Políticas Públicas em Cuidados Paliativos no Brasil: Marcos importantes de uma Trajetória
Authors: Santana Davison Costa de , Branco Alexandre Lima Castelo 
Published: September 2024

Introdução: O envelhecimento da população, associado a prevalência de doenças crônicas não
transmissíveis e a incidência de doenças graves potencialmente fatais, tem trazido a discussão os cuidados
paliativos como modelo de atenção à saúde que tem como objetivo o alívio da dor e outros sintomas,
proporcionando o máximo conforto possível ao paciente nesta condição e seus familiares ou cuidadores.
Na década de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) instituiu os cuidados paliativos como modelo
de assistência à saúde e em 2002 apresentou o seguinte conceito “cuidados paliativos consistem na
assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do
paciente e de seus familiares, diante de uma doença que ameace a vida, por meio de prevenção e do alívio
do sofrimento, da identificação precoce, da avaliação impecável e do tratamento da dor e de demais
sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais”. Desde então, diversos países tem buscado criar e
consolidar políticas públicas voltadas aos cuidados paliativos, inclusive o Brasil. Objetivo: Apresentar
uma breve evolução dos marcos importantes na criação e consolidação de políticas públicas voltadas para
os cuidados paliativos no Brasil. Materiais e métodos: O presente estudo trata-se de uma revisão
integrativa de literatura, realizada através de busca de artigos sobre o tema nas bases de dados PubMed®,
Scientific Electronic Library Online (SCieLO) e Portal de Periódicos da CAPES, utilizando os descritores
DeCS “Cuidados Paliativos, Política Pública e Política de Saúde, operadores booleanos “AND” e “OR”,
com recorte temporal dos últimos dez anos (2014 a 2024). Os critérios de inclusão foram estudos que
abordassem políticas públicas para cuidados paliativos, normativas sobre cuidados paliativos e estudo que
abordassem o contexto dos cuidados paliativos no Sistema Único de Saúde (SUS). Como critérios de
exclusão, não foram incluídos estudos que não abordassem os cuidados paliativos no contexto das
políticas públicas, bem como estudos que exploravam cuidados paliativos com abordagens específicas
para um determinado desfecho clínico. Resultados e discussão: Foram encontrados oito estudos, sendo
selecionados, após critérios de inclusão e exclusão, quatro trabalhos para esse estudo. No Brasil, a história
dos cuidados paliativos tem início oficialmente com a abertura, em 1983, do Serviço de Cuidados
Paliativos do HCPA (Hospital de Clínicas de Porto Alegre), fundado pela anestesiologista Miriam
Martelete. Três anos depois, no estado de São Paulo, o Fisiatra Antônio Carlos Camargo de Andrade
estabelece o Serviço de Cuidados Paliativos na Santa Casa de Misericórdia. A partir de então pode-se
mencionar outros pontos importantes nessa cronologia, que contribuíram para a consolidação e ampliação
do acesso aos cuidados paliativos por parte da população brasileira, destacando-se: o surgimento da
Associação Brasileira de Cuidados Paliativos (ABCP), em 1997; a publicação da portaria GM/MS 19, que
estabelece, no âmbito do SUS, o Programa Nacional de Assistência a Dor e Cuidados Paliativos, em 2002;
a inauguração da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), em 2005; a realização do 1o
Congresso de Cuidados Paliativos, promovido pela Casa do Cuidar, ANCP, ABCP e Associação Paulista
de Medicina. Segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a
população brasileira está estimada em 203 milhões de habitantes, dos quais 75% dependem do Sistema

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Único de Saúde, tornando clara a necessidade de fortalecimento das políticas voltadas para os cuidados
paliativos. A ANCP, através do Atlas dos Cuidados Paliativos de 2019 destaca a existência de 234 serviços
de cuidados paliativos em todo o Brasil, representando uma cobertura, no SUS, de 01 serviço para cada
1,6 milhão de habitantes, bem distante do que recomenda a Associação Europeia de Cuidados Paliativos,
que preconiza 02 serviços para cada 100 mil habitantes. Diante do desafio, o Ministério da Saúde,
recentemente, através da Portaria GM/MS 3.681 de 07 de maio de 2024, estabelece a Política Nacional
de Cuidados Paliativos (PNCP) que articulando-se a outros programas e outras políticas públicas, objetiva
integrar os cuidados paliativos à Rede de Atenção à Saúde, promover educação continuada para os
profissionais de saúde envolvidos no cuidado direto, proporcionando aos pacientes e familiares ou
cuidadores um atendimento cada vez mais humanizado. A PNCP estabelece o quantitativo aproximado de
1.300 equipes em atuação cobrindo todo o território nacional, descentralizando o acesso aos serviços e
garantindo que cada vez mais pacientes tenham acesso adequado aos cuidados paliativos. Considerações
Finais: Percebe-se que no Brasil, há cerca de 40 anos, iniciou-se a trajetória dos cuidados paliativos e
desde então, diversos marcos importantes abriram discussão sobre a criação e consolidação de políticas
públicas voltados aos mesmos, e que, apesar dos avanços, alguns desafios permanecem em pauta, dentre
eles, a ausência de clareza da legislação no âmbito nacional que traga tranquilidade ao profissional de
saúde envolvido nesse modelo de assistência, uniformizando os padrões éticos de conduta e possibilitando
uma percepção nítida do tema por parte da sociedade.