EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EDcl no AgRg nos EREsp)
Processo: 595742
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) MASSAMI UYEDA
Publicação: DJE, 04/04/2011
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA -
EFEITOS MODIFICATIVOS - EXCEPCIONALIDADE - IMPOSSIBILIDADE NA
ESPÉCIE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar
omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais do decisório
embargado, admitida a atribuição de efeitos infringentes apenas
quando esses vícios sejam de tal monta que a sua correção
necessariamente infirme as premissas do julgado.
II - In casu, a parte embargante, sem demonstrar qualquer dos vícios
retrocitados, pretende tão-somente novo julgamento da causa,
desiderato estranho ao perfil dos embargos de declaração.
III - Eventual acolhimento dos embargos de divergência desde logo em
sede de agravo regimental, implicaria cerceamento de defesa,
porquanto impossibilitaria a inclusão do feito em pauta e a eventual
sustentação oral dos advogados da embargada, subvertendo, sem
dúvida, o disposto no RISTJ, arts. 266 e 267;
IV - Embargos de declaração rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista
do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão julgando prejudicados os
embargos de declaração de Tânia Conrad Fritzche, a Seção, por
maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Vencido o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.Os Srs. Ministros Raul
Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Vasco
Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e Aldir Passarinho
Junior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi (Art.
162, § 2º, RISTJ).
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sidnei Beneti.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - ACÓRDÃOS PARADIGMAS ORIUNDOS DA MESMA
TURMA JULGADORA)
     STJ - <<RCDESP nos EREsp 902925>>-MG,
           <<AgRg nos EREsp 1104335>>-MT,
           <<AgRg nos EREsp 1036610>>-RS
(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - DISSÍDIO QUANTO A REGRA TÉCNICA DE
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL)
     STJ - <<EREsp 639477>>-RS, <<AgRg nos EAg 1152551>>-RJ,
           <<AgRg nos EREsp 723655>>-RJ, <<EREsp 933355>>-SP,
(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - SITUAÇÕES JURÍDICAS DIVERSAS)
     STJ - <<AgRg nos EDcl nos EREsp 1075264>>-RJ,
           <<AgRg nos EREsp 882705>>-SP,
(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DO ENTENDIMENTO QUANTO À
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL)
     STJ - <<EDcl nos EREsp 836736>>-DF
Notas: Veja os <<EREsp 595742>>-SC, que foram providos.
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000123  SUM:000166
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00131   ART:00165   ART:00458   ART:00473   ART:00535
        INC:00002   ART:00546
LEG:FED LCP:000087 ANO:1996
*****  LKANDIR-96 LEI KANDIR
        ART:00011   PAR:00003   INC:00002   ART:00020   ART:00021
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266   ART:00267
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