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A PARTICIPAÇÃO FEMININA NA CONSTRUÇÃO DE UM PARLAMENTO DEMOCRÁTICO
Authors: Sow Marilene Mendes
Published: December 2020

Este artigo analisa a participação feminina na conquista da cidadania brasileira perante a Assembleia Constituinte de 1933 e a Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Os dados foram coletados nos volumes do Diário do Congresso Nacional de 1933 e no portal do Congresso Nacional – Constituição 20 anos. Descreve o que foi consolidado  como direitos para as mulheres e comparado com os resultados das pesquisas estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística junto à população brasileira no biênio  2007/2008. O estudo  concluiu que há uma discrepância entre a norma constitucional vigente e as práticas sociais na realidade da mulher brasileira.
UMA DISCUSSÃO SOBRE OS SISTEMAS DE COTAS
Authors: Pinto Nunes Gabriel
Published: December 2020

Este artigo foi redigido para ser utilizado como instrumento para auxiliar na discussão sobre os sistemas de cotas, assunto tão debatido nos últimos anos. O foco deste artigo é a discussão sobre o indivíduo que se entende como pertencente a um grupo social marginalizado e que luta por reconhecimento através do sistema de cotas e como uma má interpretação destes movimentos pela sociedade pode causar sérios problemas, sendo utilizados alguns exemplos históricos e pesquisas científicas realizadas por diversos estudiosos do assunto.
Expediente
Authors: Miranda Roberto
Published: December 2020

Conselho Editorial Antônio José Barbosa – Senado FederalBenjamim Lima Júnior – Tribunal de Contas da UniãoCasimiro Pedro da Silva Neto – Câmara dos DeputadosRildo Cosson – Câmara dos DeputadosRogério Ventura Teixeira – Câmara dos DeputadosRuth Schmitz de Castro – Assembleia Legislativa de Minas GeraisSinara Porto Fajardo – Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul  Comissão Editorial Rita de Cassia Spinola Costa da Silva – Câmara dos Deputados Roberto Campos da Rocha Miranda – Câmara dos DeputadosVanessa Navarro Garcia Polydoro – Câmara dos Deputados  Colaboradores deste Número Ana Regina Villar Peres Amaral – Câmara dos DeputadosFabio Almeida Lopes – Câmara dos DeputadosGiovana Dal Bianco Perlin – Câmara dos DeputadosJairo Luis Brod – Câmara dos DeputadosJoão Ricardo de Souza – Câmara dos DeputadosMiguel Gerônimo da Nóbrega Netto – Câmara dos DeputadosRildo Cosson – Câmara dos Deputados  Projeto Gráfico Márcia Xavier Bandeira – Câmara dos DeputadosMarina Camargo Guimarães – Câmara dos Deputados  Revisão Ortográfica Anderson Andrade Depizol – Câmara dos DeputadosIsolda Marinho Correa de Sousa – Câmara dos DeputadosLuci Afonso de Oliveira – Câmara dos Deputados
MODELO DE REPRESENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO CUBANA
Authors: Sousa Geter Borges de
Published: December 2020

O objetivo do artigo é estudar como se organiza o Estado cubano, a partir de sua legislação. Expõe-se um relato histórico sobre o momento de construção da atual Constituição. Apresentam-se as leis referentes ao processo eleitoral, revogação de mandatos e conselho popular. Baseamo-nos em pesquisa histórico-documental com técnica comparativa. Constatamos que o modelo de representação do Estado cubano possui um alto grau de delegação, o que o torna mais participativo que o modelo de representação do Brasil, que é fortemente marcado pela independência dos eleitos.
EDITORIAL
Authors: Miranda Roberto Campos da Rocha
Published: December 2020

Em sua 8ª edição, a E-legis, já classificada no estrato B3 do Qualis/Capes na área de Ciência Política e Relações Internacionais, traz artigos voltados para questões relacionadas à representatividade parlamentar, à democracia participativa, aos direitos e garantias fundamentais, à gestão de obras públicas e à educação legislativa.   Abrindo este número da Revista, Juliana Baldoni Figueiredo discute o funcionamento do Colégio de Líderes e seus efeitos sobre a atividade legislativa da Câmara dos Deputados em O colégio de líderes: surgimento e evolução. Na sequência, Marcos Antônio Reis relaciona os resultados da atuação de uma comissão específica da Câmara dos Deputados e os objetivos propostos quando de sua criação em Cidadania legislativa: um balanço dos dez anos da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Adentrando a seara dos direitos dos cidadãos, o artigo Comissão Parlamentar de Inquérito: a limitação dos poderes e os direitos fundamentais, de Osmar de Oliveira Aguiar, avalia os limites do poder investigativo das CPI – Comissões Parlamentares de Inquérito com foco na garantia da defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Com tema conexo, Marilene Carneiro Matos discorre acerca das principais posições doutrinárias, bem como a visão da Corte Constitucional quanto ao alcance das garantias dos cidadãos em Direitos e garantias fundamentais e aplicabilidade imediata. Voltando-se para o processo orçamentário, Romiro Ribeiro aborda a problemática da gestão de obras públicas no Brasil, alvo de recorrentes irregularidades apontadas pelos órgãos de controle e pela imprensa nacional em A lenta evolução da gestão de obras públicas no Brasil. Fechando a edição, Neivor Schuck reflete sobre a construção de um modelo de democracia fundado na participação política enfatizando a necessidade da educação política do cidadão no texto Participação política e a perspectiva filosófica da política.   Boa leitura!
EXPEDIENTE
Authors: Miranda Roberto Campos da Rocha
Published: December 2020

Conselho Editorial Adolfo Costa Araujo Rocha Furtado, Câmara dos Deputados Andre Luiz Marenco dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul André Sathler Guimarães, Câmara dos Deputados Fabiano Guilherme Mendes Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro Fernando Sabóia Vieira, Câmara dos Deputados Rogério Ventura Teixeira, Câmara dos Deputados  Comissão Editorial André Sathler Guimarães, Câmara dos Deputados Natercia Micheletti Viana, Câmara dos Deputados Roberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados Rubens Moreira dos Santos Ribeiro, Câmara dos Deputados   Avaliadores deste Número Fábio de Barros Correia Gomes, Câmara dos Deputados Jairo Luis Brod, Câmara dos Deputados Malena Rehbein Rodrigues, Câmara dos Deputados Nivaldo Adão Ferreira Júnior, Câmara dos Deputados Paulo Ricardo Schier, Faculdades Integradas do Brasil Vander Gontijo, Câmara dos Deputados   Revisão Ortográfica Anderson Andrade Depizol, Câmara dos Deputados Barbara de Freitas, Câmara dos Deputados Cristian José Oliveira Santos, Câmara dos Deputados Maria da Graça Lobo de Almeida, Câmara dos Deputados   Projeto Gráfico Márcia Xavier Bandeira, Câmara dos Deputados Marina Camargo Guimarães, Câmara dos Deputados  Fotografias Júlio Cézar Fernandes Marques – SEFOT/SECOM, Câmara dos Deputados
COMPORTAMENTO LEGISLATIVO E GASTO PÚBLICO: AS RESPOSTAS DISTRIBUTIVISTAS AO PROBLEMA DO “COMMON POOL” (LEGISLATIVE BEHAVIOR AND PUBLIC EXPENDITURES – DISTRIBUTIVE RESPONSES TO COMMON POOL PROBLEMS)
Authors: Bittencourt Fernando Moutinho Ramalho
Published: December 2020

O artigo explora um aspecto específico da teoria distributivista dos estudos legislativos, tal como apresentada originalmente a partir de David Mayhew: a tendência a gerar gastos fiscais subótimos (superiores ao custo total dos impostos utilizados para financiá-los). Após o contraste entre as abordagens alternativas de Mayhew e Arnold para explicar teoricamente o problema, discute-se as consequências das soluções apresentadas para a aplicabilidade dessa teoria.
A CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA (THE CRISIS OF REPRESENTATIVE DEMOCRACY)
Authors: Pinto Júlio Roberto De Souza , Guimarães Débora Messenberg , Barros Flávia Lessa de
Published: December 2020

Artigo de apresentação do Dossiê "A crise da democracia representativa"
WOMEN’S REPRESENTATION AND DEMOCRATIC CONSOLIDATION IN LATIN AMERICA
Authors: Schwindt-Bayer Leslie
Published: December 2020

A consolidated representative democracy requires representation of all citizens—including women. Yet, most Latin American countries fall short of gender equality in legislative representation at the national level. In this paper, I analyze women’s representation in Latin America asking three questions:  What does women’s representation in Latin America look like? Why does it look that way? And, what are the consequences of women’s representation for legislative politics and democracy in Latin America? I answer these questions drawing on recent research conducted on women’s representation and present original data from my research on women’s representation in Latin America. I conclude that women’s representation in national legislatures has increased over time in just about every country but to varying degrees. Women’s representation today continues to vary widely across the region. The primary explanation for this is the nature of electoral institutions in Latin American countries—specifically, the magnitude of electoral districts, gender quota laws, party control over their ballots. The benefits of including women in national legislatures are myriad but include most importantly greater attention to women’s issues in the legislative arena. Yet, challenges still persist for women in political office, specifically, their continued lack of access to real political power. These obstacles must be addressed for women to attain full political representation in Latin American democracies, and thus, for Latin American democracies to be fully consolidated.
DOMINÂNCIA DO EXECUTIVO E PODERES DE AGENDA: BRASIL E CHILE EM PERSPECTIVA COMPARADA / EXECUTIVE DOMINANCE AND AGENDA POWERS: COMPARING BRAZIL AND CHILE
Authors: Bittencourt Fernando Moutinho Ramalho
Published: December 2020

Este artigo compara o grau de dominância do Poder Executivo na produção legislativa do Brasil e do Chile, bem como os poderes institucionais disponíveis aos presidentes dos dois países para influenciar diretamente essa produção, por meio de indicadores de diferentes dimensões do fenômeno. À luz das proposições teóricas mais destacadas sobre o presidencialismo brasileiro, constata que os dois países são, no subcontinente, os que apresentam maiores poderes presidenciais; o presidente brasileiro é o mais bem sucedido na fixação de sua agenda, não obstante o chileno ter maiores poderes formais – o que pode dever-se em parte à maior disponibilidade de poderes extraparlamentares no Brasil, ficando as prerrogativas do presidente chileno mais concentradas no procedimento legislativo interno ao parlamento (suscetíveis, assim, à maior influência dos partidos da coalizão de governo).
COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER NA EDUCAÇÃO PARA A DEMOCRACIA: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA / SKILLS TO BE DEVELOPED IN EDUCATION FOR DEMOCRACY: A LITERATURE REVIEW
Authors: Oliveira Maria Alice Gomes de , Carvalho Alexandre Ventura Caçador , Dobbin Gilson Vasconcelos , Rocha Hérycka Sereno Neves da , Rodrigues Raquel Braga , Picchi Thaís Da Costa
Published: December 2020

O trabalho tem como objeto de reflexão a educação para democracia, considerando um contexto no qual é tida como um elemento essencial para propiciar a participação ativa e consciente dos cidadãos em um regime democrático. O objetivo foi realizar um levantamento sobre os recursos vistos como importantes para uma efetiva participação cidadã em uma democracia. Adotou-se a perspectiva das competências para identificar esses recursos, compreendendo que abrangem os conhecimentos, habilidades, atitudes e valores que seriam relevantes para a vivência democrática. O levantamento foi realizado por meio de uma pesquisa bibliográfica no campo da educação para democracia. O resultado é uma categorização dos recursos, que traz uma visão panorâmica sobre o que tem sido considerado como prioritário pelos pesquisadores da área.
AGENDA DO LEGISLATIVO:QUEM DEFINE? / LEGISLATIVE AGENDA: WHO DEFINES
Authors: Silva José Irivaldo Alves Oliveira , Sousa Williams Martinho Soares de
Published: December 2020

Este trabalho baseou-se na necessidade e relevância de investigar a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo Brasileiro. Isto ocorreu pela comparação dos requisitos de relevância e urgência dispostos no art. 62 da Constituição de 1988, levando-se em conta o desenho constitucional, a repercussão e o desempenho institucional diante da separação dos Poderes e do checks and balances na administração pública. Verificou-se, também, a relevância das medidas provisórias (MPs) no processo de institucionalização das políticas públicas, através do levantamento do fluxo de medidas provisórias, leis ordinárias e leis complementares entre os anos de 1994 e 2010, e da análise do impacto das medidas provisórias no paradigma da separação dos Poderes e o checks and balances. A alteração do regime constitucional das medidas provisórias brasileiras, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 32, não sanou o deficit de legitimidade, a qual é essencial a todo mecanismo de antecipação legislativa. O Executivo permanene dispondo de meios de direção política que lhe garantem negociação favorecida de sua agenda em face do Parlamento.
EXPEDIENTE
Authors: Silva Terezinha Elisabeth da
Published: December 2020

Conselho EditorialAndré Freire da Silva, Câmara dos Deputados, DFAndre Luiz Marenco dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, RSRicardo de João Braga, Câmara dos Deputados, DFAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados, DFFabiano Guilherme Mendes Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, RJLucio Remuzat Rennó Junior, Universidade de Brasília, DFRogerio Ventura Teixeira, Câmara dos Deputados, DFPaulo Antônio Lima Costa, Câmara dos Deputados, DFRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados, DFSuylan de Almeida Midlej e Silva, Universidade de Brasília, DF Comissão EditorialAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados, DFTerezinha Elisabeth da Silva, Câmara dos Deputados, DF Avaliadores deste NúmeroAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados, DFAparecido Francisco Reis, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, MSGuilherme Wagner Ribeiro, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, MGJoão Luis Filgueiras, Universidade do Parlamento Cearense, CELuanda Dias Schramm, Universidade Federal do Rio de Janeiro, RJNilson Rodrigues Assis, Câmara dos Deputados, DFRildo Cosson, Câmara dos Deputados, DFTânia Cristina da Silva Cruz, Universidade de Brasília, DFThiago Gomes Eirão, Câmara dos Deputados, DF Revisão de TextoAndré Rehbein Sathler Guimarães, Câmara dos Deputados, DFIsa Lima, Câmara dos Deputados, DFJairo Luis Brod, Câmara dos Deputados, DFMaria Amélia de Amaral e Elói, Câmara dos Deputados, DFRaphael da Silva Cavalcante, Câmara dos Deputados, DFTerezinha Elisabeth da Silva, Câmara dos Deputados, DF Projeto GráficoMárcia Xavier Bandeira, Câmara dos Deputados, DFMarina Camargo Guimarães, Câmara dos Deputados, DF FotografiasBanco de imagens – SEFOT/SECOM, Câmara dos Deputados, DF
FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E REFORMA POLÍTICA NO BRASIL: ANÁLISE COMPARATIVA DE PROPOSTAS EXTRAPARLAMENTARES / CAMPAIGN FINANCE AND POLITICAL REFORM IN BRAZIL: COMPARATIVE ANALYSIS OF EXTRA-PARLIAMENTARY PROPOSALS
Authors: Nascimento Maricilene Isaira Baia do , Souza Carlos Augusto Da Silva , Carvalho Claudio Da Silva , Scortegagna Daniel De Medeiros , Catunda Davi José Paz
Published: December 2020

Este artigo tem o objetivo de discutir o financiamento de campanhas políticas no Brasil. O tema é analisado comparando-se duas propostas reformistas, a ADI 4.650/2011 e o PL 6.316/2013. Os documentos apresentam similaridades e diferenças, principalmente em relação à origem dos recursos de financiamento e à transparência na utilização desses recursos.
PARTIDO PODEMOS: NOVAS PRÁTICAS POLÍTICAS NA ESPANHA / PODEMOS PARTY: NEW POLITICAL PRACTICES IN SPAIN
Authors: Segurado Rosemary
Published: December 2020

OO Partido Podemos surgiu em 2014 no contexto de crise econômica e política e a partir dos protestos conhecidos como 15M, na Espanha. O objetivo deste texto é analisar as práticas políticas adotadas pelo partido que emerge como novidade no contexto de crise da democracia representativa. A metodologia utilizada para a execução da pesquisa se baseou em trabalhos bibliográficos e na análise do site do partido. Discutiremos as práticas políticas adotadas pelo Podemos na busca da transformação do sistema político espanhol e o novo modelo de ativismo que se propõe a inovar as formas da organização partidária, redimensionar o papel da liderança política com o objetivo de ampliar a participação popular e garantir a implementação de interesses da população na esfera institucional. Analisaremos o uso de dispositivos em rede que concentra a capacidade de informar e mobilizar, permitindo a descentralização da política e questionando concretamente a representação tradicional por meio da transversalidade e horizontalidade na estrutura partidária.
EDITORIAL
Authors: Miranda Roberto Campos da Rocha
Published: December 2020

O nono número da E-legis combina artigos voltados para questões legislativas stricto sensu e trabalhos voltados para a avaliação dos processos de modernização da estrutura administrativa das Casas Legislativas. Geralda Miranda abre o número analisando a evolução da estrutura de delegação legislativa no Brasil republicano, identificando a centralidade do Executivo no processo decisório no pós-30 e evidenciando o aumento da capacidade de controle da delegação por parte do Poder Legislativo a partir de 1988 em Executivo, Congresso e parlamentares na estrutura de delegação legislativa do Brasil republicano. Na busca do entendimento do fenômeno “rejeição política”, descarte de uma matéria sem o enfrentamento da votação plenária, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, Giovana Dal Bianco Perlin, Aldenir Brandão da Rocha apresentam a Reforma política no parlamento brasileiro: considerações a partir da rejeição política do Projeto de Lei 1210 de 2007. Em seguida, Adriano Silva leva o leitor a avaliar o processo democrático com o fito de compreender o que leva os eleitores a decidir por um candidato ao invés de outro em A associação de questões aos partidos políticos e as eleições presidenciais no Brasil. Voltando-se para o funcionamento das Casas Legislativas, André Sathler Guimarães, Fabiano Peruzzo Schwartz, Juliana Werneck de Souza e Maria Raquel Mesquita Melo abordam, de acordo com o método histórico-descritivo, os antecedentes e as motivações; os momentos-chave; as facilidades e dificuldades, os resultados alcançados e os desafios futuros da Gestão Estratégica no Poder Legislativo: o Caso da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Finalizando o número, e dentro do escopo dos estudos sobre gestão estratégica, Valério Medeiros discute critérios e parâmetros de avaliação do planejamento estratégico na Câmara dos Deputados, a partir de uma experiência letiva, em A leitura do desempenho: uma experiência para a discussão de projetos/programas corporativos na Câmara dos Deputados.   Boa leitura!
EXPEDIENTE
Authors: Miranda Roberto Campos da Rocha
Published: December 2020

Conselho Editorial Adolfo Costa Araujo Rocha Furtado, Câmara dos Deputados Andre Luiz Marenco dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul André Sathler Guimarães, Câmara dos Deputados Fabiano Guilherme Mendes Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro Fernando Sabóia Vieira, Câmara dos Deputados Rogério Ventura Teixeira, Câmara dos Deputados  Comissão Editorial André Sathler Guimarães, Câmara dos Deputados Natercia Micheletti Viana, Câmara dos Deputados Roberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados   Avaliadores deste Número Ana Lúcia Henrique Teixeira Gomes Motta Ribeiro, Câmara dos Deputados Ana Regina Villar Peres Amaral, Câmara dos Deputados Fabiano Peruzzo Schwartz, Câmara dos Deputados Fábio Almeida Lopes, Câmara dos Deputados Jair Cunha Cardoso Filho, Câmara Legislativa do Distrito Federal Yan de Souza Carreirão, Universidade Federal de Santa Catarina   Revisão Ortográfica Anderson Andrade Depizol, Câmara dos Deputados Barbara de Freitas, Câmara dos Deputados Cristian José Oliveira Santos, Câmara dos Deputados   Projeto Gráfico Márcia Xavier Bandeira, Câmara dos Deputados Marina Camargo Guimarães, Câmara dos Deputados  Fotografias Júlio Cézar Fernandes Marques – SEFOT/SECOM, Câmara dos Deputados
A ASSOCIAÇÃO DE QUESTÕES AOS PARTIDOS POLÍTICOS E AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NO BRASIL
Authors: Silva Adriano Da Nobrega
Published: December 2020

Uma questão central em uma democracia é descobrir o que leva os eleitores a decidir por um candidato ao invés de outro. Em democracias já estabelecidas, fatores como a identificação partidária e o elevado nível de informações disponíveis durante a campanha diminuem a possibilidade de persuasão dos eleitores. Já nas novas democracias, como é o caso do Brasil, acredita-se que a identificação partidária é baixa e, por conta disso, os eleitores têm dificuldades em associar determinadas questões aos partidos políticos. No presente artigo busca-se verificar se há indícios da associação de questões aos partidos políticos durante as campanhas presidenciais no Brasil de 2002 a 2010.
Response of Zea mays var. Jala to Burkholderia sp. and Klebsiella oxytogena under reduced urea dose
Authors: Plata-Guzmán Dieter , Ignacio-de la Cruz Juan Luis , Carrillos-Amezcua Juan Carlos , Sánchez-Yáñez Juan Manuel
Published: December 2020

Introduction: The growing of maize (zea mays L.) in Latin America is carried out under the intensive production system, which causes loss of soil fertility due to excessive nitrogen fertilizer. Objective: Analyzing the response of maize var. Jala to genera of plant growth promoting bacteria (PGPB) endophytes of maize var. Mexicana (teocintle) when using nitrogen fertilizer such as urea at 50 % under greenhouse and soil conditions. Methodology: A randomized block design was established with five treatments, three controls and twenty repetitions. The treatments with inoculated maize seeds and 50 % urea were: Burkholderia (KO) and Burkholderia sp. 14 (B14); the controls were: non-inoculated maize with 50 % urea (RC1), non-inoculated maize irrigated with water (FC) and non-inoculated maize with 100 % urea (RC2). The experiments were established under greenhouse and soil conditions. The response variables were radical dry weight (RDW) and fresh weight of grain (FWG). ANOVA and Tukey’s mean comparison (P ≤ 0.01) were carried out. Results: In both environments, treatment B14 showed statistically higher values than those obtained with FC (full control), but statistically equal to RC2 (relative control). Study limitations: Maize varieties have specific and beneficial endophytic PGPB genera, which are not necessarily for regional varieties. Originality: PGPB endophytes from teocintle (ancestor of maize) were used because of their close genetic relationship with the maize var. Jala. Conclusion: PGPB endophytes from teocintle are a viable option for sustainable maize production.
A novel lidar gradient cluster analysis method of nocturnal boundary layer detection during air pollution episodes
Authors: Zhang Yinchao , Chen Su , Chen Siying , Chen He , Guo Pan
Published: December 2020

Abstract. The observation of the nocturnal boundary layer height (NBLH) plays an important role in air pollution and monitoring. Through 39 d of heavy pollution observation experiments in Beijing (China), as well as an exhaustive evaluation of the gradient, wavelet covariance transform, and cubic root gradient methods, a novel algorithm based on the cluster analysis of the gradient method (CA-GM) of lidar signals is developed to capture the multilayer structure and achieve night-time stability. The CA-GM highlights its performance compared with radiosonde data, and the best correlation (0.85), weakest root-mean-square error (203 m), and an improved 25 % correlation coefficient are achieved via the GM. Compared with the 39 d experiments using other algorithms, reasonable parameter selection can help in distinguishing between layers with different properties, such as the cloud layer, elevated aerosol layers, and random noise. Consequently, the CA-GM can automatically address the uncertainty with multiple structures and obtain a stable NBLH with a high temporal resolution, which is expected to contribute to air pollution monitoring and climatology, as well as model verification.
Reaction progress of clay minerals and carbonaceous matter in a contact metamorphic aureole (Torres del Paine intrusion, Chile)
Authors: Süssenberger Annette , Schmidt Susanne Theodora , Schmidt Florian H. , Weinkauf Manuel F. G.
Published: December 2020

Abstract. This study reports on reaction processes in a transition
zone from contact to regional metamorphism by using Raman spectroscopy on
carbonaceous matter (RSCM), illite “crystallinity” (Kübler index, KI),
chlorite geothermometry, and thermal modeling. The thermal effect due to the
emplacement of the Torres del Paine intrusion (TPI, assembly time of ca. 150 kyr) had different consequences for inorganic and organic compounds of the
host rock. The thermal alteration of the pre-intrusive regional
metamorphosed host rock is documented by elevated RSCM temperatures,
high-temperature chlorite generations, and the appearance of epidote and
retrograde Fe-rich chlorite. Microprobe analysis on chlorite indicates
incomplete re-equilibration as evidenced by various chlorite populations of
individual contact metamorphic samples. This study indicates that the
maturity of organic matter is the most reliable and unequivocal indicator on
timescales of several thousand years to determine the lateral extension of
the TPI contact aureole. Raman geothermometry reveals that the lateral
extension of the contact-influenced zone expands up to a distance of 1.5 km
and, thus, expands to ca. 1.1 km further out than the macroscopically
mappable hornfels contact aureole. The best match between measured (Raman
geothermometry) and calculated (thermal modeling) ΔTmax values
(ΔT=54 ∘C) is achieved with a total intrusion
assembly time of 150 kyr, a magmatic temperature of 800 ∘C, a
two-batch model (batch repose time of 10 kyr) with five pulses per batch,
short heating durations (3 kyr), and long pulse repose times (15 kyr).
From Student to Teacher: Medical Student Perceptions of Teaching Children and a Novel Application of the One Minute Preceptor
Authors: Cline Laura , Canales Muna
Published: December 2020

Background: As students progress through medical school, the student assumes teaching roles, but without formal training regarding how to teach.

Methods: We administered surveys to 1st, 2nd and 4th year medical students asking about perceptions of teaching. The surveys were completed in the Fall (2019) and again in late Spring (2020). In the interim, students were given the opportunity to teach 5th graders during an outreach program. We gave the medical student volunteers a brief interactive session about the One Minute Preceptor (OMP) as a tool to teach the children. In the Spring survey, medical students who used the OMP were also asked about its utility in the pediatric setting.

Results: Seventy-four students completed survey 1 and, of these, 51 completed the follow-up survey. Mean age was 24-27; 57% were female. Across both surveys, ≥70% were comfortable with and felt they understood their role as a teacher of trainees, peers and patients. However, <50% felt they knew any teaching method or had a plan for improving teaching skills. All felt that teaching was an important medical skill. Six students completed OMP training and the outreach program. All felt the OMP was useful to teach key points, provide feedback, and involve the learner. They also all felt the OMP should be taught in medical school.

Conclusion: Medical students believe it is important to learn teaching skills. The OMP may be a useful addition to the medical school curriculum to help medical students teach in doctor-patient settings across ages and group sizes.
Observations and suggestions during COVID-19: Harnessing pre-existing elements to increase food security
Authors: Cox Neil , Beynon-MacKinnon Zoe
Published: December 2020

Founded in 2019, Lettuce Harvest Foundation (LHF) is a grassroots urban agriculture nonprofit organization based in Vancouver, Canada. As an organization just launching as COVID-19 took hold, LHF’s programming has been designed to enable urban agriculture in light of the pandemic’s challenges. This article presents observations and suggestions gained from LHF operations as an organization with limited resources. When COVID-19 put stress on the global food system, it revealed that short-term emergency food relief is insufficient, indicating an urgent need for redesign­ing our food system. Harnessing pre-existing industry elements for accessible resources is one proposed method that grassroots organ­izations can adopt to mitigate strains on our food system inflicted by COVID-19 and other future crises.
Los derechos humanos y los derechos de la naturaleza en el neoconstitucionalismo andino: Hacia un necesario y urgente cambio de paradigma
Authors: Ávila Santamaria Ramiro
Published: December 2020

La naturaleza está tan estrechamente vinculada al ser humano, que sin ella

no podríamos sobrevivir. A pesar de esos estrechos vínculos, debido a la forma en que

la hemos considerado (como propiedad, recurso natural, bien apropiable y disponible),

estamos atravesando una sexta extinción causada por los humanos. Los derechos humanos no han sido ni pueden ser una herramienta suficiente para afrontar tamaña destrucción que la especie humana ha provocado. Hacen faltan nuevos paradigmas, diferentes

ideas, otro derecho. En ciertas instituciones novedosas del neoconstitucionalismo andino, en particular los derechos de la naturaleza, hay una posibilidad de salida a la crisis

ambiental y climática, si se lo toman en serio.
El proceso de transición colombiano y algunos de sus desafíos
Authors: Betancur-Restrepo Laura
Published: December 2020

Este texto busca presentar, de manera simplificada, las modificaciones principales que brinda el sistema de transición colombiano propuesto en el acuerdo de paz

celebrado entre el Gobierno y la guerrilla de las FARC. El acuerdo de paz es complejo

e innovador, y su contenido ha producido múltiples reacciones contrarias, incluyendo

malentendidos y desinformaciones. Uno de los aspectos que mayor debate y confusión

ha producido se refiere a los mecanismos de justicia transicional y sus implicaciones.

Este texto busca hacer accesible a un público amplio —incluso no conocedor del caso

colombiano— ciertos aspectos esenciales acordados alrededor del sistema de justicia

transicional y detectar algunos de los desafíos legales sobre lo que fue acordado entre

las partes. En particular, se centrará en los beneficios penales que otorga el acuerdo y la

perspectiva de justicia restaurativa que lo inspira.
Comunidad de práctica en derechos humanos y constitucionalismo transformador en América Latina
Authors: Von Bogdandy Armin , Urueña Rene
Published: December 2020

En los últimos años, se ha venido desarrollando en América Latina una

especie de derecho común de los derechos humanos, lo que entendemos como ius constitutionale commune. En el centro del surgimiento de este régimen se encuentran la

Comisión Interamericana (CIDH) y la Corte Interamericana de Derechos Humanos

(Corte IDH). En este capítulo exploramos cómo y por qué funciona el constitucionalismo transformador en América Latina, que es promovido por un grupo de personas

que buscan enfrentar la violencia, la exclusión social y la debilidad institucional a través

del derecho. Sostenemos que la Corte Interamericana ha desarrollado dos aspectos que

han contribuido a su consolidación en un difícil contexto. Por un lado, jurídicamente

la Corte ha mantenido una interpretación evolutiva de los tratados, junto con doctrinas

de control de convencionalidad y el bloque de constitucionalidad, lo que ha generado

estándares jurídicos regionales. Por otra parte, ha desarrollado una práctica social, en la

que interactúa con distintos actores nacionales, regionales e internacionales para avanzar la agenda de los derechos humanos.
Derecho ambiental y derecho internacional de los derechos humanos: Impactos en la comprensión y protección del medio ambiente
Authors: Galdamez Zelada Liliana Andrea
Published: December 2020

Este trabajo analiza la relación entre el derecho internacional de los derechos humanos y el ordenamiento interno, y su especial incidencia en la protección del

medio ambiente a partir del trabajo de la Corte Interamericana de Derechos Humanos.
La sustancialidad de la Convención Belém do Pará para la superación de la discriminación estructural y la violencia contra la mujer fundada en el género
Authors: Iriarte Rivas Claudia Paz
Published: December 2020

En este trabajo se revisa el aporte y avance que ha significado la Convención

Belém do Pará como instrumento del derecho internacional de los derechos humanos

en el avance al respeto de estos derechos respecto de la mujer y en el logro de la superación de la violación de los derechos de la mujer. A partir de ello, se quiere destacar el

aporte que este instrumento ha tenido en la conformación de un corpus normativo y en

el desarrollo de estándares en materia de derechos humanos de la mujer, los cuales se

han constituido como un cuerpo jurídico común en el Sistema Interamericano de Derecho Humanos, que puede y debe ser recepcionado por Estados que integran el sistema

regional de derechos humanos.
Interdependencia e indivisibilidad de los derechos humanos: Una nueva mirada frente al covid-19
Authors: Piovesan Flavia , Morales Antoniazzi Mariela
Published: December 2020

La pandemia de covid-19 y sus efectos multidimensionales demandan reforzar un enfoque holístico de los derechos humanos, que gire en torno a su interdependencia e indivisibilidad. El argumento se centra en ofrecer una dogmática jurídica

reinterpretativa de reforzamiento «a la inversa» de ambos principios en la medida que

la salvaguarda de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales (DESCA)

requiere también la garantía de los derechos civiles y políticos. El carácter reforzado

deriva de la urgencia de atender a las personas y grupos en situación de vulnerabilidad.

El artículo dialoga con la base teórica del ius constitutionale commune en derechos humanos emergente para enfrentar la pandemia. Sobre la base del método bibliográfico,

el argumento se desarrolla siguiendo tres momentos, a saber: en el punto de partida pre

covid-19 de la propia Declaración Universal y los instrumentos regionales de protección

de los derechos humanos en el caso de América Latina; la interpretación a la inversa

frente al covid-19 en razón de los estándares universales, regionales y nacionales, tomando el caso argentino como referencia; y el discurso académico pos covid-19, para

afianzar el lenguaje de la indivisibilidad e interdependencia como ruta para apalancar

las profundas transformaciones. Los retos actuales revelan el potencial de los derechos

humanos como lenguaje para guiar a los Estados hacia el cumplimiento de los estándares que conforman la base del nuevo ius commune pospandemia.
Derechos indígenas a los recursos naturales, al agua y al medio ambiente en el derecho internacional
Authors: Yañez Fuenzalida Nancy
Published: December 2020

Este artículo analiza los desarrollos normativos y estándares generados en el

derecho internacional de los derechos humanos respecto del entorno y los derechos indígenas sobre sus territorios y recursos naturales. A partir del análisis del Convenio 169

y de la evolución de los estándares en el seno del Sistema Interamericano de Derechos

Humanos, se verifica que el derecho internacional reconoce el derecho de propiedad de

los pueblos indígenas sobre sus territorios ancestrales y, como consecuencia, el derecho

sobre los recursos naturales que han sido tradicionalmente usados para su supervivencia, desarrollo y prosecución de su sistema de vida y costumbre. Sin embargo, a partir

de jurisprudencia reciente del Sistema, se observa el desarrollo de estándares específicos de derechos ambientales a pueblos indígenas, con el derecho al medio ambiente

reconocido como un derecho autónomo que implica la protección de la naturaleza en

sí misma y los elementos que la componen, independiente de si hay afectación directa

a las personas como consecuencia del daño ambiental. También es relevante la relación

que se observa en el derecho internacional entre identidad cultural y medio ambiente,

para asegurar las formas de vida tradicionales de los pueblos indígenas, su soberanía

alimentaria y su sustentabilidad hídrica.
Society, prediction and warning
Authors: Britton N. R.
Published: December 2020

Earthquake prediction and warning is a newly-developing technology, the potential of which may have profound effects on the amelioration and mitigation of one of nature1s most destructive hazard-agents. As yet, this new technology is largely untested in the western world. The politico-socioeconomic consequences of earthquake prediction and warning are uncertain - there have been some who have suggested this new technology may produce more devastation than the earthquake itself. This paper summarises recent social science research on the problems of earthquake prediction technology, the economic, legal and social effects that may accrue as a result of forecasting earthquakes, and draws attention to the difficulties which scientists face at present with regard to the new development.
Additions to the Reef Fish Fauna of Cayo Albuquerque, Seaflower Biosphere Reserve (Colombian Caribbean)
Authors: Rivas E. Natalia , Acero P. Arturo , Tavera Jose J. , Abril-Howard Alfredo , Bolaños-Cubillos Nacor
Published: December 2020

Presents the list of fish
fauna gathered during a scientific expedition to Cayo Albuquerque (12°07’N,
81°52’2” W) Colombia, the southernmost cay of the Archipelago of San Andrés,
Providencia and Santa Catalina, which includes the Seaflower Biosphere Reserve.
Data was collected through visual censuses in coral reef formations and
seagrass beds, between September 23 and October 3, 2018. A total of 191 species
were registered, distributed in 50 families, with Labridae (24) and Serranidae
(22) showing the highest species richness. Twenty-five species are new reports
for Albuquerque.
Evaluating the Effectiveness of Peer Education Program on Health Knowledge, Attitudes and Practices
Authors: Siti Nur Farhana H , Shubash Shander G , Noorlaile J , Normawati A , Kamarul Zaman S , Abu Bakar R , Suraiya SM , Manimaran K
Published: December 2020

Kelab Doktor Muda (KDM) which translates as Young Doctors Club was established by the Ministry of Health (MOH) Malaysia to train a group of schoolchildren as educators in assisting their peers to adopt healthy practices. This research aims to assess the effectiveness of KDM as a peer education program to increase the health knowledge of school children, and instil healthy practices among schoolchildren by identifying the difference in the level of knowledge, attitude and health practice between school with KDM (SKDM) and school without KDM (NKDM). This is a nationwide comparative cross-sectional study between SKDM and NKDM. This study was carried out between March 2016 and March 2017. Data were obtained using a guided self-administered questionnaire through survey involving 2588 (1294 SKDM; 1294 NKDM) year 5 (11 years old) schoolchildren from 87 primary schools nationwide. The results revealed a significantly higher overall knowledge score of health practices, knowledge and practice score for No Smoking component, as well as hand hygiene knowledge in SKDM compared to NKDM. Schoolchildren in SKDM also had significantly lower BMI compared to NKDM, directly related to healthy eating, active lifestyle and ideal body weight, 3 of the 6 components in this program. As a conclusion, the program was found to be not only effective in increasing the overall knowledge of health practice among schoolchildren, but also results in a meaningful impact to the health of schoolchildren. Further improvements to the modules however should be undertaken to enable more comprehensive changes on the health practices of schoolchildren.
Relationship Between Vitamin D Deficiency And Insulin Resistance In Obese Children
Authors: Juliaty Aidah , Gabrilasari Putri Lestari , Daud Dasril , Lisal Johan Setyawan
Published: December 2020

INTRODUCTION: Obesity represents the major risk factor for development of insulin resistance during childhood and adolescents. In obesity, adipose tissue release free fatty acids, various hormones, and cytokines, resulting in insulin resistance. This study aimed to establish the correlation between vitamin D deficiency and the incidence of insulin resistance in obese children.

DESIGN AND METHOD: This analytical cross-sectional study was arranged from December 2019 - February 2020 included 96 students aged 11 - 17 years old from junior and senior high school who met the criteria for obesity in Makassar. The study subjects were parted into two groups, obese children with vitamin D deficiency (levels of 25-hydroxyvitamin D ≤ 20 ng/ml) and obese children without vitamin D deficiency group (levels of 25-hydroxyvitamin D > 20 ng/ml). Data were analyzed using univariate and bivariate analysis.

RESULTS: The frequency of insulin resistance in obese children with vitamin D deficiency was 28 (54.9%), while obese children without vitamin D deficiency was 10 (22.2%). Based on statistical analysis, the frequency of the occurrence of insulin resistance in vitamin D deficiency obese children was higher than in obese children without vitamin D deficiency with OR = 4.261 (95% CI 1.744 – 10.411), p = 0.001.

CONCLUSION: The risk of insulin resistance in obese children with vitamin D deficiency is 4.261 times higher than obese children without vitamin D deficiency.
Filtering and ventilation installations for permanent objects of protection against contamination
Authors: Kamionek Dorota , Harmata Władysław
Published: December 2020

In the paper, the general information regarding the air purification in permanent defence facilities is presented. The hazards for breathing system are discussed. The group measures for a protection against contamination are characterized from functional and exploitation point of view. The ways to protect objects against infiltration of contaminated air are discussed. The filtering and ventilation systems (UFW) are presented as the basic devices for purifying, ventilation, and recirculation of air. This paper contains technological information regarding UFW exploitation in collective protection shelters. Keywords: protection against contamination, filtering equipment
Comparison of the performance of adaptive space-time processing against the background of alternative methods
Authors: Ślesicka Anna , Kawalec Adam
Published: December 2020

Description and successive stages of the STAP algorithm were characterized in this article. The ability to detect an object by using 6-element antenna array without space-time processing and using the STAP technique were compared and shown. The simulation results showed that the implemented STAP algorithm successfully coped with target detection. In addition, the possibilities of object detection using the STAP technique were compared and shown against the background of other DPCA and ADPCA algorithms.
Keywords: space-time adaptive processing, STAP, DPCA, ADPCA, radar signal processing, radar
COOPERATION OF PRIMARY SCHOOL PARENTS AND TEACHERS – A RESEARCH REPORT
Authors: Młynek Patrycja
Published: December 2020

The modern school model includes students’ parents as partners in building a modern educational system. Unfortunately, effective collaboration is often impossible. The aim of the research was to find out the opinions of teachers and parents about mutual attitudes regarding cooperation. The results obtained show completely contradictory opinions of parents and teachers about their partners, which constitute a barrier to achieving effective cooperation.
Regional variation in public long-term home care : Regional differences in the Netherlands and the role of patient experiences
Authors: Duell Daisy , Van Oort Roos , Lindeboom Maarten , Koolman Xander , Portrait France
Published: December 2020

Practice variation is often defined as variation in access to healthcare - usually across regions - that cannot be explained by differences in patient populations. Practice variation may therefore lead to inefficiency and violate the principle of equal access to healthcare. The study of practice variation in long-term care (LTC) is a comparatively new area of research. This paper focuses on variation in publicly financed home care, which is gaining popularity as an alternative for institutional care. In addition, this paper focuses on whether and how patient experiences are associated with this variation. We use multinomial logistic regression analyses to assess regional variation in entitlements for publicly financed home care. Linear regression analyses were added to examine regional variation in intensity of entitled publicly financed home care, and the relationship between variation and patient experiences. The study showed a maximum difference of 34 percentage points across regions. Moreover, a maximum of 23 out of 31 regions showed significant differences in intensity of entitled care. Almost none of the observed variation can be explained by patient experiences. Our study showed evidence that eligibility for publicly financed home care depended partially on where a client lived. This study has been performed before the major decentralisation of the Dutch LTC system in January 2015. We expect regional variation to increase as a result of local demand, supply factors and the budgetary restrictions of the local stakeholders. This imposes challenges for countries as the Netherlands, which introduced a shift towards using more publicly financed home while striving towards equal access.

Published: Online December 2020.
Identitätsverwaltung in IKT-Systemen
Authors: Steinbrück Anne
Published: December 2020

Der Schutzgegenstand personenbezogener Daten gemäß Art. 4 Nr. 1 DS-GVO wird auf den Schutz der kontext-spezifischen personalen Identitäten erweitert. In Anbetracht der gleichzeitigen Realisierung etwa der kulturellen, wirtschaftlichen und sozialen Identität bedarf es eines spiegelbildlichen Identitätsschutzes aus dem offline-Kontext für den online-Kontext. Dies verlangt die spieltheoretisch begründete Verhandlungsfähigkeit der Bilder personaler Identitäten, damit sich der Selbstdatenschutz mit einem Mediationsagenten wirksam ausüben lässt. Demnach sollte ein iteratives „identity management by design“ zur technischen Gestaltungsanforderung werden, um dem Prinzip einer verhandlungsfähigen personalen Identität im Online-Kontext gerecht zu werden.
Die Durchsetzung von Verbraucherrechten
Authors: Nürnberg Maurice
Published: December 2020

The enforcement of consumer rights is regarded as deficient. Germany, France and the Netherlands have traditionally taken different approaches to ensuring that consumer law is enforced effectively. European provisions have also increasingly impacted national enforcement structures.

The thesis presents the different forms of consumer law enforcement in Germany, France and the Netherlands. Individual, collective and administrative legal protection instruments and their significance in the legal system will be examined in detail. On the basis of a comparative legal analysis, an alternative approach to improving the enforcement of consumer rights will be presented.
Mergers and Acquisitions by Digital Technology Giants
Authors: Sternal Martin
Published: December 2020

Digital technology giants dominate the list of the largest publicly traded companies worldwide. This book analyses mergers and acquisitions by these firms from three perspectives—it examines the effect of such activity on the value of the acquirer and on the value of different groups of rivals, and compares it with the effect of other firms’ acquisitions. The author integrates research from finance, information systems, strategy and economics, and investigates the aforementioned value effects on different types of companies. He identifies factors that drive value creation and discusses them in relation to the market environment, digital giants’ special role and potential managerial motives.