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A FUNÇÃO SIMBÓLICA DA PENA NO BRASIL BREVE CRÍTICA À FUNÇÃO DE PREVENÇÃO GERAL POSITIVA DA PENA CRIMINAL EM JAKOBS
Authors: Dieter Maurício Stegemann
Published: August 2014

O sistema de política penal no Brasil gravita ao redor da idéia nuclear de pena, explicada usualmente como resposta oficial à violação de um bem jurídico. Dado seu caráter instrumental, o discurso oficial historicamente atribui à pena criminal funções que são incompatíveis com a realidade de sua aplicação; pode-se afirmar, inclusive, que as funções atribuídas à pena no Brasil caracterizaram-se sempre como retórica. De fato, não é interessante para o discurso do poder anunciar as funções reais cumpridas pela pena, pois insustentável um sistema de política criminal que assume a pena como instrumento de manutenção da estrutura de classes, como evidenciou a Criminologia Radical. A inexistência ou incapacidade absoluta das instituições responsáveis pelo cumprimento da pena evidencia uma crise de legitimação da pena tradicionalmente fundada na retribuição e prevenção, conceitos construídos a partir da ideologia oficial e determinados pelo centro do poder econômico. Assim, as funções formais da pena estão em contínua redefinição, oscilando a fundamentação da pena nos limites entre a retribuição total e a prevenção absoluta, perpetuando as relações de poder definidas pela distribuição desigual dos modos de produção.
A JUSTIÇA TERAPÊUTICA E O CONTEÚDO IDEOLÓGICO DA CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS NO BRASIL
Authors: Ferreira Pedro Luciano Evangelista
Published: August 2014

O processo de criminalização do uso de drogas ilícitas no Brasil começou já no período colonial. Desde então, várias medidas têm sido aplicadas na tentativa de conter o consumo, restando infrutíferas sob o aspecto da contenção do consumo, mas eficazes sob o aspecto da criminalização de classes sociais economicamente desfavorecidas e (ou) estigmatizadas. A proposta da “justiça terapêutica” hoje é adotada em alguns estados brasileiros como uma “nova” solução, mas como o histórico da política criminal brasileira revela, tal proposta não passa da reformulação cíclica de uma antiga posição que reforça o binômio “doença-crime” e atende aos interesses das classes hegemônicas como eficaz instrumento de controle social.
A RENOVAÇÃO SOCIAL DA CULTURA ATRAVÉS DA LINGUAGEM JURÍDICA
Authors: Zanlorenzi Rafael Otávio Ragugnetti
Published: August 2014

A constituição simbólica do real leva à conformação de conjuntos sistêmicos e assistêmicos de linguagem. A espontaneidade desses símbolos assistêmicos acaba resultando em processos de comunicação autogerados, sem um emissor consciente. A linguagem de revolução pode, no entanto, ser transformada no instrumento de uma revolução passiva, se absorvida pelos símbolos instituídos. A transformação cultural, portanto, se vê constantemente ameaçada pelas vantagens argumentativas do status quo, que lhe oferecem vantagem na construção e manutenção de signos. A partir disso, será necessário que todas as concepções revolucionárias encontrem a unidade significante de que deveriam ser naturalmente portadoras para oferecer uma resistência apropriada e uma retomada da ação potencialmente criativa no seio da sociedade.
REFLEXÕES ACERCA DA CRISE HEGEMÔNICA ESTATAL À LUZ DO FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO: A EMERGÊNCIA DOS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Authors: Wasserman Rafhael
Published: August 2014

O presente estudo tem como escopo a análise do Estado a partir de um dos maiores fenômenos da atualidade, a globalização, e, consequentemente, o surgimento dos novos movimentos sociais. Isto posto, parte-se para a observação histórica do Estado com o fim de traçar seus elementos fundantes. Com o advento da globalização, houve um incremento das relações internacionais, surgindo novas forças em contraposição a estatal, dentre elas as empresas transnacionais e os novos movimentos sociais. Constata-se, pois, a impossibilidade do Estado de lidar com o mundo fenomênico, eis que seus institutos demandam um lapso temporal incompatível com as novas necessidades, realçado o contexto de capitalismo periférico brasileiro.
AÇÕES SINDICAIS E DO GRANDE CAPITAL: ALCANCES E LIMITES À AÇÃO COLETIVA
Authors: Araújo Silvia Maria Pereira de
Published: August 2014

A pesquisa toma por base a ação dos metalúrgicos com a inserção do Paraná no circuito mundial de montagem e exportação de veículos, que se deu mais intensamente a partir dos primeiros anos do novo milênio. A produção enxuta da cadeia automotiva em termos de integração econômica, tecnologia e gestão flexível do trabalho e a forma negocial descentralizada por empresas e a diversidade de acordos nas questões do trabalho colocaram desafios à ação do sindicato em franca expansão. Afeita a atender às reivindicações dos trabalhadores, a ação coletiva passou a enfrentar a fragmentação do mercado de trabalho, as exigências do capital organizado em rede e a atuação conjugada dos trabalhadores e centrais sindicais em intercâmbio com a realidade de outras empresas, sindicatos e países.
JUSTIÇA AMBIENTAL COMO ESPAÇO PARA CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA
Authors: Fraga Simone De Oliveira
Published: August 2014

O modelo de desenvolvimento assentado nas premissas individualismo econômico e mercado apresenta os primeiros sinais da sua problemática socioambiental no final dos anos 60. Em contextos em que as desigualdades são ainda maiores, como é o caso do Brasil, a universalização da temática do movimento da justiça ambiental alcança outras finalidades além das relacionadas ao meio ambiente. A busca pela equidade ambiental não encontra respaldo na lógica do capitalismo que é quem mais se beneficia com a desigual divisão do risco. Por sua vez, a esfera econômica influencia a esfera estatal que sem a mobilização da sociedade civil permanece omissa e inoperante. Somente mediante a atuação dos cidadãos, o Estado será compelido a reverter a lógica capitalista de forma que este sistema promova a realização de uma economia voltada não para o crescimento, mas para a sustentabilidade, e desta maneira produza resultados positivos no âmbito da justiça ambiental.
ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: UMA ABORADAGEM À LUZ DO DIREITO NACIONAL E INTERNACIONAL
Authors: Anez Tania Leticia Wouters
Published: August 2014

A proposta do presente artigo é levantar e analisar o modo como a legislação nacional e internacional trata os aspectos inerentes às biotecnologias e especificamente os OGMs. Busca-se por meio do presente levantamento situar o tema no contexto mundial, primeiramente, porque o mundo globalizado assim o exige, e num segundo momento mostra-se uma necessidade decorrente da tutela efetiva dos direitos. Os organismos geneticamente modificados requerem o auxílio da legislação internacional para assim possibilitar uma maior segurança jurídica na hora de adotarem-se determinados patrões legislativos e de aplicá-los ao caso em concreto.
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
Authors: Moreira Egon Bockmann
Published: August 2014

O texto é a transcrição ipsis litteris da prova escrita realizada pelo autor em  junho de 2006, no Concurso Público para Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. o tema sorteado para a prova foi o ponto relativo aos princípios constitucionais da ordem econômica – o que exigiu o estabelecimento de algumas premissas cognitivas (o conceito de princípios, a formação e a consolidação da Constituição Econômica  e as linhas gerais da Constituição Econômica brasileira de 988). o texto segue analisando os princípios constitucionais expressos e implícitos do artigo 70 (e incisos) da Constituição de 988, com especial enfoque para os princípios da dignidade da pessoa humana, justiça social e livre iniciativa.
A FORMAÇÃO DO ESTADO REGULADOR NO BRASIL
Authors: Mattos Paulo Todescan Lessa
Published: August 2014

Este artigo sustenta que as características da formação do Estado reguladorbrasileiro, antes de se apresentarem relacionadas a disputas entre economistas neoclássicos eeconomistas keynesianos, estariam vinculadas a disputas entre interpretações do Brasil quetomam como foco de análise a dinâmica política da relação entre Estado e sociedade.
O PARADIGMA DA DEIFICAÇÃO DA LEI E A TAREFA HERMENÊUTICA DE CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
Authors: Tutikian Cristiano
Published: August 2014

Este artigo analisa as causas que levaram à identificação do Direito com a lei eo conseqüente legalismo que domina o imaginário jurídico pátrio e dá causa à inefetividadeda Constituição. Aborda a questão da reificação ou objetificação do Direito, partindo dasinfluências das revoluções burguesas e de sua luta contra o Antigo Regime. Trata dos efeitosda importação acrítica dos modelos europeus no Direito nacional e, por último, os meios pelosquais o dogma da completude, atrelado ao iluminismo, pode ser superado.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
Authors: Ramos João Gualberto Garcez
Published: August 2014

O princípio do devido processolegal nasceu na Inglaterra, no ano 1215.Teve um desenvolvimento diferente naInglaterra e nos Estados Unidos da América,especialmente por causa do papel da SupremaCorte norte-americana. O devido processolegal também está no coração do Direitobrasileiro desde o seu início. A Constituiçãodo Império, de 1824, em seu art. 179, incisoII, trazia um aspecto substancial do princípio.A Constituição brasileira de 1988 apenas oenfatizou em nosso ordenamento jurídico.
O EMBRIÃO HUMANO: SUA PERSONALIDADE E A EMBRIOTERAPIA
Authors: Szaniawski Elimar
Published: August 2014

O presente artigo analisa a situação jurídica do embrião excedente, sustentando que o direito à vida e de nascer, a partir da Constituição da República de 1988 é direito limitado. A Teoria da Realidade Técnica atribui à técnica jurídica o momento da fixação da aquisição da personalidade do ser humano. Sustenta-se a constitucionalidade do artigo 5.º, da Lei de Biosegurança, não estando vedado ao legislador infraconstitucional a imposição de limites ao direito à vida e de nascer dos embriões excedentários in vitro.
OS CONTORNOS DO ESTADO PUNITIVO NO BRASIL
Authors: Pastana Debora Regina
Published: August 2014

Este artigo reporta análises econclusões formuladas a partir de observaçõessobre a Justiça Penal brasileira e que deramorigem a tese intitulada “Justiça Penalno Brasil Atual: Discurso democrático –prática autoritária”. O objetivo destapesquisa foi refletir sobre a política criminalcontemporânea, voltada à ampliação darepressão e ao uso contínuo do encarceramento.Tal política, implementada no Brasil logoapós a abertura política ocorrida em 1985,ajusta-se ao projeto liberal também emcurso no país e em praticamente todo oOcidente capitalista.
DESARRAIGAMENTO E A PROTEÇÃO DOS MIGRANTES NA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Authors: Trindade A.A. Cançado
Published: August 2014

I. Observações Preliminares. II. ODrama do desarraigamento e a crescentenecessidade de proteção dos migrantes. III.Princípios básicos sobre deslocados internos.1. Nível Global (Nações Unidas). 2. NívelRegional. IV. Princípios Básicos de Migrações.V. A Proteção de Migrantes na Jurisprudênciado Direito Internacional. 1. Sistema deDireitos Humanos Europeu. 2. Sistema deDireitos Humanos Inter-americano. a) AOpinião Consultiva relativa ao Direito àInformação sobre Assistência Consular noâmbito das garantias do Devido ProcessoLegal (1999). b) A Opinião Consultiva sobrea Condição Jurídica e os Direitos de MigrantesIndocumentados (2003). VI. A Proteção demigrantes em sistemas de Rapporteur. VII.Responsabilidade Estatal: Variações sobreum antigo tema do Direito Internacional.VIII. Reflexões finais sobre o assunto.
LA CONDUCTA COOPERATIVA DE LAS PARTES EN EL PROCESO CIVIL Y LA REBELDÍA: HACIA SU ADECUADA REGULACIÓN EN LA NUEVA JUSTICIA CIVIL CHILENA
Authors: Torres Fernando Orellana , Ragone Álvaro Pérez
Published: August 2014

Los juicios en rebeldía sonpronunciamientos vinculantes a favor deldemandante ante la falta de respuesta deldemandado no respondiendo o no compareciendo.Su regulación es una importante herramientapara la aceleración del proceso y la posibilidadde poder pronunciar y ordenar el cumplimientode determinadas resoluciones cuando se verificansus presupuestos. Permite igual acceder a unasentencia con valor de cosa juzgada. La rebeldíaexplica los puntos de contacto entre la autoridady la participación como su interacción. El poderde adjudicación fundado en una discusión ocontroversia real en un proceso debe prever la faltade cooperación igualmente para no impedir laprosecución y conclusión del proceso. Muchosson los elementos que interactúan para unproceso civil moderno y efectivo.
MATIZANDO O DISCURSO EUROCÊNTRICO SOBRE A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL NA AMERICA LATINA
Authors: Bernal Andrés Botero
Published: August 2014

Este trabalho propõe matizar os discursos que estendem à América Latina, o passadoconstitucional europeu, a um ponto de inviabilizar o nosso passado em uma questão específica: ainterpretação constitucional. Esse discurso eurocêntrico é fruto de um exercício de colonização dacultura jurídica latino-americana, que deve ser posto sob suspeita. Da mesma forma, destaca-se queexistiu uma interpretação constitucional na América Latina durante o século XIX e que o historiadordo direito deve dialogar com o constitucionalista dogmático para dar, a este último, elementos naconstrução da memória de sua disciplina.
EDITORIAL
Authors: Chueiri Vera Karam de , Gediel José Antônio Peres , Hoshino Thiago De Azevedo Pinheiro , Câmara Edna Torres Felício
Published: August 2014

A Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná chega ao seu volume 51 e, assim, já passa de meio século de vida e vai superando, formalmente, a meia centena de edições. Em sua longa trajetória de discussão (crítica), o que significa passar o Bojador? Sobretudo, um esforço reflexivo conjunto para, desde esta (outra) margem do Ocidente, fazermos as travessias como uma espécie de disseminação, como diria Derrida. Isto é, quando as marcas não podem mais ser resumidas em oposições binárias ou fechadas em uma taxonomia finita, pois seus movimentos penetram todo os espaços da escrita, disseminamos.
NOTAS PROGRAMÁTICAS PARA UMA NOVA HISTÓRIA DO PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO BRASILEIRO
Authors: Oliveira Marcelo Andrade Cattoni de
Published: August 2014

O presente artigo tem por objetivo contribuir para uma reflexão acerca do sentido normativo que se autoexpressa na práxis de autodeterminação política no constitucionalismo, por meio de uma reconstrução acerca do modo como o processo de constitucionalização brasileiro articula memória e projeto, experiência e expectativa – e, assim, deixa entrever as suas relações com o tempo histórico. Apresenta a hipótese segundo a qual as relações que a constitucionalização brasileira desenvolve com o tempo histórico podem ser compreendidas como processo não linear e descontínuo, reconstruído como processo de lutas por reconhecimento e de aprendizagem social com o Direito, que se realiza aolongo da história, todavia sujeito a interrupções e a tropeços, mas que também é capaz de se autocorrigir. A justificação teórica entrecruza, de forma tensa e complexa, três marcos ou perspectivas fundamentais, a serem apenas esboçados aqui: 1 – Desconstrução, 2 – uma Filosofia Crítica da História atenta para os desafios postos pela Hermenêutica Crítica da Condição Histórica e 3 – Reconstrução. Com isso, pretende-se romper com perspectivas teóricas presentes na chamada “tradição dos retratos ou intérpretes do Brasil”, da qual parcela significativa da doutrina constitucional brasileira faz parte, marcadas por uma leitura teológico política da falta de povo soberano, convergente quanto à proposta de umamodernização autoritária no marco de uma democracia possível e dualista da chamada brasilidade. Tal leitura tradicional contribui para a reificação da história constitucional brasileira ao impedir, com consequências deslegitimizantes, o reconhecimento de lutas da cidadania por direitos, que constituem internamente o processo político de aprendizado social com o Direito, de longa duração. Por fim, umavez definidos os desafios para uma nova história do processo de constitucionalização brasileiro, propõe sete possíveis eixos de pesquisa.
HÁ OBRIGAÇÕES SEM DIREITOS?
Authors: Heller Agnes
Published: August 2014

Em todas as relações de comando e obediência de assimetria recíproca, as obrigações, ou melhor, os deveres não acompanham normalmente os direitos correspondentes. Não há direitos relacionados a tais relações, ao menos não na presente compreensão da palavra “direito” (right), na medida em que são prerrogativas. Mas há obrigações, baseadas na  moral, se não em direitos, em relações de reciprocidade assimétrica. Somente numa relação de reciprocidade simétrica os direitos aparecem como fundações/fundamentos (archai) para as pretensões, em ambos os sentidos, positivo e negativo. Nós temos obrigações com as futuras gerações, mesmo responsabilidades para corresponder às expectativas daquelas obrigações, porém as futuras gerações não podem ter direitos. Não há e não pode haver reciprocidade simétrica entre nós e qualquer futura geração e, de fato, não há reciprocidade alguma; há obrigações sem os direitos correspondentes. Os casos de responsabilidade  prospectiva, de se estar encarregado ou no comando, também implicam obrigações sem restrição das circunstâncias, se as partes em relação às quais temos obrigações são titulares de direitos ou não. A justiça intergeracional não pressupõe direitos existentes, enquanto direitos potenciais são apenas projeções ou metáforas com pouca relevância, pois não são obrigatórios/vinculantes.
GOOD-FAITH: CONTEMPORARY CONTEXTUALIZATION AND FUNCTIONS
Authors: Nalin Paulo
Published: August 2014

O trabalho aborda aspectos mais recentes sobre o princípio da boa-fé, tanto na sua vertente objetiva quanto subjetiva, enfrentando, em seu núcleo, as funções da boa-fé. Ademais, investiga as possibilidades de interpretação do conceito de probidade contratual, em conjunto com a boa-fé.
CRÍTICA DA CONCEPÇÃO DE SISTEMA JURÍDICO E RAZÃO PRÁTICA DE ROBERT ALEXY
Authors: Bernal Andrés Botero
Published: August 2014

O presente texto tem como objetivo fazer uma crítica à teoria de Robert Alexy que tem sido dominante no campo jusfilosófico e constitucionalista contemporâneo. Para tal tarefa crítica, primeiro se fará um resumo da obra “O conceito e a validade do direito” e outros trabalhos relacionado a elae, mais adiante, se estabelecerá uma série de interrogações gerais sobre sua obra, tais como a questão da relação princípios e regras, sua crítica ao positivismo etc. Concluir-se-á que a teoria do professor de Kiel tem um grande relevo político prescritivo, mas gera sérias dúvidas quanto à sua cientificidade, caso se entenda por ciência um exercício argumentativo coerente que vai além da opinião sobre como deveria ser o mundo do direito.
EL DERECHO DE LOS “PUEBLOS SIN DERECHO”: ELEMENTOS PARA DEBATIR UNA RECONSTRUCCIÓN DEL CAMPO JURÍDICO DE LOS JUECES DE TENENCIA EN LAS COMUNIDADES PURÉPECHAS DE MICHOACÁN, MÉXICO
Authors: Andrade Orlando Aragón
Published: August 2014

En este trabajo realizo, a través de la experiencia del estudio de las justicias indígenas aplicadas por los jueces de tenencia en Michoacán (México), una crítica a la forma de hacer la historiade los otros derechos distintos al estatal. La crítica la enfilo en una doble dirección; por un lado, la dirijo a mostrar el papel que ha jugado la historia del derecho tradicional en la formación de la relación de hegemonía entre las justicias indígenas y el derecho estatal, y por el otro, la enfoco en cuestionar algunos principios metodológicos de esta forma tradicional de hacer historia del derecho, particularmente en el uso de sus fuentes de investigación.
O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A PRIVACIDADE
Authors: Ruaro Regina Linden , Rodriguez Daniel Piñeiro , Finger Brunize
Published: August 2014

O presente artigo propõe um estudo acerca da proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de perceber qual o nível de tal tutela e como esta se efetiva. Para tanto, toma-se como paradigma as recentes diretivas da União Européia, a jurisprudência internacional atinente ao tema e, especialmente, o sistema alemão. Posteriormente, far-se-á uma breve análise do cenário brasileiro, com o escopo de esboçar a realidade do ordenamento pátrio, possibilitando a identificação de novas formas de prevenir – e não meramente reparar – ações atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais referentes aos dados pessoais que entidades públicas e privadas dispõem a respeito de determinado indivíduo.
Direitos Humanos e o conceito de homem: análise sob uma perspectiva biopolítica
Authors: Câmara Heloisa Fernandes
Published: August 2014

A construção da distinção entre humano e inumano tem perpassado a história política e filosófica ocidental. O que poderia parecer uma distinção “natural”, em um sentido biológico, mostra-se como uma disputa política de grande magnitude e consequências. Assim, desde Aristóteles e sua célebre enunciação do homem como ser social, passando por Pico della Mirándolla e a defesa da “plasticidade do ser humano” até as atuais questões biopolíticas de apropriação de aspectos biológicos do ser humano, a definição da humanidade é um campo de disputa que mostra a fragilidade das construções políticas e as possibilidades de uma nova política.
BIOÉTICA AMBIENTAL: PENSANDO UMA NOVA ÉTICA PARA AS RELAÇÕES ENTRE O HOMEM E A NATUREZA
Authors: Wasem Franciele , Gonçalves Natália Ostjen
Published: August 2014

O presente texto tem por objetivo analisar a mudança do paradigma ético dominante na Antiguidade para um novo paradigma contemporâneo. O paradigma da Antiguidade trazia a imagem de um ser humano diminuto em face da Natureza, desbravador em seus domínios, mas sem alterar o equilíbrio do sistema. O desenvolvimento da técnica permitiu ao homem modificar seu agir, alterando o sistema funcional do ambiente, de tal forma que seus atos agora produzem consequências antes inimagináveis, desestruturando a organização harmoniosa da Natureza. Dessa forma, é necessário repensar um novo princípio de responsabilidade, no qual o homem assume os compromissos com o meio ambiente, enxergando-o como detentor de direitos que devem ser respeitados para garantir a continuidade da existência humana. Para isso, mostra-se necessária a criação de um novo compromisso, um contato natural, de tal forma que a Natureza passe a atuar como sujeito e não como simples hospedeiro das ingerências humanas.
A DESCONSTRUÇÃO E AS POLÍTICAS DA AMIZADE
Authors: Lorenzetto Bruno Meneses , Kozicki Katya
Published: August 2014

O presente artigo tem como intenção pensar a amizade, a partir da perspectiva do filósofo Jacques Derrida, com o fim de articular laços de solidariedade efetivos e a ampliação da coesão social necessários ao aprofundamento da democracia. Logo, o objetivo central do artigo é perscrutar novas formas de (re)articulação entre o direito e a democracia, as quais permitam ampliar os espaços democráticos e o reconhecimento efetivo do outro e da alteridade.
NEWTON CARNEIRO AFFONSO DA COSTA: ENTREVISTA
Authors: Serbena Cesar Antonio
Published: August 2014

Entrevista com o professor Newton Carneiro Affonso da Costa.
GENÉTICA E MORAL: A MORAL DA HISTÓRIA
Authors: Irusta Norberto Carlos
Published: August 2014

O avanço meteórico das biociências e o concomitante desenvolvimento da biotecnologia, a genética e o passo dado pelo projeto genoma humano (P.G.H.) e similares concorrentes, com sua previsível redefinição do vivente, as inevitáveis confusões entre a redefinição do vivente e uma redefinição do SER, as consequências dessas descobertas nas novas tecnologias de procriação e os seus efeitos sobre a relação do corpo, da imagem deste e de seu estar em relação no mundo e, entre tantos outros, o reposicionamento da subjetividade como modo de “conceber” o homem e como vivência existencial na singularidade dos indivíduos, constituem uma longa lista de questões que suscitam um amplo espectro de expectativas, por um lado, e profundas inquietações éticas e preocupações morais, por outro.
UMA MISSANGA: UMA MULHER - UMA PERSPECTIVA LITERÁRIO-JURÍDICA
Authors: Mendes Marlene
Published: August 2014

Os contos “As três irmãs”, “O cesto”, “A saia amarrotada”, “Meia culpa, meia própria culpa”, “Na tal noite” e “Os olhos dos mortos” que compõem o Fio das Missangas, da autoria de MI A COUTO , contos que descrevem o viver, o sentir, o “ser” de várias personagens – sempre mulheres – constituem a base sobre a qual, de uma perspetiva literário-jurídica, se abordam alguns dos direitos fundamentais baseados na dignidade do Ser Humano consagrados, in casu e em particular, na Constituição da República Portuguesa. As vivências das várias mulheres nos referidos contos de MIMIA COUTOTO são equacionados à luz dos direitos à identidade, à imagem e à intimidade, à formação e ao desenvolvimento da personalidade, à garantia constitucional da dignidade pessoal e da identidade genética do ser humano, à igualdade dos cônjuges, inseridos num âmbito mais amplo que abrange, entre outros, o direito à vida e o direito à igualdade – na sua vertente de igualdade de género. Desse modo, o presente trabalho é composto, essencialmente, por duas partes: uma primeira parte intitulada –uma missanga: uma mulher – centrada na apresentação da perspetiva literária e uma segunda parte intitulada – a mulher no Direito – em que à primeira perspetiva se adita a perspetiva jurídica.
PÚBLICO E PRIVADO: OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA
Authors: FIORAVANTI MAURIZIO
Published: August 2014

Público e privado constituem as duas dimensões fundamentais da democracia. Dessa forma, parece inegável que uma das principais tarefas das Constituições democráticas – e da democracia constitucional como nova forma política emergente – é o estabelecimento do espaçoe da profundidade de um e do outro. Questiona-se, portanto, se há um verdadeiro modelo constitucional a partir do qual se possa orientar a relação entre ambos. A resposta aqui dada passa pela análise dos caracteres históricos essenciais da democracia constitucional, extraíveisdas Constituições democráticas do século XX. Parte-se, assim, da Constituição italiana de 1948, em análise que torna possível verificar que não se trata apenas de uma nova faceta da democracia parlamentar ou puramente popular – estritamente conectada à regra da maioria – como nomodelo antecedente. Com a afirmação da supremacia constitucional tem-se a construção da ideia de Constituição como garantia e limite, do caráter inviolável dos direitos fundamentais e do princípio da indivisibilidade dos direitos da pessoa. Demonstra-se que o ponto de equilíbrio da relação entre público e privado está na afirmação da Constituição contra o os desmandos e abusos de ambos. O público não pode mais se expressar com a linguagem do legislador onipotente, pensando poder normatizar todos os aspectos da vida individual e das relações travadas em sociedade, ao passo que o privado não pode se tornar espaço propício para o desenvolvimento de poderes desmedidos, sobretudo econômicos, incidentes de modo não menos perigoso sobre os direitos fundamentais. A Constituição pressupõe, portanto, uma sociedade política, mas não a mera societas, em que o vínculo basilar é exclusivamente a comum titularidade de direitos, mas sim universitas, dotada de unidade de escopo, ligada pelo entendimento comum de perseguir finalidades fundamentais.
RULE-OF-LAW E A TEORIA DA IMPREVISÃO EM INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS DIRETOS: O CASO CMS GAS TRANSMISSION COMPANY vs. REPÚBLICA ARGENTINA
Authors: Meinero Fernando Pedro
Published: August 2014

O presente trabalho aborda a aplicação da teoria da imprevisão no caso CMSGas Transmission Company vs. República Argentina, julgado pelo Centro Internacional deResolução de Diferenças em matéria de Investimentos. Apresenta as características do modelo de desenvolvimento implementado nos anos 1990 nos países latino-americanos, tendo a rule-oflaw como paradigma, materializada através de “boas práticas” institucionais, pela geração de clima de confiança para atrair os investidores externos. A crise econômica que atravessou o país dez anos depois provocou uma ruptura nesse clima. Busca-se analisar o instituto da teoria da imprevisão, para determinar se cabia a sua aplicação no caso em exame, de forma a justificar amudança nas regras do jogo. Aborda a questão desde a perspectiva do direito internacional e o direito interno argentino.
Análise comparativa de estratégias qualitativas de investigação: possibilidades para a pesquisa em turismo
Authors: Massukado Márcia Shizue
Published: August 2014

As estratégias de investigação nas abordagens qualitativa, quantitativa ou multi-métodos auxiliam a exploração da realidade e o entendimento de fenômenos sociais permitindo que as perspectivas teóricas sejam testadas e/ou analisadas na prática. Nesse contexto, o artigo pretende apresentar comparativamente as principais estratégias de pesquisa qualitativa, ressaltando suas possibilidades para os estudos em turismo. O texto parte de uma visão geral da pesquisa, enumerando suas abordagens e aprofundando as características da pesquisa qualitativa, além de contemplar uma síntese de cada técnica. Ao final uma discussão de caráter sugestivo apresenta a importância da triangulação como forma de se trabalhar com múltiplas técnicas e enriquecer a confiabilidade e validade dos dados coletados independentemente da estratégia de pesquisa escolhida.
Elementos históricos pertencentes ao sistema turístico: avaliação estrutural dos museus localizados na Rota dos Tropeiros – Região dos Campos Gerais (Pr)
Authors: Santos Alessandra Santos dos , Molin Elisiane Dondé Dal
Published: August 2014

O Projeto Rota dos Tropeiros consiste em uma iniciativa de fomento do turismo pelo Estado do Paraná, em conjunto com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais, para a promoção turística dos dezesseis municípios que fazem parte da rota. Por meio de uma saída de campo realizada em 2006, foram visitadas as cidades de Lapa, Ponta Grossa, Castro e Tibagi, relacionando-se elementos dos quais o turismo cultural se apropria, destacando-se os museus. Com os dados obtidos por meio de observações estruturadas e pesquisas exploratórias, direcionadas a produção teórica sobre o tema, foram apontados aspectos positivos e negativos comuns aos museus visitados durante a saída. Ao final, com base nas considerações apontadas pelo estudo, formulou-se um diagnóstico geral e sugestões de algumas medidas de correção dos aspectos falhos, visando a otimização estrutural dessas instituições.
Planejamento interpretativo do patrimônio cultural histórico e arquitetônico da região central da cidade de Castro - PR
Authors: Pucci Paulo Roberto Bannach , Cardozo Poliana Fabíula
Published: August 2014

O patrimônio cultural histórico e arquitetônico representa um importante atrativo para o turismo, quando proporciona novas propostas para o desenvolvimento das cidades. O desafio dos planejadores do turismo é conciliar o uso turístico do patrimônio com a sua preservação. Na procura por esta convivência o planejamento interpretativo sinaliza como saída para o uso sustentável do mesmo, pois ele estabelece uma relação entre este atrativo com o visitante oferecendo informações que o levam a revelar sua identidade. Neste trabalho, o patrimônio cultural histórico e arquitetônico do centro da cidade de Castro (PR) é levantado e analisado por meio dos preceitos do planejamento interpretativo. Concluindo que este tem um potencial turístico, e assim facilitando novas ações para o uso do patrimônio pelo turismo.
Os efeitos dos megaeventos esportivos nas cidades
Authors: Matias Marlene
Published: August 2014

A proposta deste trabalho é apresentar os efeitos ambientais, culturais, econômicos, políticos e sociais resultantes nas cidades sede de megaeventos esportivos, como: Jogos Olímpicos e Copa do Mundo. Esta apresentação se dará por meio da contextualização do tema a partir da conceituação dos termos cidade e megaevento, e do detalhamento do processo de captação dos Jogos Olímpicos, onde esses efeitos começam a se tornar evidentes. Posteriormente, serão mostrados alguns desses efeitos nos Jogos Olímpicos – Sidnei 2000 (Sydney 2000), Atenas 2004 (Athens 2004) e os já existentes de Pequim 2008 (Beijing 2008), como também a experiência da Copa do Mundo – Alemanha 2006 (Germany 2006), que demonstrou que eventos de futebol, podem e devem ser planejados, organizados e realizados dentro dos princípios do movimento olímpico, que têm como áreas prioritárias o esporte, a cultura e o meio ambiente.
Percepções dos impactos de festivais culturais numa comunidade: o caso do Festivelhas Jequitibá/MG (Brasil)
Authors: Pedro Fábio Costa
Published: August 2014

Os festivais de cultura podem contribuir para a valorização do patrimônio cultural de uma localidade que aliada à atividade turística podem promover a autoestima e a melhoria das condições de vida da população. Buscou-se investigar neste artigo a relação entre o Festivelhas, evento do Projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em Jequitibá (MG/Brasil) e os impactos socioculturais desse festival na cidade conhecida como “a capital mineira do folclore”,localizada às margens do rio das Velhas. Foi elaborado a partir dos dados obtidos de observação direta do evento ocorrido em 2007 e 2008. O Festivelhas ao envolver cultura, turismo e a comunidade constitui-se em recurso turístico contribuindo para odesenvolvimento local. Como resultado conclui-se que o Festivelhas a partir de ações nas quais existiu o equilíbrio entre os interesses da comunidade e os do mercado trouxeturista, gerou renda e propiciou uma grande oportunidade da cidade valorizar sua herança cultural imaterial.
Viagens: itinerários de sensibilidade e razão
Authors: Abrahão Cinthia Maria de Sena , Chemin Marcelo
Published: August 2014

Este artigo traz uma reflexão sobre o ato de viajar e a experiência estética que lhe éinerente. Parte-se da hipótese que a contemporânea massificação das viagens torna ainda maiscomplexa a experiência do sujeito-viajante. A partir disso, percorre-se por meio de pesquisabibliográfica, eletrônica e iconográfica, dois momentos da história das viagens: (i) século XVIII,com a rota dos grand tourists, em que viajar era um recurso para a busca de conhecimento epara a formação cultural e estética, porém circunscrito em termos de acesso à elite cultural eeconômica; (ii) século XIX, a partir dos registros iconográficos e relatos dos viajantesnaturalistas,que estiveram no continente americano, direcionados pelo interesse deconhecimento científico. Faz-se também, um destaque à passagem dos naturalistas pelo Brasiloitocentista, demonstrando o caráter etnológico contido nestas viagens. Por fim, sugere-se arelevância da dimensão social das viagens contemporâneas, subsidiadas pelo avançotecnológico e pela ampla viabilização de acesso das experiências de deslocamento espacial.
Arranjo produtivo local e desenvolvimento regional: uma reflexão do APL de Turismo Rota da Amizade (SC, Brasil)
Authors: Bastos Alves Jorge Amaro
Published: August 2014

Analisa-se neste artigo a evolução do desenvolvimento regional a partir do modelo de organização industrial estruturado em forma de Arranjo Produtivo Local (APL) entre firmas e outras instituições, com vistas a ampliar suas capacidades competitivas. Esse artigo baseia-se em um estudo de caso do APL de Turismo Rota da Amizade, localizado no Meio-Oeste do Estado de Santa Catarina, que foi realizado a partir de um trabalho de consultoria interna desenvolvido pelo autor nesta entidade, junto à cadeia regional produtiva do turismo. Utilizou-se também, de uma revisão bibliográfica contemplando a teoria do desenvolvimento econômico esteada no pensamento de Joseph Schumpeter (1911), tendo como foco a figura do empresário inovador, bem como, acerca do arranjo institucional decorrente deste APL, um dos elementos catalisadores do desenvolvimento do turismo e facilitador do desenvolvimento regional, e ainda de uma pesquisa documental junto ao APL.
Redes organizacionais e canais de distribuição no turismo
Authors: Gomes Bruno Martins Augusto
Published: August 2014

É essencial para o sucesso de um setor econômico a compreensão por partede seus agentes e planejadores, da dinâmica de funcionamento de sua cadeia produtiva.Mas pouco se tem discutido sobre a estruturação da cadeia do turismo, sobretudo acercadas ingerências dos distribuidores nesta. Por isso surge a importância de se discutir opapel dos canais de distribuição do turismo e a influência que a formação de redesorganizacionais tem sobre estes. Para tanto foi elaborado um ensaio reflexivo no qual sediscute as repercussões das redes organizacionais na distribuição do turismo. Esteestudo teórico tem como contribuição, apresentar uma discussão recente, que são oscanais de distribuição no turismo, colaborando para entender a atuação dos agentes nadistribuição do mesmo. Ao final do trabalho são apresentadas questões que podemcompor uma agenda de pesquisas complementares.
Turismo Cultural e Arqueologia nos espaços urbanos: caminhos para a preservação do patrimônio cultural
Authors: Carvalho Karoliny Diniz
Published: August 2014

O presente artigo busca analisar a relação entre Turismo e Arqueologia esuas contribuições para a difusão e preservação do patrimônio cultural. Nesse contexto,o estudo apresenta uma breve discussão sobre espaço urbano (SIVIEIRO, 2006) ememória (LE GOFF, 1996; BOSI, 1994), refletindo sobre a educação patrimonial(HORTA et al., 1999) e a interpretação do patrimônio (MURTA e ALBANO, 2002;COSTA, 2009) como instrumentos de valorização da cultura local. A partir darealização de uma pesquisa bibliográfica (DENCKER, 1998; MINAYO, 1999), o estudoaponta para a necessidade de se ampliar a participação da Arqueologia no planejamentoda oferta do Turismo Cultural, visando à promoção da sustentabilidade nos espaçosurbanos.
Entraves e potencialidades de ações voluntárias na região do Programa de Turismo Solidário do Vale do Jequitinhonha (Minas Gerais, Brasil)
Authors: Fortunato Rafael Ângelo , De Castro Elza Maria Neffa Vieira
Published: August 2014

O artigo traz o relato de experiências e impressões sobre ações solidárias desenvolvidas na região do Programa de Turismo Solidário do Vale do Jequitinhonha, Minas gerais, Brasil, partindo do pressuposto que o envolvimento dos atores sociais em práticas integrativas e solidárias estimula o sentimento de comunidade ao potencializar a união interpessoal dos sujeitos envolvidos no encontro. Com o objetivo de identificar os entraves e ressaltar as potencialidades dos encontros permeados pela solidariedade que aspiram ao desenvolvimento socioambiental local, esse estudo adota a pesquisa qualitativa consubstanciada na abordagem metodológica de observação participante, entrevistas semi-estruturadas e coleta de informações e dados que, analisados, revelam que os encontros permeados pela solidariedade e cooperação enfraquecem as práticas competitivas e aumentam o campo de possibilidades do sujeito ressignificar sua identidade e instaurar uma ética da responsabilidade.
Turismo Étnico em comunidades quilombolas: perspectiva para o etnodesenvolvimento em Filipa (Maranhão, Brasil)
Authors: Da Silva Rosijane Evangelista , Carvalho Karoliny Diniz
Published: August 2014

O artigo reflete sobre a prática turística nos territórios remanescentes quilombolas, buscando analisar o processo de inserção da comunidade de Filipa, Maranhão (Brasil), no turismo étnico. O estudo relaciona questões referentes à memória (POLLACK, 1989), identidade (CASTELLS, 1999; HALL, 2001; CANCLINI, 2000) e patrimônio cultural (CASTILLO-RUIZ, 1996 apud ZANIRATO e RIBEIRO, 2006), enfatizando-o como recurso (YÚDICE, 2004) para o turismo cultural (COSTA, 2009), notadamente para o segmento turismo étnico. Partindo-se de uma pesquisa bibliográfica e documental (DENCKER, 1998) conclui-se que o patrimônio cultural da comunidade de Filipa pode contribuir para o etnodesenvolvimento do local, por meio de um aproveitamento turístico balizado nos princípios da sustentabilidade cultural.
Compreendendo a Comunidade do Guajuvira, em Araucária, Paraná (PR), Brasil e sua interação com o turismo, sob uma perspectiva cultural
Authors: Nitsche Letícia Bartoszeck
Published: August 2014

A presente pesquisa busca na Geografia Cultural, concepções para compreender o turismo sob uma perspectiva mais humana, tendo como campo de estudo o itinerário turístico ‘Caminhos de Guajuvira’, em Araucária, Paraná (PR), Brasil. O artigo tem como objetivo apresentar a abordagem da geografia cultural que evidencia a relação do homem com o espaço vivido e privilegia a compreensão do mesmo enquanto membro de uma comunidade, visando obter contribuições para ações de planejamento e gestão do turismo em pequenas comunidades. A metodologia contou com pesquisas bibliográficas, documentais, entrevistas e observação pessoal direta na área de estudo. Como resultado, destaca-se a concepção de espaço vivido que vem a se aliar ao princípio de procurar entender a dinâmica da vida de pequenas comunidades.
Área de Proteção Ambiental do Maracanã em São Luís (Maranhão, Brasil): aspectos socioambientais e o desenvolvimento local na atividade turística
Authors: Dos Santos Saulo Ribeiro , Dos Santos Protásio Cezar
Published: August 2014

Objetiva-se neste artigo identificar como o fenômeno turístico contribuiu responsavelmente para a eqüidade do desenvolvimento local da comunidade do Bairro do Maracanã, no município de São Luís (Maranhão, Brasil). A partir de uma revisão teórica do tema, e da pesquisa realizada com os autóctones, obteve-se a possibilidade de entender a real importância do turismo para o desenvolvimento social e local no bairro do Maracanã. Os resultados apontam que o turismo desenvolvido no Maracanã é um aporte para o alcance de uma qualidade de vida para os moradores do bairro e que os projetos turísticos quando bem direcionados, criam uma massa crítica sobre o conceito de preservação do meio ambiente. Conclui-se que, a maneira como o turismo vem sendo desenvolvido no Maracanã está trazendo efeitos benéficos a todos, fazendo com que a comunidade envolva-se com a atividade turística, recebendo os aportes positivos que o turismo proporciona.
Couchsurfing como opción de alojamiento turístico
Authors: Arlandis Mariner Marien , Ramón Fernández Francisca
Published: August 2014

El objetivo principal de este trabajo es realizar un estudio sobre couchsurfing “surfeando sofás”, una página web que a su vez es una red social dónde se ponen en contacto personas de todo el mundo buscando y ofreciendo alojamiento. Se analizará la página web, su funcionamiento, difusión, perfil de usuarios, quién diseño este proyecto, para que y la finalidad de su creación. Su evolución desde sus inicios, como se financia, y su misión. Se estudiará las repercusiones que tiene para el alojamiento turístico y se establece una comparativa entre las distintas webs que ofrecen este tipo de servicio. Se ha realizado un estudio sobre la opción de alojamiento turístico a través de la red social y web couchsurfing. Se han obtenido datos de distintas encuestas realizadas en la web y los principales resultados obtenidos son la utilización de dicha opción de alojamiento entre distintos tipos de turistas y su incremento en la actualidad.
Representações Sociais do espaço urbano turístico de Ilhéus, Bahia (Brasil), na perspectiva do residente
Authors: Alves Charles Dos Reis , Castro Luciana Luísa Chaves , Bomfim Natanael Reis
Published: August 2014

Objetiva-se compreender a representação social do espaço urbano turístico da cidade de Ilhéus, Bahia (Brasil), a partir de fotografias tomadas por residentes. Para tanto, faz-se uma abordagem teórica sobre espaço urbano, cidade e espaço urbano turístico, aliada a Teoria das Representações Sociais proposta por Moscovici (2003). Metodologicamente, utilizou-se a análise de conteúdo das fotografias tomadas pelos atores sociais, bem como dados bibliográficos. Foram adotadas as categorias de análise das representações sociais, bem como as divisões dos elementos do espaço urbano turístico descrito por Boullón (2002). Assim, evidenciou-se como as Representações Sociais se constituem numa ferramenta capaz de auxiliar no entendimento da representatividade do espaço para os diversos atores sociais envolvidos na construção simbólica e real deste.
O Turismo no desenvolvimento econômico de Currais Novos (Rio Grande do Norte, Brasil)
Authors: Silva Lisiana De Fátima , Sonaglio Kerlei Eniele
Published: August 2014

O artigo objetiva identificar os impactos gerados pela atividade turística e as características da economia do município de Currais Novos (Rio Grande do Norte, Brasil). O estudo caracteriza-se como descritivo e de caráter exploratório. Utiliza a abordagem quali-quantitativa, mediante pesquisa bibliográfica, interativa, documental e de campo. Destacam-se os aspectos gerais e a caracterização da economia municipal, e identifica-se o comércio como a principal atividade econômica do município, a participação do turismo na economia local como gerador de emprego, e os investimentos públicos e privados existentes no município. Por fim, reflete-se sobre a importância da economia para o destino, onde se destacam as ameaças e oportunidades econômicas, além das contribuições que o turismo lhe fornece, constatando-se a necessidade de desviar o foco do comércio e ampliar a base econômica curraisnovense.
Etapas de diagnóstico da metodologia de planejamento e gestão de arranjos socioprodutivos de turismo comunitário: a experiência da Microbacia do Rio Sagrado (Morretes, Brasil)
Authors: Zamignan Gabriela , Sampaio Carlos Alberto Cioce , Mantovaneli Jr. Oklinger
Published: August 2014

Atualmente muitas comunidades vêm se destacando por novas formas de organização, em busca do fortalecimento de suas identidades, seja nos espaços sociopolíticos e socioprodutivos. Neste limiar, surgem os arranjos socioprodutivos de turismo de base comunitária coerentes com um novo estilo de desenvolvimento territorial sustentável. O presente trabalho analisa a experiência do Arranjo Socioprodutivo de Turismo de Base Comunitária da Microbacia do Rio Sagrado, situado no município de Morretes (Paraná, Brasil), com intuito de discutir o arranjo, por meio da aplicação das etapas de diagnóstico da metodologia Planeação Estratégica e Comunicativa (PEC) e Gestão Organizacional para o Desenvolvimento Territorial Sustentável (SiGOS) que promove Arranjos Socioprodutivos do Turismo de Base Comunitária (APTur.Com). Dentre os principais resultados, confirma-se que o diagnóstico possibilita pensar sistemicamente a estrutura de arranjos sociopolíticos e socioprodutivos e vislumbra a inclusão da economia comunitária na economia de mercado, no entanto, preservando sua dinâmica própria.
Contribuições da Educação Ambiental para o Turismo Sustentável na APA do Maracanã, São Luís (Maranhão, Brasil)
Authors: Dos Santos Saulo Ribeiro , Dos Santos Protásio Cezar
Published: August 2014

A educação ambiental é uma forma de consolidação para uma consciência ecológica e uma prática efetiva do turismo sustentável em áreas de proteção ambiental. Portanto, objetiva-se neste artigo analisar como a educação ambiental junto à comunidade pode contribuir para o desenvolvimento de uma prática do turismo sustentável na Área de Proteção Ambiental do Maracanã em São Luís (Maranhão, Brasil). A metodologia é respaldada por pesquisa bibliográfica, documental e empírica, com análise quantitativa e qualitativa. Os resultados apontaram para a importância da educação ambiental em unidades de conservação, pois a partir de ações como estas se tem a construção de uma conduta na sociedade em relação aos recursos naturais, o que contribui para o desenvolvimento do turismo sustentável. Conclui-se que o turismo sustentável em áreas de proteção pode ser um auxiliador no processo de desenvolvimento equilibrado, a partir de práticas educacionais de cunho ambiental, social e cultural.