HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 648008
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK
Publicação: DJE, 16/04/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS  SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO.  SENTENÇA
CONDENATÓRIA. RECURSO EM LIBERDADE INDEFERIDO. FUNDAMENTAÇÃO
CONCRETA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. NATUREZA  E QUANTIDADE DA
DROGA APREENDIDA. CIRCUNSTÂNCIA DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA.
NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉUS QUE PERMANECERAM
PRESOS DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. MEDIDAS CAUTELARES
ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.  EXCESSO DE PRAZO. TESE NÃO ANALISADA
PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.  FLAGRANTE
ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA.
1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso
próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação
jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal  STF e do próprio
Superior Tribunal de Justiça  STJ. Contudo, considerando as
alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para
verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
2. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se
verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de
forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento
dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de
Processo Penal  CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada
apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar
diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP.
3. No caso dos autos, a prisão preventiva foi adequadamente mantida
pelo Magistrado sentenciante e pela Corte Estadual, ante a
demonstração, com base em elementos concretos, da gravidade concreta
da conduta e da periculosidade dos pacientes, evidenciadas pela
natureza deletéria e quantidade da droga localizada  8,83 kg de
cocaína  , o que, somado às circunstâncias do delito, ante à
apreensão de objetos comumente utilizados no preparo e disseminação
de entorpecentes, bem com ao fato de os réus ostentarem outros
registros criminais, sendo, inclusive, reincidentes, revela maior
envolvimento com o narcotráfico e o risco ao meio social,
demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da
ordem pública.
4. Tendo os pacientes permanecido presos durante toda a instrução
processual, não deve ser permitido recorrer em liberdade,
especialmente porque, inalteradas as circunstâncias que justificaram
a custódia, não se mostra adequada a soltura depois da condenação
em Juízo de primeiro grau.
5. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias
evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes
para a manutenção da ordem pública.
6. O alegado excesso de prazo não foi examinado pelo Tribunal de
origem, não podendo esta Corte de Justiça realizar uma análise
direta, sob pena de incidir em indevida supressão de instância.
7. Habeas corpus não conhecido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Reynaldo
Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro
Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -
GRAVIDADE CONCRETA)
   STJ - <<RHC 114192>>-SP,
         <<RHC 134689>>-BA
(PRISÃO PREVENTIVA - RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO
CRIMINAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA)
   STJ - <<AgRg no HC 568997>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 8,83 kg de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312 ART:00319 ART:00387 PAR:00001