bluuebunny/crossref_metadata_2025 huggingface dataset:
A recondução dos servidores públicos e a autonomia dos entes federativos / The reassignment of public servants and the autonomy of federative units
Authors: Alves Alex Cavalcante
Published: August 2020

 

A recondução, que consiste no retorno do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado, em razão da reintegração do anterior ocupante ou de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, reveste-se de grande complexidade quando em sua aplicação prática nas repartições públicas. Por sua vez, a recondução de servidor federal após o exercício de cargo sob regime federal específico ou em outros entes federativos é, dentre os temas específicos no âmbito da recondução, um dos que mais controvérsia tem gerado ao longo do tempo, especialmente por trazer à tona o debate sobre a autonomia dos entes federativos sob a ótica da gestão de pessoas. O presente artigo pretende tratar tanto da evolução administrativa quanto da jurisprudencial que levaram à construção da interpretação atual sobre a recondução de servidor federal, quando esta se dá após o exercício de cargo sob regime federal específico ou cargo em outros entes federativos.

 

The reassignment, which consists in the return of the stable public servant to the position previously occupied, due to the reintegration of the previous occupant or disqualification probationary in relation to another position, is very complex when in its practical application in the public offices. Furthermore, the reassignment of a federal servant after the exercise of a position under a specific federal regime or in other federative units is, among the specific topics in the scope of reassignment, one of the most controversial ones, especially for bringing to the debate the autonomy of federative entities from the point of view of people management. The present article intends to deal with the administrative evolution and the jurisprudence that led to the construction of the current interpretation on the reassignment of federal servants, when this occurs after the exercise of a position under a specific federal regime or in other federative units.
Publicidade Administrativa como princí­pio e prática: apontamentos para uma teoria do controle pelo Judiciário / Administrative Publicity as principle and practice: presentations for a theory of control by the Judiciary
Authors: Góis Veruska Sayonara de
Published: August 2020

O Estado Moderno, em sua gênese, propõe as funções mínimas em sua abordagem liberal incipiente. Posteriormente, o Estado passa por diversas fases, podendo-se dizer que, no Brasil, teríamos atualmente uma Constituição de Estado Social, mitigada pela agenda política reguladora e subsidiária. Entretanto, nessa disputa pelos sentidos e efetividade constitucional, organiza-se a máquina administrativa, de maneira pouco visível e bastante refratária ao controle social. No trabalho em curso, analisa-se a publicidade administrativa enquanto princípio e enquanto prática, através de pesquisa bibliográfica. O princípio publicidade aparece como valor, tendo sua tessitura normativa amplamente reconhecida na literatura jurídica. Enquanto prática, aparece como política operacional associada aos interesses particulares dos agentes públicos. Tais interesses, secundários e privados, portanto, como promoção pessoal, não têm finalidade educativa e informativa nem justificativa pública. Assim, de maneira mais afeita ao controle mútuo entre os poderes, examina-se a possibilidade de controle dos mecanismos de publicidade administrativa pelo Judiciário, apontando-se algumas situações paradigmáticas.

 

The Modern State, in its genesis, proposes to approach the minimum function in its incipient liberal face. Subsequently, the State goes through various stages, it can be said that in Brazil, currently we would have a Constitution of the Welfare State, mitigated by the regulatory policy agenda and subsidiary. However, in this dispute by the senses and constitutional effectiveness, organizes the administrative machine, so matted and quite refractory to social control. In current work, we analyze the administrative publicity as a principle and as a practice, through bibliographic research. The principle publicity appears as value, and its normative texture largely recognized in legal literature. While practice appears as operational policy associated with the private interests of public officials. Such interests, secondary and private, so as a personal promotion, have no educational purpose and informative or public justification. Thus, more wedded way the mutual control of powers, examines the possibility of control mechanisms of administrative publicity by the Judiciary, by pointing to some paradigmatic situations.
A Penalização da Pessoa Jurí­dica na Lei Anticorrupção:uma análise do art. 30 da Lei nº 12.846/13 à luz do princí­pio do non bis in idem / The Penalty of the Legal Person in the Anticorruption Law: an analysis of art. 30 of Law n°12.846/13
Authors: Fajardo Gabriel
Published: August 2020

O artigo discute a penalização da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção, em articulação com as leis e normas de licitações e contratos e com a Lei de Improbidade Administrativa. Posiciona a penalização trazida pela Lei nº 12.846/13 à luz do princípio do non bis in idem, apresentando soluções para a incorrência de dupla penalização sobre um mesmo ato tipificado por diplomas distintos em uma mesma esfera de responsabilização.

 

The article discusses the penalization of the legal entity in the Anti-Corruption Law, in articulation with the laws and regulations of bids and contracts and with the Law of Administrative Improbity. It places the penalty introduced by Law 12.846 / 13 in the light of the principle of non bis in idem, presenting solutions for the incurrence of double penalty on the same act typified by different diplomas in the same sphere of accountability.
Os influxos do Código de Processo Civil de 2015 no processo administrativo brasileiro: o dever da administração pública observar precedentes vinculantes - The influxes of the Civil Process Code of 2015 in the brazilian administrative process
Authors: Santos Ingrid Bispo dos
Published: August 2020

Partindo-se do conceito de precedentes judiciais vinculantes e de seus alicerces fundamentadores positivados no Código de Processo Civil brasileiro de 2015, buscar-se-á analisar a existência de uma base normativa, princípios e regras jurídicas, sustentadora da aplicação vinculante de precedentes administrativos no âmbito do processo/procedimento administrativo brasileiro. Essa investigação perpassa por perspectivas relativas à estruturação da competência legislativa presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no que tange ao Direito Administrativo, com destaque para o processo/procedimento administrativo e comparações com a distribuição de competências para editar normas de processo ou procedimento do direito processual civil e do processo penal. Discutir-se-á a importância dos princípios jurídicos-administrativos no alicerce da sistemática de precedentes administrativos vinculantes, assim como, explorar-se-á a dinâmica estrutural para a aplicação desses precedentes de caráter obrigatório no âmbito da Administração Pública, a partir do exame dos pressupostos que fundamentam a utilização deles com a maior eficiência na consecução do interesse público.

 

Based on the concept of binding judicial precedents and its foundations in the Brazilian Code of Civil Procedure of 2015, it will be analyzed the existence of a normative basis, principles and legal rules, supporting the binding application of administrative precedents in the scope of the Brazilian administrative proceeding / procedure. This research is based on perspectives related to the structuring of the legislative competence present in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 with regard to Administrative Law, with emphasis on the administrative proceeding / procedure and comparisons with the distribution of powers to edit norms of procedure civil and criminal proceedings. The importance of the legal-administrative principles will be discussed in the framework of the system of binding administrative precedents, as well as the structural dynamics for the application of these precedents of a mandatory nature in the scope of the Public Administration, from the examination of the assumptions that justify the use of them with greater efficiency in the achievement of the public interest.

 
Gestão do Judiciário e gestão da qualidade: uma questão de princípios - Judiciary management and quality management: a question of principles
Authors: Da Silva Alex Pizzio , Paiva José Eudacy Feijó
Published: August 2020

O objetivo deste artigo é contribuir ao debate acerca da gestão do Poder Judiciário tendo como referência o princípio constitucional da eficiência na administração pública e os princípios da gestão da qualidade. Sob esse enfoque são abordados os temas da crise na administração pública e na administração judiciária. Através de uma revisão bibliográfica em livros e artigos levantou-se as contribuições de autores sobre o tema em análise. Uma correlação entre os princípios da qualidade e a realidade encontrada na administração de unidades judiciárias, através das fontes analisadas para o estudo, é realizada com o fim de demonstrar a validade da aplicação dos princípios para nortear as mudanças necessárias para a melhoria da prestação jurisdicional e a aumentar a satisfação da sociedade. O artigo apresenta a aplicabilidade de um sistema de gestão da qualidade, conforme o modelo da norma ABNT NBR ISO 9001:2015, como uma alternativa eficaz para que o Poder Judiciário apresente a resposta mais adequada para a necessidade de melhoria na eficiência da gestão do Poder Judiciário.

 

The purpose of this article is to contribute to the debate about the management of the Judiciary having as point of reference the constitutional principle of efficiency in the Public Administration and the principles of quality management. This approach addresses the issues of crisis in the public administration and judicial administration. Through a bibliographical review in books and articles the contributions of authors on the subject under analysis were compiled. A correlation between the principles of quality and the reality found in the management of judicial units, through the sources analyzed for the study, is established in order to demonstrate the validity of the application of the principles to guide the changes necessary to improve the jurisdictional performance and to increase the satisfaction of society. The article presents the applicability of a quality management system, according to the model of ABNT NBR ISO 9001: 2015, as an effective alternative for the Judiciary to provide the most appropriate response to the need of improving the efficiency of the Judiciary management.

 
Atuação das organizações sociais na administração dos serviços de saúde: eficiência e seu instrumento de concretização do direito fundamental a saúde - Action of social organizations in the administration of health services
Authors: Both Laura Garbini , Meneses André Rodrigues
Published: August 2020

O presente trabalho objetiva analisar a atuação, legalidade e eficiência das organizações sociais. Uma vez que, esta tem sido motivo de intensos questionamentos, por parte daqueles que não enxergam benefícios na criação de um terceiro setor econômico. Há quem defenda que, é dever exclusivo do poder público, executar e fiscalizar os serviços sociais. A contrário senso há quem defenda uma publicização dos serviços que não são executados apenas pelo poder estatal, mas também pelo setor privado. Sendo assim, porque contrariar uma parceria publico-privada que só objetiva trazer benefícios para a população brasileira?

No decorrer deste estudo, será respondido tal questionamento, por meio de reflexões acerca das discussões e alegações de inconstitucionalidade da lei 9.637/98, de parte da lei de licitações ─ 8.666/93. Bem como, da suposta violação dos seguintes preceitos constitucionais: artigo 5ª, XVII e XVIII; artigo 22, XXVII; artigo 23; artigo 37, II, X e XXI; artigo 40, caput e § 4º; artigos 70, 71 e 74; artigo 129; artigo 169; artigo 175; artigo 196; artigo 197; artigo 199, § 1º; artigo 205; artigo 206; artigo 208; artigo 209; artigo 215; artigo 216, § 1º; artigo 218 e artigo 225. Onde será comprovado por meio de dados percentuais a eficiência e os benefícios advindos da sua criação.

 

 

 

This paper aims to analyze the performance, legality and efficiency of social organizations. Since this has been the subject of intense questions from those who do not see benefits in the creation of a third economic sector. There are those who argue that it is the exclusive responsibility of the public authorities to execute and supervise social services. On the contrary, there are those who advocate an advertisement of services that are not only carried out by state power, but also by the private sector. So, why oppose a public-private partnership that only aims to bring benefits to the Brazilian population?

In the course of this study, this question will be answered, through reflections on the discussions and allegations of unconstitutionality of Law 9.637 / 98, part of the law of bidding - 8.666 / 93. As well as the alleged violation of the following constitutional precepts: Article 5, XVII and XVIII; article 22, XXVII; Article 23; Article 37, II, X and XXI; article 40, caput and paragraph 4; Articles 70, 71 and 74; article 129; Article 169; article 175; Article 196; article 197; article 199, paragraph 1; Article 205; Article 206; article 208; Article 209; Article 215; article 216, paragraph 1; article 218 and article 225. Where will be proven by means of percentage data the efficiency and the benefits coming from its creation.mptions that justify the use of them with greater efficiency in the achievement of the public interest.
A contribuição das Nações Unidas no combate à corrupção: evolução normativa e perspectiva internacional - The United Nations contribution in the fight against corruption: policy developments and international perspective
Authors: Sousa Monica Teresa Costa , Canela Vilela Alex Bruno
Published: August 2020

O combate à corrupção tem se tornado uma bandeira de caráter internacional. Dessa forma,as Nações Unidas vem apresentando, ao longo de décadas, importantes contribuições para enfrentar esse problema que tanto corrói as estruturas democráticas e sociais. O presente artigo tem por objetivo compreender como a ONU tem construído seu plano de combate à corrupção, tendo como base os principais parâmetros normativos das nações unidas, a exemplo das resoluções da Assembleia Geral e a Convenção de Mérida. Finalmente apresentam-se conclusões sobre o tema, demonstrando como a luta contra a corrupção no cenário internacional avançou com a atuação das Nações Unidas.

 

Fighting corruption has become an international character flag. Thus, the United Nations has shown, over the decades, important contributions to address this problem that both undermines the democratic and social structures. This article aims to understand how the UN has built its anti-corruption plan, based on the main normative parameters of the United Nations, like the General Assembly resolutions and the Merida Convention. Finally we present findings on the subject, demonstrating how the fight against corruption in the international scenario put forward the UN operation.
O Povo como Fiscal da Lei: a importância do acesso à informação para o controle popular dos atos da Administração Pública - People as Prosecutor: the importance of access to information for the popular control of Public Administration Acts
Authors: De Queiroz Vanessa Oliveira
Published: August 2020

Este artigo discute o papel do acesso à informação para o exercício do controle popular sobre a atuação dos agentes públicos. O contexto do debate é a reedição em massa, nos últimos anos, de condutas criminosas, além de atos de improbidade administrativa, por pessoas investidas em cargos públicos ou no exercício de funções públicas na estrutura da Administração brasileira. Essas pessoas buscam a satisfação de interesses pessoais, e não de finalidades públicas, do que resultam danos ao erário e o enriquecimento ilícito. Assim, propõe-se o fomento a uma narrativa de ressignificação do poder popular para fins de vigilância sobre os atos praticados pelos agentes públicos de modo a contribuir para a prevenção e o combate às práticas ilegais. Demonstra-se, nesse contexto, a dependência do exercício do controle social em relação à efetivação do direito de acesso à informação.

 

This paper discusses the role of access to information for the exercise of popular control over the performance of public agents. The context of the debate is the mass re-enactment, in recent years, of criminal conduct, besides acts of administrative impropriety, by persons invested in public offices or in the exercise of public functions in the structure of the Brazilian Public Administration. These people seek the satisfaction of personal interests, not public purposes, resulting in damage to the treasury and illicit enrichment. Thus, it is proposed to foster a narrative of re-signification of popular power for purposes of surveillance of the acts practiced by public agents in order to contribute to the prevention and combat of illegal practices. It is demonstrated, in this context, the dependence of the exercise of social control in relation to the effectivity of the right of access to information.
Pacto Federativo e Economia Social e Solidária no Brasil - Federative Pact and Social and Solidarity Economy in Brazil
Authors: Siqueira Neto José Francisco , Menezes Daniel Francisco Nagao
Published: August 2020

O artigo analisará a formulação de políticas públicas em Economia Social e Solidária no Brasil. O texto analisará as políticas públicas em seus três níveis (Federal, Estadual e Municipal), as competências de cada um desses níveis e, as formas como elas se relacionam, buscando apontar medidas para o aperfeiçoamento das políticas públicas no Brasil. Será abordado um viés crítico à estrutura das políticas públicas de ESS no Brasil as quais, não são integradas entre as várias instituições públicas o que acaba por torna-las ineficazes especialmente pelo fato de buscarem somente a geração de trabalho e renda e não se tornarem instrumentos de mudanças estruturais. O método de pesquisa utilizado foi a revisão bibliográfica. 

 

The article will analyze the formulation of public policies in Social and Solidarity Economy in Brazil. The text will analyze the public policies at its three levels (Federal, State and Municipal), the competences of each of these levels and the ways in which they relate, seeking to point out measures for the improvement of public policies in Brazil. A critical bias will be addressed to the structure of ESS public policies in Brazil, which are not integrated among the various public institutions, which ends up rendering them ineffective, especially because they seek only the generation of work and income and do not become instruments of structural changes. The research method used was the bibliographic review.
Análise de autos de infração em Campina Grande - PB
Authors: Silva Maria Cláudia De Morais , Maracajá Kettrin Farias Bem
Published: August 2020

RESUMO: O INMETRO é uma autarquia federal brasileira responsável pelo desempenho de algumas atividades específicas no país, sendo o órgão representativo no estado da Paraíba o IMEQ na PB, tendo como objetivo a realização de serviço de esclarecimento e fiscalização em defesa dos interesses do consumidor. Assim sendo, este artigo tem o objetivo de analisar os autos de infrações realizados pelo IMEQ na PB na cidade de Campina Grande – PB, utilizando uma metodologia qualitativa com base em uma análise documental, obtendo assim resultados referentes aos tipos infrações registradas, de acordo com as categorias dos itens, apresentando os motivos que acarretam na violação da  lei, e constatando que boa parte das empresas autuadas não eram reincidentes. Dessa forma, chegando à conclusão que as atividades realizadas durante o processo de fiscalização geram benefícios para a sociedade no geral, trazendo uma competitividade mais justa entre as empresas e garantindo a confiança nos produtos e serviços expostos no mercado.

PALAVRAS-CHAVES: INMETRO; IMEQ/PB; Auto de infração; Serviços; Fiscalização.

 

 

ABSTRACT: INMETRO is a federal public entity responsible for some specific activities in the country, represented in the state of Paraiba by the public agency called IMEQ inPB, with the objective of providing information and inspection services in the interests of consumers. The goal of this article is to analyze the notices of infraction perceived by IMEQ in PB in the city of Campina Grande – PB, using a qualitative methodology based on documental analysis, obtaining results based on the types of infractions registered, according to the category of items, showing the reasons that led to the violation of the law, and stating that most companies are not repeat offenders. Therefore, concluding that the activities carried out during the inspection process are beneficial to the whole society, bringing fair competition between companies and ensuring consumer confidence in the products and services exposed in the market.

KEYWORDS: INMETRO; IMEQ/PB; Infringement; Services; Inspection.
Discricionariedade nas contratações públicas: Uma análise das alterações da Lei Geral de Licitações e Contratos
Authors: Tristão Conrado Valentini
Published: August 2020

RESUMO: A Lei 8.666/93, que trata do regime geral de contratações públicas, já sofreu diversas alterações desde a sua promulgação, sendo que diversas dessas alterações impactaram a discricionariedade administrativa no campo das contratações públicas. O presente trabalho identifica as principais alterações realizadas na Lei 8.666/93 que tenham impactado a discricionariedade da Administração no procedimento de contratação e descreve em que medida tais alterações ampliaram ou reduziram a discricionariedade administrativa nas contratações públicas. Além disso, o trabalho também classifica as alterações conforme tenham sido orientadas pelo eixo da eficiência ou pelo eixo do interesse social. Ao final, demonstra-se que nos últimos anos prevaleceram alterações que ampliaram a discricionariedade administrativa nas contratações públicas e que tais alterações foram orientadas principalmente pelo eixo do interesse social.

PALAVRAS-CHAVES: Contratações públicas; Licitações públicas; Discricionariedade; Lei 8.666/93; Lei Geral de Licitações e Contratos.

 

 

ABSTRACT: The Law 8.666/93, which deals with the general system of public contracting, has already undergone several changes since its enactment, and several of these changes have impacted administrative discretion in the field of public contracting. This paper identifies the main changes made to Law 8.666/93 that have impacted the Administration's discretion in the hiring process and describes the extent to which such changes have broadened or reduced administrative discretion in public contracting. In addition, the work also classifies the changes as they have been driven by the efficiency axis or by the social interest axis. In the end, it is shown that in recent year, changes that have increased administrative discretion in public contracting have prevailed, and that these changes have been driven mainly by the social interest axis.

PALAVRAS-CHAVES: Public Contracting; Public procurement; Discretion; Law 8.666/93; General Law on Procurement and Contracts.
Quem precisa de programas de integridade (“compliance”)?
Authors: Marrara Thiago
Published: August 2020

RESUMO:  A necessidade de instituição de programas de integridade é o tema posto em debate a partir da análise da necessidade de ampliação do debate sobre o tema, da ligação entre compliance e a realidade empresarial brasileira, bem como, com a contratualização administrativa e terceiro setor, o papel do Estado e do controle interno e, ainda, o que programas de integridade ensinam ao Estado.

PALAVRAS-CHAVES: Compliance; programas de integridade; contratualização administrativa; terceiro setor; Estado.

 

 

ABSTRACT: In need of institution of programs of integrity and or subject posto in debate from the analysis of the need for expansion of the debate on the subject, the link between compliance and the Brazilian business reality, as well as administrative contratualization and third party, or the role of the State to control internally, in addition, or which programs of integrity of the State.

PALAVRAS-CHAVES: Compliance; Integrity Programs; administrative contratualização; third setor; State.
A fase de formação dos contratos públicos: breves notas sobre o contencioso pré-contratual
Authors: António Isa Filipa
Published: August 2020

RESUMO:  A entidade adjudicante encontra-se vinculada a um leque de deveres, regras e princípios na fase de formação de contratos públicos. O desvio ao cumprimento às legítimas causas de não adjudicação e aos princípios norteadores da contratação pública, como o da concorrência, imparcialidade, não discriminação em razão da nacionalidade e interesse público conduz à responsabilidade pré-contratual da entidade adjudicante, destinada à tutela ressarcitória do privado (interesse contratual positivo, interesse contratual negativo e perda de chance).  No contexto pré-contratual assumem uma especial pertinência as questões sensíveis acerca da tutela da confiança do particular, alteração anormal das circunstâncias e do reequilíbrio financeiro do contrato. Por último, a questão da “urgência” na fase pré-contratual, é assegurada pelo “contencioso pré-contratual”, de carácter urgente, previsto nos artigos 100.º a 103.º-B, do Código dos Contratos Públicos.

PALAVRAS-CHAVES: Contratos Públicos; Fase de Formação do Contrato Público; Contencioso Pré-contratual Urgente; Responsabilidade pré-contratual das entidades adjudicantes.

 

 

 

ABSTRACT: The contracting authority is bound by a range of legal duties, rules and principles at the formation of contract phase. The disrespect  of the compliance of these rules and of  the legitimate causes of non-award and the public procurement´s  guiding-principles (competition, impartiality, non-discrimination on grounds of nationality and public interest) leads to the contracting authority's pre-contractual liability for the private´s financial compensation (positive contractual interest, negative contractual interest and “loss of chance”). In the pre-contractual context, sensitive issues are of particular relevance: the protection of the private´s trust, abnormal change in circumstances and the financial rebalancing of the contract. Finally, the issue of “urgency” at the pre-contractual phase is ensured by the urgent “pre-contractual litigation” provided in articles 100.º to 103.º- B, of the Public Procurement Code.

KEYWORDS: Public Contracts; Formation of the Public Contract Phase; Urgent Pre-contractual Litigation; Pre-contractual procedure´s liability of contracting authorities.
As escolas de governo na profissionalização da burocracia brasileira
Authors: Alves Alex Cavalcante
Published: August 2020

AS ESCOLAS DE GOVERNO NA PROFISSIONALIZAÇÃO DA BUROCRACIA BRASILEIRA

Resumo: O presente trabalho se destina a demonstrar os avanços alcançados pelas escolas de governo e sua contribuição para a profissionalização do serviço público, tomando por base a análise das três principais escolas de governo federais: Instituto Rio Branco – IRBr, Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e Escola de Administração Fazendária – ESAF. O trabalho defende a importância das escolas e de seus cursos, especialmente os de formação inicial, para o êxito das carreiras de servidores públicos. Nesse cenário, dedica-se atenção ao indissociável desenvolvimento conjunto da ENAP e da carreira de gestores governamentais.No plano federativo, o trabalho apresenta proposta do autor para a reestruturação da Escola de Governo do Distrito Federal – EGOV/DF, que foi em grande parte aproveitada pela gestão daquela entidade iniciada em 2015. Em todas as escolas analisadas, constata-se a importância da capacidade de articulação institucional para seu aprimoramento e para o compartilhamento de saberes com os servidores públicos.

Palavras-chaves: Administração Pública; Escolas de Governo; Servidores Públicos; Capacitação; Políticas públicas.

THE GOVERNMENT SCHOOLS IN THE PROFESSIONALIZATION OF BRAZILIAN BUREAUCRACY

Abstract: The present work is aimed at demonstrating the advances made by the government schools and their contribution to the professionalization of the public service, based on the analysis of the three main federal government schools: Rio Branco Institute - IRBr, National School of Public Administration - ENAP and School of Finance Administration - ESAF. The work defends the importance of schools and their courses, especially those of initial formation, for the success of the careers of public servants. In this scenario, attention is devoted to the inseparable joint development of ENAP and the career of governmental managers. In the federative plane, the paper presents the author's proposal for the restructuring of the School of Government of the Federal District - EGOV / DF, which was largely Used by the management of that entity started in 2015. In all the schools analyzed, the importance of the capacity for institutional articulation for its improvement and for the sharing of knowledge with public servants is verified.

Keywords: Public Administration; Government Schools; Public Servers; Training; Public policy.

Data da submissão: 19/09/2016                   Data da aprovação: 21/11/2016
Discricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural: reserva da administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos poderes judiciário e legislativo
Authors: Ferreira Patrícia Baptista
Published: August 2020

DISCRICIONARIEDADE E CONTROLE NA TUTELA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL: RESERVA DA ADMINISTRAÇÃO NA ESCOLHA ENTRE INTERESSES PÚBLICOS CONCORRENTES E OS LIMITES DA INTERVENÇÃO DOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO

Resumo: A proteção constitucional do patrimônio histórico e cultural como interesse difuso incrementou o contencioso sobre o tema. A decisão de preservar, ou não, um bem e a escolha do instrumento adequado para isso situam-se, porém, na esfera de discricionariedade do Executivo. O Judiciário, portanto, deve adotar postura deferente aos juízos de mérito da Administração, competindo-lhe zelar pela observância do devido processo legal. O Legislativo, por sua vez, tem papel restrito ao exercício da competência normativa.

Palavras-chaves: Discricionariedade administrativa, patrimônio histórico, controle judicial, controle legislativo, tombamento, reserva da administração, devido processo legal, interesse público, responsabilidade.

ADMINISTRATIVE DISCRETION AND JUDICIAL REVIEW REGARDING THE PROTECTION OF NATIONAL HERITAGE: THE PUBLIC ADMINISTRATION PRIMARY ROLE TO CHOOSE AMONG SEVERAL COMPETING PUBLIC INTEREST AND THE LIMITS OF JUDICIAL AND LEGISLATIVE INTERVENTION ON THIS SUBJECT

Abstract: Brazil´s 1988 Constitution qualifies national historic and artistic heritage as a diffuse interest worthy of protection of Public Administration. Since then, judicial disputes regarding this subject have significantly increased. The decisions about whether and how to protect a historical site belong to the administrative sphere of discretion. Thus, judicial review should defer to administrative decisions, unless the due process clause rests violated. Legislative role on the subject is limited on rulemaking.

Keywords: Administrative discretion, national historical and artistic heritage, protection of historical and artistic sites, judicial review, legislative review, due process, public interest, public and private accountability.

Data da submissão: 08/11/2016                   Data da aprovação: 08/12/2016
Parcerias da administração pública com as organizações sociais na prestação do serviço público de saúde / Partnerships of the public administration with the social organizations in the provision of the public health service
Authors: Braga Rossana Claúdia Dos Santos
Published: August 2020

Nos dias atuais, não cabe mais ao Estado ser o único responsável pela prestação de serviços públicos, uma vez que o interesse público não está mais adstrito ao âmbito estatal, haja vista a superação da dicotomia entre o público e o privado, sendo todos corresponsáveis e colaboradores para atingir o fim coletivo. Nesta linha de raciocínio, o surgimento do ente público não estatal tem por objetivo diminuir uma função pública, não exclusiva do Estado, a fim de prestar um serviço mais eficiente e de qualidade à sociedade. A possibilidade de celebração de parcerias da Administração Pública com entidades do terceiro setor, em particular, as Organizações Sociais, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mediante contrato de gestão, tem sido cada vez mais utilizada na prestação do serviço público de saúde. No entanto, posições contrárias à discricionariedade de determinados dispositivos da Lei n° 9.637/1998 deixam dúvidas quanto à aplicabilidade desta norma diante das disposições constitucionais acerca da matéria.

 

Nowadays, it is no longer the State alone that is responsible for the provision of public services, since the public interest is no longer bound to the state sphere, in order to overcome the dichotomy between the public and the private, all of which are jointly responsible and collaborators to achieve the collective end. In this line of reasoning, the emergence of the non-state public entity aims to reduce a public function, not exclusive to the State, in order to provide a more efficient and quality service to society. The possibility of entering into Public Administration partnerships with third sector entities, in particular Social Organizations, a private nonprofit legal entity under a management contract, has been increasingly used in the provision of the public health service . However, positions contrary to the discretion of certain provisions of Law n° 9.637/1998 cast doubt on the applicability of this provision to constitutional provisions on the matter.
Governança corporativa e medidas preventivas contra a corrupção na administração pública: um enfoque à luz da Lei nº 13.303/2016
Authors: Fortini Cristiana , Vieira Ariane Shermam Morais
Published: August 2020

GOVERNANÇA CORPORATIVA E MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ENFOQUE À LUZ DA LEI nº 13.303/2016

Resumo: O papel desempenhado pela Lei Federal nº 13.303∕2016 no que tange as normas atinentes à governança corporativa e ao compliance no aprimoramento da gestão e transparência nas empresas estatais contribuindo com as iniciativas que visam à integridade e ao combate à corrupção na Administração Pública brasileira é o tema posto em debate, a partir da análise crítica das normas específicas da lei.

Palavras-chaves: Administração Pública Indireta; Corrupção; Lei Federal n º 13.303∕2016; Governança Corporativa; Compliance.

CORPORATE GOVERNANCE AND PREVENTIVE MEASURES AGAINST CORRUPTION IN PUBLIC ADMINISTRATION: A FOCUS ON LAW 13.303/2016

Abstract: The role played by Federal Law 13303/2016 regarding the norms related to corporate governance and compliance in the improvement of management and transparency in state enterprises contributing to the initiatives that aim at the integrity and the fight against corruption in the Brazilian Public Administration Is the subject of debate, based on a critical analysis of the specific norms of the law.

Keywords: Indirect Public Administration; Corruption; Federal Law No. 13,303 / 2016; Corporate governance; Compliance.

Data da submissão: 01/11/2016                   Data da aprovação: 01/12/2016
Kecerdasan Emosional dalam Mengatasi Tekanan pada Masa Akhir Studi
Authors: Efrata Tarigan Thomas Pandawa
Published: August 2020

Kecerdasan Emosional
Pemahaman dan Keterlibatan Masyarakat Papua dalam Kargoisme
Authors: Marini Roberth Ruland
Published: August 2020

The cargo cult is a pattern of belief and is considered to be the initial religion of the Papuan people, this is deeply embedded in the Papuan people. They have become Christians but also at certain times take part in ritual practices related to cargoism. The purpose of the study is to have a detailed understanding, also of the Sorido village community response, about cargoisme and also the consequences of what they experience as adherents of this belief. In the research analysis conducted was a qualitative analysis, with 16 participants answering 12 questions from 3 indicators sourced from one variable. Then the understanding and involvement of the Sorido village community in Biak Numfor Papua district on cargoisme has shown ontetic data that is in accordance with data calculation procedures, so it is known that 12.5% of participants trust cargoism and 87.5% of participants do not trust cargoism. And 87.5% of participants believed in the legend of Manarmakeri while 12.5% of the participants did not believe in the legend of Manarmakeri.AbstrakKultus kargo adalah pola kepercayaan dan diangap sebagai agama yang awal dari orang Papua, hal ini sangat tertanam di dalam diri orang Papua. Mereka telah manjadi Kristen tetapi juga masih pada waktu-waktu tertentu turut mengambil bagian dalam praktik-praktik ritual yang berhubungan dengan kargoisme. Tujuan penelitian agar ada pemahaman yang detail, juga mengetaui respon masyarakat kampung sorido, tentang kargoisme dan juga konsekuensi apa yang dialaminya sebagai penganut kepercayaan ini. Dalam penelitian analisis yang dilakukan adalah analisis kualitatif, dengan 16 partisipan menjawab 12 pertayaan dari 3 indikator yang bersumber dari satu variabel. Maka pemahaman dan keterlibatan masyarakat kampung Sorido kabupaten Biak Numfor Papua tentang kargoisme telah menunjukan data ontetik yang sesuai dengan prosedur perhitungan data, maka diketahui bahwa 12,5% partisipan mempercayai kargoisme dan 87,5% partisipan tidak mempercayai kargoisme. Dan 87,5% partisipan mempercayai legenda manarmakeri sedangkan 12,5% partisipan tidak mempercayai legenda manarmakeri.
Pentingnya Kurikulum dalam Pemuridan
Authors: Hartono Handreas
Published: August 2020

This article was written to be a proposal for discipleship's curriculum for Gereja Sungai Yordan Jemaat Rajawali Pasar Baru Jakarta (GSY) base on church's vision & mission.  Church's vision and mission was base on Matthew 28:19-20 and being implemented by discipleship program. The method used in this study uses qualitative methods through the study of documents, interviews and observations.In this study it was found that Gereja Sungai Yordan Rajawali used discipleship as their core movements, but this movement has not been systematically structure and implement in their programs, procurement of discipleship materials and socialization actions. Research purpose is to make a systematized discipleship's curriculum for GSY Rajawali.  AbstrakArtikel ini bertujuan memberikan usulan kurikulum pemuridan bagi Gereja Sungai Yordan Jemaat Rajawali Pasar Baru Jakarta (GSY) berkaitan dengan visi misi gereja yang diambil dari Matius 28:19-20. Metode yang digunakan adalah metode kualitatif melalui studi dokumen, wawancara dan observasi. Pada penelitian ini ditemukan bahwa GSY menjadikan pemuridan sebagai pusat kegerakkan gereja, namun belum tersusun sistematis dan diimplementasikan sebagai program utama gereja, belum memiliki bahan ajar pemuridan, dan sosialisasi tindakan. Penelitian yang dilakukan ini untuk menyusun kurikulum pemuridan GSY Rajawali.
Pentingnya Pengajaran Roh Kudus dalam Menumbuhkan Karakter Serupa Kristus bagi Mahasiswa Teologi
Authors: Kusni Markus
Published: August 2020

Karakter seseorang terbentuk dari kebiasaan, kebiasaan ini artinya mengenai cakupan dari segala yang diucapkan, dipikiran, dirasakan dan dilakukan oleh seseorang. Apabila seseorang melakukan sesuatu dalam rentang waktu yang sering dan kegiatan itu sama, maka lama kelamaan itu bisa membentuk sebuah kebiasaan dan akhirnya menjadi ciri seseorang itu dan itulah akhirnya bisa menjadi karakternya. Kemudian apakah karakter bisa diubah? Ini menjadi sebuah pertanyaan yang sering diutarakan. Karakter seseorang bisa dikembangkan kearah yang lebih baik melalui kesadaran dan pendisiplinan serta pendampingan/pengawasan. Penulis melakukan penulisan tentang Pengajaran Roh Kudus yang dikembangkan di STT STAPIN Majalengka dengan menyebarkan angket dan wawancara serta ada bersama-sama mereka. Roh Kudus mampu mengubahkan karakter yang tidak baik mereka menjadi lebih baik melalui pengembangan karakter yang baiknya, sehingga kebiasaan/karakter buruknya lama kelamaan hilang. Pengajaran Roh Kudus yang dikembangkan di STT STAPIN Majalengka, maksudnya ialah sekolah mendampingi mahasiswa untuk mendisiplin diri dalam belajar hidup dipimpin oleh Roh Kudus. Roh Kuduslah yang akhirnya akan menginsafkan, membimbing, mengajar, membina dan menghibur mereka. Sekolah hanya mendampingi dan mengarahkannya. Melalui tulisan ini, penulis menyimpulkan bahwa pengajaran Roh Kudus yang dikembangkan di STT STAPIN Majalengka dapat dikatakan berhasil karena banyak mahasiswa yang mengalami perubahan hidup bahkan para alumni mereka banyak yang akhirnya memberi diri melayani Tuhan sebagai pendeta.
PENGARUH FUNGSI KOORDINASI TERHADAP KINERJA KARYAWAN PADA CV. JAYA SAMPURNA BELITANG OKU TIMUR
Authors: Alatas Agus
Published: August 2020

Suatu organisasi yang belum menunjukkan kinerja sebagaimana yang diharapkan, dapat disebabkan kurangnya koordinasi dari pimpinan terhadap staff, kurangnya kerjasama yang baik antara anggota unit organisasi dan staf dalam organisasi, kurang lancarnya komunikasi antara pimpinan dan staf.  Dari hasil perhitungan tersebut ternyata diperoleh r = 0,341. Setelah dikonsultasikan dengan standar konservatif  ternyata 0,341 terletak antara 0,200 – 0,399 yang termasuk pada korelasi rendah. Kemudian untuk menjawab uji hipotesis yang diajukan pada bab sebelumnya mempunyai hubungan atau tidak, maka di uji dengan uji hipotesa dan didapat t  hitung  = 1,234. Sedangkan nilai t  tabel pada tingkat kepercayaan 95% untuk ( n – 2 ) = 1,860. Maka dapat diketahui nilai t  hitungnya 1,234 lebih kecil dari pada nilai t  tabel yaitu = 1,860, dengan demikian berarti  ( Ho ) dapat diterima dan ( Ha ) ditolak. Kesimpulan dari penelitian tersebut adanya pengaruh yang rendah antara fungsi koordinasi terhadap peningkatan kinerja karyawan pada CV. Jaya Sampurna Belitang OKU Timur. Saran dari penelitian ini adalah CV. Jaya Sampurna Belitang OKU Timur seharusnya agar Fungsi Koordinasi hendaknya tetap harus dilakukan agar pekerjaan dapat lebih sempurna dan sesuai dengan hasil diharapkan.
PENGARUH KEPEMIMPINAN TERHADAP PRODUKTIVITAS KERJA PEGAWAI PADA DINAS PENDIDIKAN NASIONAL (DISDIKNAS) DAN KEBUDAYAAN KABUPATEN OKU TIMUR
Authors: Subardjono Subardjono
Published: August 2020

Berdasarkan peneliti banyak masalah ditemukan Masih ada pegawai  belum bisa memanfaatkan waktu dengan baik. Kualitas hasil kerja dicapai pegawai DISDIKNAS Dan Kebudayaan Kabupaten OKU Timur belum terlihat optimal. Tujuan penelitian ini untuk Memperoleh data dan menggambarkan informasi tentang pengaruh kepemimpinan terhadap produktivitas kerja pegawai di  DISDIKNAS OKU Timur. Metode yang digunakan penelitian adalah   kepustakaan,  lapangan, observasi, wawancara, dan angket. Dengan rumus Korelasi dicapai r = 0.82 terletak antara 0,800 – 1,000 termasuk korelasi kuat. Sehingga dapat dikatakan kepemimpinan mempunyai pengaruh  kuat terhadap produktivitas kerja. Saran yang diberikan untuk DISDIKNAS OKU Timur harus melakukan kepemimpinan supaya dapat meningkatkan produktivitas kerja yang lebih optimal.
PENGARUH GAYA KEPEMIMPINAN TERHADAP KINERJA KARYAWAN PADA KOPERASI KARYA BERSAMA BELITANG OGAN KOMERING ULU TIMUR
Authors: Mardani Mardani
Published: August 2020

Penelitian ini bertujuan untuk mengetahui besarnya pengaruh  gaya kepemimpinan terhadap kinerja karyawan  pada koperasi Karya Bersama Belitang  OKU Timur.  kesimpulan yang didapat adalah r = 0,71   yang telah  dikonsultasikan dengan standard yang konservatif maka terletak diantara 0,600- 0,799 yang artinya tergolong pada korelasi atau pengaruh yang  kuat antara gaya kepemimpinan dengan kinerja karyawan pada koperasi Karya Bersama Belitang  OKU Timur dan setelah diadakan uji hipotesis diketahui t hitung = 2,84  dan  t tabel diperoleh 1,860. Adapun saran yang dapat diberikan adalah   pihak koperasi harus memberikan pelatihan kepada para karyawan agar lebih paham dalam melaksanakan tugasnya sehingga karyawan dapat meningkatkan kinerjanya.
PENGARUH KOMPENSASI DALAM MENINGKATKAN PRODUKTIVITAS KERJA PEGAWAI HONORER PADA UPTD PUSKESMAS BETUNG
Authors: Arafik Arafik
Published: August 2020

Tujuan penelitian ini adalah untuk mengetahui kompensasi yang diberikan. kegunaan penelitian ini adalah sebagai sarana untuk menambah ilmu pengetahuan khususnya untuk memahami masalah kompensasi dan produktivitas kerja pegawai honorer. Hipotesis yang diajukan adalah apabila kompensasi yang diberikan sesuai maka akan mempengaruhi produktivitas kerja pegawai honorer pada UPTD PUSKESMAS BETUNG. Alat analisis yang digunakan adalah koefisien korelasi, koefisien penentu dan uji hipotesis. Dimana diperoleh hasil koefisien korelasi sebesar 0,133. Ini berarti kompensasi dengan  produktivitas kerja pegawai mempunyai pengaruh yang signifikan . Kadar  prosentase diperoleh sebesar  1,77% dipengaruhi oleh faktor lain selain kompensasi diperoleh sebesar 98,23% . Uji hipotesis diperoleh t hitung  dengan tingkat kepercayaan 95% dimana  t hitung 0,275 , dengan demikian berarti Ho  ditolak dan Ha diterima. Kesimpulannya adalah terdapat pengaruh positif dan signifikan antara kompensasi dalam meningkatkan produktivitas kerja pegawai honorer, diperoleh nilai thitung  = 0,275  lebih kecil dari nilai t tabel yaitu 1, 860, dengan demikian berarti Ho dapat ditolak dan Ha diterima
PENERAPAN E-COMMERCE BERBASIS BUSINESS TO CONSUMERS UNTUK MENINGKATAN PENJUALAN PRODUK MAKANAN RINGAN KHAS PRINGSEWU
Authors: Kasmi Kasmi , Candra Adi Nurdian
Published: August 2020

Dampak positifnya adalah dengan adanya internet sebagai media penjualan sistem pemasaran menjadi lebih luas,simple dan terperinci. Sistem yang akan dibangun ini adalah panjualan makanan ringan khas Pringsewu online berbasis web, website ini dapat menampilkan catagori dan catalog lengkap dengan harga dan jenis makanan online juga menyediakan layanan proses belanja. Hasil dalam merancang aplikasi ini ialah membuat aplikasi dari penjualan makanan ringan khas Pringsewu. Pengembangan sistem informasi penjualan dirancangan dengan model waterfall. Analisa implemntasi menggunkan metode obserfasi dan quisoner sehingga akan diketahui dampak peningkatan penjualan menggunakam aplikasi e-commerce. Daro hasil uji sistem dapat diambil kesimpulan bahwa sistem yang digunakan memiliki dampak yang terhadap omset penjualan makanan ringan khas pringsewu yang di lakukan oleh toko jajanan Pringsewu.
PENTINGNYA KUALITAS APARAT PEMERINTAH DESA DALAM PEMBANGUNAN DI DESA BEDILAN KECAMATAN BELITANG KABUPATEN OKU TIMUR
Authors: Nawawi Muhammad
Published: August 2020

Pentingnya kualitas bagi aparat pemerintah desa dalam pelaksanaan pemerintahan dan pembangunan. dari hasil penelitian menunjukan bahwa faktor sikap mental, faktor disiplin, faktor pendidikan bidang pelayanan akan turut menentukan pelaksanaan tugas bagi setiap aparat pemerintah Desa. kualitas bagi aparat pemerintah desa juga akan dilihat dari kemampuan optimal yang dimiliki kepala desa dalam penyelenggaraan kepemimpinan sehingga dengan maksimalnya pelaksanaan tugas aparat pemerintah desa melalui peningkatan kualitas tentu akan mendukung tercapainya pelaksanaan pembangunan yang optimal. Karena aparat pemerintah desa merupakan ujung tombak dalam pelaksanaan pemerintahan yang ada didesa.