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COLÔNIAS DE POVOAMENTO VERSUS COLÔNIAS DE EXPLORAÇÃO: DE HEEREN A ACEMOGLU
Authors: Monasterio Leonardo , Ehrl Philipp
Published: April 2019

Este trabalho apresenta a evolução da tese de que o tipo de colonização inicial determina, ou condiciona, o futuro das sociedades. Smith (1776) já apresentava essa proposição e uma tipologia das colônias. Contudo, foram os autores alemães Heeren (1817) e Roscher (1856) os responsáveis pelo desenvolvimento da tese. Esses historiadores influenciaram o economista Leroy-Beaulieu (1902). E foi a partir desse economista francês que Caio Prado Júnior se baseou para aplicar a tese “colônia de povoamento versus colônia de exploração” ao caso brasileiro. Já nos Estados Unidos, a ideia ressurge nas obras de North (1955, 1959) e de Baldwin (1956). Mais recentemente, os historiadores econômicos Engerman e Sokoloff (1997) aprofundaram a questão, sem fazer referência aos autores europeus. Finalmente, Acemoglu, Johnson e Robinson (2001, 2002) levaram a tese para um público acadêmico mais amplo e apresentaram evidências econométricas. O trabalho conclui que o sucesso acadêmico da tese em questão decorre de sua flexibilidade. Os analistas favoráveis à economia de mercado podem atribuir o desenvolvimento econômico à qualidade institucional associada às colônias de povoamento. Já os mais críticos enfatizam o caráter espoliador das colônias de exploração.
RESENHA DO LIVRO "GLOBAL POLITICS: EMERGING NETWORKS, TRENDS AND CHALLENGES."
Authors: Espósito Katiuscia Moreno Galhera
Published: April 2019

Resenha do Livro "Global Politics: Emerging networks, trends and challenges."
CHINA E ÍNDIA – EMERGÊNCIA E IMPACTO CULTURAL
Authors: Pereira Pinto Paulo Antônio
Published: April 2019

Este artigo analisa a emergência política e econômica da China e da Índia no sistema internacional contemporâneo, com ênfase no impacto cultural. Analisa múltiplas formas da influência cultural da China e da Índia, associadas com o novo papel que estes países vem ocupando no sistema internacional, bem como as formas e possibilidades oriundas das relações entre a China e a Índia.
A política externa chinesa e a aproximação com o Irã: interdependência econômica ou alteração no equilíbrio de poder no Oriente Médio?
Authors: Hendler Bruno
Published: April 2019

Examina-se a política externa chinesa para o Irã e, a partir do conceito de balanceamento de poder segundo Robert Pape, tem-se como hipótese a intenção chinesa em utilizar a crescente influência regional iraniana como ferramenta de balanceamento hard e soft sobre os interesses norte-americanos no Grande Oriente Médio.
A CRISE POLÍTICA NO PARAGUAI E O BRASIL
Authors: Vieira Souto Cintia
Published: April 2019

A presente análise tem por objetivo explicar o  recente afastamento pelo Congresso paraguaio do presidente Fernando Lugo, eleito em 2008, e avaliar as consequências ddessa mudança nas relações do Paraguai com o Brasil.
EDITORIAL
Authors: Austral Conjuntura
Published: April 2019

EDITORIAL
SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: RELEVÂNCIA DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS
Authors: Freitas Jeane Silva , Macedo Sibelle Silva
Published: April 2019

Os sistemas regionais existentes apresentam um aparato judicial independente e baseado em tratados, o que afasta as possibilidades de controvérsias com relação à efetividade de suas decisões. O presente trabalho objetiva analisar os Direitos Humanos no plano regional dos Estados, especialmente, o Sistema Europeu, o Interamericano e o Africano, apontando seus avanços e desafios.
DE PRAGA AO MUNDO ÁRABE: UMA ANÁLISE COMPARADA DE PRIMAVERAS POLÍTICAS
Authors: Marques Teresa Cristina Schneider , Oliveira Antônio Eduardo Alves de
Published: April 2019

A Primavera de Praga de 1968 marcou o contexto político mundial assim como a primavera árabe que emergiu mais de quatro décadas depois. Quase dois anos após o início da revoltas no mundo árabe, o presente artigo objetiva analisar os dois movimentos a partir da metodologia comparada. Dessa forma, espera-se compreender melhor o significado das manifestações, além de verificar o papel da sociedade civil no cenário internacional.
RESENHA DO LIVRO "THE FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT HANDBOOK"
Authors: Vaz Ferreira Luciano
Published: April 2019

RESENHA DO LIVRO "THE FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT HANDBOOK"
RESENHA: HUGO CHÁVEZ: DA ORIGEM SIMPLES AO IDEÁRIO DA REVOLUÇÃO PERMANENTE
Authors: Arce Anatólio Medeiros
Published: April 2019

Resenha do livro "Hugo Chávez: Da Origem Simples ao Ideário da Revolução Permanente", de Bart Jones.
ACESSO À EDIÇÃO COMPLETA (V.4 | N. 17 | ABR.MAI 2013)
Authors: Austral Conjuntura
Published: April 2019

ACESSO À EDIÇÃO COMPLETA (V.4 | N. 17 | ABR.MAI 2013)
EL FORO DE COOPERACIÓN DE AMÉRICA LATINA Y ASIA DEL ESTE (FOCALAE) COMO EXPERIENCIA DE COOPERACIÓN SUR-SUR BIRREGIONAL
Authors: Funes Leonardo Manuel
Published: April 2019

El Foro de Cooperación de América Latina y Asia del Este es claramente una experiencia de cooperación Sur-Sur birregional ya que apuesta por una relación entre cooperantes en condiciones de reciprocidad, entendiéndose como socios y elaborando sus proyectos en base al consenso sin importar su desarrollo relativo.
COLÔMBIA, MIGRAÇÃO INTERNACIONAL E POLÍTICA PÚBLICA: O CASO DO PROGRAMA COLOMBIA NOS UNE
Authors: Da Silva Paulo Henrique
Published: April 2019

O presente artigo discute a importância do tema migração internacional para a sociedade contemporânea e para o desenvolvimento de um país, mais particularmente, para a região da Colômbia. Para tanto, é analisado o perfil migratório da Colômbia e o papel desempenhado pelo Programa Colombia Nos Une para a proteção e apoio aos migrantes colombianos
RESENHA: GENDER, SEX AND THE POSTNATIONAL DEFENSE: MILITARISM AND PEACEKEEPING
Authors: Espósito Katiuscia Moreno Galhera
Published: April 2019

Resenha do livro “Gender, Sex and the Postnational Defense: Militarism and Peacekeeping” de Annica Kronsell
CHALLENGES OF PUBLIC MANAGEMENT IN GLOBAL SOUTH
Authors: Hoque Mohammad Jahirul , Zakaria Abul Fazal Mohammad
Published: April 2019

Many developed countries become successful in their governance through instituting public management albeit global south countries face some challenges to follow it in their administrative operations. In the post Second World War period, newly independent countries faced multidimensional challenges that need to be addressed by an effective and efficient administration. Many countries in global south have been struggling against these challenges by their inherited administration. But the administration of these countries is traditional in nature, formalistic in operation, and bureaucratic in process. In 1980s a number of global south countries took initiatives to reform and restructure their administration through instituting public management which considers that non-profit government administration resembles profitable private administration in some important ways as such, there are some management tools appropriate in public and in private both domains. This article looks into the challenges are faced by global south countries to institute public management, how these challenges emerge, and how these challenges could be met.
A POLÍTICA EXTERNA DE DILMA ROUSSEFF: CONTENÇÃO NA CONTINUIDADE
Authors: Cornetet João Marcelo Conte
Published: April 2019

Buscando-se comparar a política externa do governo de Dilma Rousseff com a do governo de Lula, trabalhamos com a hipótese de que houve continuidade, embora ocorra contenção de esforços – contenção causada pelo perfil da atual presidente, menos tendente a abordar assuntos internacionais, e pela conjuntura internacional de crise, que restringe a margem de ação externa do Brasil. Para verificar essa proposição, comparam-se as características da política externa dos governos de Lula e de Dilma por meio da avaliação de indicadores selecionados, contrapondo os dados às perspectivas já disponíveis de analistas da área. Para compreender o que causou as mudanças constatadas, utiliza-se o modelo de análise de política externa de Hermann, que prevê o estudo dos perfis dos líderes, das conjunturas internacionais durante cada período e de outros fatores capazes de influenciar a política externa do país. A conclusão aponta para a verificação da hipótese e para a importância da continuidade do estudo.
Esburacando comportamentos
Authors: Dorneles Juliana Leal
Published: April 2019

Este texto é um ensaio a partir da oficina “A natureza da espontaneidade, o método Keith Johnstone”, ministrada por Frank Totino durante o FIMPRO/2011. Alguns conceitos propostos por Deleuze & Guattari (1996) nos ajudarão a elaborar a experiência na arte da improvisação. Esburacar é cavar, fornecer cavidades, atrito, fazer marcas. Fazemos essas analogias geográficas para entender que uma cena improvisada começa traçando um plano linear de acontecimentos. À medida que os atores jogam, os elementos lançados são os pontos de atrito, as ranhuras que, eventualmente, se trabalhados, levam a cena para um ponto de diferença — o seu futuro particular. Acreditamos que a experiência estética na improvisação ocorre quando, através de intuitivos espaços de porvir nas cenas, se encenam os futuros (virtuais em cada lance do improviso) possíveis, mas nunca previstos. Interessa, portanto, nesta arte, o trabalho conjunto nestes lances.
A blognovela de Gerald Thomas, possível tensionamento do gênero dramático
Authors: Pinto Erlon Cherque
Published: April 2019

O parágrafo inicial de caráter é propositalmente falsificador ou suspeito, efeito este alinhado com o exame traçado nesse artigo em torno de possíveis sinais de tensionamento do gênero teatral na blognovela de Gerald Thomas. O referido encenador elaborou um acontecimento cênico especificamente para difusão em seu blog. Nos tempos atuais, a internet assume função dupla e auto-reflexiva: parte integrante do real e sua representação, simultaneamente. Ao tempo progressivo e ao lugar inerte somam-se as complexidades da temporalidade aleatória-simultânea e da espacialidade instável. As concepções atuais de espaço e lugar, elementos organizadores da natureza teatral tornam difícil (e ineficaz) a tarefa de estabelecer ou delimitar o gênero dramático. De certa maneira, o tensionamento enquanto eixo de análise para o espetáculo destaca seu potencial de ato criativo: de manifestação estética isolada a um programa estético-teatral marcado pela desinstitucionalização da Arte. Por esse viés, a diversificação de níveis de tensão constitui linhas de fuga em relação às categorias pré-existentes. Essas trajetórias propõem-se temporárias e em diálogo com certos resquícios de valores tradicionais, ainda que para o questionamento. A opção pelo termo blognovela exerce ação sobre o gênero teatro: se recusa a especificidade, paradoxalmente, recorre à forma diálogo e apresentação diante de uma plateia em tempo real ao menos uma vez. Destaca-se uma possível elaboração espetacular em que os relacionamentos entre as configurações tempo-espaço atuais e o gênero teatral dão-se em meio a camadas de tensão deliberadas e necessárias.
AUTOBIOGRAFIAS E A POSSIBILIDADE DE UMA CENA ENGAJADA: AS EXPERIÊNCIAS DE PROYECTO PROMETEU E TESTIGO DE LAS RUÍNAS DO GRUPO MAPA TEATRO
Authors: Da Silva Heloisa Marina , Baumgärtel Stephan A
Published: April 2019

O presente trabalho se propõe a refletir sobre a exploração de dinâmicas artísticas que se estabelecem nas fronteiras entre ficção e realidade, a partir da experiência teatral Proyecto Prometeu e Testigo de Las Ruínas, coordenada pelo grupo colombiano Mapa Teatro. Pretendemos estabelecer, assim, ponderações acerca dos pressupostos estéticos e éticos inscritos nessas propostas teatrais, que tiveram como mote de criação levantar discussões referentes à desapropriação que vinham sofrendo moradores do, hoje extinto, bairro Santa Inês a partir das impressões, lembranças e relatos pessoais desses antigos moradores. O presente trabalho concentra sua análise especificamente nos modos e objetivos do uso de autobiografias dos antigos moradores na construção das ações cênicas desses espetáculos.
DESEJOS DE MEMÓRIA: PROCEDIMENTOS DE RECRIAÇÃO DE COREOGRAFIAS DE EVA SCHUL
Authors: Dantas Mônica
Published: April 2019

Apesar do aperfeiçoamento das formas de registro e veiculação dos produtos coreográficos em diferentes mídias e das possibilidades de se fazer dança em outros suportes para além do corpo, pensamos que o ato de dançar é ainda uma das melhores maneiras de celebrar a dança e sua memória. Neste artigo, temos por objetivo refletir sobre os procedimentos de recriação utilizados no Projeto Dar carne à memória, realizado em Porto Alegre em 2010 e que teve por propósito tornar disponível uma parte do repertório de dança contemporânea criado no sul do Brasil, através da recriação de coreografias de Eva Schul de diferentes períodos. Quais foram os procedimentos recorrentes? Qual foi o papel da coreógrafa, dos bailarinos, dos demais colaboradores nesse processo? Como nos posicionamos em relação ao binômios autenticidade/interpretação e reconstrução/recriação? Respondendo a essas questões, esperamos contribuir para traçar estratégias para criação e manutenção  de repertórios de dança contemporânea e, ao mesmo tempo, continuar a celebrar a memória da dança contemporânea em Porto Alegre.
O GRUPO EXPERIMENTAL DE DANÇA DA CIDADE PERSPECTIVAS ARTÍSTICO-PEDAGÓGICAS PARA A FORMAÇÃO DE DANÇA EM PORTO ALEGRE
Authors: Dos Santos Airton Ricardo Tomazzoni
Published: April 2019

O presente artigo tem o objetivo de contribuir na reflexão e produção de conhecimento relativo a práticas artistico-pedagógicas a partir da explicitação e do entendimento dos princípios que guiaram a criação do Grupo Experimental de Dança da Cidade de Porto Alegre. Dessa forma, buscou-se apresentar e discutir conceitos e bases que fundamentaram a construção do modelo de aulas e de currículo do projeto desenvolvido pelo Centro Municipal de Dança da Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre.
CELSO NUNES E A ENCENAÇÃO D’A VIAGEM: UM CLÁSSICO NÃO-TEATRAL NO BRASIL DOS ANOS DE CHUMBO
Authors: Silva Gerson Praxedes
Published: April 2019

O artigo investiga aspectos da montagem do espetáculo A Viagem, encenado por Celso Nunes e adaptado por Carlos Queiroz Telles sobre a obra Os Lusíadas, de Luís de Camões. A produção foi de Ruth Escobar, estreada em São Paulo no ano de 1972. Naquele contexto histórico brasileiro, marcado por forte repressão militar, a montagem orientou-se pela ideia de um espetáculo aberto à participação criativa de toda a equipe, apontando para novas possibilidades dramatúrgicas – hoje largamente utilizadas e expandidas – e para as cumplicidades coletivas quando ajuntadas pelas poéticas teatrais.
IM(V)ERSÕES CORPO AMBIENTE E A CRIAÇÃO COREO-VIDEOGRÁFICA
Authors: Fernandes Ciane
Published: April 2019

O texto apresenta e discute a terminologia Imersão Corpo Ambiente, parte do projeto de pesquisa “Corpo, Ritmo, Imagem: A Criação Coreo-Videográfica Transcultural” (PPGAC/UFBA e CNPq, 2010-2014), e suas implicações somático-performativas, bem como sua aplicação na criação do video-dança Im(v)ersões Corpo Ambiente, de Uirá Meneses. A partir de alguns termos, como  intervenção urbana, site specific art, site functional art,  composição coreo-videográfica,  sintonia somática e  pulsão espacial, e possibilidades associativas de diferentes abordagens, como a Laban/Bartenieff Movement Analysis, o Movement Pattern Analysis (Action Profiling) e o Body-Mind Centering, o processo criativo interartístico de base somático-performativa é enfatizado como pesquisa acadêmica sensível e atual.
Expediente
Authors: PPGAC Revista Cena
Published: April 2019

Expediente
DA BIOPOLÍTICA AO BIOGRAMA OU COMO LENI RIENFENSTAHL MOVE-SE MOVE-SE ATRAVÉS DO FASCISMO
Authors: Manning Erin
Published: April 2019

Publicado originalmente no livro Relationscapes, movement, art, philosophy (M.I.T University Press, 2009), o artigo é uma versão reduzida do capítulo em que a autora Erin Manning discute a polêmica junção entre produção estética e ideologias políticas. Na celebração dos vinte anos do tribunal de Nüremberg e com a recente biografia fílmica de Hannah Arendt, o tema volta à tona, quando observamos movimentos ressurgentes de controle das manifestações estéticas. Manning discute o brilhantismo de Riefenstahl a partir de uma cuidadosa análise de Olympia, considerando os movimentos de câmara como estratégia de invenção do corpo em si, tecendo uma especulação sobre as ideologias contidas nos gestos retratados e inventados em cena. Os argumentos desviam-se das acusações políticas recorrentes para alcançar a obra de Riefenstahl como representativa na discussão sobre o limite das aparências e o transcendentalismo físico no cinema. Em um movimento teórico único, a produção da cineasta é comparada ao de seus contemporâneos do movimento futurista.
A PRIMEIRA FORMAÇÃO DO CONJUNTO DE FOLCLORE INTERNACIONAL, OS GAÚCHOS
Authors: Macedo Christiane Garcia , Goellner Silvana Vilodre
Published: April 2019

Este artigo tem como objetivo apresentar um recorte sobre a formação do Conjunto de Folclore Internacional Os Gaúchos, mais especificamente a sua primeira configuração. A história cultural e a história oral foram o referencial teórico-metodológico utilizado. Coletaram-se depoimentos com integrantes do conjunto e documentos. O grupo foi criado em 1959, na cidade de Porto Alegre, e atua com dança folclórica de projeção. Alguns fatores do contexto cultural de Porto Alegre, a partir dos dados levantados, foram fundamentais para o surgimento de um grupo dessa natureza, especialmente: a forte presença na cidade dos Centros de Tradições Gaúchas e das escolas de dança; a realização da Mesa Pan-Americana Feminina; a inauguração da emissora de televisão local; e a aceitação e disponibilidade de pessoas para integrar o conjunto.
ARRANJOS PARADIGMÁTICOS COMO CAMPO DE EXTRAÇÃO PARA UM JOGO DE ENQUADRAMENTOS HÍBRIDO
Authors: Arruda Rejane Kasting
Published: April 2019

Parte-se do traço histórico de movimentos antirrealistas no século XX, o acento em suas diferenças e um denominador comum: a oposição a “uma visualidade fechada onde impera relações subjetivas a serem representadas”. O caráter antirrealista se torna uma espécie de norte para a produção teatral contemporânea. No entanto, trava-se um debate ao postular o arranjo realista como propulsor de estranhamento, lançando mão proposições de Roubine e conceitos extraídos de Lacan e Dunker. O realismo aparece como uma poética fundamentada na descrença do olhar ou no efeito de alucinação. Pretende-se alargar as perspectivas da aceitação do realismo como um dos possíveis campos de extração de materiais a serem misturados para a fabricação de novos arranjos contemporâneos.
COM A PALAVRA, O AUTOR: A RELEVÂNCIA DO COMPONENTE SEMIOLÓGICO NA ENUNCIAÇÃO DA PERSONAGEM TEATRAL
Authors: Berton Paulo Ricardo
Published: April 2019

Este artigo recupera a importância do aspecto semiológico da enunciação da personagem teatral, que, em conjunto com seu aspecto fenomenológico deve compor uma totalidade inseparável no momento da recepção de um texto dramático através da encenação teatral. Para tanto, se resgata a palavra enquanto ferramenta básica do dramaturgo, seguido da análise de cinco fragmentos iniciais de obras de diferentes autores e períodos, para se verificar a pertinência da tese levantada quanto ao valor do componente semiológico da enunciação no texto dramático.
DEVELOPING FROM THE SOUTH: SOUTH-SOUTH COOPERATION IN THE GLOBAL DEVELOPMENT GAME
Authors: W. Burges Sean
Published: April 2019

This paper looks at the rise of South-South cooperation as an alternative to traditional foreign aid provision by member agenices of the OECD's Development Assistance Committee. It tracks the rise of South-South cooperation and places it in the context of contemporary approaches to development programming, arguing that there are valuable lessons for the North in this Southern-driven approach to development.
COLONIAL GLOBALISATION TO POST COLONIAL GLOBALISATION: NON ALIGNMENT AND SOUTH-SOUTH COOPERATION
Authors: Mukherjee Aditya
Published: April 2019

In this paper, I shall argue, in brief, that the colonial legacy did not create positive “initial conditions” and that the path to development necessitated the ’unstructuring’ of colonialism. Second, I shall outline elements of the Nehruvian strategy for ‘unstructuring’ colonialism showing that the Nehruvian period rather than being wasted or leading to further dependency actually promoted independent development and created the structural conditions for rapid development in later years. The Nehruvian strategy, which I call the ‘Nehruvian consensus’ at independence, was a product of a particular historical conjuncture. ‘Non-alignment’ was one aspect of this consensus. The historical conjuncture was constituted by a number of factors such as the legacy of colonialism or the “initial conditions” at the point of independence, the nature of world capitalism and the global balance of power at that time.
O ENSINO E A PESQUISA SOBRE POLÍTICA EXTERNA NO CAMPO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL
Authors: Pimenta de Faria Carlos Aurélio
Published: April 2019

The purpose of this article is to analyze teaching and research on foreign policy in Brazil in the last two decades. The first section discusses how the main narratives about the evolution of International Relations in Brazil, considered as an area of knowledge, depict the place that has been designed, in the same area, to the study of foreign policy. The second section is devoted to an assessment of the status of foreign policy in IR teaching in the country, both at undergraduate and scricto sensu graduate programs. There is also a mapping and characterization of theses and dissertations which had foreign policy as object. The third section assesses the space given to studies on foreign policy in three academic forums nationwide, namely: the meetings of ABRI (Brazilian Association of International Relations), the ABCP (Brazilian Association of Political Science) and ANPOCS (National Association of Graduate Programs and Research in Social Sciences). In the fourth section there is a mapping and characterization of the published articles on foreign policy between 1990 and 2010, in the following IR Brazilian journals: Cena Internacional, Contexto Internacional, Política Externa and Revista Brasileira de Política Internacional. At last, the fifth and final section seeks to assess briefly the importance that comparative studies have in the sub-area of foreign policy in the country. The final considerations make a general assessment of the empirical research presented in the previous sections.
COOPERAÇÃO SUL-SUL: A PARCERIA BRASILEIRA COM MOÇAMBIQUE E A CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE MEDICAMENTOS ANTI-AIDS
Authors: Follér Maj-Lis
Published: April 2019

The paper intends to clarify the Brazilian foreign policy concerning AIDS treatment in Africa. The building of an AIDS drug plant in Mozambique is the concrete example of the diplomatic evolution showed by Brazil in the past few years – evolution that is detailed in the present article.
AMAZÔNIA AZUL: PENSANDO A DEFESA DO TERRITÓRIO MARÍTIMO BRASILEIRO
Authors: Wiesebron Marianne
Published: April 2019

The Brazilian Navy launched the concept Amazônia Azul to draw attention to the resources in the Ocean, and their importance for the Brazilian economy. This also implies thinking about the defence of these national resources and about the investments needed for the Navy to have the capacity to protect the maritime territory under Brazilian jurisdiction.
THE IMPLEMENTATION OF INTERNATIONAL ANTI-CORRUPTION LAW IN BUSINESS: LEGAL CONTROL OF CORRUPTION DIRECTED TO TRANSNATIONAL CORPORATIONS
Authors: Vaz Ferreira Luciano , Costa Morosini Fabio
Published: April 2019

Lately, corruption has become a matter of international concern. A new approach proposes the development of anti-corruption policies directed to the private sector, especially transnational corporations. The idea is to implement mechanisms that attack the supply side of corruption. This research aims to analyze the evolution of international mechanisms for control of corruption directed to transnational corporations. The focus will be on the international treaties. The goal is to identify the existence of an international anti-corruption regime. This research is exploratory in nature. It is an introduction to the subject, especially for policymakers from countries with emerging economies that are not yet familiar with the study on the subject. It was decided to conduct a bibliographic review, using interdisciplinary sources. Some preliminary conclusions were reached. States must intervene in this process by creating disincentives for the realization of corrupt practices by the business sector, especially in relation to transnational corporations. International treaties do not have the power to automatically implement anti-corruption mechanisms, requiring legislative reforms on the part of the States Parties. In this context, the evaluation systems play an important role in compelling nations to take action. As a result, there is a “regulatory race to the top” of anti-corruption norms, extremely beneficial for the international community. With the omnipresence of the corruption control in the world, a good alternative for emerging economies, like Brazil, is implementing anti-corruption measures provided by in international law, otherwise they may suffer losses in their business activities.
PENSANDO CRITICAMENTE A ECONOMIA POLÍTICA GLOBAL: APONTAMENTOS PARA O ESTUDO DAS POTÊNCIAS MÉDIAS EMERGENTES
Authors: Ramos Leonardo
Published: April 2019

The current article intends to present and articulate the potentiality of two approaches and, specially, of two concepts, with the aim to understand the emerging middle powers and their role in the contemporary world politics: world-system – and the idea of Semi-periphery; and neo gramscian – and the idea of transnationalization of the State.
GEOGRAPHY AND MARITIME POTENTIAL OF CHINA AND IRAN
Authors: Scholvin Sören , Burilkov Alexandr
Published: April 2019

Geographical factors – in particular location, length and terrain of the coastline, and SLOCs – enable us to assess the maritime potential of two key emerging powers: China and Iran. Referring to said geographical factors, we also derive specific features of the Chinese and Iranian naval strategies, and conclude with an outlook on their geographically shaped “strategic cultures”. Pursuing this approach to international relations/security studies, we seek to revitalize classical geopolitical thinking.
Las potencias medias en la arquitectura climática global: la hibridación de la brecha Norte-Sur.
Authors: Bueno María del Pilar
Published: April 2019

The aim of this contribution is to analyze in what sense the BASIC modify global climate change architecture, focusing on the North-South climate division and its persistence as an analytical category. The hypothesis is that the BASIC group tends to hybridize the North-South climate division as a result of the discord generated by their positions in contrast to the G77.
THE ROLE OF COMMERCIALLY PROVIDED SECURITY IN AFRICA’S PATRIMONIAL SECURITY COMPLEX
Authors: Krieg Andreas , Kinsey Christopher
Published: April 2019

With the concept of public security generally absent in Africa and a factionalized security sector of both state and non-state actors delivering security exclusively to certain groups affiliated with patrimonial elites, this paper examines the role of commercial providers of security within African security sectors. In factionalized security sectors with limited territorial reach, the state unable or unwilling to provide security as a public good within its boundaries has long lost its monopoly to control violence. It is against this backdrop that this paper asks the question to what extent commercial providers of security in Africa add another dimension to an already complex non-public security sector dominated by de-publicized statutory and non-statutory security providers. Thereby, this paper focuses on the degree to which commercial providers of security are embedded into patrimonial networks catering for exclusive private security interests of certain elites. Focusing on the issue of the private or public nature of commercially provided security in Africa through the prism of normative theory, this paper neither intends to make a moral value judgment about the legitimacy of commercially provided security in Africa nor intends to relativize the private patrimonial nature of commercially provided security as a phenomenon inherent in African civil-security sector relations. This paper rather tries to lay an exploratory foundation for the understanding of the interests driving commercial providers of security in Africa.
SEGURIDAD COOPERATIVA: LA CONSTRUCCIÓN DE MEDIDAS DE CONFIANZA MUTUA CON BRASIL EN TIEMPOS DE DEMOCRACIA ARGENTINA
Authors: Doval Gisela Pereyra , Varela Miguela
Published: April 2019

The article applies the Cooperative Security approach to the bilateral relation between Argentina and Brazil through the development of Confidence-Building Measures as elements that generate mechanisms of long-term cooperation. The aim is to review bilateral cooperation in the nuclear field.
POLÍTICA EXTERNA DA NOVA ÁFRICA DO SUL: REINSERÇÃO E AFIRMAÇÃO REGIONAL
Authors: Rizzi Kamilla Raquel , Schutz Nathaly Xavier
Published: April 2019

South Africa is a country of singular importance for the understanding of contemporary International Relations. Situated at the Southernmost region of the African continent, coasted by the Indian and Atlantic oceans, South Africa occupies a geopolitical and geoeconomic strategic position. In the beginning of the 1990s, with the end of the Apartheid regime, the country starts a period of international reinsertion that presents as a fundamental feature the stabilization of the relations with the other African countries, especially its neighbors of Southern Africa. The objective of this article is to analyze the foreign policy of the New South Africa (from Nelson Mandela to Jacob Zuma), presenting as a central thread the role played by regional insertion for the South African ambitions in the international system.
EXÉRCITO NACIONAL E CONSTRUÇÃO DO ESTADO NA ÁFRICA: A ABORDAGEM BRASILEIRA NO CASO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO
Authors: Da Silva Igor Castellano , Martins José Miguel Quedi
Published: April 2019

This article argues how Brazil can contribute for the formation of the National Army and construction of the African states by means of an embryonic particular model of international insertion, based on a specific concept of human rights and on the International Technical Cooperation. This possibility can be extended in the case of the Congo.
A ÁFRICA E AS POTÊNCIAS EMERGENTES: O SUL E A COOPERAÇÃO PROFANA
Authors: Visentini Paulo
Published: April 2019

In the early 21st Century, after the second "lost decade" and rather surprisingly, Africa resumes economic growth, socioeconomic development, relatively political stability and progress in the processes of regional and continental integration. The reason for such inflection results from a combination of both internal and external factors: the stabilization of large African states, the performance of its leaders in the pursuit of political and economic integration (NEPAD and AU) and the increasing presence of emerging powers, especially China, but also the other BRICS countries and other strong developing nations. Based on new capital flows between the semi-periphery and periphery, a phenomenon linked to political-diplomatic and social initiatives from South-South Cooperation occurs and presents significant impacts on the transformation of the international system. Impacts strong enough to make the Western powers, as from the 2008 crisis, begin to seek the reversal of this process.
O RETORNO DA GEOPOLÍTICA: A ASCENSÃO DOS BRICS
Authors: Carmona Ronaldo
Published: April 2019

The convergence of five big developing countries concerning their common national interest of rising in the International System is the amalgam that makes BRICS cohesive in front of the tempestous global transition to multipolarity. This essay, which aims to connect the moment and the present challenges of BRICS vis-à-vis the contemporary geopolitical scenario, is composed of three parts. In the first, we seek evaluating the results of the Fortaleza Summit in relation to the great uncertainties and the scenario of a geopolitical dispute that characterize the present transition in the International System. The second part seeks offering an interpretation of BRICS, observing its potentialities and limits; it also seeks presenting some theoretical marks through which we can analyze the BRICS. The third part proposes an analysis of how BRICS can be read bearing in mind the Brazilian aspiration to rise to the condition of a global power, as well as the repercussion of the participation as a BRICS member to the country's geographic-strategic surroundings. Last but not least, some conclusions will be presented with a focus on the challenges remaining after the historic VI BRICS Summit of Fortaleza.
O Papel da Interpretação Constitucional na Jurisdição Constitucional Brasileira e no Judicial Review Norte-Americano: um Estudo Comparado
Authors: Santos Isabella Karla Lima dos
Published: April 2019

Resumo: Este trabalho busca analisar o instituto da Interpretação Constitucional no direito americano e brasileiro, de maneira comparada. Nosso objetivo é demonstrar as semelhanças e diferenças entre os dois países, no que diz respeito ao âmbito de incidência da interpretação constitucional e ao espaço de liberdade conferido ao intérprete judicial, bem como demonstrar a influência do modelo de controle de constitucionalidade norte-americano (difuso) sobre o brasileiro (misto). Para tanto, iremos fazer uma breve análise conceitual sobre aspectos fundamentais ao entendimento do tema deste trabalho e, em seguida, estudaremos os modelos de controle de constitucionalidade dos dois países de modo comparado, com ênfase no papel do intérprete constitucional e o seu âmbito de atuação dentro de cada modelo. Buscamos demonstrar que o fundamental não é o modo como se interpreta a Constituição, mas o resultado obtido, que deve ser sempre a efetivação dos direitos fundamentais. Tanto o Judiciário americano quanto o brasileiro recebem críticas quanto ao caráter contramajoritário de suas decisões, contudo, deixamos claro que um Estado Democrático de Direito se faz não só através do respeito à vontade da maioria, mas também quando há a concretização dos direitos fundamentais dos cidadãos por meio das decisões das Cortes Constitucionais. Palavras-chave: Direito Comparado; Jurisdição Constitucional; Judicial Review of Legislation; Interpretação Constitucional; Direitos Fundamentais. Abstract: This paper seeks to analyse the Constitutional Interpretation Institute in American and Brazilian Law, comparative way. Our goal is to demonstrate the similarities and differences between the two countries, with regard to the scope of constitutional interpretation and impact to the area of freedom conferred upon the court interpreter, as well as demonstrate the influence of constitutionality control model (diffuse) on the Brazilian (mixed). To this end, we will do a brief conceptual analysis on key aspects to understanding of the topic of this work and then we will study the models of judicial review of the two countries so compared with emphasis on the role of constitutional interpreter and its scope of action within each model. We seek to demonstrate that the key is not how to interpret the Constitution, but the results obtained, which should always be the practice of fundamental rights. Both the American and Brazilian Courts receive criticism about the against majority character of their decisions, however, we are clear that a democratic State of law is made not only by respecting the will of the majority, but also when there is the realization of the fundamental rights of citizens by means of decisions of Constitutional Courts. Keywords: Comparative Law; Constitutional Jurisdiction; Judicial Review of Legislation; Constitutional Interpretation; Fundamental Rights.
A Constitucionalização do Direito e sua Evolução na Matéria Ambiental
Authors: Blank Dionis Mauri Penning
Published: April 2019

Resumo: A pesquisa foi desenvolvida por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental tendo por objeto a investigação da constitucionalização do direito e sua evolução na matéria ambiental. Os objetivos deste trabalho foram apresentar como a constitucionalização do direito ocorreu, evidenciar o produto da sociedade de risco (Estado ambiental) e destacar a necessária proteção do direito ao meio ambiente. Para isso, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. Nesse sentido, constatou-se que o direito busca novos horizontes, essencialmente fundamentados na sua constitucionalização, ou seja, na utilização de uma lei maior para garantia dos interesses gerais da sociedade por meio de uma ordem objetiva de valores. Palavras-chave: Constitucionalização; Dignidade Humana; Estado Ambiental; Meio Ambiente; Sociedade de Risco. Abstract: This research was developed by using the techniques of bibliographic and documentary research. Its object is the constitutionalization of law and its evolution in environmental matters. The aims of this paper were to present how the constitutionalization of law happened, to evidence the product of risk society (environmental state), and to stress the necessary protection of the environment by law. For this purpose, the deductive method of approach and the method of monographic procedure were used. In this sense, it was found that the law seeks new horizons, essentially based on its constitutionalization. In other words, the use of a higher law to guarantee the general interests of society through an objective order of values. Keywords: Constitutionalization; Human Dignity; Environmental State; Environment and Risk Society.
Medidas Provisórias, Constituições Estaduais e Federação
Authors: Carrasco Álvaro Bettanin
Published: April 2019

Sumário: Introdução. 1. O Estado Federal – Ordem Jurídica Total e Ordens Jurídicas Parciais. 2. A Posição do Supremo Tribunal Federal. 3. Análise dos Precedentes. Considerações Finais. Referências. Resumo: O presente trabalho trata de investigar a possibilidade de se prever, nas constituições dos estados da República Federativa do Brasil, autorização para que os respectivos governantes editem medidas provisórias. Aborda, ainda que de modo sucinto, as características de uma Federação, assim como analisa alguns precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca da questão. Considerando-se o ordenamento jurídico brasileiro, e também o papel atual do Poder Executivo, não se encontra proibição à previsão, nas constituições dos estados federados, de medidas provisórias, conforme já decidiu, inclusive, a mais alta Corte do País. Entretanto, a necessidade de se observar o princípio da simetria parece enfraquecer a ideia de Federação, à semelhança do que já se verificou na ordem constitucional anterior. Palavras-chave: Medidas Provisórias; Constituições dos Estados Federados; Poder Executivo; Federação; Princípio da Simetria. Abstract: The present paper investigates the possibility of setting in the states constitutions of the Federative Republic of Brazil the authorization for respective governors to enact provisional executive orders. It approaches, even though briefly, the features of a Federation, as well as it analyses some precedents of the Brazilian Supreme Court on this matter. Considering Brazilian legal system and also the current role of Executive Branch, it is not found prohibition of setting, in the States Constitutions, Provisional Executive Order, in accordance with what has already decided the national highest Court. However, the need to comply with the federal symmetry principle seems to weaken the idea of Federation, similar to what has been verified in the previous constitutional order. Keywords: Provisional Executive Orders; States Constitutions; Executive Branch; Federation; Federal Symmetry Principle.
A (In)aplicabilidade do Instituto da Sucessão Trabalhista na Atividade Notarial e Registral
Authors: Ferreira Renata Hellwig
Published: April 2019

Resumo: O presente trabalho visa a analisar a aplicabilidade do instituto da sucessão trabalhista brasileiro na atividade notarial e registral. Tal questão mostra-se pertinente, uma vez que o mencionado instituto do direito laboral opera-se, em suma, quando há substituição do empregador, com mudança na propriedade da empresa ou alteração na sua estrutura jurídica, ainda que haja ruptura na continuidade da atividade empresarial. Os serviços notariais e registrais, no entanto, possuem regime jurídico próprio, diverso daquele aplicado à empresa, sendo a responsabilidade trabalhista do titular da serventia (tabelião ou registrador), tendo em mente que a serventia não tem personalidade jurídica. Ocorre que, atualmente, o instituto justrabalhista é interpretado extensivamente, abarcando novas situações. Desse modo, ante as peculiaridades desse serviço público delegado, prestado em caráter privado, sendo o delegatário nomeado pelo Poder Público, após aprovação em concurso público, cabe trazer à baila questões como se há ruptura da cadeia sucessória entre a extinção da delegação a um e a nomeação de outro, nesse sentido não se caracterizando a sucessão, ou se há elementos suficientes para caracterizá-la, bem como se o sucessor responde pelos débitos quando não há continuidade da prestação de serviços e, ainda, se a extinção da delegação desincumbe totalmente o sucedido. Palavras-chave: Sucessão trabalhista; Atividade notarial e registral; Substituição; Delegação; Solidariedade Abstract: This paper aims to analyze the applicability of the Brazilian labor succession institute in the notary and registry services. Such question is relevant, once that the mentioned institute of Labor Law occurs, in short, when there is a substitution of the employer, with a change in the property of the corporation or a modification in its legal structure, even if there is a rupture in the continuity of the corporative activity. The notary and registry services, however, have a distinct juridical regime, different from the one applied to the corporation, being the labor liability of the one entitled of the public service (the notary or the register), having in mind that the public service has no legal personality. Occurs that, nowadays, the labor institute is interpreted extensively, covering new situations. This way, by the peculiarities of this delegated public service, provided in a private nature, being the delegate named by the Public Authorities, after a competitive tendering, can be moot questions like if there is a rupture of the succession chain between the extinction of the delegation to one and the naming of another, in this sense not characterizing the succession, or if there are enough elements to characterize it, as well if the successor is liable for unpaid debts when there is no continuity in the providing of the public service, and, still, if the extinction of the delegation brings no liability for the successor. Keywords: Labor Succession; Notary and Registry Services; Substitution; Delegation; Solidarity.
Os Limites de Aplicação das Hipóteses que Ensejam o Julgamento Monocrático do Art. 557 do Código de Processo Civil Brasileiro à Luz do Princípio da Colegialidade
Authors: Vidal Ludmilla Camacho Duarte
Published: April 2019

Sumário: Introdução. 1. O princípio da colegialidade. 2. O princípio da colegialidade e as decisões judiciais. 3. Hipóteses de incidência do art. 557 do CPC. 3.1. Manifesto descabimento. 3.1.1. Recurso manifestamente inadmissível. 3.1.2. Recurso manifestamente prejudicado. 3.2. Manifesta improcedência. 3.2.1 Recurso manifestamente improcedente. 3.2.2. Recurso em confronto com súmula ou jurisprudência dominante. 4. Tendências e expectativas do novo código – a força da jurisprudência. Conclusão. Referências. Resumo: O presente estudo propõe uma imersão nos fundamentos inerentes ao princípio da colegialidade, destacando sua natureza jurídica de norma constitucional implícita em caso de inconformismo e, portanto, passível de ponderação com outras garantias constitucionais, com o fito de demonstrar que as hipóteses que ensejam o julgamento monocrático, notadamente aquelas previstas no artigo 557, caput, do CPC, padecem de melhor hermenêutica. Procede-se à superação dos conceitos jurídicos indeterminados veiculados pelo dispositivo, com ênfase na terminologia jurisprudência dominante, face à dificuldade contemporânea de estabelecer o seu real conteúdo, bem assim o modo de aferi-la no caso concreto; atentando-se, ainda, para a nova metodologia trazida pelo Código de Processo Civil projetado. Palavras-Chave: ampliação dos poderes do relator; art. 557 do CPC; princípio da colegialidade; manifesta improcedência; jurisprudência dominante. Abstract: The present article proposes a deepening of the fundamentals inherent to the principle of collegiality, highlighting its juridical nature of an implied constitucional norm in cases of nonconformity and, therefore, subject to balancing with other constitucional guarantees in order to show that the hypothesis which allows the monocratic trial by the judge rapporteur, notedly those established in Article 557 of the Civil Process Code, need better hermeneutics. It proceeds to overcome the indeterminate legal concepts contained in the norm, with emphasis on the prevailing jurisprudence terminology, due to the contemporary difficulty of establishing its real content, as well as the way to measure it in an individual case; it pays attention, furthermore, to the new methodology brought by the Code of Civil Procedure drafted. Keywords: expansion of the powers of the judge rapporteur; article 557 of the Civil Process Code; principle of collegiality; manifestly unfounded; prevailing jurisprudence.
A Sociedade de Risco e a Repercussão das Capacidades Individuais do Sujeito para a Culpa Não Imputável
Authors: Santana Selma Pereira de
Published: April 2019

Sumário: Introdução. 1. O “homem médio” como parâmetro de conduta na aferição da culpa imputável. 2. A individualização da capacidade do agente: as correntes distintas. 2.1. A Teoria da Dupla Posição. 2.2. Teoria da Individualização da Capacidade. 2.3. Teoria mista. Referências. Resumo: A teoria da culpa permaneceu durante muito tempo à margem da evolução da dogmática jurídico-penal. Hoje, em razão das condições da sociedade de risco assiste-se a um incremento da preocupação científica sobre ela. A doutrina penal tem mantido há alguns anos, e sob a perspectiva da determinação estritamente objetiva do dever de cuidado, a postura de buscar modelos médios de comportamento, intitulados de “homem ideal”, ou “homem médio”. Em face disso, tem sido objeto de discussão a questão de saber se é necessário levar-se em consideração, além dos aspectos objetivos, outros aspectos, os subjetivos, na linha da individualização da capacidade do agente na sociedade de risco, para se aferir a ocorrência, ou não, da culpa imputável. Palavras-Chave: Sociedade de Risco; Teoria da Culpa; Homem Médio; Capacidade Individual; Culpa Imputável. Abstract: Culpability theory remained for a long time on the sidelines of the evolution of the criminal-legal dogmatic. Today, due to the conditions of risk society, it is noted an increasing scientific concern about it. Criminal doctrine has maintained for some years, and from the perspective of strictly objective determination of the duty of care, the attitude of seeking standard behavioral models, titled "ideal man" or "middle man". On the face of it, it has been the object of discussion the question whether it is necessary to take into account, besides the objective aspects, other aspects, the subjective ones, in line with the individualization of the agent’s capacity in the risk society, to assess the occurrence or not of attributable fault.Keywords: Risk Society; Culpability Theory; Middle Man; Individual Capacity; Attributable Fault.