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AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 597628
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ARI PARGENDLER
Publicação: DJ, 23/05/2005      PG:00121
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Os embargos de divergência
no Superior Tribunal de Justiça visam dirimir controvérsia
evidenciada a partir do julgamento do recurso especial, tendo como
paradigma outro acórdão desta Corte; neles não pode ser embutida
matéria nova, ainda que resultante de pronunciamento superveniente
do Supremo Tribunal Federal, se as circunstâncias valorizadas por
este não foram consideradas quer pelo acórdão embargado quer pelo
paradigma. Agravo regimental não provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves,
Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Luiz
Fux, Castro Meira, Hélio Quaglia Barbosa, Nilson Naves, Barros
Monteiro, Francisco Peçanha Martins e Cesar Asfor Rocha votaram com
o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs.
Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira, Humberto Gomes de Barros e
Carlos Alberto Menezes Direito e, ocasionalmente, os Srs. Ministros
Edson Vidigal, Paulo Gallotti, substituído pelo Sr. Ministro Hélio
Quaglia Barbosa, e Francisco Falcão. Licenciado o Sr. Ministro
Franciulli Netto, sendo substituído pelo Sr. Ministro Castro Meira.

Acórdãos similares: AgRg nos EREsp 552083  PR  2004/0054483-3  DECISÃO:04/05/2005
DJ         DATA:23/05/2005      PG:00120
AgRg nos EREsp 286161  SP  2003/0002502-2  DECISÃO:04/05/2005
DJ         DATA:23/05/2005      PG:00119
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EDcl nos EREsp
)
Processo: 448579
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ARI PARGENDLER
Publicação: DJ, 23/05/2005      PG:00119
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ADMISSÃO PARCIAL. Se,
opostos para contrastar o julgado em mais de uma questão jurídica,
os embargos de divergência são admitidos apenas em parte, por
decisão irrecorrida, já não há, em face da preclusão, como reativar
aquelas que foram liminarmente desenganadas. Embargos de declaração
rejeitados, com aplicação da multa prevista no artigo 538, parágrafo
único, do Código de Processo Civil.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves,
Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon,
Paulo Gallotti, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Luiz Fux, Antônio
de Pádua Ribeiro, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins e Cesar
Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes,
justificadamente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira,
Humberto Gomes de Barros e Carlos Alberto Menezes Direito,
substituído pela Sra. Ministra Nancy Andrighi e, ocasionalmente, o
Sr. Ministro Nilson Naves.  Licenciado o Sr. Ministro Franciulli
Netto.
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO (AgRg na Pet
)
Processo: 3281
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) PAULO GALLOTTI
Publicação: DJ, 01/02/2006      PG:00412
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM
SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO.
1 - Nos termos do artigo 266 do Regimento Interno do Superior
Tribunal de Justiça, os embargos de divergência são cabíveis contra
decisões de Turma, em sede de recurso especial.
2 - Após a edição da Lei nº 9.756/98, a jurisprudência desta Corte
tem admitido a interposição de embargos de divergência desafiando
acórdãos proferidos em sede de agravo regimental em duas hipóteses,
quais sejam, conhecimento do agravo de instrumento para julgar o
próprio recurso especial (art. 544, § 3º) e julgamento monocrático
do apelo especial (art. 557).
3 - São incabíveis embargos de divergência opostos contra acórdão
embargado proferido em sede de agravo interno desafiando decisão que
negou provimento a agravo de instrumento.
4 - Agravo improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
A Sra. Ministra Nancy Andrighi e os Srs. Ministros Luiz Fux, Teori
Albino Zavascki, Hélio Quaglia Barbosa, Nilson Naves, Barros
Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Ari
Pargendler, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Carlos Alberto
Menezes Direito e Gilson Dipp votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Edson Vidigal, Sálvio
de Figueiredo Teixeira, Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, Felix
Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon e Francisco Falcão e,
ocasionalmente, os Srs. Ministros Castro Filho, João Otávio de
Noronha e Arnaldo Esteves Lima.
Licenciado o Sr. Ministro Franciulli Netto.
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, Felix
Fischer Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon e Franciulli Netto foram
substituídos, respectivamente, pela Sra. Ministra Nancy Andrighi e
pelos Srs. Ministros Castro Filho, Hélio Quaglia Barbosa, Arnaldo
Esteves Lima, João Otávio de Noronha e Teori Albino Zavascki.

Jurisprudência citada:      STJ - <<PET 2482>>-SP, <<AGRG NA PET 2620>>-PR
Referências legislativas: LEG:FED LEI:009756 ANO:1998
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00544 PAR:00003 ART:00557
Acórdãos similares: AgRg nos EAg 1070074 PR 2009/0043496-4 Decisão:28/05/2009
DJE        DATA:15/06/2009
AgRg nos EREsp 1034260 RS 2009/0060283-2 Decisão:28/05/2009
DJE        DATA:15/06/2009
AgRg na Pet 2326 SP 2003/0048251-0 Decisão:22/05/2006
DJ         DATA:30/10/2006      PG:00209
AgRg na Pet 4049 SP 2005/0098906-0 Decisão:23/11/2005
DJ         DATA:21/05/2007      PG:00537
AgRg na Pet 3966 SP 2005/0074394-4 Decisão:24/08/2005
DJ         DATA:03/04/2006      PG:00214
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 453493
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ARI PARGENDLER
Publicação: DJ, 13/06/2005      PG:00155
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. RECURSOS. Ainda que não conhecidos, os embargos de
declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos.
Embargos de divergência conhecidos e providos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos de
divergência e os receber, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros José Delgado, José Arnaldo da Fonseca,
Carlos Alberto Menezes Direito, Gilson Dipp, Paulo Gallotti,
Franciulli Netto, Luiz Fux, Nilson Naves, Barros Monteiro, Francisco
Peçanha Martins e Humberto Gomes de Barros votaram com o Sr.
Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros
Edson Vidigal, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Cesar Asfor Rocha,
Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana
Calmon e Francisco Falcão e,  ocasionalmente, os Srs. Ministros
Castro Filho, João Otávio de Noronha e Arnaldo Esteves Lima.
Licenciado o Sr. Ministro Franciulli Netto. Os Srs. Ministros Cesar
Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Hamilton Carvalhido,
Eliana Calmon e Franciulli Netto foram substituídos,
respectivamente, pela Sra. Ministra Nancy Andrighi e pelos Srs.
Ministros Castro Filho, Hélio Quaglia Barbosa, Arnaldo Esteves Lima,
João Otávio de Noronha e Teori Albino Zavascki. Sustentou,
oralmente, pelos embargantes Dr. Pablo Malheiros da Cunha Frota.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERRUPÇÃO DE PRAZO)
     STJ - <<AGRG NO AG 475752>>-RS
(CABIMENTO - EMBARGOS INFRINGENTES - VOTO VENCIDO PROFERIDO NO
ÂMBITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
     STJ - <<RESP 192725>>-RJ, <<RESP 172162>>-DF
Informações complementares:      OCORRÊNCIA, INTERRUPÇÃO DE PRAZO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO
JUDICIAL / HIPÓTESE, REJEIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM,
CARACTERIZAÇÃO, INTEMPESTIVIDADE, INDEPENDÊNCIA, UTILIZAÇÃO,
PALAVRA, NÃO CONHECIMENTO / OBSERVÂNCIA, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, PREVISÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTERRUPÇÃO DE PRAZO,
INTERPOSIÇÃO, OUTRO, RECURSO JUDICIAL, E, JURISPRUDÊNCIA, STJ.
     CABIMENTO, EMBARGOS INFRINGENTES / HIPÓTESE, DIVERGÊNCIA,
REFERÊNCIA, MÉRITO, APELAÇÃO CÍVEL / IRRELEVÂNCIA, OCORRÊNCIA, VOTO
VENCIDO, MOTIVO, RECONSIDERAÇÃO, VOTO, ANTERIOR, APENAS, MOMENTO,
JULGAMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DECORRÊNCIA, ACÓRDÃO, EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ACÓRDÃO, APELAÇÃO CÍVEL; OBSERVÂNCIA,
JURISPRUDÊNCIA, STJ.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00530 ART:00538
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EDcl nos EREsp
)
Processo: 173273
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) BARROS MONTEIRO
Publicação: DJ, 06/06/2005      PG:00172
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
- Inexistência dos vícios apontados.
- Não servem os embargos de declaração ao desígnio de rejulgar a
causa.
- Não se presta via excepcional a impugnações de ordem
constitucional, ainda que com o intuito de prequestionamento.
Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas:
Decide a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas
precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator
os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de
Barros, Ari Pargendler, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca,
Carlos Alberto Menezes Direito, Gilson Dipp, Paulo Gallotti, Nancy
Andrighi, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki, Hélio Quaglia Barbosa e
Nilson Naves. Ausentes, justificadamente, o Srs. Ministros Edson
Vidigal, Sálvio de Figueiredo Teixeira, César Asfor Rocha, Fernando
Gonçalves, Felix Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon e
Francisco Falcão e, ocasionalmente, os Srs. Ministros Castro Filho,
João Otávio de Noronha e Arnaldo Esteves Lima. Licenciado o Sr.
Ministro Franciulli Netto.
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, Felix
Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon e Franciulli Neto foram
substituídos, respectivamente, pela Sra. Ministra Nancy Andrighi e
pelos Srs. Ministros Castro Filho, Hélio Quaglia Barbosa, Arnaldo
Esteves Lima, João Otávio de Noronha e Teori Albino Zavaschi.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 437380
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Publicação: DJ, 23/05/2005      PG:00119
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Embargos de divergência. Efeitos modificativos aos embargos de
declaração.
1. Somente pode ser objeto dos embargos de divergência tema
enfrentado pela Turma julgadora.
2. Não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos
quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de
Processo Civil.
3. No presente caso, embora tenha a decisão monocrática cuidado
expressamente do tema do prequestionamento relativo à alínea "c",
dispensando-o, o certo é que o acórdão disso não tratou de modo
claro, dando ensanchas a que fosse feita a integração para suprir a
omissão.
4. Embargos de divergência não conhecidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça,  por unanimidade, não conhecer dos embargos de
divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Gilson Dipp, Paulo Gallotti, Nancy Andrighi, Luiz Fux,
Teori Albino Zavascki, Hélio Quaglia Barbosa, Nilson Naves, Barros
Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Ari
Pargendler, José Delgado e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Sr.
Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros
Edson Vidigal, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Cesar Asfor Rocha,
Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana
Calmon e Francisco Falcão e, ocasionalmente, os Srs. Ministros
Castro Filho, João Otávio de Noronha e Arnaldo Esteves Lima.
Licenciado o Sr. Ministro Franciulli Netto. Os Srs. Ministros Cesar
Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Hamilton Carvalhido,
Eliana Calmon e Franciulli Netto foram substituídos,
respectivamente, pela Sra. Ministra Nancy Andrighi e pelos Srs.
Ministros Castro Filho, Hélio Quaglia Barbosa, Arnaldo Esteves Lima,
João Otávio de Noronha e Teori Albino Zavascki. Sustentaram
oralmente os Drs. Cristiano Reis Juliani e Bernardo Pimentel,
respectivamente, pelo embargante e embargada.
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO (AgRg na Pet
)
Processo: 3554
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ARI PARGENDLER
Publicação: DJ, 16/05/2005      PG:00218
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. O arbitramento dos honorários de
advogado só pode ser revisto no âmbito do recurso especial quando
irrisórios ou abusivos; se esse é o teor do acórdão indicado como
paradigma, ele não discrepa do acórdão embargado, que versou o tema
sem reconhecer os extremos da insignificância e da exorbitância da
verba honorária. Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros José Delgado, José Arnaldo da
Fonseca, Carlos Alberto Menezes Direito, Gilson Dipp, Paulo
Gallotti, Nancy Andrighi, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki, Hélio
Quaglia Barbosa, Nilson Naves, Barros Monteiro, Francisco Peçanha
Martins e Humberto Gomes de Barros votaram com o Sr. Ministro
Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Edson
Vidigal, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Cesar Asfor Rocha, Fernando
Gonçalves, Felix Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon e
Francisco Falcão e, ocasionalmente, os Srs. Ministros Castro Filho,
João Otávio de Noronha e Arnaldo Esteves Lima. Licenciado o Sr.
Ministro Franciulli Netto. Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha,
Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana
Calmon e Franciulli Netto foram substituídos, respectivamente, pela
Sra. Ministra Nancy Andrighi e pelos Srs. Ministros Castro Filho,
Hélio Quaglia Barbosa, Arnaldo Esteves Lima, João Otávio de Noronha
e Teori Albino Zavascki.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO (EDcl no AgRg na Rcl
)
Processo: 1455
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ARI PARGENDLER
Publicação: DJ, 16/05/2005      PG:00217
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO ENDEREÇADA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR
ÓRGÃO FRACIONÁRIO DO PRÓPRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O
Superior Tribunal de Justiça se desdobra em órgãos fracionários para
que, dividindo o trabalho, possa cumprir as suas funções,
presumindo-se que Turmas e Seções decidam conforme os precedentes da
Corte Especial; acaso isso não ocorra, os embargos de divergência
constituem o meio processual próprio para corrigir a anomalia ? não
a reclamação, instituto que visa preservar a competência do Superior
Tribunal de Justiça e a autoridade de suas decisões em face dos
Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça. Embargos de
declaração rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL, por unanimidade,
rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros José Delgado, José Arnaldo da
Fonseca, Carlos Alberto Menezes Direito, Gilson Dipp, Paulo
Gallotti, Nancy Andrighi, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki, Hélio
Quaglia Barbosa, Nilson Naves, Barros Monteiro e Humberto Gomes de
Barros votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes,
justificadamente, os Srs. Ministros Edson Vidigal, Sálvio de
Figueiredo Teixeira, Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, Felix
Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon e Francisco Falcão e,
ocasionalmente, os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Castro
Filho, João Otávio de Noronha e Arnaldo Esteves Lima. Licenciado o
Sr. Ministro Franciulli Netto. Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha,
Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana
Calmon e Franciulli Netto foram substituídos, respectivamente, pela
Sra. Ministra Nancy Andrighi e pelos Srs. Ministros Castro Filho,
Hélio Quaglia Barbosa, Arnaldo Esteves Lima, João Otávio de Noronha
e Teori Albino Zavascki.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO (EDcl no AgRg nos EAg
)
Processo: 514302
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) GILSON DIPP
Publicação: DJ, 09/05/2005      PG:00286
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO
INFRINGENTE. EXCEPCIONALIDADE. COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL. DISPENSA DE CITAÇÃO DE REPOSITÓRIO OFICIAL QUANDO
SE TRATAR DE JULGADO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTE
DA CORTE ESPECIAL.
I - As características intrínsecas dos embargos de declaração estão
delineadas no art. 535 do Código de Processo Civil, quais sejam,
suprir omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no
acórdão. E mais, os efeitos modificativos somente são concedidos ao
recurso integrativo em casos excepcionalíssimos, como na presente
hipótese.
II - Consoante recente entendimento da Eg. Corte Especial, em se
tratando de julgado deste Superior Tribunal de Justiça indicado como
divergente, fica dispensada a indicação do repositório onde foi
publicado, admitida, inclusive, a comprovação da divergência por
meio de documento extraído do website desta Corte. Precedente.
III -  Embargos de declaração acolhidos, com a concessão do
excepcional efeito infringente somente para admitir os embargos de
divergência para discussão.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça. A Corte Especial, por unanimidade, acolheu os
embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.Os Srs. Ministros Paulo Gallotti, Nancy Andrighi, Luiz Fux,
Teori Albino Zavascki, Hélio Quaglia Barbosa, Nilson Naves, Barros
Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Ari
Pargendler, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca e Carlos Alberto
Menezes Direito votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Edson Vidigal, Sálvio
de Figueiredo Teixeira, Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, Felix
Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon e Francisco Falcão e,
ocasionalmente, os Srs. Ministros Castro Filho, João Otávio de
Noronha e Arnaldo Esteves Lima.
Licenciado o Sr. Ministro Franciulli Netto.
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, Felix
Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon e Franciulli Netto foram
substituídos, respectivamente, pela Sra. Ministra Nancy Andrighi e
pelos Srs. Ministros Castro Filho, Hélio Quaglia Barbosa, Arnaldo
Esteves Lima, João Otávio de Noronha e Teori Albino Zavascki.

Jurisprudência citada: (DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - CITAÇÃO DE REPOSITÓRIO OFICIAL -
ACÓRDÃO DO STJ)
     STJ - <<ERESP 430810>>-MS, <<AGRG NO RESP 657488>>-DF
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00535
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 434491
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS
Publicação: DJ, 09/05/2005      PG:00285
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. DISSÍDIO NÃO
CONFIGURADO.
- O confronto de acórdãos formados em uma mesma Turma não enseja a
oposição de embargos de divergência (RISTJ, Art. 266).
- Não cabem embargos de divergência opostos contra acórdão que não
conheceu de recurso especial, por incidência da Súmula 7, quando o
acórdão paradigmático, trazido a confronto, apreciou o mérito da
questão.
- Nega-se provimento a agravo regimental que repete tese já
examinada e decidida quando do exame da admissibilidade dos embargos
de divergência.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Ari Pargendler, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca,
Carlos Alberto Menezes Direito, Gilson Dipp, Paulo Gallotti, Nancy
Andrighi, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki, Hélio Quaglia Barbosa,
Nilson Naves, Barros Monteiro e Francisco Peçanha Martins votaram
com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs.
Ministros Edson Vidigal, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Cesar Asfor
Rocha, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Hamilton Carvalhido,
Eliana Calmon e Francisco Falcão e, ocasionalmente, os Srs.
Ministros Castro Filho, João Otávio de Noronha e Arnaldo Esteves
Lima. Licenciado o Sr. Ministro Franciulli Netto. Os Srs. Ministros
Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Hamilton
Carvalhido, Eliana Calmon e Franciulli Netto foram substituídos,
respectivamente, pela Sra. Ministra Nancy Andrighi e pelos Srs.
Ministros Castro Filho, Hélio Quaglia Barbosa, Arnaldo Esteves Lima,
João Otávio de Noronha e Teori Albino Zavascki.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO RECURSO ESPECIAL -
MÉRITO)
     STJ - <<ERESP 107686>>-RS, <<ERESP 27371>>-SP,
           <<ERESP 71868>>-RS,
           <<AGRG NO AGRG NOS ERESP 159945>>-SP
(SITUAÇÃO FÁTICA DIFERENTE)
     STJ - <<ERESP 196407>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266 PAR:00003
Acórdãos similares: AgRg nos EREsp 726107  RJ  2006/0086783-9  DECISÃO:02/08/2006
DJ         DATA:14/08/2006      PG:00249
AgRg nos EREsp 659032  DF  2006/0062838-0  DECISÃO:30/06/2006
DJ         DATA:14/08/2006      PG:00248