RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 153000
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 28/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
QUALIFICADO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI.
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA.
1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando
demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão
preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de
constrangimento ilegal.
2. Na espécie, a prisão preventiva foi decretada em decorrência do
modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da
periculosidade do recorrente, consistente na participação na
empreitada delitiva, em tese, de um homicídio, supostamente
praticado por quatro agentes, no qual a vítima teria sido submetida
a cárcere privado, além de ter sido caracterizado pelo emprego de
requintes de crueldade e tortura. Nesse ponto, como destacado no
parecer ministerial, "o modus operandi empregado no deslinde da
empreitada criminosa demonstra a real periculosidade do recorrente,
que foi peça chave para a manutenção da vítima em cárcere privado,
no qual foi submetida a intenso sofrimento, causando lesões que a
levaram a óbito. Vale relembrar a brutalidade com que a vítima foi
agredida, como descrito na exordial acusatória: 'a vítima foi
golpeada com pedaço de pau, pelo terceiro denunciado, já o segundo
denunciado lhe dera uma 'gravata', colocando o braço no pescoço que
a vítima e inclusive esta chegou a desmaiar, naquele momento. O
segundo denunciado ainda utilizou o espeto de churrasco para
perfurar o corpo da vítima, enquanto o primeiro denunciado feria a
vítima com uma faca, isto tudo, com a participação moral do quarto e
último denunciado [...]".
3. Tais circunstâncias evidenciam a gravidade concreta da conduta e,
por conseguinte, a segregação cautelar faz-se necessária como forma
de acautelar a ordem pública. Precedentes.
4. As peculiaridades que envolvem o fato demonstram que outras
medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal não
surtiriam o efeito almejado para a proteção da ordem pública, ainda
que seja o recorrente portador de condições pessoais favoráveis.
Precedentes.
5. Recurso desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo
Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - MODUS OPERANDI)
   STJ - <<HC 464996>>-SP,
         <<RHC 46389>>-PE,
         <<HC 284152>>-PR
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061 ART:00093 INC:00009
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282 ART:00312 ART:00319
Acórdãos similares: RHC     152852  MG  2021/0276188-0  Decisão:23/11/2021
DJE        DATA:26/11/2021