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Imposto sobre circulação de mercadorias - Não incidência na importação de bens de capital
Authors: Ataliba Geraldo
Published: August 2023

- Os bens importados para uso próprio não são mercadoria para o adquirente.- O estado federado não pode tributar operação realizada fora de slla jurisdição.
Crédito público - Receita patrimonial
Authors: Gallotti Luiz Octavio
Published: August 2023

1. Dívida interna da União. 2. Funções do crédito público. 3. Princípiode universalidade orçamentária. 4. Conclusão.
Os tributos no quadro do direito
Authors: Silva José Afonso da
Published: August 2023

Sumário: I. O ESTADO E A TRIBUTAÇÃO. 1. As atividades estatais e seus custos. 2. O poder do Estado para exigir contribuições. 3. Conceito jurídico de tributo. lI. LEGALIDADE DO FENOMENO TRIBUT ARIO. 4. Os tributos como objeto do direito. 5. O princípio da legalidade tributária. 6. O Estado legislador e o Estado fisco. 7. Relação jurídica tributária. 8. Direito tributário e sua natureza. III. RELAÇÕES DO DIREITO TRIBUT ARIO COM ASDEMAIS DISCIPLINAS JURIDICAS. 9. Autonomia do direito tributário. 10. Relações do direito tributário com outros ramos do direito público. 11. Relações do direito tributário com os ramos do direito privado. 12. Normas do direito positivo sobre as relações do direito tributário com outras disciplinas jurídicas. IV. CONCLUSÕES.
Do controle de constitucionalidade das desapropriações
Authors: Nogueira Rubem R.
Published: August 2023

O Decreto-lei rf! 3 365 de 1941. Antecedentes doutrinários ejurisprudenciais. Questão constitucional. Opinião de Rui Barbosa.Evolução doutrinária. Limites ao processo judicial. Açãodireta contra o ato expropriat6rio. Art. 153, § 4<?, da Constituição.Conclusões."Questões constitucionais são, ante a Constituição brasileira, a questãode necessidade pública e a questão de utilidade pública, nas desapropriações."Rui Barbosa (Supremo Tribunal Federal. Conflito de Jurisdição nQ 481, 1921. In: Comentários à Constituição Federal Brasileira, coligidos e ordenados por Homero Pires, v. 5, São Paulo, 1934. p. 427)."Na verdade, qualquer discussão limitada ao valor da coisa desapropriada,não entrando no exame da juridicidade da desapropriação,conflita-se com a disposição constitucional na qual assenta o direitode propriedade individual." Manoel de Oliveira Franco Sobrinho(Desapropriação na doutrina - no direito brasileiro - na legislalaçãocomparada. São Paulo, 1973. nQ 113).
Taxa de água e esgoto - Tarifa
Authors: Garcez Nogueira
Published: August 2023

Tribunal de Alçada de São Paulo
Funcionário público - Diplomata - Quadro de acesso - Progressão na carreira
Authors: Baleeiro Aliomar
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Desapropriação - Doação a entidade privada - Inconstitucionalidade - Controle jurisdicional
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Cemitério - Regime jurídico - Trasladação de restos mortais - Direitos da viúva e dos herdeiros
Authors: Gomes Geraldo
Published: August 2023

Tribunal de Justiça de São Paulo
Prefeito - Prestação de contas - Câmara de vereadores
Authors: Braga Alves
Published: August 2023

Tribunal de Justiçade São Paulo
Acumulação remunerada - Inatividade
Authors: Mayer Luiz Rafael
Published: August 2023

Presidência da República
Tributação - Ato de soberania - Tributar a renda pelo princípio da fonte e decisão essencialmente política, inerente à soberania de um país
Authors: Queiroz Cid Heráclito de
Published: August 2023

Ministério da Fazenda
O poder de polícia, o desenvolvimento e a segurança nacional
Authors: Meirelles Hely Lopes
Published: August 2023

1. Considerações gerais: poderes políticos e poderes administrativos.2. O poder de polícia. 3. O poder de polícia e suas implicações como desenvolvimento e a segurança nacional. 4. Conclusões.
Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação - GATT
Authors: Guedes Oetterer
Published: August 2023

Tribunal de Alçada de São Paulo
Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação - Bens de capital - Lei estadual
Authors: Falcão Djaci
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Imposto sobre circulação de mercadorias - Isenção
Authors: Piza Toleno
Published: August 2023

Tribunal de Alçada de São Paulo
Imposto de indústria e profissões - Atividade industrial - Ilegitimidade de incidência
Authors: Falcão Djaci
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Imposto - Majoração - Divergência jurisdicional
Authors: Trigueiro Oswaldo
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Multa fiscal - Correção monetária
Authors: Baleeiro Aliomar
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Contribuição de melhoria - Cobrança
Authors: Ribeiro Bourroul
Published: August 2023

Tribunal de Alçada de São Paulo
Funcionário público - Concurso - Limite de idade
Authors: Abreu Leitão de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Estabilidade
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Dentista - Situação irregular
Authors: Siqueira Darcy Duarte de
Published: August 2023

Departamento de Administração do Serviço Público
Imposto de renda - Prêmios de competições hípicas
Authors: Guivas Carlos Ervino
Published: August 2023

Ministério da Fazenda
Imposto de renda - Assistência técnica
Authors: Mesquita Neto Antonio Augusto de
Published: August 2023

Ministério da Fazenda
Contribuição de previdência - Natureza jurídica
Authors: Silva L. G. do Nascimento e
Published: August 2023

Ministério a Previdência e Assistência Social
Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Controle e fiscalização das empresas municipais
Authors: Barreto Filho Oscar
Published: August 2023

- A forma jurídica das empresas municipais.- Controle e fiscalização dos órgãos da administração indireta.- Legitimidade do controle externo de empresas públicas e mistas.- Limites e forma de controle externo das empresas públicas e mistas (direito comparado).- O estado do problema na doutrina nacional.- Respostas às questões da consulta.
Poder executivo e administração pública
Authors: Ribeiro Manoel
Published: August 2023

1. O princípio da separação de poderes. 2. Crítica do princípio. 3. Oresultado da aplicação do princípio nos Estados Unidos. 4. O PoderExecutivo nos diversos sistemas políticos. 5. O Poder Executivo noBrasil. 6. O presidente, líder legislativo. 7. O presidente e a execuçãodas leis. 8. A administração pública hipertrofiada.
Imposto de renda - Sociedade de economia mista
Authors: Alves Moreira
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Imposto de renda - Energia elétrica - Tarifa - Tombamento
Authors: Guerra Cordeiro
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Imposto sobre circulação de mercadorias - Imposto de importação - Alíquota zero
Authors: Rocha Eloy da
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Imposto sobre circulação de mercadorias - Fumo para exportação
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Imposto sobre circulação de mercadorias - Multa - Cooperativas de consumo
Authors: Albuquerque Xavier de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Imposto - Majoração - Violação de processo legislativo - Inconstitucionalidade
Authors: Flôres Thompson
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Imposto - Repetição - Correção monetária
Authors: Baleeiro Aliomar
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Imposto - Restituição
Authors: Falcão Djaci
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Readaptação
Authors: Flôres Thompson
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Demissão com base no ato institucional nº 1 - Controle jurisdicional
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Demissão - Ilícito administrativo e ilícito penal
Authors: Trigueiro Oswaldo
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Demissão - Processo administrativo - Anulação
Authors: Trigueiro Oswaldo
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Professor - Regime de dedicação integral - Aposentadoria - Legislação específica
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Serventuário de justiça - Aposentadoria - Pagamento de proventos pela União
Authors: Pinto Bilac
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Oficial de justiça - Funcionário de fato - Validade dos atos praticados
Authors: Baleeiro Aliomar
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Desapropriação - Correção monetária - Atualização até o eletivo pagamento
Authors: Trigueiro Oswaldo
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Desapropriação - Descumprimento de acordo - Prosseguimento da ação
Authors: Assumpção Toledo de
Published: August 2023

Tribunal de Alçada de São Paulo
Atos institucionais e complementares - Apreciação judicial - Taxa rodoviária única - Fato gerador
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Tribunal de Contas do Estado - Composição - Inconstitucionalidade
Authors: Flôres Thompson
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Pensão civil - Reversão
Authors: Macêdo José Antônio
Published: August 2023

Tribunal de Contas da União
Prestação de contas - Locação de vagas para o estacionamento de veículos
Authors: Affonso Sebastião Baptista
Published: August 2023

Tribunal de Contas
Prestação de contas - Sociedade de economia mista - Matriz e subsidiárias
Authors: Luz Ivan
Published: August 2023

Tribunal de Contas da União
Funcionário público - Processo administrativo - Autoridade competente
Authors: Duarte Clenício da Silva
Published: August 2023

Departamento Administrativo do Serviço Público
Imposto de renda - Incentivo fiscal - Atividade pesqueira
Authors: Mesquita Neto Antonio Augusto de
Published: August 2023

Ministério da Fazenda
Vias de fato no serviço público de energia elétrica e uso ilícito de eletricidade
Authors: Alvares Walter T.
Published: August 2023

1. Objetivo temático na relação básica. 2. A concessão e o serviçopúblico concedido de energia elétrica. 3. O sujeito intermediário doserviço público concedido. 4. Titularidade do usuário ao serviço. 5. Oquadro geral da descontinuidade do serviço. 6. A força do ato administrativo e a proteção judicial do administrado. 7. Via de fato praticada pelo usuário. 8. Inidoneidade do consumidor. 9. Uso ilícitode corrente elétrica. 10. Conclusão.
Emenda Constitucional, Leis, Decretos-leis e Decreto (1975 e 1976)
Authors: Desconhecido Autor
Published: August 2023

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Imposto sobre circulação de mercadorias - Exportação de produto industrializado
Authors: Albuquerque Xavier de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Aposentadoria - Reajustamento de proventos - Moléstia grave
Authors: Pinheiro Ewald S.
Published: August 2023

Tribunal de Contas
Pensão de montepio civil - Reversão
Authors: Mondin Guido
Published: August 2023

Tribunal de Contas
Justiça administrativa, cooperação do poder executivo com o poder judiciário
Authors: Gallo Antonio Felippe A.
Published: August 2023

1. Introdução. 2. Os sistemas francês e inglês. Sua experiência moderna.3. A cooperação entre os poderes constitucionais: fenômeno moderno na estrutura estatal. 4. Os tri~unais administrativos e o Conselho Superior de Justiça Administrativa: sua .fiilalidade precípua; sua competência; seus atributos; sua composição. 5. O Poder Judiciário e sua competência de revisor legal. 6. Conclusões.
Leis e Decretos-lei (1976)
Authors: Desconhecido Autor
Published: August 2023

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Imposto - Repetição - Correção monetária - Analogia
Authors: Albuquerque Xavier de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Taxa rodoviária única - Serviço de transporte coletivo - Fato gerador
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Dívida fiscal - Execução - Custas judiciais
Authors: Neder Antonio
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Concurso - Habilitação - Mandado de segurança
Authors: Neder Antonio
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Professor - Acumulação - Vantagens - Pensão
Authors: Guerra Cordeiro
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Vencimentos - Situação de fato
Authors: Peixoto Cunha
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Gratificação de produtividade
Authors: Flôres Thompson
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Transferência - Banco Nacional de Crédito Cooperativo - Nulidade de ato administrativo
Authors: Pinto Bilac
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Aposentadoria - Ato institucional
Authors: Abreu Leitão de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Reintegração - Correção monetária
Authors: Abreu Leitão de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Juiz - Contagem de tempo de serviço - Advocacia
Authors: Pinto Bilac
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Desapropriação - Honorários de advogado - Correção monetária
Authors: Baleeiro Aliomar
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Imposto sobre circulação de mercadorias - Bens de capital - Rolamentos
Authors: Peixoto Cunha
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Imposto sobre circulação de mercadorias - Convênio entre estados - Isenção
Authors: Pinto Bilac
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Requisição - Serviço eleitoral
Authors: Rocha Eloy da
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Disponibilidade - Extinção de cargos - Reforma administrativa
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Diplomata - Aposentadoria compulsória
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Aposentadoria - Equiparação de proventos - Transação
Authors: Pinto Bilac
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Enquadramento
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Desapropriação - Correção monetária
Authors: Peixoto Cunha
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Desapropriação - Juros compensatórios - Honorários de advogado - Correção monetária
Authors: Peixoto Cunha
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Correção monetária - Indenização - Acidente de tráfego
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Técnico de planejamento
Authors: Siqueira Darcy Duarte de
Published: August 2023

Departamento Administrativo do Serviço Público
Funcionário público - Instrutor - Enquadramento - Prescrição
Authors: Siqueira Darcy Duarte de
Published: August 2023

Departamento Administrativo do Serviço Público
Funcionário público - Classificação de cargos - Acumulação de cargos - Militar
Authors: Siqueira Darcy Duarte de
Published: August 2023

Departamento Administrativo do Serviço Público
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Abuso de poder - Exclusividade comercial
Authors: Leal Hamilton Bittencourt
Published: August 2023

Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Imposto sobre circulação de mercadorias - Construção civil
Authors: Rocha Eloy da
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Imposto sobre serviços - Anualidade
Authors: Abreu Leitão de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Estabilidade - Efetividade
Authors: Rocha Eloy da
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Ferroviário - Dupla aposentadoria
Authors: Gallotti Luiz Octavio
Published: August 2023

Tribunal de Contas
Ministério Público - Reajustamento de proventos
Authors: Gallotti Luiz Octavio
Published: August 2023

Tribunal de Contas
Tomadas de contas - Atualização do débito - Correção monetária
Authors: Affonso Sebastião Baptista
Published: August 2023

Tribunal de Contas
Empresa pública - Aplicação de recursos - FINEP
Authors: Luz Ivan
Published: August 2023

Tribunal de Contas
Imunidade tributária - Autarquias
Authors: Mayer Luiz Rafael
Published: August 2023

Presidência da República
Desapropriação - Empresa rural - Competência da União e do Município - Mandado de segurança
Authors: Alvim Arruda
Published: August 2023

- Não se aplica aos imóveis rurais o disposto no art. 5, letra i da Lei de Desapropriações (Dec.-Iei nfJ 3.365, de 1941).
Ato administrativo inexistente
Authors: Gualazzi Eduardo Lobo Botelho
Published: August 2023

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O vencimento da obrigação tributária e a mora do contribuinte
Authors: Seixas Filho Aurélio Pitanga
Published: August 2023

Vencimento originário. O lançamento ordinário. O lançamento diretoextraordinário. O recursos administrativos. A consulta.
Imposto sobre serviços - Alíquota - Vigência de dispositivos constitucionais e de atos complementares
Authors: Albuquerque Xavier de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Prefeito - Crime de responsabilidade - Exercício de cargo
Authors: Pinto Bilac
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Salário educação - Natureza jurídica
Authors: Albuquerque Xavier de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Magistrado - Aposentadoria - Gratificação - Adicional - Direito adquirido
Authors: Gallotti Luiz Octavio
Published: August 2023

Tribunal de Contas
Militar - Agregação
Authors: Mayer Luiz Rafael
Published: August 2023

Presidência da República
Desapropriação de imóveis rurais e urbanos por necessidade pública, utilidade pública, interesse social e para fins de reforma agrária (legislação e jurisprudência)
Authors: Andrade Rubens Pestana de
Published: August 2023

1. Fundamentos constitucionais. 2. Legislação sobre desapropriação.3. Da venda de imóveis rurais ou urbanos desapropriados por necessidade pública, utilidade pública, interesse social e para fins dereforma agrária. 4. Jurisprudência. 5. Conclusão.
O direito tributário, sua codificação, estudo e ensino no exterior e no Brasil
Authors: Nogueira Ruy Barbosa
Published: August 2023

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Funcionário público - Vantagens - Direito adquirido
Authors: Falcão Djaci
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Enquadramento - Contagem de tempo de serviço
Authors: Abreu Leitão de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Demissão - Ato institucional - Investigação sumária - Direito de defesa
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Imposto - Privilégio
Authors: Neder Antonio
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Tributo - Restituição - Correção monetária - Analogia
Authors: Flôres Thompson
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Imposto sobre circulação de mercadorias - Incidência
Authors: Alckmin Rodrigues
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Desapropriação - Correção monetária
Authors: Neder Antonio
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Desapropriação - Juros compensatórios
Authors: Rocha Eloy da
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Emenda constitucional nº 10, Lei complementar, Leis e Decretos-lei (1977)
Authors: Desconhecido Autor
Published: August 2023

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Imposto de importação - Índice à época da entrada da mercadoria no país
Authors: Rocha Eloy da
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Multa fiscal - Sucessor
Authors: Rocha Eloy da
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Desapropriação - Área rural - Urbanização - Revenda - Competência da União
Authors: Pinto Bilac
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
A importância jurídico-positiva do regramento expropriatório
Authors: Franco Sobrinho Manoel de Oliveira
Published: August 2023

A lei brasileira de 1941 e a lei argentina de 1977. Art. 5 do Decretolei3365, de 1941. Desvio de poder. Direito comparado. Utilidadepública e interesse social. Conclusões.
Preço público - Fornecimento de água
Authors: Abreu Leitão de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Classificação por serviço extraordinário - Cálculo
Authors: Alves Moreira
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Aplicação de fundos públicos - Caderneta de poupança
Authors: Gallotti Luiz Octávio
Published: August 2023

Tribunal de Contas da União
Funcionário público - Gratificação
Authors: Mayer Luiz Rafael
Published: August 2023

Presidência da República
O imposto de renda e as deduções da cédula "D"
Authors: Machado Hugo
Published: August 2023

1. Considerações preliminares. 2. Os argumentos dos contribuintes edo fisco. 3. Obrigação principal e acessória. 4. A exigência do livro caixa.
Desapropriação de ações - Indenização
Authors: Martins Peçanha
Published: August 2023

Tribunal Federal de Recursos
Imposto sobre produtos industrializados - Confecção industrial em oficina com até cinco operários
Authors: Seixas Filho Aurélio Pitanga
Published: August 2023

1. Fato gerador. 2. Industrialização e suas espécies. 3. Casos denão-sujeição ao IPI. 4. Parece-res normativos. 5. Conclusão.
Ato complementar, Decretos-lei e leis (1978)
Authors: Desconhecido Autor
Published: August 2023

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Imposto sobre circulação de mercadorias - Vendas por entidades públicas - Fato gerador
Authors: Guerra Cordeiro
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Magistrado - Aposentadoria - Gratificação de representação
Authors: Guerra Cordeiro
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Empresa pública - Concurso - Nomeação
Authors: Munoz Soares
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Desapropriação - Indenização - Going value
Authors: Peixoto Cunha
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Tribunal de Contas - Competência - Empresa pública
Authors: Pinheiro Ewald
Published: August 2023

Tribunal de Contas da União
Funcionário público - Aposentadoria - Alteração
Authors: Affonso Sebastião Baptista
Published: August 2023

Tribunal de Contas da União
Homenagem ao Ministro Hermes Lima
Authors: Lima Hermes
Published: August 2023

O falecimento do Ministro Hermes Lima enlutou a cultura jurídica a que serviu, de modo exemplar, tanto na cátedra como na magistratura e, ainda, no exercício da atividade parlamentar e de Governo.Em homenagem à sua memória, transcrevemos a manifestação do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária de 25 de outubro de 1978.
Funcionário público - Crime de concussão
Authors: Neder Antonio
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Desapropriação - Área residual - Alienação
Authors: Patterson William Andrade
Published: August 2023

Presidência da República
Engenheiro - Economista - Estudo de viabilidade econômica
Authors: Patterson William Andrade
Published: August 2023

Presidência da República
Lei complementar, Leis, Decretos-leis e Decretos (1979)
Authors: Desconhecido Autor
Published: August 2023

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Tribunal de Contas - Sistema estadual - Paradigma federal
Authors: Munoz Soares
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Desapropriação - Distrito industrial - Revenda
Authors: Albuquerque Xavier de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Contrato administrativo - Arrendamento - Rescisão
Authors: Miranda Decio
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Crédito tributário - Prescrição - Actio nata
Authors: Velloso Carlos Mário
Published: August 2023

Tribunal Federal de Recursos
Imposto sobre circulação de mercadorias - Imposto sobre serviços - Centrais telefônicas
Authors: Nogueira Ruy Barbosa
Published: August 2023

- E inconstitucional a incidência do ICM sobre o valor totaldo fornecimento e instalação de centrais telefônicas, que deve recairsomente sobre o preço das mercadorias, cabendo ao município arrecadaro imposto sobre os serviços prestados.
Funcionário público - Poder legislativo - Representação
Authors: Munoz Soares
Published: August 2023

Supremto Tribunal Federal
Desapropriação - Terrenos reservados - Domínio público
Authors: Braz Torreão
Published: August 2023

Tribunal Federal de Recursos
Militar - Reversão - Promoção
Authors: Ramalhete Clóvis
Published: August 2023

Presidência da República
Imposto único sobre minerais - Fato gerador - Cessão do direito de lavra
Authors: Doniak Jimir S.
Published: August 2023

Ministério da Fazenda
Deputado Federal - Crime comum - Foro
Authors: Neder Antonio
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Universidade - Convênio - Gratificação
Authors: Marinho Laerte José
Published: August 2023

Tribunal de Contas da União
Leis, Decretos-Lei e Decretos (1980)
Authors: Desconhecido Autor
Published: August 2023

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Funcionário público - Aposentadoria - Tempo de serviço
Authors: Flôres Thompson
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Direito subjetivo - Prescrição
Authors: Peixoto Cunha
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Responsabilidade civil do estado - Direito regressivo - Culpa
Authors: Moreira Carlos
Published: August 2023

Tribunal Federal de Recursos
Funcionário público - Tempo de serviço - CPOR
Authors: Ramalhete Clóvis
Published: August 2023

Presidência da República
Funcionário público - Tempo de serviço - Distrito Federal
Authors: Gallotti Luiz Octavio
Published: August 2023

Tribunal de Contas da União
Militar - Ex-combatente - Pensão especial
Authors: Marinho Laerte José
Published: August 2023

Tribunal de Contas da União
Emenda Constitucional nº 15, 16 e 17, Lei complementar nº 39, Leis, Decretos-lei e Decretos (1980)
Authors: Desconhecido Autor
Published: August 2023

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Reconsideração do tema do abuso de poder
Authors: Leal Victor Nunes
Published: August 2023

1. Importância teórica e prática. 2. Controle judicial do poder discricionário.3. Oportunidade e conveniência dos atos administrativos. 4. Area vinculada dos atos discricionários. 5. Desvio de poder ou finalidade. 6. Especialidade da competência. 7. Abuso do poder de denúncia. 8. Requisição judicial de processos administrativos.
Funcionário público - Concurso - Cargo público
Authors: Mayer Rafael
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Polícia militar - Médico - Acumulação
Authors: Leite Evandro Gueiros
Published: August 2023

Tribunal Federal de Recursos
Militar - Brigada militar - Regime jurídico
Authors: Flôres Thompson
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Mandado de segurança - Legitimidade ativa - Conselho Federal de Biblioteconomia
Authors: Abreu Leitão de
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Censura - Limite de idade - Juízo de menores
Authors: Alves Moreira
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Acumulação - Contrato de trabalho
Authors: Neder Antonio
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Responsabilidade civil do estado - Risco - Empreitada
Authors: Raymundo Adhemar
Published: August 2023

Tribunal Federal de Recursos
Governador - Verba de representação - Substituto
Authors: Mayer Rafael
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Ministério Público - Concurso - Limite de idade
Authors: Alves Moreira
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Município - Criação - Plebiscito
Authors: Peixoto Cunha
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Representação - Medida cautelar - Licença-prêmio
Authors: Peixoto Cunha
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Isenção tributária - Revogação - Direito de defesa
Authors: Peixoto Cunha
Published: August 2023

Supremo Tribunal Federal
Funcionário público - Doença transmissível - Abono de faltas
Authors: Braga Hélio Araujo
Published: August 2023

Departamento Administrativo do Serviço Público
Militar - Ato disciplinar - Exame dos motivos
Authors: Passarinho Aldir
Published: August 2023

Tribunal Federal de Recursos
Architettura per la liturgia nelle chiese dell’occidente. Appunti di un liturgista
Authors: Jura Piotr Pawel
Published: August 2023

Virtually all religions have their spaces of worship. In fact, the very term “temple” derives from the Greek verb temno, “to cut off,” which points to a space that is cut off from the whole and dedicated to a deity. Likewise, after Christ’s resurrection, Christians would need a venue for ritual worship that would become a place of encounter with God the Trinity. That place would not be an equivalent of the Jewish or pagan temples, which were determined by the presence of a deity and considered sacred and sanctifying on account of that presence. A place of Christian worship would be identified mainly by action, that is, by the celebration of the misterium with Christ at its center. Here, Jesus in present by the power of His word. The faithful gather in His name when they are called to remember Him: “Do this in remembrance of me” (Luke 22:19) and “For where two or three are gathered in my name, there am I among them” (Matthew 18:20). In a temple, a meeting of the faithful was due to chance, whereas in a Christian place of worship, the meeting is integral to the sacred place itself. The individual believers are its living building stones, and the Holy Spirit is the unifying force that binds them together. In other words, for a Christian, there is no material place where God lives, and no place can contain Him. Over the years, the noun denoting a congregation of Christians, that is, ecclesia (“church”) was adopted to describe the place in which the congregation is taking place.
Federacje piłkarskie jako uczestnicy stosunków międzynarodowych – przykład UEFA i FIFA
Authors: Stefan Krzysztof , Wójcik Mateusz
Published: August 2023

The purpose of the work is to provide a cross-sectional overview of the participation and role of football federations as participants in international relations. The work ultimately aims to address various aspects at the border of sports, politics, diplomacy and economics centered around the world’s largest soccer federations. Due to the global scale of its popularity, soccer has repeatedly become a catalyst for changes in the domestic and international situation of countries. The political plane constantly influences the world of sports, especially soccer, but at the same time, soccer federations also have their share in creating the international environment. In today’s globalized society, it has become fundamental to influence public opinion and public relations in the broadest sense, as a result of which the importance of entities such as football federations has significantly increased creating opportunities for them to really influence the political situation in the world, but at the same time being a threat to their reputation and independence. The methodology of the study is a qualitative analysis of foundational sources, while the sources we used were monographs, academic and newspaper articles on the subject of sports, websites of various organizations and documents from the official websites of football federations or international organizations.
Inversión socialmente responsable: selección y administración de portafolios con criterios medioambientales, sociales y de gobierno corporativo (ESG)
Authors: Useche Alejandro J.
Published: August 2023

Atravesamos en la actualidad por uno de los periodos más complejos de la historia de la humanidad, en el que las decisiones que se tomen hoy podrían determinar nuestra propia existencia como especie y la perdurabilidad del medioambiente a largo plazo. El cambio climático es un hecho indiscutible, fenómeno fuertemente ligado a la actividad de los diferentes sectores productivos. En este contexto, las empresas son cada vez más conscientes de su responsabilidad con los grupos de interés, por lo que, más allá de realizar sus actividades con el único fin de maximizar sus propios beneficios, se orientan de manera creciente a la creación de valor social, enfoque que incluye el objetivo de hacer aportes positivos a las personas y la naturaleza, al tiempo que cumplen con las mejores prácticas en cuanto a gobernanza y liderazgo directivo. Una de las más importantes tendencias globales en la industria financiera es la incorporación de aspectos medioambientales, sociales y de gobierno corporativo (ESG) en el proceso de toma de decisiones de portafolio, enfoque característico de la denominada inversión socialmente responsable (socially responsible investment, SRI). Aunque se podría percibir que este es un enfoque filantrópico, la evidencia mayoritaria muestra que la SRI puede generar desempeños iguales o superiores, en términos de rentabilidad y riesgo, en comparación con los métodos tradicionales, al tiempo que contribuye al logro de objetivos de sostenibilidad. Así, es necesario que los diferentes participantes del mercado de valores fortalezcan sus conocimientos sobre riesgos y oportunidades provenientes de la SRI, campo que se encuentra en una etapa inicial de desarrollo en nuestro país. Con el fin de aportar a la difusión y el avance de la SRI en Colombia, el Autorregulador del Mercado de Valores —AMV— y la Universidad del Rosario presentan este documento de investigación, el cual, fundamentado en una extensa y actualizada revisión de literatura, se compone de seis secciones: en la primera, se exponen conceptos fundamentales, antecedentes y estado actual de la SRI; en la segunda, se analizan aspectos sobre la medición del desempeño y los riesgos ESG; en la tercera, los principales enfoque para la selección y administración de portafolios responsables son analizados; en la cuarta, se hace una descripción de las mejores prácticas internacionales, incluyendo los casos más representativos en cuanto a regulación y normas de calidad; en la quinta, se describen los más destacados avances realizados alrededor de la SRI en Colombia, junto con las oportunidades y retos para su implementación en el país, para terminar en la sexta sección con las conclusiones generales del documento.
Use of contraceptives in a high-income population: a cross-sectional study in Indonesia
Authors: Anis Wahyul , Dewi Erni Rosita , Ulhaq Renata Alya , Devy Shrimarti Rukmini , Prasetyo Budi , Indriani Diah , Kasiati
Published: August 2023

Background/Aims

The Indonesian family planning programme promotes contraceptive use to control population density. Counselling is widely used to improve contraceptive use. The aim of this study was to explore women's use of contraceptives before and after counselling.

Methods

This cross-sectional study collected data from 10 790 women across 10 districts/cities in East Java. The data obtained were analysed using descriptive statistical analysis and paired t-tests.

Results

After counselling, use of contraceptives increased significantly (P<0.001), from 75.8% using contraceptives before counselling to 99.98% using them after counselling. Use of the contraceptive pill notably increased from 16.7% to 40.9%.

Conclusions

Short-term contraceptives were most popular with women in this population. Counselling can contribute to increased use of long-term contraceptive methods.
Trans and non-binary experiences of maternity services: cautioning against acting without evidence
Authors: Webb Kathryn , Rickford Rose , Edun Charlotte , Melamed Anna
Published: August 2023

Research into the experiences of trans and non-binary users of maternity services in England was recently commissioned by the Health and Wellbeing Alliance. It was conducted by the LGBT Foundation, culminating in the ‘improving trans and non-binary experiences of maternity services’ report, which made a range of recommendations for the NHS. This article argues that there are substantial problems with the framing, data collection and interpretation of data in the report, and that its findings and recommendations should therefore be viewed with substantial caution, and not be used as the basis of NHS policy. The authors further argue that caution should be taken before using the experiences of a very small minority of service users, such as those who identify as trans and non-binary, to inform policy for all service users, and instead suggest that personalised care may be the most suitable approach to meeting the specific needs of trans and non-binary maternity service users.
Spending more, giving more flexibly and shifting power: reflections from spend-out grant makers
Authors: Vivyan Sally , Durham Tessa
Published: August 2023

This paper explores the dynamics behind two grant-making trusts that are choosing to spend out and close this decade. It embeds these accounts in the wider context of grant-making practice and the emerging trends to spend more, give more flexibly and shift power in philanthropy. It provides a set of questions about spending out for people involved in philanthropy to consider in research and practice.
Constructing a "Border" with China: The Russian Approach
Authors: Tagirova Alsu
Published: August 2023

Abstract: The Russian and Soviet governments believed the border to be a social and political construct. They often described and considered it as a foreign policy issue and a point of military vulnerability. In the course of 70 years of Sino-Russian relations since 1949, the border turned from a porous imperial fringe to a line of defense, a zone of economic growth, and a zone of economic anxiety. Throughout this evolution process, the Russian central government failed to grant agency to the local authorities and indigenous communities. The article argues that the current Russian federal government entrusts the local government with two conflicting goals in the borderlands: building strong cross-border ties and maintaining a "strong vertical of power" with top-down management and absolute supremacy of national security matters.
Fragmented Cooperation: The Role of State-Owned and Private Companies in Sino-Russian Energy Collaboration
Authors: Kaczmarski Marcin
Published: August 2023

Abstract: Observers tend to interpret the contemporary Sino-Russian relationship in terms of strategic, purposeful cooperation driven by national interests and power-political considerations. The search for power and security, as well as balancing against the United States, have increasingly been pushing China and Russia closer together. The energy realm offers a distinct picture of the Sino-Russian relationship. The pace of cooperation has varied and depended on key domestic players in particular sectors. As a consequence, success stories have been accompanied by major setbacks. Energy cooperation encompasses both a meteoric rise of oil cooperation and the muddling through of gas cooperation. The foundations for close ties in the energy realm were laid well before the post-Crimean acceleration of Sino-Russian cooperation. More often than not, however, parochial interests of dominant state-owned and private enterprises rather than strategic considerations have driven this cooperation. Looking through the prism of energy cooperation, I emphasize the complexity of Russia and China as actors in international politics instead of approaching them as rational and unitary players.
Russian and Chinese Approaches to UN Peacekeeping in an Era of Stabilization
Authors: Kuhrt Natasha
Published: August 2023

Abstract: The Sino-Russian strategic partnership, among its many facets, includes broad alignment in the United Nations Security Council (UNSC) on issues of intervention, and their similar (if not identical) stances on the controversial Responsibility to Protect (R2P) doctrine in regard to Darfur, Libya, or Syria are well known—but the Libyan R2P-inspired enforcement action (intervention absent the consent of the host state) is relatively rare. Less work has been carried out on Russian and Chinese discourse on UN peacekeeping, viz consent-based operations. We fill a gap by examining and comparing their discourse on UN peacekeeping in UN Security Council meetings, demonstrating that their converging views have begun to seep into the previously 'safe space' of peacekeeping. The controversy surrounding the 'protection of civilians' encapsulated in the Libyan resolution 1973, which was used for regime change, caused concern for Russia and China. New directions in UN peacekeeping—in particular, stabilization missions—which emphasize the protection of civilians, are testing UN peacekeeping doctrine. A comparison of Chinese and Russian voting patterns in the UNSC reveals a fairly similar line taken on voting to extend peacekeeping mandates, yet upon examining the discourse in UNSC meetings regarding three UN stabilization missions between 2011 and 2022, as well as more generic meetings on peacekeeping, subtle differences emerge, which reflect differences in Russian and Chinese narrated global identities and status concerns. These differences show that alignment is based more on converging interests than converging values.
Allusions to Livia and Her Gentes in Vergil’s Aeneid
Authors: Fletcher K. F. B. , Thakur Sanjaya
Published: August 2023

ABSTRACT: Vergil’s Aeneid contains more allusions to Augustus’ wife than scholars have previously recognized; because Livia was connected with both the Drusi and Claudii, Vergil’s references to those gentes and their ancestors allude to her (among other people). Vergil pays special attention to the Claudii, the gens of which Livia was a member, into which she had married, and to which her sons also belonged. These allusions fit both with Vergil’s treatment of contemporary women and Livia’s public presentation at the time. Like all references and allusions to Augustus’ marriage, however, these can be read in a positive or negative light.
Optimized phase masks for absorption of ultra-broadband pulses by narrowband atomic ensembles
Authors: Mélo Lucas B. A. , Felinto Daniel , de Miranda Marcio H. G.
Published: August 2023

By combining a genetic algorithm and spatial light modulator, we theoretically analyze how to improve two-photon cascaded absorption in atomic ensembles, inspecting the impact of various configurations and parameters in the optimized phase mask. At low atomic densities, we compare cases of sequential transitions with two photons coming from the same pulse or from two different pulses. For the former, we predict enhancement by a factor of 9.5, similar to what was previously reported in the literature [Phys. Rev. Lett. 86, 47 (2002)PRLTAO0031-900710.1103/PhysRevLett.86.47]. For the latter, on the other hand, we obtain an enhancement factor of 26 times. This absorption of two photons by different pulses is of particular interest for the storage of ultra-broadband single photons by atomic ensembles, in which case, the second photon would come from a control pulse. We investigate this process as a function of the atomic density, demonstrating enhancements by factors up to three for two-photon absorption after propagating through large optical depths. However, for the experimental conditions considered in a previous work by Carvalho et al. [Phys. Rev. A 101, 053426 (2020)PLRAAN1050-294710.1103/PhysRevA.101.053426], in terms of control power and optical depths, we show that this enhancement in two-photon absorption would still result in just a modest increase of the absorption of a weak probe pulse.
Time-reversal waveform design for underwater wireless optical communication systems
Authors: Wang Jiale , Lian Jie
Published: August 2023

Underwater wireless optical communications (UWOC) is a promising technology to construct underwater Internet of Things. In spite of the great progress in high-speed communication having been realized, scattering, absorption, and turbulence result in an unreliable underwater channel for reliable data transmissions. In this paper, we propose a time-reversal (TR) waveform design technique in UWOC systems for intersymbol interference (ISI) reduction. Due to the optical scattering properties in the ocean, the dispersive channel impulse response (CIR) of UWOC is caused by the multi-path effects of numerous scattered and delayed photons. Based on the analysis and simulation results shown in this paper, the TR waveform is well-suited for UWOC systems. After transmitting the TR waveform, the equivalent channel becomes symmetric, which is easily equalized to mitigate the ISI. Since only the intensity modulation and direct detection can be used for UWOC systems, we derive the UWOC channel as a combination of an exponential bias with the random scattering effects. From the numerical results shown in this work, a phenomenon called the squeezing effect is found, which explains the influence of non-negative channels for the TR waveform design in the UWOC system. Due to the squeezing effect, an equalizer is necessarily applied. With the help of TR waveforms, the bit error rate in the tested environment is greatly better than the case of not using the TR waveform.
Broadband tunable Raman fiber laser with monochromatic pump
Authors: Zhang Yang , Xu Jiangming , Liang Junrui , Ke Yanzhao , Ma Xiaoya , Li Sicheng , Ye Jun , Huang Liangjin , Pan Zhiyong , Yao Tianfu , Leng Jinyong , Zhou Pu
Published: August 2023

Raman fiber laser (RFL) has been widely adopted in astronomy, optical sensing, imaging, and communication due to its unique advantages of flexible wavelength and broadband gain spectrum. Conventional RFLs are generally based on silica fiber. Here, we demonstrate that the phosphosilicate fiber has a broader Raman gain spectrum as compared to the common silica fiber, making it a better choice for broadband Raman conversion. By using the phosphosilicate fiber as gain medium, we propose and build a tunable RFL, and compare its operation bandwidth with a silica fiber-based RFL. The silica fiber-based RFL can operate within the Raman shift range of 4.9 THz (9.8-14.7 THz), whereas in the phosphosilicate fiber-based RFL, efficient lasing is achieved over the Raman shift range of 13.7 THz (3.5-17.2 THz). The operation bandwidths of the two RFLs are also calculated theoretically. The simulation results agree well with experimental data, where the operation bandwidth of the phosphosilicate fiber-based RFL is more than twice of that of the silica fiber-based RFL. This work reveals the phosphosilicate fiber’s unique advantage in broadband Raman conversion, which has great potential in increasing the reach and capacity of optical communication systems.
Continuous dynamic measurement of frequency scanning interferometry based on motion phase synchronization compensation and calibration
Authors: Yu Gan , ChangHao Duan , GuoDong Liu , BingGuo Liu , FengDong Chen , BingHui Lu
Published: August 2023

We present a continuous dynamic frequency scanning interferometry (DFSI) measurement method based on motion phase synchronization compensation and calibration. By introducing heterodyne interferometry (HI) synchronization measurement and frequency scanning interferometry (FSI) motion phase compensation, dynamic continuous measurement is achieved and effectively suppresses the distance error introduced by the Doppler effect (DE). Based on this, the influence of the initial optical frequency deviation (OFD) of the tunable laser and the OFD of the HI laser on the dynamic absolute distance measurement (DADM) is analyzed; the relationships between the error of DADM with the variation of the OFD and the target motion parameters are investigated; and the residual DE introduced by the OFD is shown as the fundamental cause of the degradation of the accuracy of DFSI. We propose an online optical frequency measurement method based on HI combined with H13C14N gas absorption cells to resolve this problem. High-precision motion phase compensation is achieved by calibrating the optical frequency (fixed frequency) of the measured HI laser and the initial frequency of the tunable laser online during measurement and then performing motion phase calibration. To verify the effectiveness of our method, an optical frequency calibration experiment, a continuous DADM experiment, and a precision evaluation experiment were conducted, and a highly accurate continuous DADM was achieved.
Wrap-type phase unwrapping utilizing arctangent operation as a differential amplifier through shifted phase maps
Authors: Fang Meiqi
Published: August 2023

This paper introduces a novel phase unwrapping algorithm based on the investigation of the arctangent function. Acting as a differential amplifier associated with nonlinear response, the arctangent operation facilitates distinguishing various wrap types. Phase jumps from two shifted-wrapped maps aligned on the same grids are combined as a pair to function as differential mode inputs. This discerns wraps from continuous and discontinuous surfaces through distinct outputs (threshold phase values). Simulations and experiments validate the feasibility of the proposed wrap-type identification. A complete mathematical form is derived to explain the effects of shifted wraps due to various causes. This paper significantly contributes to the foundational understanding of the 2π ambiguity problem in phase unwrapping.