HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 506418
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 25/06/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO
PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO
DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COMPATIBILIZAÇÃO DO
REGIME SEMIABERTO À PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO.
1. Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a
manutenção da custódia cautelar no momento da sentença condenatória,
em hipóteses em que o acusado permaneceu preso durante toda a
instrução criminal, não requer fundamentação exaustiva, sendo
suficiente, para a satisfação do art. 387, § 1.º, do Código de
Processo Penal, o entendimento de que permanecem inalterados os
motivos que levaram à decretação da medida extrema em um primeiro
momento, desde que estejam, de fato, preenchidos os requisitos
legais do art. 312 do mesmo diploma.
2. No caso, a manutenção da constrição por ocasião da sentença está
suficientemente fundamentada na necessidade de se acautelar a ordem
pública, considerando a gravidade em concreto do delito e o modus
operandi da conduta. Com efeito, as instâncias ordinárias
ressaltaram que os agentes adentraram no estabelecimento comercial
armados com uma pistola recarregável com 15 munições, e, mediante
grave ameaça às vítimas que trabalhavam no local, determinaram que
ficassem no fundo do estabelecimento enquanto subtraíam dinheiro e
objetos da loja; em seguida, evadiram-se com os demais acusados que
os aguardavam no carro na frente do local.
3. Ademais, as instâncias originárias ressaltaram a possibilidade
concreta de reiteração delitiva, pois verificou-se que "o paciente
Danilo Lima dos Santos responde a ação penal nº. 0541640-15.2017, em
curso na 2ª Vara de Tóxicos, demonstrando que o fato, ora em
análise, não é episódio único na sua vida, e que, solto, poderá
voltar a delinquir, ameaçando a ordem pública, a indicar imersão na
senda delitiva e risco concreto de reiteração delitiva, como muito
bem fundamentado no decreto prisional", o que também justifica a sua
segregação provisória como garantia da ordem pública. Precedentes.
4. A jurisprudência da Suprema Corte é no sentido de que "a
gravidade em concreto do delito, ante o modus operandi empregado, e
a reincidência delitiva permitem concluir pela periculosidade social
do paciente e pela consequente presença dos requisitos autorizadores
da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo
Penal, em especial para garantia da ordem pública" (STF, AgRg no HC
176.246, Rel. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, SEGUNDA TURMA, julgado
em 05/11/2019, DJe 18/11/2019).
5. Diante da condenação em regime inicial semiaberto, a prisão
cautelar deve ser compatibilizada com as regras próprias desse
regime, salvo se houver prisão por outro motivo.
6. Ordem de habeas corpus denegada. Ordem concedida, de ofício,
para determinar que a prisão cautelar dos Pacientes observe as
regras próprias do regime semiaberto, salvo se houver prisão por
outro motivo.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a
ordem, concedendo, porém, a ordem, de ofício, nos termos do voto da
Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior,
Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - MODUS OPERANDI - GRAVIDADE CONCRETA)
   STJ - <<HC 493223>>-SP,
         <<HC 453435>>-PR
   STF - [[HC - AgRg 176246]]
(PRISÃO PREVENTIVA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA)
   STJ - <<HC 493223>>-SP,
         <<HC 453435>>-PR
(PRISÃO PREVENTIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - REGIME SEMIABERTO -
NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO)
   STJ - <<AgRg no HC 557374>>-SP,
         <<HC 554849>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312 ART:00387 PAR:00001