RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1689225
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Publicação: DJE, 29/05/2019
RSTJ       VOL.:00255           PG:00635
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO   ESPECIAL.   DIREITO   CIVIL   E   BANCÁRIO.  CONTRATOS  DE
DERIVATIVOS.  SWAP  CAMBIAL  SEM ENTREGA FÍSICA. COBERTURA DE RISCOS
(HEDGE).  CÓDIGO  DE  DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO INCIDÊNCIA. CLÁUSULA
LIMITATIVA  DE  RISCO.  VALIDADE.  TEORIA  DA  IMPREVISÃO.
INAPLICABILIDADE.  ONEROSIDADE  EXCESSIVA.  REVISÃO  JUDICIAL.
IMPOSSIBILIDADE.
1.  Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência
do  Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs
2 e 3/STJ).
2. Hipótese em que a parte autora, empresa fabricante de produtos de
madeira  para fins de exportação, busca a reparação de prejuízos que
afirma ter sofrido na liquidação de contrato de swap cambial.
Alegação de imprevisibilidade e inevitabilidade da crise mundial, da
qual  teria  resultado  a  maxidesvalorização  do real em relação ao
dólar no segundo semestre de 2008.
3.  Nos  contratos  de  derivativos,  é  usual a liquidação com base
apenas  na  diferença  entre  o  valor  do  parâmetro  de referência
verificado  na  data  da contratação e no vencimento, sem a anterior
entrega física de numerário.
4.  As  normas  protetivas  do direito do consumidor não incidem nas
relações   jurídicas   interempresariais   envolvendo  contratos  de
derivativos.
5.  É  válida a cláusula que prevê a rescisão antecipada do contrato
de derivativo firmado com instituição financeira na eventualidade de
ser alcançado limite previamente estabelecido de liquidação positiva
para o cliente.
6.  A  exposição  desigual  das  partes  contratantes  aos riscos do
contrato não atenta contra o princípio da boa-fé, desde que haja, ao
tempo  da  celebração  da  avença,  plena conscientização dos riscos
envolvidos na operação.
7.  A  aferição  do  dever  de  apresentar  informações  precisas  e
transparentes  acerca  dos  riscos do negócio pode variar conforme a
natureza  da  operação  e  a condição do operador, exigindo-se menor
rigor  se  se  fizerem presentes a notoriedade do risco e a reduzida
vulnerabilidade do investidor.
8. Os contratos de derivativos são dotados de álea normal ilimitada,
a  afastar  a aplicabilidade da teoria da imprevisão e impedir a sua
revisão judicial por onerosidade excessiva.
9. Recurso especial não provido.

Decisão:
Vistos  e  relatados  estes  autos,  em  que  são  partes  as  acima
indicadas,   decide   a   Terceira  Turma,  por  unanimidade,  negar
provimento  ao  recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.  Os  Srs.  Ministros  Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro
(Presidente),  Nancy  Andrighi  e Paulo de Tarso Sanseverino votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (INFORMAÇÃO PRECISA E TRANSPARENTE - VARIAÇÃO DECORRENTE DA NATUREZA
DA OPERAÇÃO
E CONDIÇÃO DO OPERADOR - NOTORIEDADE DO RISCO E REDUZIDA
VULNERABILIDADE DO INVESTIDOR - MENOR RIGOR NO DEVER DE INFORMAR)
     STJ - <<REsp 1606775>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED LEI:008078 ANO:1990
*****  CDC-90      CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02       CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:00113   ART:00187   ART:00458