RECURSO ESPECIAL (REsp
)
Processo: 261155
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) RUY ROSADO DE AGUIAR
Publicação: DJ, 03/05/2004      PG:00091
RSTJ       VOL.:00186           PG:00264
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Recurso especial. Previdência privada. UNIMED. Cooperado. Médico.
Exclusividade.
1. O cooperado que adere a uma cooperativa médica submete-se ao seu
estatuto, podendo atuar livremente no atendimento de pacientes que o
procurem, mas vedada a vinculação a outra congênere, conforme
disposição estatutária.
2. Recurso conhecido, mas desprovido, por maioria.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior
Tribunal de Justiça, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy
Andrighi conhecendo do recurso, mas negando-lhe provimento, no que
foi acompanhada pelo Sr. Ministro Castro Filho, por maioria,
vencidos os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e Antônio de
Pádua Ribeiro, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Lavrará o acórdão o Sr.
Ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Foram votos vencedores os
Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Ari Pargendler, Carlos Alberto
Menezes Direito, Nancy Andrighi e Castro Filho. Não participaram do
julgamento os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros e Fernando
Gonçalves. Afirmou suspeição o Sr. Ministro Barros Monteiro.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo
Teixeira.

Jurisprudência citada:      STJ - <<RESP 212169>>-SP, <<RESP 83713>>-RS,
           <<RESP 126391>>-SP (RSTJ 123/215, RJADCOAS 6/58)
Informações complementares:      (QUESTÃO DE ORDEM)
DESCABIMENTO, ADIAMENTO, JULGAMENTO, CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM
DILIGENCIA, OBJETIVO, REGULARIZAÇÃO, INTIMAÇÃO, ADVOGADO, HIPOTESE,
FALTA, JUNTADA, SUBSTABELECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, INDEPENDENCIA,
EXISTENCIA, SUBSTABELECIMENTO, AMBITO, AGRAVO DE INSTRUMENTO,
OBSERVANCIA, REGIMENTO INTERNO, STJ, CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
IMPOSSIBILIDADE, SECRETARIA DE TRIBUNAL, VERIFICAÇÃO, EXISTENCIA,
SUBSTABELECIMENTO, DIVERSIDADE, AUTOS, RECURSO JUDICIAL.
     (VOTO DE MERITO)
LEGALIDADE, COOPERATIVA DE TRABALHO, ASSISTENCIA MEDICA,
EXCLUSÃO, ASSOCIADO, MEDICO, MOTIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA
PRIVADA, PLANO DE SAUDE, INDEPENDENCIA, ALEGAÇÃO, MONOPOLIO,
DECORRENCIA, NATUREZA JURIDICA, SOCIEDADE DE PESSOAS, RESSALVA,
POSSIBILIDADE, ATENDIMENTO, PACIENTE (MEDICINA), FALTA, VINCULAÇÃO,
EMPRESA, CONCORRENTE, NÃO CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, LIVRE
CONCORRENCIA, INEXISTENCIA, RESTRIÇÃO, LIBERDADE DE EXERCICIO DE
PROFISSÃO.
     (VOTO VOGAL) (MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR)
LEGALIDADE, CLAUSULA, EXCLUSIVIDADE, ESTATUTO SOCIAL,
COOPERATIVA, ASSISTENCIA MEDICA, PROIBIÇÃO, ASSOCIADO, MEDICO,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA, CONCORRENTE, NÃO OCORRENCIA,
VIOLAÇÃO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO, LIVRE
CONCORRENCIA.
     (VOTO VISTA) (MIN. ARI PARGENDLER)
ILEGITIMIDADE ATIVA, MEDICO, REQUERIMENTO, NULIDADE, CLAUSULA,
ESTATUTO SOCIAL, COOPERATIVA, ASSISTENCIA MEDICA, PROIBIÇÃO,
ASSOCIADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA, CONCORRENTE, OBSERVANCIA,
LEI ANTITRUSTE.
     (VOTO VISTA) (MIN. NANCY ANDRIGHI)
LEGALIDADE, COOPERATIVA DE TRABALHO, ASSISTENCIA MEDICA,
EXCLUSÃO, ASSOCIADO, MEDICO, HIPOTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA
PRIVADA, SEGURO, SAUDE, DECORRENCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SEGURO,
SAUDE, CARACTERIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, SOCIEDADE EMPRESARIA,
OBSERVANCIA, OBJETIVO, ATO COOPERATIVO.
     LEGITIMIDADE ATIVA, MEDICO, QUESTIONAMENTO, VALIDADE, CLAUSULA,
IMPOSIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXCLUSIVIDADE, COOPERATIVA,
ASSISTENCIA MEDICA, DECORRENCIA, DIREITO, LIVRE CONCORRENCIA,
CARACTERIZAÇÃO, INTERESSE DIFUSO.
     LEGALIDADE, CLAUSULA, ESTATUTO SOCIAL, COOPERATIVA, ASSISTENCIA
MEDICA, PROIBIÇÃO, ASSOCIADO, MEDICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA,
CONCORRENTE, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, INTERPRETAÇÃO,
CLAUSULA.
     (VOTO VENCIDO NO MERITO) (MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR)
NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, APRECIAÇÃO, EXIGENCIA,
ASSOCIADO, MEDICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXCLUSIVIDADE, PLANO DE
SAUDE, COOPERATIVA, NECESSIDADE, INTERPRETAÇÃO, CLAUSULA, ESTATUTO
SOCIAL, APLICAÇÃO, SUMULA, STJ.
     ILEGALIDADE, COOPERATIVA, ASSISTENCIA MEDICA, EXCLUSÃO,
ASSOCIADO, MEDICO, MOTIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA PRIVADA,
PLANO DE SAUDE, DECORRENCIA, FALTA, CLAUSULA, ESTATUTO SOCIAL,
PREVISÃO, EXCLUSIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CARACTERIZAÇÃO, ATO
DISCRICIONARIO, ATO ARBITRARIO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, VIOLAÇÃO,
LEI ANTITRUSTE.
     (VOTO VENCIDO NO MERITO) (MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO)
ILEGALIDADE, COOPERATIVA, ASSISTENCIA MEDICA, EXCLUSÃO,
ASSOCIADO, MEDICO, MOTIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA PRIVADA,
PLANO DE SAUDE, DECORRENCIA, NECESSIDADE, GARANTIA, LIVRE
INICIATIVA, LIVRE CONCORRENCIA, IMPOSSIBILIDADE, IMPOSIÇÃO,
EXCLUSIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00236
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO STJ
        ART:00088
LEG:FED LEI:005764 ANO:1971
        ART:00003 ART:00021 INC:00002 ART:00029 PAR:00004
        PAR:00002 ART:00035 INC:00004
LEG:FED LEI:009656 ANO:1998
        ART:00018 INC:00003
LEG:FED LEI:008884 ANO:1994
        ART:00020 INC:00001 INC:00002 INC:00004 PAR:00002
        ART:00021 INC:00004 INC:00005 ART:00029
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000005
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02     CODIGO CIVIL DE 2002
        ART:00966 PAR:ÚNICO ART:00981 ART:00982 PAR:ÚNICO
LEG:FED LEI:008078 ANO:1990
*****  CDC-90    CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
        ART:00082