EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp)
Processo: 1290283
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Publicação: DJE, 22/05/2018
RSTJ       VOL.:00251           PG:00403
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA  NO  RECURSO  ESPECIAL.  PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS   INFRINGENTES   (ART.   530   DO   CPC/1973).  DIVERGÊNCIA
MANIFESTADA NO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO
UNÂNIME DA APELAÇÃO. CABIMENTO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS.
1.  A  decisão dos embargos de declaração possui a mesma natureza do
ato  judicial embargado, em razão do efeito integrativo, próprio dos
aclaratórios,  que  objetivam  complementar  e aperfeiçoar a decisão
impugnada,  exaurindo  a  prestação  jurisdicional  que  se encontra
inacabada,  configurando-se,  portanto,  o  julgamento  indireto  da
apelação.
2.   São   cabíveis   embargos  infringentes  quando  a  divergência
qualificada  desponta  nos embargos de declaração opostos ao acórdão
unânime da apelação que reformou a sentença.
3. Embargos de divergência providos.

Decisão:
Vistos,  relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Segunda  Seção  do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos  e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, conhecer dos
embargos  de  divergência  e  dar-lhes  provimento  para, mantendo a
orientação do acórdão paradigma, reconhecer o cabimento dos embargos
infringentes, devendo os autos retornarem à Quarta Turma desta Corte
a  fim  de  que  analise  as  demais questões do recurso especial do
banco,  tidas por prejudicadas anteriormente, bem como para apreciar
o  agravo  em  recurso  especial interposto pela ora embargante, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Vencidos os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Lázaro Guimarães
(Desembargador  convocado  do  TRF 5ª Região), Luis Felipe Salomão e
Ricardo Villas Bôas Cueva.
Os  Srs.  Ministros  Moura  Ribeiro,  Nancy  Andrighi,  Maria Isabel
Gallotti  e  Paulo  de Tarso Sanseverino (voto de desempate) votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Presidiu  e  desempatou  o  julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA OPOSTOS AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
POSSIBILIDADE)
     STJ - <<REsp 1427630>>-GO, <<EREsp 512399>>-PE
(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - VOTO VENCIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA -
FUNDAMENTOS - DESNECESSIDADE DE IDENTIDADE)
     STJ - <<EDcl no REsp 1087717>>-SP
Informações complementares:      "[...]  o  cabimento dos embargos infringentes contra o decisum
dos  aclaratórios  é  condicionado à sua interposição contra acórdão
proferido   em   apelação   ou   ação   rescisória,  assim  como  ao
preenchimento dos demais requisitos do art. 530 do CPC/1973".
     "[...]   a  jurisprudência  consolidada  desta  Corte  Superior
consagra  não  ser necessária a completa identidade entre sentença e
voto  vencido,  sendo  suficiente  que  a  voz  vencida  confirme  o
resultado  do  aresto  singular,  mediante  os  mesmos  ou  diversos
fundamentos".
     (VOTO VENCIDO) (MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA)
     "[...]  o  julgamento  pela  Turma  não  chegou a ultrapassar o
mérito  dos  próprios  embargos  de  declaração,  rejeitando-os  por
maioria.  A  segunda  parte  do  voto  vencido,  portanto, que dizia
respeito  ao  mérito  da ação e que conferia efeitos infringentes ao
recurso,  sequer foi julgada, apesar de estar materialmente inserida
em tal voto.
     Nessas  condições,  com  a  devida  venia  do  Relator,  o  meu
entendimento,  adotando  a  jurisprudência da Corte Especial, é pelo
não   cabimento   dos   embargos   infringentes  no  julgamento  dos
aclaratórios".
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73      CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00530   ART:00538