Reconhecimento da Filiação Socioafetiva Post Mortem e seu Reflexo no Direito Sucessório
Authors: Nascimento Talita Cunha do , Machado Cristiane Cordeiro 
Published: January 2025

A filiação socioafetiva é uma realidade cada vez mais presente na sociedade, sendo que muitos filhos são criados como tal, mesmo sem terem vínculos biológicos ou legais com os pais afetivos. Portanto, é necessário que o Direito esteja preparado para reconhecer e garantir os direitos dessas pessoas, em especial após o falecimento dos pais afetivos. No que tange ao Direito de Família, é importante destacar que a evolução da sociedade e as mudanças nos valores e concepções acerca dos novos arranjos familiares tiveram reflexos diretos no âmbito jurídico. Na Constituição Federal de 1988, houve um importante avanço ao reconhecer a igualdade jurídica de todos os filhos, assim como no Código Civil de 2002 que passaram a ampliar os direitos dos filhos socioafetivos, estabelecendo o princípio da afetividade como um dos fundamentos das relações familiares, sendo que o afeto passou a ser valorizado e reconhecido como um elemento essencial na formação da família. Além disso, a filiação socioafetiva foi reconhecida como uma forma de parentesco, ao lado da filiação biológica e da adoção. No âmbito do Direito Sucessório, o reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem é um tema relativamente novo, mas que tem sido cada vez mais discutido e reconhecido pela jurisprudência. Assim, é fundamental que os profissionais do Direito estejam preparados para lidar com essa nova realidade e garantir os direitos dos filhos socioafetivos, seja durante a vida dos pais afetivos, seja após o seu falecimento.
Palavras-chave: Filiação Socioafetiva. Reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem. Direito Sucessório. Afetividade.
Abstract
Socio-affective affiliation is an increasingly present reality in society, and many children are raised as such, even without having biological or legal ties with the affective parents. Therefore, it is necessary that the Law be prepared to recognize and guarantee the rights of these people, especially after the death of the affective parents. With regard to Family Law, it is important to highlight that the evolution of society and the changes in values and conceptions about the family had a direct impact on the legal scope. In the Federal Constitution of 1988, there was an important advance in recognizing the legal equality of all children, as well as in the Civil Code of 2002 which began to expand the rights of socio-affective children, establishing the principle of affection as one of the foundations of family relationships, affection started to be valued and recognized as an essential element in the formation of the family. In addition, socio-affective affiliation was recognized as a form of kinship, alongside biological affiliation and adoption. Within the scope of Inheritance Law, the recognition of post mortem socio-affective affiliation is a relatively new topic, but one that has been increasingly discussed and recognized by jurisprudence. Thus, it is essential that legal professionals are prepared to deal with this new reality and guarantee the rights of socio-affective children, whether during the life of the affective parents, either after your death.
Keywords: Socioaffective affiliation. Recognition of post mortem socio-affective affiliation. Succession Law. Affectivity.