bluuebunny/crossref_metadata_2025 huggingface dataset:
Dogmática jurídica, senso comum e reforma processual penal: o problema das mixagens teóricas. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n2p626
Authors: Streck Lenio Luiz
Published: February 2023

A dogmática jurídica define e controla a ciência jurídica, indicando, com o poder que o consenso da comunidade científica lhe confere, não só as soluções para seus problemas tradicionais, mas, principalmente, os tipos de problemas que devem fazer parte de suas investigações, aparecendo como um conjunto de técnicas de “fazer crer”, com as quais os juristas produzem a linguagem oficial do Direito. Todavia, o pensamento jurídico professa um tipo pernicioso de sobreposição de paradigmas filosóficos, em que os mais diversos juristas constroem sua argumentação sob um solo mutante, composto por tipos diversos (tantas vezes, contraditórios) de posições filosóficas, ao que se dá o nome de “mixagem teórica”. De todos os âmbitos de reflexão jurídica sobre a crise dessa dogmática, o processo penal, certamente, oferece um exemplo instigante desse estado de mixagem de paradigmas. O Código de Processo Penal vigente sofre de um vício estrutural, que lhe acarreta um grave prejuízo na sua função, eis que é visceralmente refém do sistema inquisitivo. Como conciliá-lo, então, com a Constituição de 1988, em que o processo passa a ter feições acusatórias? E, ao se analisar o Projeto do novo Código, como compatibilizar as teses da “verdade real” com a proposta do “livre convencimento”? Desse modo, discutir o “sistema acusatório” é discutir paradigmas. Portanto, o Projeto deveria se preocupar sobremodo com a teoria da decisão, exigindo explicitamente o respeito à coerência e à integridade das decisões, evitando o “livre convencimento”, ou seja, o “alvedrio do juiz”.
A dogmática jurídica à luz da psicanálise. Doi: 10.5020/2317-2150.2001.v06n1p63
Authors: Sales Gabrielle Bezerra
Published: February 2023

Este artigo busca, através de um referencial psicanalítico, compreender a dogmática jurídica e o modo como ela se projeta nos laços sociais.
Prolegômenos sobre o sindicalismo. Doi: 10.5020/2317-2150.2000.v05n1p63
Authors: Ponte Neto José Júlio da
Published: February 2023

Trata-se de uma abordagem acerca da evolução histórica do sindicalismo nos principais países desenvolvidos do Ocidente e no Brasil, além de discorrer sobre o conceito de natureza jurídica dos sindicatos.
Arte e vida: integração social - direito das crianças à educação e expressão artísticas. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n1p65
Authors: Campos Carolina
Published: February 2023

Este trabalho divide-se em três partes, todas vinculadas ao direito das crianças à educação e expressão artísticas. O objetivo é divulgar este direito. A primeira parte tem um prisma jurídico, ou seja, como as convenções internacionais, a Constituição Federal e as leis abordam este tema. A segunda, um ponto de vista eminentemente antropológico, sociológico e pedagógico, sempre na perspectiva dos direitos humanos. A terceira, de cunho descritivo, apresenta ações levadas pela Fundação Art and Life/Arte e Vida, a organização não governamental - ONG especializada em oficinas de artes plásticas para crianças em todo mundo. A arte é um patrimônio. A postura defendida é de distribuição justa de riquezas, inclusive as do tesouro artístico-cultural-educacional e da democratização dos conhecimentos. Conclui-se que criar, expressar-se, interagir e conviver, a arte também ensina. A arte, dessa forma, antecede a vida, porque a gera (antecede em sua acepção, não cronológica, mas lógica). A arte a transforma de mera sobrevivência em vida. Além disso, há a confirmação empírica da importância desse conhecimento e vivência, mediante experiências com oficinas de arte, porque os resultados encorajam e reforçam a convicção de que o acesso a este direito deve ser expandido.
A (im) possibilidade de exclusão do condômino nocivo. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n2p661
Authors: Adolfo Luiz Gonzaga Silva , Bonacina Rafael
Published: February 2023

O artigo versa sobre o condômino nocivo e a previsão legal do tema no Código Civil de 2002. Essa evolução do sistema de Direito Civil-Constitucional trouxe soluções para os conflitos, limitando as atitudes do condômino também denominado antissocial através de regras e sanções, desde multas até sua possível exclusão. Nesta linha de mira, o texto volta-se à análise da (im) possibilidade de exclusão do condômino de comportamento prejudicial, trazendo a lume algumas decisões de Tribunais pátrios.
Projeto círculo de conciliação da justiça federal - algumas reflexões. Doi: 10.5020/2317-2150.2005.v10n1p67
Authors: Sales Lília Maria de Morais , Alencar Emanuela Cardoso Onofre de
Published: February 2023

A criação do Projeto Círculo de Conciliação da Justiça Federal representa um passo importante para a resolução célere dos processos referentes ao Sistema Financeiro de Habitação - SFH que tramitam na Justiça Federal e para a inclusão dos meios consensuais de resolução de conflitos no Poder Judiciário. Contudo, deve-se ter o cuidado para, em nome do acordo, não se violar direitos fundamentais das partes envolvidas.
A postura do juiz no processo civil brasileiro. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p71
Authors: Morais Fernanda Caminha de
Published: February 2023

Breve estudo, realizado por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, acerca da atividade do magistrado na esfera cível, salientando o emprego de iniciativa instrutória oficial, inferindo a necessidade de um procedimento mais atuante do órgão julgador, tendo em vista seu papel preponderante durante o desenvolvimento do processo, objetivando atender de maneira mais eficiente os ditames constitucionais referentes ao processo.
Reflexões ontológicas acerca do direito administrativo. Doi: 10.5020/2317-2150.2001.v06n1p71
Authors: Lopes Gilvan Linhares
Published: February 2023

Partindo de uma ontologia do Direito Administrativo, este artigo busca compreender os conceitos principais, estabelecendo uma interpretação crítica.
A experiência do Gabinete Digital do Estado do Rio Grande do Sul e a construção da cibercidadania no Brasil. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p721
Authors: Rodegheri Letícia Bodanese , Oliveira Rafael Santos de
Published: February 2023

A internet constitui-se em um meio dinâmico, de fácil e rápido acesso, que pode contribuir, além das trocas de informações, produtos e serviços, para a construção da cibercidadania. Há o interesse, tanto por parte dos governos como dos cidadãos, em utilizá-la como local de encontro, debate e fortalecimento da cidadania. O presente trabalho objetiva verificar se a experiência do Gabinete Digital do Estado do Rio Grande do Sul vem sendo seguida por outros lugares, com a disponibilização de espaços para interatividade entre os cidadãos e o governo. Para tanto, empregou-se o método de abordagem dedutivo, partindo da conceituação de cidadania de T. H. Marshall e do que vem disposto na Constituição Federal de 1988 para, em um segundo momento, analisar o referido portal. Também foi realizada uma observação sistemática, direta e não participativa em nove portais de municípios, estados e de um instituto federal, divididos em quatro categorias, com a principal finalidade de examinar se existe essa interatividade. Conclui-se que as iniciativas ainda são incipientes e na maioria dos casos não há possibilidade de contato direto entre cidadãos e governo.
O direito fundamental de propriedade e a comunidade do Dendê. Doi: 10.5020/2317-2150.2005.v10n1p73
Authors: Sales Lília Maria de Morais , Leite Sarah Russo
Published: February 2023

A propriedade, com a Carta Magna de 1946, teve de atender a uma função social. Todavia, esta função social tem sido inobservada nas periferias brasileiras, a exemplo do que ocorre na Comunidade do Dendê na cidade de Fortaleza/CE. Tal inobservância comprova-se com as invasões a terrenos sem destinação social e conseqüentemente posses prolongadas por décadas. Estas ocupações fazem surgir moradias precárias, destituídas de condições básicas de sobrevivência. Surgem relações de compra e venda de imóveis alheias ao universo jurídico, que, portanto, não são observadas em sede de ações judiciais envolvendo tais imóveis. Assim, as populações que possibilitam o cumprimento da função social da posse permanecem na insegurança jurídica por não possuírem títulos de propriedade. Faz-se necessário que os magistrados renunciem ao legalismo e se voltem para a justiça social.
O programa nacional de apoio à cultura como embrião do sistema nacional de cultura. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p73
Authors: Cunha Filho Francisco Humberto
Published: February 2023

O presente artigo descreve e analisa o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, identificando-o como instrumento normativo precursor à construção de um Sistema Nacional da Cultura.
A relação direito e política: uma análise da atuação do judiciário na história brasileira. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n3p737
Authors: Streck Lênio , Tassinari Clarissa , Lima Danilo Pereira
Published: February 2023

Este artigo pretende analisar a ligação existente entre o modo de compreender a relação Direito e Política e a atuação do Judiciário. Nesse sentido, fazendo uma reconstrução do papel da jurisdição na trajetória do Estado brasileiro, será demonstrado como a Política pode ser um elemento de fragilização do Direito, possibilitando arbitrariedades a partir de sua instrumentalização. Posteriormente, será analisado como o constitucionalismo democrático, inaugurado em 1988, representou mudanças significativas para a compreensão da dinâmica entre o Direito e a Política, observando-se como o Judiciário assimilou essas transformações. Com isso, o que se pretende é problematizar a atuação do Judiciário para a afirmação da autonomia do Direito.
Os estudos sobre judiciário e política no brasil pós 1988: uma revisão da literatura. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n1p75
Authors: C. Pacheco Cristina
Published: February 2023

Os estudos sobre Judiciário e Política no Brasil tomaram novo fôlego a partir dos anos 90, em grande parte estimulados pelas novas regras estabelecidas a partir da Constituição Federal de 1988, que atribuíram ao Judiciário um papel de destaque dentro do cenário político nacional. Ainda que o tema mereça mais estudos, talvez o momento seja propício a uma revisão da literatura brasileira que, nos últimos vinte anos, tenha se destinado ao estudo político do Judiciário brasileiro, em especial, de sua corte máxima de Justiça, o Supremo Tribunal Federal. Esse artigo pretende sistematizar tal literatura, discriminar as proposições realizadas e resultados obtidos, para, em seguida, refletir sobre possíveis limites extraídos a partir destes resultados, a partir dos quais se pretende sugerir uma agenda de pesquisa sobre o tema em questão.
Guarda compartilhada e condição feminina: limites e possibilidades para a democratização dos papéis econômico e afetivo. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p750
Authors: De Oliveira Ligia Ziggiotti , Harmatiuk Matos Ana Carla
Published: February 2023

O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz da condição feminina, a guarda compartilhada. A nova percepção da família democrática pressupõe possibilidades de acesso pleno aos espaços públicos e privados para ambos os cônjuges. Embora a recente legislação favoreça a responsabilização conjunta pela prole, com o fim do vínculo conjugal, a divisão sexual presente no imaginário social quanto aos papéis econômico e afetivo entre homem e mulher, respectivamente, mostra ainda mais claramente haver diferenças dramáticas no plano das relações familiares e de trabalho. Pela guarda unilateral à mulher, maciçamente prevalente na realidade brasileira, sobrecarrega-se a mãe e se possibilita ainda mais o distanciamento do pai, tornando visível que, mesmo nos dias atuais, reproduz-se acriticamente a função do pai de provedor e da mãe de cuidadora dos filhos, mesmo quando esta também exerce trabalho externo ao lar. Problematiza-se, com isso, o acesso pleno ao trabalho que possibilita, a um só tempo, a independência financeira e a emancipação existencial da mulher, em reflexão que pretende atrelá-lo às funções familiares preponderantemente definidas pelo gênero quando no estabelecimento da guarda, que também deve se prestar à justiça de gêneros no contexto brasileiro.
Jurisdição e Tribunal Constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03.n1.p76
Authors: Gomes Ivo Ferreira
Published: February 2023

Trata-se da relação entre a supremacia constitucional e a necessidade de controle da validade das leis e atos normativos por um órgão jurisdicional.
O Momento Maquiaveliano em o Príncipe: as “Boas Leis” e o Poder Constituinte. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n3p759
Authors: Moraes Filomeno
Published: February 2023

O presente artigo aborda um dos livros clássicos do pensamento político ocidental, O príncipe, por ocasião de seus quinhentos anos, dimensionando a sua importância e atualidade no que diz respeito ao processo político constitucional. A partir de O príncipe e das obras de seus detratores e comentadores, intenta-se demonstrar um dos conceitos mais importantes do pensador florentino, o de “boas leis”, e a ideia implícita de poder constituinte. “Boas leis” é argumento recorrente de Maquiavel, como mecanismo que, ao lado das “boas armas”, proporciona a conservação dos Estados. Em O príncipe, são exploradas as relações entre Política e Direito, considerando-se a formação do Estado moderno, a autonomia do “político” e a dimensão político-constitucional da evolução do Estado. Como conclusão principal, encarece-se a interpelação que, na contemporaneidade, O príncipe manifesta.
A avaliação dos 10 anos do programa de mestrado em direito constitucional da universidade de Fortaleza. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n2p767
Authors: Amorim Rosendo Freitas de , Farias Cyntia Mirella da Costa , Rodrigues Francisco José , Leal Leonardo José Peixoto
Published: February 2023

O presente estudo trata dos 10 anos do curso de Mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, completados em 2009, e de sua importância no cenário do ensino jurídico local e nacional. Faz-se uma análise do ensino jurídico no país, da necessidade de sua revitalização diante da queda de sua qualidade; do papel do ensino de Pós Graduação nessa mudança. Por fim trata-se mais especificamente da Pós-Graduação stricto sensu da Universidade de Fortaleza com a análise dos seus principais indicativos. A pesquisa empreendida é de cunho jurídico, com aporte em educação, e realizou-se por intermédio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo.
Separação de poderes e a constitucionalidade da PEC Nº 33/2011. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n3p785
Authors: Bercovici Gilberto , Mont'Alverne Martonio
Published: February 2023

O artigo enfrenta a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33/2011, com trâmite na Câmara dos Deputados. A mencionada proposta trata da limitação ao poder decisório do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso Nacional. Ela atribui a este a possibilidade de revogação das decisões do Supremo que exorbitem sua competência. Sustentando a perfeita conformidade da PEC em relação à Constituição Federal de 1988, afirma-se tal posição com base na teoria da democracia, da atividade do Poder Legislativo e da análise política do constitucionalismo brasileiro.
Poder estatal: a hodierna manifestação da função moderadora Doi: 10.5020/2317-2150.2002.v07n1p83
Authors: Cunha Filho Francisco Humberto
Published: February 2023

A presente monografia investiga, para além das ilusões de nomenclatura, eventual existência de função moderadora na organização do Estado de nossos dias. Abstraindo a idéia originária de que a doutrina do Poder Neutro foi lapidada para a monarquia constitucional, identifica, mesmo nas repúblicas presidencialistas, diversas funções moderadoras partilhadas a uma multiplicidade de atores da cena político-social.
Agamben e Derrida: A Escrita Da Lei (sem Forma). Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n2p795
Authors: Chueiri Vera Karam de
Published: February 2023

O presente artigo parte da ideia de aporia que é uma categoria presente tanto nos escritos de Jacques Derrida quanto nos de Giorgio Agamben, a partir da qual se enfrentam questões relativas ao direito, à política e à justiça. Os limiares que marcam a relação entre direito e política, e direito e justiça expõem e depõem a violência que lhes é constitutiva. Neste sentido, os autores recorrem aos trabalhos de Carl Schmitt e Walter Benjamin, sobretudo à ideia de exceção soberana e à aporia através da qual ela se revela. Entretanto, o fato de o direito, a política e a justiça serem marcados pela violência e por uma relação sempre aporética não alivia a responsabilidade de se decidir nestas instâncias, mas, ao contrário, exige a decisão. Tal fato é discutido neste artigo nas considerações que se faz sobre estado de exceção, força de lei, fundamento da autoridade e

messianismo.
Pena de morte em tempo de guerra e a incompatibilidade com a tutela dos direitos humanos. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p819
Authors: Borges Paulo César Correa , Costa Stella Mendes
Published: February 2023

O respeito à dignidade humana, princípio fundamental dos direitos humanos, é a base para a construção e manutenção do Estado Democrático de Direito, no qual até mesmo as sanções do jus puniendi buscam a efetivação desse Estado de caráter mais humanitário e menos supressor de direitos e garantias. A vida digna humana não só se sobrepõe a outros bens jurídicos fundamentais universalmente tutelados como norteia a aplicação de todo o ordenamento nacional, inclusive a tutela penal. Nesse contexto, a pena de morte em tempo de guerra, constitucionalmente expressa no ordenamento brasileiro (Constituição Federal de 1988) – no art. 5º, XLVII, a – perde suas justificativas e vai de encontro aos limites democráticos fundamentados pelo próprio Estado brasileiro. O Código Penal Militar, legislação infraconstitucional que especifica os crimes suscetíveis à pena capital, também se mostra incompatível com tais limites dos direitos humanos. Busca-se, dessa forma, compreender e revelar as fontes da incompatibilidade da pena de morte em tempo de guerra, prevista pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional, diante do panorama contemporâneo de reconhecimento e tutela de direitos humanos fundamentais.
A evolução político-eleitoral do Brasil. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p82
Authors: Valente Neto José
Published: February 2023

Objetivamos investigar as peculiaridades dos períodos colonial, imperial e republicano da história do Brasil, a fim de extrair dos momentos mencionados seus aspectos sociopolíticos mais relevantes, numa perspectiva que busque contextualizar, principalmente, a postura da Justiça Eleitoral, como instituição imprescindível na consolidação da democracia.
Direito administrativo: um novo eixo central. Doi: 10.5020/2317-2150.2003.v08n1p82
Authors: Pessoa Robertônio Santos
Published: February 2023

O presente artigo trata de um tema desafiador: o abandono de vetustos referenciais teóricos no Direito Administrativo, com a conseqüente eleição de um novo eixo central para a referida disciplina jurídica. A noção de ato administrativo, a qual sobreviveu longos tempos como célula “mater” do Direito Administrativo, não se encontra mais adaptada às dinâmicas atuais. Procede-se, assim, à profunda e arguta reflexão acerca do deslocamento da dogmática jurídico-administrativa para os conceitos de “relação jurídica administrativa” (consoante a doutrina alemã) ou de “procedimento (consoante a doutrina italiana).
Retos actuales en la protección jurídica de la discapacidad. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p823
Authors: Vivas-Tesón Inmaculada
Published: February 2023

De repente, como si fuera por arte de magia, las personas con discapacidad1, huérfanas durante tanto tiempo de protección jurídica, se han hecho visibles a raíz de la reciente “humanización” de los legisladores internacionales, europeos y nacionales. Y ello, a pesar de que, aproximadamente, tales personas representan un 15% de la población mundial, más de mil millones de personas, cifra ésta en progresivo aumento, debido, principalmente, al envejecimiento demográfico y consiguiente incremento de la longevidad y al aumento mundial de enfermedades crónicas tales como la diabetes, las enfermedades cardiovasculares, el cáncer y los trastornos de la salud mental, según indica la Organización Mundial de la Salud (OMS).
Filtragem étnico-racial no funcionamento da justiça criminal. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n1p83
Authors: Ferreira Fábio Félix , Cunha Hundira Souza da
Published: February 2023

Da onda negra liberta ao medo branco segregacionista. Do pelourinho à justiça criminal. Do medo das revoltas e fugas ao medo do feitiço e do curandeirismo. O presente trabalho tem por objetivo 1. demonstrar os aspectos discursivos e institucionais da filtragem étnico-racial que caracterizaram o funcionamento do aparato punitivo pátrio nos períodos pré e pós abolição; ademais, busca-se, ainda, 2. demonstrar, mediante a apresentação e sistematização de estudos elaborados no Brasil, a persistência dessa filtragem étnico-racial mesmo após a redemocratização e sob a égide do Estado Democrático. Valendo-se da análise/revisão de estudos já consolidados que tratam da filtragemb étnico-racial, demonstrou-se, a título de conclusão, que os discursos e práticas punitivas continuam a eleger preferencialmente os mais pretos e mais pobres.
As constituições são legítimas? Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n1p83
Authors: Marmor Andrei
Published: February 2023

O artigo critica o constitucionalismo sobre o ponto de vista de sua legitimidade moral. Para tanto, o Autor, na primeira parte, inicia expondo as principais características do constitucionalismo, que chama de “pacote constitucional”: supremacia normativa da constituição, revisão judicial, longevidade, rigidez, conteúdo bidimensional, generalidade/abstração. Na segunda parte, na qual é iniciada a análise crítica, o Autor argumenta que o propósito e o fundamento lógico do constitucionalismo, a saber, proteger alguns princípios do Estado e certos direitos morais e políticos do processo de decisão democrático ordinário, são frágeis no que diz com sua legitimidade moral, por duas razões básicas: o problema da vinculação de gerações futuras e o problema do pluralismo. Na terceira parte, o Autor explica, para depois criticar, quatro dos principais argumentos dos adeptos do constitucionalismo, a saber, os argumentos da oportunidade, da estabilidade, da prática e dos limites inerentes à regra da maioria, os quais estariam destinados a suplantar os dois problemas de legitimidade moral ao constitucionalismo apresentados pelo Autor na segunda parte. Seguem, em resumo, duas conclusões, uma no campo da interpretação constitucional e outra no da estrutura constitucional.
Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n3p864
Authors: Barroso Luís Roberto
Published: February 2023

O artigo tem três objetivos centrais: investigar a ascensão institucional do Judiciário nos últimos anos, no Brasil e no mundo; analisar a concepção tradicional das relações entre direito e política, fundada na separação plena entre os dois domínios; e, finalmente, discutir o modelo real das relações

entre direito e política. O estudo desenvolveu-se a partir de uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, legislativa e documental. Verificou-se no estudo que um dos traços mais marcantes do constitucionalismo contemporâneo é

a ascensão institucional do Poder Judiciário. Tal fenômeno se manifesta na amplitude da jurisdição constitucional, na judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como em algum grau de ativismo judicial. Nada obstante isso, deve-se cuidar para que juízes e tribunais não se transformem em instância hegemônica, comprometendo a legitimidade democrática de sua atuação. Quando não estejam em jogo os direitos fundamentais ou a preservação dos procedimentos democráticos, juízes e tribunais devem acatar as escolhas legítimas feitas pelo legislador, assim como ser deferentes com o exercício razoável de discricionariedade pelo administrador, abstendo-se de sobrepor a eles sua própria valoração política. Ao mesmo tempo, observase

que a pretensão de autonomia absoluta do direito em relação à política é impossível de se realizar. O direito pode e deve ter uma vigorosa pretensão de autonomia em relação à política. Isso é essencial para a subsistência do conceito de Estado de direito e para a confiança da sociedade nas instituições

judiciais. Essa autonomia, todavia, será sempre relativa. Reconhecer este fato não envolve qualquer capitulação, mas antes dá transparência a uma relação complexa, na qual não pode haver hegemonia nem de um nem de outro.
Judiciário e estado no Brasil: tribunais superiores e juizes na formação do estado brasileiro. Doi: 10.5020/2317-2150.2000.v05n1p87
Authors: Lima Martonio Mont’Alverne Barreto
Published: February 2023

A formação institucional do Estado Brasileiro pode ser explicada muito mais por meio de suas origens hibéricas do que pela recepção de correntes europeias e americanas. Neste contexto, o Poder Judiciário é também herdeiro desta tradição, desempenhando desde os primeiros instantes da colonização portuguesa, papel fundamental para a solidificação de um aparelho burocrático. Durante o período imperial e o nascimento do Brasil, o Poder Judiciário continuou a exercer esse papel. O Supremo Tribunal Federal, na qualidade de última instância do Poder Judiciário, teve importante função no desenvolvimento desta relação com o estado e seus objetivos.
Prolegômenos sobre a democracia em Jürgen Habermas. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n1p87
Authors: Cademartori Daniela Mesquita Leutchuk de , José Caroline Lorenzon
Published: February 2023

O presente artigo procura desenvolver breves noções acerca do estudo da democracia, sob o olhar habermasiano. O estudo proposto pretende demonstrar qual a concepção de democracia que, para Habermas, legitima o Estado Democrático de Direito. Sua idéia democrática emerge no interior da relação existente entre direito e moral, na qual se afirma sua co-originariedade sob o viés normativo da autonomia política.
Algumas anotações sobre os efeitos do princípio constitucional do juiz natural no processo penal. Doi: 10.5020/2317-2150.2001.v06n1p89
Authors: Alves Karla
Published: February 2023

O presente documento levanta considerações sobre a Constituição de 1988, no que tange à obrigatoriedade da interveniência de um Juiz Natural nos processos, consoante está normatizado no Artigo 5º, incisos XXXVII - não haverá juízo on Tribunal de exceção, e LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
Reconstrução do estudo do direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p90
Authors: Bezerra Francisco Otávio de Miranda
Published: February 2023

Objetiva-se com o presente artigo analisar o direito e seu estudo do ponto de vista humanístico bem como a necessidade de sua democratização. Propõem-se, ainda, alterações curriculares visando a uma maior inclusão social.
Planejamento e agentes urbanos no Brasil. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n1p95
Authors: Machado Eduardo Gomes
Published: February 2023

O artigo discute a importância do planejamento urbano no país, descrevendo sua evolução através de três matrizes: modernista/funcionalista, estratégica de mercado e participativa/crítica. Reflete sobre a questão urbana, em suas múltiplas dimensões e a importância da atuação multiprofissional para o seu enfrentamento. Ao mesmo tempo, apresenta os conceitos de habitus e de campo como instrumentos para a análise crítica dos agentes urbanos na contemporaneidade brasileira.
O estado de exceção econômico e a periferia do capitalismo. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p95
Authors: Bercovici Gilberto
Published: February 2023

Este artigo pretende analisar algumas questões referentes ao estado de exceção econômico, especialmente nos países da periferia do sistema capitalista. Para tanto, destacamos a surpreendente contemporaneidade das posições teóricas do jurista conservador alemão Carl Schmitt (1888-1985).
Ativismo judicial? O “antes” e o “depois” da Constituição de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – um estudo a partir da noção de vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n3p953
Authors: Gervasoni Tássia Aparecida , Leal Mônia Clarissa Hennig
Published: February 2023

Diversos fatores vêm conformando o Estado Democrático de Direito ao longo do tempo, como o fortalecimento da noção de direitos fundamentais e o reconhecimento da supremacia da Constituição. Fenômenos como a constitucionalização operam rupturas paradigmáticas na compreensão do próprio Direito, que reclama o desenvolvimento de mecanismos capazes de dar conta dos conflitos que se estabelecem nessa nova realidade. Tais mutações repercutem nas relações entre os indivíduos, que, ao se tornarem agentes de grande poder, não podem ficar imunes aos instrumentos de controle antes

destinados apenas aos entes estatais. Para se adaptar a esse quadro, surgem teorias em defesa da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, tornando-se essencial a sua compreensão, bem como do modo pelo qual essas

construções são consideradas pela Corte Constitucional. Com efeito, o presente trabalho objetiva investigar a evolução dos direitos fundamentais no Estado Constitucional e sua incidência nas relações entre particulares – notadamente

com enfoque no chamado fenômeno constitucionalizador –, para, a partir disso, analisar a posição e a atuação da jurisdição constitucional brasileira relativamente

a esses aspectos, traçando em torno da noção de ativismo judicial o “antes” e o “depois” da Constituição de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Apesar de alguma oscilação e de certa demora no enfrentamento do

tema, hoje, é possível apontar claramente a posição da jurisdição constitucional brasileira não só quanto à defesa da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, mas também no que diz respeito à utilização da teoria da eficácia

direta para tanto, conforme se pretende demonstrar.
A teoria dos órgãos públicos e o § 8º do artigo 37 da Constituição Federal. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p97
Authors: Mendonça Maria Lírida Calou de Araújo e
Published: February 2023

O presente artigo trata da teoria dos órgãos públicos, da reforma administrativa, das mudanças na administração pública com as mudanças constitucionais.
Considerações iniciais sobre o conceito de Direitos Humanos. S. Doi: 10.5020/2317-2150.2005.v10n1p98
Authors: Correia Theresa Rachel Couto
Published: February 2023

O presente artigo trata de um breve estudo sobre o alcance do conceito de direitos humanos, apresentando como principal intenção da pesquisa promover a correta compreensão, principalmente nas faculdades de Direito, das características técnico-jurídicas que compõe o conceito de direitos humanos.
A Systematic Review of Factors Influencing Parental Refusal or Delay in Childhood Vaccination
Authors: Yau Chun Liaw
Published: February 2023

Background: Vaccination is considered to be one of the most successful achievements of public health intervention either in developed or developing countries. â€œVaccine hesitancyâ€ is described as anyone who is suspected of vaccination or who chooses to delay or refuse vaccination. Nowadays, parental refusal or delay of childhood vaccines is increasing. The studies show that 77% of parents polled are reported of having concerns about one or more childhood vaccinations. It became a concern for the increased occurrence of vaccine preventable diseases in children.

Keywords: factors influencing, parental refusal or delay, childhood vaccination
Isolation and Characterization of Antibacterial Compounds from Ganoderma boninense Against Methicillin-Resistant Staphylococcus aureus (MRSA)
Authors: Abdullah Syahriel , Yee Soon Ling , Daim Sylvia Jerome , Khim Phin Chong
Published: February 2023

Background: Community and nosocomial-associated methicillin-resistant Staphylococcus aureus (MRSA) infections in Malaysian healthcare setting are terrifically increasing in recent years. There is an urgent need for an effective antibacterial agent to cope with this important issue. Due to the development of new antibiotics is not parallel with the increase of cases of infections, researchers have initiated isolation of compounds from natural resources to develop new potent therapeutic agent. Meanwhile, Ganoderma boninense is an oil palm devastating pathogen, which has been known to contain many bioactive compounds that might be potential to be developed as a new source of therapeutic agent.

Keywords: Ganoderma boninense, MRSA, Ergosterol, Ganoboninketal, antibacterial, dereplication
Effects of pH on Phosphorus Recovery from Different Composition of Food Waste Using Anaerobic Batch Digestion
Authors: Selaman R. , Wid Newati
Published: February 2023

Background: Anaerobic digestion is a process by which microorganisms break down biodegradable material in the absence of oxygen. The process involves hydrolysis, acidogenesis and methanogenesis stages. Anaerobic digestion of food waste has been widely investigated for biogas recovery but limited study was performed on phosphorus recovery, which is reported depleting. Food waste is produced every day and dumped on landfill for final disposal which may lead to environmental issues such as odour problems and greenhouse gases release, due to decomposing of food waste, hence impacts global climate change. In anaerobic digestion pH is a very crucial parameter in an attempt to recover phosphorus as it highly influences the production of organic acids during acidogenesis.

Keywords: anaerobic batch digestion, food waste, palm oil mill effluent, phosphorus recovery
Knowledge, Attitude and Practice of Contraception by Doctors and Women in Kota Kinabalu, Sabah
Authors: Lasimbang Helen Benedict , Oo Tha Naing , Teo John Beng Ho , Amir Lidwina Edwin
Published: February 2023

Evidence-based data confirm the relationship between an increased availability of effective contraception and reduction in induced abortion rate. In Malaysia, the contraception prevalence rate in 1966 was 8.8 per cent to 52 per cent in 1984, but has levelled off since then. In recent years there has been increasing report of babies â€˜abandonmentâ€™ in Malaysia. The aim of this study is to determine the knowledge, attitudes and practices related to contraception among women and doctors in Kota Kinabalu the capital of Sabah, Malaysia. Descriptive and analytical community-based cross-sectional study was used. A total of 240 women and 60 doctors were selected from either private or public clinics. The instrument used was face-to-face interview for the women and self-administered questionnaires for doctors. Analysis was done using SPSS version 21. The doctors (80%) felt that contraception is extremely important, and routinely discuss (63%) with their patients. Oral contraceptive pill (97%) is the most common type of contraceptive available in their clinics. About 68% of doctors surprisingly cited that abstinence plays a major part in their contraceptive advice. The average correct answer by doctors on knowledge is 62%. The women surveyed (98.8%) have heard of contraception. The main reason for using is for spacing of pregnancy and many stopped or did not use because of fear of side effects. Women attending the public clinic appear to know more about female and male sterilization and intrauterine contraceptive device compared to those attending private clinic. Further research is needed to reinforce this study.
Basics of Electrocardiogram (ECG) and Its Application in Diagnosis of Heart Ailments: An Educational Series
Authors: Chodankar Nagesh N. , Ohn May Honey , DSouza Urban John Arnold
Published: February 2023

Electrocardiogram (ECG) is a record of electrical activity of the heart. PQRST waves represent the electrical activities of atria and ventricles. A complete three-dimensional electrical activity is possible to be recorded using a 12-lead ECG. The normal and different routinely-met clinical ECG are elaborated and discussed. This routine, normal and abnormal ECG, like arrhythmias and heart block records as well as their clinical notes shall be educational information for the medical students.
Isolated Hypophosphataemia Mimicking Cerebrovascular Accident
Authors: Ngadiron Hanizah , Rahim Razrim , Hayati Firdaus , Azizan Nornazirah , Ariffin Affirul Chairil
Published: February 2023

Hypophosphataemia occurs in an abnormally low serum phosphate level. Three main mechanisms are postulated: decreased intestinal absorption, increased renal excretion, and extracellular shifts to intracellular compartments. It is potentially a fatal disease if not intervene. The management is merely treating the underlying disorder, giving phosphate supplement and requiring close biochemical monitoring. The incidence of symptomatic isolated hypophosphataemia is extremely rare. In this case report, a 33-year-old man presented with three days history of dysphagia, inability to complete sentences and generalized muscle weakness. He developed blurred vision especially upon exposure to bright light. He had a history of single parathyroidectomy for parathyroid adenoma 2 years ago. Physical examinations were unremarkable. Laboratory investigations were normal except for phosphate level of 0.30 mmol/L. Intravenous KH2PO4 with a dosage of 10 mmol was administered in slow bolus in 3 hours. His symptoms resolved slowly after correction. Although isolated hypophosphataemia is rare but need to recognize the symptoms and signs of hypophosphataemia and treat accordingly.
Effects of Dyes on Pulmonary Functions in Male Spray Dye Workers in Dhaka, Bangladesh
Authors: Sultana Nahid , Shahidullah Md.
Published: February 2023

There are many steel product manufacturing industries in Bangladesh where chemical dyes are used for coating the steel made product. The spray dye workers are continuously exposed to chemical dyes. Prolong exposure of these dyes can cause pulmonary disorders of the workers. This cross-sectional study was done to evaluate pulmonary functions of male dye workers. This study was carried out in the Department of Community Medicine in Dhaka National Medical College from September 2013 to September 2014. Out of 60 subjects, 30 apparently healthy male spray dye workers were taken from different steel manufacturing factories as study group and 30 apparently healthy male subjects who are not exposed to spray dye were taken as control. Sample was taken by convenient type of non-probability sampling. Auto spirometer (AS-507) was used to measure the lung functions of both groups. Forced vital capacity (FVC), forced expiratory volume in 1 second (FEV1), peak expiratory flow rate (PEFR) and FEV1/FVC% of all subjects were recored by using a digital spirometer. Unpaired t-test were performed for analysis of data. The mean percentage of predicted value of FEV1, FVC and FEV1/FVC% were significantly lower (p < .001) in spray dye workers than control group. From the result of this study it can be concluded that spray dye may have harmful effects on some pulmonary functions.
Intramural Gas: Would it be Life-threatening?
Authors: Ali Azna Aishath , Johan Syamim , Hayati Firdaus , Ng Chiak Yot
Published: February 2023

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Telomere and a Final Verdict for Cellular Senescence
Authors: Wynn Aye Aye , Mya Nang Khin
Published: February 2023

Telomeres are specialized DNA complexes found at the end of all chromosomes. Human, as a member of eukaryotic cells, requires telomeres to maintain the length and the stability of chromosomes. Telomeres lose their non-coding DNA sequence to protect the genetic information on the chromosomes. Shortening of telomeres occurs in most somatic cells after sufficient cell division in a human lifetime. Normal haemopoietic cells or stem cells possess telomerase enzyme to restore telomeres and allow further replication. Telomere dysfunction is the origin of several degenerative disorders and also predispose to cancer. Roles of telomere in carcinogenesis and ageing related disorders are reviewed.
The Trainee to Surgeon Continuum
Authors: Mohd Yusof Ibrahim
Published: February 2023

This special issues is dedicated to the 22nd Sabah State Surgical Clinical Conference which was conducted on the 11- 14 March 2020, held at Queen Elizabeth Hospital, Kota Kinabalu Sabah, Malaysia. The theme of this conference was “The Trainee to Surgeon Continuum: Connecting the Dots”. Although the main aim of this conference is dedicated to surgical trainees and medical officers aspiring a career in surgery, conference for the surgical paramedics were also run concurrently. This is a commendable approach as by having a strong, dedicated and fully trained surgical teams are obviously essential in all areas of surgical department.
Teamwork is essential in surgery. A surgeon alone cannot adequately fulfill his daily tasks, neither in the operating theater nor on the surgical ward. Good teamwork is linked to improved patient outcomes, better medical staff satisfaction and a reduced incidence of burnouts. Good teamwork is linked to improve patient outcomes due to lesser adverse events, good coordination and cost saving. Improvement of teamwork ability in operating theaters leads to reduced technical errors and lower perioperative mortality.
This conference has created a history of its own as this is the first conference conducted with “new-normal” during the COVID19 era with strict Standard Operation Procedure (SOP) in-placed during the whole proceeding of the conference. The organizer has invited many prominent national and local prominent speakers and academics in the field of surgery to share their wealth of knowledge and experience with the participants. Many activities and programs were available in this conference including “hands on training”, poster and paper presentation. The conference had attracted more than 200 local and national participants. More than 30 papers were presented as oral and poster presentations. In this special issues only 10 papers have been selected to be published. 
Special briefing on General Surgical Training in Malaysia, Masters, MedEX, MRCS, JSCFE FRCS and NSR by the President of the College of Surgeons, Academy of Medicine of Malaysia (CSAMM Council).
Surgery is a major medical specialty that uses manual techniques to treat a pathological condition in patients. It is a long and difficult journey to become a surgeon, fraught with much stress and many sacrifices and thus is becoming less popular choice for this generation of junior doctors. The conference will definitely be able to stimulate more interest in Surgery.
Consensus: Cost Saving in General Surgery District Visiting in Sabah, towards Global Surgical Operation Programme
Authors: Muhamad Abdul Kudus Ibrahim  , Jonathan Seak Chen Ken
Published: February 2023

Introduction: The Global Surgical Programme is about to embark this year in Sabah which aims to diversify and decentralize surgical procedure from only being operated in a tertiary centre. To the best of our knowledge, no comprehensive study has been carried out regarding the contribution of this programme in term of cost-saving. To tabulate and highlight the significance of General Surgery District Visiting in term of cost-saving earn by a patient when the surgical expertise is being diversified to a district hospital.
Knee Tuberculosis: A Challenge in Diagnosis and Treatment
Authors: Muhammad Wafiuddin  , Ahmad Faizal Roslan  , Ahmad Hafiz Zulkifly
Published: February 2023

Tuberculosis (TB) is an ancient disease dated back from ancient Greece time. Once rare in developed countries, now it has re-emerged due to immigration and secondary immunodeficiency. A 27-year-old lady had left knee pain for the past 4 years, went for knee diagnostic arthroscopy procedure, and diagnosed as pigmented villonodular synovitis (PVNS) of the left knee. Despite regular analgesics and physiotherapy, patient symptoms worsen. Two years after the initial treatment, the patient went for a further workout and diagnosed as knee tuberculosis, commenced on anti-TB treatment, the patient still left complicated with a stiff knee and fixed flexion deformity. Identification of knee tuberculosis during the initial phase is crucial as late diagnosis and treatment will leave the patient with debilitating complications.
ĐẶC ĐIỂM HÌNH THÁI CỦA PHỨC HỢP RĂNG NƯỚU VÀ MỨC ĐỘ TỤT GAI NƯỚU CỦA VÙNG RĂNG TRƯỚC HÀM TRÊN
Authors: Quang Khiêm Đỗ , Thu Thủy Nguyễn
Published: February 2023

Mục tiêu: Phức hợp răng nướu (PHRN) bao gồm nướu, khe nướu, bám dính biểu mô – bám dính mô liên kết trong đó hai thành phần sau tạo thành khoảng sinh học (KSH) là một thành phần được quan tâm trong nha khoa. Việc bảo tồn phức hợp này và vùng gai nướu luôn là mối quan tâm hàng đầu với bác sĩ lâm sàng. Mục tiêu của nghiên cứu này là khảo sát các đặc tính của phức hợp răng nướu và mối tương quan giữa phức hợp này với mức độ tụt gai nướu ở vùng răng trước hàm trên bằng phim chụp cắt lớp chùm tia hình nón (Conebeam Computed Tomography – CBCT), lâm sàng và máy quét 3D trong miệng. Đối tượng và phương pháp nghiên cứu: Nghiên cứu cắt ngang mô tả, 196 răng trong vùng răng trước hàm trên bao gồm răng nanh hai bên, răng cửa bên hai bên, răng cửa giữa hai bên trên 32 tối tượng nghiên cứu từ 18-40 tuổi được quét 3D trong miệng và chụp phim CBCT với cây banh miệng và côn gutta-percha (GP) đặt trong khe nướu. Ghi nhận các thông số đo đạc: khoảng cách (KC) từ nướu viền đến mào xương ổ, bề dày bản xương ổ tại vị trí mào xương ổ răng (XOR), khoảng cách từ đường nối men xê măng (CEJ) đến bờ nướu viền, bề dày trung bình của viền nướu, bề dày khoảng sinh học, khoảng cách từ điểm tiếp xúc đến mào xương ổ giữa hai răng kế cận, chiều cao trung bình nướu sừng hóa, tỷ lệ tụt gai nướu và mối tương quan giữa các biến số trên với mức độ tụt gai nướu ở vùng răng trước hàm trên ở đối tượng từ 18-40 tuổi. Kết quả: Khoảng cách từ mào xương ổ đến nướu viền: 3,25 ± 0,63 mm, bề dày bản xương ổ tại vị trí mào xương: 0,76 ± 0,35 mm, khoảng cách từ CEJ đến nướu viền: 1,25 ± 0,76 mm, bề dày của nướu viền ở nam giới 0,71 ± 0,12 mm và ở nữ giới 0,64 ± 0,16 mm, chiều cao nướu sừng hóa: 5,5 ± 1,5 mm, khoảng sinh học: 2,17 ± 0,68 mm khoảng cách từ tiếp xúc đến mào xương ổ: 4,50 ± 0,81 mm. Tỷ lệ tụt gai nướu ở vùng răng trước hàm trên là 37,5%. Khi khoảng cách từ tiếp xúc đến mào xương ổ: 3 mm, 4 mm, 5 mm, 6 mm và 7 mm thì tỷ lệ gai nướu nguyên vẹn lần lượt là là 100%, 95,5%, 77,4% 38,9% và 0%. Kết luận: Các đặc điểm của phức hợp gai nướu có thể được xác định thông qua biện pháp chụp phim CBCT kết hợp cây banh miệng và côn GP. Có mối tương quan giữa tỷ lệ xuất hiện tam giác đen ở vùng răng trước hàm trên với khoảng cách từ tiếp xúc đến mào xương ổ.
KẾT QUẢ ĐIỀU TRỊ VIÊM XOANG BƯỚM MẠN TÍNH BẰNG PHẪU THUẬT NỘI SOI TẠI BỆNH VIỆN TAI MŨI HỌNG CẦN THƠ VÀ BỆNH VIỆN ĐA KHOA THÀNH PHỐ CẦN THƠ NĂM 2021 – 2022
Authors: Phước Điền Giang , Triều Việt Nguyễn
Published: February 2023

Đặt vấn đề: Viêm xoang bướm là một bệnh rất thường gặp và có thể dẫn đến các biến chứng nặng nề. Mục tiêu: Đánh giá kết quả điều trị viêm xoang bướm mạn tính bằng phẫu thuật nội soi tại Bệnh viện Tai Mũi Họng Cần Thơ và Bệnh viện Đa khoa Thành phố Cần Thơ năm 2021 – 2022. Đối tượng và phương pháp nghiên cứu: nghiên cứu cắt ngang mô tả trên 45 bệnh nhân viêm xoang bướm mạn tính được chỉ định phẫu thuật nội soi. Kết quả: 73,3% bệnh nhân có thời gian phẫu thuật dưới 60 phút, số ngày nằm viện điều trị trung bình là 6 ngày. Trong các loại phẫu thuật được thực hiện thì mở xoang bướm có tần suất sử dụng là 100%. Phẫu thuật mở xoang kết hợp cắt polyp chiếm tỷ lệ cao nhất là 37,8%. Vị trí phẫu thuật ở 2 bên và 1 bên lần lượt là 66,7% và 33,3%. Phẫu thuật xoang bướm loại 2 (64,4%) chiếm nhiều hơn loại 1 (35,6%). Lỗ thông xoang bướm bít tắc hoàn toàn chiếm đa số (42,2%). Bệnh tích trong xoang bướm chủ yếu là dạng nhầy trong (48,9%). 15,6% bệnh nhân có tai biến chảy máu sau phẫu thuật. Kết quả điều trị theo triệu chứng cơ năng và triệu chứng thực thể bằng thang điểm LUND – KENNEDY giảm rõ rệt theo thời gian từ tuần 1, tuần 2, tuần 4 và tuần 12. Đánh giá kết quả phẫu thuật chung đạt mức tốt chiếm 24,4% ở tuần đầu hậu phẫu và tăng lên 100% vào tuần thứ 12. Kết luận: Phẫu thuật nội soi viêm mũi xoang thực hiện nhanh chóng, an toàn, cho hiệu quả phục hồi tốt tăng dần sau 12 tuần theo dõi.