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Conferência Nacional de Segurança Pública: compromisso político ou política de compromisso?
Authors: Felix Sueli Andruccioli
Published: August 2020

“A segurança pública não deve ser tratada como um cachorro com vários donos que morre de fome porque um achou que o outro deu comida” Presidente Lula
SEGURANÇA PÚBLICA E VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
Authors: Bassi Camila Ychikawa
Published: August 2020

Este artigo tem por objetivo analisar os desafios existentes para a consolidação do Estado Democrático de Direito no contexto da segurança pública. Consideramos que a manutenção de práticas abusivas pelos órgãos de segurança pública, a utilização de mecanismos de controle social, a seletividade e a negação de direitos a determinados segmentos sociais - práticas que encontram raízes no quadro mais abrangente da realidade sócio-cultural brasileira - acarretam impactos negativos na consolidação do Estado democrático de Direito e, portanto, na efetivação dos direitos humanos, uma vez que parcela da sociedade passa a ser excluída da cidadania.
O PLANEJAMENTO URBANO MODERNO E A ALTERAÇÃO DA PERCEPÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
Authors: Oliveira Leandro Tosta
Published: August 2020

As cidades modernas sempre foram marcadas por desigualdades sociais e por diferentes modos de apropriação de seus espaços. Nas últimas décadas do século XX, entretanto, uma nova forma de “enfrentar” os problemas da cidade ganhou espaço privilegiado e se tornou uma das principais maneiras de lidar com as diferenças, que são os “enclaves fortificados”. Este artigo apresenta, de modo geral, as influências do planejamento urbano moderno na concepção dos enclaves e como eles vêm contribuindo para a configuração de espaços de segregação sócio-espacial e para a alteração da percepção do espaço público enquanto local de livre circulação, aberto, de convívio e interações sociais entre diferentes segmentos sociais.
Matéria de Capa – 5ª edição – Revista LEVS
Authors: Felix Sueli Andruccioli
Published: August 2020

Com discussões teóricas de temas muito atuais - como o Projeto de Lei que tramita no Senado Federal sugerindo a castração química de criminosos diagnosticados como “pedófilos”; a análise da violência na narrativa filmica (Tropa de Elite) e na narrativa da pluralidade das percepções e ações sociais de grupos identitários (Skinhead), bem como as percepções de medo e insegurança (Lógica Moderna e Medo) que a própria dinâmica da vida produz dentro do processo de modernização e que desperta a sensação de que a sociedade em que vivemos não é lugar de certezas – apresentamos a 5ª edição da Revista LEVS.
NOTAS PARA UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA SOBRE A CASTRAÇÃO QUÍMICA.
Authors: Ponteli Nathália Nunes , Sanches JR Carlos Alberto
Published: August 2020

Este artigo inicia uma busca por subsídios teóricos capazes de amparar uma análise sociológica sobre a chamada “castração química”. No Brasil, um Projeto de Lei tramita no Senado Federal sugerindo a aplicação deste tipo de castração em criminosos diagnosticados como “pedófilos” – o Projeto teve a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Através das noções de biopolítica, vida nua e cultura do controle, este artigo traça considerações teóricas para uma análise posterior, já ensaiando uma análise sobre o Projeto de Lei em questão.
ETIOLOGIA E INCIDÊNCIA DE TRAUMAS FACIAIS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MULHER.
Authors: Avarenga Alessandra Marcondes , Ponzoni Daniela , Júnior Idelmo Rangel Garcia , Clície Silva Viviane , Filho Osvaldo Magro
Published: August 2020

O problema da violência doméstica, infelizmente, se naturalizou em nossa sociedade, o que significa que culturalmente sofrer violência em casa é de certa forma, considerado comum. Todavia, a violência doméstica não deve ser encarada desta maneira, já que constitui uma violação das Normas Internacionais e da Legislação Brasileira que a protege. Esta idéia torna-se premissa básica para que sejam desenvolvidas estratégias de planejamentos de ações e serviços, pois a violência contra a mulher é um problema social e de saúde pública, consistindo num fenômeno mundial que não respeita fronteiras de classe social, raça/etnia, religião, idade e grau de escolaridade. Diante desta realidade, o Serviço de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial da Faculdade de Odontologia do Campus de Araçatuba se preocupa em diagnosticar as lesões faciais de mulheres vítimas da violência doméstica, levar ao seu conhecimento seus direitos e proporcionar um atendimento integral e humanizado.
A CARNAVALIZAÇÃO DA BARBÁRIE: UMA ANÁLISE DA ENDÊMICA “GUERRA CIVIL” NO RIO DE JANEIRO
Authors: Menezes Wellington Fontes
Published: August 2020

O fracasso das políticas públicas permitiu um aumento vertiginoso do número de habitações precárias e marginalização dos moradores destas regiões ampliando o clima de medo, insegurança e instabilidade social. Um terreno fértil para a proliferação da violência promovido pelo tráfico de drogas e armas. Analisando o caso particular do Rio de Janeiro, como resultado da ineficiência da chamada “polícia convencional” o Estado fluminense criou o BOPE, uma tropa de elite das polícias, como alternativa do monopólio estatal da violência para combater o narcotráfico. No cenário de uma verdadeira guerra civil travada nos morros e favelas é possível destacar uma tríade de atores: os traficantes com táticas de guerrilha, as milícias formadas por grupos de policiais passíveis a corrupção e a truculenta ação do BOPE. O embrutecimento da ação policial é ainda apoiado por uma parcela da sociedade civil que defende o autoritarismo como panacéia contra a violência. Uma cadeia de interesses ilícitos move uma economia subterrânea que se nutre de uma modernidade excludente, além de contar com a conivência ou omissão de agentes estatais. A barbárie cotidiana é representada pelo desmantelamento do Poder Publico expondo visceralmente uma profunda crise do Estado impregnada de uma violência endógena na sociedade e a ampliação da exclusão social geratriz de centenas de mortes anuais por armas de fogo que atingem com mais rigor jovens pobres das áreas de risco.
VIOLÊNCIAS POR PROFESSORES/AS CONTRA SEUS/AS ALUNOS/AS.
Authors: Scarlatto Elaine Cristina , Carlindo Eva Poliana , Silva Marilda
Published: August 2020

Este estudo investiga atos agressivos manifestados pelos/as professores/as contra seus/as alunos/as em sala de aula. Para tanto, recorremos às contribuições da literatura brasileira acerca da violência escolar, produzida na última década e publicada na Base Scielo e utilizamos como fonte 32 histórias de escolarização narradas por alunas que, em 2004, cursaram a disciplina Didática II do curso de Pedagogia oferecido pela Faculdade de Ciências e Letras – campus de Araraquara – Unesp. Os resultados da literatura indicaram que professores/as também são protagonistas de violências contra seus/as alunos/as e que, em geral, estes/as profissionais estão despreparados para combater o fenômeno. As análises das histórias mostraram que os/as professores/as dos diferentes níveis de ensino praticam atos agressivos contra seus/as alunos/as, físicos e verbais, predominando os verbais. Faz-se urgente conhecer essa problemática para que possamos pensar em alternativas futuras, tendo em vista o cumprimento do ECA que visa, sobretudo, assegurar os direitos fundamentais.
RACISMO E VIOLÊNCIA: AS CARTAS GRITAM – SOCORRO
Authors: Fonseca Dagoberto José , Wardle Francis , Ferreira Simone De Loiola
Published: August 2020

O artigo visa problematizar as cartas escritas para a Campanha Cultural da Assessoria de Cultura para Gêneros e Etnias da Secretaria de Estado da Cultura que teve como tema o racismo na sociedade paulista. Estas cartas escritas por milhares de pessoas residentes no Estado de São Paulo, sobretudo de pessoas comuns, estudantes do ensino médio e universitário, além de internos da Fundação Casa nos possibilitaram analisar e interpretar as diversas facetas do racismo em nossa sociedade, particularmente aquele que está presente no cotidiano das corporações, famílias, relações amorosas e nas ruas.
A PERÍCIA CRIMINAL NO BRASIL COMO INSTÂNCIA LEGITIMADORA DE PRÁTICAS POLICIAIS INQUISITORIAIS
Authors: GIOVANELLI Alexandre , GARRIDO Rodrigo Grazinoli
Published: August 2020

A perícia criminal brasileira apresenta deficiências extremas no que concerne à sua organização, padronização de procedimentos e suficiência tecnológica. Por outro lado, os órgãos periciais estão imersos, por razões históricas e administrativas, na cultura policial, de tal maneira que os métodos de investigação científica acabam por serem minimizados em relação aos métodos adotados pelas polícias judiciárias estaduais, qual seja, a investigação de natureza inquisitorial, em que a eleição de um culpado é precedido dos indícios materiais. Tal prática compromete o estatuto de “cientificidade” da comunidade pericial, colocando em dúvida a credibilidade da prova material produzida e inviabilizando a consolidação de um sistema judiciário equânime e democrático. A solução para esta questão passa necessariamente pela aplicação de políticas centralizadas de fomento à práticas científicas, bem como a normatização das práticas periciais.
QUANDO O "DENTRO" SE MISTURA AO "FORA". ETNOGRAFIA DE DIEGO PELO "MUNDO DA PRISÃO"
Authors: MELO Felipe Athayde Lins
Published: August 2020

No presente artigo, relato três momentos na trajetória de Diego, desde a construção de sua sociabilidade no sistema penal, passando pela progressão ao regime aberto e culminando em seu retorno à privação de liberdade. Este percurso etnográfico tem por objetivo refletir sobre algumas questões que são debatidas no campo da sociologia da violência, especialmente as tensões entre a função social da prisão, a"reintegração social" de presos e a "falência" do sistema prisional. Retomando um breve percurso interpretativo acerca da violência e da punição nas teorias sociológicas, o texto aponta para um alinhamento entre a trajetória de Diego e as concepções multidimensionais da prisão, destacando as formas de sociabilidade que dela – e nela – se originam.
MEMÓRIA E HIPOMNÉSIA NOS PROJETOS DE VIDA DE ADOLESCENTES. FAZENDA DO MENOR, FEIRA DE SANTANA – BA
Authors: MACÊDO Edna Lúcia Nascimento , SILVA Maria Da Luz , MOREIRA Vicente Deocleciano
Published: August 2020

Este trabalho tem uma abordagem quanti-qualitativa, com características de um estudo de caso, onde buscamos estabelecer uma análise comparativa da construção/realização do projeto de vida do adolescente institucionalizado, baseado o perfil desses adolescentes bem como, a análise de conteúdo dos depoimentos registrados. Os resultados evidenciaram que apenas 20% dos 20 adolescentes entrevistados lembram do projeto de vida construído em 1999; 65% consideram que apesar das dificuldades estão realizando o projeto de vida; que para superar as condições desfavoráveis é necessário continuar estudando; e finalmente, que o compromisso, a responsabilidade e a motivação são alguns dos fatores que possibilitam o caminho para suas realizações. Em estudo realizado anteriormente com 33 adolescentes institucionalizados. Foram entrevistados 20 adolescentes, representando 66,6% do grupo original.
A LUTA PELA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E O HISTÓRICO DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL NO BRASIL
Authors: PEDRA Caio Benevides
Published: August 2020

A evolução do conceito de família obriga, diariamente, a nossa sociedade a se adaptar. Consequentemente, o Direito precisa acompanhá-la. “Família”, hoje, não pode se reduzir ao modelo tradicionalmente conhecido, de matriz heterossexual. A pluralidade das famílias estendeu esse conceito a outros modelos, dentre eles os casais homoafetivos. É com base nisso que cada vez mais casais formados por pessoas do mesmo sexo têm conquistado o direito de adotar crianças. No entanto, apesar desse contexto bastante favorável, estamos longe ainda do ideal. Lidamos, diária e infelizmente, com a homofobia, que registra números realmente assustadores. Se o que buscamos é uma sociedade justa e igualitária, precisamos voltar atenção para a parcela da população que vive ameaçada e marginalizada simplesmente por ser como é. Não se pode mais coadunar com uma sociedade que nega direitos com base unicamente na orientação sexual.
IDENTIFICANDO OS PROTAGONISTAS DE UM PROBLEMA SOCIAL: O PERFIL DOS USUÁRIOS DO JUIZADO ESPECIALIZADO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ESTADO DE SÃO PAULO
Authors: OLIVEIRA Elisa Rezende
Published: August 2020

Recorrer às ciências auxiliares do Direito é imprescindível quando se tem interesse em compreender os aspectos da evolução normativa, bem como o estágio atual das normas positivadas. A Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - não surgiu do acaso, fruto de uma luta feminista vazia e sem qualquer conteúdo teórico. Ao contrário, é produto do despertar de uma consciência acerca da vulnerabilidade histórico-cultural da mulher. Desvendando os mistérios da temática, o presente artigo visa identificar quem são os protagonistas deste problema eminentemente social (violência doméstica), de forma a enfatizar necessidade de intervenção coordenada e multidisciplinar por parte de setores externos ao Poder Judiciário e, assim, operacionalizar a lei e oportunizar meios de se fazer justiça.
PRESENTEÍSMO EM UNIDADES OPERACIONAIS
Authors: LIMA Beatrice Helfstein
Published: August 2020

Este artigo versa sobre a temática do presenteísmo na Instituição Policial Militar, que assim como o absenteísmo, causa o afastamento do policial militar das ruas e a diminuição de rendimento profissional em serviços administrativos. As hipóteses que se constituíram em objeto de verificação abordam os temas da atividade física regular, da atividade delegada e da capacitação técnica para melhor desempenho de funções administrativas por policiais militares. A pesquisa foi baseada em levantamento bibliográfico e documental; pesquisa de campo em banco de dados corporativo; observação das restrições médicas de longa duração do 5º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano da Polícia Militar do Estado de São Paulo; aplicação de questionários e formulários; entrevistas; além de experiências de organizações civis. São apresentadas propostas como forma de motivar os policiais, melhorar a capacidade de saúde e assim fazer retornar às atividades operacionais.
O INCENTIVO SOCIAL PARA A PRÁTICA DE AÇÕES EXTRAJUDICIAIS
Authors: KARASEK NETO Wladimir
Published: August 2020

O presente artigo tem o objetivo de analisar se parte da sociedade incentiva a prática da violência policial, em especial a letalidade policial, contra criminosos considerados violentos. O método adotado foi a pesquisa bibliográfica. Pesquisa coordenada por Nancy Cardia (2012) sobre a cultura da violência, comparando dados de 1999 e 2010, foi a principal fonte secundária, ao confirmar muitos argumentos expostos no trabalho. A forma como se deu a evolução da cidadania brasileira e o aumento da criminalidade, do medo e da percepção de insegurança, a partir do final da década de 1970, levou parcela da sociedade a incentivar a violência policial contra criminosos considerados perigosos. Nas décadas que se seguiram, manteve-se a propensão para incentivar e apoiar a letalidade na ação policial, motivada pelo temor da nova configuração do mundo do crime, principalmente com a estruturação do crime organizado e o aumento do envolvimento de jovens com a criminalidade.
“POLÍCIA MILITAR” É UM OXIMORO: A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
Authors: VALENTE Júlia Leite
Published: August 2020

A partir da constatação da falência do modelo militarizado de polícia existente no Brasil, pretende-se elaborar sua crítica, tendo em vista sua incompatibilidade com a democracia e os direitos humanos. Preliminarmente, são apresentadas algumas definições e conceitos acerca da polícia e, em seguida, é feita uma análise dos aspectos da militarização e suas consequências na atuação das Polícias Militares ainda hoje. Defende-se, então, a natureza civil da atividade policial, sendo o adjetivo “militar” contraditório com os objetivos de uma polícia em um contexto democrático. Por fim, apresentados os mais recentes movimentos de reforma da instituição, argumenta-se que existe uma ameaça à remilitarização, manifesta no aumento da demanda repressiva. A pesquisa leva à afirmação do momento presente como crítico para a mudança e à defesa de um ideal de polícia cidadã.
ESTUDOS SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE O DESENVOLVIMENTO MORAL E A VIOLÊNCIA: UMA REVISÃO DE LITERATURA
Authors: CAMPOS Sabrina Sacoman , MARQUEZINI Cristiane Pereira
Published: August 2020

O fenômeno da violência assume proporções alarmantes na atualidade. Tal fato evidencia a necessidade de entendimento sobre o assunto. Em função da complexidade e da importância do citado fenômeno, muitas são as pesquisas realizadas por autores das mais diversas áreas do conhecimento com o propósito de compreendê-lo. Acreditamos que a violência está correlacionada à questão do desenvolvimento moral do sujeito, mais especificamente à noção de respeito. Ponderamos, assim, que ela seria a negação das relações que se baseiam no respeito ao outro. Amparados neste entendimento, pensamos que uma das possíveis respostas para o enfrentamento da violência, perpassa pela esfera das suas relações com a moralidade. Dessa forma, no presente texto buscamos realizar uma revisão de literatura com o objetivo de verificar quais são os estudos, realizados nos últimos cinco anos, que de alguma forma correlacionam a violência ao desenvolvimento moral.
TRAVESSIAS: A ADOLESCÊNCIA EM NOVOS ALAGADOS: trajetórias pessoais e estruturas de oportunidade em um contexto de risco psicossocial
Authors: SANTOS José Eduardo Ferreira , BASTOS Ana Cecília de Sousa
Published: August 2020

O presente estudo buscou identificar e descrever as experiências ligadas à adolescência em um contexto de risco psicossocial, em Novos Alagados, favela de Salvador, Bahia. Orientado pela abordagem ecológica do desenvolvimento humano e numa perspectiva interdisciplinar, o estudo assume a adolescência como um construto psicossocial. Adotou-se uma metodologia qualitativa, baseada na observação participante e no estudo de casos, lançando mão de múltiplos recursos: entrevistas narrativas, observações, diários e cadernos de campo e fotografias. O extenso material qualitativo reunido (parte dele longitudinalmente) foi organizado em dois níveis de análise: 1) descrição do contexto: espaços, cenários, atividades e práticas dos adolescentes; 2) estudo de quatro casos tomados como exemplares do que significa ser adolescente em Novos Alagados. Destacam-se, dentre eles, o papel dos projetos sociais, da música e da cultura como formas de socialização e inserção; a atuação suportiva da família, das relações proximais; o impacto da violência; aqui denominada de “desterro”, a vitimização.
AÇÃO EDUCATIVA NO ENSINO FUNDAMENTAL COM MATERIAL PARADIDÁTICO SOBRE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS.
Authors: VILAS BÔAS Bruna , GIMENIZ-PASCHOAL Sandra Regina
Published: August 2020

Os acidentes infantis constituem grave problema de saúde pública, mas podem ser prevenidos por meio da educação. Os Ministérios da Saúde e da Educação sugerem ações preventivas nas escolas, mas estas são escassas, bem como os materiais a serem utilizados no contexto escolar. O objetivo deste trabalho foi avaliar uma ação educativa sobre prevenção de quedas acidentais. Participaram 17 alunos do quarto ano de uma escola da rede municipal de ensino fundamental. Foram verificados os conhecimentos prévios dos alunos, realizada a leitura do material paradidático e nova verificação de conhecimentos. Os resultados indicaram aumento de respostas corretas em até 40% comparando-se os dados obtidos antes e após a ação. Concluiu-se que a ação educativa favoreceu a ampliação do conhecimento sobre a temática abordada no ambiente educacional.
A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE POLICIAIS E O ENFRETAMENTO A DELINQUENCIA NOS MARCOS DA EDIFICAÇÃO DO ESTADO MOÇAMBICANO (1975-1990)
Authors: BORGES Egor Vasco
Published: August 2020

O presente artigo propõe-se a fornecer elementos que nos permitam compreender alguns aspetos que caracterizaram a formação profissional de policiais no enfrentamento à delinquência em Moçambique desde a constituição do Estado moçambicano, politicamente independente, sobretudo durante a vigência da considerada 1ª Republica amplamente marcada pelos desafios da construção da identidade nacional. Nesse sentido, procuraremos acompanhar a trajetória da instituição policial diante das transformações políticas, sociais e econômicas ocorridas durante esse período o qual fora adotado, o regime de Estado-socialista. Com o foco em documentos oficiais, artigos da imprensa escrita e bibliografia diversa, o objetivo é descrever as ideias que influenciaram na concepção do ser policial e de fazer o policiamento no enfrentamento à delinquência como forma de elucidar o permanente ajuste da organização policial perante os projetos políticos adotados pelo Estado nacional motivado por diversas condicionantes (internas e externas).
ANALISIS DE LAS ORGANIZACIONES CRIMINALES TRASNACIONALES EN LA REGIÓN
Authors: SZEINFELD Jorge
Published: August 2020

El crimen transnacional generalmente involucra grupos o individuos asociados temporalmente, que operan bajo mecanismos autoreguladores. En este trabajo, caracterizaremos a las Amenazas Trasnacionales y su impacto en nuestra región. Los objetivos de este tipo de amenazas lo constituye la obtención de lucro monetario o comercial, por medios parciales o enteramente ilegales, dentro de ámbitos territoriales en jurisdicción de más de un Estado, a través de actividades que generalmente son complementadas y protegidos por el uso sistemático de corrupción. El origen de muchas organizaciones criminales de índole transnacional del presente, se remonta a los tiempos de la Guerra Fría, cuando los mercados internacionales de estupefacientes fueron utilizados por los gobiernos de las grandes potencias para financiar cuentas secretas, destinadas a sostener un sinnúmero de enfrentamientos abiertos entre sus aliados regionales en diversos escenarios mundiales al igual que frecuentes operaciones contrainsurgentes encubiertas.
SISTEMA PENITENCIÁRIO E SEUS ESTIGMAS: O CASO PAULISTA
Authors: REDÍGOLO Natalia Carolina
Published: August 2020

Uma prisão pode significar segregação, vingança, ordem, desordem, poder estatal, fraqueza estatal, ressocialização, justiça, perigo etc. As prisões paulistas passaram por transformações que influenciam a maneira como o Estado, a mídia, os agentes de segurança e a população em geral percebem os presos e as pessoas com quem se relacionam. Dentre estas transformações, podemos citar como marcantes a criação do PCC (crime organizado dentro e fora das prisões) e a interiorização do sistema carcerário (que, até a década de 1990, concentrava-se próximo a capital, e hoje ocupa todas as áreas do estado, geralmente em municípios pequenos); bem como a explosão demográfica carcerária (São Paulo é o estado com maior número de presos no país e encontra-se em crescimento vertiginoso) e a democratização e humanização das prisões brasileiras, que garantiram alguns direitos aos detentos. Essas transformações contribuíram para a estigmatização dos presos e de seus familiares, levando a uma problemática convivência com os munícipes.
LEVANTAMENTO E ANÁLISE DE REGISTROS E EVENTOS DE DEFESA SOCIAL (REDS) ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE UBERABA EM 2010: subsídios para ações intersetoriais
Authors: MARICONI Mariane Ribela , ALVES Heliana Castro , GONTIJO Daniela Tavares
Published: August 2020

Assistimos atualmente na sociedade contemporâneaumaumento significativo nos índices de violência e criminalidade,envolvendo crianças e adolescentes. O presente trabalho buscou identificar e analisar os registros policiais no município de Uberaba e região no ano de 2010 envolvendo crianças e adolescentes tanto em situação de vitimização quanto como autoras de atos infracionais. Realizou-se uma análise documental, quantitativa, por meio de frequência relativa e absoluta dos registros a partir da base de dados fornecida pela polícia militar. Encontrou-se um índice significativo de ocorrência envolvendo crianças e adolescentes como vítimas em situações que envolvem dificuldade financeira, atrito familiar e como autores a partir, principalmente, do envolvimento com drogas. Este contexto desafia a sociedade na formulação e implementação de políticas públicas com respostas institucionais eficazes.
MULHERES E O TRÁFICO DE DROGAS: UM RETRATO DAS OCORRÊNCIAS DE FLAGRANTE NA CIDADE DE SÃO PAULO
Authors: CARVALHO Denise , JESUS Maria Gorete Marques de
Published: August 2020

Nos últimos anos a prisão de mulheres por tráfico de drogas vem cada vez mais aumentando. Dados oficiais demonstram que o tráfico é o crime em que as mulheres têm mais condenação, seguido por roubo e furto. O presente artigo trata do tema das mulheres e o tráfico de drogas na cidade de São Paulo, buscando colaborar com o debate e divulgar os dados da pesquisa Prisão Provisória e Lei de Drogas (2011) específicos com relação às mulheres. O artigo está dividido em três partes: a primeira pretende descrever um retrato das ocorrências de tráfico de drogas envolvendo as mulheres; a segunda parte traça o perfil das mulheres que foram presas em flagrante por esse tipo de crime; o último traz informações sobre o julgamento desses casos. Ao final, o artigo elenca questões que podem orientar outras pesquisas na área.
A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE PAU DOS FERROS - RN
Authors: MAIA Andrea Paula Rego , FARIAS Fablênia Tatiany , CARNEIRO Rosalvo Nobre
Published: August 2020

Propõe-se analisar a incidência de casos de violência contra a mulher no município de Pau dos Ferros – RN, investigando como os habitantes dos bairros Manoel Deodato, classe baixa, e Princesinha do Oeste, classe média, percebem este tipo de violência e quais atitudes costumam realizar diante de tal problema. Foi realizada uma pesquisa de campo nestes bairros, que consistia na realização de uma entrevista com 20 mulheres acima de 18 anos. Os resultados evidenciaram que nos bairros em estudo há uma diferença relativa nos casos de violência contra a mulher; enquanto no primeiro a violência física se sobressai nas respostas, no segundo, reconhecem-se outros tipos de violência, o que revela a necessidade da realização de palestras e programas que possam esclarecer aos residentes de ambos os bairros sobre importantes aspectos relacionados à violência contra as mulheres.
A PERMANÊNCIA DE UMA JUSTIÇA TRANSITÓRIA: O CONFLITO DE GÊNERO NO UNIVERSO DAS VARAS CRIMINAIS
Authors: OLIVEIRA Elisa Rezende
Published: August 2020

Resumo: O presente artigo analisa a Lei n. 11.340 de 7 de agosto de 2006, cognominada de Lei Maria da Penha, sobretudo o dispositivo (art. 14) que versa sobre a criação e estruturação de uma justiça especializada em matéria de gênero. Não obstante refletir acerca da necessidade de implantação dessas instâncias judicantes em todo território nacional (capital e interior), este ensaio se propõe a analisar, de forma crítica, as consequências práticas do art. 33 da referida lei, ao determinar a delegação provisória de competência às varas criminais para o processo e julgamento dos delitos domésticos, enquanto não criados os Juizados Especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher em todas as regiões do país. Para tal verificação, foi utilizada a coleta de dados concretos no Centro Integrado da Mulher (CIM) de Belo Horizonte/MG que, embora seja considerado um Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para fins quantitativos (Conselho Nacional de Justiça - CNJ), possui atribuições típicas de vara criminal especializada.Palavras–chave: Lei Maria da Penha. varas criminais. gênero. Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Centro Integrado da Mulher.
CUMPLICIDADE E CONFLITO EM UMA CASA LAR: VIOLÊNCIAS E LIMITES ENTRE O QUE “SE É” E O QUE “SE DEVE SER”
Authors: INCROCCI Lígia , PIMENTA Carlos Alberto Máximo
Published: August 2020

Resumo: O intuito deste artigo é refletir sobre como os conflitos, mesmo que camuflados pela máxima “estamos brincando e não brigando”, e a disputa por espaço dentro da Casa Lar, representam um sistema complexo de hierarquização determinante e determinado pelas próprias crianças. Traçado pela luta entre o pertencer ou não imbricada no processo de constituição do sentimento de reconhecimento e de socialização. Por meio dos dados etnográficos coletados, pôde-se analisar as manifestações das culturas infantis, seus modos de agir e pensar, e, consequentemente, tomar seu próprio ponto de vista como partida para a reflexão acerca de como o universo das violências é permeado por uma dimensão lúdica. Considera-se, para tanto, a emergência do resgate da criança enquanto um ser social completo, produtor de cultura e influenciador das relações sociais, ou seja, busca-se dar vez à voz dessas. Palavras-chave: Criança; Violências; Pertencimento; Hierarquização; Conflito.
ARMAS versus VIDAS: ANÁLISE DE REGRESSÃO SOBRE O IMPACTO DA APREENSÃO DE ARMAS NOS HOMICÍDIOS
Authors: FELIX Sueli Andruccioli
Published: August 2020

Resumo: Com o presente artigo pretende-se provocar uma reflexão sobre o impacto do desarmamento da população na dinâmica criminal, avaliando estatisticamente o potencial probabilístico de mortes evitadas com a apreensão de armas pela polícia. Para tanto, utilizamos análises de regressão envolvendo o total de armas apreendidas pela Polícia Militar na Região Metropolitana de São Paulo, no período de janeiro de 2009 a agosto de 2012, e o total de homicídios dolosos (consumados e tentados) ocorridos no mesmo período. Os resultados demonstram a importância do desarmamento na prevenção de mortes por meio do homicídio, na base de 23% (para cada lote de cem armas apreendidas, estima-se que 23 vidas possam vir a ser poupadas).Palavras-Chave: desarmamento, homicídio, arma de fogo.
ATOS AGRESSIVOS E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: análise de pesquisas do período 2000 a 2011
Authors: OLIVEIRA-DE-CARVALHO Flaviana , FROTA Ana Maria Monte Coelho
Published: August 2020

Resumo: Na maioria das pesquisas sobre agressões e violências em instituições educacionais, são os jovens - agressores ou vítimas – que atraem a maioria dos olhares (ABRAMOVAY, 2005; CHARLOT, 2002, 2005; SPOSITO, 2001). Neste trabalho, investigamos a produção nacional do período de 2000-2011, realizada na área de Educação Infantil, tentando captar pesquisas que focaram na expressão de atos agressivos, detendo-se na prática de agressão de docentes contra as crianças. Procedemos a um levantamento bibliográfico usando o mecanismo de busca das palavras-chave “relação professor/aluno”, “interação”, “violência”, “agressão”, “afetividade” e “afeto”, nos sites da ANPEd, da SBPC e na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). Dos 676 trabalhos encontrados na área apenas 01 trata especificamente de violência e atos agressivos praticados por professores.Palavras - chave: Educação Infantil. Violência. Agressão. Relação professor/ aluno. Afetividade. Afeto.
A DEMOCRATIZAÇÃO E A PROFISSIONALIZAÇÃO DA POLICIA EM MOÇAMBIQUE: TRANSIÇÕES E TENSÕES
Authors: BORGES Egor Vasco
Published: August 2020

Resumo: No presente artigo, pretendemos descrever como ocorreu o processo de adoção do policiamento popular e a profissionalização do trabalho policial como estratégias nas quais se depositaram certas expectativas de controle do crime pela polícia de Moçambique, após a independência. Ambas, foram implementadas em contextos político - sociais diferentes e visavam ajustar a organização policial às mudanças de regime do Estado.  Num contexto de socialismo democrático, as ações de vigilância popular são amplamente difundidas e, posteriormente, substituídas pelo policiamento ostensivo realizado pelos policiais, mas a partir de investimentos em processos de recrutamento e formações policiais em vários níveis incluindo o superior como forma de dominar o controle ao crime por meio do conhecimento científico. Nosso olhar se concentra nas fontes documentais, jornais, revistas e fontes bibliográficas sobre a temática. O mesmo se divide em duas partes: a primeira incide sobre a popularização do policiamento e a segunda refere-se à transição para a polícia profissional e as suas contradições ou incapacidades de coibir a ocorrência do crime. Palavras-chave: policiamento popular, policiamento comunitário; profissionalização do trabalho policial.
O SILÊNCIO QUE RUMINA SOB UM PERSISTENTE MAL-ESTAR: VIOLÊNCIA ESTRUTURAL E ESTRUTURAS COERCITIVAS
Authors: MENEZES Wellington Fontes
Published: August 2020

Resumo: A natureza da violência humana é produto de um intrincado processo civilizatório. A dinâmica biológica se confronta com a dimensão sociopolítica criando diversos mecanismos de violência com resultados pouco animadores. O presente artigo busca trazer uma tentativa de discernir alguns conceitos ainda pouco explorados (ou ainda não definitivos) na Sociologia no estudo das estruturas de violência cotidiana. Busca-se fazer uma distinção teórica da violência estrutural e instrumental, inseridas dentro de um contexto de monopólio da violência por parte do Estado, uma vez que tais caminhos foram melhores estudados no campo das ciências psicológicas. Ademais, o desafio é não recair em um reducionismo biológico ou uma análise fatalista da convivência humana em grupo. A tarefa está longe de ser consensual, além de ser tampouco óbvia e esgotada. Palavras-chave: violência estrutural; violência instrumental; monopólio da violência; agressividade; Estado.
COMUNIDADE TERAPÊUTICA: ANÁLISE SÓCIO DEMOGRÁFICA, PERSPECTIVAS, PERCEPÇÕES E MOTIVOS PARA A RECAÍDA DE RESIDENTES DO ESQUADRÃO DA VIDA DE BAURU - SP.
Authors: GEHRING Marcos Roberto
Published: August 2020

Resumo: O presente artigo intitulado “Comunidade Terapêutica: análise sócio demográfica, perspectivas, percepções e motivos para a recaída de residentes do Esquadrão da Vida de Bauru – SP”, fruto de pesquisa para dissertação de mestrado em Ciências Sociais, tem por objetivo analisar os dados de entrevistas realizadas com residentes da Comunidade Terapêutica Esquadrão da Vida de Bauru. As entrevistas foram feitas entre os meses de fevereiro e outubro de 2013 com 50 residentes que estavam internados a partir da segunda internação. A razão da escolha desse público foi conhecer os motivos da recaída após um período de tratamento e reinserção social. Além dos motivos para a recaída, os objetivos da pesquisa são: conhecer o perfil sócio demográfico do residente, verificar a relação entre uso de drogas e violência, tanto sofrida(por traficantes e policiais) quanto perpetrada, bem como, conhecer sua percepção sobre Comunidade Terapêutica. Palavras-chave: comunidade terapêutica, recaída, droga, violência, polícia.
ADOLESCENTES NAS FRANJAS DOS TERRITÓRIOS E AS VIOLÊNCIAS: VOZES E EXISTÊNCIAS
Authors: RODRIGUES Susy Cristina
Published: August 2020

Resumo: Este artigo tem o objetivo de contribuir com apontamentos sobre uma pesquisa em andamento com a temática de adolescentes que sofrem violências e vivem em territórios periféricos. A expectativa desse texto é aproximar os leitores da vida nas periferias, trazendo seus sentidos, a partir da narração das vozes dos sujeitos da pesquisa com as metodologias da história oral de vida e do grupo focal, a fim de potencializar suas experiências e vivências.Palavras-chave: adolescentes, periferias, violência, história oral.
MODELOS POLICIAIS E RISCO BRASIL: PROPOSTA DE REVISÃO DE PARADIGMAS NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA PELA ADOÇÃO DA TEORIA DO “CICLO COMPLETO DE POLÍCIA”
Authors: SILVA JÚNIOR Azor Lopes da
Published: August 2020

Resumo: O artigo discute o modelo dicotomizado de segurança pública brasileiro sedimentado nos Estados federados e o reflexo de paradigmas jurídicos e interesses corporativos na manutenção desse “status quo”, como forma de manutenção de um modelo autoritário, tudo em detrimento da eficiência na promoção de políticas públicas eficazes e efetivas no setor de segurança. Em seguida, é apresentada a tese de adoção de um modelo de “polícias de ciclo completo” como forma de ruptura ao pensamento vigente, trazendo-se como boa prática o experimento de registro dos delitos menores pelas agências policiais de preservação da ordem pública, com subsequente encaminhamento diretamente aos magistrados dos juizados especiais criminais, desburocratizando-se a prestação jurisdicional a partir da fase policial e, assim, desonerando-se as agências de polícia judiciária para investir na elucidação de crimes mais complexos. Palavras-chave: Dicotomia. Ciclo completo de polícia. Elucidação de crimes. Juizados Especiais Criminais. Termo Circunstanciado. Abstract: The article discusses the dichotomized model of Brazilian public security settled in the Länder and the reflection of legal paradigms and corporate interests in maintaining this “status quo” as a way of maintaining an authoritarian model, all at the expense of efficiency in the promotion of public policies efficient and effective in the security industry. Then the thesis adoption of a model of “full cycle of police” is presented as a way to break the prevailing thought, bringing it as good practice the registration experiment of minor offenses by police agencies to preserve public order, subsequent referral directly to the magistrates of the special criminal courts, the judicial assistance is cutting red tape-from the police stage and thus exempting them to judicial police agencies to invest in the elucidation of more complex crimes. Key-words: Dichotomy. Complete cycle of police. Elucidation of crimes. Special Criminal Courts. Robust term.
MÍDIA, VIOLÊNCIA E VALORES HUMANOS: PRÁTICAS EDUCATIVAS SOB O OLHAR DE CRIANÇAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL
Authors: SODRÉ Maria de Nazaré dos Remédios , HORA Neriane Nascimento da , GAMA Rafaela Cordeiro
Published: August 2020

Resumo: Este artigo traz uma reflexão sobre as formas de manifestações da violência existente nas páginas iniciais do Jornal Amazônia, com um olhar crítico construtivo, sustentado por diferentes correntes teóricas, visando contribuir para a formação de valores no desenvolvimento da cidadania. Foram realizadas 08 (oito) oficinas e a opção pela análise de conteúdo consistiu no fato de que esta metodologia se sustenta pela busca descritiva, analítica e interpretativa do sentido atribuído às mensagens verbais ou simbólicas. Os resultados mostram condutas como autonomia, transformação pessoal e social, articulação universidade escola e valorização da vida. Palavras-chave: Violência. Mídia. Valores. Educação. Abstract: This article presents a reflection about the forms of manifestations of violence existing in the opening pages of the Amazon Newspaper, with a constructive critical approach, supported by different theoretical perspectives, to contribute to the formation of values in the development of citizenship. Eight workshops were performed and the choice of content analysis consisted in the fact that this methodology is sustained by descriptive search, analytical and interpretive sense attributed to verbal or symbolic messages. The results show behaviors such as autonomy, personal and social transformation, integration university school and valuing life. Keywords: Violence. Media. Values. Education.
A VIOLÊNCIA DO ESCRAVISMO EM MACHADO DE ASSIS
Authors: SANTOS Gilberto de Assis Barbosa dos
Published: August 2020

Resumo: Este artigo objetiva compreender como a violência do escravismo é retratada em dois romances do escritor brasileiro Machado de Assis: Memórias póstumas de Brás Cubas e Esaú e Jacó, eem duas crônicas que o ficcionista publicou na imprensa carioca no final do século XIX. O foco analítico deter-se-á na maneira invertida como a questão aparece nos textos literários, isto é, não a partir das sevicias que os cativos sofriam dos capatazes nas propriedades rurais ou nas residências urbanas, mas nas agressões praticadas pelos próprios escravos contra seus semelhantes de infortúnios e também por meio da violência, personificada através de um poder simbólico, na qual um alforriado compra um escravo, ou mesmo quando o dono torna livre sua propriedade humana, mas não elimina as agressões habituais, mantendo-a na servidão, mediante salário irrisório.  Palavras-chave:Violência, Escravidão, Literatura, Machado de Assis, História do Brasil Abstract: This article aims to understand how the violence of the slavery is portrayed in two romances written by a Brazilian writer Machado de Assis: “Memórias póstumas de Brás Cubas” and “Esaú e Jacó” and also in two chronicles where the fiction writer published in the Carioca media in the late nineteenth century. The analytical focus mind in the reversed way how the question appears in the literary texts, in other words, not from abuse that the captives suffered of their foremen in the farms or of their urban owners, but in the aggressions practiced by the slaves themselves against their similar misfortune and also through of the personified violence over a symbolic power, where a manumitted acquires other slave, or when the owner makes free your human property, but doesn’t eliminate the aggressions  by the slave habit, beyond keep it in the servile condition by derisive salary. Keywords:Violence, Slavery, Literature, Machado de Assis, Brazil History
DIREITOS HUMANOS: LIMITE NO CONTEXTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Authors: ALVES MIGUEL Marco Antonio
Published: August 2020

RESUMO: O presente trabalho tem por escopo demonstrar a relevância dos Direitos Humanos e Poder de polícia como instrumento do Poder da Administração Pública necessários para a convivência pacífica entre os cidadãos de uma comunidade na busca da liberdade, da segurança e da paz. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, aliada à experiência do autor, inclusive nos meios acadêmicos, utilizando a metodologia dedutiva e indutiva, demonstrará que, apesar de uma linha tênue nos atos de polícia, mormente de segurança pública, os agentes encarregados da aplicação da lei devem observar limites jurídicos que, se não respeitados, podem causar responsabilização nas esferas administrativas, penal e civil, bem como censura de suas ações perante o Direito Internacional. Por outro viés, os limites são categóricos quando se trata de preservar os direitos dos cidadãos na esfera da segurança pública.Palavras Chaves: polícia, poder, limites, Direitos Humanos. ABSTRACT: This work has the scope to demonstrate the relevance of human rights and police power as Public Administration Branch of the instrument necessary for peaceful coexistence among the citizens of a community in search of freedom, security and peace. Through a literature review, alidade to the author's experience, even in academic circles, using deductive and inductive methodology, demonstrate that despite a fine line in acts of police, particularly public safety, the agents in charge of law enforcement must observe legal limits which, if not respected, can cause accountability in the administrative, criminal and civil, as well as censorship of their actions under international law. For another perspective, the limits are categorical when it comes to preserving the rights of citizens in the public safety sphere.Key Words: Police, power limits, Human Rights.
O IMPACTO DA CRIMINALIDADE URBANA EM MOÇAMBIQUE
Authors: MALOA Joaquim Miranda
Published: August 2020

Resumo: Nas últimas duas décadas em Moçambique, o crime cresceu e mudou rapidamente de qualidade. Neste artigo, centro-me na questão do impacto do crescimento e da mudança da qualidade da criminalidade urbana sobre o Sistema de Justiça Criminal; e, à luz dela, formulo algumas propostas para resolver os problemas detectados, principalmente na polícia, no ministério público, no tribunal e na prisão. Argumento que as instituições de poder público não estão preparadas para encarar os desafios da mudança do padrão da criminalidade. A cumula-se a “descrença dos cidadãos” nas instituições públicas. Os cidadãos buscam saídas. Aqueles que não dispõem de recursos apelam, cada vez mais, para a resolução de conflitos por conta própria; aqueles que dispõem, recorrem ao mercado de segurança privada. Tanto num como noutro caso, seus resultados contribuem para enfraquecimento da busca de soluções por intermédio do funcionamento das instituições públicas. Palavras – chaves: Criminalidade urbana; Sistema de Justiça Criminal; Moçambique. Abstract: In the last two decades in Mozambique, crime has grown and changed quality quickly. In this article, center me on the issue of the impact of growth and change inquality of urban crime on the Criminal Justice System; and in the light of it, formulate some proposals to solve the problems detected, mainly-the police, the public ministry, in court and in prison. Argument that the institutions of governmentare not prepared to face the challenges of the changing pattern of crime. The fills to “distrust of citizens” in public institutions. Citizens seek exits, those who do not have the resources appeal, increasingly, to resolve conflictson their own, those who have, turn to private security market. In either case, their results contribute to weakening of seeking solutions through the functioning of public institutions. Keywords: Urban crime. Criminal justice system. Mozambique.
ENTRE O MUNDÃO E A CASA: A PASSAGEM PELO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO CASA E A APROXIMAÇÃO AOS CÓDIGOS E PROCEDERES DO SISTEMA PRISIONAL
Authors: GONÇALVES. Rosângela Teixeira
Published: August 2020

Resumo: O presente artigo é fruto da pesquisa “A juventude fora da CASA. Os jovens egressos do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA”, que teve como objetivo analisar o perfil, a trajetória e as representações dos jovens egressos das unidades socioeducativas da Fundação CASA, sobre o período de cumprimento da medida de internação e da medida socioeducativa em meio aberto de Liberdade Assistida. Como conclusões, a pesquisa apontou que, para os sete jovens entrevistados, egressos das unidades da Fundação CASA, a medida socioeducativa de internação vem sendo compreendida enquanto pena e as unidades socioeducativas, como prisão. Na primeira passagem os jovens passam a incorporar em seu vocabulário uma linguagem nativa das penitenciárias para referirem-se aos seus atos infracionais, ao cumprimento da medida, a diferenciar a instituição do mundão e a valer-se das normas e dos procederes do Primeiro Comando da Capital. Desse modo, quando em liberdade, a medida socioeducativa de internação amplia o status positivo dos jovens frente ao crime e o status negativo frente à instituição escolar e ao mundo do trabalho. Palavras-chave: Juventude. Ato Infracional. Medida Socioeducativa. Abstract: This article is the result of research "The Youth off the HOME. The young egress of the Socio-Educational Care Centre for Adolescents - CASA Foundation”, which aimed to analyze the profile, the trajectory and the representations of young egress of units socio-educational of the CASA Foundation, over the greeting period of the detention and socio-educational measures in freedom of Probation. As conclusions, the survey indicated that, for the seven young people interviewed, egress of the CASA Foundation units, the socio educative measures they are understood as punishment and the socio-educational units, as prison. On the first pass young people spend incorporate into your vocabulary a native language of prisons to refer to by its illegal acts, the fulfillment of the measure, to differentiate the institution of the outside world and avail himself of the rules and procedures the First Command the Capital. Thus, when in freedom, the socio-educational measure of hospitalization increases the positive status of young people toward crime and the negative status toward the school institution and the world of work. Key-words: Youth. Infraction. Educative Measure.