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A APOSENTADORIA POR IDADE RURAL E SEU CARÁTER ASSISTENCIAL
Authors: Câmara Karine
Published: September 2018

Pretende o presente artigo perquirir a real natureza do benefício de aposentadoria por idade rural, tendo em vista que, não obstante a lei tratá-lo expressamente como benefício de caráter previdenciário, a sua aplicação prática no ordenamento jurídico brasileiro tem lhe atribuído, na maior parte dos casos, um caráter assistencial, pois a aposentadoria por idade rural, além de ser conferida a segurados não filiados à Previdência Social, é concedida, na maioria das vezes, visando a uma finalidade social, qual seja: assegurar uma fonte de renda a pessoas carentes que não possuem condições mínimas de subsistência, mesmo não havendo início de prova material suficiente para a sua concessão, consoante exigido pela lei. Assim, este trabalho se propõe a analisar o verdadeiro caráter da aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais, abordando os fundamentos da Seguridade Social brasileira, notadamente no que diz respeito à distinção entre os benefícios previdenciários e os assistenciais. PALAVRAS CHAVES: Previdência Social; Aposentadoria por Idade dos Trabalhadores Rurais; Natureza Assistencial; Inclusão Social.   ABSTRACT This article aims to discover the real nature of the benefit of rural retirement age, given that, notwithstanding the law treat it as specifically benefit pension character, its practical application in the Brazilian legal system is assigned in most cases, a character healthcare, retirement age for the rural as well as being given to policyholders not affiliated to Social Security, is granted, for the most part, aimed at a social purpose, namely, provide a source of income for people poor who lack the minimum conditions of survival, even with no initial evidence sufficient material for its grant, as required by law. This work aims to analyze the true character of the retirement age of rural workers, covering the basics of Social Security in Brazil, notably with regard to the distinction between welfare benefits and assistance.  KEYWORDS: Social Security; Retirement by age of Rural Workers; Assistencial Nature; Social Inclusion.
CIDADANIA: ORDEM E (DES)ORDEM NOTAS PARA UMA REVISÃO DA QUESTÃO DA CIDADANIA NA TARDIA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA
Authors: Filho Albério Neves , Spezamiglio Stéfanie Dos Santos
Published: September 2018

Aqui busca-se rever, através da pontuação de algumas questões gerais, o específico desenroscamento dos valores extra econômicos que se deu ao longo do desenvolvimento do capitalismo no Brasil. As explicações sobre esse movimento, hoje abundante, tem por base de sua abordagem, negando ou reafirmando, o modelo marshalliano de evolução dos direitos civis, políticos e sociais para o caso inglês e seus pressupostos metodológicos. Sem descuidar de que tais interpretações são inclusive formas de participações na construção ou negação, por diversas razões, desses mesmos direitos, supomos aqui que para induzir melhores práticas é, igualmente, necessário enriquecer o tema a par de outros questionamentos. Em uma única proposição, vamos deslocar aqui a questão da construção desses valores extra econômicos, definindo e concebendo a cidadania como um fenômeno jurídico material antes de ser um direito formal devidamente posto, que se faz na forma de uma articulação entre a consciência de si, singularmente colocada à disposição das vontades individuais especificamente da classe produtora de valores e a formação da consciência para si, em seu efetivação classista. Qual seja, aqui em condições tardias, cidadania ocorre quando um permanente conflito pode se armar entre as vontades individualmente criadas pela experiência prática cultural dos produtores de valor e sua resolução por meio da universalização desta, nos termos da formação de uma consciência de classe que os identificam como atores históricos, seja no interior ou como intento dos pressupostos para a formação da democracia burguesa, seja para espreitar as fronteiras dessa forma de regime político. E claro, perturbada ainda, pela marca tardia do nosso desenvolvimento capitalista que empresta à realização da sua universalização o anteparo dos interesses das classes que podem expressar seu poder através da violência legitimada pelo Estado. Dessa forma, buscamos ajudar a aclarar, assim pensamos, tanto as controvérsias já existentes sobre o tema, como propor um roteiro de trabalho nesse sentido.
O INTERESSE PÚBLICO NA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO
Authors: Assis Christiane Costa
Published: September 2018

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a evolução do conceito de interesse público no Direito Administrativo decorrente das mudanças de paradigmas estatais, bem como na hermenêutica jurídica. A passagem de uma hermenêutica jurídica fechada para uma sociedade aberta de intérpretes provocou alterações na delimitação do interesse público e do interesse privado. Na nova hermenêutica, o discurso passou a ser o elemento delimitador dos interesses, sendo ainda o mecanismo de atuação da sociedade na construção do Direito Administrativo no contexto da democracia participativa. A presente pesquisa se propõe analisar a mencionada evolução do interesse público, bem como as contribuições da Teoria Discursiva doDireito para a busca do mencionado interesse, apresentando breve exposição de algumas obras relevantes sobre o tema. Como resultado, espera-se demonstrar a compatibilidade do interesse público pela ótica da Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Habermas com o Direito Administrativo do Estado contemporâneo.
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PERIODICIDADE DA INVESTIDURA DAS FUNÇÕES ELEITORAIS COMO UM DOS FUNDAMENTOS DA CIDADANIA
Authors: Siqueroli de Freitas Hamilton Giuliano , Rodrigues de Toledo Iara
Published: September 2018

No presente trabalho, problematiza-se o princípio da periodicidade da investidura das funções eleitorais e sua ressonância na cidadania. Este princípio, porque inserto no art. 121 § 2º da CF reveste-se, de pronto, de grandeza constitucional. Como se isto não bastasse, propõe-se seu enlaçamento na cidadania, esta, igualmente, de nobreza constitucional, até porque, inelutável, que o início da cidadania dá-se com o alistamento eleitoral. Nessa ordem de pensamento, põe-se a Justiça Eleitoral como guardiã da democracia, a resvalar para a soberania popular, a cidadania e o pluralismo político, princípios , estes, fundamentais,  almejados pelo legislador constituinte
A EPISTEME PERFORMATIVA DO CRIME E A RESPOSTA CÍCLICA DA VIOLÊNCIA OFICIALIZADA
Authors: LEAL JACKSON DA SILVA
Published: September 2018

O presente trabalho se presta a uma analise teórica que tem por objeto as dinâmicas sistêmicas de criação e reprodução da violência a partir de uma incapacidade epistemológica de se pautar por um paradigma de sociabilidade alternativo. Aborda-se a capacidade performativa do sistema público-estatal de criar a violência a partir do momento que define o delito e a correspondente pena, que nada mais é que a oficialização de uma resposta violenta tal qual a que se está, em tese, negando. Traz-se duas figuras arquetípicas que demonstram o caráter cultural e a possibilidade variante da resposta ao delito (ou a situações problema), e que separam dois distintos paradigmas de sociabilidade. Representa-se o sistema penal como constructo cultural estatal, como forma ideal, a partir do Golem trazida por Antonio Negri e Michael Hardt, como monstruosidade criada, discursivamente com o objetivo de segurança, que toma forma e identidade próprias ameaçando (ao invés de proteger) a estrutura social. Traz-se também, a figura do Troll apontada por Nils Christie, que representa uma cultura alternativa e subterrânea que encerra uma potencialidade social alternativamente comunitária e microgestada pautada pela aproximação e o desfazimento dos monstros. O presente trabalho se pauta eminentemente por uma análise bibliográfica a partir das contribuições da criminologia critica, guardando o seu posicionamento crítico-reflexivo. Tem-se por objetivo, o adensamento do tema, e, sobretudo, a contribuição para o pensamento criminológico latino-americano.
Harmonização do Direito Privado aos valores constitucionais
Authors: Migliavacca Luciano De Araujo , Bolesina Iuri
Published: September 2018

O presente artigo aborda a constitucionalização do direito privado e suas origens, traçando-se breve escorço histórico acerca dos direitos fundamentais e a sua influência na conformação do Estado e da Constituição. Busca-se, através de pesquisa bibliográfica, analisar o fenômeno da constitucionalização do direito privado, destacando o caráter axio-principiológico da Constituição e dos direitos fundamentais, sobretudo pela dimensão objetiva que adquirem. Tem-se assim a alteração de paradigma na interpretação da Constituição, a qual passa a irradiar a eficácia dos direitos fundamentais à legislação infraconstitucional, promovendo igualmente a função de filtragem das demais normas. Nesse contexto, analisa-se o marco histórico acerca da constitucionalização do direito privado: julgamento do caso Lüth pela Corte Constitucional Alemã; traçando-se a partir dai um sucinto exame de casos atuais envolvendo o tema.
ACIDENTE RADIOLÓGICO, CÉSIO-137: UMA ABORDAGEM CRÍTICA SOBRE OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, EM RAZÃO DO FATO OCORRIDO EM GOIÂNIA.
Authors: Evangelista Itelmar Raydan
Published: September 2018

O rompimento da cápsula de Césio-137, ocorrido em Goiânia, até hoje sob apreciação judicial, representou o maior acidente ambiental provocado por material radiológico ao longo da história.A responsabilidade pelo dano ambiental provocado pelo fato em referência foi decidida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em 27.07.2005, cujo acórdão ainda está sob juízo de admissibilidade de Recursos Especial e Extraordinário.O acórdão revelou avanço ao concluir pela imprescritibilidade da responsabilidade decorrente de  lesão ao meio ambiente. Sob outro aspecto, não obstante, é questionável sua conclusão acerca da ausência de responsabilidade para a União Federal; dos fundamentos para a responsabilidade objetiva para o dano ambiental provocado por material radiológico; bem como  sobre a redução da indenização arbitrada na sentença, ao fundamento  de que o pedido não mantém isonomia com aquele formulado aos demais réus do processo.Temas que se espera possam merecer maior aprofundamento nas instâncias, especial e extraordinária, estabelecendo-se jurisprudência compatível com a gravidade do dano ambiental e, em especial, melhor compreensão acerca dos efeitos jurídicos em caso de acidente radiológico.
DEMOCRACIA, DESCOLONIZAÇÃO E AÇÕES AFIRMATIVAS DE INCLUSÃO POLÍTICA DOS POVOS ORIGINÁRIOS
Authors: Santos André Leonardo Copetti , Homercher Pablo
Published: September 2018

A democracia, analisada no campo temático dos direitos humanos, significa a possibilidade de uma permanente invenção, a possibilidade da criação social de novos direitos e o confronto com o instituído, prática que, em sua essência, não deve cessar de expor os poderes estabelecidos aos conflitos que os desestabilizam e transformam. Os processos de colonização da América exerceram grave influência na configuração política das nações latino-americanas, especialmente através da adoção de modelos liberais europeizados de democracia representativa, baseados numa ideia absoluta de igualdade. As relações de poder originadas pelo colonialismo deixaram à margem dos espaços decisórios públicos nossos povos genuinamente americanos, situação que revela uma séria deficiência dos sistemas democráticos americanos. Diante desse quadro histórico de exclusão, países como Bolívia e Colômbia, que concentram em seus territórios numerosas comunidades indígenas, em uma postura de resistência histórica democrática, reagiram a tais modelos e adotaram, como estratégia constitucional de preservação da identidade cultural e política dos povos aborígenes, a garantia, por cotas, da participação obrigatória de representantes indígenas no sistema de representação política. O trabalho estruturado tem como objetivo principal investigar estes modelos de resistência democrática, estruturados a partir de ações afirmativas garantidoras da participação dos povos originários no poder político e suas consequências para a reconstrução democrática em países multiculturais.
VISÃO FUNCIONAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO SOCIETÁRIO BRASILEIRO
Authors: Versiani Fernanda Valle
Published: September 2018

O objetivo do presente artigo é abordar a personalidade jurídica das sociedades sob a perspectiva de sua funcionalidade jurídica e econômica. Para tal, inicialmente serão abordados os conceitos de pessoa, personalidade jurídica e capacidade, seguindo-se então para a análise das repercussões da personalidade jurídica como instituto criador de um novo centro de imputação de direitos, deveres e obrigações. Como será desenvolvido ao longo deste estudo, apesar da personalidade jurídica não ser elemento essencial a todos os tipos societários do ordenamento brasileiro, tampouco de outras jurisdições, ela é demasiadamente importante nas relações jurídicas e econômicas estabelecidas pela sociedade, exatamente pelo fato desta se tornar, através de sua personificação, um ente com autonomia contratual, processual e patrimonial.
DIREITO DE DANOS E PRIORITARISMO
Authors: Zanitelli Leandro Martins
Published: September 2018

O objetivo geral do trabalho consiste em examinar como o direito de danos pode atender ao objetivo de uma distribuição prioritarista de bens. Pretendo enfrentar, em particular, as seguintes questões: quais são as implicações para o direito de danos de uma concepção prioritarista de justiça distributiva, segundo a qual a distribuição deve ser de molde a maximizar a vantagem dos indivíduos em pior situação? Quais as diferenças entre concepções de prioritarismo que considerem como bem relevante para a distribuição (a “métrica” da distribuição) a riqueza e a utilidade? Qual é a importância, para o direito de danos, das críticas à métrica da utilidade?
CÓDIGO, DOUTRINA, JUÍZES NA ELABORAÇÃO DE ALBERTO DE SIMONE, CODIFICADOR ITALIANO
Authors: Schipani Sandro , Canela Kelly Cristina
Published: September 2018

Tradução
A RESOLUÇÃO CONAMA 01/86 E OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA
Authors: Ferreira Lennon Giovanni Gonçalves , Ribeiro José Cláudio Junqueira
Published: September 2018

O presente artigo analisa as disposições da Resolução CONAMA 01/86 que tratam dos estudos de impacto ambiental e seu respectivo relatório – EIA/RIMA, suas características e modo de elaboração, além de uma análise detida acerca dos prazos para apresentação e análise desses estudos pelo órgão ambiental.
O Direito e a crítica pós-moderna Recensão a CHRISTIAN BECKER, Was bleibt? Recht und Postmoderne – ein rechtstheoretischer Essay, Baden-Baden, Nomos, 2014
Authors: Flamínio da Silva Artur
Published: September 2018

No presente texto analisa-se a obra Was bleibt? Recht und Postmoderne – ein rechtstheoretischer Essay de Christian Becker. Partindo da crítica pós-modernista de Luhmann e da filosofia da linguagem, Becker tenta buscar uma resposta para o que resta do Direito clássico no Séc. XXI.
Instituições e atração de Investimentos Diretos Externos: A importância dos Direitos de Propriedade Intelectual
Authors: Kegel Patricia Luiza , Arrabal Alejandro Knaesel
Published: September 2018

Este artigo aborda a relevância das Instituições e dos Direitos de Propriedade Intelectual como importante elemento na atração de Investimentos Diretos Externos.  Tem como pressuposto a teoria neo-institucional, para quem as Instituições estimulam o desenvolvimento econômico ao reduzir incertezas e riscos. Neste contexto, o Brasil precisa superar as atuais deficiências que cercam o tema, reforçando os Direitos de Propriedade Intelectual, em particular sua proteção jurisdicional, como forma de atração de empresas multinacionais com estratégias diferenciadas de investimento.
O DIREITO À ÁGUA E SUA AFIRMAÇÃO JURISPRUDENCIAL PARTINDO DO SENTIDO DE UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
Authors: Oliveira Mendes de Medeiros Aline , Almada mozetic Vinicius
Published: September 2018

O respectivo manuscrito retrata o meio ambiente no viés de um direito humano fundamental exigível como cláusula pétrea, pois que, encontra-se enraizado na dignidade da pessoa humana, sendo a esta indissolúvel.Neste acordo, inicialmente será tratado acerca da visão que a Constituição Federal de 1988 possui deste bem, extraindo daí seu conceito e abrangência social, ou seja, seu alcance e limitação, suas raízes e de delimitações da sombra de sua proteção.Iniciado a discussão sobre o meio ambiente visto como um direito fundamental será abordado à água no mesmo sentido, colocando-a como garantia de uma vida digna, e inclusive como um direito prestacional exigível judicialmente, será enfocada a mesma no entendimento de um patrimônio nacional, assim como, abordado as suas peculiaridades.Em seguida será enfatizado esta, no sentido de um direito humano essencial, dando um especial olhar para a questão dos direitos fundamentais, sua aplicabilidade, e sua eficácia no plano de um Estado Democrático de Direito.Por fim será reforçado este entendimento através de decisões magistrais, analisando à água como um bem fundamental entrelaçado à questão da garantia de um mínimo existencial, pois que em um Estado Democrático não basta a garantia à um mínimo vital que impeça seus cidadãos unicamente de sucumbirem, mas é necessário a garantia ao direito de inserção social.Direito este que somente será efetivado por meio de uma vida digna, de condições que coloquem o cidadão em igualdade com seu semelhante, de um posicionamento equânime aos demais, usufruindo de direitos como a saúde, a higiene, dentre outros, questão esta, que está entrelaçada à disposição da água potável, portanto inegável suas características de direito fundamental e, para tanto, sua exigibilidade.
A PROPRIEDADE INTELECTUAL E A PROTEÇÃO DOS BENS AMBIENTAIS NAS COMUNIDADES TRADICIONAIS: OS DESAFIOS DA MODERNIDADE PARA TUTELA DO MEIO AMBIENTE DENTRO DA SOCIEDADE DE RISCO
Authors: Vasconcelos Carlos Frederico Saraiva
Published: September 2018

Este artigo objetiva, através do método teórico-dedutivo, a análise do corpo normativo interno, doutrina e jurisprudência demonstrar a dicotomia entre a necessidade da proteção da propriedade intelectual, como uma consequência da pesquisa, e entre a necessidade de se proteger os bens ambientais nas comunidades tradicionais, na busca de um desenvolvimento sustentável. Para que este desenvolvimento seja alcançado, muitas vezes, a exploração desmedida dos recursos naturais e dos conhecimentos tradicionais afetam diretamente as comunidades tradicionais, que através de décadas, ou até mesmo séculos, desenvolvem know-how para exploração do meio ambiente de forma sustentável e produzem conhecimento empírico aplicado à coletividade na forma de medicamentos, e comumente se veem alijados desta técnica desenvolvida, em face do seu patenteamento indevido, mas sem que tenham a devida retribuição financeira. Abordar-se-á a dicotomia existente entre a proteção da propriedade intelectual e o direito à saúde, dentro de uma perspectiva exploratória dos bens naturais e dos conhecimentos tradicionais com paradigma nos riscos gerados à humanidade, à natureza e a proteção ambiental.O estudo pretende apresentar que, para se alcançar um eficaz desenvolvimento sustentável e uma sadia qualidade de vida será necessária a prática de autocrítica da civilização, com vistas a rever os seus valores sobre a proteção da patente e as práticas lesivas ao próprio meio ambiente dentro de uma sociedade de risco.
Direitos fundamentais e o processo administrativo tributário
Authors: Pontes João Tobias Da Silva
Published: September 2018

Este artigo é fruto de pesquisa no campo jurídico onde se procura fazer o liame entre o conceito de direitos fundamentais e a instrumentalidade processual envolta no processo administrativo tributário. Destaca-se, inicialmente, a evolução da concepção de Estado que migra, historicamente, de concepções de caráter liberal para o moderno Estado Social Democrático de Direito. Nesse ínterim, a teoria do Direito foi se conformando às novas atribuições advindas da concepção social do Estado, em que este assume a característica de prestador de serviços, além das funções clássicas oriundas da antiga concepção liberal. Tal moldura é refletida nas constituições dos estados modernos, onde proliferam diversos princípios consagradores da nova ordem, que orientam a produção e aplicação do Direito. E é na ordem constitucional que buscaremos os direitos fundamentais, elevados a essa condição pelas decisões políticas de dada sociedade, que refletem os valores almejados pelos seus componentes. A constituição torna-se, assim, o instrumento jurídico determinante da expressão dos direitos fundamentais e de suas respectivas garantias, onde são enunciados os princípios que orientam as condutas intersubjetivas. Fazendo um recorte para a área processual tributária, destacamos alguns dos princípios que orientam a aplicação do direito na relação litigiosa entre fisco e contribuinte. Pairando sobre todos os princípios, encontra-se o sobreprincípio da segurança jurídica a dar certeza e estabilidade ao Direito. Por fim, são analisados alguns casos práticos de lides tributárias envolvendo o fisco paulista e contribuintes, julgados nos órgãos competentes da esfera administrativa, onde são destacados os argumentos que reforçam a segurança jurídica nas decisões.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TRÊS LAGOAS/MS, DESERTOS VERDES E OS CATIVEIROS DE PAPEL
Authors: Lopes Cláudio Ribeiro , Miranda Napoleão
Published: September 2018

Pretende-se apontar as relações entre a direção político-ambiental para a região de Três Lagoas/MS, Bolsão sul-matogrossense, sobre as formas como se dá a industrialização do cerrado, com ênfase para a influência da indústria do complexo territorial eucalipto-celulose-papel e o potencial de geração de conflitos socioambientais a partir disso. Estreitos vínculos entre Estado e capital para o aporte de cifras efetivamente consideráveis de investimentos privados sem a devida contraprestação social e/ou fiscal e, acima de tudo, sem preocupações de quaisquer ordens com o balanceamento entre a industrialização crescente e ilimitada e o IDH no município e região podem estar no vértice dos problemas. Acrescente-se a isso a capacidade de apropriação de território pelos denominados desertos verdes, que já ocupam extensas áreas, bem como, a promoção pelo governo estadual do desenvolvimento econômico. Propõe-se investigar como as vinculações citadas desembocam nos cativeiros de papel.
DERECHOS HUMANOS Y TEATRO SOCIAL CON ENFOQUE CRÍTICO: PRACTICAS SOCIALES CON PERSONAS SIN HOGAR EN SEVILLA ( ESPAÑA)
Authors: Muñoz Bellerin Manuel , Ramos Nuria Cordero
Published: September 2018

La teoría crítica refuta aquellos modelos que perpetúan ciertas prácticas sociales que, de manera velada o abierta, amparan la violación de los derechos humanos. La recuperación, por parte de los protagonistas, de los espacios donde se están poniendo en juego la dignidad, es una estrategia de enorme redundancia ética y, por tanto, política. Es la clave con la cual iniciar un largo camino de resistencia hacia la autodeterminación de personas y grupos que sienten la opresión de un sistema que no respeta, siquiera, la condición humana en su forma y sustancia más ínfimas. En este artículo, presentamos la práctica del teatro como una de estas estrategias. Concretamente, lo hacemos centrándonos en las experiencias de grupos de personas sin hogar en la ciudad de Sevilla. Para ello, ponemos en primera persona las voces, expresiones y acciones de los participantes, posicionándonos así en un modelo de acción que prioriza el protagonismo de sujetos y colectivos.
CONTRATOS INTERNACIONAIS E INCOTERMS
Authors: Félix Eline Cinara De Moraes
Published: September 2018

O presente artigo tem o objetivo de estudar os contratos internacionais, analisando a questão da autonomia da vontade, normas de direito internacional e legislação brasileira aplicáveis, cláusulas típicas dos contratos e INCOTERMS.
O DIÁLOGO JUDICIAL E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Authors: Souza Elden Borges , Gonçalves Caio César Gadelha Moreira
Published: September 2018

Cada vez mais o Direito enfrenta desafios sobre como inserir as normas jurídicas provenientes de diversas fontes em um diálogo ativo. Nesse sentido, a integração dos Estados e o compromisso internacional com os direitos humanos têm apresentado grandes desafios. O presente artigo analisa o exemplo do controle de convencionalidade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, valendo-se do diálogo judicial aplicado ao caso Artavia Murillo e outros versus Costa Rica. A metodologia empregada é da pesquisa bibliográfica, centrada na análise do caso julgado. O trabalho conclui identificando o desenvolvimento de uma nova racionalidade jurídica que permite ao Direito acompanhar e amoldar-se à nova realidade, interligando normas internacionais de direitos humanos e o direito interno.
DEMOCRACIA E UTOPIA: Perspectivas sobre o desenvolvimento humano a partir da concepção de educação em Karl Mannheim
Authors: Rodrigues Bráulio Marques
Published: September 2018

Em sua obra Ideologia e Utopia (1929), Karl Mannheim (1893-1947) apresenta uma epistemologia para as ciências sociais que - se valendo de influências do romantismo alemão, do messianismo político e, fundamentalmente, do hegelianismo progressista - determina tanto o agir (práxis) quanto o pensar (poiesis). Sua teoria do conhecimento imiscui na experiência a própria reflexividade como atributo necessário da consciência, em sua leitura perspectivista todo ato de conhecer não operaciona apenas a teórica (lógica formal ou epistemologia positivista), mas igualmente interpretações ou perspectivas de natureza não teórica, desejos da vida social que caracterizam as vontades a que o indivíduo está sujeito e que se confundem com suas elucubrações abstratas. A educação, ipso facto, tem uma missão ética no desvelamento do caráter ideológico das instituições e, contrario sensu, enriquecimento da experiência sensível essencial aos intentos formacionais da pessoa humana.
DIREITO INTERNACIONAL E SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS: A TRADIÇÃO BRASILEIRA
Authors: Mattos Angelo Raphael
Published: September 2018

O objetivo do artigo foi analisar a postura do Brasil como parte em processos de arbitragem de controvérsias fronteiriças com a Guiana Inglesa, com a Argentina e com a Guiana Francesa. Casos elegidos como alguns dos principais da história diplomática brasileira no que tange à solução pacífica de conflitos pela via da arbitragem. O critério usado foi o da relevância no que diz respeito à soberania territorial, bem como do recurso ao Direito Internacional como forma de solucionar contendas fronteiriças. A partir dessa análise, procuramos compreender o contexto e as causas de cada litígio, assim como visualizamos o posicionamento brasileiro em cada questão, o que evidenciou um padrão de comportamento pautado em rica documentação e na juridicidade de seus argumentos. Desse modo, apresentamos a contribuição da arbitragem no fortalecimento da postura brasileira em favor de um diálogo que privilegia a paz, como enuncia a Constituição Federal ao tratar dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
UNIFORMIDADE NA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG): CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI E APLICAÇÃO DE PRECEDENTES
Authors: Pugliese William Soares
Published: September 2018

O presente artigo trata das regras de interpretação previstas pela Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias de 1980 (CISG), a qual foi recepcionada pelo ordenamento jurídico brasileiro, por meio do Decreto Legislativo n.o 538, de 18 de outubro de 2012. Dentre as regras estabelecidas pela Convenção, o trabalho foca no seu caráter internacional e na necessidade de se promover uniformidade em sua aplicação. O caráter internacional será analisado a partir da perspectiva sugerida por Jeremy Waldron, no sentido de que o Direito internacional é um retorno ao ius gentium. Já a necessidade de promover uniformidade parte das considerações de Camilla Baasch Andersen, para quem a uniformidade só é atingida por meio da aplicação da CISG. Ainda sobre o tema da uniformidade, trata-se a respeito do que a referida autora denomina de "modelo sintético de direito”. Em seguida, o artigo expõe elementos essenciais da teoria dos precedentes, necessária para a consecução da uniformidade. Por fim, são descritas algumas das iniciativas a favor da uniformidade na CISG.
TRANSGÊNICOS E VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO: RESTRIÇÕES À PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Authors: Verzola Fabio Carvalho
Published: September 2018

Este artigo analisa se há violação ao direito à informação, em decorrência das restrições à participação na audiência no processo de liberação dos transgênicos.  De fato, tal exame será realizado conforme os ditames da constituição e das leis infraconstitucionais, sobretudo a Lei 9.784/1993. Dessa forma, será visto os cerceamentos da Lei 11.105/2005, a exemplo daqueles causados pelos artigos 9, § 3º, 11, caput e§ 10 º, os quais determinam que a audiência pública seja realizada excepcionalmente, assim como seja uma faculdade da CTNBio. Ademais, será averiguado se o artigo 11, parágrafo único da lei citada, o qual ordena que deve fazer prova de interesse para participar das audiências, é compatível com a Lei Maior e Lei 9.784/1999. Da mesma forma, será verificado se o artigo 2 º, caput da Resolução do CONAMA 9/1987,  a qual informa que requerimento para participação da audiência deva ser realizado por cinqüenta cidadãos, Ministério Pública ou entidade civil, é compatível com o ordenamento jurídico. E, para melhor compreensão, dissertar-se-á sobre o conceito, histórico, vantagens e desvantagens, além do direito à correta informação sobre os transgênicos e sobre a audiência pública. Palavras-chave: Audiência Pública. Informação. Transgênicos.
Licenciatura em História:
Authors: Espinosa Simone Maria , Andrade Maria de Fátima Ramos de
Published: September 2018

O presente estudo se propôs a analisar as contribuições, os limites e os desafios postos aos professores de um curso de licenciatura em História, de um grande Centro Universitário da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, frente ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE. Em função dos objetivos deste estudo, optou-se pela pesquisa qualitativa, com a realização de entrevistas com professores do curso. Pela análise dos dados coletados, constatamos que o ENADE é um instrumento regulatório que vem contribuindo para o desenvolvimento desse curso, na medida em que os professores têm consciência de que ele não está a serviço do ENADE e que o desenvolvimento profissional envolve diversos fatores, que não se resumem ao conceito estabelecido pelo Ministério da Educação.
Itinerário discente:
Authors: Oliveira João Paulo Gama
Published: September 2018

Manoel Cabral Machado (1916-2009) foi um dos pioneiros professores do ensino superior e de um variado número de escolas do ensino secundário em Sergipe. Diante dos vastos caminhos percorridos por Cabral Machado neste estudo, analiso seu itinerário discente no recorte temporal de 1927 a 1937. A primeira data refere-se ao início dos estudos na cidade de Capela/SE, a segunda, concerne ao ano que concluiu o ensino secundário no Ginásio da Bahia em Salvador. Os registros das suas vivências nesses espaços foram vasculhados em diferentes arquivos privados e públicos, além das memórias registradas por ele nos seus últimos anos de vida, e entrevistas com o próprio Cabral Machado. O estudo concluiu que “professores-paradigma” são creditados como influenciadores dos caminhos percorridos pelo jovem estudante.
História da implantação da educação infantil no Município de Astorga/PR:
Authors: Wanishi Maria Miduri Nodak , Rodrigues Elaine
Published: September 2018

O objetivo da pesquisa que resultou neste artigo é escrever uma história e memória para a Escola de Aplicação Monsenhor Celso, primeira instituição oficial de educação infantil do Município de Astorga/Pr, com destaque para a implantação da turma do pré-escolar, no ano de 1972. Trata-se de um estudo histórico que manteve diálogo com a história e historiografia da educação.  A metodologia primou pela análise de documentos e estrevistas semiestruturadas com atores que vivenciaram a implementação desse nível de ensino no Município de Astorga/PR.
As novas diretrizes curriculares para os cursos de jornalismo e o possível fortalecimento da ética profissional
Authors: Moraes Lilian Saback de Sá
Published: September 2018

O objetivo deste artigo é contribuir para o debate em torno da ética como prioridade na prática jornalística e o papel da universidade na formação profissional. O texto apresenta os primeiros resultados da pesquisa “As PUCs e as novas diretrizes para o curso de jornalismo: questões de ética e cidadania por um mundo sustentável” e fundamenta-se teoricamente a partir de textos acadêmicos sobre ética e ensino de jornalismo; e com os depoimentos de Muniz Sodré, professor emérito da UFRJ e Miguel Pereira, coordenador do Projeto Comunicar/PUC-Rio. O estudo traz, ainda, as principais informações obtidas por meio de dinâmicas realizadas com grupos de alunos da disciplina de ética dos cursos de jornalismo das PUCs de Minas Gerais e Goiânia. Com o método que une a teoria a escuta e aplicação da prática, a autora sustenta a necessidade de investir na formação acadêmica do jornalista, com o resgate da ética como essência fundamental para o jornalismo.
Przepływy międzygałęziowe w sektorze rolno żywnościowym w Chinach
Authors: Bajan Bartłomiej , Mrówczyńska-Kamińska Aldona
Published: September 2018

Celem artykułu było ocena przepływów międzygałęziowych w agrobiznesie w Chinach w latach 2000-2014. Przebadano wielkość i strukturę oraz udział wyników produkcyjnych i dochodowych agrobiznesu w tworzeniu gospodarki chińskiej, określono kierunki przepływów międzygałęziowych oraz strukturę zaopatrzenia materiałowego w agrobiznesie Państwa Środka. Obliczenia zostały wykonane na podstawie tabel przepływów międzygałęziowych stworzonych w ramach projektu World Input-Output Database (WIOD). Główną zastosowaną metodą badawczą była analiza nakładów i wyników. Z przeprowadzonej analizy wynika, że w latach 2000-2014 wartość produkcji globalnej całego sektora rolno-żywnościowego w Chinach wzrosła ponad 7,5-krotnie przede wszystkim za sprawą wzrostu w przemyśle spożywczym. Głównym źródłem przepływów materiałowych do rolnictwa jest sfera zaopatrzenia, z kolei do przemysłu spożywczego samo rolnictwo. Ponadto badanie wykazało, że chiński agrobiznes cechuje między innymi niska importochłonność.
Analysis of Business Cycles in the Breeding of Pigs, Cattle and Poultry and their Relationship to the Causality of Wheat and Rye Cultivation in Poland
Authors: Mierzejewski Mateusz , Lampart Magdalena
Published: September 2018

The article presents a study on the phenomenon of pig gaps in the perspective of pig, cattle, and poultry farming in Poland. The work attempts to define the phenomenon itself as well as to show the reasons for its occurrence and significance for the Polish economy. The study used a cross-spectral analysis, which indicated cyclical relationships and shifts between the studied time series. The methodology of the work was based on a simplified spectral analysis, i.e. the use of the square of coherence, spectral density and phase spectrum. In addition, the article uses a comparative method for selected production volumes. The results were analyzed in the context of occurrence of pig cycles for breeding and cultivation. The study showed the occurrence of the relationship between pig breeding and wheat and rye cultivation.
Wykorzystanie czynników produkcji w gospodarstwach specjalizujących się w chowie bydła rzeźnego w wybranych krajach Unii Europejskiej
Authors: Skarżyńska Aldona
Published: September 2018

Celem badań była ocena wykorzystania czynników produkcji w gospodarstwach specjalizujących się w chowie bydła rzeźnego w sześciu krajach, które są największymi producentami wołowiny w UE-15 (we Francji, Niemczech, Włoszech, Wielkiej Brytanii, Hiszpanii i Irlandii) i w dwóch krajach zaliczanych do UE-N13 (w Polsce i Rumunii). W badaniach wykorzystano dane FADN EU średnie w latach 2010-2015. Zbadano produktywność i dochodowość czynników wytwórczych, sprawność ekonomiczną produkcji oraz uzależnienie gospodarstw od dopłat. Wyniki wskazują na przewagę producentów wołowiny we Włoszech, Hiszpanii, Rumunii i w Polsce. W gospodarstwach we Francji, Niemczech, Wielkiej Brytanii i Irlandii koszty były wyższe od wartości produkcji, w efekcie dochód był ujemny. Stratę pokryły dopłaty, miały też wpływ na wysokość dochodu, jego poziom nie wynikał jednak z wysokiej efektywności produkcji.
Zmiany w wielkości emisji gazów cieplarnianych i amoniaku do powietrza z działalności rolniczej w Polsce i UE – analizy z wykorzystaniem wskaźników zrównoważonego rozwoju
Authors: Witkowska-Dąbrowska Mirosława
Published: September 2018

Celem badań była analiza zmian w wielkości emisji gazów cieplarnianych i amoniaku z rolnictwa w Polsce I Unii Europejskiej. W części teoretycznej odniesiono się do podjętych działań międzynarodowych dotyczących redukcji emisji. Badania oparto głownie o dane statystyczne GUS i Eurostat. W wyniku przeprowadzonych badań stwierdzono, że rolnictwo jest głównym źródłem emisji amoniaku w UE i w Polsce. Również nie bez znaczenia jest rola rolnictwa w emisji gazów cieplarnianych. Stwierdzono wahania w dynamice emisji gazów cieplarnianych zarówno Polsce jak i UE. W badanych latach odnotowano niewielki wzrost udziału rolnictwa w emisji gazów cieplarnianych.
Efektywność wykorzystania środków pomocowych WPR współfinansujących projekty inwestycyjne na przykładzie małych gospodarstw rolnych województwa małopolskiego
Authors: Żmija Dariusz
Published: September 2018

Celem artykułu jest ocena efektywności wykorzystania środków pomocowych WPR współfinansujących projekty inwestycyjne, które realizowane były w latach 2004-2015 przez małe gospodarstwa rolne z województwa małopolskiego. Badania wykazały, że gospodarstwa najczęściej wykorzystywały środki pomocowe na realizację inwestycji polegających na uzupełnianiu i unowocześniana swojego parku maszynowego oraz budowie lub modernizacji obiektów gospodarskich, co doprowadziło do powiększenia zasobów rzeczowych tych gospodarstw, a także unowocześnienia prowadzonej w nich produkcji. Badania wykazały stosunkowo niską efektywność wykorzystania środków pomocowych WPR współfinansujących projekty inwestycyjne. Ponadto stwierdzono istnienie istotnej statystycznie, dodatniej zależności między wielkością gospodarstwa, a efektywnością wykorzystania środków.
Chemical Interaction and Interface Analysis of Self-Etch Adhesives Containing 10-MDP and Methacrylamide With the Dentin in Noncarious Cervical Lesions
Authors: Oliveira BMB , Ubaldini ALM , Baesso ML , Andrade LHC , Lima SM , Giannini M , Hernandes L , Pascotto RC
Published: September 2018

Objectives:

To characterize the chemical interactions and analyze the interface of adhesive systems containing 10-methacryloyloxydecyl dihydrogen phosphate (10-MDP) and N-methacryloyl glycine (methacrylamide) functional monomers with the dentin in noncarious cervical lesions (NCCLs) compared with artificial defects (ADs).

Methods and Materials:

Twenty human teeth with natural NCCLs on the buccal surface were used. Class V cavities, similar to NCCLs, were created on the lingual surface to serve as controls. Teeth were randomly allocated to two groups according to the functional monomer in the adhesive (N=10): G1, 10-MDP; and G2, methacrylamide. NCCLs and ADs were characterized by their mineral composition (MC) and degree of demineralization (DD) using micro-Raman spectroscopy, adhesive/dentin chemical interactions (CIs) were assessed with infrared photoacoustic spectroscopy, and interface morphology was evaluated with scanning electron and light microscopy. MC, CI, and DD data were submitted to Shapiro-Wilk and Student t-tests (p<0.05).

Results:

Compared with ADs, dentin in NCCLs was hypermineralized (p<0.05). In G1, CI, and DD in the first 2 μm, and adhesive projections in NCCLs and ADs interfaces were similar. Additionally, a thin layer of dentin collagen was observed in ADs, while it was hardly present in NCCLs. In G2, although CI could not be identified, changes in the mineral components were observed. The DD in the ADs and NCCLs were statistically similar, while SEM showed a lack of adhesion at NCCLs interface. DD and collagen exposure in the ADs and NCCLs were more pronounced than in G1.

Conclusions:

Results suggest that the G1 adhesive could be applied directly on the superficial sclerotic layer in NCCLs. In contrast, previous cavity preparation should be conducted to improve the micromechanical interaction of G2 with the dentin.
FAKTOR PSIKOLOGIS DAN FAKTOR ORGANISASI BERPENGARUH TERHADAP KINERJA KARYAWAN PADA PT. BPR X
Authors: Devi Kadek Selvina , Suwena Kadek Rai
Published: September 2018

Tujuan penelitian ini adalah untuk mengetahui pengaruh faktor psikologis dan faktor organisasi secara parsial dan simultan terhadap kinerja karyawan pada PT. BPR X. Jenis penelitian ini adalah penelitian kuantitatif dengan desain penelitian kausal. Populasi penelitian ini adalah seluruh karyawan PT. BPR X. Sampel penelitian ini adalah karyawan PT. BPR X sebanyak 34 orang. Pengumpulan data menggunakan kuesioner dianalisis menggunakan analisis regresi linier berganda berbantuan program SPSS 25.0 for Windows. Hasil penelitian menunjukkan bahwa ada pengaruh faktor psikologis terhadap kinerja karyawan, yang ditunjukkan dengan nilai probabilitas uji t 0,000 yang lebih kecil dari α = 0,05, ada pengaruh faktor organisasi terhadap kinerja karyawan, yang ditunjukkan dengan nilai probabilitas uji t 0,000 yang lebih kecil dari α = 0,05, dan ada pengaruh faktor psikologis dan faktor organisasi terhadap kinerja karyawan, yang ditunjukkan dengan nilai probabilitas uji F 0,000 yang lebih kecil dari α = 0,05.
Hubungan Pengetahuan dengan Efikasi Diri pada Caregiver Keluarga Pasien Gangguan Jiwa di RSJD Dr. RM. Soedjarwadi
Authors: Pratama Bayu Despriyanto , Widodo Arif
Published: September 2018

Istilah lain gangguan jiwa adalah psikosis. Salah satu contoh psikosis adalah skizofrenia. Skizofrenia adalah kondisi maladaptif pada psikologis dan fisiologis sehingga menjadikan perilaku seseorang terganggu. Caregiver keluarga pasien gangguan jiwa menjadi satu faktor penentu tercapai kesehatan jiwa yang maksimal. Oleh karena itu, caregiver penting memiliki pengetahuan dan efikasi diri yang bagus dalam upaya memaksimalkan memelihara kesehatan jiwa. Penelitian ini bertujuan untuk mengetahui hubungan pengetahuan dengan efikasi diri pada caregiver keluarga pasien gangguan jiwa di RSJD Dr. RM. Soedjarwadi. Objek penelitian adalah caregiver keluarga pasien gangguan jiwa yang berkunjung di bagian rawat jalan dengan jumlah sampel 95 responden. Desain penelitian menggunakan deskriptif korelatif dengan pendekatan cross sectional study. Analisis data untuk mengetahui korelasi pada penelitian menggunakan uji spearman rank (rho). Hasil penelitian menunjukkan bahwa nilai uji spearman rank berdasarkan Z hitung adalah 0,704 dan p value 0,001. Pengetahuan caregiver keluarga pasien gangguan jiwa di RSJD Dr. RM. Soedjarwadi adalah cukup, efikasi diri caregiver keluarga pasien gangguan jiwa di RSJD Dr. RM. Soedjarwadi adalah sedang. Ada hubungan korelasi yang signifikan pengetahuan dengan efikasi diri pada caregiver keluarga pasien gangguan jiwa di RSJD Dr. RM. Soedjarwadi.
Fonoaudiologia e Gênero
Authors: Gonçalves Feitosa Julia
Published: September 2018

Objetivo deste estudo foi verificar se as questões de gênero influenciam a decisão do juiz ponsáveis por crianças de 4 a 6 anos, com distúrbios na fala, a buscarem auxílio Da fonoaudiologia de forma diferenciada para meninos e meninas. A metodologia escolhida insere-se no paradigma fenomenológico, fazendo uso da abordagem qualitativa. Participaram da investigação quarenta e oito sujeitos, sendo doze meninos, doze meninas e vinte e quatro adultos responsáveis pelos mesmos. Os instrumentos empregados com as crianças foram: uma despistagem fonética/fonológica e uma entrevista sobre a construção do gênero acompanhada por uma caixa de brinquedos; com os responsáveis, o instrumento utilizado foi uma entrevista semi-estruturada. Os dados revelaram também que os responsáveis pelas crianças do estudo são influenciados pelas questões de gênero a buscarem auxílio Da fonoaudiologia prioritariamente e predominantemente para os meninos.
Algumas considerações sobre a violência e terror como formas de dominação.
Authors: Edgardo Sapia Jorge
Published: September 2018

O presente artigo discute a utilização da violência e do terror enquanto práticas de dominação utilizadas na última experiência autoritária Argentina. Mostra como o caráter massivo da repressão contra os setores populares perseguiu o duplo objetivo de submeter e silenciar à sociedade possibilitando a construção do silêncio social que todo o autoritarismo exige. A violência tem por objetivo a eliminação da política entendida como prática constitutiva da comunicação e da liberdade.
A repetição parodística
Authors: Dos Santos Nunes Rachel Fátima
Published: September 2018

A tese sobre a violência política e social na América Latina, baseada em livros selecionados de escritores latino-americanos, à luz dos princípios do Marquês de Sade, é acrescida e reconsiderada em alguns de seus aspectos, a partir da leitura e análise do romance A carne de René, de Virgílio Piñera, cuja aproximação com Sade se dá pela técnica paródica ao abordar uma realidade cativa, cuja interpretação restrita do ambiente político induz a literatura à busca de formas capazes de mitigar a pressão pelo fim da história e de quaisquer alternativas às ideologias dominantes, demonstrando as possibilidades de contestação e mudança do panorama restritivo.
As causas e as consequências das demissões mal planejadas
Authors: Moreira Alexandre Filho Sylvio , Cesarano Fernandes Pinto Carlos Eduardo
Published: September 2018

O presente estudo enfocou as causas e as consequências de uma demissão mal planejada no âmbito organizacional. Monte de problemas que ocorrem na organização podem ser decorrentes de demissões mal, e essas, por sua vez, podem ser geradas por falhas em processos básicos de recursos humanos. Buscou-se identificar problemas que, comprovados por autores desta área de conhecimento, mantivessem uma relação com a política que a organização adota no momento de realizar demissões. A metodologia utilizada para a execução deste estudo foi a pesquisa bibliográfica e o seu intuito foi a largar o conhecimento sobre o tema abordado, que apesar de ser um tema atual e pertinente não oferece ainda grande variedade de literatura disponível. Os resultados alcançados apontam que muitas demissões ocorridas nas organizações poderiam ter sido evitadas e, com isto, a organização seria poupada de enfrentar diversos contratempos.
Para além da função complementar das atividades acadêmicas extracurriculares:
Authors: Romero Suely , Vinhaes Eliana
Published: September 2018

A partir da articulação de algumas linhas teóricas, este artigo procura contribuir para um melhor entendimento da já reconhecida importância, na prática, dos eventos extracurriculares no ensino superior, realçando aspectos dotados de um alcance bem além da simples complementaridade contida na expressão Atividades Acadêmicas Complementares – AACs. Fruto de reflexões sobre a experiência proporcionada pelas Semanas de História semestrais realizadas com sucesso na Universidade Estácio de Sá desde o primeiro semestre de 2006, percorre alguns dos caminhos de uma aprendizagem desvencilhada das paredes da sala de aula e de suas exigências avaliativas e programáticas, numa abertura de perspectivas ampliadas de desenvolvimento individual e coletivo com base na multiplicação e circulação de estratégias em cada comunidade acadêmica beneficiada pelo evento.