bfunicheli/stj_docket_generation huggingface dataset:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 43657
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) WILLIAM PATTERSON
Publicação: DJ, 27/11/1995   PG:40837
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
- PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO HOMOLOGATORIA DE ATUALIZAÇÃO DE CALCULOS
DE LIQUIDAÇÃO. RECURSO CABIVEL.
- O AGRAVO DE INSTRUMENTO E O RECURSO CABIVEL DA DECISÃO QUE
HOMOLOGA A ATUALIZAÇÃO DO CALCULO DA LIQUIDAÇÃO.
- INCIDENCIA DA SUMULA 118-STJ.
- EMBARGOS RECEBIDOS.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER E RECEBER OS EMBARGOS DE DIVERGENCIA.

Informações complementares:      CABIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, OPOSIÇÃO, SENTENÇA
HOMOLOGATORIA,
ATUALIZAÇÃO, CALCULO, LIQUIDAÇÃO.
Referências legislativas: LEG:FED SUM:000118 ANO:****
(STJ)
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 14911
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) DEMÓCRITO REINALDO
Publicação: DJ, 27/11/1995   PG:40836
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA INTERNO, ENTRE SEÇÕES.
CONSOANTE A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, A CAUSA PETENDI E O PEDIDO
DEMARCAM A NATUREZA DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA.
IN CASU, CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR
EX-EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EM QUE O FUNDAMENTO DO
PEDIDO E A ANISTIA, TEMA ESSENCIALMENTE DE DIREITO PUBLICO.
CONFLITO CONHECIDO, DECLARANDO-SE COMPETENTE A EGREGIA PRIMEIRA
SEÇÃO. DECISÃO UNANIME.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE A
PRIMEIRA SEÇÃO.

Referências legislativas: LEG:FED LEI:008878 ANO:1994
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (EDcl nos EREsp
)
Processo: 50442
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ DANTAS
Publicação: DJ, 20/11/1995   PG:39550
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL. ACORDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- PROPOSITO INFRINGENTE. MANIFESTO TAL OBJETIVO, REJEITAM-SE
OS EMBARGOS, A MINGUA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO PENAL (APn)
Processo: 82
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Publicação: DJ, 26/08/1996      PG:29615
RDR        VOL.:00006           PG:00118
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDEBITA. ART. 86 DA LEI N.
3.807/60.    CONTRIBUIÇÕES   PREVIDENCIARIAS   ARRECADADAS   E   NÃO
RECOLHIDAS. DENUNCIA REJEITADA.
A SIMPLES DEMORA NA RESTITUIÇÃO DA COISA NÃO BASTA PARA CARACTERIZAR
O CRIME.
O  FATO  DA  LEI  8.620,  DE  05.01.93, EM SEUS ARTIGOS 9. E 12, TER
AUTORIZADO  EXPRESSAMENTE  O  PARCELAMENTO  DE  DEBITOS  PARA  COM A
PREVIDENCIA  SOCIAL,  INCLUSIVE  AS  CONTRIBUIÇÕES  DESCONTADAS  DOS
SEGURADOS  EMPREGADOS  E  TRABALHADORES  AVULSOS E NÃO RECOLHIDAS EM
PERIODO  ANTERIOR  A  1.12.92,  DESCARACTERIZA  A  INTENÇÃO  DE  NÃO
RESTITUIR  A  COISA.  AINDA  MAIS  QUANDO OS DENUNCIADOS, ALCANÇADOS
PELOS  BENEFICIOS  DESSA  LEI,  CELEBRARAM ACORDO COM A PREVIDENCIA,
CUMPRINDO-O INTEGRALMENTE.
INDEMONSTRADO O ANIMUS REM SIBI HABENDI, REJEITA-SE A DENUNCIA.

Decisão:
POR MAIORIA, REJEITAR A DENUNCIA.

Informações complementares:      DESCABIMENTO, RECEBIMENTO, DENUNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO, CRIME,
APROPRIAÇÃO INDEBITA, PARCELAMENTO DO DEBITO, PREVIDENCIA SOCIAL,
QUITAÇÃO, DIVIDA, ANTERIORIDADE, DENUNCIA.      VOTO VENCIDO,
IMPOSSIBILIDADE, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, CRIME CONTINUADO,
AUSENCIA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CABIMENTO,
RECEBIMENTO, DENUNCIA, SUPERVENIENCIA, LEI NOVA, AUSENCIA,
RELEVANCIA, PAGAMENTO, INTEGRALIDADE, DIVIDA.
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988     CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005   INC:00036   INC:00040
LEG:FED LEI:003807 ANO:1960
*****  LOPS-60     LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
        ART:00086
LEG:FED LEI:008137 ANO:1990
        ART:00014
LEG:FED LEI:008383 ANO:1991
        ART:00098
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
*****  CP-40     CODIGO PENAL
        ART:00002 PAR:UNICO
LEG:FED LEI:008038 ANO:1990
        ART:00006
LEG:FED LEI:008620 ANO:1993
        ART:00009   ART:00012
INQUÉRITO (Inq)
Processo: 152
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) GARCIA VIEIRA
Publicação: DJ, 24/06/1996      PG:22694
RSTJ       VOL.:00085           PG:00017
SJADCOAS   VOL.:00118           PG:00048
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL  PENAL - CRIME PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI N. 8.666/93 -
EXECUÇÃO  DE  CONCURSOS  PUBLICOS  -  TAXAS  DE INSCRIÇÃO - RECURSOS
PUBLICOS - LICITAÇÃO.
O  FATO NARRADO NA DENUNCIA NÃO CONSTITUI O CRIME PREVISTO NO ARTIGO
89  DA  LEI  N.  8.666/93.  NENHUM  DINHEIRO PUBLICO ESTEVE EM JOGO,
PORTANTO, DISPENSADA A LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 24, INCISO II, C/C
O ARTIGO 23, INCISO II, ALINEA "A" DA LEI N.8.666/93.
ACUSAÇÃO IMPROCEDENTE.

Decisão:
PRELIMINARMENTE, POR UNANIMIDADE, ACOLHER QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA
PELO  SR.  MINISTRO  NILSON NAVES, DECIDINDO PELA IMPOSSIBILIDADE DE
PROMOVER  SUSTENTAÇÃO  ORAL  O  PATRONO  DE  ENTIDADE  QUE APRESENTA
"NOTITIA  CRIMINIS". NO MERITO, POR MAIORIA, REJEITOU A DENUNCIA POR
IMPROCEDENCIA DA ACUSAÇÃO.

Informações complementares:      VOTAÇÃO PRELIMINAR, ILEGITIMIDADE, ADVOGADO, ENTIDADE,
OFERECIMENTO, NOTITIA CRIMINIS, SUSTENTAÇÃO ORAL, CORTE ESPECIAL,
DISCUSSÃO, RECEBIMENTO, DENUNCIA.
     INEXISTENCIA, CRIME, DISPENSA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA,
REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, AUSENCIA, UTILIZAÇÃO,
RECURSOS ORÇAMENTARIOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
     VOTO VENCIDO, RECEBIMENTO, DENUNCIA, EXISTENCIA, CRIME EM TESE,
ANALISE, MERITO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, OFENSA, PRINCIPIO DA IGUALDADE,
LICITAÇÃO.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:008666 ANO:1993
*****  LC-93       LEI DE LICITAÇÕES
        ART:00023   INC:00002   LET:A   ART:00024   INC:00002
        ART:00089
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988     CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005   ART:00037   INC:00021   ART:00082   INC:00005
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 55183
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Publicação: DJ, 12/02/1996      PG:02395
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. SERVIDOR PUBLICO. DIFERENÇAS SALARIAIS.
ATUALIZAÇÃO. INCLUSÃO DO IPC/IBGE. PRECEDENTES.
1. A EG. CORTE ESPECIAL PACIFICOU O ENTENDIMENTO SOBRE A INCIDENCIA
DO IPC/IBGE DE MARÇO/90 A FEVEREIRO/91 NO CALCULO DE ATUALIZAÇÃO DO
"QUANTUM DEBEATUR" NAS LIQUIDAÇÕES DE SENTENÇA.
2. EMBARGOS DE DIVERGENCIA DOS AUTORES RECEBIDOS E REJEITADOS OS DA
FAZENDA ESTADUAL.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA, REJEITANDO OS
DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E RECEBENDO OS DOS AUTORES EULALIA
JANUARIO DE FREITAS E OUTROS.

Informações complementares:      CABIMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, IPC, IBGE, MARÇO, 1990,
FEVEREIRO, 1991, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DIFERENÇA SALARIAL,
SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, SP, JURISPRUDENCIA PACIFICA, STJ.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp)
Processo: 53481
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) AMÉRICO LUZ
Publicação: DJ, 04/12/1995   PG:42071
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS  DE  DIVERGENCIA  N.  53.481-8  -  SÃO  PAULO  (95/18749-3)
ACIDENTE  DO  TRABALHO. BENEFICIOS. REMUNERAÇÃO VARIAVEL. SALARIO DE
CONTRIBUIÇÃO.
-  CONSOANTE  DECIDIU  A CORTE ESPECIAL, "NA REMUNERAÇÃO VARIAVEL, O
BENEFICIO  DEVE  SER  CALCULADO  COM  BASE  NA  MEDIA ARITMETICA DOS
ULTIMOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO". - ERESP. 50.722-1-SP.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA.

Informações complementares:      DESCONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, CABIMENTO, CALCULO,
BENEFICIO PREVIDENCIARIO, MEDIA ARITMETICA,
SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO VARIAVEL, ANTERIORIDADE,
ACIDENTE DO TRABALHO.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:006367 ANO:1976
        ART:00004   ART:00005
LEG:FED LEI:008213 ANO:1991
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 19173
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Publicação: DJ, 06/11/1995      PG:37523
LEXSTJ     VOL.:00081           PG:00112
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO INCIDENTE. ACORDÃO PROFERIDO EM AGRAVO
DE INSTRUMENTO. CABIMENTO.
I  - CABE RECURSO ESPECIAL CONTRA ACORDÃO, PROFERIDO EM ULTIMA
INSTANCIA, QUE DECIDE QUESTÃO INCIDENTE, OBJETO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PRECEDENTES. APLICAÇÃO DA SUMULA N. 86 - STJ.
II - EMBARGOS DE DIVERGENCIA CONHECIDOS E RECEBIDOS.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA E OS
RECEBER.

Informações complementares:      ACOLHIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, ADMISSIBILIDADE,
RECURSO ESPECIAL, ACORDÃO, JULGAMENTO, ULTIMA INSTANCIA,
AGRAVO DE INSTRUMENTO, OBJETO, INCIDENTE PROCESSUAL,
EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
Referências legislativas: LEG:FED SUM:000086 ANO:****
(STJ)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp)
Processo: 39974
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) WILLIAM PATTERSON
Publicação: DJ, 06/11/1995   PG:37524
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
- PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETARIA -
INDICE APLICAVEL.
- O IPC E O INDICE APLICAVEL, NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NO
PERIODO DE MARÇO DE 1990 A JANEIRO DE 1991, O QUE INCLUI O
PERCENTUAL DE 84,32%.
- PRECEDENTES DO STJ.
- EMBARGOS RECEBIDOS.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA, E
RECEBE-LOS, NO TOCANTE AOS AUTORES E REJEITA-LOS EM RELAÇÃO À
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA (AgRg na SS
)
Processo: 334
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) BUENO DE SOUZA
Publicação: DJ, 14/10/1996   PG:38917
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA - MOVIMENTAÇÃO
DE CONTA DO FGTS - MUDANÇA DE REGIME JURIDICO PARA
ESTATUTARIO - LEI ESTADUAL 122, DE 29/06/1994 -
IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DA CORTE.
I - A SIMPLES ALTERAÇÃO DO REGIME JURIDICO DO SERVIDOR
NÃO AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO FUNDO DE GARANTIA
DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
II - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL (ERESP 27.819-2).
III - RECURSO NÃO CONHECIDO (SUM. 115/STJ).

Decisão:
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL.

Referências legislativas: LEG:FED SUM:000115 ANO:****
(STJ)
LEG:FED SUM:000000     ANO:****
(TFR)
LEG:EST LEI:000122 ANO:1994
(RIO GRANDE DO NORTE)
Acórdãos similares: AgRg na SS       355  RN  1995/0036643-6  DECISAO:26/10/1995
DJ     DATA:02/12/1996 PG:47659
AgRg na SS       354  RN  1995/0036640-1  DECISAO:26/10/1995
DJ     DATA:02/12/1996 PG:47659
AgRg na SS       353  RN  1995/0036639-8  DECISAO:26/10/1995
DJ     DATA:02/12/1996 PG:47659
AgRg na SS       351  RN  1995/0035398-9  DECISAO:26/10/1995
DJ     DATA:02/12/1996 PG:47659
AgRg na SS       348  RN  1995/0033257-4  DECISAO:26/10/1995
DJ     DATA:02/12/1996 PG:47658
AgRg na SS       347  RN  1995/0032818-6  DECISAO:26/10/1995
DJ     DATA:02/12/1996 PG:47658
AgRg na SS       346  RN  1995/0032464-4  DECISAO:26/10/1995
DJ     DATA:02/12/1996 PG:47658
AgRg na SS       345  RN  1995/0032463-6  DECISAO:26/10/1995
DJ     DATA:02/12/1996 PG:47658
AgRg na SS       344  RN  1995/0032462-8  DECISAO:26/10/1995
DJ     DATA:02/12/1996 PG:47658
AgRg na SS       343  RN  1995/0032176-9  DECISAO:14/09/1995
DJ     DATA:14/10/1996 PG:38919
AgRg na SS       342  RN  1995/0032175-0  DECISAO:14/09/1995
DJ     DATA:14/10/1996 PG:38919
AgRg na SS       341  RN  1995/0032173-4  DECISAO:14/09/1995
DJ     DATA:14/10/1996 PG:38918
AgRg na SS       340  RN  1995/0032172-6  DECISAO:14/09/1995
DJ     DATA:14/10/1996 PG:38918
AgRg na SS       339  RN  1995/0032171-8  DECISAO:14/09/1995
DJ     DATA:14/10/1996 PG:38918
AgRg na SS       338  RN  1995/0032170-0  DECISAO:14/09/1995
DJ     DATA:14/10/1996 PG:38918
AgRg na SS       337  RN  1995/0032169-6  DECISAO:14/09/1995
DJ     DATA:14/10/1996 PG:38917
AgRg na SS       336  RN  1995/0032168-8  DECISAO:14/09/1995
DJ     DATA:14/10/1996 PG:38917
AgRg na SS       335  RN  1995/0032167-0  DECISAO:14/09/1995
DJ     DATA:14/10/1996 PG:38917
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 14067
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSE DE JESUS FILHO
Publicação: DJ, 01/07/1996      PG:23972
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CONFLITO DE COMPETENCIA - RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETENCIA DA
EGREGIA 2A. SEÇÃO.
A MATERIA A SER DECIDIDA E A RELAÇÃO DE EMPREGO SOB O REGIME DA
CLT, PORTANTO, NA CONFORMIDADE DO ART. 9., PARAG. 2., V, DO RISTJ,
A COMPETENCIA E DA EGREGIA SEGUNDA SEÇÃO.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO DE COMPETENCIA E, POR
MAIORIA, DECLARAR COMPETENTE A SEGUNDA SEÇÃO.

Informações complementares:      COMPETENCIA JURISDICIONAL, SEGUNDA SEÇÃO, STJ, JULGAMENTO,
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, RECEBIMENTO, DIFERENÇA, FGTS, SERVIDOR
PUBLICO, ANTERIORIDADE, REGIME JURIDICO UNICO, VOTO VENCIDO,
COMPETENCIA JURISDICIONAL, TERCEIRA SEÇÃO, STJ, JULGAMENTO, ATO
JUDICIAL, INTERESSE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EXISTENCIA, DECISÃO,
TRANSITO EM JULGADO.
Referências legislativas: LEG:FED RGI:000000 ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00009 PAR:00002 INC:00005
LEG:FED EMR:000002 ANO:1992
        ART:00009 PAR:00003
(STJ)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 41910
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) WILLIAM PATTERSON
Publicação: DJ, 24/06/1996      PG:22694
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
- PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETARIA -
INDICE APLICAVEL.
- A JURISPRUDENCIA DO STJ FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE A CORREÇÃO
MONETARIA RELATIVA AO MES DE JANEIRO DE 1989 OBSERVA O INDICE DO
IPC, NO PERCENTUAL DE 42,72%.
- EMBARGOS RECEBIDOS.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA E, POR
MAIORIA, RECEBE-LOS.

Informações complementares:      INCIDENCIA, PARCIALIDADE, PERCENTUAL, IPC, JANEIRO, 1989,
CORREÇÃO MONETARIA, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, JURISPRUDENCIA PACIFICA,
STJ.
     VOTO VENCIDO, APLICAÇÃO, INTEGRALIDADE, IPC, PERCENTUAL,
DIVULGAÇÃO, IBGE.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 56829
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ DE JESUS FILHO
Publicação: DJ, 18/03/1996   PG:07497
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NÃO SE CONHECE DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA
QUANDO AS TESES NÃO COLIDEM.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

Acórdãos similares: AgRg nos ERESP   38056  SP  1996/0064471-3  DECISAO:16/04/1997
DJ     DATA:16/06/1997 PG:27307
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 37447
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) HÉLIO MOSIMANN
Publicação: DJ, 26/02/1996   PG:03907
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. LOCAÇÃO. LEI DE LUVAS. ACORDÃO DE TURMA
QUE PERDEU A COMPETENCIA. IMPRESTABILIDADE A DEMONSTRAÇÃO DO
DISSIDIO. REMESSA DOS AUTOS A SEÇÃO COMPETENTE, PARA DIZER SOBRE
A DIVERGENCIA ENTRE TURMAS DA MESMA SEÇÃO.
NÃO SE PRESTA A DEMONSTRAÇÃO DO DISSIDIO ACORDÃO QUE PERDEU
A COMPETENCIA, EM FACE DE ALTERAÇÃO REGIMENTAL.
DAS DECISÕES DE TURMAS INTEGRANTES DA MESMA SEÇÃO, A ESTA CABE
SE PRONUNCIAR SOBRE A DIVERGENCIA APONTADA.

Decisão:
POR MAIORIA, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA.

Informações complementares:      DESCONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, IMPOSSIBILIDADE,
CARACTERIZAÇÃO, DISSIDIO, PARADIGMA, ORIGEM, TURMA ESPECIALIZADA,
PERDA, COMPETENCIA, JULGAMENTO, MATERIA, REGIMENTO INTERNO, (STJ),
REMESSA, AUTOS, TERCEIRA SEÇÃO.
     VOTO VENCIDO, CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
Referências legislativas: LEG:FED RGI:000000 ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 50351
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) WILLIAM PATTERSON
Publicação: DJ, 23/10/1995   PG:35597
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
- EMBARGOS DE DIVERGENCIA. PRECEDENTE DE TURMA QUE PERDEU
COMPETENCIA. IMPOSSIBILIDADE.
- A COLENDA CORTE ESPECIAL DECIDIU NÃO SERVIR, PARA COMPROVAR O
DISSIDIO, PRECEDENTE DE SEÇÃO OU TURMA QUE PERDEU A COMPETENCIA.
- EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA.

Informações complementares:      IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO, JURISPRUDENCIA,
ACORDÃO,
PARADIGMA, SEÇÃO, PERDA, COMPETENCIA.
Referências legislativas: LEG:FED EMR:000002 ANO:1992
REGIMENTO INTERNO DO STJ-89
LEG:FED SUM:000099 ANO:****
(STJ)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 45444
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) WILLIAM PATTERSON
Publicação: DJ, 23/10/1995   PG:35596
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
- PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - CORREÇÃO - INDICE
APLICAVEL.
- O IPC E O INDICE APLICAVEL, NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, NO PERIODO
DE MARÇO DE 1990 A JANEIRO DE 1991, O QUE INCLUI O PERCENTUAL DE
84,32%.
- PRECEDENTES DO STJ.
- RECEBIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELOS SERVIDORES E REJEIÇÃO DOS
APRESENTADOS PELA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA RECEBENDO-OS
NO TOCANTE AOS AUTORES E REJEITANDO OS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO.

Informações complementares:      CABIMENTO, APLICAÇÃO, (IPC), LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, MES,
MARÇO,
(1990), JANEIRO, (1991).
Acórdãos similares: EREsp 37824 SP 1994/0010308-5 Decisão:28/09/1995
DJ         DATA:20/11/1995      PG:39549
EREsp 51449 SP 1994/0034821-5 Decisão:14/09/1995
DJ         DATA:23/10/1995      PG:35597
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 40327
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) WILLIAM PATTERSON
Publicação: DJ, 23/10/1995   PG:35596
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETARIA -
INDICE APLICAVEL.
- O IPC E O INDICE APLICAVEL, NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NO
PERIODO DE MARÇO DE 1990 A JANEIRO DE 1991.
- PRECEDENTE DO STJ.
- EMBARGOS RECEBIDOS.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA E RECEBE-LOS.

Informações complementares:      APLICAÇÃO, (IPC), (IBGE), CORREÇÃO MONETARIA, LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA,
VENCIMENTOS, VANTAGENS, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, PERIODO, MARÇO,
(1990).
Acórdãos similares: EREsp 37193 SP 1993/0030536-0 Decisão:14/09/1995
DJ         DATA:06/11/1995      PG:37524
EREsp 40455 SP 1994/0009376-4 Decisão:14/09/1995
DJ         DATA:23/10/1995      PG:35596
EREsp 45201 SP 1994/0018623-1 Decisão:14/09/1995
DJ         DATA:23/10/1995      PG:35596
EREsp 46406 SP 1994/0025690-6 Decisão:14/09/1995
DJ         DATA:23/10/1995      PG:35596
EREsp 46479 SP 1994/0025509-8 Decisão:14/09/1995
DJ         DATA:06/11/1995      PG:37524
EREsp 46691 SP 1994/0018654-1 Decisão:14/09/1995
DJ         DATA:06/11/1995      PG:37524
EREsp 46950 SP 1994/0037859-9 Decisão:14/09/1995
DJ         DATA:06/11/1995      PG:37524
EREsp 53369 SP 1994/0034830-4 Decisão:14/09/1995
DJ         DATA:23/10/1995      PG:35597
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO (AgRg na Rcl
)
Processo: 304
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) WILLIAM PATTERSON
Publicação: DJ, 16/10/1995   PG:34597
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
- RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE.
- A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO IMPLICA O SEU NÃO CONHECIMENTO.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL.

Referências legislativas: LEG:FED RGI:000000 ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00258
LEG:FED LEI:008038 ANO:1990
        ART:00039
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 59940
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) DEMÓCRITO REINALDO
Publicação: DJ, 09/10/1995   PG:33506
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
AUSENCIA DE PROCURAÇÃO. SUMULA 115-STJ. IMPOSSIBILIDADE DE
PROSPERAR A IRRESIGNAÇÃO RECURSAL.
NÃO PODE PROSPERAR A IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA EM AGRAVO REGIMENTAL,
VISANDO VIABILIZAR A ADMISSIBILIDADE DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA,
SE A PRETENSÃO RECURSAL ENCONTRA OBICE INTRANSPONIVEL NO ENUNCIADO
DA SUMULA 115-STJ, "VERBIS": "NA INSTANCIA ESPECIAL E INEXISTENTE
RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS."

Decisão:
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00013
LEG:FED SUM:000115 ANO:****
(STJ)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 62452
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) GARCIA VIEIRA
Publicação: DJ, 04/12/1995   PG:42071
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA - CORREÇÃO MONETARIA - JANEIRO A ABRIL,
JUNHO/90 - DECISÃO CORTE ESPECIAL - SUMULA N. 83 - STJ.
A CORTE ESPECIAL FIXOU QUE O INDICE DE CORREÇÃO MONETARIA DE
JANEIRO DE 1989 E DE 42,72%, ESPANCANDO A DIVERGENCIA, CONFORME
SUMULA N. 83.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 61771
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) EDUARDO RIBEIRO
Publicação: DJ, 04/12/1995   PG:42071
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO POR QUEM NÃO E PARTE NEM
ALEGA QUALQUER VINCULO COM AS PARTES, OU COM A RELAÇÃO
LITIGIOSA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 13346
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) WILLIAM PATTERSON
Publicação: DJ, 13/11/1995   PG:38623
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
- PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETARIA -
INDICE APLICAVEL.
- A JURISPRUDENCIA DO STJ FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE A CORREÇÃO
MONETARIA RELATIVA AO MES DE JANEIRO DE 1989 OBSERVA O INDICE
DO IPC, NO PERCENTUAL DE 42,72%.
- EMBARGOS PARCIALMENTE RECEBIDOS.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA E, POR
MAIORIA, RECEBE-LOS EM PARTE.

Informações complementares:      EXECUÇÃO DE SENTENÇA, CORREÇÃO MONETARIA, INDICE, APLICAÇÃO,
PARTE,
(IPC), PERIODO, JANEIRO, (1989).
     VOTO VENCIDO, PROVIMENTO, RECURSO ESPECIAL, APLICAÇÃO, TOTAL,
(IPC),
PERIODO, JANEIRO, (1989).
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 36188
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) HÉLIO MOSIMANN
Publicação: DJ, 13/11/1995   PG:38623
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO
MONETARIA. JANEIRO DE 1989. INDICE DO IPC. PERCENTUAL ADOTADO
PELA JURISPRUDENCIA DA CORTE ESPECIAL (42,72%).
A CORREÇÃO MONETARIA DEVE SER CALCULADA PELO INDICE DO IPC.
O PERCENTUAL DE 42,72% E O QUE PASSOU A SER ADOTADO PELA CORTE
ESPECIAL, A PARTIR DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL NR. 43.055,
DE SÃO PAULO.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA, E POR
MAIORIA, RECEBE-LOS EM PARTE.

Informações complementares:      APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, (IPC), CORREÇÃO MONETARIA,
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, PERIODO, JANEIRO, (1989).
     VOTO VENCIDO, APLICAÇÃO, INTEGRALIDADE, (IPC), CORREÇÃO
MONETARIA,
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, PERIODO, JANEIRO, (1989).
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 22575
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) EDUARDO RIBEIRO
Publicação: DJ, 06/11/1995   PG:37523
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO
NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL NÃO SE PODERA TER EM CONTA A
MATERIA A CUJO RESPEITO INEXISTE QUALQUER MENÇÃO NO ACORDÃO
RECORRIDO. NÃO RELEVA QUE O TEMA HAJA SIDO TRATADO NA SENTENÇA,
CONFIRMADA POR FUNDAMENTOS DIVERSOS.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA E, POR
MAIORIA, OS RECEBER.