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Transparência Local: Implicações da Lei de Acesso à Informação em Municípios Mineiros
Authors: Macedo Suélem Viana , Valadares Josiel Lopes , Ribeiro Filho Wander Fernandes , Da Silva Júnior Alessandro Carlos
Published: September 2021

Para promover a transparência de seus atos, o governo brasileiro, ao longo dos anos, tem editado leis que visam assegurar o acesso às informações públicas. Nesse contexto, o estudo teve como objetivo investigar a disponibilização de informações em meios eletrônicos pelos poderes executivos dos municípios mineiros com mais de cinquenta mil habitantes, tendo em conta as diretrizes previstas na Lei de Acesso à Informação. O trabalho foi realizado de forma qualitativa e quantitativa, a partir de um protocolo de observação que contemplou itens previstos nos artigos 8º e 9º da referida norma, abarcando um total de setenta municípios. A partir da relação existente entre os itens analisados, cada um deles foi agrupado em um dos quatro parâmetros elaborados. Os resultados apresentam um panorama geral dos portais eletrônicos dos municípios analisados no que se refere à adequação à Lei de Acesso à Informação, permitindo concluir que, apesar de boa parte dos poderes executivos observados respeitarem os critérios mínimos de atendimento à referida norma, ainda possuem pontos a desenvolver e evoluir, principalmente, nos quesitos atualização das informações e acessibilidade aos deficientes. De igual modo, as evidências empíricas indicam que o potencial de enforcement da LAI nos municípios também é fraco.
Uma análise do Modelo de Avaliação de Projetos de Inovação para Obtenção de Capital de Risco Público do Programa Governamental CRIATEC I - BNDES à Luz dos Modelos Teóricos Contábeis para Mensuração de Intangíveis
Authors: Costa Herika Maciel de Oliveira
Published: September 2021

Como forma de impulsionar o crescimento econômico, governos de diversos países incentivam o empreendedorismo, a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Para isto, se utilizam de programas governamentais por meio de políticas de incentivo ou subvenção econômica a empreendimentos com este perfil. No Brasil, o capital de risco público vem sendo oferecido à empresas inovadoras através dos fundos da série CRIATEC, fomentado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Estes negócios possuem, essencialmente, ativos intangíveis, que devem ser considerados pelos investidores em suas avaliações que antecedem o aporte de recursos. Neste contexto, esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de analisar como a metodologia de avaliação de intangíveis, utilizada como ferramenta de apoio de decisão de investimento de capital de risco público, considera os indicadores de inovação frente aos modelos teóricos propostos na literatura contábil. Para isto foi realizado um estudo de caso que identificou a realização de profunda análise das empresas candidatas ao aporte de recursos através da avaliação de três fatores de risco: Potencial, risco financeiro e risco de desenvolvimento. Foi possível verificar indicadores de inovação presentes nas metodologias de avaliação de intangíveis propostas na literatura contábil na análise de um destes fatores. Contudo, não foi possível identificar a utilização de uma metodologia pré definida e parametrizada pelo Fundo.
CONSERVADORISMO E MENSURAÇÃO DAS PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO NO SETOR DE EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS
Authors: Batista Fabiano Ferreira , Paulo Edilson
Published: September 2021

Considerando a escolha contábil presente na IAS 40/CPC 28, no que diz respeito ao modelo de mensuração das Propriedades para Investimento (Custo Histórico ou Valor Justo), e a exclusão do conservadorismo do rol das características qualitativas, dado que a mesma seria incompatível com a neutralidade, o presente trabalho objetiva analisar se as empresas brasileiras do setor de Exploração de Imóveis apresentam números contábeis conservadores e se há diferença conforme modelo de mensuração escolhido. O setor foi escolhido dada a alta representatividade das Propriedades para Investimento em suas empresas e cujo reconhecimento podem ser afetados por práticas conservadoras ao passo que é permitido o uso do valor justo. Nesse sentido, analisou-se as informações trimestrais no período entre 2010 e 2016, através dos modelos de conservadorismo e oportunidade de Basu (1997) e de Ball e Shivakumar (2005). Encontrou-se evidências de reconhecimento assimétrico de perdas (perdas inoportunas) entre o retorno e o lucro por parte das empresas que optaram pelo custo histórico, indo de encontro ao conceito de conservadorismo assimétrico, e que tendem a serem revertidas no período seguinte, o que pode ser justificado pelo posicionamento de Shivakumar (2013) quando o mesmo alerta que a discricionariedade intrínseca ao conservadorismo pode ser utilizada de modo a informar números contábeis mais atrativos. Quanto ao valor justo, pode-se verificar que, por considerarem tanto o reconhecimento oportuno de perdas econômicas como de ganhos, implicam em menor nível de conservadorismo e menor reconhecimento assimétrico de perdas em relação a lucros.
Implicações da Inteligência Artificial na Auditoria Interna no Brasil: Análise sob a Percepção de Profissionais
Authors: Borges Wemerson Gomes , Leroy Rodrigo Silva Diniz , Carvalho Luciano Ferreira , Lima Nilton César , Oliveira José Maria
Published: September 2021

O objetivo desta pesquisa foi identificar a percepção de auditores internos do Brasil, com relação às implicações da inteligência artificial nas atribuições, processos e resultados de trabalhos de auditoria interna. Optou-se por um estudo exploratório, sendo a coleta de dados primários feita através de questionário, que utilizou a escala Likert para apurar as percepções de 52 profissionais da área de auditoria interna. Além da Análise Exploratória de Dados, foram feitas tabulações cruzadas das respostas, validadas por testes Qui-Quadrado. Foram identificadas evidências de que a Inteligência Artificial (IA) poderá ser uma aliada aos trabalhos de auditoria, apesar da maioria dos respondentes mencionar que a mesma não é indispensável para a área. Observou-se que o método tradicional de trabalho tende a ser substituído por novas tecnologias, apesar de que os conhecimentos dos profissionais da área de auditoria ainda são básicos e que os métodos convencionais são predominantes, uma vez que os processos de natureza manual ainda são maioria nas empresas. Identificou-se que o custo benefício de uma implementação tecnológica na área de auditoria é benéfico e que técnicas de automação poderão ser utilizadas para fazer julgamentos, apesar do fato deles não concordarem com o uso da IA para questões estratégicas de auditoria. A partir das constatações, percebeu-se que os respondentes tendem a valorizar a importância da IA e concordar que os procedimentos tradicionais estão se tornando defasados. No entanto, a mentalidade conservadora em meio ao aumento da complexidade dos negócios pode comprometer a auditoria interna, tornando-a menos eficaz em suas atividades. Ainda assim, mesmo que haja alguma resistência, a implementação das tecnologias nos procedimentos de auditoria interna parece ser inevitável, ainda que aconteça paulatinamente.
O Perfil da Disciplina Contabilidade Rural nas Universidades Federais Brasileiras: Uma Análise Após Adoção do CPC 29/IAS 41
Authors: Rodrigues Thaís Da Silva , Oliveira Deyvison De Lima , Souza José Arilson de , Ramos Elder Gomes
Published: September 2021

Com a edição do Pronunciamento CPC 29, altera-se o método de mensuração de ativos biológicos, surgindo demandas para alterações também no ensino da Contabilidade Rural que é ramo da contabilidade com características específicas em assuntos relacionados à avaliação e mensuração dos ativos biológicos e produtos agrícolas. O objetivo desta pesquisa é identificar o perfil da disciplina Contabilidade Rural nas universidades federais brasileiras entre 2015 e 2016. Para isso, empregou-se abordagem descritiva com aspecto qualitativo do tipo documental. Foram realizadas análises dos planos de ensino e dos projetos pedagógicos do curso de Ciências Contábeis de 30 universidades federais dentro do universo de 40 instituições de ensino superior. Os resultados revelaram consideráveis variações no método de ensino, nomenclaturas da disciplina, conteúdos e referências. Para a denominação das disciplinas constataram-se, inicialmente, 13 nomenclaturas diferentes. Os conteúdos ‘Ativo Biológico’, ‘CPC 29’ e ‘Método de mensuração a valor justo’ foram abordados em apenas 25% das universidades; assuntos ligados à ‘atividade rural’, ‘planos de contas’ e ‘relatórios contábeis’ são mais presentes nas ementas. Quanto às referências mais sugeridas, destaca-se as obras do autor Jose Carlos Marion, diferente da normativa CPC 29 que esteve presente em apenas quatro planos de ensino ou projeto pedagógico. E tratando-se da metodologia, as instituições utilizam o método tradicional de ensino. A análise traz indícios de que conceitos e aplicações essenciais do CPC 29, especialmente, quanto à mensuração e evidenciação de ativos biológicos e produtos agrícolas, estão fora dos planos de ensino e ementas dos cursos de Contabilidade.
Processo de Convergência e Adoção das IFRS: Estudo de Caso do Brasil
Authors: Da Paixão Duarte Ana Maria , Amaral Irina Saur , Do Carmo Azevedo Graça Maria
Published: September 2021

O presente estudo tem como objetivo geral analisar, a partir de uma perspectiva teórica institucional, como se deu o processo de convergência e adoção das IFRS no contexto social brasileiro. Para isto, foi realizado um estudo de caso com fundamentação teórica resultante da combinação do modelo conceitual de mudança institucional proposto por Dillard et al. (2004) com o modelo de implementação de um sistema de normas de contabilidade baseado nas IFRS proposto por Guerreiro et al. (2014), onde os processos de institucionalização, transformação e destitucionalização ocorrem continuamente influenciados pelas ações dos indivíduos, indicadas como critérios e práticas sociais, articuladas recursivamente e em forma de cascata, por três níveis do sistema social: i) o nível econômico e político, nível social abrangente; ii) o nível do campo organizacional; e o nível organizacional. Os resultados indicam que os critérios legais produzidos no nível econômico e político facilitaram as relações colaborativas transnacionais entre os atores do CPC e do IASB para promover a mudança social divergente no nível do campo organizacional. No nível organizacional foram acomodadas práticas operacionais consistentes com as normas internacionais, no padrão do IASB, para as empresas de capital aberto, as empresas de grande porte e as PME, e práticas operacionais sem equivalentes internacionais, no padrão da ONU, para as MEP, ambas essas práticas regulamentadas pelo CFC. A principal contribuição acadêmica oferecida pelos resultados deste estudo de caso é a aplicação de um modelo de mudança institucional capaz de reconhecer o processo de institucionalização influenciado pelas ações dos indivíduos à luz da Teoria Institucional e da Teoria da Estruturação nos diversos níveis do sistema social. Além disso, esse estudo é altamente relevante para os preparadores e os reguladores das normas internacionais de contabilidade no Brasil.
Feminicídios Íntimos e os Custos Econômicos: um Estudo no Âmbito de Santa Catarina
Authors: Rodrigues Antonio Felipe Oliveira , Raupp Fabiano Maury
Published: September 2021

O estudo teve por objetivo identificar o custo econômico incorrido a partir de feminicídios íntimos no Estado de Santa Catarina. Embora o valor obtido seja estimado, conforme questões que serão apresentadas ao longo do artigo, é fundamental que ele seja mensurado, para que se traga o problema do feminicídio íntimo para o debate público, evitando assim argumentos advindos de um plano retórico e emocional para uma discussão racional de como se organizar uma eficiente política pública preventiva. Optou-se por determinar o custo econômico do feminicídio estimando o valor presente do capital humano perdido. A principal razão se dá pelo perfil de dados que foram obtidos durante a etapa de coleta. Foram coletados dados junto ao IBGE e cinco órgãos estaduais, em especial a SSP-SC. Estima-se que entre 2011 a agosto de 2018 o custo do feminicídio íntimo em Santa Catarina foi de R$ 424,3 milhões, o que representa um valor per capita de R$ 60,60. Esse valor deve ser encarado como um limite inferior para o custo social do feminicídio íntimo no Estado, uma vez que outros fatores decorrentes desse crime não foram calculados, como: os custos com o sistema de justiça e policial; as despesas hospitalares; os custos intangíveis motivados por dor, sofrimento e medo; a perda de produtividade motivada por traumas e morbidade, entre tantos outros.
Avaliação de Políticas Públicas Culturais – Modelo de Análise da Efetividade da Lei de Incentivo à Cultura
Authors: Piccoli Carolina Edom , Ferreira Aracéli Cristina de S. , Siqueira José Ricardo Maia de
Published: September 2021

Aproximar a contabilidade ao campo das políticas públicas culturais, foi a modesta pretensão da presente pesquisa. Neste sentido, seu objetivo foi desenvolver um modelo de avaliação da efetividade da Lei de Incentivo à Cultura, antiga Lei Rouanet, por meio da avaliação de projetos e das ações anuais da lei. Para isto a abordagem da pesquisa foi qualitativa, classificada como descritiva e documental. Como resultado, a pesquisa desenvolveu dois modelos: um para análise da efetividade de um projeto e outro para análise da efetividade do conjunto de projetos realizados em um determinado ano. Para os dois modelos os indicadores (monetários e quantitativos) foram agrupados em três grupos: (a) Acesso à cultura, (b) Distribuição regional e (c) Indicadores de Viabilidade. Sendo assim, o modelo de avaliação de projetos possui vinte e cinco (25) variáveis envolvidas, para a obtenção e cálculo de dezessete (17) indicadores que servirão de base para análise. Já o modelo de avaliação dos projetos realizados em um determinado ano, que aqui é chamado de análise da lei, possui vinte e seis (26) variáveis envolvidas, para a obtenção e cálculo de doze (12) indicadores. A maioria das variáveis necessárias para o desenvolvimento dos modelos são divulgadas pelo Salic, porém, nem sempre o acesso a estes dados é simples, mas os dados são divulgados. Portanto, por meio dos modelos, é possível identificar, através da junção do resultado destes indicadores se o projeto e as ações da lei em um determinado ano, foram ou não efetivas.
Un acercamiento desde la ecología social a la lectura de territorio en la intervención del trabajo social
Authors: Ariza Castañeda Cindy Vanessa , González Romero Derika Tatiana , Betancur Sánchez Paula Andrea , Supelano Castro Johanna , Posada Muñoz Eliana María , Arboleda Ibarguen Duleidys , Castrillón Patiño Nancy Lorena
Published: September 2021

Este artículo de reflexión desarrolla la siguiente premisa: realizar lectura de territorio para llevar a cabo procesos de gestión ambiental y planificación territorial, como un resultado de la investigación realizada en el 2018, Prácticas y saberes de intervención del Trabajo Social en el escenario ambiental; desde la experiencia de los departamentos de Antioquia y Caldas. El presente artículo pretende entonces abordar el papel que asume el trabajador social en relación con la intervención en el escenario ambiental, partiendo del reconocimiento y la lectura del territorio, entendido este no solo como un espacio geográfico, sino también como un espacio donde convergen diferentes aristas, tales como los ámbitos sociales y culturales inmersos en la cotidianidad del hombre; con ello se espera generar reflexiones y movilizaciones frente al reconocimiento de derechos e incentivar la participación ciudadana. Teniendo en cuenta este panorama, y pensando desde la ecología social, es indispensable que el ser humano comprenda el vínculo que tiene con la naturaleza, no solo desde el enfoque natural, sino también desde el social y el cultural.
Poiésis #40
Authors: Bernal Zuluaga Hernando Alberto
Published: September 2021

Poiésis publica la edición No. 40, la más reciente después de cumplir su aniversario20. Otra edición realizada con esmero desde la modalidad de teletrabajo, dado elconfinamiento en el que estamos sometidos por la pandemia a causa de la Covid-19;hoy en día la realización de una revista digital se puede gestionar y publicar desdecualquier espacio, haciendo una tarea juiciosa y un uso adecuado de las herramientastecnológicas que se requieren para los diferentes procesos de edición y publicación.
Structural attributes of firms, irreversibility, and uncertainty of corporate investment in Nigeria
Authors: Oniovosa Ososuakpor Jonathan
Published: September 2021

In the Nigerian context, there is a gap in the literature on the structural attributes of firms and the extent to which corporate investments are irreversible. Thus, this study was to empirically examine the structural attributes of firms, irreversibility, and uncertainty of corporate investment using the real options theory of investment. The study is based on annual data series of firms listed on the Nigerian Stock Exchange from 2005 to 2019. The study measured structural attributes using competitiveness and monopoly/oligopoly of a firm, macroeconomic uncertainty, inflation, interest, and exchange rates, and examines their association with corporate investments. The study was conducted using a panel dataset adopting a fixed-effect estimation technique that takes into account potential endogeneity and firm specific-effects. The result showed that the macroeconomic uncertainty measure of exchange rate volatility is strongly detrimental to corporate investment decisions. Furthermore, interest rate and inflation volatilities are not detrimental to investment growth, while exchange rate uncertainty has a substantial negative influence on corporate investment. Besides, macroeconomic uncertainty was found to be a greater disincentive for firms with irreversible investments than for firms with more easily reversible investment projects.
Achievements, challenges and opportunities of rainwater harvesting in the Ethiopia context: a review
Authors: Roba Negash Tessema , Kassa Asfaw Kebede , Geleta Dame Yadeta , Hishe Birhanu Kindshih
Published: September 2021

Rainwater harvesting (RWH) is a novel way for developing countries to construct and maintain long-term water supply systems. As a result, this review paper draws on actual findings and lessons learned from various places in Ethiopia to assess the country's achievements and opportunities when it comes to RWH, as well as to guide future alternatives toward its sustainability. RWH acts as to help throughout the rainy season's dry spells, as a potential asset for the dry season, aiding human and livestock consumption as well as crop production through irrigation. So, for successful well-organized rain water collection, watershed treatment, seepage and evaporation control, soil and water conservation, conservation tillage, and integration of low-cost water lifting techniques and family drip systems should all be undertaken. Given that the country has not been significantly modernized, it has outdated experience in the operation and exploitation of RWH systems. Aside from financial inadequacies, historical and political instability, lack of understanding among farmers, and resistance to new technologies, the country has opportunities and has made some progress on RWH systems. In general, RWH could enable smallholder farmers to diversify their crops, thereby enhancing household food security, dietary status, and economic return. In addition, the much-needed green revolution and climate change adaptations should combine RWH ideas with agronomic principles in the country. More work is needed to strengthen indigenous practices and share best practices to a larger scale.
The role of epicardial adipose tissue and autonomic nervous system in pathophysiology of cardiac arrhythmias
Authors: Losik D.V. , Nikitin N.A. , Minin S.M. , Fisher E.V. , Mikheenko I.L. , Chernyavskiy A.M. , Romanov A.B.
Published: September 2021

The role of epicardial adipose tissue (EAT) in the pathogenesis and prognosis of cardiovascular diseases has been actively discussed. This review provides information regarding the main mechanisms by which EAT influences the pathophysiology of rhythm disturbances, such as atrial fibrillation and ventricular arrhythmias, as well as their relationship with chronic heart failure. The pathogenesis of cardiac arrhythmias is exceedingly complex. As such, the mechanism by which EAT influences arrhythmias and heart failure can vary according to the anatomy and type of arrhythmia, one of which involves the autonomic nervous system (ANS). Some studies have shown a good treatment effects by targeting EAT in atrial fibrillation, whereas others have found that EAT volume can be used to predict the efficacy of radiofrequency ablation, a method for treating atrial fibrillation and ventricular arrhythmias. However, no standards have yet been established for the use of EAT visualisation. Fundamental, translational and clinical research are needed to study the role of EAT and ANS in the pathogenesis of cardiovascular diseases.Received 15 March 2021. Revised 25 April 2021. Accepted 26 April 2021.Funding: The work is supported by a grant of the Russian Science Foundation (project No. 17-75-20118).Conflict of interest: The authors declare no conflicts of interests.Contribution of the authorsConception and study design: D.V. Losik, N.A. Nikitin, S.M. Minin, A.B. Romanov, A.M. ChernyavskiyDrafting the article: D.V. Losik, I.L. Mikheenko, E.V. Fisher, N.A. NikitinCritical revision of the article: D.V. Losik, I.L. Mikheenko, E.V. Fisher, N.A. NikitinFinal approval of the version to be published: D.V. Losik, N.A. Nikitin, S.M. Minin, E.V. Fisher, I.L. Mikheenko, A.M. Chernyavskiy, A.B. Romanov
Short-term outcomes of surgical atrial ablation and septal myectomy
Authors: Zalesov A.S. , Bogachev-Prokophiev A.V. , Afanasyev A.V. , Sharifulin R.M. , Sapegin A.V. , Budagaev S.A. , Zheleznev S.I. , Demin I.I.
Published: September 2021

Background. Hypertrophic cardiomyopathy is one of the most common types of cardiomyopathy. The appearance of atrial fibrillation in patients with hypertrophic obstructive cardiomyopathy is associated with significant clinical worsening. Outcomes of surgical ablation and septal myectomy in these patients are limited.Aim. This retrospective study aimed to evaluate short-term outcomes of concomitant surgical ablation and septal myectomy in patients with obstructive hypertrophic cardiomyopathy and atrial fibrillation.Methods. Fifty-five patients with hypertrophic obstructive cardiomyopathy and atrial fibrillation who underwent concomitant surgical ablation and septal myectomy between 2014 and 2019 were analysed. Patients with paroxysmal atrial fibrillation predominantly underwent left atrial ablation, and those with nonparoxysmal atrial fibrillation predominantly underwent the Maze IV procedure. Surgical ablation was performed using cryoablation alone (83.6%) or in combination with radiofrequency energy (16.4%).Results. Hospital mortality was 1.8%. Incidence of major adverse events was 3.6%. Sinus node dysfunction and atrioventricular block occurred in 7.3% and 1.8% of patients, respectively. Bleeding requiring revision occurred in 2 (3.6%) patients. Forty-nine (89.1%) patients had stable sinus rhythm and five (9.1%) were on dual-chamber pacemaker stimulation at the time of discharge.Conclusion. Concomitant septal myectomy and surgical ablation are feasible and safe in patients with hypertrophic obstructive cardiomyopathy and atrial fibrillation.Received 5 April 2021. Revised 16 May 2021. Accepted 17 May 2021.Funding: The study did not have sponsorship.Conflict of interest: The authors declare no conflicts of interests.Contribution of the authorsConception and study design: A.S. Zalesov, A.V. Bogachev-ProkophievData collection and analysis: A.S. Zalesov, S.A. Budagaev, A.V. SapeginStatistical analysis: A.S. Zalesov, A.V. Afanasyev, R.M. SharifulinDrafting the article: A.S. ZalesovCritical revision of the article: A.V. Bogachev-Prokophiev, S.I. Zheleznev, I.I. DeminFinal approval of the version to be published: A.S. Zalesov, A.V. Bogachev-Prokophiev, A.V. Afanasyev, R.M. Sharifulin, A.V. Sapegin, S.A. Budagaev, S.I. Zheleznev, I.I. Demin
Ascending aorta and aortic root replacement in an infant: a case report
Authors: Mironenko V.A. , Rasumovsky V.S. , Svobodov A.A. , Rychin S.V.
Published: September 2021

We herein report the first clinical case of prosthetic replacement of the ascending aorta and aortic arch to repair a giant aneurysm in a 7-month-old child. The ascending aorta and arch replacement to the level of left subclavian artery was performed using a no. 16 Polymaille prosthesis, the brachiocephalic trunk was reimplanted into the vascular prosthesis and the kinked section of the left common carotid artery was removed, followed by reimplanting the left common carotid artery into the left subclavian artery. First, proximal anastomosis with the vascular prosthesis was created using a no. 16 Polymaille prosthesis and the vascular suture was strengthened with a Teflon strip. During circulatory arrest, the aortic arch was crossed between the orifice of the left common carotid artery and left subclavian artery, with the cut extended to the isthmus region along the small curvature of the arch. The brachiocephalic trunk was aligned and brought down, with subsequent implantation into the ascending aorta prosthesis 2 cm below the initial fixation point. In the final stage, the kinked section of the left common carotid artery was resected and the aligned left carotid artery was directly reimplanted into the left subclavian artery using end-to-side anastomosis. The patient developed tracheobronchitis and moderate heart failure during the postoperative period. The duration of mechanical ventilation was 16 hours. Infusion and antibacterial therapy were discontinued on postoperative day 8. On postoperative day 13, the patient was discharged and referred to the outpatient centre for further treatment and rehabilitation. A sufficiently large-sized prosthesis allows for further development in paediatric patients. This is facilitated by the preservation of the native aortic root with restored valve function and the formation of a bevelled distal anastomosis with a small unchanged aortic section in the isthmus region, which maintains growth potential. This first reported case of an infant demonstrates the possibility of combination interventions on the aortic arch and brachiocephalic artery during the first year of life.Received 30 January 2021. Revised 24 March 2021. Accepted 29 March 2021.Funding: The study did not have sponsorship.Conflict of interest: The authors declare no conflicts of interests.Contribution of the authors: The authors contributed equally to this article.
Eversion carotid endarterectomy with nerve-sparing component in a case of high location of common carotid artery bifurcation
Authors: Makarov I.V. , Borisenkov A.S. , Migunov I.A.
Published: September 2021

We performed carotid endarterectomy on a patient with 75% stenosis of the left internal carotid artery (ICA), 70% stenosis of the left common carotid artery (CCA), 60% stenosis of the right ICA and 55% stenosis of the right CCA after a transient ischaemic attack on the premises of the surgical unit of Russian Railways Hospital–Medicine (Samara), which is the clinical site for the care of surgical diseases at Samara State Medical University. During the preoperative evaluation and physical examination, we determined that the chance of high CCA bifurcation was high because the patient had a brachymorphic physique and his neck was short and broad. In fact, during the surgical exploration of the carotid triangle area, the CCA bifurcation was identified 7 ± 0.5 cm higher than the shield-like cartilage rim; thus the CCA bifurcation area crossed the stems of the glossopharyngeal (IX), vagus (X) and hypoglossal (XII) nerves, which precluded classic carotid endarterectomy. We then decided to perform carotid endarterectomy, using the eversion method and transposing the ICA above the rami of the cranial nerves. Through this method, we minimised traction and nerve stem trauma during the process of reconstructing brachiocephalic trunk arteries, prevented morbidities involving the cranial nerves during postsurgical period, accelerated the patient’s recovery and improved the patient’s quality of life. With further patient monitoring during the early and late postoperative periods, no abnormalities of peripheral innervation occurred.Received 26 March 2021. Revised 6 May 2021. Accepted 11 May 2021.Funding: The study did not have sponsorship.Conflict of interest: The authors declare no conflicts of interests.Contribution of the authors: The authors contributed equally to this article.
JESZCZE NA TEMAT ART. 18 KONSTYTUCJI RP. UWAGI NA TLE ORZECZNICTWA TRYBUNAŁU KONSTYTUCYJNEGO
Authors: Stębelski Marcin
Published: September 2021

Prezentowane opracowanie zawiera analizę treści art. 18 Konstytucji RP podejmowaną z perspektywy ogólniejszej, to znaczy w odniesieniu do wszystkich elementów treści normatywnej tego przepisu. Specyfika tej regulacji, oprócz tego, że art. 18 Konstytucji RP ujęto już w pierwszym rozdziale Konstytucji, wiąże się z łącznym unormowaniem najważniejszych instytucji prawa rodzinnego oraz objęciem ich gwarancją ochrony i opieki Rzeczypospolitej Polskiej. Podkreślenie znaczenia małżeństwa stanowiącego – w rozumieniu konstytucyjnym – związek kobiety i mężczyzny, rodziny, macierzyństwa i rodzicielstwa ma się wiązać z zapewnianiem odpowiednich warunków budowania więzi i kształtowania relacji międzyosobowych. Dotyczy to zarówno małżonków, jak i poszczególnych członków rodziny, a wiec przede wszystkim rodziców i dzieci. Ten ogólniejszy kontekst analizowanego przepisu zaprezentowano, nawiązując do licznych wypowiedzi Trybunału Konstytucyjnego, który w swoich orzeczeniach wielokrotnie akcentował znaczenie art.18 Konstytucji RP jako ważnego elementu aksjologii konstytucyjnej.
ZANIECHANIE OBOWIĄZKOWEGO SZCZEPIENIA OCHRONNEGO DZIECI I MŁODZIEŻY ORAZ ALTERNATYWNY SPOSÓB UODPARNIANIA MAŁOLETNIEGO POTOMSTWA PODCZAS „OSPA/ ŚWINKA PARTY” A ODPOWIEDZIALNOŚć KARNA PRZEDSTAWICIELA USTAWOWEGO NA PODSTAWIE ART. 160 § 2 K.K.
Authors: Wojewoda Ewelina
Published: September 2021

Skala fenomenu nieszczepienia dzieci w naszym kraju stale rośnie. Coraz więcej rodziców decyduje się rezygnować z poddawania swojego małoletniego dziecka obowiązkowym szczepieniom ochronnym. Współcześnie dosyć popularne stały się także tzw. „ospa/świnka party”, które oparte są na kontakcie zdrowego dziecka z dzieckiem zakażonym chorobą zakaźną w celu jego uodpornienia. Takie praktyki niewątpliwie stanowią poważne zagrożenie dla życia i zdrowia małoletnich dzieci. W związku z tym pojawia się pytanie, czy w obecnej sytuacji epidemiologicznej takie zachowania mogą prowadzić do odpowiedzialności karnej rodziców na podstawie art. 160 §2 kk.
ZASADY ODPOWIEDZIALNOŚCI PRAWNEJ TZW. SZTUCZNEJ INTELIGENCJI NA PODSTAWIE RZYMSKICH REGULACJI DOTYCZĄCYCH NIEWOLNIKÓW
Authors: Oręziak Bartłomiej
Published: September 2021

Niniejszy artykuł dokonuje podejścia analitycznego dotyczącego możliwości implementacji zasad odpowiedzialności prawnej niewolników na płaszczyznę prawa nowych technologii w postaci tzw. sztucznej inteligencji. W pierwszej kolejności wyjaśniono zakres przedmiotowy supozycji badawczej w ramach uwag wprowadzających, gdzie przedstawiona została istota problemu naukowego. Następnie, biorąc pod uwagę określony porządek metodologiczny, uznano za celowe dokonanie aproksymacji pojęcia SI oraz przedstawienia jej znaczenia w politykach krajowych, wraz z przedstawieniem postulatów de lege ferenda w tych zakresach. Powyższe ułatwiło zrozumienie pełnego zakresu przedmiotowego pojęcia SI i w konsekwencji umożliwiło przejście do prezentacji zasad odpowiedzialności niewolników w prawie rzymskim. W związku z tym osiągalne stało się podjęcie próby implementacji tychże zasad na obszar wyznaczony specyfiką SI, gdzie w formie postulatów de lege ferenda zaproponowano przyczynek zasad odpowiedzialności prawnej SI na podstawie rzymskich regulacji dotyczących niewolników z niezbędnymi zmianami wynikającymi z aktualnego pojmowania prawa. Artykuł kończy się zwięzłym podsumowaniem zawierającym autorskie spostrzeżenia w badanej materii, wraz z niezbędnymi postulatami de lege ferenda.
ZAKRES KRYMINALIZACJI NIELEGALNEJ DZIAŁALNOŚCI DEPOZYTOWEJ (PRZYCZYNEK DO WYKŁADNI ART. 171 UST. 1 PRAWA BANKOWEGO)
Authors: Majewski Jarosław
Published: September 2021

Działalność banków podlega w Polsce, podobnie jak w innych krajach, ścisłej reglamentacji prawnej i intensywnemu nadzorowi państwa. Jej najistotniejszym przejawem jest działalność depozytowo-kredytowa. Efektywnej ochronie względnego monopolu banków na prowadzenie działalności depozytowej służy między innymi art. 171 ust. 1 pr. bank., który przewiduje odpowiedzialność karną za prowadzenie bez zezwolenia działalności polegającej na gromadzeniu środków pieniężnych innych podmiotów w celu udzielania kredytów, pożyczek pieniężnych lub obciążania ryzykiem tych środków w inny sposób. Celem artykułu jest możliwie precyzyjne wyznaczenie zakresu kryminalizacji wyznaczonego przez ten przepis. Jest to kwestia praktycznie doniosła, gdyż w Polsce działa wiele podmiotów gospodarczych niebędących bankami, których działalność zakłada obciążanie środków pieniężnych ryzykiem w określony sposób. Jeżeli są to środki pieniężne pozyskane w ramach tzw. zewnętrznego finansowania, a często tak bywa, rodzi się pytanie o stosunek tego rodzaju działalności do art. 171 ust. 1 pr. bank. Autor dowodzi, że zakres zastosowania tego przepisu nie obejmuje przypadków, w których podmiot niebędący bankiem w ramach nakierowanej na to działalności gromadzi wprawdzie środki pieniężne innych podmiotów, ale bez obowiązku zwrotu tych środków, ani też przypadków, gdy gromadzi on takie środki pod tytułem zwrotnym, ale in concreto prowadzenie takiej działalności nie jest bezprawne.
OCHRONA WYKONYWANIA ZAWODU JAKO NOWY ŚRODEK ZAPOBIEGAWCZY W KODEKSIE POSTĘPOWANIA KARNEGO
Authors: Lach Arkadiusz
Published: September 2021

Przedmiotem opracowania jest nowo wprowadzony do kodeksu postępowania karnego środek zapobiegawczy z art. 276a, który można określić mianem ochrony wykonywania zawodu. Autor dokonuje oceny celowości jego wprowadzenia, a także funkcji, zakresu podmiotowego ochrony, przesłanek stosowania, rodzaju orzekanych zakazów, powiązania z poręczeniem majątkowym oraz okresu stosowania. Wypowiada się krytycznie co do potrzeby wprowadzenia środka oraz wskazuje na brak spójności z przesłankami stosowania środków zapobiegawczych oraz systemem dotychczas obowiązujących środków zapobiegawczych.
THE INFLUENCE OF EU LAW ON POLISH CRIMINAL LAW FOR THE PREVENTION OF ILLEGAL IMMIGRATION
Authors: Perkowska Magdalena
Published: September 2021

The main aim of this paper is to examine whether or not the legal amendments to Polish criminal law for the prevention of illegal immigration were necessary and if so, whether they are proportional to the perceived threat posed by such migration. The paper discusses the implementation of the relevant EU legislation, viz. Council Framework Decision 2002/946/JHA of 28 November 2002 on the strengthening of the penal framework to prevent the facilitation of unauthorised entry, transit and residence; Council Directive 2002/90/EC defining the facilitation of unauthorised entry, transit and residence; Directive 2009/52/WE/EC of the European Parliament and of the Council providing for minimum standards on sanctions and measures against employers of illegally resident third-country nationals; and the Council of Europe Convention on the Prevention of Terrorism; and the direct eﬀects of this legislation on Polish criminal law as presented in the Polish Criminal Code (Arts. 264a and 259a k.k.), the aggravation of the penalties in Art. 264 § 3 k.k.; and the institution of Ustawa o skutkach nielegalnego zatrudnienia cudzoziemców nielegalnie przebywających na terytorium Polski (the Act on Liability for the Employment of Illegal Immigrants on Polish Territory). In addition, the article considers the eﬀectiveness of the new criminal provisions, particularly on the basis of the number of convictions.
Piotr Alexandrowicz, Kanonistyczne uzasadnienie swobody umów w zachodniej tradycji prawnej, Wydawnictwo Naukowe Uniwersytetu im. Adama Mickiewicza w Poznaniu, Poznań 2020, ss. 333.
Authors: Cimachowicz Konrad
Published: September 2021

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CYWILNE ASPEKTY UPROWADZENIA DZIECKA ZA GRANICĘ W UNII EUROPEJSKIEJ
Authors: Wierciński Jacek
Published: September 2021

Problematyka międzynarodowego uprowadzenia rodzicielskiego została uregulowana w konwencji dotyczącą cywilnych aspektów uprowadzenia dziecka za granicę, sporządzonej w Hadze dnia 25 października 1980 r. W państwach Unii Europejskiej przepisy tej konwencji zostały uzupełnione i zmodyfikowane przez rozporządzenie Rady (WE) Nr 2201/2003 z dnia 27 listopada 2003 r. dotyczącym jurysdykcji oraz uznawania i wykonywania orzeczeń w sprawach małżeńskich oraz w sprawach dotyczących odpowiedzialności rodzicielskiej, uchylającym rozporządzenie (WE) nr 1347/2000. W tym artykule analizowane są jego kluczowe przepisy i ich wpływ na prowadzone w Polsce postępowania w sprawach o nakazania powrotu małoletniego do kraju jego pochodzenia.
ANALIZA PROJEKTU DYREKTYWY W SPRAWIE WSPÓLNEGO SYSTEMU PODATKU OD USŁUG CYFROWYCH NA TLE WYZWAŃ STOJĄCYCH PRZED PODATKIEM DOCHODOWYM W DOBIE REWOLUCJI CYFROWEJ
Authors: Tchórzewski Mateusz
Published: September 2021

Praca poświęcona jest podatkowi od usług cyfrowych w wersji proponowanej w projekcie dyrektywy Rady w sprawie wspólnego systemu podatku od usług cyfrowych pobieranego od przychodów wynikających ze świadczenia niektórych usług cyfrowych. Jest on tu rozpatrywany jako egzemplifikacja próby odpowiedzi na niektóre wyzwania, jakie stawia przed prawem podatkowym proces cyfryzacji gospodarki. Opracowanie zawiera w szczególności omówienie kluczowych elementów podatku od usług cyfrowych w wersji zaproponowanej w wyżej wymienionym projekcie.
¿Hiperlexia qué síndrome es esta? Reflejos y reflexiones de las producciones literarias
Authors: Oliveira Ana Paula Santos de , Rangni Rosemeire de Araújo
Published: September 2021

La Hiperlexia es un síndrome caracterizado por la lectura precoz, presenta otros síntomas y características diferentes, al cual perjudican el diagnóstico que comúnmente se confunde con el Trastorno del Espectro Autista (TEA). El presente artículo en forma de revisión sistemática busca conocer producciones académicas en bancos de datos entre los años de 1999 a 2019 que puedan desenmarañar el tema de la hiperlexia, así como verificar si existe una conexión de la precocidad en lectura de este síndrome con la precocidad en lectura en las altas capacidades. Las palabras clave utilizadas fueron: hyperlexia y high ability, en las búsquedas las palabras se utilizaron separadamente y combinadas utilizando el operador booleano and, (hyperlexia and high ability). Las bases de datos consultadas fueron: Education Resources Information Center (ERIC) y ScienceDirect de la editora Elsevier. Como resultados se obtuvo diez (10) producciones sobre la hiperlexia, una (01) en ERIC e nueve (09) en ScienceDirect, que atendía a los criterios de inclusión establecidas de búsqueda, cabe destacar que es un número bajo teniendo en cuenta el período de veinte (20) años, y ningún estudio fue encontrado que trataba de hiperlexia y las altas capacidades conjuntamente en este período.
Políticas de EJA EPT no Brasil: ascensão, estagnação e silenciamento
Authors: Andrighetto Marcos José , Maraschin Mariglei Severo , Ferreira Liliana Soares
Published: September 2021

Este estudo apresenta o movimento e a oferta da política de Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à Educação Profissional e Tecnológica (EPT) na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, no contexto brasileiro, desde sua instituição até os dias atuais. Foram analisados três movimentos distintos: ascensão, estagnação e silenciamento, produzindo-se dados por análise documental, e, como sistematização, elaborou-se esse texto, tendo por orientação teórico-metodológica a análise dialética. Partiu-se do suposto que a política de EJA EPT, construída nesse espaço-tempo como um contexto de “dialética das disputas”, ora avança e amplia a oferta, permitindo o acesso das camadas excluídas da sociedade, ora retrocede para atender aos interesses do capital. Assim, além de analisar a oferta e o crescimento da Rede Federal, observou-se a influência do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego - PRONATEC, que passou a ser ofertado a partir do ano de 2011, na política de EJA EPT. Os resultados apontam a dificuldade de se manter a formação integral na EJA EPT, se consideradas as características neoliberais em curso.
“Não somos mais os mesmos”: uma análise das relações mediadas pela colaboração crítica à luz vigotskiana no contexto do ensino de Libras para surdos
Authors: Sarmento Viviane Nunes , Fumes Neiza de Lourdes Frederico
Published: September 2021

Este estudo teve por objetivo analisar, mediatizados pela colaboração, o processo de construção de software (Lepê) e o ensino de Libras para surdos. Para isso, utilizamos os pressupostos da pesquisa colaborativa crítica, assim como as orientações trazidas por Vigotski para realizar a produção e análise dos dados. Foi participante deste processo um professor bilíngue (Português/Libras) atuante no Agreste Meridional de Pernambuco. Como resultados, construímos um software (Lepê) para o ensino de Libras para crianças surdas em contextos educativos, além de termos contribuído para o amadurecimento dos conceitos estudados pelos participantes relacionados a esse ensino. Também destacamos como resultado que o professor participante pôde construir uma consciência crítica, não apenas acerca da importância do trabalho colaborativo, mas também em relação às suas ações. Pudemos concluir que a colaboração crítica nos trouxe um ideal revolucionário a ser instaurado nas práticas diárias de ensino de Libras para surdos, visto que subsidiados em seus princípios e ações, houve transformações dos participantes na busca das formulações de unidades coletivas e históricas, rompendo com a individualização prevalente.
Organização do ensino de matemática na perspectiva do Sistema Elkonin-Davýdov
Authors: Serconek Giselma Cecilia , Sforni Marta Sueli de Faria
Published: September 2021

Resultados de avaliações externas, como o PISA, o SAEB e o SAEP, revelam o baixo índice de proficiência dos estudantes brasileiros em Matemática na educação básica. Partindo do pressuposto de que a aprendizagem é resultado das interações educativas das quais os estudantes participam, voltamos nosso olhar para o modo como é previsto o ensino de conceitos matemáticos. Para termos dados mais objetivos sobre o que se aprende e o que se ensina, foi necessário eleger uma situação particular para análise, neste caso, os dados das avaliações externas de um município paranaense, bem como a organização curricular dessa disciplina no respectivo município. Com base nos estudos sobre o modo de organização do ensino sob a perspectiva do Sistema Elkonin-Davýdov, a organização do ensino de Matemática deve orientar-se pelo e para o conceito de grandeza, em torno do qual articulam-se álgebra, geometria e aritmética. Essa articulação implica uma organização curricular integrada, oposta à fragmentação identificada na organização do ensino no município em análise, o que pode justificar os resultados não satisfatórios na aprendizagem e, ao mesmo tempo, apontar possíveis caminhos pedagógicos para a superação desse quadro em nível nacional.
Project Based Learning e Design Thinking em um projeto de intercâmbio
Authors: Queiroz-Neto José Pinheiro , Farias Marcella Sarah Filgueiras de , Chagas Emanuelle Lorena Teixeira
Published: September 2021

Este artigo apresenta a integração de duas metodologias que visam o desenvolvimento das Soft Skills, integrando a metodologia de Aprendizagem Baseada em Projeto (Project Based Learning – PBL) a um método prático para a integração de habilidades e mentalidade inovadora no desenvolvimento de soluções, conhecido por Design Thinking - DT. Esta integração se deu no âmbito de um projeto de intercâmbio internacional com equipes formadas por alunos de países diferentes, oriundos de cursos diversos, com outros idiomas, cultura e base de conhecimento, desenvolvido ao longo de dez semanas. Levar aos alunos a formação em Soft Skills nesta multiplicidade se tornou um desafio ainda maior por ter ocorrido em um período de pandemia. Os resultados da integração PBL-DT demonstram o grande potencial destes métodos utilizados de maneira integrada, e atingiu aos objetivos do projeto.
Produção científica sobre as políticas afirmativas para negros/as na Pós-Graduação em Educação
Authors: Sousa Ana Paula Moreira de , Marques Eugenia Portela de Siqueira , Santos Ana Paula Oliveira dos
Published: September 2021

Este artigo objetiva mapear a produção científica sobre políticas afirmativas para negros/as na pós-graduação em educação. Foram lidos e analisados teses, dissertações e artigos. A busca ocorreu na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações e Biblioteca da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, no Grupo de Trabalho 21 (Educação e Relações Étnico-Raciais). Os principais descritores foram: “políticas afirmativas”, “políticas afirmativas AND pós-graduação”, “cotas AND pós-graduação”. Ele é bibliográfico, descritivo e qualitativo, desenvolvido por meio do estado do conhecimento. Concluiu-se que há poucas produções relacionadas à pesquisa, pois os temas abordados ora são díspares, ora são apenas tangenciais. Há poucas produções que tratam sobre cotas para negros/as na pós-graduação e sobre elas na pós-graduação em educação nenhuma pesquisa foi encontrada nas duas bases de dados selecionadas. Frente às constatações, o artigo é original e relevante para a educação, no contexto das políticas afirmativas para negros/as no ensino superior.
Electrocatalytic Oxidation of Biomass-derived 5-Hydroxymethylfurfural to 2,5-Furandicarboxylic Acid Coupled with H2 Evolution
Authors: Meng Ye , Li Hu
Published: September 2021

Simultaneous electrocatalytic conversion of biomass into high-value products and
electrolysis of water for hydrogen are promising strategies to relieve the fossil energy crisis.
Herein, we overview the recent advances and perspectives in the electrocatalytic oxidation of
5-hydroxymethylfurfural (HMF) and water reduction to synchronously produce value-added
2,5-furandicarboxylic acid (FDCA) and hydrogen fuel. Two strategies of bifunctional electrocatalysts
and redox mediators are discussed. Oxidation of HME to FDCA was found to be
more thermodynamically and kinetically favorable than the Oxygen Evolution Reaction
(OER). Moreover, the opportunities and challenges brought by them are presented.