AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (AgRg no RHC)
Processo: 147912
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) RIBEIRO DANTAS
Publicação: DJE, 29/11/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO
E OCULTAÇÃO DE CADÁVER.  PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DOS
AGRAVANTES EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE
CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA. INOVAÇÃO NOS
FUNDAMENTOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO CONSTATAÇÃO. REAVALIAÇÃO DA
PRISÃO CAUTELAR. ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. DESNECESSIDADE
DE FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA EM ELEMENTOS NOVOS. PERMANÊNCIA DOS
FUNDAMENTOS JUSTIFICADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR IMPOSTA.
1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de
autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de
Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública,
da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para
assegurar a aplicação da lei penal.
2. A custódia preventiva está adequadamente motivada em elementos
concretos extraídos dos autos, que indicam a necessidade de se
resguardar a ordem pública, pois a periculosidade social dos
agravantes está evidenciada no modus operandi do ato criminoso.
3. Segundo delineado pelas instâncias ordinárias, os agravantes
teriam matado a vítima, com o emprego de recurso que dificultou sua
defesa e com a utilização de meio cruel, deferindo-lhe golpes com
instrumento corto contundente, para ficar com a guarda de um de seus
netos, com apenas  quatro  anos  de  idade.  Em  seguida,  os
acusados  ocultaram  o  cadáver  da  vítima, enterrando-o nos fundos
da casa.
4. Ademais, não há falar em ausência de contemporaneidade como
justificativa hábil a infirmar a necessidade de manutenção da prisão
preventiva.
5. Pelo  que  se  depreende,  os  fatos  ocorreram  em  2/10/2018  e
 os  agravantes tiveram  as  prisões  temporárias  decretadas  pelo
prazo  de  trinta dias,  por  decisão  datada  de 16/10/2018, vindo
a custódia ser prorrogada, em 13/11/2018, e a prisão preventiva
decretada por ocasião do  recebimento  da  denúncia,  em
12/12/2018. Ao  que  tudo  indica,  não  houve  lapso temporal
relevante entre a data dos fatos e o decreto preventivo.
Acrescenta-se  que a  gravidade  concreta  dos  delitos  narrados,
obstaculiza o esgotamento do periculum libertatis pelo simples
decurso do tempo.
6.  Na hipótese, o acórdão do Tribunal estadual, ao denegar o writ
originário, não inovou nas razões utilizadas pelo Juízo de primeira
instância, limitando-se a tecer maiores considerações acerca da
situação fática já delineada no decreto preventivo, razão pela qual
não há ilegalidade, sobretudo quando as razões utilizadas pelo Juízo
singular são suficientes, por si sós, para a manutenção da
constrição cautelar dos réus, como ocorreu no presente caso.
7. Para a revisão periódica da segregação cautelar, prevista no art.
316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, permanecendo os
fundamentos justificadores da custódia cautelar, não se faz
necessária fundamentação exaustiva baseada em fatos novos.
8 . Agravo regimental desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato
(Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE DO
AGENTE - MODUS OPERANDI)
   STJ - <<RHC 96940>>-DF,
         <<HC 463895>>-PI
(AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - GRAVIDADE
CONCRETA)
   STJ - <<RHC 113168>>-RS,
         <<HC 510839>>-MG
(INOVAÇÃO NOS FUNDAMENTOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - NÃO CONSTATAÇÃO
- REAVALIAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR)
   STJ - <<HC 495197>>-TO
(REVISÃO PERIÓDICA - DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA EM
ELEMENTOS NOVOS)
   STJ - <<AgRg no HC 591512>>-MG,
         <<HC 599582>>-PR,
         <<AgRg no HC 575312>>-SP,
         <<QO no PePrPr 4>>-DF
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312 ART:00316 PAR:ÚNICO