Critérios para tomada de decisão em avaliações econômicas em saúde: uma análise das praticas globais
Authors: Borges Migliavaca Celina , Colpani Verônica , Allein Zago Marcolino Miriam , Falavigna Maicon , Polanczyk Carisi Anne 
Published: December 2024

Introdução
Considerando os crescentes custos associados ao desenvolvimento e implementação de novas tecnologias médicas, critérios econômicos tornam-se essenciais durante o processo de avaliações de tecnologias em saúde (ATS). A utilização de critérios explícitos e pré-definidos para o julgamento de avaliações econômicas aumenta a transparência, objetividade e previsibilidade do processo. O objetivo deste trabalho é identificar quais organizações, em escala global, integram critérios explícitos e pré-definidos em suas decisões referentes à ATS, explorando as características de tais critérios.
Métodos
Foi realizada revisão para identificar organizações responsáveis pelo processo de ATS para a tomada de decisões a nível nacional em qualquer país. A identificação de organizações elegíveis foi realizada por meio de revisão de organizações membras das redes INAHTA, EUnetHTA, RedETSA e HTAsiaLink, além das organizações avaliadas em revisões com escopo semelhante. Para cada organização elegível, foram extraídas informações sobre a inclusão de fatores econômicos durante a tomada de decisão e a existência de critérios pré-definidos para o julgamento dos resultados de avaliações econômicas.
Resultados
Foram incluídas 69 organizações, referentes a 56 países, das quais 66 (96%) consideram fatores econômicos durante o processo de ATS. Entre essas, 52 (79%) conduzem avaliações de custo-efetividade, 42 (64%) conduzem avaliações de impacto orçamentário e uma (1,5%) avalia apenas o custo total da tecnologia; não foi possível identificar o tipo de avaliação conduzida em 12 (18%) organizações. Entre as 66 organizações, não foi possível obter informações sobre o uso de critérios pré-definidos para o julgamento das avaliações econômicas em 18 (27%); 34 (51%) declaram que não possuem tais critérios, e 14 (21%), referente a 12 países (Alemanha, Brasil, Chile, Eslováquia, Eslovênia, Holanda, Indonésia, Irlanda, Japão, Polônia, Reino Unido, Romênia), apresentam tais parâmetros. Entre essas, 11 (17%) aplicam limiares de disposição a pagar em avaliações de custo-efetividade, sendo que em quatro organizações esse limiar é definido como múltiplos (de 1 a 3 vezes) do produto interno bruto do respectivo país. As onze organizações apresentam limiar de disposição a pagar para ano de vida ajustado para a qualidade (AVAQ), e duas apresentam para ano de vida ganho (AVG). Apenas a agência alemã adota o modelo de fronteira de eficiência para avaliação dos resultados de estudos de custo-efetividade. Além disso, cinco (8%) organizações aplicam critérios relacionados ao impacto orçamentário, como um percentual máximo de impacto orçamentário, para tomada de decisões.
Discussão e conclusões
Os resultados da presente revisão indicam que, apesar de a maior parte das organizações considerarem fatores econômicos no processo de ATS, muitas delas não possuem critérios pré-definidos e explícitos para a tomada de decisão. Entre aquelas que apresentam tais critérios, observa-se uso predominante de limiares de disposição a pagar para análises de custo-utilidade. Os achados desse estudo também auxiliam na identificação de fatores complementares que podem ser considerados para promover maior sistematização e transparência ao processo de decisão.