RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1273684
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) SIDNEI BENETI
Publicação: DJE, 08/09/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
TESTAMENTO. ROMPIMENTO. HERDEIROS NECESSÁRIOS. LEGÍTIMA PRESERVADA.
RECONHECIMENTO DE FILHO POR SENTENÇA JUDICIAL POSTERIORMENTE AO
TESTAMENTO E AO ÓBITO DO TESTADOR. ALEGAÇÃO DE ROMPIMENTO FORMULADA
POR FILHO AQUINHOADO NO TESTAMENTO, QUE ANTES RECEBEU DOAÇÃO COM
ENCARGO DE RESSARCIMENTO PARA EQUALIZAÇÃO. CONCORDÂNCIA COM O
TESTAMENTO POR PARTE DOS DEMAIS FILHOS, INCLUSIVE O FILHO
RECONHECIDO. VALIDADE DO TESTAMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 
1.- Não ocorre o rompimento do testamento, que, preservada a
legítima, outorga da parte disponível em favor de todos os filhos
reconhecidos, no caso de reconhecimento ulterior ao testamento e ao
óbito, de filho não incluído no testamento à vista de dúvida de
paternidade, desfeita em ação de investigação de paternidade
mediante o exame de DNA com utilização de material genético deixado
pelo próprio testador, para análise.
2.- Vontade clara do testador preservada, inclusive quanto a
ressarcimento por filho donatário de parte do patrimônio, por
doação
em vida, único a pleitear o rompimento do testamento, cuja validade
é admitida por todos os demais herdeiros, inclusive pelo
reconhecido
ulteriormente.
3.- As circunstâncias da existência de filhos, herdeiros
necessários, conhecidos do testador, tanto que em seu favor
realizado o testamento, e da disposição testamentária com
preservação da legítima de herdeiros necessários, torna prejudicada
a discussão a respeito de conhecimento, ou não, pelo testador, da
existência de outros filhos, no caso, o filho ulteriormente
reconhecido por sentença judicial transitada em julgado.
4.- Vontade do testador absolutamente preservada, inclusive quanto
ao sistema por ele estabelecido para a equalização patrimonial dos
filhos após o óbito.
5.- Recurso Especial provido, com o restabelecimento do julgado de
1º Grau, prejudicados Embargos de Declaração interpostos pela
Procuradoria Geral.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, prosseguindo no julgamento, após a vista regimental do
Sr.  Ministro Sidnei Beneti, acordam os Ministros da Terceira Turma
do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, dar provimento ao
recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votou
vencido o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros
Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) e
Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
 .

Jurisprudência citada: (TESTAMENTO - HERDEIRO SUPERVENIENTE - CLASSE JÁ REPRESENTADA -
ROMPIMENTO DE TESTAMENTO - CABIMENTO)
     STJ - <<REsp 594535>>-SP, <<REsp 240720>>-SP
Informações complementares:      (VOTO VENCIDO) (MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
     Não  é  cabível  agravo regimental quando a decisão recorrida é
proveniente  de  órgão  colegiado, especialmente quando o recorrente
interpõe Agravo Regimental, contra outro Agravo Regimental que havia
sido  indeferido  por  impugnar  decisão  colegiada.  Isso porque, a
finalidade  do agravo regimental é integrar a decisão singular, isto
é, fazer com que a Turma torne colegiada a decisão que era singular.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02     CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:01973   ART:01974   ART:01975