AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp)
Processo: 351178
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Publicação: DJE, 31/05/2012
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.
INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE  ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. AFASTAMENTO
DA RESPONSABILIDADE HOSPITALAR POR AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO E DE VÍNCULO DE PREPOSIÇÃO COM OS MÉDICOS (CIRURGIÃO E
ANESTESISTA) CUJA CULPA FORA RECONHECIDA.
1. A inexistência de similitude fática entre o acórdão embargado e
aqueles  indicados como paradigmas remete ao não conhecimento dos
embargos de divergência.
2. Reconhecimento pelo acórdão embargado da ausência de
responsabilidade da associação hospitalar por inocorrência de falha
na prestação dos serviços e inexistência de vínculo entre a
instituição e os profissionais a que se imputou o erro médico.
3. Dissonantes os acórdãos paradigmas ao apreciarem, de um lado, a
responsabilidade da Unimed em face dos médicos colocados à
disposição dos seus associados, e, de outro lado, ter o tribunal na
origem estampado a falha na prestação dos serviços hospitalares.
4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior
Tribunal de Justiça, Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do
Sr. Ministro Massami Uyeda dando provimento ao agravo regimental
para conhecer dos embargos de divergência e dar provimento ao
recurso especial, e os votos dos Srs. Ministros Luis Felipe Salomão,
Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antônio Carlos Ferreira e Villas
Boas Cuêva acompanhando o relator e negando provimento ao agravo
regimental, por  maioria, negar  provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Vencido o Sr. Ministro Massami Uyeda, que dava provimento ao agravo
regimental. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Luis Felipe Salomão e Raul
Araújo votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Marco
Buzzi.

Informações complementares:      (VOTO VENCIDO) (MIN. MASSAMI UYEDA)
     É  possível  o  conhecimento  dos  embargos  de divergência, na
hipótese em que o acórdão embargado concluiu que apenas a manutenção
pelos   hospitais   de   cadastro   de  médicos  que  utilizam  suas
instalações   não  é  suficiente  para  caracterizar  a  relação  de
subordinação  entre  médico  e  hospital,  ao  passo  que  o acórdão
paradigma   entendeu  que  o  corpo  clínico,  mesmo  com  autonomia
funcional,  se  subordina  administrativamente  aos  regulamentos do
hospital  e  essa  relação  de  dependência  caracteriza, em acepção
ampla, o vínculo da preposição, pois estão configuradas a identidade
fática e a existência de teses conflitantes.
Termos auxiliares: NOSOCÔMIO.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:003071 ANO:1916
*****  CC-16     CÓDIGO CIVIL DE 1916
        ART:00159   ART:01521   INC:00003   ART:01545
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02     CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:00186   ART:00951
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STF)  SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000341
LEG:FED LEI:008078 ANO:1990
*****  CDC-90    CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
        ART:00014   PAR:00001   INC:00001   INC:00002   INC:00003
Acórdãos similares: AgRg no AgRg nos EREsp  693308  RJ  2008/0059143-6
Decisão:28/11/2012
DJE        DATA:04/12/2012