EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp)
Processo: 500822
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) MASSAMI UYEDA
Publicação: DJE, 06/11/2012
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREMATURIDADE. UNIRRECORRIBILIDADE. MÉRITO.
CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXECUTIVIDADE. SÚMULA N. 300-STJ. NOVAÇÃO. NÃO
INFLUÊNCIA. SÚMULA N. 168-STJ.
1. Os embargos de divergência opostos antes do julgamento de
embargos de declaração, sem que haja ratificação posterior, e
concomitante com a interposição de recurso extraordinário, não podem
ser conhecidos, seja pela prematuridade, seja pelo princípio da
unirrecorribilidade.
2. A confissão de dívida, preenchidos os requisitos do artigo 585,
II, do Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial,
independentemente de haver ou não novação da dívida confessada ou da
origem desta.
3. "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do
Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado." Súmula n.
168/STJ.
4. Ambos os embargos de divergência não conhecidos.

Decisão:
Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Raul
Araújo acompanhando a divergência inaugurada pela Sra. Ministra
Isabel Gallotti e não conhecendo de ambos os embargos de
divergência, a Segunda Seção, por maioria, não conheceu de ambos os
embargos de divergência, vencido o Sr. Ministro Relator.
Lavrará o acórdão a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti. Votaram com
a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti os Srs. Ministros Raul Araújo,
Paulo de Tarso Sanseverino, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas
Bôas Cueva e Marco Buzzi.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi e
Sidnei Beneti.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - FALTA DE RATIFICAÇÃO
- NÃO CONHECIMENTO)
     STJ - <<AgRg nos EDcl nos EAg 787900>>-SP
(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - INTERPOSIÇÃO
CONCOMITANTE COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PRINCÍPIO DA
UNIRRECORRIBILIDADE)
     STJ - <<AgRg nos EREsp 150167>>-RJ
(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - FALTA DE SIMILITUDE
FÁTICA - NÃO CONHECIMENTO)
     STJ - <<EREsp 798264>>-SP
(CONFISSÃO DE DÍVIDA - EXECUTIVIDADE - NÃO INFLUÊNCIA DA NOVAÇÃO)
     STJ - <<AgRg nos EDcl no Ag 927128>>-SP,
           <<AgRg no AgRg no REsp 705877>>-PR,
           <<AgRg no REsp 780783>>-MG
(VOTO VENCIDO -  REQUISITO FORMAL DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO -
PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DO ACESSO À JUSTIÇA)
     STJ - <<AgRg no Ag 1249816>>-RJ
(VOTO VENCIDO -  FALTA DE EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO - NULIDADE
ABSOLUTA - MATÉRIA PASSÍVEL DE DISCUSSÃO EM EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE)
     STJ - <<REsp 776272>>-SC, <<REsp 705352>>-SP, <<AgRg no Ag
1185026>>-SP
(VOTO VENCIDO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - EXTINÇÃO DA CONTRATAÇÃO
ANTERIOR - REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E ANÁLISE DO CONTRATO)
     STJ - <<REsp 712856>>-SC
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000005  SUM:000007  SUM:000168  SUM:000233  SUM:000286
        SUM:000300  SUM:000418
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00585   INC:00002   ART:00736
(ARTIGO 736 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.382/2006)