bluuebunny/crossref_metadata_2025 huggingface dataset:
TRABALHO NA ERA DIGITAL: UM NOVO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO?
Authors: Possa Alisson Alexsandro , Lopes de Macedo Maria Gabriela
Published: July 2024

Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a subordinação jurídica nos contratos de trabalho da era digital. Utiliza-se da pesquisa bibliográfica e do recurso à análise legislativa, especialmente portuguesas, de modo a averiguar os indícios de subordinação jurídica nas relações de trabalho modernas. Verifica-se que as novas formas de trabalho se afastam das características tradicionais do vínculo laboral, especialmente relativas a tempo e local de trabalho, que costumam ser flexibilizados. Além disso, por meio do uso das tecnologias, observam-se também uma quebra da estrutura hierarquizada das empresas e uma descentralização produtiva, de modo a tornarem-se mais rentáveis, como é o caso das plataformas digitais. Houve, assim, debate a respeito das novas formas de trabalho na era digital, avaliando de forma crítica a sua relação com as características tradicionais do contrato de trabalho, perpassando pelas novas faces da subordinação e dos poderes laborais do empregador. Do estudo, percebe-se que as tecnologias geraram profundas mudanças nas modalidades de trabalho, criando novas formas de prestação de serviços, o que traz um novo olhar sobre a subordinação. Disto, buscam-se respostas acerca dos novos indícios de subordinação e se esses levam a um novo conceito de subordinação ou apenas à mesma velha subordinação sob novas faces. Palavras-chave: Direito do Trabalho; Tecnologia; Subordinação.
O DIREITO DO TRABALHADOR À DESCONEXÃO EM TEMPOS DE “HIPERCONECTIVIDADE”
Authors: Meneses Maia Cinthia , Lourenço Neto Antônio , Moura do Carmo Valter
Published: July 2024

Resumo: O presente trabalho apresenta reflexões iniciais acerca do direito do trabalhador à desconexão em tempos de “hiperconectividade”. Assim, caracteriza-se como um estudo doutrinário que busca compreender o fenômeno da hiperconexão relacionado às questões trabalhistas no contexto da sociedade contemporânea e das novas tecnologias. Objetiva-se analisar as possibilidades para a efetivação do direito fundamental à desconexão do trabalhador, destacando que a busca da desconexão é algo que favorece tanto aos empregados, quanto aos empregadores. Sobre a metodologia, a pesquisa foi desenvolvida por meio do método hipotético-dedutivo. A abordagem do estudo é qualitativa, uma vez que tem como objetivo a análise de aspectos sociais, não numéricos. Por fim, pretende-se, com esse trabalho, lançar luz sobre essa problemática, que envolve não apenas questões jurídicas, mas, também aspectos relacionados à saúde e qualidade de vida dos trabalhadores. Palavras-chave: Hiperconectividade; Trabalhador; Desconexão; Saúde mental.
VISÃO CRÍTICA DA REFORMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA NO BRASIL
Authors: Marcial Ferreira Jardim Eduardo
Published: July 2024

Resumo: Problema proposto: questionamento acerca da pertinência ou impertinência da Proposta de Reforma Tributária no Brasil. Objetivo: o presente Estudo tem por desígnio questionar o projeto da Reforma Constitucional Tributária no Direito Brasileiro, o qual encontra-se contido nas PECs 45 e 110 que, ao tempo de sua elaboração – dezembro de 2023 – tramita no Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal. Nesse compasso, analisa criticamente o Projeto que hospeda uma contradictio in terminis, pois, ao revés de modificar uma legislação anacrônica e inconstitucional, afora inúmeras emendas também em desarmonia com a Constituição, o Governo decide reformar o que há de melhor, no caso o sistema constitucional tributário brasileiro. Método: a pesquisa in casu foi desenvolvida sob a óptica de uma reflexão crítica da legislação tributária brasileira plena de incredíveis imperfeições e de inconstitucionalidades, tudo contrasteado com as virtudes do sistema tributário original e com o conteúdo das Propostas de Reforma. Resultados: com efeito, os dados obtidos têm o condão de revelar os equívocos da questionada Reforma Tributária, seja pela densidade e qualidade jurídica do atual sistema, de um lado, seja pela péssima produção normativa no plano infraconstitucional. Conclusões: ante os escólios estampados no presente Estudo, força é dessumir que seria de mister reformar a legislação inconstitucional, sem contar que Emenda pode tão somente implementar a Carta Magna, jamais revogar a sua essência e criar um novo sistema, o que seria privativo do Poder constituinte originário. Palavras-chave: Reforma Constitucional Tributária e seus equívocos; Sistema Constitucional Tributário Brasileiro; Inconstitucionalidades contidas nas Emendas e na Legislação.
Geoblocking and protected digital services in the digital single market
Authors: López López Ignacio
Published: July 2024

Abstract: On December 3, 2018, Regulation 2018/302 (EU) of the Parliament and of the Council on measures to prevent unjustified geographical blocking and other forms of discrimination based on nationality, place of residence or location entered into force. establishment of customers in the internal market. The purpose of this communication is to carry out an analysis of the main situations that currently involve some type of restriction to the consumer within the common market, due to what is known as geographical blocking, placing special emphasis on the causes that bring this type of blocking as well as on the occasions in which the CJEU has ruled against it, thus delimiting this concept. In this way, an attempt will be made to limit the current framework of geographical blocking in the field of digital services offered within what is known as the digital single market. Ultimately, what this study seeks is to carry out a current approach to Regulation 2018/302 and the consequences that it has for consumers in the different Member States of the European Union with regard to the supply and consumption of digital goods and services. in any Member State. Keywords: intellectual property, geoblocking, European Union, digital single market, digital services, copyright, consumers.
CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE MENTAL
Authors: Duarte Rocha Jhessyca Dyra , Fürst de Oliveira Henderson
Published: July 2024

Resumo: A mercantilização dos dados digitais tem comprometido não apenas dados, mas a própria liberdade humana, exigindo novas proteções para os direitos fundamentais na era digital. A complexa relação entre a internet e a teoria constitucional dos direitos fundamentais requer reflexões influenciadas por considerações técnicas da comunicação digital, que moldam contextos e oportunidades para liberdades individuais. O avanço da inteligência artificial impulsiona o desenvolvimento da neurociência, mas suas aplicações intrusivas exigem limites ético-jurídicos. Surge, assim, o Neurodireito como modo de proteção da dignidade humana diante dos riscos da neurotecnologia, abrangendo a necessidade de proteção de direitos mentais, como a privacidade. Iniciativas internacionais ressaltam a complexidade do tema e a importância de sua atenção ao âmbito nacional. Nesse contexto, o presente artigo pretende lançar reflexões sobre como o estudo do constitucionalismo digital pode auxiliar na proteção ao direito à privacidade mental. Para tanto, foi realizado um estudo doutrinário acerca dos conceitos de constitucionalismo digital e Neurodireito e do modo como esses se entrelaçam na busca pelo estabelecimento de limites ao avanço da neurotecnologia. Percebe-se a possibilidade da aplicação das vertentes da teoria descritiva e da reorganização das proteções constitucionais, expressões do constitucionalismo digital, como meio de garantia do direito à privacidade mental. Palavras-chave: Neurodireito; Inteligência Artificial; Constitucionalismo Digital.
COMBATE AO TERRORISMO: A CONSTRUÇÃO DE UMA DEFINIÇÃO UNIVERSAL PARA A EFETIVA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL
Authors: da Costa Araujo Luís Alberto
Published: July 2024

Resumo: O presente artigo tem por finalidade demonstrar as dificuldades e necessidades de se definir de forma consensual o terrorismo internacional. Para tal, usará a apresentação de conceitos, características e das várias facetas do terrorismo, bem como das condições de uma formulação legal para seu conceito e enquadramento pelo Direito Penal Internacional, enfatizando as dificuldades impostas pela comunidade internacional em sua elaboração, apresentação e possível consenso para o resultado pretendido. O que ficou patente é que a comunidade internacional para alcançar os objetivos da paz mundial e segurança internacionais, pelo menos no que concerne ao terrorismo, precisa se empenhar mais no sentido de possibilitar que, para além das definições que já permeiam os sistemas jurídicos nacionais quanto às práticas terroristas, se possa estabelecer, de forma urgente, um conceito universal que possa ultrapassar óbices, e ao mesmo tempo atender aos ditames internacionais previstos. Como ainda não existe uma Justiça global, alguns óbices tem a ver com a conflitualidade entre o Direito nacional e o internacional, com fundamento na legitimidade, pondo em causa possíveis questões de soberania. É preciso superar estes pontos e, com isso, permitir que todos os atores envolvidos nas práticas terroristas, direta e indiretamente, sejam denunciados, processados e julgados pelos tribunais internacionais, principalmente pelo Tribunal Penal Internacional, por sua competência nos chamados “core crimes”. Palavras-chave: Terrorismo internacional; Definição universal; Direito Penal Internacional; Comunidade internacional; Tribunal penal Internacional.
O CRIME CONTRA A HUMANIDADE EM GERAL E O CRIME DE GENOCÍDIO EM PARTICULAR: DEFINIÇÕES E COMPARAÇÕES
Authors: Brandão Bárrios Luísa , Gonçalves Mendonça Mónica , Pontes Peçanha Valentina
Published: July 2024

Resumo: Com a assinatura do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, os Estados membros têm compromissos que devem ser cumpridos, como a obrigação de criminalizar os crimes da jurisdição do Tribunal a nível interno e a obrigação de ter disposições internas para punir os crimes cometidos contra um Estado. Este documento explora as diferenças entre crimes contra a humanidade e genocídio e os instrumentos internacionais sobre o assunto. Palavras-chave: Crimes contra a Humanidade; Estados; Genocídio; Tribunal Penal Internacional.
RENÚNCIA À HERANÇA: POSSIBILIDADE NA LEI BRASILEIRA
Authors: Chaves Botinha Vivian
Published: July 2024

Resumo: Sabe-se que é frequente o debate acadêmico sobre a renúncia à herança, o que demonstra sua relevância e necessidade de estudo. A proposição aqui sobre a renúncia à herança não se limita a identificar as ilicitudes dos contratos de herança, mas pretende comprovar a necessidade de alteração legislativa para promover o livre exercício da autodeterminação dos consortes, a fim de ser admitida, no Brasil, a renúncia à herança. Palavras-chave: Renúncia à herança; Sucessão; Cônjuge; Companheiro sobrevivente.
Lütfi Paşa’nın Mezheplere Bakışı
Authors: Öztürk İsmail , Göregen Mustafa
Published: July 2024

Lütfi Paşa dinin temel ilke ve prensiplerine yönelik değerlendirmelerini var olan mezhepler üzerinden yapmıştır. Erken dönemden itibaren meydana gelen mezhepleri hak ve batıl olmak üzere iki sınıfa ayırarak hak mezhebin ehli sünnet diğerlerinin batıl olduğunu vurgulamış, bu konuda katı bir tutum ve davranış sergilemiştir. Öyle ki, Eş-arilerin, Maturidiler ’den farklı görüşlere sahip olmasına bile tahammül edememiştir. Lutfi Paşa’nın katı tasavvufi ve fıkhi bakış açısı mezhepleri değerlendirme konusunda da belirleyici bir unsur olmuştur. Ehli sünnete sımsıkı bağlı olan Lütfü Paşa bu anlayışın kapsam ve sınırlarını Maturidi geleneği takip ederek Kur’an ve sünnet ölçüsünde belirleme gayreti içine girmiştir. Ehli sünnet dairesi dışında kalan tüm fiil davranış ve düşünceleri sert bir dille eleştirerek bu inanç ve anlayışlara sahip tüm oluşumları İslam inanç ve düşünce sistemi içerisinde değerlendirmeyerek onları batıl oluşumlar olarak nitelendirmiştir. Bu çalışmamızda, Lütfi Paşa’nın konuya ilişkin Hayat-ı Ebedi adlı eserinde ortaya koyduğu fikir ve görüşler çerçevesinde onun mezhep tanımları ve tasnifleri değerlendirilecektir.
Sự hấp phụ kháng sinh tetracycline trên vật liệu hấp phụ có nguồn gốc từ sinh khối lá thông (P.kesiya) và tro trấu
Authors: Nguyen Phi Ho  , Bui Thi Nhu Men  , Huynh Cong Tien  , Vo Thi Tra My  , Nguyen Phan Huy Thien  , Tran Van Do  , Thảo Huỳnh Phương Thảo
Published: July 2024

In this day and age, the excessive use of antibiotics for medical purposes has resulted in antibiotic pollution, which has negative impacts on human health and the environment. Biochars originated in pine leaves (P.kesiya) and rice husk were pyrolyzed to remove tetracycline from aquatic environments. Utilizing physical analysis methods (BET, FT-IR, SEM, and EDX) to determine materialcharacterizations and factors (pH, contact time, initial tetracycline concentration) affecting adsorption efficiency. The adsorption processes of tetracycline onto biochars were fitted by the Langmuir isotherm model. Additionally, the kinetic data of adsorption processes were well-described by the pseudo-second-order model. The maximum adsorption capacities of tetracycline onto biochars originated in pine leaves (P.kesiya) and rice husk were 21,44 and 21,37 mg/g, respectively. Biochars originated in pine leaves (P. kesiya) and rice husk will be potential materials to adsorb antibiotics from aquatic environments.
Optimalisasi kehandalan sarana bantu navigasi pelayaran dalam meningkatkan keselamatan kapal di Indonesia
Authors: Anggeranika Vidiana , Hidayatuloh Ade Taopik
Published: July 2024

Indonesia, sebagai negara kepulauan terbesar di dunia, sangat bergantung pada transportasi laut untuk pengiriman barang dan penumpang. Penelitian ini bertujuan untuk menganalisis optimalisasi kehandalan sarana bantu navigasi pelayaran dalam meningkatkan keselamatan kapal di Pelabuhan Tanjung Priok. Pendekatan yang digunakan adalah kualitatif dengan desain deskriptif, melibatkan pengamatan langsung, telaah dokumentasi, wawancara mendalam, dan kuesioner terstruktur. Jumlah informan dalam penelitian ini sebanyak 8 orang yang profesional pada bagianya masing-masing, instrumen yang digunakan pada penelitian ini menekankan pada perawatan sarana bantu navigasi pelayaran, peningkatan kualitas petugas dan kesejahteraan petuga. Hasil penelitian menunjukkan bahwa teknologi modern seperti mercusuar dan lampu suar sangat membantu dalam panduan navigasi kapal, namun kehandalan juga bergantung pada manajemen yang efektif dan pemeliharaan rutin. Beberapa kendala yang ditemukan adalah keterbatasan jumlah petugas terlatih dan pengawasan yang kurang optimal. Dengan pengelolaan yang lebih baik dan dukungan teknologi yang tepat, sarana bantu navigasi dapat berfungsi lebih optimal, sehingga mengurangi risiko kecelakaan dan meningkatkan keselamatan pelayaran di perairan Pelabuhan Tanjung Priok.
Penguatan Penegakan Hukum Polri dalam Rangka Optimalisasi Penanggulangan Cybercrime di Indonesia
Authors: Purnama Santhi Ni Nyoman Putri , Nuarta I Nengah
Published: July 2024

Penelitian ini mengkaji tentang bagaimana optimalisasi penanggulangan Cybercrime di Indonesia melalui penguatan penegakan hukum POLRI. Penelitian ini merupakan penelitian deskriptif di mana peneliti melakukan deskripsi terhadap informasi, data, serta fakta yang dihimpun dari studi pustaka seperti hasil penelitian, jurnal, dan buku yang relevan dengan topik penelitian. Penelitian ini memaparkan bahwasanya Perkembangan teknologi memegang peranan yang sangat kuat dalam memengaruhi perkembangan pelaku kejahatan. Sebelumnya, para penjahat mengimplementasikan cara-cara dengan menggunakan alat yang konvensional, akan tetapi sekarang, kejahatan dapat dilaksanakan menggunakan cara modern melalui internet yang disebut dengan cybercrime. Pemerintah telah membuat regulasi khusus terhadap cyber law yang diwujudkan menjadi Undang-Undang Nomor 19 Tahun 2016 tentang Perubahan Atas Undang-Undang Nomor 11 Tahun 2008 tentang Informasi dan Transaksi Elektronik. Indonesia sangatlah membutuhkan penguatan hukum siber dalam rangka  memperjuangkan ketahanan negara. Keberadaan hukum tersebut selain dapat memberikan perlindungan terhadap masyarakat sipil juga dapat memberikan perlindungan kepada negara dari ancaman kejahatan yang bisa terjadi pada dunia maya. Sebab itulah pemerintah menciptakan alat yang dapat digunakan untuk meningkatkan keyakinan dunia internasional mengenai keberadaan peraturan yang secara tegas meregulasi pertahanan siber sebagai usaha bela negara dalam rangka menciptakan keamanan global. Oleh karena itu, diperlukan Kerjasama berbagai pihak khususnya pemerintah, Polri dan masyarakat untuk memerangi kejahatan digital ini.
Pengaruh Kombinasi Mulsa dan Pupuk Kandang terhadap Tanaman Bawang Merah
Authors: Adnan  , Sondakh Rian , Alfin Moh
Published: July 2024

Bawang merah memiliki masalah terhadap produktifitasnya yang menurun dikarenakan tidak dilakukan perlakuan yang tepat seperti mulsa dan kombinasi pupuk yang digunakan. Riset ini bertujuan mengetahui pengaruh penggunaan mulsa plastik dan jenis pupuk kandang terhadap pertumbuhan (vegetatif) dan hasil (generatif) tanaman bawang merah (Allium Ascalonicum L.). Riset ini telah dilakukan di Lahan Percobaan, fakultas pertanian. Metode yang digunakan jenis mulsa plastik dan pupuk kandang ayam, dengan rancangan percobaan menggunakan RAK Faktorial sehingga diperoleh 9 kombinasi taraf percobaan dan semua taraf perlakuan memiliki ulangan sebanyak 3 kali. Hasil yang didapatkan bahwa kombinasi perlakuan mulsa plastik perak (M2) dengan pupuk kandang ayam (P1) memiliki interaksi antara keduanya, yang berpengaruh pada jumlah daun umur 50 HST dan jumlah umbi per rumpun. Perlakuan mulsa plastik perak dan pupuk kandang ayam (M2P1) memiliki hasil lebih baik dari perlakuan lainnya yaitu jumlah daun sebesar 35.60 helai dan jumlah umbi per rumpun 12.87 umbi. Sedangkan untuk parameter tinggi tanaman, berat umbi segar dengan daun per-rumpun, dan berat umbi segar eskip per-rumpun hanya berpengaruh pada 1 faktor yaitu perlakuan mulsa plastik perak (M2).
Поправки 1983 Года к Международной Конвенции по Охране Человеческой Жизни на Море 1974 Года
Authors:   Международная морская организация
Published: July 2024

The purpose of the International Code for the Construction and Equipment of Ships Carrying Lyquified Gases in Bulk (IGC Code 1993) is to provide an international standard for the safe carriage by sea of liquefied gases (and other substances listed in the Code) in bulk. To minimize risks to ships involved in such carriage, to their crews and to the environment, the Code prescribes the design and constructional standards of such ships and the equipment they should carry.
This edition remains valid and applies to all applicable ships constructed before 1 January 2016.
Кодекс ОСПС
Authors:   Международная морская организация
Published: July 2024

The Code aims, among other things, to establish an international framework for co-operation between Contracting Governments, Government agencies, local administrations and the shipping and port industries to detect security threats and take preventive measures against security incidents affecting ships or port facilities used in international trade and to establish relevant roles and responsibilities at the national and international level.
Code pour les enquêtes sur les accidents
Authors:   Organisation maritime internationale
Published: July 2024

Le présent Code reprend, en les complétant, les meilleures pratiques en matière d'enquête sur les accidents de mer et incidents de mer établies par le Code pour la conduite des enquêtes sur les accidents et les incidents de mer, que l'Organisation maritime internationale (l'Organisation) avait adopté en novembre 1997 par la résolution A.849(20) et qui visait à promouvoir la coopération entre États et une approche commune en matière d'enquête sur les accidents et incidents de mer.
Recueil international de règles sur les grains
Authors:   Organisation maritime internationale
Published: July 2024

Le Comité de la sécurité maritime, lors de sa cinquante-neuvième session (mai 1991), a adopté un nouveau Recueil international de règles de sécurité pour le transport de grains en vrac (Recueil international de règles sur les grains). Le chapitre VI original de la Convention SOLAS de 1974, qui contenait des règles détaillées pour le transport de grains en vrac, a été remplacé par des prescriptions plus générales et des dispositions détaillées sur les grains ont été regroupées dans un recueil de règles obligatoires distinct.
Código internacional para el transporte de grano
Authors:   Organización Marítima Internacional
Published: July 2024

The Maritime safety Committee, at its fifty-ninth session (May 1991), adopted a new International Code for the Safe Carriage of Grain in Bulk (International Grain Code). This replaced the original chapter VI of SOLAS, which contained detailed regulations on the carriage of grain in bulk, with more general requirements and placed the detailed provisions on grain in a separate mandatory code.
International Signs to Provide Guidance to Persons at Airports and Marine Terminals
Authors:   International Maritime Organization/International Civil Aviation Organization
Published: July 2024

This is a joint ICAO/IMO publication containing the signs and symbols for use at international airports and marine terminals.
Civil Liability for Oil Pollution Damage
Authors:   International Maritime Organization
Published: July 2024

The purpose of the International Convention on Civil Liability for Oil Pollution Damage, 1969 (CLC) is to provide uniform international rules and procedures for determining questions of liability and to ensure that adequate compensation is available to victims of Oil pollution by placing the liability for compensation upon the owner of the ship. The 1976 Protocol to Revise the Unit of Account Provisions of CLC is also included in this edition.
ﺍﻟﻤﺴﺆﻭﻟﻴﺔ ﺍﻟﻤﺪﻧﻴﺔ ﻋﻦ أﺿﺮﺍﺭ ﺍﻟﺘﻠﻮﺙ ﺍﻟﺰﻳﺘﻲ
Authors:   International Maritime Organization
Published: July 2024

يتمثل الغرض من اتفاقية عام 1969 الدولية بشأن المسؤولية المدنية عن أضرار التلوث الزيتي (اتفاقية المسؤولية المدنية لعام 1969) في توفير قواعد ولوائح دولية للبت في المسائل المتعلقة بالمسؤولية التعويضية وكفالة تيسُّر التعويض الكافي لضحايا التلوث الزيتي وذلك بوضع مسؤولية التعويض على كاهل مالك السفينة. وتتضمن هذه الطبعة أيضاً بروتوكول عام 1976 لتنقيح الأحكام الخاصة بالوحدة الحسابية لاتفاقية المسؤولية المدنية.
مؤتمر انشاء صندوق دولي للتعويض عن اضرار التلوث الزيتي ، لعام 1971
Authors:   International Maritime Organization
Published: July 2024

تتضمن هذه الوثيقة ما يلي:

الوثيقة الختامية للمؤتمر؛

الاتفاقية الدولية بشأن إنشاء صندوق دولي للتعويض عن أضرار التلوث الزيتي لعام 1971 (اتفاقية الصندوق)؛

القرارات التي اعتمدها المؤتمر؛

الملحق المتضمن لبروتوكول عام 1976 لتنقيح الأحكام المتعلقة بوحدة الحساب في اتفاقية عام 1971 بشأن إنشاء الصندوق © IMO 1993
Конференция по Созданию Международного Фонда для Компенсации Ущерба от Загразнения Нефтью 1971г.
Authors:   Международная морская организация
Published: July 2024

This publication contains:

Final Act of the Conference

International Convention on the Establishment of an International Fund for Compensation for Oil pollution

Damage (Fund), 1971

Resolutions adopted by the Conference;

Supplement containing the 1976 Protocol to Revise the Unit of Account Provisions of the 1971 Fund

Convention
ﻤﺆﺗﻤﺮ عام 1971 ﺍﻟﻘﺎﻧﻮﻧﻲ ﺍﻟﺪﻭﻟﻲ ﺑﺸﺄﻥ ﺍﻟﻨﻘﻞ ﺍﻟﺒﺤﺮﻱ ﻟﻠﻤﻮﺍﺩ ﺍﻟﺬﺭﻳﺔ
Authors:   International Maritime Organization
Published: July 2024

تتناول هذه المطبوعة تنظيم المسؤولية التعويضية في حال وقوع ضرر من جراء حادث نووي أثناء نقل مواد نووية عن طريق البحر. وتتضمن ما يلي:

الوثيقة الختامية للمؤتمر

اتفاقية عام 1971 المتعلقة بالمسؤولية

المدنية في مجل النقل البحري للمواد النووية.
Conférence internationale sur l’assistance (1989)
Authors:   Organisation maritime internationale
Published: July 2024

La Conférence internationale de 1989 sur l'assistance a été convoquée dans le but d'établir des règles internationales uniformes concernant les opérations d'assistance et a abouti à l'adoption de la Convention internationale sur l'assistance, 1989. Cette publication comprend :Acte final de la ConférenceConvention internationale de 1989 sur l'assistanceRésolution demandant la modification des Règles York et d'Anvers de 1974Résolution sur la coopération internationale pour la mise en oeuvre de la Convention internationale de 1989 sur l'assistance
Nairobi International Convention on the Removal of Wrecks, 2007
Authors:   International Maritime Organization
Published: July 2024

The Nairobi International Convention on the Removal of Wrecks, 2007 provides the legal basis to enable States to remove, or to have removed, from their coastlines and waters around their coasts, wrecks posing a hazard to the safety of shipping or to the Marine environment. To achieve these objectives, the new treaty includes provisions on the reporting and locating of ships and wrecks and criteria for determining the hazard posed by wrecks, including assessment of damage to the Marine environment. It also regulates measures to facilitate the removal of wrecks, as well as the liability of the owner for the costs of locating, marking and removing of ships and wrecks. The registered shipowner is required to maintain compulsory insurance or other financial security to cover liability under the Convention.
CAS
Authors:   International Maritime Organization
Published: July 2024

In view of the revised MARPOL Annex I coming into force on 1 January 2007, as did the amendments to CAS by resolution MEPC.131(53), the purpose of this publication is to provide an easy reference to the up-to-date provisions of CAS, including incorporation of all of the amendments that have been adopted by the MEPC, up to and including the amendments adopted by resolution MEPC.131(53).
Protocole de Londres
Authors:   Organisation maritime internationale
Published: July 2024

Le présent manuel fournit des renseignements pratiques utiles aux gouvernements, en particulieur ceux des pays en développement, sur les conséquences techniques, économiques et juridiques de la ratification, de l’application et de la mise en œuvre du Protocole de Londres.
Échantillonage des déblais de dragage
Authors:   Organisation maritime internationale
Published: July 2024

Les orientations figurant dans les présentes Directives pour l'échantillonnage et l'analyse des déblais de dragage destinées à être évacués en mer portent sur les points susmentionnés et constituent un fusionnement de deux documents produits pour la Convention de Londres et le Protocole de 1996 y relatif :Directives pour l'échantillonnage des sédiments destinés à l'évacuation en mer (LC 24/17, additif 1);Sélection et analyse des paramètres physiques et chimiques pour l'évaluation de la qualité des déblais de dragage (LC/SG 26/12, annexe 2).
Directrices sobre la Evaluación de Bajo Coste y Baja Tecnología de los Materiales de Dragado
Authors:   Organización Marítima Internacional
Published: July 2024

En la presente publicación figuran orientaciones relativas a la aplicación de las Directrices para la evaluación de desechos (WAG) mediante la utilización de métodos de baja tecnología y bajo costo. La publicación contiene, por ejemplo, información detallada sobre métodos económicos de muestreo, pruebas, recopilación de información y documentación coherentes con las WAG, a fin de permitir la caracterización de los materiales de dragado y la selección de lugares de evacuación adecuados, incluidas orientaciones sobre la vigilancia sencilla y económica de las actividades de evacuación y reconocimientos de retroinformación, para mejorar el proceso de la toma de decisiones.
Manuel OMI/PNUE sur l’évaluation des dommages causés à l’environnement par les déversements d’hydrocarbures en mer et la restauration du milieu
Authors:   Organisation maritime internationale /  Programme des Nations Unies pour l’environnement
Published: July 2024

Le présent Manuel a pour objet de donner des orientations relatives aux stratégies susceptibles d'être mises en oeuvre pour évaluer les dommages et la régénération de l'environnement en cas de pollution accidentelle de la mer. Les techniques disponibles sont examinées parallèlement aux critères permettant d'évaluer si les mesures envisagées entraîneraient une régénération adéquate des milieux sinistrés.
Le Manuel insiste sur l'importance que revêt la planification préalable et présente un aperçu général des techniques d'évaluation et des mesures de réparation à mettre en œuvre pour différents écosystèmes. Il fournit également des indications relatives aux possibilités d'indemnisation dans le cadre des régimes internationaux d'indemnisation pour les dommages dus à la pollution par les hydrocarbures. Des exemples pratiques d'évaluation des ressources naturelles et de restauration sont fournis sous forme d'études de cas.
压载水管理手册
Authors:   国际海事组织
Published: July 2024

本出版物为各国政府，特别是发展中国家政府，以及主管部门、船东、港口国监督机构、环保部门和其它利益相关方在批准、实施和执行《压载水管理公约》的重要意义方面提供实用信息。手册旨在鼓励更多国家批准并正确实施和执行公约。但须注意，就法律而言，应始终查阅公约正式文本。
Gestión del agua de lastre
Authors:   Organización Marítima Internacional
Published: July 2024

La presente publicación proporciona información práctica a los Gobiernos, en particular a los de los países en desarrollo, las Administraciones, los propietarios de buques, las autoridades de supervisión por el Estado rector del puerto, los organismos medioambientales y demás partes interesadas, sobre las repercusiones de la ratificación, la implantación y el cumplimiento del Convenio sobre la gestión del agua de lastre.Su objetivo es fomentar nuevas ratificaciones y la implantación y el cumplimiento adecuados del Convenio. Sin embargo, conviene señalar que, a efectos jurídicos, debería consultarse siempre el texto auténtico del Convenio.
Directrices para la clasificación provisional de líquidos transportados a granel
Authors:   Organización Marítima Internacional
Published: July 2024

These Guidelines were approved in conjunction with the extension of the unified interpretation of regulation 3(4) of Annex II of MARPOL, which made it possible for Administrations to authorize manufacturers to carry out provisional assessments on IMO’s behalf. The Guidelines also provide step-by-step procedures for ascertaining the carriage requirements of all liquids offered for bulk carriage.
Directrices de la OMI sobre el reciclaje de buques
Authors:   Organización Marítima Internacional
Published: July 2024

Esta publicación comprende:La sresoluciones de la Asamblea A.962(23) y A.980(24) [Texto refundido de las directrices]MEPC/Circ. 466 [Circular MEPC sobre el Certificado de"desgasificación para trabajos en caliente"]
Conférence internationale de 1969 sur le jaugeage des navires
Authors:   Organisation maritime internationale
Published: July 2024

La présente publication établit un système universel de jaugeage des navires effectuant des voyages internationaux.Elle comprend :l'Acte final de la Conférence;la Convention internationale de 1969 sur le jaugeage des navires, y compris les règles de détermination de jauge brute et de jauge nette des navires et le certificat international de jaugeage;les résolutions adoptées par la Conférence.
International Conference on Special Trade Passenger ships, 1971
Authors:   International Maritime Organization
Published: July 2024

Final Act of the Conference with Attachments Including the Text of the Adopted Agreement
Code for The Construction and Equipment of Ships Carrying Liquefied Gases in Bulk
Authors:   International Maritime Organization
Published: July 2024

The Code for the Construction and Equipment of Ships Carrying Liquefied Gases in Bulk (GC Code) was developed to provide an international standard for the safe carriage by sea in bulk of liquefied gases and certain other substances. To minimize the risks to ships involved in such carriage, to their crews and to the environment, the Code prescribes the design and constructional features of such ships and the equipment they should carry. The Code generally applies to ships built on or after 31 December 1976 but prior to 1 July 1986. This edition incorporates amendments 1 to 4, including a supplement containing amendments adopted by resolution MSC.32(63) which came into force on 1 July 1998.
A supplement, Summary of Minimum Requirements of the Code, is included.
Code for Existing Ships Carrying Liquefied Gases in Bulk
Authors:   International Maritime Organization
Published: July 2024

The purpose of this Code is to provide international standards for the safe carriage of liquefied gases in bulk by ships which are currently in service, or which otherwise fall outside the scope of the more extensive standards contained in resolution A.328(IX). The Code generally applies to ships delivered before 31 December 1976. The supplement, Summary of Minimum Requirements of the Code and 1980 Supplement are included.
Normes de construction des navires en fonction d’objectifs applicables aux vraquiers et aux pétroliers et directives connexes
Authors:   Organisation maritime internationale
Published: July 2024

La présente publication comprend:les Normes internationales de construction des navires en fonction d’objectifs applicables aux vraquiers et aux pétroliers (résolution MSC.287(87)) et les amendements connexes à la Convention SOLAS de 1974 (résolution MSC.290(87)) rendant ces normes obligatoires;les Directives pour la vérification de la conformité avec les normes de construction des navires en fonction d’objectifs applicables aux vraquiers et aux pétroliers (résolution MSC.296(87));les Directives sur les renseignements à inclure dans le dossier de construction du navire (MSC.1/Circ.1343); etles Directives générales pour l’élaboration de normes de l’OMI en fonction d’objectifs (MSC.1/Circ.1394)
ПДНВ-Р95
Authors:   Международная морская организация
Published: July 2024

This publication contains:

− 
the Final Act of the International Conference on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Fishing Vessel Personnel, held in London in 1995

− 
resolutions adopted by the Conference

− 
a complete text of the International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Fishing Vessel Personnel (STCW-F), 1995

The Convention presents comprehensive regulations governing the training and certification of fishing vessel personnel.
Código de prácticas de seguridad para buques que transporten cubertadas de madera, 2011
Authors:   Organización Marítima Internacional
Published: July 2024

El Código de prácticas de seguridad para buques que transporten cubertadas de madera, 2011 (Código TDC 2011) fue adoptado por la Asamblea de la OMI, en su vigésimo séptimo periodo de sesiones, en noviembre de 2011, mediante la resolución A.1048(27). Esta edición es una versión revisada y actualizada del anterior Código TDC adoptado mediante la resolución A.715(17).

El Código TDC 2011 no es obligatorio y se aplica a todos los buques de eslora igual o superior a 24 m dedicados al transporte de cubertadas de madera. El objetivo del Código es garantizar que los medios de estiba y sujeción de las cubertadas de madera permiten una sujeción segura y al mismo tiempo lógica de la carga, a fi n de evitar que ésta se desplace. El Código TDC 2011 también incluye principios de proyecto alternativos, teniendo en cuenta las aceleraciones que puede experimentar la carga durante la toda la travesía.
Manual sobre la contaminación ocasionada por Hidrocarburos: Parte I – Prevención
Authors:   Organización Marítima Internacional
Published: July 2024

Esta Parte del Manual sobre la contaminación ocasionada por hidrocarburos se ha proyectado para suministrar orientaciones prácticas relativas a la prevención de la contaminación por los buques y contiene procedimientos para la manipulación de cargas de hidrocarburos, toma de combustible, operaciones de trasbordo de buque a buque, operaciones de trasbordo en unidades mar adentro y operaciones en aguas cubiertas de hielo. Suministra además una visión general de las diversas prácticas que complementa las normas más detalladas del sector y los códigos de prácticas actualmente en uso. La información facilitada no anula ni sustituye la información, leyes o reglamentos de ninguna otra publicación por lo que respecta a las aguas y zonas a las que se refiere.
Manuel sur la pollution par les hydrocarbures
Authors:   Organisation maritime internationale
Published: July 2024

La présente section du Manuel sur la pollution par les hydrocarbures a pour objet de donner au lecteur et notamment aux organismes de coordination, aux commandants sur place et à tous ceux qui participent à la gestion de la lutte contre la pollution par les hydrocarbures, une indication des intérêts en cause lors d’une situation d’urgence due à une pollution par des hydrocarbures et par la suite, ainsi qu’un aperçu général des conventions internationales et accords professionnels qui régissent la limitation de la responsabilité et l’indemnisation pour les dommages dus à la pollution par les hydrocarbures. Cette section ne prétend pas être un commentaire autorisé ni définitif sur les relations juridiques qui existent entre les diverses parties en cause lors d’une situation d’urgence due à une pollution par des hydrocarbures, ni une interprétation des conventions internationales applicables.
Факультативное руководство по проектированию, постройке и оборудованию малых рыболовных судов 2005 года
Authors:   Food and Agriculture Organization/ International Labour Organization/ International Maritime Organization
Published: July 2024

The purpose of the Voluntary Guidelines is to provide an updated, general guidance on safe practices for the design, construction and equipment of smaller fishing vessels.
Кейптаунское Соглашение 2012 Года
Authors:   Международная морская организация
Published: July 2024

Результат упорной работы и интенсивных обсуждений в течение пятилетнего периода, Кейптаунское соглашение 2012 года об осуществлении положений Торремолиносского протокола 1993 года к Торремолиносской международной конвенции по безопасности рыболовных судов 1977 года (Соглашение) было принято Международной конференцией по безопасности рыболовных судов, которая состоялась 9-11 октября 2012 года в Кейптауне, Южная Африка, под эгидой Международной морской организации (ИМО).
Безопасность рыбаков и рыболовных судов составляет неотъемлемую часть компетенции ИМО, однако для рыболовной отрасли в глобальной перспективе не отмечены приемлемые показатели безопасности, и хотя свою роль в этом сыграли множество факторов, не остается сомнений в том, что на существующее положение дел серьезное влияние оказал факт отсутствия эффективного международного режима регулирования обязательного характера. В этом контексте необходимо отметить, что вследствие ряда затруднений технического и юридического характера ни Торремолиносская международная конвенция по безопасности рыболовных судов, принятая в 1977 году, ни Торремолиносский протокол 1993 года не вступили в силу. Соглашение представляет собой возобновленное обязательство о введении в действие положений Торремолиносского протокола 1993 года, оно должно сыграть важную роль в повышении стандартов безопасности и снижении количества случаев гибели в рыболовном секторе. 
Кейптаунское соглашение 2012 года вступит в силу через 12 месяцев после даты, в которую не менее 22 государств, рыболовный флот которых в совокупности составляет не менее 3600 судов длиной 24 м и более, эксплуатирующихся в открытом море, выразят свое согласие на его обязательность для них.
Recueil de règles de sécurité applicables aux navires spéciaux, 2008
Authors:   Organisation maritime internationale
Published: July 2024

À sa quatre-vingt-quatrième session (7 - 16 mai 2008), le Comité de la sécurité maritime a adopté, par la résolution MSC.266(84), le Recueil de règles de sécurité applicables aux navires spéciaux, 2008 (Recueil SPS de 2008), dont le texte avait été mis au point à l'issue d'une révision approfondie du Recueil qui avait été adopté en 1983 par la résolution A.534(13). 

Lorsqu'il a adopté le Recueil SPS de 2008, le Comité a rappelé que, depuis que la première version du Recueil avait été adoptée, on avait modifié de nombreuses prescriptions de la Convention SOLAS et acquis une experience considérable dans le cadre de l'application du Recueil, lesquelles avaient été dûment prises en considération lors de l'élaboration de la nouvelle version. Une attention particulière a été accordée à la question des stagiaires qui voyageaient à bord des navires-écoles, ce qui a conduit à une revision approfondie de l'expression "personnel spécial". 

Le Recueil SPS de 2008 remplace la version qui avait été adoptée par la résolution A.534(13); il s'applique aux navires spéciaux auxquels un certificat a été délivré le 13 mai 2008 ou après cette date. La première version du Recueil SPS (résolution A.534(13)) continue de s'appliquer aux navires spéciaux auxquels un certificat a été délivré avant cette date.
SMCP de la OMI
Authors:   Organización Marítima Internacional
Published: July 2024

As navigational and safety communications from ship to shore and vice versa, from ship to ship, and on board ship must be precise, simple and unambiguous so as to avoid confusion and error, there is a need to standardize the language used. 
Under the International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers, 1978, as revised in 1995, the ability to use and understand the IMO SMCP is required for the certification of officers in charge of a navigational watch on ships of 500 gross tonnage or more.
Limitation de la responsabilité en matière de créances maritimes
Authors:   Organisation maritime internationale
Published: July 2024

La présente publication contient les textes suivants :Convention de 1976 sur la limitation de la responsabilité en matière de créances maritimes (Convention LLMC de 1976)Protocole de 1996, tel que modifié par la résolution LEG.5(99)Texte récapitulatif des dispositions de fond de la Convention LLMC de 1976, telle que modifiée par le Protocole de 1996, y compris les amendements aux montants de limitation de la responsabilité
Directives pour l'élaboration de plans d'urgence de bord contre la pollution des mers
Authors:   Organisation maritime internationale
Published: July 2024

Les présentes Directives contiennent des renseignements aux fins de l’élaboration de plans d’urgence de bord contre la pollution des mers. Les présentes Directives visent principalement à :

aider les propriétaires de navires à élaborer des plans d’urgence de bord contre la pollution des mers qui soient conformes aux règles citées; et

aider les Gouvernements à élaborer et adopter la législation nationale nécessaire pour mettre en vigueur et appliquer les règles citées.

Par souci d’uniformité, les Gouvernements sont priés de se référer aux Directives lorsqu’ils élaborent la réglementation nationale pertinente.
Convention SAR
Authors:   Organisation maritime internationale
Published: July 2024

La Conférence internationale sur la recherche et le sauvetage maritimes, tenue en avril 1979, a établi un plan international de recherche et de sauvetage maritimes qui couvre les besoins en matière de systèmes de comptes rendus de navire, de services SAR et de sauvetage des personnes en détresse en mer. La publication comprend les éléments suivants :Acte final de la ConférenceConvention internationale de 1979 sur la recherche et le sauvetage maritimes (Convention SAR);Résolutions adoptées par la ConférenceLa présente édition inclut les amendements à la Convention internationale de 1979 sur la recherche et le sauvetage maritimes, qui ont été adoptés par la résolution MSC.155(78), en mai 2004. Ces amendements sont entrés en vigueur le 1er juillet 2006.
Second-Class Radioelectronic Certificate for Global Maritime Distress and Safety System Radio Personnel
Authors:   International Maritime Organization
Published: July 2024

This Model Course is based on IMO Model Course 1.25, “General Operator’s Certificate for the Global Maritime Distress and Safety System”, covering training organization, teaching aids and technical facilities. It is intended to provide trainees with the theoretical knowledge and practical skills sufficient to perform the functions of second-class radio-electronics personnel.
Simulador de la Manipulación de la Carga y el Lastre de los Buques Tanque para el Transporte de Gas de Petróleo Licuado (GPL)
Authors:   Organización Marítima Internacional
Published: July 2024

The course is essentially a practical one, and consists of a series of exercises structured around the operation of the cargo and ballast installation of a liquefied gas tanker and carried out in conjunction with a simulator.
Chief Engineer Officer and Second Engineer Officer on a Fishing Vessel
Authors:   International Maritime Organization
Published: July 2024

The course is organized under three functions at the management level of responsibility to cover all the required functional elements. Specifically, this course covers the minimum standard of competence for chief engineer officers and second engineer officers on Fishing vessels powered by main propulsion machinery of 750 kW propulsion power or more required by regulation II/5 of STCW-F.
Advanced Training for Ships Operating in Polar Waters
Authors:   International Maritime Organization
Published: July 2024

This “advanced” course provides training to navigation officers to operate ships in Polar waters and to address those additional provisions deemed necessary for consideration beyond existing requirements of the SOLAS and MARPOL Conventions, in order to take into account the climatic conditions of Polar waters and to meet appropriate standards of Maritime safety and pollution prevention.
Simulateur de Manutention des Cargaisons et de Ballastage
Authors:   Organisation maritime internationale
Published: July 2024

Le présent cours consiste essentiellement en une série d'exercices structurés autour de l'exploitation de l'installation de cargaison et de ballast d'un pétrolier et effectués sur un simulateur.
Reconocimiento de Instalaciones de Máquinas
Authors:   Organización Marítima Internacional
Published: July 2024

This two-volume course covers the requirements of initial, annual, intermediate, and periodical and renewal surveys, as specified in SOLAS. It does not cover preliminary design or plan approvals, nor does it cover the survey or inspection of chemical tankers, Gas carriers, special purpose ships or mobile offshore units.
Survey of Life-saving Appliances and Arrangements
Authors:   International Maritime Organization
Published: July 2024

This course covers the requirements of the initial, annual, intermediate and periodical surveys, as specified in SOLAS. It does not cover preliminary design or plan approvals, nor does it cover the survey or inspection of chemical tankers, Gas carriers, special purpose ships or mobile offshore units.
Reconocimientos de Casco y Estructuras
Authors:   Organización Marítima Internacional 2011
Published: July 2024

This three-volume course covers the requirements for hull structures at initial, annual, intermediate, periodical and renewal and additional surveys, as specified in SOLAS, as amended up to its 1988 Protocol, and in the 1966 Load Lines Convention, including its 1988 Protocol.
Personal Safety and Social Responsibilities
Authors:   International Maritime Organization
Published: July 2024

This model course aims to meet the mandatory minimum standards of competence in personal safety and social responsibilities in accordance with section A-VI/1 of the STCW Code, table A-VI/1-4. The course is designed to prepare new recruits for life on a ship at sea where they will experience a vastly different living and working environment compared to that if they were living and working ashore.
Engine-Room Simulator
Authors:   International Maritime Organization
Published: July 2024

This model course is essentially a practical one, consisting of a series of exercises structured around the operation of a ship’s machinery installation and carried out in conjunction with an engine-room simulator.
IGF Code
Authors:   International Maritime Organization
Published: July 2024

The purpose of the International Code of Safety for Ships Using Gases or Other Low-Flashpoint Fuels (IGF Code), is to provide an international standard for ships using low flashpoint fuel, other than ships covered by the IGC Code. The basic philosophy of this Code is to provide mandatory provisions for the arrangement, installation, control and monitoring of machinery, equipment and systems using low flashpoint fuel to minimize the risk to the ship, its crew and the environment, having regard to the nature of the fuels involved.