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CRIANÇAS REFUGIADAS NO BRASIL E O DIREITO HUMANO À REUNIÃO FAMILIAR
Authors: Grandidier Larissa Lassance , Alves de lima Adriely Alessandra
Published: August 2023

O artigo tem como objetivo geral investigar se a proteção nacional direcionada às crianças refugiadas no Brasil é efetivada ou se as entidades familiares ou as próprias instituições fazem uso do direito à reunião familiar como um mero objeto para alcançar interesses pessoais e violar direitos deste grupo duplamente vulnerável. Inicialmente, será realizada uma breve análise da pessoa em condição de refúgio, bem como crianças refugiadas. Defende-se na pesquisa a urgência em considerar a pluralidade de marcadores de desigualdade enfrentados para o alcance da efetividade de direitos humanos. Como hipótese, as autoras defendem a necessidade de democratizar o acesso de refugiados ao Sistema de Registro Nacional Migratório e, ainda, a necessidade do Estado brasileiro promover incentivos às Clínicas Jurídicas visando a adoção de uma política acessível e, ao mesmo tempo, fiscalizatória. O tipo de pesquisa é bibliográfico, onde realizou-se um levantamento sistemático das principais obras e documentos nacionais e internacionais que abordam o tema, bem como o método dedutivo.
Obinrin: O projeto de emancipação feminina do Terreiro da Casa Branca
Authors: NETA ISAURA GENOVEVA , DE JESUS SILVIANE FERREIRA , ARAÚJO FÁBIO ROQUE DA SILVA
Published: August 2023

O terreiro mais antigo do Brasil, tem marcado nas suas raízes a força feminina. O templo Casa Branca com seus quase duzentos anos de luta e resistência do povo negro, preserva desde a sua origem a cultura e a ecologia dos saberes vindas de África. O presente estudo tem por finalidade examinar a constituição da Obinrin – Mulheres de Axé, um curso de extensão idealizado na disciplina Meio Ambiente e Justiça Social no Mestrado em Direito da Universidade Católica do Salvador – UCSAL, tendo por fundamento a filosofia Ubuntu e o Ilê Axé Iyá Nassô Oká .  Para elaboração deste artigo a metodologia aplicada foi realizada por meio de revisões bibliográficas de artigos, monografias, dissertações e teses referentes ao tema apresentado, como também por meio de relatos passados de forma oral. Concluindo que a troca realizada pelo Curso de Extensão Obinrin multiplicará saberes por meio da formação acadêmica, que resultará na emancipação e empoderamento de toda comunidade.
SOFTWARE DE DECISÃO AUTOMATIZADA COMO FERRAMENTA DE COMPLIANCE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Authors: Carvalho Márcia Haydée Porto de , Viana Pedro Nilson Moreira , Câmara David Elias Cardoso
Published: August 2023

A cibernética é uma área que estuda a interação entre seres vivos e máquinas, e como essas interações podem ser utilizadas para criar sistemas automatizados. Nos últimos anos, esse campo tem se mostrado extremamente relevante para a área jurídica, com o surgimento de legaltechs e lawtechs. Essas empresas utilizam tecnologias como inteligência artificial, análise de dados e automação de processos para ajudar advogados e empresas a otimizarem seus processos e tornarem suas atividades mais eficientes. A prevenção torna-se, então, cada vez mais necessária quando se trata de uma era na qual o compliance é promovido em praticamente todos os setores que a procuram devido, principalmente, ao surgimento de novas tecnologias e possibilidades proporcionadas pelo catalisador do processo de globalização - o ciberespaço. É esse o compliance digital, ferramenta que permite alcançar a mitigação ou minimização diante de conflito direto, tanto entre direitos, quanto entre ciências jurídicas e tecnológicas. Para desenvolvimento deste estudo foi guiado, predominantemente, por meio de pesquisas bibliográficas relacionadas à área jurídica, bem como doutrinas nacional e estrangeira, por meio de investigação interdisciplinar de tipo jurídico-teórico.
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DIREITO TRANSNACIONAL: A INFLUÊNCIA DA ECONOMIA NO FENÔMENO DA TRANSNACIONALIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
Authors: Berzagui Bruno , Da Silva José Everton
Published: August 2023

O tema do presente trabalho é a relação entre a Análise Econômica do Direito e o Direito Transnacional, a partir da influência da economia no fenômeno da transnacionalidade e suas consequências jurídicas. O objetivo geral é o de examinar o Direito Transnacional pela perspectiva da Análise Econômica do Direito, notadamente no que se refere à influência da economia no fenômeno da transnacionalidade e quais as consequências jurídicas dela decorrentes. Como objetivo específicos, pretende-se conceituar Análise Econômica do Direito e apontar seus principais pressupostos; conceituar transnacionalidade e identificar alguns fatores associados a esse fenômeno; e identificar qual a influência da economia no desenvolvimento do Direito Transnacional. Justifica-se a presente pesquisa diante da relevância do Direito Transnacional para lidar com os fenômenos jurídicos da atualidade e da utilidade da Análise Econômica do Direito como instrumento para análise das causas e consequências econômicas das questões jurídicas. Dentre os principais resultados obtidos, verificou-se que a Análise Econômica do Direito serve ao Direito Transnacional como ferramenta para entendimento da transnacionalidade, dada a influência do campo econômico nas relações transnacionais e no surgimento de normas dessa natureza. Analisar as situações transnacionais apenas sob o ponto de vista jurídico seria insistir em uma metodologia típica da Modernidade, que se mostra mais adequada para tratar de um fenômeno complexo como o da transnacionalidade. Utilizou-se o método indutivo, aliado à técnica da pesquisa bibliográfica.
CONSTITUCIONALISMO, DEVER DE TRIBUTAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Authors: Chavasco Claudinei Ferreira Moscardini , Pereira Heroana Letícia
Published: August 2023

Este artigo visa realizar um debate acerca da relação entre o direito ao desenvolvimento sustentável e o paradigma constitucional. Neste sentido, busca-se relacionar a Agenda 2030 com a adoção de um viés decisório voltado a beneficiar tanto as dimensões econômicas, sociais como as ambientais. Foi adotada uma abordagem de viés qualitativo, com pesquisa bibliográfica, sendo a base deste estudo livros, artigos científicos, teses, legislações. Segue-se a tese de Casalta Nabais sobre o conceito de Estado Fiscal, sob o enfoque da ideia da construção de uma sociedade livre, justa e solidária que deve estar associada à opção de custear as necessidades financeiras do Estado por meio de tributos. Como primeiros resultados, identifica-se que se deve buscar incessantemente pelo não retrocesso em relação aos direitos fundamentais e políticas sociais devem ser a pauta de quaisquer gestores públicos, ainda que, em tempos de recessões econômicas, o ente federativo seja obrigado a sacrificar o seu orçamento.
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NA ECONOMIA SUSTENTÁVEL
Authors: Vieira Galdino Charliane Patrícia , Ribeiro Coutinho Maia Ana Lenira
Published: August 2023

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas é uma das questões que mais aparecem e são as mais polêmicas na doutrina criminal. Embora o conceito de pena para entes coletivos já exista há muito tempo, foi somente no final do século XX que a responsabilidade penal das pessoas jurídicas adquiriu os contornos jurídicos e dogmáticos necessários à efetiva aplicação dos tribunais. Hoje prevalece a teoria da realidade, que entende que as pessoas coletivas não só existem legalmente, mas também têm vontade jurídica própria, conforme artigos 173 § 5° e 225 § 3° da Constituição Federal, os quais causaram e causam tanta polêmica em nosso ordenamento jurídico. Assim, o objetivo primordial deste artigo deu-se em face, principalmente, de uma maior preocupação na preservação do meio ambiente ao qual já foi muito degradado. Ou seja, a necessidade de preservar as gerações futuras, assegurando um desenvolvimento sustentável é plenamente relevante no contexto atual, sendo ainda mais intensificada através da acertada criação da a Lei 9.605/98, denominada Lei dos Crimes Ambientais.
A IMPORTANCIA DO PAPEL REGULATÓRIO DA ANPD NA SOCIEDADE INFORMACIONAL SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Authors: Pereira Maria Marconiete Fernandes , Medeiros Valéria Fernandes de
Published: August 2023

O presente artigo tem como propósito analisar o preponderante papel regulatório da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com fundamentos de tecnicidade decisória, permitindo uma dinâmica necessária ao cumprimento da legislação específica para proteção de dados, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) publicada em 2018 e suas alterações em anos posteriores. Umas das alterações significativas foi a transformação da ANPD em autarquia de natureza especial conferindo, portanto, autonomia técnica e decisória, excluindo a subordinação à Administração direta. A pesquisa objetiva examinar a normativa sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito, com utilização dos instrumentos teóricos proporcionado pela interdisciplinaridade para avaliar os sujeitos afetados pelos efeitos das regras jurídicas. A metodologia aplicada foi o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e interpretação legislativa
A HISTÓRIA DA PENA DE PRISÃO NO MUNDO E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O CÁRCERE NOS MOLDES ATUAIS
Authors: Gaya Leila Gomes
Published: August 2023

O presente artigo busca analisar o histórico das prisões no mundo. Partindo de uma conceituação de como a pena era vista nos tempos da Antiguidade, demonstrando-se, após isso, sua continuidade na Idade Média, até alcançar os ideais do Mundo Moderno, com teorias como o Renascentismo, Absolutismo e o Iluminismo influenciando diretamente nos moldes das prisões. Após, traz-se a discussão para o contexto brasileiro, tanto no período colonial, quanto no imperial e, por fim, no Brasil República. Discussões surgem quanto à origem das prisões se pautarem na lógica capitalista de mercado e, também, quanto a quem são os atuais alvos de um sistema penal que se utiliza do encarceramento para controle populacional. O artigo também terá uma vertente de análise sobre o racismo e as prisões: será feita com objetivo de averiguar se a prisão busca apenas punir e ressocializar indivíduos que cometem determinadas ações consideradas criminosas ou se são utilizadas como um instrumento da lógica capitalista e de um mundo pautado no racismo. A metodologia utilizada no presente artigo é do tipo puro/teórico, onde etapas se subdividirão em pesquisas bibliográficas com levantamento de dados, como a Constituição Federal de 1988, o Código Processual Criminal, bibliografias e artigos científicos.
ACESSO DE IMIGRANTES E REFUGIADOS AO TRABALHO DIGNO: ANÁLISE DE OBSTÁCULOS LEGAIS E SOCIAIS
Authors: Martins Vieira e Couto Marilia Claudia , Macedo de Britto Pereira Ricardo Jose
Published: August 2023

O presente artigo trata de obstáculos legais e sociais enfrentados por imigrantes e refugiados para terem acesso ao trabalho digno no Brasil. Indaga-se se aprimorar a legislação é suficiente para propiciar empregos formais em condições de igualdade com brasileiros. Por meio de revisão bibliográfica e análise de normas nacionais e internacionais, em abordagem hipotético-dedutiva, é possível constatar que, além do aprimoramento da legislação, se exigem reformas estruturais para modificar realidades, como promoção de ambientes favoráveis a inserção social, domínio do idioma e acesso a informações para o exercício de direitos e deveres no país de destino, redução da burocracia administrativa e custos para a validação de certificados profissionais e diplomas, que permitam o acesso a empregos de maior qualificação e melhores salários. Apresentam-se igualmente imprescindíveis, no plano geral, o direcionamento de políticas públicas que busquem impedir a discriminação dos imigrantes e refugiados, bem como a receptividade pelo Judiciário de medidas que impeçam a exploração e protejam essas pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
ESTADO CONSTITUCIONAL E O IMPACTO DA TECNOLOGIA NAS SOCIEDADES DO TRABALHO
Authors: Meneghetti Rayssa Rodrigues , Martins Naony Sousa Costa , Costa Fabrício Veiga
Published: August 2023

Objetiva-se com a presente investigação científica analisar os impactos da revolução tecnológica e da implementação da Indústria 4.0 nas relações de trabalho nos Estados Constitucionais. Diante deste cenário, a pesquisa oferta uma discussão sobre questões afetas a proteção e efetivação de direitos fundamentais do trabalho no contexto do capitalismo cognitivo, em especial, a valorização do trabalho, a busca pelo pleno emprego e a diminuição das desigualdades sociais. Importante esclarecer que a abordagem crítica do objeto de investigação proposto se deu mediante a pesquisa bibliográfica e documental, análises comparativas, interpretativas e sistemáticas.
NEGOCIAÇÃO COLETIVA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO NO TEMA 1046 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Authors: Pereira Ricardo José Macedo de Britto , Freitas Flavio Silveira Borges
Published: August 2023

O presente artigo pretende apresentar, por meio de abordagem hipotético-dedutivo e análise bibliográfica, crítica ao posicionamento fixado pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro no julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1.046, oriundo do Agravo Regimental ARE 1.121.633, que, em síntese, entendeu ser possível a redução ou limitação de direitos trabalhistas por meio de normas negociais coletivas, na sua prevalência perante a legislação. O problema que se busca enfrentar é se a disponibilidade de direitos assegurados por lei, pela via negocial, está de acordo com as bases do Direito do Trabalho. Defende-se que uma consagração mais abrangente do negociado sobre o legislado termine por descaracterizar o ramo trabalhista e as razões para a sua autonomia. O objetivo da pesquisa foi analisar a decisão proferida na Corte Suprema expondo as finalidades da negociação coletiva, conceito e relação da flexibilização com Direito do Trabalho e proposta de limites para redução de direitos por meio de negociação coletiva. Ao final, foi possível certificar a existência no ordenamento jurídico, interno e externo, de distintas limitações à redução de direitos sociais trabalhistas que reforçam a autonomia, princípios e conceitos básicos do Direito do Trabalho.
AS PRINCIPAIS CONCEPÇÕES DE BIOPOLÍTICA: DA APORIA À CHAVE INTERPRETATIVA
Authors: Martins Bisneto Evandro Borges , Martins Ricardo Evandro Santos
Published: August 2023

A presente pesquisa tem como objetivo abordar as principais concepções de um importante conceito das discussões contemporâneas nas ciências humanas: biopolítica. As referidas concepções sobre o termo biopolítica serão tratadas a partir de três referenciais da filosofia contemporânea. Para uma melhor compreensão, após a apresentação de tais conceitos, tentar-se-á realizar a respeito certo diálogo entre as distintas perspectivas. Nesse artigo, parte-se de um estudo bibliográfico com abordagem teórica e conceitual, exercendo um estudo interpretativo e dialogal, mas também por uma análise crítica. Esse presente trabalho está dividido em três partes: i) primeiramente, apresenta-se a hipótese do filósofo italiano Roberto Esposito, quando trabalhou com a tese da existência de uma aporia no pensamento filósofo francês Michel Foucault a respeito do conceito de biopolítica. Em resumo, a aporia foucaultiana estaria na tensão entre biopolítica e biopoder; ii) em seguida, aborda-se especificamente concepção de Foucault a partir da ideia de poder soberano; iii) posteriormente, analisa-se a recepção e expansão do conceito de biopolítica pelo filósofo e jurista italiano Giorgio Agamben, quando articulou a ideia da política sobre vida e morte com o conceito-limite de estado de exceção, suas articulações com os conceitos de paradoxo da soberania, e de vida nua. Por fim, apresenta-se as considerações finais do estudo no sentido de que a o paradigma da imunização elaborado por Esposito é a chave interpretativa da aporia apresentada por ele ao conceito de biopolítica de Foucault.
DIREITO AFETIVO E O FUTURÍVEL ECOLÓGICO EXPOSTO POR LUIS ALBERTO WARAT
Authors: Bühring Marcia Andrea , Cerdotes Angélica
Published: August 2023

O objetivo do presente artigo é mostrar que Luis Alberto Warat, foi no Brasil, pioneiro ao inserir no Direito o amor.  Trouxe a valorização do afeto e da alteridade sobrepondo-se aos valores jurídicos, e, lançou um repensar do Direito com sua proposta epistemológica e semiológica. Realizou importante reflexão de um futurível ecológico, ou ecocidadania, com a ética do cuidado, voltada para a preservação do meio ambiente, enquanto compromisso de solidariedade com o amanhã e para as futuras gerações. O método utilizado é hipotético-dedutivo, também dialógico a partir das três modalidades futuríveis: extinção da humanidade, retorno à barbárie e avanço da sociedade mundial com a solidariedade mundial e emancipação ecológica ou (paradigma ecológico da transmodernidade). Para concluir, a necessidade de (re)ler Warat, que trouxe a afetividade, nas relações com o mundo e com o meio ambiente sadio e equilibrado, com os desafios contemporâneos, como as mudanças climáticas.
JUSTIÇA EM LÉVINAS, PENSANDO O ESTADO E O DIREITO NA ÉTICA DA FILOSOFIA DA ALTERIDADE
Authors: Do Prado Florestan Rodrigo , Santin Valter Foletto , Cerbelera Neto Diogo Ramos
Published: August 2023

A pesquisa buscou analisar as bases de construção do pensamento levinasiano, constituído na relação do Eu em face do Outro, propondo nova visão ética como contraponto da filosofia ocidental. Após análise das principais ideias de Emmanuel Lévinas, o trabalho se restringiu a estudar as denominadas categorias levinasianas, na quais, os conceitos e as principais características dos termos Alteridade, Eu, Outro, Rosto e Infinito foram objetos de abordagem sistemática visando a compreensão de sua teoria para o estudo das instituições da Justiça, de Estado e de Direito. Examinou-se a noção de responsabilidade pensada a partir da relação do Eu em face do Outro. Com a inserção do Terceiro, a concepção de Justiça se tornou mais complexa, o que exigiu um aprofundamento das reflexões na tentativa de melhor compreender a sistematização da Justiça em Lévinas. Enfocou-se na compreensão do Direito pela ótica levinasiana, estabelecendo uma noção do conceito avaliado sob o prisma da alteridade. Assim, cabe ao ser humano, através da sensibilidade, assumir sua responsabilidade e se fazer ético e o Direito, como instrumento de Justiça, deverá ter como objetivo metafísico a regulamentação de relações jurídicas pautadas na ideia da ética da alteridade, de modo que o Direito tenha uma feição ética, humana e fraterna e não de promover a superioridade de um homem perante o outro homem. A pesquisa utilizou o método de abordagem dedutivo, a técnica de documentação indireta e, principalmente, a pesquisa bibliográfica, em livros e revistas especializadas, eletrônica, em material disponível no ambiente virtual, e documental, em legislação.
DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE (DAV) E AUTONOMIA DA VONTADE: UMA MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Authors: Santos Márcio dos , Faria Alves Miriam Coutinho de
Published: August 2023

O prolongamento da vida do indivíduo quase sempre é celebrado como uma vitória da capacidade e evolução científica da humanidade. Entretanto, manter-se vivo a qualquer custo pode não ser o desejo de muitos. Tal situação se agrava quando o paciente que tem sua vida prolongada não pode mais expressar sua vontade. É por questões como essas que se busca formas de garantir a autonomia do indivíduo em todos os momentos da vida, inclusive na terminalidade. Uma dessas formas se apresenta através das Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV, que traz a expressão da vontade do sujeito quando ele não mais pode expressá-la. Logo, as DAV atuam como instrumentos que garantem a autonomia da vontade do indivíduo e sua liberdade constitucional de autodeterminação. Deste modo, restou demonstrado, por meio de uma metodologia qualitativa, dialética, lastreada por pesquisa bibliográfica que as DAV são instrumentos harmônicos com a Constituição Federal que materializam direitos fundamentais dos indivíduos quando esses não podem mais expressar suas vontades.
AS CÂMARAS PÚBLICAS DE CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA NA GESTÃO DE CONFLITOS NA ÁREA DA SAÚDE
Authors: Yendo Guilherme Masaiti Hirata , Fernandes Aline Ouriques Freire , Erlo Gustavo
Published: August 2023

O presente trabalho tem por objetivo investigar se, no ordenamento jurídico brasileiro, as Câmaras Públicas de Conciliação podem ser consideradas instrumentos de acesso à Justiça, para a tutela de direitos na área da saúde envolvendo conflitos entre particulares e a Administração Pública. Do estudo empreendido, observou-se que as Câmaras Públicas de Conciliação podem ser mecanismos efetivos na gestão de conflitos na área da saúde, principalmente sob a ótica preventiva, contribuindo para desafogar o Poder Judiciário. Para tal pesquisa, foram empregados os métodos exploratório e analítico, com a coleta de dados sendo realizada por meio documental e bibliográfico.
POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS NO CONTROLE DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO: Desafios na governança de um sistema descoordenado de segurança
Authors: Marques de Azevedo Eder
Published: August 2023

Na sequência de desastres com barragens de megacorporações como o grupo Samarco/Vale/BHP é certo ocorrer a exigência imediata de respostas públicas, cujos vieses cognitivos, ao conferir notoriedade aos efeitos recentes, não dão aos riscos passados ou desconhecidos a abordagem adequada à sua condição de causa. Como reação instantânea à distorção de foco as políticas ambientais, no setor minerário, têm dado protagonismo a mudanças regulatórias criadas a toque de caixa, preocupadas muito mais em dirimir a consternação social do que em resolver o dilema de instituições administrativas responsáveis pela fiscalização dos barramentos de rejeitos, cujo fim maior é assegurar as vidas humanas e o meio ambiente envolvidos. Este artigo se debruça no estudo das implicações da complexidade do sistema público vigente, marcado pela descoordenação entre os órgãos competentes e suas políticas públicas regulatórias, e como a análise das causas pode indicar caminhos no tratamento dos desajustes na governança minerária, amenizando a problemática do controle de segurança.
A SAÚDE COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO: O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, TRAJETÓRIA E FINANCIAMENTO.
Authors: Schuerz Vanessa De Carvalho
Published: August 2023

O trabalho possui o intuito de analisar e descrever o Sistema único de Saúde, partindo dos problemas públicos que ensejaram a sua criação, também faz um apanhando do seu financiamento e das modificações ao longo dos anos. Principalmente sobre a vigência da Emenda Constitucional 95/16.O artigo está dividido em cinco seções: na primeira é apresentado o Brasil antes do sus e as formas incipientes de assistência social para saúde, a segunda trata especificamente da sua criação, bem como do seu financiamento e gestão, ou seja, o desenho e funcionamento do SUS, na seção seguinte trata de como a emenda 95 afeta e afetará o financiamento do sistema único de saúde. E por último, os apontamentos sobre os últimos acontecimentos que podem vir a alterar suas contas, já nas considerações finais são apontadas as dificuldades para construção do tema e as necessidades de aperfeiçoamento.
ANÁLISE DOS PROGRAMAS DE AÇÃO AMBIENTAL DA UNIÃO EUROPEIA E SUA NATUREZA JURÍDICA
Authors: Prado Rhana Augusta Aníbal , Costa Beatriz Souza
Published: August 2023

A União Europeia se tornou a vanguarda no estudo das mudanças climáticas e Direito Ambiental ao longo dos anos 90 em diante. Diante do compromisso do bloco com a agenda ambiental, principalmente com a defesa do meio ambiente natural e no estudo e enfrentamento contra as alterações climáticas, foram criados os Programas de Ação Ambiental, os PAAs, em 1973. Os programas servem para definir a agenda da UE traçando objetivos de políticas ambientais para determinado período a serem cumpridos pelos países membros. No entanto, ao longo das décadas os PAAs sofreram mudanças e críticas, uma delas diz respeito quanto à sua natureza jurídica, pois pode ser um obstáculo à concretização dos seus objetivos prioritários pelos países membros, que apesar de vinculativos são subordinados aos princípios da subsidiariedade, da proporcionalidade e da atribuição. Princípios que ajudam na delimitação das competências da União Europeia e suas instituições e dos Estados Membros, em nível nacional, regional e local, mas impõem limites na atuação do próprio bloco.
A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NA PERSPECTIVA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL
Authors: De araujo alvarenga CLARISSA
Published: August 2023

O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de adoção brasileiro, com enfoque na adoção intuitu personae, também denominada de adoção dirigida, tomando por base o estudo de caso do infante E.A. Conforme se discorrerá ao longo do trabalho, E.A com apenas 3 (três) meses de idade foi abandonado por sua genitora que, sem condições de criá-lo por ser usuária de crack, fez com que o infante vivenciasse os entraves do processo de recolocação em uma família substituta. No caso se estudará com maior profundidade, sem a pretensão de esgotar o tema, a adoção intuitu personae, a qual atualmente somente é autorizada para situações específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069/90. Será verificada, então, a possibilidade de se estender as hipóteses legais autorizativas desta modalidade de adoção para outras situações não abrangidas pelo ECA, nas quais verifica-se formação do vínculo de afeto entre a criança e o(a)(s) pretendente(s) à adoção, de modo então, a flexibilizar-se os procedimentos atualmente estabelecidos acerca da adoção, notadamente rígidos quanto à observância do prévio cadastro no Sistema Nacional de Adoção, bem como da ordem cronológica da fila de adoção, considerando-se o princípio do melhor interesse da criança e a doutrina da proteção integral.
MONOGAMIA, PRINCÍPIO OU REGRA MORAL?
Authors: Pasqualin Zanon Matheus , Ramos Alves Paulo Roberto
Published: August 2023

O princípio da monogamia é elemento essencial para a validade de um casamento, com isso, o direito brasileiro deixa de tutelar as relações não monogâmicas. As origens da monogamia são observadas em concomitância ao surgimento da propriedade privada como forma de imposição social para a sucessão do patrimônio, ela surge para controle, principalmente do sexo feminino. A monogamia enquadra-se no sistema atual como um princípio, contudo uma revisão no sistema jurídico pode ser elaborada com o objetivo de analisar qual a função dentro do ordenamento. Na perspectiva jurisprudencial, ainda são escassas as decisões que contrariam a lógica monogâmica da família tradicional. Todavia, a manutenção do modelo monogâmico como o único juridicamente possível não vai de encontro a evolução social, visto que perpetua os estigmas e preconceitos, desprotege as relações poliafetivas e não deixa o indivíduo manifestar sua liberdade afetiva. Com isso surge o presente trabalho analisando este princípio dentro do contexto jurídico.
O RECONHECIMENTO DOS CONTRATOS CONEXOS NO CASO CONCRETO: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Authors: Santos Paulo Junior Trindade  dos
Published: August 2023

O artigo trata dos contratos conexos em sentido estrito e dos contratos em rede, ambos englobados pela categoria dos contratos conexos em sentido amplo, tendo como objetivo geral apontar as implicações jurídicas mais comuns no que tange a tais contratos. Seus objetivos específicos são (a) definir a coligação e a conexão contratuais; (b) esclarecer as hipóteses de configuração do abuso de direito nos contratos conexos; e (c) elucidar o papel do Poder Judiciário nos casos em que se verifica a violação da boa-fé objetiva no estabelecimento das conexões contratuais.
FUNÇÃO SOCIAL E LIBERDADE CONTRATUAL: ANÁLISE DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO CONDICIONANTE PARA A RESSIGNIFICAÇÃO DA LIBERDADE CONTRATUAL E A AUTONOMIA PRIVADA
Authors: Santos Maranhão Flávia Thaise , Assis Borges Nasser Ferreira Jussara Suzi
Published: August 2023

Este artigo teve como escopo compreender a solidariedade social, a função social e a liberdade contratual. Neste estudo, analisam-se o Princípio da Função Social e a liberdade contratual sob a perspectiva da solidariedade social como condicionante para a ressignificação da liberdade contratual e a autonomia privada. Partindo dessa perspectiva, a problemática proposta consiste em analisar em que medida o exercício da liberdade contratual e da autonomia privada devem estar sempre condicionados à observância do princípio da função social dos contratos e da solidariedade social. No presente estudo, utilizou-se o método dedutivo com pesquisa exploratória e bibliográfica para acessar informações existentes sobre os institutos em tela. Realizou-se, ainda, análise de legislações, obras e artigos científicos. Diante do que foi apurado no decorrer da pesquisa, conclui-se que o contrato é propulsor da ordem econômica, sendo a liberdade contratual limitada pela função social, não havendo espaço de liberdade contratual imune ao controle externo, com necessidade de interpretação dos arranjos negociais no ambiente individualista do contrato. Portanto, a solidariedade social é direcionadora, orientadora dos contratantes, e o contrato baseia-se em princípios e valores fundamentais necessários a uma relação contratual equilibrada, com base na dignidade da pessoa.
Kitlesel Etki Düzeyine Sahip Travmalar Açısından Korona Virüs Salgınının Değerlendirilmesi (Evaluation of the Coronavirus Epidemic in Terms of Mass Effect Level Trauma)
Authors: Batı Dilara , Gökkaya Füsun
Published: August 2023

Travma kavramı, bireylerin bedensel ve ruhsal varlıklarını türlü biçimlerde sarsıntıya uğratan, yaralayan her türlü yaşanmış olayı adlandırabilmek için kullanılmaktadır. Kitlesel etki düzeyine sahip travmatik olaylar ve bir bireyin yaşadığı travmatik olay farklı olabilmektedir. Kitlesel etkiye sahip travmatik olaylar, bir ya da bir çok ülkeyi etkisi altına alabilmektedir. Bunun sonucunda, kitlesel etkiye sahip travmatik olayların sonuçları nesilden nesile aktarılan bir ruhsal sorun olarak ortaya çıkabilmektedir. Travmatik olaylar sadece bir birey için değil büyük toplumlar içinde sorun teşkil etmektedir. Örneğin, olağanüstü durumlar, silahlı çatışmalar, salgın hastalıklar ve terörizm toplumların halk sağlığı alt yapısını, sosyal dokusunu ve travma sonrası en çok ihtiyaç duyulan sistemleri bozabilmektedir. Kitlesel etki düzeyine sahip travmatik olaylar sonucunda bireylerde, travma sonrası stress bozukluğu, dissosiyatif bozukluklar, anksiyete bozuklukları, alkol ve madde kullanım bozukluğu ya da bağımlılığı ve pek çok ruhsal bozukluğun meydana gelebildiği gözlemlenmektedir. Bu çalışmanın amacı; Korona virüs pandemisinin travmatik özelliklerini kitlesel etki düzeyine sahip travmalar bağlamında değerlendirmek; pandeminin oratya çıkardığı ruhsal sonuçlara yönelik bilimsel çalışmaları tarayarak bu sonuçları sunmak ve kitlesel etki düzeyine sahip geçmiş travmatik olayların sonuçları ile karşılaştırmaktır. Böylece kitlesel etkiye sahip travmaların olumsuz sonuçlarının etkisini azaltarak bireysel ve toplumsal ruh sağlığını koruyabilmek adına önlemler alınması açısından önerilerde bulunulabilmek hedeflenmiştir.
Karıştırılan İki Önemli Mesele: Osmanlı da Devşirme Sistemi ve Pençik Kanunu (Two Important Issues Confused in Recent Readings: The Ottoman Devshirme System and the Pencik Law)
Authors: Şengül Seçgin Çiğdem , Türkçelik Özkan , Soyupak Mehmet
Published: August 2023

Osmanlı Devleti’nden önceki Türk -İslam devletlerinde esir kökenli şahısların sarayda ve devletin çeşitli vazifelerinde kullanıldığı bilinmektedir. Osmanlı Devleti’nde de bu gelenek devam ettirilmiştir. Devşirme adı verilen bu uygulama Osmanlı Devleti’nin özellikle askeri bürokrasisine eleman yetiştirilmesinde bir numaralı başvuru yöntemi olmuştur. Diğer uygulama olan Pençik de Osmanlı Devleti içerisinde varlık göstermiştir. İfade edilen şekliyle farklılıklar var olsa da bu iki sistem devlet içerisinde aynı amaca hizmet etmiştir. Bilhassa yakın zaman tarih okumalarında iki uygulamanın aynı şeymiş gibi düşünüldüğü okuyucuya yansıtılmıştır. İki sistem birbiri ile aynı gibi görünse de gerek kaynağını oluşturan insanların nasıl ve ne şekilde sisteme katıldığı, gerek devlet kadrolarında ağırlıklı olarak hangi vazifelerde kullanıldıkları, gerekse amaçlanan hedefleri ve Türk nüfuzuna nasıl etki ettikleri ve devşirme adının yabancı kaynaklarda nasıl ifade edildiği gibi birtakım farklılıklar mevcuttur. Bu şekilde çalışmada iki kavramın aynı şey olmadığı, literatür taraması yöntemi kullanılarak, daha çok araştırma-inceleme eserler incelenerek, problemin açıklığa kavuşturulmasında yardımcı olmaya katkı sağlayacaktır.
PELATIHAN PENULISAN KARYA TULIS ILMIAH UNTUK MENINGKATKAN KOMPETENSI SISWA SMAN 1 KRAKSAAN
Authors: Anggara Onny Fransinata , Nurchayati Nurchayati , Puspitadewi Ni Wayan Sukmawati
Published: August 2023

Karya tulis ilmiah merupakan karya ilmiah yang ditulis dengan mengikuti kaidah ilmiah. Kaidah ilmiah sebagai syarat utama dalam penulisan sebuah karya dimaksudkan agar karya yang dihasilkan dapat dipertanggung jawabkan secara ilmiah. Tujuan kegiatan pelatihan penulisan karya tulis ilmiah yaitu menumbuhkan minat, semangat, serta ide kreatif dan inovatif dari siswa- siswi SMAN 1 Kraksaan untuk menghasilkan sebuah karya ilmiah yang sesuai dengan kaidah penulisan. Lebih jauh lagi dapat meningkatkan kompetensi dari siswa yang meliputi kemampuan berpikir kritis, kreatif, komunikatif dan kolaboratif. Berdasarkan hasil pelaksanaan kegiatan pelatihan dapat disimpulkan bahwa kegiatan berjalan dengan baik dan mendapat dukungan penuh dari pihak sekolah. Seluruh peserta pelatihan mengikuti kegiatan hingga akhir dengan tingkat kehadiran sebesar 100%. Peserta kegiatan antusias untuk bertanya, mengeksplorasi ide, serta mengemukakan pendapat. Dengan demikian, kedepannya diharapkan adanya kegiatan lanjutan dengan melibatkan guru pendamping untuk mengoptimalkan perannya dalam penyusunan karya tulis ilmiah bagi peserta didik.
CONGENITAL ICHTHYOSIS ("COLLOIDAL" FETUS) (CLINICAL OBSERVATION)
Authors: G.R. Nuradenova , E.I. Kashirskaya , D.A. Molev , S.V. Kvernadze , D.B. Shikhmurzaeva , M.G. Baratilova
Published: August 2023

Intensive research is currently underway on the treatment of congenital ichthyosis in newborns. The paper describes a case of lamellar congenital ichthyosis, manifested by the state of a "colloidal" fetus.
Congenital ichthyosis is a serious disease in which the process manifests itself at the time of birth. At the same time, the skin of the child is covered with a thin, dry, yellowish-brown layer resembling a colloid; ectropion and eclabium are often noted. After some time, cracks appear, often deep, the film turns into large scales, a clinical picture of congenital ichthyosis is formed.
Lamellar ichthyosis (LI) belongs to the group of autosomal recessive congenital ichthyosis of the skin and is caused by a significant impairment of the skin barrier function due to the inability of differentiated keratinocytes to synthesize and/or secrete lipids necessary for the formation of corneocytes and the extracellular matrix of the stratum corneum.
For the first time the disease was described by E. Seligman (1841) under the name "lamellar desquamation of newborns". The term "lamellar ichthyosis" was proposed by L. Gross and L. Torok (1895). The disease is genetically heterogeneous, occurs with a frequency of 1:300,000 of the population, more often in closely related marriages. They are affected with equal frequency by males and females.
The described clinical case vividly illustrates the features of the course of congenital ichthyosis, the effectiveness of timely therapy using modern skin care products in a short time without the use of hormonal drugs.
Potensi Polimer Sintetik Sebagai Bahan Chemical Enhaced Oil Recovery Untuk Meningkatkan Sweep Efficiency Pada Skala Pengujian Laboratorium
Authors: Auni Nia Raudhatul , Afdhol Muhammad Khairul , Fikri Muhamad Ridha , Erfando Tomi
Published: August 2023

Masalah yang terjadi di lapangan minyak dan gas saat ini adalah penurunan produksi minyak dan gas. Kondisi ini dipengaruhi oleh keadaan reservoar yang sudah tua yang mengandung minyak berat sehingga sulit mengalir. Selain itu, factor reservoar yang sudah digenangi air, sehingga air lebih banyak diproduksi dibandingkan minyak. Penelitian sebelumnya dengan menggunakan polimer hydrolyzed polyacrylamides (HPAM) mendapat hasil yang kurang maksimal untuk reservoar klastik (seperti sandstone ataupun limestone clastic), dan untuk kondisi temperatur dan tekanan tinggi. Tujuan dari penelitian ini adalah untuk mengoptimalkan sweep efficiency pada proses enhanced oil recovery (EOR) dengan menginjeksikan polimer kationik ke dalam reservoar. Penelitian ini menggunakan metode pengujian laboratorium dengan melakukan pengujian karakterisasi, reologi dan pengujian core flooding. Hasil yang diperoleh dari pengujian ini adalah polimer kationik memiliki morfologi yang teratur seperti film, serta pada suhu 30˚C, 50˚C, dan 60˚C tidak terjadi penggumpalan. Adapun, nilai viskositas mengalami kenaikan seiring dengan peningkatan konsentrasi polimer. Polimer kationik dengan konsentrasi 3000 ppm memiliki nilai viskositas tertinggi yaitu 32,77 cP sehingga nilai konsentrat tersebut memberikan pengaruh yang kuat terhadap peningkatkan oil recovery. Namun, hasil uji reologi (salinitas, suhu, dan shear rate) tidak berpengaruh signifikan terhadap kinerja polimer. Nilai incremental recovery factor polimer kationik lebih signifikan dibandingkan polimer sintetik lainnya, yaitu 35,62% ROIP.
Fasies Sedimen Laut dalam di Formasi Cinambo (Miosen Awal – Tengah): Pengamatan dari Singkapan di Sebagian Sungai Cilutung, Majalengka, Jawa Barat, Indonesia
Authors: Firdaus Muhammad , Putra Andri Perdana , Yogi Ade , Fadhilah Ryan Akbar , Gumilar Iwan Sukma , Nugroho Erwin Hariyanto , Hamzah Amir
Published: August 2023

Formasi Cinambo adalah salah satu formasi di Sub-Cekungan Majalengka yang berpotensi memiliki prospektifitas hidrokarbon yang ditunjukkan dengan adanya potensi batuan induk pada sampel batuan di daerah penelitian. Studi-studi terdahulu hanya membahas masing-masing terkait fasies atau potensi kandungan material organic saja, sehingga kami melakukan studi ini untuk mengetahui fasies sedimentologi dan kandungan material organic serta hubungan antara fasies dan kandungan material organik di Sebagian Sungai Cilutung, Majalengka, Jawa Barat. Dari hasil kenampakan di Lapangan, Formasi Cinambo menunjukkan sedimen laut dalam pada bagian lantai samudera, dicirikan oleh endapan turbidit yang dominan dari urutan sekuen Bouma (Ta, Tb, Tc, Td, dan Te) dan endapan suspensi batulempung yang sangat tebal dan dominal. Asosiasi fasies di lapangan terbagi jadi 6 yaitu Dasar Channel, Pengisi Channel – Gosong Channel, Tanggul Channel dan Splay, Cabang-cabang Channel tanpa Tanggul dan Splay, Kipas cabang-cabang Channel, dan Serpih luat dalam. Hasil Analisis geokimia dilakukan pada empat sampel serpih menunjukkan kandungan Total Organic Content (TOC) berkisar antara 0.46-1.27 %, berpotensi menjadi batuan induk dengan kualitas buruk hingga baik. Nilai TOC yang cukup baik ditemukan di serpih di fasies kipas cabang Channel
The Potential of Remote Sensing Data for Oil and Gas Exploration in Indonesia: a Review
Authors: Susantoro Tri Muji , Suliantara Suliantara , Harto Agung Budi , Setiawan Herru Lastiadi , Nugroho Gatot , Candra Danang Surya , Jayati Adis , Sulma Sayidah , Khomarudin M Rokhis , Arief Rahmat , Maryanto Ahmat , Hestrio Yohanes Fridolin , Kurdianto Kurdianto
Published: August 2023

Oil and gas are important commodities in Indonesia and remain the main source for energy in various sectors. Therefore, the government aim to produce 1 million barrels of oil per day (BOPD) by 2030. To achieve this goal, exploration work is needed to discover new reserves and maintain production in existing fields. This study reviews the experience of oil and gas exploration in Indonesia using remote sensing data and the potential of using remote sensing data for oil and gas exploration through surface anomalies. Surface anomalies are changes or deviations that occur on the surface as the result of the presence of oil and gas underneath. These anomalies included vegetation growing stunted, yellowing or dying, changes in the quantity and composition of clay minerals, iron oxide, increased concentrations of hydrocarbons, helium, radon, carbon dioxide, microbes, and the presence of paraffin dirt formation, as well as geomorphological changes. This study aims to assess and explain the capabilities of remote sensing data in Indonesia for oil and gas exploration. The results show that remote sensing can be used for the initial exploration of oil and gas by delineating areas of potential oil and gas traps based on topographical anomalies and geological mapping integrated with gravity data and increasing confidence in the presence of oil and gas in the subsurface based on surface anomalies. These results are expected that the usefulness of remote sensing can be used to support oil and gas exploration in Indonesia and can be recognized and used for oil and gas activities by utilizing existing methods and discovering methods for data processing and their applications.
El golpe y sus metamorfosis
Authors: Villalobos-Ruminott Sergio Roberto
Published: August 2023

Este es un ensayo de intervención relativo a la persistencia del golpe de estado en Chile, en 1973, y sus consecuencias en el Chile post-dictatorial. Bajo la hipótesis de que el mismo golpe ha sido reducido a su representación mediática y monumental, se critican las lecturas excepcionalistas que lo sindican como un accidente del que ya nos habríamos recuperado, al recuperar la democracia. Esta interpretación, que marca la convergencia de los sectores políticos oficiales durante la llamada transición, ha impedido ver que uno de los efectos centrales del golpe es el desplazamiento de un contrato social liberal y democrático, por un nuevo tipo de pacto de carácter neoliberal, el que se complementa con una mediarquía que tiende a reducir la complejidad de los procesos históricos al tiempo acontecimental de los medios y los sondeos de opinión.
El enfoque imposible. Reenmarcar la memoria de las desaparecidas
Authors: Sánchez María Cecilia
Published: August 2023

A partir de una mirada estético-política, examino la representación de la desaparición política en el marco de la dictadura chilena. Tal reflexión asume el punto de vista de la diferencia sexual al momento de problematizar la retórica de una foto de Paz Errazuriz, aquella que figuró en algunos medios de comunicación bajo el nombre Viuda. En octubre de 1985, Diamela Eltit y Lotty Rosenfeld consiguen insertar dicha foto en revistas como Análisis, Apsi, Cauce y el diario La Época, ello ocurre como parte de una acción de arte, cuyo propósito es evocar el drama de los desaparecidos mediante el enfoque del rostro de la viuda de un poblador muerto en 1983. El problema es que al reflejar al desaparecido varón desde el rostro de su pareja, esta foto desconoce la existencia de las mujeres desaparecidas. De este modo, la escena visual de la foto lo que hace aparecer es una disputa por el sentido político de la memoria desde la diferencia sexual.
Durian Village Development Strategy as an Alternative to Increasing the Economy of the Community of Wonosalam Village, Jombang Regency
Authors: Setiawan Risqi Firdaus , Hendrarini Hamidah , Susanto Heri
Published: August 2023

In Wonosalam Village, Jombang Regency, Kampung durian possesses various natural and human resources that can serve as the foundation for local economic growth. This study seeks to assess the potential and business development strategy for durian in Wonosalam Village, Jombang Province. Internal and external analysis using the IFAS and EFAS matrices yielded a total score of 2,729 for strengths, 0.49 for weaknesses, 2.23 for opportunities, and 0.63 for threats. This demonstrates that the strength and opportunity factors greatly impact the Wonosalam Durian village's development. Moreover, the SWOT matrix analysis yielded the highest results in the strategy, namely Strength and Opportunity; therefore, in the development of Wonosalam durian village, it is possible to implement a strategy that focuses on enhancing quality and expanding durian product offerings.
Life Cycle Assessment of the Solok Rice Production System in the Gunung Talang District, Solok Regency, West Sumatra
Authors: Aswin Shabrina Nashya , Asben Alfi , Nazir Novizar
Published: August 2023

Solok rice is an important agricultural commodity that contributes significantly to the economic prosperity of the West Sumatra region. As indigenous knowledge from West Sumatra, the development and preservation of Solok rice can stimulate a nationwide increase in rice production. The cumulative effects of the entire sequence of activities comprising Solok rice production will impact environmental quality due to increased output. Therefore, a Life Cycle Assessment (LCA)-based environmental impact assessment of Solok rice production is necessary. The analysis results indicate that the total greenhouse gas emissions from Solok rice production equal 1.94 kg CO2eq per kilogram of rice. The subsequent potential effects include acidification at a rate of 0.06 kilograms of SO2-equivalent per kilogram of rice and eutrophication at a rate of kilograms of PO43-equivalent per kilogram of rice. The calculation of net energy yielded a Net Energy Value (NEV) of 18.36 GJ and a Net Energy Ratio (NER) greater than 1. To mitigate emission values in the land and environment, the current system improvement emphasizes fertilizer consumption, increasing the use of organic materials, and instituting production waste recycling.
TINJAUAN OPERASIONAL USAHA PERIKANAN PUKAT CINCIN (PURSE SEINE) DI PELABUHAN PERIKANAN PANTAI MAYANGAN, JAWA TIMUR
Authors: Tanjov Yulia Estmirar , Khikmawati Liya Tri , Pangestu Eky Dwi , Jaya Made Mahendra
Published: August 2023

Salah satu contoh pukat cincin (purse seine) dengan satu kapal dan menggunakan lampu adalah yang saat ini digunakan di Pelabuhan Perikanan Pantai (PPP) Mayangan. Berdasarkan data monitoring UPT PPP Mayangan, terjadi peningkatan alat tangkap purse seine sebesar 13,9% dari tahun 2020 sebesar 216 menjadi 246 di tahun 2021. Berdaasarkan data tersebut, peninjauan usaha perikanan purse seine dilakukan untuk mengevaluasi usaha perikanan tersebut melalui analisis keuangan, apakah menguntungkan atau sebaliknya. Metode purposive sampling digunakan dalam pengumpulan data peninjauan tersebut dengan melakukan beberapa tinjauan di lapangan seperti wawancara dan observasi pada responden. Responden yang dipilih berjumlah 20 yang mewakili nelayan purse seine  di PPP Mayangan. Berdasarkan  kajian tersebut menunjukkan bahwa operasi penangkapan ikan pukat cincin di PPP Mayangan menghasilkan keuntungan sebesar Rp.28.310.000 selama 4 perjalanan, dengan nilai rasio pendapatan terhadap biaya (revenue cost ratio) sebesar 2,23, yang menandakan usaha yang menguntungkan. Periode pengembalian investasi (payback period) untuk usaha ini adalah 33 bulan, menunjukkan pengembalian investasi yang relatif cepat. Berdasarkan hasil peninjauan, dapat disimpulkan bahwa usaha perikanan pukat cincin (purse seine) di PPP Mayangan adalah usaha perikanan tangkap yang sukses dengan pengembalian investasi yang cepat, memungkinkan usaha ini dipertahankan dan ditingkatkan.

Kata kunci: purse seine, studi kasus, usaha perikanan