RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 139869
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 22/09/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. VARIEDADE DE
DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.
IMPOSSIBILIDADE.
 A validade da segregação cautelar está condicionada à observância,
em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art.
312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a
demonstração de em que consiste o periculum libertatis.
2. Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da
ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o
agente possuir maus antecedentes, reincidência, atos infracionais
pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto
tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de
consequência, sua periculosidade.
3. No caso, a decisão que impôs a prisão preventiva destacou que o
recorrente é reincidente específico e foi flagrado em posse de 710g
(setecentos e dez gramas) de maconha, 190g cento e noventa gramas)
de cocaína e 6g (seis gramas) de crack. Assim, faz-se necessária a
segregação provisória como forma de acautelar a ordem pública.
4. Os fundamentos adotados para a imposição da prisão preventiva
indicam, no caso, que as medidas alternativas seriam insuficientes
para acautelar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes.
5. Na mesma linha a manifestação da Procuradoria-Geral da República,
para quem "[N]ão há ilegalidade na decisão que decretou a prisão
preventiva, que se trata de cautela legal para a garantia da ordem
pública, notadamente diante da gravidade concreta do crime, pois o
recorrente foi preso em flagrante em local conhecido como ponto de
venda de drogas e com ele foi apreendida quantidade e variedade
significativa de entorpecentes (28 porções de maconha, pesando 710
gramas, 1 cigarro de maconha, pesando 1 grama, 36 porções de crack,
pesando 6 gramas e diversos pinos de cocaína, pesando 190 gramas).
Acrescentou-se que ele é reincidente específico, o que evidencia o
risco concreto de reiteração delitiva".
6. Recurso ordinário desprovido, acolhido o parecer ministerial.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo
Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -
RISCO DE REITERAÇÃO - INQUÉRITO E AÇÕES PENAIS EM CURSO)
   STJ - <<RHC 76929>>-MG,
         <<HC 389098>>-SP,
         <<HC 442874>>-SP,
         <<HC 364847>>-RS,
         <<RHC 76801>>-MG
Notas: Quantidade de droga apreendida: 710 g de maconha, 190 g de cocaína e
6 g de crack.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312