RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 442502
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) CASTRO FILHO
Publicação: DJ, 15/06/2005      PG:00150
RSSTJ      VOL.:00031           PG:00363
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Pensão alimentícia. Filho Maior. Exoneração. Ação própria.
Necessidade.
Com a maioridade cessa o pátrio-poder, mas não termina,
automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da
pensão alimentar depende de ação própria na qual seja dado ao
alimentado a oportunidade de se manifestar, comprovando, se for o
caso, a impossibilidade de prover a própria subsistência.
Recurso especial conhecido e provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior
Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após voto-vista do
Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros acompanhando o Sr. Ministro
Relator, a Seção, por maioria, conhecer do recurso e lhe dar
provimento.
Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Votaram
vencidos os Srs. Ministros Relator e Humberto Gomes de Barros.
Votaram com o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro os Srs.
Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves,
Aldir Passarinho Junior e Nancy Andrighi.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Jorge Scartezzini (art.
162, § 2º, RISTJ).

Jurisprudência citada: (FILHO MAIOR - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - EXONERAÇÃO)
     STJ - RESP 347010-SP (RNDJ 40/109, RT 814/178),
           <<RESP 306791>>-SP
(FILHO MAIOR - PAGAMENTO DE ALIMENTOS - POSSIBILIDADE)
     STJ - <<RESP 4347>>-CE
Informações complementares:      NULIDADE, ACÓRDÃO, TRIBUNAL A QUO, MANUTENÇÃO, SENTENÇA
JUDICIAL, INDEFERIMENTO, LITISCONSÓRCIO PASSIVO, ENTRE, MÃE, E,
FILHO MAIOR, E, EXONERAÇÃO, PAI, OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA, FILHO /
HIPÓTESE, PAI, AJUIZAMENTO, AÇÃO REVISIONAL, ALIMENTOS, FIXAÇÃO,
ÂMBITO, SEPARAÇÃO JUDICIAL, APENAS, CONTRA, MÃE / IMPOSSIBILIDADE,
EXTINÇÃO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, FUNDAMENTAÇÃO, APENAS, MAIORIDADE,
ALIMENTANDO, SEM, OPORTUNIDADE, CONTRADITÓRIO; NECESSIDADE, FILHO
MAIOR, MANIFESTAÇÃO, OPINIÃO, E, DEMONSTRAÇÃO, NECESSIDADE,
ALIMENTOS; CARACTERIZAÇÃO, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. CASTRO FILHO)
     NÃO OCORRÊNCIA, NULIDADE, ACÓRDÃO, TRIBUNAL A QUO, MANUTENÇÃO,
SENTENÇA JUDICIAL, INDEFERIMENTO, LITISCONSÓRCIO PASSIVO, ENTRE,
MÃE, E, FILHO MAIOR, E, EXONERAÇÃO, PAI, OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA,
FILHO / HIPÓTESE, PAI, AJUIZAMENTO, AÇÃO REVISIONAL, ALIMENTOS,
APENAS, CONTRA, MÃE, ALIMENTANDO / DECORRÊNCIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO,
HIPÓTESE, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, MOTIVO, MAIORIDADE,
EXTINÇÃO, OBRIGAÇÃO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, FILHO; OCORRÊNCIA,
ENCERRAMENTO, NECESSIDADE, ASSISTÊNCIA MATERIAL, FUNDAMENTAÇÃO,
PODER FAMILIAR; RESSALVA, POSSIBILIDADE, FILHO MAIOR, AJUIZAMENTO,
NOVA, AÇÃO DE ALIMENTOS, FUNDAMENTAÇÃO, PARENTESCO, HIPÓTESE,
COMPROVAÇÃO, SUPERVENIÊNCIA, NECESSIDADE, ALIMENTOS.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS)
     DESNECESSIDADE, CITAÇÃO, FILHO MAIOR, QUALIDADE, LITISCONSORTE,
LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO / HIPÓTESE, APENAS, MÃE, RÉU, AÇÃO
REVISIONAL, ALIMENTOS / DECORRÊNCIA, SENTENÇA JUDICIAL, SEPARAÇÃO
JUDICIAL, PREVISÃO, TERMO FINAL, PENSÃO ALIMENTÍCIA, DATA, EXTINÇÃO,
PODER FAMILIAR ; IMPOSSIBILIDADE, MANUTENÇÃO, ALIMENTOS, APÓS,
MAIORIDADE, MOTIVO, VIOLAÇÃO, PARTE DISPOSITIVA, SENTENÇA JUDICIAL.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00047 ART:00472
LEG:FED LEI:003071 ANO:1916
*****  CC-16     CODIGO CIVIL DE 1916
        ART:00399