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Dilemas em torno da socioeducação: a execução de medidas socioeducativas em meio aberto no município de Arcoverde, Pernambuco
Authors: Silva Júnior Marcos José da , Cardoso Fernando da Silva
Published: June 2020

A socioeducação surgiu com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, para ser aplicada na execução das medidas socioeducativas. Como o seu conceito é algo novo e ainda em construção, sua sistematização torna-se complexa. Assim, no presente estudo são analisados os dimensionamentos da socioeducação a partir de medidas cumpridas em meio aberto no município de Arcoverde, Pernambuco. O estudo, de caráter dedutivo, de abordagem mista, é organizado a partir da coleta de dados documentais, analisados com base na técnica de análise de conteúdo. Os dados estatísticos foram extraídos de arquivos do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) do município de Arcoverde, Pernambuco. Os resultados apontam que no município mencionado as medidas socioeducativas cumpridas em meio aberto dimensionam o caráter pedagógico e social das atividades realizadas, inclusive para além do CREAS. No entanto, o atendimento intersetorial das ações ainda é tímido e necessita de uma melhor sistematização, a fim de que o conceito de socioeducação seja plenamente considerado na execução de tais medidas.
A tutela coletiva como fator de democratização do estado e de realização dos direitos fundamentais
Authors: Gagno Luciano Picoli
Published: June 2020

Nesta pesquisa foi explorado o problema relativo à seguinte questão: a tutela coletiva dos direitos seria um fator que contribui com a democratização dos Estados e com a realização dos direitos fundamentais? A pesquisa teve por objetivo investigar se a democracia é um direito fundamental realizável em diferentes níveis conforme as possibilidades fáticas e jurídicas existentes, e se a tutela coletiva dos direitos atende a ela e a outros direitos fundamentais. Buscou-se ainda, analisar quais elementos são essenciais aos regimes democráticos, identificando-se como tais especialmente a participação ampla e igualitária, cujo grau de satisfação varia conforme a presença de fatores de democratização, dos quais se destaca a redução das desigualdades categóricas, concluindo-se, com base no método dedutivo e na técnica de exploração bibliográfica, que a tutela coletiva é um fator de democratização baseado na redução das desigualdades categóricas, intimamente ligado aos elementos de participação ampla e igualitária.
A “jurística” de Henri Lévy-Bruhl e a construção dos estudos sociojurídicos na França
Authors: Villas Bôas Filho Orlando
Published: June 2020

O objetivo deste artigo é analisar a “jurística” proposta por Henri Lévy-Bruhl, enfatizando, especialmente, sua contribuição ao desenvolvimento dos estudos sociojurídicos como campo privilegiado para a realização da pesquisa interdisciplinar. Para tanto, em primeiro lugar, a partir da revisão bibliográfica de sua obra e da literatura a ela concernida, procura situar o autor no contexto da recepção da sociologia do direito nas Faculdades de Direito francesas. Feito isso, realiza uma breve digressão relativamente à influência sobre ele exercida pelo pensamento de Émile Durkheim. Em seguida, enfoca a contribuição da “jurística” para a construção da pesquisa interdisciplinar acerca do direito na França mediante a indicação de seus paralelos com as propostas de Antoine Bailleux, Hugues Dumont e André-Jean Arnaud. Por fim, à guisa de conclusão, veicula uma breve síntese da temática analisada, enfatizando o seu potencial para a promoção da pesquisa interdisciplinar.
Proibição de discriminação da pessoa com deficiência: a incidência do princípio da igualdade nas relações privadas
Authors: Pinheiro Rosalice Fidalgo , Rollwagen Aletya Dahana
Published: June 2020

A Constituição Federal tem uma cláusula geral de proibição da discriminação; contudo o tema suscita a incidência do princípio da igualdade no âmbito das relações privadas, o qual é objeto de questionamentos e resistências. No tocante às pessoas com deficiência, o combate à discriminação enfrenta também o desafio de superar a tensão entre igualdade e autonomia privada. O objetivo do presente estudo é analisar os fundamentos e delimitações da vedação da discriminação contra a pessoa com deficiência nas relações privadas. Por meio do método dedutivo e do procedimento de pesquisa documental bibliográfico, constatou-se que a proteção contra a discriminação no ordenamento jurídico brasileiro adota uma perspectiva direta, carecendo de aprofundamento a respeito da proteção contra discriminação indireta. O Estatuto da Pessoa com Deficiência traz diversas normas que proíbem a discriminação contra a pessoa com deficiência, com incidência expressa sobre as relações privadas, mas a questão ainda é objeto de controvérsias.
Die Berücksichtigung der individuellen Entwicklung bei der Auslegung strafrechtlicher Normen am Beispiel des dolus eventualis
Authors: Bausch Theresa
Published: June 2020

Die Autorin nimmt interdisziplinäre wissenschaftliche Erkenntnisse zum Anlass, um sich mit der Berücksichtigung von Entwicklungs- und Reifeprozessen innerhalb strafrechtlicher Bewertungen des allgemeinen Strafrechts zu befassen. Nicht die Diskussion von Altersgrenzen, sondern die entwicklungs- und altersangemessener Auslegung des allgemeinen Strafrechts ist Gegenstand der Arbeit. Die wissenschaftlichen Erkenntnisse, die eine Verlängerung der Entwicklungsphase Jugend konstatieren, werden in Beziehung zu den kriminologischen Erkenntnissen gesetzt. Die Rechtsprechung wird dahingehend analysiert, inwieweit sie den individuellen Entwicklungsstand des Angeklagten berücksichtigt. Ausgehend davon werden Perspektiven aufgezeigt, wie die im Jugendstrafrecht entwickelten Ansätze im allgemeinen Strafrecht fruchtbar gemacht werden können, insbesondere bei der Bewertung des bedingten Vorsatzes.
Modified Double-Layer Microsurgical Technique: Effective and Desirable Method for Vasectomy Reversal
Authors: Niroomand Hassan , Mirzaii-Dizgah Mohammad-Reza
Published: June 2020

Background: Family planning is one of the important needs of reproductive health care. For years, stable, reliable, reversible, accessible, and cost-effective methods have been desirable for this purpose. Vasectomy is often considered as the most common contraceptive method, due to the highly effective reversal success rate. Objectives: With the excellent patency and pregnancy rates, the microsurgical end-to-end vasovasostomy procedure has been recognized as a more common method for vasectomy reversal. Methods: Here we reviewed and analyzed the records of our experience of Modified Double-Layer microsurgical technique (MDLT) for the vasovasostomy procedure (n = 30) compared with the Three-Layer technique (TLT) (n = 24) during 3 years. The statistical analyses were carried out using SPSS (V. 15.0), and a value of P < 0.05 was considered significant. Results: In this report, 54 participants underwent TLT-VV (group 1) and MDLT-VV (group 2). There was no significant difference in the causes of vasectomy reversal between the two groups (P value = 0.392). There was no significant difference between study groups in the fertility history (P value = 0.561), the presence of a sperm granuloma (P value = 0.21), underlying diseases (P value = 0.345) and demographic characteristics. We observed a 94% (51/54) patency rate and a 40.7% (22/54) pregnancy rate without any need for Assisted Reproductive technique (ART). Conclusions: The microscopic vasectomy reversal operation brings advantages to family planning and sexual health. High throughput return fertility, without any need for ART, places this technique in the first step of family planning. It seems Modified Double-Layer technique may be considered as the first step of microscopic vasovasostomy.
Effectiveness of Positive Parenting Program on Improving Children’s Behavior Problems
Authors: Tahazade Somaye , Mohammadzadeh Soleiman , Yousefi Fayegh , Hamidi Samad , Talebi Azar Nasim
Published: June 2020

Background: The positive parenting program has been developed based on social learning principles and is recognized as a potent intervention to help the children with behavioral problems. Objectives: The present study aimed to assess the effectiveness of the triple P (positive parenting program) for mothers on the reduction of the behavioral disorders of their children. Methods: This quasi-experimental was conducted with a pretest-posttest and a control group. In total, 78 mothers employed in the hospitals affiliated to Kurdistan University of Medical Sciences, Iran who had children aged 2 - 12 years were selected, and their children were randomly assigned to the experimental (n = 39) and control groups (n = 39). The triple P intervention was implemented in the experimental group for eight sessions. Data analysis was performed using descriptive statistics and the analysis of covariance. Results: The mean age of the mothers was 33.52 ± 3.9 years. The triple P intervention could effectively reduce the behavioral disorders of the children, while it had no effects on the parenting styles, and depression, anxiety, and stress of the mothers. Conclusions: According to the results, the positive parenting program could be used as a preventive and therapeutic method for the reduction of behavioral issues in children, as well as parental anxiety and depression in relation to children.
Comparision of the Frequency of Psychiatric Disorders in Patients with HTLV-1 Associated Myelopathy, Asymptomatic Carriers of Virus, and Healthy Control Group
Authors: Faridhosseini Farhad , Kamrani Maedeh , Azarpazhouh Mahmoud Reza , Dadgar Moghaddam Maliheh , Mokhber Naghmeh , Rezaee Abdolrahim , Boostani Reza
Published: June 2020

Background: Sexual transmission of human T-lymphotropic virus 1 (HTLV-1) has been widely reported in different populations, including Khurasan in the northeast of Iran. Objectives: The present study compared the frequency of psychiatric symptoms and disorders in patients with HTLV-1 associated myelopathy, asymptomatic carriers of the virus, and healthy control group. Patients and Methods: This cross-sectional study had three groups, including HTLV-1 infected patients who visited HTLV-1 Clinic of Qhaem Hospital of Mashhad, Iran (30 individuals with HTLV-1-associated myelopathy/tropical spastic paraparesis [HAM/TSP] and 45 in the asymptomatic group) and 41 HTLV-1 seronegative individuals in the control group. All subjects were screened by SCL90 for psychiatric symptoms, as well as motor disability levels according to Osame’s motor disability score (OMDS). Subjects who scored higher than the cut-off point in each screening evaluation attended structured clinical interviews (SCID) based on the fourth edition of the diagnostic and statistical manual of mental disorders (DSM-IV-TR). The data were analyzed by using one-way analysis of variance (ANOVA), the spearman correlation test and chi-square test, and SPSS19 was used for statistical analysis (P < 0.05). Results: In general, 116 subjects were studied. The carrier and healthy groups were not significantly different in terms of psychiatric disorders. However, the frequencies of major depression (P = 0.011) and dysthymic disorders (P = 0.028) were higher in patients with myelopathy than healthy individuals. In addition, the frequency of the major depressive disorder was higher among patients with HAM/TSP than the HTLV-1 seronegative group (P = 0.002). The frequency distribution of major depression (P < 0.001) and generalized anxiety (P = 0.018) was observed with an increase in OMDS. Conclusions: Regarding the high frequency of psychiatric symptoms, especially in patients with myelopathy, designing suitable psychiatric interventions seems essential in such patients.
ANÁLISE CRÍTICA DO IDEÁRIO LIBERAL NA TRAJETÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
Authors: Radaelli Samuel Mânica , Wolkmer Antonio Carlos
Published: June 2020

O desenvolvimento do Constitucionalismo na América Latina, como em todo ocidente, fundamentou-se a partir do Liberalismo. A incidência destes dois movimentos políticos manifestou algumas peculiaridades que refletem o modo como a América Latina consolidou suas instituições e doutrinas políticas. Os processos políticos e os elementos culturais inerentes à trajetória do Constitucionalismo estabelecem práticas de mimetismo e acordos elitistas, os quais são analisados neste texto. Para tanto, a presente pesquisa adota uma metodologia teórico-reflexiva de base sócio-jurídica e crítico-descolonial, através de investigação de autores nacionais e estrangeiros. A reflexão sobre este tema constitui-se em quatro momentos: primeiro, a análise da configuração da natureza do individualismo liberal; em seguida, é reconstruída a trajetória do Constitucionalismo latino-americano;  depois, busca-se definir as peculiaridades da fundamentação liberal do Constitucionalismo latino-americano; por fim, pretende-se aferir a confirmação do pressuposto que motiva este trabalho, a possibilidade do Constitucionalismo Andino apresentar uma resistência ao paradigma liberal de Constituição.
INTERVENÇÃO DO ESTADO EM PROL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COMO EFICIENTE INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Authors: Oliveira Emerson Ademir Borges de , Dias Martins Joana D'Arc
Published: June 2020

Dentre as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento socioeconômico do país está a de incentivo às micro e pequenas empresas, através de tratamento diferenciado a elas dispensado, inclusive a nível Constitucional. A LC nº 123/2006 estabelece uma série de benefícios aos microempreendedores, contudo, essas políticas, que na maioria das vezes são voltadas exclusivamente como mecanismos para implementação do desenvolvimento econômico nacional, precisam, também, alcançar outros objetivos que transcendem ao campo econômico e são ainda mais relevantes. O presente artigo busca demonstrar e melhor compreender os objetivos sociais envolvidos nessa atividade de fomento, especialmente a aplicação do princípio da capacidade contributiva e a redução das desigualdades. Conclui-se que o impacto provocado por essas empresas no contexto social, enquanto instrumento de promoção de justiça social, é de suma importância, razão pela qual, além das políticas públicas já direcionadas a esse setor, o poder público deve implementar outras. A metodologia utilizada na pesquisa será a dedutiva, bibliográfica documental e descritiva.
DA EXCEÇÃO AGAMBENIANA À CONSTITUIÇÃO PLANETÁRIA DE FERRAJOLI: DESAFIOS IMPOSTOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS ÀS CATEGORIAS JURÍDICO-POLÍTICAS TRADICIONAIS
Authors: Wermuth Maiquel Ângelo Dezordi , De Morais José Luis Bolzan
Published: June 2020

O artigo propõe-se a fazer uma revisão de alguns dos principais posicionamentos teóricos produzidos até o momento acerca das medidas restritivas de liberdade e do estado de emergência reconhecido em decorrência da pandemia do novo coronavírus, buscando estabelecer um diálogo entre o pensamento de diversos autores que, mesmo a partir de marcos teóricos e ferramentas conceituais diferentes, propõem-se a suscitar reflexões sobre a situação que tem se mostrado enquanto verdadeiro marco divisor de águas na história da humanidade, dada a magnitude das consequências até então mapeadas e do tensionamento de categorias jurídico-políticas tradicionais por ela posta. O texto encontra-se dividido em três seções: na primeira, busca-se estabelecer um diálogo entre as perspectivas teóricas de Giorgio Agamben e Slavoj Žižek – as quais versam sobre questão do estabelecimento de um verdadeiro estado de exceção (Agamben) e a retomada/revisitação do conceito de “comunismo” como condição de possibilidade para o enfrentamento à doença (Žižek); na segunda seção apresenta-se a perspectiva de Luigi Ferrajoli acerca da necessidade de construção de uma “Constituição planetária” para o enfrentamento das diferentes crises da contemporaneidade; esta perspectiva é colocada em diálogo, na terceira seção, com a teoria de Delmas-Marty, pensada enquanto condição de possibilidade para dar concretude ao anseio do jurista italiano.
LA SIGNATURE DE L’ENTENTE FRANCO-QUÉBÉCOISE DE COOPÉRATION EN ÉDUCATION DU 27 FÉVRIER 1965
Authors: Mesli Samy
Published: June 2020

Cet article retrace l’historique des négociations qui ont conduit à la signature, le 27 février 1965, de l’entente franco-québécoise de coopération dans le domaine de l’éducation. Après avoir examiné la création des programmes d’échanges avec l’École nationale d’administration (ÉNA) et l’Association pour l’organisation des stages en France (ASTEF), il présente l’évolution des pourparlers engagés entre Paul Gérin-Lajoie et les autorités françaises et analyse les différents enjeux éducatifs abordés pendant les négociations. Il étudie ensuite les conséquences de la signature de l’entente en éducation, avec l’implantation des premiers programmes conjoints de coopération et la signature d’une deuxième entente bilatérale, consacrée à la culture.
LES RELATIONS INTERNATIONALES DU QUÉBEC À L’ÈRE DE LA DIPLOMATIE NUMÉRIQUE
Authors: Maltais Bruno
Published: June 2020

Au cours des dernières années, les médias sociaux sont devenus un outil de plus en plus utilisé dans les activités diplomatiques. D’un côté, leurs grandes capacités de diffusion et de collecte d’information peuvent servir de levier pour défendre et promouvoir les intérêts des gouvernements. De l’autre, leur nouveauté, leur évolution rapide et leur contrôle par des entreprises privées entraînent des défis importants. Cet article s’intéresse à la manière dont ces nouvelles technologies transforment le contexte dans lequel les diplomates sont appelés à évoluer. Nous présentons d’abord un survol des transformations de la diplomatie publique à l’ère numérique. Nous décrivons ensuite certaines activités diplomatiques québécoises récentes pour mieux comprendre les effets des nouvelles technologies. Nous nous intéressons enfin, dans une perspective plus large, à différentes possibilités offertes par les médias sociaux, de même qu’aux défis qu’ils posent. À terme, cet article s’inscrit dans la littérature sur les transformations des relations de pouvoir à l’ère numérique.
LA CONVENTION SUR LA PROTECTION ET LA PROMOTION DE LA DIVERSITÉ DES EXPRESSIONS CULTURELLES DE L’ORGANISATION DES NATIONS UNIES POUR L’ÉDUCATION, LA SCIENCE ET LA CULTURE FACE AUX ENJEUX ET DÉFIS DU NUMÉRIQUE
Authors: Rioux Michèle , Tchéhouali Destiny
Published: June 2020

La Convention sur la protection et la promotion de la diversité des expressions culturelles (CDEC) de l’Organisation des Nations unies pour l’éducation, la science et la culture (UNESCO) fait face à d’importants enjeux et défis posés par l’environnement numérique qui a beaucoup évolué une décennie après l’adoption de cet instrument juridique international. Ce texte analyse comment les parties à la Convention se sont mobilisées au cours des dernières années autour de la question de l’impact du numérique sur l’application de la CDEC. Il met particulièrement en lumière la stratégie de sensibilisation et le plaidoyer mené par la France, le Québec et le Canada tant sur la scène internationale (notamment à l’UNESCO) qu’aux niveaux nationaux et locaux, pour une meilleure adaptation des politiques et mesures visant la protection et la promotion de la diversité des expressions culturelles à l’ère du numérique. Notre analyse conclut sur les apports potentiels de l’adoption d’une directive opérationnelle transversale sur le numérique pour une mise en oeuvre plus efficace de la CDEC dans l’environnement numérique et ouvre une réflexion sur le processus de renouvellement des politiques publiques et de renforcement de la coopération internationale en matière de culture dans un contexte de mondialisation culturelle couplée à un développement technologique effréné.
L’ACTUALITÉ DU DROIT NATUREL EN DROIT INTERNATIONAL
Authors: de Frouville Olivier
Published: June 2020

Le droit naturel reste très actuel en droit international. Il n’est pas « à nouveau » d’actualité, il demeure d’actualité. C’est-à-dire que le droit international aujourd’hui continue à se penser et à se dire selon les termes du droit naturel. Cette contribution tentera dans un premier temps d’éclaircir le lien entre volontarisme et jusnaturalisme, avant de montrer en quoi cet autre discours du droit naturel que sont les droits de l’Homme vient déconstruire le discours du volontarisme en droit international. Enfin, elle cherchera dans quelle mesure les droits de l’Homme sont à leur tour mis en cause, toujours au nom du droit naturel, ou plus exactement au nom de la nature, mais cette fois par un discours qui se situe à la conjonction du droit naturel des Anciens et du droit postmoderne.
INTERPRÉTER LA CONVENTION EUROPÉENNE DES DROITS DE L’HOMME ET LA CONVENTION AMÉRICAINE RELATIVE AUX DROITS DE L’HOMME : COMMENT RÉCONCILIER DEUX PRATIQUES DIVERGENTES AVEC LA THÉORIE GÉNÉRALE
Authors: Vanneste Frédéric
Published: June 2020

Les règles d’interprétation établies par les articles 31 à 33 de la Convention de Vienne sur le droit des traités sont assez vagues pour permettre différentes approches. Il suffit de rappeler l’existence des trois courants prépondérants et traditionnels : l’école d’interprétation textuelle, intentionnelle et téléologique. On pourrait même y ajouter un quatrième courant plus récent : l’approche holistique. Le présent article veut confronter la pratique de l’interprétation de la Convention européenne des droits de l’homme et la Convention américaine relative aux droits de l’homme à la théorie des règles générales de l’interprétation. L’approche choisie permet de comparer l’interprétation de conventions assez similaires dans un contexte différent. Si la Cour européenne des droits de l’homme et de la Cour interaméricaine des droits de l’homme semblent se baser sur les mêmes règles générales établies par les articles 31 à 33 de la Convention de Vienne, on ne peut que constater que leur approche diverge - du moins d’un point de vue théorique - sur des points essentiels. Notre analyse de la pratique mène à la conclusion que quelle que soit la théorie d’interprétation, les juges doivent tenir compte de la réalité. Une réalité juridique, mais aussi politique et scientifique. C’est peut-être bien cette approche holistique de l’interprétation que la Convention de Vienne reflète.
“ABSOLUTE FRIENDS”: UNITED STATES ESPIONAGE AGAINST GERMANY AND PUBLIC INTERNATIONAL LAW
Authors: Terry Patrick C. R.
Published: June 2020

Since 2014, the USA stands accused of engaging in espionage against Germany, a NATO partner and supposedly close ally. Many, though by no means all of these allegations became known because of the Snowden revelations. In Germany, this has led to a public backlash and has caused many to criticize the German government’s feeble reaction. Against this backdrop, this article considers whether the alleged US conduct may have even gone beyond abusing Germany’s trust by actually violating public international law. After summarizing the main accusations, the state of the debate on the legality of espionage in international law will be analysed. This will allow the conclusion that there is so far no convincing answer to the question of whether espionage violates public international law or not. This is due to the imprecise, contradictory and changing definitions of the term “espionage”, but also, more importantly, to the fact that there is no necessity for international law to deal with “espionage”. Rather, customary international law already provides clear guidance as to the lawfulness or unlawfulness of most, if not all, activities commonly associated with espionage. A detailed legal analysis of the alleged US spying activities will confirm this proposition and reveal that US conduct, if proven, did indeed violate public international law in each case. The USA not being able to rely on any legal justification for its actions, Germany would consequently be well within its rights to adopt countermeasures.
SURACCUMULATION DU CAPITAL, SURPRODUCTION, IMPÉRIALISME ET DROIT INTERNATIONAL
Authors: Bachand Rémi
Published: June 2020

Cet article a comme objectif de proposer une grille théorique interprétant l’évolution des règles et de la pratique du droit international à partir de certaines contraintes systémiques et d’aléas conjoncturels du mode de production capitaliste. Plus particulièrement, notre argument sera le suivant : dans Le Capital, Marx a bien mis en relief que la raison d’être du mode de production capitaliste était la création de profits pour la classe capitaliste. Or l’une de ses thèses les plus controversées est celle que Marx appelle la « loi de la baisse tendancielle du taux de profit » qui, à cause de la modification historique de la composition organique du capital, a comme effet d’amener « tendanciellement » ces taux de profit à un niveau insuffisant pour garantir l’accumulation du capital et la survie du capitalisme. Cette loi, cependant, est contrebalancée par des « influences contraires » qui, elles, ont plutôt l’effet inverse de hausser ces taux et de les garder à un niveau suffisant pour assurer la survie du capitalisme. Si la loi est sujette à controverses et ne sera pas retenue dans cet article, ce sont toutefois les influences contraires qui vont constituer le coeur du cadre conceptuel de cet article. Plus particulièrement, celui-ci proposera de séparer la période de l’après-guerre en quatre sous-périodes qui se caractérisent notamment par des taux de profit moyens différents au niveau international, puis de proposer une interprétation historique de par laquelle nous mettrons en parallèle et analyserons l’interrelation entre deux trames historiques différentes (l’évolution des taux de profits et celle du droit international). Nous chercherons notamment à voir si le droit international a été influencé par l’évolution des taux de profit de façon à faire en sorte qu’il a créé des institutions ou engendré des pratiques ayant comme objectif de favoriser les influences contraires à la baisse du taux de profit.
LES INCERTITUDES RELATIVES AU MANDAT D’ARRÊT EUROPÉEN À LA LUMIÈRE DE L’AFFAIRE AURORE MARTIN
Authors: Freiss Kintxo
Published: June 2020

À travers la mise en oeuvre d’un mandat d’arrêt européen (MAE), les États membres de l’Union européenne (UE) ont souhaité pallier les faiblesses liées au régime de l’extradition. Aussi, le droit de circuler librement dans n’importe quel État membre de l’espace Schengen nécessitait la mise en place d’un outil juridique adapté, notamment en matière pénale, en vue de lutter contre toute forme d’impunité. Désormais, n’importe quel citoyen de l’UE faisant l’objet d’un MAE devrait être livré aux autorités judiciaires de l’État membre qui en fait la demande. Toutefois, son application soulève, encore de nos jours, quelques incertitudes. Cette étude sera donc consacrée à l’analyse des failles du MAE à la lumière de l’affaire Aurore Martin, car cette dernière les met parfaitement en valeur. L’auteur incite donc à prendre en considération les imperfections persistantes de cet outil juridique tout en soulignant qu’il demeure nécessaire. Par ailleurs, ce travail de recherche souligne le fait qu’il existe de véritables solutions pouvant atténuer les incertitudes relatives au MAE, lesquelles permettaient d’harmoniser les législations pénales des États membres, ainsi que de favoriser le développement de la confiance mutuelle.
L’OBÉSITÉ D’UN TRAVAILLEUR CONSTITUTIVE D’UN HANDICAP RELEVANT DE LA PROTECTION DE LA DIRECTIVE 2000/78 — L’ÉVOLUTION RÉCENTE DE LA NOTION DE HANDICAP EN DROIT DE L’UNION EUROPÉENNE
Authors: Ulla Malgorzata
Published: June 2020

La notion de handicap est établie par la Cour de justice de l’Union européenne et a subi des modifications successives. Dans un récent arrêt rendu le 18 décembre 2014, dans l’affaire Fagog Arbejde (FOA) c commune de Billund (Danemark), la Cour a, pour la première fois, été invitée à se prononcer sur les questions de savoir s’il existe des dispositions dans le droit de l’UE qui s’appliqueraient à la discrimination dans le cadre du travail et de l’emploi fondées sur l’obésité et si l’obésité peut être considérée comme un handicap. Bien que la Cour se prononce de façon catégorique en soulignant que le droit de l’UE ne consacre pas le principe général de non-discrimination en raison de l’obésité en ce qui concerne l’emploi et le travail, elle a constaté que l’obésité constituait l’une des formes de discrimination fondée sur le handicap et que, de ce fait, elle était interdite par la Directive 2000/78/CE. Ce jugement lie les juridictions nationales des États membres. Ainsi, il est fort probable que d’autres situations similaires soient portées devant celles-ci, d’autant plus que l’obésité constitue un sérieux problème qui touche les sociétés contemporaines.
POLÍTICA CRIMINAL Y DERECHOS HUMANOS EN CHILE: NOTAS Y DESAFÍOS ACTUALES
Authors: Torres González Luis
Published: June 2020

El presente trabajo tiene por objeto describir los aspectos más relevantes de la actual política criminal chilena desde una perspectiva de derechos humanos. Hoy en día, las decisiones políticas del último tiempo en el ámbito del sistema penal son seriamente cuestionadas. Las mayores críticas y reparos se encuentran en las exigencias provenientes de los compromisos suscritos por el Estado en materia de derechos consagrados en el Derecho Internacional de los Derechos Humanos. Los derechos de las personas privadas de libertad y la aplicación selectiva de la legislación antiterrorista constituyen actualmente los principales casos de contravención.
UNE RÉFORME PÉNALE EN AMÉRIQUE LATINE QUI DEVRAIT CHERCHER SA LÉGITIMITÉ
Authors: Bélanger Pierre Gilles
Published: June 2020

La plus grande cause de vulnérabilité des démocraties latino-américaines nous disait Rouquié (Amérique latine : Introduction à l’Extrême-Occident) n’est ni « la résurgence du populisme », les maras, les guérillas, « l’offensive criminelle et corruptrice du narco trafic », « l’afflux de dollars mal acquis », ni même « l’inconséquence de certains hommes politiques », mais la pauvreté et l’aggravation des inégalités sociales qui constituent le principal défi à la stabilité des institutions et à l’État de droit. (Alain Rouquié, Amérique latine : Introduction à l’Extrême-Occident, Paris, Seuil, 1987 aux pp 329-330). C’est justement dans ce contexte de re-démocratisation de l’Amérique latine que nous nous sommes attardés à regarder si les réformes juridiques, plus précisément celles pénales généralisées dans toute l’Amérique latine ou presque, ont su apporter avec elles un aspect de développement ou de liberté pour son citoyen. Il nous semblait opportun d’approfondir ce contexte particulièrement à un moment où presque toute l’Amérique latine se lance dans des réformes juridiques importantes mettant devant plusieurs maux le « droit » comme solution aux problèmes laissés par le passé. Nous avons donc proposé de voir si depuis la mise en oeuvre de la plus grande réforme juridique, depuis la mise en place des codes civils au 18e siècle, si l’Amérique latine a su mettre le citoyen au centre de l’équation droit et développement.
EL PROBLEMA DE LOS LÍMITES DE LA PENA DE LAS FARC FRENTE A LAS PROPUESTAS PRESENTADAS EN LAS NEGOCIACIONES DE PAZ EN COLOMBIA
Authors: Sandoval Mesa Jaime Alberto
Published: June 2020

El presente trabajo pretende plantear los interrogantes que se generan en virtud del problema de la pena que puede ser impuesta a los máximos responsables de graves crímenes por parte de miembros de las FARC (Fuerzas armadas revolucionarias de Colombia), a raíz de las negociaciones de paz que se desarrollan en la Habana, Cuba con el Gobierno Colombiano. En este cuestionamiento se analiza si es posible sanciones no punitivas frente al sistema penal colombiano que conserva su estructura tradicional desde la modernidad, frente a la justicia transicional y la justicia internacional, como también en concreto con relación a las amnistías, comisiones de la verdad, etc. Este planteamiento del problema se desarrolla a través de un método comparativo, hipotético deductivo, de tipo dogmático jurídico, tomando como base herramientas metodológicas, históricas, descriptivas, reflexivas y propositivas.
DESARROLLO DE LA JURISPRUDENCIA EN CHILE SOBRE LA CONSULTA INDÍGENA: LOS CASOS DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Y LA CORTE SUPREMA
Authors: Fuenzalida B. Sergio
Published: June 2020

Este artículo realiza un análisis crítico de la jurisprudencia desarrollada por la Corte Constitucional y la Corte Suprema de Chile en relación con el derecho a la consulta de los pueblos indígenas consagrado en el Convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo. En el caso de la Corte Constitucional se notan ciertas deficiencias con respecto a la naturaleza y el alcance de la consulta de los pueblos indígenas, caracterizando este derecho por debajo de los estándares internacionales, limitándolo básicamente a un proceso recopilatorio de opiniones. En el caso de la Corte Suprema, el artículo describe las decisiones del máximo tribunal chileno, quien ha interpretado el derecho a la consulta de manera muy diferente. En varias ocasiones, este tribunal ha asimilado la consulta a mecanismos de participación ciudadana y en otras este ha reconocido un proceso autónomo, en este sentido más apegado a los estándares internacionales.
THE RIGHT TO CONSULTATION AND FREE, PRIOR AND INFORMED CONSENT IN LATIN AMERICA: THE GOVERNMENTALITY OF THE EXTRACTION OF NATURAL RESOURCES
Authors: Bustamante Gonzalo
Published: June 2020

Over the last few decades, indigenous peoples in Latin America have adopted a human rights approach which demands the ratification of the International Labour Organization Convention 169 (C169), a convention that has been successfully ratified by most of Latin American countries. Most of the literature on the governance of natural resource extraction has focused on different governmental administrations and ecological policies. However, there is still a need to analyse the role of the right to consultation and ‘free, prior and informed consent’ (FPIC) within this governance structure. Using the theoretical framework of governmentality, this article aims to analyze the continuities and ruptures, as well as the tensions and advances of this form of governance by focusing on the rationalities, practices and technologies of government and power relations at play in the ratification of C169 and the implementation of FPIC in several Latin America countries. The main conclusion is that, while indigenous peoples are gaining more participation in and influence on the governance of extractive projects, national governments have colonized the right to FPIC, rendering it subordinate to their neoliberal and post-neoliberal projects. This has occurred through a rationality based on development and national interest, the use of biopolitics, ontopolitics and disciplinary power, as well as institutional and legal reforms as technologies of government – all of this having yielded little substantive implementation in comparison to a more established normative implementation. Consequently, the governmentality of most of these Latin-American countries corresponds to authoritarian governmentality.
LE DROIT À L’ÉGALITÉ : PIERRE ANGULAIRE DE LA CHARTE QUÉBÉCOISE ?
Authors: Proulx Daniel
Published: June 2020

Après avoir rappelé les fondements philosophiques et juridiques du droit à l’égalité et l’évolution prodigieuse qu’il a connu au cours des derniers siècles, l’auteur montre que la Charte québécoise tant souhaitée par Jacques-Yvan Morin s’inscrit dans ce mouvement historique. Il est clair que ce droit fondamental en démocratie, véritable pierre angulaire de la Charte québécoise, ne se réduit plus à l’idée d’égalité formelle. Malheureusement, c’est le constat de l’auteur, les tribunaux supérieurs, à commencer par la Cour d’appel, ne semblent pas en phase avec l’évolution qu’a connue le droit à l’égalité, ce qui en réduit considérablement la portée et les promesses au Québec.
LA PENSÉE HOLISTIQUE DE JACQUES-YVAN MORIN : LA NÉCESSAIRE JUSTICIABILITÉ DES DROITS SOCIOÉCONOMIQUES COMME FONDEMENT DE LA DÉMOCRATIE LIBÉRALE
Authors: Robitaille David
Published: June 2020

Lorsqu’il proposait « [u]ne charte des droits de l’homme pour le Québec » en 1963, le professeur Jacques-Yvan Morin contribuait de manière significative à l’édification des bases matérielles et idéologiques de l’éventuelle Charte des droits et libertés de la personne de 1975. Dans son texte de 1963, puis dans celui paru en 1987 dans lequel il a poursuivi sa réflexion sur « [l]a constitutionnalisation progressive de la Charte », le professeur Morin proposa trois idées dont il se fît le précurseur dans le contexte de la Charte québécoise : (1) les libertés individuelles et la justice sociale sont indissociables ; (2) une charte destinée à consacrer solennellement les valeurs fondamentales d’une société doit non seulement garantir des libertés, mais également certains droits économiques et sociaux justiciables ; (3) l’État ne saurait, sans justification raisonnable et compte tenu de son niveau de développement, retirer aux citoyens les droits et les mesures socioéconomiques dont ils bénéficient. Nous défendrons et développerons ci-dessous l’importance et le contenu de ces trois idées eu égard à la Charte québécoise.
COMMENTAIRES SUR LES DIFFICULTÉS CONCEPTUELLES QUE POSE LE RECOURS EN DIFFAMATION DANS LES ARRÊTS PRUD’HOMME ET BOU MALHAB : L’ABSENCE DE RECOURS POUR ATTEINTE À LA RÉPUTATION EN DROIT QUÉBÉCOIS
Authors: Montpetit Manon , Roy Gabriel
Published: June 2020

La Charte des droits et libertés de la personne établit non seulement expressément la façon dont certains droits et libertés doivent être protégés et exercés, mais prévoit aussi la façon dont les atteintes illicites au libre exercice de ceux-ci doivent être sanctionnées. Malgré la clarté de ce texte, la Cour suprême du Canada décide néanmoins que la Charte ne crée pas de régime de responsabilité distinct et autonome du droit commun de la responsabilité civile (Béliveau St-Jacques – 1996). Si tant est que l’on puisse accepter une telle convergence des recours, l’on s’attendrait à ce que les droits qui y sont énoncés soient pleinement reconnus comme éléments déclencheurs d’un recours civil lorsqu’une atteinte est alléguée. Or, il appert que ce n’est pas toujours le cas, comme en fait foi le sort que l’on a réservé au recours en dommages-intérêts pour atteinte illicite au droit à la sauvegarde de sa réputation, lequel se voit complètement absorbé par « le recours en diffamation ». L’examen de deux arrêts de la Cour suprême portant sur « le droit de la diffamation » nous démontre les conséquences conceptuelles de l’assimilation par le droit de la responsabilité civile des recours qui pourraient pourtant être mis en oeuvre par le biais de l’article 49 de la Charte (atteinte illicite à la réputation). Examinant le cadre d’analyse théorique des arrêts Prud’homme c Prud’homme (2002) et Bou Malhab c Diffusion Métromédia CMR inc (2011), les auteurs proposent que leur application s’avère problématique. Dans le premier cas, l’absence de responsabilité n’est examinée qu’à travers la notion de faute (les propos sont justifiés par la liberté d’expression) sans que ne soit véritablement examinée la présence d’un préjudice, lequel semble être en quelque sorte présumé. Dans le second cas, la faute étant acquise, et ce, sans véritable analyse de la part de la Cour, c’est l’absence de préjudice qui détermine l’issue du litige. Ce dernier arrêt illustre par ailleurs la difficulté de recourir au « droit de la diffamation » en matière de dommages punitifs. Cette discontinuité conceptuelle criante rend résolument ardue la compréhension des raisons pour lesquelles la faute et le préjudice devraient gouverner l’examen des recours pour atteinte à la réputation sous la Charte. Que la Cour intervertisse si aisément les rapports qu’entretiennent le recours « en diffamation » de la responsabilité civile de droit commun et celui pour « atteinte illicite à la réputation » de la Charte des droits et libertés de la personne ne revient-il pas à dire, qu’au final, leur coordination est artificielle et dès lors… inutile ?
POUR UNE RESTRUCTURATION DE LA CHARTE QUÉBÉCOISE ?
Authors: Brunelle Christian
Published: June 2020

En 1963, le professeur Jacques-Yvan Morin proposait un projet de charte des droits de l’homme pour le Québec dans un texte remarquable paru dans la Revue de droit de l’Université McGill. Cinquante ans plus tard, force est d’admettre que ce texte (et les idées progressistes qu’il véhiculait) a exercé une très grande influence sur la Charte des droits et libertés de la personne actuellement en vigueur au Québec. Cela étant, cette Charte « quasi constitutionnelle » aurait aujourd’hui bien besoin d’être juridiquement révisée afin de mieux répondre aux réalités contemporaines. Toutefois, non seulement la volonté politique requise pour entreprendre ce vaste chantier tarde à se former, mais il est à craindre qu’une telle entreprise ouvre la porte à des modifications dont l’effet pourrait être de restreindre les droits et libertés plutôt que d’en renforcer la protection. Pourtant, nous pouvons démocratiquement faire mieux…
L’ARRÊT DE LA COUR INTERNATIONALE DE JUSTICE DANS L’AFFAIRE DES IMMUNITÉS JURIDICTIONNELLES DE L’ÉTAT
Authors: Costi Alberto
Published: June 2020

Cet article offre une critique de l’arrêt de la Cour internationale de justice (CIJ) sur l’immunité juridictionnelle de l’État en matière de procédure civile rendu le 3 février 2012. Opposant la République fédérale d’Allemagne à l’Italie, l’affaire concernait l’immunité de juridiction de l’Allemagne devant les instances judiciaires italiennes suite à la commission de violations graves du droit international humanitaire perpétrées par le Reich allemand contre des ressortissants italiens et grecs au cours de la Seconde Guerre mondiale. La Cour trancha en faveur de l’État allemand, affirmant dans son jugement majoritaire que la République italienne avait manqué à son obligation de respecter l’immunité reconnue à l’Allemagne par le droit international. Nous introduisons d’abord brièvement la règle de l’immunité de l’État, relatant son historique et son évolution. Nous décrivons ensuite les faits de l’affaire, les arguments des parties et la décision de la CIJ. Suit une analyse de l’arrêt en deux temps. En premier lieu, nous faisons valoir que, de lege lata, le jugement de la majorité fondé sur un raisonnement positiviste reflète l’état du droit international coutumier en matière d’immunité de l’État. En deuxième lieu, nous nous demandons s’il ne faudrait pas, de lege ferenda, reconnaitre une exception à l’immunité de l’État pour des violations des normes de jus cogens, lorsqu’il n’y a pas de voies de recours alternatives. Finalement, nous sommes d’avis que l’émergence d’une telle exception parait actuellement peu probable en marge de la pratique des États, et que le jugement de la CIJ pourrait ralentir, voire ossifier, l’évolution du droit en la matière. Avec cette contribution, nous avons voulu rendre hommage au professeur Jacques-Yves Morin, dont les classes nous inspirèrent à poursuivre une carrière académique dévouée au jus inter gentes.
L’ÉTAT DE L’UNION EUROPÉENNE
Authors: Philip Christian
Published: June 2020

L’Union européenne est en crise et la menace d’implosion ne peut être une hypothèse à exclure. Les peuples européens n’ont plus confiance en l’Union, incapable à leurs yeux de les protéger face à la crise et de leur proposer un avenir auquel ils puissent croire. La montée des partis populistes et le niveau record d’abstentions aux dernières élections européennes en sont la démonstration. L’Union à vingt-huit États membres est aussi de moins en moins en mesure de décider autrement que sous la forme du plus petit dénominateur commun. Elle est paralysée et impuissante, apparaissant plus comme une technocratie envahissante que comme un lieu d’initiatives. Un sursaut est cependant nécessaire et un scénario existe permettant une relance de l’idée et de la dynamique européennes. Il conviendrait de proposer clairement aux citoyens européens des objectifs concrets autour de quelques grandes priorités comme la recherche, la politique industrielle, l’immigration, la Défense et une politique étrangère commune. Que l’Union réglemente moins en laissant les États mettre en oeuvre la législation européenne et qu’elle se concentre sur les grandes questions où une action commune est indispensable pour défendre les intérêts de l’Europe et lui permettre de compter dans la société mondialisée qui caractérise ce début du XXIe siècle. L’auteur trace les grandes lignes de ce scénario qui pourrait permettre de dessiner le nouveau projet de l’Union européenne seul susceptible d’éviter le risque d’implosion.
EXPÉRIENCE DE JUSTICE INTERNATIONALE PÉNALE : PERCEPTION DE DOMINATION PAR D’ANCIENS DOMINANTS
Authors: Scalia Damien
Published: June 2020

Cette contribution présente la justice internationale pénale telle que vécue par les personnes jugées par les tribunaux pénaux internationaux (TPI). Fondée sur une série d’entretiens effectués avec les personnes condamnées ou acquittées par les TPI, elle intègre, dans l’analyse de la justice pénale internationale, le ressenti des acteurs des procès souvent oublié par la littérature : les accusés. L’analyse empirique permet de mettre en exergue le positionnement des personnes jugées tout autant que « les points de fixation et les points aveugles » de cette justice universelle. Il en ressort un sentiment d’être confronté à une justice hors du groupe, politisée et dans laquelle la guerre se poursuit. Les participants vivent cette expérience en « boucs émissaires ». Cette analyse témoigne de l’incertitude de l’impact international et judiciaire de la justice pénale internationale sur les personnes jugées.
THE POLITICS OF TRUTH: ON LEGAL FETICHISM AND THE RHETORIC OF COMPLEMENTARITY
Authors: Naftali Patricia
Published: June 2020

This paper questions the rhetoric of complementarity between truth commissions and criminal courts in the light of the normalization of a “right to truth” in international legal discourse. Once regarded as mutually exclusive institutions, they are now praised by the international community, human rights and transitional justice advocates as complementary in the fight against impunity. This paper reveals, beyond the consensus on complementarity, how the competition between truth commissions and criminal justice continues as truth advocates strive to negotiate the contours of the “right to truth” in international law. First, it highlights the role of global promoters of the “right to truth” in consolidating the theory of complementarity before international bodies. However, it then stresses their competing visions of complementarity and examines the tensions surrounding the normalization of the “right to truth” in relation to criminal justice and amnesties. Finally, it discusses why these tensions are nonetheless accommodated through the discourse on complementarity, especially in the context of an emerging “truth order” and globalized truth “industry” characterized by the rise of new types of expertise, practices and truth-seeking technologies concerned with the ascertainment and adjudication of mass atrocities.
L’ARTICLE 1502 DU DODD-FRANK ACT : UNE MENACE POUR LA SOUVERAINETÉ DE LA RÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DU CONGO SUR SES RESSOURCES NATURELLES ?
Authors: Lwango Mirindi Patient
Published: June 2020

Le 21 juillet 2010, le président des États-Unis d’Amérique a promulgué le Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act relativement aux marchés financiers dans ce pays. Certaines dispositions de cette loi produisent des effets en République démocratique du Congo (ci-après « RDC »), en l’occurrence l’article 1502 intitulé « Conflict Minerals ». La présente contribution en examine la licéité en droit international au regard du principe de la souveraineté des États et de la notion de « domaine réservé ». Elle montre que l’article 1502 semble tenir compte du rôle de la RDC dans la gouvernance de ses ressources naturelles, mais s’interroge sur le fait de savoir si un conflit est possible entre, d’une part, les pouvoirs que cet article attribue aux autorités américaines dans la lutte contre les minerais liés aux conflits et, d’autre part, les compétences que la RDC doit exercer sur ses ressources naturelles et sur les activités économiques se déroulant sur son territoire. Elle prévient enfin qu’avec la question des minerais du conflit se profile le risque, pour la RDC, de voir la gestion de ses ressources naturelles internationalisée.