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DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) E CONFRONTO ANALÍTICO NO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL POR DIVERGÊNCIA DE PRECEDENTES
Authors: Moreira Rodrigo Pereira
Published: December 2021

Este artigo possui como tema a análise das técnicas de distinção (distinguishing) e confronto analítico na hipótese de cabimento do recurso especial por divergência de precedentes entre tribunais. Como objetivo geral tem-se o estudo das técnicas de distinção e do confronto analítico que fundamentam o cabimento do recurso especial em caso de decisões divergentes entre tribunais de justiça do Brasil (Art. 105, III, “c” da Constituição Federal de 1988). Para se alcançar o objetivo geral proposto, é necessária a observação de três objetivos específicos: (i) analisar as funções atuais dos tribunais superiores; (ii) estudar as técnicas do distinguishing (distinção) e do confronto analítico como métodos de comparação de casos no recurso especial; (iii) verificar documentalmente, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, qual o entendimento desse tribunal a respeito da aplicação das referidas técnicas entre os anos de 2016 a 2019 (período de vigência do novo Código de Processo Civil). O método utilizado será o tópico-sistemático. A primeira parte abordará de forma sistemática a configuração do recurso especial. A segunda parte focará na análise de julgados do STJ em relação à hipótese de cabimento por divergência de precedentes.
POR UM TRATAMENTO EFICIENTE DA PROVA: NOTAS SOBRE O MULTIDISTRICT LITIGATION ENQUANTO TÉCNICA COLETIVA DE GESTÃO DE PROCESSOS
Authors: Zanetti Giulia , Paschoal Thaís Amoroso
Published: December 2021

O presente artigo analisa o multidistrict litigation do direito norte americano como forma de proporcionar um tratamento adequado às causas que possuam questões de fato semelhantes e que, por isso, admitam instrução probatória conjunta. Partindo da consideração de que cada processo faz parte de um conjunto de processos que integra o amplo espectro de atuação do Poder Judiciário brasileiro, posiciona-se o MDL como inspiração para uma gestão da prova com foco na eficiência com qualidade, à luz da proporcionalidade pan processual. Para tanto, apresenta-se a ferramenta enquanto técnica de coletivização da prova, num contexto de gestão de casos judiciais.
NOVAS PERSPECTIVAS PARA A EFETIVIDADE DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA NO PROJETO DE REFORMA PROCESSUAL CIVIL CANADENSE COM VISTAS À TUTELA EXECUTIVA BRASILEIRA
Authors: Zufelato Camilo , Farias Gomes Rodolfo
Published: December 2021

O artigo analisa os principais elementos contidos no projeto de lei canadense voltado à atualização do regramento atinente ao cumprimento judicial das obrigações de pagar quantia, que, diferentemente do Código de Processo Civil brasileiro, rejeita o uso da suspensão de licenças de devedores como instrumento de apoio nas execuções. Comparando a proposta de reforma legislativa canadense com a sistemática das execuções brasileiras, o artigo pretende ressaltar os pontos de encontro e divergência entre os diplomas legais em análise, destacando possíveis alternativas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no direito brasileiro.
Violência doméstica e processo penal consensual: exame crítico da inaplicabilidade das soluções consensuais previstas na Lei nº 9.099/95
Authors: Mendes Mesquita Luisa Angelica , Gimenes Cesca Brenno
Published: December 2021

O presente trabalho propõe-se ao exame crítico do tratamento conferido à violência doméstica no âmbito processual penal ante a inaplicabilidade da Lei nº 9.099/95 imposta pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Para tanto, inicialmente, expõe-se brevemente o panorama internacional e nacional que embasou a política criminal e a racionalidade legislativa existente na Lei Maria da Penha. Posteriormente, apresenta-se o problema condutor da pesquisa: a inaplicabilidade da Lei nº 9.099/95 confirmada pela jurisprudência e em consonância com a política criminal que embasou a opção legislativa. Por fim, busca-se analisar a referida escolha à luz do que vem a ser processo penal consensual para, posteriormente, tecer as devidas críticas.
LA MEDIAZIONE AL TEMPO DEL COVID-19
Authors: Pilia Carlo
Published: December 2021

La pandemia Covid-19 sta avendo un impatto devastante sulle società e gli ordinamenti giuridici sia interni che internazionali. La normativa straordinaria ha dovuto considerare, tra gli altri aspetti, l’impossibilità e, comunque, l’estrema difficoltà di fare fronte ai pregressi impegni giuridici. Si è perciò resa necessaria l’introduzione di meccanismi di sospensione e differimento delle scadenze, oltre che di esenzione o almeno limitazione della responsabilità. Nello scenario emergenziale, pertanto, la questione dell’obbligatorietà della mediazione ai tempi del Covid è di grande interesse sistematico e forte impatto pratico.
CONVENÇÕES PROCESSUAIS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO CIVIL
Authors: Gajardoni Fernando Da Fonseca
Published: December 2021

O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de medidas executivas atípicas convencionais.
A DINAMICIDADE DO DIREITO JURISPRUDENCIAL E O PAPEL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO MECANISMO DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA
Authors: Peixoto Ravi
Published: December 2021

O artigo se propõe a repensar o funcionamento dos embargos de declaração em relação às omissões indiretas, nas quais, mesmo sem alegação prévia da parte, o sistema permite a utilização dessa espécie recursal no sistema de precedentes. Propõe-se uma interpretação ampliativa do art. 1.022, parágrafo único, I, do CPC, para permitir a utilização dos embargos declaratórios para além da previsão expressa do texto normativo.
PEQUENAS RELAÇÕES ENTRE A ARQUITETURA DE ESCOLHAS DAS PLATAFORMAS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE E A VULNERABILIDADE DAS PARTES AUTO REPRESENTADAS
Authors: Ferreira Bovo Paula
Published: December 2021

O estudo aborda as plataformas online de resolução de disputas e sua tendência em permitir a litigância auto representada, trazendo preocupações concernentes à vulnerabilidade das partes. Para tanto, traz pontos de vulnerabilidade das partes em casos de jus postulandi já permitidos, bem como aponta consequências negativas, inclusive sociais, na ode à celebração de acordos fundada unicamente na baixa de acervo do Poder Judiciário. Por último, relaciona a arquitetura de escolhas — modo de apresentação das informações em ambientes decisionais — com os sistemas cerebrais de tomadas de decisões, retratando o poder dela para atenuar ou potencializar a vulnerabilidade inerente à auto representação.
A TIPICIDADE CAUTELAR FISCAL FACE AO PODER GERAL DE CAUTELA E ÀS CLÁUSULAS GERAIS EXECUTIVAS: LIMITES À APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC
Authors: Rocha Joaquim Freitas da , Strätz Murilo
Published: December 2021

O presente escrito trata da relação dialógica potencialmente existente entre o procedimento cautelar fiscal, disciplinado pela Lei nº 8.397/1992, e os novos dispositivos legais que, a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, têm desafiado os paradigmas tradicionais da execução civil. Forjados em textura extremamente aberta, os preceitos trazidos pelo novo Código para assegurar a tutela executiva colocam a efetiva satisfação do exequente acima da previsibilidade das decisões judiciais, franqueando aos juízes a adoção de medidas cautelares e executivas atípicas de indução, coerção e sub-rogação sobre o comportamento do devedor. Agrupadas no que se convencionou denominar “poder geral de cautela” e “cláusulas gerais executivas”, tais medidas atípicas visam a assegurar maior efetividade ao cumprimento da obrigação exequenda, quando as ortodoxas medidas típicas ou nominadas (arresto, sequestro, arrolamento de bens, busca e apreensão, multa, remoção de pessoas e coisas, protesto etc.) não forem, na visão do juiz, as mais adequadas ao caso. Nesse diálogo entre fontes legais tão diversas, aqui incluída a Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980), importantes postulados norteadores do Estado Democrático de Direito são invocados e acabam protagonizando a discussão. É nessa tensão dialética que aqui são abordados temas como segurança jurídica (incluída a previsibilidade decisional), legalidade, devido processo legal (e os seus corolários do contraditório e da ampla defesa), efetividade da prestação jurisdicional, tipicidade das formas processuais e instrumentalidade.
A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL E A COMPETÊNCIA DO JUÍZO: UM ESTUDO SOBRE O ART. 725, VIII DO CPC/2015
Authors: Gonçalves Tiago Figueiredo , Martinelli André Silva
Published: December 2021

O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo da Justiça Comum e outras de competência do juízo da Justiça do Trabalho.
AS DECISÕES MONOCRÁTICAS NA ESFERA CÍVEL EM CASOS DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – LIMITES E NULIDADES
Authors: Marchesan Ana Maria Moreira , Zaneti Junior Hermes
Published: December 2021

O presente artigo aborda a problemática da disseminação de decisões monocráticas proferidas nos tribunais brasileiros fora das hipóteses restritas previstas no Código de Processo Civil. Após uma análise detalhada de como, quando e onde pode haver essa fuga do princípio da colegialidade, enfrenta-se o tema da intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica nos recursos de agravo de instrumento e apelação e a necessária e prévia vista dos autos antes de ser julgado o recurso
APLICABILIDADE DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA LEI Nº 12.846/2013
Authors: Gonçalves Fattyma Blum , Medeiros Neto Elias Marques de
Published: December 2021

O Código de Processo Civil promulgado em 2015 trouxe no início do texto normativo as normas fundamentais aplicáveis ao rito processual, bem como a previsibilidade da aplicação do diploma a processos de outros ramos do direito – administrativos, eleitorais e trabalhistas – demonstrando sua importância ao ordenamento jurídico pátrio e a sinergia necessária ao sistema. As normas fundamentais elencadas como os princípios da inércia, do devido processo legal, da publicidade, da boa-fé, da cooperação e do contraditório e ampla defesa serão tema de análise neste estudo. Ao passo que serão também analisados os temas da aplicação subsidiária das normas fundamentais do processo civil ao processo administrativo constante na Lei nº 12.846/2013, concluindo-se que o Código de Processo Civil é instrumento de relevância ímpar ao ordenamento jurídico pátrio, com sua consequente aplicabilidade ao processo administrativo em respeito às características natas deste procedimento em particular.
APLICAÇÃO DO ART. 489, §1º, DO CPC, AO PROCESSO PENAL, FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM E O POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS
Authors: Pereira Fernanda Olsieski , Cunha Guilherme Antunes da , Fayet Paulo
Published: December 2021

O presente ensaio visa analisar a possibilidade da fundamentação per relationem nas decisões proferidas pelos órgãos julgadores e, para isso, é avaliada a possibilidade de aplicação do artigo 489 de CPC ao processo penal, bem como a limitação à atividade jurisdicional, que é imposta pelo dever de fundamentação qualificada das decisões. Para proceder tal estudo, bibliografias e jurisprudências referentes aos temas tratados foram consultadas, nos permitindo concluir que a fundamentação per relationem fere o dever de fundamentar as decisões, pois não é utilizada apenas para relacionar os fundamentos de outros atos processuais com a decisão.
A DESJUDICIALIZAÇÃO E A TECNOLOGIA EM BUSCA DA EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO CIVIL
Authors: Becker Rodrigo Frantz , Barão Renan Lima
Published: December 2021

O artigo pretende analisar a efetividade da execução no direito processual brasileiro, com objetivo de se buscar compreender se o processo executivo consegue atingir a finalidade para a qual se propõe. Para tanto, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental realiza uma análise descritiva do problema da efetividade do processo de execução e examina tanto soluções tecnológicas como o projeto de desjudicialização da execução, como medidas para se perseguir tal efetividade no Brasil, demonstrando como tais caminhos podem realmente levar a uma busca mais eficaz pelo adequado adimplemento da obrigação.
Journal scan
Authors: Welyczko Nikki
Published: December 2021

A brief overview of recently published articles on gastroenterology, hepatology and stoma care
A nurse-led day-case gastroenterology service in the emergency department
Authors: Tan Maria , Menon Shyam
Published: December 2021

The incidence of liver disease has been steadily increasing, and patients with severe, symptomatic ascites need paracentesis (drainage) of the ascitic fluid for management. The authors and colleagues have previously developed a nurse-led and nurse-managed day-case gastroenterology service that provides paracentesis and other treatments, such as blood transfusion and specialist biologic infusions to patients with inflammatory bowel disease (IBD) and other gastroenterological conditions. This article describes the development of a similar novel nurse-led day-case service within the emergency department (ED) to provide a front-door urgent service for patients attending ED and needing paracentesis/infusions. It also reflects on the journey to developing this service, as well as the challenges faced during to the COVID-19 pandemic.
Plasma levels of leucocyte elastase-generated cross linked fibrin degradation products (E-XDP) are elevated in chronic venous disease
Authors: Sinabulya Helen , Silveira Angela , Blomgren Lena , Roy Joy
Published: December 2021

Patients with chronic venous disease (CVD) have elevated levels of leucocyte elastase (LE) released from the activation of leucocytes. In acute deep venous thrombosis (DVT), LE can degrade fibrin from the thrombus resulting in cross-linked fibrin degradation products (E-XDP) being released into the bloodstream. In patients with CVD the levels and significance of circulating E-XDP are unknown. We aimed to investigate the association between plasma E-XDP concentration and severity of CVD. Levels of E-XDP were quantified with a specific enzyme-linked immunosorbent assay (ELISA) in plasma from 142 consecutively recruited CVD patients (mean age 64 years, (range 23–89), 81 were females and 61 males). Patients were also divided into three groups based on CVD severity using the C-class of the Clinical-Etiological-Anatomical-Pathophysiological (CEAP) classification, with C 0–1 class as the reference group, C 2–3 as the second group and C 4–6 as the third group with the most severely affected patients. We found significantly elevated levels of E-XDP in patients with C 4–6 compared with patients with C 0–1 (p = 0.007) and increased with increasing disease severity across the groups (p = 0.02). Significant independent association was observed between levels of E-XDP and the classes C 4–6 after adjustment for age and sex (p < 0.05), but the association was no longer significant after further adjustment for use of statins, use of anticoagulants and history of DVT (p = 0.247). This exploratory study shows that E-XDP levels are elevated in patients with CVD, encouraging further studies on the role of E-XDP in CVD.
Local occurrence and fast spread of B.1.1.7 lineage: A glimpse into Friuli Venezia Giulia
Authors: Mio Catia , Dal Secco Chiara , Marzinotto Stefania , Bruno Claudio , Pimpo Santa , Betto Elena , Bertoni Martina , Pipan Corrado , Sozio Emanuela , Tascini Carlo , Damante Giuseppe , Curcio Francesco
Published: December 2021

In-depth study of the entire SARS-CoV-2 genome has uncovered many mutations, which have replaced the lineage that characterized the first wave of infections all around the world. In December 2020, the outbreak of variant of concern (VOC) 202012/01 (lineage B.1.1.7) in the United Kingdom defined a turning point during the pandemic, immediately posing a worldwide threat on the Covid-19 vaccination campaign. Here, we reported the evolution of B.1.1.7 lineage-related infections, analyzing samples collected from January 1st 2021, until April 15th 2021, in Friuli Venezia Giulia, a northeastern region of Italy. A cohort of 1508 nasopharyngeal swabs was analyzed by High Resolution Melting (HRM) and 479 randomly selected samples underwent Next Generation Sequencing analysis (NGS), uncovering a steady and continuous accumulation of B.1.1.7 lineage-related specimens, joined by sporadic cases of other known lineages (i.e. harboring the Spike glycoprotein p.E484K mutation). All the SARS-CoV-2 genome has been analyzed in order to highlight all the rare mutations that may eventually result in a new variant of interest. This work suggests that a thorough monitoring of the SARS-CoV-2 genome by NGS is essential to contain any new variant that could jeopardize all the efforts that have been made so far to resolve the emergence of the pandemic.
Artur Portela (Filho) e as marcas de uma irreverência única no Jornal Novo e na Opção
Authors: Rodrigues Cardoso Carla , Marques Gomes Pedro
Published: December 2021

A história da imprensa portuguesa pós-25 de Abril de 1974 é indissociável da história dos jornalistas e, particularmente, dos que assumiram cargos de direção e marcaram a personalidade das publicações. Artur Portela Filho é um caso exemplar quando se observa o que há de si nos dois títulos que comandou desde a génese: Jornal Novo (1975) e Opção (1976-78), o primeiro jornal e a primeira newsmagazine fundados após o derrube do Estado Novo, ambos de capital privado. Irreverente e temerário, Artur Portela (1937-2020) identificava-se como “socialista independente” e usou a sátira e a qualidade da escrita para criar dois projetos que se tornaram marcos irrepetíveis no jornalismo português pela forma como noticiaram e criticaram de forma empenhada processos, figuras políticas e militares. Este artigo mapeia a influência de Artur Portela na matriz do Jornal Novo e da Opção e identifica os elementos transversais que emanam da figura do diretor.
Infografia digital
Authors: Duarte Assunção Gonçalves
Published: December 2021

Os ataques terroristas do dia 11 de setembro de 2001 nos EUA são apontados por jornalistas e infografistas como o evento propulsor para a emergência da infografia digital enquanto género jornalístico do início do século XXI. Este artigo reflete sobre as circunstâncias dessa emergência e procura identificar o seu impacto no género, no jornalismo e nas audiências, recém chegados ao mundo digital. É analisado um curto período da história recente do jornalismo digital (2001–2002), que se revelou transversal aos diferentes países do mundo ocidental, inclusive Portugal. Esta reflexão emana do projeto de investigação (PTDC/COM-JOR/28144/2017), desenvolvido no ICNOVA, com o objetivo de traçar a história da Infografia Digital em Portugal nas duas primeiras décadas deste século. Para tal foi feito o mapeamento de trabalhos infográficos digitais identificados como inovadores em dois certames que premeiam o género (os Obciber e os Malofiej), foi feita uma análise a trabalhos não incluídos no certame, mas produzidos pelos jornais considerados à época como os mais inovadores no meio digital, e foram ainda realizadas várias entrevistas a infografistas e editores online nacionais que testemunharam o percurso evolutivo deste género. Este artigo em particular, analisa seis trabalhos de infografia digital produzidos entre 2001 e 2002 sobre os atentados do 11 de setembro, por dois dos jornais mais premiados nos Malofiej nos anos iniciais da infografia digital: o elmundo.es e o nytimes.com. Para a realidade nacional, foi escolhido um trabalho sobre o tema, publicado pelo jornal português que mais cedo introduziu o género na sua versão online: o publico.pt.Os resultados indicam que as circunstâncias do nascimento da infografia digital jornalística, sob a pressão do primeiro evento traumático de repercussão global da Era Internet, deixaram marcas profundas na história das primeiras experiências de produção de conteúdo visual original para a web. Essas circunstâncias determinaram as sinergias que mais tarde abriram caminho para as formas multimédia, cross-media e transmedia do jornalismo digital e são um testemunho claro de um processo de mediatização da história que colocou pela primeira vez a internet lado a lado com os atores principais habituais (TV, rádio e jornais). Foi o impacto, emocional e político, à escala global do evento do 11 de setembro de 2001 que garantiu que jornalistas e audiências reconhecessem a internet como meio de comunicação social informativo de pleno direito e coube à infografia em versão digital - dinâmica e interativa - ser um agente privilegiado desse reconhecimento, o que lhe garantiu, ainda que temporariamente, o título de formato bandeira para um jornalismo em busca do seu papel principal no novo meio.
A tudománymetriai mutatók közötti összefüggések vizsgálata a hazai gazdaságtudományi képzések oktatói körében
Authors: Mihály Nikolett , Vinogradov Szergej , Suhajda Csilla Judit
Published: December 2021

Az MTMT adataira épülő empirikus kutatás a hazai gazdaságtudományi képzések oktatói publikációs és idézettségi teljesítményének mérésére használható mutatók közötti összefüggések feltárására irányult. A szerzők vizsgálataikat 17 magyar felsőoktatási intézmény docens munkakörben foglalkoztatott 681 oktatójának főbb tudománymetriai adataira alapozták. Vizsgálati eredményeik jelentős eltérést igazolnak az intézmények között a publikációs teljesítmény színvonalában. A magas besorolású cikkek számával mért publikációs teljesítmény és a Hirsch-index értéke között egyirányú összefüggés állapítható meg a vizsgált intézmények esetében. Bizonyították, hogy a tudományos visszhangot mérő Hirsch-index értéke jelentősen alacsonyabb az egy oktatóra vetítve legnagyobb hallgatói létszámmal rendelkező intézmények esetében. Eredményeik rámutatnak arra, hogy az MTA IX. Osztálya által A, illetve B kategóriásként elismert folyóiratot gondozó felsőoktatási intézmények docensei magasabb tudományos publikációs teljesítménnyel rendelkeznek a magas besorolású hazai folyóirattal nem rendelkező intézmények oktatóihoz képest.
Objectively Measured Physical Activity Is Inversely Associated With Nonalcoholic Fatty Liver Disease: The Rotterdam Study
Authors: van Kleef Laurens A. , Hofman Amy , Voortman Trudy , de Knegt Robert J.
Published: December 2021

INTRODUCTION:

The disease burden of nonalcoholic fatty liver disease (NAFLD) increases rapidly, in line with the obesity pandemic. Physical activity has been linked to a lower risk of NAFLD. However, the impact of different intensities of activity and sedentary behavior and whether their effects on NAFLD are explained by metabolic health remain unclear.

METHODS:

We performed cross-sectional analyses within the population-based Rotterdam Study cohort. Abdominal ultrasound and accelerometry data were collected between 2009 and 2014. NAFLD was defined as hepatic steatosis diagnosed by ultrasound, in the absence of secondary causes for steatosis: viral hepatitis, steatogenic drugs, and excessive alcohol. We categorized accelerometry data into sedentary time and light, moderate, and vigorous physical activities.

RESULTS:

We included 667 participants (aged 63.3 ± 6.3 years, 53% female individuals), and 34.3% had NAFLD. Total physical activity was associated with lower NAFLD prevalence adjusted for demographic, lifestyle, and socioeconomic factors (odds ratio: 0.958 per 10 min/d, 95% confidence interval [CI]: 0.929–0.986). More intensive physical activity was more strongly associated with lower NAFLD prevalence: odds ratios for light, moderate, and vigorous physical activities were 0.931 (95% CI: 0.882–0.982), 0.891 (95% CI: 0.820–0.967), and 0.740 (95% CI: 0.600–0.906) per 10 min/d, respectively. These associations were explained by metabolic health, particularly homeostatic model assessment of insulin resistance (proportion mediated: 0.59, P < 0.001) and waist circumference (proportion mediated: 1.08, P < 0.001). Beyond this indirect effect, no direct effect could be demonstrated (P = 0.282–0.827).

DISCUSSION:

Physical activity at each intensity is inversely associated with NAFLD prevalence, with larger effects for higher intensities of physical activity. This association is mediated by better metabolic health, mainly lower insulin resistance and waist circumference. Physical activity should therefore be incorporated into NAFLD disease management and prevention programs.
Tratamento da má oclusão de Classe II com retrognatismo mandibular utilizando propulsor mandibular associado a aparelhos autoligáveis passivos com prescrições individualizadas
Authors: Villela Henrique Mascarenhas
Published: December 2021

INTRODUÇÃO: A correção da má oclusão de Classe II com deficiência mandibular em pacientes em fase de crescimento necessita de uma abordagem ortopédica associada ao tratamento ortodôntico para, além de corrigir as relações dentárias, estimular o crescimento da mandíbula e reduzir a convexidade facial. Os propulsores mandibulares podem ser utilizados acoplados aos aparelhos ortodônticos fixos, com o objetivo de efetuar a correção ortopédica juntamente com as movimentações ortodônticas necessárias. OBJETIVO: O presente artigo apresenta um relato de caso clínico, com um protocolo de tratamento para corrigir esse tipo de deformidade dentofacial, associando propulsores mandibulares aos braquetes autoligáveis passivos com prescrições individualizadas. O tratamento ortodôntico visou preparar as arcadas para efetuar o avanço ortopédico, bem como inibir os efeitos colaterais indesejados decorrentes das forças geradas pelo propulsor mandibular. Essa abordagem promoveu uma rotação horária de 2,5° do plano oclusal (PHF.POcl de 2,5° para 5,0°); porém, manteve o plano mandibular (FMA = 17°). A relação sagital entre maxila e mandíbula melhorou, com uma redução de 4° no ANB (de 6° para 2°). A inclinação dos incisivos superiores aumentou, promovendo um trespasse horizontal, permitindo a correção ortopédica com o avanço mandibular. A inclinação dos incisivos superiores aumentou 19° (1.PP de 100° para 119°), e a dos inferiores aumentou 7° (IMPA de 93° para 100°). A convexidade facial melhorou 4° (Â Conv.Face de 163° para 167°). CONCLUSÃO: A associação do propulsor mandibular com os aparelhos autoligáveis passivos com prescrições individualizadas se mostrou eficiente na correção da má oclusão de Classe II, promovendo um bom efeito ortopédico e inibindo os efeitos ortodônticos indesejáveis.
A construção do primeiro Fundeb (2005-2007) e do Fundeb permanente (2015-2020): Análise comparada sobre processos legislativos
Authors: Cara Daniel , Nascimento Iracema Santos do
Published: December 2021

Este artigo analisa a tramitação legislativa do primeiro Fundeb (de caráter transitório) e do Fundeb permanente, propondo uma interlocução entre o referencial da Ciência Política e a pesquisa na área da educação. O corpo de dados analisados constitui-se de documentos de tramitação das políticas de fundos disponíveis no site do Congresso Nacional, bem como materiais nos sites dos atores coletivos mais dedicados às matérias. O foco da análise recai sobre quais atores foram mais influentes e como influenciaram a decisão parlamentar. Combina recursos advindos de duas tradições de análise teórica sobre processo legislativo – funcionalista e neoinstitucionalista (segundo as abordagens distributivista, partidária e informacional) – e dos três modelos mais recorrentes na explicação sobre a formulação de políticas públicas: fluxos múltiplos, coalizões de advocacia e equilíbrio pontuado. Dentre os principais achados, destacam-se: a constituição de coalizões antagônicas que compuseram subsistemas de políticas públicas de educação; e a maior influência, sobre a tramitação, de uma dessas coalizões, identificada como do campo do direito à educação (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), em detrimento daquela classificada como do campo do direito à aprendizagem (Todos pela Educação).
Feminisme Liberal dalam Anime Kidō Senshi Gandamu Tekketsu No Orufenzu Karya Tatsuyuki Nagai
Authors: Putra I Made Dwi Christian Gustiana
Published: December 2021

This research is entitled "Liberal Feminism in Kidō Senshi Gandamu Tekketsu no Orufenzu Anime by Tatsuyuki Nagai". Purpose of this this research of this study is to determine the form of liberal feminism from the main female character and the existence of female characters in Kidō Senshi Gandamu Tekketsu no Orufenzu Anime. In analysis, the theories used in this research are liberal feminism theory by Tong and sociology of literature by Wellek and Werren. Based on the analysis results, it was found that the liberal feminism that appears in the anime Kidō Senshi Gandamu Tekketsu No Orufenzu contained in the Kudelia character is the image of women, the position of women, intellectual women, and women who have a high degree of curiosity. Efforts to enforce the existence of women are seen from the existence of female characters.
Natura i ludzie. O ekologicznej wyobraźni Tadeusza Śliwiaka
Authors: Niesporek Katarzyna
Published: December 2021

Przedmiotem szkicu jest przyjrzenie się ekologicznej wyobraźni zapomnianego poety pokolenia’56 Tadeusza Śliwiaka oraz interpretacja jego wiersza Oratorium. Utwór ten stanowi podsumowanie spostrzeżeń poety dotyczących zielonych przestrzeni. Autor w swoich lirykach zauważa, że o ile natura otwiera się na człowieka i przyjmuje go, o tyle ten, odczuwając swoją wyższość nad przyrodą, posuwa się zdecydowanie za daleko i popada z nią nieustannie w konflikt. Przestrzeń natury, zamiast być nienaruszoną i wspólną dla wszystkich, okazuje się miejscem zawłaszczonym przez człowieka. Ujmując w swoich wierszach cierpienie natury, pokazując dotkliwe skutki jej dewastowania, pragnie udzielać jej głosu albo mówić w jej imieniu.
Problematyka śmieci w twórczości Olgi Tokarczuk
Authors: Jakubowicz Klaudia
Published: December 2021

Artykuł przedstawia problem odpadów i plastiku, zwłaszcza plastikowych torebek w twórczości Olgi Tokarczuk. Autorka zastanawia się nad tym, czym są odpady dla współczesnej cywilizacji. Śmieć stanowi element zmarginalizowany i pomijany w ludzkiej egzystencji i jako taki zostaje przejęty przez noblistkę. Przedstawia ona wytwory z plastiku jako przykład nowego, lepszego gatunku, który w walce o byt może okazać się lepszy od człowieka. W jej esejach i opowiadaniach można także dostrzec przejawy wytworzenia się nowej duchowości w związku z segregacją śmieci.
Krajobraz pod lasem.O Rhizopolis Joanny Rajkowskiej
Authors: Hendrykowski Marek
Published: December 2021

W artykule zawarto studium analityczno-interpretacyjne poetyki dwu najnowszych instalacji plastycznych autorstwa Joanny Rajkowskiej.
Razem czy osobno? Znaczenie płci w szkolnej nauce języka obcego
Authors: Legeżyński Marcin
Published: December 2021

Opracowanie podejmuje temat najważniejszych różnic widocznych w procesie uczenia się języka obcego pomiędzy uczniami płci męskiej i żeńskiej. Autor tekstu analizuje przyczyny tych różnic na poziomie fizjologii i psychologii uczniów oraz wymienia najważniejsze elementy, które powinny być obecne w lekcji edukacji zróżnicowanej.
Spotkania literackie na lekcji - satysfakcje i porażki zawodowe nauczycieli
Authors: Zasacka Zofia
Published: December 2021

Nauczyciel odgrywa kluczową rolę jako pośrednik w komunikacji literackiej szkoły między dziełem literackim a uczniami. Sukces polskiej dydaktyki, jak udowodniła Bożena Chrząstowska, zależy od jakości tej mediacji. Analizy zawarte w artykule kierują uwagę na postawy lektorów języka polskiego związane z ich pracą dydaktyczną, a zwłaszcza na relację między uczniem a nauczycielem zbudowaną na wspólnym czytaniu utworu literackiego. Wykorzystany materiał empiryczny analizuje trudności, jakie nauczyciele napotykają w pracy z uczniami, oraz satysfakcję, jaką czerpią z wykonywanego zawodu. W artykule wykorzystano analizę wyników ankiety przeprowadzonej wśród 104 nauczycieli języka polskiego klas trzecich gimnazjów z całej Polski jako fragment ostatniej edycji ogólnopolskiego badania czytelnictwa młodzieży.
Niezgoda i dialog
Authors: Rypel Agnieszka
Published: December 2021

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O wstydzie na lekcjach języka polskiego
Authors: Grzybek Magdalena
Published: December 2021

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Bilans wdrożenia ZIT w Polsce − nowego instrumentu finansowania polityki spójności UE
Authors: Zawora Jolanta , Kowalska Iwona
Published: December 2021

W programowaniu unijnym 2014–2020 został wprowadzony nowy instrument w finansowaniu terytorialnej polityce spójności – ZIT. W literaturze przedmiotu brakuje analiz dotyczących bilansu wykorzystania przez Polskę tego innowacyjnego instrumentu absorpcji funduszy unijnych. Celem artykułu jest ocena implementacji ZIT w Polsce w kontekście systemu pozyskiwania i wydatkowania funduszy unijnych na terytorialną politykę spójności w latach 2014–2020. Analizy zostały przeprowadzone w normatywnym ujęciu ekonomii z wykorzystaniem danych wtórnych dotyczących funduszy unijnych w ramach regionalnych programów operacyjnych. Z przeprowadzonych badań wynika, iż choć implementacja ZIT w Polsce przyniosła zamierzony efekt w postaci spełnienia warunków do pozyskania funduszy unijnych na zintegrowane inwestycje terytorialne, to jednak szansa  ta nie została w pełni wykorzystana ze względu na brak tradycji współpracy pomiędzy JST poza miejskimi obszarami funkcjonalnymi. Natomiast implementacja ZIT w Polsce w zakresie wydatkowania funduszy unijnych wskazuje na niebezpieczeństwo oceny efektów ZIT przez pryzmat kontraktacji czy certyfikacji funduszy unijnych, co z kolei nie jest zgodne z założeniami koncepcyjnymi Komisji Europejskiej w odniesieniu do tego instrumentu. Okres programowania unijnego 2014–2020 nie został zatem w pełni wykorzystany przez polskich beneficjentów na przygotowanie się do nowych zasad absorbcji funduszy unijnej w ramach regionalnej polityki spójności.
Bezpośredni skutek ogólnej zasady niedyskryminacji w sporach dotyczących dziedzin objętych prawem Unii Europejskiej
Authors: Maliszewska-Nienartowicz Justyna
Published: December 2021

Artykuł koncentruje się na zasadniczej kwestii związanej ze skutkiem, jaki wywołuje unijna zasada niedyskryminacji. Za wstępne założenie badawcze uznano, że głównym celem rozszerzania zakresu jej skuteczności, z czym mamy do czynienia w orzecznictwie Trybunału Sprawiedliwości, jest przede wszystkim chęć ochrony ofiar dyskryminacji, a dopiero w następnej kolejności eliminacja sytuacji, w której podmioty dyskryminujące unikają odpowiedzialności z tego tytułu. Warto się ponadto zastanowić, jakie mogą być konsekwencje przyjętej w orzecznictwie koncepcji, iż tytułowa zasada wywołuje bezpośrednie skutki zarówno wertykalne, jak i horyzontalne. W rezultacie w pierwszej części artykułu przedstawiono rozwój orzecznictwa dotyczącego bezpośredniego skutku zasady niedyskryminacji. Następnie szczegółowo omówiono przełomowe w tym zakresie rozstrzygnięcie w sprawie Cresco Investigation GmbH (C-193/17). Wreszcie analizie poddano przyczyny, zakres oraz możliwe skutki podejścia, zgodnie z którym na unijną zasadę niedyskryminacji można się powołać wprost przed sądami krajowymi również w kontekście sporów między podmiotami prywatnymi. Natomiast we wnioskach końcowych wskazano ewentualne dalsze tendencje rozwojowe w zakresie bezpośredniej skuteczności unijnej zasady niedyskryminacji.
„Dziedziczenie” rodzinnych ogrodów działkowych. Uwagi de lege lata i de lege ferenda
Authors: Justyński Tomasz
Published: December 2021

W ostatnim czasie sądy w Polsce konfrontowane są coraz częściej z niezwykle ciekawym, a przy tym bardzo złożonym jurydycznie problemem "dziedziczenia" rodzinnych ogródków działkowych. Okazuje się, że na tle tego składnika majątku powstaje istotny problem spadkowy, zarówno teoretycznej natury, jak i w szczególności dużej praktycznej doniosłości. Chodzi mianowicie o odpowiedź na dwa fundamentalne, a w dalszej konieczności przynajmniej kilka bardziej szczegółowych, pytań. Po pierwsze, czy działka (wraz z nasadzeniami, urządzeniami i obiektami) wchodzi do masy spadku? A więc czy jest dziedziczona na zasadach ogólnych, tak jak każdy inny skłądnik majątku? Po drugie zaś, czy rodzinny ogródek działkowy powiększa podstawę naliczenia zachowku (czyli tzw. substrat zachowku) dla osób pominiętych w testamencie i dlatego niedochodzących do dziedziczenia? Okazuje się, że odpowiedź na te pytania sprawia w praktyce sądowej istotne problemy. O ile jeszcze pierwsze z pytań na ogół jednak nie stwarza nieprzezywciężalnych kłopotów interpretacyjnych (zagadnienie zostało stosunkowo jasno, nawet jeśli nie wprost, przesądzone w ustawie o rodzinnych ogrodach działkowych z 2005, a następnie z 2013 r.), o tyle drugie pytanie stanowi już prawdziwe wyzwanie nawet dla prawnika zajmującego się prawem sukcesyjnym. W artykule zostały szczegółowo rozważone oba pytania, a także wiele innych bęących ich konsekwencją. A zatem przybliżone zostały nie tylko odrębne zasady "dziedziczenia" ogródków działkowych, które jest wprawdzie następstwem prawnym po zmarłym działkowcu, jednak nie jest dziedziczeniem prawnospadkowym (czyli opartym na zasadach prawa spadkowego), lecz także roszczenia spadkobierców zmarłego wobec wygaśnięcia prawa do działki oraz w szczególności ich adresat. Ten ostatni nie jest bowiem w świetle obowiązujaćych regulacji oczywisty. Autor formułuje także wnioski de lege ferenda. Proponuje m.in. przesądzenie dziedziczności oraz zbywalności rodzinnych ogrodów działkowych.
Granice obowiązku gwaranta wykonującego zawód lekarza
Authors: Piech Karolina
Published: December 2021

Artykuł dotyczy problematyki granic obowiązku gwaranta, czyli osoby, na której ciąży prawny, szczególny obowiązek zapobiegnięcia skutkowi przestępnemu na gruncie prawa karnego materialnego. Autorka rozważa, czy granice tego obowiązku są w odniesieniu do osoby wykonującej zawód lekarza w jakikolwiek sposób limitowane. W tym celu poddaje analizie przepisy ustawy o zawodach lekarza i lekarza dentysty oraz Kodeksu etyki lekarskiej oraz przepisy Kodeksu karnego. Następnie, odwołując się do dorobku doktryny prawa karnego, wyróżnia poszczególne rodzaje ryzyka. Zakończenie artykułu stanowi odpowiedź na pytanie, czy lekarz ma obowiązek ratowania zdrowia lub życia pacjenta z narażeniem się na niebezpieczeństwo osobiste.
PRESTALINE: a package for simulation and analysis of molecular spectra of star forming regions
Authors: Van Looveren Gwenaël , Kochina Olga , Wiebe Dmitry
Published: December 2021

We present the PRESTALINE package, a novel tool to simulate and analyse spectra of star forming objects. PRESTALINE allows for a direct comparison of theoretical models with observations and simplifies an analysis of observed spectra. This allows researchers to estimate physical conditions in a studied object and to interpret its chemical composition in a quantitative way. The goal of the project is to set up a consistent framework which would bridge a gap between theoretical studies and observations of star forming regions. In this paper, we present the results of applying PRESTALINE to the test object DR21(OH) and discuss the project general possibilities.
Study on the splitting by hot-air drying of Camellia oleifera fruit
Authors: Wang Fenghe , Liu Zongxin , Ding Yechun , Yang Deyong
Published: December 2021

In order to explore the feasibility of hot air splitting of Camellia oleifera fruit, the effect of hot air temperature on peel splitting, the moisture state and moisture migration in peel, the peel microstructure and the seed color were studied. The results showed that higher hot air temperature could accelerate the splitting rate, the optimum temperature for splitting C. oleifera fruit was 90–110 °C considering the seed quality. Page model was the most suitable for describing the drying kinetic characteristics of C. oleifera fruit. Nuclear magnetic resonance (NMR) revealed the changing of the dehydration rate, the migration rate of bound water, immobilized water and free water in peel during hot air drying. The expansion of micro-channels in peel was conducive to moisture migration in the early splitting stage, but microstructure damaged in the late splitting stage accompanied by loose disorder of micro pores, serious shrinkage and deformation of peel.
Heroes and villains: multimodal identity construction in children’s wartime visual narratives
Authors: Sengupta Tiyasha
Published: December 2021

The article investigates the Self and Other binaries in wartime visual literature published in Bengali-language children’s periodicals in West Bengal, India during the Bangladesh Liberation Struggle 1971. The study applies a critical multimodal framework using the Social Actors Approach and Social Semiotics within the Discourse-Historical Approach. The binaries are defined by the representation and subsequent differentiation of physical, linguistic, and cultural features of the Bengali and non-Bengali social actors and through their actions in the plots. The representation of social actors in the texts conforms to as well as deviates from typical wartime propaganda.
Near-component testing of materials for cylinder heads to determine thermomechanical fatigue under superimposed high-frequency mechanical loads
Authors: Kuhlen Karl Gerhard , Rothe Paul , Seifert Thomas
Published: December 2021

Due to higher combustion chamber temperatures and pressures in efficient combustion engines, both the high-cycle and thermomechanical fatigue loads on service life-critical components, such as the cylinder head, are increasing. Material comparisons and analysis of damage behavior are very expensive and time-consuming using component tests. This study therefore develops a test method for cylinder head materials that takes into account the combined loading conditions from the above-mentioned loads and allows realistic temperature transients and gradients on near-component samples. The near-component cylinder head sample represents the failure-critical exhaust valve crosspiece and is tested in a test rig specially designed with the aid of conjugate heat transfer simulations. In the test rig, the sample is subjected to thermal stress by a hot gas burner and to mechanical stress by a high-frequency pulsator. Optical crack detection allows permanent observation of fatigue crack growth and crack closure during the test. Fractographic and metallo-graphic examinations of the fracture areas as well as analyses of the damage patterns show that loads close to engine operation can be set in this way and their influences on the damage can be monitored.
The crystal structure of N′-(2-chloro-6-hydroxybenzylidene)thiophene-2-carbohydrazide monohydrate, C12H11ClN2O3S
Authors: Yu Haiyan , Wang Meng
Published: December 2021

C12H11ClN2O3S, monoclinic, P21/n (no. 14), a = 4.7305(8) Å, b = 21.252(4) Å, c = 13.134(2) Å, β = 96.286(2)°, Z = 4, V = 1312.5(4) Å3, R

gt
(F) = 0.1002, wR

ref
(F
2) = 0.1118, T = 296 K.
The Problem of Integrity of the Integral Democracy Project
Authors: Peluritis Laurynas
Published: December 2021

The topic of this paper is the most important principles of the concept of integral democracy created by Stasys Šalkauskis, Antanas Maceina and other Lithuanian interwar and post-war exodus intellectuals. The genesis and development of the ideas of integral democracy in interwar Lithuania are analyzed, also the influence of the experiences of World War II, occupations, totalitarian regimes and living in exodus on this concept. The projects of integral democracy, organic state and non-worldview politics are reviewed in their historical and intellectual context of Lithuania and the Lithuanian diaspora in exodus, starting from the origins of the idea and the concept of the organic state, also the most important criticism of it. The second part of the paper reviews the most important assumptions and ideas that unite the whole project from the 1936 concept of the organic state to the 1954–1955 ideas of integral democracy. Finally, looking at the fundamental differences between the two concepts the essence and key features of the project of full democracy are highlighted.
Procreational Desires and Their Realization: A Study of Target Groups with Parents
Authors: Ražauskienė Vilma , Šumskaitė Lina
Published: December 2021

Scientific research has shown that the procreational intentions and the actual number of children born may not coincide (Lutz 2020; Stankūnienė et al 2013; Testa 2013). Although the most common ideal number of children in European Union is two, not a single country has the total fertility rate of two (Beaujoun ir Sobotka 2014). The aim of current research is, first, to ascertain what procreational desires people have and, second, to shed some light on possible factors that influence the realization of those procreational desires. Three focus group discussions were conducted with parents 26 – 44 years of age (ten participants in total).

It was found out that the procreational desires are not static and early determined: they change depending on the circumstances of the family creation, self-realisation in one‘s occupation and the reconciliation of the procreational desires of the partners. In accordance to other studies on the topic of procreational desires and their fulfillment, the results of this study demonstrate that the common obstacles that arise while trying to realize one‘s procreational desires are of social, financial and medical nature. Also, the results show that state support for families may have an impact on the number of children a family has if the family has been enduring some financial difficulties.
Why People Emigrate to Work in Elder Care?
Authors: Rapolienė Gražina , Ayalon Liat
Published: December 2021

Emigration is one of the sorest problems in Lithuania. Emigrants from Lithuania most often fill the sector of unskilled labour in the target countries, one of which is elder care. Financial factors are considered the main motivation for emigration; however, migration is a complex phenomenon and requires a more nuanced investigation. The aim of this article is to analyse subjectively identified reasons of emigration from Lithuania to work in the elder care sector and motivation in choosing a particular country. The thematic data analysis of 13 semi-structured interviews revealed that emigration is motivated by an entirety of reasons: beside financial factors other „push“ (family, health) and „pull“ (knowledge about the country, family formation) factors are important. The move also is facilitated by the chain migration factors. The importance of the economic reasons for migration is revealed in cases of financial insecurity (loss of employment, threat of company bankruptcy, financial difficulties in the parents’ family etc.). Economic considerations become significant again, when comparing the job options and working conditions available to migrants. Work in the care sector for older people is seen as relatively easy, accessible and well paid. Other “push” factors were related to an unsatisfactory life situation, including stressful employment, and unsatisfying family relationships. The desire to get to know a foreign country, the opportunity to start a family or establish oneself there can work as „pull“ factors. The decision to emigrate was supported by the chain migration factors – encouragement, help and support of previously established immigrants. In some cases, it emerged as an independent factor of migration people emigrated, invited by relatives or acquaintances from abroad even though they did not initially plan to migrate.

With the rapidly growing share of older people in Lithuania and the underdeveloped care services, the opportunity to retain potential emigrants by creating attractive working conditions for them in Lithuania, remains untapped. Policies should aim to improve the working conditions and opportunities in the care sector in Lithuania in order to encourage Lithuanians to stay in the country. In addition, regulations to better absorb (returning) migrants should be in place, given the ongoing movement between countries.