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Efektivitas Antiinflamasi Fraksi Air Ekstrak Daun Sembukan (Paederia foetida L.) pada Tikus Putih (Rattus norvegicus)
Authors: Pratama Rio Saddam , Fridayanti Aditya , Ibrahim Arsyik
Published: January 2018

Telah dilakukan penelitian Aktivitas Antiinflamasi Ekstrak Daun Sembukan (Paederia foetida L.) Pada Tikus Putih (Rattus Norvegiens). Penelitian ini bertujuan untuk mengetahui berapa dosis efektif dari fraksi ekstrak daun sembukan yang paling baik memberikan efek antiinflamasi terhadap edema buatan pada telapak kaki tikus putih. Penelitian menggunakan metode pembentukan edema buatan dan mengukur volume kaki tikus putih secara berkala dengan menggunakan alat pletismometer. Dosis yang digunakan untuk ekstrak adalah 25mg/200gBB, 50mg/200gBB, dan 100mg/200gBB. Data hasil penelitian selanjutnya diolah dengan menggunakan analisis varian (Anava) dua arah, pengujian lanjutan uji BNJD (Beda Nyata Jujur Duncan). Hasil penelitian yang menyatakan dosis efektif ekstrak daun sembukan yaitu dosis 50mg/200gBB yang memiliki aktivitas antiinflamasi paling baik.
Evaluasi Penggunaan Obat Antihipertensi pada Pasien Hipertensi Rawat Jalan di Puskesmas Sempaja Samarinda
Authors: Ramadhan Adam M. , Ibrahim Arsyik , Utami Ayi Indah
Published: January 2018

Telah dilakukan penelitian yang bertujuan untuk mengevaluasi penggunaan obat antihipertensi pada pasien hipertensi yang meliputi ketepatan obat, ketepatan dosis, dan kepatuhan pasien dalam meminum obat di Puskesmas Sempaja Samarinda periode bulan Juni 2014. Penelitian ini bersifat analitik observasional dengan metode pengumpulan data prospektif yaitu melakukan wawancara menggunakan kuisioner MMAS kepada 32 pasien hipertensi rawat jalan di Puskesmas Sempaja Samarinda.Pola pengobatan hipertensi yang paling sering digunakan di puskesmas Sempaja Samarinda yaitu Captopril dari golongan ACEI,  penggunaan obat menunjukkan ketepatan pemilihan obat dan dosis telah sesuai dengan JNC VII dimana Captopril dari golongan ACEI dan Amlodipine dari golongan CCB diberikan tunggal pada pasien hipertensi stage 1, dan dapat dikombinasi untuk pasien hipertensi stage 2.Dengan dosis dan frekuensi pemberian Captopril 25 mg, 2 × 1; Amlodipine 10 mg, 1× 1; Bisoprolol 5 mg, 1 × 1; HCT 25 mg 1 × 1; dan ISDN 30 mg,    3 × 1. Berdasarkan tingkat kepatuhan pasien persentase skor kepatuhan terbanyak yaitu kepatuhan rendah sebesar 50%, kepatuhan sedang sebesar 25 % dan kepatuhan tinggi 25%. Hasil pengujian kepatuhan pasien menggunakan kuesioner MMAS-8menunjukkan bahwa tidak terdapat hubungan antara kepatuhan pasien dalam meminum obat dengan penurunan tekanan darah pasien.
Cooperativismo e cooperativa no desenvolvimento da citricultura na região de Araraquara
Authors: De Miranda Costa Vera Mariza Henriques
Published: January 2018

O presente artigo é parte de Tese de Doutoramento em Economia, desenvolvida sobre cooperativismo e cooperativas ligadas à produção agrícola na “Região de Araraquara”. Partindo-se do suposto da flexibilidade das cooperativas de assumirem a conformação dos ambientes que as abriga, foi desenvolvido estudo de caso de uma cooperativa agrícola mista, na tentativa de identificar o potencial desse tipo de empresa como veículo de planejamento e organização de produtores de citros, em esfera regional. Abrangeu a caracterização do desenvolvimento da empresa no contexto da região, a análise dos avanços alcançados e dos problemas enfrentados. Foram identificadas potencialidades da cooperativa e dificuldades desse tipo de organização, diante da concorrência, da falta de solidariedade que se esperava dos produtores agrícolas e sem o apoio do Estado
Viabilidade econômica da farinha do resíduo de tucumã na alimentação de frangos de corte
Authors: Costa Ana Paula Guimarães Cruz , Cruz Frank George Guimarães , Rufino João Paulo Ferreira , Feijó Julmar Da Costa , Melo Ramon Duque
Published: January 2018

O objetivo deste estudo foi analisar a viabilidade econômica da farinha do resíduo de tucumã em rações para frangos de corte. O experimento teve duração de 42 dias (Inicial – 1 a 21 dias; Crescimento – 22 a 33 dias e Terminação – 34 a 42 dias) sendo utilizados 192 frangos de corte Cobb 500. A farinha do resíduo de tucumã foi utilizada nas rações como fonte energética. O delineamento experimental foi inteiramente casualizado em parcelas subdividias com seis tratamentos constituídos de níveis de farinha do resíduo de tucumã (0, 5, 10, 15, 20 e 25%) e quatro repetições de oito aves cada. Os dados coletados foram analisados e as estimativas dos tratamentos foram submetidas à análise de regressão polinomial. Foram observadas diferenças significativas (P < 0,05) nos resultados de conversão alimentar, peso de abate, índice de eficiência produtiva, valor agregado bruto e índice de rentabilidade, obtendo-se melhores resultados a partir da inclusão do alimento alternativo. Concluiu-se que a farinha do resíduo de tucumã pode ser utilizada como alimento alternativo em rações para frangos de corte até 15% sem ocasionar alterações negativas no desempenho e nos custos de produção. Economicamente, até 20% de inclusão nas rações, houve decréscimo no consumo de ração, na conversão alimentar e melhora no peso de abate e índice de eficiência produtiva.
Comunicação & História: a imprensa de Belém no alvorecer do século XX
Authors: Sendas Phillippe , Seixas Netília
Published: January 2018

É com intensas modificações urbanas que Belém, no Pará, chega ao século XX. As principais cidades da Amazônia ganham traços europeus entre as largas avenidas, praças e palacetes. A produção da borracha está no auge e eleva a região a um lugar de destaque na economia mundial. A mudança também atinge os hábitos da população. A impressão que os visitantes levam das cidades é sempre preocupante, portanto, a limpeza é essencial. Enquanto isso, a imprensa da capital paraense... É este ponto que nos interessa! Quatro jornais do final do século XIX, dois deles se mantendo por um extenso período durante o século XX. Este artigo tem a proposta de identificar a configuração gráfica e de conteúdo da imprensa de Belém durante a Belle-Époque, a partir da análise desses quatro periódicos. Começamos pelos idos de 1883, com o jornal A Vida Paraense, em que as duas edições disponíveis para consulta, num exercício comparativo, indicam o aprimoramento técnico pelo qual passava a imprensa regional. De 1900, O Jornal é um periódico que agrega na produção de suas folhas novos serviços tecnológicos, como o telégrafo. Encerrando esse percurso em 1910, A Província do Pará e a Folha do Norte, os dois principais jornais naquele momento, apresentam-nos características acentuadas das mudançasna produção periódica da época. Este trabalho é resultadodas atividades do projeto de pesquisa “Jornais Paraoaras:percurso da mídia impressa em Belém”, desenvolvido na Faculdade de Comunicação, da Universidade Federal do Pará.
“64- Brasil continua”: História, memória e as impressões da Folha de S. Paulo sobre o golpe militar de 1964
Authors: Dias André Bonsanto
Published: January 2018

"64-Brasil continua" foi um suplemento especial lançado pela Folha de S. Paulo em 31 de março de 1964 que procurava comemorar, com esperança e otimismo, os novos rumos da nação nas vésperas do golpe militar no Brasil. Este estudo tem como objetivo analisar as impressões da Folha sobre o golpe a partir da construção deste acontecimento nas páginas do suplemento e em suas opiniões editoriais, contrastando com algumas lembranças sobre o período, rememoradas por jornalistas e dirigentes do jornal sob outras conjunturas. Respaldadas por interpretações históricas sobre o tema, as lembranças daquele período auxiliaram a legitimar a imagem de uma empresa que mantinha posições impassíveis frente àquele conturbado cenário político. Entendendo a memória como um processo social e seletivo, procura-se aqui problematizar como se deu uma construção particular da história da empresa que procurou “utilizar” este passado sob uma forma que sutil e extrinsecamente acabou por direcionar a memória e o esquecimento.
09. A história de sorte de Londrina com a fotografia
Authors: Boni Paulo César
Published: January 2018

Este artigo trata da história da fotografia em Londrina, cidade do norte do estado do Paraná, e de sua importância para a recuperação de dados históricos e para a preservação da memória da cidade. Por um viés inédito, narra dois momentos de sorte de Londrina com relação à fotografia. O primeiro foi o de sua utilização como estratégia de publicidade da Companhia de Terras Norte do Paraná, responsável pelo empreendimento imobiliário que deflagrou o processo de colonização no norte do Paraná; o segundo foi o da imigração estrangeira, pois os estrangeiros chegavam profissionalmente capacitados para o exercício de ofícios especializados, entre eles o da fotografia. Estes dois lances de sorte propiciaram a produção de fartos registros fotográficos que documentam os primórdios da história de Londrina.
O Twitter como fonte de História Oral: análise da @vozdacomunidade na ocupação do Complexo do Alemão
Authors: Lopes Poliana , Araújo Denise Castilhos de
Published: January 2018

Este artigo pretende analisar as relações entre o Twitter e estudos historiográficos, verificando se as publicações na rede social podem servir como fonte histórica quando usadas para narrar acontecimentos. Propõe-se uma pesquisa de natureza aplicada com abordagem qualitativa que associa as reflexões de Thomson (2000), Joutard (2000) e Santaella (2010) ao corpus, composto pelas publicações de @vozdacomunidade durante a ocupação do Complexo do Alemão em 2010. Entende-se, a partir da análise, que quando o Twitter agrega relatos, estes podem servir como documento de História Oral, dando voz a pessoas comuns.
Algumas perspectivas para o estudo das mídias nas diferentes regiões do Brasil
Authors: Hohlfeldt Antonio
Published: January 2018

O artigo conceitua o termo região e faz rápido esboço da evolução de seu sentido nos vários campos de conhecimento. Depois, centra sua atenção sobre a região sul e procura apresentar o surgimento e organização desta região, com a popularização de seu gentílico - gaúcho - assim como uma rápida abordagem de seu desenvolvimento cultural, o que virá a se refletir nos seus atuais meios de comunicação, empresas, produtos e circulação
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM ÂMBITO INTERNACIONAL: DA PROTEÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO
Authors: Losurdo Federico , Sousa da Silva Barbosa Gabriella
Published: January 2018

As medidas protetivas de urgência representam uma tutela estatal na relação vítima e agressor, de modo a impossibilitar que a situação de violência seja continuada, assim como as consequências morais e econômicas da mesma prejudiquem a vítima. A natureza jurídica de tais medidas ainda é ponto controverso na doutrina, dificultando, em alguns casos, sua implementação ou julgamento de mérito. Nesse sentido, pretende-se analisar, tendo como plano de fundo o direito comparado, a figura das medidas de urgência em casos de violência doméstica, de modo a se averiguar qual a tendência doutrinária mais adequada ao uso no direito brasileiro.
Experiência Jurídica Brasileira: Racionalismo, Realismo e a Função Criadora do Juiz
Authors: Angella Fábio Luiz , Carra Cesar Augusto
Published: January 2018

Tema bastante atual é o grau e os limites atribuídos ao juiz no processo de construção do Direito. Pautando-se, a premissa central, na suposta superação do caráter dogmático do direito, que eleva a neutralidade do juiz como um de seus característicos, e questionado o método positivista, começaram a despontar correntes modernas, antidogmáticas, e que renegavam o positivismo extremado defendido pela escola da exegese. Classificados como escolas modernas, tais sistemas são representados pelas escolas da livre indagação, do direito livre e histórico-evolutiva. Assimiladas, algumas delas, pela experiência jurídica nacional, este artigo abordará, de maneira superficial, o embate travado entre a dogmática e a zetética jurídica  para,  apresentando  a  questão  central:  equivalência  do  direito  à  lei,  tecer considerações acerca das principais doutrinas sobre o tema. Após, fará alguns comentários sobre  as  tendências  racionalistas  e  realistas  para,  ao  fim,  criticando  a  doutrina  de Kantorowicz, que parece grassar certa aceitação no cenário jurídico nacional, concluir que o juiz não pode se emancipar, por completo, da lei.
O Poder Criador do Juiz à Luz da Teoria Crítica do Direito
Authors: Liczbinski Sarreta Cátia Rejane , Chemim Luciana Gabriel
Published: January 2018

A crescente atuação dos órgãos judiciais em matérias antes não afetas a sua competência se deve, em parte, à redemocratização do País, trazida pela Constituição Federal de 1988, a qual, além de estabelecer direitos fundamentais aos cidadãos, fomentando sua busca por mecanismos assecuratórios desses direitos, ampliou as funções e garantias da magistratura, de modo que o Poder Judiciário deixou de ser mero aplicador da lei, passando a atuar também como criador do direito, na medida em que possui ampla capacidade de confrontar outros Poderes  como o Legislativo  para assegurar a justiça, desencadeando o processo denominado Judicialização, o qual, em alguns casos, culmina, no instituto do Ativismo Judicial, alcançando um aspecto puramente subjetivo, utilizando-se dos preceitos constitucionais para justificar decisões tomadas a partir da própria vontade, popularmente chamadas pela doutrina de decisionismos. O presente artigo pretende analisar os institutos da Judicialização e do Ativismo Judicial à luz da Teoria Crítica, como forma de se repensar uma mudança de paradigma no que diz respeito às decisões judiciais enquanto transformadoras da realidade social e efetivadoras dos direitos e garantias constitucionalmente previstos. O método utilizado é o dedutivo.
O Conceito De Sistema Jurídico: Um Olhar Sobre a CISG
Authors: Derussi Fabiano
Published: January 2018

O  presente  artigo  elaborou  uma  descrição  de  duas  grandes  teorias  que  sustentam  a sistematização do direito e como elas podem ser aplicadas no estudo do sistema jurídico brasileiro. Uma delas composta por conceitos de normas primárias e secundárias, outra, com sua divisão entre sistema e subsistema. As teorias adotadas foram aquelas desenvolvidas por Herbert Lionel Adolphus Hart e Niklas Luhmman. Também, para não deixar a discussão na mais pura abstração, fez-se uma comparação sobre os pontos centrais das duas teorias em relação a incorporação da CISG no direito brasileiro, especialmente foi demonstrado de que tipo de normas ela é composta e como se relaciona com o sistema brasileiro enquanto sendo um  subsistema,  à  semelhança  daquilo  que  fora  teorizado  por  Niklas  Luman.  Após  o desenvolvimento,  ficou  evidenciado  que  há  elementos  convincentes  que  as  teorias trabalhadas são ainda atuais, dado que tem especial relevância aos cientistas que trabalham com a teoria do direito, e, porque não, aos juristas que manuseiam a CISG.
As Bases e os Desafios Imediatos da Ciência do Direito em Hans Kelsen
Authors: Back Mateus Di Palma
Published: January 2018

O propósito do presente paper é a apresentação de um material didático sintético expondo as bases teóricas da Teoria Pura do Direito (e não seu fundamento filosófico ou seus precursores teóricos)  e  os  desafios  teóricos  que  decorrem  imediatamente  da  propositura  desse desenvolvimento teórico, especialmente os relativos à especificidade lógica da norma jurídica.
A Expansão do Papel do Judiciário Através do Uso da Interpretação Constitucional: O Ativismo Judicial
Authors: De Araújo Torres Raissa Brindeiro , De Araújo Torres Rogério Brindeiro
Published: January 2018

Como caminho natural de toda e qualquer ciência, as evoluções dos institutos constitucionais firmam novos caminhos para o processo de democratização do estado democrático de direito. Em sendo assim, o presente texto faz o estudo de um dos fenômenos que estão surgindo nacionalmente e internacionalmente no processo de jurisdição constitucional, denominado ativismo judicial. Preocupando-se em conceituar e delimitar esse fenômeno, fazendo distinções com os demais, o trabalho se propõe a visualizar o entendimento de diferentes autores sobre o tema, de forma a apontar as benefícios para o ordenamento jurídico nacional e também sinalizar as possíveis dificuldades quanto a aplicação desordenada ou desvirtuada pelo poder judiciário.
Constitucionalismo Garantista X Neoconstitucionalismo: Limite à Discricionariedade Judicial
Authors: Da Silva Abreu Ana Claudia , Abreu Guilherme Schroeder
Published: January 2018

O objetivo da presente exposição consiste no estudo da teoria garantista e o seu contraponto com o (neo)constitucionalismo. Para tanto, foram traçadas as principais características do garantismo, compreendido como uma teoria constitucionalista do direito. Posteriormente, salutar o estudo do (neo)constitucionalismo, destacando-se seus marcos histórico, filosófico e teórico. Finalmente, objetiva-se traçar as semelhanças e distinções entre o garantismo e o (neo)constitucionalismo, aqui avaliado como um constitucionalismo principialista. Diante disso, apresentadas as críticas ao neconstitucionalismo, propõe-se uma reflexão objetiva sobre essa teoria. Empregar-se-á, para tanto, o método lógico-dedutivo, através de análises qualitativas, tendo como recursos a bibliografia nacional e a legislação vigente.
Discricionariedade e Decisão Judicial: Entre Hart e Dworkin
Authors: Cunha Peixoto De Souza Nathalia Karollin
Published: January 2018

Este trabalho se destina a analisar a teoria de Hart e de Dworkin no que diz respeito, principalmente, aos seguintes quesitos: regras, regras de reconhecimento, princípios e discricionariedade judicial. Tentar-se-á validar a interpretação dworkiana em detrimento da hartiana como a melhor forma de consideração e aplicação do Direito. E a melhor forma de aplicação do Direito é aquela que exclui ou limita os casos de discricionariedade na decisão judicial. Os princípios indicados por Dworkin permitiriam isso, além da capacidade explícita de eles oferecerem uma justificação para o Direito.
A Tese do Caso Especial na Forma da Teoria do Discurso: Um Estudo em Robert Alexy
Authors: De Oliveira Lucas Costa
Published: January 2018

A tese do caso especial desenvolvida na forma da teoria do discurso pode ser considerada o elemento de destaque da teoria do direito de Robert Alexy, uma vez em que nela já se encontram as bases de todo seu pensamento, inclusive a teoria dos princípios e o conceito de direito. O objetivo deste artigo consiste em apresentar apontamentos críticos sobre essa tese. O estudo será realizada a partir de dois artigos escritos pelo jusfilósofo alemão: Teoria do discurso e sistema jurídico e A tese do caso especial.
O Constitucionalismo Pós Segunda Guerra Mundial e o Crescente Ativismo Judicial No Brasil: Uma Análise da Evolução do Papel do Poder Judiciário para a Efetivação das Constituições Substancialistas
Authors: Silva Tatiana Mareto
Published: January 2018

O substancialismo das constituições tornou-se fenômeno histórico após o período da 2ª Guerra  Mundial,  significando  a  positivação  de  direitos  fundamentais  nas  cartas constitucionais  que,  consequentemente,  levou  ao  aumento  das  atribuições  judiciais constitucionais.  O  presente  ensaio  aborda  a  evolução  do  constitucionalismo  até  o neoconstitucionalismo, com foco nas Constituições Brasileiras de 1946 e 1988 e a atuação do Supremo  Tribunal  Federal  para  a  efetivação  dos  direitos  fundamentais  previstos  na Constituição de 1988, com objetivo principal de compreender por que a Corte Constitucional pátria vem dominando o cenário político não obstante a atipicidade desse movimento.
Modelo Constitucional e a Racionalidade nas Decisões Judiciais a Partir da Técnica da Proporcionalidade
Authors: Feio Thiago Alves
Published: January 2018

Nos sistemas jurídicos atuais, o conteúdo das Constituições é composto por valores que servem para limitar a atuação do Estado. O órgão encarregado do controle desse sistema, geralmente, é o Poder Judiciário. Essa escolha acarreta dois problemas principais, a tensão entre democracia e constitucionalismo, e a subjetividade nesse controle. Uma das soluções para subjetividade é a ponderação dos princípios através da técnica da proporcionalidade, que visa atribuir racionalidade as decisões. Essa técnica não elimina o subjetivismo, pois não há uma aplicação objetiva com valores pré-definidos. Entretanto, propicia obrigatoriedade de uma forte argumentação jurídica na fundamentação da decisão.
O Risco À Democracia Ante a Mitigação de Direitos Fundamentais Sociais Com a Lei 13.135/2015: A Perspectiva do "Estado em Crise" e Aparente Violação ao Princípio da Proibição do Retrocesso
Authors: Vieira Celestino Karla Alexsandra Falcão , Silva Daisy Rafaela da
Published: January 2018

Este trabalho tem como objetivo analisar a ameaça à democracia, especialmente decorrente da perda de direitos sociais fundamentais, alcançados com uma riqueza de lutas e árduas conquistas, sob o frágil argumento de um Estado em crise, analisando a saída de um Estado social e garantidor para um Estado mínimo, e elaborando deste modo, um contrastante com o Princípio da Proibição do Retrocesso. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental.
O Realismo Jurídico e a Naturalização do Direito: Evidências das Fundações Morais em Julgamentos Jurídicos
Authors: Côrtes Pâmela De Rezende , Oliveira Thaís De Bessa Gontijo de
Published: January 2018

Este trabalho tem como objetivo refletir, dentro do escopo teórico oferecido pelo Realismo Jurídico, quais são as implicações de algumas pesquisas contemporâneas em Psicologia, notadamente a Teoria das Fundações Morais, para o Direito. Para tanto, será feito um levantamento bibliográfico com o intuito descritivo, tanto para situar a perspectiva do realismo jurídico adotado, quanto para apresentar a Teoria das Fundações Morais. Depois, procura-se demonstrar como as fundações morais podem ter impactado alguns julgamentos emblemáticos do Supremo Tribunal Federal.
DO PROCEDIMENTALISMO DE ALEXY À ABERTURA SUBSTANCIAL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: EM BUSCA DE UM MODELO ADEQUADO À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO BRASILEIRO.
Authors: Costa e Silva Gabriela
Published: January 2018

Este artigo tem por intuito avaliar o modelo jurisdicional procedimentalista defendido por Robert Alexy em sua obra “Teoria dos Direitos Fundamentais”, determinando seus pontos de adequação ao caso brasileiro. Considerando a atividade de realização e asseguração dos direitos fundamentais através da Constituição, buscam-se argumentos dogmáticos que justifiquem a necessidade de complementação da tese procedimental para o contexto sócio-jurídico brasileiro. Assim, chega-se à indagação acerca da existência de legitimidade democrática do Poder Judiciário em casos nos quais a tese procedimental se mostra insuficiente, necessitando de complementações de natureza substancial.
A Validade Jurídica de Acordos de Pesca Fora de Áreas Protegidas: Uma Análise do Setor Capivara, No Município de Maraã, Amazonas
Authors: Fontes Juliana De Carvalho , Soares Marcelo Pires
Published: January 2018

A presente pesquisa tem por objetivo investigar a validade jurídica de acordos de pesca fora de áreas protegidas contra terceiros não participantes, a partir da análise do Acordo de Pesca do Setor Capivara, no Município de Maraã, Estado do Amazonas. Há bastante tempo, acontecem na região amazônica conflitos socioambientais pesqueiros, envolvendo diferentes grupos sociais. Como solução, foram instituídos acordos de pesca, os quais fixam regras de acesso, uso, fiscalização e punição, para o controle da pesca em determinada localidade. Entretanto, como ocorre no Acordo de Pesca do Setor Capivara, alguns grupos sociais tendem a opor resistência a estes acordos, seja porque não participaram dele quando da elaboração, seja porque a localidade não se insere em uma unidade de conservação ou espaço especialmente protegido pelo poder público. A resposta a este problema está na compreensão da nova estrutura do Estado moderno e dos direitos coletivos. Pela visão contratualista clássica, os contratos são marcados pela relatividade, onde apenas as partes estão vinculadas ao cumprimento de suas disposições. Porém, os acordos de pesca, mesmo fora de áreas protegidas, materializam direitos coletivos reais, de titularidade plural, como a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a proteção dos conhecimentos tradicionais, e criam   indiscutivelmente   limitações   a   direitos   individuais,   sendo   inadequado   seu entendimento a partir do pensamento contratualista. Por tal motivo, o Acordo de Pesca do Setor Capivara deve ser considerado como válido contra terceiros dele não participantes. O método científico adotado é o da pesquisa bibliográfica qualitativa.
Políticas de Educação Ambiental na América Latina: Aportes e Desafios para um Diálogo Interconstitucional
Authors: Pinto Coelho Saulo De Oliveira , Bambirra Felipe Magalhães
Published: January 2018

O objetivo do presente paper é buscar compreender, a partir uma metodologia interdisciplinar, comparativa e crítico-reflexiva, dentro dos marcos teóricos de uma perspectiva interconstitucional, a forma de articulação da promoção do direito ao meio ambiente através de políticas públicas de educação ambiental no plano supranacional, nacional e local. Destaca-se, no primeiro caso, as iniciativas regionais da Latinoamérica e Caribe  a Proposta de Programa Latino-Americano e Caribenho de Educação Ambiental no marco do Desenvolvimento Sustentável (PLACEA) e a proposta sub-regional, o Plano Andino-Amazônico de Comunicação e Educação Ambiental (PANACEA)  bem como a sua congruência com os planos e políticas nacionais para a educação ambiental na região. No presente artigo, a análise dos planos nacionais será centrada nas constituições e planos nacionais de educação ambiental boliviano, equatoriano e brasileiro e, no âmbito local, cuja concretude, espera-se, seja acentuada, foram selecionados os planos de educação ambiental dos estados de Minas Gerais e Goiás. Verificar-se-á se há sinergia e adequação na linguagem utilizada pelos diversos atores, no sentido da construção de uma educação democrática, emancipatória, voltadas ao respeito, ao reconhecimento e ao pluralismo.
Sociobiodiversidade e Biodemocracia: Uma (Re) Aproximação do Homem Com a Natureza
Authors: Irigaray Micheli Capuano , Martins Evilhane Jum
Published: January 2018

Estabelecer  a  relação  entre  sociobiodiversidade  e  biodemocracia,  verificando  quais  as possibilidades de (re) aproximação do homem com a natureza, nos aspectos de diversidade biológica, cultural e de direitos. Abordagem da sociobiodiversidade e da biodemocracia no contexto  da  relação  do  homem  com  a  natureza  e  das  perspectivas  de  resistências  às monoculturas. Método de abordagem crítica, técnica de pesquisa análise bibliográfica. Ao final, afirma-se a necessidade de serem protegidos os direitos da sociobiodiversidade, através da  biodemocracia,  para  além  dos  interesses  econômicos  em  defesa  das  questões socioambientais.
A Globalização e o Acesso Equitativo do Uso de Recursos Naturais na Contemporaneidade: Um Diagnóstico Sob o Viés do Princípio da Equidade Intergeracional
Authors: Mendes Luís Marcelo , Tybusch Jerônimo Siqueira
Published: January 2018

O artigo realizar um diagnóstico sobre como a globalização desencadeia a mercantilização/depredação dos recursos naturais em escala local/global para atender os interesses do mercado e da atuação do princípio da equidade intergeracional para tentar refrear esse fenômeno. A pesquisa vale-se do método dedutivo, bem como se utiliza de aportes dialéticos no intuito de realizar uma análise mais acurada sobre o fenômeno. Num primeiro, momento debruçar-se-á sob como a globalização altera do padrão de consumo dos indivíduos em nível local/global. Por fim, delinear-se-á a atuação do princípio da equidade intergeracional junto ao ordenamento jurídico para tentar coibir a degradação ecológica.
Teoria da Equidade Intergeracional: Reflexões Jurídicas
Authors: Theodoro Marcelo Antonio , Gomes Keit Diogo
Published: January 2018

O presente trabalho propõe-se a analisar a teoria da equidade intergeracional. A primeira parte do presente trabalho, a análise é direcionada a explicitar o que é equidade intergeracional e indicar seus principais aportes legais internacionais e nacionais. Na segunda parte, apresenta quem são as futuras gerações. Na terceira parte, propõe, a conjugação de diversos ramos científicos para abordagem da teoria da equidade intergeracional juntamente com o Direito, visando uma educação ambiental coletiva. Com o objetivo em referência, a pesquisa foi primordialmente bibliográfica e documental, tendo ainda se servido do método de abordagem qualitativo e dedutivo de análise de dados.
Regularização Fundiária e Comunidades Remanescentes de Quilombo: A Criação de Terras Quilombolas em Áreas Periurbanas
Authors: Bandeira Alves Luana Nunes , Treccani Girolamo Domenico
Published: January 2018

Este trabalho analisa a temática referente à regularização fundiária de comunidades remanescentes de quilombo, a partir da possibilidade do reconhecimento destas terras em áreas periurbanas, tendo por objetivo fomentar a discussão acerca dos desafios enfrentados por estes sujeitos em relação à regularidade de seus territórios. A análise parte de uma exposição teórico-normativa envolvendo a questão da delimitação das áreas perirubanas e do reconhecimento de territórios quilombolas. Contudo, ao final, é realizado um estudo de caso para verificar quais as particularidades podem ser constatadas dentre as problemáticas vivenciadas no Quilombo do Abatacal-PA, localizado na região metropolitana de Belém.
A Busca pela Efetividade do Princípio da Participação nos Casos de Mineração em Terras Indígenas
Authors: Giovanni Lennon Giovanni , Thomé da Silva Romeu Faria
Published: January 2018

O artigo analisa os limites constitucionais à exploração mineral em territórios indígenas. Indaga-se: seria possível, sob a perspectiva jurídica, a exploração minerária em territórios indígenas? Quais os requisitos necessários, especialmente em relação à participação popular indígena? Objetiva-se analisar a necessidade de aprimoramento dos projetos de lei em tramitação  no  Congresso  Nacional  relativos  ao  tema.  Foram  utilizados  os  métodos investigativos  exploratório  e  propositivo.  Conclui-se  que  a  consulta  às  comunidades indígenas  envolvidas  deve  consistir  em  participação  efetiva  no  processo  decisório, previamente ao aproveitamento dos recursos minerais.
O Papel da Avaliação de Impacto Ambiental para Adoção de Medidas Compensatórias
Authors: Pinheiro Lopes Livia Cristina , Junqueira Ribeiro José Claudio
Published: January 2018

Este artigo analisa a relação entre a Avaliação de Impacto Ambiental - AIA e as Medidas Compensatórias que vem sendo adotadas no procedimento de Licenciamento Ambiental. Através da análise crítico metodológica da legislação e a observação de medidas compensatórias em processos de licenciamento ambiental, foram identificadas falhas, uma vez que, não raro, observa-se ausência de nexo causal entre as medidas compensatórias e os impactos verificados na AIA. Além daquelas decorrentes de previsão legal –SNUC, APP, mata atlântica, mineração e cavidades, observa-se a imposição de outras, traduzidas em condicionantes, que não possuem base legal nem nexo causal com os impactos identificados.
Manifesto Contra a Pec 65: Uma Ode ao Meio Ambiente Sadio
Authors: Esteves Gustavo Medeiros Soares
Published: January 2018

O presente artigo alude ao conteúdo do Projeto de Emenda Constitucional número 65 de 2012, bem como a sua justificativa, alertando para a inconstitucionalidade do mesmo. Analisa-se o conceito de desenvolvimento sustentável, demonstrando o giro na percepção ambiental, que deixa de ser antropocêntrica/utilitarista. Constata-se ser o licenciamento ambiental fundamental para a manutenção de um meio ambiente sadio. Ao final, traça-se, efetivamente, as inconstitucionalidades da PEC.
A Constitucionalidade do Decreto 6640/08 frente ao Risco à Diversidade Bioespeleológica: Inconsistência dos Critérios de Valoração das Cavidades Subterrâneas
Authors: Costa Beatriz Souza , Teles Paula Vieira
Published: January 2018

O presente artigo tem como objetivo observar a constitucionalidade do Decreto n. 6640/08, no qual os critérios de relevância para classificação de cavernas foram estabelecidos. Por se tratar de um ambiente específico, os seres ali presentes são altamente especializados e, portanto, não conseguem sobreviver em outros ambientes. O método utilizado de pesquisa é o jurídico-teórica com raciocínio dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que os critérios estabelecidos são insuficientes para proteção do habitat cavernícola.
A Aquisição da Propriedade pela Via da Usucapião Frente à Proteção Ambiental em Áreas de Preservação Permanente: A Responsabilidade Civil do Usucapiente
Authors: Rezende Elcio Nacur , Dos Santos Ariel Augusto Pinheiro
Published: January 2018

O artigo aborda a responsabilidade pela reparação de danos ocorridos em Área de Preservação Permanente. Busca responder o problema da responsabilidade do possuidor “ad usucapionem” em razão da supressão de vegetação em APP. Objetivou-se apresentar a resposta entre a possibilidade da aquisição da propriedade pela via da Usucapião e a responsabilidade civil reparatória e indenizatória do usucapiente degradador. O artigo utilizou-se da tecnologia social e científica como linha metodológica, uma vez que a pesquisa visa buscar a titularidade da responsabilidade da reparação em APP. Ao final percebeu-se que o possuidor-usucapiente tem responsabilidade de reparar a APP em algumas situações fático-jurídicas.
O Empirismo Jurídico: A Escola Histórica e os Obstáculos Epistemológicos à Cientificidade do Direito
Authors: Neto Pedro Miron de Vasconcelos Dias , Furtado Emmanuel Teófilo
Published: January 2018

O objetivo principal desta pesquisa acadêmica dirige-se ao estudo das premissas, dos fundamentos teórico-valorativos e dos eventuais óbices epistemológicos do empirismo jurídico à ciência jurídica, principalmente na perspectiva da realidade social do Direito. Por outro giro, reconhece-se a importância da Escola Histórica do Direito enquanto marco de transição do jusnaturalismo para o juspositivismo, bem como a promoção da valorização do produto histórico e espontâneo peculiar a cada povo. Utiliza como referencial teórico a doutrina de Karl Popper, assimilando dois problemas fundamentais que permeiam a teoria do conhecimento: (1) pode-se saber mais do que se sabe? e (2) quando uma ciência não é uma ciência? Com efeito, sob a análise empírico-jurídico-histórica, perquire-se: enunciados factuais que se baseiam sobretudo na experiência podem ser válidos universalmente? Desta forma, através de pesquisa bibliográfica, do método dialético e do exame crítico, pretende-se concatenar algumas possíveis reflexões sobre os assuntos ora propostos.
A Importância da Educação Superior Emancipatória no Processo de Superação da Crise Interna do Direito e do Pensamento Jurídico: Um Caminho Através da Metodologia Jurisprudencialista de António Castanheira Neves
Authors: Pereira Rômulo Geraldo
Published: January 2018

O presente artigo tem por objetivo principal chamar a atenção da sociedade (em especial da comunidade acadêmica) para a importância da educação superior emancipatória no processo de superação da crise interna do direito e do pensamento jurídico e demonstrar que a metodologia jurisprudencialista de António Castanheira Neves, ao propor uma abordagem critico-reflexiva do sentido e da função do direito, se apresenta como alternativa metodológica que pode contribuir para o êxito da formação superior emancipatória, pois ao assumir a compreensão do direito através de um pensamento reflexivo desenvolve a consciência crítica do jurista sobre os próprios fundamentos deste sistema social. Assim, para alcançar o objetivo proposto inicialmente será analisada a crise interna que atinge o direito e o pensamento jurídico. Na sequencia será analisada a necessidade de se reconstituir criticamente o sentido do direito. Já no terceiro capítulo será demonstrada a importância da educação superior emancipatória para a superação da crise do direito e do pensamento jurídico e como a metodologia jurisprudencialista de A. Castanheira Neves pode contribuir para o desenvolvimento de uma educação superior emancipatória.
A Alteridade como Perfil Ético e Solidário do Professor ao se Colocar na Posição “do outro”
Authors: Alves Aline Cristina , Borin Roseli
Published: January 2018

Hodiernamente as preocupações se voltam para alteridade no seio das sociedades. Direitos fundamentais foram reconhecidos e garantidos a todos os cidadãos brasileiros, como o da igualdade. Mesmo tendo-se esses direitos assegurados não se dá o devido conhecimento desses institutos de modo crítico, um papel que deve, mormente, ser assumido pelo professor/educador. Acredita-se que cabe ao professor infundir este perfil ético e crítico na busca de transformações no sistema para a implementação do autentico Estado Democrático de Direito no Brasil.
Considerações Sobre o Ensino Jurídico: Entre o Discurso e a Tradição
Authors: Britto Marcel , Duarte Renan Fernandes
Published: January 2018

O ensino de Direito veio como decorrência do desenvolvimento e independência do Brasil. Objetivava-se a formação de bacharéis, sem qualquer elemento didático efetivo, priorizando fornecer quadros para a burocracia estatal, política, administrativa e jurídica que crescia. Um modelo de ensino calcado no conteúdo formal e reprodução das normas, prosperou em todos os cursos, sedimentando práticas despreocupadas com a dimensão crítica do Direito ou mesmo os aspectos de construção de um conhecimento autêntico. Contemporaneamente, as normativas sobre os cursos jurídicos introduziram um novo paradigma, que, tão discrepante das raízes profundas, mantém-se apenas no plano do discurso.
O Ensino e as Profissões Jurídicas nos EUA e na Inglaterra: Perfil Geral
Authors: Da Costa Thaís Xavier Ferreira , Denck Cassia Alves Moreira
Published: January 2018

O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo compilado da organização judiciária e das carreiras jurídicas nos Estados Unidos da América e na Inglaterra, procurando identificar suas estruturas judiciárias e seu histórico, a disciplina da advocacia e das atividades decorrentes do sistema de Direito, além de traçar o perfil do ensino jurídico comparando suas metodologias e os seus reflexos nas profissões jurídicas. Ao final, identificam-se pontos de convergência dentro do Sistema Commom Law, comparando-o nos aspectos abordados com o Sistema em vigência no Brasil. Para tanto, será utilizada a metodologia bibliográfica exploratória, pautada em obras doutrinárias e demais estudos científicos.
CICLO DA PRÁXIS PEDAGÓGICA REFLEXIVA E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
Authors: Rocha Adriana De Lacerda , Rodrigues Horácio Wanderlei
Published: January 2018

O artigo relaciona, no âmbito da Educação Jurídica, o Professor Reflexivo, o Ciclo da Práxis Pedagógica (Ciclo) e o Planejamento Educacional. Busca, a partir desses referenciais, demonstrar a necessidade do professor refletir sobre sua prática pedagógica, utilizando para isso o Ciclo, e planejar suas atividades didáticas. Se isso ocorrer, a fase de Transposição Didática, integrante do Ciclo, poderá se desenvolver de forma adequada, com os professores na sua reflexão/ação transformando o conhecimento acadêmico-profissional em conhecimento ensinável-aprendível.O exercício da docência exige o necessário domínio dos conhecimentos didático-pedagógicos que caracterizam a profissão de professor e diferenciam sua práxis das de outros profissionais; e isso vale também para a Educação Jurídica.
Axel Honneth and The Reconstruction of Justice: An Attempt to Overcome the "Distribution Paradigm"
Authors: Marques Stanley Souza , De Oliveira Marcelo Andrade Cattoni
Published: January 2018

The article takes up the criticisms directed by Axel Honneth to the basic structure of the dominant conceptions of justice, but merely to point out the general outlines of his alternative project of justice normative reconstruction. If John Rawls and Michael Walzer structure theories of distributive justice very consistently and in order to get to the autonomy protection (already taken so) in a more sophisticated way, that to be satisfied it transcends the (mere) obligation of not interfering in the realization of individual life projects, Honneth proposes the radicalization of justice's demands. It is because he pays his attention to the mutual expectation of consideration. This point would be the new texture of the social justice. In this sense, the principles of fair distribution leave the scene to make way for principles which guidelines are directed towards the society basic institutions involved in a new goal: to set up favourable contexts for the success of plural reciprocal relationships.
Transexualidade e Teoria do Reconhecimento: de Um Modelo Patologizante a Uma Nova Maneira de Pensar Através da Contribuição Teórica de Nancy Fraser
Authors: Cristianetti Jessica
Published: January 2018

As minorias transexuais ainda passam por diversos percalços para terem efetivados seus direitos, serem reconhecidos em igualdade com os demais cidadãos, e para deixarem de ser vistos como doentes. Para tanto, objetiva-se neste estudo entender como é possível pensar em um modelo despatologizante de tratar a transexualidade, para isto, utiliza-se da teoria do Reconhecimento de Axel Honneth e Nancy Fraser, com a finalidade de compreender qual melhor se adéqua a questão da inclusão de minorias não hegemônicas no processo deliberativo majoritário, a fim de corrigir os desvios do procedimento democrático e com a pretensão de concretizar a paridade de participação e desconstruir a ideia de patologia envolvendo o transexualismo.
Normas Processuais e Normas Substantivas: a Primazia das Normas de Jus Cogens e o Entendimento da Corte Internacional de Justiça
Authors: Fonseca Elisa Resende Bueno Da
Published: January 2018

A proposta desse artigo é analisar a relação entre a norma processual de imunidade de Estado e a norma substantiva de jus cogens que proíbe a tortura e o trabalho escravo no caso Alemanha v. Itália julgado pela Corte Internacional de Justiça no ano de 2012. Em que pese a reconhecida superioridade das normas imperativas, no caso em espeque, sua análise foi impedida pela aplicação da norma processual de imunidade. A supressão da norma que expressa os valores superiores da comunidade internacional implicou em impunidade e injustiça manifesta. Por meio da análise pormenorizada das características e efeitos das normas substantivas de jus cogens, bem como, a sua distinção das normas de caráter processual, e considerando como marco a humanização do direito internacional e a busca pela efetividade dos direitos humanos, esse trabalho constatou que, de acordo com o Direito Internacional contemporâneo, não é possível que uma norma processual impeça a aplicação de uma norma substantiva de jus cogens, exatamente pelo valor supremo que essa última protege: a pessoa humana.
A Teoria Social do Direito Na Concepção de David M. Trubek
Authors: Marinho Neumalyna Lacerda Alves Dantas , Brandão Jaciara De Medeiros Alves Lucena
Published: January 2018

O presente artigo objetiva estudar a relação direito, ordem jurídica e desenvolvimento na perspectiva da teoria da concepção central do direito moderno, a partir da obra de David M. Trubek.  A  teoria  remete  a  um  direito  racional  como  caminho  para  o  alcance  do desenvolvimento  nas  nações  do  Terceiro  Mundo,  afastando  a  ordem  tradicional,  mas acolhimento de um direito moderno. A concepção central constatou a intencionalidade e a universalidade das regras e, após análises empíricas, o autor comprovou falhas substanciais, devido a sua etnocentridade e evolucionismo, ao acreditar que os países em desenvolvimento somente alcançarão o pleno desenvolvimento se importarem o sistema jurídico do ocidente. De toda forma, os estudos sobre a teoria social do direito contribuíram para o atual conceito de direito e desenvolvimento.
Racionalidade da Decisão Judicial em Robert Alexy
Authors: Simioni Rafael Lazzarotto , Leite Robson Soares
Published: January 2018

Um dos primeiros passos dados pelos pós-positivismos foi o de superar a proposta metodológica do positivismo jurídico face a resistência em admitir a submissão das decisões judiciais a critérios objetivos para além das normas jurídicas. Desta ambiência surgem inúmeras teorias, especialmente a teoria da argumentação jurídica [TAJ] de Robert Alexy, cuja finalidade é de conceber uma justificação racional de fundamentação para a decisão jurídica. O presente artigo, assim, tem por objetivo discorrer, ainda que em linhas gerais, a respeito  dos mecanismos  utilizados  para  afastar  o  decisionismo  do  seio  jurídico,  cuja subjetividade pode levar à arbitrariedade e, inclusive, à irracionalidade, comprometendo o Estado Democrático de Direito.
O Princípio da Fundamentação das Decisões Judiciais Frente À Ideologia da Teoria Política
Authors: Pavan Kamilla
Published: January 2018

Na perspectiva de análise do Princípio da Motivação das Decisões Judiciais, intenciona-se na forma de esclarecer seus aspectos normativos, frente à ideologia da Teoria Política. No desígnio de apontar esse princípio, como uma garantia fundamental de todo cidadão que postula em juízo um direito, ou daquele que se atém a defender-se de um fato, caracteriza-se como um primado obrigatório reconhecido pela Ciência Jurídica há muitos séculos, sendo que no Direito Brasileiro, anterior a independência política já havia a concretização jurídica da motivação das decisões judiciais. No enfoque de que a Ciência Jurídica ao ser aplicada pelos Operadores do Direito deve haver uma correlação com os demais sistemas sociais, como a política, como a economia, deve-se atribuir um juízo de valor à norma a ser aplicada ao caso concreto. Nesse juízo de valor encontra-se a teoria política, como uma forma de orientar todo o sistema jurídico, com finalidade precípua, a busca da certeza, da resposta correta ao que fora postulado ao Poder Judiciário, demonstrando, como objetivo desse trabalho, a forma de interpretar e aplicar as normas jurídicas em decisões que detenham o poder de eficácia. Com a intenção de não esgotar o tema nesse articulado, utilizou-se do método indutivo para a realização do mesmo, com a inter-relação dos métodos operacionais das técnicas de pesquisa bibliográfica, do fichamento, do referente, meios metodológicos capazes de ensejar uma pesquisa científica.
Os Precedentes da Corte Europeia de Direitos Humanos como Instrumento de Refinamento das Normas de Direitos Humanos: Decisão Judicial e Norma de Direito Fundamental Adscrita /Derivada
Authors: Souza Tiago Clemente , Silva Danilo Pierote
Published: January 2018

Essa pesquisa possui o objetivo de demonstrar importância das decisões dos Tribunais Internacionais, especificamente a Corte Europeia de direitos Humanos, para o refinamento das normas de direitos humanos/fundamentais. Para tanto, se dedicará, em um primeiro momento, a identificar o conceito semântico de norma jurídica, o que colocará a hermenêutica jurídica em evidência; bem como, pontuará a questão da abertura da identificação da norma em decorrência dos conteúdos ético-morais inseridos nos enunciados normativos que prescrevem direitos humanos/fundamentais. Em um segundo momento, apresentaremos aquilo que Robert Alexy denomina de norma de direito fundamental atribuída ou adstrita, o que permitirá identificar como normas de direitos fundamentais todas as manifestação legislativas ou jurisdicionais que guardem correntes de fundamentação com as normas primárias de direitos humanos/fundamentais. Com isso, analisaremos duas decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos como instrumento de refinamento, delimitação e, mais, como mecanismo de efetiva concretização das normas de direitos humanos/fundamentais, a partir das correntes racionais de argumentação.