INQUÉRITO (Inq)
Processo: 253
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) EDSON VIDIGAL
Publicação: DJ, 12/08/2003      PG:00183
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL. AÇÃO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
1.  Ante a existência de indícios suficientes quanto à materialidade
e autoria delitivas, impõe-se o recebimento da denúncia.

Decisão:
Vistos,  relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte  Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos  e  das  notas  taquigráficas a seguir, por maioria, receber a
denúncia  nos  termos  do  voto  do  Sr.  Ministro  Relator. Votaram
vencidos  os Srs. Ministros Garcia Vieira, Humberto Gomes de Barros,
Cesar  Asfor  Rocha,  Vicente  Leal,  José Arnaldo da Fonseca, Felix
Fischer e Eliana Calmon.
Afirmou  suspeição  o  Sr.  Ministro  Fernando  Gonçalves.  Os  Srs.
Ministros  Fontes  de Alencar, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Barros
Monteiro, Milton Luiz Pereira, Ruy Rosado de Aguiar, Ari Pargendler,
José  Delgado,  Gilson  Dipp  e  Francisco  Falcão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.

Informações complementares:      CABIMENTO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA, DESCRIÇÃO, CRIME EM TESE,
HOMICÍDIO CULPOSO, ACIDENTE DE TRÂNSITO / HIPÓTESE, INDICIADO,
SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, CONDUÇÃO, CAMINHÃO, SEM,
HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO, CATEGORIA, CAMINHÃO / EXISTÊNCIA,
INDÍCIO, MATERIALIDADE, E, AUTORIA DO CRIME; NÃO CARACTERIZAÇÃO,
INÉPCIA, DENÚNCIA; IRRELEVÂNCIA, ALEGAÇÃO, FALTA, DESCRIÇÃO, CULPA,
DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, DISCUSSÃO, NEGLIGÊNCIA, E, IMPERÍCIA,
ÂMBITO, INSTRUÇÃO CRIMINAL.
     (VOTO VOGAL) (MIN. FONTES DE ALENCAR)
     CABIMENTO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA, INDEPENDÊNCIA, PEQUENA
QUANTIDADE, PROVA / CARACTERIZAÇÃO, JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE,
ACUSAÇÃO; SUFICIÊNCIA, INDÍCIO, MATERIALIDADE, E, AUTORIA DO CRIME;
NECESSIDADE, INÍCIO, AÇÃO PENAL, OBJETIVO, CONTINUIDADE, DILAÇÃO
PROBATÓRIA.
     (VOTO VOGAL) (MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)
     CABIMENTO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA / HIPÓTESE, PROVA INDICIÁRIA,
MATERIALIDADE, E, AUTORIA DO CRIME, HOMICÍDIO CULPOSO / OBSERVÂNCIA,
PRINCÍPIO, IN DUBIO PRO SOCIETATE; IMPOSSIBILIDADE, IMPROCEDÊNCIA,
ACUSAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, MOTIVO, INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, INQUÉRITO.
     (VOTO VOGAL) (MIN. BARROS MONTEIRO)
     CABIMENTO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA / DECORRÊNCIA, PREENCHIMENTO,
INTEGRALIDADE, REQUISITO, PREVISÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
     (VOTO VOGAL) (MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR)
     CABIMENTO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA / DECORRÊNCIA,
IMPOSSIBILIDADE, ANTECIPAÇÃO, JULGAMENTO, AÇÃO PENAL, MOMENTO, JUÍZO
DE ADMISSIBILIDADE, ACUSAÇÃO; EXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO,
MATERIALIDADE, CRIME; DESNECESSIDADE, PERÍCIA, COMPROVAÇÃO, CULPA;
NECESSIDADE, APENAS, REGISTRO, SITUAÇÃO FÁTICA, OBJETIVO,
MAGISTRADO, APRECIAÇÃO, CULPABILIDADE, ÂMBITO, PROCESSO PENAL.
     (VOTO VOGAL) (MIN. JOSÉ DELGADO)
     CABIMENTO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA, DESCRIÇÃO, CRIME EM TESE,
HOMICÍDIO CULPOSO / CARACTERIZAÇÃO, FATO TÍPICO, ILICITUDE;
RESSALVA, POSSIBILIDADE, IMPROCEDÊNCIA, ACUSAÇÃO, EXCLUSIVIDADE,
HIPÓTESE, DEFESA, COMPROVAÇÃO, INEXISTÊNCIA, CULPA, E, AFASTAMENTO,
RESPONSABILIDADE, ACUSADO.
     (VOTO VOGAL) (MIN. FRANCISCO FALCÃO)
     CABIMENTO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA, DESCRIÇÃO, CRIME EM TESE,
HOMICÍDIO CULPOSO / HIPÓTESE, MOTORISTA, SEM, HABILITAÇÃO PARA
DIRIGIR VEÍCULO, CATEGORIA, CAMINHÃO / CARACTERIZAÇÃO, INDÍCIO,
IMPERÍCIA, CULPA.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. GARCIA VIEIRA)
     IMPROCEDÊNCIA, ACUSAÇÃO, SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA,
CRIME EM TESE, HOMICÍDIO CULPOSO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, CAMINHÃO /
DECORRÊNCIA, FALTA, PROVA PERICIAL, DEMONSTRAÇÃO, CULPA, MOTORISTA;
INEXISTÊNCIA, TESTEMUNHA, LUGAR, MOMENTO, OCORRÊNCIA, ACIDENTE;
INSUFICIÊNCIA, REQUISITO, AUTORIZAÇÃO, INÍCIO, AÇÃO PENAL.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. CESAR ASFOR ROCHA)
     IMPROCEDÊNCIA, ACUSAÇÃO, CRIME EM TESE, HOMICÍDIO CULPOSO,
DECORRÊNCIA, FALTA, COMPROVAÇÃO, CULPA, DOLO, CONDUTA, ACUSADO,
RESULTADO, MORTE, ACIDENTE DE TRÂNSITO, INEXISTÊNCIA, FATO TÍPICO.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. VICENTE LEAL)
     IMPROCEDÊNCIA, ACUSAÇÃO, CRIME EM TESE, HOMICÍDIO CULPOSO,
DECORRÊNCIA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, MOTIVO, INSUFICIÊNCIA, PROVA
PERICIAL, NÃO CARACTERIZAÇÃO, CULPA.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)
     IMPROCEDÊNCIA, ACUSAÇÃO, CRIME EM TESE, HOMICÍDIO CULPOSO /
MOTIVO, INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, AUTOS; IMPOSSIBILIDADE, PRODUÇÃO DE
PROVA, PROVA NOVA; INEXISTÊNCIA, MOTIVO, INSTAURAÇÃO, AÇÃO PENAL.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. FELIX FISCHER)
     IMPROCEDÊNCIA, ACUSAÇÃO, CRIME EM TESE, HOMICÍDIO CULPOSO,
ACIDENTE DE TRÂNSITO / HIPÓTESE, INSUFICIÊNCIA, LAUDO PERICIAL, E,
PROVA TESTEMUNHAL / INEXISTÊNCIA, INDÍCIO, FALTA, DEVER DE AGIR,
CUIDADO, MOTORISTA; CARACTERIZAÇÃO, CONDUTA ATÍPICA.
Referências legislativas: LEG:FED           ANO:1988
*****  CF-1988     CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005   INC:00063
LEG:FED LCP:000075 ANO:1993
*****  EMPU-93   ESTATUTO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO
LEG:FED LEI:008038 ANO:1990
        ART:00006
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CODIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00041 ART:00043 INC:00001