AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 654559
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 27/05/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES,
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO
PERMITIDO E RESTRITO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia
da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da
Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de
forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de
razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão
provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade,
bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação
penal.
2. Na espécie, após examinar os elementos existentes nos autos,
tem-se que o constrangimento ilegal não está configurado, visto que,
a despeito de o agravante se encontrar preso desde 31/3/2020,
trata-se de ação penal que conta com dois réus e que apura a prática
de inúmeros crimes, quais sejam, tráfico de drogas, associação para
o tráfico e posse de armas de uso permitido e restrito, tendo
havido a citação do agravante e da corré e a apresentação de
resposta à acusação, cabendo destacar que os pedidos de liberdade
formulados pela defesa foram prontamente analisados pelo Magistrado
singular. De relevo, ainda, a gravidade das condutas imputadas ao
agravante, já que, segundo a peça acusatória, ele e a corré
mantinham em depósito grande quantidade de entorpecentes, armamento
de grosso calibre e apetrechos destinados ao comércio de drogas, a
saber, "aproximadamente 144kg de drogas, entre cocaína (120,kg),
maconha (11,540kg) e crack (13,72kg), [...] 03 balanças de precisão
para pesagem das drogas, além de diversas armas de calibres variados
(fuzis, submetralhadora, espingarda e pistola), dois coletes
balísticos e aproximadamente 1400 munições intactas de diversos
calibres".
3. Sendo assim, tem-se que o feito vem sendo impulsionado
devidamente pelo juízo e tramita normalmente, não podendo se
ignorar, também, os reflexos causados pelo atual panorama pandêmico
na atividade judiciária, de modo que não há falar em desídia ou
inércia por parte de julgador, mas sim em situação excepcional que
afeta o sistema como um todo.
4. Agravo regimental desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Olindo
Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - RAZOABILIDADE)
   STJ - <<HC 497414>>-SP,
         <<HC 594186>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 120 kg de cocaína, 11,540 kg de
maconha e 13,72 kg de crack.
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00078