bluuebunny/crossref_metadata_2025 huggingface dataset:
REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA BREVE ANÁLISE DA PEC Nº 233/2008
Authors: Campello André Emmanuel Batista Barreto
Published: September 2018

: O presente artigo buscou analisar o Projeto de Emenda à Constituição nº 233/2008, que pretende alterar o Sistema Tributário Nacional. Almeja-se, de forma sistematizada, realizar estudo acerca da estrutura da PEC e suas principais inovações. Por meio do estudo do conteúdo da PEC nº 233/2008, à luz da doutrina e jurisprudência pátria, teceu-se análise acerca dos seus principais tópicos: o novo ICMS federal, o Imposto sobre Valor Agregado federal (IVA-F), e as alterações na forma de repartição de receitas, com a criação de novos fundos constitucionais. No estudo desta proposta de alteração da Carta Magna, foi realizado estudo acerca das alterações das regras determinantes das competências tributárias, suas conseqüências jurídicas, questionando-se, inclusive, acerca da existência de agressão ao pacto federativo. Pelo emprego de método dedutivo, tendo como premissa maior a nossa carta magna e como menor as propostas de inovações constitucionais, aplicou-se interpretação integrativa, a fim de demonstrar a constitucionalidade da PEC nº 233/2008. Por fim, conclui-se pela adequação destas inovações constitucionais, em face da necessidade de racionalização do Sistema Tributário Nacional
COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO
Authors: Davi Kaline Ferreira
Published: September 2018

O objetivo desse artigo é responder o questionamento em que  a Administração Pública adstrita ao princípio da juridicidade administrativa, impõe  acerca da obrigatoriedade na apuração e reparação de danos aos particulares por parte do Estado, sem intervenção do Judiciário. Para tanto faz-se necessário analisar qual a dimensão do interesse público tutelável pelo Estado, e até que ponto não se confunde interesse do aparato estatal com o verdadeiro interesse público.
SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO INTERNO E FAIR TRIAL NOS JULGAMENTOS COLEGIADOS DOS TRIBUNAIS
Authors: Vieira Luciano Pereira
Published: September 2018

Apresenta uma análise crítica da possibilidade de sustentação oral em agravo interno pelos litigantes perante os órgãos colegiados dos Tribunais, valendo-se, para tal finalidade, de propostas conciliatórias, dentro da realidade jurisprudencial já consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, entre a previsão do artigo 554 do Código de Processo Civil, a autonomia dos Tribunais para regularem a ordem interna dos trabalhos judiciários e a necessidade de observância do devido processo legal, na vertente do fair trial.
DA IMPRESCRITIBILIDADE DOS BENS DA EXTINTA RFFSA
Authors: Machado Márcio Villela
Published: September 2018

A extinção da Rede Ferroviária Federal S.A., por força da Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, posteriormente convertida na Lei nº 11.483/2007, não encerrou diversas discussões subjacentes a própria existência da empresa estatal. Dentre os temas controversos, chama a atenção o referente a possibilidade ou não da incidência do usucapião sobre os bens de referida empresa. Visando dar uma resposta segura a referida controvérsia, procurou-se por meio do presente estudo analisar a legislação incidente, bem como, a natureza jurídica de tais bens, de modo a permitir uma conclusão fundamentada e baseada na melhor doutrina aplicável. Sem a pretensão de exaurir o tema, inviável diante da extensão do presente estudo, procura-se abordar o que de mais relevante existe acerca do assunto e, ao final, apresenta-se a conclusão que entendemos ser a mais adequada.
A ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998 E O ABONO DE PERMANÊNCIA DA EC Nº 41/2003
Authors: Barros Clemilton Silva
Published: September 2018

A Emenda Constitucional nº 20/1998 criou o instituto da isenção relativa à contribuição social do servidor público que optasse por permanecer no cargo mesmo já tendo conquistado o direito de se aposentar. Este instituto ganhou nova versão com a Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a ser chamado de abono de permanência.Embora tais institutos tenham características e fins semelhantes, não devem ser confundidos, porquanto têm características e efeitos distintos. O abono de permanência é de caráter remuneratório, influenciando, pois, no custeio e no cálculo da renda mensal dos benefícios, o que não ocorria em relação à isenção, que apenas desobrigava o contribuinte dos seus ônus contributivos, não influenciando no custeio e nem na concessão dos benefícios.
DO VALOR PROBATÓRIO DA SENTENÇA TRABALHISTA NA RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA.
Authors: Cardoso Germano Bezerra
Published: September 2018

O presente estudo tem por objetivo analisar o valor probatório da sentença proferida pela Justiça do Trabalho, que reconhece o vínculo empregatício, para o fim de comprovação do tempo de serviço e os seus reflexos perante a Previdência Social, à luz do posicionamento da doutrina e da jurisprudência.
A RESPONSABILIDADE DO PARECERISTA NA ANÁLISE DAS MINUTAS DE EDITAIS E CONTRATOS
Authors: Torres Ronny Chales Lopes
Published: September 2018

O presente trabalho buscou analisar o tema da responsabilização dos advogados pareceristas pelas Cortes de Contas, notadamente naquilo que se insere no cerne da atividade jurídica de aprovação das minutas de editais e contratos, conforme atribuição dada pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666/93.Sem a pretensão de esgotar o tema, merecedor de profundas reflexões, almeja-se apontar elementos de questionamentos que, em nossa opinião, fragilizam a tese de responsabilização do parecerista, pelos Tribunais de Contas, em sua atividade jurídica.De forma sucinta, também são analisadas as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, ponderando a necessidade de maior aprofundamento sobre o tema.Assim, acreditamos contribuir para uma melhor intelecção sobre a atribuição positivada pelo estatuto licitatório, fortalecendo esse importante instrumento de combate preventivo contra a corrupção.
JURISPRUDÊNCIA - MEDIDA CAUTELAR NA ADC Nº 04 – A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO CONTRA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM SENTENÇA
Authors: Aguiar Rodrigo Souza
Published: September 2018

Medida Cautelar na ADC nº 04 – A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre cabimento de Reclamação contra tutela antecipada concedida em sentença
DA OPONIBILIDADE, PERANTE OS ADQUIRENTES DO IMÓVEL, DO CRÉDITO HIPOTECÁRIO DECORRENTE DO FINANCIAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS, DESDE QUE ANTERIOR À PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Authors: Oliveira Diogo Melo
Published: September 2018

DA OPONIBILIDADE, PERANTE OS ADQUIRENTES DO IMÓVEL, DO CRÉDITO HIPOTECÁRIO DECORRENTE DO FINANCIAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS, DESDE QUE ANTERIOR À PROMESSA DE COMPRA E VENDA
O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Authors: Figueiredo Leonardo Vizeu
Published: September 2018

O presente artigo objetiva apresentar, de forma didática e acadêmica, uma visão global, normativa e estrutural do Sistema Financeiro Nacional.Assim, pretende-se dar ao leitor uma idéia da evolução histórica, bem como do atual tratamento jurídico, dispensado pela República Federativa do Brasil à atividade pública de regulação das instituições e entidades congêneres que se dedicam à relocação de recursos e créditos na sociedade, permitindo o acesso ao mesmo, mediante pagamento de juros.Outrossim, pretende-se estudar a sistemática de correção monetária em nosso atual ordenamento jurídico, a fim de estabelecer as principais diferenças entre esta e a atividade de remuneração via juros.
FUNDAMENTOS JURÍDICOS E PEDAGÓGICOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO-PARTICIPATIVO E DA GLOBALIZAÇÃO POLÍTICA
Authors: Carneiro Rommel Madeiro de Macedo
Published: September 2018

O processo de globalização econômica, por desafiar as atuais concepções calcadas no Estado-nação e na democracia representativa, tem suscitado a emersão de novos paradigmas no pensamento jurídico. Neste contexto, buscando uma verdadeira repolitização da legitimidade, Paulo Bonavides defende a prática da democracia participativa e a inserção popular num processo de globalização política, calcado nas diversas dimensões de direitos humanos. Para que se alcance, todavia, uma verdadeira globalização política, que consagre a universalidade dos direitos humanos, é necessária a adoção de métodos educacionais de natureza democrática, que conduzam à formação cidadã. Constituem, portanto, objeto deste artigo, os fundamentos, tanto jurídicos, como educacionais, do Estado democrático-participativo e da globalização política.
O ABUSO DO DIREITO E A FUNÇÃO DE CONTROLE DA BOA-FÉ OBJETIVA
Authors: Lourenço Shandor Portella
Published: September 2018

O presente trabalho tem por objetivo a análise da figura do abuso do direito e sua estreita relação com a função de controle da boa-fé objetiva. Para tanto, partimos do exame do fenômeno da constitucionalização do direito, bem como da incorporação dos valores constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana como novo marco teórico das relações privadas contemporâneas. Conhecidos os elementos caracterizadores do ato abusivo, buscamos correlacioná-los sob a perspectiva da função de controle da boa-fé objetiva. Destacamos, nesse contexto, algumas figuras jurídicas oriundas do direito estrangeiro e incorporadas ao nosso ordenamento jurídico pela jurisprudência e doutrina. Ressaltamos, contudo, que nossa intenção é singela. Procuramos, nos limites da presente proposta de trabalho, apenas difundir as teorias do ato abusivo e da função de controle da boa-fé objetiva, bem como as principais construções teóricas citadas pela melhor jurisprudência dos Tribunais Superiores.
A POLÍTICA DO DESARMAMENTO VISTA SOB O ENFOQUE DO MODELO HERMENÊUTICO CONSTITUCIONAL NORTE-AMERICANO
Authors: Odon Daniel Ivo
Published: September 2018

Diante da regra do stare decisis a Suprema Corte dos Estados Unidos sempre tem dado sua contribuição no comportamento político-jurídico adotado pelo país em situações de crises pelas quais passou no decorrer da sua história. No caso District of Columbia et al v. Heller cria-se um precedente judicial que passa a franquear a todo cidadão norte-americano o direito de possuir armas como meio adequado à sua defesa justamente no momento em que a nação estadunidense enfrenta um estado de exceção consolidado constantemente cultivado pelo terrorismo.
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Authors: Sombrio Neide Aparecida de Souza
Published: September 2018

O presente trabalho propõe-se a estudar o Instituto do licenciamento ambiental no contexto do Direito Ambiental Brasileiro, trazendo noções gerais quanto ao conceito de licenciamento, entendimentos doutrinários quanto sua natureza jurídica, bem como procedimentos para concessão, suspensão, cancelamento, utilizando-se do método indutivo. O licenciamento, como forma preventiva e de aplicação do princípio da precaução é um instrumento de extrema importância para que danos ambientais possam ser evitados, ou ainda, possam ser fiscalizados e acompanhados pelos entes da federação envolvidos no processo, acarretando um avanço na prevenção aos danos ambientais. Também é fundamental a mudança de comportamento da população em compreender que a atuação ativa da comunidade impulsiona o ente público responsável a criar mecanismos de proteção ambiental cada vez mais eficientes. O licenciamento ambiental está atrelado a procedimentos que não podem ser suprimidos, o poder de polícia dos entes públicos,  envolvidos nesse processo, deve ser rigorosamente observado.  O dano ambiental ocorre, muitas vezes, quando os mecanismos criados para sua proteção são negligenciados. A responsabilidade por um meio ambiental saudável, direito constitucionalmente protegido, é obrigação de todos.
JURISPRUDÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS SALÁRIOS PAGOS DURANTE O PERÍODO DE VÍNCULO RECONHECIDO EM SUAS DECISÕES
Authors: Monnerat Fábio Victor da Fonte
Published: September 2018

O trabalho visa discorrer acerca do alcance da norma prevista no art. 114, inc. VIII da Constituição Federal, bem como das demais normas que evolvem  a atribuição de competência da Justiça do Trabalho  para executar as contribuições sociais decorrentes de suas decisões. O enfoque será dado à questão recentemente objeto de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 569.056-3 que abordou o tema da extensão da competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias nos casos em que a decisão trabalhista reconhece a existência de vínculo empregatício.
INSTITUCIONAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO: ÓRGÃO DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E APLICADOR DA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
Authors: La Bradbury Leonardo Cacau Santos
Published: September 2018

Analisa o contexto histórico-jurídico-político em que foi criada a Advocacia Geral da União – AGU, enfocando a necessidade de atuação de seus membros à luz dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Delimita as competências da AGU, em face do disposto no Texto Constitucional e nas interpretações do Supremo Tribunal Federal – S.T.F. Averigua a importância da função desempenhada pelos membros da AGU, como essencial à Justiça, em busca do interesse público primário e não do exclusivamente secundário, pois são Advogados do Estado e não do Governo. Adverte que o desempenho parcial dos membros da AGU não é obstáculo para a consagração, em juízo, dos princípios da Duração Razoável do Processo, da Efetividade e da Dignidade da Pessoa Humana, criados pela própria pessoa jurídica que representa, a qual, além de declará-los, deve concretizá-los. Sustenta que a correta representação judicial da União é pautada na elaboração de teses acadêmicas baseadas na moderna hermenêutica constitucional, sendo inadmissíveis condutas processuais que apenas contribuem para a morosidade da entrega da tutela jurisdicional. Defende a missão institucional da AGU de colaboração com o Poder Judiciário, visando melhor interpretar e aplicar o direito posto ao caso concreto, a fim de obter uma sentença calcada nas diretrizes do Estado Democrático de Direito, contribuindo, assim, para o pleno desenvolvimento da jurisdição constitucional.
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA: ASPECTOS DA RECONTRATAÇÃO DE SERVIDOR ANTES DE DECORRIDOS VINTE E QUATRO MESES DE ENCERRAMENTO DE SEU CONTRATO ANTERIOR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Authors: Laferté Ana Carolina de Almeida Tannuri
Published: September 2018

O presente trabalho destina-se a investigar a (in) constitucionalidade do art. 9º, III, da Lei nº 8.745/93, que, ao disciplinar a contratação por tempo determinado no âmbito da Administração Pública Federal, veda a recontratação de servidor antes de decorridos vinte e quatro meses de encerramento de seu contrato temporário anterior. Demonstrar-se-á, neste ensaio, que a limitação imposta na norma sob análise conforma-se com os princípios da isonomia e razoabilidade, os quais têm sido invocados nas instâncias ordinárias para afastar a aplicação desse dispositivo legal.
JUSTIÇA FISCAL, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A PROMOÇÃO DA IGUALDADE
Authors: Santos Élvio Gusmão
Published: September 2018

A justiça fiscal se fundamenta no equilíbrio entre a arrecadação de tributos que recaiam, preferencialmente, sobre a renda e o patrimônio - consoante a capacidade contributiva do indivíduo, tendo em vista o imperativo da igualdade - e à sua destinação. O tributo não é apenas um meio de financiar o Estado e os seus gastos, mas também, de promover a igualdade entre os seus cidadãos e diminuir as diferenças sociais e econômicas de sua população.
ENQUADRAMENTO FINANCEIRO DOS HONORÁRIOS PERCEBIDOS PELAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Authors: Gomes Marcelo Kokke
Published: September 2018

Os honorários decorrentes dos serviços ou núcleos de assistência judiciária configuram-se como receitas. A identificação da caracterização deste tipo de receita e sua titularidade estão relacionadas a disciplina jurídico-financeira das instituições de ensino, em um interligar que vincula as atividades fins e a integração de direitos e garantias fundamentais. A assistência judiciária gratuita aos hipossuficientes economicamente compõe o quadro do instrumental jurídico de combate ao reconhecimento negativo, orientando-se para a garantia do igual respeito e combate à cidadania de segunda classe. A integração da instituição de ensino no preparo de seus acadêmicos para a vida profissional lastreia-se à sua função de entidade supletiva na garantia da assistência judiciária, decorrendo daí tanto a satisfação de direitos fundamentais quanto a integração do patrimônio público com a formação de créditos financeiros devidos à Fazenda Pública. Identificar a qualidade dos créditos públicos gerados na satisfação das atividades supletivas de assistência judiciária pressupõe interligar a disciplina jurídica financeira dos recursos públicos com as dinâmicas constitucional e processual que emergem neste contexto de relações jurídicas, recaindo em um liame entre a prestação educacional, a assistência judiciária gratuita fornecida por entidade supletiva e a formação de créditos públicos decorrentes de atividade fim da instituição. A admissão dos créditos públicos como fruto da atividade fim da instituição federal de ensino, concretizada por meio de seus serviços ou núcleos de assistência judiciária gratuita, desencadeia a necessidade de enquadramento e capitulação para fins orçamentários, orquestrando a expressão estatal de modo a concretizar-se a realização do reconhecimento humano em sua expressão de direitos fundamentais social e culturalmente compartilhados.
A AUTORIDADE COATORA E A PESSOA JURÍDICA COMO PARTES NO POLO PASSIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA APÓS A LEI Nº 12.016/09
Authors: Rodrigues Ricardo Schneider
Published: September 2018

Neste trabalho foram estudadas as inovações legais advindas a partir da vigência da Lei nº 12.016/09, que alterou substancialmente o procedimento do mandado de segurança.O foco da análise recaiu especificamente na clássica questão da posição processual ocupada pela autoridade coatora e pela pessoa jurídica que esta integra no polo passivo do mandado de segurança. Devem ser consideradas partes ou terceiros? Há litisconsórcio ou integram a relação processual por alguma forma de intervenção de terceiros? Também se buscou os desdobramentos de eventual posição assumida, mormente no campo da legitimidade recursal da autoridade coatora, não aceita por grande parte da jurisprudência.A doutrina e a jurisprudência anteriores à nova legislação foram o ponto de partida para a análise das mudanças ocorridas. Depois, elencaram-se as mudanças legais relacionadas ao tema e o entendimento doutrinário, ainda incipiente, conferido aos novos regramentos.Ao final se apresentou uma proposta de interpretação da Lei nº 12.016/09 à luz dos conceitos jurídicos extraídos da ciência do Direito Processual Civil. Concluiu-se que a autoridade coatora sempre será parte no processo, integrando o polo passivo do mandado de segurança como substituta processual. A pessoa jurídica é sempre parte na demanda. Só haverá a integração da entidade no processo se houver manifestação de vontade. Nesse caso, ocupará, ao lado do coator, a posição de parte no processo, num litisconsórcio passivo facultativo. Por tais motivos, a autoridade coatora desfruta de legitimidade recursal ampla no processo do mandado de segurança.
JURISPRUDÊNCIA - COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NO STAS 175 E 178, PELO MINISTRO GILMAR FERREIRA MENDES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Authors: Silva Francisco Livanildo
Published: September 2018

COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NO STAS 175 E 178, PELO MINISTRO GILMAR FERREIRA MENDES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
INTERPRETAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Authors: Tibúrcio Dalton Robert
Published: September 2018

INTERPRETAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS E O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Authors: Joskowicz Graziela Mayra
Published: September 2018

O presente artigo versa sobre o problema da eficácia dos direitos sociais prestacionais, previstos, em sua maioria, através de normas constitucionais de cunho programático. Procura-se averiguar se tais normas podem ser diretamente aplicadas, independentemente de interposição legislativa, bem como se geram direitos subjetivos individuais a prestações estatais. Nesse contexto, o estudo também busca definir os limites à atuação do Poder Judiciário no controle das políticas públicas, através da análise dos argumentos favoráveis e contrários suscitados pela doutrina e pela jurisprudência, especialmente as questões do custo dos direitos sociais e dos limites orçamentários e as objeções de violação ao princípio democrático e ao princípio da separação de poderes.
A EFICÁCIA E NATUREZA JURÍDICA DA MEDIDA PROVISÓRIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Authors: Carvalho Osvaldo Ferreira
Published: September 2018

O artigo devota-se a elucidar a medida provisória prevista na Constituição Federal de 1988, perquirindo-se a excepcionalidade dessa espécie normativa na ordem constitucional brasileira, como também se os limites impostos ao editar a medida provisória são apenas aqueles constantes no art. 62 da Lei Suprema. Além disso, dedica-se compreender o regime jurídico das medidas provisórias ao examinar sua procedência histórica e institucional, examinando-se os efeitos da medida provisória no ordenamento pátrio em relação às demais normas que com ela sejam incompatíveis ao paralisar temporariamente a eficácia da norma incompatível, ainda que verse a mesma matéria. Ademais, observar-se-á que a medida provisória, dada sua eficácia imediata, não revoga a lei anterior, ocorrendo somente a suspensão da vigência e eficácia da lei.
PANORAMA DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL
Authors: Queiroz Pedro Aurélio
Published: September 2018

Como princípio instrumental à garantia do bem estar econômico e social, a livre concorrência tem aplicação geral sobre a economia e tem como destinatários tanto agentes privados como agentes públicos. De um lado, a livre atuação dos agentes privados garante uma autoregulação concorrencial segundo as regras naturais de mercado. De outro lado, a atuação do Estado na defesa da concorrência objetiva prevenir e coibir lesões à ordem econômica e, assim, garantir a livre concorrência.
A PARTICIPAÇÃO DAS “COOPERATIVAS DE MÃO-DE-OBRA” EM LICITAÇÕES PÚBLICAS: LIMITES
Authors: Borré Tiago
Published: September 2018

O presente artigo científico tem por escopo uma análise jurídica acerca da participação de sociedades cooperativas em licitações promovidas pelo Poder Público, sempre à luz do posicionamento do Tribunal de Contas da União. Para tanto, parte-se de uma análise da evolução do tema na linha do tempo, e, nesse ponto, constata-se que, inicialmente, o Tribunal de Contas da União havia assentado o entendimento segundo o qual a vedação à participação de cooperativas em licitações estaria restrita às hipóteses de inexistência de correlação entre o objeto licitado e os objetivos sociais que embasaram a constituição daquelas sociedades. Constata-se, porém, que houve ampliação, pela via jurisprudencial, das hipóteses que permitem o afastamento das cooperativas relativamente aos procedimentos licitatórios destinados à contratação de serviços, em razão, sobretudo, de sistemáticas contratações de “cooperativas de mão-de-obra” pela Administração Pública, para fins de prestação de serviços, e de jurisprudência trabalhista que se direcionou no sentido da condenação do tomador de serviços ao pagamento de encargos trabalhistas não quitados pelos empregadores.
PANORAMA DA REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: A ADOÇÃO DO FATOR X E DA EMPRESA DE REFERÊNCIA
Authors: Alburquerque Victor Valença Carneiro
Published: September 2018

O presente trabalho apresenta um panorama do processo de revisão tarifária periódica das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica. Descreve a adoção pela Agência Nacional de Energia Elétrica de dois instrumentos normativos elaborados por economistas dos Estados Unidos para a regulação econômica de monopólios naturais e sua compatibilidade com a ordem constitucional brasileira. Possui caráter expositivo do processo de revisão tarifária, primando pela análise dos mecanismos conhecidos como “Fator X” e “empresa de referência”.
QUESTÕES CONTROVERTIDAS ENVOLVENDO A LEI 8.742/93
Authors: Pierotti Wagner Oliveira
Published: September 2018

O § 3º, do artigo 20, da Lei 8.742/93, conhecida como a Lei Orgânica da Assistência Social, malgrado já ter sido objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal, declarando constitucional o dispositivo sob análise, ainda hoje desperta novas interpretações e teses no sentido de estender o benefício assistencial a famílias cuja renda per capita seja superior a ¼ do salário mínimo, isto em face da Lei 10.689/03, que dispôs acerca do Programa Nacional de Alimentação, que aduz que para ser beneficiário das ações dirigidas ao combate à fome e à promoção da segurança alimentar e nutricional, a família há de comprovar que a sua renda per capita seja de até ½ salário mínimo.  Por seu turno, o Estatuto do Idoso – Lei 10.741/03, em seu artigo 34, estabelece que o benefício de Prestação Continuada concedido a qualquer membro da família idoso, não será computado para os fins do calculo da renda familiar per capita. Em função deste abrandamento, indaga-se se a renda de algum benefício previdenciário do idoso membro da família, que seja de mesmo valor do benefício assistencial (ou até mesmo inferior) será ou não levado ao cálculo da renda per capita? Ou se o benefício de prestação continuada, acaso percebido por um deficiente, pertencente à família do(s) idoso(s), será levado ou não em conta no cálculo da renda per capita. Estas são questões intrigantes que serão analisadas em pormenores no decorrer deste artigo.
PARECER AGU/NAJ-SP/Nº1265/2008 - VVS
Authors: Silva Viviane Vieira
Published: September 2018

PARECER AGU/NAJ-SP/Nº1265/2008 - VVS
PARECER PGFN/CRJ/Nº 2527/2009
Authors: Oliveira Karol Teixeira
Published: September 2018

PARECER PGFN/CRJ/Nº  2527/2009
AS LOCADORAS DE VEÍCULOS E A LEI PAULISTA 13.296/2008 - MODIFICAÇÕES NA INCIDÊNCIA DO IPVA
Authors: Correra Marcelo Carita
Published: September 2018

O presente artigo versa sobre as modificações perpetradas pela Lei Paulista 13.296/2008 na incidência do IPVA e os efeitos para as locadoras de veículos. O artigo 4º da referida lei estabeleceu que o domicílio tributário da empresa locadora de veículos é o estabelecimento onde o veículo estiver disponível para entrega ao locatário, ou o local do domicílio do locatário. É possível afirmar que o conceito de domicílio tributário veiculado pela Lei Paulista 13.296/2008 está em confronto com o conceito de domicílio tributário contido na Constituição Federal e, dessa forma, não pode prevalecer. O artigo 6º da Lei Paulista 13.296/2008 estabeleceu, ainda, a responsabilidade tributária solidária e sem benefício de ordem. A nova sistemática de responsabilidade tributária adotada pela Lei Paulista não observa os requisitos do Código Tributário Nacional para responsabilização tributária dos diretores, gerentes e representantes da pessoa jurídica. Portanto, não pode subsistir.
A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO FORMA DE PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Authors: Lima Rômulo Castro Souza
Published: September 2018

O descuido com o meio ambiente do trabalho, por parte de empregadores e do próprio Estado, acarreta a ocorrência de acidentes do trabalho, de modo a gerar incapacidade física ou mental, temporária ou permanente, ou o óbito de trabalhadores. Especialmente no que diz respeito ao patrimônio público, há um grande dispêndio de verbas para o pagamento de benefícios previdenciários, fato que contribui para o aprofundamento do déficit da Previdência Social no Brasil. A proteção ao meio ambiente do trabalho, a par de redundar em proteção à incolumidade física e mental dos trabalhadores, traz como resultado a diminuição dos riscos de acidentes e, por sua vez, a minoração do custo social com o pagamento de benefícios previdenciários por parte do Estado.
RESPOSTA DA SOJA À ÉPOCAS DE APLICAÇÃO DE POTÁSSIO EM COBERTURA
Authors: Cavalini Pedro Filipy , Sevilha Alisson , Cruz Rayane Monique Sete da , Alberton Odair
Published: September 2018

A cultura da soja teve uma grande expansão nos últimos anos, impulsionando novas fronteiras agrícolas. O objetivo deste estudo foi avaliar o efeito da época de aplicação de K na produtividade da soja. O delineamento experimental foi em blocos ao acaso, com quatro repetições, envolvendo seis manejos (tratamentos) com época de aplicação (T1 - Superfície/a lanço 15 dias após o plantio, T2 - Superfície/a lanço no plantio, T3 - Superfície/a lanço 30 dias após o plantio, T4 - Superfície/a lanço 50% da dose 15 dias após o plantio + 50% da dose 30 dias após o plantio, T5 - Superfície/a lanço 50 % da dose no plantio + 25% da dose 15 dias após o plantio + 25% da dose 30 dias após o plantio, T6 - Testemunha sem adubação superfície). Foi avaliada a população de plantas, bem como altura, inserção da primeira vagem, número total de vagens por planta, peso de mil grãos (PMG) e a produtividade média de cada tratamento. Os dados obtidos demonstram que não houve diferença estatística entre os tratamentos nas características agronômicas avaliadas, como produtividade e PMG. Porém, na média final dos experimentos, destacou-se o tratamento T4: Superfície a lanço 50% da dose 15 dias após o plantio + 50% da dose 30 dias após o plantio, diferindo 575 kg ha–1 do menor valor obtido, sendo este um indicativo para a tomada de decisão no tipo de manejo referente à adubação potássica em cobertura pelo produtor rural. Com adubação potássica aumentou o número de plantas e o parcelamento da aplicação de potássio induziu o aumento do número de vagens por plantas. Conclui-se que a aplicação total da dose potássica 30 dias após o plantio, obteve o maior valor em termo de inserção da primeira vagem e altura de planta.
Strongly Coloured Thiocyanate Frameworks with Perovskite-Analogue Structures
Authors: Cliffe Matthew , Keyzer Evan , Dunstan Matthew , Ahmad Shahab , F. L. De Volder Michael , Deschler Felix , Morris Andrew J. , Grey Clare P.
Published: September 2018

We report the first examples of thiocyanate-based analogues of the cyanide Prussian blue compounds, MIII[Bi(SCN)6], M= Fe, Cr, Sc. These compounds adopt the primitive cubic pcu topology and show strict cation order. Optical absorption measurements show these compounds have band gaps within the visible and near IR region, suggesting that they may be useful for photocatalytic applications. We also show that Cr[Bi(SCN)6] can reversibly uptake water into its framework structure pointing towards the possibility of using these frameworks for host/guest chemistry.
Historia especulativa del presente
Authors: Canaparo Claudio
Published: September 2018

En este artículo se examina de qué modo ha afectado a la idea de historia del presente la desaparición del historicismo decimonónico o concepción en la que filosofía y de lo histórico giraban exclusivamente en torno a la categoría de temporalidad. A este respecto se insiste en tres consecuencias: primera, una ampliación del debate sobre qué es lo histórico hacia el tema de cuáles son los procedimientos por los que decidimos lo que es historiable; segunda, una concepción del presente en la cual este deja de ser una mera colección de eventos relevantes y se convierte en una construcción intelectual; y tercero, cómo el presente deja de identificarse simplemente con lo inmediato.
Commercial Security’s’ Effect on Security of Kenyans in Private Venues
Authors: Mutonyi Gerald Peter , Sirera Ann
Published: September 2018

The strategic interplay between the Commercial security industry and security is complex. The realists view the provision of security as a fundamental obligation of the state. But to the liberalists, the pursuance of security can be achieved with the involvement of other actors offering the same. The question of whether the growing recognition of commercial security industry has marked an important shift in the norm of the state monopoly on violence in Africa needs answers. Despite this development, few studies have evaluated the effect of commercial security on security in Private Venues. Using Situational crime prevention theory, this study sort to demonstrate the effect of commercial security on security of Kenyans in Private Venues. The study adopted a cross sectional survey design, and was carried out in Nairobi with the target population of the adult residents in Nairobi. Customers and management of the commercial security industry were purposively sampled, whereas the general public and the security guards were systematically sampled. Questionnaire, interviews and structured observation were used to collect data.  Qualitative data was analysed thematically. While quantitative data was analysed using descriptive statistics like percentages, average and mean, and pie charts. There is an accepted positive effect on security of Kenyans in private functions and venues where commercial security present. But efficiency would be achieved if, the commercial security personnel provide indiscriminate security responses where there is a breach. Grey area needing legal backing were identified as: arming of the commercial security personnel, proper uniforms and kitting, and training and skills. It is expected that the findings of this study will be of great significance to the commercial security industry stakeholders in their quest to provide security to their customers. The findings will also be used to inform policy and practice that can beneficial to national security in Kenya. It is also hoped to stimulate the academic community and the government of Kenya towards more research in the field, and for the formulation of policies that will improve the general security of the citizens.
Global Publications Output in Quantum Computing Research: A Scientometric Assessment during 2007-16
Authors: Dhawan S. M. , Gupta B.M. , Bhusan Sudhanshu
Published: September 2018

The paper maps quantum computing research on various publication and citation indicators, using data from Scopus database covering 10-year period 2007-16. Quantum computing research cumulated 4703 publications in 10 years, registered a slow 3.39% growth per annum, and averaged 14.30 citations per paper during the period. Top 10 countries dominate the field with 93.15% global publications share. The USA accounted for the highest 29.98% during the period. Australia tops in relative citation index (2.0).  International collaboration has been a major driver of research in the subject; 14.10% to 62.64% of national level output of top 10 countries appeared as international collaborative publications. Computer Science is one of the most popular areas of research in quantum computing research. The study identifies top 30 most productive organizations and authors, top 20 journals reporting quantum computing research, and 124 highly cited papers with 100+ citations per paper.
The Effect of Firm Internal and External Characteristics on Risk Reporting Practices among Malaysian Listed Firms
Authors: Ali Mazurina Mohd , Bakar Ruzzana Abu , Ghani Erlane K
Published: September 2018

This study examines the effect of firm internal and external characteristics on risk reporting practices among the Malaysian public listed firms. Specifically, this study focuses on three internal characteristics namely, duality of board leadership, the presence of stand-alone risk management committee, and length of CEO tenure and external characteristics namely, competition, debt governance and auditor quality on the risk reporting practices among the Malaysian public listed firms. Using, content analysis on 200 top public listed firms in Bursa Malaysia, this study shows that one of the external characteristics namely, debt governance significantly influence risk disclosure among the Malaysian public listed firms. This study however, shows that none of the internal characteristics influence risk disclosure among the Malaysian public listed firms. The finding of this study provide further understanding on the nature of risk disclosure of Malaysian public listed firms.
UJI VALIDASI TERMAL VIBRASI UNTUK MUATAN MISI MIKROSAT
Authors: Harno Nurdin Syah Agus
Published: September 2018

To launching a spacecraft (rocket and satellite) including all of the systems, some rules and regulation of validation test for all the spacecraft systems is needed. Validation test mentioned is done to find out the ability of all the systems to the environmental influences of the external although internal with measurements simultaneously done. This is including possibilities the operating all of the electronic systems and epending the life times, operation time of the internal and external condition to the parameters effect of environmental the spacecraft systems. Thermal vibration is two parameters effect of environmental which would receiped simultaneously by the microsatellite or spacecraft on trajectory time when the spacecraft inside of the thermospheer zone at height about (80-500) km and the exospher zone at height about (500-1000)km under the seal level. Therefore, thermal vibration test is very important to do before a spacecraft or microsatellite would be launched, because the environmental parameters is very dangerous to the microsatellite or spacecraft mission payload.
Tendências e contradições da influência corporativa na agenda agroalimentar das Nações Unidas
Authors: Santos Tiago Matos dos
Published: September 2018

Desde a virada do milênio, a participação das corporações transnacionais e entidades filantrópicas na agenda de desenvolvimento e direitos humanos das Nações Unidas (ONU) tem sido crescente. Além do Pacto Global, novos espaços de cooperação e diálogo entre empresas e agências da ONU foram criados ou estão sendo discutidos. Na governança global da agricultura e alimentação, essa interação, além de notável, apresenta perfil e dinâmicas próprias, resultado do caráter estratégico que tais parcerias assumiram na agenda tanto das corporações quanto das organizações internacionais (OIs). O artigo, portanto, discute como tem se dado a participação e a influência das corporações na governança agroalimentar das Nações Unidas. Nesta perspectiva, apresentam-se especificamente as interações políticas e institucionais entre as transnacionais ligadas ao agronegócio e três organizações/programas do sistema ONU – a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Programa Alimentar Mundial (PAM), expondo as razões e os mecanismos responsáveis pela aproximação entre esses atores, ao tempo que destaca algumas das contradições presentes nesta relação. Por fim, mapeia desafios analíticos que se interpõem à abordagem das contradições observadas na intersecção entre atores privados e a governança global agroalimentar.
Algumas considerações sobre a esquemática de poder em Nye e o pensamento de Antonio Gramsci
Authors: Maier Friedrich
Published: September 2018

O poder brando (soft power) e o poder duro (hard power) possuem ampla ressonância dentro do campo de estudo das relações internacionais, figurando enquanto conceitos cristalizados na mídia, declarações oficiais e análises de política exterior. O seguinte trabalho se propõe a analisar esses conceitos apontando relação com a categoria de hegemonia de Antonio Gramsci e, a partir de tal relação, infere algumas críticas metodológicas. A tentativa de Nye, de separar o centauro maquiavélico recuperado por Gramsci, revela falhas dentro da esquemática de poder desse importante autor da corrente liberal das relações internacionais.
Vittorio Pica in Belgio fra le pagine deL’Art Modernee deLa Jeune Belgique(1885-1913)
Authors: Russo Amanda
Published: September 2018

Significant studies have demonstrated the links between Vittorio Pica and the international intellectual circles, French in particular. It was therefore deemed of particular interest to deepen his relations with Belgium. This article notably investigates how his writings were transposed and published in two journals, L’Art Moderne and La Jeune Belgique, between 1885 and 1913. These two cases appear meaningful as these periodicals represent the medium of the most progressive exponents of the Belgian cultural world of his time. By examining these journals, it was found that Vittorio Pica’s production is at that time monitored for the completeness and the foresight of his analysis, considered to be free of prejudice. He is also seen as a courageous critic who takes sides in favor of new trends, even against public opinion. His function of tireless mediator between the international culture and Italy is widely recognized and his multifaceted personality is much appreciated. His work, largely documented, therefore becomes a reference for a generation of Belgian intellectuals that share the same exploration of modernity.
Representation of Islamic Communication Ethics in Etnis Gayo Cultural Culture in Aceh Central District (Representasi Etika Komunikasi Islam dalam Budaya Tutur Etnis Gayo di Kabupaten Aceh Tengah)
Authors: Marhamah Nfn
Published: September 2018

This study discusses the verbal symbols of Islamic communication ethics in Gayo ethnic speech in Central Aceh District. Speech in Gayo culture is a greeting or call between individuals, between groups or individuals with groups. In Gayo culture, it is unethical to call someone by name directly. Speech in Gayo culture is placed in the context of the kinship system and social structure. The method used in this research is qualitative research with ethnographic approach of communication. While the data collection techniques used are observation, documentation, as well as interviews with customary figures or cultural figures, community leaders or elders, and the community. Then the data were analyzed using semiotics analysis of Roland Barthes version. The results of this study indicate that the verbal symbols of Islamic communication ethics in Gayo ethnic speech in Central Aceh Regency seen in the use of speech used in everyday life is based on kinship system or kinship and position or function (said degree). The denotative meaning in this speech can be understood from the meaning described in Gayo. While the connotative meaning in this speech is understood based on Gayo cultural values. Understanding the connotative meaning of this speech become a reference in using speech in accordance with the context that gave rise to the myth in Gayo culture called kemali, jis, moth and sumang.Penelitian ini membahas mengenai simbol-simbol verbal etika komunikasi Islam dalam budaya tutur etnis Gayo di Kabupaten Aceh Tengah. Tutur dalam budaya Gayo merupakan kata sapaan atau panggilan antar individu, antar kelompok atau individu dengan kelompok. Dalam budaya Gayo, tidak etis memanggil seseorang dengan menyebut namanya langsung. Tutur dalam budaya Gayo ditempatkan pada konteks sistem kekerabatan dan struktur sosial. Metode yang digunakan dalam penelitian ini adalah peneltian kualitatif dengan pendekatan etnografi komunikasi. Sementara teknik pengumpulan data yang digunakan adalah pengamatan, dokumentasi, serta wawancara dengan tokoh adat atau tokoh budaya, tokoh masyarakat atau sesepuh , dan masyarakat. Kemudian data dianalisis dengan menggunakan analisis semiotika versi Roland Barthes. Hasil penelitian ini menunjukkan bahwa simbol-simbol verbal etika komunikasi Islam dalam budaya tutur etnis Gayo di Kabupaten Aceh Tengah terlihat pada pemakaian tutur yang digunakan dalam kehidupan sehari-hari didasarkan pada sistem kekerabatan atau kekeluargaan dan jabatan atau fungsi (tutur gelar). Makna denotatif dalam tutur ini dapat dipahami dari arti yang dijelaskan dalam bahasa Gayo. Sedangkan makna konotatif dalam tutur ini dipahami berdasarkan nilai-nilai budaya Gayo. Pemahaman makna konotatif dari tutur ini menjadi acuan dalam memakai tutur sesuai dengan konteksnya yang menunculkan mitos dalam budaya Gayo disebut dengan kemali, jis, jengat, dan sumang.
The North Norfolk Coastline: A Complex Legacy
Authors: Brennan Ruth E
Published: September 2018

The North Norfolk coast is a naturally eroding coastline that has been subject to various management strategies over time, many of which have impeded its natural evolution. The Kelling to Lowestoft-Ness Shoreline Management Plan underpins management of the North Norfolk coast, advocating policies of managed realignment and no active intervention for much of this coastline. Implementation of these policies would give rise to significant loss of housing in North Norfolk during the course of this century. This has caused intense conflict between local communities and coastal planners, with the former feeling abandoned to the vagaries of natural coastal processes. Coastal planners need to work closely with local communities to implement a long-term vision for a sustainable coast. The issues of conflicting land-use planning policies and compensation for affected communities must be addressed. The wider implications of current management strategies are not fully understood and may, in some cases, be unsustainable.
Examining hypothesized curvilinear and interactive relations between psychopathic traits and externalizing problems in an offender sample using item response-based analysis
Authors: Weiss Brandon , Crowe Michael L , CARTER NATHAN T , Lynam Donald , Watts Ashley L. , Lilienfeld Scott Owen , Skeem Jennifer , Miller Josh
Published: September 2018

Fearless Dominance (FD) generally manifests null to small relations with externalizing problems, leading some researchers to propose alternative paths by which FD may relate to these problems. The current study provides a test of two possibilities, namely that FD (a) demonstrates curvilinear relations with externalizing problems such that it is associated with these problems only at high levels; and (b) interacts statistically with other features of psychopathy such that FD is associated with externalizing problems at high levels of other psychopathic traits. We used a large correctional sample and item-response theory-related statistics to precisely estimate individuals’ scores at the extremes of each major psychopathic trait. FD traits were not significantly associated with externalizing problems at higher levels of FD traits or in interaction with other psychopathic traits. In those few cases in which FD traits displayed curvilinear relations, they were negatively associated with externalizing problems at higher levels.
The Nature of Math Anxiety in Adults: Prevalence and Correlates
Authors: Hart Sara Ann , Ganley Colleen Marie
Published: September 2018

It is important to understand the nature of math anxiety in the general adult population, as the importance of math skills does not end when one leaves school. To this end, we present a well-powered, preregistered study of English-speaking U.S. adults describing the nature of math anxiety in this population. 1000 participants were recruited online. Math anxiety was normally distributed, with the mean between “some” and “moderate”. Math anxiety was significantly negatively correlated with probability knowledge and math fluency, and significantly positively correlated with general anxiety and test anxiety. Women reported higher math anxiety than did men. Participants who had completed graduate school or had a STEM career had significantly lower levels of math anxiety than did those with less education, or non-STEM careers. Thus, we see evidence for math anxiety in U.S. adults and that it correlates with factors also reported in previous studies using younger and student populations.