RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 142964
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 14/05/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE.
NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA.
SUPOSTO MANDANTE DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NO CASO.
RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO,
DESPROVIDO.
1. Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e
materialidade delitiva acarretaria, inevitavelmente, aprofundado
reexame do conjunto fático-probatório, impróprio na via do recurso
ordinário em habeas corpus.
2. A decisão que decretou a prisão preventiva encontra-se
devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que
evidenciam de maneira inconteste a necessidade da prisão cautelar
como garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da
conduta: o Recorrente é acusado de ser o mandante do assassinato do
Ofendido, "tendo em vista o envolvimento da vítima com sua
ex-mulher". O Juízo singular destacou que dois indivíduos, a mando
do Réu, dirigiram-se até a casa da Vítima e desferiram contra ela
diversos disparos de arma de fogo, causando-lhe a morte, tudo isso
na presença de sua companheira. Tais circunstâncias demonstram a
periculosidade do Acusado e revelam a necessidade da prisão para
garantia da ordem pública.
3. Consoante precedentes do Supremo Tribunal Federal, "[a]
decretação da custódia preventiva para garantia da ordem pública que
tem como fundamento a gravidade concreta do crime, evidenciada pelo
modus operandi da conduta, encontra amparo na jurisprudência desta
Corte [...]" (HC 176.559 AgR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA
TURMA, julgado em 06/03/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-082 DIVULG
02-04-2020 PUBLIC 03-04-2020).
4. Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons
antecedentes e residência fixa, não têm o condão de, por si sós,
desconstituir a custódia processual, caso estejam presentes outros
requisitos que autorizem a decretação da medida extrema.
5. É inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão,
pois a gravidade concreta do delito demonstra serem insuficientes
para acautelar a ordem pública.
6. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e,
nessa parte, desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
parcialmente do recurso e, nesta extensão, negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Antonio Saldanha
Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Dr(a). PEDRO HENRIQUE GONCALVES, pela parte RECORRENTE: ALDO LOPES
DE CARVALHO

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