RECURSO ESPECIAL (REsp
)
Processo: 776265
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS
Publicação: DJ, 06/08/2007      PG:00445
RSSTJ      VOL.:00040           PG:00083
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREMATURO. ESGOTAMENTO DA
INSTÂNCIA ORDINÁRIA. NÃO CONHECIMENTO.
- É prematura a interposição de recurso especial antes do julgamento
dos embargos de declaração, momento em que ainda não esgotada a
instância ordinária e que se encontra interrompido o lapso recursal.
- Recurso especial não conhecido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por maioria, não conhecer do recurso
especial. Vencidos os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Ari
Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito, Paulo Gallotti, Luiz Fux
e Teori Albino Zavaski.
Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha. Foram votos
vencedores os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, José Delgado, Felix
Fischer, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi e Laurita
Vaz. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Barros Monteiro.
Impedido o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua
Ribeiro, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido e,
ocasionalmente, os Srs. Ministros Nilson Naves, Fernando Gonçalves e
Gilson Dipp.

Jurisprudência citada: (RATIFICAÇÃO DE RESP INTERPOSTO SEM JULGAMENTO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO)
     STJ - <<RESP 715345>>-RS, <<AGRG NO AG 787086>>-SC,
           <<AGRG NO AG 735697>>-PR, <<AGRG NO AG 643825>>-MG,
           <<EDCL NO AGRG NO AG 277152>>-SP, <<RESP 499845>>-RJ,
           <<RESP 778230>>-DF
     STF - RE-AGR 447090, AI-AGR 601837, RE 249912/RS,
           RE 435771/RN, RE 493689/RS, AI 524708/RS
(RATIFICAÇÃO - IRRELEVÂNCIA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELA PARTE
CONTRÁRIA)
     STF - AI-AGR 502004, AI-AGR 402716/SP
(DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL)
     STJ - <<AGRG NO RESP 441016>>-RJ (RT 856/147),
           <<EDCL NO AGRG NO AG 459472>>-SC,
           <<EDCL NO RESP 323173>>-RS
(LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL - AUTOR TRABALHADOR
PORTUÁRIO)
     STJ - <<RESP 794370>>-SP
Informações complementares:      (DECISÃO DO ÓRGÃO JULGADOR)
     NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, INTERPOSIÇÃO, ANTES,
TRIBUNAL A QUO, JULGAMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / HIPÓTESE,
RECORRENTE, NÃO, RATIFICAÇÃO, RECURSO ESPECIAL, APÓS, JULGAMENTO,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / DECORRÊNCIA, FALTA, EXAURIMENTO, INSTÂNCIA
INFERIOR; NÃO CARACTERIZAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, ÚLTIMA INSTÂNCIA;
IRRELEVÂNCIA, ALTERAÇÃO, OU, NÃO, DECISÃO EMBARGADA;
INTEMPESTIVIDADE, RECURSO ESPECIAL, INDEPENDÊNCIA, OPOSIÇÃO,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PELA, PARTE CONTRÁRIA; OBSERVÂNCIA, ARTIGO,
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISÃO, INTERRUPÇÃO DE PRAZO, RECURSO
JUDICIAL.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. ARI PARGENDLER)
     DESNECESSIDADE, RECORRENTE, RATIFICAÇÃO, RECURSO ESPECIAL /
HIPÓTESE, PARTE CONTRÁRIA, OPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM,
EFEITO INFRINGENTE / DECORRÊNCIA, NÃO, PREVISÃO, RATIFICAÇÃO, CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL; NÃO, ALTERAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, JULGAMENTO,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
     NECESSIDADE, RECORRENTE, RATIFICAÇÃO, RECURSO ESPECIAL /
HIPÓTESE, PARTE CONTRÁRIA, OPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM,
EFEITO INFRINGENTE / DECORRÊNCIA, POSSIBILIDADE, PREJUÍZO, RECURSO
ESPECIAL.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. LUIZ FUX)
     DESNECESSIDADE, RATIFICAÇÃO, RECURSO ESPECIAL / DECORRÊNCIA,
POSSIBILIDADE, PREJUÍZO, PARA, PARTE PROCESSUAL, NÃO, PRETENSÃO,
OPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS)
     DESNECESSIDADE, RATIFICAÇÃO, RECURSO ESPECIAL / HIPÓTESE,
INTERPOSIÇÃO, RECURSO ESPECIAL, ANTES, JULGAMENTO, EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, INTERPOSIÇÃO, PELA, PARTE CONTRÁRIA / DECORRÊNCIA, NÃO,
ALTERAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, JULGAMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
     (CONSIDERAÇÕES DO MINISTRO) (MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS)
     COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA ESTADUAL / HIPÓTESE, PARTE
PROCESSUAL, BANCO DO BRASIL / DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, BANCO DO
BRASIL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
     LEGITIMIDADE PASSIVA, BANCO DO BRASIL, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO,
AUTOR, TRABALHADOR PORTUÁRIO / OBSERVÂNCIA, PRECEDENTE, STJ.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00244 ART:00249 ART:00264 ART:00535
LEG:FED LEI:008630 ANO:1993
        ART:00047 ART:00058 ART:00059 INC:00001
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000042 SUM:000211
LEG:FED PRT:000430 ANO:1994
(MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES)