Representatividade feminina nos espaços de poder político no Amazonas: uma questão de Direitos
Authors: Vale Michelle , Rocha Viviane 
Published: April 2022

A luta pelos direitos das mulheres é histórica e ao longo dessa trajetória por reconhecimento, as mulheres também adquiriram algumas conquistas, mas a preço de alto custo, desde serem perseguidas e queimadas como bruxas na Idade Média, até os dias atuais, enquanto vítimas do feminicídio. Mulheres em diferentes momentos da história, como Mary Wollstonecraft (2015), e Angela Daves (2016), tornaram-se símbolos das lutas feministas em diferentes contextos da história. Foi em 1791 que Wollstonecraft, através de sua obra, Reivindicação dos direitos das mulheres, se posicionou contra o modelo de educação dado as meninas da época, pois elas eram criadas e educadas para se tornarem esposas economicamente, intelectualmente e espiritualmente dependentes de seus cônjuges. Angela Daves, mulher, negra, ativista, intelectual e membro de um dos movimentos negros mais atuante dos Estados Unidos na década de 1970, enquanto intelectual, sempre se recusou a aceitar uma suposta neutralidade epistemológica e sua obra Mulheres, raça e classe, foi essencial para que novos olhares sobre a opressão das mulheres surgissem no âmbito dos debates feministas a partir da década de 1970. No Brasil, a luta pelos direitos políticos como o de votar e ser votada, tornou-se a porta de entrada das mulheres na arena política brasileira e o fato mais marcante dessa história de luta foi o direito ao voto em 1932, tendo a zoóloga Bertha Lutz como a primeira mulher candidata nas eleições de 1934. Bertha não foi eleita, mas em 1936, assumiu a primeira suplência, tornando-se a primeira mulher a assumir um cargo de deputada federal. A baixa representatividade feminina traz impactos negativos na vida das mulheres, pois o campo político é o local onde as leis são criadas, e sendo os homens em sua maioria, os representantes, não há compromisso em criar leis que atendam as demandas femininas. O marco na conquista dos direitos das mulheres foi em 1988 com a promulgação da Constituição Federal. Foi também através da CF/88 que diversos segmentos sociais, até aquele momento, discriminados e marginalizados juridicamente, passaram a contar com a proteção do Estado. Esses avanços só foram possíveis porque 26 mulheres foram eleitas para compor as comissões responsáveis em elaborar as emendas constitucionais que fariam parte da nova Constituição Federal (VALE, 2019). A eleição de 1986 foi considerada histórica para a representatividade feminina na política, pois nunca na história das eleições se teve um número tão expressivo de mulheres eleitas, o que nos mostra a relevância da representatividade feminina no parlamento para a garantia de direitos femininos. Partindo desse pressuposto, objetiva-se aqui, fazer uma análise acerca da representatividade feminina junto as casas parlamentares do Amazonas que apesar dos avanços jurídicos, como a Lei 9.100/95 e a Lei 9.504/97 que proporcionou um aumento de 20% para 30% do número de mulheres candidatas, a baixa representatividade feminina ainda persiste. Esta pesquisa é de caráter qualitativo sem excluir os dados quantitativos. Quantos aos resultados apresentados, observou-se que a baixa representatividade feminina nas casas parlamentares do Amazonas ainda é bem expressiva. A política na Amazônia ainda estabelece relações através do clientelismo, da burocracia, da corrupção, do isolamento geográfico e cultural que dificulta o acesso das mulheres a exercer um cargo político de representatividade. Mulheres de diferentes segmentos da sociedade civil no Amazonas não se sentem representadas pelas parlamentares eleitas, o que confirma as análises de Hirata (2014), quando afirma que discutir relações de gênero sob o olhar da interseccionalidade é tomar como base a unidade indissociável sexo, raça e classe. Partindo desse pressuposto, conclui-se que não há igualdade de gênero no âmbito da política partidária no Amazonas, o que também fere a própria Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e a Constituição Federal de 1988.