Atividade salineira em manguezais do semiárido: impactos ambientais e reflexos econômicos da recuperação ou compensação ambiental das áreas degradadas
Authors:   , Fernandes Rogério Taygra Vasconcelos 
Published: December 2024

A região da Costa Branca brasileira, ou Zona Salineira, é hoje uma área de típica situação de
conflito envolvendo um importante setor econômico, a produção de sal e um dos mais
produtivos ecossistemas costeiros, os manguezais. Nesse contexto, estudos que possam avaliar
os reais impactos ambientais envolvidos na produção de sal em áreas de manguezais, bem
como, os impactos econômicos da recuperação dessas áreas degradadas ou da compensação
ambiental pelo seu uso, tornam-se uma importante ferramenta para pesquisadores, empresários,
órgãos ambientais regulamentadores e fiscalizadores, e a sociedade. Assim, objetivou-se avaliar
os impactos ambientais da atividade salineira em manguezais do semiárido potiguar, bem como,
os efeitos e reflexos econômicos da recuperação ou compensação ambiental das áreas
degradadas, por essa atividade. Para tanto, os estudos foram desenvolvidos na área de influência
de uma salina, no estuário do Rio das Conchas, RN, onde foram analisadas as duas principais
etapas de um empreendimento salineiro: instalação e operação, e no estuário do rio
Apodi/Mossoró, através do mapeamento da classe de uso do solo nas APP’s desse estuário,
onde avaliou-se o impacto econômico através da atribuição de valores para cada tipo de uso do
solo mediante a criação de 4 cenários. A partir de então, determinou-se o Custo de Oportunidade
(CO) para cada cenário, sendo considerado o modelo mais vantajoso o que obteve o menor
valor. Num estudo complementar, 27 salinas instaladas na região da Costa Branca brasileira
foram avaliadas quanto à ocupação de APPs, e estimados os valores da Compensação
Ambiental (CA) e o Impacto Econômico (IE) da desocupação dessas áreas. Foi possível
comprovar a ocupação e degradação de áreas de manguezais na área onde hoje está instalada a
salina no rio das Conchas, que teve uma área de 1.151,57 hectares desmatadas com vegetação
de mangue, enquanto durante a fase operacional, a salinidade média manteve-se acima dos
30,00‰, caracterizando o ambiente como salino, o que é aceitável para esse estuário. Os solos
das APP’s foram ocupados majoritariamente pelas Salinas (variando entre 10% e 43%), ao
passo que a estimativa de recuperação de toda essa área ocupada propiciaria um impacto
negativo sobre a economia local e nacional. Em contrapartida, a CA total estimada foi de R$
5.937.282,00, enquanto o IE decorrentes da desocupação das APP pelas salinas foi estimado
em R$ 12.644,48/ha, e uma perda de receita combinada total de R$ 375.369.142,86. Para todos
os empreendimentos avaliados o valor correspondente a CA foi menor que o Impacto
Econômico resultante da desocupação das APP. Diante dos resultados obtidos, evidencia-se que
a recuperação, ou compensação das áreas degradadas, e o controle da vazão de lançamento de
efluentes, associado à busca por técnicas de tratamento ou reuso do mesmo, devem ser
incentivadas. Tais medidas possibilitariam o desenvolvimento da atividade salineira de forma
sustentável, visto que a produção de sal possui grande relevância no aspecto socioeconômico
local e nacional