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PPCDAM: UM BALANÇO DE SEUS RESULTADOS E A CONVENIÊNCIA DE RETOMÁ-LO
Authors: Andreazza Lais , Silveira Clóvis Eduardo Malinverni da
Published: August 2023

O presente estudo tem como objetivo geral analisar a forma com que o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que foi criado pelo governo federal para promover a redução das taxas de desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira, por meio de um conjunto de ações integradas de ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle, fomento a atividades produtivas sustentáveis e infra-estrutura evoluiu ao longo dos seus 16 (dezesseis) anos de implementação. Para tanto, foi estabelecido o seguinte problema de pesquisa: em que medida o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) contribui de forma efetiva para a redução das taxas de desmatamento no decorrer de sua implementação? Com base na metodologia analítica, de natureza dedutiva, com abordagem qualitativa foram apresentadas e traçadas as metas do PPCDAm bem como a evolução do Plano e a necessidade de sua reimplementação. Conclui-se que o Plano mostrou-se efetivo em razão das taxas de desmatamento terem apresentado queda no curso da política em questão, o que justificaria a formulação de novas políticas públicas assentadas sobre estratégias semelhantes.
O REPIQUE E A SIMULAÇÃO RELATIVA DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL
Authors: Muraro Novais Fabrício , Dos Santos Nivaldo Dos Santos , Rodrigues Costa Santos Lorena Jesuelaine
Published: August 2023

O presente estudo adota por tema os títulos de crédito no agronegócio, destinando atenção especial à CPR emitida com repique, originada a partir de operação de Barter. O problema busca verificar em que medida o repique representa vício do negócio jurídico entabulado entre as partes. A pesquisa se justifica em razão da necessidade de estudo jurídico das operações firmadas no âmbito do agronegócio, principalmente no que diz respeito àquelas destinadas ao fomento privado da atividade agrícola, uma vez que lastreadas de vocábulos e relações econômicas que podem ser desconhecidas por parte de operadores do direito. Dessa forma, se propõe como objetivo geral, verificar se o repique pode ser compreendido como prática de simulação do negócio jurídico, vedada pelo Código Civil. Como objetivos específicos pretende-se: a) apresentar as principais características da CPR; b) identificar a CPR emitida como forma de instrumentalização de Barter; e c) conceituar o repique e verificar sua validade jurídica. Para tanto, adota-se o método dedutivo e axiológico, bem como a pesquisa bibliográfica e documental. A hipótese é de que o repique representa simulação relativa do negócio jurídico, de maneira que as conclusões apontam para a confirmação da hipótese e alcance dos objetivos apresentados.
Modelos de constitucionalismo, mecanismos de controle e separação de poderes em contextos históricos de desconfianças
Authors: Lima Alves Samille , Dettmam Matos Deborah
Published: August 2023

Buscou-se compreender os contextos das desconfianças surgidas entre poderes nas revoluções inglesa, americana e francesa, ocorridas nos séculos XVII e XVIII, que levaram à adoção de diferentes modelos de constitucionalismo, de separação de poderes e mecanismos de controle entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. As três revoluções combateram a tirania do executivo e do legislativo, mas adotaram soluções diferentes: monarquia com supremacia parlamentar (modelo inglês), supremacia constitucional com mecanismos de freios e contrapesos, notadamente pelo judiciário com poder de controle dos atos dos outros poderes (modelo americano), e supremacia legislativa sem mecanismos de freios e contrapesos (modelo francês). O modelo de constitucionalismo brasileiro, que adotou o presidencialismo, o bicameralismo, uma Suprema corte com poder de controle de constitucionalidade, constituição escrita considerada norma suprema e com processo rígido de alteração. A constituição de 1988 criou um modelo único que fortaleceu o judiciário, previu diferentes mecanismos de controle entre poderes, sem definir a forma de solução de impasses entre poderes e cujas tentativas de controle do judiciário fracassaram e foram encaradas não como consequência da teoria dos freios e contrapesos, mas como deturpação da separação de poderes.
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE? DEBATES SOBRE A SUA EFETIVAÇÃO A PARTIR DA ANÁLISE DO ORÇAMENTO PÚBLICO
Authors: Demiranda Dandara Trentin , Olinto Vitor Prestes , Costa José Ricardo Caetano
Published: August 2023

O direito a proteção da saúde é consagrado como um direito fundamental, sendo previsto na Constituição Federal junto ao rol de direitos sociais, e deve ser entendida como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade. O presente trabalho visa discutir a importância do SUS e compreender de que modo as restrições orçamentárias podem afetar a efetivação do direito fundamental à saúde. Para tanto, na primeira parte dissertaremos sobre a evolução do acesso aos serviços de saúde no Brasil. Após, serão feitas considerações acerca do orçamento destinado à saúde, mediante análise de dados. Por fim, abordaremos a saúde como um direito fundamental, debatendo de que modo as restrições orçamentárias podem afetar a sua efetivação. Ao final, serão feitas considerações sobre o assunto. Trata-se de pesquisa teórica, em que foram aplicadas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, e abordagem qualitativa para a apreciação dos dados pesquisados.
DIREITOS HUMANOS E O DIREITO À VIDA E À SAÚDE. BASES REFLEXIVAS PARA O DEBATE DO CONTROLE SOCIAL FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19
Authors: De Freitas Junior Luciano Mamede , Chai Cássius Guimarães
Published: August 2023

Dentro do processo democrático faz-se mister as reais chances de participação no processo deliberativo e no direito de escolha dentro da perspectiva do controle social. O controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos relacionados ao planejamento, execução e financiamento do SUS, funcionando como garantia de direitos humanos? A pandemia da COVID-19 tornou-se uma dupla ameaça à Agenda 2030 tendo impacto sobre os países em desenvolvimento, dificultando o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); e destacando a vulnerabilidade da governança global e o atual sistema. O trabalho propõe analisar o controle social em saúde como instrumento de direitos humanos pré e pós-pandemia sob a ótica jurídica, do planejamento e da execução do SUS; discutindo o cumprimento das diretrizes normativas no enfrentamento da pandemia da COVID-19 por parte da gestão sob a perspectiva do controle social; e, investigando a execução da política de saúde frente às necessidades da sociedade e da garantia do direito à saúde. Realizou-se uma revisão de pesquisas localizadas segundo as etapas metodológicas propostas pelo Preferred Report Items for Systematics Reviews and Meta Analyses-PRISMA, em bases de dados definidas para as buscas, quais foram: PubMed e BVS, além da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) e do Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES); e, análise dos dados de financiamento da saúde na pandemia da COVID-19. Foram selecionados os seguintes descritores: “controle social”, “COVID-19”, “pandemia”, “participação popular”, “conselhos de saúde” e “direito à saúde”, “direitos humanos” para a pesquisa de publicações realizadas entre 1980 e 2022. A análise dos resultados demonstra que as normas constitucionais e infraconstitucionais são importantes ferramentas jurídicas na garantia da participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, nas quais o acompanhamento e a participação da sociedade na definição da alocação dos recursos destinados às políticas sociais, que estão sendo descentralizados para os estados e municípios através de fundos específicos, são de grande importância para que estes sejam gastos com o atendimento às demandas reais da maioria da população e não fiquem à mercê dos interesses clientelistas, privatistas e/ou de foros eleitoreiros, priorizando o direito social à proteção à saúde, o qual se configura como condição fundamental para a garantia do direito à vida, fundamento dos direitos humanos, principalmente em tempos de pandemia.
AS ISENÇÕES FISCAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL SOB O ENFOQUE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Authors: Junckes João Victor Szpoganicz , Souza Artur Leandro Veloso De
Published: August 2023

A tributação influi na tomada de decisão individual, afinal, a neutralidade fiscal existe apenas em um mundo utópico. Assim sendo, ainda que os tributos possuam primordialmente caráter meramente arrecadatório, eles podem ser utilizados enquanto política estatal voltada a orientar o comportamento dos agentes econômicos a partir dos incentivos gerados com a instituição de uma norma tributária. É a chamada extrafiscalidade. É defensável, portanto, que o Estado, por intermédio da tributação, estimule a adoção de condutas socialmente benéficas, com o intuito de se tutelar a preservação do meio-ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse contexto, valendo-se do método de abordagem dedutivo e da técnica de pesquisa a bibliográfica, a presente pesquisa visa discorrer acerca da concessão de isenções fiscais verdes e de sua efetividade enquanto política de incentivo a preservação ambiental. Com este propósito, o artigo objetiva demonstrar que a tributação representa potente estímulo ao comportamento humano; que a isenção é instrumento típico de concretização da extrafiscalidade, ao mesmo tempo em que representa hipótese de renúncia de receita; e que a concessão de isenções em matéria ambiental ainda é tema incipiente no ordenamento jurídico brasileiro. Demonstrar-se-á, por fim, que para se alcançar os fins pretendidos a partir da instituição das normas isentivas em matéria ambiental, é de extrema importância que os planejadores de políticas públicas compreendam que as normas tributárias geram externalidades e que os indivíduos, enquanto seres racionais, reagem a incentivos.
GUERRA FISCAL: REFLEXOS SOCIOJURÍDICOS A PARTIR DA PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE N. 69 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Authors: Chaar Diego Francivan Dos Santos , Castro Evelyn Vannelli de Figueredo , Sandrini Marcela Dorneles
Published: August 2023

Este trabalho tem por objeto analisar os efeitos sociojurídicos da possível aprovação da proposta de Súmula Vinculante n.69/2012 (PSV 69) de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que visa tornar inconstitucional os benefícios oriundos de ICMS concedidos sem prévia aprovação em convênio pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, numa tentativa de inibir a guerra fiscal entre os estados federativos. Pretende-se aprofundar a análise com ênfase na Zona Franca de Manaus, partindo do pressuposto da inobservância do tratamento diferenciado garantido pela Constituição Federal brasileira em relação aos benefícios fiscais concedidos no âmbito da ZFM. O estudo proposto apresenta temática atual e de grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro, pois, atualmente, o modelo concentra atividade numa tentativa de inibir a guerra fiscal entre os estados federativos. Pretende-se ainda, aprofundar a análise enfatizando a Zona Franca de Manaus, significativa no Polo Industrial de Manaus (PIM), mas os reflexos dos benefícios fiscais se estendem inclusive para outros estados que compõe a Amazônia Ocidental, isso impacta diretamente no desenvolvimento social e econômico da região, fomentando as políticas públicas econômicas para a redução das desigualdades regionais e o combate à pobreza, previsto no art. 3º, III da Constituição Federal Brasileira de 1988. O estudo foi desenvolvido utilizando o método analítico-dedutivo, fontes bibliográficas e jurisprudencial, análise da legislação e dados pertinentes, priorizando a interdisciplinaridade entre o Direito Constitucional, Financeiro e Tributário. Por fim, constatou-se a inconstitucionalidade material no bojo da proposta analisada.
O DIREITO AO ACESSO ÀS TERRAS INDIGENAS SOB A PERSPECTIVA DE GADAMER: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CASOS RAPOSA SERRA DO SOL E POVO XUCURU
Authors: De Carvalho Jennings Pereira Alsidea Lice , Souza Arthur De Oliveira
Published: August 2023

O trabalho propõe-se a analisar o direito ao acesso às terras a partir da perspectiva hermenêutica jurídica de Gadamer observando a necessidade de se ter em conta o caráter democrático ou autoritário O ponto de partida da análise dar-se-á por pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico, como metodologia hipotética dedutiva. Objetivando refletir sobre o direito ao acesso às terras dos povos indígenas à luz da compreensão existencial proposta pelo filósofo. Para contemplar a pesquisa será relatado que interpretações pré existentes e universais são prejudiciais aos subjetivismos dos casos em tela explanando a necessidade de uma interpretação justa e com alteridade aos povos indígenas em especial os casos do Povo Raposa Serra do Sol e do povo Xucuru e apontando as falhas da atuação do judiciário brasileiro no julgamento do caso Raposa Serra do Sol em comparação a sentença da Corte IDH no caso do Povo Xucuru versus Brasil sob a óptica gadameriana. Enfatizando que nos casos apresentados, verifica-se que não se trataram apenas de interpretação do texto legal, mas sim de interpretar a história humana dos povos indígenas e principalmente às condições enquanto pertencentes àquele grupo, atentando para o fato de que a historicidade proposta por Gadamer permite com que os juízes que não tiveram acesso ao passado possam reconstruir a partir do que se tem como documentos, catalogado, nos costumes e tradições das culturas.
LIBERDADE RELIGIOSA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS FRENTE A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA
Authors: Souza Paulo Roberto Resende de , Lima Renata Mantovani de
Published: August 2023

O presente artigo objetiva analisar a prática da mutilação genital feminina como cultura religiosa e a responsabilidade de proteção da Organização das Nações Unidas devido a possível violação de Direitos Humanos. Para tanto foram abordados os tipos de mutilações que são realizadas, bem como as regiões onde ocorrem o ritual. Pela modalidade de pesquisa de revisão bibliográfica e por meio de pesquisa transdisciplinar, fez-se o uso da análise de documentos, artigos científicos, bem como o uso de diversos autores que discutem o assunto. A título de conclusão verificou-se que não basta apenas a criação de Leis e a proibição de tal prática para inibir a realização do ritual, é necessário políticas por meio da Organizações das Nações Unidas que vão informar e conscientizar as famílias de que a mutilação genital feminina não possui nenhum benefício para a mulher, ao contrário, acarreta sérios riscos durante a vida, durante uma possível gestação e em alguns casos, a morte.
BIODIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS: OS DESAFIOS DO ACORDO KUNMING-MONTREAL
Authors: Albuquerque Letícia , Aparicio Adriana Biller , Barbieri Isabele Bruna
Published: August 2023

O artigo explora os impactos do Acordo Quadro de Biodiversidade Global de Kunming-Montreal, adotado por ocasião da 15ª Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade das Nações Unidas. O objetivo principal da pesquisa consiste em demonstrar os aspectos inovadores do acordo e verificar os desafios para alcance das metas estabelecidas. As metas ambiciosas do acordo atendem a urgência de proteção da biodiversidade diante da ameaça acelerada da extinção de espécies. Desta forma, a pesquisa desenvolvida é relevante considerando a importância do acordo para a vida no planeta. Os objetivos específicos referem-se a examinar as implicações do acordo no cenário brasileiro. Para tanto, são analisadas a meta de proteção de 30% da superfície terrestre até 2030, considerando as particularidades das terras indígenas, e a meta da redução do uso de pesticidas na agricultura. O estudo conclui que o Acordo Kunming Montreal estabelece um novo marco para a proteção da biodiversidade, mas que a efetiva implementação das metas dependerá do grau de comprometimento dos países signatários. No caso do Brasil, os desafios são ainda maiores considerando o cenário de violações sistemáticas de direitos dos povos indígenas e o envenenamento consentido do meio ambiente. O método utilizado foi o dedutivo com a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO CASO González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México
Authors: De Oliveira Borges Leticia Maria , Ana Caroline Nunes dos Santos Ana Caroline
Published: August 2023

O presente artigo busca fazer uma análise a partir da história da violência de gênero na sociedade contemporânea, percorrendo os passos do movimento feminista e alcançando um caso julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Um dos objetivos da pesquisa é discorrer sobre os motivos e as consequências que não só levam a sociedade a naturalizar este tipo de violência, mas também a criar mecanismos internacionais para proteger os direitos das mulheres e entendê-los. Para tanto se realizou um passeio pelas normas internacionais de proteção dos Direitos Humanos das Mulheres no âmbito internacional. As mulheres são historicamente violadas e possuem seus direitos negados e não efetivados pelos Estados das quais são membras e que deveriam as proteger. Portanto posteriormente, pretende-se analisar o caso e Caso González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México, com o objetivo de mostrar a importância dos órgãos internacionais, no que diz respeito à violência contra as mulheres.
IMPARCIALIDADE SUBJETIVA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL COMO ELEMENTO ESTRUTURANTE DO SISTEMA ACUSATÓRIO: ANÁLISE A PARTIR A TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA
Authors: Chaves Junior Airto , Grachinski Victor Luiz Ceregato
Published: August 2023

O presente artigo tem como objeto de estudo a imparcialidade subjetiva do juiz no Processo Penal a partir da Teoria da Dissonância Cognitiva. A hipótese do trabalho é a de que o contato prévio do juiz com o produto da investigação preliminar causa um desequilíbrio cognitivo no julgador em favor da versão acusatória (primado da hipótese sobre os fatos). Os objetivos específicos da pesquisa são: a) tratar de uma das pilastras do Constitucionalismo, qual seja, a limitação de poderes; b) investigar a imparcialidade do julgador no âmbito do Sistema Acusatório de Processo (imparcialidade subjetiva e imparcialidade objetiva); e, c) compreender como a Teoria da Dissonância Cognitiva pode explicar as tendências naturais do juiz em supervalorar informações que confirmam as teses previamente conhecidas a partir da investigação e, por outro lado, de subvalorar todas as informações que contrastam com essas teses. Em conclusão, verifica-se que o juiz que conhece os elementos da fase preliminar busca confirmar essas informações na medida em que o Processo Penal se desenvolve, selecionando conteúdo de prova para confirmá-las. O método de pesquisa é o indutivo, subsidiado pela pesquisa bibliográfica.
STALKING e REVENGE PORN: conceitos, similitudes e tratamento legislativo
Authors: FULLER GREICE PATRÍCIA , DA SILVA MATHEUS ROSEMEIRE SOLIDADE
Published: August 2023

O trabalho descortina os crimes de Stalking e Revenge Porn, seus respectivos conceitos e tratamento legislativo, enquanto delitos que despontaram a partir da Sociedade da Informação, mais especificamente com a popularização das redes sociais e a utilização em massa do Facebook, Instagram, aliado a facilidade de postagens de fotos e localização de pessoas, por meio das ferramentas da internet e dispositivos eletrônicos que propiciaram e deram notoriedade aos crimes. São delitos interpessoais de imensurável violência psíquica que precedem, em muitos casos, à violência física. Não é possível definir com exatidão as experiências das vítimas e agressores nesses tipos criminais, são considerados crimes complexos em amplo espectro. Existem indicativos que são praticados, preponderantemente, contra o gênero feminino, não sendo regra geral ou absoluta, mas recaem sobre as vítimas enquadradas com essas características, consideradas como grupos vulneráveis. Os esfacelos psicológicos são bem presentes nas vítimas dos cybercrimes, sendo relevante destacar os esforços das vítimas para lidar com as situações de danos e ameaças, utilizando as estratégias de coping. Para tanto, será apresentada a conjuntura e a tipificação legal de cada um e a similitude entre ambas as condutas criminosas. A metodologia aplicada é do raciocínio indutivo, no sentido de estudar o fenômeno no campo doutrinário e apontar algumas jurisprudências, partindo das considerações gerais para as constatações peculiares.
A HISTORICIDADE DE GADAMER COMO PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL PARA O PLURALISMO JURÍDICO NA AMÉRICA LATINA
Authors: Souza Arthur De Oliveira , De Carvalho Jennings Pereira Alsidea Lice
Published: August 2023

O presente trabalho tem o objetivo de apresentar a hermenêutica de Gadamer, a qual define que toda interpretação depende de uma compreensão, visualizando o fenômeno hermenêutico como uma estruturação para a compreensão do ser. Sendo assim, um dos pressupostos da filosofia de Hans-Georg Gadamer é atribuída a tradição, que reconhece a historicidade como elemento norteador para a nossa interpretação. Por essa razão, utilizará da filosofia de Gadamer como pressuposto para a compreensão do pluralismo jurídico na América Latina. Por isso, propõe-se (i) apresentar o pluralismo jurídico na América Latina; (ii) identificar como a hermenêutica jurídica de Gadamer se apresenta a partir da historicidade e (iii) demonstrar como a historicidade da filosofia gadameriana pode ser visualizada como pressuposto para a compreensão do pluralismo jurídico no contexto latino-americano. Metodologicamente, o trabalho utiliza-se da pesquisa hipotético-dedutiva, a partir da análise qualitativa, descritiva, utilizando-se como procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica e documental.
Considerações sobre a excepcionalidade da adoção internacional no estado do Amazonas- Brasil
Authors: Costa Daniel Carneiro , Martins Pereira Claudia De Moraes
Published: August 2023

A adoção internacional constitui um instrumento jurídico modernamente utilizado em vários países com o propósito de garantir uma família a crianças e adolescentes privados desse direito fundamental, normalmente atribuído a laços consanguíneos. Assim, normas e institutos internacionais foram criados nas últimas décadas visando as condições e requisitos para adoção internacional de crianças e adolescentes, haja vista a existência do tráfico internacional de menores que pode estar encoberto através da formalização do instituto da adoção. De um modo geral, os países desenvolvidos são aqueles que possuem famílias mais propensas a adotar crianças e adolescentes de países pobres e subdesenvolvidos, cujo origem está relacionada à extrema pobreza e desagregação familiar.No Brasil, com a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, desenvolveu-se uma estrutura judicial e regulamentar voltada para regulamentar a adoção de crianças e adolescentes por pretendentes estrangeiros. Este artigo procura pormenorizar algumas das principais informações a este respeito, como a Convenção de Haia no plano internacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. No estado do Amazonas, apresentam-se algumas informações preliminares sobre a resolução que criou a Comissão Estadual Judicial de Adoção Internacional do Amazonas, responsável pelo acolhimento e aprovação dos processos judiciais que tratam de adoção internacional. Ainda existe pouca literatura que trate dos resultados das adoções realizadas por estrangeiros, mas, com base na literatura disponível, constata-se que a maioria dos processos realizados efetivaram-se em proveito dos adotados.
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Authors: Chaves Joel Ricardo Ribeiro de , NASPOLINI SAMYRA HAYDÊE DAL FARRA
Published: August 2023

Amparado na metodologia da pesquisa documental e bibliográfica, buscou-se desenvolver uma análise dos potenciais impactos e transformações que a Sociedade da Informação pode ocasionar aos direitos da personalidade da pessoa jurídica. Observou-se que a Sociedade da Informação, momento histórico, em rede e globalizado, espelha uma profunda mudança na organização da sociedade e da economia, com implicações às estruturas e às dinâmicas outrora consolidadas. Nesse sentido, os direitos da personalidade, próprios da pessoa em si e que albergam também suas projeções, perpassam por uma alimentação e transformação contínua, com novos direitos ou redesignação de seus conteúdos e significados decorrentes de uma ciência e prática jurídica consciente do desenvolvimento e das transformações histórico, social, econômico, político etc., potencializados pelo desenvolvimento tecnológico e pelo momento histórico vivenciado. Assim, reconhecendo-se a aplicabilidade da tutela dos direitos da personalidade à pessoa jurídica, as transformações causadas pela Sociedade da Informação demandam a reavaliação e adequação constante dos institutos jurídicos, sempre com os olhos voltados para o futuro e sem apego a um dogmatismo histórico, com vistas a viabilizar o máximo de desenvolvimento e impacto positivos das inovações tecnológicas ao mesmo tempo em que se adapta e resguarda direitos e garantias consolidados ao longo da História.
DESIGUALDADES EDUCACIONAIS E DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA
Authors: Wenczenovicz Thaís Janaina , Cardozo dos Santos Sonia Maria
Published: August 2023

No Brasil, o acesso à educação pública é um direito de todas as crianças, garantido pela Constituição. Assegurar esse direito é um valor e um objetivo coletivo. Entretanto, as desigualdades educacionais e sociais afetam milhareas de estudantes anualmente. O artigo analisa o direito à educação frente as desigualdades educacionais no Brasil do século XXI. Enquanto procedimento metodológico utilizar-se-á o bibliográfico-investigativo, bem como os indicadores e as informações recentes de fontes primárias, como as pesquisas do IBGE e do Inep/MEC e do Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2019, 2020 e 2021.
A Súmula 7 do STJ: o possível reexame de provas como elemento de argumentação jurídica
Authors: Giesen Christopher
Published: August 2023

A Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça não deve servir de óbice ilegítimo à não apreciação de recursos especiais em razão da vedação à “reexame de provas”. O tribunal superior, em especial o STJ, no exercício de suas funções constitucionalmente atribuídas, analisa (ou reexamina) o argumento de convencimento que incide sobre a prova no julgamento do recurso especial. Mas restringe a sua apreciação quando a pretensão esbarra na necessidade de reanálise dos fatos firmados no acórdão. Essa, pois, é a premissa utópica de ação do tribunal. Diante da insegurança que o verbete sumular traz ao ordenamento que não confere previsibilidade na aceitação ou rejeição ainda na análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos excepcionais, o presente trabalho tenta demonstrar a fraca distinção entre questão de fato e questão de direito, mas, sobretudo, busca estabelecer a revaloração como método de convencimento da decisão, possível da apreciação recursal. Para isso adotamos premissas referentes ao juízo de mérito dos recursos excepcionais, detalhamos as funções dos tribunais superiores e a complexidade na distinção entre questão de fato e de direito.
Comparison Of Travel Motivations In Yoga Tourism And Mass Tourism
Authors: İnce Firdevs Feyza , Keskin Çağla
Published: August 2023

In this study, it is aimed to compare different travel motivations of tourists who prefer yoga and mass tourism. In this sense, phenomenological method was used to determine the differences between niche markets and mass markets. The sample of the research consists of individuals who have experienced yoga tourism and mass tourism. The research questions were asked face-to-face to the coastal tourists in the Alanya region and the participants in the yoga center operating in the Alanya region. According to the findings obtained from the interviews, motivation and expectation differences were observed between the tourists whoprefer the niche market and the tourists who prefer the mass market. Hence, the study would be important in understanding and meeting the motivations of niche markets compared to mass markets.
Majör Depresyon Bozukluğunda Bilişsel Davranışçı Terapi: Olgu Sunumu (Cognitive Behavioral Therapy in Major Depressive Disorder: A Case Report)
Authors: Katı Metehan , Karaaziz Meryem
Published: August 2023

Yapılan çalışma DSM-5 tanı kriterleri göz önüne alınarak yapılmıştır. Belirtileri gösteren danışan 25 yaşında ve erkektir. Yapılan seanslar bilişsel davranışçı terapi ekolüne göre yapılmıştır. Danışan bir yıldır işsiz durumda olduğu için yaşamının kötü bir şekilde ilerlediğini aktarmıştır. Uzun süre işsiz kalması ile beraber yaşamında bazı problemlerin ortaya çıkması ile kötü etkilediğini aktarmıştır. Danışan kendini yetersiz birey olarak görmesi ve bu duruma eşlik eden çökkün, bunaltı ve mutsuz ruh hali durumu ile beraber şikayet seviyesi her geçen gün artmıştır. Danışan bu yaşadığı durumları kendisi tarafından çözmeye çalıştığını ama başarılı olamadığını aktarmıştır. Başarılı olamadığı için yaşamının daha da zorlaştığını belirtmiştir. Çevresi tarafından destek alınması gerektiğine ikna edilen danışan ile terapilere başlanılmıştır. Danışana ilk olarak bilişsel davranışçı terapi nedir, nasıl ilerler, terapinin gidişattı hakkında psikoeğitim verilmiştir. Danışan ile terapötik ilişkinin gelişimi sağlanmıştır. Terapinin gidişatı ise ilk önce bilişsel açıdan ele alınmıştır. Bilişsel alan da danışanın otomatik düşünceleri ve temel inançları belirlenmiştir. Bilişsel açıdan sonra davranışçı açıdan ele alınmıştır. Davranışçı açıdan ise danışana uygun olan davranışçı teknikler kullanılmıştır. Bilişsel davranışçı terapinin bu basamakları sayesinde danışanın kendisinde hissettiği çökkün, mutsuz, bunaltı ve yetersizlik duyguları üzerinde önemli kazanımlar edinilecektir.
PELATIHAN FUN GAMES BERBASIS STEAM PADA PENDIDIK ANAK USIA DINI
Authors: Cahya Maulidiyah Eka , Agustin Ningrum Mallevi , Fitri Ruqoyyah , Putri Pratiwi Ajeng
Published: August 2023

Karakteristik anak usia dini yang menyukai bermain dalam berbagai aktivitasnya membutuhkan permainan yang menarik, inovatif, dekat, dan kongkrit bagi anak. Didasarkan pada kebutuhan tersebut maka Tim PKM memberikan solusi dengan menyediakan pelatihan pembuatan permainan sesuai kebutuhan peserta didik melalui Pelatihan Pembuatan Fun Games berbasis STEAM. Pelatihan ini dilaksanakan kepada Guru PAUD di Kecamatan Benjeng-Gresik dengan tujuan guru mampu membuat permainan yang menarik, inovatif, dekat, dan kongkrit bagi anak serta terintegrasi dalam berbagai bidang STEAM (Science, Technology, Engineering, Arts dan Mathematics). Rangkaian kegiatan pengabdian masyarakat ini dilaksanakan dalam jangka waktu 8 bulan mulai bulan April sampai November 2022. Pelaksanaan dimulai dari pembuatan konsep PKM, pengajuan proposal PKM, desk evaluasi, perancangan kebutuhan pelaksanaan PKM, pelaksanaan PKM, pengumpulan data dan analisis kegiatan, pemenuhan luaran PKM, laporan kemajuan, dan laporan akhir PKM. Biaya yang diusulkan untuk memenuhi rangkaian kegiatan PKM ini adalah berasal dari dana PNBP Unesa 2022 dengan skema PKM Kebijakan Fakultas Ilmu Pendidikan. Mitra PKM adalah IGTKI Kecamatan Benjeng Kabupaten Gresik. Luaran PKM berupa video pelaksanaan kegiatan, artikel imiah pada jurnal imiah, artikel pada media massa online dan MoU dengan Mitra IGTKI Kecamatan Benjeng Kabupaten Gresik. Metode pelaksanaan dilakukan secara offline dengan memberikan pemahaman secara konseptual dan ditindaklanjuti dengan praktik permainan berbasis STEAM. Kegiatan dilanjutkan dengan pembimbingan berkala dari tim PKM kepada peserta dengan target peserta mampu mengimplementasikan permainan berbasis STEAM di lembaga masing-masing. Bagi peserta  kegiatan ini bermanfaat dalam menyediakan permainan menarik berbasis STEAM yang dibuat oleh guru sehingga dapat diimplementasikan di lembaga masing-masing.
PELATIHAN PENGEMBANGAN PROGRAM PEMBELAJARAN AKOMODATIF BAGI GURU DI SEKOLAH INKLUSIF DI KOTA MADIUN
Authors: Wagino Wagino , Pradana Hirnanda Dimas , Anggara Onny Fransinata
Published: August 2023

Guru di satuan pendidikan penyelenggara pendidikan inklusif tidak cukup memiliki kompetensi untuk memberikan layanan pembelajaran bagi peserta didik berkebutuhan khusus. Oleh karena itu kursus singkat bagi guru-guru di sekolah penyelenggara pendidikan inklusif sangat diperlukan khususnya di Kota Madiun. .Guru di Madiun belum memiliki pengetahuan dan keterampilan yang memadai dalam memberikan layanan pendidikan bagi anak berkebutuhan khusus di sekolah inklusif. Solusi yang ditawarkan adalah melalui program bimbingan teknis untuk pengembangan kompetensi guru yang diselenggarakan dalam dua prosedur yaitu peserta melaksanakan belajar mandiri dengan bimbingan narasumber dengan waktu pembimbingan lebih kurang 3 minggu dan belajar tatap muka yang dilaksanakan selama 3 hari 2 malam. Lebih lanjut, guru pembimbing khusus dan sekolah mengalami kesulitan akses sumber belajar yang relevan terkait pembelajaran akomodatif. Hal ini mengakibatkan guru dan warga sekolah tidak dapat mengembangkan kompetensi dalam memberikan layanan pendidikan bagi peserta didik berkebutuhan khusus di sekolah inklusif secara optimal sehingga perlu disediakan modul yang relevan untuk mendukung pengembangan kompetensi guru. Kegiatan ini akan dilaksanakan selama 5 bulan, dengan meliputi aktivitas Persiapan, Pelaksanaan dan aktivitas Penutup. Diharapkan dari kegiatan ini pelaksanaan PKM akan mengembangkan kompetensi guru menghasilkan modul Bimtek dan publikasi artikel terakit keefektifan program Bimtek untuk meningkatkan kompetensi guru di sekolah di Kota Madiun
PENGUATAN KOMPETENSI GURU DALAM IMPLEMENTASI PROYEK PENGUATAN PROFIL PELAJAR PANCASILA
Authors: Noviani Leny , Setyowibowo Feri , Wahyono Budi
Published: August 2023

Pada tahun ajaran 2022/2023 pemerintah memberikan opsi terkait dengan implementasi kurikulum merdeka. Pada tahun ajaran 2022/2023 lebih dari 140 ribu sekolah memilih opsi mandiri berubah, artinya sekolah menerapkan kurikulum merdeka dengan menggunakan perangkat yang disediakan oleh pemerintah. Sekolah yang memilih opsi mandiri berubah, secara mandiri mengadakan pelatihan atau belajar secara mandiri tentang kurikulum merdeka. SMA Negeri 2 Surakarta, merupakan sekolah yang memilih opsi mandiri berubah. Permasalahan yang menjadi prioritas mitra adalah bagaimana merancang, melaksanakan, dan mengevaluasi implementasi Projek Penguatan Profil Pelajar Pancasila (P5). Solusi untuk mengatasinya adalah pelatihan tentang implementasi pendidikan kewirausahaan berbasis proyek. Metode pengabdian ini dengan pendekatan partisipatif. Kegiatan pelatihan diikuti oleh 44 guru. Tahapan pelaksanaan meliputi pelatihan selama 6 jam tatap muka, dilanjutkan tugas mandiri, dan pendampingan penyusunan modul proyek. Pemahaman peserta terhadap materi dapat dilihat dari perbandingan nilai pre-test dan post-test yang menunjukkan peningkatan dari rata-rata 67,27 menjadi 80,23.  Berdasarkan umpan balik dari peserta menunjukkan bahwa peserta menilai program pelatihan ini sangat baik dilihat dari aspek: kejelasan tujuan kegiatan, relevansi kegiatan dengan kebutuhan peserta, sistematika penyajian materi, nilai tambah dari materi yang disajikan, dan ketercapaian tujuan kegiatan. Sedangkan dilihat dari kecukupan alokasi waktu pada kategori baik.
A 50 años del golpe civil y militar en Chile. Una perspectiva desde la vida cotidiana
Authors: Pastenes-Acevedo Mauricio
Published: August 2023

Nací en 1967, en el seno de una familia proletaria en la zona sur del Gran Santiago de Chile, hijo de un mecánico automotriz silencioso y analfabeta, y de una dueña de casa lectora y cariñosa. Nuestra familia fue de esas que llaman extendidas, muchos hermanos y hermana, primos, primas, tíos, tías, compadres y amigos girando todos en torno a la matriarca, mi abuela que nos convocaba de siempre. Todos éramos iguales, porque todos éramos pobres. En la actualidad se diría de clase media baja, en justicia, éramos del “bajo pueblo”,1 algunos vivíamos en barrios construidos por el Estado para obreros y otros en campamentos nacidos de tomas de terreno.
Construir la memoria histórica para el futuro
Authors: Pérez Arias Enrique
Published: August 2023

El poeta Gonzalo Millán escribió el poemario La ciudad en su exilio en Quebec en 1979 que, con algunas pequeñas correcciones, fue reeditado en Santiago en 1994. El libro en su conjunto es como una radiografía de la dictadura cívico militar que gobernó Chile desde 1973 a 1990. En el poema 48 Millán expresa y refleja la nostalgia y la melancolía que despierta el pasado en su vida de exiliado. Es un poema desgarrador puesto que se plantea una tarea imposible: volver atrás en el tiempo, a la vida anterior al cruento golpe militar; volver a la normalidad de una sociedad civilizada.
Soportes de la memoria. Sobre ruinas y vestigios a 50 años del golpe de Estado en Chile
Authors: Gutiérrez Olivares Claudia
Published: August 2023

El siguiente texto examina, por una parte, la estructura temporal de las ruinas, intentando diseñar en este examen su potencia memorial. Se postula que la estructura temporal de lo ruinoso rebasa con creces la dimensión de un pasado estanco, en el que reposaría la supuesta opacidad y mutismo de las ruinas. Más bien, se intenta pensar la ruina como un soporte temporal dinámico que moviliza un pasado, pero en cuya temporalidad habita la latencia de un porvenir. Por otra parte, se sugiere aquí una ruta para pensar algunos dispositivos ruinosos del pasado reciente en Chile. Esta articulación del motivo de las ruinas con un momento preciso de la historia chilena busca, por último, aportar a las reflexiones a propósito de los 50 años del golpe de Estado cívico-militar en nuestro país.
Optimization of Public Services
Authors: Irfan M , Aiyub Aiyub , Nurhafni Nurhafni , Chalirafi Chalirafi , Matriadi Faisal
Published: August 2023

The article discusses the importance of public service as a crucial policy issue with strategic significance, acting as an indicator of an organization's performance. It emphasizes the government's responsibility to improve the quality of public services, ensuring they adhere to principles of general governance and protect all citizens. The article delves into the implementation of Standard Operating Procedures (SOP) in government agencies and the need for accountability, equal rights, responsiveness, and optimization of services. It also highlights the role of human resources and social media in enhancing public service quality. By combining these elements, the article aims to achieve better and more efficient public services that cater to community needs and expectations
Opportunities and Challenges in Implementing the Covid-19 Response Village Programme
Authors: Damanik Dhuana Bintang Permata , Tiaisyah Tiaisyah , Ferizaldi Ferizaldi
Published: August 2023

This study evaluates the implementation of the Covid-19 Response Village Programme in Pulau Tiga Plantation Village, Aceh Tamiang District. The results show that the programme implementation has not run optimally because there are obstacles in several aspects. Firstly, in terms of communication, there is a lack of clarity and consistency of information regarding the prevention and control of Covid-19 delivered by the implementing officers. Secondly, limited human resources have an impact on the ineffective implementation of the prevention programme in this village, and can be seen in several activities that are not carried out optimally. In addition, the lack of facilities and infrastructure, especially the unavailability of a special isolation room, causes people who are positive for Covid-19 to undergo independent isolation in their respective homes. Local community participation is also still low in several prevention activity programmes carried out. To improve programme implementation, corrective measures need to be taken, including the preparation of clearer and more consistent information, increasing human resources involved in the programme, and providing adequate facilities for handling Covid-19. It is expected that with these corrective measures, the implementation of the Covid-19 Response Village Programme can run more effectively in protecting public health and reducing the risk of virus transmission in the village area.
Uji sitotoksik ekstrak cabai merah keriting (Capsicum annuum) pada sel WiDr secara in vitro
Authors: Fadholly Amaq , Sudjarwo Sri Agus , Rantam Fedik Abdul , Mustika Aulia Andi , Andriyanto Andriyanto , Pristihadi Diah Nugrahani , Sutardi Lina Noviyanti
Published: August 2023

Kanker masih menjadi salah satu penyebab kematian di dunia. Salah satu alternatif metode untuk mengobati kanker adalah dengan obat herbal yang mempunyai khasiat sebagai antikanker.  Penelitian ini bertujuan untuk manganalisis efek sitotoksik esktrak Capsium annuum pada sel WiDr. Kemampuan sitotoksik ekstrak Capsium annuum diuji secara in vitro pada sel WiDr menggunakan metode MTT tetrazolium reduction assay. Hasil uji MTT menunjukkan bahwa ekstrak Capsicum annuum menghambat proliferasi sel WiDr seiring dengan peningkatan konsentrasi (400, 800, dan 1600 ppm), dengan persentase penghambatan sel tertinggi diperoleh pada konsentrasi 800 ppm dari setiap kelompok terapi 24, 48, dan 72 jam. Nilai inhibitory concentration 50 (IC50) terendah dihasilkan oleh kelompok waktu terapi 48 jam, yaitu 651,18 ppm. Nilai IC50 ekstrak Capsicum annuum untuk sel WiDr memiliki nilai yang tinggi yang menunjukkan belum efektif sebagai obat antikanker. Penelitian lebih lanjut dibutuhkan untuk mendapatkan dosis terbaik agar dapat menghambat pertumbuhan sel WiDr secara maksimal.
Analisis Kemampuan Komunikasi Matematis Siswa dalam Memecahkan Masalah Pada Materi Persamaan Garis Lurus Siswa Kelas VIII SMPN 3 Batukliang Utara
Authors: Warnawati Warnawati , Hayati Laila , Junaidi Junaidi , Hikmah Nurul
Published: August 2023

Kemampuan komunikasi matematis sangat penting, karena dengan kemampuan komunikasi matematis dapat meningkatkan pemahaman konsep serta dapat mengembangkan kemampuan berpikir siswa. Namun kenyataan komunikasi matematis siswa belum sesuai dengan yang diharapkan. Penelitian ini bertujuan untuk mengetahui kemampuan komunikasi matematis siswa dalam memecahkan masalah matematika pada materi persamaan garis lurus siswa kelas VIII SMPN 3 Batukliang Utara. Jenis penelitian yang digunakan pada penelitian ini adalah penelitian deskriptif kualitatif. Subjek dalam penelitian ini adalah kelas VIII B. Pemilihan subjek didasarkan pada hasil tes kemampuan komunikasi matematis dan hasil pengelompokan matematika siswa. Teknik pengumpulan data dalam penelitian ini dilakukan dengan menggunakan teknik tes dan wawancara. Sedangkan Instrumen penelitian berupa tes uraian dan pedoman wawancara. Teknik analis data yang digunakan dalam penelitian ini adalah analisis data kualitatif yaitu reduksi data, penyajian data dan penarikan kesimpulan. Hasil penelitian menunjukkan kemampuan komunikais matematis siswa kelas VIII B SMPN 3 Batukliang Utara berada dikategori sedang sebanyak 18 orang (75%). Hal tersebut menunjukkan bahwa dalam menyelesaikan tes komunikais matematis siswa berkategori cukup baik.
Biological quality of drilled well water around the shrimp paste production place in Jor Village, East Lombok District
Authors: Yuliansari Dini , Fatmalia Enida , Wahyudin Wahyudin
Published: August 2023

This study aimed to determine the quality of dug well water around the shrimp paste production site in Jor Hamlet, Jor Village, Jerowaru District, East Lombok Regency. The type of research used is an experiment with two parameters based on Minister of Health Regulation Number 32 of 2017, namely Biological Parameters, including Coliform and Escherichia coli. The sampling points in this study consisted of three water sampling points from residents' dug wells with two repetitions of sampling in Jor Hamlet, Jor Village, East Lombok Regency, and with consideration of sampling points based on the distance of the dug well to the location of making shrimp paste in below 10 meters and the shrimp paste production site does not have a good wastewater disposal system. Water quality around the shrimp paste production site in Jor Hamlet, Jor Village, Jerowaru District, East Lombok Regency, several parameters do not meet the requirements based on Minister of Health Regulation Number 32 of 2017 concerning Environmental Health Quality Standards and Water Health Requirements for Sanitation Hygiene, Swimming Pools, Solus Per Aqua, and Public Baths, namely Coliform Parameters, samples at sampling points A and B exceed the Quality Standard, namely 230 in both repetitions, while the Maximum Quality Standard is 50 MPN/100 ml. The Escherichia coli Parameters for all samples at all sampling points meet the Quality Standards, namely 0 MPN/100 ml samples, or there may not be Escherichia coli in clean water intended for Sanitary Hygiene. The highest research results for Coliform and Escherichia coli parameters were high at several points due to the distance between the well and the shrimp paste production site, which was very close, and the shrimp paste production site did not yet have a good wastewater disposal system.
Educação física em discussão - Volume 3
Authors: Silva Alanna Joselle Santiago , Álvares Poliane Dutra , Santana Paulo Vitor Albuquerque , Marques Wanessa Karoline Brito
Published: August 2023

Este livro trata-se de uma obra pioneira no estado do Maranhão, tendo como principais protagonistas os alunos dos cursos de Educação Física da Faculdade Anhanguera de São Luís. Trata-se do primeiro passo rumo a uma longa trajetória de incentivo à produção científica dos alunos do curso, oportunizando assim a publicação dos Trabalhos de Conclusão de Curso em uma edição rica de temas variados na área da Educação Física. O conteúdo versa sobre temas que abrangem esporte, educação física escolar, saúde, treinamento, doenças crônicas e atividade física.
Alimentação e Nutrição Infantil: alimentação e nutrição infantil alinhado a prevenção dos 3D (diarreia/desidratação/desnutrição)
Authors: Sobreira Pâmela Thayne Macêdo , Valério Eulismenia Alexandre , Cartaxo Yres de Lucena , Silva Filho João Meireles da , Silva Davlly Gabrielly Maniçoba da , Lacerda Gabrielly Magnólia Mangueira , Oliveira Geane Gomes , Rodrigues Lara Andrade , Pereira Maria Vanalice , Caldas Jailson da Silva , Silva Rayane Luciano da , Freitas João Felipe de Sousa Adler , Lacerda Sarah Mirian de Lima , Valério Eugênio Alexandre , Quental Ocilma Barros de
Published: August 2023

O nascimento de um filho traz muitas novidades para a rotina da família. O bebê já nasce com um comportamento próprio: uns são mais quietos, outros solicitam os pais toda hora e outros são mais chorões. Cada um do seu modo. Procurem entender o seu filho, o que ele gosta ou não gosta, respeitando o seu jeito – vai ser muito mais fácil lidar com ele! É preciso que todos estejam dispostos a acolher e responder às suas necessidades, pois o recém-nascido precisa de muito carinho, amor, atenção e de um ambiente confortável e seguro.
Apesar de sua individualidade, uma coisa que todo bebê necessita é se alimentar bem, por isso é importante estar atento a alimentação do seu filho desde que ele ainda é bebezinho, começando com a amamentação exclusiva até a complementação de alimentos e por fim a alimentação completa, de forma equilibrada e saudável.