HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 466334
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 18/12/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. AUTORIA DO DISPARO. DÚVIDA.
CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. LEGITIMIDADE. NULIDADE DO
JULGAMENTO. RETORNO DOS AUTOS. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO CAUTELAR.
SOLTURA. ORDEM CONCEDIDA.
1. Posto que haja sido apresentada a concreta dúvida quanto ao autor
do disparo, a Corte estadual prosseguiu no julgamento e afastou a
conversão em diligência sem a observância do art. 616 do Código de
Processo Penal.
2. É insuficiente a motivação apresentada para a negativa do pleito,
pois, ainda que a vítima tenha sido devidamente ouvida em juízo, na
presença do representante do Ministério Público e do defensor, o
fato de corréu haver sido apontado como provável autor do disparo
configura dúvida legítima e, consequentemente, elemento apto a
motivar a nova oitiva do ofendido, de acordo com o art. 616 do CPP.
3. Nos termos do voto condutor no HC n. 598.886/SC, de minha
relatoria, julgado em 27/10/2020 por este Colegiado, "segundo
estudos da Psicologia moderna, são comuns as falhas e os equívocos
que podem advir da memória humana e da capacidade de armazenamento
de informações. Isso porque a memória pode, ao longo do tempo, se
fragmentar e, por fim, se tornar inacessível para a reconstrução do
fato. O valor probatório do reconhecimento, portanto, possui
considerável grau de subjetivismo, a potencializar falhas e
distorções do ato e, consequentemente, causar erros judiciários de
efeitos deletérios e muitas vezes irreversíveis".
4. Excesso de prazo configurado, pois, com a anulação do acórdão
aqui decretada e a determinação de novo julgamento, a custódia
cautelar, imposta em 9/6/2016, perdura 4 anos e 6 meses e há efetiva
possibilidade de redução da pena aplicada.
5. Ordem concedida para anular o julgamento da Apelação Criminal n.
0001669-23.2016.8.26.0586 e, por conseguinte, determinar o retorno
dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que
reaprecie o pedido de conversão do julgamento em diligência, na
forma requerida pela defesa, motivando, adequadamente, a sua decisão
e, ainda, a soltura do paciente, pelo excesso de prazo, se por outro
motivo também não estiver preso, ressalvada a possibilidade de nova
decretação da custódia cautelar, caso demonstrada a superveniência
de fatos novos que indiquem a sua necessidade, sem prejuízo de
fixação de medida cautelar alternativa, nos termos do art. 319 do
CPP.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, conceder o
habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e
Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (RECONHECIMENTO - VALOR PROBATÓRIO)
   STJ - <<HC 598886>>-SC
(ÓRGÃO COLEGIADO - RETIFICAÇÃO DE VOTO - ENCERRAMENTO DE JULGAMENTO)
   STJ - <<REsp 258649>>-PR
Informações complementares:      "[...] 'Nos órgãos colegiados dos tribunais, o julgamento se
encerra com a proclamação do resultado final, após a coleta de todos
os votos. Enquanto tal não ocorrer, pode qualquer dos seus membros,
inclusive o relator, retificar o voto anteriormente proferido'
[...]".
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00319 ART:00616