AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 535037
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 25/06/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DOSIMETRIA. ART. 148,
§2º, DO CÓDIGO PENAL (SEQUESTRO QUALIFICADO). CULPABILIDADE,
PERSONALIDADE, MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA EM RELAÇÃO AOS MOTIVOS E
CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. NOVO
ENTENDIMENTO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do
magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas
corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada
flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de
maior aprofundamento no acervo fático-probatório, o que ocorreu na
hipótese em relação a duas circunstâncias judiciais consideradas
negativas, quais sejam, os motivos e as circunstâncias do crime,
ficando mantidas as vetoriais culpabilidade, personalidade e
consequências.
2. Justifica o aumento da pena-base a demonstração de maior
reprovabilidade pela prática de crime em que o paciente, quando da
prática delituosa, "aproveitou que a declarante chegou na
residência, desligou o relógio de energia, surpreendeu a mesma e, de
posse de uma faca, amarrou e a amordaçou, levando em seguida para a
mala de carro e posteriormente para um motel", onde "o acusado
cortou seus vestimentos íntimos e cortou seus cabelos (tipo máquina
1) e posteriormente a deixou em um terreno baldio".
3. Não há flagrante ilegalidade no desvalor da circunstância
personalidade, já que consignou o Magistrado de piso que o paciente,
não obstante exercesse a função de pastor à época dos fatos,
demonstrou com seus atos uma forma agressiva e impensada ao agir, já
que o acusado, por motivo de ciúmes da vítima e por não aceitar a
separação do casal, praticou a conduta delituosa.
4. Também está justificada a negativação da vetorial  consequências
do crime, porquanto evidenciado que "a vítima descreveu que ficou
traumatizada com todo o episódio, ao ponto de necessitar de trocar
de nome", constando de seu depoimento que "ficou muito abalada
emocionalmente" e que "fez acompanhamento psicológico e foi
encaminhada recentemente para uma psicanalista".
5. No entanto, não havendo fundamentação idônea para a negativação
das vetoriais motivos e circunstâncias do crime, fez-se necessária a
readequação da dosimetria, com a retirada das referidas vetoriais.
6. Considerando a nova orientação da Suprema Corte acerca da
execução provisória da pena e que o paciente respondeu ao processo
em liberdade, possibilita-se ao paciente que aguarde em liberdade o
trânsito em julgado de sua condenação, ressalvada a possibilidade de
estar preso por outro motivo.
7. Agravo regimental desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi
Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (DOSIMETRIA - ANÁLISE DA PERSONALIDADE - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA)
   STJ - <<HC 452391>>-PR
(PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - MAIOR
REPROVABILIDADE)
   STJ - <<AgRg no HC 505983>>-MS,
         <<HC 183704>>-PR
(EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA)
   STF - [[ADC 43]],
         [[ADC 44]],
         [[ADC 54]]
Acórdãos similares: AgRg no HC 535037 ES 2019/0284785-2 Decisão:01/09/2020
DJE        DATA:04/09/2020