RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 138625
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Publicação: DJE, 16/04/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO EM HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E DEZ
TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.
PERICULOSIDADE SOCIAL DO RECORRENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA EM 23/3/2019.
EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA
DO JUDICIÁRIO NO IMPULSIONAMENTO DA AÇÃO PENAL. FEITO COMPLEXO.
OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE QUE SE IMPÕE.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
1. A prisão preventiva é cabível, mediante decisão devidamente
fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a
existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida
extrema, nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo
Penal. 2. In casu, a custódia cautelar está devidamente fundamentada
na garantia da ordem pública, dada a periculosidade social do
recorrente e a gravidade concreta do delito, uma vez que, durante a
realização de um baile funk, o acusado, pertencente a facção
criminal ligada ao tráfico de drogas, tendo avistado dois desafetos
pertencentes à facção rival, não hesitou em desferir inúmeros
disparos de arma de fogo que culminaram com a morte dos rivais,
atingindo, também, outras dez pessoas que ficaram gravemente
feridas.
3. Aliado a tais fundamentos, esta Corte possui o entendimento
firmado no sentido de que a preservação da ordem pública justifica a
imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus
antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos
ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias
denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua
periculosidade (RHC n. 100.992/SP, Ministro Antonio Saldanha
Palheiro, Sexta Turma, DJe 24/5/2019 - grifo nosso).
4. Segundo o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
a aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da
duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da
Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de
forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de
razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão
provisória, mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade,
bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação
penal (HC n. 599.702/BA, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta
Turma, DJe 18/12/2020).
5. Na hipótese, o Magistrado de primeiro grau impulsionou
diligentemente o feito, motivo pelo qual não há falar em ilegalidade
a ser sanada, dada a maior complexidade da causa, na qual se apuram
homicídios qualificados e tentativas de homicídios qualificados, com
dez vítimas sobreviventes, e com o envolvimento de três réus, com
advogados distintos, o que naturalmente demanda um prolongamento
maior de tempo.
6. Recurso em habeas corpus improvido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Antonio Saldanha
Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - MODUS OPERANDI - GRAVIDADE CONCRETA)
   STJ - <<RHC 130345>>-GO,
         <<RHC 127748>>-RS
(PRISÃO PREVENTIVA - HISTÓRICO CRIMINAL - CONTUMÁCIA DELITIVA -
EVIDÊNCIA)
   STJ - <<RHC 100992>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - AFERIÇÃO - JUÍZO DE
RAZOABILIDADE)
   STJ - <<HC 599702>>-BA
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00078
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