AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1447727
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) RAUL ARAÚJO
Publicação: DJE, 28/08/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO  INTERNO  NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
ATROPELAMENTO   EM   VIA   FÉRREA.  MORTE.  CONCORRÊNCIA  DE  CULPA.
NECESSIDADE   DE   REDUÇÃO   DO   DANO   MORAL   À  METADE.  QUANTUM
INDENIZATÓRIO.  REVISÃO.  VALOR  RAZOÁVEL.  DECISÃO  MANTIDA. AGRAVO
DESPROVIDO.
1. A Segunda Seção desta Corte de Justiça firmou entendimento, sob a
sistemática   dos   recursos   repetitivos,  de  que,  "no  caso  de
atropelamento de pedestre em via férrea, configura-se a concorrência
de  causas,  impondo  a  redução  da indenização por dano moral pela
metade,  quando:  (i)  a  concessionária  do  transporte ferroviário
descumpre o dever de cercar e fiscalizar os limites da linha férrea,
mormente  em locais urbanos e populosos, adotando conduta negligente
no tocante às necessárias práticas de cuidado e vigilância tendentes
a  evitar  a  ocorrência de sinistros; e (ii) a vítima adota conduta
imprudente,  atravessando  a via férrea em local inapropriado" (REsp
1.210.064/SP e REsp 1.172.421/SP, ambos de relatoria do em. Ministro
LUIS FELIPE SALOMÃO, julgados em 08/08/2012, DJe de 19/9/2012).
2. No caso, reconhecida a concorrência de causas, impõe-se a redução
da indenização pela metade. Promovida a redução, o montante total da
indenização alcança R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais),
sendo  R$  50.000,00  (cinquenta  mil  reais) para cada genitor e R$
25.000,00  (vinte  e  cinco mil reais) para o irmão da vítima, o que
não se mostra irrisório, mas proporcional ao reconhecimento da culpa
concorrente da vítima.
3. Agravo interno a que se nega provimento.

Decisão:
Vistos  e  relatados  estes  autos,  em  que  são  partes  as  acima
indicadas,  decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao  agravo  interno,  nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco
Buzzi  (Presidente) e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro
Relator.

Jurisprudência citada: (RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA - MORTE -
CULPA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL)
     STJ - <<REsp 1210064>>-SP (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 517),
           <<REsp 1172421>>-SP (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 518)
(RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA - MORTE -
CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - VALOR - REDUÇÃO)
     STJ - <<EDcl no REsp 1325034>>-SP
(PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO -
VALOR - REVISÃO - IRRISORIEDADE OU EXORBITÂNCIA)
     STJ - <<AgRg no REsp 971113>>-SP, <<AgRg no REsp 675950>>-SC,
           <<AgRg no Ag 1065600>>-MG, <<REsp 879460>>-AC
Notas: Indenização por dano moral: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil
reais), sendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada genitor e
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o irmão da vítima.
Informações complementares:      "[...]  o Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que
somente  é  admissível  o  exame  do  valor fixado a título de danos
morais   em   hipóteses   excepcionais,   quando  for  verificada  a
exorbitância  ou  a  índole  irrisória  da importância arbitrada, em
flagrante    ofensa   aos   princípios   da   razoabilidade   e   da
proporcionalidade [...]".