HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 596310
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Publicação: DJE, 17/11/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE
CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (480 G DE MACONHA, 59,30 G
DE COCAÍNA, 16 G DE CRACK), ALÉM DE R$ 2.460,00 EM ESPÉCIE. RISCO DE
REITERAÇÃO DELITIVA. EXISTÊNCIA DE DUAS AÇÕES PENAIS EM CURSO.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda
prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença
penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir
sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos
vinculados à realidade.
2. In casu, a manutenção da constrição cautelar está baseada em
elementos vinculados à realidade, pois as instâncias ordinárias
fazem referência às circunstâncias fáticas justificadoras,
destacando, principalmente, a quantidade e variedade da droga
encontrada (480 g de maconha, 59,30 g de cocaína, 16 g de crack),
além de R$ 2.460,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais) em
espécie e as circunstâncias da prisão em flagrante (prisão após
denuncia anônima que apontava o réu como traficante de drogas). Tudo
a revelar a periculosidade in concreto do agente e justificar a
manutenção da medida extrema.
3. Além disso, dos antecedentes criminais colacionados aos autos,
verifica-se que o réu responde a outras duas ações penais pelos
delitos de ameaça e vias de fato. Nesse sentido, também autoriza a
prisão preventiva a conclusão de que é devida a determinação de
prisão cautelar em razão da reiteração delitiva.
4. Por fim, com relação ao risco de morte, em razão da manutenção do
paciente no cárcere durante a pandemia, não seria o caso de
relaxamento da prisão, tendo em vista que, conforme informações
prestadas: a) no momento não há surto de Covid-19 e não há preso
infectado; b) as condições de salubridade e higiene são
satisfatórias; c) há disponibilidade de atendimento médico no
presídio três vezes por semana; d) o paciente possui apenas uma asma
leve, não fazendo uso de medicação contínua, encontrando-se
atualmente em bom estado de saúde geral; e e) o paciente foi
diagnosticado com Covid-19, mas foi considerado recuperado pela
unidade de saúde em 13/8/2020.
5. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, denegar o habeas corpus nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio
Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA)
   STJ - <<RHC 113892>>-MS
(PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA)
   STJ - <<HC 515676>>-SP,
         <<HC 545526>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA)
   STJ - <<HC 473991>>-SC
Notas: Quantidade de droga apreendida: 480 g de maconha, 59,30 g de cocaína
e 16 g de crack.
Informações complementares:      (CONSIDERAÇÕES)
     "[...] na via estreita do 'mandamus', incabível concluir pela
necessidade de revogação da prisão, em razão da não comprovação do
dolo em traficar e pela não demonstração do ânimo associativo -
inerente ao crime de associação criminosa -, pois, para tanto,
imprescindível o reexame dos fatos e das provas colacionados nos
autos".
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED LEI:011343 ANO:2006
*****  LDR-06    LEI DE DROGAS
        ART:00033