bfunicheli/stj_docket_generation huggingface dataset:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL (AgInt no REsp)
Processo: 1775886
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA
Publicação: DJE, 20/05/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NO  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO  POR  DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA
REALIZADA  EM  HOSPITAL  DE  ALTO  CUSTO. DANOS MORAIS. VERIFICAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.  SÚMULA  N.  7 DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO
MANTIDA.
1.  No  caso  concreto, o Tribunal de origem, com base na análise de
fatos e provas, considerou que não houve dano moral indenizável.
Alterar  esse  entendimento demandaria reexame das peculiaridades do
processo, o que é vedado em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ).
2.  O  entendimento  do  Tribunal  a  quo está em conformidade com a
jurisprudência  desta Corte, segundo a qual o ressarcimento do plano
de  saúde  limita-se ao previsto contratualmente, no caso de a parte
escolher um hospital de alto custo para o atendimento emergencial.
3. Agravo interno a que se nega provimento.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Quarta  Turma  do  Superior  Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os  Srs.  Ministros  Luis  Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti  e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu
o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Jurisprudência citada: (PLANO DE SAÚDE - RESSARCIMENTO DE DESPESAS - ATENDIMENTO
EMERGENCIAL - LIMITAÇÃO AO VALOR PREVISTO EM CONTRATO)
     STJ - <<AgInt no AREsp 1307957>>-MG
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007   SUM:000083
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL (AgInt no REsp)
Processo: 1775886
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA
Publicação: DJE, 20/05/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NO  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO  POR  DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA
REALIZADA  EM HOSPITAL DE ALTO CUSTO. PRETENSÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DA
SUCUMBÊNCIA.  GRAU  DE  DECAIMENTO.  VERIFICAÇÃO.  IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA N. 7 DO STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356
DO STF. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. Alterar o entendimento do Tribunal quanto à distribuição dos ônus
sucumbenciais  demandaria  reexame das peculiaridades do processo, o
que é vedado em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ).
2.  A  simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados,
sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o
conhecimento  do recurso especial, por falta de prequestionamento, a
teor das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
3.  O  entendimento  do  Tribunal  a  quo está em conformidade com a
jurisprudência  desta Corte, segundo a qual o ressarcimento do plano
de  saúde  limita-se ao previsto contratualmente, no caso de a parte
escolher um hospital de alto custo para o atendimento emergencial.
4. Agravo interno a que se nega provimento.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Quarta  Turma  do  Superior  Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os  Srs.  Ministros  Luis  Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti  e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu
o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Jurisprudência citada: (SUCUMBÊNCIA - REVISÃO - SÚMULA 7/STJ)
     STJ - <<AgRg no AREsp 253960>>-RS, <<AgRg no AREsp 736227>>-SP,
           <<AgRg no AREsp 541814>>-RJ
(PREQUESTIONAMENTO)
     STJ - <<AgInt no REsp 1670784>>-MG
(PLANO DE SAÚDE - RESSARCIMENTO DE DESPESAS - ATENDIMENTO
EMERGENCIAL - LIMITAÇÃO AO VALOR DO CONTRATO)
     STJ - <<AgInt no AREsp 1307957>>-MG
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000282   SUM:000356
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007   SUM:000083
Acórdãos similares: AgInt no REsp  1834678  SP  2019/0256159-3  Decisão:17/12/2019
DJE        DATA:19/12/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1413617
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) MARCO BUZZI
Publicação: DJE, 17/05/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO  INTERNO  NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -
DECISÃO  MONOCRÁTICA  QUE  NEGOU  PROVIMENTO  AO  RECLAMO.
INSURGÊNCIA RECURSAL DO REQUERENTE.
1.  A  ausência  de  enfrentamento da matéria objeto da controvérsia
pelo  Tribunal  de  origem  impede  o  acesso  à instância especial,
porquanto    não    preenchido   o   requisito   constitucional   do
prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF.
2. A revisão das conclusões do Tribunal de origem - de que não houve
comprovação  de  violação  aos  direitos personalíssimos do apelante
apta  a  gerar  dano moral - demandaria, inevitavelmente, o exame do
contexto  fático-probatório  dos  autos,  atraindo o óbice da Súmula
7/STJ.
3. Agravo interno desprovido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Quarta  Turma  do  Superior  Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os  Srs.  Ministros  Luis  Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti  e  Antonio  Carlos  Ferreira  votaram  com  o Sr. Ministro
Relator.  Presidiu  o  julgamento  o  Sr.  Ministro  Antonio  Carlos
Ferreira.

Jurisprudência citada: (DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - SÚMULA 7/STJ)
     STJ - <<REsp 1634824>>-SE, <<REsp 827833>>-MG
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
Acórdãos similares: AgInt no AREsp  1448515  RJ  2019/0029884-6  Decisão:30/05/2019
DJE        DATA:03/06/2019
AgInt no AREsp  1370802  SP  2018/0249302-4  Decisão:27/05/2019
DJE        DATA:03/06/2019
AgInt nos EDcl no AREsp  1213279  RS  2017/0306929-2
Decisão:27/05/2019
DJE        DATA:31/05/2019
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL (AgInt no REsp)
Processo: 1699511
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) MARCO BUZZI
Publicação: DJE, 17/05/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO  INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU PARCIALMENTE DO RECURSO
E,  NA  EXTENSÃO,  NEGOU-LHE  PROVIMENTO  .  INSURGÊNCIA RECURSAL DA
AGRAVANTE.
1.  A  impenhorabilidade  de  bem  de  família  pode  ser alegada em
qualquer  fase processual ou grau de jurisdição, não se submetendo à
preclusão  temporal.  Incidência da Súmula 83/STJ. 1.1. Na linha dos
precedentes  do STJ, os argumentos apresentados em momento posterior
à interposição do recurso especial não são passíveis de conhecimento
por importar em inovação recursal.
2. Agravo interno desprovido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Quarta  Turma  do  Superior  Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os  Srs.  Ministros  Luis  Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti  e  Antonio  Carlos  Ferreira  votaram  com  o Sr. Ministro
Relator.  Presidiu  o  julgamento  o  Sr.  Ministro  Antonio  Carlos
Ferreira.

Jurisprudência citada: (BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA -
ALEGAÇÃO A QUALQUER TEMPO)
     STJ - <<EDcl no AgInt no AREsp 1159127>>-PR,
           <<AgInt no REsp 1707803>>-MG
(BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - ALEGAÇÃO EM SEDE DE ANULATÓRIA
APÓS TÉRMINO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE)
     STJ - <<AgInt no AREsp 1227203>>-SP
(INOVAÇÃO RECURSAL - TESE VENTILADA APENAS NAS RAZÕES DO AGRAVO
REGIMENTAL)
     STJ - <<AgRg no AREsp 740203>>-RJ, <<AgInt no AREsp
961623>>-MG,
           <<AgInt no AREsp 951178>>-DF,
           <<AgInt no AREsp 960231>>-DF
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000083
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp)
Processo: 1717863
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) MARCO BUZZI
Publicação: DJE, 17/05/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS  DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO  RECURSO  ESPECIAL  -  AÇÃO  CONDENATÓRIA  -  ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO
FRACIONÁRIO  QUE  NEGOU  PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL
DOS DEMANDANTES.
1.  Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na
sentença  ou  no  acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro
material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15.
1.1.  Necessidade  de  acolhimento  dos  embargos  declaratórios tão
somente  para  a  correção  de  erro  material  relativo à menção ao
Tribunal  de  Justiça prolator do acórdão recorrido. Imprecisão que,
todavia, não infirma os fundamentos vertidos no decisum embargado.
1.2. Inexistência dos demais vícios apontados pelos embargantes.
2.  Embargos  de  declaração  parcialmente  acolhidos,  sem  efeitos
infringentes, tão somente para a correção de erro material.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Quarta  Turma  do  Superior  Tribunal de
Justiça,  por  unanimidade,  acolher  parcialmente  os  embargos  de
declaração,  sem  efeitos  modificativos,  nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os  Srs.  Ministros  Luis  Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti  e  Antonio  Carlos  Ferreira  votaram  com  o Sr. Ministro
Relator.  Presidiu  o  julgamento  o  Sr.  Ministro  Antonio  Carlos
Ferreira.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
CONFIGURADA)
     STJ - <<RCD no AREsp 1297701>>-RS, <<EDcl no Ag 749349>>-DF,
           <<AgInt no REsp 1716263>>-RS,
           <<AgInt no AREsp 1241784>>-SP
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MECANISMO DE CORREÇÃO DE EVENTUAIS ERROS
MATERIAIS)
     STJ - <<EDcl no AgInt no AREsp 1114359>>-DF,
           <<EDcl no AgRg no AREsp 350789>>-SC
Referências legislativas: LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15      CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:01022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1406610
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) MARCO BUZZI
Publicação: DJE, 17/05/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA -
DECISÃO  MONOCRÁTICA  QUE  NEGOU  PROVIMENTO  AO  RECLAMO.
IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO.
1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que incumbe
ao  recorrente  comprovar  dentro  do  prazo  de  5  (cinco)  dias o
recolhimento  do  preparo,  caso  verificada  sua  insuficiência  ou
indeferida a gratuidade judiciária, sob pena de deserção. Incidência
da Súmula 83 do STJ.
2. Agravo interno desprovido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Quarta  Turma  do  Superior  Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os  Srs.  Ministros  Luis  Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti  e  Antonio  Carlos  Ferreira  votaram  com  o Sr. Ministro
Relator.  Presidiu  o  julgamento  o  Sr.  Ministro  Antonio  Carlos
Ferreira.

Jurisprudência citada: (PAGAMENTO DO PREPARO - INTIMAÇÃO - DESERÇÃO)
     STJ - <<AgInt no REsp 1738247>>-SC,
           <<AgInt no AREsp 1319650>>-ES,
           <<AgInt no REsp 1683256>>-SP, <<RMS 54504>>-GO
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000083
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1355693
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicação: DJE, 16/05/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO
HABITACIONAL.  DISCUSSÃO ENTRE SEGURADORA E MUTUÁRIO. TERMO INICIAL.
AGRAVO   INTERNO   NÃO  PROVIDO.  1.  Acerca  do  termo  inicial  da
prescrição,  o  entendimento  desta  Corte  é  no  sentido  de que a
progressão  dos danos no imóvel, de natureza sucessiva e gradual, dá
azo  a  inúmeros  sinistros  que renovam seguidamente a pretensão do
beneficiário   do  seguro.  Em  situações  como  esta,  considera-se
irrompida  a  pretensão do beneficiário do seguro no momento em que,
comunicado  o  fato  à  seguradora,  esta  se  recusa  a  indenizar.
Precedentes.
2. Agravo interno não provido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Quarta  Turma  do  Superior  Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os  Srs.  Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi
votaram  com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Antonio
Carlos  Ferreira  (Presidente). Presidiu o julgamento o Sr. Ministro
Marco Buzzi.

Jurisprudência citada: (CONTRATO DE SEGURO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL)
     STJ - <<AgRg no REsp 1236485>>-SC
(CONTRATO DE SEGURO - DANOS SUCESSIVOS E GRADUAIS - PRESCRIÇÃO -
TERMO INICIAL)
     STJ - <<REsp 1143962>>-SP
           <<AgRg no AREsp 244497>>-SP
           <<AgInt no REsp 1367497>>-AL
           <<AgInt no REsp 1571637>>-SC
           <<AgRg no REsp 1202738>>-MT
           <<AgInt no REsp 1497791>>-SP
           <<AgRg no AREsp 454736>>-SP
           <<AgInt no AREsp 930244>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000278
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1307748
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI
Publicação: DJE, 16/05/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  TEMPESTIVIDADE.
ALEGAÇÃO   DE  DOENÇA  DO  ÚNICO  PATRONO.  NULIDADE  DE  ALGIBEIRA.
INADMISSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO.
1.  É  intempestivo  o  recurso especial interposto além da quinzena
legal.
2.  A jurisprudência do STJ, atenta à efetividade e à razoabilidade,
tem  repudiado  o  uso  do  processo  como  instrumento  difusor  de
estratégias,  vedando,  assim,  a utilização da chamada "nulidade de
algibeira ou de bolso" (EDcl no REsp 1424304/SP, Rel. Ministra NANCY
ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/8/2014, DJe 26/8/2014).
3. Agravo interno a que se nega provimento.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Quarta  Turma  do  Superior  Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto da Sra. Ministra Relatora.
Os  Srs.  Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Jurisprudência citada: (NULIDADE DE ALGIBEIRA- INADMISSIBILIDADE)
     STJ - <<AgInt no AREsp 1193517>>-SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1374570
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI
Publicação: DJE, 16/05/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO  INTERNO.  AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO PROTOCOLADO EM
PROCESSO  DIVERSO.  ERRO GROSSEIRO. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL.
COMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NOVO CPC. PRECEDENTE DA
CORTE ESPECIAL.
1. O protocolo de recurso em autos de demanda diversa daquela em que
o  ora  agravante  efetivamente  figurava  como parte configura erro
grosseiro,  de  modo que a sua juntada aos autos corretos, quando já
expirado  o  prazo  do  recurso,  não  tem o condão de afastar a sua
intempestividade.  2.  "Seja em função de previsão expressa do atual
Código  de Processo Civil, seja em atenção à nova orientação do STF,
a jurisprudência construída pelo STJ à luz do CPC/73 não subsiste ao
CPC/15:  ou  se  comprova  o feriado local no ato da interposição do
respectivo   recurso,   ou  se  considera  intempestivo  o  recurso,
operando-se,  em  consequência,  a  coisa  julgada"  (AgInt no AREsp
957.821/MS,  Rel.  Ministro  RAUL  ARAÚJO,  Rel. p/ Acórdão Ministra
NANCY   ANDRIGHI,   CORTE   ESPECIAL,  julgado  em  20/11/2017,  DJe
19/12/2017).
3. Agravo interno a que se nega provimento.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Quarta  Turma  do  Superior  Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto da Sra. Ministra Relatora.
Os  Srs.  Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Jurisprudência citada: (RECURSO PROTOCOLADO EM PROCESSO DIVERSO - ERRO GROSSEIRO -
INTEMPESTIVIDADE)
     STJ - <<AgInt no REsp 1213568>>-MG, <<AgRg no AREsp 557118>>-MS
(FERIADO LOCAL - MOMENTO DE COMPROVAÇÃO)
     STJ - <<AgInt no AREsp 957821>>-MS
(FERIADO LOCAL - IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR À LUZ DO
NOVO CPC)
     STJ - <<AgInt no AREsp 957821>>-MS
Acórdãos similares: AgInt nos EDcl no AREsp  1351082  GO  2018/0216188-5
Decisão:21/10/2019
DJE        DATA:30/10/2019
AgInt no AREsp  1341624  SP  2018/0199102-4  Decisão:10/06/2019
DJE        DATA:14/06/2019
AgInt no AREsp  1356133  SP  2018/0224793-8  Decisão:16/05/2019
DJE        DATA:21/05/2019
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt nos EDcl no AREsp)
Processo: 1331758
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI
Publicação: DJE, 16/05/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NOS  EMBARGOS  DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO QUE DEVE
SER  EFETIVADA  NO  ATO  DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ENTENDIMENTO DA
CORTE ESPECIAL.
1.  É  inviável  o  recurso  especial,  bem como o agravo em recurso
especial,  quando  a  parte recorrente deixa de comprovar, no ato da
interposição do recurso, a ocorrência de feriado local que ensejou a
prorrogação   do  prazo  processual,  pois  a  comprovação  feita  a
posteriori  não  afasta  o  vício  insanável de intempestividade dos
recursos interpostos.
2. Conforme entendimento sedimentado pela Corte Especial do Superior
Tribunal  de  Justiça  "Seja em função de previsão expressa do atual
Código  de Processo Civil, seja em atenção à nova orientação do STF,
a jurisprudência construída pelo STJ à luz do CPC/73 não subsiste ao
CPC/15:  ou  se  comprova  o feriado local no ato da interposição do
respectivo   recurso,   ou  se  considera  intempestivo  o  recurso,
operando-se,  em  consequência,  a  coisa  julgada." (AgInt no AREsp
957.821/MS,  Rel.  Ministro  RAUL  ARAÚJO,  Rel. p/ Acórdão Ministra
NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, DJe 19/12/2017). 3. Agravo interno a
que se nega provimento.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Quarta  Turma  do  Superior  Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto da Sra. Ministra Relatora.
Os  Srs.  Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Jurisprudência citada: (FERIADO LOCAL - COMPROVAÇÃO - NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RESPECTIVO
RECURSO - CPC/73 NÃO SUBSISTE AO CPC/15)
     STJ - <<AgInt no AREsp 957821>>-MS, <<PET no AREsp 957821>>-MS
(SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE LOCAL - NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DA
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL)
     STJ - <<AgInt no AREsp 1081051>>-SP
Acórdãos similares: AgInt no AREsp  1287148  PR  2018/0101592-0  Decisão:07/10/2019
DJE        DATA:14/10/2019
AgInt no AREsp  1349853  MS  2018/0213933-5  Decisão:07/10/2019
DJE        DATA:14/10/2019
AgRg no REsp  1530977  RS  2015/0101105-3  Decisão:07/10/2019
DJE        DATA:14/10/2019
AgInt no AREsp  1091769  MS  2017/0094742-1  Decisão:23/09/2019
DJE        DATA:26/09/2019
AgInt no AREsp  1400812  SP  2018/0304016-1  Decisão:19/08/2019
DJE        DATA:22/08/2019
AgInt no AREsp  1361222  SP  2018/0234070-0  Decisão:01/07/2019
DJE        DATA:07/08/2019
AgInt no AREsp  1366811  PR  2018/0246423-4  Decisão:24/06/2019
DJE        DATA:27/06/2019
AgInt no AREsp  1428010  SP  2019/0007001-0  Decisão:10/06/2019
DJE        DATA:14/06/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1368264
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicação: DJE, 16/05/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO  INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA
E  VIOLAÇÃO  AO  ART.  357  DO  CPC.  NÃO  OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ.
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ.
1.  O  indeferimento parcial do pleito em decorrência da ausência de
provas  não  significa  falha  no  saneamento  do  feito,  nem mesmo
violação ao art. 357 do CPC.
2.  Os  agravantes  não  comprovaram  a  ocorrência  de  negativação
indevida  a ensejar necessidade de reparação patrimonial por meio de
indenização por dano moral.
3.  Não  é possível rever a decisão da Corte de origem que afastou a
ocorrência de cerceamento de defesa, em virtude do óbice previsto na
Súmula  º  7 do STJ 4. O recurso especial fundamentado no permissivo
constitucional  da alínea "c" requisita, em qualquer caso, tenham os
acórdãos - recorrido e paradigma - examinado a questão sob o enfoque
do mesmo dispositivo de lei federal.
5.  Aplicada  a  Súmula  7/STJ  quanto  à  alínea  "a" do permissivo
constitucional, fica prejudicada a divergência jurisprudencial, pois
as conclusões divergentes decorreriam das circunstâncias específicas
de  cada  processo  e  não  do  entendimento diverso sobre uma mesma
questão legal.
6. Agravo interno não provido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Quarta  Turma  do  Superior  Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira  e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu
o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Jurisprudência citada: (AFASTAMENTO DA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REVISÃO DO
ARESTO IMPUGNADO - REEXAME DE PROVA)
     STJ - <<REsp 1651693>>-PE, <<AgInt no AREsp 1092077>>-RJ,
           <<AgInt no AREsp 539510>>-SP
(SÚMULA 7/STJ - APLICABILIDADE - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL -
PREJUDICADA)
     STJ - <<AgRg no AREsp 16879>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
Acórdãos similares: AgInt no REsp  1356471  AL  2012/0253725-5  Decisão:14/05/2019
DJE        DATA:22/05/2019