AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EDcl no AgRE no RE no AgRg nos EDcl no REsp)
Processo: 1123128
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FELIX FISCHER
Publicação: DJE, 18/05/2011
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO PARA O STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO
REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA
DE REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
In casu, o v. acórdão recorrido restringiu-se ao exame de questão
cuja repercussão geral já foi declarada ausente pelo e. Supremo
Tribunal Federal (definição do termo inicial dos juros moratórios
nas ações de repetição de indébito tributário), razão pela qual
inadmissível o recurso extraordinário interposto.
Agravo regimental desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Francisco Falcão, Nancy
Andrighi, Laurita Vaz, Massami Uyeda, Humberto Martins,  Mauro
Campbell Marques, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Cesar
Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki e,
ocasionalmente, a Sra. Ministra Eliana Calmon e os Srs. Ministros
João Otávio de Noronha, Castro Meira e Arnaldo Esteves Lima.
Convocados os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Raul Araújo e
Paulo de Tarso Sanseverino para compor quórum.

Jurisprudência citada: (TRIBUTÁRIO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - REPERCUSSÃO GERAL)
     STF - [[RE-RG 596492]]-RS
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:0543B
Acórdãos similares: AgRg no RE no AgRg no Ag 1217045 RS 2009/0123494-3
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:21/09/2011
AgRg no RE no AgRg nos EDcl no Ag 966728 GO 2007/0239234-0
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:21/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 505466 RR 2003/0036264-5
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:22/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 929466 SP 2007/0032270-4
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:22/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1156050 RJ 2009/0172255-0
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:21/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1191233 RS 2010/0075663-6
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:21/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1192555 RJ 2010/0085286-7
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:22/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1221421 PE 2010/0197421-5
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:21/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1223514 RJ 2010/0203840-7
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:21/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1235741 RJ 2011/0018769-2
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:21/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no REsp 295604 MG 2000/0139944-6
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:22/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no REsp 813444 CE 2006/0018272-5
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:22/09/2011
AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EAg 473697 MT
2010/0095035-0 Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:22/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1110394 RS
2008/0276430-6 Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:21/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 920544 GO 2007/0135757-3
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:21/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1157512 PE 2009/0029470-2
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:22/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1177648 SP 2009/0023685-5
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:22/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1197152 RJ 2009/0108400-1
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:21/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1298254 RO 2010/0068165-4
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:22/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1300759 RS 2010/0069037-4
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:22/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1303085 MG 2010/0075823-9
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:21/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1307149 ES 2010/0081807-1
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:22/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1308897 MG 2010/0087383-4
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:21/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1321950 PE 2010/0109976-7
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:21/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1342618 RO 2010/0152043-6
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:21/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1343040 MG 2010/0151469-4
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:21/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1352721 RS 2010/0169615-3
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:22/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1355521 DF 2010/0185863-4
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:21/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1370844 RJ 2010/0195837-5
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:21/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1370990 RJ 2010/0209426-7
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:21/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1377340 RJ 2010/0227981-2
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:21/09/2011
AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1091670 SP 2008/0215429-6
Decisão:31/08/2011
DJE        DATA:22/09/2011
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1310257 PE 2010/0093700-1
Decisão:01/07/2011
DJE        DATA:04/08/2011