RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 102571
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK
Publicação: DJE, 13/02/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO
CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE
DO AGENTE. MODUS OPERANDI. DIVERSOS DISPAROS DE TIROS CONTRA A
VÍTIMA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RESPONDE A OUTROS PROCESSOS
CRIMINAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI
PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS
CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO.
INOCORRÊNCIA. DELITOS COMPLEXOS. PLURALIDADE DE RÉUS. RECORRENTE
PRONUNCIADO. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI DESIGNADA. TRÂMITE REGULAR
DO FEITO. RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se
verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de
forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento
dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de
Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada
apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar
diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP.
Na hipótese dos autos, verifica-se, que a prisão preventiva foi
adequadamente motivada, pois resta demonstrada a periculosidade do
ora agravante, ante o modus operandi - o recorrente, associado a
três comparsas armados, em razão de richa de quadrilhas de tráfico
de drogas, dispararam vários tiros contra a vítima, que veio a óbito
-, bem como pelo risco de reiteração delitiva, haja vista que
responde a outros processos criminais, recomendando-se a sua
custódia cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a
aplicação da lei penal.
2. Conforme orientação jurisprudencial desta Corte, inquéritos e
ações penais em curso constituem elementos capazes de demonstrar o
risco concreto de reiteração delituosa, justificando a decretação da
prisão preventiva para garantia da ordem pública.
3. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ que as
condições favoráveis do recorrente, por si sós, não impedem a
manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada.
4. São inaplicáveis quaisquer medidas cautelares alternativas
previstas no art. 319 do CPP, uma vez que as circunstâncias do
delito evidenciam a insuficiência das providências menos gravosas.
5. Esta Corte Superior tem o entendimento de que, somente configura
constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa,
apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra
de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia
do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a
partir da mera soma aritmética dos prazos processuais.
Na hipótese, não restou caracterizada a existência de mora na
tramitação do processo que justifique o relaxamento da prisão
preventiva, porquanto este tem seguido seu trâmite regular. O maior
prazo para o julgamento decorre da complexidade do feito, em que se
apura a imputação a uma pluralidade de réus (4), delitos de
homicídio qualificado e associação criminosa. Em consulta ao sítio
eletrônico do Tribunal de origem verifica-se que o recorrente foi
pronunciado em 20/3/2018, marcada a sessão do plenário para
28/5/2019, a qual não foi realizada, sendo designada para 18/6/2020.
Assim, não há, pois, falar em desídia  do Magistrado condutor, o
qual tem diligenciado no sentido de dar andamento ao processo, não
podendo ser imputada ao Judiciário a responsabilidade pela demora,
como bem fundamentado pelo Tribunal de origem.
6. Recurso em habeas corpus desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
 Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro
Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Leopoldo de Arruda Raposo
(Desembargador convocado do TJ/PE).


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