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Abordaje de la hiperpotasemia: desde urgencias a la unidad de hospitalización domicilio
Authors: Fuentes Merlos Álvaro , Garrido Navarro Francisco , López-Bas Valero Rafael
Published: April 2021

La hiperpotasemia es una anomalía eléctrica común que puede empeorar arritmias cardíacas y aumentar significativamente la mortalidad. El envejecimiento progresivo de la población sumado a la mayor incidencia de entidades como la diabetes mellitus (DM), enfermedades cardiovasculares (ECV) o enfermedad renal crónica (ECV) así como el creciente uso de inhibidores del sistema renina angiotensina aldosterona (RAASi) ha provocado que sea un problema frecuente al que tenga que enfrentarse el clínico en su día a día. Presentamos un caso de un paciente ingresado a cargo de la Unidad de Hospitalización a Domicilio de San Juan de Alicante que presentaba un cuadro de inicio súbito y clínica inespecífica debido a una hiperpotasemia grave. Tras estabilización previa en el servicio de urgencias, se realizó́ una combinación de tratamiento con fármacos RAASi, diuréticos de asa y resinas de intercambio catiónico (patiromero) presentando una mejoría de la sintomatología y control de la potasemia.
The factors influencing the growth in dropshipping orders during
the COVID-19 pandemic
Authors: Górecka Aleksandra , Zborowska Paulina
Published: April 2021

The paper aimed to investigate the most significant factors influencing the growth in orders in the dropshipping model in Poland. The research was conducted during the pandemic time and was compared with the results in the levels in orders in 2019. The main factors that have impacts on the growth in the level of orders were introduced out of B2B and B2C variables. The results present that apart from the product type, the payment method, marketing by supplier entity, and the number of suppliers is crucial for a dropshipping business model.
Interaction of crisis leadership & corporate reputation
Authors:   School of Business, University of Dundee, UK, Fragouli Evangelia
Published: April 2021

Effective leadership in dealing with a crisis is of critical importance since crisis situations often put companies or organizations at high risks threatening their reputation, stability & survival. Considering that a crisis can present itself in a number of different ways, as well as there are multiple factors that affect individual leadership styles. a leader must be able to distinguish between these ways and adapt the right style and behaviours accordingly. This paper, through a critical literature review methodology, explores ‘how’ leadership underpins corporate reputation in a crisis situation reviewing also the key factors influencing leadership effectiveness in such stressful situations. The study concludes that the leadership role is important in supporting the corporate reputation in a crisis situation and suggests that practitioners must comprehend different dimensions of crisis that affect leadership styles, allowing for effective management of the situation. Additionally, the study emphasizes that different preparations, precautions and adaptations must be considered before choosing a leadership style to effectively navigate the organisation through crisis. The study confirms that a good reputation helps corporations to gain the trust of consumers and reduce the losses caused by the crisis, as well as corporations in crisis should choose appropriate leadership style so that leaders to create a culture that could predict threats and risks.
Ética e Direito
Authors: Carvalho José Feliciano de
Published: April 2021

Ética e Direito é tema sobre o qual discorrerei. Desenvolverei as minhas reflexões em duas etapas: a primeira sobre o homem e o tempo na construção do direito e da justiça. Na segunda, sobre a ética e moral na realização da justiça.
O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E SUA INFLUÊNCIA NA APURAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Authors: Araújo Filho Marcos José de , Tavares Filho Ricardo Wagner Amorim
Published: April 2021

Discorre sobre a interdependência das instâncias administrativa e criminal no que respeita ao processo dos delitos contra a ordem tributária, conforme o ordenamento jurídico brasileiro; tema já pacificado entre juristas e tribunais brasileiros. Em primeiro lugar, analisam-se aspectos gerais acerca do processo tributário e como se dava a independência entre as esferas administrativa fiscal e a penal nos, outrora, conhecidos crimes de sonegação fiscal. Em seguida, desenvolve-se a mudança de paradigma com a edição da lei 9.430 de 27 de dezembro de 1996, trazendo um pressuposto de admissibilidade específico para os crimes contra a ordem tributária, qual seja: o término do procedimento fiscal. Por fim, traça comentários exemplificativos tanto da doutrina como da jurisprudência, para demonstrar a relevância da conexão dessas instâncias.
(Des)informação tributária: é possível a transparência fiscal no Brasil?
Authors: Buffon Marciano , Steffens Ivan Luiz
Published: April 2021

A tributação é essencial para o financiamento de toda e qualquer atividade estatal, constituindo um dever fundamental de todo cidadão suportar a carga tributária de acordo sua capacidade contributiva. O modelo de tributação adotado deve ser de conhecimento de todos os que arcam com este ônus, com informações precisas, sendo que o direito à informação e o princípio da transparência são de importância impar nesse debate. Nesta linha, examina-se como a tributação é veiculada e debatida na sociedade e nos meios de comunicação, especialmente a internet. Faz-se uma a análise da transparência tributária e dos efeitos da Lei no 12.741/2012, que estabelece a obrigatoriedade de informar nos documentos fiscais os tributos embutidos no preço, bem como a sua possibilidade prática de implementação no contexto tributário brasileiro. Os resultados sugerem que os valores dos tributos indicados nos documentos fiscais não conseguem corresponder ao efetivo custo daqueles, sendo apenas valores estimados, o que pode implicar a manutenção de um verdadeiro processo de opacidade, o qual permeia a carga fiscal brasileira, especialmente no que tange a sua regressividade.
Água e desenvolvimento: análise da Lei n° 9.433/97 sob a perspectiva do direito de acesso à água potável
Authors: Araújo Alana Ramos
Published: April 2021

A relação água e sociedade, necessária à manutenção da vida, engendra uma realidade de grande complexidade, por vezes conflituosa, cujas soluções ainda não foram formuladas de forma satisfatória às variadas demandas, dentre as quais o acesso da população à água. No Brasil, a Lei no 9.433/97 propõe a gestão da demanda por melhores serviços de abastecimento de água, por via dos seus instrumentos. Revela-se, todavia, que 55% dos municípios brasileiros possuem abastecimento de água deficitário ou ele inexiste. Assim, levanta-se o seguinte questionamento: os problemas do direito de acesso à água enfrentados pela população brasileira estão relacionados ao modelo teórico de gestão hídrica delineado pela Lei n° 9.433/97? A busca de solução para este problema perpassa o objetivo de analisar o modelo teórico da gestão hídrica brasileiro, relacionando-o com os problemas de acesso à água ocorrentes na realidade social brasileira. O caminho metodológico percorrido abaliza-se nos métodos dedutivo e hermenêutico-jurídico, mediante a interpretação sistemática, histórica e teleológica. Constata-se que o modelo teórico da gestão da água doce brasileira se ancora em mecanismos econômicos que priorizam o desenvolvimento econômico em prejuízo do desenvolvimento social e ambiental, comprometendo, desta feita, o desenvolvimento humano nas suas múltiplas dimensões.
DESENVOLVIMENTO E TRABALHO: TUTELA DO AMBIENTE LABORAL PRODUTOR E DISTRIBUIDOR DE ENERGIA
Authors: Campos Cristina Paiva Serafim Gadelha , Oliveira Flávia de Paiva Medeiros de
Published: April 2021

O presente artigo científico pretende realizar um estudo do meio ambiente do trabalho produtor e distribuidor de energia, promovendo uma interface entre o Direito do Trabalho e o Direito Ambiental, que tem como ponto de partida a nova concepção de desenvolvimento cuja finalidade é promover o bem-estar do ser humano de maneira ampla. Essa nova concepção influi diretamente no trabalho desenvolvido na produção e distribuição de energia, que deve ser realizado em condições dignas. A salubridade desse meio ambiente influencia, diretamente, na vida dos trabalhadores e, indiretamente, dos consumidores desse bem essencial. Para tanto, foi utilizado o método indutivo e qualitativo, tendo sido realizada uma pesquisa bibliográfica, por meio da qual se chegou à conclusão de que o caráter difuso desse meio ambiente específico impõe a conjunção de esforços de toda a coletividade, trabalhadores, empresa e consumidores, para se garantir a sua higidez, já que, tanto usuários, quanto trabalhadores se beneficiam com condições de salubridade desse ambiente laboral.
BRUTO, QUINTO MUCIO E L’ABORTO PROVOCATO EX LEGE AQUILIA
Authors: Sanna Maria Virginia
Published: April 2021

Este artigo pretende debater a teoria da doutrina dominante de acordo com o terceiro capítulo da lex Aquilia considerando apenas a “ceterae res”. Na interpretação mais antiga da lex, de fato, Brutus não estende o “rumpere” aos escravos e “pecudes”, mas estende a noção de “rumpere”, antes relacionada aos escravos e "pecudes", ao aborto. Brutus usa a expressão “quasi rupto” porque não existe um contato “corpore” com o feto, uma coisa ruptum, enquanto Q. Mucius usa “rumpere” porque, segundo ele, há um contato “corpore” com o equa, uma coisa ruptum.
REFLEXÕES SOBRE O MÍNIMO EXISTENCIAL DA EMPRESA
Authors: Cavalcante Denise Lucena , Muller Mariana Bezerra
Published: April 2021

O artigo versa sobre a ampliação do princípio do mínimo existencial para as pessoas jurídicas no Brasil, garantindo que a carga tributária não inviabilize sua atuação no mercado. O debate inicia-se com os direitos fundamentais para as pessoas jurídicas, com foco nos limites ao poder de tributar previstos na Constituição brasileira. Os princípios da capacidade contributiva, da isonomia e da proibição do confisco servem de base para proteger a atuação empresarial e garantir o patrimônio mínimo. Defende-se a necessidade de respeito ao mínimo existencial da empresa, viabilizando, assim, a livre concorrência e a espontânea iniciativa.
O EDITO DOS CENSORES CONTRA OS LATINI RHETORES: MOTIVAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS
Authors: Douverny Felipe Epprecht
Published: April 2021

O presente trabalho tem como objetivo analisar o edito emanado pelos censores romanos no ano de 92 a.C. contra os rétores latinos, tratar de suas motivações e tentar responder, com base na análise dos poderes exercidos pelos censores ao atuar no controle dos costumes romanos (regimen morum), a uma questão bastante debatida na literatura sobre a história da disciplina da retórica em Roma, qual seja, saber se referido edito causou o fechamento das escolas dos Latini rhetores.
LAQUEADURA COMPULSÓRIA: ANÁLISE DA TRANSDISCIPLINARIDADE DO “CASO JANAÍNA” A PARTIR DO ESTUDO ETNOGRÁFICO REALIZADO POR PAULA MIRÁGLIA
Authors: Costa Fabrício Veiga , Mares Daniele Aparecida Gonçalves Diniz
Published: April 2021

Constitui objeto da presente pesquisa estudar o “caso Janaína”, decidido pelo Judiciário do Estado de São Paulo, que em primeiro grau de jurisdição determinou a laqueadura compulsória de uma mulher moradora de rua e em condição de vulnerabilidade. Após a efetivação da medida foi dado provimento ao recurso proposto contra a referida decisão. A pergunta problema proposta foi a seguinte: permitiu-se a construção dialógica, multidimensional e transdisciplinar do provimento final de mérito, especificamente por se tratar de lide envolvendo pessoa em situação de vulnerabilidade? Por meio de estudos etnográficos realizados a partir da obra de Paula Miráglia, verificou-se que no presente caso o magistrado e o representante do Ministério Público, em primeiro grau de jurisdição, decidiram o mérito da pretensão baseado em argumentos jurídicos estritamente técnicos, pautados em juízos apriorísticos, hipotéticos e num modelo de jurisdição autocrática, fundada no protagonismo judicial. Não foi assegurado o direito de Janaína participar efetivamente da construção do mérito processual, assumindo o papel de mera coadjuvante, pois o laudo técnico-psicológico foi produzido apenas para justificar pressupostamente a decisão autocrática tomada em primeiro grau de jurisdição. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, análises temáticas, teóricas, interpretativas e críticas, concluiu-se que o olhar transdisciplinar dos pontos controversos da demanda garante a formação democrática e participada do mérito, bem como a proteção dos direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade.
EL BREXIT: TODO UN RETO PARA EL DERECHO ROMANO
Authors: Villar Alfonso Murillo
Published: April 2021

Con la salida del Reino Unido de la Unión Europea también lo hace el sistema jurídico anglosajón o Common Law. Esta circunstancia facilita la futura armonización legal entre todos los sistemas jurídicos del denominado Civil Law o derecho continental, sistema jurídico por el que se rigen los países, a excepción de Irlanda, que permanecen en la Unión. A partir de ahora, será más fácil crear una ciencia jurídica europea común de base romanista, pues el Derecho romano se convierte en su único y fundamental elemento aglutinador: el ordenamiento jurídico romano es la base común de todos los ordenamientos jurídicos de la Europa continental. Es el momento de hacer valer la influencia romanística en la configuración del futuro ordenamiento jurídico común europeo.
ROMA E IL SUO IMPERO PREGLOBALE. UNA LEZIONE PER LA POSTMODERNITÀ
Authors: Licandro Orazio
Published: April 2021

O presente artigo faz uma abordagem histórica do sistema de governo do Império Romano e de como problemas que envolviam o sistema de governo e cidadãos eram resolvidos. O trabalho descreve ainda as relações estabelecidas com nações de toda a bacia do Mediterrâneo, o impacto econômico, político e social gerado em razão das políticas imperialistas e das guerras de conquista de novos territórios, o pensamento político e judicial, a formação de um modelo de “constitucionalismo” característico do mundo romano, a relação com a Ciência Jurídica da época, bem como alguns institutos do direito civil e do direito urbanístico. Diante disso, o trabalho visa oferecer uma reflexão como o direito romano, buscando equacionar problemas sociais, econômicos e políticos da antiguidade, pode muito bem servir de inspiração para os problemas da pós-modernidade. A pesquisa é bibliográfica, exploratória, documental e descritiva. Ao cabo da investigação, concluiu-se que, voltando no tempo, é possível entender se e como problemas semelhantes da contemporaneidade urgente foram tomados e abordados nessa extraordinária experiência jurídica cujo legado hoje é precioso. De tal forma, muitas das soluções encontradas para aquela época podem servir de modelo para o Direito, para a Ciência Jurídica e para o mundo pós-modernos.
O INVERSO DA ANÁLISE DA CULPA: LEITURA DA TEORIA DO RISCO A PARTIR DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM MARIANA/MG
Authors: Pereira Amanda Cambuí , De Almeida Silva Tagore Trajano
Published: April 2021

O presente trabalho estuda a evolução da responsabilidade civil, calcada como contemporânea, e seus reflexos na teoria do risco integral, tendo como ponto de partida as legislações e princípios gerais do direito que desembocaram numa compreensão jurisprudencial moderna através de um estudo de caso. Na nova face da responsabilidade civil, optou-se, enquanto fios condutores, pelo estudo das obras de Alvino Lima, Nelson Rosenvald e Geneviève Viney. Nesse ínterim, o objetivo deste estudo foi o de verificar a possibilidade de delimitar a teoria do risco integral a partir da compreensão contemporânea do “direito de danos”, conforme expressão emplacada por Nelson Rosenvald, levantando a hipótese de que a função preventiva do Direito por ser pouco utilizada, não colabora para abrandar os riscos ambientais já existentes, que podem se concretizar em danos. A pesquisa, orientada pelo método dedutivo, mediante análise bibliográfica-documental, indicou que esta teoria possui bases antigas e consolidadas pela jurisprudência atual, mas padece de robustez técnica em determinados aspectos. Todavia, o arcabouço jurídico-teórico conferido pelos entendimentos atuais da responsabilidade civil pode ser viabilizado por meio da teoria do risco integral, aplicável, especialmente, aos danos praticados em face do meio ambiente.
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL: ANÁLISE DAS TEORIAS MÁXIMA E MÍNIMA EM FACE DO PROCESSO CIVIL AMBIENTAL
Authors: Vasconcellos Jr Jayro , Gomes Magno
Published: April 2021

O presente artigo tem por objetivo discutir a desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de efetividade da tutela jurisdicional ambiental. Abordou-se, as teorias maior e menor, que informam disregard of legal personality, com vistas a aferir qual delas concorre com as diretrizes da responsabilidade civil ambiental, e assim trazer efetividade e duração razoável do processo. Utilizou-se a metodologia do raciocínio crítico dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial. Percebeu-se que este instrumento poderá contribuir para efetividade e duração razoável do processo ambiental, conquanto lhe seja emprestada a teoria que concorra com as diretrizes da responsabilidade civil ambiental.
GARANTIA DO DIREITO AO AMBIENTE ATRAVÉS DA PROTEÇÃO DO DIREITO À HABITAÇÃO NO CONSELHO DA EUROPA
Authors: Aragão Alexandra
Published: April 2021

O presente artigo estuda as formas de proteção judicial das condições ambientais de vida através do direito humano à habitação, em intenso diálogo com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, principalmente ao considerar a ausência de norma expressa que assegure a proteção do direito ao ambiente na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais. Paralelamente, evidencia-se o papel fundamental do Tribunal Europeu para a evolução da matéria, tendo em vista que, por meio de seu esforço jurisprudencial, empenha-se em garantir tal direito mesmo que indiretamente. A metodologia utilizada será indutiva, com uma análise jurisprudencial do Tribunal Europeu. Concluem-se duas possíveis vias de evolução jurisprudencial: a primeira é a ampliação das formas de degradação ambiental considerada relevante para efeito de proteção judicial; a segunda decorre de uma nova perspetiva sobre a opção de realojamento das vítimas.
O Livre Acesso à Injustiça
Authors: Chaves Neto Raimundo Nonato
Published: April 2021

Constitui o presente trabalho uma explanação crítica a respeito do acesso à justiça, tomando-se como base a sua repercussão dentro da realidade brasileira e as conseqüências no âmbito das relações sociais desta mesma sociedade, sem desprezar, logicamente, a situação mundial.
Os Elementos Éticos da Formação do Juiz Refletidos Nas suas Decisões
Authors: Maia Maria de Fátima Aguiar Goulart Ribeiro Nunes
Published: April 2021

Trata-se de um trabalho através do qual pretende a aluna demonstrar a importância de uma boa formação ética dos juízes, tendo isso um objetivo maior, qual seja a aplicação da lei, dentro de um conceito de Justiça. Para tanto, recorre a autora à Filosofia, principalmente às lições de Aristóteles, Sto. Tomás de Aquino, Kant e J. Rawls, a fim de poder enumerar as qualidades que melhor irão definir o caráter de um bom juiz, quais sejam a sensibilidade, o desprendimento mas, e sobretudo, o amor à Justiça. Lembrando sempre tratar-se o aplicador do direito de um ser humano, dotado de grande poder, e tendo em vista deter ele a faculdade de decidir sobre os bens mais valiosos de seus semelhantes, quais sejam a liberdade e a vida, atenção especial foi dada ao fato de que os juízes, em tomando consciência desse poder, não o ultrapassem, ao contrário, revistam-se da humildade necessária para, se possível, se colocarem no lado mais carente, mais fraco. Dessa maneira, seguramente, poderão elaborar sentenças mais justas, contribuindo, desta feita, para a harmonia da sociedade para a qual foram destinados a servir
Escola da Exegese
Authors: Maia Neto João Carlos
Published: April 2021

O presente trabalho apresenta uma das mais influentes escolas do século XIX, L´école de l´exégèse, escola esta que objetivava como principal fundamento resumir o direito à lei. A Escola da Exegese surgiu na França, mais precisamente no decorrer da Revolução Francesa. Entretanto, foi com o advento da codificação que esta escola ganhou o seu principal objeto de interpretação, o Código Civil Francês de 1804. O método de interpretação utilizado pelos intérpretes da Escola Exegética era, em princípio, o método gramatical, método este que limita estritamente o intérprete ao texto da lei. As principais características da Escola da Exegese eram: a inversão das relações tradicionais entre direito natural e direito positivo, a onipotência do legislador, a interpretação da lei fundada na intenção do legislador, o culto ao texto da lei e o respeito pelo princípio da autoridade. Tais características fizeram com que os intérpretes desta escola obtivessem uma visão limitada do Direito. A interpretação feita pelos membros da Escola da Exegese influenciou em vários aspectos a forma como o Direito é visto hoje. São inúmeros os reflexos deixados por essa escola que influenciaram a interpretação do direito nos dias atuais.
A UNIÃO ESTÁVEL BRASILEIRA E SUAS RAÍZES ROMANÍSTICAS
Authors: Pinto Agerson Tabosa
Published: April 2021

O Direito Romano produziu institutos que ultrapassaram a antiguidade clássica, sobreviveram ao Imperium, foram incorporados, na Idade Média, ao jus commune, e, por fim, aculturados, na Idade Moderna, aos direitos nacionais. O presente trabalho tenta mostrar que, hodiernamente, institutos jurídicos de origem romana, que pareciam mortos e sepultados para sempre, estão renascendo, como é o caso da união estável. Quando das justas núpcias, o poder do marido sobre a esposa (manus), indispensável à constituição da família, poderia operar-se por qualquer uma destas modalidades: a celebração festiva (confarreatio), a compra e venda (coempio) e a convivência ininterrupta e harmoniosa do casal (usus), ao longo de um ano. Segundo nos parece, a união estável brasileira veio ressuscitar o casamento por uso. Neste, como naquela, há os nubentes habilitados, desimpedidos de casar-se, ou com direito ao jus conubii, a vontade de constituir família, a affectio maritalis, seguindo-se o compromisso de honrar as obrigações recíprocas (honor matrimonii), ou “deveres de lealdade, respeito e assistência.”
A NOVA ORDEM MUNDIAL E OS CÓDIGOS DE JUSTIÇA: A CULTURA POPULAR EM OPOSIÇÃO À AXIOMÁTICA DO LUCRO
Authors: Alves Ciro Winston Carneiro , Barcelos Gabriela Macêdo de Oliveira
Published: April 2021

O trabalho tem como tema os conceitos desenvolvidos por Michael Hardt e Antonio Negri relativos ao desenvolvimento das forças do Império, conceituado como o conjunto de elementos da globalização que levaram ao domínio da lógica do consumo, do lucro e a derrocada dos ideais de justiça, paz, equilíbrio social e proteção dos direitos fundamentais do homem. Esclarecido dito conceito, e analisados os efeitos do Império sobre a ordem mundial, é analisado o embate entre a axiomática, como o conjunto de valores difundidos pelo Império, e os Códigos de Justiça, os valores essenciais à condição humana. O enfoque essencial do trabalho é o papel da cultura popular como um instrumento de perpetuação dos Códigos de Justiça e de resistência ao domínio desenfreado da axiomática do lucro, da devastação e da coisificação do ser humano. É demonstrado que, apesar de todo o movimento de perpetuação dos ideais de lucro, de consumo e de imposição dos interesses do mercado, percebe-se, cada vez mais constante, o clamor social pelo retorno dos ideais de justiça. Dito clamor é manifestado com bastante clareza por meio da cultura, de forma incessante, que nos permite afirmar que apesar das mensagens preconizadas de que Justiça não é possível nesta nova ordem mundial, nos depararmos frequentemente pela sede de justiça em nossa sociedade que não desanima e não se faz calar, acreditando em um futuro melhor para toda a sociedade.
ASSÉDIO MORAL – O MAL INVISÍVEL DA RELAÇÃO DE TRABALHO
Authors: Piauilino Paulo Ygor Macedo Lobo
Published: April 2021

Ao longo dos anos, a relação de trabalho sofreu inúmeras modificações, visto que os conceitos de capitalismo e globalização influenciaram, diretamente, na formação de um novo ambiente de trabalho, obrigando empresas a exigirem mais de seus empregados, num maior ritmo de trabalho intenso em busca do lucro. O assédio moral surge como um dano ao trabalhador, tendo a sua origem fixada na sua degradação reiterada em face da relação de trabalho, gerando danos psicológicos e físicos que podem levar a baixa na produtividade, incapacidade laboral e até a morte.
MENORIDADE E CRIME EM ROMA E NO BRASIL
Authors: Pinto Agerson Tabosa , Rocha Maria Vital da
Published: April 2021

Comunicação apresentada no XVI Congreso Latinoamericano de Derecho Romano (San José, Costa Rica, de 21 a 23/jul/08)
O ENSINO DO DIREITO ROMANO: UMA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
Authors: Pinto Agerson Tabosa , Rocha Maria Vital da
Published: April 2021

Comunicação apresentada no X Congreso Internacional y XIII Iberoamericano de Derecho Romano (Toledo, Espanha, de 06 a 09/fev/08)
AS PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS ACERCA DO PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
Authors: Ary Thalita Carneiro
Published: April 2021

O princípio da autodeterminação dos povos inicia sua trajetória para se consolidar como um princípio do Direito Internacional Público a partir da criação das Nações Unidas, em 1945. Após a incorporação do citado princípio em sua Carta, a Assembléia Geral da ONU passa a proferir inúmeras resoluções as quais corroboraram para moldar um direito consuetudinário referente à autodeterminação dos povos. Convergindo para o real fortalecimento deste princípio, o fenômeno histórico da descolonização dos países africanos, ocorrido em meados dos anos 50 e 60, teve uma enorme relevância, uma vez que os clamores por libertação desses povos colocaram o tema em destaque. No entanto, após o término do processo descolonizador, emerge a indagação acerca do desmembramento desse princípio além do caráter meramente anti-colonial, estendendo sua aplicabilidade também para os movimentos separatistas no interior de Estados soberanos. Surge, dessa maneira, a possibilidade de legitimação da chamada autodeterminação interna, alentando os desígnios de povos que desejem a secessão da entidade estatal soberana a qual estão submetidos.
A LEI DO ANTITERRORISMO NA FRANÇA E A ANTÍTESE ENTRE A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E A PERMISSÃO AOS ABUSOS CONTRA ELES
Authors: Ferreira Antônia Morgana Coelho , Almeida Saulo Nunes de Carvalho
Published: April 2021

O presente trabalho tem por escopo analisar a Legislação de antiterrorismo existente na França, traçando um paralelo entre essa legislação e os princípios fundamentais por ela violados, levando em consideração o fato de ser a França considerada o berço dos direitos humanos mundiais. Tentar-se-á explicar como uma civilização tão desenvolvida, que possui entre suas maiores contribuições mundiais a Declaração de Diretos do Homem e do Cidadão, de 1789, pôde desenvolver uma legislação de antiterrorismo que agride sobremaneira esses mesmos direitos humanos, tão defendidos e difundidos ao longo dos anos. Por outro lado, será traçado um panorama comparativo entre a lei de antiterrorismo francesa e a legislação existente no Brasil.
Monitoramento de Correio Eletrônico Corporativo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Estudos Jurisprudenciais
Authors: Barroso Lígia Maria Saraiva
Published: April 2021

O presente trabalho destina-se a explorar as vertentes doutrinárias e jurisprudenciais brasileiras acerca da possibilidade jurídica de monitoramento de correio eletrônico corporativo. Foram trabalhados inicialmente os fundamentos jurídicos mais importantes que justificam a juridicidade de tal prática, tais como fundamentos constitucionais, outros constantes na lei civil brasileira e seus dispositivos acerca da responsabilidade civil, fundamentos constantes na Consolidação das Leis do Trabalho, cujo poder diretivo do empregador é o mais imponente, dentre outros. Buscou-se mostrar, ainda que não sendo o foco principal do estudo, a existência de atos normativos que regulam a segurança da informação na esfera da administração pública, cujo monitoramento de correio eletrônico funcional está entre as práticas. Em um segundo momento, trabalhou-se a jurisprudência no Direito Comparado, com decisões proferidas nos Estados Unidos e a posição legal constante no Código de Trabalho português. Finalmente, o estudo segue analisando decisões emitidas pelas mais variadas cortes brasileiras, desde a primeira instância até as instâncias superiores, demonstrando a evolução de pensamento e a consolidação do entendimento atual na jurisprudência pátria.
CONTORNOS DO NOVO DIREITO AUTORAL
Authors: Barroso Felipe dos Reis , Carneiro Giovanna Lima Santiago
Published: April 2021

Os desafios impostos pela tecnologia digital ao direito do autor têm gerado discussões e tentativas de aprimoramento da legislação por diversos setores da sociedade. No presente artigo, analisam-se brevemente propostas feitas pelo Ministério da Cultura para a consolidação de projeto de lei, buscando tentar conciliar e resguardar interesses dos autores e da sociedade.
CAPITAL SOCIAL E DESENVOLVIMENTO: PERSPECTIVAS DE COMBATE À POBREZA E DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
Authors: Santiago Andreia Maria
Published: April 2021

Na atual conjuntura geopolítica internacional ainda não se concretizou uma política de combate à pobreza, principalmente nos países mais afetados pelas agruras sociais. Tal quadro reflete a crise das instituições democráticas que, em decorrência da falta de políticas públicas eficazes, torna os cidadãos descrentes com a governança. Este trabalho de natureza bibliográfica analisou como a dinâmica de formação e inserção do capital social no seio da coletividade auxilia na construção de uma consciência cívica e no estabelecimento de políticas públicas eficazes no combate à pobreza.
ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRA E ARGENTINA QUE ABORDAM A TÉCNICA INVESTIGATIVA DENOMINADA AGENTE INFILTRADO/ENCUBIERTO
Authors: Marques Ionéia de Sousa , Coelho Luiz Cláudio Araújo
Published: April 2021

É preciso conhecer os mecanismos legais para prevenção e repressão da criminalidade organizada, pois o sucesso das investidas públicas passa obrigatoriamente pelo acionamento correto e tempestivo desses mecanismos. O presente trabalho se debruça sobre os elementos investigativos lançados pelas Leis n.os 9.034/95 e 10.217/01, no caso brasileiro, e as Leis n.os 24.424 e 23.737, no caso Argentino, que tratam especificamente da técnica investigativa contra o crime organizado denominada agente infiltrado/encubierto. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa de cunho qualitativo, mobilizando elementos da pesquisa bibliográfica e documental. Os meios operacionais abordados pela Lei n.o 9.034/95 são todas as ferramentas disponíveis de que o Estado poderá se utilizar durante a investigação extrajudicial, incluindo a técnica do agente infiltrado ou agente encubierto, para obtenção de provas, observando a ampla defesa e o contraditório. Há certa aproximação entre a legislação brasileira e a legislação Argentina sobre esta técnica. Entretanto, o ordenamento jurídico argentino apresenta duas iniciativas legislativas que protegem o agente encubierto, afastando a punibilidade do agente infiltrado pelos crimes necessários praticados durante a infiltração e a punição de agentes públicos que denunciam a condição de encubierto de um agente, ainda que de modo culposo.
RESPONSABILIDADE CIVIL DA AGÊNCIA PUBLICITÁRIA
Authors: Barroso Felipe dos Reis , Oliveira Carolina Sobreira de
Published: April 2021

O presente artigo examina a responsabilidade civil da agência publicitária, em relação aos danos causados por anúncio por ela produzido, mas previamente contratado e aprovado pelo cliente/anunciante para veiculação. Apresenta-se o conceito de agência e dos outros sujeitos que participam da relação mercadológica. Após, analisam-se aspectos contratuais desta relação, que convergem para prestação de serviços publicitários, diferenciando-o do contrato de agência. Por fim, examina-se a questão específica da responsabilidade civil da agência publicitária, bem como a do anunciante e a do veículo de comunicação, os referidos sujeitos que concorrem para que a publicidade chegue ao público, sob a óptica dos tribunais.
РАЗРАБОТКА ПРЕДЛОЖЕНИЙ В РЕКОМЕНДАЦИИ ВОИС В ОТНОШЕНИИ ТРЕХМЕРНЫХ МОДЕЛЕЙ ПРИ ПОДАЧЕ ЗАЯВОК И ДЕЛОПРОИЗВОДСТВЕ ПО ОБЪЕКТАМ ПРОМЫШЛЕННОЙ СОБСТВЕННОСТИ
Authors: Бирюков Сергей , Зонтов Юрий , Фоменок Денис , Быков Даниил , Заикин Алексей , Маслянский Михаил , Федосеева Ольга , Батурин Павел , Терещенко Даниил
Published: April 2021

Объектом исследования являются требования в отношении трехмерных моделей, приводимых в документах по промышленной собственности (заявок, регистраций и прочих опубликованных материалов изобретений, полезных моделей, промышленных образцов, товарных знаков) зарубежных ведомств промышленной собственности, в том числе зарубежная практика использования трехмерных моделей и применяемых форматов данных.

Цель работы - подготовка предложений в рекомендации ВОИС по представлению заявок на объекты промышленной собственности, содержащих трехмерные модели, и проведению работ в ходе экспертизы таких заявок.

Методы проведения работы: анализ практики делопроизводства ФИПС и зарубежных патентных ведомств, составление опросника, aнализ результатов опроса, проведенного среди научно-исследовательских, образовательных и промышленных предприятий, зарегистрированных в Российской Федерации.

Результатами НИР являются разработанные предложения в рекомендации ВОИС по представлению заявок на объекты промышленной собственности, содержащих трехмерные модели, и проведению работ в ходе их экспертизы.

Научная новизна результатов темы заключается в возможности использования разработанных предложений:

- Целевой группой ВОИС для создания рекомендаций по использованию трехмерных моделей и изображений;

- при создании новых систем в рамках мероприятий национальной программы «Цифровая экономика Российской Федерации».
Public—private partnership as a driver of the growth of the modern economy
Authors: Prudnikov I. A. , Rotary A. M.
Published: April 2021

The system of interaction between institutions of the public and private sectors of the economy is now becoming increasingly important and developing. In Russia, this mechanism has gained great popularity and increasing importance. Many important infrastructure facilities have already been implemented through public–private partnership (hereinafter — PPP) and it is worth noting that it is quite successful.

Public–private partnership should be considered as a form of business development, which attracts the attention of both specialists from the scientific industry and practitioners from various sectors of the economy.

This article attempts to consider PPP as a mechanism for the development of the modern economy.
Organizational and economic mechanism for implementing the functions of state strategic controlling at industrial enterprises
Authors: Sorokin E. A.
Published: April 2021

The prerequisites for increasing the role of public administration in organizing the production of special–purpose products based on the use of state strategic controlling are considered. An organizational and economic mechanism for the implementation of the functions of state strategic controlling at industrial enterprises is proposed, which is characterized by the integration of controlling functions in industry and the state acceptance system and involves the introduction of an integrated organizational structure of controlling.
Risks in export deliveries of SMEs
Authors: Balakirev V. V. , Kamchatova E. Yu.
Published: April 2021

The article is devoted to the analysis of the main risks associated with export deliveries by small and medium–sized industrial enterprises. Of all the many risks that arise in foreign trade deliveries of SMEs, the author identifies two large groups: a priori risks, which are a theoretical plan for working out certain commercial issues of the company’s entry into the foreign market, and a posteriori risks, which become known to the business entity only after entering a foreign market, organizing a specific supply chain, conducting an advertising campaign, etc. The described risk groups — apriori, aposteriori, most specific level — the level of commercial risks of an enterprise engaged in foreign trade deliveries.
Investigating the Limitations of Integrated Tasks on Youth Entrepreneurship in Kurdistan Region
Authors: Abdullah Nabaz Nawzad , Othman Masayu Binti
Published: April 2021

The authors examined the importance of integrated tasks of entrepreneurship among young individuals in Kurdistan. The study aimed to evaluate the level of youth understanding of entrepreneurship. The data was collected from 242 youth and the frequencies have been used to measure the weights of the tasks from the youth perspective. The authors found ideas, training, knowledge, competencies, and skills are sufficiently important to youth entrepreneurship success. The study also indicated that young individuals in Kurdistan Region are not aware of the entrepreneurship dimensions as the tasks, but they still found it as an integrated part of entrepreneurship. The lack of creativity, initiative, and innovation among youth is found to be associated with poor quality of youth in identifying opportunities and risk–taking due to the lack of understanding and knowledge as pre–conditions to the business start–up.
Current development trends and the choice of Internet marketing tools
Authors: Sinelnikova E. A.
Published: April 2021

The article deals with the issues related to the research of Internet marketing tools, analyzes the factors that affect the development of advertising network technologies. The main market research directions necessary for the optimal set of Internet tools formation for promoting products and services are presented and justified.
Digital physical culture and health technologies in the aspect of improving the working capacity of workers (foreign and Russian experience)
Authors: Filonenko N. V.
Published: April 2021

The article examines the positive aspects of foreign and Russian experience in physical culture and health–improving work with workers. Attention is focused on the economic feasibility of using digital physical culture and health–improving technologies in the management of organizations, through which, according to the author, it is possible to organize physical education during the working day not only for large corporations, but also for small firms, which will have a positive effect on improving the efficiency of workers and labor productivity. It also emphasizes the key role of municipal–private partnerships in the creation and implementation of projects related to corporate sports.
Funding efficiency of science centers and technical innovations
Authors: Akmaletdinova Y. M. , Dudkina P. A.
Published: April 2021

The material in this article is devoted to issues related to the effectiveness of funding research centers and technical innovations. In the modern world, the development of innovation centers that influence the further development of the state and its economic growth is increasingly gaining popularity, so the issue of financing innovative ideas is considered relevant and important at the present time.
KETERKAITAN PERSEPSI TERHADAP EKSPEKTASI ORANG TUA DENGAN KESULITAN DALAM MENGAMBIL KEPUTUSAN KARIER PADA MAHASISWA TINGKAT AKHIR
Authors: Din Azizah Fathiyah , Yudiana Whisnu
Published: April 2021

Jenjang mahasiswa merupakan tahap pengambilan keputusan karier yang berkaitan dengan dunia kerja. Namun,ditemukan bahwa mahasiswa tingkat akhir mengalami kesulitan dalam memutuskan kariernya. Penelitian ini bertujuan untuk menelusuri keterkaitan antara persepsi terhadap ekspektasi orang tua dengan kesulitan dalam mengambil keputusan karier pada mahasiswa tingkat akhir. Penelitian menggunakan pendekatan non-eksperimental yaitu korelasional dan data dikumpulkan menggunakan kuesioner. Teknik pengambilan sampel yang digunakan adalah simple random sampling. Penelitian dilakukan terhadap 103 mahasiswa tingkat akhir. Alat ukur yang digunakan adalah Living up to Parental Expectation Inventory dan Career Decision Making Difficulties Questionnaire. Hasil penelitian menunjukkan adanya hubungan negatif antara keduanya, di mana semakin negatif seseorang memersepsikan ekspektasi orang tuanya, maka akan semakin tinggi dia merasa kesulitan dalam mengambil keputusan karier (r=-0.28, p<0.05). Penelitian ini menunjukan pentingnya komunikasi antara mahasiswa tingkat akhir dan orang tua.
KORELASI ANTARA SELF-COMPASSION DENGAN KECEMASAN SOSIAL PADA ANAK USIA SEKOLAH DASAR DI KOTA BANDUNG
Authors: Pebriani Lucia Voni , Kusuma W Puspita Adhi
Published: April 2021

Kecemasan sosial adalah perasaan dan pengalaman kognitif yang muncul karena adanya persepsi bahwa seorangindividu dievaluasi negatif oleh orang lain. Persepsi tersebut membuat individu menjadi sensitif terhadap  kritik orang lain dan juga sering mengkritik diri secara negatif saat mengalami kegagalan. Perilaku evaluasi diri negatif dan mengkritik diri sendiri juga merupakan ciri self-compassion yang rendah. Self-compassion adalah keadaan menerima kegagalan dengan tetap memperlakukan diri sendiri dengan baik, memahami diri sendiri dengan tidak memberikan penilaian negatif pada ketidaksempurnaan diri, dan memandang pengalaman negatif yang dialami sebagai pengalaman yang umum terjadi. Penelitian ini dilakukan mengingat belum terdapat penelitian yang menghubungkan kecemasan sosial dengan self-compassion, khususnya pada anak sekolah dasar (8-12 tahun), dimana kecemasan sosial sudah dapat ditetapkan diagnosisnya pada usia tersebut. Pemilihan responden menggunakan metode cluster random sampling, dengan karakteristiknya adalah anak usia 8-12 tahun di Kota Bandung, jumlah responden 403 orang (laki-laki= 41,9%, perempuan= 58,15%). Alat ukur yang digunakan adalah Self-compassion Scale (SCS) dan Liebowitz Social Anxiety Scale for Children (LSAS-C). Hasil uji reliabilitas untuk LSAS-C, adalah 0,911 dan SCS adalah 0,871. Analisis statistika korelasi dilakukan dengan menggunakan korelasi Pearson. Hasil dari uji korelasi menunjukkan adanya korelasi negatif antara self-compassion dan kecemasan sosial (r= -0,025). Semakin rendah self-compassion maka semakin tinggi kecemasan sosial.
Conexão entrepessoas e ambiente: uma revisão de literatura sobre topofilia | Connection between people and environment: a literature review on topophilia
Authors: Duarte Daiane Romio , Andrade Jaqueline , Souza Juliana Castro , Santiago Alina Gonçalves
Published: April 2021

O presente trabalho é uma revisão integrativa da literatura sobre o conceito de topofilia, entendendo que a percepção ambiental é um fator influenciador da vida humana através do comportamento, da sociabilidade e do bem-estar. O estudo teve o objetivo de compreender como o conceito tem sido abordado nos estudos de paisagem cultural, natural e urbana. Foram selecionados 30 artigos que investigam a relação humana com o ambiente ou com a paisagem,que discutem o senso de lugar, apego ou a conexão com o lugar. Como resultado foram identificadas diferentes abordagens que puderam ser agregadas em três grupos de análise: o indivíduo, a coletividade e o ambiente. Além disso, foram avaliados quantitativamente dados que apontam direções para um futuro aprofundamento do estudo acerca do tema.
O único humanista autêntico é o canibal
Authors: Verissimo Luís Fernando
Published: April 2021

Discurso do escritor Luís Fernando Verissimo na cerimônia de encerramento da XIX edição do Congresso da Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos e I Simpósio Luso-Brasileiro de Estudos Clássicos (Brasília, 12 de julho de 2013)
Editorial
Authors: Garraffoni Renata Senna
Published: April 2021

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Tiempo de reformas ¿o no?
Authors: Vila Tierno Francisco
Published: April 2021

El mes de marzo de 2021 ha sido el aniversario oficial de la pandemia en nuestro país. Un año que nos sirve, a su vez, como referencia, para determinar el período transcurrido desde que se paralizó el diálogo social encaminado a reformar la reforma de 2012.Una contrarreforma que se había planteado según una hoja de ruta con modificaciones inminentes, a medio y a largo plazo. Pero siempre bajo un mismo eslogan: “acabar con los aspectos más lesivos” de aquella. Y la vía era la derogación de lo regulado entonces.Ya entonces nos planteábamos tres cuestiones distintas:- ¿cuáles se consideraban los aspectos más lesivos de la reforma de 2012?- si se derogaba la legislación de 2012 ¿con qué nos quedábamos? ¿con la de 2010, o también se alcanzaría ésta?- ¿se conseguiría con acuerdo entre los agentes sociales?Los interrogantes siguen siendo los mismos en algún caso y, en otros, las respuestas.
Vigilancia y control de la salud mental de los trabajadores
Authors: Rodríguez Escanciano Susana
Published: April 2021

La delgada y vulnerable línea del bienestar emocional, tan amenazada en la civilización moderna, queda especialmente sometida al riesgo no sólo en situaciones límite sino también en contextos más cotidianos singularmente propicios, tal y como sucede con el ámbito laboral, paradigmático contexto de exposición, sobre todo bajo las coordenadas productivas actuales marcadas por una acusada “infotecnificación” y una profunda crisis sanitaria, económica y social a raíz de la pandemia por covid-19 y sus continuos rebrotes. Con las miras puestas en un modelo decente de seguridad y salud laboral, es necesario diseñar una gestión preventiva integral de las dolencias psicosociales, que aglutine un adecuado desarrollo de reconocimientos médicos capaces de detectar enfermedades en estado latente evitando episodios futuros.
La extinción del contrato de trabajo durante el periodo de prueba
Authors: De Val Tena Ángel Luis
Published: April 2021

El periodo de prueba puede concertarse por escrito en el contrato de trabajo, como un pacto singular, con sujeción a los límites de duración que, en su caso, se establezcan en los convenios colectivos. Durante el periodo de prueba, la persona trabajadora tendrá los derechos y obligaciones correspondientes al puesto de trabajo que desempeñe como si fuera de plantilla, excepto los derivados de la resolución de la relación laboral, que podrá producirse a instancia de cualquiera de las partes durante su transcurso. El reconocimiento del desistimiento empresarial ad nutum sigue siendo la característica más sobresaliente del pacto de prueba, de ahí que se analicen en este trabajo sus condiciones y límites. Transcurrido el periodo de prueba sin que se haya producido el desistimiento, el contrato producirá plenos efectos.