Simbolismo constitucional e legitimação social nas democracias recentes
Authors: de Araújo Luis , Magalhães Rodrigo 
Published: April 2022

A relativa desobediência às regras impostas pode ser observada em diversos momentos da humanidade. Contudo, quando a expectativa de alguns padrões não se encontra em consonância com a realidade social, o descumprimento generalizado do sistema normativo pode apontar para um cenário de simbolismo normativo, em que o papel simbólico das normas é hipertrofiado e a sua função jurídico-instrumental atrofiada. Neste cenário, a constituição, que é o cerne da estrutura normativa, perde progressivamente autoridade e o estado de direito acaba por falhar como expectativa normativa. Desta feita, quando as constituições enfrentam problemas de não realização social, a Carta pode demonstrar apenas uma concepção simbólica, sem qualquer identificação social. Além disso, em democracias recentes, a Constituição, especialmente em sociedades complexas e assimétricas, nas quais existem diferenças significativas em relação ao conteúdo e forma de interpretação sobre questões morais e políticas, pode sofrer impactos top-down na questão democrática, objetivando a manutenção de determinados grupos superintegrados, gerando um vácuo de expectativas normativas em desconformidade nos interesses sociais. Neste sentido, a Constituição nas sociedades democráticas não pode ser resultado apenas de decisões procedimentais formais, mas, sim, deve ser construída sobre uma proposta que atenda aos interesses e valores da coletividade, pautada por uma ordem que resulte de um discurso racional na esfera pública, em uma comunidade em que haja cooperação jurídico-política, a partir de um procedimento de decisão coletiva compatível com as diferentes concepções de vida. Portanto, nesta perspectiva, o sistema constitucional deve ser reescrito para endossar o conceito de uma sociedade harmônica, plenamente integrada e interconectada, com o propósito de ampliar a legitimação democrática. Assim, em democracias recentes e relativamente fracas, deve-se ter em conta que a ausência de identificação constitucional-social, pode se desdobrar na falsa preocupação de alguns grupos superintegrados da sociedade visando a anulação da dimensão normativa da Constituição. Ou seja, o não cumprimento generalizado da Carta pode expressar a falta de confiança nas instituições e, claramente, o descrédito na Constituição pode levar à tentativa de reforma estrutural por parte de grupos subintegrados e marginalizados da sociedade que, por sua vez, pode se desdobrar na reação de estruturas político-econômicas, até mesmo por meio de regimes autoritários. Consequentemente, o objetivo deste artigo é sustentar que a Constituição deve estar ligada ao reconhecimento da comunidade, com um policentrismo popular no desenho da Constituição e na plasticidade da constituição para novas questões sociais, buscando aumentar permanentemente a legitimidade e o respeito da Constituição, em um processo contínuo de reconhecimento e pluralismo nas sociedades complexas, evitando a instabilidade social, que pode causar ainda mais a hipertrofia desse aspecto simbólico da Constituição. Palavras-chave: Simbolismo constitucional; Legitimação social; Democracias recentes.