EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
EM RECURSO ESPECIAL (EDcl no AgInt nos EREsp)
Processo: 1795814
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO
Publicação: DJE, 18/02/2022
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO
ENTRE OS JULGADOS. DECISÃO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO
STJ. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
I - Na origem trata-se de embargos à execução movidos por
Universidade Federal da Paraíba - UFPB contra ação de  execução
ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de
Ensino Superior e outros. Na sentença o pedido foi julgado em parte
procedente. No Tribunal, a apelação da UFPB foi improvida e a
apelação do sindicato foi parcialmente provida. Interposto recurso
especial, no STJ, houve o reconhecimento da prescrição quanto à
obrigação de pagar quantia certa. A decisão foi confirmada em agravo
interno e embargos de declaração. Interpostos os embargos de
divergência, estes foram improvidos, por não haver cotejo analítico
e por incidência da Súmula n. 168/STJ. A decisão foi confirmada em
agravo interno pela Primeira Seção.
II - Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da
matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão
quanto a esta matéria. Nesse sentido: EDcl nos EDcl no AgInt no RE
nos EDcl no AgInt no REsp 1.337.262/RJ, relator  Ministro Humberto
Martins, Corte Especial, julgado em 21/3/2018, DJe 5/4/2018; EDcl no
AgRg no AREsp 174.304/PR, relator  Ministro Napoleão Nunes Maia
Filho, Primeira Turma, julgado em 10/4/2018, DJe 23/4/2018; EDcl no
AgInt no REsp 1.487.963/RS, relator  Ministro Og Fernandes, Segunda
Turma, julgado em 24/10/2017, DJe 7/11/2017. Com efeito, no caso dos
autos, a divergência não foi comprovada, porquanto não houve sua
demonstração analítica, limitando-se o recorrente a transcrever as
ementas dos julgados, o que acarretou no não conhecimento da
divergência.
III - Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, os
embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade;
eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre as
quais o juiz devia pronunciar-se de ofício ou a requerimento; e/ou
corrigir erro material.
IV - Cumpre ressaltar que os aclaratórios não se prestam ao reexame
de questões já analisadas com o nítido intuito de promover efeitos
modificativos ao recurso. No caso dos autos, não há omissão de ponto
ou questão sobre as quais o juiz, de ofício ou a requerimento,
devia pronunciar-se, considerando que a decisão apreciou as teses
relevantes para o deslinde do caso e fundamentou sua conclusão.
V - Embargos de declaração rejeitados.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves,
Assusete Magalhães, Regina Helena Costa e Manoel Erhardt
(Desembargador convocado do TRF-5ª Região)  votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Licenciado o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Herman Benjamin e
Gurgel de Faria.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.