bfunicheli/stj_docket_generation huggingface dataset:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 94405
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) DEMÓCRITO REINALDO
Publicação: DJ, 16/02/1998   PG:00002
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. RECURSO INTERPOSTO
VIA FAC-SIMILE. RECEBIMENTO DO ORIGINAL APOS O DECURSO DO PRAZO
RECURSAL. INADMISSIBILIDADE.
NO AMBITO DESTE STJ, CONSOANTE JURISPRUDENCIA JA PACIFICADA, NÃO
SE ADMITE O RECURSO, QUANDO INTERPOSTO VIA FAC-SIMILE, SE O
ORIGINAL FOR RECEBIDO APOS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS.
EMBARGOS RECEBIDOS, PARA JULGAR INTEMPESTIVOS, IN CASU, OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO UNANIME.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA E OS
RECEBER.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 97542
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) GARCIA VIEIRA
Publicação: DJ, 25/02/1998      PG:00003
LEXSTJ     VOL.:00107           PG:00179
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA - REPRODUÇÃO FOTOGRAFICAS - DOCUMENTOS
PARTICULARES.
NO CPC, ART. 384, ESTABELECE-SE QUE AS REPRODUÇÕES FOTOGRAFICAS
DOS
DOCUMENTOS PARTICULARES VALEM COMO CERTIDÕES SEMPRE QUE O ESCRIVÃO
POSTAR POR FE A SUA CONFORMIDADE COM O ORIGINAL. ENTANTO, A MEDIDA
PROVISORIA N. 1.542, DE 16 DE JANEIRO DE 1997, ART. 21 AUTORIZOU
AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO A SEREM DISPENSADAS DE
AUTENTICAR COPIAS.
- EMBARGOS RECEBIDOS PARA QUE PREVALEÇA O VENERANDO ACORDÃO
PARADIGMA.

Decisão:
POR MAIORIA, CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA, VENCIDO O
SR. MINISTRO HELIO MOSIMANN. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, OS
RECEBER.

Informações complementares:      RECONHECIMENTO, FE PUBLICA, DOCUMENTO PARTICULAR, FOTOCOPIA,
AUTENTICAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO, INSS, APLICAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA,
DISPENSA, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO, AUTENTICAÇÃO,
FOTOCOPIA, DOCUMENTO, OBJETIVO, APRESENTAÇÃO, JUIZO.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00383 ART:00384
LEG:FED MPR:001542 ANO:1997
        ART:00021
Acórdãos similares: EREsp 110703 SP 1997/0048467-0 Decisão:03/12/1997
DJ         DATA:25/02/1998      PG:00003
EREsp 128742 SP 1997/0066339-6 Decisão:03/12/1997
DJ         DATA:25/02/1998      PG:00004
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 123715
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) WILLIAM PATTERSON
Publicação: DJ, 16/02/1998   PG:00002
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DISSIDIO NÃO COMPROVADO.
DEMONSTRADO QUE AS HIPOTESES EXAMINADAS NOS ACORDÃOS EM CONFRONTO
NÃO SE IDENTIFICAM EM SEUS PRESSUPOSTOS JURIDICOS, DESMERECE
PROSPERAR O PLEITO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL (EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp
)
Processo: 97914
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ DANTAS
Publicação: DJ, 19/12/1997   PG:67432
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL. ACORDÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUA REJEIÇÃO, A MINGUA DO SUSCITADO
ERRO MATERIAL A REPARAR.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 67018
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ DANTAS
Publicação: DJ, 19/12/1997      PG:67432
LEXSTJ     VOL.:00106           PG:00137
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
ACIDENTE DO TRABALHO. REMUNERAÇÃO VARIAVEL. CALCULO DO BENEFICIO.
- MEDIA ARITMETICA. SUMULA 159-STJ: "O BENEFICIO ACIDENTARIO,
NO CASO DE CONTRIBUINTE QUE PERCEBA REMUNERAÇÃO VARIAVEL, DEVE
SER CALCULADO COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS ULTIMOS DOZE MESES
DE CONTRIBUIÇÃO."

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA E OS RECEBER.
MANDADO DE INJUNÇÃO (MI
)
Processo: 138
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ DANTAS
Publicação: DJ, 19/12/1997   PG:67431
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO.
- CABIMENTO. TRANQUILA ORIENTAÇÃO PRETORIANA SOBRE DESCABER A
INJUNÇÃO, QUANDO NÃO SE CUIDE DE ASSEGURAR A VIABILIDADE DO
EXERCICIO DOS DIREITOS E LIBERDADES CONSTITUCIONAIS E DAS
PRERROGATIVAS INERENTES A NACIONALIDADE, A SOBERANIA E A CIDADANIA,
EXERCICIO ESSE ACASO TORNADO INVIAVEL A MINGUA DE NORMA
REGULAMENTADORA.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PEDIDO.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 126246
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) LUIZ VICENTE CERNICCHIARO
Publicação: DJ, 29/06/1998   PG:00003
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
ERESP - PROCESSUAL CIVIL - PROCURAÇÃO - AUTARQUIA - AUTENTICAÇÃO -
A PROCURAÇÃO A ADVOGADO AUTENTICADA POR SERVIDOR DE AUTARQUIA
SATISFAZ A EXIGENCIA LEGAL. A MP 1.542-18, DE 16/01/1997 ESTATUI
NO ART. 21: "AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO SÃO
DISPENSADAS DE AUTENTICAR COPIAS REPROGRAFICAS DE QUAISQUER
DOCUMENTOS QUE APRESENTAREM EM JUIZO."

Decisão:
POR MAIORIA, CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA. VOTARAM
VENCIDOS OS SRS. MINISTROS NILSON NAVES E HELIO MOSIMANN QUE
DELES NÃO CONHECIAM.
NO MERITO, POR MAIORIA, O RECEBEU, VENCIDO O SR. MIN. NILSON
NAVES QUE OS REJEITOU.

Informações complementares:      DESNECESSIDADE, COPIA AUTENTICADA, PROCURAÇÃO, ADVOGADO,
INSS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, SUFICIENCIA, AUTENTICAÇÃO,
AGENTE ADMINISTRATIVO, AUTARQUIA.
     (VOTO VENCIDO), REJEIÇÃO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
Referências legislativas: LEG:FED MPR:001542 ANO:1997
        ART:00021
LEG:FED SUM:000115 ANO:****
(STJ)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 110901
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) MILTON LUIZ PEREIRA
Publicação: DJ, 22/06/1998   PG:00004
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. REPROGRAFIA. DOCUMENTO
PARTICULAR. AUTENTICAÇÃO. VALIDADE. CPC, ARTIGOS 384, 388, 389, I,
390 E 496, VIII, RISTJ, ARTIGO 266. MEDIDA PROVISORIA NUM 1542-18,
DE 1997. SUMULA 115/STJ.
1. A EXISTENCIA DE INSTRUMENTO PROCURATORIO, CUJA COPIA FOI
AUTENTICADA POR AGENTE ADMINISTRATIVO, NÃO ATRAI A APLICAÇÃO DA
SUMULA 115/STJ, APROPRIADA A FALTA DO MENCIONADO DOCUMENTO.
2. NÃO ARGUIDA SUSPEITA OU DUVIDA COMO PORTICO PARA A VERIFICAÇÃO DE
FALSIDADE, A COPIA DE INSTRUMENTO PROCURATORIO ORIGINAL,
REGULARMENTE CANCELADA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, FICA
RESGUARDADA PELA AUTENTICIDADE, SEM OBICE A ACEITAÇÃO E LEGALIDADE.
3. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
4. EMBARGOS ACOLHIDOS.

Decisão:
POR MAIORIA, CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA. VENCIDOS OS
SRS. MINISTROS NILSON NAVES E HELIO MOSIMANN, QUE DELES NÃO
CONHECIAM.

Acórdãos similares: EREsp 101016 SP 1997/0048474-2 Decisão:19/11/1997
JSTJ       VOL.:00001           PG:00095
DJ         DATA:19/10/1998      PG:00001
EREsp 109526 SP 1997/0046346-0 Decisão:19/11/1997
DJ         DATA:19/10/1998      PG:00002
EREsp 110937 SP 1997/0046239-0 Decisão:19/11/1997
DJ         DATA:19/10/1998      PG:00002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA (EDcl no MS
)
Processo: 4690
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ DANTAS
Publicação: DJ, 15/12/1997   PG:66182
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO PARCIAL.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUA REJEIÇÃO, A MINGUA DE PROCEDENCIA DA
CONTRADIÇÃO ARGUIDA, TANTO MAIS PORQUE, AO DECLARA-LA,
NECESSARIAMENTE SERIA EM PROVEITO DA PARTE CONTRARIA A EMBARGANTE.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 59166
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Publicação: DJ, 01/03/1999   PG:00211
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Processual Civil. Embargos de Divergência. Liquidação. Termo
Inicial da Correção Monetária. IPC.
     1. Incomprovada a semelhança da questão jurídica resolvida, não
se configura a divergência entre os julgados.
     2. Embargos não conhecidos.

Decisão:
Por maioria, não conhecer dos embargos de divergência. Votaram
vencidos os Senhores Ministros Peçanha Martins (relator), Demócrito
Reinaldo, Humberto Gomes de Barros, José Dantas, Cid Flaquer
Scartezzini, Nilson Naves e Edson Vidigal.

Informações complementares:      DESCONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE, ACORDÃO,
PARADIGMA, DISCUSSÃO, PERCENTUAL, INDICE, CORREÇÃO MONETARIA,
DIVERSIDADE, DISCUSSÃO, DECISÃO RECORRIDA, REFERENCIA, INDICE,
REAJUSTE, NÃO CARACTERIZAÇÃO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
     (VOTO VENCIDO), APLICAÇÃO, IPC, PERCENTUAL, 42,72%, CORREÇÃO
     MONETARIA, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, PERIODO, JANEIRO, 1989,
TERMO
INICIAL, DATA, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00610
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00255 ART:00266
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (AgRg no Ag
)
Processo: 153273
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) WALDEMAR ZVEITER
Publicação: DJ, 29/06/1998      PG:00003
JSTJ       VOL.:00002           PG:00475
RSTJ       VOL.:00125           PG:00367
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA ESSENCIAL. COPIA DA CERTIDÃO DE
PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO RECORRIDO.
A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACORDÃO RECORRIDO E PEÇA ESSENCIAL A
REGULAR FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTADO CONTRA A
DECISÃO DENEGATORIA DE RESP, UMA VEZ QUE SEM ELA NÃO SE PODE AFERIR
A TEMPESTIVIDADE DO APELO EXTREMO. APLICAÇÃO DA SUMULA NUM 288-STF.
QUESTÃO DE ORDEM DECIDIDA PELA EG. CORTE ESPECIAL.

Decisão:
POR MAIORIA, SER INDISPENSAVEL A INSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONTRA DECISÃO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL A JUNTADA DE
INTIMAÇÃO DO ACORDÃO RECORRIDO. VENCIDOS OS SRS. MINISTROS RELATOR,
SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, HUMBERTO GOMES DE BARROS,
COSTA LEITE, NILSON NAVES, EDUARDO RIBEIRO E EDSON VIDIGAL.

Informações complementares:      OBRIGATORIEDADE, JUNTADA, CERTIDÃO, PUBLICAÇÃO, ACORDÃO,
RECORRIDO, OBJETIVO, APURAÇÃO, TEMPESTIVIDADE, RECURSO.
     (VOTO VENCIDO), DESNECESSIDADE, JUNTADA, DECORRENCIA,
     INEXISTENCIA, EXIGENCIA, PREVISÃO EXPRESSA,
CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00544 PAR:00001
LEG:FED LEI:008038 ANO:1990
        ART:00028 PAR:00003
LEG:FED SUM:000288 ANO:****
(STF)
HABEAS CORPUS (HC
)
Processo: 6355
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS
Publicação: DJ, 30/03/1998      PG:00001
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
"HABEAS CORPUS" - CONFLITO DE COMPETENCIA - DEFINIÇÃO DO JUIZO
COMPETENTE - REMESSA DO PROCESSO AO TRIBUNAL A QUE SE VINCULA O
ORGÃO JUDICIARIO.
- EXTINTO O CONFLITO DE COMPETENCIA, PELA DEFINIÇÃO DO JUIZO,
COMPETENTE, REMETE-SE O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", FUNDADO EM
EXCESSO DE PRAZO, AO TRIBUNAL A QUE SE VINCULA AQUELE ORGÃO
JUDICIARIO.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS E DETERMINAR A
REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO.

Informações complementares:      DETERMINAÇÃO, REMESSA, AUTOS, HABEAS CORPUS, TRF, DECORRENCIA,
STJ, DECISÃO, CONFLITO DE COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA
JURISDICIONAL, JUIZ FEDERAL.
AÇÃO PENAL (Apn
)
Processo: 121
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ DANTAS
Publicação: DJ, 09/12/1997   PG:64583
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL. AÇÃO PENAL. COMPETENCIA ORIGINARIA DOS TRIBUNAIS.
- RECEBIMENTO DA DENUNCIA. SEM MAIS A EXIGIR DO ATENDIMENTO
FORMAL DAS PRESCRIÇÕES DO ART. 41 DO CPP, E DOS SUFICIENTES
INDICATIVOS DA PRATICA DO CRIME CULPOSO IRROGADO, CABE RECEBIDA
A DENUNCIA, NOS MOLDES DO PROCEDIMENTO REGULADO PELO ART. 222 DO
RISTJ.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, RECEBER A DENUNCIA.

Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CODIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00041
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 64465
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Publicação: DJ, 06/04/1998      PG:00002
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ESPECIAL. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. CARACTERIZAÇÃO.
AUTENTICAÇÃO DAS COPIAS DOS ARESTOS PARADIGMAS OU INDICAÇÃO DO
REPERTORIO DE JURISPRUDENCIA EM QUE SE ENCONTRAM PUBLICADOS.
DISPENSA QUANDO SE TRATAR DE DISSIDIO NOTORIO.
AS EXIGENCIAS DE NATUREZA FORMAL (COPIA AUTENTICADA DOS ARESTOS
PARADIGMAS OU A MENÇÃO DO REPOSITORIO EM QUE ESTEJAM PUBLICADOS)
DEVEM SER MITIGADAS QUANDO SE CUIDAR DE DISSONANCIA INTERPRETATIVA
NOTORIA, MANIFESTAMENTE CONHECIDA DO TRIBUNAL.
EMBARGOS CONHECIDOS, MAS REJEITADOS.

Decisão:
POR MAIORIA, VENCIDOS OS SRS. MINISTROS SALVIO DE FIGUEIREDO
TEIXEIRA, HELIO MOSIMANN, DEMOCRITO REINALDO, WILLIAM PATTERSON
E GARCIA VIEIRA, CONHECER DOS EMBARGOS MAS REJEITA-LOS.

Informações complementares:      INEXIGIBILIDADE, COPIA AUTENTICADA, ACORDÃO PARADIGMA,
INDICAÇÃO, PUBLICAÇÃO, REPERTORIO DE JURISPRUDENCIA, REFERENCIA,
APLICAÇÃO, INDICE, 42,72%, MES, JANEIRO, 1989, EXISTENCIA,
NOTORIEDADE, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
     (VOTO VENCIDO), NECESSIDADE, JUNTADA, COPIA AUTENTICADA,
     ACORDÃO PARADIGMA, INDICAÇÃO, REPERTORIO DE JURISPRUDENCIA,
CARACTERIZAÇÃO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, IRRELEVANCIA,
NOTORIEDADE.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00541 PAR:UNICO
LEG:FED RGI:000000 ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00255 PAR:00001 LET:A     LET:B
RECURSO ESPECIAL (REsp
)
Processo: 102419
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Publicação: DJ, 17/02/1999   PG:00102
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CRUZADOS NOVOS. COMPETÊNCIA.
1. Havendo a ruptura do vínculo obrigacional, o que acarreta a
interrupção da relação jurídica de direito público, altera-se a
competência interna, deslocada da 2ª Seção para a 1ª Seção.
2. Competência da turma que integra a 1ª Seção para julgamento de
ações alcançando cruzados novos bloqueados, sendo parte o Banco
Central do Brasil.

Decisão:
Por maioria, determinar a remessa dos autos à Egrégia 1ª Seção.

Informações complementares:      COMPETENCIA, PRIMEIRA SEÇÃO, STJ, JULGAMENTO, AÇÃO DE COBRANÇA,
OBJETIVO, RECEBIMENTO, DIFERENÇA, CORREÇÃO MONETARIA, BLOQUEIO,
SALDO BANCARIO, CRUZADO NOVO, DECORRENCIA, CARACTERIZAÇÃO, MATERIA,
DIREITO PUBLICO, ATO DE IMPERIO, INTERRUPÇÃO, VINCULO OBRIGACIONAL,
TRANSFERENCIA, ATIVO FINANCEIRO, BANCO, PARTICULAR, BACEN.
     (VOTO VENCIDO), COMPETENCIA, SEGUNDA SEÇÃO, STJ, JULGAMENTO,
     DECORRENCIA, INEXISTENCIA, MATERIA, DIREITO PUBLICO.
RECLAMAÇÃO (Rcl
)
Processo: 421
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) LUIZ VICENTE CERNICCHIARO
Publicação: DJ, 18/05/1998   PG:00022
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RCL - PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO - REJEITA-SE A RECLAMAÇÃO
EVIDENCIADO NÃO HAVER USURPAÇÃO DE COMPETENCIA, NEM HAVER
RESISTENCIA A CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, INDEFERIR A RECLAMAÇÃO.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 32836
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ANSELMO SANTIAGO
Publicação: DJ, 16/02/1998   PG:00001
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DISSENSO NÃO COMPROVADO.
- NÃO CUIDANDO OS PARADIGMAS DA MATERIA TRATADA NO ACORDÃO
EMBARGADO, NOS TERMOS EM QUE COLOCADO NO RECURSO, FORÇOSO E
RECONHECER AUSENTE A DIVERGENCIA.
- EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.

Decisão:
POR MAIORIA, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA. VENCIDOS OS
SRS. MINISTROS RELATOR, JOSE DANTAS, CID FLAQUER SCARTEZZINI, NILSON
NAVES, SALVIO DE FIGUEIREDO, HUMBERTO GOMES DE BARROS E MILTON LUIZ
PEREIRA.

Informações complementares:      DESCONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DECORRENCIA,
AUSENCIA, DEMONSTRAÇÃO, DIVERGENCIA, ACORDÃO PARADIGMA.
     (VOTO VENCIDO), RECONHECIMENTO, DIVERGENCIA, ENTENDIMENTO,
     DESCABIMENTO, ESTADO, PREPONENTE, PAGAMENTO, JUROS COMPOSTOS,
HIPOTESE, INDENIZAÇÃO, DECORRENCIA, ATO ILICITO, EXIGIBILIDADE,
RESTRIÇÃO, AUTOR DO CRIME.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 67135
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) WILLIAM PATTERSON
Publicação: DJ, 15/12/1997   PG:66182
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS
NOS CALCULOS DA CORREÇÃO MONETARIA.
- ASSENTADA JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DE QUE "SENDO A CORREÇÃO
MONETARIA MERA ATUALIZAÇÃO DA MOEDA, EM FACE DE SUA NOTORIA CORROSÃO
PELA INFLAÇÃO, NÃO REPRESENTA ACRESCIMO OU PENA, A SUA INCLUSÃO, NA
CONTA, PORQUE APENAS RECOMPÕE A DIMINUIÇÃO PATRIMONIAL SOFRIDA PELO
CREDOR, NÃO REPRESENTA INOVAÇÃO AO CALCULO, DONDE A INOCORRENCIA DA
ALEGADA PRECLUSÃO." (ERESP 70.675-DF).
- EMBARGOS RECEBIDOS.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS E OS RECEBER.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 92583
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ANSELMO SANTIAGO
Publicação: DJ, 24/11/1997   PG:61085
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL - APOSENTADORIA DE RURICOLA - PROVA
EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL - EMBARGOS DE DIVERGENCIA - DISSIDIO
APONTADO ENTRE ACORDÃOS DE TURMAS DE UMA MESMA SEÇÃO -
INCOMPETENCIA DA CORTE ESPECIAL.
1. A COMPETENCIA PARA JULGAR EMBARGOS DE DIVERGENCIA ENTRE ACORDÃOS
PROLATADOS POR TURMAS DE UMA MESMA SEÇÃO NÃO E DA CORTE ESPECIAL,
MAS SIM DA PROPRIA SEÇÃO (ART. 155 DO RISTJ).
2. PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ACOLHIDA.
3. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 115080
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) MILTON LUIZ PEREIRA
Publicação: DJ, 24/11/1997   PG:61086
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INADMITINDO O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS
DE DIVERGENCIA (ARTS. 258 E 259, RISTJ). INTEMPESTIVIDADE. NÃO
CONHECIMENTO. CPC, ARTS. 183, PARS. 1. E 2., 184 E PAR. 1., 522,
544 E 545.
1. O AGRAVO PREVISTO REGIMENTALMENTE (AGRAVO INTERNO) NÃO SE
CONFUNDE COM O ESTATUIDO NOS ARTS. 522 E 544, CPC. DE EFEITO, OS
PRAZOS DE INTERPOSIÇÃO SÃO DIFERENTES.
2. VERIFICADA A INTEMPESTIVIDADE, O AGRAVO NÃO PODE SER CONHECIDO.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 117874
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) GARCIA VIEIRA
Publicação: DJ, 24/11/1997      PG:61086
RSTJ       VOL.:00102           PG:00025
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA - AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO - FOTOCOPIA -
SERVIDOR DO ORGÃO.
O ART. 384 DO CPC EXIGE A AUTENTICAÇÃO POR ESCRIVÃO; INSUFICIENTE A
CONFERENCIA PELA PROPRIA PARTE.
NO CASO, TRATA-SE DE COPIA REPROGRAFICA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO
INSS AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO, DEVIDAMENTE, AUTENTICADA POR
SERVIDOR DO INSTITUTO.
EMBARGOS RECEBIDOS.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA E OS RECEBER.

Informações complementares:      RECONHECIMENTO, FE PUBLICA, FOTOCOPIA, PROCURAÇÃO, OUTORGA,
INSS, ADVOGADO, SUBSCRIÇÃO, OCORRENCIA, AUTENTICAÇÃO, SERVIDOR,
AUTARQUIA, VALIDADE, CERTIDÃO.      (OLIVEIRA)
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00383 ART:00384 ART:00365
LEG:FED CFD:000000 ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        ART:00019 INC:00002
LEG:FED MPR:001542 ANO:1997
        ART:00021
Acórdãos similares: EREsp 110800 SP 1997/0046341-9 Decisão:15/10/1997
DJ         DATA:25/02/1998      PG:00003
LEXSTJ     VOL.:00107           PG:00198
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 94595
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ANSELMO SANTIAGO
Publicação: DJ, 10/11/1997   PG:57689
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL - NÃO CONHECIMENTO
DO RESP, POSTO QUE O ARESTO RECORRIDO SO CUIDARA DE MATERIA
CONSTITUCIONAL - TEMA INFRACONSTITUCIONAL DITO COMO IMPLICITAMENTE
PREQUESTIONADO.
1. NÃO SE PODE CONHECER DE RECURSO ESPECIAL, SE O ARESTO
VERGASTADO TRATA EXCLUSIVAMENTE DE MATERIA CONSTITUCIONAL, E
NEM FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA O DEBATE DA
QUESTÃO LEGAL.
2. MESMO PARA OS QUE ADOTAM O "PREQUESTIONAMENTO IMPLICITO",
NÃO SE PODE PRESCINDIR QUE A QUESTÃO TENHA SIDO AFLORADA NA ORIGEM.
3. EMBARGOS REJEITADOS.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp
)
Processo: 38273
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ DANTAS
Publicação: DJ, 10/11/1997   PG:57688
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL.
- INVIABILIDADE. SUM. 182/STJ: "E INVIAVEL O AGRAVO DO ART. 545
DO CPC QUE DEIXA DE ATACAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO AGRAVADA."

Decisão:
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 94374
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) DEMÓCRITO REINALDO
Publicação: DJ, 30/11/1998   PG:00039
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO
VIA FAX. ORIGINAL APRESENTADO FORA DO PRAZO RECURSAL.
INADMISSIBILIDADE.
    Não se admite recurso interposto perante este STJ, via "fax", se
o original for apresentado fora do prazo recursal. Precedente da
Corte Especial.
    Embargos recebidos. Decisão unânime.

Decisão:
Por unanimidade, conhecer dos embargos e, por maioria, os receber.
Vencido o Sr. Min. Fontes Alencar.

Acórdãos similares: EREsp 95948 RN 1997/0029620-2 Decisão:01/10/1997
DJ         DATA:30/11/1998      PG:00039
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 109414
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) DEMÓCRITO REINALDO
Publicação: DJ, 20/04/1998   PG:00010
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE EMBARGOS DE
DIVERGENCIA. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO
IMPUGNADA.
MANTEM-SE O INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA, SE A
PARTE VENCIDA, AO MANIFESTAR AGRAVO REGIMENTAL, NÃO INFIRMA OS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA.
AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO UNANIME.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
NOTICIA-CRIME (NC
)
Processo: 38
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FONTES DE ALENCAR
Publicação: DJ, 23/03/1998   PG:00001
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
NOTICIA CRIME.
ARQUIVAMENTO, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DOS AUTOS
CORRESPONDENTES.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (EDcl nos EREsp
)
Processo: 54590
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) LUIZ VICENTE CERNICCHIARO
Publicação: DJ, 01/12/1997   PG:62656
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMB. DECL. (ERESP) - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EVIDENCIADO NÃO SER CASO
DE SUPRIR O ACORDÃO QUE DECIDIU OS TEMAS POSTOS NO RECURSO.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL (EDcl no AgRg nos EREsp
)
Processo: 96439
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) COSTA LEITE
Publicação: DJ, 10/11/1997   PG:57689
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
COIMAS QUE NÃO SE JUSTIFICAM, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE INTEGRAR
O ACORDÃO, A LUZ DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS.