HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 531964
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 03/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO
DE  DROGAS. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS.
VIA  INADEQUADA.  PRISÃO  PREVENTIVA.  REITERAÇÃO  DELITIVA.
GRAVIDADE  CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE E NATUREZA
DA  DROGA  APREENDIDA.  MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.
1.  Os  Pacientes  foram  presos  em flagrante, no dia 03/04/2019, e
denunciados pela suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 33
e  35,  c.c.  o  art.  40, inciso VI, da Lei n.º 11.343/2006, porque
abordados,   junto   com  adolescente,  comercializando  drogas  que
guardavam em terreno abandonado, onde foram encontrados "04 (quatro)
invólucros  e  09  (nove)  papelotes  de cocaína, com massa bruta de
510,70g (quinhentos e dez gramas e setenta centigramas)" 2.
Vislumbrada  pelas  instâncias  ordinárias  a  existência  de  prova
suficiente  para  instaurar  a  ação  penal,  com  o  recebimento da
denúncia,  reconhecer  que os indícios de materialidade e autoria do
crime   são   insuficientes  para  justificar  a  custódia  cautelar
implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o
que,  como  é  sabido,  não  é  possível na estreita e célere via do
habeas corpus.
3.  Demonstrada a necessidade da segregação cautelar para a garantia
da  ordem pública, tendo em vista as circunstâncias do flagrante dos
Pacientes, que indicam claramente a prática reiterada da traficância
de quantidade considerável de droga.
4.   A  existência  de  condições  pessoais  favoráveis,  tais  como
primariedade,  bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa,
não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada,
caso  estejam  presentes  outros  requisitos  de  ordem  objetiva  e
subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema.
5.  Demonstrada  pelas  instâncias ordinárias, com expressa menção à
situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva,
não  se  mostra  suficiente  a  aplicação  de  quaisquer das medidas
cautelares  alternativas à prisão, elencadas na nova redação do art.
319 do Código de Processo Penal, dada pela Lei n.º 12.403/2011.
6. Ordem de habeas corpus denegada.

Decisão:
Vistos,  relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta  Turma  do  Superior  Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a
ordem,  nos  termos  do  voto  da  Sra.  Ministra  Relatora. Os Srs.
Ministros   Sebastião  Reis  Júnior,  Rogerio  Schietti  Cruz,  Nefi
Cordeiro  e  Antonio  Saldanha  Palheiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora.

Jurisprudência citada: (NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE - CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO
PREVENTIVA - PREJUDICIALIDADE)
     STJ - <<RHC 96710>>-CE
(PRISÃO PREVENTIVA - PRÁTICA REITERADA DA TRAFICÂNCIA DE QUANTIDADE
CONSIDERÁVEL DE DROGA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA)
     STJ - <<RHC 116379>>-MG, <<RHC 99524>>-MG
Notas: Quantidade de droga apreendida: 510,70 g de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
Acórdãos similares: HC      519878  MS  2019/0194641-4  Decisão:05/12/2019
DJE        DATA:17/12/2019