RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 122458
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) JORGE MUSSI
Publicação: DJE, 10/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO
EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NOS
TERMOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO.
BALANÇA DE PRECISÃO. GRAVIDADE CONCRETA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E
NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS
CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL
NÃO DEMONSTRADA. RECLAMO DESPROVIDO.
1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando
demonstrada, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, a
sua imprescindibilidade para garantir a ordem e a saúde públicas,
dada a gravidade da conduta incriminada, evidenciada pelas
circunstâncias em que se deu o flagrante.
2. No caso, a quantidade e a variedade das substâncias tóxicas
apreendidas em poder do acusado são fatores que, somados à natureza
altamente deletéria de uma delas (crack) e à apreensão de apetrechos
comumente utilizados no preparo dos estupefacientes (balança de
precisão e facas), revelam maior envolvimento com a
narcotraficância, mostrando que a manutenção da prisão preventiva
encontra-se justificada e é realmente necessária para preservar a
ordem pública e, consequentemente, acautelar o meio social.
3. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, isoladamente,
revogar a prisão cautelar se há nos autos elementos suficientes a
demonstrar a sua necessidade.
4. Indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
quando a segregação se encontra justificada e mostra-se necessária,
evidenciando que providências menos gravosas não seriam suficientes
para a garantia da ordem pública.
5. Recurso ordinário desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na  conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir,  por unanimidade, negar
provimento ao recurso.  Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da
Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Leopoldo de Arruda
Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE) votaram com o Sr. Ministro
Relator.

Jurisprudência citada: (PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE ENTORPECENTES -
NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA - PERICULOSIDADE DO
AGENTE)
   STJ - <<HC 487180>>-CE,
         <<HC 526930>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 462 g de crack e 432 g de maconha.
Informações complementares:      "No tráfico de entorpecentes, a  periculosidade social do
agente pode ser aferida pelas circunstâncias em que se deu a ação
criminosa, da qual se pode concluir, ainda, se há ou não risco de
reiteração delitiva. Excluir essa avaliação do julgador ou mesmo
entender que a  descrição da forma como ocorreu o  crime seria
apenas uma tradução da conduta intrínseca ao tipo penal violado,
não se mostra consentâneo com a cautelaridade do instituto da
prisão preventiva".
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED LEI:011343 ANO:2006
*****  LDR-06    LEI DE DROGAS
        ART:00033