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Características Gerais do Mútuo Bancário em Portugal
Authors: Cruz Junior Francisco Erionaldo , Neto José de Alencar
Published: February 2023

Neste trabalho, abordamos os principais elementos do contrato de mútuo bancário, sua formalidade, natureza jurídica, efeitos, forma de extinção normal e anormal, bem como conceitos correntes e importantes como o do mútuo feneratício e mútuo por escopo. Ainda, abordamos temas relativos ao contrato de mútuo, como a usura e o anatocismo, e as suas consequências, quando estão presentes nos contratos bancários. Ou seja, a anulabilidade ou nulidade destes dispositivos, bem como se deve resolver todo o contrato ou simplesmente alterar a cláusula viciada,onde concluímos que se faz importante sempre tentar manter os contratos porque esses possuem interesses e vantagens para a sociedade, para o estado e para a economia como um todo. Ou seja, mesmo nos contatos privados, existe um interesse público em que os mesmos sejam mantidos. Outro ponto tratado foi o do sinalagma dentro do contrato, bem como métodos extrajudiciais de solução de conflitos nos casos de litígios financeiros. Lembramos que atualmente vem sendo fomentada a prática de métodos extrajudiciais em todos os conflitos.
Superendividamento no Brasil: um estudo sob a ótica da Análise Econômica do Direito
Authors: Borges João Paulo Resende
Published: February 2023

Com o aumento da oferta de crédito e a expansão do consumo das famílias, houve crescimento do número de consumidores pessoa natural superendividados no Brasil, os quais passaram a ajuizar ações requerendo a revisão de contratos de empréstimos. Não obstante, apesar de importantes avanços doutrinários, a inexistência de uma legislação específica sobre o tema dificulta o tratamento adequado do problema pela jurisprudência. Na prática, as decisões judiciais não aplicam as ferramentas de análise econômica do direito ou as aplicam apenas de forma tangencial, desconsiderando as condutas das partes e o impacto dos julgamentos na criação de incentivos aos agentes. Assim, com base no método hipotético-dedutivo e em pesquisa bibliográfica fundamentada no instrumental teórico da Análise Econômica do Direito (AED), conclui-se que o Projeto de Lei nº 3.515, de 2015 é, a princípio, um instrumento adequado para criar mecanismos eficazes de incentivos à prevenção e ao tratamento do superendividamento no Brasil.
O Termo de Compromisso de Cessação e o Acordo Administrativo em Processo de Supervisão na Esfera de Atuação do Banco Central do Brasil
Authors: Cunha Lorraine de Paiva , Neves Rubia Carneiro
Published: February 2023

A Lei nº 13.506/2017 instituiu o Termo de Compromisso de Cessação e o Acordo Administrativo em Processo de Supervisão como possíveis meios consensuais de solução de litígios no âmbito do processo administrativo sancionador a cargo do Banco Central do Brasil. Com uso de revisão bibliográfica e de exegese normativa, este trabalho procurou descrever os requisitos e os efeitos desses dois meios consensuais, bem como o procedimento para a sua celebração, em comparação com os seus similares, previstos na Lei Antitruste. Tal estratégia permitiu demonstrar que a não exigência do reconhecimento de culpa da prática de infração como pressuposto para celebrar o Termo de Compromisso de Cessação e a ausência de imunidade penal no âmbito do Acordo Administrativo em Processo de Supervisão podem caracterizar-se como desincentivo à confissão da prática de infração e à colaboração para as investigações no processo sancionador administrativo na esfera de atuação do Banco Central.
Extinção(?) da Dívida do Empréstimo Consignado em Virtude de Falecimento de Cliente Bancário e os “Desacordos no Direito”
Authors: Machado Vitor Gonçalves , Freire Junior Américo Bedê
Published: February 2023

Existe uma grande controvérsia na jurisprudência brasileira no que diz respeito à extinção ou não da dívida oriunda de empréstimo consignado em razão do óbito do contratante, causando insegurança jurídica. Objetiva-se, desse modo, verificar como se encontra a divergência jurisprudencial e como é a orientação atual do Superior Tribunal de Justiça, com o intuito, ao final, de demonstrar qual entendimento reputamos ser o mais coerente. Buscaremos nos apoiar no método dedutivo, sem olvidar de outros importantes instrumentos da metodologia da pesquisa, como o método dialético, que compreende e considera opiniões e diferenças de opiniões. O resultado principal ao qual chegamos, após a realização da pesquisa, foi a constatação da insegurança jurídica ocasionada por interpretações diferentes para casos semelhantes, onde nesses casos há desacordos no direito. Como conclusão, reputamos válida, primeiramente, a apreciação séria e sem parcialidades e carga emotiva do tema enfrentado; segundo, devemos analisar as legislações que regulamentam o empréstimo consignado para os servidores públicos e privados, ativos ou inativos, levando em consideração, ainda, a revogação tácita da Lei 1.406/1950.
Avaliação do Risco Judicial:
Authors: Da Silva Sergio Freitas , Coutinho Leonardo Campos
Published: February 2023

Este artigo trata da avaliação do risco judicial e busca mensurar o índice de acurácia da avalição do risco judicial nos processos de conhecimento da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil (PGBC). A contribuição desta pesquisa é multidisciplinar e situa-se na fronteira de conhecimento do Direito, Economia e Administração, com a aplicação da Jurimetria na mensuração da acurácia da avaliação do risco judicial. Conforme calculado nesta pesquisa, o índice de acurácia das avaliações de risco judicial nos processos de conhecimento da PGBC foi de 57,13%. Esse índice de acurácia é compatível com os índices de acurácia registrados na literatura internacional de aproximadamente 59,1%. Essa acurácia também é compatível com previsões aleatórias (cerca de 50% ± desvio). Nesse sentido, recomenda-se a avaliação da metodologia com vistas a melhoria do processo de avaliação de risco judicial podendo passar pela utilização de técnicas de Inteligência Artificial e Aprendizagem de Máquina que, segundo pesquisas recentes, podem oferecer maior acurácia, eficiência e eficácia que o processo tradicional de avaliação.
Da Franquia de Crédito sob a perspectiva das Fintechs
Authors: De Oliveira Andrea Luisa , Ferraz Daniel Amin
Published: February 2023

Evidencia-se o crédito sob a ótica do Sistema Financeiro, em especial sob a luz dos bancos e das financeiras tecnológicas, recentemente consagradas pelo Banco Central como instituições financeiras. A regulamentação se mostra eficaz para dar ensejo às relações de consumo creditícias, alcançando a modelagem necessária para atender à eclosão financeira contemporânea. O ato regulatório que autoriza as fintechs a realizarem operações de empréstimos e financiamentos por meio de plataforma eletrônica estabeleceu os requisitos e procedimentos para autorização, funcionamento, reorganização societária, transferência de controle, cancelamento da autorização de funcionamento dessas novas modalidades de instituições financeiras. Todavia, também fez emergir o debate sobre a aplicação da franquia nas operações tecnológicas utilizadas pelas financeiras tecnológicas. Ipso facto, em prol de segurança jurídica e de cibersegurança, é imprescindível que se instaure a análise dessa nova realidade no mercado financeiro digital.
Superação da Crise Bancária e a Atuação do Banco Central do Brasil
Authors: Frade Eduardo Silveira , Iribure Júnior Hamilton da Cunha
Published: February 2023

As instituições financeiras têm papel crucial para a economia nacional, tanto que uma crise que afete todo o sistema financeiro pode ter efeitos que transponham essa seara, atingindo o funcionamento de outros mercados. O presente estudo propõe-se a compreender a importância da regulação e atuação do Banco Central do Brasil (BCB) nesse setor, analisando as formas de atuação do BCB para que se evite a existência e os efeitos de uma crise sistêmica; apresentando as formas de atuação desse órgão nas instituições financeiras, isoladamente, que estejam enfrentando uma crise econômica; apresentando as principais diferenças entres os mecanismos de atuação, bem como tecendo-lhes críticas. Para tanto, a Lei 6.024, de 1974, e o Decreto-Lei 2.321, de 1987, são eleitos como marcos legais, e Pinto (2015) e Saddi (2001), como marcos teóricos, nesta pesquisa qualitativa, que privilegia a pesquisa bibliográfica como a principal técnica.
Resilição Unilateral pelas Instituições Financeiras de Contas Correntes das Corretoras de Criptomoedas
Authors: Dos Santos Régis Canale
Published: February 2023

O presente estudo tem por finalidade analisar a decisão das instituições financeiras de não mais desejarem a continuação do contrato de conta-corrente com seus clientes que sejam corretoras de criptomoedas. Pretende-se analisar a legalidade ou não dos motivos apresentados pelas instituições bancárias para a rescisão contratual e também o tratamento que vem sendo dado pela jurisprudência, mormente pelo recente acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.
Blockchain e Banco Central – Um Contraponto da Tecnologia
Authors: Moura Henrique Perlatto , Oliveira Márcio Luís de
Published: February 2023

Frente ao desenvolvimento da tecnologia criptográfica – especificamente a blockchain –, os sistemas sociais foram submetidos a uma dupla possibilidade: enfrentar as novas tecnologias que ameaçam a hegemonia da tradição e/ou incorporar as características inovadoras em suas estruturas. O presente trabalho aborda as duas vertentes, que se mostram como formas complementares de lidar com a crescente complexidade proporcionada pelo aumento das comunicações sociais. Se, por um lado, os sistemas econômico, jurídico e político dificultam o desenvolvimento de um subsistema de pagamentos das criptomoedas, por outro, as instituições financeiras se beneficiam da tecnologia desenvolvida, modernizando suas estruturas de forma a se manterem aptas ao exercício da função de intermediação da rede de pagamentos da sociedade. A metodologia empregada buscou explicitar o contexto não só da criação, mas também da operatividade da Bitcoin em linhas gerais, explicitando as vantagens da tecnologia blockchain. Na sequência, foi utilizada a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann para tecer observações acerca de como os sistemas sociais percebem as criptomoedas – lastreado majoritariamente pela Bitcoin. Por fim, visa-se apreender qual foi o ganho cognitivo do sistema da economia pela incorporação da tecnologia pelo Banco Central do Brasil em dois projetos: o Salt (Sistema Alternativo de Liquidação de Transferências) e o “colaboração e troca de informações institucionais”. Restou observado que o primeiro projeto apresentou dificuldades de implementação que ainda não foram superados. O segundo, por outro lado, pode trazer maior segurança e integridade para as informações trocadas entre instituições, abrindo portas de comunicação que outrora não eram possíveis ou muito custosas.
A Dosimetria da Penalidade Administrativa Aplicada pelo Banco Central, após a Vigência da Lei 13.506, de 13 de novembro de 2017
Authors: Cestaro Teixeira Mendes Humberto
Published: February 2023

O artigo analisa a dosimetria das penalidades administrativas aplicáveis pelo Banco Central do Brasil (BCB), após a edição da Lei 13.506, de 13 de novembro de 2017, e da Circular 3.857, de 14 de novembro de 2017, para averiguar se o novo regramento da matéria aprimora a atuação punitiva do BCB e se coaduna com os princípios que orientam a aplicação de penalidades pelo Estado. Contrasta-se a legislação anterior com a atual, de modo a evidenciar as principais deficiências jurídicas supridas pela Lei 13.506, de 2017. Ademais, são feitas considerações conceituais sobre a dosimetria, além de um exame minucioso sobre o critério trifásico de apuração da penalidade, adotado pelo BCB, que demonstra que a nova metodologia de apuração da sanção administrativa é mais previsível, transparente e adequada. Por fim, conclui-se que as disposições da Lei 13.506,

de 2017, aliadas aos comandos da Circular 3.857, de 2017, respaldam uma atuação punitiva em consonância com os princípios da individualização da pena, segurança jurídica, efetividade e proporcionalidade.
A Compreensão do Crédito como Bem de Capital na Lei 11.101/2005 e suas Consequências para o Mercado Financeiro: esvaziamento de garantia fiduciária e implicações na mensuração de risco em operações financeiras
Authors: Lima Eduardo de Carvalho , Freire Lucas Alves , Melo Bernardo Henrique
Published: February 2023

Este artigo tem como objetivo esclarecer os conceitos de bem de capital e da palavra “essencial” no texto normativo do art. 49, § 3º, da Lei 11.101/05, possibilitando, assim, responder a questões referentes à caracterização de crédito (dinheiro ou títulos) como bem de capital essencial ao desenvolvimento da atividade empresarial, bem como apontar as implicações dessa caracterização para as análises de rating e fatores  mitigadores de risco em operações financeiras a partir da ótica regulatória sobre o tema.
A Cessão de Dados Financeiros como um Novo Modelo de Negócio através do Open Banking
Authors: Souto Gabriel Araújo
Published: February 2023

O presente artigo tem o objetivo de analisar a hipótese da cessão de dados financeiros por consumidores. Assim, investiga-se: (i) a possibilidade de sua implementação à luz do Open Banking e das normas pátrias; (ii) de que forma essa hipótese poderia ser operacionalizada; e (iii) quais seriam seus entraves, benefícios e impactos. Por fim, o artigo conclui que é juridicamente possível a cessão de dados pelos seus titulares, considerando o Open Banking e as normas brasileiras que permeiam seus agentes, a relação de cessão entre eles e a proteção de dados financeiros.
A Nova Lei de Financiamento do Agronegócio (Lei 13.986/2020)
Authors: Castro Rogério Alessandre Oliveira
Published: February 2023

Este artigo, adotando o método dedutivo e as técnicas de investigação teórica e legislativa, objetiva analisar as principais alterações trazidas pela Lei 13.986, de 7 de abril de 2020, ao sistema de financiamento privado do agronegócio. Essa nova Lei, resultante da MP 897/2019, criou dois novos tipos de garantia para as operações de crédito rural – o Fundo Garantidor Solidário (FGS) e o Patrimônio Rural em Afetação (PRA) –, como também um novo título de crédito para as operações do agronegócio – a Cédula Imobiliária Rural (CIR). Além disso, trouxe adequações à Cédula de Produto Rural (CPR), ao Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), ao Warrant Agropecuário (WA), ao Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), à Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), ao Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), à Cédula de Crédito Rural, à Nota Promissória Rural e à Duplicata Rural, entre elas a possibilidade de esses títulos serem emitidos de forma escritural (eletrônica). Conclui-se que a Lei 13.986/2020 traz importantes mudanças à legislação de financiamento privado do agronegócio, na medida em que disponibiliza novos instrumentos, com maiores garantias aos credores, maior segurança jurídica e, por consequência, com maior atrativo ao dinheiro privado. Essa nova estrutura legal objetiva reduzir a dependência de recursos públicos para o financiamento rural. Em período pós-pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), quando certamente os recursos públicos estarão ainda mais escassos, é possível entender que a Lei 13.986/2020 terá um importante papel de fomento do agronegócio.
Superior Tribunal de Justiça e Mercado de Pagamentos: análise dos recursos especiais envolvendo instituições de pagamento
Authors: Altoé Junior José Egidio
Published: February 2023

O artigo investiga os recursos especiais julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que têm, ao menos, uma instituição de pagamento como parte, com o objetivo de avaliar como a corte interfere no mercado de pagamentos. Para alcançar esse objetivo, foi realizado uma coleta dos recursos especiais apresentados ao STJ e que contivessem uma instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) como autora, ré ou interessada. A hipótese do trabalho é que o STJ julga majoritariamente questões relacionadas a responsabilidade civil, sem adentrar em aspectos regulatórios substanciais. Como base metodológica, utilizou-se o conceito de regras de inferência, de Epstein e King. Após apresentar a base de dados coletada na primeira parte do artigo e de analisar o conteúdo dos recursos especiais na segunda parte do artigo, a hipótese não foi confirmada, pois o STJ discutiu majoritariamente questões processuais (88,88% das decisões analisadas). Houve uma discrepância entre a classificação das decisões por ramo do direito disponíveis no site do Tribunal e o resultado da etapa qualitativa deste artigo. Além disso, dois temas emergiram como teoricamente relevantes: a delimitação da responsabilidade de cada participante que atua no mercado de pagamentos e a definição de consumidor neste mercado.
Processo Administrativo Sancionador do Banco Central: avanços e controvérsias
Authors: Lupi André Lipp Pinto Basto , Mezaroba Bonsere Silvana Fátima
Published: February 2023

O presente estudo busca analisar os principais avanços trazidos pela Lei 13.506, de 13 de novembro de 2017, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil (BCB), bem como investigar quais as principais controvérsias que ainda perduram acerca dessa temática após três anos de vigência da Lei 13.506/2017. A metodologia utilizada é dedutiva, por intermédio de uma abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, é uma pesquisa bibliográfica, com ênfase para dados e decisões que envolvem o BCB, bem como artigos científicos publicados e demais estudos e críticas de profissionais da área de Direito Bancário sobre o tema. Como resultado do presente estudo, concluiu-se que o poder de sanção do BCB foi ampliado, conferindo-lhe um maior poder de decisão e discricionariedade com essa alteração legislativa, enquanto também privilegiou a adoção de meios consensuais de solução de conflitos, a representar importante inovação. Por outro lado, esse poder exige da autarquia uma observação redobrada com fundamentação nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se que o contrário poderia implicar em mera arbitrariedade. Ademais, o mercado financeiro exige um sistema hígido, equilibrado e que garanta a segurança dos consumidores e investidores, motivo pelo qual se justifica o advento da Lei 13.506/2017.
Crowdfunding e peer-to-peer lending: uma análise dos regulamentos das finanças alternativas no Brasil
Authors: Gouvea Marcus Freitas
Published: February 2023

Plataformas de financiamento alternativas estão crescendo rapidamente. Elas complementam as atividades bancárias, viabilizando crédito para empreendedores que, por exemplo, não podem financiar seus projetos por meios tradicionais, além de oferecer novas oportunidades de negócios para pequenos investidores. Nesse contexto, muitas agências em todo o mundo envidam esforços para regular a matéria, a fim de promover as virtudes de plataformas de financiamento alternativo, controlar possíveis riscos sistêmicos que possam oferecer e proteger os interesses dos investidores. No Brasil, a o órgão regulador do sistema financeiro (Conselho Monetário Nacional) e a Comissão de Valores Mobiliários regulamentaram os modelos de financiamento alternativo por meio de dois estatutos distintos, a Resolução CMN 4.656/2018 e a Instrução CVM 588/2017. Este trabalho tem como objetivo comparar esses estatutos em termos da proteção oferecida a investidores comuns e nos negócios caracterizados como peer-to-peer lending.
A Saída de Mercado por Meio do Regime de Liquidação Extrajudicial
Authors: Leite Pereira Climerio
Published: February 2023

O objetivo do trabalho é discorrer resumidamente sobre as alternativas de saída de mercado de instituições do sistema financeiro de forma ordenada, com ênfase no regime de liquidação extrajudicial. Os procedimentos são identificados com base na legislação que regula a matéria e seus efeitos averiguados a partir de dados públicos agregados disponíveis. Aborda-se o papel do Banco Central do Brasil e dos fundos garantidores no objetivo de zelar pela estabilidade financeira nos processos de saída de mercado e verifica-se o alinhamento entre as diretrizes legalmente estabelecidas e a atuação dos agentes responsáveis pela sua execução. Examinam-se os procedimentos da liquidação extrajudicial, relacionando a eficácia das alternativas de encerramento do regime à capacidade dos agentes privados em produzir soluções, identificando a transferência do processo para o foro judicial como a alternativa mais adequada para a condução de regimes em que não é possível obter solução conciliatória.
Coordenação Regulatória no Sistema Financeiro Nacional e Análise da Lei nº 14.210/2021
Authors: Mello Pereira da Silva de Paula Ana Carolina
Published: February 2023

O artigo versa sobre a coordenação regulatória no Sistema Financeiro Nacional (SFN). A partir de pesquisa bibliográfica e documental e após estabelecido o referencial teórico do assunto, busca-se identificar os instrumentos de coordenação regulatória utilizados pelas entidades autárquicas de supervisão do SFN, bem como os seus fundamentos, considerando o método descritivo e sem pretender esgotar o assunto. Objetiva-se também, por meio da análise normativa, examinar a contribuição da Lei 14.210, de 30 de setembro de 2021, cuja edição faculta às entidades da Administração Pública maior alinhamento e concertação em sua atuação, dentre outros aportes que propiciam a melhoria do funcionamento das instituições. O ordenamento jurídico brasileiro fornece as bases para a implantação de mecanismos de coordenação regulatória. A pesquisa realizada evidenciou a institucionalização desse ferramental pelas entidades do SFN e concluiu, quanto ao marco legal da decisão coordenada, pelo acerto da sua edição considerando a sua potencialidade, apesar de carecer de aprimoramentos.
Ambiente Institucional Consumerista-Financeiro no Brasil: o Banco Central e sua relação com o SNDC
Authors: Cornélio dos Santos e Carvalho Ricardo Vinicius
Published: February 2023

O consumo é um fenômeno social complexo cuja compreensão envolve tanto questões objetivas quanto subjetivas. As abordagens subjetivas destacam os aspectos irracionais (homo consumericus) e emocionais (homo sentimentalis) do comportamento consumidor, em oposição ao enfoque estritamente racional trazido pela economia neoclássica (homo oeconomicus), em um mundo marcado pelo paradoxo da escassez na abundância. Esse enfoque no homo consumericus ajuda a explicar muitos dos efeitos preocupantes do consumo na sociedade contemporânea. Em um capitalismo neoliberal, desigual e financeirizado, aspectos irracionais do consumo acarretam riscos, especialmente porque todo consumo passa a ser, de alguma forma, consumo financeiro, cuja proteção demanda uma ação do Estado, e a falta dela pode trazer efeitos trágicos como os da crise financeira de 2008. A proteção ao consumo financeiro se estabelece, então, a partir desta crise e do reconhecimento do homo consumericus, como um marco consumerista do século XXI, levando à modificação de órgãos como bancos centrais que passaram a se aproximar deste tema. Isso ocorreu também no Banco Central do Brasil (BC). Com base nessa visão do homo consumericus, cujos elementos estão na economia comportamental e neoinstitucional, analisa-se o ambiente institucional consumerista-financeiro do Brasil, destacando o papel do BC no complexo arranjo de proteção dado pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que combina órgãos de níveis variados e naturezas diferentes. Conclui-se que, nesse ambiente complexo, está-se diante de um desafio regulatório particular que deve tentar evitar conflitos (horizontais e verticais) entre as várias entidades envolvidas na proteção ao consumidor financeiro.
Arranjo Pix: regulação e concorrência em pagamentos digitais
Authors: Ferreira Alexandre Rebêlo
Published: February 2023

Este artigo busca evidenciar o papel-chave desempenhado pelo Pix como um instrumento do Banco Central do Brasil para a governança regulatória de um sistema de pagamentos cada vez mais digital. Para alcançar esse objetivo, analisa-se, em primeiro lugar, o histórico recente de reformas regulatórias que viabilizaram a entrada de novos atores digitais no mercado de pagamentos. Em segundo lugar, indica-se uma nova transformação em curso, impulsionada pela crescente convergência entre economia digital, plataformas de tecnologia e novos modelos de negócio em pagamentos. Em seguida, situa-se a iniciativa de pagamentos instantâneos como resposta do regulador aos desafios do ambiente digital, com destaque ao papel dos efeitos de rede. O artigo analisa, então, atributos de governança regulatória que foram fundamentais para a ampla adesão ao Pix e para os efeitos de rede relacionados. Por fim, o artigo posiciona o Pix como instrumento fundamental para calibrar regulação e concorrência em pagamentos digitais, além renovar o papel do Banco Central do Brasil diante de um cenário de intensa digitalização.
Sistema Financeiro e Sustentabilidade Ambiental: princípios voluntários e motivação
Authors: Correa Marcia Maria Neves
Published: February 2023

O mercado financeiro apresentou iniciativas na autorregulação quanto às suas atividades que tenham relação com a sustentabilidade ambiental. De início, e regionalmente, instituições financeiras demonstraram alguma contrariedade quanto à potencial exigibilidade de proteção ao meio ambiente em suas atividades. Ao longo do tempo, a necessidade de proteção ao meio ambiente foi se tornando uma realidade. Diante da incipiente ou quase nenhuma normatividade, o sistema financeiro buscou se apresentar como protagonista nessa regulamentação, criando princípios autorregulatórios direcionados a ele próprio. Ainda que tenha havido iniciativa de organismos internacionais, essa autorregulação se mostrou forjada pelos agentes econômicos. Instituíram organicamente princípios direcionados ao sistema financeiro, ainda que por vezes segmentados. Na iniciativa de estabelecimento desses princípios, pode-se assentir que eles tiveram por escopo agregar e potencializar o desenvolvimento econômico sustentável. Tais princípios constituem, dessa forma, ponto de partida para a adoção de práticas e procedimentos visando à melhor qualidade dos créditos e o financiamento de projetos ambientalmente sustentáveis. No âmbito dessa participação, não apenas houve a busca de se adequar às exigências atuais de sustentabilidade, mas se inserem no estímulo a essa autorregulação outros motivos, que se mostram complacentes com o sentido de influenciar no comportamento ambiental daquele que busca o setor financeiro.
O Risco Proibido e Sua Relevância no Crime de Desvio de Finalidade de Financiamento
Authors: Da Silva Moraes Jenifer
Published: February 2023

Pretende-se, por meio do presente trabalho, analisar a possibilidade de utilização de normas oriundas do Sistema Financeiro Nacional, de forma a limitar o espectro punitivo do crime previsto no artigo 20 da Lei 7.492, de 16 de junho de 1986. Para tanto, serão utilizados os métodos bibliográfico e dedutivo, para análise dos postulados referentes à teoria da imputação objetiva em sede penal, sendo analisadas as normas que regulam a dinâmica do mercado de crédito no sistema financeiro, com enfoque no critério de gerenciamento de risco utilizado pelas instituições financeiras para que, então, se conclua pela possibilidade de harmonização do tipo com os princípios violados por sua imprecisa redação legal.
La lucha en tratamiento renal sustitutivo. A por el cuarto trasplante renal
Authors: Sánchez Tocino Mª Luz
Published: February 2023

Los pacientes con insuficiencia renal crónica hacen de la diálisis una forma de vida, muchos describen la cicladora de peritoneal, como “tu pareja” de noche y la hemodiálisis, un trabajo a media jornada días alternos. Pero la mayoría vive pensando en cambiar esa involuntaria vida nocturna de pareja o laboral y volver a la libertad que te da el trasplante renal. Este relato narra la lucha constante de una mujer cuya “enfermedad rara”, el síndrome de Alport, la llevó a recibir ambos tratamientos dialíticos antes de los veinte años. Tres décadas después, aun con sus limitaciones auditivas y visuales, tres trasplantes y varios hospitales en los que ha ido dejando amigos, no pierde la sonrisa y el optimismo, a la espera de que su sueño de un cuarto trasplante “biónico” vuelva a dejarla en la lista del paro del oficio de dializarse.
Aplicación del método canguro durante la vacunación en población pediátrica
Authors: García-Prieto Antonio , Meneses-Monroy Alfonso , Ríos-León Marta , Santillán-García Azucena , Martín-Casas Patricia
Published: February 2023

Objetivo principal: Comparar el dolor de niños menores de 12 meses durante la vacunación inyectada, aplicada con técnica convencional (TCon) o técnica canguro (TC), y evaluar nivel de satisfacción de padres con estas técnicas. Metodología: Estudio transversal con 70 niños en consultas de enfermería pediátrica de Atención Primaria. Se evaluó dolor inmediato tras vacunación con escala LLANTO y nivel de satisfacción de padres con escala “semáforo”. Se analizaron datos con prueba t-Student, análisis de varianza, regresión lineal, prueba de Bonferroni y análisis multivariante. Resultados principales: La puntuación media de dolor de niños vacunados con TC (1,43 ± 0,6) fue menor respecto a los vacunados con TCon (3,94 ± 1,3 puntos), siendo la diferencia estadísticamente significativa (p<0,001). El nivel de satisfacción de padres fue mayor en los vacunados con TC (83,3 % VS 3,3 %). Conclusión principal: El grupo TC mostró menores puntuaciones de dolor y mayor nivel de satisfacción de los padres.
La dieta mediterránea y el ejercicio físico mejoran el bienestar durante la menopausia en mujeres de Almería (España)
Authors: Crisol-Martínez María del Mar , Barceló-Mercader Mar , García-Rubiño María Eugenia , Crisol-Martínez Eduardo
Published: February 2023

Objetivo principal: Evaluar la sintomatología menopáusica, hábitos de vida y condiciones sociodemográficas de una muestra poblacional de mujeres entre 45 y 60 años de Almería (España), y analizar qué variables influyen en la aparición de síntomas climatéricos. Metodología: Se obtuvieron datos de 130 mujeres participantes a través de cuestionarios. La severidad de los síntomas menopáusicos se evaluó con el cuestionario Menopause Rating Scale (MRS). Resultados principales: En promedio, las mujeres postmenopáusicas presentaron mayor edad, Índice de Masa Corporal (IMC) y frecuencia de no tener pareja estable. Se observó una sintomatología total mayor (moderada), así como somático-vegetativa y urogenital en mujeres postmenopáusicas. La adherencia a la dieta mediterránea y el ejercicio físico redujeron la sintomatología somático-vegetativa y psicológica, respectivamente. Conclusión principal: Mantener hábitos de vida saludables como el ejercicio y la dieta mediterránea pueden disminuir la sintomatología menopáusica y mejorar la calidad de vida de mujeres en esta fase.
Experiencias de vida de personas con Covid-19 durante el periodo de cuarentena
Authors: Hernández Cortina Abdul , Mejías Jaramillo Diego Alberto Fabián , Vasquez Osses Maria Angélica , Reyes Muñoz Carolina de los Ángeles , Rivera Montecinos Tomka Isis
Published: February 2023

Objetivo principal: comprender las experiencias de vida de personas con diagnóstico de Covid-19 durante el periodo de cuarentena en Santiago de Chile. Diseño: estudio cualitativo descriptivo de carácter fenomenológico y exploratorio. Metodología: Los participantes fueron personas entre 18 y 65 años, con infección previa por Covid-19 y PCR positivo. Se utilizó un muestreo intencional con 11 informantes. La información se recogió́ a través de entrevistas en profundidad vía online, grabadas y transcritas manualmente. Para el análisis se siguió́ la metodología de Colaizzi. Resultados principales: emociones intensas, apoyo de familiares y vecinos, estigma y autocuidado, fueron las cuatro categorías surgidas del análisis. Conclusión principal: las personas con Covid-19 tuvieron en general un alto riesgo de tener problemas emocionales y sociales. Sin embargo, la pandemia también tuvo un efecto positivo sobre las relaciones familiares, el sentido a la vida, el autocontrol y el autocuidado.
Asociación del riesgo de violencia de pareja y dependencia afectiva con la preeclampsia
Authors: Pilco Guadalupe Gina Alexandra , Sarmiento Benavides Alejandra Salomé , Roque Herrera Yosbanys , Amanta Mejicano Jenny Elizabeth , Estrada Colcha Mireya Johana
Published: February 2023

Objetivo principal: asociar comparativamente el riesgo de violencia de pareja y la dependencia afectiva con el diagnóstico de preeclampsia en gestantes que fueron atendidas en el Centro de Salud Santa Rosa en la ciudad de Riobamba, Ecuador, durante el período abril-agosto 2019. Metodología: se utilizó un diseño no experimental, de tipo correlacional, con 60 participantes divididas en dos grupos de estudio de 30 individuos cada uno. Los datos fueron recolectados mediante la aplicación de la Guía de evaluación de riesgos de agresión conyugal, Spouse Abuse Risk Assessment (SARA, por sus siglas en inglés) y el cuestionario de dependencia emocional (CDE). Resultados principales: en el grupo de preeclámticas predominaron aquellas con un alto nivel de riesgo de violencia en la pareja (56,7%) y el 90% fueron valoradas con elevado nivel de dependencia emocional. La distribución de los datos resultó normal. Las diferencias entre ambos grupos resultaron significativas bilateralmente (p=0,000), a partir de la prueba de T-Students. También, la relación resultó estadísticamente muy significativa (p≤0,01) según el test chi cuadrado. Conclusión principal: el diagnóstico de preeclampsia se relacionó significativamente con los niveles de dependencia emocional y riesgo de violencia. Además, se establecieron diferencias estadísticamente significativas entre ambos grupos estudiados, según los niveles de dependencia emocional y riesgo de violencia.
La enfermería en los sistemas de vigilancia epidemiológica y una perspectiva desde la docencia universitaria
Authors: Perdomo Sandoval Luis Albeiro , Villamil Camacho Diego Fernando
Published: February 2023

Este ensayo de naturaleza descriptiva resalta los roles y las competencias del profesional de enfermería en los sistemas de vigilancia, prevención y control de las infecciones en una situación de pandemia por Covid-19; y se propone una perspectiva desde la docencia universitaria para la formación de profesionales comprometidos con la salud pública. Los eventos infectocontagiosos con potencial pandémico alteran la dinámica de vida de los colectivos, generando problemas de tipo: social, político, económico, cultural y de salud. En consecuencia, al profesional de enfermería le incumbe una responsabilidad de gran valor social, que implica una praxis fundada en la evidencia científica, el liderazgo, el compromiso, la creatividad, la proactividad, y la comunicación asertiva y empática con las necesidades de los colectivos en situación de pandemia.
Ser padres primerizos de un bebé prematuro en tiempos de pandemia por Covid-19
Authors: Crespo Campos Andrea
Published: February 2023

Fundamento: Ser padres primerizos cuesta, más aún cuando el bebé nace inmaduro y con prematuridad extrema. Las necesidades de apoyo psicológico se hacen evidentes. Objetivo: conocer la experiencia que supone tener un hijo prematuro en tiempos de pandemia por Covid-19. Metodología: Se utilizó el relato biográfico. Se siguió la metodología analística de datos de Amezcua y Hueso tras realizar dos encuestas a los padres. Se identificaron seis temas destacables: antecedentes, la llegada del bebé, sentimientos, experiencias y percepciones, influencia de la pandemia Covid-19, vivencias como enfermera y apoyo psicológico recibido. Conclusión principal: la enfermera tiene un papel esencial en la atención de las emociones de los familiares por su continua permanencia con el paciente. No obstante, el seguimiento emocional de familiares por especialistas es de especial interés, permitiendo canalizar las emociones en momentos de extrema dureza.
Realidad virtual en el cuidado del adulto mayor: análisis de concepto
Authors: Cuevas Martínez Karla Iris , Gutiérrez Valverde Juana Mercedes
Published: February 2023

El objetivo principal fue definir el concepto de realidad virtual en el cuidado del adulto mayor. Se utilizó el método de análisis de concepto de Walker y Avant, el cual consiste en ocho pasos: selección del concepto, establecer el objetivo del análisis, identificar los usos del concepto, identificar los atributos, casos modelo, casos adicionales, antecedentes, consecuencias y definir los referentes empíricos. Para el análisis se consultaron definiciones de diccionarios y se realizó una revisión de literatura en las bases de datos de CUIDEN, PubMed, Wiley Online Library, EBSCOHost, SciencieDirect y Scielo. De acuerdo con el análisis, el concepto hace referencia al uso de imágenes creadas por computadora, utilizadas para evaluar, mejorar y conservar la capacidad física, mental y social en personas de edad avanzada. Por lo que las enfermeras deben aprovechar los recursos tecnológicos para realizar su labor de forma eficiente, efectiva y en menor tiempo.
En los albores de la enfermería femenina en España
Authors: Calero Marín de Villodres Paloma
Published: February 2023

Si me preguntaran que refiriera a una enfermera, una teórica, una precursora de los cuidados básicos y de la profesionalización, pienso que no sería la única en pensar en Florence Nightingale, enfermera británica de finales del siglo XIX y comienzos del XX. Pero de las enfermeras españolas ¿qué sabemos?, ¿cuántas conocemos? Desde el siglo XVI con la orden de San Juan de Dios ya se habla de cómo se debe cuidar a los enfermos con un claro componente profesionalizado [Fragmento de texto].
La Enfermería en los sellos postales
Authors: Cruz Jiménez Rocío
Published: February 2023

Ante todo, rememorar sus más de treinta años ejerciendo asistencialmente como enfermera en los Hospitales Públicos. María Teresa Miralles Sangro, aparte de Doctora por la Universidad Complutense de Madrid, Máster en Ciencias Sociosanitarias por la Universidad de Alcalá, Profesora Titular de la Universidad de Alcalá de Henares y autora de numerosas publicaciones, es socia de número de la Sociedad Filatélica Madrileña (SOFIMA) desde el año 2001, donde participó activamente en el Programa de Conferencias y Tertulias [Fragmento de texto].
Riesgos psicosociales en personal de salud del Perú: análisis de propiedades psicométricas del ISTAS 21
Authors: Muñoz del Carpio-Toia Agueda , Ramos-Vargas Luis Fernando , Ames-Guerrero Rita Judith , Yuli-Posadas Ricardo Ángel
Published: February 2023

Objetivo: Analizar las propiedades psicométricas del cuestionario ISTAS 21 para valorar los riesgos psicosociales en personal de salud hospitalario y de servicios de atención primaria que suministran cuidados a pacientes Covid-19. Metodología: Diseño descriptivo, transversal, en el que se analiza las propiedades psicométricas del cuestionario ISTAS 21, para valorar los riesgos psicosociales en personal de salud. Resultados: Se evaluaron 231 profesionales (M=34.9, DE = 9.36 años), provenientes de hospitales y servicios de atención primaria. El análisis factorial confirmatorio (AFC) evidencia pobre ajuste para el modelo de 5 factores de la estructura original (RMSEA = .120, CFI = .660, TLI = .597, y SRMR = .140), por lo que se evalúa la estructura con un AFE, que explica el 50% de la varianza y posee 5 factores, con adecuada consistencia interna. Conclusión: El ISTAS 21 cuenta con evidencia de validez y adecuada consistencia interna; y puede ser usado para identificar riesgos psicosociales en personal de salud peruanos que atienden pacientes Covid-19.
La creación literaria en ambientes blancos
Authors: Calero Marín de Villodres Paloma
Published: February 2023

El presente proyecto se desarrolla en el Hospital Virgen de las Nieves de Granada. En él participan 12 profesionales de la salud de diferentes áreas y especialidades que les une una misma pasión, la escritura. La obra refleja cómo dos disciplinas tan diferentes como las ciencias y las letras pueden estar tan fielmente unidas [Fragmento de texto].
La complejidad de las enfermedades infrecuentes
Authors: López Corpas Carmen María
Published: February 2023

Las enfermedades de baja prevalencia se han convertido en uno de los nuevos retos sociales, pero la realidad de estas patologías raras es muy compleja. Esta complejidad se debe, entre otros, a la gran cantidad de enfermedades que se encuentran catalogadas como raras, sus diferentes síntomas y efectos, la carencia de tratamientos, los problemas en el diagnóstico, las consecuencias psicosociales, el impacto social y educativo, etc [Fragmento de texto].
El pasado, el presente y el futuro del concepto de familia en el campo de la salud: rupturas y permanencias
Authors: Scorsolini-Comin Fabio
Published: February 2023

Objetivo principal: Reflexionar sobre el campo de estudios de la familia, deliberando sobre sus posibles interfaces con la salud y con la educación en la contemporaneidad. Metodología: Estudio teórico de reflexión amparado en la Psicología de la familia y la Enfermería. Resultados principales: Los modelos y repertorios específicos con que analizamos a la familia construyen determinadas percepciones, sentidos y prácticas. Esas representaciones atraviesan el modo como enseñamos y aprendemos sobre familia y también como desarrollamos nuestros propios repertorios tanto para la asistencia en salud como para la actuación en contextos educativos. Conclusión principal: El concepto de familia ha demostrado ser lo suficientemente amplio y flexible para abarcar diferentes modelos, configuraciones y operadores que han impulsado cambios en esa noción. En el área de salud, comprender que los efectos de movimientos de ruptura y de permanencia coexisten en ese concepto nos ayudan a hacerlo efectivamente dinámico.
Las metáforas del cuidado en las vivencias y sentimientos de las personas cuidadoras
Authors: Romero-Serrano Rocío , Rebollo Catalán Mª Ángeles , Lancharro-Tavero Inmaculada , Torres Enamorado Dolores , Arroyo Rodríguez Almudena , Casado Mejía Rosa
Published: February 2023

Objetivo principal: explorar las vivencias y sentimientos sobre el cuidado que manifiestan las personas cuidadoras a través de las metáforas, profundizando en las diferencias de género. Metodología: Estudio cualitativo a través de entrevistas semi-estructuradas. Participaron 24 informantes, 7 pacientes y 17 personas cuidadoras vinculadas a una red de apoyo socio familiar. Se llevó a cabo un análisis del contenido con el software Atlas-ti versión 7®. Resultados principales: Las metáforas expresadas a través de los sentimientos muestran sentimientos comunes en hombres y mujeres: el amor y la satisfacción. Se identificaron sentimientos exclusivos de mujeres, que beben de mandatos de género. Se observó que los hombres se están incorporando al cuidado. Conclusión principal: Las metáforas encontradas desvelan los significados que se atribuyen al cuidado. Las mujeres son conscientes del valor de cuidar, pero lo normalizan. Los hombres esperan reconocimiento social.
Intervenciones y estrategias para prevenir y reducir el consumo de alcohol en los jóvenes universitarios
Authors: Galindo Huertas Mayra Solanye , Galvis López Milena Alexandra , Algarra López Luz Stella , Sandoval Puentes Nathaly Alejandra , Rodríguez Ramírez Karen Sofia
Published: February 2023

Desde el marco de comprensión de los jóvenes como actores, sujetos de derecho y autónomos, a partir de una revisión realista de la literatura, se buscó recolectar información que permitiera encontrar estrategias en América Latina para favorecer un consumo consciente de alcohol en jóvenes. Método: Se realiza búsqueda en bases de datos y otras fuentes. Resultados: Tras el cribado y selección se incluyeron 13 documentos. Se planteó una teoría de cambio. Conclusiones: Algunas estrategias se identifican con la participación social y el ocio como elementos centrales tanto en lo individual como en lo colectivo. Se reconoce, como la autonomía y la potencialidad de los sujetos para actuar sobre sí son el punto de partida para acompañar las acciones que los jóvenes realizan en la transformación de sus propias vidas y que las estrategias para la disminución del consumo de alcohol en jóvenes deben permitirle reconocerse como sujeto sociohistórico y agente de cambio.
Modelo de Conducta Sexual Segura en Adolescentes con Carencia de Cuidado Parental
Authors: Rivera Baylón Italia , Márquez Vega María Aracely
Published: February 2023

El presente artículo propone un modelo para explicar la conducta sexual segura en adolescentes con carencia de cuidado parental (CCP), a través del método de subestructuración teórica de Dulock y Holzmer. El modelo propuesto incluye las características demográficas del adolescente con CCP tales como: edad, sexo, eventos potencialmente traumáticos, tipo y tiempo de CCP. La resiliencia psicológica y variables estructurales, específicamente la relación con el cuidador principal y la calidad del cuidado recibido. Además, contiene variables previamente estudiadas como la información, motivación, autoeficacia e intención para la conducta sexual segura. La propuesta permite identificar las variables que intervienen en el comportamiento sexual seguro en adolescentes que se encuentran en esta condición, lo que permite profundizar en este fenómeno para el futuro desarrollo de intervenciones o políticas en materia de educación sexual y reproductiva en adolescentes vulnerables.
Validación de escala para medir conocimientos pedagógicos del mentor de enfermería en conducción de prácticas
Authors: Sánchez Rodríguez José Rolando , Torres Esperon Julia Maricela
Published: February 2023

Objetivo: Validar una escala para medir conocimientos pedagógicos del mentor de enfermería en conducción de prácticas. Metodología: Estudio metodológico, cuantitativo, periodo 2019-2020. Del constructo teórico y estudio cualitativo surgen reactivos, sometidos a consenso de expertos para validez de contenido. La escala se administró a universo N=172 mentores clínicos. Para concordancia interjueces de la escala, se utilizaron coeficientes estadísticos. Se alcanzó fiabilidad por Alfa de Cronbach.  La validez de constructo fue por análisis factorial exploratorio. Resultados principales: La concordancia interjueces obtuvo alta consistencia interna; se eliminaron ítem con correlación <0,5, se incorporan los significativos, p> 0,05. La versión final de la escala fue de 33 ítem, con Cronbach de .897. El análisis factorial exploratorio explicó el 74% de varianza total y aportó cuatro factores. Conclusión principal: La escala tiene validez y fiabilidad, propició diagnóstico de conocimiento pedagógico de mentores para conducir prácticas de enfermería.
Mujer cisgénero en situación de trabajo sexual: “nos ven como el foco infeccioso o como el virus andante”
Authors: Perdomo Sandoval Luis Albeiro , Villamil Camacho Diego Fernando
Published: February 2023

Objetivo principal: Explorar las barreras percibidas para el autocuidado de la salud sexual de una mujer cisgénero de 57 años en situación de trabajadora sexual. Metodología: Se abordó un relato biográfico de naturaleza cualitativa, constructivista y fenomenológica. Resultados principales: Del análisis sistemático y de contenido, emergieron los temas: el trabajo sexual como una alternativa de vida; el estigma y la discriminación por la identidad ocupacional; la falta de una atención en salud preventiva, humanizada e incluyente; la necesaria autoestima para autocuidarse; la psicología informal como método de cribaje del cliente; el saber profesional en prácticas protectoras y de cuidado; las brechas y dificultades para el uso del condón masculino; y la necesidad de una política pública con mirada de género e inclusiva. Conclusión: La narrativa refleja la necesidad de afrontar las barreras para el autocuidado de la salud sexual, mediante metodologías participativas e inclusivas que promuevan la cooperación de políticas, estrategias e intervenciones en salud preventiva congruentes con las necesidades de las mujeres trabajadoras sexuales.