RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 152855
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) RIBEIRO DANTAS
Publicação: DJE, 10/12/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO
PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUFICIENTES.
FUNDAMENTAÇÃO. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA E REITERAÇÃO DELITIVA
DO AGENTE. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE.
PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA DO PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS LEGAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão
preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da
ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para
assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da
existência do crime e indícios suficientes de autoria.
2. No caso, segundo se infere, em cumprimento de mandado de busca e
apreensão no estabelecimento "Panitrigo", de propriedade do
recorrente, foram encontradas "anotações  referentes  à mercancia
de  entorpecentes e plásticos semelhantes aos das embalagens dos
entorpecentes posteriormente arrecadados, sendo que tais plásticos
tinham forte odor de entorpecente" (e-STJ, fl. 215). Posteriormente,
os policiais se deslocaram à residência do corréu "Pedro" onde, em
cumprimento a mandado de busca e apreensão, localizaram 1.294 barras
prensadas de maconha armazenadas em embalagens semelhantes às
arrecadadas no galpão da empresa "Panitrigo", bem como o veículo
Saveiro que havia sido visualizado anteriormente pelos policiais nas
imagens gravadas pelas câmeras de segurança da empresa saindo do
referido estabelecimento (e-STJ, fl. 215).
3. Hipótese em que a custódia cautelar está suficientemente
fundamentada na garantia da ordem pública, haja vista a gravidade
concreta da conduta delitiva, pois o recorrente foi preso em
flagrante, juntamente com outros três corréus, em circunstâncias que
indicam a associação para o tráfico e o armazenamento de enorme
quantidade de entorpecentes (1.038 kg de maconha).
4. A segregação provisória se encontra fundamentada também na
reiterada conduta delitiva do recorrente, pois ele registra
condenação pelo delito de ameaça.
5. É inviável a substituição da segregação provisória por medidas
cautelares diversas, pois a gravidade concreta da conduta delituosa
indica que a ordem pública não estaria acautelada com a soltura do
recorrente.
6. O pedido de prisão domiciliar, com fundamento no art. 318 do CPP,
foi negado no acórdão impugnado sob o entendimento de que "não
restou demonstrado in casu que a medida é absolutamente necessária,
porquanto inexistem provas de que os filhos menores dos pacientes
dependem dos seus cuidados especiais" (e-STJ, fl. 305). Logo, rever
tal entendimento demandaria, necessariamente, o reexame do conjunto
fático-probatório dos autos, providência incabível nesta via
mandamental.
7. Recurso não provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato (Desembargador
Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da
Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO - ENTORPECENTE APREENDIDO -
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)
   STJ - <<HC 393308>>-SP,
         <<HC 425704>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 1.038 kg de maconha.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312