RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 152696
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK
Publicação: DJE, 25/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE
VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI.
RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECORRENTE FORAGIDO.GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA, DA APÇLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇAÕ
PROCESSUAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS
CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se
verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de
forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento
dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de
Processo Penal ? CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada
apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar
diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP.
No caso dos autos, a prisão preventiva foi adequadamente motivada,
tendo sido demonstrada, com base em elementos concretos, a
periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi da conduta
delitiva ? o recorrente, que era professor de violino em templo
religioso, supostamente teria praticado atos libidinosos contra duas
crianças de 7 anos de idade, que em seus depoimentos narraram que o
recorrente vedava-lhes os olhos, pedindo para abrirem a boca e
introduzindo um objeto que soltava um líquido de gosto desagradável,
ao que tudo indicava, o seu órgão sexual ?, o que demonstra risco ao
meio social e justifica a manutenção da custódia cautelar.
Ademais, restou destacado, também, o risco de reiteração delitiva,
pois o recorrente permaneceu ministrando aulas na instituição, para
outras alunas e, o fato de encontrar-se foragido.
Nesse contexto, forçoso concluir que a prisão processual está
devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, na
conveniência da instrução criminal e na garantia da aplicação da lei
penal, não havendo falar, portanto, em existência de evidente
flagrante ilegalidade capaz de justificar a sua revogação.
2. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que as condições
favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a manutenção da
prisão cautelar quando devidamente fundamentada.
3. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias
evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes
para a manutenção da ordem pública.
4. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro
Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - GRAVIDADE CONCRETA)
   STJ - <<AgRg no RHC 144349>>-SP,
         <<AgRg no RHC 127796>>-PA,
         <<AgRg no HC 577547>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312