HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 609335
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 20/04/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE
INTERRUPÇÃO DO CICLO DELITIVO. RELEVANTE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE.
CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES
DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA.
1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando
demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão
preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de
constrangimento ilegal. Nessa linha, "a alegação de ser o agente
mero usuário de drogas não pode ser analisada na via estreita do
habeas corpus, por depender de profundo revolvimento
fático-probatório" (HC n. 485.248/MG, relator Ministro JORGE MUSSI,
QUINTA TURMA, julgado em 13/8/2019, DJe 22/8/2019).
2. Na espécie, a segregação provisória encontra-se devidamente
motivada na grande quantidade de entorpecentes apreendidos - a
saber, 11kg (onze quilogramas) de maconha - com a organização
criminosa da qual o paciente supostamente faz parte e teria sido
"quem intermediou toda a negociação da viagem realizada a LavrasMG
por NUYCKER em 06 de outubro de 2019, envolvendo 6,5kg de maconha" e
"quem deveria ter recebido os treze quilos de maconha trazidos por
NUYCKER no dia 30/10/2019, o que só não veio a se concretizar devido
a uma mudança de planos", o que "não ensejou o cancelamento da
transação, uma vez que CELSO assumiu seu lugar e foi até a
rodoviária receber os entorpecentes", reforçando "a tese da
Autoridade Policial no sentido de que, de fato, as drogas eram
pertencentes à organização como um todo e CELSO, LEONARDO e JONATHAN
[...] assumiam posição hierárquica semelhante, possuindo cada qual
sua cota junto às 'encomendas' do Estado de São Paulo, que era
redistribuída para outros traficantes e também para consumidores
finais".
3. Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior afirma que a
necessidade de interrupção do ciclo delitivo de associações e
organizações criminosas, tal como apontado no caso concreto, é
fundamento idôneo para justificar a custódia cautelar, com fulcro na
garantia da ordem pública.
4. Condições subjetivas favoráveis do paciente, por si sós, não
impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os
requisitos legais para a decretação da segregação provisória
5. Nesse contexto, mostra-se indevida a aplicação de medidas
cautelares alternativas ao cárcere, porque insuficientes para
resguardar a ordem pública, ainda que haja a presença de condições
pessoais favoráveis. Precedentes.
6. Habeas corpus denegado.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, denegar  o habeas corpus, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - ELEMENTOS CONCRETOS - GARANTIDA DA ORDEM
PÚBLICA)
   STJ - <<HC 485248>>-MG
Notas: Quantidade de droga apreendida: 11 kg de maconha.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312