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Justiça em Aristóteles, Kant e Sandel: Um Estudo Comparado
Authors: Moraes Líria Kédina Cuimar de Sousa
Published: January 2018

Este trabalho tem por objetivo demonstrar a concepção de justiça para grandes mestres no assunto. São eles: Aristóteles, Kant e Sandel. A razão da escolha desses especialistas é que como cada um viveu em épocas bem diferentes, seus pontos de vista servem de paradigma para o presente estudo. Em Aristóteles será explorada a concepção de justiça em Ética a Nicômaco, onde se busca caracterizar uma compreensão do sentido de justiça enquanto virtude estritamente humana mediante análise interpretativa; em Kant, na doutrina do direito em Metafísica dos Costumes; e, finalmente, Michael J. Sandel, na obra Justiça  o que é fazer a coisa certa.
Justiça, Integridade e Equidade: Questões Relevantes Sobre a Teoria Política de Robert Nozick
Authors: Silva Carlos Fernando Cruz da
Published: January 2018

O presente trabalho efetua uma análise sobre a teoria política de Robert Nozick a partir de teses defendidas por Ronald Dworkin. O objetivo central deste artigo é investigar a validade ou invalidade dos princípios de justiça propostos por Nozick diante da teoria da integridade. A metodologia utilizada para se construir a hipótese definitiva se baseou, inicialmente, em pesquisa teórica, desenvolvida através do levantamento bibliográfico dos textos dos principais autores envolvidos. Após o levantamento, foi promovida a análise descritiva dos textos e, em sequencia, sua análise crítica. Ao final, é proposta a hipótese definitiva do problema a partir de raciocínio dedutivo.
Igual Consideração e a Incidência das Variáveis Políticas em Dworkin e Sen
Authors: Filho José Claudio Monteiro de Brito , Neto Homero Lamarão
Published: January 2018

O presente artigo tem por objetivo identificar pontos de convergência e divergência nas propostas de Ronald Dworkin (igualdade de recursos) e Amartya Sen (igualdade de capacidades) em torno do que consideram legítimo tratamento de igual consideração, imprescindível para um patamar adequado de igualdade em um Estado Democrático, bem como esclarecer o que consideram como variáveis políticas em suas teorias, a forma como são executadas essas variáveis e o que levam em conta na fixação de suas diretrizes. A pesquisa desenvolvida é uma pesquisa teórica, focada especialmente em obras de Dworkin e Sen, em que discutem a temática proposta.
O Mito do Juiz Neutro: A Superação da Neutralidade Pela Teoria da Cognição e a Permanência da Busca Pela Segurança Jurídica
Authors: Araújo Alyane Almeida de , Figueiredo Tereza Margarida Costa de
Published: January 2018

O caráter racional-científico do Direito propugnou a figura de um Juiz neutro; contudo, a Neurociência demonstra atualmente que o processo de tomada de decisão envolve ativações na região do córtex pré-frontal juntamente com áreas do gerenciamento das emoções. O objetivo deste trabalho é conferir a subsistência da neutralidade do julgador após a teoria da cognição, com pontos de reflexão na nova hermenêutica pós-positivista. Utilizando o método compreensivo na prospecção bibliográfica, concluiu-se que não obstante a neutralidade ter sido superada, permanece a busca pela segurança jurídica, que será alcançada através dos valores e fins sociais do próprio sistema normativo.
Notas e Aporias Entre o Utilitarismo e o Liberalismo Igualitário Rawlsiano
Authors: Souza Nathalia Karollin Cunha Peixoto de
Published: January 2018

Analisa-se a convergências e as divergências entre a concepção utilitarista de justiça, baseado em Bentham e Mill, e a concepção liberal-igualitária de justiça em Rawls, além de explicitar alguns conceitos latentes em ambas as teorias.
Direito Como um Sistema de Normas Argumentativa e Narrativamente Construídas
Authors: Ribeiro Jamir Calili , Caldeira Thiago Costa Monteiro
Published: January 2018

O artigo debate a utilidade da caracterização do direito como sistema de princípios e regras e propõe uma hermenêutica que mantenha o sistema jurídico autopoético, democrático e emancipador. Conclui-se que qualquer distinção entre espécies normativas baseia-se em critérios insuficientes. Defende-se que tais distinções são irrelevantes para se compreender o direito. Propõe-se perspectiva hermenêutica baseada na compreensão do sistema jurídico como prática argumentativa narrativa. O intérprete do direito deve construir a solução do caso levando em conta o passado e o futuro: coerente com o que já se construiu e indicativo do caminho que se quer tomar para o futuro.
O Sistema Vinculatório de Pronunciamentos Judiciais do Novo Código de Processo Civil: Da sua Aplicação Constitucionalmente Adequada ao seu Uso Através do Modelo Toulmin de Argumentação
Authors: Cordeiro Windsor Malaquias
Published: January 2018

Os dois pontos nevrálgicos do novo Código de Processo Civil (Novo CPC) são o inédito sistema de precedentes e a nova regulamentação da motivação das decisões judiciais. Registre-se que o Novo CPC não elege uma teoria da argumentação jurídica. Assim, o presente trabalho apresenta criticamente o sistema vinculatório do Novo CPC, fazendo uma análise hermenêutica para a sua aplicação constitucionalmente adequada, bem como avalia se a teoria toulminiana de argumentação é uma proposta teórica capaz de contribuir para a construção de um modelo normativo de fundamentação das decisões judiciais pautadas no art. 927, do referido código.
O Feminicídio Íntimo e os Desafios Efetividade da Lei Maria da Penha: a Discricionariedade Judicial e a Cultura Jurídica dos Magistrados do Tratamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Authors: Barrêto Lilah De Morais , Losurdo Federico
Published: January 2018

Este artigo aborda o problema do feminicídio íntimo, destacando sua relação com o ciclo de violência doméstica e familiar contra a mulher. Identifica-se a negação ou subutilização dos institutos previstos na Lei Maria da Penha, em razão da cultura jurídica tradicional de tratamento da matéria sob a ótica privada e de aplicação do paradigma de justiça consensual a essa forma de violência. Serão analisados os acórdãos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº. 19/DF e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4424/DF, bem como a resistência dos magistrados em observar o entendimento proferido nas referidas ações de controle concentrado de constitucionalidade.
A Controvérsia Da Estabilização Da Tutela Antecipada Em Caráter Antecedente
Authors: Marchetti Filho Gilberto Ferreira , Assumpção Jenifer Bacon
Published: January 2018

A antecipação de tutela trata da imediata concessão dos efeitos executivos latu senso do provimento final. Segundo o CPC vigente, em casos de urgência, o pedido inicial de tutela antecipada poderá ser superficial, versando apenas sobre a situação de urgência, sem debater toda a matéria controvertida. Posteriormente, a petição inicial poderá ser aditada, para completar toda a matéria a ser discutida. Caso o réu não demonstre seu inconformismo no referente ao deferimento, seus efeitos serão estabilizados. Passado o prazo, ela se torna definitiva. Várias são as problemáticas suscitadas dessa novidade jurídica, a serem o objeto da presente reflexão.
Liberdade, Desenvolvimento em Justiça no Pensamento de Amartya Sen
Authors: Marinho Neumalyna Lacerda Alves Dantas , Sabino Carla Danielle Barreto de Sousa
Published: January 2018

O presente artigo analisa o desenvolvimento, liberdade e justiça na concepção de Amartya Sen. Compreendendo o novo desenvolvimento como um processo que vai além do crescimento econômico, Sen ressalta a efetividade às liberdades substantivas como imprescindível à nova dinâmica desenvolvimentista. Ademais, vislumbra a privação dessas liberdades como fatores graves. No tocante aos fundamentos da justiça, Amartya Sen aponta as principais bases informacionais da justiça: o utilitarismo, o libertarismo e a justiça social de Rawls, todas com qualidades mas também limitações haja vista não levarem em consideração as liberdades substantivas. Utilizando-se o método dedutivo, a pesquisa fora qualitativa e bibliográfica.
A Responsabilidade Social do Magistrado e a Proteção da Democracia
Authors: Cella José Renato Gaziero , Wentz Gustavo
Published: January 2018

O protagonismo judicial é tema que gera preocupações. Uma das formas mais eficazes de limitá-lo é pelo controle social dos atos dos magistrados, que detêm uma grande responsabilidade social ao decidir. Não restam dúvidas de que a sociedade é a maior interessada na estruturação de um Poder Judiciário efetivo e independente e balizadora dos seus ideais. Dessa forma, o magistrado deve ser visto como uma agente promocional da democracia. Por essas razões, o presente artigo, por meio do método hipotético-dedutivo, traz como hipótese a possibilidade da responsabilização civil do magistrado cuja decisão tiver ultrapassado limites razoáveis da aplicação do direito.
Coerência Normativa e Princípios na Argumentação Jurídica
Authors: Ferreira Francisco José Barrios Jansen
Published: January 2018

Em teorias tradicionais, princípios jurídicos são guias normativos para se mitigar a discricionariedade judicial em casos de indeterminação normativa. Contudo, a falta de critérios de racionalidade na sua aplicação promove a desvalorização do direito democraticamente posto. Sugere-se, através deste artigo, o enfrentamento do problema através do emprego dos princípios no bojo de uma argumentação jurídica fundada na coerência sistemática do direito.
A Justiça nas Mãos do Povo: Um Estudo Sobre a História, Etimologia e a Motivação do Linchamento.
Authors: Júnior Humberto Ribeiro , Veloso Felipe Machado
Published: January 2018

Os linchamentos têm ganhado gradualmente a capa dos periódicos jornalísticos no Brasil, o que pode estar relacionado com o aumento da crise de legitimidade do Estado. Isso faz com que a população tenha uma descrença nas instituições de justiça e acabe resolvendo os seus conflitos de maneira privada. Nesse contexto, será abordado o linchamento desde a sua origem nos tempos de inquisição, o etimologia da palavra na Revolução Americana e o seu significado e as suas motivações ao longo da história. A partir de tais aspectos, ficará evidente como o referido fenômeno ainda é atual, uma vez que continua a ocorrer em nossa sociedade, mesmo com a existência do devido processo legal. Com isso, serão estabelecidos, por meio da revisão de bibliografia, os pontos primordiais para um estudo aprofundado sobre o linchamento, além da análise do que pode levar as pessoas a praticarem a chamada "justiça com as próprias mãos".
A Reconfiguração do Poder e a Governança Global Com e Sem Governo: Um Olhar Sobre os Novos Atores
Authors: Olsson Giovanni , Salles Eduardo Baldissera Carvalho
Published: January 2018

O presente artigo tem por objetivo abordar a reconfiguração do exercício do poder e da governança pelos novos atores internacionais. Inicialmente, identifica-se o poder tanto em relações conflituais quanto em consensuais, apresentando-o com uma categorização bifronte: poder sobre e poder para. Ainda, trata-se da mudança conceitual que envolve a governança, evidenciando que a autoridade pode ser exercida independentemente da vontade dos Estados, apresentando-a como governança com e sem governo. Por fim, mostra-se que os novos atores, especialmente as organizações não-governamentais e as empresas transnacionais, exercem papel relevante no cenário político da sociedade internacional contemporânea, cujas fronteiras nacionais tem a cada dia perdido a importância.
As Consequências do Progresso e da Economia de Mercado: Reflexões de Karl Polanyi Aplicáveis ao Neoliberalismo
Authors: Petroni Juliana Mongon
Published: January 2018

Como consequência do surgimento do progresso após a Revolução Industrial, foram alterados os valores da sociedade, da economia e da política. Permitiu-se a economia de mercado, gerando uma desarticulação catastrófica na vida das pessoas. O "Moinho Satânico" de Polanyi é o processo que triturou e transformou os homens em massa. As relações sociais foram inseridas no sistema econômico e a sociedade humana se tornou um mero acessório dele. Com a expansão e organização dos mercados globais, a sociedade se protegeu contra os riscos do sistema de mercado autorregulável. Embora existam vantagens econômicas num mercado de trabalho livre, estas não justificam a potencial destruição social. Entretanto, hoje retomou-se a idéia de desregulamentação para possibilitar a concorrência e a competitividade internacional de mercadorias. Nossa sociedade contemporânea mudou seus valores e o dinheiro foi priorizado em vez da vida humana. Hoje os homens se tornaram apenas uma mercadoria. De fato, uma mercadoria fictícia.
O Direito Entre a Crise Econômica e as Manifestações Populares: Uma Interpretação à Luz de Jessop e Innerarity
Authors: Pimenta Raquel De Mattos
Published: January 2018

O presente artigo visa discutir o descompasso entre a produção do direito e as fontes de poder e legitimidade na sociedade contemporânea, a partir das transformações apontadas, na economia  política  por  Bob  Jessop  e  no  sistema  político  contemporâneo,  por  Daniel Innerarity.  A  transformação  do  Estado,  para  Jessop,  explicada  pelos  processos  de desnacionalização, desestatização e internacionalização e, para Innerarity, relacionada ao fim do  sistema  político  como  condutor  da  vida  social,  tem  impacto  sobre  a  produção  do conhecimento e sobre a prática jurídica. Partindo da reflexão de Faria (2010), o artigo aponta nove tendências para o direito contemporâneo, entre a crise econômica e a crise política, apontando implicações da conjuntura atual, econômica e política, ao arcabouço jurídico.
Breve Análise Histórica dos Empecilhos Políticos para a Efetivação dos Direitos Humanos no Continente Americano
Authors: Santoro Antonio Eduardo Ramires
Published: January 2018

Apesar de aprovada em 1969, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos somente foi promulgada no Brasil em 1992. Apenas no final do ano de 2008 o Supremo Tribunal Federal firmou posição sobre a forma de sua aplicabilidade aos casos concretos, muito embora até hoje os magistrados tenham claras dificuldades em conferir-lhe pleno cumprimento. O objetivo deste artigo é realizar um estudo histórico sobre os empecilhos políticos que conduziram a dificuldade de efetivação dos direitos humanos no continente americano, em especial no Brasil. Trabalha-se com a hipótese de que a hegemonia dos Estados Unidos sobre os demais países do continente aliada à doutrina Monroe como estratégia de combate ao perigo comunista  nas  décadas  de  1960  a  1980  tenha  criado  as  condições  para  o estabelecimento  dos  governos  militares  autoritários  e  com  a  utilização  de práticas incompatíveis com a proteção dos direitos humanos.
O Direito à Cidade e a Participação Popular: Uma Discussão Necessária a Partir dos Conceitos de Democracia e Justiça como Equidade no Contexto Brasileiro.
Authors: Ferreira Ana Mônica Medeiros
Published: January 2018

A questão relevante que se propõe é identificar a relação entre as ideias de democracia e justiça como equidade, a partir dos preceitos de liberdade e igualdade para a compreensão do direito à cidade e a efetiva participação popular em nossa realidade brasileira. Para isso, realizamos uma breve incursão no conceito do vocábulo democracia, após esboçamos a contribuição  de  Robert  Dahl  para  este conceito  enquanto  ideal  a  ser  perseguido.  Por conseguinte, descrevemos a problemática da igualdade e a Justiça como equidade para a concretização dos direitos fundamentais a partir de Jonh Rawls. Analisa-se em seguida a democracia participativa  no  plano  constitucional  e  a  influência  dos  estudos  de  Paulo Bonavides,  procurando  elucidar  o  verdadeiro  significado  e  sentido  da existência  da democracia e da participação no interior do ordenamento jurídico. Mais adiante defendemos a participação popular e o direito à cidade como direitos fundamentais. Por fim expomos as conclusões e tecemos algumas reflexões.
Exércitos Privados, Diplomatas Independentes e Constituições Cosmopolitas: Vestefália e o Papel do Estado Contemporâneo
Authors: Farias Guedes Henrique Lenon
Published: January 2018

O presente trabalho identifica três tendências políticas globais que aparentemente apontam a defasagem do modelo vestefaliano de direito internacional, centrado no Estado. A princípio, revisa-se o conceito de Estado vestefaliano, destacando-se as conseqüências jurídicas da Paz de Vestefália, celebrada em 1648. Em seguida, baseando-se em literatura especializada, apresenta-se a ascensão das empresas provedoras de serviços militares e de segurança privada, cujam era existência desafia o conceito de Estado como entidade que monopoliza o uso legítimo da força, além de relativizar o princípio da não-intervenção. Em terceiro lugar, identifica-se o desenvolvimento de uma associação civil, de crescente atuação nas Nações Unidas, especializada em prestar consultoria em política externa e representar diplomaticamente Governo siniciantes e grupos não-reconhecidos, havendo referências, neste artigo, a materiais produzidos pela organização, intitulada Independent Diplomat. Por fim, aponta-se, com base em referencial teórico estrangeiro, a difusão contemporânea do conceito de constitucionalismo além do Estado, que incluído constitucionalismo cosmopolita a constituições privadas. Em umesforço de relacionar os fenômenos examinados cuja atualidade, alcance e ineditismo justificam a relevância da pesquisa, o artigo aponta que constituições cosmopolitas, diplomatas independentes e exércitos terceirizados, embora contra digam a tradição vestefaliana, não necessariamente dispensam o Estado como ator principal do direito internacional.
Fundamentos do Pensamento Moral em Kant
Authors: Rodrigues Adriana Saraiva Lamounier , Araujo Diego Manente Bueno de
Published: January 2018

O artigo pretende estudar o pensamento moral na filosofia de Immanuel Kant, considerado o primeiro dos filósofos que compõe o movimento conhecido como Idealismo Alemão, sobretudo na obra Crítica da Razão Prática. Para isto, introdutoriamente, traça os estudos morais com os quais Kant se depara em sua época e as questões fundamentais que tenta responder, além de traços de sua formação que o influenciaram. Logo após, analisa-se o pensamento kantiano propriamente dito, por meio da obra A Ideia de justiça em Kant, de Joaquim Carlos Salgado, marco teórico desta pesquisa. São analisados o postulado da liberdade e sua relação com o dever - ser e a lei moral, as espécies de imperativos, o imperativo categórico e a igualdade, abertura que a teoria moral deixa para a existência do direito positivo e que o autor considera o pilar maior da Ideia de justiça do filósofo prussiano. A metodologia usada na pesquisa é teórica, a partir da análise da obra marco teórico e sua relação com outras publicações referentes ao mesmo tema.
A Política e a Suprema Corte dos Estados Unidos
Authors: Feloniuk Wagner Silveira
Published: January 2018

A Suprema Corte dos Estados Unidos é analisada na busca de influências políticas. São apontados os influxos dela sobre sociedade americana por meio de suas atuações e magistrados. Desde o seu surgimento em 1789, as decisões da corte marcaram decisivamente a divisão de poderes, os direitos civis e diversos outros temas fundamentais da federação americana. O papel de interpretadora da Constituição colocou a corte em um patamar de grande importância na resolução de controvérsias. E, exercendo esse papel, a corte esteve em constante contato com ideologias e interesses políticos que a influenciaram. Essas influencias se tornam mais visíveis durante os períodos de nomeações e aposentadorias, mas ainda são detectadas por pesquisas que analisam os justices por seus perfis na imprensa, casos julgados ou relações entre casos e posições de presidentes e de senados que escolheram os integrantes na corte. Os dados apontam para uma corte que atua politicamente e é fortemente influenciada por agentes políticos dos outros poderes, como impõe o sistema institucional dos Estados Unidos, e que tem avançado na direção de permitir que a sociedade seja relevante no seu funcionamento, garantindo que cidadãos participem na composição da corte e suas decisões.
O Papel do Estado como Agente Fomentador para o Empoderamento Político Feminino.
Authors: Lima José Edmilson de Souza , Arruda Glauce Cazassa de
Published: January 2018

O presente trabalho enfrenta o problema da participação feminina na política, vez que historicamente excluídas dos pleitos eleitorais. Assim, o artigo 10, §3º, da Lei 9.504/97 estabelece regra de cota eleitoral de gênero. Tal dispositivo foi alterado pela reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034/09). Cuida-se então de uma providencia estatal para inclusão por meio de políticas públicas de minoria que não encontra representatividade nas casas legiferantes. Isso  numa  tentativa  de  corrigir  a  distorção  provocada  historicamente  na  democracia representativa. Mas pela pesquisa bibliográfica utilizada evidenciou-se que até o presente momento referido dispositivo não logrou êxito, porquanto urge a modificação de outros pontos do sistema eleitoral brasileiro, bem como o fomento para o empoderamento feminino, não somente no que tange o direito de votar e ser votada, mas nas demais liberdades inerentes ao seu desenvolvimento econômico e social, sem os quais se distancia da promoção dignidade da pessoa humana.
Por Uma Epistemologia do Ser a Partir da América-Latina o Novo Constitucionalismo Latino-Americano e a Busca Pela Libertação da Diversidade
Authors: Silva Heleno Florindo Da
Published: January 2018

A América Latina no decorrer das últimas décadas vem, sistematicamente, passando por inúmeras transformações constitucionais que, em seu contexto global, são frutos de movimentos sociais de luta, ou seja, por debates filosóficos, políticos e socioculturais, acerca da necessidade de transformação de sua realidade periférica, de modernidade tardia, enquanto construção política, jurídica e social da Modernidade. A partir dessas premissas, o start desse cenário de rompimento com o paradigma Moderno de construção sócio-política do Estado, pode ser visto na Constituição Brasileira de 1988 e seu ápice com a Constituição Boliviana de 2009. Portanto, desse contexto de busca por transformação paradigmática, através de diálogos cada vez mais plurais, que o presente trabalho buscará demonstrar como uma epistemologia latino-americana, construída, nos dizeres de Boaventura de S. Santos, no Sul e pelo Sul Global, pode ser compreendida como instrumento de transformação constitucional de uma sociedade. Todas essas discussões inauguram a possibilidade de uma nova perspectiva para os teóricos do direito que se preocupam com a construção política, social e, sobretudo, filosófica do Estado e das Constituições na Modernidade. Assim, fala-se no surgimento de um novo constitucionalismo, que rompe com as Teorias modernas sobre o Estado, bem como sobre a Constituição, um constitucionalismo de emancipação social, de resgate, de libertação, de desencobrimento de todos aqueles que foram, violentamente, excluídos e estigmatizados pela construção da Periferia pelo Centro moderno. Portanto, apoiados na visão metodológica do múltiplo dialético, e a partir de uma racionalidade latino-americana, verdadeira epistemologia do sul, que buscaremos discutir os desdobramentos e os fundamentos do que hoje se convencionou chamar de Novo Constitucionalismo Transformador, Democrático, Latino-Americano, a fim de que, ao final, nos seja possível concluir pelo surgimento de uma nova epistemologia do Ser construída a partir das mais recentes discussões constitucionais latino-americanas.
O Que Significa Ser Estado Numa Epifania Processual Penal? A Hermenêutica Filosófica Frente o Procedimento Repressivo como Refém Ideológico
Authors: Xavier Bruno Gadelha
Published: January 2018

O presente artigo tem como fulcro essencial a discussão da definição do processo penal no contexto do Estado Democrático de Direito. O que se observa da realidade é um discurso que se exime de apontar a ingerência ideológica no conhecimento do aparato repressivo, o que, indubitavelmente, gera o reconhecimento da importância da hermenêutica frente à máquina estatal. A discussão sobre o papel do procedimento inquisitivo-acusatório nacional gera impacto direto na concepção de Teoria do Estado contemporânea, razão pela qual é imperioso o questionamento.
Estado e Identidade Nacional: Análise Histórica e Perspectivas para o Século XXI.
Authors: Lopes Juliano Alves
Published: January 2018

Esta pesquisa discute a necessidade de revisão do conceito de “identidade nacional” em um contexto de profundas transformações estruturais e de crise do modelo de Estado Moderno. A partir de uma análise dos elementos constitutivos do Estado e do histórico de formação do conceito de identidade nacional – concebido enquanto representação de uma comunidade imaginada – apresenta-se uma avaliação de sua utilização como instrumento de legitimidade do Estado. Assim, busca-se determinar a atual relevância das identidades nacionais para a Teoria do Estado contemporânea.
A Relação Estado-Sociedade a Partir aa Filosofia Política: Um Diálogo com Edmund Burke e Michael Oakeshott
Authors: Pereira Vitor Moreno Soliano
Published: January 2018

O estudo enfrenta a tradicional questão sobre o tipo de relação que deve existir entre sociedade civil e Estado. Inicialmente, destrincha as características que marcam a tradição anglo-americana.  Na  sequência,  analisa  o  pensamento  de  dois  filósofos  políticos fundamentais que vêm recebendo pouca atenção da comunidade acadêmica: Edmund Burke e Michael Oakeshott. Separados por mais de dois séculos, os autores defendem um tipo específico de relação entre sociedade civil e Estado a partir de pressupostos similares, advogando a favor da existência de uma sociedade não intermediada por estruturas estatais. Conclui pela tentativa de refutação da “falácia do planejamento”.
O Percurso da Identidade do Estado Contemporâneo: As Novas Máscaras de Controle e de Poder Resultantes da Globalização
Authors: Correa Sergionei
Published: January 2018

A desterritorialização das relações sociais fomentadas pela globalização acentuou o processo de erosão das estruturas tradicionais do Estado-nação, circunstâncias que conduziram para um necessário repensar acerca do espaço e da forma de atuação do Estado diante de uma modernidade-mundo, marcada pela flexibilidade, interligação e fluidez, capaz de conferir ao processo de redistribuição e realocação de poderes, um forte potencial de desconstrução e reconstrução, relativamente rápido, dos núcleos de poder e de controle do corpo social, circunstâncias que exigem constantes (re)leituras acerca das estruturas fundantes do Estado.
Fundamentos do Estado Contemporâneo: Os Desafios da Relação entre Estado e Sociedade Civil.
Authors: Rodrigues Kledson Manuel Castanheira
Published: January 2018

O uso indiscriminado das palavras cidadania e terceiro setor no maior país da América do Sul alastrou-se na proporção da população e suas demandas. Denominado como país de estrutura industrial pujante, o Brasil não pode corresponder aos clamores mais básicos de um padrão de vida digno em suas terras. Os conceitos de direito e cidadania continuam conflitantes. O quê o mundo presenciou em 2014 no Brasil foi a onda de protestos de um sistema social combalido o qual não preenche os reclamos da massa de seres humanos a qual começa a perceber as falhas e insuficiências no aclamado terceiro setor.
O Mínimo Existencial: Um Instituto Liberal ou Republicano?
Authors: Soares Marcos Antônio Striquer , Faria André Salles de
Published: January 2018

O trabalho abordará o instituto do mínimo existencial buscando uma definição quanto ao seu caráter liberal ou republicano. Serão abordados os conceitos do liberalismo, da concepção republicana, da forma de liberdade nos dois modos de governo e do conceito de “mínimo”. Em conclusão, será visto que o Mínimo Existencial possui caráter liberal e republicano. Liberal quando devem ser garantidas pelo Estado condições mínimas para o desenvolvimento do indivíduo e republicano quando, após o seu crescimento na sociedade, sem mais a necessidade do auxílio estatal e por já estar engajado socialmente, da possibilidade deste indivíduo poder contribuir para o bem comum.
Direito e Filosofia Política em Platão e Aristóteles
Authors: Pansieri Flávio , Sampar Rene
Published: January 2018

O presente artigo tem por intuito analisar alguns temas políticos recorrentes aos pensadores da Grécia clássica, tendo como enfoque a filosofia política de Platão e Aristóteles, cujas paradigmáticas discussões ainda são legítimas no contexto estatal contemporâneo. Através da revisão bibliográfica destes autores e de alguns de seus intérpretes, o texto desenvolve os temas da liberdade, justiça e formas de governo, fortalecendo a atualidade destas filosofias no cotidiano jurídico e político dos Estados.
A Predicação Necessária entre Estado e Direito
Authors: Pereira Daniel Nunes
Published: January 2018

O presente estudo busca demonstrar que a ideia central de “Estado de Direito” é per se redundante, pois há uma predicação necessária e recíproca entre os termos. Fundamenta-se o “Estado-Direito” histórica e filosoficamente (Westphalia, Bodin e Hobbes), fenomenologicamente (Teologia Política de Schmitt) e normativamente (Juspositivismo de Hans Kelsen). A justificação ao protagonismo estatal sugere que poder do Estado deve ser pleno para alcançar seus objetivos, o que se dá mediante normatividade. Evidencia-se que Estado e Direito possuem a mesma substância, a “Soberania”, cuja operacionalização coincide com a agência humana de reconfiguração cognitiva da Política pelo pensamento religioso.
Nomos, Interpretação Legal e Violência: Robert Cover no Mapa da Globalização Jurídica
Authors: Flores Maurício Pedroso
Published: January 2018

O presente artigo visa reconsiderar o pensamento de Robert Cover nas discussões sobre o direito global. Em um primeiro momento, descreve-se as características fundamentais das ordens jurídicas transnacionais que emergem no contexto da globalização. Em seguida, procura-se situar Cover no âmbito do direito global com base em suas ideias de nomos e de construção de significado jurídico (jurisgenesis). Por fim, sugere-se que as reflexões originais de Cover sobre a relação entre violência e interpretação legal podem ajudar a compreender questões pertinentes à regulação e ao controle social dos regimes jurídicos constituídos a nível transnacional.
Pluralism Legal, Legality And Capitalism
Authors: Amaral Murilo Naves
Published: January 2018

The development of legality has intrinsic relationship with the capitalist system, so that it is essential to reconcile the analysis of the current economic model with standards from state law. It happens that, as it turns out the frustration of the applicability of the right post, a crisis arises in statist legal hegemony, which in turn, can only be overcome by expanding collective participation and consequently the implementation of an alternative right that with the consolidation of legal pluralism your mind, be able to establish appropriate channels to meet the social demands.Therefore, it is crucial that the resourcefulness of law expands the participatory way in order to extend, in a democratic way, the recognition of alternative sources of law and the constitution of the legal mosaic to all those who represent the true popular demands, for example, the collective actors.
Reconstruindo o Feminismo De Segunda Geração: Aproximações Entre Nancy Fraser e Axel Honneth
Authors: Ribeiro Douglas Carvalho
Published: January 2018

O presente artigo tem como objetivo analisar a proximidade entre as teorias de Axel Honneth e Nancy Fraser, sem se prender, contudo, à conhecida discussão sobre redistribuição versus reconhecimento. O foco principal residirá no texto Feminismo, capitalismo e a astúcia da história  de  Nancy  Fraser,  onde  a  autora  afirma  sua  pretensão  de  se  aproximar  dos fundamentos mais profundos do pensamento de Honneth com o objetivo de reconstruir as pretensões do chamado feminismo de segunda geração. Em um primeiro momento, serão investigadas as bases do pensamento honnethiano  que, em última instância são as bases da própria  tradição  crítica.  Posteriormente,  a  partir  da  análise  dos  conceitos  bloqueio  e reconstrução,  serão  examinadas  as  principais  características  do  feminismo  de  segunda geração, as causas do fracasso de tal movimento e as perspectivas para uma teoria feminista pós-neoliberal.
From a Representative Democracy to A Deliberative Democracy. Some Notes About the Importance Of a Procedural Basement of Fundamental Rights of The Federal Constitution of 1988.
Authors: Martins Flademir Jeronimo Belinati , Vecchiatti Paulo Roberto Iotti
Published: January 2018

A positivação de direitos humanos nas Constituições contemporâneas, sob a forma de direitos fundamentais, levou os sistemas constitucionais positivos a incorporar conteúdos éticos, morais e valorativos, com evidentes repercussões em sua eficácia normativa. Tal fato, bem como a mudança do contexto social, econômico e cultural do último quarto do século XX, propiciou o surgimento de uma nova modalidade de democracia: a chamada democracia deliberativa  (ou  participativa).  A  relação  entre  democracia  deliberativa  e  direitos fundamentais resta evidenciada pela circunstância de que nas democracias contemporâneas a deliberação pública se presta não somente a permitir que a sociedade, de forma democrática, possa definir quais são os direitos que são tidos por fundamentais, mas também estabelecer os contornos, os limites e o alcance destes direitos fundamentais. Além disso, a crise do constitucionalismo social deslocou para o Poder Judiciário o monopólio da última palavra na interpretação constitucional, provocando a perda de nitidez entre a política e o direito. Apesar da Constituição Federal de 1988 (CF) ter feito escolhas substanciais com maior intensidade que  as  relativas  aos  mecanismos  procedimentais  da  democracia,  o  aumento  da  nossa complexidade  social,  a  insuficiência  do  sistema  político  institucional  para  atender  as demandas sociais e coletivas e a emergência de um novo espaço público virtual, permite-nos identificar que também no Brasil o debate contemporâneo sobre a democracia deliberativa tem importância para o direito.
Uma Análise Sobre a Transição da Ditadura Militar Para a Democracia No Chile
Authors: Lopes Ana Maria D´Ávila , Chehab Isabelle Maria Campos Vasconcelos
Published: January 2018

O presente trabalho tem por intuito analisar os meandros da transição entre a ditadura militar e a democracia no Chile. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente, discorreu-se sobre os antecedentes históricos chilenos, sublinhando-se a sua constituição como Estado, os traços emblemáticos de sua sociedade civil e de sua corporação militar e a urdidura de seu ordenamento jurídico autoritário. Na sequência, expôs-se sobre a ditadura militar chilena, não se olvidando de comentar sobre a colaboração do governo brasileiro para o golpe ali deflagrado contra o presidente Salvador Allende; a ampla jurisdição dos seus tribunais militares de tempo de guerra em relação aos supostos crimes praticados por opositores do regime, aliada aos seus diminutos índices de absolvição; e o papel desempenhado pelo regime ditatorial chileno para a arregimentação e implementação da Operação Condor. Posteriormente, foram apresentadas as fases e as notas caracterizadoras da transição para a democracia no Chile. Ao final, concluiu-se acerca das similitudes entre o regime ditatorial chileno e o brasileiro. Por semelhante modo, verificou-se da importância do arcabouço normativo autoritário chileno, constituído ainda durante os governos civis, mas fundamental para  a  intervenção  repressiva  das  forças  armadas.  Ainda,  observou-se  da relevância da ditadura chilena para o funcionamento da Operação Condor. Por derradeiro, averiguou-se que a transição chilena foi marcada, principalmente, pela instalação de três sucessivas comissões com o fito de apurar as graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura chilena; pela intervenção internacional, a exemplo do pedido de extradição e consequente prisão contra Augusto Pinochet; assim como por reiterados pedidos de desculpas institucionais protagonizados pelo Poder Executivo, pelo Poder Judiciário e, mais recentemente, pelas Forças Armadas chilenas.
Accountability Vertical e a Atuação das Instituições do Sistema de Justiça
Authors: Veloso Roberto Carvalho , Oliveira Diego Ferreira de
Published: January 2018

O presente artigo objetiva analisar as contribuições que as Instituições do Sistema de Justiça podem dar para a realização do accountability vertical na sociedade brasileira. Para tanto busca-se discutir inicialmente a crise da democracia representativa e a necessidade de um maior controle popular na sociedade brasileira. Posteriormente, será apresentada uma análise do termo accountability e de suas diversas modalidades, e, também, é realizada uma breve explanação acerca da realidade brasileira a partir do estudo de seu cenário político. Por fim, objetiva-se apresentar um estudo mais aprofundado sobre o accountability vertical, e sobre qual seria o papel das instituições do sistema de justiça na concretização de tal instituto. A construção da presente proposta utilizou-se da revisão bibliográfica como técnica de pesquisa.
Democracia, Direitos Humanos e Controle de Constitucionalidade: o Acesso à Justiça Como Forma de Garantir Direitos de Minoria
Authors: Santos Adilson Souza
Published: January 2018

O presente artigo trata de aspectos referentes à democracia, direitos humanos e controle de constitucionalidade. Tem como objetivo geral analisar os modelos de democracia e suas implicações nos direitos de minoria, onde os indivíduos que tem seus direitos inviabilizados buscam  no  Poder  Judiciário,  a  efetividade  desses  direitos,  por  meio  do  controle  de constitucionalidade.    Para    tanto,    como    objetivo    específico,    busca-se    analisar comparativamente os modelos incutidos no Brasil e Argentina, tendo como contraponto a realidade contemporânea, levando em consideração aspectos voltados para a concretização desses direitos, analisados sob a perspectiva do acesso à justiça de forma democrática. Nesse sentido, justifica-se a presente pesquisa, eis que a ótica permite abordar a importância desses temas na formação de uma consciência instrumental voltada a uma ordem jurídica que represente a efetivação de direitos, eis que democracia e os direitos humanos, no plano individual, necessitam da percepção do outro para que sejam reconhecidos. Para tanto, no que tange à metodologia, busca-se através de uma pesquisa bibliográfica encontrar os pontos delineadores do problema pesquisado.
Mulheres e Participação Política Durante a Transição Democrática Brasileira (1975-1988)
Authors: Gomes Cárita Chagas
Published: January 2018

A transição política decorrente da terceira onda de democratização experimentada no último quarto do século XX se tornou um tema de crescente interesse no âmbito acadêmico, ocasionando a proliferação de abordagens teóricas a respeito. Ocorre, todavia, que embora haja uma rica coleção de estudos nessa área, as mulheres não são incluídas como integrantes desse fenômeno. Em resposta a essa lacuna nos estudos de gênero e na transitologia, o presente artigo pretende analisar a participação das mulheres na transição democrática brasileira, sobretudo em relação à representação política, dentro do recorte temporal compreendido entre os anos de 1975 e 1988. O objetivo é verificar o modo como as mulheres passaram a ocupar o espaço público, e se esse apoderamento contribuiu efetivamente para a transição. As abordagens teóricas adotadas foram as feministas, acrescentando-se que a pesquisa possui natureza empírica, baseada na observação e análise de seu objeto de estudo através de dados qualitativos e quantitativos.
Constitucionalismo Político, Processo Democrático e o Papel das Cortes
Authors: Olchanowski Nikolai
Published: January 2018

A  proposta  de  um  constitucionalismo  político  por  Richard  Bellamy  se  ampara fundamentalmente na crítica ao constitucionalismo legal, isto é, na tradicional ideia em teoria constitucional de que a democracia deve ser balizada por princípios e condições inerentes à interação política. Bellamy, ao inserir conceitos como o rule of law, a previsão de direitos e o controle de constitucionalidade sob o crivo das circunstâncias da política, afirma que o constitucionalismo legal é, em verdade, hostil ao ideal democrático de autogoverno. Essa ideia pode ser lida sob as lentes da literatura produzida em ciência política, que também questiona a noção de rule of law como fundada num caráter distintivo das leis e das Cortes. O rule of law, nessa perspectiva, só é garantido mediante a adequada distribuição de incentivos aos indivíduos e, portanto, através da distribuição de poder político entre instituições. Bellamy, contudo, parece ignorar a hipótese de que leis e previsões constitucionais têm importante papel na solução de problemas de ação coletiva, papel este que, paradoxalmente, seria capaz de devolver importância ao tradicional constitucionalismo legal. A obra de Bellamy, no fundo, é relevante para mostrar que, sem fomento de participação política e adequada distribuição de poder de influência aos indivíduos, as previsões constitucionais e a atuação das Cortes podem ser inócuas ou mesmo prejudicar a construção de uma democracia.
Nova Configuração do Estado Contemporâneo Pós Crise 2008 e a Perda da Substância Democrática No Contexto das Relações Internacionais
Authors: Daniel Mariana Gasbarra
Published: January 2018

O tema está delimitado em torno da nova configuração do Estado contemporâneo como produto  da  crise  de  2008  que  gerou  perda  da  substância  democrática  nas  relações internacionais  e  consequêntes  reflexos  no  panorama  interno,  como  a  incapacidade  de financiar direitos, políticas públicas, impossibilidade de garantir novas demandas, déficit de legitimidade democrática (ex. submissão do Estado às regras do mercado e a escassez de programas políticos). A problemática fundamental consiste na possibilidade de aplicação de regramentos  mais  rígidos  dos  mercados  no  segmento  internacional  e  suas  principais implicações no âmbito do direito e da democracia. Quais seriam as novas configurações do Estado como produto da globalização e da crise? Quais os fatores que acarretaram a perda da substância democrática que levaram à crise do Estado-Nação e quais os novos fins do Estado? Hipótese norteadora da pesquisa pende para a procura da retomada da figuração de organismos supranacionais que venham a regrar e controlar o mercado de forma de legítima. Nesse contexto, o propósito da investigação advém da importância de se delimitar parâmetros medianos  de  comportamento  e  procedimento  para  a  intervenção  estatal  no  domínio econômico a partir da leitura do real Estado contemporâneo, do novo direito e até mesmo de novas concepções de democracia. A fundamentação teórica se divide em três momentos, a saber: primeiramente é proposto um estudo histórico dos Estados nacionais a partir da década de 70 e, de forma paralela, a evolução e transformações da democracia. Segundo, trata de identificar as características no novo Estado contemporâneo após a crise de 2008 e os principais fatores que levara a perda da substância democrática. Por fim, realizando um estudo  comparado,  merece  especial  atenção  os  apontamentos  e  a  contribuição  de doutrinadores como Jürgen Habermas, Eduardo Appio e Floriano P. A. Marques Neto. A pesquisa será implementada a partir de operações dedutivas, chegando-se às conclusões mediante apreciação de premissas gerais concernentes à temática proposta, podendo ser utilizada, eventual e complementarmente as operações dialéticas e comparativas, a forma como operacionalizada a pesquisa espera-se atingir seus objetivos de maneira eficiente e satisfatória.
Referendo: Análise Comparativa Portugal e Brasil e Legitimidade da Atuação Prévia do Tribunal Constitucionalreferendo: Análise Comparativa Portugal e Brasil e Legitimidade da Atuação Prévia do Tribunal Constitucional
Authors: Rabelo Raquel Santana
Published: January 2018

A democracia é uma forma de governo na qual o poder é atribuído ao povo, que o exerce a partir da manifestação de sua vontade. O referendo é um mecanismo de participação popular direta, típico de países democráticos. O presente artigo pretende realizar uma análise comparativa da previsão e do procedimento do instituto em Portugal e no Brasil, verificando qual legislação é a mais adequada a um Estado Democrático Constitucional bem como se a previsão da análise prévia realizada pelo Tribunal Constitucional Português viola ou não o principio da separação dos poderes. Pretende-se a compreensão da eficiência ou não do referendo como forma de soberania popular e entender o porquê da sua pouca utilização, salientando-se a necessidade de proporcionar aos cidadãos meios de participação nas tomadas de decisões do governo, imprescindível em uma democracia.
A Participação Popular Na Última Eleição Presidencial e a Democracia Brasileira: Falácia do Engajamento Político e Crise da Representatividade
Authors: Zhouri Priscila Rainato , Khouri Alice De Siqueira
Published: January 2018

Seja por ausência de participação do povo brasileiro na consolidação da República ou, ainda, pela experimentação tardia do fenômeno democrático, a experiência democrática brasileira não se comportou, na prática, com a mesma efusividade que nascera. Os movimentos populares antecessores à eleição presidencial de 2014 pareceram uma retomada do papel ativo na política pelos cidadãos, significando uma aparente mudança na nossa democracia. Os  índices  de  comparecimento  às  urnas,  contudo,  diminuíram  substancialmente  em comparação com as duas últimas eleições presidenciais. O descompasso entre o suposto engajamento político, altamente noticiado pela mídia, e a diminuição do exercício efetivo do poder de escolha pelos cidadãos, evidencia a importância do olhar jurídico e sociológico para a  atual  situação  da  democracia  no  Brasil,  assolada  por  uma  possível  crise  na representatividade e legitimidade do povo brasileiro. Há, portanto, a necessidade de reformar o processo de interação iterativa entre representantes e representados, de forma a estimular a participação política e a cultura cívica da população.
Democracia, Justiça e Contingência: Um Debate a Partir de John Rawls e Richard Rorty
Authors: Magalhães José Antonio Rego , Paiva Lívia De Meira Lima
Published: January 2018

Neste trabalho, abordaremos a questão se essa teoria pode ser melhor compreendida como uma teoria metafísica ou política. O principal representante da primeira hipótese, no contexto deste trabalho, será Ronald Dworkin, ao passo que a segunda será representada por Richard Rorty. Começaremos por apresentar o contexto dessa problemática. A seguir, explicaremos a noção de contingência em Rorty. Finalmente, argumentaremos no sentido de adotar a interpretação de Rorty, segundo a qual a teoria da justiça de Rawls pode ser melhor compreendida como política e contingente, e não metafísica.
O Ódio à Democracia: Reflexões a Partir de Rancière
Authors: Silva Daisy Rafaela da , Pereira Elizabeth Novais
Published: January 2018

O presente artigo tem por fim refletir sobre a Democracia à luz da obra intitulada “O ódio à democracia”  do  filósofo  Jacques  Rancière.  Utilizando-se  a  metodologia  de  estudos bibliográficos, sua análise, a partir de Rancière e demais ideias críticas de Bauman, Amartya Sen, Samuel Huntington, buscou-se um estudo que é atual ante as questões do Estado Democrático Brasileiro e os problemas de ordem política, econômica e social. A conclusão perfaz-se na consolidação da democracia e na gestão ética do Estado.