HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 622150
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 12/08/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. CERCEAMENTO DE DEFESA.
NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL EM HABEAS
CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE
CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN
CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE
CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MAIOR GRAVIDADE EM CONCRETO.
ORDEM DENEGADA.
1. Inicialmente, destaca-se que não é possível, em habeas corpus,
analisar o alegado cerceamento de defesa em razão de a
desembargadora relatora ter permanecido ao telefone durante a
sustentação oral da advogada, em sessão realizada virtualmente,
tendo em vista que demandaria análise de matéria fático-probatória,
o que é vedado na via do habeas corpus.
2. No mais, a validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
3. No caso, a prisão preventiva está justificada pois, segundo a
decisão que a impôs, "o crime supostamente praticado pelo denunciado
apresenta um grau maior quanto à gravidade do crime em análise,
sendo observado a forma da ação do indivíduo, onde dificultou ou
tornou impossível a defesa da vítima, bem como a forma de execução
do delito, destacando assim a crueldade do agente no momento do
crime". A denúncia afirma que o delito de homicídio foi cometido com
um facão, o que evidencia a periculosidade do réu e a necessidade da
segregação como forma de acautelar a ordem pública.
4. Condições subjetivas favoráveis do paciente, por si sós, não
impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os
requisitos legais para a decretação da segregação provisória
(precedentes).
5. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da
prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva
do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam
insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de
novos crimes.
6. A regra da contemporaneidade comporta mitigação quando, ainda que
mantido período de aparente conformidade com o Direito, a natureza
do delito indicar a alta possibilidade de recidiva ou "ante indícios
de que ainda persistem atos de desdobramento da cadeia delitiva
inicial (ou repetição de atos habituais)" (HC n. 496.533/DF, relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 11/6/2019,
DJe 18/6/2019).
7. Na presente hipótese, apesar de o delito ter sido cometido em
2014 e a prisão preventiva ter sido decretada em 2019, constatam-se
diversas tentativas de citação do réu, além de nova prisão em
flagrante por cometimento do delito previsto no art. 12 da Lei n.
10.826/2003 em 2016, e ausência de atualização de endereço
residencial, não obstante o conhecimento da ação penal. Destaca-se,
ainda, a gravidade concreta do delito perpetrado, consistente na
prática de homicídio através de um "facão", circunstâncias que
permitem a mitigação da regra de contemporaneidade conforme o
exposto acima.
8. Habeas corpus denegado.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, denegar  o habeas corpus, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz, Sebastião
Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz  votaram com o Sr. Ministro
Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA)
   STJ - <<RHC 102921>>-SP,
         <<HC 529125>>-SE
(PRISÃO PREVENTIVA - CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA - MITIGAÇÃO
EXCEPCIONAL)
   STJ - <<HC 495894>>-DF
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00061
Acórdãos similares: HC      630593  RS  2020/0321848-8  Decisão:17/08/2021
DJE        DATA:24/08/2021