Responsabilidade civil por dano direito ambiental
Authors: Notari Márcio Bonini 
Published: November 2020

O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de melhor conhecer as leis que regulamentam nosso Direito Ambiental, trazendo informações relevantes sobre o tema. Desde seu princípio, na segunda metade do século XX, essas inovações já visavam garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável com a qualidade de vida do ser humano, tanto para a geração da época, como também para as futuras, para que todos pudessem desfrutar dos recursos naturais tão ricos para a saúde humana. Para tanto, a constituição pátria colocou direitos e deveres oportunos a todos, pois o dever de manter um meio ambiente ecologicamente sustentável não é apenas do governo, mas também de toda a sociedade, levando como base o princípio da prevenção e da precaução, impondo, assim, que se nem todos cumprirem com essas normas terão que, de alguma forma, reparar o dano que causaram, seja pessoa física ou jurídica. Os instrumentos que a lei dispõe para questões desse cunho é a ação civil pública e a ação popular, que são os meios legais para a solução do problema. Desse modo, o agente poluidor responderá por seus atos, com a finalidade de sempre buscar o resgate do estado em que se encontrava o ambiente antes de ser atingido, buscando, principalmente, a prevenção, pois em muitas vezes o dano é muito difícil ou, até mesmo, impossível de ser reparado. Portanto, a educação ambiental e o conhecimento das leis devem ser trabalhados pelo governo na sociedade, para que se tenha um maior controle sobre os riscos que possam causar potencial perigo ao meio ambiente.PALAVRAS-CHAVE: Direito ambiental. Meio ambiente. Responsabilidade civil. Dano ambiental. Conscientização.ABSTRACTThe present work was designed to better understand the laws that regulate our Environmental Law, bringing relevant information about the theme from the beginning, in the second half of the twentieth century, these innovations were already aimed at ensuring the balance between sustainable development and quality of life of the human being, for the generation of the time, as well as for the future, so that everyone could enjoy the natural resources so rich for human health. To this end, the country's constitution has given everyone the right and duty to do so, since the duty to maintain an environmentally sustainable environment is not only a duty of the government but also of society as a whole, based on the principle of prevention and precaution, so that if not all comply with these standards will have to somehow repair the damage they caused, whether individual or legal. The instruments that the law provides for such matters are public civil action and popular action, which are the legal means to solve the problem. In this way, the pollutant agent will respond for his actions, and always the purpose will be to seek the rescue of the state in which the environment was before being hit, but mainly seek prevention, as in many times the damage is very difficult to repair or even impossible. Therefore, environmental education, and knowledge of laws must be worked by government in society, so that one can have greater control over the risks of potentially causing danger to the environment.KEYWORDS: Environmental law. Environment. Civil liability. Environmental damage. Awareness.