GÊNERO, POLÍTICAS PÚBLICAS E AMARTYA SEN: CONDIÇÃO DE AGENTE E BEM-ESTAR
Authors: OLIVIA MIRIAM , OLIVEIRA AMANDA LUIZA 
Published: June 2022

Através da análise do papel da mulher na família, na sociedade e os reflexos que a emancipação laboral feminina proporciona para uma complexidade da vivência humana, Amartya Sen realiza a ponderação entre a valorização do bem-estar feminino e da livre condição de agente da mulher. O bem-estar feminino busca alcançar determinados patamares que se negam às mulheres como a privação de tratamento médico, seleção ao nascimento, impossibilidade de possuir propriedade, dirigir e etc. As lutas sociais em prol do alcance do bem-estar e políticas públicas nesse sentido propiciaram evoluções nos direitos das mulheres, entretanto elas se demonstram limitadas, pois podem trazer “níveis de satisfação” diferentes para diversas mulheres: uma mulher que é feliz sendo dona de casa tem tanto bem-estar quanto àquela que quer trabalhar no exército, mas se for proibido o ingresso de mulher no exército, a primeira ainda terá bem-estar completo, o que não ocorreria com a segunda. Então, seria o bem-estar a melhor medida de valorização e igualdade para mulheres? Sen propõe a valorização da livre condição de agente da mulher: propiciar oportunidades para que elas desenvolvam e expressem suas capacidades, funcionando da maneira que desejarem e elegendo como mais adequada a vida que elas valorizam. Dar poder às mulheres, emancipá-las e possibilitar que elas alcancem os patamares de exclusão traz reflexos para a família e a sociedade. A principal forma de emancipação é a possibilidade de trabalhar, e Simone Beauvouir aponta como o elemento que vem diminuindo a distância entre o homem e a mulher, possibilitaria a independência completa, e, propiciaria o aumento do bem-estar feminino: ao possuir mais voz, independência e autonomia, reduziriam-se fatores de exclusão no ambiente familiar e na sociedade. O objetivo deste trabalho é demonstrar que as políticas públicas estatais devem priorizar a valorização da condição de agente feminina, e, assim, estendendo aos estudos de Amartya Sem e verificar se o Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres instituído no Brasil em 2005 possui o enfoque de valorizar o bem-estar ou a condição de agente. A metodologia utilizada é a seleção dos conceitos citados e a análise comparada ao referido Plano. Da análise prévia extrai-se as 4 principais vertentes do Plano: autonomia e igualdade no trabalho e cidadania; educação inclusiva e não sexista; saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos e enfrentamento à violência. Cada vertente possui objetivos estruturados: ampliação de acesso, visibilidade, garantia de direitos por meio de ações afirmativas, além da promoção de autonomia econômica e financeira com apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio. A maioria dos objetivos são voltados ao aumento de bem-estar, sendo poucos os que trazem valorização da condição de agente feminina, que pode trazer muito mais reflexos a realidade e ao próprio bem-estar. Há a necessidade de ampliação de políticas que busquem empoderar a mulher possibilitando que ela faça suas próprias escolhas e seja a porta-voz das decisões de sua vida e de sua família. A valorização da condição de agente permite que a mulher aumente suas liberdades, como um processo de emancipação.