RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1761887
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicação: DJE, 24/09/2019
RMDCPC     VOL.:00092           PG:00129
RSTJ       VOL.:00257           PG:00254
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO  ESPECIAL.  CIVIL.  FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
POS  MORTEM.  ENTIDADE  FAMILIAR QUE SE CARACTERIZA PELA CONVIVÊNCIA
PÚBLICA,  CONTÍNUA,  DURADOURA  E COM OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA
(ANIMUS  FAMILIAE). DOIS MESES DE RELACIONAMENTO, SENDO DUAS SEMANAS
DE  COABITAÇÃO. TEMPO INSUFICIENTE PARA SE DEMONSTRAR A ESTABILIDADE
NECESSÁRIA PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO DE FATO.
1.  O  Código  Civil  definiu a união estável como entidade familiar
entre  o  homem  e  a  mulher,  "configurada na convivência pública,
contínua  e  duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição
de família" (art. 1.723).
2. Em relação à exigência de estabilidade para configuração da união
estável,  apesar  de  não haver previsão de um prazo mínimo, exige a
norma  que  a  convivência  seja  duradoura, em período suficiente a
demonstrar  a  intenção  de  constituir  família,  permitindo que se
dividam  alegrias  e  tristezas,  que se compartilhem dificuldades e
projetos   de   vida,   sendo   necessário   um  tempo  razoável  de
relacionamento.
3. Na hipótese, o relacionamento do casal teve um tempo muito exíguo
de  duração  -  apenas  dois  meses de namoro, sendo duas semanas em
coabitação  -,  que  não  permite  a  configuração  da  estabilidade
necessária  para o reconhecimento da união estável. Esta nasce de um
ato-fato jurídico: a convivência duradoura com intuito de constituir
família.  Portanto,  não  há  falar  em comunhão de vidas entre duas
pessoas,  no  sentido  material  e imaterial, numa relação de apenas
duas semanas.
4. Recurso especial provido.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma  do Superior Tribunal de Justiça acordam, por unanimidade, dar
provimento  ao  recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.  Os  Srs.  Ministros  Raul  Araújo,  Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS - NECESSIDADE DA PRESENÇA CUMULATIVA)
     STJ - <<REsp 1678437>>-RJ
(UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS - OBJETIVO DE CONSTRUIR FAMÍLIA -
ELEMENTO SUBJETIVO ESSENCIAL)
     STJ - <<REsp 1263015>>-RN
(UNIÃO ESTÁVEL - DISTINÇÃO DE NAMORO - OBJETIVO DE CONSTRUIR FAMÍLIA
- ELEMENTO SUBJETIVO ESSENCIAL)
     STJ - <<REsp 1454643>>-RJ
(UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS - DURABILIDADE - ESTABILIDADE - TEMPO
MÍNIMO DE CONVIVÊNCIA)
     STJ - <<REsp 474962>>-SP
Informações complementares:      "[...]  convém  assinalar  que  todas as circunstâncias fáticas
vieram  bem demonstradas no acórdão impugnado, de modo que a fluidez
das  relações  interpessoais  existentes  nos dias de hoje - raiz da
querela  que agora se examina -, refoge ao óbice da Súmula n. 7/STJ,
notadamente porque a relevante questão jurídica, no caso, é saber se
o  interregno  de  dois meses de namoro e duas semanas de coabitação
enseja o reconhecimento da união de fato do casal".
     "[...]  'deve-se  examinar a presença cumulativa dos requisitos
de   convivência   pública  (união  não  oculta  da  sociedade),  de
continuidade   (ausência  de  interrupções),  de  durabilidade  e  a
presença  do  objetivo  de  estabelecer  família,  nas  perspectivas
subjetiva  (tratamento  familiar  entre  os próprios companheiros) e
objetiva   (reconhecimento  social  acerca  da  existência  do  ente
familiar)' [...].
     Somados a esses, há também os elementos acidentais, tais como o
tempo   de   convivência,  a  existência  de  filhos,  a  construção
patrimonial  em  comum,  a  lealdade  e a coabitação, que, apesar de
serem prescindíveis (conforme já decidiu o STF, Súm 382 ? 'a vida em
comum  sob  o  mesmo  teto,  more  uxorio,  não  é  indispensável  à
caracterização  do  concubinato'), possibilitam que o julgador tenha
mais substrato para a recognição do formato de tal entidade".
     "[...]   diante   das  dificuldades  que  a  realidade  costuma
apresentar  e da delicada fronteira entre o namoro e a união de fato
é  que  se  deve  socorrer  da  técnica da ponderação, expressamente
adotada  pelo  art.  489,  §  2°, do CPC/2015 e que se mostra como o
'meio  adequado  para  a  solução de problemas práticos atinentes ao
Direito das Famílias e das Sucessões' [...]".
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02       CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:01723
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000382
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15      CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:00489   PAR:00002
LEG:FED LEI:008971 ANO:1994
        ART:00001
LEG:FED LEI:009278 ANO:1996
        ART:00001