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As trajetórias do planejamento governamental no Brasil: meio século de experiências na administração pública
Authors: Souza Antônio Ricardo de
Published: February 2020

Este artigo tem como objetivo analisar o papel do Estado na formulação do planejamento no Brasil a partir dos anos 30, período que deu origem às primeiras iniciativas de planejamento, até os anos 80, momento em que se inicia a decadência do planejamento governamental no país. Optou-se por uma retrospectiva histórica que levantasse os principais aspectos inerentes ao planejamento como instrumento do desenvolvimento econômico deste período, verificando as principais mudanças ocorridas na sociedade. O artigo não pretende dar conta de todas as dimensões e complexidades do tema nem esgotar o assunto, que é polêmico e envolve muitas articulações teóricas com outras áreas, como administração pública, economia e ciência política. Desse modo, o artigo aponta na direção de que este balanço de análises das experiências de planejamento no Brasil demonstrou grandes avanços econômico-financeiros e alguns fracassos de coordenação e articulação com outras esferas, como a executiva e a financeira. Assim, desde os anos 80, em detrimento da crise do Estado, o planejamento entra em declínio nas agendas governamentais, impossibilitado, por questões de ordem financeira, de realizar suas funções de racionalização e eficiência econômica. Dessa forma, o Estado, nesse contexto, sempre representou, de forma geral, as diversas articulações de interesses capitaneados pelo planejamento como instrumento de intervenção e controle social no Brasil.
Um estudo sobre os resultados da utilização da Bolsa Eletrônica de Compras no Governo do Estado de São Paulo
Authors: Cardoso Renê Fernando
Published: February 2020

Esta é uma pesquisa com o objetivo de estudar e analisar os resultados da utilização da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) no Governo do Estado de São Paulo. O estudo permitiu responder a questões básicas, tais como: relacionamento com fornecedores, investimentos em treinamento, assimilação, condições de trabalho e benefícios operacionais. O estudo é uma pesquisa descritiva, que tenta obter uma descrição completa e precisa de uma situação. A coleta de dados baseou-se em um questionário, enviado por e-mail, respondido pelos usuários e operadores da BEC e pelos fornecedores. Os principais resultados obtidos demonstraram que utilização da BEC não melhorou o relacionamento da Administração Pública com seus fornecedores, porém trouxe mais economia, credibilidade e transparência ao Governo do Estado de São Paulo.
Parceria público-privada: compreendendo o modelo brasileiro
Authors: Brito Barbara Moreira Barbosa de , Silveira Antonio Henrique Pinheiro
Published: February 2020

A necessidade de viabilizar investimentos públicos em um contexto de restrição fiscal impulsionou governos de diversos países a buscar na parceria com o setor privado a alternativa para a realização de obras e serviços públicos. A experiência paradigmática do Reino Unido em programas de parceria público-privada (PPP) norteou a implantação de iniciativas semelhantes mundo afora. No Brasil, a aprovação, em dezembro de 2004, da lei que disciplina as normas para contratação de PPP deu início a um processo que passará pela definição dos projetos prioritários e que culminará na consolidação das parcerias como mais um instrumento para a viabilização de obras e serviços públicos de que o país necessita. Esse artigo tem por objetivo elucidar o modelo brasileiro de parcerias público-privadas. Após uma contextualização inicial, são discutidos os fundamentos que balizam a implantação de um programa de PPP e apresentadas algumas características gerais dos contratos. Por fim, são expostos os pontos centrais da lei brasileira.
O estudo da Administração
Authors: Wilson Woodrow
Published: February 2020

Texto publicado na RSP de Maio de 1946 (Ano 9, v. 2, n. 2)
A reorganização das retaguardas administrativas de governo para a melhoria dos serviços públicos eletrônicos
Authors: Commission European
Published: February 2020

Este texto constitui parte do primeiro volume do relatório Reorganisation of government backoffices for better electronic public services - European good practices (back-office reorganisation), apresentado à Comissão Européia em janeiro de 2004. O estudo foi patrocinado pelo Directorate General for Information Society and Media (Diretório Geral para a Sociedade da Informação e Mídia) da Comissão Européia. Tradução de Claudia Asazu e revisão técnica de Leonardo Moreira Figueira.
Modelos de gestão por competências na Europa*
Authors: Hondeghem Annie , Horton Sylvia , Scheepers Sarah
Published: February 2020

* Texto originalmente publicado na Revue Française d’Administration Publique, no 116/2005, com o título Modèles de gestion des compétences en Europe. Tradução de Sarah Sant’ana e revisão de Claudia Asazu.
Políticas y prácticas para gestionar los conflictos de interés en Europa: una visión comparada
Authors: Villoria Manuel
Published: February 2020

Este informe expone de forma sumaria los diversos enfoques y aproximaciones que nueve países de la Unión Europea – seis antiguos miembros (Reino Unido, Alemania, Francia, Italia, España y Portugal) y tres miembros recientes (Letonia, Polonia y Hungría) – están usando para gestionar los conflictos de interés en El sector público. En la primera parte, se presenta el marco conceptual y las definiciones con las que poder entender de qué hablamos cuando hablamos de corrupción y de conflictos de interés en el sector público. Posteriormente, trata de las razones existentes tras las políticas de regulación y tratamiento de los conflictos de interés y la importancia de ellas para el funcionamiento adecuado de la democracia. A continuación, se explican las características, peculiaridades y dilemas de esta política pública en el contexto de las teorías y enfoques sobre políticas públicas. El informe también examina los puntos comunes en las estructuras, métodos y procesos utilizados para gestionar los conflictos de interés en los países estudiados, además de explicitar lãs principales diferencias en los marcos legales, medios de implantación, mecanismos de evaluación y medios de ejecución. Por último, incluye una visión crítica de las ventajas y desventajas relacionadas con la utilidad de los instrumentos empleados y finaliza con recomendaciones relativas a cómo formular e implantar políticas de este tipo.Palabras-clave: Unión Europea, políticas públicas, conflictos de interés.
Teoria da estrutura em organização
Authors: Furtado Celso M.
Published: February 2020

Texto publicado na RSP de fevereiro de 1946 (v.1, ano 9, n.2, p.17-26)
Contradições do processo de implementação de políticas públicas: uma análise do Programa Bolsa Família 2003 – 2006
Authors: Mesquita Camile Sahb
Published: February 2020

O Programa Bolsa Família, programa de transferência condicionada de renda, vem se firmando no cenário mundial como uma das mais expressivas iniciativas dessa natureza para o enfrentamento da pobreza e a redução da desigualdade. Presente em todos os 5.564 municípios brasileiros, caracteriza-se por ser um programa federal que não prescinde dos estados e, em especial, dos municípios para a sua execução. No sentido de estabelecer uma gestão compartilhada entre todas as esferas governamentais, o governo federal tem buscado implantar mecanismos flexíveis de parceria, com definição clara de papéis e compartilhamento de responsabilidades, bem como auxiliar os governos subnacionais, por meio da transferência de recursos para a gestão, na criação das condições institucionais e de infra-estrutura necessárias à operacionalização de um programa dessa magnitude. Este texto analisa as relações intergovernamentais existentes no âmbito do Programa Bolsa Família, identificando os avanços e os desafios na busca da coordenação federativa. A primeira parte, sobre o federalismo brasileiro, apóia-se basicamente em estudos do pesquisador Luiz Fernando Abrucio. Já os dados e informações sobre o Programa foram fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A perspectiva brasileira sobre a pobreza: um estudo de caso do Programa Bolsa Família
Authors: Sant'Ana Sarah Mailleux
Published: February 2020

Tendo como pano de fundo a dificuldade de definir a pobreza, este artigo visa retomar parte da discussão sobre o tema, utilizando como estudo de caso o Programa Bolsa Família. Inicia-se com a definição institucional de pobreza dada pelo sociólogo alemão Georg Simmel passando-se, na seqüência, a uma abordagem mais substancial da pobreza e da relação entre trabalho e precariedade, desenvolvida por Robert Castel. Apresenta uma breve descrição do funcionamento do Programa Bolsa Família e alguns aspectos relacionados aos conceitos e modos de tratamento da questão da renda e da educação, bem como da família e dos modelos familiares, baseando-se também nos resultados parciais de uma pesquisa de campo realizada nos estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Goiás. O texto trata ainda de alguns desafios administrativos na gestão do Programa e os preconceitos morais e sociais recorrentemente veiculados em relação a ele. Por fim, na conclusão, busca retomar a análise do Programa Bolsa Família, seus limites e desafios, defendendo a necessidade de participação de todos em um pacto social contra a pobreza e a desigualdade no Brasil.Palavra-chave: pobreza; desigualdade; trabalho; Programa Bolsa Família
A reforma do Estado, a emergência da descentralização e as políticas ambientais
Authors: Azevedo Andréa , Pasquis Richard , Bursztyn Marcel
Published: February 2020

No contexto da reforma do Estado brasileiro, a descentralização das competências políticas e administrativas na arena ambiental tem se mostrado um processo dinâmico. Muitas instâncias locais já respondem pela questão ambiental. No entanto, isso não significa mais competência administrativa, sustentabilidade institucional, tampouco participação democrática. Dois casos de política ambiental são retratados no texto: o licenciamento industrial pelos municípios brasileiros e o a gestão florestal pelo Estado do Mato Grosso. A descentralização do licenciamento ambiental para o âmbito municipal ainda parece frágil em municípios menores, em um processo que parece ser induzido pelo Estado e não pelo controle social local. Em relação à política florestal, o caso do Mato Grosso é emblemático. Ele mostra que a cooperação com o poder público federal e, em determinados momentos, sua coordenação são de suma importância para que as políticas públicas ambientais não fiquem à mercê de governos estaduais, que podem enviesá-las em favor do “desenvolvimentismo”, nem percam a legitimidade adiante da fragilidade financeira e institucional dos órgãos ambientais locais.Palavras-chaves: descentralização, sustentabilidade institucional, política ambiental.
Análise da alocação de investimentos de empresas privadas e públicas no setor elétrico brasileiro
Authors: Almeida Denizart do Rosário , Negrão Andréa Costa Amâncio
Published: February 2020

Este trabalho analisa a alocação de recursos de empresas públicas e privadas do setor elétrico brasileiro no período de 1995-2005 e a contribuição das estratégias de investimentos dessas empresas para o crescimento sustentado do setor. Para tanto, primeiramente, avalia-se a evolução da tarifa média de energia frente aos diferentes índices de preços da economia e seus possíveis reflexos sobre o consumo de energia e sobre os resultados financeiros das empresas.Em seguida, analisa-se o comportamento dos investimentos realizados pelas empresas públicas e privadas no setor elétrico ao longo do período observado, tomando como referência dois modelos de determinação de investimento, em diferentes contextos. O trabalho aponta a necessidade de continuidade da participação da empresa pública no novo modelo regulatório do setor elétrico brasileiro, que desempenha papel importante no ajustamento da alocação de recursos, com vistas a promover o desenvolvimento sustentado do setor elétrico brasileiro.Palavras chave: investimento, setor elétrico, empresa pública
Os direitos invisíveis*
Authors: Asazu Claudia
Published: February 2020

* Reportagem realizada com base na entrevista feita com a Dra. Ela Wiecko, no dia 16 de maio de 2007.
O processo orçamentário e a apuração de custos de produtos e serviços no setor público do Brasil
Authors: Luque Carlos A. , Cruz Hélio N. , Amaral Cicely M. , Bender Siegfried , Santos Paulo M. dos
Published: February 2020

O presente artigo aborda a questão da apuração de custos de serviços públicos a partir da perspectiva do processo orçamentário no setor público. Nesse sentido, o objetivo principal do trabalho consiste em explicitar uma sistemática de análise e apuração de custos de serviços públicos que seja adaptada ao processo orçamentário do setor público brasileiro e, assim, contribuir para a obtenção da eficiência alocativa e eficiência operacional. A sistemática de apuração de custos aqui proposta é totalmente compatível com os sistemas gerenciais de informação utilizados pelo Governo e tem baixo custo de operacionalização porque não implica mudanças apreciáveis nos sistemas de informação em uso e na forma de registro das informações na contabilidade pública. Por fim, a sistemática de apuração de custos de serviços públicos proposta atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e a complementa quanto à apuração de custos de serviços e produtos do setor público.Palavras-Chave: Processo Orçamentário, Apuração de Custos, Serviços Públicos.
Contabilidade de Custos na Administração Pública: o Estabelecimento dos Gatos de Posse Estratégica na Marinha do Brasil
Authors: Silva Anderson Soares , Davis Marcelo David , Viveiros Alexandre Rodrigues
Published: February 2020

A Marinha do Brasil (MB), alinhada com as reformas propostas pelo Governo Federal na busca de uma administração pública gerencial, passou a utilizar a contabilidade de custos nas suas Organizações Militares Prestadoras de Serviços (OMPS). Entretanto, as recentes restrições orçamentárias, impostas às Forças Armadas, geraram a necessidade de a MB conhecer o nível necessário de comprometimento dos recursos orçamentários a ela provisionados com a manutenção das estruturas das OMPS. Assim, a Diretoria de Finanças da Marinha (DFM) desenvolveu estudos na busca do valor adequado desse montante, o qual se denominou Gastos de Posse Estratégica (GPE). Em síntese, se perquiriu qual seria o volume de recursos orçamentários necessários para manter uma OMPS, na hipótese de que nenhum cliente encomendasse qualquer produto ou serviço. A resposta a essa questão demandaria informações das parcelas fixas e variáveis dos gastos, as quais não se encontram disponíveis nas Organizações Militares Prestadoras de Serviços e no SIAFI, uma vez que ambos não prevêem a obrigatoriedade de os gastos serem apurados como fixos e variáveis. O presente estudo objetivou verificar como a DFM conseguiu estabelecer os Gastos de Posse Estratégica das OMPS, diante da necessidade de saber o montante de recursos a ser disponibilizado para a sobrevivência dessas organizações, em uma situação em que o nível de suas atividades fosse próximo de zero.Palavras-chave: Custos variáveis, Gastos de posse Estatrégicas, Avaliação
A Proposta de Acolhimento: sua formulação e implementação nas unidades de atenção primária do Sistema Único de Saúde no Município de Belo Horizonte
Authors: Moreira Heloisa Helena Silva
Published: February 2020

A proposta de acolhimento teve por objetivo garantir o acesso às Unidades de Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS) em Belo Horizonte, Minas Gerais. Este trabalho analisa e tenta compreender a notável distância entre a proposição e a execução da proposta neste município. Usando contribuições teóricas do campo temático das políticas públicas na análise do contexto político-administrativo em que se desenvolveu a proposta, e utilizando as informações obtidas na pesquisa de campo com os principais idealizadores da proposta e alguns trabalhadores e usuários, foram identificadas, na sua formulação e implantação, informações que ajudam a entender a distância observada.Palavras-chave: Proposta de Acolhimento, formulação, implementeção, unidades de atenção primária.
Evolução histórica do seguro social
Authors: Lopes Helvecio Xavier
Published: February 2020

Texto publicado na RSP,vol. 3, nº 1, de julho de 1943
A concepção moderna de democracia e o primado do direito administrativo
Authors: Duarte Clenício da Silva
Published: February 2020

Texto publicado na RSP, vol. 99 nº 3 e 4, julho/dezembro de 1967.
Intersetorialidade e transversalidade: a estratégia dos programas complementares do Bolsa Família
Authors: Quinhões Trajano Augusto , Fava Virgínia Maria Dalfior
Published: February 2020

O artigo analisa a estratégia implementada em 2006 e 2007 pelo Programa Bolsa Família (PBF) para a articulação de programas complementares às transferências condicionadas de renda, enfatizando sua contribuição para o enfrentamento da desigualdade e da exclusão social no Brasil, e apresenta resultados preliminares alcançados por alguns destes programas executados em nível federal. A articulação de programas complementares possibilita o reconhecimento de necessidades de grupos populacionais em situação de risco social e promove a oferta de ações específicas para as suas necessidades, para uma inclusão cidadã diferenciada. A estratégia implementada em 2006 e 2007 foi caracterizada pela intersetorialidade e transversalidade e a criação de um espaço propício para o desenvolvimento de inovações no campo das políticas sociais. Apesar do caráter recente dos programas complementares e das dificuldades de monitoramento, os resultados obtidos em programas federais e o comprometimento dos governos municipais na articulação de programas municipais demonstram que essa pode ser uma opção na agenda das políticas sociais dos três níveis de governo no Brasil.Palavras-chave: Programa Bolsa Família, programas complementares, transversalidade e interdisciplinaridade.
Intraempreendedorismo e a inovação na gestão pública federal
Authors: Mota Coelho Meire Lúcia Gomes Monteiro
Published: February 2020

O objetivo deste artigo é apresentar três ações empreendedoras em organizações públicas premiadas pela ENAP no concurso Inovação na Gestão Pública Federal. A partir da revisão de literatura e estudo de caso, serão confrontados os diversos tipos e modelos de processos de inovação, para identificar as dificuldades apontadas e as soluções adotadas nas ações premiadas. Foram selecionados três casos de iniciativas inovadoras no INSS, apontando a origem, características, amplitude e o modelo do processo. Nosso quadro teórico de referência está estruturado no sentido de aprofundar a percepção, bem como nos dar condições de comparar alguns estudos e apontar lacunas, se existentes. A pesquisa foi realizada por meio de metodologia qualitativa, exploratória e adotando a estratégia de investigação do estudo de caso. A revisão de literatura teve como objetivo identificar o que se encontra disponível em livros, artigos, teses e, inclusive, experiências. A conclusão alcançada no artigo é a de que, apesar dos alegados entraves e limitações, o intraempreendedorismo se faz presente nas organizações públicas e vem crescentemente sendo adotado pelas chefias ou mesmo por funcionários sem nenhum tipo de função comissionada, como relatado em um dos casos. A inovação nas organizações públicas, representada pelo intraempreendedorismo das experiências premiadas pelo concurso, confirma nosso quadro teórico na medida em que ações empreendedoras geradoras de inovação se fazem presentes nas organizações públicas, em todos os seus processos e meios.Palavras-chave: Inovação na gestão pública; empreendedorismo; intraempreenderorismo.
Orçamento público: análise da formulação de estratégias sob a perspectiva do planejamento emancipatório e desenvolvimentista
Authors: Abreu Welles Matias de , Gomes Ricardo Corrêa
Published: February 2020

Este artigo tem como finalidade analisar a formulação de estratégia no orçamento público sob a perspectiva do planejamento emancipatório e desenvolvimentista. Além disso, busca-se descrever a reforma gerencial da administração pública federal e identificar quais as respectivas contribuições para o aprimoramento da gestão estratégica do orçamento público. Apresenta-se como referencial a teoria do planejamento, abordando temas relacionados com administração pública, formulação estratégica, planejamento emancipatório, orçamento público e desenvolvimentismo. A análise da teoria foca as relações entre os elementos do planejamento: orçamento e estratégia, com base emancipatória. Descreve-se a reforma gerencial da administração pública e suas consequências para a gestão estratégica orçamentária. Emite-se considerações sob a perspectiva emancipatória do orça- mento público, com relação à formulação estratégica e à visão desenvolvimentista.Palavras-chave: Orçamento Público – Formulação de estratégia – desenvolvimentismo emancipatório.
Sonia Ospina apresenta avaliação e resultados da gestão pública na América Latina
Authors: De Lima Dominique Ferreira Feliciano
Published: February 2020

Sonia Ospina é doutora em Sociologia pela Universidade Estadual de Nova York e professora associada de Gestão Pública na Universidade de Nova York (NYU).
As novas propostas para a segurança pública no Brasil: uma análise comparativa dos projetos Bolsa Formação e Mulheres da Paz
Authors: Rios Verônica Sánchez da Cruz , Cerqueira Marcos , Alves Pedro Assumpção , Gama e Colombo Daniel
Published: February 2020

A partir do exame qualitativo de dados e informações coletadas, lastreado nas teorias do ciclo de políticas públicas, esse texto analisa duas recentes iniciativas do governo federal brasileiro na área de segurança pública – os projetos ‘Bolsa Formação’ e ‘Mulheres da Paz’, ambos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A partir da descrição e reconstrução histórica desses projetos, tentamos realizar uma comparação entre alguns de seus principais elementos ou características, concatenando-os com conceitos e abordagens teóricas, a fim de trazer conclusões úteis à análise e formulação de políticas públicas.Palavras-chave: Políticas públicas, segurança pública, Mulheres da Paz, Bolsa Formação.
Estudo socioterritorial e investimentos públicos: o processo de alocação de recursos do orçamento participativo em Serra/ES
Authors: Bodart Cristiano das Neves
Published: February 2020

O presente artigo busca, a partir de um estudo de caso, identificar se o Orçamento Participativo (OP) tem sido instrumento de gestão pública capaz de mitigar as desigualdades socioespaciais, rompendo com o “princípio de causação circular”, este caracterizado como o beneficiamento prioritário de áreas de alto status social a partir da ação do poder público por meio de obras de infraestrutura. O estudo está centrado na prática do OP realizado no município de Serra/ES (1997 – 2008). Além da fundamentação teórica, a metodologia utilizada baseou-se, inicialmente, em caracterizar os espaços urbanos de Serra, a partir de indicadores selecionados, em áreas de status social, para posteriormente identificar a lógica alocativa dos valores destinados às obras de infraestrutura urbanas diretamente ligadas ao OP. Foi constatado que a prática do OP, no referido município, tem sido capaz de romper com o “princípio de causação circular”, embora não tenha atendido prioritariamente as áreas urbanas onde existe uma maior proporção de analfabetos e chefes de domicílio com renda de até dois salários mínimos.Palavras-Chave: Orçamento participativo; deliberação social; alocação de obras públicas; desigualdade socioespacial
Auditoria interna como instrumento de controle social na administração pública
Authors: Marçola Célia
Published: February 2020

Sob o ponto de vista constitucional os controles interno e externo somam-se a fim de promover responsabilização permanente dos gestores públicos em torno dos princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Neste artigo a argumentação segue no sentido de incrementar as discussões acerca da importância de que em todos os níveis da administração pública e nos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – seja implantada a auditoria interna, como unidade responsável pela análise do sistema de controle interno e a interlocução com o controle externo. Embora a administração pública no Brasil ainda se estruture hibridamente sob o sistema burocrático e o sistema gerencial, o fato é que os administradores públicos possuem na auditoria interna importante mecanismo gerencial que, como regra, contribui para detectar e propor a correção dos desperdícios e procedimentos equivocados, principalmente antecipando-se a essas ocorrências. Neste artigo, é apresentado ainda o exemplo da criação da auditoria interna no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), sua interlocução com o Controle Externo e os resultados no âmbito da autarquia.Palavras-chave: Controles interno e externo, auditoria interna, mecanismo gerencial
O Modelo Gerencial da Educação: contribuições da experiência da Inglaterra ao debate brasileiro
Authors: Prado Mauricio Almeida
Published: February 2020

A gestão do ensino básico na Inglaterra enfrentava fortes críticas desde a década de 1970. Havia uma série de dúvidas sobre a capacidade de o modelo inglês proporcionar educação pública de qualidade, capaz de sustentar a competitividade econômica do país. O modelo educacional neste período era pouco suscetível à prestação de contas no que se refere à qualidade, era majoritariamente analisado em termos dos montantes de recursos destinados à educação e excessivamente pautado pela autonomia pedagógica dos professores. Desde 1988, com a publicação do Education Reform Act (ERA), o sistema de educação básica na Inglaterra passou por uma reengenharia. O artigo tem por objetivo analisar as principais inovações implementadas e seus desdobramentos ao longo dos governos conservadores de Margareth Thatcher (1979 – 1990) e John Major (1990 – 1997), e dos governos trabalhistas de Tony Blair (1997 – 2007) e Gordon Brown (2007 – 2010). A relevância do tema está na discussão de uma das reformas educacionais mais influentes no mundo e na produção de insights sobre a temática de administração da educação no Brasil.Palavras-chave: Nova Gestão Pública, reforma gerencial da educação, Inglaterra
O uso da renúncia fiscal na área de museus
Authors: Medeiros Janann Joslin , Ollaik Leila Giandoni
Published: February 2020

O objetivo desse artigo é investigar como a renúncia fiscal é utilizada na área de museus. A fundamentação teórica faz breve apresentação da literatura sobre implementação e descreve o uso da renúncia fiscal na área de museus mediante análise de seis variáveis: incentivos, autonomia, informação, apoio institucional, apoio social e etapas e tempo. A metodologia utilizada foi a análise documental e entrevistas. A análise foi feita com ajuda do programa NVIVO9. As principais conclusões são que embora haja incentivos e autonomia em graus suficientes para permitir boa implementação via renúncia fiscal, há questões informacionais e referentes às etapas e tempo que dificultam sua implementação. Além disso, a renúncia fiscal é concentradora, desigual e apresenta baixa participação de empresas do setor privado. Esses problemas parecem diminuir a capacidade de a implementação de museus mediante o uso da renúncia fiscal alcançar os efeitos almejados.Palavras-chave: implementação de política pública, renúncia fiscal, museus.
Federalismo e estratégias eleitorais em sistemas proporcionais com lista aberta: o caso do Brasil
Authors: Bijos Danilo
Published: February 2020

O objetivo central deste artigo é apresentar uma reflexão acerca dos efeitos das relações intrincadas entre o federalismo e o sistema eleitoral brasileiros sobre o comportamento político dos parlamentares. Por um lado, as relações intergovernamentais, sobretudo do ponto de vista fiscal, encontram-se permeadas de conflitos e desequilíbrios. Por outro, o sistema eleitoral e a prerrogativa dos deputados de alterarem as propostas orçamentárias geram incentivos eleitorais que favorecem o localismo. Assim, observa-se um comensalismo institucional entre as relações fiscais intergovernamentais e o sistema de representação proporcional de lista aberta, que produz incentivos para que os deputados com forte dominância municipal se comportem de modo partidário, na arena legislativa, e de modo apartidário, na arena eleitoral. O resultado desse processo é a produção de emendas parlamentares e a provisão indireta de recursos aos estados e municípios que possuem um duplo propósito: a patronagem, que fortalece a relação do parlamentar com suas bases, e as transferências voluntárias, que promovem a descentralização fiscal e figuram como paliativo para a dependência econômica das entidades federativas subnacionais.Palavras-chave: Federalismo. Sistemas eleitorais. Comportamento político
Avaliação da percepção da conformidade de processos de contratação de soluções de Tecnologia da Informação com a Instrução Normativa no 4/2010 da SLTI
Authors: Santos Diana Leite Nunes dos , Neto João Souza
Published: February 2020

Este estudo propõe um mecanismo de avaliação da conformidade de um processo de contratação pública de Tecnologia da Informação (TI) com as atividades descritas no guia prático para contratação de soluções de TI baseado na IN – SLTI no 4/2010, em conjunto com uma avaliação da maturidade das fases dessa norma, por meio de um estudo de caso. Os resultados obtidos mostraram que, para o Ministério Público Brasileiro, a conformidade com o normativo alcançou um nível preocupante de aderência, com uma média de 48%. As falhas de conformi- dade, neste caso, indicam possíveis deficiências na governança e planejamento de TI. A maturidade do processo foi enquadrada no nível 2, que tem foco na repetição de procedimentos, porém de forma intuitiva. Concluiu-se que, para garantir uma maior aderência ao processo, é importante estabelecer controles formais e frequentes, ações de transparência e transferência de conhecimento.Palavras-Chave: IN 4/2010; Contratações Públicas de TI; Aquisições de TI
Contribuições do Programa Bolsa Família para a gestão das políticas sociais
Authors: Lício Elaine Cristina
Published: February 2020

O artigo destaca as principais contribuições do Programa Bolsa Família para a gestão das políticas sociais brasileiras, sob a  perspectiva da organização do aparato estatal para o enfrentamento da pobreza e da desigualdade social. Após reconstituir historicamente a trajetória das políticas de combate à pobreza, apresenta o modelo de gestão do programa, destacando seus principais aspectos inovadores. Em seguida, especifica suas contribuições mais importantes, como o maior foco na população pobre e o fortalecimento do federalismo cooperativo para implementação articulada das iniciativas voltadas às pessoas em situação de pobreza. Por fim, identifica alguns desafios que permanecem para o programa, no que se refere à ampliação do acesso da população pobre às políticas sociais universais.Palavras-chave: federalismo; intersetorialidade; políticas sociais
Origem e disseminação do Programa Bolsa Família: aproximações analíticas com o caso mexicano
Authors: Leite Cristiane Kerches da Silva , Peres Ursula Dias
Published: February 2020

O objetivo deste texto é discutir a criação do Programa Bolsa Família a partir das correntes teóricas neoinstitucionalista e pós-positivista, tendo o caso mexicano como espelho. Argumenta-se que a onda latino-americana dos anos 1990 de programas de transferência de renda não implicou políticas homogêneas devido aos contextos políticos, sociais e institucionais de aprendizagem social (HALL, 1993), às trajetórias das políticas nos países e ao embate de paradigmas e atores que influenciaram as políticas (CAMPBELL, 2002). Conclui-se, por meio da análise de dados qualitativos primários e secundários, que, a despeito de traços de semelhança que envolvem a descentralização administrativa no plano federativo e a hegemonia das ideias neoliberais nas políticas econômicas, os dois países produziram trajetórias de construção de programas de transferência de renda distintos. A interação entre atores políticos, sociais (domésticos e internacionais) e o papel das ideias em suas distintas categorias e seus efeitos nas políticas são relevantes nesta proposta de análise.Palavras-chave: disseminação de políticas; transferência de renda; paradigmas de políticas
Notas para um “planning” alimentar brasileiro
Authors: Siqueira Rubens de
Published: February 2020

Texto publicado na RSP, vol. 2, nº 3, junho de 1950
Desafios da avaliação em políticas de inovação no Brasil
Authors: Rauen André Tortato
Published: February 2020

Este ensaio tem por objetivo discutir os desafios da avaliação em políticas públicas de inovação no Brasil. Para tanto, o mesmo se apoia nas contribuições teóricas acerca do processo inovativo e em inúmeros relatórios de avaliação e meta-avaliação. O ensaio defende, então, a existência de três grandes desafios específicos à avaliação de políticas de inovação, quais sejam: (i) dificuldade em encontrar indicadores que reflitam os reais resultados e impactos da intervenção; (ii) dificuldade em estabelecer graus de responsabilidade entre a intervenção e os resultados e impactos observados; e (iii) resistência, por parte da comunidade acadêmica, ao processo de avaliação. Para superar esses desafios, sugere-se: (i) a construção de indicadores focados em impactos finais, mesmo que qualitativos; (ii) a consolidação da pesquisa qualitativa enquanto ferramenta de análise em detrimento da excessiva formulação matemática; e (iii) que a formação dos avaliadores discuta as diferenças entre as lógicas de funcionamento do meio acadêmico e do meio político.Palavras-chave: políticas de CT&I; avaliação; meta-avaliação; inovação
The Influence of Channa Striata Extract Emulgel on Incision Wound Healing in White Rats
Authors: Hendriati Lucia , Kuncorojakti Suryo , Widodo Teguh , Meitasari Heny Kristi , Prasasti Wilis
Published: February 2020

Snakehead fish (Channa striata) have high albumin content, a protein needed for cell development and the formation of new tissue. The aim of this study was to determine the influence of snakehead fish extract emulgel given topically on incision wounds in white rats. The parameters of wound healing consist of wound length, a number of neutrophils, macrophages, fibroblasts and density of collagen. The white rats divide into three groups of (n = 6), one group was given the emulgel base as the negative control, one group of povidone-iodine as the positive control, and one group of snakehead fish extract 10% emulgel. White rats were sacrificed on the third and seventh days for microscopic observations. The results showed that snakehead fish extract emulgel can accelerate incision wound healing: decrease wound length, increase the number of neutrophil and macrophages cells, increase the average number of fibroblasts and increase collagen density on white rats.
Analysis of Multi-Element Blended Course Teaching and Learning Mode Based on Student-Centered Concept under the Perspective of “Internet+”
Authors: Liu Yirong , Zhou Xuewei , Zhang Zhili , Xu Xinpeng
Published: February 2020

The integration of Internet and education has changed students’ learning environment and affected their learning behavior, which poses a greater challenge to the traditional teaching mode. Through the SWOT analysis of the “student centered” multi-element blended teaching mode in the era of “Internet + education”, it is concluded that the adaptability of learners themselves and the mismatch between teachers’ educational ideas and this teaching model delay the development of education to a certain extent. Some suggestions are put forward, such as strengthening the supervision and guidance, implementing the teaching and learning model scientifically, improving teachers’ ideology and comprehensive quality, and making full use of the characteristics of Internet opening, sharing and collaboration to construct the public service system and platform of national educational resources.
EFFECTIVENESS AND SAFETY ASSESSMENT OF FIXED DOSE COMBINATION OF NON-STEROIDAL ANTIINFLAMMATORY DRUGS PRESCRIBED FOR ORTHOPEDIC PATIENTS
Authors: SOLANKI NILAY , GOR ALPA , PARMAR BIRAJ
Published: February 2020

Objective: Many Fix Dose Combinations (FDCs) being introduced in India are usually irrational. The most pressing concern with irrational FDCs is that they expose patients to unnecessary risk of adverse drug reactions, for instance, pediatric formulations of nimesulide+paracetamol. Despite their wide clinical use, their gastro-intestinal toxicity is a major limitation. The aim of the present work was to evaluate the efficacy and safety of FDCs in non-steroidal anti-inflammatory drugs in the orthopedic department at a tertiary care teaching hospital. To study the effectiveness and safety parameters of fixed-dose combinations of Non-Steroidal Anti-inflammatory Drugs.

Methods: This prospective, observational study was conducted among 150 out-patients of the orthopedic ward over a period of July 2013 to December 2013(Each combination with 50 patients). Three fixed-dose combinations utilized were paracetamol+diclofenac, paracetamol+ibuprofen and paracetamol+nimesulide. The effectiveness was analyzed by using Visual Analogue Scale (VAS) and Disease Activity Scale (DAS) and the safety criteria were analyzed by using the WHO probability scale and Naranjo scale. 150 orthopedic patients attending Out Patient Department were included. 50 participants for each of the combinations of fixed-dose combination (FDCs) of NSAIDs.

Results: Out of 150 patients 33 patients developed adverse effects, and 17(51.51%) adverse effects due to the combination of Paracetmol+Nimuselide, 11(33.34%) adverse effects due to the Paracetamol+Ibuprofen and 5 (15.15%) were due to the combination of Paracetamol+Diclofenac. The maximum effectiveness (3.55±0.208) showed in the combination of paracetamol+diclofenac compared to the other two combinations.

Conclusion: It was concluded from this study that the effectiveness and safety profile of PCM+DICLO is better than the other two FDCs.
DESIGN AND DEVELOPMENT OF RILPIVIRINE NANOPARTICLE CONTAINING CHITOSAN USING IONIC GELATION METHOD FOR HIV INFECTIONS
Authors: PATEL MONTUKUMAR , PATEL NIRAV V. , PATEL TEJAS B.
Published: February 2020

Objective: The primary objective of the current research was to prepare rilpivirine loaded Nanoparticles containing Chitosan using the ionic gelation method for HIV infections.

Methods: The nanoparticles of rilpivirine were prepared using the ionic gelation technique. Further, nanoparticles were characterized by Fourier transform infrared spectroscopy (FTIR), differential scanning calorimetry (DSC), scanning electron microscopy (SEM) and in vitro drug release.

Results: The optimized nanoparticles were found with a particle size of 130.30±5.29 nm (mean±SD) and entrapment efficiency (% EE) of 77.10±0.50%. Scanning electron microscopy technique exposed spherical particles with uniform size. It was observed that the nanoparticles created showed the absence of the crystalline nature of the drug and its switch to the amorphous state. Results showed that more than 45% of the pure drug is released in 50 min and after 90 min almost about 95% of the drug is released.

Conclusion: The research study concluded that the in vitro release profile of nanoparticles was found to be sustained up to 24 hr. Sustained release of the rilpivirine could improve patient obedience to drug regimens, growing action effectiveness.
ASSESSING COSMECEUTICALS PROPERTIES OF SOME MACROFUNGI FOR IMPROVED SKINCARE
Authors: SARASWAT AKASH , MATHUR PURVI , SANYAL DOYELI
Published: February 2020

Objective: This study has investigated cosmeceutical properties namely, antibacterial, sun protection factor and total phenolics contents of some selected macrofungi. The studies were conducted on five reference cultures collected from Indian type culture collection center (IMTEC, Chandigarh, India) and five isolates collected from TERI-Deakin Nano Biotechnology Centre facility at TERI Gram, Gurugram, India.

Methods: The cosmeceutical properties of the crude extracts from selected macrofungi were analyzed using standard bioassay techniques. Antibacterial activity was analyzed against Staphylococcus epidermidis, Escherichia coli, Micrococcus luteus, Bacillus megaterium, Pseudomonas aeruginosa, Staphylococcus aureus, and Acinetobacter baumannii using Agar well diffusion method. The sun protection factor was estimated and calculated using the Mansur equation. Free radical scavenging activity using DPPH was performed to assess the antioxidant activity of the extracts.

Results: Ethyl acetate extracts of the broth from P. florida and TERI-G1 cultures showed a broad-spectrum antibacterial activity against S. epidermidis, E. coli, M. luteus and B. megaterium. Ethyl acetate extracts of the broth from TERI-G3 showed the highest SPF activity of 34.02 at 200 µg. ml-1 concentration. Ethyl acetate extract of the broth from F. velutipes, P. florida, P. ostreatus, and TERI-G1 showed comparable antioxidant activity of 66.86%, 79.51%, 82.02%, and 69.58% respectively when compared to ascorbic acid (85.83%) and quercetin (83.09%) taken as positive control in the study and their total phenolic contents were found to be 6.93, 43.68, 20.88 and 13.77 Gallic acid equivalent (GAE) per gram. The minimal inhibitory concentration of F. velutipes, P. florida, P. ostreatus, and TERI-G1 was found to be 3552.89 µg. ml-1, 1250 µg. ml-1, 2418.9 µg. ml-1 and 3219 µg. ml-1 respectively.

Conclusion: The work is in progress to identify and characterize TERI-G1and TERI G3 cultures. Further studies on the anti-inflammatory, anti-tyrosinase, elastase inhibition properties of the cultures will be assessed to identify potential cosmeceutical active ingredients with promising applications in cosmeceutical products.
REGULAÇÃO E CONTRATOS: A ORIGEM DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
REGULATION AND CONTRACTS:THE ORIGIN OF BRA-ZILIAN ELECTRICITY SECTOR
Authors: Vieira Bruno Fernandes
Published: February 2020

O presente artigo analisa a origem do setor elétrico brasileiro, considerando a possível existência de evidências contraditórias que dão suporte tanto à teoria da captura e dos grupos de interesse quanto à teria dos custos de transação da regulação. O debate regulatório estadunidense com frequência se caracteriza por tais teorias marcadamente distintas. Tais teorias avocam para si a explicação do início da regulação da energia elétrica nos EUA. No Brasil, porém, ao analisar as evidências do surgimento do setor, observa-se que a primeira vista as evidências são conflitantes, dando suporte tanto à teoria da captura e dos grupos de interesse e à teria dos custos de transação da regulação. O presente artigo, porém, propõe uma teoria integrativa, que sopese as evidências encontradas para melhor explicar a origem da regulação do setor elétrico brasileiro.
Terrorist Threat in the Former Soviet Union in the Face of ISIL’s Defeat in Iraq and Syria
Authors: Khanaliyev Nuradin U.
Published: February 2020

The article attempts to identify how methods, strategies and primary activities of Islamist extremist and terrorist organizations have recently evolved. According to the author, this subject has not received adequate coverage in Russian political science. The author uses ISIL as an example of such groups and seeks to prove his thesis, according to which, after being defeated in Iraq and Syria, the organization was forced to search for areas of refuge in order to survive and carry on its terrorist activities. As was expected, ISIL chose Afghanistan as their hideout territory with the purpose of launching terrorist acts against Russia and the countries of Central Asia. For this purpose, the so-called “Caliphate”, or “Vilayet Khorasan”, was created: a branch of ISIL, which operates on the territories of Afghanistan, Pakistan and Iran, as well as in Central Asia. The article also highlights the similarities between the Central Asian states and the Russian Federation as potential targets of terrorist attacks. After analyzing the main ideological and political guidelines and practical actions of ISIL, as well as several other terrorist groups, the author comes to the conclusion that the organizations in question have been experiencing crisis, but, at the same time, are characterized by vitality, especially with regard to ideology and religious values.
IDENTIFIKASI HEWAN RESERVOIR LEPTOSPIROSIS DI DAERAH PENINGKATAN KASUS LEPTOSPIROSIS DI DESA PAGEDANGAN ILIR, KECAMATAN KRONJO, KABUPATEN TANGERANG TAHUN 2015
Authors: Joharina Arum Sih , Wicaksono Putro Dimas Bagus , Ardanto Aryo , Mulyono Arief , Trapsilowati, SKM, M.Kes Wiwik
Published: February 2020

In Indonesia, leptospirosis often causes outbreaks. Three important sources of transmission of leptospirosis are the environment contaminated with leptospira, the presence of rats and presence of livestock as reservoirs. This study aims to determine the reservoir that plays a role in the leptospirosis transmission in increased case areas of leptospirosis in the Pagedangan Ilir Village, Kronjo Sub-district, Tangerang. Rat traping was done twice. Each trapping was done two times, in consecutive days. Livestock sampling was also conducted in the study area. Rat and livestock serum specimens were collected for leptospirosis detection using MAT, while rat kidneys were collected for PCR test. Leptospirosis detection was performed by PCR and MAT. The results of the first and second rat traping showed relative density of 17% and 20% in the houses, as well as 14% and 10% in outdoor area. Rat traped consist of two species, Rattus norvegicus and Rattus tanezumi. The prevalence of pathogenic leptospira in rat (with PCR assay) was 33% in the first trap and 26% in the second trap. The MAT test showed a positive 14% on R. norvegicus in the first trap, but negative in the second trap. While livestock did not show PCR positive, but one serological positive sample (by MAT) with low titers (1:20) was found against the serovar Robinsoni
ANALISIS FAKTOR LINGKUNGAN TERHADAP DISTRIBUSI JENIS TIKUS YANG TERKONFIRMASI SEBAGAI RESERVOIR LEPTOSPIROSIS DI TIGA KABUPATEN DI PROVINSI SUMATERA SELATAN
Authors: Supranelfy Yanelza , S Nungki Hapsari , Oktarina Reni
Published: February 2020

The role of rats as a potential reservoir of the disease remains negative impacts on the routine life, safety, welfare and economic communities. Rattus tanezumi, R. norvegicus, R. exulans, R. hoffmani, R. argentiventer and Maxomys bartelsi have been confirmed as leptospirosis reservoirs in Indonesia. Some rat species suspected as leptospirosis reservoirs were reported in Lahat, Banyuasin and Ogan Komering Ilir (OKI) districts. It puts those three districts on high risk of leptospirosis transmission in the community. The aim of the study was to identify the environmental factors associated with the distribution of the leptospirosis-confirmed rats in the three districts of South Sumatera Province. Data used in this study were obtained from surveillance of the Specific Research on Vector and Reservoir Diseases Special Research" (Rikhus Vektora) conducted in 2015. A total of 308 captured rats was tested for leptospirosis using MAT and PCR methods. The environmental variables were recorded during the surveillance. Data were analysed using chi-square. The laboratory results demonstrated that 44 of 308 rats captured in the three districts were positive for leptospirosis. In addition, there was a significant correlation between the distribution of the positive leptospirosis-confirmed rats with ecosystem variables, trap location, altitudes and temperature. However, they were not correlated to the weather variables and pH. Unfortunately, the topographic variables could not be analysed because all rats were found in the lowlands. The early warning of leptospirosis transmission should be addressed to the three districts due to the presence of the positive leptospirosis-confirmed rats in those areas.