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Aumento da obesidade em crianças e adolescentes: risco de complicações cardíacas futuras
Authors: Simão Mateus Camargos Silva Alves , Da Silva Abner Fernades , Silveira André Augusto Dias , Alonso Isabela de Angelles Floro , De Godoy Luiza Medeiros , Santos Micael Batista Ribeiro , Silva Paloma Barros Aquino , Faria Roberto Homen Adjuto , Dos Santos Vitória Coutinho , Lopes Adriel Gustavo
Published: September 2020

Objetivo: Discutir sobre o aumento da obesidade infantil e adolescente, correlacionando aos riscos cardiovasculares que essa doença pode causar no adulto. Revisão Bibliográfica: A obesidade infantil cresce, no mundo, de forma alarmante. No Brasil é considerado um dos principais problemas de saúde pública, pelo fato dessa patologia trazer sérios riscos na vida infanto-juvenil e principalmente na vida adulta, dentre eles: diabetes, hipertensão, doença arterial coronariana (DAC), acidente vascular cerebral (AVC), entre outros. Além disso, deve-se ressaltar que mais da metade das crianças obesas se tornam adultos também obesos, e com isso aumenta a quantidade de cardiopatas. Considerações Finais: Visto que cardiopatias são a principal causa de morte mundial e que a obesidade infantil se relaciona diretamente com essas patologias no adulto, faz-se necessário a realização de estudos longitudinais para acompanhar a saúde dessas crianças de forma contínua durante a vida. A partir disso, será possível implementar melhores medidas preventivas com objetivo de diminuir a incidência de doenças cardíacas na vida adulta.
Carcinoma oral de células escamosas e anos potenciais de vida perdidos: panorama no estado do Pará
Authors: Lira Matos Pettra Blanco , Peres Lucas Carvalhaes , Lucas Andréa Cristina Marassi , Matos Bruno Vinícius dos Santos , Santi Cecília Abrahão Nascimento de , Cardoso Ana Maria Baia , Affonso Márcio Vinicius de Gouveia , Pontes Helder Antonio Rebelo , Pontes Flávia Sirotheau Corrêa , Nascimento Liliane Silva do
Published: September 2020

Objetivo: Avaliar o índice de Anos Potenciais Perdidos por pessoas diagnosticadas com Carcinoma oral de células escamosas no Estado do Pará. Métodos: Estudo observacional e ecológico. Realizou-se uma análise da distribuição do Carcinoma oral de células escamosas no Estado do Pará com dados obtidos de 318 pacientes acometidos por este carcinoma e atendidos em um hospital de referência, no período de janeiro de 2007 a agosto de 2016. Calculou-se o índice de anos potenciais de vida perdidos pela fórmula adaptada de Romeder e McWhinie. Realizou-se consulta por meio do Termo de cessão de dados (TCD). Resultados: A idade de maior acometimento é na sexta década de vida, onde os homens se sobressaem em ralação às mulheres. Cerca de 61% dos pacientes eram tabagistas ao diagnóstico e aproximadamente 44,65% não faziam uso de bebidas alcoólicas. A língua se mostrou como sítio de maior acometimento das lesões. Foi calculado 921,5 anos de vidas perdidas para os pacientes estudados. Conclusão: Estes estudos servem como base para verificar impactos econômicos e sociais que o carcinoma carrega, ajudando a direcionar políticas públicas para o diagnóstico precoce e uma melhor capacitação dos profissionais que trabalham nesta área, podendo evitar gastos dispendiosos para a saúde no futuro.
Conhecimento e atitudes de usuários com Diabetes Mellitus em uma unidade de ambulatório especializada
Authors: Santos Ivânia Maria dos , Lima Evylene Adlla Cavalcanti , Pimentel Juliana de Oliveira , Almeida Isabella Joyce Silva de , Souza Valesca Patriota de
Published: September 2020

Objetivo: Caracterizar os usuários com Diabetes Mellitus segundo as variáveis sociodemográficas e clínicas e avaliar o conhecimento e atitude em relação à doença. Métodos: Trata-se de um estudo transversal de abordagem quantitativa, realizado com 173 usuários com Diabetes Mellitus cadastrados no Centro de Diagnósticos do Coração e Controle do Diabetes, no município de Vitória de Santo Antão, Pernambuco. Foi utilizado na coleta de dados um roteiro sistematizado para obter as variáveis sociodemográficas e clínicas, bem como os instrumentos de coleta: o Diabetes Knowledge Questionnaire para avaliar o conhecimento e o Diabetes Attitude Questionnaire para avaliar a atitude. Resultados: A população caracterizou-se por adultos e idosos, com renda de até um salário mínimo. Quanto ao conhecimento, 65,3% dos usuários apresentam escores inferiores a oito pontos, o que evidencia conhecimento insatisfatório em relação a doença.  Em relação às atitudes, constatou-se que a maioria (98,3%) dos usuários apresentou escores inferiores a 70 pontos, indicando dificuldades no enfrentamento da doença. Conclusão: Conclui-se que o conhecimento e a atitude ainda são incipientes, emergindo a necessidade de implantação de programas de educação em saúde.
O papel do enfermeiro na busca ativa de pacientes em abandono do tratamento de tuberculose: uma revisão integrativa da literatura
Authors: Araújo Denise Silva , Palheta Marilene de Sousa , Souza Janaína Cosarde de , Júnior Ivandir de Carvalho Passos , Silva Francinilson Bernardo da , Araújo Vanessa de Souza Correia de , Pereira Rhuana Maria de Oliveira , Portugal Jéssica Karoline Alves , Reis Marcelo Henrique da Silva , Almeida Lucas da Silva de
Published: September 2020

Objetivo: Descrever através de uma revisão sobre o papel do profissional enfermeiro na busca ativa de pacientes no abandono do tratamento de tuberculose pulmonar. Métodos: Trata-se de uma Revisão Integrativa de Literatura que pretendeu descrever o papel do profissional enfermeiro na busca ativa de pacientes no abandono do tratamento de tuberculose. As bases de dados para a coleta de dados foram: SCIELO, LILACS, MEDLINE e BDENF. Os critérios de inclusão foram: textos publicados nos últimos 10 anos, artigos originais, publicados em texto completo, publicados em língua portuguesa, disponibilizados gratuitamente. Resultados: Para elaboração desta revisão de literatura foram identificados na base de dados um total de 5 artigos. Os tipos de estudo da amostra em sua maioria eram descritivos, e têm por objetivo determinar a distribuição de doenças ou condições relacionadas à saúde. A abordagem quantitativa corresponde a 80% da amostra, essa abordagem é uma classificação do método científico que utiliza diferentes técnicas estatísticas para quantificar opiniões e informações para um determinado estudo. Considerações finais: O enfermeiro exerce um papel fundamental na busca ativa de pacientes que estejam abandonando o tratamento de tuberculose, através da elaboração de estratégias de acompanhamento satisfatórias, favorecendo a adesão ao tratamento, executando políticas públicas já existentes.
Synthesis and styrene copolymerization of novel fluoro, methyl, and phenoxy ring-disubstituted isobutyl phenylcyanoacrylates
Authors: Gupta Kaartikeya , Farshori Amna , Fitzgerald Maya R. , Lewandowski Rachel I. , Mojarro Michael J. , Petrauskas Alexis , K.Webber Shailar , Rocus Sara M. , Schjerven William S. , Kharas Gregory
Published: September 2020

Novel ring-disubstituted isobutyl phenylcyanoacrylates, RPhCH=C(CN)CO2CH2CH(CH3)2 (where R is 2-fluoro-5-methyl, 2-fluoro-6-methyl, 3-fluoro-2-methyl, 3-fluoro-4-methyl, 4-fluoro-2-methyl, 4-fluoro-3-methyl, 5-fluoro-2-methyl, 4-fluoro-3-phenoxy) were synthesized by the piperidine catalyzed Knoevenagel condensation of ring-disubstituted benzaldehydes and isobutyl cyanoacetate and characterized by CHN analysis, IR, 1H and 13C NMR. The acrylates were copolymerized with styrene in solution with radical initiation (ABCN) at 70C. The compositions of the copolymers were calculated from nitrogen analysis.
Cree Elders’ Perspectives on Land-Based Education: A Case Study
Authors: Hansen John
Published: September 2020

This study deals with the notion that Indigenous peoples are concerned with preserving their communities, nations, cultural values, and educational traditions. Indigenous peoples have a land-based education system that emerges out of their own worldviews and perspectives, which need to be applied to research concerning Indigenous cultures. This work explores Indigenous land-based education through the perspectives of Cree Elders of Northern, Manitoba. Six Cree Elders were interviewed to explore the ideas and practices of land-based education. The article engages discussion of Indigenous land-based education stemming from Elders’ teachings of Indigenous knowledge, cultural values, identity, and vision. Informed by Cree Elders, this qualitative study articulates an Indigenous interpretation of land-based education. Research findings demonstrate that Indigenous land-based education can be used to promote well-being among Indigenous peoples in Canada. While the study is based on the Cree experience in Northern Manitoba, its message is significant to many other Indigenous and non-Indigenous communities. Drawing on the Elders’ teachings, policy recommendations are generated for advancing Indigenous land-based education
Teachers as Students in the (Literal) Field: A Service-learning Internship within a Developing Nation
Authors: Robinson Daniel Bruce
Published: September 2020

This paper provides an account of a recent research study that investigated an international field experience—labelled as a service-learning internship—for in-service teachers. Relying upon what we know to be the advantages and benefits of similar international field experiences for pre-service teachers to frame our investigation, we explored the impact upon in-service teachers, particularly as they relate to both professional and personal growth. Analysis of questionnaire responses revealed several prominent themes. Stories and accounts of professional growth were related to: 1) creating an engaging and safe learning environment, 2) (over)planning for the unexpected, and 3) teaching with (and in front of) others. Stories and accounts of personal growth were related to: 1) letting go of control, 2) facing fears and confronting anxieties outside of one’s comfort zone, and 3) recognizing privilege and the excess of possessions. Results from this study might be of interest to those who similarly share an interest in international field experiences, service-learning, in-service teacher education, and international or global education.
Book Review: Interest in Mathematics and Science Learning, K. Ann Renninger, Martina Nieswandt, Suzanne Hidi American Educational Research Association
Authors: Irvine Jeff
Published: September 2020

Book Review of: Interest in Mathematics and Science Learning.
Editorial: Where do cross disciplinary interests in educational research merge?
Authors: Mogadime Dolana
Published: September 2020

Editorial for Issue 28 (2).
Innovative Language Teaching and Learning at University: Integrating Informal Learning into Formal Language Education
Authors: Huang Min
Published: September 2020

The edited book Innovative Language Teaching and Learning at University: Integrating Informal Learning into Formal Language Education, built on the 2017 Innovative Language Teaching and Learning at University conference (InnoConf), collected chapters with the theme: “Integrating informal learning into formal language education” (p. 3). Focusing on the exploration of innovative technologies for the purpose of language learning, the editors present a variety of approaches, including online courses, Wikipedia, social networking apps, online learning platforms, game-based tasks, video-based support, and Twitter. Based on the aims of the articles, the editors organized the chapters into two sections, with the first section addressing users’ feelings about these technologies and the second section addressing users’ evaluations of the technologies. The third section is an interview between the editor Tita Beaven and Richard Simcott, a founder of the Polyglot Conference. The interview emphasizes the importance of learning languages in informal ways.
COVID19 & The Ongoing Problem of Educational Efficiency
Authors: Mindzak Michael
Published: September 2020

In many ways, the current COVID-19 crisis has provided the impetus, or else opportunity, to examine the state of education and schools today. Currently, responses have focused largely on instrumental, pragmatic concerns that would allow formal education to “return to normal” as soon as possible. Perspectives such as these demonstrate the ongoing prevalence of values surrounding educational efficiency and how the pursuit of efficiency continues to dominate the field of educational reform. Thus, this essay reflects on the ideas of place, pace, and purpose in education surrounding the problematic nature of efficiency and asks instead to consider how we might shift our gaze to reconceptualize education in the contemporary period and beyond.
Pandemic Pedagogy: Innovative Strategies for Uncertain Times
Authors: Norris Trevor
Published: September 2020

Editorial for Vol. 29(2) 2020. Pandemic Pedagogy: Innovative Strategies for Uncertain Times
多种沟槽一次成型装置技术研究与应用
Authors: 杨 忠刚
Published: September 2020

根据工程设计需要，设计研制出多种形态各异的挖掘机铲斗，铲斗尺寸与需要开挖断面尺寸一致，使开挖的沟槽一次成型。在铲斗上方设计安装的平土刮板装置，使沟槽两侧岸边自动整平，协助沟槽一次成型，避免二次岸坡整平，满足各类工程施工需求。在平土刮板的一侧加装开挖标尺，这样在直线段就可以不需要为开挖设备撒开挖轴线，只需要在沟槽一侧设置开挖轴线的拉线即可。挖掘装置只需要将标尺上的标志对准拉线就可实现开挖轴线的准确性。其装置造价低，可定制性强，根据各类沟槽的不同需求定制不同的铲斗，节约成本，提高效率。
浅谈水利工程管理中存在的问题与对策
Authors: 朱 廷萃
Published: September 2020

水利工程建设的质量能直接对人们的日常生活、国民经济的发展产生影响。因此，中国需要加强水利工程管理，针对现存于其中的问题进行有针对性处理，这样才能在保证水利工程施工质量的基础上，提高水利工程管理质量和水平，论文对此进行了详细分析和研究。
枕头坝水电站水轮机主轴密封块磨损监测创新应用
Authors: 杨 俊
Published: September 2020

水轮发电机组主轴密封情况进行定期检查测量。目前，在电站实际运行过程中，该项工作强度大，工作手续复杂，安装精度要求高，属于精细作业。枕头坝水电站改进了一种水轮机主轴密封件监测系统，其能同时兼顾实地机械监测以及远程电子监测，两者协同配合。论文对枕头坝水电站的水轮机组的主轴密封改进优化设计进行说明，以促进水轮机主轴密封技术。
Judeophobic Antisemitism among British Voters, 2016-2020
Authors: Allington Daniel
Published: September 2020

Through secondary analysis of survey data collected by YouGov for Campaign Against Antisemitism, this research note provides a longitudinal account of changes in Judeophobic antisemitism (that is, antisemitism articulated in relation to Jews identified as Jews) in mainland Britain from 2016-2020. Because survey responses are aggregated by most recent general election vote, the dataset facilitates comparison between those who voted for each of Britain’s three main parties in the 2015, 2017, and 2019 UK general elections. (Those who voted for other parties, as well as those who did not vote and those for whom voting data are missing, are aggregated as a fourth category.) Amongst those who voted for the centrist Liberal Democrat party, levels of Judeophobic antisemitism declined throughout the period. Amongst those who voted for the left-wing Labour Party, levels of Judeophobic antisemitism began at a low level, rose to a peak in 2018, and then declined, returning to something close to their 2016 level by 2020. Changes amongst other voter groups were less clear-cut, although all voter groups saw a decline in Judeophobic antisemitism from 2019 to 2020. Although it is beyond the scope of this article to analyze trends in antizionist antisemitism (that is, antisemitism articulated in relation to Israel and its supporters), comparative figures for that form of antisemitism are provided for the years 2019–2020.
APLICAÇÃO DA LEI 11.340/2006 EM CRIMES PERPETRADOS CONTRA PROFISSIONAIS DO SEXO
Authors: Santos Gilberto Batista
Published: September 2020

RESUMOO principal objetivo desse trabalho é expor a possibilidade do uso da Lei Maria da Penha como meio punitivo aos crimes cometidos contra profissionais do sexo, de acordo com as circunstâncias e as relações íntimas de afeto existentes entre garotas de programa e seus clientes. Para tanto, aplica-se à pesquisa o método dedutivo e método de Abordagem Baseada em Direitos (Right-Based Aprooach - RBA), sendo a mesma vinculada ao Grupo de Pesquisa Gestão, Educação e Direitos Humanos (GEDH), na realização de projetos em Direitos Humanos na Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
VIOLÊNCIA DE GÊNERO E LEI MARIA DA PENHA: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A INSERÇÃO OBRIGATÓRIA DO AGRESSOR EM PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO OU ATENDIMENTO EM GRUPO COMO MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA
Authors: Cirino Samia Moda , De Castro Bruna Azevedo
Published: September 2020

O artigo analisa as novas medidas protetivas obrigatórias estipuladas na Lei 11.340/2006, de inserção do agressor em programas ou atendimento voltados à reeducação. A análise é realizada segundo a criminologia crítica feminista. Essa vertente permite questionar a legitimidade das medidas punitivistas em relação à violência contra a mulher, especialmente no que tange à seletividade do sistema penal. Verificou-se que as novas medidas preventivas implicam antecipação de punibilidade para aquele que sequer se enxerga como violador de direitos. Ainda, é apontada a necessidade de ressignificação das categorias de sexo e gênero para subverter a lógica opressora das relações de gênero.
FEMINISMO E DECOLONIALIDADE NA AMÉRICA LATINA: A LIBERTAÇÃO DA MULHER DOS PAÍSES LATINO-AMERICANOS E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE
Authors: Mareto Silva Tatiana
Published: September 2020

Este estudo analisou a relação entre a submissão da Natureza e da mulher na América Latina. Partimos da ressignificação da Modernidade e seu deslizamento semântico proposto por Enrique Dussel. Dessa forma, estabelecemos as raízes e fundamentos da submissão da Natureza e da mulher na América Latina colonial e como as diversas colonialidades se reproduziram durante os séculos para gerar uma ideologia que impede ou dificulta a própria sustentabilidade nos países latino-americanos. Concluímos que é necessária uma ruptura com a ideologia eurocêntrica para que a sustentabilidade possa ser atingida na América Latina, requerendo um novo sistema socio-político-econômico.
DIREITOS HUMANOS E A ESTERILIZAÇÃO DE MULHERES NO BRASIL: O CONTROLE REPRODUTIVO SOBRE OS CORPOS FEMININOS
Authors: NIELSSON JOICE GRACIELE
Published: September 2020

O artigo analisa a evolução das políticas de planejamento familiar e esterilização de mulheres no Brasil, evidenciando a ambivalência entre a promoção dos direitos humanos reprodutivos e as práticas de controle que, pelo dispositivo da reprodutividade, instituem cesuras biopatriarcalistas entre corpos úteis e indesejáveis à reprodução. Analisa a aplicação, por meio de políticas públicas e decisões jurisprudências, da Lei de Planejamento Familiar -9263/96, quanto à prática de esterilização, destacando que, através da exceção, instrumentalizam-se diferentes formas de gestão do útero, conforme recortes de raça, classe, discapacidade e outras. Utiliza o método estruturalista, e o método de abordagem hipotético dedutivo.
CONSTITUCIONALISMO DIRIGENTE E ESTRATÉGIAS DE RECONHECIMENTO: A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NA LUTA POR ESTIMA SOCIAL
Authors: Carvalho Victor Fernando Alves
Published: September 2020

Este trabalho busca refletir sobre o constitucionalismo dirigente e as teorias do reconhecimento. Nelson Moreira defende que uma Teoria da Constituição adequada a países de modernidade tardia como o Brasil, além de enfatizar o papel da Jurisdição Constitucional, deve dar centralidade ao povo e aos movimentos sociais na construção do sentimento constitucional, por meio de uma cidadania ativista apta a promover reconhecimento para os grupos historicamente excluídos. Este artigo traz a reflexão de que a judicialização da política e a disputa pela interpretação constitucional se tornaram estratégias centrais de grupos minoritários na luta por reconhecimento e estima social.
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GESTÃO PARTICIPATIVA DEMOCRÁTICA COMO INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA SOCIOAMBIENTAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC) NO ESTADO DO AMAZONAS (AM)
Authors: Dos Santos Ulisses Arjan Cruz dos Santos Cruz , Frota Lídia de Abreu Carvalho Frota Carvalho
Published: September 2020

A educação ambiental visa estimular a criação e gestão participativa das Unidade de Conservação (UCs), conforme a dinâmica social e econômica local. No que se refere à metodologia, é uma pesquisa de revisão bibliográfica e descritiva, que contemplou consulta na literatura e legislação pertinente. Como conclusão, destaca-se que, é fundamental para o Estado do Amazonas a preservação e conservação de seu patrimônio natural. Assim, as Unidades de Conservação (UCs) são essenciais, pois ao praticarem e difundirem a educação ambiental e a gestão participativa, despertam o espírito de responsabilidade, pertencimento e conscientização ambiental na população.
O RECONHECIMENTO DA NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS NAS CONSTITUIÇÕES DO EQUADOR E DA BOLÍVIA
Authors: Brasil Deilton Ribeiro , Amaral Carolina Furtado , Piló Xenofontes Curvelo
Published: September 2020

Esta pesquisa tem como objetivo fazer reflexões sobre a possibilidade de amparo jurídico ao se atribuira natureza personalidade jurídica. O texto propõe, fazendo-se uso do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, uma abordagem da proteção dos direitos da natureza conferidos nas Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009) bem como investigar de que modo as experiências jurídicas equatoriana e boliviana podem contribuir para o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos e ao mesmo tempo garantir o efetivo direito de todos de usufruir o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
MEDIAÇÃO EM CONFLITO COLETIVO: ESTUDO DE CASO USINA HIDRELÉTRICA DO RIO MADEIRA E PROJETO DE ASSENTAMENTO JOANA D’ARC
Authors: Gonçalves Theodoro de Faria Souza Úrsula , Lopes Dettoni Jovanir , Schmitt Siqueira Garcia Denise
Published: September 2020

A mediação judicial do conflito no Assentamento Joana D’Arc e Usina hidrelétrica, no Rio Madeira, possibilitou estabelecer acordo indenizatório com adesão de cerca de 75% das famílias. O objetivo é analisar a mediação como instrumento emancipatório, de empoderamento e protagonismo às identidades coletivas, propiciando o espaço democrático de debate e alternativas ao conflito. Utilizou-se o método indutivo durante a revisão da literatura, com base em Sen, Habermas, Honneth, Almeida e pesquisa documental. Os resultados indicaram que a mediação visibiliza a interdependência, oportunizando o reconhecimento e o protagonismo dos envolvidos na solução do conflito, com base nos valores, necessidades e interesses.
O Direito à Informação Ambiental Sustentável no Contexto Brasileiro: A Declaração Sobre o Princípio 10 na América Latina e no Caribe e o Projeto de lei Nº. 4148/2008
Authors: Tybusch Jerônimo Siqueira , Martins Evilhane Jum
Published: September 2020

As discrepâncias existentes entre o Projeto de Lei nº4148∕2008 e o Princípio 10, que dispõe acerca do compromisso dos Estados em garantir o acesso à informação ambiental, geram a necessidade de reflexões sobre os reais paradigmas brasileiros frente à tal compromisso, assim como a sustentabilidade informacional enquanto pressuposto para a concretização de direitos. Assim, objetiva-se de modo geral, analisar as disposições pertinentes ao Princípio 10, as perspectivas da Declaração sobre o Princípio 10 na América Latina e no Caribe e averiguar os fundamentos do Projeto de Lei nº 4148∕2008, sob a perspectiva da sustentabilidade informacional. Após pretende-se especificadamente, delinear as contraposições entre os objetivos internacionais e o referido projeto de lei. Busca-se responder a indagação: Os fundamentos que levaram o Projeto de Lei nº. 4148∕2008 à apreciação do Congresso Nacional e sua aprovação na Câmara dos Deputados, podem ser considerados como contraposição aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, no que diz respeito à informação ambiental sustentável, consubstanciando-se em um retrocesso normativo? A metodologia empregada possui como Teoria de Base e Abordagem a perspectiva sistêmico-complexa. Os procedimentos são pesquisa bibliográfica e documental. A técnica empregada é construção de fichamentos e resumos. Conclusivamente, vislumbra-se que o Brasil vem adotando paradigmas contraditórios quanto ao direito à informação ambiental, os quais necessitam ser melhor delineados, sob pena dessas contrariedades consubstanciarem-se em retrocesso normativo.
The Theory of Translation as a Condition of Chance for of Cultures Protection: The Case of Cultural Community Protocols in Colombia
Authors: Tybusch Francielle Benini Agne , Araujo Luiz Ernani Bonesso de
Published: September 2020

O trabalho tem como objetivo estudar a teoria da tradução de Boaventura de Sousa Santos e sua aplicabilidade na proteção das culturas. Bem como analisar o caso dos Protocolos Comunitários Bioculturais na Colômbia na busca por alternativas de proteção aos saberes tradicionais. Os questionamentos realizados neste trabalho foram: A Teoria da Tradução de Boaventura de Sousa Santos poderia ser condição de possibilidade para a proteção da cultura e dos conhecimentos tradicionais? E, os protocolos comunitários bioculturais poderiam ser um exemplo da Teoria da tradução? Para responder a estas questões de pesquisa empregou-se a combinação de dois métodos: o dedutivo e o monográfico. O primeiro foi utilizado para nortear a pesquisa documental e doutrinária no que se refere à globalização e a cultura. O método monográfico foi utilizado para a segunda parte, para tratar da teoria da tradução de Boaventura de Sousa Santos e do caso dos Protocolos Bioculturais Comunitários na Colômbia.
Direito Comparado, Organismos Geneticamente Modificados e o Princípio da Precaução: (IM) Possibilidades De Contribuições do Direito Norte-Americano para com o Sistema Pátrio
Authors: Oliveira Gustavo Paschoal Teixeira de Castro
Published: September 2020

O estudo evidencia a (im)possibilidade de contribuições do Direito Norte-Americano para com o sistema pátrio, em relação ao meio ambiente equilibrado, princípio da precaução ambiental e consequências advindas da pesquisa, plantio, comercialização e consumo de organismos geneticamente modificados. Verifica, por meio de análise nos âmbitos executivo e legislativo de cada Estado, posicionamentos e entendimentos em relação à biotecnologia, para (in)devida consistência e eficácia da preservação de um meio ambiente equilibrado. Valer-se-á da abordagem qualitativa, analisando pontos centrais sobre a situação, especialmente no que tange à análise de riscos e tomada de decisões frente ao princípio da precaução. Para tanto, faz-se necessária a apreciação de questões legislativas e administrativas dos Estados Unidos da América e do Brasil. A Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, a Convenção sobre Diversidade Biológica e o Protocolo de Cartagena, bem como doutrina especializada, também serão objetos de apreciação para o desenvolvimento da pesquisa.
A Contribuiçao dos Portais Brasileiros para a Sociedade Informacional no Processo de Informaçao Ambiental sobre a Água
Authors: Irigaray Micheli Capuano , Tybusch Francielle Benini Agne
Published: September 2020

O presente artigo analisa o direito de acesso à informação ambiental na sociedade informacional, especialmente as informações referentes à água em portais brasileiros. A problemática de pesquisa consiste em verificar a existência de portais brasileiros que disponibilizam informações sobre a água aos cidadãos. Utilizou-se o método dedutivo e como procedimento, a análise bibliográfica e de sites. Assim, constatou-se a emergência da efetivação do direito de acesso as informações referentes à governança e gestão dos recursos hídricos, além da necessidade de abertura de novos canais de comunicação e de participação entre o cidadão e a gestão pública pelo princípio da transparência
A Emergência da Ética Sociambiental em Sociedades Pluriculturais em Busca do Desenvolvimento Sustentável
Authors: Reis Émilien Vilas Boas , Venâncio Stephanie Rodrigues
Published: September 2020

O presente artigo discorre sobre a emergência da ética socioambiental em sociedades pluriculturais, objetivando a compatibilização entre desenvolvimento econômico social e preservação da natureza, que corresponde à distribuição equitativa de riquezas e recursos naturais. Pretende-se a realização de uma crítica construtiva, orientadora de critérios mais equitativos para aplicação de diretrizes mínimas e básicas em busca da proteção ambiental mundial. Para tanto, serão abordadas questões como a construção do saber ambiental, a possibilidade de um novo olhar do homem sobre o meio em que vive e o desenvolvimento sustentável como projeto da ética socioambiental.
A Pós-Modernidade e o Consumismo no Mundo Globalizado
Authors: Mendonça Cláudia Maria Moreira Kloper
Published: September 2020

O presente trabalho é o resultado de pesquisa bibliográfica, objetivando abordar os aspectos relevantes para o entendimento do assunto “globalização e consumo frente a pósmodernidade”. A sociedade pós-moderna é uma sociedade globalizada e consumista e o indivíduo precisa ser protegido posto que vulnerável aos ditames do mercado de consumo nessa era globalizada. E, nesse aspecto, surge o Direito com o importante papel de regular essas relações de consumo para a proteção das pessoas vulneráveis e hipervulneráveis como idosos e crianças.
As Transações de Água Virtual Promovem a Justiça Ambiental?
Authors: Corte Thaís Dalla , Corte Tiago Dalla
Published: September 2020

Como a água in natura, a água virtual é indispensável para a dinâmica da vida. Ela, que corresponde ao volume total de água doce utilizado num processo produtivo em determinado lugar e ao que foi incorporado à mercadoria final, é um cálculo que pode contribuir para que o acesso humano à água, em quantidades suficientes para uma vida digna, seja assegurado. Diante disso, objetiva-se, por intermédio do método de abordagem hipotético-dedutivo, avaliar as transferências de água virtual sob a perspectiva da justiça ambiental no mundo globalizado perante o Antropoceno.
Estado Constitucional Ecológico: Educação, Proteção e o Reconhecimento dos Direitos dos Povos Indígenas
Authors: Moura Francisco Ercílio , Praxedes Antônio Torquilho
Published: September 2020

Trata-se do tema do Estado Constitucional Ecológico e dos atores sociais capazes de construí-lo, diante de uma perspectiva intercultural que concretize a proteção do meio ambiente natural e social. Na construção deste trabalho, aborda-se o papel da conscientização social que esteja fundamentada no diálogo entre as diferentes perspectivas socioculturais, com ênfase à inserção da cosmovisão dos povos autóctones nas políticas públicas de ensino.
Fome Coletiva na Visão de Amartya Sen Como um dos Fatores Impeditivos do Desenvolvimento Humano Sustentável
Authors: Roberti Eduardo Torres , Matos Raimundo Giovanni França
Published: September 2020

O estudo tem por objeto a fome coletiva na visão de Amartya Sen como um dos fatores impeditivos do Desenvolvimento Humano Sustentável. Na visão do economista, a fome coletiva vai além da fome crônica, envolve um surto repentino de privação para uma parcela da população. Para eliminar a fome no mundo moderno, crucial enteder a causa das fomes coletivas de modo amplo, e não apenas em função de algum desequilíbrio mecânico entre alimentos e população. Ilustrando a privação de liberdade, traz-se o trabalho infantil como um dos fatores impeditivos do desenvolvimento humano sustentável.
Uma Cosmovisão do Desenvolvimento Sustentável
Authors: Vicente João Ricardo , Bezerra Kamylla Da Silva
Published: September 2020

O direito e as relações globais trazem para a ribalta temas como sistema democrático, liberdades e direitos humanos, como desvelam promessas não cumpridas pela modernidade, tal qual a persistência da pobreza e privações diversas mesmo em países ricos. O enfrentamento de tais problemas constitui parte do desenvolvimento sustentável, sendo curial salientar o papel das liberdades individuais, ainda quando limitadas na seara das oportunidades sociais, econômicas e políticas. Este artigo objetiva realizar uma analise diagnóstica sobre projeções de novas formas de articulação política e jurídica entre os atores sociais na busca da construção do Estado Democrático de Direito.
COLETA DO LIXO E OS CATADORES DE MATERIAIS RECICLADOS: UMA REFLEXÃO SOBRE DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS NO ESPAÇO URBANO
Authors: Muniz Iranice Gonçalves
Published: September 2020

O presente trabalho tem como objetivo geral refletir sobre os diferentes olhares voltados para os catadores de lixo e catadores de materiais recicláveis nos cetros urbanos, e como objetivo específico alertar para o não cumprimento de princípios fundamentais e trazer para reflexão o que pensam os garis e catadores de materiais recicláveis sobre a relação que existe entre lidar com o lixo e lidar com a sociedade. A pesquisa foi dividida em três seções. Traz a importância da observação in loco da vida e trabalho desses trabalhadores e a interligação dos personagens com as teorias e praxe dos direitos humanos.
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA SUSTENTABILIDADE E DA COOPERAÇÃO AMBIENTAL
Authors: Souza Fernando Vidal de
Published: September 2020

A pesquisa examina o conceito da função social da empresa e os princípios da sustentabilidade e da cooperação ambiental. Contextualiza-se a sustentabilidade e sua importância para a preservação do meio ambiente, bem como a realidade econômica brasileira, aspectos principais do princípio da cooperação ambiental e a forma de atuação das empresas. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, a consulta de material bibliográfico e da legislação. Pretende-se verificar se a função social da empresa pode construir um modelo de sustentabilidade corporativa capaz de absorver a ideia de desenvolvimento sustentável, de preservação e de proteção do meio ambiente, para mudança de hábitos e comportamentos.
OS DANOS SOCIOAMBIENTAIS NA SOCIEDADE MODERNA CONSUMOCENTRISTA: A CONTINUAÇÃO DO ANTROPOCENTRISMO EM DESFAVOR A UMA CULTURA SOCIOECOLÓGICA EXPRESSA PELOS DIREITOS DA NATUREZA
Authors: Pereira Agostinho Oli Koppe , Calgaro Cleide
Published: September 2020

No presente artigo tem-se como objetivo, através do método analítico dedutivo, analisar a sociedade moderna consumocentrista e a manutenção do antropocentrismo, em desfavor dos aspectos socioambientais, procurando demonstrar os efeitos maléficos, dessa opção, para o meio ambiente e ao ser humano. A lei é um elemento facilitador da implementação dos conceitos de possibilidade, ou não da sustentabilidade social e ambiental, motivo pelo qual se trabalha os direitos da natureza. Assim, por final, trabalha-se com os direitos da natureza, mostrando possíveis soluções para minimizar os efeitos deletérios do consumocentrismo e antropocentrismo no contexto da sociedade contemporânea moderna.
REFLEXÕES SOBRE A LEI AMAPAENSE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: TENSÕES ENTRE TEXTO E CONTEXTO
Authors: Assunção Linara Oeiras
Published: September 2020

O estudo traz reflexões sobre a Lei estadual nº 2.333/2018, lei amapaense de ciência, tecnologia e inovação. Questiona: o contexto amapaense foi considerado no texto da Lei estadual nº 2.333/2018? A abordagem é qualitativa, compreensiva e utiliza pesquisa bibliográfica e documental. Trabalha com argumentos de legisprudência e legística. Narra o caso da empresa Natura e o acesso ao breu branco na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru-AP para demonstrar os prejuízos de ações legislativas descontextualizadas. A hipótese é de que a Lei estadual nº 2.333/2018 não considerou o contexto socioambiental do estado e não foi fruto de debate plural.
O DESENVOLVIMENTO NO BRASIL A PARTIR DA REVOLUÇÃO DE 1930 E SEUS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS: TRANSFORMAÇÃO ECONÔMICA E SUSTENTABILIDADE
Authors: Bazán Barba Romina Ysabel , Dos Santos Nivaldo
Published: September 2020

Aborda-se, no Direito e no campo da sustentabilidade, pela vertente histórico-jurídico, a problemática do desenvolvimento do Brasil a partir da Revolução de 1930. Através do método dedutivo, buscou-se compreender o desenvolvimentismo nacional, o processo de desenvolvimento industrial, a transformação econômica e seus impactos socioambientais. O objetivo deste estudo está na análise do processo de industrialização tratando das mercadorias fictícias, em destaque, a terra, como também impactos do desenvolvimento no meio ambiente, considerando-se a sustentabilidade. Por fim, traz-se um debate da história do desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil – com vista as discussões teóricas – com o atual quadro vivenciado.
A CONCEPÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (DS) SOB UMA PERSPECTIVA CRÍTICA
Authors: Cirelli Gabriela Lopes
Published: September 2020

O presente artigo tem por escopo analisar o conceito de DS e críticas existentes à sua utilização meramente retórica. Para tanto, será realizado o estudo de sua origem e seus desdobramentos, bem como a necessidade de seu aprimoramento até se chegar ao que se convencionou denominar de ideal de “sustentabilidade”. Desse modo, serão tecidos alguns comentários acerca das perspectivas atinentes aos conceitos de “desenvolvimento como liberdade” e “desenvolvimento includente”, além das três correntes qualificativas para o desenvolvimento ambiental. O método de pesquisa adotado é o dedutivo, com análise de livros, periódicos e artigos acerca do tema.
A ÉTICA DE EMMANUEL LÉVINAS E A AUSÊNCIA DE ALTERIDADE NA INSTITUIÇÃO DAS GATED COM-MUNITIES: QUEM OU O QUE ESTÁ POR DETRÁS DOS MUROS?
Authors: Mendonça F. Duarte Adriano , Reis Emilien Vilas Boas
Published: September 2020

Objetivou-se com este trabalho analisar a ordenação do solo urbano reconhecida no Brasil como Loteamentos Fechados (Gated Communities) e seus aspectos sociais e filosóficos, no que concerne ao fechamento dos muros e o isolamento social provocado por tal atitude. A doutrina jurídica estrangeira foi utilizada como marco para explanação do fenômeno e os conflitos que o mesmo provoca em diversos países. Também, a obra de Emmanuel Lévinas sobre a Ética da Alteridade, o que auxiliou o presente trabalho a comprovar, através de um fundamento filosófico, a ausência do outro e do caráter altero nos processos de formação das comunidades fechadas.
A MORTE DE IVAN ILITCH E AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE: DIREITO E LITERATURA NUMA REFLEXÃO SOBRE MORTE DIGNA
Authors: Branco Fernanda
Published: September 2020

A obra clássica literária do poeta russo Lev Tolstói propõe uma reflexão sobre a morte e, consequentemente, sobre a vida, ao retratar os momentos finais de Ivan Ilitch, um juiz de instrução na Rússia Czarista. A novela pode ser relacionada com o tema jurídico das Diretivas Antecipadas da Vontade que permitem uma maior autonomia do paciente no processo de morrer. O presente ensaio busca, então, em uma relação entre Direito e Literatura, pensar a morte com dignidade.
RESPONSABILIZAÇÃO DOS PROVEDORES DE CONTEÚDO NAS RELAÇÕES DE E-COMMERCE
Authors: Fonseca Luma Vilela Ramos , Oliveira Isabella Thalita Andretto
Published: September 2020

O presente estudo tem como objetivo analisar os contornos conferidos a relação estabelecida por meio do e-commerce entre o provedor de conteúdo e o comprador e, eventualmente, entre ambos e um segundo provedor, a fim de verificar qual o tratamento jurídico adequado para a sua responsabilização. Para tanto, propõe-se a responsabilização civil objetiva dos provedores de conteúdo nos moldes do Código de Defesa do Consumidor, haja vista que, apesar de ser uma relação contratual firmada por um veículo de comunicação diferente, caracteriza-se como uma relação de consumo, sobre a qual deverá recair todas as peculiaridades e prerrogativas típicas deste ramo.
O CONSUMO DIANTE DA ECONOMIA COLABORATIVA E DA UBERIZAÇÃO: RELAÇÕES DE RISCO EM UMA SOCIEDADE CONECTADA
Authors: Morais Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa , Lopes Rayssa Rodrigues , Couto Mirela Guimarães Gonçalves Couto
Published: September 2020

O trabalho analisa as relações consumeristas, de modo a impulsionar o debate acerca das responsabilidades e garantias dos prestadores de serviços em relação aos consumidores diante das inovações tecnológicas baseadas na economia colaborativa e a necessidade de amparo legal nesta seara de negócios digitais. Sob a perspectiva de Bauman (2001) e Beck (2011), o artigo descreve a visão sociológica da sociedade consumerista e como é tratada no ordenamento jurídico, objetivando a garantia da segurança jurídica dos sujeitos da relação de consumo. Para tanto se utilizou o método de pesquisa dedutivo-hipotético, através de exposição de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.
A Vida Escrita em Bytes. A Sociedade Superinformacional e as Novas Tecnologias: Será o Fim da Privacidade e da Dignidade Humana?
Authors: Rodrigues Fermentão Cleide Aparecida Gomes , Silveira e Silva Ricardo da
Published: September 2020

As recentes tecnologias alteraram a forma de comunicação social do ser humano, que passa a estabelecer contato direto com diversas pessoas em qualquer lugar do mundo. Aliado a esse fato, tem-se uma virtualização cada vez maior da pessoa humana, culminando em uma imersão no mundo virtual, que acaba por criar uma dependência cada vez maior da tecnologia para poder existir socialmente. Essa transformação no mundo dos conceitos faz com que o virtual passe a ter repercussão direta no mundo real. Atraído pelo brilho e o fascínio da rede virtual, a pessoa não encontra limites para a sua autopromoção. A vida privada é cada vez mais exposta para um número indeterminado de pessoas. Assim, a pessoa que se expõe nos meios virtuais em busca de aceitação, esquece-se que não está somente se desnudando de suas vestes ou de sua intimidade, mas, principalmente, está se despindo de sua dignidade. A busca desenfreada por algumas curtidas não encontra limite no bom senso, coisificando a pessoa e transformando-a em mero perfil virtual. A pessoa humana encontra, neste estado, a total falta de dignidade, sem que se perceba, torna-se um objeto em exposição. A internet é um palco propício para a espetacularização do eu virtual, o que faz dela um campo fértil para a indignidade. A história da civilização remonta a luta e a conquista da dignidade da pessoa humana, todavia, a época em que se vive assiste um movimento inverso. Contemporaneamente não é mais o estado ou o particular a constituir ameaça constante a dignidade humana. Aqueles que, seduzidos pela possibilidade de se tornarem a personalidade do momento, voluntariamente abdicam da sua dignidade em um processo cuja reversibilidade é questionável. A legislação não consegue acompanhar a velocidade das transformações ocorridas no mundo virtual e esse descompasso pode deixar a pessoa desprotegida principalmente em relação aos seus direitos à intimidade, privacidade e a própria dignidade humana.
Grupos de Facto na Sociedade da Informática
Authors: Pezzella Maria Cristina Cereser , Camargo Ricardo Antonio Lucas
Published: September 2020

O objetivo do presente artigo reside em aferir a complexidade que envolve as novas personalidades jurídicas de fato e como estes novos grupos altamente qualificados podem seduzir e ofuscar a capacidade dos interessados e desavisados na busca de informações. Os veículos tradicionais de comunicação e informação, além dos novos meios de comunicação e interação disponíveis respondem não apenas ao público que busca informações, mas também as campanhas publicitárias, aos anunciantes e aos fabricantes que se utilizam de todos os veículos de comunicação para divulgar seus produtos e serviços. A partir da constatação da existência de necessidades que precisariam contar com um ente apto a satisfazê-las em caráter de continuidade determinou o surgimento das pessoas jurídicas, o evolver das relações sociais conduziu a que se reconhecesse a presença de sujeitos de direito que, em determinadas circunstâncias, assumem personalidade. Fundado no próprio conceito de controle empresarial, enquanto dominação, e que ganhou maior relevância num contexto em que o capitalismo deixava de basear o respectivo desenvolvimento na concorrência entre pequenas unidades para se voltar à concentração empresarial, a doutrina elaborou a distinção entre os grupos de direito e os grupos de facto, apresentando-se estes como sujeitos, embora sem constituírem uma sociedade. As mudanças tecnológicas conduziram à formação do denominado ciberespaço, que possibilitou uma modificação no próprio modo de se compreender a realidade pela difusão mais rápida de informações, permitindo-se, assim, não somente uma circulação mais ágil de informações, como também a modificação de hábitos voltados ao consumo.
A Ampliação dos Canais de Comunicação entre as Universidades Públicas Federais e a Sociedade: Os Portais Institucionais como Mecanismos para Implementar um Novo Modelo de Governança.
Authors: Dinarte Priscila Valduga , Silva Rosane Leal Da
Published: September 2020

As tecnologias da informação e comunicação possibilitaram que o governo oportunizasse novas formas de interação com os cidadãos. Nesse sentido que Administração Pública, ao disponibilizar canais de comunicação nas páginas das universidades federais, democratiza esse espaço, visando a governança. Nesse diapasão, o objetivo deste trabalho é analisar a implementação da Lei de Acesso à Informação nos portais das universidades federais no que diz respeito aos canais de comunicação. Visando ao cumprimento de tal escopo, como método de abordagem foi adotado o dedutivo, uma vez que parte de uma concepção geral, ao trabalhar com conceitos como governo eletrônico, governança, direito de acesso à informação, para culminar na análise em específico dos portais das universidades federais. Como método de procedimento foi adotado o monográfico, em vista da pesquisa nos portais dessas instituições. Aliado a esses, como técnicas de pesquisa foram utilizadas a observação direta, estruturada e não participativa, bem como a bibliográfica ao se valer de autores para elucidar e embasar a temática. Conclui-se que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que as universidades federais públicas brasileiras efetivamente ingressem na era do acesso, uma vez que a implementação da LAI nos espaços acadêmicos ainda é incipiente.
Redes Sociais e Democracia Deliberativa
Authors: Garcez Lucas Nogueira
Published: September 2020

Este artigo pretende conectar aspectos gerais das teorias deliberativas de democracia a mecanismos específicos disponíveis aos usuários das redes sociais. Aponta-se quais ferramentas das redes sociais colaboram com a constituição de uma esfera pública e o desenvolvimento de uma democracia deliberativa, especialmente quando incorporadas pela comunicação do Estado. Para tanto, reconstruímos sistematicamente a estrutura teórica da democracia deliberativa e, em seguida, avaliamos ferramentas específicas, ilustrando-as com exemplos nacionais de seu uso. Julgamos que esse tipo de análise é relevante para que se determine no futuro como estruturar a comunicação entre órgãos estatais e sociedade, de maneira a maximizar seu potencial deliberativo.
Contratos Eletrônicos e a Proteção de dados Pessoais do Consumidor: Diálogo de Fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.
Authors: Silva Rosane Leal Da
Published: September 2020

Este artigo analisa a proteção de dados pessoais do consumidor e sua vulnerabilidade nos contratos eletrônicos interativos, objetivando apontar meios de defesa. Para tanto utiliza a abordagem dedutiva e parte da contratação eletrônica para discutir a proteção jurídica do consumidor em face da captura e tratamento de seus dados pessoais pelo fornecedor. Considerando inexistência de lei sobre dados pessoais, conclui-se que a contratação eletrônica amplia a vulnerabilidade do consumidor, o que exige a aplicação dos princípios do Código de Defesa do Consumidor, agregando-se o Marco Civil da Internet no que se refere à proteção da privacidade.
A Banalidade do Exibicionismo e a Construção de uma Cultura do Ódio na Sociedade Digital
Authors: Martins Marcos AntonioMadeira De Mattos
Published: September 2020

A sociedade digital trouxe ao homem tecnologias repletas de conectividades e funções, criando agilidade para troca de informações. Com a possibilidade de compartilhar sua vida privada na rede social, o culto ao eu passou a ser utilizado como forma de banalização do exibicionismo. Dos conflitos virtuais, criou-se uma aldeia de usuários que discriminam pessoas pela cor, raça, etnia, religião e manifestação de pensamentos, emergindo uma cultura do ódio, da intolerância. Os valores morais da sociedade digital estão enfraquecidos pelo hábito de compartilhamento de uma linguagem que demonstra a tendência do desrespeito ao princípio da dignidade humana.