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O BNDES nas visões de liberalismo e do republicanismo neorromano de Philip Pettit
Authors: Málaque Déborah De Meira , Striquer Soares Marcos Antonio
Published: December 2020

Esta pesquisa pretendeu analisar o comportamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a partir de duas concepções doutrinárias que se destacam: o liberalismo e o republicanismo. Tais correntes de pensamento apresentam abordagens distintas no que tange ao conceito de liberdade, e suas apresentações trazem contribuições importantes para o estudo daquele Banco Público. Especialmente no que se refere ao republicanismo, o chamado republicanismo neorromano será objeto de maior estudo, especialmente o desenvolvimento doutrinário de Philip Pettit e suas premissas para a construção de uma democracia contestatória. Para tanto, optou-se pela utilização do método de abordagem dedutivo, onde por meio dos conceitos gerais, serão feitas aplicações concretas no comportamento do BNDES. Alguns pontos se destacaram na conclusão da pesquisa: a) verificou-se a ausência de um planejamento estatal voltado ao desenvolvimento nacional, b) carência de ações transparentes e de publicidade nos motivos que culminaram com a concessão de investimentos e empréstimos; c) estão presentes alguns fatores que revelam a presença de arbitrariedades e de dominação estatal para com o cidadão, tornando-se imprescindível a mudança no direcionamento da conduta do Banco Público para que o particular tenha condições de contestar as ações que divergem do interesse público.
Teoria das janelas fechadas e coculpabilidade: a fábula de Esopo na vida real
Authors: Leal Valtecino Eufrásio
Published: December 2020

O que se propõe com este ensaio é demonstrar que a sociedade de riscos em que vivemos, de ambientes favoráveis à cisão e à estratificação social, formata extremos sociais entre seres excluídos que enxergam outros usufruir de bens e riquezas conquistadas por meritocracia. A partir de uma releitura de uma fábula de Esopo, teoriza-se, acerca de uma das vertentes da onda de crimes que permeia pelo Brasil, decorrente da inércia daqueles homens de bem que, situados em melhores pontos de partida, omitem-se e deixam de formatar ações inclusivas em favor de seres fragilizados e vulnerabilizados pela incapacidade de disputar lugares de realização na corrida neocapitalista. Ao final, sugere-se um quadro de colidência entre objetivos e ações institucionais, onde a omissão da coletividade, soma-se à ineficácia estatal para outorgar e dar cumprimento e efetivação à plena cidadania.
Análise das mutações constitucionais à luz da crítica hermenêutica do direito
Authors: Costa Patrícia Spagolo Parise , Lacerda Murilo Couto , Lino Estefânia Naiara da Silva
Published: December 2020

Sob o argumento da busca pela efetividade das normas constitucionais, em especial, daquelas definidoras de direitos fundamentais, a prática interpretativa do Supremo Tribunal Federal tem produzido as chamadas mutações constitucionais, cujas raízes se encontram no direito alemão. No Brasil, contudo, em que, aparentemente, há carência de uma identidade própria em termos de teoria jurídica, mormente, da decisão, questionou-se se tal atuação tem caráter ativista, especialmente sob o prisma da Crítica Hermenêutica do Direito. Objetivou-se, com o estudo, analisar o instituto da mutação constitucional a partir de seus elementos históricos, de forma a pontuar sua legitimidade e adequação à prática jurídica brasileira, a partir dos fundamentos filosóficos que orientam a teoria Crítica Hermenêutica do Direito, em contraposição aos parâmetros interpretativos do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, valeu-se pesquisa exploratória, envolvendo levantamento bibliográfico e do método histórico. Concluiu-se que a produção de mutações constitucionais decorre de uma postura decisionista/discricionária do Supremo Tribunal Federal, configurando ativismo e ferindo os preceitos do Estado Democrático de Direito. Sob o prisma da Crítica Hermenêutica do Direito não é um instituto legítimo.
Bullying na escola: de quem é a responsabilidade pela coibição desta prática?
Authors: Lima Neto Amadeus De Sousa , De Oliveira Neto José Weidson , Dropa Romualdo Flávio
Published: December 2020

O avanço da tecnologia aguçou a participação da sociedade na discussão de temas relevantes que se encontram dispersos em várias partes do mundo. Várias mazelas sociais, ignoradas por muitos, são tratadas de maneira profunda através de novelas, filmes e outros mecanismos disponíveis ao público. Entre essas moléstias, relegadas socialmente, está o bullying, que atrai a atenção do Direito e foi retratado pela série 13 Reasons Why, da NETFLIX. Assim, a presente pesquisa se faz importante para identificar alguns dos civilmente responsáveis pelas práticas de bullying entre crianças e adolescentes no seio escolar, apontando a responsabilidade da família, da escola e do Estado na educação antibullying e a importância desses atores na coibição desta prática nociva. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, realizada em sites e revistas eletrônicas sobre o tema, de cunho qualitativa, descritiva e exploratória, observados os limites próprios para produção de artigos científicos.
Resenha: Las esferas jurídicas de dos mundos. Binomio Posesión-Dominio
Authors: Monica Eder Fernandes
Published: December 2020

Resenha do Livro Las esferas jurídicas de dos mundos. Binomio Posesión-Dominio
A teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick: dimensão normativa, raciocínio prático e justificação das decisões jurídicas
Authors: Pires Teresinha Inês Teles
Published: December 2020

A intenção do presente estudo é explicitar o que é o Direito, na teoria de Neil MacCormick, por meio da discussão de suas categorias internas, que caracterizam a particularidade do raciocínio jurídico-prático. Ver-se-á que os conceitos de validade e invalidade das regras e princípios do Direito estão conectados a um modelo de justificação argumentativa, a partir do qual se depreende a unificação entre a produção e a interpretação das normas institucionais. A relação entre a moral e o direito é um aspecto central, em tal abordagem, por indicar as inadequações de uma leitura, exclusivamente, positivista das leis, no que pese seu estatuto institucional.  Serão investigados os diversos métodos de interpretação das normas jurídicas e os fatores concretos de avaliação, ambos articulados pelos operadores do direito no procedimento de justificação de suas decisões. Por fim, como será mostrado, os precedentes judiciais podem ser aceitos, em todos os sistemas, como uma das fontes do direito, considerando a perspectiva de sua integridade. Isso porque as decisões, nos casos individuais, delimitam significados específicos às leis, gerando, assim, padrões universalizáveis na regulamentação futura das matérias envolvidas e de outras assemelhadas.
A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas “holdings” familiares
Authors: Rezende Élcio Nacur , Oliveira Marcelle Mariá Silva de
Published: December 2020

Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma busca por decisões judiciais acerca da temática. A justificativa, assentada na análise de fontes primárias e secundárias de pesquisa e exposta pelo método lógico-indutivo é a busca por respostas acerca do entendimento doutrinário e do comportamento do poder judiciário em situações análogas à ora descrita.
A influência do contexto econômico na interpretação judicial: na vida a gente pede o quanto quer e recebe o quanto pode
Authors: SCHURIG ALESSANDRA CAVALCANTE SCHERMA , ROCHA JÚLIO CÉSAR DE SÁ
Published: December 2020

O presente artigo tem por objetivo analisar a dialeticidade existente entre sistemas econômico, social e jurídico permitindo a rejeição de uma visão metafisica em favor de uma  contextualização do direito em bases historicistas e contextuais, repensando o papel do Poder Judiciário diante da complexidade ambiental enfrentada pela hermenêutica judicial que deverá manter a juridicidade da compreensão e das respostas ao mesmo tempo que considera as racionalidades advindas dos demais sistemas.
Do Contrato Social
Authors: Martins Luiz Gustavo Campana
Published: December 2020

O contrato social garante o homem enquanto cidadão livre, funcionando como fim último, como a própria garantia da humanidade de cada um, valorizando o ser humano e os princípios republicanos. Assim, o contrato é um verdadeiro consenso em torno do bem-comum, tendo o povo por soberano, e a justiça por objetivo.
(Im) Possibilidade de substituição do processo judicial pela mediação
Authors: Carmo Gabriela Martins , Gutiérrez Daniel Mota
Published: December 2020

O presente trabalho visa analisar se a substituição do processo judicial pela mediação traz de fato um ganho sistêmico e, se não, destacar os motivos pelos quais isso não ocorre. Para alcançar tal finalidade, dividiu-se o texto em três partes principais, além das considerações iniciais e finais. A primeira traz uma abordagem sobre o conceito de processo judicial sob a ótica constitucional democrática. A segunda faz uma revisitação ao instituto da mediação e também dos meios equivalentes de gestão de conflitos, de uma forma geral. Na terceira, apresentou-se as razões da impossibilidade da substituição do processo judicial pela mediação. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a bibliográfica com o uso do método dedutivo. Concluiu-se que o efetivo ganho sistêmico ocorre, ao invés da substituição, com a utilização de maneira adequada e complementar dos outros meios de gestão de conflitos, quando o uso do Judiciário não for necessário.
Mediação em luis alberto warat: humanização dos conflitos no estado democrático de direito
Authors: Ceni Caroline , Martins Janete Rosa , Martins Janete Rosa
Published: December 2020

A conflituosidade é uma constante natural do meio social, especialmente na sociedade contemporânea em razão da complexidade presente na individualidade humana, na psique do ser humano. Nessa senda, discute-se se a mediação proposta por Luis Alberto Warat pode ser utilizada como uma ferramenta apta a humanizar os conflitos sociais. Tais questionamentos surgem em razão da inadequação do procedimento jurisdicional no tratamento dos conflitos e do aumento da litigiosidade e da não pacificação social. Assim, objetiva-se com a utilização da mediação no Estado Democrático a concretização da pacificação social e a humanização dos conflitos a partir da compreensão do outro indivíduo, bem como de suas particularidades e necessidades. Para tal intento a pesquisa utilizou-se do método analítico descritivo.
Direito pós-nacional: um estudo sobre a proteção dos negócios jurídicos frente à crise dos estados nacionais
Authors: Martins Luiz Gustavo Campana , Cenci Elve Miguel
Published: December 2020

Os Estados nacionais perderam competitividade frente à globalização e à comunicação digital. Nesse âmbito, urge a necessidade de superar essa crise, bem como de realizar uma nova leitura acerca dos negócios jurídicos, que leve em consideração a dignidade da pessoa humana e os princípios democráticos. Habermas, em A constelação pós-nacional, em vista da autolimitação das atribuições estatais, sugere como possibilidade de resposta a formação de fusões em âmbito mundial, de Estados Globais, para a recuperação da força política estatal e da própria soberania, em âmbito interno e externo. Assim, este artigo tem como hipótese que um direito pós-nacional, calcado na organização de blocos globais e instituições de força e soberania internacionais, sirva de resposta à crise dos Estados Nacionais e fortaleça uma leitura democrática dos negócios jurídicos. Através de uma metodologia bibliográfica e exploratória, faz-se uma leitura pós-nacional no cenário de constitucionalismo global.
Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos
Authors: Ribeiro Suzane De França
Published: December 2020

A liberdade é vista sob dois pontos de vista: a dos antigos e a dos modernos. Os primeiros almejavam a guerra, enquanto os segundos, a paz. A guerra feliz para os antigos era sinônimo de prosperidade, pois trazia escravos, tributos e terras. Para os modernos, a guerra feliz era motivo de incômodo, pois acabava atrapalhando o comércio. O fato é que ambos tinham o mesmo objetivo, que era possuir tudo o que desejassem. Enquanto os antigos utilizavam o espírito bélico, os modernos utilizavam o espírito negocial, por meio de acordos. Tanto a guerra quanto o comércio eram formas de se atingir a liberdade. Os primeiros a exerciam de pela participação ativa e constante do poder coletivo e os segundos pela independência privada e pelo exercício quase imperceptível do poder coletivo.
Solução alternativa de conflitos: rent a judge como acesso à justiça e efetivação dos direitos fundamentais
Authors: Mezacasa Douglas Santos , Siqueira Dirceu Pereira
Published: December 2020

O presente artigo visa analisar a técnica alternativa de solução de conflitos denominada de Rent a Judge, originada na Califórnia, nos Estados Unidos e fundada por três advogados que trabalhavam em uma causa complexa indenizatório contra um consultório médico. A técnica inovou o sistema de solução de conflito norte-americano trazendo mais agilidade e economia processual para as resoluções das lides. O artigo, por meio da metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, após a sua introdução, inicia-se com um capítulo demonstrando como o acesso à justiça se tornou um direito fundamental e como se instalou no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, traz alguns modelos de formas de solução alternativa de conflitos no Brasil, expondo suas características e vantagens e, verificando de qual maneira, o ordenamento jurídico se apropria dessas técnicas. No último capítulo, será analisado o método norte americana denominado Rent a Judge, desde o seu surgimento até suas especificidades e, demonstrando a sua forma pacificadora de solução de litígios internos como um instrumento de acesso à justiça e efetivador de direitos fundamentais.
O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
Authors: Striquer Soares Marcos Antônio , Baptista Rudá Ryuiti Furukita
Published: December 2020

O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das empresas transnacionais na (des)ordem econômica mundial, que revela a necessidade do Direito Internacional fixar diretrizes para a tomada de decisões deste novo ator global, e, consequentemente, refletir em uniformidade de tratamento no panorama internacional. Trata-se de pesquisa pautada na revisão doutrinária, cujo recorte bibliográfico se concentra na teoria política do discurso sobre liberdade, com ênfase no referencial teórico do republicanismo neo-romano, bem como na seara do Direito Internacional Público. Os resultados do presente estudo demonstram que, apesar da atuação das empresas transnacionais representar ameaça real à liberdade dos Estados, houve avanço na regulamentação e uniformização das práticas comerciais daquelas no âmbito internacional, em especial pela ação de Organizações Internacionais, por meio das Linhas Diretrizes para as Empresas Multinacionais da OCDE, do Pacto Global da ONU e do Código de Condutas sobre Empresas Multinacionais da ECOSOC.
Os impactos da lei 13.303, de 30 de junho de 2016, no desempenho das empresas estatais junto ao mercado financeiro e de capitais. Uma análise sob a ótica da governança corporativa.
Authors: Ribas Felipe Santos , Blanchet Luiz Alberto
Published: December 2020

O objetivo do trabalho é fazer uma análise em torno dos impactos que o sistema de governança previsto na Lei 13.303/2016 poderá gerar no desempenho das empresas estatais junto ao mercado financeiro e de capitais. Para tanto, será realizada uma revisão de literatura multidisciplinar visando demonstrar esses impactos, adiantando-se que os estudos confirmam que boas práticas de governança corporativa reduzem os conflitos de interesse contribuindo para uma melhor liquidez, menor volatilidade e o aumento dos preços das ações, além de facilitar o acesso ao crédito no mercado financeiro e de capitais.
O duplo grau obrigatório das decisões de improcedência em ações de improbidade
Authors: Silva Alex Matoso , Lages Cintia Garabini
Published: December 2020

O presente artigo tem como propósito discutir, à luz do devido processo constitucional e da teoria do modelo constitucional do processo, a validade da submissão de sentenças de improcedência proferidas em ações de improbidade administrativa ao duplo grau de jurisdição obrigatório, especialmente levando-se em conta que, à falta de norma expressa determinante do reexame necessário em tais casos, a submissão tem sido feita à força de aplicação por analogia do disposto no art. 19 da Lei 4.717/65 (Lei da Ação Popular) ou da aplicação subsidiária do art. 496 do CPC. A presente pesquisa, do tipo exploratória, adotará como procedimentos a revisão bibliográfica e a análise documental (julgados), sendo o método de inferência o indutivo. Busca-se validar a hipótese negativa para o reexame necessário, seja porque inaplicável a analogia, seja porque o próprio reexame necessário carece de amparo constitucional.
Responsabilidade do transportador pelas infrações no trânsito aduaneiro
Authors: Rachid Botelho Glacy Odete , De Freitas Elias Campos Sinara
Published: December 2020

O presente trabalho traz a estudo o instituto da responsabilidade tributária relacionada ao tra?nsito de mercadorias no território nacional, quando efetuado na modalidade de Tra?nsito Aduaneiro. A concessão do regime atende a algumas peculiaridades, pois foge a? regra geral do regime comum de importação e exportação, que, salvo exceções legais, implica no pagamento dos impostos quando da saída ou entrada de mercadoria no território nacional. Concedido o benefício após cumpridas as exigências legais, há a permissão para o transporte destas mercadorias, de um recinto alfandegado a outro, com suspensão do pagamento de tributos, devendo as mercadorias despachadas em tra?nsito aduaneiro chegar ao local do destino, invioladas, com os lacres sem sinal de alteração. No caso de tal não ocorrer, a legislação prevê penalidades a serem aplicadas ao transportador, podendo mesmo haver a perda da mercadoria e do veículo, bem como a execução do termo de garantia. Com o Trânsito Aduaneiro o desembaraço aduaneiro é simplificado, o que facilita as operações de transporte de carga e os custos de armazenagem se tornam mais competitivos
Autocomposições como efetivas formas de resolução de demandas eivadas de atos de improbidade administrativa
Authors: Rocha de Lima Wellington Henrique , Assis Borges Nasser Ferreira Jussara Suzi
Published: December 2020

O presente artigo analisa a possibilidade da utilização dos meios autocompositivos de resolução de demandas, quais sejam, a mediação, a conciliação e os acordos como efetivos meios de resolução de demandas frente aos atos de improbidade administrativa na fase extrajudicial ou pré-processual. Através do método dedutivo analítico se faz uma análise dos meios autocompositivos na doutrina processual civil, sobretudo após a publicação das Leis n. 13.105 e 13.140, o Código de Processo Civil de 2015 e a Lei de Mediação de 2015 respectivamente, e quais os efeitos no ordenamento jurídico. Traça-se uma conceituação básica por meio dos referenciais teóricos e legislativos pátrios quanto as autocomposições frente à Administração Pública, bem como de maneira descritiva argumentativa se constroem hipóteses para resolutividade das demandas envolvendo atos de improbidade administrativa.
A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
Authors: E Silva Diego Saboia , Pontes David Gomes
Published: December 2020

O presente artigo possui por objetivo geral verificar em que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s – no Brasil. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; após, discute-se sua recepção em terras brasileiras, adotando-se como base sua aplicabilidade nos JEC’s à luz da evolução legislativa e possíveis situações que inviabilizam a efetivação de seu propósito, a saber, a pacificação social alcançada pelo meio mais adequado de prevenção ou reparação de conflitos de interesses disponíveis; e, por fim, analisa-se o novel perfil exigido dos profissionais da advocacia nessa conjuntura de desestímulo à judicialização. Por fim, à guisa de verificação da aderência da proposta à realidade circundante, faz-se análise de caso concreto hipotético que envolve o direito de vizinhança e mecanismos de defesa possessórios.
Problematizando o conceito de responsabilidade social empresarial: implicações de uma leitura multidisciplinar
Authors: Lebbos Favoreto Ricardo , Bannwart Júnior Clodomiro José , França Mazzei Nogueira Arnaldo José
Published: December 2020

A responsabilidade social empresarial (RSE), em décadas recentes, ganhou amplo espaço na pesquisa acadêmica e na prática gerencial. Apesar de estar em evidência, seu conceito ainda suscita dúvidas. De que realmente se trata a RSE? Como se relacionam as partes envolvidas? Sujeita-se a ideia que representa a algum tipo de controle? Com a difusão da RSE, o conceito anuviou-se, adquirindo sentidos diversos, conforme as resultantes dos propósitos em questão. Visando-se compreendê-lo melhor, procede-se neste artigo a uma leitura multidisciplinar da RSE. Utiliza-se, para tanto, de aportes da Administração, do Direito e da Filosofia, com enfoque no pensamento habermasiano. A Teoria da Ação Comunicativa de Habermas possibilita que se direcione à RSE uma visão crítica, extensora das acepções que a ela usualmente se atribuem. Trata-se de pesquisa teórica, cujo objetivo é discutir a RSE reflexivamente e por ângulos variados. Aponta-se para a necessidade de investir na inteligibilidade conceitual da RSE.
A crítica da racionalidade ambiental à gestão urbana: a ausência da democracia participativa na política urbana como causa de inefetividade do desenvolvimento socioespacial na cidade de Patos - Estado da Paraíba
Authors:   Universidade Federal da Paraíba, Xavier Osmar Caetano , Maia Fernando Joaquim Ferreira ,   Universidade Federal da Paraíba
Published: December 2020

Participatory democratic management is one of the guidelines of urban policy championed by the Paraíba’s City Statute, but it manifests itself abstractly, primarily in administrative procedures, such as reports and bills – and more, infamously, in the case of Patos, located in Paraíba, Brazil. This study utilizes literature review with documentary research as a means for collecting data in order to question the factors that hinder the effective urban management of Patos, a municipality in the state of Paraíba. These documents are analyzed from the perspective of environmental rationality in order to deconstruct the power strategies of the scientific model of urban management as a way to interlock the sciences – a dialogue of knowledge and an intersection of the theoretical and instrumental order that values marginalized communities in the urban planning of cities. This paper argues that there is an ineffectiveness in the application of instruments of democratic participation in the city. This paper contends that the current rule of city governance does not implement participatory democratic management in the concrete sense. Thus, this research seeks to highlight that the absence of participatory democratic management, in terms of environmental rationality, is the main cause of the urban and social non-development of municipalities in Paraíba.
A revista íntima no meio ambiente de trabalho e a violação da dignidade da pessoa humana à luz da inteligência artificial e dos aspectos tecnológicos
Authors:   UNICESUMAR., Marques Ana Paula Baptista
Published: December 2020

This scientific article analyzes fundamental rights and guarantees that regulate social, political and legal aspects of Brazilian citizens lives. In particular, this paper explores constitutional principles that guarantee workplace diversity – specifically, a right stemming from the dignity of the human person. In this sense, this study initially questions whether stopping and frisking employees is an abuse of the employer's directive power and, therefore, violates an employee’s contract. In order to better illustrate this context, this paper also analyzes the successive and significant technological advances of the twenty first century, which, with the advent of machines, have been used to monitor employees, in order to prevent them from being stopped and frisked – a practice which can be significantly embarrassing for the employee. Finally, this research draws a parallel between the current progress of automation in the workplace and the arrival of artificial intelligence in the labor market as a strong ally for progress within business spaces. In order to reach our conclusions, this study utilized the inductive method with the use of comprehensive scientific observations.
Online Dispute Resolutions (ODRs): a gestão de conflitos na sociedade da informação
Authors:   AXM Consultoria e treinamento, Maillart Adriana Silva , Santos Ricardo Soares Stersi dos ,   Universidade Federal de Santa Catarina
Published: December 2020

Cyber evolution does not bring changes only in economic, political, social and cultural terms, it also permeates the legal scenario. Cyberspace, once known as a place of communication and interaction, becomes also as an enabling environment management of conflicts. This article analyzes the new form of dispute resolution, known as Online Dispute Resolution (ODR), which acts as a complementary means of resolving parallel dispute to the judiciary and ADR (Alternative Dispute Resolutions) and promises to give more rapid and effective responses to information society. This article adopts the deductive method of approach and documentary and bibliography research as a research technique.
Chocolate with pepper: the clash of principles in the Nestlé-Garoto case
Authors:   Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Leitão Rômulo Guilherme , Caminha Uinie ,   Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Pires Andressa Borges Monteiro ,   Universidade de Fortaleza, UNIFOR
Published: December 2020

The acquisitions of Nestlé Brasil Ltda. and Chocolates Garoto S.A, both company enterprises, spanned 18 years in the judicial and administrative fields. This case is particularly interesting because it commenced when the revoked competition law was still valid and its legal procedure duration lasts until present day, in the validity of the new competition law. Since 2002, after the application for the acquisition was submitted to CADE, there have been a series of stalemates that restricted it, as the chocolate market, at the time, was not yet well segmented. In this scenario, most of the opinions were unfavorable to the transaction, giving rise to CADE's first unfavorable decision. Currently, there is a pending judgement by the TRF of the 1st Region. The decision, which will be final, must consider the values of company preservation, free initiative, consumer protection and competition defense. The objective of this paper is to evaluate, from a principiological point of view, the most adequate solution for the acquisition process. In methodological terms, this study chose to analyze a case study and utilize bibliographic and documentary sources with the qualitive method. In conclusion, the most adequate solution is to approve the operation with restrictions, to be pointed out by the companies themselves and evaluated, sequentially, by CADE.
Negócios jurídicos processuais atípicos em contratos interempresariais e a pandemia da COVID-19
Authors: Bufulin Augusto Passamani , Vilarinho Tiago Aguiar
Published: December 2020

A pesquisa investiga a pandemia da COVID-19 e seus efeitos sobre as relações jurídicas como campo fértil para a valorização da renegociação nas relações jurídicas em geral e, de maneira mais específica, se o momento representa oportunidade para que se estimule a negociação processual atípica nos contratos interempresariais, de maneira a que, em havendo evolução da contenda para a esfera judicial, a causa seja solucionada em condições melhor ajustadas às características essenciais destas transações e das circunstâncias ora vigentes. Apoia-se em raciocínio hipotético-dedutivo com divisão do trabalho em três seções nucleares, iniciando-se na contextualização dos efeitos da pandemia como ensejadores de um maior quadro de negociabilidade não apenas material, mas também com efeitos processuais. Caracterizam-se os contratos interempresariais e suas notas distintivas, de maneira a melhor compreender a amplitude negocial que lhes é ínsita, para que se analise, enfim, as hipóteses de negócios jurídicos processuais pertinentes às transações entre empresas no atual cenário.
Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
Authors: Paiano Daniela Braga , Furlan Alessandra Cristina
Published: December 2020

O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo objetiva um estudo, destacando os divergentes posicionamentos doutrinários e as principais soluções adotadas pelos tribunais pátrios. Apesar do tema não ser recente, a expansão do emprego de transporte aéreo por usuários das mais variadas classes sociais impõe a constante reflexão da regulamentação, de forma a consolidar soluções justas, tanto para os consumidores como para os prestadores dos serviços. Denota-se que a pesquisa realizada tem cunho teórico, exploratório e crítico, desenvolvida à luz do método científico lógico-dedutivo e que conta com diversos procedimentos metodológicos de coleta de informações, com ênfase à pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. É importante considerar, na investigação, a influência harmonizadora da Constituição e dos novos princípios contratuais, especialmente a incidência da cláusula geral de boa-fé objetiva.
“South Dakota v. Wayfair” e o conflito origem-destino no comércio eletrônico brasileiro
Authors: Marins Daniel Vieira , Vital de Oliveira Gustavo Da Gama
Published: December 2020

O caso "South Dakota v. Wayfair" alterou, de forma profunda, o federalismo fiscal americano, bem como a aplicação das normas de Direito Tributário nos Estados Unidos. Assim, a partir da análise da decisão da Suprema Corte americana (que decidiu que os Estados nos quais residem os consumidores de vendas realizadas pela Internet poderiam exigir impostos sobre bens e serviços nas operações interestaduais, sendo desnecessária a presença física das empresas nestas unidades da federação), é realizada uma comparação com a realidade do comércio eletrônico no Brasil, em especial no que se refere à Emenda Constitucional n° 87/2015. Além disso, são analisados atos normativos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, demonstrando que o conflito origem-destino também é uma preocupação atual da União Europeia. Por fim, conclui-se que o caso "South Dakota v. Wayfair" e a discussão da tributação do ICMS no destino no comércio eletrônico (Emenda Constitucional n° 87/2015) devem ser entendidos dentro do atual contexto dos desafios da tributação na economia digital.
A polêmica sobre a (im) possibilidade de revista em bolsas e armários na jurisprudência do TST
Authors: Ehrhardt Junior Marcos , Martins Luiz Phillipe De Oliveira Gomes
Published: December 2020

O objeto do presente trabalho é analisar a revista íntima realizada no ambiente de trabalho sobre os pertences pessoais dos trabalhadores, enquanto elemento violador de uma série de normas constitucionais protetivas do empregado. Pretende-se avaliar o novo paradigma fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a partir da compreensão de que no cenário apresentado está em questão a inviolabilidade do direito à vida e à intimidade do trabalhador, o que impõe ao empregador limites do poder fiscalizatório.
A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
Authors: Terron Leticia Sangaleto , Mollica Rogerio
Published: December 2020

A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aosTribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao número de processos no Brasil e a possibilidade de resolver esse problema por meio de máquinas e robôs que aprendem, questiona-se: o que poderia ser feito através da Inteligência Artificial para otimizar o Judiciário nos julgamentos? Para sanar essa questão, a pesquisa aplicou a metodologia de revisão bibliográfica e nos resultados utilizou-se o método dedutivo. Os objetivos focam em analisar a utilização da Inteligência Artificial como ferramenta de celeridade processual, identificando suas características e aplicabilidade por meio de robôs, bem como, verificar a produtividade dos robôs e demais ferramentas de Inteligência Artificial, analisando as funções dos robôs nos Tribunais de Justiça. A relevância está em colaborar com os estudos da área evitando que o Direito e seus setores, fiquem atrasados diante de uma sociedade digital emevolução. Os resultados apontam que a Inteligência Artificial aplicada ao Poder Judiciário, traz celeridade e aos julgamentos.
Ferramentas para a compreensão do conhecimento tácito de indivíduos
Authors: Barauna Debora , Orthey André Luis , Silvério Silvana Souza , Zamoner Michele Tais , Razera Dalton Luiz
Published: December 2020

Este estudo analisou o potencial de combinação das ferramentas, jogo de perguntas pessoais, mapa de empatia e storytelling, na compreensão do conhecimento tácito de indivíduos. As ferramentas propostas foram aplicadas para uma amostra de 28 participantes. Os dados obtidos foram interpretados como características pessoais e relacionais dos indivíduos. Os resultados mostraram que as ferramentas foram complementares na compreensão breve dos conhecimentos tácitos dos participantes, que refletiram sobre si próprios, sobre o seu contexto e a sua história.
A instauração de signos na produção artesanal da Cooperativa Arteza: o artesão como vetor simbólico de sua produção
Authors: Oliveira Mariana Santana de , Medeiros Wellington Gomes de
Published: December 2020

Este artigo apresenta resultados iniciais de uma pesquisa em desenvolvimento referente ao estudo da relação entre o artesão e a produção artesanal na Cooperativa Arteza, na cidade de Cabaceiras-PB. O estudo tem como objetivo investigar os signos estabelecidos pelos trabalhadores da produção de acordo com as mudanças na produção desde o início da cooperativa. A pesquisa é de cunho bibliográfico, complementada com a aplicação de entrevistas com os artesãos. O artigo conclui indicando perspectivas sobre como a produção de signos interage com a produção ligada às representações do modo de viver dos artesãos, podendo sofrer alterações conforme as pessoas e seus processos produtivos se modificam e determinam novos meios da produção.
Brechó: do consumo de roupas velhas ao consumo emergente de moda
Authors: Felippe Alessandro Mateus , Feil Gabriel
Published: December 2020

Com esse artigo, busca-se compreender o brechó com um lugar um tanto além de roupas velhas, ou seja, um espaço que possibilita práticas sustentáveis do consumo de produtos de moda e que mantém relação com comportamentos de consumo emergentes, qualificados como sustentáveis. A presente reflexão parte de um diagnóstico do atual consumo do setor da moda, no qual representa uma prática degradante ao meio ambiente. Dessa maneira, em passos metodológicos, explana-se acerca de um cenário preocupante do atual consumo e descarte do mercado de moda e vestuário, revisam-se os conceitos de moda, consumo sustentável e brechó e, por fim, visualiza-se, num viés teórico e relacional, desenhado com sete argumentos centrais que dão base a discussão, o brechó como um ambiente que permite práticas sustentáveis através da reutilização de peças de vestuário aqui comercializadas, tendo o consumidor um papel central neste processo de compra, pois partem de um consumo de roupas velhas e chegam ao consumo emergente de moda.
Utilização e percepção de usuários sobre aplicativos digitais criativos: otimização da atividade por meio da tecnologia
Authors: Silva Alex Lustosa , Barros Vanessa Taveres de Oliveira
Published: December 2020

Este artigo discute processos criativos e o conceito de criatividade a partir da utilização de aplicativos digitais. Tem como objetivo descrever a influência desta utilização em atividades criativas, considerando a percepção de usuários e os aspectos funcionais de cada aplicativo. Para tanto, utilizou-se de pesquisa exploratória a fim de verificar quais aplicativos estão relacionados à criatividade, bem com as percepções de seus usuários por meio dos feedbacks de cada aplicativo. Os resultados reforçam as múltiplas perspectivas do conceito de criatividade no universo digital, bem como a utilização destes recursos para a otimização de atividades cotidianas de seus usuários.
Estudo de usabilidade das máquinas de costura industrial com alunos de graduação em moda
Authors: Oliveira Raquel Pizzolato Cunha de , Porto Alexandra Marcela , Crepaldi Claudia , Ferreira Marcelo Gitirana Gomes
Published: December 2020

Este artigo teve por objetivo avaliar a usabilidade da máquina de costura reta industrial com alunos de um curso de graduação em moda, para verificar o quanto a usabilidade pode influenciar sobre o interesse destes alunos na prática da costura. Para tal, através de questionários e testes de usabilidade, pretendeu-se identificar obstáculos no uso das máquinas de costura por parte dos alunos e analisar como os níveis de familiarização com as máquinas industriais influenciam na experiência do usuário. Foram avaliados fatores como expectativa, experiência e sentimentos do usuário. Como resultado percebeu-se que fatores subjetivos como a percepção de agradabilidade, tomadas antes e depois da execução das tarefas se mostraram distintas, uma vez que o experimento permitiu ao participante desmistificar possíveis impressões e noções previamente estabelecidas. Contudo os resultados e sentimentos mais negativos foram atribuídos aos indivíduos leigos demonstrando que os níveis de familiarização com as máquinas industriais influenciam na experiência do usuário.
Costumes on set: Congos’s symbolic language
Authors: Linke Paula Piva
Published: December 2020

Ocorrendo na Lapa, Estado do Paraná, Brasil, a Congada compõe as festas em honra de São Bento e é uma celebração que apresenta uma miscelânea cultural com características africanas, portuguesas e brasileiras. Este texto tem como objetivo apresentar as funções do vestuário como um componente simbólico e significativo de Congada da Lapa. Um documentário produzido pela LUX AGD em 2004 junto com o livro folclórico Congadas Paranaenses escrito por José Loureiro Fernandes são usados como fontes para esta pesquisa.
Roupa e memória: a reconstrução de Maria Antonieta e a representação do duplo nos vestidos para o filme de Sofia Coppola
Authors: Almeida Caroline Meira Nunes de , Held Sílvia Barros de
Published: December 2020

A pesquisa tem a intenção de investigar a relação memória-roupa, a fim de explorar a forma como a relembrança através das imagens cria duplos – que permeiam conceitos como o dos artefatos memoriais, os próprios museus e exposições de moda: a exposição do figurino produzido para o filme “Maria Antonieta” de Sofia Coppola (2006), “Marie Antoinette: I Costume de una Regina da Oscar” é tida como objeto do estudo para a compreensão das relações de passado e presente, memória e lembrança.
Linguagem visual: design e estilo
Authors: Linke Paula Piva , Calvi Gabriel , Bem Natani Aparecida do
Published: December 2020

Ao reconhecermos a moda enquanto um fenômeno de comunicação, devemos levar em consideração que o mesmo pode também construir identidades visuais. O artigo objetiva apresentar a moda como linguagem, assim como a construção do estilo e o seu simbolismo, explorando especificamente os estilos retrô, vintage e minimalista. Para isso, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, com o intuito de compreender a moda enquanto linguagem visual atrelada aos diversos estilos.
As tendências adaptadas às variáveis antropométricas: produtos de moda que contribuem para a satisfação corporal
Authors: Ranieri Isabele Bedin , Pereira Livia Marsari
Published: December 2020

O presente trabalho tem como objetivo estudar os diferentes biótipos da mulher brasileira, para que seja possível desenvolver modelagens adaptadas a cada silhueta e elaborar peças que sejam tendência auxiliando a consumidora a se satisfazer com a sua imagem, com o produto e com a marca. Por meio de medições corpóreas e uma aplicação web para identificação dos shapes é esperado que a modelagem adaptada satisfaça as consumidoras de cada biótipo.
Design thinking e urbanismo: identificação de problemas no sistema de transporte público de Araçatuba/SP
Authors: De Oliveira Anna Silvia Ramos , Souza Michel Silvestre de , Boni Cláudio , Gomes Márcio Fernando
Published: December 2020

Este estudo é um comparativo entre uma imersão realizada por meio do design thinking no sistema de transporte público de Araçatuba com os princípios do urbanismo apresentados por Ascher (2010) e Farr (2013). Após o entendimento das questões que afetam o sistema público de transporte, por meio do cruzamento do levantamento prático com os princípios teóricos, foi possível concluir que o sistema apresenta inadequações.
Tags de cor para identificação de cenas animadas em roteiro, Storyboard e Animatic
Authors: Cardoso Cíntia , Andrade Wiliam Machado de , Andaló Flávio , Vieira Milton Luiz Horn , Boehs Gustavo Eggert
Published: December 2020

A indústria brasileira de animação passa por momento de estímulos para sua produção, mas as oportunidades de financiamento e exibição não ponderam acerca dos métodos que cada estúdio utiliza para desenvolver as obras. O presente artigo traz uma proposta, por meio de tags de cor, de integração de três momentos da pré-produção (roteiro, storyboard e animatic), apresentando uma alternativa de identificação de trechos planejados nessas etapas, buscando economia de tempo ao conectar estratos narrativos de diferentes fases.
Abordagens avaliativas de usabilidade em produtos editoriais digitais
Authors: Bertagnolli Bruno Cavalheiro
Published: December 2020

Analisar mídias tradicionalmente impressas em meio digital passa pelo processo de avaliação de usabilidade. Assim, a partir de uma revisão bibliográfica sistemática, apresenta-se as principais questões ligadas aos processos de avaliação de usabilidade voltados para jornais, revistas, livros e plataformas de distribuição, demonstrando também o estágio atual de pesquisas relativas à usabilidade para tais produtos. Aponta-se que avaliações somativas e que tratam de bibliotecas digitais são predominantes, sendo o objetivo dos estudos a verificação do grau de usabilidade geral dos produtos. Os métodos mais utilizados são questionários e análise de tarefas, e os critérios de usabilidade baseiam-se na literatura tradicional. Conclui-se que novos estudos podem explorar diversas lacunas como heurísticas, protocolos e questionários específicos para avaliação de tais produtos, comparativos entre a usabilidade de plataformas e acessibilidade.
Abrigo em tempos de pandemia
Authors: Camargo Murilo Crivellari , Komatsu Gabriela Namie
Published: December 2020

Olá! Bem-vindos e bem-vindas ao volume 11, número 2 da revista Projética. Com grande entusiasmo apresentamos 12 novos artigos, distribuídos nas seções de Ergonomia e Usabilidade; Design: Conhecimento, Gestão e Tecnologia; Design: Educação, Cultura e Sociedade; e Design Gráfico: Imagem e Mídia. Esta edição é marcada pela seção de Ergonomia e Usabilidade, com número predominante de artigos, apresentando diversos estudos cujo objeto de interesse se volta aos dispositivos tecnológicos e às interfaces digitais.
Uma revisão sistemática dos aspectos necessários para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Authors: Nickel Elton Moura , Cinelli Milton José , Ferreira Marcelo Gitirana Gomes , Silva Stephany De Souza , Lopes Geluza Gabriela Tagliaro , Rorato Eduardo Keller , Schuenke Gabriel De Souza , Santos Isabela Castagna
Published: December 2020

O presente artigo aborda as características necessárias para inclusão das pessoas com deficiência (PcDs) em organizações. O objetivo da pesquisa é verificar, por meio de uma Revisão Bibliográfica Sistemática (RBS), quais os fatores identificados na literatura que permitem uma experiência satisfatória para contratantes e contratados. Os estudos selecionados indicaram o uso de Tecnologia Assistiva (TA) como o fator mais citado pelos autores, que veem benefício em seu uso de forma unânime. Porém outras questões foram interpretadas de forma divergente entre os estudos, como por exemplo, tempo e forma de treinamento do trabalhador.
Melhorias no projeto de interface como resultado de avaliações formativas de IHC: o caso de um Sistema Jurídico
Authors: Santos Rafael Dias , Silva Bruno Santana da
Published: December 2020

Avaliação é uma importante atividade durante a concepção da solução. Apesar de existirem métodos de avaliação específicos para o design digital, pouco se investigou sobre seus efeitos no processo de design. Este trabalho apresenta um estudo de caso que analisou o uso de resultados de avaliação formativa com avaliação heurística, método de avaliação de comunicabilidade e teste de usabilidade sobre a revisão da solução sendo concebida. Contribuições da avaliação foram evidenciadas e questões sobre a revisão da solução precisam de investigações no futuro.
O Designer como mediador
Authors: Correia Junior Gilberto Mendes , Braga Luiz , Couto Rita Maria De Souza
Published: December 2020

Partindo de uma pesquisa de levantamento analítico sobre a utilização de CANVAS por profissionais da área de Design de Serviço, consideramos os desafios atuais que os designers enfrentam quando expostos a responsabilidade de trabalhar com grupos multidisciplinares tendo os CANVAS como ferramenta central e de suporte para a integração dos saberes. Entra em questão a capacidade do designer em mediar, acima da de facilitar, as interações e conflitos inerentes na busca de resultados socialmente relevantes, uma vez que os grupos de trabalho apresentam alto nível de instrução e têm origem em distintas áreas do saber.