HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 492646
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK
Publicação: DJE, 20/02/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE  RECURSO  PRÓPRIO.  NÃO  CABIMENTO.
TRÁFICO  DE  DROGAS  E  ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA
MANTIDA  NA  SENTENÇA  CONDENATÓRIA.  FUNDAMENTAÇÃO  CONCRETA.
PERICULOSIDADE   DO   AGENTE.   QUANTIDADE  E  VARIEDADE  DE  DROGAS
APREENDIDAS.  RISCO AO MEIO SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA.  RÉU  QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO.
FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1.  Diante  da  hipótese  de  habeas  corpus substitutivo de recurso
próprio,  a  impetração  não  deve ser conhecida, segundo orientação
jurisprudencial  do  Supremo  Tribunal  Federal  -  STF e do próprio
Superior  Tribunal  de  Justiça  -  STJ.  Contudo,  considerando  as
alegações  expostas  na  inicial,  razoável  a análise do feito para
verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
2. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se
verifica  a  possibilidade  da  sua imposição quando evidenciado, de
forma  fundamentada  e  com base em dados concretos, o preenchimento
dos  pressupostos  e  requisitos  previstos no art. 312 do Código de
Processo  Penal  - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada
apenas  quando  não  for  possível  a  aplicação  de medida cautelar
diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP.
No   caso   dos   autos,   verifico  que  a  prisão  preventiva  foi
adequadamente  motivada,  tendo  sido  demonstradas pelas instâncias
ordinárias,  com  base em elementos extraídos dos autos, a gravidade
concreta  da  conduta  e  a periculosidade do paciente, evidenciadas
pela variedade e quantidade das drogas apreendidas - "163 porções de
uma  substância  aparentando ser cocaína, com peso aproximado de 248
gramas,  274  porções  de  uma  substância  aparentando ser maconha,
pesando   cerca  de  729  gramas  e  2  tijolos  de  uma  substância
aparentando  ser  maconha, pesando cerca de 1.532 gramas e a quantia
de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais)" - circunstâncias que, somadas
ao  fato de o paciente ter se associado com os demais corréus para o
fim  de  praticar  o  rime de tráfico de drogas, demonstram risco ao
meio social, recomendando a sua custódia cautelar especialmente para
garantia da ordem pública.
3.  Tendo  o  paciente  permanecido  preso  durante toda a instrução
processual,   não   deve   ser   permitido  recorrer  em  liberdade,
especialmente porque, inalteradas as circunstâncias que justificaram
a  custódia, não se mostra adequada sua soltura depois da condenação
em Juízo de primeiro grau.
4. Habeas corpus não conhecido.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado
do  TJ/PE), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas
votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO - QUANTIDADE DO ENTORPECENTE -
GRAVIDADE CONCRETA)
     STJ - <<RHC 119447>>-AL, <<HC 548420>>-MG
(PRISÃO PREVENTIVA - CUSTÓDIA DURANTE A INSTRUÇÃO - PERMANÊNCIA DOS
MOTIVOS)
     STJ - <<HC 549204>>-PR, <<RHC 77943>>-SP, <<RHC 81071>>-RS
Notas: Quantidade de droga apreendida: aproximadamente 248 g de substância
aparentando ser cocaína; e cerca de 2.261 g de substância
aparentando ser maconha.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312   ART:00319