Arquivos deslocados: Arquipélago da Madeira
Authors: Macedo L. S. Ascensão de 
Published: October 2023

Este estudo é motivado pelo fenómeno dos arquivos deslocados constantes da Resolução n.º 3/2017/M, de 12 de janeiro, em que a Assembleia Legislativa da Madeira reivindica ao Governo da República a restituição dos arquivos removidos do arquipélago da Madeira em finais do século XIX na custódia do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT). Como tal, incidimos a investigação no problema da representação da informação arquivística a partir dos instrumentos de acesso à informação que descrevem os conjuntos documentais reclamados pela Resolução. Para este efeito, pretende-se responder a quatro questões de investigação: (1) como é que a literatura científica abordou o tópico “arquivos deslocados” e (em relação à) representação da informação arquivística? (2) Quais são os ins7trumentos de acesso à informação relativos aos conjuntos documentais reivindicados pela Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira n.º 3/2017/M, de 12 de janeiro? (3) Como é que os conjuntos documentais reivindicados pela supramencionada Resolução foram representados nos instrumentos de acesso à informação em termos evolutivos? E (4) quais os factores incoativos que conduziram à remoção dos conjuntos documentais reivindicados pela Resolução? Dois objetivos gerais guiaram a presente investigação: identificar como os arquivos referidos na mencionada Resolução foram representados em instrumentos de acesso à informação produzidos pelo ANTT e pelo Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira (ABM), e apurar os limites e as possibilidades de reunificação destes conjuntos documentais dispersos entre entidades custodiantes. Numa primeira fase, realizamos uma revisão de literatura, estruturada por uma revisão de escopo, uma metassíntese e uma metassumarização. Procurou-se identificar a natureza, a dimensão e as características em termos conceptuais, metodológicos e teóricos sobre os arquivos deslocados num horizonte de literatura científica produzida entre 1954 a 2019. Ainda, analisamos a legislação portuguesa produzida entre 1801 e 2019, que permita relacionar fenómenos associados à remoção de arquivos dos seus contextos originários e a sua representação. Numa segunda etapa, estabelecemos os pressupostos metodológicos que permitam explorar o fenómeno de interesse veiculado pela supramencionada Resolução, amparando-nos no Realismo Crítico. O desenho da investigação apoia-se num modelo de explanação causal, configurado num estudo de casos múltiplos de tipo causal, aplicando métodos mistos, de tipo não reativo, de base documental e retrospectiva. Para a delimitação da população e constituição da amostra, este estudo apoia-se na análise de covariação e de rastreamento processual, aplicando métodos de análise genológico-documental, de análise estemática e de investigação arquivística. Numa terceira etapa, apresentam-se e discutem-se os resultados da investigação empírica, em consonância com as questões de investigação acima formuladas. A revisão de literatura aponta para a prevalência de uma literatura científica tendencialmente focalizada para casos internacionais, onde subsiste diversidade terminológica em torno dos arquivos deslocados. Os resultados obtidos com base na segunda etapa indicam que a análise de covariação fez emergir um universo de onze fundos (n= 12.890 u.i.), não cinco, como reportado pela Resolução. Emergiram dois cenários: sete fundos do mesmo produtor repartidos entre duas entidades custodiantes e quatro fundos na custódia global de uma única entidade. Constituímos uma amostra intencional (n=100 u.i.) de um caso crítico (Comissão da Fazenda do Distrito da Madeira e Porto Santo) e de um caso extremo (Convento de Nossa Senhora da Encarnação do Funchal), a partir da análise de 19 instrumentos de acesso à informação. A análise estemática, como estratégia de rastreamento processual, realizada a partir da meta-informação de título extraída dos instrumentos de acesso à informação que integram a amostra, sugere a tendência de as entidades custodiantes não terem procurado realizar uma representação técnica e cientificamente reunificada dos fundos em disputa, tanto física como digital. Realizámos uma análise retrodutiva através do rastreamento processual a partir dos “arquivos dos arquivos” que expliquem os mecanismos e estruturas associadas à remoção dos arquivos para o ANTT. Foi possível verificar que não só a Portaria do Ministério do Reino de 9 de junho de 1886 não se encontra documentalmente atestada como também a natureza da disputa se concentra no diferendo entre cânones arquivísticos em contexto subnacional. Sugere-se que qualquer estratégia de representação reunificada dos conjuntos documentais reivindicados deve ser concretizada não só com as comunidades reivindicantes mas também explorando abordagens que apontem para uma representação da informação arquivística cientificamente reunificada de fundos dispersos (física e/ou digital).