A pré-escola e o direito à educação: aportes para um debate
Authors: Esteves Luiz Carlos Gil 
Published: May 2017

<p>O objetivo deste artigo é refletir, com base em números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre o processo de oferta da educação pré-escolar no período de 2003 a 2014, tendo em vista o conjunto de leis que determina a sua universalização obrigatória dessa etapa até o fim de 2016. Assim, ainda que o avanço nesse atendimento tenha sido expressivo, constatou-se um déficit de cobertura superior a 600 mil crianças de 4 e 5 anos. Os mais excluídos são os sujeitos provenientes do estrato dos 25% mais pobres da população, de raça/cor preta e residentes em áreas rurais, sobretudo nas regiões Norte e Centro-Oeste. Não foi percebido maior impacto nem com a adoção de novos parâmetros para o financiamento educacional nem com a promulgação das leis que obrigam tal oferta universal, no sentido de alterar o ritmo progressivo das matrículas verificado, como também não se percebeu relação direta entre maior cobertura e melhores indicadores de qualidade.</p><p><strong>Palavras chave:</strong> Educação Pré-escolar; Direito à Educação; Legislação da Educação; Indicadores Educacionais.</p><p> </p><p><strong><em>La preescuela y el derecho a la educación: aportes para un debate</em></strong></p><p><strong><em>Resumen:</em></strong></p><p><em>El objetivo de este artículo es el de reflexionar, en base a números provenientes del Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre el proceso de oferta de la educación preescolar entre 2003 y 2014, teniendo en cuenta el conjunto de leyes que determina su universalización obligatoria hasta fines del 2016. Aunque el avance en dicha atención fue expresivo, se constató un déficit de cobertura superior a 600 mil niños entre 4 y 5 años. Los principales excluidos son los sujetos provenientes del estrato 25% más pobre de la población, de raza/color negro y residentes en las áreas rurales, sobre todo en las regiones Norte y Centro Oeste. No se detectó un gran impacto tanto con la adopción de nuevos parámetros para la financiación educacional como con la promulgación de las leyes que obligan tal oferta universal, en el sentido de alterar el ritmo progresivo de las matrículas que se verificó durante los años investigados, así como tampoco se percibió una relación directa entre mayor cobertura y mejores indicadores de calidad.</em></p><p><strong><em>Palabras clave:</em></strong><em> Educación Preescolar; Derecho a la Educación; Legislación de la Educación; Indicadores Educacionales.</em></p><p><em><br /></em></p><p><strong><em>Preschool and the right to education: contributions to a debate</em></strong></p><p><strong><em>Abstract:</em></strong></p><p><em>This article aims to reflect on the process of offering pre-school education from 2003 to 2014. It is based on figures from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and guided by the set of laws that determine the compulsory universalization of pre-school education by the end of 2016. Thus, even if the number of children attending school has been expressive, there is a deficit of more than 600,000 places for 4 and 5 year-old children. Most of the children excluded come from the poorest 25% stratum of the population, who are black and reside in rural areas, especially in the North and Midwest regions. No impact was detected in the change of the progressive pace of enrollment, neither with the adoption of new parameters for the educational funding nor with the legislation that establishes preschool education as universal and compulsory. Also, no direct relationship between more places and better quality indicators was detected.</em></p><p><strong><em>Keywords:</em></strong><em> Pre-school; Education; Right to Education; Education Legislation; Educational Indicators.</em></p>