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LAS MEDIDAS CAUTELARES CONTRA LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA EN LA REPUBLICA ARGENTINA (SEGUNDA PARTE)
Authors: Cassagne Ezequiel
Published: December 2020

El presente trabajo aborda la teoría general de las medidas cautelares en la República Argentina, y en particular las medidas cautelares en procesos donde el Estado Nacional es parte. En tal entendimiento, se analizan con detenimiento aspectos generales tales como el concepto de este instituto, su naturaleza jurídica, fundamento y caracteres. Asimismo, en el trabajo se analizan la características de las medidas cautelares y sus distintas clasificaciones. Por su parte, se analiza el fenómeno de las medidas autosatisfactivas. El autor trata, principalmente, el tema de las medidas cautelares contra la Administración. En ese marco, el análisis jurídico se centra en sus particularidades y su evolución en la República Argentina. Se aborda de manera detallada las implicancias de la ley de medidas cautelares 26.854 y la interpretación de juristas y jueces respecto de varios aspectos de su aplicación. El trabajo estudia las medidas positivas contra la Administración, las medidas cautelares frente a los hechos de la Administración y las as medidas autónomas contra la Administración y las medidas precautelares contra la Administración. Finalmente, se abarca también el estudio sobre las medidas cautelares requeridas por el Estado. En la primera parte, se abordan el concepto, la naturaleza, fundamento y caracteres y se abordan las cautelares requeridas por el Estado. También se abordan aspectos sobre la necesidad de reglas más objetivas para el proceso, bien como la necesidad de ponderación y emplazamiento. En la segunda parte, se abordan los aspectos procesales y materiales específicos de las cautelares contra la administración pública.
PRORROGAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO: COMENTÁRIOS À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 34.203/DF
Authors: Guimarães Felipe Montenegro Viviani
Published: December 2020

Os presentes comentários tratam da prorrogação do prazo de vigência dos contratos de concessão de serviço público por razões de conveniência e oportunidade das partes (ou, simplesmente, prorrogação por interesse público). Eles justificam-se, dentre outras razões, porque, recentemente, vários atos normativos foram editados no Brasil autorizando a prorrogação por interesse público de diversos contratos de concessão, de modo que o interesse teórico e prático sobre o tema é realmente muito grande em nosso País, neste momento. Por fim, o objetivo dos presentes comentários consiste em analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 34.203/DF, com vistas a apresentar os principais aspectos do instituto jurídico da prorrogação por interesse público assentados pela Suprema Corte.
A NECESSÁRIA ATUALIZAÇÃO DA LEI 6.538/1978, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS POSTAIS NO BRASIL
Authors: Blanchet Luiz Alberto , Fayad Anelize Klotz
Published: December 2020

Constituição da República estabelece, em seu art. 21, X, ser da União a competência pela manutenção do serviço postal e correio aéreo nacional assim como legislar sobre o assunto, art. 22, V. O serviço postal é regulamentado pela Lei 6.538/78 sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ECT, Empresa Pública, integrante da Administração Pública Indireta. As Empresas Públicas existem para a prestação de serviços ou exploração de atividades econômicas. Sendo serviço público, submete-se ao art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, e os serviços fornecidos devem ser adequados, eficientes e seguros. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 46 contestou a recepção da lei que regulamenta o serviço postal por entender que ela assegura o monopólio dos serviços postais aos Correios (arts. 2º e 9º), e por considerar como crime a violação do privilégio postal da União (art. 42). A existência do monopólio estatal dos Correios contraria os princípios da livre-iniciativa, da liberdade no exercício de qualquer trabalho, da livre-concorrência e do livre-exercício de qualquer atividade econômica. A liberdade ao consumidor é atingida a partir da ausência de escolhas, considerando a deficiência na qualidade do serviço público postal prestado. A ADPF foi julgada improcedente pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, há dois Projetos de Lei, o 7.638/17 (apensado ao Projeto de Lei 6.385/16) que dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da ECT pelos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta e o 7.354/10, que dispõe sobre a compensação a clientes da ECT no caso de atraso ou extravio de objeto postal.
El derecho al olvido en tiempos de “google”: primeras aproximaciones a su regulación en Uruguay
Authors: Schiavi Pablo
Published: December 2020

Los primeros desarrollos doctrinarios y jurisprudenciales sobre el “derecho al olvido” se encuadran en los permanentes desafíos que la actual era digital -con una sociedad hiperconectada e hiperinformada- le impone al Derecho. Un nuevo Derecho deber regular estos nuevos fenómenos que imponen nuevas soluciones, lejos de regulaciones perimidas y de épocas pasadas. El “derecho al olvido” deber ser analizado en el contexto de la proliferación y viralización de información y datos personales en internet y en las redes sociales que han significado una verdadera revolución que cambió la vida de las personas para siempre.
PONTUAÇÃO DE TÍTULOS EM CONCURSO PÚBLICO: COMENTÁRIOS AO JULGAMENTO PROFERIDO NO MS 33.527/RJ
Authors: Oliveira Simone Zanotello de
Published: December 2020

O presente artigo busca fazer uma análise acerca da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança 33.527 – Rio de Janeiro. Trata-se de ação mandamental impetrada contra decisão do Conselho Nacional de Justiça em concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de atividades notariais e/ou registrais do Estado do Rio de Janeiro, o qual foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A matéria de análise refere-se à atribuição de pontos em títulos, com base na Resolução CNJ 81/2009. O resultado do julgado foi que a 1ª Turma, por maioria, denegou a ordem e revogou a liminar, fazendo prevalecer o entendimento do Conselho Nacional de Justiça com relação à atribuição dos pontos.
A INVALIDAÇÃO E A CONVALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Authors: França Vladimir da Rocha , França Catarina Cardoso Sousa
Published: December 2020

O presente trabalho tem por objetivo expor as normas jurídicas que dispõem sobre a invalidação administrativa e a convalidação dos atos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Brasil.
Responsabilidade objetiva nos casos de omissão estatal: comentários ao julgamento do RE 598.356/SP
Authors: Vernaschi Rafael Valle
Published: December 2020

O presente artigo visa analisar o julgamento do RE 598.356/SP, que, em votação unânime, condenou empresa prestadora de serviço público ao ressarcimento dos danos decorrentes de furto de caminhão de empresa de transportes, ocorrido no momento da fiscalização em posto de pesagem. O tema central de debate é a aplicação da responsabilidade objetiva nos casos de conduta omissiva do Estado.
Administração Pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de conduta
Authors: Martins Junior Wallace Paiva
Published: December 2020

A Administração Pública é o maior litigante do Judiciário brasileiro, uma característica tradicional que é tributada pela sobrecarga do sistema de justiça nacional. Além de uma mudança de atitude mais sintonizada com os princípios legais do Direito Administrativo, a legislação atual oferece diversos mecanismos alternativos de solução de controvérsias a serem utilizados nas disputas entre o Poder Público e os indivíduos. Além da arbitragem consolidada pela alteração da Lei 9.307 foi alterada pela Lei 13.129, aquelas previstas na Lei 13.140, que é a lei que define os meios de autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública, com ênfase no compromisso de ajustamento de conduta, cujo estudo revela a tendência de substituir decisões unilaterais por soluções negociadas e compartilhamento de poder com o Ministério Público.
Rancang Bangun Alat Pemeriksa Run Out Roda Gigi menurut Standar ISO 1328
Authors: Gunawan Iwan , Adi Soetopo Antonius , Romadhona Prayoga Rahmat
Published: December 2020

Power Train Otomotif (P3TO) Polman Bandung saat ini dilakukan pengembangan berupa gearbox utility vehicle. Salah satu parameter yang menjadi acuan pada kualitas produk roda gigi yaitu run-out. Berdasarkan standar ISO 1328:1976, Run Out of Gear adalah metode pemeriksaan penyimpangan kesalahan putar  RCE (radial composite error)  pada sepasang roda gigi. Rancang BangunAlat pemeriksa run out ini dibuat dengan prinsip kerja roda gigi diputar motor stepper dan pembacaan run-out digunakan sensor LVDT (linear variable differential transformator) melalui program software interface mikrokontroler Arduino. Sehingga dihasilkan data aktual nilai pengukuran run out sepasang roda gigi dalam  bentuk grafik file (.csv) dan (.txt). Pada  alat pemeriksa run out ini dilakukan  pemeriksaan RCE terhadap sepasang roda gigi Otomotif ISO grade 8 (modul 2, Z=34, toleransi RCE = 0.09 mm ) . Berdasarkan Hasil pengukuran didapatkan RCE  sebesar 0.10 mm. Hasil analisa penyimpangan RCE tersebut diakibatkan akumulasi penyimpangan toleransi ketegak-lurusan dan kesejajaran sumbu serta dimensi geometri profil roda gigi saat proses pembuatan produk roda gigi.
Sistem Rumah Cerdas berbasis IoT, TCP, dan Bluetooth
Authors: Salam Abyanuddin , Trisnanda Prengga
Published: December 2020

Saat ini teknologi berkembang dengan sangat pesat, dengan seiring perkembangan teknologi tersebut maka ada dampak yang ditimbulkan. Kontrol peralatan elektronik dapat diterapkan pada aplikasi smart home yang menggunakan pengendali peralatan elektronik rumah tangga berbasis Internet of Things (IoT) dan dapat di kontrol dengan jarak jauh dengan tujuan untuk meningkatkan efisiensi, kenyamanan dan keamanan. Penelitian ini bertujuan untuk merancang dan membuat sistem yang dapat diakses dimana saja berbasis IoT. Metodologi penelitian menggunakan metodologi eksperimental. Dimana implementasinya menggunakan komunikasi WEMOS D1 Mini yang berfungsi sebagai master yang akan menghubungkan antara hardware dan software. Arduino Mega 2650 digunakan sebagai slave yang juga dikontrol oleh WEMOS D1 Mini, berfungsi untuk melakukan kontrol pada sistem penerangan dan gerbang. Sedangkan instalasi di dalam rumah dikontrol oleh WEMOS D1 Mini. RTC digunakan untuk pendataan secara realtime sesuai tanggal dan waktu. Selanjutnya, data diupload ke server firebase, thinkspeak dan ubidots. Pada interface menggunakan MIT APP Inventor 2 untuk melakukan pengendalian dan monitoring. Kesimpulan dari penelitian ini adalah bahwa sistem yang dibuat dapat melakukan akses atau sistem kontrol dalam rumah maupun di luar rumah. Hasil pengujian, sistem kontrol dan monitoring dilakukan dengan menggunakan aplikasi yang sudah diinstall di device pengguna. Solusi ketika tidak ada internet adalah dengan menggunakan Bluetooth atau TCP (Transmission Control Protocol) melalui wifi yang berada dalam rumah.
Analisis Kekuatan Flange Valve Akibat Pengaruh Bolt Torque pada Kondisi Pressure dan Temperature Berbeda dengan Metode Finite Element Analysis
Authors: Rahmi Meri , Suliono  , Delffika Canra  , Rachmatullah  , Yusuf Nur Rohmat  , Dedi Suwandi
Published: December 2020

Sistem penyambungan pipa yang terhubung dengan valve (katup) menggunakan sambungan flange. Hal ini bertujuan untuk memudahkan  memasang atau melepaskan sambungan pada saat  diperlukan.  Sistem penyambungan ini  meliputi  sambungan pipa  ke  fitting,  valve, equipment, atau bagian lainnya yang merupakan bagian terpisah dalam sistem pemipaan. Analisis kekuatan flange pada ball valve 4 inch ANSI 300 bertujuan untuk mengetahui dan memastikan bahwa flange memiliki kekuatan dan aman pada saat lepas pasang   akibat pengaruh Bolt Torque. Selain itu, untuk memastikan sambungan tidak bocor pada saat dilalui fluida. Kombinasi utama antara tekanan internal, aksial dan pembebanan termal perlu dipertimbangkan. Analisis kekuatan flange  menggunakan metode  Finite  Element Analysis (FEA) dengan bantuan software Solid works. Analisis kekuatan flange menggunakan metode “Flange as weakest part philosophy” yaitu full rating yang dipakai bila nilai pressure-temperature tertentu pada ASME B16.5 yang diambil untuk Tekanan Kerja Maksimum yang diijinkan atau Maximum Allowable Working Pressure (MAWP) pada sistem perpipaan. Dari hasil analisis FEA, diperoleh bahwa flange pada ball valve 4 inch ANSI 300 memenuhi syarat sesuai dengan MAWP   pada temperatur dan tekanan berbeda. Nilai safety  factor juga menunjukkan bahwa flange aman pada saat proses kerja pemipaan.
Pengendalian Suhu dan Kelembapan Sistem Aeroponik Tanaman Stroberi Berbasis IOT Menggunakan Fuzzy Logic
Authors: Suryatini Fitria , Wahyudi Purnomo  , Maya Delistiani
Published: December 2020

Penanaman tanaman stroberi secara konvensional cukup sulit dilakukan karena membutuhkan ruang, tenaga kerja, air, serta lahan yang subur. Karenanya, penanaman tanaman tanpa tanah dapat diterapkan. Sistem aeroponik adalah penanaman menggunakan media udara. Akar tanaman dibiarkan menggantung dan disemprot nutrisi. Keistimewaannya adalah dapat mengurangi konsumsi air, pupuk, dan pemaksimalan lahan. Pada penelitian ini mist nozzle dikendalikan oleh mikrokomputer menggunakan  logika Fuzzy untuk menyemprot bagian akar dan tajuk dengan masukan sensor suhu dan kelembapan. Kebutuhan nutrisi akar dikendalikan dengan metode on-off. LED dikendalikan menurut waktu. Kadar pH pada tandon nutrisi dapat diawasi menggunakan sensor pH. Sistem dapat diawasi dan dikendalikan dengan antarmuka pada Android. Hasil penelitian menunjukkan ketercapaian nilai rata-rata kebutuhan suhu akar yakni 23,3℃ dari rentang 18-30℃, dan suhu tajuk 21,5℃ dari rentang 14-25℃. Selain itu, kelembapan akar dan tajuk juga masuk dalam rentang kebutuhan 85-95% yakni 89% dan 93%.  Sistem pengawasan dan pengendalian dapat dilakukan dari jarak jauh dengan menggunakan aplikasi Blynk.
Analisis Metode Pengenalan Wajah Two Dimensial Principal Component Analysis (2DPCA) dan Kernel Fisher Discriminant Analysis Menggunakan Klasifikasi KNN (K- Nearest Neighbor)
Authors: Harits Martawireja Abdur Rohman , Purnama Hilman Mujahid , Rahmawati Atika Nur
Published: December 2020

Pengenalan wajah manusia (face recognition) merupakan salah satu bidang penelitian yang penting dan belakangan ini banyak aplikasi yang menerapkannya, baik di bidang komersil ataupun di bidang penegakan hukum. Pengenalan wajah merupakan sebuah sistem yang berfungsikan untuk mengidentifikasi berdasarkan ciri-ciri dari wajah seseorang berbasis biometrik yang memiliki keakuratan tinggi. Pengenalan wajah dapat diterapkan pada sistem keamanan. Banyak metode yang dapat digunakan dalam aplikasi pengenalan wajah untuk keamanan sistem, namun pada artikel ini akan membahas tentang dua metode yaitu Two Dimensial Principal Component Analysis dan Kernel Fisher Discriminant Analysis dengan metode klasifikasi menggunakan K-Nearest Neigbor. Kedua metode ini diuji menggunakan metode cross validation. Hasil dari penelitian terdahulu terbukti bahwa sistem pengenalan wajah metode Two Dimensial Principal Component Analysis dengan 5-folds cross validation menghasilkan akurasi sebesar 88,73%, sedangkan dengan 2-folds validation akurasi yang dihasilkan sebesar 89,25%. Dan pengujian metode Kernel Fisher Discriminant dengan 2-folds cross validation menghasilkan akurasi rata rata sebesar 83,10%.
Pengaruh Model Flipped Classroom Hasil Belajar Peserta Didik dalam Pembelajaran Sejarah (Studi Kuasi Eksperimen pada Peserta Didik kelas XI di SMAN 1 Bandung)
Authors: Nurmalasari Siska , Mulyana Agus , Isrok’atun
Published: December 2020

Penelitian ini adalah penelitian pendidikan yang menggunakan kaidah kuasi eksperimen tentang pembelajaran sejarah yang dilakukan penelitiannya pada peserta didik Kelas XI Jurusan IPS. Dalam penelitian ini coba memaparkan bagaimana penggunaan model pembelajaran Flipped Classroom untuk mengukur hasil belajar  peserta didik saat pembelajaran sejarah. Flipped Classroom itu sendiri merupakan sebuah strategi dan metode pembelajaran membalikkan (flip) kondisi kelas konvensional. Jika dalam kondisi kelas konvensional, guru menyampaikan materi di dalam kelas lalu diikuti dengan penugasan di rumah maka pada flipped classroom ini, guru memberikan tugas kepada peserta didik untuk mempelajari materi yang akan dipelajari. Model flipped classroom ini efektif untuk mempersiapkan peserta didik  sebelum belajar sejarah. Dengan memiliki pengetahuan dan kemampuan awal (cognitive entry behaviour) mereka diharapkan lebih siap dan lebih interaktif dalam pembelajaran sejarah. Peran guru sebagai penyampai informasi (transfer of knowledge) semakin berkurang dan bergeser menjadi fasilitator pembelajaran melalui tugas-tugas dan rancangan aktivitas yang menantang. Tidak semua materi harus dijelaskan secara verbalis. Peserta didik sudah belajar di rumah melalui berbagai sumber dan media pembelajaran yang telah disiapkan guru. Hanya saja, dengan model ini guru diharapkan memiliki kemampuan dan literasi data dan teknologi serta ICT yang memadai serta memiliki kreatifitas tanpa batas. Pembelajaran masa kini menekankan agar peserta didik mendapatkan nilai dan esensi dari materi-materi pelajaran sejarah dengan memanfaatkan teknologi menjadikan pembelajaran lebih menarik bagi peserta didik dan bisa lebih memicu peserta didik untuk mendapatkan hasil belajar yang maksimal.
POSIÇÕES DE POLÍTICA EXTERNA NOS MANIFESTOS DE CAMPANHA DE DEMOCRATAS E REPUBLICANOS NO PÓS-GUERRA FRIA / DEMOCRATS AND REPUBLICANS FOREIGN POLICY POSITIONS IN CAMPAIGN MANIFESTOS IN THE POST-COLD WAR
Authors: Contrera Flávio
Published: December 2020

No início dos anos 1990, democratas e republicanos lutavam para definir uma nova visão de mundo e diferenciá-la da visão do outro partido. Baseado na percepção de que a política externa é um espaço de competição entre os partidos, este artigo tem por objetivo mensurar os posicionamentos ideológicos dos partidos estadunidenses em assuntos de política externa nas eleições presidenciais disputadas no Pós-Guerra Fria. Os resultados demonstram que o Partido Democrata apresentou posições mais liberais em política externa do que o Partido Republicano em todas as seis eleições. Ademais, verificou-se que os partidos empregaram estratégias de posicionamento centrípetas e centrífugas, cada qual em três eleições. Tendo em vista superar as limitações da aplicação do método padrão do Manifesto Project para posicionar os partidos ideologicamente na política externa, apresentamos meios de aprimorá-lo, a partir da criação e reinterpretação de categorias já existentes em seu quadro analítico.
RECRUTAMENTO MINISTERIAL NO BRASIL: COMPARANDO AS PRESIDÊNCIAS DE FHC E LULA / MINISTERIAL RECRUITMENT IN BRAZIL: COMPARING FHC AND LULA’S ADMINISTRATIONS
Authors: Codato Adriano , Franz Paulo
Published: December 2020

O artigo faz uma análise das origens partidárias e da natureza das trajetórias profissionais dos ministros de Estado no Brasil durante cada um dos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva. O objetivo é comparar as diferentes estratégias políticas das quais eles lançaram mão ao recrutarem seus colaboradores. As variáveis explicativas mobilizadas neste estudo são: tempo de carreira e número de cargos antes de assumir a pasta ministerial, setor de origem profissional e filiação partidária. Os resultados, com base nos diferentes perfis dos ocupantes de todos os ministérios nomeados entre 1995 e 2010, indicaram poucas diferenças nos padrões de recrutamento para os cargos de primeiro escalão quando comparados os dois governos. Os dados mais discrepantes dizem respeito à maior extensão das carreiras dos ministros de Cardoso e à maior partidarização das equipes formadas nos governos de Lula, principalmente com a expressiva presença do PT.
CARACTERÍSTICAS DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE 2007 A 2010 / CHARACTERISTICS OF THE LEGISLATIVE PRODUCTION IN THE CHAMBER OF DEPUTIES FROM 2007 TO 2010
Authors: Sabbag Gustavo Reis
Published: December 2020

O objetivo deste trabalho é investigar as características e buscar os possíveis condicionantes das leis propostas por deputados e aprovadas no período de 2007 a 2010. Utiliza-se uma metodologia desagregativa que as classifica quanto a sua abrangência, seus efeitos e sua temática. Investiga-se a hipótese de que as leis sejam de abrangência nacional e benéficas, resultado do condicionamento do regime formal de trabalhos. A análise demonstra que a maioria das leis apresentam abrangência nacional e setorial, temática honorífica e efeitos neutros. Argumenta-se que essas características são consequência do controle da agenda parlamentar pelo Executivo e de um sistema de representação proporcional em uma população elevada e que tem regiões de alta magnitude eleitoral, o que atropela a atuação legislativa da Câmara, tornando-a cada vez mais focada em assuntos secundários como nomenclatura de estradas, pontes e prédios públicos.
DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL: ESTUDO DE CASO SOBRE A POLÍTICA DE TREINAMENTO E EDUCAÇÃO CONTINUADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS / NEW PUBLIC MANAGEMENT CHALLENGES: A CASE STUDY ON THE POLICY OF TRAINING AND CONTINUING EDUCATION IN THE BRAZILIAN CHAMBER OF DEPUTIES
Authors: Camargos Natália Morato , Santos Carolina Padilha , Vilarinho Ana Cláudia Bernardes
Published: December 2020

O artigo tem como objetivo investigar a política de formação e capacitação permanente do quadro de pessoal da Câmara dos Deputados. O estudo analisa teoricamente a transição do modelo burocrático para o modelo gerencial de administração, principalmente quanto à dimensão dos recursos humanos, e tem como locus o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento – CEFOR, criado em 1997 em um contexto pós-burocrático. Também foi investigado o surgimento e a evolução das escolas de governo no Brasil. A pesquisa foi realizada a partir da análise quantitativa de dados dos cursos e eventos realizados pelo CEFOR, abrangendo o período entre 2010 e 2014. Cinco critérios foram estabelecidos para a realização da análise: número de eventos e cursos realizados; número de inscritos; número de aprovados; número de reprovados; número de desistentes. Verificou-se um decréscimo quantitativo ao longo do período no número de cursos e de alunos inscritos.
A OBJETIVIDADE E O JORNALISMO DA FONTE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ: SISTEMA ESTATAL X PÚBLICO NA COMUNICAÇÃO PARA O CIDADÃO / THE OBJECTIVITY AND JOURNALISM SOURCE IN PARANÁ LEGISLATIVE ASSEMBLY: SYSTEM OF STATE X PUBLIC IN COMMUNICATION FOR THE CITIZEN
Authors: Santos Júnior Edson Gil
Published: December 2020

O presente estudo se utiliza das práticas laborais do Setor de Divulgação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para traçar um panorama do trabalho de comunicação prestado para a população paranaense no ano de 2014. Busca-se identificar as fronteiras de trabalho entre a assessoria de imprensa e o jornalismo da fonte, entre o jornalismo estatal e o público. Para isso, a pesquisa utiliza de técnica empírica de entrevistas em profundidade. Baseado em depoimentos dos servidores, a objetividade também é discutida como ferramenta para alcançar a credibilidade, mas também como forma do profissional evitar desgastes da Mesa Diretora com parlamentares, e assim garantir a própria permanência no cargo. Dentre as vantagens e fragilidades na objetividade empregada, a criação de um conselho editorial seria uma saída apontada para reduzir a influência de interesses políticos nos veículos públicos legislativos.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA, GASTOS DE CAMPANHA E DESEMPENHO ELEITORAL: EVIDÊNCIAS A PARTIR DE UM ESTUDO DE CASO / LEGISLATIVE PRODUCTION, CAMPAIGN EXPENDITURE AND ELECTORAL PERFORMANCE: EVIDENCE FROM A CASE STUDY
Authors: Hayashi Renato
Published: December 2020

Quais fatores explicam o desempenho eleitoral? Este artigo analisa o impacto da produção legislativa e dos gastos de campanha sobre a quantidade de votos recebido pelos vereadores do Recife nas eleições municipais de 2016. Testa-se duas hipóteses: 1) quanto maior a produção legislativa maior o número de votos e 2) quanto maior o gasto de campanha, maior a quantidade de votos.  O desenho de pesquisa examina um banco de dados original elaborado a partir de informações secundárias coletadas nos sites da Câmara do Recife e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Os resultados indicam que, ao se considerar todos os casos (n=37), o modelo de regressão apresenta um ajuste de 0,456. No entanto, após a exclusão de um outlier, temos um r²=0,081, o que significa que as variáveis não explicam satisfatoriamente o desempenho eleitoral. Em termos substantivos, os resultados indicam que a performance eleitoral dos vereadores não é afetada pela produção legislativa formal nem pelo gasto de campanha.
RESUMOS DAS DISSERTAÇÕES DEFENDIDAS E APROVADAS EM 2017
Authors: Barros Antonio Teixeira
Published: December 2020

RESUMOS DAS DISSERTAÇÕES DEFENDIDAS E APROVADAS EM 2017
A INFLUÊNCIA LEGISLATIVA SOBRE A POLÍTICA EXTERNA DE JÂNIO QUADROS / THE LEGISLATIVE INFLUENCE ON JÂNIO QUADROS’ FOREIGN POLICY
Authors: Aguiar João Catraio
Published: December 2020

O artigo objetiva analisar as relações Executivo-Legislativo tendo em vista a política externa, durante a presidência de Jânio Quadros e da chancelaria de Afonso Arinos. Espera-se poder explicar a influência do Parlamento no comportamento internacional brasileiro. Para alcançar tais objetivos, pesquisou-se com dados primários em bibliotecas e sítios das casas parlamentares e da chancelaria, ancorada em metodologia de estudo de caso, de pesquisa historiográfica e documental. Em conclusão, esse artigo destaca a importância legislativa na formação da agenda, das prioridades, e nas direções assumidas na implementação da política exterior.
O USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DEBATE NO CONGRESSO NACIONAL: A ORIENTAÇÃO POLÍTICA DOS PARLAMENTARES (1999-2015) / THE USE OF ILLICIT DRUGS IN DEBATE IN THE NATIONAL CONGRESS: THE POLITICAL ORIENTATION OF THE FEDERAL PARLIAMENTARIANS (1999-2015)
Authors: Brum Nara Benedetti Nicolau , Barbosa Leonardo Augusto de Andrade
Published: December 2020

Este trabalho utiliza as proposições legislativas sobre política sobre drogas apresentadas na primeira sessão legislativa das últimas cinco legislaturas para desenvolver um estudo de caso no intuito de compreender se os integrantes do Poder Legislativo federal têm se orientado conforme uma concepção política predominantemente liberal ou comunitarista, bem como observar as mudanças nessa orientação ao longo do período pesquisado. A partir desse estudo, são feitas ainda algumas observações críticas sobre as atuações e omissões embutidas na legislação e nas proposições legislativas. Conclui-se que a orientação comunitarista, preponderante em todos os períodos analisados, se fortaleceu após a aprovação da atual Política Nacional sobre Drogas.
CAMPANHA ELEITORAL 2016: A RELAÇÃO ENTRE GASTOS E VOTOS DOS CANDIDATOS A PREFEITO NAS CAPITAIS / ELECTION CAMPAIGN 2016: THE RELATIONSHIP BETWEEN EXPENSES AND VOTES OF CANDIDATES TO THE MAYOR IN CAPITALS
Authors: Sousa Daniel Sampaio
Published: December 2020

Quem foi mais eficiente em transformar dinheiro em votos na disputa pelas prefeituras das capitais do Brasil em 2016? Incumbents ou challengers? Este artigo, que testa a ocorrência do Efeito Jacobson nas capitais do país, aponta que os candidatos à reeleição foram menos eficientes na transformação de gastos de campanha em votos conquistados: em média, a cada 1% de incremento na receita, os prefeitos que se candidataram à reeleição tiveram um aumento de 0,591% na quantidade de votos recebidos, enquanto os desafiantes alcançaram 0,632%. A pesquisa reproduz o modelo utilizado por Paranhos et al. (2013) – estatística descritiva e multivariada –, que, analisando a disputa nas capitais em 2012, encontraram efeito inverso.
VALORES DEMOCRÁTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS: O QUE PENSA O ELEITORADO BRASILEIRO? / DEMOCRATIC VALUES AND POLITICAL PARTIES: WHAT DOES THE BRAZILIAN ELECTORAL THINK?
Authors: Carvalho Guilherme Augusto Batista , Silva Robert Bonifácio da
Published: December 2020

O presente artigo pretende discutir a correlação entre os chamados valores democráticos e a percepção social sobre partidos políticos no Brasil. Tal análise será realizada, em primeiro lugar, à luz da literatura pertinente e, em segundo lugar, a partir da apresentação e análise de dados compilados no Barômetro das Américas de 2014, realizado no Brasil, a respeito de valores democráticos, poderes presidenciais, ambivalência democrática e simpatia por partidos políticos, a partir do perfil de gênero e étnico. Este trabalho pretende responder se a democracia é um valor irrefutável para as pessoas que têm simpatia por partidos políticos. Conclui-se que a democracia não apresenta uma correlação direta com a simpatia por partidos políticos e não representa um valor inconteste para aqueles que demonstram apreço por partidos.
A CARREIRA DOS DESVIANTES: AMBIÇÃO POLÍTICA E NÍVEL DE PROFISSIONALIZAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS / THE CAREER OF THE DEVIATES: AMBITION POLITICS AND LEVEL OF PROFESSIONALISM ON THE CHAMBER OF DEPUTIES
Authors: Lima Albany Ferreira , Silva Júnior José Alexandre da , Paranhos Ranulfo , Morais Leonardo Rodrigues de
Published: December 2020

Qual o efeito do nível de profissionalização dos deputados federais sobre sua ambição política? Partindo do pressuposto teórico de que os deputados profissionais são aqueles que assumiram cargos e possuem mais tempo de experiência no partido e na Câmara dos Deputados, nosso objetivo é testar a hipótese de que quanto mais profissional é o deputado federal, maior é a chance de escolher ambição progressiva. Metodologicamente, sistematizamos um banco de dados original com informações sobre a carreira política dos parlamentares, tendo como variável dependente o tipo de ambição dos respectivos deputados federais. Utilizamos teste de associação qui-quadrado, comparação entre médias e um modelo de regressão logística. Os resultados indicam que os parlamentares mais ambiciosos parecem não se diferir dos demais quanto à experiência, seja dentro ou fora da Câmara dos Deputados. Portanto, o efeito esperado da profissionalização dos deputados federais sobre a ambição progressiva não pode ser verificado.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: ANÁLISE DA LEI 13.465 DE 2017 E A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS DESAFETADOS / URBAN FOUNDATIONAL REGULARIZATION: ANALYSIS OF THE LAW 13.465/17 AND THE POSSIBILITY OF ACQUISITION ORIGINATING THE PUBLIC DOMINICAL PROPERTY
Authors: Alves Weverton Fernandes Bento , Zucchetto Fátima Cabeleira Almeida , Almeida Dorcas Marques , Castro Claudemira Alves Ferreira
Published: December 2020

A Lei 13.465 de 2017 disciplina mudanças e inovações significativas quanto a regularização fundiária urbana. Dentre elas, tem-se a possibilidade de o particular que estabelece moradia em bens públicos dominicais desafetados situados em áreas urbanas poder, de maneira gratuita e com procedimento simplificado, requerer a transferência do domínio desses bens. Assim, o presente artigo, utilizando-se do método da dogmática jurídica, sobretudo, da revisão doutrinária e da revisão da legislação pátria, delineou os regramentos próprios dos bens públicos para demonstrar as inovações trazidas pela Lei 13.465 de 2017. Também se consigna que a Lei em comento possibilita ao particular, quando estabelece moradia familiar nos bens públicos dominicais, poder, de acordo com a Lei, valer-se da prescrição aquisitiva como mecanismo de se obter a aquisição originária desses bens.
WHEN NEW POLITICAL PARTICIPATION MEETS TRADITIONAL POLITICS / QUANDO A NOVA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA SE ENCONTRA COM A POLÍTICA TRADICIONAL
Authors: Braga Ricardo de João
Published: December 2020

This article presents and analyzes new forms of political participation and their relationship with the traditional institutions and actors of representative democracy. In spite of the creation of new forms of political participation during the last fifty years, the representative system was until now not able to interact with the new political phenomena in a profitable way. The detachment between these two realities – two distinct groups of actions, actors, organizations and institutions - constitutes important part of the permanent “crisis of democracy”. While this detachment lasts, possible political outputs are the advance of populism and the delegitimization of some classical political institutions, like Parliaments.
EM BUSCA DA FELICIDADE: RENOVAÇÃO PARLAMENTAR MUNICIPAL (2004-2016) / IN PURSUIT FOR HAPPINESS: MUNICIPAL PARLIAMENTARY RENEWAL (2004-2016)
Authors: Alves Suzana , Silva Denisson , Paranhos Ranulfo , Silva Júnior José Alexandre da , Nascimento Willber
Published: December 2020

Qual é a taxa de renovação parlamentar nos municípios brasileiros? O objetivo deste artigo é analisar a distribuição da renovação dos vereadores no Brasil para as Eleições de 2004, 2008, 2012 e 2016. Metodologicamente, analisamos três medidas de renovação parlamentar: (1) compulsória, (2) bruta e (3) líquida. Utilizamos estatística descritiva para tratar um banco de dados sistematizado a partir de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os resultados indicam que: (1) a renovação líquida média anual é abaixo dos (9%); (2) em geral, a renovação líquida é maior em municípios acima de 50 mil eleitores, significando que os incumbents são mais derrotados nessas circunscrições; (3) as taxas de renovações bruta e compulsória têm uma média de 60%; (4) o Nordeste apresenta a menor média de taxa de renovação (bruta = 57%, compulsória = 55,43% e líquida = 3,8%).
PADRÕES EMERGENTES DE UMA CULTURA POLÍTICA JUVENIL NO SUL DO BRASIL / EMERGING PATTERNS OF A YOUTH POLITICAL CULTURE IN SOUTHERN BRAZIL
Authors: Baquero Marcello , Bernardi Ana Julia Bonzanini , De Morais Jennifer Azambuja
Published: December 2020

Este trabalho examina os diferentes processos de socialização política que ao longo da juventude influenciam a forma como o jovem vê o processo democrático e as possibilidades de construir uma outra cultura política juvenil assertiva. A hipótese é a de que há uma reprodução de padrões de comportamento político tradicionais entre os jovens. Os dados são de pesquisa survey conduzida com 2.035 jovens entre 13 e 26 anos nas três capitais do Sul do Brasil: Porto Alegre/RS, em 2015, e Florianópolis/SC e Curitiba/PR, em 2016. Os dados encontrados confirmam a hipótese formulada, apontando para a continuidade da cultura política híbrida nos jovens, marcada pela reprodução de traços autoritários, baixa confiança nas esferas institucional e interpessoal, bem como baixos níveis de capital social e interesse por política.
ESTATISMO ENTRE ELITES LEGISLATIVAS FEDERAIS BRASILEIRAS / STATISM BETWEEN BRAZILIAN FEDERAL LEGISLATIVE ELITES
Authors: Ribeiro Ednaldo Aparecido , Alarcon Anderson De Oliveira , Gimenes Éder Rodrigo
Published: December 2020

Partindo da abordagem culturalista, o objetivo da pesquisa foi averiguar como os parlamentares da 54º legislatura do Legislativo Federal brasileiro se posicionaram acerca do papel do Estado no desenvolvimento geral da nação. Partindo da conjectura sobre a existência de uma indiferenciação ideológica entre elites políticas de diferentes partidos, propagada no senso comum, objetivou-se identificar como os parlamentares de legendas partidárias localizadas à esquerda e à direita do espectro ideológico se diferenciam em seus posicionamentos sobre estatismo. As análises apontam para a existência de correlação entre localização no espectro ideológico e posicionamento político acerca da concepção de Estado e seu papel. Blocos e partidos localizados mais à esquerda do espectro ideológico tendem a defender uma posição mais atuante do Estado, ao passo que blocos e partidos situados mais à direita tendem a defender um Estado menos interventor nestas questões.
O PROCESSO LEGISLATIVO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: PERSPECTIVAS DE EVOLUÇÃO E TENDÊNCIAS / LEGISLATIVE PROCESS IN THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988: PERSPECTIVES OF EVOLUTION AND TENDENCIES
Authors: Balbani Arthur Paku Ottolini , Ramos Elival Da Silva
Published: December 2020

Ainda que suas regras essenciais estejam inseridas nos Regimentos Internos das Casas Legislativas, o Processo Legislativo é originalmente disciplinado no texto da Constituição Federal. Como todo instrumento jurídico, é impossível afirmar que será ele sempre estanque, estando sujeito a mudanças impostas pela realidade fática. Desde a promulgação da Constituição Federal, a realidade brasileira impôs significativas mudanças ao Processo Legislativo, tanto em virtude da consolidação de novas correntes de pensamento como em decorrência de um processo de pressão da opinião pública. O presente artigo objetiva o estudo comparativo entre o Processo Legislativo originalmente previsto no Texto Magno e aquele vislumbrado no mesmo texto nos dias atuais, buscando a identificar os fatores que motivaram essas mudanças.
APRESENTAÇÃO DO DOSSIÊ SOCIOLOGIA POLÍTICA: CENÁRIOS TEÓRICOS E PERSPECTIVAS EMPÍRICAS
Authors: Barros Antonio Teixeira , Azevedo Filho Edson Terra , Maciel Fabrício Barbosa , Borsani Hugo , Borba Julian
Published: December 2020

Apresentação do dossiê Sociologia política: cenários teóricos e perspectivas empíricas
A EXPERIÊNCIA DA TV SENADO E OS DESAFIOS DAS EMISSORAS LEGISLATIVAS NO BRASIL
Authors: Sant'Anna Francisco Cláudio Corrêa Meyer
Published: December 2020

A partir da experiência da TV Senado e de suas pesquisas sobre comunicação pública, o autor analisa os desafios das emissoras de televisão das instituições legislativas na atualidade. Entre esses desafios o autor aponta a autonomia dos profissionais dessas emissoras, o compromisso com um projeto efetivo de comunicação pública e o uso das tecnologias digitais
APRESENTAÇÃO DO DOSSIÊ PARLAMENTO, MÍDIAS E SOCIEDADE
Authors: Barros Antonio Teixeira , Bernardes Cristiane Brum , Mitozo Isabele , Lima Maria Érica de Oliveira
Published: December 2020

Apresentação do Dossiê Parlamento, Mídia e Sociedade
A INICIATIVA LEGISLATIVA POPULAR NA AMÉRICA LATINA: LEIS, PROCEDIMENTOS E EFETIVIDADE
Authors: Benedito Sérgio Mendonça
Published: December 2020

Este estudo tem como objetivo levantar as especificidades locais de um dos mecanismos institucionais de participação popular, a iniciativa legislativa popular (ILP). Esse instrumento prevê o direito de cidadãos e cidadãs apresentarem projetos de lei, reforma ou emenda constitucional que são analisados pelo Legislativo e podem mesmo ser votados pelos próprios eleitores e eleitoras. Questiona-se a maneira como a ILP tem sido implementada nos países da América Latina e o nível de exigência de cada um deles. Para isso, recorre-se à literatura acadêmica que investiga os mecanismos de democracia direta e à análise documental das constituições e leis dos países. Os resultados evidenciam um alto nível dos condicionantes para se levar uma iniciativa adiante, que não se traduz em igual responsabilização das instituições políticas em seu tratamento e votação.
ANÁLISE DA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA: VETOS PRESIDENCIAIS À LEI DE MIGRAÇÃO
Authors: Pes João Hélio Ferreira , Rossi Janaina Romero Rodrigues
Published: December 2020

Este artigo analisa a legislação referente a política migratória brasileira, especialmente, os vetos presidenciais à Lei de Migração para apontar a observância ou não às normas constitucionais e aos tratados internacionais de direitos humanos. Utiliza-se o método dedutivo, com o objetivo de analisar os vetos presidenciais feitos à lei e suas eventuais violações de direitos humanos. Assim, questiona-se, a compatibilidade dos vetos aos preceitos constitucionais e tratados internacionais referente à migração. Nesse sentido, é empregado o método histórico para analisar a origem e a historicidade das políticas migratórias brasileiras, com o objetivo de verificar a sua possível influência na motivação dos vetos. Por fim, conclui-se que os vetos presidenciais não observam a evolução no que tange aos direitos humanos, referentes ao ato de migrar, presente nos tratados internacionais adotados pelo Brasil, assim como são contrários ao espírito humanitário da própria Lei de Migração.
A NACIONALIZAÇÃO DOS PARTIDOS E DO SISTEMA PARTIDÁRIO BRASILEIRO
Authors: De Morais Leonardo Rodrigues , Nascimento Willber , Silva Júnior José Alexandre da , Santos Filho Ranulfo Paranhos dos , Lima Albany Ferreira
Published: December 2020

Qual o nível de nacionalização dos partidos políticos e do sistema partidário brasileiro? Neste trabalho utilizamos a medida de Jones e Mainwaring (2003) para avaliar o grau em que o apoio eleitoral dos partidos políticos é homogêneo entre as unidades federativas estaduais. Para isso utilizados dados das disputas eleitorais para a Câmara dos Deputados entre 1998 e 2014 disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Metodologicamente, calculamos o índice de nacionalização baseado na distribuição dos votos dos partidos por UF e descrevemos os dados com base em técnicas de estatística descritiva e ferramentas gráficas. Os resultados deste trabalho indicam que o sistema partidário brasileiro parece estruturar-se entre os três maiores partidos com representação na Câmara dos Deputados Federal: PMDB, PT e PSDB. Contudo, isso não significa que esses partidos sejam grandes em todas as unidades da federação.
ALARME DE INCÊNDIO COMO ESTRATÉGIA LEGISLATIVA: O CASO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DE DEPUTADOS DO BRASIL
Authors: M. de F. Bacovis Maria Cristina , Santos Fabiano
Published: December 2020

O artigo analisa a atuação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil desde sua criação até os dias atuais, importando elementos conceituais dos campos jurídicos e político a fim de esclarecer sobre suas estratégias com vistas ao avanço da agenda de direitos humanos no país. O estudo considera a atuação da CDHM sob a ótica do alarme de incêndio ou fire alarm. O desenvolvimento do artigo ocorre por meio de duas seções: inicialmente discorre-se sobre a estratégia legislativa do alarme de incêndio trazendo a conceituação de McCubbins e Schwartz (1984) e o estudo de autores brasileiros a respeito do assunto; em seguida exemplifica-se essa perspectiva no âmbito comissional discorrendo-se sobre as fontes materiais dos direitos humanos identificadas como alarmes de incêndio.
A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES E O EXERCÍCIO EFETIVO DO CONTRADITÓRIO
Authors: Vilas Bôas Neto Francisco José , Carvalho Maia Tomiko Yoshimura
Published: December 2020

O presente trabalho trata do conceito de alguns princípios constitucionais, sobretudo do princípio da fundamentação das decisões judiciais - trazido pelo texto constitucional em seu art. 93, IX - e do princípio do contraditório, previsto no art. 5º, LV da CR/88. A finalidade do estudo seria descrever qual o impacto da decisão não fundamentada, enumerando os motivos da obrigatoriedade da fundamentação. Demonstrar-se-á durante o texto, que a decisão judicial fundamentada configura-se como o exercício material do contraditório, superando a ideia tradicional do contraditório apenas como elemento formal da relação processual.
VIRTUALIDADES DA INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DOS COMITES DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO GRANDE DO SUL, BRASIL
Authors: Turatti Luciana , Mazzarino Jane Márcia
Published: December 2020

O avanço dos meios de comunicação abre perspectiva para a participação cidadã e para o pleno exercício do direito à informação. Tal prerrogativa, contudo, depende da implementação das premissas legais relativas a tal direito expressas na Constituição Federal de 1988 e nas leis que a seguiram. A internet possibilita aos Comitês de Bacias Hidrográficas serem protagonistas da consecução do direito à informação, de modo a estimular a participação cidadã no debate público sobre a questão hídrica. Este estudo analisa a informação hídrica veiculada pelos comitês de bacias hidrográficas do RS no ambiente virtual, a fim de discutir de que modo suas práticas comunicativas atendem aos pressupostos legais do direito à informação. O estudo é descritivo e analítico, quanti-qualitativo, de base bibliográfica e documental. A amostra incluiu 25 comitês de bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, onde foram analisadas três categorias: acesso, informação ofertada e redes sociais.
JORNALISMO E INVISIBILIDADE DO CONFLITO AMBIENTAL NO CASO DA CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE
Authors: Herte de Moraes Cláudia , Fante Eliege Maria
Published: December 2020

O artigo apresenta o resultado da Análise de Conteúdo das notícias jornalísticas repercutidas, na rede social Facebook, pelo grupo de vizinhos da CMPC Celulose Riograndense. O objetivo é refletir sobre como o jornalismo do RS acompanhou o conflito ambiental e o sofrimento da vizinhança da maior fábrica de celulose da América Latina, no segundo ano (maio de 2016 a maio de 2017) após a quadruplicação da unidade em Guaíba/RS, período em que a poluição (forte mau odor e barulho alto e ininterrupto, principalmente) emitida pela mesma ultrapassou os limites legais. Constatamos que a repercussão aconteceu principalmente em meios alternativos à imprensa hegemônica, ligados a entidades e movimentos sociais e ambientais.
AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ALAGOAS POR MEIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Authors: Gatto Deivdson Brito , Lustosa Maria Cecília Junqueira
Published: December 2020

O artigo tem por objetivo analisar a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no estado de Alagoas por meio da Lei Estadual nº 7.749/2015. É feita uma pesquisa exploratória e descritiva com foco na execução orçamentária e financeira da referida política estadual. Foram analisados os Planos Plurianuais (PPA) de 2008-2011, 2012-2015 e 2016-2019; as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2008 a 2018 e os Balanços do governo do estado de 2008 a 2017. Ao analisar estes documentos, ficou constatado que o objetivo de eliminação dos lixões nos municípios alagoanos foi atingido, contudo, dos sete consórcios criados para destinação dos resíduos sólidos, somente três estão em operação e atendem à demanda das sete regiões estaduais. Essa estratégia, coordenada pelo governo estadual, permitiu a consolidação da política em Alagoas, mesmo que ainda os sete consórcios não estejam em operação.
A QUEM INTERESSAM AS POLÍTICAS AMBIENTAIS? REDES DE FINANCIAMENTO ELEITORAL EMPRESARIAL NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMADS) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Authors: Horochovski Rodrigo Rossi , Junckes Ivan Jairo , Serafim Tainá Reis
Published: December 2020

O artigo examina as redes de financiamento eleitoral empresarial dos deputados federais integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), na 55ª Legislatura (2015-2018). Duas questões guiaram o estudo: como é a estrutura da rede de financiamento dos membros da CMADS? Quais grupos de capital político-econômico se formam e se conectam dentro desta rede? Para respondê-las, coletamos dados de prestação de contas das eleições de 2014, do Repositório de Dados Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e dos relatórios da CMADS, disponíveis no portal da Câmara dos Deputados. Por meio da metodologia de Análise das Redes Sociais (ARS), encontramos uma estrutura de relações hierarquizada e coesa, com poucas empresas, com claros interesses na agenda ambiental, exercendo papel central na rede, por meio de doações de campanha.