PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CONSTRUINDO POLÍTICAS TRANSVERSAIS
Authors: Borges Jorge Amaro de Souza , Steil Carlos Alberto 
Published: February 2023

O presente trabalho apresenta a problemática desenvolvida em meu doutoramento junto ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas – Linha de Pesquisa Políticas Públicas, Cultura e Dinâmicas Sociais, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O Brasil, nas últimas décadas tem passado por uma mudança substancial em relação aos mecanismos de participação social e a influência que a sociedade civil tem exercido na elaboração e no monitoramento das políticas públicas. Fato que comprova essa afirmação é o exponencial aumento do número de espaços de diálogo social criados nos últimos dez anos, cujas decisões e deliberações promovem profundas transformações no país na direção da garantia de direitos a grupos historicamente excluído. As pessoas com deficiência, nas últimas décadas tem alcançado visibilidade no contexto das políticas e da participação a partir da criação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ocorrido em 1999, decorrente de uma guinada de um viés assistencialista para o protagonismo dos sujeitos. Quais os modos pelos quais se dá a construção da participação social em conselhos de direitos da pessoa com deficiência e quais suas implicações na avaliação, monitoramento e implementação de políticas de inclusão e acessibilidade na perspectiva dos direitos humanos? Como esta política se institucionaliza no Brasil? O que aprendemos com experiências internacionais? O Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência física, intelectual ou sensorial. Pessoas estas que ao longo da história convivem com os dilemas de integração, inclusão e, exclusão, que influenciam diretamente seu modo de vida e a forma como se tornam atores centrais, tanto na elaboração, monitoramento ou ainda usuários das políticas públicas. A garantia de direitos destas pessoas obtido com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, perpassa pela adoção da inclusão e da acessibilidade universal como um processo permanente em todos os espaços. A Acessibilidade é um conceito que vem sendo aperfeiçoado pelo próprio movimento das pessoas com deficiência, desde 1981, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que a década de oitenta seria dedicada as pessoas com deficiência e, no documento que estabeleceu esta decisão, orientou aos países membros a necessidade da implementação de políticas públicas para inclusão deste segmento social. Os princípios de acesso e acessibilidade são elementos essenciais na democracia, pois dizem respeito a eliminação de barreiras, que é fundamental para garantir a participação social. E no contexto das políticas públicas, precisam estar em diálogo com a transversalidade, para serem efetivos. O Brasil possui duas experiências recentes neste sentido no âmbito das políticas da pessoa com deficiência e direitos humanos, importante de serem destacadas. A primeira delas, foi a elaboração do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, criado em 2011, cujo objetivo foi avançar na promoção de ações para eliminar todas as formas de discriminação. O plano teve ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conade que trouxe as contribuições da sociedade civil. Outro aspecto importante foi à criação de um Observatório online que permite acompanhamento em tempo real do andamento de todas as iniciativas. A partir desta conjuntura, buscamos estabelecer um desenho desta política, articulando a participação social, transversalidade, acessibilidade e direitos humanos, para assim, buscar a compreensão desta complexa política e sobretudo, como se institucionaliza no âmbito dos governos.