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O Petróleo Como Ferramenta Diplomática Brasileira: Uma Análise Da Utilização Do Petróleo Na Política Externa Do Governo Lula (2003-2010) | Oil As A Brazilian Diplomatic Instrument: An Analysis Of The Use Of Oil In The Foreign Policy Of The Lula Government (2003-2010)
Authors: Garcez Nathana
Published: December 2023

RESUMO
O período entre 2003 e 2010 foi onde o Brasil mais se aproximou do processo de graduação. Dentre as políticas que permitiram a conquista dessa notoriedade dentro do Sistema Internacional, destaca-se a política energética para o setor petrolífero. Ela impulsionou a economia e o petróleo foi uma peça central da diplomacia brasileira, sendo objeto de disputas e acordos comerciais que ajudaram a tornar o Brasil um ator relevante no cenário internacional.
Dado isso, a presente pesquisa parte da hipótese de que o petróleo foi utilizado como instrumento diplomático pelo governo para alcançar o objetivo de inserir o país no processo de graduação. Assim, serão analisados qualitativamente, por meio de fontes primárias e secundárias, os movimentos da política externa brasileira em torno do petróleo durante o governo Lula, onde se buscará identificar os pontos positivos e possíveis limitações dessa estratégia.
ABSTRACT
Between 2003 and 2010, Brazil came closest to the graduation process. Among the policies that allowed this notoriety conquest within the International System, the energy policy for the oil sector stands out. It boosted the economy, and oil was a centerpiece of Brazilian diplomacy, the object of disputes and trade agreements that helped make Brazil a relevant player on the international stage.
Given this, this research starts from the hypothesis that the Brazilian government used oil as a diplomatic instrument to achieve the objective of inserting the country in the graduation process. Thus, the article uses a qualitative methodology to analyze, through primary and secondary sources, the movements of Brazilian foreign policy around oil during the Lula government. In addition, the research will also seek to identify the positive points and possible limitations of this policy, making a final session with a conclusion about the effectiveness of this strategy.
ARRANJOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS DA POLÍTICA URBANA E O PLANO DIRETOR
Authors: Fontes Mariana Levy Piza
Published: December 2023

O artigo apresenta o processo de construção dos arranjos jurídico-institucionais da política urbana após a redemocratização do Brasil, em especial, os aspectos relacionados ao planejamento territorial. Busca compreender caminho percorrido pelas regras, instituições e programas voltados à elaboração e implementação dos planos diretores passando pela Constituição Federal de 1988, as experiências municipais dos anos 1990, a promulgação do Estatuto da Cidade, a criação do Ministério das Cidades até o surgimento da nova geração de planos diretores municipais. O texto revela conquistas relevantes no campo do direito e da política urbana no período, que convivem, porém, com uma série de ambiguidades, contradições e tensões relacionadas à regulação da propriedade urbana no país.
CRIMINOLOGIAS DA ELIMINAÇÃO E DA COMPREENSÃO: A CRIMINALIDADE URBANA COMO OBJETO DE UMA IMAGINAÇÃO CRIMINOLÓGICA COMPROMETIDA COM O CONTROLE OU COM A APRECIAÇÃO?
Authors: Khaled Jr. Salah Hassan , Cunha Tiago Lorenzini
Published: December 2023

Este artigo explora diferentes abordagens da criminalidade urbana, a partir de uma problematização com base na contraposição entre a ambição de eliminação e a busca por compreensão, no campo teórico criminológico. O primeiro objetivo do artigo consiste em contrastar criminologias da eliminação, ou seja, correcionalistas, atuariais e da desordem social ou comunitária, cuja principal tarefa é orientar o controle social, com criminologias movidas por uma intenção de compreensão do desvio ou da transgressão, bem como do espaço urbano e das estratégias de controle, como fenômenos relevantes em si mesmos. Um segundo objetivo consiste em tensionar as diferentes razões pelas quais são adotadas essas perspectivas em diferentes criminologias. O artigo adota uma metodologia de revisão bibliográfica e crítica da literatura sobre as temáticas abordadas. Ao final do estudo, foi possível concluir que as criminologias comprometidas com o ideal de eliminação conformam estruturas simplificadoras da realidade, cujo sentido consiste em aparelhar, orientar e direcionar o controle social, sem que exista um compromisso com a apreciação do fenômeno retratado, com vistas e elucidar os seus múltiplos significados. Por essa razão, uma imaginação criminológica sensível exige repensar e confrontar os conceitos assentados sobre a criminalidade e o seu controle nas cidades contemporâneas. Palavras-chave: Criminologia; Correcionalismo; Naturalismo; Teoria da Escolha Racional; Teoria das Janelas Quebradas; Criminologia Cultural
Using Automated Accessibility Metering Tools in Transparency Rankings in Brazil
Authors: Baldo Franklin Silveira , Watanabe Carolina Yukari Veludo , Tiussi Denise Ton
Published: December 2023

Introduction: Transparency and the right to information are vital in promoting accountability and combating corruption in public organizations. In Brazil, Law 12527/2011 (LAI) established obligations for public entities to disseminate information and ensure accessibility for people with disabilities. However, LAI lacks a central body to oversee its implementation, leading to uneven compliance across various public entities. Transparency rankings have been developed to measure compliance levels and encourage improvements. Unfortunately, few transparency rankings incorporate accessibility as a variable, hindering efforts to promote inclusivity.Objective: This study proposes a method to include web page accessibility measurement tools in transparency rankings to encourage public entities to comply with accessibility standards.Methods: The study used automated tools to measure web page accessibility and incorporated this variable into transparency rankings. The Lighthouse tool developed by Google was used to measure accessibility, and this method was used to reconstruct transparency rankings with the inclusion of accessibility.Results: Adding accessibility to transparency rankings promotes compliance, inclusivity, and transparency. Lighthouse tool measures accessibility, reconstructed rankings, and proves its effectiveness.Conclusion: Transparency and information rights fight corruption and promote accountability. Including accessibility in rankings ensures equal access. Automated tools measure web accessibility, incentivize compliance, and facilitate transparency portal measurement.
Desigualdades em Rondônia: expulsões, assassinatos e a criminalização nos Conflitos por Terra
Authors: Vasconcellos Patrícia Mara Cabral de , Chagas Afonso Maria das
Published: December 2023

Neste artigo avaliamos as violações de direitos humanos ocorridas no estado de Rondônia relatadas nas publicações da Comissão Pastoral da Terra, denominadas de “Conflitos no Campo”, no período entre 2011 a 2020. Nossa análise, com método qualitativo, das publicações nos conduziu a refletir sobre três pontos: (1) o contexto global das expulsões e a nova desigualdade em Rondônia; (2) os assassinatos, a violência e a expansão do conflito pelo território e (3) a criminalização dos movimentos sociais e a violência simbólica. Em conclusão, visualizamos que na última década ocorreu o acirramento da luta pela terra evidenciado, entre outros fatores, pelas ameaças de morte e assassinatos que se espalharam pelas regiões rondonienses. O estado de Rondônia intensifica as desigualdades ao não garantir que os indivíduos possam vivenciar as suas escolhas fora das relações sociais hegemônicas e violentas. Essa situação revela uma letalidade que abala a própria democracia do estado.
Factor de Sostenibilidad en los Proyectos de Inversión Inmobiliaria en Ciudades de México: Propuesta de medición a través de la valoración econométrica del impacto social.
Authors: MENDOZA DURAN HAYDEE , CHAVEZ NUNGARAY ERIKA
Published: December 2023

El presente estudio pretende brindar una alternativa de análisis para identificar el factor de sostenibilidad en los proyectos de inversión sustentables a implementarse en ciudades. En la metodología empleada se utiliza la regresión econométrica y variables como la población en proyectos particularmente de desarrollo urbano inmobiliario. En los resultados expuestos se identifica la necesidad de análisis del factor de sustentabilidad en la industria inmobiliaria y se considera dentro de la medición de sustentabilidad tres factores para considerarse por profesionales de la valoración, inversores y otros interesados de un proyecto que integralmente considere los factores: ambiental, financiero y social. Se concluye en la importancia del último componente por su impacto en la comunidad, tomando en cuenta la cantidad de personas, cantidad de agentes que se integran en los planes de desarrollo urbano de las comunidades y en el censo nacional, en México. Palabras Clave: ciudad, econometría, proyectos inversión, población, sostenible.
Falling of Hosni Mubarak: an institutional approach | O Declive de Hosni Mubarak: uma abordagem institucional
Authors: Balmaceda Facundo Nicolás Guadagno , Di Paola Nicolás Axel
Published: December 2023

Este artigo explora a Revolução Egípcia durante a Primavera Árabe, desafiando a noção de que ela foi impulsionada exclusivamente pelas mídias sociais. Em vez disso, ele postula que uma combinação de fatores políticos, econômicos e culturais, juntamente com as mídias sociais, estimulou a revolução. Usando uma abordagem teórica institucional, ele examina o papel das instituições na gênese e no desenvolvimento da revolução, destacando o conceito de dependência do caminho no sistema político. O estudo se concentra em como o fracasso da elite política em estabelecer a capacidade democrática e diversificar a produção econômica resultou em uma representação inadequada dos cidadãos, levando, por fim, à mudança de regime e à revolução. Essa análise abrangente busca fornecer uma explicação institucional para a Revolução Egípcia.
Recebido em 09 abr. 2023 | Aceito em 01 nov. 2023
NÃO CONFORMIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO: O ERRO NA GESTÃO PÚBLICA VISTO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Authors: Dos Reis Jair Teixeira , Tristão Rafael Ignes
Published: December 2023

O trabalho visa identificar balizas que tornem mais clara a separação entre não conformidade na gestão pública e necessidade de responsabilização pelas Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) revestidas de funções jurisdicionais. O estudo pautou-se numa abordagem qualitativa, se valendo de pesquisa bibliográfica da temática alusiva à responsabilização de agentes públicos, utilizando-se ainda análise documental de dados obtidos junto à jurisprudência selecionada do Tribunal de Contas da União (TCU). A análise de conteúdo dos acórdãos integrantes da pesquisa demonstra que a apreciação da conduta dos gestores públicos ficou mais criteriosa, sendo necessário evidenciar mais claramente a presença da culpa grave nas irregularidades cometidas por esses agentes para fins de responsabilização, uma vez que esse aspecto vem sendo interpretado pelo TCU como indispensável para caracterização do erro grosseiro, previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Fornece entendimentos capazes de contribuir com o aperfeiçoamento da administração pública, auxiliando também na indicação de balizas que proporcionam maior segurança jurídica aos gestores estatais, considerando que a jurisprudência das EFS tem o condão de nortear a conduta dos agentes responsáveis pela gestão dos recursos públicos.
O LOCUS DA JUSTIÇA EM PLATÃO E ARISTÓTELES: DA EÎDOS E DA PHRÓNESIS AO INSTRUMENTALISMO MODERNO
Authors: Silva Márcio Luiz , Simioni Rafael Lazzarotto
Published: December 2023

O objetivo deste artigo reside na discussão do locus da justiça (díke, thémis) na doutrina platônica e aristotélica e suas relações, com pretensão de analisar a posição dessas virtudes no cenário jurídico contemporâneo. Em Platão, a justiça é um produto, imutável e acabado, habitável no mundo inteligível (eîdos) e transcendente ao ser, acessível somente pela dialética. Em Aristóteles, ela é uma construção, contínua, circunscrita na práxis e dependente da héxis humana, acessível à ethiké e presente quando se exercita a phrónesis. As mudanças operadas pela aufklärung, a partir da modernidade, afastaram essas virtudes das práticas jurídicas, ao eleger uma justiça de proporcionalidade e instrumental como principal fundamento das interpretações, argumentações e decisões jurídicas.
DA CRIAÇÃO DO ESTADO À JURISDIÇÃO: A EVOLUÇÃO POR MEIO DA GUERRA OU DA COLABORAÇÃO?
Authors: Dornelles Maini , Spengler Fabiana Marion
Published: December 2023

O Estado nem sempre foi uma realidade para os indivíduos. Em torno de sua criação, existem numerosas teorias, sendo adotadas as desenvolvidas por Thomas Hobbes e Piotr Kropotkin. O artigo visa realizar estudo comparativo sobre a criação do Estado, se está se deu em função da fuga da guerra ou por meio da colaboração; outrossim, buscar-se-á abordar como ocorre o efetivo acesso à justiça por meio da litigância ou da colaboração. Será utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo de uma análise geral da criação do Estado, chegando a uma específica que é a utilização da colaboração para tratar demandas conflitivas. Como técnica de pesquisa, a bibliográfica, que, ao final, permite esclarecer que, no que tange à resolução de conflitos, não é necessário fazer a guerra para encontrar a paz (teoria hobbesiana) e que os conflitos podem ser tratados de maneira colaborativa (Kropotkeniana), utilizando-se de ferramentas adequadas.
Impactos do teletrabalho para as professoras do curso de direito da UNIFOR durante a pandemia
Authors: Sales Tainah Simões , Muniz Bianca Mota do Nascimento Brasil , Pereira Ana Carolina
Published: December 2023

A pesquisa busca investigar os impactos do home office para mulheres professoras do curso de Direito da UNIFOR. Considerando a hierarquização social de gêneros, bem como os impactos da pandemia nas relações de trabalho, a presente pesquisa busca responder ao seguinte questionamento: como a produtividade das mulheres professoras de Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) foi impactada no contexto do home office? A metodologia utilizada é quali-quantitativa, amparada em revisão bibliográfica e nos dados primários de pesquisa empírica realizada com professoras mulheres da Universidade de Fortaleza. Em busca de alcançar os objetivos traçados, a pesquisa foi dividida em três etapas: inicialmente, foram abordados os desafios da docência em tempos de pandemia. Posteriormente, destaca-se a relação entre o home office, o trabalho docente feminino e a desigualdade de gênero na divisão das tarefas domésticas agravada diante do contexto pandêmico. Por fim, são apresentados os resultados do questionário aplicado, bem como a verificação da confirmação da hipótese relacionada ao problema de pesquisa. Concluiu-se que a produtividade das participantes da pesquisa diminuiu em relação ao contexto anterior ao do home office devido à atribuição de mais atividades no ambiente doméstico e à necessidade de conciliação das atividades de cuidado com o trabalho remunerado.
Posturas políticas e Inteligencia fluida y cristalizada en estudiantes universitarios
Authors: Vilchez Jose , Tigre Atienza Wilson Xavier
Published: December 2023

La inteligencia es el nivel de Desarrollo cognitivo que el sujeto posee a la hora de enfrentarse al mundo que le rodea y determina su grado de adaptación al mismo. Es el bagaje con el que entiende y actúa sobre su medio. Este bagaje se puede dividir en: el conocimiento que el sujeto tiene y las habilidades de Razonamiento y procesamiento de información que el sujeto posee. Con respecto al Razonamiento acerca del mundo, existen diversos tipos de falacias que los humanos comentemos y que son definidas como precisamente errores en este procesamiento de la información; en donde las premisas de donde partimos no son coherentes con la conclusión a la que llegamos: falacias de atinencia. Desde las posturas ideológicas de izquierda, se pueden apreciar innumerables ejemplos de este tipo de falacias. El presente trabajo tuvo como objetivo analizar precisamente el nivel de Razonamiento entre las distintas posturas ideológicas que fueron declaradas por los mismos sujetos. Los resultados obtenidos apuntan a que existen diferencias entre las personas con ideología de izquierda con respecto a los otros dos grupos (derecha y centro). Con los datos reportados en el presente estudio, se debe realizar una reflexión exhaustiva acerca de la simpleza y odio desde dónde parte la ideología de izquierdas, el Desarrollo cognitivo que provoca y las consecuencias sociales que produce.
TITLE: The Concept of Insolvency (Cessation of Payments, State of Default or Bankruptcy Status). A Historic and Comparative Law Analysis.
Authors: Miguens Héctor José
Published: December 2023

Abstract:This paper analyzes the processes of dissemination of ideas, institutional transplantation, and monitoring of European legal models that influenced Ibero-American—particularly Argentine—Commercial Law and, specifically, Insolvency Law during the XIX and the XX centuries. The fundamental thesis of the author states the relevance and scientific legitimacy of the so-called broad thesis on the "State of Cessation of Payments" (or “State of Default” / “Bankruptcy Status”) and its legal consequences. Throughout this study, these consequences derived from this broad theory—which are part of the principles applicable to this doctrine of the “State of Default”—have been highlighted to correctly interpret the legal texts de lege lata and de lege ferenda for Argentina, other Latin-American and European jurisdictions.The working method consisted of a qualitative analysis of the legal sources of comparative doctrine, legislation, and jurisprudence - European and American - on the concept of insolvency and its founding theories.The results consist of the correct definition of the so-called "State of Cessation of Payments" or also "Insolvency", from the legal point of view and therefore the formulation of interpretations de lege lata in accordance with this concept, as well as future texts de lege ferenda.Keywords: Insolvency LawInsolvency Status (State of Default)Legal Concept of InsolvencyComparative Insolvency LawHistory of Insolvency Law
Desaparecimento de pessoas em Rondônia: as estatísticas e a invisibilidade social.
Authors: Vasconcellos Patrícia Mara Cabral de , Oliveira Edinaldo Rodrigues de
Published: December 2023

O objetivo deste artigo consiste em analisar o fenômeno do desaparecimento de pessoas em Rondônia, estado localizado na região Amazônica, visando compreender essa dinâmica social através dos dados estatísticos divulgados pelos órgãos públicos e suas limitações metodológicas.  Parte-se da premissa de que a principal barreira a ser superada para solucionar esses casos está diretamente relacionada à forma como o Estado se plasma no tratamento do problema e dos dados, o que influencia na adoção de políticas públicas específicas, com impacto no papel do sistema de justiça. A metodologia empregada envolve uma abordagem qualitativa dos dados estatísticos sobre o desaparecimento de pessoas no Brasil e em Rondônia, com ênfase na capital do estado, Porto Velho, além de pesquisa bibliográfica sobre desaparecimento de pessoas, política públicas e direitos humanos. Como conclusão, conforme o estudo de caso, identifica-se a falta de padronização dos dados e a invisibilidade das dimensões sociais que cercam o fenômeno do desaparecimento de pessoas. As políticas públicas relacionadas a essa temática são frequentemente protocolares, enfatizando mais o registro do problema do que à sua efetiva resolução.
Conformidade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania com a Política Judiciária Nacional (PJN) de Tratamento Adequado de Conflitos
Authors: Siena Osmar , Souza Rómulo Bassetti de
Published: December 2023

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) funcionam como articuladores na execução da Política Judiciária Nacional (PJN) de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. No Estado de Rondônia (BR), após uma década da Política Pública (PP) criada pela Res.125/2010/CNJ e sete anos da instalação dos CEJUSC/RO, as informações são insuficientes para verificar se a implantação está em conformidade com o previsto. Desta forma, o objetivo deste trabalho foi identificar em que medida a atuação dos CEJUSC/RO está em conformidade com a referida política. Trata-se de uma abordagem qualitativa e perspectiva descritiva, cujos procedimentos usados se baseiam em levantamento documental, observações e entrevistas. Os resultados denotam que há algum acesso à Justiça por meio dos CEJUSC/RO. No entanto, a atuação não está totalmente alinhada à Política Pública que o instituiu, carecendo de atenção em alguns aspectos, principalmente: setor pré-processual, capacitação da equipe, divulgação e avaliação. Estas deficiências dificultam o acesso à justiça e a disseminação da cultura de paz.
HÁ SOCIOEDUCACAO NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA PSC?
Authors: Firmiano Lindomar de Jesus , Watanabe Carolina Yukari Veludo
Published: December 2023

A medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade (PSC), apesar da não restrição da liberdade, visa a responsabilização do adolescente, a desaprovação da conduta infracional e a integração social. Assim, o atendimento da medida deve ser sustentado em uma perspectiva ético-política e pedagógica. A presente pesquisa objetivou realizar um diagnóstico da realidade social vivida por adolescentes em cumprimento da PSC. Para isso, foram abordadas as práticas cotidianas de atendimento das equipes técnicas aos adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa, compreendendo se as questões sociais vividas pelos adolescentes obstaram alcançar a finalidade metodológica da medida socioeducativa. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas com assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. Os dados foram analisados por meio da Análise de Conteúdo, com apoio do software Atlas.ti no processo de codificação, com o aporte do referencial teórico de Nancy Fraser com a Teoria da Redistribuição e Reconhecimento.  Os principais resultados apontam que o adolescente não foi compreendido como sujeito em desenvolvimento, sendo rotulado pela tipologia do ato infracional como um “bandidinho que não tem jeito”. Pobreza, evasão escolar, fragilidade dos laços familiares, preconceito e baixa autoestima foram preponderantes para limitar o alcance do resultado metodológico da medida socioeducativa PSC.
Editorial
Authors: Mota Mauricio
Published: December 2023

Editorial
Primeiros socorros em escolas de Ensino Fundamental: vivências de professores
Authors: Müller Francieli Ester , Müller Marieli Elena , Schilling Ana Zoé , Da Silva Rosângela Marion
Published: December 2023

Primeiros Socorros são definidos como ações que são realizadas a um indivíduo diante de uma situação que possa causar sofrimento ou risco de vida. O ambiente escolar é considerado um local propício para ocorrência de acidentes, visto que as atividades de interação ali desenvolvidas e o elevado quantitativo de crianças e adolescentes presentes no mesmo espaço e por longo período de permanência, são fatores que impulsionam essa realidade. Em vista disso, este estudo visa conhecer as estratégias de cuidado e assistência de professores frente aos primeiros socorros no ambiente escolar. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva-exploratória, realizada com 17 professores que atuavam na rede municipal de ensino de um município do interior do estado do Rio Grande do Sul. Foi utilizado o grupo focal para a coleta de dados, e a análise dos dados se orientou mediante análise temática que possibilitou agrupar os dados nas seguintes categorias: Primeiros socorros no contexto escolar; Prática de primeiros socorros no ambiente escolar: facilidades e dificuldades e Saberes e Aprendizados sobre Primeiros Socorros. Observou-se que os agravos testemunhados pelos educadores indicam que situações de urgência e emergência integram a realidade do cotidiano escolar, muitos necessitando de ações de primeiros socorros. Conclui-se que as estratégias de cuidado e assistência para prevenção de acidentes em ambiente escolar devem ser incorporadas através de ações de promoção da saúde, visto que a escola é considerada o espaço ideal para implementação de saberes que envolvam a prática de primeiros socorros.
Transtorno do espectro autista e inclusão escolar: uma revisão sistemática
Authors: Adurens Fernanda Delai Lucas , Ogeda Clarissa Maria Marques , Marinho Carla Cristina , Rocha Aila Narene Dahwache Criado
Published: December 2023

Apesar da oferta de serviços de Educação Especial, escolas têm demonstrado dificuldades em oferecer experiências de aprendizagem positivas aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Assim, teve-se por objetivo analisar produções científicas sobre a inclusão escolar de estudantes com TEA, publicadas entre os anos de 2010 e 2019. Foram utilizadas as bases de dados Scientific Electronic Library Online, Biblioteca Virtual em Saúde e Portal de Periódicos da CAPES. O material utilizado foi o Preferred Reporting Items for Systematics Review and Meta-Analysis (PRISMA). Um total de 95 artigos elegíveis foi selecionado para a análise e classificado em 12 categorias temáticas, sendo elas:  1) Pesquisa bibliográfica, 2) Interface saúde-educação, 3) Concepção do docente, 4) Práticas, 5) Avaliação, 6) Socialização, 7) Comunicação Alternativa, 8) Escolarização, 9) Família, 10) Formação, 11) Concepção do estudante e 12) Recursos. As categorias com maior expressividade de produções foram: Pesquisa bibliográfica, com o total de 22 artigos, e Interface Saúde- Educação, com o total de 15 artigos. A escolarização desses estudantes se põe como desafio que só pode ser superado por uma mudança na cultura escolar, na qual todos os agentes envolvidos no processo conheçam as especificidades de estudantes com TEA e possam apoiá-los, otimizando e, por vezes, viabilizando o processo de escolarização.
Prevalência de escoliose idiopática do adolescente em escola da rede pública
Authors: Dias Anderson Alves , Siqueira Daniel Almeida , Colombero Rodrigo Bernardi , Pinheiro Gaia Leonardo Franco , Pessina Gasparini Andrea Licre , Porcatti de Walsh Isabel Porcatti de Walsh Aparecida , Bertoncello Dernival
Published: December 2023

O objetivo deste estudo foi realizar levantamento sobre a prevalência de escoliose em estudantes de 10 a 13 anos de escola pública de um município de médio porte do interior mineiro. . A coleta de dados foi realizada em  Janeiro e Fevereiro de 2020, mediante assinatura de termo de consentimento livre esclarecido. Foi realizada avaliação clínica dos estudantes através da mensuração de gibosidade, triângulo de talhe e avaliação radiográfica quando detectada alteração clínica. Os dados foram analisados por meio do teste do qui-quadrado. Foi observado que 3,6% dos estudantes apresentavam escoliose,  sendo significativamente mais prevalente no sexo feminino. Este estudo possui impacto social, uma vez que desperta em crianças e jovens a importância do cuidado à saúde e, concomitantemente, aproxima profissionais de saúde, residentes e acadêmicos, do ambiente escolar.
Aplicação da tecnologia blockchain na gestão de dados dos prontuários eletrônicos de pacientes: revisão integrativa da literatura
Authors: Carvalho Isaque Benevides Castro , Azevedo Gustavo Wanderley Lopes , Rendeiro Marcia Maria Pereira
Published: December 2023

A gestão em saúde atualmente enfrenta desafios na forma como os dados dos pacientes são armazenados em prontuários. O sistema centralizado dificulta o acesso dos pacientes a suas informações confidenciais, prejudicando o controle sobre seus próprios registros de saúde. Muitas vezes, os pacientes desconhecem completamente as anotações feitas em seus prontuários. Esta pesquisa tem como objetivo identificar estudos sobre a aplicação da tecnologia blockchain na área da saúde, buscando soluções para melhorar o armazenamento e acesso aos prontuários. A revisão integrativa foi realizada em 2022, consultando publicações nas bases de dados eletrônicos MEDLINE, Web of Science e Scopus, resultando em 18.728 estudos encontrados. Após a aplicação dos critérios de exclusão, inclusão e qualidade, foram utilizados nesta revisão 83 estudos relevantes. Embora o número de estudos sobre blockchain em aplicações de saúde esteja em constante crescimento, algumas limitações ainda precisam ser superadas. Existem aplicações da tecnologia que ainda não encontraram soluções adequadas. Apesar do potencial e interesse na tecnologia blockchain, seu impacto no armazenamento de prontuários de pacientes ainda está na fase de documentação, e as aplicações de pesquisa e atendimento clínico ainda precisam ser mais desenvolvidas. A maioria dos estudos com base em soluções blockchain ainda se encontra em estágio de conceitos iniciais e, em alguns casos, operam com bases de dados de usuários restritas. No entanto, acreditamos que o futuro da tecnologia blockchain, que elimina intermediários, tem um potencial imenso para exercer um efeito positivo significativo no armazenamento de dados de pacientes na área da saúde.
Soluções sustentáveis e análise de custos para certificação ambiental de empreendimentos habitacionais de interesse social: um caso de estudo
Authors: Andrade Marcelino José de Lima , Bello Maria Isabela Marques da Cunha Vieira
Published: December 2023

O setor da construção civil vem buscando novos meios de diminuir os impactos que são causados pelo próprio setor ao meio ambiente, seja com novas técnicas, materiais, métodos e tecnologias que possam mudar o cenário atual. Este artigo apresenta propostas de práticas sustentáveis e análise dos custos envolvidos, para um empreendimento de Habitação de Interesse Social localizado na cidade de Caruaru, Pernambuco. Os estudos consistiram em avaliação com base nos critérios de sustentabilidade estabelecidos pela certificação ambiental Selo Casa Azul + Caixa, proposição de soluções, análise da viabilidade econômica. Baseando-se nos critérios que foram atendidos e somando sua pontuação, o empreendimento seria enquadrado na categoria Topázio do Selo Casa Azul + Caixa. Nas gradações Cristal, Topázio e Safira o total desembolsado pela construtora seria de R$ 110.506,56, correspondente a 0,62% do valor da obra. Para a gradação Diamante, o total seria de aproximadamente R$ 308.848,36, correspondente a 1,74% do valor da obra. Com a implantação de placas solares, a economia seria de 100% na conta de energia para alimentação das áreas de uso comum e a diminuição direta na taxa do condomínio de 6% ao mês. Instalando-se sensores de presença nas áreas comuns, a economia mensal na conta de energia do condomínio seria de 37%. A adesão de soluções sustentáveis mostrou-se viável pelos benefícios da qualidade de vida, economia e vantagens ao banco financiador com uma menor taxa de juros à construtora e aos moradores.
“Deu positivo, e agora?”: reflexões sobre uma plataforma virtual de educação em saúde da UNAIDS e UNESCO para jovens que vivem com HIV/Aids no Brasil
Authors: Rodriguez Tomaz Mazuco , Specht Bruna Mallmann , Da Silva Jeane Félix , Darsie Camilo
Published: December 2023

A construção de ações direcionadas à educação em saúde, acerca do HIV/Aids, no Brasil, é essencial para o desenvolvimento da universalidade em saúde, da autonomia, do direito à informação, da integralidade, da inclusão social, entre outros fatores. Deve-se mirar, com elas, na promoção da qualidade de vida das pessoas que vivem com HIV e não somente na prevenção de novas infecções. Assim, o presente manuscrito objetiva apresentar – e provocar – reflexões por meio do conteúdo da plataforma virtual Deu positivo, e agora?, direcionada a jovens soropositivos/as e criada pela UNAIDS e UNESCO, acerca dos modos de educar em saúde no que se refere à soropositividade, tendo em vista a qualidade de vida das pessoas que vivem com o vírus. Para tanto, foi elaborado levantamento bibliográfico e análise documental, a partir do conteúdo da plataforma digital, que foi tensionado por meio da análise do discurso. A partir de dinâmicas educativas baseadas em diálogos sobre autoaceitação, os materiais disponibilizados na plataforma são importantes ferramentas que podem ser utilizadas, também, em diferentes ambientes educativos. Os vídeos trazem diversas reflexões sobre redes de apoio, relações conjugais e informações do campo jurídico, demonstrando que é possível se viver a soropositividade de maneira produtiva e positiva.  Assim, o site se apresenta como uma alternativa eficaz de educação em saúde, pois desmistifica representações acerca da soropositividade e promove diálogos.
Construção de produtos educacionais sobre o HPV: um relato de experiência
Authors: Santos Jaqueline Maria Silva dos , Wanderley Flávia Accioly Canuto , Medeiros Mirelle Alessandra Silva de , Santos Almira Alves dos
Published: December 2023

Objetivo: relatar a experiência da produção de recursos educacionais como exigência de uma disciplina ofertada pelo Programa de Mestrado Profissional Ensino em Saúde e Tecnologia. Metodologia: trata-se de estudo descritivo do tipo relato de experiência de abordagem qualitativa, decorrente da produção da disciplina de Recursos Educacionais do Mestrado Profissional Ensino em Saúde e Tecnologia, de uma universidade pública de Alagoas. Resultados: os recursos educacionais em saúde descritos nesse relato fazem parte da construção solicitada ao longo do curso do mestrado profissional. Foram elaborados três produtos educacionais com o intuito de informar aos profissionais da saúde e usuários sobre a prevenção, proteção e diagnóstico sobre o vírus do HPV: um vídeo educativo, um manual interativo e um folheto de cordel. Para a construção desses produtos foi utilizado o método CTM3, explorando as ferramentas: análise transacional, neurolinguística e exploração sensorial. Os três produtos educacionais, têm caráter educativo, lúdico e dinâmico e são de fácil compreensão. Conclusão: a disciplina de Recursos Educacionais proporciona a compreensão da necessidade de planejamento e construção metódica de tecnologias em informação e ensino para a divulgação efetiva do conhecimento e das informações pertinentes relacionadas ao cuidado com a saúde, neste caso o câncer do colo de útero, que tem como sua principal causa o vírus do HPV, ocupando o terceiro lugar de acometimentos no Brasil.
Conhecimento e práticas dos cirurgiões-dentistas para prevenção da endocardite infecciosa: uma revisão sistemática
Authors: Bordin Giuiana Martina , Kublitski Prescila Mota de Oliveira , Rodrigues Ádelin Olívia Lopes Joly , Caldarelli Pablo Guilherme , Guarita-Souza Luiz César , Rocha Juliana Schaia , Gabardo Marilisa Carneiro Leão
Published: December 2023

A endocardite infecciosa é uma doença inflamatória que afeta o endocárdio e pode ter origem na cavidade oral, considerada a fonte mais frequente de microrganismos associados à bacteremia. O objetivo deste estudo foi avaliar o conhecimento e as práticas adotadas por cirurgiões-dentistas para a prevenção da endocardite infecciosa (EI). Foram incluídos estudos observacionais realizados com cirurgiões-dentistas avaliando seus conhecimentos e práticas para prevenção de EI, com base na diretriz da American Heart Association (AHA). Estudos com estudantes de odontologia ou outros profissionais, estudos nos quais não foi possível isolar AHA ou dados do dentista, estudos com endocardite não infecciosa, todos os tipos de revisões, cartas editoriais, resumos de conferências, estudos piloto, relatos de casos e séries de casos, opinião artigos, artigos técnicos e estudos de intervenção foram excluídos. As buscas foram realizadas no PubMed, Scopus, Web of Science, LILACS, BBO, CINAHL e literatura cinzenta. Dois revisores independentes avaliaram e participaram das etapas de seleção e elegibilidade até a extração dos dados. A lista de verificação do Joanna Briggs Institute foi usada para avaliar a qualidade metodológica e o risco de viés. Vinte e dois dos 1.085 estudos identificados foram incluídos. Doze estudos abordaram o conhecimento sobre EI e as práticas adotadas pelos profissionais para prevenir a morbidade. Sete estudos foram considerados de risco moderado de viés e 15 de baixo risco. Os resultados sugerem que o conhecimento e as práticas adotadas pelos cirurgiões-dentistas para prevenir a EI são insuficientes.
Rede Viva: barreiras e acessos de pessoas em situação de rua aos serviços de saúde
Authors: Gonçalves Letícia Parente , Terenzi Seixas Clarissa , De Mattos Russo Rafael Ricardo , Ferreira Koopmans Fabiana , Estefânia Gaze Teixeira Natália , Espírito Santo Tiago Braga do
Published: December 2023

Resumo: A População em Situação de Rua (PSR) encontra diversas barreiras para acessar os serviços de saúde, resultado, em grande parte, dos preconceitos pelos seus modos de estar na vida, ampliando sua vulnerabilidade e exclusão social. Objetivo: Analisar a trajetória de saúde de pessoas em situação de rua a luz dos conceitos de acesso e barreira nos serviços de saúde. Método: Estudo qualitativo de caráter descritivo utilizando entrevistas semiestruturadas e análise de conteúdo de Bardin. Resultados e discussão: Três categorias analíticas emergiram do estudo: i) acesso à Rede de Atenção à Saúde; ii) barreiras à produção de saúde; iii) possibilidades descobertas no território - Rede Viva. Os serviços mais acessados pela PSR são emergenciais ou aqueles específicos para esta população. As barreiras aos serviços de saúde e produção de vida aparecem nas falas, revelando preconceito, negligência, vivências violentas nas instituições e situações onde o acesso foi negado ou dificultado. As redes vivas se mostram como potencialidades no território para auxiliar em suas necessidades básicas. Considerações finais: a concretização de políticas públicas específicas para a PSR e a reorganização dos serviços de saúde são condições para a oferta de um cuidado produtor de vida e que considere as particularidades dessa população.Palavras-chave: Pessoas em Situação de Rua; Acesso aos Serviços de Saúde; Território Sociocultural; Redes Comunitárias; Atenção à Saúde
Produção e venda de mel apícola no lavrado de Roraima, extremo norte da Amazônia Brasileira
Authors: Cruz Valeska Regina Rodrigues , Cabral Gardênia Holanda , Silva Sílvio José Reis , Pereira Meire Joisy Almeida
Published: December 2023

Mel apícola é um produto alimentício e terapêutico proveniente da apicultura. Por esse motivo, o seu processamento deve ser realizado em estabelecimento legalizado, promovendo à qualidade e segurança alimentar. O objetivo dessa pesquisa foi analisar a produção de mel apícola em região de lavrado na Amazônia brasileira. Os apicultores foram selecionados por meio da técnica de recrutamento em cadeia e o instrumento de coleta de dados foi o uso de formulários. Entre os entrevistados, 37% processam e vendem o mel apícola de maneira ilegal. A apicultura em Roraima mostrou-se uma atividade produtiva, mas o correto manejo do mel e aplicação das legislações vigentes afetam no reconhecimento do produto a nível nacional. A venda ilegal do mel persiste, tanto por falta de fiscalização pelos órgãos responsáveis, quanto devido à distância até as casas do mel legalizadas. Tal situação prejudica a saúde dos consumidores, além de afetar a integridade do Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Astrobiologia: compreendendo a vida em seu contexto cósmico
Authors: Amaral Cesar Rogério Leal do , Donato Anna Luiza dos Santos , Goldenberg-Barbosa Rodrigo , Anjos Dafne Adriana Abreu dos
Published: December 2023

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REFUGIADOS AMBIENTAIS: PROPOSIÇÕES DESDE O PENSAMENTO DE JOAQUÍN HERRERA FLORES
Authors: Magalhães Alex Bruno Feitoza , Mendonça Roberta Rayza Silva de
Published: December 2023

O presente trabalho objetiva tensionar como se dá a afirmação dos Direitos Humanos a partir do pensamento do jurista espanhol Joaquín Herrera Flores. O escrito parte de uma busca pela contextualização dos Direitos Humanos na contemporaneidade. Passando pelo importante papel de filósofos, juristas, pesquisadores, defensores ou ativistas dos Direitos Humanos, em propor ideias para pensar a afirmação e/ou efetivação de direitos. Primeiro, por meio da apresentação do caso dos refugiados; em seguida, refletirá sobre os contornos do termo refugiado ambiental, a noção de cidadania e o pensamento crítico de Herrera Flores; e por fim, buscará uma explicação à questão dos refugiados ambientais.
QUILOMBO CAFUNDÓ: UM QUILOMBO MULHER
Authors: Oliveira Andreia Aparecida de , Souza Geraldo Tadeu
Published: December 2023

Este artigo tem como objetivo investigar o protagonismo  das mulheres numa linha matrilinear na formação da Comunidade do Quilombo Cafundó, em Salto de Pirapora -  SP, na pessoa das Matriarcas Dona Ifigenia Maria das Dores, Dona Benedita Pires Pedroso e  Cida Aguiar. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental em arquivos sonoros da Coleção Projeto Cafundó da Plataforma de Documentos Sonoros do Centro de Documentação Alexandre Eulálio da UNICAMP, com fundamentação na obra de Carlos Vogt e Peter Fry (VOGT; FRY, 2013); Lélia Gonzales (GONZALES, 2020) e Beatriz Nascimento (RATTS, 2006). Os resultados apontam para o resgate da ancestralidade e das memórias das matriarcas no registro da história do Quilombo do Cafundó, reconstituindo parte desse passado em sua linha matrilinear que ainda atravessa as gerações atuais.
First aid for a badly injured patent system
Authors: Kingston William
Published: December 2023

An academic lifetime of research on patents for invention led to conviction of how unfit for purpose current international arrangements have become, and to the proposal of several reforms (Kingston, 2010). What follows is the result of further reflection on how poorly the modern world system fulfils the original intention of patents. It explains how this has come about and offers two new suggestions for improvement.
The Dilemma of Compliance: Roles and Rules in Schizophrenia, Censorship, and Life
Authors: Paterson Riley
Published: December 2023

Abstract: The paper concerns the essential and permanent place of roles and rules in human life, or what I call ‘the dilemma of compliance.’ The paper begins with previous scholarship warning therapists and psychologists about the danger of unknowingly reinforcing violent and toxic social expectations. A distinction is drawn between conformity and compliance, with the former standing for rote and mindless following of rules, and the latter a self-conscious and flexible way of relating to rules and roles. The paper argues that following rules and filling roles is unavoidable, and, consequently, a human life is always a double-life, divided between pre-existing, generic roles, and our private and unique way of relating to those roles. The crucial difficulty is learning to comply with rules and roles rather than merely conforming to them. Two extreme cases are examined to develop this problem of rules, roles, and living a double-life: schizophrenia and censorship. It is argued that schizophrenia and censorship are cases in which the place of rules and roles become overbearing and urgent. Finally, the paper argues that attention to the dilemma of compliance highlights the significance of trauma-informed care, as trauma is often connected to how one fits or does not fit into a social milieu constituted by roles, rules, and expectations. The arguments are developed primarily in historical, philosophical, and clinical terms.
Human activity recognition using a single-photon direct time-of-flight sensor
Authors: Mora German , Scholes Stirling , Henderson Robert , Leach Jonathan , Gyongy Istvan
Published: December 2023

Single-Photon Avalanche Diode (SPAD) direct Time-of-Flight (dToF) sensors provide depth imaging over long distances, enabling the detection of objects even in the absence of contrast in colour or texture. However, distant objects are subject to pixelation effects as well as noise from solar interference, limiting the applicability of existing computer vision techniques for high-level scene interpretation. We present a new SPAD-based vision system for human activity recognition, based on convolutional and recurrent neural networks, which is trained entirely on synthetic data. In tests using real data from a 64x32 pixel SPAD, captured over a distance of 40 m, the scheme successfully overcomes the limited transverse resolution (in which human limbs are approximately one pixel across), achieving an average accuracy of 89% in distinguishing between seven different activities. The approach analyses continuous streams of video-rate depth data at a maximal rate of 66 FPS when executed on a GPU, making it well-suited for real-time applications such as surveillance or situational awareness in autonomous systems.
Optimization of pyrolytic oil production from coconut shells by microwave-assisted pyrolysis using activated carbon as a microwave absorber
Authors: Anggraini Sinar Perbawani Abrina , Suprapto Suprapto , Juliastuti Sri Rachmania , Mahfud Mahfud
Published: December 2023

Coconut shell waste pollutes the environment and affects public health. Converting coconut shell waste to pyrolytic oil (liquid smoke) with antimicrobial properties using microwave-assisted pyrolysis and activated charcoal as an absorbent is a promising solution. The purpose of this study is to investigate the process factors involved in the manufacture of coconut shell pyrolytic oil (liquid smoke) using microwave-assisted pyrolysis, to identify the chemical components in coconut shell pyrolytic oil, and to optimize the process factors using a face-centered central composite design (FCCD). This study further used coconut shells of various sizes (1–3 mm) and employed microwave-assisted pyrolysis with different power levels (300–600 W) and pyrolysis times (5–30 min). The results revealed that the pyrolytic oil (liquid smoke) yield increased as the time and microwave power increased but decreased as the size of the materials decreased. The optimum yield obtained was 34.6% at the following conditions: power of 593.6 W, material size of 2.9 mm, and heating time of 28.5 min. The analysis of the components of the volatile compounds in the pyrolytic oil (liquid smoke) product obtained from gas chromatography-mass spectrometry (GC–MS) analysis identified a total of 14 chemical components in coconut shell pyrolytic oil (liquid smoke) at 300 W, 15 compounds at 450 W, and only 5 components at 600 W. Among these compounds, phenol, dimethoxy phenol, guaiacol, hydroxyanisole, and methoxyphenol were found to have the highest concentrations. The outcomes of this study offer valuable contributions to the development of pyrolytic oil (liquid smoke) products with enhanced quality, flavor, and potential applications in the food industry
Challenges of Crime in City Slums: A Case Study of Mathare Slum in Nairobi County, Kenya
Authors: Mwanza Martin Mwaka
Published: December 2023

This study focuses on the challenges of crime within Mathare slum in Nairobi County, Kenya. It has been necessitated by the continued concern on the constant presence of crime within the slum areas of Nairobi. Although there have been studies carried out on various challenges in slums, this study provides a detailed analysis of the security challenges faced by Mathare slum dwellers. The study sought to examine five major thematic areas; major causes of crime in Mathare slum, types and trends of crime within Mathare slum, crime reporting, criminal gangs in Mathare slum and fear of crime within Mathare slum. Questionnaires and key informant interviews were used to obtain data from respondents who included Mathare slum residents, police officers, area chiefs and community policing committees’ chairpersons from the thirteen villages in Mathare slum. The challenges of crime in Mathare slum were found to be a combination of multiple factors working in congruence to influence the commission of crime.