Legal and Ethical Knowledge Applied to Implantodontics
Authors: Da Silva Márcia Cristina , Fiorentini Cássia Almeida , Mathias Amanda Penha , Silva Natália de Souza , Nemer Mariucha Ramella Marcon , Lolli Luiz Fernando 
Published: March 2020

AbstractKnowing the large demand for treatments with implants and prostheses over implants and the lawsuits that involve these procedures, the aim of this study was to verify the knowledge of dental surgeons who perform dental implants about professional responsibility. The sample comprised  62 dental surgeons who perform dental implants in their practice and agreed to attend this research. All participants signed a Consent Form, were interviewed and answered a questionnaire applied individually. The validated questionnaire  was divided into five sections: professional profile, professional conduct and procedural issue, structure of the workplace, ethical and legal issues, dental documentation. About 76% of professionals interviewed were male, 93,5% cited the Brazilian Dentistry Code of Ethics, 82,3% reported that offer more than one treatment option, 79% of the professionals were not responding or had not responded to a civil / criminal / ethical  lawsuit  or had a complaint in Consumer Protection and Defense Program (PROCON), 64.5% performed the surgical guide for certain cases, 58% had medical records and informed consent for all patients, 80.6% had appropriate practices and structures for patient care. Most of the study professionals act according to the ethical and legal aspects of professional responsibility, but there is a lack of knowledge of current legislation and need to be aware of the documentation of medical records, terms and contracts. Key words: Dental Implants. Legal Dentistry. Professional Responsibility.Resumo Sabendo da grande demanda por tratamentos com implantes e próteses sobre implantes e ainda, as ações na justiça que envolvem esses procedimentos, o objetivo deste estudo foi verificar o conhecimento dos profissionais que atuam com implantes na região Noroeste do Paraná, sobre o tema responsabilidade profissional. A amostra foi constituída por 62 profissionais que realizam implantes e aceitaram participar da pesquisa. Os participantes assinaram um termo de consentimento livre e esclarecido e responderam a um questionário validado aplicado individualmente em forma de entrevista. O questionário continha questões divididas em cinco variáveis: perfil profissional; conduta profissional e experiência processual; estrutura do local de trabalho; aspectos éticos e legais; e documentação odontológica. Estas foram divididas por categorias. O perfil profissional evidenciou que 76% dos entrevistados eram do sexo masculino, 93,5% citou o Código de Ética Odontológico na legislação aplicada, 82,3% relataram propor mais de uma opção de tratamento ao paciente, 79% dos profissionais não estavam respondendo ou não havia respondido algum processo cível/criminal/ético ou tiveram reclamação no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), 64,5% realizavam o guia cirúrgico para determinados casos, 58% possuíam prontuário e termo de consentimento para todos os pacientes, 80,6% apresentavam consultórios e estruturas adequadas para o atendimento ao paciente. A maioria dos profissionais do estudo atua de acordo com os aspectos éticos e legais de responsabilidade profissional, porém existe desconhecimento da legislação vigente e precisam atentar-se quanto à documentação de prontuários, termos e contratos. Palavras-chave: Implantes Dentários. Odontologia Legal. Responsabilidade Profissional.