RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 119082
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 04/02/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL.
HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA QUANTO AOS INDÍCIOS DE AUTORIA
DELITIVA. ANÁLISE. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. PRISÃO
PREVENTIVA. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DOS REQUISITOS
AUTORIZADORES. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TEMOR DAS TESTEMUNHAS E RECORRENTES
FORAGIDOS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E A APLICAÇÃO DA LEI
PENAL. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE
CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.
1. "No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de
provas, destinando-se ao exame de ilegalidades aferíveis de plano,
assim não se tornando possível o pretendido enfrentamento de provas
da materialidade e autoria delitiva" (HC 444.142/MG, Rel. Ministro
NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 23/08/2018).
2. A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da
configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do art. 312 do
Código de Processo Penal. Para isso, o Julgador deve consignar,
expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o
indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou
econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
3. No caso, verifico que as instâncias ordinárias fundamentaram de
forma adequada a necessidade da custódia cautelar para a garantia da
ordem pública, mormente porque foi destacada a gravidade concreta do
crime, evidenciada pelo seu modus operandi - a vítima foi atingida
pelos Recorrentes em seu peito e pescoço, com instrumento
perfurocortante, de surpresa, em sua residência, cujo delito, em
tese, foi motivado por uma suposta investida amorosa de um dos
Agentes em relação à filha da vítima, bem como em razão desta ter
negado a venda de um terreno àquele. Outrossim, igualmente foi
ressaltada a imprescindibilidade da segregação preventiva para
assegurar a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei
penal, diante do temor que os Acusados transmitem às testemunhas e
por se encontrarem foragidos.
4. A existência de condições pessoais favoráveis, tais como
primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa,
não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada,
caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e
subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema.
5. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e,
nessa extensão, desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
parcialmente do recurso e, nesta parte, negar-lhe  provimento, nos
termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Jurisprudência citada: (ANÁLISE ACERCA DA NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE
ANÁLISE
NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS)


   STJ - <<HC 444142>>-MG,
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
-
GRAVIDADE CONCRETA - MODUS OPERANDI)


   STJ - <<RHC 105564>>-MG,
         <<RHC 103817>>-SP,
(PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS)
   STJ - <<HC 454865>>-MG,
         <<RHC 94056>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED LEI:003689 ANO:1941
        ART:00312