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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL (EDcl no AgInt no AREsp)
Processo: 1716834
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA
Publicação: DJE, 08/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOME DA PARTE. IMPRECISÃO VERIFICADA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão
obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe
o art. 1.022 do CPC/2015.
 2. No caso, verificado o vício, acolhem-se os embargos para
correção no nome da parte.
 3. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem
efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Referências legislativas: LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:01022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL (AgInt no AgInt no REsp)
Processo: 1608850
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) MARCO BUZZI
Publicação: DJE, 08/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO
CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO -
INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA.
1. Esta Corte tem entendimento no sentido de que o descumprimento
contratual por parte da operadora de saúde, que culmina em negativa
de cobertura somente enseja reparação a título de danos morais
quando houver agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou
prejuízos à saúde já debilitada do paciente, circunstâncias
inocorrentes na hipótese. Súmula 83/STJ.
2. Agravo interno desprovido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Jurisprudência citada: (PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - DANO MORAL - AGRAVAMENTO
DA CONDIÇÃO DE DOR, ABALO PSICOLÓGICO OU PREJUÍZOS À SAÚDE - SÚMULA
83/STJ)
   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1751262>>-MG,
         <<AgInt no AREsp 1763328>>-DF
Informações complementares:      É possível o conhecimento de recurso mesmo quando houve o
pagamento em decorrência do cumprimento provisório de sentença.
Isso porque não há incompatibilidade entre este ato e o direito de
recorrer.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:00520 INC:00001
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000083
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1801422
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) MARCO BUZZI
Publicação: DJE, 08/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU
PROVIMENTO AO RECLAMO.
 INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.
 1.  Não se verifica ofensa ao artigo 489 do CPC/15 quando o
Tribunal decide, de modo claro e fundamentado, as questões
essenciais ao deslinde do feito.
 2. A revisão do valor arbitrado, a título de dano moral nesta
instância especial, somente é permitido nos casos em que o valor
seja irrisório ou excessivo, o que não ocorre no caso dos autos,
atraindo a incidência da Súmula 7/STJ.
 3. Agravo interno desprovido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Jurisprudência citada: (DANOS MORAIS - REVISÃO - VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE - REEXAME
DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1472838>>-RS,
         <<AgInt no AREsp 1247448>>-SP
Notas: Indenização por dano moral: R$ 1.000,00 (mil reais).
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1825398
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) MARCO BUZZI
Publicação: DJE, 08/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL  AÇÃO CONDENATÓRIA 
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ.
1. Não há falar em ofensa aos arts. 375, 489 e 1022 do CPC/2015,
porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia
foram apreciadas pelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza
omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária aos
interesses da parte, tal como na hipótese dos autos.
2. Consoante a jurisprudência deste Tribunal, não é possível aferir
a violação aos artigos 371 e 373, I, do CPC/2015 sem a incursão no
arcabouço fático probatório dos autos, o que é inviável em sede de
recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ.
3. A revisão das conclusões a que chegou o Tribunal de origem,
acerca da configuração de dano moral indenizável, bem como dos
parâmetros utilizados para arbitrar o quantum indenizatório - que
não se mostra excessivo - encontra óbice na Súmula 7/STJ.
4. Os honorários advocatícios sucumbenciais, por obedecerem os
critérios previstos no § 2º do art. 85 do CPC/2015  respeitados os
parâmetros legais estabelecidos no dispositivo , não podem ser
revistos, em sede de recurso especial, sob pena de afronta ao óbice
da Súmula 7/STJ.
5.  Agravo interno desprovido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Jurisprudência citada: (PROVAS - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ)
   STJ - <<AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1851418>>-PR
(DANO MORAL - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1426382>>-RJ
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
Acórdãos similares: AgInt no REsp  1924887  PR  2021/0058297-9  Decisão:26/10/2021
DJE        DATA:04/11/2021
AgInt no AREsp  1914104  RJ  2021/0177778-0  Decisão:25/10/2021
DJE        DATA:28/10/2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1849866
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) MARCO BUZZI
Publicação: DJE, 08/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
- DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDANTE.
1. A ofensa ao artigo 489 do CPC/15 demanda a ausência de debate
sobre temas que possuam aptidão para, em tese, infirmar a
fundamentação adotada, o que não é o caso dos autos. Precedentes.
2. Rever o entendimento do acórdão impugnado no que se refere ao
cometimento de ato ilícito pela agravada, apto a ensejar a fixação
de lucros cessantes e danos morais, implicaria, necessariamente, no
reexame fático e probatório e a interpretação das cláusulas do
contrato entabulado entre as partes, procedimentos inadmissíveis no
âmbito do recurso especial, por força das Súmulas 5 e 7 do STJ.
3. Agravo interno desprovido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Acórdãos similares: AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp  1545803  SP  2019/0200996-1
Decisão:04/10/2021
DJE        DATA:08/10/2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1873479
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) MARCO BUZZI
Publicação: DJE, 08/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU
PROVIMENTO AO RECLAMO.
 INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.
 1. O acolhimento da pretensão recursal no que toca a tese de
cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide
demandaria revolvimento do acervo fático-probatório dos autos,
providência que encontra óbice na Súmula 7 do STJ. Precedentes.
 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é abusiva a cláusula
contratual que veda a internação domiciliar (home care) como
alternativa à internação hospitalar. Incidência da Súmula 83/STJ.
 3. Rever a conclusão a que chegou o Tribunal de origem, acerca da
configuração de dano moral indenizável, encontra óbice na Súmulas
7/STJ
 4. Agravo interno desprovido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Jurisprudência citada: (CERCEAMENTO DE DEFESA - SÚMULA 7/STJ)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1066155>>-DF
(PLANO DE SAÚDE - RECUSA DE COBERTURA - TRATAMENTO DOMICILIAR - HOME
CARE - ABUSIVIDADE)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1681104>>-SP,
         <<AgInt no AREsp 1725002>>-PE
(PLANO DE SAÚDE - RECUSA INJUSTIFICADA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE -
DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - SÚMULA 7/STJ)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1269748>>-PE,
         <<AgInt no AREsp 1338481>>-DF,
         <<AgInt no AREsp 1295983>>-RJ
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007 SUM:000083
Acórdãos similares: AgInt no REsp  1958809  DF  2021/0285557-8  Decisão:29/11/2021
DJE        DATA:01/12/2021
AgInt no REsp  1937171  SP  2021/0138649-3  Decisão:04/10/2021
DJE        DATA:08/10/2021
AgInt no REsp  1939841  DF  2021/0157542-8  Decisão:04/10/2021
DJE        DATA:08/10/2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1879478
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) MARCO BUZZI
Publicação: DJE, 08/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL  AÇÃO CONDENATÓRIA 
DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO
RECLAMO.
INSURGÊNCIA RECURSAL DAS DEMANDADAS.
1. A parte agravante refutou, nas razões do agravo em recurso
especial, a apontada ausência de violação ao art. 1.022 do CPC/2015,
não incidindo, portanto, o óbice da Súmula 182/STJ. Reconsiderada a
decisão singular da Presidência.
2.  Na forma do art. 1030, § 2º, do NCPC, o recurso cabível contra o
capítulo da decisão que nega seguimento a recurso especial com base
no art. 1030, I, b, do CPC/15, é o agravo interno.
3. Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1022 do CPC/2015,
porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia
foram apreciadas pelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza
omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária aos
interesses da parte, tal como na hipótese dos autos.
4. A revisão das conclusões a que chegou o Tribunal de origem,
acerca da configuração de dano moral indenizável, bem como dos
parâmetros utilizados para arbitrar o quantum indenizatório - que
não se mostra excessivo - encontra óbice na Súmula 7/STJ.
 5.  Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da
Presidência de fls. 784-787, e-STJ. Agravo em recurso especial
parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido .

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Jurisprudência citada: (QUANTUM INDENIZATÓRIO - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ)
   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 977648>>-MG,
         <<AgRg no AREsp 809951>>-RJ
Notas: Indenização por dano moral: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Referências legislativas: LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:01030 PAR:00002
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:00944
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
Acórdãos similares: AgInt no AREsp  1916427  RJ  2021/0186174-3  Decisão:26/10/2021
DJE        DATA:04/11/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL (EDcl no AgInt no AREsp)
Processo: 1110211
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) MARCO BUZZI
Publicação: DJE, 08/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE
NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.
1. Verificada a existência de omissão e erro de premissa de
julgamento, acerca de ponto relevante ao deslinde da controvérsia,
torna-se necessário o acolhimento da irresignação, com a consequente
anulação da decisão.
2. Embargos de declaração acolhidos para anular as deliberação
anteriores, determinando o retorno dos autos ao relator para nova
apreciação do reclamo.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000289
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL (EDcl no AgInt no AREsp)
Processo: 1172025
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) MARCO BUZZI
Publicação: DJE, 08/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE
NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE.
1. Verificada a ocorrência de omissão e erro de premissa de
julgamento - acerca da existência de registro, nos autos, da
duplicidade de intimações na origem - acolhem-se os aclaratórios,
passando-se a novo exame da questão.
2. Nos termos da recente deliberação da Corte Especial deste STJ,
havendo duplicidade de intimações, pelo DIário Oficial e por meio
eletrônico, deve ser privilegiada a segunda. 2.1. Tempestividade do
agravo em recurso especial reconhecida.
3. Embargos de declaração acolhidos para anular as deliberação
anteriores, determinando o retorno dos autos ao relator para nova
apreciação do reclamo.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Jurisprudência citada: (DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES - DIÁRIO OFICIAL E POR MEIO ELETRÔNICO)
   STJ - <<EAREsp 1663952>>-RJ
Referências legislativas: LEG:FED LEI:011419 ANO:2006
*****  LPE-06    LEI DO PROCESSO ELETRÔNICO
        ART:00005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp)
Processo: 1516857
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) MARCO BUZZI
Publicação: DJE, 08/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL  AÇÃO MONITÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO
FRACIONÁRIO QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.
1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença
ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material,
consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15.
2. Na hipótese, verificada a existência de erro material quanto à
concessão do benefício da justiça gratuita à parte recorrente,
circunstância capaz de afastar a deserção do recurso especial, é de
rigor o acolhimento dos aclaratórios.
3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para
anular o acórdão embargado, o acórdão que julgou o agravo interno e
as decisões monocráticas anteriormente proferidas a fim de que sejam
nova e oportunamente apreciadas as razões do agravo em recurso
especial interposto pela ora embargante.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com
efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Jurisprudência citada: (EXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHIMENTO)
   STJ - <<EDcl no AREsp 705078>>-MG,
         <<EDcl no AgRg no AREsp 704901>>-DF
Referências legislativas: LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:01022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL (EDcl no AgInt no AREsp)
Processo: 1620025
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) MARCO BUZZI
Publicação: DJE, 08/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - ACÓRDÃO DESTE
ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO E, DE PLANO,
DESPROVEU O AGRAVO.
 INCONFORMISMO DA AGRAVANTE.
 1. A multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, não é
automática (AgInt no AREsp 1631739/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO,
QUARTA TURMA, julgado em 29/06/2021, DJe 03/08/2021), devendo ser
afastada quando não se caracteriza o propósito protelatório na
oposição dos embargos de declaração (EDcl no AgInt no REsp
1893132/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em
01/06/2021, DJe 08/06/2021), nos termos da Súmula 98 do STJ.
 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para
dar parcial provimento ao agravo interno e, por conseguinte,
afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do NCPC, aplicada pela
instância de origem.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com
efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Jurisprudência citada: (ART. 1.026, § 2º, DO CPC/15 - MULTA NÃO AUTOMÁTICA)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1631739>>-SP
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE PROPÓSITO
PROTELATÓRIO - ART. 1.026, § 2º, DO CPC/15)
   STJ - <<EDcl no AgInt no REsp 1893132>>-SC
Referências legislativas: LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:01026 PAR:00002
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000098
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL (EDcl no AgInt no AREsp)
Processo: 1839167
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) MARCO BUZZI
Publicação: DJE, 08/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE
NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
 INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA.
 1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os aclaratórios são
instrumento hábil para esclarecer obscuridade ou contradição, suprir
omissão, bem como para corrigir erro material.
 1.1. A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração
é a contradição interna, entre os elementos que compõem a estrutura
da decisão, e não entre a solução alcançada e aquela almejada pelo
jurisdicionado
 1.2. Verifica, todavia, a existência da omissão apontada,
acolhem-se os embargos, em parte, passando-se à análise do ponto.
 2. A ausência de indicação do dispositivo de lei violado ou de
interpretação controvertida caracteriza deficiência da fundamentação
recursal. Incidência, por analogia, da Súmula 284 do STF.
 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, a fim de sanar a
omissão apontada, sem efeitos infringentes.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de
declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.