bluuebunny/crossref_metadata_2025 huggingface dataset:
PENGARUH GAYA KEPEMIMPINAN, MOTIVASI KERJA DAN DISIPLIN KERJA TERHADAP KINERJA PEGAWAI BADAN KEPEGAWAIAN DAN PENGEMBANGAN SUMBER DAYA MANUSIA DAERAH KABUPATEN KERINCI
Authors: ARDIAN IMAM
Published: March 2022

This study aims to determine how much p engaruh leadership style, motivation of work, and discipline to employee performance BKPSDMD Kerinci, with a sample of 95 respondents employee BKPSDMD Kerinci district . The analytical method used is multiple regression analysis. The research results obtained based on partial test (t test) obtained: (a) partially there is a significant influence between leadership style on employee performance. Thus Ho is rejected and Ha is accepted. (b) partially significant effect between employee motivation t erhadap employee performance . Thus Ho is rejected and Ha is accepted. (c) partially significant effect between work discipline of work t erhadap employee performance . Thus Ho is rejected and Ha is accepted. (d) then based on the results of joint hypothesis testing (Test F) leadership style, work motivation, and work discipline positive and significant effect on employee performance. Based on the test of the coefficient of determination (R 2 ) obtained a value of 74.1%, this indicates that the percentage contribution of independent variables of leadership style, employee motivation, and discipline by 74.1% while the remaining 25.9% influenced by variables outside the research , such as employee commitment, organizational culture, training, and work environment. Finally, the authors suggest to the Kerinci Regency BKPSDMD to be able to increase work motivation and employee work discipline , leaders can implement a better leadership style and maintain a good leadership style .
Do enrequecimento illegitimo
Authors: Bevilaqua Clovis
Published: March 2022

Nota histórica: o presente artigo é uma transcrição do original publicado na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, vol. 11, p.3-13 de 1903.
O ART.42(1) DA CONVENÇÃO DE WASHINGTON 1965: a escolha do direito aplicável na arbitragem sobre investimentos internacionais regidos pelo ICSID
Authors: Weberbauer Paul Hugo , Fraga Vitor Galvão , Evangelista Érica Pinto
Published: March 2022

O que significa escolher o direito aplicável na arbitragem? Na busca de responder essa questão, o presente estudo analisa a aplicação do art.42(1) da Convenção de Washington de 1965 pelo Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID) e as diferentes questões que surgiram nos tribunais arbitrais, destacando-se: (1) o significado da escolha do direito no art.42(1); (2) a aferição da escolha implícita; (3) o papel do Direito Internacional privado e (4) o papel do Direito Internacional geral. Para tal, emprega-se a investigação dos principais awards e doutrina sobre o tema.
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E OS LIMITES DO PODER REGULAMENTAR
Authors: Nobre Junior Edilson Pereira , Deák Renato Albuquerque
Published: March 2022

O presente artigo procura analisar o poder regulamentar sob o ponto de vista do princípio da legalidade e da compreensão que se deva ter de legalidade e de juridicidade a partir de uma visão mais consentânea com a realidade bem como a partir de decisões do próprio Supremo Tribunal Federal, adotando-se um posicionamento que vislumbra, ao lado das reservas absolutas de lei previstas no texto constitucional, uma reserva legal relativa, menos rígida.
A ATIVIDADE REGULATÓRIA DO ESTADO E SEUS FUNDAMENTOS
Authors: Lima Artur Carnauba Guerra Sangreman
Published: March 2022

Sob a influência de um modelo de regulação adotado internacionalmente, notadamente nos Estados Unidos da América e na Comunidade Europeia, a atividade regulatória do Estado estruturou-se no Brasil por meio de entidades administrativas dotadas de autonomia reforçada perante o poder central e especializadas em determinado setor. Inaugurado na década de 1990, o formato da regulação estatal brasileiro representa uma mudança de paradigma da atuação estatal, que se caracteriza por uma intervenção estatal prioritariamente indireta. Nesse contexto, afigura-se importante uma análise acerca dos fundamentos que estruturam a regulação estatal, na medida em que uma atuação neutra, técnica, setorizada e independente das agências reguladoras conforma-se como verdadeira garantia para os administrados.
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS POST MORTEM E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: PONDERAÇÕES CONSTITUCIONAIS ENTRE AS LEIS N. 9.434/97 E 10.211/2001
Authors: Santos Marcelo Bidoia dos , De Oliveira Antônio Luis
Published: March 2022

Trata-se de investigação à revisitar a problemática da doação de órgãos post mortem no Brasil, trazida com a inversão do sistema de consentimento presumido na doação de material humano, ocorrida com a Lei n. 10.211/2001, que alterou a redação do Art. 4º da Lei n. 9.434/97. A referida mudança conferiu à família do falecido a decisão final sobre a realização da doação, fundada na ideia do direito de personalidade – o que, paradoxalmente, pode contrariar a decisão tomada em vida pelo falecido em conceder seus restos mortais para fins altruísticos. De outro lado existe a preocupação ética e legal, quanto ao consentimento presumido, da assunção do corpo humano enquanto res communitatis que – apesar de coadunar-se com o princípio da solidariedade a orientar o Estado [Social] na concretização dos direitos à saúde e à vida – pode lesionar o direito individual à autodeterminação. Posto que ambas dimensões (individual e social) merecem proteção como direitos fundamentais a integrarem a Dignidade Humana  – baluartes de um Estado Democrático de Direito –  este trabalho visou harmonizá-las, através de uma exploração legal e bibliográfica à luz dos preceitos constitucionais, conciliando-as mediante raciocínio dedutivo e dialético, objetivando uma normatização que ensejasse maior eficiência às políticas públicas de doação de órgãos. Disso restou que a liberalidade familiar só deve se dar de modo subsidiário, no caso de ausência, por parte do falecido, de manifestação expressa em vida de fazer-se ou não doador.
O UNIVERSO DA DISCUTÍVEL UNIVERSALIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Authors: Barbosa de Freitas Marco Antonio , Cohn Amelia , Ferreiro Pìnto Rosa Maria
Published: March 2022

O artigo aborda a discutível universalidade do Sistema Único de Saúde. Por proêmio, discorre acerca do alcance e da compreensão do Direito à Saúde, previsto na Constituição Federal, estruturado por meio do Sistema Único de Saúde. A seguir, destaca a importância do orçamento público nos gastos com a saúde, especialmente a necessidade ao respeito às receitas, à estimativa de despesas e à correspondente destinação dos recursos. Em seguida, aborda o sistema misto adotado no Brasil, bem como a participação das empresas privadas na prestação de serviços na área da Saúde para a compreensão da ideia de universalidade desse direito. Assim, analisa o sentido da integralidade previsto na norma constitucional, cujo destinatário é a pessoa e não o serviço. Por fim, estabelece a dicotomia entre a teoria da reserva do possível e do mínimo existencial, apontando o reconhecimento da mencionada teoria pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral, concluindo-se que não basta a pretensão, mas a razoabilidade do que se almeja do Estado na área da Saúde.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA: questões controvertidas e a colocação do tema no novo Código de Processo Civil
Authors: Monteiro Neto João Pereira
Published: March 2022

O objetivo do presente estudo é demonstrar a conformação do instituto da liquidação de sentença no novo Código de Processo Civil. O tipo de pesquisa empregado é operatório, acompanhado de técnicas bibliográfica e documental, pautado em método indutivo, que visa à análise crítica das normas relativas ao tema, para propiciar, como síntese geral, um estudo de aproveitamento na solução de problemas práticos verificados na praxe forense. O objetivo é tratar de algumas das questões mais polêmicas sobre o assunto à luz das novas disposições legais. Embora a sistemática procedimental e as hipóteses de cabimento da liquidação de sentença não tenham sido alteradas, algumas modificações demonstram a pertinência de revisitar o tema, em razão de sua relevância para a ciência processual.
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA APLICADO ÀS NORMAS JURÍDICO TRIBUTÁRIAS
Authors: Dantas Thaile Xavier
Published: March 2022

O Estado Democrático de Direito estabeleceu princípios constitucionais na seara tributária de grande valia, visto que o poder público está vinculado as suas limitações, não lhe competindo cometer abusos no exercício de sua atividade tributacional.A Constituição Federal consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da República e tem por objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Contudo, a imposição tributária desmedida vulnera os direitos fundamentais, motivo pelo qual o constituinte limitou os poderes dos entes públicos. O princípio da dignidade da pessoa humana estabelece os termos que asseguram ao cidadão a preservação do mínimo existencial que lhe permite viver em condições de igualdade e desenvolvimento através de planejamentos a serem desenvolvidos pelo próprio poder público.
Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
Authors: Silva Campos Jean Marcel da
Published: March 2022

Este artigo tem por escopo descrever e analisar a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no Brasil comparando-a com o modelo norte-americano. Buscou-se contextualizar o direito à informação no âmbito internacional, relacionando sua previsão nos Tratados e Convenções de maior repercussão. Depois, são abordados os aspectos históricos que ilustram a evolução desse direito fundamental no Brasil. O mesmo roteiro foi utilizado para descrever os Estados Unidos da América (EUA). A pesquisa levanta a hipótese de que os EUA não possui legislação mais avançada que o Brasil. O problema encontrado foi identificar de que forma o acesso à informação é protegido em países com direito amparado nos costumes, como é o caso dos EUA. O estudo foi feito com base nos nove princípios que caracterizam um regime de direito à informação, segundo o relatório da UNESCO “Liberdade de Informação: um estudo de direito comparado”, assinado por Toby Mendel.
RISCO E CONTRATO NA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN
Authors: DE LIMA BRAGA DAVID DENNER , LOPES FIGUEIREDO EDUARDO HENRIQUE
Published: March 2022

O presente trabalho procurou analisar o risco contratual a partir da teoria dos sistemas autopoiéticos de Niklas Luhmann. Para isso utiliza-se da observação de segunda ordem, cuja unidade analítica parte da lógica das formas de Spencer Brown, transitando por formas de diferenças. Enquanto a maior parte dos autores trabalha em um esquema risco/segurança, este estudo trabalha, com Luhmann, em um esquema risco/perigo. A pesquisa dirigiu sua atenção a dois momentos: o da modernidade e o da contemporaneidade e se desenvolveu atenta aos seus contrastes, tanto ao cuidar do risco quanto ao cuidar do contrato. Quanto ao risco, os modernos criaram o mito da calculabilidade,  acreditavam que a probabilidade e o cálculo podiam contorná-los. Quanto ao contrato, deram-lhe uma formulação sofisticada, sobre cujas bases se trabalha até hoje. A contemporaneidade desafiou essas noções. O risco é incontornável e o contrato, em sua formulação abstrata, vem sendo revisto, sob variados pontos de vista, para que seja instrumento de igualdade e liberdade, uma vocação que ele insiste em descumprir. O estudo do risco no contrato permite notar que malgrado seu papel relevante na vida das pessoas e das organizações, o contrato não é garantia dos valores segurança e igualdade.
Administração Pública gerencial e o princípio democrático: implicações e desafios
Authors: Sobreira Karam Andrea Maria , Silva Clarissa Sampaio
Published: March 2022

Pretende-se, por meio do presente artigo, verificar, no contexto da Administração Pública brasileira, os desafios e as implicações da adoção do modelo gerencial introduzido pela Reforma Administrativa trazida pela Emenda Constitucional n. 19/98, em conjugação com o princípio democrático e com aqueles do art. 37, caput da CF/88. Abordar-se-á brevemente o contexto do surgimento do modelo de organização gerencial, na perspectiva mundial e no âmbito brasileiro, os paradigmas e as exigências; as formas de manifestação do princípio democrático no âmbito administrativo, os desafios e limites encontrados. Como resultados, tem-se a modificação das estruturas administrativas; o desenvolvimento da ideia de  accontability, aspecto da governança corporativa; da busca de consensos, acompanhados de instrumentos para ensejar a participação cidadã na formação da vontade estatal, além da possibilidade de resolução de conflitos para com o Poder Público por meio da autocomposição. As formas de participação do cidadão na construção das decisões administrativas devem ser compatíveis com os objetivos maiores a serem realizados pela Administração Pública, a eles se ajustando, de modo a se ajustar aos contornos do princípio democrático.
CONCEITOS FUNDAMENTAIS DO SISTEMA DE PRECEDENTES E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Authors: Avelino Murilo Teixeira
Published: March 2022

a compreensão do sistema de precedentes exige que o estudioso conheça alguns conceitos fundamentais. As noções de ratio decidendi e obiter dictum são fundamentais. Da mesma forma, conhecer o caráter evolutivo dos conceitos de precedente, jurisprudência e súmula é necessário. Um ponto em comum entre todos esses elementos, é a necessidade de motivação das decisões judiciais. Sem uma decisão bem fundamentada, com respeito ao art. 89, IX, da CR e ao art. 489, §1°, do CPC, não há como se estruturar um sistema de precedentes. E o problema é visto em termos práticos, como no CC n° 144.922/MG, onde decidiu-se sobre tudo, inclusive nada. Por isso, a fundamentação das decisões, em sua dimensão interna e externa, é um ponto chave, indispensável à boa aplicação dos precedentes judiciais.
O DEPOIMENTO ESPECIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
Authors: Garcel Adriane Da Silva , De Souza Netto José Laurindo , Marçal Thayssa Cristine
Published: March 2022

O objetivo deste artigo é analisar o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a partir da Lei nº 13.431/2017. Discorre sobre o depoimento como meio de prova, mediante uma ótica histórica e evolutiva do instituto, abordando suas vantagens e desvantagens de sua aplicação no processo penal e na resolução de casos de violência sexual, especialmente sob a ótica de sua efetividade dentro dos tribunais estaduais. Adota o método lógico-dedutivo, com a construção doutrinária, jurisprudencial e normativa, além da pesquisa documental e estatística dos casos estudados.
INFODEMIA E GOVERNO ALGORÍTMICO: AS NOVAS TECNOLOGIAS DE BOTS AFETAM O POPULISMO CONTEMPOR NEO BRASILEIRO?
Authors: Urtiga Rafael Beltrão , Gouvêa Carina Barbosa
Published: March 2022

A pesquisa apresenta a concepção teórica da infodemia em razão da pandemia da COVID-19 com aplicação do uso de tecnologia de bots com foco na governamentabilidade algorítmica e populismos. Terá como objetivo apresentar suas principais características para que se possa posteriormente proceder a sua materialização em um processo de know-how. O caminho percorrido para a sua concretude baseou-se na metodologia hipotética-dedutiva com métodos advindos de fontes bibliográficas nacionais e estrangeiras, com foco na fenomenologia.
A NOVA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: UMA CRÍTICA RACIONAL SOBRE A DENSIFICAÇÃO DOS VALORES DE UMA DECISÃO
Authors: Rocha Márcio Oliveira , Medeiros Gláucio Guimarães
Published: March 2022

A antiga Lei de Introdução ao Código Civil – LICC, norma criada originalmente para orientar a aplicação do Codex Civilista, sofreu uma posterior modificação em seu nomen iuris pela Lei 12.376/2010, que tratou de rebatizá-la como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, reconhecendo assim sua aplicabilidade a todo o sistema jurídico pátrio. No entanto, mais tarde, outra modificação legislativa alterou novamente o conteúdo da Lei de Introdução, agora com o objetivo de densificar as decisões produzidas pelo Poder Público, nas esferas administrativas, de controle e judiciais. Este artigo tem como finalidade realçar as origens doutrinárias desta nova reforma legislativa, qual seja, o pragmatismo do norte-americano de Richard Posner, bem como a técnica de ponderação na colisão de princípios de Alexy, e ainda analisar as consequências dessa novidade normativa, enquanto postulado teórico, sobre os agentes públicos com poder de decisão.
COERÊNCIA E INTEGRIDADE NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS: A INFLUÊNCIA DE RONALD DWORKIN NO MODELO BRASILEIRO.
Authors: Rocha Márcio Oliveira , Costa Eduardo Henrique , Fireman Camelo Natália Tenório
Published: March 2022

O trabalho examina o sistema de precedentes obrigatórios instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 e os novos parâmetros decisórios criados neste mesmo diploma legal. Na esteira dessas relevantes mudanças na estrutura da fundamentação das decisões judiciais, a pesquisa averigua a partir da conjunção entre os art. 489, 926 e 927 do diploma processual, a construção hermenêutica do conteúdo da coerência e da integridade em nosso Direito a fim de funcionalizar a aplicação do sistema de precedentes. O referencial teórico adotado é o trabalho de Ronald Dworkin, que formulou tais postulados na tradição jurídica common law. Busca-se, assim, demonstrar a compatibilidade da introjeção de suas premissas teóricas no Brasil  a fim de superar o problema crônico da dispersão excessiva da jurisprudência.
ÔNUS E DEVERES PROCESSUAIS
Authors: Azevedo Gustavo
Published: March 2022

O presente estudo, partindo de revisão bibliográfica, examina as teorias sobre ônus e deveres que trazem contribuições relevantes para a construções dos conceitos, dentre as quais se encontra a formulada por Francesco Carnelutti, cujas ideias foram reproduzidas por vários autores ao longo do século XX.
UBERIZAÇÃO DO TRABALHO, SUBORDINAÇÃO JURÍDICA E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
Authors: Oliveira Murilo Carvalho Sampaio
Published: March 2022

O artigo discute as ideias de subordinação jurídica e dependência econômica no contexto daqueles que laboram em plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pela demonstração dos problemas provocados pela dimensão clássica (fordista) da noção de subordinação jurídica diante da uberização e em antigas relações flexíveis. Para compreender adequadamente quem deve ser o sujeito protegido pelo Direito do Trabalho, recorre-se à economia política clássica para delinear os traços do trabalho assalariado no capitalismo. A par da contribuição interdisciplinar, apresenta-se uma dependência econômica ressignificada, refutando as conhecidas críticas à ideia, de modo a considerar que a antiga noção de dependência econômica era superficial. No caso do modelo da Uber, indica como os métodos de controle, em especial o dirigismo econômico, caracterizam a noção de dependência econômica. Com o método dialético, foram empregadas técnicas de pesquisa de análise bibliográfica e documental.
PARA UM USO DOS CONTRATOS PÚBLICOS COMO INSTRUMENTO INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL: TRÊS MUDANÇAS NECESSÁRIAS NO SISTEMA BRASILEIRO DE COMPRAS PÚBLICAS
Authors: Silva Ferreira Júnior Ednaldo
Published: March 2022

O presente artigo apresenta três mudanças fundamentais para uma boa instrumentalização das compras governamentais brasileiras: uma limitação do uso do preço como critério de julgamento; a criação de uma central de compras, bem como de uma autoridade reguladora; um permanente monitoramento das efetivas potencialidades dos contratos públicos brasileiros. Para tanto, o escrito parte essencialmente de revisão bibliográfica nacional e estrangeira para fundamentar a essencialidade de tais mudanças.
ACESSO À JUSTIÇA: DIREITO DOS ANIMAIS
Authors: Barbosa Ingrid De Lima , Rosário José Orlando Ribeiro
Published: March 2022

Não podendo o Estado de Direito reconhecer direitos sem fornecer o mecanismo necessário ao exercício e salvaguarda desses perante ele mesmo, o acesso à justiça é previsto constitucionalmente por se revestir dos aspectos de um direito fundamental para a manutenção da vida em sociedade. Porém, esse direito nem sempre apresentou a mesma conotação, sendo, assim, como muitos outros, interpretado diferentemente no decorrer do tempo, agregando, com o avançar da sociedade, novos aspectos e sujeitos-titulares. De fato, aos poucos, pessoas que não gozavam de capacidade jurídica a adquiriram, como os negros. Atualmente, a discussão se centra sobre a consideração moral e jurídica dos animais, o que remete ao acesso à justiça como um direito-consequência da atribuição de direitos já previstos no ordenamento. Portanto, no presente artigo foram analisados os critérios-chave da capacidade jurídica no Direito brasileiro, e verificada a solidez da possibilidade do reconhecimento da capacidade jurídica dos animais, com o instrumental metodológico dedutivo. A perspectiva extraída da pesquisa foi a de que, a partir do tecnicismo do conceito jurídico de pessoa/sujeito de direito e de algum suporte na teoria dos casos marginais, não há óbice concreto ao reconhecimento da capacidade de ser parte dos animais, embora não sejam capazes de estar em juízo, devendo ser representados ou substituídos, conforme disciplina a legislação.
A APLICAÇÃO DO ART. 489 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS SUJEITOS PROCESSUAIS PARCIAIS
Authors: Lemos Rafael Diogo
Published: March 2022

Neste trabalho, averiguar-se-á a incidência do dever de fundamentação analítica das decisões judiciais aos demais sujeitos processuais. Partir-se-á do modelo de processo cooperativo reforçado pelo Código de Processo Civil de 2015 para, estudando princípios processuais correlatos como o contraditório e a vedação à decisão surpresa, analisar a aplicação das hipóteses do artigo 489, §1º aos sujeitos parciais do processo. Com base em pesquisa documental e qualitativa, demonstrar-se-á a importância e os limites da cooperação processual de todos os atores processuais para a construção de uma decisão racional e justa.
APLICAÇÃO ATENUADA DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR E REGULAMENTAÇÃO FRÁGIL DA RELAÇÃO DE CONSUMO PELA LEI DE CONCESSÃO
Authors: Paixão dos Santos Willams , Ratis da Costa Vieira Hudson , Alves da Silva Leonio José
Published: March 2022

Este artigo verifica se, de fato, há mitigações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações de consumo referentes ao fornecimento de energia e analisa o papel desempenhado pela Lei de Concessão nessa esfera. Nesse sentido, analisaram-se os contratos de concessão e adesão de energia elétrica e a compatibilidade deles em relação ao CDC por meio do método jurídico-comparativo de forma a descobrir falhas sistêmicas por meio da identificação de semelhanças e diferenças. Buscou-se identificar mitigações ao CDC nas decisões judiciais segundo o método hipotético-dedutivo e induziu-se algumas consequências da frágil regulamentação da relação de consumo pela Lei de Concessão. Revelou-se que, nos contratos de concessão e de adesão de energia, existem aspectos que não se adequam inteiramente ao CDC e que na esfera judicial geralmente há desafios no que se refere à aplicação plena do CDC nos litígios envolvendo concessionária e consumidor, demonstrando a necessidade de uma regulamentação da relação de consumo mais latente pela Lei de Concessão. Descritores - Direito de Energia; Direito do Consumidor; Lei de Concessão
A SUPERAÇÃO DO “INTERESSE PÚBLICO” COMO CONCEITO JURÍDICO DE AFERIÇÃO ABSTRATA E APRIORÍSTICA: A CONTRIBUIÇÃO DO “CONSEQUENCIALISMO PRÁTICO” PREVISTO NO ARTIGO 20 DA LINDB
Authors: Veiga Franco Marcelo , Manoel Borges do Vale Luís
Published: March 2022

O artigo se propõe a questionar o “interesse público” como conceito jurídico de aferição abstrata e apriorística. Para tanto, constroem-se as premissas da inexistência de um único interesse público supremo e da convivência de múltiplos interesses públicos em uma sociedade democrática. Ao final, conclui-se que o “consequencialismo prático” previsto no artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se interpretado e aplicado sem extremismos interpretativos, pode contribuir para reforçar a ideia de que os interesses públicos são variados e aferíveis a posteriori em cada caso concreto. A metodologia utilizada é a jurídico-teórica, com abordagem interdisciplinar entre o direito administrativo, o direito processual civil e a filosofia do direito.
FRAUDE CONSTITUCIONAL À VISTA: SERIA A CONSTITUIÇÃO DE 1988 PASSÍVEL DE NOVA REVISÃO?
Authors: Dantas Ivo , Alencastro Emiliane , Dantas Filho Ivo
Published: March 2022

Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância para a manutenção da higidez constitucional e, por conseguinte, do ordenamento jurídico. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, a partir do método hipotético-dedutivo. Conclui que não é possível que seja realizada nova Revisão constitucional, de modo que deve ser dada uma interpretação restritiva às disposições que estabelecem espécies de atos de Reforma.
A LEX MERCATORIA ENQUANTO DIREITO: UMA ANÁLISE DA NATUREZA DAS NORMAS QUE REGEM O COMÉRCIO INTERNACIONAL À LUZ DA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DE NORBERTO BOBBIO
Authors: Silva Madson Douglas Xavier da , Bôaviagem Aurélio Agostinho da
Published: March 2022

No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza da Lex Mercatoria, se esta forma um sistema jurídico, se pode haver um Direito sem o Estado ou além deste. Com efeito, o presente trabalho pretende analisar a Lex Mercatoria enquanto Direito, à luz da Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio, investigando se as normas consuetudinárias do comércio internacional possuem os elementos típicos à constituição de um ordenamento jurídico apontados pelo jurista italiano. Como parâmetro necessário, este artigo analisará se as normas da Lex Mercatoria constituem uma unidade, se demonstram coerência e completude, e se são aptas a estabelecerem relações com outros ordenamentos jurídicos, uma vez que estes quatro critérios são apontados pela Teoria do Ordenamento Jurídico como constitutivos de um ordenamento jurídico, ao passo que o autor entende que uma definição satisfatória do Direito só é possível sob a ótica do ordenamento jurídico.
MAL-ESTAR NO DIREITO: NOTAS SOBRE A FILOSOFIA DO DIREITO E SUA RELAÇÃO COM LINGUAGEM E A IDEOLOGIA JURÍDICA
Authors: Zaidan Filho Michel , Neri Edlene Maria
Published: March 2022

Este ensaio  trata da crise  da filosofia do Direito, a linguagem jurídica  cimo sistema ideológico  e de uma nova proposta de hermenêutica  judicial, que se afasta do positivismo jurídico, ao dialogar  com  as ciencias humanas, seguindo as pegadas da sociologia  do Direito.
O RETORNO DE PAULO FREIRE À FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE: UM RELATO DO MÉTODO FREIRIANO NOS PROJETOS DE EXTENSÃO DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE
Authors: Nóbrega Flavianne Fernanda Bitencourt , Lima Camilla Montanha de
Published: March 2022

O presente artigo tem por objetivo abordar a aplicação do método de Paulo Freire por projetos de extensão, que envolvessem a temática de direitos humanos e justiça da Faculdade de Direito do Recife (FDR). Por uma perspectiva qualitativa, buscou-se primeiro entender o afastamento de Paulo Freire com a prática jurídica e seu papel transformador na educação no que concerne à extensão universitária. Em seguida, analisou-se como o método freiriano de extensão foi aplicado nas Universidades e o início da implantação nas extensões dos cursos de direito através da assessoria jurídica popular. Assim, identificamos a aplicação ativa deste método pelos projetos de extensão da FDR: Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (NAJUP UFPE), Grupo Além das Grades e Grupo Robeyoncé e o Programa de Extensão Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (aSIDH). Foi feito um estudo de caso pela vivência das autoras no projeto aSIDH para destacar a aplicação do método freiriano neste projeto com o  protagonismo das pessoas que tiveram seus direitos violados. Conclui-se que embora Paulo Freire tenha se afastado da prática jurídica após a finalização da sua graduação na Faculdade de Direito do Recife, ele permanece hoje vivo e retorna para esta faculdade através da aplicação do seu método por projetos de extensão da FDR e da expansão da curricularização da extensão universitária na Universidade Federal de Pernambuco.
Uso das metodologias ativas em programa de Residência em Saúde no contexto da pandemia por COVID-19
Authors: De Andrade Ventura Jéssica Maria , Martins da Paz Alcieros , Dantas Ricarte Mirela
Published: March 2022

Introdução: O processo do ensino-aprendizagem tem passado por diversas modificações ao longo do tempo. O estudo sobre as Metodologias Ativas, consideradas ferramentas utilizadas como proposta alternativa ao contexto apenas transmissor no ensino-aprendizagem, tem sido realizada ao longo dos anos e encontra respaldo na ideia de contribuir para a discussão acadêmica de recursos didáticos usados. Em meio à pandemia da COVID 19 juntamente com o ensino online, o uso dessas ferramentas passou a ser mais intensificado. Objetivo: O presente trabalho objetivou caracterizar a percepção de residentes sobre o uso de metodologias ativas utilizadas em uma disciplina do Programa de Residência em Odontologia/ Saúde Coletiva da Secretaria de Saúde do Recife – PE realizada no formato online devido ao contexto da pandemia. Método: Foi realizada uma pesquisa quantitativa por meio de dados de origem qualitativa a partir do método de análise de conteúdo mediante o software Iramuteq. Conclusões: A percepção dos residentes com relação às metodologias ativas destacou a ferramenta como sendo muito mais interessante que o modelo tradicional na visão desses profissionais que também evidenciaram pontos como autonomia na participação das atividades, o espaço dialógico, os benefícios e desafios de trabalhar em equipe, além de ressaltar a discussão sobre a necessidade de preparação prévia e formação tanto por parte dos alunos quanto de facilitadores para o desenvolvimento das atividades.

Palavras-chave: Internato e Residência, Aprendizagem e Educação
Mielinólise pontina central associada a movimento ocular “bobbing” : relato de caso
Authors: Xavier Alves de Oliveira Larissa , Batista de Paiva Yasmin , Neiva Quirino Tâmara , De Oliveira Castro Ana Flávia , Palhares Ferreira Dilson
Published: March 2022

RESUMO

Introdução: A mielinólise pontina central (MPC) é uma doença desmielinizante aguda causada por oscilações abruptas na osmolalidade sérica, que resulta na desmielinização simétrica da parte central da base da ponte.  Descrição: Paciente de 60 anos deu entrada no Pronto Socorro de um hospital do DF, com quadro de confusão mental iniciados há 07 dias, sem outras queixas. Ao exame físico estava em regular estado geral, glasgow 12, apresentando confusão mental, normotenso, normocardio e afebril. Pupilas isocóricas, fotorragenfes, sem rigidez de nuca, tetraplegia sequelar a um trauma raquimedular há 33 anos. Negava comorbidades e não fazia uso de medicação contínua. Sua TC de crânio realizada no 10º dia após rebaixamento do sensório evidenciou  hipodensidade difusa e simétrica na ponte associada a edema, com apagamento das cisternas peripontinas. Devido à instabilidade do quadro, o paciente não conseguiu realizar o exame de ressonância magnética de crânio. Ao exame neurológico após retirada da sedação e desmame dos anticonvulsivantes, apresentava movimento ocular vertical com deslocamento rápido dos olhos para baixo, seguindo de retorno lento a posição inicial, denominado “BOBBING”. A etiologia da hiponatremia grave não foi esclarecida. O paciente evoluiu a óbito.

Conclusões: A mielinólise pontina central é uma patologia desmielinizante do encéfalo associada principalmente com a correção rápida da hiponatremia, manifestando-se especialmente por tetraparesia espástica e paralisia pseudo-bulbar. A evolução destes pacientes é variável desde a sua recuperação total sem sequelas até o óbito, tendo geralmente, recuperação lenta e gradativa.
Alimentação afetiva no cuidado em saúde mental: um relato de experiência
Authors: De Lima Borges Welington , Giordana Espíndola Peixoto Helicinia , Fernandes de Souza Coelho Laryssa
Published: March 2022

Introdução: A alimentação é necessária à vida, mas não se resume ao seu papel biológico de fornecer nutrientes para a manutenção da vitalidade. No âmbito da saúde mental, possibilita autonomia, buscando entender a singularidade da relação do usuário com a comida. Objetivo: Este trabalho objetiva relatar a experiência de um nutricionista residente do Programa de Residência Multiprofissional de Saúde Mental do Adulto em relação a importância da alimentação afetiva como potencializador da manutenção e/ou melhora da saúde mental. Métodos: Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, descritivo, do tipo relato de experiência, sobre o cuidado nutricional entre agosto de 2020 a fevereiro de 2021, baseado nas preferências alimentares de duas usuárias em internação psiquiátrica hospitalar. Resultados: Proporcionar autonomia nas escolhas alimentares, dentro das preferências do paciente, é possível por meio de estratégias como a gastronomia hospitalar, que por meio de adaptações contribui para a melhor aceitação, além de valorizar as características sensoriais da comida e seus simbolismos e valor cultural. Conclusão: Respeitar as escolhas do usuário é possível e contribui para a reabilitação psicossocial no cuidado em saúde mental.
Perfil de pacientes com lesões cutâneas hospitalizados em uma unidade de internação de clínica médica
Authors: Monteiro de Menezes Stéfani , Kelly Borges Fonseca Anny , Moreira de Matos Neuza
Published: March 2022

Objetivo: definir o perfil clínico e epidemiológico de pacientes com lesões cutâneas hospitalizados em uma unidade de internação de clínica médica. Métodos: estudo transversal, com participação de 50 pacientes com lesões cutâneas. Dados coletados através de aplicação de questionário e analisados por meio de estatística descritiva e associação no programa SPSS. Resultados: houve predominância de pacientes do sexo masculino, com idade média de 55 anos, com lesões decorrentes de pé diabético, com presença de comorbidades como a diabetes mellitus e hipertensão arterial sistêmica, em uso de antibióticos, tempo de internação superior a um mês e com lesões caracterizadas pela presença de edema e dor. Conclusões: a caracterização dos pacientes acometidos com lesões cutâneas, através da avaliação dos aspectos sociodemográficos e clínicos, contribui na elaboração e implementação do cuidado integral, sistematizado e humanizado
Doença renal crônica e envelhecimento: retrato do tratamento hemodialítico em um hospital do Distrito Federal
Authors: Lopes Viera Júlia , Lúcia Lucas da Silva Carmen , Barbosa de Queiroz Paula
Published: March 2022

Objetivo: identificar fatores sociais, demográficos e econômicos que constituem o perfil das pessoas idosas em tratamento hemodialítico na unidade de nefrologia do Hospital Regional de Taguatinga, no Distrito Federal. Método: estudo quantitativo-qualitativo, transversal, de natureza explicativa, com etapa descritiva, amostra de 28 participantes, diagnosticados com doença renal crônica terminal, em tratamento de hemodiálise. Foram aplicados dois instrumentos: questionário sociodemográfico e entrevista semiestruturada. A análise deu-se por meio do Materialismo Histórico Dialético. Resultados: a maioria dos participantes é do sexo masculino, se autodeclaram pardos, casados e católicos. Todos os participantes mencionaram ter rede de suporte, a maioria apontou mudanças significativas após início do tratamento e dificuldade de acesso aos serviços de saúde complementares. Conclusão: é essencial ressaltar a importância da compreensão das características que perpassam as pessoas idosas no tratamento hemodialítico, para desenvolvimento de estratégias de atendimento mais adequadas nos serviços que prestam assistência a esses usuários.
Cirurgia metabólica/bariátrica para pacientes com diabetes tipo 2, terapia convencional, intervenções cirúrgicas, técnicas utilizadas, alterações hormonais e alimentares após o procedimento: uma revisão integrativa
Authors: De Paiva Alves Mayara , Vieira de Souza Cristiane , Barros de Souza Moreira Reis Lílian
Published: March 2022

Introdução: Cirurgia metabólica-bariátrica é o método mais indicado para o controle glicêmico em pacientes diabéticos e obesos, além de perda de peso e melhorias metabólicas, as situações que justificam o procedimento são a redução da ingestão calórica e algumas alterações hormonais que interferem diretamente na saciedade e na secreção de insulina, esse procedimento altera o metabolismo da glicose independente da perda de peso conferindo efeitos benéficos sobre a glicemia por até 20 anos. Objetivo: O objetivo desta revisão é buscar na literatura informações que comprovem a eficácia da cirurgia metabólica/bariátrica para o pacientes obesos com diabetes melittus tipo 2, comparando terapia convencional com intervenção cirúrgica, técnicas cirúrgicas utilizadas, alterações hormonais e alimentares após o procedimento. Métodos: Para obter a literatura a respeito da cirurgia metabólica/bariátrica e o diabetes foram utilizadas bases de dados BVS, PUBMED, MEDLINE, EMBASE, ORCID e CINAHL sem distinção de idioma com data de publicação entre 2016 a 2021. Resultados: A busca nas bases de dados eletrônicas resultou em 558 artigos. Após todos os critérios de exclusão ficaram nessa revisão integrativa 13 artigos. Conclusão: A cirurgia metabólica-bariátrica trás benefícios superiores ao tratamento convencional para pacientes obesos e diabéticos, independente da técnica cirúrgica.
Proximate and fibre constituents of browse plant species utilized by camels (Camelus dromedarius) in some selected areas of North–western Nigeria
Authors: Ghude M. I. , Alassan N. A. , Bello B. , Alkali H. A. , Maigandi S. A. , Muhammad I. R.
Published: March 2022

Preferred plant species utilized by camels across the three seasons (wet, cold dry and hot dry) were analyzed to determine their proximate and fibre constituents using recommended analytical procedures. The browse plant species were analyzed for moisture, ash, fat, protein, neutral detergent fibre (NDF) and acid detergent fibre (ADF). Values presented from the study were within the normal range. The highest values obtained from moisture content was 4.20% from Balanites egyptiaca; protein with 16.23% from Leptadenia hastata and ash (6.53%) from Piliostigma reticulatum both in hot dry season. Fat content were 5.73% from Leptadenia hastata in cold dry season. However, NDF was 52.60% from Balanites egyptiaca in hot dry season and ADF 39.77% from Cassia arereh in wet season respectively. Camels in the study area depended on grazing throughout the year without feed supplementation. The study reveals that browse plant species utilized by the camels in the study area contain the basic nutrients required for their performance hence no any sign of intoxication detected.

 

 

 

 

Les espèces végétales préférées utilisées par les chameaux au cours des trois saisons (humide, froide sèche et chaude sèche) ont été analysées pour déterminer leurs constituants proches et fibreux en utilisant les procédures analytiques recommandées. Les espèces de plantes fourragères ont été analysées pour l'humidité, les cendres, les matières grasses, les protéines, les fibres au détergent neutre (FDN) et les fibres au détergent acide (FDA). Les valeurs présentées à partir de l'étude se situaient dans la plage normale. Les valeurs les plus élevées obtenues à partir de la teneur en humidité étaient de 4,20 % pour Balanites egyptiaca; protéine avec 16,23% de Leptadenia hastata et frêne (6,53%) de Piliostigma reticulatum tous deux en saison sèche chaude. La teneur en matières grasses était de 5,73% de Leptadenia hastata en saison froide et sèche. Cependant, le FDN était de 52,60% de Balanites egyptiaca en saison sèche chaude et le FDA de 39,77% de Cassia arereh en saison des pluies respectivement. Les chameaux dans la zone d'étude dépendaient du pâturage tout au long de l'année sans complément alimentaire. L'étude révèle que les espèces de plantes fourragères utilisées par les chameaux dans la zone d'étude contiennent les nutriments de base nécessaires à leur perfolrmance, donc aucun signe d'intoxication n'a été détecté.
Development of Greenhouse Gases Measurement Standards to Achieve High Metrological Qualities for Evaluation of Pollutant Efficiency
Authors:   Center for Measurement Standards, Taiwan, Cheng Jui-Hsiang
Published: March 2022

The control of greenhouse gases (GHGs) emission is one of the most critical environmental challenges facing all countries worldwide. CO2, the most representative greenhouse gas, is the primary GHG emitted through human activities, and the regulation of its emission has been an international issue. However, certain non-CO2 GHGs possess global warming potentials (GWPs) as high as tens to even ten thousands times that of CO2. For example, fluorinated greenhouse gases (F-GHGs), including CF4, C2F6, C3F8, C4F8, CHF3, CH2F2, SF6, NF3 and so on, have been widely used as etching process or chamber cleaning gases in semiconductor-related industries. Due to their high GWPs, F-GHGs are the most potent and longest lasting type of anthropogenic GHGs. Therefore, it has been an international goal to reduce the emissions of F-GHGs as well as other GHGs into the atmosphere. To evaluate the effectiveness of an F-GHG abatement system, measurement standards are needed for accurate and reliable quantification of the F-GHG emissions. CMS/ITRI is developing primary reference gas mixtures (PRMs) for high GWP GHGs, such as CF4, SF6 and NF3, to achieve the highest metrological qualities in gas concentration measurement. The production of gas mixtures follows ISO 6142: 2001, and the quality system is in compliance with ISO Guide 34: 2009. These PRMs can be used as primary standards to calibrate analyzers, and can act as the source of metrological traceability when performing instrument certification or validation. They can also be applied to check the accuracy of commercial infrared spectra installed in Fourier transform infrared (FTIR) spectrometers for quantification to evaluate the destruction or removal efficiency (DRE) of F-GHG abatement equipment in electronics manufacturing.
Advances in Instrumentation using FPGAs, Microcontrollers, and Embedded Instruments
Authors:   National Instruments, Packebush Paul
Published: March 2022

Improved accuracy, faster sampling, higher resolution, increased bandwidth; all key words used by instrument designers to describe new products. Custom software, embedded controllers, and Field Programmable Gate Arrays (FPGAs) are enabling instrument technologies that rarely get marketed. However, their use in embedded instruments leads to challenges in evaluating measurement accuracy and servicing products. The evolution of instruments from vendor defined functionality through user defined functionality in software is on the verge of another revolution. Continued improvements in embedded controllers and programming environments, coupled with engineers growing up programming, is leading to a new generation of embedded instruments. User defined and customized for specific applications these real time systems are showing in applications that range from medical and commercial to military.
File Abstraction Layers for Data Storage
Authors:   National Instruments, Gray Damien F.
Published: March 2022

Calibration systems are intimately linked to their data storage mechanisms. The file storage must have many different capabilities, and these can vary depending upon whether the calibration is being done in a lab or in the field. Handling and/or changing the multiple ways the data can be stored or accessed can result in a lot of change in the top level calibration code. However, placing a file access abstraction layer between the calibration code and the file access code allows for upgrade and modification of the file access code without changing the calibration code. This allows such things as switching between a local and remote database depending upon whether a lab or field calibration is being performed. But it also requires more planning when implementing the file access.
Welch-Satterthwaite for Uncorrelated And Correlated Input Quantities. Other methods to combine error Distributions
Authors:   Agilent Technologies, Campillo Alberto
Published: March 2022

The Guide to the Expression of Uncertainty in Measurement (GUM) has been widely adopted in the different fields of the industry and science. This guide established general rules for evaluating and expressing uncertainty in the measurements. In this paper we will give an overview on how to use it for uncorrelated input quantities. We will also introduce correlated magnitudes and correlation types due to the important issue in the evaluation of measurement uncertainty as a consequence of the correlation between quantities. We will identify situations not included into the GUM, when the measurand can be expressed as a function of quantities with common sources. So the issue appears when we use the typical Welch-Satterthwaite formula used to calculate the effective number of degrees of freedom when the measurement errors are not with finite degrees of freedom and uncorrelated. We will introduce a generalization of the Welch-Satterthwaite formula for correlated components with finite degrees of freedom. This paper will also include other methods for combine error distributions such as using Convolution based on mathematical methods or evaluating the measurement uncertainty based on the propagation of distributions using Monte Carlo simulation.
Exploring the Relationship bewtween Ambient Temperature and Internal DUT Temperature
Authors:   National Instruments, Kunitz Logan
Published: March 2022

This paper will explore issues regarding the relationship between a Device Under Test (DUT)’s internal temperature and the ambient temperature that is generally reported on a calibration report. What exactly is this ambient temperature representing, and how does this temperature relate to the temperature of the DUT? Is it the temperature of a single probe on the far corner of the lab? Is it the average of several probes throughout the lab? For DUTs that are enclosed in a force-air cooled chassis, the ambient temperature should probably represent the temperature at the intake fan for the chassis. However, the internal temperature of the device could be higher, but by how much? And, how much will the internal temperature vary over the course of a calibration, especially if the calibration takes multiple hours? How will an operator know if the internal temperature is too high, possibly due to clogged fan filters or other issues with air-flow? What about the effect of adjacent high-power instruments, causing the local temperature around the DUT to warm-up above the ambient level? If the DUT includes its own internal temperature sensor, how should this be used during calibration, and are there any situations where this temperature should be reported along with the ambient temperature?