Judicialização na saúde: estratégias para monitoramento dos dados e redução dos custos com processos judiciais em um hospital terciário público de ensino
Authors: Carvalho-Ribeiro Mayra , Lopes Cláudio , Vieira Prata Ricardo , Martins Ana Carolina , Silveira Correa Carlos Roberto , de Oliveira Conterno Lucieni , De Oliveira Motta Maia Flávia , Barreto Campello Carvalheira José 
Published: December 2024

Introdução
A judicialização da saúde é um processo complexo e utilizado de modo crescente para o acesso às tecnologias. A expansão da judicialização é uma preocupação para os gestores, pois pode levar a um desequilíbrio orçamentário e prejudica a execução de políticas de saúde. No estado de SP, a Resolução SS 83/2015 prevê que o custo da dispensação de medicamentos não contemplados nos protocolos de assistência farmacêutica do SUS prescritos na rede estadual de saúde poderá ser repassado à instituição responsável pelo atendimento ao paciente. Assim, o objetivo deste trabalho foi caracterizar os processos judiciais que levaram à redução do repasse orçamentário de um hospital público de ensino, descrever as ações para redução da ocorrência de novos processos judiciais e resolução dos processos vigentes.
Métodos
Em janeiro de 2023, o Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) realizou a coleta de dados sobre os processos judiciais demandados a um hospital terciário de ensino no período de janeiro de 2021 a julho de 2023. Os dados foram obtidos a partir dos relatórios enviados mensalmente pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) de São Paulo. Os processos foram categorizados quanto ao tipo de tecnologia e disponibilidade no SUS, custos e especialidades prescritoras. Os indicadores elaborados foram utilizados no planejamento de ações de melhoria para orientação das equipes assistenciais, negociações junto à SES e resolução de processos judiciais vigentes.
Resultados
O impacto orçamentário com custeio de tecnologias demandadas por ações judiciais foi de R$3.940.155,92 para 136 pacientes no período avaliado. 81,7% dos processos estão relacionados a medicamentos; 43,8% e 47,4% destes processos se referem a medicamentos não disponíveis no SUS e no componente especializado da assistência farmacêutica, respectivamente. Os processos judiciais envolvendo quatro medicamentos para atendimento de seis pacientes representam 56% do custo total com judicialização. Frente aos dados apresentados, foi identificada a necessidade de orientação dos prescritores quanto à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e quanto ao processo de solicitação de medicamentos não disponíveis no SUS. Para isto, foi elaborado folder informativo sobre como acessar a RENAME, prescrever medicamentos do componente especializado e realizar soli[1]citações administrativas. O material foi disponibilizado em todas as áreas de trabalho dos computadores assistenciais e foi criado procedimento operacional que regula o fluxo interno para a solicitação de medicamentos. Além disso, o hospital criou um grupo de avaliação dos dados da judicialização que analisa mensalmente os processos, discute os indicadores e os casos com os prescritores, comunica as equipes quanto aos processos vigentes, realiza ações de educação com residentes e encaminha as atualizações das decisões terapêuticas para a SES.
Discussão e conclusões
As discussões sobre a judicialização são frequentes no âmbito nacional, estadual e municipal, mas não havia dados específicos sobre o impacto orçamentário para a instituição. O conhecimento e mensuração do problema permitiram ao hospital traçar ações de melhoria para evitar novos processos e conhecer a demanda das especialidades médicas quanto a situações não contempladas nos protocolos do SUS. A atuação do NATS junto aos gestores permitiu identificar oportunidades de melhoria para educação dos profissionais quanto aos procedimentos e tecnologias disponíveis no SUS.