HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 554150
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 12/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO
PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS
OPERANDI. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.
IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS NA ORIGEM.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. A prisão foi decretada em decorrência do modus operandi empregado
na conduta delitiva, revelador da periculosidade do paciente,
consistente na prática, em tese, de crime de homicídio qualificado;
os acusados espancaram e asfixiaram a vítima, aproveitando-se da
confiança e da relação de proximidade que mantinham, movidos por
motivo torpe.
3. Ao decretar a custódia, o Magistrado de piso destacou a
manifestação do parquet estadual, consignando que "a vítima foi
espancada até perder a vida e possivelmente sofreu [...] golpes de
'pranchadas' de facão e sufocamento", fazendo uso de "motivação
absolutamente desproporcional do crime (a vítima teria furtado R$
150,00 de um deles)", bem como 'impedindo qualquer possibilidade de
defesa". Acrescentou, ainda, que o crime foi "perpetrado de molde
violento e abusado e, em tese, baseados na confiança da vítima com
relação a eles, em razão, inclusive da relação de parentesco e
amizade".
4. A notícia de ameaças contra as testemunhas consubstancia-se em
fundamento idôneo para a decretação e manutenção da prisão
preventiva para garantir a ordem pública e por conveniência da
instrução criminal (Precedentes).
5. Condições subjetivas favoráveis do agente, por si sós, não
impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os
requisitos legais para a decretação da segregação provisória.
6. Os fundamentos adotados para a imposição da prisão preventiva
indicam, no caso, que as medidas alternativas seriam insuficientes
para acautelar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes.
7. "Não cabe, em sede habeas corpus, proceder ao exame da veracidade
do suporte probatório que embasou o decreto de prisão preventiva.
Isso porque, além de demandar o reexame de fatos, é suficiente para
o juízo cautelar a verossimilhança das alegações, e não o juízo de
certeza, próprio da sentença condenatória" (STF, Segunda Turma, RHC
n. 123.812/DF, relator Ministro Teori Zavascki, DJe 17/10/2014).
8. In casu, o decreto prisional demonstra que há indícios
suficientes de autoria, em especial o depoimento das testemunhas,
que atribuem a autoria do delito ao paciente e aos demais acusados.
9. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada
a ordem.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, conhecer parcialmente do pedido e,
nesta parte, denegar  a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior,
Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro
Relator.


Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - HOMICÍDIO - MODUS OPERANDI - GRAVIDADE
CONCRETA)
   STJ - <<RHC 113730>>-SP,
         <<HC 461222>>-MG,
(PRISÃO PREVENTIVA - AMEAÇA CONTRA TESTEMUNHAS - FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA)
   STJ - <<HC 423626>>-SP,
         <<RHC 79466>>-MS,
(INDÍCIOS DE AUTORIA - SUPORTE PROBATÓRIO - EXAME - HABEAS CORPUS -
VIA IMPRÓPRIA)
   STF - [[RHC 123812]]
   STJ - <<HC 380198>>-DF,
         <<HC 315877>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061
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