AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1763328
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) RAUL ARAÚJO
Publicação: DJE, 12/05/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃO
INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PLANO DE
SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS.
MASTOPEXIA COM COLOCAÇÃO DE PRÓTESE. NECESSIDADE MÉDICA. NEGATIVA DE
COBERTURA. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO CONTRATUAL. FINALIDADE MERAMENTE
ESTÉTICA. DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO TERAPÊUTICO INDISPENSÁVEL.
NEGATIVA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS. MANUTENÇÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL
PARCIALMENTE PROVIDO.
1. "Havendo expressa indicação médica, alusiva à necessidade da
cirurgia reparadora, decorrente do quadro de obesidade mórbida da
consumidora, não pode prevalecer a negativa de custeio da
intervenção cirúrgica indicada - mamoplastia, inclusive com a
colocação de próteses de silicone -, sob a alegação de estar
abarcada por previsão contratual excludente ("de cobertura de
tratamentos clínicos ou cirúrgicos, e próteses, meramente para fins
estéticos"); pois, na hipótese, o referido procedimento deixa de ser
meramente estético para constituir-se como terapêutico e
indispensável" (REsp 1.442.236/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA
TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe de 28/11/2016).
2. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o
descumprimento contratual por parte da operadora de saúde, que
culmina em negativa de cobertura para procedimento de saúde, somente
enseja reparação a título de danos morais quando houver agravamento
da condição de dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já
debilitada do paciente.
3. Na hipótese, deve ser confirmado o v. acórdão, no que tange à
ausência do dever de indenizar, por considerar não ter ficado
demonstrada situação capaz de colocar em risco a integridade física
e psíquica da agravante, bem como de gerar abalo que ultrapasse o
mero dissabor decorrente do inadimplemento contratual.
4. Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar parcial
provimento ao recurso especial.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti e
Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi (Presidente). Presidiu o
julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Jurisprudência citada: (PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA
- MAMOPLASTIA COM COLOCAÇÃO DE PRÓTESES DE SILICONE - INDICAÇÃO
MÉDICA - NEGATIVA DE COBERTURA - ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO CONTRATUAL -
FINALIDADE MERAMENTE ESTÉTICA - DESCABIMENTO)
   STJ - <<REsp 1442236>>-RJ,
         <<REsp 1757938>>-DF,
         <<AgInt no REsp 1724233>>-MG
(PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA - DANOS MORAIS -
AGRAVAMENTO DA CONDIÇÃO DE DOR, ABALO PSICOLÓGICO E PREJUÍZOS À
SAÚDE)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1296451>>-SC,
         <<AgInt no AREsp 1563886>>-DF