AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA (AgRg na AR
)
Processo: 1115
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) WALDEMAR ZVEITER
Publicação: DJ, 19/12/2003      PG:00310
RDR        VOL.:00030           PG:00211
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. Havendo decidido parte do mérito da
causa, compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, na
integralidade, a ação rescisória subseqüente, ainda que o respectivo
objeto se estenda a tópicos que ele não decidiu. Agravo regimental
conhecido e provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista
desempate do Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, conhecendo
do recurso e dando-lhe provimento, na linha da divergência iniciada
pelo Sr. Ministro Ari Pargendler, por maioria, conhecer do recurso e
lhe dar provimento, vencidos em partes diferentes os Srs. Ministros
Waldemar Zveiter e Cesar Asfor Rocha, que negavam provimento ao
recurso, e os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Eduardo Ribeiro e
Aldir Passarinho Junior, que também negavam provimento ao recurso,
mas por fundamento diverso. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Ari
Pargendler. Foram votos vencedores os Srs. Ministros Ari Pargendler,
Carlos Alberto Menezes Direito, Barros Monteiro e Sálvio de
Figueiredo Teixeira.

Jurisprudência citada: (COMPETÊNCIA - JULGAMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA)
     STF - AR 1006-MG, AR 1274-RJ
     STJ - <<AR 386>>-SP (RSTJ 157/233)
(INCOMPETÊNCIA)
     STF - AR 230, AR 919 (RTJ 82/22)
Informações complementares:      COMPETENCIA JURISDICIONAL, STJ, JULGAMENTO, INTEGRALIDADE, AÇÃO
RESCISORIA, OBJETIVO, DESCONSTITUIÇÃO DE JULGADO, ACORDÃO, TURMA,
STJ, NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, HIPOTESE, DECISÃO
RESCINDENDA, AFASTAMENTO, ALEGAÇÃO, VIOLAÇÃO, LEI FEDERAL,
OCORRENCIA, APRECIAÇÃO, MERITO, RECURSO ESPECIAL, NECESSIDADE,
PRORROGAÇÃO, COMPETENCIA ORIGINARIA, STJ.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR)
     COMPETENCIA JURISDICIONAL, STJ, JULGAMENTO, PARTE, AÇÃO
RESCISORIA, REFERENCIA, PARTE, DECISÃO RESCINDENDA, APRECIAÇÃO,
MERITO, RECURSO ESPECIAL, RESSALVA, COMPETENCIA, TRIBUNAL A QUO,
JULGAMENTO, AÇÃO RESCISORIA, REFERENCIA, MATERIA, FALTA, DISCUSSÃO,
ACORDÃO, RECURSO ESPECIAL.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. WALDEMAR ZVEITER)
     INCOMPETENCIA, STJ, JULGAMENTO, AÇÃO RESCISORIA, PRETENSÃO,
DESCONSTITUIÇÃO DE JULGADO, ACORDÃO, TURMA, STJ, NÃO CONHECIMENTO,
RECURSO ESPECIAL, INDEPENDENCIA, DECISÃO RESCINDENDA, APRECIAÇÃO,
PARTE, MATERIA, RECURSO ESPECIAL, NÃO CARACTERIZAÇÃO, APRECIAÇÃO,
MERITO, RECURSO ESPECIAL, CARACTERIZAÇÃO, COMPETENCIA JURISDICIONAL,
TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU.
Referências legislativas: LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00105 INC:00001 LET:E     INC:00003 LET:A
LEG:FED
*****  SUM(STF)  SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000249 SUM:000515
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00113 PAR:00002 ART:00485
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO STJ
        ART:00011 INC:00005