EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 153754
Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) EDSON VIDIGAL
Publicação: DJ, 21/08/2000      PG:00092
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA EM GRAU MÍNIMO.
INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 44/STJ. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO
COMPROVADA. RECONHECIMENTO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS.
INADMISSIBILIDADE.
1. A expressão 'por si só', contida na Súmula 44 desse STJ,
significa que o benefício acidentário não pode ser negado
exclusivamente com fundamento no grau mínimo de disacusia
apresentado pelo obreiro; existindo outros obstáculos para sua
concessão - ausência da redução da capacidade laborativa ou do nexo
causal - não é o caso de aplicá-la.
2. Reconhecido pelo Tribunal de origem que com a moléstia sofrida, o
obreiro não passa a despender maior esforço para realizar a sua
função, infirmar essa conclusão na sede eleita implica
necessariamente o reexame do conjunto probatório dos autos,
notadamente a prova pericial apresentada em juízo, vedado na via do
Recurso Especial. Incidência da Súmula 07/STJ.
3. Embargos acolhidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
e acolher os Embargos de Divergência, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Votaram de acordo os Srs. Ministros Fontes de Alencar, José Arnaldo
da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton
Carvalhido e Jorge Scartezzini. Ausente, por motivo de licença, o
Sr. Ministro William Patterson.

Referências legislativas: LEG:FED SUM:000044
(STJ)
LEG:FED SUM:000007
(STJ)
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