AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1595325
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA
Publicação: DJE, 14/12/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PERFURAÇÃO DE
INTESTINO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO
TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO
CPC/2015. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CERCEAMENTO DE
DEFESA NÃO CARACTERIZADO. DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. QUANTUM
INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o
acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, sobre
as questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os
argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo
Juízo.
2. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, "o
reconhecimento da nulidade processual exige a efetiva demonstração
de efetivo prejuízo suportado pela parte interessada, em respeito ao
princípio da instrumentalidade das formas (pas de nullité sans
grief)" (AgInt no AREsp 1310558/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL
GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 08/04/2019).
3. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem
revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7
do STJ).
4. A Corte local, a partir do exame dos elementos de prova, concluiu
pela ausência de cerceamento de defesa e pela comprovação da culpa
das demandadas. Dessa forma, é inviável alterar tal conclusão em
recurso especial, ante o óbice das referidas súmulas.
5. Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou
exorbitante o valor da indenização por danos morais arbitrado na
origem, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento da Súmula
n. 7/STJ para possibilitar a revisão. No caso, o valor estabelecido
pelo Tribunal de origem não se mostra excessivo, a justificar a
reavaliação, em recurso especial, da verba indenizatória fixada.
6. Agravo interno a que se nega provimento.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu
o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Jurisprudência citada: (NULIDADE PROCESSUAL - DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1310558>>-SP,
         <<AgRg no Ag 1100384>>-GO,
         <<EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1563273>>-PE
Notas: Indenização por dano moral: R$ ( ).
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
Acórdãos similares: AgInt nos EDcl no AREsp  1011853  SP  2016/0293468-0
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