Avaliação Situacional de Protocolos Assistenciais do SUS (ASPAS): um estudo transversal do tipo inquérito
Authors: Camila Lucchetta Rosa , Menezes Farinasso Cecília , Yukari K. Viscondi Juliana , Freitas de Mello Nicole , Alves de Oliveira Junior Haliton 
Published: December 2024

Introdução
Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e as Diretrizes Diagnósticas Terapêuticas (DDT) são documentos que orientam o diagnóstico, o tratamento e o monitoramento de diversas condições pelo SUS. Sua implementação envolve diversos atores e processos complexos. Este estudo tem como objetivo identificar as percepções dos profissionais que utilizam essas diretrizes no âmbito da gestão estadual e municipal.
Métodos
Trata-se de um estudo transversal do tipo inquérito de abrangência nacional. A amostra foi de conveniência e compreendeu secretários estaduais e municipais de saúde (grupo 1), gestores e colaboradores ligados à atenção especializada e áreas regulatórias (grupo 2), superintendentes, diretores e coordenadores de assistência farmacêutica (grupo 3). Dados sociodemográficos dos participantes e suas percepções a respeito da implementação foram coletados via questionário online, de dezembro/2022 a agosto/2023, e analisados por estatística descritiva em frequência absoluta. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Alemão Oswaldo Cruz (CAAE: 53806821.9.0000.0070).
Resultados
129 participantes aceitaram participar da pesquisa, sendo 93, 26 e 7 representantes dos grupos 2, 3 e 1, respectivamente; três não informaram a que grupo pertenciam. Os participantes tinham 42 anos em média (mínimo 26 e máximo 63), sendo a maioria (88) do sexo feminino e de São Paulo (23), Minas Gerais (17), Santa Catarina (13) e Rio Grande do Sul (11). Apenas 46 participantes responderam a todos os questionários, sendo 39, 6 e 1 representantes dos grupos 2, 1 e 3, respectivamente. 39 responderam que conhecem PCDT/DDT; 36 opinaram que há barreiras para implementação de PCDT/DDT, sendo as principais relacionadas à infraestrutura (26), recursos humanos (23), logística (19), financeira (19) e costumes e preferências dos profissionais (19). Para 23 participantes, os estados e municípios são capazes de atender o disposto nos documentos, 18 responderam que parcialmente e 5 que não, sendo as principais barreiras identificadas relacionadas às dificuldades de acesso ao serviço para diagnóstico (19), necessidade de centro de referência para tratamento (16) e desabastecimento de medicamentos (15). Os estados foram apontados mais frequentemente como responsáveis pelo apoio logístico para implementação dos PCDT/DDT (40), seguido por Ministério da Saúde (34), municípios (27) e empresas (11).
Discussão e conclusões
Os achados sugerem que os participantes conhecem os PCDT/DDT e acreditam que estados e municípios são capazes de atender o disposto nas diretrizes, apesar das barreiras apontadas. Estudos sugerem que a adesão dos potenciais respondentes a pesquisas do tipo inquérito seja da ordem de 30%. Entretanto, estima-se que menos de 3% da população de interesse tenha participado do estudo ASPAS. Assim, algumas limitações do estudo são a baixa adesão à pesquisa, a reduzida representatividade e o viés de participação voluntária (i.e., participantes que se voluntariam para participar de um estudo intrinsecamente têm características diferentes da população de interesse). Apesar disso, este trabalho apresenta grande relevância para as políticas públicas e contribui para suprir a escassez de estudos sobre a implementação de PCDT/DDT. Estratégias para otimizar o engajamento dos profissionais como oficinas combinadas a grupos focais podem ser relevantes para identificar as percepções e incentivar a implementação de PCDT/DDT.