RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 145064
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK
Publicação: DJE, 24/06/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES  E ASSOCIAÇÃO
PARA O TRÁFICO.  AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA
DA MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA PRESENTE VIA. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE, NATUREZA
E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS (16.014,33KG DE MACONHA E 805,15G
DE COCAÍNA).  NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. RISCO DE
REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. PROPORCIONALIDADE
ENTRE A MEDIDA CAUTELAR E PENA PROVÁVEL. INVIABILIDADE DE EXAME NA
VIA ELEITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO
DESPROVIDO.
1. Em razão da exigência de revolvimento do conteúdo
fático-probatório, a estreita via do habeas corpus, bem como do
recurso ordinário em habeas corpus, não é adequada para a análise
das teses de negativa de autoria e da existência de prova robusta da
materialidade delitiva.
2. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se
verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de
forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento
dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de
Processo Penal  CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada
apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar
diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP.
No caso dos autos, a prisão preventiva foi adequadamente motivada,
tendo sido demonstradas pelas instâncias ordinárias, com base em
elementos extraídos dos autos, a periculosidade do recorrente e a
gravidade do delito, consubstanciadas pela quantidade, natureza e
variedade de drogas que mantinha em depósito em sua residência 
16.014,33 kg de maconha e 805,15 g de cocaína , o que demonstra
risco ao meio social, justificando a segregação cautelar. Consoante
pacífico entendimento desta Corte Superior de Justiça, "a
quantidade, a natureza ou a diversidade dos entorpecentes
apreendidos podem servir de fundamento ao decreto de prisão
preventiva" (AgRg no HC 550.382/RO, Rei. Ministro RIBEIRO DANTAS,
QUINTA TURMA, DJe 13/3/2020).
Ademais, o Magistrado a quo destacou, ainda, que "o representado tem
sua vida pretérita voltada para a prática de crimes, conforme sua
vasta Folha de Antecedentes, o que revela a propensão, sua, à
reiteração delitiva". Nesse contexto, forçoso concluir que a prisão
processual está devidamente fundamentada na garantia da ordem
pública e no risco de reiteração delitiva, não havendo falar,
portanto, em existência de evidente flagrante ilegalidade capaz de
justificar a sua revogação.
3. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que as condições
favoráveis do agente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão
cautelar quando devidamente fundamentada.
4. Inaplicáveis quaisquer medidas cautelares alternativas quando as
circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam
insuficientes para a manutenção da ordem pública.
5. Inexiste ofensa ao princípio da proporcionalidade entre a
custódia cautelar e eventual condenação que o recorrente
experimentará, pois referida análise deve ficar sujeita ao Juízo de
origem, que realizará cognição exauriente dos fatos e provas
apresentados no caso concreto. Não sendo possível, assim, concluir,
na via eleita, a quantidade de pena que poderá ser imposta, menos
ainda se iniciará o cumprimento da reprimenda em regime diverso do
fechado.
6 . Recurso em habeas corpus desprovido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca
e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - QUANTIDADE DE
DROGAS APREENDIDAS)
   STJ - <<AgRg no HC 550382>>-RO
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -
RISCO DE REITERAÇÃO)
   STJ - <<AgRg no HC 654872>>-SP,
         <<HC 655508>>-RS,
         <<AgRg no HC 631792>>-SC,
         <<HC 525648>>-PE
Notas: Quantidade de droga apreendida: 16.014,33 kg de maconha e 805,15 g
de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312 ART:00319