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INCLUSÃO E EQUIDADE PARA MULHERES: UMA ABORDAGEM DO COMPLIANCE INTEGRADO AO ASG PARA PROMOVER A DIVERSIDADE E A SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL
Authors: Assumpção Lima Momm Márcia , Milléo Baract Eduardo
Published: February 2024

Esta pesquisa explora a viabilidade do compliance alinhado aos princípios Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) como uma estratégia eficaz para fomentar a equidade e inclusão de mulheres em empresas brasileiras. Por meio de práticas e políticas corporativas, o compliance estabelece diretrizes sólidas e requisitos legais para garantir igualdade de oportunidades, diversidade e inclusão de gênero. Abordar responsabilidade social e ASG é crucial para criar um ambiente empresarial inclusivo e socialmente consciente. Além dos impactos sociais, a pesquisa destaca vantagens organizacionais, como atrair investidores ASG, fortalecer a reputação, garantir sustentabilidade empresarial e mitigar riscos associados à diversidade de gênero. A metodologia dedutiva é adotada, incorporando análise bibliográfica e documental para explorar a interseção do compliance e princípios ASG. O estudo contribui para a compreensão desses temas importantes, tendo em vista a importância social, regulamentações emergentes e lacunas na pesquisa existente. Ao realçar essas questões, o artigo visa inspirar a criação de ambientes empresariais mais justos e diversificados, alinhados ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da ONU e às demandas de um mercado cada vez mais atento à sustentabilidade e diversidade.
GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: O DIÁLOGO DAS FONTES ENTRE A RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Nº 2.320/2022 E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Authors: Orselli Helena De Azeredo , Sá Priscila Zeni de , Andrade Ana Paula Floriani de
Published: February 2024

A gestação de substituição consiste em uma técnica pela qual uma mulher gesta filho alheio. Este artigo tem o objetivo geral de analisar o diálogo das fontes entre a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.320/2022 e o ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente a Constituição Federal e o Código Civil no que tange à gestação de substituição, visto que ainda é um tema que carece de uma legislação que o regulamente. Desse modo, frente ao vazio legislativo, urge aceitar outras normas que cumpram esse papel garantindo segurança jurídica para os profissionais da saúde e a família que contrata a gestação de substituição. Ademais, o ordenamento jurídico precisa acompanhar a evolução científica nas áreas biológica e médica, posto que o conceito de maternidade, tradicionalmente estipulada pelo parto, é confrontado com esse avanço tecnológico e deve abranger as diversas formas de maternidades. Nesta pesquisa empregam-se o método de investigação indutivo e as técnicas de coleta de dados, fichamentos e análise de conteúdo.
LIMITES ÉTICOS DA REPRODUÇÃO HUMANA COMO FUNDAMENTOS PARA O BIODIREITO NA PERSPECTIVA HABERMASIANA: APONTAMENTOS NECESSÁRIOS EM UMA ERA PÓS-METAFÍSICA
Authors: Hamel Marcio Renan
Published: February 2024

O presente artigo faz uma análise dos limites das práticas de engenharia genética e fertilização in vitro, de maneira específica no que diz respeito à eugenia negativa e positiva. Para alcançar o objetivo proposto, o texto apresenta uma divisão em duas seções, sendo que a primeira seção parte de conceitos da bioética e também da reflexão proposta por Engelhardt. A segunda seção aborda a posição liberal de Dworkin e a posição de Habermas sobre o limite moral da eugenia. A conclusão aponta, principalmente, para as perspectivas de Dworkin e Habermas, sendo que, o primeiro concorda com a eugenia em qualquer situação, enquanto que o segundo apenas concorda com a utilização da engenharia genética para os casos em que seja possível a cura de determinadas patologias, defendendo a tese de que a eugenia positiva é uma interferência na auto constituição da pessoa, tirando-lhe a liberdade de escolha futura.
O TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA: um estímulo ao consumo consciente
Authors: Ferreira Vanessa Rocha , Dias Aurora de Nazaré Fernandes , Brasil Luiza Arruda Câmara
Published: February 2024

O trabalho da Pessoa com Deficiência (PCD) é uma importante ferramenta para a inclusão social, motivo pelo qual as empresas que promovem incentivos para a contratação dessas pessoas, assumem um papel de responsabilidade social, a partir dessa perspectiva pensa-se em consumo consciente, na qual o consumidor pode sentir-se interessado em comprar produtos e serviços diante do cenário empresarial social. O problema de pesquisa dá-se na seguinte pergunta: Empresas que se comprometem com a responsabilidade social, incluindo o trabalho da Pessoa com Deficiência, tendem a ser mais bem vistas e com melhores resultados diante dos consumidores? Neste sentido, trata-se de pesquisa qualitativa, apropriando-se do método dedutivo, com base na técnica da pesquisa documental e bibliográfica. Diante disso, aborda-se, primeiramente, o trabalho da Pessoa com Deficiência como inclusão social. Em seguida, ressalta-se a visão da responsabilidade social da empresa a partir do trabalho da PCD. Na sequência, destaca-se o consumidor consciente ante a responsabilidade social empresarial no labor desse grupo de indivíduos. Com o estudo realizado, verifica-se que empresas que assumem um ideal social estão mais expostas a melhores resultados de consumo.
A CONVERGÊNCIA DAS NORMAS DA CORTE IDH NA APLICAÇÃO DOS CONTRATOS EXISTENCIAIS REFERENTES À PREVIDÊNCIA PRIVADA
Authors: Benacchio Marcelo , Queiroga Rodrigo , Santos Mikaele
Published: February 2024

O estudo tem como objetivo analisar o enfrentamento do tema 452 pelo STF no tocante à aplicação do princípio da isonomia, que demonstra compatibilidade normativa interna com a orientação da Corte IDH, na tutela dos direitos humanos. Foi possível pensar, a partir da aplicação dos contratos existenciais referentes à previdência privada, sobre a inclinação de conformidade com o desenvolvimento econômico pautado por mecanismos de eliminação da discriminação de gênero. Para tanto, buscou-se observar, à luz da interpretação constitucional acerca dos contratos privados, o sistema de previdência social no Brasil, assim como, se o direcionamento normativo nacional coaduna com os valores internacionais de proteção aos direitos humanos, no que tange o direito ao desenvolvimento nos institutos de tutela da seguridade. Desse modo, pelo método hipotético-dedutivo, e bibliografia concernente ao tema, pode-se perceber uma evolução normativa de congruência na produção e interpretação dos dispositivos, com tendência à materialização do princípio da isonomia.
A NÃO PRIORIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NA FORMAÇÃO DA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
Authors: Cavichioli Carmona Paulo Afonso , Alamy Marcos André
Published: February 2024

O objetivo deste artigo é apresentar aspectos controversos e incontroversos que permeiam a definição da agenda de políticas públicas no Brasil, demonstrando a ausência de priorização da universalização do acesso ao saneamento básico. A omissão governamental pode ser percebida em indicadores e no não atingimento de metas. Primeiramente, são apresentadas as fragilidades presentes no processo de definição da agenda de políticas públicas. Na sequência, é abordado o fracasso no acesso universal ao saneamento básico em decorrência da não priorização dos serviços na agenda governamental. brasileira. O último tópico, a agenda político-eleitoral é evidenciada como causa direta da postergação na adoção de medidas eficazes para solução dos problemas relacionados ao saneamento básico. A edição e reedição de “marcos legais”, por si só, não implica em solução para a questão do acesso universal ao saneamento básico. A persistência de inúmeros lixões e a pequena alocação de recursos destinados ao saneamento no Orçamento Geral da União, levam a baixa expectativa quanto à eficácia das novas diretrizes legais. Para se alcançar o proposto foi utilizada pesquisa exploratória de caráter teórico com privilégio da análise de conteúdo dos textos legais e doutrinários. A relevância do estudo está ligada à necessidade de se repensar a agenda da política de saneamento básico no Brasil e, principalmente, de se adotar medidas efetivas condizentes com a modernidade da legislação.
A SOCIEDADE GLOBAL E AS CIDADES INTELIGENTES: NOVOS PARADIGMAS ORGANIZACIONAIS PARA UMA DEMOCRACIA DIGITAL NO ESPAÇO URBANO
Authors: Foguesatto Ana Maria , Schonardie Elenise Felzke , Sobreiro Rafael Soccol
Published: February 2024

O artigo aborda o tema da sociedade global através as cidades inteligentes como fenômeno social e urbanístico da atualidade. Inicia com uma análise da sociedade contemporânea, destacando o fenômeno da globalização, a reconfiguração de territórios urbanos, nos quais o desenvolvimento através do uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs), passou a determinar novas formas de relações urbanas. Nesse contexto, destaca-se a chamada Smart City (cidade inteligente), provinda dos avanços das TICs financiadas pelo capital transnacional das gigantes corporações de tecnologia. A presente pesquisa busca esclarecer como as cidades inteligentes podem contribuir para tornar os territórios urbanos em lugares mais inclusivos e democráticos. Para sua consecução, utilizou-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo, aliado à pesquisa bibliográfica com a coleta de dados indiretos disponível em meios físicos e eletrônicos e o método de interpretação jurídica com viés sociológico. Por fim, conclui de forma positiva a problemática proposta, no sentido de que há recursos, de modo, a possibilitar com que esses espaços urbanos sejam locais democráticos e inclusivos através das TICs, pois essas tecnologias tem por objetivo elevar a eficiência político-econômica local, bem como, assegurar o desenvolvimento humano e social.
A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE URBANA E A SUA APLICAÇÃO URBANÍSTICA: O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE MANAUS/AM E O OBJETIVO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 11
Authors: Aguiar de Oliveira Amanda Nicole , Ferreira Adriano Fernandes
Published: February 2024

A função socioambiental da propriedade urbana tem ganhado novas características quando comparada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, principalmente o ODS 11, que trata especificamente sobre as cidades. Todavia, a aplicação urbanística dessa função essencialmente de interesse coletivo e ambiental precisa está inserida nas legislações municipais para ganhar respaldo e robustez. Desta forma, a capital amazonense tem ganhado destaque haja vista o seu desenvolvimento voltado ao aspecto ambiental. Assim, indaga-se: Como a propriedade urbana em Manaus, organizada e estruturada pelo Plano Diretor, está alinhada com a sua função socioambiental e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 segundo a Agenda 2030? Este estudo tem como objetivo analisar a função socioambiental e a sua aplicação urbanística em cotejo com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 e o seu reflexo no Plano Diretor da cidade de Manaus/AM, através da metodologia de pesquisa bibliográfica, de caráter descritivo e natureza qualitativa. Obteve-se como resultado através da análise do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus, que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 está devidamente inserido no âmbito jurídico e urbanístico da legislação municipal, ofertando a realidade prática da função socioambiental da propriedade urbana por meio do reconhecimento dos interesses coletivos e intergeracionais preconizado pelo artigo 225 da Constituição Federal de 1988 e por todos os instrumentos internacionais que revelam a preocupação ambiental.
“INOVAR É PRECISO!”: A DELIMITAÇÃO ADEQUADA DO PAPEL DO ESTADO NO PROCESSO DE INOVAÇÃO SOB AS PERSPECTIVAS NACIONAL E GLOBAL
Authors: Teixeira Sérgio Torres , Netto Milton Pereira de França
Published: February 2024

O presente artigo objetiva analisar o papel desempenhado pelo Estado no processo de inovação. Valendo-se da abordagem qualitativa, aliada à metodologia dedutiva e a levantamentos de informações de teor bibliográfico e documental, o trabalho estabelece a basilar distinção entre os institutos do crescimento e do desenvolvimento para, em seguida, examinar a correlação deste com o ato de inovar, a partir da leitura de proeminentes teóricos econômicos a respeito do elemento da produtividade. Mais à frente, trata de investigar as diferentes posturas que podem ser adotadas pelo ente estatal ao longo do processo de inovação e as suas aplicações em cenários de círculos virtuosos e viciosos. Ao prosseguir à identificação do disciplinamento normativo conferido à matéria no Brasil, o estudo busca diagnosticar a sua materialização prática por intermédio da compilação de métricas alusivas a investimentos na área da Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e tecer comparativos perante a conjuntura global de fomento à inovação. Por fim, após diferenciar os institutos da destruição criadora e da inovação destruidora, o artigo sustenta uma equilibrada atuação estatal no curso do processo de inovação.
O SHOW DE TRUMAN E O FENÔMENO DAS FAKE NEWS: A QUESTÃO DA REGULAMENTAÇÃO DAS REDES SOCIAIS FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Authors: Do Amaral Mariana Peisino , Pedra Adriano Sant'Ana
Published: February 2024

O estudo focou a disseminação de conteúdo falso pela internet, especialmente por redes sociais. As fake news ganharam evidência recentemente, utilizadas em cenários eleitorais e com veiculação de carga ideológica. Abordou paralelismo com a obra “O Show de Truman” para retratar a vida em universo não real, onde o Ser passa sua existência direcionada por agir externo. O problema centrou-se na necessidade de regulamentação da veiculação de dados pela internet, especialmente das redes sociais. A partir de método exploratório, foi visitada a literatura pertinente, assim como dados coletados a partir de relatos jornalísticos, passando pela análise do PL 2.630/20.
O IMPACTO COGNITIVO PROVOCADO PELO CONTATO DIRETO DO PRESO COM O JUIZ QUE PRESIDE A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E AS REPERCUSSÕES NO PROCESSO DECISÓRIO
Authors: TAKEUCHI DANIELE LIBERATTI SANTOS , JUNIOR SAMUEL MEIRA BRASIL , Pinto Tathiane Menezes da Rocha
Published: February 2024

As audiências de custódia foram inseridas no sistema de justiça criminal brasileiro em 2015 por força de Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O intuito claro da implementação das audiências de custódia no país foi a diminuição do encarceramento, porém, dados do CNJ indicam que apesar de ter havido redução do percentual de presos provisórios no país, a taxa de encarceramento cresceu desde então, indicando tímida contribuição do instituto para o desencarceramento desde sua implementação. O objetivo central do presente trabalho foi explorar os impactos cognitivos do juiz que teve contato direto com o preso logo após sua prisão e seus reflexos no processo decisório, tanto no que concerne ao maior ou menor número de concessões de liberdade, quanto à eventual aumento da propensão à condenação, sobretudo enquanto permanece suspensa a implementação do juiz de garantias. O método utilizado foi revisão bibliográfica e documental, bem como uma análise quantitativa de dados oficias sobre o tema. Como resultados, apontou-se que para além de simplesmente reformular o sistema processual penal pautando-se em fatores jurídicos, é fundamental a análise de fatores externos (extrajurídicos) que influenciam o processo decisório, como vieses cognitivos e ruído, a fim de formular um adequado desenho institucional das audiências de custódia. Como contribuições, pretendeu-se demonstrar que a análise multidisciplinar do tema sob a ótica do neurolaw pode colaborar para a melhor compreensão do problema a fim de investigar se as audiências de custódia vêm colaborando de fato para o propósito para o qual foram desenhadas.
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO RURAL E PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS NA AGRICULTURA: O CASO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 6137/2019
Authors: Franco Dulcely Silva , Padilha Norma Sueli , Pinto Guilherme Edson Merege de Mello Cruz
Published: February 2024

O uso de agrotóxicos na produção agrícola submete os ecossistemas, a biodiversidade e os seres humanos, principalmente de trabalhadores(as) rurais, a graves riscos e danos à saúde e à vida, notadamente quando a técnica de aplicação se dá por meio da pulverização aérea no campo. Por esse motivo, o Estado do Ceará editou a Lei n.º 16.820/2019, proibindo a pulverização aérea de agrotóxicos em seu território e estabelecendo sanção pelo respectivo descumprimento, contra a qual foi proposta a ADI 6137/2019 perante o STF. Este artigo objetiva descrever os fundamentos dessa ADI e da decisão nela proferida, sob a perspectiva da proteção do meio ambiente do trabalho rural e da saúde dos rurícolas. O método utilizado é o dedutivo e as técnicas de pesquisa são a bibliográfica e a documental. Concluiu-se que o voto proferido nessa ADI apresentou fundamentos protetivos ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores rurais.
NÃO DEIXAR NINGUÉM PARA TRÁS: COMO A AGENDA 2030 RESGUARDOU O ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DO GOVERNO BOLSONARO
Authors: Barreto Gonçalves Carla Maria , Neiva Belchior Germana Parente , Chaves Viana Iasna
Published: February 2024

Com o início da segunda década do século XXI, desafios intensos foram impostos à governança ambiental brasileira. O mandato presidencial de Jair Bolsonaro e a pandemia de COVID-19 comprometeram ainda mais estruturas institucionais de proteção ambiental, logo o compromisso do país com o Desenvolvimento Sustentável oscilou perigosamente. Diante desse cenário, surgiu a pergunta problema: de que modo a governança ambiental do Brasil resistiu aos retrocessos decorrentes do governo Bolsonaro e qual foi o papel da Agenda 2030 nesse cenário crítico? Para respondê-la, adota-se metodologia de levantamento bibliográfico qualitativa, pelo qual foram avaliadas produções científicas e relatórios públicos oficiais sobre os temas centrais do estudo. Desse modo, primeiro se investigaram os principais aspectos da formação da estrutura política ambiental brasileira, fundada no conceito de Estado de Direito Ambiental e na importância da Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU, de modo que se avaliou o compromisso do Brasil com a Agenda 2030. Concluiu-se que, apesar dos inúmeros retrocessos, houve resistência, na medida em que a lógica de cooperatividade, governança de atores e monitoramento de informações essenciais da Agenda 2030 congregou os governos subnacionais – Estados e Municípios - bem como terceiro setor em uma rede de proteção que resistiu.
A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SUA INVISIBILIDADE SOCIAL: o desafio do reconhecimento de sua cidadania e dignidade
Authors: FERREIRA VERSALHES ENOS NUNES , RAIOL RAIMUNDO WILSON GAMA
Published: February 2024

Estudo que pretende analisar o crescimento da população em situação de rua e seu processo de invisibilidade social, o que prejudica a proposição de políticas públicas e a afirmação de sua cidadania. O objetivo, que se desdobra em seu problema de pesquisa, é investigar a eficácia da Política Nacional para a População em Situação de Rua, em cotejo com a ADPF 976, adotando a teoria da Justiça como Equidade de John Rawls como marco teórico. O texto, para isso, aborda, primeiro, os contornos dessa Política Nacional, notadamente seus objetivos e diretrizes. Em seguida, analisa o crescimento desse segmento populacional. Após, reflete sobre medidas que possibilitem o reconhecimento de sua cidadania e tutela da sua dignidade, tratando, também, da ADPF 976, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Metodologicamente, a análise feita é jurídico-filosófica, adotando a pesquisa do tipo qualitativa, baseada em fontes bibliográficas e servindo-se do método dedutivo. Como resultado é possível identificar que a Política Nacional é ineficaz na concretização de seus propósitos, havendo pouca aderência por parte dos Estados federados, resultando em aumento, contínuo, dessa população, realidade que foi potencializada pela crise sanitária desencadeada pela pandemia da Covid-19 e que resultou em crises econômica e social, sem a contrapartida necessária por parte do Poder Público, além do ajuizamento da ADPF 976 que objetiva a declaração do estado de coisas inconstitucional da conjuntura das pessoas em situação de rua.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CULTURA DO CANCELAMENTO: CONCEITOS, LIMITES E DESDOBRAMENTOS
Authors: Castro Luís Felipe Perdigão de , Stone Laysa Pires , Silva Carlos Eduardo Marques
Published: February 2024

A Liberdade de Expressão é direito fundamental e não absoluto. Garante, de forma geral, o direito de expressar opiniões, ideias e crenças sem censura ou interferência governamental abusiva. A Liberdade de Expressão encontra desafios no cenário político e sociológico atual. Nessa linha, o presente estudo analisa, com base em pesquisa bibliográfica, as tensões entre o direito fundamental à Liberdade de Expressão e a cultura do cancelamento. O objetivo é identificar teorias e conceitos sobre Liberdade de Expressão e as correlações com a cultura de cancelamento nas redes sociais. A conclusão é no sentido de que atos de fala são importantes e compõem o esforço coletivo de formar a opinião pública, tanto no apontamento de críticas ao exercício do poder por autoridades, quanto no apontamento de críticas às pessoas e instituições com visibilidade. Ademais, esse exercício não é totalmente livre ou absoluto, vem encontrando uma construção de ponderações e limites (que também precisam ser democráticos e institucionais para se manterem legítimos), como os atuais entendimentos da ONU (2011) e OEA (2013). Por esse raciocínio, o binômio tolerância-intolerância permanece como uma categoria relevante, considerando o risco de a tolerância desaparecer ante a intolerância ilimitada, não obstante a dificuldade em se traçar essa fronteira de maneira não arbitrária e com atenção a paradigmas.
PERSPECTIVA DO PARTICIPANTE, CONCEITO INTERPRETATIVO E DIMENSÕES DA INTERPRETAÇÃO: TRÊS ELEMENTOS PARA A COMPREENSÃO DA INTEGRIDADE NA OBRA O IMPÉRIO DO DIREITO
Authors: Rocha Gomes Junior Francisco Tarcisio
Published: February 2024

A obra de Ronald Dworkin é extensa e passou por quase 50 anos. Dessa forma, para entender seu significado e sua relevância é necessário debater de forma responsável seus principais conceitos para que enganos de interpretação sejam evitados. Nesse contexto, o objetivo principal deste artigo é explicar claramente os conceitos de perspectiva do participante, conceito interpretativo e dimensões da interpretação. Por meio de pesquisa bibliográfica, a conclusão é que propor uma teoria da perspectiva do participante é uma ideia de Herbert Hart que Dworkin radicalizou em suas consequências. Nela, é defendida da tese de que não é possível realizar uma teoria jurídica sem se comprometer com a prática institucional estudada. Conceito interpretativo, em seguida, explica que o significado de conceitos jurídicos é resultado de um debater em torno de seu significado a partir da melhor luz. Isso se opõe ao conceito de direito como simples fato, em que as respostas disponíveis estão no passado institucional. Por fim, a interpretação possui duas dimensões, uma relacionada a seus fundamentos e outra a sua força. Dessa forma, é possível dizer que ambas estão entrelaçadas e que há uma conexão direta entre direito e política. Dworkin se mantém fiel a esses conceitos durante toda a sua obra.
A SEGURANÇA NACIONAL E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO: LAWFARE E O SEQUESTRO DE MOVIMENTOS SOCIAIS
Authors: Andrade Andressa
Published: February 2024

O presente trabalho versa sobre a incriminação de movimentos sociais, cuja as propostas vêm crescendo de maneira exponencial após os movimentos de junho de 2013. Sempre com redações vagas e que não respeitam o princípio da legalidade, verifica-se que a nebulosidade hermenêutica é um prato cheio para que o Estado consiga, a partir das contingências, sequestrar os grupos de seu interesse, já que se revela ausente a segurança jurídica a começar pelas legislações fluídas e que permitem eleger inimigos de ocasião. Outrossim, na construção do trabalho faz-se uma análise do movimento do Lawfare que instrumentaliza o Direito como arma de guerra de maneira limpa, mas com uma força repressiva importante sobre o território de países alvos, utilizando-se para a construção do presente texto a obra Andrew Korybko que trabalha com as revoluções coloridas e o caminhar para situações de golpes, colapsando territórios em que o fenômeno ocorre. Trata-se de uma verdadeira violência legalizada/estatizada. Por fim, na construção do presente trabalho utilizou-se o método hipotético-dedutivo.
AUTORITARISMO E SISTEMA PENAL: UMA ANÁLISE DE INTERSECÇÃO E CONSEQUÊNCIAS
Authors: Martins Kennedy Da Nobrega , Rodrigues Alexandre Manuel Lopes
Published: February 2024

É destacado, nesse estudo, o fenômeno do autoritarismo e sua interação com o sistema penal, um assunto extensivamente explorado pela ciência política e psicologia social. Partindo da premissa de que o sistema penal é fundamentado no direito e o autoritarismo emana do poder, o objetivo é desvendar as complexidades e as reciprocidades entre esses dois campos, avaliando as consequências dessas interações na formulação de políticas, na prática judicial e na percepção social da justiça e autoridade. A pesquisa engloba, através de uma pesquisa bibliográfica, uma avaliação entre o direito e o poder e os cenários em que o autoritarismo se destaca, tanto em contextos políticos quanto psicológico-sociais. Esta análise desvela a natureza intrínseca do autoritarismo permeando todos os níveis do sistema penal: desde a formulação de leis (criminalização primária) até sua prática efetiva (criminalização secundária), ou seja, é notável que traços autoritários são inerentes à essência de sistemas penais, emergindo em diversas instâncias do mesmo. Como consequência dessa interconexão, o estudo identifica que o autoritarismo no sistema penal pode resultar em práticas discriminatórias, seletividade na aplicação da lei e, frequentemente, na supressão de vozes dissidentes e marginalização de grupos vulneráveis. Além disso, a confiança pública no sistema de justiça pode ser comprometida, uma vez que os cidadãos podem perceber o sistema mais como um instrumento de controle do que como uma entidade que serve à justiça. Essa dinâmica tem implicações profundas para a integridade do estado de direito, os direitos humanos e a democracia como um todo.
Comprehensive Analysis of Indoor Formaldehyde Removal Techniques: Exploring Physical, Chemical, and Biological Methods
Authors: Li Yizhe
Published: February 2024

This research focuses on the evaluation of diverse approaches for removing formaldehyde from indoor environments, which is a significant concern for indoor air quality. The study systematically examines physical, chemical, and biological methods to ascertain their effectiveness in formaldehyde mitigation. Physical methods, including air circulation and adsorption, particularly with activated carbon and molecular sieves, are assessed for their efficiency in various concentration scenarios. Chemical methods, such as photocatalytic oxidation using titanium dioxide and plasma technology, are analyzed for their ability to decompose formaldehyde into non-toxic substances. Additionally, biological methods involving plant purification and microbial transformation are explored for their eco-friendly and sustainable removal capabilities. The paper concludes that while each method has its merits, a combined approach may offer the most effective solution for reducing indoor formaldehyde levels. The study underscores the need for further research to integrate these methods in a practical, cost-effective, and environmentally sustainable manner, highlighting their potential to improve indoor air quality significantly.
Primer acercamiento lingüístico al español americano y cubano. El diccionario de Esteban Pichardo y Tapia
Authors: Bidot Martínez Irina , Rumiguano Nelly , Aguilar Pazos Rosa Elina
Published: February 2024

A partir del siglo XIX, con el advenimiento de las repúblicas independientes comienzan a aparecer estudios y aportes en torno a las variantes americanas de la lengua española. Corresponde a Cuba el honor de gestar la primera obra dedicada por entero al tema de los americanismos del español y a las diferencias entre el español peninsular y sus variantes en las colonias que comenzaban a independizarse. El Diccionario provincial casi razonado de voces cubanas, fruto de la dedicación de Esteban Pichardo y Tapia salió a la luz en la temprana fecha de 1836 y constituye uno de los hechos más relevantes, en la historia de la lingüística en Cuba y América. En este trabajo se realiza una descripción general del Diccionario de Pichardo y se establecen los puntos más significativos que permiten caracterizar nuestra variante nacional de lengua. En ese sentido destaca la división de la Isla, según su observación personal, en dos zonas lingüísticas (oriental y occidental), las cuales aún se mantienen como las zonas dialectales con mayor diferenciación entre sí. Desde el punto de vista de la pronunciación, Pichardo hizo alusión fundamentalmente a la realización de ciertos sonidos por parte de los cubanos como: la aspiración de la h, el seseo, el yeísmo, la pronunciación idéntica de v y b, el trueque de r y l. La determinación desde el siglo XIX de muchos de estos elementos y otros abordados en este trabajo da muestras de la existencia de una conciencia lingüística ya enraizada de una variante nacional de lengua con diferenciaciones con relación a los españoles.
Trastornos hipertensivos del embarazo. Actualización en el diagnóstico y tratamiento farmacológico
Authors: Luna Solano Milton Geovanny , Quintana Serrano Cristian Raúl , Cuenca Pilataxi Alex Roberto , Abril Núñez Abraham Rafael
Published: February 2024

Los trastornos hipertensivos, son una de las principales complicaciones que afectan el embarazo, lo cual los convierte en una de las causas más importante de alta tasa de morbimortalidad materna y fetal. La presente investigación se enmarca dentro de una metodología de tipo bibliográfica documental. Ya que es un proceso sistematizado de recolección, selección, evaluación y análisis de la información, que se ha obtenido mediante medios electrónicos en diferentes repositorios y buscadores tales como Google Académico, Science Direct, Pubmed, entre otros, empleando para ellos los diferentes operadores booleanos y que servirán de fuente documental, para el tema antes planteado. Tanto el diagnostico como el tratamiento de la hipertensión en el embarazo, no han variado esencialmente, las diferentes guías existentes concuerdan en su manejo y diagnóstico, es una patología de riesgo tanto para el feto como para la gestante, el diagnóstico es muy importante, así como los controles prenatales, son los que van a determinar el manejo más óptimo, con la menor tasa de complicaciones posibles, ya que dentro de la hipertensión se pueden producir complicaciones como el síndrome de Hellp, preeclampsia, eclampsia, desprendimiento de placenta, prematuridad, por nombras los más destacados.
Ecografía en enfermedad renal
Authors: Santamaria Salazar Karen Mishell , Redroban Lara Jhonatan Enrique , Luna Solano Milton Geovanny , Abril Núñez Abraham Rafael
Published: February 2024

El sistema renal comprende una amplia variedad de funciones en el organismo de los seres vivos, entre las que se destacan el equilibrio ácido base, equilibrio hidroelectrolítico, filtración de productos metabólicos y toxinas de la sangre, producción de hormonas como la eritropoyetina, control de líquido extracelular, entre otras funciones. La presente investigación se enmarca dentro de una metodología de tipo bibliográfica documental. Ya que es un proceso sistematizado de recolección, selección, evaluación y análisis de la información, que se ha obtenido mediante medios electrónicos en diferentes repositorios y buscadores tales como Google Académico, Science Direct, Pubmed, entre otros, empleando para ellos los diferentes operadores booleanos y que servirán de fuente documental, para el tema antes planteado. La ecografía es uno de los estudios complementarios más empelados para la confirmación y control de la enfermedad renal, ya que tiene una alta sensibilidad y especificidad para observar la anatomía de los riñones en tiempo real y así determina las anomalías que se puedan presentar, aparte que es una examen de bajo costo, de fácil movilidad, no invasivo, no es toxico, lo que representa una seguridad para el paciente.
Neuromitos entre estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio: um estudo de caso no Distrito Federal
Authors: Menezes João Paulo Cunha
Published: February 2024

Apesar de todo o investimento recente da comunidade científica relacionada a contribuição da neurociência para a educação, ainda são muitos os problemas que continuam a adiar o sucesso desta possível parceria. A disseminação de mitos que obscurecem os avanços da neurociência para a educação tem sido um grande problema na educação básica. Desta forma, o objetivo deste estudo foi avaliar o conhecimento cerebral e a prevalência de neuromitos entre Estudantes de Ensino Fundamental e Médio no Distrito Federal. Para tanto os estudantes foram convidados a responderem um questionário online contendo 32 afirmações sendo que 16 delas foram elaboradas para avaliar o conhecimento sobre o cérebro e as 16 afirmações restantes são neuromitos. A pontuação média de conhecimento do cérebro foi 55,1% e a pontuação média dos neuromitos foi 43,1%. Os resultados permitem concluir que persiste uma falha no conhecimento relacionado a neurociência entre os estudantes na educação básica.
Digital Natives Generation Enjoyment Using Online Resources as Virtual Learning Environment in Learning English Speaking
Authors: Nur Dedi Rahman , Widodo Pratomo , Putro Nur Hidayanto Pancoro Setyo
Published: February 2024

When it comes to learning English, members of the generation raised with computers and internet access have relied exclusively on online resources as both a source of information and a means of constructing a virtual learning environment for themselves. The purpose of this study is to determine which online learning tools students find the most enjoyable and how those tools impact their ability to communicate in English. This will allow future teachers to make the best possible use of the resources that are available to them online. In order to ascertain the percentage of people who completed the questionnaire, descriptive quantitative research was conducted. YouTube, which is considered to be among the most enjoyable online learning resources, has the highest percentage of students who are studying English when compared to the other four. A sense of inner encouragement, an eagerness to learn on the part of the students, and self-confidence are all essential components. Nevertheless, the role of teachers as guides and traveling companions is still necessary in order to increase this percentage even further. One of these is making the most of YouTube as an online educational resource in the context of improving one's English-speaking skills
Pre-service EFL teachers’ language assessment literacy satisfaction and assessment preparedness
Authors: Farmasari Santi , Wardana Lalu Ali , Baharudin Baharudin , Herayana Desi , Suryaningsih Hartati
Published: February 2024

Pre-service teachers' ability to construct and conduct assessment has been a point of emphasis for decades, and rightfully so. It is crucial that they acquire the necessary knowledge and abilities in their language assessment course during their pre-service teacher education to effectively assess students in their future professional routines. The purpose of this research was to determine if and how pre-service English teachers' (PSETs) satisfaction with their language assessment course corresponded with their level of readiness. 51 out of 56 PSETs participated since they met the two requirements (passing the language assessment course and enrolling in TAP). The Fulcher (2012) language assessment literacy questionnaire was adapted and disseminated. The questions were organized into four categories for the purpose of analysis: overarching principles and concepts in linguistic assessment; designing language assessment; scoring test items and analyzing test results. Results demonstrated that LAL satisfaction was not congruent with assessment readiness. There was a "neutral" level of satisfaction among participants (51.5 percent), but they were nearly set to begin practicing assessment at their TAP (78.5 percent). Additionally included are statistics that are specific to each of the four categories found in the questionnaire.  In particular, the study suggests that training in evaluating open-response questions and analyzing test items warrants expansion. Additional research could fill in the gap between LAL satisfaction and the PSETs by examining the relationship between the two.
The Application of Moderate Politeness into School Practices of An Urban Muhammadiyah Primary Students in The Era of Global Communication
Authors: Riyanto Sugeng , Prayitno Harun Joko , Fauzan Fauzan , Huda Miftachul , Yuniawan Tommi
Published: February 2024

Language politeness is considered one of the defining characteristics of Indonesian society. In the age of global communication and computing, moderate politeness, centered on politeness of opinion, politeness in deliberation, and politeness in respecting the opinions of others, is an important factor. However, progressive politeness in Urban Muhammadiyah Primary School is becoming a growing concern that requires special attention. The purpose of this study was to examine this violation in the interactions between learners, teachers, and principals in Yogyakarta, Indonesia. This study adopts a qualitative approach with a case study design. The data were collected from interviews, observations, and documentation. Interviews were conducted with classroom teachers, principals, and learners, while observations were recorded through field notes and reflections. Moreover, audio-visual documentation in the form of photographs, videos, and recordings during the learning processes and interactions between learners or teachers were utilized. Data collection was based on four strategies: observation, interview, documents, and audio-visual, as outlined in Creswell's theory. Validity was examined using data triangulation, member checking, prolonged duration of data collection, repeated observations in the study location, and peer examination. The findings of the study include a) There was a violation of the politeness through bullying, body shaming, and verbal abuse, which violated the principles of appreciation and sympathy. b) Urban Muhammadiyah Primary School helped promote language politeness through several methods, including performing Duha prayers, morning recitation with assistance from the teacher and principal, and teacher role modelling by arriving at school at 06.15 and reciting Asmaul Husna together. Importantly, these efforts positively affected the politeness of the learners. This study provides an update on the assistance given to learners to address impoliteness, including Duha prayers, morning recitation, and memorization of Al-Qur'an and Asmaul Husna assisted by teachers. Moreover, the school has a well-equipped School Health Unit (SHU) to promote a healthy, clean, disciplined, and polite lifestyle. Appeals are made through persuasive and affectionate books and direct assistance from teachers as role models. The study of the Quran and Asmaul Husna demonstrates children's moderate politeness in expressing their opinions. The agreement to develop a joint discipline demonstrates the children's moderate politeness in deliberation.
Radości przewrotnej realizacji czyjegoś sylabusa i smutki realizacji własnego
Authors: Kowzan Piotr
Published: February 2024

Ta relacja z praktyki nauczania akademickiego ma na celu pokazanie, jak w nauczaniu może wystąpić zjawisko przewrotnej realizacji powierzonego zadania. Analizowane zdarzenie krytyczne polegało na jednoczesnej realizacji dwóch przedmiotów o przeciwnej charakterystyce. Motywacją do celowego wywracania zadanego sylabusa są w tej historii specjalne potrzeby nauczyciela polegające na utrzymywaniu związku dydaktyki z badaniami. Nauczanie nielubianego przedmiotu pozwoliło mi odkryć radość z transformacji treści zajęć w ramach ograniczeń narzuconych przez sylabus, co nazywam próbą złamania jego wewnętrznej symetrii. Transformacja polegająca na wskazywaniu komicznych aspektów wiedzy, może być pomocna w przypadku studentów nazbyt uległych wobec autorytetów lub w przypadku, gdy aktualny stan wiedzy odbiega od tego, czego nauczamy.
Digital tools used on the teaching-learning process in geotechnical engineering
Authors: Lemos Carolina , Dias Luiz , Barbosa Paulo , Marques Eduardo , Ferraz Roberto , Nalon Gustavo
Published: February 2024

This article presents the incorporation of information and communication technologies on the teaching-learning process of geotechnical engineering to improve the quality of education and provide practical knowledge to civil engineering students. The content of this paper is divided into three main modules, which are: Treatment of laboratory tests results, Slope stability and Rock mass stability. For this, some software were used, including 2D limit equilibrium stability analysis, stability analysis of rock wedges and a dynamic mathematics, to obtain and analyze soil shear strength parameters, among others. Furthermore, a digital tool was developed to analyze the results gathered in compaction, one-dimensional consolidation, and direct soil shear tests, in order to clarify the relationship between theoretical concepts and practical results of the tests and analyses and to help students on doubts, in addition to increase their interest and motivation to perform the complete interpretation of the collected data. The activities were conducted in classes of geotechnical disciplines of the undergraduate course in Civil Engineering at the Federal University of Viçosa, aiming to promote active learning and improve teaching quality. Based on the results of an applied feedback questionnaire, it was observed that most students were satisfied with the resources used in the classroom, demonstrating that the implemented digital tools work as a didactic instrument that facilitates learning and comprehension of practical problems, in addition to enabling the resolution of several geotechnical engineering problems much more quickly and efficiently.
Peran Self-esteem terhadap Peer Attachment pada Remaja dengan Orang Tua Bercerai di Kota Bandung
Authors: Anggelia Yulita , Tjandraningtyas Jacqueline , Yuspendi Yuspendi
Published: February 2024

Perceraian adalah salah satu peristiwa yang signifikan dalam pertumbuhan sebuah keluarga. Ketika perceraian terjadi, tentunya hal ini tidak hanya memberikan dampak bagi kedua orangtua, tapi juga bagi anak. Terjadinya perceraian berdampak negatif bagi perkembangan anak khususnya selama masa remaja. Lebih lanjut, pengalaman perceraian orangtua membuat remaja mempertanyakan keberhargaan dirinya yang mengarah pada terbentuknya self-esteem yang rendah, yang mana hal ini akan mengarah pada terganggunya perkembangan peer attachment remaja dengan teman sebayanya, karena remaja memandang rendah dirinya. Oleh karena itu, tujuan penelitian ini adalah untuk melihat apakah terdapat pengaruh self-esteem terhadap peer attachment. Subjek dalam penelitian ini adalah remaja (usia 10-18 tahun) dengan orangtua bercerai di Kota Bandung. Metode penelitian ini adalah kuantitatif. Dalam penelitian ini, peneliti menggunakan Inventory of Parent and Peer attachment (Armsden & Greenberg, 1987) dan alat ukur Self-esteem (Rosenberg,1965) yang diterjemahkan ke dalam Bahasa Indonesia. IPPA terdiri dari 25 item yang mengukur peer attachment, dimana setiap skala terdiri dari 3 aspek yaitu trust, communication dan alienation. Sedangkan alat ukur self-esteem terdiri dari 10 item. Hasil pengisian kedua kuesioner (IPPA dan self-esteem) akan diuji menggunakan metode uji regresi linear, untuk mengetahui pengaruh self-esteem pada peer attachment. Dari pengujian yang dilakukan diketahui bahwa nilai signifikansi adalah sebesar 0,030 (≤ 0,05). Oleh karena itu dapat disimpulkan bahwa self-esteem berperan pada peer attachment remaja yang orangtua bercerai di Kota Bandung.
Kayıp Masalın Şifresi adlı çocuk romanının çocuk edebiyatının temel ilkeleri açısından incelenmesi
Authors: KAZAN RENCÜZOĞULLARI Yağmur , BALCI Ahmet
Published: February 2024

Çocuk kitapları, hem çocukların ana dilini tanıdığı ilk kitaplar olması hem de okuma alışkanlığını kazandırmada etkili olması sebebiyle ayrı bir öneme sahiptir. Bu nedenle çocuklar için yazılan kitapların birtakım ögeleri içermesi beklenmektedir. Bu araştırma çerçevesinde Mahir Çipil’in yazdığı Kayıp Masalın Şifresi adlı çocuk kitabı, çocuk edebiyatının temel ögelerini barındırması yönünden incelenmiştir. Nitel bir araştırma olan bu çalışmada, veri toplama yöntemlerinden doküman analizi kullanılmıştır. İnceleme dış yapı (kitabın boyutu, kapak tasarımı, kâğıt kalitesi, harfleri, sayfa düzeni ve resimlemeleri), iç yapı (tema, konu, kahramanlar, mekân, kurgu ve ileti), dil ve anlatım (atasözleri, deyimler, ikilemeler, benzetmeler, pekiştirmeler, bilinmeyen sözcük kullanımı, argo sözcük kullanımı, anlatım bozukluğu, yazım yanlışları ve metaforlar) olmak üzere üç başlıkta yapılandırılmıştır. İncelemeye göre kitabın dış yapısına ait nitelikler, çocuk kitaplarının taşıması gereken ilkeleri büyük oranda taşımaktadır. İç yapı incelendiğinde kitapta iç içe iki ayrı olay örgüsü olmasına rağmen olayların birbirine karışmadığı ve çocuk edebiyatı ilkelerine uygun olduğu belirlenmiştir. Kitap, dil ve anlatım açısından incelendiğinde sırasıyla en çok deyimlere, ikilemelere, pekiştirmelere ve benzetmelere yer verildiği tespit edilmiştir. Kitabın geneline bakıldığında yazım yanlışlarının ve anlatım bozukluklarının az sayıda olması özenli bir dil kullanıldığını göstermektedir. Kitabın; ana dilinin zenginliklerinden olan deyimler, ikilemeler, pekiştirmeler, benzetmeler, metaforlar ve bilmeceler bakımından varsıl olması Kayıp Masalın Şifresi adlı çocuk romanını dil ve anlatım yönünden çocuk edebiyatı ilkelerine uygun hale getirmektedir.
Türkçe Öğretmeni Adaylarının Dijital Ortamda Yazmaya Yönelik Tutumlarının İncelenmesi
Authors: SÖYLEMEZ İlayda Nur , İPEK EĞİLMEZ Nigar
Published: February 2024

Günümüzde teknoloji alanındaki hızlı gelişmeler neticesinde özellikle iletişim ve eğitim alanında büyük değişiklikler meydana gelmiştir. Duygu ve düşünceleri kalem ile kâğıt üzerine yazmanın yerini gitgide telefon, tablet, bilgisayar vb. araçlarla dijital ortamlara yazma almaya başlamıştır. Bu durum günlük yaşamı etkilediği gibi öğrenim sürecini de etkilemektedir. Buradan yola çıkarak ileride Türkçe öğretmeni olacak olan Türkçe öğretmeni adaylarının dijital ortamda yazmaya yönelik tutumlarını incelemek bu araştırmanın temel amacını oluşturmaktadır. Bu amaç doğrultusunda çalışmanın örneklemini Muğla Sıtkı Koçman Üniversitesi Eğitim Fakültesi Türkçe Eğitimi Ana Bilim Dalı’nda öğrenim gören 1., 2., 3. ve 4. sınıf öğrencileri oluşturmaktadır. Öğretmen adaylarının dijital ortamda yazmaya yönelik tutumlarını belirleyebilmek ve bu tutumların cinsiyet, sınıf düzeyi, sosyal medya kullanma sıklığı, yazma ortamı tercihi (kâğıt, dijital ortam), bağımsız yazma alışkanlığı (günlük, anı, şiir, hikâye), yazma sıklığı (her gün, haftada bir, nadiren, hiç), yazma amacı (ders çalışma, sosyal medya, zevk için, diğer) gibi değişkenler açısından inceleyebilmek amacıyla öğretmen adaylarına iki adet veri toplama aracı uygulanmıştır. Bunlardan birincisi “Öğrenci Bilgi Formu”, diğeri “Dijital Ortamda Yazmaya Yönelik Tutum Ölçeği”dir (Susar Kırmızı, Kapıkıran ve Akkaya, 2021). Veri toplama araçları ile elde edilen veriler, SPSS 22.0 Paket Programı ile çözümlenmiştir. Veriler çözümlenirken iki grup arasında fark olup olmadığını görmek için bağımsız örneklem t testi, ikiden fazla grup arasında fark olup olmadığını görmek için tek yönlü varyans analizi kullanılmıştır. Fark olan gruplarda farkın kaynağını görebilmek için Tukey HSD testi uygulanmıştır. Araştırma sonucunda elde edilen bulgulara göre, Türkçe öğretmeni adaylarının dijital ortamda yazmaya yönelik tutumları üzerinde yazma ortamı tercihlerine göre anlamlı bir fark görülürken; cinsiyete, sınıf düzeyine, yazma sıklığına göre anlamlı bir fark görülmemiştir. Bu sonuçlara dayanarak öğrencilerin yazma ortamlarını çeşitlendirmek ve farklı yazma ortamlarında yazma çalışmaları yapmak önerilebilir.