HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 596442
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: REPDJE, 12/11/2020
DJE, 03/11/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO POR
QUATRO VEZES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DESTRUIÇÃO E OCULTAÇÃO DE
CADÁVERES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE
CONCRETA. MODUS OPERANDI. PANDEMIA DE COVID-19. GRUPO DE RISCO. NÃO
COMPROVADO.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que
a impôs delineou o modus operandi empregado pelo paciente,
consistente em quatro homicídios qualificados por motivo torpe, uso
de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa, além do crime
de integrar organização criminosa e de destruição e ocultação de
cadáveres. Tais circunstâncias denotam sua periculosidade e a
necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública.
3. Acerca do risco de contágio pela covid-19, o Tribunal a quo
consignou que "não há prova concreta de que o paciente integre o
grupo de risco, não há indicação de que a unidade prisional esteja
em situação de anormalidade e a Secretaria da Administração
Penitenciária, em comunicado enviado a esta Corte, noticiou que
adotou todas as medidas sanitárias necessárias para evitar a
disseminação do vírus nas unidades prisionais paulista".
4. A propósito do tema, pontuou com maestria o Ministro Rogerio
Schietti que "[a] crise do novo coronavírus deve ser sempre levada
em conta na análise de pleitos de libertação de presos, mas,
ineludivelmente, não é um passe livre para a liberação de todos,
pois ainda persiste o direito da coletividade em ver preservada a
paz social, a qual não se desvincula da ideia de que o sistema de
justiça penal há de ser efetivo, de sorte a não desproteger a
coletividade contra os ataques mais graves aos bens juridicamente
tutelados na norma penal" (HC n. 567.408/RJ, publicado em
23/3/2020).
5. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, denegar  o habeas corpus, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - ORDEM PÚBLICA)
   STJ - <<RHC 77723>>-RJ,
         <<RHC 91056>>-SP
(COVID-19 - PANDEMIA - LIBERTAÇÃO DE PRESOS - PAZ SOCIAL - PROTEÇÃO
DA COLETIVIDADE)
   STJ - {{HC 567408}}-RJ
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061
LEG:FED REC:000062 ANO:2020
*****  RCVID-2020    RECOMENDAÇÃO SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS À
PROPAGAÇÃO DA COVID-19
(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ)