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À margem de nós, a democracia: notas sobre a justiça de transição no Brasil. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n1p332
Authors: Rampin Talita Tatiana Dias , Grossi Naiara Souza , Costa Yvete Flávio da
Published: February 2023

Este artigo problematizará a verdade e a memória nacional de luta contra a ditadura como direitos humanos latino-americanos. A afirmação histórica dos direitos humanos percorreu diferentes momentos, revelando um pluralismo normativo (nacional e supranacional) que, no contexto latino-americano, encontra na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) um expoente. Analisaremos como as nações devem recepcionar essa norma e evidenciaremos, a partir do julgamento da ADPF n.153 pelo STF brasileiro (que julgou constitucional a Lei de Anistia), que a fundamentalidade dos direitos humanos é sistemicamente negada em contextos políticos autoritários. Referido julgamento abriu o precedente de que existe uma margem necessária de violação dos direitos humanos em contextos de “justiça de transição”, ou seja, naqueles nos quais a sociedade deve acordar quanto ao legado de abusos cometidos no passado ditatorial, a fim de assegurar que os responsáveis prestem contas de seus atos, que seja feita a justiça e se conquiste a reconciliação. O julgado brasileiro nega o afloramento histórico de direitos humanos e revela um poder público cooptado que legitima sua violação.
O princípio da dignidade da pessoa humana e a bioética como limite aos abusos cometidos na prática das técnicas de reprodução assistida. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p36
Authors: Holanda Caroline Sátiro de
Published: February 2023

Este trabalho apresenta a importância do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e da bioética no controle dos excessos cometidos na prática das técnicas de reprodução assistida.
Sobre a coação jurídica: verbete para um dicionário de filosofia do direito . Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p385
Authors: Vasconcelos Arnaldo
Published: February 2023

Pretende-se, neste trabalho, evidenciar a ideologia contida no conceito de Direito como coação, o que o afasta dos princípios fundamentais do humanismo e da democracia.
Duplicidade de sanções ambientais e o princípio non bis in idem. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n2p431
Authors: Carvalho Érika Mendes de , Cardoso Sônia Letícia de Méllo , Santiago Nestor Eduardo Araruna
Published: February 2023

A falta de delimitação entre ilícitos penais e administrativos em matéria ambiental, acompanhada pela total equiparação entre ambos – tal como se depreende do conteúdo dos principais diplomas normativos orientados à proteção do ambiente no plano administrativo e penal –, pode implicar em autêntico bis in idem. Para examinar a questão, será necessário precisar o significado, o fundamento e o alcance do princípio non bis in idem, bem como analisar se a duplicidade de sanções em matéria ambiental importa em infração a esse princípio. Nesse contexto, o artigo pretende, inicialmente, realizar uma abordagem comparativa, analisando a incorporação do non bis in idem ao ordenamento constitucional espanhol, no qual o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante o vincula ao princípio da legalidade. Depois, o artigo se propõe a examinar se o referido princípio pode encontrar respaldo constitucional explícito ou implícito no Brasil e, dessa forma, lançar indagações que possam fomentar o debate doutrinário sobre o possível agasalho do princípio ne bis in idem em seara penal ambiental.
Entre a téchne e a phýsis: criando espaços humanamente mediados para as nanotecnologias. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p436
Authors: Engelmann Wilson
Published: February 2023

O artigo pretende investigar alguns aspectos das nanotecnologias e seus potenciais. O contexto atual aponta para muitas dúvidas e incertezas sobre as reais conseqüências dessas pesquisas, além da ausência de limites éticos intransponíveis. Pretende-se mostrar que a razão prática e a linguagem são possibilidades de mediação para o ingresso dos Direitos Naturais-Humanos como marcos regulatórios mínimos para a aceitabilidade ética das pesquisas e resultados em escala nano.
Do normativismo à principiologia na interpretação/decisão jurídica. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.452-475
Authors: Hoffmam Fernando , Cavalheiro Larissa Nunes , Nascimento Valéria Ribas do
Published: February 2023

O presente artigo possui como finalidade apresentar uma visão crítica acerca do Direito, mais especificamente, a compreensão da decisão jurídica como meio de retorno ao contexto prático-factual através do uso dos princípios albergados na Constituição do modelo de Estado Democrático de Direito. Para tanto, primeiramente, faz-se uma retomada das formas de decisões do Positivismo, excludentes da possibilidade de um juiz-intérprete – nos caminhos apontados pela Constituição –, sendo este uma realidade advinda do neoconstitucionalismo abordado na sequência, que traz consigo, além de um sistema de regras/normas, princípios responsáveis pela substancialidade dos direitos albergados constitucionalmente. Passado esse momento de surgimento de uma nova concepção do Direito, aborda-se a condição de possibilidade, qual seja, a hermenêutica, como instrumento interpretativo-compreensivo responsável por um novo modelo de decisão, sendo possível, assim, uma resposta constitucionalmente adequada, resultado da noção de integridade adotada na atividade interpretativa do/no momento decisório.
Introducción a una crítica de los Derechos del Niño. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p535
Authors: Dinechin Philippe
Published: February 2023

En América latina las tasas de repetición escolar siguen altas en varios países. Persisten fuertes inequidades en la conclusión de la primaria. La deserción escolar es más acentuada entre los más pobres1.El Comité de los Derechos del Niño (CDN) se preocupa ante la expulsión de adolescentes embarazadas2 de los centros educativos chilenos. En Las estadísticas sobre las condiciones de vida de los niños en América Latina han detallado su grave situación. En verdad, la situación real de los niños se halla en una zona de “no Derecho”. La discusión sobre la promulgación de la Convención de los Derechos del Niño ha sido muy productiva en el sentido de criticar si tal normativa de hecho sirve para promover mayor bienestar de los niños o su foco primordial está involucrado de modo exclusivo con los aspectos legales? Desde este punto de vista, la doctrina de los Derechos del Niño en América Latina, que se presenta como un sistema de pensamiento, deja preguntas sin respuesta. El choque entre las nuevas legislaciones, que supuestamente lo protege, y la realidad que nos muestra que se violan estas normas casi en todas partes, nos invita a cuestionar estas estrategias. En ese sentido, el presente estudio tiene como finalidad investigar si las normas legales realmente han garantido alguna mejora sustancial de la situación de los niños en el mundo y, en particular, en América Latina.
O Estado Democrático de Direito Ambiental e as catástrofes ambientais: evolução histórica e desafios. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n2p470
Authors: Damacena Fernanda Dalla Libera , Carvalho Délton Winter de
Published: February 2023

O presente artigo apresenta a evolução e consolidação histórica do Estado

de Direito Ambiental, e, sobretudo, suas novas missões e desafios. Dentre os

novos enfrentamentos, riscos e responsabilidades a serem geridos pelo Estado e pelo direito, estão as catástrofes ambientais. Tendo essa temática como pano de fundo, o artigo explorará, em um primeiro momento, a evolução do Estado de Direito e suas características ao longo do tempo. Na sequência, serão apresentadas as intersecções do Estado de Direito Ambiental e as catástrofes ambientais. Por fim, buscará se colocar de que forma vem se estruturando o modelo legislativo destas no Brasil.
O desafio francês: a nova legislação sobre a reforma do ensino superior e da pesquisa na França e sua complexidade. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n2p495
Authors: Guillemette Leda Rouquayrol
Published: February 2023

O agente desencadeador deste artigo foi o lançamento do debate sobre a Lei da Reforma Universitária (LRU) elaborada e aplicada em todo o território francês pelo Governo Sarkozy desde 2007. A atual realidade da complexa estrutura francesa de ensino e pesquisa, verdadeiro desafio no âmbito da competição internacional, é desconhecida pela maior parte das instituições brasileiras. Esta contribuição tem como objetivo trazer à luz os meandros da reforma do ensino superior na França e sua complexidade, contribuindo, assim, com o processo de mobilidade e integração dos pesquisadores brasileiros nos programas franceses.
Direitos da personalidade. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p05
Authors: Pereira Caio Mário da Silva
Published: February 2023

Trata-se de trabalho concernente ao reconhecimento universal dos direitos da personalidade através da positivação. Identifica-se sua natureza jurídica, suas espécies, bem como os instrumentos disponíveis para sua tutela.
Análise da Eficácia da Coisa Julgada sobre Sentenças Fundamentadas em Norma Posteriormente Declarada Inconstitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n2p513
Authors: Goldschimidt Rodrigo , Parabocz Fernando
Published: February 2023

Neste artigo, analisam-se os aspectos atinentes à manutenção de sentenças (à continuidade da produção de seus efeitos) cuja fundamentação tenha sido posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, demonstrando que a coisa julgada, em que pese sua previsão constitucional, não tem o condão de manter inalterada uma decisão em contrariedade às normas previstas na Carta Maior e/ou ao posicionamento do guardião desta – o STF. Nesse caminho, verificar-se-á a força da Constituição como norma hierarquicamente superior, de modo a balizar a interpretação de todas as demais normas componentes do ordenamento jurídico, bem como a necessária submissão dos atos do Judiciário ao controle de constitucionalidade, verificando a possibilidade de afastamento da res judicata quando a segurança que visa assegurar se dá sobre sentença que se torna inconstitucional após o seu trânsito em julgado.
O saber transdisciplinar no terceiro milênio e a auto-educação do professor. Doi: 10.5020/2317-2150.2005.v10n1p53
Authors: Menezes Joyceane Bezerra de , Vaccari Fernanda Cláudia Araújo da Silva
Published: February 2023

O texto trata do saber transdisciplinar na visão de Edgard Morin, em que afirma haver a necessidade de um saber transdisciplinar para o processo de educação do próprio professor, na articulação dos saberes na missão de ensinar.
Estado brasileiro e “modernidade periférica”: limites e possibilidades da democracia na era da globalização. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p535
Authors: Albuquerque Newton de Menezes
Published: February 2023

O artigo trata dos desafios, dos limites e possibilidades da inserção ativa, democrática da sociedade e do Estado brasileiros na atual fase de globalização financeira do capitalismo, principalmente em razão das carências históricas do processo de modernização a que fomos submetidos, marcada pelas desigualdades internas e a subordinação externa. Utiliza-se para isso, de uma metodologia histórico-crítica, onde a apreensão das múltiplas determinações do real faz-se sob a perspectiva de uma dialética constante e recíproca entre o mundo conceitual, normativo e a facticidade política, econômica e jurídica do instituído, objetivado nas estruturas do espaço-mundo do capitalismo contemporâneo.
A legitimação para agir e a participação da vítima nos processos penais brasileiro e português: uma análise comparativa a partir dos recentes movimentos de reformas. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.539-576
Authors: Silvério Júnior João Porto , Barros Flaviane de Magalhães
Published: February 2023

Neste texto, faz-se uma pequena reflexão acerca da legitimação para agir no Direito brasileiro e português, numa perspectiva comparativista de Michele Taruffo (2001), no paradigma do Estado Democrático de Direito (1988), do processo como procedimento em contraditório (FAZZALARI, 1994), da teoria do discurso do direito (HABERMAS, 2003) e do modelo constitucional de processo (ANDOLINA; VIGNERA, 1997). Apropriando-se dos marcos teóricos referidos, em especial do método comparativista de Taruffo, orientado pelas reformas processuais recentes, tanto no Brasil quanto em Portugal, foi possível identificar a tendência atual acerca da legitimação para agir em harmonia com a democracia. Para tanto, foram analisados os movimentos de reformas recentes ocorridos em Portugal e no Brasil, dando-se ênfase a uma comparação em relação aos modelos processuais orientados pelos projetos culturais de cada país, deixando em segundo plano as regras específicas de cada ordenamento. O objetivo específico do presente estudo foi revisitar o instituto da legitimação para agir especificamente em relação ao papel da vítima no processo penal democrático. Para tanto, foi necessário rever a noção de “direito de ação”, aqui revigorada pela expressão “direito de acesso ao processo” como opção de terminologia mais adequada ao paradigma do Estado Democrático de Direito.
Parece que foi ontem: processo penal, crimes hediondos e a visão do Supremo Tribunal Federal. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n1p55
Authors: Araújo Anarda Pinheiro , Santiago Nestor Eduardo Araruna
Published: February 2023

A discussão acerca dos crimes hediondos encontra-se em evidência, vez que evoluções e retrocessos fazem parte da sua história legislativa e jurisprudencial. A Constituição Federal (CF) em seu artigo 5º, inciso XLIII determina um tratamento penal mais severo aos crimes hediondos e aos seus equiparados. De fato, este mandamento constitucional se reporta ao princípio da proporcionalidade, pois reserva aos crimes de maior repercussão jurídica tratamento mais severo. Foi no sentido de reprimir tais condutas violentas e graves que se deu a criação da Lei n. 8072/90, que regula os crimes hediondos. Ocorre que ao entrar em vigência a lei enumerou os crimes hediondos de forma taxativa, sendo reformada, posteriormente, pelas Leis n. 8.930/90 e n. 9695/98 com a inclusão de outros tipos penais. Na seara processual, a citada lei foi alvo, durante muito tempo, de críticas fortíssimas. Em sua redação original, o artigo 2º vedava a concessão de fiança, de liberdade provisória e progressão de regime. Porém com a evolução do pensamento humanitário esses temas foram remodelados nas evoluções legislativas e no posicionamento dos tribunais brasileiros. Contudo, o que se observa desses julgados, em especial do Supremo Tribunal Federal, em relação à legislação sobre os crimes hediondos, é um aparente contradição jurisprudencial: por vezes a evolução de seus entendimentos se dá de forma satisfatória e vanguardista, como é o caso da possibilidade de progressão de regime, e, por outro lado, apresenta reflexões ainda arcaicas no sentido de inflexibilidade de algumas medidas como o relutante posicionamento acerca da concessão liberdade provisória.
Sociedades ideales y derecho. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p557
Authors: Martín Nuria Belloso
Published: February 2023

A lo largo de la historia ha sido una constante la búsqueda de un sistema de organización social en el que no haya condiciones de miseria para una parte de la población, en el que todos puedan tener acceso a unos servicios de salud, a una educación, a una vivienda, a un trabajo digno, una sociedad donde la clase política no sea una clase opresora, interesada principalmente en obtener beneficios a través de la exacción de impuestos. Resulta sorprendente que estas cuestiones sigan siendo todavía un desideratum, ya que han sido numerosos los intentos y propuestas a lo largo de los siglos destinadas a encontrar una solución plausible. En la época de crisis económica que estamos viviendo en este último año, resurgen con fuerza las propuestas de un modelo de sociedad y de Estado que sea capaz de proporcionar a los ciudadanos condiciones de bienestar y calidad de vida.Son muy diversas las teorías que han intentado ofrecer una forma diversa de concebir la sociedad, la política, la religión, el derecho etc., cada una de ellas con mayor o menor fortuna. No podemos extendernos ahora en un estudio comparativo entre las principales. Por ello, hemos optado por reflejar algunos de los aspectos más significativos de las doctrinas utópicas, basadas en la comunidad de bienes, que se han formulado a lo largo de la historia. Son breves pinceladas pero que confiamos permitan ofrecer un marco de reflexión sobre esa optima societate, libre e igualitaria a la que, en el siglo XXI, seguimos aspirando.
O Desafio do direito civil-constitucional: a filosofia moral. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.577-602
Authors: Dantas Marcus
Published: February 2023

O primeiro tópico do trabalho tem como objetivo demonstrar que, para que a fundamentação da necessidade de harmonização entre o Direito Civil e os ditames constitucionais seja consistente, a escola civil-constitucional não pode se apoiar somente no direito positivo. Isso porque a fonte de dissenso acerca de qual seja a visão correta do Direito Civil é justamente decorrente das diversas formas que a interpretação da legislação pode assumir a partir dos valores que podem ser considerados como relevantes. Nesse sentido, o segundo tópico pretende demonstrar que a base que diferencia essa metodologia das demais é a sua fundamentação mais de acordo com as exigências próprias da filosofia moral, e é preciso assumi-la de forma clara, sob pena de enfraquecimento da proposta. Esse é o caminho pelo qual é possível perceber que o Direito Civil, contemporaneamente, precisa não apenas “tomar pé” das discussões que são empreendidas em outras áreas do conhecimento jurídico e filosófico, conforme demonstrado no terceiro tópico do trabalho, mas assumir a temática filosófica como fonte de elementos necessários para a compreensão do próprio objeto do Direito Civil. Trata-se de uma relação para além da concepção tradicional de interdisciplinaridade e passa à condição de novo campo de compreensão da disciplina.
Memória, verdade e justiça como luta ética. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p59
Authors: Pires Cecilia Maria
Published: February 2023

O presente artigo apresenta uma análise sobre os elementos atuais da luta pelos direitos humanos, com ênfase no resgate da memória e da verdade para que se faça justiça. A Justiça de Transição comparece hoje como uma referência acadêmica, ética e política.
O direito à saúde e a essencialidade do bem contratado: o dano moral por recusa à cobertura em contratos de assistência à saúde privada. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.618-645
Authors: Pinheiro Rosalice Fidalgo , Schmidt Ayeza
Published: February 2023

O presente artigo visa analisar o direito à saúde e a essencialidade dos bens nos contratos de assistência à saúde privada, bem como evidenciar a aplicabilidade do direito fundamental à saúde pelas operadoras de plano de saúde em caso de inadimplemento contratual, através da pesquisa de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Importante destacar que o direito fundamental à saúde está entre os mais importantes direitos previstos pela Carta Magna, pois está ligado à preservação da vida. Nessa perspectiva, a essencialidade do bem contratado se define pela necessidade existencial do contratante, a qual está intimamente vinculada aos direitos fundamentais, que são a base para a sobrevivência do indivíduo. Assim, a exclusão de cobertura nos contratos de seguros e planos de saúde contraria a própria natureza do contrato, que é de assistência à saúde do contratante. Destarte, em face da essencialidade do bem contratado, verificase uma nova tendência na atual jurisprudência brasileira na condenação por danos morais em casos de inadimplemento contratual na assistência à saúdeprivada, quando se está em discussão a lesão a algum direito existencial do indivíduo.
Crianças e adolescentes em situação de rua: desenvolvimento econômico, estratégias compulsórias e direitos fundamentais. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.646-671
Authors: Lima Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo , Carvalho Cynthia Xavier de , Lima Cláudio Basílio de
Published: February 2023

Este artigo consiste em analisar a condição de crianças e adolescentes em situação de rua e as estratégias estatais de retiradas compulsórias, sob a ótica dos direitos fundamentais, partindo do princípio da dignidade humana. A proposta enfoca as dimensões jurídica, econômica e social, abordando os entraves do desenvolvimento do país provocados pela presença, em logradouros públicos, de crianças e adolescentes em condição de rua. Nessa perspectiva, correlaciona o processo da exclusão social com o capitalismo e o desemprego, partindo da explicação do fenômeno em face da globalização econômica. Abordam-se, ainda, os dispositivos legais de direitos infantojuvenis, levantando a visão urbanística sobre o problema. Por fim, detémse no confronto de valores e direitos fundamentais, sublinhando os diversos fatores que se interligam no cenário da vulnerabilidade social dos moradores de rua. Com isso, pretende-se alertar para a necessidade de um olhar mais amplo nas escolhas de políticas públicas referentes ao tema, na tentativa deromper definitivamente com o modelo de marginalização e institucionalização da pobreza.
A responsabilidade do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente cultural: o caso da Cervejaria Adriática. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p647
Authors: Primor Ribas Giovanna Paola , Marés de Souza Filho Carlos Frederico
Published: February 2023

A demolição da Cervejaria Adriática, situada na cidade de Ponta Grossa, Paraná, foi objeto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que visava o reconhecimento, pelo Estado, do valor histórico-cultural do bem em litígio. O pedido foi julgado improcedente em primeira e segunda instância, sob o fundamento de que o Poder Judiciário não seria ente legítimo, num Estado Social Democrático de Direito, para reconhecer um bem como cultural – atribuição cabível apenas ao Executivo. A presente pesquisa visou discutir a possibilidade de o Poder Judiciário, no Brasil atual, declarar um bem como patrimônio cultural, reavaliando a função do Judiciário frente às suas responsabilidades sociais. Ainda pretendeu-se verificar, no caso estudado, o comprometimento do Judiciário com os valores prescritos na Constituição, seja numa função política, seja como fiscal dos atos da Administração. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Sob o prisma do fenômeno do neoconstitucionalismo, as decisões judiciais foram confrontadas com a importância histórica do bem em questão e verificou-se uma flagrante incongruência entre o sistema jurídico constitucional e a atuação do Judiciário no estado do Paraná. Concluiu-se que o Poder Judiciário era legitimado para determinar o tombamento no caso estudado e que um bem cultural de extrema importância histórica para a sociedade de Ponta Grossa foi destruído com a anuência do Estado.
Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA): da violação histórica à sua concepção. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p675
Authors: Bezerra Islandia , Isaguirre Katya
Published: February 2023

O tema proposto neste artigo reflete a necessidade de trazer ao debate um tema que já foi, e segue sendo, uma importante bandeira quando se trata da reivindicação em prol dos direitos humanos: a alimentação – mais especificamente, do direito humano à alimentação adequada (DHAA). Apresenta-se como objetivo central resgatar, mesmo que brevemente, como se deu a construção do seu processo histórico no contexto internacional. Espera-se, assim, estimular uma possível problematização acerca da violação desse direito, sobretudo a partir de reflexões sobre a determinação social do fenômeno da fome endêmica no Brasil e em outros países latino-americanos. Os esforços aqui desprendidos, mesmo que sucintamente, demandaram uma metodologia de revisão bibliográfica sob uma perspectiva crítica, relativamente simples, buscando compreender como ocorre essa evolução mediante protocolos, convenções e tratados internacionais, e sua influência no espaço nacional. Como resultado, atribui-se ao tema do DHAA um relativo avanço, especialmente quando se visualiza a gama de oportunidades impostas pelos tratados internacionais que ressaltam a necessidade de propiciar acesso aos meios e recursos que permitam à população alcançar condições efetivas de alimentação digna. Esse dever envolve Estado, sociedade civil e movimentos sociais, entretanto, especificamente quando analisada a realidade da América Latina, evidencia-se que existem desafios capazes de alterar o rumo de tais conquistas. Por fim, invoca-se a necessidade de fortalecer as interfaces entre as diretrizes internacionais e a Constituição Federal de 1988, com vistas a garantir a exigibilidade desse direito.
Aplicabilidade das normas constitucionais. Doi: 10.5020/2317-2150.1993.v02.n1.p07
Authors: Silva José Afonso da
Published: February 2023

O presente trabalho trata da aplicabilidade das normas constitucionais da Constituição Brasileira, que é definida como constituição dirigente.
Judiciário e moralização da política – três reflexões sobre as tendências recentes no Brasil. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18.n3.p681
Authors: Koerner Andrei
Published: February 2023

O artigo apresenta três ensaios de análise sobre as tendências recentes de reforma do Judiciário, o protagonismo de órgãos, entidades e movimentos de juristas em prol da moralidade pública, e a dinâmica governo/oposição no Brasil após 2003. Foram apontadas as inovações que apresentam a mobilização e o uso dos poderes dos tribunais para o combate à corrupção; as tensões e os conflitos resultantes do estreitamento das oportunidades de discussão no âmbito processual, nas relações entre o órgão de controle, as cúpulas dos tribunais e os juízes; e, enfim, as relações entre o STF e os agentes político-partidários. Os ensaios objetivam estimular uma reflexão mais realista sobre temas de moralidade pública que têm o poder de suscitar um consenso irrefletido e o apelo à ação imediata, mas produzem efeitos profundos e irreversíveis para os que são atingidos por denúncias.
O direito fundamental à propriedade do inconsciente. Doi: 10.5020/2317-2150.2002.v07n1p141
Authors: Pinheiro Gustavo Henrique de Aguiar
Published: February 2023

O presente artigo pretende revelar uma das infinitas possibilidades de relação entre o direito e o inconsciente - sob o aspecto da propriedade - além de tentar alertar os juristas acerca da necessidade de estudos sobre a referida relação.
Uma perspectiva atual da soberania popular. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p75
Authors: Liberato Gustavo Tavares Cavalcanti
Published: February 2023

O presente trabalho aponta para um tema de singular importância na teoria política em geral: A Soberania Popular. O problema a ser analisado diz respeito não a uma “atualização” desta teoria, mas à constatação do que permanece atual na sua construção em face do novo milênio. Os riscos existentes neste intento, antes de interditar de forma peremptória os caminhos de um desenvolvimento racionalmente conseqüente, devem servir para balizar estas tentativas. Deste modo, neste pequeno escrito, não se quer pontificar a resposta, mas apenas e tão-somente indicar o caminho que parece ser o mais adequado, ressalvando os principais pontos para que se possa dar um desenvolvimento coerente a esta teoria na atualidade. Com fulcro nestas observações iniciais, é que se pretende desenvolver este trabalho, no intuito de, tanto quanto seja possível, apontar Uma Perspectiva Atual da Soberania Popular, que possa servir de ponto de partida e instrumental para uma maior dinamização das realidades políticas das sociedades democráticas.
O dever de obedecer ao direito na teoria de Hans Kelsen. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p76
Authors: Ribeiro Fernando José Armando
Published: February 2023

A obrigação política é aquela que surge no contexto de Estados de Direito e cujo objeto consiste em estabelecer as relações entre o Estado e seus cidadãos, e o dever de obedecer à lei. Considerando-se o fundamento consensual e dialógico do Direito contemporâneo, estabelecido por um acordo racional sobre valores sociais determinados num dado momento histórico, e consubstanciados em um documento fundamental, o caráter imperativo das leis não pode ser visto senão como um dever prima facie. O problema de saber qual o fundamento da obrigação jurídica (obrigação prima facie) é um dos temas mais clássicos e debatidos na seara da Filosofia do Direito e da Teoria Política. Não há sequer uma escola de importância no pensamento jurídico-político que sobre ele não se tenha debruçado. O neopositivismo lógico de Hans Kelsen parece ser, antes de tudo, uma tentativa de resposta a esse problema, buscando resgatar, sob o manto de um rigoroso discurso científico, a autonomia do Direito na ordem do saber humano, e sua possível compatibilidade com o paradigma da ciência de seu tempo. Na busca por essa resposta, muitas são as contribuições que ele nos trouxe a reboque. Nosso estudo pretende analisar o fundamento da obrigação política em Hans Kelsen, partindo da análise de seu pensamento a respeito da coerção. Aí se poderá constatar, com cristalina evidência, o rigor e a importância de seu discurso científico, mas também os limites de sua abordagem, quando trazida à luz de outros pressupostos, possíveis e necessários, na compreensão do fenômeno jurídico.
Considerações sobre a aplicação da teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil do médico. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p767
Authors: Souza Eduardo Nunes de
Published: February 2023

A teoria da perda de uma chance, de aplicação excepcional, não se coaduna com a responsabilidade civil médica, na medida em que sua verificação é muito mais complexa nas hipóteses em que ocorre um dano concreto (como acontece, via de regra, nos casos de responsabilidade do médico), e levando-se em conta que sua aplicação nesta seara muito se aproxima da lógica do erro médico (de todo indesejável, já que obscurece a importância da aferição da culpa profissional por meio de um juízo de valor feito a posteriori sobre o dano sofrido pelo paciente).
A autonomia existencial nos atos de disposição do próprio corpo. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p779
Authors: Moraes Maria Celina Bodin de , Castro Thamis Dalsenter Viveiros de
Published: February 2023

A autodeterminação corporal é uma espécie de autonomia existencial que se expressa na liberdade de disposição sobre o corpo ou partes dele. O legislador codicista de 2002, porém, acaba por adotar uma posição paternalista, diametralmente oposta à posição “personalista”, compatível com a Constituição. Liberdade, integridade, igualdade e solidariedade, os substratos materiais da dignidade humana, são, portanto, as fronteiras da autonomia corporal, dando fundamentos e limites às concretas disposições sobre o próprio corpo.
Discussões em torno do processo de judicialização dos direitos fundamentais previdenciários. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n3p835
Authors: Silva Julia Lenzi , Pereira Netto Juliana Presotto
Published: February 2023

O presente artigo intenta problematizar o crescente processo de judicialização das políticas públicas relativas à previdência social, ressaltando as especificidades desse fenômeno e buscando passar ao largo dos argumentos retórico-simplificados, uma vez que impossibilitam o alcance de uma compreensão mais aprofundada do complexo contexto em que se insere essa dinâmica social. A partir da categoria de políticas públicas constitucionais vinculadas, discute-se o paradoxo existente entre a constitucionalização dos direitos sociais (essencialmente prestacionais) na Constituição de 1988 e a adoção do neoliberalismo como política de Estado, cujas diretrizes centrais propugnam pela diminuição do aparelho estatal e redução dos gastos sociais. Contextualizado o grave descompasso entre o ser e dever-ser da legislação social no âmbito da lógica de mercado, passa-se à caracterização do processo previdenciário, salientando suas especificidades e denunciando que elas não vêm sendo consideradas pela lógica estritamente econômica que orienta a atuação do Instituto Nacional do Seguro Social. Nesse sentido, destaca-se a prevalência do princípio da preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, fundamento da maioria das decisões denegativas de benefícios na esfera administrativa, em contraposição aos demais princípios que conformam a sistemática da seguridade social brasileira (art. 194, CF). Postas as premissas teóricas necessárias, foca-se a análise na atuação do Poder Judiciário enquanto ultima ratio dos vulneráveis, destacando-se sua função realizadora, cuja concreção se dá por meio de uma hermenêutica constitucional verdadeiramente comprometida com a efetivação dos comandos normativos na realidade cotidiana daqueles e daquelas que ainda permanecem estrangeiros à proteção social.
A Review of Brazilian Courts understanding of the “Precautionary Principle” in Biotechnology Law. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p839
Authors: Caminha Uinie , Mont'Alverne Martônio
Published: February 2023

The aim of this essay is to analyse how Brazilian Courts are interpreting the Precautionary Principle concerning biotechnology or the so-called bio-engineered food and new drugs, or, in a generic term, Genetically Modified Organisms. This issue is very much relevant in present times since several questions arise from such interpretation. This essay is divided into three parts. The first one analysis the Precautionary Principle itself, its concept and criticisms from scientists of its indiscriminate use as well as its relation with risk assessment in biotechnology. The second part brings a brief review of the evolution of Brazilian Law concerning biotechnology, genetic modified organisms and the bureaucracy involved in their approval in the country. The third part consists in a review of important court decisions in Brazil that set off standards for other judgments. Based on these elements, the conclusions fro the initial questions shall be presented.
Mediação de conflitos escolares - uma proposta para a construção de uma nova mentalidade nas escolas. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p89
Authors: Sales Lília Maria de Morais , Alencar Emanuela Cardoso Onofre de
Published: February 2023

A mediação escolar se apresenta, na atualidade, como uma importante ferramenta no combate às violências surgidas nas escolas, bem como contribui para a educação para a paz, a visão positiva dos conflitos e o desenvolvimento de uma cultura do diálogo. Algumas experiências têm demonstrado os bons resultados da mediação na resolução dos conflitos escolares.
La relación obligatoria como proceso en la construcción del paradigma de los deberes generales de conducta y sus consecuencias. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p896
Authors: Ehrhardt Júnior Marcos Augusto de Albuquerque
Published: February 2023

La relación jurídica obligacional desde su perspectiva tradicional. La relación jurídica obligacional como proceso. La complejidad y la evolución dogmática de los deberes laterales de conducta en el plano de la eficacia de la relación jurídica obligacional. ¿Deberes laterales o deberes generales de conducta?
Reprodução humana assistida e parceria homoafetiva. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p09
Authors: Matos Ana Carla Harmatiuk , Ficher Karla Ferreira de Camargo
Published: February 2023

No presente trabalho, analisa-se a reprodução humana assistida utilizada por parceiros homoafetivos, bem como alguns efeitos jurídicos decorrentes dessa prática. A família contemporânea necessita de um amparo jurídico que abarque todas as entidades familiares fundadas na afetividade, na estabilidade e na publicidade, estando incluídas as uniões homoafetivas. Desse modo, o casal de pessoas homossexuais também tem o direito de exercer o projeto parental comum por meio das técnicas de reprodução humana assistida. Entretanto, os seus efeitos ainda esbarram na tutela de alguns tribunais que resistem em aceitar as mudanças da contemporaneidade. É necessário, porém, que a questão seja analisada à luz dos princípios da Constituição de 1988.
Notas sobre epistemologia jurídica: um estudo contemporâneo. Doi: 10.5020/2317-2150.2002.v07n1p149
Authors: Silva João Alves
Published: February 2023

O presente artigo trata-se de um estudo do conhecimento científico do Direito à luz da epistemologia jurídica e suas implicações cognitivas, desde a análise histórica bem como de sua atualidade. Aporias, limites e possibilidades são analisados à voz das doutrinas mais abertas à interdependência na produção do conhecimento. Guerras, poder econômico e político entrelaçados põem em xeque o mito da neutralidade. O homem como referência da produção do conhecimento realça em importância fundamental. O humanismo em perspectiva solidária é apresentado como caminho para superação do caos.
Direito penal da reparação: contribuição para um novo paradigma a partir do modelo restaurativo. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p2733p941
Authors: Santiago Nestor Eduardo Araruna , Monte Mário João Ferreira , Barbosa André Araújo
Published: February 2023

Este trabalho tem como objetivo investigar a existência, no sistema de justiça tradicional, de algum modelo que possa ser utilizado como alternativa ou complementação à denominada justiça penal tradicional, cuja humanização deu-se notadamente por meio da obra de Beccaria. Como uma primeira resposta, ainda de caráter provisório, procura-se trabalhar com a justiça restaurativa, ressaltando seus aspectos relevantes. Utilizando-se o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica, resulta-se na observação de que os modelos tradicional e restaurativo de realização de justiça penal, são, na verdade, subsidiários entre si, de forma que o direito penal seja, também, restaurador, tendo-se em vista, ainda, a utilização racional do princípio da proporcionalidade.
Mediação escolar - inclusão e pacificação dos jovens pela comunicação. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p97
Authors: Sales Lília Maia de Morais
Published: February 2023

A violência e a exclusão escolar são problemas presentes nas escolas brasileiras e tornam o ambiente escolar hostil e desinteressante. A mediação escolar apresenta-se como proposta que visa a aumentar o diálogo na escola, valorizar o ser humano como cidadão partícipe da sua história, criando espaços para escuta e diálogo, oferecendo espaços para a conscientização da cidadania, reconhecendo e tratando a violência psicológica, criando formas de interação entre os segmentos da escola, organizando a escola de modo a proporcionar o respeito mútuo, tendo cada aluno, professor e funcionário sua dignidade reconhecida e o entendimento da dignidade do outro, preparando-se para o exercício da cidadania por meio da convivência pacífica.
HUBUNGAN KARAKTERISTIK PERAWAT DENGAN KEPATUHAN PRINSIP BENAR PEMBERIAN OBAT SECARA INTRAVENA DI RUANG RAWAT INAP RUMAH SAKIT SWASTA KOTA BANJARMASIN
Authors: Nursery Septi Machelia Champaca
Published: February 2023

Kegagalan proses pengobatan melalui pemberian obat intravena kepada pasien berpotensi membahayakan keselamatan pasien. Laporan PMKP tentang kesalahan pemberian obat di salah satu Rumah Sakit Swasta Kota Banjarmasin menunjukkan pada tahun 2018 ada 3 kasus, tahun 2019 ada 4 kasus, tahun 2020 ada 2 kasus, tahun 2021 ada 1 kasus. Tujuan penelitian adalah mengidentifikasi hubungan karakteristik perawat dengan kepatuhan prinsip benar pemberian obat secara intravena. Metode penelitian menggunakan model penelitian cross-sectional (korelasi). Penelitian dilakukan di salah satu Rumah Sakit Swasta Kota Banjarmasin. Teknik pengambilan sampel terdiri dari cluster sampling dan simple random sampling dengan jumlah 35 sampel. Teknik pengumpulan data adalah lembar observasi. Analisis data menggunakan univariat dengan distribusi frekuensi dan bivariat dengan Sperman Rank dan Chi Square. Hasil penelitian menunjukkan perawat kategori patuh sebanyak 23 responden (65,7%) dan dari hasil sperman rank diperoleh nilai perbandingan usia dengan kepatuhan sebesar 0,091 > 0,05 dengan koefisian korelasi 0,290. Hasil Chi Square jenis kelamin dengan kepatuhan sebesar 0,327 > 0,05 dengan koefisian korelasi 2,029. Hasil Sperman Rank pendidikan sebesar 0,465 > 0,05 dengan koefisian korelasi 0,128, dan lama bekerja dengan kepatuhan sebesar 0,005 < 0,05 dengan koefisian korelasi 0,467. Perawat mempunyai karakteristik yang beragam diharapkan dapat melaksanakan dan bekerja sama melakukan prinsip benar pemberian obat secara intravena khususnya double check, menanyakan adanya alergi obat, keluhan pasien sebelum dan setelah memberikan obat, memeriksa tanggal kadaluarsa obat, identitas pasien, mencatat keluhan pasien, dan alasan penolakan obat.

Kata Kunci : karakteristik perawat, kepatuhan perawat, prinsip benar pemberian obat.
The ʿAlawites of Tabarestān, the First
Shiʿite Dynasty in Iran
Authors: Kamali Maryam
Published: February 2023

The Shiʿites, who had long struggled to gain power, finally achieved their
goal in Tabarestān. With the support of the ʿAlawites and the structural
resources of Shiʿism, the first Islamic rule was established in Tabarestān.
The people of Tabarestān invited Hasan ibn Zeyd, one of the ʿAlawites
who was hiding in Ray, to take the lead in this uprising. Hasan ibn Zeyd
used the title of the dāʿie to reproduce the social structure of the daʿva in
northern Iran. Although the ʿAlawites fought against other local dynasties,
their main force was exhausted in the dispute with the Deylami soldiers.
The Deylamites, a large military force in Tabarestān which had played a
significant role in the establishment of the ʿAlawites, opposed the structure
of the ʿAlawites’ power and even cooperated with regional powers in
eliminating the ʿAlawites.
The Buyid Dynasty
Authors: Kamali Maryam
Published: February 2023

The combination of the strength of Iranian military men and the religious
legitimacy of the ʿAlawites provided the necessary push to enable the
Buyids to enter the power structure in Iran. Aware of the conflicts between
the Sunni ʿAbbāsids and the Shiʿite Fatimids, the Buyids shifted social
change from Iran to Baghdad by conquering Baghdad. This social change
brought together Iranian and Shiʿite agents and minimized the ʿAbbāsids’
share of power. The Buyids adopted a tolerant policy toward other sects
and religions. Their dependence on the Deylami army forced them to
reproduce the eqtāʿ (land grant) system in order to pay the solders. In the
end, the creation of a split between the Deylami soldiers and the Buyid
amirs led to the decline of the Buyid dynasty.
Investigation of Deacetylation Treatment at Different Temperature for Chitosan Extraction from Shrimp Shell Waste
Authors: William W. , Wid Newati
Published: February 2023

Background: Disposal of shrimp shell waste is gradually increasing throughout the years due to the constant growing of cultured shrimp production at the local area which in turn increases the bio-waste of shrimp shell. Shrimp shell waste contains valuable components such as protein and chitin. Chitin can be found at the outer surface of shrimp shell, while chitosan can be derived from chitin. Chitosan is a valuable natural polymer as it holds major potentials for industrial applications. However, the poor quality of chitosan has restricted its potential in applications and this is due to the difficulties in maintaining its degree of deacetylation, solubility, and ash content. Hence, several factors such as the temperature for deacetylation treatment, concentration of alkaline solution, ratio of chitin to alkaline solution, and few other factors are important to produce a good quality of chitosan.

Keywords: deacetylation treatment, chitosan, shrimp shell waste, degree of deacetylation, solubility
Metastatic Squamous Cell Carcinoma of Sternum: An Oncological Curiosity
Authors: Soo Jia Ying , Mohd Ali Nur Ayub , Ali Aishath Azna , Hayati Firdaus , Azizan Nornazirah , Zakaria Andee Dzulkarnaen , Zainal Abidin Zainal Adwin , Abdul Rahman Mohd Ramzisham
Published: February 2023

Skeletal metastasis is a frequent complication of cancer resulting in significant morbidity as well as mortality. We highlight a case of a 73-year-old gentleman with metastatic squamous cell carcinoma of the sternum. He denied dysphagia, shortness of breath, goitre, and presence of chronic non-healing ulcer. He was anaemic and carcinoembryonic antigen (CEA) was 18.7. Chest radiograph on lateral view showed a suspicious cortical irregularity. Computed tomography (CT) scan of thorax revealed an aggressive sternal lesion with soft tissue component. Ultrasound-guided biopsy was performed and the biopsy was consistent with metastatic squamous cell carcinoma. Squamous cell carcinoma has a predilection to metastasize via haematogenous spread, but direct extension of tumour into the bone is not frequently seen. Finding the primary cause is utmost importance either via imaging modalities or invasive procedures. Isolated secondary lesion is extremely rare but unfortunate among defaulters. We discuss its diagnostic work-up and treatment options conserved to manage this condition.
Recent Advances in Breast Cancer Diagnosis Entering an Era of Precision Medicine
Authors: Lim Christopher N-H , Mra Aung - , Suliong Chin , Rao Challa Venkata , Aung Tun , Sieman Jony , Tin Win , Beshay Maher F. Sefein , Payus Alvin Oliver , Lansing Meryl Grace , Jeffree Mohammad Saffree , Kadir Fairrul , Hayati Firdaus bin Mohd
Published: February 2023

This article will cover some of the most recent advances in the diagnosis of the worldâ€™s most common cancer in women, namely, breast cancer as we enter the era of precision medicine. The authors will discuss the differences between East and West pertaining to the incidence and mortality rates, the types of breast cancer and the revised staging criteria of breast cancer according to the American Joint Committee on Cancer (AJCC) Staging Manual, 8th edition. In addition, the advances of newer imaging modalities are presented and compared with traditional ultrasonography and mammography.
Short Term Outcome of Bariatric Surgery in A Single Centre Institution
Authors: Liew Chuan He  , Chan Kheng Hooi  , Edwin See Un Hean  , Siti Zubaidah Sharif
Published: February 2023

Introduction: Bariatric surgery is an effective method of weight loss for the treatment of morbid obesity. It is indicated for patients with morbid obesity, in which efforts at other therapy have failed, with the presences of obesity-related comorbidities. To report the short-term outcomes at 6 months of bariatric surgery for the first 51 patients in our centre.
Recommendations on Otorhinolaryngology Procedural-Based Services During COVID-19 Pandemic
Authors: Sobani Din  , Fadzilah Ismail  , Carren Teh Sui Lin  , Raudha Ezaty Ruslan  , Shiraz Qamil Muhammad Abdul Kadar  , Azuin Izzati Arshad
Published: February 2023

The current COVID-19 pandemic has forced many clinical disciplines to evolve to function safely and still provide the necessary care. Otorhinolaryngology (ORL) is a field that has been greatly affected by this highly transmissible viral pathogen. Aerosolizing procedures, proximity examination and other common procedures must be revamped to suit current time. The usual norm ORL procedures need also be altered to incorporate safeguards to protect both patient and healthcare workers. This recommendation for current practices aims to give a practical approach to modify current practices to maintain safety during the pandemic. These recommendations are the consensus amongst ORL practitioners in Hospital Sungai Buloh which is the designated COVID-19 centre for Malaysia’s central region and is currently being practised.