A LEI Nº 10. 639/03 E SUA IMPORTÂNCIA NA REPRESENTAÇÃO DO NEGRO
Authors: Silva Camilla de Oliveira Rodrigues da , Vitorino Artur José Renda 
Published: December 2021

A partir da narrativa da formação do povo brasileiro de Von Martius, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda e Fernando de Azevedo, na qual nos mostra a formação do povo brasileiro por meio da miscigenação entre brancos europeus, negros e indígenas, temos a intrínseca ideia de que foi relevante a contribuição dos africanos e dos indígenas na nossa identidade nacional e essa participação realmente foi importante para a formação do povo brasileiro assim como dos europeus, mas é sobre os europeus que temos mais informações, o que acarretou em uma versão eurocêntrica da história do nosso país. Pensando na visibilidade da história e da cultura afro-brasileira e africana e para que a população pudesse ter mais contato com esse tema, criou-se a Lei nº 10.639/03, que tornou o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana obrigatório na Educação Básica. Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar, a partir de pesquisas acadêmicas a efetividade da Lei nº 10.639/03 nas instituições de ensino e a sua importância para a representação do negro.Palavras-chave: Lei 10.639/03; representação; políticas públicas.LAW No. 10. 639/03 AND ITS IMPORTANCE IN THE REPRESENTATION OF THE BLACK PEOPLEAbstractFrom the narrative of the formation of the Brazilian people of Von Martius, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda and Fernando de Azevedo, in which they show the formation of the Brazilian people through the miscegenation between European whites, blacks and natives, we have the intrinsicidea that the contribution of Africans and indigenous people in our national identity was relevant and this participation was really important for the formation of the Brazilian people as well as of the Europeans, but it is on the Europeans that we have more information, which entailed in a Eurocentricversion of the history of our country. Thinking about the visibility of Afro-Brazilian and African history and culture, and so that the population could have more contact with this theme, Law 10.639 / 03 was created, which made the teaching of Afro-Brazilian and African history and culture compulsory in Basic Education. This research aims to demonstrate, based on academic research, theeffectiveness of Law 10.639 / 03 in educational institutions and its importance for the representation of the black.Keywords: Law 10.639/03; representation; public policies.LEY N ° 10. 639/03 Y SU IMPORTANCIA EN LA REPRESENTACIÓN DEL NEGROResumenA partir de la forma de hacer el voto brasileño de Von Martius, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda y Fernando de Azevedo, na qual nos mostra a formão do povo brasileiro for meio da miscigenação entre brancos europeus, negros e indígenas, temos a intrínseca ideia de que es una contribución relevante para los países africanos y para los indígenas en nuestra identificación nacional e es una participación realmente importante para la formación del ciudadano brasileño, como lo es en otros países, que ofrece información adicional, o que se puede obtener en la cuenta euroc história do nosso país. Pensando en la historia y la cultura afrobrasileñas y africanas y para la población en general, contacte con este tema, criou-se a Lei nº 10.639 / 03, que se enriquece con el conocimiento de la historia y la cultura afro-brasileira y africana obrigatório na Educação Básica. Esta investigación tiene como objetivo demostrar, a partir de investigaciones académicas la efectividad de la Ley nº 10.639 / 03 en las instituciones de enseñanza y su importancia para la representación del negro.Palabras clave: Ley 10.639/03; representación; políticas públicas.