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As funções sociais da cidade e a Constituição federal de 1988: das Cartas de Atenas à ordem pluralista constitucional / The city’s social functions and the 1988 Federal Constitution: from Athens Letters to the constitutional pluralist order
Authors: Moura Emerson Affonso da Costa
Published: December 2020

ResumoA identificação de uma noção e conteúdo das funções sociais da cidade diante da insuficiência da regulação normativa e da divergência doutrinária, que se adéque as finalidades da ordem política e a função promocional do Direito, bem como, aos bens e valores fundamentais tutelados pela ordem constitucional é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida, as funções sociais da cidade não podem se limitar àquelas previstas nas Cartas de Atenas, mas devem abranger e concretizar igualmente os princípios, objetivos, programas, direitos e garantias constitucionais.Palavras-chave: Direito da cidade; política urbana; funções sociais da cidade; Carta de Atenas; Constituição de 1988. AbstractThe identification of a notion and content of the social functions of the city in face of the insufficiency of normative regulation and doctrinal divergence, which adapts the aims of the political order and the promotional function of Law, as well as to the fundamental goods and values protected by constitutional order is the subject of debate. It is verified to what extent, the social functions of the city cannot be limited to those provided for in the Letters of Athens, but must also encompass and concretize the constitutional principles, objectives, programs, rights and guarantees.Keywords: City law; urban policy; social functions of the city; Athens Charter; 1988 Constitution.
Moradia popular, ocupações e propriedade no centro de São Paulo: a trajetória de uma família e de um edifício / Low income housing, squatting and property in downtown São Paulo: the trajectory of a family and a building
Authors: Cymbalista Renato
Published: December 2020

ResumoO artigo tem como objetivo problematizar a diversidade interna dentro da categoria “ocupação urbana”, apontando para um universo pouco explorado de ocupações não protagonizadas pelos movimentos organizados de luta por moradia. O trabalho levanta a literatura existente sobre as diferentes formas de ocupação e trata de um estudo de caso, a história de um edifício que em 2020 existe como uma ocupação, mas que não se encaixa na categoria de ocupação organizada. Recupera a história do edifício e das tensões em torno da propriedade e da gestão, mobilizando também a história de uma família migrante de baixa renda que optou por morar sempre no centro de São Paulo, e passou por diversas situações de moradia em sua trajetória, incluindo uma passagem por esse edifício. Dessa narrativa emergem sujeitos sociais com papéis mais fluidos e menos pré-definidos, edifícios que mudam de caráter conforme a micropolítica vai se transformando, apresentando desafios específicos para o Estado, as políticas públicas e os marcos interpretativos. Uma situação que exige olharmos para as franjas do mercado imobiliário e da propriedade urbana.Palavras-Chave: Moradia, Habitação, São Paulo, Ocupações Urbanas, Cortiços. AbstractThe article aims to problematize internal diversity within the category "ocupação urbana" (urban squatting), pointing to a little explored universe of occupations not involved in organized movements of struggle for housing. The work analyses the existing literature on the different forms of occupation and deals with a case study, the history of a building that in 2020 exists as a squatted house that does not fit into the category of organized occupation. It retrieves the history of the building and the tensions surrounding property and management, also mobilizing the story of a low-income migrant family who chose to live always in downtown São Paulo, and went through several housing situations along their trajectory, including a passage through that building. From this narrative, social subjects emerge with more fluid and less predefined roles, buildings that change their character as micropolitics changes, presenting specific challenges for the State, public policies and interpretative frameworks. A situation that requires looking at the fringes of the real estate market and urban property.Keywords: Housing, São Paulo, Urban squatting, Tenement Houses
Estratégias de cuidado às gestantes e puérperas usuárias de substâncias psicoativas: revisão integrativa
Authors: Lopes Karen Barcelos , Ribeiro Juliane Portella , Porto Adrize Rutz
Published: December 2020

Objetivo: analisar a produção de conhecimento acerca das estratégias de cuidado direcionadas às gestantes e puérperas usuárias de substâncias psicoativas. Método: revisão integrativa da literatura realizada em julho de 2019, nas bases de dados PubMed, BDEnf, LILACS e SciELO, considerando os critérios de inclusão: artigos científicos disponíveis online na íntegra; com resumo disponível; nos idiomas português, inglês e espanhol. Resultados: foram levantados 16 artigos, dos quais cinco compuseram a revisão. Como estratégias de cuidado, identificaram-se: captação precoce na atenção pré-natal, ações de educação em saúde, acompanhamento nutricional, Terapia de Substituição e Terapia Cognitivo Comportamental. Conclusão: os artigos analisados apontam a necessidade de educação permanente de profissionais de saúde, no sentido de qualificar a captação precoce e ofertar acolhimento sensível às demandas e especificidades de saúde de gestantes e puérperas usuárias de substâncias psicoativas.
Influência da habilidade comunicacional dos pais nas orientações de saúde ao filho surdo
Authors: Marquete Verônica Francisqueti , Reis Pamela Dos , Silva Eraldo Schunk , Marchini Kauana Borges , Costa Maria Antonia Ramos , Marcon Sonia Silva
Published: December 2020

Objetivo: verificar a influência da comunicação dos pais no recebimento de informações e comportamento de saúde de filhos surdos.  Método: estudo transversal realizado com 110 pessoas surdas, selecionadas com a técnica snowball sampling, em municípios no Noroeste do estado do Paraná. Os dados foram coletados de fevereiro a agosto de 2019, mediante aplicação de instrumento estruturado. Na análise dos dados utilizou-se a estatística descritiva e inferencial. Resultados: a maioria dos surdos (95,4%) recebeu alguma orientação de saúde no núcleo familiar; ser orientado sobre a importância de consultas de rotina mostrou-se associado à realização da mesma pelos filhos no último ano (OR= 3,40). O pai que sabe se comunicar em Libras constituiu fator de proteção, pois, nestes casos, ocorreram mais orientações sobre o uso de drogas e consumo abusivo de açúcar. Conclusão: a habilidade comunicacional dos pais possibilita que eles realizem mais orientações relacionadas à saúde e isto influencia o comportamento em saúde de filhos surdos.
Impactos do estresse na exposição ocupacional de bombeiros: revisão integrativa
Authors: Coimbra Marli Aparecida Reis , Ferreira Lúcia Aparecida , Araújo Ana Paula Alves
Published: December 2020

Objetivo: identificar os impactos na saúde mental de bombeiros relacionados ao estresse da exposição ocupacional. Método: trata-se de uma revisão integrativa da literatura nas bases de dados CINAHL (EBSCO), PsycINFO, MEDLINE®, LILACS, Web of Science, Scopus e SCIELO. Para a estratégia de busca utilizou-se os descritores: “Occupational Stress”, “Firefighters”, “Occupational Exposure”. Como critérios de inclusão estabeleceu-se: artigos originais; entre os anos de 2009 e 2019; disponíveis completos; estudos transversais; nos idiomas português, inglês e/ou espanhol; e cuja população de estudo incluíssem bombeiros. Resultados: nessa revisão foram analisados 11 artigos. Evidenciou-se que a exposição de bombeiros impactou o desencadeamento de sintomas de depressão e transtorno de estresse pós-traumático. Conclusão: as evidências deste estudo demonstraram que a exposição ocupacional de bombeiros interfere no seu padrão de saúde mental causando estresse por meio do sofrimento psíquico. Este estudo alerta para a necessidade de intervenção e promoção à saúde do bombeiro.
Gestão de risco e as estratégias do plano de contingência para COVID-19
Authors: Nassar Pedro Ruiz Barbosa , Moraes Érica Brandão , Souza Deise Ferreira , Braga André Luiz De Souza , Christovam Bárbara Pompeu , Neto Mercedes
Published: December 2020

Objetivo: analisar o plano de contingência para infecção humana pelo Covid-19 e apresentar um modelo conceitual de gestão de risco para o Covid-19. Método: A abordagem do estudo se deu através do método de avaliação executiva, que permitiu estabelecer o panorama geral acerca do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus. Resultados: foram utilizados os passos metodológicos para apontar pontos positivos e fragilidades do plano de contingência e a construção de um modelo conceitual sobre a gestão de risco para o COVID-19. Conclusão: o cenário nacional enriquecido de condições socioambientais desfavoráveis, expõe o quão é vulnerável a nossa população e o sistema de saúde. Aspectos relacionados aos processos de gestão são essenciais, o estudo apontou para déficits de pessoal, materiais e preparação prévia para situações de risco como fatores a serem tratados dentro do processo de mitigação dos riscos.
O desenvolvimento constitucional dos direitos sexuais no Brasil: um exame dos elementos fundamentais e estruturantes da ordem democrática do exercício da sexualidade
Authors: Beltrão Silvio Romero , Ferreira Luís Eduardo e Silva Lessa
Published: December 2020

Este artigo se propõe ao estudo dos conteúdos materiais e adjetivos que compõem os direitos sexuais, sob uma perspectiva de direitos humanos, como ferramentas de tutela da individualidade e dos bens coletivos referentes ao livre exercício da sexualidade, e promoção dos valores de igualdade, dignidade e processos de cidadania. Através da inventariação multimetodológica das principais construções dos direitos sexuais, tanto no âmbito supranacional, quanto nacional, propõe-se a revisão de definições e conteúdos de direitos que compõem a construção jurídica dos "direitos sexuais democráticos".
Entre os direitos humanos e o discurso de ódio: muçulmanos no Brasil
Authors: Maia Gretha Leite , Paixão Marcelo Igor Barbosa
Published: December 2020

O trabalho tem por objetivo rediscutir a tensão entre o discurso de ódio veiculado pela Internet e a defesa e efetividade dos Direitos Humanos. Como objeto da pesquisa, foram recortados os discursos de ódio, no Brasil, contra os mulçumanos, em contraposição à afirmação da liberdade de crença no Estado brasileiro. Parte da constatação da existência, de um lado, de documentos declaratórios e normativos que, de forma reiterada nas últimas décadas, afirmam a liberdade religiosa e de pensamento, e, de outro, de meios contemporâneos que fomentam a ameaça à liberdade religiosa, especificamente o discurso de ódio veiculado pela Internet contra crenças religiosas. A pesquisa tem como hipótese a ideia de que o discurso de ódio haure sua eficácia do desconhecimento do corpo social em relação ao que se odeia. Como fundamentos da discussão, ressalta a religião como um componente indissociável das sociedades humanas que, simultaneamente, reduz questões complexas da ontologia e deontologia e funciona como técnica de controle social. Examina os instrumentos jurídicos de proteção à liberdade de credo no combate ao discurso de ódio e sua eficácia, propondo um elemento subsidiário de proteção aos Direitos Humanos, dentro do próprio espaço das redes sociais.
Desenvolvimento humano na cibercultura: a importância de pensar em um direito resiliente
Authors: Flores Luis Gustavo Gomes
Published: December 2020

O presente artigo tem como tema de estudo, a importância da concepção de Resiliência do Direito para pensar o Desenvolvimento Humano em face dos desafios trazidos pelo conjunto de tendências denominados por Pierre Levy de Cibercultura. Para tanto, se buscou responder o problema de pesquisa que indaga: Quais os desafios da Sociedade Complexa e da Cibercultura para o aprimoramento do Direito e para o Desenvolvimento Humano? Trata-se de um trabalho crítico reflexivo que tem como objetivo geral, demonstrar a necessidade que se tem no Direito de pensar novas possibilidades de observação que leve em consideração a importância da inovação no Direito para enfrentar a complexidade social, fortemente marcada pela Cibercultura. Para tanto, se utilizou a método sistêmico construtivista, que pressupõe a utilização de pressupostos e categorias da Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos e do Construtivismo Radical, como forma de observação e abordagem da respectiva temática, bem como a utilização de pesquisa bibliográfica. Tem-se como resultado a possibilidade de observação de novas perspectivas a serem consideradas, a partir de um potencial ainda não explorado suficientemente, mas considerando as contribuições da Resiliência do Direito abre-se novas possibilidades para pensar o desenvolvimento humano numa perspectiva sistêmica.
Poder regulamentar e poder normativo das Agências Reguladoras: o caso da Resolução nº 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da ADPF 532 e demais desdobramentos
Authors: Bonizzato Luigi , Rodrigues Tayssa Cristine , Bolonha Carlos
Published: December 2020

Este Artigo jurídico, subdividido em duas partes textuais, aborda uma faceta do tema relativo ao alcance do poder normativo das Agências Reguladoras, em especial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com base no exame de ocorrências concretas, tais como específica Resolução Normativa (433 de 2018) e Decisões judiciais (na ADPF 532), no texto faz-se uma abordagem delimitada de como uma atuação dita excessiva e que ultrapasse o dever de tecnicidade de uma Agência Reguladora, invocando o exercício de seu poder normativo, pode levar a embates entre instituições. A utilização de método dedutivo, com marcos teóricos alicerçados no Direito Administrativo, Constitucional e em teorias institucionais, faz com que o texto tente dar algumas respostas a situação concreta entendida como de alta relevância prática e teórica. E avançar no conhecimento científico ligado às respectivas áreas do saber anteriormente já citadas. Fontes bibliográficas, jurisprudenciais e legislativas amparam as conclusões e resultados finais, confirmados no texto.
O Estado jurisdicional como operador da exceção interpretativa soberana
Authors: Matos Andityas Soares de Moura Costa , Gangana Danton Grossi
Published: December 2020

O presente artigo é uma análise de como o Poder Jurídico atua como um operador do estado de exceção, conforme definido por Giorgio Agamben, principalmente através da tradição interpretativista, que novamente assume certo protagonismo com o neoconstitucionalismo. O trabalho objetiva evidenciar como a interpretação suspende o ordenamento jurídico e produz normas no vazio anômico. Diante da multiplicidade de autores se delimita a análise sobre a técnica de ponderação e proporcionalidade de Robert Alexy, principalmente pela importância que sua teoria assumiu. A metodologia consistiu em uma prévia revisão bibliográfica dos marcos teóricos: Agamben, Alexy, Amado e Schmitt, sendo posteriormente base de análise aos votos proferidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal em duas importantes decisões recentes, “Habeas Corpus 126.292” e “Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26”. Através dessa análise evidenciou-se como o Poder Judiciário, por meio da interpretação jurídica assume a função de operador do estado de exceção declarando a suspensão parcial ou total do ordenamento jurídico e produzindo normas exceptivas nesse campo anômico. O trabalho contribui com as críticas realizadas às técnicas interpretativista, demonstrando a potência antidemocrática própria desta, também apresenta uma relação entre estado de exceção e interpretativismo jurídico que pode ser aprofundado e aplicado em outros trabalhos.
A (in)compatibilidade da tese firmada pelo STJ no tema 692 sobre a repetibilidade dos benefícios previdenciários recebidos de boa-fé em tutela provisória com a dignidade da pessoa humana
Authors: Mendes Juliana Rielli Silveira D'Angeles , Veloso Cynara Silde Mesquita
Published: December 2020

O artigo objetiva analisar a compatibilidade do posicionamento do STJ sobre a repetibilidade das parcelas de benefício previdenciário recebidas de boa-fé, em tutela provisória posteriormente revogada, com o princípio da dignidade da pessoa humana. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, exploratória, bibliográfica, documental e jurisprudencial. Ainda, utilizou-se o método de abordagem indutivo e o método de procedimento monográfico. Inicialmente, discorre-se sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, a teoria da irrepetibilidade dos alimentos percebidos de boa-fé e seus fundamentos; bem como associa-se o princípio da segurança jurídica ao acesso à justiça. Em seguida, analisa-se o instituto da tutela provisória e sua incidência nas ações previdenciárias. Posteriormente, examina-se a evolução do entendimento do STJ acerca da aplicação da teoria da irrepetibilidade dos alimentos às lides previdenciárias e sua compatibilidade com a dignidade da pessoa humana. Em sede de considerações finais, verifica-se que a tese firmada pelo STJ no tema 692 prioriza a análise processual acerca da instabilidade do instituto da tutela provisória e da vedação legal ao enriquecimento sem causa, em detrimento da natureza alimentar das verbas previdenciárias como constitutivo da dignidade da pessoa humana, deslocando esse princípio à fase executória, como diretriz da forma de ressarcimento.
Proposta de uma metodologia jurídica para o estudo da liberdade religiosa na relação laboral
Authors: Machado Susana Sousa
Published: December 2020

Neste artigo, partimos do reconhecimento da composição pluralista da sociedade subjacente ao mundo contemporâneo, em que a presença do fator religioso no mundo do emprego não pode ser ignorada. Esta questão coloca desafios em relação à proteção da liberdade religiosa dentro do contexto das relações de trabalho. Atualmente, as sociedades estão cada vez mais heterogéneas, mais diversificadas e a mobilidade humana está a crescer constantemente. Todas essas questões têm consequências no mundo do trabalho, pois as empresas são um palco para a interculturalidade e, portanto, a questão das crenças religiosas dos trabalhadores no local de trabalho merece ser estudada.Partindo destas premissas, o presente artigo tem por objetivo apresentar uma proposta de metodologia jurídica para o estudo da liberdade religiosa na relação laboral. No artigo defende-se que a questão será metodologicamente melhor analisada se forem atendidas particularidades dogmáticas do direito do trabalho que extravasam a mera consideração da liberdade religiosa à sombra da igualdade. O modelo proposto para o estudo da questão enunciada contempla a contextualização do problema, a definição do objeto de estudo, a metodologia e os eixos relativos aos problemas concretos a resolver.
Novos horizontes negociais nas plataformas digitais baseados em: a concorrência desleal sob a prática do geo-blocking e geo-pricing
Authors: Keller Gabriel Muller Frazão , Dias José Carlos Vaz e , Sant`Anna Leonardo Da Silva
Published: December 2020

Nos mercados digitais, o geo-blocking consiste no bloqueio de acesso a determinadas ofertas em razão da localização geográfica do usuário. Por sua vez, o geo-pricing rerefe-se à precificação de tais ofertas com base no local do usuário da rede. O presente trabalho tem por escopo analisar as implicações dessas práticas no âmbito da concorrência desleal na Internet, em especial o caso da plataforma Decolar.com. Para analisá-las, é necessário que se aborde os elementos técnicos que viabilizam as práticas, bem como aspectos gerais de ambas as condutas. Elaborada a análise técnica, examina-se o modelo de negócios da plataforma e os antecedentes da ação civil pública envolvendo a Decolar.com, bem como os aspectos concorrenciais do geo-blocking e geo-pricing. Utiliza-se a metodologia de análise de conteúdo e pesquisa qualitativa por intermédio do método de documentação indireta. Dessa forma, confirma-se que o geo-blocking e o geo-pricingrepresentam meios fraudulentos para desvio de clientela, bem como instrumentos de desqualificação de concorrentes
Fintechs: inovação, redução dos custos de transação, eficiência e análise econômica do direito
Authors: Lana Henrique Avelino , Cruz Lucas Vinicios
Published: December 2020

O presente artigo faz um estudo jurídico e econômico das fintechs, que são sociedades empresárias, geralmente startups, que atuam no mercado financeiro, mediante as ferramentas metodológicas da Análise Econômica do Direito. O objetivo geral é demonstrar a inteiração entre fintechs e análise econômica do direito. O objetivo específico é demonstrar a utilidade das fintechs para reduzir os custos de transação para os seus usuários, sob a ótica da Análise Econômica do Direito. Neste sentido, o problema a ser respondido é saber como o uso de fintechs pode contribuir, especificamente, também, para reduzir os custos de transação, tornando as operações financeiras mais céleres e mais eficientes. Para chegar-se a hipótese de resposta ao problema, a metodologia a ser utilizada é a da finalidade de pesquisa aplicada, com pesquisa exploratória, em abordagem qualitativa, por método indutivo, mediante pesquisa bibliográfica, toda ela especializada sobre o tema.
Para uma leitura fenomenológica da historicidade do direito
Authors: Oliveira Paulo César Pinto de
Published: December 2020

O presente trabalho tem por objetivo acompanhar, por meio da corrente filosófica da fenomenologia, que atua aqui como suporte teórico do texto e se desenvolve através de uma revisão bibliográfica, o modo através do qual a história do direito desenvolve o seu discurso teórico. No interior da disciplina o que se observa não é apenas a exposição das teorias e metodologias históricas, ou a evolução do pensamento histórico sobre o direito ao longo do tempo, mas também a própria articulação temporal do fundamento do direito ou a temporalização do seu ser em meio à interpretação. Com base na hermenêutica filosófica de Gadamer, podemos concluir que uma história do direito genuinamente hermenêutica permite o acréscimo de ser do direito diante da retomada temporal dos temas e problemas, principalmente através da reformulação da teoria das fontes do direito.
Avaliação da qualidade do ar interior: um estudo de caso em um frigorífico no sul do Estado do Espírito Santo
Authors: Bermudes Wanderson Lyrio , Coutinho Denis Ferreira
Published: December 2020

A necessidade de garantir uma qualidade de ar em ambiente interno climatizado, vem ampliando as ações de fiscalização e melhoria. Esse estudo de caso apresenta a avaliação da qualidade de ar em um frigorífico localizado no sul do Estado do Espírito Santo, em 2015, utilizando a metodologia descrita na Resolução 09 de 2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, com análise dos agentes: partículas fúngicas no ar, dióxido de carbono, temperatura, umidade e velocidade do ar. Dentre os resultados apresentados, foi observado no setor de desossa valor de dióxido de carbono de 1.720 ppm, superior ao recomendado, que apesar de não apresentar grandes problemas de toxicidade, causa no trabalhador a sensação de não haver ar suficiente. O resultado de temperatura e umidade apresentaram valores fora da faixa recomendável, devido à particularidade da empresa e atividade que necessita de menor temperatura para conservação dos alimentos. Diante desse resultado sugere uma maior troca de ar do ambiente de forma a tornar mais satisfatória a presença do trabalhador no ambiente.
Ensino em Fisioterapia no Brasil: como inquietar o estudante e despertar o seu protagonismo?
Authors: Lima Erivaldo Santos de
Published: December 2020

O presente ensaio versa sobre algumas inquietações e reflexões no que concerne o ensino em fisioterapia e seu papel frente a promoção de protagonismo discente, principalmente para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Estrutura-se em quatro partes: na primeira, o autor situa o contexto disparador das inquietações, na segunda, contextualiza a figura do Fisioterapeuta enquanto docente e apresenta alguns dos seus desafios, na terceira, apresenta as contribuições do movimento estudantil e dos estágios de vivência para a formação em saúde, na quarta e última parte, une as peças do quebra-cabeça respondendo a pergunta em questão.
Entrevista com o Prof. MSc. Ernandes Gonçalves Dias
Authors: Dias Ernandes Gonçalves , SUSTINERE Revista
Published: December 2020

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A educação em direitos humanos nos currículos dos cursos de Direito no estado de Alagoas: um estudo de caso a ser repensado
Authors: Lisiêr de Lima Palmeira Lana , Do Prado Edna Cristina , Cordeiro Carla Priscilla Barbosa Santos
Published: December 2020

O presente trabalho busca investigar a formação propagada pelos cursos de Direito do Estado de Alagoas, objetivando avaliar se atendem aos postulados da Educação em Direitos Humanos. Partindo-se do pressuposto de que ainda prepondera o dogmatismo e o olhar legalista na formação dos futuros bacharéis, deixando em segundo plano a formação humanística, adotou-se como opção teórico-metodológica a abordagem de natureza qualitativa, com ênfase na revisão de literatura e na análise dos 18 (dezoito) currículos dos cursos de Direito ofertados em Alagoas. Para a análise dos dados utilizou-se a Análise de Conteúdo de Bardin, elegendo como categorias a presença da disciplina Direitos Humanos nos currículos dos cursos de Direito e a proporção das disciplinas de Formação Humanística em relação às técnico-jurídicas. O referencial teórico pauta-se em autores como Tardif, Apple, Giroux, Tomaz Tadeu, Barbosa, dentre outros.
BNCC e o professor de Literatura: água que corre entre pedras
Authors: Mendes Nataniel
Published: December 2020

O presente artigo tem como propósito discutir a papel destinado pela legislação brasileira, notadamente pela Base Nacional Curricular Comum, à educação literária no Ensino Médio para, a partir daí, refletirmos sobre como deve ser a atuação do professor de literatura nesse processo, diante dos propósitos perseguidos pela nova legislação em articulação com o “novo” Ensino Médio. Para tanto, recorremos a uma pesquisa bibliográfica e documental, colocando em perspectiva, por meio de uma análise interpretativa, um paralelo entre os documentos oficiais e os estudos literários. A partir desse percurso, foi possível perceber e existência de discursos dissonantes. De um lado, uma legislação alicerçada em uma visão (ultra) pragmática de educação, voltada para a preparação para testes e resolução de problemas do cotidiano; do outro, os estudos literários, que reconhecem a literatura enquanto lugar de(o) saber, do prazer, mas também do incômodo necessário para a reflexão e intervenção no mundo. Esse cenário exige dos profissionais de Letras uma postura crítico-reflexiva, conciliatória e, no limite, subversiva para, assim, colaborar para a educação literária dos jovens brasileiros.
As dobras produzidas com as fabuloinvenções das crianças nas aulas-acontecimentos
Authors: Delboni Tania Mara Zanotti Guerra Frizzera , Gonçalves Camilla Borini Vazzoler
Published: December 2020

Este artigo objetiva discutir as dobras criadas pelas crianças nas aulas-acontecimentos, cujas docências, currículos e didática sofrem ações de desterritorialização. Problematiza os processos de criação e fabulação das crianças que, na imanência do pensamento e nas afecções com os signos, produzem caminhos diferenciais de ensinoaprendizagem, mesmo diante das tentativas de confinamentos de seus corpos e pensamentos. Metodologicamente, utiliza a cartografia para entrar em relação com as fabulações curriculares das crianças em um centro municipal de educação infantil. Dialoga com Deleuze, Guattari, Corazza, Carvalho e Rolnik sobre caminhos possíveis para produzir currículos, docências e didática diferenciais na educação. Defende a ideia de criação como aposta na produção de currículos e aulas-acontecimentos que caminham ao encontro das fabuloinvenções das crianças.
Por uma ética do amor fati no currículo
Authors: Nicolay Deniz Alcione
Published: December 2020

Este texto apresenta uma série de argumentos sobre as relações entre currículo e ética. Procura, sobretudo, diagnosticar a natureza das forças que definem o caráter do ethos curricular. Para isso, além de situar exemplos da realidade do currículo nacional, investiga a composição das formas de agir disseminadas nas legislações oficiais dos sistemas de ensino. Partilha, como ferramenta de estudos, da filosofia nietzschiana, principalmente o recorte que assinala o período maduro da sua obra, a partir de 1881. O texto utiliza, também, o procedimento metodológico conhecido por perspectivismo. Conclui pela necessidade de pensar o diverso, animar a alegria, transgredir a norma a fim de executar o instante radical.
O Espetáculo da diferença: cartografias para demolir “Cópias Fieis” na docência
Authors: Gurgel Evanilson
Published: December 2020

No espetáculo que aqui se inicia, focalizamos as filosofias da diferença e os contributos do pensamento de Gilles Deleuze no percurso de uma pesquisa (auto)biográfica com formação de professores/as. O objetivo do texto é evidenciar como esse “Feiticeiro da Diferença” pode falar tão eloquentemente aos educadores/as sobre/para/com a Educação e a Vida. A partir da disposição de alguns personagens (O Feiticeiro, A Grande Dama e O Grande Escritor), argumentamos sobre uma docência que experimenta as contribuições das filosofias da diferença a partir da demolição de “Cópias Fieis” para a fabricação de outros modos de professorar para além daqueles formalmente estabelecidos. Em seguida, evidenciamos que tal demolição é possível a partir de um processo investigativo cartográfico. Concluímos com as possibilidades desse encontro com Deleuze em suas potências: uma experimentação que põe em curto-circuito muitas das convenções normativas circunscritas ao que é demandado a Educação, bem como a produção de outros modos de vida.
Moving on from AAA: the 3Ps and 3Rs protocol for remote management of dental patients
Authors: Darwish Samy , El-Boghdadly Kariem , Abdelmajeed Maysoon , Belhaj Wala , Shembesh Tarik
Published: December 2020

With the coronavirus disease 2019 (COVID-19) pandemic limiting movement, and dental services being somewhat reduced, there is a need for remotely managing patients through teledentistry. The ‘advice, analgesics, antibiotics’ (AAA) protocol has become common practice but concerns have become apparent on its application, as some patients' needs are not met, sometimes with potentially serious consequences. Throughout different phases of the pandemic, there may, at times, continue to be a need to minimize direct clinical contact with a patient, while safely managing their care. We suggest an alternative protocol for the remote management of the dental patient: the 3Ps and 3Rs, namely phone, photo, prescription and record, refer, review. This modified protocol has the potential to improve safe patient care throughout the current crisis and beyond, by providing an enhanced structure to the remote management of the dental patient.

CPD/Clinical Relevance: The current widely practised ‘AAA’ clinical protocol may be appropriate for some patients, but also has scope for much improvement. An alternative acronym is suggested, presenting an improved structure for how a dental patient could be managed remotely.
Percepção dos enfermeiros sore a (não) procura dos homens por Atenção Primária à Saúde
Authors: Vieira Ueliton Alves , Araujo Mariana de Oliveira , Araujo Bianca de Oliveira , Paixão Gilvânia Patrícia do Nascimento
Published: December 2020

Este estudo teve como objetivos analisar a percepção dos enfermeiros sobre os motivos da (não) procura dos homens aos serviços de Atenção Primária à Saúde e descrever as dificuldades, facilidades e perspectivas encontradas pelos enfermeiros para promover o acesso dos homens a esses serviços. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa realizada em unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), situadas na sede de um município do interior da Bahia, Brasil. Os participantes foram dez enfermeiros. Utilizou-se como técnicas de coleta de dados a entrevista semiestruturada e documentos, e para análise dos dados a Técnica de Análise de Conteúdo Temática. Diante dos resultados, percebeu-se que a escassa busca dos homens pelos serviços de saúde está relacionada à resistência em cuidar da saúde como forma preventiva e entre as dificuldades foram citados fatores institucionais e culturais. Como fatores facilitadores, os enfermeiros elencarama realização de atividades educativas e oferta de serviços específicos. Conclui-se que o trabalho desenvolvido pelo enfermeiro e demais membros da equipe de saúde de cada unidade da ESF constitui-se de grande importância nosentido de sensibilizar os homens sobre a importância do cuidado à saúde. NURSES PERCEPTION ON THE (NOT) DEMAND FOR PRIMARY HEALTH CARE BY MENThis study aimed to analyze nurses’ perceptions of the reasons for men’s (non) demand for Primary Health Care services and describe the difficulties, facilities and perspectives found by nurses to promote men’s access to these services. This is a qualitative, descriptive research carried out in Family Health Strategies (FHS) Units, located at the headquarters of a municipality in the countryside of Bahia, Brazil. The participants were ten nurses. The data collection techniques used were semi-structured interviews and document analysis. Thematic Content Analysis Technique was used for data analysis. In view of the results, it is clear that the low demand of men for health services is related to resistance to takingcare of health as a preventive form, and institutional and cultural factors were mentioned among the difficulties. As facilitating factors, nurses listed the provision of lectures/educational activities and the provision of specific services. It is concluded that the work developed by the nurse and other members of the health team of each FHS is of great importance in the sense of sensitizing men about the importance of health care.
JPEG Pleno holography: scope and technology validation procedures
Authors: Kizhakkumkara Muhamad Raees , Birnbaum Tobias , Gilles Antonin , Mahmoudpour Saeed , Oh Kwan-Jung , Pereira Manuela , Perra Cristian , Pinheiro Antonio , Schelkens Peter
Published: December 2020

JPEG Pleno is a standardization framework addressing the compression and signaling of plenoptic modalities. While the standardization of solutions to handle light field content is currently reaching its final stage, the Joint Photographic Experts Group (JPEG) committee is now preparing for the standardization of solutions targeting point cloud and holographic modalities. This paper addresses the challenges related to the standardization of compression technologies for holographic content and associated test methodologies.
Dichroic laser mirrors with mixture layers and sandwich-like-structure interfaces
Authors: Zeng Tingting , Zhu Meiping , Chai Yingjie , Li Jingping , Shao Jianda
Published: December 2020

The requirements for dichroic laser mirrors continue to increase with the development of laser technology. The challenge of a dichroic laser mirror coating is to simultaneously obtain spectral performance with significantly different reflection or transmission properties as well as a high laser-induced damage threshold (LIDT) at two different wavelengths. Traditional dichroic laser mirrors composed of alternating high- and low-refractive-index pure materials often has difficulty achieving excellent spectral performance and high LIDTs at two wavelengths simultaneously. We propose to use a new design with mixture layers and sandwich-like-structure interfaces to meet the challenging requirements. An

Al

2

O
3

−

HfO

2

mixture-based dichroic laser mirror, which can be used as a harmonic separator in a fusion-class laser or a pump/signal beam separator in a petawatt-class Ti-sapphire laser system, is experimentally demonstrated using e-beam deposition. The mixture-based dichroic mirror coating shows good spectral performance, fine mechanical property, low absorption, and high LIDT. For the

s

-polarized 7.7 ns pulses at a wavelength of 532 nm and the

p

-polarized 12 ns pulses at a wavelength of 1064 nm, the LIDTs are almost doubled. The excellent performance of this new design strategy with mixture layers and sandwich-like-structure interfaces suggests its wide applicability in high-performance laser coating.
Comparative effectiveness of N95 respirators and surgical/face masks in preventing airborne infections in the era of SARS-CoV2 pandemic: A meta-analysis of randomized trials
Authors: Barycka Katarzyna , Szarpak Lukasz , Filipiak Krzysztof Jerzy , Jaguszewski Milosz , Smereka Jacek , Ladny Jerzy Robert , Turan Oguz
Published: December 2020

Background

Recently, several randomized controlled trials (RCTs) have evaluated the effect of N95 respirators compared with medical masks to protect against acute respiratory infections. However, these studies are limited by modest sample sizes and inconclusive results. Therefore, the goal of the present study was to review the relevant and available published RCTs with the aid of the increased power of meta-analytic methods in order to assess the effectiveness of medical masks and N95 respirators in reducing the risk of respiratory infections.

Methods

This meta-analysis follows the recommendations of the Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA) statement for conducting and reporting results. We searched PubMed, Web of Science, Embase, and Cochrane databases from inception through April 1, 2020 to identify potentially relevant studies. Two authors (LS and JS) independently searched the titles and abstracts of the potentially eligible articles. They independently retrieved required data from the eligible trials; the data were initially tabulated for statistical analysis. Two authors (JRL and LS) independently assessed the methodological quality of the included RCTs using the Cochrane Collaboration’s tool for assessing risk of bias.

Results

Six articles met the inclusion criteria. The pooled analysis showed that N95 respirators did not reduce the risk of infection with respiratory viruses compared with medical/surgical masks (5.7% vs. 7.9%; RR = 1.12; 95% CI: 0.88–1.41; p = 0.36); however, there was no statistically significant difference in laboratory-confirmed influenza between N95 and medical masks (RR = 0.91; 95% CI: 0.77–1.07; p = 0.26). Medical masks provided similar protection against other viruses, including coronavirus (RR = 0.74; 95% CI: 0.32–1.73; p = 0.49). Respiratory illness, as well as influenza-like illness were less frequently observed with N95 respirators.

Conclusions

Our meta-analysis suggests that there are insufficient data to definitively determine whether N95 respirators are superior to medical masks in protection against transmissible acute respiratory infections. Further randomized trials are necessary to compare the above methods of respiratory protection in the context of COVID-19 incidence.
Individual- and country-level correlates of female permanent contraception use in sub-Saharan Africa
Authors: Olakunde Babayemi O. , Pharr Jennifer R. , Chien Lung-Chang , Benfield Rebecca D. , Sy Francisco S.
Published: December 2020

Background

Female permanent contraception is a cost-effective contraceptive method that can help clients with the desire to limit childbearing achieve their reproductive intention. However, despite its benefits, the use of FPC remains low in sub-Saharan Africa (SSA), and limited studies have examined the correlates of its uptake. In this study, we assessed the individual- and country-level factors associated with the use of FPC among married or in-union women using modern contraceptive methods to limit childbearing in SSA.

Methods

This study was a secondary data analysis of individual- and country-level data obtained from the Demographic and Health Surveys (DHS) Program and three open data repositories. The study included 29,777 married or in-union women aged 15–49 years using modern contraceptive methods to limit childbearing from DHS conducted in 33 sub-Sahara African countries between 2010 and 2018. We performed descriptive statistics and fitted multilevel logistic regression models to determine the predisposing, enabling, and need factors associated with the use of FPC.

Results

Approximately 13% of the women used FPC. About 20% of the variance in the odds of using FPC was attributable to between-country differences. In the full model, the significant individual-level factors associated with the use of FPC compared with other modern contraceptive methods were: age (odds ratio [OR] = 1.10; 95%CI = 1.08–1.12), living children (OR = 1.11, 95%CI = 1.04–1.16), high household wealth (OR = 1.39, 95%CI = 1.18–1.64), rural residence (OR = 0.83, 95% CI = 0.71–0.97), joint contraceptive decision with partner (OR = 1.68, 95% = 1.43–1.99), contraceptive decision by partner and others (OR = 2.46, 95% = 1.97–3.07), and the number of living children less than the ideal number of children (OR = 1.40, 95%CI = 1.21–1.62). The significantly associated country-level factors were births attended by skilled health providers (OR = 1.03, 95%CI = 1.00–1.05) and density of medical doctors (OR = 1.37, 95%CI = 1.01–1.85).

Conclusions

Our results suggest that both individual- and country-level factors affect uptake of FPC in SSA. Increasing geographic, economic, and psychosocial access to FPC may improve its uptake in SSA.
Scanning single-molecule counting system for Eprobe with highly simple and effective approach
Authors: Hanami Takeshi , Tanabe Tetsuya , Hanashi Takuya , Yamaguchi Mitsushiro , Nakata Hidetaka , Mitani Yasumasa , Kimura Yasumasa , Soma Takahiro , Usui Kengo , Isobe Michiko , Ogawa Takashi , Itoh Masayoshi , Hayashizaki Yoshihide , Kondo Seiji
Published: December 2020

Here, we report a rapid and ultra-sensitive detection technique for fluorescent molecules called scanning single molecular counting (SSMC). The method uses a fluorescence-based digital measurement system to count single molecules in a solution. In this technique, noise is reduced by conforming the signal shape to the intensity distribution of the excitation light via a circular scan of the confocal region. This simple technique allows the fluorescent molecules to freely diffuse into the solution through the confocal region and be counted one by one and does not require statistical analysis. Using this technique, 28 to 62 aM fluorescent dye was detected through measurement for 600 s. Furthermore, we achieved a good signal-to-noise ratio (S/N = 2326) under the condition of 100 pM target nucleic acid by only mixing a hybridization-sensitive fluorescent probe, called Eprobe, into the target oligonucleotide solution. Combination of SSMC and Eprobe provides a simple, rapid, amplification-free, and high-sensitive target nucleic acid detection system. This method is promising for future applications to detect particularly difficult to design primers for amplification as miRNAs and other short oligo nucleotide biomarkers by only hybridization with high sensitivity.
A model and the behavioral implications of the calculus of consent: The dilemma of public choice before public choice
Authors: Kim Minjung , Park Do Hyun
Published: December 2020

The choice of a group decision-making rule is one of the most important political issues. Buchanan and Tullock have provided a framework for analyzing the optimal k-majority rule from the perspective of “methodological individualism.” They proposed the concept of “external costs” and “decision costs” and argued that the optimal k-majority rule takes place where the sum of these two costs–“total costs”–is minimized. Despite the fact that the approach is widely accepted as a tool for dealing with public decision-making rules, the study of formalizing these two costs in a quantitative manner has been relatively rare. We propose a systematic way of modeling these costs considering the assumptions mentioned by Buchanan and Tullock. We find that the resulting shape of the graphs is generally similar to that of the Buchanan-Tullock model, except for some minor details. Then, using this analytical model, we investigate several factors that could affect Buchanan-Tullock’s two costs and the optimal k-majority rule. We show that “clustering of disadvantages” (social factor) and “loss aversion” (personal factor) could increase external costs in Buchanan-Tullock’s model. These factors can result in a separation between the theoretical and actual optimal k-majority rules. Meanwhile, some recent developments in information and communication technologies can not only decrease decision costs, but also increase the same costs simultaneously through amplified “group polarization” (technological factor). If the effect of the former is not the same as that of the latter, this leads to a difference in optimal k-majority rules as well. These discrepancies bring us to the dilemma of “public choice before public choice.”
Developing a national birth cohort for child health research using a hospital admissions database in England: The impact of changes to data collection practices
Authors: Zylbersztejn Ania , Gilbert Ruth , Hardelid Pia
Published: December 2020

Background

National birth cohorts derived from administrative health databases constitute unique resources for child health research due to whole country coverage, ongoing follow-up and linkage to other data sources. In England, a national birth cohort can be developed using Hospital Episode Statistics (HES), an administrative database covering details of all publicly funded hospital activity, including 97% of births, with longitudinal follow-up via linkage to hospital and mortality records. We present methods for developing a national birth cohort using HES and assess the impact of changes to data collection over time on coverage and completeness of linked follow-up records for children.

Methods

We developed a national cohort of singleton live births in 1998–2015, with information on key risk factors at birth (birth weight, gestational age, maternal age, ethnicity, area-level deprivation). We identified three changes to data collection, which could affect linkage of births to follow-up records: (1) the introduction of the “NHS Numbers for Babies (NN4B)”, an on-line system which enabled maternity staff to request a unique healthcare patient identifier (NHS number) immediately at birth rather than at civil registration, in Q4 2002; (2) the introduction of additional data quality checks at civil registration in Q3 2009; and (3) correcting a postcode extraction error for births by the data provider in Q2 2013. We evaluated the impact of these changes on trends in two outcomes in infancy: hospital readmissions after birth (using interrupted time series analyses) and mortality rates (compared to published national statistics).

Results

The cohort covered 10,653,998 babies, accounting for 96% of singleton live births in England in 1998–2015. Overall, 2,077,929 infants (19.5%) had at least one hospital readmission after birth. Readmission rates declined by 0.2% percentage points per annual quarter in Q1 1998 to Q3 2002, shifted up by 6.1% percentage points (compared to the expected value based on the trend before Q4 2002) to 17.7% in Q4 2002 when NN4B was introduced, and increased by 0.1% percentage points per annual quarter thereafter. Infant mortality rates were under-reported by 16% for births in 1998–2002 and similar to published national mortality statistics for births in 2003–2015. The trends in infant readmission were not affected by changes to data collection practices in Q3 2009 and Q2 2013, but the proportion of unlinked mortality records in HES and in ONS further declined after 2009.

Discussion

HES can be used to develop a national birth cohort for child health research with follow-up via linkage to hospital and mortality records for children born from 2003 onwards. Re-linking births before 2003 to their follow-up records would maximise potential benefits of this rich resource, enabling studies of outcomes in adolescents with over 20 years of follow-up.