RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1757936
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Publicação: DJE, 28/08/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO  ESPECIAL.  RESPONSABILIDADE  CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS.  REALITY  SHOW.  FASE  SEMIFINAL.  CONTAGEM DOS PONTOS. ERRO.
ELIMINAÇÃO.  ATO  ILÍCITO.  INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. PERDA DE UMA
CHANCE. CABIMENTO. DANOS MORAIS DEMONSTRADOS.
1.  Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência
do  Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs
2 e 3/STJ).
2. Cinge-se a controvérsia a discutir o cabimento de indenização por
perda  de uma chance na hipótese em que participante de reality show
é  eliminado da competição por equívoco cometido pelos organizadores
na contagem de pontos.
3.  A  teoria da perda de uma chance tem por objetivo reparar o dano
decorrente   da  lesão  de  uma  legítima  expectativa  que  não  se
concretizou  porque  determinado fato interrompeu o curso normal dos
eventos  e  impediu  a  realização  do resultado final esperado pelo
indivíduo.
4. A reparação das chances perdidas tem fundamento nos artigos 186 e
927  do  Código  Civil  de  2002  e  é  reforçada  pelo princípio da
reparação integral dos danos, consagrado no art. 944 do CC/2002.
5.  Deve  ficar demonstrado que a chance perdida é séria e real, não
sendo  suficiente  a  mera esperança ou expectativa da ocorrência do
resultado para que o dano seja indenizado.
6. Na presente hipótese, o Tribunal de origem demonstrou que ficaram
configurados  os  requisitos para reparação por perda de uma chance,
tendo  em  vista  (i) a comprovação de erro na contagem de pontos na
rodada  semifinal  da competição, o que tornou a eliminação do autor
indevida, e (ii) a violação das regras da competição que asseguravam
a  oportunidade de disputar rodada de desempate. 7. O acolhimento da
pretensão  recursal,  no  sentido de afastar a indenização por danos
morais ou de reduzir o valor arbitrado, demandaria o revolvimento do
acervo fático-probatório dos autos (Súmula nº 7/STJ).
8. O montante arbitrado a título de indenização por danos morais (R$
25.000,00 - vinte e cinco mil reais) encontra-se em conformidade com
os  parâmetros  adotados  por esta Corte, não se mostrando excessivo
diante das particularidades do caso concreto.
9. Recursos especiais não providos.

Decisão:
Vistos  e  relatados  estes  autos,  em  que  são  partes  as  acima
indicadas,   decide   a   Terceira  Turma,  por  unanimidade,  negar
provimento  aos  recursos  especiais,  nos  termos  do  voto  do Sr.
Ministro  Relator.  Os  Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro  (Presidente),  Nancy  Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino
votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (TEORIA DA PERDA DA CHANCE - CHANCE SÉRIA E REAL)
     STJ - <<REsp 1079185>>-MG, <<REsp 1190180>>-RS,
           <<REsp 1540153>>-RS
(QUANTIFICAÇÃO DO DANO POR PERDA DE UMA CHANCE - REEXAME DE FATOS E
PROVAS)
     STJ - <<AgInt no AREsp 1170311>>-SP
(QUANTIFICAÇÃO DO DANO POR PERDA DE UMA CHANCE - CONFORMIDADE COM OS
PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE TRIBUNAL)
     STJ - <<REsp 1728040>>-SP, <<AgRg no AREsp 672463>>-DF
Notas: Indenização por dano moral: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)..
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02       CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:00186   ART:00927
LEG:FED ENU:****** ANO:2014
*****  ENCJF       ENUNCIADO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
        NUM:00444