AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 708846
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 25/02/2022
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121,
§ 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE.
CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO DAS VETORIAIS
JUSTIFICADA. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO EM 1/3. PROPORCIONALIDADE.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se
tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a
dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em
hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante
ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior
aprofundamento no acervo fático-probatório.
2. A aferição da circunstância judicial da culpabilidade pressupõe a
verificação do maior ou menor índice de reprovabilidade do agente
pelo fato criminoso praticado, não só em razão de suas condições
pessoais, como também em vista da situação de fato em que ocorreu a
prática delituosa, levando-se em conta a conduta que era exigível do
agente na situação em que o fato ocorreu. Doutrina.
3. As circunstâncias da infração podem ser compreendidas como os
pormenores do fato delitivo, acessórios ou acidentais, não inerentes
ao tipo penal. Sendo assim, na análise das circunstâncias do crime,
é imperioso ao magistrado sentenciante apreciar, com base em fatos
concretos, o lugar do crime, o tempo de sua duração, a atitude
assumida pelo agente no decorrer da consumação da infração penal, a
mecânica delitiva empregada, entre outros elementos indicativos de
uma maior censurabilidade da conduta.
4. No caso em apreço, a culpabilidade do agente foi considerada como
negativa, ante a intensidade dolosa de sua conduta - dois disparos
contra a vítima, sendo um na região da cabeça, tendo o projétil se
alojado no crânio, e outro na coluna vertebral, o que justificou a
elevação da sanção no patamar de 1/6.
5. No que tange às circunstâncias do delito, a fundamentação
apresentada também foi idônea e proporcional à exasperação da
reprimenda básica em mais 1/6, porquanto foram apresentados
elementos capazes de transcender o resultado típico, uma vez que o
crime ocorreu à luz do dia e em local de grande movimentação de
pessoas.
6. Agravo regimental desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo
Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (DOSIMETRIA DA PENA - PENA-BASE - CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO
CRIME)
   STJ - <<HC 588703>>-PE
(DOSIMETRIA DA PENA - PENA-BASE - CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO
CRIME - NEGATIVAÇÃO DAS VETORIAIS)
   STJ - <<AgRg no HC 573419>>-ES
Referências legislativas: LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
*****  CP-40    CÓDIGO PENAL
        ART:00059 ART:00121 PAR:00002 INC:00002