HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 528026
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 28/11/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS  CORPUS.  PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.
QUANTIDADE  DE  DROGAS  APREENDIDAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR DE IDADE.
FUNDAMENTAÇÃO  IDÔNEA. DESPROPORÇÃO ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E A PENA
DECORRENTE  DE  EVENTUAL  CONDENAÇÃO.  IMPOSSIBILIDADE  DE AFERIÇÃO.
CONDIÇÕES  PESSOAIS  FAVORÁVEIS.  IRRELEVÂNCIA,  NO CASO. CAUTELARES
DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NA HIPÓTESE. ORDEM DENEGADA.
1.  A  manutenção  da  custódia cautelar encontra-se suficientemente
fundamentada,   em  face  das  circunstâncias  do  caso  que,  pelas
características  delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade
do  agente,  a indicar a necessidade da segregação provisória para a
garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a quantidade,
a diversidade e a natureza das drogas apreendidas - "62 supositórios
com  cocaína  (peso  de  36,69g),  13  porções  de  maconha (peso de
26,90g),  15  tubos  com possível 'lança-perfume' (peso de 621,96g),
além  de  outras  124  porções  de  maconha  (peso  de  193,56g),  6
supositórios  com  'crack'  (peso  de  3,57g),  259 supositórios com
cocaína  (peso  de  165,05g), além de 260 pedras de 'crack' (peso de
46,14g)".
2.  A  especial  gravidade  da  conduta  também foi evidenciada pelo
"suposto envolvimento de menor de idade na empreitada".
3.  Não  há como prever, nesta fase processual, a quantidade de pena
que   eventualmente  poderá  ser  imposta,  caso  seja  condenado  o
Paciente,  menos  ainda  se  iniciará o cumprimento da reprimenda em
regime diverso do fechado, de modo que não se torna possível avaliar
a arguida desproporção da prisão cautelar imposta.
4.   A  existência  de  condições  pessoais  favoráveis,  tais  como
primariedade,  bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa,
não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada,
caso  estejam  presentes  outros  requisitos  de  ordem  objetiva  e
subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema.
5.  Demonstrada  pelas  instâncias ordinárias, com expressa menção à
situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva,
não  se  mostra  suficiente  a  aplicação  de  quaisquer das medidas
cautelares  alternativas à prisão, elencadas na nova redação do art.
319 do Código de Processo Penal, dada pela Lei n.º 12.403/2011.
6. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos,  relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta  Turma  do  Superior  Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a
ordem,  nos  termos  do  voto  da  Sra.  Ministra  Relatora. Os Srs.
Ministros   Sebastião  Reis  Júnior,  Rogerio  Schietti  Cruz,  Nefi
Cordeiro  e  Antonio  Saldanha  Palheiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA -  GRAVIDADE CONCRETA -
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - QUANTIDADE E DIVERSIDADE DAS DROGAS
APREENDIDAS)
     STJ - <<RHC 103905>>-MG, <<RHC 110434>>-MG
(PRISÃO PREVENTIVA - ESPECIAL GRAVIDADE DA CONDUTA - PARTICIPAÇÃO DE
MENOR DE IDADE)
     STJ - <<RHC 111099>>-MG
(DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E A PENA DECORRENTE DE
EVENTUAL CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO)
     STJ - <<RHC 98483>>-MG
(CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA)
     STJ - <<RHC 96106>>-RJ
(APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO -
INSUFICIÊNCIA)
     STJ - <<HC 447701>>-AL
Notas: Quantidade de droga apreendida: 62 supositórios com cocaína (peso de
36,69 g), 13 porções de maconha (peso de 26,90 g), 15 tubos com
possível 'lança-perfume' (peso de 621,96 g), além de outras 124
porções de maconha (peso de 193,56 g), 6 supositórios com 'crack'
(peso de 3,57 g), 259 supositórios com cocaína (peso de 165,05 g),
além de 260 pedras de 'crack' (peso de 46,14 g).
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312   ART:00319
(ART. 319 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.403/2011)
LEG:FED LEI:012403 ANO:2011