EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp)
Processo: 1289628
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES  (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
Publicação: DJE, 01/08/2018
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS  DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA
PREEXISTENTE.  OMISSÃO.  MÁ-FÉ.  SÚMULA  7/STJ.  APLICAÇÃO  DE REGRA
TÉCNICA  DE  CONHECIMENTO.  PRETENSÃO DE REVISÃO. INADMISSIBILIDADE.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS.
1. Perante o Superior Tribunal de Justiça, é embargável o acórdão de
órgão  fracionário  que, em recurso especial, divergir do julgamento
de  órgão  diverso,  sendo  os  acórdãos,  embargado e paradigma, de
mérito,  ainda  que,  tendo  apreciado  a  controvérsia,  não tenham
conhecido do recurso (art. 1.043, I e III, do CPC/2015).
2.  Quando  o  recurso especial tem seu seguimento negado em face da
aplicação  de  regra  técnica de conhecimento, limitando-se a emitir
juízo  negativo de conhecimento, sem exame do mérito recursal, torna
impossível  seu  confronto  com  outro acórdão que tenha analisado o
mérito  da  questão,  em  face  da  evidente  ausência de similitude
fático-jurídica.
3. As alegações relativas à longevidade do segurado e ao longo tempo
de  contribuição, circunstâncias aptas, segundo os embargantes, para
afastar   a   má-fé,  provocada  pela  omissão  em  declarar  doença
preexistente  no  questionário  de  riscos,  e  assegurar o dever de
indenizar, não foram analisadas pelo acórdão embargado.
4.  Dessarte,  os  embargos de divergência não merecem conhecimento,
pois,  conforme  a  jurisprudência  desta  Corte,  a configuração do
dissenso  jurisprudencial  exige  o  prequestionamento  das teses de
direito   alegadamente   divergentes,   ou  seja,  que  tenham  sido
suscitadas  e discutidas no aresto embargado e no acórdão paradigma,
sem  o  que  não  há  como  configurar-se  a  necessária  similitude
fático-jurídica.
5. Embargos de divergência não conhecidos.

Decisão:
Vistos  e  relatados  estes  autos,  em  que  são  partes  as  acima
indicadas, decide a Segunda Seção, por unanimidade, não conhecer dos
embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os  Srs. Ministros Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Maria Isabel
Gallotti,  Antonio  Carlos  Ferreira,  Marco  Buzzi  e Marco Aurélio
Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro
Ricardo Villas Bôas Cueva. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro
Moura  Ribeiro.  Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino. Sustentou oralmente o Dr. Luiz Freitas Pires de Saboia,
pelos  embargantes  Fabiano Betine dos Santos e Outros. Consignada a
presença  do  Dr.  Daniel Mathias Schmitt Silva, pela embargada Vida
Seguradora S/A.

Jurisprudência citada: (PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - REGRA TÉCNICA DE
CONHECIMENTO DO RECURSO - NÃO CABIMENTO)
     STJ - <<AgRg nos EREsp 435288>>-SP
(CONSIDERAÇÕES DO MINISTRO - SEGURO - DOENÇA PREEXISTENTE -
INEXISTÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS - QUESTIONÁRIO DE RISCO - MÁ-FÉ DO
SEGURADO)
     STJ - <<AgRg no AREsp 638809>>-SP
Informações complementares:      (CONSIDERAÇÕES DO MINISTRO) (MIN. LÁZARO GUIMARÃES
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO))
     "[..] o comportamento imprevidente da seguradora, de não exigir
exames   médicos   prévios,   é  elidido,  nos  moldes  de  uníssona
jurisprudência  desta  Corte,  pela  comprovada má-fé do segurado ao
omitir no questionário de riscos a ocorrência de doença preexistente
[...]".
Referências legislativas: LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15      CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:01043   INC:00001   INC:00003