bluuebunny/crossref_metadata_2025 huggingface dataset:
BEHAVIORISMO NO CONTEXTO EDUCACIONAL
Authors: ALVES HOMEM EDINÉIA , COELHO DA SILVA ANTONIO CARLOS , RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA ADRIANA
Published: February 2024

O presente artigo tem como finalidade fazer uma breve revisão bibliográfica sobre as contribuições do Behaviorismo enquanto teoria da modelagem comportamental e sua relação com o contexto educacional. Para tanto, é necessário apresentar as teorias comportamentais dos autores John B. Watson e Burrhus Frederic Skinner. WATSON (1930) foi um dos primeiros a aplicar as ideias do behaviorismo à educação, defendia que o comportamento humano pode ser moldado por meio da experiência, onde a educação deve ser baseada em um processo de condicionamento. Já SKINNER (2003), desenvolveu uma abordagem mais sofisticada da modelagem comportamental, conhecida como condicionamento operante, onde a educação deve ser baseada em um processo de reforço positivo e os estudantes recompensados por apresentarem comportamentos desejados. Outro ponto discutido neste artigo, é a influência do Behaviorismo na Pedagogia Tecnicista e seu papel na estruturação da Educação Profissional no Brasil, em especial, a influência nas ofertas dos Institutos Federais de Educação. Como material de pesquisa foram analisados livros e artigos que abordam as contribuições do Behaviorismo na área da educação brasileira considerando os seguintes autores: FAIRCLOUGH (2001); FRIGOTTO (2012); MARX (2004); MOREIRA (1999); PAPALIA (2013); OLIVEIRA (1973); SAVIANI (2007). O artigo está organizado da seguinte forma: primeiro tópico será realizada a discussão dos principais autores das teorias ligadas a compreensão do comportamento - Behaviorismo Metodológico e Behaviorismo Radical. No segundo tópico será feita uma análise da influência do Behaviorismo na Pedagogia Tecnicista na estruturação da Educação Profissional no Brasil.
COORDENAÇÃO DE EQUIPES DE TUTORIA EM EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE
Authors: FERNANDES TRITANY ÉRIKA , BORMANN DE SOUZA FILHO BRENO AUGUSTO
Published: February 2024

Este artigo relata a experiência de coordenação de equipes de tutoria no curso "Programa Saúde com Agente", uma iniciativa de formação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na modalidade de ensino a distância (EAD). O artigo destaca os desafios enfrentados e as estratégias adotadas para garantir o engajamento e o desenvolvimento dos tutores, bem como o impacto positivo dessas ações na formação dos profissionais da saúde, utilizando-se a perspectiva teórica de Educação Libertadora, proposta por Paulo Freire. O Programa Saúde com Agente objetivou a oferta de qualificação técnica para 200 mil agentes de saúde em todo o Brasil. No artigo, são abordados aspectos como seleção, capacitação dos tutores, acompanhamento e suporte durante o curso, além da importância da comunicação e da colaboração efetiva entre a equipe de coordenação e os tutores. Ao compartilhar essas experiências, busca-se contribuir para o aprimoramento de programas de formação online e para o fortalecimento de programas de tutoria na formação de recursos humanos em saúde.
EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO MÉDIO INTEGRADO DOS INSTITUTOS FEDERAIS: A PRODUÇÃO CIENTÍFICA NA PÓS-GRADUAÇÃO BRASILEIRA (2017-2022)
Authors: DOS SANTOS MONTEIRO JORGE CORRÊA CYNTHIA ROBERTA , DE LIMA ANDREZA MARIA
Published: February 2024

Neste artigo, analisamos a produção científica sobre a Educação Física Escolar (EFE) no Ensino Médio Integrado (EMI) dos Institutos Federais (IFs) na Pós-Graduação brasileira no período de 2017-2022. A pesquisa é qualitativa do tipo “Estado da Arte”. Para o levantamento dos trabalhos, utilizamos a plataforma Sucupira da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o sítio do Observatório do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT). Os descritores utilizados em ambas as plataformas foram: “Educação Física” e “Ensino Médio Integrado”. O critério de seleção dos trabalhos foi apresentar no título os referidos descritores. Os trabalhos localizados foram lidos na integra. Para a análise, utilizamos a Técnica de Análise de Conteúdo Categorial Temática. Localizamos dez dissertações e duas teses. Das dez dissertações, sete foram desenvolvidas em mestrados profissionais. Os resultados apresentados nos trabalhos evidenciaram as necessidades e os desafios que precisam ser superados pela EFE como componente curricular do EMI nos IFs. As pesquisas mostraram que, mesmo submetidos ao projeto do EMI dos IFs, ainda há hegemonia de projetos educacionais vinculados aos aspectos tradicionais da EFE, em que os conhecimentos relacionados ao desenvolvimento da aptidão física, a saúde e aos esportes favorecem uma formação voltada para as necessidades do mercado. Reconhecemos a necessidade de novos estudos sobre a temática.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA: DIALOGANDO COM PAULO FREIRE
Authors: ARAUJO DE ALMEIDA ROSEANY MARIA
Published: February 2024

O presente estudo tem como objetivo refletir sobre a relação dos pensamentos de Paulo Freire com a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), tendo como base uma educação libertadora, dialógica e democrática, coadunada com os fundamentos da EPT da formação humana integral, onde o educando seja capaz de uma tomada de consciência sobre o seu papel social na construção de sua história, produzir conhecimento, compreendendo o processo produtivo, eliminando qualquer forma de discriminação e exclusão. Nesse percurso propõe-se uma reflexão sobre o pensamento de Paulo Freire no que diz respeito a educação como ato de humanização, de autonomia, de liberdade e de esperança. Posteriormente discorre sobre a oferta da EPT de nível médio sob a concepção de formação unitária, tendo o trabalho como fundamento da educação como uma prática social. Procura-se, assim responder ao questionamento: como o espaço escolar da Educação Profissional e Tecnológica de nível médio pode se tornar um local de diálogo, possibilitando que a educação não fique somente pautada na transmissão do conhecimento e se consolide como problematizadora, onde os alunos participem ativamente do seu processo de formação? No intuito de responder ao questionamento, este estudo é caracterizado como qualitativo, com uma abordagem bibliográfica através da análise das obras de Paulo Freire e de obras que versam sobre o tema da Educação Profissional e Tecnológica que abordam a formação dos sujeitos capazes de atuar de forma crítica na sociedade através do exercício da cidadania e o rompimento da visão reducionista da educação e da EPT.
GAMIFICAÇÃO: OLHARES E IMPACTOS NOS ÍNDICES DE REPROVAÇÃO E EVASÃO ESCOLAR
Authors: BALDO SANDRO , DA CONCEIÇÃO GABRIEL LUÍS
Published: February 2024

O presente artigo objetiva investigar a relação entre uma atividade gamificada e os índices de reprovação e evasão escolar, e ainda, propor e discutir a aplicação de um produto educacional com vistas a contribuir com a temática e com a articulação entre as múltiplas formas de ensinar e atividade docente. Tomou-se como construto teórico: Metodologias Ativas (Moran, 2015), Gamificação (Alves, 2015), Círculo Mágico (Huizinga, 2022) e Teoria do Flow (Mihaly, 2014). Através de análises de dados qualitativos e quantitativos colhidos na aplicação do produto educacional foi possível observar e mensurar as suas contribuições para os processos de ensino e aprendizagem. Utilizou-se na pesquisa o procedimento técnico ex-post facto por meio de uma abordagem qualitativa descritiva, onde buscou-se compreender o fenômeno analisado através de análises relacionadas às percepções de discentes e docentes que foram público alvo da investigação. Foi possível constatar que as reduções dos índices de evasão e reprovação possuem relação direta ao engajamento social promovido pela aplicação da atividade proposta como produto educacional. Soma-se a isso a constatação de que a aplicação das atividades gamificadas estimularam um olhar atento para o processo de ensino, valorizando a exploração de novas habilidades e conjecturas, que não seriam possíveis em um ambiente escolar estritamente tradicional.
HISTÓRIA DO CAMPUS CORRENTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ: PERSPECTIVAS DE DESDOBRAMENTOS DA FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL
Authors: PEREIRA DA SILVA MARCONE , RIBEIRO DE SOUZA ANA CLÁUDIA
Published: February 2024

Este artigo é um recorte da pesquisa para a dissertação titulada Campus Corrente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí: investigação narrativa de sujeitos, que visa compreender a trajetória histórica deste campus através meio da investigação narrativa com alguns sujeitos históricos, investigando o impacto social, pela necessidade de registrar sua trajetória histórica, analisando o seu papel na educação local e regional, a sua identidade institucional e o impacto social que tenha causado para o município de Corrente. Para tanto, se adotou a pesquisa bibliográfica norteada pela pesquisa qualitativa, que enseja minuciosa leitura dos dados, devido à riqueza interpretativa, a contextualização do ambiente estudado (Gil, 2007), oferecendo, ainda, uma perspectiva recente, natural e holística dos fenômenos, assim como uma flexibilidade de métodos de aquisição e interpretação de dados. O Campus Corrente, localizado no estado do Piauí, foi inaugurado em 2010, à luz da assinatura da Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica, que implantou unidades deste conjunto em cidades polo brasileiras, a partir do conceito criado e utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), gerando oportunidades através de cursos nas modalidades Tecnológica e Profissional, sendo de suma importância para população do município, bem como para a região por ele abrangida. A implantação dos IFs e os Planos de Extensão da Rede Federal se apresentam na contramão ao estatuído pelo neoliberalismo, resultando em oportunidades para jovens da classe trabalhadora obterem educação de qualidade, através de um sistema educacional que insere estes jovens na sociedade como indivíduos plenamente cientes de si e autônomos, a fim de possam participar da construção de uma nova sociedade fundada na igualdade (social, política e econômica).
O TRABALHO COMO PRINCÍPIO PEDAGÓGICO: DIÁLOGO POSSÍVEL ENTRE EPT, ENSINO INTEGRAL E OMNILATERAL
Authors: PORTELA DAS CHAGAS COIMBRA RENATA , SANTOS DE MELO FIORI ANA PAULA
Published: February 2024

A história da educação no Brasil remete a situações de desigualdades e desfavorecimentos, reforçados por escolhas políticas que valorizam o capitalismo e tudo que nele está atribuído. As escolhas pedagógicas são consequências de concepções filosóficas que acabam por determinar as opções levadas à prática. Neste cenário, o presente capítulo traz reflexões acerca do trabalho como princípio educativo, considerando que o homem ao apropriar-se dos recursos da natureza torna-se capaz de suprir suas necessidades, através de um processo de autodeterminação e de autoconstrução. Dessa forma, estima-se refletir sobre a escola unitária proposta por Gramsci, como também a proposta do ensino integral e omnilateral na formação dos estudantes do Ensino Médio Integrado. O diálogo estabelecido perpassa ainda sobre a possibilidade das metodologias ativas como forma de dinamizar e atribuir autonomia aos estudantes. A coleta de dados realizou-se a partir de pesquisa bibliográfica. As considerações finais apontam para uma resistência contra o capitalismo alienante, à medida que se buscam novas possibilidades para pensar e agir, preparando para atuar de maneira independente, orientando a ocupação de posição única no mundo do trabalho; o que é possibilitado a partir de um movimento que se preocupa mais que a mera formação técnica e que avança no sentido da formação humana, desvelando pelos caminhos do ensino omnilateral cuja projeção acontece na formação do ser humano em sua integralidade com a união das dimensões física, mental, cultural, política, científica e tecnológica.
POR UMA ABORDAGEM DISCURSIVA NO ENSINO DE INGLÊS INSTRUMENTAL NO MÉDIO INTEGRADO
Authors: PONTES GUERRA MARIA VALÉRIA , GOMES DE SANTANA JOSÉ REGINALDO
Published: February 2024

O ensino médio integrado surgiu por meio do decreto 5.154/2004 com o objetivo de aliar os conhecimentos propedêuticos à formação profissional, partindo da concepção de formação omnilateral dos sujeitos. Dessa forma, cria-se uma oportunidade de formar um sujeito crítico e almeja-se subverter o dualismo educacional que vem se perpetuando na educação brasileira e acaba por calcificar a manutenção das classes sociais. Dentre as diversas disciplinas oferecidas pela grade curricular do ensino médio integrado está o inglês instrumental (English for Specific Purposes — ESP). Ganhando força no pós-guerra, dada a expansão industrial, comercial e tecnológica estadunidense, o ESP tem sido utilizado para leituras de manuais técnicos, comunicação básica, uso de jargões, dentre outros fins particulares, por meio de diversas abordagens. No Brasil, o ESP chegou às universidades brasileiras no final dos anos 70, com o principal objetivo de oferecer ao estudante autonomia na leitura e compreensão de textos acadêmicos, conforme demanda. Muitos livros de inglês instrumental foram desenvolvidos desde então e estes circulam em escolas, universidades e cursos preparatórios para mestrados e doutorados. Essas publicações geralmente oferecem um programa de ESP básico e trazem textos diversos para sua aplicação. É possível encontrar livros para áreas específicas, como inglês instrumental para a informática. Partindo da Análise de Discurso Pecheutiana, acreditamos que, para uma formação integral e crítica dos sujeitos, a disciplina precisa ir além das técnicas de leitura trabalhadas e abordar os textos discursivamente em sala. Isso significa que os estudantes não irão apenas detectar certas classes de palavras e sufixos e conseguir traduzir um parágrafo, mas construir um gesto de interpretação e uma posição acerca do que constitui o texto. Como recorte do projeto de dissertação, neste artigo, trazemos a análise de uma atividade proposta por um livro de inglês instrumental. Como resultado, apresentamos uma abordagem discursiva para o exercício.
PSICOLOGIA, ESCOLA E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL: UMA PERSPECTIVA NACIONAL DA LITERATURA
Authors: RODRIGUES DA SILVA MELYSSA THAIS , FREITAS SANTANA DA SILVA GLAYDSON ÉLDER
Published: February 2024

Dentro do escopo de possibilidades de atuação contemporâneas da(o) profissional de Psicologia nos espaços escolares encontra-se o processo de Orientação Profissional. O referido processo tem o objetivo de fomentar reflexões ao adolescente durante o momento de identificação profissional e de carreira, além de promover o desenvolvimento de potencialidades do indivíduo, em articulação com as possibilidades de atuação nos contextos em que se está inserido. Visto a tendência crescente de inserção de profissionais de Psicologia Escolar na rede pública de educação básica, mediante a promulgação da Lei 13.935/2019, o presente estudo tem o objetivo de identificar a prática de orientação profissional nos espaços escolares referendadas em produções contemporâneas. Para isto, foi realizada uma revisão da literatura sobre o processo de orientação profissional nos espaços educacionais, dentro do período dos últimos cinco anos. A busca foi realizada em cinco bases de dados indexadas e cinco produções compuseram o corpus do trabalho. Os resultados foram organizados em categorias de análise e demonstraram que as ações de orientação profissional nos contextos educacionais são realizadas, majoritariamente, na forma de encontros grupais com estudantes do Ensino Médio, a partir de ações de extensão universitária, estágio em psicologia escolar e pela realização de pesquisa-ação nos cenários institucionais. A análise do material possibilitou perceber as especificidades de atuação no campo da psicologia escolar no que concerne ao processo de orientação profissional. Ademais, demarca-se a defesa da efetiva inserção do referido profissional nos espaços escolares, bem como, uma formação específica para atuação na área, vinculada à uma perspectiva institucional, psicossocial, crítica e preventiva.
SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO NOS INSTITUTOS FEDERAIS: O ESTADO DA ARTE NA PÓS-GRADUAÇÃO BRASILEIRA (2017-2022)
Authors: SANTOS DE HOLANDA VIEIRA VIRGINIA , DE LIMA ANDREZA MARIA
Published: February 2024

Neste artigo, analisamos a produção científica da Pós-Graduação brasileira sobre os servidores Técnicos Administrativos em Educação (TAE) nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) no período de 2017 a 2022. O estudo é de abordagem qualitativa, de caráter exploratório e bibliográfico, do tipo Estado da Arte. Para a coleta dos trabalhos, consultamos o Observatório do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional (ProfEPT) e o Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Para a análise, utilizamos o a Técnica de Análise de Conteúdo Categorial Temática. Localizamos 13 dissertações, que foram lidas na íntegra. Os resultados das produções indicaram que os servidores TAEs, mesmo que estejam preocupados com o desenvolvimento da sua carreira profissional, possuem relação direta ou indireta nas atividades de ensino. Contudo faz-se necessário que esses servidores entendam os objetivos da Instituição em que estão inseridos, podendo, assim, contribuir de maneira mais eficaz na formação humana dos discentes. O Estado da Arte proporcionou perceber a necessidade do aumento de estudos desenvolvidos sobre o tema, principalmente sobre a relação direta entre o servidor Técnico Administrativo em Educação e sua importância no desenvolvimento do Ensino Médio Integrado.
A EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO E A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (EPT)
Authors: SILVA NASCIMENTO CAIO CESAR , CAMARGO DANIEL
Published: February 2024

O artigo tem como objetivo refletir sobre as políticas educacionais brasileiras que evidenciam o desenvolvimento de competências na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e as possíveis tensões que envolvem o avanço do neoliberalismo sobre essas políticas. Nesse sentido, reflete-se sobre os impulsionadores, influências e contradições presentes entre uma formação democrática para o mundo do trabalho e uma formação voltada aos anseios do livre mercado. Como na contemporaneidade discute-se com frequência a expansão da EPT, principalmente relacionada ao Novo Ensino Médio (Lei n.13/415/17) e a interação do Ensino Técnico com Programas de Aprendizagem Profissional (Lei n. 14.645/23), considera-se importante analisar sobre os cenários e os interesses presentes nas políticas educacionais que visam, prioritariamente, à formação para o trabalho. Por meio de uma metodologia de análise documental e teórica, em um primeiro momento buscou-se explorar as políticas educacionais brasileiras por meio de análise de documentos legais e as referências teóricas que versam sobre a relação do neoliberalismo e do desenvolvimento de competências na EPT. Para então identificar fontes de dados que possibilitam refletir e problematizar a imbricação entre essas duas temáticas. Como analisado neste texto, nota-se que o discurso neoliberal tende a se reafirmar no campo do desenvolvimento de competências. Dessa maneira, faz-se importante que os (as) profissionais da educação compreendam quais as práticas pedagógicas derivam quando permeadas somente pelo discurso neoliberal e evitem que a EPT se coloque única e exclusivamente a serviço do mercado de trabalho.
AS DESIGUALDADES DE FINANCIAMENTO DOS ENTES FEDERADOS E AS POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DOCENTE
Authors: CAMARGO BRUNA CAROLINE , A S FERRAZ MARCOS
Published: February 2024

Este trabalho tem por objetivo analisar como as desigualdades de financiamento dos entes federados podem influenciar no desenvolvimento de políticas de valorização docente. A valorização docente é uma temática recorrente nas pesquisas na área das políticas educacionais (GROSHOSKA, 2015; SCHEIBE, 2010), todavia, verifica-se que ainda encontramos desafios para a implementação destas, como aponta o Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2022). Diante disso, se faz necessário analisar a capacidade orçamentária dos entes federados para compreender a possível influência na implementação de políticas voltados aos docentes. Para tanto, foram investigados quatro municípios, da região dos Campos Gerais/PR e o estado do Paraná, entre os anos de 2012 a 2020. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, sendo uma pesquisa documental, analisando-se os Planos Municipais de Educação (PME) de cada munícipio e o Plano Estadual de Educação. Ademais, utilizou-se também dados quantitativos de dados, a saber: relatório resumido de execução orçamentária (SIOPE) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a fim de acessar as receitas de impostos e receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de cada ente federado. Os resultados obtidos revelam que há diferença nas arrecadações entre municípios e estado, bem como entre os próprios municípios, em que, três destes, as transferências constitucionais são maiores quando comparado ao poder de arrecadação próprio. Há tentativas de formulações de políticas nos Planos Municipais de Educação e Plano Estadual de Educação, porém, os municípios com menor poder de arrecadação própria propõem menos ações no que concerne à valorização docente.
AVALIAÇÃO DE DISCENTES DE UMA ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO SOBRE A EDUCAÇÃO CONSTRUÍDA DURANTE A PANDEMIA
Authors: SILVA CORDEIRO ANA CAROLINA
Published: February 2024

O presente trabalho pretende apresentar as análises de uma pesquisa que teve como objetivo o processo educativo construído durante a pandemia, a partir das narrativas dos discentes da EREM Jornalista Trajano Chacon, localizada em Recife/PE, selecionada como estudo de caso. Os objetivos específicos do estudo foram analisar o que acarretaram as mudanças no formato de aula realizado durante a pandemia: na metodologia de ensino, na relação entre professor/a e aluno/a, na frequência dos/as alunos/as às aulas e na qualidade do processo educativo; compreender a visão dos alunos sobre os desafios e as estratégias construídas pela escola para o acompanhamento e avaliação do desempenho desses/as; por fim, entender qual foi o impacto do ensino nos períodos em atividades remotas e híbridas para os/as discentes e a readaptação na volta ao ensino presencial. Para responder essas questões, a pesquisa conjugou: revisão de literatura, análise de dados secundários e aplicação de formulário-questionário com 102 discentes do ensino médio da EREM em foco. A pesquisa se deu a partir do diálogo da Sociologia da Educação e da Antropologia, e utiliza como referencial teórico-metodológico a perspectiva bourdieusiana, com problematizações a partir de trabalhos de autores como Libâneo, Paulo Freire, além de autores/as pós coloniais, como Avtar Brah e Mignolo. Muitos/as discentes afirmaram não terem desenvolvido bem a aprendizagem dos conteúdos, e o ensino nesse contexto foi visto, pela maior parte dos/as interlocutores, como conteudista e de baixa qualidade. É de suma importância agora entender os efeitos da falta de acesso a uma educação satisfatória para tantos/as jovens nesse período para se conseguir uma resolução adequada no âmbito micro e macrossocial, para que a realidade de desigualdades escolares dessa geração não gere mais desigualdades sociais.
DA ESAM À UFERSA: CONTRIBUIÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO PARA A EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO RIO GRANDE DO NORTE.
Authors: PESSOA RÊGO GOMES HORTÊNCIA
Published: February 2024

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido foi criada em 2005, por meio da transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró, com o objetivo de levar Educação Superior pública para o interior do Rio Grande do Norte, localizado na região semiárida brasileira. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é estudar como a expansão da Universidade contribui para a ampliação da Educação Superior no semiárido. Para isso, buscamos informações na página oficial da Instituição, na qual consultamos os documentos históricos disponíveis, informações sobre os cursos ofertados nesta; ao Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), do qual obtivemos os dados sobre os discentes, ao Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), do qual obtivemos os dados sobre os servidores. Além de pesquisa bibliográfica sobre a expansão do Ensino Superior no Brasil, disponíveis em artigos, livros e página do INEP. Como resultado, verificamos que a Ufersa teve um aumento de mais de 300% no número de matrículas entre os anos de 2005 e 2019, espaço temporal usado como referência para este trabalho. E que a maioria de seus estudantes são oriundos do próprio Estado, seguidos dos estudantes vindo do Ceará e da Paraíba, estados que fazem divisa com o Rio Grande do Norte. E que essa expansão se deu com a criação de mais três campi, diversos cursos de graduação e pós-graduação e aumento do número de vagas nos cursos ofertados.
DA MP 746/2016 À LEI 13.415/2017: QUAL O POSICIONAMENTO DOS SITES?
Authors: JOSÉ CARVALHO DE AMORIM ANNA THÉRCIA , DE SOUSA RIBEIRO SILVA ANA MÁRCIA
Published: February 2024

Este trabalho tem como objetivo investigar quatro sites que divulgaram a Medida Provisória nº 746/2016 e analisar seus posicionamentos. A metodologia utilizada neste trabalho está alicerçada em pesquisa bibliográfica (SEVERINO, 2013) e análise documental (BARDIN, 1977). A base teórica conta com autores como Motta e Frigotto (2017), Freitas (2018), Kuenzer (2017), Ciavatta (2017), entre outros. Após o impeachment de Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer houve uma grande disseminação da MP nos sites de notícias. As informações e os motivos da necessidade da Reforma do Ensino Médio eram alicerçados por um discurso de insatisfação dos jovens, alegando que estes achavam a modalidade de ensino conteudista e sem nenhum atrativo ou preparo para o mercado de trabalho. No ano de 2016, enquanto uns sites apresentavam a bonança da Reforma do Ensino Médio, outros, por sua vez, demonstravam a insatisfação dos jovens estudantes das escolas públicas, no Rio Grande do Norte, por exemplo, três escolas foram ocupadas pelos estudantes, onde, estes reivindicavam não só melhorias na educação pública, mas, também a aprovação da MP nº 746/2016 e o Projeto de Emenda Constitucional nº 241/2016, que congela os gastos primários. Ainda em 2016, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade da MP nº 746/2016, alegando um prejuízo na gestão democrática da educação e a ausência da sociedade na aprovação da MP. Para tanto, este trabalho encontra-se subdividido em quatro tópicos, são eles: o primeiro, em que apresentamos a estrutura do trabalho, seu objetivo e justificativa; o segundo, no qual apresentamos os sites pesquisados e as notícias propagadas; o terceiro, onde analisamos as notícias divulgadas pelos sites apresentados no item anterior e o quarto, que são as considerações finais.
ELEMENTOS DA TEXTUALIDADE PARA UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA
Authors: LEITE MEDEIROS RUTE , LOPES DA SILVA EDNA MARIA
Published: February 2024

Neste artigo iremos tratar sobre o uso dos mecanismos de coesão, coerência e intertextualidade enquanto elementos da textualidade, apresentando a construção de sentidos no texto (conhecimentos linguístico, enciclopédico e interacional) e as relações entre estes elementos baseando-se no construto teórico de estudiosos como Fávero, Koch e outros, com o intuito de refletir acerca da construção de sentidos em textos que tratam da Educação Antirracista. É uma pesquisa bibliográfica em que iremos demonstrar a utilização de palavras ou expressões que podem ser consideradas discriminatórias; apresentamos uma problematização acerca das relações entre racismo e linguagem, bem como a relação histórica-gramatical. Considerando que os sentidos do texto estão, simultaneamente, dentro e fora dele, a escola não pode deixar de explorar os sentidos, as interações e as implicações socioculturais, políticas e ideológicas dos usos da língua, ao mesmo tempo, contribuir de forma crítica e reflexiva para o debate na perspectiva de uma educação antirracista.
FUNDEB: POLÍTICA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Authors: MESQUITA NUNES SANTOS NASCIMENTO LUCIANA , VILAR DE ALBUQUERQUE SEVERINO , FERNANDES DA SILVA CHIARA MARIA , OLIVEIRA GOMES ALBIANE
Published: February 2024

O presente trabalho, resultante de pesquisa, em andamento, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), apresenta evidências iniciais sobre a valorização dos profissionais da educação no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) enquanto política pública de financiamento no país. O estudo reveste-se de relevância política, social e acadêmica, tendo em conta a centralidade que ocupa no âmbito das políticas públicas para a garantia do direito constitucional à educação básica democrática e de qualidade socialmente referenciada, especialmente, após as mudanças ocorridas no novo FUNDEB. O trabalho, apoiado teórico-conceitualmente em Oliveira (2015), Pinto (2021), Dourado (2016), Farenzana (2015), e Saviane (2016) discute o tema em torno de três eixos: Financiamento da educação no Brasil; Federalismo e regime de colaboração; A política de valorização dos profissionais da educação no âmbito do FUNDEB. A discussão apoia-se, também, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96 e na Lei nº 11.738/2008. A pesquisa enquadra-se na abordagem qualitativa (BOGDAN e BIKLEN, 1994), utilizando-se, até o presente, de análise de documentos oficiais que dispõem sobre o financiamento da educação. As primeiras evidências apontadas pelo estudo nos permitem afirmar que, embora o FUNDEB conte com aporte de recursos suplementares da parte da União e, igualmente, destine um percentual maior dos recursos para a valorização dos profissionais da educação básica, o avanço de garantias para tais profissionais, que inclui remuneração, carreira e formação, ainda constituem desafios a serem enfrentados para a materialização deste direito, alertando para a necessidade da União e demais entes federados continuarem a convergir esforços para que a garantia desse direito não somente represente a valorização desses profissionais, mas, também, reflita nos indicadores de qualidade social da educação, com equidade.
GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA: A ATUAÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO, DO CONSELHO CONSULTIVO E DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS – SP.
Authors: DE BRITO COELHO MARCUS VENÍCIUS , AMARAL LEMOS RIZA
Published: February 2024

A gestão democrática e participativa da educação, constitui elemento de fundamental importância para a construção de um sistema educacional que contemple e valorize a contribuição da sociedade nos processos de gestão da escola pública. O envolvimento da equipe das unidades educacionais e da comunidade nessa perspectiva, contribui sobremaneira para a construção de ações que visem a melhoria da qualidade da educação oferecida. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Educação - SME da Cidade de Campinas-SP, vem discutindo e implementando os princípios e fundamentos da gestão democrática por meio da Avaliação Institucional e à partir dela, utilizando-se como estratégia para sua efetivação, a constituição de Comissões Próprias de Avaliação no interior das Unidades Educacionais que compõe a Rede, além da criação de Conselhos Consultivos para a co-gestão do Sistema Municipal de Educação, em consonância com o exposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – n.: 9.394/1996).Tais Políticas Públicas tem como objetivo horizontalizar poderes de modo que cada autor do processo educacional se perceba como parceiro, agente da ação educativa e assim, protagonista nesse processo. Ressalta-se que na Educação Infantil, o processo de escuta dos bebês e das crianças pequenas necessitou de estratégias específicas, mas que garantiram formas de participação das mesmas nas discussões e implementação de melhorias. A busca pela efetividade da gestão democrática, contou com um amplo envolvimento de setores e departamentos da Secretaria de Educação, que vem consubstanciando a execução de ações e propostas de escuta e de melhoria advindas de cartas coletivas e devolutivas/ encaminhamentos de atendimento às demandas apresentadas. Este material, apresenta um estudo de caso da política de gestão democrática da educação no Município de Campinas a qual tem revelado resultados positivos, sobretudo em relação ao envolvimento e participação ativa dos diversos atores direta e indiretamente relacionados ao fazer educacional.
INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: TERMÔMETRO DE QUALIDADE
Authors: FERNANDES DA SILVA CHIARA MARIA , OLIVEIRA GOMES ALBIANE , MESQUITA NUNES SANTOS NASCIMENTO LUCIANA , VILAR DE ALBUQUERQUE SEVERINO
Published: February 2024

O presente trabalho decorre de estudo, em andamento, realizado junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) – UEMA, cujo objetivo é analisar a institucionalização do IDEB enquanto indicador de qualidade da educação e instrumento propositor e mobilizador de Políticas Educacionais no Brasil. Em sua especificidade, o trabalho faz uma breve incursão nas reformas erigidas a partir dos anos de 1990, no Brasil, à égide de orientações de organismos internacionais, tendo como desdobramentos, no atendimento ao público educacional, políticas de regulação do Estado brasileiro, fazendo emergir a criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), no âmbito do qual é instituído o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) pelo Decreto 6.094, 24 de abril de 2007. O IDEB, integra o sistema de avaliação nacional, e tem a função de revelar a qualidade da educação de todas as escolas do país, utilizando-se de avaliação de larga escala. O tema tem expressiva relevância social, política e acadêmica por integrar a agenda das políticas públicas educacionais, bem como pelas implicações e tensionamentos na organização da gestão escolar, formação de professores e no trabalho docente. O estudo assenta-se numa pesquisa de abordagem qualitativa (LÜDKE E ANDRÉ, 1999), onde a compreensão e a discussão apoiam-se em Oliveira (2015), Belo e Cardoso (2013), Bonamino e Souza (2012), Afonso (2009), Comar (2021), Freitas (2018), Laval (2004), Gomes (2016), entre outros autores que tratam dessa questão, além de documentos e legislações que dispõem sobre a temática. Conclui-se que é preciso refletir sobre os desafios que enfrenta a educação básica na busca da qualidade da educação e provocar reflexões tanto no campo acadêmico quanto profissional sobre o papel pedagógico das avaliações externas e os impactos que o resultado do IDEB causa na comunidade escolar, no que tange às demandas postas ao atendimento educativo que se realiza na escola.
O DIREITO À EDUCAÇÃO: CONTRADIÇÕES DA(S) POLÍTICA(S) DE UNIVERSALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DO ACESSO NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Authors: BARBOSA DA SILVA IOLANDA
Published: February 2024

Na década de 1970 emerge, tardiamente, uma política educacional que toma a municipalização do acesso ao ensino básico, Lei nº 5.692/71, como “princípio de garantia de direitos”. Contudo, os municípios pequenos e limitados em receitas iniciaram esse processo sem a ajuda do Estado e da União. Com a crescente evasão escolar e a “repetência” de crianças advindas de famílias em situação de pobreza foi oferecida, de maneira compensatória, uma educação pré-escolar de 4 a 6 anos que sequer era prevista na legislação educacional, visando garantir a permanência e a progressão das matrículas para as séries que, hoje, correspondem ao ensino fundamental. Já a oferta desse ensino, etapa obrigatória, seguiu na década de 1980, com o acesso aos 7 anos nas escolas públicas e a oferta do pré-escolar, creches e escolas, de 4 a 6 anos; porém, sem o propósito de universalização desse atendimento; já que, os municípios assumiam integralmente o financiamento e priorizavam o ensino básico (fundamental). O atendimento da criança pequena seguia um modelo assistencialista vinculado à Ação Social, sendo utilizado para justificar a concepção conservadora e separatista – “uma escola para o rico e outra escola para o pobre”. Nessa época não se discutia o regime de colaboração, entre os entes federados, e inexistia financiamento próprio para educação básica pública, conforme pesquisas bibliográficas e documentais. Com o processo de redemocratização, década de 80, diversos segmentos ligados à defesa da educação pública e laica como direito para todos, pautaram a Constituinte (1987-1988) e os planos nacionais, trazendo o debate da universalização e do financiamento para agenda educacional.
O MODUS OPERANDI NEOLIBERAL NO CONTEXTO DA POLÍTICA DE GESTÃO EDUCACIONAL MINEIRA SOB O GOVERNO DE ROMEU ZEMA (2019-2022)
Authors: OLIVEIRA SANTOS LAÍS ALICE , FERRAZ PEREIRA MARIA SIMONE
Published: February 2024

O ingresso do governador Romeu Zema na gestão de Minas Gerais no ano de 2019 trazia os prenúncios de um aprofundamento do viés neoliberal na gestão estatal ao disseminar as ideias de menos Estado, mais mercado. A ênfase, já anunciada na proposta de governo, em desestatização, na lógica de que os serviços públicos não precisariam ser ofertados diretamente pelo Estado e de que a gestão pública tem que se equiparar à gestão privada, traçava os modi operandi neoliberal que coadunaria com uma gestão educacional baseada na racionalidade técnica e na descentralização das responsabilidades de gerenciamento. No intuito de compreender o que de fato se consolida e como se consolida sob as influências dos ideais neoliberais nas políticas de gestão educacional mineira, realizamos a pesquisa bibliográfica e documental, que analisou os documentos do partido NOVO, o qual o governador Zema se vincula, políticas de gestão educacional implementadas em governos anteriores (2003-2019), e documentos referente aos programas SOMAR e Gestão pela aprendizagem (programas de gestão educacional implementados no decorrer da primeira gestão do governo Zema). A análise dos documentos em diálogo com os referenciais teóricos da área, como Paro (2012), Freitas (2014, 2018) entre outros, nos permitiu apreender como resultados que: 1. As políticas de gestão educacional implementadas na gestão Zema (2019-2023) só foram possíveis por um histórico de políticas de gestão educacional marcadas sob o viés neoliberal; 2. O que se consolida na gestão educacional tem fortes influências do modus operandi do partido político “NOVO; 3. Os programas Somar e Gestão pela Aprendizagem apresentam um modus operandi neoliberal baseado na competitividade, na descentralização de responsabilidades do Estado, na transferência de responsabilidades aos municípios e entidades privadas, com foco na gestão gerencial e na avaliação como mecanismo regulador.
O PODER SIMBÓLICO ATRIBUÍDO A INTERNACIONALIZAÇÃO DO CURRÍCULO ATRAVÉS DE PROGRAMAS DE INTERCÂMBIOS ESTUDANTIS DO ESTADO DA PARAÍBA
Authors: ROBERTO DE MOURA AUGUSTA MAGNOLIA , ROBERTO DE MOURA MICHELINA
Published: February 2024

As práticas de internacionalização na educação básica, entre elas os intercâmbios escolares, têm se mostrado um fenômeno crescente e recorrente na esfera educacional pública. No Brasil, vários estados financiam Programas de Intercâmbio Estudantil nas Redes Públicas de Ensino, e na Região Nordeste podemos citar como exemplo: Piauí, Ceará, Pernambuco, Maranhão e Paraíba. No estado da Paraíba, o Programa de Intercâmbio Estudantil Gira Mundo foi instituído na Rede Estadual de Educação, através da Lei 10.613 de 18 de dezembro de 2015 e modificado pela Lei 11.655/2020, Portaria nº 481/SEECT/PB, que dispõe sobre a promoção da cooperação internacional, da formação qualificada e estratégica e o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado da Paraíba através do intercâmbio educacional, formação profissional internacional e demais ações. Contempla estudantes, por meio da oferta de cursos de idiomas e formação continuada através de parcerias com instituições internacionais. tendo como finalidade promover, a oportunidade de estudar, em um país de Língua Estrangeira, favorecendo experiências de interação com outras culturas, diversidades, letramentos e práticas educacionais. Os estudantes vivenciam esta atividade em países de língua inglesa e espanhola. O presente ensaio tem por objetivo abordar como o capital cultural se relaciona com os múltiplos letramentos sociais mobilizados no contexto educacional de atividade de intercâmbio, influenciando diretamente vivências, expectativas e conhecimentos adquiridos pelos estudantes no período dessa experiência de mobilidade internacional. Este trabalho é parte da discussão teórica de uma pesquisa desenvolvida sobre o Programa de Intercâmbio Estudantil Gira Mundo e Projeto Conexão Mundo, realizados na Rede Pública Estadual da Paraíba. A base teórica concentra-se nas contribuições de Bourdieu (1989), Street (2010 e 2014), Prado (2002), Freitas (2009) e Nogueira; Aguiar e Ramos (2008), numa perspectiva de discussão e caracterização de situações e contextos sociais em que manifestações simbólicas e capital cultural se mobilizam na relação com múltiplos letramentos.
PODE A EDUCAÇÃO FENECER O MPC? ENSAIO ACERCA DAS “PRÁTICAS ANTI – HEGEMÔNICAS” NA LUTA POR UMA EDUCAÇÃO EMANCIPATÓRIA!
Authors: BRAGA FERREIRA DEYVID , SAMI ARAÚJO DOS SANTOS JAVAN , GONCALVES FERREIRA GEISA CARLA , SÁTIRO DOS SANTOS VANESSA
Published: February 2024

Este artigo tem por escopo apresentar a possibilidade do atual Modo de Produção Capitalista (MPC), ser fenecido pela utilização de uma educação emancipatória, que faça resistência a imposição pedagógica hegemônica imposta pelo capital. A metodologia utilizada para desvelar tal problemática, foi a pesquisa qualitativa, com revisão bibliográfica. Para desvelar tal problemática, fora realizado um trabalho de pesquisa qualitativo com revisão bibliográfica. Os resultados desta pesquisa mostraram ser possível, através de uma educação emancipatória, buscar contrapor os anseios do capital de perpetuar o seu projeto de sociabilidade.
REFORMA EMPRESARIAL: COMO O INDIVIDUALISMO DESVIRTUA O SENTIDO DO BEM-COMUM
Authors: DA SILVA RIBEIRO MARA LUCIA
Published: February 2024

Este ensaio reflete sobre as finalidades da escola pública e seu descompasso com as concepções neoliberais. A partir da revisão da literatura que aborda o sentido da educação, demonstra a incompatibilidade entre interesses públicos e privados, demonstrando que a educação como bem-comum, deve valorizar as virtudes de solidariedade, igualdade e tolerância em oposição a hipervalorização de competências individuais, característica fundante do neoliberalismo. Apoiado nos estudos de Freitas (2018) e Laval (2019) analisa os conceitos neoliberais de meritocracia, igualdade de oportunidades e competitividade, demonstrando que sua aderência junto a população, influencia a construção de subjetividades individuais e coletivas (LAVAL, 2019), criando mecanismos de legitimidade para reformas administrativas, assentadas no neoliberalismo. Reformas que instituem currículos prescritivos e avaliações censitárias que tolhem a autonomia docente e se constituem em mecanismos de responsabilização de educadores. Demonstra ainda, como a valorização de um currículo escolar utilitarista, alinha-se ao conceito de capital humano e objetiva atender aos interesses do mercado. Nesse sentido, assevera que o neoliberalismo transforma o direito coletivo de acesso a cultura e ao conhecimento científico socialmente construído em apropriação desigual, perpetuando as injustiças sociais. Baseado em Gentili (2009), analisa a expansão do acesso à educação como exclusão includente. Análise essa, que parte da reflexão de que, a inviabilidade da permanência da totalidade da população nas escolas públicas, deu-se pela ausência de reformas políticas estruturais. Observando essa questão, a partir da lógica neoliberal, apresenta a deterioração da imagem da escola pública como elemento integrante do projeto de privatização, entendido como categoria central da reforma empresarial do Estado brasileiro (FREITAS, 2018). Conclui que as reformas do Estado, amparadas nos princípios neoliberais, vinculam-se a uma nova ordem educacional mundial, que segrega de forma violenta a população mais pobre, sob o discurso da meritocracia e da igualdade de oportunidades, sentido inverso de uma educação humanista e emancipadora.
Analisis Yuridis terhadap Peralihan Hak Atas Tanah Secara Sepihak dengan Akta Hibah Wasiat (Berdasarkan Putusan No. 560/PDT.G/205/PN.Sby, Jo. No. 60/PDT/2017/PT Sby, Jo. No. 1568 K/PDT/2018)
Authors: Annisa' Rofi' , Reykasari Yunita
Published: February 2024

Penerima hibah wasiat, pemberi atau pewaris berhak menentukan siapa saja yang menerima hibah wasiat tersebut. Penerima tersebut bisa datang dari keluarga pewaris atau bukan dari keluarga pewaris. Salah satu contoh yang menjadi permasalahan mengenai hibah wasiat adalah pada Putusan Nomor 560/Pdt.G/205/PN.Sby, Putusan Nomor 60/PDT/2017/PT SBY, dan Putusan Nomor 1568 K/Pdt/2018 yang mana hakim tidak mengabulkan terkait dengan gugatan hak mutlak (legitime portie) anak pertama dikarenakan orang tua dari anak tersebut memberikan secara rgseluruhnya kepada anak kedua tanpa sepengetahuan dari anak pertama selaku ahli waris. Rumusan masalah dalam penelitian ini adalah apakah peralihan hak atas tanah dengan aktra hibah wasiat dapat dilaksanakan secara sepihak tanpa sepengetahuan ahli waris. Tujuan dari penelitian ini adalah untuk mengetahui apakah proses peralihan hak atas tanah dengan akta hibah wasiat dapat dilaksanakan tanpa sepengetahuan ahli waris dan manfaatnya adalah memberikan informasi serta ilmu mengenai hukum peralihan hak atas tanah sesuai ketentuan yang berlaku. Metode yang digunakan adalah yuridis normatif (legal research) dengan menggunakan pendekatan perundang-undangan, konseptual, dan kasus. Berdasarkan Pasal 914 KUHPer, setiap ahli waris berhak mendapatkan bagian mutlak. Meskipun Penggugat adalah WNA, Penggugat masih bisa mendapatkan bagian mutlak berdasarkan uang penjualan tanah hibah wasiat dan tidak memiliki hak atas tanah di Indonesia. Akan tetapi peralihan hak atas tanah bisa dilakukan secara sepihak dengan akta hibah wasiat dengan catatan bahwa penuntutan terhadap bagian mutlak tidak lebih dari 3 tahun setelah adanya akta hibah wasiat tersebut dan dalam gugatan tersebut yang diajukan oleh penggugat juga kurang pihak karena tidak mendudukkan notaris dan Kepala Kantor Pertanahan Kota Administrasi Jakarta Pusat, sehingga gugatannya cacat error in persona serta gugatan tersebut harus dinyatakan secara jelas siapa pemilik tanah tersebut.