HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 554877
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) RIBEIRO DANTAS
Publicação: DJE, 28/02/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.
INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO E PORTE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO
PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE
CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO
CONHECIDO.
1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no
sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso
legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento
da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante
ilegalidade no ato judicial impugnado.
2. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, poderá ser
decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por
conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da
lei penal.
3. No caso, a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na
necessidade de garantia da ordem pública, diante a gravidade
concreta da conduta delituosa, pois o crime de roubo teria sido
praticado mediante o uso de arma de fogo, em concurso de agentes e
com violência física contra a vítima, que teria sido ameaçada com a
arma de fogo em sua cabeça e atingida com golpes realizados com uma
garrafa de vidro. Além disso, quando abordados pela polícia, os
agentes teriam efetuado disparos de arma de fogo contra a guarnição
e empreendido fuga, dando início a uma perseguição em alta
velocidade, com manobras perigosas. Tais circunstâncias justificam a
prisão preventiva do paciente, consoante pacífico entendimento desta
Corte no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a
segregação provisória é decretada em razão do modus operandi com que
o crime fora praticado.
4. Ademais, o paciente possui antecedentes criminais, o que também
autoriza sua segregação cautelar para garantia da ordem pública,
como forma de evitar a reiteração delitiva.
5. É inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão,
pois a gravidade concreta da conduta delituosa e a periculosidade do
paciente indicam que a ordem pública não estaria acautelada com sua
soltura.
6. É incabível, na estreita via do habeas corpus, a análise de
questões relacionadas à negativa de autoria, por demandarem o
reexame do conjunto fático-probatório dos autos.
7. Habeas corpus não conhecido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Leopoldo de Arruda Raposo
(Desembargador convocado do TJ/PE), Jorge Mussi e Reynaldo Soares da
Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.


Jurisprudência citada: (PRISÃO CAUTELAR - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA)
   STJ - <<HC 534504>>-SP,
         <<HC 511238>>-RJ
(APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INVIABILIDADE)
   STJ - <<RHC 81745>>-MG,
         <<RHC 82978>>-MT,
         <<HC 394432>>-SP
(ANÁLISE DE QUESTÕES RELACIONADAS À NEGATIVA DE AUTORIA - REEXAME DO
CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO)
   STJ - <<RHC 87004>>-MG,
         <<RHC 85325>>-SP,
         <<HC 411362>>-MG
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
Acórdãos similares: HC      541739  SP  2019/0319374-4  Decisão:18/02/2020
DJE        DATA:02/03/2020