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11 Câmera-arma: a representação das funções sociais da fotografia em Os cafajestes (Ruy Guerra, 1962)
Authors: Pinto de Pinto Carlos Eduardo
Published: January 2018

O artigo se concentra no circuito social e na análise fílmica de Os cafajestes (Ruy Guerra, 1962), cuja diegese apresenta o uso da fotografia como objeto de barganha. Parte do Cinema Novo, a obra defendia a aliança entre politização e experimentação estética. Nesse intuito, máquina fotográfica e câmera filmadora se confundem, enquanto diversas funções da fotografia são arroladas, inclusive a denúncia social. Nesse âmbito, os aparelhos óticos são comparados às armas de fogo por seu poder de ameaça e mobilização.
01. Notícias sobre TV: o Diário de S. Paulo e a cobertura sobre a implantação da PRF-3-TV-Tupi de São Paulo
Authors: Nunes Mônica Rodrigues
Published: January 2018

O presente artigo faz uma recuperação histórica, partir da cobertura jornalística realizada pelo Diário de S. Paulo – jornal da cadeia dos “Diários Associados” de Assis Chateaubriand –, sobre a implantação da primeira estação de televisão de São Paulo, a PRF-3-TV-Tupi. O período estudado é o do ano de inauguração da televisão no Brasil – de 1º de janeiro 31 de dezembro de 1950. Da leitura do periódico podem ser retiradas algumas informações sobre a instalação e as primeiras programações da televisão no país. Nas matérias do jornal sobre o tema, nota-se a presença de seis temas principais: alcance da TV; equipamentos e montagem; receptores de TV; transmissões experimentais; inauguração da televisão; e programação..
03. A prática do testemunho no telejornalismo: memória, história e justiça
Authors: Damasceno Alex
Published: January 2018

Com o objetivo de traçar aproximações entre a narrativa jornalística a histórica, este artigo analisa a operação do testemunho nas rotinas produtivas do telejornalismo. Partindo do pensamento de Paul Ricoeur, o testemunho é definido tanto em seu potencial de empregos múltiplos como em sua utilização específica no processo historiográfico. A metodologia de análise, baseada em Martine Joly, foca nas interações entre o testemunho e a significação visual própria do meio televisivo. Descrevemos, assim, três tipos de testemunhos: os momentos em que o jornalista tem a posse da memória; o acesso  à memória das fontes; e o testemunho jurídico. Defendemos que as relações entre os diferentes testemunhos próprios do discurso polifônico formam uma memória coletiva. Como conclusão, apontamos que o telejornalismo possui técnicas de manipulação dos testemunhos, que artificializam a memória segundo a condução de um determinado discurso.
04. Uva, Cor, Ação! A cobertura da Festa da Uva pela RBS TV de Caxias do Sul
Authors: Donato Aline Streck , Puhl Paula Regina
Published: January 2018

A Festa da Uva realizada no município serrano de Caxias do Sul já faz parte da memória social e cultural do povo caxiense. No ano de 2012, a Festa da Uva homenageou os 40 anos da primeira transmissão a cores da televisão no Brasil e, com isto, demonstrou a importância do veículo de comunicação para a comunidade. Para compreender como o mercado telejornalístico se configurou na região, o presente artigo realizará uma reprodução histórica da implantação da televisão no Rio Grande do Sul e da sucursal da RBS TV de Caxias do Sul, além de realizar uma análise acerca da cobertura noticiosa do programa Jornal do Almoço sobre a Festa da Uva de 2012.
08. Registro histórico da atividade de assessoria de imprensa no Piauí
Authors: Lima Tersandro Vilela , Caland Francisca Aparecida Ribeiro
Published: January 2018

Este trabalho apresenta o processo de institucionalização da assessoria de imprensa (AI) no Piauí, desde os pilares iniciais às práticas oficiais da atividade no Estado. Para tanto, foram pesquisados diversos fatos históricos, na perspectiva de identificar acontecimentos evidentes ao início da atividade de AI, tendo como referência os autores Duarte (2010), Kopplin e Ferrareto (2009) e Mafei (2007). No segundo momento, por meio das técnicas de revisão de literatura, compreendidas a partir de Pinheiro Filho (1997) e Sá (1987), complementada com pesquisa de campo e entrevistas com jornalistas. Os resultados alcançados neste estudo apresentam evidências que caracterizam o surgimento das atividades de assessoria de imprensa no Piauí, além de constatar a existência da relação intrínseca entre a comunicação e a política.
Ficha Catalográfica
Authors: História da Mídia Revista Brasileira
Published: January 2018

Ficha Catalográfica
Carta aos Leitores
Authors: História da Mídia Revista Brasileira
Published: January 2018

Carta aos Leitores
Uma higiene moral e do corpo: Educação Moral e Cívica e as atividades físicas, esportivas e de lazer durante a Ditadura Militar
Authors: Sousa Reginaldo Cerqueira
Published: January 2018

A lembrança dos 50 anos do Golpe, que instituiu a Ditadura Militar no Brasil (1964-1985), colocou no centro das atenções as questões problemáticas deste que é considerado um dos períodos sombrios da recente história brasileira. Entre as discussões levantadas, destacam-se aquelas referentes às formas de legitimação de regimes autoritários baseados, sobretudo, na supressão das liberdades políticas e na violência do Estado contra a sociedade. Formas de governo como estas, encontraram mecanismos — entre eles o da propaganda ideológica — para adquirir adesão e consenso da população. Em diferentes níveis, indivíduos estiveram dispostos a colaborar com o uso da vigilância social e do fornecimento de informações aos órgãos da censura e da repressão, afetando pessoas contrárias ao arbítrio estabelecido pelo Estado. Este artigo procura compreender esse processo durante a Ditadura Militar Brasileira por meio da análise dos manuais de Educação Moral e Cívica e das práticas esportivas nos espaços de educação de jovens, caracterizando a higiene moral e do corpo como meios de se obter obediência, valorizar o trabalho e evitar os conflitos sociais.
O Auditório do Povão: a ligação entre as Colegas de Trabalho e Silvio Santos
Authors: Rios Ricardo Matos de Araújo , Figueiredo Ivan Vasconcelos
Published: January 2018

Este trabalho analisa as projeções ethóticas prévias do auditório do Programa Silvio Santos (PSS) sobre o seu apresentador, procurando compreender – paralelamente – quem são as mulheres consideradas como Colegas de Trabalho e os motivos que as fazem participar do PSS. A metodologia de coleta de dados está alicerçada em pesquisa de campo baseada em entrevistas individuais realizadas em março de 2014. Compreende-se o ethos como a imagem de si e do outro, a qual pode ter dimensão prévia e discursiva, conforme Amossy (2008). Tal imagem tem sustentação por meio de saberes cristalizados parcialmente estáveis (imaginários sociodiscursivos), segundo Charaudeau (2008). O quadro teórico de base para se pensar a sustentação de celebridades midiáticas em Morin (1997) e os programas de auditório por Sousa (2009) e Lunardi (2005); a noção de ethos é lida em Charaudeau (2008), Amossy (2008) e Auchlin (2001). Verifica-se que o apresentador atingiu a curva olimpiana de mito e seus ethé se sustentam em credibilidade e identificação.
O progresso como bem comum: nação e indivíduo na publicidade brasileira dos anos 1960 e 1970
Authors: Mazetti Henrique
Published: January 2018

Diversos autores já observaram que as noções de progresso e modernidade nortearam a produção publicitária das décadas de 1960 e 1970. Neste artigo, revisitamos os anúncios publicados nas revistas O Cruzeiro e Veja no período com a intenção de observar como as noções de indivíduo e nação são apresentados no interior do ideário desenvolvimentista então vigente. A partir da análise das peças publicitárias da época, é possível identificar que o projeto coletivo de modernização do país se sobrepunha aos interesses individuais nos apelos publicitários. Até mesmo a conduta do sujeito moderno envolvia, necessariamente, sua contribuição para o futuro do país. Ao recuperar tais características do discurso publicitário, esperamos contribuir para a reflexão sobre as descontinuidades históricas que podem ser analisadas a partir da publicidade e que refletem transformações culturais da nossa sociedade.
A máquina do tempo: A publicidade de lava-louças em cinco décadas de permanências
Authors: Beraldo Beatriz
Published: January 2018

Ao refletir acerca do universo simbólico manejado pelo discurso publicitário na sociedade moderna-contemporânea, autoproclamada “sociedade de consumo”, esse artigo se propõe a analisar anúncios publicitários que promoveram o eletrodoméstico “máquina de lavar-louça”, da marca Brastemp, nas últimas cinco décadas no Brasil, sob a luz das teorias da antropologia do consumo e com um olhar feminista. O resultado encontrado aponta para o debate sobre criatividade publicitária, no sentido de questionar o quão vanguardista pode ser uma ferramenta de comunicação que se pauta em um mundo culturalmente constituído pela desigualdade de gênero.
As confissões de marca: identidades corporativas integradas à ficção
Authors: Da Silva Emylianny Brasil , Belmino Silvia Helena
Published: January 2018

Este estudo trata a incorporação de marcas à literatura de ficção. Tem-se por objetivo contribuir para a problematização das fontes e implicações da inserção de identidades corporativas nas narrativas ficcionais. O arcabouço teórico trata conceitos de sociedade de consumo, passando pelo estudo dos valores de marca na contemporaneidadeeit e também pelas características da inserção da obra literária à lógica de mercado. Tendo por objeto o romance “Os Delírios de Consumo de Becky Bloom”, um best seller que traz marcas reais e fictícias em seu texto, empregou-se a metodologia de Análise de Conteúdo para levantar e categorizar todas as marcas integradas à narrativa, visando identificar interações deste ‘novo’ elemento textual. Concluiu-se que há altos níveis de integração e influência das marcas na estrutura e nos significados da obra, o que evidencia características do mercado, da experiência de compra e do indivíduo inserido no hiperconsumo.
A história do telefone celular como distinção social no Brasil. Da elite empresarial ao consumo da classe popular
Authors: Dutra Flora
Published: January 2018

Foi na década de 1990 que os celulares tiveram penetração no mercado de bens de consumo, oferecendo demandas na produção, circulação e distribuição, tanto dos aparelhos, quanto da consolidação da telefonia móvel no Brasil. Inicialmente usado por adultos para receber e fazer chamadas, os celulares tinham tamanhos grandes, eram caros e só a classe alta tinha acesso. A maioria desses aparelhos era de contas mensais (hoje pós-pago) e não havia muitas funcionalidades. Para este artigo, analisaram-se 175 edições da revista Veja, por meio do acervo digital, entre 1990 e 1999, a fim de verificar a entrada do celular no país. Para o início do século XXI, contou-se com o levantamento de 307 edições da revista Superinteressante por meio de um acervo particular. Para o eixo teórico deste debate, parte-se dos diálogos sobre consumo como distinção, com Pierre Bourdieu, Mary Douglas, García Canclini e outros, a fim de compreender como os consumidores situam-se como atores em suas posições de classe a partir do celular.
Apontamentos para uma história da imprensa de Mato Grosso do Sul
Authors: Fernandes Mario Luiz
Published: January 2018

Este artigo faz um breve resgate sobre o nascimento da imprensa nos dois primeiros municípios do sul de Mato Grosso a ter jornal no último quartel do século XIX: Corumbá (1877) e Nioaque (1894); e de Campo Grande (1913), o primeiro município a ter imprensa no início do século XX. Quando da criação de Mato Grosso do Sul, desmembrado de Mato Grosso em 1977, estes municípios passaram a pertencer ao novo estado, constituindo-se assim nas três cidades pioneiras da imprensa sul-mato-grossense. Porém, para contextualizar essa trajetória, inicialmente foi abordado o nascimento da imprensa de Mato Grosso, ocorrido em 1839 em Cuiabá, a capital. Trata-se de um estudo de natureza descritiva que delineia a “certidão de nascimento” da imprensa dos principais municípios dos dois estados, na virada do século XIX para o século XX, apesar dos inúmeros obstáculos que dificultaram a implantação da imprensa na região.
Revista A Semana: uma publicação ilustrada e satírica na Belém do final do século XIX
Authors: Seixas Netília Silva dos Anjos , Rodrigues Leonardo Santana Dos Santos
Published: January 2018

Este artigo buscou observar a revista satírica e ilustrada paraense A Semana, publicada em Belém, Pará, em 1889 e 1890, no que diz respeito à cena política e cotidiana regional da época, percebendo valores e ideias que circulavam na imprensa. Aspectos referentes à configuração gráfica da revista também são analisados, observando a disposição das imagens e dos conteúdos, incluindo uma abordagem inicial da transição entre a Monarquia e a República. O corpus da pesquisa é composto por 16 edições de A Semana, correspondentes ao terceiro e quarto ano de publicação. O acervo faz parte da Coleção Vicente Salles, do Museu da Universidade Federal do Pará (MUFPA).
De Canal Siete a ATC: dictadura, renovación tecnológica y apuesta por la televisión comercial (1978-1979)
Authors: Sticotti Joaquín
Published: January 2018

El presente artículo aborda cómo, durante la última dictadura cívico-militar argentina (1976-1983), el canal estatal ATC llega a liderar los índices de audiencia. Los preparativos del mundial de fútbol disputado en Argentina en 1978 constituyen la base de la modernización tecnológica de Canal 7 que pasa a llamarse ATC (Argentina Televisora a Color). Sin embargo, antes de las primeras transmisiones a color que comenzaron en 1980, a principios de 1979, ATC transforma su grilla de programación y su imagen gracias al empresario televisivo Carlos Montero. Y por primera vez en la historia, logra liderar los índices de audiencia. Este éxito se explica gracias a algunos programas de gran repercusión, elaborados en cooperación con civiles de larga trayectoria en el ámbito televisivo, pero también por una política cultural activa del gobierno militar que, además de invertir en tecnología, promueve la competencia entre los distintos canales bajo su control. Finalmente, la cooperación entre militares y civiles muestra sus limitaciones, en el contexto de ATC, precipitando el alejamiento de Montero.
Estructura organizativa para la optimización de las investigaciones sociales de la radio y de la televisión en Santiago de Cuba
Authors: Isaac Mercedes Duvergel , Ramos Ruthminy Daniella García
Published: January 2018

El presente estudio propone desde una perspectiva cualitativa, la modelación de una estructura organizativa en función de la optimización del trabajo del sistema de investigaciones sociales para el sistema de la radio y la televisión en Santiago de Cuba. Se plantea en primera instancia la caracterización de este sistema y posteriormente el diseño de un equipo de investigación que se encargue de tales fines. Este estudio, de carácter explicativo, permite analizar las relaciones fáticas existentes en el Sistema de Investigaciones Sociales en los medios de comunicación, su composición, funcionamiento y el efecto que tiene en el desempeño y cumplimiento del objeto social de los medios, lo que permite crear una estructura dirigida a la optimización de dicho funcionamiento.
Ouvidos para ler: contextualizando audiolivro, leitura e entretenimento
Authors: Barbosa Rafael De Oliveira
Published: January 2018

Este trabalho realiza uma breve contextualização histórica do audiolivro, influenciada pelos estudos da História da Leitura (CAVALLO; CHARTIER, 1998) e da Comunicação (BARBOSA, M., 2013). Abordam-se diversos casos em que literatura e fonografia foram mescladas na produção desse formato editorial, assim como destaca-se a presença de leituras oralizadas desde antes do fonógrafo. São combinadas a pesquisa documental virtual (em jornais, revistas etc.) e uma breve revisão bibliográfica referente aos audiolivros (RUBERY, 2011; 2016). Entre rupturas e continuidades, temos que o audiolivro se relaciona historicamente não apenas com os leitores cegos, mas também com o consumo de entretenimento dos videntes.
OS MEIOS ALTERNATIVOS DE GESTÃO DE CONFLITOS COMO CONCRETIZAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO DE FAMÍLIA
Authors: Carmo Gabriela Martins , Coutinho Carlos Marden Cabral
Published: January 2018

O trabalho visa analisar a necessidade de processo judicial para gestão de interesses no âmbito do direito de família. Para tanto é examinada: a autonomia privada neste ramo, a função do processo judicial em um Estado Democrático de Direito e a possibilidade do uso de meios alternativos de resolução na gestão de conflitos. Como metodologia, a pesquisa foi realizada de forma bibliográfica e qualitativa. Conclui-se que o processo judicial serve para garantir direitos fundamentais, devendo ser utilizado em situações que envolvam incapazes. Nos demais casos, porém, meios alternativos de gestão de conflitos se mostram capazes de privilegiar a autonomia privada.
O SISTEMA PRECEDENTALISTA BRASILEIRO À LUZ DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN
Authors: Verbicaro Loiane Prado , Homci Arthur Laércio
Published: January 2018

O trabalho tem como escopo desenvolver uma fundamentação, à luz da teoria do direito, para a construção de um sistema de vinculação de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa se justifica uma vez que não basta a simples previsão legal de obrigatoriedade dos precedentes para a manutenção de um sistema precedentalista. É imprescindível a articulação a uma teoria do direito que auxilie os juízes na construção de um sistema estável, íntegro e coerente. Para tanto, a pesquisa, por intermédio de estudo teórico e bibliográfico, lastreou-se, notadamente, no pensamento de Ronald Dworkin, referente à sua teoria do direito como integridade, baseada em uma perspectiva coerentista da decisão judicial.
APONTAMENTOS SOBRE A ILEGITMIDADE DAS DECISÕES POR EQUIDADE NA ARBITRAGEM (ITEMS ON THE ILLEGITIMACY OF EQUITY DECISIONS IN ARBITRATION)
Authors: Mendes Barbosa Daniel , Lima Pessoa de Mendonça Aline
Published: January 2018

O presente trabalho busca analisar a legitimidade das decisões proferidas por equidade no procedimento arbitral. Isso porque, ao se permitir que a equidade seja utilizada para fundamentar uma decisão, os destinatários da mesma não se reconhecerão como autores e, por conseguinte, a decisão proferida nada mais será que a visão idiossincrática do julgador em relação ao óbice apesentado para resolução. Com isso, o devido processo legal restará violado e a decisão, de acordo com o paradigma democrático, não será legitima. Através do método dedutivo, demonstrar-se-á a ilegitimidade das decisões proferidas por equidade. This work aims to examine the legitimacy of the decisions of equity in the arbitral proceeding. This because, allowing equity is used to support a decision, the recipients will not recognize _ as authors and therefore the decision is nothing more than a idiosyncratic vision of the judge regarding the dispute submitted to resolution. Thus, due process remain infringed and the decision, according to the democratic paradigm will not be legitimate. Through deductive method, will be demonstrating the illegitimacy of decisions of equity.
Retroespectiva Histórica do Ensino Jurídico no Brasil Durante a República Velha
Authors: Busiquia Thais Seravali Munhoz Arroyo , Munekata Larissa Yukie Couto
Published: January 2018

O ensino jurídico no Brasil no período da República Velha mostrou-se conturbado por ter havido inúmeras reformas, o que gerou insegurança e instabilidade ao estudante dessa época. Para entender os motivos dessa afirmação, mostra-se relevante traçar a evolução histórica do ensino jurídico no Brasil do mencionado período, enfatizando eventuais problemas, pontos positivos e diferenças em relação a outros períodos. Dentre as citadas, há uma menção mais detalhada com relação à: Reforma Benjamin Constant, Rivadávia Corrêa e a Carlos Maximiliano. Destaca-se que os cursos jurídicos no Brasil nessa primeira fase da República foram precursores dos atuais lecionados nas instituições de ensino superior público e privado do país. Por fim, apresentar-se-á a metodologia de ensino, filosofia, o perfil do profissional do direito e as principais figuras jurídicas relacionadas ao período em destaque.
A Possibilidade de Desenvolver Pesquisas no Campo Jurídico Valendo-se da Metodologia de Abordagem Qualitativa
Authors: Oliveira Adriana Ferreira Serafim de , Mialhe Jorge Luis
Published: January 2018

Este artigo, através da pesquisa dedutiva, discute a possibilidade de pesquisar no campo jurídico através da metodologia de abordagem qualitativa utilizada nas pesquisas em ciências humanas. O norte para este estudo foi dado pela metodologia de abordagem qualitativa na exploração do conteúdo da bibliografia interdisciplinar eleita nas áreas de direito e educação, considerando o objeto de estudo a conexão dos objetos de pesquisa nas áreas jurídica e de educação. A educação, nas ciências humanas, utiliza dessa abordagem para investigar fatos por meio de pesquisas documentais ou de campo e a mesma metodologia pode ser aplicada no campo do direito.
O Fenômeno da Repetição na Pesquisa Jurídica: Uma Análise Crítica da Ausência de Inovação nos Trabalhos Acadêmicos de Direito
Authors: Monti Laura Campolina , Azevedo Nathalia Guedes
Published: January 2018

O presente trabalho se propõe a investigar o conceito e a operacionalização da pesquisa em sua modalidade jurídica, buscando estabelecer pontos balizadores para tal atividade. O ponto central da reflexão é o papel da inovação no âmbito da pesquisa no campo do Direito. Nessa linha, o trabalho se debruça especificamente sobre o papel da pesquisa jurídica e dos debates acadêmicos, tendo como parâmetro as dissertações de mestrado produzidas nos últimos três anos pelos dissentes de três das mais relevantes instituições de ensino do estado de Minas Gerais.
O Projeto Educativo Emancipatório de Boaventura de Sousa Santos e o Resgate Da Memória: Múltiplos Olhares de uma Educação Humanística a partir do Ensino da Ditadura Militar.
Authors: Cani Lívia Salvador
Published: January 2018

Esta pesquisa questiona: Em que medida o desenvolvimento do Projeto Educativo Emancipatório de Boaventura de Sousa Santos e o resgate da memória a partir do ensino da Ditadura Militar, pode contribuir para uma educação humanística? Objetiva-se analisar o ensino da Ditadura Militar na rede pública municipal em Vitória –ES; a relevância do projeto educativo emancipatório de Santos e o resgate da memória na educação e a necessidade do desenvolvimento de um currículo pós crítico para a emancipação do aluno.
Lego Serious Play no Direito
Authors: Gabrich Frederico De Andrade , Benedito Luiza Machado Farhat
Published: January 2018

O ensino jurídico não vem acompanhando completamente as significativas mudanças da sociedade no século XXI e isso determina significativa falta de motivação dos alunos. As metodologias de ensino usadas nos cursos jurídicos continuam baseadas na autoridade e saber do professor e dos livros, pautadas no instrucionismo. É preciso o desenvolvimento e a aplicação de novas metodologias de ensino, que favoreçam a mudança do modelo mental dominante, o pensamento sistêmico, a inovação e a solução de problemas reais que motivem os alunos para o aprendizado. O Lego Serious Play cumpre essas funções e precisa ser compreendido e utilizado pelos profissionais Direito.
A Experiência do Ensino com Pesquisa em uma Necessária Revisitação do Conceito de (Sala de) Aula Universitária
Authors: Silva Tatiana Mareto
Published: January 2018

O estudo aborda o conceito contemporâneo de sala de aula, pautado no fim da verticalização do ensino e na visão do aluno como peça importante no processo de ensino-aprendizagem, bem como na ampliação do conceito de sala de aula dentro do modelo de ensinagem que seria propício para o desenvolvimento do conhecimento crítico e a formação do profissional reflexivo. Apresenta como o ensino com pesquisa foi utilizado para estender a sala de aula e desenvolver a autonomia e a reflexão no aluno e que resultados foram obtidos com a estratégia para a ampliação da sala de aula em outras disciplinas.
REFLEXÕES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO DO SÉCULO XXI PARA O DIREITO EDUCACIONAL
Authors: Brião Ferraz Deise , Sousa Birnfeld Carlos Andre
Published: January 2018

O presente artigo tem por objetivo a investigação das principais contribuições do novo constitucionalismo latino-americano para o Direito Educacional, a partir de três de seus principais campos: o direito à educação, o direito de educar e o dever de educar. Tem por foco especificamente as Constituições de Equador (2008) e Bolívia (2009). Trata-se de pesquisa exploratória, método de abordagem indutivo e técnica de pesquisa bibliográfica. Inicia delimitando os objetos do direito educacional, segue com a contextualização do movimento constitucional e das constituições em epígrafe e culmina com a sistematização da respectiva contribuição constitucional ao Direito Educacional.
Do Dever E Garantia Da Fundamentação Das Decisões Judiciais Sob O Paradigma Do Novo Código De Processo Civil: Uma Consolidaçao Do Estado Democrático De Direito
Authors: Fialho Quezia Dornellas
Published: January 2018

O Estado Constitucional exige guarida aos direitos fundamentais dentro do processo. O dever, e ao mesmo tempo a garantia, de fundamentação das decisões judiciais deve, juntamente com outros princípios processuais, dar azo a uma nova maneira de pensar o processo, não visando a celeridade a qualquer custo, mas a realização segura dos direitos fundamentais das partes durante a marcha processual. Assim, no tocante a este dever-garantia, o novo código de processo civil inovou ao estabelecer requisitos objetivos para a fundamentação adequada das decisões judiciais.
Direito À Saúde E Judicialização: Um Estudo Sobre A Eficácia Do Fórum Nacional Do Judiciário Para A Saúde
Authors: Ramos Edith Maria Barbosa , Diniz Isadora Moraes
Published: January 2018

Nos últimos anos, a judicialização da saúde se tornou uma questão problemática para o Judiciário. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça apresenta-se como um ator de uma política pública judiciária de defesa e garantia do direito à saúde, através da instituição do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. A pesquisa objetiva avaliar a eficácia da atuação do Fórum da Saúde no oferecimento de soluções e alternativas para o processo da judicialização da saúde. A pesquisa foi realizada no ano de 2015. Desenvolveu-se pesquisa descritiva e exploratória, com procedimento bibliográfico, documental e entrevista semiestruturada.
A Ouvidoria Do Tribunal Regional Do Trabalho De Santa Catarina Como Uma Forma De Instrumento Para Gestão E Promoção Da Transparência E Publicidade Dos Seus Atos
Authors: Fontana Odisséia Aparecida Paludo , Mezzaroba Orides
Published: January 2018

O presente artigo tem como finalidade analisar se a Ouvidoria do Tribunal do Trabalho de Santa Catarina é um instrumento de gestão, capaz de promover a publicidade e a transparência dos atos da administração no âmbito daquele Tribunal. Para estudar o objetivo pesquisou-se sobre a criação da Ouvidoria, suas atribuições, funcionamento, recebimento e quantificação das demandas, acessibilidade e interação com a sociedade, transparência e publicidade dos seus atos. A partir do estudo destes critérios, foi possível apontar as fragilidades e os pontos fortes da Ouvidoria, bem como fazer várias proposições para melhorar o trabalho da Ouvidoria do respectivo Tribunal.
A Presença Da Mulher Na Magistratura Do Estado De Goiás
Authors: Camilo Christiane De Holanda
Published: January 2018

O presente artigo realiza uma análise quali-quantitativa sobre o fenômeno da feminização no âmbito do Poder Judiciário Estadual do Estado de Goiás, especificamente observando este fenômeno quanto a presença de magistradas no exercício da função de juízas nas diferentes entrâncias segundo os critérios de acesso, promoção e remoção.
OS ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: A TEORIA OBJETIVA E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Authors: Ursine Ícaro Moreira , Faria Edimur Ferreira de
Published: January 2018

A responsabilidade civil do Estado é um instituto social de reparação que evoluiu e se modificou com o tempo. Apesar de definida na Constituição da República, não é possível demonstrar a existência de unicidade em sua aplicação pelo Judiciário brasileiro, especialmente na jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Para firmar esse entendimento, a presente pesquisa revisitou os períodos de irresponsabilidade, responsabilidade subjetiva e objetiva, apresentando os resquícios de cada fase no direito contemporâneo. Por meio da pesquisa bibliográfica busca-se deduzir se a hipótese de inexistência de unicidade é verificável e quais as consequências sociais que sua ausência pode trazer.
VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E INCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL: A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL E AS POLITICAS PÚBLICAS PARA A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Authors: Costa Larissa Aparecida
Published: January 2018

O presente estudo tem como objetivo, através do método dedutivo, analisar o alcance da efetividade da valorização do trabalho humano por meio da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Partindo da tutela constitucional da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil e da ordem econômica, busca-se desnudar a responsabilidade das empresas na inclusão da pessoa com deficiência, legitimando mecanismos políticos e jurídicos, diante da imprescindibilidade em conceder a máxima efetividade dos direitos fundamentais dessa minoria, processo este que inclui o direito ao trabalho, enquanto condição indispensável à conquista da plena cidadania e aperfeiçoamento democrático.
ANÁLISE JUSLABORAL DA RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE MOTORISTAS POR APLICATIVO E A EMPRESA UBER: ASPECTOS E CONSEQUÊNCIAS SOCIOJURÍDICOS
Authors: Martins Murilo , De Almeida Victor Hugo
Published: January 2018

A empresa Uber deu ensejo à formação de uma nova classe de trabalhadores, os motoristas por aplicativo. A natureza da relação dos motoristas com a empresa é controversa, tendo motivado ações trabalhistas para a discussão da existência de vínculo empregatício. Propõe-se analisar essa relação, além de seus impactos juslaborais tendentes ou não à precarização dos direitos trabalhistas. Adotou-se, como método de procedimento, a pesquisa bibliográfica e a análise de julgados; e, como método de abordagem, o dedutivo, visando verificar a existência ou não de relação de emprego, bem como aventar possíveis consequências jurídicas e sociais decorrentes desse modelo de trabalho.
TST RECONHECE COMPETÊNCIA DIFERENCIADA SOBRE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Authors: Costa Beatriz Souza , Monteiro Thiago Loures Machado Moura
Published: January 2018

Este artigo trata do reconhecimento pelo TST, de uma competência diferenciada para ações envolvendo meio ambiente do trabalho, mesmo em causas que envolvam servidores estatutários. A metodologia aplicada é a interpretação da norma, por uma lógica dedutiva. Para tanto será promovida a pesquisa bibliográfica qualitativa com análise de jurisprudência, sendo abordados também posicionamentos divergentes, e a evolução jurisprudencial do TST. Como marco teórico do presente artigo, é tido o julgado do processo de nº 128500-70.2013.5.13.0025, pelo TST. Os resultados apontam que é necessária uma tutela processual diferenciada, desde as normas de competência, pela natureza o direito tutelado.
TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO, CONTEXTO E HISTÓRIA: UMA INTRODUÇÃO AO CASO BRASILEIRO
Authors: Garcia Schwarz Rodrigo , Florencio Thomé Candy
Published: January 2018

O presente artigo tem por escopo resgatar, através do recurso à história, os principais elementos que nos permitem dizer como se caracteriza o trabalho escravo contemporâneo no Brasil, de forma a auxiliar na compreensão de suas especificidades sem adotar um conceito estático, privilegiando o dinamismo da expressão para adequá-la a novas formas de sobre-exploração que tenham algo em comum com aquelas em cujo contexto a expressão foi cunhada. O problema de pesquisa é identificar as especificidades do trabalho escravo contemporâneo no Brasil a partir de seu reconhecimento e de seu enfrentamento. O procedimento investigativo é descritivo-explicativo do tipo documental-bibliográfico.
O ACESSO À JUSTIÇA E O FORNECIMENTO DE PRESTAÇÕES ATINENTES À SAÚDE
Authors: Flores Rodrigo Gomes
Published: January 2018

Este artigo analisará o acesso à justiça nas ações que pedem uma prestação do Estado referente à saúde e suas perspectivas, utilizando o método de revisão bibliográfica, jurisprudencial e da legislação. As leis asseguraram mecanismos para concretizar o acesso à justiça às pessoas necessitadas. Entretanto, estes mecanismos se mostraram insuficientes nas ações que pedem uma prestação da saúde. Portanto, foi preciso acrescentar novos preceitos para assegurar o acesso à justiça nestes casos especiais. Contudo, o número crescente de ações com esta temática, fez com que a administração e jurisdição buscassem arranjos institucionais, consagrando uma nova etapa do acesso à justiça.
A evolução do Comércio Justo e sua aplicação como direito transnacional
Authors: Stelzer Joana , MOREIRA ALEXANDRE PINTO
Published: January 2018

O artigo avaliou o comércio justo e a possibilidade de regulamentação por intermédio de normas transnacionais. Nesse sentido, foi necessária incursão acerca do desenvolvimento do capitalismo até chegar ao neoliberalismo decorrente da globalização econômica. Confirmou-se a possibilidade de regulação do comércio justo por normas transnacionais, como conceito adequado para a contemporaneidade e forma de aplicação de direitos de solidariedade, de caráter mundial (e não por Estados nacionais). Trata-se de investigação qualitativa, servindo-se primordialmente do meio bibliográfico. O método de abordagem utilizado é o hipotético dedutivo e, quanto aos fins, trata-se de análise descritiva.
PRETERIÇÃO DE PASSAGEIRO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Authors: Martinez Heinrich Ferrer Catharina
Published: January 2018

O presente trabalho objetiva abordar tema recorrente na atualidade, tanto com relação à proteção ao consumidor, quanto às consequências jurídicas decorrentes do overbooking ou preterição de passageiros, prática adotada por algumas transportadoras aéreas e que consiste na venda ou reserva de lugares acima da capacidade máxima da aeronave. A matéria regulada de forma especifica pela ANAC e também pela legislação consumerista, resume tal prática, de forma adequada, como sendo falha na prestação de serviços. Assim, faz-se necessário o estudo acerca das obrigações da empresa aérea com relação aos passageiros prejudicados, bem como a apuração da responsabilização civil correspondente.
A PUBLICIDADE DIRIGIDA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE É LEGAL?
Authors: ARARUNA SIMONE BEZERRA PONTES , BARACHO HERTHA URQUIZA
Published: January 2018

O presente artigo visa fazer uma análise dos fundamentos legais do ordenamento jurídico, dispositivos legais existentes e em andamento com relação à proteção à infância e adolescência inclinando as mensagens publicitárias dirigidas às crianças e aos adolescentes, ditando-lhes valores e comportamentos insustentáveis que lhes afetam a dignidade e o direito de se desenvolverem integralmente. Para tanto, vale-se de pesquisa descritiva sobre o tema, através de uma abordagem de caráter dedutivo, utilizando-se de dados bibliográficos e documentais sobre o tema em questão.
A ACESSIBILIDADE COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E INCLUSÃO DIGITAL NA GOVERNANÇA ELETRÔNICA: uma análise dos portais do Poder Legislativo brasileiro.
Authors: Oliveira Gislaine Ferreira , Da Silva Rosane Leal
Published: January 2018

O presente artigo busca analisar como a acessibilidade digital potencializa a participação política e inclusão das pessoas com deficiência no processo democrático, no âmbito da Governança Eletrônica, a partir da observação dos canais de comunicação disponíveis. Para execução, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, aliado ao método de procedimento monográfico e, as técnicas de pesquisa bibliográfica e observação direta, sistemática e não-participativa dos portais do Poder Legislativo brasileiro. Deste modo, foi possível perceber que, embora os sites examinados disponibilizem canais de comunicação entre representantes e representados, ainda devem aprimorar os instrumentos de acessibilidade para efetiva navegação das pessoas com deficiência.
DOS IMPACTOS DO DISCURSO DE ÓDIO HOMOFÓBICO NO AMBIENTE INFORMÁTICO
Authors: Costa Cazelatto Caio Eduardo , Silva Galdino Cardin Valéria
Published: January 2018

A presente pesquisa analisou, por meio do método teórico, os impactos que o discurso de ódio homofóbico acarreta ao ambiente informático. Para isso, explorou-se a Sociedade da Informação enquanto um novo paradigma social. Do mesmo modo, investigou-se o âmbito digital como uma nova categoria do meio ambiente. Posteriormente, apresentou-se as delimitações do discurso do ódio homofóbico, posicionando-o como um ato discursivo que transgride o direito à liberdade de expressão e afeta drasticamente a vivência dos indivíduos hetero-cis-discordantes. Por fim, demonstrou-se que esse discurso ao ser propagado no meio digital degrada o seu equilíbrio, revestindo-se como um elemento poluidor desse espaço.
O CONTROLE EXTERNO SOB SUSPEITA: UMA REFLEXÃO SOBRE A ESTRUTURA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E A EFICIÊNCIA DO CONTROLE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Authors: Freitas Maristella Barros Ferreira de , Britto Gladstone Avelino
Published: January 2018

O controle externo, no Brasil é atribuição constitucional do poder legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas e tem como finalidade fiscalizar a administração pública quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e outros. Esse tipo de controle pressupõe uma gestão pública, em todos os âmbitos, proba e eficiente, que atende os anseios da sociedade. Contudo, as notícias atuais sobre investigação de corrupção na administração pública brasileira, indicam que há falhas no controle externo realizado pelos Tribunais de Contas. Pela relevância da questão, este artigo pretende investigar as causas dessa ineficiência e as alternativas que se apresentam para corrigi-la.
EXTERNALIDADES NEGATIVAS DECORRENTES DO USO DE AGROTÓXICOS E A INSEGURANÇA ALIMENTAR: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Authors: Ribeiro Camila Santiago , Rocha Eduardo Gonçalves
Published: January 2018

O presente artigo busca analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal frente aos efeitos negativos gerados pela ampla utilização de agrotóxicos na produção agrícola, que vem distribuindo ônus para toda a sociedade e contribuindo para o aumento da insegurança alimentar. As externalidades negativas que têm origem no agronegócio vão além dos limites econômicos e demográficos da atividade e fazem toda a sociedade suportar os custos sanitários, ambientais e sociais desse modelo de produção agrícola. Uma análise das decisões da corte constitucional pretende demonstrar como essa questão vem sendo enfrentada judicialmente.
RELAÇÕES ESPECIAIS DE SUJEIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS AGENTES PÚBLICOS MILITARES
Authors: Pinna de Assis Junior Carlos , Gonçalves da Silva Lucas
Published: January 2018

O estudo analisa a compatibilidade das relações especiais de sujeição com os direitos fundamentais, examinando, em especial, o alcance da restrição à liberdade de expressão dos agentes públicos militares prevista no artigo 166 do Código Penal Militar. Defender-se-á que tal limitação justifica-se apenas quando efetivamente prevalentes interesses institucionais ou públicos, reforçando, assim, o sistema hierárquico e disciplinar com vistas à salvaguarda da própria sociedade. Para tanto, invoca-se a necessidade de utilização das técnicas da proporcionalidade e ponderação na análise casuística. Utiliza-se, como substrato, o método hipotético-dedutivo e como fontes precípuas a revisão bibliográfica e as normas jurídicas afetas ao tema.
Comparison and Evaluation of the Performance of Various Types of Neural Networks for Planning Issues Related to Optimal Management of Charging and Discharging Electric Cars in Intelligent Power Grids
Authors: Moradzaeh Arash , Khaffafi Kamran
Published: January 2018

The use of electric vehicles in addition to reducing environmental concerns can play a significant role in reducing the peak and filling the characteristic valleys of the daily network load. In other words, in the context of smart grids, it is possible to improve the battery of electric vehicles by scheduling charging and discharging processes. In this research, the issue of controlling the charge and discharge of electric vehicles was evaluated using a variety of neural models, until the by examining the effect of the growth rate of the penetration level of electric vehicles of the hybrid type that can be connected to the distribution network, the results of the charge management and discharge model of the proposed response are examined. The results indicate that due to increased penetration of these cars is increased the amount of responses to charge and discharge management. In this research, a variety of neural network methods, a) neural network method using Multilayer Perceptron Training (MLP), b) neural network method using Jordan Education (RNN), c) neural network method using training (RBF ) Was evaluated based on parameters such as reduction of training error, reduction of network testing error, duration of run and number of replications for each one. The final results indicate that electric vehicles can be used as scattered power plants, and can be useful for regulating the frequency and regulation of network voltages and the supply of peak traffic. This also reduces peak charges and incidental costs, which ultimately helps to further network stability. Finally, the charge and discharge management response reflects the fact that intelligent network-based models have the ability to manage the charge and discharge of electric vehicles, and among the models the amount of error reduction training and testing is very favourable for both RNN, MLP.
The Influence of Family Characteristics, Family Financial Management, and Saving Intensity on The Size of Farmer Families’ Saving at Ciaruteun Ilir Villages
Authors: Kartikasari Susanti , Muflikhati Istiqlaliyah
Published: January 2018

The aim of this study was to analyze the influence of financial management on saving behavior in farmer families. This research uses cross-sectional design conducted in Ciaruteun Ilir Village with purposive selection location. The study was performed in 70 randomly selected families with working wife. The results showed that financial management of farmer family is poor.  A total of 71.4 percent of farmer families has saving. The results of multiple linear regression showed that the bigger the family size, the weaker the financial management. Nonetheless, the number of assets and higher family income would increase financial management. Logistic regression showed that family with better financial management is more likely to have better saving. Family size would reduce saving, while family income would increase saving.
Analysis of Re-purchase Intention by Hybrid Rice Seed Farmers
Authors: Hadimartono Soesilo , Sumarwan Ujang , Sanim Bunasor
Published: January 2018

Rice demand will continue to increase along with the project rate of population increase. The use of quality seed was the thing to get attention. Therefore, it is necessary to analyze the factors that affect the interest in the purchase of hybrid rice seeds by farmers.  The analysis showed that the factors affecting the purchase of hybrid rice seed is the attitude, subjective norm and perceived behavior control. Perceived behavioral control or perceived behavior control according to respondents, it is a factor that determines the first to affect the level of the purchase of hybrid rice seeds. A further factor affecting is subjective norm then the last one is the attitude. Purchase behavior of hybrid rice by farmers in the marketing area Region I Sukamandi PT Sang Hyang Seri is influenced by the contact farmer who can be contacted, the suggestion of extension local hybrid rice, and the influence of most small marketing is done by PT Sang Hyang Seri  itself. Variables influence the perception of control behavior which is in contrary to existing theories. The analysis showed a negative influence, that is, it is possible for farmers who are in the hybrid rice production center. In addition, the general marketing of rice farmers in the region Region I Sukamandi PT Sang Hyang Seri using rice seeds last in 2014, in which time was the existence of government subsidies that encourage farmers to use hybrid seeds in order to increase national rice production.
Pengaruh Investasi Kelapa Sawit Dan Tenaga Kerja Terhadap PDRB pada Sub Sektor Perkebunan di Kabupaten Kutai Timur
Authors: Ariyanto Bagus
Published: January 2018

The purpose of this research is to know the influence of investment of palm oil and labor Force to gross domestic product of estate sector in East Kutai Regency and to know the dominant influence variable to gross domestic product of plantation sector in East Kutai Regency. The analysis tool used in this research is Multiple Linear Regression. Hypothesis testing using t test and F test.          The analysis shows that investment has a significant and positive effect and the work force has a positive effect on the gross domestic product in the plantation sector.Keywords: Investment, Labor Force, Gross Regional Domestic Product
Pengaruh Perilaku Kepemimpinan Lurah dan Motivasi terhadap Kinerja Pegawai Kelurahan di Kecamatan Samarinda Utara
Authors: Purwadi Purwadi
Published: January 2018

Tujuan penelitian ini adalah untuk mengetahui pengaruh perilaku kepemimpinan lurah dan motivasi terhadap kinerja pegawai Kelurahan di Kecamatan Samarinda Utara dan untuk mengetahui variabel yang berpengaruh dominan terhadap kinerja pegawai Kelurahan di Kecamatan Samarinda Utara. Adapun alat analisis yang digunakan adalah analisis regresi linear berganda. Obyek dalam penelitian ini adalah seluruh pegawai pegawai kelurahan di Kecamatan Samarinda Utara di Kota Samarinda. Pengumpulan data dilakukan dengan kuesioner. Alat analisis yang digunakan adalah regresi liner berganda. Hasil penelitian menemukan bahwa variabel perilaku kepemimpinan lurah dan variabel motivasi berpengaruh signifikan terhadap kinerja pegawai. Dari kedua variabel tersebut, diketahui variabel motivasi berpengaruh dominan dibandingkan variabel perilaku kepemimpinan lurah.Kata Kunci: perilaku kepemimpinan, motivasi, kinerja, Samarinda
Pengaruh Green Marketing Mix terhadap Keputusan Pembelian Konsumen Produk Tupperware di Samarinda
Authors: Rahman Fatur , Siburian Pamasang S. , A Gusti Noorlitaria
Published: January 2018

Tujuan dari penelitian ini adalah untuk mengetahui pengaruh variabel Green Product (X1), Green Price (X2), Green Place (X3), Green Promotion (X4) terhadap Keputusan Pembelian Produk Tupperware di Samarinda. Berdasarkan hasil analisis diperoleh persamaan regresi linier berganda yaitu Y = 5,994 + 0,264X1 + 0,395X2 + 0,383X3+ 0,334X4. Hasil uji F menunjukkan bahwa nilai Fhitung (5,748>Ftabel 2,479) yang artinya variabel Green Product (X1), Green Price (X2), Green Place (X3), Green Promotion (X4) terhadap Keputusan Pembelian Produk Tupperware di Samarinda. Hasil uji t menujukkan bahwa nilai korelasi parsial variabel Green Product (X1) sebesar 0,922 dengan nilai thitung (2,440) > ttabel 1,985 ) dan signifikan 0.000. Artinya dilihat dari nilai korelasi parsial sebesar 0.922 atau 92,0 % bahwa variabel Green Product (X1),  menjadi faktor yang dominan mempengaruhi variabel Keputusan Pembelian (Y).Kata Kunci: Green Product, Green Price, Green Place, Green Promotion dan Keputusan Pembelian