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ATUAÇÃO JURÍDICA E MUDANÇA DE PARADIGMA
Authors: Perrucci Adamo
Published: December 2021

Nas páginas seguintes visa-se encarar a questão da atuação do jurista numa sociedade complexa e em constante mutação, onde a força normativa da Constituição é desafiada pelas desigualdades e pela inefetividade dos direitos fundamentais. Se por um lado, o profissional do direito não tem como ignorar a exigência de um conhecimento adequado das leis e das técnicas de sua aplicação, por outro lado, torna-se indispensável pensar modos concretos de se habilitar o jurista do amanhã para uma atuação que responda eficazmente aos desafios de um mundo extremamente conflituoso. Neste sentido, objetiva-se perguntar pelo modo de se favorecer o desenvolvimento crítico da consciência do operador forense para que ele possa satisfazer as expectativas de justiça do meio social em que opera.
A REFORMA DAS NORMAS TRABALHISTAS EM MEIO À CRISE ECONÔMICA NO BRASIL
Authors: Martins Andrade Roberta Laís Machado , Morais Fernando Franco
Published: December 2021

O presente trabalho contempla uma análise da reforma dos direitos laborais, para fornecer subsídios à construção de soluções para a atual crise econômica vivenciada pelo Brasil. Neste sentido, possui como questionamento principal se alteração dos direitos trabalhistas atua para geração e manutenção de empregos. Possui como objetivos específicos: avaliar os benefícios e impactos que a manutenção de direitos laborais pode causar; definir crise; exemplificar os malefícios causados pela globalização ao trabalhador, abordar a questão do desemprego e a interferência do Estado no que se relaciona ao processo de flexibilização. O trabalho é bibliográfico, tendo como método adotado o dedutivo, baseado na consulta de fontes primárias e secundárias. Enfim, o trabalho busca alcançar respostas, para que a taxa de desemprego diminua, mostrando se a mudança nas normas jurídicas laborativas é ou não a solução para manutenção do trabalhador em seu posto de trabalho e uma saída para crise econômica.
DIALOGANDO ENTRE PERCURSOS ABOLICIONISTAS E IDEAIS MINIMALISTAS: PARÂMETROS PARA A BUSCA DE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS ÀS CONSEQUÊNCIAS DA CULTURA DO ENCARCERAMENTO
Authors: Sartori Giana Lisa Zanardo , Zanatta Diana Casarin , Andreolla Andrey Henrique
Published: December 2021

O objetivo do presente artigo foi, em um primeiro momento, entender como a pena de prisão se apresenta, em sua realidade, nos dias atuais. Compreendendo as suas consequências e os processos aos quais submete a sua clientela, e percebendo-se, assim, que a principal instituição do sistema penal não atende aos anseios que é chamada a responder, passou-se, então, à análise de soluções alternativas ao encarceramento. Partindo-se, neste ponto, da obra Em Busca das Penas Perdidas, de Eugenio Raul Zaffaroni, o trabalho trouxe propostas de solução para o problema que enfrenta por meio de estratégias abolicionistas e minimalistas, as quais possuem, em comum, sugestões e projetos de supressão do sistema penal vigente – no todo ou em parte. Neste estudo, foi utilizado o método analítico-descritivo, por meio da pesquisa bibliográfica.
A ATUAÇÃO POLÍTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL OU ATIVISMO JUDICIAL?
Authors: De Oliveira Juliana Gonçalves , Ferreira Rafael Fonseca
Published: December 2021

Com o presente artigo, pretende-se, de modo geral, analisar, dentro darelação entre Política e Direito, a atuação política que o SupremoTribunal Federal tem tido nos últimos tempos, observando aspectosque podem levar a constatar se esta atuação se encontra dentre osparâmetros da jurisdição constitucional ou se pode ser consideradacomo uma posição ativista dos julgadores. Dentre os objetivosespecíficos da pesquisa, pretende-se, de início, abordar a relação dedessemelhança e de dependência existente entre o Direito e a Política,para, na sequência, verificar como a Constituição Federal de 1988 e ajurisdição constitucional alterou tal relação. Ainda, se tem o intuito deabordar os institutos da jurisdição constitucional e do ativismojudicial, estabelecendo uma distinção entre ambos para que sejapossível averiguar se a atuação política do Supremo Tribunal Federalpode ser considerada como um reflexo natural da jurisdiçãoconstitucional e da maior autonomia que o constituinte de 1988concedeu ao Poder Judiciário ou caracteriza-se como uma atuaçãodiscricionária, típica do instituto do ativismo judicial. Para tanto, abase metodológica desta pesquisa é a fenomenológica-hermenêutica,que vai além de uma análise exclusivamente semântica da linguagem,busca superar os pré-conceitos do senso comum, para fazer umareconstrução histórica tendo como base uma teoria crítica.
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 70/2015: INTRODUÇÃO DO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ENSINO BÁSICO BRASILEIRO
Authors: De Queiroz Rodrigo Goes , Van Moorsel Filho Rubens Baldassare Gonçalves
Published: December 2021

O Projeto de Lei do Senado n° 70, de 2015, de autoria do Senador Romário de Souza Faria, apresenta como proposta legislativa a alteração da Lei n° 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com fins de realizar a introdução, no âmbito escolar, do estudo da Constituição Federal, através do ensino do Direito Constitucional, com vistas a observar à difusão dos valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos e à ordem democrática, além de institucionalizar, já no ensino fundamental obrigatório, a compreensão dos valores éticos e cívicos, nos quais se fundamentam a sociedade brasileira, vez que este tem por finalidade precípua a formação básica do cidadão. Assim, o ensino do Direito Constitucional nas escolas será relevante ferramenta de evolução em todos os ramos sociais, pois a educação, como processo de socialização, realizará a integração do ambiente escolar ao meio social, de tal sorte que, mediante o conhecimento constitucional que será propagado, haverá progresso em relação à formação dos cidadãos brasileiros, o qual gerará como consequência natural a participação consciente do povo nacional em assuntos vinculados à cidadania e ao exercício das liberdades e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal, além de fazer com que o país evolua nos mais diversos setores e segmentos.
A LEI Nº 11.343/2006 À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS
Authors: Girardon dos Santos Denise Tatiane , Ignácio Daniela
Published: December 2021

O presente artigo irá abordar o tema do uso e comércio indevido de drogas, em um primeiro momento, no cenário internacional, com a finalidade de demonstrar a ineficácia da política probicionista perpetrada ao longo dos anos, além de expor a necessidade de novas alternativas. Em seguida, serão apresentadas as antigas previsões legais nacionais, que versaram sobre o tema das drogas. Em sua segunda seção, será feita uma explanação a respeito dos princípios constitucionais, em tese, violados pela política sancionatória aplicada, assim como, em um terceiro momento, será buscado um aprofundamento em relação ao delito de posse de drogas, quando destinada para consumo pessoal, disposto na lei vigente. O objetivo do presente estudo está elencado na discussão a respeito da (in)constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº. 11.343/2006. Metodologicamente, será realizada uma pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo. A pesquisa bibliográfica busca explicar e discutir o tema com base em referências teóricas publicadas em livros, revistas, periódicos e outros, além de analisar conteúdos de cunho científico, sobre a matéria estudada.
DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES: DIREITO SUBJETIVO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AOS FAMILIARES DE VÍTIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO
Authors: Campos Rodrigo Rebello
Published: December 2021

RESUMO

O artigo explora acerca dos aspectos jurídicos do direito de percepção de indenização extrapatrimonial decorrente de acidente de trabalho com óbito. O objetivo é mapear e analisar se a indenização por danos morais já percebida por meio de transação, conciliação ou sentença judicial pelos herdeiros (viúva e filhos) do empregado vítima de acidente de trabalho, criam óbice à abertura de nova demanda pelos demais familiares (pais e irmãos) na busca da mesma indenização, em exercício do direito subjetivo contido na Constituição Federal de 1988. Quanto ao problema de pesquisa, será descrever sobre a possibilidade de percepção de indenização por danos morais em sucessivas ações, por inúmeras pessoas, ligadas da mesma forma ao vínculo afetivo do ofendido por meio de nova transação, conciliação ou sentença judicial? A hipótese apresentada refere-se à possibilidade de percepção de indenização por danos morais para todos os membros adstritos ao núcleo familiar do empregado, podendo coexistir várias demandas judiciais oriundas do mesmo fato. A pesquisa científica terá metodologia da seguinte forma: pura, qualitativa, exploratória, descritiva e bibliográfica, com a análise de legislação, artigos científicos, obras jurídicas e material disponibilizado na Internet.
O CUSTO DO ENCARCERAMENTO NO BRASIL SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Authors: Lauria Ferreira Carlos Lélio , Araruna Santiago Nestor Eduardo
Published: December 2021

O presente artigo elabora levantamento do custo do encarceramento no Brasil sob a ótica da Análise Econômica do Direito. Justifica-se a escolha do tema por se tratar de questão desconsiderada no mundo jurídico-penal e penitenciário brasileiro, e também pouco explorada no meio acadêmico e tratada de forma equivocada e exagerada nos meios de comunicação de massa. O objetivo da pesquisa é mostrar que a análise econômica do Direito é instrumento fundamental para determinar o custo do encarceramento em suas diferentes vertentes. Constatou-se que o cálculo do custo da privação da liberdade no Brasil incorre na omissão de aspectos relevantes que comprometem a veracidade das informações utilizadas, invariavelmente, em propostas de políticas públicas na área da segurança. Para demonstrar essa discrepância, comparam-se dados colhidos em fontes variadas, com ênfase a informações colhidas em instituições oficiais e análise crítica da realização da justiça por meio do encarceramento.
LA CORRUPCIÓN Y EL CONTROL JUDICIAL EN ARGENTINA: SU ESTUDIO A PARTIR DE LOS FALLOS DE EMIR FUAD YOMA, MARÍA JULIA ALSOGARAY Y CRISTOBAL LOPEZ.
Authors: Piana Ricardo Sebastián , Arévalo Martín
Published: December 2021

En el presente artículo estudiamos el fenómeno de la corrupción en Argentina a partir del análisis de tres fallos del Poder Judicial relevantes tanto por repercusión mediática como por su doctrina, análisis que nos permitirá inferir algunas pautas sobre el funcionamiento del Poder Judicial.  

Se utilizará como metodología la hermenéutica para el estudio de los fallos desde una perspectiva teórica que integra el estudio del derecho dentro de las ciencias sociales, encuadrando el control judicial como un fenómeno político. 

El artículo se estructura en 3 secciones. La primera, presenta el problema de la corrupción desde una perspectiva teórica y normativa destacando su vinculación con el sistema político; la segunda, desde el control y el Poder Judicial y la necesidad de identificar el control como un control no político aún cuando sea necesario estudiar el fenómeno desde los aspectos políticos involucrados; en la tercena nos abocamos al estudio de los fallos. Concluimos que las doctrinas de fallos que reseñamos permitirían crear una red sólida para el controlar judicial de la corrupción, aunque identificamos un patrón temporal que afecta la eficacia del control.
O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL NA CONCEPÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Authors: Veríssimo Dijonilson Paulo Amaral
Published: December 2021

O estudo apresentado objetiva demonstrar a importância da atuação da advocacia pública federal, especialmente nas fases de concepção e implementação das políticas públicas. Inicialmente busca-se abordar os antecedentes históricos, composição e carreiras da Advocacia-Geral da União. Após, procura-se analisar as atribuições constitucionais e legais da instituição e sua posição na Constituição Federal de 1988 como função essencial à justiça. Adota-se a metodologia dedutiva, buscando elementos na legislação, jurisprudência e doutrina, com análise crítico-construtiva.
FISCALIZAÇÃO DO TCU E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
Authors: Gondim Filho Milton Freire , Rosário José Orlando Ribeiro , Freire Leonardo Oliveira
Published: December 2021

A atuação do Tribunal de Contas da União ocorre através da obediência a ditames legais que se denotam carentes de concretização substancial quanto ao exercício da ampla defesa e contraditório. Pesquisou-se a estrutura e a natureza jurídica de seus atos para situá-lo adequadamente no contexto jurídico pátrio. Através de uma análise baseada em situações atuais e relevantes referentes a licitações e fiscalização de obras e serviços de engenharia, procurou-se entender como tais decisões se embasam para analisar as possíveis lesões que uma auditoria pode causar aos direitos e garantias de servidores públicos. Procurou-se demonstrar a situação delicada desses trabalhadores no exercício de funções que exigem o conhecimento de diversas leis, regulamentos e orientações jurisprudenciais que mudam constantemente e são aplicados de forma a não se considerar profundamente os casos concretos, gerando expectativa de que, ao executarem diversos atos, sejam punidos e multados em casos cujas responsabilidades não são bem delineadas. Tal situação caracteriza um direito administrativo do medo, com reflexos na criação de um clima organizacional de diminuição da produtividade. Conclui-se pela pouca efetividade no acionamento do Poder Judiciário por violação ao art. 5º, LV, da Constituição, que trata da necessidade de contraditório e ampla defesa, por predominar que, mesmo utilizando somente provas documentais, os processos perante o TCU não infringem a referida norma constitucional por haver previsão normativa na Lei 8.443/1992, que o permite regulamentar seus procedimentos.

Palavras-chave: Tribunal de Contas da União. Garantias constitucionais. Servidores públicos.
PONTOS JURÍDICOS DO AMBUSH MARKETING: DIÁLOGOS ENTRE A PUBLICIDADE DE EMBOSCADA E O DIREITO PENAL
Authors: Carvalho Ivan Lira de
Published: December 2021

Tem o presente trabalho a finalidade de abordar as ligações e os distanciamentos entre o Direito Penal e o ambush marketing, instituto ainda em consolidação no universo da publicidade. Para tanto, é usado como objeto de análise o conjunto de tipos penais introduzidos no sistema penal brasileiro pela Lei nº 12.663, de 05 de junho de 2012, com o objetivo de dar suporte jurídico a três eventos de especial importância econômica e social ocorridos no Brasil nos anos de 2013 e 2014 (Copa das Confederações FIFA  2013, a Jornada Mundial da Juventude 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014). A mencionada lei comporta, dentre outros tipos penais, os crimes de marketing de emboscada por intrusão e marketing de emboscada por associação. Um dos motivos inspiradores da presente análise foi a escolha, pelo legislador nacional, de normas penais incriminadoras como vigência temporária, fato incomum no sistema brasileiro, que por ter forte vinculação ao princípio da legalidade, é pouco afeito a variações como as de normas temporárias ou excepcionais.
SOBRE A APLICABILIDADE DA TEORIA DE RONALD DWORKIN NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
Authors: Dahas Débora Caetano , Oliveira Davi Soares de
Published: December 2021

O presente artigo visa – através da investigação bibliográfica, em especial das obras “Império do Direito” de Ronald Dworkin e “Between autorithy and interpretation” de Joseph Raz – demonstrar que o sistema jurídico brasileiro é incompatível com as interpretações das cortes brasileiras acerca das teses defendidas por Ronald Dworkin. Para tanto, estabelecer-se-ão que as críticas de Joseph Raz ao interpretativismo dworkiano demonstram que o sistema do romano-germânico (ou Civil Law) clama por uma teoria que preze pela positividade e que apresente a atividade interpretativa do judiciário sob outra luz, ora mais apropriada para o momento vivido pelo sistema judiciário pátrio. Defender-se-á, por fim, que os esforços teóricos de Raz se adequam de forma mais satisfatória à adjucação típica das atividades realizadas nas cortes brasileiras.
LINEAMENTOS JUSFILOSÓFICOS DA JURISDIÇÃO: DO POSITIVISMO AO PÓS-POSITIVISMO PROCEDIMENTAL
Authors: Maciel Pinheiro Pereira Carlos André , Solon Borges Andressa , De Medeiros Oliveira Nathânia de Medeiros Oliveira
Published: December 2021

Este artigo pretende estudar um modelo de decisão judicial apto a corresponder aos interesses da cidadania pluralista. Faz uso do método dialético em um primeiro momento e dedutivo no subsequente. É uma pesquisa qualitativa e normativa. Utiliza fontes de pesquisa doutrinária com ênfase em autores da filosofia do direito e teoria do direito constitucional.  Entende que as teorias do positivismo de Hart, do pós-positivismo de Dworkin e Alexy e do pragmatismo jurídico de Posner são insuficientes para justificar a legitimidade das decisões. Encontra em Habermas um modelo procedimental de jurisdição que permite o diálogo democrático e cooperativo entre os atores processuais. Em seguida, investiga a aplicação da teoria habermasiana na jurisdição ordinária com ênfase no processo penal e na jurisdição constitucional com suporte em Ricardo Tinoco de Góes. Por fim, sugere que a proposta de Habermas seja utilizada para futuras investigações sobre a aplicabilidade na legislação brasileira.
O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Authors: ARAÚJO SAMMARA COSTA PINHEIRO GUERRA DE , Braga Lima Ana Priscyla
Published: December 2021

RESUMO

O presente artigo desenvolve uma investigação acerca da possibilidade ou não da aplicação do princípio da cooperação, também chamado de princípio da colaboração, no âmbito do processo administrativo disciplinar. Para isso, aborda-se a importância do processo administrativo no contexto da Administração Pública contemporânea. Analisa-se, ainda, o espírito do Novo Código de Processo Civil e conceitua um dos seus fundamentos basilares, a cooperação. Verifica-se a aplicabilidade subsidiária e supletiva desse Código a todos os processos administrativos regidos por outras leis, inclusive dentro do processo administrativo disciplinar. Por fim, delimita-se o princípio do devido processo legal e o princípio da cooperação processual no âmbito do processo administrativo, determinando seus efeitos e deveres. Para a realização desse estudo foi utilizada a metodologia bibliográfica, expondo pensamentos de autores que guardem pertinência temática.

 

Palavras-chave: Processo administrativo. Novo código de processo civil. Princípio da cooperação.
O NOVO CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUA APLICABILIDADE POR ÓRGÃOS FISCALIZADORES OU RECONHECEDORES DE DIREITOS ESTATAIS
Authors: SAMPAIO RICARDO ALVES , Talarico Cahue Alonso
Published: December 2021

O presente artigo tem como objetivo abordar a mudança conceitual de pessoa com deficiência e a dificuldade de assimilação desta alteração nos órgãos de fiscalização ou reconhecedores de direitos estatais. A Convenção de Nova Iorque, sobre direitos da pessoa com deficiência, que ingressou no ordenamento jurídico brasileiro com status de normal constitucional, conforme o processo legislativo previsto no art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, mudou substancialmente as normas brasileiras. A partir de então, pretende-se que o processo permanente de inclusão seja mais efetivo, derrubando intolerâncias, perseguindo os ideais de igualdade, universalização de direitos e a efetiva tutela dos direitos da pessoa com deficiência, já que esta tem sua situação mais ou menos agravada, tendo em vista as condições do meio lhe sejam mais ou menos favoráveis. Destarte, serão analisados dois órgãos de fiscalização, as Delegacias do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, enquanto reconhecedor de direitos. Para tanto, observar-se-á a legislação que vem sendo aplicada por estes órgãos estatais, após a referida mudança conceitual.

Palavras-chave: Conceito de pessoa com deficiência. Órgãos de fiscalização estatal. Benefício assistencial; Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
A JUDICIALIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO BRASIL E A TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS
Authors: Reis Adriano Rodrigo , Oliveira Leandro Correa de
Published: December 2021

Este Trabalho objetiva analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro nas demandas por medicamentos de alto custo investigando como vem sendo tratado o problema dos custos dos direitos, ou seja, qual a importância (valor) dada pelo Tribunal às questões de ordem financeiro-orçamentária em face de argumentos ético-jurídicos como o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana. Diante do crescente fenômeno da judicialização da saúde, o objetivo principal é analisar os efeitos teóricos e práticos da discussão acerca da dimensão positiva dos direitos fundamentais, sob uma perspectiva pragmática, para a efetivação do direito social à saúde, sobretudo da assistência farmacêutica. Não obstante o reconhecimento da dimensão positiva presente em todos os direitos, quando descritivamente analisados, conforme demonstra Cass Sunstein e Stephen Holmes, verifica-se que a jurisprudência brasileira tem sustentado que nenhum argumento de ordem financeiro-orçamentária pode limitar o direito ao recebimento de medicamentos de alto custo. Tal posicionamento, entretanto, encontra dificuldades em se adequar aos ideais de universalidade e igualdade, bem como, à justiça distributiva, por atender somente uma parcela da população em detrimento de outra ainda maior.
A CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS À LUZ DA JUSTIÇA COMUTATIVA ARISTOTÉLICA
Authors: Morais Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa , Carvalho de Melo Moisés
Published: December 2021

A cláusula rebus sic stantibus, positivada no ordenamento jurídico brasileiro, tem estrita relação principiológica com a justiça comutativa, elaborada por Aristóteles (384 a.C.-322 a.C.), especialmente no que tange à teleologia. A teoria da imprevisão objetiva promover justiça nas relações contratuais quando alteram-se as circunstâncias, em vista do equilíbrio de benefícios e perdas das partes. O estudo, de método hipotético-dedutivo, amparado em expositores da doutrina jusfilosófica aristotélica e da história e aplicação da cláusula rebus sic stantibus, tem como escopo analisar os assuntos, em seus pressupostos filosóficos e seu âmbito histórico, em vista de encontrar convergências e influências. Conclui-se pela manifesta relação dos elementos basilares dos institutos, que tem a mesma finalidade, embora não seja possível afirmar-se cabalmente o liame histórico de influência da doutrina aristotélica no surgimento da cláusula.
FASHION REVOLUTION COMO MOVIMENTO AMBIENTALISTA DE JUSTIÇA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO AO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
Authors: De Mello Seibel Vanessa , Silva de Gregory Isabel Christine
Published: December 2021

O presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade de identificação do movimento Fashion Revolution como um movimento ambientalista de justiça ambiental e social. Desse modo, busca-se apresentar e caracterizar os movimentos ambientalistas de justiça ambiental e social, tendo em vista o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado. Ainda, analisa-se a possibilidade de identificação do movimento Fashion Revolution como movimento ambientalista de justiça ambiental e social e, assim, um gerador de contracultura também na indústria da moda. Como teoria de base, será empregada a matriz epistemológica pragmático-sistêmica, a qual permite um enfoque interdisciplinar acerca da caracterização do movimento do Fashion Revolution como movimento ambientalista de justiça ambiental e social, a partir da análise das características e temas principais dos movimentos ambientalistas. Com o presente estudo foi possível concluir que o movimento Fashion Revolution pode ser indicado como um movimento ambientalista de justiça ambiental e social, conforme as características e os principais temas de movimento ambientalista.
A NOVA ROUPAGEM DA TERCEIRIZAÇÃO APÓS A REFORMA TRABALHISTA E OS JULGAMENTOS DA ADPF Nº 324 E DO RE 958.252 PELO STF:
Authors: Soier do Nascimento de Andrade Iris , Bhering Andrade Karin
Published: December 2021

O objetivo do presente artigo é analisar os efeitos da terceirização implementados pela Lei nº 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, e os julgamentos pelo Superior Tribunal Federal da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324 e do Recurso Extraordinário 958.252 à luz dos princípios e direitos fundamentais do trabalho expostos na Declaração de Filadélfia de 1944 e na Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais da OIT de 1998. Para tanto, analisar-se-á sem a pretensão de esgotar o assunto, a Declaração de Filadélfia de 1944, a qual reafirma os princípios e objetivos da OIT, tendo como premissa máxima que o trabalho não é uma mercadoria, que a liberdade de expressão e associação é uma condição para o progresso constante e que a luta contra a necessidade deve ser conduzida a fim de promover o bem comum. Mais adiante, realizar-se-á uma breve explanação acerca da Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais da OIT de 1998, que, por sua vez, é composta por quatro categorias de direitos que são observados independente de ratificação de suas respectivas convenções, quais sejam: o direito à liberdade sindical; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado; a abolição do trabalho infantil e à eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação. Na sequência, conceituar-se-á a terceirização, realizar-se-á uma análise de sua evolução no Brasil, desde o início de regulamentação até os regramentos atuais, passando para a análise de seus efeitos jurídicos após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017. Por fim, analisar-se-á as teses jurídicas fixadas nos julgamentos ocorridos em 30/08/2018, as quais coadunam com o entendimento externado na Lei nº 13.467/2017, ante o reconhecimento da possibilidade de terceirização de toda e qualquer atividade, seja ela meio ou fim, violando direitos fundamentais da OIT.
A DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS POR BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS POR TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS
Authors: Balduino Maria Clara de Jesus Maniçoba
Published: December 2021

RESUMO: A possibilidade de devolução dos valores recebidos por benefícios previdenciários concedidos mediante tutela antecipada que venha a ser posteriormente revogada é tema que tem ganhado notoriedade e relevância na comunidade jurídica diante das divergências jurisprudenciais que tem se verificado nos tribunais brasileiros ao julgar tais demandas. As ações que versam sobre a concessão de benefícios previdenciários em regra demandam urgência diante da situação de necessidade e desamparo em que se encontra o requerente; além disso, o lapso temporal para que o processo previdenciário seja concluído pode colocar em risco o direito do beneficiário, podendo levar a ocorrência de um dano irreparável e irreversível na demanda. Nessas situações, não é incomum que seja requerida a antecipação de tutela para que o direito possa ser satisfeito em tempo hábil, o que ocorre no entanto é que tal decisão se dá meio de cognição sumária, e o caráter provisório da tutela implica em sua possível reversibilidade posterior. Em caso de revogação, a pergunta que se impõe é: cabe ou não a devolução desses valores? Diante disso, o presente artigo busca analisar essa possibilidade a partir de um estudo sobre instituto da tutela antecipada no processo previdenciário, verificando como os tribunais superiores brasileiros vem se manifestando sobre o assunto. Utiliza como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica em meio impresso e virtual.

PALAVRAS-CHAVE: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.PROCESSO PREVIDENCIÁRIO. REVOGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES.
Quorum Sensing Regulation as a Target for Antimicrobial Therapy
Authors: Ruiz Caterine Henríquez , Osorio-Llanes Estefanie , Trespalacios Mayra Hernández , Mendoza-Torres Evelyn , Rosales Wendy , Gómez Carlos Mario Meléndez
Published: December 2021

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Some bacterial species use a cell-to-cell communication mechanism called Quorum Sensing
(QS). Bacteria release small diffusible molecules, usually termed signals which allow the activation
of beneficial phenotypes that guarantee bacterial survival and the expression of a diversity of virulence
genes in response to an increase in population density. The study of the molecular mechanisms
that relate signal molecules with bacterial pathogenesis is an area of growing interest due to its use as
a possible therapeutic alternative through the development of synthetic analogues of autoinducers as a
strategy to regulate bacterial communication as well as the study of bacterial resistance phenomena,
the study of these relationships is based on the structural diversity of natural or synthetic autoinducers
and their ability to inhibit bacterial QS, which can be approached with a molecular perspective from
the following topics: i) Molecular signals and their role in QS regulation; ii) Strategies in the modulation
of Quorum Sensing; iii) Analysis of Bacterial QS circuit regulation strategies; iv) Structural evolution
of natural and synthetic autoinducers as QS regulators. This mini-review allows a molecular
view of the QS systems, showing a perspective on the importance of the molecular diversity of autoinducer
analogs as a strategy for the design of new antimicrobial agents.
Crosstalk between Microglia and Neurons in Neurotrauma: An Overview of the Underlying Mechanisms
Authors: Shaito Abdullah , Kobeissy Firas , Haidar Muhammad Ali , Ibeh Stanley , Shakkour Zaynab , Reslan Mohammad Amine , Nwaiwu Judith , Moqidem Yomna Adel , Sader Georgio , Nickles Rachel G. , Babale Ismail , Jaffa Aneese A. , Salama Mohamed
Published: December 2021

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Microglia are the resident immune cells of the brain and play a crucial role in housekeeping and maintaining homeostasis of the brain microenvironment. Upon injury or disease, microglial cells become activated, at least partly, via signals initiated by injured neurons. Activated microglia, thereby, contribute to both neuroprotection and neuroinflammation. However, sustained microglial activation initiates a chronic neuroinflammatory response which can disturb neuronal health and disrupt communications between neurons and microglia. Thus, microglia-neuron crosstalk is critical in a healthy brain as well as during states of injury or disease. As most studies focus on how neurons and microglia act in isolation during neurotrauma, there is a need to understand the interplay between these cells in brain pathophysiology. This review highlights how neurons and microglia reciprocally communicate under physiological conditions and during brain injury and disease. Furthermore, the modes of microglia-neuron communication are exposed, focusing on cell-contact dependent signaling and communication by the secretion of soluble factors like cytokines and growth factors. In addition, how microglia-neuron interactions could exert either beneficial neurotrophic effects or pathologic proinflammatory responses are discussed. We further explore how aberrations in microglia-neuron crosstalk may be involved in central nervous system (CNS) anomalies, namely: traumatic brain injury (TBI), neurodegeneration, and ischemic stroke. A clear understanding of how the microglia-neuron crosstalk contributes to the pathogenesis of brain pathologies may offer novel therapeutic avenues of brain trauma treatment.
Treating Depression and other Serotonin Deficiency Brain Disorders with
Tryptophan
Authors: Haleem Darakhshan Jabeen
Published: December 2021

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A deficit in brain serotonin (5-hydroxytryptamine; 5-HT) is implicated in a number of
psychiatric illnesses, including depression. The treatment efficacy of this highly prevalent brain disorder
is not adequate largely due to the depletion of serotonin stores. Tryptophan, an essential amino
acid, is the sole precursor of serotonin; its systemic or oral administration increases serotonin
synthesis because tryptophan hydroxylase, the rate-limiting enzyme of 5-HT biosynthesis, is physiologically
unsaturated with its substrate. The present article targets the importance of tryptophan
supplementation in treating serotonin deficiency and improving therapeutic intervention for depression
and other serotonin deficiency brain disorders.
Investigation of the Effect of Prunus Amygdalus Amara on the Expression
of some Genes of Apoptosis and Immortality in Breast Cancer Cells (MCF-
7)
Authors: Karimabad Mojgan Noroozi , Abdolahi-Majd Maryam , Hassanshahi Gholamhossein , Vatanparast Mahboubeh
Published: December 2021

Background:

Anti-cancer effects of almond nuts or oil have been approved, but there
are a few pieces of research that have evaluated, in detail, almond and other seeds' effects on cancer.
Therefore, in the present project, the aim was to explore the regulatory effect of the bitter almond
extract (Prunus amygdalus Batsch) on the apoptotic and anti-cancer potency of MCF-7 cells.

Objectives:

In the current experimental research, the Almond effect on MCF7 cells was evaluated
by investigating the expression and the balance between Bcl-2, Bax genes to unmark the potential
molecular mechanism.

Methods:

For 24 and 48h, the MCF7 cells were treated with the bitter almond extract (187.5-3000
μg/mL). MTT assay was used to assess the viability, and Real-time-PCR was applied to determine
the expression of Bax and Bcl-2, facing β-actin.

Results:

Our results revealed a significant difference between different extract concentrations on
the viability of MCF7 cell lines in 24 and 48 h; cell viability decreased time-dependently (P <
0.05). After 24 and 48h of extract facing MCF7 cells, the evaluated IC50 value was 3000 and 1500
μg/mL, respectively. Based on Real Time-PCR analysis, after 24 and 48 h, the mRNA levels of
BCL-2 decreased by the extract, whereas Bax was in the MCF-7 cell line.

Conclusion:

From the results, it can be concluded that bitter almond extract has anti-cancer properties
that may influence the apoptotic pathways by regulating relative gene expression.
Recente visies op het leven na de dood in het Oude Testament
Authors: Paul M.J.
Published: December 2021

Usually it is assumed that the Israelites had a negative view of the afterlife in the Old Testament, with some exceptions in the later texts. In several recent publications, in the last twenty years, changes are made. In this article these new visions are described and to some extent evaluated. Important questions are: What does the word sheol mean and is it the destination of believers? How can we interpret the many gifts for the deceased found in burial places in Israel? Related to the view on life after death, is the view of the nature of man. What is the meaning of nefesh (soul) and ruaḥ (spirit)? And how do we have to view God’s judgment: only in this life or also after death? This article gives an overview of recent approaches, without going into detailed exegesis. The goal is to stimulate further research on this subject, that is also related to the study of the New Testament, Anthropology and Judaism.
Augustinus’ omgang met verlieservaringen
Authors: Alderliesten J.
Published: December 2021

This paper discusses Augustine’s dealings with the death of a friend and that of his mother Monica, as told in his Confessions. Neoplatonists are uncertain about the afterlife; death ends it all for secularists; Augustine has hope, for death is not the end. One grieves over the death of a loved one, but not without given the promise of everlasting life. Augustine places this life in the next in God’s grace. The sorrow over the passing of a loved one evidences the transience of this existence; Christian hope looks beyond time to eternity.
A Risk-Based Clinical Decision Support System for Patient-Specific Antimicrobial Therapy (iBiogram): Design and Retrospective Analysis
Authors: Müller Lars , Srinivasan Aditya , Abeles Shira R , Rajagopal Amutha , Torriani Francesca J , Aronoff-Spencer Eliah
Published: December 2021

Background

There is a pressing need for digital tools that can leverage big data to help clinicians select effective antibiotic treatments in the absence of timely susceptibility data. Clinical presentation and local epidemiology can inform therapy selection to balance the risk of antimicrobial resistance and patient risk. However, data and clinical expertise must be appropriately integrated into clinical workflows.

Objective

The aim of this study is to leverage available data in electronic health records, to develop a data-driven, user-centered, clinical decision support system to navigate patient safety and population health.

Methods

We analyzed 5 years of susceptibility testing (1,078,510 isolates) and patient data (30,761 patients) across a large academic medical center. After curating the data according to the Clinical and Laboratory Standards Institute guidelines, we analyzed and visualized the impact of risk factors on clinical outcomes. On the basis of this data-driven understanding, we developed a probabilistic algorithm that maps these data to individual cases and implemented iBiogram, a prototype digital empiric antimicrobial clinical decision support system, which we evaluated against actual prescribing outcomes.

Results

We determined patient-specific factors across syndromes and contexts and identified relevant local patterns of antimicrobial resistance by clinical syndrome. Mortality and length of stay differed significantly depending on these factors and could be used to generate heuristic targets for an acceptable risk of underprescription. Combined with the developed remaining risk algorithm, these factors can be used to inform clinicians’ reasoning. A retrospective comparison of the iBiogram-suggested therapies versus the actual prescription by physicians showed similar performance for low-risk diseases such as urinary tract infections, whereas iBiogram recognized risk and recommended more appropriate coverage in high mortality conditions such as sepsis.

Conclusions

The application of such data-driven, patient-centered tools may guide empirical prescription for clinicians to balance morbidity and mortality with antimicrobial stewardship.
A Virtual Supermarket Program for the Screening of Mild Cognitive Impairment in Older Adults: Diagnostic Accuracy Study
Authors: Yan Mingli , Yin Huiru , Meng Qiuyan , Wang Shuo , Ding Yiwen , Li Guichen , Wang Chunyan , Chen Li
Published: December 2021

Background

Mild cognitive impairment (MCI) is often a precursor of dementia, and patients with MCI develop dementia at a higher rate than healthy older adults. Early detection of cognitive decline at the MCI stage supports better planning of care and interventions. At present, the use of virtual reality (VR) in screening for MCI in older adults is promising, but there is little evidence regarding the use of virtual supermarkets to screen for MCI.

Objective

The objectives of this study are to validate a VR game–based test, namely, the Virtual Supermarket Program (VSP), for differentiating patients with MCI and healthy controls and to identify cutoff scores for different age levels.

Methods

Subjects were recruited from several nursing homes and communities in Changchun, China. They were divided into a healthy control group (n=64) and an MCI group (n=62). All subjects were administered the VSP and a series of neuropsychological examinations. The study determined the optimal cutoff, discriminating validity, concurrent validity, and retest reliability of the VSP. We used the area under the receiver operating characteristic curve (AUC) to evaluate the discriminating validity and obtain the optimal cutoff values. Pearson correlation analysis and the intraclass correlation coefficient were used to evaluate the concurrent validity and retest reliability, respectively.

Results

A cutoff score of 46.4 was optimal for the entire sample, yielding a sensitivity of 85.9% and specificity of 79.0% for differentiating individuals with MCI and healthy controls, and the AUC was 0.870 (95% CI 0.799-0.924). The median index of VSP score was 51.1 (range 42.6-60.0). There was a moderate positive correlation between the VSP total score and Mini-Mental State Examination score (r=0.429, P<.001). There was a strong positive correlation between VSP total score and Montreal Cognitive Assessment score (r=0.645, P<.001). The retest reliability of the VSP was feasible (r=0.588, P=.048).

Conclusions

The VSP is interesting and feasible for subjects. It shows high sensitivity and specificity for the identification of MCI in older adults, which makes it a promising screening method. The VSP may be generalized to older adults in other countries, although some cultural adaptation may be necessary.

Trial Registration

Chinese Clinical Trial Registry ChiCTR2000040074; https://www.chictr.org.cn/showprojen.aspx?proj=64639
A National Network of Safe Havens: Scottish Perspective
Authors: Gao Chuang , McGilchrist Mark , Mumtaz Shahzad , Hall Christopher , Anderson Lesley Ann , Zurowski John , Gordon Sharon , Lumsden Joanne , Munro Vicky , Wozniak Artur , Sibley Michael , Banks Christopher , Duncan Chris , Linksted Pamela , Hume Alastair , Stables Catherine L , Mayor Charlie , Caldwell Jacqueline , Wilde Katie , Cole Christian , Jefferson Emily
Published: December 2021

For over a decade, Scotland has implemented and operationalized a system of Safe Havens, which provides secure analytics platforms for researchers to access linked, deidentified electronic health records (EHRs) while managing the risk of unauthorized reidentification. In this paper, a perspective is provided on the state-of-the-art Scottish Safe Haven network, including its evolution, to define the key activities required to scale the Scottish Safe Haven network’s capability to facilitate research and health care improvement initiatives. A set of processes related to EHR data and their delivery in Scotland have been discussed. An interview with each Safe Haven was conducted to understand their services in detail, as well as their commonalities. The results show how Safe Havens in Scotland have protected privacy while facilitating the reuse of the EHR data. This study provides a common definition of a Safe Haven and promotes a consistent understanding among the Scottish Safe Haven network and the clinical and academic research community. We conclude by identifying areas where efficiencies across the network can be made to meet the needs of population-level studies at scale.
Using the Behaviour Change Wheel Program Planning Model to Design Games for Health: Development Study (Preprint)
Authors: Robertson Michael C , Baranowski Tom , Thompson Debbe , Basen-Engquist Karen M , Swartz Maria Chang , Lyons Elizabeth J
Published: December 2021

BACKGROUND

Games for health are a promising approach to health promotion. Their success depends on achieving both experiential (game) and instrumental (health) objectives. There is little to guide game for health (G4H) designers in integrating the science of behavior change with the art of game design.

OBJECTIVE

The aim of this study is to extend the Behaviour Change Wheel program planning model to develop Challenges for Healthy Aging: Leveraging Limits for Engaging Networked Game-Based Exercise (CHALLENGE), a G4H centered on increasing physical activity in insufficiently active older women.

METHODS

We present and apply the G4H Mechanics, Experiences, and Change (MECHA) process, which supplements the Behaviour Change Wheel program planning model. The additional steps are centered on identifying target G4H player experiences and corresponding game mechanics to help game designers integrate design elements and G4H objectives into behavioral interventions.

RESULTS

We identified a target behavior of increasing moderate-intensity walking among insufficiently active older women and key psychosocial determinants of this behavior from self-determination theory (eg, autonomy). We used MECHA to map these constructs to intervention functions (eg, persuasion) and G4H target player experiences (eg, captivation). Next, we identified behavior change techniques (eg, framing or reframing) and specific game mechanics (eg, transforming) to help realize intervention functions and elicit targeted player experiences.

CONCLUSIONS

MECHA can help researchers map specific linkages between distal intervention objectives and more proximal game design mechanics in games for health. This can facilitate G4H program planning, evaluation, and clearer scientific communication.
Identifying Themes for Assessing Cancer-Related Cognitive Impairment: Topic Modeling and Qualitative Content Analysis of Public Online Comments (Preprint)
Authors: Kesler Shelli R , Henneghan Ashley M , Thurman Whitney , Rao Vikram
Published: December 2021

BACKGROUND

Cancer-related cognitive impairment (CRCI) is a common and significant adverse effect of cancer and its therapies. However, its definition and assessment remain difficult due to limitations of currently available measurement tools.

OBJECTIVE

This study aims to evaluate qualitative themes related to the cognitive effects of cancer to help guide development of assessments that are more specific than what is currently available.

METHODS

We applied topic modeling and inductive qualitative content analysis to 145 public online comments related to cognitive effects of cancer.

RESULTS

Topic modeling revealed 2 latent topics that we interpreted as representing internal and external factors related to cognitive effects. These findings lead us to hypothesize regarding the potential contribution of locus of control to CRCI. Content analysis suggested several major themes including symptoms, emotional/psychological impacts, coping, “chemobrain” is real, change over time, and function. There was some conceptual overlap between the 2 methods regarding internal and external factors related to patient experiences of cognitive effects.

CONCLUSIONS

Our findings indicate that coping mechanisms and locus of control may be important themes to include in assessments of CRCI. Future directions in this field include prospective acquisition of free-text responses to guide development of assessments that are more sensitive and specific to cognitive function in patients with cancer.
Appeal of editor-in-chief
Authors: Nikonov V.V.
Published: December 2021

No abstract
Інтоксикація бензолом
Authors: Tkachyshyn V.S.
Published: December 2021

Бензол є представником групи ароматичних вуглеводнів і належить до групи кров’яних отрут, що викликають пригнічення кістковомозкового кровотворення з розвитком гіпопластичної або апластичної анемії. При впливі бензолу можуть розвиватися гострі та хронічні інтоксикації. У виробничих умовах проникнення бензолу і його гомологів в організм людини можливе через легені і неушкоджену шкіру. Симптоматика змін нервової системи і кістковомозкового кровотворення при гострому і хронічному впливі бензолу розрізняється. Гостра інтоксикація проявляється симптоматикою ураження центральної нервової системи із явищами загальних мозкових порушень, аналогічних до отруєння речовинами, що мають наркотичні властивості. Хронічна інтоксикація розвивається повільно, непомітно для хворого і характеризується ураженням кісткового мозку з порушенням процесів утворення клітин крові. Атиповою формою хронічної бензольної інтоксикації є розвиток бензольного лейкозу. Тому бензол відноситься до групи промислових канцерогенів. Типові форми гострої і хронічної бензольної інтоксикації неважко розпізнати. Для встановлення діагнозу бензольної інтоксикації насамперед необхідно мати дані, що підтверджують контакт хворого з бензолом. Важливе значення мають повторні дослідження периферичної крові, пункція кісткового мозку. Специфічних антидотів при бензольній інтоксикації немає. Проводиться симптоматичне лікування. Тому важливе значення має профілактика розвитку бензольної інтоксикації на виробництві до стадії виникнення глибоких необоротних порушень.