bluuebunny/crossref_metadata_2025 huggingface dataset:
Jovens estudantes e visitas em espaços públicos e culturais: engajamento, trans-formação do habitus e construção de sentidos
Authors: Alvarenga Cérise , Andriolo Arley
Published: April 2021

Este artigo compartilha reflexões construídas a partir da pesquisa de doutorado em Psicologia Social que investigou a prática de visitação de jovens estudantes de escolas públicas a instituições artísticas e culturais da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O acesso aos espaços públicos e culturais e às manifestações artísticas estão situados historicamente tanto na perspectiva das legislações relativas às políticas públicas quanto nas práticas culturais de instituições que possibilitam acesso e experiências com as artes em equipamentos culturais. Considerando os jovens como sujeitos históricos e sujeitos de direitos, tomamos em consideração os sentidos e rígidos a partir das entrevistas e conversas realizadascom os jovens estudantes que participaram das visitas. Esses sentidos foram compreendidos por meio de uma abordagem fenomenológica que, em suas análises, articulou as contribuições teóricas de Pierre Bourdieu e de Arnold Berleant, relativas aos conceitos de habitus, campo estético e capital cultural. Na situação social pesquisada, a prática de visitação, o engajamento estético do observador-agente desponta como possibilidade de os jovens exercitarem a reflexividade, interrogarem e integrarem experiências construindo sentidos que tanto afirmam a potencialidade das visitas possibilitarem o acesso aos direitos culturais como operarem na afirmação e construção do habitus.
Do Youtube às narrativas e (des)encontros com culturas juvenis no dezembro vermelho 2020
Authors: Euzébio Felipe Aurélio , Silva Leonardo , Vargas Juliana Ribeiro de
Published: April 2021

Neste artigo buscamos analisar algumas das comunicações do ‘dezembro vermelho’, ou ‘dia mundial de combate à HIV/Aids’ veiculadas na plataforma de compartilhamento de vídeos Youtube no ano de 2020. Selecionamos cinco do que chamamos de iniciativas influenciadoras -canais, vídeos e seus respectivos níveis de engajamento -publicadas entre os dias 27 de nov. e 7 de dez. do respectivo ano. Assim, com o objetivo de realizar uma análise cultural descritiva, entrelaçada às narrativas veiculadas sobre HIV/Aids naplataforma e pondo em evidência discussões sobre pedagogias da prevenção, as iniciativas foram aglutinadas para este estudo de acordo com os formatos/linguagens empregadas em cada vídeo, sendo elas (a) Campanhas; (b) As experiências do EU; (c) O humor e os memes. Para tal objetivo, também foram utilizados de marcadores conceituais, como engajamento, solidariedade e empoderamento, de forma a investigar os sentidos empreendidos junto às multiplicidades, tanto daquilo que é característico das linguagens utilizadas no Youtube, quanto às especificidades dos contextos culturais nos quais as iniciativas estão inseridas.
Conhecimento e cultura: o quinto elemento do hip hop na vivência de jovens MC's da região metropolitana de Curitiba
Authors: Dos Santos Marcia Cristina , Vignola Cabrera Luiz Henrique
Published: April 2021

Este artigo discute a relação entre educação, juventudes e hip hop a partir das experiências relatadas por jovens MC’s que participam ativamente da cena do rap na cidade de Araucária, região metropolitana de Curitiba, capital do Estado do Paraná. Com objetivo de perceber a importância do rap na busca e construção do conhecimento por esses sujeitos, foram feitas entrevistas com roteiro semiestruturado e, em seguida, realizada uma análise qualitativa sistematizada pela articulação entre as narrativas dos sujeitos e o levantamento bibliográfico, bem como na retomada dos conceitos de juventudes e educação. Por fim, foi possível concluir que o rap se constitui em um elo que liga diferentes sujeitos numa configuração social e que, por meio da cultura, oportuniza uma formação humana e social na qual prevalece o respeito às diferenças, o gosto pela leitura e a necessidade de adquirir novos conhecimentos, além de se apresentar como uma ferramenta útil para tornar a educação escolar mais atrativa para as juventudes por meio de sua inserção no espaço escolar.
Processos de subjetivação juvenil nas escolas católicas
Authors: Ferreira Guimarães Eder D'Artagnan
Published: April 2021

Este artigo analisa a relação entre educação católica e constituição subjetiva dos adolescentes, a partir de dados coletados em uma pesquisa de doutoramento sobre o lugar das escolas católicas no cenário educacional contemporâneo. Foram utilizados questionários abertos com 157 estudantes secundaristas de 6 escolas católicas de Belo Horizonte/MG, abordando questões relacionadas à experiência escolar, participação em projetos e contribuições da escola à sua formação pessoal; os dados foram analisados a partirda Epistemologia Qualitativa e seu conceito de sentidos subjetivos. As percepções dos estudantes, considerados ao mesmo tempo em sua condição de adolescentes, possibilitam compreender a relação entre a educação católica e os processos de socialização, sociabilidade e subjetivação juvenil. Constata-se nestas escolas a diversidade inerente a qualquer espaço-tempo escolar, no que se refere a interpretações sobre a educação católica, ao final da escolarização básica; influência deste estilo educativo na constituição subjetiva dos estudantes; desenvolvimento do sentido de solidariedade; compreensão da cidadania e da participação social; e autopercepção a partir dos circuitos institucionais relacionados à escola.
Uma experiência de ler e reescrever a escola: as ocupações escolares de 2015
Authors: Laranja Mirza R. A. , Barud Beatriz , Oliveira Rita De Cássia Alves , Araújo Rafael De Paula Aguiar
Published: April 2021

Este artigo apresenta a percepção de jovens durante o movimento estudantil de ocupações das escolas de Ensino Médio no estado de São Paulo, no ano de 2015. A narrativa deste estudo está construída a partir de referenciais teóricos e reflexões das autoras, ilustradas por falas de três adolescentes, personagens do filme documentário “Espero Tua (Re)Volta”, da roteirista e diretora Eliza Capai. Trechos selecionados permitem compreender aspectos relevantes do cotidiano das ocupações, a partir dos quais segue a discussão em duas perspectivas: a juventude como agente político social e a desta como estudante no espaço da escola. A relação entre juventude e escola é de tensão, muito embora esta seja uma instituição muito importante para os/as jovens, considerada o principal canal para mobilidade social. As conclusões sugerem novas questões, alertando à possibilidade de que as tentativas de aproximação entre a escola e jovens podem fracassar, pelo fato de haver uma distância entre o “ser jovem hoje” e aquilo que as instituições educativas esperam dele.
Trajetórias juvenis e violências de gênero: um olhar sobre jovens-alunas e suas experiências no ambiente escolar e acadêmico
Authors: Saueressig Gislaine Gabriele , Prates Daniela Medeiros de Azevedo
Published: April 2021

O estudo analisa narrativas de jovens-alunas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), problematizando diferenças e desigualdades que perpassam a condição juvenil a partir da tríade: educação, trabalho e violência contra mulheres. Ancora-se as interlocuções dos referenciais sobre Educação Profissional e Tecnológica em articulação aos estudos sobre juventudes e gênero, permitindo compreender diferentes formas de ser e estar jovem que se visibilizam na contemporaneidade. O que implica assumir uma postura metodológica que possibilite reconhecer, a partir de suas próprias narrativas e experiências, diferentes condições que perpassam trajetórias e projetos de vida, bem como o contexto histórico no qual se constituem. Trata-se de um tema que assume relevância de estudo diante da necessidade de reconhecer quem são as(os) jovens-alunas(os) que invadem a cena escolar, especialmente se problematizarmos marcadores de gênero. Para tanto, a investigação assumiu como procedimentos metodológicos a pesquisadocumental em fontes primárias e secundárias, observações participantes e entrevistas semi-estruturadas com jovens-alunas. É possível inferir que se colocam em exercício investimentos institucionais na constituição de sujeitos-alunosimbricados a concepções das áreas de formação técnica em que se mostram presentes em relações desiguais de poder e se materializam em práticas de violência.
No contexto do não sei: reflexões e dúvidas sobre as juventudes e a educação gaúcha em tempos de pandemia
Authors: Ribeiro Diana Juciéli , Streck Eduarda Teixeira , Ribeiro Robson Thomas
Published: April 2021

A pandemia do novo coronavírus, desde o início de 2020, modificou significativamente o cotidiano ao qual estávamos habituados. Ao passo que as escolas precisaram ser fechadas, crianças, jovens, famílias e professores entraram num período de inúmeras incertezas frente ao cenário existente. Assim sendo, nesta escrita buscamos refletir sobre os desafios impostos pela pandemia, bem como discutir alguns aspectos que consideramos relevantes no que tange à educação básica atual. Para tanto, analisamos a proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, denominada pela Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul como “Ensino Híbrido” em relação ao seu desenvolvimento e sua funcionalidade. Neste contexto, assinalamos alguns equívocos entre a proposta das autoridades gaúchas e o Ensino Híbrido, que há décadas faz parte das práticas escolares de países desenvolvidos. Outro tópico que destacamos é a exclusão de boa parte dos estudantes que não possuemmeios de acompanhar aulas pela internet. Considerando que o aprendizado se dá por meio da troca entre professores e estudantes, neste texto nos interessa investigar como tem sido estes processos e quais têmsido os maiores desafios ao exercício da docência em contextos de exclusão social e distanciamento intelectual.
Estudos sobre transição para a vida adulta: perspectivas para novas pesquisas
Authors: Silva Fernanda Arantes e
Published: April 2021

Neste artigo é apresentada revisão bibliográfica acerca dos estudos sobre transição de jovens para a vida adulta realizados nos países do Hemisfério Norte, da América Latina e do Brasil. A metodologia de pesquisa bibliográfica foi adotada e a base de dadosutilizada para o levantamento foi o Portal de Periódicos da CAPES. Para a revisão privilegiou-se os trabalhos desenvolvidos na área das Ciências Sociais e Educação entre os anos 2007 e 2020. Os descritores utilizados para busca foram: juventude, jovens, jovens adultos, prolongamento da juventude, transição, transição para a vida adulta, trânsito até a adultez, vida adulta e curso de vida. Por meio da revisão foi possível identificar caminhos para a realização de novos estudos sobre o tema no Brasil. São necessárias pesquisas que tenham como ponto central as desigualdades raciais, de gênero e territoriais e o modo como elas afetam a transição dos jovens para a idade adulta. Os estudos também precisam considerar outros aspectos da vida das moças e rapazes, como a participação política, a atuação em grupos e coletivos juvenis, entre outros. No Brasil são escassos os estudos sobre apoios estatais voltados aos jovens nos processos de transição, configurando-se um campo profícuo de pesquisa.
Os jovens e o futuro: diferentes percepções sobre as camadas médias e os moradores de favelas.
Authors: Fernandes Raquel Brum
Published: April 2021

A juventude é frequentemente compreendida, tanto no senso comum como em textos acadêmicos, como um período de conflitos, crises e decisões. A partir de tal percepção, os estudos sobre grupos jovens das camadas médias cariocas têm já há alguns anos indicadoque os processos de construção das identidades ocorre de forma fluida e desprendida, alternando momentos e combinando atividades, sem seguir os padrões de comportamento desempenhados por gerações anteriores. Em relação aos jovens moradores de favelas, entretanto, são constantemente destacadas as vulnerabilidades de suas trajetórias, determinadas pelas diversas contingências sociais em que estão inseridos, sem que haja margem para a autonomia individual. O objetivo desse trabalho é destrinchar essas diferentes perspectivas em relação aos jovens, a partir de entrevistas feitas com moradores de um conjunto de favelas da zona norte do Rio de Janeiro. Procurarei evidenciar que, dentrode seus campos de possibilidades, esses jovens também constroem trajetóriasmúltiplas e diversas.
A juventude vítima de homicídios na cidade de João Pessoa
Authors: Guedes Italo De Oliveira , Alberto Maria de Fátima Pereira , Da Costa Rafaela Rocha
Published: April 2021

A partir dos anos 2000, o Nordeste torna-se a região com maiores índices de homicídios do país. As vulnerabilidades a queos jovens estão expostos tem relação com a desigualdade social e consequente deficiência na oferta de serviços básicos. Este artigo busca analisar as características da juventude assassinada em João Pessoa a partir de levantamento de dados da Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (período de 2014 a 2017). As análises aconteceram com base nas informações sócio demográficas dos sujeitos assassinados edados como o local de ocorrência do fato e o tipo de arma utilizada. A juventude aparece como principal vítima de violência em João Pessoa, representando 53,28% do total de vítimas, sendo 94,43% deles do sexo masculino e 92,39% executados através de armasde fogo. Percebe-se que há certa padronização na mortalidade da juventude e que esta problemática se relaciona com a desigualdade social, evidenciada, sobretudo, a partir da grande incidência de homicídios em poucos bairros da cidade, onde estes apresentavam baixos índices relativos a aspectos de condições de vida da população. Os resultados obtidos mostram que a discussão acerca desta temática não pode ser descontextualizada ou realizada a partir de um padrão individual de comportamento.
Nail Gun Injury to the Left Ventricle Causing Coronary Pulmonary Fistula, A Case Report
Authors: Albacker Turki , BinSebayel Omar , Alzahrani Ali , Almansour Ammar , Algazlan Aljoud , Alqumaizi Faisal , Alqahtani Abdulelah , Eldemerdash Ahmed , Bakir Bakir
Published: April 2021

We present a case of a young patient who presented with unstable angina
due to coronary-pulmonary fistula caused by a nail-gun injury that
stayed asymptomatic for 3 years. The patient has a successful surgical
resection of the fistula and removal of the foreign body.
Outcomes of Ruptured Sinus of Valsalva Aneurysm -A 20-year experience
Authors: Niraghatam Harshavardhan , Naraimathi Dipika , Sanghavi Utkarsh , Doddamane Aditya N. , Hiremath Channabasavaraj , Rao Shekhar
Published: April 2021

Background: Ruptured aneurysms of sinus of Valsalva are defects of the
aortic media, which are uncommon yet present concomitantly with either
ventricular septal defect, aortic insufficiency or both. Here, we
analyse retrospectively outcomes of patients operated on in the last two
decades. Patients and Methods: 151 cases of ruptured aneurysms of
sinuses of Valsalva were treated here between January 2000 and December
2020. The majority (96%) arose from the right coronary sinus. The right
ventricular outflow was the most common site of rupture (56.2%).
Ventricular septal defect was associated in 24 patients (16%) all of
whom had ruptured right sinus, of which 8 (33%) were of subpulmonic
subtype. Aortic incompetence was found in 45 patients (43.3%). Elective
surgery was offered to 78 patients (51.6%), while the rest had defects
closed by interventional devices. Surgical conversion for device
embolization occurred in 12 patients (7.94 %). The defect was closed
through the aortic root in 13 patients (14.4% of 90) and employing the
bicameral technique (root and ruptured chamber) in the remaining 87
patients. 18 patients (20%) underwent aortic valve repair while 5
(5.5%) underwent aortic valve replacement. Results: We had no hospital
deaths, however 4 operated patients (2.6%) had comorbidities. Follow‐up
ranged from 1 to 20 years (mean 13 ± 5). There were 3 deaths in this
period, and among the majority, quality of life was uneventful.
Conclusion: Surgical correction for ruptured aneurysms of Valsalva
provides prudent results and must be the preferred modality of treatment
in acute and chronic presentation.
The role of basic blood parameters in determining the viability of intestinal tissue in incarcerated hernias
Authors: Peksöz Rıfat , karaisli serkan , Erözkan Kamil , Ağırman Enes
Published: April 2021

Objective: Abdominal hernia repair is a common surgery, with 15% of
patients presenting as incarcerated hernias. In these cases, early
diagnosis of intestinal ischemia and necrosis is crucial for mortality
and morbidity. Biomarkers that can predict ischemia or necrosis status
are vital. In this study, we aimed to reveal the roles of basic blood
parameters in determining ischemia or necrosis status. Methods: The
patients were divided into three groups as normal bowels (Group I: 24
patients), intestinal ischemia without necrosis (Group II: 31 patients),
and Group III who underwent bowel resection because of necrosis (10
patients). Patients’ demographic characteristics and blood parameters
were retrospectively analyzed. Results: 65 patients operated for
incarcerated abdominal hernias. There was no significant difference
between the groups in terms of age, sex, comorbidity, or complications
(p>0.05). The highest length of stay was observed in Group
III (p<0.001). There were significant differences between the
groups in terms of serum white blood cell (WBC), neutrophil, lymphocyte
(LYM), neutrophil-lymphocyte ratio (NLR), urea, creatinine, total
bilirubin, indirect bilirubin, lipase, C-reactive protein (CRP), and
CRP/LYM levels (p<0.05). Conclusion: Preoperative WBC,
neutrophil, NLR, urea, creatinine, and total bilirubin levels can be
used to predict the onset of intestinal ischemia. Serum creatinine,
total bilirubin, indirect bilirubin, phosphorus, lactate dehydrogenase
(LDH), and lipase levels can be used for bowel resection.
Long-term follow-up of triple valve surgery: a single center analysis
Authors: Oliveira Paulo , Madeira Márcio , Ranchordas Sara , Nolasco Tiago , Marques Marta , Sousa-Uva Miguel , Abecasis Miguel , Neves José
Published: April 2021

Objectives: The aims of this study were to analyze early and late
outcomes of TVS and identify predictors of poor prognosis . Methods:
Single centre retrospective study with 108 patients who underwent TVS
between 2007 and 2016. Most of the patients were female (74.1%), mean
age of 65 years; 61,1% were in New York Heart Association class III/IV,
with a EuroSCORE II of 7.5%. Univariable and Multivariable analyses
were developed to identify predictors of perioperative mortality and
morbidity and long-term mortality. Results: In-hospital mortality was
12%. Creatinine clearance was an independent predictor of decreased
perioperative mortality. This group had 28.7% rate of major
perioperative complications. Systolic pulmonary pressure and obesity
were predictors of early morbidity. The 10-year mortality was 29.6%.
The survival at 1, 5 and 10 years was 80%, 76% and 45%, respectively.
Diabetes Mellitus was a risk factor for long-term mortality and
creatinine clearance was a predictor of long-term survival. Need for
re-operation was identified in 3.5% of the patients. Conclusions:
Patients undergoing TVS have high surgical risk making TVS an operation
associated with high mortality and morbidity. This research identifies
Diabetes Mellitus, renal function, pulmonary hypertension and obesity as
the future challenges in TVS.
Las crisis, las oportunidades… y la hospitalización a domicilio
Authors: Mirón Rubio Manuel
Published: April 2021

Todas las crisis, con independencia de su naturaleza e intensidad, ocasionan víctimas y secuelas. Cuando esas crisis se producen en el terreno de la salud, los afectados sufren enfermedades y, en casos extremos, la muerte. La pandemia por coronavirus es un claro ejemplo de cómo las crisis sanitarias representan una amenaza real para nuestra salud y para nuestras vidas.
Which Matters More in Higher Education: Social Environment or Teaching Excellence? A Comparison Between Private and Public Universities
Authors: Kethüda Önder
Published: April 2021

The competition among higher education institutions to attract and retain prospective students is constantly getting fiercer. Therefore, it is important to investigate the factors that affect student satisfaction, student loyalty, and perceived image of a university. This study aims to identify and compare the influence of social environment and teaching excellence provided to students on institutions' university image, student satisfaction, and student loyalty. The data were collected from 829 undergraduate students who were studying at 15 universities, five public and ten private, in Istanbul. The data were analyzed by Structural Equation Modeling. The hypotheses were tested by using path analysis in AMOS and Independent Sample t-Test in SPSS. The results provide evidence that both social environment and teaching excellence have a direct significant influence on the image of a university and student satisfaction, together with an indirect influence on student loyalty through university image and student satisfaction. Some suggestions for higher education institutions are made based on the differences between coefficients among variables.
ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES SOBRE AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO BRASIL
Authors: Damasceno Sabrina de França
Published: April 2021

Neste artigo, procura-se examinar alguns aspectos jurídicos relevantes das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Brasil, atualmente regulamentadas pela Lei Complementar 139/11. Faz-se excurso sobre a conceituação e logo após discorre-se sobre as características relevantes, os benefícios tributários, trabalhistas, previdenciários e o acesso às compras governamentais
BREVE AVERIGUAÇÃO HISTÓRICA E ELEMENTAR DA RECONVENÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Authors: Vescovi Luiz Fernando
Published: April 2021

O presente trabalho tem por pretensão trazer os elementos históricos primeiros que evidenciaram a fixação do instituto reconvencional no Brasil, perpassando pelas características pioneiras de direitos alienígenas que já anteviam o mesmo em seus ordenamentos jurídicos, de maneira bastante próspera, o que evidenciou, também, manifesto interesse na alocação deste na estrutura legal brasileira. Ademais, tem por pretensão, ainda, a análise da reconvenção sob um prisma capital no tocante ao conhecimento inicial de sua base conceitual doutrinária e finalidades essenciais – segundo suas acepções jurídicas –, tanto para a alçada processual civil (donde se origina) quanto para a órbita processual trabalhista, na qual se defende, há tempos, sua inserção de forma incisiva.
A PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHA ESTABELECIDA PELA LEI 9.807/99 E A PRINCIPIOLOGIA PROCESSUAL
Authors: Bezerra Roberta Sara Riotinto
Published: April 2021

Relato sob a orientação da profa. Ma. Anarda P. Araújo (Universidade de Fortaleza)
A propriedade fiduciária de base romanística e o trust inglês: perspectivas comparatísticas
Authors: Olcese Tomás
Published: April 2021

O ensaio explora e fomenta, desde uma visão histórico-funcional da propriedade fiduciária romanística e o trust de origem inglesa, o diálogo entre duas das maiores tradições jurídicas do mundo ocidental: a tradição de base romanística e a tradição baseada no Common Law. Por meio de um estudo baseado em fontes primárias e secundárias, busca-se traçar, de um lado, o desenvolvimento histórico da fiducia (cum amico e cum creditore) e, de outro, a elaboração jurisprudencial e estatutária do trust inglês (desde os uses medievais até o conceito atual do instituto, passando pelo Statute of Uses 1536). A seguir, mostra-se a estrutura jurídica básica, no Brasil, da propriedade fiduciária (e do seu consectário lógico, a propriedade resolúvel), a fim de proceder a uma comparação com o trust inglês e estabelecer relações de sentido entre essas duas figuras jurídicas.
Desafios para garantia do direito à participação de crianças e adolescentes no sistema judicial brasileiro
Authors: Sanches Helen Crystine Corrêa
Published: April 2021

O artigo analisa o conteúdo do direito à participação de crianças e adolescentes nos processos ou procedimentos que lhes afetem, sob o marco da Doutrina da Proteção Integral. Inserindo-se no contexto amplo de liberdade de opinião, expressão e informação, o exercício do direito à participação implica no reconhecimento da autonomia progressiva da criança e do adolescente, de acordo com as circunstâncias do caso em concreto, superando-se as limitações relativas à capacidade civil. A falta de regras procedimentais específicas na prática judiciária justifica a necessidade de reflexão sobre os desafios a serem superados para sua garantia efetiva.
Judicialização das relações sociais no Brasil do século XXI: aspectos práticos da democratização do acesso à Justiça e ao Direito
Authors: Moura Marcelo de Souza
Published: April 2021

Analisam-se aspectos de uma pesquisa realizada no final do século XX, acerca do instituto da judicialização das relações sociais e políticas brasileiras, atualizando-o com as novas formas de se promover o acesso à Justiça e ao Direito nesses quinze anos do primeiro quartel do século XXI. Aqui são tratadas duas frentes de acesso à Justiça: a facilitação do acesso ao Poder judiciário, bem como a legislação que retira competências dessa instituição para deslocá-las para outros institutos e organizações.
A EXCLUSÃO DE SÓCIO INCAPAZ NA SOCIEDADE LIMITADA: ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
Authors: Matias João Luis Nogueira , Mendes Davi Guimarães
Published: April 2021

O presente trabalho tem, como objetivo, esclarecer em quais hipóteses é possível, na sociedade limitada, a exclusão de sócios em função de incapacidade superveniente, o que se faz necessário principalmente diante das divergências doutrinárias em relação a possibilidade de exclusão por esse motivo e seus requisitos de aplicação. Para isso, realiza-se um breve apanhado histórico das noções de função social, delineando sua evolução histórica, e se apresentando, em seguida, uma definição do princípio da função social da empresa. Por fim, faz-se uma análise crítica dos principais entendimentos acerca desta questão, buscando-se, em face deles, chegar a um melhor critério de aplicação do instituto, utilizando-se como paradigma teórico o princípio da função social da empresa.
IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO DA SOJA NA REGIÃO DE SANTARÉM – PA E A CRISE DOS INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA AMBIENTAL
Authors: Barbosa Jonismar Alves , Moreira Eliane Cristina Pinto
Published: April 2021

O presente artigo tem como objetivo analisar a inserção do agronegócio da soja no município de Santarém, no Pará, Brasil a partir do Zoneamento Econômico Ecológico feito para a BR 163, revela que há uma ausência de aplicabilidade dos instrumentos de boa governança ambiental, destaca que esta monocultura trouxe inúmeros impactos socioambientais para a região, aumentou os índices de grilagem e violência no campo, fato este agravado pela instalação de um Porto graneleiro na cidade de Santarém, que se efetivou sob fortes questionamentos de descumprimento da legislação que rege o licenciamento ambiental, demonstra que a produção de soja amazônica leva os povos tradicionais a deixarem suas terras comunais,  o que afeta diretamente, de modo negativo, os modos de fazer, criar e viver amazônico, revela que a política de ocupação territorial da Amazônia ainda é feita como na época do período colonial, onde vigora a ideia do desenvolvimento a qualquer custo, em detrimento da proteção e valorização de direitos fundamentais.
A TUTELA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO EM FACE DA RESOLUÇÃO Nº 400 DA ANAC SOB A ÓPTICA DA LEI ANTITRUSTE
Authors: Holanda Fábio Campelo Conrado de , Dutra Jéssica Mendes
Published: April 2021

O objetivo geral deste artigo consiste em investigar a tutela coletiva do consumidor em juízo no Brasil sob o enfoque específico de ação civil pública que discute a alteração das regras do transporte aéreo. Procedeu-se com o estudo dos institutos de defesa do consumidor ligados às recentes alterações das regras do transporte aéreo, reconhecendo-se também que os princípios de defesa da concorrência têm como pano de fundo, além da aplicação do princípio constitucional da livre iniciativa, a defesa do destinatário final, a tutela do consumidor, dada a tendência de consolidação de oligopólios capazes de aguçar a vulnerabilidade técnica, econômica e informacional em desfavor do player fraco dessa relação. A metodologia utilizada foi a análise de documentos e da bibliografia especializada sobre o tema, além da análise de julgados. No caso concreto que se pretendeu analisar, viu-se que a retórica defendida pelo órgão de defesa do consumidor na ação coletiva foi no sentido de que a Agência Reguladora deveria restringir a liberdade do mercado de transporte aéreo proposta no Resolução nº 400, a fim de supostamente defender este player fraco da relação, haja vista a provável exploração econômica que este virá a sofrer mediante a desregulação dos serviços. Entendeu-se no presente arrazoado, porém, que a confessada desregulação do serviço de transporte aéreo, ao invés de fragilizar a condição do passageiro e aguçar a vulnerabilidade peculiar da respectiva relação de consumo, poderá ter efeitos diametralmente opostos, na medida em que a ampliação da concorrência tenderá a trazer mais opções de mercado, com passagens mais baratas, inclusive, de modo a contemplar os variados segmentos e perfis dos contratantes (tanto os passageiros quanto as empresas), fazendo que com seja possível a retomada de crescimento do setor, cuja manutenção das premissas normativas anteriores (concebidas historicamente em outra época, registre-se), impingia excessiva oneração aos contratantes.
CRÉDITOS DE CARBONO E A EXTRAFISCALIDADE: UMA SAÍDA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL
Authors: Souza Filho Francisco Joaquim Branco de , Silva Tagore Trajano de Almeida
Published: April 2021

A relação homem e meio ambiente nunca esteve tão em foco como atualmente. Convenções, metas e programas de incentivos continuam sendo traçados nos quatro cantos do planeta como forma de frear o avanço que o progresso desordenado e o desequilíbrio evolutivo transformaram a Terra. Nesse panorama, na necessidade de se promover o desenvolvimento sustentável com intenção de preservar ecossistemas através de políticas públicas das mais variadas, o Protocolo de Quioto, constituído pela sua Convenção, criou um mercado de Créditos de Carbono, possibilitando que Estados em desenvolvimento continuasse seu progresso industrial, ao passo que os países já desenvolvidos promovessem, através de metas, as reduções de emissão de gases nocivos, adquiridos onerosamente por estes, constituindo, uma oportunidade de negócio rentável pautado no desenvolvimento sustentável e responsabilidade ambiental. O fato é que nem sempre a atração da iniciativa privada para investimentos em sustentabilidade torna-se viável sem que haja incentivos fiscais capazes de induzir este tipo de comportamento, motivo pelo qual a atividade extrafiscal do Estado torna-se um excelente instrumento para incremento dessas políticas públicas, aliando os investimentos particulares no meio ambiente com as vantagens financeiras advindas do comércio de crédito de carbono, proporcionando responsabilidade ambiental e difusão da “consciência verde”. Este trabalho foi desenvolvido com pesquisa expositiva por meio de revisão bibliográfica em livros e artigos publicados. O artigo pretende analisar o comércio de crédito de carbono sob o enfoque do fenômeno extrafiscal, como forma de incentivo a sistemas de produção renováveis proporcionado a iniciativa privada como uma solução viável ao desenvolvimento sustentável.
A PERDA DA MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA POR USUCAPIÃO
Authors: Siqueira Marcelo Sampaio , Siqueira Natércia Sampaio
Published: April 2021

Este artigo aborda assunto referente ao Direito Civil, especificamente a questão da aquisição por usucapião de bem imóvel originário de multipropriedade e suas consequências legais, sob a ótica do Direito Real. Nessa perspectiva, também analisa a natureza jurídica da multipropriedade e se a mesma pode ser perdida por usucapião. No tocante a metodologia, afirma-se que a pesquisa possui natureza bibliográfica, cujo foco foi a busca da análise do instituto da multipropriedade no Direito comparado e qual o tratamento legal da matéria no Direito pátrio. Em arremate, avaliou-se e concluiu-se que a não utilização da posse no espaço de tempo destinado à sua fruição poderá levar o multiproprietário à perda de seu Direito Real em benefício de outrem, que passa a adquiri-la, se o substituir na posse durante o prazo assinalado no Código Civil.
O DANO EXISTENCIAL NA SOCIEDADE DE CONSUMO
Authors: Verbicaro Dennis , Cruz Raíza
Published: April 2021

O presente artigo, pelo método dedutivo e por meio de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, tem como objetivo analisar o fenômeno do dano existencial nas relações de consumo. Na sociedade atual, há forte assédio da Indústria Cultural para que o consumidor se submeta a um padrão de consumo voltado para a autossatisfação pessoal, ou mesmo aceitação no meio social. O apelo midiático em torno da aquisição de bens e serviços atinge sobremaneira a psique dos consumidores, em especial os grupos mais vulneráveis, gerando uma liberdade artificial de escolha e uma felicidade artificial, na medida em que sua insatisfação pessoal com a vida, ou mesmo suas carências emocionais e sociais poderiam ser aplacadas pela satisfação e prazer de comprar. A pesquisa, também, enfrenta a novel discussão acerca da vulnerabilidade comportamental do consumidor diante do assédio de consumo no contexto da hipermodernidade.
A ELEVAÇÃO INJUSTIFICADA DE PREÇOS COMO PRÁTICA ABUSIVA: FUNDAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA SUA IDENTIFICAÇÃO
Authors: Farias Talden , Aquino Vinícius Salomão de
Published: April 2021

O presente artigo tem por objetivo debater as práticas abusivas ao consumidor, com enfoque no inciso X do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor que veda a elevação de preços sem justa causa. O tema é analisado a partir da compreensão das bases da teoria do abuso de direito e do subsistema do abuso de direito presente na norma consumerista, aliada ao estudo de decisões judiciais que abordaram a temática. Conclui-se que a intervenção do Estado é válida para garantir a harmonia nas relações de consumo, inclusive quanto ao combate do aumento injustificado de preços em detrimento de uma liberdade absoluta ao fornecedor que ensejaria grandes injustiças sociais a partir dos critérios assentados neste artigo.
EL NUEVO PARADIGMA DE LA SUSTENTABILIDAD FUERTE COMO PILAR DEL ESTADO ECOLÓGICO DE DERECHO
Authors: Peralta Carlos E.
Published: April 2021

La sustentabilidad ambiental fuerte constituye nuevo paradigma que objetiva un nuevo modelo de Estado de Derecho: El Estado Ecológico de Derecho. Ese modelo,  fundamentado en nuevos valores, y orientado por principios de justicia ecológica, busca establecer una relación de respeto, solidaridad, prudencia y precaución entre los seres humanos y la Naturaleza, de forma que los impactos ambientales respeten los límites biofísicos. Ese nuevo modelo de Estado busca una sociedad más solidaria, pluralista, respetuosa de las diferencias y cosmovisiones y que aspire a una baja entropía y a una justicia ecológica. A partir de una perspectiva de pensamiento complejo se analizan las características, bases conceptuales y perspectivas para ese Estado Ecológico de Derecho dentro del contexto del Antropoceno.
SUMISIÓN Y RESIDENCIA HABITUAL EN EL REGLAMENTO EUROPEO DE SUCESIONES: FUNDAMENTOS ROMANÍSTICOS
Authors: Carrascosa González Javier
Published: April 2021

RENDO, Carmen López; AZAUSTRE, María José. Sumisión y residencia habitual en el Reglamento europeo de sucesiones: fundamentos romanísticos. Revista Internacional de Derecho Romano, nº 24, abr. 2020. Disponible en:  http://www.ridrom.uclm.es/documentos24/lopez24.pdf
TECNOLOGLOBALIZAÇÃO E IMPACTOS NA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Authors: Nagao Menezes Daniel Francisco
Published: April 2021

O impacto da globalização, com todos os seus paradoxos, peculiaridades e contradições, no desenvolvimento das nações, em diferentes esferas, é uma questão que atrai o interesse dos países em desenvolvimento, uma vez que as ameaças são vistas nela, mas também, cria confiança e esperança nos benefícios na globalização da ciência e da tecnologia. Nesta ordem de ideias, é fundamental estudar a influência da globalização sobre a inovação dos indivíduos e, sobretudo, sobre a capacidade inovadora de uma nação, o que implica acompanhar de perto o seu impacto nos sistemas de inovação, nacional ou regionais e de design, para assim, lidar com ameaças reais ou potenciais e aproveitar as oportunidades que ela pode oferecer. Isso levanta a pergunta a ser respondida no artigo: podemos falar sobre a globalização do conhecimento, especialmente científica-tecnológica? Para responder, será necessário, em primeiro lugar, analisar a origem da globalização desde o período pós-guerra e como a ciência e a tecnologia contribuíram para ela. Em segundo lugar, observar como o fenômeno da globalização, tal como o conhecemos hoje, ocorre praticamente em relação a 1980 inicialmente com a revolução do PC e da Internet. Em terceiro lugar, é essencial discernir o que é global: informação ou conhecimento? Em quarto lugar, e por último, se falamos de globalização científico-tecnológica, é essencial analisar seu impacto nos sistemas de inovação e, ao mesmo tempo, como as políticas de ciência e tecnologia apoiam ou devem os benefícios de tais tipo de globalização.
Dolo Eventual X Culpa Consciente nos Resultados Lesivos Advindo dos Crimes de Trânsito (Racha)
Authors: Diniz Camila Austregésilo , Soares Raquel Moura da Cruz
Published: April 2021

O Brasil é um dos países que apresenta os piores índices de violência no trânsito, justificando, assim, a criação de novos crimes e punição mais severa para aqueles já existentes no Código Penal pelo Código de Trânsito Brasileiro, fazendo uma ressalva aos exageros do mesmo. Almejando uma maior punição aos crimes de trânsito, o art.303 estabelece uma pena para a lesão corporal culposa cometida na condução de veículo automotor maior do que a estabelecida pelo Código Penal para a lesão corporal dolosa (ainda que no tipo simples). Antes da vigência do Novo Código de Trânsito, o ‘racha’ era enquadrado como contravenção penal, sendo punido atualmente, tanto como infração administrativa gravíssima, com a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, quanto infração penal, com a pena de detenção de seis meses a dois anos, regulada pelo CTB.
Cláusula Penal
Authors: Pereira Milleane Nunes
Published: April 2021

No presente trabalho, será conceituado o que vem a ser a Cláusula Penal, demonstrando em que hipóteses ela estará presente, seus tipos, suas funções, casos em que poderá ser reduzida, apesar de ter sido prefixado o valor da mesma e suas semelhanças com outros tipos de obrigação.
CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E COOPERATIVAS DE TRABALHO
Authors: Andrade Jr José Menescal de , Barroso Felipe dos Reis
Published: April 2021

O presente tema, apesar de não ser exatamente novo, continua atual e na pauta de assuntos polêmicos e de interesse para os estudiosos. Despiciendo falar da carga tributária que beira o confisco no país e que causa insatisfação na sociedade. Ainda mais se se levar em conta o baixíssimo retorno que os administrados têm nos serviços públicos e na infra-estrutura de apoio social. Fosse o retorno mais justo, a carga tributária pareceria mais leve e justa. Neste quadro justifica-se o esforço ingente das sociedades cooperativas para fazer valer os benefícios tributários que a Constituição e as leis lhes ensejam e que a fome pantagruélica do poder público pugna por não considerar tais benefícios, sufocando a economia. Em especial, discute-se aqui a não incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a atividade-fim da cooperativa, posicionamento decorrente de disposições normativas, entendimentos doutrinários e farta jurisprudência.
AQUECIMENTO GLOBAL, LICENCIAMENTO E ANÁLISE DE IMPACTOS AMBIENTAIS
Authors: Melo João Alfredo Telles
Published: April 2021

Ainda nos encontramos, em todo o mundo, sob os impactos da divulgação dos relatórios, divulgados neste ano, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), organismo criado pelo Organização das Nações Unidas (ONU) em 1988, para estudar os fenômenos atmosféricos que têm se abatido sobre o planeta nos últimos anos.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ASPECTOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DA LEI 11.340/2006
Authors: Pontes Ana Kariny L. , Neri Juliana de Azevedo
Published: April 2021

A Lei 11.340/06 aborda a aplicação de medidas mais rigorosas aos crimes praticados com violência doméstica e familiar. Trouxe inúmeras controvérsias no seu texto legal, modificando aspectos de direito material e processual penal. Desenvolvida com base no caso concreto de violência doméstica da Senhora Maria da Penha, como foi chamada a referida Lei. Destaque para a necessária e válida proteção aos direitos da mulher, mitigados desde a antiguidade. Avanços quanto a previsão de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, afastando a aplicação da Lei 9.099/95, possibilitando a prisão em flagrante do agressor, não permitindo a aplicação de penas pecuniárias e a imposição de pagamento de cesta básica. Assegura a efetividade das medidas protetivas de urgência e a instauração de inquérito policial. Sua constitucionalidade é discutida, porém representa um eficaz instrumento para coibir a violência doméstica.
DOS DIREITOS HUMANOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A FORMAÇÃO DO DIREITO MODERNO NA ANTIGUIDADE E NO MEDIEVO
Authors: Vasconcelos Eneas Romero de
Published: April 2021

Os direitos humanos fazem parte hoje do cotidiano das democracias contemporâneas, mas eles têm uma história muito mais longa. A compreensão da história dos direitos humanos é muito importante para que se compreenda o seu significado para o Estado e para a sociedade moderna. O estudo das origens medievais dos direitos humanos costuma ser negligenciado, mas o significado atual dos direitos humanos na sociedade moderna apenas adquiriu sua importância baseadas na filosofia grega, no direito romano e no Cristianismo que tornaram possível a construção da teoria e da prática dos direitos humanos na sociedade moderna até hoje.
A CONVENÇÃO 158 DA OIT E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO CONTRA A DESPEDIDA ARBITRÁRIA
Authors: Moita Edvaldo de Aguiar Portela
Published: April 2021

Uma das grandes controvérsias trazidas pela luta de classes no Direito brasileiro reside na falta da instituição de norma complementar que organize e sistematize a garantia contra a dispensa arbitrária, prevista no art. 7º, I, da Constituição Federal brasileira, e nas discussões constitucionais acerca da Convenção n. 158 da OIT, cuja ratificação e denúncia são alvos de ações diretas de inconstitucionalidade. Assim, o presente trabalho propõe analisar essas controvérsias e verificar os argumentos jurídicos apresentados, procurando defender, com coerência e lógica, a proteção em favor do empregado.
Direito Fundamental Social à Saúde e a Relação entre Particulares
Authors: Macedo Aruza Albuquerque de
Published: April 2021

Os direitos fundamentais surgiram para defender o cidadão do arbítrio do Estado. Com a evolução da sociedade, está cada vez mais presente a participação do indivíduo na atuação que antes se restringia ao ente estatal. Diante desta evolução percebe-se que as relações no âmbito privado podem ser desequilibradas ao ponto que violem direitos constitucionais. É com essa finalidade que se procurou estudar sobre a problemática da aplicação do direito fundamental à saúde na relação entre os particulares, a fim de saber se a ordem fundamental exposta na Constituição deve ser aplicada aos entes públicos e privados, ainda que as relações particulares sejam regidas pelo regime jurídico privado.
A Constitucionalização da Função Social da Propriedade: Alteração na Dogmática do Direito Civil
Authors: Pessoa Emanuel de Abreu
Published: April 2021

Historicamente, inclusive com o beneplácito das bulas papais, o direito de propriedade foi se absolutizando, tornando-se verdadeiro mantra dos civilistas da Idade Contemporânea em face da concepção liberal burguesa de propriedade consagrada pela revolução francesa, que manteve e aprofundou a visão romana do ius utendi (usar), fruendi (gozar) e abutendi (abusar/dispor). Esse viés absoluto foi consignado nas Constituições e nos Códigos que se seguiram. A Constituição mexicana de 1917 rompe com a sistemática liberal em prol do estabelecimento de direitos sociais nas Constituições, e a Carta de Weimar, em 1919, referendou, ainda que de forma tímida, a função social da propriedade, que serve como conformação ao direito de propriedade. A orientação do Direito Civil modificou-se, tornando-se mais atento ao princípio da socialização dos bens, sujeitando-se suas regras a inovadores princípios constitucionais de cunho social. A evolução das gerações de direitos fundamentais implica em evolução do conceito jurídico de propriedade. A rigor, é mais adequado se falar em dimensões e não em gerações de direitos fundamentais, porque a geração posterior não elimina as conquistas da anterior. Assim, com o avanço do Direito através da mudança de dimensões, o Direito Civil se torna menos absoluto, moldando-se pelas condições sociais e não apenas por uma ideologia liberal, sendo o grande exemplo dessa mudança em sua dogmática a evolução da propriedade, a qual é instituto civilista por excelência.
A Administração da Justiça no Direito Romano
Authors: Justo A. Santos
Published: April 2021

A administração da justiça constituiu, ao longo da história, um problema que preocupou a humanidade. Não se estranhará, portanto, que a mãe do direito (Roma) lhe tenha dedicado a sua ciência (iurisprudentia). Mantendo a estrutura do antigo sistema das acções da lei (legis actiones), o processo das fórmulas (agere per formulas), utilizado na época clássica, colocou o magistrado romano (sobretudo o pretor) no centro da actividade processual, presidindo à fase (in iure) onde se declarava o direito (ius dicere), reservando ao juiz, que preside à segunda fase (apud iudicem), as tarefas probatória e decisória (a condenação ou a absolvição). Mais tarde, com a introdução do novo sistema processual (cognitio extra ordinem), aquelas fases foram concentradas, sendo agora desempenhadas por um magistrado, com a possibilidade de recurso das suas sentenças. Assinalam-se várias preocupações: v.g., com a competência dos tribunais, a celeridade processual, a isenção do juiz, o afastamento das partes que agissem temerariamente, a citação do demandado e os seus efeitos, a presença dos Santos Evangelhos nas salas de audiência, a disciplina e o valor dos diversos meios probatórios, os requisitos formais das sentenças e a faculdade de serem impugnadas etc. Destaca-se, também, a responsabilidade do juiz, que constituiu um quase-delito. Finalmente, impõe-se uma referência à associação dos advogados e à sua remuneração, que não se considera um preço (salarium merces), mas um honorarium, espécie de compensação ligada à honra das funções exercidas.
DISPOSIÇÕES SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 - NOVA LEI DO DIVÓRCIO
Authors: Karam Andréa Maria Sobreira
Published: April 2021

Este documento apresenta disposições sobre a Emenda Constitucional 66/2010 - Nova Lei do Divórcio, com o objetivo de esclarecer como era e como ficou o sistema jurídico brasileiro com relação ao tema em questão, às benesses e aos malefícios da mesma. Em absoluto me proponho a esgotar ou dirimir as polêmicas que norteiam tal assunto. Porém, utilizarei todos os recursos (textos, leis, direito comparado, entrevista com juristas, opiniões de importantes operadores do direito, jurisprudência, entre outros) para buscar uma maior compreensão desse ponto divergente.