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MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A IMPORTÂNCIA DA PRÉ-MEDIAÇÃO PARA MELHOR RESULTADO DA MEDIAÇÃO
Authors: Grande Ana Paula Tomasini , Turbay Jr. Albino Gabriel
Published: August 2023

O objetivo deste trabalho é a verificação da importância da pré-mediação como fase de preparação para a mediação como método adequado de resolução de conflitos. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica em doutrinas, artigos científicos e legislação. De início, a pesquisa analisou o conflito, seus aspectos negativos e positivos e sua resolução. Em seguida, para compreender o sistema de métodos adequados de resolução de conflitos, houve abordagem sobre acesso à justiça como valor constitucional e sobre o fenômeno da desjudicialização como meio para enfrentar a crise no Poder Judiciário em razão do excesso de demandas judiciais. Tendo como objeto específico o método da mediação, foi necessário um estudo sobre seus aspectos, conceito e a importância do uso de técnicas adequadas, evoluindo para a análise da pré-mediação como etapa prévia à mediação, tratando de sua importância. Como resultado da pesquisa, foi constatado que a pré-mediação é mais que simples fase informativa, e sim, uma adequada fase de preparação das partes envolvidas no conflito para um resultado melhor na mediação.
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS E A SOCIEDADE EM REDE NA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS ESTRUTURAIS
Authors: Bruno Ribeiro Michelle , Cadore Nunes Barreto Susana
Published: August 2023

Este artigo, através de pesquisa bibliográfica, visa apresentar uma leitura do conceito de rede de Manuel Castells e de modo a estruturar a relação dialógica entre os afetados de alguma forma por fatos que desencadeiem litígios estruturais visando solucionar o litígio. Parte-se da premissa da inadequação do uso tradicional da via judicial fundada na transferência de todas as etapas de solução desse litígio ao Poder Judiciário, bem como na crença da imposição de medidas a serem cumpridas pelo Poder Público por força de processo judicial. Através das lógicas da teoria dos Diálogos Institucionais e da Sociedade em Rede são buscadas alternativas ao método de imposição de ordem judicial, com a aposta na capacidade de outros atores institucionais em articular a construção de soluções, dentro e fora da arena do Poder Judiciário.
ENCARCERAMENTO DE INDÍGENAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONCEITO DE INJUSTIÇA EPISTÊMICA DE MIRANDA FRICKER
Authors: Da Silveira Filho Alex Sandro
Published: August 2023

O presente trabalho almeja analisar como o encarceramento de indivíduos indígenas no Brasil se enquadra no conceito de injustiça epistêmica, nos moldes apresentados pela filósofa inglesa Miranda Fricker. Para tanto, em um primeiro momento, serão apresentados os diversos aspectos que envolvem atualmente o encarceramento de indígenas no Brasil, sobretudo no que diz respeito às dificuldades que o sistema de justiça criminal do país enfrenta para garantir uma persecução penal justa a estes indivíduos. Em um segundo momento, será apresentado o conceito de injustiça epistêmica, a partir do lecionado por Miranda Fricker, notadamente no que diz respeito às suas duas espécies, quais sejam, a injustiça testemunhal e a injustiça hermenêutica. As técnicas de pesquisa levadas a cabo neste trabalho serão levantamento bibliográfico e documental, tanto em obras que tratem sobre a categoria da injustiça epistêmica, quanto em relatórios e informações públicas de livre acesso acerca do encarceramento de indígenas no Brasil.
REFLEXOS DO CONTROLE SOCIAL FORMAL E DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA OUVIDORIA DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
Authors: RABELO MARCIO DOS SANTOS
Published: August 2023

O presente artigo reflete o controle social formal e os Direitos Humanos no âmbito da Ouvidoria do sistema de Segurança Pública no Estado do Maranhão. Para isso, primeiramente, descreve-se o contexto histórico do instituto ombudsman, elencando suas características e especificidades como a participação social no Estado Democrático de Direito. Em segundo, relata a origem e a gestão da ouvidoria com ênfase no exercício da cidadania e na defesa dos Direitos Humanos. Em terceiro, aponta que a Ouvidoria é um canal direto de interlocução do cidadão com o sistema de segurança no gerenciamento e participação social no controle da atividade policial, razão pela qual faz-se um balanço de suas principais demandas e respostas na resolutividade de políticas públicas de segurança. Como metodologia, utiliza-se o raciocínio indutivo e a técnica de pesquisa de natureza bibliográfica e documental atualizando o estado da arte. Por fim, demonstra que o atual modelo de ouvidoria de segurança é imprescindível para a promoção dos Direitos Humanos e a participação do cidadão no controle social da atividade policial.
MERCOSUL X UNIÃO EUROPEIA: NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Authors: Mauricio Bruno Alexander , De Mattos Kennedy Josué Greca
Published: August 2023

A proteção de dados nos últimos anos está ganhando cada vez mais relevância em todo o mundo. A União Europeia detém a legislação considerada modelo para qualquer país ou bloco que está em processo de adaptação desta nova preocupação mundial. Nesse sentido, analisando a estrutura de proteção de dados da União Europeia e suas autoridades de proteção de dados, estabeleceu-se neste artigo um comparativo com a legislação de proteção de dados dos países signatários do Mercosul e as respectivas autoridades de proteção de dados. Metodologia: Utiliza-se o método dedutivo na presente pesquisa, por intermédio de uma abordagem qualitativa para produzir informações aprofundadas; quanto ao procedimento, é uma pesquisa bibliográfica, mediante a revisão de obras e artigos científicos, bem como documental, devido à revisão de textos legislativos. Resultados: Ao final, em virtude do o Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia e o Mercosul, estudou-se sobre a LGPD, legislação brasileira de proteção de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, de modo a identificar algumas ações necessárias para a real compatibilidade do Brasil à estrutura europeia para atender aos requisitos do acordo mencionado Contribuições: Considera-se que se faz necessária a adequação da ANPD Brasileira e demais Autoridades vinculadas aos Estados integrantes do Mercosul, para o fim de atender aos requisitos da GDPR
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ENVIESAMENTO ALGORÍTMICO COMO POSSÍVEL INSTRUMENTO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL
Authors: Corrêa de Barros Beuron Bruno Mello , Richter Daniela
Published: August 2023

Considerando-se o contexto brasileiro contemporâneo, marcado pela produção e difusão exponencial de informações, comunicação em larga escala e acesso à variados conteúdos informacionais e diferentes meios de sociabilidade tecnológica, alicerçados, sobretudo, na utilização maciça da internet e das mídias digitais que a Administração Pública se coloca em um perene desafio para atender a população e alcançar serviços públicos adequados com presteza e celeridade. Neste enfoque, a governança digital por meio dos algoritmos e da inteligência artificial se propaga no ambiente administrativo público a partir de tecnologias de automação de atos administrativos e de sistemas técnicos de gestão pública, é sobre tal tema, na perspectiva das violações dos princípios constitucionais da Administração Pública que se assenta o presente trabalho, isto é, na análise de o uso dos algoritmos representarem, ou não, uma violação aos princípios constitucionais. Para tanto, objetiva-se a descrição do uso da inteligência artificial no ambiente público, bem como da governança digital e do controle social democrático. Para feitura do artigo em tela, empregou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, bem como o método de procedimento fenomenológico, além da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E REGISTRO DE IMÓVEIS EM BLOCKCHAIN: VIESES DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ECONOMIC ANALYSIS OF LAW AND REAL ESTATE REGISTRATION IN BLOCKCHAIN: BIASES OF THE EFFICIENCY PRINCIPLE
Authors: Moi Caroline Vicente , Bertol Daiane Cristina
Published: August 2023

Resumo: A Análise Econômica do Direito tranforma o modo de se pensar, as normas e as consequências jurídicas, tendo em vista que, a partir do consequencialismo, a Economia objetiva a eficiência, libertando-se do empirismo. Assim, o presente trabalho visa compreender a importante contribuição de Richard A. Posner para a análise do direito a partir da economia, já que foi o primeiro autor a tratar o tema, elegendo a eficiência como critério de justiça. Além disso, com a compreensão do que é a blockchain e a forma de utilização dessa tecnologia para registro de imóveis, bem como suas possibilidades e dificuldades, a pesquisa tem por objetivo entender como essa inovação têm afetado o Direito Imobiliário, vez que é um instituto com forte regulamentação pelo Estado. Utilizando-se da metodologia qualitativa aplicada, com objetivo exploratório, através da pesquisa bibliográfica e a partir do método hipotético-dedutivo, o estudo demonstra que o uso dessa tecnologia pode significar uma diminuição nos custos de transação para aquisição de imóvel, sendo, portanto, justa e eficiente a partir do viés da Análise Econômica do Direito. Abstract: The Economic Analysis of Law transforms the way of thinking about norms and legal consequences, considering that, from consequentialism, Economics aims at efficiency, freeing itself from empiricism. Thus, the present work aims to understand the important contribution of Richard A. Posner to the analysis of law from the point of view of economics, since he was the first author to address the subject, choosing efficiency as a criterion of justice. In addition, with the understanding of what blockchain is and how to use this technology for real estate registration, as well as its possibilities and difficulties, the research aims to understand how this innovation has affected Real Estate Law, since it is an institute with strong state regulation. Using the qualitative methodology applied, with an exploratory objective, through bibliographic research and from the hypothetical-deductive method, the research demonstrates that the use of this technology can mean a decrease in transaction costs for the acquisition of property, being, therefore, , fair and efficient from the perspective of the Economic Analysis of Law.
A COBRANÇA PELO USO DE ÁGUAS: O CASO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL E A INDUÇÃO À NOVAS PRÁTICAS PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL
Authors: DEBASTIANI JOANA SILVIA MATTIA , Calgaro Cleide , Pilau Sobrinho Liton Lanes
Published: August 2023

O artigo examina o instituto da cobrança pelo uso de águas, instrumento previsto expressamente na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433/1997. O problema de pesquisa consiste em saber se a cobrança pelo uso dos recursos hídricos alcança o objetivo de induzir o usuário a um determinado comportamento, qual seja, reconhecer a água enquanto bem finito e dotado de valor econômico e, por via de consequência, garantir proteção ambiental. Para tanto, buscou-se, por meio do método de abordagem hipotético-dedutivo e o procedimento de pesquisa jurídico-bibliográfico, analisar o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, primeira Bacia, no Brasil, a implementar o instrumento da cobrança pelo uso das águas. Foi compreendido que o uso industrial de águas alcança o montante de 33,3%, e que, o instrumento da PNRH, associada a políticas de subsídios, está possibilitando que empresas busquem tecnologias que permitam a reutilização de águas e, assim, reduzam a demanda do bem ambiental. Contudo, foi possível perceber, que há muitos desafios a serem transpostos, a fim de efetivar o instrumento da cobrança pelo uso da água e garantir análise sob os pilares da sustentabilidade: ambiental, social e econômico.
AS RELAÇÕES JURÍDICAS NA MODERNIDADE: UM ESTUDO SOBRE A INFLUÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DO PARADIGMA MODERNO NA DINÂMICA PROCESSUAL CONTEMPORÂNEA
Authors: Nunes Francisco Pizzette
Published: August 2023

O estudo em análise é fruto das pesquisas do autor junto ao Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, cuja tese versou sobre as relações jurídicas na Pós-Modernidade, e que teve como um de seus fundamentos a discussão a respeito da historicidade e dinâmica das relações jurídicas na Modernidade. A problemática e objetivo do estudo consiste em identificar como se desenvolveram as relações jurídicas na Modernidade. Consiste numa pesquisa de natureza explicativa, com método de abordagem dedutivo, e valendo-se do tipo de abordagem qualitativo. As técnicas de pesquisa empregadas foram do tipo bibliográfico e documental. Por sua vez, o método de procedimento é estruturalista, com um viés paradigmático que se propõe a analisar um conjunto de fatos, valores, crenças e costumes que fundamentaram a comunidade jurídica moderna. A hipótese levantada indica que o espírito racionalista que embalou o pensamento moderno transplantou para a ótica das relações jurídicas atributos de certeza que fazem com que sua dinâmica seja atribuída de um status de legitimidade que faz uso do Direito como uma ferramenta para legitimar os interesses dominantes em atenção a uma lex mercatória.
APONTAMENTOS PARA UMA ANÁLISE ONTOLÓGICA DO DIREITO PÓS-POSITIVISTA
Authors: Andrade Mario Cesar da Silva
Published: August 2023

O presente artigo analisa a crítica ontológica ao direito, conforme desenvolvida pela filosofia marxista-lukacsiana. Adotando como fio condutor as considerações materialistas e ontológicas do ser social ao fenômeno jurídico, são investigadas as potencialidades e limitações do direito, especialmente a partir da contraposição entre os paradigmas jurídicos positivista e pós-positivista. Para isso, parte-se das críticas teorizadas a partir do pensamento do filósofo marxista húngaro György Lukács, bem como dos desenvolvimentos teóricos baseados em sua obra produzidos por comentadores e críticos. Metodologicamente, a pesquisa bibliográfica qualitativa, de viés crítico-compreensivo, busca analisar a consistência da chamada crítica ontológica em relação ao pós-positivismo jurídico, valendo-se de fontes doutrinárias a partir da abordagem lukacsiana. Em conclusão, aponta-se como as críticas desenvolvidas pela corrente ontológica do ser social centra-se no paradigma do positivismo jurídico, negligenciando avanços e potencialidades franqueados pelo pós-positivismo, levando a certa incompreensão das aplicações do direito, incluindo, na regulação de condutas humanas e políticas públicas.
A (IM) POSSIBILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DECORRÊNCIA DE CONCEPÇÕES IDEOLÓGICAS
Authors: Gonçalves Diego Marques
Published: August 2023

O presente artigo objetiva compreender se o Judiciário pode vetar a implementação de uma Política Pública em decorrência dos parâmetros ideológicos sustentados pelo gestor público que a formatou. Para tanto, tomou-se como ponto de partida o seguinte problema de pesquisa: é possível que o Poder Judiciário proíba uma política pública a partir da ideologia desta? O trabalho foi dividido em três capítulos; o primeiro deles trazendo a discussão atinente ao pós-positivismo jurídico neste país; o segundo visando esclarecer a respeito do conceito de ideologia; e o terceiro e último abordando o controle judicial sobre as chamadas escolas cívico-militares. Ao cabo, concluiu-se que a intromissão do judiciário nesta seara constitui-se em caso de ativismo judicial, que desvirtua e corrompe a separação dos poderes. O mandato político concedido ao gestor público concede a ele a liberdade de escolher a maneira como conduzirá suas ações, desde que constitucionais. Utilizou-se, na pesquisa, os métodos qualitativo e bibliográfico de pesquisa.
UMA ANÁLISE DA PERSPECTIVA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA DO CASO DANIEL SILVEIRA
Authors: Frota Barroso Furtado Felipe , Albuquerque Lima Renata
Published: August 2023

O presente trabalho busca analisar a hermenêutica no Caso do Ex-Deputado Daniel da Silveira, do inquérito n° 4.781 até a sentença da Ação Penal n° 1.044, porém que a Ação Penal n° 937 também foi convocada para o cotejo, abordando decisões e fundamentos durante o trâmite, bem como jurisprudências pretéritas comparadas com as concebidas no caso do parlamentar aqui abordado. A problemática em questão, ademais, é se a referida hermenêutica está de acordo com os métodos próprios desta ciência e quais métodos foram utilizados, bem como as escolásticas e fontes do direito que se podem atribuir, pois que o evento foi duramente criticado, devendo ser analisada tal questão sob óculos técnicos quanto a interpretação da Corte Maior e pelo que pese uma reflexão substancial sobre o porte do Supremo Tribunal Federal no caso acima trazido, em pronta hipótese têm-se que a hermenêutica utilizada foi demasiadamente extensiva e tendendo mais ao método Cientifico-Espiritual em certos momentos, porém em outros mais afeito a Tópica-Problemática, foi utilizada, nesta pesquisa, método bibliográfico e qualitativo.
O ESTUDO DA APLICABILIDADE OU INAPLICABILIDADE DAS IMUNIDADES DOS CRIMES PATRIMONIAIS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PATRIMONIAL
Authors: Ewerling Bruna , Menezes Batista Alana
Published: August 2023

O presente artigo busca estudar a aplicabilidade das imunidades absolutas e relativas dos crimes patrimoniais na violência doméstica patrimonial no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido o problema de pesquisa é: a partir da análise jurisprudencial de casos de violência doméstica patrimonial, é possível afirmar juridicamente que as imunidades absolutas e relativas dos crimes patrimoniais são aplicáveis ao delito de violência doméstica patrimonial no ordenamento jurídico brasileiro? No desenvolvimento do artigo, inicia-se com a contextualização da violência doméstica patrimonial, ocorrência e demais aspectos caracterizadores. Na sequência, é estudado as imunidades dos crimes patrimoniais e seus critérios de aplicabilidade. No final, é realizada uma análise jurisprudencial de casos de violência doméstica patrimonial no ordenamento jurídico brasileiro, para fins de verificar a aplicabilidade ou a inaplicabilidade das imunidades dos crimes patrimoniais neste delito. Concluiu-se pela aplicabilidade das imunidades absolutas e relativas dos crimes patrimoniais na violência doméstica patrimonial. O método de abordagem utilizado foi o indutivo e o de procedimento bibliográfico.
DEPOIS DA COISA SOBERANAMENTE JULGADA, A COISA ETERNAMENTE JULGADA E A INCERTAMENTE JULGADA
Authors: CARVALHO MARCO CESAR DE
Published: August 2023

Este artigo procura demonstrar que, a partir da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, o respeito à coisa julgada foi elevado a bem jurídico constitucionalmente tutelado, passando por igual proteção pelo Código de Processo Civil de 1939, pelo Código de Processo Civil de 1973, solidificando tal proteção com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e agora pelo Código de Processo Civil de 2015, que ampliou o rol de hipóteses de rescindibilidade da coisa julgada. O CPC/15 incluiu 2 novos marcos temporais para o ingresso da Ação Rescisória, deixando o prazo de propositura da Ação Rescisória mais longo ou até mesmo indeterminado, demandando maior estudo e análise dessa aplicação pela doutrina e julgamento no Superior Tribunal de Justiça na pacificação do tema. Compatibilizar a segurança jurídica com a rescindibilidade da coisa julgada malformada representa uma garantia de estabilidade das decisões judiciais e maior segurança jurídica para todos, em respeito ao nosso Estado Social Democrático de Direito. A metodologia adotada foi a de pesquisa bibliográfica, exploratória, dedutiva, a partir da investigação de textos normativos, da doutrina correlata e da jurisprudência, com as referências bibliográficas indicadas, ao final, para embasar o raciocínio lógico e a conclusão.
GESTÃO DE CPIS EM AÇÕES COLETIVAS À LUZ DA TEORIA DOS PROCESSOS POR QUESITOS
Authors: Botinelly do Amaral e Silva Luhana Helena , Alves da Silva Sandoval
Published: August 2023

A presente pesquisa se debruça sobre a Teoria dos Processos por Quesitos aplicada aos processos coletivos para fins de gestão de conflitos, problemas e insatisfações sociais – CPIS. Esta pesquisa apresenta, em um primeiro momento, o conteúdo da teoria enquanto processo de elaboração e realização de perguntas (o que, por que, para que, onde, quando, quem, como, custo e cominação) enquanto base para solução do conflito, vez que a resposta a cada quesito viabiliza a compreensão da insatisfação social e oportuniza o melhor deslinde processual, relacionando-o à natureza das garantias fundamentais aplicadas ao processo. Ainda, busca-se evidenciar a total compatibilidade entre a teoria e a prática, averiguando em que medida a teoria pode ser aplicada em via judicial, vez que originalmente pensada para o campo extraprocessual, por meio de rodadas de questionamentos aptas a concretizar e solucionar os direitos violados. Esta pesquisa se preocupou, principalmente, em apresentar a conexão benéfica que pode insurgir entre a aplicação da Teoria dos Processos por Quesitos, em via rodadas procedimentais, ao processo civil coletivo, agindo como um instrumento de resolução dos conflitos, coibindo que gargalos oriundos da má gestão processual venham a prejudicar as partes envolvidas no dano. Para a sustentação de tais premissas, utilizou-se o método dedutivo, a partir da pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos para investigar o objeto perseguido.
Da (IM) Possibilidade do Rejulgamento da Causa no Recurso Especial e no Recurso Extraordinário
Authors: Pereira ribeiro Luiz Alberto
Published: August 2023

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade da ocorrência do efeito devolutivo em profundidade quando do rejulgamento da causa no recurso especial e no recurso extraordinário, considerando o prequestionamento da matéria, antes e após a edição do CPC/2015, com base em pesquisa bibliográfica em textos e artigos jurídicos, utilizando o método dialético. A partir das discussões doutrinárias e jurisprudenciais apresentadas foi possível constatar que no julgamento do recurso especial e do recurso extraordinário há três etapas distintas, ou seja, admissibilidade (inserido o prequestionamento), cassação (contrariedade a norma infraconstitucional e a norma constitucional) e o rejulgamento (revisão da causa); e é nessa etapa que se estaria inserido o efeito devolutivo em profundidade. Em suma, o que se pode concluir é que o efeito devolutivo em profundidade é intrínseco ao recurso especial e ao recurso extraordinário quando do rejulgamento da causa.
ANÁLISE ANTROPOLÓGICA DO PERÍODO PRESIDENCIAL DE GETÚLIO VARGAS NA PROMOÇÃO DA CULTURA BRASILEIRA E SEU REFLEXO NA LEI ROUANET
Authors: Lima Simone Alvarez
Published: August 2023

Cultura é um conceito antropológico que diferencia uma sociedade da outra, entretanto, com nacionalismo não se confunde porque dentro de um mesmo país, principalmente em países continentais como o Brasil, podem coexistir diferentes culturas dentro do mesmo. No período colonial, o Brasil passou pela aniquilação da cultura existente entre os povos originários em favor da cultura europeia imposta. Posteriormente, no início do período Republicano, a cultura norte-americana passou a ser referência para o Brasil, principalmente, devido ao difusionismo. Getúlio Vargas procurou blindar a cultura nacional da influência de outras, chegando a proibir o uso de idioma estrangeiro e da ideologia comunista. Apesar da sua conduta, muitas vezes, considerada xenofóbica, Getúlio Vargas foi primordial na promoção, difusão e valorização da cultura brasileira a tal ponto que é perceptível o seu caráter nacionalista e protetivo até hoje, especialmente, na polêmica Lei Rouanet, que visa fortalecer a indústria nacional brasileira por meio de fomento e incentivo financeiro aos artistas.
O CAPITALISMO E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS INDIVÍDUOS
Authors: Azevedo Camyla Galeão de , Mello Neto Ridivan Clairefont de Souza
Published: August 2023

Este artigo pretende analisar de que maneira a indústria cultural, como um poder criado a partir do sistema capitalista, instrumentaliza o indivíduo na sociedade, a ponto de transformá-lo em um ser nulificado e desprovido de direitos humanos. Assim, tem por objetivo investigar de que maneira o moderno sistema-mundo, a partir da indústria cultural, instrumentaliza e coisifica os indivíduos na sociedade. Esta análise parte de uma perspectiva interdisciplinar, abordando os fundamentos do capitalismo, bem como suas virtudes e vícios, a partir da teoria de Immanuel Wallerstein constante na obra Capitalismo Histórico e Civilização Capitalista, bem como os fundamentos da indústria cultural, a partir da teoria de Theodor Adorno e Max Horkheimer, presente na obra Dialética do Esclarecimento. A hipótese centra-se na ideia de que o capitalismo, por colocar o indivíduo como centro do sistema e, apesar de basear-se no universalismo e nos direitos humanos, trata o ser humano como um ser genérico, substituível, fungível, apático e como simples engrenagem do moderno sistema-mundo.
LEGITIMIDADE E IMPARCIALIDADE DA EXPERTISE ANTROPOLÓGICA: O CASO DAS TERRAS DOS PANKARÁS
Authors: Cravo Victor
Published: August 2023

A obrigação constitucional de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas é uma política pública cuja execução depende essencialmente da expertise construída e sistematizada por uma específica área do saber científico: a antropologia. A legislação vigente estabelece que a motivação para a demarcação de terras indígenas deve ser fornecida pelos “trabalhos desenvolvidos por antropólogo de formação reconhecida”. Os critérios que conferem legitimidade à escolha desse expert têm sido alvo de disputas jurídicas, no que toca à legitimidade de sua atuação técnico-científica, sob a suspeita de parcialidade. Partindo da análise de um caso concreto, no qual foi discutida judicialmente a substituição do antropólogo-coordenador responsável pelos estudos sobre delimitação da Aldeia Serrote do Campo, habitada pelo Povo Pankará, este artigo pretende discutir estes dois temas, imbrincados entre si: a legitimidade e a imparcialidade do fazer antropológico, enquanto elemento indispensável para a execução da política indigenista vigente. Com esse objetivo, o estudo adota uma perspectiva interdisciplinar, estabelecendo um diálogo entre o direito e a antropologia.
The Role and Importance of Shortening Product Life Cycle with A Planned Obsolescence Strategy in Green Marketing
Authors: Yurtsever Ahmet Esad
Published: August 2023

The study was designed to investigate the relationship between green marketing, which has recently come to the fore, and the negative effects of shortening product life as a result of the product obsolescence strategy used in marketing. The exploratory research design was adopted in the study. While obtaining the data, primary and secondary sources considered to be useful and relevant for the study were used.Planned obsolescence can lead to heightened resource consumption, waste generation, and negative ecological impacts. It can contradict the principles of sustainable production and consumption, which emphasize durability, longevity, repairability, and responsible end-of-life management. In orderto make the negative aspects of product obsolescence more evident, the importance of the subject was emphasized by giving place to case studies from different sectors and products at the end of the study. As a result of the literature review and observations made for the study, it was deduced that the objective and subjective information of today's consumers is higher than beforetherefore they attach more importance to green marketing issues and they react more to strategies such as product obsolescence. All literature studies and observations were evaluated at the end of the study and suggestions were made for both consumers and producers.
İlkokul Yönetici ve Öğretmenlerine Veli Baskısı Konusunda Öğretmen Görüşleri (Teachers Views on Parent Pressure on Primary School Administrators and Teachers)
Authors: Yücel Şefik , İlge Mehmet Şakir , Aksoy Muhammed
Published: August 2023

Bu araştırmanın amacı, ilkokul yönetici ve öğretmenlerine veli baskısı konusunda öğretmen görüşlerini belirlemektir. Araştırma, nitel araştırma yöntemlerinden biri olan durum çalışması desenine göre gerçekleştirilmiştir. Araştırmanın çalışma grubu amaçlı örnekleme yöntemiyle belirlenen ve ilkokullarda görev yapan on dört öğretmenden oluşmaktadır. Araştırmada veri toplama aracı olarak araştırmacı tarafından geliştirilen yarı yapılandırılmış görüşme formu kullanılmıştır. Verilerin çözümlenmesinde içerik analizi tekniği kullanılmıştır. Araştırmadan elde edilen sonuçlara göre velilerin uyguladığı baskı türleri psikolojik baskı, not verme, özel ilgi beklentisi, öğrencinin oturma yeri, başka öğrencileriyle kıyaslaması, öğretmene müdahale, aşırı iletişim olarak ifade edilmiştir.
Televizyon Programlarının Gastronomi ve Mutfak Sanatları Öğrencilerinin Eğitim, Kariyer ve Meslek Planlarına Olan Etkisi (The Effect of Television Programs on Education, Career and Professional Plans of Gastronomy and Culinary Arts Students)
Authors: Eren Serdar , Varel Ümran
Published: August 2023

Televizyon yemek programları sayesinde günümüzde aşçılık mesleği popüler hale gelmiştir. Söz konusu popülerlik Gastronomi ve mutfak sanatları lisans eğitimi veren üniversitelerin bölümsayılarında artışını tetiklemiştir. Bu durum Televizyon programlarının gastronomi ve mutfaksanatları eğitimi almak isteyen öğrencilerin seçimine ve kariyer planlarına olan etkisine yönelikçalışmaların yapılmasını gerektirmektedir. Bu çalışmanın amacı televizyon yemekprogramlarının Kütahya Dumlupınar üniversitesinde eğitim alan öğrencilerin eğitim, kariyer ve mesleki planlarına olan etkisini araştırmaktır. Bu amaca yönelik olarak gastronomi ve mutfaksanatları bölümünde okuyan öğrenciler ile görüşmeler gerçekleştirilmiştir. Araştırma kurgusuolgu bilim yaklaşımında içerik analizi kullanılarak oluşturulmuştur. Çalışmada öğrencilerinkariyer eğitim ve mesleki planlarında televizyon yemek programlarının bir etkisinin olmadığısonucuna ulaşılmıştır. Öğrencilerin kariyer planlarını yaparken televizyon yemekprogramlarındaki şeflerin kariyerleri hakkında olumlu görüş bildirdikleri, şeflerin kariyerdurumuna özendikleri ile ekranda yansıtılan ile gerçekte yaşanan mutfak durumlarının karşılaştırılması gibi unsurlar çalışmanın en önemli bulgularıdır. Bulgular alan yazında dahaönce yapılan çalışmaların sonuçlarıyla karşılaştırılarak tartışılmış, akademik ve sektöre dayalıönerilerde bulunulmuştur.
Heterotic; the photobook as art object, artists' book, documentary archive, and haptic experience
Authors:   , Brogan Lee-Ann
Published: August 2023

Based within the broadest discipline of 'Art Science' the project embraces contemporary eco art practices and is a continuation of environmental art projects within my professional art and design practice.​ The objective was to produce a prototype photobook in the narrative style that conveys a story through documentary photography, using sustainable and environmentally-sound materials.

The subject is the evolution of a novel ecosystem using rewilding and regenerative ​design on a 2 hectare (5 acre) block in Northland, New Zealand, which was originally clear-felled for sheep farming, then eventually completely enveloped in gorse and other invasive species.​ Ongoing extractive farming practices along with poor soil, relentless wind, low rainfall, isolation and the impenetrable nature of the invasive species had created an extremely formidable prospect and the land languished unsold on the market for two years.

A visual narrative using photography was chosen as the most suitable medium to illustrate the regenerative process. Extensive research was conducted into the wider photobook genre, looking for design and narrative precedents, and also intersections between the photobook, artists' book, documentary archive and haptic experience both nationally and internationally.

Research through design was then conducted to produce a prototype photobook titled wild seed, and an associated zine harvest, along with related handmade papers, an audio soundscape and short videos of iconic species featured in the photobook. These were all presented on a USB flash drive in digital format alongside the physical designed objects.
PENDAMPINGAN MEDIA DIGITAL STORYTELLING BERBASIS KEARIFAN LOKAL UNTUK MENINGKATKAN KUALITAS PEMBELAJARAN GURU BAHASA INGGRIS SMP TRENGGALEK
Authors: Susanti Arik , Trisusana Anis , Aminin Zainul , Zuhri Fauris , Kusumarasdyati Kusumarasdyati , Sumarniningsih Sumarniningsih
Published: August 2023

Education field has provided more space for teachers to be more creative in using technology, as well as being an opportunity to improve students' competence in facing the society 5.0 era. However, social conditions prove that not all teaching staff are able to adapt to the presence of a digital role in the education sector. This workshop was done through several methods, such as observation sheets, scoring rubrics, and questionnaires for pre and post test. The number of participant in this service community was 54 Engliah teachers for junior high in Trenggalek. The results showed that English teachers have experienced improvements in aspects of knowledge and skills related to making digital storytelling media based on local wisdom which can be used as alternative media. It could also improve the quality of teaching and  learning. In addition, this service activity would be based on local wisdom considering that the Trenggalek area is a tourist area that is rich in tourist charm and has natural and cultural beauty so that it becomes a new tourist destination in Indonesia. It was concluded that PKM activities can run effectively and efficiently which can be seen in the increased aspects of knowledge and skills. For this reason, it is suggested that English teachers can take advantage of existing culture as an alternative to English teaching materials to attract and motivate students in learning English.
IMPLEMENTASI PEMERIKSAAN PSIKOLOGIS ANAK BERKEBUTUHAN KHUSUS DI SD KABUPATEN MOJOKERTO
Authors: Satiningsih Satiningsih , Darmawanti Ira , Khoirunnisa Riza Noviana , Pinardi Pinkan , Wowor Raviika Widyasari
Published: August 2023

Pemeriksaan psikologis adalah proses yang digunakan untuk menilai fungsi kognitif, emosional, dan perilaku anak berkebutuhan khusus. Dalam konteks SD (Sekolah Dasar) di Kabupaten Mojokerto, pemeriksaan dilaksanakan untuk mengetahui bentuk kebutuhan khusus dan kondisi aspek perkembangan anak-anak dengan indikasi hambatan belajar setelah era pandemi. Pemeriksaan yang dilakukan mencakup observasi, wawancara, dan tes standar, serta masukan dari beberapa profesional, termasuk guru, psikolog, dan spesialis pendidikan khusus. Hasil menunjukkan adanya proses penurunan pembelajaran dikarenakan minimnya stimulasi dan interaksi serta indikasi siswa slow learner dan gangguan perhatian hiperaktivitas (ADHD). Sosialisasi dan perencanaan pembelajaran individual disampaikan kepada staf sekolah sebagai tindak lanjut rangkaian kegiatan pengabdian masyarakat.
Tecnologías Computacionales emergentes. Análisis de datos, investigación e innovación tecnológica
Authors:   Universidad Católica de Cuenca, Rodríguez López Manuel Guillermo , Jara Obregon Luis Stalin , Cordero Guzmán Diego Marcelo
Published: August 2023

En este libro presentamos técnicas de las ciencias computacionales para el análisis de datos aplicado a las empresas usando herramientas informáticas de avanzada, que las denominamos “Tecnologías Computacionales Emergentes” (TCE). A lo largo del libro, guiamos a los lectores a conocer el campo de la Informática, la Innovación y la Investigación como elementos que se complementan. Este libro está organizado por capítulos, donde se analizan tópicos de las ciencias computacionales e inteligencia empresarial de actualidad. Los objetivos de cada uno de los capítulos de este libro están orientados al uso óptimo de las TCE en problemas cotidianos. Por otro lado, también se presentan algunas alternativas para aprovechar las ciencias computacionales de última generación en el análisis de datos masivos, inteligencia de negocios y grafos de redes urbanas. Los ejemplos expuestos están dirigidos a los sectores comerciales, industriales, urbanísticos de movilidad y transporte, y contribuir a la gestión, toma de decisiones y generación de nuevas políticas públicas.
EFIKASI DIRI DAN PENGARUHNYA TERHADAP MINAT MENJADI GURU PADA MAHASISWA PROGRAM STUDI PENDIDIKAN AKUNTANSI
Authors: Nuraisyiah Nuraisyiah , Isnaini Isnaini , Nurjannah Nurjannah
Published: August 2023

Penelitian ini bertujuan untuk menentukan pengaruh efikasi diri terhadap keinginan mahasiswa untuk menjadi pengajar di program studi Akuntansi di Fakultas Ekonomi Universitas Negeri Makassar. Self-efficacy, yang akan bertindak sebagai variabel independen studi, dan minat profesi sebagai pendidik, yang akan memainkan peran variabel dependen studi, adalah dua variabel yang akan diselidiki sebagai bagian dari proyek penelitian ini. Populasi penelitian adalah individu yang telah mendaftar untuk mengikuti Program Studi Pendidikan Akuntansi. Secara keseluruhan, ada 376 siswa yang mendaftar untuk berpartisipasi dalam proyek tersebut. sedangkan sampel terdiri dari 79 siswa yang dipilih dengan menggunakan proporsional stratified random sample. Dokumentasi dan kuesioner digunakan untuk mengumpulkan data. Uji instrumen dan hipotesis digunakan untuk menganalisis data. Kata Kunci: Efikasi Diri, Minat Menjadi Guru
The Solution of a System of Higher-Order Difference Equations in Terms of Balancing Numbers
Authors: Ghezal Ahmed , Zemmouri Imane
Published: August 2023

In this paper, we are interested in the closed-form solution of the following system of nonlinear difference equations of higher order,un+1 = 1/34-vn-m , vn+1 = 1/34-un-m, n, m ∈ N0,and the initial values u-j and v-j , j∈{0, 1, ..., m} are real numbers do not equal 34. We show that the solutions of this system are associated with Balancing numbers. As consequence, these solutions are also associated with Pell numbers, Pell-Lucas numbers, and Lucas-Balancing numbers. It is shown that the global stability of positive solutions of this system holds. Our results are illustrated via numerical examples.
Rancangan Arsitektur Big Data Management Untuk Mendukung Pengelolaan Sumber Daya Biodesel Berkelanjutan Di Indonesia
Authors: Supriyanto Supriyanto , Rani Devitra Saka
Published: August 2023

Kebutuhan biodiesel yang berkelanjutan akan terus meningkat seiring pertumbuhan ekonomi dan tren pengembangan industri 4.0. Biodiesel dimanfaatkan untuk mendukung kegiatan transportasi, industri dan pembangkit listrik. Peranan manajemen data nasional sangat diperlukan dalam pengelolaan dan perencanaan pemanfaatan sumber daya untuk produksi biodiesel di Indonesia. Penelitian ini bertujuan untuk mengembangkan sebuah arsitektur Big Data Management masa depan untuk pengelolaan sumber daya biodiesel berkelanjutan di Indonesia. Metode penelitian ini adalah kerangka pengembangan arsitektur yang terdiri dari tahapan investigasi sistem, desain arsitektur data, desain arstitektur aplikasi, desain arsitektur organisasi dan rencana kebijakan strategis dalam pengelolaan data sumberdaya biodiesel di Indonesia. Hasil dari penelitian ini adalah sebuah arsitektur pengelolaan Big Data Biodisel dan rencana aksi pengelolaan serta pemanfaatan Big Data biodiesel di Indonesia. Arsitektur terkait koleksi data diperlukan dengan melibatkan pemangku kepentingan dari pihak pemerintah, bisnis, dan akademisi. Teknologi pengelolaan Big Data Management menggunakan manajemen basis data dengan Relational Database Management System, no SQL dan data analytic platform. Visualisasi informasi ditampilkan dalam bentuk laporan yang dikemas dalam bentuk dashboard komputer berbasis situs yang menampilkan deskripsi, prediksi dan hasil analisis.
Analisis Keefektifan Pour Point Depressant pada Waxy Crude Oil pada Lapangan TAP
Authors: Pramana D.N Astra Agus , Pagpa Teddy Anda
Published: August 2023

Penelitian ini membahas tentang pengaruh inhibitor terhadap nilai pour point dimana nantinya nilai ini dapat menentukan kapan terjadinya pengendapan wax dengan beberapa tujuan diantaranya ialah menentukan faktor yang mempengaruhi nilai pour point, menentukan inhibitor yang paling efektif untuk menurunkan nilai pour point, dan menentukan pengaruh konsentrasi pada inhibitor yang digunakan. Metode yang digunakan adalah melakukan eksperimen pour point test yang dilakukan di laboratorium. Hasilnya menunjukan bahwa inhibitor sangat berpengaruh terhadap penurunan nilai pour point dimana faktor – faktor yang mempengaruhi nilai pour point antar lain seperti nilai dari saturates, aromatic, resin, dan asphaltenes. Dari hasil beberapa percobaan didapatkan penggunaan inhibitor inorganik lebih efektif dari pada penggunaan inhibitor organik dengan penurunan suhu hingga 7 degC, dimana suhu dari crude oil pada lapangan tersebut akan optimum berjalan pada suhu 38 degC pengaruh dari konsentrasi dari inhibitor yang digunakan menjadi salah satu parameter pengaruh untuk menurunkan nilai pour point pada waxy crude oil
PRODUCTION FORECASTING USING ARPS DECLINE CURVE MODEL WITH THE EFFECT OF ARTIFICIAL LIFT INSTALLATION
Authors: Maurenza Farrah , Yasutra Amega , Tungkup Iswara Lumban
Published: August 2023

There are many methods for predicting the production performance of oil wells, using the simplest method by looking at the declining trend of production, such as Decline Curve Analysis (DCA), Material Balanced, or using reservoir simulations. Each of these methods has its advantages and disadvantages. The DCA method, the Arps method, is often used in production forecast analysis to predict production performance and estimate remaining reserves. However, the limitation of this method is that if the production system changes, the trend of decline will also change. At the same time, the application in the field of taking the trend of decreasing production does not pay attention to changes in the production system. This study aims to see that changes in the well production system will affect the downward trend of well production, estimated ultimate recovery (EUR) value, and well lifetime. To see the effect of these changes, the initial data tested used the results of reservoir simulations and field data. From the evaluation results, it is found that if the production system changes during the production time, for example, from changing natural flow using artificial lifting assistance, the trend taken from the production profile will follow the behaviour of the reservoir if the trend is taken in the last system from the production profile, not from the start of production. If the downward trend is taken without regard to the changing system, then the prediction results will not be appropriate
Descripción de la dinámica política en Chile (1973) como un proceso con final catastrófico vía la Teoría de René Thom
Authors: Córdova-Lepe Fernando
Published: August 2023

Entre los escritos explicativos de crisis políticas específicas, no con poca frecuencia, encontramos analistas que confunden objetividad con la predisposición a asumir aproximaciones que concluyan responsabilidades equidistantes de las partes en tensión. Incluso, respecto al Golpe de Estado de 1973 en Chile (GE), existen libros de educación escolar que han recurrido al inescrupuloso balance entre vidas humanas vs. bienes materiales (Rojas y Vargas, 2013). El equilibrar valores absolutamente no semejantes, como valores intrínsecos con otros de tipo instrumental, es una práctica a la que las redes sociales y mass media nos tienen acostumbrados. Sin dudas, ante un hecho como el GE, el procurar ser objetivo dentro de la propia nacionalidad es una tarea de autocontrol de orden mayor. Además, es claro que la atalaya experencial e ideológica desde la cual observamos, no puede ser obviada para evaluar nuestras opiniones y argumentos: Así y todo, no hemos de extraviar la brújula, pues invariablemente los hechos son el norte y han de tener la última palabra. Notemos que siempre están los riesgos de filtrar el lenguaje hasta el eufemismo (Zúñiga, s.f.) o de caer en la inocuidad, de no arriesgar, de dejarse llevar por la comodidad del silencio o la autocensura que resguarda y modula el necesario enjuiciamiento, por ejemplo, atendiendo a que el GE en nuestros entornos de amistad, laborales o aun el familiar, sigue siendo tema crítico y que triza a veces la convivencia. Normalmente, la opción más fácil y, por ende tentadora, es ir por argumentos que busquen el empate apaciguador de los ánimos; espero que la presente reflexión no sea el caso. Entonces, es necesario decir que en nuestro país, hace 50 años los líderes del privilegio económico y un servil anillo de poder decidieron pasar, como acto planificado, de los tirones multilaterales habituales de la democracia a directamente rasgar el mantel de la mesa institucional, para luego dar prioridad solo a alguno que otro comensal fiel y realizar frecuentes barridos de muerte para acallar opositores e incrementar prebendas.
Apuntes para una historia conceptual de los violadores de derechos humanos de la dictadura cívico-militar en Chile. Del ‘torturador’ al ‘perpetrador’
Authors: Sagredo Mazuela Omar
Published: August 2023

El presente artículo propone analizar el modo en que la categoría conceptual del “perpetrador” de la dictadura cívico-militar chilena ha sido abordada en la producción académica contemporánea de las ciencias sociales en este país. Se recurre a la teoría e historia de los conceptos, pues más allá de un análisis puramente lingüístico, se busca comprender la relación que hay entre los conceptos y las circunstancias aprendidas por estos. Se sostiene, a modo de hipótesis, que el concepto “perpetrador” en Chile ha seguido un devenir similar al que ha experimentado esta noción en la literatura internacional, comenzando con definiciones centradas en el “agente” para luego, alcanzar delimitaciones más complejas, de orden relacional, en las que destacan abordajes basados en la memoria cultural. En concreto, se analizan las principales publicaciones referidas a los perpetradores en Chile, organizándolas de acuerdo con su contexto de producción, finalizando con reflexiones a propósito de los debates que podrían abrirse en torno a la conmemoración de los cincuenta años del golpe de Estado en Chile.
Analysis of The Influence of Halal Tourism on the Interest of Foreign Tourist: Case Study on Islamic Tourism Places in West Sumatra
Authors: Alfiona Fifa , Febrina Adita Putri  , Melisa Anggreni  , Restika  , Mardhiyya Azhari  , Rahma Elsa Fitriani  , Rani Ashari Febrian  , Zulfa Suryani  , Eka Novia Herdiamy  , Desma Handayani  , Tifany Yeldi Astuti  , Vivi Rosdiyanti  , Amsah Hendri Doni
Published: August 2023

Halal tourism in West Sumatra is currently an attractive nominated among the world community so many foreign tourists go on vacation to tourist attractions in West Sumatra. This study aims to see the influence of halal tourism on the interest of foreign tourist case studies on Islamic tourist attractions in West Sumatra.  This research method is quantitative with descriptive analysis and data collection with questionnaires and the level is the Likert scale from correspondent data on tours that have come to West Sumatra, correspondent data as many as 38 tourists. The results of this study are: Based on the ANOVA test, a value of F = 0.197 was obtained with a probability of significance of 0.022, a significance value of 0.022 when compared to a value of <alpha (0.05), then the H0 hypothesis was rejected and the Ha hypothesis was accepted, which means that there is a significant influence on halal tourism on the interest of foreign tourist, a case study on Islamic tourist attractions in West Sumatra.  The Level of Influence of Halal Tourism Variables on Foreign tourist to the Islamic Tourism Places in West Sumatra was 0.385 or 38.5% while 61.5% was influenced by other variables not included in this study