreira António
Published: December 2016

Introdução: Em Portugal, 9,8% dos doentes internados adquiriram infeções associadas aos cuidados de saúde, correspondendo a uma prevalência de cerca 11,7%. O Centro Hospitalar de São João desenvolveu uma plataforma de business intelligence capaz de VIgiar (os utentes), moniTorizar (o estado clínico) e ALertar (o profissional de saúde): HViTAL. Este estudo tem como objectivo avaliar o impacto da monitorização eletrónica nas infeções associadas aos cuidados de saúde desde o ano da implementação do HViTAL.Material e Métodos: Avaliaram-se os dados relativos a janeiro 2008 (data a partir da qual há registos informatizados) até dezembro de 2011, comparando-os com os dados posteriores, aqueles correspondentes a janeiro de 2012 (data de implementação do HViTAL) até 19 de outubro de 2015.Resultados: Observou-se uma tendência para o aumento dos parâmetros de infecção no período 2008 - 2011. No período correspondente a janeiro de 2012 e outubro de 2015, todos os parâmetros que constituem o indicador de infeção (previsto na contratualização) revelaram uma evolução linear negativa.Discussão: Os resultados são muito sugestivos de que o HVITAL poderá ter tido impacto na melhoria dos parâmetros associados às infeções associadas aos cuidados de saúde. Houve uma tendência crescente na aplicação de medidas básicas de controlo de infecção desde 2005, com ações de sensibilização dos profissionais de saúde, facto que, embora não analisado neste report, poderá também ter contribuído para a melhoria observada. O nosso estudo não incluiu outras variáveis tais como investimento em capital humano.Conclusão: Houve uma inequívoca melhoria em todos os domínios que caracterizam as infeções associadas aos cuidados de saúde, sugerindo um impacto positivo da introdução do HVITAL.
Neuroimagem e Biomarcadores no Prognóstico Funcional de Doentes com Acidente Vascular Cerebral
Authors: Branco João Paulo , Costa Joana Santos , Sargento-Freitas João , Oliveira Sandra , Mendes Bruno , Laíns Jorge , Pinheiro João
Published: December 2016

Introdução: O acidente vascular cerebral é uma das principais causas de mortalidade e morbilidade em todo o mundo, associando-se a considerável incapacidade funcional. Atualmente sabe-se que tanto técnicas de neuroimagem como determinados biomarcadores fornecem informações úteis acerca da etiologia, decisão terapêutica, follow-up e prognóstico em doentes com acidente vascular cerebral isquémico. Assiste-se, porém, a um interesse particular na previsão do prognóstico vital em detrimento do prognóstico funcional. Antecipar o prognóstico funcional permitiria definir um programa de reabilitação adequado, objetivo e individualizado, com uma alocação de recursos mais eficiente. O presente trabalho tem como objetivo rever o conhecimento atual acerca do papel da neuroimagem e dos biomarcadores sanguíneos em fase aguda na previsão da recuperação funcional dos doentes que sobrevivem a um acidente vascular cerebral isquémico.Material e Métodos: Revisão da literatura publicada entre 2005 e 2015, em língua inglesa, utilizando os termos “ischemic stroke”, “neuroimaging” e “blood biomarkers”.Resultados: Foram selecionados nove artigos com base na leitura dos resumos.Discussão: Técnicas de neuroimagem como a tomografia computorizada, a ecografia doppler transcraniana, a angiografia cerebrale a imagem de difusão por ressonância magnética apresentam potencial preditivo do prognóstico funcional do acidente vascular cerebral, nomeadamente através da avaliação do fluxo sanguíneo e do volume e localização da lesão, sobretudo quando usados em associação com a National Institutes of Health Stroke Scale. Vários biomarcadores têm sido estudados como potenciais marcadores de diagnóstico, estratificação de risco e previsão de prognóstico no acidente vascular cerebral, em particular a S100 calcium binding protein B, a proteína C-reativa, as metaloproteinases de matriz e o peptídeo natriurético cerebral.Conclusão: Apesar de alguns biomarcadores e técnicas de neuroimagem revelarem capacidade preditiva, nenhum dos estudos com estas metodologias, isoladamente ou em associação, é capaz de sustentar a validação de um potencial modelo clínico preditivo de funcionalidade, revelando-se assim insuficientes na determinação precisa, nas primeiras horas após o acidente vascular cerebral, do prognóstico funcional aos três meses. Considera-se que são necessários mais estudos nesta área para o seu esclarecimento.
Alterações na Ressonância Magnética Preditoras da Conversão da Síndrome Clinicamente Isolada em Esclerose Múltipla
Authors: Peixoto Sara , Abreu Pedro
Published: December 2016

Introdução: A síndrome clinicamente isolada é uma forma de apresentação da esclerose múltipla, doença desmielinizante crónica do sistema nervoso central, e define-se por um único episódio clínico sugestivo de desmielinização. Porém, doentes com esta síndrome podem não desenvolver novos sintomas ou lesões, mesmo após longos períodos de seguimento, não cumprindo os critérios de diagnóstico da doença. Aqui serão revistas, na síndrome clinicamente isolada, as alterações na ressonância magnética que melhor predizem a conversão em esclerose múltipla.Material e Métodos: Pesquisaram-se na base de dados da PubMed artigos publicados entre janeiro de 2010 e junho de 2015 usando os termos ‘clinically isolated syndrome’, ‘cis’, ‘multiple sclerosis’, ‘magnetic resonance imaging’, ‘magnetic resonance’ e ‘mri’.Resultados: Carga lesional, localização das lesões, critérios de Barkhof e áreas/volumes de estruturas cerebrais foram as alterações na ressonância magnética convencional encontradas nos artigos incluídos nesta revisão. As técnicas não convencionais estudadas foram a dupla inversão-recuperação, a transferência de magnetização, a espectroscopia e a imagem de tensor de difusão.Discussão: Enquanto o número de lesões e a sua localização têm um papel claro na previsão da conversão da síndrome clinicamente isolada em esclerose múltipla, as técnicas não convencionais e as restantes alterações na ressonância magnética necessitam de mais estudos para confirmar a sua capacidade de prever o desenvolvimento da doença.Conclusão: Para além do valor preditivo das alterações já citadas, no futuro, diferentes achados neurorradiológicos na síndrome clinicamenteisolada poderão ser considerados para os critérios de diagnóstico da esclerose múltipla e/ou modificar as recomendações sobre o seu tratamento.
Portuguese Medical Students’ Knowledge and Attitudes Towards Homosexuality
Authors: Lopes Lucas , Gato Jorge , Esteves Manuel
Published: December 2016

Introduction: Lesbian, gay, bisexual and transgender people still face discrimination in healthcare environments and physicians often report lack of knowledge on this population’s specific healthcare needs. In fact, recommendations have been put forward to include lesbian, gay, bisexual and transgender health in medical curricula. This study aimed to explore factors associated with medical students’ knowledge and attitudes towards homosexuality in different years of the medical course.Material and Methods: An anonymous online-based questionnaire was sent to all medical students enrolled at the Faculty of Medicine - University of Porto, Portugal, in December 2015. The questionnaire included socio-demographic questions, the Multidimensional Scale of Attitudes Toward Lesbians and Gay Men (27 items) and a Homosexuality Knowledge Questionnaire (17 items). Descriptive statistics, ANOVAs, Chi-square tests and Pearson’s correlations were used in the analysis.Results: A total of 489 completed responses was analyzed. Male gender, religiosity and absence of lesbian, gay or bisexual friends were associated with more negative attitudes towards homosexuality. Attitudinal scores did not correlate with advanced years in medical course or contact with lesbian, gay or bisexual patients. Students aiming to pursue technique-oriented specialties presented higher scores in the ‘Modern Heterosexism’ subscale than students seeking patient-oriented specialties. Although advanced years in medical course correlated significantly with higher knowledge scores, items related with lesbian, gay or bisexual health showed the lowest percentage of correct answers.Conclusion: There seems to be a lack of exploration of medical students’ personal attitudes towards lesbians and gay men, and also a lack of knowledge on lesbian, gay or bisexual specific healthcare needs. This study highlights the importance of inclusive undergraduate curriculum development in order to foster quality healthcare.
EFEKTIVITAS SISTEM PERADILAN SEDERHANA, CEPAT, DAN BIAYA RINGAN DI LINGKUNGAN PERADILAN UMUM
Authors: Sukolegowo Pramono
Published: December 2016

Article 5 sentence ( 2) Law No. 4 Year 2004 concerning Judicial Power stated that the court help all searchers of justice and overcoming all barricade and resistance to reached the simple, quick, and light expense jurisdiction, so the system of judicature can be effective and efficient. There are some factors that influence the function of law in the society or make effectiveness of the law enforcement which are: substance of law, law enforcement, facility, and also society factor that the law environment applied. Keyword: Simple, quick, and Light Expense Jurisdiction
PERLINDUNGAN HAK ATAS MEREK
Authors: Faradz Haedah
Published: December 2016

Along with fast progressively growth of inter-states service and goods commerce, it needed the existence of international arrangement that giving protection guarantee and rule of law in brand area.   For the agenda of giving protection to the owner of brand, governmental have renewed Law Number 21 Year 1961 and replace with Law Number 19 Year 1992. Along with ratifying of WTO which loading rule of Trade Related Aspects of Intellectual Property (TRIPS), Indonesia conducted Law Number 19 Year 1992 through Law Number 14 Year 1997 and renewed again with Law Number 15 Year 2001.   Because of Indonesia taking part in WTO and agreement of TRIPS, hence Indonesia have to correspond to the rule, as consistency step to ratification which have been conducted by Indonesia, hence change the law and forming new law as a step that must be taken.   An application of registration of brand will be accepted if the requirement has been fulfilled as stated in the law of brand. Main requirement which at the same time become especial characteristic of brand is the existence of distinguishing energy.  Keyword: Protection, Rights of Brand.
KETERLIBATAN PEREMPUAN DALAM PENYUSUNAN PRODUK HUKUM DAERAH DI KABUPATEN BANYUMAS
Authors: Ardhanariswari Riris , Marwah Sofa , Sudrajat Tedi
Published: December 2016

Solution of Raperda in regional parliament has entangled governmental element, parliament and society. Involvement of society assessed before existence of formal solution of Raperda is at hearing public process and empirical facts analysis by SKPD. When solution of Raperda, society can follow to involve actively at level I, II and of IV in plenary meeting. Besides that, after perda have done, society still enabled to involve in public test. In this case, legal status between woman and men is same.  The women's involvement in making of regional law, especially in Banyumas, still experience of various constraint. In this case, role of woman (generally) still assumed lower or not yet maximal. Opportunity have been given by government but woman still not yet earned the rights maximally. There are role of woman in attendance  but role in input form is not yet maximal. In general, arising out constraint to women involvement in making regional law is come from society mindset concerning woman, cultural and quality of the Human Resources.  Kata Kunci : Keterlibatan Perempuan, Produk Hukum Daerah
TUNTUTAN DWANGSOM DALAM SENGKETA PEMILIKAN TANAH (Studi Terhadap Permohonan Kasasi yang Dikabulkan pada Putusan Mahkamah Agung No. 1429K/Pdt/2006)
Authors: Sanyoto Sanyoto , Ziad Ziad , Maryono Antonius Sidik , Yuris Desy Perdani
Published: December 2016

Plaintiff that feels disadvantage because the rights impinged in the rule of procedure of civil law he or she can file a main claim by accompanied with addition claim. One of addition claim which can be asked plaintiff is to be sued punished to pray force money (dwangsom) every day to the negligence fulfilling justice decision.  Rule of dwangsom there is in section 606 RV which in practice jurisdiction still applying where dwangsom is pressure tool which psychologically the side of sued to be defeated soon will fulfill main punishment in content of judge decision having the character of condemnatory which is not punishment of payment of money but in the form or real execution or realization as soon as possible.  In decision of Mahkamah Agung No 1429 K/Pdt/2006 Plaintiff bringing a lawsuit to the court on the basis of property to land mastered by opponent is againts the law which the main claim is she or he expressed as valid owner to dispute object and express deed is sued has done deed to fight against law that is mastering disputed site without legal right and surrender claim of land with a width of 744 m2 any unconditional and force money (dwangswom) equal to 100.000, per day since decision obtains permanent legal force. Initially in first level of court (P.N. MALANG) Plaintiff claim is refused, then plaintiff submits effort of appeal law to P.T. Surabaya. On the basis of the matter is plaintiff applies cassation to Mahkamah Agung and granted because subordinate court has wrong applies law.   Key word: dwangsom, final punishment, mahkamah agung
PRINSIP ITIKAD BAIK BERDASARKAN PASAL 251 KUHD DALAM ASURANSI KERUGIAN
Authors: Purwiyantiningsih Eti
Published: December 2016

Everybody has their own risk with their life or their own. The best way to avoid the risk is by sending the risk to another party which has capable to hande it, throught insurance agreement. This insurance has many purposes such has taken over the risk to others. In insurance the participant has obligation regulation in 251 KUHD in  which determined that all of the statement both true or false or all of the condition has known by participant as a reflection of honesty by participant, it can will not an agreement  based on the same qualification it there is know by participant the agreement will be canceled. In the indemnity insurance as 251 KUHD there is no fully application because there is still touty at the good faith, it means that the agreement will cancel because of no good faith from the participant, therefore it will be canceled Kata kunci : itikad baik dan asuransi kerugian
AGRESI ISRAEL TERHADAP PALESTINA PERSPEKTIF HUKUM HUMANITER INTERNASIONAL
Authors: Yuliantiningsih Aryuni
Published: December 2016

Israel’s agrresion to Palestina has international reactions because of enormous victims caused by that action, whom mostly were civilians. According humanitarian law, Israel’s agression to Palestina had breached humanitarian law principles, there are : humanity principle, limitation principle and distinction principle. Israel has done war crimes so  international society asked how Israel can be justiced ? There are three mechanism to enforce humanitarian law. First, the contracting parties of Jeneva Convention State to enact any legislation neccessary to provide effective penal sanction for person committing or ordering to be comitted any of the grave breaches , second by ad hoc tribunal and third by International Criminal Court, but   it is rather difficult to prosecute Israel because Israel don’t ratificate Roma Statuta 1998. Kata kunci : Agresi Israel, Palestina
UPAYA MEMERANGI TINDAKAN PENCUCIAN UANG (MONEY LAUNDRING) DI INDONESIA
Authors: Waluyo Edi
Published: December 2016

The problems of prevention of money loundry is not easy and simple problem, world power Problems of prevention of wash of money is not easy and simple problem, even for international. At this millennium, the phenomenon fight money laundry is improving which in international scale by various states, and in domestic level. The international effort is not only emphasizing to the making of law and regulation that instructed to fight crimes organized especially trafficking, drug organized but also other various crime. Indonesia effort to fight in money laundry  by gradual through two policy of law, that is with prevention approach in banking law such as Knowing Your Customer Principle and policy of Criminal law as repressive approach in money laundry as arranged in Law No. 15 Year 2002 jo Law No. 25 Year 2003. Kata Kunci : money laundering, Knowing Your Customer Principle
PERSPEKTIF JENDER TERHADAP PUTUSAN MAHKAMAH KONSTITUSI TENTANG DIHAPUSKANNYA KEBIJAKAN AFIRMATIF PEREMPUAN DI PARLEMEN PADA PEMILU TAHUN 2009
Authors: Prihatinah Tri Lisiani
Published: December 2016

Gender activists have two opposite point of view towards the decision from Constitutional Court of Justice (MK). The one who does not agree with the decision argue that the decision can rise many obstacles for women who want to be members of parliament. The women argue that women - compared to men - have more burdens either in private and public life, therefore they have more difficulties to become members of parliament. On the other hand, some gender activists mention that this decision gives a good opportunity for women to show that they are elected into the parliament because of their qualified capabilities with no preference from gender point of view. Besides, in the general election under MK containing a fair competition for both women and men, reflects that people sovereignty is more accommodated, although a substantive gender equality is marginalized. Keywords: gender perspective, the Constitutional Court, affirmative policies
MALPRAKTIK DOKTER DALAM PERSPEKTIF HUKUM
Authors: Heryanto Bambang
Published: December 2016

Now adays malpractice problem of health service start to talk lively by the various society. That matter is seen from many indictment cases of malpractice which submitted by the society about a doctor profession that regarded to have inflicted the patient in conducting a task which are cause the wrong act, feel pain, injury, physical defect, body damage, and death. A law justification of doctor malpractice which is cause the inflicted of patient, so the victim side could be demand for materil and immateril compensation. The law protection of doctor malpractice’s victim who is demand to the court, a judges could apply a Res Ipsa Loquitur doctrine, its means that the victim sides does not need to prove the presence of carelessness substances, but they enough to show the truth.Keyword: Malpractice, Res Ipsa Loquitur
OPTIMALISASI PENGELOLAAN DAN PEMBERDAYAAN PULAU-PULAU TERLUAR DALAM RANGKA MEMPERTAHANKAN KEUTUHAN NEGARA KESATUAN REPUBLIK INDONESIA
Authors: Utomo Ayub Torry Satriyo
Published: December 2016

Indonesia is an archipelago with the most numerous islands with their resources, including the ones owned in its outmost islands. The outmost islands are rich in various resources but have not been managed yet. Those islands are also the first guard which acts as safeguard for the unity of Indonesia. Unfortunately, the government has not paid a comprehensive concern to those islands and it results in successful claim of Sipadan and Ligitan Islands by the neighbor country based on their effective occupation toward those islands. It will endanger the entirety of Indonesia and cause a great lost economically. Therefore, by the way of good protection and management of the outmost islands, the unity of Indonesia will be defended and the welfare of Indonesian will be enhanced.Keywords : the outmost islands, empowerment, state sovereignty.
FORMULASI UNDANG-UNDANG BADAN HUKUM PENDIDIKAN (Pencarian Bentuk dan Batasan Pengaturan)
Authors: Suhrizal Suhrizal
Published: December 2016

Constitution court of justice verdict Number 11-14-21-126 and 136/PUU-VII/2009 that read date 31 march 2010 then, has juridical implication very vast towards education system in indonesia. Those implication not only limit the act number 9 year 2009 concerning education corporate body,  but it implicated to vast towards higher education management as a whole. This article means to study the decision and trace the will of constitution court of justice in the form of “education corporate body” that constitutional.Keyword; constitution, education, justice verdict
PERSEPSI PEGIAT JENDER TERHADAP KONSEP PASAL 31 AYAT (3) UNDANG-UNDANG PERKAWINAN TENTANG STATUS KEPALA KELUARGA
Authors: Prihatinah Tri Lisiani
Published: December 2016

Some of gender activists assume that status of husband as a head of household is discriminating wife. Therefore, they propose a gender equality model which gives the same status to both husband and wife as a head of household altogether. By using sociological method and feminist legal analysis, it is resulted that most gender activists who become the source of information in this research do not agree with the proposed model of gender equality because they do believe its legal consequence will burden more to the wife. However, they agree that women develop their economic ability to ear money. These gender activists do not want to amend Article 31 (3) Law Number 1 Year 1974. They understand this article as a reflection of substantive equality which recognizes husband as a head of household’s status is parallel with the burden of the responsibility.
UPAYA PEMERINTAH SUMATERA SELATAN MENARIK INVESTOR ASING DALAM KEGIATAN PENANAMAN MODAL
Authors: Handayani Sri
Published: December 2016

Investment is one of important variable to increase the economic performance. Moreover it can stimulate to increase per capita income and consuming ability of the society. A well investment climate given some benefits to the society. The local government is facing some problems in facing some challenge to increase the key factors to overcome those problems. In South Sumatera, the government does some efforts to attract the investor especially foreign direct investment. In the development of South Sumatera, foreign direct Investment has the important function. It is hoped that the investment has positive impact to increase the economic growth of the district which can increase the public welfare as well in South Sumatera. Key words: Investment, foreign direct investment
DAERAH KEPULAUAN SEBAGAI SATUAN PEMERINTAHAN DAERAH YANG BERSIFAT KHUSUS
Authors: Stefanus Kotan Y
Published: December 2016

Some regions (local government) geograpically lie in islands area which get unjustice treatment compared with other regions. The problem is because of the service to public is broad and heavy in some islands, but do not get particular treatment from central government Search for and investigation about the  law  basis about archipelago area expresses that one of the principles of regional government undertaking according to the basic constitution of 1945 is that giving space to advance particular regions and specifically (including to as regions in islands). However, such principle has not been implicated broadly and clearly in the rule Law Number 32 years 2004.  Key words:        archipelago area, local government, particular regions, Legitimacy.
ASPEK HUKUM KEGIATAN WISATA RUANG ANGKASA (SPACE TOURISM) MENURUT HUKUM INTERNASIONAL
Authors: Yuliantiningsih Aryuni
Published: December 2016

The activities of States in the exploration and use of outer space began since Uni Sovyet was launching Sputnik sattelite at 1957 and than followed the first manned spaceflight launched namely Yuri Gagarin at 1961. In their activities, manned spaceflight get law protection according Space Treaty  and Rescue Agrement. Article 5 Space Treaty regulate that State Parties to the treaty shall regard astonauts as envoys of mankind in outer space and shall render to them all possible assistance in the event of accident, distress, or emergency landing of another State Party. In the other side, the activities of commercial use of outer space is developing, the one is space tourism. This matter not yet be regulated so if there are many  problems about the law protection of space tourists and the activities of outer space that performed by private enterprises, the treaties of outer space can be applicated. Key word :  space tourism, outer space treaty
PEMENUHAN HAK ANAK ATAS KESEHATAN DI PROVINSI NANGGROE ACEH DARUSSALAM DI DASARKAN QANUN ACEH NOMOR 11 TAHUN 2008 TENTANG PERLINDUNGAN ANAK
Authors: Kurniawan Andri
Published: December 2016

Qanun Aceh No. 11 of 2008 concerning Protection of Children is based on the perspective that protection of children in all aspects is a part of the development activities and distinctive peculiarities of Aceh and promoting community life and nation in the Republic of Indonesia. Obligation to provide protection to children based on the principles of non-discrimination, the best interests of the child, right to life, survival, and development, and reward for the opinions of children. In the implementation, legal protection of children in Nanggroe Aceh Darussalam not fully comply. Those constraint relating with the legislation, the body builder, body organizer, health facilities and membership. Keywords  :   Qanun, Protection of the Child,  Rights of the Child on Health
PELAKSANAAN PERLINDUNGAN HUKUM TERHADAP ANAK YANG MENJADI KORBAN TINDAK PIDANA DI WILAYAH HUKUM PENGADILAN NEGERI BANYUMAS
Authors: Dwiatmodjo Haryanto
Published: December 2016

Forms of legal protection of children as victims of crime in the jurisdiction of the District Court of Banyumas on the level of investigation in the Police with given rehabilitation. At the level Prosecutor's just no real form of protection for victim.  Who's in Court level there are two forms of protection, the first form of protection of identity in the mass media coverage to avoid labeling, and second with the provision of safety guarantees. Realization of the protection of children who are victims of crime has not been up to since the rights of victims, get rehabilitation, compensation, and restitution difficult to manage their funds because there is confusion of the law enforcement agency where the source of funds to be allocated. Barriers to the very fundamentals of the implementation of child protection as a victim was the absence of implementation costs to maximize protection. Keywords: Legal protection, children, victims
RESTRUKTURISASI PEMBIAYAAN MURABAHAH DALAM MENDUKUNG MANAJEMEN RISIKO SEBAGAI IMPLEMENTASI PRUDENTIAL PRINCIPLE PADA BANK SYARIAH DI INDONESIA
Authors: Faisal Faisal
Published: December 2016

Murabahah finance to syariah bank was restructured by rescheduling, reconditioning, and prudential principle. It means that syariah bank had considered various aspects, such as, minimizing syariah bank risk and not making customers disadvantageous, even making both parties advantageous, in the restructuring. Then, the syariah bank must also consider basic Islamic economic principles, such as, riba, gharar and maisir as carefulness in Islamic law. Furthermore, applications of customer service principles, such as, know your customer principles, syariah principle and syariah accounting principle are an inherent part which cannot be separated from prudential principle. Application of the principles is syariah bank loyalty to valid regulation in restructuring finance.Key words: restructuring, murabahah, prudential principle
PENAFSIRAN SISTEMATIS TERHADAP KONSEP "SETIAP ANAK" BERHAK UNTUK MENGETAHUI ORANG TUANYA DALAM PASAL 1 AYAT (1) UNDANG UNDANG NO. 23 TAHUN 2002 TENTANG PERLINDUNGAN ANAK
Authors: Subekti Trusto
Published: December 2016

Partial understanding about children and their rights according to Law No. 1 of 1974 and Law no. 23 of 2002, become confusing. If the concept of "every child" has the right to know his parents, raised and nurtured by the parents themselves are connected with the concept of illegitimate children, there will arise the question of whether an illegitimate child ("child adultery"), may file a lawsuit to the Court, in case the biological father has been married to another woman. The result of systematic interpretation in the application of Article 7 paragraph (1) Act No. 23 of 2002 based on the principles and specific legal principles in family law and marriage, the recognition of children can not be applied to "every child" and it only works for children out of wedlock with her biological father is not bound by the terms of marriage with another woman.  The expected contribution is the implementation of human rights in every national legal product should consider the principle of legal certainty, usefulness and fairness, and not just create new problems in society. Key words: systematic interpretation, every child, child recognition
PANCASILA SEBAGAI "SCREENING BOARD" DALAM MEMBANGUN HUKUM DI TENGAH ARUS GLOBALISASI DUNIA YANG MULTIDIMENSIONAL
Authors: Prayitno Kuat Puji
Published: December 2016

Globalization implies a deep and occurs in all aspects of life. Faced with the problems of globali-zation, the development of national law must be put Pancasila as the "margin of appreciation" or even "screening board" which will have implications in the formation of legal theory and practice of law in Indonesia. The challenge is how a nation capable of protecting its national interests (national interest) in the middle of the global atmosphere and make the local values as "screening board" in the institutionalization of universal values. Five Principles for the Indonesian nation is the core philosophy, which is a local genius and local wisdom of Indonesia. Therefore Pancasila as a source of value to the legal system. Thus, Pancasila is also an ideal law (rechts idee) is understood as the legal construction of thought that leads to the desired goal. Keywords: Pancasila, grundnorm, globalization
ANALISIS HUKUM TERHADAP EFEKTIVITAS PELAKSANAAN KEBIJAKAN PEMERINTAH DALAM PENGENTASAN KEMISKINAN DAN MODEL PENYELESAIANNYA
Authors: Muhaimin Muhaimin
Published: December 2016

The government has done many efforts in managing poverty problem, but the poverty problems were still unsolved and it didn’t have any real comprehensive solutions yet. The results were, first: the implementation of government policy was still ineffective, because of internal factors namely culture and low educational level and the external factors like there weren’t any valid data and mapping about poverty profile, and specific comprehensive goverment policy and law. Secondly, the main problems regarding to the poverty management were education, skill, and government policy that still using “project”  paradigm and aid, there was no exact regulation and institution focused in managing poverty problems and culture. Thirdly, the effective Pemda policy models by create Perda and make composed specific regulation and institution empowering programme. Keywords: government policy, poverty, problem solving models.
PERLINDUNGAN HUKUM TERHADAP PEKERJA ANAK DI SEKTOR INFORMAL (Studi Kasus Di Kota Kediri)
Authors: Endrawati Netty
Published: December 2016

Normatively children forbidden to work. To guarantee the protection of working children has been out various laws, which exist principles prohibit children to work, and when forced to work, then the normative such children should obtain legal protection enough guarantee, and the effort was one of them is done through provisions of Article 69 paragraph (2) Law No. 13 of 2003 concerning Manpower. The implementation of legal safeguards against children working in the practice of having many barriers, including economic factors that would be a driver of why kids should be working, cultural factors, factors community participation, and lack of coordination and cooperation, government  aparatur limitations personnel assigned to conduct surveillance, and other factors directly or indirectly, so until now the phenomenon of children working in the informal sector is almost always can be found all over Indonesia, both in big cities and in rural areas. Key words: working children, legal protection, the interests of the child
IMPLEMENTASI PEMERINTAHAN YANG BERSIH DALAM KERANGKA RENCANA AKSI DAERAH PEMBERANTASAN KORUPSI (RAD-PK) (Studi Di Kabupaten Pemalang)
Authors: Fauzan Muhammad , Bahtaruddin Bahtaruddin , Nuraini Hikmah
Published: December 2016

This research related to the implementation of good governance, free from corruption, collusion and nepotism. The approach used in this research is a descriptive qualitative approach. The Location of research conducted in the District of Pemalang. Based on the research results can presented that the District of Pemalang is committed and fully supports the government policy in eradicating corruption. District of Pemalang support to efforts to more information accelerate the eradication of corruption stated in the the Regional Action Plan to Accelerate the Eradication of Corruption (RAD-PK) in 2011 -2016 which refers to the Medium Term Development Plan (RPJM) District of Pemalang from 2011 to 2016 and the National Action Plan for Eradication of Corruption (RAN-PK) and the President of Republic of Indonesia Instruction No. 5 Year 2004 on Accelerating the eradication of corruption. RAD-PK 2011-2016 District of Pemalang is a document that contains an action program that aims to accelerate the eradication of corruption. RAD-PK as a program of action containing concrete measures that have been agreed by the stakeholders in the area, so it has been a commitment of local governments prevention efforts corruption through the development of programs and activities aimed at improving public services and the application of the principles of good governance. Keywords: governance, eradication, corruption
MEWUJUDKAN KEPASTIAN HUKUM, KEADILAN DAN KEMANFAATAN DALAM PUTUSAN HAKIM DI PERADILAN PERDATA
Authors: Wantu FenceM
Published: December 2016

Courts’ verdicts issued by the judge ideally contain aspects of legal certainty, justice, and utility.  It is not easy though to synergize the three aspects aforementioned. Between aspects of legal certainty and justice, in particular, there are always disagreements. The research results conclude that a judge does not have to stick on one principle whenever examining and deciding a case. In terms of obstacles, the judge is facing a deadlock whenever written stipulations cannot answer the problems arose. The emphasis on justice principle means that the judge should take into consideration the law, which exists in the society, including customs and unwritten laws. The judge in his argument and legal consideration must be able to accommodate any stipulations exist in the society, both customs and unwritten law. The emphasis on utility principle tends to direct to an economic nuance circumstance. It bases its thought on the idea that law is for human beings or public.  Key words: legal certainty, justice, utility, civil justice
KEPASTIAN HUKUM SERTIFIKASI DAN LABELISASI HALAL PRODUK PANGAN
Authors: Hasan KN Sofyan
Published: December 2016

Halal certificate is a written fatwa MUI that states halal food products in accordance with Islamic law, aims to provide legal assurance to consumers. However, the existing regulations are still per-ceived sectoral, partial, inconsistent and not systemic. Moreover, the most fundamental thing is the halal certification is not an obligation (mandatory) for businesses but it is voluntary. Consequently, halal certification and halal label do not have strong legal legitimacy which results in legal uncer-tainty of halal food products. In regard to this, the draft of Law on Halal Product Guarantee that is still stalled in the House should be soon stipulated and MUI should be given the authority to issue halal certification and perform it through the Fatwa Commission LPPOM. In addition, the govern-ment serves as a regulator as well as supervisor in the implementation of the provisions of the law which cause justice uncertainty.Key words: halal certificate, the Indonesian Ulama Council, food products
REFORMASI HUKUM PENYELESAIAN PERSELISIHAN HUBUNGAN INDUSTRIAL SECARA MEDIASI
Authors: Yetniwati Yetniwati , Hartati Hartati , Meriyani Meriyani
Published: December 2016

Dispute settlement of Industrial Relations through mediation stipulated in article 8 of the Act Number 2 Year 2004 was assisted by a mediator of manpower officials. In addition, article 9 regula-tes the qualifications of mediator. These two articles are very discriminatory as they are contrary to the fact that mediator of government officer should also be subject to the Civil Service Act. Besides, the government mediator would have superiors and subordinates according to the hierarchy of their positions. This would open possibility of intervention of the superiors that would interfere the mediator in performing his/her duties. Consequently, independent mediator would never be reali-zed. In fact, mediator is not only from government officer but also from other field such as lawyers, lecturers, National Commission of Human Rights (Komnas HAM), and any capable and non-allign-ed mediators. This would be one of solutions for the government to solve the shortage of mediators in Indonesia.                                                     Key words: mediation, mediator, law reform
BASIS EPISTEMOLOGIS PARADIGMA RASIONAL DALAM ILMU HUKUM: SEBUAH DESKRIPSI TENTANG ASUMSI-ASUMSI DASAR TEORI HUKUM MURNI-HANS KELSEN
Authors: Wardiono Kelik , Dimyati Khudzaifah
Published: December 2016

Based on the philosophical approach, it is known basic assumptions of rational paradigm as seen in Hans Kelsen's pure theory of law that consists of: human assumptions based on the quasi-transcendental along with its characters and aurea aetas; ontological assumptions based on empirical reality and equating sein reality with sollen, and normativity created as logico transcendental conditions; epistemological assumption that underlying the science of law as cognitive science, creating the rule of law as a whole object, and reconstructing legal norm as the relation between non-causal and non-metaphysical facts; axiological assumption that reconstructs norm as the object of legal science and equating the basic norms with natural laws.Key words: basic assumptions, rational paradigm, the theory pure of law, jurisprudance.