PRÁTICAS VICIOSAS EM LICITAÇÕES: ANÁLISE DE CASOS INVESTIGADOS PELA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)
Authors: Buriti Antônio Eronilton Pereira , Mendonça Maria Lírida Calou de Araújo e , Moraes Filho Marco Antônio Praxedes de 
Published: December 2018

O principal escopo desta pesquisa se concentra em investigar algumas das práticas viciosas mais comuns durante a realização de processos licitatórios no setor público brasileiro. A pesquisa foi desenvolvida na metodologia exploratória, sendo aplicada a partir de casos práticos examinados por um dos órgãos de fiscalização e controle da verba pública brasileira. Foram estudados 70 (setenta) relatórios da Controladoria-Geral da União, os quais estão disponíveis na página eletrônica do referido órgão. A seleção dos casos práticos se deu aleatoriamente, sem comparar localização, perfil político e grau de repetitividade. O que se buscou foi apresentar o que é considerado bastante “grosseiro” do ponto de vista de erros administrativos. Preliminarmente, o estudo trata de aspectos gerais da licitação pública, abordando os princípios setoriais deste microssistema jurídico e as diferentes modalidades estabelecidas pelo ordenamento. Na sequência, adentrando na proposta central deste trabalho, foram examinados alguns casos práticos constatados a partir de fiscalizações em atividades de execução de obras públicas em diversos períodos e locais do Brasil. O instrumento utilizado na sondagem foram os registros oficiais dos órgãos públicos de controle, bem como, seus documentos disponíveis em suas páginas eletrônicas. A título de conclusão foi possível verificar inúmeras lacunas no tocante a organização destes procedimentos, causa principal do não cumprimento da legislação especializada.

VICIOUS BIDDING PRACTICES: ANALYSIS OF CASES INVESTIGATED BY THE BRAZILIAN OFFICE OF THE COMPTROLLER GENERAL (CGU)

ABSTRACT

The main scope of this research focuses on investigating some of the most common vicious practices during bidding processes in the Brazilian public sector. The research was developed in the exploratory methodology, being applied from practical cases examined by one of the organs of fiscalization and control of the Brazilian public money. We studied seventy (70) of the Comptroller General's reports, which are available on the website of this public agency. The selection of practical cases occurred randomly, without comparing location, political profile and degree of repetitiveness. What was sought was to present what is considered quite "huge" from the point of view of administrative errors. Preliminarily, the study deals with general aspects of public bidding, addressing the sectoral principles of this legal micro-system and the different modalities established by the ordinance. Following, in the central proposal of this work, we examined some practical cases verified from inspections in activities of execution of public works in diverse periods and places of Brazil. The instrument used in the survey were the official records of the public control bodies, as well as their documents available on their electronic pages. As a conclusion, it was possible to identify a number of shortcomings in the organization of these procedures, the main cause of non-compliance with the specialized legislation.