bfunicheli/stj_docket_generation huggingface dataset:
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 170309
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) NILSON NAVES
Publicação: DJ, 09/10/2000      PG:00117
RSTJ       VOL.:00151           PG:00024
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Embargos de divergência (cabimento). Embargos de declaração
(omissão). Intimação pela imprensa (nome do advogado).
1. Cabem embargos quando, no julgamento do recurso especial, a
decisão da Turma divergir de outra Turma, da Seção ou da Corte
Especial. Cód. de Pr. Civil, art. 546, I e Regimento Interno, art.
266.
2. Se se entendeu enfaticamente que não havia omissão a ser suprida
no julgamento do especial, divergência não há com julgados segundo
os quais, existindo omissão, não se pode deixar de supri-la.
3. Como não se conheceu do especial, faltando-lhe pressuposto de
admissibilidade, divergência não pode haver quanto ao tema relativo
ao erro na grafia do nome do advogado.
4. Embargos liminarmente indeferidos. Agravo regimental a que se
negou provimento.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Edson Vidigal, Garcia Vieira, Fontes de
Alencar, Sálvio de Figueiredo, Barros Monteiro, Hélio Mosimann,
Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor
Rocha, Vicente Leal, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando
Gonçalves, Felix Fischer, Eliana Calmon e Antônio de Pádua Ribeiro
votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr.
Ministro Waldemar Zveiter. Ausentes, justificadamente, os Srs.
Ministros Milton Luiz Pereira e Ruy Rosado de Aguiar. Licenciado o
Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído pelo Sr. Ministro
Felix Fischer.

Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00546 INC:00001
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 184298
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) HÉLIO MOSIMANN
Publicação: DJ, 09/10/2000   PG:00117
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. DISACUSIA. APLICAÇÃO DA
SÚMULA Nº 44, DO STJ. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO.
Incidindo o enunciado da Súmula que consolidou a posição da Corte -
a definição de grau mínimo de disacusia não exclui, por si só, a
concessão do benefício - já não teriam êxito os embargos.
Além do mais, acórdãos que trataram de questão diversa, assim como
decisão do Supremo Tribunal Federal, não se prestam a demonstrar a
apontada divergência interna.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não
conhecer dos embargos de divergência, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins,
Humberto Gomes de Barros, César Asfor Rocha, Vicente Leal, José
Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer,
Eliana Calmon, Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves, Edson
Vidigal, Garcia Vieira, Fontes de Alencar, Sálvio de Figueiredo  e
Barros Monteiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente,
ocasionalmente, o Sr. Ministro Waldemar Zveiter. Ausentes
justificadamente, os Srs. Ministros Milton Luiz Pereira e Ruy Rosado
de Aguiar. Licenciado o Sr. Ministro William Patterson, sendo
substituído pelo Sr. Ministro Felix Fischer.

Jurisprudência citada: <<ERESP 113009>>-SP, ERESP 108793-SP (STJ)
Referências legislativas: LEG:FED SUM:000044
(STJ)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (EDcl nos EREsp
)
Processo: 88558
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Publicação: DJ, 02/10/2000   PG:00134
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO.
IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
1. Só excepcionalmente os embargos declaratórios podem resultar na
modificação do julgado.
2. Inexistindo omissão no acórdão os embargos de declaração são
inadmissíveis. Ademais, o recurso especial não comporta exame de
matéria constitucional.
3. Embargos rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade,  rejeitar
os embargos.  Votaram com o Relator os Ministros Humberto Gomes de
Barros, César Asfor Rocha, Vicente Leal, José Delgado, José Arnaldo
da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Eliana Calmon,
Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves, Edson Vidigal, Garcia
Vieira, Fontes de Alencar, Sálvio de Figueiredo, Barros Monteiro e
Hélio Mosimann. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Waldemar
Zveiter. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Milton Luiz
Pereira e Ruy Rosado de Aguiar. Licenciado o Sr. Ministro William
Patterson, sendo substituído pelo Sr. Ministro Felix Fischer.
AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA (AgRg no MS
)
Processo: 6414
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) CESAR ASFOR ROCHA
Publicação: DJ, 25/09/2000   PG:00061
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. IMPROVIMENTO.

Decisão:
          Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Srs. Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Félix Fischer.
Votaram com o Relator os Srs. Ministros Vicente Leal, José Delgado,
José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Eliana Calmon, Antônio
de Pádua Ribeiro, Nilson Naves, Edson Vidigal, Garcia Vieira, Fontes
de Alencar, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro, Hélio
Mosimann, Francisco Peçanha Martins e Humberto Gomes de Barros.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Waldemar Zveiter. Ausentes,
justificadamente, os Srs. Ministros Milton Luiz Pereira e Ruy Rosado
de Aguiar. Licenciado o Sr. Ministro William Patterson, sendo
substituído pelo Sr. Ministro Félix Fischer.

Referências legislativas: LEG:FED SUM:000267
(STF)
LEG:FED LEI:001533 ANO:1951
*****  LMS-51    LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA
        ART:00005
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO (AgRg na Pet
)
Processo: 1273
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) PAULO COSTA LEITE
Publicação: DJ, 18/09/2000   PG:00083
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. PERDA DE OBJETO.
Verificada a perda do objeto, julga-se prejudicado o agravo.

Decisão:
Por unanimidade, julgar prejudicado o agravo regimental.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AgRg no RE no RMS
)
Processo: 10908
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) NILSON NAVES
Publicação: DJ, 18/09/2000   PG:00084
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Processo no STJ. Agravo regimental (interposição e prazo). "Da
decisão do Presidente do Tribunal, de Seção, de Turma ou de relator
que causar gravame à parte, caberá agravo para o órgão especial,
Seção ou Turma, conforme o caso, no prazo de cinco dias" (Lei nº
8.038/90, art. 39 e Regimento Interno, art. 258). "A tempestividade
de recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo
registro no protocolo da Secretaria e não pela data da entrega na
agência do correio" (Súmula 216). Intempestividade do agravo.
Não-conhecimento.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não
conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Edson Vidigal, Garcia Vieira, Fontes de
Alencar, Sálvio de Figueiredo, Barros Monteiro, Hélio Mosimann,
Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor
Rocha, Vicente Leal, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando
Gonçalves, Félix Fischer, Eliana Calmon e Antônio de Pádua Ribeiro
votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr.
Ministro Waldemar Zveiter. Ausentes, justificadamente, os Srs.
Ministros Milton Luiz Pereira e Ruy Rosado de Aguiar. Licenciado o
Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído pelo Sr. Ministro
Félix Fischer.

Referências legislativas: LEG:FED LEI:008038 ANO:1990
        ART:00039
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00258
LEG:FED SUM:000216
(STJ)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 189566
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Publicação: DJ, 18/09/2000      PG:00084
RSTJ       VOL.:00145           PG:00027
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO.
ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NELA FIXADO. CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO COM
ADOÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO UTILIZADO NA FASE LIQUIDATÓRIA EM
RELAÇÃO A DETERMINADO PERÍODO NELA CONSIDERADO. IMPOSSIBILIDADE.
TRÂNSITO EM JULGADO.
Homologados os cálculos de liquidação, em que se adotou critério
certo de atualização monetária, incabível é a  adoção de critério
diverso do utilizado na fase liquidatória a título de erro material.
Na hipótese, não se cogitando de mero erro material, opera-se o
trânsito em julgado da sentença homologatória.
Embargos conhecidos e acolhidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
dos embargos de divergência e os receber, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros FERNANDO GONÇALVES, FELIX
FISCHER, ELIANA CALMON, ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, NILSON NAVES,
EDSON VIDIGAL, GARCIA VIEIRA, FONTES DE ALENCAR, SÁLVIO DE
FIGUEIREDO, BARROS MONTEIRO, HÉLIO MOSIMANN, FRANCISCO PEÇANHA
MARTINS, HUMBERTO GOMES DE BARROS, CÉSAR ASFOR ROCHA, VICENTE LEAL e
JOSÉ DELGADO votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente,
ocasionalmente, o Sr. Ministro WALDEMAR ZVEITER. Ausentes,
justificadamente, os Srs. Ministros MILTON LUIZ PEREIRA e RUY ROSADO
DE AGUIAR. Licenciado o Sr. Ministro WILLIAM PATTERSON, sendo
substituído pelo Sr. Ministro FELIX FISCHER.

Jurisprudência citada: <<ERESP 151695>>-SP (STJ)
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 221614
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ DELGADO
Publicação: DJ, 18/09/2000   PG:00084
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU
SEGUIMENTO A EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
1 - Há de ser confirmada, em sede de agravo regimental, decisão
exarada no sentido de que não merece seguimento recurso de embargos
de divergência oposto perante acórdão que não conheceu de recurso
especial por encontrar-se a matéria debatida pacificada no âmbito
deste Tribunal.
2 - Agravo regimental improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmos. Srs.
Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Exmo. Sr. Ministro Relator.
Os Exmos. Srs. Ministros José Arnaldo da Fonseca, Fernando
Gonçalves, Félix Fischer, Eliana Calmon, Antônio de Pádua Ribeiro,
Nilson Naves, Edson Vidigal, Garcia Vieira, Fontes de Alencar,
Sálvio de Figueiredo, Barros Monteiro, Hélio Mosimann, Francisco
Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha e
Vicente Leal votaram com o Exmo. Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Exmo. Sr. Ministro Waldemar Zveiter.
Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Ministros Milton Luiz
Pereira e Ruy Rosado de Aguiar.
Licenciado o Exmo. Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído
pelo Exmo. Sr. Ministro Félix Fischer.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 15625
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS
Publicação: DJ, 11/09/2000   PG:00212
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PERDIMENTO - MERCADORIA
ADQUIRIDA NO MERCADO INFORMAL SEM NOTA FISCAL - DIVERGÊNCIA NÃO
CONFIGURADA.
- Não há divergência a ensejar embargos, se o acórdão embargado
cuidou de mercadoria comprada sem nota fiscal, ao passo que o
paradigma referia-se a objeto adquirido no mercado regular.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Votaram com o Sr. Ministro Relator os Srs. Ministros César
Asfor Rocha, Vicente Leal, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca,
Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Eliana Calmon, Antônio de Pádua
Ribeiro, Nilson Naves, Edson Vidigal, Garcia Vieira, Fontes de
Alencar, Sálvio de Figueiredo, Barros Monteiro, Hélio Mosimann e
Francisco Peçanha Martins. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro
Waldemar Zveiter. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros
Milton Luiz Pereira e Ruy Rosado de Aguiar. Licenciado o Sr.
Ministro William Patterson, sendo substituído pelo Sr. Ministro
Felix Fischer.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO ESPECIAL (EDcl no AgRg no RE no REsp
)
Processo: 61490
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) NILSON NAVES
Publicação: DJ, 04/09/2000   PG:00114
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Embargos de declaração. Caso de rejeição, inexistindo, no acórdão,
ponto obscuro, contraditório ou omisso. Embargos rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar
os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Edson Vidigal, Garcia Vieira, Fontes de
Alencar, Sálvio de Figueiredo, Barros Monteiro, Hélio Mosimann,
Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor
Rocha, Vicente Leal, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando
Gonçalves, Felix Fischer, Eliana Calmon e Antônio de Pádua Ribeiro
votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr.
Ministro Waldemar Zveiter. Ausentes, justificadamente, os Srs.
Ministros Milton Luiz Pereira e Ruy Rosado de Aguiar. Licenciado o
Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído pelo Sr. Ministro
Felix Fischer.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 154975
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) VICENTE LEAL
Publicação: DJ, 04/09/2000   PG:00114
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CADERNETA DE POUPANÇA.
CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC DE JANEIRO DE 1989. 42,72%. TEMA
PACIFICADO. SÚMULA Nº 168/STJ.
- A jurisprudência deste  Superior Tribunal consolidou, em
definitivo,  o entendimento no sentido da aplicação do percentual de
42,72% relativo ao IPC do mês de janeiro de 1989 na atualização
monetária dos saldos das cadernetas de poupanças. ( RESP nº
43.055-0/SP, Corte Especial, Relator Min. Sálvio de Figueiredo)
- Embargos de divergência  não conhecido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não
conhecer dos embargos de divergência, na conformidade dos votos e
notas taquigráficas  a seguir.  Participaram do julgamento os Srs.
Ministros José Delgado,  José Arnaldo da Fonseca, Fernando
Gonçalves, Felix Fischer,  Eliana Calmon, Antônio de Pádua Ribeiro,
Nilson Naves, Edson Vidigal, Garcia Vieira,  Fontes de Alencar,
Sálvio de Figueiredo, Barros Monteiro, Hélio Mosimann, Francisco
Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros e Cesar Asfor Rocha.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Waldemar Zveiter.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros  Milton Luiz Pereira e
Ruy Rosado de Aguiar.
Licenciado o Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído pelo
Sr. Ministro Felix Fischer.

Jurisprudência citada: <<RESP 43055>>-SP, <<RESP 238101>>-AL, <<RESP 149255>>-SP,
<<RESP 195732>>-SP, <<RESP 194328>>-SP (STJ)
Referências legislativas: LEG:FED SUM:000168
(STJ)
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 182771
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) EDSON VIDIGAL
Publicação: DJ, 28/08/2000   PG:00049
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO LIMINAR. RISTJ, ART. 266,
§ 3º.
1. Impossibilidade de conhecimento da matéria relativa à aplicação
do IPC de janeiro/89 nas contas de aniversário posteriores ao dia
15, por ausência do devido prequestionamento.
2. Não se presta a justificar os Embargos de Divergência, o alegado
dissídio interpretativo com Acórdão que não guarda a necessária
identidade com a hipótese tratada nos autos.
3. Agravo Regimental não provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Garcia Vieira, Fontes de Alencar, Sálvio
de Figueiredo, Barros Monteiro, Hélio Mosimann, Francisco Peçanha
Martins, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Vicente Leal,
José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Félix
Fischer, Eliana Calmon, Antônio de Pádua Ribeiro e Nilson Naves
votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr.
Ministro Waldemar Zveiter. Ausentes, justificadamente, os Srs.
Ministros Milton Luiz Pereira e Ruy Rosado de Aguiar. Licenciado o
Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído pelo Sr. Ministro
Félix Fischer..
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 63819
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) EDSON VIDIGAL
Publicação: DJ, 28/08/2000      PG:00048
RSSTJ      VOL.:00020           PG:00357
RSTJ       VOL.:00158           PG:00623
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA.
RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO.
1. Responde o banco depositário pelo pagamento da correção monetária
relativo aos valores depositados judicialmente _- Súmula 179/STJ -
sem necessidade de propositura de outra ação com esse escopo, eis
que o banco tem função de mero auxiliar da justiça.
2. Embargos rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
dos Embargos de Divergência e os rejeitar, nos termos do voto do
Ministro Relator. Afirmou suspeição o Sr. Ministro Fernando
Gonçalves. Os Srs. Ministros Garcia Vieira, Waldemar Zveiter, Fontes
de Alencar, Sálvio de Figueiredo, Barros Monteiro, Hélio Mosimann,
Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor
Rocha, Vicente Leal, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Félix
Fischer, Eliana Calmon, Antônio de Pádua Ribeiro e Nilson Naves
votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os
Srs. Ministros Milton Luiz Pereira e Ruy Rosado de Aguiar.
Licenciado o Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído pelo
Sr. Ministro Félix Fischer.

Jurisprudência citada: <<ERESP 85364>>-SP, <<RESP 163992>>-SP, <<RESP 145800>>-SP,
<<RESP 156639>>-SP, <<RESP 170427>>-SP, <<AgRg no AG 159540>>-SP
(STJ)
Referências legislativas: LEG:FED SUM:000179
(STJ)
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 143684
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FELIX FISCHER
Publicação: DJ, 28/08/2000   PG:00049
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO INTERPOSTA POR VIA
FAC-SÍMILE. JUNTADA INTEMPESTIVA DO ORIGINAL.
I - Conforme jurisprudência pacificada por esta Corte Especial, não
se conhece de recurso que, conquanto tempestivamente interposto pela
via do fac-símile, só vem a ser ratificado por meio da via original
quando já decorrido o prazo recursal. Precedentes desta Corte e do
Pretório Excelso.
II - A Lei nº 9.800/99, que regulamentou a interposição de recurso
pela via do fac-símile, não contempla recursos interpostos
anteriormente à sua vigência, o que ocorre in casu.
Agravo regimental desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Ministro
Relator. Os Ministros ELIANA CALMON, ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO,
NILSON NAVES, EDSON VIDIGAL, GARCIA VIEIRA, FONTES DE ALENCAR,
SÁLVIO DE FIGUEIREDO, BARROS MONTEIRO, HÉLIO MOSIMANN, FRANCISCO
PEÇANHA MARTINS, HUMBERTO GOMES DE BARROS, CESAR ASFOR ROCHA,
VICENTE LEAL, JOSÉ DELGADO, JOSÉ ARNALDO DA FONSECA E FERNANDO
GONÇALVES votaram com o Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o
Ministro WALDEMAR ZVEITER. Ausentes, justificadamente, os Ministros
MILTON LUIZ PEREIRA e RUY ROSADO DE AGUIAR. Licenciado o Ministro
WILLIAM PATTERSON, sendo substituído pelo Ministro FELIX FISCHER.

Referências legislativas: LEG:FED LEI:009800 ANO:1999
        ART:00002
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 174793
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) GARCIA VIEIRA
Publicação: DJ, 11/06/2001      PG:00086
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL ? EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ? CABIMENTO.
Tratando os acórdãos embargado e paradigma de questões diversas, não
se configura a divergência ensejadora dos embargos.
Embargos não conhecidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmºs. Srs.
Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por
maioria, não conhecer dos embargos de divergência, nos termos do
voto do Exmº. Sr. Ministro Relator.
Votaram vencidos os Exmºs. Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins
e Milton Luiz Pereira.
Retificaram seus votos os Exmºs. Srs. Ministros Relator, Waldemar
Zveiter, Fontes de Alencar, Sálvio de Figueiredo, Barros Monteiro e
Humberto Gomes de Barros.
Votaram com o Relator os Exmºs. Srs. Ministros Waldemar Zveiter,
Fontes de Alencar, Sálvio de Figueiredo, Barros Monteiro, Humberto
Gomes de Barros, César Asfor Rocha, Vicente Leal, José Delgado,
Fernando Gonçalves, Félix Fischer, Paulo Costa Leite e Nilson Naves.
Ausente, ocasionalmente, o Exmº. Sr. Ministro Francisco Peçanha
Martins.
Ausente, justificadamente o Exmº. Sr. Ministro Milton Luiz Pereira.
Os Exmºs. Srs. Ministros Hélio Mosimann, José Arnaldo da Fonseca,
Eliana Calmon e Edson Vidigal não participaram do julgamento (artigo
162, parágrafo 2o do RISTJ).
Licenciado o Exmº. Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído
pelo Exmº. Sr. Ministro Félix Fischer.