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The world within the word: a Lacanian reading of William Gass’s "Emma enters a sentence of Elizabeth Bishop’s"
Authors: Saei Dibavar Sara , Pirnajmuddin Hossein
Published: December 2017

“Emma Enters a Sentence of Elizabeth Bishop’s” by William H. Gass addresses the human condition in terms of desire and consciousness in fiction by depicting characters that are being suffocated under the force of circumstances. Application of Lacanian theories to Gass’s novella sheds some light on the unconscious features of its main character, Emma, whose neurosis caused by her father’s extremism in acting out his patriarchal role is presented in the form of disparate, metonymical chunks ‘disseminated’ through the narrative – itself fragmentary. Broken pieces of Emma’s narrative put together through the medium of language highlight how her actions stem from her unconscious pathological motivations. Also discussed is the process through which she manages to find a way out of her plight.
On the applicability of the dictionaries of Old English to linguistic research
Authors: Metola Rodríguez Darío
Published: December 2017

The aim of this article is to review the standard dictionaries of Old English from the perspective of the evolution from traditional lexicography to electronic lexicography. An Anglo-Saxon Dictionary (Bosworth and Toller 1973), The student’s Dictionary of Anglo-Saxon (Sweet 1976), A Concise Anglo-Saxon Dictionary (Hall 1996) and The Dictionary of Old English in Electronic Form A-G (Healey et al. 2008) are discussed with respect to headword, alternative spellings and cross-references, vowel quantity and textual evidence.
Roald Dahl’s look at the British Empire through his two short stories “Poison” and “Man from the South”
Authors: De Juan Luis
Published: December 2017

The aim of this paper is to analyze two of Roald Dahl’s short stories, “Poison” and “Man from the South”, beyond the classical approach to Dahl’s fiction. If Dahl’s adult fiction is most often read in terms of its extraordinary plots, as well as its macabre nature and unexpected endings, my intention is to look into both stories in the light of postcolonial studies. Not only is this approach justified on account of the setting where the stories take place, India and Jamaica, once part of the British Empire; the pertinence of such a reading is underlined by the presence of a number of elements that are commonly found in colonial travel narratives and which therefore place Dahl’s stories in relation with a very different literary tradition, colonial literature.
Wars and heroes: the romantic representation of Spain in "Don Juan; or the Battle of Tolosa" (1816)
Authors: Medina Calzada Sara
Published: December 2017

This paper examines “Don Juan; or the Battle of Tolosa”, an anonymous poem published inLondonin 1816. This metrical tale set in medievalIberiaat the time of the so-called “reconquista” recreates the Battle of Las Navas de Tolosa (1212), in which the Muslim forces were defeated by a Christian coalition near Sierra Morena. The poet clearly sides with the Christians, who are depicted as brave warriors struggling to recover their land and their freedom. The emphasis on their patriotic heroism against foreign usurpation creates an implicit analogy between the medieval battle and the recent events of the Peninsular War (1808-1814). The representation ofSpainas a land of war and romance echoes the Romantic figurations of this country appearing in British print culture in the early nineteenth century.
Евразия
Authors: Анисимов Олег Сергеевич
Published: December 2017

В статье раскрывается ситуация, сложившаяся в цивилизационных отношениях между Западом и Востоком, в котором России отводится особая историческая и содержательно-стратегическая роль во взаимодействии с восточными партнерами, прежде всего с Китаем. Подчеркивается функция аналитики в понимании проблем и их разрешении, качества аналитики и специфика тех технологий, которые базируются на логике диалектико-дедуктивного типа, порожденной Гегелем и оформленное в ММПК. Намечен путь аналитического взаимодействия с аналитиками Китая и других стран.
Использование фитнес-подготовки в учебном процессе со студентами после травм опорно-двигательного аппарата
Authors: Родионова Инесса Альбертовна , Шалупин Владимир Ильич
Published: December 2017

В исследовании, проведенном среди студентов, имеющих травмы опорно-двигательного аппарата, изучались особенности адаптации к нагрузкам во время занятий по физической культуре. Сравнивались различные по характеру занятия: силовой направленности, с элементами игровых и подвижных игр, скоростно-силовые и на выносливость. Установлена взаимосвязь показателей адаптации к учебному процессу и индивидуальных особенностей студентов.
(Con)Textos na linha de produção
Authors: Silva Elaine Teixeira da
Published: December 2017

Resenha do livro: 

RIBEIRO, Ana Elisa. Em busca do texto perfeito: questões contemporâneas de edição, preparação e revisão textual. 1. ed. Divinópolis, MG: Artigo A, 2016.
Atividades farmacológicas dos flavonoides: um estudo de revisão
Authors: Dos Santos Daniel Sousa , Farias Rodrigues Mayara Mikelle
Published: December 2017

O uso de produtos naturais como matéria-prima para a síntese de fármacos, tem sido amplamente relatado ao longo do tempo. Os flavonoides, sem dúvida, são um importante grupo dentre os produtos naturais, que vem ganhando interesse especial devido apresentarem inúmeros atividades farmacológicas. O objetivo deste estudo consistiu em abordar, por meio de pesquisa bibliográfica, algumas das principais atividades farmacológicas dos flavonoides como: atividade antiviral, antitumoral, anti-inflamatória, antioxidante, e atividade hormonal e analisar os mecanismos de ação dessas substâncias. 
O Estado Social e os fundamentos históricos e conceituais da política social: origem e institucionalização
Authors: Felippe Jonis Manhães Sales
Published: December 2017

A compreensão dos contornos e tendências das políticas sociais na cena contemporânea exige, em primeiro lugar, o resgate e o aprofundamento do debate sobre o próprio conceito de política social. Considerando a natureza interdisciplinar dos estudos sobre o tema, que se traduzem em compreensões nem sempre consensuais – ainda que no mesmo campo teórico –, este artigo se propõe a discutir e contrapor algumas importantes abordagens no âmbito de produções de orientação marxista. Dessa maneira, utiliza-se a pesquisa bibliográfica como recurso metodológico para a construção de um texto com caráter revisional sobre os elementos históricos e os fundamentos teóricos desse fenômeno que ganhou corpo institucionalizado a partir do final do século XIX em alguns países centrais e início do século XX no restante do ocidente, inclusive no Brasil.
Análise de óleos e graxas em efluentes por espectrofotometria
Authors: Kich Marina , Böckel Wolmir José
Published: December 2017

A poluição ambiental é uma preocupação mundial, principalmente a poluição de corpos hídricos. Para medir o nível de poluição, a legislação ambiental utiliza parâmetros como indicadores da qualidade. Efluentes de postos de lavagens de carros e de oficinas mecânicas possuem alto poder poluidor devido a quantidade de óleo proveniente de peças e motores de automóveis. O método oficial para o Rio Grande do Sul, em conformidade com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), é por gravimetria. Porém, é um método que demanda relativamente mais tempo e mais etapas do que em uma análise espectrofotométrica. Portanto, o presente estudo teve por objetivo o desenvolvimento de uma metodologia por espectrofotometria para análise de óleos e graxas. As amostras provenientes de oficinas mecânicas e postos de lavagem de carros foram coletadas por um laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (MAPA) e Inmetro, de um município situado no Rio Grande do Sul. As amostras foram submetidas à análise pelo método oficial e comparou-se os resultados com o método proposto. Os resultados demonstraram que os testes de recuperação se situaram dentro da faixa aceita e demonstraram ser lineares. Dessa maneira, apresenta uma perspectiva positiva para ser utilizado como método alternativo com menor tempo de análise.
Comparabilidade de corpora díspares em Antroponomástica Comparada
Authors: Seide Márcia Sipavicius
Published: December 2017

O objetivo deste artigo é verificar se há suficiente convergência de resultados de amostras de nomes de tamanhos diferentes para que possam ser utilizados em pesquisas de Antroponomástica Comparada. Para tanto, o comportamento de um conjunto de dezessete antropônimos em duas amostras de um mesmo universo formado pela população do Município paranaense de Marechal Cândido Rondon foi comparado. Enquanto a primeira foi constituída pelos cem primeiros nomes dos recém-nascidos registrados em cinco anos (1960, 1970, 1980, 1990 e 2000) totalizando 500 nomes, a segunda corresponde aos dados do IBGE relativos aos nomes dos residentes no Município por década de nascimento dos mesmos. Não obstante a diferença existente entre as amostras, a convergência de resultados legitima o uso de corpora díspares para análise comparativa de tendências gerais desde que sejam feitas ressalvas quanto à datação precisa de início e fim dessas tendências.
Empirical study of effectiveness of construction waste minimization in Bauchi state
Authors: Babangida Baba , Binti Suratkon Azeanita , Bukata Yakubu Sagir Yusuf Abdullahi,
Published: December 2017

This paper critically investigates and analysed the to determine the level of waste minimization practices in Bauchi State, Nigeria. In practice, there has been a tremendous increase in building construction which led to the generation of waste at different stages of construction. The structure of Nigerian construction industry is complex having different types of clients and contractors. This consist of public and private clients, main contractors and sub-contractors, indigenous and foreign companies, low technology firms and sophisticated specialists, builders and civil engineers and a whole range of construction professionals connected within the industry.  The growing popularity of Public Private Partnership (PPPs) also means more international construction firms are likely to come into the Nigerian construction industry. The materials and methods was that questionnaire design was undertaken to determine the opinion of contractors on waste minimization practices in the study area. The sample group identified comprises project managers, project engineers, quantity surveyors, site supervisors and the method of distribution and collection of the questionnaire survey is through google by Survey Monkey. The questionnaire was constructed using Likert scale. The respondents were asked to rank on a scale of 1-5 waste minimization strategies on construction sites. The population of this research were construction firms in Bauchi participating on different types of construction projects. In this research, use of census is administered. A total number of 77 construction firms with valid registration in Nigeria. The result of the survey on the level of waste minimization practices in Bauchi construction industry. Reuse on site with the highest mean of 3.86 is in the high category and ranked first. The reuse on site is the most frequent practice on construction site. The second ranked mean is 3.57 also in the High category which represent the proportion of respondents that minimize waste at the source of origin. The finding of the research study shows that the study emphasized the Reuse is the most acceptable way of waste minimization in construction site in the study area. From the findings of this research study, its recommended that the contraction firms should have waste management plan regardless of its size as this will reduce both physical and non-physical waste and increase the profit
The Effect Of Compensation, Empowerment, And Job Satisfaction On Employee Loyalty
Authors: A Onsardi , Thamrin Abdullah Moch. Asmawi,
Published: December 2017

The purpose of this research is to analyze the direct influence of compensation, empowerment, and job satisfaction to employee loyalty, to analyze direct influence of compensation and empowerment to job satisfaction, to analyze direct influence of empowerment to job satisfaction and to analyze the direct influence to compensation to empowerment. This is a quantitative research using survey method, and the data analysis is path analysis. The conclusion of this research shows that there is direct positive influence of compensation, empowerment, and job satisfaction to employee satisfaction. There is a direct positive influence of compensation and empowerment to job satisfaction. There is a direct positive influence of compensation to empowerment.
Effect of post-harvest application of wax-emulsion and gibberellic acid on the physical characters of kinnow mandarin fruits during storage
Authors: Rajeshree patel Anjali varshney,
Published: December 2017

An experiment was conducted at Department of Horticulture, R.B.S.College Agra, U.P, during 1998, on effect of post-harvest application of wax-emulsion and Gibberellic acid  on Kinnow mandarin during storage conducted to test the suitability of concentrations of wax and GA each at 3,6,9,12 percent and 100,200,300 ppm, respectively. The application of 9 to 12 percent wax-emulsion with 200 ppm GA could stored Kinnow mandarin fruits for a longer period at room temperature with minimum deterioration in quality was found the best treatment for the post-harvest application during storage of Kinnow mandarin under reference.
Developing Instructional Instruments Based on The Local Wisdom of Osingese Society’s of Banyuwangi Through Guided Discovery to Enhance The Students Mathematical Communication Ability
Authors: Hobri, Nanik Yuliati, Suharto Endang Poetri Astutik,
Published: December 2017

Mathematical communication is an important ability to be mastered by students and developed in the world of education because the ability of mathematical communication is prevalently required. Mastering the ability, students are able to represent and solve various mathematical problems both in learning Mmathematics and in everyday life. In the current implementation of 2013 curriculum, the existence of innovative and creative learning instruments need to be developed in order to enable students to communicate mathematical ideas and construct their own concept or knowledge based on their own experiences. The purposes of this research are (1) to describe the process and result of development of instructional instrument in the form of lesson plan, worksheet, and learning achievement test based on local wisdom of Osingese Banyuwangi society through guided discovery model; (2) to describe students' mathematical communication ability on topic pertinent to trapezium. The present study applied research and development method, using modification of 4-D development model through four stages, inter alia: defining, designing, developing, and developing. Subjects in this study were teachers and students of grade VII-D at The Public Junior High School 2 of Genteng. The results of the research evinced that (1) learning instruments based on local wisdom of Osingese Banyuwangi Society;s through guided discovery model were proven valid, practical and effective by validators and (2) that students' mathematical communication ability on topic concerned with ​​trapezium was improved after using the developed instructional instrument.
Promoting a Bi-partisan Approach in Responding to the Contemporary Socio-economic Challenges in Kenya.
Authors: Osiru Okatta Timothy , Jeremiah Otieno Edwine , Muhingi Ndege Wilkins , Mutavi Teresia , Tedd Okuku Michael , Okoth Odero Dr. Vitalis , Kimaili Mwendwa David
Published: December 2017

The contemporary political landscape in Kenya has been marred by political antagonism and unhealthy competition among the political actors. The Kenyan citizens have bore the brunt of the negative outcomes of this approach to political engagement in seeking solutions to their socioeconomic challenges like poor roads, lack of access to health and educational facilities especially in marginalized areas, high crime rate, inflation, unemployment among others. There is need for a paradigm shift to ensure positive socio-economic outcomes are achieved. This paper therefore seeks to demonstrate how a bi-partisan approach in responding to the contemporary socio-economic challenges can help achieve socioeconomic development and milestones in Kenya. This study is grounded on political theory while the Search, Appraisal, Synthesis and Analysis (SALSA) framework was used to review different articles from revered journals related to bipartisan policy, non-confrontational political approaches and pragmatic political ideals. The reviewed literatures revealed that achieving bipartisanship in a competitive political environment is a tedious process but ultimately if achieved produces positive socio-economic outcomes like fast tracking of bills and policies in parliament meant to ensure provision of services to the people, value addition to suggested ideas and minimal obstruction in the implementation of projects and services to the people. The study recommends a wide stakeholder engagement and intensive training of Non state actors like the Civil Society groups, State actors like elected representatives at the, Constituency, County and National assembly on the value of bipartisanship and how to engage positively on issues of common good. These bipartisan ideals that will enhance their service delivery and ensure socio-economic development at the constituency. County and National levels.
Taxonomical Synonymy of Red Seaweed Gracilaria foliifera (Forsskal) Borgesen, 1932 with Gracilaria corticata J. Agardh, 1852 based on Multi-Local Phylogeny
Authors: Kundu Pushpendu , Rani Pooja , Bast Felix
Published: December 2017

In this study, we assessed taxonomical position of Gracilaria corticata J. Agardh and Gracilaria foliifera (Forsskal) Borgesen collected from various locations along Indian coastline by combined morphological and multi-local molecular approaches. The species were indistinguishable based on morphological features which were previously claimed by various authors as diagnosing traits for the two species.These taxa were polyphyletic in our phylograms based either on chloroplast DNA rbcL-rbcS or mitochondrial DNA Cox2-3 spacer sequences. A clade consisting of Gracilaria corticata and Gracilaria foliifera was indeed monophyletic and strongly supported, resolving the conspecificity of these two taxa. Based on article 11 of ICN, the principle of taxonomic priority, the binomen Gracilaria corticata is valid and preferable. Gracilaria foliifera nomen rejiciendum is therefore a synonym of the valid binomen Gracilaria corticata.
Comet Assay: A Strong Tool for Evaluating DNA Damage and Comprehensive Guidelines for Plant Cells
Authors: Agnihotri Ashish , Seth Chandra Shekhar
Published: December 2017

Heavy metals affect plant system in various toxic ways including morphophysiological alterations and genotoxic damages inside a plant cell. The extent of DNA damage under any genotoxic agents can be effectively measured in single cells applying comet assay approach. Comet assay primarily measures DNA strand breakage in single cells and its use has increased in different areas: clinical applications, human monitoring, radiation biology and genetic ecotoxicology. This paper is a review of the detailed protocol and precautions to be taken while performing comet assay and may have been slightly modified from other original protocols according to the plant, organ, cell type, etc. In conclusion, the study reviewed in this paper demonstrate that the comet assay application in plants provides a reliable, sensitive and rapid system for the study of environmental genotoxicity caused by heavy metals.
LA VIRTUALIDAD EN LA TUTORÍA DOCENTE: UNA APROXIMACIÓN A SU ANÁLISIS DESDE LA UNIVERSIDAD ESPAÑOLA
Authors: Toledo Lara Gustavo Eduardo
Published: December 2017

El proceso reformista universitario europeo requiere una nueva visión de la relación entre el docente y el estudiante. En este artículo se analiza cómo el contexto universitario español ha demandado adaptaciones en el rol del docente en relación con las nuevas tecnologías identificando la relevancia de la tutoría virtual como oportunidad para comprender otro sentido del proceso de enseñanza y aprendizaje. Desde lo cualitativo se aborda el tema de estudio para caracterizar el contexto universitario español y la tutoría virtual. Se identifica la necesidad de formación didáctica al docente, más allá del fomento a la investigación académica además de proponer una tipología de la tutoría virtual a partir de cinco niveles. Finalmente, Bolonia centra su atención en el estudiante, sin embargo se tiende a continuar con las mismas prácticas anteriores a la reforma. La tutoría virtual junto al factor motivacional se ubica como una de las acciones más determinantes.
A guerra segundo as mulheres: por uma visão feminista e pós-colonial dos relatos de guerra em Angola
Authors: Schmidt Simone Pereira
Published: December 2017

Tomando como referência O livro da paz da mulher angolana, organizado por Dya Kasembe e Paulina Chiziane, onde se reúnem testemunhos de mulheres sobre as guerras ocorridas em Angola desde os anos 60 até o início dos anos 2000, o artigo busca discutir o que significa uma poética da memória, aqui marcada por processos de desestabilização de identidades de gênero, sinalizando também a transposição de fronteiras subjetivas e a construção de novas paisagens políticas.
Ficcionar a história: León Ferrari e a política da montagem
Authors: Giorgi Artur De Vargas
Published: December 2017

O artista é um montador. Seu gesto é o de intervir no aparente consenso que naturaliza o curso progressivo da história para, expondo seu artifício – sua fábula –, estabelecer a contrapelo uma leitura disseminadora de narrativas – de ficções – alternativas.Ou seja: diante de um arquivo (de imagens, de textos, de tempos), o artista desnaturaliza a montagem por meio do reforço crítico da montagem. Espécie de proposição foucaultiana, vale dizer, proposição da linguagem ao infinito: endereçada ao fazer artístico que especula, no limiar possível da experiência, a contestação dos pressupostos do Estado, do mercado, da mídia, do Direito. León Ferrari, artista argentino exilado em São Paulo durante as últimas ditaduras que consumiram o Cone Sul, sempre em pugna com os pressupostos da civilização ocidental e cristã, ensina com seus trabalhos exílicos que a memória histórica é um efeito a posteriori.
O vivido e o não-vivido: memória e pós-colonialismo em O Retorno, de Dulce Maria Cardoso
Authors: Monaco Roberto , Dantas Gregório Foganholi
Published: December 2017

O Retorno é um romance de Dulce Maria Cardoso ambientado no período da descolonização de Portugal, especialmente após a Guerra Colonial em Angola. A independência daquele país provocou a fuga de centenas de milhares de colonos, obrigados a retornarem à Metrópole (Lisboa). Neste cenário, a autora reconstrói a vida de uma família de “retornados”, a partir da ótica de um adolescente. O objetivo deste artigo é buscar compreender como as reflexões deste jovem, aliadas às memórias da autora – ela própria uma “retornada” – remetem ao sentimento de não-pertencimento e ilustram uma faceta impar do pós-colonialismo contemporâneo.
O Licenciamento Ambiental Único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar n. 140/20111
Authors: Silva Bruno Campos
Published: December 2017

O licenciamento ambiental único, conforme a sistemática da Lei Complementar nº 140/2011 e sua eficiência administrativa se constituem no eixo desta reflexão.
A sustentabilidade realizada pelo processo civil coletivo
Authors: Thamay Rennan Faria Krüger
Published: December 2017

Em meio a esta sociedade complexa de volátil crescimento nasce um novo super valor constitucional que também pode ser considerado princípio, a sustentabilidade. Esta vem sendo estudada hodiernamente de forma mais intensa por alguns. Nesta quadra do século observam-se estudos sobre a temática, dando a ela nova visão que dota de maior importância a própria sustentabilidade que passa de mera palavra conceitualmente postada em dicionários e passa a ser enfocada como valor constitucional, bem como princípio, o que dota de maior repercussão, importância e valoração a sustentabilidade. Não existe dúvida de que as formas de proteção ao ambiente e a sustentabilidade podem ser preventivas ou ainda repressivas. Nesta senda, vê-se o Processo Civil Coletivo como uma das saídas processuais para a proteção destes direitos humano-fundamentais que devem ser respeitados por sua importância sistêmica, jurídica e real. A vida no planeta Terra não se desenvolve se não houver condição para tanto, e isto tem sido cada vez mais esquecido por conta da busca, humana, por lógico, de enriquecimento e pouca valorização da vida. As mediadas que se prestam a possibilitar, por exemplo, esta proteção podem ser as chamadas ações coletivas que compõem o Processo Civil Coletivo que o Brasil hoje emprega, com a finalidade de levar a sério direitos que foi por tempos esquecidos na memória dos filósofos e na aguçada realidade dos sociólogos. Neste texto, serão observadas estas questões com a finalidade de, acima de tudo, proteger a vida no planeta terra e dar novas saídas a esta pretensão por meio de meios democráticos, que possibilitam a democracia participativa, raridade em nossa sociedade, e representativos. Palavras-chave: Sustentabilidade. Processo Civil Coletivo e realização da sustentabilidade por meio do Processo Civil Coletivo.
Características e instituições acerca da internacionalização do meio ambiente: uma análise crítica
Authors: Vescovi Luiz Fernando , Goes Jessé Padilha de , Fiabane Anatieli Aparecida
Published: December 2017

O presente artigo versa sobre um tema atual que demonstra interesse para todas as nações do globo pela necessidade fática de preservação dos ecossistemas através de um eficaz sistema de internacionalização dos principais espaços ambientais ainda preservados. A pesquisa perpassa pelos elementos históricos que registram o progresso da preocupação humana com as causas ambientais, por intermédio de criações de tratados e acordos internacionais, além de sua conceituação e finalidades, e outros pontos que evidenciam a necessidade de assegurar o bioma para que o mesmo possa ser utilizado, conscientemente, tanto para a presente quanto para as futuras gerações. Ademais, em uma análise mais crítica e incisiva, são feitas ponderações de como algumas nações do planeta ainda expressam tendência a esquivar-se de certos acordos mundiais de proteção ambientais em prol de seus desenvolvimentos industriais. Por fim, são trazidos dados cognitivos de como o instituto da internacionalização do meio ambiente pode vir a trazer uma série de benefícios à comunidade internacional, que carece, em absoluto, de um aparato ambiental sadio para sua sobrevivência.
A lei eleitoral entre instâncias de representação e requisitos de governabilidade: o caso italiano
Authors: Nicotra Ida Angela
Published: December 2017

A legislação eleitoral exige que se busque o maior consentimento possível por parte dos partidos políticos. Seria oportuno que a regulamentação do voto nas competições políticas fosse incluída dentro da categoria de leis orgânicas, seguindo o exemplo de outros ordenamentos, a ser modificada por meio de maiorias qualificadas, para que o voto dos partidos de oposição também possa ser determinante. Uma boa lei eleitoral deve visar aos objetivos de representatividade e governabilidade. É necessário dispor de um mecanismo de cláusula de barreira para evitar a fragmentação política excessiva, um bônus de maioria que permita que o partido ou coligação vencedor das eleições possa contar com uma sólida maioria parlamentar para executar a agenda do governo. No entanto, é muito provável que uma nova lei eleitoral não seja suficiente por si só para garantir que o sistema político possa funcionar de modo confiável e eficiente. É necessário trabalhar em duas frentes paralelas e reconsiderar a arquitetura constitucional deixando para trás o sistema bicameral paritário.
Organização criminosa
Authors: Aro Rogerio
Published: December 2017

Ao artigo aborda a organização criminosa, sua definição dentro do direito penal e a punibilidade legal que lhe é imposta.
A ordem constitucional econômica: dirigismo e intervenção
Authors: Sobrinho Deborah Farah
Published: December 2017

O presente artigo prima pela realização de análise da Ordem Econômica Constitucional, bem como do surgimento e desenvolvimento das normas programáticas no âmbito deste novo ordenamento. Propõe-se, ainda, a salientar aspectos da intervenção do Estado na economia e os fundamentos em que se baseiam esta nova ordem econômica constitucional, promovendo estudo acerca da Constituição Dirigente, suas características, antecedentes históricos e sua importância no contexto de um país de modernidade tardia.
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de emprego
Authors: Giord Francisco Alberto da Motta Peixoto
Published: December 2017

Direitos fundamentais. O debate acerca de como se dá sua eficácia nas relações entre particulares. A dignidade da pessoa humana. A eficácia dos direitos fundamentais, em uma relação de emprego, que deve existir e ser imediata/direta.
O controle social antidrogas por dentro da barbárie do sistema penal: um recorte da realidade catarinense
Authors: Souza da Silva Marco Aurélio
Published: December 2017

Historicamente, observa-se que a política criminal dirigida às drogas sofre uma profunda influência internacional, com elaboração de convenções proibitivas e enorme investimento de recursos na área militar, alavancando o capitalismo industrial de guerra no campo geopolítico das relações internacionais. Os contornos de guerra dados à política repressiva às drogas ilícitas desencadeiam a legitimação do discurso da construção de um Estado de Polícia em detrimento de um Estado de Direito, a partir de uma visão maniqueísta entre o “bem” e o “mal”, produzindo graves violações aos direitos humanos fundamentais. A partir de apontamentos acerca do sistema penal, do discurso criminológico crítico e político-criminal, o presente estudo tem por objetivo abordar a realidade do Estado de Santa Catarina no campo da criminalização das drogas, visando verificar a ocorrência de um controle social antidrogas no Estado incidente preponderantemente sobre as classes desfavorecidas ou vulneráveis, sob o manto de uma política criminal de encarceramento em massa, operado de modo seletivo, excludente e desigual. Para tanto, adota-se o marco teórico da Criminologia crítica, cujas evidências teóricas e empíricas demonstram o fracasso (ou “sucesso”) das políticas criminais repressivas, e a metodologia com opção pelo método dedutivo, confrontando suportes doutrinários e dados estatísticos do sistema prisional nacional e estadual catarinense.
As atuais formas de penalização para os crimes sexuais violentos e sua (in)eficácia frente aos indivíduos com transtorno de personalidade antissocial
Authors: Tagliari Priscila de Azambuja , Oro Dhyane Cristina
Published: December 2017

Crimes sexuais violentos são uma realidade em qualquer sociedade, contudo, certos crimes tendem a promover maior impacto devido a sua violência e crueldade. Tais características, podem ser ligadas diretamente aos criminosos com transtorno de personalidade antissocial e, em especial, aos que incidem nos crimes inicialmente mencionados, formulando uma classe de agressor que necessita de mais estudos para ser melhor compreendida. Essa classe de agressor apresenta, ainda, altos níveis de reincidência, demonstrando uma maior dificuldade em alcançar as finalidades da pena objetivadas pelo Brasil. Frente à problemática, o direito comparado expandiu suas formas de penalização, contudo nem todas essas formas diferenciadas de penalização podem ser instituídas em território brasileiro, pois vão de encontro a pactos internacionais assinados pelo Brasil, assim como vão contra certas determinações de sua Constituição Federal. Destarte, tal atitude demonstra a preocupação social com tais criminosos, e tal crime em particular, e a necessidade de uma melhor compreensão acerca dessa espécie de transgressor.
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar taxis
Authors: Guglinski Vitor Vilela
Published: December 2017

O estudo que se segue versa sobre a responsabilidade civil das empresas (startups) desenvolvedoras e operadoras de aplicativos para chamar táxis. Investiga-se se o serviço disponibilizado por tais aplicativos é de fato ou apenas aparentemente Gratuito. Com base nas visões doutrinárias e jurisprudenciais sobre a responsabilidade dos provedores de internet, discorre-se sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em caso de eventual vício ou fato do serviço, procedendo-se à análise dos sujeitos eventualmente responsáveis. Por fim, aborda-se possível excludente de responsabilidade em relação à empresa desenvolvedora do aplicativo e ao taxista nela cadastrado que eventualmente cause dano ao passageiro usuário do programa.
A natureza da decisão concedida em sede de Mandado de Injunção: aporte por uma teoria processual-constitucional
Authors: Lazari Rafael de
Published: December 2017

Discutir a natureza da decisão concedida em sede de mandado de injunção é maneira prática de debater o direito constitucional sob ótica processual, seguindo tentame vanguardista de assegurar a efetividade da ciência magna correlacionando-a a institutos instrumentalmente desenvolvidos do processo. Neste diapasão, tomando por base remédio constitucional integrante do sistema constitucional de garantias, e partindo da classificação cognitivo-quinária de Pontes Miranda, o trabalho que segue se debruçará, especialmente, sobre a natureza constitutiva “inter partes” ou “erga omnes” da decisão prolatada no “writ” em epígrafe, após discutir sobre suas supostas essências meramente declaratória, condenatória ou mandamental/executiva “latu sensu”. Ao final, se adotará posicionamento pela natureza a mais abrangente possível do pronunciamento decisório do “mandamus”.
A institucionalização do Sistema Educacional Diferenciado para as regiões de fronteira: Ponta Porã (BR) – Pedro Juan Caballero (PY)
Authors: Lima Elvis Fernandes Ferreira de , Prado Henrique Sartori de Almeida
Published: December 2017

O presente trabalho tem por objetivo analisar a educação como um direito fundamental e natural, garantido como qualidade de “direito do homem”, assegurado a todos em forma de igualdade, bem como buscará estudar a educação no ambiente do MERCOSUL considerando a política adotada em seu setor educacional, compreendendo a educação como forma de integração regional e desenvolvimento político, econômico e cultural. Pretende então analisar, inserido no âmbito MERCOSUL, um projeto específico implementado na região de fronteira entre Ponta Porã (BR) e Pedro Juan Caballero (PY).
OMC e o direito internacional do desenvolvimento sustentável: análise de casos
Authors: Costa Ligia Maura
Published: December 2017

A noção de desenvolvimento sustentável inclui justiça social, distribuição da renda, pleno emprego, segurança e saúde no ambiente de trabalho, proteção ambiental e bem estar socioeconômico. Esse artigo traz uma análise comparativa das disputas na OMC e dos aspectos relacionados ao desenvolvimento sustentável. A extensão e a natureza do conceito de desenvolvimento sustentável presente no sistema de solução de controvérsias da OMC pode demonstrar a emergência de um novo ramo do direito internacional. É fato que a OMC enfrentará, num futuro próximo, desafios ligados à noção de desenvolvimento sustentável, como já vem fazendo, aliás. A habilidade da OMC para conciliar a liberalização comercial multilateral com o desenvolvimento sustentável no seu sistema de solução de controvérsias permite corroborar a afirmação de que o direito da OMC traz as bases para a emergência de um novo ramo do direito internacional: o direito internacional do desenvolvimento sustentável.
Responsabilidade civil das instituições financeiras pelo dano ambiental
Authors: Santos Luís Gustavo dos , Souza Maria Cláudia da Silva Antunes de
Published: December 2017

Um modelo de Meio Ambiente antropocêntrico que faz do homem o Centro do Universo e, por conseguinte ator principal no cenário ambiental em que não se considere a interação humana não é cabível no atual estágio da humanidade. A interação entre os sujeitos e o ambiente são muitas e elevam consideravelmente os riscos de degradação ambiental. O instituto da responsabilidade civil tem o condão de obrigar o agente degradador a indenizar os danos causados, devendo ainda responsabilizar-se pela reparação integral. Neste cenário, urge a necessária análise da responsabilidade civil do poluidor indireto, neste trabalho escorado na figura da instituição financeira concedente de crédito para atividades suscetíveis de causar dano ambiental, sendo este o objeto da presente pesquisa. A responsabilização civil de tais instituições é indiscutível e assim como se dá com o poluidor direto, também ao indireto se aplica a responsabilidade civil objetiva, celeuma há, contudo, quanto à análise do nexo de causalidade e consequente aplicação da responsabilidade objetiva alicerçada na teoria do risco integral ou do risco criado. Diante deste cenário, o presente artigo elaborado através do método indutivo, fundado na consulta à doutrina, legislação e jurisprudência pátrias, tem por objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil das instituições financeiras pelo dano ambiental ocasionado de forma direta pelo financiado, identificar de forma clara que a sua responsabilização se dá de forma objetiva e discutir qual das teorias do risco vem sendo aplicada a tais instituições, se a do risco integral ou a do risco criado.
Dos bancos de dados e cadastro de consumidores ao polêmico scoring de crédito
Authors: Oliveira Júlio Moraes
Published: December 2017

O presente artigo realiza uma análise da proteção dos dados dos consumidores no mercado de consumo. Para tanto, percorre-se a conceituação dos bancos de dados, dos cadastros de consumidores, da nova Lei do Cadastro Positivo e do denominado Score de Crédito que foi atualmente autorizado pelo STJ.
Da coisa julgada no Novo Código de Processo Civil (l.13.105/2015): conceito e limites objetivos
Authors: Dellore Luiz
Published: December 2017

Com o advento da L. 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil - NCPC), há inúmeras alterações no sistema processual brasileiro. Um dos pontos em que a modificação foi mais sensível se refere à coisa julgada. De início, destaca-se que o legislador perdeu uma oportunidade para depurar o conceito de coisa julgada, de modo a afastar divergências e dúvidas que se verificam no cotidiano forense. A mudança mais aguda realizada no NCPC quanto à coisa julgada se refere aos seus limites objetivos. No sistema anterior, apenas o dispositivo era coberto pela coisa julgada; no NCPC, além do dispositivo, a questão prejudicial – desde que observados alguns requisitos. A mudança é positiva? Mesmo antes da vigência do NCPC, já existem manifestações favoráveis e contrárias à inovação. A conclusão é no sentido de a alteração ser nociva, especialmente considerando a insegurança jurídica que isso trará.
Direito natural e lex mercatoria: a influência do direito natural na uniformização do direito pluralista transnacional
Authors: Domingues Elaine Cristina Pardi
Published: December 2017

O presente ensaio tem por escopo demonstrar a influência que o jusnaturalismo moderno exerce na formação e na aplicação da atual lex mercatoria, a partir das próprias fontes que compõe esse direito, em especial os costumes, cujo fundamento é o próprio direito natural. Busca-se, ainda, caracterizar a lex mercatoria, como um direito pluralista global, sujeito a uniformização de suas regras transnacionais, levando-se em conta a fase atual da globalização, onde o direito clama por soluções mais justas, rápidas e eficazes. Para tanto, se faz necessário uma análise jusfilosófica da teoria do direito natural partindo da relação do homem com a natureza, numa abordagem do princípio da retribuição, até a fase do jusnaturalismo moderno; para após serem colacionadas algumas críticas Kelsenianas acerca da doutrina do direito natural. Por fim, diante da importância para o desenvolvimento deste estudo, debruça-se acerca da origem, evolução e natureza da lex mercatoria, no sentido de estabelecer, não só uma ligação com o jusnaturalismo, mas para caracterizá-la como um direito pluralista global.
O conteúdo das cláusulas pétreas à luz da evolução histórica do constitucionalismo: a redução da maioridade penal é cláusula pétrea?
Authors: Pinheiro Flavia de Campos , Pio Nuno Roberto Coelho
Published: December 2017

As diversas manifestações pela mudança na Constituição para reduzir a maioridade penal apresentaram-se como fonte de inspiração para se empreender a uma análise a respeito dos limites materiais ao Poder Reformador da Constituição, sobretudo o atinente aos direitos e garantias individuais, previstos no art. 60, §4, IV do Texto. Desse modo, partindo da evolução histórica do constitucionalismo, procurou-se fazer um estudo sobre o Poder Constituinte Originário e Derivado Reformador, analisando o conteúdo das limitações materiais à Constituição, tendo como pretexto da discussão a redução da maioridade penal.
Processo eletrônico sob a ótica do novo código de processo civil
Authors: Feitosa Andréia Rocha
Published: December 2017

Com o desenvolvimento da estrutura da sociedade, e novas formas de comunicação digital devido às inovações tecnológicas, houve a necessidade da Modernização do Judiciário, com a mudança na sua forma de acesso culminando na informatização do processo judicial com a lei 11.419/06. Diante desse cenário, e a necessidade de se criar medidas de forma a equalizar o direito e a tecnologia, e o avanço da sociedade, essas medidas foram necessárias como forma de progresso, de aceleração de processos e a tramitação urgente no Judiciário como forma de se dar sentido ao primado constitucional, da duração razoável do processo. Com a vigência do Novo Código de Processo Civil, mudanças importantes ocorrerão no plano processual, e diretrizes estão fixadas na lei como forma de atribuir regramentos até então inexistentes no campo processual, e consequentemente na forma de atuação processual, por meio dos meios eletrônicos, e de outro lado, a fixação de normas para situações que ocorriam costumeiramente por conta dos meios eletrônicos já utilizados, porém que até então não estavam fixadas em lei, como por exemplo, atos e fatos jurídicos ocorridos no meio cibernético. O objetivo desse artigo, é propor uma análise dessa evolução, os mecanismos judiciais à disposição do cidadão, a transparência proporcionada com o advento da informatização do processo judicial, bem como, racionalizar com as constantes inovações trazidas na órbita processual, o que consideravelmente traduz em um marco, pois consiste em mudança de pensamento da sociedade, e da forma de atuação no Judiciário, dos operadores do direito, e a legislação tratando dessas inovações.
Política nacional de mobilidade urbana
Authors: Milaré Édis
Published: December 2017

A Lei n. 12,587, de 03.01.2012, instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, uma ferramenta de política de desenvolvimento urbano ampla projetada para melhorar as formas de integração entre os diferentes modos de transporte bem como a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e mercadorias dentro dos municípios. Este artigo analisa a medida legal considerando eventos nacionais recentes, como a Copa do Mundo, as manifestações sociais de Junho de 2013, e a responsabilidade dos municípios neste contexto.
El petitorio implícito y otras hipótesis de flexibilización en el marco de la nueva ley procesal del trabajo del Perú
Authors: Toribio Omar Toledo
Published: December 2017

En este artículo se analiza la figura del petitorio implícito como una excepción o hipótesis de flexibilización del principio de congruencia en el proceso abreviado laboral, regulado en la Nueva Ley Procesal del Trabajo del Perú, vigente desde el año 2010. En efecto, se plantea la posibilidad de discutir la desnaturalización de un contrato sujeto a modalidad o el reconocimiento de la relación laboral en virtud del principio de primacía de la realidad, como presupuesto previo e implícito al pronunciamiento respecto a la pretensión de reposición ya sea por despido nulo, despido fraudulento o despido incausado. De esta forma, se enfoca las razones que justifican el petitorio implícito, como es la prevalencia de lo oral sobre lo escrito, prevalencia del fondo sobre la forma, economía procesal, eficacia del processo y tutela judicial efectiva, así como se señala determinadas condiciones que constituyen requisito necesario para su aplicación.
A nomeação à autoria e sua releitura perante o novo Código de Processo Civil
Authors: Araújo Fabio Caldas de
Published: December 2017

O novo Código de Processo Civil procura otimizar a relação processual entre as partes. Nesta tarefa a valorização da boa-fé e a aplicação da teoria da aparência revelam a correta opção do legislador em realocar a nomeação à autoria.
Garantias bancárias no Brasil e em Portugal
Authors: Ramos Brasilino Santos
Published: December 2017

A garantia das obrigações evoluiu da sujeição pessoal do devedor, que na hipótese de inadimplência, era sujeito a castigos físicos e até venda como escravo, para a garantia por meio do seu patrimônio ou de terceiros. As tendências atuais apontam para a garantia sobre uma massa de bens, bens futuros, a transmissão em propriedade de bens, especialmente na forma de transferência fiduciária e garantias sem desapossamento do devedor. É nesse universo de constantes mutações que os bancos e demais instituições financeiras, inclusive os brasileiros e portugueses, realizam suas diversas operações.
Evolução histórica dos Direitos Humanos
Authors: Passos Jaceguara Dantas da Silva
Published: December 2017

A construção histórica dos direitos humanos, sob a perspectiva internacional, é debatida no presente artigo, que aborda a relevância do processo de internacionalização dos Direitos Humanos para a sociedade contemporânea. O intuito centra-se na análise dos principais institutos de positivação dos direitos humanos, para a afirmação de todos os direitos e liberdades fundamentais das pessoas.
Tradução Pública, Fé Pública e Documento Público. Modernização da Tradução Pública e Apostille
Authors: Fernandez Ernesta Perri Ganzo
Published: December 2017

O objetivo deste artigo é discutir o ofício de tradutor público. Analisam-se as implicações legais da fé pública delegada e os efeitos decorrentes da formação de um documento público, considerando-se, inclusive, a legalização internacional dos documentos públicos, efetuada mediante Apostille, nos termos da Convenção de Haia, da qual o Governo brasileiro é signatário. A inclusão da tradução pública entre os documentos públicos que podem ser legalizados mediante o novo sistema SEI Apostille, preserva a segurança jurídica da tradução pública, evitando que o trabalho do judiciário sofra um aumento significativo das demandas.
O uso de mídias nos automóveis: uma análise crítica da legislação
Authors: Truppel F José Onildo , Luz Fº Silvio Serafim da
Published: December 2017

Essa pesquisa teórica tem por objetivo identificar na legislação de trânsito o tratamento dado ao uso das tecnologias nos veículos automotores do tipo automóvel e que interfiram na atenção do condutor, fator preponderante para a segurança no trânsito. Constatou-se que a legislação trata de maneira diferenciada os acessórios que podem eventualmente auxiliar na condução e localização do automóvel daqueles que são meramente para entretenimento. A discussão do presente tema e a aplicação desse conhecimento permitem tanto aos motoristas quanto aos legisladores uma compreensão qualitativa da legislação e da finalidade da sua aplicação para a segurança viária.