HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 522176
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 05/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS  CORPUS.  DIREITO  PROCESSUAL  PENAL.  HOMICÍDIO QUALIFICADO.
PRISÃO  PREVENTIVA.  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI
PENAL.  PACIENTE  CUSTODIADO  HÁ  MAIS  DE 2 (DOIS) ANOS. EXCESSO DE
PRAZO.  TRIBUNAL  DO  JÚRI MARCADO PARA 05/05/2020. ATRASO QUE NÃO É
EXACERBADO.  INCIDÊNCIA  DAS  SÚMULAS  N.º  21  E  52  DESTA  CORTE.
CONSTRANGIMENTO  ILEGAL  NÃO  EVIDENCIADO.  ORDEM  DE  HABEAS CORPUS
DENEGADA.
1.  Os  prazos  indicados  para  a  consecução da instrução criminal
servem   apenas  como  parâmetro  geral,  pois  variam  conforme  as
peculiaridades  de  cada  processo, razão pela qual a jurisprudência
uníssona  os  tem  mitigado,  à  luz  do Princípio da Razoabilidade.
Precedentes.
2.  No  caso, o Paciente foi preso preventivamente em 23/08/2017, em
razão  de  ter,  no  dia  05/10/2015,  consciente e voluntariamente,
matado  a  Vítima,  ao  esfaqueá-la  no  abdômen na região torácica.
Oferecida  em  05/03/2017,  a  denúncia  foi  recebida  e  a  Defesa
apresentou   resposta  à  acusação,  sendo  designada  audiência  de
instrução e julgamento para 06/02/2018. Ouvidas algumas testemunhas,
o   Ministério   Público  insistiu  na  inquirição  das  testemunhas
ausentes.  A audiência em continuação ocorreu em 20/03/2018. O feito
seguiu seu trâmite com a realização de outra audiência em 13/04/2018
até que foi pronunciado em 30/05/2018.
3.  Hipótese  em que a instrução criminal foi conduzida sem qualquer
irregularidade,  dentro  da  disponibilidade  de  agenda  do  Juízo,
restando   plenamente   justificada   maior   delonga  na  prestação
jurisdicional,  sendo  que  a sessão do Tribunal do Júri encontra-se
marcada  para  o dia 05/05/2020. Inteligência dos verbetes sumulares
n.os 21 e 52 do Superior Tribunal de Justiça.
4.  Ademais, o Paciente permaneceu foragido do distrito da culpa por
quase  dois  anos,  vindo a ser preso em outra unidade federativa, o
que  justifica a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei
penal.
5. Ordem de habeas corpus denegada.

Decisão:
Vistos,  relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta  Turma  do  Superior  Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a
ordem,  nos  termos  do  voto  da  Sra.  Ministra  Relatora. Os Srs.
Ministros  Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro votaram
com a Sra. Ministra Relatora.
Ausentes,  justificadamente, os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz
e Nefi Cordeiro.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - AFERIÇÃO - PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE)
     STJ - <<HC 433855>>-MS
(EXCESSO DE PRAZO - AUSÊNCIA - PROCESSO - TRÂMITE REGULAR)
     STJ - <<HC 478561>>-PE, <<RHC 111627>>-AL, <<RHC 111551>>-AM
(PRISÃO PREVENTIVA - FUGA DO DISTRITO DA CULPA - FUNDAMENTO IDÔNEO)
     STF - [[HC 152599 AgR]]
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000021   SUM:000052
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