Direito, Tecnologia e Inovação - vol. 5: Internet das Coisas (IoT)
Authors: Cardoso de Moraes Cansian Adriana , de Freitas Miele Aluísio , de Moraes Cintra Caio Henrique , Colombo Cristiano , Monte Serrat Cabella Daniela , Batista Araújo Débora , Motta Monte-Serrat Dionéia , Goulart Pimenta Eduardo , Parra Cano Flávia , Franco Jallais Gabriel , Ribeiro de Lima Gabriel , Batista Ferrari Giovanni Carlo , de Moura Faleiros Júnior José Luiz , Lio Rocha Camargo Júlia , Enriquez Rocha Lucas , Barbosa de Souza Maique , Mattiuzzo Marcela , de Oliveira Milagres Marcelo , Cristina Chaves Natália , Magalhães Lima Pedro Henrique , Daneluzzi Quinelato Pietra , Capriolli Zocatelli Queiroz Renata , Calaza Tales , Takashi Hayashi Victor , Costa Marques Vivian , Engelmann Wilson 
Published: October 2023

“Antes de abordar a Internet das Coisas (Internet of Things ou simplesmente IoT) é preciso compreender o que se considera tecnicamente como coisa. Essa discussão vem sendo desenvolvida, primordialmente, no ramo jurídico dos Direitos Reais (lembrando que res, do latim, significa coisa). Pouca ou nenhuma discussão há quanto ao fato de que circuitos eletrônicos, veículos e eletrodomésticos são coisas. Mas a complexa infraestrutura organizada para possibilitar a conexão entre eles, em tempo real, viabilizando a exploração econômica de determinados serviços, também se enquadra no conceito técnico-jurídico de coisa? Esta segunda resposta não é tão trivial quanto a primeira... (...) Importante também destacar que este livro é o 5º volume da série intitulada “Direito, Tecnologia e Inovação”, patrocinada há vários anos pelo Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação – DTIBR. Assim como os volumes anteriores, este também é fruto da disciplina lecionada na Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG, nos cursos de mestrado e doutorado, sob a coordenação do Prof. Leonardo Parentoni . Sendo que neste caso a Professora Michele Nogueira, do Departamento de Ciências da Computação da UFMG e reconhecida especialista em IoT, participou como Co-coordenadora, enfocando a parte computacional do tema. O presente livro compreende 17 textos, alguns deles fruto dos melhores trabalhos apresentados pelos alunos da disciplina, além da contribuição de autores convidados. Quanto à estrutura, o livro se divide em cinco partes. A Parte I é introdutória, contendo textos que buscam explicar ao leitor, didaticamente, no que consiste uma infraestrutura de IoT, quais são os seus principais componentes e como ela funciona. Além de analisar a legislação da União Europeia e algumas propostas brasileiras. A Parte II concentra-se na atuação profissional em IoT e na correspondente responsabilidade civil dos agentes, revisitando institutos clássicos, como a responsabilidade civil “pelo fato da coisa”, de modo a adaptar tais institutos às peculiaridades da nova tecnologia. Na sequência, a Parte III enfoca um dos temas mais associados à IoT pela literatura especializada: proteção de dados pessoais. Afinal, essas “coisas” conectadas em enormes infraestruturas são capazes de coletar e processar automaticamente uma multiplicidade de dados pessoais, muitas vezes sem as cautelas necessárias e sem que os respectivos titulares dos dados sequer tenham ciência disso. A Parte IV, por sua vez, trata de outro tema indissociavelmente ligado à IoT: segurança da informação e cibersegurança, explicando o que significam tecnicamente esses conceitos e como a IoT acarreta novos desafios nessa área, aspecto ilustrado a partir da análise de regulações estrangeiras de referência, como a “Lei de Ciber Resiliência” da União Europeia (Cyber Resilience Act) e a “Lei de Segurança Cibernética” da China (Cybersecurity Law of the People's Republic of China), além do contexto brasileiro envolvendo a expansão da tecnologia 5G, por ser uma das tecnologias estruturantes dos sistemas de IoT. Finalmente, a Parte V encerra o livro trazendo textos sobre algumas situações específicas que podem se relacionar à Internet das Coisas e acarretar importantes consequências jurídicas: herança digital, metaverso e hologramas”.