Implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar na pandemia da Covid- 19: estudo de caso no município de Viçosa/MG
Authors:   , Simonino Cinara Tatiana 
Published: July 2023

A presente dissertação objetivou compreender como foi a implementação das compras públicas de alimentos da agricultura familiar, via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no município de Viçosa/MG, especialmente, considerando as implicações causadas pela pandemia da Covid-19. Para cumprir esse objetivo geral, os procedimentos metodológicos foram: o estudo de caso como método de pesquisa, as entrevistas semiestruturadas e a pesquisa documental como técnicas de coleta de dados e a análise de conteúdo como técnica de análise de dados. Foram entrevistados cinco burocratas de nível de rua (três nutricionistas, um engenheiro agrônomo e uma extensionista da EMATER) e seis pessoas ligadas à categoria da agricultura familiar (diretora da COOPAF e cinco agricultores familiares individuais). Já a pesquisa documental foi realizada no site da PMV e considerou-se na busca os anos de 2020, 2021 e 2022, não sendo encontrados resultados para 2020. Foram encontradas e analisadas duas chamadas públicas referentes à 2021 e duas referentes à 2022. A partir da análise de conteúdo foram definidas três categorias analíticas: i) implementação do PNAE; ii) atuação de burocratas de nível de rua e relações entre os atores; e, iii) compras públicas da agricultura familiar, via PNAE. Os resultados mostraram que a decisão de manter as compras públicas da agricultura familiar, via PNAE, foi a principal estratégia adotada pelo município. Para atender a nova dinâmica de implementação, outra estratégia adotada foi a distribuição de kits de alimentação aos pais e/ou responsáveis pelos alunos. A continuidade da distribuição de alimentos no período pandêmico foi amparada pela Lei no 13.987/2020, que, por sua própria natureza, abre espaço para discricionariedades por parte de burocratas de nível de rua. A principal discricionariedade observada na implementação do PNAE foi a elaboração de um termo, pelas nutricionistas, a ser assinado por pais ou responsáveis de alunos que decidiram por não retirar os kits de alimentação. Os resultados mostraram que a agricultura familiar conseguiu continuar fornecendo gêneros alimentícios para a alimentação escolar mesmo em um contexto atípico pandêmico. A análise dos documentos das chamadas públicas evidenciou a diversidade de alimentos ofertados pelos agricultores familiares, destacando produtos in natura e minimamente processados. Observou-se também alguns alimentos processados, como o iogurte, ofertado pela COOPAF. Os agricultores familiares enfrentaram dificuldades para continuar entregando seus alimentos durante a pandemia, como a proibição do funcionamento das feiras livres, o aumento dos custos de produção, as fortes chuvas de janeiro de 2022, as péssimas condições das estradas rurais do município e atrasos nos pagamentos. Por outro lado, notou-se benefícios advindos da participação desses agricultores no PNAE em Viçosa, por exemplo, um meio para o escoamento da produção, a garantia de renda, e o incentivo à permanência do jovem no campo. Conclui-se que tanto os burocratas de nível de rua, quanto os agricultores familiares, organizados em cooperativa ou individuais, enfrentaram dificuldades na implementação do PNAE devido à pandemia da Covid-19 no município. No entanto, traçaram estratégias no intuito de continuar realizando as compras públicas da agricultura familiar e de continuar ofertando alimentação dado o contexto pandêmico. Palavras-chave: Implementação de políticas públicas. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Pandemia da Covid-19. Burocratas de nível de rua. Agricultura familiar.