HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 556218
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 16/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGADA
AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. NECESSIDADE DE INCURSÃO
APROFUNDADA NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE
NO ÂMBITO DO WRIT. TESE DE NULIDADE DO FLAGRANTE. CONVERSÃO DA
CUSTÓDIA EM PRISÃO PREVENTIVA. EVENTUAIS VÍCIOS SUPERADOS. PRISÃO
PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE
CONCRETA DO DELITO. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO,
DENEGADA.
1. Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova
suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios
de materialidade e autoria do crime são insuficientes para
justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático
em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na
estreita e célere via do habeas corpus. Precedentes.
2. Esta Corte tem entendimento reiterado segundo o qual "a discussão
acerca de nulidade da prisão em flagrante fica superada com a
conversão do flagrante em prisão preventiva, haja vista a formação
de novo título a embasar a custódia cautelar" (HC 425.414/RS, Rel.
Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 06/03/2018, DJe
14/03/2018).
3. No caso, a manutenção da prisão cautelar está suficientemente
fundamentada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta,
aferida a partir das circunstâncias do caso concreto. No caso,
consta que os Agentes subtraíram, de uma propriedade rural, duas
máquinas agrícolas, tendo mantido as vítimas como reféns no interior
do imóvel por cerca de três horas, período durante o qual foram
ameaçadas de morte sob a mira de armas de fogo. Tais circunstâncias
são aptas a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem
pública.
4. Ademais, o Juízo de primeiro grau destacou a possibilidade
concreta de reiteração delitiva, salientando que o Acusado ostenta
condenação anterior por crimes de trânsito e do Estatuto do
Desarmamento, o que também justifica a sua segregação cautelar para
garantia da ordem pública. Precedentes.
5. Ordem de habeas corpus conhecida em parte e, nessa extensão,
denegada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
parcialmente do pedido e, nesta extensão, denegar a ordem, nos
termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Sebastião Reis Júnior, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.

Jurisprudência citada: (AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA EM HABEAS
CORPUS - NÃO CABIMENTO)
   STJ - <<HC 444142>>-MG,
         <<HC 444692>>-GO,
(PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - EVENTUAL NULIDADE DO
FLAGRANTE - SUPERAÇÃO)
   STJ - <<HC 425414>>-RS,
         <<RHC 98544>>-MG,
         <<HC 433488>>-SP,
(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO
DELITIVA - FUNDAMENTOS IDÔNEOS)
   STF - [[HC  136255]]
   STJ - <<HC 532873>>-SP,
         <<AgRg no HC 549078>>-SP