RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1796300
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicação: DJE, 06/08/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CULPA EXCLUSIVA
DE TERCEIRO. TEORIA DO CORPO NEUTRO. AUSÊNCIA DE COMPORTAMENTO
VOLITIVO DO CONDUTOR DO VEÍCULO TAMBÉM ABALROADO. RECURSO ESPECIAL
DESPROVIDO.
1. Não há responsabilidade civil atribuível ao condutor de veículo
que, atingido por outro, perde o controle e roda na pista, vindo a
colidir com um terceiro automóvel, causando ao proprietário deste
prejuízos materiais.
2. No contexto descrito, o prejuízo experimentado pelo dono do
último carro abalroado não guarda relação de causalidade com atuação
volitiva, de índole dolosa ou culposa, do condutor do segundo
veículo também colidido a ensejar para este o dever de reparação dos
danos.
3. Afinal, tanto quanto o proprietário do terceiro auto acidentado,
o titular da segunda viatura prejudicada no acidente foi
involuntariamente envolvido na ocorrência como mero instrumento
(corpo neutro) e também vítima da antecedente conduta ilícita do
verdadeiro causador dos danos, o guiador do veículo ofensor que
trafegava na contramão da via e realizava manobra de ultrapassagem
em local proibido.
3. Recurso especial a que se nega provimento.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por maioria, negar provimento ao
recurso especial, nos termos do voto divergente do Sr. Ministro Raul
Araújo. Vencido o relator, que dava parcial provimento ao recurso
especial. Votou vencido o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão
(Presidente). Votaram com o Sr. Ministro Raul Araújo a Sra. Ministra
Maria Isabel Gallotti e o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Informações complementares:      "Na espécie, entendo aplicável a Súmula n. 83/STJ e não a
Súmula n. 7/STJ, pois o eg. Tribunal de origem decidiu em harmonia
com o entendimento desta Corte, e, a meu ver, adotou solução
correta, que não contraria as teorias muito bem expostas no
judicioso voto do eminente Relator".
     (VOTO VENCIDO) (MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO)
     "[...] a Corte local, observada a máxima vênia, não cuidou de
bem qualificar a situação ao concluir que a manobra constituiu 'mero
ato reflexo', tendo em vista que a manobra - na hipótese - foi sim
consciente, tendo o réu, ainda que de maneira inesperada e
repentina, assim agido de maneira deliberada, como forma de evitar a
colisão frontal com terceiro veículo".
     "O Tribunal local acabou por confundir conduta volitiva - que,
conforme descrito, em nada se confunde com o ato reflexo ou
meramente mecânico - com o ato ilícito, ao assim dispor: 'ausência
de conduta volitiva (ato ilícito) do embargado, razão pela qual não
foram mencionados os arts. 186, 188, II, 929 e 930 do Código Civil'.
     Com efeito, de acordo com o arcabouço fático, não se poderia
chegar a tal conclusão, porquanto a realização da manobra evasiva é
mesmo incompatível com a alegação de ausência de vontade.
     Nesse passo, sendo a regra a responsabilização do agente
causador direto do dano, caberia ao recorrido a prova de que não
atuou como mero instrumento do ato ilícito de terceiro, tendo
aquele, no caso, ao revés, asseverado expressamente que 'tirou o
carro para o lado'.
     Assim, havendo conduta, ainda que lícita, e caracterizado o
dano, tem-se por inarredável o dever de indenizar, nos termos do
art. 929 e 930 do Código Civil".
Referências legislativas: LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:00188 INC:00002 ART:00403 ART:00929 ART:00930
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007 SUM:000083