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O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: INSTRUMENTO DO BIOPODER E DE AUXÍLIO AO PLANEJAMENTO URBANO
Authors: Dias Jefferson Aparecido , Cardoso Jr. Olavo Figueiredo
Published: August 2018

O presente trabalho se dedicou a analisar o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) como instrumento de biopoder em prol de um melhor planejamento urbano. A relevância do presente estudo está no fato de o RCPN, além de fundamental à sociedade para segurança e estabilidade das relações jurídicas, também ter a potencialidade de servir para um melhor planejamento urbano e eficiência do Estado, em especial a partir de sua concepção como um importante mecanismo de controle decorrente do biopoder, o que foi possível de se observar a partir de uma pesquisa documental, de natureza analítico-descritiva e de cunho exploratório.
CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS. UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA
Authors: Torres Cecília Lettninn , Pazinato Liane Francisca Huning
Published: August 2018

O meio ambiente carece de atenção redobrada consubstanciada no viés constitucional da preservação ambiental para presente e futuras gerações. Nesta ótica, o objetivo deste artigo propiciou a análise do controle judicial na intervenção dos atos do poder executivo, compelindo-o à implementação de políticas públicas ambientais. A partir deste estudo, propôs ao leitor compreender, de que forma o poder judiciário colabora, dentro dos limites da lei, no estímulo da preservação ambiental. Através da análise bibliográfica e da jurisprudência correlata, perfez o entendimento do contexto atual e como essa prática “atípica” tem sido efetivada.
VIRTUDES DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO: CAUSAS OU CONSEQUÊNCIAS DE UM SISTEMA “GREEN ECONOMY”?
Authors: Andrade Eric Santos , Patrão Benedicto De Vasconcellos Luna Gonçalves
Published: August 2018

O presente trabalho propõe um debate sobre a correlação da política green economy (vivenciada por diversos países europeus) e do modelo das “Cidades Inteligentes” com os novos parâmetros urbanos introduzidos a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988; pelas novidades expressas no Estatuto da Cidade e da ascensão municipal enquanto ente federativo. O objetivo é analisá-los partindo do pressuposto de se buscar promover o respeito à diversidade cultural, religiosa, étnica, e etc., de forma a possibilitar uma plena e harmônica convivência social partindo dos preceitos seguidos pela política urbana. Da análise será contrastado tanto o plano teórico quanto pragmático.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CIDADE SUSTENTÁVEL: PANORAMA SOBRE TENDÊNCIAS ATUAIS DA URBANIZAÇÃO BRASILEIRA
Authors: De Souza Cruz Carlos Eduardo
Published: August 2018

O objetivo deste artigo é realizar um panorama sobre o processo de urbanização brasileiro, destacando o desafio à consecução do direito à cidade que é motivado por aspectos que agravam a “questão urbana” no país, como os possíveis impactos do recente marco jurídico da regularização fundiária sobre o padrão de urbanização prevalecente no Brasil. A investigação teórico-normativa realizada sugere que a ênfase de uma regularização fundiária voltada prioritariamente à titulação tende a dificultar a implementação de ações que promovam um projeto estrutural de cidade sustentável no espaço urbano brasileiro.
ÉTICA E LESIVIDADE CONTRATUAIS EM "O MERCADOR DE VENEZA" DE WILLIAN SHAKESPEARE
Authors: Mareto Silva Tatiana
Published: August 2018

O presente artigo objetiva analisar, na obra O Mercador de Veneza, a complexa relação contratual entre um mercador veneziano e o judeu Shylock, cuja narrativa desemboca para a execução de cláusula penal excessivamente onerosa para o mercador inadimplente. A discussão acerca da validade da cláusula podem ser transportadas para o direito civil atual, comportando uma análise quanto à lesividade contratual, a ética que deve pautar as relações humanas, sejam elas jurídicas ou não, e o quanto o estado pode interferir para impedir que contratos com cláusulas abusivas de serem cumpridas sejam executados, à luz dos direitos humanos e princípios constitucionais.
A DEFESA DO CONSUMIDOR E OS LIMITES ÉTICOS/NORMATIVOS ÀS PUBLICIDADES PAGAS (E DISFARÇADAS) EM BLOGS, SITES E APLICATIVOS DE INTERNET
Authors: Carneiro Adeneele Garcia , Dos Santos Rogério Vinícius
Published: August 2018

O trabalho objetiva analisar a interação entre Direito, publicidade e jornalismo na contemporaneidade, considerando o contexto tecnológico, a fim de verificar a publicidade veiculada virtualmente em blogs, websites e instagram, sob a ótica do sistema de referência de Niklas Luhmann denominado Teoria dos Sistemas e na teoria da complexidade de Edgar Morin, para compreender a articulação das relações que permeiam a sociedade, a realidade conjuntural a que se faz menção à temática, e responder ao questionamento: quais os mecanismo de efetividade para atingir os fins éticos normativos do exercício da atividade publicitária realizadas pelas referidas vias, considerando a interdisciplinaridade apresentada?
O EQUILÍBRIO CONTRATUAL NO DIREITO PRIVADO PÓS-MODERNO: A (RE)SIGNIFICAÇÃO DA JUSTIÇA DO CONTRATO NO MICROSSISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Authors: Borges da Silveira Priscila , Bruhn Parmeggiani Tatiana
Published: August 2018

Este estudo analisa o significado da justiça contratual sob o viés da teoria clássica contratual e o da teoria contratual renovada, pertencente ao microssistema de defesa do consumidor. Alterados os valores de cada tempo, a liberdade contratual e a igualdade formal tornaram-se relativizadas, dividindo espaço com a confiança e a boa-fé, de modo que a justiça contratual, naquele e neste contexto, não se reconhece como de idêntico conteúdo, tornando necessário, no direito do consumidor, a sua (re)significação, não individualizada e preenchida de interesses egoísticos, mas, sim, socializada, protegendo as legítimas expectativas dos consumidores.
O PROBLEMA DA VINGANÇA PRIVADA (AUTOTUTELA): ENTRE O MINIMALISMO GARANTISTA E O ABOLICIONISMO RADICAL
Authors: De Oliveira Filho Ney Menezes , Prado Alessandra Rapacci Mascarenhas
Published: August 2018

O estudo parte do questionamento sobre a legitimação da pena, considerando os linchamentos praticados no Brasil, a despeito da intervenção crescente do sistema penal. O objetivo é analisar como é tratada a relação entre vingança privada e legitimação da pena nos discursos garantistas e abolicionistas. A metodologia utilizada foi descritiva e exploratória: revisão bibliográfica, para explicitar as principais características das perspectivas teóricas citadas e o tratamento conferido à autotutela/função da pena; e pesquisa empírica sobre situações de linchamento ocorridas em Salvador/BA, fazendo paralelo entre as vinganças pública e privada.
A POLÍCIA MILITAR NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
Authors: Santana Everaldo Ferreira , Aguiar Marcus Pinto
Published: August 2018

O trabalho objetiva analisar aspectos da Polícia Militar brasileira sob a perspectiva da segurança pública no Estado Democrático de Direito, considerando o previsto na Constituição Federal de 1988. Utiliza-se abordagem histórica do perfil da Polícia Militar, da ditadura militar à redemocratização do Brasil, além da pesquisa bibliográfica. Conclui-se que há dificuldades de superação da visão de combate ao inimigo (interno) - própria da Polícia Militar em Estado de Exceção - para uma perspectiva de serviço à comunidade, no contexto atual democrático pautado pela promoção de direitos fundamentais, sendo necessária uma formação no sentido de compreender seu novo papel.
MEDIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: APLICAÇÃO DA LEI 13.1340/2015 ÀS MUNICIPALIDADES
Authors: Corralo Giovani da Silva , Desordi Danúbia
Published: August 2018

O artigo tem como objetivo refletir acerca das novas formas de resolução de conflitos na administração pública municipal, dando ênfase à mediação, a partir da Lei Federal nº 13.140/2015. A problemática condutora do trabalho é a eficácia dos dispositivos da lei supra referida em nível municipal. O método utilizado é o hipotético-dedutivo. A produção científica desenvolve-se em três partes: primeiro, reflete-se sobre as novas formas de resolução de conflitos e a crise da jurisdição brasileira. Na sequência, estudam-se a mediação e a conciliação na administração pública. Por fim, perscrutam-se as possibilidades de concretização da mediação nas administrações municipais, o que pode ocorrer com ou sem a edição de lei local.
CONTROLE JUDICIAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA: APLICAÇÃO DA TEORIA DOS JOGOS COMO FERRAMENTA AUXILIAR
Authors: Dutra Dadalto Lucas
Published: August 2018

O presente artigo busca demonstrar a efetiva viabilidade da utilização da teoria dos jogos como uma ferramenta auxiliar na aferição da eficiência pelo Judiciário em certo caso concreto. Neste sentido, será fundamentada tanto a viabilidade jurídica - os fundamentos legais ou mesmo constitucionais – quanto a viabilidade técnica/adequação da utilização da modelação de jogos pelo Judiciário em sua atividade jurisdicional. Busca-se, na verdade, maneiras de efetivar o controle judicial a partir do princípio da eficiência. Para isso, adota-se uma visão interdisciplinar entre Direito e Economia, aplicando-se conceitos econômicos à resolução de problemas legais.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E VEDAÇÃO AO NEPOTISMO: A CONSTRUÇÃO NORMATIVA DO STF NA SÚMULA VINCULANTE N. 13 E A SALVAGUARDA DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE ADMINISTRATIVA
Authors: Filipin Vinicius
Published: August 2018

O presente artigo enfrenta, enquanto problema de investigação, a possível construção normativa pelo Supremo Tribunal Federal quando da edição da Súmula Vinculante n. 13, em 2008, que veda, em todos os âmbitos de esferas de poder do país, o nepotismo. O objetivo é analisar se os precedentes tidos como vinculativos guardam relação conteudística com o teor da Súmula Vinculante e, se não, quais os limites e possibilidades da jurisdição constitucional na construção de noções jurídicas vinculativas postas de maneira sumular, principalmente quando sobrelevada pela efetivação dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade administrativa.
RESTRIÇÃO INCONSTITUCIONAL DO DIREITO A REGULARIZAÇÃO DE TERRAS DAS COMUNIDADES DE FUNDO E FECHO DE PASTO
Authors: Saraiva Wellington Cabral , Pontes Ana Carolina Amaral de
Published: August 2018

O artigo aborda o problema das comunidades de fundo e fecho de pasto, espécie de comunidade tradicional típica do Estado da Bahia, diante de restrição inconstitucional contida na Lei 12.910, de 11 de outubro de 2013, daquele Estado. A lei limitou a regularização fundiária dessas comunidades àquelas que tivessem contrato de concessão de direito real celebrados até 31 de dezembro de 2018. Com isso, a lei baiana feriu os artigos 215 e 216 da Constituição da República, que protegem os grupos formadores da sociedade brasileira, e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
A QUESTÃO AGRÁRIA E OS CONFLITOS PELO USO DA ÁGUA DENTRO DE UMA PERSPECTIVA DA TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS
Authors: Cipriano Mota Sousa Viviane
Published: August 2018

A teoria crítica dos direitos humanos prõpoe um novo olhar sobre os direitos humanos, de modo a enxergá-los como algo para além das normas, um processo constante de lutas e disputas de interesses. Nesse contexto, esse artigo pretende analisar o embate entre o direito humano à água e os conflitos pelos seus usos, especialmente no que se refere ao uso para irrigação na agricultura, o uso que mais consome água no país. O aumento do número de conflitos e de envolvidos reflete a permanência da questão agrária na sociedade contemporânea, mostrando que ela se reinventou dentro do agronégocio. Veremos que esse modelo de produção encontra-se em contradição com o direito humano à água.
DIREITO TRIBAL GERMÂNICO
Authors: Brasileiro Ricardo Adriano Massara
Published: August 2018

O presente trabalho pretende versar sobre o direito praticado pelas tribos germânicas, bem como sobre o seu sistema de distribuição de justiça, procurando explicitar a ordem social desses diversos povos em momento anterior e posterior ao seu contato com a civilização romana. O texto usa como metodologia a análise de algumas fontes diretas, notadamente de alguma produção historiográfica romana, bem como a pesquisa bibliográfica de natureza histórica, histórico-jurídica e jurídico-processual.
APONTAMENTOS HISTÓRICOS SOBRE A FUNDAÇÃO DO ESTADO E A ENTREGA DA TITULARIDADE DA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA PENA
Authors: Santos Daniel Reis Alves dos , Ivo Rebeca Henriques Silva
Published: August 2018

O presente artigo tem como proposta verificar o caminho histórico traçado pelo jus puniendi do Estado no sentido de justificar e legitimar sua exclusiva titularidade. Para tanto, necessário far-se-á estudar, ainda que não esgotadamente por lógica impossibilidade, as teorias culturalista e contratualista de formação do Estado, o porquê de fundá-lo, bem assim analisando o ancestral caráter vingativo da sanção penal que antecede em muito a criação do Estado moderno, para entregar-lhe assim em definitivo a titularidade da aplicação e execução da pena.
A CONSTRUÇÃO HERMENÊUTICA DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL
Authors: Gonçalves Arthur Cabral
Published: August 2018

O trabalho analisa as motivações históricas que suscitaram o surgimento do valor da liberdade religiosa, consagrado no rol de princípios do Estado Constitucional. Os movimentos constitucionalistas do século XVII traçaram caminhos distintos, quanto à concepção da laicidade, provocando o surgimento de dois modelos que irão influenciar as diferentes visões acerca da religião no espaço democrático. No Brasil, as razões históricas conduziram o sistema constitucional a manter-se equidistante, mas, igualmente, favorável ao fenômeno religioso, como componente cultural imprescindível para a formação do País, o que deve ser considerado pela atividade interpretativa relativas às questões que envolvem este controverso ambiente.
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ANALISADOS SOB A (DES)PROTEÇÃO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA: UMA REVISITAÇÃO AO HABEAS CORPUS 71.373-4/RS À LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY
Authors: Costa Jorge Heleno , Dutra Virgínia da Costa Machado Santiago
Published: August 2018

Esse trabalho objetiva analisar a utilização da hermenêutica como técnica de interpretação de normas jurídicas, a partir de um caso julgado pelo STF (HC 71.373-4/RS), à luz da teoria dos direitos fundamentais difundida por Robert Alexy, marco teórico desta pesquisa. Tem como tema-problema investigar como é possível sentenciar um processo quando há colisão de princípios. Partindo de pesquisa bibliográfica, pelo método hipotético-dedutivo, propõe-se testar a hipótese de que talvez a solução esteja no emprego da metodologia do sopesamento e ponderação dos princípios postos em confronto.
A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ESFERA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA ABORDAGEM EMOLDURADA COM CONCEITOS HABERMASIANOS.
Authors: Bustillo Luisa Nascimento , Vanzella José Marcos Miné
Published: August 2018

O presente artigo, com metodologia de pesquisa jurídica, bibliográfica, interdisciplinar e documental tem por objetivo analisar o alcance das demandas emanadas pela sociedade civil, acerca da regulamentação dos efeitos horizontais dos direitos humanos emoldurando a discussão com os conceitos habermasianos de sociedade civil, esfera pública e circulação de poder. Aborda a evolução dos direitos humanos e a sua relação com a dignidade da pessoa humana, bem como o papel do Estado. Apresenta documentos emanados de associações, ONGs e de autoria das Nações Unidas que postulam a responsabilização direita de empresas e particulares por quaisquer violações.
POR UM PLANETA MAIS JUSTO: A BUSCA POR UMA IGUALDADE NO MERCADO DE TRABALHO ENTRE HOMENS E MULHERES
Authors: Introine Silva Paula Isabel Nóbrega , Muniz Iranice Gonçalves
Published: August 2018

As questões que envolvem as políticas de gênero vão muito além de uma normatização, perpassam por questões multifacetadas, decorrência de uma plataforma baseada em preconceitos e discriminação em relação a mulher. Por isso a Organização das Nações Unidas tem como um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a Igualdade de Gênero, estabelecendo diversas metas, dentre elas o empoderamento e o mercado de trabalho. Devido a necessidade constante de reforçar a igualdade ancorada nas diferenças, o artigo traz informações atuais da Organização Internacionais do Trabalho e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, além das fundamentações filosóficas e jurídicas sobre o assunto
A MEDIAÇÃO AMBIENTAL INTERNACIONAL E A INTERAÇÃO ENTRE PAZ, DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Authors: Cardoso Simone Alves , Yaghsisian Adriana Machado
Published: August 2018

A evolução, transformação e riscos ambientais levam a uma preocupação crescente com o processo de tomada de decisão em relação aos meios ou instrumentos necessários a serem aplicados na resolução dos conflitos ambientais. Esses instrumentos precisam estar afinados com a atual dinâmica de estruturação da sociedade em rede e pós-moderna. Para tanto, pretende-se analisar como a mediação ambiental internacional pode contribuir para apresentar uma resposta para a questão ambiental, que permita a construção de um ambiente de paz, levando em conta os contextos locais de cada conflito, de cada indivíduo, grupo ou sociedade afetada, bem como seus aspectos culturais.
COMPETÊNCIA JUDICIAL INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO NA UNIÃO EUROPEIA: EUROPEIZAÇÃO DAS REGRAS DE CONFLITO NO REGULAMENTO BRUXELAS I REFORMULADO
Authors: Rinaldi de Barcellos Nicole
Published: August 2018

O objetivo do presente estudo é expor os fundamentos e a estrutura das regras de competência judicial internacional em matéria de contratos individuais de trabalho no âmbito do direito internacional privado da União Europeia, hoje previstas no Regulamento Bruxelas I Reformulado. A investigação divide-se em duas seções. A primeira versa sobre os fundamentos teóricos da europeização da competência internacional em contratos individuais de trabalho e a segunda versa sobre os aspectos normativos presentes no Regulamento Bruxelas I Reformulado sobre a matéria. O método de abordagem teórica é o dedutivo e o método de procedimento é a pesquisa bibliográfica e legislativa.
RAZÕES PARA A UTILIZAÇÃO DE NORMAS DE SOFT LAW NO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Authors: Souza dos Reis João Henrique , Campello Lívia Gaigher Bósio
Published: August 2018

As atuais preocupações da sociedade internacional com a aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos justificam este artigo, que expõe os aspectos principais das normas de soft law, sua aplicabilidade e importância. Objetiva expor o que são as normas de soft law e explicar as razões e aplicabilidades de tais normas no contexto atual de proteção do meio ambiente. Para alcançar os objetivos almejados, utiliza-se a pesquisa exploratória, descritiva, bibliográfica e documental com análise por meio de obras, artigos, declarações, convenções internacionais. O método de abordagem é o dedutivo, partindo de conceitos genéricos até sua particularização.
UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DA COLAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO
Authors: Zanetti Pollyanna Thays
Published: August 2018

O presente artigo, que adota a metodologia da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, tem por escopo fazer uma minuciosa análise do instituto da colação no direito sucessório brasileiro, apontando as incongruências existentes entre o objetivo originário do instituto, que é o de igualar as quotas legítimas dos herdeiros necessários, e a legislação em vigor, apontando, ao final, a necessidade de uma reforma de certas previsões legais para a concretização da promoção da igualdade entre as quotas legítimas.
SOCIEDADE UNIPESSOAL CONTRATUAL?
Authors: De Albuquerque Sá Alexandre
Published: August 2018

O presente estudo analisa a possibilidade jurídica de reconhecimento de sociedades unipessoais permanentes com base contratual. Para tanto, são examinadas as principais correntes do contratualismo societário no direito brasileiro (a sociedade como contrato bilateral, plurilateral e organização), verificando-se sua compatibilidade com a figura da sociedade de sócio único. Utiliza-se predominantemente o método dedutivo com pesquisa bibliográfica e documental, eminentemente teórica, valendo-se das fontes jurídicas ortodoxas, isto é, a legislação, a doutrina especializada e a jurisprudência dos tribunais brasileiros.
A DISCIPLINA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA E AGÊNCIA.
Authors: Alves Elton Nunes José
Published: August 2018

O presente trabalho objetiva relacionar o contrato de representação comercial autônoma (Lei n° 4.886/65) com o contrato de agência (Artigos 710 a 721, do Código Civil). A pesquisa é bibliográfica e documental, utilizando-se o método dedutivo. Apresenta-se o histórico do surgimento dos auxiliares do comércio, o surgimento no Brasil da disciplina jurídica dos representantes comerciais, assim como o histórico legislativo da criação da lei de representação comercial. Defende-se a hipótese de que os contratos são distintos, cada qual com disciplina normativa própria, tendo-se como marco distintivo o registro profissional para diferenciar a figura do representante comercial da do agente.
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Authors: Oliveira José Arnaldo de , Oliveira Vilmar Rego
Published: August 2018

O presente artigo tem por objetivo tratar sobre o instituto da desconsideração da personalidade das sociedades comerciais, analisando e destacando os elementos necessários para a sua identificação e entendimento.Além disso, serão abordadas as teorias maior e menor, destacando cada uma das suas fontes do direito, Código de Defesa do Consumidor, Consolidação das Leis do Trabalho, Lei n. 12.529/2011, Legislação Ambiental, Código Civil, Código de Processo Civil e Lei Anticorrupção, bem como as principais especificidades no Direito Português.
RELACIONAMENTOS SUGAR E A PREOCUPAÇÃO DE QUE O INVESTIMENTO ECONÔMICO POSSA CONFIGURAR ERRONEAMENTE UNIÃO ESTÁVEL OU HOMOAFETIVA
Authors: Domith Laira Carone Rachid , Belozi Brener Duque
Published: August 2018

Nos relacionamentos sugar as pessoas se unem tendo como pré-requisito que uma delas sustente a outra, parcial ou integralmente. Configurada a dependência econômica, caso o relacionamento seja público e duradouro, corre-se o risco de ser interpretado como união estável ou homoafetiva mesmo ausente o ânimo de constituir família. Portanto, a reflexão sobre a validade dos contratos de namoro ganha fôlego. O objetivo deste estudo é demonstrar a importância da celebração do contrato de relacionamento sugar para que, diante do caso concreto, a dependência econômica seja afastada enquanto um dos elementos a configurar vínculo capaz de gerar efeitos assistenciais e sucessórios.
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E A INFLUÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS CASOS DE ADOÇÃO À BRASILEIRA
Authors: Silva Ticyanne Pereira da , Leitao Andre Studart
Published: August 2018

O presente trabalho aborda a adoção à brasileira ou simulada, que ocorre quando os adotantes não seguem os procedimentos exigidos por Lei, registrando filho de outrem em nome próprio, sendo tal situação considerada ilegal, tendo em vista que não cumpre os requisitos exigidos para o regular processo da adoção. O presente artigo objetiva analisar a constitucionalização do direito civil e a relevância do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, teorias aplicadas em alguns casos de prática da adoção simulada. Possui como método de investigação a pesquisa bibliográfica e a análise de julgados, com uma abordagem qualitativa.
A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E CONEXÕES COM O DIREITO CIVIL
Authors: Souza Wallace Fabrício Paiva , Maia Danilo Cordeiro
Published: August 2018

O Direito e a Economia possuem uma forte conexão, e uma forma de pensá-los juntos é por meio da Análise Econômica do Direito, escola que trabalha postulados econômicos no Direito em prol de uma maior eficiência. Propôs-se este trabalho, assim, para demonstrar algumas conexões entre o Direito Civil e a referida escola, o que é de extrema importância, fazendo um recorte metodológico quanto aos institutos da propriedade, responsabilidade civil e contratos. Para a condução deste trabalho, foi utilizado o método exploratório, sendo o seu objeto estudado por meio de trabalhos especializados que retratam o tema em questão.
Two flavors of DRAT
Authors: Rebola-Pardo Adrián , Biere Armin
Published: August 2018

DRAT proofs have become the de facto standard for certifying SAT solvers' results. State-of-the-art DRAT checkers are able to efficiently establish the unsatisfiability of a formula. However, DRAT checking requires unit propagation, and so it is computationally non-trivial. Due to design decisions in the development of early DRAT checkers, the class of proofs accepted by state-of-the-art DRAT checkers differs from the class of proofs accepted by the original definition. In this paper, we formalize the operational definition of DRAT proofs, and discuss practical implications of this difference for generating as well as checking DRAT proofs. We also show that these theoretical differences have the potential to affect whether some proofs generated in practice by SAT solvers are correct or not.
Research on Rock-Filled Concrete Dams: a Review
Authors: Jin Feng , Zhou Hu , Huang Duruo
Published: August 2018

Rock-Filled Concrete (RFC) is an innovative mass concrete technology. To date, RFC technology has been used to build a great number of gravity dams and arch dams. Since it was invented in 2003, many experimental and numerical research works have been conducted. During the construction process of RFC, an assembly of large rocks with more than 300 mm in grain size, called rockfill, can be cemented with a high-performance self-compacting concrete (HSCC). The RFC technology combines the advantages of masonry and concrete, in that it decreases cement consumption, lowers temperature rise of cement hydration, and reduces shrinkage of concrete. This paper aims at acquainting readers with a timely review of state-of-the-art research on RFC technology, including (1) workability of HSCC and compactness of RFC, (2) thermal and mechanical properties of RFC, (3) structures of an RFC dam and (4) construction and quality control measurements.
On the Validity Extent of Linear Viscoelastic Models of Human Brain
Authors: Hoursan Hesam , Ahmadian Mohammad Taghi , Kazemiasfeh Reyhaneh , Barari Ahmad
Published: August 2018

Characterization of human brain material properties in the form of computationally feasible mathematical models is a complex problem; especially when the models are used in complicated Finite Element simulations. Various models have been proposed to include the tissue’s hyper-viscoelasticity, most of which are quite complicated and therefore only suited to Software-based Finite Element methods. Use of linear material models simplifies the problem and saves much time and effort, allowing the researcher to verify the results of more sophisticated models with lower computational cost. However, the preciseness of the results from such models is subject to special conditions. This study proposes and validates a Generalized Maxwell linear viscoelastic model with five constants to be used as an acceptable computational method to simulate brain’s viscoelastic behavior at low strain rates. To this end, an explicit numerical integration scheme is used to simulate the single-DOF tissue response with a Generalized Maxwell viscoelastic model. Using the material constants of a previous hyper-viscoelastic model, the results are compared with those obtained from a previous experiment. The comparison shows that the linear GM viscoelastic model is predicting the low-strain-rate behavior of the brain tissue with acceptable error.
Locus Terikat dalam Tarekat: Eksistensi Kampung Khalwatiyah Patte’ne di Tengah Urbanitas
Authors: Nur Khilda Wildana
Published: August 2018

An early Tasawwuf has already existed since Islam religion was first brought to Indonesia in which Tariqa traditions contributed to the spread of the faith. The Tariqa of Khalwatiyah Samman is one of the Islamic mysticisms which has developed and been in existence until now. The number of the Tariqa’s followers reaches hundred thousand of people spread in various loci including Patte’ne village in Maros Regency, South Sulawesi.  The strategic location becomes an urbanity anomaly toward the surrounding integrated area. The Patte’ne village promotes its existential identity as a consistent locus tied to Khalwatiyah Tariqa. The implementation of this can be seen in the spatial pattern of the area, in the cultural values reflecting the activities applied either in daily rituals or annually ceremonial agendas, and in the human resources acted as role models adopted from the Khalwatiyah teaching. The approach of this research uses both descriptive research and a historical approach. The methods of data collecting are surveys, visual materials, and observations. The result of this research indicates that a village will stand valuable if the concept of urbanity remains existent, in the form of both social and economic systems. The implication of those various sectors can create a condition and a balancing role for all the components creating the surrounding area. It demonstrates that the existence of Patte’ne village has become a locus which energizes an urbanity performance, which means that all the available resources have respectively participated so that it creates a mutually symbiotic relationship.
Identifikasi Koeksistensi Arsitektural pada Rumah Tradisional Walaka dan Bangunan DPRD di Kota Baubau
Authors: Umar Muhammad Zakaria , Andisiri La Ode Abdul Rachmad Sabdin
Published: August 2018

Coexistence in architecture was considered as the process of cooperation between two or more different architectural styles and synergized each others. The Old Buton society consists of Kaomu, Walaka, Maradika, and Batua. The social stratification system in Buton society was reflected in its dwelling. In the architectural context, various attempts to rediscover the identity in each of his work were very pronounced, with varying results. The study was aimed to identified coexistence between Walaka’s house and parliament building using a comparative causal approach. The results  concluded that the coexistence between the Walaka’s houses and parliament building could be found in the form of philosophical, meanings, symbols, function on the modified floor plan, view, and sections.The coexistence between the house of Walaka’s with govermental position and parliament building could not be found between under the Walaka’s house and the parliament building foundation, tangkebala sasambiri and overstek console at parliament building and the Walaka’s box-shaped pabate and the overstek console from parliament building. The philosophical coexistence was also not founded between wide large and latticed windows at Walaka’s house with ones at parliament building, the Walaka’s bosu bosu and the overstek console without ornament at parliament building, as well as the Walaka’s double-decker roof and the parliament’s double-decker roof.
Evaluasi Penataan Interior Kelas Terhadap Pembentukan Perilaku Anak di KBTK Islam Sakha Sidoarjo
Authors: Widiastuti Mega Ayundya
Published: August 2018

Early childhood education is an essential stage for the development of children's ability to attend school. Early age is the best phase for children to receive stimulation as well as their character formation in the future. The physical environment plays a vital role in supporting the successful establishment of children's behavior. One of them is through the design of classrooms that are suitable for the child's world. This study attempted to evaluate the interior arrangement of the school in the formation of children's behavior along with its influence on children's behavior in the Sakha Islamic Play Group / Kindergarten. This study uses a descriptive method with a qualitative approach and observation techniques on various aspects of the class physical arrangement. The results of the study concluded that some elements of the interior provision of classes in the Sakha Islamic Play Group / Kindergarten, such as the visibility and comfort, were not in accordance with the standards, while the classroom interior arrangement had influenced the children's behavior with the barrier mechanism and invited some specific children behaviors to shape their personality.
Pakistan’s Trade Performance vis-à-vis Its Major Trading Partners
Authors: Sajjad Akhtar
Published: August 2018

In contrast to earlier empirical research that documents the import and export price elasticities at an aggregate level, this article estimates bilateral price and income impacts on Pakistan’s trade performance with its four major trading partners, i.e., USA, UK, Germany, and Japan. Using quarterly data for the period 1982-I-1996-IV and the Three-stage Least Square technique, the study documents the impact of real devaluation, real income, export incentives, and domestic inflation on trade performance with respect to each of the four trading partners.
James C. Scott. Seeing Like a State: How Certain Schemes to Improve the Human Condition Have Failed. New Haven, CT: Yale University Press, 1998. 445 pages. Price not given.
Authors: Faisal Bari
Published: August 2018

The key question addressed in the book is: Why have so many large-scale schemes to improve the human condition failed so badly? And James Scott is the right person to have asked this question. Scott is the Eugene Meyer Professor of Political Science and Anthropology at Yale University. He is also the author of The Moral Economy of the Peasant: Rebellion and Subsistence in Southeast Asia (1977), Weapons of the Weak: Everyday Forms of Peasant Resistance (1987), and Domination and the Arts of Resistance: Hidden Transcripts (1992). All of the above have given him an excellent understanding of the nature of conflict in societies and the means of survival for the poor. Often the protagonists in the conflict have been people on one side and governments on the other. This is essential background for the book under review.
K. G. Karmakar. Rural Credit and Self-help Groups—Micro-finance Needs and Concepts in India. New Delhi: Sage Publications, 1999. 374 pages. Hardbound. India Rs 465.00.
Authors: Atiq-ur- Rehman
Published: August 2018

Inadequacy of capital results in inefficient utilisation of resources in the rural areas. It does not only impact negatively on national economic growth but also proves to be instrumental in keeping the poor trapped in poverty as formalised traditional capital markets remain beyond the reach of the poor. In such cases, then, micro-financing services offer the best solution to the aforementioned problem. It is encouraging to note that micro-financing is being recognised as a powerful tool in alleviating poverty and promoting growth and development at the grassroots level.
H. Malcolm. Public Services through Private Enterprise: Micro-Privatisation for Improved Delivery. New Delhi: Vistaar Publications, 2000. 371 pages. Hardbound. Indian Rs 450.00.
Authors: Zafar Mueen Nasir
Published: August 2018

The book begins with a comparison of the availability of public and private goods: “Cigarettes and soft drinks are available in just about every village but clean water, primary education or health services are not”. (Page 13). This thoughtprovoking statement by the author focuses the reader’s attention directly on the main subject of the book: the issue of private versus public management. The public sector is responsible for providing public services, i.e., delivery of those goods and services which the private entrepreneur is reluctant to provide. Consequently, the supply of those services is grossly inequitable and irregular, particularly in developing countries. One can find understaffed and ill-managed schools, polluted water, poor and unsafe means of transport and communication in such countries. People who are really in need of such services are deprived of them. For instance, often state primary schools are located in places where most of the population send their children to private schools. Public health units are available in areas where most of the people use private clinics. Electric power may be cut off for an hour in the richer parts of a city, but in the rural areas it is available for much shorter periods of time.
The Relationship between Real Wages and Output: Evidence from
Pakistan
Authors: Malik Afia , Ahmed Ather Maqsood
Published: August 2018

Information on wage levels is essential in evaluating the
living standards and conditions of work and life of the workers. Since
nominal wage fails to explain the purchasing power of employees, real
wage is considered as a major indicator of employees purchasing power
and can be used as proxy for their level of income. Any fluctuations in
the real wage rate have a significant impact on poverty and the
distribution of income. When used in relation with other economic
variables, for instance employment or output they are valuable
indicators in the analysis of business cycles. There has been a long
debate regarding the relationship between real wages and the employment
(output). Despite the apparent simplicity, the relationship between real
wages and output has remained deceptive both theoretically and
empirically. Keynes (1936) viewed cyclical movements in employment along
a stable labour demand schedule thus indicating counter cyclical real
wages. His deduction is in line with sticky wages and sticky
expectations, which augments models like Phillips curve. In these models
real wages behaved as counter-cyclical as nominal wages are slow to
adjust during recession (decrease in aggregate demand and associated
slowdown in price growth). Stickiness of wages or expectations shifts
the labour supply over the business cycles [Abraham and Haltiwanger
(1995)]. Barro (1990) and Christiano and Eichenbaum (1992) have
associated these labour supply shifts with intertemporal labour-leisure
substitution. This in response to temporary changes in real interest
rates (fiscal policy shocks) could yield counter-cyclical real wages.
However, Long and Plosser (1983) and Kydland and Prescott (1982) while
studying the real business cycle models highlight on the technology
shocks which leads to pro-cyclical real wages.
Impact of Trade Reforms on Poverty
Authors: Qadir Usman , Kemal Muhammad Ali , Mohsin Hasan Mohammad
Published: August 2018

Trade plays a vital role in determining the growth process of
any country. Trade liberalisation and openness of the economy are now
almost universally accepted as the main ingredients of successful
economic growth and welfare of the population. These are believed to be
responsible for the exceptional growth of industrialised and newly
industrialised countries. Many developing countries, under the auspices
of the WTO are taking major steps to liberalise their trade regimes.
However, in the short run, the impact of these policy changes is
generally perceived to be painful for both the producers and the
consumers; and especially so for the latter. A key question here is the
impact of trade reforms on poverty, which has persisted in most
developing countries despite concerted efforts on many fronts to
eradicate this social evil. Like many developing countries, Pakistan has
undertaken far-reaching trade reforms aimed at creating an open
international trading environment. Pakistan’s dependence on
international trade, as measured by the total trade to GDP ratio, has
increased significantly from 13.3 percent in 1960-61, to 32.47 percent
in 1992-93. As such, it is important to determine if there is a
relationship between trade liberalisation and poverty alleviation; do
trade reforms lead to reduction in country wide poverty levels or
not.
Foreign Debt, Dependency, and Economic Growth in South
Asia
Authors: Chaudhary Mohammad Aslam , Anwar Sabahat
Published: August 2018

Many developing countries are following a policy to attract
foreign capital through loans and other means to enhance investment. The
inflow of these resources is seen as an addition to investment for
accelerating economic growth. However, there are only a few success
stories where such resources have made any significant contribution to
improve the economic conditions of recipient country.1 Pakistan and
other South Asian countries have received significant amount of foreign
loans2 but its role is critical [Chaudhary and Ali (1993, 1996)]. In
spite of increasing foreign aid, South Asia has emerged one of the
poorest and illiterate regions of the world, having more than 500
million poor living below poverty line and about 46 percent of the
world’s illiterate live in the South Asia [UNDP/MHHDC*(1997)]. This is
the region, which has 22 percent of the world’s population, while having
only 1.3 percent of the world’s income. It also appears one of the most
indebted regions of the world [Anwar (1995)]. In spite of a significant
inflow of foreign aid, the economic conditions remained poor in this
region. Such a situation calls for an in depth analysis of the
contribution of foreign aid. Therefore, this paper is focused to analyse
the role and implications of international debt in South Asia. Besides,
South Asia’s dependency upon foreign debt is also analysed.3 In
addition, tendency of resources outflow from South Asia to other
countries, in terms of debt services, is also identified.
The Role of Digital Technology and Regulations in the Diffusion
of Mobile Phones in Asia
Authors: Burki Abid A , Aslam Shirin
Published: August 2018

More and more people are using mobile (cellular) phones and
the world is increasingly becoming unwired due to diffusion of this
technology. The cellular technology is present in most Asian countries
since 1980s. However, its diffusion process in these countries has
largely been affected by technological developments, i.e., transition
from analogue to digital, and regulations. The nature of regulations
relate to spectrum licensing and the number of competitors allowed by
respective governments. These regulatory decisions may explain the
current structure of mobile phone industry in most of these countries.
The popularity of cellular communication lies in its appealing advantage
as compared with the fixed networks. The most important feature of a
cellular phone is its portability in that the call is made to a person
and not to a place. In developed countries, the features available on
mobile handsets (such as caller line identification, voice mail, call
forwarding, call waiting and the facility of receiving and transmitting
short text messages) are available free of charge. However, these cell
phone facilities are very costly in developing countries as compared
with their fixed networks. The regulatory licensing structure prevailing
in these countries partly explains this price differential. In effect
there has been wide diversity in the speed of introduction of mobile
phones and their diffusion across developing countries, which has not
been explored. Gruber and Verboven (1998) has recently examined
diffusion of cell phones in the European Union. However, this is a
neglected area of research in developing countries.
The Role of Agricultural Growth in South Asian Countries and the
Affordability of Food: An Inter-country Analysis
Authors: Bashir Zulfiqar
Published: August 2018

Agriculture is the mainstay of the most developing countries,
which supplies food and employment to the majority of the population.
Because of the dominance of the agricultural sector, a sufficient supply
of domestic food is indispensable to support stable socio-economic and
political systems in these countries. To attain a sustained growth of
agricultural productivity, sufficient investment in the agricultural
sector is crucial, particularly in the initial stages of economic
development. This increases agricultural production and as a result,
there is a shift in (human) resources from the agricultural sector to
the industrial and services sectors. According to Duranton (1998), in
order to transform from agricultural sector to industrial sector a
significant increase in the agricultural sector productivity is
necessary. On the demand-side, the growth in agricultural production
increases agricultural income which leads to increase in the demand for
industrial products; whereas on the supplyside, the increase in the
agricultural productivity shifts human resources from the agricultural
to the industrial sector [Jorgenson (1967)].
Demand for Real Money Balances by the Business Sector: An
Econometric Investigation
Authors: Qayyum Abdul
Published: August 2018

Monetary economics provides one of the important tools, that
is monetary policy, to deal with the macroeconomic problems of the
economy. It is concerned with the supply of money and the demand for
money. It is often assumed that the money supply is exogenously
determined by the authorities and the demand for real money is
determined by the market. The demand for money is of crucial importance
in the conduct of monetary policy. It helps to understand macroeconomic
activities and to prescribe appropriate policy instruments to deal with
macroeconomic problems. The effectiveness of the monetary policy,
however, depends on the shape and stability of the estimated demand for
money function.
Returns to Human Capital in Pakistan: A Gender Disaggregated Analysis
Authors: Zafar Mueen Nasir
Published: August 2018

The impact of human capital variables on the earnings of regular wage employees is explored in this paper. Besides education and experience, literacy index, technical training, and school quality are included in the earning functions estimated for individuals. The credentialist view that education does not improve productivity—that it rather provides positive signals about productivity—is also tested. The results are based on the Pakistan Integrated Household Survey 1995-96 data, which provides information on many aspects of the individual’s characteristics missing in other surveys. The results of the study provide ample evidence in favour of human capital as a productivity-enhancing device for both male and female workers. All human capital variables are found to be statistically significant, having positive magnitude. The diploma effect is not very important for Pakistani workers, as only a few diploma dummies are statistically significant.
Shorter Notices
Authors: Ilhan Niaz  , Afia Malik
Published: August 2018

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Women’s Role In Domestic Decisionmaking In Pakistan: Implications For Reproductive Behaviour
Authors: Naushin Mahmood
Published: August 2018

Women’s involvement in domestic decision-making is recognized as a distinct aspect of her autonomy that has its implications for reproductive behaviour. Using data from the Pakistan Fertility and Family Planning Survey 1996-97, this study examines the extent of Pakistani women’s participation in household decision-making relative to their husbands and other family members, and determines its effects on the demand for children and higher contraceptive use in both urban and rural settings. The findings reveal that women’s decision-making authority is clearly related to the context in which they live as urban women have an almost equal say in household matters, as their husbands, whereas most rural women report that their husbands and other family members have a predominant role in household decisions with regard to seeking medical treatment for a sick child or to make purchases of household items. The results also indicate that women with greater freedom to go outside home alone are also more likely to participate in domestic decisions, and the linkage is stronger for rural than urban women. The multivariate analysis reveals that the effect of decision-making variables on measures of reproductive behaviour is strongly conditioned by socio-economic and demographic factors, implying that measures of women empowerment give only a partial explanation of women’s likelihood to desire fewer children and increase contraceptive use. The results in all suggest that Pakistani women’s enhanced role in household decision-making has its effects relevant to achieving gender equality and fertility reduction outcomes - the goals that are central to population and development policy.