RELATÓRIO FINAL MISSÃO DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL NACIONAL 2022
Authors: Santano Ana Claudia 
Published: October 2024

A política brasileira tem enfrentado crescente instabilidade, especialmente após as eleições de 2018. Isso se deve em parte ao aumento do questionamento sobre a confiança do sistema eletrônico de votação, o que foi alimentado por algumas autoridades do país, gerando um cenário de polarização e violência política. Com isso, a integridade das eleições no Brasil se tornou um tema central, com a necessidade de fortalecer as práticas democráticas e garantir a transparência.
A Transparência Eleitoral Brasil (em diante, TE Brasil) acompanhou a tensão entre as instituições, como a entre a Justiça Eleitoral e as Forças Armadas, especialmente em relação ao sistema eletrônico de votação. A sociedade civil também se posicionou em relação aos ataques, promovendo a “Carta às brasileiras e brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, dialogando com instituições e buscando apoio internacional.
A TE Brasil desempenhou um papel crucial ao fornecer um canal de monitoramento e participação cidadã nas eleições, realizando uma missão de observação eleitoral para coletar dados importantes e publicar comunicados ao longo da jornada eleitoral, incluindo os relatórios parciais referentes ao 1º e 2º turno das eleições de 2022.
Uma equipe de 98 observadores esteve presente em 54 cidades e 7 países, observando mais de 600 seções eleitorais em todo o Brasil, incluindo localidades singulares, como ilhas, presídios e instituições socioeducativas. São os dados coletados ao longo de todo o processo eleitoral de 2022 que estão expostos nesse relatório final. O presente relatório alcança um exame dos acontecimentos ocorridos após a divulgação dos resultados do 2° turno, tornando sua análise pública, nos termos do Art. 24, §3°, da Resolução 23.678 de 2021.
A partir da consolidação dos resultados para a Presidência da República, parte do eleitorado que se mostrou insatisfeita passou a contestá-lo de forma ilegítima e antidemocrática, formando acampamentos em frente a quarteis do Exército em todo o país. Além disso, a coligação “Pelo Bem do Brasil”, do candidato derrotado Jair Messias Bolsonaro, utilizou-se dos meios legais para contestar os resultados perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para tanto, a coligação apresentou uma representação impugnando a apuração de mais de 250 mil urnas eletrônicas, que segundo o documento, falharam no 2° turno das eleições.[2] Esta representação foi rejeitada pelo TSE, que ainda aplicou multa por má-fé contra o Partido Liberal, o autor da ação.
Por outro lado, os acampamentos de eleitores que não aceitaram os resultados das eleições continuaram aumentando, adquirindo um perfil de caráter golpista. Em Brasília, o movimento se concentrou em frente ao Quartel-General do Exército, causando congestionamento de tráfego. Os acampamentos contavam com o direto apoio do então Presidente Bolsonaro, apesar de os questionamentos na Justiça Eleitoral já terem se encerrado, e de o Ministério da Defesa já ter afirmado que não havia qualquer irregularidade no funcionamento das urnas eletrônicas. A conclusão consta no relatório elaborado pelas Forças Armadas como resultado de suas funções como entidade fiscalizadora das eleições.