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FANTASIA CORAL: O QUE É JULGAR? HANNAH ARENDT E MARTHA C. NUSSBAUM (WITH A LITTLE HELP FROM THEIR FRIENDS)
Authors: Guimarães Helena
Published: August 2014

Este artigo, a partir da relação de Arendt e Kafka, especialmente dos escritos da pensadora sobre o aforismo kafkiano “Ele”, confronta-se com uma aporia de cuja mancha se verá marcado até ao fim. Apoiado num único livro, enredado na imaginação de um outro – o terceiro, o que Arendt nunca escreveu –, este trabalho surge e faz-se no desamparo, entre a cumplicidade e a traição. A sua primeira parte centrar-se-á na contextualização, procurando-se esclarecer pressupostos, pontos departida comuns que sustentam o que, porque em comum, a um tempo anima o diálogo e o solicita, tentando-se mostrar como a crítica arendtiana dos «argumentos especiosos da Metafísica» é, afinal, sobreponível da crítica de Martha Nussbaum ao utilitarismo. A segunda parte dedicar-se-á à temática do juízo. Anima-a, o que Arendt e  Nussbaum perscrutaram no julgar: uma voz que é muitas vozes, que com elas se troca, que entre elas se afirma, nunca perdendo, por isso, o que é seu e que faz dela voz singular. Com todas, entre todas, singularíssima, como numa fantasia coral.
DERROTABILIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS E A SUA APLICABILIDADE: O DIÁLOGO PRINCIPIOLÓGICO ENTRE O DIREITO CONTRATUAL CIVIL E O DIREITO CONTRATUAL ADMINISTRATIVO
Authors: Frota Pablo Malheiros da Cunha
Published: August 2014

Este artigo discorre sobre a teoria da derrotabilidade das normas jurídicas e o modo como ela pode ser utilizada pelo intérprete para que haja a incidência dos princípios contratuais civis também quando se analisa um contrato administrativo. Isso faz com que o intérprete valide o diálogo entre as formas de expressão do direito, bem como, em uma perspectiva crítica, repense a legitimidade e a validade de certos mitos principiológicos do direito administrativo, como a “supremacia do interesse público” que, para muitos, é o princípio vetor da disciplina jurídica administrativa. Pretende-se uma maior cooperação das partes no cumprimento contratual,  independentemente de quem sejam os contratantes, a fim de que não haja mais súditos e reis e sim, cidadãos e Estado.
UM OLHAR JURÍDICO-ANTROPOLÓGICO SOBRE OS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS NÃO FORMALIZADOS NA BAHIA: ORGANIZAÇÕES “INVISÍVEIS”?
Authors: Dias Gabriela Da Luz
Published: August 2014

Propomos investigar neste artigo as relações informais estabelecidas pelos sujeitos da economia solidária, em especial, aquelas oriundas dos seus principais atores – os empreendimentos econômicos solidários. Abordaremos também uma grande dificuldade enfrentada na sociedade hodierna, refletida na tentativa de conciliar a existência fática destes atores com um dos princípios basilares do Estado democrático de direito: a segurança jurídica. Para alcançar esse fim, utilizaremos uma perspectiva jurídico-antropológica cujo enfoque pretenderá desvelar os modelos jurídicos organizacionais existentes e regularmente adotados, a posição do empreendimento econômico solidário dentro desta classificação, as diferentes nuances que permeiam estes modelos e a dinâmica construída no interior destas organizações.
FILOSOFIA E DIREITO PENAL: NOTAS SOBRE ALGUNS ASPECTOS DO DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO PENAL ITALIANO DESDE BECCARIA AOS NOSSOS DIAS
Authors: Baratta Alessandro
Published: August 2014

Tradução de André Ribeiro Giamberardino, do original: BARATTA, Alessandro. “Filosofia e Diritto Penale. Note su alcuni aspetti dello sviluppo del pensiero penalistico in Italia da Beccaria ai nostri giorni”. Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto, 1972, Milano: Giuffrè, p. 29-54. NT: Trata-se de denso texto publicado no início da década de 70 e que conclui, no panorama da obra de Baratta, a sua primeira fase, voltada à compreensão e crítica da dogmática penal pela filosofia. Segundo Massimo Pavarini (in Dei delitti e delle pene 1-2-3, 2001), foi o momento imediatamente anterior à fundação, por Baratta, da revista La Questione Criminale, que na segunda metade da década de 70 reuniu suas reflexões sobre a “ideologia da defesa social” em seguida compiladas epublicadas no importantíssimo Criminologia critica e critica del diritto penale (1982). Vale ponderar, por fim, e ressalvada a importância da obra de Tobias Barreto, que a compreensão da relação entre filosofia e direito penal no contexto brasileiro deve levar em conta a preponderância histórica de fatores sociopolíticos ligados às funções materiais da pena, em detrimento do que se poderia quiçá chamar “ciência penal”: nesse sentido, apenas para exemplificar, o paradoxo da abertura aos postulados do classicismo pelo Código Criminal do Império, de 1832, sem a alteração de uma estrutura social ainda fundada no escravismo; ou mesmo a recepção do positivismo criminológico entre os séculos XIX e XX tendo por evidente escopo a legitimação das políticas de “higienização”e controle social pelo Estado, bem diferente da crença relativamente sincera na ciência e no empirismo quecaracterizou o positivismo penal em suas origens. O Código Penal de 1940, por sua vez, foi fortemente influenciadopelo diploma italiano (Codice Rocco), empunhando a bandeira do tecnicismo jurídico, do “divórcio com a filosofia”e de uma supostamente possível conjugação entre a reprovação do fato pela pena e a prevenção quanto ao autorpela medida de segurança. A cumulatividade entre ambas perdurou, como se sabe, até a reforma da Parte Geral em 1984 (Lei 7.209/84), também momento de edição da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84).
O FENÔMENO DO PANPENALISMO E SUA INFLUÊNCIA NA REALIDADE LEGISLATIVA DO BRASIL
Authors: Lara Marcelo D’Angelo
Published: August 2014

Considerando a realidade da sistemática penal legal na atualidade, se observa uma tendência a proliferação de normas de cunho penal em regulamentações relativas a outros ramos doDireito Brasileiro. Esse trabalho visa analisar a abrangência dessa tendência, analisando precedentes indicados no direito comparado e estudos realizados pela doutrina penal pátria no que tange ao conflito entre o maximalismo e minimalismo penal, visando debater de forma crítica o fenômeno e seus prováveis efeitos.
HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E PROCESSO: UMA REFLEXÃO CRÍTICA ACERCA DAS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Authors: Pereira Julia Lafayette , Saldanha Jânia Maria Lopes
Published: August 2014

O presente trabalho tem como escopo analisar o paradoxo entre os valores eficiência e efetividade presentes no cenário das reformas do Código de Processo Civil brasileiro. O Direito, e mais especificamente o modelo processual de herança romano-canônica, mergulhado no paradigma Racionalista, propicia um terreno fértil para que se cultivem mitos que, ainda que aparentem o compromisso de tornar o Judiciário mais rápido e eficiente, encobrem – sob uma aparente neutralidade – a ideologia a qual prestam serviço: o neoliberalismo. Por isso, essencial é a superação do paradigma cientificista e matemático pela hermenêutica filosófica, com o intuito de se alcançar uma reflexão do Direito, bem como do sistema processual como um todo, não distante e não dissociado do mundo vivido ou da realidade concreta. Ademais, necessário é também, pensar-se o Direito não apenas vinculado à ideia de Poder, mas também à de Justiça, pois a Carta Constitucional de 1988, a qual o Direito Processual está sujeito, assume um forte compromisso moral de transformação social da realidade brasileira aspirando a uma sociedade mais democrática.
NUVENS DE RADIAÇÃO, MARES DE TRANSGÊNICOS
Authors: Hoshino Thiago De Azevedo Pinheiro , Packer Larissa Ambrosano
Published: August 2014

Entrevista realizada em 19 de abril de 2011, por Thiago A. P. Hoshino e Larissa Ambrosano Packer, por ocasião do lançamento do livro “Transgênicos para quem? Agricultura, Ciência, Sociedade”, na Faculdade de Direito da UFPR. Transcrição: Winnie Lo. Revisão: Tchenna Maso.
Diritti sociali e giustizia civile: eredità storica e prospettive di tutela collettiva
Authors: Caponi Remo
Published: August 2014

1. Premessa. 2. Giusnaturalismo e processo civile. 3. Dottrina tedesca degli inizi del secolo XIX. 4. Alleanza con il potere politico. 5. Ruolo degli orientamenti pubblicistici della scienza processo. 6. Giusto processo civile. 7. Nozione di tutela collettiva. 8. Interessi «superindividuali». 9. Esperienze italiana e tedesca a confronto. 10. Condotte immediatamente lesive solo di un bene superindividuale. 11. Azione delle associazioni. 12. Attuazione del diritto oggettivo o diritti soggettivi collettivi? 13. Collettività come soggetto giuridico. 14. Interessi individuali «omogenei». 15. Azioni seriali. 16. Ruolo dell’avvocato e ruolo del giudice. 17. Canone di proporzionalità. 18. Osservazioni conclusive.
Presupuestos Procesales y su Decaimiento en los Juicios Personalísimos. La Capacidad Procesal en el caso ‘Quezada Arias con Farías Lauri’
Authors: Gandulfo R Eduardo
Published: August 2014

O texto pretende fazer convergir a análise de um caso prático sobre a decadência e os pressupostos processuais, em particular da capacidade, com duas teorias sobre tais pressupostos com vistas a melhorar a compreensão do fenômeno processual. Sobre tais dois aspectos, a convergência permitirá investigar diversas consequências no nível do contexto de aplicação no desenvolvimento teórico processual que deem unidade sistemática a nossa área, comentando a respeito de como se resolveu um complexo caso por parte da justiça chilena.
O DEVER FUNDAMENTAL DO EXECUTADO DE NOMEAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA
Authors: Mandelli Alexandre Grandi , Chaves Christian Frau Obrador
Published: August 2014

A ideia de uma concepção cooperativa do processo civil – tema que começa a inspirar relevante produção científica na doutrina brasileira – suscita um olhar renovado sobre os institutos processuais, um ponto de vista que considere os aportes teóricos da fase metodológica atual da ciência processual. Busca-se neste artigo demonstrar o importante papel desenvolvido pelos “atores do processo”, aqui incluem-se tanto as partes como o juiz e seus auxiliares, em nome da célere e efetiva prestação da tutela jurisdicional. Num primeiro momento, traz-se à baila mecanismo tradicional, característico do ordenamento processual anglo-saxônico, conhecido como Discovery. Adentra-se no tormentoso espaço do processo cooperativo como modelo de processo do Estado Constitucional de Direito, ou como denomina a Constituição Federal de 1988, Estado Democrático de Direito, para, então, chegarmos ao ponto nevrálgico deste estudo que é o dever de colaboração do executado de nomear bens passíveis de penhora. O objeto, portanto, é o de investigar as consequências de uma visão cooperativa, no que respeita à efetividade da tutela dispensada no processo de cunho eminentemente constitucional.
O DIREITO AO AFETO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE
Authors: Souza Thiago Serrano Pinheiro de
Published: August 2014

O presente artigo tem por objetivo analisar a evolução do afeto como direito de personalidade no Estado Democrático de Direito, tendo por base a leitura conferida a tal valor fundamental, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. A mencionada evolução será apresentada a partir da caracterização do valor afeto como efetivo direito de personalidade, e, para tanto, o trabalho partirá da conceituação daquilo que representa um determinado direito de personalidade, perpassando pelos conceitos de dignidade da pessoa humana, direito subjetivo e reparação do dano moral sofrido, até chegar à tutela e à conceituação do afeto no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, restará demonstrado o direito de personalidade ao afeto, tanto nas relações familiares quanto nas relações sociais.
DA SUBSUNÇÃO À ARGUMENTAÇÃO: PERSPECTIVAS DO RACIOCÍNIO JURÍDICO MODERNO
Authors: Guandalini Jr. Walter
Published: August 2014

O artigo pretende expor uma breve história do raciocínio jurídico predominante na Modernidade. Assim, parte da situação em que se encontrava o Direito na Idade Média, quando se caracterizava como ciência prática marcada pela argumentação, para mostrar como ele se constrói como “ciência” jurídica eminentemente dedutiva a partir do jusnaturalismo, situação em que se encontra desde então. Por fim, mostra como a crise do Pós-Guerra provoca uma retomada da retórica jurídica, tornando necessário, no presente, um trabalho de compatibilização entre os seus aspectos dedutivos e os seus aspectos argumentativos – como pretende a teoria integradora de Neil MacCormick.
ENTREVISTA COM MIGUEL CARTER
Authors: Schühli Laura
Published: August 2014

Durante o lançamento de seu livro “Combatendo a desigualdade social: o MST e a Reforma Agrária no Brasil”, o professor da School of International Service da American University, Miguel Carter, concedeu entrevista sobre os principais temas que atravessam sua trajetória intelectual há quase duas décadas e reemergem na obra de que é organizador: a ação política dos movimentos sociais, a Reforma Agrária, o papel do direito e do Poder Judiciário, os aparelhos ideológicos da mídia de massas, o lugar da Amazônia num novo projeto social e os desafios para ceifar a desigualdade social e a má distribuição de terra e de renda no país.
ESPAÇO DO DIREITO NA UFPR
Authors: Fonseca Ricardo Marcelo
Published: August 2014

Discursso de posse do Diretor do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná do quadriênio 2012-2016.
MEMÓRIA E A CAPACIDADE DE FAZER PROMESSAS
Authors: Chueiri Vera Karam de
Published: August 2014

Discurso de posse da Vice-Diretora da Faculdade de Direito da UFPR, do quadriênio 2012-2016.
POR UMA VISÃO ESTÉTICA DO DIREITO – UMA ANÁLISE DAS CONSIDERAÇÕES DE STANLEY FISH ACERCA DA RELAÇÃO ENTRE DIREITO E LITERATURA COM ENFOQUE NA RETÓRICA E INTERPRETAÇÃO
Authors: Almeida Leonardo Monteiro Crespo de
Published: August 2014

O presente trabalho busca analisar o modo como Stanley Fish lida com a aproximação entre Direito e literatura, tomando como fio condutor uma segunda relação, entre retórica e interpretação jurídica. Mediante um contraste entre a atividade do jurista e a do crítico literário, iremos observar a fragilidade das fronteiras que buscam separar rigorosamente esses dois domínios, sobretudo quando sustentadas em ideais científicos. Sem desconsiderar esse tipo de proposta, trataremos de ilustrar que tipos de considerações podem ser feitas ao Direito a partir de uma perspectiva diversa e mais próxima do domínio literário.
COTAS UNIVERSITÁRIAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE O COMPORTAMENTO INSTITUCIONAL
Authors: Bolonha Carlos , Teffé Chiara de
Published: August 2014

O presente estudo analisa o comportamento institucional brasileiro no trato do tema das cotas universitárias. Este assunto apresenta a sua relevância, uma vez que envolve uma seleção de vagas destinada a pessoas que se enquadram em determinados critérios de etnia, raça, gênero ou condição socioeconômica, o que gera, consequentemente, uma grande controvérsia na sociedade. Estuda-se a possível ausência de uniformidade nas reservas de vagas estabelecidas nos editais dos vestibulares, em nível nacional, e a vulnerabilidade no diálogo entre as instituições brasileiras. Parte-se da hipótese de que uma rede de diálogos entre os Poderes do Estado e as universidades públicas representa um importante instrumento para que o sistema de cotas universitárias seja concretizado de forma legítima e eficaz, respeitando-se o princípio da igualdade material.
UM ENSAIO SOBRE A MULTIPARENTALIDADE: EXPLORANDO NO ONTEM PEGADAS QUE LEVARÃO AO AMANHÃ
Authors: Catalan Marcos
Published: August 2014

Depois de revisitar momentos apagados da memória – em parte, pela arrogância contida nas correntes positivistas que se propõe a pensar o direito – e de demonstrar que a multiparentalidade é uma construção cultural que teima em sobreviver à racionalidade eurocêntrica, este estudo tem por escopo aferir se tais entidades familiares – esquecidas pela codificação civil brasileira, embora pulsantes no palco sobre o qual cada existência é vivida – poderão ser reconhecidas e tuteladas pelo Direito pátrio.
A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PELA INCONTROVÉRSIA DO PEDIDO – UMA NORMA CONSTITUCIONAL SIMBÓLICA (?)
Authors: Nogueira Daniel Moura , Ragazzi José Luiz
Published: August 2014

O presente artigo parte da análise do comando constitucional da razoável duração do processo em confronto com a realidade fática e a práxis jurídica na aplicação das normas do processo civil, tendo em vista a realização daquele comando, especificamente de pretensão em que há parcela incontroversa, sob pena de norma constitucional e infraconstitucional apenas simbólica.
EDITORIAL
Authors: Chueiri Vera Karam de
Published: August 2014

Este volume número 56, de 2012, da Revista da Faculdade de Direito da UFPR coincide com a alteração em sua editoria. Desde a mudança da direção da Faculdade em 2008 e a consequente alteração dos quadros de coordenadores do Programa de Pós-Graduação e desta Revista, foram editados dez números. Talvez esse número não reflita a delicadeza e a complexidade do trabalho de edição. Delicadeza, pois a palavra escrita dada a ser compartilhada, exige um trato cuidadoso, desde o momento em que ela é invocada, passando pela sua elaboração, submissão, avaliação, revisão e publicação. Não fosse suficiente a exigência de tratar zelosamente a forma e a matéria do que é dado a publicar há, ainda, os inúmeros filtros demandados pelas instituições fomentadoras e avaliadoras das pesquisas acadêmicas, como a CAPES e o CNPq. Especialmente a primeira, estabelece um sistema de avaliação dos periódicos acadêmicos em suas respectivas áreas, a partir de um padrão invariavelmente forjado na racionalidade das chamadas ciências duras. Daí a complexidade de se dirigir uma revista jurídica, a partir de critérios pensados para revistas de áreas longínquas, como, por exemplo, a física, a matemática, a biologia etc.
O CENTENÁRIO DA FACULDADE DE DIREITO
Authors: Fonseca Ricardo Marcelo
Published: August 2014

É certamente para mim o momento de maior alegria, depois de mais de quatro anos à frente da direção da Faculdade de Direito da UFPR, poder celebrar este momento do centenário. Um momento em que exaltamos e celebramos a memória, uma memória forte, memória de cem anos, que nenhum daqueles que estão aqui presentes consegue, no seu tempo de vida, alcançar por inteiro. Mas que ainda assim é memória que finca raízes na dimensão simbólica que esta Escola e que este prédio Histórico evocam; memória e dimensão simbólica que nos unem a todos os que estamos aqui presentes, independentemente da trajetória que cada um tenha ou tenha tido na vida.
AS CULTURAS JURÍDICAS DOS MUNDOS EMERGENTES: O CASO BRASILEIRO
Authors: Hespanha António Manuel
Published: August 2014

O presente artigo trata do discurso jurídico brasileiro e sua especificidade caracterizada por uma estratégia dos juristas, por um recorte especial relativamente a outras normatividades, pela emergência de temas e valores próprios e pelo uso de modelos argumentativos sui generis. Esta especificidade discursiva salienta uma concepção crítica e comprometida do direito.
A VALSA DO LEVIATÃ PÓS-MODERNO: VELHOS CISNES ÔNTICOS SOBRE NOVOS LAGOS EPISTÊMICOS
Authors: Moraes Denise Bermudez de Oliveira , Aronne Ricardo
Published: August 2014

Este breve ensaio trata do Estado moderno e de sua influência no sistema jurídico. Por meio das figuras da Valsa e do Ballet, percorrem-se as lacunas decorrentes da incidência do tempo sobre os fundamentos do Estado, revelando a complexidade do sistema jurídico na Pós-Modernidade.
RELAÇÃO OBRIGACIONAL COMO PROCESSO NA CONSTRUÇÃO DO PARADIGMA DOS DEVERES GERAIS DE CONDUTA E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Authors: Ehrhardt Júnior Marcos
Published: August 2014

A partir da perspectiva do direito civil constitucional o texto procura demonstrar que o conceito clássico de relação obrigacional se revelou inadequado e insuficiente para tutelar todas as vicissitudes inerentes à visão solidarista da relação obrigacional, que não mais se limita ao resultado da soma de débito e crédito, devendo abandonar tal posição estática para que o vínculo obrigacional seja visto como um processo de cooperação voltado para determinado fim.
PROPRIEDADE INTELECTUAL NO SÉCULO XIX: EM BUSCA DE UM NOVO CONCEITO E SUBSTRATO TEÓRICO
Authors: Lima Humberto Alves de Vasconcelos
Published: August 2014

Os recentes avanços tecnológicos e o atual contexto socioeconômico não suportam os clássicos conceitos delineados para definir o que venha a ser propriedade intelectual. Portanto, é necessária uma revisitação de conceitos e do substrato teórico em que se insere o instituto. Por se propor a esta tarefa, este trabalho demonstra a inexatidão dos conceitos clássicos sobre propriedade intelectual e, após, traça um conceito cientificamente adequado para a mesma. Posteriormente, dedica-se a investigar as origens da tutela estatal à apropriação intelectual, definindo o contexto socioeconômico e tecnológico de sua ocorrência e excursa-se historicamente em acompanhamento à sua evolução. Por fim, evidencia-se a crise que hoje enfrentam os direitos de propriedade intelectual. Este esforço busca contribuir para o debate que, mesmo sem esperanças de encontrar solução conciliatória, é saudável para o aprimoramento científico do instituto.
UMA ANÁLISE DO PROGRAMA DE APOIO E PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS, VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS AMEAÇADAS À LUZ DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Authors: Sacramento Emanuele Nascimento de Oliveira
Published: August 2014

O presente artigo tem a finalidade de demonstrar que o Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas Ameaçadas (PROVITA) é uma política pública, ainda que o nome que lhe é atribuído não induza a essa conclusão prontamente; isso porque o termo “programa” pode influenciar conclusões em um caminho distinto daquele que comumente se toma para elaborar e executar políticas públicas. Em outras palavras, programas, via de regra, são etapas no contexto da elaboração e (ou) execução de uma política pública. O que se pretende sustentar aqui é que o Programa de Proteção a Testemunhas não se constitui como mera fase de uma política pública e sim como política pública per si.
EDITORIAL
Authors: Moreira Egon Bockmann , Tomio Fabricio Ricardo De Limas , Câmara Edna Torres Felício
Published: August 2014

O ano de 2013 representa um marco para a Revista da Faculdade de Direito UFPR: o periódico mais antigo da Universidade Federal do Paraná completa sessenta anos como referência para divulgação de trabalhos inéditos na área jurídica, ocupando, sem dúvida, um lugar central na historiografia do conhecimento jurídico nacional.
A 'EUROPA' À DERIVA NO MUNDO DO CRIME SISTÉMICO
Authors: Avelãs Nunes António José
Published: August 2014

O A. analisa o processo de integração europeia, assinalando o défice democrático que o caracteriza, com a consequente desvalorização da Europa social, em proveito da Europa do capital, especialmente depois do Tratado de Maastricht, aspectos que foram reforçados com o Tratado de Lisboa e, mais recentemente, com o chamado Tratado Orçamental (2012). Analisa depois o significado da criação da União Económica e Monetária (entrado do euro em circulação, início da atividade do Banco Central Europeu e aplicação das regras monetaristas/neoliberais do Pacto de Estabilidade e Crescimento) e põe em relevo os desequilíbrios por ela introduzidos no seio da União Europeia: a Alemanha surge como o único país que ganha com o deutsche euro, que lhe garantiu saldos positivos da sua balança de pagamentos correntes, alimentados à custa do défice da balança dos pagamentos correntes de outros países, nomeadamente os chamados países do sul. Esta é, segundo o A., uma das explicações da dívida externa destes países, que as políticas impostas pela UE, sob o ‘comando’ da Alemanha, têm agravado, ao mesmo tempo que provocam o empobrecimento da grande maioria dos cidadãos  destes países.Objeto de especial atenção é o Tratado Orçamental, peça importante do novo Leviathan que está a construirse na Europa, Tratado que o A. considera um novo pacto colonial. O A. comenta também o projecto em curso de União Monetária e a hipótese de saída do euro, por pate de Portugal e, eventualmente, de outros países do ‘sul’, e também as propostas de mais Europa Política (maior grau de  federalização), a caminho de um futuro estado federal europeu. Na parte final, o texto chama a atenção para a gravidade do que está em jogo nas negociações com vista à criação de uma zona de comércio livre que inclua a UE e os EUA (Acordo de Parceria Estratégica), agravando os perigos para a democracia e para a paz inerentes ao capitalismo do crime sistémico que marca a realidade actual na Europa e no mundo, hegemonicamente dominado pelo grande capital financeiro.
ANÁLISE HISTÓRICA DA NORMA DO PACIFISMO NA CONSTITUIÇÃO DO JAPÃO
Authors: Kanayama Rodrigo Luís , Alves Eduardo Mesquita Pereira
Published: August 2014

A cláusula pacifista presente na Constituição do Japão é causa de intenso debate desde a época de sua elaboração. A sua difícil interpretação, na doutrina e jurisprudência japonesas, vem provocando efeitos concretos. Discute-se a capacidade do Japão em possuir armamentos militares, ou se pode se autodefender de ataques externos, ou se pode manter forças de autodefesa. Suscitou-se o problema em apreciação judicial, sem conclusão, contudo. Neste trabalho, estudou-se a formação da Constituição do Japão e foram analisadas as decisões judiciais referentes ao tema, a fim de expor os obstáculos interpretativos da norma pacifista. Entende-se, finalmente, que a cláusula pacifista deve ser interpretada restritivamente, ou seja, é garantido o direito de autodefesa do Estado japonês.
O DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PLANO MUNICIPAL: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR MEIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Authors: Hermany Ricardo , Dias Felipe Da Veiga
Published: August 2014

O artigo ora proposto tem como tema o direito social à educação para crianças e adolescentes, em especial no plano municipal. Deste modo, delimita-se ainda mais a proposta pela preocupação com a efetivação do direito fundamental social à educação infantil por meio das políticas públicas no Brasil. O problema da pesquisa encontra-se centrado no questionamento acerca da necessidade ou não de realocação de recursos estatais para concretização do direito social à educação na esfera municipal. A fim de responder a essa demanda, utiliza-se o método de abordagem dedutivo e de procedimento monográfico, juntamente com a técnica de pesquisa de documentação indireta. Diante disso, o resultado do presente  estudo indica a necessidade de uma rearticulação financeira e cooperativa dos entes federativos, com ênfase no empoderamento e na participação local para com isso alcançar a concretização dos direitos fundamentais, como no caso do direito à educação infantil.
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL: UMA REGRA CONSTITUCIONAL
Authors: Tayer Neto Pedro Felippe , Gonçalves Neto João Da Cruz
Published: August 2014

Este artigo se divide em duas etapas. Na primeira, buscar-se-á averiguar quais são os critérios utilizados na Teoria do Direito para diferenciar as espécies normativas, geralmente separadas entre princípios e regras. Serão utilizadas duas correntes teóricas: a clássica, formulada entre as décadas de 1970 e 1980 por Ronald  Dworkin e Robert Alexy, e a concepção encabeçada por um de seus críticos, Humberto Ávila. Tendo em vista as teorias, será demonstrado, na segunda etapa, como a função social da  propriedade rural, norma obtida por meio da interpretação dos arts. 5º, XXII, e art. 186, ambos da Constituição, possui natureza jurídica de regra e não de princípio, como geralmente é alegado.
O DIREITO ENTRE A HISTORICIDADE E A UNIVERSALIDADE A PARTIR DA POLÊMICA ENTRE PACHUKANIS E KELSEN
Authors: Pazello Ricardo Prestes
Published: August 2014

O presente artigo pretende discutir as consequências, para a teoria do direito, do debate entre a crítica jurídica marxista, realizada pelo jurista soviético Evgeni Pachukanis, e a teoria pura do direito, de Hans Kelsen. Tomando em consideração as posições de ambos os teóricos acerca da universalidade ou não do fenômeno jurídico, pode-se chegar a algumas conclusões referentes às características da forma jurídica e sua intrínseca relação com o modo de produção no qual se desenvolve. Uma vez sendo a historicidade marca fundamental para compreensão do que seja o direito, torna-se cabível, inclusive, uma avaliação acerca da especificidade do direito na sociedade em que vigem relações sociais capitalistas.
APONTAMENTOS ACERCA DA VALIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Authors: Pires Adriane Da Fonseca , Garay Humberto De Sá
Published: August 2014

O presente trabalho tem como tema a interceptação telefônica, meio excepcional para a obtenção de prova em processo penal. O artigo pretende apontar, sob o viés constitucional e legal, os critérios de admissibilidade e validade desse procedimento, bem como referir o posicionamento dos Tribunais Superiores brasileiros no que respeita à legitimidade e à licitude da prova colhida via interceptação telefônica. Por fim, faz-se referência à proposta de alteração legislativa relacionada à matéria.
A LUTA PELO DIREITO NAS INTERSEÇÕES DO LITERÁRIO COM O JURÍDICO
Authors: De Carvalho Isaias Francisco
Published: August 2014

O presente estudo visa analisar o caráter transdisciplinar e não meramente interdisciplinar entre direito e literatura. Partindo da premissa de que a transdisciplinaridade é um conceito que agrega importantes contribuições aos estudos das duas áreas mencionadas, buscamos verificar como se estabelecem as interseções da linguagem jurídica com a literária. Similaridades e interdependências dos dois campos são apontadas, bem como o já antológico caso do judeu Shylock, em O mercador de Veneza, de William Shakespeare, especificamente a partir das considerações de Rudolf von Ihering, em A luta pelo direito.
CONSTITUIÇÃO RADICAL: UMA IDEIA E UMA PRÁTICA
Authors: Chueiri Vera Karam de
Published: August 2014

O artigo trata da possibilidade de uma Constituição radical e, assim, de uma possível mediação para a ação política, através da Constituição: não exatamente da norma básica, não do texto que a revela, mas também isso, na medida em que a Constituição não se deixa reduzir ao (poder) constituído, mas nela retém o poder constituinte e, desta forma, nos constitui,radicalmente, como comunidade política. Neste sentido, o trabalho discute o poder constituinte, o poder soberano e os poderes constituídos, como também o Estado de exceção e o papel das recentes manifestações de protesto.
REFLEXÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA TOLERÂNCIA
Authors: Maliska Marcos Augusto , Wolochn Regina Fátima
Published: August 2014

O objetivo deste artigo é provocar uma discussão sobre a importância do princípio da tolerância e as suas consequências na área jurídica, especialmente no Direito Constitucional. Tolerância é um conceito filosófico cuja importância tem sido identificada como fundamentalpara a resolução de problemas trazidos pelas sociedades atuais pluralistas. Pretende-se abordar a questão principalmente no contexto histórico e nas semelhanças entre tolerância e solidariedade para depois verificar a sedimentação desses princípios ao longo do tempo, especialmente na ordem jurídica brasileira. As várias guerras civis, os problemas de intolerância religiosa, a discriminaçãosexual, conflitos étnicos demonstram a crise que domina as sociedades contemporâneas, com destaque para a intensificação dessas diferenças e dos processos de exclusão. Esses problemas não podem ser resolvidos exclusivamente no âmbito privado das relações individuais, mas como eles se relacionam com a aceitação das diferenças entre os grupos sociais, a distribuição de bense o acesso às garantias jurídicas. Através dos autores pesquisados pode ser visto, ao longo do tempo, as ligações entre a tolerância e a liberdade de consciência, o desejo de igualdade e as reivindicações para a diferença. Assim, a teoria constitucional do Estado de Direito deve refletirsobre estas questões, pois os temas são constituídos como parâmetros objetivos para a realização da democracia.
ANÁLISE DO IMPACTO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NAS DECISÕES DO STF APÓS A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE DE 2009
Authors: Gaspar Melquíades Duarte Luciana , Pessoa de Carvalho Ecaroline
Published: August 2014

Este trabalho dedicou-se à averiguação da eficácia do instituto da audiência pública para a legitimação das decisões judiciais. Para tanto, estudou-se a audiência pública que discutiu as políticas públicas de saúde em abril de 2009, que contou com seis quesitos expostos a debate. Foram lidas todas as manifestações dos participantes da audiência e tabulados os posicionamentos por eles exarados em relação a cada quesito, com o escopo de se extrair quala concepção preponderante no que tocava a cada um deles. Após, foram examinadas decisões do STF e do STJ acerca das questões relativas às políticas públicas de saúde e comparadas as conclusões obtidas na audiência pública analisada, oportunidade em que se verificou poucapreocupação dos julgadores com os resultados desse processo. Co nstatou-se, que, na experiência analisada, os tribunais superiores nem sempre aderiam aos argumentos que preponderaram na audiência pública e, quando não os acatavam, nem mesmo os rebatiam nas decisões que asucederam. No caso analisado, ficou demonstrado que o emprego do instituto não contribuiu para o enriquecimento do processo de legitimação da decisão judicial pela argumentação.
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS LIBERDADES INDIVIDUAIS: A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO À LUZ DO PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO
Authors: Pires Teresinha Inês Teles
Published: August 2014

Este artigo investiga a aplicação das premissas do Estado Democrático de Direito às escolhas reprodutivas da mulher. A ressignificação do conceito de democracia a partir daperspectiva da participação dos cidadãos no debate público, e do reconhecimento dos direitos materiais, estimula a reflexão acerca da delimitação do poder coativo do Estado no âmbito do exercício das liberdades subjetivas. Além disso, o desacordo moral no tocante à admissibilidade doaborto é extremo, o que impede a resolução do conflito na seara a deliberação coletiva. O presente ensaio defende, com fundamento nos princípios do pluralismo e da autonomia individual, que a criminalização do aborto desde o início do processo gestacional é inconstitucional. No tocanteao direito brasileiro, será destacada a proteção jurisdicional conferida por meio do julgamento da ADPF 54 à liberdade de escolha em relação à interrupção da gravidez de feto portador de anencefalia, e as políticas públicas do Ministério da Saúde no combate ao aborto ilegal, focadas na proteção à saúde integral das mulheres.
A CENSURA POLÍTICA À IMPRENSA NA DITADURA MILITAR: FUNDAMENTOS E CONTROVÉRSIAS / POLITICAL CENSORSHIP OF THE PRESS IN MILITARY DICTATORSHIP: FOUNDATIONS AND CONTROVERSIES
Authors: De Carvalho Lucas Borges
Published: August 2014

O artigo analisa o quadro jurídico da censura à imprensa na ditadura militar (1964-1985). Com esse intuito, sustenta que, fundada na Doutrina da Segurança Nacional e com o objetivo de conter o avanço do comunismo internacional, a censura à imprensa: (i) baseou-se em uma legalidade ambígua, marcada por práticas institucionais não oficializadas e sigilosas e por uma ausência de formalização expressa dos órgãos competentes para sua implementação; e (ii) ainda que com alguma resistência inicial, foi chancelada por decisões judiciais, em particular do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a impossibilidade de contestação às proibições da censura, haja vista estarem acobertadas pelas normas do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. PALAVRAS-CHAVEAutoritarismo. Censura. Ditadura militar. Liberdade de expressão.  ABSTRACTThe article analyzes the legal framework of press censorship during the military dictatorship (1964-1985). For that purpose, argues that, based on the National Security Doctrine and aiming to contain the advance of international communism, the press censorship: (i) relied on an ambiguous law, characterized by secret and unofficial institutional practices and by a lack of explicit formalization in the competent bodies for its implementation, and (ii) although with some initial resistance, was legitimated by court decisions, in particular those from the Supreme Court, which recognized the impossibility of challenging the censorship rules, considering they were covered up by the standards of the Institutional Act nº 5 of December 13, 1968. KEYWORDSAuthoritarianism. Censorship. Freedom of Speech. Military Dictatorship.
FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: UMA ANÁLISE LÓGICO-EMPÍRICA / SOCIAL ROLE OF THE CONTRACT: A LOGIC-EMPIRICAL ANALYSIS
Authors: De Aguiar Julio Cesar , Gobbo Leandro Oliveira
Published: August 2014

Trata-se de um estudo do significado da função social do contrato, assim entendido como a determinação da extensão da intervenção estatal em contratos privados, bem como o objetivo do próprio direito dos contratos. O estudo propõe que existem apenas duas possíveis definições da função social do contrato; uma econômica, de geração de cooperação, e outra política, de distribuição. Sugere ainda que a distinção é relevante na medida em que serve para identificar a maneira mais eficiente para que a lei alcance os objetivos buscados, sejam eles distributivos ou de cooperação. PALAVRAS-CHAVEAnálise econômica do direito. Direito dos contratos. Função social do contrato.  ABSTRACTThis is a study of the meaning of the social role of the contract, understood as determining the extent of the state intervention in private contracts, as well as the goal of contract law itself. The study suggests that there are only two possible definitions of the social objective of the contract; one economic, to generate cooperation, and the other political, related to distribution. It also suggests that the distinction is relevant in that it serves to identify how the law can, more efficiently, reach the goals it seeks, whether they are distributive or cooperative. KEYWORDSContract law. Economic analysis of law. Social role of contracts.
EL NEOCONSTITUCIONALISMO A DEBATE: ENTRE LA PRINCIPIOLOGÍA Y LA ARBITRARIEDAD / DEBATING NEO-CONSTITUTIONALISM: BETWEEN PRINCIPLES AND ARBITRARINESS
Authors: Martín Nuria Belloso
Published: August 2014

La evolución del Estado legalista a un modelo de Estado constitucional ha propiciado una relectura del texto constitucional en clave neoconstitucional. La teoría del neoconstitucionalismo abre algunos interrogantes que serán objeto de análisis tales como el enfoque del neoconstitucionalismo (enfoque estándar o principialista y enfoque positivista o garantista), el concepto y los argumentos a favor y en contra de esta corriente. La autora analizará los principales elementos de discusión en el neoconstitucionalismo, prestando especial atención a tres cuestiones controvertidas. En primer lugar, la conexión de la moral y el Derecho; en segundo lugar, el equilibrio de poderes entre legisladores y jueces y, por último, si la doctrina principiológica da lugar a una mayor grado de justicia o si, por el contrario, acaba desembocando en un sistema arbitrario. Por último, se advertirá el peligro de que un neoconstitucionalismo llevado al extremo puede acabar desembocando en un constitucionalismo ético. PALABRAS CLAVEArbitrariedad. Constitucionalismo ético. Neoconstitucionalismo. Poder judicial. Principiología.  ABSTRACTThe evolution from a legalist State model to a constitutional one has led to a re-reading of the constitutional text in a neo-constitutional context. The neo-constitutionalist theory opens some questions that will be analyzed, such as the neo-constitutionalist approach (standard, with a principle-based focus, and guarantor, with a positivist bias), the concept and the arguments for and against such trend. The author will analyze the main elements of discussion on neo-constitutionalism, paying particular attention to three controversial issues. Firstly, the connection between moral and law; secondly, the power balance between legislators and judges, and thirdly, if the principle-based doctrine involves a greater degree of justice, or, quite the opposite, is just leading to an arbitrary system. Finally, the author makes a warning, pointing how the neo-constitutionalism, in its extreme, may turn into an ethical constitutionalism. KEYWORDSArbitrariness. Ethical constitutionalism. Judiciary. Neo-constitutionalism. Principle-based theory.
CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS: ANÁLISE DA VISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO / EMERGENCY HIRINGS: ANALYSIS OF THE VISION OF THE FEDERAL COURT OF ACCOUNTS
Authors: De Carvalho Luciani Coimbra , De Carvalho Leonardo Chaves
Published: August 2014

O presente artigo é resultado da pesquisa “Gestão de contratos: uma visão do TCU sobre as principais irregularidades que atingem à execução dos contratos” e aborda os critérios utilizados pelo Tribunal de Contas da União na análise da contratação direta realizada pela Administração Pública, especificamente os contratos celebrados com fulcro na dispensa do procedimento licitatório prevista no artigo 24, inciso IV, da Lei n.º 8666, de 21 de junho de 1993 (Lei de licitações e contratos), que trata da possibilidade de se dispensar a licitação devido a uma situação emergencial. A pesquisa é documental exploratória, quantitativa e qualitativa e tem por base a legislação, a doutrina e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Para se atingir os objetivos foram levantados, comparados e analisados os acórdãos do Tribunal de Contas da União emitidos no período de 2009-2012 sobre o tema. Posteriormente foram selecionados os critérios utilizados pelo TCU na análise dos contratos emergenciais com a finalidade de se compreender os requisitos que autorizam a contratação direta por emergência, bem como as principais irregularidades praticadas pelos administradores e as justificativas por eles oferecidas. PALAVRAS-CHAVEContratação direta. Contratos administrativos. Dispensa de Licitação. Emergência. Gestão de contratos.  ABSTRACTThis article is the result of the research "Contract Management: a vision of TCU on major irregularities affecting the execution of contracts" and discusses the criteria used by the Federal Court of Accounts on the analysis of direct hiring held by the Public Administration, specifically those contracts with the fulcrum in the dispense of the bidding process envisaged on article 24, item IV of the Law n.º 8666 of June 21, 1993 (Law of bids and contracts), which deals with the possibility to waive the bid due to an emergency situation. The research is documental exploratory, quantitative and qualitative, and has its base on the legislation, doctrine and jurisprudence of The Federal Court of Accounts. To achieve the objectives were raised, compared and analyzed the judgments of the Federal Court of Accounts issued in the period of 2009-2012 on the subject. Subsequently were selected the criteria used by TCU in the analysis of emergency contracts with the purpose of understanding the requirements that allow direct hiring for emergency as well the major irregularities practiced by administrators and how they tried to justify their acts. KEYWORDSAdministrative contracts. Contract management. Direct hiring. Dispense of bidding. Emergency.
Cerimonial e protocolo na defesa de monografia dos cursos de graduação: um rito de passagem
Authors: Silva José Solon Sales e
Published: August 2014

Discorre sobre a apresentação da monografia de graduação, como rito de passagem e discute o significado da defesa da monografia nos cursos de graduação, partindo-se desta vivência no Curso de Turismo da Universidade de Fortaleza. Apresenta revisão teórica sobre as funções do cerimonial e protocolo e sua utilização na vida acadêmica e os ritos de passagem, para o aluno concluinte. Objetiva identificar a relevância deste rito de passagem para a comunidade acadêmica. A metodologia utilizada foi a pesquisa participante, que é iniciada na realidade concreta, tendo o estudo se desenvolvido dentro do próprio grupo de professores e alunos envolvidos com a disciplina. Caracteriza-se a defesa de monografia como rito intermediário de passagem para o ato de colação de grau, por ser este o rito de passagem da vida acadêmica para a vida profissional. Propôs-se, com base na revisão bibliográfica e no estudo de campo, um roteiro de cerimonial e protocolo para defesas de monografias nos cursos de graduação.
O sistema territorial turístico: uma análise dos subsistemas de fluxos e fixos no município de Jaboatão dos Guararapes
Authors: Anjos Francisco Antônio dos , Viana Lina Juliana Tavares
Published: August 2014

Esse artigo compreende uma análise do município de Jaboatão dos Guararapes, pertencente ao Estado de Pernambuco, localizado na região Nordeste do Brasil, por meio de uma abordagem metodológica, a partir do modelo de Sistema Territorial Turístico, compreendido pelos subsistemas de fluxos e fixos, os quais são constituídos por elementos naturais e construídos pelo homem. Como o processo de territorialização objetiva criar vínculos entre o objeto (o sistema) e a ação (o processo), os procedimentos metodológicos desenvolvidos nesse artigo apresentam-se formatados por meio de pesquisas de dados primários e secundários, resultando no desenvolvimento de um sistema de informações. A relação entre os elementos dos subsistemas dos fixos e das dinâmicas dos subsistemas dos fluxos realizadas permite a compreensão das inter-relações entre os elementos do sistema.
Políticas de planejamento turístico e ordenamento de território - a influência dos cruzeiros marítimos no espaço turístico de Porto Belo - SC
Authors: Cyrillo Marina Wöhlke
Published: August 2014

A interpretação dos processos necessários de planejamento turístico e ordenamento de território, à luz da abordagem sistêmica do turismo e no paradigma da sustentabilidade das destinações é tratada neste artigo a partir de dados resultantes de pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, no município de Porto Belo situado no litoral de Santa Catarina a 60 km da capital (Florianópolis).  O objetivo central deste trabalho foi refletir sobre a influência dos fluxos turísticos de cruzeiros marítimos (somados à demanda de turismo de praia e veranistas) e as conseqüências impactantes desta relação na destinação. Pode-se concluir que o receptivo de cruzeiros marítimos está em ascensão na oferta de serviços turísticos de Porto Belo, tornando-se necessário o fortalecimento deste setor a partir da estruturação de sua infra-estrutura básica e turística.
O uso turístico das comidas tradicionais: algumas reflexões a partir do Barreado, prato típico do litoral paranaense (Brasil)
Authors: Gimenes Maria Henriqueta Sperandio Garcia
Published: August 2014

Este artigo tem como objetivo discutir o uso turístico das comidas tradicionais, tomando como exemplo o Barreado, prato típico do litoral paranaense. Baseando-se em documentos escritos e fontes orais, coletados durante a elaboração da tese de Doutorado em História intitulada “Cozinhando a tradição: festa, cultura e história no litoral paranaense”, discute-se o turismo gastronômico, além de conceitos como prato típico e a questão da permanente convivência entre tradições e inovações no campo gastronômico contemporâneo.
Imagem turística do Pantanal em Campo Grande (MS/Brasil): marcos urbanos na Avenida Afonso Pena e adjacências
Authors: Garcia Daniela Sottili
Published: August 2014

Este artigo foi desenvolvido tendo como foco de estudo os marcos urbanos ligados ao Pantanal instalados na cidade de Campo Grande, capital do Estado do Mato Grosso do Sul (MS/Brasil) e a criação de imagens turísticas. Utilizou-se comometodologia a análise de situação a partir de uma analogia entre dados obtidos no ano de 2005 e os do presente ano. Dentre os procedimentos trabalhou-se com observaçãodireta; cobertura fotográfica dos marcos urbanos instalados principalmente na Avenida Afonso Pena e suas proximidades; levantamento de estabelecimentos do comércio local com denominações vinculadas à fauna e flora pantaneira e por fim, consultas de referenciais impressos e em meio eletrônico. Apontam-se como resultados que tais marcos urbanos induzem a população local em assimilá-los como característicos deCampo Grande e confundem as expectativas dos turistas que a visitam, além do fato da cidade deixar de evidenciar seus próprios referenciais.