AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AgInt no AREsp)
Processo: 1096039
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicação: DJE, 05/08/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
NÃO AFETADA PELA POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NA
INSTÂNCIA A QUO. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO IMPOSTA
PELA INSTÂNCIA AD QUEM EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CARACTERIZADA A OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NULIDADE DO ACÓRDÃO
ESTADUAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL
DE ORIGEM. AGRAVO INTERNO PROVIDO.
1. Na hipótese, não há falar em perda de objeto do recurso especial,
tirado contra acórdão proferido em agravo de instrumento, em razão
da posterior prolação de sentença de mérito, tendo em vista que a
condenação fixada no acórdão recorrido remanesce, pois não foi
abarcada pelo comando da mencionada sentença.
2. O conhecimento do recurso especial exige a manifestação do
Tribunal local acerca de questões que não podem ser examinadas, de
plano, na via estreita do apelo nobre. Omitindo-se a Corte de origem
sobre a irresignação suscitada nas razões dos embargos de
declaração, fica obstaculizado o acesso à instância extrema, cabendo
à parte vencida invocar, como no caso, a infringência do art. 1.022
do CPC/2015, a fim de anular o acórdão recorrido para que o
Tribunal a quo supra a omissão existente.
3. Agravo interno provido para conhecer do agravo a fim de dar
parcial provimento ao recurso especial, anulando-se o v. acórdão
proferido em sede de embargos declaratórios, com o retorno dos autos
ao eg. Tribunal de Justiça.

Decisão:
Após o voto-vista regimental do relator ratificando o voto
anteriormente proferido no sentido de se negar provimento ao agravo
interno, e o voto da Ministra Maria Isabel Gallotti e do Ministro
Marco Buzzi acompanhando o voto divergente do Ministro Raul Araújo,
a Quarta Turma por maioria, decide dar provimento ao agravo interno,
para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do
agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos
do voto divergente do Ministro Raul Araújo. Vencido o relator.
Votaram com o Sr. Ministro Raul Araújo a Sra. Ministra Maria Isabel
Gallotti e o Sr. Ministro Marco Buzzi (Presidente). Impedido o Sr.
Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Jurisprudência citada: (PROCESSUAL CIVIL - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO - PERDA DE
OBJETO - INOCORRÊNCIA)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1345965>>-RJ,
         <<EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1471164>>-MG
(PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NO JULGADO)
   STJ - <<EDcl no AgInt no AREsp 1092235>>-SE,
         <<AgInt no AREsp 1629588>>-SP,
         <<AgInt no AREsp 1113795>>-RS
(VOTO VENCIDO -  PROCESSUAL CIVIL - PERDA DE OBJETO DO RECURSO
ESPECIAL)
   STJ - <<REsp 1389194>>-SP,
         <<REsp 547415>>-AL,
         <<REsp 962117>>-BA,
         <<EAREsp 488188>>-SP,
         <<REsp 726884>>-SC
Referências legislativas: LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:01022
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00535