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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES ENCARCERADAS NO BRASIL: UM INSTRUMENTO GARANTIDOR DA DIGNIDADE
Authors: SOUZA Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de , JABORANDY Clara Cardoso Machado , OLIVEIIRA Liziane Paixão S.
Published: April 2020

RESUMONo Brasil, a situação de mulheres encarceradas ainda se encontra inserida em um panorama frágil em face da incipiência das políticas públicas. De acordo com o levantamento nacional de informações penitenciárias (INFOPEN Mulheres) produzido em 2017 é necessário considerar e garantir os direitos humanos destas mulheres e, para isso, se requer o aprimoramento de políticas que atendam às suas necessidades e tutelem seus direitos específicos. Nesse sentido, este ensaio tem por objetivo analisar os dados existentes neste último relatório com o intuito de verificar se há políticas públicas destinadas às mulheres encarceradas no Brasil e se a dignidade das mulheres presas está sendo observada. Para tanto utilizou-se dos métodos descritivo, exploratório, quali-quantitativo, bem como revisão bibliográfica. Inicialmente, o artigo demonstrou a situação da mulher encarcerada no Brasil. Logo após, abordou-se as políticas públicas necessárias à garantia dos direitos previstos no âmbito interno e internacional. Constatou-se ao final a necessidade de implementação de políticas públicas para as mulheres encarceradas com o intuito de diminuir o encarceramento provisório bem como instrumento garantidor da dignidade da mulher presa. PALAVRAS-CHAVE: Dignidade da Pessoa Humana; Mulheres Encarceradas; Políticas Públicas. ABSTRACTIn Brazil, the situation of imprisoned women is still framed in a fragile scenario in the face of the incipience of public policies. According to the national survey of penitentiary information (INFOPEN Women) produced in 2017, it is necessary to consider and guarantee the human rights of these women, and for that, it is necessary to improve policies that meet their needs and protect their specific rights. In this sense, the purpose of this essay is to analyze the data available in this last report in order to verify if there are public policies aimed at women incarcerated in Brazil and whether the dignity of women prisoners is being observed. For this purpose, descriptive, exploratory, qualitative and quantitative methods were used as well as bibliographic review. Initially, the article demonstrated the situation of women incarcerated in Brazil. Shortly afterwards, the public policies necessary to guarantee the rights foreseen in the internal and international scope were discussed. The need to implement public policies for incarcerated women with a view to reducing provisional incarceration as well as an instrument guaranteeing the dignity of women prisoners was confirmed. KEYWORDS: Dignity of the Human Person; Incarcerated Women; Public Policy.
A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL: DA OBJETIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE À PREVENÇÃO DE DANOS
Authors: Veiga Fábio Da Silva , Freire Neto Lourenço De Miranda , Giovannetti Fernando Virmond Portela
Published: April 2020

O conceito de responsabilidade civil passou por profundas transformações durante o século XX, muito por conta das transformações verificadas no próprio tecido social, notadamente com o fenômeno da industrialização. A clássica concepção de responsabilidade civil subjetiva, calcada na culpa, foi cedendo espaço para as diversas hipóteses hoje previstas de responsabilidade objetiva, fundada nas teorias do risco. Entretanto, para além da dicotomia “teoria da culpa” e “teoria do risco”, o presente artigo pretende abordar sobre a tendência doutrinária de se discutir a mudança na perspectiva funcional da responsabilidade civil, de reparatória para a preventiva. Para esse estudo, é imprescindível a utilização do instrumental fornecido pela escola da Análise Econômica do Direito.  PALAVRAS-CHAVE: responsabilidade civi; prevenção; análise econômica.
TRANSPORTE COLETIVO: DOS FATORES IMPREVISÍVEIS E SEUS REFLEXOS NA COMPOSIÇÃO DO VALOR TARIFÁRIO
Authors: Alba Juan Fernando Durán , Iocohama Celso Hiroshi , Monteschio Horácio
Published: April 2020

Resumo: O serviço público delegado de transporte coletivo de passageiros vem padecendo em face de iniciativas que acabam por provocar desequilíbrios nas tarifas cobradas dos usuários. Destarte, se destacam os relacionados às iniciativas legislativas criadoras de isenções; a autorização, pelo Poder Público, de práticas de transportes alternativos; a ocorrência de transportes alternativos não autorizados; bem como a interferência política no valor da tarifa pelo poder concedente. Dentro desse cenário é imprescindível a criação de um marco legal com regras mais adaptáveis e peculiares à sua realidade operacional, sobretudo a fim de se evitar a superposição excessiva de entes fiscalizatórios e regulatórios. Palavras chave: Organização Administrativa; Contratação Pública; Serviços Públicos; Transporte público e Fiscalização do Concessionário.
CRIME DE DESACATO, DEMOCRACIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA AMÉRICA LATINA
Authors: Da Silva Marcos Alves , Caldeira Violeta Sarti , Durante Marine Morbini
Published: April 2020

O presente artigo visa demonstrar a análise histórica que ensejou a criação do tipo penal do desacato, bem como a análise de julgados recentes que demonstram como esse crime acaba por realizar a autocensura, restringindo a liberdade de expressão e afetando diretamente a democracia.Palavras-chave: Democracia. Desacato. Brasil. América Latina. Arbitrariedade.
LIMITES DA ENTREVISTA DE CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO SOB A PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE
Authors: GUNTHER LUIZ EDUARDO , DA COSTA ILTON GARCIA , SLOMP NETO FREDERICO
Published: April 2020

O presente artigo tratou dos limites da entrevista de emprego pelo selecionador sob a perspectiva dos princípios da intimidade e da privacidade. Considerando que a prática atualmente adotada pela administração de recurso humanos, vem fazendo perguntas que afrontam a constituição, assim como a legislação brasileira sobre o tema, dando ensejo à questionamentos sobre os motivos que levam o empregado a fazer perguntas, cujas respostas não poderão ser levadas em consideração para acesso ao emprego, sob pena de estar havendo conduta discriminatória.PALAVRAS-CHAVE: entrevista; seleção de emprego; intimidade e privacidade.
AS DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS DAS OBRAS “O CAPITALISMO PARA O POVO”, DE LUIGI ZINGALEZ E “SOCIEDADE A CUSTO MARGINAL ZERO”, DE JEREMY RIFKIN: PONTOS DE ANÁLISE SOBRE DIVERGÊNCIAS E CONVERGÊNCIAS DIANTE DE UMA SOCIEDADE GLOBALIZADA
Authors: Bizawu Kiwongui , Freire Neto Lourenço De Miranda , Demathé João Eduardo
Published: April 2020

O estudo apresentou-se no sentido de análise específica de duas obras: “O Capitalismo para o Povo”, de Luigi Zingales, e a obra de “Sociedade com Custo Marginal Zero”, de Jeremy Rifkin. Sob essa ótica, inicialmente constata-se que serão compostas de exponenciais divergências de ideologias, porém, verifica-se que é possível convergir entre as duas obras no que se refere as formas de soluções encontradas para a sociedade na atualidade. De um lado encontra-se o primeiro autor voltado para análise de mudanças na concepção do capitalismo, especificamente sob a análise dos Estados Unidos, enquanto de outro há a obra que se retrata a partir da mencionada Terceira Revolução Industrial e a vivência acerca de um capitalismo em defasagem dando origem a uma sociedade que, ao aumentar a produção e excessivo consumo, chegará a um custo marginal próximo à zero graças à Internet das Coisas. Sob os dois pontos de vista, será analisado no estudo se há realmente diferenças exponenciais entre as obras e quais são as semelhanças encontradas entre os dois autores. Palavras-Chave: Capitalismo. Internet. Globalização. Mudança. Atualidade.
O PROBLEMA DA SUBJETIVIDADE NA CONFIGURAÇÃO DO ABUSO DO DIREITO DE MINORIA.
Authors: Costa Ilton Garcia , Reis Clayton , Martins Gustavo Afonso
Published: April 2020

Objetivo – Analisar a construção jurisprudencial sobre a configuração do abuso de minoria, bem como perquirir quanto ao(s) problema(s) da subjetividade no ato de decidir no que tange a configuração do abuso do direito de minoria nas relações societárias. Metodologia – A metodologia utilizada é por meio de pesquisa bibliográfica e documental, para tanto, vale-se da análise da doutrina e análise de jurisprudência. Resultados – O artigo destacou que a configuração do abuso de minoria é um problema oriundo da subjetividade decorrente das teorias que tentam classificá-lo, tanto quanto subjetividade aparente, que aqui se apresenta como sendo aquela que afasta qualquer dúvida desde que, sejam observados precedentes e os parâmetros por ele fixados para a constatação do abuso de minorias. Contribuições – A principal contribuição do artigo é fazer uma pesquisa quanto a subjetividade decorrente e aparente sobre o abuso de minoria, para distinguir, vale-se da técnica de observância aos precedentes a fim de encontrar um ponto comum entre alguns julgados que seja incontroverso o abuso.Palavras-chaves – Direito; subjetividade; abuso de minorias; precedentes.
A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DA EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL
Authors: Da Motta Ivan Dias , Baracat Eduardo Milléo , Rodrigues Tiago Fogaça
Published: April 2020

Busca-se neste artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise documental, descobrir se a negociação coletiva tem permitido a efetivação da igualdade de gênero nas negociações realizadas pelo Sindicato dos Professores no Estado do Paraná que vigeram durante o ano de 2019. Para tanto, define-se a igualdade, formal e material, e apresentase a discriminação em razão do gênero. Após, demonstra-se que a negociação coletiva pode ser usada como instrumento de efetivação da igualdade material entre trabalhadores e trabalhadoras, bem como, combate à discriminação. Por fim, apresentase o resultado das análises das negociações coletivas que vigeram durante o ano de 2019 no Sindicato dos Professores no Estado do Paraná, sendo que, a partir dos conceitos teóricos, são identificadas cláusulas dos acordos ou convenções coletivas que contribuem para a efetivação da igualdade material entre trabalhadores e trabalhadoras. Como resultado do trabalho, identifica-se que esse sindicado ainda é incipiente em suas conquistas para a classe, mas estão presentes cláusulas que permitem, ainda que indiretamente, a efetivação da igualdade.Palavras-chave: Igualdade Material; Negociação Coletiva; Igualdade de gênero; Assédio Sexual; Discriminação em Razão do Sexo.
DISCUSSÃO ÉTICA SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS PRISÕES NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Authors: Cochran III Augustus Bonner , Knoerr Fernando Gustavo , Sampaio Marcelo De Souza
Published: April 2020

O objetivo do presente estudo é pesquisar sobre as questões éticas relativas à privatização de prisões nos Estados Unidos da America, que ocorreu com mais intensidade a partir de 1980, época em que houve uma superlotação dos presídios em função da alta criminalidade e iniciou-se o questionamento da eficiência do Estado em gerar as prisões do ponto de vista financeiro. A metodologia utilizada para a concretização dos objetivos do presente artigo foi a pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método dedutivo, mediante a leitura de livros, artigos científicos e sítios da internet que abordam os temas de privatização prisional e ética. Concluiu-se da pesquisa que as questões éticas discutidas na mídia e na sociedade estão levando os governos estaduais a rever seu posicionamento sobre o tema, com uma tendência ao abandono das prisões geridas por empresas privadas, por haver muitas dúvidas sobre a real eficácia dessa privatização e também pelo repúdio da população baseada nos motivos éticos, valores fundamentais da pessoa humana e a dignidade da população encarcerada.  PALAVRAS-CHAVE: ética; prisão; privatização; dignidade; reincidência.
GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: ANÁLISE DOS EFEITOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS NO MERCADO PÓS REFORMA TRABALHISTA
Authors: MACHADO LUCIANA DE ABOIM , DE SELLOS-KNOERR VIVIANE COELHO , THOMÉ NETO ROBERT
Published: April 2020

O presente trabalho analisa os efeitos jurídicos e econômicos da Reforma Trabalhista como manifestação da globalização econômica. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo-dialético, pelo qual serão aplicados textos constantes de livros, artigos e publicações jurídicas e econômicas, no geral, abordando o referido tema. Ainda, com relação aos efeitos econômicos, analisou dados estatísticos com relação à comparação do período anterior e posterior à vigência da nova lei, a fim de se verificar a existência de uma possível correlação entre crescimento econômico e flexibilização da legislação laboral. Os resultados alcançados demonstram que a globalização econômica busca, como fim último, o mercado a serviço do capital. Para isso, adota-se um modelo de sistema cuja eficiência econômica se caracteriza como valor social supremo, ou seja, concentra-se no economicismo, no sentido de sobrevalorizar aspectos econômicos em detrimento daqueles sociais. Contudo, após análise de dados estatísticos, observa-se que, na prática, inexiste correlação entre flexibilizar a legislação trabalhista e crescimento econômico.  Palavras-chave: Economia; Direito; Globalização; Flexibilização; Trabalho.
GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E IMPASSES ACERCA DA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR NA FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO.
Authors: SOBREIRA FILHO ENOQUE FEITOSA , MARTINI SANDRA , THOMÉ NETO ROBERT
Published: April 2020

O presente trabalho analisa os impasses acerca da abordagem interdisciplinar entre direito e economia, fruto da globalização econômica, e, como consequência, os reflexos suportados pelo direito do trabalho. Para tanto, a estratégia teórica passa por uma breve análise do fenômeno da globalização econômica bem como pelos entraves na existência de determinada concepção científica interdisciplinar econômico-jurídica. Assim, foi utilizado o método dedutivo-dialético, pelo qual foram aplicados textos constantes de livros, artigos e publicações jurídicas e econômicas, no geral, abordando o referido tema. Ainda, utilizaram-se dados estatísticos com relação à comparação do período anterior e posterior à Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, no que diz respeito à empregabilidade brasileira. Os resultados alcançados demonstram que a globalização econômica busca, como fim último, o mercado a serviço do capital. Para tal, adota-se um modelo de sistema cuja eficiência econômica caracteriza-se como valor social supremo, ou seja, no economicismo, no sentido de sobrevalorizar aspectos econômicos em detrimento dos sociais com vistas ao crescimento econômico. Contudo, na prática, observa-se a inexistência de correlação lógica entre flexibilizar a legislação trabalhista e crescimento econômico bem como na manutenção de postos formais de trabalho. Palavras-chave: Economia; Direito; Globalização; Flexibilização; Trabalho.
A ÉTICA E A MORAL UMA ANÁLISE SOBRE SEUS DESDOBRAMENTOS E DENTRO DA CONTEMPORANEIDADE
Authors: Durán Alba Juan Fernando , Iocohama Celso Hiroshi , Monteschio Horácio
Published: April 2020

Ao adentrar no estudo sobre a ética se faz necessário elaborar um conceito, ainda que perfuntório, para que se possa fixar algumas premissas sobre essa temática que desperta tamanho interesse aos homens. O que parece inequívoco é a origem para palavra na seara filosófica, ou seja, mas podemos afirmar que ela é de origem grega (ethos) e, no campo filosófico, pode ser traduzida pelas ideias de “lugar”, “residência”, “ambiente” e, por extensão, também como “caráter”, “distinção”, “modo” e “natureza”.Os pontos que serão objeto do presente trabalho perpassam por vários segmentos, sendo eles de cunho sociológico, jurídico e sua aplicação na contemporaneidade representa o eixo estrutural do presente trabalho.Assim sendo, o presente estudo se estrutura de três pontos de vista, sendo que o inicio da ponderação será pautada pelas diferentes formas como a palavra ética é entendida; em um segundo momento será feita uma análise histórica e cultura, para ao final formular uma análise da ética na contemporaneidade.O método utilizado é o dedutivo, tendo como parâmetro essencial a análise da doutrina relacionada aos temas desenvolvidos, as conclusões representam um pensamento do autor dentro da temática desenvolvida, ponderando a necessidade de uma interação social, busca por valores perdidos em face da sociedade “fast” ou da velocidade. Palavras-chave: Ética; moral; contemporaneidade.
DO DIREITO NATURAL AO PÓS-POSITIVISMO: UM BREVE RELATO HISTÓRICO
Authors: Bizawu Kiwongui , Da Silva Marcos Alves , Giovannetti Fernando Virmond Portela
Published: April 2020

Desde os tempos da Grécia Antiga, juristas e filósofos ocupavam-se dos problemas sobre a conceituação, a delimitação e a conexão entre Direito, Moral e Justiça. As transformações dos pensamentos filosóficos e das próprias culturas nas diferentes civilizações refletiram também nas transformações das concepções sobre como era concebido o direito e a sua relação com elementos axiológicos e políticos. O jusnaturalismo foi a corrente filosófica que prevaleceu durante a maior parte da história; o positivismo durou pouco mais de um século e pretendeu superar as crenças religiosas e a metafísica que influenciavam as principais correntes do jusnaturalismo. O pós-positivismo, que é a corrente predominante no atual cenário jurídico, vem sendo construída com a proposta de reintroduzir elementos axiológicos ao direito, estabelecendo como ponto de partida a dignidade da pessoa humana.       PALAVRAS-CHAVE: História do Direito. Jusnaturalismo. Positivismo. Pós-Positivismo
A LEI 8.213/91 E O COMBATE AO ESTIGMA E À DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR ACIDENTADO
Authors: Darcanchy Mara Vidigal , Baracat Eduardo Milléo , Novaki Luiza
Published: April 2020

O presente artigo analisa a existência de estigma do trabalhador acidentado que possa desencadear a prática de atos discriminatórios em função das consequências do infortúnio laboral. Ainda, investiga-se em que medida a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de Benefícios da Previdência Social, é eficaz no combate à discriminação do trabalhador acidentado. A referida norma, prevê a concessão de cotas em empresas e garantia de emprego para aqueles que sofrem acidente de trabalho, atuando como ação afirmativa em consonância com as normas de proteção à saúde do trabalhador, buscando reinserir a vítima de infortunísticas laborais no mercado de trabalho. A presente pesquisa adota o método dedutivo dialético, passando do estudo de conceitos mais amplos como o de acidente de trabalho, estigma e discriminação, até que se torne possível compreender a eficácia da ordem jurídica no combate ao estigma e a discriminação do trabalhador acidentado.Palavras-chave: Acidente de Trabalho, Estigma, Discriminação, Lei 8.213/91.
O CONTRATO DE FRANQUIA E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Authors: Martini Sandra Regina , Knoerr Fernando Gustavo , Portela Giovannetti Fernando Virmond
Published: April 2020

O setor de franquias responde hoje por 2,4% (dois vírgula quatro por cento) do Produto Interno Bruto brasileiro e tem apresentado significativo crescimento de faturamento nos últimos anos, bem acima do crescimento médio da economia. A relevância desse setor demonstra a importância do estudo do contrato de franquia. O presente trabalho faz uma análise dos principais aspectos desse instituto, identificando suas principais características, a legislação e os princípios que norteiam seu funcionamento, as diversas modalidades de franquias e suas principais classificações, para ao final realizar uma análise sobre as diversas relações jurídicas existentes, tanto entre franqueadores e franqueados, como entre estes e os consumidores, com o intuito de descobrir se é possível e em quais situações aplicar os princípios e dispositivos legais pertencentes à legislação consumerista. PALAVRAS-CHAVE: Franquias. Características. Direito do Consumidor.
UMA ANÁLISE DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE DA DISPONIBILIDADE DE DIREITOS DE PERSONALIDADE
Authors: Alba Juan Fernando Durán , Iocohama Celso Hiroshi , Monteschio Horácio
Published: April 2020

Os relatos históricos apontam que houve um momento na história em que os bens corpóreos, tangíveis, mensuráveis tinham prevalência em face do próprio homem, por conseguinte o homem era classificado em razão da sua origem de nascimento, bem como a classe a que pertencia. Há, destacadamente, a presença na obra literária de Tomás de Aquino o que se convencionou denominar de “docificação” do direito em razão da importância do homem como imagem e semelhança de Deus. Por conseguinte, qualquer violação cometida contra o homem estar-se-ia agredindo o criador, não sendo aceita tal prática, pois, todos os seres humanos são descendentes da mesma origem, devendo ser tratados como iguais. Com a edição de legislações que assumiram a denominação de Declaração Universal, consolida-se a necessidade de garantir a todo o ser humano a preservação da sua dignidade, da sua integridade física, psicológica, social e moral. A Criação da Organização das Nações Unidas, após a Segunda Grande Guerra, representa este avanço, a preservação dos direitos e garantias individuais em face de possíveis ataques. Entre nós, superada a controvérsia segundo a qual os direitos da personalidade já estavam presentes no Código Civil de 1916, a sua presença na Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, bem como a inserção no Código Civil de 2002, demonstram a sua consolidação em nível Constitucional e legal. Portanto, esses direitos da personalidade, além de defender o seu possuidor em face de qualquer agressão, não são passíveis de apropriação por qualquer outra pessoa. No presente trabalho busca-se demonstrar esta dupla face de defesa dos direitos da personalidade, com fundamento de que seu titular não pode dele dispor, nem tão pouco ser objeto de apropriação forçada de quem quer que seja.Palavras chave: Direito de personalidade – dignidade da pessoa humana – direito fundamentais – indisponibilidade dos direitos da personalidade.
O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO NA CONTEMPORANEIDADE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Authors: Da Silva Lucas Gonçalves , De Souza Netto Antonio Evangelista , Takano Camila Cardoso
Published: April 2020

O presente artigo tem como objetivo analisar, numa perspectiva histórica, o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular e sua (in)aplicação na contemporaneidade. Sabe-se que os direitos fundamentais representam o elemento-base sobre o qual se desenvolveu o sistema constitucional do atual Estado democrático brasileiro. Diante das mudanças ocorridas na sociedade hodierna, pretende-se demonstrar as atuais relações estabelecidas entre o princípio da supremacia do interesse público e os direitos fundamentais. Utilizar-se-á uma pesquisa teórica a partir de um arsenal bibliográfico completo capaz de instigar o leitor a refletir acerca da plausibilidade da (in)aplicação do aludido princípio. PALAVRAS-CHAVE: Princípio. Supremacia do interesse público. Direitos fundamentais. Estado Democrático de Direito. Constituição de 1988.
CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS E A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Authors: Aboim Luciana , Gunther Luiz Eduardo , Ribeiro Goedert Daniella Machado
Published: April 2020

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão acerca da dos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana enquanto princípio, e o meio alternativo de resolução de conflitos denominado mediação, na busca de alternativa frente as situações de conflito, buscando a liberdade e a cultura da paz. A metodologia utilizada baseia-se em uma pesquisa descritiva, baseada em obras bibliográficas e artigos científicos a respeito do tema. Como contribuição da pesquisa, pretende-se através da realidade específica, demostrar que a mediação apresenta aplicabilidade na resolução de conflitos também em relação aos direitos humanos quando se pretende a busca da paz. Palavras-chave: Direitos Humanos; Mediação; Cultura da Paz.
SUSTENTABILIDADE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Authors: Freitas Maria Carolina Carvalho de Almendra , Oliveira Francisco Cardozo , Busato Marcelo De Oliveira
Published: April 2020

A sustentabilidade passou a ser obrigatória na dinâmica dos contratos públicos e não apenas uma mera ferramenta discricionária de ou conveniência oportunidade da Administração Pública, especialmente a partir do advento da Constituição Federal de 1988 e do recrudescimento da legislação infra-constitucional ambiental, administra-tiva e penal. O contrato, portanto, deve cumprir sua função social com observância à sua responsabilidade ambiental, econômica e social, sob pena de ilegalidade. A análise da defesa do meio ambiente deve ser uma escolha de política públicas antes mesmo da realização das licitações e contratos, cuja fiscalização e controle se es-tendem não só no momento de execução ou contrato, mas, inclusive, posterior-mente a ele.Palavras-chave: Sustentabilidade. Contratos Administrativos. Função sócio-ambien-tal e econômica.
AS MULHERES NA POLÍTICA
Authors: Bertoncini Mateus Eduardo Siqueira Nunes , Lima Priscila Luciene Santos de , Slongo Evelise
Published: April 2020

O empoderamento feminino vem sendo debatido há anos. No que tange à política, as mulheres ainda são minoria, encontrando-se à margem das disputas eleitorais. Esta pesquisa objetiva tratar das ações afirmativas como instrumento de efetivação do princípio da igualdade, positivado na norma. Seria essa uma forma de concretizar o princípio da igualdade? Procurou-se demonstrar que a democracia só existe quando é dado igualdade de oportunidades, bem como ouvidos ao clamor das minorias, eis que as mulheres ainda são minoria no campo político. Realizou-se um apanhado histórico sobre a luta das mulheres na tentativa de equiparação de oportunidades e tratamento isonômico ao que é dado ao gênero masculino. Procurou-se desvendar até que ponto as leis coadunam-se com a realidade. Assim, foram realizadas algumas reflexões sobre a utilização do mecanismo de cotas para mulheres na política, constatando-se que elas ainda não conseguem efetivar por completo a igualdade, tendo em vista a burla à lei através de candidaturas fraudulentas. Concluiu-se que ainda há muito preconceito e deficiência no tratamento dispensado às mulheres, na nossa sociedade, o que se reflete no campo político. As informações aqui registradas foram extraídas de pesquisa bibliográfica e eletrônica. Utilizou-se o método dedutivo, partindo-se de um olhar histórico sobre a luta das mulheres pela igualdade até chegar na questão brasileira de candidaturas-laranja. Por fim, este trabalho permitiu reflexões sobre o princípio da igualdade relacionando-o às ações afirmativas e às mulheres, no sentido de se buscar hegemonia de tratamento e igual oportunidade de acesso delas nas eleições, como candidatas.  Palavras-chave: Princípio da igualdade; mulher; ação afirmativa; eleições; política.
A PROTEÇÃO GEOGRÁFICA DO CHÁ DE DARJEELING: DESAFIOS ENFRENTADOS E OS RESULTADOS.
Authors: POZZETTI VALMIR CÉSAR , RAUSIS DIOGO , TAROSSO FABRICCIO PETRELI
Published: April 2020

O chá indiano da região de Darjeeling é um dos mais apreciados do mundo. Sua produção requer uma série de fatores que envolvem desde o clima da região até a perícia na sua colheita. A tradição do seu plantio é centenária e repassada para as gerações futuras, garantindo desta forma o ciclo de produção do chá mais cobiçado do mundo. Não é só a especificidade da produção que torna o chá de Darjeeling especial, mas toda uma gama de distinção entre o clima, o solo e a planta do chá em si. A fama internacional do chá de Darjeeling trouxe a necessidade de preocupar-se com a proteção da marca, por meio do registro de Indicador Geográfico. A preocupação é oriunda do uso da palavra e do logotipo “Darjeeling” por empresas estrangeiras, sendo em alguns casos até registrados, e protegidos como marca, nas suas legislações pátrias. O governo indiano por meio de lei criou A Diretoria do Chá, afim de proteger um dos seus mais importantes produtos de exportação, no âmbito do comércio internacional. O objeto do presente estudo é verificar como o uso da palavra e o registro do logotipo “Chá de Darjeeling” são tratados por países desenvolvidos – no estudo específico, Japão e França-quando se trata de interesses de empresas da sua nacionalidade, em relação à proteção de marcas de empresas estrangeiras, reconhecida mundialmente por ser um Indicador Geográfico. Palavras-Chaves: Indicador Geográfico; Organização Mundial do Comércio; Acordos TRIPS; Propriedade Intelectual.
Age-Related Differences in the Evaluation of a Virtual Health Agent’s Appearance and Embodiment in a Health-Related Interaction: Experimental Lab Study
Authors: Straßmann Carolin , Krämer Nicole C , Buschmeier Hendrik , Kopp Stefan
Published: April 2020

Background

Assistive technologies have become more important owing to the aging population, especially when they foster healthy behaviors. Because of their natural interface, virtual agents are promising assistants for people in need of support. To engage people during an interaction with these technologies, such assistants need to match the users´ needs and preferences, especially with regard to social outcomes.

Objective

Prior research has already determined the importance of an agent’s appearance in a human-agent interaction. As seniors can particularly benefit from the use of virtual agents to maintain their autonomy, it is important to investigate their special needs. However, there are almost no studies focusing on age-related differences with regard to appearance effects.

Methods

A 2×4 between-subjects design was used to investigate the age-related differences of appearance effects in a human-agent interaction. In this study, 46 seniors and 84 students interacted in a health scenario with a virtual agent, whose appearance varied (cartoon-stylized humanoid agent, cartoon-stylized machine-like agent, more realistic humanoid agent, and nonembodied agent [voice only]). After the interaction, participants reported on the evaluation of the agent, usage intention, perceived presence of the agent, bonding toward the agent, and overall evaluation of the interaction.

Results

The findings suggested that seniors evaluated the agent more positively (liked the agent more and evaluated it as more realistic, attractive, and sociable) and showed more bonding toward the agent regardless of the appearance than did students. In addition, interaction effects were found. Seniors reported the highest usage intention for the cartoon-stylized humanoid agent, whereas students reported the lowest usage intention for this agent. The same pattern was found for participant bonding with the agent. Seniors showed more bonding when interacting with the cartoon-stylized humanoid agent or voice only agent, whereas students showed the least bonding when interacting with the cartoon-stylized humanoid agent.

Conclusions

In health-related interactions, target group–related differences exist with regard to a virtual assistant’s appearance. When elderly individuals are the target group, a humanoid virtual assistant might trigger specific social responses and be evaluated more positively at least in short-term interactions.
Experiences With Developing and Using Vital Sign Telemonitoring to Support Mobile Nursing in Rural Regions: Feasibility and Usability Study
Authors: Schweitzer Marco , Huber Lukas , Gorfer Thilo , Hörbst Alexander
Published: April 2020

Background

Modern information and communication technology has the potential to support mobile care in rural regions such as the Alpine region, which is characterized by long distances or even physically unreachable areas.

Objective

This study investigated the potential of supporting mobile nursing organizations in rural regions with the use of mobile telemonitoring systems in a case study setting.

Methods

As a subproject of the European Union–funded project INTESI, the VITAl parameter MOnitoring (VITAMO) project gathered stakeholders’ requirements for telemonitoring support of mobile care in rural regions and then developed and implemented a prototype system that was used for a 3-month test period with a local nursing organization in Austria. Log analysis, surveys, and interviews were used to evaluate the system according to the Technology Acceptance Model. The focus was technology assessment and user satisfaction of both patients and nurses.

Results

Participants were provided Bluetooth devices to measure blood pressure, body weight, and blood glucose and to track activity. They also received a tablet with a mobile internet connection to see the results. The nurses were able to access the results remotely. Regularly executed speed tests and log analysis demonstrated the availability of high-speed mobile internet in the rural test region. Log analysis, surveys, and interviews revealed the suitability of the technology environment and showed that the system was easy to use and potentially useful. The perceived usefulness for supporting mobile care was rated meaningfully low, and the frequency of nurses using the tool declined continuously over the field test period. Further group discussions investigated this issue.

Conclusions

While the technology environment with mobile internet, Bluetooth devices, and smart vital sign monitoring devices was adequate and suitable to support mobile nursing in rural regions, the potential benefit for the nursing organization could not be confirmed. Further analysis revealed that operational care processes did not follow a well-defined care strategy. Technology has the potential to leverage the available environment for developing meaningful solutions. These experiences could contribute to further investigations that need to identify and analyze existing mobile care processes at an organizational level.
Medical Emergency Resource Allocation Model in Large-Scale Emergencies Based on Artificial Intelligence: Algorithm Development
Authors: Du Lin
Published: April 2020

Background

Before major emergencies occur, the government needs to prepare various emergency supplies in advance. To do this, it should consider the coordinated storage of different types of materials while ensuring that emergency materials are not missed or superfluous.

Objective

This paper aims to improve the dispatch and transportation efficiency of emergency materials under a model in which the government makes full use of Internet of Things technology and artificial intelligence technology.

Methods

The paper established a model for emergency material preparation and dispatch based on queueing theory and further established a workflow system for emergency material preparation, dispatch, and transportation based on a Petri net, resulting in a highly efficient emergency material preparation and dispatch simulation system framework.

Results

A decision support platform was designed to integrate all the algorithms and principles proposed.

Conclusions

The resulting framework can effectively coordinate the workflow of emergency material preparation and dispatch, helping to shorten the total time of emergency material preparation, dispatch, and transportation.
Co-designing an Adaption of a Mobile App to Enhance Communication, Safety, and Well-being Among People Living at Home With Early-Stage Dementia: Protocol for an Exploratory Multiple Case Study (Preprint)
Authors: Davies Karen , Cheraghi-Sohi Sudeh , Ong Bie Nio , Cheraghi-Sohi Sudeh , Perryman Katherine , Sanders Caroline
Published: April 2020

BACKGROUND

There is a growing interest in using mobile apps to support communication, safety, and well-being. Evidence directly from people with dementia regarding the usability, usefulness, and relevance of mobile apps is limited.

OBJECTIVE

This paper describes the protocol of a study that will evaluate an app designed for supporting communication, safety, and well-being among people living with dementia. The study aims to understand if the app can enhance safety through improved communication among users.

METHODS

The study will use participatory qualitative methods over 3 cycles of evaluation with co-designers (service users, their families, and care practitioners). The study will be developed in partnership with a specialist home care service in England. Purposive case selection will be performed to ensure that the cases exemplify differences in experiences. The app will be evaluated in a walk-through workshop by people living with early-stage dementia and then trialed at home by up to 12 families in a try-out cycle. An amended version will be evaluated in a final walk-through workshop during cycle 3. Data will be collected from at least 4 data sources during the try-out phase and analyzed thematically. An explanatory multiple case study design will be used to synthesize and present the evidence from the three cycles, drawing on the Normalization Process Theory to support the interpretation of the findings.

RESULTS

The study is ready to be implemented, but it was paused to protect vulnerable individuals during the COVID-19 pandemic in 2020. The findings will be particularly relevant for understanding how to support vulnerable people living in the community during social distancing and the period following the pandemic as well as for providing insight into the challenges of social isolation that arise from living with dementia.

CONCLUSIONS

Evaluating a mobile app for enhancing communication, safety, and well-being among people living with dementia contributes to the key ambitions enshrined in policy and practice—championing the use of digital technology and supporting people with dementia to live safely in their own homes. The study will involve co-designers living with dementia, so that the voices of service users can be used to highlight the benefits and challenges of assistive technology and shape the future development of apps that enhance safety by improving communication.

INTERNATIONAL REGISTERED REPORT

PRR1-10.2196/19543
Implementing mHealth Interventions in a Resource-Constrained Setting: Case Study From Uganda (Preprint)
Authors: Meyer Amanda J , Armstrong-Hough Mari , Babirye Diana , Mark David , Turimumahoro Patricia , Ayakaka Irene , Haberer Jessica E , Katamba Achilles , Davis J Lucian
Published: April 2020

BACKGROUND

Mobile health (mHealth) interventions are becoming more common in low-income countries. Existing research often overlooks implementation challenges associated with the design and technology requirements of mHealth interventions.

OBJECTIVE

We aimed to characterize the challenges that we encountered in the implementation of a complex mHealth intervention in Uganda.

METHODS

We customized a commercial mobile survey app to facilitate a two-arm household-randomized, controlled trial of home-based tuberculosis (TB) contact investigation. We incorporated digital fingerprinting for patient identification in both study arms and automated SMS messages in the intervention arm only. A local research team systematically documented challenges to implementation in biweekly site visit reports, project management reports, and minutes from biweekly conference calls. We then classified these challenges using the Consolidated Framework for Implementation Research (CFIR).

RESULTS

We identified challenges in three principal CFIR domains: (1) intervention characteristics, (2) inner setting, and (3) characteristics of implementers. The adaptability of the app to the local setting was limited by software and hardware requirements. The complexity and logistics of implementing the intervention further hindered its adaptability. Study staff reported that community health workers (CHWs) were enthusiastic regarding the use of technology to enhance TB contact investigation during training and the initial phase of implementation. After experiencing technological failures, their trust in the technology declined along with their use of it. Finally, complex data structures impeded the development and execution of a data management plan that would allow for articulation of goals and provide timely feedback to study staff, CHWs, and participants.

CONCLUSIONS

mHealth technologies have the potential to make delivery of public health interventions more direct and efficient, but we found that a lack of adaptability, excessive complexity, loss of trust among end users, and a lack of effective feedback systems can undermine implementation, especially in low-resource settings where digital services have not yet proliferated. Implementers should anticipate and strive to avoid these barriers by investing in and adapting to local human and material resources, prioritizing feedback from end users, and optimizing data management and quality assurance procedures.
Pregnancy in a Pandemic: Anxiety, Health Anxiety, Social Media and Mobile App Usage (Preprint)
Authors: Rathbone Amy Leigh , Cross Duncan , Prescott Julie
Published: April 2020

BACKGROUND

Anxieties can be typical to pregnancy. In light of COVID-19, it is necessary to explore levels of general anxiety and health anxiety. Social media and mobile apps are often frequented by pregnant women, and these resources will be utilised further due to social distancing rules and pregnant women being categorised as a vulnerable demographic.

OBJECTIVE

This exploratory study aimed to understand the current levels of general and health anxiety in pregnant women and the positive and negative effects of social media usage, in general, and during the outbreak.

METHODS

A sample of 674 female participants completed an online questionnaire consisting of demographic, pregnancy-related questions, the GAD-7 and HAI. Qualitative questions explored social media and mobile app use for support in general and COVID-19 related. Mobile app usage was also explored. Quantitative data was analysed using IBM SPSS Statistics version 23 and qualitative data was coded and themed using Nvivo version 11 and analysed using an inductive, reflexive thematic analysis method.

RESULTS

The COVID-19 outbreak has increased levels of general anxiety and health anxiety in pregnant women. Of the sample, 633 (94%) agreed that the outbreak had increased their general anxiety 607 (90.1%) also reported increased health anxiety. This is due to several reasons, such as; changing healthcare provision, lack of research and misinformation. Social media and support groups are being utilised more frequently; however, these platforms have several positive and negative aspects.

CONCLUSIONS

Pregnant women are experiencing increased self-reported levels of general anxiety and health anxiety. Social media and social media support groups can be effective tools to relieve general and health anxiety if pregnant women utilise them correctly.
COVID-19 Pneumonia Diagnosis Using a Simple 2D Deep Learning Framework With a Single Chest CT Image: Model Development and Validation (Preprint)
Authors: Ko Hoon , Chung Heewon , Kang Wu Seong , Kim Kyung Won , Shin Youngbin , Kang Seung Ji , Lee Jae Hoon , Kim Young Jun , Kim Nan Yeol , Jung Hyunseok , Lee Jinseok
Published: April 2020

BACKGROUND

Coronavirus disease (COVID-19) has spread explosively worldwide since the beginning of 2020. According to a multinational consensus statement from the Fleischner Society, computed tomography (CT) is a relevant screening tool due to its higher sensitivity for detecting early pneumonic changes. However, physicians are extremely occupied fighting COVID-19 in this era of worldwide crisis. Thus, it is crucial to accelerate the development of an artificial intelligence (AI) diagnostic tool to support physicians.

OBJECTIVE

We aimed to rapidly develop an AI technique to diagnose COVID-19 pneumonia in CT images and differentiate it from non–COVID-19 pneumonia and nonpneumonia diseases.

METHODS

A simple 2D deep learning framework, named the fast-track COVID-19 classification network (FCONet), was developed to diagnose COVID-19 pneumonia based on a single chest CT image. FCONet was developed by transfer learning using one of four state-of-the-art pretrained deep learning models (VGG16, ResNet-50, Inception-v3, or Xception) as a backbone. For training and testing of FCONet, we collected 3993 chest CT images of patients with COVID-19 pneumonia, other pneumonia, and nonpneumonia diseases from Wonkwang University Hospital, Chonnam National University Hospital, and the Italian Society of Medical and Interventional Radiology public database. These CT images were split into a training set and a testing set at a ratio of 8:2. For the testing data set, the diagnostic performance of the four pretrained FCONet models to diagnose COVID-19 pneumonia was compared. In addition, we tested the FCONet models on an external testing data set extracted from embedded low-quality chest CT images of COVID-19 pneumonia in recently published papers.

RESULTS

Among the four pretrained models of FCONet, ResNet-50 showed excellent diagnostic performance (sensitivity 99.58%, specificity 100.00%, and accuracy 99.87%) and outperformed the other three pretrained models in the testing data set. In the additional external testing data set using low-quality CT images, the detection accuracy of the ResNet-50 model was the highest (96.97%), followed by Xception, Inception-v3, and VGG16 (90.71%, 89.38%, and 87.12%, respectively).

CONCLUSIONS

FCONet, a simple 2D deep learning framework based on a single chest CT image, provides excellent diagnostic performance in detecting COVID-19 pneumonia. Based on our testing data set, the FCONet model based on ResNet-50 appears to be the best model, as it outperformed other FCONet models based on VGG16, Xception, and Inception-v3.
PENDAMPINGAN PENYUSUNAN SISTEM AKUNTANSI PADA UKM PENGOLAHAN SUSU
Authors: Suprapti Eny , Rumijati Aniek
Published: April 2020

IbM aims to assist partners in order to have a reliable accounting information systems that can provide vital information accurately and timely. Therefore, owners and interested parties can analyze and make the right decisions. This system is expected to help owners evaluate the performance and business developments. Partner companies (CV Brawijaya Dairy Industry and CV Karya Brawijaya) want to have a good accounting information system. Accounting information produced is very useful in business planning, product marketing development, performance evaluation and expand access to funding. Therefore, they require the role of internal (company) and external (banks and the Tax Office).These expectations can not be realized because of the partner company faced several obstacles. Constraints are the company does not have the human resources that have the educational background of accounting, facilities and infrastructure (hardware and software) was minimal, limited capital so it will merektur specialized employees handle bookkeeping is still difficult financially. Expansion of product marketing needs to be done so that the product more known to the public. The partner company (CV Karya Brawijaya) has difficulty in determining how much tax should be paid. Tax Office (KPP) is always sent warning letters because partners are often late in paying taxes. It’s happen because the company still does not have a simple bookkeeping and financial statements.Team devotion perform some activity. First; sharing with the leadership of the company to analysis the transaction. Second; preparing accounting software in accordance with the information needs of UKM (based SAK ETAP). Third; providing the necessary facilities and infrastructure (notebook). Fourth; preparing UKM accounting handbook. Fifth; conducting inhouse training for employees who handle bookkeeping and accounting. Sixth; implementation of accounting software and mentoring. Seventh; marketing assistance and tax calculation and how to fill out SPT.