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A nova agenda urbana e a política fundiária no Brasil entre o horizonte e o abismo: considerações sobre a proposta de emenda constitucional nº. 80/2019 e o esvaziamento da função social da propriedade / The new urban agenda and land policy in Brazil between horizon and the abysm: considerations on the constitutional amendment proposal nº 0/2019 and the emptying of the propritty’s social function
Authors: Giacobbo Guilherme Estima , Hermany Ricardo
Published: December 2020

ResumoOs avanços em torno do Direito à Cidade no Brasil, mesmo após o advento da Nova Agenda Urbana, resultante da conferência Habitat III, se encontram ameaçados por propostas legislativas que visam retirar o condicionamento do direito de propriedade ao cumprimento da função social. Analisou-se, primeiramente, a consolidação do direito à cidade enquanto norteador a política urbana nacional, a partir da Constituição Federal de 1988, bem como a ameaça de esvaziamento de seu conteúdo, cristalizada na Proposta de Emenda Constitucional nº 80/2019. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, utilizando técnica de pesquisa bibliográfica, legislativa e procedimento monográfico, centrando-se na premissa da incompatibilidade da proposta em análise com o conteúdo constitucional referente à política urbana. Concluiu-se que a proposta tem grande carga de retrocesso ao desenvolvimento da política urbana, além de incompatibilidade constitucional pelo esvaziamento da função social da propriedade, bem como se encontra em oposição aos objetivos dispostos na Nova Agenda Urbana, compromisso internacional para o desenvolvimento urbano sustentável da qual o Brasil é parte.Palavras-Chave: Direito à cidade; Espaço local; Função social da propriedade; Nova Agenda Urbana; Política fundiária. AbstractThe advances in the Right to the City in Brazil, even after the advent of the New Urban Agenda, resulting from the Habitat III conference, are threatened by legislative proposals that aim at removing the conditioning of property rights to fulfill social functions. Firstly, it was analized the consolidation of the right to the city as a guideline for national urban policy, starting with the Federal Constitution of 1988, was analyzed, as well as the threat of emptying its content, crystallized in the Proposed Constitutional Amendment nº 80/2019. The deductive approach method was used, using bibliographic and legislative research technique and monographic procedure, focusing on the premise of the incompatibility of the proposal under analysis with the constitutional content referring to urban policy. It was concluded that the proposal has a major setback for the development of urban policy, in addition to constitutional incompatibility due to the emptying of the social function of property, as well as being in opposition to the objectives set out in the New Urban Agenda, an international commitment to sustainable urban development of which Brazil is a part.Keywords: Social function of property; Land policy; Local space; New Urban Agenda; Right to the city.
Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA
Authors: Mata Catrine Cadja Indio do Brasil da , Leal Erica Almeida , Cavalcante Aniram Lins , Benavides Zina Angelica Caceres
Published: December 2020

ResumoEste trabalho visa demonstrar o processo de redemocratização da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democrático de Direito, necessita dos instrumentos de participação social, capazes de conferir ao cidadão o sentimento de pertencimento e de apropriação do espaço urbano. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construção do primeiro e segundo capítulo, enquanto o terceiro capítulo foi construído através do estudo de caso do Projeto MobCidades no Município de Ilhéus-BA. Como resultado, constatou-se que a mobilização dos atores sociais e os mecanismos de democracia participativa ganham relevância no cenário político, mostrando-se imprescindíveis para viabilizar a destinação de recursos públicos para ações e projetos que atendam aos interesses de diversos segmentos sociais e propiciem melhorias significativas no âmbito da acessibilidade e da mobilidade urbana. Apesar da legitimação da participação popular nas questões urbanas, percebe-se que poderes deliberativos ainda permanecem sobre o manto da máquina estatal, enquanto o cidadão encontra-se distante da gestão pública, o que nos faz questionar sobre o funcionamento dos mecanismos de participação social, visando incluir os anseios da população nas decisões referentes a políticas de mobilidade.Palavras-chave: Redemocratização da cidade. Participação social. Inclusão. AbstractThis work aims to demonstrate the process of redemocratization of the city, considering that Brazil as a democratic State of Law, needs the instruments of social participation, capable of giving the citizen the feeling of belonging and appropriation of the urban space. To this end, a case study of the MobCidades Project was carried out in the Municipality of Ilhéus-BA, based on information and data obtained from the Instituto Nossa Ilhéus proponent of the project and a bibliographic review, based on books, periodicals and legislation dealing with on the matter, and case study. As a result, it was found that the mobilization of social actors and the mechanisms of participatory democracy gain relevance in the political scenario, proving to be essential to enable the allocation of public resources for actions and projects that meet the interests of different social segments and provide improvements significant in the scope of accessibility and urban mobility. Despite the legitimacy of popular participation in urban issues, it is clear that deliberative powers still remain under the mantle of the state machine, while the citizen is distant from public management, which makes us question the functioning of the mechanisms of social participation, aiming to include the population's concerns in decisions regarding mobility policies.Keywords: Redemocratization of the city. social participation. Inclusion.
Mobilidade urbana e democracia deliberativa: a atuação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da Cidade de São Paulo/SP / Urban mobility and deliberative democracy: the Municipal Council of Transport and Transit of the City of São Paulo/SP
Authors: Lima Renata Miranda , Albuquerque Carolina , Vicentini Juliana De Oliveira
Published: December 2020

ResumoEsta pesquisa estuda o direito de ir e vir, as dificuldades de locomoção e espaços deliberativos como instrumento de melhoria da mobilidade. Para tanto, o conceito teórico de Mobilidade Urbana é desenvolvido e se apresenta um panorama do acirramento dos problemas de mobilidade. São analisadas as atas das reuniões do CMTT – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, entre agosto de 2013 a janeiro de 2018. A metodologia utiliza pesquisa bibliográfica e documental, além do estudo de caso e análise estatística. Tem-se como resultado da pesquisa que o Direito de Ir e Vir, apesar de ser Direito de Liberdade, demanda prestações positivas do Estado, em razão de suas características de Direito Social; que a importância do Direito a Mobilidade Urbana é ampliada pela sua função de direito de meio; e que políticas públicas desenhadas e implantadas com participação popular são necessárias para equacionar as dificuldades impostas à mobilidade.Palavras-chave: Direito de Ir e Vir, Mobilidade Urbana; Democracia Deliberativa; Cidade de São Paulo, Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - CMTT. AbstractThis research studies the right to come and go, the mobility difficulties and the deliberative spaces as an instrument to improve Mobility. Based on the concept of Urban Mobility, we present an overview of Mobility problems in the city of São Paulo, within the interest topics of CMTT - Municipal Council of Transit and Transport. The methodology is bibliographic, in addition to documentary research and case study, with the objective of thinking about mobility in the City of São Paulo and analyzing the deliberations of the CMTT between August 2013 and January 2018. As a result, the Right to Coming and going, despite being a Right of Freedom, demands positive benefits from the State, due to its characteristics of Social Law; the importance of the Right to Urban Mobility is enhanced by its role as a way to reach other rights; and that public policies designed with popular participation are necessary to address the difficulties imposed on Mobility.Keywords: Right to Come and Go, Urban Mobility; Deliberative Democracy; City of São Paulo, Municipal Transport and Traffic Council - CMTT.
O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time
Authors: Carmona Paulo Afonso Cavichioli , Bomtempo Eugênio Pacceli de Morais
Published: December 2020

ResumoO objetivo desta pesquisa é analisar a importância do direito à cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações imobiliárias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto enormes espaços vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo específico, pretende analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), progressivo no tempo, como forma de se efetivar o direito à cidade, pela função socioambiental do uso da propriedade. Metodologicamente, por intermédio de pesquisa qualitativa e de método dedutivo, busca-se acesso a dados coletados no acervo bibliográfico nacional, com algumas incursões em publicações internacionais. Observa-se que a esperança para os pobres vem da qualidade da tributação nos países mais desiguais. Conclui-se, que a tributação do IPTU pode ser cada vez mais justa no Brasil e que o IPTU progressivo no tempo contribui significativamente para a efetivação do direito à cidade.Palavras-chave: Direito à cidade. Especulação. IPTU Progressivo no Tempo. Pobreza. AbstractThe objective of this research is to analyze the importance of the right to the city, especially by examining how to rescue the impoverished layers of Brazil, sometimes so harmed by real estate speculation, having to live in degraded and distant places, without infrastructure, while huge empty spaces have staying for many years disoccupied. Its specific objective was to analyze the property tax (IPTU), which is progressive over time, as a way to guarantee the right to the city via the socio-environmental function of the use of property. Methodologically it was decided to do a qualitative research by the deductive method. Data was collected in the national bibliographic collection, with some forays into international publications. It was noted that the hope of poor people rely on the quality of taxation in the most unequal countries. It was concluded that progressive property tax taxation may be increasingly fair in Brazil and that the progressive property tax in the time contributes significantly to the realization of the right to the city.Keywords: Right to the city. Speculation. Progressive IPTU in Time. Poverty.
Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos: diferenças e análise da função extrafiscal / Municipal taxes for the generation and collection of solid waste: differences and analysis of extrafiscal function
Authors: Gomes Magno Federici , Sá Viviane Kelly Silva
Published: December 2020

ResumoO presente artigo objetiva avaliar dois tributos referentes ao gerenciamento de resíduos sólidos: a taxa de geração de resíduos sólidos, proposta de tributo ainda não difundida no Brasil, e taxa de coleta de resíduos sólidos, já vigente em alguns municípios brasileiros. Por meio do método teórico documental e de pesquisa bibliográfica foi possível apresentar os conceitos de taxa e de poder de polícia e, posteriormente, apontar as diferenças existentes entre os dois tipos de tributos estudados. Conclui-se que ambas as taxas possuem caráter extrafiscal e, por esse motivo, sua implementação se faz necessária a fim de garantir a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, exercida, neste caso, pelos municípios.Palavras-chave: Extrafiscalidade; Gerenciamento; Resíduos Sólidos; Taxa; Tributos. AbstractThis paper seeks to evaluate two taxes related to waste management: waste generation tax, proposal not yet disseminated in Brazil, and the used waste collection tax, already current in some Brazilian cities. Through the hypothetical-deductive method and bibliographic research, it was possible present the concepts of tax and police power and, subsequently, point out differences between the two taxes. The conclusion was that both rates have extrafiscal function and, for this reason, their implementation is necessary in order to guarantee protection to the ecologically balanced environment, exercised, in this case, by the municipalities.Keywords: Extrafiscality; Management; Rate ; Solid waste; Taxes.
Enfermagem e o tratamento medicamentoso da sífilis sob a ótica da Teoria Sócio-Humanista
Authors: Pollo Daniela , Renovato Rogério Dias
Published: December 2020

Objetivo: analisar o papel da enfermagem acerca da farmacoterapia da sífilis no âmbito da atenção primária em saúde. Método: investigação de abordagem qualitativa, com nove enfermeiros da atenção primária de município da Região Centro-Oeste do Brasil, realizada no período de agosto de 2018 a julho de 2019, por meio de entrevistas. A análise de dados apoiou-se na Teoria de Enfermagem Sócio-Humanista. Resultado: o papel da enfermagem esteve circunscrito à consulta de enfermagem, mediantes ações de acolhimento, escuta, detecção da sífilis, prescrição e administração de medicamento e práticas educativas. O aporte institucional caracterizou-se pela elaboração de protocolo sobre prescrição de medicamentos pelo enfermeiro e construção de fluxo de atenção ao usuário com sífilis. Conclusão: a enfermagem atua com autonomia na farmacoterapia da sífilis pautada em suas experiências e conhecimentos, aporte institucional, trabalho em equipe, procurando atender às necessidades de saúde do usuário.
Impacto da incontinência urinária na qualidade de vida de mulheres: revisão integrativa da literatura
Authors: Oliveira Layla Guimarães Paixão , Tavares Amanda Tamires Drumond Vilas Boas , Amorim Thais Vasconselos , Paiva Andyara Do Carmo Pinto Coelho , Salimena Anna Maria Oliveira
Published: December 2020

Objetivo: verificar o impacto da incontinência urinária na qualidade de vida das mulheres. Método: revisão integrativa realizada em fontes eletrônicas da CAPES, LILACS e PubMed. Utilizou-se como critério de inclusão, os artigos disponíveis eletronicamente na íntegra e que dissertaram sobre a temática, e de exclusão os que apresentaram duplicidade na busca. Foram selecionados doze artigos. Resultados: os estudos analisados foram publicados no período de 2015 a 2019, sendo nove estudos do tipo transversal. Identificaram-se quatro categorias temáticas: percepção das mulheres sobre a IU; impacto da IU na QV de mulheres; tipo de IU de maior influência sobre a QV; e importância da avaliação da QV de mulheres incontinentes. Conclusão: evidenciou-se o impacto negativo da IU na QV de mulheres, devido a limitações físicas, sexuais, ocupacionais e sociais, e sentimentos como vergonha, falta de controle, mal-estar, insegurança, sofrimento e culpa.
Equipe de enfermagem no cuidado à criança com doença de Pompe em terapia intensiva
Authors: Figueiredo Thaysi Carnet , Benetti Eliane Raquel Rieth , Meneghete Maria Cristina , Fontana Rosane Teresinha , Schwengber Maria Simone Vione , Bittencourt Vivian Lemes Lobo
Published: December 2020

Objetivo: investigar o conhecimento e práticas da equipe de enfermagem em relação ao cuidado à criança com Doença de Pompe em terapia intensiva. Método: trata-se de um estudo descritivo com abordagem qualitativa. A coleta de dados foi realizada com entrevista semiestruturada com enfermeiras e técnicas em enfermagem que atuavam na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal de um hospital do Rio Grande do Sul, após aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa. Os dados foram analisados pela análise de conteúdo. Resultados: as profissionais enfatizaram experiências que superam procedimentos técnicos, na busca de fornecer um cuidado integral qualificado e seguro, para proporcionar vivências mais próximas de um lar para a criança e familiares. Conclusão: a equipe de enfermagem possui conhecimentos para o cuidado e atua de forma multiprofissional. Conclui-se que estudos relacionados às doenças raras oferecem subsídios para qualificar o cuidado de enfermagem.
Dimensionamento de Reservatório de Detenção partindo da Relação IDF regente no Município de Fortaleza (CE)
Authors: De Sousa Meneses Filho Anísio , Florêncio da Cunha Teixeira Lucas , Siebra Lopes Gustavo
Published: December 2020

O presente trabalho objetiva propor um critério simples para a estimativa no dimensionamento de volume para reservatório de detenção considerando diferentes períodos de retorno e cenários ocupacionais, partindo da relação IDF do município de Fortaleza, com a apresentação de formulações matemáticas de regressão que relacionam essas variáveis. Para tanto, é feita uma fundamentação teórica embasando os problemas relacionados à urbanização no ciclo hidrológico natural, além de relacionar as variáveis que são necessárias para o cálculo deste trabalho. Após isso, faz-se um maior detalhamento acerca de reservatório de detenção, expondo suas características, locais onde pode ser aplicado e seu pré-dimensionamento. A partir desse ponto, é exposta a metodologia, em que é adotado o método da “curva envelope” para estimar o volume excedente que será utilizado para o dimensionamento do reservatório de detenção. Utiliza-se o software MATLAB® para resolver a equação resultante do método, obtendo-se 60 tempos de concentração e 60 alturas de lâmina d’água, realizando a combinação de 10 taxas ocupacionais e 6 períodos de retorno. Este trabalho se mostra potencialmente útil para a fase de planejamento dos projetos de drenagem urbana em diversas áreas de Fortaleza, variando-se a taxa ocupacional e o período de retorno conforme desejado pelo projetista, podendo ser adaptada para outras localidades desde que disponha de suas respectivas relações IDF.
A funcionalidade da democracia nos "países em desenvolvimento": uma análise da fórmula democrática no Brasil, Venezuela e Bolívia
Authors: Gundim Wagner Wilson Deiró , Lorencini Bruno César
Published: December 2020

O presente trabalho tem como objetivo investigar a funcionalidade da democracia nos “países em desenvolvimento”, com o intuito de verificar se o fator econômico é um elemento essencial a ser considerado para constatação do sucesso de regimes democráticos. Analisa inicialmente qual é o conceito e aspectos relacionados à fórmula democrática, para então, com base nas lições de Seymour Martin Lipset e Adam Przeworski, verificar a influência do fator econômico como elemento necessário para o sucesso na manutenção da democracia. Na sequência, mediante uma investigação empírica, analisa a experiência dos recentes regimes democráticos latino-americanos, fazendo um recorte metodológico sobre o Brasil, Venezuela e Bolívia. Defendendo que a Democracia “custa caro”, haja vista os aspectos inerentes à manutenção da sua fórmula de funcionalidade, conclui que há uma relação inexorável entre o desenvolvimento econômico / grau de modernização dos países e o sucesso na manutenção da democracia.
Liberdade religiosa x Abate ritualístico
Authors: Ramos Jefferson David Asevedo , Marques Vinícius Pinheiro , Moreira de Araujo Junior Carlos Alberto
Published: December 2020

Este artigo tem por objetivo abrir uma discussão concernente aos limites religiosos, mais precisamente o abate de animais, e os ditames legais que tratam da necessidade de resguardar membros sociais mais vulneráveis, no caso dos animais. Como questão problematizadora, busca-se entender como se dá a atuação do Estado laico diante dos limites de atuação religiosa acerca do abate de animais. O método de pesquisa deste artigo caracteriza-se como pesquisa exploratória com levantamento bibliográfico e normativo sobre o tema e análise da discussão em julgamento que se encontra no Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário nº 494.601/RS a respeito do sacrifício de animais em ritos das religiões de matriz africana. O presente estudo revela que refletir quanto as diversas ideias postas em sociedade sobre os inúmeros comportamentos humanos e da necessidade de ponderação de bens e valores é essencial para as decisões conscientes, apoiadas na busca pela harmonia humana. Defender o abate ritualístico nas religiões que se fundamentam nesta prática é preservar a liberdade religiosa, liberdade esta, jungida na necessidade de prévio atordoamento do animal frente à regra constitucional proibitiva que trata da vedação da prática de atos cruéis contra os animais.
A ética dos fins e dos meios analisada a partir da ideia de justiça fiscal
Authors: Oliveira Bruno Bastos de
Published: December 2020

A partir da ideia de tributação é possível considerar a necessidade de efetivação de igualdades e liberdades fundamentais dos contribuintes, assumindo o Estado papel fundamental no âmbito sócio-político. Nesse contexto é relevante atentar para a análise dos fins e os meios do Direito Tributário, com vistas a atingir os objetivos buscados com a arrecadação tributária, levando-se em conta os direitos fundamentais dos contribuintes tal qual firmado pelo texto constitucional vigente. Onde se busca a efetivação de cidadania, das liberdades e da democracia, tem-se que a abordagem sobre o prisma da arrecadação tributária se mostra extremamente relevante, chegando-se assim a ideia de justiça tributária.
Limites éticos a patentes biotecnológicas
Authors: Corrêa Alexandra Barbosa de Godoy
Published: December 2020

Ao serem implementadas necessárias modificações no artigo 18, inciso III da Lei de Propriedade Industrial Brasileira, possibilitando, destarte, a ampliação do patenteamento em biotecnologia, permitindo a proteção sobre seres vivos, inevitável será a eclosão de inúmeras discussões no campo ético. Sendo assim, este estudo tem por objetivo analisar os possíveis limites que deverão existir ao patenteamento da vida. Quanto a sua metodologia, trata-se de uma pesquisa básica e qualitativa que visa a gerar discussões e conhecimentos novos úteis para o avanço da ciência. Em relação aos objetivos, trata-se de uma pesquisa exploratória que proporciona maior familiaridade com o assunto, e no que diz respeito aos procedimentos técnicos, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, em que se procura explicar e discutir o tema com base em referências teóricas nacionais e internacionais, publicadas em livros, artigos científicos, teses, além de vasta pesquisa documental de leis, tratados e jurisprudência. O estudo, por fim, é baseado no método dedutivo, em que premissas levantadas a partir dos autores do estudo teórico forneceram fundamento para a conclusão de que a escolha por um sistema forte que estimule e garanta a inovação é essencial, porém limites éticos devem existir para assegurar a dignidade e integridade do ser humano.
Entre a justiça de transição e a tortura: uma análise da continuidade autoritária no atual Estado democrático de direito
Authors: Alves Cândice Lisbôa , Henriques Tharuelssy Resende
Published: December 2020

Este artigo analisa a continuidade de condutas autoritárias no atual Estado Democrático de Direito, tanto pelas instituições de segurança pública quanto pelos demais órgãos do Estado. Objetiva-se, assim, abordar a (in)efetividade da justiça de transição quanto ao pilar das reformas institucionais. Inicia-se o texto com um conceito de justiça de transição aliado aos pilares em que se desdobram, dando prioridade para análise e necessidade de reforma do pilar das reformas institucionais. Após, aborda-se a prática da tortura, sob um olhar para o passado e para o presente, de acordo com a premissa de que apenas seu reconhecimento pode impedir sua adoção no presente e repercussão no futuro. A seguir, analisa-se a possível inconstitucionalidade da lei de anistia, considerando que a aceitação de leis de autoanistia em nosso ordenamento nada mais significa do que a incompletude de uma justiça transicional. A pesquisa foi exploratória e bibliográfica e o método adotado foi o dedutivo. Por fim, reafirmando a hipótese do trabalho, concluiu-se que não aconteceu a interrupção de métodos autoritários representados pela tortura no país, não se caminhando satisfatoriamente pela via que interliga a superação do autoritarismo pela democracia prometida pelo Estado Democrático reiniciado com a Constituição de 1988.
Leaving no one behind: a proteção internacional humanitária do direito das pessoas com deficiência em zonas de conflito na perspectiva dos deveres
Authors: Siqueira Julio Pinheiro Faro Homem de , Vermelho Schamyr Pancieri , Fabriz Daury César
Published: December 2020

O presente artigo tem por objetivo a análise e compreensão da proteção internacional humanitária dos direitos das pessoas com deficiência, em situação de conflito, na perspectiva dos deveres fundamentais. Investiga-se como os deveres podem contribuir para a proteção e concretização dos direitos das pessoas com deficiência submetidas, direta ou indiretamente, a uma situação de conflito. A importância de estudos desse tipo reside na existência, no universo normativo, de um rol significativo de direitos para esses indivíduos, sem a efetiva aplicação prática, o que gera, por consequência, a sensação de ausência de proteção normativa. No entanto, como se mostra, essa é uma conclusão falaciosa, uma vez que há um erro lógico na reivindicação de direitos, principalmente por meio de normas, ao Estado, já que, na verdade, a concretização dos direitos depende de algo muito simples, o cumprimento dos deveres por parte de todos os cidadãos. Para o desenvolvimento da pesquisa é utilizado o método dialético dialógico, na busca por uma perspectiva inovadora no enfrentamento das questões que envolvem a concretização dos direitos humanos.
Misericórdia resgata a justiça no processo de ressocialização do preso APAC - instrumento para uso do direito na sua função promocional da dignidade humana do recuperando
Authors: Siqueira Gilmar , Pozzoli Lafayette , Guerra Sidney
Published: December 2020

A misericórdia e a justiça podem parecer uma contradição. Mas essa contradição não é mais que aparente e uma virtude precisa da outra para existir. Consiste a virtude da misericórdia em compadecer, isto é, padecer com o outro. A experiência do sofrimento é vital para a misericórdia. Também se tratará um pouco do método APAC de cumprimento de sentença e de como esse método tem por base a verdadeira misericórdia. A APAC não visa apenas à recolocação do condenado na sociedade, mas antes à sua recuperação humana; uma recuperação que abranja a responsabilidade pela falta cometida e a consciência da necessidade de remiti-la. A misericórdia, no método APAC, realiza vitalmente a dignidade da pessoa humana na medida em que faz com que os recuperandos se recordem que também são pessoas dignas. Além disso, a atuação do método também se considerará neste artigo desde o ponto de vista da função promocional do direito. Para a pesquisa, foi utilizada a metodologia dedutiva, por intermédio de levantamento bibliográfico de obras que tratam do tema, com o objetivo de provocar uma reflexão sobre a participação da sociedade no cenário da inclusão social das apenadas, mas com diretos a uma recuperação digna e justa.
As redes que unem tecnologias e ensino na compreensão da Sistematização da Assistência de Enfermagem e do software Tasy
Authors: Pissaia Luís Felipe , Rehfeldt Márcia Jussara Hepp , Costa Arlete Eli Kunz da , Moreschi Claudete , Monteiro Sabrina
Published: December 2020

Este estudo buscou averiguar os conhecimentos prévios de estudantes de enfermagem sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e sobre o software Tasy. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, tendo como participantes trinta e um estudantes de uma disciplina do curso de graduação em Enfermagem da Universidade do Vale do Taquari. A coleta de dados ocorreu por meio da aplicação de um questionário, realização de entrevista e excertos do diário de campo do pesquisador. Quanto ao tempo delimitado para a pesquisa, a carga horária total foi de 20 horas aula, nas quais houve registros em diário de campo integralmente e aplicando-se o questionário nas quatro horas iniciais. A análise dos achados seguiu o preconizado pela Análise de Conteúdo, de Bardin (2016), estando estes de acordo com a Resolução 466/12 para pesquisas com seres humanos. Os resultados demonstraram que parte dos participantes compreendem o conceito de Sistematização da Assistência de Enfermagem, em contrapartida, alguns à confundem com o Processo de Enfermagem. Destaca-se a compreensão da Sistematização da Assistência de Enfermagem como meio organizacional dos serviços de saúde, conferindo a humanização necessária à assistência. Ao correlacionar a Sistematização da Assistência de Enfermagem com o Processo de Enfermagem os participantes demonstraram dificuldades em delimitar os conceitos e diferenciar a utilização de ambos os métodos. Nos achados, identificou-se também que o software Tasy possui potencialidades na realização da Sistematização da Assistência de Enfermagem como modo de implantação de um sistema de gestão efetivo. Relacionando também indícios da compreensão entre teoria e prática com o uso da tecnologia. Tais resultados demonstram a necessidade de aperfeiçoar o ensino da Sistematização da Assistência de Enfermagem e do Processo de Enfermagem, principalmente sobre seus conceitos e utilização enquanto métodos de trabalho.
Estratégias de prevenção de acidentes para alunos do ensino fundamental no ambiente escolar: revisão integrativa
Authors: Oliveira Bruna Melo de , Godoy Larissa Becker de , Morais Sofia Mello , Gomes Roberta Garcia , Lima Rogério Silva
Published: December 2020

O ambiente escolar é um local propício aos acidentes, haja vista que as crianças e adolescentes, por suas características, possuem interesse em explorar novas situações e, nesta fase do desenvolvimento de suas habilidades, estabelecem interações que podem ocasionar acidentes. Para evitá-los, faz-se necessário a aplicação de estratégias efetivas de prevenção. À vista disso, este estudo visa identificar, na literatura, as estratégias de prevenção de acidentes para estudantes do ensino fundamental desenvolvidas em ambiente escolar. Trata-se de revisão integrativa da literatura com busca em bases de dados eletrônicas. Foram incluídos dez artigos na amostra final. Observou-se que a maioria dos estudos reportou estratégias educativas, tais como, cursos ou aulas sobre prevenção de acidentes, esporádicos ou no contexto de programa de inserção curricular, com o uso de recursos como estruturas ósseas; visita à unidade de emergência; terapia com cães; educação interpares; programa de computador; histórias infantis; atividades lúdicas e pôsteres. Apenas uma produção reportou estratégia de prevenção voltada à segurança no playground. Conclui-se que existem poucos estudos, em sua maioria, de autoria e veiculação internacional, o que pode não corresponder à realidade brasileira. Sugere-se outras pesquisas com vistas à proposição de medidas e avaliação de estratégias no ambiente escolar para prevenção de acidentes no contexto nacional.
Uso de metodologias ativas sob a ótica de estudantes de graduação em Enfermagem
Authors: Colares Karla Taísa Pereira , De Oliveira Wellington
Published: December 2020

As discussões acerca dos processos de ensino e aprendizagem na formação profissional em saúde têm sido ampliadas, particularmente, sobre o uso das metodologias ativas, tendo em vista as transformações da sociedade contemporânea e uso cada vez mais frequente das tecnologias. O objetivo deste estudo é descrever o uso de metodologias ativas no processo formativo de Enfermagem sob a ótica dos estudantes de uma Faculdade Privada, no Norte de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva e de abordagem quantitativa, na qual os dados foram coletados por meio de um questionário estruturado, aplicado com auxílio de uma ferramenta online. Responderam ao questionário 111 estudantes que atenderam aos critérios de inclusão e consentiram sua participação por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. A análise e interpretação dos dados foram realizadas com o auxílio do aplicativo de informática Excel 2010 e posterior articulação com a literatura consultada. Os resultados deste estudo revelam uma percepção positiva em relação ao uso das metodologias ativas no curso de Enfermagem desta Instituição, o que desmistifica a ideia de que os estudantes tenham resistência ao uso de novas estratégias metodológicas. Investir em metodologias que confiram aos estudantes autonomia, criticidade, proatividade; que desenvolvam a capacidade de refletir e intervir sobre a realidade, faz-se necessário e urgente. Neste contexto, as metodologias ativas representam potencial para a inovação do Ensino em Saúde.
Ensino de Biofísica: entre o equilíbrio, o desequilíbrio e a auto-organização em sistemas biológicos
Authors: Silva Mayara Gomes da , Dias Márcia Adelino da Silva , Luna Karla Patrícia de Oliveira
Published: December 2020

A Biofísica consiste em uma ciência transdisciplinar que integra temas e áreas diversas, constituindo um componente curricular essencial aos cursos das áreas das Ciências Biológicas e da Saúde. Entretanto, as pesquisas referentes ao ensino-aprendizagem desta área, apontam algumas questões desafiantes, tais como: abordagem estritamente física ou biológica dos conteúdos, escassez de propostas didáticas, bem como de pesquisadores e referenciais, em especial, no que concerne ao curso de Ciências Biológicas. Nesse contexto, a abordagem da Biofísica que apresentamos neste trabalho corresponde a uma incursão desta área na complexidade, tendo em vista um ensino de Biofísica mais integrativo. Assim, temos o objetivo de discutir as interconexões entre a termodinâmica do não-equilíbrio e as ciências da vida, suas influências no desenvolvimento de uma “nova Biofísica”, bem como as suas implicações no ensino de Biofísica. Argumentamos que o ensino de Biofísica que emerge com os estudos da termodinâmica dos sistemas vivos, aproxima-se da construção de um conhecimento transdisciplinar ou complexo, evidenciando as articulações e/ou interconexões entre as proposições das ciências, entre os componentes curriculares e os diversos tipos de conhecimentos e contextos, de modo a contribuir para compreensões e explicações mais profundas e amplas sobre determinada temática ou problemática a que se propõe.
Implementação da Lei 11.645/2008: uma experiência na formação de professores
Authors: Soratto Marinês , Nascimento Adir Casaro
Published: December 2020

Este estudo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a implementação da lei 11.645/2008, nas instituições de ensino de Campo Grande-MS, por meio de experiência nas formações de professores da educação básica, em específico sobre os conteúdos voltados para o ensino da história e da cultura indígena. Para isso, servimo-nos das reflexões realizadas nas formações de professores, na qual as angústias, certezas e incertezas, conceitos e pré-conceitos, conhecimentos e o não conhecimento, relatados pelos professores, tem nos permitido desprender das narrativas ocidentais e buscar modos outros de ensinar e aprender. No que diz respeito a temática, observa-se a falta conhecimento sobre esses povos, sua história e suas diferenças sociais, culturais e linguísticas, generalizando todos os povos a um único povo. As narrativas curriculares e históricas que, por séculos, ocultaram os povos indígenas da história do Brasil, valorizando apenas os conhecimentos eurocêntricos, contados a partir da colonização, ainda permanecem no imaginário social e cultural da população brasileira. Neste sentido, o desafio está em deslocar-se para outros contextos, os quais estão presentes no cotidiano escolar e, fazer o diálogo no encontro com diferentes sujeitos, sem anular suas diferenças e suas histórias, evidenciando que outros saberes e outros fazeres são possíveis.
Raspas e restos de filosofia na BNCC-EM: trampolim para uma ética como experimentação
Authors: Heuser Ester Maria Dreher , Dias Adriana Muniz
Published: December 2020

Partindo do arquivo de docência produzido no Projeto “Escrileituras: um modo de ler-escrever em meio à vida”, o artigo apresenta uma perspectiva ética que se produz como experimentação. Considera o que restou da Filosofia na Base Nacional Comum Curricular, sobretudo de sua dimensão Ética. Como trampolim para criar tal perspectiva, utiliza uma constatação do documento sobre a indeterminação promovida, especialmente, pelas tecnologias digitais de informação e comunicação, a qual requer uma “nova mentalidade” e uma “ética diferente”; defende que as maneiras de levantar questões próprias à filosofia podem contribuir para uma postura cuidadosa e crítica; sustenta a função transcriadora e autoral da docência; explora a noção sociolinguística de “regras facultativas”, que não opera por normatividade fixada nem erige códigos de conduta, para fazer emergir o que pode ser uma “ética diferente”: que se constitui constantemente na experiência, operando processos de multiplicidade, avaliados conforme critérios que afirmam a vida.
Obra-aula: prática e poética do banal de uma artistagem docente
Authors: Rodeghiero Thiago Heinemann , Rodrigues Carla Gonçalves
Published: December 2020

Este artigo trata da contribuição que a arte contemporânea vem a oferecer à prática docente e é justificado pela relevância de pensar a criação de uma aula que não dependa de modelos. Objetiva evidenciar a poética artística do pesquisador e sua relação com a artistagem docente de Corazza. Mostrando os encontros e experimentações entre arte e filosofia, vaza na educação. Desenha-se num plano de consistência nas margens filosóficas, artísticas e educacionais. Nas Filosofias da Diferença de Deleuze e Guattari, encontra vetores que colocam os significados hegemônicos a se transformar. Partindo desse esboço, constrói um agenciamento que mostra desterritorializações entre as relações estabelecidas. Busca referências na produção do fazer junto de Kaprow, nas sensações de Malevich e na zona invisível de Duchamp, uma orientação para modular com a prática artística do pesquisador. Logo, desenha-se num método que se monta fazendo. Um passarinhar à maneira de uma cartografia que voa por um território, encontrando forças.
Jornada mítica do tornar-se professor/a/s em contexto pluriético na Amazônia
Authors: Wanzeler Eglê Betânia
Published: December 2020

Este artigo refere-se à primeira jornada mítica do tornar-se professor/a em contexto pluriétnico. Trata-se de uma pesquisa oriunda de uma tese de doutoramento, cuja metodologia foi a etnografia na sala de aula. Epistemologicamente a pesquisa foi fundamentada no pensamento complexo de Edgar Morin, Gilbert Durand, Bergson, Matura e Varela e outros autores que se vinculam a complexidade, no qual se buscou estabelecer conexões com saberes das tradições indígenas, suas mitologias, simbologias e imaginários com a ciência ocidental. A pesquisa foi realizada em São Gabriel da Cachoeira, contou com a participação de 29 indígenas, de sete etnias diferentes e plurilíngues, em contextos de formação inicial de professores/as promovido pela Universidade do Estado do Amazonas.
Traços docentes nas superfícies curriculares
Authors: Oliveira Marcos Da Rocha
Published: December 2020

O texto apresenta o arquivo da docência transcriado na insistência de um tempo pandêmico. Aulas virtualizadas, confinamento, corpos apartados do outro, do estranho, do que difere: haverá aí a oportunidade para um novo espaço-tempo curricular? Na iminência de uma aprendizagem com o vírus, as noções de traço e superfície atravessam a própria atividade docente e a noção de currículo, compondo uma perspectiva trânsfuga para a batalha contra o vírus. Mascaradas, encontram-se Butler e Corazza – que hospedam e transferem traços de um sem número de docentes e curriculistas. E, assim, uma política da diferença é traçada na escrita de superfícies curriculares que contagiam o arquivo da docência, fazendo do próprio texto um testemunho, um curso-de-vida, uma terra de ninguém, onde circulam matérias em um campo de possíveis.
Ler, escrever, pesquisar: uma metodosofia
Authors: Biato Emília Carvalho Leitão , Nodari Karen
Published: December 2020

Os pesquisadores da Rede (trecho omitido), ao criarem procedimentos inventivos de escritura em espaços autorais de aula, propuseram diferentes métodos de investigação para a tomada dos textos produzidos, movimento que os levou à acolhida do acontecimento, do imprevisível. Este estudo busca identificar as possibilidades investigativas de processos inventivos com a escrita, a partir da retomada de teses e dissertações produzidas no contexto da Rede (omitido) no período de 2010 a 2018, de modo a ter uma visão de estado de conhecimento acerca dos percursos de pesquisa propostos. Nota-se, nos trabalhos estudados, que há uma disseminação dos sentidos das situações observadas por uma via de experimentações que unem a leitura, a escritura, a didática, o currículo e a formação de pesquisadores-professores e, em consequência, uma multiplicidade de modos na tomada da vida grafada nos espaços de aula.
Restoration of severe localized tooth wear with zirconia-reinforced lithium silicate: A case report
Authors: Srinivas Anurag , Brock Gareth
Published: December 2020

Tooth wear is becoming an increasingly common cause for referral to restorative dentistry departments in the UK. Often, these cases are treated with resin-bonded composite direct restorations in the first instance. This article presents a case of 23-year-old patient who was treated using zirconia-reinforced lithium disilicate restorations.

CPD/Clinical Relevance: In certain cases, indirect restorations can be considered a first-line treatment, based on the presentation and patient factors. Each case should be evaluated on its own merits and careful consideration should be given to the evidence base and its relevance.
Management of patients on oral anticoagulants in dental practice
Authors: Nathwani Shrina
Published: December 2020

The UK has an increasingly ageing population and, inevitably, the prevalence of anticoagulation among dental patients will grow. This same group of patients are retaining their natural teeth longer and will potentially require dental treatment and oral surgical procedures and so, general dental practitioners will need to be aware of the implications of anticoagulant drugs. Equally, to comply with requirements set by the General Dental Council's ‘Standards for the Dental Team’ it is imperative to ensure that, as clinicians, we put patients' interests first, and provide quality care based on current evidence.

CPD/Clinical Relevance: It is important that dentists have knowledge and expertise to consult and treat medically compromised patients for patient safety and to adhere to best practice guidelines.
Foreign body surgery in the inferior alveolar nerve canal following endodontic treatment
Authors: Blackhall Kristian K , Khoo Yee , Downie Ian P
Published: December 2020

Endodontic treatment can result in the extrusion of dental sealant material beyond the apex of a tooth. Dental sealant materials are known to have potentially cytotoxic properties and can cause damage to biological structures. This article describes the case of a patient who had experienced a sustained painful dysaesthesia of the left inferior alveolar nerve as a result of extrusion of material beyond the apex of the tooth into the nerve canal, and the surgical approach taken to directly treat the nerve and improve her symptoms.

CPD/Clinical Relevance: Awareness of the potential and sustained effects of dental sealant material on biological tissue, as well as the proximity of important anatomical structures, such as the inferior alveolar nerve, will help practitioners in the safe treatment of patients. Additionally, an awareness of the signs and symptoms of foreign body reactions within soft tissues will aid diagnosis and prompt onward referral for specialist treatments.
Update on tooth notation, guidelines for extraction and a new technique for extractions: intra-oral dental marking
Authors: Patel Krishna , Jeremiah Huw G , Barber Andrew
Published: December 2020

Effective communication is required when referring patients for extractions and surgical procedures. There are multiple notation systems used for the identification of teeth, making communication for dental extractions challenging. The aim of this article is to provide an overview of the methods available to identify teeth and to propose a novel technique to identify erupted teeth for extraction.

CPD/Clinical Relevance: Dental professionals should be aware of the importance of effective communication when identifying teeth planned for extraction and using a method that will minimize the chances of wrong tooth extraction.
Therapeutic Index for Local Infections score validity: a retrospective European analysis
Authors: Dissemond Joachim , Strohal Robert , Mastronicola Diego , Senneville Eric , Moisan Cécile , Edward-Jones Valerie , Mahoney Kirsty , Junka Adam , Bartoszewicz Marzenna , Verdú-Soriano José
Published: December 2020

Objective:

A score to identify local wound infections was developed by a panel of experts from seven European countries. The Therapeutic Index for Local Infections (TILI) score was designed for health professionals who are not specialised in wound care. This study was carried out to test the validity of the TILI score in everyday practice.

Method:

Content validity was analysed by means of evaluation by a panel of experts, individually and face-to-face, followed by a European multicentred, retrospective, observational study. Participating clinicians sent anonymised copies of completed TILI scores for patients with leg ulcers along with a photograph of the wound for analysis by two blinded reviewers. Concordance (Kappa index) and convergent criterion validity (sensitivity, specificity, accuracy, Youden's J Index and receiver operator characteristic (ROC) or area under the curve (AUC) curve) were calculated to construct validity and reliability.

Results:

A total of 307 patients with leg ulcers from seven institutions in five European countries were included in this retrospective analysis. It was shown that the diagnosis of local wound infection could be documented well with five of the six clinical criteria included in the TILI score. By summing up these facultative criteria in comparison with any direct criteria that may be present, there would have been an indication for local antiseptic wound therapy in 22% of patients examined.

Conclusions:

The results show that the TILI score is concordant with the expert assessment of patients and with good diagnostic characteristics. Thus, the easy-to-use TILI score can now be used in the daily routine practice of health professionals to diagnose local wound infections.