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Análisis del bien jurídico protegido y algunas repercusiones del delito de publicidad engañosa en España
Authors: Pedron Cesar Chaves
Published: January 2021

En el presente artículo tiene por objeto el estudio del delito de publicidad engañosa construido sobre una base de determinar la necesidad o no de su regulación penal, no puede quedar sin análisis la repercusión que la publicidad tiene en los consumidores. Y si la tiene, como efectivamente se puede adelantar, debe considerarse, necesariamente, la influencia de una publicidad ilícita. Así pues, una vez estudiadas las técnicas publicitarias empleadas, particularmente aquellas que son capaces de conducir la conducta del consumidor, será el momento de determinar si el consumidor o consumidores - ambos términos se consideran indistintamente utilizables - se encuentra en una situación de desventaja frente a los empresarios y los expertos profesionales publicitarios. Si realmente se llega a poner de manifiesto tal situación, nos encontramos con el principio acomodaticio de la legitimidad del delito de publicidad engañosa. La técnica utilizada ha sido el método histórico-evolutivo y el método deductivo.
A formação participada do mérito processual nas ações coletivas em matéria trabalhista e a defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadores
Authors: Costa Fabrício Veiga , Silva Pedro Henrique Carvalho
Published: January 2021

O objetivo da pesquisa é investigar o modelo de processo coletivo do trabalho vigente no Brasil, de modo a analisar se na atual sistemática os trabalhadores tem garantido o direito de participação na formação dialógica do mérito processual. Verificou-se que o processo coletivo brasileiro tem seus fundamentos no Sistema Representativo, que confere legitimidade processual ativa ao Ministério Público do Trabalho e Sindicatos, sem permitir o direito de os trabalhadores participarem do debate processual dos pontos controversos da demanda. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, e do estudo analítico da Teoria das Ações Coletivas como Ações Temáticas, demonstrou-se que o Sistema Participativo, previsto constitucionalmente, assegura o direito de os interessados difusos e coletivos (trabalhadores) participarem da construção do provimento final de mérito, assegurando-se a democraticidade do conteúdo decisório, relativizando o protagonismo e a discricionariedade judicial.
Fruição de direitos sociais por estrangeiros à luz do princípio da igualdade: estudo do caso dos venezuelanos
Authors: Soares Jordânia Cardoso , Silva André Ricardo Fonsêca da
Published: January 2021

Este artigo trata do gozo dos direitos fundamentais sociais pelos estrangeiros, mais especificamente pelos venezuelanos à luz do princípio constitucional na igualdade. A partir daí, considerando o aumento do fluxo de fronteiriços da Venezuela nos últimos cinco anos na condição de imigrante ou refugiado de forma definitiva, tornou-se necessário abordar essa temática, pois essas pessoas passaram a utilizar os serviços públicos sociais brasileiros, tem-se por objetivo analisar se a Constituição e as leis brasileiras tratam os estrangeiros de maneira igualitária para que eles usufruam dos mesmos direitos sociais que os nacionais brasileiros. A abordagem da teoria das “Capabilities” de Amartya Sen foi exposta e estabeleceu-se sua relação com a imigração venezuelana. Desse modo, por meio do método dedutivo, qualitativo e bibliográfico, concluiu-se que os venezuelanos, de acordo com o princípio da igualdade, têm pleno direito de usufruir dos mesmos direitos sociais que os nacionais brasileiros.
Concretização dos direitos fundamentais sociais: funções objetiva e subjetiva e problemas de aplicabilidade e justiciabilidade
Authors: Lauria Paula Neto Carlos Romero
Published: January 2021

Os direitos fundamentais apresentam a dimensão de normas objetivas, uma vez que, sob novas concepções da relação Estado-Indivíduo-Sociedade, os novos conteúdos contemplados implicaram a agregação do caráter positivo de imposição de deveres de prestações fáticas e deveres de proteção, assim como de conformação organizatória e procedimental. Com esse caráter normativo-objetivo, os direitos fundamentais colocam desafios especialmente importantes à sua aplicabilidade imediata e à justiciabilidade.

Palavras-chave: Drieitos Fundamentais. Norma constitucional. Eficácia. Aplicabilidade. Controle Jurisdicional.
O CDC e a responsabilidade do provedor de acesso à internet
Authors: De Vasconcelos Fernando Antônio
Published: January 2021

Criando um novo meio virtual de inter-relacionamento, a internet proporcionou grandes conquistas e inúmeros benefícios na área tecnológica, trazendo, também, uma infinidade de problemas que afetam, sobremodo, as relações contratuais. E nessa nova área surgiram vários sujeitos, dentre eles o provedor de acesso à Internet, que é o elemento de ligação entre o usuário e esse mundo cibernético. Considerado um fornecedor de serviços, está sujeito, portanto, às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Palavras-chave: Internet. Provedor de acesso. Responsabilidade. Direito do Consumidor.
A proteção do consumidor em face de sua exposição aos alimentos geneticamente modificados : um paradigma voltado para a precaução
Authors: Barreto Varela Gonçalves Helanne
Published: January 2021

Os novos riscos e lesões a que estão expostos os cidadãos no mundo pós-moderno incluem a ingestão de produtos geneticamente alterados, os quais podem trazer malefícios à saúde humana e ao meio ambiente.  A necessidade de proteger o consumidor, por meio da informação, resta evidente no paradigma de mais valia do princípio da precaução. Nesse cenário é que se coloca a questão jurídica do dever de informar o consumidor sobre o risco. A etiquetagem transgênica emerge como uma possibilidade de superação do problema.

Palavras-chave: Organismos geneticamente modificados. Princípio da precaução. Informação ao consumidor. Etiquetagem.
Tributação e desenvolvimento: o contributo do direito fiscal internacional
Authors: Pinto Nogueira João Felix
Published: January 2021

Num mundo cada vez mais globalizado, o discurso sobre o desenvolvimento é muitas vezes limitado às questões da ajuda directa e dos subsídios. O objectivo do presente estudo é o de demonstrar a forte relação existente entre tributação internacional e desenvolvimento. Além disso, nele são discutidas as estratégias que os países em vias de desenvolvimento podem implementar no sentido de potenciar a competitividade internacional (fiscal) e o bem-estar geral dos seus cidadãos.

 

Palavras-chave: Tributo. Tributário Internacional. Desenvolvimento.
Proteção do consumidor na área da sa´úde: responsabilidade civil de médicos, hospitais e planos de saúde
Authors: Vasconcelos Fernando
Published: January 2021

O presente artigo tem como objetivo mostrar os vários aspectos da responsabilidade civil médico-hospitalar e dos planos de saúde na modernidade, enfatizando direitos e obrigações de dirigentes e empregados de estabelecimentos onde se forneça serviços de saúde. Analisar-se-á, também, a responsabilidade profissional do médico e assemelhados, segundo as regras do CDC e do Código Civil, verificando alguns casos práticos que podem ensejar ações de natureza indenizatória.Palavras-chave: Direito à saúde. Responsabilidade civil. Direito do consumidor.
CIDE-combustíveis: tributação indutora e desenvolvimento econômico e ambiental
Authors: Hamesses Melo Cunha Danillo , Silva Bezerra Mariana
Published: January 2021

Apesar da CIDE-combustíveis possuir caráter eminentemente fiscal, a discussão sobre o tributo reside na coexistência ou não da extrafiscalidade, bem como se há o atendimento ou não dos princípios da proporcionalidade e da finalidade, na medida em que se observa a destinação constitucional do seu produto. Com base nessas premissas, destaca-se a importância do estudo de um tributo pouco discutido na doutrina e com raros precedentes na jurisprudência.Palavras-chave: CIDE-combustíveis. Desenvolvimento econômico. Meio ambiente.
O desenvolvimento social e o rigor na compreensão do direito penal do futuro
Authors: Negreiros Felipe
Published: January 2021

Recentemente está sendo difundida a ideia de que vivemos uma perda dogmática e uma fuga teórica. Assim, fica cada vez mais urgente sistematizar o arcabouço histórico do direito penal, no sentido de com isso preparar um exegeta mais firme e seguro, voltado não para a lógica repressiva de luta contra o inimigo, mas para a que desenvolve a ideia de um direito penal cidadão.Palavras-chave: Direito Penal. Dogmática. Sistemas. Política Criminal
Efetividade vs. Segurança: quando se inicia o dever de cumprir a sentença com base no art. 475-J do código de processo civil?
Authors: Chinini Mojica Rodrigo
Published: January 2021

O ensaio discute acerca da adequada exegese do 475-J do Código de Processo Civil, com especial enfoque no marco a partir do qual se considera o réu intimado e apto a cumprir a obrigação de pagar quantia, haja vista o patente antagonismo entre dois bens juridicamente relevantes e tutelados pela Constituição Federal.

Palavras-chave: Cumprimento de sentença. Obrigação de pagar quantia. Segurança jurídica. Efetividade do processo.
Dignidade da pessoa humana: um princípio civil-constitucional orientador do desenvolvimento contratual contemporâneo
Authors: Toscano de Brito Rodrigo
Published: January 2021

O presente estudo tem como principal escopo analisar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana na sua perspectiva civil constitucional, como orientador do desenvolvimento do bem-estar das pessoas enquanto atores da relação jurídica contratual. Demonstra que, nessa análise contemporânea do contrato, não importa a qualidade da relação jurídica considerada, se civil empresarial ou de consumo, desde que o princípio da dignidade da pessoa humana seja o orientador da interpretação do contrato.

Palavras-chave: Direito civil constitucional. Contrato. Dignidade da pessoa humana. Direitos da personalidade
O DIREITO NORTE-AMERICANO E A SUPREMA CORTE NO CONTEXTO UNIVERSAL E PARAIBANO
Authors: De Arruda Mello José Octávio
Published: January 2021

Antecipado pelas Revoluções Inglesas de 1648 e 1658 e consagrado pela Grande Revolução Francesa de 1789, o liberalismo resulta incompleto se não considerarmos a terceira perna do tripé que o integralizou – a Revolução Americana, com a Independência das treze colônias inglesas da América, em 1776. Esse o defeito de livros didáticos de História Geral, do nível médio. No afã de ressaltar a Revolução Francesa, muitos deles tratam superficialmente ou mesmo obscurecem a Revolução Americana. Isso, apesar das colocações do historiador inglês Arnold J. Toynbee, para quem “o tiro disparado na ponte de Concord deu a volta ao mundo”. Nesse sentido, os movimentos liberais que prevaleceram nas Inglaterra do século XVII e América e França do século seguinte não devem ser encarados, isoladamente, mas em conjunto, dentro das características que os singularizam.
O DIREITO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL AO SILÊNCIO NOS CRIMES DE TRÂNSITO: O EQUÍVOCO DA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
Authors: Gomes de Lima Cleiton , Neto Barreto Junior José
Published: January 2021

Este artigo apresenta uma reflexão sobre a interpretação e aplicação do direito constitucional ao silêncio, amplamente aceito como fundamento jurídico do direito a não autoincriminação, no que tange a não obrigatoriedade em fazer os testes de alcoolemia associados aos crimes de trânsito. Com base na literatura especializada sobre o tema, o artigo analisa se a legislação brasileira confere suporte para a interpretação que dá guarida a quem se recusa se submeter aos testes de alcoolemia.

Palavras-chave: Direito a não autoincriminação. Direito ao silêncio. Teste de alcoolemia. Crimes de trânsito.
O MITO DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL: os impasses do orçamento público para o desenvolvimento dos direitos sociais
Authors: Marques de Azevedo Eder , Barçante de Almeida Gustavo , Alvarenga Portes Paola
Published: January 2021

O presente artigo objetiva analisar a aplicabilidade da teoria da reserva do possível diante dos impasses surgidos na execução do orçamento público, considerando o dever do Estado quanto ao patrocínio de prestações positivas, sobretudo dos direitos sociais. Destarte, o desempenho do orçamento público advém do cumprimento do devido planejamento, impossibilitando que a reserva do possível seja aplicada pelo Poder Público como escape à limitação das responsabilidades do Estado.

Palavras-chave: Orçamento público. Direitos fundamentais. Planejamento administrativo. Teoria da reserva do possível.
ESTADO EMPRESÁRIO: MONOPÓLIOS, CONVENIÊNCIA E TENDÊNCIAS DISFUNCIONAIS
Authors: Schwanka Cristiane
Published: January 2021

Este artigo propõe uma reflexão acerca da exploração de atividades econômicas por meio de empresas estatais, incluindo as situações de exploração em regime de monopólio, para investigar se o espaço da função empresarial estatal perante o contexto de evolução de desenvolvimento da economia brasileira se mostra adequado, a partir do viés construído pela Teoria da Escolha Pública (Public Choice).

Palavras-chave: Administração Pública. Eficiência. Empresa Estatal. Escolha Pública. Intervenção. Lucro. Monopólio.
A IMPORTÂNCIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DOS POVOS INDÍGENAS PARA A MANUTENÇÃO DA BIODIVERSIDADE E PARA A VIABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Authors: Benedetti Rodrigues Domingos , Tatiane Girardon dos Santos Denise
Published: January 2021

Os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas se consubstanciam em patrimônio cultural imaterial e são fundamentais para a manutenção do meio ambiente equilibrado e para a diversidade cultural, sendo tutelado por documentos internacionais e pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho visa a destacar a importância da manutenção desses saberes, por meio das legislações pertinentes, para a conservação da sócio e da biodiversidade.
O CONTRATO DE TRANSPORTE E A RESPONSABILIDADE CIVIL: APLICAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES NACIONAL E INTERNACIONAL NOS CASOS DE REPARAÇÃO CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO
Authors: De Vasconcelos Fernando Antônio , Vasconcelos Batista de Souto Gabriela
Published: January 2021

O presente trabalho teve como tema central o Contrato de Transporte e a Responsabilidade Civil, cujo foco consistiu na apresentação das normas que regulamentam as demandas indenizatórias do transportador aéreo. Foram analisados três regramentos de provável aplicação na responsabilidade civil de companhias aéreas: a Convenção de Varsóvia, o Código Brasileiro de Aeronáutica e o Código de Defesa do Consumidor. Deu-se ênfase à aplicação deste último, por ser uma lei atual e mais condizente com os direitos do cidadão consumidor.

Palavras-chave: Responsabilidade civil. Transportador Aéreo. Código de Defesa do Consumidor. Aplicação.
O DIREITO INTERNACIONAL DO MAR E OS DIREITOS HUMANOS: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM DIREITO AO DESENVOLVIMENTO
Authors: Carta Winter Luís Alexandre , Martins Botelho Martinho
Published: January 2021

Este artigo discute a questão da preocupação institucional do Direito Internacional do Mar, na contemporaneidade, com relação aos vetores de direitos humanos e à busca pelo fortalecimento do direito ao desenvolvimento. Parte-se do pressuposto de que a evolução dos direitos humanos paralelamente estabeleceu mecanismos, inicialmente de direito consuetudinário, de influências em instituições jurídicas marítimas, tais como a assistência marítima da vida humana em perigo no Alto-Mar, a obrigação de resgate da vida humana por Estados costeiros e o salvamento da vida humana por capitães de navios. Assim, a trajetória do Direito Internacional do Mar atual e a relação com os direitos humanos é o pano de fundo deste artigo, que conclui que é maior a busca legal pela salvaguarda da vida humana em geral, não somente em espaços terrestres, mas também no ambiente aquático.

Palavras-chave: Direitos humanos. Assistência marítima. Salvação marítima.
SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: PRINCÍPIO FUNDAMENTAL PARA A OBTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL
Authors: Emilia de Azevêdo Borges Arleciane , Witalo Nelo Lima Valter , Bezerra de Carvalho Vasconcelos Walesca , Rodrigo Melo Cruz Otto
Published: January 2021

Para alcançar uma visão dualista socioeconômica e sustentável é necessário que o indivíduo não se guie apenas pelo cunho antropológico, mas sim busque uma forma de viver pautada na partilha racional dos recursos naturais aliada à construção de um modelo desenvolvimentista. O exercício dos direitos e dos deveres constitucionais é fundamental para a preservação consciente do meio ambiente sem que obstaculize o desenvolvimento nacional. Objetiva-se analisar a sustentabilidade socioambiental como mecanismo para atingir o desenvolvimento nacional. O estudo está respaldado por uma abordagem qualitativa, constituindo uma pesquisa explicativa, de documentação indireta e bibliográfica mediante os métodos indutivo, de interpretação e sociológico proposto por Savigny. Observa-se que a questão ambiental está intimamente relacionada à utilização dos recursos naturais como aos fatores econômicos geradores do desenvolvimento e do crescimento. Há a necessidade de avaliação periódica do controle ambiental e dos impactos ocasionados pela economia nacional, isto é, de um monitoramento constante de gestão ambiental. Além disso, os países precisam basear suas ações no princípio da eficiência para alcançar êxito nas atividades socioeconômicas, devendo ser desenvolvidas em proporcionalidade aos recursos naturais de cada país. Logo, o desenvolvimento sustentável depende de planejamento e reconhecimento de que os recursos naturais são finitos, inferindo que o desenvolvimento econômico deve ser atingido levando em consideração o aporte limítrofe do meio ambiente.

Palavras-chave: Meio ambiente. Sustentabilidade. Desenvolvimento.
ASPECTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DE FOMENTO AO TRABALHO FORMAL
Authors: Blanchet Luiz Alberto , Puehler de Queiroz Cristiano
Published: January 2021

A geração de empregos é obrigação do Estado e da Sociedade, pois acarreta desenvolvimento e gera oportunidades, contribui na erradicação da pobreza. Um dos três principais itens de satisfação humana, junto com Saúde e Convivência em Família, é o Trabalho. Há várias formas de fomento, tais como investimentos em infraestrutura, políticas públicas de qualificação, implementação de salário-mínimo, redução de jornadas, desoneração fiscal das relações de trabalho, programas de incentivo ao empreendedorismo.

Palavras-chave: Emprego, Desenvolvimento, Fomento, Atividades, Políticas Públicas, Trabalho.
O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL DIANTE DA CRISE ECONÔMICA DO SÉCULO XXI.
Authors: Vidal Marcílio Pompeu Gina , Arraes de Alencar Pimenta Camila
Published: January 2021

Pretende-se investigar a aplicação do princípio da vedação do retrocesso social diante à crise econômica do Século XXI. Verifica-se a fragilização desta cláusula que nos julgados dos tribunais superiores do Brasil e de Portugal faz-se substituir pelos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica. Analisam-se conceitos jurídicos e segue para a verificação prática da jurisprudência, em paralelo desenvolve a crítica argumentativa por meio de referencial teórico.

Palavras-chave: Direitos sociais - retrocesso social- crise econômica- segurança jurídica- proteção da confiança.
O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS REGULARES PRIVADAS E A LBI
Authors: Messias Peixinho Manoel , Filomena Wagner Kiefer Sandra
Published: January 2021

Este estudo objetiva analisar o direito fundamental à educação inclusiva no ensino regular básico privado. Com a publicação da Lei nº 13.146/15, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), entidades que representam estabelecimentos privados de ensino regular recorreram ao Poder Judiciário, demonstrando sua resistência ao cumprimento das normas que versam sobre a inclusão. Diante disso, analisa-se o direito à educação inclusiva, o atual painel normativo brasileiro, bem como a posição dessas escolas frente aos alunos com deficiência.

Palavras-chave: Deficiência. Direito à Educação Inclusiva. Escola Privada.
UM DIÁLOGO ENTRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS QUILOMBOLAS E A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
Authors: Fonseca da Silva Andre Ricardo
Published: January 2021

O presente trabalho trata de um diálogo envolvendo entre os direitos das crianças quilombolas e a Convenção sobre os Direitos da Criança, tratado internacional que o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, a metodologia adotada foi a qualitativa, onde se deu ênfase a dados da I Chamada Nutricional de Crianças Quilombolas e também informações provenientes de uma pesquisa realizada na Comunidade Quilombola da Caiana dos Crioulos. Foi empregado o procedimento técnico de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que apesar da importância da Convenção sobre os Direitos da Criança para construção de direitos para as crianças, este tratado internacional não consegue abranger todas as nuances que permeiam as infâncias existentes, principalmente, no que se refere à infância quilombola.

Palavras-chave: Crianças Quilombolas, Convenção sobre Direitos da Criança. Tratados Internacionais.
Expressive speech act of gratitude in a diplomatic discourse of the United Nation Security Council
Authors: Holtseva Mariia
Published: January 2021

The subject of the study is the structure and pragmatics of the speech acts (SA) of gratitude in the speeches of the country representatives at the UN Security Council meetings. The objective of the study is to identify the structural and pragmatic properties of the diplomatic discourse of the SA of gratitude, exemplified by modern speeches in English during the meetings of the UN Security Council in a chronological scope. During this investigation the method of comparison in various forms of gratitude by diplomats was used. Also, this method is used in the chronological sampling of the SA of gratitude. At the same time, the method of synthesis is used for the processing of the theoretical basis of the study. Results of the study. Protocol gratitude is somewhat different from everyday gratitude, at least in the aspect of the speaker status, where his/her position in society is of primary importance here. Usually diplomatic gratitude is restrained, without excessive emotions. Among key features of expressives, the act of committing an action is included. The analysis of the presented examples was carried out with the help of the SVOiOd model, which shows the object of an action, the actual subject of the action and the action itself, that appears in the form of a declared gratitude. Diversified by nature, expressive SAs are not subject for a clear classification, the difference between etiquette and expressive SAs does not seem readily apparent. A characteristic feature of diplomatic gratitude is its publicity, because it emphasizes the importance of some people over others. In order to maintain a positive atmosphere, gratitude can act as a formula for etiquette. This paper has only indirectly touched the issue of expressive speech acts of the diplomatic discourse, that is why there is a bulk of material to analyze in the nearest future. The scientific novelty of this study is that it is the first known study that touches on the structural and pragmatic properties of gratitude SA of modern English speeches in the communicative situation of the UN Security Council. New is the appeal to the structural and pragmatic specifics of such speeches. In order to establish changes in the structure and pragmatics of diplomatic discourse, chronological sampling is performed, covering speeches of the middle and end of the twentieth century. Application. The results of this inquiry are a contribution to the study of diplomatic discourse, and they will provide for a deeper understanding of the correlation between structure, pragmatic content, relevance of selected language units to ensure the success of diplomatic speech.
INFRASTRUCTURE PROJECTS OF THE KYIV CITY DUMA IN 1906–1910s: ACCORDING TO THE MATERIALS OF PERIODICALS
Authors: Ivanyuk Oleh , Martianova Yana
Published: January 2021

The article reviews the infrastructure projects of the Kyiv City Duma, which were implemented during 1906–1910s. Special attention is paid to the most ambitious programs: the development of sewers, public transport, arrangement of the streets, which contributed to the transformation processes in urban space. It has been established that the principle of development of not only the downtown, but also Kyiv suburbs, declared in the election programs, ultimately failed. The infrastructure projects announced by the City Council sometimes did not take into account the financial capabilities of the city, the bureaucratic red tape inherent in the Empire, lobbying and the influence of business on decision-making. The political struggle, the low level of technical awareness of the vowels, the dishonesty and indifference of some of the elected officials to the performance of duties, which were transformed into non-attendance and frequent disruption of meetings, significantly slowed down their implementation. The most informative source, which allows to cover in detail and quite emotionally the decision-making process and the main stages of implementation of infrastructure projects are Kyiv periodicals — “Kyivlianyn”, “Hromadska Dumka”, “Rada”, in particular.
Big Data Analysis of the #BringBackOurGirls Cyber-Campaign
Authors: García Català Maria Teresa
Published: January 2021

We used a web tool to extract Twitter API data on the #BringBackOurGirls campaign. The Twitter hashtag was used for a campaign denouncing the kidnapping of 276 schoolgirls in Chibok, Nigeria on the 14th of April 2014 by the Jihadist group Boko Haram. The data extracted covered the period spanning from the creation of the campaign (19th of May 2014) to the 16th of May 2019. The data were anonymous because they were provided in aggregate form, covering things such as: the number, content, and chronology of tweets; information on geographical area; the relevance of the users making comments; information on followers; the impact of tweets; ‘likes’; re-tweets; demographic profiles (gender); keyword information. These indications were provided in the form of mass, open data by Twitter’s API. The data was ordered and analysed by the research team during the course of the qualitative study to shed light on the cyber-campaign.
Voting Transitions in the 2019 Valencian Autonomous Community’s Elections
Authors: Pavia Jose M , Aybar Cristina
Published: January 2021

The political fragmentation following the 2008 Financial Crisis and its economic, social, political and institutional fall-out have led to a growing left-right polarisation of politics and a weakening of the middle ground. The effective number of parliamentary parties is at an all-time high both inthe Spanish Parliament (Congreso) and in the Valencian Autonomous Parliament (Corts). Voters are spoilt for choice and switch party more often. This paper uses transfer matrices to analyse the shifting voting patterns in the European, General, Regional, and Local elections held during 2019 in The Valencian Country. The most salient result is the ever-shifting pattern at each end of the political spectrum. On the right wing, there is the steady advance of Vox. On the left wing, UP and Compromís draw from virtually the same pool of fickle voters, with UP picking up most votes in national elections and Compromís winning hands-down in regional and local elections.
A Valencian-style Coalition Government: el Botànic
Authors: Roig Rosa
Published: January 2021

Coalition governments are common in the European political landscape in various tiers ofgovernment. However, such coalitions were an exception in the history of the Valencian Autonomy until 2015, which marked a new stage with the so-called El Botànic governments. Which factors explain this change in the Valencian political system? What are the features of such coalition governments? Can this model be applied to other political systems? This paper addresses these and other issues. First, it looks at what led to coalition governments in both 2015 and 2019. Second, it studies the model of coalition government. The hypothesis tested is this: El Botànic is a coalition government whose success in terms of stability and governmental action is framed within a specific Valencian political context.
Fitness Programs Features According to the Body Types of High School Girls
Authors: Contiero Danilo , Vashchuk Liudmyla
Published: January 2021

The Actuality of the Research. Fitness is one of the most innovative approaches in the establishment of the physical training programme, which is good for shaping the body and body mass. Fitness contributes to the harmonization of physical development and improves the functional statement of body’s system. In the contemporary scientific researches it is expected that theoretical-methodological basis of fitness integration in the school system of physical education will contribute to increasing of physical preparedness level and motivation to practice sports among the teenagers, their physical development, health promotion, socialization and self-determination. The Methods of the Research. The analysis of academic papers, questionnaire, testing, medical examination of students, pedagogical experiment; determination of the level of physical development and physical preparedness; mathematical statistics method. The study was conducted on the basis of the Lutsk Middle School of General Education I–III levels № 18, Lutsk Middle School of General Education I– III levels № 25, Lutsk Jurisprudential Lyceum of Heavy Physical Training. 120 high school girls were involved in the study. The Results of the Research. Different physical types were taken into account by developing fitness programs (asthenic, hypersthenic, normosthenic). The results of the study show that 22 % of high school girls are asthenic body type, 19 % are hypersthenic, 59 % of high school girls are normosthenic body type. The strength exercises to increase the body mass and improve the muscle tone are recommended for girls of asthenic body type with slight stature, above average height, narrow shoulders, thin limbs and underweight. The high school girls of hypersthenic body type are with a massive body, average height, broad shoulders, short limbs and they are overweight. Physical exercises for them were focused on decrease in weight of a body, the reduction of body types (shoulders, thorax, stomach, pelvis, hips), the reduction of adipose tissue. The high school girls of normosthenic body type have relatively proportional body. That is why the physical activities are aimed at improvement of muscle tone, slowdown of body mass and reduction of the pelvis. Висновки . Результати дослідження будуть застосовані до створення програми з метою підвищення фізичної активності та поліпшення функціональної та фізичної підготовленості для дівчат середньої школи.
BANKACILIK SEKTÖRÜNDE KREDİLERİN TFRS-9’A GÖRE MUHASEBELEŞTİRİLMESİ VE RAPORLANMASI – BEKLENEN KREDİ ZARARI
Authors: ÇİFTCİ Havva Nur
Published: January 2021

Bankacılık faaliyetlerinin doğası gereği krediler banka finansal tablolarının en önemli unsurlarıdır. Kredilerin değer düşüklüğünün ne zaman ve ne şekilde olacağı finansal durum tablosundaki değerinin belirlenmesi açısından önemlidir. 2008 yılında yaşanan finansal krizinde kredi zararlarının finansal tablolara geç yansıtılmış olması nedeniyle, yaşanan banka iflasları ve bu iflasların ekonomik bedelleri kural koyucuları bu konuya yöneltmiştir. Bu çalışmanın amacı; Türkiye’de de 01.01.2018 tarihinden itibaren uygulanmaya başlanan Türkiye Finansal Raporlama Standardı 9 (TFRS 9) Finansal Araçlar standardı kapsamında beklenen kredi zararına ilişkin konular ve kredilerin muhasebeleştirilmesi ve raporlamaya olan etkisinin açıklanmasıdır.
Scanning Electron Micrographies As An Art Object
Authors: BİRLİK İsmail , ŞEN Kıvanç
Published: January 2021

yy.’ın ilk çeyreğinde artan bilimsel ve teknolojik gelişmeler insanın içinde bulunduğu durumu yansıtabilmek için kullandığı ifade biçimlerinde farklı bakış açıları geliştirmesini sağladı. Özellikle ikinci dünya savaşı sonrasında hızlı
bir değişime giren dünya halkları içinde bulundukları kaotik durumu, geliştirdikleri düşünce akımları ve teknik gelişmelerle aşmayı başardılar. Sanatçılar içinde bulundukları kaotik durumu fikir ve sanat eserlerine dönüştürmek
için fotoğraf ve türevlerine yöneldiler, fırça yerini elektronlara ve fotonlara bıraktı. Görece uygulanması daha basit görülerek dışlatılmak istense de sanatçıların dehaları ile birlikte yüz yıl gibi bir süreçte vazgeçilmez birer
sanat nesnelerine dönüştüler. 1839 yılı itibarı ile bahsedilmeye başlayan fotoğraf onu takip eden yıllarda geliştirilen yeni görüntüleme teknikleri ile hem bilim hem de sanat dünyasına kapılar açmış oldu. X ışınlarının keşfi ardından
elektron ışımasının karakterize edilebilmesi çıplak gözle görülemeyecek kadar küçük olan nesnelere bu yöntemler ile ortaya çıkarılabilmesini sağladı. Hayranlık uyandıracak derecede şekil, renk ve dokuların ortaya konulması sanatçıların
ilgisini bu yapılar üzerinden ifade biçimleri oluşturmasına itmiştir. Estetikte yeni arayışlara giren Tyurina sanat pratiklerini elektron mikrografileri üzerine yoğunlaştırmıştır. Suyun doğası üzerinde elektron mikrografik tanımlamalarda
bulunarak yaptığı çalışmanın bilimsel birer üretim olmasından ziyade bilimsel elektron mikrografiye estetik bir yaklaşım getirmiştir. Bu makalede elektron mikrografi kavramının tarihsel gelişim süreci ve bu alanda yapılan uygulamalar
araştırılmıştır. İlk mikroskobun gelişimi yapılan mikrografiler tanımlanmış daha sonra fotoğrafın icadı ile fotomikrografinin üzerine yapılan çalışmalar değerlendirilmiştir.
Performance parameters analysis of an organic Rankine cycle for power generation from the heat of cooling scramjet
Authors: Xinchun Li  , Zhongwei Wang  , Zhongwei Wang
Published: January 2021

An organic Rankine cycle (ORC) for power generation system is proposed for cooling scramjet. The heat which must be taken away by fuel coolant from cooling scramjet is converted to other forms of energy to decrease fuel coolant flow. A parametric study of an ORC power generation system has been performed. The multiplication ratio of fuel heat sink, the efficiency and output power of the system changing with the condenser outlet fuel coolant temperature are evaluated. The results show that the optimal condenser outlet fuel coolant temperature is 510K in a certain working condition, and the multiplication ratio of fuel heat sink is 0.0635, the efficiency of the system is 11.74% and the output power is 35.13kW. The effect of the cycle pressure ratio on the efficiency, output power and the multiplication ratio of fuel heat sink is also analyzed and it has a big significant influence. It is known through thermodynamic analyses that ORC power generation system for cooling scramjet would reduce the fuel coolant flow and give some output power for hypersonic vehicle.
Oral and radiographic manifestations brought on by Sickle Cell Anemia - Clinical Case Report
Authors: Vanessa Helena Pires DINIZ  , Arthur Diniz VIAL  , Raquel Tolentino Dornelas ALVES  , Flávio Ricardo MANZI  , Amaro Ilídio Vespasiano SILVA
Published: January 2021

Sickle cell anemia is a hereditary, monogenic blood disease characterized by chronic hemolytic anemia and vasoconstricting phenomena leading to acute painful crises and chronic and progressive tissue damage. It is the most common disease among hemoglobinopathies in Brazil and worldwide. The disease originated in Africa and was brought to the Americas by the forced immigration of slaves. Sickle cell patients have clinical conditions that can be intensified during dental treatment by precipitating vasoconstrictive seizures. In this clinical case, paleness was detected in the buccal buccal and the tongue despapilada. In the intra-oral radiographic examinations, areas suggestive of bone sclerosis and radiolucent areas between the root apices were found. Maxillary protrusion due to medullary expansion was found in lateral cephaladiography. In scintigraphy and magnetic resonance imaging, areas corresponding to bone infarcts and osteonecrosis were found. The dental surgeon performs an important function, being able to diagnose the oral manifestations through clinical and/or radiographic examination. By acting preventively, we can reduce the complications and improve the quality of lives of these patients.
Catalytic degradation of naphthenic acid in aqueous solution: A review
Authors: Yagana Abba Sidi  , Abdulfatah Shehu. Muhammad
Published: January 2021

Naphthenic acids are among the water, oil and soil contaminants mostly by accident. The review was carried out to examine the types and sources of Naphthenic acids. The toxic nature of naphthenic acids is mostly attributed to their surface characteristics due to the presence of a hydrophobia alkyl group and hydrophilic carboxylic group in their salts. Different method based on the use of different test organism like bacteria, aspen, fish, zooplankton and rat have been used by researchers to measure the level of toxicity of naphthenic acid in substances. Naphthenic acid caused corrosion in the oil sand refining process. Many analytical procedures have been use for the characterization and quantification of naphthenic acids was discussed. The chemical treatment methods have been explained and prove effective for degradation of naphthenic acid in water. The plants used in phytoremediation of contaminated water was examined and discussed. Photocatalysis method that uses UV 252 radiation has the most potential for reducing naphthenic acids and increasing their bio availability has been reported. Naphthenic acid is one of natural constituent of asphalt and crude oil and mainly obtained as the by-product of petroleum refining process with inconstant composition and ingredient. In conclusion, certain properties and characteristic of Naphthenic acid have been partially reviewed.
Prevalence of visual symptoms among visual display unit users in Owerri Imo State
Authors: Owunna C.  , Mbatuegwu, F.A  , Ogundeko TO  , Ekenze C.J  , Bankole F.O  , Nnabuife I.S  , Ramyil M.S.C  , Omezi O.S.I
Published: January 2021

The increasing number of cases of ocular and non-ocular symptoms generally termed, the "Computer Vision Syndrome" (CVS) as a result of the ubiquitous use of computers and mobile computing devices. Computer-related asthenopia might take an epidemic form if it is not put on check. This study was undertaken to find out the prevalence of the visual complaints among computer and related users in Owerri, Imo State aimed at determining if the symptoms are prevalent in equal proportion among VDU and Non-VDU users. A total of 332 selected persons (male and female) between the ages of 16 - 45yrs from schools, banks, offices and other establishments who use VDUs and 1hr/day within Owerri Municipal Area were administered with structured questionnaire. Study revealed VDU users presentation with Headache (17.72%), Ocular Pain (16, 52%), Eyestrain (15.40), Lacrimation (14, 60%), Double Vision (11.75%), Burning &Irritation (10.09%), Itching (7.83%), Dryness (3.58%) and Redness (2.52%). All the Symptoms (dryness, eyestrain, headache, itching, lacrimation, ocular pain and redness) except double vision are statistically significant (P<0.05). Furthermore, these symptoms are neither age nor gender related. Also, individuals as well as work-related factors were found to be predictive of these visual complaints. Headache, ocular pain, eyestrain, lacrimation, double vision, burning & irritation, itching, dryness and redness of the eye are the prevalent symptoms among VDU users in Owerri. The use of antiglare screen, filters or "radiation absorbing devices' to reduce and control light and reflections as well as adjustment shades, curtains or blinds in order to effectively control light levels throughout the day are however recommended.
The imperatives of effective project implementation on national infrastructural development: The engineering perspective
Authors: Obi Lawrence E
Published: January 2021

Project implementation has witnessed multifarious challenges ranging from quackery, corruption, project failures, and inflation of project costs to project abandonment. This has led many developing countries to remain in the doldrums of economic development. An effective project implementation is one that involves all relevant professionals and follows the necessary channels of project execution. The research focused on how effective project implementation can affect the infrastructural development in Nigeria. The research revealed that an effective project implementation will add value to infrastructure development through the elimination of abandonment of projects, projects failure, corruption, project delay and quackery. This paper through its research opined that an effective project implementation will improve the national infrastructural development through durability and high quality infrastructure, increased infrastructural serviceability and sustainability, improved value through transparent project execution, due process compliance and productivity enhancement in construction activities. With the results of the research, it is being recommended that projects should be handled by relevant professionals and the various cycles of civil engineering project be allowed to have its uninterrupted course in project execution.
Relationship between Service Quality and Customer Satisfaction in Hotel Industry
Authors: Sharma Savita , Srivastava Sidharth
Published: January 2021

In the competitive hotel industry, individual hotels find ways to be unique to make their products and services shine amongst others. Hotels do not leave any stone unturned to deliver best of the services to magnetize the customers. Therefore, the purpose of this review paper is to study whether high level of quality service actually leads to satisfied customers and makes them loyal towards a particular hotel brand. Further, the study intends to explore whether SERVQUAL model is applicable for the hotels to satisfy their customers. Papers related to service quality and customer satisfaction were reviewed from the online database. This paper contributes to the existing literature to explore the relationship between service quality and customer satisfaction and suggests that SERVQUAL method can be applied to the hotel industry to measure the customer satisfaction on the basis of five factors known as assurance, empathy, reliability, and tangibility, which will further lead the hoteliers to improvise customer services
The Influence of Accessibility And Facilities on Visitor Satisfaction in Mangrove Forests Pantai Indah Kapuk
Authors: Sulistio Tri Djoko , Septiani Thalia
Published: January 2021

Green nature in particular in Angke Kapuk Nature Park is a natural conservation area that is used for natural tourism activities and centered on the development of ecotourism. This mangrove forest nature park is a natural conservation area dominated by mangrove vegetation. Nature Park is very influenced by several things, especially accessibility and facilities provided. This research purposes to determine the effect of accessibility and existing facilities in Taman Wisata Alam to visitor satisfaction. The method of analysis used in this research is descriptive and quantitative method of regression. This method is do so that it can give conclusion and picture how accessibility and facility can influence visitor satisfaction. Based on the results of research on the Influence of Accessibility and Facilities to the Mangrove Forest Visitor Satisfaction in Pantai Indah Kapuk, it can be seen that the level of influence given variable X1 (Accessibility) to variable Y (Visitor Satisfaction) is 23.8% and the level of influence given variable X2 (Facility) to variable Y (Visitor Satisfaction) is equal to 76,3%. Therefore, managers should pay more attention to aspects that affect customer satisfaction
Benefits of Participation in Student Organization in Tourism Education: Professional and Working Opportunities Through Experience
Authors: Ningrum Lestari , Azalia Monica
Published: January 2021

Extracurricular organizations are beneficial to college students. They help in bringing students and institutions together, let students interact in a non-formal atmosphere, and allow students to strengthen their leadership and communication skills. There are at least what books, articles, and advisors will tell the students. In today’s society, employers are hiring students more on what they can do, not their grade point average. Participating in extracurricular organizations shows future employers that students can handle school, work, and other activities, which in turn shows responsibility and organization. Do students really understand this?. Sometimes labeled as "the other education", participation in extracurricular activities provides opportunities for students to apply classroom knowledge to real world settings and develops skill that will assist in the practical realities of living after graduation. This research uses qualitative phenomenological, which aims to describe the activities of students during the process of becoming members of student organizations on campus, and to share her experiences and the benefits of the activities of the organization that she attended over the years. Using a sample of one student. The results of this study show that by holding several important positions in student organizations on campus and playing an active role, it is very useful, because their performance professional and ending with gaining experience teaching children of primary school, and became a student independent, self-confident and has experience in the organization before she underwent training in the industry and work upon graduating from college in 2018.
Analysis of Homestay Criteria Compliance in Tourist Village According to the Visitor's Perception
Authors: Franisal Pusparani Nur
Published: January 2021

The development of tourism villages cannot be separated from the homestay existence as accommodation. As part of the tourism amenities, homestay's comfort is important. It's caused that the tourism activities products are intangible. Homestay feasibility will determine how long the visitor will allocate their time to stay in the tourist village. ASEAN Tourism in 2016 has published the standard homestay criteria, which contain nine variables standard criteria. The study aims to determine how far the homestay criteria' suitability in the tourism village according to visitors' perceptions in line with the ASEAN Tourism standard criteria established. Besides that, they also provide input to stakeholders to provide and manage the homestay properly and meet these criteria. This method is done by measuring six variables that are directly felt by visitors. The results show that among the six variables surveyed, five variables showed a level of conformity above 80%, and 1 variable in the level of 50% suitability.

Keywords: criteria, tourist village, homestay