QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (QO no Ag
)
Processo: 496403
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FERNANDO GONÇALVES
Publicação: DJ, 09/08/2004      PG:00162
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
496.403/SP. SUBSISTÊNCIA DA SÚMULA 256 DO STJ.
- Pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por maioria,
na assentada do dia 19 de maio de 2004, foi firmado entendimento no
sentido da prevalência e manutenção da súmula 256, com reserva do
"protocolo integrado" às instâncias ordinárias.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, em questão de ordem, por
maioria, vencidos os Ministros Edson Vidigal, Francisco Peçanha
Martins, Humberto Gomes de Barros, Ari Pargendler e José Delgado,
manter o enunciado 256 de sua súmula. Os Ministros Carlos Alberto
Menezes Direito, Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido,
Jorge Scartezzini, Eliana Calmon, Luiz Fux, Antônio de Pádua
Ribeiro, Fontes de Alencar e José Arnaldo da Fonseca votaram com
Ministro Relator. Não participaram do julgamento os Ministros Barros
Monteiro, Franciulli Netto e Francisco Falcão. Ausentes,
ocasionalmente, o Ministro Antônio de Pádua Ribeiro e,
justificadamente, o Ministro Nilson Naves, substituído pelo Ministro
Paulo Gallotti, e os Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e
Hamilton Carvalhido.

Jurisprudência citada: (POSSIBILIDADE - SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TRIBUNAL SUPERIOR)
     STJ - <<EDCL NO AGRG NO AG 454179>>-SP (RSTJ 172/169)
(INAPLICABILIDADE - SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TRIBUNAL
SUPERIOR)
     STJ - <<AGRG NO RMS 11444>>-SP, <<AGRG NO AG 452412>>-SP,
           <<AGRG NA AR 1417>>-PR, <<AGRG NOS EDCL NO RESP
364515>>-RS,
           <<AGRG NO AG 420865>>-RS
Informações complementares:      INAPLICABILIDADE, SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO, RECURSO
JUDICIAL, TRIBUNAL SUPERIOR, NECESSIDADE, OBSERVANCIA, LEI ESPECIAL,
LEI FEDERAL, 1990, DETERMINAÇÃO, PROTOCOLO, PETIÇÃO, SECRETARIA DE
TRIBUNAL, TRIBUNAL A QUO, PRAZO LEGAL, INDEPENDENCIA, LEI NOVA, LEI
FEDERAL, 2001, ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISÃO,
DESCENTRALIZAÇÃO, PROTOCOLO, NECESSIDADE, PREVALENCIA, SUMULA, STJ,
RESSALVA, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO,
INSTANCIA INFERIOR.
     (VOTO VENCIDO)
     TEMPESTIVIDADE, AGRAVO DE INSTRUMENTO, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO
DENEGATORIA, SEGUIMENTO, RECURSO ESPECIAL, INDEPENDENCIA, AGRAVANTE,
UTILIZAÇÃO, SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO, DECORRENCIA, LEI
FEDERAL, 2001, ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISÃO,
DESCENTRALIZAÇÃO, PROTOCOLO, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, SISTEMA DE
PROTOCOLO INTEGRADO, RECURSO JUDICIAL, INSTANCIA SUPERIOR,
NECESSIDADE, FACILITAÇÃO, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, OBSERVANCIA,
INTERPRETAÇÃO TELEOLOGICA, LEI NOVA, 2001, INAPLICABILIDADE, SUMULA,
STJ.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00541 ART:00542 ART:00547 PAR:ÚNICO
(COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.352/2001)
LEG:FED LEI:010352 ANO:2001
LEG:FED LEI:008038 ANO:1990
        ART:00027
LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00024 INC:00011
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000256