Reflexões sobre a participação social na Conitec a partir da mudança dos formulários utilizados nas consultas públicas para a plataforma Participa + Brasil
Authors: Prates Adriana , Meneses Aérica , Brigida de Souza Andrea Brigida de Souza , Oliveira Almeida Andrija , Moreira Portugal Clarice , Nogueira Losco Luiza , Fontes Schluckebier Bonan Luciene , Sampaio de Ramos Barros Melina 
Published: December 2024

IntroduçãoA Conitec assessora o Ministério da Saúde no processo de incorporação de tecnologias em saúde no SUS e na constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Para emitir suas recomendações, é feita uma análise de evidências clínicas e econômicas, na perspectiva do SUS. Também fazem parte do processo as consultas públicas (CP). Toda demanda de análise de uma tecnologia em saúde recebida pela Conitec é apreciada duas vezes pelo Comitê responsável. Entre a apreciação inicial e a final acontece uma CP, com a finalidade de obter o ponto de vista dos interessados na pauta em avaliação. As CP ocorrem por meio do preenchimento de formulários eletrônicos, um deles de natureza técnico científica e outro destinado a contribuições de experiência e opinião. Para hospedar esses formulários, já houve utilização do FormSUS, Google Forms e Form Teams. Desde março de 2022 esses formulários passaram a ser hospedados na Plataforma Participa + Brasil, do Governo Federal. A partir desta mudança foi observada a diminuição da participação nas CP, provocando uma reflexão sobre possíveis barreiras que podem afetar a participação social na Conitec, a qual constitui o objetivo deste trabalho.
MétodosFoi feito um levantamento e uma comparação entre a quantidade de contribuições recebidas no segundo semestre de 2022, com o mesmo período em 2021. Constatou-se uma redução significativa no número geral de contribuições, fato que alimentou algumas reflexões.
ResultadosPara participar atualmente das CP é necessário realizar um cadastramento prévio no site gov.br, enquanto as plataformas anteriores permitiam o envio de contribuições sem necessidade de cadastramento ou validações, o que tanto facilitava realizar as contribuições quanto dava espaço, por exemplo, para o envio de inúmeras contribuições similares. Diante dessas constatações e a partir da diminuição observada, o que é possível desenvolver como hipótese é que a nova plataforma pode ter trazido uma limitação ao processo de contribuição, provavelmente por conta das etapas de validação que são exigidas pelo novo sistema. Embora não existam dados suficientes para respaldar esta conclusão, os aspectos mencionados impulsionaram a reflexão sobre alguns elementos que atuam nesta seara, a exemplo do acesso à internet e equipamentos de conexão, ou mesmo à educação formal, que podem significar barreiras para a participação de alguns segmentos nas CP.
Discussão e conclusões
A cada ano acontecem dezenas de consultas, sobre diferentes tecnologias, para tratamento de diversas doenças, o que permitiria pensar que o público que participa das CP é composto por pessoas com perfis variados, mas dados publicados em 2023, contendo uma caracterização dos respondentes dos formulários de experiência e opinião, mostraram que a maioria das contribuições é feita por pessoas brancas oriundas da região Sudeste. Neste sentido, é possível supor que o acesso desigual a meios necessários para efetuar as contribuições (como equipamentos, por exemplo) atua em relação à participação nas CP, necessitando ser considerado no planejamento das ações de divulgação e de fomento à participação social. É necessário refletir sobre desigualdade, assim como sobre diversidade, criando estratégias, a exemplo da disponibilização de tutoriais por meio de vídeos e panfletos contendo orientações sobre a participação nas CP e nas demais iniciativas de participação social, para mitigar algumas dificuldades apresentadas por parte do público.