RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 127039
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 30/06/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ELEVADA
QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDA (373KG DE MACONHA). GRAVIDADE
CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. COVID-19. RÉU NÃO
INSERIDO NO GRUPO DE RISCO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.
INSUFICIÊNCIA, NA HIPÓTESE. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
DESPROVIDO.
1. A decretação da prisão preventiva do Recorrente não se mostra
desarrazoada ou ilegal, já que o Juízo singular mencionou a
"quantidade excessiva de 373 kg (trezentos e setenta e três quilos)
de maconha, que seriam destinados à cidade de Guarulhos/SP". Como se
vê, a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela considerável
quantidade de entorpecente apreendida - 373 kg de maconha -,
justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública. O
Magistrado de primeiro grau também ressaltou a presença de indícios
suficientes de que o Acusado estaria envolvido em "organização
especializada na traficância de vultosas quantidades de
psicotrópico, destinado a outro estado da Federação", o que
corrobora a necessidade da prisão preventiva.
2. A Defesa não comprovou que o Recorrente se encontra nas hipóteses
previstas na Recomendação n.º 62/2020 do Conselho Nacional de
Justiça para fins de revogação da prisão preventiva ou concessão da
prisão domiciliar: o Acusado não demonstrou estar inserido no grupo
de risco para infecção pelo novo coronavírus - possui 28 (vinte e
oito) anos de idade e não alegou a existência de qualquer
comorbidade. A Corte de origem, no mais, asseverou que, "apesar da
gravidade em que se encontra a pandemia, tem-se que não há notícias
de que tenha atingido o sistema carcerário em que o paciente
encontra-se segregado, de modo que a prisão cautelar do paciente
deve ser mantida".
3. É inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão,
já que a gravidade concreta do delito demonstra serem insuficientes
para acautelar a ordem pública.
4. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra.
Ministra Relatora.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO - ENTORPECENTE - QUANTIDADE ELEVADA -
GRAVIDADE CONCRETA)
   STJ - <<RHC 123288>>-GO,
         <<RHC 118698>>-MS,
         <<HC 494719>>-MS
(PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR
- HIPÓTESES DA RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ - AUSÊNCIA)
   STJ - <<AgRg no HC 571545>>-SP,
         <<AgRg no HC 571125>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 373 kg de maconha.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED REC:000062 ANO:2020
*****  RCVID-2020    RECOMENDAÇÃO SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS À PROPAGAÇÃO DA COVID-19
(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ)