RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 137747
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Publicação: DJE, 16/04/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (TENTADO E
CONSUMADO). PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE.
INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA.
INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NO IMPULSIONAMENTO DA AÇÃO
PENAL. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.
MODUS OPERANDI E PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANDIMENTO ILEGAL.
AUSÊNCIA. PARECER ACOLHIDO. PEDIDO DE FLS. 151/152. PERDA DO OBJETO.
1. Não há falar em extemporaneidade entre os delitos e o decreto
prisional preventivo, uma vez que os indícios de autoria em relação
ao recorrente foram detectados após o transcurso de lapso temporal
necessário para a conclusão das investigações (RHC 127.067/SE,
Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 1/3/2021).
2. Segundo o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
a aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da
duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da
Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de
forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de
razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão
provisória, mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade,
bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação
penal (HC n. 482.814/PB, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta
Turma, DJe 24/5/2019).
3. Na hipótese dos autos, o Magistrado de primeiro grau está
conduzindo diligentemente o feito, motivo pelo qual não há falar em
ilegalidade a ser sanada, dada a maior complexidade da causa, na
qual se apuram dois crimes de homicídio qualificado, um tentado e um
consumado, com o envolvimento de dois réus, em procedimento
bifásico, o que naturalmente demanda um prolongamento maior de
tempo. Acrescente-se, ainda, o fato de que as audiências foram
suspensas, por certo período, em razão da pandemia causada pela
Covid19.
4.In casu, a custódia cautelar está devidamente fundamentada na
garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos
crimes, da periculosidade do agente e do modus operandi.
5. Recurso improvido. Pedido de fls. 151/152 prejudicado.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário e julgar
prejudicado o pedido de fls. 151/152, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Antonio Saldanha
Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - INVESTIGAÇÕES - TEMPO NECESSÁRIO -
CONTEMPORANEIDADE - PERMANÊNCIA)
   STJ - <<RHC 127067>>-SE,
         <<AgRg no HC 608749>>-BA,
         <<HC 487327>>-MA
(PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - AFERIÇÃO - JUÍZO DE
RAZOABILIDADE)
   STJ - <<HC 482814>>-PB
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00078
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
Acórdãos similares: HC      655309  SP  2021/0091699-0  Decisão:11/05/2021
DJE        DATA:18/05/2021