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Artes de Acontecer: Viados e travestis na Cidade do Rio de Janeiro, do Século XIX a 1980
Authors: Rodrigues Rita de Cassia Colaço
Published: July 2017

http://dx.doi.org/10.5007/2175-7976.2016v23n35p90A cidade exibe o resultado dos esforços, mais ou menos rígidos, pouco ou mais frequentes, em conformidade com as conjunturas, tendentes à supressão ou ocultamento de personagens não assimiláveis ao padrão de existência e sociabilidade hegemonizado e incorporado pelos detentores do poder de regulação em cada regime. À parte esses processos, cujas marcas são caracteristicamente as fantasias higienistas e o apego a uma moralidade, via de regra, bifronte, os atores que resistem subalternizados em seus desvãos mostram-se ricos em práticas inventivas, desenvolvendo mecanismos próprios, capazes tanto da conquista de territórios como de constituir redes de articulações impensáveis. Conjugando o método indiciário com a perspectiva da história vista de baixo, este artigo apresenta uma primeira leitura da investigação sobre a presença de sodomitas, bagaxas ou não, travestis, transformistas e homossexuais masculinos na cidade do Rio de Janeiro, do século XIX à década de 1980, a partir dos espaços de sociabilidade e sexo que foram capazes de conquistar. Tais territórios, ademais de provedores de diversão e satisfação sexual, possibilitaram a superação do desenraizamento e da atomização, a formação de redes de apoio e de carreiras profissionais. Coletivizados, tornaram-se capazes de melhor responder à desigual correlação de forças presente na sociedade ampliada, refratária à sua forma de desejo, estilo pessoal e de gênero.
Apresentação
Authors: Munhoz Sidnei , Hajimu Masuda
Published: July 2017

http://dx.doi.org/10.5007/2175-7976.2016v23n36p330
A centralidade do pensamento de William Appleman Williams no debate historiográfico sobre a Guerra Fria
Authors: Combat Flavio
Published: July 2017

http://dx.doi.org/10.5007/2175-7976.2016v23n36p429William Appleman Williams foi o primeiro historiador norte-americano a defender, no intenso debate historiográfico pela redefinição de uma memória sobre a Guerra Fria, uma interpretação distinta daquela sustentada pelos autores ortodoxos sobre a origem e as consequências desse conflito. Williams não apenas desafiou as teses da ortodoxia, mas também propôs uma interpretação singular da sociedade norte-americana e de seus interesses representados na política externa conduzida pelos EUA desde o final do século XIX. O objetivo central do artigo é analisar, da perspectiva historiográfica, as teses desenvolvidas por Williams, sobretudo no livro “The Tragedy of American Diplomacy” (1959), obra central que sintetizou as suas conclusões sobre a origem do expansionismo norte-americano e sobre a sua centralidade na definição da política externa conduzida pelos EUA a partir do fnal do século XIX. A análise retoma a tese da fronteira (“frontier thesis”), que, na interpretação de Williams, é o fundamento da política externa primordialmente expansionista conduzida pelos Estados Unidos no período em observação. Nesse sentido, são analisadas importantes iniciativas de política externa tomadas pelos Estados Unidos entre o começo do século XX e o final da Segunda Guerra Mundial, sustentando a estreita relação entre a “política de portas abertas” (“open doors policy”) e o objetivo primordial de tornar o mundo seguro e aberto para os interesses norte-americanos. Por fim, o texto analisa a tese de Williams de que a “tragédia” da diplomacia norte-americana no século XX decorreu precisamente da introjeção da “tese da fronteira” na política externa dos Estados Unidos.
Resenha: Benjamin Franklin: uma vida americana
Authors: De Paula Guilherme Tadeu
Published: July 2017

http://dx.doi.org/10.5007/2175-7976.2016v23n36p506Resenha
O câmbio como ferramenta de política econômica e os efeitos sobre a indústria brasileira: uma análise histórica
Authors: Dias Jonatham Ferreira , Schneider Mirian Beatriz
Published: July 2017

http://dx.doi.org/10.5007/2175-8085.2015v18n2p41O objetivo deste estudo foi analisar o papel da política cambial brasileira e a sua influência sobre o setor industrial. Pode-se constatar que ocorre no Brasil uma desindustrialização como perda de participação do setor industrial no PIB brasileiro. A liberalização comercial e financeira abrupta nos anos 90, combinada a uma política cambial sobrevalorizada nos anos 2000, em decorrência do fenômeno Doença Holandesa no Brasil, podem estar afetando negativamente o setor industrial. Mesmo que os governos Lula e Dilma tenham criado políticas industriais para fomentar o setor e mesmo que tenha sido válida, contudo não foi suficiente, diante de um ambiente macroeconômico desfavorável, principalmente em função do câmbio apreciado e de juros altos que inibem os investimentos necessários para o crescimento da indústria. Em decorrência disso, a indústria brasileira perdeu participação nas exportações brasileiras e o setor industrial apresentou baixo dinamismo tanto externo quanto interno, uma vez que houve uma crescente importação de produtos industriais.
Evolução e qualificação do emprego formal no sul do Brasil
Authors: Wenningkamp Keila Raquel , Ferrera de Lima Jandir
Published: July 2017

http://dx.doi.org/10.5007/2175-8085.2016v19n1p1Este artigo analisa a evolução e a qualificação do emprego formal na Região Sul do Brasil, no período de 2005 a 2014. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa, de dados da Relação Anual de Informações. Os resultados demonstraram que as microrregiões do Sul do Brasil obtiveram evolução crescente dos postos formais de trabalho nesse período. As atividades de Serviços, Indústria de Transformação e Comércio obtiveram as maiores taxas de participação relativa no total de empregos formais; e a Construção Civil teve a maior taxa de crescimento médio anual. Houve crescimento da participação relativa da mulher no mercado de trabalho e se observou um aumento no nível de escolaridade dos trabalhadores. O número de empregos formais que recebem até cinco salários mínimos aumentou enquanto o daqueles que recebem de cinco até mais de vinte salários mínimos diminuiu.
Políticos, eleições e receitas públicas
Authors: Lautenschlage Jonatan
Published: July 2017

http://dx.doi.org/10.5007/2175-8085.2016v19n1p24Este artigo analisa o impacto das características pessoais dos prefeitos brasileiros no oportunismo. Em anos eleitorais os prefeitos manipulam as receitas públicas. Quando é investigado o impacto das características dos prefeitos nos ciclos político-orçamentários, os resultados indicam que a idade, o gênero, a ideologia, o alinhamento com o Presidente, o nível de estudo e o fato dos prefeitos serem economistas têm um impacto condicional no oportunismo.
Análise exploratória sobre as causas da redução da informalidade no Brasil na década de 2000
Authors: Romanello Michele
Published: July 2017

http://dx.doi.org/10.5007/2175-8085.2016v19n1p73O objetivo deste trabalho é analisar os possíveis fatores da redução da informalidade no Brasil na década de 2000. Os possíveis fatores estão agrupados em quatro categorias: regulação estatal e as suas mudanças, escolaridade dos trabalhadores, crescimento econômico e mudanças estruturais. Os resultados indicam uma possível explicação da queda da informalidade no nível de escolaridade, nas mudanças estruturais e, em parte, nas modificações na regulação estatal e na tributação. O crescimento econômico parece não ter um papel importante no fenômeno estudado.
Crescimento econômico e habilidades cognitivas nos estados brasileiros
Authors: Pelizza Cristian Rafael
Published: July 2017

http://dx.doi.org/10.5007/2175-8085.2016v19n2p1A importância do capital humano sobre o crescimento econômico serve de base para uma extensa literatura teórica e empírica em economia. No entanto, do ponto de vista empírico, não existe consenso sobre os melhores indicadores do estoque de capital humano. O presente trabalho busca observar essa relação através das habilidades cognitivas dos habitantes dos estados brasileiros. Para isso, utiliza-se como regressores numa estimação de dados em painel com efeitos fixos, o desempenho dos alunos da quarta série do ensino fundamental e do terceiro ano do ensino médio na prova do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) entre 1995-2005, em conjunto com uma variável tradicionalmente utilizada, os anos de estudo médios para pessoas com 25 anos ou mais. Os resultados mostram que, principalmente para os resultados do terceiro ano e para os anos de estudo médios, existe relação entre o estoque de capital humano nos estados brasileiros e o crescimento de seu PIB per capita.
The BNDES countercyclical role in the international economic crisis
Authors: Oliveira Alexandre Silva
Published: July 2017

http://dx.doi.org/10.5007/2175-8085.2016v19n2p39O artigo analisa o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante a crise deflagrada em 2008. É discutido, a partir de uma abordagem Keynesiana, o papel anticíclico da instituição financeira, com a disponibilização de recursos para financiamento de investimentos e seus efeitos sobre a expansão do emprego, renda e impostos. Em contraste as críticas, especialmente quanto aos subsídios advindos do Tesouro Nacional, pode-se concluir que foram positivos os efeitos da atuação do BNDES durante a crise e foi essencial para minimizar os impactos na economia brasileira. Os custos das operações financeiras com o Tesouro Nacional foram menores do que os benefícios produzidos, considerando-se o efeito multiplicador dos investimentos, bem como a demanda agregada, emprego e geração de impostos.
Reduzindo as incertezas em relação aos bancos estrangeiros
Authors: Attílio Luccas Assis
Published: July 2017

http://dx.doi.org/10.5007/2175-8085.2016v19n2p60A liberalização financeira que ocorreu nas décadas de 1970 e 1980 permitiu um maior influxo de bancos estrangeiros para países outrora com restrições a esse tipo de capital, entretanto, foi somente nos anos 90 que os países em desenvolvimento experimentaram uma maciça entrada dessas instituições em seus territórios. Com o passar dos anos vários estudos analisaram os efeitos desses bancos na economia doméstica, e embora tenham reduzido o grau de incerteza em relação a algumas consequências decorrentes dessa incursão, restam questões para serem debatidas. Esse artigo é um survey que reflete sobre essas questões, concluindo que maior transparência, regulação e entendimento das características da economia receptora e do banco entrante são fatores cruciais para o país doméstico conseguir receber os benefícios que podem advir desse tipo de influxo.
Periodic input of dust over the Eastern Carpathians during the Holocene linked with Saharan desertification and human impact
Authors: Longman Jack , Veres Daniel , Ersek Vasile , Salzmann Ulrich , Hubay Katalin , Bormann Marc , Wennrich Volker , Schäbitz Frank
Published: July 2017

Abstract. Reconstructions of dust flux have been used to produce valuable global records of changes in atmospheric circulation and aridity. These studies have highlighted the importance of atmospheric dust in marine and terrestrial biogeochemistry and nutrient cycling. By investigating a 10 800-year-long paleoclimate archive from the Eastern Carpathians (Romania) we present the first peat record of changing dust deposition over the Holocene for the Carpathian–Balkan region. Using qualitative (X-ray fluorescence (XRF) core scanning) and quantitative inductively coupled plasma optical emission spectrometer(ICP-OES) measurements of lithogenic (K, Si, Ti) elements, we identify 10 periods of major dust deposition between 9500–9200, 8400–8100, 7720–7250, 6350–5950, 5450–5050, 4130–3770, 3450–2850, 2000–1450, 800–620, and 60 cal yr BP to present. In addition, we used testate amoeba assemblages preserved within the peat to infer local palaeohydroclimatic conditions. Our record highlights several discrepancies between eastern and western European dust depositional records and the impact of highly complex hydrological regimes in the Carpathian region. Since 6100 cal yr BP, we find that the geochemical indicators of dust flux have become uncoupled from the local hydrology. This coincides with the appearance of millennial-scale cycles in the dust input and changes in geochemical composition of dust. We suggest that this is indicative of a shift in dust provenance from local–regional (likely loess-related) to distal (Saharan) sources, which coincide with the end of the African Humid Period and the onset of Saharan desertification.
Socio-hydrological perspectives of the co-evolution of humans and groundwater in Cangzhou, North China Plain
Authors: Han Songjun , Tian Fuqiang , Liu Ye , Duan Xianhui
Published: July 2017

Abstract. This paper presents a historical analysis from socio-hydrological perspectives of the coupled human–groundwater system of the Cangzhou region in the North China Plain (NCP). The history of the pendulum swing for water allocation between the economic development and aquifer environmental health of the system is divided into five eras (i.e., natural, exploitation, degradation and restoration, drought-triggered deterioration, and returning to equilibrium). The system's evolution was interpreted using the Taiji–Tire model. Over-exploitation was considered as the main cause of aquifer depletion, and the groundwater utilization pattern was affected by the varying groundwater table. The aquifer depletion enhanced community sensitivity toward environmental issues, and upgraded the social productive force for restoration. The evolution of the system was substantially impacted by two droughts. The drought in 1965 induced the system from natural conditions to groundwater exploiting. The drought from 1997 to 2002 resulted in a surge in further groundwater abstraction and dramatic aquifer deterioration, and community sensitivity increased rapidly and induced the social productive force to a tipping point. From then on, the system returns to equilibrium through new policies and water-saving technologies. Along with the establishment of a strict water resource management strategy and the launch of the South-to-North Water Diversion Project, further restoration of groundwater environment was implemented. However, a comprehensive and coordinated drought management plan should be devised to avoid irreversible change in the system.
Comunidade lenhosa de cerrado sentido restrito sobre neossolo flúvico em Paracatu-MG - Community woody of cerrado stricto sense about fluvent in Paracatu-MG
Authors: Ferreira Fernanda Gomes , Venturoli Fábio , Silva Júnior Manoel Cláudio , Felfili Jeanine Maria
Published: July 2017

O cerrado sentido restrito ocorre frequentemente associado a solos distróficos e bem drenados. Entretanto, próximo a alguns rios esta comunidade ocorre associada a Neossolos Flúvicos onde, durante a estação chuvosa a vegetação lida com a anoxia. O presente trabalho visa a caracterização de uma comunidade de cerrado sentido restrito sobre Neossolo Flúvico em Paracatu-MG (17°28’12.43”; 46°33’51.99’’). O levantamento florístico foi realizado através de caminhadas aleatórias por toda a área, e durante o período de doze meses subsequentes foram coletadas mensalmente, plantas em fase reprodutiva. Foram encontradas 70 espécies distribuídas em 61 gêneros e 33 famílias, incluindo tanto espécies amplamente distribuídas no bioma, Curatella americana e Astronium graveolens, quanto espécies de distribuição mais restrita como Copaifera oblongifolia e Sapium haematospermum. O resultado do TWINSPAN, corroborou com os resultados da CCA, numa clara separação das parcelas por seus níveis de fertilidade e condições de alagamento a qual são submetidas. Conforme revelou o agrupamento UPGMA, a florística desta área está fortemente relacionada com outras áreas que também sofrem alagamento, mesmo estando geograficamente distantes. Assim, o alagamento sazonal interfere no comportamento do cerrado sentido restrito analisado, o que o torna peculiar do ponto de vista estrutural com relação às demais áreas comparadas.
Capparaceae do chaco brasileiro / Capparaceae of Brazilian chaco
Authors: Carvalho Raquel , Damasceno-Junior Geraldo Alves , Farinaccio Maria Ana
Published: July 2017

O presente trabalho apresenta a flora de Capparaceae no Chaco Brasileiro, o qual vem sendoameaçado pela expansão da pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul. Os gêneros e espécies destafamília sofreram, recentemente, diversas mudanças taxonômicas, porém, essas informações ainda sãopouco difundidas, o que também justifica trabalhos florísticos para esta família. O estudo foi realizadopor meio de expedições de coleta, levantamento no acervo do herbário mais representativo deste Estadoe no banco de dados do projeto SpeciesLink. Para o Chaco Brasileiro, foram confirmados quatrogêneros: Anisocapparis, Capparicordis, Crateva e Cynophalla. É fornecida chave para identificação dasespécies, descrições com ilustrações, comentários sobre distribuição, hábitat, floração, frutificação enomes populares.
CIDADANIA E DIREITOS
Authors: Mesquita Leutchuk de Cademartori Daniela , Mesquita Leutchuk de Cademartori Daniela
Published: July 2017

Este ensaio trata dos usos históricos e conceituais da cidadania, examinando em específico seu vínculo com a nacionalidade a partir do Estado liberal e o processo de positivação dos direitos humanos a partirdas contribuições do filósofo Jürgen Habermas ao tema. Pretende-se analisar as possibilidades depermanência deste conceito como “marco de referência” para a participação democrática nos processos jurídico-políticos que envolvem os Estados de direito das sociedades complexas atuais. Somente uma cidadania, garantida pelos direitos fundamentais das atuais Constituições democráticas, que se manifesta através de processos de formação de opinião informais e de uma “vontade mais ou menos discursiva” é compatível com uma pluralidade cultural e individual coletiva.
O direito como sistema de contigências sociais
Authors: De Aguiar Júlio César
Published: July 2017

O artigo propõe uma nova abordagem behaviorista do direito como sistema de contingências sociais, cujo objetivo é punir ou recompensar determinadas condutas, consideradas pelos instituidores de normas jurídicas como sendo, respectivamente, prejudiciais ou benéficas à obtenção de fins socialmente desejáveis. O pressuposto subjacente a tal abordagem é que as contingências normalmente prevalentes nas situações reguladas pelo direito são tais que os destinatários das normas jurídicas tendem a se comportar de modo contrário aos fins nelas estabelecidos, a menos que sejam dissuadidos por punições ou encorajados por recompensas legalmente impostas.
A função social da terra e as ações possessórias
Authors: Donizete Franco Rangel , Ferreira Adegmar José , Tarrega Maria Cristina Vidotte Blanco
Published: July 2017

Discute-se neste artigo a relação entre a função social da terra e as ações possessórias desde uma perspectiva da hermenêutica jurídica no campo do direito agrário. Argumenta-se a favor da possibilidade interpretativa de se discutir a função social da terra nas ações possessórias (interdito, manutenção e reintegração de posse) como requisito de tutela da posse, na liminar ou na sentença. Para exemplificar como se deve tratar a questão nas ações possessórias se trabalha com a importância da posse para a efetivação da função social da terra, com o significado jurídico desse princípio no direito agrário, com o critério socioambiental desse princípio e com a constatação probatória da realização do citado princípio.
Seguridad Alimentaria, Desarrollo Rural Sostenible y Equidad de Género en la Herencia de la Tierra
Authors: Acosta Rolando Pavó
Published: July 2017

La presente exposición constituye un nuevo cuestionamiento sobre las reglas de la herencia de la tierra, proponiéndose determinar en qué medida el  Derecho Agrario vigente en Cuba satisface los presupuestos de justicia y equidad de género al establecer las reglas sobre la herencia de la tierra y demás bienes agropecuarios en caso de que el fallecido haya sido pequeño agricultor, y propone los cambios legislativos que resultan pertinentes en ese ámbito jurídico a los fines de lograr la seguridad alimentaria, el desarrollo agrícola y el desarrollo rural sostenible.
GLOBALIZAÇÃO E SOBERANIA: A EXCLUSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS ESTRANGEIROS PELO ESTADO
Authors: Zeferino Marco Aurélio Pieri , De Castro Aguado Juventino
Published: July 2017

Atualmente, com a crise econômica enfrentada por países outrora dominantes, vislumbramos o ressurgimento de ideários estamentais de sobreposição e valorização da soberania nacional frente à crescente movimentação de massas humanas sulistas rumo ao norte da linha equatorial. Trata-se de uma resultante da própria globalização, tendendo à internacionalização social, econômica e cultural, possibilitando um maior fluxo de pessoas. Desta forma, as heterogeneidades e particularidades de cada povo vão se perdendo frente à unificação global, proposta pela “inserção” ou “integração” ideológica presente no conceito de globalização. Na história contemporânea, um grande problema para a efetivação internacional dos direitos humanos reside na soberania e intervenções dos Estados praticadas em arrepio aos princípios humanitários, acrescendo-se a nefasta atuação do poder econômico transnacional, denominada geopoliticamente de “globalização econômica hegemônica”. Assim sendo, supramencionada globalização está assente na ideologia monopolista jurídica e científica conferida por alguns países, os quais aliam tecnologia, ciência e capitais como instrumentos de uma nova forma colonial, resultando em uma revolução técnico-científica unilateral e vertical, opondo dominantes e dominados, submetendo-os à prevalência da crença cultural de superioridade científica ocidental, daí excludente, um real eurocentrismo científico monopolista, acrescido ao monopólio estadunidense. Curiosamente, a dominação via globalização cria um neocolonialismo às avessas, visto que milhões de migrantes se dirigem anualmente para o continente europeu, forçando integrações e ocupações que demandam a relativização dos ordenamentos jurídicos internos via princípios e instrumentos presentes no Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendentes à persecução de seu finalismo axiológico consubstanciado na defesa da dignidade da pessoa humana.
A CULTURA JURÍDICA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX: UMA ANÁLISE À LUZ DAS OBRAS DE FRANCISCO DE PAULA BATISTA E JOAQUIM IGNÁCIO RAMALHO
Authors: Zaroni Bruno Marzullo
Published: July 2017

O presente artigo pretende analisar o perfil da cultura jurídica processual em formação no Brasil na segunda metade do século XIX. Por cultura jurídica devem ser entendidos determinados padrões e significados (doutrinários ou de interpretação) que transitavam e produziam efeitos nas instituições jurídicas, atribuindo certas propriedades ao direito brasileiro. Para tanto, o presente ensaio centrará seus esforços na análise do pensamento e das obras dos lentes da cadeira de direito processual civil nas faculdades de direito do Império (Recife e São Paulo), Francisco de Paula Batista e Joaquim Ignácio Ramalho, e que eram empregadas no ensino jurídico.
INTERDISCIPLINARIDADE E ERRO CATEGORIAL NA VIA DA INTERCONEXÃO DO CAMPO DOS DIREITOS HUMANOS E AS CIÊNCIAS
Authors: Santos Leite Aline , Barbosa Lima Ricardo
Published: July 2017

O presente artigo tem por objetivo demonstrar que este novo método do conhecimento, a interdisciplinaridade, somente torna-se viável, na medida em que se considerem consistentes os próprios limites disciplinares, e que não ocorra erro categorial dentro do contexto das significações. Para tanto, buscaremos através da história da ciência e das concepções filosóficas, a importância da aplicação do Princípio da Não Contradição (PNC) em Aristóteles – a interdisciplinaridade deve ser capaz de operar o PNC, que é a condição de possibilidade do sentido, evitando o equívoco – e a distinção entre conhecer e pensar, na Crítica da Razão Pura em Kant – os conflitos teorizados no campo das humanidades e mais especificamente na campo de conhecimento dos direitos humanos, que possuem objetos que necessariamente são pensados e conhecidos, podem se relacionar, através de uma análise epistemológica tendo como ponto de partida: a razão, e, ponte de conexão: a relação. A interdisciplinaridade se daria na capacidade de distinguir fenômeno e noumenon, e, discernir a relação entre conceitos, sejam eles, conhecidos ou pensados.
CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E POVOS TRADICIONAIS - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i1.36494
Authors: Frederico Marés de Souza Filho Carlos
Published: July 2017

RESUMO:A Lei 12.651/12 que substituiu o Código Florestal Brasileiro de 1965 criou um instrumento de controle e monitoramento ambiental chamado Cadastro Ambiental Rural (CAR). O instrumento nasceu com a ambição de ser um cadastro geral dos imóveis rurais do Brasil, abrangendo terras destinadas à produção, ao uso público, aos povos tradicionais, às unidades de conservação, etc. A lei florestal, como a maior parte das leis ambientais, não dispõe claramente sobre a sua aplicação sobre as diferentes situações territoriais. O presente texto pretende justamente analisar essas diferentes aplicações e suas consequências jurídicas e práticas. ABSTRACT:The Act 12.651/12 which replaced the 1965’s Brazilian Forestry Code created an control and environmental monitoring instrument called Rural Environmental Registry (CAR). The instrument was born with the ambition to be a general registration of the rural properties from Brazil, including lands destined for production, for public use, traditional folks, conservation unities, etc. The forestry law, just like most of the environmental laws, do not dispose clearly about its application upon different territorial situations. This present text intends to analyze those different applications and their juridical and practical consequences.
PLURALISMO EPISTEMOLÓGICO NO DIREITO E NAS UNIVERSIDADES - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i1.38202
Authors: Vidotte Blanco Tárrega Maria Cristina , Gonçalves Daniel Diniz
Published: July 2017

RESUMO:O intento do presente trabalho é refletir sobre duas das principais instituições das sociedades atuais, o Direito e a Universidade, o que será realizado à luz de uma perspectiva pluralista epistemológica. Ambas as instituições, tal e como se nos apresentam nos tempos presentes, são construídas e moldadas para funcionar sob a égide de uma especial maneira de ver o mundo, denominada modernidade, que labora sobre paradigmas simplistas e dualistas, que hierarquizam as relações humanas, provocando dominação e marginalização. Direito e Universidade, como instituições, criações humanas, retiram sua razão de ser, sua legitimidade, de seu papel na dinâmica das relações humanas, ou seja, de sua serventia ao homem. A ontologia de qualquer instituição é servir ao criador, ao ser humano, e, como tal, deve produzir o resultado de promover a melhora de suas condições de vida. Com essa visão ontológica e ética das instituições, desvelaremos e criticaremos os fundamentos epistemológicos da modernidade, evidenciando seus males, sobretudo seu intento de uniformizar e universalizar formas de viver e de conhecer o mundo e, em um segundo momento do desenvolvimento do trabalho, proporemos alternativas, com a citada perspectiva pluralista epistemológica. Na conclusão, formulamos nossa concepção de instituição, notadamente de Direito e Universidade, enquanto criação que advoga e viabiliza a emancipação e liberação do homem. Abstract: The purpose of this paper is to discuss two major institutions of modern societies, the Law and the University, which will be held in the light of a pluralistic epistemological perspective. Both institutions, as present today, are built and shaped to operate under the auspices of a special way of seeing the world, called modernity that works on simplistic and dualistic paradigms that put in hierarchical terms human relationships, causing domination and marginalization. Law and University, as institutions, as human creations, derive their “raison d'être”, its legitimacy, its role in the dynamics of human relations, of their usefulness to man. The ontology of any institution is to serve the creator, to serve the human being, and as such, this institutions should produce a result of promoting the improvement of living conditions of humanity. With this ontological and e thical point of view about institutions, this article will reveal and criticize the epistemological foundations of modernity, showing their ailments, especially their intent to standardize and universal ways of living and seeing the world. In a second phase of development work, this paper will propose alternatives with the aforementioned epistemological pluralistic perspective. In conclusion, this work will formulate a proposal of new institutions, notably of Law and University, as institutions that advocates and enables the empowerment and liberation of man.
PROVA ELETRÔNICA: NOVOS DESAFIOS NA BUSCA DA VERDADE REAL DO PROCESSO PENAL - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i2.38205
Authors: Sérgio da Silveira Sebastião , Dos Reis Silveira Ricardo
Published: July 2017

RESUMO: Os arquivos eletrônicos têm sido introduzidos e discutidos no processo penal. Inexiste qualquer disciplina legal quanto à utilização de tais provas na persecução penal. Diante do princípio da liberdade da prova, não há impedimento para a utilização de tais arquivos como provas inominadas. Todavia, é sempre necessária redobrada cautela na valoração da chamada prova eletrônica, diante da possibilidade de adulteração ou supressão. ABSTRACT: The electronic files have been introduced and discussed in criminal prosecution. There is no legal discipline about using such evidence in criminal prosecution. Given the principle of proof´s freedom, there is nothing that forbids the use of such files as evidence nameless. However, caution is always required when accessing the called electronic evidence, because of the possibility of tampering or deletion.
A (DES)CONSTRUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i2.28108
Authors: Bragato Fernanda Frizzo , Willig Júnior Roberto
Published: July 2017

RESUMO:O artigo objetiva examinar alguns aspectos conceituais da concepção contemporânea dos direitos humanos que se afirmou no período após a Segunda Guerra Mundial e, em seguida, problematizar os principais desafios e entraves para sua implementação. Neste sentido, pretende analisar em que medida tais obstáculos - a ocidentalização dos direitos humanos; a universalidade dos direitos humanos frente ao relativismo cultural; a indivisibilidade dos direitos humanos frente ao processo de globalização econômica; a proteção dos direitos humanos, princípio da não-ingerência e flexibilização da soberania Estatal; e  a proteção dos direitos humanos e a ausência do poder de coerção - podem significar um processo de desconstrução do direito internacional dos direitos humanos. ABSTRACT:The article aims to examine some conceptual aspects of contemporary conception of human rights as stated in the period following World War II and then discuss the key challenges and bias to its implementation. In this sense, aims to analyze to what extent these obstacles – Western conception of human rights; universal human rights versus cultural relativism; the indivisibility of human rights versus the process of economic globalization; the protection of human rights before the principle of non-interference and flexibility of State sovereignty; and the protection of human rights before the absence of coercive power - can signify a process of deconstruction of international human rights law.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NO ESTADO PLURINACIONAL: O DESAFIO CONSTITUINTE DA BOLÍVIA - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v37i01.34658
Authors: Clavero Salvador Bartolomé
Published: July 2017

RESUMO:Bolívia enfrenta o desafio de construir um Estado Plurinacional conforme as bases assentadas pela recente Constituição de 2009. Dispositivo chave para esse propósito poderá ser o Tribunal Constitucional Plurinacional, pois constitui a única jurisdição interna que se situa tanto sob o sistema de justiça do Estado como do sistema de justiça indígena. É uma disposição constitucional sem precedente no âmbito latino-americano. Estas páginas partem de uma revisão na jurisprudência constitucio­nal dos Estados latino-americanos para ver se é possível encontrar orientações. Somente na Colômbia encontra-se algum elemento relevante da prática jurisdicional que pode ajudar em algo. Para todo o resto de opções plausíveis, o Tribunal Constitucio­nal Plurinacional da Bolívia enfrenta um desafio realmente inédito. ABSTRACT:Bolivia faces the challenge of building up a Plurinational State in accordance with the rules established by her brand new 2009 Constitution. For this purpose, the Plurina­tional Constitutional Court may become a key device since it is the only domestic juris­dictional body placed upon both the state judicial system and the judicial system of indi­genous peoples. Such a constitutional approach is unique in the Latin American region. This paper reviews the constitutional jurisprudence among Latin American States in search of possible guidelines. Only Colombia offers a significant piece of jurisdictional practice that may lend a hand in this regard. As for the rest of feasible options, the Pluri­national Constitutional Court of Bolivia actually faces an unprecedented challenge.
O MATERIAL PARTICULADO E O DIREITO À QUALIDADE DO AR DAS GERAÇÕES PRESENTES E FUTURAS - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v40i1.31966
Authors: Maria Hupffer Haide , Weyermüller André Rafael , Alves Darlan Daniel
Published: July 2017

RESUMO:Este estudo analisa a legislação ambiental braseira, no que trata da proteção da qualidade do ar, considerando os padrões de Material Particulado, seu monitoramento e suas especificações e compara-a com a legislação norte-americana, no que esta dispõe acerca dos mesmos parâmetros. Inicialmente é realizada uma reflexão sobre a responsabilidade da geração atual para com as gerações futuras quanto à qualidade do ar atmosférico que se deixará de legado para os futuros habitantes. Além disso, salienta-se a importância dos estudos ambientais como base para análise e atualização legislativa. Foi possível concluir que a legislação norte-americana apresenta grande evolução desde seu início em 1971 e, atualmente, pode-se dizer que está à frente da legislação brasileira no que diz respeito aos parâmetros monitorados, sendo esses condizentes com os resultados de pesquisas científicas, especialmente em relação ao material particulado fino (MP2,5).  ABSTRACT:This study analyzes Brazilian environmental law, for what concerns the protection of air quality, considering the standard of Particulate Matter, its monitoring and specifications and compares it to the North American law, for what concerns its provisions about the same parameters. Initially, a reflection on the responsibility of the present generation to future generations, regarding the quality of atmospheric air that will be left for future residents, is performed. Besides, the importance of environmental studies as a basis for analysis and legislative updates is also emphasized. It was possible to conclude that the North American law has evolved, since its inception in 1971 and currently one can say that it is ahead of Brazilian law for what concerns the monitored parameters, which are consistent with the results of research science, especially in relation to fine particulate matter (PM2,5).
ADMISSIBILIDADE E LIMITES DAS SENTENÇAS ADITIVAS: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA ALÉM DO LEGISLADOR NEGATIVO - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v40i1.37655
Authors: DA SILVA ANDRADE MÁRIO CESAR , MARCY ROSA WALESKA
Published: July 2017

RESUMO:O presente artigo analisa as sentenças aditivas como técnica alternativa de decisão no controle de constitucionalidade de omissões legislativas inconstitucionais. Investigou-se a compatibilidade das sentenças aditivas com a separação de poderes e os limites da utilização dessa controversa técnica decisória, bem como sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A constatação da insuficiência das técnicas decisórias tradicionalmente utilizadas evidencia a necessidade de alternativas que superem as omissões inconstitucionais, garantindo a efetividade dos direitos fundamentais. Nesse cenário, as sentenças aditivas podem ser um útil instrumento de superação das eventuais omissões inconstitucionais do legislador. Porém, esse expediente é recorrentemente considerado incompatível com a concepção do tribunal constitucional como legislador negativo. Como referencial teórico adotou-se a conceituação das sentenças aditivas como técnicas decisórias do controle de constitucionalidade, conforme trabalhada pelo constitucionalista italiano Gustavo Zagrebelsky. O presente estudo concluiu pela compatibilidade das sentenças aditivas com a ordem constitucional brasileira, desde que respeitados determinados limites, como os impostos ao próprio legislador e a necessidade de prévia e suficiente orientação pelo ordenamento jurídico para a adição normativa. ABSTRACT:This article analyzes the additive judgments as an alternative decision technique in the judicial review of unconstitutional legislative omissions. It is investigated the compatibility of the additive sentences with the separation of powers and the limits of using such controversial operative technique and its application by the Federal Supreme Court (STF). The insufficiency of traditional decision-making techniques highlights the need for alternatives to overcome the unconstitutional omissions, ensuring the effectiveness of fundamental rights. In this scenario, the additive sentences can be a useful tool to overcome any unconstitutional legislative omissions. However, this expedient is recurrently considered incompatible with the concept of the constitutional court as a negative legislator. As a theoretical framework it is adopted the concept of the additive judgments as decision-making techniques of judicial review, as crafted by the Italian constitutionalist Gustavo Zagrebelsky. This study concluded that there is a compatibility of the additive sentences with the Brazilian constitutional order, since certain limits are respected, as in the case of taxes applied to the legislature itself and the need for prior and sufficient guidance by the legal system for normative addition.
CONTRATOS AGRÁRIOS: CONTROVÉRSIAS SOBRE PREÇO E PAGAMENTO NO BRASIL - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v40i1.38480
Authors: Trentini Flavia
Published: July 2017

RESUMO:O presente artigo analisa dois componentes dos contratos agrários típicos brasileiros: a limitação do preço e a forma de pagamento. A indagação que permeia o estudo é se a intervenção do estado, limitando a autonomia das partes, ainda se justifica no panorama jurídico-econômico atual. O estudo está dividido da seguinte forma: uma análise geral que verifica a importância dos contratos agrários; estabelece a diferença de natureza jurídica do contrato de arrendamento e parceria; e aponta as diferenças entre preço e pagamento. Posteriormente, o tema central do artigo é a análise do preço e pagamento no contrato de arrendamento. Depois, o mesmo estudo se repete para o contrato de parceria. Encerra-se com as considerações finais e referências bibliográficas. ABSTRACT:This paper analyzes two components of typical Brazilian agrarian contracts: price limitation and method of payment. The research question is if the state interventionism that limits private autonomy is still justified in the current legal and economic landscape. The paper is divided as follows: a general analysis about the importance of agrarian contracts, the difference in the legal nature of rural tenancy and rural partnership, and the differences between price and payment. Then, the central theme of the article is the analysis of price and payment on rural tenancy, and in the next section a similar analysis is done about rural partnership. The paper closes with conclusions and references.
LEI, TRADIÇÃO E MEMÓRIA NA CONTROVERSA SUCESSÃO DE AFONSO X (1252-1284) - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd%20ufg.v40i2.43188
Authors: Vidotte Adriana , Rui Adaílson José
Published: July 2017

Resumo: O processo de sucessão de Afonso X, o Sábio, rei de Leão e Castela entre os anos de 1252 e 1284, foi controversa e colocou em questão a legitimidade do poder de seus sucessores. Esse processo, que se prolongou no tempo, será analisado por meio de um estudo dos relatos contidos na Crónica del Rey Don Alfonso Décimo, escrita durante o reinado de Afonso XI (1312-1350), e das leis da Siete Partidas, código jurídico elaborado no século XIII sob a direção de Afonso X. Por meio do estudo e da confrontação das fontes analisaremos, por um lado, uma teoria sobre o poder régio e a sucessão ao trono, e por outro, uma prática que buscava manter a unidade do reino e a afirmar da legitimidade do poder dos monarcas.Abstract: The succession process of Alfonso X, the Wise, King of León and Castile between the years 1252 and 1284, was controversial and brought into question the legitimacy of his successors’ power. This process, which extended in time, will be analyzed through a study of the reports contained in the Crónica del Rey Don Alfonso the Tenth, written during the reign of Alfonso XI (1312-50), and of the laws of Siete Partidas, legal code made in the thirteenth century under the direction of Alfonso X. Through the study and confrontation of sources, on the one hand, we will analyse a theory of the royal power and the succession to the throne and, on the other, a practice that sought to maintain the unity of the kingdom and to affirm the legitimacy of the power of the monarchs.
A APLICAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS FORNECEDORES DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i1.40183
Authors: De Oliveira May Yduan , Carvalho Pinto Vieira Adriana , Felizberto Tayrini
Published: July 2017

Resumo: Ao longo das últimas décadas a polêmica sobre os transgênicos ainda é um tema bastante controverso, haja vista que a sociedade observa os experimentos com espanto e preocupação. O presente trabalho tem por objetivo analisar o tema dos alimentos transgênicos sob perspectiva da reparação dos eventuais danos causados aos consumidores por meio da responsabilidade civil objetiva presente na Lei da Biossegurança e pelo direito do consumidor consubstanciados na teoria da sociedade de risco. A partir da conceitualização do consumidor e a verificação de sua vulnerabilidade técnica, jurídica ou informacional, pode ser inferido que os danos causados aos consumidores decorrente da transgenia, têm como consequência, a responsabilização objetiva a todos os fornecedores que estiverem presentes na relação jurídica.Abstract: Over the past decades the discussion over GMOs is still a very controversial topic, given that the company observes the experiments with astonishment and concern. This paper aims to examine the issue of GM food in perspective of repairing the damage caused to consumers by means of objective liability present in the Biosafety Law and the consumer law embodied in the risk society theory. From the consumer's conceptualization and verification of its technical vulnerability, legal or informational, it can be inferred that the damage caused to consumers resulting from genetic modification, have as a consequence, the objective responsibility to all suppliers that are present in the legal relationship.
A REDUÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE RECURSOS HÍDRICOS PELO NOVO CÓDIGO FLORESTAL E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO PROTEÇÃO DEFICIENTE - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i1.42049
Authors: D´Ávila Lopes Ana Maria , Mota Tassigny Mônica , Monte Teixeira Diego
Published: July 2017

Resumo:Este artigo objetiva discutir as principais mudanças promovidas pelo novo Código Florestal brasileiro (Lei no 12.651/2012) no regime das áreas de preservação permanente de recursos hídricos. Trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória. A partir do estudo sobre as funções ambientais deste tipo de espaço, constatou-se que o revogado Código Florestal de 1965 previa parâmetros mínimos para a preservação dos processos ecológicos essenciais e a garantia de um ambiente hígido, sendo que o novo Código diminuiu ainda mais essa proteção, o que constitui uma afronta ao princípio da proibição de proteção deficiente (Untermaβverbot), já que se deixou de assegurar padrões mínimos adequados para a proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, evidenciando a necessidade de uma reforma legislativa.Abstract:The paper aims to discuss the main changes brought by the new Brazilian Forest Code (L. 12.651/2012) on the permanent preservation areas of water resources. It is a qualitative and exploratory research. From the research on the ecological functions of this type of area, notes that the repealed Forest Code of 1965 provided minimum standards for the preservation of essential ecological processes and the guarantee of a healthy environment, and the new code decreases further this protection, which constitutes an affront to the principle of prohibition of insufficient protection (Untermaβverbot) because it fails to provide adequate minimum standards for protection of the fundamental right to an ecologically balanced environment, showing the need for legislative reform.
CORTES DE DROGAS NO BRASIL: A HERANÇA DO PROJETO DE FREDERICO WESTPHALEN/RS - DOI: http://dx.doi.org/ 10.5216/rfd.v%vi%i.42402
Authors: Pulcherio Fensterseifer Daniel , Dos Santos Welter Lisiane
Published: July 2017

Resumo:O presente trabalho discute aspectos históricos e conceituais, bem como apresenta os resultados da experiência do Programa de Justiça Terapêutica com adolescentes da comarca de Frederico Westphalen/RS. O referido projeto, que contou com o trabalho dos cursos de Direito, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI/FW e com a colaboração do Poder Judiciário, Ministério Público e Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen/RS teve duração de 06 (seis) meses. Apesar de o projeto não ter sido renovado em razão da baixa demanda encaminhada ao programa, importantes conclusões puderam ser extraídas dessa breve experiência, especialmente no que tange a sua estrutura organizacional e metodológica. Evidenciou-se ser possível desenvolver o programa de acordo com os componentes-chave propostos pela comunidade profissional e acadêmica internacional, sem que isso ferisse qualquer pressuposto constitucional ou legal do nosso ordenamento jurídico.Abstract: This work discusses historic and conceptual aspects, as well as presents results taken from the experience of Drug Courts Program with adolescents from FredericoWestphalen’s court. The project last for six months. It had the help of Law, Nursing, Psychology and Social Work undergraduate courses from Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI/FW, and it had the collaboration of the Judicial Court, the Public Prosecution and the Municipal Government of Frederico Westphalen. Despite the project has not been renewed due to low demand to the program, a few important conclusions could be taken from this short experience, conclusions which are mainly related to the organizational and methodological structures. We highlight it was possible to develop the program according to its key-components proposed by the international academic and professional community, and it did not damage any constitutional or legal assumption of our legal order.