HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 473053
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 18/05/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO
FÚTIL E EMPREGO DE FOGO. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RESGUARDO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
AMEAÇAS A TESTEMUNHAS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.
INSUFICIÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 318
E 318-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E NO HC N. 143.641/SP. NÃO
PREENCHIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando
demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão
preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de
constrangimento ilegal.
2. Na espécie, a prisão preventiva foi decretada em decorrência do
modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da
periculosidade da paciente, consistente na prática, em tese, do
delito de homicídio qualificado por motivo fútil e com emprego de
fogo - a paciente teria banhado a vítima, que possuía 87 anos de
idade, com álcool e, na sequência, ateado fogo em seu corpo,
motivada, de acordo com a acusação, pelo fato de ela ter lhe negado
dinheiro. Tais peculiaridades evidenciam a gravidade concreta da
conduta e, por conseguinte, a segregação cautelar faz-se necessária
como forma de acautelar a ordem pública.
3. Ademais, também foi consignado que a segregação provisória seria
necessária em virtude de as testemunhas terem noticiado a ocorrência
de ameaças sofridas por parte da ré, motivação que se apresenta como
suficientemente idônea para tanto, pois demonstra a necessidade da
medida extrema para o resguardo da instrução criminal.
4. As peculiaridades que envolvem o fato demonstram que outras
medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal não
surtiriam o efeito almejado para a proteção da ordem pública e da
instrução criminal, ainda que seja a paciente portadora de condições
pessoais favoráveis.
5. Por fim, não se verifica ser a hipótese de concessão da prisão
domiciliar em substituição à preventiva, uma vez que a paciente é
acusada da prática de crime cometido com grave violência a pessoa
(homicídio qualificado por motivo fútil e com emprego de fogo), não
preenchendo, portanto, os requisitos previstos nos arts. 318 e 318-A
do Código de Processo Penal e no julgamento do HC coletivo n.
143.641/SP pelo Supremo Tribunal Federal. Precedentes.
6. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, denegar  o habeas corpus, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA)
   STJ - <<HC 464996>>-SP,
         <<HC 472260>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - RESGUARDO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL)
   STJ - <<HC 464996>>-SP
(PRISÃO DOMICILIAR - NÃO PREENCHIMENTO - REQUISITOS LEGAIS)
   STF - [[HC 143641]]-SP
   STJ - <<RHC 94421>>-SP,
         <<RHC 98184>>-SC
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282 ART:00312 ART:00318 ART:0318A ART:00319
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061 ART:00093 INC:00009