AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1438951
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) RAUL ARAÚJO
Publicação: DJE, 19/09/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO  INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECLARATÓRIA CUMULADA
COM  OBRIGAÇÃO  DE  FAZER E INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE
FORNECIMENTO  DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANOS MORAIS.
CABIMENTO.  CONSONÂNCIA  ENTRE  O ACÓRDÃO RECORRIDO E O ENTENDIMENTO
DESTA   CORTE.   SÚMULA   83/STJ.  AGRAVO  PROVIDO.  1.  "Segundo  a
jurisprudência  pacífica  do STJ, a cláusula que exclui da cobertura
do  plano de saúde órteses, próteses e materiais diretamente ligados
ao  procedimento  cirúrgico a que se submete o consumidor é abusiva,
razão  pela  qual a recusa indevida pela operadora do plano de saúde
em  autorizar a cobertura financeira de tratamento médico faz nascer
o  dever  de  reparar os danos morais produzidos pelo agravamento da
situação  de  aflição  psicológica  e  de  angústia  no  espírito do
beneficiário,   que   se  configura  como  dano  moral  in  re  ipsa
(independente  de prova) (AgRg no AREsp 785.243/ES, Relator Ministro
MARCO  AURÉLIO  BELLIZZE,  TERCEIRA TURMA, julgado em 3/12/2015, DJe
14/12/2015)."
(AgInt no AREsp 1.398.455/PA, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, julgado em 15/04/2019, DJe de 23/04/2019).
2.  Nas  hipóteses  em  que há recusa injustificada de cobertura por
parte  da  operadora  do plano de saúde para tratamento do segurado,
causando   abalo  emocional  no  segurado,  sobretudo  em  casos  de
urgência/emergência,  como  ocorrido  no presente caso, a orientação
desta  Corte é assente quanto à caracterização de dano moral, não se
tratando apenas de mero aborrecimento. Precedentes.
3.  O  valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos
morais  somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando
irrisório ou exorbitante.
4. No caso, o montante fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) não
se  mostra  exorbitante  nem  desproporcional  aos  danos causados à
vítima,  em  razão  de o plano de saúde ter recusado indevidamente o
procedimento cirúrgico que a usuária necessitava.
5.  Agravo  interno  provido  para  reconsiderar a decisão agravada,
conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Decisão:
Vistos  e  relatados  estes  autos,  em  que  são  partes  as  acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, dar provimento ao
agravo  interno  para  reconsiderar  a decisão agravada, conhecer do
agravo e negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do
Sr.  Ministro  Relator.  Os  Srs.  Ministros  Maria Isabel Gallotti,
Antonio  Carlos  Ferreira,  Marco  Buzzi  (Presidente) e Luis Felipe
Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PLANO DE SAÚDE - RECUSA INJUSTIFICADA - DANOS MORAIS)
     STJ - <<AgInt no AREsp 1321783>>-MT,
           <<AgInt no AREsp 1379491>>-PE,
           <<AgInt no AREsp 1371732>>-PE,
           <<AgInt no AREsp 1417488>>-PR,
           <<AgInt no REsp 1425865>>-SC,
           <<AgInt no AREsp 1302294>>-SP,
           <<AgInt no AREsp 1398455>>-PA
(DANO MORAL - VALOR FIXADO - REVISÃO)
     STJ - <<AgRg no Ag 1019589>>-RJ, <<AgRg no AREsp 61985>>-SP
Notas: Indenização por dano moral: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007   SUM:000083