Capital humano e empreendedorismo como forma de alcance dos direitos sociais
Authors: Rosa André Luís Cateli , Ferreira Jussara Suzi Assis Borges Nasser 
Published: May 2020

RESUMONo presente artigo aborda-se a ineficiência do Estado para assegurar os direitos sociais a todos os seus cidadãos, o que é referendado pelo ordenamento jurídico por meio da invocação da teoria da reserva do possível. Diante desse contexto, objetiva apontar outros meios de viabilização e concretização desses direitos com o fim de assegurar a igualdade e a dignidade da pessoa humana. Assim, na busca do alcance dos direitos sociais, contextualiza a teoria do capital humano, colocando-a como alternativa por meio do desenvolvimento do empreendedorismo. Destarte, a criteriosa revisão de literatura e pesquisa jurisprudencial demonstram a relevância do estudo dirigido à efetividade dos direitos sociais. Tais direitos, de cunho fundante, são apresentados na investigação, vinculados à apreensão da teoria da reserva do possível, à noção de capital humano e ao empreendedorismo. A interpretação de tal conjunto, núcleo vital deste estudo, indica as condições de possibilidade, para concretização dos direitos sociais. Por fim, verifica-se que a teoria da pedagogia empreendedora, que propõe direcionamento de esforços do Estado na educação e formação das pessoas, com o propósito de desenvolver uma cultura empreendedora, seria capaz de colocar todos em um patamar de igualdade de condições, proporcionando autonomia e liberdade de escolha para o desenvolvimento de suas próprias atividades, o que possibilitaria o alcance dos direitos sociais por meio dos próprios esforços.PALAVRAS-CHAVEDireitos sociais. Capital humano. Empreendedorismo. ABSTRACTThis article addresses the inefficiency of the State to ensure social rights to all its citizens, which is endorsed by the legal system and invoking the theory of the reserve of the possible. In view of this context, it is necessary to point out other ways of making these rights feasible and concrete in order to ensure the equality and dignity of the human person. Thus, in the search for the reach of social rights, it contextualizes the theory of human capital, placing it as an alternative through the development of entrepreneurship. Thus, the careful review of literature and jurisprudential research demonstrate the relevance of the study directed to the effectiveness of social rights. These rights, of a founding nature, are presented in the investigation, linked to the apprehension of the theory of the reserve of the possible, to the notion of human capital and entrepreneurship. The interpretation of such a set, the vital nucleus of this study, indicates the conditions of possibility for the realization of social rights. Finally, it is verified that the theory of entrepreneurial pedagogy, which proposes directing the efforts of the State in the education and training of people, with the purpose of developing an entrepreneurial culture, would be able to put everyone on a level-playing field, providing autonomy and freedom of choice for the development of their own activities, which would enable the achievement of social rights through their own efforts.KEYWORDSSocial rights. Human capital. Entrepreneurship.