Projetos de lei e assistência à pessoa idosa no Brasil: uma discussão inicial sobre a política de cuidado domiciliar
Authors:   , Jesus Letícia Fontes 
Published: September 2024

Este estudo refere-se às discussões no que tange às políticas públicas de cuidado para a pessoa idosa. O crescimento da expectativa de vida marca um avanço significativo para a sociedade, mas, ao mesmo tempo, é possível observar a existência de problemas decorrentes da falta de preparação do país para lidar com esse fenômeno. A pesquisa é classificada como qualitativa de cunho exploratório e tem como objetivo geral analisar as discussões sobre as políticas públicas voltadas ao envelhecimento que dizem respeito ao cuidado. E, como objetivos específicos: A) Analisar os principais projetos de leis pautados no cuidado domiciliar para a pessoa idosa, no site da Câmara Legislativa; B) Analisar o atual projeto de lei de 2022 do Senado que discorre sobre a criação da Política Nacional de Cuidados para o envelhecimento; C) Identificar as possíveis lacunas nestes projetos. Utilizou-se o método de Análise Documental complementado pela análise de conteúdo. A análise documental realizada focou-se em projetos de leis que buscavam estabelecer uma iniciativa de cuidado domiciliar para a população idosa no Brasil. A estrutura da dissertação está disposta em três artigos, cada um abordou os objetivos específicos mencionados anteriormente, com as discussões e reflexões correspondentes. A conclusão obtida mediante a análise apresentada no primeiro artigo, apontou que há muitos desafios nas legislações relativas ao cuidado. Questões como o trabalho voluntário não remunerado, evidenciaram que o cuidado ainda pode recair nas famílias, prejudicando especialmente aquelas que não têm condições de arcar com os custos. Existem lacunas, a falta de detalhamento em algumas ações, e percebeu-se que a política ainda se orienta por abordagens voltadas para creches infantis, não contemplando as nuances do envelhecimento. O segundo artigo durante a análise do PL 2797/2022 constatou que há uma complexidade no cuidado, exigindo esforços interdisciplinares. Notou-se a relevância de oferecer apoio abrangente do Estado e da sociedade, tanto para quem recebe quanto para quem fornece os cuidados. É preciso reflexões e um olhar atento também sobre as questões de raça e gênero, diante das políticas de cuidado, principalmente pelo fato evidenciando, de que o ônus do cuidado recai sobretudo nas mulheres, e mulheres negras. Mais ainda, a iniciativa dos Senadores no Brasil retratada no referido PL 2797/2022, vem no sentido de abordar o cuidado em várias dimensões, visando qualificar e profissionalizar os cuidadores, oferecer suporte às famílias e às pessoas em condição de dependência. O cuidado é uma questão multidimensional que exige esforços interdisciplinares, e a formulação de propostas deve ser embasada em pesquisas e reflexões para compreender as reais necessidades envolvidas. No terceiro artigo, a análise ocorreu de refletir sobre as três propostas de projeto de lei encontradas, PL 3805/2015, PL 444/2015 e por fim PL 2797/2022. Concluiu-se que a discussão sobre políticas públicas relacionadas a quem receberá o cuidado e aos cuidadores é complexa, indicando que essa questão não é simples e requer uma consideração profunda. Observou-se a necessidade de uma abordagem inclusiva e prática nas políticas públicas de cuidados, para que estas possam também apoiar os cuidadores, reconhecendo os diversos desafios que estes enfrentam. Palavras-chave: Envelhecimento; Políticas públicas; Cuidado; Família.