AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EDcl nos EREsp
)
Processo: 332871
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) GILSON DIPP
Publicação: DJ, 01/02/2005      PG:00386
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE COTEJO  ANALÍTICO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO
COMPROVADA NOS TERMOS DO ART. 255 DO RISTJ.   AUSÊNCIA DE SIMILITUDE
FÁTICA E JURÍDICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. PRECEDENTES. AGRAVO
INTERNO DESPROVIDO.
I - A admissão dos embargos de divergência no recurso especial impõe
o confronto analítico entre o acórdão paradigma e a decisão
hostilizada, a fim de evidenciar a similitude fática e jurídica
posta em debate, nos termos do art. 255 do Regimento Interno do
Superior Tribunal de Justiça, o que não ocorreu na hipótese dos
autos.
II - Os embargos de divergência têm como pressuposto de
admissibilidade a existência de similitude fática e jurídica entre
os arestos confrontados, sendo certo que in casu os acórdãos
colacionados foram baseados em circunstâncias diversas, não
possibilitando a configuração de dissídio.
III - Agravo interno desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça. A Corte Especial, por unanimidade, negou
provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Francisco
Falcão, Franciulli Netto, Luiz Fux, Barros Monteiro, Francisco
Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Ari
Pargendler, José Delgado, Fernando Gonçalves, Carlos Alberto Menezes
Direito e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua
Ribeiro e Sálvio de Figueiredo Teixeira e, ocasionalmente, os Srs.
Ministros Nilson Naves, José Arnaldo da Fonseca e Hamilton
Carvalhido.

Jurisprudência citada: (NECESSIDADE DO COTEJO ANALÍTICO)
     STJ - <<AGRG NOS EAG 435994>>-RJ, <<AGRG NOS EAG 460593>>-RJ,
           <<AGRG NOS ERESP 167529>>-SP, <<ERESP 196407>>-SP,
           <<AGRG NOS ERESP 259806>>-BA, <<RESP 286390>>-SP,
           <<AGRG NO AG 476917>>-SP
(SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA)
     STJ - <<ERESP 147940>>-DF, <<AGRG NOS ERESP 73897>>-RJ,
           <<AGRG NOS ERESP 259806>>-BA,
           <<AGRG NOS ERESP 250482>>-SP,
           <<AGRG NOS ERESP 185843>>-RJ,
           <<AGRG NOS ERESP 286092>>-RJ, <<ERESP 36078>>-SP,
           <<ERESP 240054>>-SC (RSTJ 163/21)
Informações complementares:      DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE, FALTA,
DEMONSTRAÇÃO, SEMELHANÇA, SITUAÇÃO FATICA, ACORDÃO PARADIGMA,
ACORDÃO RECORRIDO, INSUFICIENCIA, TRANSCRIÇÃO, EMENTA, NÃO
CARACTERIZAÇÃO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, NECESSIDADE,
OBSERVANCIA, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REGIMENTO INTERNO, STJ.
     INADMISSIBILIDADE, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE,
DIVERSIDADE, SITUAÇÃO FATICA, SITUAÇÃO JURIDICA, PARADIGMA.
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00255 PAR:00001 PAR:00002 ART:00266 PAR:00001