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Mujeres en Política: Hacia la Reivindicación de los Derechos Políticos-Electorales
Authors: Portillo Aldair , Bonilla Cabañas Jimena
Published: December 2020

La participación política de las mujeres se ha convertido en un fenómeno social y político a nivel internacional, puesto que siguen reclamando su lugar en la esfera pública y cargos de poder, en condiciones de igualdad y no discriminación. Ante este contexto, organismos internacionales y la mayoría de los Estados han accionado diligentemente en la búsqueda de mecanismos que permitan brindar una mejor protección y oportunidades a las mujeres en el mundo político, con el objetivo de lograr una aserción democrática y consolidar las bases del Estado de Derecho.

El presente artículo plasma un análisis sobre el contexto de la participación de la mujer en la política a nivel global y regional, los retos, desafíos y oportunidades en la búsqueda de la reivindicación de sus derechos políticos-electorales y el rol que juegan las cuotas de género para lograr una mayor representación en cargos de elección popular. De igual manera, se presentan propuestas en torno a la temática con el objetivo de lograr el fortalecimiento institucional de los partidos políticos, mayor participación de las mujeres en comicios electorales y cargos de poder público.
INSTITUCIONALIZAÇÃO DE IDOSOS E CUIDADO FAMILIAR: PERSPECTIVAS DE PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA
Authors: Lourenço Luciana de Fátima Leite , Santos Silvia Maria Azevedo dos
Published: December 2020

Objetivo: identificar o cuidado familiar prestado a idosos institucionalizados, percebido por profissionais de Instituições de Longa Permanência para Idosos.Método: estudo do tipo descritivo e exploratório, com abordagem qualitativa, desenvolvido com 41 profissionais. Dados coletados de maio de 2017 a janeiro de 2018, com entrevistas individuais semiestruturadas. Para organização do processo de análise dos dados, utilizou-se o software Atlas.ti, cujo conteúdo foi submetido à análise de discurso de Bardin.Resultados: as percepções que emergiram das falas dos profissionais participantes sobre a institucionalização tiveram origem nas experiências atuais e vivenciadas. A presença ou ausência da família estava ligada às relações de cuidado, havendo distinção de percepções entre os profissionais das diferentes instituições.Conclusão: percebeu-se que o cuidado familiar, enquanto experiências pessoais para os profissionais, foi significativo para construir as percepções acerca da institucionalização de idosos e do familiar como cuidador.
A gestão da pesquisa científica no Parque Estadual da Ilha do Cardoso
Authors: Spironello Emanuelle , Coelho Juliana Costa , Campolim Marcos Buhrer , Candido Lucas Citele
Published: December 2020

A pesquisa científica é importante para a gestão das Unidades de Conservação – UCs, pois subsidia o planejamento de ações para conservação e manejo da natureza. Entretanto, os resultados das pesquisas dificilmente são utilizados no dia a dia da gestão. Este trabalho visa a propor estratégias para contribuir com o uso do conhecimento científico pelo Parque Estadual da Ilha do Cardoso, identificando o cenário atual do gerenciamento da pesquisa e as expectativas e dificuldades referentes ao acesso e comunicação do conhecimento científico. Para isto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com pesquisadores, funcionários e comunitários da UC. O resultado permitiu a identificação de problemas relacionados à desatualização do banco de pesquisas, à deficiência no apoio logístico aos pesquisadores e no monitoramento de pesquisas por parte da UC; além dos formatos inadequados dos produtos das pesquisas para a efetiva utilização pela gestão; e o receio da comunidade tradicional com resultados de estudos que comprometam sua permanência no Parque. A solução destas problemáticas está no entendimento de que a pesquisa científica é parte fundamental e integrante da rotina das UCs, devendo a gestão estabelecer iniciativas e estratégias para melhorar o cenário administrativo e aproximar a comunidade das ações de pesquisa; assim como o pesquisador assumir a responsabilidade diante do processo de difusão, popularização e democratização do conhecimento científico, tendo em vista a realidade do local e a missão de contribuir para a resolução de problemas e abertura de novas possibilidades.
INOVAÇÃO ABERTA NAS INCUBADORAS: REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA
Authors: Duarte Antonio Celso , Galegale Napoleão Verardi
Published: December 2020

As incubadoras são reconhecidas como promotoras de empreendimentos inovadores e provedoras de suporte a empreendedores incubados, para o desenvolvimento de produtos e/ou serviços com inovação, para a geração de empresas nascentes reconhecidas pelo termo startups. Este artigo trata da revisão integrativa da literatura, sob a égide da adoção de inovação aberta nas incubadoras, e como estas tratam as fronteiras das redes de relacionamentos e a gestão dos fluxos de entrada e saída de conhecimento - de fora para dentro e de dentro para fora - para melhorar o sucesso das startups. A busca de palavras-chave em bases de dados encontrou 688 artigos, com amostra final de 20 artigos estudados, mostrando que teorias e práticas na adoção de inovação aberta nas incubadoras proporcionam influência positiva nos incubados. Como resultado dos estudos e das contribuições dos autores, evidencia-se a necessidade das incubadoras ativamente participarem de eventos no ecossistema da inovação, buscarem formalizações de parcerias com empresas existentes e prepararem os incubados para terem relacionamentos com investidores e empresas, para troca de conhecimentos e experiências, seja para atuarem em cocriação com as empresas, ou para obterem acessos a investimentos para os desenvolvimentos de seus produtos e/ou serviços inovadores.
Transactions Volume, Exchange Direction and Asymmetry of Volatility in Emerging Market: Evidence From Tunisian Stock Exchange
Authors: Yasmina Jaber
Published: December 2020

This study is an attempt to explain the relationship between intraday return and volume in Tunisian Stock Market. Indeed, former researches avow that the trading activity have the main explanatory power for volatility. However, most theories measure the activity of transactions through the size of exchange or the number of transactions. Nevertheless, these components are not aware enough of the importance of the direction of exchange when explaining the phenomenon of asymmetry of volatility. In the most of studies, the technique “Augmented Tick Test” (ATT) is employed so as to identify the direction of exchange. Such technique is adapted for the markets directed by orders like the Tunisian financial market. Again, this paper shows that the impact of the direction of exchange differs according to the market trend. In other words, if the returns are positive, the transactions of sale (of purchase) generate a decrease (increase) of volatility; whereas, they induce an increase (drop) of volatility if returns are negative. This result stresses the significance of exchange direction in explaning the asymmetry of volatility. Moreover, throughout this study, one may affirm that “Herding trades” are at the origin of the increase of volatility, while the “Contrarian trades” reduce volatility. Similarly, the identification of the direction of exchange enables us to affirm that the transactions of the initiates are characterized by the absence of returns auto- correlation; whereas, the transactions carried out by uninformed investors present an auto- correlation of the returns. In fact, the sign of this correlation varies according to transaction direction.
A interdisciplinaridade em sala de aula: processamentos cognitivos em atividades de interpretação textual
Authors: Santos Emília Cristina Ribeiro dos , Dikson Dennys
Published: December 2020

O presente artigo traz uma pesquisa realizada no âmbito do Mestrado Profissional em Letras (PROFLETRAS-UFRPE/UAG) sobre leitura, escrita e interpretação de textos escritos numa perspectiva interdisciplinar, com análises dos processamentos cognitivos textuais construídos pelos alunos. Embasamo-nos em estudos sobre gêneros, leitura e processamento textual para destacar o desempenho linguístico de duas alunas do 6º ano do ensino fundamental de uma escola pública em atividades de leitura-escrita-interpretação, produzidas durante a aplicação de um projeto de intervenção didático-pedagógico interdisciplinar (uma pesquisa-ação) envolvendo Língua Portuguesa, Matemática e Ciências. Com atividades desenvolvidas individualmente para cada disciplina sempre a partir de um mesmo texto, observamos, nas análises, que, para construir as respostas solicitadas em cada questão interpretativa, as crianças, de uma forma ou de outra, vão mobilizando e ativando os processamentos cognitivos a partir de três grandes sistemas de conhecimentos – o linguístico, o enciclopédico e interacional (KOCH; ELIAS, 2014; KOCH, 2015, 2016). Os resultados demonstram quais estratégias cognitivas são mais ou menos ativadas pelas crianças na execução das atividades escolares, situação que permite ao professor traçar estratégias mais específicas para melhorar o processamento cognitivo, a depender de quais conhecimentos e/ou estratégias textuais necessitam ser ativados durante a leitura, interpretação e escrita.
O ensino de estratégias de leitura mediado por sequências didáticas
Authors: Oliveira Márcia Andréa Almeida de , Souza Renata Maria de
Published: December 2020

Neste artigo, apresentamos uma reflexão sobre o ensino de estratégias de leitura, durante a realização de três sequências didáticas orientadas por gênero em turmas do 9º ano do Ensino Fundamental II. Para realizar a pesquisa, apoiamo-nos nos estudos sobre gênero textual, estratégias de leitura e modelização didática, os quais nos guiaram na construção de modelos e sequências didáticas e na análise dos dados construídos ao longo de 32 horas-aula. Como procedimento metodológico, recorremos às pesquisas qualitativa e documental, a fim de alcançar o nosso objetivo de pesquisa, a saber: Demonstrar se e de que maneira estratégias de leitura foram ensinadas por três estagiárias. Os resultados da pesquisa mostraram que em determinados momentos as estagiárias levaram os alunos a desenvolver estratégias de leitura, mas em outros as instruções apresentadas e os procedimentos utilizados na realização das atividades mostraram-se insuficientes para que eles, primeiro, entendessem as estratégias de leitura como uma forma de melhorar a compreensão leitora e, segundo, aprendessem a utilizá-las. A análise revelou que as estagiárias sabiam em que consistia cada estratégia prevista nas sequências didáticas, mas tiveram dificuldades em ensiná-las, o que nos leva a pensar que os cursos de formação de professores precisam focar mais em instruções de leitura.
Representações de alunos do Ensino Médio sobre Língua Inglesa
Authors: Gimenez Telma , Barcaro Carla Fabiana , Gamero Raquel
Published: December 2020

Na atualidade, a língua inglesa tem ocupado posição de destaque dentre as línguas estrangeiras em função de seu papel como lingua franca dos contatos internacionais, em vários domínios em escala global. Sua vinculação com o processo de globalização tem sido reconhecida em documentos educacionais que tratam de políticas linguísticas e impactado o modo como aprendizes se posicionam em relação a ela. Discursos ou representações sobre essa língua e seus possíveis impactos têm sido objeto de estudos críticos. A partir do referencial de Análise Crítica do Discurso (ACD), neste artigo analisamos as representantes de estudantes do ensino médio na região de Londrina, Paraná, sobre língua inglesa e cidadania global. A partir de respostas em uma ficha de inscrição para um programa de “imersão” interdisciplinar realizado em um campus universitário, os significados representacionais foram analisados. As análises indicaram a predominância de discursos celebratórios da língua inglesa, por meio de adjetivação positiva, como universal, fundamental, essencial, facilitadora, prática, eficiente. Quanto ao conceito de cidadania global em sua articulação com a língua inglesa e expresso por meio de suas finalidades, foram predominantes as dimensões culturais/ comunicacionais e econômicas. Em menor escala foram verbalizadas perspectivas que atribuem ao inglês o papel de promover solidariedade e criar laços entre pessoas de distintos lugares.
Meme: gênero e prática de ensino pela sequência didática
Authors: Oliveira Ulisses
Published: December 2020

O presente artigo tem o objetivo de discutir o ensino do gênero meme, por meio de uma pesquisa-ação, nos termos de aplicação da sequência didática como proposta pedagógica interventiva em turmas de EJA (nono ano), numa escola pública no Estado de São Paulo. O artigo, com base nesse estudo de caso, discute aspectos do referido gênero pela perspectiva teórica da Estrutura Potencial Genérica e da Gramática do Design Visual. No interior da proposta, caracterizamos o meme como um gênero emergente e de grande interesse dos alunos, os quais, no decorrer da pesquisa, puderam desenvolver competências de leitura e produção de memes, fazendo uso mais consciente dos elementos visuais e textuais característicos do gênero. Além disso, a intervenção pedagógica foi efetiva no sentido de explorar questões vinculantes de letramento crítico e multiletramentos na reconstrução de paradigmas, valores e ideologias adstritos ao desenvolvimento da competência comunicativa multimodal no gênero.
A argumentação no discurso político de Donald Trump sobre imigração
Authors: Bochenek Sandro , Stein Alexandre
Published: December 2020

Em 31 de agosto de 2016, o então candidato Donald Trump, em campanha à presidência da República dos Estados Unidos da América, proferiu um discurso sobre imigração ilegal na cidade de Phoenix, no estado do Arizona. Este, que durou aproximadamente 1h13min, é considerado o discurso que deu a vitória à Trump nas eleições. Neste estudo, foram analisados trechos desse discurso sob a luz da teoria da argumentação, com o intuito de apontar os recursos e fatores que lhe são inerentes, com base em autores que têm pesquisado a argumentação ao longo dos anos, como Koch (1999; 2011), Oliveira (2002; 2004), entre outros. Concedeu-se atenção especial a três aspectos argumentativos: a intencionalidade, a seleção lexical e as ideologias impregnadas ao discurso. A seleção do corpus foi feita com base na representatividade do gênero discurso político como um gênero essencialmente argumentativo. Os trechos selecionados destacam as principais ideias apresentadas por Trump sobre a referida questão e a forma como o candidato as expõe. Os resultados demonstram o quão eficazes podem ser as estratégias argumentativas utilizadas por políticos no convencimento de eleitores.
Uma longa história de exclusão social: a representação discursiva da pobreza no noticiário do jornalismo impresso paulista
Authors: Lima Fábio Fernando
Published: December 2020

Circunscrito ao quadro teórico da Análise Crítica do Discurso, o objetivo central desta pesquisa é o de analisar e descrever o noticiário publicado na grande mídia impressa paulista no decorrer dos séculos XIX, XX e XXI acerca de determinados grupos marginalizados socialmente, aqui entendidos enquanto segmentos pauperizados pela precária inserção e/ou exclusão do mercado de trabalho, e que assim se encontram em situação de subordinação socioeconômica, política e/ou cultural em relação a outro grupo, majoritário e dominante. Objetivamos, com essa análise, apresentar uma proposta capaz de suprir uma lacuna sistematicamente não preenchida na ACD, relacionada ao fato de se assumir a “mudança discursiva em relação à mudança social e cultural” (FAIRCLOUGH, 2001a, p. 126) como “foco e preocupação primeira da Análise Crítica do Discurso” (FAIRCLOUGH, 2001 b, p. 28) e, paradoxalmente, mediante uma análise mais detida da bibliografia disponível, constatar-se a primazia absoluta de pesquisas centradas no eixo da sincronia. Considerando que esses veículos de comunicação sempre estiveram sob o controle das classes dominantes, encontramos, nesse noticiário, um preconceito de base, em consonância com a própria ideologia vigente nesses grupos, materializado mediante diversos procedimentos discursivos (contemporaneamente camuflados, em contraposição aos períodos anteriores) que buscam o estabelecimento de determinados consensos hegemônicos e a manutenção do status quo. O material será extraído dos jornais Correio Paulistano e Folha de S. Paulo, selecionado a partir de recortes históricos operados em sintonia com os objetivos gerais da pesquisa.
O uso do conectivo e nos escritos de Lélia Gonzalez
Authors: Mariano Civiero Lohana Larissa , Feola Sella Aparecida
Published: December 2020

A partir de estudos sobre a Linguística Textual, o presente artigo tem como principal objetivo analisar o funcionamento do conectivo e no processo argumentativo presente nos escritos da autora Lélia Gonzalez, especificamente na obra Lugar de Negro, publicada em 1982. Para o embasamento teórico deste trabalho, utilizamos Koch (1992, 2000, 2001, 2009), Marcuschi (2012) e Quirk e Greenbaum (1987). Verificaram-se os trechos em que Gonzalez utiliza o conectivo e ora como operador argumentativo ora como marcador discursivo em seu texto. A análise até agora desenvolvida permite observar que a autora cria discurso para agregar leitores e uma das estratégias é lidar com produção escrita que acomoda estratégias tanto típicas da modalidade escrita quanto da modalidade oral-dialogada. Nesse processo textual, as funções do conectivo e refletem sentidos que ultrapassam o mero valor aditivo apresentado pelos manuais tradicionais, e compreender essas funções rende reflexões mais completas sobre as intenções da autora na construção de seu discurso ampliador do público leitor.
Anáforas indiretas nominais definidas e indefinidas caracterizadoras de personagens e eventos em narrativas afiliadas ao lendário amazônico
Authors: Moura Heliud Luis Maia
Published: December 2020

RESUMO: Este trabalho tem por objetivo analisar o papel das anáforas indiretas nominais definidas e indefinidas em narrativas afiliadas ao lendário amazônico, tendo em conta a forma de construção de determinados referentes e o modo como o produtor textual (re)categoriza os personagens-tema e eventos ligados a estes. Para este estudo, tomo como referencial teórico as postulações de Apothéloz (1995, 2003), Cavalcante (2003), Cunha Lima (2003), Kleiber (2001), Koch (2002a, 2002b, 2004, 2006), Koch e Elias (2009a, 2009b), Marcuschi (2007), Mondada (2005), Mondada e Dubois (2003), Moura (2013, 2016, 2017a, 2017b, 2018), Schwarz (2000), Tomasello (2003) e Van Dijk (1977). As análises realizadas apontam para o fato de que os referentes, nas histórias em análise, são instáveis e dinâmicos, já que são constituídos tanto por estabilidades/instabilidades sociodiscursivas, quanto por estabilidades/instabilidades sociocognitivas quando mobilizados na atividade textual, especificamente no que diz respeito à forma como são  (re)categorizados nos diferentes contextos nos quais estão situados e fazem sentido.
O discurso de ódio no jornalismo online: análise de comentários nas redes sociais do Portal Imirante.com
Authors: Carvalho Cláuberson Correa , Soares Adriano Da Silva
Published: December 2020

Esta pesquisa pretende analisar o discurso de ódio materializado em comentários nas redes sociais do Portal Imirante.com. Parte-se de pressupostos teóricos da Análise do Discurso (ORLANDI, 2013; FERNANDES 2008; PINTO, 2002), para compreender noções como discurso, formação discursiva e ideologia; e do jornalismo online (RECUERO, 2009; BARBOSA, 2007; LEAL, 2011), para entender o funcionamento dos sites de redes sociais nas plataformas digitais de comunicação. O corpus compreende as seis publicações do Portal Imirante.com com maior engajamento em setembro de 2018. Os resultados apontam que o discurso de ódio manifesta relações de diálogo com outros discursos socialmente construídos: político, religioso, machista e homofóbico.
As viagens no tempo nos contos de Sergio Buarque de Holanda e de Prudente de Moraes, neto
Authors: D'Avila Leonardo
Published: December 2020

O artigo investiga as primeiras manifestações das vanguardas surrealistas no Brasil, a partir dos contos F-1, de 1923, e As mortes de Nero: ou o perigo das deduções, de 1924, escritos respectivamente por Sergio Buarque de Holanda e Prudente de Moraes, neto, os editores da revista modernista Estética (1924-1925). Baseados na ficção científica The Time Machine de G. H. Wells, ambos os autores rompem com a verossimilhança e com a estrutura da narrativa para produzir autênticas ficções fora da ciência sobre viagens no tempo, nas quais sobressaem certa anacronia entre presente, passado e futuro, além de discussões sobre o choque da invenção vanguardista perante a opinião pública. Podese perceber com as análises dos contos e de seus contextos de publicação que essas primeiras experiências surrealistas não podem ser compreendidas como meras adesões a determinada poética, como a dos manifestos de André Breton, senão que advêm de uma estética plural e de uma considerável heterogeneidade de ideias.
Experimentalismos na literatura moderna: experimentos e experiências
Authors: D'Avila Leonardo , Rio Doce Claudia Camardella
Published: December 2020

Apresentação do volume 38
Experimentação antropofágica em "Brasiliana"
Authors: Rio Doce Cláudia
Published: December 2020

O artigo busca pensar a coluna Brasiliana, da primeira fase da Revista de Antropofagia, como um experimento antropofágico. A coluna, além de ser uma seção fixa da Revista, é uma das partes que melhor incorporam os valores antropofágicos nesse primeiro momento da publicação: utiliza-se da montagem, procedimento artístico caro às vanguardas, para, de forma corrosiva e zombeteira, fazer troça com o senso comum, apontando para valores caducos e a presença do nonsense no cotidiano. Mais do que irreverência vanguardista, a seção antecipa a montagem em concepções que aparecerão apenas em meados e finais dos anos 30, tais como as ideias em torno da imagem dialética de Walter Benjamin, nas anotações da “fase média” (de 1930 a 1937) do seu projeto das Passagens e também na revisão que Eisenstein faz do conceito de montagem no ensaio “Laocoonte”, de 1939. De autoria de Alcântara Machado, diretor da Revista nessa primeira fase, tornado inimigo na segunda, a seção nos mostra a assertividade do experimento, mesmo numa publicação com contribuições variadas e que vão em direções distintas como acontece na primeira dentição.
A invenção machadiana e o experimentalismo sterniano como prolegômenos ao século XX: poéticas polifônicas e autoconsciência da multiplicidade
Authors: Medeiros Ana Clara Magalhães de , Silva Junior Augusto Rodrigues da
Published: December 2020

A poética do romance passa por grandes transformações com autores como Xavier de Maistre e Laurence Sterne (no século XVIII) e Machado de Assis (no XIX). Nesta proposta, destacamos as obras A vida e as opiniões do Cavaleiro Tristram Shandy (Sterne 1759) eMemórias póstumas de Brás Cubas (Assis 1880), cuja publicação em folhetim completa 140 anos em 2020. Entendendo Memórias póstumas de Brás Cubas como primeiro romance brasileiro experimental, observamos as marcas da linguagem de Sterne e de Maistre evocadas pelo defunto autor Brás Cubas desde o Prólogo de suas Memórias, não por acaso, póstumas. Para tratar dos modos de fazer a autoconsciência narrativa, retomamos estilos ilimitados com Rabelais e Cervantes. Deambulando por prólogos romanescos, nos debruçamos sobre o “Ao leitor” de autoria machadiana. Amparados por pensadores do literário no século XX, como Carpeaux, Borges, Bakhtin e Calvino, estabelecemos relação entre os conceitos de polifonia e multiplicidade em uma compreensão do literário sem modelos estáveis e hierarquizados. Nesse sentido, descortinamos a condição de uma poética tanatográfica do autor criado Brás Cubas, da qual emanam desejos e movem-se formas romanescas autoconscientes em constante decomposição biográfica.
Participação popular e produção de políticas de habitação: os casos de Porto Alegre e São Paulo
Authors: Ribeiro Cristine Jaques , Scarano Renan Costa Valle
Published: December 2020

O presente texto trata de políticas públicas de habitação nos casos das cidades de Porto Alegre-RS e São Paulo-SP. Trata-se de duas cidades brasileiras que no final dos anos 1980 e início dos anos 1990 construíram um processo político em que poder público e participação popular estiveram imbricados na construção de políticas de habitação. Diante do programa Minha Casa, Minha Vida, modelo centralizador e universalizado em solo brasileiro de política de habitação, e que contou com o protagonismo de empresas ligadas a área da construção civil, os casos de Porto Alegre e São Paulo, através do Orçamento Participativo e da participação popular, colocam-se como processos que aproximam poder público e sociedade civil. Desta forma, tais processos democráticos parecem oferecer um horizonte para a política de habitação que contrasta com o modelo da democracia representativa hegemônica na história do Brasil. A metodologia do trabalho é pesquisa bibliográfica e documental. Através da pesquisa verificou-se que os casos das cidades de Porto Alegre e São Paulo oferecem processos políticos em que é possível construir uma política de habitação democrática em que Estado e sociedade civil convergem.
Aproximações à categoria estranhamento lukacsiana: em busca de contribuições ao debate feminista
Authors: Olivio Maria Cecilia , Moreira Maria Regina de Ávila
Published: December 2020

O presente artigo tem como objetivo aprofundar a compreensão da categoria estranhamento de Gyorgy Lukács, com vistas a identificar contribuições ao debate feminista. O intelectual apresenta a categoria estranhamento como o descompasso entre o desenvolvimento da personalidade humana e o desenvolvimento das capacidades humanas. Nesse processo, realiza a discussão do estranhamento da mulher como uma questão relevante para a compreensão dos dramas do ser social em seu tempo histórico. Sendo assim, demarca-se que para a luta emancipatória das mulheres é fundamental apreender os mecanismos que atuam no processo que impulsiona e também retrai as possibilidades de interferir com autonomia e consciência crítica sobre a reprodução dessa sociabilidade desigual entre as pessoas. É nesse contexto que se apresenta o debate de Lukács, especialmente sobre o estranhamento e o estranhamento da mulher, como um contributo a potencializar estratégias libertadoras.
Dimensão técnico-operativa do trabalho do Assistente Social nas penas e medidas alternativas: aproximações a partir de uma pesquisa documental e bibliográfica
Authors: Junqueira Maíz Ramos
Published: December 2020

Neste artigo são apresentadas algumas reflexões sobre a dimensão técnico-operativa do trabalho do assistente social na execução das penas e medidas alternativas no Brasil. As informações expostas foram obtidas mediante a realização de pesquisa documental e bibliográfica sobre o tema. Afirma-se a relevância da discussão sobre a dimensão técnico-operativa do Serviço Social, entendendo-a de maneira articulada às demais dimensões da profissão (teórico-metodológica e ético-política). Parte-se da compreensão do caráter contraditório das penas, medidas, alternativas e de suas repercussões para os assistentes sociais que atuam nesse campo, que possui uma relação histórica com o exercício do controle social. Busca-se, a partir da elaboração deste artigo, contribuir para a reflexão dos profissionais sobre a violência que acompanha as respostas do Estado na esfera penal e a necessidade de movimentos que contribuam para desvelar e reconhecer essa dimensão.
A Política Nacional de Saúde Mental: uma reflexão acerca dos retrocessos nos governos Temer e Bolsonaro
Authors: Da Silva Berenice Lira , Da Silva Alessandra Ximenes
Published: December 2020

Historicamente, uma série de mudanças tem ocorrido nos padrões de atenção à saúde mental no Brasil, por meio da Reforma Psiquiátrica (RP) e da Reforma Sanitária (RS), representando significativas conquistas para a sociedade civil. No entanto, apesar dos avanços, a mercantilização das políticas sociais tem prevalecido na conjuntura brasileira, dada a ofensiva neoliberal que a acompanha desde a década de 1990. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo discutir acerca das principais tendências da Política de Saúde Mental (PSM) brasileira, fazendo um recorte dos frequentes riscos de retrocessos empreendidos pelos governos Temer e Bolsonaro. Para tanto, o método de análise da realidade que pareceu pertinente para este estudo foi o crítico-dialético. Foi realizado uma revisão bibliográfica das principais categorias do estudo (Contrarreforma e Reforma Psiquiátrica) e uma pesquisa documental das principais legislações da PSM, com abordagem qualitativa. A discussão deste estudo aponta, portanto, que a PSM tem se desenvolvido na realidade brasileira, articulando avanço e conservadorismo, sobretudo a partir das propostas de tais governos, sob a ordem de um neoliberalismo ortodoxo, quando se verifica a volta de uma organização das forças restauradoras da saúde mental contra a RP.
O Trabalho do Assistente Social no cuidado com Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social na Atenção Básica do SUS
Authors: Ramos Graziela Dourado , Fernandes Rosa Maria Castilhos
Published: December 2020

Este artigo reflete a importância do trabalho da Assistente Social na Atenção Básica do Sistema Único de Saúde. Socializa resultados de pesquisa documental e qualitativa que objetivou analisar perfil, necessidades em saúde e instrumentalidade do trabalho com 10 mulheres em situação de vulnerabilidade social: vítimas de violência e usuárias de drogas. Entre os documentos analisados: prontuários e formulários de atendimento do Serviço Social em uma Unidade Básica de Saúde - UBS. Nos resultados destacaram-se: perfis de mulheres negras, trabalhos precarizados, mães, ensino fundamental incompleto e renda familiar de menos de 1 até 4 salários mínimos. As necessidades em saúde dessas mulheres se constituem em demandas para equipe técnica da UBS e relacionam-se à saúde mental, doenças crônicas, infecções sexualmente transmissíveis (IST), violência doméstica e uso de substâncias psicoativas. O trabalho da Assistente Social é interprofissional e intersetorial com articulações de diferentes políticas públicas. Há um planejamento do processo de trabalho, análise das demandas, ações de educação em saúde, mediação para acesso aos direitos sociais e avaliação deste processo. Conclui-se que o trabalho da assistente social na equipe da Unidade de Saúde é extremamente relevante para intervir nos determinantes e condicionantes de mulheres em situação de vulnerabilidade social
As particularidades da política de proteção social em Cuba
Authors: Agenor Thiago , Moura Lívia Marinho de , Carvalho Lívia Hernandes
Published: December 2020

No que tange ao campo do estudo sobre a política da assistência social ou regimes de bem-estar na América Latina, este trabalho se propõe discorrer sobre os aspectos centrais na materialização do direito as políticas sociais, em especial a assistência social tem destaque de importância para a vida da população cubana. Com a realização da pesquisa bibliográfica e documental, descritas no referencial deste trabalho, e as análises realizadas verifica-se que, em Cuba, as políticas sociais, sobretudo o reconhecimento da Assistência Social ocorre como um direito à proteção social, apesar de ainda existir a necessidade de um amadurecimento a respeito da especificidade da Assistência Social e traços da familiarização no tocante às ações.
O curso de serviço social da Unespar/Campus Apucarana: um estudo do perfil de seus egressos
Authors: Martins Julio Cesar , Maroneze Luciane F. Zorzetti , Anhucci Valdir
Published: December 2020

O objetivo deste artigo é apresentar o perfil dos egressos do curso de Serviço Social da Unespar/Campus Apucarana graduados no período de 2005 a 2017, considerando aspectos socioeconômicos, formação acadêmica, condições do exercício profissional e de trabalho, além de refletir sobre o perfil de profissional que o curso se propõe a formar. A proposta metodológica está baseada em uma abordagem qualitativa de caráter exploratório, utilizando a pesquisa de campo através do envio de questionário eletrônico. Considerando que a universidade não dispõe de um banco de dados sobre os egressos, acredita-se que o levantamento dos dados possa contribuir para discussões no curso de Serviço Social. Ademais, o artigo atenta para a necessidade da criação de um portal do egresso no site instituicional.
As renúncias tributárias das receitas previdenciárias no Brasil: uma expressão de captura do fundo público no período de 2013 a 2018
Authors: Silva Fabrício Rodrigues da , Pereira Jordeana Davi
Published: December 2020

No Brasil, o capital em crise tem sido socorrido pelo Estado através de um conjunto de medidas de ajuste fiscal, dentre elas, as renúncias tributárias. O objetivo deste artigo é apresentar e analisar as renúncias tributárias no orçamento das contribuições sociais das receitas previdenciárias no período de 2013 a 2018 e nas demais contribuições sociais da Seguridade Social. É necessário conhecer e analisar as renúncias e confrontá-las com os argumentos do déficit previdenciário, utilizados pelos governos brasileiros durante os últimos trinta anos para aprovar a contrarreforma da Previdência Social, que atualmente se expressa na Emenda Constitucional n.º 103/19. Procedemos a uma revisão bibliográfica, bem como a uma pesquisa documental em relatórios financeiros. Os dados revelam, a partir dos valores renunciados no orçamento das contribuições sociais sobre a folha de salário das receitas previdenciárias e nas demais contribuições sociais da Seguridade Social no período descrito, uma apropriação do fundo público por tal mecanismo, comprometendo a garantia dos direitos previdenciários e beneficiando o capital financeiro.
Discriminação no Trabalho e Antecedentes Criminais: Ações Afirmativas e Estudo de Caso no Patronato Municipal de Apucarana
Authors: Balthazar de Paula Bruna , Pereira Ribeiro Luiz Alberto
Published: December 2020

O Direito ao Trabalho está previsto no rol de direitos sociais na Constituição Federal de 1988 e, assim, constitui direito fundamental social, que deve ser garantido a todos, sem qualquer distinção. A discriminação no trabalho é vedada no plano nacional pela Constituição e normas infraconstitucionais, bem como no plano internacional, especificamente, pela Convenção n. 111 da OIT, seja no período pré-contratual, contratual ou pós-contratual. A não contratação pelo empregador de indivíduos que possuam antecedentes criminais ofende o princípio da igualdade, inibindo a efetivação do direito fundamental ao trabalho, e constitui abuso de poder do empregador, pois caminha em sentido contrário ao ordenamento jurídico internacional e brasileiro. Por constituir prática discriminatória, há no Brasil a adoção de ações afirmativas que buscam reduzir esta desigualdade, sendo o principal o Projeto Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça. A política criminal brasileira tem como uma de suas bases a ressocialização dos egressos por meio da inserção no mercado de trabalho pela criação de políticas públicas específicas para este fim. Buscou-se verificar se a prática da exigência de apresentação de certidão de Antecedentes Criminais, de fato, ocorre, mediante a aplicação de questionário aos apenados em regime aberto no Patronato Municipal de Apucarana.
Direito sem lei: um modo-de-ser do ser humano
Authors: Mesquita Lucas Daniel Vieira , Jacomini Alessandro
Published: December 2020

O presente artigo tem como objetivo ressaltar a possibilidade de um direito sem lei, fazendo considerações através da análise fenomenológica. Nesse sentido, inicialmente, tratou-se da ideia, com uma observação crítica ao perigo e ao cuidado. Após isso, foi contemplado, no pensamento pré-socrático e de Martin Heidegger, o estudo do ente-ser e da verdade-liberdade em relação à abertura do ser. Em outro plano, adentra-se na pesquisa do círculo hermenêutico e da linguagem, sendo feito um empenho em busca de outras perspectivas do direito, destacando possibilidades distintas da justiça positivista, a qual limita os juristas contemporâneos.
Os direitos da personalidade no direito brasileiro: do fenômeno de personalização à cláusula geral de direito da personalidade
Authors: Cardin Valéria Silva Galdino , Franco Cruz Mariana
Published: December 2020

A consagração dos direitos de personalidade no Código Civil brasileiro de 2002 é consequência de uma série de transformações sociais e jurídicas operadas ao longo dos séculos XIX e XX, que culminaram na concepção de que o novo centro do ordenamento jurídico é a pessoa humana, circunstância que gera um processo de personalização do direito. Com isso, o Direito Civil aos poucos perde o seu caráter eminentemente patrimonialista e passa a ser orientado pela Constituição Federal de 1988. Hodiernamente, os direitos de personalidade estão expressamente previstos a partir do artigo 11 do Código Civil de 2002, entretanto, à luz do neoconstitucionalismo, ainda insta reconhecer o artigo 12 do referido diploma como uma cláusula geral de direito da personalidade. Para tanto, a presente pesquisa utilizou o método teórico, fundamentado na análise e revisão bibliográfica de obras, artigos científicos, doutrina e jurisprudência aplicáveis ao caso.
A contribuição do Ministério Público para a judicialização da política e das relações sociais
Authors: De Moraes Filho José Filomeno , Costa Lima de Sá Fabiana
Published: December 2020

A discussão em torno da judicialização da política e das relações sociais tem ganhado espaço no campo jurídico brasileiro, objetiva-se, nesta pesquisa, fazer uma reflexão sobre qual tem sido a colaboração do Ministério Público para o processo da judicialização da política e das relações sociais. Para alcançá-lo desenvolveu-se pesquisa bibliográfica e em banco de dados encontrado na Internet. Inicialmente, analisa-se o papel atribuído ao Ministério Público pela Constituição Federal de 1988. Depois busca-se entender o fenômeno da judicialização da política e das relações sociais e, ao final, conclui-se que o Ministério Público, enquanto autor de algumas ações, tem contribuído ativamente para o exercício da judicialização da política e das relações sociais, mas que sua atuação no controle de constitucionalidade abstrato foi bastante relevante em termos quantitativos principalmente até 2016 e, em outras situações quando atua como fiscal da lei, tem colaborado não para desencadear o processo, mas sim com o processo de judicialização da política já em exercício
Os consórcios intermunicipais: entre barreiras e potencialidades
Authors: Loureiro Borba Érika , De Oliveira Dênis Renato
Published: December 2020

A cooperação entre os entes federados se mostra essencial para que interesses comuns sejam contemplados com maior eficiência, especialmente quando se trata da esfera municipal. O  presente estudo tem por objetivo apontar as principais barreiras e potencialidades encontradas pelos municípios para implementação dos consórcios intermunicipais a partir de estudos de caso publicados entre 2014 e 2018. Para tanto utilizou-se como arcabouço metodológico a pesquisa bibliométrica e a análise de conteúdo. Conclui-se que a utilização dos consórcios públicos, dentro do contexto da administração pública brasileira, se mostra como uma alternativa capaz de contribuir para promoção do desenvolvimento local e melhoria da prestação dos  serviços  públicos.
Averbação pré-executória: a (in) constitucionalidade formal e material da Lei nº 13.606/18
Authors: Alves Junior José Da Silva , Paiva Bruno Teixeira de
Published: December 2020

O presente trabalho científico pretende averiguar a (in) constitucionalidade formal e material da Lei nº 13.606/18 que promoveu alterações significativas à Lei nº 10.522/02, possibilitando à Fazenda Pública, o exercício da averbação pré-executória tornando indisponíveis, unilateralmente, bens de devedores de tributos federais. Especificamente, buscar-se-á discorrer acerca da impossibilidade de ser decretada a constrição dos bens de contribuintes como forma de adimplir o crédito tributário por violação à Constituição e o Código Tributário Nacional, bem como estudar se os mecanismos estatais para a satisfação do crédito tributário podem comprometer o direito do contribuinte a uma existência digna, relacionando a indisponibilidade de bens à luz dos princípios constitucionais. Ademais, serão abordados temas como a utilização de meios indiretos para cobrança do crédito tributário e a vedação às sanções políticas sob a perspectiva dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Para efetivar este desígnio, utilizar-se-á o método de abordagem hipotético dedutivo, com natureza predominantemente qualitativa, baseado em materiais bibliográficos e documentos legais. Por fim, pretende-se contribuir com os questionamentos acerca das inconstitucionalidades da lei objeto deste estudo.
Fronteira: a degradação do Outro nos confins do humano
Authors: Da Silva Patrícia Rodrigues
Published: December 2020

Resenha da obra: Fronteira - a degradação do Outro nos confins do humano de José de Souza Martins
A atuação do Banco Central do Brasil na superação da crise bancária: uma análise dos regimes especiais de intervenção
Authors: Frade Eduardo Silveira , Iribure Júnior Hamilton Da Cunha
Published: December 2020

As instituições financeiras têm papel crucial para a economia nacional, tanto que uma crise que afete todo o sistema financeiro pode ter efeitos que transponham esta seara, atingindo o funcionamento de outros mercados. O presente estudo se propõe a compreender a importância da regulação e atuação do Banco Central do Brasil no sistema financeiro, analisando as formas de atuação deste órgão para que se evite a existência e efeitos de uma crise sistêmica, apresentando as formas de atuação deste órgão nas instituições financeiras que, isoladamente, estejam enfrentando uma crise econômica, apresentando as principais diferenças entres os mecanismos de atuação, bem como tecendo-lhes críticas. Para tanto a Lei 6.024/74 e o Decreto-Lei 2.321/87 são objetos de estudo, sendo a Pinto (2015) e Saddi (2001), eleitos como marcos teóricos, sendo referencial bibliográfico a principal técnica de pesquisa utilizada, numa metodologia de abordagem qualitativa.
Lei geral de proteção de dados pessoais e seus reflexos nas relações de trabalho
Authors: Padilha Ramos Lara Castro , Gomes Ana Virgínia Moreira
Published: December 2020

A Lei n° 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPDP, promulgada em 14 de agosto de 2018 que entrará em vigor em 20 de fevereiro de 2020, regulamenta a proteção de dados pessoais, garante o exercício dos direitos da personalidade, e estabelece limites ao direito de acesso às informações de terceiros e à utilização de tais dados com intenções discriminatórias, ilícitas ou ilegais. O objetivo deste trabalho é analisar a nova lei, considerando se as suas diretrizes asseguram a efetiva proteção de dados pessoais nas relações de trabalho. A análise inicia-se com o exame do princípio constitucional da privacidade e sua evolução normativa, seguida dos fundamentos, princípios, objetivos e regras da LGPDP. A terceira seção analisa as repercussões jurídicas da nova norma para a proteção dos dados dos trabalhadores nas relações de trabalho. O método utilizado é descritivo-analítico e qualitativo, e a pesquisa realizada é bibliográfica, através de livros e artigos sobre o tema. O estudo sugere que a LGPDP trouxe uma gama de obrigações para as empresas, que terão de se adaptar e adotar medidas técnicas, administrativas e de segurança com vistas à proteção dos dados pessoais e sensíveis obtidos em decorrência das relações de trabalho.
Contratualismo x institucionalismo: a busca por um caminho para a ciência do direito do trabalho
Authors: Almeida Saulo Nunes de Carvalho
Published: December 2020

O Direito do Trabalho brasileiro encontra-se em uma encruzilhada. A Lei nº 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), que justificou o desenvolvimento desse estudo, não apenas alterou um vasto plexo de direitos e garantias trabalhistas. A mesma norma reacendeu, como nunca, o debate acerca de um direito trabalhista mais flexível, com maior espaço para autonomia contratual e uma proporcional retirada do modelo de intervencionismo estatal, correspondendo, esse embate, ao objeto de estudo desenvolvido. Para o presente ensaio, o procedimento metodológico empregado foi eminentemente descritivo e exploratório, norteado por uma pesquisa qualitativa, composta pela análise de fontes bibliográficas e documentais. No quesito problematização, o enfoque correspondeu a necessária análise do atual contexto experimentado pelo Direito do Trabalho pátrio, em que juslaboralistas tem argumentado que esse ramo científico está se afastando de seus pressupostos constitucionais de valorização do trabalho humano e promoção da justiça social, especialmente após a vigência da Lei nº13.467/2017. Por fim, concluiu-se que a substituição do modelo juslaboral intervencionista por uma modelo eminentemente contratualista, considerando o contexto experimentado pelo sindicalismo brasileiro, poderá resultar na mitigação de direitos trabalhistas fundamentais.
Arbitragem eletrônica
Authors: Magalhães Rodrigo Almeida , Saraiva Mariana De Souza
Published: December 2020

O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre o uso da arbitragem na era digital, tema que envolve, como se verá, pontos sensíveis e de complexa análise. Para compreensão do assunto, realizar-se-á a observação da nova situação paradigmática estabelecida pela denominada quarta Revolução Industrial. Buscar-se-á, também, observar os novos conflitos e as formas de solucioná-los dentro desse novo cenário, fazendo-se, nesse contexto, o estudo do desenvolvimento do Online Dispute Resolution (ODR). No que tange à arbitragem, na era digital, ponto central desse trabalho, examinar-se-á a forma, as peculiaridades e a conveniência do uso de recursos tecnológicos no desenvolvimento desse método, bem como as implicações legais referentes ao tema.
A importância da arbitragem privada para fins de indução e fomento de investimentos estrangeiros no Brasil
Authors: Van Moorsel Filho Rubens Baldassare Gonçalves , Denardi Eveline , De Queiroz Rodrigo Goes
Published: December 2020

A arbitragem tem ganhado cada vez mais espaço na solução de conflitos empresariais, uma vez que o mercado tem reconhecido sua melhor adequação às exigências da competição no ambiente econômico. Essa escolha pela arbitragem acarretou em um aprimoramento das bases legais que servem de alicerce ao seu funcionamento, tornando-a ainda mais segura e eficiente aos seus usuários na experiência brasileira. Assim, a previsibilidade de um processo arbitral sólido gera confiança aos investidores estrangeiros, os quais percebem um terreno juridicamente favorável para uma boa alocação de recursos. O presente trabalho analisará o planejamento estatal sobre a organização da atividade econômica, sendo ressaltadas as características que tornam a arbitragem privada uma ferramenta importante na atração de investimentos estrangeiros para o país. Ademais, o artigo que aqui se apresenta tem um viés exploratório e descritivo, estando ancorado em uma abordagem qualitativa, a qual partiu da análise de documentos e de observações da realidade que foram confrontados com a recente doutrina sobre o tema e a legislação vigente.
A proteção de dados da pessoa jurídica e a Lei 13.709/2018: reflexões à luz dos direitos da personalidade
Authors: Magalhães Rodrigo Almeida , Divino Sthéfano Bruno Santos
Published: December 2020

O presente artigo tem como problema o seguinte questionamento: a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, responsável pela proteção de dados pessoais, estende-se à pessoa jurídica? Para satisfação dessa problemática, objetiva-se uma análise hermenêutica dos arts. 1° e 5°, I, ambos da legislação em pauta, para evidenciar a proteção direcionada exclusivamente à pessoa natural. Posteriormente, discorre-se sobre esse equívoco legislativo, subsidiando essa premissa nas diretrizes constitutivas dos direitos da personalidade da pessoa jurídica. Ao final, conclui-se que a promulgação da Li 13.709/2018 consagra um marco regulatório da internet, porém com algumas falhas no texto legal, dentre elas a não proteção aos dados pessoais das pessoas jurídicas. O desenvolvimento deste raciocínio ancora-se nos métodos hermenêutico-concretizador, dedutivo e revisão integrada, e nas técnicas estudo de caso e pesquisa bibliográfica.