AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1656556
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) RAUL ARAÚJO
Publicação: DJE, 15/09/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIALETICIDADE
RECURSAL. OBSERVÂNCIA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. PLANO
DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.
NEGATIVA DE COBERTURA. PERÍODO DE CARÊNCIA. EMERGÊNCIA COMPROVADA.
DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. QUANTUM. REVISÃO. VALOR RAZOÁVEL.
AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
1. É de ser afastada a inobservância da dialeticidade recursal,
quando a parte impugna especificamente os fundamentos da decisão
recorrida.
2. A negativa de prestação jurisdicional não foi configurada, pois o
acórdão estadual examinou, de forma fundamentada, os pontos
essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido
contrário à pretensão da parte recorrente.
3. Consoante a jurisprudência desta Corte, "o período de carência
contratualmente estipulado pelo plano de saúde não prevalece diante
de situações emergenciais graves nas quais a recusa de cobertura
possa frustrar o próprio sentido e a razão de ser do negócio
jurídico firmado" (AgInt no AREsp 1.326.316/DF, Relatora a Ministra
Nancy Andrighi, DJe de 25/10/2018), a atrair a incidência da Súmula
83/STJ.
4. Conquanto geralmente o mero inadimplemento nos contratos não
acarrete danos morais, a jurisprudência do STJ vem reconhecendo a
ocorrência desses danos em casos de injusta recusa de cobertura
securitária médica, na medida em que a conduta agrava a situação de
aflição psicológica e de angústia no espírito do segurado, como no
caso em que o agravado já se encontrava em condição de dor e de
abalo psicológico, diante da necessidade de se submeter a sessões
diárias de hemodiálise, sob pena de risco de morte.
5. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos
morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando
irrisório ou exorbitante.
6. No caso, o montante fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) não se
mostra exorbitante frente aos danos sofridos pelo agravado em
decorrência de negativa de cobertura do atendimento de emergência
sob o pretexto de inobservância do prazo de carência.
7. Agravo interno provido para afastar a falta de dialeticidade
recursal, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Jurisprudência citada: (NEGATIVA DE COBERTURA - PERÍODO DE CARÊNCIA - NÃO PREVALÊNCIA -
HIPÓTESE DE EMERGÊNCIA)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1326316>>-DF,
         <<AgInt no AREsp 1298194>>-DF
(PLANO DE SAÚDE - RECUSA INDEVIDA - DANO MORAL)
   STJ - <<REsp 1800758>>-SP,
         <<AgInt no AREsp 1396523>>-DF
(DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1197908>>-SP
Notas: Indenização por dano moral: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000083