Governança pública na Guiné-Bissau, África: análise das legislações de combate à corrupção
Authors:   , Silva Tonito da 
Published: August 2024

Esta pesquisa tem como objetivo avaliar, por meio das legislações, as ações (práticas) de combate à corrupção e má-gestão da Guiné-Bissau, África, com base no modelo proposto pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para tanto, foi considerado o modelo proposto pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como base de comparação. Esse modelo tem se tornado referência das econômicas consideráveis estáveis no mundo todo, bem como para aqueles países recém-chegados na organização. Essa modelagem é baseada na cooperação e trocas de experiências na identificação de boas práticas de governança quanto pela institucionalização de políticas públicas de combate à má-gestão e à corrupção, independentemente das peculiaridades político, social e econômico dos países membros. No que tange a originalidade deste estudo, apesar de existirem pesquisas que investigaram a democracia, transparência, ordenamento jurídico e/ou provimento do cargo público na Guiné-Bissau, percebeu-se que as ações e práticas no enfrentamento da corrupção e má-gestão são ainda um campo a se investigar. O potencial diferencial deste estudo visa preencher a lacuna, analisando os instrumentos legais (normas, decreto de leis e resoluções) da Guiné-Bissau, África sob a perspectiva do modelo da OCDE. Nesse contexto, a metodologia para a realização desta pesquisa, fundamenta-se da pesquisa documental e/ou levantamento formal junto aos órgãos dos três poderes (legislativo, judiciário e executivo), com o objetivo compreender o cumprimento dos princípios da Governança Pública no atendimento do ordenamento jurídico existentes no país, tanto pelos próprios gestores quanto pelos colaboradores lotados em diferentes órgãos/entidades vinculados à Administração pública Guineense. Além disso, ainda na pesquisa documental, utilizou-se como arcabouço fontes secundárias, ou seja, leis, decretos, portarias sancionadas pelo poder legislativo - Assembleia Nacional Popular (ANP), Conselho de Ministro (CM). O modelo analítico utilizado na análise dos dados tem como fundamento de validação a proposta desenvolvida no manual da Integridade pública da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no intuito de propiciar a boa governança. Para a análise desse modelo proposto, foi considerada a verificação da presença ou não de componentes (e parcialmente), e indicadores das categorizações utilizadas. Além disso, a investigação considerou os parâmetros de validação da proposta desenvolvida por Rocha (2012 b), sobre os pareceres prévios dos Tribunais de Contas brasileiros. Os resultados desta pesquisa revelaram as evidências da atual conjuntura institucional, ainda insuficiente provida nos mecanismos e práticas de Governança Pública na Guiné-Bissau, África, tanto no quesito combate à corrupção quanto má-gestão das instituições públicas e os respectivos sistema administrativos. No entanto, é notório que o Estado da Guiné-Bissau tem tomado providências a nível nacional, subnacional e/ou internacional, com o intuito de enfrentar tais práticas nocivas ao sistema (erário) e aos princípios do Estado democrático de Direito, mas que mesmo assim os resultados ainda indicaram que o sistema administrativo guineense perpassa por uma endêmica sobreposição e desequilíbrio entre os poderes praticados pelos representantes do povo. Compreendeu-se que a recuperação da capacidade estatal é o fator imprescindível para garantir a boa governança pública guineense, garantindo a governabilidade e não como sendo instrumento jurídico de proteção própria aos gestores. Palavras Chave: Guiné-Bissau (África). Governança Pública. Má-gestão. Combate à corrupção.