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QUEM ÉS TU, TRABALHADOR? ANÁLISE DA IDENTIDADE DO TRABALHADOR DO SÉCULO XXI
Authors: Bezerra Stéfani Clara da Silva , Messias Gretha Gretha Leite Maia de
Published: August 2022

Partindo da reflexão de Alice no País das Maravilhas, o artigo reflete sobre a identidade do trabalhador no século XXI. Analisa o esvaziamento axiológico identitário no contexto do atual modelo de produção capitalista. Com o fito de discorrer criticamente sobre a crise identitária do trabalhador do século XXI, realiza uma pesquisa qualitativa e de levantamento bibliográfico. Ao final, constata que o rompimento com previsibilidade e segurança aliadas à modernidade dão azo à perda de um referencial e, portanto, à crise de identidade que assombra os indivíduos da atualidade que já não se reconhecem com o ofício empreendido.
A SUPEREXPLORAÇÃO VAMPIRESCA VIA ALGORITMOS: OS MOTORISTAS DE APLICATIVO COMO DEPÓSITOS DE TRABALHO
Authors: De Menezes Patrícia Moreira
Published: August 2022

O presente artigo analisa a economia digital e os negócios de plataforma, buscando problematizar sobre a viabilidade das categorias fundantes da teoria da dependência e da relação jurídica dependente neste contexto. O estudo tem caráter teórico e metodológico, posto que se propõe a discutir estas questões manejando categorias centrais do dependentismo (superexploração e transferência de valor) a fim de verificar se podem ser utilizadas para produzir uma crítica às relações sociais neste cenário. Conclui-se que ao refletir sobre os negócios de plataforma e a atuação de empresas globais, os elementos fundantes da dependência e da relação jurídica dependente são evidentes.
O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO NA PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Authors: Noronha Sandy Larranhaga de , Santos Paulo Márcio Reis
Published: August 2022

O presente artigo compara a previdência social brasileira com o sistema previdenciário dos Estados Unidos a partir da teoria denominada Análise Econômica do Direito (AED). Para construir a ideia central, foi realizada pesquisa bibliográfica em artigos científicos e sites institucionais, utilizando-se a obra “The Problem of The Social Cost”, de Ronald Coase, como marco teórico da pesquisa. No primeiro capítulo deslinda-se o histórico da previdência no Brasil e as raízes da AED, posteriormente compara-se brevemente o modelo Brasileiro com o Estadunidense e, ao final, propõem-se soluções para o sistema por meio da inserção da análise econômico-social no direito previdenciário brasileiro.
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AUXÍLIO-ACIDENTE: REQUISITOS DISTINTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO
Authors: Schneider Caroline , Sartori Ellen Carina Mattias
Published: August 2022

O artigo analisa os requisitos concessórios do auxílio-acidente e das aposentadorias voluntárias da pessoa com deficiência, buscando examinar se há relação entre os institutos. O estudo tem por base seis requerimentos de aposentadoria da pessoa com deficiência, nos quais os segurados recebedores de auxílio-acidente tiveram seu requerimento de aposentadoria negados. Para tanto, empregou-se a análise bibliográfica e o estudo de casos, com a utilização do método dedutivo. O estudo conclui que não há relação entre os institutos, e que o simples fato de ser recebedor de auxílio-acidente não garante a concessão da aposentadoria voluntária da pessoa com deficiência.
MOVIMENTOS SOCIAIS VIRTUAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Authors: Reymao Ana Elizabeth Neirao , Maia Millena Maysa dos Santos
Published: August 2022

O objetivo deste artigo é discutir a importância dos movimentos sociais virtuais enquanto formas de pressão não-institucionais nas políticas públicas. Metodologicamente, a pesquisa é de natureza aplicada e de abordagem qualitativa, pautada no levantamento bibliográfico. Conclui-se que o crescimento do uso dos meios virtuais para expor e debater as questões sociais pode transformar as tecnologias da informação e comunicação em mecanismos de favorecimento para a articulação e organização política da população na efetivação de seus direitos.
A DROGADIÇÃO INFANTOJUVENIL E A PROTEÇÃO INTEGRAL: REFLEXÕES A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
Authors: Ningeliski Adriane De Oliveira
Published: August 2022

A presente pesquisa retrata a triste realidade da drogadição infantojuvenil no Brasil, enquadrando-a em uma questão de saúde pública a ser tratada com cuidado e atenção, sob olhar da proteção integral e com prioridade absoluta, sem descurar da importância da família nesse percurso. Objetiva-se demonstrar que a drogadição na infância e juventude corrobora para as dificuldades enfrentadas pelo país para o seu desenvolvimento, que para além da esfera econômica, devem ser analisados os níveis de bem-estar, uma vez que se está tratando de indivíduos que estão em plena construção da personalidade e de futuro. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, uma vez que se parte da premissa de que a criança e o adolescente têm prioridade absoluta nas ações estatais e a proteção que lhes deve ser destinada tem o condão de corroborar para o desenvolvimento humano e consequentemente o desenvolvimento do país. A partir do exposto, conclui-se que com o tratamento adequado o drogadito tem possibilitada a construção de uma vida de bem-estar, contribuindo para o desenvolvimento da nação.
O CONCEITO DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS: A SUA APLICAÇÃO COMO MARCO TEÓRICO PARA ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE
Authors: Costa de Oliveira Diego , Correia Teixeira Márcio Aleandro
Published: August 2022

Este artigo objetiva analisar a aplicabilidade da Teoria da Justiça de John Rawls como marco teórico para pesquisas relativas a políticas públicas, visando, assim, o desenvolvimento essencial dos indivíduos. Para isso, discorre-se sobre os princípios fundamentais da justiça, sobre a posição original e o véu da ignorância como pressupostos de estruturação de uma sociedade ideal e pluralista. Destaca-se também sobre as imbricações do Estado e as políticas públicas na estrutura social-institucional e na estabilidade democrática. Para essa análise foi adotada a metodologia de pesquisa bibliográfica e como método de investigação se utilizou o método dedutivo.
O PARADIGMA DA CASA PRÓPRIA E A NECESSIDADE DE INTERAÇÃO ENTRE POLÍTICAS URBANÍSTICAS E HABITACIONAIS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA NO BRASIL
Authors: Morais Ventura Anamaria Pereira
Published: August 2022

O presente artigo trata sobre a necessidade de mudança do paradigma da casa própria como forma de garantir o direito à moradia. Demonstra-se que tal paradigma é fruto de constantes políticas habitacionais centradas na aquisição do título de propriedade e na financeirização da moradia. Desse modo, tal necessidade reside nos problemas sociais provenientes de movimentos de periferização, bem como na falta de capacidade dos cidadãos de baixa renda de arcarem com os custos advindos de financiamentos habitacionais. Diante do aumento do déficit habitacional, constata-se que a moradia digna perpassa pela democratização da cidade e pela necessidade de interação entre políticas urbanísticas e habitacionais.
A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO JULGAMENTO DE SIRIUS BLACK: UM ENSAIO DE DIREITO E LITERATURA SOBRE AS GARANTIAS HUMANAS PROCESSUAIS EM HARRY POTTER
Authors: Faccio Dorneles Lucio , Lanner De Camillis Lucas
Published: August 2022

O presente artigo trata da presunção de inocência quanto direito-garantia humano processual na obra de Harry Potter. A análise recai sobre o seguinte problema de pesquisa: Em que medida ocorreu a (in)observância do direito-garantia humano processual à presunção de inocência no julgamento de Sirius Black na obra Harry Potter? Partindo desse questionamento, estabeleceu-se o seguinte objetivo geral: verificar se foi observado a presunção de inocência no julgamento de Sírius Black. Os objetivos específicos são: delimitar a forma como o princípio da presunção de inocência operou sobre o caso, que deu origem ao tópico 2 e seus subtópicos; e demonstrar como ocorre a proteção da presunção de inocência no sistema da ONU e Europeu de Direitos humanos, que deu origem ao tópico 3. Para realizar a pesquisa adotou-se o método hipotético-dedutivo como metodologia de abordagem; como procedimento de pesquisa, utilizou-se os métodos monográfico, além de utilizar o hermenêutico, comparativo, visto que não excludentes entre si. A pesquisa, conforme seus objetivos, é descritiva e explicativa e o tipo de pesquisa é qualitativa, com procedimentos técnicos de análise de caso e pesquisa bibliográfica e documental. Quanto aos resultados alcançados, concluiu-se que a presunção de inocência não foi observada no caso analisado, posto que foi preso definitivamente sem investigação ou julgamento. Ademais, também se concluiu que incide a presunção de inocência e todos os direitos humanos processuais dos sistemas de proteção elencados.
INTERFACES ENTRE DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO E DEMOCRACIA
Authors: DIAS JUNIOR CLOVIS MARQUES
Published: August 2022

O presente artigo objetiva analisar a relação entre educação, direitos humanos e democracia. Este estudo foi construído com enfoque metodológico na perspectiva crítica da realidade, apresentando uma revisão de literatura acerca do que são os direitos humanos e a democracia, relacionando os elementos de ambas com a temática da educação. Observou-se que para o desenvolvimento dos direitos humanos foi preciso uma sociedade com práticas democráticas substanciais. Apurou-se que o espaço escolar desejável deverá ser sempre um espaço cidadão e democrático, que forma alunos emancipados, sendo de fundamental importância a abordagem dos direitos humanos e da democracia na base curricular.
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: DO SURGIMENTO À SUA TRANSFORMAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE
Authors: Nunes Danilo Henrique , Lehfeld Neide Aparecida Souza , Lehfeld Lucas Souza
Published: August 2022

O trabalho tem por escopo o estudo dos Direitos Fundamentais, do estado de direito democrático formalizado por meio da Constituição Federal de 1988 ao dever do estado em garantir e proteger os direitos humanos, sua evolução histórica e contemporaneidades. Entretanto, para que seja feita a compreensão deste estudo, será apresentado a análise da evolução sócio-histórica filosófica e política que levaram a fundamentação destes direitos. Ao se tratar da estrutura deste material, visa explicitar a forma em que os Direitos Humanos foram, de grande valia, fundamentados na nossa CRFB/1988. Na composição elementar, será exposto o conceito e origem dos direitos humanos, analisando então o posicionamento de alguns doutrinadores a respeito do tema em estudo. Por fim, será analisado o texto constitucional, onde expressa no tomo II, as garantias e proteções, de forma individual e coletiva. Sob os métodos de revisão de literatura e hipotético-dedutivo, elucidar-se-á a extrema importância não só da conquista e preservação, mas, principalmente, da manutenção destes direitos em tempos de questionamento como o que vive o país atualmente. Assim, se pretende concretizar o plano de uma sociedade realmente livre, justa e democrática de direitos e deveres, garantias e proteção contra o Poder do Estado.
CONSUMO SUSTENTÁVEL: a emergência de um novo modelo de comportamento humano
Authors: De Freitas João Paulo Bezerra
Published: August 2022

O mundo atravessa um desgaste ambiental colocando em risco a existência da vida no planeta. Esse fato é conhecido há séculos, mas cabe ao Estado proporcionar políticas públicas de conscientização da população no comportamento sustentável adequado. Este trabalho busca discutir os interesses das sociedades capitalistas na atualidade, e impulsionar a política de conscientização ambiental capaz de mudar o cenário de desastre ambiental que tanto assola a humanidade. É essencial a cidadania ambiental para a humanidade como esperança da vida em harmonia no planeta. Mediante metodologia qualitativa dedutiva, revisão bibliográfica e documental, assim como aspectos doutrinários e legais.
A economia circular como modelo de desenvolvimento sustentável
Authors: Atalanio Manuella , Ibiapina Helaine , Machado Thales
Published: August 2022

O presente artigo busca investigar o modelo de economia circular, a fim de proteger o meio ambiente, já que o modelo de produção linear prejudica o ecossistema. Percebe-se que apesar dos avanços o modelo econômico, ainda há dificuldades técnicas. O objetivo é de investigar os avanços do modelo de economia circular. Demostra-se que o modelo é recente e inovador, mas que demanda atenção, para a implementar do novo modelo econômico. Neste trabalho, utiliza-se o método dedutivo, de natureza qualitativa e exploratória por meio por meio de análise bibliográfica e periódicos nacionais que tratam sobre a temática.
PSICOPATIA E SISTEMA PUNITIVO: O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A AUSÊNCIA DE NORMA PENAL ESPECÍFICA VOLTADA AO PSICOPATA
Authors: De Oliveira Symone Ferreira
Published: August 2022

O artigo analisou como o psicopata é tratado no ordenamento jurídico brasileiro; ausência de norma penal específica ao agente infrator em face de sua culpabilidade e periculosidade; e ineficiência de políticas públicas permitindo sua reincidência criminal. Objetivou-se a contribuição aos estudos sobre psicopatia, apresentando aspectos fundamentais da culpabilidade e da periculosidade, as funções da pena e a aplicabilidade do sistema punitivo brasileiro. A metodologia teve levantamento e revisão bibliográfica, tornando evidente as políticas públicas e as leis do Brasil como ineficientes para a psicopatia, concluindo que esses sujeitos necessitam de leis especiais, tendo irrecuperabilidade inquestionável aos estudiosos.
O DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMO CONSEQUÊNCIA DA INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Authors: Gomes Lage Fernanda Cristina , De Araújo Maciel Débora Hellen , Henriques Zandona Freitas Sérgio
Published: August 2022

A partir da Lei Complementar nº 100, de 05 de novembro de 2007, do Estado de Minas Gerais, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4876/DF, marcos teóricos do presente trabalho, através dos métodos dedutivo e indutivo, objetiva-se demonstrar, por meio da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal o desvirtuamento do instituto das contratações temporárias no âmbito da educação do Estado de Minas Gerais, além das consequências advindas deste ato. O problema se encontra nas sucessivas contratações temporárias de professores, durante todo o ano letivo, existindo concurso público em vigência, bem como na inobservância dos princípios que regem a administração pública. O presente estudo não busca abolir o instituto das contratações temporárias de professores na rede estadual mineira de ensino, mas sim, adequá-las às necessidades realmente temporárias, vez que a educação é um serviço público essencial e a sua má prestação tende a trazer prejuízos irreparáveis à sociedade.
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO BRASIL
Authors: Arruda Gabrielle Aguirre de , Almeida da Costa Ana Carolina Farias
Published: August 2022

Objetiva-se analisar a experiência do modelo de gestão das serventias extrajudiciais e identificar possíveis aproximações com a Administração Pública Gerencial. Utiliza-se o método dedutivo e a metodologia é de natureza qualitativa e descritiva, com pesquisa bibliográfico-documental. Resultados: a atividade das serventias é flexível e ocorre sob um regime jurídico híbrido, de caráter público e privado, mas norteada pela eficiência e produtividade, uma vez que é exercida por conta e risco econômico dos titulares. Conclui-se que as características do modelo gerencial estavam presentes nas serventias desde a Constituição de 1988, antes do modelo de gestão da Administração Pública iniciado em 1995.
A PERSPECTIVA NEOLIBERAL E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO CONTEXTO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO
Authors: Baracat Eduardo Milleo , Menegon Leonardo Grillo
Published: August 2022

Este artigo analisa as influências do neoliberalismo na esfera jurídica do Estado Brasileiro, partindo das premissas sustentadas por Paulo Bonavides. Para tanto, analisa sumariamente os pilares da doutrina neoliberal e sua assimilação pela estrutura constitucional brasileira, bem assim os reflexos daí decorrentes apontados pela doutrina. Seguidamente, procura expor os efeitos advindos da adoção dos postulados neoliberais no âmbito de um instituto jurídico específico, quais sejam as parcerias público privadas. O método adotado será o lógico-dedutivo.
O PAPEL DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E DO REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL
Authors: Bruch Tiago Bruno
Published: August 2022

Este artigo analisa o papel do Registro Imobiliário e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pelo Código Florestal de 2012, no acesso à informação ambiental. O objetivo é aprofundar a questão, ainda desconhecida por muitos, já que existem diversos instrumentos normativos que se aplicam à questão posta. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, com método dedutivo e técnica bibliográfica e documental. Ao final, conclui-se que o CAR funciona como instrumento que estimula o cumprimento da função social da propriedade imobiliária e como forma de publicizar a situação e as obrigações ambientais, colaborando com o direito fundamental à informação ambiental.
ANÁLISE DO SERVIÇO AMAZÔNICO DE AÇÃO, REFLEXÃO E EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA ORDEM DOS JESUÍTAS DO BRASIL À LUZ DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Authors: Badr Eid , Jerônimo Silva Elaine Rodrigues
Published: August 2022

O objeto deste ensaio é a atuação do Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (SARES), em 2021, à luz da Política Nacional de Educação Ambiental. O objetivo geral foi registrar, através de pesquisa bibliográfica e documental, a atuação educativa não-formal do SARES. O problema de pesquisa indagou a contribuição de espiritualidades ecológicas ao direito educacional ambiental. Os objetivos específicos foram compilar breve histórico inaciano no Amazonas; conectar educação ambiental ao pensamento de Habermas e citar a Laudato S´(LS). A pesquisa permitiu entender LS como documento educacional ambiental internacional e SARES como promotor de Educação Ambiental não-formal em 2021.
HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ATORES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DO CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL DE 1832
Authors: Gaya Leila Gomes , Nogueira Rafael Fecury
Published: August 2022

O objetivo deste artigo é o de analisar as atribuições dos atores do sistema de justiça do Código de Processo Criminal de 1832, a historicidade do processo penal e realizar uma leitura histórica do direito para proporcionar uma análise da administração da justiça na modernidade. Este código é extremamente rico para a história do direito, pois as consequências de como fazer justiça atualmente têm forte ligação com passado, visto que ele instituiu o tribunal do júri e criou o remédio constitucional mais conhecido que é o habeas corpus, democratizando a justiça criminal da época.
O TRABALHO HUMANO NA PÓS-MODERNIDADE: O NOVO GOLEM DA REVOLUÇÃO 4.0?
Authors: Monteschio Horácio , Santos Maria Cléia , Galdino Dias Thiana
Published: August 2022

Trata-se de estudo sobre o trabalho humano na pós-modernidade. Propõe-se uma metáfora entre o imparável avanço tecnológico da era digital e a atuação do ser            mitológico denominado Golem, que fora criado, na Idade Média, para auxiliar um rabino judeu, tendo posteriormente se voltado contra seu amo. A análise inicia-se com a observação do estado da arte do labor pós-moderno, efetivando-se considerações em torno dos elementos que compuseram a cadeia produtiva no capitalismo moderno do século XIX, com a primeira Revolução Industrial. A partir disso será estabelecido um contraponto entre os pressupostos trazidos pelo desenvolvimento tecnológico e o rebaixamento das condições de laborais nos últimos anos. A drástica eliminação de postos de trabalho, o empreendedorismo da economia show e a larga utilização da tecnologia em lugar da mão de obra humana são alguns dos temas discutidos, no interesse de se verificar em que medida tudo isso tem contribuído à precariedade das  condições trabalhistas, ao desemprego, ao subemprego e ao aprofundamento da exclusão social.
“ESTUDIOSO”, “ILUSTRADO” ... “BACHARELAÇO”: a trajetória do magistrado Benedito de Barros e Vasconcellos
Authors: Neves Diogo Guagliardo
Published: August 2022

Benedito de Barros e Vasconcellos, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, vivendo na passagem do século XIX ao XX, expõe como os intercâmbios entre política, escrita e profissões do direito foram bastante determinantes para a configuração de um “perfil legítimo” de liderança. Seus múltiplos investimentos e reconversões revelam redes de reciprocidade, por vezes frágeis e contraditórias. O alcance e permanência nas posições de poder, inclusive nos domínios do direito, são complexas e inseguras. Apresentado como “intelectual”, “desembargador” ou outras denominações, a análise de sua trajetória permite a identificação de frequências e um padrão.
O TELETRABALHO NO BRASIL: A NÃO ADESÃO À CONVENÇÃO INTERNACIONAL Nº 177 E À RECOMENDAÇÃO Nº 184 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Authors: Sousa Karine Sandes de , Sousa Monica Teresa Costa
Published: August 2022

O presente artigo tem como objeto a análise da legislação nacional e internacional acerca do teletrabalho, buscado compreender quais as possíveis consequências da não aderência do Brasil à Convenção e Recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho remoto. A pesquisa é de revisão bibliográfica e documental com análise de conteúdo e proposições críticas, bem como breve análise de dados já existentes. Conclui-se que a aderência do Brasil às normas internacionais poderá conferir aos empregados em regime de teletrabalho o acesso a direitos e garantias fundamentais.
O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE DO TRABALHADOR E SEUS LIMITES NO ÂMBITO DO TELETRABALHO EM HOME OFFICE
Authors: Bono André , Goldschmidt Rodrigo
Published: August 2022

A privacidade do teletrabalhador em home office está inserida dentro dos direitos da personalidade, erigida como direito fundamental sob o manto da dignidade da pessoa humana, com irradiação imediata no contrato de trabalho. O uso das novas tecnologias aliado ao poder diretivo empresarial não deve ultrapassar os limites determinados pelos direitos fundamentais. O método utilizado neste estudo é o dedutivo, cuja técnica de pesquisa é documental e bibliográfica. Numa síntese conclusiva, os direitos fundamentais, por se tratarem de direitos vinculados a pessoa humana, com maior razão, devem ser respeitados, independentemente dos avanços tecnológicos, ferramentas de trabalho ou modalidade de trabalho.
PERCEPÇÕES DO DIREITO À SAÚDE COMO CONDIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Authors: FILHO JOSÉ BARROSO , SANTOS RAFAEL SEIXAS
Published: August 2022

A análise da formatação jurídica do direito à saúde, inclusive com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), é cotejada com o posicionamento da cidadania na agenda do poder público. O texto rememora as linhas de desenvolvimento do SUS para apontar a dinâmica contemporânea do direito à saúde e, na sequência, avalia as dimensões da cidadania na agenda do poder público para a saúde a par das articulações do SUS. A hipótese teórica do acesso ao direito à saúde como mecanismo de exercício da cidadania é viabilizada pelo debate sobre o ajustamento entre o direito e as ações estatais.
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SOB UMA PERSPECTIVA TRANSCONSTITUCIONAL: superação da discricionariedade administrativa e ponderação na materialização dos direitos sociais
Authors: Sousa Júlia Rodrigues Oliveira
Published: August 2022

O presente artigo tem por objetivo explorar, por meio do método indutivo/dedutivo (utilizando o procedimento monográfico e a pesquisa doutrinária e jurisprudencial), a discricionariedade administrativa entre as dimensões objetivas e subjetivas dos direitos fundamentais sociais e a superação dos limites da reserva do possível, bem como, realizar uma breve análise sobre como o transconstitucionalismo, sob uma ótica democrática e participativa, pode ser aplicado na materialização desses direitos na sociedade multicêntrica. Destaca-se a necessidade do diálogo na resolução dos conflitos, o que gera um aprendizado mútuo para as ordens jurídicas diferentes.
HERMES SOBERANO: CONTRIBUIÇÕES DA OBRA HOMO SACER DE AGAMBEN AO ESTADO DE NATUREZA HERMENÊUTICO BRASILEIRO
Authors: Zanin Fabrício Carlos
Published: August 2022

O tema é a contribuição da obra “Homo sacer” à hermenêutica jurídica. O objetivo é mostrar, a partir do mito de Hermes, que a obra “Homo sacer” tem relação com a discricionariedade de Streck. O problema é: o mito de Hermes é capaz de aproximar a exceção de Agamben com a discricionariedade de Streck, de modo a ser útil para entendermos a realidade jurídica do estado de natureza hermenêutico brasileiro? A metodologia é comparativa e a pesquisa é teórica, na medida em que compara dois autores e suas idéias sobre a tradição ocidental bem como suas conseqüências.
A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL
Authors: Miotto Marcos Vinícius de Jesus , Ribeiro Maria De Fátima
Published: August 2022

Este artigo objetiva refletir sobre a viabilidade de implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas como mecanismo para a concretização da justiça social e da distribuição de riquezas. Busca-se analisar a experiência internacional de instituição de tributos semelhantes, os principais aspectos positivos e negativos do imposto e as formas pelas quais é possível acompanhar, fiscalizar e auxiliar no controle da arrecadação e destinação do recurso. Para tanto, o método empregado é o dedutivo, com pesquisas bibliográficas e legislativa. Ao final, conclui-se pela possibilidade de criação e implementação de referido imposto, expondo seus aspectos favoráveis e motivos de não instituição até o presente momento.
A HIPEREXPOSIÇÃO PESSOAL E O DIREITO AO ESQUECIMENTO E À EXTIMIDADE
Authors: MAZETTO CORAZZA THAIS ALINE , NORONHA DE ÁVILA GUSTAVO
Published: August 2022

Objetiva-se analisar o direito à privacidade na Sociedade da Informação, os riscos decorrentes da hiperexposição nas redes sociais e seus desdobramentos, em especial na área penal. A pesquisa parte de um raciocínio hipotético-dedutivo e será bibliográfica e documental, onde se buscará alcançar uma exata compreensão por meio de materiais como leis, sites oficiais e doutrina jurídica aplicável ao tema. Concluiu-se que a sociedade da informação atual trouxe mudanças de sentido no que se entende como direito à privacidade e seus desdobramentos onde se incluem o direito ao esquecimento e o direito à extimidade.
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA ADOTADOS NO BRASIL E O PADRÃO INTERNACIONAL DA OCDE: REFLEXÃO ACERCA DE POSSÍVEIS CONVERGÊNCIAS
Authors: MARTINS URÁ LOBATO
Published: August 2022

O artigo analisa a política tributária brasileira vinculada aos preços de transferência. A problemática reside no fato de que a inserção do Brasil na OCDE exige uma adesão ao princípio arm’s length, o que requer mudanças estruturais no que tange aos preços de transferência, seguindo o padrão da OCDE. Dentro desse contexto, o artigo analisa a possível convergência entre os preços de transferências praticados no Brasil e o padrão da OCDE. Como contraponto, foram discutidas algumas perspectivas críticas acerca da adesão do Brasil à OCDE. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa.
Da regulação governamental a autorregulação por instrumentos societários
Authors: MAIA SOARES ALEXANDER GIUGNI
Published: August 2022

Resumo:O objeto deste artigo é o estudo da autorregulação e a possibilidade de sua adoção no Brasil. O Brasil é tradicionalmente um Estado intervencionista, tanto na iniciativa privada quanto na ordem pública, o que denota uma boa resistência dos publicistas em aceitar a regulação feita por particulares, ao invés de ser pelas agências reguladoras. Ocorre que por meio da autorregulação, verificamos um ganho de eficiência na edição de normas reguladores. Verificaremos que há aberturas legislativas no Brasil para a regulação ser feita por instrumentos societários.Abstract:The object of this article is the study of self-regulation and the possibility of its adoption in Brazil. Brazil is traditionally an interventionist State, both in the private sector and in the public order, which denotes a good resistance from publicists in accepting regulation made by individuals, rather than by regulatory agencies. It so happens that through self-regulation aiming to regulate certain markets, we have seen a gain in efficiency in the issue of regulatory rules. We will verify that there are legislative openings in Brazil for regulation to be carried out by corporate instruments.
ANTEVISÃO DE NORBERTO BOBBIO SOBRE DESAFIOS DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE AO INFORMACIONALISMO NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS DA ATUALIDADE
Authors: MANICA JULIANO ALBINO , LIMA JOSÉ EDMILSON DE SOZA
Published: August 2022

Com método científico descritivo, valida-se em Norberto Bobbio, na obra A Era dos Direitos, sobre “Os direitos humanos, hoje” de 1991, para focar os direitos humanos e riscos do progresso científico e inovação tecnológica à privacidade em relações empresariais. Destaca-se a regulação do poder visando o equilíbrio obrigacional e a individualidade de cada pessoa em atividade econômica no mundo digital. A ética e a governança corporativa pela responsabilidade social são essenciais à legitimação da atividade empresarial. A sociedade da informação e novas tecnologias reúnem os indivíduos, as empresas, e o poder público, exigindo-se cooperação na defesa dos direitos humanos. O capitalismo industrial e informacional acresce poder empresarial pela perda e precificação lucrativa da privacidade, a ser contido. A Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Cadastro Positivo, o Regulamento do Comércio Eletrônico, a Lei Geral de Proteção de Dados, visam tutelar a ordem econômica e a atividade empresarial e também a dignidade de cada pessoa afetada na intimidade, para aprumo entre o direito à privacidade de cada pessoa e ao da livre iniciativa, da atividade e concorrência empresarial. É atual a ideia bobbiana sobre os “sinais do tempo” e o “espírito do tempo”, com apoio em Kant e Hegel, para a contenção do Poder pelo Direito e Ética, em defesa do Ser Humano em uma sociedade globalizada e digital, onde o capitalismo precifica os dados pessoais.
O ABUSO DO PODER FAMILIAR E A IMPORTÂNCIA DO RECONHECIMENTO DO DANO EXISTENCIAL NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL
Authors: DE OLIVEIRA GRACE BAÊTA , LEAL PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA
Published: August 2022

O artigo visa demonstrar a importância do diálogo entre a Responsabilidade Civil e o Direito de Família por meio do reconhecimento do dano existencial nas relações endofamiliares, especialmente, nos casos de divórcios litigiosos, em que se observam condutas abusivas, como o impedimento da convivência dos filhos com um dos genitores, configurando prática de alienação parental. Em linhas conclusivas, a pesquisa convalida a importância do reconhecimento de outra modalidade de dano, objetivando lapidar a fundamentação das decisões referentes ao bem jurídico violado, como as relações de vida, o que, certamente, refletirá na concepção da visão dicotômica dos julgados sobre danos extrapatrimoniais.
METODOLOGIA DA PESQUISA E DIREITO PROCESSUAL: a importância da pesquisa quantitativa para a compreensão dos impactos da sistemática de precedentes no sistema jurídico brasileiro
Authors: Rodrigues Jessé Lindoso , Ramos Newton Pereira
Published: August 2022

A metodologia da pesquisa científica ganha relevo na medida em que norteia o trabalho do pesquisador. Assim, o presente artigo tem a pretensão de analisar os pressupostos epistemológicos do conhecimento científico para, então, demonstrar tais exigências de cientificidade através da estruturação metodológica e conceitual e chegar ao capítulo derradeiro onde demonstra-se a importância da pesquisa quantitativa para a compressão dos impactos da sistemática de precedentes no sistema jurídico brasileiro. A metodologia parte do raciocínio indutivo, sociojurídico-crítico, constituído no âmbito da pesquisa jurídico-científica, através do procedimento jurídico-descritivo, desenvolvido mediante pesquisa exclusivamente bibliográfica. Os resultados parciais apontam que a utilização do método estatístico e a exploração cada vez maior dos dados constitui ferramenta essencial no embasamento metodológico e na criação de processos estruturados, tornando a aplicação legal coerente e mais próxima da realidade, conduzindo à conclusão de que isso também se aplica ao Direito como um todo, o que vale também para o sistema de precedentes brasileiro.
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: PODER EXECUTIVO OU JUDICIÁRIO?
Authors: DA SILVA SOUSA LUCIANA LACERDA
Published: August 2022

Este artigo tem como objetivo a análise do “ativismo judicial” no poder Executivo que por sua vez poderá intervir em políticas públicas ordenando que o mesmo seja ofertado, porém tal ordenança poderá comprometer o orçamento público, pois por vezes a viabilidade não é analisada. A Administração pública é uma estrutura estatal marcada por momentos históricos e com características próprias, com a função de atender as inovações intrínsecas ao Estado Democrático de Direito, onde um de seus atributos é agir de forma vinculada ou discricionária, resguardando os direitos e garantias fundamentais. A discricionariedade permite ao poder público agir com margem de escolha, ocorre que tal liberdade aplicada de forma desmedida poderá causar abusos ou não garantir direitos fundamentais, pelos quais este artigo vem inquirir acerca da existência de limites circunstanciais e/ou temporais, em defesa daqueles que sofrem o efeito desta. Os desmandos da discricionariedade pública na implementação de políticas sociais poderão ser determinantes para o “ativismo judicial”. Em suma, se notará que o Judiciário não deve intervir na discricionariedade administrativa no tocante a implementação de políticas públicas, no entanto, na falta de oferta destas será circunstância autorizadora para interferência judicial a fim de garantir direitos fundamentais, porém ainda será o Poder Executivo que irá implementá-las condicionando-as aos recursos públicos mobilizados para esse efeito.
OS IMPACTOS DO SERVIÇO JUDICIAL DIGITAL NO EXERCÍCIO DA LIDERANÇA DO JUIZ-GESTOR: uma análise qualitativa
Authors: DA FONTE RODRIGO MAIA , BOCHENEK ANTÔNIO CÉSAR
Published: August 2022

O presente artigo apresenta os resultados de pesquisa empírica qualitativa desenvolvida mediante a realização de entrevistas semiestruturadas com magistrados de primeiro grau no Brasil. O objetivo de investigação é avaliar como (ou se) a prestação jurisdicional completa ou preponderantemente virtual impactou o exercício das competências de liderança dos magistrados. Os achados da pesquisa se orientam no sentido de que embora o teletrabalho seja visto como positivo pela quase totalidade dos entrevistados, muitos deles relataram que o distanciamento físico por tempo integral ou indeterminado entre os membros da equipe pode implicar impactos nocivos às relações humanas e à comunicação célere entre o gestor e os membros da equipe. Com isso, identificou-se tendência de se compreender que o completo isolamento real dos trabalhadores tem potencial para esmorecer elementos essenciais à liderança.
CONFLITOS ESTRUTURAIS, NEGÓCIOS PROCESSUAIS E COLETIVIZAÇÃO DE DEMANDAS INDIVIDUAIS: O CASO DOS LEITOS DE INTERNAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO
Authors: De Lima Borges Fabricio
Published: August 2022

Na contemporaneidade, é comum a profusão de ações judiciais que possuem a mesma questão de fato e/ou de direito (litigiosidade repetitiva), bem como a judicialização de conflitos complexos e multipolares (litígios estruturais). O presente trabalho investiga como, apesar do veto presidencial ao art. 333 do CPC/2015, a coletivização, por meio de negociação processual, de demandas formalmente individuais que têm como pano de fundo um conflito estrutural pode viabilizar um tratamento adequado desses litígios em série.  Utiliza-se o método dedutivo, subsidiado por pesquisa bibliográfico-documental e por análise qualitativa (estudo de caso) do Processo n.º 0801501-31.2017.4.05.8100 (6ª Vara Federal do Ceará).
Parliament Buildings and the Sinking of the Titanic
Authors: Kernohan David
Published: August 2022

The RMS Titanic was the ultimate symbol of the power and ubiquitousness of the British Empire. Everything was in the finest Edwardian Classic style. The public rooms were sumptuous with a grand Baroque stairway leading into the Grand Salon. There was the first-ever on board swimming pool, a Palm Court, a Parisian Café and a lounge modelled after a room at the Palace of Versailles. On the evening of 14 April, 1912, the ship hit an iceberg. It took two hours and 40 minutes after hitting the floating ice for the ship to go down.

Construction of the Parliament Buildings in Wellington began in 1912. The finally approved design was an amalgamation of the winning competition entry of John Campbell and Claude Paton and the fourth placed design by Campbell and Lawrence. The design was in the distinct Edwardian Classic image of the British Empire but with only a little of the exuberance of some of Campbell's Imperial Baroque work. Interestingly, the building displayed some New Zealand character, most notably in the use of materials and in the Māori Affairs Committee Room. The building was not completed, half finished, until 1922.

This paper discusses the nature of the entries to the Parliament Building competition and the politics surrounding the event. It focuses on the architecture of John Campbell, most notably his affinity for the Edwardian Classical style. The paper explores the significance of the style in the New Zealand context and conjectures on other influences that might have held some sway. Finally, the paper suggests the building might have benefited from suffering a fate similar to that of the Titanic.
Comprovisation Through Pianistic Improvisation and Technology
Authors:   , Finnerty Kristin
Published: August 2022

Comprovisation is the term I use to describe my process of making music using computer-based methods. Creating music using software, i.e., virtual instruments triggered from a MIDI controller in a DAW (Digital Audio Workstation), is becoming commonplace among musicians and producers. This thesis contextualises this approach as comprovisation. The literature surrounding comprovisation often points to emerging threads of improvising musicians collaborating under the guidance of a composer overseeing their vision. I argue the emergence of technology and the accessibility of virtual recording studios/DAWs facilitates the process of solo comprovisation. When improvising musicians perform together, they are reacting and interacting with one another. Having access to multi-tracking in a DAW allows solo musicians to interact with themselves through overdubbing. Furthermore, capturing an improvisation as MIDI data allows for post-improvisation manipulation, thus combining two temporal directionalities: Composition, a discontinuous process, and improvisation, a continuous process, and a means of instant composition. This thesis argues the case for solo comprovisation through a body of my own creative work – a collection of pieces birthed from pianistic improvisations – recorded and mediated in the DAW.
The Effect of Aloe Vera Extract on Blood Glucose Levels in Streptozotocin-Induced Rats
Authors: Arif Taufan , Pitoyo Joko , Sudjarwo Eddi
Published: August 2022

Aloevera can protect and restore the function of damaged pancreatic beta cells. The content of aloe vera can work like insulin, and lower blood glucose even though all beta cells have degenerated. The aim of the study was to find out the effect of aloe vera extract on the regulation of blood glucose levels in rats induced by streptozotocin. The study was true experimental randomized pre-post test control group design. The sampling technique used simple random sampling consisting of 20 wistar strain rats divided into 4 groups, namely the placebo control group, treatment group with a dose of 250 mg/dl, a dose of 350 mg/dl, and a dose of 1000 mg/dl. Rats were given STZ injection on day 8 after acclimatization. The independent variable was aloe vera extract. The dependent variable was blood glucose levels. The intervention of giving aloe vera extract was given for 9 days. Data were analyzed by Paired t Test and ANOVA. The results showed that there was an effect of aloe vera extract at a dose of 350 mg/kgBW on blood glucose levels with a paired t test of 0.022. The ANOVA results showed that aloe vera extract at a dose of 350 mg/kgBW had the highest effectiveness with a p value of 0.05. The chromium, alprogen, and flavonoid in aloe vera will improve the beta function of the pancreas in producing the hormone insulin. Damage to the islets of Langerhans cells in the pancreas will be inhibited and restore the sensitivity of the insulin receptor cells.methods that are attractive to high school students and carried out consistently.
The Effect of Anxiety Level to The Menstrual Cycle on DIII Midwifery Student at STIKes Nani Hasanuddin Makassar
Authors: Dahniar Dahniar , Yun Diniaty Rosidi Indah
Published: August 2022

Adolescence is psychologically a period of transition from childhood to adulthood. Menstruation is an important event in the life of a young woman. For this reason, young women need to recognize their bodies, what will happen, so that they are not surprised or frightened when their first menstruation arrives. The menstrual cycle is important as a reproductive function that carries out preparation for conception and pregnancy.The purpose of this study was to determine the effect of anxiety levels on the menstrual cycle in DIII Midwifery students of Stikes Nani Hasanuddin Makassar. This research uses quantitative analytic method , with a cross sectional approach . The population in the study of all students of the 2019 batch was 3-7 respondents and the sample used was 37 respondents with a total sampling technique. Result: There is no correlation between anxiety level and menstrual cycle in DIII Midwifery students of STIKes Nani Hasanuddin Makassar. The large Odds Ratio (OR) on the test results is 0.622, it is most likely that the risk of disruption of the menstrual cycle of DIII Midwifery students if experiencing severe anxiety is 0.622 times compared to DIII Midwifery students who only experience moderate anxiety.
The Effect of Emotional Intelligence on Nurseâ€™s Communication Skill
Authors: Mariati Lusia Henny , Jakri Yohanes , Djerubu David
Published: August 2022

Practical and good communication is the key to carrying out their roles and functions for nurses. An obstacle in communication is the emotional response on the part of nurses. This study aims to acknowledge the effect of nurses' emotional intelligence â€“ which comprises emotional awareness, emotional control, self-motivation, empathy, and social skills â€“ on their communication abilities. Nurses with high emotional intelligence will give meaning to interpersonal relationships by making people feel at ease. The research method used quantitative with a cross-sectional design. The respondent was 96 nurses selected with proportional stratified random sampling method. The data was collected through a questionnaire. The results of multivariate analysis using multiple linear regression analysis statistical tests, obtained the values of Ï = 0.001; R2 = 0.209. Based on statistical test values, it can be concluded that nurses' emotional intelligence â€“ comprising emotional awareness, emotional control, self-motivation, empathy, and social skills â€“ significantly influences the communication skills of nurses at Ruteng Regional General Hospital simultaneously. Having a higher level of emotional intelligence leads to better communication with patients and a better level of health quality. It is expected that leaders and managers of nursing organizations should develop educational programs aimed at increasing the competencies of nurses in emotion control and communication skills.
Overview of The Burnout Potential of Employee Staff during Pandemic Times at UNITRI
Authors: Trishinta Sirli Mardianna , Hastutiningtyas Wahidyanti Rahayu , Rosdiana Yanti
Published: August 2022

With the Covid-19 pandemic, the central government has given policies for all local governments so that the activity process is carried out from home. However, burnout can occur because this is a psychological symptom such as physical, emotional, mental fatigue and depression that can occur in worker. The purpose of the study was to determine the description of the potential for burnout of workers in employee at UNITRI during the pandemic. The research design used a quantitative description. The population of this study were all 35 employee staff at UNITRI withÂ  purposive sampling, in order to obtain a research sample of 18 respondents. The data collection technique used an instrument in the form of a questionnaire. The data analysis method used is descriptive test. The results showed that almost all 15 respondents (83.3%) had moderate burnout potential. Future researchers are expected to conduct similar research by exploring the determinant factors of the potential for worker Burnouts.
Effects of Poverty on Education in Rural Pakistan
Authors: Phull Abdul Hameed , Phulpoto Nazar Hussain , Mahar Shoukat Ali , Memon Saifullah
Published: August 2022

Purpose: The study's goal is to look into the impact of poverty on schooling in rural Pakistan. The purpose of the research is to see if pupils in Pakistan are truly affected by the country's economic situation and how much a standard of life can influence a student's education rural community.
Design/Methodology/Approach: This research study used a cross-sectional survey design to scientifically analyze and identifies or discusses various dimension of poverty that impacts education. The data was obtained using a questionnaire from a sample of 650 respondents drawn from the area. Using regression analysis and other results performed through STATA and Statistical Package of Social Science (SPSS).
Findings: In Pakistan, there is a long list of educational issues. We may not have the ability to change the system, but we do have the ability to change ourselves. As a result, many in positions of power are unconcerned about the government schools' weak educational system. Because parents' income is insufficient to sustain the entire family, Pakistan's rising poverty forces every member of the household to work. In this situation how can a poor man care about his children's education when he has nothing to eat.
Implications/Originality/Value: Education, more than ever, is the key to escaping poverty, while poverty remains the most significant barrier to education.
Impact of Taxation on Economic Growth: Empirical Evidence from Pakistan
Authors: Shafiq Muhammad Nouman , Bhatti Muhammad Azhar , Bashir Furrukh , Nawaz Muhammad Atif
Published: August 2022

Purpose: Governments rely on taxes, but a high tax rate can slow economic growth. Fiscal policy objectives can be achieved most effectively by lowering tax collection costs and boosting economic growth through efficient taxation. This study aims to find the impact of tax revenue on Pakistan's economic growth.

Design/Methodology/Approach: The time series dataset spanning 1985–2021 is used for the current analysis. GDP is used as the dependent variable, while tax revenue and other fiscal policy variables like government spending, inflation, gross fixed capital formation and current account balance are used as the explanatory variables. The stationarity of the data is checked using the ADF test. The results of the ARDL bound test, which is used to determine whether there is a long-term link between the variables and a short-term relationship, indicate a long-term relationship.

Findings: Current analysis reveals that tax revenue and inflation have a negative and significant impact while government expenditures and gross fixed capital formation have a positive and significant impact on the economic growth of Pakistan.

Implications/Originality/Value: According to the study's results, Pakistan's government should ensure that tax rates are set at the right level to bring in enough money to pay for government spending that helps the economy grow.