EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EDcl nos EDcl nos EREsp)
Processo: 903258
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) NANCY ANDRIGHI
Publicação: DJE, 26/06/2018
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL  CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NOS   EMBARGOS   DE   DIVERGÊNCIA   NO  RECURSO  ESPECIAL.  OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO,   OBSCURIDADE  OU  ERRO  MATERIAL.  INEXISTÊNCIA.  1  -
Rejeitam-se  os  embargos  de  declaração  quando  ausente  omissão,
contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.
2  -  Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos
de divergência no recurso especial rejeitados.

Decisão:
Vistos,  relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte  Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos  e  das notas taquigráficas constantes dos autos, prosseguindo
no  julgamento,  após  o  voto-vista  do Sr. Ministro Mauro Campbell
Marques acompanhando o voto da Sra. Ministra Relatora e os votos dos
Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Felix Fischer e Francisco Falcão,
no  mesmo  sentido,  por maioria, rejeitar os embargos de declaração
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João
Otávio  de  Noronha, Humberto Martins, Herman Benjamin, Jorge Mussi,
Mauro   Campbell   Marques,  Benedito  Gonçalves,  Felix  Fischer  e
Francisco  Falcão  votaram  com a Sra. Ministra Relatora. Vencidos o
Sr.  Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que acolhia os embargos, e,
parcialmente,   o   Sr.   Ministro  Og  Fernandes,  que  os  acolhia
parcialmente.  Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Luis
Felipe Salomão e Raul Araújo. Impedida a Sra. Ministra Maria Thereza
de Assis Moura.

Jurisprudência citada: (VOTO VENCIDO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUROS DE MORA - TERMO
INICIAL - CITAÇÃO)
     STJ - <<REsp 1411740>>-SC, <<AgInt nos EREsp 1380749>>-DF,
           <<REsp 1645743>>-SP
(VOTO VISTA - PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJULGAMENTO
DA CAUSA)
     STJ - <<EDcl no AgInt no REsp 1685453>>-SP,
           <<EDcl no AgInt no AREsp 1165240>>-SP,
           <<EDcl no AgInt no CC 145379>>-SP,
           <<AgRg no REsp 1107094>>-RJ, <<EDcl no AREsp 1137616>>-MG
(VOTO VISTA - PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO
- PRÓPRIO JULGADO)
     STJ - <<EDcl no AgInt no REsp 1664620>>-PR,
           <<EDcl no AgRg no REsp 1221142>>-PR,
           <<AgInt nos EDcl no AREsp 835562>>-SP,
           <<EDcl no AgRg no REsp 1427222>>-PR
Notas: Indenização por dano moral: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais).
Informações complementares:      (VOTO VISTA) (MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES)
     "[...]  os  declaratórios  não são instrumento processual com o
fim  de  reapreciar  a  causa,  tampouco  a  reformar o entendimento
proferido  pelo  órgão  julgador,  em  razão  dos  rígidos contornos
processuais desta espécie de recurso".
     "[...] hipótese de vício que autoriza os embargos de declaração
é a contradição interna do julgado, não a contradição entre este e o
entendimento  da parte, nem menos entre este e o que ficara decidido
na instância a quo, ou entre ele e outras decisões do STJ [...]".
     (VOTO VENCIDO) (MIN. OG FERNANDES)
     "[...]  a  posição firmada pelo STJ está orientada a reconhecer
que  os  juros moratórios nas obrigações contratuais devem incidir a
partir  da  citação, e não da data do arbitramento da indenização em
sentença.
     Com efeito, ainda que se trate de indenização por danos morais,
os  juros  devem incidir desde a citação, na linha da jurisprudência
desta Corte Superior".
Referências legislativas: LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15      CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:01022
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73      CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00535   INC:00001   INC:00002
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000054