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Evaluation of pedagogical practice in the context of higher education in Colombia
Authors: Sánchez-Amaya Tomás , Santana-Gaitán Luisa Carlota , Velasco-Forero Martha Janet
Published: December 2024

ABSTRACT The evaluation as praxis and human condition was installed in the educational event. That permeates: actions, processes, curriculums, programs, knowledge, subjects and institutions, to the point that any educational action (pedagogical, formative) that is not accompanied by various evaluative forms seems unimaginable. The pedagogical practice, installed with the relevance that currently characterizes it as an area of training does not escape evaluative action. This exercise deals with the analysis of what is actually said about the evaluation of pedagogical practices in some (public) higher education institutions in our country, particularly in some of their academic programs aimed at training licensed in various areas of knowledge. The research, documentary, analytical and descriptive, contains conceptualizations and characterizations; senses, teleologies and intentions; criteria; scenarios and subjects; procedures and instruments; evaluation systems, etc., that come into play in this action of evaluating institutionalized pedagogical practices.
A situação atual dos direitos humanos: entre destroços, desincentivos e retrocessos. A fronteira e o limite do Estado Democrático de Direito
Authors: Bittar Eduardo C. B.
Published: December 2024

Resumo Este artigo discute a situação atual dos direitos humanos no Brasil, a partir da análise de dados extraídos de Relatórios de Direitos Humanos, enfatizando-se o período dos últimos quatro anos (2019-2022). Em primeiro lugar, procura-se analisar a perda de objetivos no campo das políticas públicas de direitos humanos, apontando-se as suas consequências sociais. Tendo-se em vista a extensão do campo dos direitos humanos, a análise procura dar especial atenção a certas categorias de direitos humanos, quais sejam: (i) o direito à saúde; (ii) o direito à segurança alimentar; (iii) o direito dos povos indígenas; (iv) o direito à democracia; (v) a educação em direitos humanos. Em segundo lugar, e, baseando-se na concepção filosófica do reconhecimento social, o artigo também procura verificar como a denegação de políticas públicas de direitos humanos aprofunda as cicatrizes históricas do país, afeta as formas de vida democráticas e dissemina uma cultura de desrespeito.
Direito e tensões entre liberdade religiosa e diversidade religiosa no Brasil
Authors: Nicácio Camila S.
Published: December 2024

Resumo Com base em alguns exemplos retirados de pesquisas empíricas, este artigo propõe apresentar, sob a ótica da antropologia do direito, as tensões entre diversidade religiosa e liberdade religiosa no Brasil, especialmente no que diz respeito às religiões afro-brasileiras. Em conclusão, argumenta-se em dois sentidos correlacionados. O primeiro insiste em que o componente étnico-racial se reveste de peso e conteúdo diversos no contexto de demandas específicas. O segundo, por sua vez, realça o fato de que o direito, aqui considerado de forma mui restritiva como a manifestação de decisões judiciais, arbitra de modo contingencial tais tensões e, ao fazê-lo, participa da modelagem da liberdade religiosa propriamente dita.
Law and tensions between religious freedom and religious diversity in Brazil
Authors: Nicácio Camila S.
Published: December 2024

Abstract Based on some examples drawn from empirical research, this article proposes to present, from the perspective of legal anthropology, the tensions between religious diversity and religious freedom in Brazil, especially concerning Afro-Brazilian religions. In conclusion, it argues in two correlated directions. The first insists that the ethnic-racial component has different weight and content in the context of specific demands. The second, in turn, highlights the fact that the law, here considered in a very restrictive way as the manifestation of judicial decisions, arbitrates in a contingent manner such tensions and, in doing so, participates in the shaping of religious freedom itself.
Philip Roth e a decadência democrática: o que a literatura adiciona ao subcampo das “erosões democráticas”?
Authors: Cunha Filho Marcio Camargo , Monteiro Guilherme Ornelas
Published: December 2024

Resumo A ascensão do populismo e o fortalecimento do autoritarismo vêm colocando em risco as instituições que sustentam o sistema político e responsabilizam o governo. A explicação de como várias democracias liberais recuaram institucionalmente é o principal problema de pesquisa do novo subcampo da ciência política sobre erosões democráticas. Encontrar um padrão para o processo de regressão democrática, estabelecer indicadores para identificar potenciais ameaças e prever se essas ameaças serão capazes de minar as instituições democráticas são os objetos de estudo desse ramo. No entanto, o atual estado da arte nas discussões acadêmicas possui um foco estreito a fatores institucionais, sem considerar elementos mais abrangentes, como fatores sociais, culturais e até psicológicos. Estamos particularmente interessados no papel da ficção literária na pesquisa da decadência da democracia, ou seja, entender como a narrativa ficcional pode oferecer mais elementos para pensar, analisar e reimaginar o mundo. A literatura ficcional é capaz de explicar o desenvolvimento de sistemas políticos autoritários? Considerando o atual viés institucionalista acadêmico, usamos Complô Contra a América (2004) e Pastoral Americana (1998), de Philip Roth, para argumentar que a decadência da democracia precisa ser repensada como um processo combinado não apenas com retrocessos na esfera institucional, mas também com elementos dos contextos social, cultural e psicológico.
The law of private property under the rule of capital: dialectic of appropriation by one's own labor and expropriation
Authors: Casalino Vinícius Gomes
Published: December 2024

Abstract This article aims to investigate how private property law operates under the logic of capital. It supports the hypothesis that, although such law may appear as a norm of appropriation based on one's own labor and the exchange of equivalents, the production of surplus-value reverses its meaning, establishing forms of appropriation of surplus-labor based on exploitation. By revealing only the moment of equality, the norm appears inverted, giving rise to a false perception of its reality, which results in ideological modes of understanding. The conclusion suggests that the capitalist property law is, in reality, a law of expropriation. The method used in this article is the dialectical-Marxian one.
Subordinação e cuidado: propostas para um Direito do Trabalho politicamente comprometido
Authors: Severo Valdete Souto
Published: December 2024

Resumo Este artigo propõe um diálogo entre o conceito de cuidado como categoria central para o convívio social, desenvolvido especialmente por autoras feministas, e o conceito de subordinação no campo do Direito do Trabalho. Para propor a superação da falácia da autonomia individual, desde o reconhecimento do cuidado como questão coletiva e fundamental, o artigo tratará brevemente do projeto da modernidade, em que o Direito do Trabalho se inscreve. Em seguida, procurará demonstrar como as normas trabalhistas são, ao mesmo tempo, acomodação e tensionamento desse projeto. Para, a partir disso, discutir a importância do cuidado como fator decisivo para compreendermos o elo entre a noção moderna de sujeito de direitos e as possibilidades de reconstrução dos fundamentos dos laços sociais que justificam a regulação jurídica na troca entre capital e trabalho, especialmente a partir da ressignificação da categoria da subordinação.
Violência baseada no gênero na lei Maria da Penha: um conceito em disputa
Authors: Campos Carmen Hein de
Published: December 2024

Resumo Em 2023, a Lei Maria da Penha completou 17 anos, tempo suficiente para que seus principais conceitos fossem compreendidos pelo sistema jurídico. No entanto, decisões de diversos tribunais brasileiros expressam resistência à incorporação do paradigma de gênero e incompreensão sobre o conceito de violência baseada no gênero. A partir de revisão de literatura de pesquisas sobre a interpretação da Lei Maria da Penha, este artigo objetiva trazer evidências sobre a existência de uma tendência a interpretações restritivas dos tribunais sobre o conceito de violência baseada no gênero para a concessão de medidas protetivas, aumentando os obstáculos para o acesso das mulheres à justiça e violando a lei Maria da Penha, convenções e recomendações de mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos das mulheres.
“Saying to live:” slave work and the importance of reporting to rescue trust in the world
Authors: Matos Saulo Monteiro Martinho de , Soares Pollyana Esteves
Published: December 2024

Abstract The measures to contain and repress slave labor are based mainly on economic remedies. Indeed, the central good to be protected by the legal system in these situations is neglected: dignity. Given this scenario, it is through J. M. Bernstein's thesis (Torture and Dignity) on the possibility of a negative ethics based on the victim's report that this article focuses on investigating new ways of observing this crime, as well as identifying alternatives for repairing the crime. confidence in the world of these survivors. For this, as a general objective, we seek to reconstruct Bernstein's contribution to the understanding of the report as an alternative to repair the offense to dignity in cases of work analogous to slavery. As specific objectives, this work runs through three axes of appreciation: to analyze the applicability of Bernstein's concept of agency to the basic theoretical construction to the understanding of slave work; understand how the loss of confidence in the world is situated in the lives of survivors of slavery; and, finally, to establish how a theory based on the reports of these survivors can contribute to the rescue of these people's dignity. As results achieved, it was observed the need to insert the report and therapeutic listening as ways of recovering human dignity, as well as a more humane understanding of the procedure after the rescue based on this theory.
De volta ao ritornelo: nómos e música em Deleuze e Guattari
Authors: Corrêa Murilo Duarte Costa
Published: December 2024

Resumo Este ensaio explora o conceito de nómos nas obras de Deleuze e Guattari. Para tanto, revisa a literatura que se ocupou do conceito em duas direções: por um lado, autores que mobilizam Deleuze e Guattari como intérpretes do nómos Ocidental; por outro, Deleuze e Guattari como inventores de um conceito próprio de nómos. Ambas as direções, porém, são lacunares quanto a dois campos de problematização que se iluminam reciprocamente: a interpretação do nómos em sentido musical, retomada no platô sobre o ritornelo, e o advento das sociedades de controle, que transformam as moldagens hilemórficas das disciplinas nas modulações contínuas da informação e dos controles. Com o ritornelo, Deleuze e Guattari descobrem o perigo e o potencial de sideração dos limites relativos que circunscrevem o nómos da informação e das sociedades de controle. Mais do que partilhar a terra ou distribuir os seres, o sentido musical do nómos desenvolve o enigma político, ontológico e jurídico de modular materiais incompossíveis e dar consistência a multiplicidades díspares.
Back to the refrain: nomos and music in Deleuze and Guattari
Authors: Corrêa Murilo Duarte Costa
Published: December 2024

Abstract This essay explores the concept of nomos within the œuvres of Deleuze and Guattari. To do so, it reviews the literature that has dealt with that concept in two directions: on the one hand, authors who mobilize Deleuze and Guattari as interpreters of the Western nomos; on the other, Deleuze and Guattari as inventors of a creative take of nomos. Both directions, however, are lacking in terms of two fields of problematization that illuminate each other: the interpretation of the nomos in a musical sense, resumed on the plateau on the refrain, and the emergence of societies of control, which transform the hylomorphic moldings of disciplines into continuous modulations of information and controls. With the refrain, Deleuze and Guattari discover the danger and potential sideration of the relative limits that circumscribe the nomos of information and control societies. More than sharing the earth or distributing beings, the musical sense of the nomos develops the political, ontological and legal enigma of modulating incompossible materials and giving consistency to disparate multiplicities.
A uniformidade inusitada dos Tribunais de Justiça contra o Covid-19: uma análise empírica de litígio subnacional em contexto de tensões federativas
Authors: Glezer Rubens , Barbosa Ana Laura Pereira , Cunha Luciana Gross
Published: December 2024

Resumo O federalismo de cooperação brasileiro atribui ao Presidente da República a tarefa de coordenação das políticas públicas de saúde. Durante a pandemia de covid-19, contudo, o então Presidente da República, Jair Bolsonaro, abdicou da tarefa de coordenação e procurou obstruir políticas adotadas por governadores. Esta ausência de coordenação aumentou ainda mais a relevância da resolução de conflitos federativos, usualmente canalizados no judiciário. Neste artigo, analisamos qual foi a resposta dos tribunais de justiça de 15 estados em conflitos relativos às políticas de combate à pandemia. Os dados revelam que, independentemente do alinhamento com o governo Bolsonaro, os tribunais de justiça examinados, dentro dos limites do recorte, decidiram de maneira largamente uniforme, normalmente favorecendo medidas restritivas.
Racismo Institucional e o Campo Jurídico: Limites, Expectativas e Potencialidades da Produção de Conhecimento sobre Raça em Universidades Brasileiras
Authors: Silva Marcos Antonio Batista da , Muniz Bruno Barboza
Published: December 2024

Resumo Este artigo é derivado de um projeto maior de pesquisa que problematizou as implicações das diversas abordagens ao antirracismo adotadas pelas instituições do estado, movimentos sociais de base e as universidades, considerando a análise de processos de produção de conhecimento sobre raça, racismo e antirracismo. Para este estudo analisamos discursos proferidos por sete entrevistados, - três estudantes do curso de Direito (negros/as), - duas mulheres e um homem e de quatro professoras do curso de Direito (uma negra e três brancas) de duas universidades localizadas na cidade do Rio de Janeiro, Brasil em 2018. Entre os tópicos abordados estão as culturas acadêmicas, curriculares e epistemológicas no que se refere à formação acadêmica em Direito, à luz dos estudos das relações étnico-raciais (raça, racismo e antirracismo), educação jurídica e dos Direitos Humanos. Nesta abordagem trabalhamos com as perspectivas teóricas de Achille Mbembe, Ana Flauzina, Pierre Bourdieu, Charles Hamilton, Frantz Fanon, Stokely Carmichael e Thula Pires. O método inclui entrevistas semiestruturadas, ancoradas pela análise crítica do discurso de Teun van Dijk. Esta abordagem revela que as expectativas e limitações para se estudar e almejar determinadas posições não dependem apenas do curso que o estudante frequentou, mas são determinadas pelo racismo institucional e diversas questões relacionadas ao capital racial, econômico, cultural, social.