Políticas educacionais em Moçambique: uma avaliação do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES)
Authors:   , Samussone Lainesse Benjamim 
Published: March 2024

A República de Moçambique, localizada no continente africano, aprovou em 2007 o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES), uma política pública, cuja finalidade é controlar a crescente expansão das Instituições de Ensino Superior (IES) e garantir sua harmonização a nível interno e externo, por meio de processos de avaliação e acreditação de cursos e programas das IES. O presente estudo surgiu em reconhecimento da relevância que tal política pública tem na formação de profissionais com habilidades adequadas para atuarem em diferentes esferas da vida social das comunidades locais. O estudo objetivou avaliar as atividades do SINAQES após os períodos entre 2017 e 2019. Inicialmente, se explicitou a teoria do programa, com base nos elementos do modelo lógico, com recurso à análise de documentos normativos. Em seguida, realizou-se uma meta- avaliação das avaliações externas dos cursos e programas das IES da região central de Moçambique, tendo sido considerados 31 relatórios de avaliação externas de cursos de licenciatura. O conteúdo dos relatórios foi analisado conforme os critérios de utilidade e adequação do Joint Committee on Standards for Educational Evaluation (JCSEE). Finalmente, foi feita a avaliação do SINAQES sob a ótica de seus stakeholders. À vista disso, foram realizadas entrevistas com 31 respondentes, sendo que 16 eram dirigentes e 15 eram membros das comissões de autoavaliação. Ademais, foi aplicado um questionário com 99 professores e 326 estudantes. A análise textual das entrevistas foi feita através do software IRaMuTeQ®, utilizando-se a Classificação Hierárquica Descendente (CHD). As respostas dos questionários foram processadas pelo software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), recorrendo a estatísticas descritivas. Os resultados obtidos por meio do modelo lógico permitiram concluir que o SINAQES tem um potencial para produzir os resultados pelos quais foi criado, pelo fato de terem sido visualizados todos os elementos nele implícitos. Contudo, há necessidade de se repensar o modelo de financiamento dos processos de avaliação, no que tange à coparticipação financeira das IES, uma vez que o estudo indicou que maior parte das instituições enfrentam desafios associados à obtenção de recurso, o que pode comprometer a sustentabiliade da política a longo prazo. Com a meta-avaliação das atividades do SINAQES foi possível observar que, as avaliações externas de cursos e programas estão sendo conduzidas de forma que proporcione o alcance dos objetivos do SINAQES. Porém, verificou-se a ocorrências de conflitos de interesses e de falta de divulgação dos relatórios de avaliação nos sites do CNAQ e das IES. No que tange aos níveis de conhecimento sobre o SINAQES, os stakeholders reconheceram que a implementação do SINAQES trouxe resultados na melhoria de infraestrutura, na formação de docentes, e na organização de processos administrativos. Por outro lado, são evidenciados como desafios os conflitos de interesses, a escassez de recursos e a inadequção de alguns padrões ao contexto. Palavras-chave: Sistema de avaliação. Instituição de Ensino Superior. Meta-avaliação. Teoria do programa. Stakeholders.