RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1124552
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicação: DJE, 02/02/2015
RSTJ       VOL.:00236           PG:00067
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE
CONTROVÉRSIA.  ART.  543-C  DO  CPC. RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. TABELA
PRICE.  LEGALIDADE.  ANÁLISE.  CAPITALIZAÇÃO  DE  JUROS.  APURAÇÃO.
MATÉRIA DE FATO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PROVA PERICIAL.
1.  Para  fins  do  art.  543-C  do  CPC:  1.1.  A análise acerca da
legalidade  da  utilização da Tabela Price - mesmo que em abstrato -
passa,  necessariamente,  pela constatação da eventual capitalização
de  juros  (ou  incidência  de juros compostos, juros sobre juros ou
anatocismo),  que  é  questão  de fato e não de direito, motivo pelo
qual  não  cabe  ao  Superior Tribunal de Justiça tal apreciação, em
razão dos óbices contidos nas Súmulas 5 e 7 do STJ.
1.2.  É  exatamente por isso que, em contratos cuja capitalização de
juros  seja  vedada,  é  necessária  a  interpretação  de  cláusulas
contratuais  e  a produção de prova técnica para aferir a existência
da  cobrança  de  juros  não  lineares, incompatíveis, portanto, com
financiamentos   celebrados  no  âmbito  do  Sistema  Financeiro  da
Habitação antes da vigência da Lei n. 11.977/2009, que acrescentou o
art. 15-A à Lei n. 4.380/1964.
1.3.  Em  se  verificando  que  matérias  de  fato  ou eminentemente
técnicas  foram  tratadas como exclusivamente de direito, reconhece-
se o cerceamento, para que seja realizada a prova pericial.
2.  Recurso  especial parcialmente conhecido e, na extensão, provido
para  anular  a  sentença  e  o acórdão e determinar a realização de
prova técnica para aferir se, concretamente, há ou não capitalização
de  juros  (anatocismo,  juros  compostos,  juros sobre juros, juros
exponenciais  ou não lineares) ou amortização negativa, prejudicados
os demais pontos trazidos no recurso.

Decisão:
Vistos,  relatados  e  discutidos estes autos, os Ministros da CORTE
ESPECIAL  do  Superior  Tribunal de Justiça acordam, na conformidade
dos  votos  e  das  notas  taquigráficas  a seguir, por unanimidade,
indeferir os pedidos de intervenção como Amici Curiae, e, no mérito,
também por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e,
nesta  parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.   Os   Srs.  Ministros  Mauro  Campbell  Marques,  Benedito
Gonçalves,  Raul  Araújo,  Felix  Fischer,  Nancy Andrighi, Humberto
Martins,  Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi
e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, João
Otávio de Noronha e Napoleão Nunes Maia Filho.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Jurisprudência citada: (CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TABELA PRICE - MATÉRIA DE FATO)
     STJ - <<REsp 1483061>>-RS, <<AgRg no AREsp 437025>>-RS,
           <<AgRg no REsp 1313022>>-RS, <<AgRg no Ag 1076981>>-RS,
           <<REsp 954588>>-RS, <<AgRg no AREsp 7877>>-RS,
           <<AgRg no AREsp 38290>>-RS, <<AgRg no REsp 933393>>-PR,
           <<REsp 848855>>-RS, <<AgRg no REsp 1018053>>-SC,
           <<REsp 920944>>-RS, <<REsp 630309>>-PR,
           <<REsp 585589>>-PR, <<AgRg no AREsp 483497>>-RS,
           <<AgRg no AREsp 509684>>-RS, <<AgRg no AREsp 233848>>-SP,
           <<AgRg no REsp 1231496>>-SP, <<AgRg no AREsp 198188>>-RS,
           <<AgRg no REsp 1257546>>-RS, <<AgRg no REsp 1203656>>-MG,
           <<REsp 1091744>>-SP,
           <<REsp 1070297>>-PR (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 48,
           49)
(NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA PARA A AFERIÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE
JUROS)
     STJ - <<AgRg no REsp 952569>>-SC, <<REsp 894682>>-RS,
           <<AgRg no AREsp 219959>>-SP, <<AgRg no AREsp 420450>>-DF,
           <<REsp 877541>>-SP, <<AgRg no REsp 888732>>-SP
Notas: Julgado conforme procedimento previsto para os Recursos Repetitivos
no âmbito do STJ.
Veja os <<EDcl no REsp 1124552>>-RS .
Tese jurídica: "A análise acerca da legalidade da utilização da Tabela Price -
mesmo que em abstrato - passa, necessariamente, pela constatação da
eventual capitalização de juros (ou incidência de juros compostos,
juros sobre juros ou anatocismo), que é questão de fato e não de
direito, motivo pelo qual não cabe ao Superior Tribunal de Justiça
tal apreciação, em razão dos óbices contidos nas Súmulas 5 e 7 do
STJ.
É exatamente por isso que, em contratos cuja capitalização de juros
seja vedada, é necessária a interpretação de cláusulas contratuais e
a produção de prova técnica para aferir a existência da cobrança de
juros não lineares, incompatíveis, portanto, com financiamentos
celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação antes da
vigência da Lei n. 11.977/2009, que acrescentou o art. 15-A à Lei n.
4.380/1964.
Em se verificando que matérias de fato ou eminentemente técnicas
foram tratadas como exclusivamente de direito, reconhece-se o
cerceamento, para que seja realizada a prova pericial".
Tema: Temas Repetitivos 572, 572, 572
Situação dos temas: Trânsito em Julgado / Trânsito em Julgado /
Trânsito em Julgado
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00130   ART:00330   ART:00420   INC:00001   ART:00535
        ART:0543C
LEG:FED RES:000008 ANO:2008
(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ)
LEG:FED LEI:004380 ANO:1964
        ART:0015A
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.977/2009)
LEG:FED LEI:011977 ANO:2009
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000005  SUM:000007