EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EDcl no AgRg nos EREsp)
Processo: 1299763
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) MARCO BUZZI
Publicação: DJE, 02/04/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA - DISCUSSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA
RELATIVA AO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO EMBARGADO
QUE
NÃO ADENTROU O MÉRITO RECURSAL POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO STJ -
INVIABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU
CONTRADIÇÃO.
INSURGÊNCIA DA RÉ.
1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
do
acórdão embargado. Recurso dotado de caráter manifestamente
infringente.
2. É inviável, em sede de embargos de divergência, discussão sobre
o
acerto ou desacerto da regra técnica de conhecimento utilizada pelo
relator do julgado embargado. Precedentes da Corte Especial.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os  Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Sidnei
Beneti, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva
votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO)
     STJ - <<AgRg nos EREsp 1195902>>-DF,
           <<AgRg nos EREsp 1014543>>-MA, <<EREsp 1046049>>-SC
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00458   ART:00535   INC:00001   INC:00002
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005   INC:00054   ART:00093   INC:00009
Acórdãos similares: EDcl no AgRg nos EAREsp   30937  SC  2014/0132221-9  Decisão:17/12/2019
DJE        DATA:19/12/2019
EDcl no AgInt nos EREsp  1429709  PI  2014/0006782-1  Decisão:09/08/2017
DJE        DATA:21/08/2017
EDcl no AgRg nos EAREsp   35115  SC  2014/0138112-5  Decisão:08/03/2017
DJE        DATA:15/03/2017
EDcl no AgRg nos EAREsp  483810  SC  2014/0305129-9  Decisão:08/03/2017
DJE        DATA:15/03/2017
EDcl no AgRg nos EREsp  1418189  RJ  2014/0296064-4  Decisão:11/05/2016
DJE        DATA:25/05/2016
EDcl no AgRg nos EREsp  1182769  CE  2013/0072989-2  Decisão:24/02/2016
DJE        DATA:01/03/2016
EDcl no AgRg nos EREsp  1279929  MT  2014/0302292-9  Decisão:24/02/2016
DJE        DATA:01/03/2016
EDcl no AgRg nos EAREsp  355604  SP  2013/0179227-2  Decisão:12/08/2015
DJE        DATA:24/08/2015
EDcl no AgRg nos EAREsp  460436  SP  2014/0004130-0  Decisão:12/08/2015
DJE        DATA:24/08/2015
EDcl no AgRg nos EREsp  1471665  MS  2014/0189535-4  Decisão:10/06/2015
DJE        DATA:18/06/2015
EDcl no AgRg nos EREsp  1439986  SC  2014/0248498-0  Decisão:27/05/2015
DJE        DATA:02/06/2015
EDcl no AgRg nos EREsp  885783  SP  2013/0231032-0  Decisão:25/03/2015
DJE        DATA:31/03/2015
EDcl no AgRg nos EREsp  1098036  GO  2012/0093304-3  Decisão:28/05/2014
DJE        DATA:03/06/2014
EDcl no AgRg na Rcl   14830  PE  2013/0350963-9  Decisão:14/05/2014
DJE        DATA:22/05/2014
EDcl no AgRg na Rcl   15604  PE  2013/0402471-3  Decisão:14/05/2014
DJE        DATA:22/05/2014
EDcl no AgRg nos EAREsp  250840  PA  2013/0227513-8  Decisão:14/05/2014
DJE        DATA:23/05/2014