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LES ORGANISATIONS HYBRIDES
Authors: Hervieux Chantal , Fallu Jean-Mathieu , Turcotte Marie-France
Published: April 2017

In this article, we study hybrid organizations, namely those practicing social entrepreneurship and those practicing durable entrepreneurship. These organizations do not choose between the contradictory requirements fostered by the objectives that they pursue, be they double objectives (social and economic) or triple (social, economic and environmental). Rather, they choose to accept the tensions inherent in the pursuit of contradictory objectives. This study is based on a cluster analysis of 244 small- and medium-sized enterprises (SMEs). It identifies and distinguishes between three main types of organization, commercial SMEs, social entrepreneurship SMEs and sustainable SMEs. These types of SMEs, even though they resemble each other in their structural characteristics (size, age, revenue), differ in terms of the actualization of their entrepreneurial and market orientations.  Dans cet article, nous étudions les organisations hybrides, c’est-à-dire celles de l’entrepreneuriat social et de l’entrepreneuriat durable. Ces organisations, plutôt que de choisir entre les exigences contradictoires posées par les objectifs doubles (social et économique) ou triples (social, économique et environnemental) qu’elles s’efforcent d’atteindre, choisissent d’accepter les tensions créées par la poursuite d’objectifs contradictoires. L’étude permet, à partir d’une analyse de regroupement réalisée auprès de 244 PME, d’identifier et de distinguer trois principaux types d’organisation, soit les PME commerciales, les PME d’entreprenariat social et les PME d’entrepreneuriat durable. En outre, ces types de PME, dont les caractéristiques structurelles (taille, âge, revenus) ne sont pas différentes, diffèrent en ce qui concerne l’actualisation de l’orientation entrepreneuriale et de l’orientation envers le marché.
Are We Drawing the Correct Conclusions? Regression Analysis in the Nonprofit Literature
Authors: Shearer Robert , Clark Truman
Published: April 2017

Linear models are the most commonly used analytical tools in the nonprofit literature. Academics and practitioners utilize these models to test different hypotheses in support of their research efforts, seeking to find significant results that substantiate their theories. And yet the authors of this article have discovered a surprisingly large number of insignificant results in articles from established nonprofit journals. Insignificant hypotheses and Type II errors surely account for a number of these results, but the authors believe the majority of these results are due to a different cause, one that is detectable and preventable: multicollinearity.Dans les articles sur les organismes sans but lucratif, les modèles linéaires sont les outils analytiques les plus communément utilisés. En effet, académiques et praticiens utilisent tous les deux ces modèles pour évaluer diverses hypothèses relatives à leurs recherches, espérant trouver des résultats significatifs pouvant confirmer leurs théories. Pourtant, les auteurs de cet article ont découvert un nombre surprenant de résultats non significatifs dans des articles de revues établies sur les organismes sans but lucratif. Des hypothèses non significatives et des erreurs du type II expliquent sûrement certains de ces résultats, mais les auteurs croient que la majorité des résultats ont une cause différente qui est détectable et évitable : la multicolinéarité.
System Change Agents: A Profile of Policy-Focused Grantmaking Foundation Engagement in Public Policy
Authors: Elson Peter R. , Hall Sara
Published: April 2017

This study profiles the engagement of policy-focused Canadian grantmaking foundations in public policy. Policy-focused foundations now realize that downstream community issues are not isolated from upstream policy and regulatory practices. Foundation policy engagement has been measured across five policy streams: research and issue identification; policy entrepreneurship and convening; advocacy; implementation; and evaluation and impact. Themes emerging from this research include: 1) a migration from program into policy engagement; 2) the utilization of multiple soft and hard policy tools; 3) simultaneous engagement across multiple policy streams; 4) engagement with both systems and agents; 5) engagement in policy implementation; and 6) a long-term commitment to a focused policy issue. This research opens the door to a rich analysis of public policy engagement by grantmaking foundations.Cette étude décrit la participation aux politiques publiques de la part de fondations subventionnaires canadiennes axées sur les politiques. On reconnaît de plus en plus que les questions communautaires en aval ne sont pas isolées des pratiques reliées aux politiques et aux réglementations en amont. Dans ce contexte, la participation a été mesurée par rapport à cinq domaines : la recherche sur les politiques et le repérage de problèmes; l’entreprenariat et la convocation en matière de politiques; la défense des politiques; l’application des politiques; l’évaluation et l’impact des politiques. Les thèmes soulevés dans cette recherche comprennent : 1) le passage d’une participation aux programmes vers une participation aux politiques; 2) l’utilisation de multiples instruments politiques durs et doux; 3) une participation simultanée dans divers champs politiques; 4) une participation à la fois avec des systèmes et des agents; 5) une participation dans l’application de politiques; 6) une participation à long terme vis-à-vis de problèmes politiques spécifiques. Cette recherche ouvre la voie à une riche analyse de la participation aux politiques publiques de la part de fondations subventionnaires.
O MERCOSUL E AS NORMAS AMBIENTAIS
Authors: Minahim (UFBA) Maria Auxiliadora
Published: April 2017

Embora discutível se a ação humana é a responsável pelas mudanças no clima da Terra, o final do século XX testemunhou uma crescente preocupação com esse assunto. É entendimento pacífico no plano internacional que essa questão só ode ser solucionada mediante a cooperação entre as nações. Desde seu início, o MERCOSUL preocupou-se com as questões ambientais. O Tratado de Assunção, que origina sua existência já contém dispositivos acerca da questão ambiental. Desde então, diversas iniciativas foram desenvolvidas no marco do tratado. Entretanto, ainda faltam uma visão global do problema ambiental, por parte do MERCOSUL, e uma política global dos seus países membros no que se refere à  preservação do meio ambi-ente. As tentativas desses países de suprirem essa falta por meio de acor-dos bilaterais revelou-se insuficiente. Apesar disso, a legislação nacional desses países indica um compromisso com a manutenção de um meio ambiente saudável, de modo a justificar a esperança de que tais países consigam compatibilizar suas políticas de desenvolvimento com um sentido conservacionista do meio ambiente.
OS DELITOS PRATICADOS POR MILITARES INTEGRANTES DE OPERAÇÕES DE PAZ
Authors: Cantarelli (UFPE) Margarida de Oliveira
Published: April 2017

O presente trabalho busca fazer uma análise sobre os delitos praticados por militares integrantes de opera-ções de paz. Para tanto, inicialmente, é feita uma reflexão com relação às importantes guerras que fazem parte da história da humanidade. Antes de tratar do objeto desta pesquisa, são ainda analisadas a organização das Nações Unidas e as operações de paz, os privilégios e as imunidades das Organizações internacionais, a Força de Paz no Haiti e sua fundamentação jurídica internacional, o Direito Penal Internacional e a aplicação da lei no espaço. Posteriormente, debruça-se sobre a problemática proposta, a aplicação da jurisdição brasileira em relação aos delitos praticados por militares brasileiros integrantes de Missões coordenadas por Organizações Internacionais, com o objetivo de trazer contribuições e esclarecimentos sobre a matéria.
O DIREITO DO TRABALHO NA CATEGORIA DE DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
Authors: Andrade (Faculdade de Direito do Recife-UFPE) Everaldo Gaspar Lopes de
Published: April 2017

Este artigo pretende incluir o Direito do Trabalho na categoria dos Direitos Humanos Fundamentais.  A partir de uma pauta hermenêutica distinta e de outros fundamentos teórico-filosóficos procurará demonstrar que o trabalho livre/subordinado não pode mais ser considerado o objeto deste ramo do conhecimento jurídico porque se encontra refutado por maio das evidências empíricas e analíticas presentes na teoria social crítica e nas teorias dos movimentos sociais. Pretende, em seguida, colocar em relevo dois dos seus principais fundamentos – a Natureza Jurídica e os Princípios – no sentido de justificar  o trabalho livre – ontologia  do ser social e protoforma da vida - como seu objeto . Trabalho que deve ser exercido prioritariamente nas cha-madas Economias Sociais ou Solidárias, já que liberto da subordinação da força do trabalho ao capital. Um modelo alternativo de Seguridade Social deve garantir esta nova alternativa de sociabilidade, a ser financiada pela taxação dos fluxos financeiros internacionais e a criação de uma Renda Universal Garantida.  Os duzentos anos de democracia representativa e de constitucionalismo, ambos voltados para a preservação da propriedade privada, de um modo de produção específico e da centralidade do trabalho abstrato, devem ser substituídos por uma nova cidadania pautada no trabalho livre e na justiça distributiva, que possam articular um vínculo efetivo entre dignidade humana e direitos humanos.
A NACIONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO. IMPOSIÇÃO DE REFORMA DE SUA ATRIBUIÇÃO E NECESSIDADE DE TRATAMENTO INTERNACIONAL
Authors: Bôaviagem (Faculdade Damas-CIHJur) Aurélio Agostinho da
Published: April 2017

Este estudo busca tratar acerca da questão da nacionalidade da pessoa jurídica de acordo com o Ordenamento Jurídico brasileiro. A partir daí, apresenta-se a urgente necessidade de uma reforma legislativa definindo a questão e de tratamento internacional.
INTERDISCIPLINARIDADE E PRAGMATISMO
Authors: Browne (Faculdade Damas) George
Published: April 2017

Este trabalho versa sobre interdisciplinaridade e pragmatismo. Dentre os seus objetivos, busca demonstrar que o direito é substancialmente um fenômeno cultural, cuja origem, por conseguinte, se encontra na própria história.
OBRIGAÇÃO ESTATAL DE INSTITUIR POLÍTICAS PÚBLICAS: NOVAS VIRTUALIDADES PARA O DIREITO INTERNACIONAL
STATE OBLIGATION TO ESTABLISH PUBLIC POLICIES: NEW VIRTUALITIES FOR INTERNATIONAL LAW
Authors: Lamy (Universidade Santa Cecília-SP) Marcelo
Published: April 2017

As obrigações estatais internacionais são aceitas quando inseridas em convenções internacionais ratificadas e o seu não cumprimento desperta a lógica tradicional da responsabilização para restituir o status quo ou indenizar, algumas vezes associa-se à negociação para que o fato não se repita. Esta concepção não se adequa aos direitos humanos, em sua maioria concretizados em declarações ou recomendações, nem com a luta por alterar negocialmente aos comportamentos estatais e sociais indesejados. Por outro lado, foram recentemente configuradas obrigações internacionais dos Estados de fomentar e instituir “políticas públicas” voltadas ao desenvolvimento, à paz e à democracia – em documentos internacionais não-convencionais. Destaca-se, nos últimos anos, um ainda novo sistema internacional de controle do cumprimento dessas obrigações efetivado pelos “relatórios estatais periódicos”. Essas duas realidades desvelam novas virtualidades para o direito internacional: uma nova trilha para de fixação de condutas devidas e uma nova trilha para a fixação das consequências diante do indesejado, o ajustamento de conduta, a conformidade.
UMA REFLEXÃO ACERCA DA LAICIDADE BRASILEIRA
A REFLECTION ON THE BRAZILIAN SECULARITY
Authors: Araújo (UFMG) Sérgio Luiz Souza , Soares (UFMG) Evânia França
Published: April 2017

Este trabalho propõe uma reflexão acerca da possibilidade da efetivação da separação entre direito e religião, a partir da análise das distinções entre direito e moral, religião e razão.
APONTAMENTOS ACERCA DOS DIREITOS HUMANOS NOS TRATADOS INTERNACIONAIS
NOTES ABOUT HUMAN RIGHTS IN INTERNATIONAL TREATY
Authors: Cantarelli (Faculdade Damas) Margarida
Published: April 2017

O sistema das Nações Unidas, a partir da Declaração Universal de 1948, tem impulsionado tanto os tratados de alcance geral como específicos. Mas, pode-se encontrar em momentos anteriores alguns tratados que cuidam da pessoa ou de grupo de pessoas e que têm conotação evidente de Direitos Humanos, mesmo que não recebam tal denominação.
RESTRIÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRANSNACIONALISMO A PARTIR DO ACÓRDÃO 353/12 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DE PORTUGAL
RESTRICTIONS ON FUNDAMENTAL RIGHTS AND TRANSNATIONALISM FROM THE JUDGMENT 353/12 OF THE CONSTITUCIONAL COURT OF PORTUGAL
Authors: Morais (IMED/RS) Fausto Santos de , Ivanoff (IMED/RS) Felipe de
Published: April 2017

O texto procura apresentar a relevante temática das restrições aos direitos fundamentais no cenário transnacional, valendo-se do exemplo trazido pelo Tribunal Constitucional de Portugal no julgamento n. 353/12. Para isso, primeiramente haverá a abordagem das restrições aos direitos fundamentais, com ênfase para as suas espécies. Em seguida, estudar-se-á o atual contexto originado pela globalização, que transformou o nacional em transnacional e interferiu substancialmente em instituições até então intocáveis, como o direito e a soberania nacional. Por fim, a análise contemplará a maneira como o Tribunal Constitucional de Portugal julgou um pedido de inconstitucionalidade da lei orçamentária do ano de 2012, que previa diversos cortes orçamentários inconstitucionais por ferirem direitos fundamentais, para atender às exigências da Troika, órgão formado pela Comissão da Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, que foi chamado para solucionar a crise financeira que assolava o país. O método utilizado é o fenomenológico hermenêutico e o procedimento é a investigação bibliográfica e a pesquisa legislativa e jurisprudencial.
HISTÓRIA(S) DO DIREITO INTERNACIONAL: PENSAMENTO PÓS-COLONIAL E A QUESTÃO DO OUTRO
HISTORIES OF INTERNATIONAL LAW: POSTCOLONIAL THINKING AND THE QUESTION OF THE OTHER
Authors: Afonso (FADIC/PE) Henrique Weil
Published: April 2017

O objetivo deste artigo é introduzir um conjunto de interrogações pós-coloniais às práticas historiográficas convencionais do Direito Internacional. Para sua concretização, privilegiou-se o estudo descritivo e analítico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Em desafio aos estatutos teóricos identificados com as ideias de progresso e desenvolvimento tanto da disciplina quanto da sociedade internacional, a crítica pós-colonial assinala para rupturas, descontinuidades e processos de encobrimento da diversidade ou naturalização da violência em nível global. Tais ponderações são justificadas em vista da indispensabilidade de aparatos teóricos aptos a sustentar concepções de direito e da sociedade internacional contextualizadas em saberes e linhas discursivas até então historicamente alocadas à marginalidade da teoria jurídica e da História oficial.
A “RESERVA DE DENSIFICAÇÃO NORMATIVA” DA LEI PARA PRESERVAÇÃO DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE
Authors: Cavalcanti (Faculdade Damas) Francisco de Queiroz Bezerra
Published: April 2017

A “RESERVA DE DENSIFICAÇÃO NORMATIVA” DA LEI PARA PRESERVAÇÃO DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE
(DES)IGUALDADE: MORALIDADE E CONSTITUIÇÃO
Authors: Aquino (UFPE) Laís Araruna de
Published: April 2017

(DES)IGUALDADE: MORALIDADE E CONSTITUIÇÃO
ESTADO DE DIREITO, EVIDÊNCIA E PROCESSO: INCOMPATIBILIDADES ELECTIVAS
Authors: Martins (Universidade de Coimbra) Rui Cunha
Published: April 2017

Um problema fulcral de qualquer tipo de regime processual é a gestão das expectativas e a expectativa funde presunção e normalidade. Este problema se conecta com outro, que se relaciona à questão da prova, em face do convencimento, pois provar é em boa medida convencer. Diz-se que as evidências independem de prova, mas a profundidade desta questão, que svincula com a gestão das expectativas, precisa ser investigada à luz do Estado de Direito. É este o objeto deste trabalho.
EMBARGOS INFRINGENTES E A REFORMA DO PROCESSO CIVIL
Authors: Feitosa (UFPE) Renato Almeida
Published: April 2017

O presente artigo trata do recurso sui generis denominado Embargos Infringentes que é deveras criticado por muitos juristas e aplicadores do direito. Esse estudovem trazer argumentos favoráveis à sua existência, tratando de algumas problemáticas a ele relativas ou circundantes – em referência ao contexto que se encontra inserido –, tratando da crise do sistema judiciário e das suas consequências que repercutem dire- tamente na função do recurso objeto de estudo, demonstrando a sua função essencial dentro de um sistema que se encontra viciado por diversos fatores dentre eles a inflação processual, gerando um fenômeno de mecanização das decisões de segundo grau.
O SUICÍDIO, NO CONTEXTO PENAL
Authors: Brandão (CIHJur e UFPE) Cláudio
Published: April 2017

A valorização penal da vida decorreu da afirmação do conceito do Ho- mem no panorama político e jurídico que modificou o entendimento da antiguidade greco-romana sobre a pessoa. Tal afirmação foi construída desde o cristianismo e levou a incriminação do suicídio. A partir de então, o Direito passou a considerar que não tem a pessoa humana a disponibilidade de sua própria vida e regulou inicialmente a punição do suicídio e, posteriormente, a participação no suicídio alheio, em substituição àquela punição. Tal incriminação excepcional os princípios penais, sobretudo no que se refere ao concurso de agentes, o que faz com que esse tipo seja sui generis no ordenamento jurídico.
O DEVER FUNDAMENTAL DE ADIMPLIR OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DE CONTEÚDO EXISTENCIAL
Authors: Andrade (UFPE) Renata Cristina Othon Lacerda de
Published: April 2017

Este artigo trata de uma reflexão acerca do contrato na contemporaneidade do Direito Civil-Constitucional e a construção de um dever fundamental de adimplemento, em razão do conteúdo existencial de direitos fundamentais presentes em determinadas relações jurídicas. O reconhecimento de que o crédito faz nascer direito absoluto com efeitos em relação a terceiros, implica na garantia de uma satisfação que ultrapassa o interesse individual diante da função social do contrato.
UM CÓDIGO CIVIL NOVO E UMA LEI DE INTRODUÇÃO VELHA: REFORMA E CONVIVÊNCIA<//b>
Authors: Bôaviagem (CIHJur e UFPE) Aurélio Agostinho da
Published: April 2017

A dificuldade de coexistência entre um Código Civil novo e uma Lei de Introdução antiga. A situação particular da indicação da lei aplicável às relações obrigacionais. A autonomia da vontade na doutrina e na legislação. Tendência atual de sua consagração na legislação internacional e nos textos mais modernos, limitada pela ordem pública. O conteúdo da ordem pública e uma leitura da lei de regência das relações obrigacionais à vista da vigente regra da Lei de Introdução enquanto não acontece a revisão que se impõe.
OS CADASTROS POSITIVOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR
Authors: Cavalcanti (UFPE) Francisco
Published: April 2017

A existência de bancos de dados representa uma realidade da sociedade hodierna. Os bancos de dados na área das relações de consumo, representam um instrumento relevante, quer quando positivos, quer quando negativos. Os bancos de dados positivos embora sejam uma relevante realidade no direito atual, não são propriamente instrumentos de proteção ao consumidor, mas as normas que os regem devem ser interpretadas à luz das normas do direito do consumidor que representam expressão de direito fundamental conforme decidido pelo STF.
HISTORICIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
Authors: Gauer (PUC/RS) Ruth M. Chittó
Published: April 2017

O trabalho visa analisar criticamente a trajetória de historicidade dos direitos humanos e fundamentais, em especial a contribuição da modernidade para a sua afirmação. Aí se situa a construção da concepção do indivíduo, que são os destinatários dos direitos inatos que consubstanciam os direitos humanos, os quais se vincularão ao referido indivíduo.
PAPEL SOCIAL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS
Authors: Cavalcanti (UFPE) Marcela Sarmento
Published: April 2017

A análise da função e do papel das instituições de ensino é questão fundamental para a compreensão do contexto de aplicação das normas jurídicas pertinentes ao ensino. A sociedade do conhecimento deu um novo panorama às instituições de ensino, que se vinculam com a promoção da cidadania e dos valores jurídicos a ela implicados. Assim, as instituições de ensino cumprem um papel superior no plano valorativo, que contribui para a afirmação da própria democracia.
TRIBUTAÇÃO E ESTADO DE DIREITO: UMA AVALIAÇÃO EMPÍRICA
Authors: Canuto Coelho (CIHJur e Faculdade Damas) André Felipe
Published: April 2017

Malgrado variações observadas entre os países latino-americanos, a carga tributária na região elevou-se substancialmente ao longo dos anos noventa e continuou a crescer até o fim do ano fiscal de 2010. No entanto, não só o crescimento da arrecadação superou a melhor das estimativas como o seu padrão foi inesperado: os tributos indiretos cresceram duas vezes mais que os demais. Como poderiam os governos de esquerda estar aperfeiçoando um modelo de extração de recursos concentrador de renda e gerador de maior desigualdade social? O estudo toma por base a literatura recente associada ao neoinstitucionalismo e discute a importância de fatores políticos e das instituições - governance em sentido amplo, no funcionamento do sistema tributário e na política tributária em particular. A lógica por trás da explicação é a de que as estruturas institucionais determinam as regras do jogo político e das políticas públicas de diferentes maneiras.
DEMOCRACIA MIDIÁTICA – OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E O EXERCÍCIO DO PODER POLÍTICO NA SOCIEDADE MODERNA
Authors: Lins (Faculdade Damas) Breno Gustavo Valadares
Published: April 2017

O objeto deste trabalho é retratar o funcionamento da democracia moderna enquanto democracia midiática, analisando como a mídia influencia a política e que implicações ela pode ter com referência ao princípio da separação de poderes. A palavra democracia será manejada genericamente como um modo de exercício do poder político associado à liberdade e à possibilidade de o povo, no exercício dessa liberdade, influenciar a formação da política estatal. Por sua vez, a referência aos meios de comunicação apresenta-se como um plus ao já velho e tradicional debate sobre a caracterização da democracia moderna como democracia representativa, na qual, por outro lado, o apelo a mecanismos de democracia direta não está excluído.
DIREITOS HUMANOS E O CONSENSO COINCIDENTE DE JOHN RAWLS
Authors: Falcão (UFPE) Clóvis
Published: April 2017

Como questões culturais, os direitos humanos podem ser abordados a partir de perspectivas muito diferentes. Um filósofo do Direito pode entender que eles devem se encaixar em um sistema hierárquico de normas, acima ou lado a lado com os direitos constitucionais. Este artigo mostra como consenso proposto por John Rawls é uma explicação mais adequada dos direitos humanos do que uma simples estrutura hierárquica das normas. Sua ideia, vazia de razões e cheia de fé, reconhece a natureza fluida da estrutura básica da sociedade. A partir deste ponto de vista, a missão de uma teoria social é revelar as intuições básicas cuja estrutura racional pode ser escondida em convicções profundas e pessoais. Mantendo a metafísica à distância, esta é uma teoria mais interessante da esfera pública e dos direitos humanos que o chamado procedimento racional e neutro descrito em “Uma Teoria da Justiça”.
A RELAÇÃO EXTRADICIONAL NO BRASIL: UMA RELEITURA A PARTIR DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
Authors: Leão (UFPE) André Carneiro
Published: April 2017

O presente estudo visa examinar a formação e o desenvolvimento dos pedidos de extradição entre Estados, buscando verificar como o Brasil tem respondido aos pedidos de cooperação internacional. Propõe-se uma releitura sobre as razões da extradição e uma análise desses fundamentos a partir das teorias dos fins da pena. Estuda-se ainda, a relação extradicional a partir da perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, pregando a necessidade de uma legislação mais atual e específica sobre a cooperação jurídica internacional, que leve em consideração as atuais tendências nesse campo, sem deixar de assegurar as garantias constitucionais ao cidadão, brasileiro ou estrangeiro.
DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADOS À ESTRUTURA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DO ESTADO
FUNDAMENTAL RIGHTS APPLIED TO STATE’S SECURITY FORCES FRAMEWORK
Authors: Tavares (Faculdade Damas) Ademario Andrade
Published: April 2017

O presente estudo visa a analisar os limites dos direitos fundamentais dos agentes das forças de segurança do Estado, sob a ótica do absoluto princípio democrático que permeia a atuação de todas suas instâncias, no rumo da concretização dos oráculos normativos constitucionais de 1988.
PELAS VEREDAS LYRIANAS: REVISITANDO A CRIMINOLOGIA DIALÉTICA NOS 40 ANOS DE SUA PUBLICAÇÃO E 25 ANOS DO FALECIMENTO DE ROBERTO LYRA FILHO
BY LYRAS VEREDAS: REVISITING THE DIALECTIC CRIMINOLOGY IN ITS 40TH PUBLICATION ANNIVERSARY AND 25TH ANNIVERSARY OF ROBERTO LYRA FILHO DEATH
Authors: D’Aguiar (Universidade Salvador) Paulo Freire
Published: April 2017

O presente trabalho busca revisitar a Criminologia Dialética de Roberto Lyra Filho no ano comemorativo da quarta década de sua publicação, de sorte que a retomada do seu pensamento vibra ainda como singelo tributo nestes vinte e cinco anos de sua morte. As linhas aqui desenvolvidas evidenciam, sem nenhum receio, o pulsar ainda vívido de suas ideias, as quais não perderam a pertinência com os tempos idos, despontando inegavelmente oportunas para o (re)pensar das Ciências Criminais contemporâneas. Assim, no esforço de explorar as contribuições de Lyra Filho, respeitando as limitações próprias da pesquisa aqui exarada, o trabalho propõe uma imersão nos aspectos sócio-filosóficos que alicerçam as Ciências Criminais, arrematando a construção empreendida na tão mencionada relevância do pensamento daquele autor.
A FINALIDADE DO PROCESSO
THE PURPOUSE OF THE PROCESS
Authors: Araújo (UFMG) Sérgio
Published: April 2017

A discussão sobre a finalidade do processo remete-nos, inexoravelmente, à questão de sua essência .O processo é a estrutura normativa própria e adequada a permitir o escoamento dos interesses contrapostos na sociedade democrática.
DESLOCAMENTOS SEMÂNTICOS: ACUSAÇÃO E INQUISIÇÃO
SHIFTS SEMANTICS: PROSECUTION AND INQUISITION
Authors: Barbosa (PUC/RS) Milton Gustavo Vasconcellos
Published: April 2017

A hipótese traçada nesse trabalho é a de que os conceitos de “sistema processual penal inquisitório” e “sistema processual penal acusatório” utilizados pela atual ciência do processo se constituem como uma “segunda realidade”. O que se diz sobre esses conceitos, não encontra âncora em uma analise histórica, mesmo que superficial. São conceitos, portanto, criados para exprimir ideias (como proposições evocativas) e não experiências (partidas de dados da realidade).
PROTEÇÃO PENAL DO MEIO AMBIENTE NA HOLANDA: O CRIME DE POLUIÇÃO
PENAL ENVIRONMENT PROTECTION IN THE NETHERLANDS: THE CRIME OF POLLUTION
Authors: Prado (UFBA) Alessandra Rapassi Mascarenhas
Published: April 2017

A necessidade de proteção penal do meio ambiente não é questão pacífica para a doutrina penal. Entretanto, percebe-se a tendência dos Estados de criminalizar tais condutas, principalmente, no que se refere à poluição. Nesse particular, são diversos os modelos de normas penais que tipificam o crime de poluição. Alguns ordenamentos utilizam-se de elementos normativos, a exemplo do brasileiro, outros definem os crimes por meio de normas penais em branco, a exemplo do Código Penal da Holanda, sendo ambos criticados por suposta violação ao princípio da legalidade. Visando responder ao questionamento de qual o melhor modelo a ser adotado, considerando que muitos estudos existem disponíveis no Brasil sobre o tipo penal brasileiro, o presente artigo tem como objetivo investigar quais as críticas que se apresentam aos tipos penais previstos no ordenamento jurídico penal holandês, para servir de parâmetro à ponderação sobre qual o modelo mais indicado para a previsão do crime de poluição.
DIREITO A MORADIA, UM DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL VERSUS O ATIVISMO JUDICIAL
RIGHT TO RESIDENCE, A FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHT VERSUS THE JUDICIAL ACTIVISM
Authors: Dias (FADISP) Paulo Cezar
Published: April 2017

Este artigo tem como objetivo estudar os direitos sociais concebidos e garantidos pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, caput. Em especial o direito à moradia, pois ao lado da alimentação, a habitação figura no rol das necessidades mais básicas do ser humano e, é também, um direito fundamental, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tornando-se um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas. Contudo, é necessária a moradia digna.Dessa forma, o Estado deve focalizaras políticas públicashabitacionais nas populações mais vulneráveis, como estratégia de combate às desigualdades sociais.
Origen y transformación del conflicto ambiental: análisis de los procesos de participación y educación en dos estudios de caso
Authors: Munévar Quintero Claudia Alexandra , Valencia Hernández Javier Gonzaga
Published: April 2017

This article is the result of a theoretical research applied with a case study methodology. Through socio-legal analysis are exposed two environmental conflicts: forestry of Forest Reserve of Blanco River and the construction project of the transfer of Guarino River to La Miel River, both in the department of Caldas, Colombia. The first part describes the origin and mutation of conflicts, triangulating the main theoretical, normative and legal points of reference with the facts and stages of disputes under study. The second part presents the participation and legal environmental education as transforming elements of the conflict. The findings show how the transformations of the two cases, aimed at the incidence of environmental legal education and participation to achieve access to justice and the redefinition of the scope of environmental struggles were understood.
Elementos para una filosofía de las relaciones internacionales
Authors: Ghotme Rafat
Published: April 2017

Este artículo pretende ofrecer una alternativa al estudio del sistema internacional a través de lo que se denominará “filosofía del orden”. A partir de una síntesis crítica de la teoría del caos y la teoría general de sistemas, esta propuesta analizará las dinámicas del cambio y las posibilidades que tienen los actores para determinar el curso de sus acciones. Estas acciones se circunscriben en un orden, que posibilita el cambio de su propio seno, generando las subsiguientes formas de reequilibrio del sistema y los modos de disipación del caos que los actores crean para convivir en un orden más sobrellevable. Y es en este punto donde se pone a prueba la capacidad de agencia del actor internacional. DOI: http://dx.doi.org/10.22518/16578953.282
Educación religiosa escolar en perspectiva liberadora
Authors: Rueda José Meza , Medina Gabriel Suárez , Ramírez Juan Casas , Villarreal Daniel Garavito , Corredor David Lara , Fonseca José Reyes
Published: April 2017

La educación religiosa en Colombia, de acuerdo con la ley 115 de 1994, esun área de formación fundamental. Sin embargo, su propósito de promover ladimensión religiosa del ser humano y comprender el papel de la religión en lacultura está lejos de ser alcanzado porque, en la práctica, se considera como unárea de segundo orden, está desarticulada del currículo y funciona aún comola “clase de religión” de tiempos pasados. ¿Qué hacer frente a esto? ¿Seráposible otra manera de pensar la educación religiosa? Estimamos que, comolos presupuestos y motivaciones tanto de la teología de la liberación comode la pedagogía liberadora siguen vigentes en nuestros días, estos puedenbrindar pistas al respecto. En consecuencia, este escrito no solo hace unalectura detallada a esta realidad en algunas instituciones educativas oficialesde Colombia, sino que también da luces para que la educación religiosa escolar(ERE) sea liberadora.
Nacionalismos, identidades y narraciones
Authors: Osorio Claudia Patricia Fonnegra
Published: April 2017

Desde una perspectiva crítica, en este artículo se analizan diferentesinterpretaciones del concepto de nación, dando cuenta de los peligros queentraña su defensa radical; posteriormente se da paso a la comprensióndel nacionalismo desde un enfoque posmoderno, el cual servirá de guíapara el entendimiento de nuevas formas de concebir proyectos identitariosnacionalistas en Colombia.
Modernidad, religión y discurso político en América Latina
Authors: Vallejo Iván Garzón , González Cristian Rojas
Published: April 2017

Las intervenciones de siete políticos latinoamericanos en los debates acerca delmatrimonio de parejas del mismo sexo y el aborto en el sistema político y enla esfera pública política, permiten analizar la naturaleza y el potencial alcancede los argumentos más relevantes en su discurso público. Los casos estudiadosson representativos de las tensiones entre religión y modernidad política enAmérica Latina: por un lado hay un uso instrumental del lenguaje religioso,y por otro hay una traducción de valores morales y creencias religiosas a unlenguaje secular que pueda ser entendido y eventualmente compartido portodos los ciudadanos.
Eficiencia en las instituciones de educación superior públicas colombianas: una aplicación del análisis envolvente de datos
Authors: Cadavid Delmiro Visbal , Mendoza Adel Mendoza , Rodríguez Edwin Causado
Published: April 2017

En el presente artículo de investigación se realizó un estudio de eficiencia delas instituciones de educación superior (IES) públicas de Colombia durante elaño 2011, mediante la metodología de análisis envolvente de datos utilizandoel modelo de Charnes, Cooper y Rhodes (CCR), el modelo de Banker, Charnesy Cooper (BCC) y el modelo basado en holguras Slack Based Measure (SBM),orientados a salidas para determinar las eficiencias técnica, puramente técnica, deescala y de mezcla, respectivamente. La información con la que se llevó a cabo lainvestigación se tomó de las bases de datos del Ministerio de Educación Nacionalde Colombia. En el análisis de resultados se determinó la magnitud en que debenser mejorados los productos de las IES ineficientes y se identificó la posiblecausa de esta ineficiencia. Así mismo se realizó una clasificación (ranking) delas universidades mediante el modelo de súper-eficiencia no radial súper SBM.
El valor agregado de la educación superior en la formación en segunda lengua en Colombia
Authors: Revilla Ramiro Rodríguez , Cuevas Diana Carolina López
Published: April 2017

En este documento se presenta un modelo para medir el valor agregado dela educación superior en Colombia, discriminado por áreas de conocimientode los programas académicos. Este es utilizado para evaluar la calidad delsistema educativo en este nivel, específicamente en la competencia del idiomainglés; teniendo como marco normativo el Programa Nacional de Bilingüismo2004-2019 y el Marco Común Europeo de Referencia. Para llevar a caboesta medición se emplea una estimación de un modelo lineal jerárquicocon variables instrumentales a partir de micro datos suministrados por elInstituto Colombiano para la Evaluación de la Educación y el DepartamentoAdministrativo Nacional de Estadística. El resultado del modelo muestra quelos programas de economía, contaduría y administración de empresas son losque más aportan a la formación en inglés en Colombia.
Factores que afectan el posicionamiento de productos en el exterior: el caso del sector floricultor antioqueño
Authors: Vanegas Juan Gabriel , Restrepo Jorge A.
Published: April 2017

El desempeño exportador de una firma depende de factores internos y externos. Este artículo presenta un ejercicio de valoración de factores que inciden en las exportaciones del sector floricultor del departamento de Antioquia, Colombia. Para ello, se sigue un método de decisiones jerárquico apoyado en juicios de expertos con el concurso de empresarios, gremios e instituciones. Los resultados indican que la visión empresarial limitada, el entrenamiento del capital humano, la capacidad interna logística de la organización y la volatilidad del tipo de cambio constituyen los principales limitantes que encara el sector para su internacionalización vía exportaciones. Los hallazgos de la investigación sirven de propuesta para validar una metodología que permita priorizar los factores que condicionan las decisiones de expansión internacional. DOI: http://dx.doi.org/10.22518/16578953.540
Las cooperativas agrarias de crédito y servicio en Cuba
Authors: González Alberto Matías , Beltrán Jorge Luis Artiles
Published: April 2017

Cuba está viviendo un proceso de expansión de las estructuras cooperativasen el sector económico-productivo. El presente artículo contiene un análisisdel desenvolvimiento, en sus contradicciones, de las cooperativas de crédito yservicio, que incorporaron campesinos de todas las regiones del país. El informese conformó a partir de la consulta de resultados de varias investigacionesde académicos, que han tomado como objeto de estudio las cooperativasagrarias. La realización del trabajo de campo incluyó la visita a agricultorespertenecientes a estas organizaciones, la consulta de documentos del derechoagrario cubano y los discursos de representantes del Gobierno. Desde unenfoque histórico, se caracterizan las principales tendencias económicas,sociales y ambientales contenidas en su evolución.
Judith Butler y Beatriz Preciado: una comparación de dos modelos teóricos de la construcción de la identidad de género en la teoría queer
Authors: Gros Alexis Emanuel
Published: April 2017

El presente trabajo se propone contrastar dos modelos teóricos de la construcción de la identidad de género dentro de la teoría queer: el modelo performativo-teatral de Judith Butler y el biodrag de Beatriz Preciado. Para cumplir con este objetivo, se procede en dos pasos. Primero, se analiza la crítica de Butler a la metafísica de género y se presentan los lineamientos centrales de su modelo performativo-teatral. Segundo, se estudia el rol que los conceptos de farmacopornocapitalismo y posmoneyismo desempeñan en la obra de Preciado, para luego pasarse a un análisis de su modelo biodrag. DOI: http://dx.doi.org/10.22518/16578953.547
Extraction of chlorophyll from pandan leaves using ethanol and mass transfer study
Authors: Putra Meilana , Darmawan Agus , Wahdini Ilham , Abasaeed Ahmed
Published: April 2017

Green pigments are used in many industrial branches including food, drinks, soap and cosmetics. Chlorophyll can substitute synthetic dyes which may affect health. Chlorophyll can be extracted from pandan leaves; the pandan crop grows in many tropical areas. The effects of temperature, 30?70?C and agitation speed, 100?400 rpm on chlorophyll extraction from pandan leaves, using ethanol and the evaluation of mass transfer coefficient, using dimensionless analysis were investigated. The optimal conditions of extraction was obtained at 60?C and 300 rpm; the chlorophyll concentration was 107.1 mg L-1. The volumetric mass transfer coefficient increased with the temperature and agitation speed. Determination of volumetric mass transfer coefficient and dimensionless correlations are useful for further process development or industrial applications.
A corrigendum on paper: Effects of symmetry and familiarity on the attractiveness of human faces, Tatjana Mentus and Slobodan Markovic, DOI: 10.2298/PSI1603301M published in Psihologija 49(3), 301-311
Authors: Editorial E
Published: April 2017

The authors informed us that the original publication contained an error that
does not affect any of the findings. Tatjana Mentus and Slobodan Markovic
failed to include a footnote denoting that the research reported in the
publication in question was presented at 38th European Conference on Visual
Perception that took place in Liverpool, August 23.-27., 2015. The authors
deeply regret this omission.

 Link to the corrected article 10.2298/PSI1603301M
The Emergence of Artificial Intelligence: How Automation is Changing Auditing
Authors: Kokina Julia , Davenport Thomas H.
Published: April 2017

This paper provides an overview of the emergence of artificial intelligence in accounting and auditing. We discuss the current capabilities of cognitive technologies and the implications these technologies will have on human auditors and the audit process itself. We also provide industry examples of artificial intelligence implementation by Big 4 accounting firms. Finally, we address some potential biases associated with the creation and use of artificial intelligence and discuss implications for future research.
INFLUENCE OF ISONIAZID ON THE METABOLISM OF RIFAMPICIN ON MT HEPATOCYTES
Authors: Fasich Fasich , Suharjono Suharjono , Mandikin I Ketut , Santosa Mulja Hadi
Published: April 2017

Research on the influence of isoniazid on rifampicin metabolism using rat hepatocytes has been done. As the system metabolism, hepatocytes suspension was prepared by perfusion in the calcium binding media containing EDTA, citrate and glycine was used. In the experiment, combination of rifampicin and INH on various doses was incubated in those metabolism system at 30C from 0 and up to 180 minutes duration. Then, analysis was done by thin layer chromathography and densitomeric method for each incubation intervals. Result calculated on the base of variation of rifampicin AUC-value beginning from 0 up to 180 minutes showed that isoniazid with concentration 5 µl, 10 µl, 15 µl, and 20 µl did not influence the metabolism of rifampicin (10 µl/ml) as showed by no significance changes of AUC value of rifampicin for i 0.05.
PENGARUH EKSTRAK AKAR GINGSENG JAWA DALAM BERBAGAI KADAR TERHADAP SINTESIS PROTEIN SERUM TIKUS
Authors: Nurhariyati Tri , Winarni Dwi , Salamun Salamun , Manuhara Y Sri Wulan , Husen Saikhu Ahmad
Published: April 2017

The aim of this research was identifying the stimulation serum protein synthesis following the treatment of Java Gingseng (Talinum paniculatum Gaertn) root extract in varying concentration. This research used 12 male rats of 8-9 weeks, divided into 4 groups. First group as control, second group to five group were administratered with Java gingseng root extract equal with 3.5, 10.5, and 21 mg dry roots / 100g BW / day per oral for 14 days. Blood serum was collected for electrophoresized at the end of treatment. Electrophoresis was conducted with 7 percent SDS-PAGE method. Gel stained in 0.25 percent Coomasie Brilliant Blue and it followed densitometry on band in gel to comparing those quantitatively. The result show the effect on the level of serum protein whose MW 29. Highest stimulation of protein synthesis (2.2 times than control) have been reached at treatment with extract that equal with 3,5 mg dry root/ 100 g BW/ day. Increasing Java gingseng root extract was not followed by increasing of stimulation protein synthesis level.
STUDI PENGARUH PENAMBAHAN TIMAH HITAM TERHADAP STRUKTUR KRISTAL LAPISAN TIPIS PZT DI DAERAH MORPHOTROPIC PHASE BOUNDARY (MPB)
Authors: Lapailaka Titus , Tjahjanto Rachmat Triandi , Masruroh Masruroh
Published: April 2017

Telah dilakukan sintesis dan penumbuhan lapisan tipis PZT di daerah morphotropic phase boundary (MPB) dengan metode sol gel dan teknik pelapisan dengan metode spin coating. Lapisan tipis PZT menunjukkan sifat piezoelektrik maksimum apabila struktur kristalnya membentuk fase perovskite dengan perbandingan tertentu Zirkonium-Titanum di daerah MPB. Tujuan penelitian adalah untuk mengetahui pengaruh penambahan timah hitam terhadap struktur Kristal lapisan tipis PZT. Pengaruh timah hitam dibuat dengan cara menambahkan bahan sumber timah hitam berlebih pada tahap sintesis. Pelapisan larutan gel PZT pada silikon dilakukan dengan teknik spin coating, hasil spin coating dilakukan annealing pada suhu 600C dan dikarakterisasi dengan menggunakan XRD. Analisis XRD pada lapisan tipis PZT dengan variasi penambahan Pb di daerah MPB menghasilkan struktur polikristalin perovskite. Untuk semua lapisan tipis PZT dengan perbandingan prosentase timah hitam 100:102:104 pada variasi Zirconium-Titanum 52:48 menunjukkan prosentase fase tetragonal perovskite yang lebih besar dibandingkan dengan fase rhombohedral perovskite. Semakin banyak jumlah timah hitam yang digunakan untuk mensintesis PZT maka ada kecenderungan berkurangnya prosentase fase tetragonal atau bertambahnya persentase fase rhombohedral kecuali untuk lapisan tipis PZT dengan perbandingan (102:52:48).
PENGARUH PROGRAM DANA DESA TERHADAP TINGKAT PARTISIPASI MASYARAKAT DI KECAMATAN GALESONG UTARA KABUPATEN TAKALAR
Authors: Daraba Dahyar
Published: April 2017

ABSTRAK. Penelitian ini bertujuan untuk mengetahui dan menganalisis pengaruh program dana desa terhadap tingkat partisipasi masyarakat di Kecamatan Galesong Utara Kabupaten Takalar.  Penelitian ini menggunakan pendekatan kuantitatif yang bersifat korelasional.   Dengan teknik cluster random sampling diperoleh tiga desa dari Sembilan desa di Kecamatan Galesong Utara yaitu Desa Bontokaddopepe, Desa Tamalate dan Desa Pakkabba sebagai lokasi penelitian. Data diambil dari 55 responden dengan menggunakan kuisioner. Selanjutnya, data dianalisis dengan menggunakan regresi linear sederhana dengan bantuan program SPSS versi 16,00.        Hasil penelitian menjelaskan bahwa program dana desa dilaksanakan berdasarkan Rencana Pembangunan Jangka Menengah (RPJM) Desa yang sudah dijabarkan dalam Rencana Kerja Pemerintah (RKP) Desa dan Anggaran Pendapatan Belanja (APB) Desa. Partisipasi masyarakat desa dimulai sejak penyusunan RPJM, RKP Desa, APB (Desa), pelaksanaan pembangunan desa, dan memanfaatkan hasil-hasil pembangunan desa. Program dana desa berpengaruh positif dan signifikan terhadap tingkat partisipasi masyarakat desa. Dari persamaan regresi linear sederhana diperoleh informasi bahwa program dana desa mempunyai konstribusi sebesar 0,329 terhadap peningkatan partisipasi masyarakat. Nilai R2  terkoreksi sebesar 0,789. Nilai ini menjelaskan bahwa sebanyak 78,9 % variasi yang berbeda dari tingkat partisipasi masyarakat ditentukan oleh program dana desa pada taraf signifikansi   = 0,05. Kata Kunci: Dana Desa, Partisipasi Masyarakat.  ABSTRACT. This research aims to determine and analyze the influence   village fund program to the level  community participation in the North Galesong District  Takalar Regency. This research used a quantitative approach that was correlational. With random cluster sampling technique gained three villages of nine villages in the North Galesong District of Bontokaddopepe Village, this Village and Village Tamalate Pakkabba were the research location. Data taken from 55 respondents using questionnaires. Furthermore, the data were analyzed using simple linear regression with SPSS version 16.00.             The results of the research explained  the village fund programme implemented based on the Medium Term Development Plan (Plan) Villages that had been outlined in the Government Work Plan (RKP) Village and Budget (APB) Village. The participation of rural communities began RPJM, RKP Village, APB (village), rural development implementation, and it utilised the results  rural development. Village fund programme and a significant positive effected on the level of participation  rural communities. From simple linear regression equation obtained information  the village fund programme had a contribution amounting to 0.329 against public participation. R2 value corrected by 0.789. This value described that as many as 78.9% of  different variations  the participation rate = 0.05. Keywords: Village Fund, Public Participation.