PROCENFI: programa de competências do enfermeiro intensivista
Authors: Assis Allan Peixoto de 
Published: August 2024

Na última década, a discussão sobre o escopo de prática da(o) enfermeira(o) tem sido intensificada em todo mundo, pelo potencial que o campo profissional da enfermagem tem demonstrado para o enfrentamento dos problemas de saúde, sua importância para o fortalecimento dos sistemas de saúde, bem como para a melhoria na qualidade e efetividade do cuidado prestado. As competências das(os) enfermeiras(os) têm sido reconhecidas tanto na atuação clínica mais abrangente, como nas áreas específicas, aliadas à forte atuação na gestão/liderança, na educação e na pesquisa. No Brasil, as especialidades da área da enfermagem vêm se consolidando ao longo das últimas décadas, mas considerando o seu conjunto, ainda se verifica um cenário com algumas contradições e lacunas que precisam ser enfrentadas. A primeira delas são as discrepâncias entre as modalidades, cargas horárias e estruturas curriculares dos cursos de especialização, associadas à insuficiente regulação desse processo formativo e à fragilidade dos processos de avaliação, por parte do Ministério da Educação (MEC), das instituições e dos cursos oferecidos. Um dos argumentos usados para explicar essa regulação inadequada tem sido a ausência de definições claras das especialidades de enfermagem existentes e a inexistência de perfis de competência dos especialistas, sob os quais o MEC deveria guiar suas ações. A ausência de perfis de competência tem suas consequências também na regulamentação do exercício profissional, levando a não existência de normativas que distinga a prática da(o) enfermeira(o) especialista em relação à(ao) generalista. É nesse contexto que iniciativas como esta, da Associação Brasileira de Enfermagem em Terapia Intensiva (ABENTI), por meio do Programa de Competências do Enfermeiro Intensivista (PROCENFI) torna-se de fundamental importância e contribui para minimizar tais lacunas no âmbito da formação e regulação do exercício profissional das(os) enfermeiras(os) especialistas nessa área, no Brasil. É inegável o crescimento da enfermagem em terapia intensiva no país e o impacto dessa prática qualificada no cuidado no nível da atenção terciária. E, embora a área de conhecimento de enfermagem em cuidados críticos ou intensivos já seja consolidada internacionalmente, o exercício profissional precisa ser moldado de acordo com a realidade brasileira, devido a heterogeneidade da enfermagem nos diferentes cenários e contextos. Por outro lado, sabe-se que ainda há uma carência de profissionais especializados em todo o território nacional e, principalmente, quando consideradas as desigualdades regionais. Mas, é necessário pensar em uma ampliação, com garantia de qualidade da formação e com processos regulatórios que assegurem que essa ampliação de escopo de prática se operacionalize e seja uma realidade transformadora nos processos de trabalho dos serviços de saúde e incida na melhoria da qualidade da atenção. A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) vem atuando no fortalecimento dos diálogos e formulações voltados à ampliação do escopo de prática da(o) enfermeira(o) e aperfeiçoamento dos processos regulatórios da formação, exercício profissional e relações de trabalho, de modo que se tenha não apenas profissionais qualificadas(os) e com suas práticas respaldadas, mas também que os locais de trabalhos sejam garantidos com condições dignas e seguras. Nesse sentido, a ABEn tem incentivado suas entidades de especialistas filiadas a elaborarem os perfis de competência para as diferentes especialidades, com fins de respaldar as articulações com o MEC no que tange à autorização de cursos e à fiscalização dessa formação no nível de especialização. Além disso, a ABEn tem buscado estabelecer diálogos mais profícuos com as instâncias reguladoras da prática profissional, como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Ministério da Saúde. Portanto, o trabalho realizado pela ABENTI, respaldado cientificamente, com metodologia estruturada e cuidadosa é um importante passo nesse processo, ao estabelecer competências que perpassam por conhecimentos, habilidades e atitudes da(o) enfermeira(o) intensivista. Certamente, esse documento irá contribuir com avanços no âmbito da formação, da qualificação da prática de cuidado e produção de novos conhecimentos na área da Enfermagem em Terapia Intensiva, além de influenciar movimento semelhante em outras especialidades do campo da enfermagem.