HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 724504
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 08/04/2022
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE.
DIREITO AO SILÊNCIO NO INTERROGATÓRIO. SUPRESSÃO. MATÉRIA PRECLUSA.
PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS.
CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES
DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. ORDEM
DENEGADA.
1. Inicialmente, destaca-se que a questão referente à nulidade pelo
desrespeito ao direito do silêncio no interrogatório não foi
analisada pela instância de origem em habeas corpus, o que
impossibilita o debate diretamente por este Tribunal Superior.
2. Ademais, a tese foi alegada em habeas corpus após o trânsito em
julgado da sentença de pronúncia, verificando-se, assim, a preclusão
da matéria.
3. Com relação aos fundamentos da prisão preventiva, a validade da
segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão
devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do
Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração
de em que consiste o periculum libertatis.
4. No caso, a prisão preventiva está justificada pois, segundo a
decisão de pronúncia que manteve a segregação cautelar, "os réus
teriam intimidado testemunhas após os fatos". Dessarte, evidenciada
a periculosidade e a necessidade da segregação como forma de
acautelar a ordem pública.
5. Condições subjetivas favoráveis dos pacientes, por si sós, não
impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os
requisitos legais para a decretação da segregação provisória
(precedentes).
6. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia
da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da
Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de
forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de
razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão
provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade,
bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação
penal.
7. No presente caso, o delito foi cometido em 4/10/2020 (e-STJ fl.
31), a denúncia foi oferecida em 11/1/2021 e recebida na mesma data.
Foram realizadas audiências em 4/5/2021 e 11/5/2021. Em 7/12/2021 os
réus foram pronunciados e, com o trânsito em julgado da sentença de
pronúncia, determinou-se a redistribuição do feito ao Setor do Júri.
Assim, nota-se que o processo vem tendo regular andamento na origem,
sinalizando, inclusive, para a realização do Tribunal do Júri, o que
afasta, por ora, a ocorrência de excesso de prazo para a conclusão
da instrução criminal.
8. Ademais, "pronunciado o réu, fica superada a alegação do
constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução"
(Súmula n. 21, Terceira Seção, DJ 11/12/1990).
9. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, denegar  o habeas corpus, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz, Sebastião
Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro
Relator.