RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1816565
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Relator: Ministro(a) HERMAN BENJAMIN
Publicação: DJE, 19/09/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
TRIBUTÁRIO.   RECURSO  ESPECIAL.  ICMS.  CREDITAMENTO.  EQUIPAMENTOS
INTERMEDIÁRIOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA   83/STJ.   REEXAME  PROBATÓRIO  VEDADO.  SÚMULA  7/STJ.  NÃO
CONHECIMENTO.
1.  A  recorrente  aduz que os equipamentos eletroeletrônicos de seu
ativo   permanente,   bem  como  softwares,  computadores  e  outros
aparelhos  de  informática, por estarem diretamente relacionados com
sua  atividade  empresarial,  autorizam  o  creditamento de ICMS, em
razão de sua não cumulatividade.
2.  O  entendimento  do  STJ  é  de que, "no que tange ao direito de
crédito  de  ICMS,  oriundo dos denominados produtos intermediários,
isto   é,  aqueles  utilizados  no  processo  industrial,  far-se-ia
fundamental  a  sua integração ao produto final, ou seja, consumidos
no  processo de forma imediata e integral" (AgRg no REsp 738.905/RJ,
Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJ 20.2.2008).
3.  Diante  disso,  o  Tribunal  a  quo  consignou (fl. 1004, e-STJ,
grifou-se):  "(...)  No  tocante  aos equipamentos de informática em
geral  (...),  conforme  entendimento  jurisprudencial  assente  nos
Tribunais   Superiores,  tais  bens  não  constituem  matéria-prima,
insumos  ou  máquinas  utilizadas  no  processo de industrialização,
tampouco    integram    o    produto   final   comercializado   pelo
estabelecimento   contribuinte.   Outrossim,   embora   facilitem  o
desenvolvimento  da atividade empresarial, não são imprescindíveis à
sua consecução, o que afasta o direito ao creditamento do ICMS".
4.   Percebe-se,   portanto,   que   o  Tribunal  gaúcho  aplicou  o
entendimento  do STJ ao caso, afastando o direito ao creditamento em
relação   aos   equipamentos  que  não  se  incorporam  ao  processo
empresarial, motivo pelo qual incide a Súmula 83/STJ.
5.  Outrossim,  realizar  nova  subsunção  dos  bens  elencados pela
recorrente   para   enquadrá-los   como   materiais   passíveis   de
creditamento  de modo oposto àquele feito pela Corte estadual requer
revolvimento  do  conjunto  fático-probatório,  inadmissível  ante o
óbice da Súmula 7/STJ.
6. Prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial.
7. Recurso Especial não conhecido.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam  os  Ministros  da  Segunda  Turma  do  Superior
Tribunal  de  Justiça:  ""A  Turma, por unanimidade, não conheceu do
recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os  Srs.  Ministros  Og  Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete
Magalhães e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Dr(a).  THIAGO HOLANDA GONZÁLEZ, pela parte RECORRIDA: ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL"

Jurisprudência citada: (ICMS - CREDITAMENTO - EQUIPAMENTOS INTERMEDIÁRIOS UTILIZADOS NA
ATIVIDADE EMPRESARIAL - IMPOSSIBILIDADE)
     STJ - <<AgRg no REsp 738905>>-RJ, <<AgInt no AREsp 986861>>-RS
Termos auxiliares: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007   SUM:000083