RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1748689
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Relator: Ministro(a) OG FERNANDES
Publicação: DJE, 03/08/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PERITO
JUDICIAL. HIPÓTESES DO ART. 135 DO CPC/73. REFORMA DAS CONCLUSÕES DO
ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DA
LIDE. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. A reforma das conclusões das instâncias ordinárias -  no sentido
de que não foram efetivamente demonstradas as hipóteses descritas no
art. 135 do CPC/73, a indicar a suspeição do perito judicial -
demanda o revolvimento dos elementos fático-probatórios da lide, o
que não se admite no âmbito do apelo especial. Incidência da Súmula
7/STJ.
2. Recurso especial não conhecido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de
Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista regimental
do Sr. Ministro Herman Benjamin, dando provimento ao recurso
especial, os votos dos Srs. Ministros Mauro Campbell Marques e
Assusete Magalhães (voto-vogal), acompanhando a divergência
inaugurada pelo Sr. Ministro Og Fernandes, não conhecendo do
recurso, e o voto do Sr. Ministro Francisco Falcão, acompanhando o
Sr. Ministro-Relator, acordam, por maioria, vencidos os Srs.
Ministros Herman Benjamin e Francisco Falcão, não conhecer do
recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Og Fernandes, que
lavrará o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Og Fernandes os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães.

Jurisprudência citada: (RECURSO ESPECIAL - SUSPEIÇÃO DO PERITO JUDICIAL - REEXAME DE FATOS
E PROVAS)
   STJ - <<AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1154060>>-RS,
         <<AgInt no AREsp 711020>>-GO,
         <<AgInt no AREsp 1154937>>-SP,
         <<AgRg no AREsp 728100>>-RJ
(RECURSO ESPECIAL - SUSPEIÇÃO DO PERITO JUDICIAL - REEXAME DE FATOS
E PROVAS)
   STJ - <<AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1154060>>-RS,
         <<AgInt no AREsp 711020>>-GO,
         <<AgInt no AREsp 1154937>>-SP,
         <<AgRg no AREsp 728100>>-RJ
(VOTO VENCIDO - RECURSO ESPECIAL - REVALORAÇÃO DA PROVA)
   STJ - <<AgInt no AREsp 755082>>-DF
(VOTO VENCIDO - PERITO JUDICIAL - SUSPEIÇÃO)
   STJ - <<REsp 1433098>>-GO,
         <<REsp 1524424>>-ES
Informações complementares:      "[...] em casos envolvendo o exame da suspeição de perito
judicial há inúmeros precedentes do STJ no sentido da
impossibilidade de se agregar, no bojo do recurso especial, fato que
não foi reconhecido pela instância ordinária, diante do impeditivo
constante da Súmula 7/STJ".
     (VOTO VENCIDO) (MIN. HERMAN BENJAMIN)
     "[...] em estando delineado o contexto fático pelos
examinadores de origem, não há falar em reexame de matéria fática,
mas de revaloração jurídica, o que não atrai o óbice da Súmula
7/STJ".
     "[...] a pretensão recursal prescinde da reanálise dos aspectos
fáticos e probatórios, estando a matéria da parcialidade do perito
prequestionada no acórdão recorrido, bastando avaliar o
enquadramento legal da hipótese prevista no inciso V do art. 135 do
CPC/1973 [...]".
     "[...] em que pese não estar o julgador adstrito às conclusões
apostas no laudo elaborado pelo expert, é inegável que a prova
pericial contribui para formação do convencimento do magistrado,
motivo pelo qual é imprescindível que não contenha rastro de
parcialidade capaz de comprometê-la".
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00135