AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 686328
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 04/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO
ILÍCITO DE DROGAS. AUTORIA. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E
VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO
DELITIVA. REINCIDÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova
suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios
de materialidade e autoria do crime são insuficientes para
justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático
em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível
na estreita e célere via do habeas corpus. Nesse sentido: HC
554.150/SC, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
julgado em 03/03/2020, DJe 12/03/2020; HC 546.791/SP, Rel. Ministro
RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/03/2020, DJe 13/03/2020.
2. A custódia foi fundamentada em razão da quantidade e variedade de
drogas apreendidas e da reincidência do Paciente, o qual foi
condenado definitivamente pela prática do crime de roubo majorado.
Tais circunstâncias, conforme jurisprudência desta Corte, justificam
a decretação da medida extrema.
3. Demonstrada pelas instâncias originárias, com expressa menção às
peculiaridades do caso concreto, a necessidade da imposição da
prisão preventiva, não se mostra suficiente a aplicação de quaisquer
das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas no art. 319
do Código de Processo Penal. Nesse sentido: RHC 144.071/BA, Rel.
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 18/05/2021,
DJe 24/05/2021; HC 601.703/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ,
SEXTA TURMA, julgado em 16/03/2021, DJe 23/03/2021.
4. Agravo regimental desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti
Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador
Convocado do TRF 1ª Região)  votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Jurisprudência citada: (HABEAS CORPUS - MATERIALIDADE E AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE
ANÁLISE NA VIA ELEITA)
   STJ - <<HC 554150>>-SC,
         <<HC 546791>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DELITIVA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)
   STJ - <<RHC 121866>>-AL,
         <<AgRg no HC 645856>>-SP,
         <<AgRg no HC 549225>>-PR
(MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO - INSUFICIÊNCIA DAS
MEDIDAS)
   STJ - <<RHC 144071>>-BA,
         <<HC 601703>>-RS
Notas: Quantidade de droga apreendida: 11 porções de cocaína, com peso
aproximado de 6,91 g; 12 porções de cocaína, com peso aproximado de
4,10 g; 01 tijolo de maconha, com peso aproximado de 967,15 g; e 69
porções de maconha, com peso aproximado de 184,47 g.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312 ART:00319
Acórdãos similares: AgRg no HC  699892  RS  2021/0327785-5  Decisão:09/11/2021
DJE        DATA:18/11/2021