bluuebunny/crossref_metadata_2025 huggingface dataset:
Anticorruption, Government Subsidies, and Innovation: Evidence from China
Authors: Fang Lily , Lerner Josh , Wu Chaopeng , Zhang Qi
Published: December 2022

We leverage an exogenous shock—the crackdown on corrupt Chinese officials beginning in 2012—and examine how the allocation of research subsidies and innovative outcomes were affected. We argue that the staggered removal of provincial heads on corruption charges during China’s anticorruption campaign and the unanticipated departures of local government officials responsible for innovation programs led to plausibly exogenous reductions in corruption. After both events, the allocation of subsidies became more sensitive to firm merit than to corruption and subsidies became more strongly associated with future innovation. Anticorruption efforts and officials’ career incentives improved the efficacy of subsidy programs.

This paper was accepted by Toby Stuart, entrepreneurship and innovation.

Funding: This work was supported by the Harvard Business School, Toulouse Network on Information Technology, Major projects of the National Social Fund of China [Project 22ZDA047], and National Natural Science Foundation of China [Grants 71790601, 71722012].

Supplemental Material: The data files and online appendix are available at https://doi.org/10.1287/mnsc.2022.4611 .
The Ratchet Effect: Theory and Empirical Evidence
Authors: Matějka Michal , Mahlendorf Matthias D. , Schäffer Utz
Published: December 2022

Using current performance to set future targets can discourage effort and reduce performance. Our study examines whether this ratchet effect also undermines incentives of high-level managers and executives. We use a dynamic model to show that empirical tests used in prior literature can falsely reject the null hypothesis of no ratchet effect. We also motivate a new test that can better detect the adverse incentives effects of target setting. Specifically, we show that the ratchet effect can be identified as the effect of past performance on changes in perceived target difficulty. We use panel data from nine annual 2011–2019 surveys to implement this test. Similar to prior studies, we find strong evidence that targets are revised upward following good performance. Nevertheless, we reject the ratchet effect hypothesis because we further find that good performance in one period is associated with a decrease in perceived target difficulty in the next period. This finding is more pronounced in settings where well-performing managers have more private information about future performance and where long-term commitments are more credible.

This paper was accepted by Suraj Srinivasan, accounting.

Supplemental Material: The data files and online appendices are available at https://doi.org/10.1287/mnsc.2022.4641 .
Awareness and willingness to apply for halal guarantee certification: a study of MSMEs assisted by BAZNAS Yogyakarta
Authors: Ikawati Retty , Rahman Anisa Nur Baiti
Published: December 2022

Lifestyle changes in a fast-paced direction require producers and consumers to be smart about it. Manufacturers are required to provide products with good quality, not only material but also a series of processes applied in the production process. Four aspects, namely awareness about halal assurance certification, commitment to halal certification, availability of resources, and the last aspect is governance, which is the key to these changes. Halal Assurance Certification is one of the indicators that a product meets the quality criteria as halal food that producers must meet. This study aims to determine the awareness and desire of MSMEs to meet the criteria to apply for Halal Assurance Certification. The variables in the questionnaire to be developed following 11 HC criteria, namely halal policy, halal management team, training and education, materials, products, production facilities, written procedures for critical activities, traceability, procedures for handling products that do not meet the criteria, internal audits, management reviews. Data analysis with descriptive statistical tests, using the Pearson Product Moment correlation coefficient to determine the relationship of the data obtained. Administrative requirements are something that needs to be considered. The limitations of human resources with odd job roles are also obstacles in implementing the administrative system. Those criteria are written procedure criteria for critical activities (WPCA), traceability (T), product handling procedures that do not meet the criteria (PH), internal audit (IA), and review management.   The desire of MSMEs to apply for halal certificates is also at a high level. The relationship between consciousness and desire also enters into a strong and moderate relationship in administrative applications. With these conditions, MSMEs assisted by BAZNAS need assistance in applying for halal certificates.
Keywords:  halal awareness, halal certification, MSMEs, willingness
Intervenção nutricional com pré-escolares utilizando Oficinas Sensoriais
Authors: Pinheiro Coura Camila , Silva Monteiro Luana , Ribeiro Sgambato Michele , Alves Pereira Rosangela
Published: December 2022

Introdução: Oficinas sensoriais baseadas no Método Sapere têm apresentado resultados promissores na redução da neofobia e na promoção da alimentação saudável em pré-escolares. Objetivo: Avaliar o efeito de intervenção para estimular o consumo de frutas e hortaliças em pré-escolares com o desenvolvimento de oficinas sensoriais. Métodos: Estudo de intervenção não randomizado realizado em duas escolas públicas de educação infantil do Rio de Janeiro em 2018. Participaram 270 pré-escolares de 4 a 6 anos de idade (91: grupo controle e 179: grupo intervenção). A intervenção foi constituída por cinco oficinas sensoriais utilizando feijão, frutas e hortaliças. O consumo de hortaliças, frutas, leguminosas e alimentos relacionados à alimentação não saudável foi avaliado antes e depois da intervenção utilizando questionário de frequência alimentar qualitativo. A condição de peso foi classificada com base no índice de massa corporal para a idade. Resultados: O resultado mais importante foi maior redução da rejeição ao feijão (13% vs. 5%; p<0,01) e às hortaliças (66% vs. 60%; p=0,008) no grupo intervenção, em comparação com o controle, após as oficinas sensoriais. De modo geral, após a intervenção não foram encontradas mudanças significativas nos hábitos alimentares das crianças; entretanto, assinala-se que as crianças estudadas apresentavam consumo elevado de frutas e hortaliças antes da intervenção, o que deixou pouco espaço para incrementos na ingestão desses alimentos. Conclusão: As experiências sensoriais como estratégia para educação alimentar foram bem recebidas pelas crianças e mostraram-se adequadas para provocar mudanças positivas nos hábitos alimentares de pré-escolares.
Análise de preparações vegetarianas produzidas e ofertadas em um restaurante universitário
Authors: Fonseca João Felipe De Almeida , Marques Michelly De Araújo , Campagnaro Lívia Bollis , Dos Santos Loise Nascimento , Pereira Letícia Rangel , Enriquez-Martinez Oscar Geovanny , Silva Daniela Alves
Published: December 2022

Introdução: O conhecimento do perfil, estado nutricional, hábitos alimentares e grau de satisfação dos clientes com o serviço é essencial para o setor de alimentação coletiva. Objetivo: Avaliar a produção, desperdício e satisfação quanto às preparações vegetarianas em uma universidade. Métodos: Estudo transversal conduzido em um Restaurante Universitário do Espírito Santo, sendo que o do campus A servia almoço e atendia a público da área da saúde e o do campus B servia almoço e jantar aos estudantes das demais áreas. A coleta de dados ocorreu em oito dias no restaurante universitário do campus A e em 20 dias no do campus B, compreendendo a mensuração da produção, desperdício e aceitabilidade de alimentos. Resultados: Verificou-se que a média de porções de sobra foi de 43+34 no campus A e de 546+114 e 36+42 no almoço e jantar do campus B, respectivamente. A quantidade de restos média por cliente foi igual a 29,0+9,9g no campus A e 29,1+5,5g e 18,7+3,8g no almoço e jantar do campus B, respectivamente. Em 64,7% dos dias avaliados, a quantidade de restos per capita estava acima do recomendado. Quanto à aceitabilidade das preparações vegetarianas no campus A, verificou-se maior e menor aceitação geral para berinjela à parmegiana (84,4%) e proteína texturizada de soja com legumes (68,89%), respectivamente. No campus B, a preparação mais aceita foi quibe com abóbora (87,6%) e a menos aceita, polenta com proteína texturizada de soja (71,4%). Conclusões: Apesar do desperdício, a aceitabilidade das preparações foi satisfatória, sendo necessário o monitoramento contínuo destes indicadores.
Elaboração de produto vegetariano tipo “queijo” à base de feijão branco (phaseolus vulgaris) adicionado de prebióticos
Authors: Espírito Santo Aline Araújo Aldrigues do , Cravo Cristiane De Oliveira , Lopes Jessica Cristina Rangel , De Oliveira Thaiane Ingrid Silva , Ayres Ellen Mayra Menezes , De Souza Lima Elaine Cristina
Published: December 2022

Introdução: Em virtude do aumento no número de indivíduos vegetarianos e do consumo de alimentos voltados para esse público, a elaboração de produtos de base vegetal mais saudáveis pode ser uma boa alternativa para maior variabilidade na dieta dessa população. Objetivo: Elaborar um alimento vegetal tipo “queijo” à base de feijão branco acrescido de inulina. Materiais e Métodos: Foram elaboradas três formulações com diferentes concentrações (5, 10 e 15g) de inulina para posterior análises de umidade, cinzas, lipídeos, proteínas, carboidratos, fibra solúvel e fibra insolúvel, realizadas segundo o Instituto Adolfo Lutz, e sensorial, com 100 avaliadores seguindo os protocolos para teste hedônico das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Os dados foram submetidos a análise de variância e teste de Tukey (p<0,05). Alimentos tipo “queijo” para vegetarianos disponíveis no mercado foram avaliados quanto à qualidade nutricional pelos dados de rotulagem e comparados aos produtos elaborados. Resultados: As formulações elaboradas se destacaram pelo teor de proteínas, fibras e gordura total. Os resultados da análise sensorial mostraram que não houve diferença significativa entre as amostras para os atributos analisados. Em relação aos produtos comerciais, observou-se que a base utilizada interferiu na composição nutricional do produto, com destaque para os produtos tipo queijo vegetal, sem valor proteico. Conclusões: Tais resultados mostraram que é possível o desenvolvimento de um produto tipo “queijo” de origem vegetal com qualidade nutricional e funcional à base de leguminosas com adição de inulina, um prebiótico.
Assessment of food consumption in patients with chronic kidney disease after nutritional counseling
Authors: Presti Paula Torres , Martin Luis Cuadrado , Corrente José Eduardo
Published: December 2022

Introdução: O aconselhamento nutricional é um componente-chave no tratamento da doença renal crônica (DRC). A ingestão alimentar adequada às recomendações auxilia no controle de sódio, proteínas, líquidos e eletrólitos na dieta e previne complicações adicionais da doença. Dessa forma, o objetivo deste estudo foi avaliar o efeito da orientação nutricional nos pacientes em tratamento conservador da DRC. Métodos: Estudo quase-experimental controlado e em dois momentos, incluindo indivíduos nos estadios 3 e 4 da doença, divididos em dois grupos: controle e aconselhamento, sendo este composto por indivíduos que receberam a orientação nutricional e foram acompanhados por 90 dias. Os dados de antropometria e avaliação clínica e nutricional foram coletados por meio da aplicação do recordatório de 24 horas (R24h). A avaliação do consumo alimentar foi obtida por meio do programa Nutrition Data System for Research (NDSR). A análise de dados foi realizada por meio do modelo de medidas repetidas ao avaliar a interação entre grupos versus momentos. O nível de significância de 95% foi fixado para todos os testes. Resultados: 51 pacientes foram incluídos, sendo 24 controles e 27 aconselhamentos. A análise inicial mostrou que os grupos eram homogêneos. A avaliação do consumo alimentar após aconselhamento resultou em resposta favorável ao controle proteico e restrição de minerais: fósforo, sódio e potássio. Não houve menor ingestão de cálcio e vitamina D, fatores que poderiam agravar alterações no metabolismo ósseo e mineral, e não houve efeitos adversos na antropometria. Conclusão: O aconselhamento nutricional é eficaz e proporciona consumo alimentar adequado às recomendações propostas na DRC.
Factors associated with inadequate consumption of fruit and vegetables among users of Primary Health Care in Brazil
Authors: Silva Sarah Liduário Rocha , Mendonça Raquel De Deus , Lopes Aline Cristine Souza
Published: December 2022

Introdução: O consumo inadequado de frutas e hortaliças (FH) pode derivar de questões individuais, culturais, socioeconômicas e ambientais. Objetivo: Este estudo tem como objetivo identificar os fatores associados ao consumo inadequado de frutas e hortaliças entre homens e mulheres na Atenção Primária à Saúde brasileira. Métodos: Trata-se de um estudo transversal com amostra representativa do Programa Academia da Saúde - PAS. O consumo de FH foi avaliado por um questionário validado, incluindo a frequência e o número de porções consumidas. O consumo inadequado foi classificado como frutas <3 porções/dia; hortaliças<2 porções/dia. Foram investigados o perfil sociodemográfico, de saúde, antropométrico, erelacionado à compra de frutas e hortaliças. Resultados: O consumo inadequado de frutas (mulheres: 61,4%; homens: 68,1%) e hortaliças (mulheres: 40,6%; homens: 51,1%) foi elevado. Entre as mulheres, os fatores associados ao consumo inadequado de FH foram: ser idosa, considerar a sua qualidade de vida como boa e ter conhecimento sobre a safra dos alimentos; e para frutas, ter diabetes. Para os homens, os fatores associados ao consumo inadequado de frutas foram: ser idoso e tentativa atual de emagrecer; e para hortaliças, qualidade de vida boa e risco de complicações metabólicas. Conclusão: Foram identificados fatores iguais e diferentes para mulheres e homens associados ao consumo inadequado de FH. Esses resultados mostram a importância de ações de promoção da alimentação saudável que considerem as diferenças no consumo desses alimentos de acordo com o sexo dos participantes.
Temperaturas e índices de cocção de carnes grelhadas na parrilla de um restaurante comercial
Authors: Danziato Neto Milton Alves , Carioca Antônio Augusto Ferreira , De Oliveira Karina Pedroza , Antunes Luana Orlando
Published: December 2022

Objetivo: O propósito deste estudo foi avaliar os índices de cocção e as temperaturas da superfície de carnes grelhadas na parrilla de um restaurante comercial de Fortaleza. Métodos: Caracterizou-se como uma pesquisa descritivo-exploratória e quantitativa. Os cortes de carne bovina selecionados foram chorizo (contrafilé), lombo (filé mignon) e tira (picanha) nos seguintes pontos de cozimento: malpassado, ao ponto e bem-passado. Foram coletadas 38 amostras entre os meses de setembro e novembro de 2020. Aferiram-se os pesos líquidos, pesos dos alimentos cozidos, índices de cocção (IC) e temperaturas médias, além de avaliação da temperatura média da grelha da parrilla. A análise estatística foi constituída dos testes de Shapiro-Wilk e ANOVA. Resultados: Os ICs resultantes variaram de 0,76 a 0,92 para o chorizo, 0,69 a 0,92 para o lombo e 0,66 a 0,85 para a tira. Houve redução do peso do lombo malpassado para ao ponto. O intervalo de IC de 0,65 a 0,90 do estudo de Ornelas convergiu com o presente estudo. O chorizo malpassado se enquadrou como possivelmente seguro pela classificação da OMS e a tira, classificada como malpassada pelo modelo de Prill et al. O chorizo seguiu uma tendência decrescente de temperatura, contrariando o padrão prévio. Conclusão: É fundamental haver um controle de temperatura apropriado na busca por uma temperatura compatível às exigências para se chegar a um modelo ideal. Além disso, a investigação detalhada tornou o estudo uma importante referência para a utilização dos ICs descritos.
Direito à alimentação adequada para usuários em nutrição enteral domiciliar
Authors: Rezende Machado de Sousa Luna , Madalozzo Schieferdecker Maria Eliana , Gomes Ditterich Rafael
Published: December 2022

Introdução: Com o aumento da prevalência de doenças crônicas e da expectativa de vida, tem crescido o número de pessoas que precisam se alimentar por sondas, fazendo uso da nutrição enteral (NE), muitas vezes em domicílio (NED). Objetivo: Analisar a efetivação do direito humano à alimentação adequada (DHAA) aos usuários do Sistema Único de Saúde em NED. Métodos: Realizou-se uma revisão da literatura e análise documental sobre a construção de políticas públicas neste campo. Foram buscados artigos completos publicados a qualquer período em periódicos indexados e, após a análise de 154 publicações, 15 artigos foram selecionados e organizados em três categorias quanto à natureza de suas contribuições: Falta de organização da Rede de Atenção à Saúde; Judicialização do acesso às fórmulas nutricionais; e Experiências exitosas de políticas públicas estaduais e municipais. Para a análise documental, buscou-se publicações oficiais referentes às políticas públicas federais e estaduais nesta matéria. Resultados: Esta pesquisa mostrou que, apesar da inciativa do Ministério da Saúde em subsidiar as discussões sobre os protocolos de atenção nutricional para os usuários em NED e de experiências exitosas    em alguns estados e municípios, ainda não há uma política nacional que garanta o acesso às fórmulas alimentares enterais e à assistência nutricional para esses usuários. Conclusões: Devido   à ausência de políticas públicas que garantam a realização do DHAA aos usuários em NED, as ações judiciais continuam sendo um dos principais meios para a realização deste direito.
NOTAS SOBRE OS DIÁLOGOS COM A CIDADANIA: A RELAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E SOCIEDADE CIVIL COMO VETOR PARA A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO.
Authors: Nunes Daniel Capecchi
Published: December 2022

O presente estudo tem por objetivo defender a existência de uma forma específica de interação entre as instituições públicas e a sociedade civil, identificada com as associações civis e os movimentos sociais, que tem como resultado a produção de sentidos para a Constituição. Tal fenômeno foi identificado pelo conceito de “diálogos com a cidadania”, tendo a pretensão de abranger as hipóteses nas quais o Estado e a sociedade civil interagem por meio das chamadas interfaces socioestatais, espaços de concretização de direitos com ampla participação de movimentos sociais e associações civis. A necessidade de propor um tal conceito surge como uma tentativa de complementar as deficiências identificadas nas teorias tradicionais dos diálogos institucionais, as quais, muito embora incluam a sociedade civil como um ator constitucional no âmbito dos diálogos, limitam seu papel a de um agente coadjuvante nas interações entre os poderes. Dessa maneira, essa concepção não é capaz de oferecer um aparato conceitual capaz de explicar a produção dialógica de sentidos da Constituição que se dá no âmbito da “participação institucionalizada”, marca característica da Constituição de 1988. Por essa via, defende-se a existência de outro campo de estudos relacionado às teorias dialógicas que ultrapassa as fronteiras tradicionalmente demarcadas pelas teorias dos diálogos constitucionais. A partir desse novo campo, dos diálogos com a cidadania, propõe-se uma nova agenda de pesquisa que possui tanto uma dimensão empírica quanto uma normativa.DOI: 10.12957/rfd.2016.26904
Decisão e punição: além da racionalidade jurídica
Authors: Macri Júnior José Roberto
Published: December 2022

RESUMO: O presente trabalho pretende analisar como se dá a decisão judicial no âmbito do direito penal. Para tanto serão estudados os modelos formalista e realista de decisão. Discutidas as falhas nos modelos, serão analisados modelos baseados no processo dual, os quais, em síntese, estabelecem que a decisão (judicial ou não) decorre de uma intuição, sendo possível, entretanto, que a decisão intuitiva possa ser substituída por uma decisão decorrente do procedimento deliberativo. Posteriormente, será discutida a questão acerca de como as emoções podem influenciar o sistema de justiça penal, seja no âmbito da decisão legislativa, seja no âmbito da decisão judicial. Por fim, serão apresentadas propostas para possibilitar a deliberação judicial, haja vista a impossibilidade de basear o sistema penal somente em emoções. Palavras-chave: decisão judicial; realismo jurídico; direito penal; função da pena
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE BUSCA DE PRODUTOS NA INTERNET
Authors: Faleiros Júnior José Luiz de Moura , Longhi João Victor Rozatti
Published: December 2022

O presente trabalho visa analisar a possibilidade de responsabilização civil dos provedores de busca de produtos na Internet, ainda que não sejam eles próprios os responsáveis pela comercialização dos bens que divulgam na Rede Mundial de Computadores. Na abordagem proposta, será analisado o julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.444.008/RS, divulgado no Informativo nº 593 da Corte, tendo como contrapontos os posicionamentos de doutrinadores e da mais moderna legislação em Direito Digital e em matéria de Responsabilidade Civil. A análise casuística propiciará uma averiguação pautada no método indutivo para, após a avaliação do julgado e do cenário contemporâneo das relações de consumo travadas no meio virtual, avançar às conclusões sobre a premissa apresentada. 10.12957/rfd.2020.36191
O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES FAMILIARES, SEUS EFEITOS DIANTE DA HUMILHAÇÃO E DA MORTE INTERIOR, VIOLAÇÃO À DIGNIDADE HUMANA
Authors: De Castro Leticia Facci , Gomes Fermentão Cleide Aparecida
Published: December 2022

Com o decorrer dos tempos a família foi enriquecida com os institutos do afeto, do respeito e da solidariedade, e estes fundamentaram a família contemporânea.  Devido a esta premissa, faz-se preciso analisar o ambiente familiar e a importância deste para a dignidade dos seus membros. Tal análise leva-se ao assédio moral que acontece no seio familiar e os efeitos nocivos à dignidade humana, tais como o assédio que acontece em outros ambientes como o do trabalho e suas ramificações, o bullying e o desrespeito a pessoa humana. O assédio moral no seio familiar fere a dignidade da pessoa porque esta tem no ambiente familiar o ninho de calor humano, de proteção e de amor, elementos necessários para o desenvolvimento humano. A psicologia aponta que onde são confirmadas situações de assédio moral familiar, o paciente desenvolve casos de ansiedade, depressão, distúrbios alimentares e em situações extremas, pode-se levar ao suicídio. A família é protegida pelo Estado constitucionalmente, estabelecendo que é dever do Estado a proteção da família, e a dignidade da pessoa humana como direito fundamental, logo, faz-se necessário fazer uma análise sobre as consequências jurídicas e emocionais que o assédio moral provoca no desenvolvimento da pessoa humana e na estrutura familiar e seus membros, tendo como fundamento a dignidade humana. 10.12957/rfd.2020.36879
(RE)PENSAR A RESPONSABILIDADE CIVIL: O DIREITO DE DANOS A PARTIR DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL NO BRASIL
Authors: Pavan Vitor Ottoboni , Saliba Maurício Gonçalves
Published: December 2022

O presente artigo visa a analisar o desenvolvimento da responsabilidade civil no Brasil desde o seu primeiro Código Civil até a contemporaneidade. O objetivo da análise é verificar os aspectos sociais que embasaram cada modelo de responsabilidade e as transformações jurídico-filosóficas destes modelos em referência às mutações da sociedade em que estavam inseridos, em um determinado espaço tempo. A análise proposta foi realizada através investigação histórico-jurídica. Uma vez estabelecidos os caracteres de cada modelo de responsabilidade em seu tempo e espaço, buscou-se aplicar o modelo de responsabilidade por danos contemporânea ao problema da pragmatização do dano, com coerência teórica e respeitando os pressupostos jurídico-filosóficos estabelecidos. Nesse aspecto a pesquisa se desenvolveu através da linha crítico-metodológica com uso do raciocínio dedutivo. As premissas extraídas do modelo de responsabilidade contemporâneo identificado foram aplicadas no problema da pragmatização dos danos. Foi identificada a incoerência teórica da função punitiva com a responsabilidade por danos e que há possibilidade de utilização da teoria do lucro de intervenção e da prevenção como instrumentos de neutralização do fenômeno combatido. 10.12957/rfd.2020.42160
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: BREVE ANÁLISE DA REALIDADE FEMININA BRASILEIRA E A LEI MARIA DA PENHA
Authors: SOBRAL DE SOUZA PATRÍCIA VERÔNICA NUNES CARVALHO
Published: December 2022

Este artigo tem como objetivo percorrer o histórico da violência contra a mulher; o debate teórico sobre a Lei Maria da Penha; os aspectos atinentes à dignidade da pessoa humana; e as políticas públicas voltadas às mulheres no Brasil. Para alcançar o desejado, apresenta uma abordagem de natureza qualitativa e método descritivo e bibliográfico. Foi possível captar situações de opressão feminina e de lutas nas quais a mulher se sobressai em busca da garantia de sua liberdade e de seus direitos. Foram registradas situações que expõem a opressão/violência contra a mulher no mundo e, especificamente, no Brasil. 10.12957/rfd.2020.42721
O ESGOTAMENTO DOS RECURSOS INTERNOS E A PROTEÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS ERGA OMNES PARTES PERANTE A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA Considerações sobre legitimidade processual no julgamento das exceções preliminares em Ucrânia v. Rússia
Authors: Ferolla Vallandro do Valle Mariana
Published: December 2022

O presente artigo pretende analisar a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre as exceções preliminares na controvérsia entre Ucrânia e Rússia, com o objetivo de avaliar: 1) se o caráter erga omnes partes das obrigações discutidas pode ser entendido como base da legitimidade processual da Ucrânia no caso e, 2) em caso positivo, se a decisão da Corte implica a desnecessidade do esgotamento dos recursos internos quando a controvérsia se refere a obrigações de direitos humanos que, embora sejam devidas a indivíduos, são também erga omnes partes. Busca-se, em suma, avaliar se a decisão da CIJ pode ser interpretada em favor da proposição de que a regra do esgotamento dos recursos internos não é aplicável em face de reclamações relativas a obrigações erga omnes partes, contrariamente ao que sugere o art. 48, §3º, dos Articles on the Responsibility of States for Internationally Wrongful Acts da Comissão de Direito Internacional. Para tanto, serão analisadas as possíveis bases de legitimidade processual da Ucrânia no caso e qual destas foi efetivamente considerada pela CIJ. Em seguida, será analisada a jurisprudência da Corte quanto à aplicação da regra dos recursos internos e à legitimidade via obrigações erga omnes partes. Com base nessas considerações, será então examinada a decisão em Ucrânia v. Rússia, verificando-se se é possível entendê-la como rejeitando a aplicação da regra dos recursos internos sempre que obrigações erga omnes partes são o objeto da controvérsia. 10.12957/rfd.2020.50452
A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA COMO CONTRIBUTO AO ENSINO JURÍDICO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PARTICIPAÇÃO DISCENTE DE PROGRAMA DE EXTENSÃO CURSO DE DIREITO NA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
Authors: Tassigny Monica Mota , Lopes Lucas Macedo
Published: December 2022

O desafio de transpor a qualidade de ensino previsto para a realidade faz com que as universidades busquem soluções para a formação adequadas dos seus alunos. A preocupação em proporcionar vivências práticas com o que é visto na teoria estimulam a criação de projetos de extensão acadêmica. Tais soluções podem ser vistas como forma de combater à crise do ensino jurídico que, de tempos em tempo, mostram novos desafios. Discute-se e se contextualiza a crise do ensino jurídico da década de 1990 até o presente e formas de se atingir um ensino de qualidade. O presente artigo vem analisar em que medida projetos de extensão contribuem para a formação que é exigida dos operadores do direito no século XXI. Como estudo de caso, foi escolhido o Programa Cidadania Ativa (PCA), projeto de extensão criado no ano de 2001 no Curso de Direito da Universidade de Fortaleza, sendo este um programa voluntário aberto a todos os estudantes universitários voltado ao atendimento social maneira extrajudicial. A metodologia da pesquisa foi pura, exploratória, descritiva, utilizando fontes bibliográficas e estudo de caso, sendo os dados mais sensíveis colhidos através de uma pesquisa quantitativa e qualitativas no período compreendido entre o dia 24 de outubro de 2018 ao dia 8 de novembro de 2018 por meio de um formulário elaborado no Google Forms onde os participantes não foram identificados e disponibilizado por meio dos canais oficiais de comunicação interna da referido universidade e redes sociais. Evidenciou-se que os alunos envolvidos no PCA são mais propensos a se tornarem profissionais críticos e mais criativos, além de proporcionar melhor fixação dos conteúdos teóricos que são ensinados em sala de aula, sendo a vivência do projeto de extensão importante ferramenta para atingir os objetivos da legislação educacional vigente.10.12957/rfd.2021.41259
A DINÂMICA DE CONJUGAÇÃO ENTRE CONTROLE DE RISCOS E PROMOÇÃO DA SAÚDE: O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À SAÚDE EM TEMPOS DE SOCIEDADE GLOBALIZADA
Authors: Sturza Janaína Machado , Pedron Aline Michele , Barriquello Carolina Andrade
Published: December 2022

A sociedade contemporânea vive significativas transformações, oriundas do fenômeno da globalização. Neste cenário surgem inúmeras discussões contraditórias e até mesmo eufemísticas sobre o mundo contemporâneo, sintetizando-se o problema de pesquisa da seguinte forma: em quais situações os riscos se intensificam de maneira mais abrangente e trazem à tona a necessidade de se (re) pensar na proteção e garantia da saúde, enquanto interesse comum a todos os indivíduos e não apenas a grupos isoladamente considerados da humanidade? A partir deste ideário, o presente estudo bibliográfico, que segue o método hipotético dedutivo, tem como objetivo fomentar a discussão reflexiva sobre a dinâmica de conjugação entre o controle dos riscos e a promoção da saúde na sociedade globalizada. Deste modo, verifica-se a eminente urgência de apontar-se uma nova maneira de contemplar a realidade social, isso porque os problemas e os riscos de âmbito global no contexto da saúde – enquanto um direito humano fundamental – passam a integrar as vidas cotidianas dos indivíduos e das estruturas de governança mundial. Portanto, na atual conjuntura da sociedade moderna, pode-se afirmar que avançamos rumo a uma nova era: tardia, reflexiva e globalizada, a qual nos conecta em uma mesma experiência mundial que distribui e socializa os riscos de uma civilização que ameaça a si mesma, ao Estado de bem-estar social e, especialmente, a saúde pública. 10.12957/rfd.2021.42135
DADOS PESSOAIS, PSICOPODER E RESPONSABILIZAÇÃO: ANÁLISE A PARTIR DA LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS
Authors: Boff Salete Oro , Leal Dionis Janner
Published: December 2022

O desenvolvimento tecnológico, especialmente relacionado às tecnologias de informação e de comunicação – TICs -, permite e facilita a disponibilidade irrestrita e exponencial de dados pessoais (Big Data) e o acesso dos mesmos por organizações, com ou sem qualquer autorização de seus titulares. O acesso a dados pessoais, sem autorização, afronta o direito humano à privacidade, bem como permite exercer poder (vigilância/controle) sobre as pessoas em razão do tratamento dos dados por elas fornecidos, o que possibilita inclusive a intervenção em processos psicológicos da população. O tema despertou o interesse e o debate junto aos poderes instituídos e às legislações dos países que, gradativamente, vem regulamentando o uso e o tratamento de dados. O Brasil segue esta tendência e estabeleceu, em 2018, um diploma legal sobre a matéria (Lei nº 13.709/2018). O presente estudo desenvolve-se conceituando o direito à privacidade, na sequência apresenta regulamentação nacional acerca da proteção de dados pessoais e, por fim, a responsabilidade civil enquanto sanção e os meios de controle pelo uso indevido de informações de terceiros sem sua anuência, sob a ótica do Estado regulador. Verifica-se a dificuldade de conjugar a liberdade das pessoas no ambiente digital, com a proteção dos seus dados pessoais dispostos neste meio. Tem-se como encaminhamento viável a accountability na esfera privada corporativa e também em face do próprio governo. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. 10.12957/rfd.2021.50105
A VULNERABILIDADE DOS REFUGIADOS NO BRASIL E O TRÁFICO DE PESSOAS: O TRABALHO ESCRAVO E SEUS REFLEXOS NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Authors: Da Silva Leda Maria Messias , Teixeira René Dutra
Published: December 2022

Neste artigo, analisa-se o tráfico de refugiados para o trabalho escravo no Brasil. Partindo dessas premissas, realiza-se pesquisa teórica, por meio do método dedutivo. Trata-se, inicialmente, da conceituação e do enquadramento dos refugiados enquanto indivíduos em situação de vulnerabilidade. Na sequência, aborda-se as circunstâncias, as causas individuais ou as situações prévias ao tráfico de pessoas que majoram a vulnerabilidade dos refugiados para serem vítimas desse crime. Além disso, aponta-se o papel da inércia do Estado para a piora do quadro dos refugiados que vivem no país, destacando as dificuldades para a inclusão laboral e a revalidação de títulos acadêmicos. Em seguida, aborda-se os aspectos referentes ao trabalho escravo, inclusive a servidão doméstica, suas formas de controle e de dominação. Na última parte, destaca-se as violações à dignidade dos refugiados no país, provenientes desse crime, enquanto causa e efeito para sua vulnerabilidade. Conclui-se, por meio dos estudos acerca do tráfico de pessoas, que tal crime contém elementos que violam a dignidade dos refugiados e os seus direitos da personalidade, sendo necessária a criação de políticas públicas para inclusão laboral de refugiados, bem como o aprimoramento das redes de apoio para o enfrentamento adequado desse crime. 10.12957/rfd.2021.51573
O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E A RETENÇÃO VOLUNTÁRIA DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL POR UM ANO ADICIONAL
Authors: Schier Paulo Ricardo , Pereira Ricardo Dos Reis
Published: December 2022

O artigo sustenta que o Direito Fundamental à Educação Inclusiva garante às crianças com deficiência intelectual o direito de permanecerem por um ano adicional no Ensino Infantil, sempre que isso for necessário para o atingimento de um nível adequado de desenvolvimento cognitivo e social antes da ascensão ao ambiente escolar do Ensino Fundamental. Sob o marco teórico das teorias externas dos limites aos direitos fundamentais, será demonstrado que a regra etária prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB é desproporcional e não apresenta justificação constitucional concreta que a torne apta a restringir o exercício desse direito. Em conclusão, será apontado que essa regra da LDB está sujeita a declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade, com interpretação conforme à Constituição para excetuar as crianças com deficiência do seu âmbito de aplicação. 10.12957/rfd.2021.51758
A RELEVÂNCIA DOS DIREITOS DOS IDOSOS NO SÉCULO XXI: SOB O PANORAMA DO EXPRESSIVO CRESCIMENTO POPULACIONAL
Authors: Thomazini Maria Clara , Gomes Rodrigues Fermentão Cleide Aparecida
Published: December 2022

O presente artigo tem como objetivo ressaltar a importância dos direitos dos idosos no cenário atual e futuro, de forma a afirmar, que tais direitos são fundamentais para o desenvolvimento não só dos idosos, mas da sociedade, já que os idosos vêm se tornando maioria da população e todos impactos, sociais, econômicos, legais e afins, que deles advir, influenciarão a todos, de maneira significativa. O envelhecimento faz parte da vida humana, sendo até mesmo um direito personalíssimo, e os idosos, simplesmente por assim o ser, não podem sofrer limitações ou mitigações de seus direitos mais basilares. Fundamenta-se o estudo a partir do aumento da expectativa de vida, nunca antes vista na história, alcançada por meio da tecnologia, da medicina e de mudanças de hábitos sociais. Buscar-se-á como resultado, analisar que grande parte da responsabilidade, ocasionada pela mitigação de direitos dos idosos, está sob a sociedade, e sob o Estado, que tem o dever de proteger, instruir e zelar pelo idoso, de forma a concluir que a proteção de direitos da população idosa se tornou imprescindível e a obrigação de implementação e respeito dos mesmos, nunca foi tão necessária, devido ao envelhecimento populacional em larga escala. Nesta pesquisa, empregou-se o método hipotético-dedutivo, o modelo histórico, observacional e comparativo, baseado no recurso teórico para tecer as ideias centrais juntamente com os resultados de pesquisa.
MULHERES TRANSGÊNERO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
Authors: Scott Jr. Valmôr , Viebrantz Kevin De Moraes
Published: December 2022

O presente estudo dedica-se à análise da aplicabilidade da Lei n. 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, às mulheres transgênero em situação de violência doméstica e familiar. Para tanto, faz uma análise dos conceitos de sexo, gênero e orientação sexual, trazendo o entendimento da doutrina sobre o tema. Adiante, passa à contextualização da Lei Maria da Penha. Por fim, é apresentada a possibilidade de a mulher transgênero figurar como vítima de violência doméstica e familiar, apresentando-se o posicionamento de diferentes instituições relacionadas ao Poder Judiciário, além de se proceder à análise da jurisprudência em segunda instância de tribunais de diferentes estados brasileiros que versam sobre o assunto. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com análise documental e de conteúdo, tendo como objeto de análise, julgados sobre a temática. A aplicabilidade da Lei Maria da Penha à mulher transgênero mostra-se, além de adequada, necessária, para a proteção destes sujeitos de direito e garantia de sua dignidade humana.
UNIÃO EUROPEIA – UE FORMAÇÃO HISTÓRICA E INSTITUCIONAL, CRISE ATUAL, DISSENSO E BREXIT
Authors: Pereira Antônio Celso Alves
Published: December 2022

O presente texto tem como objetivo discutir a formação histórica e institucional da União Europeia, bem como estudar os elementos que conformam a crise que, atualmente, ameaça a continuidade da instituição e projetam, com o precedente estabelecido em razão da retirada voluntária do Reino Unido da condição de Estado-membro da entidade (Brexit), cenários adversos sobre o futuro da integração econômica e política dos 27 Estados que a compõem.
O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: AS PRODUÇÕES DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS NO NORTE DO BRASIL (2016 – 2020)
Authors: SOBRAL RENATA ANDRADE , ROCHA GENYLTON ODILON
Published: December 2022

A presente pesquisa teve como objetivo apresentar o estado do conhecimento sobre o tema Transtorno do Espectro Autista (TEA) em dissertações e teses oriundas dos Programas de Pós-Graduação em Educação das Universidades Federais no Norte do Brasil, no período de 2016 a 2020, e como objetivos específicos: compreender o cenário das produções nas teses e dissertações; examinar os objetos de estudo que vem sendo privilegiados nas pesquisas sobre o tema; identificar os aportes teóricos e escolhas metodológicas adotadas. Quanto aos procedimentos metodológicos, se ancora na abordagem qualitativa, é uma pesquisa bibliográfica do tipo estado do conhecimento. Os resultados obtidos demonstraram que as práticas direcionadas aos alunos com TEA normalmente apresentam seus referenciais teóricos embasados na perspectiva histórico-cultural (Vygotsky) ou no behaviorismo (Skinner). Outro dado, é que as produções ainda se apresentam em número incipiente, normalmente direcionadas as etapas iniciais da Educação Básica, revelando lacunas nas produções relativas aos anos finais e ensino superior, bem como, a ausência de pesquisas que apresentem ênfase na acessibilidade e inovação tecnológica, além de fragilidades metodológicas e conceituais.
O ENSINO REMOTO NA UNIVERSIDADE: DESAFIOS ENFRENTADOS POR DOCENTES SURDOS NA PANDEMIA
Authors: Pereira Ana Nathália Machado , Ferreira dos Santos Lara
Published: December 2022

O objetivo desta pesquisa é investigar os desafios enfrentados por docentes surdos no ensino remoto emergencial em uma universidade pública, e identificar quais foram as práticas educacionais adotadas durante este período. A pesquisa tem caráter qualitativo e desenvolve um estudo de caso. Como instrumento de coleta de dados foi utilizado um questionário online, com questões mistas (abertas e fechadas) traduzidas para Libras. Participaram do estudo sete docentes surdos de idades entre 30 a 51 anos, atuantes no ensino superior. Os dados coletados foram analisados e distribuídos em três eixos de análise: Apoio da Instituição e as relações de trabalho; Desafios encontrados durante o ensino remoto; Estratégias utilizadas para a superação dos desafios. Os resultados apontam que os participantes enfrentaram inúmeros desafios durante a pandemia, não somente impostos pela diferença linguística, mas também pelo isolamento social, em que as interações face-a-face, tão necessárias para os surdos, se tornaram ainda mais escassas, tornando o ensino complexo. O despreparo para atuar de maneira remota foi iminente e soma-se ao fato a dificuldade de acesso aos conteúdos de formação, que são desenvolvidos normalmente para docentes ouvintes. Apesar dos desafios encontrados, os docentes não pouparam esforços para encontrar estratégias de ensino que melhor se adequassem às suas necessidades, na busca de garantir a continuidade do ensino. O estudo nos leva a refletir sobre a qualidade da acessibilidade nos ambientes virtuais de aprendizagem, e o nível de acesso que os docentes surdos possuem quanto às orientações e formações por parte das instituições de ensino.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
Authors: Souza Izadora Martins da Silva de , Cordeiro Kelly Maia , De Paiva Carla
Published: December 2022

Este artigo tem como ponto de partida o relato inerente, por meio da observação participante de AUTORES que atuam na Educação Especial, na disciplina Educação em Direitos Humanos. Em destaque a oficina intitulada “O direito à educação inclusiva: terminologias, paradigmas e práticas”, que ocorreu no primeiro semestre do ano de 2020 de forma remota, na plataforma de videoconferência ZOOM. O trabalho aqui apresentado amplia a discussão nesta oficina a respeito do olhar da sociedade sobre a pessoa com deficiência, que corresponde a concepções discriminatórias que circulam desde um longo período na sociedade. Propõe um diálogo ao desconstruir os modelos discriminatórios pontuados na oficina, tem por objetivo apresentar e refletir sobre o direito de aprender, considerando as práticas pedagógicas de ensino como aspectos que potencializam a aprendizagem quando concebidas sobre o prisma da acessibilidade. Enfatizando a política de inclusão em estudos que discutem o direito de aprender da pessoa com deficiência como estratégia para eliminar as barreiras que enfrentam este grupo na sociedade. O artigo finaliza com a reflexão no entrelace entre a vivência da formação da educação em Direitos Humanos proporcionada pela disciplina; com as questões teóricas do campo da Educação Especial, ocasionando a avaliação sobre a prática construída a partir daí. Uma composição compreendida como processo contínuo, que demanda olhar atento integrando as políticas e práticas das temáticas da Educação Especial e inclusiva evidenciado pela acessibilidade para reduzir as barreiras educacionais e nos Direitos Humanos.
TECNOLOGIA COMO PREMISSA PARA INOVAÇÃO PEDAGÓGICA E INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Authors: Oliveira Mariana Corrêa Pitanga de , Pletsch Márcia Denise
Published: December 2022

O presente artigo apresenta resultados de uma investigação realizada no âmbito do Centro de Inovação Tecnológica e Educação Inclusiva (CITEI) com foco no pensamento computacional. Em termos metodológicos a pesquisa foi qualitativa e contou com a participação de 10 crianças entre 10 e 12 anos de idade com e sem deficiência. Os procedimentos de produção dos dados foram realizados durante as atividades desenvolvidas pelos participantes utilizando scratch por meio de registros em diário de campo, relatório de acompanhamento das atividades (roteiro de observação sistematizado) e análise de imagens de vídeo (filmagem), pautada na microgênese da teoria histórico-cultural.  As análises evidenciaram, entre outros aspectos, a importância da interação com a diversidade e o uso da tecnologia como um instrumento mediador que apoiou os participantes a se apropriarem de conceitos e processos psicológicos superiores como memória, imaginação e criatividade, assim como favoreceu a inclusão educacional.
Deprescribing in practice
Authors: Robertson Deborah
Published: December 2022

Deborah Robertson provides an overview of recently published articles that may be of interest to non-medical prescribers. Should you wish to look at any of the papers in more detail, a full reference is provided
An Empirical Study of English Learning Burnout Among Chinese Senior High School Students
Authors: Zhong Yuchen , Liu Honggang
Published: December 2022

A number of researchers in language education have investigated the effects of language learning emotions. Burnout, a negative affective factor, is deemed a shared phenomenon among language learners. In the context of teaching English as a foreign language (EFL) in China, Chinese EFL learners, especially senior high school students, seem to be vulnerable to English learning burnout (ELB). ELB is a three-dimensional concept derived from job burnout in psychology and academic burnout in general education. It possesses three principal components: Exhaustion, Cynicism, and Reduced Efficacy. The present study aims to explore ELB levels, gender dissimilarities, and English learning performance differences in ELB among Chinese senior high school students. We administered the Maslach Burnout Inventory-EFL Student Survey to a sample of 377 Chinese senior high school students, analyzing the collected data through descriptive statistics, an independent sample t-test, and one-way ANOVA using the Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) 26.0. Our significant findings are as follows: 1) Chinese senior high school students had low overall and dimensional ELB levels; 2) there was no significant gender difference in students’ ELB levels; and 3) the students’ English learning performance levels significantly differentiated their ELB levels. Some theoretical and practical implications are provided.