DIREITO EM DEBATE: pesquisas e perspectivas
Authors: Barbosa Ana Paula Bagaiolo Moraes , Moraes Ana Paula Bagaiolo , Gonçalves Betânia Aparecida , Parisi Bianca Athiê , Figueiredo Eduarda Morais de , Carvalho Francisco José Pereira de , Carvalho Filho Francisco José Pereira de , Silva Jocimar Tonetto da , Santos José Henrique Cordeiro dos , Ferreira Juliano David , Cândido Kristiane da Silva Souza , II Márcio Barbosa Macedo , Varago Maria Heloiza , Salgado Neusa Augusta dos Santos , Silva Robert Diego Souza , Oliveira Júnior Sérgio Antônio de , Gracioli Sofia Muniz Alves , Silva Tiago de Oliveira 
Published: November 2024

O livro “Direito em debate: pesquisas e perspectivas” foi
organizado como resultado de discussões e pesquisas realizadas por ocasião do
XVIII Fórum de Estudos Multidisciplinares, XVIII Congresso de Iniciação Científica,
XIII Encontro de Iniciação à Docência, XII Encontro de Iniciação Tecnológica e
Inovação, V Encontro Pet-Saúde e III Encontro de Iniciação Científica Jr, ocorridos
entre os dias 20 e 24 de maio de 2024 no Centro Universitário Municipal de Franca
Uni-FACEF, na cidade de Franca (SP).
Este livro apresenta pesquisas envolvendo diversas áreas do direito,
trazendo importantes reflexões acerca temas recentes em diferentes perspectivas
envolvendo assuntos como: a entidade familiar na sociedade, a
(in)constitucionalidade do regime da separação obrigatória aos septuagenários, as
discussões contemporâneas em torno do trabalho do empregado doméstico, os
direitos de igualdade no direito digital, o desrespeito do princípio do acesso à justiça
no contexto brasileiro, os impactos dos processos civis e trabalhistas em
organizações de saúde, entre outros assuntos.
O primeiro capítulo com o título “A intersecção entre o direito de
família e a obra A Família Addams de Charles Addams” tem como objetivo abordar
os Princípios Constitucionais em torno do conceito de família, além de discutir
criticamente pontos em que a obra de Charles Addams se relaciona com o direito de
família permitindo uma democrática visão das entidades familiares.
Após, o segundo capítulo aborda “A necessidade de retroagir a
representação da vítima em crimes de estelionato ante a vigência do pacote
anticrime”. Este capítulo analisou os impactos das alterações promovidas pela Lei
13.964/2019 no crime de estelionato, buscando aclarar os efeitos dessas mudanças
na sociedade e no sistema de justiça, além de identificar as alterações do artigo 171
do Código Penal Brasileiro.
O terceiro capítulo trata da “Análise sobre a (in)constitucionalidade do
regime da separação obrigatória aos septuagenários” que teve o objetivo de analisar
a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, inciso II, o qual aborda a
imposição obrigatória do regime da separação de bens no casamento ou união
estável de pessoas maiores de 70 anos, concluindo que se trata de discriminação
etária e viola os princípios constitucionais e o Estatuto do Idoso.
Na sequência, o quarto capítulo, com o título “Apresentação do
trabalho análogo a escravo das empregadas domésticas no mundo contemporâneo”
apresentou uma análise abrangente do trabalho doméstico no contexto brasileiro,
explorando sua história, conceito e estatísticas atuais, além de uma abordagem
sociológica, explorando as complexidades, desafios e implicações dessa ocupação.
O quinto capítulo instiga a discussão do “Direitos de Igualdade no
Direito Digital” examinando as dimensões da equidade no acesso à tecnologia e os
desafios enfrentados no ambiente digital atual. O capítulo abordou questões, desde
o acesso à internet até a discriminação algorítmica, a privacidade online, a
acessibilidade digital e a equidade no mercado digital. Os resultados e análises
trouxeram insights sobre as desigualdades digitais e os direitos de igualdade no
contexto do direito digital, destacando a necessidade de políticas inclusivas e
colaborativas.
Logo após, o sexto capítulo, aborda “O desrespeito do princípio do
acesso à justiça: Entre a ignorância da lei e a realidade Brasileira”. O artigo explorou
a dificuldade encontrada por muitas pessoas na busca por seus direitos, em uma
sociedade com conflitos cotidianos, tendo em vista os trâmites intermináveis,
onerosos e complexos impostos pela justiça brasileira, que se torna distante de
muitos, em razão de viverem em cenários simples, sem recursos e nã entenderem
os reais caminhos para solução de seus problemas à luz do direito.
E finalmente, o sétimo capítulo com o título “Os Impactos dos
Processos Civis e Trabalhistas em Organizações de Saúde” discutiu os riscos de
ações judiciais civis e as trabalhistas em organizações hospitalares, demonstrando a
necessidade de medidas que visem combater e prevenir tais riscos, sugerindo que
as instituições de saúde sigam critérios mais rigorosos na contratação de serviços
terceirizados, na seleção e recrutamento de candidatos e nos processos de gestão
de colaboradores.
Verificou-se, portanto, a riqueza do debate proporcionado e as
discussões contemporâneas oferecidas por essa obra, que poderão subsidiar
pesquisas científicas futuras em torno da temática do direito.