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Alguns desafios teóricos e conceituais à abordagem sociológica do sistema de justiça
Authors: Faisting André Luis
Published: November 2018

A aproximação cada vez maior entre a Sociologia e o Direito tem colocado novos desafios teóricos e conceituais ao estudo do sistema de justiça. No Brasil, embora a produção sociológica sobre o mundo do direito ainda seja pequena, o esforço de alguns autores em superar uma visão normativista do direito, bem como compreender as mudanças recentes operadas nesse sistema, também acaba suscitando novos interesses de estudos e pesquisas nessa área. Nesse sentido, as experiências mais recentes de informalização da justiça abrem um fértil campo de estudos sociológicos. Este texto pretende apresentar alguns desses desafios relacionados ao movimento contemporâneo de informalização da justiça, destacando como os conceitos de representação e ritual, bem como os de ação e estrutura, entendidos como dimensões da prática e das representações, podem ser utilizados como instrumentos de análise da lógica de funcionamento do sistema de justiça informal na área criminal.
Apresentação
Authors: Medeiros Marília Salles Falci
Published: November 2018

As transformações econômicas e tecnológicas do mundo contemporâneo têm produzido. profundas implicações não só no modo de produzir da vida material, mas também em várias dimensões da organização da vida social. Tentar entender o sentido dessas mudanças e, sobretudo delinear e sistematizar as possíveis tendências é fundamental para que possamos não só refletir o momento presente e até mesmo programar o futuro. Este tem sido um dos grandes desafios das Ciências Sociais contemporâneas. O Brasil tem sobre as mudanças uma literatura abrangente e com uma estrutura acadêmica complexa, com um alto nível teórico e empírico, que é capaz de dialogar com os grandes autores e centros de pesquisas internacionais. Neste sentido a motivação principal da Revista Confluências do PPSD/UFF é dedicar um número especial às questões relacionadas ao mundo do trabalho e suas transformações. O interesse da revista é não só de participar refletindo do complexo debate que se travou nas últimas décadas sobre a globalização econômica, mas também, de avaliar as suas conseqüências. Nossa tarefa fundamental é buscar respostas e analisar em que sentido estas transformações afetam, sobretudo, o Brasil.
O duplo trabalho feminino: o exemplo das teleoperadoras
Authors: Nogueira Claudia Mazzei
Published: November 2018

Este texto trata da questão da divisão sexual do trabalho tanto no espaço produtivo quanto no espaço reprodutivo, procurando entendera íntima relação existente entre a divisão de tarefas na esfera doméstica das trabalhadoras e as suas funções no mundo assalariado no ramo do telemarketing.
O PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA DE SETOR DAS TELECOMUNICAÇÕES NO RIO DE JANEIRO
Authors: Pimentel Anne Geraldi
Published: November 2018

Este artigo investiga as mudanças na organização do trabalho dos empregados do setor de serviços de telecomunicações, após a privatização. O processo de reestruturação produtiva destas empresas começa ainda quando eram estatais, mas se torna muito mais aprofundado após as empresas privadas terem assumido o comando da prestação dos serviços. A característica da reestruturação produtiva neste setor foi a intensa externalização da produção, com a terceirização até mesmo de setores considerados como atividade fim, com o objetivo de reduzir os custos com a mão-de-obra e minimizar os riscos com a instabilidade do mercado. Foram pesquisados os trabalhadores do setor de instalação e manutenção de linhas telefônicas fixas da cidade do Rio de Janeiro de duas empresas  terceirizadas, a Nokia-Siemens e a Serede.
A Globalização e o Rule o f the Law no Brasil: uma proposta
Authors: Engelmann Fabiano
Published: November 2018

O  texto propõem  um esquema analítico  e  a apresentação de  dados parciais  de uma pesquisa que  tem por tema a internacionalização de modelos institucionais  e pretende contribuir para o avanço da ciência política no estudo das relações entre as instituições judiciais e a política no Brasil. Objetiva-se, também, aperfeiçoar referenciais para a análise dos efeitos da globalização política na  (re)configuração das instituições nos países periféricos  tratando-se como interdependentes a difusão  internacional de idéias, as estratégias de poder das elites cosmopolitas e os  formatos institucionais.
Os reflexos da prevenção de conflitos no direito constitucional de acesso à justiça
Authors: Ferreira Deisy Cristhian Lorena De Oliveira
Published: November 2018

É notório que a população de baixa renda está à margem da justiça, seja pela feita de informação, seja pelas despesas processuais» falta de órgãos e tribunais especiais voltados para o atendimento da população mais carente, a ausência de políticas públicas que assegurem os direitos fundamentais de cada brasileiro. O acesso à justiça é um problema extremamente complexo que envolve diversos interesses políticos, econômicos e sociais. Seus reflexos são percebidos diretamente no dia a dia da sociedade, tais como o descrédito na justiça, o aumento da violência e a busca de outros caminhos para a resolução de conflitos. A questão abordada neste ensaio tem relevância na busca da compreensão das dificuldades que a população enfrenta ao utilizar os serviços judiciais e quais as soluções que estão sendo criadas para minimizar este problema. Almeja-se investigar se, de fato, o Poder Judiciário cumpre seu papel social junto ao cidadão brasileiro, como previsto na Carta Constitucional.
Percepção científica do Direito
Authors: Friede Reis
Published: November 2018

Não obstante a tese segundo a qual o Direito se constitui em efetivo ramo científico ter sido negligenciada no passado por expressiva parcela de estudiosos, na atualidade é, no mínimo, majoritária a posição doutrinária que entende o Direito como autêntica e genuína Ciência Autônoma. Na medida em que toda a ciência é, em síntese, interpretativa em uma tradução abrángente, tendo em vista que o escopo de atuação científica se processa exatamente através da interpretação de fenômenos naturais ou sociais (culturais) defendemos a tese de que ainda que se possa discutir se o Direito constitui-se na própria ciência, em sua descrição conceituai, ou, ao contrário, restringe-se apenas ao objeto de uma ciência (a chamada Ciência do Direito), a verdade éque no presente momento evolutivo, poucos são os autores que ousam desafiar a visão dominante do Direito como ciência.
Estigma e deficiência: o formalismo dos critérios na solução e administração de conflitos
Authors: Araújo Josemar Figueiredo
Published: November 2018

Aceitando a idéia de que a proximidade do pesquisador com seu objeto, ou sua própria condição, não o impede de elaborar reflexões científica e metodologicamente válidas, apresentamos as definições legais do termo “deficiência” propondo uma análise sobre os benefícios jurídicos garantidos a quem consegue ser formalmente considerado portador de deficiência. Verificando ser a deficiência formal um critério para a concessão de direitos, o judiciário passou a intervir com freqüência para decidir quem é e quem não é deficiente, uma vez que se trata de conceito jurídico plenamente questionável. Assim, procuramos refletir quanto ao estigma social, imediatamente perceptível que suprime oportunidades, em um contraponto ao conceito formal de deficiência, visto que em muitas situações o estigmatizado e discriminado socialmente por possuir o reconhecimento social da condição de deficiente, não recebe das normas formais o mesmo TRATAMENTO.
Vítimas, bandidos ou cidadãos? Interpretando a relação entre jovens, cidadania e violência a partir de casos etnográficios e da escola de Chicago
Authors: Veloso Letícia Helena Medeiros
Published: November 2018

ste  artigo  oferece  uma descrição  etnográfica  de jovens marginalizados  do  Rio de Janeiro, ora envolvidos em atos de delinquência, ora vítimas de violência, sugerindo dois níveis de interpretação: em primeiro lugar, a relação entre os dados apresentados  e a questão mais ampla da crescente criminalidade  urbana e a dupla inserção  de jovens em situação de risco nos discursos dos direitos e cidadania, por um lado,  e violência  e  crime,  por outro;  em  segundo,  uma  releitura  da  chamada “Escola de Chicago” na tentativa de avançar a compreensão  destes mesmos dados. O  artigo  se baseia  em  cerca de  cinco  anos de  pesquisas  etnográficas sobre jovens, violência e cidadania no Rio  de Janeiro.  Como em  outros contextos pós-coloniais da América  Latina  e  África,  os  habitantes  do  Rio  no  início  do  novo  século  vêm vivenciando  uma contradição perturbadora:  a criminalidade,  a violência  urbana e a exclusão  social  aumentaram  drasticamente  ao  longo  das  últimas  duas  décadas,precisamente  ao  mesmo tempo em que a democracia e a cultura dos direitos e da cidadania  se  consolidavam.  Este  trabalho  analisa as  maneiras  contraditórias  pelas quais esses jovens articulam e negociam crime, violência, cidadania e direitos, con­siderando  que  eles  são  por  ele  afetados  de  uma  forma  particularmente  extrema. Busca-se,  assim,  iluminar  alguns  dos principais  dilemas  inerentes  à  relação  entre democracia e violência em nossa sociedade.
Primeira página: jornais populares e identidade
Authors: Fialho Carlos Eduardo , Miranda Tatiana Barboza
Published: November 2018

Este trabalho analisa as relações existentes entre os jornais populares -  que chama­mos de jornais de “cinqüenta centavos” - e a produção das identidades individuais enquanto lugares sociais. A prática cotidiana de leitura das manchetes mantém em funcionamento os mecanismos que delimitam os espaços sociais ocupados por um a parcela dos moradores das periferias das grandes cidades n a condição de excluídos. Entrevistamos leitores regulares das manchetes destes jornais, procurando obter as narrativas  elaboradas  cotidianamente  como  parte  de  suas  vidas.  Concluímos  que essa  prática  de  leitura  forma  identidades  importantes  para  o  relacionamento  dos excluídos com os demais personagens sociais.
DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: AS FUNÇÕES DO ESTADO E SUAS RELAÇÕES COM O INDÍVIDUO EM ESPAÇOS AMPLIADOS DE PARTICIPAÇÃO NACIONAL, INTERNACIONAL E TRANSNACIONAL
Authors: Roland Manoela Carneiro
Published: November 2018

Este  trabalho  buscará  explicitar  a  complexidade  de  uma relação  já  muito  difundida  entre Direitos Humanos e Democracia, salientando, no entanto, a natureza diferenciada do conjunto de  práticas  sociais  identificadas  como  democráticas que  devem  ser  implementadas,  em  um dinâmica  denominada  de  densificação  democrática,  a  fim  de  revelar  a  necessidade  de ampliação dos espaços reais de participação populare de redefinição, em última instância, da relação  sociedade  civil-Estado,  em  uma  perspectiva  tanto  nacional,  quanto  internacional  e transnacional.  Este  processo  contribuiria  para  um  potencial  real  de  reconhecimento,  e cumprimento dos Direitos Humanos.
A ELABORAÇÃO POLÍTICA DA IDEIA DA REPRESENTAÇÃO: ALGUMAS LEITURAS MODERNAS
Authors: De Rezende Alvim Joaquim Leonel
Published: November 2018

O artigo ora proposto pretende discutir o conceito de representação, tomando como base algumas teorias modernas, em diálogo com autores como Thomas Hobbes, Emmanuel Joseph Sièyes e Benjamin Constant. Para finalizar, discute-se a concepção de Norberto Bobbio sobre o tema.
Entre intocáveis, bugres e garotos: O sistema de justiça na consolidação do paradigma de direitos fundamentais
Authors: Figueiredo Ivanilda
Published: November 2018

Índia, Brasil e África do Sul possuem inúmeros grupos com déficits históricos na fruição de direitos fundamentais. Selecionei três através dos quais irei refletir sobre a efetividade destes direitos a partir da atuação do sistema de justiça.
Formação do espírito científico interdisciplinar: A produção solidária do conhecimento
Authors: Madeira Filho Wilson , Callegari José Antonio
Published: November 2018

Colocada a questão da pesquisa científica como patrimônio comum, tem-se que a coletivização e o engajamento que se espera dos pesquisadores estão em sintonia com um tipo específico de trabalho científico: o trabalho solidário. Os pesquisadores “despidos” de racionalidades de êxito individual estariam aparentemente mais aptos para produzir reflexões úteis para a coletividade. Numa palavra, a pesquisa solidária resultaria deste fluxo de observações e questionamentos que enriquecem o método científico interdisciplinar.
A discriminação das rendas no Brasil: Debates na Assembleia Nacional Constituinte (1890-1891)
Authors: Petereit de Paola Gonçalves Priscila
Published: November 2018

Um dos grandes temas intensamente discutido com a instauração da República no país foi a necessidade de se estabelecer quais seriam os impostos que vigorariam no Brasil, e mais do que isso quem possuiria competência para a sua cobrança. Não foi sem explicação que um dos pontos mais debatidos na primeira Assembléia Nacional Constituinte dizia respeito a que impostos seriam de competência da União e quais seriam de competência dos estados. Na verdade esta disputa em torno da discriminação das rendas no país envolvia uma problemática ainda mais profunda, qual seja: a criação da federação. Neste sentido, este trabalho visa demonstrar como os debates acerca da estrutura tributária do país podem elucidar a forma como os grupos políticos da época posicionaram-se perante a necessidade da construção da República brasileira. Para tanto será feito uso dos Anais da AssembléiaNacional Constituinte de 1890-1891.
CORTEM AS CABEÇAS: A CONSTRUÇÃO DOS ACESSOS E DIREITOS DA MULHER NO OITOCENTOS
Authors: Gomes Alves Pinheiro Philipi
Published: November 2018

A historiografia construiu certa imagem da mulher no século XIX como ser dócil, frágil, atrelado à família e submetido às obrigações domésticas. Esse século foi responsável por acentuar a racionalidade harmoniosa da divisão sexual. Caberia ao homem o papel de comando nas esferas sociais enquanto a mulher a deveria contentar-se com a submissão. Contudo, essas assertivas não mostram a busca das mulheres, ainda no Oitocentos, por acessos e direitos. As mulheres foram à luta junto com os homens por melhores condições de trabalho, por salários mais dignos e lideraram os motins por alimentos, ou seja, movimentaram os espaços cuja ocupação era predominantementefeminina. No Brasil do Oitocentos é possível encontrar mulheres que, assim como os “homens das letras”, escreviam matérias para os jornais, participavam de clubes abolicionistas ou, simplesmente, denunciavam seus maridos violentos na polícia. Os papéis de submissão, fragilidade e docilidade das mulheres não podem ser verificados na prática sem a necessária resistência e irresignabilidade que marcam as imposições autoritárias. É o que se encontrou no levantamento realizado nos autos criminais e nas correspondências policiais envolvendo mulheres na Comarca de Vitória/ES, registrados entre os anos de 1850 e 1871. Mesmo sem o conhecimento dos ordenamentos jurídicosessas mulheres mostravam que a desigualdade não devia ser tolerada e recebiam da sociedade, por meio das decisões das instâncias julgadoras, certo apoio e solidariedade por sua situação. A partir do método indiciário e da análise qualitativa das fontes percebeu-se como as mulheres comuns dirigiam-se as autoridades policiais e judiciárias a fim de exigirem a aplicação das leis na resolução de suas querelas.
Interdisciplinaridade e o terreno científico do conhecimento e da prática profissional
Authors: Schimansk Edina , Ayres Bourguignon Jussara
Published: November 2018

A reflexão epistemológica sobre a categoria interdisciplinaridade no terreno científicodas chamadas ciências sociais e sua articulação com o conhecimento produzido a partir da prática cotidiana dos sujeitos é o cerne desse texto. O presente estudo divide-se em duas partes principais. Na primeira parte discute-se a premissa de que o conhecimento é construído socialmente. Nesse sentido, o interdisciplinar enquanto categoria teórico-metodológica apresenta-se como uma estratégia de pensar a realidade como um processo que leva em consideração a construção do saber. A segunda parte trata da relação da pesquisa com a prática social, tendo a interdisciplinaridade como mediação entre as demandas concretas da dinâmica da realidade e a construção de conhecimento no contexto acadêmico e profissional .
Temas e metodologia para os estudos sobre as relações entre história e direito
Authors: Neder Gizlene , Cerqueira Filho Gisálio
Published: November 2018

Este artigo procura apresentar uma pauta de sugestões temáticas e de encaminhamento metodológico, tendo em vista os estudos sobre a relação entre História e Direito. Se a história do direito é uma subárea de conhecimento da área de Teoria do Direito, como de fato está capitulada pelas agências de fomento à pesquisa no Brasil (CNPq e CAPES), torna-se urgente iniciar uma discussão sobre as possibilidades de inovação temática e/ou metodológica.
As estruturas de poder na burocracia brasileira
Authors: Bento de Faria Pacheco Amador Clarisse
Published: November 2018

Relação do Estado brasileiro com a sociedade e suas elites e suas consequências na estruturação da nossa burocracia, na condução de nossas políticas, na disseminação e imposição de valores. Análise da realidade brasileira.
Análise de dois casos de modelos de gestão compartilhada em pescarias artesanais: Reservas Extrativistas Marinhas (Brasil) vs. Áreas de manejo e exploração de recursos bentônicos (Chile)
Authors: Lobão Ronaldo Joaquim da Silveira , Loto Luciana
Published: November 2018

Neste trabalho se analisam dois tipos de gestão compartilhada de pescarias artesanais: a “Reserva Extrativista Marinha” de Arraial do Cabo (Brasil), e a “Área de Manejo e Exploração de Recursos Bentônicos” em Chile. Descreve-se brevemente a construção e consolidação dos dois sistemas e, a partir da comparação, se analisa os objetivos dos mesmos e as diferencias entre ambos tipos de pescarias relacionadas ao recurso. Em fim, se discute estes sistemas como ferramentas de políticas publicas que servem como proteção das populações tradicionais com formas de vidas diferenciadas, que vem se em perigo de perder suas atividades particulares de fronte ao avanço do progresso, nos dois países analisados que se encontram em vias de desenvolvimento.
As Práticas de um Núcleo de Primeiro Atendimento: tensões e conflitos no campo jurídico
Authors: Paiva Valim Morgana
Published: November 2018

Este artigo é uma abordagem crítica sobre as práticas preconizadas por um determinado Núcleo de Primeiro Atendimento junto aos Juizados Especiais Cíveis Estaduais da Região do Lagos no Rio de Janeiro. A garantia constitucional ofertada por tal órgão tem como objetivo básico a concretização de direitos sociais com vistas à facilitação da prestação jurisdicional, mas, diante de uma percepção precária e reducionista do direito, revelando as tensões e conflitos nocampo jurídico, diante de práticas e convicções de manutenção das relações de poder.
Sobre a justiça por: pensar para além do cálculo a partir de Jacques Derrida
Authors: Coube Fabio Marchon , De Carvalho Luiz Fernando Medeiros
Published: November 2018

Esse texto tem como objetivo elucidar algumas considerações acerca da justiça para além das esferas jurídicas. Para tanto, o filósofo franco-argelino Jacques Derrida desenvolve seus textos pensando em acontecimentos como o testemunho, a pena de morte e o perdão, para mostrar que a justiça, enquanto singularidade do acontecimento, é da ordem do incalculável, diferentemente de seu pensamento nas esferas jurídicas, políticas, etc. Se a desconstrução é aquilo que nos chega, pensar para além do cálculo é uma das mais árduas tarefas, mas também imprescindível para se pensar o outro enquanto todooutro.
Representações sociais e acesso à justiça
Authors: De Paula Celia Regina Do Nascimento
Published: November 2018

Tem sido nosso objeto de estudo a questão do acesso à justiça; centrada, porém, no exame dosaspectos psicológicos que o bloqueiam. Por isso, no propósito de avaliar em que medida tais representações sociais inibem ou estimulam este acesso, elegemos as representações sociais nossa categoria analítica; reportando-nos, então, às teorias de Serge Moscovici e Emile Durkheim que conjugamos com a tese da construção social da realidade de Berger e Luckmann. De quem, aliás,tomamos de empréstimo toda a metodologia empregada para experimentar nossas duas hipóteses: aprimeira, de que a despeito da ordem legal, os operadores do direito projetam suas própriasrepresentações do mundo social sobre os pedidos, opiniões e decisões que formulam nos litígios emque atuam; e, a segunda, de que os resultados destas causas se refletem nas expectativas de sucessodos jurisdicionados.
A era pós-ideologias e suas ameaças à política e ao estado de direito
Authors: Horta José Luiz Borges , Freire Thales Monteiro , De Siqueira Vinicius
Published: November 2018

Desde ao menos os anos 1960, toda e qualquer radicalização ideológica passa a ser repudiada: é amarcha da desideologização e da esterilização do debate político. Pretendemos perpassarmacrofilosoficamente os impactos deste processo no pensamento das esquerdas e das direitas,destacando especialmente suas consequências nos planos do Direito e do Estado, no Brasil, mastambém em âmbito internacional. Perdemos a capacidade de travar quaisquer embates ideológicos efomos inoculados pelo vírus do horror à polêmica, à radicalização e à diferença. No plano jurídico,abre-se terreno para a falaciosa preponderância de um Direito supostamente racional, lógico, técnico.Será possível enfrentar o árido deserto da desideologização, recuperando o lugar da Política comocontradição viva, democracia verdadeira e imaginação do futuro?
Desafios da pesquisa emprírica aplicada ao poder judiciário: considerações levantadas a partir de estudo de avaliação de impacto das reformas sobre o recurso de agravo no processo civil
Authors: Gustin Miracy Barbosa de Sousa , Jayme Fernando Gonzaga , Santos Marina França , Borges Clarissa Tatiana De Assunção , Carneiro Letícia Dos Santos
Published: November 2018

Trata-se de pesquisa financiada pelo Ministério da Justiça, realizada no período de 2009 a 2011, emque se empreendeu, com base em um processo de investigação empírica, uma avaliação de impactodas reformas processuais incidentes sobre o recurso de agravo no processo civil brasileiro, tendo comoreferência as modificações introduzidas no ordenamento jurídico pela Lei 11.187/2005. O projeto foi executado de forma comparativa nos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e da Bahia, em vertentesquantitativas e qualitativas, atento à metodologia de avaliação de impacto legislativo. A execução dostrabalhos revelou importantes problemas metodológicos da pesquisa empírica realizada no âmbito do Poder Judiciário, decorrentes da falta de transparência do ambiente jurídico e judiciário em geral.
O positivismo jurídico como processo de hermenêutica simbólica
Authors: Dutra Bruno
Published: November 2018

O trabalho foi estruturalmente composto para estabelecer comparações, a partir dos postulados positivistas – difundidos através de diversas ciências –, entre a linguagem e o direito. No que se refere a este, foi adotada, como referência, a obra maior de Hans Kelsen, a Teoria Pura do Direito. Com relação àquela, as idéias de Luis Alberto Warat, expostas no seu O Direito e sua Linguagem, foram fundamentais para a compreensão desta ciência dos signos. Estudando as três partes da semiótica (Sintaxe, Semântica e Pragmática), procuramos tanto quanto possível demonstrar a relação entre cada uma delas e o direito positivo. Especialmente no que se refere ao discurso jurídico, mais inserido na Pragmática, mostramos a importância e compatibilidade da Retórica com a metodologia positivista do normativismo kelseniano, onde a norma jurídica possui um relativo grau de indeterminação, funciona como um esquema de interpretação e serve, sobretudo para limitar o arbítrio do julgador.
A Condenação de Salman Rushdie. Metonimia da Desaparição do Sujeito na Sociedade Pós-Moderna
Authors: Madeira Filho Wilson
Published: November 2018

O século XXI parece ter trazido uma aceleração técnica dos prognósticos das últimas décadas do século XX. Assim a oposição Ocidente e Oriente, enquanto metáfora da modernidade globalizada contra o atraso primitivo ou da democracia planetária a enfrentar o teocracismo tirânico, faz com que antigas situações e personagens apareçam recontextualizados, num processo de demonização de parte a parte, onde a iniciativa individual e a plataforma dos direitos humanos correm o risco de tornarem-se um mero referencial retórico. O exemplo do escritor Salman Rushdie, condenado à morte na época do crescente poder dos aitolás (combatidos por Saddam Hussein, então patrocinado pelos americanos) pode talvez nos dar conta da nsuficiência de nossa “leitura” de direitos, uma vez que as perspectivas anarcodemocráticas da pós - modernidade, em especial a pulverização do sujeito na realidade midiática, revelam-se absorvidas pela força maniqueísta da estrutura discursiva, que lhes confere ainda a chancela da Razão ocidental.
O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS PASTORES EVANGÉLICOS: NOTAS CONCLUSIVAS
Authors: Fragale Filho Roberto , De Resende A.lvim Joaquim Leonel , Alves Tatiana , Fernandes de Oliveira Danielle
Published: November 2018

O presente artigo constitui-se no relatório final de uma pesquisa empírica que visou analisar a forma como as relações de trabalho entre pastores e igrejas evangélicas estão sendo tratadas no âmbito da Justiça do Trabalho, mais especificamente no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (Estado do Rio de Janeiro), recorrendo-se, para tanto, aos processos judiciais que versaram sobre tal tema. Com base nos dados coletados, procedeu-se a uma análise que culminou na delimitação de um objeto específico de estudo, que recaiu na Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. Partindo da hipótese da modificação da relação entre pastor e igreja para uma relação mais próxima de um empregado — o pastor - de uma igreja empresarial, que lhe solicita uma atuação mercantil na realização de uma atividade missionária, constatou-se ainda uma visão tradicional do Judiciário sobre o tema.
A crise no Iraque : Alguns Fatos e Prováveis Consequências
Authors: Quintana Fernando
Published: November 2018

Neste texto são descritos alguns dos principais fatos que podem levar a uma maior compreensão da atual crise no Iraque, destacando sobretudo o desenlace vertiginoso deles nos últimos messes no seio das Nações Unidas. Ele também busca mostrar certas conseqü.ncias e desdobramentos que podem resultar dessa crise no âmbito das relações internacionais e da ordem mundial: unilateralismo e multilatéralisme
Reflexões sobre religião
Authors: De Andrada e Silva José Bonifácio
Published: November 2018

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) fo i mineralogista, dentista e pensador político, havendo se tornado o mais importante ministro do Primeiro Império e tutor de Pedro 11. Foi autor de projetos civilizatórios que procuravam aproximar o Brasil de um perfil europeu, sem perder de vista especifiridades locais.
lei nº 2123 de 3 de fevereiro de 2004
Authors: Niterói Município
Published: November 2018

Estabelece instrumentos municipais da política urbana, adicionando, modificando e substituindo artigos da Lei nº 1.157, de 29 de dezembro de 1992 (Plano Diretor), nos termos da Lei Federal nº 10.257 de 10.07.2002 - Estatutoda Cidade.
O homem da ilha de Vera Cruz, na carta de Caminha
Authors: Alves Filho Aluizio
Published: November 2018

Trata-se de uma releitura da carta de Pero Vaz de Caminha que tem como propósito situá-la histórica e sociologicamente com o objetivo central de refletir sobre a maneira que o escrivão da armada cabralina define os habitantes do Novo Mundo
A despenalização do trabalhor rural preso no cultivo da cannabis sativa
Authors: Macedo Moreira Erika
Published: November 2018

O presente texto busca problem atizar a prisão do trabalhador rural enquanto traficanteno cultivo da cannabis sativa. A partir de uma leitura da política de combate às drogas, segundo os marcos do capitalismo, busca-se analisar as condições objetivas e subjetivas que favoreceram a consolidação do cultivo da m aconha na região do Submédio São Francisco em escala comercial; e que fizeram com que os trabalhadores rurais da região constituíssem um exército de excluídos facilmente cooptados pelo narconegócio.A partir do resgate dos fundam entos da política proibicionista, do direito de punir doEstado, das pré-condições que favoreceram a expansão do cultivo, da análise dos efeitos da política e, sobretudo, do conjunto de razões que levam o trabalhador rural a estar relacionado ao cultivo, busca-se, atribuir um tratam ento legal diferenciado ao trabalhador rural, considerando as causas que podem excluir a punibilidade.
Os fundamentos jurídicos de uma política de ação afirmativa no âmbito dos ensino americano: A "desradicalização" da ação afirmativa
Authors: Vianna Veras Cristiana
Published: November 2018

As políticas de discriminação positiva possuemfundamentos diferenciados que variam conforme os contextos político-jurídicos e os períodos históricos a partir dos quais estas políticas se formam.Os diferentes fundamentos jurídicos e políticos da discriminação positiva no âmbito da educação nos Estados Unidos demonstram a inexistência de um modelo político fixo e imutável de ação afirmativa. Realmente, quando analisamos a implementação de políticas de ação afirmativa, fundadas em critérios étnicos raciais, no decorrer dos anos oitenta, constatamos um progressivo questionamento deste tipo de política. Este questionamento faz parte de um processo que se movimenta em direção a um modelo mais "flexível" de ação afirmativa, no qual constatamos uma certa "dcsracialização" dos fundamentos jurídicos e políticos inerentes a este tipo política, e que se caracteriza pela promoção da diversidade no lugar da igualdade, assim como da promoção do indivíduo no lugar do grupo.
CONSIDERAÇÕES SOBRE A ÉTICA
Authors: Castro Farias José Fernando
Published: November 2018

Este artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre alguns temas que perpassam a filosofia etica. A minha preocupação central é esenvolver a articulação de diversos temas que geralmente sao apresentados em termos de oposiçoes rígidas pela maiona dos autores. As respostas para os problemas enfrentados pela sociedade contemporânea só podem ser encontradas a partir do delineamento de uma lógica de complementaridade. Para além do universalismo e do particulansmo,considero que não podemos separar rigidamente o bem e o justo. Devemos vislumbrar ética que aponte para ações sociais com um sentido baseado, ao mesmo tempo, em liberdade, igualdade e solidariedade.
O modelo de direito procedimental - discursivo em Jürgen Habermas
Authors: Rezende Alvim Joaquim Leonel
Published: November 2018

0 presente artigo desenvolve, a partir das imbricações de temáticas próprias às áreas da Teoria Geral do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito, elementos próprios da teoria comunicacional do direito de Jürgen Habermas que, deslocando a legitimação do sistema jurídico para outros espaços que não o da transcendência (jusnaturalismo) e tão pouco o da superposição com a legalidade (positivismo), compreende o direito de forma procedural- discursiva legitimado na (e pela) própria prática da comunicação.
Regulação: Orientações metodológicas para a atuação das agências
Authors: Pinto Paiva Maria Arair , Cunha Marreiros Andreia , Carvalho de Aguiar Cristiana Gabriela , Alves ods Santos Kathy Byron
Published: November 2018

O presente artigo diz respeito às bases metodo­ lógicas a partir das quais devem se desenvolver as agências reguladoras no Brasil. O trabalho envolve as questões de controle e regulação das atividades e serviços públicos prestados pela iniciativa privada. Nosso objetivo é mostrar o pa­radigma adequado - estudado nas vertentes cientí­fica e jurídica para que se estabeleça, no Estado Democrático de Direito brasileiro, os papéis do próprio Estado, do Governo e da sociedade no que tange à função de regulação. Da mesma forma, buscamos demonstrar a relevância das agências reguladoras diante do desenvolvimento de polí­ticas nacionais, inclusive energéticas.
Direitos humanos ou como reconstruir seu conceito cotididianamente
Authors: Pereira de Mello Marcelo
Published: November 2018

Este artigo procura refletir sobre os diferentes significados assumidos pela expressão Direitos Humanos desde a sua formulação histórica nos movimentos revolucionários burgueses, nos séculos XVII e XVIII passando pela incorporação dos direitos dos negros e das mulheres nos séculos subseqüentes. No plano teórico mostra a trajetória da expressão desde a sua formulação pelos filósofos liberais clássicos dentre os quais destacamos Thomas Hobbes, John Locke e John Stuart Mill e a progressiva ampliação de seus significados em consonância com a dinâmica dos valores e das relações sociais. Para tanto se inspira na concepção de Karl Marx sobre a democracia como eterna luta pela democracia para demonstrar a necessidade da constante renovação do conceito de Direitos Humanos.
UMA PROLE PARA BAAL (KTU 1.10): ECONOMIA E RELIGIÃO EM UM MITO UGARÍTICO
Authors: Rodrigues Barbosa Samuel
Published: November 2018

O texto oferece, pela primeira vez em português, a tradução de um texto dos vários “adendos” ao que se convencionou chamar de “ciclo de Baal” (KTU 1.1-1.6), parte de manuscritos ugaríticos encontrados em 1929. Propomos ainda uma estrutura do texto acompanhado de breves notas para auxiliar a leitura.
Princípio da isonomia e a administração pública em juízo: a realidade brasileira. Aspectos soiológicos
Authors: Miranda Napoleão
Published: November 2018

As prerrogativas processuais daAdministração Pública, nos processos envolvendoa Fazenda P ública em seus diferentes níveisadministrativos, comportam além de uma análiseestritamente jurídica, uma reflexão sociológicacom o propósito de buscar compreenderos possíveis fundamentos desta desvantagemprocessuais e suas conseqüências para a ordempública brasileira. A permanência, no entanto,destas prerrogativas carece de uma permanentebusca de adequação à realidade social, sempreem mutação, demandando ajustes que tornem arelação entre Poder Público e indivíduos o maisigualitária possível, sob pena de inviabilizar aplena aplicação dos princípios que garantem oacesso à ju stiça nestas sociedades.
A cerca jurídica da terra
Authors: Oguri Freitas Emmanuel
Published: November 2018

O presente texto se subdivide em três partes.Na primeira parte, serão apresentadas noçõesgerais sobre posse e propriedade, destacando oconflito de base a partir da percepção do direitoburguês. Na segunda parte, será analisada a efetividade processual burguesa, criando entraves metodológicos e procedimentais a um acesso pleno à terra. A terceira parte considerará um painel histórico de formatação da estruturafundiária conflituosa no Brasil em quatro momentos distintos: o modelo feudal na era da colonização, o centralismo do Império e sua legislação favorecendo as elites rurais, o Estatutoda Terra na década de 1960 imerso no domíniomilitar e, por fim, as alternativas surgidas a partirda abertura política e da Constituição Federalde 1988.
Análise das ações civis públicas ambientais enquanto modelo de discurso democrático
Authors: Ponzo Nogueira Roberta
Published: November 2018

O artigo tem como objeto a apre ciação das Ações Civis Públicas Ambientais enquanto instrumento viabilizador do acesso à cidadania, por meio da prática do discurso democrático pelos vários atores sociais que dela participam. Essas ações, então, teriam um duplo papel: o de instrumento jurídico de proteção ambiental e o de criar um espaço público de discussão. O  trabalho encontra-se dividico em quatro partes, onde a primeira parte refere-se à contextualização do direito ambiental como um “novo direito”. O foco principal das duas partes seguintes é a discussão do papel do “novo cidadão” frente à modernidade. A última parte trabalha com a reconstrução do espaço público, onde a argumentação é valorizada, frente à complexidade das sociedades modernas.
Video Live-set, the Collective Performance
Authors: Caporale Alessandra
Published: November 2018

Este ensayo se basa en un estúdio etnográfico sobre la práctica de los Live-set en los Centros Sociales italianos (Centri Sociali Occapati Autogestiti - CSOA). Los Live-set se caracterizanpor la proyección de imagines al ritmo de música en las fiestas que llaman “free parties”. Experimentando con formas non lineares decomunicación, jugando con la yustaposición y los fragmentos, el Live-set responde a la ética hacker de los CSOA que apropia los signos para subvertir los significados. Esta performance colectiva es una representación cultural de un movimiento que apuesta en formas rizomâticas de organización política. Al mismo tiempo con el Live-set esta contra-cultura celebra y reconfigura su propio imaginario como parte de un movimiento global de resistenciay oposición social.
A problematização do processo decisório dos juízes: A contribuição de Benjamin Nathan Cardozo
Authors: De Castro Halis Denis
Published: November 2018

Benjamin Cardozo (1870-1938) foi um dos expoentes da “jurisprudência sociológica'” e foi o sucessor de Oliver Wendell Holmes Jr, na Suprema Corte "Norte Americana. Este estudo tem como objeto a análise do contexto e das idéias centrais de Cardozo. Tais idéias, reunidas em livros ou consignadas em seus votos, provocaram verdadeiro questionamento crítico acerca das representações e práticas jurídicas que eram então hegemônicas. Cardozo foi um dos primeiros ju rista s norteamericanos a colocar em xeque os paradigmas de objetividade e pureza no processo de aplicação do direito pelos juizes. Baseou-se, para tanto, em suas próprias experiências, e foi influenciado pelo “pragmatismo filosófico”. Preliminarmente, traçase um panorama da “jurisprudência sociológica” e do “realismo jurídico norte-americano”, visando entender melhor a atmosfera que influenciou o seu pensamento e a sua atuação. Esses movimentos problematizaram a prática decisória dos juizes, negando, parcialmente, as doutrinas oficiais do common law. Busca-se, pois, entenderas doutrinas de sua época, pensando sua contribuição para a filosofia do direito, em especial, acerca dos fins e funções a que o direito serve, adaptando suas normas às tarefas aserem realizadas.
Modernidade e impasses: Questão ambiental e representações da natureza
Authors: Cox de Britto Pereira Mônica
Published: November 2018

No presente artigo trataremos dacomplexidade de representações e de relaçõesem tomo da sociedade e da natureza, de forma apermitir ampliar o espaço do debate e doentendimento do lugar da natureza na históriahumana e das questões que se interligam com aatualidade. O propósito é focar nas contribuiçõesessenciais de S.SCHAMA (1996) e R.HARRISON (1992) e esclarecer aspectos dasorigens em torno da questão ambiental, que temregistrado inúmeros conflitos em torno de sepreservar áreas intocadas, ou de promover formasde usos e de relações de convivência entrenatureza e práticas de diferentes sujeitos sociais,ou ainda de tratar esses aspectos como umatotalidade.
A legitimação constitucional "ad processum" dos índios
Authors: Berno Alexandre Alberto
Published: November 2018

A legitimação constitucional dos índios aoprocesso é analisada a partir da ConstituiçãoFederal de 1988 e da possibilidade deingressarem em Juízo em nome próprio contra oEstado tutor para a defesa de seus direitos einteresses. A análise insere-se no direito ao acessoà justiça e à efetividade da tutela jurisdicional,abordando a “marginalidade” e a “invisibilidade”dos povos indígenas e a necessidade deinterpretação do ordenamento jurídico nacionalem consonância com a ampliação dalegitimidade ativa dos povos autóctones noâmbito da Corte Interamericana de DireitosHumanos.
Sociologia da autonomia complexa:A construção social da solidariedade
Authors: Barros Geraldo Pedro Heitor
Published: November 2018

Este trabalho se propõe a demonstrar a tesecentral da análise sociológica de ZygmuntBauman: a autonomia. Esta pressupõe umarelação complexificada entre indivíduo esociedade. Este analisa as afinidades epistêmicascom a ciência nova descrita por Edgar Morin afim de se compreender a liberdade complexa.Outras concepções são analisadas como o espaçopúblico e a relação entre ordem e caos.
A Descrição densa do Direito - uma introdução à teoria dos sistemas operacionais fechados de Niklas Luhmann
Authors: A. Ziegert Klaus
Published: November 2018

O propósito deste artigo é dar uma visão geral sobre os conceitos orientadores e os objetivos de uma metodologia específica chamada teoria social dos sistemas de Niklas Luhmann.
Última Hora - metodologia da pesquisa nas representações simbólicas da violência
Authors: Fialho Carlos Eduardo
Published: November 2018

“Última Hora” registra as narrativas de personagens identificados pela sociedade apenas comohomicidas e presidiários. São indivíduos que elaboraram sua identidade através de um conjuntode signos e representações. O ambiente de valores que conduz ao homicídio – na forma comoaparece nas entrevistas - reflete um conjunto de códigos de comportamento que são exteriores aoato criminoso em si, mas também é o reflexo da ausência de suportes institucionais eficientes quepudessem criar oportunidades para que os indivíduos entrevistados dessem outro sentido àsolução dos conflitos. A premissa nesta pesquisa é de que a ação individual é produto da reflexividade,produto das trocas simbólicas que ocorrem na dinâmica do convívio em grupo.
A idéia de patriotismo constitucional e sua aplicação no Brasil
Authors: Fernandes Monica Eder
Published: November 2018

Diante da diversidade cultural das sociedades atuais é importante a análise de mecanismos jurídicos que possam reconhecer as diversas formas de vida e que também crie vínculos identitários fortes para que se forme uma cultura política. Para isto, apresenta-se a teoria dopatriotismo constitucional, que traz novos conceitos e uma nova maneira de se interpretar a estrutura normativa do Estado Democrático de Direito.
As resoluções de conflito ambiental na esfera pública brasileira: uma análise crítica
Authors: Nuñez Viégas Rodrigo
Published: November 2018

O interesse desse artigo é promover uma análise crítica da “importação” e uso cada vez mais corrente de metodologias de Resolução Negociada, tais como “negociação direta”, “conciliação”, “facilitação”, “mediação” e “arbitragem” no âmbito dos casos de conflitos ambientais. Busca-se, em específico, discutir em que medida esse repertório de procedimentos de resolução negociada de conflitos, utilizado por instituições públicas e, principalmente, por entidades privadas, estaria promovendo um esvaziamento da esfera pública ao recair para uma instrumentalização privada, contratual, de questões que envolvem diretamente a natureza difusa e indisponível do direito de todos ao meio ambiente. Assim, estaria destinando-se aos conflitos ambientais um “tratamento” despolitizante voltado majoritariamente aos agentes neles diretamente envolvidos.
Figuras y dilema de La juventud em La modernidad
Authors: Martuccelli Danilo
Published: November 2018

A trama de fundo da modernidade implica na dissolução crescente entre as realidades objetivas e as dimensões subjetivas. A articulação entre os indivíduos e os diversos âmbitos sociais já não é dada sistematicamente pela sociedade. A dimensão subjetiva ganha em centralidade interpretativa e a experiência dos autores deixa de reconhecer-se em formas sociais fixas. É dentro do marco geral de mutação nos modelos teóricos de socialização que devem interrogar-se as transformações observáveis nas vivências dos jovens. São apresentadas algumas figuras sociais da juventude: o deslize, a delimitação, a inversão dependente e a superação. O dilema moderno da juventude é que a experiência imediata da contingência identitária contrasta fortemente com a obrigação moral de autogovernar-se a qual se encontra submetido o sujeito.
Juventude e cidadania
Authors: Ferreira Nilda , Alevato Hilda
Published: November 2018

Este texto aborda a questão da construção da cidadania nas sociedades contemporâneas. A polissemia do conceito de cidadania aponta para a necessidade de investigarmos os sentidos que este conceito vem assumindo, especialmente no universos juvenil. Este artigo foi baseado nas conclusões de uma pesquisa desenvolvida no Laboratório do Imaginário Social de Educação, na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foram investigadas três escolas, escolhidas com base na suposição de serem representativas de diferentes classes sociais e diferentes regiões do Estado do Rio de Janiero. Para os pesquisados, o entendimento e a vivência da cidadania, tal qual os expressaram os sujeitos do estudo, estão entre os mais importantes desafios para os professores brasileiros e outros profissionais da educação.
“Pra que usar de tanta educação para destilar terceiras intenções?” Jovens, canções e escola em questão
Authors: Gilio Anésia
Published: November 2018

Este artigo é o resultado de um trabalho de pesquisa que investigou o que os jovens expressam, por meio das letras das músicas, a outros jovens e que a escola, ensurdecida por inúmeras intenções, parece não entender. O objetivo da análise proposta é diminuir a distância entre o que o jovem está produzindo fora da escola e o que se trabalha nela. Foram analisados questionários respondidos por 502 jovens do município de Niterói. Além de questões que visavam melhor situar o jovem no contexto da pesquisa, lhes foi solicitado que registrassem duas canções de sua preferência. As dez canções mais citadas foram analisadas. As letras das músicas com que os jovens se identificam dizem que o jovem se arrisca tanto no amor, quanto na luta política, mas entende a vida como contraditória, desigual, injusta e também bonita.
Piaget na terra de Lilliput: reflexões piagetianas sobre a educação Dominique Colinvaux
Authors: Colinvaux Dominique
Published: November 2018

Este artigo aborda os estudos psicogenéticos de Jean Piaget com o objetivo de articulá-los com questões e preocupações pedagógicas. Inicia mostrando a origem dos estudos piagetianos, analisando e caracterizando os principais resultados obtidos por ele e sua equipe junto a crianças suíças das primeiras cinco décadas do século XX; delineia a dinâmica e os processos de formação/construção do conhecimento e aponta limites e possibilidades oferecidos pela interpretação piagetiana. Em seguida, discute criticamente as contribuições que se costumam derivar dos estudos piagetianos para as questões educacionais: focaliza a chamada teoria dos estágios e problematiza a noção de prontidão, frequentemente mencionada em nossos meios educacionais, sobretudo escolares. Conclui com algumas reflexões acerca dos processos de aprendizagem e formação de conhecimento, tais como ocorrem em contextos de ensino-aprendizagem.
Ensinar a ler e escrever: novas perspectivas teórico-metodológicas
Authors: Goulart Cecília
Published: November 2018

O Brasil vem produzindo, há décadas, altos índices de analfabetismo. Questões políticas e pedagógicas vêm sendo observadas como dificultadoras do desenvolvimento do processo de alfabetização de grande parcela da população. O objetivo deste estudo é apresentar diretrizes teórico-metodológicas para o ensino da linguagem escrita que são fruto da concepção do processo de alfabetização como um processo dinâmico de ampliação do conhecimento e da compreensão do mundo. Diferentemente dos métodos tradicionais de alfabetização, este método de trabalho se baseia no conhecimento de mundo das crianças. Dentro deste complexo cognitivo, histórica e culturalmente construído, a leitura e a escrita se tornam necessárias e vão, aos poucos, sendo aprendidas.
Por que construir um Plano Estadual de Educação
Authors: Minto César
Published: November 2018

Este artigo tem como objetivo estimular o leitor a participar dos processos de elaboração de Planos Estaduais e Municipais de Educação que contemplem as necessidades e os anseios da maioria da população. Suas partes subseqüentes apresentam: alguns argumentos legais e políticos a favor da elaboração desses Planos; algumas considerações sobre como os Planos dessa natureza têm sido tradicionalmente elaborados no país; alguns dados que revelam a nossa “pedagogia da exclusão” e déficits educacionais; e, a título de exemplo, algumas iniciativas de cunho social que precisam ser multiplicadas.