EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 702365
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ELIANA CALMON
Publicação: DJE, 16/04/2009
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE
DECIDIU A CONTROVÉRSIA LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO CIRCUNSTÂNCIAS DO
CASO CONCRETO NÃO REPRODUZIDAS NO ACÓRDÃO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE
SIMILITUDE. EMBARGOS NÃO CONCEDIDOS.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça,
após o voto-vista do Sr. Ministro Ari Pargendler não conhecendo dos
embargos de divergência, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros
Fernando Gonçalves, Felix Fischer e Hamilton Carvalhido, e a
retificação de voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi para também não
conhecer dos embargos de divergência, por maioria, não conhecer dos
embargos de divergência, determinando a remessa do processo para
julgamento pela Segunda Seção. Vencidos a Sra. Ministra Eliana
Calmon e os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, João Otávio
de Noronha, Castro Meira e Arnaldo Esteves Lima.
Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki.Votaram com o
Sr. Ministro Teori Albino Zavascki os Srs. Ministros Nilson Naves,
Ari Pargendler, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Hamilton
Carvalhido e Nancy Andrighi.
Impedido o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Gilson Dipp, Paulo
Gallotti, Laurita Vaz e Massami Uyeda.

Jurisprudência citada: (ACÓRDÃO PARADIGMA)
     STJ - <<RESP 167439>>-SP
(DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DEVER DE INDENIZAR - CLÁUSULA CONTRATUAL)
     STJ - <<RESP 142934>>-SP (RSTJ 199/398)
(DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ECONOMIA PROCESSUAL)
     STJ - <<EDCL NO RESP 170318>>-SP
Informações complementares:      (VOTO VENCIDO) (MIN. ELIANA CALMON)
     CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE, ACÓRDÃO
EMBARGADO, ENTENDIMENTO, POSSIBILIDADE, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CEF,
ÂMBITO, AÇÃO DE COBRANÇA, AJUIZAMENTO, POR, CONSTRUTORA, APESAR,
INEXISTÊNCIA, PREVISÃO, OBRIGAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, SFH, GARANTIA,
COHAB, ÂMBITO, CONTRATO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL; ACÓRDÃO
PARADIGMA, ENTENDIMENTO, IMPOSSIBILIDADE, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CEF,
ÂMBITO, AÇÃO DE COBRANÇA, AJUIZAMENTO, CONTRA, COHAB, MOTIVO,
INEXISTÊNCIA, PREVISÃO, DEVER, GARANTIA, ÂMBITO, CONTRATO,
EMPREITADA, REALIZAÇÃO, ENTRE, AUTOR, E, RÉU / DECORRÊNCIA,
SEMELHANÇA, SITUAÇÃO FÁTICA, ENTRE, ACÓRDÃO EMBARGADO, E, ACÓRDÃO
PARADIGMA; CARACTERIZAÇÃO, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.
     DESCABIMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CEF, ÂMBITO, AÇÃO DE
COBRANÇA, AJUIZAMENTO, POR, CONSTRUTORA, CONTRA, COHAB / HIPÓTESE,
INEXISTÊNCIA, PREVISÃO, DEVER, AGENTE FINANCEIRO, SFH, GARANTIA,
CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, ÂMBITO, CONTRATO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO
HABITACIONAL, REALIZAÇÃO, ENTRE, AUTOR, E, RÉU / OBSERVÂNCIA,
JURISPRUDÊNCIA, STJ, SOBRE, NECESSIDADE, EXISTÊNCIA, CLÁUSULA,
ÂMBITO, CONTRATO, PARA, RECONHECIMENTO, DEVER, INDENIZAÇÃO;
IMPOSSIBILIDADE, MAGISTRADO, AMPLIAÇÃO, HIPÓTESE, DENUNCIAÇÃO DA
LIDE, PREVISÃO, EM, LEI.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. LUIZ FUX)
     CABIMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CEF, ÂMBITO, AÇÃO DE COBRANÇA,
AJUIZAMENTO, POR, CONSTRUTORA, CONTRA, COHAB / HIPÓTESE, AGENTE
FINANCEIRO, SFH, NÃO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, PARA,
PAGAMENTO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL; DECURSO DE PRAZO,
MAIS, DEZ ANOS, DATA, JULGAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, COM, PARTICIPAÇÃO,
CEF, QUALIDADE, LITISDENUNCIADO / NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA,
PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE, E, PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL;
INAPLICABILIDADE, JURISPRUDÊNCIA, STJ, SOBRE, RESTRIÇÃO, INTERVENÇÃO
DE TERCEIROS; CONSIDERAÇÃO, INTENÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, STJ,
IMPEDIMENTO, ANULAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, HIPÓTESE, NÃO,
PARTICIPAÇÃO, LITISDENUNCIADO, E, NÃO, ADIAMENTO, ANDAMENTO DO
PROCESSO; CARACTERIZAÇÃO, NÃO, REPASSE, FINANCIAMENTO, COMO, FATO,
OBJETIVO, INDUÇÃO, RESPONSABILIDADE, PELA, PERDA, AÇÃO JUDICIAL.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. CASTRO MEIRA)
     DESCABIMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CEF, ÂMBITO, AÇÃO DE
COBRANÇA, AJUIZAMENTO, POR, CONSTRUTORA, CONTRA, COHAB / HIPÓTESE,
AGENTE FINANCEIRO, SFH, ASSINATURA, CONTRATO, FINANCIAMENTO, COM,
COHAB, PARA, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, FGTS / IMPOSSIBILIDADE,
ATRIBUIÇÃO, CEF, DEVER, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, CONTRATO, PELO,
CLIENTE; NECESSIDADE, PRESERVAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRABALHADOR.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA)
     CABIMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CEF, ÂMBITO, AÇÃO DE COBRANÇA,
AJUIZAMENTO, POR, CONSTRUTORA, CONTRA, COHAB / HIPÓTESE, EXISTÊNCIA,
SENTENÇA CONDENATÓRIA, IMPOSIÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, SFH, DEVER,
RESTITUIÇÃO TOTAL, VALOR, CONDENAÇÃO, PAGAMENTO, PELA, COHAB;
PENDÊNCIA, JULGAMENTO, APELAÇÃO CÍVEL / OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA
CELERIDADE PROCESSUAL, E, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO;
POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, JULGAMENTO, PRIMEIRA INSTÂNCIA, PELO,
TRIBUNAL A QUO; POSSIBILIDADE, COHAB, AJUIZAMENTO, AÇÃO AUTÔNOMA,
CONTRA, CEF, HIPÓTESE, EXCLUSÃO, LITISDENUNCIADO, PELO, TRIBUNAL A
QUO.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
     CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE, ACÓRDÃO
EMBARGADO, ENTENDIMENTO, POSSIBILIDADE, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CEF,
ÂMBITO, AÇÃO DE COBRANÇA, AJUIZAMENTO, POR, CONSTRUTORA, APESAR,
INEXISTÊNCIA, PREVISÃO, OBRIGAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, SFH, GARANTIA,
COHAB, ÂMBITO, CONTRATO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL; ACÓRDÃO
PARADIGMA, ENTENDIMENTO, IMPOSSIBILIDADE, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CEF,
ÂMBITO, AÇÃO DE COBRANÇA, AJUIZAMENTO, CONTRA, COHAB, MOTIVO,
INEXISTÊNCIA, PREVISÃO, DEVER, GARANTIA, ÂMBITO, CONTRATO,
EMPREITADA, REALIZAÇÃO, ENTRE, AUTOR, E, RÉU / DECORRÊNCIA,
SEMELHANÇA, SITUAÇÃO FÁTICA, ENTRE, ACÓRDÃO EMBARGADO, E, ACÓRDÃO
PARADIGMA; CARACTERIZAÇÃO, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL; NECESSIDADE,
AFASTAMENTO, APRECIAÇÃO, QUESTÃO DE FATO, E, CONSIDERAÇÃO, OBJETIVO,
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.
     DESCABIMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CEF, ÂMBITO, AÇÃO DE
COBRANÇA, AJUIZAMENTO, POR, CONSTRUTORA, CONTRA, COHAB / HIPÓTESE,
COHAB, NÃO, AJUIZAMENTO, AÇÃO AUTÔNOMA, RESPONSABILIDADE CIVIL,
CONTRA, CEF / DECORRÊNCIA, AGENTE FINANCEIRO, SFH, NÃO,
PARTICIPAÇÃO, DISCUSSÃO, CONTRATO, ASSINATURA, ENTRE, CONSTRUTORA,
E, COHAB; INSUFICIÊNCIA, ALEGAÇÃO, OCORRÊNCIA, DANO, PARA,
CABIMENTO, INTERVENÇÃO DE TERCEIROS; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA,
STJ, E, DOUTRINA, SOBRE, DESCABIMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE,
HIPÓTESE, LITISDENUNCIADO, FINANCIAMENTO, RÉU, ÂMBITO, CONTRATO,
OBJETO, LIDE.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00070 INC:00003 ART:00546 INC:00001
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000005
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00078
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266