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Descentralização: cenários e perspectivas
Authors: Lobo Thereza Larque
Published: February 2020

O processo de descentralização deve servir como elemento consolidador do processo democrático do Brasil, e sua contribuição está na medida em que transfere para mais próximo do cidadão a execução das políticas públicas. É importante ter claro a maneira pela qual o processo de descentralização pode contribuir para incorporar cada vez mais a sociedade civil organizada às mudanças estruturais necessárias e desejáveis ao país.
Degrau informacional
Authors: Alves Lima Justino
Published: February 2020

Analisa a qualidade da informação que é concedida ao cidadão brasileiro. Esclarece que o poder informacional está concentrado na mídia, especialmente na televisiva, e que culmina numa informação massificada que tende à manipulação. Apresenta a teoria do degrau informacional, em que as peças institucionais (bibliotecas) não apresentam proporção de importância. Estabelece a necessidade de uma nova tendência institucional que modifique a estrutura da concessão da informação, privilegiando a biblioteca escolar.
Revista do Serviço Público - 1994
Authors: De Almeida Célia Maria , Antão Ribeiro dos Santos Lucidir , Salles Belarmino Mara Cristina
Published: February 2020

Índice remissivo do volume 118 da RSP.
Desenvolvimento tecnológico: novos espaços de convergência entre o público e o privado
Authors: Faucher Philippe , T. Ribeiro Maria
Published: February 2020

O processo de reestruturação das economias nacionais é marcado por transformações radicais no nível e forma de intervenção do Estado na economia, e por transformações também significativas na organização dos grandes grupos multinacionais, na busca de competitividade. Essas transformações afetam os investimentos em P&D, seja do setor público como do setor privado. O setor público passa a investir mais em pesquisa aplicada e o setor privado em pesquisa fundamental. O que procuramos discutir neste artigo é a importância de se explorar esse espaço de cooperação, não competitivo, entre o público e o privado, no sentido de fortalecer o tecido tecnológico e incentivar o processo de inovação, fundamentais na constituição das bases de competitividade da economia.
Burocracia e elites burocráticas no Brasil
Authors: Modesto Pereira Lúcia Maria
Published: February 2020

Trata-se de resenha do livro "Burocracia e elites burocráticas no Brasil", de Gilda Portugal Gouvêa, publicado pela editora Paulicéia, São Paulo, 1994.
Novas formas de gestão do serviço público: a relação público-privado
Authors: Mássimo Machado Érica
Published: February 2020

Trata-se de resenha do relatório de pesquisa "Novas formas de gestão do serviço público: a relação público-privado", organizado por Maria Cristina Galvão et al., publicado pela FUNDAP, São Paulo, 1995.
Parcerias público-privado
Authors: Jeger Ernesto
Published: February 2020

Trata-se de um ensaio bibliográfico com o objetivo de fornecer um panorama da literatura nacional e estrangeira, produzida recentemente, dedicada a estudar e debater a validade das experiências de associação entre organizações públicas e privadas. Para uma melhor compreensão do tema, esse balanço bibliográfico levanta, inicialmente, uma breve discussão em torno das abordagens que conformam o marco teórico-conceitual das parcerias.
Direito e gerenciamento nas administrações públicas - notas sobre a crise e renovação dos respectivos paradigmas
Authors: Prats i Catalá Joan
Published: February 2020

A partir da constatação da penetração do gerenciamento no campo da Administração Pública, o autor afirma a possibilidade e a necessidade do diálogo entre Direito Administrativo e Gerenciamento Público, atribuindo a aparente oposição entre estes campos do conhecimento à assincronia entre os movimentos de renovação dos paradigmas hegemônicos em ambas as áreas. A coerência do modelo tradicional do Direito Administrativo, baseado no “projeto antidiscricional”, com o modelo de gerenciamento representado pela teoria clássica da burocracia e da ordenação científica do trabalho, sugere que a reformulação dos respectivos paradigmas pode abrir caminho para uma progressiva interação, nos planos normativo e empírico, do Direito Administrativo e do gerenciamento na gestão da máquina pública.
Documento: resolução 50/225, aprovada pela Assembléia das Nações Unidas. Administração pública e desenvolvimento
Authors: Andrade Tradução por Carolina
Published: February 2020

Trata-se da Resolução 50/225, aprovada pela Assembléia das Nações Unidas.
Os controles
Authors: D’Auria Gaetano
Published: February 2020

O texto explora a questão dos controles administrativos na Itália, tanto noque se refere aos controles internos quanto no que se refere aos controles externos. O autor aponta a debilidade dos controles internos, em particular no tocante aos controles de gestão, e analisa o tipo mais difundido de controle externo na ordenação italiana, os controles preventivos de legitimidade, que na sua opinião deveriam ser substituídos pelos controles sucessivos sobre a atividade ou sobre a gestão administrativas. O texto fala ainda da evolução das relações entre o Tribunal de Contas e o Parlamento, das tendências recentes de transformação na área de controle, incluindo aspectos relativos à reforma constitucional e à União Européia, e das novidades legislativas surgidas em 1993 e 1994.
Organização dos usuários, participação na gestão e controle das organizações sociais
Authors: Nassuno Marianne
Published: February 2020

O artigo discute a participação dos usuários na gestão das Organizações Sociais, prevista num projeto da reforma do aparelho de Estado atualmente em curso. A participação dos usuários na gestão das instituições públicas é um instrumento que pode resolver problemas da relação principal-agente, garantindo a implementação eficiente das políticas. No projeto das Organizações Sociais, essa participação é viabilizada, entre outros meios, pela presença de entidades representativas da sociedade civil no Conselho de Administração da instituição, pressupondo, portanto, a organização dos usuários. Por essa razão, no artigo são analisadas as possibilidades de organização dos usuários com base na abordagem da “lógica da ação coletiva”.
Uma breve comparação entre os mercados de trabalho do setor público e privado
Authors: Marconi Nelson
Published: February 2020

Este artigo apresenta diversas características dos mercados de trabalho do setor público e privado, ressaltando as disparidades entre ambos e, mais especificamente, as distorções observadas no setor público, a fim de demonstrar o grau de segmentação entre ambos. As comparações se dão em torno do comportamento do emprego, do perfil dos trabalhadores e da dinâmica das remunerações. A análise evidencia que a crise fiscal e a rigidez da legislação são determinantes fundamentais das características e distorções (e conseqüentemente da segmentação) observadas no setor público e que a flexibilização das regras atuais, assim como as reformas constitucionais em curso, constituem importante condição para a aproximação entre os dois mercados e a melhoria da gestão de recursos humanos na administração pública.
Reforma administrativa e marco legal das organizações sociais no Brasil: as dúvidas dos juristas sobre o modelo das organizações sociais
Authors: Modesto Paulo Eduardo Garrido
Published: February 2020

O modelo brasileiro das organizações sociais representa uma das respostas possíveis à crise do aparelho do Estado no âmbito da prestação dos serviços sociais. Essas entidades são percebidas como uma forma de parceria do Estado com as instituições privadas de fins públicos (perspectiva ex parte principe) ou, sob outro ângulo, uma forma de participação popular na gestão administrativa (perspectiva ex parte populi). No texto são tematizadas as diferenças e semelhanças entre o marco legal das organizações sociais e das entidades de utilidade pública no Brasil, as notas distintivas entre a disciplina dos serviços privados de interesse público e dos serviços públicos, bem como o que distingue juridicamente o modelo das organizações sociais de processos de privatização e terceirização. Em todos esses temas os juristas aparecem como protagonistas na determinação dos limites do modelo das organizações sociais, evidenciando que processos de reforma normativa exigem, para serem eficazes, uma concomitante reforma na mentalidade dos agentes públicos.
Organizações sociais, instituições federais de ensino superior e autonomia universitária
Authors: Pereira Eduardo da Silva
Published: February 2020

O artigo contrapõe modelos alternativos de organização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) propostos pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), no âmbito do Programa de Reforma do Estado, e pelo Ministério da Educação e do Desporto (MEC). Procura também avaliar de que forma as soluções propostas enfrentam alguns problemas característicos dessas instituições, levantando questões sobre a viabilidade desses modelos. Apresenta, ainda, algumas sugestões para a abordagem dos problemas apontados.
Contratos de gestão: instrumentos de ligação entre os setores do aparelho do Estado
Authors: Ramos Marcelo de Matos
Published: February 2020

Este artigo visa desenvolver algumas questões sobre os contratos de gestão, e sobre o movimento pela “contratualização” tanto nas relações entre o Estado e o setor privado, quanto nas relações intra-estatais. A “contratualização” é então abordada desde duas tradições: uma é a tradição advinda da administração pública, que enfatiza aspectos relacionados à identidade, socialização, sistema de crenças e capacitação da burocracia pública; a outra corresponde à tradição disciplinar da economia, mais preocupada com os aspectos microeconômicos relativos à estrutura de incentivos com que se deparam os atores em uma organização burocrática. A experiência nacional e internacional em “contratualização” é brevemente analisada, e concluímos propondo algumas recomendações e indicando novos rumos de pesquisa.
Avanços desiguais e intenções indefinidas: A reforma do Estado do México e a estratégia de gerenciamento
Authors: Gault David Arellano
Published: February 2020

Este paper defende duas idéias. A primeira, é apresentar os diferentes processos da reforma do Estado mexicano, analisados sob as prioridades diversas no decorrer do tempo. As reformas econômica, política, social e administrativa tiveram prioridades e objetivos divergentes. A reforma econômica foi sistemática e congruente, a política foi defensiva e pouco abrangente, e a social foi problemática e confusa. A reforma administrativa foi, comparativamente, limitada. Uma proposta para desenvolver um sistema administrativo responsável pelo serviço público foi postergada nos últimos 12 anos até que, em maio de 1997, finalmente a atual administração propôs um programa de modernização.
Introdução à crítica da razão desestatizante
Authors: Bursztyn Marcel
Published: February 2020

O artigo compreende uma visão crítica sobre os processos de reestruturação do Estado baseados na lógica neoliberal, que caracterizam as reformas minimalistas da década de 80. O tema da reforma do Estado é visto como um dos grandes desafios intelectuais e políticos deste fim de século, devendo necessariamente ser contextualizado historicamente, uma vez que não existe uma única crise do Estado, mas várias crises dos Estados específicas e particulares, cujas soluções não são únicas nem universais, mas dependentes do diagnóstico de cada caso. Entende-se que a razão desestatizante apresenta limitações, reconhecidas até mesmo pelas instituições financeiras internacionais que antes a defendiam. O cenário de um novo modo de atuação estatal é apresentado como mais provável, sendo o conceito de reestatização mais adequado para as mudanças que se fazem necessárias.
Temas e questões sobre a gestão da despesa pública
Authors: Premchand A.
Published: February 2020

O presente texto tem por escopo a avaliação da gestão da despesa pública, num contexto de mudanças inseridas por novas técnicas gerenciais, provocando uma ampliação do conceito de gestão da despesa, que, além de se preocupar com sistemas e técnicas operacionais, teria também sua atenção voltada para os resultados e a satisfação do cliente.A transformação gerada pelo pacote emplementador da reforma é avaliada, partindo de uma simulação em que as reformas seriam consideradas completamente instaladas, com o objetivo de ressaltar suas totais implicações num contexto futuro. Elege-se o ano de 2020, como um marco, para levantar questões cruciais do referido pacote, abordando elementos que poderiam favorecer melhores resultados.
Metodologias de avaliação de programas e projetos sociais: análise de resultados e de impacto
Authors: Cotta Tereza Cristina
Published: February 2020

O trabalho versa sobre as metodologias de avaliação de programas e projetos sociais, enfatizando modalidades avalistas específicas, as análises de resultados e impacto. Após o exame de conceitos básicos e tipologias de avaliação consagradas pela literatura, faz-se alguns comentários sobre os modelos tradicionais de avaliação.
Sistema de avaliação e premiação por resultados da Embrapa
Authors: Portugal Alberto Duque , Ávila Antônio Flávio Dias , Contini Elísio , Souza Geraldo da Silva e
Published: February 2020

O presente trabalho apresenta conceitos e aspectos operacionais do Sistema de Avaliação e Premiação por Resultados da Embrapa/SAPRE, implantado em 1996, cujo objetivo é o de elevar o desempenho das unidades de pesquisa, equipes e empregados da Empresa, recompensando os mais produtivos. O Sistema é constituído por 6 componentes: a) avaliação de unidades; b) premiação de unidades; c) avaliação de equipes e empregados; d) premiação de equipes e empregados; e) premiação nacional de projetos e f) premiação por excelência. As unidades são avaliadas em conformidade a: a) cumprimento de metas; b) eficiência relativa; c) avaliação de qualidade técnica; d) impacto sócio-econômico; e) avaliação de imagem. A conjugação desses fatores constitui o Índice de Desempenho Institucional de uma unidade, base para o cálculo financeiro de sua premiação.
A mudança de política na crise do Estado de Bem Estar Social: uma análise comparada
Authors: Fedele Marcello
Published: February 2020

O artigo faz uma identificação das características da policy change que vem sendo assumidas nos últimos anos, nos diversos serores da intervenção pública, com base no exame das mudanças das políticas nas principais democracias contemporâneas integrantes da OCDE. Focaliza a tendência, que parece ser mais real e de longo prazo, expressa na passagem do Esdado social para o Estado gerencial.
A preparação dos gerentes públicos para o século XXI
Authors: Newcomer Kathyryn E.
Published: February 2020

Neste artigo, a autora trata sobre como deve ser feito o treinamento dos gerentes públicos diante de mudanças inevitáveis que vêm ocorrendo no funcionamento das máquinas públicas governamentais em vários países. As novas demandas, que hoje se colocam aos gerentes públicos, se apresentam como verdadeiros desafios, devendo então os mesmos serem treinados e sempre aperfeiçoados, no que diz respeito, sobretudo, ao atendimento do cidadão-cliente. Este treinamento deverá ser feito de forma eficaz e dinâmica, proporcionando aos gerentes públicos uma valiosa experiência de aprendizado.
Inovações organizacionais em política social: o caso da Grã-Bretanha
Authors: Melo Marcus André , Costa Nilson do Rosário , Silva Pedro Luís Barros
Published: February 2020

O presente artigo discute o modelo de quase-mercado, ou competição administrada, introduzido no sistema de saúde inglês nos anos 80 e 90. Essa experiência foi paradigmática da segunda geração de reformas dos sistemas de saúde, que emerge nesse período, e que contrasta fortemente com a chamada primeira geração, impulsionada pelo imperativo macroeconômico de controle das despesas nacionais com a função saúde. A segunda geração das reformas caracteriza-se pelo foco organizacional e microeconômico. O balanço da reforma é inconclusivo: enquanto alguns ganhos de eficiência foram conseguidos alguns aspectos continuam controversos — custos de transação maiores no novo sistema; iniqüidades entre os pacientes de GPs que aderiram à reforma e os que não aderiram —, além do fato de que os trusts desfrutam de poder de monopólio, limitando assim, os ganhos de eficiência perseguidos.
A integração da gestão financeira e da gestão por desempenho
Authors: Pollitt Christopher
Published: February 2020

O artigo trata do processo de integração da gestão financeira com a gestão por desempenho. Tem por objetivo avaliar mecanismos para melhorar o planejamento de recursos com base nessa  integração. Além de discutir esse objetivo, apresenta um quadro geral que servirá de alicerce para a elaboração de um conjunto de indicadores de integração. Ao final, após desenvolver esses indicadores, conclui com perguntas-chave, incentivando discussões adicionais, com a abordagem de estratégias, para que se consiga uma maior integração.
Elementos para uma política de desenvolvimento rural com base na agricultura familiar — a inserção do PRONAF no PPA 2000-2003
Authors: Domingues Alexandre Pires , Melo Aloisio Lopes Pereira de , Hollanda Antonio Dias de , Morato Renato Alves
Published: February 2020

Este artigo analisa em que medida o Plano Plurianual — PPA 2000-2003 reflete a existência de uma política nacional de desenvolvimento rural com base na agricultura familiar. A partir da delimitação dos elementos necessários para tal política, procede-se à identificação dos programas no PPA que, em princípio, contemplam tais elementos. Analisa-se a seguir as relações lógicas de pertinência e de suficiência de tais programas e, mais detidamente, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Constata-se que tal política somente poderia se concretizar mediante uma estreita articulação entre este e diversos outros programas. Esse fator, somado à complexidade do PRONAF — que contém uma grande diversidade de ações, inclusive de caráter multissetorial (executadas por outros órgãos e entidades) indica a dificuldade para a efetivação da política preconizada pelo discurso governamental. Este trabalho foi desenvolvido no âmbito da disciplina “Políticas Públicas e Gestão por Programas” do Curso de Formação para a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, coordenado pela ENAP Escola Nacional de Administração Pública.
A nova gestão pública e as políticas de programação orçamentária do governo
Authors: Kelly Joanne , Wanna John
Published: February 2020

Neste artigo nós aplicamos a teoria de Wildavsky de guardian-spender para analisar o impacto das reformas da Nova Gestão Pública nas políticas orçamentárias, bem como para testar o contínuo valor explicativo dessa teoria. O estudo tem foco em três objetivos amplos da reforma orçamentária e financeira da New Public Managemnet — NPM; a reformulação dos objetivos e da cultura orçamentária, a centralização dos controles de gastos agregados e o aumento da delegação e de flexibilidade na gestão financeira detalhada.
Um sistema para a gestão econômica de organizações governamentais empreendedoras
Authors: Catelli Armando , Parisi Cláudio , Santos Edilene Santana , Almeida Lauro Brito de
Published: February 2020

Este trabalho aborda a tendência atual em diversos países, inclusive no Brasil, para uma gestão pública empreendedora, como criadora de valor para a sociedade. Implicações dessa nova postura para o sistema de informações econômico-financeiras são tratadas à luz dos princípios e critérios do sistema de gestão econômica. Primeiramente é considerado o modelo de organização governamental próprio para a superação da postura burocrática tradicional pela postura empreendedora. A criação de valor nas atividades da organização pública e os critérios econômicos de mensuração dos resultados são, a seguir, examinados. Aborda-se, finalmente, o impacto da postura empreendedora no processo de gestão e no sistema de informação de uma organização governamental, tendo em vista, por um lado, o relacionamento legal da organização com a autoridade superior e, por outro, as necessidades do gerenciamento da criação de valor para a sociedade.
Canadá: organizações de aprendizagem no setor público
Authors: Da Gestão (CCMD) Centro Canadense para o Desenvolvimento
Published: February 2020

O artigo apresenta uma discussão das diversas dimensões que compõem uma “organização de aprendizagem”, a partir da recomposição dos principais aspectos estabelecidos por teóricos das organizações sobre os temas da gestão do conhecimento e de como as organizações se adaptam e/ou inovam em situações de mudança e desafio. Apresenta também a abordagem canadense de organizações de aprendizagem, descrevendo as principais iniciativas adotadas na implementação prática desta concepção. Mostra as principais lições aprendidas no processo de implementação da concepção canadense de organizações de aprendizagem no setor público,apresentando tal implementação como uma ação imperiosa, estabelecida não por desejos individuais, mas pelas profundas mudanças que estão ocorrendo nos ambientes operacionais das organizações públicas.
Convertendo o “monstro” em aliado: a avaliação como ferramenta da gerencia social
Authors: Mokate Karen Marie
Published: February 2020

No contexto da gerência social, a avaliação propõe explorar de maneira rigorosa e sistemática o cumprimento de atividades, o uso de recursos, a entrega de produtos ou serviços e o lucro de uma mudança sustentável, de tal forma que o desenho e a gestão das iniciativas avaliadas possam se ajustar, com o fim de assegurar que gerem valor para a sociedade. Por sua vez, a gerência social moderna consiste em uma gerência adaptativa de resultados, uma gerência de modificações de condições de vida, enfocada nos objetivos que motivaram sua própria existência. Uma gerência desta natureza julga as iniciativas pelo cumprimento de seus objetivos sociais; os gerentes têm incentivos naturais para manejar informação sobre o cumprimento destes objetivos e dependerão de informação sobre a mudança nas condições de vida para pautar e guiar suas atividades gerenciais.
A descentralização da reforma agrária: algumas notas sobre o cenário brasileiro
Authors: Curado Fernando Fleury
Published: February 2020

A temática da descentralização da reforma agrária vem ocupando nos últimos anos um espaço marcante no conjunto das proposições do Governo Federal para o campo. A busca da delimitação deste assunto conduz à necessidade de identificação das leituras existentes acerca do Estado Moderno, efetivamente, à partir da crise do Estado de Bem-Estar Social. De um modo geral, tais leituras evidenciam, de um lado, a conformação de uma vertente neoliberal com a redução da presença do Estado, e, de outro, uma vertente progressista com a democratização do Estado a partir da multiplicação dos centros de poder e, conseqüentemente, da efetivação do controle local pelos seus usuários. No terreno em que se sedimentam tais vertentes, a reflexão sobre a política de reforma agrária no país aponta para a existência de posições e interesses distintos e, muitas vezes, opostos entre os diferentes atores sociais envolvidos neste processo.
Instituições centrais de auditoria e auditoria de desempenho: uma análise comparativa das estratégias organizacionais na OCDE
Authors: Barzelay Michael
Published: February 2020

A nova gestão pública oferece um arcabouço teórico para ampliar a competência legal das instituições de auditoria governamental de forma a incluir a auditoria de desempenho. Este artigo examina questões conceituais, empíricas e administrativas suscitadas pela auditoria de desempenho. Conceitualmente, a auditoria de desempenho é termo dúbio para uma classe de atividades de revisão predominantemente avaliativas. Empiricamente, observa-se que os principais órgãos de auditoria dos países-membros da OCDE apresentam variações quanto aos tipos específicos de auditorias de desempenho realizadas. A explicação dessas variações permite algumas incursões na política contemporânea de gerenciamento público. Do ponto de vista administrativo, os órgãos de auditoria cujos mandatos legais incluem a auditoria de desempenho confrontam-se com duas questões estratégicas principais: realizar essas revisões avaliativas na modalidade tradicional de auditoria ou direcionar seu trabalho para promover a melhoria do desempenho nos órgãos auditados.
Estudos sobre orçamento e gestão nos países da OCDE — uma proposta de estruturaEstudos sobre orçamento e gestão nos países da OCDE — uma proposta de estrutura
Authors: Comitê de Gestão Pública — PUMA/OCDE Serviço de Gestão Pública/
Published: February 2020

O Comitê de Gestão Pública da OCDE (PUMA) definiu como um dos principais produtos de suas atividades a realização de análises de sistemas nacionais de orçamentação e gestão de seus países-membros. O presente documento detalha a estrutura proposta para a realização dessas análises baseadas em seis questões principais: estratégias, coordenação, gestão e controle, accountability e transparência, o papel do Poder Legislativo e transformação gerencial.
Terceiro setor e políticas publicas
Authors: Amaral Ana Valeska
Published: February 2020

Teóricos apontam um estreitamento nas relações das entidades do terceiro setor com o Estado. Esta aproximação, numa perspectiva internacional, está inserida no que se convencionou chamar crise do Estado provedor e, portanto, na busca por modelos alternativos de implementação de políticas sociais. No âmbito nacional, a  expansão do terceiro setor é, em parte, fruto da redemocratização do país, com a proliferação e o amadurecimento de iniciativas da sociedade civil. Este trabalho pretende contribuir para a reflexão sobre o contexto onde surgem e se desenvolvem essas relações. Parece-nos que lançar luz sobre a idéia de parceria pode colaborar na compreensão das potencialidades e limites desse modelo de cooperação intersetorial.
O estado da reforma: balanço da literatura em gestão pública (1994/2002)
Authors: Souza Antonio Ricardo de , Araújo Vinícius de Carvalho
Published: February 2020

O objetivo deste paper é demonstrar a todos aqueles que trabalham com a disciplina Administração Pública quais são os principais autores e obras da literatura nacional/internacional recente, articulando-os sob os aspectos analítico, metodológico e teórico-conceitual, no sentido de contribuir para a  cumulatividade da geração do conhecimento e formação de panorama nessa área, no período selecionado (1994/2002). Para tanto, foi adotada metodologia específica para esse  objetivo, apresentada por KEINERT (2000) em função das características estruturais da disciplina. A literatura foi agrupada em cinco loci, contemplando a vertente pós-burocrática da gestão pública, os impactos da globalização no aparelho do Estado, as condicionantes do ordenamento político e econômico nacional e internacional, as novas tendências no ciclo de políticas públicas e a gestão de políticas sociais.As principais conclusões da pesquisa apontam para a adequação do instrumental analítico adotado para compreensão da literatura em Administração Pública e também para a baixa verticalidade e cumulatividade da pesquisa nesse campo, com pouca sistematização e densidade analítica no que se refere a determinados temas.
Novos desafios para a capacitação de liderança de alto nível na gestão pública e governança em um mundo globalizante
Authors: Smith Gordon S.
Published: February 2020

Este artigo aborda as mudanças econômicas, sociais, ambientais e comportamentais que estão ocorrendo no planeta, visando a estabelecer um contexto que sirva de base para o tipo de capacitação mais adequado para os níveis gerenciais de governo. A partir de três fatores interdependentes — globalização, difusão da democracia e impactos na governança — é proposta uma estrutura de capacitação, focalizando 12 diferentes áreas.
Balanced Scorecard (BSC) – uma visão metodológica para o acompanhamento de sua implementação
Authors: Lima Edla M. B. , Silva Maristela J. da , Araújo Marlene , Cunha Cintia P. da
Published: February 2020

A Embrapa, na intenção de operacionalizar a gestão dos seus planos estratégicos (Plano Diretor da Embrapa – PDE e Planos Diretores das Unidades – PDUs) desenvolveu a metodologia Mogest para a implementação do seu Modelo de Gestão Estratégica (MGE), no âmbito corporativo e de suas 40 unidades de negócio, com base na modificação do método Balanced Scorecard – BSC, de Kaplan. Posteriormente, após a implementação dos MGEs, no período de 1999 até os dias atuais, inicia-se e desenvolve-se a fase de acompanhamento por meio da elaboração do método MGE/Acompanha.Este trabalho aborda, de forma modificada, o uso do diagrama elaborado por Norton, apud Coutinho (2002), para acompanhar/avaliar a implementação do BSC para uma organização orientada à estratégia, inserido no método MGE/Acompanha (2000), elaborado pela Equipe MGE e aplicado em uma das unidades de negócio da Embrapa. Os resultados mostraram a eficiência do método e proporcionaram a internalização do conceito “painel de bordo”, desenvolvido no software Oracle BSC (OBSC).
A longa sombra das transições presidenciais
Authors: Neustadt Richard
Published: February 2020

Publicamos aqui a transcrição da palestra “A longa sombra das transições presidenciais”, proferida na ENAP Escola Nacional de Administração Pública, pelo professor Richard Neustadt, em 6 de junho de 2003.
Gestão do conhecimento como sistema de gestão para o setor público
Authors: Coelho Espartaco Madureira
Published: February 2020

O conhecimento e a gestão do conhecimento têm sido focos de uma intensa discussão sobre como as organizações privadas podem obter vantagens competitivas e atingir elevados patamares de flexibilidade, produtividade e inovação, sem que, no entanto, esta disciplina seja devidamente debatida e/ou incorporada pelo setor público brasileiro. A partir da perspectiva dos autores de maior prestígio no assunto, este trabalho apresenta os principais conceitos e aspectos relacionados a este novo paradigma de gestão organizacional, de modo a identificar quais seriam os principais desafios para a implantação de projetos de gestão do conhecimento no âmbito da administração pública. Adicionalmente, este trabalho propõe a adoção de um novo modelo de gestão do conhecimento, mais consistente e adequado às organizações públicas. O modelo de gestão apresentado propõe-se a servir como subsídio para um debate teórico e metodológico sobre como a gestão do conhecimento poderia ser incorporada à tarefa de buscar melhores níveis de gestão para as organizações públicas brasileiras, de forma a torná-las mais capacitadas a fazerem frente às interferências que já provocaram a falência das instâncias de planejamento e orçamento no setor público, o abandono da padronização e da melhoria dos procedimentos administrativos, a desestruturação da função pública e das políticas de recursos humanos, a persistente descontinuidade de projetos e de políticas públicas, assim como permita resgatar a credibilidade nos mecanismos internos de repressão e de punição àqueles agentes que adotam práticas ou condutas que vão de encontro aos princípios morais e às normas jurídicas estabelecidas.
Ética na administração pública
Authors: Freitag Barbara
Published: February 2020

Este texto é fruto do seminário “Ética na Administração Pública”, realizado na ENAP em 28 de setembro de 2004
Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil
Authors: Jannuzzi Paulo de Martino
Published: February 2020

O objetivo do texto é discutir as potencialidades e limitações do uso das informações estatísticas produzidas pelo IBGE e os registros administrativos de órgãos públicos para a construção de indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil. Inicia-se com uma apresentação sobre os aspectos conceituais básicos acerca dos indicadores sociais, suas propriedades e formas de classificação. Depois, discute-se uma proposta de estruturação de um sistema de indicadores para subsidiar o processo de formulação e avaliação de políticas e programas públicos no País. Conclui-se o texto advogando-se a necessidade de estruturar sistemas de indicadores que se apóiem na busca de informações já existentes em  fontes secundárias e na produção de dados no âmbito dos próprios programas.Palavras-chave: indicadores, monitoramento, políticas sociais
Inovação no governo e no setor público: desafios e implicações para a liderança
Authors: Schwella Erwin
Published: February 2020

Políticas de inovação no governo e no setor público são necessárias por muitas razões. As instituições de governança, incluindo-se aí as organizações de serviço público, vêm enfrentando atualmente inúmeros desafios e devem exercer suas atribuições a partir desse contexto. São desafios que requerem abordagens novas e inovadoras para dar conta de sua complexidade. É preciso, portanto, que governos e serviços públicos se envolvam em processos contínuos de inovação: soluções convencionais e conhecidas parecem simplesmente não mais atender e somente se conseguirá fazer frente aos novos desafios com sucesso por meio de respostas criativas. Surge, então, uma questão: quais as abordagens e as estratégias de liderança mais indicadas em um contexto de necessária inovação? Este artigo trata dos desafios que surgem a partir desse  contexto e dos aspectos de inovação necessários para enfrentá-los. Apresenta ainda algumas abordagens de liderança e possíveis estratégias para aumentar a capacidade de liderança pública e a habilidade dos líderes, para que enfrentem os desafios de inovar e de implementar políticas e processos inovadores.Palavras-chave: inovação, desafios contextuais, liderança pública
Los desafíos de las políticas y la gestión social en América Latina
Authors: Cohen Ernesto
Published: February 2020

La pobreza está aumentando en términos absolutos de manera sistemática desde 1990 y, desde comienzos del nuevo siglo, también en valores relativos. Hay, sin embargo, una buena nueva: el gasto público social ha aumentado también de manera sistemática desde entonces. ¿Qué se ha hecho con la enorme magnitud de recursos destinada a financiar las políticas sociales? Hay, por un lado, limitaciones que surgen de la forma en que ellas se diseñan e implementan. La gestión social tradicional asume que el impacto perseguido se producirá automáticamente como resultado de la mera entrega de los bienes o servicios a la población destinataria. Aparece, además, la masiva introducción de mecanismos de mercado en las políticas sociales, bajo el supuesto que permitirían mejorar su eficiencia e impacto. Teniendo en cuenta las limitaciones precedentes, se sugieren en este artículo tres senderos, estos son: la superación del estilo tradicional de gestionar los programas y proyectos sociales; el aprendizaje por medio de la experiencia de la evaluación de impacto y del monitoreo; y la generación de un estilo más participativo en el proceso de diseño, gestión y evaluación de las políticas sociales.Palabras clave: pobreza; gestión social; evaluación y monitoreo
Organizações virtuais no setor público: uma nova abordagem
Authors: Silveira Henrique Flávio Rodrigues da
Published: February 2020

É crescente o envolvimento de organizações públicas e privadas com alianças e parcerias. No novo cenário colaborativo, uma nova abordagem para o planejamento das organizações precisa ser desenvolvida, com especial atenção para o setor público, em cujo ambiente a escassez de recursos pode ser total ou parcialmente suprida pela criação ou incremento de redes entre organizações e sistemas. A nova abordagem para a coordenação interorganizacional no âmbito do planejamento governamental pode resultar em algum tipo de “organização virtual” para o setor público, à semelhança do que já ocorre no setor privado. O artigo destaca a importância da reflexão sobre as implicações e possibilidades que os conceitos relativos a organizações virtuais podem trazer para a coordenação interorganizacional no âmbito do planejamento governamental, de forma a contribuir para incrementar a efetividade da ação de governo, por meio de ambiente informacional cooperativo. Aspectos como cultura organizacional, poder e controle, fronteiras e estruturas organizacionais, confiança e gestão cooperativa da informação deverão ser observados no contexto do planejamento governamental, caso se pretenda evoluir na aplicação do conceito de organizações virtuais no setor público.Palavras-chave: planejamento governamental, coordenação interorganizacional, gestão da informação.
O Senior Executive Service: especial referência ao perfil do Top Public Service em Portugal
Authors: Nunes Pedro
Published: February 2020

No contexto de reforma da administração pública, o objectivo do trabalho pretende dar conta das características dos modelos de direcção pública, em particular dos dirigentes (Senior Executive Service: Top Public Service e Top Management Service), e do seu perfil em face dos novos desafios da administração pública. O objectivo principal deste trabalho foi caracterizar o sistema de designação/nomeação para os cargos de dirigente de livre escolha política, sistema conhecido na literatura como spoil system, com especial referência ao 1o e 2o níveis, grupo I, dessas funções, no contexto da elite das direcções-gerais em Portugal.Palavras-chave: reforma administrativa; directivos públicos; recrutamento e selecção
A qualidade do gasto público e a avaliação das políticas sociais: o orçamento do Ministério do Trabalho no período 2000-2006
Authors: Paiva Luis Henrique
Published: February 2020

Nos últimos anos, o debate sobre a melhoria da qualidade do gasto público tem ganhado espaço crescente. As questões mais gerais do tema são relevantes, mas não substituem o exame específico dos gastos sociais dos diversos ministérios – razão pela qual a avaliação das políticas públicas é instrumento fundamental para melhoria do gasto. O trabalho corrente faz uma avaliação da dinâmica orçamentária das políticas do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa análise revela um crescente desequilíbrio: enquanto o valor destinado às políticas passivas de emprego aumentou brutalmente, os valores destinados às políticas ativas de emprego caíram significativamente. Esse cenário – oposto ao que seria desejável – é ainda mais preocupante na medida em que as políticas passivas de emprego não beneficiam os mais pobres. Neste contexto, o trabalho avalia a possibilidade de que parte dos recursos reservados para políticas passivas seja dirigido às políticas ativas de emprego.Palavras-chave: qualidade do gasto público, orçamento, políticas de emprego, abono salarial
A gestão de pessoas como um recurso estratégico
Authors: Departamento de Assuntos Econômicos ONU/
Published: February 2020

O texto examina as estratégias e os sistemas que devem ser considerados para se alcançar a melhor gestão de recursos humanos no setor público. Inicialmente, baseado em três modelos tradicionais de administração pública, sugere uma abordagem holística para aumentar a efetividade da gestão. Em seguida, defende a idéia de um órgão “guardião” central, que considere o princípio do mérito e que divida com os órgãos de linha a responsabilidade sobre a GRH. Mostra, ainda, a importância de institucionalizar os valores da imparcialidade, do profissionalismo e da responsividade. Ao tratar da profissionalização da GRH, ressalta a necessidade de uma política que defina como a gestão de pessoas contribuirá para o alcance de objetivos governamentais. Para isso, propõe a aplicação de um modelo integrado baseado em competências e o desenvolvimento de uma política salarial que permita a atração e retenção de talentos no setor público. Ao final, o texto apresenta os prós e contras da gestão por desempenho, bem como os desafios de um redimensionamento organizacional no serviço público.Palavras-chave: gestão de recursos humanos, mérito, política salarial, serviço público.
Saúde do trabalhador: um (não) olhar sobre o servidor público
Authors: Ramminger Tatiana , Nardi Henrique Caetano
Published: February 2020

O presente artigo pretende tecer algumas considerações a respeito dos discursos e práticas da área da saúde do trabalhador em relação aos trabalhadores dos serviços públicos. Na primeira parte, demarca a construção do campo da Saúde do Trabalhador enquanto política pública no Brasil, identificando como as Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador trataram o tema da saúde do servidor público. Em seguida, analisa entrevistas realizadas com profissionais da Perícia Médica de um estado brasileiro. Ao final, conclui que ações voltadas à atenção da saúde do servidor público não integram uma política pública, mas ficam à mercê dos diferentes governos, sendo que os enunciados sobre a saúde do trabalhador têm uma frágil penetração em um campo ainda hegemônico da medicina do trabalho. A saúde do servidor público não tem merecido investimento, apenas controle, em consonância com um longo histórico de desvalorização do setor público.Palavras-chave: saúde do trabalhador; servidor público; medicina do trabalho
Com educação a distância se vai ao longe*
Authors: Hori Larissa Mamed
Published: February 2020

* Esta reportagem foi elaborada com base no Seminário Internacional de Educação a Distância, ocorrido na ENAP, bem como nas entrevistas concedidas pelos participantes e nas palestras apresentadas.
O Plano Plurianual Municipal no sistema de planejamento e orçamento brasileiro
Authors: Procopiuck Mario , Machado Evanio Tavares , Rezende Denis Alcides , Bessa Fabiane Lopes Bueno Netto
Published: February 2020

A partir da perspectiva do New Public Financial Management, o artigo traz os aspectos técnicos e políticos que permearam o desenvolvimento do sistema de planejamento e orçamento brasileiro. Considerando os condicionantes dos momentos históricos que interferiram em seu desenvolvimento, são identificadas características políticas, técnicas e metodológicas incidentes no controle financeiro, nas melhorias administrativas, no planejamento e, finalmente, na tendência participativa decorrente da ampliação de espaços democráticos. Em seguida, são apresentados o tratamento constitucional dado ao Plano Plurianual e o aperfeiçoamento do sistema de planejamento e orçamento trazido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. São destacadas, para o caso municipal, as inovações contidas no Estatuto da Cidade, com reflexos no Plano Plurianual Municipal. Ressalta-se a importância do processo de planejamento e orçamento na execução das políticas públicas, enfatizando as dificuldades ainda existentes quanto à regulação do sistema de planejamento e orçamento para permitir o imbricamento dessas políticas entre as três esferas federativas.Palavras-chave: Plano Plurianual; Processo de Planejamento e Orçamento; Estatuto das Cidades
O Ministério de Minas e Energia Elétrica como parte da reforma na administração brasileira
Authors: Carvalho Waldemar José de
Published: February 2020

Texto publicado na RSP de novembro de 1955 (ano XVIII, v. 69, n. 2)
Suporte de identificação e enfrentamento de situações-problema (Siesp)
Authors: Costallat Bruno Pedro Paulo
Published: February 2020

Desenvolve e aplica o Suporte de Identificação e Enfrentamento de Situações Problema (Siesp). Sob o ponto de vista descritivo, esse recurso busca ampliar e explicitar informações sobre situações-problema existentes nas organizações, mas que não são facilmente percebidas. Sob o ponto de vista prescritivo, esse Suporte baseado na Metodologia de Sistemas Flexíveis (MSF) busca ampliar e explicitar conhecimentos a serem aproveitados para converter decisões bem informadas em ações oportunas de confronto da situação antes enquadrada como problemática, porque ela causa ou tem potencial para causar consequências indesejáveis. O contexto focalizado é o sistema de informação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O resultado desse trabalho é relatado neste artigo. Novos trabalhos poderão ser realizados com o propósito de aplicar o SIESP em outras realidades organizacionais, com vistas a consolidá-lo como recurso útil destinado a ampliar, explicitar e aproveitar conhecimentos.Palavras-chave: informação, conhecimento, decisão, situação-problema, MSF.
Necessidades de informação e competências informacionais no setor público: um estudo de caso
Authors: Miranda Silvânia Vieira de
Published: February 2020

O texto apresenta parte do referencial teórico de pesquisa de doutorado, que buscou estabelecer relações teóricas e práticas entre as necessidades de informação de uma determinada atividade e as competências informacionais desenvolvidas para atendê-las. A premissa da pesquisa foi que a atividade estudada, a supervisão indireta de instituições financeiras, era intensiva em informação e poderia ser estudada como atividade informacional, a partir do uso de parâmetros informacionais. Os parâmetros utilizados nos modelos teóricos foram o ciclo e a tecnologia da informação e os contextos de comunicação da informação. A pesquisa empírica se iniciou com a identificação dos fatores críticos de sucesso da atividade, visando a posterior mapeamento das necessidades de informação e das competências dos profissionais supervisores. Os resultados obtidos e sua análise permitiram relacionar os fatores críticos de sucesso da atividade às necessidades de informação dos profissionais de supervisão indireta e às suas competências informacionais.Palavras-chave: necessidades de informação, competências informacionais, fatores críticos de sucesso.
A face oculta do Leviatã: gestão da informação e transparência administrativa
Authors: Jardim José Maria
Published: February 2020

Texto publicado na RSP de jan/abr de 1995 (vol. 119, ano 46, n.1)
Transformando burocracias para financiar os mais pobres: a evolução do Pronaf Crédito Grupo B
Authors: Mendonça Letícia
Published: February 2020

Instituições bancárias tradicionalmente não oferecem serviços financeiros, principalmente crédito produtivo, aos grupos de mais baixa renda. Considerando-se a rigidez do sistema financeiro em trabalhar com os mais pobres, o presente artigo descreve o processo de criação e aperfeiçoamento de uma política pública de microcrédito rural dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). São apresentadas as motivações para alterações no desenho da linha de crédito, assim como as mudanças normativas, de fontes e de agentes operadores, efetuadas em cada ano-safra para tornar possível superar os desafios apresentados pela burocracia do Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR. O texto apresenta ainda o impacto no número de contratações resultante das diversas medidas tomadas. Finalmente, é feito um balanço das principais lições aprendidas assim como dos desafios atuais de maior qualificação do microcrédito e integração com outras políticas públicas.Palavras-chave: políticas públicas; pobreza rural; microcrédito.
Legados da professora Ruth Cardoso ao Governo Federal
Authors: Ferrarezi Elisabete
Published: February 2020

Este texto presta especial homenagem à cientista, ativista social e servidora pública Ruth Cardoso, que criou e presidiu o Conselho da Comunidade Solidária no Governo Federal, no período 1995-2002, momento em que se arriscou a propor o novo, enfrentou a polêmica e introduziu questionamentos em torno das antigas formas de relação do Estado com a sociedade. Reconhecer seu papel é valorizar as pessoas que acreditam ser possível fazer a diferença na administração pública brasileira.