EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 220687
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Publicação: DJ, 15/08/2005      PG:00208
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Embargos de divergência. Ação declaratória. Balanço patrimonial
encerrado em 31/12/89. Real resultado econômico. Inflação de janeiro
de 1989. IPC de 70,28% ou 42,72%. Lei nº 7.799/89. Fundamento
constitucional ou infraconstitucional. Decisão do Supremo Tribunal
Federal, no mesmo processo, e agravo de instrumento.
1. Permanecendo o julgado da Corte na negativa de seguimento do
especial por estar o acórdão do Tribunal de origem assentado em
fundamento constitucional, não está caracterizada a divergência em
relação aos paradigmas, já que enfrentaram o mérito sobre o índice
de correção monetária.
2. Não socorre a embargante o fato do Supremo Tribunal Federal ter
negado provimento ao agravo interposto para dar seguimento ao
recurso extraordinário, baseado no entendimento de que a questão
enfrentada pelo Tribunal de origem seria infraconstitucional.
3. Embargos de divergência não conhecidos, por maioria.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça,  prosseguindo no julgamento, após o voto-vista
do Sr. Ministro Hamilton Carvalhido, não conhecendo dos embargos de
divergência, no que foi acompanhado pela Sra. Ministra Eliana Calmon
e pelos Srs. Ministros Franciulli Netto, Barros Monteiro, Francisco
Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Ari
Pargendler e José Delgado, por maioria, não conhecer dos embargos de
divergência. Vencidos os Srs. Ministros Relator, Fernando Gonçalves
e Felix Fischer. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Carlos Alberto
Menezes Direito. Foram votos vencedores os Srs. Ministros Carlos
Alberto Menezes Direito, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon,
Franciulli Netto, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins,
Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler e José
Delgado. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Paulo
Gallotti e Luiz Fux. Impedido o Sr. Ministro Gilson Dipp. Ausentes,
justificadamente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Sálvio
de Figueiredo Teixeira e Francisco Falcão e, ocasionalmente, o Sr.
Ministro Edson Vidigal.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO EM AGRAVO REGIMENTAL)
     STJ - <<ERESP 133451>>-SP (REVFOR 355/234)
(CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL)
     STJ - <<RESP 43055>>-SP (RSTJ 73/306, RJTAMG 54/557, RJTAMG
55/557, LEXSTJ 84/126)
(ACÓRDÃOS ORIGINÁRIOS DA MESMA TURMA - AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA)
     STJ - <<ERESP 291551>>-MS, <<ERESP 240054>>-SC (RSTJ 163/21)
(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA)
     STJ - <<AGRG NOS ERESP 298547>>-PR
Informações complementares:      NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE, ACÓRDÃO
EMBARGADO, NEGAÇÃO, SEGUIMENTO, RECURSO ESPECIAL, ENTENDIMENTO,
DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL A QUO, FUNDAMENTAÇÃO, EXCLUSIVIDADE,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL, E, ACÓRDÃO PARADIGMA, JULGAMENTO, MÉRITO,
RECURSO ESPECIAL, ENTENDIMENTO, APLICAÇÃO, ÍNDICE, IPC, CORREÇÃO,
DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, JANEIRO, 1989 / DECORRÊNCIA, ACÓRDÃO
EMBARGADO, APRECIAÇÃO, APENAS, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE,
RECURSO ESPECIAL; IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO, DIVERGÊNCIA, MOTIVO,
ACÓRDÃO, TRIBUNAL A QUO, FALTA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL; NÃO CARACTERIZAÇÃO, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.
     (VOTO VISTA) (MIN. HAMILTON CARVALHIDO)
     REJEIÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, OBJETIVO, RECONSIDERAÇÃO, ACÓRDÃO
EMBARGADO, E, JULGAMENTO, RECURSO ESPECIAL / HIPÓTESE, STJ, NEGAÇÃO,
SEGUIMENTO, RECURSO ESPECIAL, ENTENDIMENTO, TRIBUNAL A QUO,
FUNDAMENTAÇÃO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, E, STF, NEGAÇÃO, PROVIMENTO,
AGRAVO DE INSTRUMENTO, INADMISSIBILIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
MOTIVO, TRIBUNAL A QUO, FUNDAMENTAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL;
FALTA, PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL / IMPOSSIBILIDADE,
DECISÃO JUDICIAL, STF, ÂMBITO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, PRODUÇÃO,
EFEITO JURÍDICO, ÂMBITO, RECURSO ESPECIAL.
     DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE, ACÓRDÃO
EMBARGADO, E, ACÓRDÃO PARADIGMA, ORIGEM, MESMA, TURMA / NÃO
CARACTERIZAÇÃO, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL; APLICAÇÃO, ARTIGO,
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, REGIMENTO INTERNO, STJ.
     DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE, ACÓRDÃO
EMBARGADO, NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, ALEGAÇÃO, DECISÃO,
TRIBUNAL A QUO, FUNDAMENTAÇÃO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, E, ACÓRDÃO
PARADIGMA, ENTENDIMENTO, APLICAÇÃO, ÍNDICE, IPC, JANEIRO, 1989,
MARÇO, ABRIL, E, MAIO, 1990, CÁLCULO, CORREÇÃO MONETÁRIA, BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO, ÂMBITO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA / NÃO CARACTERIZAÇÃO,
IDENTIDADE, SITUAÇÃO FÁTICA.
     (VOTO VENCIDO)
     CABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, CONTRA, ACÓRDÃO, TURMA,
STJ, JULGAMENTO, AGRAVO REGIMENTAL / HIPÓTESE, NEGAÇÃO, SEGUIMENTO,
RECURSO ESPECIAL, ENTENDIMENTO, IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL, E, STF, NÃO, ADMISSIBILIDADE, RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, ALEGAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL A QUO,
FUNDAMENTAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL /
NECESSIDADE, JULGAMENTO, MÉRITO, RECURSO ESPECIAL, CARÁTER
EXCEPCIONAL; OBSERVÂNCIA, NECESSIDADE, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00544 ART:00546 ART:00557
(ART. 544 E ART. 557 COM REDAÇÃO DADA PELAS LEI 9139/95 E 9756/98)
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266
LEG:FED LEI:009139 ANO:1995
LEG:FED LEI:009756 ANO:1998
LEG:FED LEI:008038 ANO:1990
        ART:00029