EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 24168
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) HÉLIO MOSIMANN
Publicação: DJ, 06/03/1995      PG:04275
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
- CORREÇÃO MONETARIA RELATIVA AO MES DE JANEIRO DE 1989.
- DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL, E DE 42,72% O
INDICE DE CORREÇÃO MONETARIA A SER ADOTADO PARA O MES DE JANEIRO
DE 1989.
- EMBARGOS CONHECIDOS E RECEBIDOS EM PARTE.

Decisão:
PRELIMINARMENTE, POR MAIORIA, CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
VOTARAM VENCIDOS OS SRS. MINISTROS RELATOR, ANTONIO DE PADUA
RIBEIRO, NILSON NAVES E JOSE DE JESUS. NO MERITO, TAMBEM POR
MAIORIA, RECEBER, EM PARTE, OS EMBARGOS PARA FIXAR O INDICE DE
42,72%, RELATIVO AO MES DE JANEIRO DE 1989, EM COBRANÇA DE CREDITO
DECORRENTE DE DEPOSITO BANCARIO.

Jurisprudência citada: (42,72% - INDICE CORREÇÃO MONETARIA JANEIRO/89 - PLANO VERÃO)
     STJ - <<RESP 43055>>-SP (RSTJ 73/306, LEXSTJ VOL.:00084
AGOSTO/1996/126)
(VOTO VENCIDO-PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO EMBARGOS DE DIVERGENCIA)
     STJ - <<ERESP 24392>>-SP
Informações complementares:      (VOTO PRELIMINAR)
     CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DISCUSSÃO, INDICE,
CORREÇÃO MONETARIA, JANEIRO, 1989, PLANO VERÃO, INDEPENDENCIA,
DIVERSIDADE, NATUREZA JURIDICA, CREDITO, ACORDÃO RECORRIDO, ACORDÃO
PARADIGMA, CARACTERIZAÇÃO, NOTORIA DIVERGENCIA.
     (VOTO VENCIDO NA PRELIMINAR)
     NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DISCUSSÃO, INDICE,
CORREÇÃO MONETARIA, JANEIRO, 1989, PLANO VERÃO, DECORRENCIA,
DIVERSIDADE, NATUREZA JURIDICA, CREDITO, ACORDÃO RECORRIDO, ACORDÃO
PARADIGMA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
     (VOTO DE MERITO)
     CABIMENTO, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, 42,72%, INDICE, CORREÇÃO
MONETARIA, JANEIRO, 1989, INDEPENDENCIA, IBGE, FIXAÇÃO, INDICE,
70,28%, DECORRENCIA, ABRANGENCIA, PERIODO, SUPERIORIDADE, TRINTA
DIAS, EXISTENCIA, SUPERPOSIÇÃO, PERIODO, CARACTERIZAÇÃO, BIS IN
IDEM, NECESSIDADE, UTILIZAÇÃO, CRITERIO, PRO RATA, OBJETIVO,
AFASTAMENTO, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
     (VOTO VENCIDO NO MERITO)
     CABIMENTO, APLICAÇÃO, IPC, PERCENTUAL, 70,28%, CORREÇÃO
MONETARIA, JANEIRO, 1989, FIXAÇÃO, IBGE, INEXISTENCIA, VIOLAÇÃO, LEI
FEDERAL, IMPOSSIBILIDADE, STJ, CORREÇÃO, INDICE OFICIAL, AMBITO,
RECURSO ESPECIAL, INEXISTENCIA, PEDIDO, RECURSO JUDICIAL.
     (VOTO VENCIDO NO MERITO) (MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS)
     CABIMENTO, APLICAÇÃO, IPC, PERCENTUAL, 70,28%, CORREÇÃO
MONETARIA, JANEIRO, 1989, IMPOSSIBILIDADE, PODER JUDICIARIO,
SUBSTITUIÇÃO, PODER LEGISLATIVO, IBGE, RESSALVA, NECESSIDADE,
COMPENSAÇÃO, DIVERSIDADE, INDICE, IDENTIDADE, PERIODO, MOMENTO,
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00255 PAR:00001 PAR:00002 ART:00266 PAR:00001
LEG:FED LEI:007730 ANO:1989
        ART:00009 INC:00001 INC:00002 ART:00010 ART:00015
LEG:FED MPR:000032 ANO:1989
(CONVERTIDA NA LEI 7730/89)
LEG:FED DEL:002335 ANO:1987
        ART:00019
LEG:FED LEI:007799 ANO:1989
LEG:FED LEI:007989 ANO:1989
        ART:00002 INC:00001 INC:00002 LET:A
LEG:FED LEI:007777 ANO:1989
LEG:FED PRI:000202 ANO:1989
(PORTARIA INTERMINISTERIAL)