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Política de recursos humanos para a reforma gerencial: realizações do período 1995-2002
Authors: Pacheco Regina Silvia
Published: February 2020

O texto apresenta as principais ações realizadas pelo Governo Federal no período 1995-2002, na área de recursos humanos. Busca relacionar tal evolução com a agenda de reforma do aparelho de Estado, em implantação no país. Em especial, discute a evolução do perfil da força de trabalho na Administração Pública Federal, em direção a um perfil mais condizente com os novos papéis do Estado na esfera federal. As ações empreendidas mostram coerência com os objetivos fixados no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, que visavam: “Modernizar a administração burocrática, através de uma política de profissionalização do serviço público, ou seja, de uma política de carreiras, de concursos públicos anuais, de programas de educação continuada permanente, de uma efetiva administração salarial, ao mesmo tempo em que se introduz no sistema burocrático uma cultura gerencial baseada na avaliação de desempenho”.
O processo de modernização do Inmetro — relato de uma experiência
Authors: Oliveira Ricardo de
Published: February 2020

A intenção do autor é mostrar que é possível avançar na implantação, em uma instituição pública brasileira, de modernos princípios de gestão, mesmo em um quadro de fortes restrições. Tem sido justamente esta a trajetória do Inmetro, que, desde o início da década de 90, desenvolve um vigoroso processo de mudança. A partir de um certo momento, o Inmetro aproximou-se do movimento de Reforma do Aparelho do Estado, conduzido pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), cujas premissas mantinham uma forte sintonia com os princípios adotados na modernização do Instituto. A aproximação com o MARE não apenas abriu novas perspectivas institucionais para o Inmetro, como também demonstrou a eficácia e adequação dos princípios da reforma.
Prospectiva estratégica: instrumento para a construção do futuro e para a elaboração de políticas públicas
Authors: Cristo Carlos Manuel Pedroso Neves
Published: February 2020

A prospectiva estratégica aparece como ferramenta que, apoiada nos instrumentos de análise econômica e social existentes e em técnicas específicas, como o Delphi, a construção de cenários, a matriz de impactos cruzados e outras, possibilita “visões de futuro”, que permitirão a elaboração de políticas públicas que visem à construção de futuro desejável. Este trabalho pressupõe um Estado formulador de políticas públicas e detentor de instrumentos de planejamento, o que nos remete a um viés ideológico: de que, no capitalismo contemporâneo, Estado e mercado coordenem os sistemas econômicos, conforme explicitado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (Governo Federal, Brasil, 1995). Só a aceitação dessa hipótese pode supor a existência e a necessidade de políticas públicas, remetendo-nos ao campo da ideologia e contrapondo-nos ao liberalismo.
O estágio do governo eletrônico no Brasil em relação ao contexto mundial
Authors: Medeiros Paulo Henrique Ramos , Guimarães Tomás de Aquino
Published: February 2020

O artigo explora o estágio de implementação do governo eletrônico no Brasil, apoiando- se no ranking das Nações Unidas para discutir o posicionamento do país diante do contexto global de e-gov. É apresentado o conceito de governo eletrônico, sendo abordados, em seguida, os programas do governo federal brasileiro relacionados com essa política. Conclui-se que o Brasil alcançou, até 2002, boas avaliações em seu programa de e-gov como resultado, especialmente, da implementação de alguns “casos de sucesso” – como o Comprasnet e o imposto de renda pela Internet. A partir de 2003, entretanto, sua trajetória passou a ser descendente, cedendo lugar a outros países que se encontravam, anteriormente, em posições inferiores no ranking. Ao final do artigo é feita uma reflexão sobre as perspectivas para o e-gov no país, vislumbrando-se um futuro capaz de recolocar o Brasil em posição mais próxima a dos países que possuem programas de e-governo em estágios mais avançados de desenvolvimento.
Avaliação de políticas de financiamento a micro e pequenas empresas na geração de postos de trabalho: o caso do Proger – principais aspectos
Authors: Passos Alessandro Ferreira dos
Published: February 2020

O artigo se propõe a apresentar os principais aspectos e resultados de uma nova metodologia de avaliação de programas de financiamento a micro e pequenas empresas aplicada ao Programa de Geração de Emprego e Renda na área urbana – Proger urbano, tanto no que se refere aos seus custos efetivos, até então desconhecidos, quanto no que se refere ao seu impacto sobre a geração de empregos, estimado utilizando dados primários oriundos do cruzamento de dois bancos de dados do Ministério do Trabalho e Emprego, quais sejam, o do Sistema de Acompanhamento da Execução do Proger (Saep), e o do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. São apresentados, preliminarmente, alguns dos resultados de duas avaliações anteriores do programa, uma realizada pelo Ibase, através de questionários aos beneficiários do programa, e outra, uma primeira experiência de cruzamento dos dois referidos bancos de dados, que serviu de base para a avaliação que se apresenta.
A trajetória dos programas de transferência de renda no Brasil: o impacto da variável federativa
Authors: Lício Elaine Cristina
Published: February 2020

Neste trabalho, analisa-se a trajetória dos programas de transferência de renda no sistema de proteção social brasileiro, procurando demonstrar como algumas questões federativas têm afetado decisivamente a sua implementação, desde as primeiras iniciativas subnacionais até a adoção de programas nacionais com clara interface intergovernamental. O argumento central é que o modelo federativo influenciou diretamente o desenvolvimento dos programas de transferência de renda no Brasil, sendo determinante para o seu bom desempenho.
Políticas sociais: focalização versus universalização
Authors: Saraiva André Luis L. R.
Published: February 2020

Neste ensaio, pretende-se analisar brevemente o importante dilema atual das políticas públicas referente à redução das desigualdades e à promoção do desenvolvimento: a dicotomia “focalização” versus “universalização”.
Iniciativas orçamentárias sensíveis ao gênero: dimensões chave e exemplos práticos
Authors: Elson Diane
Published: February 2020

Este trabalho faz uma breve revisão sobre as diferentes maneiras de se estruturar uma iniciativa orçamentária de gênero, seja ela elaborada pelo governo ou pela sociedade civil, em nível local ou nacional, considerando todo o orçamento ou setores selecionados e dependendo do estágio do ciclo orçamentário em que ela é realizada. Este estudo delineia uma estrutura para a análise de gênero de orçamentos, relacionando os insumos às atividades, aos resultados e aos impactos e, a partir daí, apresenta alguns exemplos de análises de orçamento a partir da perspectiva de gênero, em diferentes momentos do ciclo orçamentário, buscando experiências em diferentes países. Também destaca dois princípios chave na análise do orçamento com enfoque no gênero, a saber: 1) a avaliação do impacto do orçamento tanto sobre o indivíduo como sobre a família; e 2) o reconhecimento da contribuição econômica do trabalho doméstico não remunerado, a cargo basicamente das mulheres.Palavras-chave: gênero, orçamento público , eqüidade
Relação indivíduo e instituição total: socialização, controles e coesão internos em uma organização policial
Authors: Ribeiro Ludmila Mendonça Lopes , Cruz Marcus Vinicius Gonçalves da , Batitucci Eduardo Cerqueira
Published: February 2020

O artigo analisa os resultados de uma pesquisa realizada com 1.322 indivíduos pertencentes à Polícia Militar de Minas Gerais. À luz das discussões de Goffman, Foulcalt e Etzioni, buscou-se verificar a inserção dos servidores na instituição, sua percepção quanto ao aparato de controle institucional e os conflitos resultantes da interação entre superior e subordinado. Concluiu-se que reformas ocorridas após a eclosão de greve na instituição em 1997 ainda são tímidas diante do aparato de socialização existente e do distanciamento entre oficiais e praças. Assim, é necessária a revisão dos mecanismos de socialização e coerção, para que a organização policial avance na consecução de seus objetivos e dê respostas efetivas às necessidades dos atores envolvidos, a si própria e à sociedade.Palavras-chave: segurança pública, polícia militar, análise institucional, instituição total.
Federalismo fiscal, atribuições fiscais constitucionais e equalização regional: EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada
Authors: Bachur João Paulo
Published: February 2020

Este trabalho aborda aspectos institucional-constitucionais do sistema federal brasileiro com vistas a tratar do problema da equalização regional. O foco de análise desta investigação será a articulação entre as atribuições fiscais constitucionais (incluindo a repartição das competências tributárias e as principais transferências correlatas) e a tarefa de equalização regional no Brasil, a partir de uma perspectiva de estudo institucional comparado envolvendo Estados Unidos, Alemanha e Brasil.Palavras-chave: federalismo fiscal, Constituição, equalização
Contribuições do governo eletrônico para a reforma administrativa e a governança no Brasil
Authors: Medeiros Paulo Henrique Ramos , Guimarães Tomás de Aquino
Published: February 2020

O artigo investiga as contribuições da política de governo eletrônico para a reforma administrativa e a governança no Brasil. A pesquisa baseou-se na opinião de informantes-chave dos quatro setores que atuam no e-gov: setor público, iniciativa privada, terceiro setor e academia. Concluiu-se que as tecnologias de informação e comunicação (TIC) podem ser a principal ferramenta para as iniciativas de modernização do Estado, sendo ressalvado que o e-governo não pode ser visto como panacéia para as reformas: o uso de tecnologias deveria caminhar em paralelo com outras medidas governamentais, nos campos político e econômico, por exemplo. Embora tenha sido reconhecido o potencial das TIC, o governo eletrônico ainda não se encontra inserido com a ênfase necessária na agenda governamental brasileira, de modo a contribuir decisivamente para a reforma administrativa e a governança.Palavras-chave: governo eletrônico; reforma administrativa; governança.
Caminhos da sustentabilidade para o cinema brasileiro
Authors: Attayde Maria Cristina
Published: February 2020

O artigo pretende mostrar as dificuldades de sustentabilidade da atividade cinematográfica brasileira. Com base na análise da cadeia produtiva, na estrutura tributária e nas falhas da legislação de incentivo fiscal, propõe-se a existência de um ciclo vicioso de dependência aos incentivos fiscais. Tendo em vista as dificuldades de acesso a salas de cinema, devido, entre outros fatores, ao baixo poder aquisitivo da população e à concentração geográfica de cinemas nas grandes cidades, propõe-se uma parceria efetiva entre cinema e televisão, facilitada pela tecnologia digital. Isso implicará alterações na legislação atual, bem como a criação de regras regulatórias, como forma de ampliar o acesso de filmes nacionais à grade de programação televisiva e também de viabilizar, em termos industriais, essa atividade econômica.Palavras-chave: cinema, parceria, televisão
Mecanismos societários e contratuais de gestão das sociedades estatais
Authors: Ribeiro Marcia Carla Pereira , Chede Gísela Dias
Published: February 2020

As sociedades estatais são importantes organizações societárias, que podem servir ao administrador público para a realização de atividades econômicas que configurem relevante interesse coletivo ou motivo de segurança nacional. Com a finalidade de adequarem-se aos limites de investimento público e com vistas ao cumprimento do princípio da eficiência, elas podem utilizar-se de mecanismos societários e contratuais de gestão disponibilizados a empresas, sejam elas estatais ou privadas. Os movimentos societários, os mecanismos de controle e partilha de controle e a adoção das práticas de governança corporativa são alternativas jurídicas disponibilizadas aos administradores das empresas estatais. A análise do caso da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) é realizada no artigo com o propósito de auxiliar na visualização da aplicação de tais institutos.Palavras-chave: sociedades estatais, mecanismos jurídicos, gestão.
Vantagens e desvantagens do pregão na gestão de compras no setor público: o caso da Funasa/PB
Authors: Nunes Jacqueline , Lucena Rosivaldo de Lima , Silva Orlando Gomes da
Published: February 2020

O presente artigo é parte de um estudo exploratório cujo objetivo foi analisar as vantagens e desvantagens na aquisição de bens e serviços por meio das modalidades de licitação pregão presencial e eletrônico no serviço público. Para isso, foi realizado um estudo de caso na Fundação Nacional de Saúde da Paraíba. A parte da pesquisa divulgada neste artigo, além de uma síntese sobre o referencial teórico, apresenta as características investigadas da modalidade de licitação pregão, comparando suas formas presencial e eletrônica na instituição estudada. Os resultados apontam aspectos relevantes quanto às questões: vantagens e desvantagens do pregão eletrônico em relação ao pregão presencial e vice-versa; recursos para atendimento de despesas; planejamento anual da FUNASA/PB; economia de preço; economia e repasse de recursos para outras necessidades; prazos de fornecimento; treinamento e capacitação de pessoal. Conclui a exposição destacando alguns pontos fortes e fracos do processo, sugerindo medidas a serem avaliadas no que tange a capacitação de pessoal e planejamento anual na FUNASA/PB.Palavras-chave: pregão; pregão eletrônico; gestão pública; eficácia.
O servidor público brasileiro: uma tipologia da burocracia
Authors: Oliveira Clarice Gomes de
Published: February 2020

As teorias sobre a burocracia governamental e seu comportamento fornecem diferentes abordagens teóricas e diferentes interpretações. A partir da tipologia de agentes burocráticos criada por Anthony Downs (1967), esse trabalho analisa os servidores públicos federais brasileiros e sua postura face ao trabalho. Com a aplicação de questionários a um grupo de servidores, buscou-se verificar a existência e/ou pertinência dos tipos descritos como alpinistas, conservadores, defensores, militantes e homens de Estado. Os dados obtidos foram tratados pela técnica de análise de aglomerados. Os resultados encontrados apontam que a tipologia possui limites fluidos entre um perfil de burocrata e outro, acenando para a necessidade de se repensar as concepções sobre a burocracia governamental e aprofundar os estudos.Palavras-chave: Burocracia. Tipologia. Análise de aglomerados.
Considerações sobre o trabalho escravo no Brasil do século XXI
Authors: Antero Samuel Antunes
Published: February 2020

Embora pareça ultrapassado, o instituto da escravidão ainda é uma realidade no Brasil contemporâneo, sobretudo na zona rural do País. Tal ocorrência fere o Estado Democrático de Direito em sua essência, além de representar uma das mais graves violações aos direitos humanos. Este artigo apresenta algumas considerações sobre o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, defendendo que as ações de repressão têm se mostrado insuficientes para a erradicação da prática. São necessárias ações preventivas e políticas públicas que garantam alternativas de trabalho e renda às vítimas potenciais. Adicionalmente, serão identificados na literatura alguns aspectos jurídicos candentes, apontados como nevrálgicos para a efetividade do combate a essa prática.Palavras-chave: O instituto da escravidão; direitos humanos; erradicação do trabalho escravo.
O aprendizado organizacional na implementação de políticas públicas industriais em três estados nordestinos.
Authors: Rocha Antônio Glauter Teófilo
Published: February 2020

O objetivo deste artigo é ampliar o conhecimento atual sobre os processos de aprendizado na implementação de políticas públicas, procurando entender, em especial, os aspectos políticos envolvidos nesses processos e como eles influenciam a evolução e os resultados dessas políticas. Nesse sentido, com base em estudos de casos realizados sobre as políticas industriais implementadas pelos estados da Bahia, do Ceará e de Pernambuco nas últimas décadas, conclui-se que o aprendizado de indivíduos e grupos isoladamente dentro dos governos não parece garantir um efetivo aprendizado do governo na implementação de suas políticas. Nos casos estudados, o aprendizado organizacional mostra-se como um processo no qual aspectos políticos e cognitivos interagem sob as restrições de arranjos institucionais específicos. Esses aspectos políticos tanto podem filtrar, retardar e até mesmo impedir a assimilação organizacional do aprendizado de indivíduos ou de grupos, como, outras vezes, podem acelerá-lo.Palavras-chave: Políticas públicas; políticas industriais; aprendizado organizacional; aspectos políticos.
Gestão do conhecimento em organizações públicas de saúde no Brasil: diagnóstico de práticas
Authors: Rosenberg Gerson , Ohayon Pierre , Batista Fábio Ferreira
Published: February 2020

As organizações públicas e privadas vivem diante de um cenário complexo, em que os fatores econômicos e sociais de alcance mundial são responsáveis pela sua reestruturação. Nesse contexto, a Gestão do Conhecimento (GC) se torna um valioso instrumento estratégico para a vida das pessoas e das organizações a que pertencem. A criação e a implantação de processos que gerem, armazenem, gerenciem e disseminem o conhecimento representam o mais novo desafio a ser enfrentado pelas organizações. O estudo realizado junto a Centros de Pesquisa Clínica (unidades vinculadas principalmente a Hospitais Universitários) e organizações públicas de saúde integrantes do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) tem como objetivo verificar como o tema GC está sendo tratado. O artigo identifica as práticas de GC empregadas pelas organizações de saúde abrangidas pelo estudo e sugere recomendações para uma disseminação mais eficaz do Modelo de Excelência em Gestão Pública.Palavras-chave: gestão do conhecimento, administração pública, qualidade
Monitoramento do Plano de Desenvolvimento da Educação: proposta de aprimoramento do Ideb e de painel de indicadores
Authors: Rezende Leonardo Milhomem de , Jannuzzi Paulo de Martino
Published: February 2020

Nas últimas duas décadas, tem-se observado um processo cada vez mais intenso de proposição de indicadores de monitoramento e avaliação da ação governamental, assim como de indicadores sociais gerais, dentro e fora das organizações públicas. No campo das políticas educacionais, especificamente, sob os auspícios do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), propôs-se mais uma dessas medidas, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O objetivo deste trabalho é analisar seus usos, características e limitações, além de propor medidas alternativas e complementares para acompanhar os resultados e impactos do PDE. O texto está organizado em cinco seções. Na primeira seção discute-se o papel e o uso dos indicadores no ciclo de políticas públicas, em especial no monitoramento e avaliação de programas. A seção seguinte tem caráter mais metodológico, tratando da construção de indicadores sintéticos, seus usos e limitações. Apresenta-se, então, o Ideb e se discute suas características, potencialidades e restrições para acompanhamento da agenda da política educacional. As duas últimas seções são dedicadas à apresentação de uma proposta de indicador alternativo – o Ideb+ e o Painel PIdeb+ – para monitoramento do PDE.Palavras-chave: Indicadores educacionais, Ideb, Plano de Desenvolvimento da Educação.
Os dois futuros do ato de governar: processos de descentralização e recentralização no ato de governar
Authors: Peters B. Guy
Published: February 2020

As reformas do setor público ajudaram a torná-lo mais eficiente e eficaz, mas também geraram vários problemas. Tanto as reformas ao estilo do New Public Management quanto da governança contribuíram para os problemas contemporâneos no ato de governar. Tais problemas têm sido em grande parte políticos, refletindo a tendência de se enfatizar valores administrativos em detrimento dos valores democráticos. Os governos começaram a reagir aos problemas reais e percebidos no setor público desenvolvendo diversos instrumentos de “meta-governança” que podem ajudar a governar organizações públicas, mas que envolvem menos comando e controle diretos. Este artigo aborda as funções de governança contemporâneas na restauração da direção e coerência nas políticas e, ao mesmo tempo, no apoio à autonomia das organizações políticas e no envolvimento de redes de políticas no ato de governar.Palavras-chave: Governança, New Public Management, direção, administração pública, meta-governança
A regulação no setor de saneamento: comparação entre França, Inglaterra e Brasil
Authors: Correia Marcelo Bruto da Costa
Published: February 2020

O artigo discute as características da regulação dos serviços públicos no setor de saneamento, apresentando comparativamente as formas de prestação adotadas por França, Inglaterra e Brasil – e como esses países disciplinam a participação privada no setor. Enquanto a França segue um padrão histórico de regulação marcado pelo protagonismo das autoridades locais, utilizando contratos como instrumento por excelência de disciplina dos serviços, a Inglaterra introduziu, através de ambicioso processo de privatização, marco regulatório em que agências do Governo Central são os atores principais. Ainda sem um modelo definido, o Brasil, através de inovações legais, enfrenta os desafios de atrair investimentos privados para um setor sob a presença de conflitos federativos entre estados e municípios acerca da titularidade dos referidos serviços públicos.Palavras-chave: Saneamento; regulação; serviços públicos.
Conselho Nacional de Juventide: Rede de Políticas Públicas?
Authors: Peres Eugênio Marcello Borges , Costa Gabriela Rodrigues Veloso , Silva James Theodoro
Published: February 2020

O presente trabalho representa uma tentativa de avaliar se o Conselho Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República pode ser entendido como uma rede de políticas públicas, conforme a visão de Bonafont (2004). Para realizar essa avaliação optou-se, inicialmente, pela abordagem da análise de redes de políticas públicas qualitativa e por alguns itens avaliativos. Assim, foram realizadas entrevistas, além de pesquisas documentais em livros, boletins informativos, documentos oficiais, sítios eletrônicos e outras fontes de informações que auxiliaram a montar o histórico do Conselho, mapear as suas características, a estrutura, a forma de atuação e a relação entre seus atores. O estudo mostra que, apesar do aumento de capital social trazido pela criação de um espaço público de discussão de políticas públicas de juventude, o Conselho ainda não pode ser considerado uma rede de políticas públicas. Identificou-se, principalmente, falta de consenso sobre o tema, ausência de elaboração de diretrizes sobre as políticas públicas de juventude, bem como a inexistência de um conceito único de juventude compartilhado entre seus integrantes. Entretanto, vislumbram-se possibilidades concretas de surgimento de tal estrutura caso alguns requisitos, discutidos no artigo, estejam presentes em futuras realizações desse órgão.Palavras-chave: conselho, juventude, rede.
O mal-estar na contemporaneidade: performance e tempo
Authors: Matos Olgária
Published: February 2020

Este ensaio propõe uma reflexão acerca da organização institucional do tempo e do trabalho segundo as exigências do capitalismo contemporâneo e as dinâmicas da modernidade, derivando na alienação e na dominação do homem pelo mercado mundializado. Essa lógica acaba por recusar a temporalidade da experiência, resultando no encolhimento do espaço do conhecimento, da liberdade, da felicidade e legando ao homem a perda do sentido e do mestrado do tempo e de sua vida. Tal ideal é regido pelo princípio do desempenho, rendimento e performances do trabalhador em seu ofício-lógica essa atravessada pela competitividade e uma espécie de cultura do ódio que promove a eliminação e a ferocidade em lugar da cooperação e da solidariedade, apoderando-se ainda de espaços democráticos importantes, como a educação, que deixa de ser "educação para a liberdade" para se tornar "educação para a adaptação".Palavras-chave: tempo, trabalho, capitalismo, modernidade.
Implementação de uma política ambiental no âmbito do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte
Authors: Najberg Estela , Barbosa Nelson Bezerra
Published: February 2020

Num contexto marcado pela difusão e consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável e como desdobramento do Projeto Áridas – estratégia de desenvolvimento sustentável para o Nordeste brasileiro –, é promulgado, em 1997, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – P.D.S./R.N. Constatado o insatisfatório grau de cumprimento de suas ações, este trabalho busca identificar e analisar os fatores que dificultam a implementação do P.D.S./R.N., fazendo recorte de uma de suas políticas – a política ambiental. O pressuposto assumido pelo presente trabalho é o de que a dificuldade de implementação da política ambiental, contida no P.D.S./R.N., deve-se, de um lado, à ineficiência do Estado e, de outro, à baixa capacidade de articulação dos atores sociais. Em contraposição aos fatores identificados como dificultadores do processo de implementação da política ambiental, são sugeridos aspectos passíveis de aumentar as possibilidades de sucesso de uma política dessa natureza.Palavras-chave: meio ambiente, políticas públicas, sustentabilidade.
Evasão em cursos de educação continuada a distância: um estudo na Escola Nacional de Administração Pública
Authors: Nascimento Tarcilena Polisseni Cotta , Esper Aniely
Published: February 2020

A análise da literatura brasileira sobre educação a distância é ainda limitada no que diz respeito a estudos que investiguem o fenômeno da evasão, em especial, em contextos de escolas de governo. Este artigo procura identificar e analisar os fatores que contribuem para a evasão de participantes nos cursos de educação continuada a distância em uma organização governamental responsável pela capacitação dos servidores da administração pública federal. A ênfase das investigações encontra-se nas variáveis referentes às dificuldades pessoais, profissionais e tecnológicas, às peculiaridades do curso e características da clientela, contrastadas com as variáveis demográficas referentes à evasão em cursos a distância mediados por tecnologias da informação e da comunicação. O trabalho é embasado em metodologia quantitativa, por meio de pesquisa descritiva de campo junto aos participantes, valendo-se do uso de questionário eletrônico. Procura contribuir para investigações sobre o tema, em especial no que se refere aos servidores públicos.Palavras-chave: educação a distância, evasão, qualificação de servidores públicos.
O PPA como instrumento de planejamento e gestão estratégica
Authors: Arantes Paulo Luiz Fernando
Published: February 2020

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) ainda padece de uma crise de identidade. Não obstante a previsão de orientador das peças orçamentárias, o certo é que ainda não foi reconhecido como um efetivo instrumento de planejamento e gestão estratégica. Na administração federal, ainda há uma considerável resistência à sua efetiva incorporação. Como reflexo, a sua tramitação no Congresso Nacional também não mobiliza os parlamentares, que se limitam à discussão de itens reproduzidos no orçamento anual. Nesse contexto, o PPA é comumente definido como um documento burocrático e de pouca utilidade. No presente trabalho, procuramos demonstrar que o legislador constituinte criou o PPA para ser um instrumento de planejamento e gestão estratégica, com o papel de integrar o planejamento à execução das políticas públicas. Contudo, a estrutura e as opções metodológicas adotadas ao longo dos anos o têm afastado desse propósito.Palavras-chave: planejamento governamental, Plano Plurianual, gestão pública
Sistema Único de Saúde: a busca do entendimento de seus princípios e sistemas de valores para profissionais do serviço público
Authors: Alonso Luiza Beth Nunes , Castilho Suely Braga , Hedler Helga Cristina
Published: February 2020

No período de 2004 a 2008, o Ministério da Saúde, conveniado com instituições de ensino superior, ofereceu aos servidores dos núcleos estaduais da saúde um curso de especialização sobre Planejamento Estratégico e Políticas Públicas com o objetivo de informar, esclarecer e discutir o Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa discute esse programa educacional enquanto estratégia de mudança de cultura organizacional no Sistema Único de Saúde. Dois dos principais focos do programa educacional foram a compreensão dos pressupostos filosóficos do SUS pelos funcionários do Ministério da Saúde e a transformação do conhecimento tácito dos servidores em conhecimento sistematizado via elaboração de monografias, na perspectiva da incorporação de uma nova visão sobre o SUS. Foi utilizada abordagem metodológica quali-quantitativa, com uso de questionários, entrevistas e grupos focais com os 636 respondentes que participaram do curso. A análise dos resultados considerou a avaliação que os servidores/alunos faziam do curso, suas expectativas, suas necessidades de reconhecimento do trabalho e de satisfação pessoal, e a monografia realizada. Os resultados indicam a ocorrência de aprendizagem e sensibilização para as mudanças; no entanto, no nível individual fatores organizacionais como a participação, comunicação, reconhecimento de competências e práticas de Recursos Humanos foram mencionados como entraves para o aprendizado e modificação da cultura organizacional. Conclui-se que os processos de aprendizagem desenvolvidos pela organização devem ser processos continuados e não estratégias de ação pontuais.Palavras-chave: Mudança organizacional; educação no trabalho; cultura organizacional; Sistema Único de Saúde (SUS).
Centros de Serviços Compartilhados: da experiência britânica às perspectivas de inovação na Gestão Pública Brasileira
Authors: Ferreira Cicero , Bresciani Luís Paulo , Mazzali Leonel
Published: February 2020

O presente artigo toma como ponto de partida a revisão do estado da arte sobre os centros de serviços compartilhados (CSC). Arranjos de serviços compartilhados estão ganhando importância na gestão pública como meio para reduzir despesas e elevar a qualidade dos serviços. Os objetivos da pesquisa foram investigar as determinantes do surgimento dos CSC na gestão pública, os principais problemas em sua implantação e as tendências futuras dos CSC. Além da publicação científica e técnica sobre o tema, a metodologia se assenta no estudo da experiência britânica de compartilhamento de serviços entre diferentes esferas de governo. Uma das conclusões relevantes da pesquisa é que o Brasil, embora tenha poucas experiências de serviços compartilhados na administração pública, poderá obter significativos benefícios financeiros e na qualidade dos serviços públicos.Palavras-chave: Centros de serviços compartilhados; operações de serviços; consórcios públicos.
Ética na pesquisa agropecuária: percepção dos pesquisadores da Embrapa
Authors: Lourenço Regina Lucia Ramos , Bursztyn Marcel
Published: February 2020

Esse trabalho apresenta os resultados de um estudo sobre a percepção dos pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a respeito da ética na pesquisa agropecuária. O estudo foi exploratório e adotou abordagens qualitativa e quantitativa. A pesquisa qualitativa utilizou entrevistas individuais semiestruturadas com 21 formadores de opinião (dirigentes, ex-dirigentes e ocupantes ou ex-ocupantes de cargos estratégicos) e serviu de base para a construção do questionário para a pesquisa quantitativa. Da população estudada, 1.846 pesquisadores, houve um retorno de 26,65% dos questionários. Os resultados da pesquisa revelaram grande interesse entre os pesquisadores ouvidos pelo tema objeto do estudo e ao mesmo tempo uma falta de clareza de parte deles sobre o que seria ética na pesquisa agropecuária. O estudo recomenda uma ampla discussão na Empresa sobre o tema, culminando na implantação de “gestão da ética” na pesquisa.Palavras-Chave: Ética na pesquisa, integridade científica, pesquisa agropecuária, gestão da ética
Balanced Scorecard: adequação para a gestão estratégica nas organizações públicas
Authors: Felix Rozelito , Felix Patrícia do Prado , Timóteo Rafael
Published: February 2020

Os órgãos da Administração Pública Federal (APF) terão maior êxito no alcance de seus objetivos estratégicos, investindo na implantação de um modelo de gestão estratégica, adaptado para o ambiente de governo, mantendo o alinhamento estratégico com os órgãos normativos e de controle. Este artigo tem como objetivo apresentar um modelo de gestão estratégica, adaptado a partir das perspectivas do Balanced Scorecard (BSC) desenvolvido pelos professores da Harvard Business School, Robert Kaplan e David Norton, em 1992, para ser utilizado pelos órgãos da APF; tal modelo mantém um alinhamento estratégico organizacional com as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). O modelo irá permitir a gestão estratégica a partir da identificação dos objetivos estratégicos, metas, indicadores e ações referentes às perspectivas do Balanced Scorecard, o que permitirá o equilíbrio entre os indicadores de eficiência no acompanhamento das metas de cada órgão da APF, colaborando para uma gestão estratégica integrada, que venha a modernizar a gestão pública, agilizando as tomadas de decisões e a troca de informações.Palavras-chave: Balanced Scorecard; alinhamento estratégico; Administração Pública Federal; gestão estratégica.
Eu sou um burocrata
Authors: Allen Wycliffe
Published: February 2020

O artigo a seguir aborda, de maneira bastante leve e bem humorada, os principais preconceitos e lugares comuns atribuídos à burocracia estatal pela imprensa e por outros setores sociais.Como Guy Peters assinala, a imprensa e os políticos veem na burocracia o bode expiatório perfeito para explicar a causa de uma gama bastante grande de problemas sociais e econômicos. No meio acadêmico, ainda segundo Peters, existem pelo menos sete concepções diferentes utilizadas para descrever o fenômeno, que conduzem a uma aparente visão esquizofrênica do fenômeno burocrático: por um lado, a burocracia é vista como um Leviatã, uma entidade monolítica, fora do alcance do controle político e social e com um insaciável apetite pelo poder; por outro, a burocracia é vista como um amontoado de instâncias descoordenadas e incapazes de terem ideias próprias e, quando não, com ideias sem sentido.É inegável, de qualquer modo, a ligação entre burocracia e os Estados Modernos. Nem mesmo o mais ferrenho opositor da burocracia iria recomendar sua extinção. No caso específico do Brasil, nos anos recentes, houve uma significativa recomposição da burocracia estatal – conforme análise realizada no artigo de José Celso Cardoso Jr., que também compõe esta edição da RSP.Essa recomposição, já dentro dos preceitos trazidos pela Constituição de 1988, ocorreu por meio de concurso público e seguindo os princípios da meritocracia. O concurso público representa um dos requisitos para a formação de uma burocracia profissional, mas somente um processo de gestão e capacitação permanente pode garantir que elasirva, de forma eficiente, o seu patrão: a sociedade brasileira.
A experiência do microempreendedor individual na ampliação da cobertura previdenciária no Brasil
Authors: Costanzi Rogério Nagamine , Barbosa Edvaldo Duarte , Ribeiro Hélio Vinícius Moreira
Published: February 2020

O mercado de trabalho brasileiro é caracterizado por elevada informalidade e por alto grau de desproteção previdenciária. Entre os principais componentes da referida desproteção estão os chamados trabalhadores por conta própria, que respondem por grande parcela do total de desprotegidos. Nesse sentido, a ampliação da cobertura passa, necessariamente, por medidas que ampliem a proteção social dos trabalhadores por conta própria. Já foram tomadas medidas no passado como, por exemplo, o Plano Simplificado, sem impacto significativo. Mais recentemente, foi instituído o Programa MicroEmpreendedor Individual, que, depois de dois anos do início do seu funcionamento em nível nacional, já registrava 2,1 milhões de adesões. O referido programa combina tratamento tributário diferenciado e favorecido; simplificação e racionalização da burocracia; apoio aos microempreendedores e benefícios pela formalização. O artigo apresenta a lógica do programa e sua evolução, bem como discute os riscos, cuidados e necessidades de avanços adicionais.Palavras-chave: MicroEmpreendedor Individual; Proteção Social e Inclusão Previdenciária dos Trabalhadores por Conta Própria; Formalização
A construção da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil: desafios na implementação de seus princípios
Authors: Paes Eneida Bastos
Published: February 2020

Nos últimos anos, diversos países têm feito grandes modificações em suas legislações, na tentativa de proteger o direito de acesso à informação e adequar sua legislação interna às exigências impostas por tratados internacionais. A Lei de Acesso à Informação brasileira (Lei no 12.527, de 2011) foi construída a partir dos parâmetros internacionalmente reconhecidos. Esses parâmetros incorporam novos conceitos que ampliam o entendimento comum sobre o princípio da publicidade e recomendam a adoção do princípio da máxima transparência. A nova lei é essencial para melhorar as condições de acesso às informações governamentais no Brasil, como será mostrado na análise feita da experiência dos Estados Unidos da América e do México. Contudo, devido a dificuldades relacionadas especialmente à burocracia administrativa, o direito de acesso à informação tenderá a permanecer incompleto, enquanto não for incorporado a uma política pública capaz de traduzir esse direito em um conjunto de ações governamentais que garantam sua efetividade.Palavras-Chave: acesso à informação, políticas públicas, lei de acesso, transparência.
Mobilidade social e empoderamento: a percepção das mulheres beneficiárias do programa Bolsa Família em Minas Gerais
Authors: Leroy Rodrigo Silva Diniz , Ferreira Marco Aurélio Marques , Moreira Nathalia Carvalho , Silva Edson Arlindo
Published: February 2020

Esse trabalho teve como objetivo analisar os efeitos relacionados à mobilidade social e ao empoderamento das beneficiárias do Programa Bolsa Família em Minas Gerais. Foram utilizados procedimentos metodológicos analíticos, em um estudo de caso múltiplo com abordagem quantitativa. Foi realizada a validação dos constructos de mobilidade social e empoderamento, permitindo-se mensurar a intensidade da relação entre essas diferentes dimensões. Os resultados demonstram a melhoria significativa na vida das beneficiárias, o que pode possibilitar ascendência social. Contudo, observou-se, como fator limitante, o baixo grau de escolaridade das beneficiárias, mostrando-se a necessidade de conexão dos programas sociais com atividades educacionais e de geração de trabalho e renda, para inserção das mulheres no mercado de trabalho. Dessa forma, considera-se que o Programa Bolsa Família pode influenciar significativamente tanto no empoderamento quanto na mobilidade social das beneficiárias. Ademais, a articulação com atividades educacionais e produtivas pode avigorar os resultados de políticas públicas que defendam a justiça social e a diminuição das desigualdades existentes entre gêneros e classes sociais.Palavras-chave: Políticas públicas, Programa Bolsa Família, mobilidade social, empoderamento.
O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal: uma análise do desempenho das contas públicas municipais do Estado do Rio Grande do Sul
Authors: Söthe Ari , Söthe Vilson , Gubiani Clésia Ana
Published: February 2020

A partir do ano de 2000, com a publicação da Lei Complementar no 101 (LRF), a gestão pública no Brasil sofreu alterações na sua conduta, especialmente em relação à postura dos gestores, exigindo maior responsabilidade sobre os gastos públicos. O estudo teve por objetivo analisar os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal nas contas públicas dos governos municipais do Estado do Rio Grande do Sul. Para isso, foi analisado até que ponto a LRF contribuiu para o aumento de aprovação de prestação de contas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Foi realizada uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, por meio de análise dos aspectos avaliados e levados em consideração pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) para o julgamento das contas municipais. Os resultados da pesquisa denotam a influência positiva da LRF na gestão pública municipal, pois houve aumento de aprovação de prestação de contas dos poderes executivos e legislativos municipais por parte do TCE/RS. Os resultados evidenciam também que as contas dos poderes executivos municipais apresentam um percentual maior de parecer pelo não atendimento da LRF nos exercícios de encerramento de mandato.Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal contas públicas municipais, Estado do Rio Grande do Sul
Qual o papel de uma escola nacional de Administração?
Authors: Berquió Urbano C.
Published: February 2020

Texto publicado na RSP, vol. 3, no 2, de agosto de 1938Com a publicação, mais uma vez, do artigo de Urbano C. Berquó, a RSP retoma a temática da criação de uma escola de governo e, com ela, questionamentos sobre sua função no Estado. O texto trata da discussão passional que a proposta de lei para criação da Escola Nacional de Administração francesa em 1936 suscitou. Vetado pelo Senado, o projeto só se tornou realidade em 1945, após nova constituição na França e a inauguração da École Nationale d’Administration (ENA). O texto, de 1938, analisa as possíveis causas do primeiro fracasso e questiona a importância de um órgão de capacitação de servidores públicos para o Estado.Dos quadros da ENA, saíram três presidentes franceses: Valéry Giscard d’Estaing (1974-1981), Jacques Chirac (1995-2007) e François Hollande (atual presidente eleito em 2012). A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), criada em 1986, teve como uma de suas fontes de inspiração a ENA.
Encontrando a combinação certa: decifrando significados e estratégias de integração
Authors: Keast Robyn , Brown Kerry , Mandell Myrna P.
Published: February 2020

A integração tem papel cada vez mais importante no discurso e na prática das políticas públicas em muitos países. A partir de quadro diferenciado de instituição de relacionamentos entre prestadores de serviços, cidadãos e governo, arranjos de integração horizontal proporcionam novas formas de trabalho e fornecem soluções para problemas sociais aparentemente insolúveis. Maneiras de se obter a integração horizontal foram repetidamente definidas por termos associados à cooperação, coordenação e colaboração. Esses termos têm sido normalmente utilizados alternadamente para descreverem a união de pessoas trabalhando em esforço conjunto a fim de alcançar objetivos comuns. Ressalta-se que cada um dos termos expressos como os “3 Cs” são diferentes e, consequentemente, alcançam objetivos distintos. Este artigo explora o uso dos “3 Cs” e examina as diferenças destacadas por colaboradores na área de serviços sociais, ampliando a compreensão das ideias relativas às estruturas de integração. Afirma-se que, ao centrar-se nas experiências de integração, decifrando ou revelando o uso e as expectativas dos “3Cs” descritos, administradores públicos e colaboradores podem adquirir uma melhor compreensão de cada um dos processos de integração como uma estrutura coerente. Como consequência, a capacidade para combinar estruturas de integração adequadas se aperfeiçoará com os contextos e as estratégias traçados.Palavras-chave: Integração horizontal; Cooperação; Coordenação; Colaboração
O São Francisco e a interligação com as bacias vizinhas
Authors: Lopes Lucas
Published: February 2020

Texto publicado na RSP, vol. 3, no 2, de agosto de 1952
Índice de vulnerabilidade das famílias: resultados espacializados para a década de 2000 no Brasil e regiões
Authors: Furtado Bernardo Alves
Published: February 2020

O objetivo deste texto é apresentar de forma imediata, mas também precisa e espacialmente detalhada, a situação de vulnerabilidade das famílias brasileiras a partir das respostas aos censos demográficos de 2000 e 2010. Dessa forma, espera-se oferecer aos gestores públicos em específico e a pesquisadores e ao público em geral material de acesso e referência ao conjunto – por vezes complexo e inacessível – de inferências possíveis a partir dos questionários dos microdados da amostra dos censos. A metodologia utilizada para construção de indicadores sintéticos está fartamente descrita na literatura anterior. A partir da construção de indicadores que denotam presença ou ausência de vulnerabilidades, agregam-se seis dimensões de análise, então reunidas no índice geral que pode ser descrito para o País, Estados, Municípios e áreas intraurbanas. Os resultados indicam que a vulnerabilidade das famílias brasileiras no período recuou em média 20%. Esse comportamento, todavia, é heterogêneo entre as dimensões analisadas, seus indicadores, as regiões e Estados do País. É exatamente na identificação dessa heterogeneidade dos efeitos percebidos na década que se encontra a contribuição do texto.Palavras-chave: índice; vulnerabilidade; famílias
Os suportes de uma comunidade virtual de aprendizagem: uma experiência do Governo do Estado de São Paulo, Brasil
Authors: Tavares-Silva Tania , Dias Paulo , Valente José Armando
Published: February 2020

Este artigo apresenta os quatro suportes de uma comunidade virtual de aprendizagem: a criação de um curso, na abordagem broadcast, contextualizado e significativo; a mediação técnica e pedagógica; participantes responsáveis e envolvidos; e a aprendizagem continuada. Criada pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo e Escola de Governo e Administração Pública, instituições vinculadas à Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo (Brasil), a comunidade virtual de aprendizagem foi utilizada como recurso para capacitação on-line de servidores públicos. Dessa experiência singular, verificou-se que um dos elementos estratégicos dos setores público e privado está no domínio de saber trabalhar em comunidades, como uma alternativa de aproveitar e aglutinar o aprendizado dos envolvidos. As interações sociais virtuais têm o poder de construir, por meio do compartilhamento das informações e das experiências de seus membros, soluções inovadoras para a sociedade como um todo.Palavras-chave: aprendizagem continuada; capacitação on-line; comunidade virtual de aprendizagem; interações sociais; suportes de aprendizagem
Redes organizacionais no contexto da governança pública: a experiência dos Tribunais de Contas do Brasil com o grupo de planejamento organizacional
Authors: Silva Flávia de Araújo e , Martins Túlio César Pereira Machado , Ckagnazaroff Ivan Beck
Published: February 2020

Este artigo buscou analisar as possibilidades de atuação integrada do grupo de planejamento organizacional, sob a perspectiva de organizações em rede. Trata-se de um grupo formado por integrantes das áreas de planejamento dos Tribunais de Contas do Brasil, com objetivo de discussão da temática do planejamento estratégico. A metodologia foi baseada em consulta a documentos e entrevistas aos membros do grupo, realizadas em dezembro de 2011. Foi descrita a forma como se deu a criação do grupo, os avanços alcançados e as dificuldades encontradas. Concluiu-se que a atuação conjunta apresentou muitos benefícios, pois os resultados alcançados vão desde aprimoramento dos procedimentos de gestão, até a economia gerada ao erário.Palavras-chave: redes organizacionais; cooperação; Tribunais de Contas; setor público; Promoex