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ESTADO DA ARTE DA EVIDENCIAÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL VOLUNTÁRIA
Authors: Naime Roberto , Bauer Maristela
Published: March 2016

As questões ambientais estão cada vez mais na pauta principal da sociedade, por necessidade gerada pelos desequilíbrios ecológicos que ameaçam a vida do homem no planeta. De um lado isto é uma ameaça e de outro uma grande oportunidade para todos os atores sociais. Este trabalho apresenta uma revisão de literatura enfocando o estudo em Evidenciação Social e Ambiental nas empresas. Caracteriza-se como uma pesquisa exploratório-descritiva. Na escolha dos artigos, foram tomadas como base as palavras-chave: social disclosure and environmental disclosure considerando artigos publicados internacionalmente no período de 2001 até 2010. Os resultados da análise dos 23 artigos selecionados indicam que a maioria deles foi escrita por autores dos seguintes países: Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia, Itália, Austrália, USA, Malásia e Singapura. As principais teorias abordadas foram: Teoria Institucional, Teoria da Legitimidade, Teoria Sociopolítica, Teoria dos Stakeholders e Teoria da Evidenciação Voluntária. Em relação aos procedimentos metodológicos, dois trabalhos são estudos teóricos e vinte e uma publicações são estudos empíricos (estudos práticos com a utilização de estudo de casos, estudo de múlti casos, survey e experimentos). A coleta de dados foi realizada, em sua maioria, por dados secundários com a utilização da técnica de análise de conteúdo. Na análise dos artigos, verificou-se que a Evidenciação Social e Ambiental pode receber os mais variados enfoques, de acordo com o setor, país de origem e relatórios apresentados. Existe, também, a falta de uma metodologia internacional consensual em relação à forma e conteúdo da Evidenciação. Isto ocorre, principalmente, em relação ás características dos variados setores da economia internacional.
 
ANÁLISE SOBRE O ENSINO DAS DISCIPLINAS DA ÁREA DE MÉTODOS QUANTITATIVOS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Authors: Batista Fabiano Ferreira , De Almeida Karla Katiuscia Nóbrega , Albuquerque Lúcia Silva , De Lima Diogo Henrique Silva De Lima Silva
Published: March 2016

O objetivo deste estudo é analisar se as disciplinas da área de métodos quantitativos oferecidas nos cursos de Ciências Contábeis fornecem conhecimentos básicos na área aos discentes. Diante das limitações temporais e da quantidade de análises necessárias, optou-se pelo estudo de três instituições do estado da Paraíba (UFCG, UEPB e UNESC) selecionadas pelo critério de acessibilidade. Identificou-se, nos Projetos Pedagógico dos cursos, as disciplinas da área de métodos quantitativos e posteriormente verificou-se a aderência dos conteúdos abordados nas ementas das disciplinas às Diretrizes Curriculares para o curso de Ciências Contábeis e ao currículo do contador global – TD 21 (ISAR). Por fim se buscou mensurar, através da aplicação de questionário, o grau de absorção do conhecimento dos discentes concludentes acerca dos conteúdos abordados nestas disciplinas. A IES federal apresentou maior nível de aderência aos conteúdos mínimos sugeridos (69,57%), ficando as outras instituições pesquisadas em patamar inferior a 57%. A aferição do conhecimento dos discentes sobre métodos quantitativos evidenciou outro dado preocupante, com exceção de algumas questões teóricas primárias onde os índices de acertos superaram os 70%, a grande maioria dos discentes investigados desconhece aplicações de medidas de tendência central e dispersão, equivalência de capitais e análise de regressão, por exemplo. Conclui-se que as disciplinas da área de métodos quantitativos nos cursos de Ciências Contábeis das IES pesquisadas não atingem seu objetivo de proporcionar subsídios essenciais na área para os discentes.
ANÁLISE DA LOGÍSTICA REVERSA DAS RADIOGRAFIAS
Authors: Kawaguti Roberta Shizuko , Silva Dirceu , Baptista José Abel de Andrade , Pinheiro Luciane Ribeiro Dias
Published: March 2016

A logística reversa é uma área da logística empresarial que atua de forma a gerenciar e operacionalizar o retorno de bens e materiais após sua venda e consumo. Algumas empresas operam a Logística Reversa motivada por legislação, outras por consciência ecológica, outras por ser um fator de economia e outras por imagem junto à opinião pública. Especificamente, esta pesquisa busca investigar de que maneira a logística reversa pode contribuir e minimizar os problemas causados pelas radiografias ao meio ambiente. O estudo de caso quantitativo demonstrará junto á população, que ainda é necessário maior conscientização e informação em relação ao descarte correto deste tipo de material, devido existir resíduos que prejudicam o meio ambiente em sua composição.
PROCEDIMENTOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE EMPRESAS BRASILEIRAS SOB A ÓTICA DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DESSAS PRÁTICAS
Authors: Colares Ana Carolina Vasconcelos , Matias Márcia Athayde
Published: March 2016

Em se tratando de meio ambiente, as empresas surgem como consideradas grandes poluidoras, e um dos temas principais discutidos em gestão ambiental é a questão dos resíduos, uma vez que através da gestão adequada dos resíduos a empresa é capaz de integrar desempenho ecológico e econômico. Essa questão já foi percebida e nesse sentido é claro o processo de institucionalização das práticas ambientais. Desta forma, surge o seguinte questionamento: é possível perceber a institucionalização dos procedimentos de gerenciamento de resíduos observados em empresas brasileiras? O estudo é classificado como descritivo e bibliográfico, que por meio de uma pesquisa survey foram levantadas informações sobre tais procedimentos de gerenciamento de resíduos de uma amostra de 31 empresas brasileiras situadas no município de Belo Horizonte-MG. Percebeu-se que a prática de reciclagem visando reduzir a geração de resíduos e de materiais que não podem ser reciclados como a mais sedimentada na prática empresarial. Baseado nos achados da pesquisa, conclui-se que as empresas brasileiras da amostra estão claramente em um progresso moderado de sedimentação de práticas voltadas para a sustentabilidade empresarial, no que se refere ao gerenciamento dos resíduos, portanto, a institucionalização dessas práticas ainda se encontra em andamento.
O PRODUTO VERDE É SEMPRE “VERDE”? UMA ANÁLISE DO BLOCO CERÂMICO A PARTIR DO ECODESIGN
Authors: Alves Isabel Joselita Barbosa da Rocha , Freitas Lúcia Santana de
Published: March 2016

Atualmente, face aos problemas ambientais causados pela produção e consumo exacerbados de materiais e energia e dos resíduos gerados, a atividade de desenhar produtos verdes é fundamental para o desenvolvimento sustentável. Este estudo objetivou analisar através do uso combinado das ferramentas de ecodesign: Ecodesign PILOT e Teia das Estratégias do Ecodesign (TEE) se um produto concebido como verde é de fato “verde”. Teoricamente centrou-se na discussão de ecodesign, produtos verdes e nas ferramentas de ecodesign utilizadas, as quais contemplam todas as etapas do ciclo de vida do produto.  Trata-se de um estudo de caso, cujo objeto foi o Bloco Cerâmico Econômico. Foram utilizadas entrevista semiestruturada e dois questionários elaborados a partir das ferramentas citadas. Como resultados, o Ecodesign PILOT classificou o produto como Tipo B, ou seja, a fase de fabricação apresenta maior carga ambiental. Quanto à TEE, a otimização pós-uso do produto foi considerada de alta prioridade, isto se dá pelo fato da empresa não manter uma política de reciclagem do produto ao final de sua vida útil, dada a impossibilidade de identificar o responsável pelos resíduos gerados. Os demais resultados das duas ferramentas apresentaram-se convergentes, mostrando que o produto de fato pode ser considerado como verde.
ALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E ENSINO FUNDAMENTAL NAS CAPITAIS BRASILEIRAS
Authors: Viana de Souza Fabia Jaiany , Dantas de Melo Mariana Medeiros , Araújo Aneide Oliveira , Da Silva Maurício Corrêa
Published: March 2016

A alocação de recursos públicos tem sido um dos desafios encontrados diariamente pela sociedade, pois é necessário que ela ocorra de modo a realizar o máximo de benefício social possível.. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a eficiência dos gastos públicos com assistência hospitalar e ensino fundamental nas capitais brasileiras no ano de 2009. Foram utilizadas as pesquisas descritiva, bibliográfica, quantitativa e qualitativa. A coleta de dados foi realizada nos sítios da STN, IBGE, DATASUS, MEC e Sistema da FIRJAN. Os resultados revelaram que em média a despesa com assistência hospitalar correspondeu a R$ R$ 403.151.579,13, sendo Macapá a capital com menor destinação de recursos para essa subfunção e São Paulo aquela com maior alocação de recursos. Constatou-se ainda, que as despesas com ensino fundamental foram em média R$ 376.799.800,62. São Paulo foi a capital que apresentou a maior destinação de recursos com ensino fundamental e Boa Vista a que destinou menos recursos no ano de 2009. Conclui-se que dentre as 22 capitais analisadas 4 delas (Florianópolis, João Pessoa, Macapá e São Paulo)  foram eficientes com relação aos gastos com assistência hospitalar e 6 delas (Boa Vista, Manaus, Porto Velho, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo) foram considerados eficientes quanto a aplicação dos gastos com ensino fundamental.
TRIPLE BOTTOM LINE DA SUSTENTABILIDADE UMA ANÁLISE EM EMPRESAS NACIONAIS PRODUTORAS DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS E ANIMAIS
Authors: Mascarenhas Mariana Pessoa , Silva Wendel Alex Castro
Published: March 2016

Este artigo tem como objetivo pesquisar três indústrias nacionais produtoras de óleos e gorduras vegetais e animais (OGVA) quanto ao reaproveitamento de seus resíduos (pós-consumo). A análise se baseia na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que utiliza como ferramenta a logística reversa para retornar os mesmos aos centros produtivos. A adoção dessa prática pode estar relacionada ao TBL (Triple Bottom Line) da Sustentabilidade por atender aos aspectos: ambiental, social e econômico da presente e futuras gerações. Como consequência, o resultado negativo encontrado pós-análise foi a não adoção da logística reversa como atividade sustentável. Outras, mais próximas ao negócio, como uma retratação socioambiental foram apresentadas demonstrando como as organizações utilizam destas práticas sustentáveis como geração de valor e estratégia de competitividade e sobrevivência no mercado.
AS PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL RELATADAS NOS ARTIGOS CIENTÍFICOS DOS EVENTOS DA ANPAD NO PERÍODO DE 2002 - 2012
Authors: Silva Cassileide Leonel da , Ferreira da Silva Ana Paula , Falk James Anthony
Published: March 2016

Este trabalho visou identificação e análise das práticas de ResponsabilidadeSocial (RS) adotadas por entidades brasileiras e narradas nos estudos de casoúnico encontrados nos eventos da Associação Nacional de Pós-Graduação ePesquisa em Administração (ANPAD), no período de 2002 a 2012. A amostra desteestudo foi composta por 30 (trinta) artigos tratando de experiênciasempresariais sobre RS durante o período de estudo. As descobertas evidenciaramque: a) ocorreu uma possível mudança de postura, pois anteriormente, ascorporações direcionavam boa parte das ações sociais para os seuscolaboradores, e presentemente, buscam estratégias com inclusão de ações para asociedade e o meio ambiente nesse processo; b) há uma busca, pelasorganizações, de mais parcerias com o governo, a nível estadual e municipal,uma vez que procuram atuar nas regiões próximas às suas instalações; e c) ofoco dos gestores em educação como ferramenta de mudança social, justificando omaior investimento nesta área de atuação.
IMPACTO DA APLICAÇÃO DO CUSTO HISTÓRICO CORRIGIDO: EVIDÊNCIAS EM EMPRESAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÃO LISTADAS NA BM&FBOVESPA
Authors: Soares de Oliveira Kallyse Priscila , Batista Cavalcanti Brasiliana Sulamita , De Lima Ailza Silva , Gomes da Silva José Dionísio
Published: March 2016

 O objetivo desse estudo foi analisar o reflexo da utilização do Custo Histórico Corrigido (CHC) nos indicadores de avaliação de ações frente ao Custo Histórico (CH) das empresas investigadas. Para tanto, foram utilizadas as pesquisas documental e descritiva de seis empresas do setor de Telecomunicação listada na BM&FBovespa. Utilizou-se como indicadores o valor patrimonial da ação, o lucro por ação, índice preço/lucro e a relação entre valor de mercado e valor patrimonial. Foi utilizado como taxa de juros livre de risco a SELIC e como indexador, para ajustar os valores das demonstrações contábeis, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Os resultados apontam que os valores dos índices são afetados consideravelmente quando calculados a CHC e comparados ao CH, impactando significativamente na avaliação do desempenho das companhias e nas tomadas decisões por parte dos acionistas. Conclui-se que existem ganhos de informação com a correção dos dados financeiros de forma que gerencialmente o custo histórico corrigido se mostrou uma técnica diferenciada.
PRÁTICAS ECOLÓGICAS E COLETA SELETIVA NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
Authors: Souza Vamberto Oliveira de , Lacerda Carlos César De Oliveira , Silva Nathallya Etyenne Figueira , Silva Laercio De Barros
Published: March 2016

RESUMO

Práticas Ecológicas são maneiras de agir visando à preservação do meio ambiente e a melhor utilização dos recursos disponíveis, diminuindo assim os impactos ambientais. Nesse sentido, o presente estudo objetiva analisar as práticas ecológicas e de coleta seletiva adotadas pela Universidade Estadual da Paraíba. Para tanto, fez-se o uso do processo de observação de campo, onde foi feita uma coleta de dados para adquirir informações sobre a coleta seletiva da instituição. No segundo momento foi realizada uma pesquisa documental onde se buscou identificar as práticas ecológicas oferecidas pela instituição. Durante a pesquisa foi observado que, infelizmente a coleta seletiva de lixo na Universidade Estadual da Paraíba ainda é falha, pois foram encontradas bastantes irregularidades em relação à frequência da coleta do lixo e a disposição dos coletores no campus da universidade. Em relação à pesquisa documental sobre práticas ecológicas, foi observado que a Universidade se preocupa com as práticas ecológicas, porém, ainda é muito pouco no que diz respeito às atividades desenvolvidas referentes às práticas ecológicas em relação à dimensão da universidade.

 
COLABORAR PARA PRODUZIR: UMA AVALIAÇÃO BIBLIOMÉTRICA DA COOPERAÇÃO ACADÊMICO-CIENTÍFICA EM ESTUDOS DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE CULTURA E CONSUMO
Authors: Zafaneli Eduardo Santos Rocha , Machado Elizabeth Paula Chaves Cantiello , Villaça Izabel Gerheim , Troccoli Irene Raguenet
Published: March 2016

O conhecimento científico pode ser produzido de forma isolada ou compartilhada. Quando se dá a partir da colaboração entre pesquisadores, benefícios extras podem ser obtidos, tais como economia de tempo e de recursos financeiros e materiais. O presente artigo de abordagem quantitativa é um levantamento bibliométrico realizado nos trabalhos aprovados nos Enanpads do triênio 2009-11, específicos das seções Cultura e Consumo (em 2009 e 2011) e Consumo, Cultura e Grupos Sociais (em 2010), ambos da Divisão Acadêmica Marketing, no que tange à cooperação acadêmico-científica entre seus autores. Foram analisados nove aspectos: distribuições quantitativa dos trabalhos, de autores por artigo, por gênero de autores, por tipos de coautoria, por ordenação de autores, por forma de coautoria, por tipo de cooperação, e por instituições a que os autores estão afiliados. Os resultados comprovam que a coautoria é um evento assaz costumeiro no âmbito do levantamento. Dentre os achados mais relevantes destacam-se que quase metade da amostra revelou coautoria em nível de cooperação exclusivamente interna, assim como a ampla preferência pela autoria dupla e a grande concentração geográfica das escolas participantes nas regiões sudeste e sul do País. Conclusões são tecidas a respeito e limitações naturais da pesquisa são indicadas. Ao final, sugestões para futuras pesquisas são apresentadas.

 
ECONOMIA DE COMUNHÃO (EdC): ADORÁVEL MUNDO DESCONHECIDO!
Authors: Kruta de Araújo Bispo Ana Carolina , Mendes Nilda Maria Domingos , De Sá Maria Auxiliadora Diniz
Published: March 2016

Felizmente, algumas empresas já compreendem que a sua performance é função, em grande parte, do reflexo que seu comportamento tem sobre o comportamento de seus funcionários, como é o caso daquelas que aderem ao Projeto Economia de Comunhão (EdC). Apesar de muitos dirigentes empresariais não darem a atenção devida às relações interpessoais, à organização do trabalho e ao estilo de direção, por considerarem os aspectos econômicos e financeiros, talvez como os únicos objetivos realmente importantes, esses são aspectos cruciais ao bem-estar de seu pessoal. Neste sentido, o objetivo geral deste estudo consiste analisar a qualidade de vida no ambiente de trabalho dos funcionários das empresas que aderem ao projeto EdC, bem como, mais especificamente, àquelas localizadas no Pólo Empresarial Spartaco. Após coleta e análise dos dados, foi possível emitir conclusões nesses termos: a qualidade das relações interpessoais, o modo de organização do trabalho e o estilo de direção adotado permitem inferir que as empresas do Pólo Empresarial Spartaco proporcionam qualidade de vida no trabalho aos seus funcionários. Pôde-se ainda afirmar que os valores divulgados pelo Projeto EdC, nos termos estudados são aplicados pelas empresas analisadas, embora ainda se encontrem em adaptação, segundo os próprios dirigentes.
UM ESTUDO SOBRE A COMPLEMENTARIDADE DO FLUXO DE CAIXA E DO BALANÇO FINANCEIRO APÓS A APROVAÇÃO DA NBCASP 16.6 PARA O SETOR PÚBLICO
Authors: Dias Juliana Cândida Ribeiro , Pederneiras Marcleide Maria Macêdo , Lopes Jorge Expedito de Gusmão , Macêdo João Marcelo Alves
Published: March 2016

Este estudo teve por objetivo analisar a importância das informações geradas pelo Demonstrativo de Fluxo de Caixa (DFC) e pelo Balanço Financeiro, após a aprovação da NBCASP 16.6 para o setor público. Devido às semelhanças das informações destes demonstrativos surgiu à preocupação em mostrar a importância das informações geradas por cada um, bem como evidenciar quais as informações adicionais são fornecidas por eles, no intuito de demonstrar que ambos os demonstrativos são fontes importantes para o usuário da contabilidade pública conhecer a situação financeira do ente público. Para a realização deste estudo foi utilizado o método dedutivo, onde foi elaborado um caso prático partindo do Balanço Financeiro do Estado de Pernambuco, através do qual elaborou-se a DFC para comparar as informações geradas por cada demonstrativo. Após a análise dos demonstrativos concluiu-se que ambos os demonstrativos são importantes para a tomada de decisão dos gestores e que tais demonstrativos são complementares e que geram informações diferentes, por isso não podem ser substituídos entre si.
O EFEITO FRAMING NA TOMADA DE DECISÃO CONTÁBIL: PERSPECTIVA DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO NORTE E PARÁ
Authors: Martins Joana Darc Medeiros , Carvalho Daniele Da Rocha , Dos Santos Ticiane Lima , Da Silva José Dionísio Gomes
Published: March 2016

O estudo tem como objetivo analisar o impacto da racionalidade limitada em um ambiente de decisão com base em informações contábeis na perspectiva de profissionais de contabilidade. Para isso, aplicou-se um questionário validado do efeito Framing de escolha sobre o risco com 172 profissionais da contabilidade nas cidades de Natal/RN e Belém/PA. Quanto à metodologia foi descritiva e quantitativa com aplicação de testes, utilizando a replicação de um estudo realizado com estudantes por Dantas e Macedo (2012). Os resultados apresentados evidenciam que os profissionais, quando expostos a situações negativas são propensos ao risco e, quando expostos a situações positivas, possuem aversão à perda. A teoria dos prospectos é identificada quando o respondente associa a alternativa A da primeira decisão com a D da segunda decisão. Na pesquisa apenas 30,81% realizaram esta associação, e em outra parte, sendo o maior percentual, 37,79%, verificou-se a utilização de viés heurístico no que tange à autoconfiança excessiva. Este ponto diferencia-se da pesquisa com estudantes, pois a maior concentração (41%) se deu com ênfase na teoria dos prospectos, utilizando-se da abordagem com viés do enquadramento dos resultados, Nas questões que verificam o efeito da pseudocerteza, observou-se que 17,44% dos profissionais de contabilidade foram influenciados por uma manipulação da certeza. Entretanto, na pesquisa realizada com estudantes, essa influencia foi de 40%; assim, pode-se inferir que os profissionais são menos influenciados pela manipulação da certeza. Pode-se observar no teste qui-quadrado de Pearson (Teste c2), que não houve diferença no padrão de resposta entre Natal/RN e Belém/PA.
Justificação e proteção dos direitos fundamentais
Authors: Pedra Adriano Sant'Ana
Published: March 2016

Editorial
A busca da origem genética na reprodução assistida heteróloga como complemento da personalidade com fundamento na dignidade da pessoa humana
Authors: Lukachewski Junior Wanderlei , Fermentão Cleide Aparecida Gomes Rodrigues
Published: March 2016

O artigo busca demonstrar que o concebido por meio da reprodução assistida heteróloga possui direito personalíssimo de conhecer sua origem genética em que pese a Resolução n.º 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina, garantir o anonimato do doador do material genético. O direito a origem genética é essencial para a complementação da identidade pessoal e proteção da dignidade humana, sendo antes de tudo, uma opção pessoal, como extensão da personalidade, nascendo com a pessoa e acompanhando-a por toda a existência.
A vulnerabilidade como impeditiva/restritiva do desfrute de direitos
Authors: Figueiredo Ivanilda , De Noronha Rodolfo Liberato
Published: March 2016

Este artigo se preocupa em trazer ao debate um conceito de vulnerabilidade engendrado a partir do paradigma normativo dos direitos humanos e das formulações teóricas de Fraser e Honneth sobre a luta por reconhecimento. Definir vulnerabilidade é essencial para a defesa dos direitos humanos/fundamentais como standards contra-majoritários em defesa dos cidadãos e ou grupos de cidadãos que necessitam de direitos específicos mesmo de maior focalização na concessão de direitos universais.
Dworkin e os desafios contemporâneos à epistemologia do direito
Authors: Machado Igor Suzano
Published: March 2016

O presente estudo se destina à análise do pensamento do jusfilósofo Ronald Dworkin enquanto interpretação do Direito adequada à realidade jurídica contemporânea. Para cumprir seus objetivos, portanto, o texto aqui desenvolvido analisa o embate entre a teoria do Direito de Dworkin e teorias jurídicas outras, como o convencionalismo e o pragmatismo, assim como lança um olhar mais detalhado e crítico sobre a própria teoria de Dworkin do Direito como Integridade.
Judiciabilidade dos atos políticos ou de governo no Brasil no contexto dos direitos e garantias fundamentais do cidadão (em homenagem aos vinte anos da Constituição cidadã)
Authors: Gonçalves Willian Couto
Published: March 2016

Busca o presente trabalho sobre Ato Político ou de Governo e sua Judiciabilidade, a partir de uma contextualização histórica, com ênfase para os seus precedentes de origem jurisprudencial, legislativa e doutrinal, identificá-lo no curso do pulsar histórico da ordem jurídicoconstitucional brasileira, com os adereços da melhor doutrina pátria atual, para se concluir pela sua judicialização quando praticado além dos limites que lhe são impostos pela Constituição.
Interpretação e aplicação das súmulas vinculantes e a cláusula "se for o caso": para uma análise crítica da pretensão de "aplicação automática" das súmulas vinculantes
Authors: Coura Alexandre De Castro , De Paula Rodrigo Francisco
Published: March 2016

Este trabalho analisa criticamente a interpretação e aplicação das súmulas vinculantes, sob a premissa de que elas devem ser encaradas como verdadeiros textos normativos subordinados, porque criados pelo Supremo Tribunal Federal a partir da interpretação/aplicação da Constituição na apreciação de casos concretos. Para tanto, sustenta-se que, por serem textos normativos, as súmulas vinculantes merecem um tratamento que realce a necessidade de haver uma mediação do intérprete para que seja possível a sua aplicação constitucionalmente adequada, à luz de uma teoria discursiva da argumentação no âmbito da hermenêutica jurídica e da jurisdição constitucional, no paradigma do Estado Democrático de Direito, considerando as especificidades constitutivas de sentido do caso concreto a ser julgado. Ressalta-se, assim, que, diante do caso concreto, a súmula vinculante deve ser interpretada e somente ser aplicada se for o caso de ser adequada à solução da situação concretamente reclamada, à luz do sistema jurídico constitucional, o que deverá ser justificado na fundamentação da decisão, e não simplesmente pressuposto.
Problemas de compatibilidade entre direitos fundamentais
Authors: Commanducci Paolo
Published: March 2016

O ensaio analisa e critica, em um nível teórico, a postura de Luigi Ferrajoli, segundo a qual os direitos fundamentais, presentes nas modernas constituições democráticas, são compatíveis entre si, e apresenta agumentos a favor de uma postura diversa e contrária. As duas posturas se baseiam, a sua vez, em duas maneiras diferentes de conceber a teoria do direito: a primeira é normativa, a segunda é descritiva.
Soberania estatal absoluta em Hobbes: ponto de partida para um estudo racionalista dos direitos fundamentais
Authors: De Aquino Crhistian Martins , Bussinguer Elda Coelho de Azevedo , Belizário Bethânia Silva
Published: March 2016

Após apresentar os usos atuais das expressões ‘soberania externa’ e ‘soberania interna’ – e também as relações entre ambas, investiga o sentido e o alcance do conceito de ‘soberania’ em Hobbes. Justifica esse estudo (racionalista) como sendo um dos possíveis pontos de partida para a compreensão do Estado moderno, que se define, entre outros aspectos, a partir das formas encontradas para contenção do poder soberano do Estado absoluto ou, no modelo hobbesiano, do Estado Leviatã. Narra sucintamente a biografia de Hobbes, especificamente aqueles aspectos que mais intensamente influenciaram a sua obra. Toma como ponto de partida argumentativo o estado de natureza, que pode ser sintetizado em duas frases latinas: homo homini lúpus e bellum omnium contra omnes. Aponta a passagem desse estado de natureza para o Estado civil como única possibilidade de preservação do bem maior – que é a vida, e esclarece também que o instrumento dessa transição é o contrato ou pacto social originário. Comenta as peculiaridades do poder soberano, constituído pelo pacto social originário. Por fim, observa que mesmo no Estado Leviatã, apesar de excepcionais, existem hipóteses extremas em que a liberdade em defesa da vida (bem primário) prevalece sobre o dever de obrigação política.
Liberdade e dignidade em kant e o princípio da dignidade humana como fundamento do direito do trabalho
Authors: Bussinguer Marcela De Azevedo
Published: March 2016

O presente artigo trata da importância de ler Kant nos dias atuais, ainda que se considere a superação do paradigma da razão, fundamental a esse autor. Analisa-se sua concepção de que a razão pura deve ser também prática, no sentido de que nossas concepções racionais devem condicionar nosso agir. Desse modo, os conceitos de liberdade e de dignidade formulados por esse autor podem servir ainda hoje como fundamentos de uma ciência nova, moderna e transformadora como o Direito do Trabalho.
Editorial
Authors: Fabriz Daury Cesar
Published: March 2016

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Direito dos povos indígenas ou direito para os povos indígenas?
Authors: Siqueira Roberta Cristina De Morais , Machado Vilma de Fátima
Published: March 2016

O artigo pretende fazer um estudo sobre o direito dos povos indígenas. Será que existem mesmo direitos humanos coletivos dos povos indígenas ou seria apenas um conjunto de leis que não representam os seus direitos, ou melhor, seus anseios? A intenção deste ensaio é demonstrar que existe um direito diferenciado entre povos indígenas e que o direito proposto e trazido por nossa legislação não é o mesmo que é aplicado pela justiça indigenísta.
O direito à convivência comunitária da criança e do adolescente no contexto urbano: o município e o Ministério das Cidades na institucionalização de políticas públicas urbanas
Authors: Patrão Benedicto De Vasconcellos Luna G.
Published: March 2016

A opção pelas gated communities fez desaparecer dos espaços público urbanos - considerando a primeira vítima colateral de uma cidade que perde a árdua luta enfrentada para resistir ao avanço do isolamento espacial dos moradores - grande parte dos atrativos da vida citadina. Considerando a importância do ambiente público na formação da criança e do adolescente, a questão envolvendo a tutela da convivência comunitária está, inegavelmente, baseada na necessidade da efetivação de políticas públicas voltadas para a revitalização e readequação dos espaços urbanos, buscando resguardar a qualidade de vida daqueles que merecem especial proteção do Estado. Sob este prisma, portanto, que este trabalho será desenvolvido, ao demonstrar o papel do Poder Público na institucionalização das políticas públicas de combate à segregação urbana, que constitui um dos fatores impeditivos para a utilização do espaço público e consequentemente para a efetividade do Direito à convivência comunitária da criança e do adolescente.
Um ensaio sobre o liberalismo político de John Rawls: construtivismo e razão pública
Authors: Oliveira Marcelo Andrade Cattoni de
Published: March 2016

O presente artigo pretende analisar duas ideias fundamentais da concepção política de justiça apresentada por John Rawls: o construtivismo político e a razão pública.
Os limites funcionais do poder judiciário na teoria sistêmica e a judicialização das políticas públicas
Authors: Brasil Júnior Samuel Meira
Published: March 2016

Temos visto, nos últimos anos, uma expansão das decisões judiciais provocada pela atuação dos tribunais em questões consideradas políticas, especialmente aquelas concernentes à proteção dos direitos sociais e fundamentais. Este artigo examina os limites funcionais das decisões judiciais, baseados na teoria sistêmica e o impacto da judicialização das políticas públicas.
A crise mundial dos alimentos e a manipulação do discurso midiático: uma abordagem à luz do direito fundamental à alimentação
Authors: Fabriz Daury Cesar , Oliveira Roberto Martins de , Hadad Luiz Eduardo Abreu
Published: March 2016

Busca-se, por meio deste artigo, indicar alguns dos fatores imbricados na formação da atual crise mundial dos alimentos e, a partir desta apresentação, postular uma análise comparativa entre os discursos proferidos na mídia nacional e estrangeira, em busca da relação entre os argumentos apresentados no campo midiático e os interesses econômicos e/ou políticos hegemônicos em cada país. Com isso, espera-se descobrir as diferentes estratégias utilizadas para persuadir os receptores das mensagens midiáticas, e, com isso, desvendar os vínculos contidos em tais posicionamentos, bem como suas contingentes conseqüências na formação da opinião pública, numa sociedade cada vez mais interlocutora com o convencimento praticado em tais reportagens.
A filosofia política de Charles Taylor e a política constitucional de Pablo Lucas Verdú: pressupostos para a construção do sujeito constitucional
Authors: Moreira Nelson Camatta
Published: March 2016

Este artigo trata da aproximação entre a teoria política do reconhecimento, de Charles Taylor, e a teoria do sentimento constitucional, de Pablo Lucas Verdú, como suporte para uma análise crítica da construção da noção de sujeito no constitucionalismo brasileiro. Nesse caminho, além das categorias referidas, aborda também o problema da cidadania na modernidade periférica, com alguns de seus desdobramentos, por exemplo, em especial, a questão da desigualdade social. O principal objetivo do texto não é ofertar respostas absolutas para o problema do sujeito constitucional e sim ajudar a compreender o complexo cenário filosófico-político-jurídico que envolve esse assunto na chamada modernidade periférica.
Sui militi alla revisione della costituzione nell'ordinamento italiano
Authors: Gambino Silvio
Published: March 2016

L’analisi dei limiti (soprattutto materiali) alla revisione della Costituzione nell’ordinamento italiano, da sempre oggetto di studio da parte della dottrina costituzionale, di recente è stata oggetto di approfondimento con riguardo al testo di revisione costituzionale approvato da una maggioranza parlamentare (di destra) ma poi respinto dal corpo elettorale nel referendum costituzionale. Il quesito che, più in particolare, ha originato l’approfondimento riguardava la disponibilità o meno in capo al Parlamento del potere di revisione costituzionale che avesse ad oggetto uno sbilanciamento dei poteri a favore del Governo e soprattutto del Premier. Rispetto a tale questione contingente, l’analisi ha approfondito il tema per come esso si presenta nel quadro di un costituzionalismo rigido e giurisdizionalmente garantito. La letteratura giuridica, tuttavia, ha offerto nel corso degli ultimi sessanta anni una risposta di tipo evolutivo. Nel mentre fino agli anni ’70 ha assunto che nulla impedirebbe la revisione della Costituzione qualora siano rispettate le procedure rafforzate previste nell’art. 138 Cost. (approvazione con due successive deliberazioni ad intervallo non minore di tre mesi e sottoposizione a referendum popolare qualora il testo di revisione non sia stato approvato nella seconda votazione con una maggioranza dei due terzi dei componenti di ciascuna delle Camere), nella dottrina successiva agli anni ’80, anche sulla base del limite costituzionale secondo cui la forma repubblicana non può essere oggetto di revisione costituzionale (art. 139 Cost.), ha individuato l’esistenza, accanto al limite formale, di un limite materiale, costituito dal rispetto dei principi supremi e dei diritti fondamentali, benché l’individuazione puntuale di tali principi appare molto più complessa e talora anche problematica. La giurisprudenza costituzionale ha sempre confermato una simile lettura allorché ha individuato, con una giurisprudenza stabile nel tempo, i principi e i diritti fondamentali come limite al processo di integrazione europea e prima ancora con riguardo ai rapporti fra diritto costituzionale e diritto canonico.
Direitos fundamentais e mundo da vida
Authors: Cunha Ricarlos Almagro Vitoriano
Published: March 2016

O Renascimento experimentou uma formalização do mundo da vida pelas ciências naturais modernas, evidenciando assim um desvio do seu propósito emancipador. Seduzidas pelo êxito dos resultados científicos, as ciências humanas espelharam os seus métodos, incorporando aí também as suas icissitudes. O Direito não escapou desse quadro e, fundado em um logocentrismo idealizante, acabou por também inaugurar uma dualidade metafísica que põe o jurista em confronto com duas realidades distintas, em que o mundo da vida mesmo, não raro, é relegado a um plano secundário, com nefastos reflexos sobre a efetividade dos direitos fundamentais.
Antecipação de tutela no inquérito civil à luz das garantias constitucionais fundamentais do contraditório e da prova "inequívoca"
Authors: Grinover Ada Pellegrini
Published: March 2016

No inquérito civil, busca-se o acesso a documentos, depoimentos (sem o acompanhamento do juiz) etc., considerados necessários para a demanda. Para proteger garantias fundamentais das partes, existem as tutelas de urgência (antecipação de tutela e tutela cautelar). Este artigo discute os pressupostos dessas tutelas de urgência e os limites de atuação do juiz na fase do inquérito civil.
A saúde no Brasil enquanto direito de cidadania: uma dimensão da integralidade regulada
Authors: Siqueira Márcia Portugal , Bussinguer Elda Coelho de Azevedo
Published: March 2016

Apresenta os conceitos e concepções de regulação do sistema público de saúde, com ênfase na regulação do acesso da população às tecnologias biomédicas, dirigida para a relação da gestão e dos gestores do SUS com a rede de prestadores de serviços de saúde complementar especializada de média e alta complexidade. Abordada as dimensões macro e micro da regulação constantes no Pacto pela Saúde e na Política Nacional de Regulação brasileira. Trata da regulação no âmbito legal do SUS e também no cotidiano dos serviços com o setor privado contratualizado, além da rede própria estatal, na oferta e garantia do acesso da população aos recursos assistenciais demandados. Também são abordadas as possíveis contribuições da regulação do acesso na atenção integral – integralidade regulada, para a efetiva assistência individual e êxito terapêutico, nos níveis secundário e terciário do SUS.
Tratados internacionais de direitos humanos anteriores à emenda constitucional 45: o problema do status normativo
Authors: Carvalho Weliton
Published: March 2016

O presente trabalho tem por escopo discutir o grau hierárquico dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos com enfoque especial aqueles que foram aprovados antes da Emenda Constitucional 45. O tema tem sua importância exatamente porque a inteligência do § 2º do art. 5º da Constituição Federal nunca foi unânime no sentido de se reconhecer aos tratados internacionais de direitos humanos a dignidade constitucional. O § 3º do mesmo dispositivo, introduzido pela mencionada Emenda 45, estabeleceu a necessidade dos tratados internacionais de direitos humanos serem aprovados com quorum de emenda constitucional para atingirem o altiplano do ordenamento jurídico. Acontece, porém, que o poder de reforma deixou de explicitar a situação dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados antes da Emenda 45.
A busca pela efetividade dos direitos fundamentais sociais e a problemática atinente ao controle judicial das políticas públicas e orçamentos estatais
Authors: Farenzena Suélen
Published: March 2016

O presente texto tem por objetivo analisar a (possibilidade de) restrição aos direitos fundamentais, com vistas ao delicado quadro contemporâneo das demandas tendentes ao controle judicial das políticas públicas e orçamentos estatais. O estudo propõe-se a contextualizar as implicações jurídicas da globalização e a ordem constitucional, ressaltando a contribuição da análise econômica aplicada aos direitos fundamentais, frente à alocação dos escassos recursos públicos. Busca, por fim, avaliar a fundamentação das restrições aos direitos fundamentais proposta por Jorge Reis Novais, como modelo de solução para o caso brasileiro.
Los deberes fundamentales y la Constitución brasileña
Authors: Siqueira Julio Pinheiro Faro Homem de
Published: March 2016

Este artículo presenta algunos aspectos de la tan olvidada temática sobre los deberes fundamentales con especial referencia a la Constitución brasileña de 1988. En esto aspecto, el artículo aborda la escasez de estudios acerca de este asunto, ofreciendo algunas ideas sobre la clasificación de los deberes fundamentales, su régimen jurídico-constitucional y sobre el concepto de los mismos. Así, utiliza de algunos de los principales trabajos sobre él existentes en la literatura brasileña.
Acesso à justiça: perspectivas críticas a partir da justiça comunitária andina
Authors: Leal Jackson Da Silva , Fagundes Lucas Machado
Published: March 2016

Propõe-se o tema do acesso à justiça a partir do viés crítico, passando pela democratização da administração da justiça e o reconhecimento de um contexto de Pluralismo Jurídico de tipo comunitário participativo. Apresenta-se as experiências de Justiça Comunitária de países como Colômbia e Peru e uma análise da Justiça Restaurativa, em um contexto de reflexão crítica das formas de acesso à justiça, em uma perspectiva de quebra do paradigma do direito tradicional moderno. Trabalha-se com a descolonialidade do pensamento latino americano, destacando-se a importância da ideia de acesso para além dos tribunais, em um processo de recomposição dos laços sociais e da (re)criação da identidade e do sentimento de pertença.
O atomismo de Leucipo e Demócrito: sua possibilidade de atuação como ferramenta interpretativa acerca do núcleo essencial de direitos fundamentais
Authors: Santiago Denny Mendes
Published: March 2016

Este artigo tem como objetivo apresentar as teorias dos atomistas Leucipo e Demócrito, relacionando-as com a idéia de núcleo essencial dos direitos fundamentais, idéia esta própria do contexto paradigmático do Estado Democrático de Direito em que o Brasil se inseriu quando da promulgação da Constituição de 1988.
Editorial
Authors: Santos André Filipe Pereira Reid dos
Published: March 2016

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Strategic Choice And Institutional Ambiguity: A History Of Entrepreneurial Emergence In Rural China
Authors: Droege Scott , Lane Michelle , Spiller Shane
Published: March 2016

This conceptual research suggests that path dependence historically created a limited array of entrepreneurial choices in rural China including various forms of collective and private business ownership. However, collective ownership historically gave rural Chinese entrepreneurs increased sociopolitical legitimacy thereby increasing access to resources such as capital; however, during Chinas reform era many rural entrepreneurs chose private rather than collective ownership, an economically illogical choice. This seemingly illogical choice resulted in changes in Chinas institutional fabric such that the most historically illogical choiceprivate business ownershipbecame the most logical choice. This suggests that entrepreneurial choice extends beyond economic rationality to a more complex environment of options.
Establishment Of Bolt Tightening Simulation System For Automotive Industry Application Of The Highly Reliable CAE Model
Authors: Ueno Toshiya , Yamaji Manabu , Tsubaki Hiroe , Amasaka Kakuro
Published: March 2016

The automotive industry is engaging in a global production strategy for simultaneous achievement of QCD (quality, cost and delivery) in an effort to prevail and survive in the worldwide quality competition. In an effort to realize this, the authors have proposed the high quality assurance system for simultaneous achievement of QCD by a change to super short period development designing, the Highly Reliable CAE (Computer-Aided Engineering) Model and demonstrated its effectiveness. To realize this, the rational integration of overall optimality and partial optimality needs to be achieved through the process of problem theory algorithm modeling calculator as a technical requirement to be included in Bolt Tightening Simulation System.
Role Of Institutions In Growth Of Countries
Authors: Sara Tejinder S. , Jackson Alicia J. , Upchurch Leo , Kahai Simran
Published: March 2016

The purpose of this paper was to look at the role of institutions in growth of countries. We compared income and quality of institutions data among 87 developing countries to see if institutions that promote economic freedom and investment lead to higher economic growth. In addition, we wanted to look at the role of institutions in economic growth at the local level in a country. For this analysis, we compared income and quality of institutions data for different states in India. In both cases, we found that growth is significantly affected by the quality of institutions.
Cultural Influences On The Adoption Of Electronic Commerce: Initial Results From Japan And The United States
Authors: Kimery Kathryn M. , Amirkhalkhali Samad
Published: March 2016

This study adopts a research model based on Diffusion of Innovation Theory, online trust, and national culture. It explores the impact of culture on perceptions of and intentions to adopt electronic commerce.
The Value Of The State-Owned Enterprises In Indonesia: A Case Study Of Privatization
Authors: Hasnawati Sri
Published: March 2016

This research aims to test the impact of the ownership structure toward the performance of the State-Owned Enterprises (SOEs). It examines the relationship between the performance of the SOEs and the market value. The study involves 13 SOEs listed at the Jakarta Stock Exchange. Of the 13 SOEs, 9 were selected as samples. The performance of the SOEs is measured by means of the EVA (Economic Value Added) indicator and the market value by the MVA (Market Value Added) indicator. The result of the study reveals that the ownership structure does not have an impact on the performance of the SOEs, either partially or simultaneously. To a smaller degree, the study also indicates that there is a relationship between the EVA and the MVA. The implication of this study is that the privatization of the SOEs should not fully be used to help with the state budget deficit. That is, the majority of the funds should be allocated for the purpose of developing or expanding the SOEs themselves so that they can perform optimally for the sake of society. Furthermore, the SOEs should be well-managed if they would like to obtain good responses from the market.
Has The Informativeness Of Accounting Numbers Improved After Accounting Regulations In Korea?
Authors: Kang Sun-A , Chun Sung-Bin
Published: March 2016

This paper aims to examine whether the level of Earnings Management (EM) and informativeness of accounting information change after the enforcement of Internal Accounting Control System (IACS) Standards established by the Korea Listed Firms Association, introduced as one of the Accounting Reforms. We test the effectiveness of IACS standards using samples of listed large firms that were required to adopt IACS Standards from 2006 and of listed small and medium firms that did not have to adopt IACS Standards to implement IACS as non-adopters. We use absolute values of discretionary accruals as proxies for EM estimated by three models: (1) the Modified Jones model, (2) the Performance Matched model, and (3) the Forward Looking model. We test the hypothesis that there are changes in the level of earnings management before and after the enforcement of IACS Standards for adopters using multivariate regression models. We also test the change in the informativeness of accounting information before and after the enforcement of IACS Standards using earnings response coefficients (ERC) between earnings and returns for both samples. It was found that the level of EM is significantly reduced and the level of informativeness is improved after the enforcement of IACS Standards for adopters, while the levels of EM and informativeness are not significantly changed for not-adopters. Other control variables, such as cash flows from operations, size, debt ratio, and trends variables also turned out to be significant in explaining EM. The results imply that the reliability and the transparency of Korean firms' financial statements were improved by the enforcement of IACS Standards as they reduce earnings management. Also the informativeness of accounting numbers was increased after the enforcement of IACS Standards. This paper provides initial empirical evidence on the effectiveness of IACS Standards enforced in 2006.