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Figuras e facetas da lógica proibicionista-medicalizante nas políticas sobre drogas no Brasil / Figures and facets of the prohibitionist-medicalinzg logic in Brazilian drug policies
Authors: Brito Neto José de Araújo , Lemos Flavia Cristina Silveira , Galindo Dolores Cristina Gomes , Ferla Alcindo Antônio , Côrrea Michelle Ribeiro
Published: November 2017

ResumoEste artigo visa apresentar uma análise teórica a respeito da lei e norma na definição da opção política proibicionista no Brasil, nas últimas décadas. O debate central é como as políticas sobre drogas têm sido embasadas na perspectiva proibicionista. No bojo dessa postura de proibição legal, a tática repressiva ganhou expressão social e foi inscrita no plano da soberania jurídica normatizadora. Os movimentos de lei e ordem cada vez maisse entrecruzaram e passaram a requisitar a criminalizaçãodo uso e do comércio de drogas, em especial as consideradas ilícitas em um intricado campo de governamentalidades resultante de uma política criminal encarceradora e de umaperspectiva medicalizante do consumo de drogas legais, taiscomo os psicofármacos. Paralelamente, um conjunto de práticas discursivas e de poderoperaram conjuntamente na definição do que são drogas e de quais são lícitas e quais são ilícitas, por meio de um sistema de repartição complexo.Palavras-chave: Proibicionismo; Governamentalidades; Medicalização; Práticas sociais; Política sobre Drogas.AbstractThis paper offers a theoretical analysis of law and norm in the definition of Brazil’s prohibitionist drug policy in recent decades. The central argument advances that drug policies have been based on a prohibitionist perspective. At the core of this stance of legal prohibition, repressive tactics gained social acceptanceand were inscribed in a plan towards a normalizing judicial sovereignty. Law and order movements increasingly intercrossed and instituted the criminalization of drug use and the drug trade- particularly for those deemed illegal - by means of an intricate field of governmentalities which resulted in a carceral criminal policy and a medicalized view of legal drug use, including psychotropics. In parallel, a set of discursive and powerpractices operated jointly to define through a complex system of classification what constitutes a drug and which drugs are to be considered legal or illegal.Keywords: Prohibition; Governmentalities; Medicalization; Social Practices; Drug Policy.
O texto científico como laboratório de fabricação de mundos / The scientific text as a laboratory to fabricate worlds
Authors: Bonamigo Irme Salete
Published: November 2017

ResumoA partir da concepção de texto científico como laboratório de fabricação de mundos, este artigo procede uma experimentação mediada pela escritaCOM os coletivos que compuseram três textos sobre violências e segurança pública, cartografando os mundos que se tornaram visíveis e ganharam consistência por meio dos escritos e interrogando os mundos que ainda estão invisíveis. A conexão entre os três textos evidencia as tensões e os embates que tecem o mundo das violências e segurança pública, no qual se fabricam cotidianamente visibilidades e invisibilidades, luzes e sombras, justificativas e questionamentos, vigilantes e vigiados. Destaca-se na tessitura deste mundo o debate contemporâneo em torno das tecnologias de vigilância e a complexidade que envolve as políticas públicas de segurança quando associadas à proteção dos cidadãos. Conclui-se que a escritaCOM potencializa o transporte de múltiplas vozes que caracterizam o mundo da vida, muitas delas silenciadas em nosso cotidiano, tornando-as audíveis.Palavras-chave: texto científico; violência; segurança pública; tecnologias de vigilância; escreverCom. AbstractBased on the conception of the scientific text as a laboratory for the fabrication of worlds, this article examines experimentation with a writeWITH methodology involving collectives which wrote three texts on violence and public safety as a cartography of worlds that have become visible and consistent through the writings, and questioning those still invisible. The common thread of these three texts brings out the tensions and clashes that weave through the world of violence and public safety in which visibilities and invisibilities, light and shadow, justifications and questionings, overseers and the overseen are fabricated daily. Upon the fabric of this world emerges the contemporary debate on surveillance technology and the complexity involving public security policies associated with the protection of citizens. We posit that the writeWITH methodology boosts the carry of multiple voices that characterize the world of life, many of them silenced in our daily lives, making them audible once again.Keywords: scientific text; violence; public safety; surveillance technologies; writeWITH.
Escrever COM: o que isso (re)significa? / Write with: What it reframes?
Authors: Miranda Luciana Lobo , Mourão Lorrana Caliope Castelo Branco
Published: November 2017

ResumoO texto tem como objetivo problematizar a escrita da pesquisa como inserida na própria política da pesquisa. Ancorada na pesquisa-intervenção e baseada em pensadores como Michel Foucault, Mikhail Bakhtin e Carlos Skliar pretendeu-se pensar a escrita da pesquisa não como representação mas como ato. O texto aborda as vicissitudes da escrita da pesquisa como uma espécie de metaanálise da própria pesquisa. Para tal, desenvolve quatro pontos de inflexão: 1- A escrita como construção de mundos; 2- O processo de escolha dos analisadores; 3- O lugar dos afetos na escrita da pesquisa; 4- O (in)acabamento do texto: o leitor.   Por fim o texto defende a possibilidade da escrita da pesquisa aproximar-se mais do ensaio, como escrita inacabada, do que um lugar de divulgação de verdades incontestáveis.Palavras-chave: Pesquisa; Pesquisa-intervenção; Escrita da pesquisa. Abstract Our paper aims to problematize the writing of research as implanted in the politics of research itself. Anchored in research-intervention and based on the work of Michel Foucault, Mikhail Bakhtin and Carlos Skliar, we examine the writing of research not as representation but as act. The text addresses the vicissitudes of research writing as a meta-analysis of research. To this end we develop four inflection points: 1. Writing as building worlds; 2. The process of choosing research analyzers; 3. The place of affect in the writing of research; 4. The (un)finished text: the reader. Finally, we contend that research writing as unfinished writing is more akin to the essay rather than a site for the dissemination of incontestable truths.Keywords: Research; Research-intervention; Research Writing
Humanização, psicologia e riso: produção de liberdade e processos de subjetivação
Authors: Cassoli Tiago
Published: November 2017

Proponho problematizar a produção de processos de subjetivação por uma análise foucaultiana de racionalidades políticas que programam intervenções em hospitais com palhaços. Discursos que justificam e legitimam estas ações são tomados como fontes e, para analisá-los, dois eixos foram eleitos: a história das políticas e práticas de humanização e a história da relação entre a psicologia e o riso. A relação entre estes eixos evidencia-se na descrição de uma estratégia de poder que busca produzir sua própria crítica, ao incitá-la em suas práticas discursivas, e ao criar intervenções que parodiam suas próprias práticas. Estratégia que visa produzir processos de subjetivação e justifica-se no princípio de liberdade, criando uma razão binária que busca separar e colocar em relação de oposição os elementos poder e liberdade. Questiono, enfim, esta oposição ao eleger nas análises o palhaço como agente tático das políticas de humanização, que faz liberar em suas ações sentimentos e risos.
Um breve percurso na prática de inserção social em um centro de atenção psicossocial – CAPS na Bahia / A Brief Overview of Social Inclusion Practice in a Psycho-social Care Center (CAPS) in Bahia
Authors: Santos Antonia Vieira , Martins Herbert Toledo
Published: November 2017

ResumoEsse trabalho é resultado de uma pesquisa de mestrado que teve  como objetivo apreender os modos de construção da inserção social no cotidiano de sujeitos em sofrimento psíquico a partir dos discursos dos profissionais do CAPS I Ana Nery na cidade de Cachoeira/BA. Para tanto, foi lançada mão de um estudo de caso com entrevistas  semiestruturadas, efetivando uma pesquisa qualitativa. Para análise das falas fez-se uso da Análise do discurso de Pêcheux. Os resultados e discussões estão apresentados em quatro categorias de análise: os ‘nós’ no processo de inserção social de usuários do dispositivo de saúde mental, CAPS; CAPS: tecendo inserção social nas malhas da cidade; ações de contratualidade na saúde mental e; corresponsabilização:equipe técnica e familiares de usuários de CAPS na promoção de  inserção social. A discussão que intercala essas categorias promove a leitura para uma possível inserção social de sujeitos em sofrimento psíquico, visando a efetivação da política de desinstitucionalização no movimento  antimanicomial. A pesquisa nos leva a constatar os desafios que se apresentam ao processo de inserção social para usuários de CAPS e as agonias e lutas que esse dispositivo de desinstitucionalização enfrenta cotidianamente para sustentar as ideias antimanicomiais em suas práticas.Palavras-chave: Saúde Mental; Inserção Social; Desinstitucionalização. AbstractThis paper is the result of a Master's level research seeking to understand the construction of modes of social inclusion in the quotidian of individuals suffering psychological distress. Based on professional practitioners’ reports from the Ana NeryPsycho-social Care Center (CAPS) in the city of Cachoeira in the state of Bahia, this case study uses semi-structured interviews to carry out a qualitative research. The analysis of the spoken texts makes use of Pêcheux speech analysis. The results anddiscussions are presented under four categories: the 'knots'within the social integration process of psycho-social care in CAPS; weaving social inclusion into urban meshes through CAPS; contractuality in mental health; and, co-responsibility: the role oftechnical staff and CAPS users’ families in promoting social inclusion. The discussion running through these categories promotes a reading towards the possible social inclusion of individuals in psychological distress, aimed at the realization of a policy of deinstitutionalization within the anti-asylum movement. The research acknowledges the challenges facing the social inclusion process facing CAPS users and the agonies andstruggles the dispositif of deinstitutionalization takes onevery day to sustain anti-asylum initiatives within its practices.Keywords: Mental Health; Social Inclusion; Deinstitutionalization.
Crises da democracia e insurreição. Entrevista com Peter Pál Pelbart
Authors: Londero Mário Francis Petry , Parise Luis Felipe , Silva Camila Braz da , Paulon Simone Mainieri
Published: November 2017

Entrevista concedida a Mário Francis Petry Londero, Luis Felipe Parise,Camila Braz da Silva e Simone Mainieri Paulon.
Meleagro e a linguagem das flores. Tradução comentada de AP 4.1
Authors: Martins de Jesus Carlos Alberto
Published: November 2017

O presente artigo propõe uma tradução comentada do Proémio em dísticos elegíacos que, nos inícios do século I a.C., Meleagro de Gádara compôs com o intuito de apresentar a sua antologia pessoal do epigrama grego. Nesse texto profundamente ecfrástico, buscamos o sentido da metáfora global do entrelaçar de uma grinalda, onde cada flor (ou fruto) é símbolo de um poeta, bem como a discussão das espécies botânicas possíveis de identificar.
Prosa literária em face da poesia na Antiguidade: interlocuções de Luciano com o diálogo platônico
Authors: Ipiranga Júnior Pedro
Published: November 2017

RESUMO:Este trabalho se propõe verificar modos de referenciar a prosa na Antiguidade estimada por seu valor artístico e literário em comparação com a poesia. Avaliam-se, inicialmente, as considerações em alguns textos de Luciano de Samósata (especialmente a obra Nigrino) que, de certa forma, versam sobre a poética e sobre os efeitos da prosa escrita. A partir das críticas de Luciano e do cotejo com algumas citações de obras de Isócrates (Sobre a Troca e A Nícocles), pretende-se analisar várias passagens da República de Platão, especialmente dos livros II e III, no intuito de discernir um tratamento sistemático dado à prosa face ao discurso poético.
A FILOSOFIA DO SUSPENSE: DIÁLOGOS ESTRUTURAIS ENTRE EDGAR ALLAN POE E ALFRED HITCHCOCK
Authors: Barros Indrusiak Elaine
Published: November 2017

Este artigo investiga a relação estrutural entre contos góticos de Edgar Allan Poe e filmes de suspense de Alfred Hitchcock à luz das Teses sobre o conto, de Ricardo Piglia. As obras ficcionais e críticas de Poe definiram as bases do conto como gênero, mas sua influência pode ser percebida também em outras narrativas, particularmente no cinema de Hitchcock. A fim de obter unidade de efeito e manipular o leitor, Poe constrói uma dupla estrutura narrativa que gera e intensifica tensão. Essa mesma estrutura pode ser verificada em alguns dos mais célebres filmes de suspense hitchcockianos, e a análise de entrevistas e ensaios do diretor britânico revela preocupações de ordem estética anteriormente abordadas por Poe. Assim, Hitchcock não apenas revisitou temas e motivos das histórias góticas de Poe, mas adaptou às telas a estrutura narrativa característica dos contos, empregando-a como base de seu suspense cinematográfico.
H. J. KOELLREUTTER E MÁRIO DE ANDRADE: UM CONTRAPONTO
Authors: Breunig Tiago Hermano
Published: November 2017

O presente trabalho indaga a busca do compositor vanguardista H. J. Koellreutter por uma interlocução com a obra do modernista Mário de Andrade, que se consagra com a musicalização, nos anos 1990, de um teatro cantado inacabado datado dos anos 1940. O contexto da busca consiste em uma disputa de sentido em que as concepções musicais de Mário de Andrade serviriam para a legitimação e autorização do nacionalismo musical, de um lado, e o universalismo associado com o decadentismo da burguesia capitalista, de outro, ao qual H. J. Koellreutter seria associado, acusado, desde que aportou no Brasil, de formalista, sectarista e elitista por empregar o atonalismo e outros procedimentos composicionais de vanguarda.
O ESTUDO DA PARÓDIA E DA COMICIDADE EM BATALHA DE ARROZ NUM RINGUE PARA DOIS
Authors: Wasilewski Luís Francisco
Published: November 2017

O artigo estuda o texto teatral Batalha de Arroz num Ringue para Dois, investigando as relações que a peça de Mauro Rasi estabelece com formas artísticas como o cinema e a música. Utilizo como referencial teórico o estudo da paródia proposto por Linda Hutcheon em seu livro Uma Teoria da Paródia, bem como o ensaio sobre o cômico de Henri Bergson. Perpassam no texto rasiano diversas alusões cinematográficas e operísticas, que foram engendradas pelo dramaturgo para acentuar o caráter cômico e patético do casal formado por Nélio e Angela. Batalha de Arroz num Ringue para Dois é um dos textos dramáticos mais significativos do Teatro Besteirol, movimento involuntário cênico de grande importância na história do teatro brasileiro da década de 1980.
Arte Fragmentada: A última obra prima de Aaron Sloboj
Authors: Pereira Conceição
Published: November 2017

RESUMO: A Última Obra Prima de Aaron Slobodj (2004) de José Carlos Fernandes assenta nas ideias de fragmentação e de mistificação: apresenta uma obra composta por supostos fragmentos de texto e ilustração que podem ser associados indiferentemente pelo leitor e um autor inventado como se fosse real. Embora Fernandes seja sobretudo um autor de banda desenhada, a definição do género do presente livro não é facilmente resolvida e os textos críticos e biobibliográficos incluídos no volume contribuem para a sua indecidibilidade genológica. Além das questões referidas, o livro de Fernandes permite refletir sobre uma questão comparatista fulcral: a relação entre dois meios de representação distintos, texto e ilustração. PALAVRAS-CHAVE: fragmentação; mistificação; genologia; meio de representção. ABSTRACT: A Última Obra Prima de Aaron Slobodj (2004) by José Carlos Fernandes can be described as a fake in fragments, since the book consists of fragments, both texts and illustrations, that the reader can freely relate and Slobodj is an invented author who is taken as a real one. Although Fernandes is mainly known for his comics, the genre of A Última Obra Prima de Aaron Slobodj is not easily definable. Moreover, the critical and bio-bibliographical texts included in the volume reinforce the difficulty in identifying its genre. Additionally, Fernandes’ book invites a comparative perspective to discuss the relationship between two different media, text and illustration.KEYWORDS: fragmentation; fake; genre; medium.
O puro impuro. Variações sobre Meu nome é vermelho, de Orham Pamuk
Authors: D'Angelo Biagio
Published: November 2017

As relações entre literatura e imagem, literatura e gêneros menores, literatura e meios de comunicação de massa eram consideradas, há algum tempo, como atividades “impuras” do sistema cultural. Hoje as fronteiras entre gêneros literários e discursos estéticos são limites imaginários, construídos erroneamente para fazer do sistema literário um esquema estéril e binário, que se apoia na separação e endurece as fronteiras. Interessa-me enfrentar novamente essa temática, esse problema, embora os estudos sobre a relação entre as artes tenham aumentado consideravelmente. O meu objetivo é discutir o cruzamento de linguagens e responsabilidade que fundamenta o livro enquanto objeto e sua leitura, a partir de uma releitura do romance O meu nome é vermelho, de Orhan Pamuk, e um desdobramento nas artes visuais com a proposta Meu nome ainda é vermelho de Elida Tessler.
RICARDO ALEIXO, O POETA EM TRÂNSITO
Authors: Scherer Telma
Published: November 2017

: Este artigo visa compreender os trânsitos entre linguagens operados na obra do poeta Ricardo Aleixo através da definição de sua poesia como “corpografia”, oferecida pelo autor em um conjunto de trabalhos poéticos e em entrevistas. A leitura abordará o poemanto, uma obra de arte vestual utilizada pelo poeta em suas performances, e os desdobramentos desse trabalho em vídeo, áudio e no poema “Ensaio para escrever (com) o corpo”, do  livro Modelos vivos, de 2010.
DA IMAGEM AO TEXTO, DO TEXTO À IMAGEM: CIRCULANDO SENTIDOS
Authors: Sá Rebello Lúcia
Published: November 2017

Raúl Antelo, professor titular da Universidade Federal de Santa Catarina, concedeu entrevista para este número da Organon, Literatura e outras linguagens, e, com a agudeza habitual, discorre sobre questões importantes da arte, do cinema e da literatura.
Editorial
Authors: Revista Organon Comissão Editorial
Published: November 2017

Editorial
Apresentação
Authors: Revista Organon Comissão Editorial
Published: November 2017

Apresentação
Apresentação - Suplemento
Authors: Revista Organon Comissão Editorial
Published: November 2017

Apresentação Suplemento
O Tempo, as Vias Recursais e a Aplicação Normativa
Authors: Mendonca Paula , Da Silva Marcus Firmino Santiago
Published: November 2017

O TEMPO, AS VIAS RECURSAIS E A APLICAÇÃO NORMATIVA   TIME, APPEAL AND NORMATIVE APPLICATION              Marcus Firmino Santiago da Silva*Paula Mendonca**  RESUMO: Em 16 de março de 2015, promulgou-se o novo Código de Processo Civil (CPC). Trata-se de um marco no direito instrumental. Nesse cenário de câmbio normativo para o novo Código de Processo Civil, o fito deste estudo é não somente refletir a respeito do direito intertemporal, mas principalmente pensar sobre a forma como os recursos devem ser analisados pelos juristas no período de mudança para o novo código. Para alcançar essas finalidades, desenvolveu-se uma pesquisa cuja metodologia é a dogmática instrumental. No que concerne à doutrina exógena, observou-se a visão francesa, pela obra do intelectual Paul Roubier. À nível nacional, estudou-se os posicionamentos de Nelson Nery Junior, Teresa Arruda Alvim Wambier e Bruno Dantas. PALAVRAS-CHAVE: Novo. Intertemporal. Recursos. Refletir ABSTRACT: On 16 march 2015, the new Code of Civil Procedure (CPC) was promulgated. It is a crucial milestone in procedural law. In thi s scenarioofregulatorychange, the objective of this study Is to reflecton intertemporal law as well as to think about how appeals should be analysed by the legal experts in the light of the new context. In order to achieve those aims, in terms of scientific methodology, this research was developed in a dogmatic and instrumental perspective. Regarding the foreign doctrine, the French view point on thebasis of Paul Roubier was observed. Concerning Brazilian doctrinators, Nelson Nery Junior, Teresa Arruda Alvim Wambierand Bruno Dantas academic works were studied. KEYWORDS: New. Intertemporal. Appeals. Reflect.. SUMÁRIO: Introdução 1 O tempo e o Direito. 2 A segurança jurídica como limitação à retroatividade normativa. 3 Da aplicação da lei processual no tempo. 4 Diante da lei nova, qual é o regramento aplicável a recursos de processos pendentes? 5 O Direito transitório na perspectiva de Paul Roubier. 6 Exemplo de caminho recursal e lei aplicada equivocadamente no Brasil. Considerações Finais. Referências.* Doutor em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro. Professor do curso de Mestrado em Direito das Relações sociais e Trabalhistas do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).** Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
Um Caminho para a Perda de Competitividade: A Inobservância do Princípio da Capacidade Contributiva no Brasil
Authors: Coelho André Felipe Canuto , Furtado Ana Carolina Nunes
Published: November 2017

UM CAMINHO PARA A PERDA DE COMPETITIVIDADE: A INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO BRASIL  A PATH TOWARDS COMPETITIVE FAILURE: THE DISREGARD OF THE TAXPAYING CAPACITY IN BRAZIL  André Felipe Canuto Coelho* Ana Carolina Nunes Furtado**  RESUMO: O princípio da capacidade contributiva deriva do princípio da capacidade econômica insculpido no art. 145, § 1º da Constituição Federal e consiste em uma concepção econômica e de justiça social: o pagamento de tributos de acordo com as possibilidades econômicas dos indivíduos. Trata-se de um dos temas mais estudados pela doutrina, mas sem um consenso em torno de todas as suas repercussões. Nesse sentido, o trabalho objetiva a conceituação mais atual do princípio da capacidade contributiva e a delimitação da sua aplicabilidade e eficácia dentro do direito brasileiro. Nesse escopo, dados coletados apontaram para uma não observância deste princípio. Embora haja uma carga tributária alta no Brasil, seus tributos são majoritariamente indiretos, fazendo com que o ônus da carga seja mais sentida pelos economicamente vulneráveis e gere ainda mais desigualdades econômicas e sociais no país. PALAVRAS-CHAVE: Tributação. Tributos Indiretos. Capacidade Contributiva. Desigualdade. ABSTRACT: The principle of tax capacity comes from the principle of economic capacity that is carved out in the art. 145, §1º of the Brazilian Constitution and it consists of an economic and social conception that links the tax contribution to the economic potential of individuals. This theme has been widely studied by the doctrine to provide a tax system increasingly based on equality. Within this context, this work aims at the most current conception of the tax capacity principle and at the limits of its applicability and effectiveness in the Brazilian law. The data collected indicate a non-observance of this principle. Although there is a high tax burden in Brazil, its taxes are mostly indirect, so the tax burden on the poorest is great, generating more economic and social inequalities in the country. KEYWORDS: Taxation. Indirect Taxes. Tax Capacity. Inequality.  SUMÁRIO: Introdução. 1 Capacidade Contributiva: À Procura de uma Conceituação. 2 Capacidade Contributiva: Impondo Limites ao Estado. 3 Aplicação E Eficácia do Princípio da Capacidade Contributiva no Brasil. Considerações Finais. Referências.* Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã, Pernambuco. ** Mestranda em Direito pela Faculdade Damas da Instrução Cristã, Pernambuco.
Residência Habitual e Lei Aplicável à Sucessão Causa Mortis Internacional
Authors: Calvo Caravaca Alfonso-Luis
Published: November 2017

RESIDÊNCIA HABITUAL E LEI APLICÁVEL À SUCESSÃO CAUSA MORTIS INTERNACIONAL*  HABITUAL RESIDENCE AND APPLICABLE LAW TO INTERNATIONAL CAUSA MORTIS SUCCESSION  Alfonso-Luis Calvo Caravaca**   RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar o conteúdo do Regulamento (UE) 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho em relação à determinação da lei aplicável. A norma traz em seu texto um critério objetivo para determinar a lei aplicável aos casos concretos: a residência habitual do falecido ao tempo do óbito. Este fator de conexão é analisado, bem como a cláusula de exceção a sua aplicação. Os conceitos de residência habitual e da cláusula de exceção, as vantagens e os inconvenientes da aplicação do Regulamento (UE) 650/2012 e alguns casos concretos relativos a sucessões internacionais são apresentados. PALAVRAS-CHAVE: Lei aplicável. Direito Europeu. Direito Internacional Privado Europeu. Residência Habitual. Jurisdição Internacional. Sucessões. ABSTRACT: The aim of this article is to analyse the content of the European Union Succession Regulation (EU) 650/2012 concerning the determination of the applicable law. The Regulation contains objective standards to determine the applicable law in concrete cases: the habitual residence of a person at the time of its death. This connecting factor is analysed, as well as the exception clause and its application. The concepts of habitual residence and the exception clause, the advantages and the inconveniences of the application of the Regulation (EU) 650/2012 and some concrete cases related to cross borders successions were examined. KEYWORDS: Applicable Law. European Law. European Private International Law. Habitual Residence. International Jurisdiction. Succession. SUMÁRIO: Introdução. 1 Determinação da Lei Aplicável: o Critério Objetivo. 1.1 A Residência Habitual do Falecido ao Tempo do Óbito. 1.1.1 Conceito de “Residência Habitual”. 1.1.2 Grupos de Casos. 1.1.3 Vantagens e Inconvenientes da nova Regulamentação. 1.2 A Cláusula de Exceção. 1.2.1 Conceito e Crítica. 1.2.2 Pressupostos e Consequências Jurídicas. Referências.* Tradução de Silvio Brambila Fragoso Junior, mestrando do Program de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.** Catedrático de Direito Internacional Privado da Universidad Carlos III de Madrid, Espanha. Doutor em Direito pela Università di Bologna, Itália.
¿Qué Influencia Tiene el Derecho del Consumidor sobre la Reforma del Derecho Contractual en el Código Civil Francés?
Authors: Paisant Gilles
Published: November 2017

¿QUÉ INFLUENCIA TIENE EL DERECHO DEL CONSUMIDOR SOBRE LA REFORMA DEL DERECHO CONTRACTUAL EN EL CÓDIGO CIVIL FRANCÉS?*   QUAL A INFLUÊNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR NA REFORMA DO DIREITO CONTRATUAL DO CÓDIGO CIVIL FRANCÊS?    WHAT INFLUENCE DOES CONSUMER LAW HAVE ON THE REFORM OF CONTRACT LAW IN THE FRENCH CIVIL CODE?  Gilles Paisant**  RESUMO: Esta pesquisa almeja a analisar o papel do Direito do Consumidor nas recentes reformas empreendidas no Direito Contratual do Código Civil Francês. Primeiramente, foram analisadas questões relativas à formação do contrato, sobretudo no que tange ao consentimento. Posteriormente, foram examinados aspectos do conteúdo contratual, verificando-se o contrato de adesão e a generalidade contratual. PALAVRAS-CHAVE: Direito do Consumidor. Direito Contratual. Direito Civil Francês. ABSTRACT: This research aims at analyzing the role of Consumer Law in the recent reforms undertaken in the Contractual Law of the French Civil Code. Firstly, issues related to contract formation were analyzed, especially with regard to consent. Subsequently, aspects of the contractual content were examined, verifying the contract of adhesion and the contractual generality. KEYWORDS: Consumer Law. Contract Law. French Civil Law.  SUMÁRIO: Introducción. 1 En Cuanto a la Formación del Contrato. 1.1 La Exigencia de un Consentimiento Aclarado. 1.2 La Exigencia de un Consentimiento Libre. 2 En Cuanto al Contenido del Contrato. 2.1 En los Contratos de Adhesión. 2.2 En la Generalidad de los Contratos. Conclusión. Referencias.*Pesquisa apresentada em palestra proferida no Foro Central de Porto Alegre, no dia 09 de novembro de 2016, realizada pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em evento organizado pelos Professores Doutores Claudia Lima Marques e Diógenes de Oliveira.** Professor Doutor Emérito da Universidade Savoie Mont Blanc, França. Decano honorário da Faculdade de Direito e Economia de Chambéry, França.
PSICOLOGIA AFRICANA: DIÁLOGOS COM O SUL GLOBAL
Authors: Nogueira Simone Gibran , Guzzo Raquel Souza Lobo
Published: November 2017

Este trabalho busca localizar e colocar em diálogo a produção da Psicologia Africana dentro do contexto de produções científico-culturais do Sul Global. Neste caso, o diálogo é estabelecido entre perspectivas suleadoras de Ciências Humanas e Psicologia, são elas: Psicologia Crítica, Psicologia da Libertação Latino-Americana, Descolonização da Psicologia, Psicologia Indígena e Estudos Africanos.
A POLÍTICA AFRICANA DE CUBA: IDEALISMO OU PRAGMATISMO?
Authors: Pereira Analúcia Danilevicz
Published: November 2017

As relações cubano-africanas são marcadas por traços de excepcionalidade. A Revolução Cubana coincide, temporalmente, com o aprofundamento do processo descolonizatório na África. Desde os primeiros anos da Revolução, Cuba definiu sua linha de atuação no continente africano, marcada pela cooperação militar e civil. A política africana de Cuba, foi, assim, definida pela autopreservação e zelo revolucionário.
Uwarunkowania zarządzania wartością przedsiębiorstwa - kontekst Grupy Azoty Puławy
Authors: Pokojski Zenon
Published: November 2017

W niniejszym artykule zaprezentowano uwarunkowania zarządzania przedsiębiorstwem w budowaniu jego wartości. Wskazano na dwa dominujące nurty w zarządzaniu. Jeden oparty na budowaniu wartości dla właścicieli, drugi koncentrujący się na budowaniu wartości dla interesariuszy przedsiębiorstwa. Celem artykułu jest wskazanie na przykładzie Grupy Azoty Puławy, że w dłuższym horyzoncie czasu budowa wartości przedsiębiorstwa dla podstawowych interesariuszy służy podnoszeniu wartości dla jego właścicieli. Analizę dokonano w oparciu o przegląd literatury nauk o zarządzaniu oraz obserwację uczestniczącą autora jako wiceprezesa zarządu GA Puławy.
Komunikacja marketingowa w procesie współpracy międzysektorowej organizacji pozarządowej
Authors: Rudawska Edyta , Bloch Marta
Published: November 2017

Współpraca międzysektorowa jest złożonym procesem i dużym wyzwaniem dla NGO, począwszy od jej zainicjowania do realizacji postanowień porozumienia międzyorganizacyjnego. Często zachodzi ona w warunkach wirtualności. Kooperujące podmioty dzieli najczęściej pewien dystans przestrzenny. Warunki współpracy międzysektorowej organizacji pozarządowych wymagają zatem wdrażania narzędzi usprawniających komunikowanie się pomiędzy kooperantami oraz pomiędzy kooperantami a ich otoczeniem. Celem niniejszego artykułu jest ocena roli komunikacji marketingowej w procesie współpracy międzysektorowej organizacji pozarządowej.Podstawą rozważań prowadzonych w artykule jest przegląd literatury przedmiotu oraz badania pierwotne przeprowadzone wśród organizacji pozarządowych, organizacji publicznych i przedsiębiorstw z subregionu ostrołęckiego. Badania zostały przeprowadzone metodą wywiadu kwestionariuszowego w 2014 roku. Organizacje pozarządowe, posiadające doświadczenie współpracy międzysektorowej, podkreślały, że właśnie komunikacja marketingowa stanowi kluczową barierę w nawiązaniu i rozwoju współpracy. W artykule zaproponowano koncepcję procesu komunikacji marketingowej NGO na poszczególnych etapach współpracy międzysektorowej.
Determinanty decyzji zakupowych nabywców na rynku produktów sportowych
Authors: Waśkowski Zygmunt
Published: November 2017

Rynek produktów sportowych w Polsce, dedykowanych dla biegaczy systematycznie rozwija się wraz z liczbą przybywających miłośników tej formy spędzania czasu wolnego. Jednakże nabywcy tych produktów wykazują się zmiennością swoich preferencji i zachowań zakupowych, między innymi w zależności od ich doświadczenia biegowego. W artykule dokonano przeglądu literatury przedmiotu z obszaru aktywnego wykorzystania czasu wolnego, opracowano autorką propozycję sportowego cyklu życia biegacza, uwzględniającą jego sposób zachowania na rynku, a także zaprezentowano wyniki badań obrazujące preferencje biegaczy oraz motywy ich decyzji zakupowych w doniesieniu do wybranej grupy produktów, jaką jest obuwie dla biegaczy.
Nowe koncepcje marketingu w procesie tworzenia strategii marketingowej na rynkach międzynarodowych
Authors: Grzegorczyk Wojciech
Published: November 2017

Celem artykułu jest krytyczna analiza możliwości zastosowania wybranych nowych koncepcji marketingu w procesie kreowania strategii marketingowych przedsiębiorstwa na rynkach międzynarodowych. Dla realizacji tego celu dokonano analizy literatury krajowej i zagranicznej z zakresu marketingu międzynarodowego. Strategie marketingu międzynarodowego powinny obejmować w swoich początkowych fazach etapy wyboru rynku zagranicznego i formy ekspansji na ten rynek. W następnej kolejności można dopiero formułować program marketingu-mix Spotykana ostatnio w literaturze marketingu koncepcja tzw. marketingu zwinnego (Agile Marketing) ma w tym przypadku niewielkie zastosowanie i odnosi się przede wszystkim do etapów realizacji strategii marketingowej na rynkach międzynarodowych. Content Marketing można stosowac przede wszystkim w polityce promocji, a Blue Ocean strategy odnosi się do wyboru rynku i polityki produktu.
Porównanie wybranych aspektów działań promocyjnych prowadzonych przez gminy wiejskie, miejsko-wiejskie i miejskie
Authors: Kochanowicz Zdzisław , Bórawski Piotr , Czaplicka Justyna
Published: November 2017

Celem badań było porównanie wybranych aspektów działań promocyjnych prowadzonych przez gminy miejsko-wiejskie i miejskie oraz gminy wiejskie. W ramach celu głównego realizowano następujące cele szczegółowe: rozpoznanie działań promocyjnych stosowanych przez badane gminy, rozpoznanie form współpracy badanych z gminami partnerskimi, dokonanie oceny ważkości czynników decydujących o atrakcyjności turystycznej gminy w opinii badanych, dokonanie oceny ważkości barier w rozwoju turystyki w badanej gminie. Grupę badawczą stanowiło 81 gmin z siedmiu województw Polski. Zastosowano metodę sondażu diagnostycznego z wykorzystaniem techniki ankiety według standaryzowanego kwestionariusza. Kwestionariusz ankiety wypełniały osoby odpowiedzialne w gminie za podejmowanie działań promocyjnych. Stwierdzono, że między działaniami promocyjnym prowadzonymi przez gminy miejsko-wiejskie i miejskie oraz gminy wiejskie występują różnice w rodzaju stosowanych instrumentów oraz stopniu wykorzystywania poszczególnych działań. Ponadto badania wskazują, iż gminy wiejskie rzadziej niż gminy miejsko-wiejskie nawiązują współpracę z innymi podmiotami. Analiza odpowiedzi respondentów pokazała również ważność czynników świadczących o atrakcyjności turystycznej oraz bariery jakie mogą utrudniać rozwój turystyki w gminach. Interesującym obszarem do prowadzenia kolejnych badań jest poziom zidentyfikowania i promowania produktu turystycznego na poziomie lokalnym.
Styl życia– jako egzemplifikacja zmian zachowań konsumpcyjnych Polaków
Authors: Pizło Wojciech , Mazurkiewicz-Pizło Anna
Published: November 2017

Celem artykułu jest diagnoza i ocena stylu życia polskiego społeczeństwa. W artykule wykorzystano wyniki badań CBOS z lat 1987 - 2015. Przyjęto, za badaniami CBOS, że głównym cechami stylu życia Polaków są następujące postawy: szczęście, poczucie bezpieczeństwa osobistego, partycypacja w kulturze, spędzanie czasu z rodziną i przyjaciółmi, dobroczynność oraz sposoby gospodarowania (pozyskania) pieniędzy. Przedstawiono istotę „stylu życia” jako kategorii pojęciowej wykorzystywanej zarówno w naukach ekonomicznych, jak i społecznych. W wyniku obserwacji stwierdzono, że Obserwacja wyników badań skłaniać może do sformułowania następujących wniosków dotyczących stylu życia: liczba Polaków, których spotkało szczęście, którzy czują się bezpieczni wzrasta (przynajmniej od 2004 roku). Polacy są zamożniejsi dlatego wzrasta odsetek osób spędzających czas z rodziną w restauracji - do wejścia Unii Europejskiej było to 60% Polaków oraz wzrasta aktywności kulturalnej (w projekcjach filmowych, koncertach i wystawach). Rośnie korzystanie z Internetu „w celach poza zawodowych” oraz odsetek osób „czytających książki dla przyjemności” Poza tymi zmianami w stylu życia Polaków dominującym sposobem wsparcia na cele dobroczynne było „przekazanie pieniędzy” (I miejsce) a następnie „przekazanie rzeczy, np. ubrań, książek” (II miejsce), a także zmniejszenie się odsetka osób zaciągających zobowiązania finansowe w „instytucjach finansowych”.
An updated list of Serbian diatom flora: New recorded taxa
Authors: Vidakovic Danijela , Jakovljevic Olga , Predojevic Dragana , Radovanovic Sanja , Subakov-Simic Gordana , Lazovic Vladimir , Krizmanic Jelena
Published: November 2017

Diatoms are a widespread group of organisms with well-known ecological preferences. Knowledge of their diversity is of great importance for assessing the environmental status of different aquatic ecosystems. The present study was based on 55 different localities that included rivers, streams, channels, accumulations and salt marshes throughout Serbia. The results of this study expanded the diatom checklist by 80 taxa, including two new recorded genera (Fistulifera and Microfissurata) for Serbia. The data were obtained by combining light microscopy (LM) and scanning electron microscopy (SEM) that provided reliable identification, which is very important in diatom diversity studies.
Preservação do patrimônio documental arquivístico em ambiente digital
Authors: Santos Henrique Machado , Flores Daniel
Published: November 2017

Este artigo perpassa a ideia do documento arquivístico digital como parte integrante do patrimônio cultural, e posteriormente, descrevem-se aspectos pertinentes à sua preservação. Para isto são abordadas questões referentes à garantia de acesso a documentos autênticos no longo prazo. A discussão concentra-se na relação entre: estratégias de preservação, repositórios digitais, modelo OAIS, linha de custódia ininterrupta e atividades de auditoria e certificação. Dentre os apontamentos finais, destaca-se a necessidade de sintetizar os conhecimentos discutidos a fim de fornecer subsídios teóricos para facilitar a sua aplicação no âmbito da Arquivística.
Authors: Duarte Emeide Nóbrega , Paiva Eliane Bezerra
Published: November 2017

Este artigo discorre sobre a adoção de identificadores de necessidades de informação dos usuários como etapa da gestão da informação. A interdisciplinaridade entre as áreas da administração e da ciência da informação ocorre de maneira ampla e efetiva, pois os vários conceitos, princípios e metodologias utilizados entre ambas se mesclam em uma ligação do tipo integradora com a gestão da informação. A partir disso, pode-se constatar que a informação é um elemento comum para a construção desse corpus interdisciplinar e um produto passível de gestão. O artigo caracteriza-se como estudo exploratório, com abordagem qualitativa, do tipo bibliográfico. As análises realizadas nos construtos teóricos permitem ponderar que a identificação das necessidades de informação é adotada não só na gestão, mas também em abordagens sobre estudos de usuários. Conclui-se ser imprescindível adotar procedimentos norteadores para identificar as necessidades informacionais dos indivíduos que compõem o ambiente corporativo como um meio necessário para atingir os objetivos organizacionais.
Metadatos de accesibilidad en recursos educativos: análisis y propuesta
Authors: Temesio Vizoso Silvana Grazia
Published: November 2017

El trabajo analiza el papel de los metadatos  de accesibilidad de los recursos educativos en los entornos virtuales de aprendizaje como un elemento de importancia para favorecer la educación inclusiva.Se estudia el modelo conceptual de la IMS Global Learning Consortium  que incluye los perfiles de los estudiantes (PNP) y los recursos educativos (DRD). Se analiza el esquema LOM , su perfil LOM-ES y también la propuesta OBAA.A partir de este análisis se hace una propuesta de un conjunto de metadatos mínimos y se presenta un prototipo para el entorno virtual MOODLE.El eje de la propuesta es la concepción de la accesibilidad como una construcción colaborativa en la que a partir de la participación se va propiciando un proceso de reutilización y adaptación en particular en los aspectos de accesibilidad.
Shield Modelling of Boron Neutron Capture Therapy Facility with Kartini Reactor’s Thermal Column as Neutron Source using Monte Carlo N Particle Extended Simulator
Authors: Dwiputra Martinus I Made Adrian , Harto Andang Widi , Sardjono Yohannes , Wijaya Gede Sutisna
Published: November 2017

Studies were carried out to design a shielding for BNCT facility in the end of Kartini reactor’s thermal column with predesigned collimator. The design consist of selecting the material and their thickness. The shielding is required to absorb the leaking radiation until the Dose Limit Value of 20 mSv/year for radiation worker is met. The material considered were paraffin, barite concrete, borated polyethylene, stainless steel 304 and lead. The calculation was done using MCNPX tally facility with converted dose limit value of 10.42 µSv/hour. Design number two were chosen as the best from three designs which surrounded a room with length, width and height of, respectively 200 cm, 200 cm and 166.4 cm. The first and main layer are borated polyethyelene and barite concrete of 20 and 30 cm, respectively. The additional layer are borated polyethyelene and barite concrete of 15 cm and 15 cm with less volume than the main layer to decrease the primary straight radiation from the thermal column. Maximum radiation dose rate is 7.0746 µ Sv/hour in cell 227 with average dose rate of 2.58712 µSv/hour.
The Application of Nuclear Medicine
Authors: Maslebu Giner , Trihandaru Suryasatriya
Published: November 2017

Currently, the practice of nuclear medicine in modern countries comprises a large number of procedures. It is applied to study function of organs/body systems, to visualize, to characterize, and to quantify the functional state of lesions and for targeted radionuclide therapy. This overview presents all kinds of application in nuclear medicine services. Instrumentation and radioactive/radiolabeled substances are the basic components for application. Biotechnology contributes to the development and production of biomolecules used in radiopharmaceuticals. As a diagnostic modality, imaging depicts radioactivity distribution as a function of time. Hybrid imaging provides more precise localization and definition of le-sions as well as molecular imaging cross validation. Counting tests study invivo
organ functions externally or assess analytes in the biologic samples. Radiopharmaceutical therapy can be applied directly into the lesion or targeted systemically. Nanotechnology facilitates targeting and opens the development of bimodal techniques. In addition, neutron application contributes to the advancement of nuclear medicine services, such as neutron activation analysis, neutron teletherapy and neutron capture therapy.
Assessment of Analytical Instrumentation for Boron Measurement in BNCT System
Authors: Triatmoko Isman Mulyadi , Sutjipto Sutjipto
Published: November 2017

The methods boron measurement in BNCT system has generally progressed with developments in analytical instrumentation. Spectrophotometric methods remained the methods of choice for most routine applications until the development of ICP-OES. ICP-OES was also not adequately sensitive for nutritional and medical research involving animal tissues that are naturally low in boron (B). The development of plasma-source MS (e.g., ICP-MS) not only has overcome most of these drawbacks, but also its capability of measuring B isotopes. The application of nuclear reaction methods (mainly prompt-γ spectrometry) has remained limited to some specialized fields. The validity and comparability of three different analytical techniques (QNCR, PGAA, and ICP-MS) for boron measurement in biological samples and application of these methods for examination of blood and tissue samples from a clinical study on boron uptake in blood, tissue, and neoplastic tissue, after infusion of BPA. The PET-based approach to TPS has been applied in BDTPS and a preliminary evaluation of the correct operation has been performed using a heterogeneous boron phantom, called HEBOM. The validation has been accompanied by calculations done with SERA, following the standard approach. BDTPS needs further in vivo experimental validations.
Biological Evaluation of 99mTc-Kanamycin for Infection Imaging
Authors: Widyasari Eva Maria , Halimah Iim , Sugiharti Rizky Juwita , Sriyani Maula Eka , Daruwati Isti , Iswahyudi Iswahyudi , Isabela Epy , Nuraeni Witri
Published: November 2017

Kanamycin antibiotic was radiolabeled successfully with radioisotope technetium-99m for the potential use as radiopharmaceuticals for infection imaging. 99mTc-kanamycin complexes was prepared 93 % radiochemical purities by direct labelling using 5 mg kanamycin and 30 µg SnCl2. The reaction occurred at alkaline condition (pH=9) and under room temperature for 30 min to achieve high radiochemical purity. Radiochemical purity and stability of 99mTc-kanamycin was determined by ascending paper chromatography using Whatman 3 paper as the stationary phase, and acetone as the mobile phase to separate the radiochemical impurities in the form of 99mTc-pertechnetate. While impurities in the form of 99mTc-reduced were separated using the stationary phase ITLC-SG and 0.5 N NaOH as mobile phase. This study aimed to determine biological characteristic of 99mTc-kanamycin radiopharmaceutical. In vitro cell studies showed that the change of kanamycin structure after labeling with technetium-99m did not give a specific influence to the potency of kanamycin as an antibiotic. In addition on uptake study, a significantly higher uptake of 99mTc-kanamycin with S. aureus than E. coli. Biodistribution of 99mTc-kanamycin complexes was studied on normal and infection mice at 15, 30, 60 and 120 min post-injections. The biodistribution of 99mTc-kanamycin in infection mice showed that the complex accumulated in the infection sites. These results show that 99mTc-Kanamycin radiopharmaceutical have a potential application for infection diagnosis.