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O FUTURO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A HERANÇA DIGITAL
Authors: Barreto Junior Irineu Francisco , Moura Ester Soares , Herndl Elaine Leite
Published: February 2024

Este artigo tem como objetivo explorar os diversos aspectos relacionados à herança digital e serão abordados os desafios jurídicos e éticos que indivíduos e famílias enfrentam ao lidar com o tema, além de explorar alternativas para a preservação, gestão e transferência de nossos ativos digitais para as próximas gerações. A Sociedade da Informação trouxe a era digital, resultando na posse de bens digitais juntamente com os tradicionais. Isso desafiou o Direito Sucessório, especialmente em relação à herança digital - ativos e conteúdo online deixados após a morte. No Brasil, a legislação nesse contexto é limitada, especialmente para bens digitais não econômicos, ligados à personalidade. A pesquisa conclui que empresas digitais geralmente possuem termos para gerenciar contas após a morte, mas há incerteza quando a vontade não é clara. Dessa forma, Tribunais buscam aplicar o Direito das Sucessões tradicional, gerando insegurança e Projetos de lei estão sendo considerados para resolver essa lacuna, enquanto o planejamento sucessório digital é aconselhado para transmitir desejos e vínculos afetivos.
SEGMENTOS SOCIAIS NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E GOVERNANÇA NA INTERNET: PROMOVENDO A EDUCAÇÃO PARA O COMBATE ÀS FAKE NEWS.
Authors: TELES TIAGO ABREU , BENFATTI FABIO FERNANDES NEVES , ZANATTA FERNANDA LEMOS
Published: February 2024

O artigo em questão aborda o tema sobre nichos sociais na era Informação. Educação para o Combate às Fake News. O objetivo geral do estudo é analisar as mudanças tecnológicas que têm impactado significativamente diversos setores, como economia, política, sociedade e cultura, todos integrantes da sociedade da informação. O objetivo especifico é debater o uso da rede em prol de entender a departamentalização social. O resultado dessas mudanças nos filtros, conhecidos como nichos, e nos algoritmos que formam grupo de pessoas que se unem por interesses semelhantes e acabam por excluir a participação de quem tem pensamentos contrários revela a existência de grupos que compartilham interesses semelhantes, separados dos demais usuários das redes sociais. Isso leva a julgamentos muitas vezes irracionais em relação a informações, notícias e conteúdos por parte dos usuários da internet, resultando na disseminação de um grande volume de Fake News. A pesquisa emprega o método de revisão bibliográfica para investigar o tema, estabelecendo uma análise da governança da internet no Brasil, seus conceitos e princípios. Além disso, problematiza como o avanço tecnológico se integrou ao contexto social, levando à formação dos grupos sociais na internet e à proliferação de Fake News. O artigo enfatiza a necessidade de uma governança eficaz, aliada à educação para o uso adequado da tecnologia e à conscientização tanto das pessoas quanto das instituições.
MINERAÇÃO ILEGAL DE OURO NOS TERRITÓRIOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS E A REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: O CASO BRASILEIRO E A NECESSIDADE DE (RE)CONSTRUÇÃO DE UM MARCO REGULATÓRIO
Authors: Angelo Rodrigues André , De Araújo Borges Maria Creusa
Published: February 2024

O texto apresenta uma correlação entre a mineração ilegal de ouro em territórios indígenas no Brasil e a (des)proteção do Sistema Financeiro Nacional. O objetivo geral volta-se a analisar o conjunto de normas que regulamentam a pesquisa e a lavra de minério de ouro no Brasil para identificar a necessidade de construção de um marco regulatório mais eficiente para a proteção do Sistema Financeiro Nacional que possa evitar a mineração ilegal de ouro em territórios indígenas no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, com método de procedimento descritivo, uma pesquisa do tipo bibliográfica e documental que possui uma abordagem qualitativa. A seguinte pergunta norteia o estudo: existe alguma necessidade de construção de um marco regulatório mais eficiente para a proteção do Sistema Financeiro nacional de modo que evite a mineração ilegal de ouro em territórios indígenas no Brasil? Para responder a questão, a pesquisa busca verificar as normas relacionadas à pesquisa e à lavra do minério de ouro no território do Brasil (primeiro objetivo específico); compreender a atual situação social do garimpo legal e ilegal de ouro nos territórios indígenas no Brasil (segundo objetivo específico); e entender o regramento sobre o comércio de ouro extraído das minas brasileiras (terceiro e úlitmo objetivo específico). Ao final, conclui-se que o marco regulatório de proteção do Sistema Financeiro Nacional possui falhas que causa a manutenção da mineração ilegal de ouro em territórios indígenas no Brasil, pois é legalmente permitida a compra de ouro ilegal por instituições financeiras.
DIREITOS HUMANOS, VULNERABILIDADE SOCIAL E VIOLÊNCIA ESTRUTURAL: UM OLHAR DA CRIMINILOGIA CRÍTICA NA MODERNIDADE.
Authors: RABELO MARCIO DOS SANTOS
Published: February 2024

Objetiva-se nesse artigo fomentar a discussão referente à universalização dos Direitos Humanos e seus entraves na modernidade. Para isso, parte-se primeiramente do pensamento de Fábio Comparato e seus pressupostos teóricos de origem kantiana na fundamentação ética dos Direitos Humanos. Em seguida, descreve-se a vulnerabilidade social como resultado de exclusão social nas sociedades hodiernas. Em contraponto, utilizando-se das ideias criminológicas de Alessandro Baratta ao descrever a fenomenologia das violências que acarretaram na formação da violência estrutural como principal obstáculo na implantação dos Direitos Humanos. Metodologicamente, utiliza-se uma abordagem indutiva, tendo como técnica de pesquisa uma revisão bibliográfica com forte teor na atualização do estado da arte. Espera-se que a presente discussão permita aguçar o pensamento em busca de alternativas de superação de um estado penal para um estado democrático de direito que tenha como paramento a defesa dos Direitos Humanos e exercício de uma cidadania procedimental.
O TRIBUNAL DE CONTAS COMO INSTÂNCIA DE ARTICULAÇÃO INSTERINSTITUCIONAL NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Authors: Macedo João Paulo Landin
Published: February 2024

A configuração institucional articulada pela Constituição Federal de 1988 confere especial destaque à função de controle exercida pelo Tribunal de Contas. Esse redimensionamento das instituições de contas reflete a tentativa de captar as transformações de paradigma do Direito Administrativo e da Administração Pública operadas nas décadas finais do século XX. Nesse cenário, assume destaque o papel das instituições de controle na interação horizontal com os órgãos públicos na implementação das políticas públicas, do que se permite questionar acerca da possibilidade de articulação interinstitucional entre o Tribunal de Contas e a Administração Pública nos processos deliberativos concernentes às políticas públicas. Assim, objetiva delinear o marco teórico que fundamenta as formas de articulação interinstitucional no desenvolvimento da ação governamental, para então verificar a possibilidade de inserção dos Tribunais de Contas como potenciais atores participantes das redes de governança, bem assim avaliar quais instrumentos à disposição das Cortes de Contas podem ser empregados (ou reorientados) para tal desiderato. Tendo esse objetivo em vista, empregou-se o raciocínio hipotético-dedutivo para, a partir da pesquisa bibliográfica que remonta à edificação teórica a respeito do câmbio de paradigma da Administração e do controle público, bem assim á ordenação das referências teóricas que dão suporte às práticas de articulação interinstitucional no campo das políticas públicas, extrair conclusões referentes à inclusão dos Tribunais de Contas nesse panorama analítico. Com vistas a corroborar a hipótese trabalhada, foram mobilizados dois exemplos empíricos de atuação dos órgãos de controle que refletem o veio articulador.
O SISTEMA INTERAMERICANO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Authors: Tavares Werbster Campos
Published: February 2024

O presente trabalho visa apresentar reflexões iniciais sobre as previsões legais existentes no texto original da Lei nº 8.429/92, com as modificações decorrentes da entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, a qual transformou substancialmente o regime de proteção contra a improbidade em vários aspectos. Assim, se caracteriza como um estudo doutrinário e de caso que analisa a aplicação do sistema de cooperação internacional em face do modelo criado pela Lei de Improbidade Administrativa. O modelo estudado foi a Convenção Interamericana de Combate à Corrupção. O trabalho foi estruturado em 02 partes: na 1ª serão tratados os conceitos gerais de improbidade administrativa, a caracterização do modelo criado pela LIA, assim como os aspectos gerais de alteração promovida pela Lei nº 14.230/2021. Por seu turno, na 2ª parte serão delineados os contornos da Convenção Interamericana contra a Corrupção, internalizada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 4.410/2002, e quais seus impactos para o fortalecimento do combate aos atos de improbidade. Após as análises, percebe-se a aplicabilidade dos conceitos da referida legislação em face de atos de improbidade. Extraiu-se igualmente a conclusão de haver a necessidade de reforço do sistema de cooperação internacional de combate à corrupção.
A PARADOXAL TRANSIÇÃO DO MEDIEVO AO MODERNO: UMA ANÁLISE ESTRUTURANTE DA RAZÃO DE ESTADO
Authors: TEIXEIRA IGOR MOURA RODRIGUES , Cabral Gustavo César Machado
Published: February 2024

O objeto do presente trabalho é a análise do processo de formação da concepção moderna de Estado, a respeito dos elementos estruturantes concebidos na Idade Média e que disciplinaram a formação das instituições políticas modernas. Apreciam-se os elementos endógenos e exógenos, isto é, os movimentos de institucionalização das formas de organização do poder político, no período entre os séculos XV e XVIII. O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma compreensão dos fatores políticos e jurídicos que constituíram o imaginário social da época e a resposta institucional das elites na reconfiguração das instituições para o exercício do poder. Desenvolve-se uma reflexão a partir da historiografia crítica do direito, no desenvolvimento de uma ponderação sobre as mudanças socioculturais observadas nas sociedades europeias, estruturantes das instituições correspondentes. A pesquisa diagnostica a relação entre o processo paradoxal de secularização, o processo de concentração e centralização do poder político, como determinante para absorção do conceito de soberania, e a separação entre Estado e sociedade como gênese das estruturas jurídicas e institucionais características da sociedade oitocentista. Conclui-se que na medida em que a ideologia liberal se constituía como fundamental na formação do imaginário social, ela também assume caráter fundante na reconfiguração dos espaços de poder. Em face desse processo, ocorre a superação das estruturas de poder tradicionalmente estabelecidas pelo medievo, disciplinando uma nova compreensão sobre o conceito e papel do Estado, que tem na estruturação da ordem constitucional seu novo critério legitimador.
INCENTIVOS FISCAIS E A AUTONOMIA DOS ESTADOS E MUNÍCIPIOS: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.185/2023
Authors: Ferretti Lomba Juliana , Naoki Nishioka Alexandre , Naoki Nishioka Alexandre
Published: February 2024

O presente trabalho se propõe a analisar o debate sobre a limitação da concessão de incentivos fiscais por estados e municípios à luz do federalismo fiscal, especialmente em razão da edição da Medida Provisória n.º 1.185/2023 pelo governo federal, que versa sobre a tributação federal sobre subvenções para investimento concedidas pelos diferentes entes federativos, e à luz das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos julgamentos do EREsp n.º 1.517.492/PR e do Tema 1.182 dos Recursos Repetitivos, que analisaram o conflito vertical entre União e estados na concessão de incentivos de ICMS. Para esse fim, utilizou-se a pesquisa documental exploratória, tendo sido realizada mediante a análise das normas constitucionais e infraconstitucionais, assim como pesquisa bibliográfica, a partir de estudos doutrinários sobre os temas abordados. Ao final, concluiu-se que são legítimos os benefícios concedidos pelo ente competente pela instituição do tributo, desde que o faça como forma de promover os objetivos e finalidades constitucionais (como o desenvolvimento regional, ou a proteção ambiental). À União não cabe limitar essa autonomia, exceto em conformidade com as restrições já previstas no texto constitucional, mas pode regular e harmonizar as formas de concessão e gozo dos incentivos por meio de normas gerais e de resolução de conflitos federativos, as quais, em matéria tributária, são reservadas à lei complementar.
VEDAÇÃO AO NON LIQUET E O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL: MÉTODO DE INTEGRAÇÃO NORMATIVA COMO FATOR CRIATIVO DE CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS POR DECISÕES JUDICIAIS
Authors: BEZERRA DIEGO ALVES , CAVALCANTI RODRIGO , ROSÁRIO JOSÉ ORLANDO RIBEIRO
Published: February 2024

Trata-se o presente artigo de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental, que visa levantar um breve debate sobre a vedação ao non liquet, previsto no art. 4º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e o princípio da reserva legal no âmbito criminal. Para isso, parte-se de uma análise dos seus conceitos até seus entrelaçamentos e aplicações próprias da vedação ao non liquet e a reserva legal – confrontando-os à decisão do Supremo Tribunal Federal que criminalizou a prática da homofobia e transfobia com base numa expansão conceitual da expressão racismo. O presente artigo científico objetiva demonstrar que é vedado ao judiciário, em seus préstimos judiciais, criar ou expandir condutas a tipos penais, sejam inexistentes ou limitados, com o fim de criminalizá-las em inobservância à reserva legal em seu sentido formal. Dessa feita, a importância deste trabalho se dá devido a necessidade de reflexão atual quanto aos limites das decisões judiciais e a possibilidade de se relegar a reserva legal em favor de um suposto bem maior. Diante desse cenário, concluiu-se que ao judiciário não compete criminalizar condutas não previstas expressamente no tipo penal nem alargar seus conceitos ou significados à margem da reserva legal.
TEORIA DAS CAPACIDADES E PRESERVAÇÃO DE DIREITOS NO ENCARCERAMENTO FEMININO
Authors: Ferreira Jéssica Feitosa , Palmeira Isailma Abrantes Sátiro , Silva Mariana Soares de Morais
Published: February 2024

O presente artigo tem como objetivo analisar a teoria das capacidades, proposta por Martha Nussbaum, dado o aumento das mulheres aprisionadas nos últimos tempos, assim como a violação dos direitos fundamentais nos estabelecimentos prisionais, demonstrada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 347, que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro. Busca-se responder a seguinte pergunta: as mulheres possuem seus direitos violados na execução das sanções penais?  A pesquisa é de natureza qualitativa e método descritivo e exploratório, destacando-se como pesquisa bibliográfica e documental. No seu percurso de realização, apoiou-se de artigos, livros e legislação acerca do tema, cujos resultados apontam para a importância de haver maior investimento em políticas públicas para as mulheres encarceradas, e que uma experiência vivenciada no estado da Paraíba abarca a teoria de Nussbaum no que se refere ao controle sobre o ambiente, relativa à capacidade de viver em um ambiente que permita o acesso a recursos econômicos, à educação e às oportunidades de emprego.
PROTEÇÃO CLIMÁTICA: fundamentos da litigância nos casos alemão e brasileiro
Authors: Lehnen Stoll Sabrina , Kempfer Jéssica Cindy
Published: February 2024

A litigância climática possui como exemplos paradigmáticos a recente decisão do Tribunal Federal Alemão no caso Neubauer, em 2021 e a primeira Ação Civil Pública climática, movida pelo Instituto de Estudos Amazônicos – IEA, em 2020.  A problemática do presente estudo consiste em: “como o Direito pode criar uma teoria da decisão assimilativa para incorporar o direito fundamental a um clima equilibrado nas decisões judiciais e reinterpretar a proteção climática no âmbito jurídico?” Como objetivo geral tem-se a análise da possibilidades de assimilação do direito fundamental ao clima equilibrado nas decisões judiciais, tendo por parâmetros os fundamentos lançados na recente decisão do Tribunal Federal Alemão no caso Neubauer e nos fundamentos construídos na petição inicial da primeira Ação Civil Pública climática proposta no Brasil. A metodologia adotada neste estudo é dedutiva, envolvendo a análise de casos judiciais emblemáticos relacionados à litigância climática. Como resultados comparativos iniciais converge-se para que o direito ao clima equilibrado e sua inclusão ao rol de direitos humanos é um compromisso planetário, mas precisa ser operacionalizado para parametrizar as legislações/políticas públicas internas e planos setoriais para sua concretização.
O PRAGMATISMO DE POSNER APLICADO NO INVENTÁRIO LITIGIOSO: UMA ANÁLISE DE SUA (IM) POSSIBILIDADE
Authors: Franco Junior Abelardo
Published: February 2024

O presente estudo aborda as mazelas do processo litigioso sucessório que clama por soluções jurídicas com melhores resultados práticos, sem que o juízo sucessório, fique adstrito a letra “fria da lei”, desassociado da realidade fática e das consequências de suas decisões no âmbito ambiental, social e econômico. Assim, o objetivo é analisar a possibilidade de aplicação do pragmatismo cotidiano do jurista norte-americano Richard Posner no inventário litigioso como forma alternativa de solução adequada e justa para as partes, evitando-se litígios futuros, com vista a abreviar o desfecho do processo sucessório e garantir o direito fundamental à partilha. O método utilizado na fase de investigação e na elaboração deste relatório foi o indutivo, a técnica de investigação foi a da revisão bibliográfica, com pesquisa em livros, revistas científicas, sites e legislações atinentes às temáticas abordadas. Por fim, verificou-se que o Estado-Juiz como condutor da causa necessita de um perfil proativo, na busca de uma justiça útil e efetiva, e desta forma, uma decisão pragmática pode ser a solução de um inventário litigioso, para garantir com celeridade o direito fundamental à herança.
“ARKANGEL” E RELAÇÕES PARENTAIS: VIGILÂNCIA TECNOLÓGICA E REPERCUSSÕES AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Authors: ARANTES TOBBIN RAISSA , SILVA GALDINO CARDIN VALÉRIA , RODRIGUES VIEIRA TEREZA
Published: February 2024

O presente trabalho tem por objetivo analisar as repercussões aos direitos da personalidade, sobretudo no que se refere à privacidade e à autonomia existencial, em “Arkangel”, episódio da quarta temporada da série Black Mirror que aborda as relações paternofiliais em um contexto utópico e mediado por tecnologias incorporadas fundamentadas em vigilância. Para tanto, o trabalho utilizou o método hipotético-dedutivo e contemplou a revisão bibliográfica de obras, artigos de periódicos, notícias, legislação e doutrina aplicável à temática. Como resultado, verifica-se que a utilização de muitos dispositivos tecnológicos atuais para monitoramento da prole pode representar vigilância excessiva por parte dos genitores ou responsáveis quando ultrapassar os limites funcionais do poder familiar e envolver decisões de cunho existencial de crianças e adolescentes, que devem ter os direitos à autonomia, à privacidade, à intimidade e à integridade física e psíquica protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, sob pena de ofensa à dignidade humana e ao livre desenvolvimento da personalidade, que exige o respeito à individualidade.
DIREITO E SOLIDARIEDADE: UMA REFLEXÃO.
Authors: Carvalho Francisco Bertino Bezerra de
Published: February 2024

A partir da premissa do Direito ser um fenômeno humano embricado na história das civilizações que opera nas relações intersubjetivas, correlacionado com todas as áreas do conhecimento humano, foca-se na relação do Direito com a solidariedade por uma perspectiva da comunicação. Inicia-se a partir o conceito comum de solidariedade no sentido da comunhão capaz de propiciar coesão social. Desenvolve-se uma relação da solidariedade com a cooperação (Yuval Harari) e destas com o processo civilizatório. Confrontada a solidariedade a pós-modernidade, desenvolvem-se correlações com a comunicação, com o diálogo qualificado, notadamente comprometido com a relevância da verdade e de sua busca, para a qual se apresentam como caminhos a ação comunicativa de Jürgen Habermas. A solidariedade é ainda analisada em face do embate entre os pulsos de morte e vida de Tânatos e de Eros na visão de Sigmund Freud estabelecendo sua relevância na preservação da tolerância e no combate ao fundamentalismo que ameaça a convivência harmônica entre cidadãos, povos e Estados. Justificou-se esse estudo pela importância e atualidade do tema, bem como pela escassez, no Brasil, de trabalhos acadêmicos no âmbito jurídico sobre o tema. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica com reflexão crítica. O percurso científico consistiu na coleta de informações a partir de textos doutrinários e pesquisas que foram articulados, servindo de embasamento teórico. Em conclusão, defendeu-se que solidariedade e Direito se transformam em cooperação e civilização quando constroem por meio do diálogo qualificado pelo agir comunicativo as verdades possíveis e atuais.
A fading mountain world? Landscape change driven by the economic and socioecological fabric of the Pyrenean area around Cadí-Moixeró Natural Park (1900-2020)
Authors: Canudas Ferran
Published: February 2024

Industrialization and the subsequent transition to a tourism-based economy, together with the globalization of the agri-food system, have transformed how natural resources are used, the relationship between the local population and the landscape, and the biodiversity of mountainous areas. This article analyses the agrarian and environmental history of the area surrounding Cadí-Moixeró Natural Park, in the Catalan Pyrenees, from the early twentieth century to the present day, through oral testimonies, old photographs, demographic and socioeconomic data, and a GIS-based map analysis of changes in land use and the location of the resident population. The results show that economic tertiarization and the end of integrated productive land management have given rise to a forest transition towards less landscape diversity. This threatens the entire range of landscape ecosystem services that make the area appealing for a more diversified and sustainable mountain tourism model.
Epidemiology of reported cases of leptospirosis in the EU/EEA, 2010 to 2021
Authors: Beauté Julien , Innocenti Francesco , Aristodimou Aristos , Špačková Michaela , Eves Caroline , Kerbo Natalia , Rimhanen-Finne Ruska , Picardeau Mathieu , Faber Mirko , Dougas Georgios , Halldórsdóttir Anna Margrét , Jackson Sarah , Leitēna Viktorija , Vergison Anne , Borg Maria Louise , Pijnacker Roan , Sadkowska-Todys Małgorzata , Martins João Vieira , Rusu Lavinia Cipriana , Grilc Eva , Estévez-Reboredo Rosa M , Niskanen Taina , Westrell Therese
Published: February 2024

Background

Leptospirosis is a zoonotic disease caused by bacteria of the genus Leptospira. Humans are infected by exposure to animal urine or urine-contaminated environments. Although disease incidence is lower in Europe compared with tropical regions, there have been reports of an increase in leptospirosis cases since the 2000s in some European countries.

Aim

We aimed to describe the epidemiology of reported cases of leptospirosis in the European Union/European Economic Area (EU/EEA) during 2010−2021 and to identify potential changes in epidemiological patterns.

Methods

We ran a descriptive analysis of leptospirosis cases reported by EU/EEA countries to the European Centre for Disease Prevention and Control with disease during 2010−2021. We also analysed trends at EU/EEA and national level.

Results

During 2010–2021, 23 countries reported 12,180 confirmed leptospirosis cases corresponding to a mean annual notification rate of 0.24 cases per 100,000 population. Five countries (France, Germany, the Netherlands, Portugal and Romania) accounted for 79% of all reported cases. The highest notification rate was observed in Slovenia with 0.82 cases per 100,000 population. Overall, the notification rate increased by 5.0% per year from 2010 to 2021 (95% CI: 1.2–8.8%), although trends differed across countries.

Conclusion

The notification rate of leptospirosis at EU/EEA level increased during 2010−2021 despite including the first 2 years of the COVID-19 pandemic and associated changes in population behaviours. Studies at (sub)national level would help broaden the understanding of differences at country-level and specificities in terms of exposure to Leptospira, as well as biases in diagnosis and reporting.
Studi Komparatif Modulasi M-QAM dan QPSK pada Jaringan 4G-LTE
Authors: Pebriyanti Cahyani , Lestari Nabilah , Asyiyah Nur , Setyowati Endah , Pynda Khanzademma Qeisha , Nasrullah Daffa' Sami , Alifi Daryan Pratama
Published: February 2024

Kemajuan teknologi telekomunikasi, khususnya jaringan 4G atau LTE (Long Term Evolution), telah mengubah dunia komunikasi seluler secara signifikan. Namun, dengan meningkatnya penggunaan layanan 4G LTE sering kali diikuti oleh gangguan sinyal yang cukup mengganggu. Studi ini menggunakan metode literature review dengan menggali data yang ada sebelumnya, diikuti dengan analisis dan eksplanasi rinci untuk melengkapi penelitian sebelumnya. Penelitian ini berfokus pada berbagai tingkat modulasi, termasuk QPSK, 16-QAM, 64-QAM, dan 256-QAM. Parameter utama yang diamati adalah throughput, yang merupakan ukuran utama untuk mengevaluasi efisiensi teknik pengiriman data dalam berbagai kondisi. Hasilnya menunjukkan bahwa modulasi tingkat tinggi, seperti 256-QAM dan 64-QAM, menunjukkan nilai throughput  yang lebih tinggi dibandingkan dengan modulasi QPSK. Diharapkan bahwa penelitian ini akan memberikan gambaran umum tentang hubungan antara modulasi dan teknologi 4G LTE.
Aplikasi Kendali ESP32 Menggunakan Sensor Sidik Jari pada Ponsel sebagai Lapisan Keamanan
Authors: Yonatan Kevin Zefanya , Utama Hadian Satria , Calvinus Yohanes
Published: February 2024

Penelitian ini merupakan pengembangan sistem kendali pada mikrokontroler ESP32 dengan penambahan lapisan keamanan berupa sensor sidik jari pada aplikasi ponsel. Aplikasi digunakan untuk mengendalikan kondisi mati atau menyala suatu perangkat elektronik yang diwakili lampu LED. Sistem keamanan sidik jari pada aplikasi ponsel diharapkan dapat mengurangi tindak kejahatan perangkat elektronik jatuh ke tangan orang lain. Model keamanan ini dirancang dengan rangkaian yang sederhana, dimulai dari pembuatan aplikasi untuk mengirimkan perintah berupa nyala atau matinya perangkat elektronik tersebut melalui koneksi Bluetooth. Modul pemroses menerima perintah dan melanjutkan perintah tersebut untuk mengendalikan lampu LED atau relai. Ketika pengguna mau mengirimkan perintah tersebut, pengguna harus memilih fungsi tombol on atau off pada aplikasi dan akan diminta memasukkan sidik jari sebagai lapisan keamanan yang memastikan bahwa yang mengirimkan perintah melalui ponsel adalah pemilik dari perangkat elektronik tersebut. Hasil yang didapatkan dalam model sistem keamanan ini bahwa perintah yang dikirimkan oleh ponsel melalui aplikasi buatan dapat dikirimkan 100% berhasil tanpa ada kendala.
Penurunan Ketahanan Isolator Gardu Induk 150 kV Semen Indonesia
Authors: Hudaya Rizky , Gunawan Gunawan , Haddin Muhamad
Published: February 2024

Gardu induk 150 kV Semen Indonesia berada satu kawasan dengan pabrik semen PT Semen Indonesia (persero) di Rembang. Perangkat tegangan tinggi gardu induk biasanya sudah memiliki karakteristik listrik yang baik. Namun ketahanan isolator listrik berubah seiring durasi operasi dan kondisi lingkungan berupa gangguan panas, kimia, mekanik. Polutan pabrik semen bersifat higroskopis dan konduktif sebab mengandung logam berat stabil seperti merkuri, timbal, nikel, kromium dan kobalt. Karakteristik isolator berupa resistansi, konduktansi dan arus bocor berpotensi memburuk akibat pengotoran permukaan hingga berpotensi breakdown. Penelitian ini mengkaji ketahanan isolator dengan pengaruh polutan semen secara spesifik. Metode pengukuran resistansi secara shut down meassurement pada obyek isolator di 4 bay. Pengukuran divalidasi standart VDE (catalouge 228/4). Hasil pengukuran dalam kondisi basah sebelum pemeliharaan isolator keramik bay Blora 2 busbar 2 fasa R 0,94 MΩ/kV, 380 p℧, 2,1 µA, bay Rembang 1 busbar 2 fasa R 0,42 MΩ/kV, 854 p℧, 4,8 µA, dan bay Rembang 1 busbar 2 fasa T 0,44 MΩ/kV, 806 p℧, 4,5 µA. Resistansi isolator karet silikon semua bay >357 MΩ/kV. Penelitian menunjukkan bahwa polutan semen secara signifikan menurunkan ketahanan isolator peralatan tegangan tinggi sehingga R<1 MΩ/kV, S<357 p℧ dan Ires<2,01 µA sehingga menjadikan kondisi tidak baik dan beresiko terjadi kegagalan fungsi.
Présentation du numéro spécial
Authors: Togola Adama , Attikpoé Kodjo
Published: February 2024

Présentation du numéro spécial
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE CONTROLE DE DRONES PARA ENTREGA DE PRODUTOS COM MICROCONTROLADORES
Authors: Coelho Afonso Galvão , Alencar David Barbosa de , Tavares Zaida Maria Marques , Oliveira Jean Mark Lobo de
Published: February 2024

Este artigo descreve o desenvolvimento de um sistema de controle de drones para entrega de produtos utilizando microcontroladores. O objetivo é atender à crescente demanda por entregas rápidas e eficientes, garantindo a segurança dos usuários e a qualidade do serviço. O estudo aborda conceitos essenciais, como o uso de drones na logística, a aplicação de microcontroladores nesse contexto e a importância dos sistemas de controle para garantir precisão e eficiência. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica para embasar o conhecimento, seleção dos microcontroladores mais adequados, definição do projeto de controle e desenvolvimento de software utilizando algoritmos avançados. Os resultados dos testes mostraram a estabilidade do sistema e a tabela apresenta a eficiência do sistema de controle de drones em entregas de produtos, incluindo número de entregas, tempo médio de entrega e taxa de sucesso. O sistema desenvolvido é promissor, proporcionando benefícios como agilidade, redução de prazos de entrega e alta taxa de sucesso, contribuindo para o avanço da logística com drones.
SISTEMA DE CONTROLE DE TEMPERATURA, UMIDADE E RUÍDO NO AMBIENTE DE TRABALHO
Authors: Barros Katarina Zany , Santos Manfrine Silva , Alencar David Barbosa de , Oliveira Jean Mark Lobo de
Published: February 2024

O investimento em melhorias do ambiente de trabalho como abordagem para se incrementar o desempenho organizacional deixou de ser um luxo para se tornar uma necessidade e uma possibilidade de diferencial competitivo. Desde a década de 50, pesquisas no campo da ergonomia têm sido feitas objetivando encontrar a melhor disposição e adaptação de objetos em um determinado ambiente, reconhecendo a importância do conforto, eficácia de uso e operacionalidade dos objetos como forma de se alcançar maior produtividade. Partindo destas considerações, este estudo tem como objetivo avaliar a possibilidade de se desenvolver um sistema de controle de temperatura, umidade e ruído no ambiente de trabalho e sua contribuição para o bem estar e saúde dos colaboradores, e evitar que os aparelhos eletrônicos tenham contato com a umidade, estendendo a sua sobre vida. A proposta precisa ser criada na forma de um sistema de baixo custo com tecnologias abertas eficientes e capazes de promover o sensoriamento e aquisição de dados pela disposição de sensores em diferentes locais do ambiente de trabalho, sendo que quando um sensor detecta uma anomalia nos padrões estabelecidos e configurados previamente, o sistema deve notificar os técnicos responsáveis por meio de dispositivos de comunicação rápida, permitindo contornar o problema rapidamente.
DESENVOLVIMENTO DE SMARTS CONTRACTS E TOKENS NA REDE ETHEREUM
Authors: Oliveira Elton Farias de , Alencar David Barbosa de , Oliveira Jean Mark Lobo de
Published: February 2024

Este artigo explora o desenvolvimento de smart contracts e tokens na rede Ethereum, destacando os benefícios de automação de acordos, eliminação de intermediários, transparência e segurança proporcionados pela tecnologia blockchain. São discutidos desafios como escalabilidade, privacidade e segurança, e são abordadas as possibilidades de construção de aplicativos descentralizados inovadores. A pesquisa adotou uma abordagem de coleta de dados primários e secundários, incluindo entrevistas com especialistas e análise de contratos inteligentes existentes.
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO EM ORGANIZAÇÕES PARA PROTEÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES SENSÍVEIS
Authors: Araujo Francisco Matheus de , Melo Aline Mary Moreira , Alencar David Barbosa de , Oliveira Jean Mark Lobo de
Published: February 2024

Este artigo aborda a importância das políticas de segurança da informação na proteção de dados e informações sensíveis nas organizações. Destaca-se a necessidade de implementar políticas claras e abrangentes que estabeleçam diretrizes e procedimentos adequados para proteger os ativos de informação. Além disso, discute-se a relação entre a implementação dessas políticas e o cumprimento de regulamentações e normas específicas, evitando consequências legais e financeiras decorrentes de violações de segurança. Um estudo de caso no setor financeiro evidencia a melhoria na proteção de dados e conformidade com regulamentações após a implementação de políticas mais abrangentes. O engajamento dos colaboradores e a avaliação contínua das políticas também são abordados como elementos-chave para fortalecer a cultura de segurança.
DESENVOLVIMENTO DE UMA APLICAÇÃO WEB VOLTADA PARA MONITORAMENTO EMOCIONAL DOS PACIENTES EM SAÚDE MENTAL PARA AVALIAR DA EFICÁCIA DOS TRATAMENTOS
Authors: Nascimento Gabriel Henrique Simões do , Alencar David Barbosa de , Oliveira Jean Mark Lobo de
Published: February 2024

O desenvolvimento e uso de sistemas web para monitoramento de saúde mental levantam questões éticas importantes que devem ser consideradas pelos profissionais e pesquisadores envolvidos nessa área. A revisão da literatura é uma metodologia útil para investigar essas questões, permitindo uma análise abrangente e atualizada dos estudos existentes. Os principais desafios éticos relacionados ao uso de sistemas web para monitoramento de saúde mental incluem a coleta e uso de dados sensíveis, a falta de regulamentação e a possibilidade de discriminação e estigmatização dos usuários. É essencial que os desenvolvedores e profissionais envolvidos adotem práticas e políticas que promovam a proteção dos direitos dos usuários e a transparência no uso dos dados. Além disso, é importante que sejam realizadas pesquisas para avaliar o impacto desses sistemas no bem-estar dos usuários e na qualidade dos serviços de saúde mental. Os benefícios e riscos do monitoramento de saúde mental online devem ser cuidadosamente avaliados, e a privacidade e confidencialidade dos usuários devem ser protegidas. A ética do monitoramento de saúde mental online exige uma compreensão mais profunda dos problemas de privacidade e consentimento informado. Portanto, é essencial que os profissionais e pesquisadores nessa área continuem a investigar e discutir as questões éticas relacionadas ao uso de sistemas web para monitoramento de saúde mental, a fim de garantir a sua eficácia e segurança, bem como o respeito aos direitos e privacidade dos usuários.
The Danger of a Single Story of Women: Challenging Perpetrator-Dominated Discourse through Internal Focalization and Polyvocality in Adichie's Half of a Yellow Sun
Authors: Noringriis Julie A.
Published: February 2024

ABSTRACT: Chimamanda Ngozi Adichie's 2006 novel, Half of a Yellow Sun , utilizes a nonchronological, polyvocal narrative structure to depict a group of people's lives before and during the Nigeria-Biafra War of 1967-70. Throughout its structure, the novel centers questions of authorial rights and suitability, as it through its internal metatext, "The World Was Silent When We Died," problematizes who authors stories of Biafra. Through a narratological investigation of the novel's implementation of polyvocality and internal focalization, I argue Half of a Yellow Sun refuses to provide an easily accepted authorial choice that atones Ugwu of his participation in rape. Instead, the narrative devices expose his projection toward sexual assault and reveal his misogyny toward women. The novel simultaneously condemns and accentuates the harming effects of male-dominated discourse where perpetrators control the narrative and exclude and/or skew the experiences of women victims of sexual assault as it calls for a diversity of voices.
Continuity and Change of Silat Pelintau as a Cultural Heritage of the Tamiang Community in Aceh Tamiang Regency
Authors: Elisa Elisa , Purba Mauly , Heniwati Yusnizar
Published: February 2024

Silat Pelintau is a traditional art of the Tamiang Malay ethnic community which originates from local wisdom and then became a performing art and underwent changes in function and use. Specifically, this research aims to determine the exact continuity and changes of Silat Pelintau in the Tamiang Malay community over several periods in Aceh Tamiang Regency. The research method used is descriptive qualitative. The continuity and changes of silat pelintau in the Tamiang Malay Ethnic community have connected periods within a certain period of time up to the present. The continuity of Silat Pelintau itself starts from colonialism, independence, the New Order, and up to the present.
Cek Bocek Selesek Reen Sury Traditional Legal Community In Sumbawa (1512 – 2023)
Authors: Nurmadiah Nurmadiah , Gunawan Jasardi
Published: February 2024

This research aims to determine the history of the Cek Bocek indigenous community in Sumbawa and the fundamental differences between the general community in Sumbawa. This research uses the historical method. In this case, all documents considered important in the Cek Bocek traditional community will be used as one discussion narrated by taking the essence or main points. The existence of the Cek Bocek traditional community in Sumbawa began in 1492, and in 1512, the form of government of the Selesek chiefdom led by Dewa Datu Awan Maskuing began. The fundamental difference between the Cek Bocek Selesek Reen Sury indigenous community and other communities in Sumbawa lies in the language used, called the Berco language. The Cek Bocek indigenous communities have traditional institutions and mechanisms for meeting meetings, which are referred to as Rapulun Adat and are led by one traditional leader as tribal head, and have a jointly protected customary area which is outlined in a participatory map approved by the village government, and has different traditional rituals such as NABAR (Tulak Bala), Pungka Inu (customary forest welfare), zakat alms every post-harvest season, Enang Uran (asking for rain) in Tiu Mareng. Also, customary law rules and property are left behind to maintain ancestral traditions
The History and Architecture of the Asal Penampaan Mosque in Penampaan Village, Blangkejeren District, Gayo Lues Regency
Authors: Ismi Muhamad , Rohani Laila
Published: February 2024

This article delves into the history and architecture of the Penampaan Mosque situated in Penampaan Village, Blangkejeren Subdistrict, Gayo Lues Regency. The Penampaan Asal Mosque, located in Penampaan Village, Blangkejeren District, Gayo Lues Regency, stands as a testament to the rich cultural heritage and religious ethos of the local populace. Established in 815 AH/1412 AD, the mosque boasts unique traditional architecture, featuring walls crafted from a blend of soil and husks, and roofs adorned with nipah leaves, symbolizing serenity, and elegance. Serving as a hub for religious and communal gatherings, the Penampaan Asal Mosque has been a witness to the Islamic journey in the Gayo Lues region. Its enduring presence underscores the significance of safeguarding cultural legacies and religious principles. This study contributes to the understanding of local history and architectural heritage preservation efforts.
Consumo de productos ultraprocesados en hogares argentinos durante 2017-2018: influencia de factores sociodemográficos y geográficos
Authors: Zapata María Elisa , Ballesteros Matías Salvador , Freidin Betina , Tamburini Camila , Rovirosa Alicia
Published: February 2024

Objective: To analyze the influence of geographic and sociodemographic variables on apparent energy consumption from ultra-processed products in urban Argentine homes. Methods: Descriptive, correlational, and cross-sectional study using data from the 2017-18 National Household Expenditure Survey. Bivariate and multivariate analyses were used to examine the relationship between the percentage of energy from ultra-processed products and geographic and sociodemographic variables. Results: Ultra-processed products provide 30.3% of energy. The highest contribution was observed in homes in the Great Buenos Aires area, with higher incomes, higher educational levels, not receiving government assistance, without elderly adults, and without children under 14 years old. After controlling the other sociodemographic characteristics, educational level is the most explanatory variable, and homes with children under 14 show a higher percentage of energy coming from ultra-processed products. Conclusion: Differences in consumption highlight the need for strategies that take these aspects into account to ensure food security and nutritional quality.
El proceso de inserción laboral de los egresados de residencias de Medicina Familiar y General en Córdoba, Argentina. Año 2018
Authors: Godoy Ana Carolina , Jure Humberto
Published: February 2024

Introduction: The State has promoted training in family and general medicine (FGM) to strengthen primary care (PC), but the number of allocated positions has not changed, leading many graduates to migrate to other specialties. Low remuneration and prestige have been mentioned as reasons for this. Considering that the early years of professional practice are crucial, it is essential to understand the career paths of FGM specialists during this stage.
Objective: To describe the characteristics influencing employment placement of these specialists and suggest solutions to this resource crisis.
Methodology: In-depth interviews were conducted with FGM residency graduates with over 5 years of practice who lived in Cordoba. Content analysis was performed to identify and understand the categories of analysis, using Atlas Ti software.
Results: It was found that the social capital acquired during training was the most relevant factor to get a job. The reality of women is influenced by caregiving responsibilities they have at home. Consequences of the decentralization process were observed. Positive influences of public policies aimed at primary care were described.
Conclusions: We believe the key lies in considering how to produce health taking into account the workforce available for this task.
“Meditación en el aula”
Authors: Ruétalo Rosario , Castellano Graciela , Arbelo Carolina
Published: February 2024

The vital crisis of adolescence is experienced by adolescents with different degrees of impact on their mental health, according to the greater or lesser presence of social networks and the strength of family support. This pilot experience aimed to bring to the classroom tools for cultivating emotional intelligence and mindfulness as strategies to promote mental health in adolescents. The perception of the teachers of the institution is that the intervention generated a positive result and was well received by the students, perceiving an improvement in the climate of coexistence in the classroom. The evaluation made to the students shows a positive impact on the control of emotions such as anger, and is perceived by the participants as useful, especially for interpersonal relationships with classmates and friends.
Development of rehabilitation and preventive programs for employees of "dust-hazardous" professions
Authors: Serebryakov Pavel V. , Rakhimzyanov Alfrit R. , Fedina Irina N. , Fatkhutdinova Liliya M. , Pankova Vera B. , Uchurov Alexander G.
Published: February 2024

Introduction. The main tasks of the occupational pathology service are early diagnosis of occupational diseases, prevention of their formation, and in case of development, slowing down the progression. Due to the timely start of rehabilitation measures, it is possible to preserve employees' ability to work, and the employer — the labor potential of qualified personnel.
In modern enterprises, it is necessary to create programs to provide workers with medical care at the early stages of the formation of diseases, to prevent their progression, the development of complications and the preservation of professional ability to work.
The study aims are the scientific substantiation of methodological approaches to optimizing rehabilitation and preventive programs for employees of "dust−hazardous" professions.
Materials and methods. The scientists have examined 254 employees of KAMAZ PJSC: 164 employees of the Foundry and 90 employees of other divisions of the enterprise. The work uses a complex of hygienic, clinical and laboratory, instrumental, statistical research methods.
Results. The authors have established the features of the a priori and a posteriori risk of the formation of occupational pathology of the respiratory organs in the departments of a large machine-building enterprise. There is specificity of the development of respiratory pathology depending on the exposure characteristics and characteristics of the physico-chemical properties of industrial aerosols in workers of a machine-building enterprise. The researchers have developed and scientifically substantiated a methodological approach to the application of a set of measures aimed at reducing risk and preventing occupational pathology of the respiratory system in employees of a machine-building enterprise, based on a personalized assessment of harmful factors of the production environment, a differentiated approach to correcting modifiable risk factors.
Conclusions. The authors justified the use of various rehabilitation and preventive programs for interned employees of the enterprise who have a high risk of developing occupational pathology of the respiratory system, developed a differentiated approach to the use of various rehabilitation and preventive programs based on the analysis of the dynamics of clinical and functional indicators reflecting the course of respiratory pathology under the influence of industrial aerosols of various compositions (formation of obstructive-restrictive disorders, changes in exercise tolerance, the dynamics of morbidity with temporary disability).