EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 91494
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Publicação: DJ, 11/06/2001      PG:00085
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. DECISÃO TRÂNSITA EM JULGADO. CORREÇÃO
MONETÁRIA. INCLUSÃO DE NOVOS ÍNDICES. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO.
1. Transitada em julgado a sentença homologatória dos cálculos de
liquidação não impugnados oportunamente, inadmissível a inclusão de
novos índices de atualização por força da preclusão e da ofensa à
coisa julgada.
2. Embargos de divergência unanimemente, conhecidos, porém,
rejeitados por maioria, fazendo prevalecer o entendimento do acórdão
embargado.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade,  conhecer
dos embargos de divergência e, no mérito, por maioria, os rejeitar.
Impedido o Sr. Ministro Fernando Gonçalves. Votaram vencidos os Srs.
Ministros Relator, Hélio Mosimann, Demócrito Reinaldo, Anselmo
Santiago e Vicente Leal que os recebiam. Votaram com o Sr. Ministro
Francisco Peçanha Martins os Srs. Ministros Humberto Gomes de
Barros, Milton Luiz Pereira, José Arnaldo da Fonseca, Bueno de
Souza, Cid Flaquer Scartezzini, Costa Leite, Nilson Naves, Eduardo
Ribeiro, Edson Vidigal, Garcia Vieira e Luis Vicente Cernicchiaro. O
Sr. Ministro Milton Luiz Pereira retificou o seu voto.  Ausentes,
justificadamente, os Srs. Ministros Waldemar Zveiter, Hélio Mosimann
e Vicente Leal. O Sr. Ministro Fontes de Alencar não participou do
julgamento (art. 162, § 2º, RISTJ).

Licenciado o Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído pelo
Sr. Ministro Felix Fischer.

Jurisprudência citada: (REVISÃO VALOR - DESCABIMENTO)
     STJ - <<ERESP 163681>>-RS (JSTJ 5/108),
           <<RESP 45387>>-SP (RSTJ 68/344), <<RESP 50947>>-SP,
           <<RESP 110303>>-MG
(VOTO VENCIDO)
     STJ - <<ERESP 70675>>-DF, <<RESP 65343>>-DF, <<RESP 67379>>-DF,
           <<RESP 5819>>-SP (RSTJ 50/117)
Informações complementares:      IMPOSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, INDICE, CORREÇÃO MONETARIA,
POSTERIORIDADE, TRANSITO EM JULGADO, SENTENÇA HOMOLOGATORIA,
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, OBJETIVO, INCLUSÃO, EXPURGO INFLACIONARIO,
DECORRENCIA, PRECLUSÃO.
     (VOTO VISTA) (MIN. EDUARDO RIBEIRO)
     IMPOSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, INDICE, CORREÇÃO MONETARIA,
POSTERIORIDADE, TRANSITO EM JULGADO, SENTENÇA HOMOLOGATORIA,
CALCULO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, OBJETIVO, INCLUSÃO, EXPURGO
INFLACIONARIO, CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, COISA JULGADA.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)
     POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, EXPURGO INFLACIONARIO, POSTERIORIDADE,
HOMOLOGAÇÃO, CALCULO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, PRECATORIO,
IRRELEVANCIA, TRANSITO EM JULGADO, SENTENÇA HOMOLOGATORIA,
NECESSIDADE, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, OBJETIVO, MANUTENÇÃO,
VALOR REAL, MOEDA, AFASTAMENTO, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA,
INEXISTENCIA, PRECLUSÃO, NÃO OCORRENCIA, VIOLAÇÃO, COISA JULGADA.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00474 ART:00471