RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 134562
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 21/05/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.
EXCESSO DE PRAZO. DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO NÃO VERIFICADA.
PROCESSO PARALISADO EM FACE DA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA.
RETOMADA GRADATIVA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS. POSSIBILIDADE DE
IMPRIMIR CELERIDADE AO JULGAMENTO. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE
PROVIDO.
1. Os prazos processuais previstos na legislação pátria são
computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se
pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da
proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da CF), considerando cada caso
e suas particularidades.
2. Esta Corte tem o entendimento de que somente configura
constrangimento ilegal a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a
duração irrazoável do processo que decorra de desídia do aparato
estatal.
3. O recorrente está segregado provisoriamente desde 2/5/2018 e,
desde então, o feito tramitou regularmente. Ele  foi pronunciado em
13/3/2019, pela suposta prática tripla do delito tipificado no art.
121, § 2°, III e VII, c/c o art. 14, II do Código Penal. A sessão do
júri ficou designada para 12/5/2020, mas não se realizou em razão da
suspensão do expediente presencial.
4. A demora do julgamento não decorre de culpa do Poder Judiciário
ou da acusação, mas sim da situação excepcional trazida pela
pandemia da Covid-19.
5. Entretanto, o réu não pode aguardar indefinidamente o fim da
emergência de saúde e, desde 15/6/2020, por meio da Resolução n.
322, de 1°/6/2020, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ autorizou a
retomada gradual e segura de alguns julgamentos presenciais,
considerados mais urgentes, entre eles os do tribunal do júri, se
constatadas condições sanitárias que viabilizem a atividade sem
perigo de disseminação do novo coronavírus. Assim, é possível o
acolhimento do writ para imprimir celeridade ao feito.
6. Recurso ordinário provido, em parte, para que o Juiz de primeiro
grau designe a data do Tribunal do Júri para os próximos 30 dias ou,
em caso de impossibilidade, reexamine a situação cautelar do
recorrente.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do
voto da Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião
Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (EXCESSO DE PRAZO - OFENSA À RAZOABILIDADE - DESÍDIA DO JUDICIÁRIO)
   STJ - <<HC 617072>>-BA
   STF - [[HC 85237]]-DF
(PANDEMIA COVID-19 - EXCESSO DE PRAZO)
   STJ - <<RHC 137747>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00078
LEG:FED REC:000062 ANO:2020
*****  RCVID-2020    RECOMENDAÇÃO SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS À
PROPAGAÇÃO DA COVID-19
(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ)
LEG:FED RES:000322 ANO:2020
(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ)