Mapeamento de medicamentos isentos de prescrição no Brasil: uma análise comparativa das evidências
Authors: Nara Amanda Laismann  , Gustavo Pereira Calado  , Ana Paula Oliveira Barbosa  , Rodrigo Fonseca Lima  , Rafael Santos Santana  
Published: November 2023

Introdução: Os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) podem ser adquiridos sem exigência de prescrição. A Organização Mundial da Saúde destaca que o uso de MIPs promove a capacidade de autocuidado, reconhecendo o indivíduo como agente ativo no gerenciamento de sua própria saúde. A automedicação com MIPs está se tornado cada vez mais comum, sendo essencial a atuação do farmacêutico na prática do uso racional de medicamentos na indicação e prescrição de MIPs. Objetivo: Analisar o perfil farmacológico, grau de risco, nível de evidência e força de recomendação dos MIPs registrados no Brasil. Material e Método: Analisou-se os MIPs que constam no rol da Instrução Normativa nº 120/2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em três etapas: I) Análise do perfil farmacológico e de uso: coleta de informações sobre os medicamentos por meio de bulas do repositório da ANVISA e na base Micromedex®; II) Análise do nível de evidência e força de recomendação: verificada a partir dos dados do Micromedex® e reclassificadas segundo o método Grading of Recommendations Assessment Development and Evaluation (GRADE); III) Análise do grau de risco dos medicamentos: considerando o uso em pediatria, gravidez e lactação. Resultados: Foram identificados 188 diferentes fármacos entre os MIPs, somando-se um total de 376 apresentações. Os grupos Trato Alimentar e Metabolismo e Respiratório tiveram o maior número de fármacos disponíveis (19%). Em relação à disponibilidade de MIPs no Sistema Único de Saúde, apenas 10% estão listados na Relação Nacional de Medicamentos, nos quais os grupos Dermatológico e Sistema Nervoso possuem 4 fármacos disponíveis em cada classificação. Quanto ao nível de evidência, 61% dos fármacos foram classificados como alto/moderado e 39% como baixo/ muito baixo/sem evidência. O grupo com maior percentual de evidência alto/moderado foi o Respiratório. Em relação à força de recomendação, 45% dos MIPs possuem recomendações fortes para as indicações clínicas propostas, com destaque ao grupo Digestivo. Considerando o grau de risco dos medicamentos, 23% dos MIPs possuem restrições de faixa etária, enquanto 14% não dispõem de evidências de idade mínima, indicando uma lacuna de estudos nessa população. Na gravidez, apenas 3% dos MIPs foram considerados seguros, enquanto 55% apresentaram risco fetal, sugerindo a necessidade de uso criterioso. Na fase da lactação, somente 11% dos MIPs são considerados seguros e 47% apresentam uso criterioso. Discussão e Conclusões: A ampla disponibilidade de MIPs desempenha um importante papel ao possibilitar o acesso mais fácil e direto a uma variedade de condições de saúde, como cefaleia, azia, resfriado e outras demandas de problemas autolimitados. Embora se acredite que o uso de medicamentos de venda livre seja relativamente seguro, o uso inadequado pode acarretar sérias implicações. Os sistemas de avaliação da qualidade da evidência são importantes fontes para informar o grau de confiança, fornecendo subsídio científico para tomada de decisão clínica. Embora haja uma considerável quantidade de fármacos com qualidade de evidência mais baixa, é necessário reconhecer as limitações existentes. Para auxiliar no diagnóstico mais preciso, a avaliação de medicamentos com baixa qualidade de evidência não deve ser conduzida de maneira isolada. Quanto aos graus de risco, persistem obstáculos éticos, legais e de segurança que permeiam a pesquisa científica, especialmente nos contextos da pediatria, gravidez e lactação. É comum o uso off-label de medicamentos devido à falta de informações apropriadas de rotulagem, uma vez que muitos medicamentos clinicamente aprovados carecem dessa orientação específica. Mais da metade dos MIPs apresentam um nível de evidência considerável, no entanto, é fundamental que se tenha cautela quanto aos possíveis riscos que esses medicamentos podem provocar, principalmente em populações especiais. Embora a literatura apresente carência de informações, entende[1]se que a prática da saúde baseada em evidências contribui para uma tomada de decisão mais acertada quanto à prescrição de MIPs, destacando o papel do farmacêutico no processo de orientação da melhor escolha terapêutica e contribuindo para a redução dos riscos associados ao uso indevido de medicamentos.