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All-Russian Library Congress — 2018: On the Way to Creation of the Librarianship Development Concept
Authors: Trushina I. A. , Meshcheryakova V. V.
Published: August 2018

he article presents an analytical review of the All-Russian Library Congress, held in Vladimir — the Library Capital of Russia 2018 — on 12—18 May 2018. The Congress was devoted to the theme “Ba-sing on the Past, We Build the Future. The Role of Cultural Heritage in Transforming the Librarianship in Russia”. The Congress held an open Discussion on the concept of librarianship development in the Russian Federation; it adopted the Guidelines on local lore activities for public libraries of the Russian Federation and approved the Regulations on the Council for Professional Qualifications in the Field of Library and Information Activities, planned for creation under the Russian Library Association. The Congress worked in various formats: pre-session events, plenary sessions, section meetings by library types and activity areas, and special events. The 19th Exhibition of Publishing Products, New Information Technologies, Goods and Services complemented the Congress. The Congress determined Tula to be the Library Capital of Russia 2019.
The Pole Structure of the Dynamical Polarizability Tensor in Equation-of-Motion Coupled-Cluster Theory
Authors: Nanda Kaushik , Krylov Anna , Gauss Jürgen
Published: August 2018

In this Letter, we investigate the pole structure of dynamical polarizabilities computed within the equation-of-motion coupled-cluster (EOM-CC) theory. We show, both theoretically and numerically, that approximate EOM-CC schemes such as, for example, the EOM-CC singles and doubles (EOM-CCSD) model exhibit an incorrect pole structure in which the poles that reflect the excitations from the target state (i.e., the EOM-CC state) are supplemented by artificial poles due to excitations from the coupled-cluster (CC) reference state. These artificial poles can be avoidedby skipping the amplitude response and reverting to a sum-over-states formulation. While numerical results are generally in favor of such a solution, its major drawbackis that this scheme violates size extensivity.
Physical performance measures following ten weeks of taekwondo training in children: A pilot study
Authors: Pathare Neeti , Kimball Rachel , Donk Elizabeth , Kennedy Kyle , Perry Mellissa
Published: August 2018

The primary purpose was to examine changes in balance, lower extremity (LE) power and flexibility following 10 weeks of taekwondo (TKD) training and to determine if this was different in children classified as healthy weight (HW) and overweight (OW)/obese. Participants included 17 children (HW: n = 11, OW/obese: n = 6). Data were collected on balance, LE power and flexibility at baseline and 10 weeks. Balance was assessed with eyes open in normal (NSEO), tandem (TSEO), single (SLEO) stances and with eyes closed for normal (NSEC) and tandem (TSEC) stances. Center of pressure displacements in mediolateral (Xavg) and anteroposterior (Yavg) directions; and average velocity (Vavg) were calculated. Analyses included two-way ANOVA and Mann Whitney U tests (P < 0.05). Balance data indicated significant interaction effects for Xavg in NSEO, Yavg in TSEO; time effects for Yavg in NSEO, NSEC and SLEO and Vavg in SLEO conditions. A significant group effect was shown for Vavg in the NSEO, NSEC and TSEO and for Yavg in TSEC conditions. Flexibility decreased significantly with TKD. Findings suggest that 10 weeks of TKD training may improve balance in children, and OW/obese group may have greater improvements in balance with eyes open compared to their peers.
O PAPEL DO ESTADO NA INCLUSÃO DE ATLETAS TRANSEXUAIS NO ESPORTE À LUZ DA TEORIA DO RECONHECIMENTO SOCIAL
Authors: Turatti Junior Marco Antonio , Machado Edinilson Donisete
Published: August 2018

Considerando a ideia da inclusão, objetiva-se indicar o papel do Estado no tratamento de atletas transexuais no esporte, à luz da teoria do reconhecimento social, indicando a vulnerabilidade sofrida pelo grupo na questão de gênero e a necessidade de um diálogo interdisciplinar. Para tanto, procede-se ao método dedutivo, compreendendo tal inclusão como promoção dos direitos humanos, uma vez que o esporte é um instrumento social, pautando discussões e acarretando visibilidade ao grupo LGBT. Assim, conclui-se que a acepção coletiva dessa medida por parte do Estado é garantir o respeito da dignidade da pessoa humana, em ordem individual e coletiva.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DESIGUALDADE DE GÊNERO NA ESTRUTURA DA SOCIEDADE: DA SUPERAÇÃO DOS SIGNOS PELA ÓTICA DAS RELAÇÕES DE PODER
Authors: Zanatta Michelle Angela , Faria Josiane Petry
Published: August 2018

Estuda-se a ressignificação do gênero na sociedade, desmistificando-o a partir da análise do poder para discutir a base de fundamentação da desigualdade de gênero que deriva na violência contra a mulher. Pelo método dedutivo, investiga-se a transformação da concepção de gênero e sexo, abordam-se as nuances do poder e sua circularidade no gênero e as questões de dominação-submissão e estratégias de empoderamento para conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher. Conclui-se que no jogo social a desigualdade de gênero e a violência contra mulher repousam sobre o capitalismo excludente, indicando que a ruptura perpassa por políticas públicas diversas.
O DISCURSO JURÍDICO E O CONTROLE BIOPOLÍTICO DOS CORPOS DAS MULHERES TRABALHADORAS: DA PEC 181-A A REFORMA TRABALHISTA
Authors: Dombkowitsch Dombkowitsch Alves
Published: August 2018

Este estudo problematiza o discurso jurídico sobre os corpos das mulheres e a diferencial distribuição da precariedade em suas vidas, partindo da PEC 181-A, que propõe a proteção da vida desde a concepção, interferindo nas regras de abortamento legal no Brasil e do artigo 394-A da CLT, que retira proteção à maternidade. Esses discursos biopolíticos produzem enquadramentos definindo quais vidas são relevantes para o direito. Utilizou-se abordagem qualitativa enfatizando os estudos culturais feministas. Esta investigação pretende avançar nos estudos de gênero, como urgentes demandas que se encontram nos corpos de mulheres, cuja invisibilidade e silêncio se perpetuam histórica e socialmente.
COISA JULGADA E CUMPRIMENTO DAS DECISÕES PARCIAIS DE MÉRITO: EFETIVA DIMINUIÇÃO DO TEMPO DO PROCESSO?
Authors: Araújo José Henrique Mouta
Published: August 2018

Tema que desafia os estudiosos do direito está ligado ao tempo de duração dos processos e a grande quantidade de incidentes processuais. O CPC provoca grande reflexão acerca da necessidade de se pensar o processo como meio de garantia de direitos, com a efetiva da brevidade da prestação jurisdicional, evitando-se a eternização da discussão envolvendo capítulos de mérito resolvidos precocemente. Este trabalho pretende enfrentar a duração razoável do processo, com a necessária revisão de aspectos ligados à formação de coisa julgada, a recorribilidade das decisões judiciais e os seus reflexos em relação às normas fundamentais do direito processual.
A FRAUDE À EXECUÇÃO NAS SITUAÇÕES DE INSOLVÊNCIA E A SIMULAÇÃO NO PRISMA DA LEI 13.097/15
Authors: Ferreira Filho Adelino Borges , Zuin Mattos do Amaral Ana Cláudia Corrêa
Published: August 2018

Com a nova legislação sob análise e o advento do Novo Código de Processo Civil, questiona-se a possibilidade e eficácia da simulação nos negócios de compra e venda de ativos imobiliários e o reconhecimento de fraude à execução, com a alteração do paradigma, que exige maior zelo do credor. Torna-se fundamental o reconhecimento do consilium fraudis como elemento viciador do negócio jurídico simulado. Delimitado o objeto e o objetivo, apresenta-se o método hipotético-dedutivo para verificar o amoldamento da proposição-tese à questão problema suscitada. Verifica-se que a simulação, caracterizada pelo consilium fraudis é imperativo do reconhecimento da fraude à execução.
Direito e Moral: positivismo, não positivismo e aplicação das normas jurídicas
Authors: Gavião Filho Anizio Pires
Published: August 2018

A investigação trata da relação entre o Direito e a Moral. As teses do positivismo e do não positivismo. Os juízes decidem com base em suas concepções sobre a natureza do Direito e de como configuram a relação entre o Direito e a Moral. A presença de princípios morais na natureza e no conceito de Direito, na identificação das fontes do Direito e na interpretação das normas jurídicas faz necessárias avaliações morais na aplicação do Direito. Com isso, fica colocada a exigência da apresentação de razões conforme as regras da racionalidade discursiva.  Pesquisa bibliográfica.
O NEOCONSTITUCIONALISMO E O ESTUDO DAS FONTES DO DIREITO: O NOVO CPC E A CONSOLIDAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO
Authors: Figueiredo Filipe Borges de França , Silva Maria Dos Remédios Fontes da
Published: August 2018

O presente artigo científico faz uma abordagem prática e doutrinária acerca dos precedentes jurisprudenciais. Faz uma ponderação doutrinaria do estudo das Fontes do Direito em especial a Jurisprudência,  para o tal traz uma retomada dos conceitos basilares do tema dentro de um contexto atualizado. Com a finalidade de ter um conceito amplo parte desmembrando os vocábulos da expressão “Fonte do Direito” estabelecendo seus conceitos separadamente, para assim remontar a expressão a partir da base teórica montada. Por fim faz uma comparação do papel da jurisprudência no Constitucionalismo Contemporâneo e como isso impacta o estudo das fontes.
FERRAMENTAS DE TOMADA DE DECISÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL
Authors: Vieitez Diego Losada
Published: August 2018

Em um contexto de sustentabilidade, compreendida como síntese harmônica de aspectos sociais, econômicos, ecológicos, político-jurídicos e éticos, a decisão pública apresenta grau elevado de dificuldade, devendo ser considerados impactos e custos direitos e indiretos. O estudo examina a necessidade de subsídios informacionais para gestão, e ferramentas nesse sentido. São abordados dois estudos de caso, o exame da política energética, e o uso de informações para melhor implantação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O Objetivo é demonstrar os benefícios das novas ferramentas racionais de tomada de decisões, e a justificativa é a necessidade dessas para a efetivação do princípio da sustentabilidade.
PRODUTO INTERNO VERDE (PIV) COMO ALTERNATIVA PARA A SUSTENTABILIDADE BRASILEIRA
Authors: Souza Leonardo Da Rocha de , Cardoso Neto Nicolau
Published: August 2018

A sustentabilidade é um tema que há anos vem sendo aprofundado por diferentes áreas do conhecimento. Muitos eventos e convenções internacionais discutiram e ainda discutem o tema, tendo sido formado um sistema jurídico em torno dele. Contudo, um novo fator surgiu em outubro de 2017, com a promulgação da Lei nº 13.493 que estabeleceu o Produto Interno Verde (PIV), que deverá considerar o cálculo do patrimônio ecológico nacional, além dos critérios e dados tradicionalmente utilizados. Assim, este artigo pretende fazer uma breve análise do advento do PIV como alternativa para a sustentabilidade brasileira e como tentativa de mitigação dos efeitos do capitalismo.
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO ESTADO, EM FACE DOS DESASTRES NATURAIS: NA VISÃO DAS TEORIAS MITIGADAS E DA RESPONSABILIDADE INTEGRAL
Authors: Bühring Marcia Andrea , Toninello Alexandre Cesar
Published: August 2018

O objetivo da pesquisa é verificar os novos contornos da Sociedade, pautados nos desastres e nas mudanças climáticas, que tornam imprescindível um estudo apurado acerca dos institutos modernos capazes de satisfazer a atual problemática socioambiental, como a “Sociedade de Risco” e a “Teoria da Responsabilidade”. O método utilizado é o dedutivo, natureza aplicada e abordagem qualitativa. No que se refere aos procedimentos técnicos é bibliográfica e documental. Como conclusão, demonstrar os problemas advindos do aquecimento global, trazendo a responsabilidade civil ambiental, com abordagem das teorias mitigadas e integral, inclusive, com vistas a reparação dos danos ambientais de forma efetiva.
TRINTA ANOS DO CÉSIO 137: TRAJETÓRIA LEGAL DA POLÍTICA NACIONAL BRASILEIRA NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES RADIOATIVOS.
Authors: Pozzetti Valmir Cesar , Gomes Wagner Roberio Barros
Published: August 2018

O objetivo desta pesquisa foi de verificar os fatos históricos ocorridos no acidente Césio 137, em Goiânia, e analisar a legislação a respeito do tema, verificando se o Brasil avançou no tocante à prevenção de acidentes radioativos. Concluiu-se que, embora, o Brasil tenha avançado em aspectos normativos, a trajetória legislativa focou no uso da radioatividade para fins de domínio da técnica de energia nuclear e não avançou quanto ao desenvolvimento de uma Política Nacional de Prevenção de Acidentes Radioativos. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi o método dedutivo, quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e quanto aos fins, qualitativa.
O MEIO AMBIENTE CULTURAL E SUA REPERCUSSÃO NO PROCESSO TERAPÊUTICO DOS TRANSTORNOS MENTAIS
Authors: Andrade Tassia Dos Anjos , Cavalcante Laila Soares
Published: August 2018

O presente artigo tem por objetivo demonstrar a influência que o meio ambiente cultural  exerce no processo terapêutico inerente aos transtornos mentais. Para tanto, apresenta uma abordagem histórica acerca da introdução de práticas culturais no processo curativo dos problemas relacionados à saúde mental e analisa os possíveis efeitos gerados no indivíduo e no seio social. A pesquisa utilizou-se da metodologia dedutiva para demonstrar os benefícios que a adoção de manifestações culturais acarreta no processo curativo dos transtornos mentais, de modo a ampliar a sociabilidade do paciente e auxiliar o tratamento.
Para que governo? Punição e Recompensa como instrumentos de gestão e manipulação do Medo e da Esperança dos súditos no Leviatã de Thomas Hobbes
Authors: Ribeiro Emmanuel Pedro Sormanny Gabino
Published: August 2018

Este artigo tem como objeto de investigação os mecanismos de punição e recompensa como instrumentos de gestão e manipulação do medo e da esperança dos súditos no Leviatã de Thomas Hobbes. Quais são os mecanismos de punição e recompensa criados pelo Leviatã para gerir e manipular paixões como o medo e a esperança dos súditos? Descrever os mecanismos de punição e recompensa para dispor os súditos a obediência. Trabalho analíticodescritivo e pesquisa bibliográfica. Os mecanismos de punição e recompensa são utilizados para gerir e manipular o medo e a esperança de modo a obter obediência dos súditos.
A DEMOCRACIA NO POSITIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN
Authors: Hupsel Walter Mesquita , Portela Daniela Davis
Published: August 2018

Este artigo visa contribuir para a discussão nas interseções da teoria política e filosofia do direito, na relação entre Direito e democracia no pensamento de Hans Kelsen e a valoração da democracia como forma procedimental de tomada de decisão legítima
A JUDICIALIAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E A ADOÇÃO DOS MEIOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS
Authors: Da Silveira Fernandes Geovana Faza , De Paula Monica Micaela
Published: August 2018

Este artigo reflete sobre a judicialização das relações sociais na vigência do Estado social, suas consequências no fenômeno da litigância e sobre a necessidade de adotarmos meios consensuais de solução de conflitos como imperativo da cidadania. O ponto de partida é o paradigma do Estado social, passando pela democratização e realocação do Poder Judiciário como depositário das demandas da sociedade e garantidor dos direitos fundamentais, justificando a ampliação de seu campo de atuação. Trataremos ainda da instrumentalização do processo e de sua função de pacificação, ligando-se aos meios não-adversariais positivados sob os influxos da terceira onda de acesso à justiça.
A MEDIAÇÃO NO CONTEXTO ATUAL: UM CAMINHO PARA O DIÁLOGO TRANSDISCIPLINAR
Authors: Coelho Washington Souza , Bonato Giovanni
Published: August 2018

Este artigo tem como propósito analisar a mediação como forma de solução de conflitos, com argumentos acerca da trasndisciplinaridade do método com outros ramos do conhecimento, tais como a Psicologia, a Filosofia, a Comunicação, a Antropologia, a Sociologia e o Direito. Demostrando a importância da interface da Mediação tais campos do saber. Perfaz-se o contexto histórico sobre a construção do Instituto da Mediação, analisam-se os princípios norteadores e informadores no Brasil e no Mundo. Ressalta-se o fortalecimento dos meios adequados de solução de controvérsias para construção de uma Cultura da Paz como podemos fomentar práticas colaborativas nos conflitos de interesse.
A QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA CONTRARREFORMA DO ESTADO BRASILEIRO
Authors: Ribeiro Ferreira Façanh Josanne Cristina , Facanha Neto Inacio Ferreira
Published: August 2018

Trata-se de pesquisa bibliográfica, descritiva e qualitativa, que tem por objetivo abordar a evolução da Questão Social no Brasil, a partir da abordagem da contrarreforma do Estado Brasileiro. Tratada inicialmente como um caso de polícia, a Questão Social era reprimida e renegada pela sociedade e pelo Estado. Em seguida, a partir do Governo Vargas em 1930, passou a ser tratada como caso de política, culminando com a criação dos direitos sociais e de diversas legislações voltadas à classe trabalhadora. Além disso, o tratamento dado à questão social foi sendo moldado a partir da contrarreforma do Estado brasileiro.
O DIREITO PENAL NA LUTA DOS MOVIMENTOS DE MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA NO BRASIL
Authors: Souza Luanna Tomaz de , Lopes Flávia Haydeé Almeida
Published: August 2018

O artigo reflete acerca das antinomias decorrentes do recurso ao direito penal pelos movimentos de mulheres no enfrentamento à violência cometida contra a mulher no Brasil, em especial com o advento da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio. Realiza-se uma pesquisa bibliográfica e documental com método dialético. Inicialmente analisa-se a ação dos movimentos de mulheres no Brasil, depois reflete sobre a relação dos movimentos sociais com o Direito e se este pode ter um viés emancipatório. Por fim, é avaliado se a ação dos movimentos de mulheres tem importado uma legitimação de um sistema seletivo e violento.
IMIGRAÇÃO E DIREITOS HUMANOS – LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS – REFLEXOS NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Authors: Reato Silva de Sousa Marilia
Published: August 2018

O presente artigo analisa a questão da imigração em face da soberania dos Estados e da atual doutrina e legislação acerca dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Aponta incongruências entre a legislação de direitos humanos vigente e as políticas públicas excludentes ainda hoje aplicadas aos imigrantes, tomando como exemplo as normas aplicáveis às serventias extrajudiciais. Trata da necessidade de revisão e readequação de normas internas e de políticas públicas para maior inclusão do imigrante e aponta seus potenciais efeitos benéficos para o Estado receptor.
A INTERFACE DOS DIREITOS LABORAIS E PREVIDENCIÁRIOS COM OS ACIDENTES DO TRABALHO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Authors: Resende Antonio Donizetti de , Santos Cardoso De Mesquita Andre Geraldo
Published: August 2018

A Constituição Federal de 1988 tem a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como princípios. Destarte, como objetivo geral, estudou-se a legislação trabalhista e previdenciária atende aos citados comandos, contribuindo para a redução dos acidentes do trabalho. Averiguou-se, como objetivo específico, se os segurados previdenciários, acometidos por acidentes do trabalho, dispõem de adequada tutela dos seus direitos e interesses no arcabouço jurídico pátrio. As últimas estatísticas da Previdência Social registram uma redução dos benefícios e dos acidentes do trabalho, inclusive àqueles com óbitos, demonstrando eficácia normativa e gerencial.
HEGEMONIA E DIREITOS SOCIAIS: COMO GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL E O BEM COMUM
Authors: Rissi Rosmar
Published: August 2018

A consagração formal dos direitos de liberdade e igualdade não garante a plenitude da satisfação dos cidadãos por parte do Estado de justiça social. O problema do presente artigo é a influência de determinadas matrizes filosóficas hegemônicas perante o mínimo existencial, seja nas políticas públicas ou nas decisões judiciais. A hegemonia exercida pelo pensamento histórico jurídico ou pelo idealismo impactam determinantemente na condução administrativa e jurídica em uma sociedade desfavorecida economicamente. A tutela do mínimo existencial, por vezes é focada no indivíduo, em detrimento do bem comum a coletividade.
PARTICULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Authors: CHEDIEK JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES , ROCHA EDUARDO BISERRA
Published: August 2018

O presente trabalho busca analisar os contratos de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico da Administração Pública, destacando especificidades em relação aos demais contratos administrativos, no contexto da atual doutrina, legislação e jurisprudência. Principalmente no Poder Executivo, é frequente que se almeje desenvolver produtos e/ou serviços cuja a tecnologia ainda não é existente para aquisição e pronta-entrega no mercado. Diante da lacuna, a Administração pode celebrar tais contratos a fim de viabilizar tais inovações, as quais se dão, principalmente, nas áreas de defesa, tecnologia da informação e petróleo. O artigo intenta aprofundar o estudo sobre as principais características comuns a estas contratações.
OS PROGRAMAS DE PATENTES VERDES FRENTE AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Authors: Teixeira Alessandra Vanessa
Published: August 2018

O presente artigo tem como objetivo avaliar os programas de patentes verdes e sua contribuição para a implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável, examinando os principais programas de patentes verdes no mundo, com especial atenção ao programa de patentes verdes no Brasil. O estudo proposto refere-se à pesquisa básica, que tem como base lógica operacional o método dedutivo e a abordagem qualitativa. Nesse sentido, a pesquisa parte da análise geral do sistema de patentes, seguida pela análise de suas particularidades sobretudo no que corresponde à proteção das tecnologias verdes por meio do programa de patentes verdes.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O PARADOXO DO INSTITUTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL SUSTAINABLE DEVELOPMENT: THE PARADOX OF THE INSTITUTE OF INTELLECTUAL PROPERTY
Authors: Da Silva Camila Morás , Gregori Isabel Christine Silva De
Published: August 2018

Resumo: O presente estudo teve por escopo analisar em que medida os mecanismos de tutela internacional da Propriedade Intelectual podem tornar-se um óbice ao desenvolvimento sustentável. No primeiro momento elucidou-se a questão do desenvolvimento sustável e a disparidade entre países do Norte e Sul no atendimento à necessidade de progresso tecnológico sustentável. Posteriormente, o sistema de resguardo à Propriedade Intelectual no âmbito internacional. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo e da pesquisa bibliográfica auferindo que, diante da necessidade de harmonizar-se as demandas de desenvolvimento social e ambiental, o momento é de necessidade de abertura legislativa e cooperação mútua. Abstract: The present study aimed to analyze the extent to which the mechanisms of international protection of Intellectual Property can become an obstacle to sustainable development. In the first moment the issue of sustainable development and the disparity between North and South countries in meeting the need for sustainable technological progress was elucidated. Subsequently, the system of protection to Intellectual Property in the international scope. The method of deductive approach and bibliographical research was used, given the need to harmonize the demands of social and environmental development, the moment is the need for legislative opening and mutual cooperation.
OS DIREITOS HUMANOS E SUA EFICÁCIA NAS RELAÇÕES PRIVADAS
Authors: NASCIMENTO CARLOS EDUARDO , Nabut Lucas Coelho
Published: August 2018

O trabalho aborda a crise do liberalismo na pós-modernidade, os efeitos sofridos pelos institutos de direito privado em virtude da constitucionalização, razão pela qual se mostra intensa a necessidade dos Direitos Humanos, sempre colocados à disposição da proteção do indivíduo na relação entravada com o Estado, terem sua eficácia estendida também às relações particulares, restando demonstrada que a suposta isonomia entre as partes nas relações privadas não passava de uma hipótese doutrinária, a qual não se concretizou. Desta forma, será analisada a transformação dos clássicos princípios dos institutos e o surgimento de uma nova realidade, amparados nos direitos humanos.
RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A HUMANIZAÇÃO DO CAPITAL
Authors: Oliveira Jeferson Sousa , Benacchio Marcelo
Published: August 2018

Com o advento da globalização, muitas companhias emergiram no cenário econômico mundial, atuando de maneira a violar a dignidade humana, com isso passou-se a indagar o quão abrangente seria a sua responsabilidade social. O presente trabalho objetiva analisar a responsabilidade social das empresas sob um viés humanista, contribuindo para as discussões sobre o tema. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo e histórico, valendo-se ainda de revisão bibliográfica. Concluiu-se que o lucro não deve ser buscado como um fim em si, mas como um instrumento para a promoção do bem-estar social.
OS ASPECTOS JURÍDICOS DO COWORKING E A EFETIVIDADE DA SOLIDARIEDADE
Authors: Barbosa Bruno Torquete , Carneiro Adeneele Garcia
Published: August 2018

A pesquisa trata da correlação do princípio da solidariedade com a operação de uma atividade empresarial específica, denominada coworking. Os avanços no modelo empresarial tradicional e a colaboração, alavancam a ideia espaços compartilhados entre diversos profissionais que primam pelo contato pessoal e sustentabilidade. Assim inicialmente aborda-se a construção histórica deste modelo empresarial, o contexto social no qual surgiu, e o tratamento legal afetos ao coworking afim de averiguar se esta nova tendência possui suficiente amparo, seja para quem disponibiliza ou utiliza os espaços, ou se há a demanda por legislação própria.
ANÁLISE DO IMPACTO REGULATÓRIO NA SAÚDE SUPLEMENTAR
Authors: CERQUEIRA RAFAEL SOARES DE , CARDOSO HENRIQUE RIBEIRO
Published: August 2018

A atuação regulatória estatal brasileira compreende as mais diversas atividades econômicas de interesse do Estado, dentre elas o serviço de saúde. É feito o estudo da análise de impacto regulatório (AIR) e como ela pode ser aplicada a regulação da saúde suplementar. Utilizada a metodologia de cunho exploratório, por meio da revisão bibliográfica da doutrina ligada ao tema. Contatou-se que a AIR não deve ser utilizada como ferramenta de substituição do processo decisório a respeito da regulação. Demonstrou-se que a regulação deve ser baseada na qualidade, visando otimizar a eficiência no agir da Administração, evitando custos desnecessários para a sociedade.
FAIR TRADE E ECONOMIA COLABORATIVA COMO MECANISMOS DE PERSECUÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL
Authors: Batista Daniela Ferreira Dias , Silva Vinicius Mendes e
Published: August 2018

A ordem econômica constitucional exige que as empresas atuem conforme os ditames da justiça social, obedecendo a função social e solidária durante sua atividade. Neste sentido, o sistema do fair trade - comércio justo, que garante um equilíbrio no mercado, quanto ao preço, produção sustentável e com preocupação socioeconômica, bem como a economia colaborativa, que tem por ideal o compartilhamento, ao invés da posse, permitindo um maior acesso da sociedade aos bens de consumo e serviços, com menores custos ambientais e sociais, mostram-se como instrumentos eficazes da persecução da justiça social, na exata medida do que prevê o texto constitucional.
As crianças brasileiras e o mundo do trabalho: algumas reflexões sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
Authors: Reymao Ana Elizabeth Neirao , Melém Alex Albuquerque Jorge
Published: August 2018

O artigo reflete acerca do trabalho infantil no Brasil, discutindo esse problema social e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A prevalência desse tipo de trabalho no país é contrária à noção de desenvolvimento defendida por Amartya Sen, para quem o crescimento econômico deve contemplar a elevação pessoal e coletiva, com a constituição de oportunidades e capacidades. A pesquisa é qualitativa e quantitativa e mostra que, apesar de o PETI ser uma importante política pública, seus resultados ainda não são satisfatórios, sendo o número de crianças vítimas dessa situação no país (1,8 milhão) ainda muito elevado.
VIVENDO NO CURTO PRAZO: A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL E A SUA RELAÇÃO COM CAPITALISMO FLEXÍVEL
Authors: Hogemann Edna Raquel Rodrigues Santos
Published: August 2018

Parte do pressuposto da reforma trabalhista como resultado da prática de um capitalismo flexível e global, aprovada numa conjuntura de liquidez e de identidades fragmentadas da modernidade. Em um momento histórico marcado pelo afastamento das noções de alteridade, incerto e descontínuo muito em razão da revolução tecnológica da informação, pelo método dialético busca-se demonstrar como essa mudança estrutural atingirá a narrativa da vida das pessoas envolvidas, afetando características mais íntimas e pessoais da existência cotidiana. Ao analisar pontos fundamentais da reforma, indica-se assimetrias do capital/trabalho, além da problematicidade da sua legitimidade, atentando à questão das disparidades que envolvem direitos fundamentais.
COMPLIANCE E LEGISLAÇÃO ANTI-CORRUPÇÃO: UMA PERSPECTIVA COMPARADA.
Authors: Santos Diogo De Almeida Viana dos
Published: August 2018

Crescimento econômico, combate à pobreza, a eficiência produtiva e a livre concorrência são afetados pela corrução. A globalização estreitou relações entre países e possibilitou um salto no fluxo de negócios em todo o mundo. Este movimento trouxe para empresas que operam em mercados globais, a necessidade de produzir com mais eficiência e agilidade. Por outro lado, criou ambiente mais favorável à corrupção. Governos e empresas se engajam no compromisso de tentar diminuí-la. Convenções internacionais promovem ações práticas para atingir este propósito. A criação e aplicação de leis anticorrupção e o fomento às práticas de Compliance tem sido uma alternativa viável.
DIREITO E LINGUAGEM NO PENSAMENTO DE MONTAIGNE
Authors: Gomes Daniel Machado , Paliologo Nicholas Arena
Published: August 2018

O presente estudo tem o objetivo de estabelecer um paralelo entre o Direito e a linguagem com base em reflexões apontadas nos Ensaios de Michel de Montaigne, filósofo de influência cética que viveu no século XVI. O texto demonstra que os problemas de linguagem se estendem ao campo jurídico, uma vez que o Direito é constituído por enunciados linguísticos. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica, tendo como principal fonte os Ensaios no original em francês, além de bibliografia secundária formada majoritariamente por comentadores contemporâneos da obra de Montaigne.
O LOBO VEGETARIANO E O CORDEIRO NO BANQUETE DE FORRAGEM: A UTOPIA DE SUPERAÇÃO DO ANTAGONISMO ENTRE CAPITAL E TRABALHO
Authors: Deleito Hilda Baião Ramirez
Published: August 2018

A reforma trabalhista vem sendo normalmente apresentada como uma ruptura neoliberal com a tradição de protecionismo da Justiça do Trabalho e da legislação referente ao tema. Existe, todavia, um elemento de continuidade, que é a persistência na promessa da paz perpétua. A CLT apresenta a fraternidade entre as classes como imposição cristã. A Reforma Trabalhista insiste na superação dos conflitos como imposição da democracia, uma vez removida a intervenção estatal representada pela justiça do trabalho. Trata-se de uma utopia, uma vez que as classes antagonistas disputam recursos limitados na luta pela sobrevivência.
A CIÊNCIA JURÍDICA E SEUS DOIS MARIDOS, COLOCANDO AS VERDADES FORA DO LUGAR: UMA PROJEÇÃO DA TEORIA DA CARNA V ALIZAÇÃO LITERÁRIA NO DIREITO
Authors: Gonçalves Marta Regina Gama
Published: August 2018

Este trabalho objetiva tecer reflexões acerca dos efeitos da proposta de Luis Alberto Warat de projetar no campo do Direito os aportes da Teoria da Carnavalização literária de Mikhail Bakhtin e da constituição do que ele denominou Epistemologia Carnavalizada. A partir das diversas linhas abertas pela sua obra A ciência jurídica e seus dois maridos, atravessada pelos conceitos bakhtinianos de carnaval, carnavalização, polifonia, dialogia e polissemia, intenta-se construir uma genealogia intermitente que coloca a própria obra como autêntico ato de carnavalização do Direito. Isso se dá pelo efeito desestabilizador independente do alcance teórico da sua proposta da Epistemologia Carnavalizada.
A INFLUÊNCIA DA COMPONENTE TRIBUTÁRIA NA DEFINIÇÃO DO MODELO CONSTITUCIONAL DE ATRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS ECONÔMICOS NA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO OFFSHORE NO BRASIL
Authors: Feitosa Raymundo Juliano , Albuquerque Marconi Costa
Published: August 2018

Este trabalho analisa a influência tributária na definição do modelo constitucional de atribuição dos resultados econômicos da exploração do petróleo offshore, no Brasil. Além da abordagem constitucional do tema, destaca-se a participação dos entes federativos estaduais nas rendas da produção de petróleo, sua federalização e, em decorrência, a redução das rendas dos entes federativos subnacionais, implicando num movimento compensatório pela via da utilização de elementos de natureza tributária, tais como o extinto Imposto Único sobre Minerais e o regime constitucional especial de cobrança na origem do ICMS devido nas operações de combustíveis e derivados de petróleo.
A INSUFICIÊNCIA DA TEORIA DO PROPÓSITO NEGOCIAL NOS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS REALIZADOS POR PESSOAS NATURAIS
Authors: Iglesias Marcelo Bloizi , Poidomani Isabella Lucia
Published: August 2018

A doutrina do planejamento tributário comporta diversos conceitos que cuidarão da definição da sua legalidade. A teoria do propósito negocial surge nesse contexto e tem sido aplicada no Brasil pelos Tribunais. Definir se um ato/negócio jurídico tem propósito negocial está atrelado à existência de causa na teoria dos contratos, sob pena de o mesmo ser considerado elusão fiscal quando se busca a elisão fiscal. A utilização do propósito negocial para definir se um planejamento tributário é legítimo é insuficiente em casos que envolvem pessoas naturais com ou sem utilização de pessoas jurídicas pela incompatibilidade dos critérios adotados.
QUAESTIO FACTI: UMA CRÍTICA À TEORIA FUNDERENTISTA DE SUSAN HAACK
Authors: Lobão Marcelo Meireles
Published: August 2018

O funderentismo, teoria epistemológica concebida por Susan Haack, baseia-se na noção de inferência justificada. A teoria tem perfil conciliador: integra a ideia de processo de partes com uma perspectiva que não repele a interação do juiz com a prova. Haack é representante do realismo moderado, o qual se contrapõe ao relativismo filosófico pós-moderno, que nega a possibilidade de juízos cognitivos de aproximação da verdade. Mas a teoria não é isenta de críticas, notadamente a fragilidade da concepção coerencial. O critério independência-multiplicidade de fontes de prova, aliado ao método de encadeamento inferencial (Toulmin), apresenta-se como uma via epistêmica mais promissora
A POLIFONIA PROCESSUAL: UMA APROXIMAÇÃO DO PROCESSO PENAL E DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO COM A METODOLOGIA EMPREENDIDA PELA ESCOLA DOS ANNALES
Authors: Ribeiro Luiz Gustavo Gonçalves
Published: August 2018

O propósito do texto é aproximar, para fins de assunção de um processo penal democrático, a revolução empreendida pela Escola dos Annales nas Ciências Sociais à construção, em contraditório, do provimento jurisdicional. Assim, todos os envolvidos, e também o acusado, seriam, juntamente com o juiz, formadores da decisão jurisdicional, havendo, portanto, uma verdadeira polifonia. À pergunta se o pensamento dos Annales representa referência para a construção da sentença à luz da Constituição, tem-se a hipótese de que quanto mais polifonia e participação houver no processo, mais democrática será a decisão. A pesquisa é teórica, jurídico-dogmática, e o raciocínio é lógico-dedutivo.
TERRAS INDÍGENAS COMO CATEGORIA CORRELATA AO CONCEITO DE TERRITÓRIO
Authors: Sales Tapajós Ib
Published: August 2018

Este artigo propõe uma reflexão sobre o conceito de terras indígenas, inscrito no artigo 231 da Constituição Federal de 1988, e sua correlação com o conceito contemporâneo de território, formulado no âmbito da Geografia e da Antropologia. A partir de uma abordagem interdisciplinar acerca da legislação indigenista vigente no Brasil, o artigo propõe uma interpretação da categoria terras indígenas como correlata ao conceito de territórios sociais, dotados de uma autonomia que precisa ser respeitada pelo Estado e pela sociedade.
CONTROLE, INTERVENÇÃO E NECROPOLÍTICA: UMA TOPOGRAFIA DA VIOLÊNCIA URBANA NAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO
Authors: Valim Morgana Paiva , Rasga Mariana De Freitas
Published: August 2018

O objeto deste trabalho insere-se na promoção de uma problematização sobre a violência nas favelas do Rio de Janeiro. A gestão do espaço urbano e do controle da população favelada têm sido feitas a partir da produção do medo e violência. Fato que nos leva a crer na existência de uma necropolítica seja por aspectos sociais, seja por marcadores raciais. Além disso, a violência na cidade deve ser analisada sob o prisma da Intervenção Federal e da projeção de possível responsabilidade internacional do Estado brasileiro por violações aos direitos humanos.
O PAPEL DAS REIVINDICAÇÕES SOCIAIS NA GRAMÁTICA DO DIREITO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DOGMÁTICA JURÍDICA NAS DEMANDAS DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS POR NOME E SEXO
Authors: Silva Simone Schuck da
Published: August 2018

O artigo pretende apresentar o papel das reivindicações sociais na gramática do direito a partir da análise da mobilização dos institutos dogmáticos do nome e do sexo civis nas demandas jurídicas por retificação do registro civil de pessoas trans. O objetivo é demonstrar como as lutas sociais, ao expressarem-se na gramática do direito, estruturam disputas sobre os significados dogmáticos de instituições jurídicas e, assim, possibilitam uma avaliação crítica da regulação disponibilizada.
ACESSO A JUSTIÇA E A INCOMPATIBILIDADE DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS COM AS NORMAS DOS JUIZADOS DA FAZENDA PUBLICA.
Authors: Santos Tais Dorea De Carvalho
Published: August 2018

Este artigo tem como objetivo analisar os Juizados da Fazenda Pública criados pela Lei nº 12.153/2009, sob o prisma do acesso a justiça. Numa breve analise dos princípios norteadores destes Juizados se verifica a incongruência com os princípios pertinentes a Administração Publica, principalmente a legalidade e impessoalidade. Desta forma resta comprometido o acesso a justiça uma vez que a aplicação das regras que trariam uma maior efetivação a este principio acabam por não ter qualquer aplicação nas lides que envolvem a Fazenda Pública, que possuem restrições nos seus princípios constitucionais constantes no art. 37 da CRFB.
O MINISTÉRIO PÚBLICO E O ACESSO À JUSTIÇA EM FACE DOS INTERESSES E DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS: EM BUSCA DA RESOLUTIVIDADE
Authors: Silva Joseane Suzart Lopes da
Published: August 2018

Trata-se de artigo que aborda a imprescindível adoção de um posicionamento resolutivo por parte do Ministério Público na defesa dos interesses e direitos transindividuais diante das dificuldades de acesso à justiça no Brasil, não se restringindo a uma postura eminentemente demandista. Após, expõe-se o conceito, surgimento e desenvolvimento da expressão “Ministério Público Resolutivo” e das suas principais características, destacando-se o planejamento, a gestão e a inovação, assim como a proatividade, o dinamismo, e, ainda, a intersetorialidade, a capacitação e a intercambialidade. Conclui-se que os obstáculos estruturais e políticos devem ser superados mediante a atuação coesa das instituições ministeriais.
Tactical Data Links in a C2SIM Environment
Authors: Khimeche Lionel , Bouvier Eric , Mounet Laurent
Published: August 2018

Tactical Data Link (TDL) are a set of standards for Command and Control (C2) Systems to continuously exchange operational situations, orders and reports with other C2 or TDL enabled platforms such as fighters or ships. This paper focus on proposing a solution for efficiently stimulating one or many C2 systems with a simulated complex tactical environment using the TDL interfaces of the C2 System. It relies on the ongoing work made by the C2SIM Product Development Group (PDG) of the Simulation Interoperability Standards Organization (SISO). C2SIM standard which is under development aims to ease C2 and Simulation interoperability improving both the previous SISO-STD-007-2008 Standard for Military Standard Definition Language (MSDL) and the SISO-STD-011-2015 Standard for Coalition Battle Management Language (C-BML). It is proposed to develop a C2SIM TDL extension to define a standard and straightforward way of exchanging TDL messages between simulation / simulators and C2 systems. Such extension is intending to focus on TDL functions and not to detail technical mechanisms of real TDL implementations. The purpose is to make it accessible without a significant technical TDL knowledge. The approach relies on the definition of a data model, called LinkX, which defines the set of common services, messages, types and dictionaries reflecting the main concepts of the different TDL implementations (Link 11, Link 16, Link 22, VMF, etc). This data model is proposed to be implemented as a C2SIM extension. This paper first describes the background information about the use of TDL in simulations which illustrates the needs for the proposed approach. The LinkX data model is then presented with the methodology used to design it. The paper provides early feedbacks about the preliminary implementation work of this data model as a C2SIM extension based on preliminary versions of the standard, and presents the experimental frame that will be developed to assess the extension.
CHANGE OF THE SYNANTHROPIC COMPLEX OF LAND VERTEBRATE ANIMALS OF THE SOUTHWEST OF BELARUS FOR THE CENTENARY PERIOD
Authors: Demianchyk V. V. , Nikiforov M. E.
Published: August 2018

The increasing of the number of the species of mammals there was not less than 28 %, for birds – 129 % within the last century owing to the synanthropization of fauna of vertebrate animals in residential landscape of the southwest of Belarus. The synanthropic population of Vertebrata includes 42 species of mammals, 104 species of birds, 3 species of reptiles and 12 species of amphibiouses in general. Except the obligate sinanthropic species, that integrated in synanthropic ecological complex in residential ecosystems the group of sporadic and synanthropic species (101 species) is widely provided in which modern structure numerous species make 13 %, usual – 45, rare – 35, very rare – 7 %. The synanthropization exponent (offered in article) calculated for taxonomical or ecological groups of Vertebrate allows to note that now in southwest part of Belarus to process of synantropization amphibiouses are most subject (extent of synanthropization 0.62), to the smallest – reptile (0.22), and birds and mammals are intermediate (respectively 0.29 and 0.36). The new species of vertebrate animals which are settled in the territory of the Brest region in the last century from the northern and northeast directions belong generally to eurytopic species, southern and southwest – to synanthropic species.
ESTIMATION OF EST-SSR AND SRAP-RGA MARKERS FOR GENOTYPING YELLOW LUPIN (LUPINUS LUTEUS L.)
Authors: Sysoliatin E. N. , Anisimova N. V. , Babak O. G. , Anokhina V. S. , Romanchuk I. Y. , Kilchevsky A. V.
Published: August 2018

14 SRAP-RGA primer combinations and 8 EST-SSR markers were tested on the collection of 10 different yellow lupine samples. The most efficient primers for intravarietal differentiation of yellow lupine were distinguished according their parameters. Reliable correlations were determined between the presence of EST-SSR fragments and some characteristics of productivity in hybrid (F2 ) yellow lupine populations.
POSTFIRE CONDITION AND RENEWAL OF FOREST PHYTOCENOSES ON THE TERRITORY OF THE REPUBLIC OF BELARUS
Authors: Usenya V. V.
Published: August 2018

Results of long-term stationary research on influence of the pyrogenic factor on the efficiency and the postfire condition of forest phytocenoses of Belarus are presented. It has been found out that the size of the postfire falling off of trees and their radial gain in plantations of the main forest forming breeds are determined by the type and intensity of a fire, the forest and taxation characteristics of forest stands as well as biological features of tree species. Dependence of the size of the postfire falling off by the quantity of trees and a stock in pine, spruce, birch and black alder plantations on their average diameter and average height of deposit on trunks are revealed at the ground fires, depths of burn-out of organic horizons of the soil and damage rate of root systems of trees – at the soil fires. The description of scales for identification of damage rate in plantations of the main forest forming breeds from fires and their fire resistance is given. The reforestation methods in the burnt-out places in various forest vegetation conditions which provide formation of biologically steady and highly productive plantations of economic valuable tree species are presented. There is a card of forest fire division into districts of the territory of Belarus on the basis of which types and volumes of actions for fire-prevention arrangement of the forest fund of the legal entities which conduct forestry for the purpose of minimization of the area of wildfires and their consequences are differentiated.
EFFECT OF ETIOLATION AND MEDIUM COMPOSITION ON RHYZOGENESIS OF APPLE ROOTSTOCK MICROPLANTS IN IN VITRO CULTURE
Authors: Shaporeva V. A. , Zmushko A. A. , Kolbanova E. V.
Published: August 2018

It was established that for in vitro rhyzogenesis of apple rootstock 106-13 it is better to use medium with 1/2 MS macro- and microsalts supplemented with IBA in concentration of 0.5 mg/l without use of etiolation (the yield of rooted microplants was 90.0 % with a coefficient of root system development – 1.14 ± 0.18). For in vitro rhyzogenesis of apple rootstock 54-118, it is better to use medium with 1/3 MS macro and microsalts, supplemented with IBA in concentration of 1.0 mg/l without etiolation (the yield of rooted microplants was 85.35 % with a coefficient of root system development – 0.53 ± 0.12). The positive effect of etiolation on root system growth depended on cultivar. For rootstock 54-118, the use of etiolation stimulated the growth of roots on medium with 1/3 MS macro- and microsalts combined with IBA in concentration of 1.0 mg/l (until the end of subculture). Use of etiolation inhibited the root system growth of rootstock 106-13 microplants until the end of subculture both on medium with 1/2 MS macro- and microsalts and on medium with 1/3 MS macro- and microsalts, but it stimulated root formation of rootstock 106-13. However, use of 7 days etiolation at stage of in vitro rhyzogenesis of rootstocks 106-13 and 54-118 is not expedient, because it does not stimulate the increase in the number of rooted microplants at the end of subculture.
PARAMETERS OF THE FECUNDITY OF AMPHIPOD CRUSTACEAN ALIEN SPECIES (CRUSTACEA, AMPHIPODA) FROM WATERCOURSES OF BELARUS
Authors: Makaranka A. I.
Published: August 2018

For the first time for water bodies of Belarus, based on studies (2008–2015), the main fertility parameters for eight alien species of amphipods were established . The minimum sizes of individuals for which identification of sex and the size of sexual maturation is possible are presented. The ranges of the body length of the egg-bearing females and the average sizes of the breeding individuals were determinate. The sizes and number of eggs are given at three stages of development for females of different age groups. Absolute and relative fertility were revealed. It is established that the number of eggs in the brood bag correlates with the size and weight of the female; the dependences of fecundity on the length and weight of the female were calculated. The theoretical possible number of litters in the period of reproduction of animals in the conditions of the obtained range was determined. The obtained results differed insignificantly with the literature data from regions with similar climatic conditions, that was determined mainly by various ecological conditions.