AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 565804
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Publicação: DJE, 27/04/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CÁRCERE
PRIVADO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.
FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO DECRETO PREVENTIVO. INSTRUÇÃO
DEFICIENTE. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. RECONSIDERAÇÃO.
INDEFERIMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. SEGUNDA RECONSIDERAÇÃO.
INDEFERIMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. TERCEIRA RECONSIDERAÇÃO
RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO
DA ORDEM. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA
CONDUTA. MODUS OPERANDI. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE
AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. REITERAÇÃO DELITIVA.
ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS.
PRECEDENTES. ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Ao que se tem, razão não assiste ao agravo, pois o restou
evidenciado o receio de perigo gerado pelo estado de liberdade do
imputado à ordem pública ? ressaltando a gravidade concreta do
delito, pois o acusado estaria fazendo parte de grupo armado
destinado à prática de crimes, em conluio com outros 7 indivíduos,
teria invadido a residência da vítima Osmar, restringindo a
liberdade desta mediante cárcere privado por mais de 7h
consecutivas. Na sequência, segundo consta nos autos que, em tese, o
acusado haveria obrigado a vítima ir até o banco, onde era gerente,
e teria subtraído mais de R$1.000.000,00 utilizando-se de
metralhadora, pistola e revólver (fl. 97); e a reiteração delitiva
?, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação
da lei penal, em razão da fuga, apresentando, assim, fundamento apto
a consubstanciar a prisão.
2. Ademais, a custódia cautelar do recorrente está fundamentada, em
primeiro lugar, na real gravidade da conduta imputada a ele, qual
seja, a prática do crime de roubo em concurso de agentes, efetuado
mediante uso de armas e grave ameaça, mantendo em cárcere privado
várias testemunhas, bem como levando consigo o gerente da agência
como refém durante a fuga. Tais circunstâncias evidenciam a maior
periculosidade do agente, porquanto extrapolam a mera descrição dos
elementos próprios do tipo penal em questão. Assim, a segregação
provisória faz-se necessária como forma de acautelar a ordem pública
(RHC n. 109.665/RS, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma,
DJe 3/9/2019)
3. Agravo regimental improvido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Antonio Saldanha
Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GRAVIDADE CONCRETA - MODUS
OPERANDI - REITERAÇÃO DELITIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA)
   STJ - <<HC 534546>>-SP,
         <<RHC 109665>>-RS,
         <<RHC 43550>>-RS
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
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