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Trajetória escolar de estudantes das classes populares e acesso ao ensino superior
Authors: Dias Regina Lúcia
Published: May 2017

O artigo objetiva descrever e analisar as trajetórias escolares de estudantes das classes populares. Visa também compreender a importância da vivência desses sujeitos em um curso pré-universitário popular para o acesso ao ensino superior. A pesquisa realizada utilizou uma abordagem biográfica e foram reconstituídas e analisadas as trajetórias escolares e pessoais de dois indivíduos egressos do Curso Pré-Universitário Popular Práxis, pré-vestibular popular situado em Niterói, que obtiveram êxito em exames vestibulares e ingressaram no ensino superior. A análise das entrevistas feitas com os participantes da pesquisa mostrou que os itinerários escolares desses sujeitos foram extremamente acidentados e que houve uma mobilização intensa por parte deles e de seus familiares para prosseguirem em seus estudos. O Pré-Universitário Popular Práxis e outros pré-vestibulares frequentados pelos participantes mostraram-se fundamentais para que eles tivessem acesso ao ensino superior, pois os ajudaram a preencher lacunas em seus conhecimentos disciplinares e adquirir informações relevantes para alcançarem esse nível de ensino.
“Aqui em casa a educação é muito bem-vinda”: significado do ensino superior para universitários bolsistas
Authors: Brocco Ana Karina
Published: May 2017

Diante de um processo de democratização do ensino superior brasileiro, mediante políticas públicas voltadas ao acesso e à permanência de estudantes, especialmente os de baixa renda, e do pressuposto de que a constituição dos indivíduos, segundo sua origem social e familiar, tem repercussões nas suas trajetórias escolares, indaga-se: qual o significado de realizar um curso superior para os estudantes contemplados por essas políticas? Para tanto, foi feita pesquisa com universitários que recebem bolsa de estudo (parcial ou integral), em uma instituição de ensino superior comunitária, localizada em Santa Catarina, a fim de conhecer a condição social desses bolsistas e o significado do ensino superior para eles. Os resultados, apoiados em informações quantitativas e qualitativas, oriundas da literatura consultada, do banco de dados da universidade investigada e de entrevistas realizadas com estudantes bolsistas, mostram que a maioria desses alunos apresenta um caráter mais pragmático do ensino superior, como acessório de mobilidade social, de desejo de superar a condição social da própria família.
Percurso formativo de engenheiros professores da educação profissional e tecnológica
Authors: Souza Francisco das Chagas
Published: May 2017

O artigo analisa a trajetória acadêmica de engenheiros que se tornaram professores em uma instituição de educação profissional e tecnológica (EPT). Considerando que o curso de licenciatura é elemento essencial, mas não único, no desenvolvimento profissional do professor, a pesquisa visa conhecer as trajetórias de formação e as práticas desses engenheiros professores. A investigação é qualitativa e se baseia nos relatos autobiográficos coletados por meio de entrevistas abertas. As narrativas dos engenheiros professores indicam que a opção pela Engenharia ocorreu em virtude de condicionantes pessoais, mas também sociais, e que a entrada na docência se deu de forma não planejada. Evidenciam, também, uma autoavaliação quanto às suas práticas e o esforço em superar as dificuldades enfrentadas cotidianamente.
Modelo analítico rizomático para el estudio de los efectos de las políticas educativas regionales en la experiencia escolar cotidiana
Authors: Lagoria Silvana
Published: May 2017

La escuela cotidiana se comprende en parte por un particular trasfondo que tiñe toda la experiencia que allí se desarrolla. Ese trasfondo lo constituye la cultura escolar. En su construcción intervienen tanto prácticas internas como externas a la escuela, entre ellas, las políticas educativas. La influencia de las políticas educativas regionales sobre la conformación de la cultura institucional en el devenir del cotidiano escolar se plantea como un interesante y complejo objeto a desentrañar. Para emprender ese camino es importante construir una base teórica consistente a partir de la conjunción de diferentes fuentes. En términos de Tello (2015), esto implica concebir un sustento teórico rizomático como base para analizar la cultura escolar en el marco de la “escuela cotidiana” (Rockwell, 2000). En definitiva, lo que planteamos aquí es la necesidad de construir un eje epistemológico potente para hacer inteligibles los efectos de las políticas educativas en el cotidiano escolar. En ese sentido, el presente trabajo se propone interrelacionar un conjunto de perspectivas teóricas a modo de red, para comprender un aspecto intrínseco de la escuela: los efectos de las políticas educativas en la cultura institucional. En primer lugar, definimos qué entendemos por cultura y cultura institucional. A continuación proponemos nuestro modelo analítico rizomático, integrando los aportes teóricos de Rockwell, Bourdieu y Ball.  Finalmente, en las conclusiones, realizamos una breve integración de las ideas expuestas en el cuerpo de este trabajo.
La ciencia como práctica social: etnografía de un Laboratorio de Palinología
Authors: Canavire Vanina Belén
Published: May 2017

Introducción: En un contexto académico en que los Estudios Sociales de la Cienciahan adquirido una importancia renovada, y teniendo en cuenta el rol fundamental que los grupos vinculados con la producción de conocimientos cumplen en el desarrollo de la “cultura científica”, se presenta una etnografía de laboratorio desarrollada en el grupo de investigación con lugar de trabajo en el Laboratorio de Palinología de la Facultad de Ciencias Agrarias de la Universidad Nacional de Jujuy, Argentina. Objetivos: Dar cuenta de la etnografía de laboratorio como herramienta válida para describir los componentes del quehacer científico en el marco de un espacio simbólico y físico particular. Metodología: La etnografía llevada a cabo se ha nutrido de distintas técnicas complementarias, tales como, la observación participante; el análisis de las publicaciones científicas y comunicaciones internas; y la realización de entrevistas en profundidad. Resultados: Descripción de la Investigación, Desarrollo y Transferencia del conocimiento científico-técnico, específicamente en las áreas de la melisopalinología y la paleopalinología. Conclusión: La convivencia con los científicos y la observación in situ de los procedimientos científicos, son condiciones particulares que permiten al investigador “desmontar” la ciencia y aprehender el lenguaje científico (plagado de tecnicismos), para producir un texto que pueda ser comprendido por públicos que no pertenecen al mundo científico tecnológico, requisito fundamental si se desea comunicar ciencia.
Treinamento aeróbico e concorrente em adolescentes com indicadores da síndrome metabólica integrantes do projeto geração saúde
Authors: Da Silva Giuliano Roberto , Terra Gerusa Dias Siqueira Vilela , Neiva Cassiano Merussi , Tavares Marcelo Rodrigo , De Souza Eduardo Nilton Aguiar , Cassette Mirelle de Souza , De Sousa Gesiane Bifaroni , Rosa Bruno Barbosa
Published: May 2017

Introdução: A Síndrome Metabólica (SM) por apresentar diferentes critérios diagnósticos ao redor do mundo, torna-se muito perigosa pela sua detecção tardia, muitas vezes com consequências sérias já instaladas. Estudos apontam que há um efeito benéfico do exercício aeróbico e concorrente para a saúde das pessoas, e, principalmente na adolescência, auxiliando na melhora postural, fortalecimento dos ossos e articulações, adaptações cardiovasculares, diminuição do percentual de gordura, e controle da pressão arterial. Objetivo: observar as respostas do treinamento aeróbico e concorrente em adolescentes obesos após 12 semanas de treinamento com quatro sessões durante a semana. Metodologia: Foram estudados indivíduos de ambos os sexos na faixa etária entre 12 e 19 anos de idade com IMC elevado, vindos do Projeto Geração Saúde da cidade de Alfenas MG. Após um período de adaptação a série de exercícios, foi determinada uma zona alvo de intensidade de treinamento após a realização de um teste de carga máxima em cada exercício. Resultados: após a aplicação do protocolo, avaliando Percentual de Gordura, PAS, PAD, IMC, RCQ, FC, peso corporal pré e pós-treinamento, observou-se que nas categorias Percentual de Gordura, PAD, IMC e RCQ em ambos os protocolos, não houve mudanças estatísticas em relação ao quadro inicial, porém nas categorias, FC e PAS, houve redução significativa entre o grupo concorrente pós e pré-treinamento. Conclusão: A partir dos resultados obtidos, conclui-se que houve um efeito benéfico na atividade cronotrópica e inotrópica cardíaca, promovendo melhora na eficiência contrátil do miocárdio.
Suscetibilidade de larvas do mosquito Culex quinquefasciatus após exposição a diferentes óleos
Authors: Alves Stênio Nunes , De Souza Thamires Natalie , Galdino Alexandro Sobreira
Published: May 2017

O mosquito Culex quinquefasciatus apresenta ampla distribuição geográfica, são capazes de se desenvolver em diversos habitats como esgotos e também água limpa. Este vetor é o principal causador da doença filariose, sendo considerada uma doença grave e com grande importância de saúde pública. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo avaliar a resistência de larvas de C. quinquefasciatus a diferentes óleos vegetais. As larvas de 3º e 4º instares do mosquito foram expostas a concentrações variadas, sendo 3 repetições de cada concentração e após 24 horas de exposição as mesmas foram lavadas com água deionizada e observadas até se transformarem em  adultos. Através do programa GW Basic, os valores obtidos de CL50 e CL90 foram analisados para que as concentrações letais fossem obtidas. O óleo tutano de boi comparado aos demais óleos vegetais testados apresentou maior efeito larvicida (76,8%) na concentração de 100 ul/ml (CL50 700ppm e CL90 4.914,5 ppm).
La resolución de los conflictos territoriales: reflexiones desde un constitucionalismo global
Authors: Alonso García Nieves , Álvares Robles Tamara
Published: May 2017

La habilitación de fórmulas que contribuyan a reducir cuantitativamente y mitigar cualitativamente la virulencia de los conflictos de carácter territorial, en particular en la España autonómica, es un reto continuo que se ha afrontado desde distintas perspectivas. La ahora desarrollada se centrará en explorar las posibilidades que pueden derivarse de las estrategias compartidas por actuaciones de mediación, arbitraje o conciliación.El trabajo rastrea, desde una referencia al constitucionalismo global, la esencia y peculiaridad de los conflictos territoriales, la peculiaridad de los conflictos territoriales y las posibilidades a explorar para su solución con carácter previo a la judicialización de los mismos.Una mención especial se referenciará a las experiencias de apertura directa a los ciudadanos de canales de participación integrados en los mecanismos negociadores y decisorios.
Educación, política y evaluación de políticas educativas
Authors: García Sánchez Ester , Kushner Saville
Published: May 2017

Presentación del Número 3 (Nueva Época). Revista Gestión y Análisis de Políticas Públicas.
La evaluación de políticas públicas en el nivel estratégico: sistema general de becas, abandono escolar prematuro y mejora del capital humano
Authors: Merino Cuesta Mª Luisa
Published: May 2017

Este artículo tiene como objetivo contribuir al conocimiento de la evaluación de las políticas públicas en el nivel macro a través de un encargo de evaluación del campo educativo encomendado a la Agencia de Evaluación de Políticas Públicas y Calidad de los Servicios (AEVAL), cuyo informe está disponible en su página web. El trabajo examina las peculiaridades que tiene la evaluación en el nivel estratégico y en el operativo de gobierno, y expone la dificultad de evaluar grandes conglomerados. Las lecciones aprendidas se exponen a través de la concepción que tiene la Agencia del propio proceso evaluador: análisis del encargo, planificación, implementación y resultados
Metaevaluación del sistema de evaluación de las titulaciones universitarias andaluzas
Authors: Fernández-Ramírez Baltasar , Rebolloso Pacheco Enrique , Cantón Andrés Pilar
Published: May 2017

El proceso de convergencia iniciado en Bolonia asigna un papel clave a la evaluación, como garante de la calidad de los títulos, para asegurar la confianza mutua entre los distintos sistemas educativos nacionales. Sin embargo, los modelos de evaluación no han sido revisados para incluir esta perspectiva legitimista, y tampoco se han incluido los requisitos que exige la internacionalización asumida en las declaraciones ministeriales como objetivo deseable del cambio universitario. En este artículo, se presenta una metaevaluación del sistema de evaluación de las titulaciones universitarias andaluzas, a través de la opinión del profesorado. Fueron entrevistados mediante cuestionario un total de 81 profesores con experiencia como miembros de comités de autoevaluación de las titulaciones. El cuestionario se compone de 82 criterios con los que se juzga la calidad del proceso de evaluación a lo largo de todas sus fases y elementos clave. Los resultados se interpretan como las características y valores deseables que debería cumplir el sistema de evaluación. Sugieren la existencia de una perspectiva certificacionista y convencional en el modo de entender la evaluación por parte del profesorado, obviando las posibilidades de un planteamiento político y las oportunidades que brinda para apoyar el proceso de internacionalización y convergencia europea.
El uso de la evaluación como instrumento de gestión y gobernanza en la Unión Europea
Authors: Zapico Eduardo
Published: May 2017

La utilidad potencial de la evaluación parece indiscutible, pero cabe la duda sobre el uso real de la información evaluativa. Su relevancia depende de la coherencia de la evaluación con el modelo de dirección y su contexto. En 1996, la evaluación europea se planteó en relación con los procesos de gestión presupuestaria por resultados. Años después, la iniciativa de Gobernanza Europea identificó la evaluación como un instrumento esencial de apertura, participación, coherencia, responsabilidad y eficacia de las políticas comunitaria. Esta iniciativa se justificó apelando no solo al déficit democrático sino además al déficit de capacidad de coordinación para dirigir europea. También existe un “déficit de evaluación” en la UE por el débil desarrollo de una aproximación a la evaluación que responda adecuadamente al contexto. La relevancia de la evaluación en la UE aumentaría significativamente si el esfuerzo de evaluación se reorientara hacia una mayor coherencia con el modelo de dirección y la complejidad del contexto.
Uso de la evaluación en un contexto de múltiples agentes: el caso del plan de desarrollo rural del país vasco en el marco de la Unión Europea
Authors: Díez López María Ángeles , Izquierdo Beatriz , Malagón Eduardo
Published: May 2017

Este artículo analiza la utilización de los resultados y del proceso seguido en la evaluación de un programa de desarrollo rural basada en un enfoque participativo. Para ello, se utiliza la experiencia de la Evaluación Intermedia del Plan de Desarrollo Rural Sostenible del País Vasco 2000-2006. La premisa fundamental del equipo evaluador es que la participación incrementa la utilización de la evaluación, favoreciendo su uso en el diseño y en la toma de decisiones. El artículo se estructura en dos partes fundamentales: la primera de ellas describe la adecuación del modelo de evaluación participativa a los intereses y propósitos de nuestra evaluación. La segunda parte examina el impacto que este modelo de evaluación tuvo sobre el uso de sus hallazgos y recomendaciones. Esta valoración permitió extraer lecciones que pueden ayudar a reforzar el uso de la evaluación en contextos donde participan múltiples agentes, favoreciendo así el desarrollo de la gobernanza.
Redes de cooperación público-privada y partenariados: retos y pistas para su evaluación. El caso de la Iniciativa Comunitaria Equal en Andalucía
Authors: Murciano Juan , Porrini Laura , Bueno Carlos , Vélez Carmen
Published: May 2017

En las sociedades actuales conviven realidades diversas, con problemas, expectativas y necesidades diferenciadas, cuyo tratamiento escapa a las políticas públicas tradicionales, verticalistas y generalistas. Esto impone la necesidad de pensar nuevos modelos de gestión que permitan optimizar la coordinación de políticas y recursos a escala de los territorios. Así, ha tomado fuerza un modelo de gestión de políticas sustentado en la colaboración institucional, erigiéndose como un nuevo modelo de gobernanza a escala territorial. En este artículo se sintetizan algunos retos y pistas para evaluar partenariados a la luz de las aportaciones teóricas existentes y de nuestra praxis profesional en evaluación, entre las que destaca la evaluación de la experiencia de Equal en Andalucía en materia de redes de cooperación. El análisis se centra en tres elementos: los criterios que deben guiar las evaluaciones, los ámbitos en los que debe centrarse la evaluación y las metodologías de análisis que las sustentan.
La gestión paritaria en Francia
Authors: Urteaga Eguzki
Published: May 2017

La gestión paritaria constituye un mecanismo que reúne a los representantes patronales y sindicales para asegurar conjuntamente una misión de interés general en el ámbito laboral. Conoce un desarrollo notable en las instituciones de protección social que se ponen en marcha en Francia a partir de la posguerra. Es un producto de la práctica contractual y de las decisiones del poder político que ilustra la institucionalización paradójica del sistema de relaciones laborales francés. Se trata de un procedimiento que pretende estructurar, a través de la combinación de intereses distintos y organizados, la relación capital/trabajo para asociar la representación y la producción de bienes colectivos o de reglas establecidas en la consecución del interés general. Los agentes sociales tienen dificultades para concluir pactos sociales, aunque gestionen numerosas instituciones del Estado de bienestar. Por la presencia histórica del Estado en la gestión de la Seguridad Social y su intervención creciente en el UNEDIC, ciertos observadores consideran que se trata cada vez más de una gestión paritaria ilusoria.
Análisis de la política migratoria llevada a cabo con el proceso de normalización de 2005: autorizaciones iniciales y posteriores renovaciones
Authors: San Andrés Redondo María del Mar
Published: May 2017

El objeto de este estudio es valorar, tras cuatro años, desde que se llevó a cabo por parte del Gobierno Español el proceso de regularización de inmigrantes del año 2005, si los objetivos de aquella política pública culminaron de forma satisfactoria, y analizar sus resultados hasta el momento actual. El estudio se centra en la evaluación de los flujos migratorios a partir de los expedientes de autorizaciones iniciales de residencia y trabajo por cuenta ajena concedidos en el año 2005 y sus posteriores renovaciones en 2006 y 2008. Podría decirse que el proceso fue un éxito desde el punto de vista de la gestión y de los resultados obtenidos, ya que se trató del mayor proceso de afloramiento de economía sumergida en Europa de los últimos 40 ó 50 años, permitiendo a corto plazo la inserción de más de medio millón de trabajadores en el sistema económico productivo y en el régimen de la Seguridad Social. El 66% de los inmigrantes han mantenido su empleo hasta comienzos de 2009, a pesar de la crisis económica de los últimos años.
¿Participar para transformar? La experiencia de los presupuestos participativos en la provincia de Barcelona
Authors: Blanco Fillola Ismael , Ballester Marta
Published: May 2017

¿Qué cabe esperar de los procesos de participación ciudadana en las políticas públicas locales?, ¿es razonable esperar transformaciones políticas significativas? En este artículo se identifican aquellas condiciones que, a nivel teórico, podemos prever que determinen la capacidad transformadora de la participación ciudadana. Esta discusión teórica da lugar a un marco de evaluación de las prácticas de participación que se aplica al análisis de las 11 experiencias vigentes de presupuestos participativos en la provincia de Barcelona. El análisis pone en evidencia los límites de este tipo de prácticas de participación, los cuales están relacionados con tres factores principales: su posición institucional periférica; el escaso margen de decisión que se concede a la ciudadanía; y la escasa movilización social. Sin embargo, los casos analizados obtienen buenos resultados en dos aspectos importantes: el impacto de las propuestas ciudadanas en la toma de decisiones públicas y la transformación de las actitudes políticas, técnicas y ciudadanas hacia la participación. El marco de evaluación propuesto nos ayuda a identificar ámbitos críticos de mejora de los procesos participativos y de fortalecimiento de su capacidad transformadora.
El servicio público de televisión en el Reino Unido:cambio y europeización (1979-2010)
Authors: Arribas Reyes Esteban
Published: May 2017

A partir del reconocimiento del peso de la historia en la continuidad o estabilidad de las políticas públicas, el presente artículo analiza el cambio en las políticas gubernamentales del servicio público de televisión en sistemas políticos europeos. El análisis se centra en las políticas de servicio público de televisión que implementa la BBC. El caso del Reino Unido es relevante porque la BBC es el paradigma de la independencia y autorregulación del servicio público de televisión en el mundo. Además, es un modelo que tradicionalmente ha servido como motor de cambio en las políticas de servicio público de televisión en el conjunto de los Estados miembros de la Unión Europea y también en la esfera global. La combinación novedosa de conceptos y teorías para el análisis del cambio en la fase de predecisión del proceso de elaboración de políticas públicas –definición del problema y formación de la agenda gubernamental–, junto con la introducción necesaria del enfoque de europeización de políticas públicas como desafío metodológico, nos permite completar las dinámicas del sistema político británico desde 1979 hasta el 2010. Se ha seleccionado este período de análisis porque en él se producen los cambios más profundos en el modelo de servicio público de televisión de la BBC, incluyendo aquellos que podrían derivar del proceso de integración europea.
Política y políticas en materia de justicia: Apuntes de un observador-participante
Authors: Vallès Josep M.
Published: May 2017

Desde una perspectiva no académica de observación participante, el texto describe la gestión de las políticas emprendidas por el Departamento de Justicia de la Generalitat de Cataluña, del cual el autor fue titular durante los años del gobierno presidido por P. Maragall (2003-2006). De esta forma, se pone de relieve la complejidad de un escenario singular por razón tanto de las materias objeto de la gestión, como por las características del marco gubernamental e intergubernamental del momento. El enfoque utilizado saca a la luz aspectos, factores y comportamientos que raramente se incorporan a los análisis politológicos “clásicos”. El presente texto constituye una versión resumida de un capítulo del libro publicado en catalán por el autor en 2008.
Atención al usuario y comunicación en los portales web de salud autonómicos en España
Authors: Mahou Lago Xosé María , Bouzas Lorenzo Ramón
Published: May 2017

Se presentan los resultados de un estudio llevado a cabo durante 2011 mediante las técnicas de test heurístico y e-usuario misterioso, sobre la variedad y eficacia de los dispositivos de comunicación vía web puestos por las administraciones autonómicas españolas al servicio de los ciudadanos dentro del área de salud. Los resultados demuestran, en general, que las webs gestionadas por las administraciones autonómicas ofrecen un potencial tecnológico muy superior al que exige la reducida gama de prestaciones que en la actualidad se ofrecen a los usuarios de los servicios de salud. Asimismo, los datos recabados ponen en evidencia graves deficiencias en la oferta y la gestión de los dispositivos de comunicación con los usuarios y, en especial, los que estimulan la captación de feedback a través de la participación activa de los ciudadanos, componiendo un panorama todavía alejado de un empleo aceptable de un modelo de e-salud 2.0.
Políticas sociales para personas mayores
Authors: Alemán Bracho Carmen
Published: May 2017

Se realiza un estudio de las políticas para los Mayores en el ámbito Internacional y en España, haciendo referencia al desarrollo Normativo, a los Planes y estructuras administrativas, así como a los Servicios sociales disponibles.
Más allá de las limitaciones económicas y legales de la dependencia: caso de Castilla y León
Authors: Fernández Ramos María Cristina , De la Peña Esteban J. Iñaki
Published: May 2017

La falta de autonomía es una situación que se presenta con mayor frecuencia dentro del colectivo de personas mayores. Para paliarlo en España se encuentra vigente la Ley de Dependencia, donde se confiere un grado de gestión de prestaciones al sector privado y a las Comunidades Autónomas. Entre ellas, Castilla y León debido a su población tan envejecida debiera ser uno de los territorios más interesados en desarrollar la normativa relativa a la dependencia. Por otra parte, el momento económico actual ha dado como resultado fuertes recortes del gasto público. En particular, el capítulo de Atención a la Dependencia ha sido especialmente afectado. Además, el incremento en los precios de los servicios que se prestan en este ámbito, lleva a considerar que las ayudas públicas no son suficientes. Por ello, se deberían estudiar opciones que las complementen. El desarrollo normativo de la dependencia otorga un derecho subjetivo de carácter universal a los individuos y otorga a las empresas, la seguridad jurídica necesaria para poder operar en los mercados. Del estudio del marco normativo tanto a nivel estatal como a nivel regional, se puede concluir que es factible desarrollar productos financieros y actuariales que limen las diferencias entre los territorios de las comunidades autónomas.
La población dependiente en España y su distribución por grados según el baremo de Valoración de la Dependencia. Estimación y comparación con la población reconocida
Authors: Rico Callado Javier
Published: May 2017

La población dependiente reconocida por las CCAA, así como su distribución por grados es una de las cuestiones controvertidas relativas al Sistema para la Autonomía y Atención a la Dependencia Este trabajo analiza el volumen de dicha población en España y en las CCAA, comparándola con la población potencialmente dependiente existente. Ésta última se estima a partir del Baremo de Valoración de la Dependencia. La metodología empleada ha consistido en aplicar los criterios y normas del Baremo a la población española cuyas discapacidades se conocen a partir de los microdatos de la encuesta EDAD. Igualmente se analiza en qué grado se ha producido una sobrerrepresentación de los dependientes más severos, tanto a nivel estatal como de CCAA. Finalmente examina el efecto que sobre la población dependiente tiene el nuevo Baremo de 2011. Los resultados muestran que existe un mayor volumen de población teórica que la realmente reconocida. Ha existido sobrerrepresentación de dependientes de Grado III, tendencia que se ha atenuado con el paso del tiempo, aunque subsiste en algunas CCAA. El nuevo Baremo no afecta a la cifra global de dependientes.
De las “Galescolas” a la “Galiña Azul”. Conclusiones sobre un caso de terminación de políticas públicas
Authors: Román Masedo Laura , Rodríguez Teijeiro Ariadna
Published: May 2017

Sólo algunos meses después de su victoria en las elecciones al Parlamento de Galicia, el Partido Popular desmanteló el programa de escuelas de educación infantil denominado “Galescolas”, que había puesto en marcha el anterior gobierno bipartito formado por el Partido Socialista de Galicia y el Bloque Nacionalista Gallego. En el contexto de la investigación sobre la fase de terminación de las políticas públicas, este artículo examina el final de dicho programa. Sin embargo, y a pesar de tratarse de un análisis de caso, el estudio avanza en la elaboración de un nuevo marco conceptual a partir de variables ya utilizadas por la bibliografía especializada. Como resultado, este trabajo presenta la aplicación de dicho marco conceptual a la terminación del programa de las “Galescolas” y su posterior sustitución por otro denominado “Galiña Azul”. Más allá de las conclusiones propias del caso analizado, el artículo demuestra la potencia explicativa del esquema propuesto que se presenta como punto de partida para la elaboración de hipótesis en futuras investigaciones.
PERAN DPD SEBAGAI LEMBAGA NEGARA DALAM SISTEM KETATANEGARAAN REPUBLIK INDONESIA (UUD 1945 PASCA AMANDEMEN)
Authors: Nasarudin Tubagus Muhammad
Published: May 2017

Salah satu lembaga negara yang muncul melalui perubahan ke-tiga UUD 1945 antara lain adalah Dewan Perwakilan Daerah (DPD), Hadirnya DPD dalam struktur ketatanegaraan di Indonesia diatur dalam Pasal 22C dan 22D UUD 1945, tujuan dari pada pembentukan Dewan perwakilan Daerah (DPD) semula dimaksudkan dalam rangka mereformasi struktur parlemen indonesia menjadi dua kamar (bikameral) yang terdiri atas DPR dan DPD, Akan tetapi, ide bikameralisme atau struktur parlemen dua kamar itu mendapat tentangan yang keras dari kelompok konservatif di panitia Ad Hoc Perubahan UUD 1945 di MPR 1999-2002, sehingga yang disepakati adalah rumusan yang ada sekarang tidak dapat disebut sebagai menganut sistem bikameral sama sekali. Dalam ketentuan UUD 1945 dewasa ini, jelas terlihat bahwa peran DPD tidaklah mempunyai kewenangan yang sama dengan DPR terutama dalam membentuk undang-undang. Kata Kunci: Amandemen, Dewan Perwakilan Daerah, Sistem Bikameral
PERLINDUNGAN NASABAH DEBITUR TERHADAP PERJANJIAN BAKU YANG MENGANDUNG KLAUSULA EKSONERASI PADA BANK UMUM DI BANDARLAMPUNG
Authors: Jahri Ahmad
Published: May 2017

Legal protection for debtor as a consumer in banking becomes important which the position of the some parts of credit contract is not balanced. Bank prefer to have a strong bargaining position, so the bank based on the reason of efficiency makes standard contract contain exoneration clause that incriminating debitors. The Government’s Determination Law No. 8 of 1999 on Consumer Protection has been set up the opposition to banning the use of the standard contract. Similarly, the Financial Services Authority (FSA)/ Otoritas Jasa Keuangan (OJK) carried out a function of supervising the financial institution has issued POJK No. 1/POJK.07/2013 on Consumer Protection of Financial Services Sector. The regulations issued to protect consumers especially financial services sector. The result showed that credit contract of the commercial bank in Bandar Lampung still contains exoneration clause that prohibited on The Government’s Determination Law No. 8 of 1999 on Consumer Protection and OJK Regulation No.1/POJK.07/2013 on Consumer Protection of Financial Services Sector. There is a clause that requires the debtors to submit all bank’s guidance and regulations, either already exist or will be set later. The legal consequence of the implementation of exoneration clause in credit contract is the contract can be canceled by law as mentioned in Article 18 paragraph (3) The Government’s Determination Law No. 8 of 1999 on Consumer Protection. The legal protection of debtor as a consumer of banking service has been arranged by the regulations, but the implementation has not effective because still there are abuses by the bank. Therefore, the active role of Financial Services Authority to conduct monitoring and providing strict sanctions to banks that violate the rule. Furthermore, need education for community and have to make a format of standard contract that compatible with rules which formulated by the Financial Services Authority (FSA)/ Otoritas Jasa Keuangan (OJK). Keywords: Exoneration, Clause, Customer Protection, Standard Contract
EVALUASI PENGATURAN DALAM PEMUNGUTAN RETRIBUSI DAERAH DI KABUPATEN LAMPUNG TENGAH
Authors: Sudarti Sudarti
Published: May 2017

In conducting regional autonomy, the regional government needs funding, and one of the funding sources is regional retribution. Middle Lampung had provisioned 3 Regional Regulations which regulated retributions of common service, business service, and particular permit. Implementations of these three regional regulations could not yet be applied fully. The arrangement of retributions of telecommunication tower control, animal slaughter house, and advertising business permit had their own orientations. The regulation of retribution collection of telecommunication tower control was no longer in accordance with Decision of Constitutional Court number 46/PUU-XII/2014 on May 26th, 2015. The Regent Regulation about the conduct of retribution collection from animal slaughter house had not been yet provisioned, there was no qualified animal slaughter house and human resource. Regent Regulation about advertising business retribution collection had not been yet provisioned and there was no data of advertising business available as basics for collecting retribution. Keywords: Evaluation, Regulation, Retributions
POLITIK HUKUM PEMERINTAH DALAM PENANGANAN TINDAK PIDANA PERIKANAN (ILLEGAL FISHING) DI INDONESIA
Authors: Khairi Mawardi
Published: May 2017

The demand for changes in law sector (political law), particularly in maritime and fishery sector, have the consequences of changes to happen. Thus, can be observed for the last 24 years (1985-2014) and has been changed twice, respectively, Law Number 9 of 1985 on Fishery, Law Number 31 of 2004 on Fishery and Law Number 45 of 2009 on Fishery. The changes shows that laws are made to suit society needs and social development, based on theories and law changer aspect. Fishery crime in Indonesia’s territory are dominated by IUU fishing (Illegal, Unreported and Unregulated Fishing). The even rising number of illegal fishing crime that caused financial less to Indonesia has made the government to produce law instruments outside of laws concerning fishery in order for enforcement of law and justice. Keywords : political law, law enforcement, and illegal fishing
ANALISIS WANPRESTASI KEAGENAN PENJUALAN KENDARAAN BERMOTOR (Studi CV Nobel Perdana Kabupaten Tulang Bawang)
Authors: Yulianto Heri
Published: May 2017

Standard by PT Sumber Trada Motor leads to no availability of vehicles to be sold by outlets CV Nobel Perdana. Giving great discounts and gifts, making consumers tend to buy directly from outlets PT Sumber Trada Motor. This agency system turns into competition due to the sales and market share CV Nobel Perdana excellent. The usefulness of this study as a researcher competence in the field of business law violations agreement. The problem of research is how the legal provisions breach agreement, the implementation of competition law to businesses which violate the agreement. Is expected to the Government through the KPPU to crack down on employers who violate the law No. 5 of 1999 on Competition, so as to control the businesses that destroy the independence of other businesses. Keywords: Standard, Agreement, Agency
PENEGAKAN HUKUM TERHADAP TINDAK PIDANA KORUPSI DENGAN KERUGIAN NEGARA YANG KECIL DALAM MEWUJUDKAN KEADILAN
Authors: Muchlis Ahmad
Published: May 2017

The Circulars letter of deputy attorney of general for special crimes number: B-113/F/ Fd.1/05/2010 can be used as a reference by prosecutors in doing law enforcement against corruption with small losses, but in practice law enforcement, this circular letter is making trouble in practice. The results of this research, namely: the law enforcement against corruption with a small loss of state must pay attention to the values of justice, expediency, and legal certainty. In enforcing the law against corruption with small losses only can be stopped during an investigation by utilizing the exchequer and redress demanded. the reason corruption cases with small losses were still continued by the prosecutor to the court proceedings after enactment of circulator letter because circulator letter contrary to corruption constitution and it has no the strength or binding in legal basis. The Suggestions are addressed for law enforcement officials (police, prosecutor, and judge) in order to do the law enforcement against corruption with small losses in order consider the value of a legal basis, namely: fairness, expediency and certainty. The circular letter of deputy attorney general for special crimes number: B-1113/F/Fd.1/05/2010 in order to be taken as government consideration in formulating the new rules (Ius constituendum). Key words: Corruption, Law Enforcement, Justice
PENDAFTARAN HAK ATAS TANAH BERDASARKAN PUTUSAN PENGADILAN
Authors: Kurniaji Danar Fiscusia
Published: May 2017

AbstractLand registration law by the court judgement often faced some implementation issues, it happens because there are unsynchronized regulations of land register based on court judgement (PP 24/1997 and PerkaBPN No.3/2011) and it tends to be lexical ambiguity (even potentially inexcusable) for example the Kalianda district court judgement No.16/Pdt/G/2008/PN. KLD between PT. Saburai Utama to Basais Sutami and Sugan Sukiandjojo. The research result shows that only the final judgement (inkracht van gewijsde) and synchronise court judgement toward of the same object can be registered as land right registry, especially the condemn judgement (condemnation) by the district court. District court judgements needs to authorize offices interpretation about procedure to take (publishing, transferring, and/or cancelling land right) and which basic law should be used (PP No. 24/1997 or PerkaBPN No. 3/2011) to implementing land right registration, while administrative law court is being simpler, because it only focusing about cancellation followed by certificate publishing. Keywords: Land Register, Court JudgementAbstrakHukum pendaftaran Tanah dengan putusan pengadilan yang sering dihadapi beberapa masalah pelaksanaan, hal itu terjadi karena ada peraturan pendaftaran tanah yang tidak sinkron berdasarkan putusan pengadilan (PP 24/1997 dan PerkaBPN No.3/2011) dan itu cenderung menjadi ambiguitas leksikal (bahkan berpotensi dimaafkan) misalnya putusan pengadilan Kabupaten Kalianda No.16/Pdt/G/2008/PN.KLD antara PT. Saburai Utama terhadap Basais Sutami dan Sugan Sukiandjojo. Hasil penelitian menunjukkan bahwa hanya putusan terakhir (inkracht van gewijsde) dan sinkronisasi keputusan pengadilan terhadap objek yang sama dapat didaftarkan sebagai pendaftaran hak atas tanah, terutama pertimbangan putusan (hukuman) oleh pengadilan kabupaten. keputusan pengadilan kabupaten perlu otorisasi kantor penafsiran tentang prosedur untuk mengambil (penerbitan, memindahkan, dan/atau membatalkan tanah kanan) dan yang menjadi dasar hukum harus digunakan (PP No. 24/1997 atau PerkaBPN No. 3/2011) untuk melaksanakan hak atas tanah pendaftaran, sementara pengadilan hukum administrasi yang lebih sederhana, karena hanya berfokus tentang pembatalan diikuti oleh penerbitan sertifikat. Kata Kunci: Pendaftaran Tanah, Putusan Pengadilan
Retracted
Authors: Pane Erina
Published: May 2017

Retracted.
EKSEKUSI JAMINAN HAK TANGGUNGAN SEBAGAI UPAYA PENYELESAIAN PEMBIAYAAN BERMASALAH (Studi pada PT Bank Muamalat Indonesia Cabang Lampung)
Authors: Marnita Marnita
Published: May 2017

AbstractThe execution of foreclosure can only be implemented if the results of the analysis states that there is no ability and no goodwill from the customers to return the loans and it also has passed through several stages of restructuring to a set of schedule. However, the customers are still not able to meet their obligations. The procedure of foreclosure on PT Bank Muamalat was done through non-litigation stage by conducting offsetting in accordance with Article 20 (2) and (3) UUHT and through the stage of litigation (Legal Line / Courts). The execution of auction on PT Bank Muamalat Branch Lampung has been done in two ways: First, the bank applied for Write of Execution of Mortgage right to the Religious Court in accordance with Article 14 paragraph (2) UUHT. Second, the Bank can also apply for an auction execution directly (parate execution) to the State Property Office and Auction (KPKNL) in accordance with Article 6 UUHT. According to Mursalah Mashalihul theory and The theory of 'Urf, the practice of mortgage rights is in conformity with the Islamic law. Keywords: Islamic Banking, Foreclosure, Mortgage Payment Problems AbstrakEksekusi jaminan dengan memenuhi syarat yaitu hasil analisa menyatakan bahwa tidak ada kemampuan dan niat baik nasabah dalam mengembalikan pembiayaan, telah melalui restrukturisasi. Namun dari upaya tersebut nasabah belum juga dapat memenuhi kewajibannya. Prosedur eksekusi jaminan yaitu melalui tahapan Non Litigasi yaitu penjualan dibawah tangan (Offsetting) sesuai dengan Pasal 20 ayat (2) dan (3) UUHT dan melalui tahapan Litigasi (Jalur Hukum/Pengadilan). Praktek lelang eksekusi jaminan hak tanggungan dilakukan dengan dua cara, yaitu: Pertama, Bank mengajukan permohonan fiat eksekusi Hak Tanggungan kepada Pengadilan Agama berdasarkan Pasal 14 ayat (2) UUHT. Kedua, Bank juga dapat mengajukan permohonan lelang eksekusi terhadap objek Hak Tanggungan secara langsung (parate eksekusi) ke Kantor Pelayanan Kekayaan Negara dan Lelang (KPKNL) sesuai Pasal 6 UUHT. Melalui teori Mashalihul Mursalah dengan mengambil filosofi kemanfaatan bagi orang banyak dan Teori ‘Urf sesuai dengan qaidah “Al-‘adatu muhakkamah” (Adat kebiasaan itu merupakan syari’at yang ditetapkan sebagai hukum) ditemukan bahwa Hak Tanggungan dalam penerapannya sudah sesuai dengan Hukum Islam. Kata Kunci: Perbankan Syariah, Eksekusi Jaminan, Hak Tanggungan, Pembiayaan Bermasalah
PROSEDUR PERMOHONAN SHAR-E CARD PADABANK MUAMALAT
Authors: Aprilianti Aprilianti
Published: May 2017

After the economic crisis that followed the liquidation of some national private banks in 1997 gave rise to alternative thinking and measures to develop banking activity based on Islamic principles. Islamic principles reflected in the pattern of bamk operating in accordance with Islamic principles, especially regarding the procedures for bermuamalah in Islam. Shar-E Card is one type of credit card services by a bank Muamalat where the balance is outstanding amounts dengam mudaraba principle that no restriction for banks to use the funds raised, bamk shall memberitahukam to the owner of the funds of the ratios and procedures for the provision of benefits and or the calculation of benefit sharing as well as risks that may arise from the storage of funds. Keywords: Shar-E Card, Bank Muamalat
INTERAKSI FUNGSI ORGAN PERSEROANTERBATAS DAN PERLINDUNGAN HUKUM PEMEGANG SAHAMMINORITAS
Authors: Nurhasanah Siti
Published: May 2017

Company Limited as a legal entity, provide an important role in the organs of the company. The importance of this role because of his position as an independent legal subject who has rights and obligations itself apart from the rights and duties of private owners. Interaction organ function Limited Liability Company will be detrimental to the interests of the company as a legal entity and minority shareholders in particular, where each organ in its function does not put the interests of the company as well, but based on the proximity factor the majority shareholder in the General Meeting of Shareholders (AGM) the Board of Directors and Commissioners. Keywords Company Limited, Minority
ANALISIS PERAN IDENTIFIKASI SIDIK JARI DALAM PENGUNGKAPAN PELAKUTINDAK PIDANA
Authors: Siswanto Heni
Published: May 2017

The role of fingerprint identification in the disclosure of criminal divided into three stages, namely the initial stage of the investigation as evidence or clues to narrow prejudice and strengthen the confidence members of the police against suspected criminals. At this stage of the investigation as early very strong evidence to prove a person as a criminal suspect can be used against a suspect's alibi and make it as a suspect of a crime he did. At the stage of evidence in court as evidence to convince the expert testimony and be considered judges to provide a court ruling against the defendant. Keywords: Fingerprint, Crime Actors Disclosure
CARA-CARA PENYELESAIAN SENGKETA JUAL BELI BARANG SECARA INTERNASIONAL
Authors: Siregar Naek
Published: May 2017

International trade in particular the sale of international goods plays an important role in the economic growth process in addition to affecting directly and indirectly on the course of the overall economy. Therefore, countries have always tried to conduct international trade Buying and selling international goods pose legal problems because the parties in this activity have differences in legal systems, giving rise to the question of state law which applies to the contract between them. This issue becomes complicated menakala in the execution of the contract a dispute, and this dispute must be resolved by means of international dispute settlement. Keywords: Settlement of dispute, the Sale and Purchase of Goods International
KEDUDUKAN DANA ALOKASI UMUM(DAU) DALAM HUBUNGAN ANTARA PUSAT DAN DAERAH BERDASARKAN ASAS OTONOMI
Authors: Yuswanto Yuswanto
Published: May 2017

As a fiscal policy within the framework of regional autonomy, the allocation of DAU is an act that very important. It was meant to address financing capability gap between regions. The reason is because the DAU is the largest component of balance funds, namely the lack of 26% of the net domestic income in the state budget the amount of DAU scheme is not limiting, because it can only grow with the size of the authority delegated to the regions. DAU legal standing as a regional income in the financial relationship between the center and the regions based on the principle of autonomy is as a subsidy coming from the state revenue in the state budget that is allocated to local revenue in the budget based on fiscal decentralization. Keywords: General Allocation Fund, autonomy, regional autonomy
DESENTRALISASI INDONESIA MEMUPUK DEMOKRASI DAN PENCIPTAAN TATA PEMERINTAHAN LOKAL
Authors: Rudy Rudy
Published: May 2017

Local Governance Decentralization covers the distribution of authority from the center to the regions in the form of deconcentration of authority and delegation of authority. Translation of decentralization set out in Law No. 22 of 1999 which is then converted into Law No. 32 of 2004 and Law No. 25 of 1999 which is then converted into Law No. 33 of 2004 on Financial Balance between the Central Government and Local Government in terms of implementation, both the regulation has not been fully implemented. Keywords: Democracy, Decentralization, Local Governance
DAYA IKAT FRAMEWORK AGREEMENT TERHADAP PIHAK KETIGA(STUDI KASUS TERHADAP NOTA KESEPAKATAN ANTARA INDONESIA DAN SINGAPURA MENGENAI PENGEMBANGAN KAWASAN EKONOMI KHUSUS DI PULAU BATAM, BINTAN DAN KARIMUN)
Authors: Natamihardja Rudi
Published: May 2017

Cooperation between Indonesia and Singapore concerning special economic kewasan Batan-Bintan-Karimun, Special Economic Zone (BBK-SEZ) is a bilateral agreement in the form of frame work agrement. Because of its open verdrag (open), then it is possible for a third party becomes a participant in the agreement. Keywords: Frame Work Agreement, a Special Economic Zone
ANALISIS HUKUM BANK SEBAGAI LEMBAGA INTERMEDIASI DAN LEMBAGA KEPERCAYAAN
Authors: Syamsiar Ratna
Published: May 2017

Bank as an intermediary to channel customer deposits in the form of credit and banking services required to implement the precautionary principle (prudential banking) and signs of health in order to bank in a healthy state. With the implementation of obligations by the bank as an institution of trust as stipulated in Law No. 10 of 1998, Act 23 of 1999 Act No.3 of 2004 and the provisions of BI, customers do not hesitate to save money and use banking services. Thus will be realized the mission of a bank to improve the welfare of society. Keywords: Banks, Institutions Intermediation