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Corpo da consciência e possíveis dramaturgias da memória que dança
Authors: Leonardelli Patricia
Published: April 2019

Nosso texto pretende discutir alguns pontos-chave da problemática de dramaturgia em Dança a partir das noções de memória como recriação do vivido e fluxo de atualizações e virtualizações em devir, proposta por Gilles Deleuze, e de corpo da consciência apresentada por José Gil. A partir dessa interlocução epistemológica, desejamos indicar alguns caminhos teóricos que auxiliem na revisão do conceito de dramaturgia, em que o corpo surge como o território das sínteses dinâmicas que problematizam, mas também ampliam, as possibilidades semânticas de trabalho com a palavra
Formação artístico-cultural de pais e professores de alunos de instituições educacionais: a dança em foco
Authors: Vieira Alba Pedreira
Published: April 2019

Um dos grandes desafios enfrentados pela dança na contemporaneidade é realizar propostas educacionais em instituições educacionais que envolvam não somente os alunos, mas também seus pais e professores. O presente projeto de pesquisa, em interface com a extensão e o ensino, desenvolveu oficinas e outras atividades de dança com estudantes de 7-12 anos em três escolas públicas e três centros de educação infantil da cidade de Viçosa/MG e, também, com seus pais e professores. Delimitamos, neste artigo, nossa discussão à narração e reflexão sobre as ações e propostas artístico-culturais de dança com o público adulto. O trabalho com os professores, além de ter lhes permitido vivenciar a dança como arte, acrescentando essa experiência em sua formação cultural pessoal e profissional, permitiu também que eles se dessem continuidade ao trabalho (em dança ou por meio da dança) com seus alunos. Eles foram capacitados a se tornarem agentes multiplicadores das atividades do projeto. As oficinas de dança com os pais dos alunos tiveram o objetivo de promover a educação para e pela dança no sentido de enriquecer seu repertório corporal. Buscamos também promover momentos de sociabilização entre os pais, buscando ampliar a aproximação entre si mesmos e com as instituições educacionais, já que estas, muitas vezes, não lhes oferecem, de forma sistematizada, vivências artísticas enriquecedoras. Por termos obtidos resultados bastante positivos nesse trabalho, sugerimos que projetos similares sejam desenvolvidos em outras instituições educacionais brasileiras tanto do ensino básico como da educação infantil.
POLÍTICA, IDENTIDADE E TEATRO: ENTREVISTA COM RODRIGO GARCÍA
Authors: Pinzon Jacqueline
Published: April 2019

Entrevista do dramaturgo e encenador hispano-argentino para a pesquisadora Analola Santana, ocorrida por ocasião do XIII Festival de Teatro de Cádiz, cidade ao sul da Espanha no ano de 2008. No texto, García fala de seu teatro, de suas provocações à plateia e de como suas obras vem se transformando ao longo de sua carreira.
UMA PEDAGOGIA TEATRAL VELADA: A ÜBER-MARIONETTE DE GORDON CRAIG
Authors: Ribeiro Almir
Published: April 2019

O caráter pedagógico do pensamento de Gordon Craig não é um aspecto explícito de sua obra de um modo geral, que parece preferir debruçar-se sobre questões estéticas e de redefinição do que seja a própria linguagem da arte do teatro. Mas se insinua de maneira sutil em seus primeiros escritos - por vezes numa via contrária - e irá aflorando lentamente em direção à formalização de um modelo pedagógico teórico e prático para um “artista do teatro do futuro”. Nesse viés pedagógico de seu trabalho se insere a criação da alegoria do Über-marionette e a crítica ao trabalho do ator, alvo principal da crítica inserida nessa formulação. A combinação dessa imaginativa criação utópica de um super-ator e seus atributos, com uma minuciosa descrição da inviabilidade do ator como autor e material artístico, rascunha uma intrigante proposta pedagógica que dialogará com suas questões estéticas e formará uma pedagogia velada, oculta em duplos sentidos e imagens poéticas, que se coadunam perfeitamente com o universo lírico de toda sua obra.
MEG STUART: DANÇANDO ESTADOS
Authors: Lacerda Cláudio Marcelo Carneiro Leão
Published: April 2019

Este texto objetiva olhar para a obra da coreógrafa contemporânea Meg Stuart e investigar o que faz com que ela seja tão desestabilizadora e provocadora. Essa investigação foi feita pelo viés da teoria da desconstrução de Jacques Derrida e conceitos correlatos, partindo de suas questões filosóficas para poder relacioná-las com os procedimentos criativos, propostas cênicas e abordagem de corpo da referida coreógrafa.
CORPOS EM REDE. “O HOMEM VERMELHO” – DA PALAVRA CORPO À IMERSÃO NO VAZIO
Authors: Monteiro Gabriela Lirio Gurgel
Published: April 2019

O artigo investiga a noção de corpo pós-humano e sua interação com a tecnociência, a partir da análise do espetáculo autobiográfico “O homem vermelho”(2012), de Marcelo Braga. O espetáculo é um relato do enfrentamento de um câncer raro – linfoma cutâneo de células T.
ENTREVISTA COM ANDREW HARWOOD E RAY CHUNG
Authors: Weber Suzi
Published: April 2019

Entrevista realizada em Montréal em 2006, com os bailarinos, improvisadores e performers norte-americanos Andrew de Lotbinière Harwood e Ray Chung por ocasião da performanceHark. Em Hark, a improvisação em dança é crucial e o contato improvisação é um dos principais ingredientes. Nesta entrevista, feita antes da performance, eles falam desua formação, prática, abordagem pedagógica e compreensão da arte, da dança e da performance. A influência do Contato Improvisação amalgamada com a educação somática demonstra a forte aliança da prática em dança destes artistas que tem permitido sua longevidade em cena. Além disso, essa aliança tem promovido uma minimização de gestuais hierarquizados e virtuosos de dança ligados à superação física do corpo, oferecendo corpos mais relaxados, performáticos e até vulneráveis. Para estes artistas, a percepção e atenção do público estão em evidência no momento da criação.
Editorial
Authors: PPGAC Revista Cena
Published: April 2019

editorial
PROGRAMAS DE TEATRO: OBJETO DA CULTURA E DA PRÁTICA TEATRAL
Authors: Torres Neto Walter Lima
Published: April 2019

Esse artigo destaca a condição do programa de espetáculo como uma fonte para os estudos da relação entre teatro e sociedade. Nesse sentido, são apresentadas algumas ênfases (didascálica, histórica, estética e genética) na constituição da redação do projeto editorial  dos programas de teatro.
ENTREVISTA COM MARLENE GOIDANICH
Authors: Sachs Claudia Muller
Published: April 2019

Referência como professora de voz para uma vasta legião de artistas de teatro do Rio Grande do Sul, Marlene segue viva em nossa memória e nossa prática teatral. Nessa feliz oportunidade de ser recebida em sua casa para essa entrevista, ela nos conta um pouco de sua experiência no DAD, suas influências, vivências e pensamentos desenvolvidos ao longo desses anos de intensa dedicação à música e às artes cênicas.
THE BRAZIL OF LULA: A GLOBAL AND AFFIRMATIVE DIPLOMACY (2003-2010)
Authors: Visentini Paulo
Published: April 2019

During Lula's government (2003-2010) Brazil experienced significant social and economical improves, but especially developed an “active and affirmative” diplomacy of global span, which assured autonomy and international prestige. Beneath Brazil’s coordination the South American integration had moved on. The country established strategic partnerships with China, Russia, India and South Africa, which, added to the advance of the south-south cooperation, changed the course of global multilateral negotiation. When it is about to choose the heiress, Lula’s diplomatic legacy must deepen, contributing to a worldwide reform.
SOUTH-SOUTH COOPERATION AND THE CHANGING ROLE OF THE GULF STATES
Authors: Coates Ulrichsen Kristian
Published: April 2019

This article assesses the role of the Gulf Cooperation Council (GCC) states (Bahrain, Kuwait, Oman, Qatar, Saudi Arabia and the United Arab Emirates) in the framework of South-South Cooperation. It charts the different phases of engagement between the Gulf States and other developing countries, and the shifting dynamics that underpinned them. These phrases demonstrated profound changes that reflected policymaking calibrations in response to  domestic, regional and international catalysts. When read together, the internal and external forces that press upon the GCC States shape the analytical perspective of this article. Further, these internal and external pressures  shaped the Gulf States’ contributions to South-South Cooperation, and framed the intra-regional and international  realignments within which GCC  engagements took place.
PERSPECTIVAS BRASILEIRAS NA CONVERGÊNCIA ENTRE O SISBIN E A ZOPACAS
Authors: De Amorim Sérgio Gonçalves
Published: April 2019

Brazil successfully proposed the creation of the South Atlantic Peace and Cooperation Zone in 1986, gathering countries of South America and Africa aind aiming to stop the spreading of nuclear weapons within the region, and its consequent militarization. In 1999, the Brazilian Intelligence System (SISBIN) was created as part of a process of democratization of Brazilian society. However, considerering the respective historical and institutional contexts of these two initiatives, there is no effective convergence between them yet. On one side, there is a diversity of sometimes conflicting interests between countries part of ZOPACAS, with their societies' internal and external demands; on the other, the Brazilian perspective, SISBIN still does not reflect an integrated action of Brazil in the field of strategic intelligence outside the country's limits, especially in the South Atlantic.
ASSYMETRIC WARFARE: EXPERIENCES, PERSPECTIVES, INKLING AND CHALLENGES WITH A FOCUS ON ZIMBABWE
Authors: Mharapara Raymond , Bangidza Lucky Bassie , Gwekwerere Steven
Published: April 2019

This article offers an asymmetric warfare analytic conception through suggesting that asymmetric threats should be viewed in terms of the battle of the minds. With reference to the knowledge of asymmetric struggle, its patterns, conflict between civilisation and its nature in torn countries, clash of civilisation and its challenges, terrorism and insurgents giving examples from the international level with the main thematic focus on Zimbabwe. The article suggests that there is a high level of asymmetric warfare ignorance among many and that asymmetric threats serve elite’s national economic interests. The article suggests possibilities to protect or plan against an asymmetrical attack because asymmetric warfare is a war of ideas where the centre of gravity lies in the hearts and minds of the people. Symmetric warfare entail different methods, technologies, values, time perspectives, or some combination. It can be short-term or long-term in approach.
TOWARDS REDEFINING THE NEWS AGENDA IN THE NIGERIAN MEDIA FOR NATIONAL DEVELOPMENT
Authors: Omoera Osakue Stevenson
Published: April 2019

Employing the historical-analytic methodology, this study focuses on the news agenda in the Nigerian media. It sues that there is the need for news reporting and coverage activities of Nigerian media professionals to be redefined in order for them to be able to effectively contribute to sustainable peace in Nigeria, which is a sine qua non for development. In this context, this study examines the crucial role the media have been playing/ought to be playing/should be playing in the sustenance of peace and the galvanization of sustainable development in Nigeria as a microcosm of Africa. It specifically posits that the culture of peace can ensure the security of lives and properties in the Nigerian society and the society, in turn, stands a greater chance of being economically, socially, politically as well as culturally developed, if the agents of development such as the media and their operators/professionals diligently and dispassionately carry out their responsibilities. Towards this end, the media in Nigeria, both print and broadcast are encouraged to engage in more interpretational and investigative reportage of issues for national development.
IN THE SHADOW OF EMPIRE: REFLECTING ON THE POLITICAL-STRATEGIC POSITION OF THE SMALL STATES IN EUROPE AND THE CARIBBEAN BASIN DURING THE COLD WAR
Authors: Belfer Mitchell
Published: April 2019

Revisionist takes on the Cold War have entered public discourses and rendered understanding of the lead-up to, and unfolding of, the long game of brinkmanship between the US and USSR unintelligible. While this work does not seek to redress the meta-problems of current treatments of the Cold War, it does seek to examine some of the undercurrents during that period of international relations history. Specifically, this work presents a theoretical assessment of the small states that comprised the rank and file members of the Cold War blocs. The states of the Caribbean Basin, Latin America and Central and Eastern Europe are used to illustrate the theoretical underpinnings of this work. Ultimately, this work deviates from more conventional understandings of the Cold War by intellectually reflecting on the manner in which small states were treated by their bloc leaders.
A Relação entre Direito Comunitário e Direito Internacional Regional – A Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos
Authors: Russowsky Iris Saraiva
Published: April 2019

Resumo: O presente trabalho busca analisar a relação entre direito comunitário e o direito internacional a partir da integração regional ocorrida na União Europeia. Busca-se analisar a viabilidade da adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH), levando-se em conta, principalmente, a atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e a reformulação ocorrida no bloco com o Tratado de Lisboa (2009). Palavras-chave: Direito Comunitário; Direito Internacional; União Europeia; Adesão à CEDH. Abstract: This study aims to analyze the relationship between European Union law and international law from the regional integration occurred in Europe. It analyzes the viability of the European Union's adherence to the European Convention of Human Rights (ECHR), taking into account mainly the work of the Court of Justice of the European Union (CJEU) and the reformulation occurred in the block before the Lisbon Treaty (2009).  Keywords: European Union Law; International Law; European Union; Adherence to European Convention of Human Rights.
A “Guerra Fiscal” e a Proteção da Confiança
Authors: Gilioli Juliana
Published: April 2019

Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo dos efeitos da concessão unilateral de benefícios fiscais pelos entes federativos aos contribuintes, diante do sistema jurídico brasileiro, de modo a verificar se os contribuintes beneficiados pelos incentivos inválidos estão protegidos pelo Direito. O tema tem especial relevância, visto que a concessão unilateral de benefícios fiscais pelos entes federativos, especialmente relacionados ao ICMS, é o principal fator desencadeador da “Guerra Fiscal”. O trabalho enfrenta, assim, o tema prático que é a concessão de benefícios fiscais, como objeto de proposição crítica-descritiva. Para tanto, inicialmente, situa-se o estudo no atual contexto brasileiro e, então, propõe-se uma análise dos princípios que informam a Constituição que mais guardam relação com o objeto deste trabalho: princípio da segurança jurídica e princípio da proteção da confiança. Por fim, passa-se a verificar os efeitos da concessão unilateral dos benefícios fiscais perante os princípios analisados, notadamente do princípio da proteção da confiança do contribuinte. Palavras-chave: Segurança Jurídica; Proteção da Confiança; Guerra Fiscal; Benefícios Fiscais; Direito Tributário. Abstract: The subject of this paper is the study of the tax benefits unilaterally granted by federative units to taxpayers on the Brazilian legal system, in order to verify if the taxpayers benefited by the tax illegal incentives are protected by law. The theme is especially relevant, since the tax benefits unilaterally granted by federative units, especially related to ICMS, is the main trigger of the "Tax War". The paper analyzes the practical issue that is the tax benefits granting, such as critical and descriptive proposition. Therefore, initially, the study lies in the current Brazilian context and then proposes an analysis of the Constitution principles that most are related to the object of this paper: the principle of legal security and the principle of protection of trust. Finally, the paper verifies the effects of tax benefits unilaterally granted regarding the analyzed principles, specially the principle of protection of trust.  Keywords: Legal Security; Protection of Trust; Tax War; Tax Benefits; Tax Law.
Inovações do Código Civil Brasileiro de 2002 na Disciplina do Negócio Jurídico Simulado
Authors: Viero Angela Cristina
Published: April 2019

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a disciplina do Código Civil de 2002 no que se refere à simulação nos negócios jurídicos. O Código Civil atualmente em vigor inovou na regulamentação dos negócios jurídicos simulados em relação ao Código Civil revogado, fundamentalmente quanto à causa da simulação para que o fenômeno seja relevante para o Direito, bem como no que concerne à dimensão no mundo dos fatos jurídicos em que se situa o negócio jurídico simulado, com implicações nos efeitos da simulação entre aqueles que dele participam (partes) e aqueles que lhe são alheios (terceiros). Da sanção de nulidade prevista no art. 167, caput, decorre a possibilidade de arguição da simulação entre as partes entre si, circunstância que deve ser analisada com cautela em cada caso concreto, a fim de evitar que o escopo da simulação, quando fraudulenta, seja concretizado. Por outro lado, prevê o Código Civil de 2002 a inoponibilidade da simulação pelas partes em face dos terceiros de boa-fé, em homenagem à tutela da confiança com a finalidade de preservação da segurança jurídica. Não obstante, quanto a este último aspecto, não há previsão de critérios que auxiliem na solução de eventuais conflitos entre diferentes categorias de terceiros de boa-fé. Palavras-chave: Negócio Jurídico Simulado; Código Civil brasileiro de 2002; Causa da simulação; Nulidade; Efeitos. Abstract: This article aims to analyze the normative discipline of the simulated transactions on the Brazilian Civil Code of 2002. The Civil Code currently in force has innovated on the rules about simulated transactions in comparison to the revoked Civil Code, fundamentally in relation at the motive of the simulation to become relevant for the legal system, as well as concerning the dimension on the world of facts in which are situated the simulated transactions, involving the effects of the simulation among the participants on it (parties) and those who are out of it (third parties). From the nullity sanction settled by the art. 167, caput, arises the possibility to argue for the simulation of the parties among themselves, circumstance that must be analyzed prudently in each case, to avoid that the objective pursued with the simulation, when it is fraudulent, to be rendered concrete. By the other hand, the Civil Code of 2002 settles to the parties the impossibility of opposing the simulation against thirds parties in good faith, in honor to protect trust intending to preserve legal certainty. Nevertheless, as far as this last aspect is concerned, there are not forecasted criteria to support solutions for eventual conflicts between different categories of thirds parties in good faith.        Keywords: Simulated transactions; Brazilian Civil Code of 2002; Motive of simulation; Nullity; Effects.
O Controle Concorrencial: Regulador do Mercado Interno na União Europeia
Authors: Schultes Marcelo
Published: April 2019

O CONTROLE CONCORRENCIAL: REGULADOR DO MERCADO INTERNO NA UNIÃO EUROPEIA COMPETITION CONTROL: REGULATOR OF THE EUROPEAN UNION INTERNAL MARKET  Marcelo Schultes RESUMO: O controle concorrencial tem exercido um papel importante na implementação do mercado interno no espaço de integração europeu, corrigindo distorções e abusos econômicos. Também é possível notar a interação do direito da concorrência com outras áreas do direito, como, por exemplo, a da propriedade intelectual. Observa-se, ainda, o alargamento dos objetivos das políticas de concorrência europeias, que passam a mirar também o desenvolvimento econômico sustentável e a inovação tecnológica. Neste artigo pretende-se analisar de que forma o controle da concorrência entre os agentes econômicos dos diferentes estados membros da União Europeia embasou a construção de um mercado interno efetivo, corrigindo distorções concorrenciais surgidas neste exitoso processo de integração regional. PALAVRAS-CHAVE: União Europeia; Concorrência; Mercado Interno; Desenvolvimento; Propriedade Intelectual. ABSTRACT: The competition control has played a major role in the implementation of the internal market within the European integration area, correcting distortions and economic abuse. It is also possible to observe the interaction of competition law with other areas of law, such as, e.g., the intellectual property. Furthermore, one observes an enlargement of the objectives of the European competition policy, which targets also the sustainable economic development and technological innovation. This article aims to analyze how the control of competition between economic agents of different member states of the European Union based the construction of an effective internal market, correcting distortions of competition emerged within this successful regional integration process.KEYWORDS: European Union; Competition Law; Internal Market; Development; Intellectual Property.SUMÁRIO: Introdução. 1. Sistema de Controle da Concorrência na União Europeia. 1.1. Regras Materiais do Direito da Concorrência. 1.2. Atuação da Comissão Europeia. 2. Estudo de Casos Judiciais e Administrativos. 2.1. Decisões do Tribunal de Luxemburgo. 2.2. Julgados da Comissão. Considerações finais. Referências.
Relativização da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica e da justiça das decisões judiciais
Authors: Sousa Miranda Elis Regina
Published: April 2019

Resumo: Durante muito tempo a coisa julgada foi concebida como um instituto intangível, somente passível de relativização nas hipóteses de ação rescisória. No entanto, este instituto, embora indispensável para a segurança jurídica, passou a ser contestado devido a decisões que acarretavam evidentes injustiças e/ou inconstitucionalidades. Nesse contexto, o presente artigo pretendeu sistematizar as teses existentes acerca da relativização da coisa julgada inconstitucional, identificando os posicionamentos favoráveis e desfavoráveis. Ademais, objetivou-se identificar se o ordenamento jurídico atual apresenta mecanismos capazes de solucionar o problema. Caso contrário, objetivou-se analisar a viabilidade das teses de relativização atípica e buscar uma solução que concilie os ideais de segurança jurídica e justiça. Palavras-chave: Coisa julgada; Relativização; Segurança jurídica; Justiça; Constituição Federal. Abstract: For a long time the res judicata was conceived as an intangible institute only capable of being relativized in cases of rescission action. However, this institute, although indispensable for legal certainty, came to be challenged due to decisions that entailed obvious injustices and/or unconstitutionalities. In this context, this study aimed to systematize the existing theories about the relativization of unconstitutional res judicata, identifying favorable and unfavorable positions. Furthermore, this study aimed to identify whether the current law has mechanisms to solve the problem. Otherwise, it aimed to examine the feasibility of the atypical relativization theses and to seek a solution that reconciles the ideals of legal certainty and justice. Keywords: Res judicata; Relativization; Legal certainty; Justice; Federal constitution.
A Resolução Senatorial no Controle Difuso de Constitucionalidade
Authors: Ribeiro Bergmann Thomas
Published: April 2019

Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro adota um sistema misto de controle de constitucionalidade, isto é, incorpora tanto o controle concentrado, como o controle difuso de constitucionalidade. A Constituição Federal de 1988, na distribuição de competências entre os órgãos do Poder, de molde a ensejar controles recíprocos entre estes, atribui, em seu artigo 52, X, ao Senado Federal a atribuição de “suspender” dispositivos legais declarados contrários à Lei Maior pelo Supremo Tribunal Federal no exercício do controle de constitucionalidade difuso. Entre acordos e desacordos concernentes ao conteúdo semântico do preceito ora versado, e a despeito da posição da Corte Suprema brasileira, muita controvérsia ainda grassa na dogmática constitucional em torno da eficácia de tal dispositivo. Mostrar-se-á que a melhor solução à questão é dada quando da visualização sistemática da ordenação dos Poderes, ficando clara a relativa liberdade do Senado Federal para a suspensão com efeitos “ex nunc” do preceito legal violador da Carta Republicana. Palavras-chave: Controle difuso; Senado Federal; Discricionariedade política; inconstitucionalidade; Supremo Tribunal Federal. Abstract: The Brazilian legal system adopts a mixed form of constitutional review, i.e., it incorporates both the concentrated, and the diffuse review. The 1988 Federal Constitution, in its competence distribution among the power organs, in order to allow reciprocal checks among them, ascribe, in the article 52, X, to the Federal Senate the attribution to “suspend” legal precepts declared contrary to the Constitution by the Supremo Tribunal Federal in its exercise of the diffuse constitutional review. Among agreements and disagreements concerning the semantic content of the precept now analyzed, and despite the position of the Brazilian Supreme Court, a lot of controversy still remains in the constitutional dogmatics about the legal effects of that prescription. It will be shown that the best solution to this issue is given when the systematic ordering of powers is visualized, this way becoming clear the relativity of the Senate’s liberty to suspend with “ex nunc” effects the legal precept that violates the Federal Constitution. Keywords: Diffuse control; Federal Senate; Political Discretionality; Unconstitutionality; Supremo Tribunal Federal.
Direitos e Deveres dos Estados-Membros: Efeitos Decorrentes da Aplicação do Mecanismo de Suspensão no Mercosul
Authors: Postiga Andréa Rocha
Published: April 2019

DIREITOS E DEVERES DOS ESTADOS-MEMBROS: EFEITOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO MECANISMO DE SUSPENSÃO NO MERCOSUL RIGHTS AND DUTIES OF MEMBER-STATES: EFFECTS OF THE APPLICATION OF THE SUSPENSION MECHANISM IN THE MERCOSUR RESUMO: Violações de direitos humanos por parte de um Estado revelam-se incompatíveis com sua participação em qualquer processo de integração. A preservação dos direitos humanos deve desempenhar papel central no bojo de um processo integracionista, constituindo inclusive pressuposto para o seu ingresso em blocos regionais. Este assunto já relevante teve acentuada sua importância pelos recentes acontecimentos que tiveram lugar nos me-ses de junho e julho de 2012 no âmbito do Mercosul. O presente estudo analisa a proteção desses direitos e princípios por meio do mecanismo da suspensão do Estado que viola os valores fundamentais dos blocos regi-onais, identificando as peculiaridades inerentes ao caso do Mercosul. Na primeira parte, examina-se o marco jurídico adotado pelo Mercosul para suspensão de um Estado-membro do bloco em caso de violação destes princípios e direitos, e as peculiaridades a ele inerentes. No segundo momento, parte-se para o estudo dos recen-tes episódios da suspensão do Paraguai em julho de 2012, como forma de repressão à alegada ruptura da or-dem democrática naquele país, e da concomitante adesão da Venezuela ao bloco. Pondera-se a adequação jurídica e fática dos mecanismos empregues para determinar a extensão dos efeitos práticos e jurídicos decor-rentes dos ocorridos no âmbito do bloco. PALAVRAS-CHAVE: Mercosul; Integração regional; Democracia; Suspensão; Direitos humanos. ABSTRACT: Human rights violations by a State are incompatible with its participation in any integration process. The preservation of human rights should play a central role in an integration process, constituting even a prerequisite for their entry into regional blocs. This already relevant subject had its importance stressed by the recent events that took place in June and July 2012 within the Mercosur. This study examines the protection of these rights and principles through the mechanism of suspension of the State that violates the fundamental values of regional blocs, identifying the peculiarities inherent to the case of Mercosur. The first part examines the legal framework adopted by Mercosur to suspend a Member State from the block in case of violation of these principles and rights, and the peculiarities inherent to it. The second part brings the study of the recent episodes of the suspension of Paraguay in July 2012, as a means of repression to the alleged breakdown of democracy in that country, and the concomitant accession of Venezuela to the block. It is balanced the legal and factual adequacy of the methods employed to determine the extent of the practical and legal effects arising from the latest events within the block. KEYWORDS: Mercosur; Regional integration; Democracy; Suspension; Human rights.
As Condições para uma Paz Duradoura. Uma Leitura de "A Paz pelo Direito", de Hans Kelsen
Authors: Neto Arnaldo Bastos Santos , Diniz Ricardo Martins Spindola
Published: April 2019

AS CONDIÇÕES PARA UMA PAZ DURADOURA. UMA LEITURA DE "A PAZ PELO DIREITO", DE HANS KELSEN CONDITIONS FOR A LASTING PEACE. A READING OF HANS KELSEN’S “PEACE THROUGH LAW”                                                            Arnaldo Bastos Santos NetoRicardo Martins Spindola DinizRESUMO: O pensador central da Escola Vienense de Direito, Hans Kelsen, dedicou-se ao exame de questões fundamentais do Direito Internacional, especialmente, após a eclosão da Segunda Guerra Mundial. Entre os seus textos mais interessantes da nova fase internacionalista, destaca-se "A paz pelo Direito", cujas teses mais importantes, como a defesa de um Tribunal Penal Internacional, a punição dos criminosos de guerra tanto dos lados vencidos como dos vencedores e ainda o papel propugnado por ele para os princípios do Direito Internacional, analisamos no presente artigo. PALAVRAS-CHAVE: Tribunal Penal Internacional; Crimes de Guerra; Teoria Pura do Direito.  ABSTRACT: The central thinker of the Viennese School of Law, Hans Kelsen, devoted himself to the examination of the fundamental questions of International Law, especially after the break of the Second World War. Among his most interesting texts of this new internationalist phase, "Peace through Law" stands out, whose most important thesis, such as the defense of an International Criminal Court, the punishment of war criminals both for losers and winners, and also the role advocated by him to the principles of International Law, are analyzed in this article.KEYWORDS: International Criminal Court; War Crimes; Pure Theory of Law.SUMÁRIO: Introdução 1. O pacifismo jurídico kelseniano. 2. Além da soberania dos estados nacionais. 3. Por um tribunal penal internacional. 4. A questão da soberania. 5. O papel dos princípios. Considerações finais. Referências.
Independência do Judiciário na Moderna Sociedade de Massas
Authors: Maingué Neto Wilson
Published: April 2019

INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO NA MODERNA SOCIEDADE DE MASSAS  INDEPENDENT JUDICIARY IN THE MODERN MASS SOCIETY RESUMO: Como solução para a morosidade do Poder Judiciário, especialmente quando ocorrem conflitos inerentes à sociedade de massas, aventam-se soluções que lhe retiram a independência. Esta consubstancia-se em uma garantia do Estado Democrático de Direito e deve de qualquer forma ser preservada, pois sem ela inviabiliza-se a própria prestação jurisdicional livre de pressões. Contudo, o impasse surge quando se vê que esta independência dá liberdade de julgamento aos magistrados. A partir desta liberdade, proliferam os entendimentos jurisprudenciais e prodigalizam-se os recursos às instâncias superiores. Como solução, sugere-se a utilização de tribunais administrativos e agências reguladoras para julgamento dos conflitos de massa e a manutenção da independência do Poder Judiciário para o julgamento dos conflitos anteriores a esta sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Independência do Judiciário; Sociedade de Massas; Agências Reguladoras; Tribunais Administrativos. ABSTRACT: As a solution to the slow pace of the Judiciary Branch, especially when there are conflicts inherent to mass society, usually are suggested solutions that take its independence away. This independence constitutes a guarantee of the democratic rule of law and should at any rate be preserved, for without it, it is made unfeasible a free of pressures judicial decision itself. However, a troublesome situation arises when one sees that this independence gives freedom of decision for the judges. From this freedom, proliferate multiple case law understandings and are banalized the appeals to higher courts. As a solution, we suggest the use of administrative courts and regulatory agencies for the adjudication of mass conflicts and the maintenance of judiciary independence for the adjudication of the sorts of conflicts that appeared previously to this society. KEYWORDS: Independent Judiciary; Mass Society; Regulatory Agencies; Administrative Courts.
A Impossibilidade de “Transplantes Jurídicos”
Authors: Legrand Pierre
Published: April 2019

A IMPOSSIBILIDADE DE “TRANSPLANTES JURÍDICOS”THE IMPOSSIBILITY OF ‘LEGAL TRANSPLANTS’Pierre LegrandRESUMO: Há muitos anos, uma grande quantidade dos estudos de direito comparado tem sido baseada na metáfora dos “transplantes jurídicos”. Este artigo argumenta que a expressão “transplantes jurídicos” é enganosa, na medida em que transmite uma visão inadequada da maneira pela qual as leis deslocam-se através das fronteiras. Com efeito, este artigo afirma que, de fato, não acontecem “transplantes”. Embora essa crítica não pretenda sugerir que as ideias ou formas de palavras não consigam migrar, enfatiza que elas não são “transplantadas”, que não se deslocam e criam raízes em seu novo ambiente sem ser modificadas de alguma forma. Pelo contrário, sempre que uma ideia ou forma de palavras se desloca, sua configuração no ponto de chegada é obrigada a diferir da que existia no momento da partida, mesmo que apenas por conta da aculturação necessária que deve ocorrer no novo ambiente – apesar da impressão falaciosa sugerida pelo termo “transplante”. PALAVRAS-CHAVE: Direito Comparado; Transplantes Jurídicos; Cultura Jurídica.  ABSTRACT: For many years, much of comparative legal studies has been informed by the metaphor of “legal transplants”. This Article argues that the expression “legal transplants” is misleading in as much as it conveys an inadequate view of the way in which laws travel across borders. Indeed, this Article claims that there are in fact no “transplants” happening. While this critique does not wish to suggest that ideas or forms of words fail to migrate, it emphasizes that they are not “transplanted”, that they do not travel and take root in their new environment without having been modified in any way. On the contrary, whenever an idea or form of words travels, its configuration at the point of arrival is bound to differ from that which existed upon departure, if only on account of the necessary acculturation that must take place in the new environment — despite the fallacious impression being suggested by the term “transplant”.KEYWORDS: Comparative Law; Legal Transplants; Legal Culture.SUMÁRIO: 1. O “transplante jurídico” investigado. 2. A regra examinada. 3. Objeções. 4. Regra e significado. 5. Regra como cultura. 6. Estudos de Direito comparado e compreensão. 7. “Transplantes jurídicos” reconsiderados. 8. Para resumir. 9. A política dos “transplantes jurídicos”. 10. Estudos de Direito comparado feitos de outro modo. Referências.
O Consentimento Informado e sua Dinâmica na Relação Médico-Paciente: Natureza Jurídica, Estrutura e Crise
Authors: Beltrão Silvio Romero
Published: April 2019

O CONSENTIMENTO INFORMADO E SUA DINÂMICA NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE: NATUREZA JURÍDICA, ESTRUTURA E CRISE THE INFORMED CONSENT AND ITS DYNAMICS IN THE DOCTOR-PATIENT RELATIONSHIP: LEGAL NATURE, STRUCTURE AND CRISIS   RESUMO: O presente trabalho tem o caráter interdisciplinar e pretende analisar a dinâmica do consentimento informado, além de sua estrutura jurídica formal, apresentando inicialmente a existência de conflitos entre a autonomia do paciente e o dever do médico, diante da existência de uma crise que dificulta a aplicação precisa do consentimento informado na prática. O presente estudo foi concebido diante da doutrina portuguesa e brasileira, tendo como ponto de partida a análise da natureza jurídica da relação médico-paciente, para em seguida verificar a valoração da autonomia da vontade do paciente como estrutura nuclear da relação jurídica médico-paciente. Define o consentimento informado e sua estrutura e demonstra que o mesmo se encontra em crise. Expõe os requisitos do consentimento informado e aponta ao fim a necessidade do estudo dos diversos fatores que influenciam a correta aplicação do consentimento informado. PALAVRAS-CHAVE: Consentimento Informado; Médico-paciente; Vontade; Estudos comparativos Brasil-Portugal. ABSTRACT: This paper has an interdisciplinary character and intends to analyze the dynamics of informed consent, beyond its formal legal structure, initially presenting the existence of conflicts between the patient autonomy and the duty of the doctor, in face of the existence of a crisis that hampers the precise application of the informed consent in practice. The present study was designed based on Portuguese and Brazilian doctrine, having as its starting point the analysis of the legal nature of the doctor-patient relationship, in order to then verify the valuation of the patient’s autonomy of the will as core structure of the doctor-patient legal relationship. It is defined the informed consent and its structure and it is demonstrated that such institute is in crisis. It is outlined the requirements of informed consent and points to, finally, for the need to study the various factors that influence the correct application of informed consent. KEYWORDS: Informed Consent; Doctor-Patient; Will; Brazil-Portugal Comparative Studies.
O Dumping Social e a Proteção aos Direitos Sociais dos Trabalhadores
Authors: Casagrande Lilian Patrícia , Antunes Tereza Cristina Meurer
Published: April 2019

O DUMPING SOCIAL E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES THE SOCIAL DUMPING AND THE PROTECTION OF WORKER’S SOCIAL RIGHTS RESUMO: O presente artigo versa sobre o dumping social e a proteção aos direitos dos trabalhadores. Inicialmente, faz-se um breve histórico sobre a legislação antidumping, a seguir, aborda-se o conceito jurídico de dumping e de dumping social. Por fim, traz-se a discussão internacional acerca da cláusula social e dos padrões trabalhistas no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC e da Organização Internacional do Trabalho - OIT. O principal objetivo assenta-se em saber se realmente existe uma preocupação com os direitos dos trabalhadores diante do dumping social, ou se as medidas discutidas não passam de protecionismo disfarçado. Para a materialização da pesquisa, quanto ao método de abordagem utilizar-se-á o método indutivo; quanto ao procedimento, adotar-se-á o método monográfico; e quanto aos procedimentos técnicos, a técnica de pesquisa será a bibliográfica e documental, recorrendo-se a doutrina, a publicações em periódicos, a jurisprudência e a dissertações e teses sobre o tema. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Sociais; Dumping Social; Cláusula Social; Padrões Trabalhistas. ABSTRACT: The present article deals with social dumping and the protection of worker’s rights. Initially, it is made a brief review of the anti-dumping legislation, next, it is approached the legal concept of dumping and of social dumping. Finally, it is brought the international discussion on social clause and the World Trade Organization - WTO and International Labor Organization - ILO labor Standards. The main objective is to know if there is really any concern for the worker’s right in face of the social dumping or if the actions taken are nothing more than masked protectionism. For the development of this research, it will be used the inductive method as approach method; the monographic method will be used as procedure; about the technical procedures, the research techniques will be bibliographical and documentary, using doctrine, articles in scientific journals, case law and dissertations and theses on the subject. KEYWORDS: Social Rights. Social Dumping. Social Clause. Labor Standards.
Propaganda Eleitoral Negativa nas Eleições: Limitações à Liberdade de Expressão dos Candidatos e dos Eleitores
Authors: Moreira Aline Boschi , Sierra Joana De Souza
Published: April 2019

PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA NAS ELEIÇÕES: LIMITAÇÕES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS CANDIDATOS E DOS ELEITORES NEGATIVE ELECTORAL PROPAGANDA: LIMITATIONS TO THE CANDIDATES’ AND THE VOTERS’ FREEDOM OF SPEECH RESUMO: O artigo visa a explorar os limites impostos pela liberdade de comunicação e de expressão à propaganda eleitoral negativa. A relevância do tema reside na constatação de que, na atualidade, estão disponíveis diversos meios para divulgação ampla das críticas aos candidatos que, feita corretamente, pode ser salutar, mas, sem limites, é contrária ao objetivo da proteção da livre manifestação. Ao longo do texto, explicam-se brevemente as formas de propaganda política, dentre elas a propaganda eleitoral, pincelando sobre as vedações infraconstitucionais ao conteúdo das manifestações públicas de opinião sobre candidatos em época de processo eleitoral. Em seguida, tratam-se a abrangência da liberdade de expressão como direito fundamental e a importância de se observar o interesse público como garantia da democracia. Por fim, estuda-se a jurisprudência correlata, para se concluir sobre os contornos aceitos da propaganda eleitoral negativa. PALAVRAS-CHAVE: Propaganda Eleitoral Negativa; Eleições; Candidatos; Liberdade de Expressão. ABSTRACT: This article aims to highlight the limits imposed by the freedom of communication and speech to negative electoral propaganda. The relevance of the discussion lies on the understanding that in these days there are numerous means of communication available to wide disseminate criticisms to candidates, what, when done properly, can be salutary to the political process; however, when unlimited, it becomes contrary to the objective of protection of freedom of speech. The different forms of political propaganda are briefly explained throughout the study, among which the electoral propaganda, with a glimpse on the infra-constitutional barriers to the content of public manifestations of opinion about candidates in the electoral year. Then, the extent of the freedom of speech as a fundamental right is dealt with, as well as the relevance of observing the public interest as a safeguard of democracy. Finally, the respective case law is studied, to conclude about the accepted contours of negative electoral propaganda. KEYWORDS: Negative Electoral Propaganda; Elections; Candidates; Freedom of Speech.
Prefácio ao Volume IX, Número 2, Ano 2014
Authors: Oliveira Junior José Alcebíades de , Marques Claudia Lima , Feloniuk Wagner Silveira , Machado Gustavo Castagna , Pilati Anatércia Rovani , Sontag Kenny
Published: April 2019

Prefácio ao Volume IX, Número 2, Ano 2014
Ensino de cinema na educação básica: aspectos legais
Authors: Barbosa Diogo José de Moraes Lopes , Schulze Guilherme Barbosa
Published: April 2019

Neste artigo, mostraremos uma pesquisa sobre a presença do cinema na escola de educação formal básica a partir da vigência de diversas leis. O ensino de cinema na educação pode se dar por meio de muitas formas. Ele pode acontecer pela disciplina de arte, tendo em vista que o cinema, sobretudo, em nossos estudos, pode ser contemplado como uma linguagem artística, além das outras já existentes nessa disciplina (o teatro, a dança, as artes visuais e a música). Mas ele também pode ser visto na escola a partir da lei 13.006 de 2014 que institui a exibição de pelos menos duas horas de filmes nacionais por mês. Desta forma, pudemos concluir que a arte cinematográfica não apenas é necessária do ponto de vista pedagógico para o crescimento do educando enquanto indivíduo, mas também é uma área do conhecimento que deve, juridicamente, ser vista na escola.
Ensino de arte na perspectiva da Somaestética
Authors: Arslan Luciana Mourão
Published: April 2019

O artigo apresenta uma proposta de metodologia de Ensino de Arte de Artes Visuais que considera como fundamental os aspectos somáticos (corporais). Esta proposta, a Somaestética, retoma a ideia da Estética como ciência dedicada às dimensões sensoriais e atualiza a concepção de "experiência" de Dewey(1859-1952).A reflexão sobre a experiência estética, a partir da perspectiva da Somaestética, propicia que estudantes e professores valorizem opções culturais e artísticas mais amplas - considerando as experiências estéticas mais próximas da vida cotidiana e que se relacionam com prazeres corporais.
De caballitos a animales de jugar: arte/educación en talleres de arte para niños en España
Authors: Noguera Ricardi Rita Maria , Zanelatto Daniela
Published: April 2019

Este artículo presenta un estudio de caso de taller de Arte/Educación para educación infantil, con tres diferentes grupos de niños entre 2 y 8 años. La experienciafue realizada en Madrid, España. El contexto parte de un cuento e imágenes de animales de diferentes artistas. En sus orígenes el taller era conocido con el nombre de “Los caballitos”; con el tiempo se transformó en “Animales de jugar”. La experiencia proporcionó la libertad al grupo para dejar que los calcetines y demás elementos del taller inspirasen a niños y adultos a crear sus juguetes, representando diferentes animales. Otro elemento importante es el espacio donde se realizan los talleres, pues también se aprecia su significado con el paso del tiempo. La propuesta se desarrolla teniendo como base “Abordaje triangular de la enseñanza del arte”, por Ana Mae Barbosa y la “Pedagogía Sistémica Fenomenológica” con el enfoque de Bert Herllinger.
Do outro lado do espelho: na aula de artes visuais
Authors: Eça Teresa Torres de
Published: April 2019

Este breve ensaio, apresenta uma reflexão sobre as artes visuais na educação, ou utilizando outro termo uma reflexão sobre a educação artística a partir de um olhar sobre conceções de arte do século vinte e abordagens passadas ao currículo das artes visuais nas escolas de vários países. Parte-se de uma discussão sobre aspetos da arte na educação propondo uma visão centrada no caminhar junto como metodologia didática baseada em pedagogias ecológicas. São tecidas considerações sobre a aula de artes visuais e sobre o processo artístico como processo didático encarando a aprendizagem como um percurso onde se provocam encontros e se criam situações relacionais e por fim apela-se para a urgência de voltar a integrar a dimensão emocional, inerente ao bem estar, nas situações de aprendizagem através da arte.
Ficha Catalográfica
Authors: GEARTE Revista
Published: April 2019

Ficha Catalográfica
Editorial
Authors: Pillar Analice Dutra , Hofstaetter Andrea , Rossi Maria Helena Wagner , Nunes Marília Forgearini
Published: April 2019

Editorial