EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 730626
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS
Publicação: DJE, 10/09/2008
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA -
INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DAS TESES JURÍDICAS
PELOS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS - DISCUSSÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA ACERCA DA INCIDÊNCIA DE REGRAS TÉCNICAS DE
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento, após o
voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi conhecendo dos embargos
de divergência e lhes negando provimento, o Sr. Ministro Aldir
Passarinho Junior, que presidia a sessão, proferiu voto de desempate
não conhecendo dos embargos de divergência. A Seção, por maioria,
não conheceu dos embargos de divergência. Lavrará o acórdão o Sr.
Ministro Massami Uyeda. Não participaram do julgamento os Srs.
Ministros Fernando Gonçalves, João Otávio de Noronha e Sidnei Beneti
(art. 162, § 2º, RISTJ).
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - DISCUSSÃO SOBRE REQUISITOS DE
ADMISSIBILIDADE)
     STJ - <<AGRG NOS ERESP 443653>>-MA, <<ERESP 270191>>-SP,
           <<AGRG NOS ERESP 510406>>-MS, <<ERESP 415671>>-SC,
           <<AGRG NOS ERESP 354434>>-RS,
           <<AGRG NOS ERESP 897435>>-RJ,
           <<AGRG NOS ERESP 299629>>-SP,
           {{EDCL NO AGRG NOS EDCL NO RESP 431587}}-AM
Informações complementares:      NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, ACÓRDÃO,
CONHECIMENTO, E, PROVIMENTO, RECURSO ESPECIAL, EMBARGADO / HIPÓTESE,
EMBARGANTE, ALEGAÇÃO, INEXISTÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO,
MATÉRIA, ÂMBITO, ACÓRDÃO RECORRIDO, MOTIVO, TRIBUNAL A QUO, NÃO,
DISCUSSÃO, VALIDADE, PROMESSA DE DOAÇÃO, ÂMBITO, AÇÃO PRINCIPAL,
OBJETO, IMPUGNAÇÃO, RECURSO ESPECIAL, E, NÃO OCORRÊNCIA, OPOSIÇÃO,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; OCORRÊNCIA, DISCUSSÃO, MATÉRIA, ÂMBITO, AÇÃO
CAUTELAR, NÃO, OBJETO, RECURSO ESPECIAL / DECORRÊNCIA, ACÓRDÃO
PARADIGMA, ENTENDIMENTO, NECESSIDADE, MANIFESTAÇÃO, TRIBUNAL A QUO,
SOBRE, MATÉRIA, PARA, CARACTERIZAÇÃO, PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO;
FALTA, EMBARGANTE, DEMONSTRAÇÃO, SEMELHANÇA, SITUAÇÃO FÁTICA,
ACÓRDÃO EMBARGADO, E, ACÓRDÃO PARADIGMA; NÃO CARACTERIZAÇÃO,
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL; IMPOSSIBILIDADE, DISCUSSÃO, APLICAÇÃO,
REGRA TÉCNICA, SOBRE, JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, EM, EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ.
     (VOTO VISTA) (MIN. ARI PARGENDLER)
     NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE,
EMBARGANTE, ALEGAÇÃO, ACÓRDÃO EMBARGADO, DIVERGÊNCIA, ACÓRDÃO
PARADIGMA, TERCEIRA TURMA, REFERÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO,
MOTIVO, ACÓRDÃO RECORRIDO, ENTENDIMENTO, OCORRÊNCIA,
PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA, SOBRE, VALIDADE, PROMESSA DE DOAÇÃO,
APESAR, FALTA, APRECIAÇÃO, PELO, TRIBUNAL A QUO, E, ACÓRDÃO
PARADIGMA, ENTENDIMENTO, PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO, DISPENSA,
INDICAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, VIOLAÇÃO, E, EXIGÊNCIA, DISCUSSÃO,
MATÉRIA, EM, RECURSO ESPECIAL / OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ,
ENTENDIMENTO, DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, PARA,
APRECIAÇÃO, ERRO, JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, COMO, HIPÓTESE,
PREQUESTIONAMENTO; IMPOSSIBILIDADE, APURAÇÃO, SEMELHANÇA, SITUAÇÃO
FÁTICA, HIPÓTESE, PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.
     (VOTO VENCIDO)
     CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, OBJETIVO, APRECIAÇÃO,
PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO / HIPÓTESE, ACÓRDÃO EMBARGADO,
CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, REFERÊNCIA, INEXIGIBILIDADE,
CONTRATO, PROMESSA DE DOAÇÃO, APESAR, INEXISTÊNCIA, DISCUSSÃO,
SOBRE, MATÉRIA, ÂMBITO, INSTÂNCIA ORDINÁRIA, MOTIVO, OCORRÊNCIA,
DISCUSSÃO, MATÉRIA, EM, MEDIDA CAUTELAR, NÃO, TRAMITAÇÃO, STJ, E,
ACÓRDÃO PARADIGMA, ENTENDIMENTO, NECESSIDADE, OCORRÊNCIA,
PREQUESTIONAMENTO, PRÓPRIO, ACÓRDÃO RECORRIDO / DECORRÊNCIA,
CARACTERIZAÇÃO, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL; CARACTERIZAÇÃO,
DISCUSSÃO, SOBRE, TESE, NORMA JURÍDICA, PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00546 INC:00001
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266 ART:00267
LEG:FED RGI:****** ANO:1980
*****  RISTF-80  REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        ART:00335 PAR:00001