AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp)
Processo: 953460
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 25/05/2012
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO EMBARGADO DA 3.ª
TURMA. PARADIGMAS DAS PRIMEIRA E SEGUNDA SEÇÕES E QUARTA TURMA.
CISÃO DO JULGAMENTO (CORTE ESPECIAL, PRIMEIRO, E, DEPOIS, 2.ª
SEÇÃO). ART. 266 DO RISTJ. PRECEDENTES. EMBARGOS DA HH PICCHIONI.
ACÓRDÃO PARADIGMA PROLATADOS EM MANDADO DE SEGURANÇA.
INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL
INDEMONSTRADO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, REFERENTES À COMPETÊNCIA DA
CORTE ESPECIAL, LIMINARMENTE INDEFERIDOS. DECISÃO MANTIDA EM SEUS
PRÓPRIOS TERMOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Na esteira da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça,
para o conhecimento dos embargos de divergência, os paradigmas
devem, necessariamente, ser provenientes de julgados prolatados em
recurso especial ou em agravo que examina o mérito do recurso
especial.
2. Precedentes citados: EREsp 683.451/RJ, TERCEIRA SEÇÃO, Rel.
Ministro NILSON NAVES, Rel. p/ Acórdão Ministro FELIX FISCHER, DJe
de 17/08/2009; AgRg nos EREsp 684.728/SP, CORTE ESPECIAL, Rel.
Ministra LAURITA VAZ, DJ de 13/08/2007; AgRg nos EREsp 557.365/RO,
CORTE ESPECIAL, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJe de 04/08/2008;
AgRg na Pet 4269/GO, CORTE ESPECIAL, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, DJ
de 23/04/2007; AgRg nos EREsp 247.353/MG, CORTE ESPECIAL, Rel.
Ministro FELIX FISCHER, DJ de 10/04/2006; Pet 2.398/SP, CORTE
ESPECIAL, Rel. Ministra LAURITA VAZ, DJe de 12/05/2010; AgRg nos
EREsp 676.972/PR, CORTE ESPECIAL, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ
de 29/06/2007; EREsp 337.640/SP, CORTE ESPECIAL, Rel. Ministro
FERNANDO GONÇALVES, DJ de 21/08/2006; AgRg nos EREsp 693.716/SC,
CORTE ESPECIAL, Rel. Ministra LAURITA VAZ, DJ de 01/08/2006; AgRg
nos EREsp 250.479/BA, 3.ª SEÇÃO, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ
de 20/11/2006; EREsp 423.618/RJ, 1.ª SEÇÃO, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE
NORONHA, DJ de 09/05/2005.
3. Agravo regimental desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Senhora
Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Castro
Meira, Massami Uyeda, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis
Moura, Raul Araújo e Cesar Asfor Rocha votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson
Dipp, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio
de Noronha e Arnaldo Esteves Lima.
Convocado o Sr. Ministro Raul Araújo para compor quórum.

Jurisprudência citada:      STJ - <<EREsp 683451>>-RJ, <<AgRg nos EREsp 684728>>-SP,
           <<AgRg nos EREsp 557365>>-RO, <<AgRg na Pet 4269>>-GO,
           <<AgRg nos EREsp 247353>>-MG, <<Pet 2398>>-SP,
           <<AgRg nos EREsp 676972>>-PR, <<EREsp 337640>>-SP,
           <<AgRg nos EREsp 693716>>-SC,
           <<AgRg nos EREsp 250479>>-BA, <<EREsp 423618>>-RJ,
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266