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Educação em saúde na escola sob a ótica da equipe pedagógica: das necessidades às estratégias
Authors: Gonçalves Ricardo Aymay , Silva Francielle Dutra da , Pinto Edith Almeida , Casarotto Juliana , Dalenogare Manuela , Colomé Juliana Silveira
Published: December 2023

Objetivo: Analisar as concepções de uma equipe pedagógica acerca das ações educativas desenvolvidas no cenário escolar com a participação de uma equipe interprofissional de saúde. Métodos: Foi desenvolvido em uma Escola de Ensino Fundamental da região central do Rio Grande do Sul, juntamente aos membros da equipe pedagógica do local, no segundo semestre do ano de 2019, de forma complementar a ações periódicas de educação em saúde. A técnica de coleta de dados utilizada foi o grupo focal. Os dados foram submetidos à Análise Textual Discursiva. Resultados: A equipe reconheceu a necessidade de ação, principalmente em relação ao cuidado corporal, alimentação e saúde mental. A equipe atua por meio da supervisão diária, porém de forma não sistematizada. As ações da equipe de saúde foram consideradas importantes por complementar à educação escolar, proporcionando vinculação da escola com o sistema de saúde municipal, bem como o acesso dos escolares à atenção à saúde. Conclusão: A equipe pedagógica pôde ampliar a consciência situacional em relação a área da saúde, assim como a equipe de saúde pôde repensar as ações para atender as demandas da escola.
Efeitos do desmame precoce no cérebro sob tratamento com melatonina
Authors: Lira Anna Carolina Lopes de , Oliveira Maria Luísa Figueira de , Santos Ana Vitoria Ferreira dos , Borba Giovanna Laura de Lima , Gomes José Anderson da Silva , Carvalho Elba Verônica Matoso de , Maia Carina Scanoni , Medeiros Juliana Pinto de , Tenorio Bruno Mendes , Tenorio Fernanda das Chagas Angelo Mendes
Published: December 2023

Objetivo: Analisar os efeitos do desmame precoce no cérebro sob tratamento com melatonina. Revisão bibliográfica: A nutrição apropriada no período crítico do desenvolvimento, correspondente às fases pré-natal e da lactação, exerce profundo impacto no amadurecimento das estruturas e funções cerebrais de mamíferos. O desmame precoce, por sua vez, é uma das causas que induz na prole um quadro de desequilíbrio nutricional, desencadeando uma condição de estresse metabólico. A terapia nutricional é um método utilizado para corrigir os efeitos desencadeados pela desnutrição, e esta pode ser associada a elementos que tenham a capacidade de auxiliar na correção do desequilíbrio redox, que é elevado nessas condições de estresse metabólico; a associação terapêutica tem a finalidade de acelerar o processo da normalização das taxas fisiológicas desreguladas pelo déficit nutricional. Como alternativa de suplementação auxiliar podem ser utilizados os compostos com atividade antioxidante, como a melatonina, que pode atrasar ou inibir a oxidação de um substrato oxidável, protegendo as células sadias do organismo contra a ação oxidante dos radicais livres. Considerações finais: Fornecer resultados importantes a respeito da utilização da melatonina como uma possível ferramenta terapêutica para o tratamento dos efeitos da desnutrição e sua influência no desenvolvimento do sistema nervoso.
Impacto da incidência dos casos de diabetes mellitus durante a pandemia da Covid-19 em Palmas – TO
Authors: Cardoso Gustavo Gomes , Oliveira Any Clara da Silva , Santos Eduardo Guimarães Labre Mazzei dos , Fé Rafael Leal Moura , Araújo Ronyere Olegário de
Published: December 2023

Objetivo: Descrever o comportamento dos casos de Diabetes Mellitus (DM) no município de Palmas entre os períodos de 2010 à 2022, objetivando sua análise, considerando o período antes e durante a pandemia da COVID-19. Métodos: Trata-se de um estudo descritivo analítico, com enfoque retrospectivo. Foram usados dados secundários validados pelo DATASUS, dispensando aprovação do Comitê de Ética. A população consistiu dos pacientes portadores de DM, registrados no DATASUS no município de Palmas/TO, em registros coletados entre 2010 e 2022. As análises foram padronizadas por ano de incidência, para permitir a visualização da tendência dentro do período adotado. Resultados: O impacto na incidência foi observado, na sua maior parte, por indivíduos na faixa etária de 70-79 anos no ano de 2022, e de 60-69 anos em 2021, aproximadamente dobrando nestes anos (157.952 – 101.725 Masculino e 56.227 Feminino – em 2021 e 180.153 – 134.369 Masculino e 45.784 Feminino – em 2022) em comparação com o ano anterior (85.571 – 48.838 Masculino e 36.733 Feminino – em 2020). Conclusão: Conclui-se que houve aumento na incidência dos casos de DM nos anos da pandemia da covid-19, sendo observado, principalmente, nos anos de 2021 e 2022, no sexo masculino com idade superior a 60 anos.
Double pituitary neuroendocrine tumors in a patient with normal growth hormone level acromegaly: A case report and review of the literature
Authors: Nakazato Ichiro , Oyama Kenichi , Ishikawa Hisashi , Tabei Yusuke , Inomoto Chie , Osamura Yoshiyuki , Teramoto Akira , Matsuno Akira
Published: December 2023

Background:

Acromegaly is a rare disease caused by growth hormone (GH) hypersecretion caused by a pituitary neuroendocrine tumor (PitNET). However, some acromegaly patients show normal GH levels, and they can be a pitfall in clinical diagnosis. Moreover, rarely, synchronous true double or multiple PitNETs are encountered. Moreover, these PitNETs increase the risk of a left lesion during surgical exploration.

Case Description:

The patient, who was a 73-year-old female, was referred to our hospital with a chief complaint of headache. Assessment of basal anterior pituitary function revealed a slightly high level of insulin-like growth factor-1 (IGF-1) (standard deviation, 2.4), and her physical findings exhibited mild acromegalic features. The endocrine evaluation confirmed acromegaly and magnetic resonance imaging (MRI) showed a macro PitNET with suprasellar extension. Endoscopic endonasal surgery (EES) was performed to remove the macro PitNET. Although postoperative MRI showed complete removal of the macro PitNET, endocrinological testing indicated no improvement in GH or IGF-1 excess. Pathological examination of the surgical specimen revealed a gonadotropic PitNET. Therefore, we repeated the MRI scan and found a micro PitNET in the thin left normal pituitary gland. A second EES was successfully performed to remove the micro PitNET completely, and both endocrinological and pathological examinations confirmed that the disease was cured.

Conclusion:

Diagnosing acromegaly with low GH levels requires close monitoring. Double PitNETs are relatively rare and can cause incomplete remission of functional PitNETs.
Prevalence of idiopathic normal pressure hydrocephalus in patients with vertebral compression fractures
Authors: Tanaka Tatsuya , Iwashita Hideki , Liu Xuan , Momozaki Nobuaki , Honda Eiichiro , Matsuno Akira , Morimoto Tadatsugu
Published: December 2023

Background:

Patients with idiopathic normal pressure hydrocephalus (iNPH) may be more prone to all fracture types due to falls. Vertebral compression fractures (VCFs) are a global burden that temporarily or permanently affects millions of elderly people. This study aimed to investigate the prevalence of iNPH in patients with VCFs.

Methods:

We retrospectively reviewed 128 patients aged 60–102 years who underwent balloon kyphoplasty (BKP) for VCFs between November 1, 2017, and March 31, 2020. We also assessed the presence of the iNPH triad (i.e., gait disturbance, cognitive impairment, and urinary incontinence). Patients with Evans’ index (EI) >0.3 and the iNPH triad were defined as having possible iNPH, those with clinical improvement after a cerebrospinal fluid tap test were defined as having probable iNPH, and those with clinical improvement after a shunt surgery were defined as having definite iNPH.

Results:

Of the 128 patients, seven were excluded due to a history of intracranial disease that could cause ventricular enlargement or gait disturbance. Another 70 patients who did not undergo head computed tomography or magnetic resonance imaging one year before or after BKP were excluded from the study. Finally, 51 patients with a mean age of 78.9 years were enrolled. The mean EI value of these 51 patients was 0.28, with 18 patients showing EI >0.3. Moreover, 18 had possible iNPH, one had probable iNPH, and one had definite iNPH.

Conclusion:

Screening for iNPH in elderly patients with VCFs can allow early diagnosis of iNPH and benefit them more from surgical treatment.
The Functional and Biodegradation Characteristics of High-Density Poly-ethylene, Poly-caprolactone and Poly-ethylene Maleic Anhydride Composites
Authors: Abdellah Ali Salah F. , Aljabori Tamam M.S. , El- Rafey E.
Published: December 2023

The goal of this research is to develop environmental friendly polymer composites in order to reduce the use of current polymers and promote global security. High density poly-ethylene (HDPE) and poly-caprolactone (PCL) composites were mixed with varying amounts of poly-ethylene joined maleic anhydride (PE-g-MA) as a strong compatibilizer. The different composites were prepared using the conventional infusion shaping approach. Mechanical properties were accounted for to have good increase for the diverse compositions and the strength and pliable strain% (stretching) rate at break were improved in comparison to unadulterated HDPE. Examining electron magnifying lens (SEM) morphology revealed that the expansion of PE-g-MA increased the compability and so aided in the achievement of a synergistic mix of superior qualities. The manure internment test yielded favorable bio-corruption results and demonstrated the fertilizer's ability to enable bio-debasement of various composites, allowing their utilization as key polymers in the assembly of single-use products and also protecting nature and acting as a decent waste administration of HDPE polymer.
Catalysis in SDS and CTAB micellar media: Kinetics of base hydrolysis of Bis(2,4,6-tripyridyl-s-triazine) iron (II)
Authors: Leela Kumari B., , Shyamala P. , Nagalakshmi K.V.
Published: December 2023

Kinetics of the hydrolysis of [Fe(tptz)2]2+ in the presence of NaOH has been studied in two different types of micellar media: SDS anionic and CTAB cationic. The reaction was found to be much faster in both the micellar media compared to aqueous medium (kSDS = 102.2 X10-4 mol-1dm3s-1, kCTAB = 43.92 X 10-4 mol-1dm3s-1, kaq = 0.115 X10-4 mol-1dm3s-1). The reaction obeys first order kinetics with respect to both the reactants in both the media. The rate constant versus surfactant profile shows a maximum in both cases which is characteristic of a bimolecular micelle catalyzed reaction. The kinetic behaviour has been accounted for by using the Berezin model.
Flooded mineshaft compressed air energy storage in the Witwatersrand Goldmine Complex – case study of a proposed novel energy storage method
Authors: Stacey Neil Thomas , Stacey Peter , Hildebrandt Diane , Fox James , Glasser David
Published: December 2023

With renewable energy sources representing a rapidly-growing share of the global energy mix, their intermittent nature has led to growing interest in mechanisms of storing energy during periods of high availability, for use during times of high demand. Several different types of compressed-air energy storage have been considered, including constant-volume approaches such as salt dome or artificial vessel storage and newer constant-pressure approaches such as submerged cavern storage. This manuscript proposes a novel approach where abandoned, flooded mineshafts are pressurized with air, displacing water downward in the shaft but upward in other hydraulically-linked shafts in the same geological complex. This approach is something of a hybrid between compressed-air storage and pumped storage and is thermodynamically distinct in that neither pressure nor volume are constant. An application to the abandoned goldmine shafts of South Africa’s Witwatersrand geological complex is considered, and thermodynamic analysis indicates that this approach offers around 10% greater energy density than conventional compressed air energy storage, and that a single mineshaft could have isothermal storage capacity exceeding 1GWh, with some operational advantages specific to the Witwatersrand context, meriting further research to design processes.
How Important Is the Information Effect of Monetary Policy?
Authors: Han Zhao , Jia Chengcheng
Published: December 2023

Is the "information effect" of monetary policy quantitatively important? We first use a simple model to show that under asymmetric information, monetary policy surprises are correlated with the unobserved state of the economy. This correlation implies that monetary policy surprises provide information about the state of the economy, and at the same time, explains why the estimation of the information effect may be biased. We then develop a New Keynesian DSGE model under asymmetric information and calibrate model parameters to match macroeconomic dynamics in the US and forecasting accuracy in the Greenbook. Under our calibration, both the central bank and the private sector initially have noisy information. Over time, the information effect of monetary policy mitigates information frictions by enhancing the two-way learning between the central bank and the private sector.
sentido de la eudemonía en la ética de Aristóteles
Authors: Dueñas Gaitán Félix Fernando
Published: December 2023

No incluye resumen.
sombra del acoso laboral en la vida de un docente
Authors: González Lizan Rose Mery
Published: December 2023

Una sombra es una imagen oscura que se proyecta donde hay luz. No obstante, para autores como el psicoanalista Carl Jung (1951), una sombra es “nuestro lado oscuro”, todo aquello que no acepta nuestro yo consciente, mientras que, para Freud (1981), es una parte de nuestra personalidad oculta o reprimida. Para mí, una sombra es una proyección de nosotros mismos en la que podemos ver nuestro yo, con lo bueno y lo malo; es algo que nos acompaña siempre. Cuando hay luz, podemos mirar nuestra sombra, la cual nos recuerda esa dimensión amplificada de nosotros. Es nuestra esencia, el recuerdo de lo grandes e inmensos que somos. Si al final prevalece nuestro yo verdadero, habremos dado lo mejor de nosotros: esa debe ser nuestra mayor victoria. Pero el acoso laboral es una sombra oscura y llena de dolor con la que podemos llegar a toparnos en la vida. Su oscuridad suele hacer difícil el poder reconocerla. Si llegamos a vivirla, esta nos marcará para siempre, nos hará reconocer una maldad que desconocíamos.
ОСОБЛИВОСТІ ВЗАЄМОЗВ’ЯЗКУ ФІЗИЧНОГО РОЗВИТКУ, ФІЗИЧНИХ ЯКОСТЕЙ ТА ТЕХНІЧНОЇ ПІДГОТОВЛЕНОСТІ ЗДОБУВАЧІВ ЗВО ІЗ СПЕЦИФІЧНИМИ УМОВАМИ НАВЧАННЯ
Authors: Бачинська Н. В. , Рогальський В. І. , Петрушин Д. В. , Пожидаєв Ю. М. , Порохнявий А. В.
Published: December 2023

Представлено дослідження особливостей взаємозв’язку фізичного розвитку, фізичних якостей та технічної підготовленості юнаків, майбутніх поліцейських. У дослідженнях приймали участь здобувачі ЗВО із специфічними умовами навчання Дніпропетровського державного університету внутрішніх справ, чоловічої статі, віком 17–22 роки (n=44), яких було розподілено на 2 групи: 17–19 років (n=22) та 20–22 роки (n=22). Мета – дослідження та виявлення взаємозв’язку фізичного розвитку, фізичної, технічної підготовленості майбутніх поліцейських. Виявлено зміни кореляційних взаємозв’язків у віковому діапазоні 17–19 та 2022 рр. при збільшенні стажу тренувань, зміни у фізичному розвитку та вдосконаленні технічної підготовленості (техніка рукопашного бою: прямий удар рукою) відобразились у збільшенні кількості та залежностей між параметрами, що досліджувались (кореляційні взаємозв’язки середнього та високого ступеню). Відзначено, що в порівнянні з майбутніми поліцейськими 17–19 років, у 20–22 річних посилились взаємозв’язки, що характеризують процеси розвитку: кореляційна залежність між вагою тіла й тестом «згинання та розгинання рук в упорі лежачи за 1 хв» (17–19 років: r=0,502; 20–22 роки: r=0,720). Також тест «біг 1000 м» має середні кореляційна значення з параметрами, що відображають функціональні можливості дихальної системи (ЖЄЛ, r=0,55). Виявлено кореляційну залежність між параметрами ваги тіла та швидкісно-силових якостей (тест «згинання та розгинання рук в упорі лежачи за 1 хв»), швидкості (біг на 100 м) у юнаків 20–22 років. Збільшення розмірів тіла супроводжується розвитком дихальної системи (ЖЄЛ має кореляційний взаємозв’язок з показником бігу на 1000 м (r=0,788). Відомо, що координаційні здібності пов’язані з руховими якостями однорідних груп. Дослідження, які представлено, стосовно особливостей фізичного розвитку, дихальної системи та взаємозв’язки різноманітних параметрів між собою у майбутніх правоохоронців можуть бути використані для оцінки контролю приросту перелічених показників в навчально-тренувальному процесі.
УЧНІВСЬКИЙ/СТУДЕНТСЬКИЙ ТИЖДЕНЬ ОЛІМПІЙСЬКОГО РУХУ: ПРОБЛЕМИ ТА ПЕРСПЕКТИВИ
Authors: Романенко О. В. , Янішевський Ю. В. , Янішевська О. І.
Published: December 2023

У статті, на основі систематизації та аналізу літературних даних, зазначено, що в сучасних умовах особливої значущості у сфері спілкування набуває олімпійська освіта, яка створюється з метою зміцнення здоров’я, організації активного відпочинку, задоволення інтересів і духовних потреб учнів/студентів та є складовою освіти з фізичного виховання. Гіпотеза дослідження полягає в тому, що комплексна система побудови олімпійської освіти на відповідних заходах сприяє підвищенню ефективності занять фізичного виховання та зміцнює здоров’я молоді. Актуальність і доцільність дослідження зазначеної проблеми посилюється необхідністю подолання наявних суперечностей у середній та вищій школах. Мета дослідження полягає у виявленні та науковому обґрунтуванні значущості олімпійської освіти на прикладі проведення тижня олімпійського руху серед учнів та студентів сьогодення. Для досягнення мети та вирішення поставлених завдань використано теоретичні методи дослідження: науковий аналіз розвитку олімпійської освіти; вивчення різних наукових поглядів на досліджувану проблему, осмислення вітчизняного та зарубіжного досвіду застосування зустрічей з олімпійцями, їх досвіду у процесі фізичного виховання учнів та студентів, узагальнення теоретичних і методичних засад. У процесі дослідження літературних даних і педагогічного спостереження, виявлені основні фактори, що негативно впливають на системи організму в процесі навчальної діяльності. До них відносяться: низька рухова активність, тривала статична напруга груп м'язів, що підтримують робоче положення сидячи, напруга й перенапруга зорового й слухового аналізаторів, локальні по амплітуді руху м'язів верхнього плечового пояса й шиї. Дані заходи оптимізували діяльність учнів/студентів, стимулювали розуміння навчання та занять з фізичного виховання, що є на сьогодні, надзвичайно важливим фактором, враховуючи вплив малорухомого способу життя, попереднього онлайн навчання та нерозуміння більшості молоді важливості рухової активності.
ІНТЕРАКТИВНІ ТЕХНОЛОГІЇ ДИСТАНЦІЙНОГО НАВЧАННЯ
Authors: Тищенко Д. Г. , Тищенко В. О. , Іваненко С. В. , Андронов В. М. , Апанасенко А. В.
Published: December 2023

Інтерактивні технології дистанційного навчання, які використовують принципи педагогічної андрагогіки та конструктивізму, відіграють ключову роль у сучасному освітньому середовищі, особливо в контексті глобальних викликів та змін, що засновані на синергії між технологічними інноваціями та дидактичними методами, забезпечують гнучкість, доступність та адаптивність навчального процесу. Вони використовують прогресивні підходи, такі як адаптивне навчання та персоналізація освітнього досвіду, дозволяючи студентам вчитися у зручному для них темпі та місці, сприяють оптимізації процесу навчання, забезпечуючи високий рівень залучення та індивідуалізації освітнього процесу. Мета дослідження – охарактеризувати сучасні інтерактивні методи дистанційного навчання для організації та управління навчально-пізнавальною діяльністю студентів. Для досягнення поставленої мети використовувались теоретичні методи дослідження: аналіз, систематизація, обґрунтування понятійного апарату дослідження, формулювання його концептуальних положень та висновків; метод аналізу педагогічної документації, контент-аналіз навчальних програм та методичне забезпечення навчального процесу для визначення можливостей використання освітніх IT-технологій у дистанційному навчанні. Результати дослідження. Платформи віртуального навчання (наприклад, Moodle, Blackboard, Canvas) пропонують широкі можливості для управління курсами, включаючи створення та розподіл контенту, ведення дискусій та проведення оцінювань. Інструменти синхронного спілкування, такі як Zoom, Microsoft Teams або Google Meet, дозволяють проводити інтерактивні лекції, семінари та зустрічі в реальному часі, сприяючи безпосередньому спілкуванню між студентами та викладачами. Сервіси для асинхронного навчання, такі як форуми, блоги, і хмарні сховища даних (наприклад, Google Drive), забезпечують студентам можливість доступу до навчальних матеріалів та виконання завдань у будь-який час. Інтерактивні методики, такі як Flipped Classroom («перевернутий клас») та Case-метод, стимулюють активну участь студентів та сприяють глибокому розумінню матеріалу. Ігрові технології та гейміфікація, включаючи освітні ігри та використання елементів ігрового дизайну у навчальному процесі, підвищують мотивацію та залученість студентів. Цифрові інструменти оцінювання та зворотного зв'язку, такі як електронні портфоліо, вікторини та онлайн-тести, сприяють неперервному моніторингу успішності студентів та наданню своєчасного зворотного зв'язку. Висновки. Інтерактивні технології не тільки полегшують доступ до освіти, але й сприяють розвитку критичного мислення, самостійності та цифрової грамотності серед студентів. Застосовувані інноваційні методики викладання, що об'єднують нові та ефективні способи освітнього процесу (отримання, передачі та акумуляція знань), сприятимуть інтенсифікації та модернізації навчання, в результаті якої досягається синтез певних компетенцій студентів.
ХОРЕОГРАФІЧНА ПІДГОТОВКА ЮНИХ СПОРТСМЕНОК У СПОРТИВНІЙ ГІМНАСТИЦІ: ПЕРСПЕКТИВИ ДОСЛІДЖЕНЬ
Authors: Рудніцька Д. О. , Пітин М. П. , Синиця А. В.
Published: December 2023

Підготовка юних спортсменок у спортивній гімнастиці сьогодні характеризується збільшенням тренувальних навантажень та спеціально-підготовчих вправ, спрямованих на виконання розрядних нормативів та підвищення результату змагальної діяльності. Ключовим на цьому етапі є те, що до змісту тренувань окрім загальної і спеціальної фізичної підготовки додається і хореографічна підготовка. Мета: виявити перспективи наукового пошуку в напрямку з удосконалення хореографічної підготовки юних спортсменок у спортивній гімнастиці. Методи: теоретичний аналіз та узагальнення даних наукової та методичної літератури, абстрагування, історичний метод, порівняння. Результати. Сучасні тенденції змагальних композицій та тренувальних програм зі спортивної гімнастики пов’язані із застосуванням більших обсягів засобів хореографії, тобто із музичним супроводом та танцювальними рухами, що відображає результативні фрагменти змагальної діяльності, поступово розвиває у юних гімнасток пластику рухів і правильну поставу тощо. Досконалість виконання вправ надає спортивній гімнастиці видовищності, що неодмінно впливає на заохочення нового контингенту до занять. У тренувальному процесі хореографія є одним з видів підготовки, а у змагальній діяльності при оцінюванні виступів спортсменів хореографія є одним з критерії оцінювання. Сучасні програми у гімнастичних і танцювальних видах спорту вимагають від спортсмена розвитку провідних фізичних якостей, функціональних можливостей і є синтезом вправ акробатики, гімнастики і хореографії. Виконання вправ насамперед вимагає правильної постави, балансу, динаміки переміщень і граціозності виконання рухів. Висновки. Для якісного забезпечення хореографічної підготовки та реалізації її в навчально-тренувальному процесі юних гімнасток вбачаємо необхідним визначити структуру та зміст, місце і перспективні напрямки удосконалення хореографічної підготовки юних спортсменок на етапі попередньої базової підготовки у спортивній гімнастиці; розробити програму хореографічної підготовки дівчаток на етапі попередньої базової підготовки на основі комплексного застосування засобів хореографії та перевірити її ефективність.
O árbitro de vídeo (VAR) do futebol, o problema da interpretação no Direito e o sistema de padrões decisórios vinculantes do CPC
Authors: Antunes da Cunha Guilherme , Jobim Marco Félix
Published: December 2023

O presente artigo tem como objetivo analisar o problema da interpretação no Direito com foco na aplicação dos padrões decisórios vinculantes. Para tanto, e a partir da ilustração do funcionamento do árbitro de vídeo do futebol (VAR), se procurará demonstrar que não existe aplicação automática de regras sem a devida interpretação, seja dos textos normativos e padrões decisórios, ou mesmo de regras oriundas de outros sistemas que não o Direito. Em seguida, com arrimo no modelo pós-positivista de interpretação, com a diferença entre texto e norma, far-se-á uma crítica à aplicação (semi)automática dos padrões decisórios vinculantes no Direito, trazendo como recorte particularidades do sistema recursal brasileiro, para que, ao final, se possa fazer uma análise crítica do estado da arte da questão no Brasil. Para o desenvolvimento do presente estudo foi realizada uma pesquisa bibliográfica, analisando autores que abordam o problema da interpretação no Direito e os paradigmas interpretativos positivista e pós-positivista, bem como serão examinadas particularidades do sistema recursal brasileiro previsto no Código de Processo Civil. Ademais, utilizar-se-á o método dedutivo de abordagem, pois parte de premissas gerais da doutrina e da legislação acerca da problemática do presente ensaio, para realizar análise conclusiva particularizada das condições de possibilidade que o procedimento recursal do CPC fornece para responder adequadamente ao problema da interpretação.
A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENQUANTO MECANISMO DE TRATAMENTO DE CONFLITOS PARA UMA CULTURA DE PAZ SOB A PERSPECTIVA DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO
Authors: Dutra Gabrielle Scola , Gimenez Charlise Paula Colet , Copetti Maria Eduarda Granel
Published: December 2023

A temática da presente pesquisa centra-se na mediação e na cultura de paz a partir da Fraternidade. A pesquisa é desenvolvida por intermédio do método hipotético-dedutivo, bem como instruída por uma análise bibliográfica. A base teórica utilizada para arquitetar a análise é a Metateoria do Direito Fraterno, criada pelo jurista italiano Eligio Resta e materializada em sua principal obra Il Diritto Fraterno. Num primeiro momento, apresenta-se a paradoxalidade do conflito nas relações humanas a partir dos limites e possibilidades da ascensão de uma cultura de paz pelo Direito Fraterno. Por último, analisa-se a mediação comunitária enquanto mecanismo de tratamento de conflitos sob as lentes da fraternidade. Sob a perspectiva da Metateoria do Direito fraterno, questiona-se: a mediação comunitária apresenta-se enquanto mecanismo de tratamento de conflitos para uma cultura de paz? Constata-se que a fraternidade detém potencialidade de ser incorporada nas práticas de mediação comunitária enquanto mecanismo biopolítico de tratamento de conflitos em prol da perfectibilização de uma cultura de paz no mundo real.
DIREITO DAS MULHERES E SUSTENTABILIDADE: TECENDO UMA REDE DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS ATRAVÉS DA POLÍTICA PÚBLICA PREVISTA NA LEI Nº 14.164/21 E NA AGENDA 2030 DA ONU (ODS 5)
Authors: DIOTTO NARIEL , Costa MARLI Marlene Moraes da
Published: December 2023

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), estudos apontam que empoderar mulheres e meninas têm efeito multiplicador e colabora com o crescimento econômico e o desenvolvimento social sustentável. O esforço de alcance do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 5 é transversal à toda Agenda 2030 e reflete a crescente evidência de que o desenvolvimento sustentável depende da igualdade de gênero, e tem efeitos em todos os âmbitos da vida. Igualmente, a recente aprovação da Lei 14.164/2021, irá repercutir em todos os setores da sociedade, projetando acentuada educação para a cidadania através do diálogo e respeito ao outro. Nesse viés, o presente artigo tem como objetivo geral analisar a possibilidade de criação de uma rede em busca da igualdade de gênero e de prevenção a violência envolvendo mulheres, crianças e adolescentes a partir da Agenda 2030 da ONU (ODS 5) e da edição da Lei nº 14.164/21. Nesse contexto, o artigo foi construído a partir da seguinte pergunta: em que medida a Lei que vai ao encontro da Agenda 2030 (ODS 5) da ONU, pode significar um microssistema de prevenção ao problema a despeito da intensa disputa que existe no que toca à elaboração dos currículos escolares, bem como aos argumentos contrários à noção de diversidade nas configurações sociais? A pesquisa aqui exposta é qualitativa, empregando-se o método hipotético-dedutivo, mediante técnica de pesquisa bibliográfica e exploratória.
BIOÉTICA, TERMINALIDADE DA VIDA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA ORTOTANÁSIA
Authors: Zilio Daniela
Published: December 2023

O objetivo geral do presente estudo é averiguar a existência de políticas públicas no Brasil em relação às condutas bioéticas voltadas à terminalidade da vida consubstanciadas na ortotanásia. Neste norte, os objetivos específicos são: conhecer a delimitação conceitual das políticas públicas; estudar a bioética social; entender o conceito bioético voltado à terminalidade da vida denominado ortotanásia; e analisar as políticas públicas existentes no Brasil acerca da ortotanásia. Como resultado da pesquisa efetivada, tem-se que existem, no Brasil, políticas públicas relacionadas ao assunto que o artigo se propõe a tratar (conduta de fim de vida denominada ortotanásia), e que, para o fim a que se propõem, elas possuem efetividade. Assim sendo, o ensaio ora proposto busca trazer contribuições à investigação jurídica das políticas públicas, bem como à análise da importante interface entre a bioética e o direito. O estudo segue o método de pesquisa dedutivo, e a técnica de pesquisa é a documentação indireta. A pesquisa será exploratório-explicativa e qualitativa.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA
Authors: De Bom de Souza Alisson , Buzaglo Dantas Marcelo
Published: December 2023

O artigo se desenvolve a partir da ideia de que as políticas públicas de infraestrutura urbana têm o condão de garantir o direito fundamental à moradia digna. Nesse sentido, discorrendo a respeito do urbanismo e do papel central das cidades para o desenvolvimento sustentável no século XXI, apresenta-se a categoria infraestrutura como uma garantia material de direitos fundamentais. Ao passo que se faz um recorte específico sobre o direito fundamental à moradia digna, verificando-se seu nascimento do ponto de vista jurídico com a internacionalização dos direitos humanos. A partir daí os estados nacionais passaram a constitucionalizar esse direito, como o exemplo das experiências equatoriana e boliviana, referenciadas por se tratar de inserções constitucionais mais recentes. Além disso, com maior profundidade faz-se a análise do tratamento do direito à moradia na Constituição espanhola e brasileira. No caso espanhol se apresenta a doutrina que entende pela pertinência de um derecho a la vivienda, bem como a tensão interpretativa entre os princípios orientadores da política econômica e social e os direitos fundamentais. Já no caso brasileiro, verifica-se a ampla aceitação da moradia como direito fundamental, havendo uma dificuldade na perspectiva da eficácia deste direito. Assim, o direito a políticas públicas de infraestrutura urbana e habitacional é o caminho explorado no artigo como o adequado para garantir a implementação do direito fundamental à moradia, arranjo jurídico-político que vem sendo reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em alguns julgados.
DIREITO, ARTE E ANTROPOFAGIA
Authors: De Oliveira Mara Regina
Published: December 2023

Este artigo retoma a ideia  modernista de antropofagia, pensada por Oswald de Andrade,  como uma metáfora criativa para expressar o ato de deglutição canibal como meio de transformação da estética europeia, para recriá-la com olhos de brasilidade. Uma das ideias propostas no manifesto refere-se, explicitamente, ao direito, quando diz: Perguntei a um homem o que era o Direito. Ele me respondeu que era a garantia do exercício da possibilidade. Esse homem chamava-se Galli Mathias. Comi-o.  Esta  genial frase de Oswald de Andrade, que usa um nome autoral fictício de Galli Mathias,  aparece como epígrafe de um instigante livro chamado Teoria da Norma Jurídica, de autoria Tercio Sampaio Ferraz Jr.  Em nossa análise, demonstraremos como esta obra desenvolve um inteligente e original estudo pragmático-linguístico da norma jurídica, que parte, a nosso ver, de uma deglutição de autores estrangeiros geradora de uma reflexão autoral interdisciplinar muito relevante. As reflexões pragmáticas também  ganham ressonância em outras obras que destacam a  análise histórica e artística de obras de William Shakespeare, reforçando o elemento antropofágico de sua caracterização metodológica interdisciplinar.
O DIREITO COMERCIAL CONTADO NO COMPASSO DO TEMPO ENTRE BRASIL E FRANÇA
Authors: Pellin Daniela Regina
Published: December 2023

A pesquisa tem como objeto a construção do Direito Comercial no Brasil e enfrenta como problema a respectiva construção alienígena, considerada anomalia. A hipótese reside no fator tempo como ferramental de acomodação e incremento do sistema jurídico. O objetivo geral é demonstrar que tanto os aspectos filosóficos quanto os jurídicos do sistema francês são validados no território nacional e refletem no ordenamento jurídico do direito empresarial desde o pensamento iluminista de 1789. Como objetivos específicos: (i) a verificação do processo histórico de consolidação do sistema socioeconômico; (ii) mapeamento do trânsito de informações entre os sistemas francês e brasileiro; e (iii) o acoplamento estrutural das normas jurídicas francesas pelos sistemas político e jurídico. O método de pesquisa é dedutivo e com abordagem sistêmica e transdisciplinar; técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica, nacional e estrangeira. Os resultados da pesquisa mostram que muito pouco ou quase nada foi construído internamente, no entanto, o sistema jurídico do Direito Empresarial, de fato, representa o acoplamento estrutural do sistema jurídico francês, seja como pensamento filosófico, seja como matriz jurídica, com reflexões até os dias de hoje; agora, com projeção global, prossegue-se na consolidação da Revolução Francesa de 1789.
OS VINTE ANOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DE VALIDADE A PARTIR DA TEORIA DE RICCARDO GUASTINI.
Authors: Amaral Eduarda Gabriele Batista , Da Silva Maria Stela Campos
Published: December 2023

O presente artigo analisa a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal no momento em que esta completa 20 anos desde a sua publicação e enfrenta diversas instabilidades em decorrência do estado de calamidade pública causado pela pandemia da Covid-19. Inicialmente foi analisado o histórico da Lei Complementar para verificar se esta foi devidamente aplicada durante os últimos 20 anos, tópico em que houve a constatação de que o conceito de responsabilidade fiscal não foi devidamente absorvido pela sociedade brasileira. Em seguida foram identificados os atos do Governo Federal que visavam mitigar a aplicação da norma durante a pandemia. Por fim, com base no positivismo inclusivo e nos conceitos de validade das normas apresentados pelo autor Riccardo Guastini, é suscitada a necessidade urgente de verificação da validade constitucional da norma pelo Supremo Tribunal Federal.
A ANÁLISE DE CUSTO-BENEFÍCIO COMO FERRAMENTA DE GOVERNANÇA E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Authors: Gomes Magno Federici , Machado Lilian Miranda
Published: December 2023

O presente estudo tem como objetivo trabalhar a necessidade de implementação da Análise de Custo-Benefício (ACB) como importante ferramenta de governança na promoção de um desenvolvimento sustentável no Brasil. Serão abordadas as etapas do processo da ACB, os principais pontos controversos e os argumentos a favor da referida técnica, apresentando-se, ainda, dois exemplos para sustentar a sua utilização. Para tanto, foram utilizados, na realização desta pesquisa, o método jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica, e o trabalho de Sunstein (2005), como marco teórico. Ao final do trabalho, foi possível evidenciar que a ACB, mesmo enfrentando diversas críticas, é uma técnica eficaz no processo de implementação de políticas públicas, trazendo transparência ao processo de tomada de decisão, dificultando a influência potencialmente distorcida de grupos de interesse e, ainda, contribuindo para a proteção ambiental.
A REGRA TÉCNICA NO DIREITO: A LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE EM FACE DE EPIDEMIA A PARTIR DA LEI 13.979/2020
Authors: Massaú Guilherme Camargo , Da Costa Victor Ribeiro
Published: December 2023

O texto tem como objetivo analisar se existe ou não grau de vinculação entre regras técnicas e as decisões discricionárias de autoridade pública competente em situação de epidemia, mormente a partir do marco normativo trazido pela Lei nº 13.979/2020. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa bibliográfica (documental), valendo-se do método dedutivo, que resultou no reconhecimento de que as regras técnicas consistem em uma das limitações do espaço discricionário do Poder Executivo no escolher e adotar medidas que possam combater epidemias e, ao mesmo tempo, manter a saúde e a vida dos administrados. A partir da resposta encontrada, foram feitas inferências a respeito do controle exercido pelas normas técnicas médico-sanitárias sobre limites e possibilidades do ato administrativo discricionário, editado em matéria de saúde pública e, mais especificamente, em situação de combate à grave calamidade pública (enfrentamento a epidemias e pandemias). Em síntese, concluiu-se que a apreciação da conveniência e oportunidade para edição do ato administrativo no contexto acima informado demanda, sob pena de ferir de morte o bem público e sacrificar bens jurídicos individuais (como vida e saúde), a atenta observância da autoridade competente às diretrizes técnico-científicas.
A APLICABILIDADE DA IGUALDADE ENTRE DECISÕES À DOUTRINA DE PRECEDENTES NO CONTEXTO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
Authors: Gontijo Andre Pires , Souza Stella Regina Coeli de
Published: December 2023

O presente estudo se insere no campo de estudo do Processo Civil brasileiro. Seu objetivo é apresentar ao leitor considerações atinentes à busca pela aplicação da igualdade às decisões judiciais. Afinal, observa-se haver a previsão legal de igualdade de tratamento dos litigantes no interior do processo, bem como no que se refere ao acesso à justiça; apesar disso, no que toca à prestação jurisdicional, ainda parecem ser obscuros os critérios levados em consideração a fim de considerar-se uma decisão igual à outra, a fim de dar exequibilidade à doutrina dos precedentes. Assim sendo, procedeu-se a pesquisa de caráter jurídico-exploratório, fundada em revisão bibliográfica dos aspectos de fato e de Direito que podem servir como base de comparação entre decisões, concluindo-se que tais elementos são encontrados na ratio decidendi. Trata-se de uma contribuição para o debate concernente à operabilidade do sistema de precedentes no contexto brasileiro, em atenção ao destaque conferido a tal sistemática pelo Novo Código de Processo Civil nacional.
ENERGIA SOLAR: BENEFÍCIOS FISCAIS COMO MEIO GARANTIDOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS DA PERSONALIDADE
Authors: Soares Marcelo Negri , Bezerra Eudes Vitor , Marques Eduardo Coleta
Published: December 2023

A preocupação com a preservação ao meio ambiente e a produção de energia elétrica de maneira menos poluidora possível é assunto cada vez mais recorrente nos governos mundiais, sendo necessário buscar maneiras de preservar o meio ambiente para futuras gerações, mas com o desafio de não interromper o desenvolvimento econômico e social. Nesse contexto as fontes de energias renováveis, principalmente a energia solar, se mostram como ótima alternativa para garantir o desenvolvimento sustentável com produção de energia elétrica sem grandes lesões ao meio ambiente. A Resolução Normativa n.º 482/2012 da ANEEL trouxe importantes evoluções no sistema de geração de energia renovável distribuída no Brasil, porém o potencial nacional ainda não é devidamente explorado, sendo os benefícios fiscais a melhor forma para o Estado incentivar o uso dessa matriz energética, garantindo assim a preservação ambiental e consequentemente os direitos da personalidade.A pesquisa utilizou o método exploratório somado em revisão bibliográfica artigos de periódicos, legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis ao caso.
A RESPOSTA NORMATIVA À COVID-19 EM MATÉRIA LABORAL EM PORTUGAL: ALGUMAS QUESTÕES SOBRE AS FALTAS E O LAYOFF SIMPLIFICADO
Authors: Alves Ana Catarina Teixeira , Machado Susana Sousa , Azevedo Patrícia Anjos
Published: December 2023

Com o aumento da propagação da COVID-19 em Portugal, tornou-se necessário proceder à criação de medidas que permitissem a subsistência da segurança dos cidadãos e a garantia da saúde pública. No presente trabalho procuramos estudar 3 das medidas criadas, no âmbito laboral, com vista à proteção dos trabalhadores. Em primeiro lugar, iremos abordar as faltas do trabalhador em consequência do isolamento profilático e da infeção por COVID-19, e o respetivo apoio atribuído. De seguida, procederemos a uma análise do regime de faltas para assistência a filho em consequência da COVID-19. Por último, pretendemos analisar de forma sintética o regime do layoff simplificado, e os sucessivos períodos de apoio.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM PENEDO: UMA ANÁLISE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Authors: Santos Daniele , França Maria Lenilda Caetano
Published: December 2023

O presente estudo analisa o processo de inclusão educacional dos estudantes com deficiências em Penedo-AL, presente nas metas e estratégias inseridas no Plano Municipal de Educação, Lei Nº 1.537/2015, aprovado em 2015 com vigência até 2025. O referencial teórico contou com autores que pesquisam a temática da educação inclusiva, a exemplo de Mantoan e Guijarro, bem como documentos como a Declaração de Salamanca e a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência. Como aspecto teórico-metodológico foi utilizado à pesquisa qualitativa e análise documental do Plano Municipal de Educação, fundamentado a partir da Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual da Educação. Com base nos estudos teóricos e análise dos documentos buscou-se responder: a educação inclusiva delineada no Plano Municipal de Educação Penedo-AL garante a redução das desigualdades educacionais dos estudantes com deficiência? Como resultados, observou-se que entre as 20 metas estabelecidas no plano municipal, é na meta 4 que estão estabelecidos os direitos educacionais das pessoas com deficiência. Pode-se considerar que apesar de tais estratégias garantir diversos benefícios aos alunos com deficiência, no município não há registros comprobatórios de que esses benefícios são efetivados na prática.
METÁFORA SYS.TERNA: EM BUSCA DE UMA METODOLOGIA DE EXTENSÃO BASEADA NA DESCONSTRUÇÃO
Authors: Oliveira Leonardo Lopes de , Santos Leonardo Bis dos , Malacarne Robson
Published: December 2023

Esta pesquisa busca contribuir com as discussões sobre a relação entre as metodologias de pesquisa e de extensão na perspectiva da formação de coletivos. A ideia é a de propor reflexões teóricas a partir de uma análise bibliográfica. Para alcançar esse objetivo, foi feita uma análise qualitativa sobre a política de extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES e elaborada a crítica a partir do conceito de dialogismo de Paulo Freire (2015). Os resultados sugerem que a dimensão emancipatória das pesquisas participantes é muito próxima dos princípios de extensão do Ifes, apontando para a leitura de que existem metodologias que atuam nos limites entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Como conclusão, o estudo propõe uma metáfora a partir da análise dessa relação, considerando o movimento de pensamento da desconstrução, proposto pelo filósofo Jacques Derrida (1973).
RECURSOS DIGITAIS E DOCÊNCIA: SER PROFESSOR EM TEMPOS DE PANDEMIA
Authors: Silva Ana Paula Ferreira da
Published: December 2023

O artigo contextualiza a condição em que as aulas remotas foram assumidas e analisa algumas mudanças das condições da prática docente com o uso de recursos digitais. Os dados foram coletados pela pesquisa "Docência e aulas remotas", tratados com os softwares Sphinx iQ2 e Minitab e analisados na perspectiva da Sociologia da Educação. Selecionou-se 203 respostas do Ensino Fundamental, das redes pública e privada. Destacam-se, como resultados, a ausência de diretrizes claras dos governos em contraponto ao esforço dos professores em conhecerem e utilizarem pedagogicamente softwares e plataformas digitais. Conclui-se que as dificuldades enfrentadas e a recomposição da forma escolar remota implicam na necessidade de estabelecer balizas próprias para avaliarmos o ano escolar de 2020.
Štefan Butkovič a Technické múzeum v Košiciach
Authors: Filčáková Miriama
Published: December 2023

Predkladaný príspevok zaznamenáva vznik a pôsobenie špecializovaného múzea v Košiciach a jeho zakladateľa Štefana Butkoviča, ktorý zohral výraznú rolu v kryštalizačnom procese technického múzejníctva na Slovensku po druhej svetovej vojne. Vznik tohto múzea výrazným spôsobom ovplyvnil a podnietil rozvoj poznania prostredníctvom predmetov a exponátov technického charakteru. Príspevok analyzuje život a dielo zakladateľa a prvého riaditeľa Slovenského technického múzea, ktorý centrum svojho záujmu zameral na zhromažďovanie a ochranu pamiatok banskej a priemyselnej kultúry. Š. Butkovič predstavoval jednu z popredených autorít v oblasti muzeológie a dejín baníctva a právom je možné ho radiť medzi špičky slovenského múzejníctva. Počas celého svojho života žil a tvoril na území Slovenska v meste Košice, čím sa zaslúžil o jeho nemalý spoločensko-kultúrny rozvoj. Jedným z dôvodov k výberu témy bol fakt, že doposiaľ nebol spracovaný život tohto múzejníka a historika a jeho zreteľný prínos nielen na zriadení tohto špecializovaného múzea, prvého planetária, ale aj jeho prínos pre muzeologickú a historickú obec.
Vzdělávání učňů na odborném učilišti OEZ Letohrad v letech 1951–1958
Authors: Vychytil Martin
Published: December 2023

Předkládaný příspěvek se snaží přiblížit vývoj učňovského školství v 50. letech 20. století, které představovalo jednu z možností výchovy mladého člověka v období socialismu. Strukturu textu tvoří 2 části: 1) doba strávená v učilišti (výuka), na kterou navazovaly učňovské zkoušky a 2) doba strávená mimo učiliště (rekreace, trávení volného času, sport a kulturní akce). Všechny složky učebního roku jsou přiblíženy na příkladu odborného učiliště úspěšné východočeské firmy OEZ Letohrad. Text je doplněn fotografiemi didaktických pomůcek, na jejichž vzniku se učni sami podíleli. Charakterizovány a na konkrétních příkladech zadání jsou přiblíženy všechny typy učňovských zkoušek (písemné, praktické a ústní). Nechybí ani zmínka o soutěžích mezi učni.
Rybníky perspektivou environmentálních dějin. Od obecných otázek k vybraným příkladům ze sasko-lauenburských panství
Authors: Vokurka Michal
Published: December 2023

Rybníky jsou jedním z tradičních témat české historiografie, avšak dosud byly studovány zejména z hospodářského hlediska, méně pak také jako součást kulturní krajiny. Předkládaná studie se snaží téma uchopit z pohledu environmentálních dějin, díky nimž lze využít bohaté badatelské tradice a zároveň tematizovat nové otázky spojené s vodním hospodářstvím, prevencí rizik spojených s vodou a zacházením s rybami. Stranou není ponechána ani problematika údržby rybníků a jejich okolí, zejména břehů a náhonů.