bluuebunny/crossref_metadata_2025 huggingface dataset:
Work-Family Conflict, Support and Intention to Quit Among Kenyan Female Teachers in Urban Public Schools
Authors: Muasya Gladys
Published: January 2018

Teaching is characterised by high reported levels of turnover and occupational stress. This study examined the nature of the relationship between work-family conflict (WFC), supervisorâ€™s and colleaguesâ€™ support, and intention to quit among female teachers with young children in Kenyan urban public schools. The specific objectives were to: 1) compare the intention to quit of female teachers working in the city of Nairobi vis-Ã -vis those working in secondary urban centres; 2) examine the relationship between intention to quit and WFC; 3) examine the relationship between support and turnover intention; and 4) assess whether support moderates the relationship between WFC and intention to quit. Data were collected by means of 375 self-administered questionnaires and analysed using t-test and hierarchical regression. Questionnaires were distributed to teachers in primary and secondary schools in secondary urban centres and in the Nairobi city. Results show that intention to quit was statistically higher among secondary school teachers, and teachers working in the city. There was a positive relationship between WFC that originates from work and intention to quit, but not between WFC that originates from family and intention to quit. There was a negative relationship between supervisorâ€™s support and intention to quit but not between colleaguesâ€™ support and intention to quit. Supervisor support did not moderate the relationship between WFC and intention to quit. Practical and theoretical implications of the study are also provided.
International and Comparative Employment Relations: National Regulation, Global Changes, 6th Edition 2016.
Authors: Maree Johann
Published: January 2018

Book Review
Editorial Comment
Authors: Erasmus Barney J
Published: January 2018

Editorial
Charge transfer excitations from exact and approximate ensemble Kohn-Sham theory
Authors: Gould Tim , Pittalis Stefano , Kronik Leeor
Published: January 2018

Paper providing a proof-of-principle that ensemble DFT can reproduce difficult charge transfer physics.

By studying the lowest excitations of an exactly solvable one-dimensional molecular model, we show that components of Kohn-Sham ensembles can be used to describe charge transfers. Furthermore, we compute the approximate excitation energies obtained by using thee exact ensemble densities in the recently formulated ensemble Hartree-exchange theory [Gould and Pittalis, Phys. Rev. Lett. 119, 243001 (2017)]. Remarkably, our results show that triplet excitations are accurately reproduced across a dissociation curve in all cases tested, even in systems where ground state energies are poor due to strong static correlations. Singlet excitations exhibit larger deviations from exact results but are still reproduced semi-quantitatively.
Normas Declaratórias de Princípios Programáticos no Estado Democrático de Direito e a Constitucionalização Simbólica
Authors: Costa Bárbara Amelize , Batista Arcelo Adalberto Antonio
Published: January 2018

O presente artigo propõe uma análise dos impactos da classificação das normas constitucionais declaratórias de princípios programáticos, na visão da teoria tripartite do ilustre jurista José Afonso da Silva, no atual panorama de constitucionalização simbólica. O tradicionalismo e dogmatismo que cercam o tema são calcados em discursos de autoridade que esvaziam a cientificidade da teoria dos direitos fundamentais e fornecem álibis que inviabilizam a realizabilidade social das normas constitucionais - o que se dá em evidente dissonância à proposta de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Reflexões Sobre a Teoria Pura do Direito à Luz da Contradição Humana e da Mitologia
Authors: Volpe Filho Clovis Alberto
Published: January 2018

O artigo busca analisar possíveis liames entre a teoria pura do direito com a natureza contraditória do ser humano e a mitologia. Partindo da ideia de que o direito, como produto do homem, é um mito na concepção ficcional, criado como instrumento de evitar que a contradição humana seja um obstáculo intransponível à convivência social. Enfim, pretende-se entender que o direito tem fundamento mítico, além de compreender que isto não retira sua legitimidade e racionalidade, ao contrário, nos possibilita evoluir, sendo a pureza do direito proposta por Kelsen um instrumento para tentar regular da melhor maneira possível a contradição humana.
O PAGAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTAR PELO ESTADO NA ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988: EVIDÊNCIA DE HEGEMONIA DO PODER EXECUTIVO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
Authors: Durço Karol Araujo
Published: January 2018

O presente artigo objetiva buscar evidências de hegemonia do Poder Executivo no constitucionalismo brasileiro a partir de um estudo sobre o pagamento de créditos de natureza alimentar pelo Estado. Com a promulgação da Constituição da República de 1988, restou a exclusão dos débitos dessa natureza do regime dos precatórios, ao menos segundo parecia afirmar, expressamente o texto constitucional em seu art. 100. Contudo, em evidente desprestígio as suas próprias decisões, o Supremo Tribunal Federal, conferiu interpretação ao dispositivo acabando por manter o regime dos precatórios como forma de pagamento dos créditos de natureza alimentar, o que se considera afronta direta à Constituição. Anos após a consolidação judicial desse entendimento, inclusive com edição da Súmula nº. 655, também o Poder Legislativo sacramenta o tema com aprovação da Emenda Constitucional nº. 62, de2009 que teve o condão de afirmar o que, supostamente, já constava na constituição, tendo em vista que esse foi o entendimento da Suprema Corte. Portanto, frente a essa situação de perplexidade, espera-se haver evidência suficiente para demonstrar a hipertrofia do Poder Executivo no Brasil.
A Mudança Paradigmática: Como a Macrobioética Pode Auxiliar na Transição do Antropocêntrismo para o Ecocentrismo
Authors: Moura Daniel Borges
Published: January 2018

A preservação ambiental não é feita com o objetivo de proteger o meio ambiente, mas para a proteção do próprio homem. Apesar de existirem instrumentos políticos e jurídicos que afirmam tratar da proteção ambiental, o que vemos, em verdade, é a instrumentalização da natureza em benefício da humanidade. O objetivo deste trabalho é demonstrar, de forma sucinta, como ocorreu a evolução histórica para o paradigma antropocêntrico, além de suas consequências sobre as políticas internacionais relativas ao meio ambiente. Será feito uma análise sobre os principais tratados internacionais envolvendo o meio ambiente, para demonstrar que, apesar de haver uma lógica antropocêntrica, há sinais, ainda que modestos, de que estamos chegando em um ponto de mudança. Com o surgimento dos novos temas do direito internacional, como foram chamados os temas abordados no pós-2ª Guerra Mundial, minimizaram a quase exclusividade que a segurança e a economia tinham nos fóruns internacionais para haver um aumento nos debates relativos, por exemplo, às questões ambientais. Essa mudança de cunho político, associada ao surgimento de novas correntes filosóficas, está criando o ambiente favorável para que ocorra,  provavelmente  ainda  no século em curso, uma mudança paradigmática que transforme a base teórica do antropocentrismo para o ecocentrismo, modificando a maneira como o homem se relaciona com ambiente no qual está inserido.
Responsabilidade Civil do Estado pela Concessão de Licença Ambiental
Authors: Simplício Carinna Gonçalves , De Castro Clarice Rogério
Published: January 2018

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é condição fundamental para a manutenção da vida na Terra, não havendo como dissociar os dois conceitos. No entanto, não é tarefa das mais fáceis atingir o ponto de equilíbrio ideal para atender às necessidades de todos os elementos envolvidos sem degradá-lo. Nesse momento, cabe a atuação do Estado, de forma a determinar limites para preservar o bem comum, considerando que a Constituição Federal de1988 alçou à condição de direito fundamental tanto o meio ambiente equilibrado como o desenvolvimento econômico e social. O licenciamento ambiental é instrumento essencial na busca do desenvolvimento sustentável. Sua contribuição é direta e visa a encontrar o convívio equilibrado entre a ação econômica do homem e o meio ambiente onde se insere. Busca-se a compatibilidade do desenvolvimento econômico e da livre iniciativa com o meio ambiente, dentro de sua capacidade de regeneração e permanência. Para isso, o Poder Público expede, com base no estudo de impacto ambiental pertinente, a devida licença ambiental, estabelecendo, assim, condições para que uma determinada atividade seja realizada de modo a causar mínimos impactos ambientais. O licenciamento ambiental não afasta, mas apenasminimiza a possibilidade da ocorrência de danos ao meio ambiente. Nesse contexto, abordar- se-á, no presente estudo, de natureza qualitativa e coleta de dados bibliográficos, a via de reparação dos referidos danos causados, que se dá por meio do instituto da responsabilidade civil. Em se tratando especificamente da responsabilidade do Estado, este responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, inclusive quando o bem jurídico sob tutela é o meio ambiente. Nesse sentido, o Estado será civilmente responsável também quando houver dano ao meio ambiente decorrente de exercício de atividade pelo particular, devidamente licenciada pelo Poder Público.
Mineração em Serras Tombadas
Authors: Leite Sampaio José Adércio , Machado Moura Monteiro Thiago Loures
Published: January 2018

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de tombamento que impeça a atividade minerária já exercida na área tombada. São considerados os interesses econômicos do  minerador,  amparados  pela  segurança  jurídica,  livre  iniciativa  e  pelo  direito  de propriedade,  em  conflito  com  o  interesse  coletivo  e  jusfundamental  de  proteção  do patrimônio cultural. Defende-se uma interpretação pro natura e pro cultura que não esvazie os direitos do minerador, mas que faça valer adequadamente a proteção constitucionalmente exigida àquele patrimônio. A metodologia de pesquisa utilizada é a bibliográfica, de cunho qualitativo, aliada à jurisprudência e o estudo de caso.
Povos e Territórios Tradicionais no Brasil Sob a Perspectiva dos Direitos da Sociobiodiverisdade
Authors: De Gregori Matheus Silva , Bonesso de Araujo Luiz Ernani
Published: January 2018

O presente trabalho investiga a problemática territorial que envolve os povos tradicionais no Brasil, abordando fundamentos dos direitos étnicos e culturais da sociobiodiversidade, no sentido de garantir o espaço de reprodução social dessas comunidades. O método de abordagem é a realizado desde uma perspectiva sistêmico-complexa. Conceitua-se “povos tradicionais”, desde concepções antropológicas, sociológicas e jurídicas, considerando as territorialidades  e  particularidades  da  formação  do  espaço  territorial  brasileiro,  e contrastando-as, após, com a realidade da globalização econômica e a forma política e jurídica da propriedade moderna. Afirma-se a importância da promoção dos direitos étnicos e culturais que assistem os povos tradicionais.
A Equidade Em Uma Democracia: Análise Comparativa Entre Rawls e Dworkin
Authors: Siqueira Natercia Sampaio , Pompeu Gina Vidal Marcilio
Published: January 2018

O presente trabalho trata da equidade como critério de estruturação e vivência da política, da economia e das interações sociais em uma democracia, assim como das diferentes possibilidades de sua realização. Para tanto, realiza-se a presente pesquisa com esteio em dois filósofos da política e do direito da atualidade, que pensaram a justiça na democracia pelo enforque principal da equidade: John Rawls e Ronald Dworkin. Após assinalar as semelhanças entre os dois, trabalha-se com as diferentes consequências que Rawls e Dworkin atribuem à realização da igualdade de liberdade. Ao passo que para Ralws a igualdade de liberdade realiza-se pela justa oportunidade, para Dworkin ela se realiza, principalmente, no mercado e na neutralidade axiológica estatal. Ao final, a conclusão é que se deve manter tanto a perspectiva da justa oportunidade, como do mercado e da neutralidade estatal, na construção de uma democracia.
A “Igualdade de Recursos” como Marco Teórico das Políticas Públicas de Inclusão Social para Pessoas com Deficiência
Authors: Resque João Daniel Daibes , Raiol Raimundo Wilson Gama
Published: January 2018

Artigo que busca, a partir da análise da obra de Ronald Dworkin, intitulada de “A Virtude Soberana: a teoria e a prática da igualdade”, expor os pressupostos sob os quais o filósofo desenvolve a sua teoria igualitária de justiça distributiva, denominada de “igualdade de recursos”, a qual se baseia na distribuição de iguais parcelas do total de recursos existentes na sociedade, e como essa teoria da igualdade se propõe a explicar a justiça de distribuições alternativas e compensações que sirvam de aporte teórico e balizem a formulação de políticas públicas de inclusão social voltadas para as pessoas com deficiências.
Das Sementes aos Frutos: Por uma Cultura da Conciliação e Mediação no Semiárido Potiguar.
Authors: Bezerra Júnior José Albenes
Published: January 2018

O presente artigo pretende abordar a cultura judiciarista como um fator responsável pela ineficiência na solução dos conflitos. Para isso, visa analisar os novos instrumentos legais, resolução 125 do CNJ e o novo código processual civil, bem como discutir o papel dos cursos de Direito nesses casos. Além disso, pretende abordar o projeto "Das sementes aos frutos", desenvolvido pelo curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA, atividade que visa, através de pesquisas e práticas, o fomento à cultura da mediação e da conciliação, colhendo, assim, os frutos compatíveis com as sementes plantadas.
O Conceito de Entrelaçamento Participativo e Teoria Discursiva em Habermas e a Conciliação e Mediação como Positivação da Solução Eficiente dos Conflitos
Authors: Barreto Leandro De Marzo , Pontes Carolina De Moraes
Published: January 2018

Busca-se fundamentar a utilização dos métodos adequados de solução de conflitos, recentemente positivado no Código de Processo Civil de 2015 – a conciliação, mediação e outras formas – como etapa para o juízo de acertamento, na teoria discursiva desenvolvida pelo jusfilósofo Habermas, especialmente, acerca de seu conceito de espaço público e desenvolvimento democrático, onde é exposta a ideia de que a democracia e as soluções de conflitos se resolvem a partir do discurso ou da narrativa racional dos discursos, utilizandose, para tanto, do agir comunicativo como fundamento da construção democrática das decisões, visando a eficiência da prestação jurisdicional.
Memento Mori: A Morte entre a Dogmática e a Zetética
Authors: Oliveira Lucas Costa de
Published: January 2018

O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo acerca da prática da eutanásia e do suicídio assistido. Em um primeiro momento, apontam-se alguns pressupostos indispensáveis à construção do artigo. O desenvolvimento ocorre através da dicotomia dogmática/zetética. Na seção dogmática, analisa-se o ordenamento jurídico brasileiro, passando pela Constituição da República, Código Civil, Código Penal e a Resolução CFM n.1805/2006. Ainda, analisa- se o tratamento dado à eutanásia e ao suicídio assistido em outros ordenamentos jurídicos. Na seção zetética, acolhe-se o pensamento de Friedrich Nietzsche para fundamentar a autonomia para morrer como afirmação da vida. Conclui-se pela possibilidade de fundamentação, em termos dogmáticos e zetéticos, da prática da eutanásia e do suicídio assistido.
A Apa da Baleia Franca e o Turismo de Observação de Baleias Embarcado (Tobe): Sustentabilidade ou Exploração Animal?
Authors: Medeiros Fernanda Luiza Fontoura de , Albuquerque Letícia
Published: January 2018

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, regulado pela Lei 9985/2000, estabelece duas grandes categorias de Unidades de Conservação: as unidades de conservação de proteção integral e as unidades de conservação de uso sustentável. Entre as unidades de conservação de uso sustentável, as áreas de proteção ambiental caracterizam-se por serem áreas extensas, instituídas para a preservação dos processos naturais e da biodiversidade, bem como para regular as atividades humanas às características ambientais da área. Assim, no sul do estado de Santa Catarina foi instituída a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF), com o objetivo principal de proteger nas aguas brasileiras a baleia franca austral. Recentemente, a APABF esta sendo palco de um intenso conflito socioambiental em razão da Ação Civil Pública (ACP) interposta pelo Instituto Sea Shepherd Brasil em face do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBIO), pedindo a condenação do ICMBIO a adotar de forma permanente, as medidas necessárias e eficazes para a proteção das baleias-francas, mediante a fiscalização das empresas que praticam a observação das baleias com uso de embarcações, com ou sem motor, a fim de impedir a violação da legislação. Este artigo consiste em um estudo de caso e visa contribuir para o conhecimento do caso do turismo de observação de baleias embarcado na APABF, através da analise da legislação aplicada, como dos atores envolvidos na controvérsia judicial e o seu reflexo para os direitos animais. A pesquisa é feita através da analise documental da legislação que caracteriza as unidades de conservação, da legislação especifica de proteção aos cetáceos, bem como dos argumentos utilizados pelas partes envolvidas na ACP.
A Criação e a Utilização dos Bancos de Perfis Genéticos para fins de Persecução Criminal no Brasil: Uma Análise Através da Bioética e do Advento da Lei 12.654/2012
Authors: Lima Carlos Eduardo Martins
Published: January 2018

Esse artigo tem por objetivo expor em linhas gerais, a análise da utilização dos bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal no Brasil através do advento da lei 12.654 /2012 e por meio dos referenciais da bioética, dos documentos internacionais, dos princípios e garantias constitucionais e dos direitos humanos, buscando enfatizar a importância do uso dessa ferramenta criminalística e tecnologia no combate à criminalidade no Brasil. Além disso, por meio de uma reflexão crítica, busca-se analisar o diploma legal com enfoque no direito penal brasileiro e na genética forense, por intermédio do estudo da identificação humana. Ao final, busca-se uma conclusão sobre a efetividade do uso dessa tecnologia no âmbito criminal.
Experimentação Animal na Sociedade de Risco e a Violação do Princípio da Igual Consideração de Interesses
Authors: Souza Rafael Speck de
Published: January 2018

O presente artigo busca analisar a prática da experimentação animal sob o paradigma da Sociedade de Risco, dos Direitos Animais, e em que ponto tais pesquisas ferem o princípio da igual consideração de interesses semelhantes, preconizado por Peter Singer e outros filósofos morais. Por um lado, coloca-se em questão o fato de se pretender transpor os resultados de um experimento com animais às reações com seres humanos, e os respectivos critérios de segurança (ou insegurança) adotados pela ciência. Por outro lado, avalia-se o quanto tais modelos animais são considerados uma prática especista, que não leva em consideração os interesses de espécies não humanas sencientes (que possuem a capacidade de sofrer). Para a obtenção dos objetivos colimados utilizar-se-á o método histórico, comparativo e dedutivo. Serão utilizados como fontes de pesquisa, eminentemente bibliográfica, livros, artigos e periódicos. Adotar-se-á como referenciais teóricos a teoria social do risco proposta pelo sociólogo alemão Ulrich Beck e a teoria da ética animalista defendida pelo filósofo australiano Peter Singer.
Da Imperiosa Necessidade de Alteração do Art. 58 da lei 6.015/1973: Um Registro Público de Respeito à Transexualidade e o Direito ao Nome Social sem a Intervenção do Poder Judiciário
Authors: Amaral Antonio José Mattos do , Capelari Rogério Sato
Published: January 2018

Trata o presente estudo sobre a alteração do nome civil de origem pelo nome social dos indivíduos transexuais, sem que haja a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Para tanto, imperiosa é a alteração do art. 58 da Lei 6.015/1973 Leis dos Registros Públicos. Justifica-se a presente alteração legislativa pela admissibilidade já retratada pelo Estado na utilização do nome social pelos transexuais, para se identificarem perante as várias situações, inclusive em órgãos e atividades públicas. Retrata o breve estudo o problema da discriminação sofrida por essas pessoas em seu cotidiano, inseridas em uma sociedade em que a intolerância e a discriminação permeiam o tecido social, alimentando abusos e promovendo o retrocesso do homem em sua jornada. Relevante é a análise do tema, no que se diz respeito a conquista de direitos pelos indivíduos transexuais e a consequente não discriminação da sociedade das liberdades sexuais, somada a mudança de seu nome civil para o nome social, bem como a identificação de sexo, sem que para isso tenham que se socorrer às leis que dignificam o homem e ao Poder Judiciário. Ainda, em decorrência do tema, apresenta-se o imperativo de alteração de nome sem a necessidade do transexual se submeter a um processo de transgenitalização por considerar que tal procedimento não se faz necessário para registrar paz e conforto em sua condição de transgênero.
Direito dos Animais à Luz do Direito Ambiental: Uso de Animais em Teste e Pesquisa Científica
Authors: Calçado Gustavo Silva , Cornélio Zilah do Amor
Published: January 2018

O presente artigo aborda a questão da pesquisa, bem como o sacrifício de animais em prol de análises e testes científicos. É dever do Estado promover a aplicação da proteção e segurança jurídica dos direitos da fauna com fulcro na legislação brasileira .Será explanado a base legal de proteção jurídica, no âmbito nacional, conferida ao animal, bem como relatará o surgimento da Lei nº 11.794/2008 e quais fundamentos são assegurados à proteção animal, bem como a função, princípios e comitês relacionados a ética animal. Por fim, os experimentos realizados atualmente nas indústrias de cosméticos e indústrias químicas. Abordaremos, ainda, os métodos alternativos e eficazes para substituir o uso direto de animais em testes científicos.
Sociedade de Risco, Bioética e Princípio da Precaução
Authors: Santos Marcelo Pereira dos
Published: January 2018

A dinâmica da medicina tem provocando grande arrepio na sociedade, em virtude dos avanços alcançados no âmbito da biomedicina e da genética que proporcionaram eventos dantes impensados como as técnicas de reprodução assistida, clonagem terapêutica, cirurgias para transmutação de sexo, bem como dos procedimentos clínicos voltados ao prolongamento da vida. Esses eventos não se dão sem provocar dilemas éticos que impõem uma reflexão em torno dos limites e graus de aceitabilidade quanto aos métodos e práticas utilizados por profissionais da saúde, biólogos, cientistas, farmacêuticos dentre outros envolvidos na manipulação de material genético e experimentações com seres humanos. Nessa perspectiva, o presente ensaio, a partir da apreciação analítica dos paradigmas da Bioética, promove a correlação entre dignidade humana, progresso científico e direitos fundamentais das futuras gerações sob os influxos decorrentes dos avanços da ciência e da tecnologia numa sociedade caracterizada pelo risco e a ambivalência. A análise das questões suscitadas é promovida com a utilização da metodologia dialético-descritiva, consubstanciada na pesquisa bibliográfica em torno das questões supramencionadas, envolvendo livros, artigos, dissertações e teses publicadas nos dez últimos anos. O referencial teórico tem assento na concepção de riscos e ambivalências, delineados por Ulrich Beck, Franz Josef Brüseke, Anthony Giddens, Zygmunt Bauman. O estudo aponta a compreensão da necessária incidência bioética do princípio da precaução como farol ético norteador do progresso técnico-científico e a necessária conciliação entre experimentações e legitimidade das escolhas para a manutenção e evolução da espécie humana.
O Paradoxo entre a Autonomia e a Beneficência nas Questões de Saúde: Quando o Poder Encontra a Vulnerabilidade
Authors: Silva Mônica Neves Aguiar da
Published: January 2018

O trabalho busca apresentar uma proposta para equilibrar o respeito pela autonomia e o princípio da beneficência, de modo a afastar o paternalismo forte ou radical. Pela hipótese desenvolvida, a atuação médica muitas vezes é desvirtuada pela utilização do poder do conhecimento que o médico tem, em face da vulnerabilidade do paciente, aqui tratada como aquela decorrente do estado de doença, acrescida por circunstancias de natureza econômica e/ou social. Propõe-se que o equilíbrio pode ser alcançado com a aplicação da alteridade,, de modo a legitimar a intervenção para resguardar a autonomia sob a ótica do paternalismo brando de FEINBERG.
Considerações sobre o Tratamento Jurídico dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMS) no Brasil 10 Anos após o Advento da Lei nº 11.105 e a Proteção da Saúde Humana
Authors: Lemes Mariana Carolina , Bianchi Patrícia Nunes Lima
Published: January 2018

No presente artigo busca-se contribuir para os estudos pertinentes aos organismos geneticamente modificados (OGMs), contextualizando essa questão após 10 anos de vigência da Lei nº 11.105. Seu objetivo principal é apresentar traços da atual política de OGMs no Brasil, apontando suas principais características e tecendo considerações quanto à possível lesão de direitos difusos, além do comprometimento da proteção da saúde humana, com a análise de decisões exaradas pela CTNBio e a necessidade de sua motivação. Utilizar-se-á o método dialético como método de abordagem. A técnica de pesquisa utilizada foi a documentação indireta, abrangendo a pesquisa documental e a bibliográfica.
O Biodireito e a Poluição Invisível: Introdução à Complexidade
Authors: Barbieri Isabele Bruna , Fagúndez Paulo Roney Ávila
Published: January 2018

A presente pesquisa tem por escopo a análise e reflexão sobre a importância do pensamento complexo para avaliar as diversas formas de poluição invisível, a fim de que o biodireito e a bioética atuem para melhor regulamentar os direitos humanos fundamentais, à vida, à saúde, à dignidade do homem e das demais formas de vida. Este estudo propõe introduzir a complexidade como novo paradigma, novo olhar, instrumento essencial para a sociedade de risco imersa nas mais diversas incertezas científicas. Para alcançar tal objetivo, o presente trabalho busca trazer os pressupostos teóricos, investigando o problema a partir da revisão bibliográfica.
O Direito à Morte Digna sob a Perspectiva do Direito à Autonomia do Paciente Terminal
Authors: Freitas Riva Sobrado de , Zilio Daniela
Published: January 2018

O presente artigo tem como objetivo investigar a possibilidade de que o direito à autonomia do paciente terminal possa alicerçar um possível direito à morte digna. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando-se o método dedutivo. A conclusão obtida é a de que, embora não exista pacificidade, é preciso que se atente para um direito de indiscutível relevância, refletido na autonomia decisória, que, ainda que com polêmica, merece ser levado em consideração, inclusive enquanto norte para a concretização do direito de morrer dignamente, até porque, optar pela morte digna não traduz necessariamente abdicar do direito à vida.
Pesquisa em Seres Humanos: Perspectivas Atuais no Brasil
Authors: Lima Célia Alcantara Cunha
Published: January 2018

Neste trabalho abordou-se a normatização da ética na experimentação em seres humanos no Brasil, operacionalizada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Analisaram-se princípios internacionais da Bioética como referencial teórico para a regulamentação brasileira. Foram revisadas publicações nacionais e internacionais, via Portal Periódicos Capes, relativas a infrações éticas históricas, como reflexão para os dias atuais. Analisou-se o Projeto de Lei (PL) 200 /2015 do Senado Federal, que propõe flexibilizações na regulamentação brasileira. Concluiu-se que as modificações pretendidas deverão ser discutidas em profundidade por bioeticistas, cientistas e juristas brasileiros com discussão estendida à sociedade.
Limitações Jurídicas à Experimentação no Novo Estatuto dos Animais
Authors: Silva Vera Lucia da , Branco Marcelo Saccardo
Published: January 2018

Este artigo apresenta os dispositivos sobre experimentação previstos no Estatuto dos Animais. Inicialmente, foi realizada uma abordagem teórica do biodireito e da bioética. A seguir, é mencionada a Lei Arouca, norma vigente que regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal e autoriza a experimentação em animais. Posteriormente, são destacados elementos dos Projetos de Lei que visam alterar a Lei Arouca, em tramitação no Senado Federal. O objetivo é apresentar uma interpretação do caráter protetivo mais abrangente do Estatuto dos Animais quanto ao uso destes em experimentos científicos.
A Dignidade da Vida e a Vedação De Crueldade
Authors: De Medeiros Fernanda Luiza Fontoura , Rosa Cássio Cibelli
Published: January 2018

O presente artigo busca questionar se a dignidade da pessoa humana se limita a tutelar a pessoa humana ou se abrange outras espécies vivas, identificando, em revisão de bibliografia, quem é o titular de direito dessa dignidade e que modo na ordem constitucional podemos identificar um possível alcance as demais espécies vivas a partir da vedação constitucional de crueldade.
A Questão Animal sob a Perspectiva do Supremo Tribunal Federal e os “Aspectos Normativos da Natureza Jurídica”
Authors: Chalfun Mery
Published: January 2018

O presente trabalho tem por fim analisar a natureza jurídica dos animais não humanos na doutrina do Direito dos Animais, ordenamento jurídico e posicionamento do Supremo Tribunal Federal a partir de julgados que abordam conflito entre manifestação cultural e crueldade com animais. A legislação brasileira apregoa uma multiplicidade de posições quanto à natureza jurídica dos animais, o que pode influenciar de forma positiva ou negativa para o tratamento conferido aos mesmos. Percebe se no STF a predominância de dois entendimentos: antropocêntrica, equivalente a bem, enquanto de outro biocentrica, consideração moral quanto aos animais e possibilidade de mudança da natureza jurídica.
Decisão e Racionalidade nos Comitês de Bioética
Authors: Scolforo Roberta Ferraço , Cardoso Juraciara Vieira
Published: January 2018

O objetivo do presente artigo foi o de analisar até que ponto os comitês de bioética poderiam servir como instâncias prévias ao poder judiciário, evitando, assim, a judicialização dos conflitos envolvendo o tema, bem como analisar se em casos de maior complexidade eles poderiam servir como auxiliares judiciais especializados. A teoria da argumentação geral e jurídica foi apresentada como um procedimento capaz de ofertar maior objetividade às deliberações bioéticas, possibilitando, assim, um maior controle de racionalidade por parte daqueles que não fazem parte deles.
Urbanização e o Espaço Local como Elementos de Emancipação Política e Jurídica no Brasil
Authors: Calgaro Cleide , Pereira Henrique Mioranza Koppe
Published: January 2018

No presente trabalho busca-se entender como é que no espaço local consegue-se uma emancipação política e jurídica, onde os cidadãos possam participar de debates e ações estatais, o que permite que haja o sentimento de pertencimento e a mobilização social. É a partir desses fatores que se consegue efetivar a democracia no Brasil e, concretizar direitos constitucionais que vão promover melhores condições urbanas para que a população tenha a dignidade e o mínimo existencial. Para tal é usado o método analítico estudando-se os principais conceitos e buscando conclusões.
Direito Fundamental à Moradia e a Sentença T-025/2004 da Corte Constitucional da Colômbia: Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil
Authors: Meda Ana Paula , Bernardi Renato
Published: January 2018

O presente trabalho estuda a conceituação do direito fundamental à moradia, mas com enfoque voltado para seu entendimento a partir do Comentário Geral nº 4 sobre o Direito à Moradia Adequada, conjugando tal conhecimento com a análise de um julgado da Corte colombiana que trata da declaração do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no país que se refere aos deslocados internos. Busca-se, dessa forma, entender se é possível e como poderia ocorrer a atuação do Judiciário e do Executivo, em comunhão de forças, para melhorar a condição de vida das pessoas, considerando o reconhecimento do ECI.
Judicialização das Políticas Públicas Educacionais: Análise de Questões Controvertidas
Authors: Martins Urá Lobato
Published: January 2018

O artigo realiza uma análise crítica sobre a questão da judicialização das políticas públicas que versam sobre o direito à educação. Para tanto, será feita revisão da literatura, bem como uma análise de alguns precedentes do Supremo Tribunal Federal, sobre a questão da judicialização desse direito fundamental. Ao final, será demonstrado que o direito à educação gera ao cidadão o direito subjetivo de pleitear, de maneira imediata, a efetividade de tal direito.
A Elaboração e a Implementação de Políticas Públicas Para a Integração de Mobilidade Urbana Por Meio da Valoração do Transporte não Motorizado
Authors: Maximiliano Ana Maria , De Oliveir Emilia Daniela Chuery Martins
Published: January 2018

O presente trabalho traz uma abordagem sobre políticas públicas destinadas ao deslocamento de pessoas e bens nas cidades, sob o enfoque legislativo. Discute-se a sustentabilidade e o desenvolvimento da mobilidade urbana, e também os procedimentos legislativos que tratam especificamente da matéria, isto é, do transporte coletivo motorizado e do transporte não motorizado. O trabalho ainda desenvolve apreciação da mobilidade urbana nas cidades, em específico os casos de Curitiba e Porto Alegre
A Relação entre o Direito de Propriedade e o Direito à Moradia na Constituição Federal de 1988.
Authors: Toledo Cláudia Mansani Queda de , Mokarzel Carolina Baracat
Published: January 2018

É objeto deste estudo a apresentação de considerações a respeito da relação existente entre o direito de propriedade e o direito à moradia, que por ocasião das alterações assentadas no texto Constitucional quanto ao direito de moradia inauguram uma nova fase no tratamento do direito de propriedade e estabeleceram parâmetros legislativos à efetivação do desenvolvimento urbano, enquanto elementos de mediação para a efetivação das normas constitucionais. O diálogo entre estes institutos chama a atenção de todos, tendo em vista as ressignificações ocorridas após a Constituição Federal de 1988 prever por meio de Emenda Constitucional 64, de 4 de fevereiro de 2010, a inclusão como direito social da moradia, em seu artigo 6º, o que justifica o objetivo de delinear aproximações teóricas entre estes institutos - direito de propriedade e moradia tendo em vista também a questão da incontestável constitucionalização do direito, para então desenvolver um novo olhar aos mesmos, à luz dos parâmetros legais, doutrinários e também jurisprudenciais, a fim de melhor compreender a extensão e compreensão do direito à moradia, sobretudo, na medida em que coexiste na ordem constitucional e, por muitas vezes, colocam-se em colisão.
Parâmetros para uma Pesquisa Histórico-Jurídica sobre a Obra de José Lins do Rego
Authors: Mansur João Paulo
Published: January 2018

Este artigo averiguará o problema da possibilidade de se estudar juridicamente a obra de José Lins do Rego, escritor conhecido por buscar relatos literários que se assemelhassem à realidade do nordeste patriarcal brasileiro. O direito, entendido como um fenômeno social, precisa estar, de alguma maneira, presente na obra com fidelidade à realidade daquela sociedade. Por isso, perguntou-se se seria e como seria possível a obra de arte aproximar-se da realidade para relatar a mesma. O teórico Antônio Cândido guiou na tarefa. Das seis possibilidades de comparação entre a literatura e a sociedade que Antônio Cândido elabora, três foram julgadas como frutíferas para analisar a obra de José Lins do Rego. Com esses três instrumentos metodológicos, foram expostos elementos sociais e jurídicos dos livros de José Lins do Rego. Esse procedimento permitiu concluir pela possibilidade de um estudo jurídico da obra do autor paraibano. Então, pôde-se dimensionar metodologias, objetivos gerais e específicos e justificativas para a pesquisa.
Direito e Literatura: Pensando os Processos Migratórios a Partir de Ragtime, de E. L. Doctorow
Authors: Gomes Márcia Letícia
Published: January 2018

Ragtime, de E. L. Doctorow retrata a entrada dos Estados Unidos no século XX. Um dos pontos abordados na obra é a presença do imigrante que, mesmo como integrante da formação do país, é visto como elemento negativo na sociedade norte-americana. Os estrangeiros eram, conforme o romance aqui discutido, desprovidos de qualquer espécie de direitos. Ragtime transpassa as fronteiras do romance histórico tradicional, sinalizando uma proximidade com o pós-modernismo abalizado pela ausência de longas narrativas, fragmentação, descontinuidade e esmaecimento dos afetos. Nesse sentido, o artigo ora apresentado versa sobre o tratamento dado aos processos migratórios na obra ficcional em estudo, considerando-a romance histórico. O estudo é feito a partir de autores como Linda Hutcheon e Stuart Hall.
Um Estudo sobre as Vantagens da Mediação nas Ações Familiares a Partir da Análise Crítica do Filme Kramer VS Kramer
Authors: Costa Maria Amélia da
Published: January 2018

Fazendo uma análise crítica do filme Kramer vs Kramer, em que um casal disputa a guarda de seu filho, o presente trabalho destina-se a tecer considerações acerca das desvantagens das formas adversativas para solução de conflitos nas ações familiares e do uso da mediação como forma alternativa para estes casos. Foram utilizadas fontes bibliográficas e referência à obra cinematográfica como recurso didático ilustrativo para a discussão do tema. A pesquisa parte das quebras de paradigmas no Direito de Família a partir do reconhecimento do princípio da afetividade, da adoção exclusiva do divórcio direto e da desconsideração de culpa no divórcio, diminuindo a interferência estatal na vida privada das famílias. O caminho percorrido desde estas mudanças permite que se aproveite de modo eficiente a solução de conflitos através da mediação, que chega definitivamente ao ordenamento jurídico brasileiro por uma lei especial e pelo novo Código de Processo Civil.
Fluxos Migratórios e Fronteiras: Necessárias Aproximações entre Arte, Política e Direito
Authors: Dias Renato Duro
Published: January 2018

A migração internacional é uma dimensão importante da globalização. Nas últimas décadas, a migração incorporou-se às mudanças no cenário mundial. Tendo em vista as fronteiras entre México e Estados Unidos e deste com Cuba, Norte da África e Sul da Europa, Israel e a Palestina, Francis Alÿs, artista visual, procura questionar os processos e fluxos migratórios, desvelando fronteiras físicas e simbólicas que fraturam os direitos humanos. A partir das obras, The Loop, Green Line, Bridge/Puente e Don’t cross the bridge before you get to the river, este artigo problematiza as necessárias aproximações entre arte, política e direito.
León Ferrari, A Guerra e o Meio Ambiente
Authors: Borges Daniel Moura
Published: January 2018

Encontra-se em exposição no Museu de Artes de São Paulo – MASP uma exposição do artista argentino León Ferrari intitulada “entre ditaduras”. Encontramos lá uma retratação da realidade que abrange um dos temas ainda pouco explorados do direito ambiental, as responsabilidades que surgem como consequência dos danos trazidos ao meio ambiente em um contexto bélico. De todos os temas que uma análise sobre esse viés pode trazer à tona, destacamos um problema específico relacionado às obras expostas. Analisaremos o motivo pelo qual os danos ambientais costumam ser minorados ou ignorados nos conflitos armados, sobretudo de cunho religioso.
O DIREITO EXISTENCIAL À BUSCA DA FELICIDADE NA ANÁLISE LITERÁRIA DA OBRA O CAÇADOR DE PIPAS, DE KHALED HOSSEINI
Authors: Marques Júnior William Paiva
Published: January 2018

A análise jurídica de obras literárias apresenta-se como eficaz mecanismo de abordagem interdisciplinar e transdisciplinar. A obra “O caçador de pipas” de Khaled Hosseini é fundamental na busca do direito existencial à felicidade ao retratar inquietações imanentes ao ser humano, universais e passíveis de uma visão que perpassa pelo campo do Direito. Os processos narrativos expostos pelo protagonista Amir despertam diversas questões relativas à felicidade como parâmetro hermenêutico do Direito Contemporâneo.
AS INTENSIDADES KAFKIANAS: REFLEXÕES ACERCA DO DESENCANTO JURÍDICO
Authors: KOSOP Roberto José Covaia , SOUZA-LIMA José Edmilson de
Published: January 2018

Resumo:O presente artigo teve como intenção aproximar do campo jurídico as contribuições do escritor alemão Franz Kafka. Por intermédio de uma pesquisa bibliográficaa, analisou-se as concepções de identidade, mecanismos de dominação e burocratização do processo, todas inseridas no contexto kafkatino, trazendo ao Direito os pressupostos para a revaloração epistemológica. Assim, foi possível concluir que o desencanto jurídico em Kafka é também verificável no campo jurídico, uma vez que o mesmo é reflexo de fatores sociais. Logo, os distanciamentos entre sujeito o ordenamento podem se encurtar, uma vez que os fenômenos jurídicos sejam analisados sobre outros vieses, como, inclusive, pela Literatura.Palavras-chave: Direito e Literatura; Desilusão Jurídica; Valorações Epistemológicas
Direito Penal dos Vulneráveis: Uma Análise Crítica da Busca do Reconhecimento por meio do Direito Penal
Authors: Costa Daniela Carvalho Almeida Da , Barreto Daniela Ramos Lima
Published: January 2018

Esse artigo parte da hipótese que o Direito Penal não é capaz de gerar reconhecimento. Tem por objetivo principal analisar, no quadro geral da expansão penal contemporânea, a aproximação entre o Direito Penal e a noção de vulnerabilidade como a porta de entrada para a reivindicação de uma produção penal especial para determinados segmentos. Identifica-se, nesse contexto, o que se denominará Direito Penal dos Vulneráveis, marcado por uma forte tendência ao recrudescimento, hipertrofia da função simbólica e pouca preocupação com reflexões acerca da racionalidade da sua produção ou com suas repercussões de ordem teleológica. Para tanto, adotar-se-á uma pesquisa de cunho bibliográfico, destacando as contribuições dos Direitos Humanos, da Vitimologia e da Criminologia. O artigo ainda ressalta o papel dos novos gestores da moral pública nesta mobilização e colhe, dos aportes da teoria do reconhecimento, subsídios para problematizar os reclamos dos movimentos sociais por criminalização.
Impunibilidade ou Seletividade Penal? A Subjetividade na Diferenciação da Figura do Traficante e do Usuário de Drogas na Cidade de Vitória/ES
Authors: Miguel Elcio Cardozo
Published: January 2018

Trata-se de pesquisa acadêmica com o objetivo de observar e analisar criticamente os critérios subjetivos do parágrafo 2º do Artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, a Lei de Drogas no sistema penal capixaba. No presente trabalho, procedeu-se um estudo bibliográfico introdutório acerca do histórico da criminalização de drogas no Brasil, até a atual lei de drogas. Posteriormente, foram analisados os dados das sentenças criminais exaradas pelos Tribunais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal referente ao tráfico de drogas. Posteriormente, buscou-se fazer um levantamento estatístico das sentenças condenatórias da Quarta Vara Criminal de Vitória/ES, antiga Vara Privativa de Drogas, para analisar como estão sendo aplicados os critérios subjetivos presentes para diferenciar as figuras do usuário e do traficante de drogas na capital capixaba. Por fim, com base nas pesquisas realizadas, notou-se o grande interesse econômico implícito na criminalização das drogas, e a diferença no tratamento do agente envolvido com drogas quanto a suas condições socioeconômicas.
“Pela Porta dos Fundos”: A Construção do Saber Criminológico Positivista no Ordenamento Brasileiro
Authors: Borges Guilherme Martins Teixeira , Silva Anderson Luiz Brasil
Published: January 2018

O artigo objetiva analisar como o saber penal tornou-se instrumento legítimo para promover a criminalização e estigmatização penal de determinados setores sociais. Assim, objetivou-se explanar como o saber penal brasileiro contemporâneo ainda é influenciado pelo pensamento criminológico  positivista.  Demonstra-se  como  a  criminologia  positivista  criou  uma concepção de periculosidade social e abraçou um projeto segregacionista, de tal forma que aqueles indivíduos “classificados” como uma ameaça, deviam ser afastados do convívio social. Relata-se como esse discurso adentrou “pelas portas dos fundos” das legislações penais pátrias e possibilitou a criação de uma ideologia da defesa social e da criminalização das minorias.
Terrorismo x Princípio da Legalidade: Os Reflexos do Direito Penal do Inimigo na Lei N. 13.260/16
Authors: Abreu Ana Claudia Da Silva , Abreu Guilherme Schroeder
Published: January 2018

O artigo trata do crime de terrorismo, sobretudo as condutas criminosas previstas na Lei n. 13.260/16. A demanda mundial, após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, ocorrido nos Estados Unidos, é pela adoção de medidas voltadas à luta contra tal criminalidade. As legislações antiterror normalmente inserem-se no contexto do denominado Direito Penal do inimigo. Entretanto, é necessário analisar o princípio da legalidade como um limite à criminalização, para definir o fenômeno terrorista nas sociedades democráticas. Adota-se o método monográfico e, enquanto técnica de pesquisa, a documentação indireta, notadamente pesquisa bibliográfica.
Villas, Cidades e Municípios: Descentralização e Autonomia Local como Permanências da Colonização Portuguesa na República Brasileira
Authors: Souza Luciano Machado de
Published: January 2018

O arranjo federativo brasileiro desperta atenção pelo grau de autonomia municipal, opção normativa que ampliou a descentralização do poder e possibilitou o desenvolvimento de políticas públicas mais adequadas às peculiaridades locais. O enfoque político-jurídico, sob perspectiva historiográfica, visava investigar se a arquitetura institucional foi decorrência de dissociada inovação constituinte ou recebeu influências histórico-culturais. Demonstrando-se a desnecessidade de comparação, a análise da posição do Município nos períodos colonial e imperial permitiu verificar permanências no exercício do poder local que fortaleciam-se nos períodos democráticos da República, culminando com a atual conformação estabelecida na Constituição Federal de 1988. Sem aprofundar-se nas polêmicas conceituais que envolvem estudiosos do Direito do Estado, ou nos problemas econômico-financeiros gerados pelo modelo, este trabalho demonstra a importância do estudo da administração colonial para o desenvolvimento dos Municípios brasileiros.
História do Federalismo Fiscal no Brasil Império: Texto e Contexto nas Deliberações Legislativas do Ato Adicional de 1834
Authors: Araujo Guilherme Dourado Aragão Sá , Mendonça Maria Lírida Calou de Araújo e
Published: January 2018

O presente trabalho expõe a influência da centralização política francesa no Brasil em contraponto com a influência da doutrina federalista norte-americana na década de 1830. Por meio de pesquisa historiográfica e da análise estudos financeiros e de documentos político- legislativos do Império, aborda o movimento descentralizador da década de 1830, que culminou no surgimento do federalismo fiscal no Brasil, e que já à época apresentava muitos dos problemas que persistem à contemporaneidade. Ao final, conclui-se que o movimento descentralizador no Brasil Império foi inspirado no federalismo norte-americano, mas que fracassou em cuidar da autonomia financeira das Províncias.