bfunicheli/stj_docket_generation huggingface dataset:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 56517
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) BARROS MONTEIRO
Publicação: DJ, 09/09/2002      PG:00154
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE.
- Ausência de particularização temática. Não se prestam os embargos
de divergência a constatar o acerto ou desacerto da decisão
embargada, como se fosse novo recurso ordinário de caráter
infringente.
Embargos não conhecidos.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas:
Decide a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, não conhecer dos embargos de divergência, determinando,
no entanto, a remessa dos autos à Seção competente quanto à restante
divergência indicada, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na
forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o
presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Francisco
Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira,
Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Ari Pargendler, José
Delgado, Felix Fischer, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Edson
Vidigal, Fontes de Alencar e Sálvio de Figueiredo Teixeira. Ausente,
ocasionalmente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Ausente,
justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.

Jurisprudência citada:      STJ - <<ERESP 43838>>-SP, <<ERESP 180999>>-CE,
           <<EDcl no RESP 37626>>-SP, <<ERESP 180999>>-CE,
           <<RESP 29701>>-RJ, <<RESP 29334>>-RJ (RSTJ 51/204)
Acórdãos similares: EREsp 107683 DF 1998/0018944-0 Decisão:05/02/2003
DJ         DATA:12/08/2003      PG:00184
EREsp 107616 SP 1997/0082190-0 Decisão:18/12/2002
DJ         DATA:17/03/2003      PG:00168
EREsp 62071 RS 1995/0048259-2 Decisão:26/09/2002
DJ         DATA:16/12/2002      PG:00224
EREsp 67658 PR 1998/0006799-0 Decisão:29/08/2002
DJ         DATA:25/11/2002      PG:00174
HABEAS CORPUS (HC
)
Processo: 19042
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) VICENTE LEAL
Publicação: DJ, 24/06/2002      PG:00171
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. DECISÃO QUE REMETE
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL AO TRIBUNAL COMPETENTE. ILEGALIDADE.
INEXISTÊNCIA.
- Não contem qualquer mácula de ilegalidade susceptível de
configurar constrangimento ilegal reparável por habeas-corpus, a
decisão que ordena a remessa de representação criminal manifestada
contra Desembargador ao Superior Tribunal de Justiça, competente
para o conhecimento da matéria, ex vi do art. 105, I, a, da
Constituição Federal.
- Habeas-corpus denegado.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça,  por maioria, denegar a ordem, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Votaram vencidos os Srs. Ministros
José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Edson
Vidigal, Garcia Vieira, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Francisco
Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros e Cesar Asfor Rocha. Os
Srs. Ministros Ari Pargendler, Felix Fischer, Eliana Calmon,
Francisco Falcão, Antônio de Pádua Ribeiro, Fontes de Alencar,
Barros Monteiro, Milton Luiz Pereira e Ruy Rosado de Aguiar votaram
com o Sr. Ministro Relator.  Ausente, justificadamente, o Sr.
Ministro Gilson Dipp. Sustentaram oralmente o Dr. Luiz Carlos
Abritta, pelo paciente, e a Drª. Delza Curvello Rocha, pelo
Ministério Público Federal.

Informações complementares:      POSSIBILIDADE, REMESSA, STJ, RENOVAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CRIME,
DESEMBARGADOR, HIPOTESE, OCORRENCIA, ARQUIVAMENTO, REPRESENTAÇÃO,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
     (VOTO VENCIDO)
     IMPOSSIBILIDADE, REMESSA, STJ, REPRESENTAÇÃO, DESEMBARGADOR,
HIPOTESE, TRANSITO EM JULGADO, DECISÃO, ARQUIVAMENTO, TRIBUNAL A
QUO, MOTIVO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PRESCRIÇÃO, DECADENCIA.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CODIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00028
AÇÃO PENAL (Apn
)
Processo: 186
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ DELGADO
Publicação: DJ, 17/06/2002      PG:00180
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. QUEIXA-CRIME. INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL
PRIVADA.
1. Se há notícia comprovada nos autos de que outra pessoa
participou, em regime de co-autoria, dos fatos entendidos pela parte
querelante como delituosos, a promoção da queixa deverá ser contra
todos os envolvidos.
2. A apresentação de queixa-crime contra um só, sem chamamento do
outro participante, caracteriza renúncia tácita do direito de ação,
que a todos deve aproveitar, nos termos do art. 49, do CPP.
3. Extinção da punibilidade decretada, com base no art. 107, V, do
Código Penal. Extinção do processo.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, extinguir a punibilidade da
querelada, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix
Fischer, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Antônio de Pádua Ribeiro,
Edson Vidigal, Garcia Vieira, Fontes de Alencar, Sálvio de
Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins,
Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira, Cesar Asfor Rocha,
Ruy Rosado de Aguiar, Vicente Leal e Ari Pargendler votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.

Jurisprudência citada:      STJ - <<HC 12815>>-SP (RT 798/564), <<HC 12203>>-PE
Informações complementares:      CABIMENTO, REJEIÇÃO, QUEIXA, CRIME, DIFAMAÇÃO, HIPOTESE,
QUERELANTE, EXCLUSÃO, CO-AUTOR, POLO PASSIVO, AÇÃO PENAL,
EXISTENCIA, PROVA DOCUMENTAL, DUPLICIDADE, AUTORIA DO CRIME,
OCORRENCIA, RENUNCIA TACITA, DIREITO DE QUEIXA, DECORRENCIA,
PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL, CARACTERIZAÇÃO,
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CODIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00048 ART:00049
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
*****  CP-40     CODIGO PENAL
        ART:00107 INC:00005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (EDcl no AgRg no RE no Ag
)
Processo: 241148
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) EDSON VIDIGAL
Publicação: DJ, 03/06/2002      PG:00136
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ADMITE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESERÇÃO.
1. Julgado deserto Agravo de Instrumento contra decisão que não
admitiu Recurso Extraordinário, cabe ao STF o reexame da questão, e
não a esta Corte, via Agravo Regimental.
2. Embargos rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar
os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Garcia Vieira, Fontes de Alencar, Sálvio de
Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins,
Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira, Cesar Asfor Rocha,
Ruy Rosado de Aguiar, Vicente Leal, Ari Pargendler, José Delgado,
José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Eliana
Calmon e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.

Jurisprudência citada:      STJ - <<AgRg no RE no AG 275008>>-RJ, <<AgRg no RE no AG
10727>>-PR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (EDcl no AgRg no RE no Ag
)
Processo: 302875
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) VICENTE LEAL
Publicação: DJ, 03/06/2002      PG:00136
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA.
1. Ausentes os pressupostos dos Embargos de Declaração, deve ser
prestigiada a decisão embargada, por seus próprios fundamentos.
2. Embargos rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar
os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Garcia Vieira, Fontes de Alencar, Sálvio de
Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins,
Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira, Cesar Asfor Rocha,
Ruy Rosado de Aguiar, Vicente Leal, Ari Pargendler, José Delgado,
José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Eliana
Calmon e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 226703
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) EDSON VIDIGAL
Publicação: DJ, 03/06/2002      PG:00137
RSTJ       VOL.:00164           PG:00026
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
VIOLAÇÃO AO CÓDIGO CIVIL, ART. 1027. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE
TRANSAÇÃO. NÃO  CONFIGURAÇÃO.
1. Enquanto o Acórdão aqui embargado não conheceu do Recurso
Especial por implicar no reexame do alcance de cláusula contratual,
numa renegociação de dívida; o Acórdão apontado como paradigma
examina questão que indubitavelmente não foi tratada em transação
para a desocupação de um imóvel.
2. Ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos
confrontados a viabilizar o exame do tema jurídico reclamado em
embargos de divergência.
3. Nego provimento ao Agravo.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator."
Os Srs. Ministros Garcia Vieira, Fontes de Alencar, Sálvio de
Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins,
Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira, Cesar Asfor Rocha,
Ruy Rosado de Aguiar, Vicente Leal, Ari Pargendler, José Delgado,
José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Eliana
Calmon, Francisco Falcão e Antônio de Pádua Ribeiro votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.

Referências legislativas: LEG:FED LEI:003071 ANO:1916
*****  CC-16     CODIGO CIVIL
        ART:01027
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA (AgRg na SS
)
Processo: 927
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) NILSON NAVES
Publicação: DJ, 20/05/2002      PG:00094
RSTJ       VOL.:00162           PG:00025
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Agravo Regimental. Deferimento. Suspensão. Cabimento. Competência do
Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Decisão de  Juiz
Federal. Pendência de julgamento de Agravo Regimental na origem.
Lesão à economia pública. Lei nº 4.348/64. Recurso conhecido e
improvido.
- É  da competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça
apreciar eventual pedido de suspensão de segurança, mesmo pendente
na origem julgamento de agravo regimental.
- A suspensão de liminar será deferida quando presente um dos
requisitos autorizadores constantes na Lei nº 4.348/64.
- A liberação do pagamento de vultosos recursos destinados ao
exterior, sobre os quais pende controvérsia, causa grave lesão à
economia pública.
-  Agravo desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Garcia Vieira, Fontes de Alencar, Sálvio de
Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins,
Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira, Cesar Asfor Rocha,
Ruy Rosado de Aguiar, Vicente Leal, Ari Pargendler, José Delgado,
José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Eliana
Calmon e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, ocasionalmente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro e,
justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 295902
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) CESAR ASFOR ROCHA
Publicação: DJ, 22/04/2003      PG:00190
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO DE RELATOR QUE, AMPARADO NO
ARTIGO 557, CPC, DECIDE MONOCRATICAMENTE RECURSO ESPECIAL. NÃO
CABIMENTO. ARTIGO 546, CPC. DECISÃO DE TURMA.
Não são admissíveis embargos de divergência contra decisão
monocrática de Relator que julgar recurso especial, que deverá ser
atacada via agravo interno, cujo julgamento - aí sim - poderá ser
hostilizado pelos divergentes.
Tal entendimento em nada abala a higidez do verbete n. 599 da Súmula
do Supremo Tribunal Federal, editada antes da Lei n. 9.756/98, que
deu competência ao Relator para julgar, sozinho, o mérito do recurso
especial.
Agravo regimental improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs.
Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs.
Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Vicente Leal, Félix Fischer, Gilson
Dipp, Eliana Calmon, Antônio de Pádua Ribeiro, Edson Vidigal, Fontes
de Alencar, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins e Milton Luiz
Pereira. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro José Delgado.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler, José
Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Francisco Falcão, Garcia
Vieira, Sálvio de Figueiredo Teixeira e Humberto Gomes de Barros.

Jurisprudência citada:      STJ - <<ERESP 158917>>-RS
Informações complementares:      DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO
MONOCRATICA, RELATOR, PROVIMENTO, RECURSO ESPECIAL, DECORRENCIA,
RECURSO CABIVEL, AGRAVO REGIMENTAL, CARACTERIZAÇÃO, ERRO GROSSEIRO,
INAPLICABILIDADE, PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:009756 ANO:1998
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00544 PAR:00003 ART:00546 INC:00001 ART:00557
(ART. 557 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 9756/98)
LEG:FED
*****  SUM(STF)  SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000599
Acórdãos similares: AgRg nos EREsp 699353  DF  2006/0086775-1  DECISÃO:13/09/2006
DJ         DATA:13/10/2006      PG:00293
AgRg nos EREsp 658071  SP  2004/0139899-7  DECISÃO:01/02/2005
DJ         DATA:18/04/2005      PG:00202
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 160797
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) BARROS MONTEIRO
Publicação: DJ, 16/09/2002      PG:00127
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR FUNDAMENTO DA DECISÃO
RECORRIDA, POR SI SÓ SUFICIENTE. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DA
PARTICULARIZAÇÃO TEMÁTICA.
- Mantém-se incólume o fundamento expendido pela decisão recorrida,
por si só suficiente, que deixa de ser atacado de modo específico
pelo agravante.
- Ausência, ademais, de particularização temática, pressuposto de
admissibilidade dos embargos de divergência.
Agravo desprovido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas:
Decide a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma do
relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente
julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Francisco Peçanha
Martins, Milton Luiz Pereira, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de
Aguiar, Vicente Leal, José Delgado, Felix Fischer, Gilson Dipp,
Eliana Calmon, Antônio de Pádua Ribeiro e Fontes de Alencar.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Edson Vidigal. Ausentes,
justificadamente, os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Ari
Pargendler, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Francisco
Falcão, Garcia Vieira e Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Acórdãos similares: AgRg nos ERESP 594230  RS  2004/0119406-8  DECISÃO:10/11/2004
DJ         DATA:01/02/2005      PG:00402
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 310119
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) CESAR ASFOR ROCHA
Publicação: DJ, 02/09/2002      PG:00140
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO NÃO
CARACTERIZADO. INDEFERIMENTO LIMINAR.
Diversas as bases fáticas que ensejaram os julgados confrontados,
resta não caracterizado dissídio autorizativo da admissibilidade dos
embargos de divergência.
Agravo improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs.
Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs.
Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Vicente Leal, José Delgado, Félix
Fischer, Gilson Dipp, Eliana Calmon, Antônio de Pádua Ribeiro, Edson
Vidigal, Fontes de Alencar, Barros Monteiro, Francisco Peçanha
Martins e Milton Luiz Pereira. Ausentes, justificadamente, os Srs.
Ministros Ari Pargendler, José Arnaldo da Fonseca, Fernando
Gonçalves, Francisco Falcão, Garcia Vieira, Sálvio de Figueiredo
Teixeira e Humberto Gomes de Barros.

Acórdãos similares: AgRg nos ERESP  412175  PR  2003/0064370-1  DECISÃO:03/09/2003
DJ         DATA:20/10/2003      PG:00164
AgRg nos ERESP  404440  SC  2002/0100340-3  DECISÃO:28/11/2002
DJ         DATA:10/03/2003      PG:00077
AgRg nos ERESP  347327  SP  2002/0086781-0  DECISÃO:28/11/2002
DJ         DATA:17/03/2003      PG:00168
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 255056
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) BARROS MONTEIRO
Publicação: DJ, 19/08/2002      PG:00136
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE.
- Ausência de particularização temática. Não se prestam os embargos
de divergência a verificar o acerto ou desacerto do Aresto
embargado, como se tratasse de um novo recurso ordinário.
Agravo desprovido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas:
Decide a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma do
relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente
julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Francisco Peçanha
Martins, Milton Luiz Pereira, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de
Aguiar, Vicente Leal, Felix Fischer, Gilson Dipp, Eliana Calmon,
Antônio de Pádua Ribeiro, Edson Vidigal e Fontes de Alencar.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro José Delgado. Ausentes,
justificadamente, os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Ari
Pargendler, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Francisco
Falcão, Garcia Vieira e Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Jurisprudência citada:      STJ - <<AgRg nos ERESP 172688>>-PA
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266 PAR:00001 ART:00255 PAR:00002
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00541 PAR:ÚNICO
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000098
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EDcl no AgRg nos EREsp
)
Processo: 223142
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ELIANA CALMON
Publicação: DJ, 12/08/2002      PG:00160
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
- ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO.
1 - Inviáveis os embargos declaratórios formulados mediante
pretensão de pronunciamento da Corte Especial, em complementação ao
acórdão embargado, sobre posição antagônica de órgão fracionário
deste Tribunal, posteriormente adotada.
2 - Embargos de declaração rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos  e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar
os embargos de declaração. Votaram com a Relatora os Srs. Ministros
Antônio Pádua Ribeiro, Edson Vidigal, Fontes de Alencar, Barros
Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Milton Luiz Pereira, Cesar
Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Vicente Leal, Felix Fischer e
Gilson Dipp.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro José Delgado.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão,
Garcia Vieira, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Humberto Gomes de
Barros, Ari Pargendler, José Arnaldo da Fonseca e Fernando
Gonçalves.

Acórdãos similares: EDcl no AgRg no MS 14170 RJ 2009/0033213-9 Decisão:19/08/2009
DJE        DATA:14/09/2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO (EDcl na Pet
)
Processo: 1195
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) MILTON LUIZ PEREIRA
Publicação: DJ, 12/08/2002      PG:00159
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Processual Civil. Embargos Declaratórios art. 535, I e II, CPC.
1. Os embargos trafegam processualmente sob o arnês de restritas
hipóteses legais art. 535, I e II, CPC, somente favorecendo o efeito
modificativo do julgado quando divisada circunstância excepcional ou
pela seteira desconstitutiva de ato judicial teratológico. Em
contrário, ao fundo e cabo, seria postura abdicatória da via
processual adequada para a modificação do resultado estadeado no
Acórdão.
2. Indemonstrada a configuração de qualquer uma das hipóteses legais
art. 535, I e II, CPC ou circunstância excepcional, autorizativa do
efeito modificativo, os embargos não entoam o cântico do sucesso.
3. Embargos não conhecidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, "A Corte Especial, por unanimidade, não
conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator." Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado
de Aguiar, Vicente Leal, Felix Fischer, Gilson Dipp, Eliana Calmon,
Antônio de Pádua Ribeiro, Edson Vidigal, Fontes de Alencar, Barros
Monteiro e Francisco Peçanha Martins votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro José Delgado.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler, José
Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Francisco Falcão, Garcia
Vieira, Sálvio de Figueiredo Teixeira e Humberto Gomes de Barros.

Referências legislativas: LEG:FED
*****  SUM(STF)  SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000599