BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E DIREITOS HUMANOS
Authors: Fillmann Tailine Raiana , Makewitz Gabriela Gomes , Volmer Lovani , Zucchetti Dinora Tereza 
Published: March 2024

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada no ano de 2018, é um documento norteador para a educação básica brasileira. Com o objetivo de auxiliar no processo de redução das desigualdades no campo educacional brasileiro, a BNCC, através de propostas contemporâneas, têm ofertado diretrizes por intermédio de campos, competências, eixos e objetivos para a construção de novos currículos e formação continuada de professores. Os Direitos Humanos, ao encontro dos principais do documento anterior, fazem parte de um contexto histórico que busca por respeito, dignidade e plenas condições de existência. Neste prisma, a afirmação dos direitos humanos se relacionam às questões de igualdade, do fim dos privilégios e da consolidação das garantias. Dado o exposto, ficou definido como objetivo deste estudo conhecer as relações entre os princípios da Declaração Universal de Direitos Humanos e as propostas estabelecidas para as competências gerais previstas na Base Nacional Comum Curricular. Para tanto, a pesquisa se caracteriza como uma revisão bibliográfica (PRODANOV; FREITAS, 2013). Nesta perspectiva, a coleta de dados se deu através de uma revisão documental da Base Nacional Comum Curricular (2018) e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), bem como ancoraram-se as discussões dos resultados à luz das concepções de Direitos Humanos previstas em Maria Clara Dias (2006) e Norberto Bobbio (2004). No que diz respeito ao processo de análise de dados, utilizou-se o processo metodológico que se assemelha a uma Análise de Conteúdo, que se propõe a realizar as etapas de  pré-análise, exploração do material, e tratamento e interpretação das informações coletadas. Ainda que de forma incipiente os resultados da pesquisa apontaram que algumas competências da Base Nacional Comum Curricular são baseadas nos Direitos Humanos, principalmente quando busca-se valorizar a construção e compreensão da sociedade baseada em diferentes pontos de vista, para a formação de um local justo, democrático e inclusivo, conforme a competência 1 e os artigos 27 e 29 da Declaração. Outro aspecto relevante é o respeito e a valorização das diferenças, visando o acolhimento e a garantia de direitos igualitários, mesmo que os cidadãos possuam diferenças biológicas, culturais, socioeconômicas, e outras, estabelecendo relações entre o artigo 2 dos Direitos Humanos e a competência 9 da BNCC. Identifica-se também, relacionando o artigo 19 e as competências 7 e 9, a importância do respeito às diferentes opiniões, e o incentivo ao protagonismo através das trocas de conhecimentos e da argumentação de ideias e pontos de vista individuais, abrindo espaço para debates construtivos. Visa-se uma maior compreensão e aceitação das diferentes manifestações culturais, valorizando aspectos artísticos e culturais de diferentes locais, de acordo com a competência 3 e o artigo 27. Para fins de conclusão ainda que iniciais, compreendeu-se que a Base Nacional Comum Curricular e a Declaração Universal dos Direitos Humanos se relacionam, trazendo propostas que abrangem os Direitos Humanos no ambiente escolar, mesmo que esses direitos ainda não sejam completamente exercidos por diferentes questões, identifica-se uma busca da garantia desses direitos em diferentes espaços coletivos e sociais.