EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EDcl no AgRg no AgRg nos EREsp)
Processo: 884083
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ELIANA CALMON
Publicação: DJE, 01/08/2011
RSTJ       VOL.:00226           PG:00051
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO
CPC NÃO CARACTERIZADA - INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA - ADIAMENTO -
JULGAMENTO REALIZADO EM TEMPO RAZOÁVEL - OMISSÃO - EFEITOS
INFRINGENTES.
1. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que não
se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo
de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável.
2. Restando nítido o propósito infringente do recurso de embargos de
declaração, não há como ele ser acolhido.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os
embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Teori Albino Zavascki,
Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Maria Thereza
de Assis Moura, Sidnei Beneti, Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor
Rocha, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão e a Sra.
Ministra Nancy Andrighi e, ocasionalmente, os Srs. Ministros João
Otávio de Noronha e Massami Uyeda.
Convocados os Srs. Ministros Sidnei Beneti e Mauro Campbell Marques
para compor quórum.

Jurisprudência citada: (NOVA INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA - INTIMAÇÃO DAS PARTES)
     STJ - <<MC 17110>>-PE, <<REsp 736610>>-DF,
           <<EDcl na Rcl 1215>>-DF, <<EREsp 474475>>-SP,
           <<REsp 692506>>-MT
(OBSCURIDADE - COMPREENSÃO DO JULGADO)
     STJ - <<EDcl nos EDcl no AgRg na MC 12596>>-MT
(CONTRADIÇÃO - PREMISSAS DIVERSAS DA QUE LEVARIAM À CONCLUSÃO
ADOTADA)
     STJ - <<EDcl no AgRg no AgRg no REsp 865951>>-RS
(OMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO FATO JURÍDICO)
     STJ - <<AgRg no Ag 960212>>-RS, <<EREsp 739036>>-PE
(ERRO DO NOME DA PARTE OU ADVOGADO)
     STJ - <<AgRg nos EDcl no Ag 1058521>>-RJ
(ERRO NA INCLUSÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INDEVIDO)
     STJ - <<EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp
931956>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00159
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000098
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