EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp)
Processo: 1374140
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) OG FERNANDES
Publicação: DJE, 04/08/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE O ARESTO RECORRIDO E O
ACÓRDÃO INVOCADO COMO PARADIGMA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Os embargos de divergência devem indicar, com clareza e precisão,
as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos
confrontados, nos termos dos arts. 1.043, § 4º, do novo Código de
Processo Civil e 266, § 4º, do Regimento Interno do Superior
Tribunal de Justiça.
2. Inicialmente, consigno que a Corte Especial do STJ já teve a
oportunidade de julgar, em caso por mim relatado, não se exigir que:
"sejam idênticos os casos reportados no aresto combatido e nos
acórdãos paradigmas, mas, sim, que possuam similitude, a qual se
reporta à semelhança" (AgInt nos EREsp 1.517.101/PE, Rel. Min. Og
Fernandes, Corte Especial, julgado em 4/4/2018, DJe 10/4/2018).
3. No entanto, analisando o acórdão embargado e o acórdão apontado
como paradigma, percebo que têm contornos fático-jurídico diversos,
tal como já explicado na decisão agravada.
4. Inexiste, assim, qualquer similitude fático-jurídica entre o
acórdão embargado e o julgado indicado como paradigma, o que enseja
o não conhecimento dos embargos de divergência.
5. A pretensão da parte embargante, como se vê, é corrigir alegado
erro de julgamento. Ou seja, a recorrente pretende, em verdade, que
estes embargos de divergência sirvam como recurso de correção de um
suposto equívoco havido no julgamento embargado. Ocorre que, ainda
que tal equívoco tenha existido, a função dos embargos de
divergência não é essa. Precedentes do STJ.
6. Embargos de divergência não conhecidos no âmbito desta Corte
Especial, com a remessa dos autos à Segunda Seção, no que concerne à
divergência alegada em relação ao paradigma oriundo da Quarta Turma,
a fim de que o respectivo colegiado possa sobre ele deliberar.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça,  A Corte Especial, por unanimidade, não
conhecer dos embargos de divergência e determinou a remessa dos
autos à Segund nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito
Gonçalves, Raul Araújo, Felix Fischer, Francisco Falcão, Nancy
Andrighi, Laurita Vaz, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis
Moura, Herman Benjamin e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Sustentou oralmente a Dra. Vanessa Cristina Cruz Scheremeta, pelo
Embargante.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - FALTA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE
ARESTOS CONFRONTADOS)
   STJ - <<EREsp 1367923>>-RJ,
         <<AgRg nos EREsp 1367863>>-PR
Referências legislativas: LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:01043 PAR:00004
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266