EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 490731
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FERNANDO GONÇALVES
Publicação: DJ, 04/04/2005      PG:00157
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Agravo de instrumento. Traslado de peça essencial ou relevante para
a compreensão da controvérsia.
1. A ausência de peça essencial ou relevante para a compreensão da
controvérsia afeta a compreensão do agravo, impondo o seu
não-conhecimento.
2. Embargos conhecidos e rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça,  por maioria, vencidos os Srs. Ministros
Fernando Gonçalves, Nilson Naves, Barros Monteiro, Humberto Gomes de
Barros, Cesar Asfor Rocha e José Delgado, rejeitar os embargos de
divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Carlos Alberto
Menezes Direito. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Carlos Alberto
Menezes Direito. Foram votos vencedores os Srs. Ministros Carlos
Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Gilson Dipp, Jorge
Scartezzini, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Franciulli Netto, Luiz
Fux, Antônio de Pádua Ribeiro, Francisco Peçanha Martins, Ari
Pargendler e José Arnaldo da Fonseca. Ausentes, ocasionalmente, os
Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Hamilton Carvalhido.
Sustentou oralmente, pelo embargante, a Dra. Vanessa Mirna Barbosa
Guedes do Rego.

Jurisprudência citada: (PEÇA ESSENCIAL - CONHECIMENTO - AGRAVO)
     STJ - <<ERESP 449486>>-PR
(POSSIBILIDADE - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA - VOTO
VENCIDO)
     STJ - <<ERESP 433687>>-PR, <<RESP 504113>>-PR (RDDP 14/136),
           <<RESP 498857>>-RS, <<RESP 453110>>-RS
Informações complementares:      REJEIÇÃO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE, ACORDÃO EMBARGADO,
IDENTIDADE, ENTENDIMENTO, JURISPRUDENCIA, STJ, REFERENCIA,
NECESSIDADE, AGRAVANTE, JUNTADA, INTEGRALIDADE, COPIA, PEÇA
ESSENCIAL, JULGAMENTO, RECURSO JUDICIAL, INDEPENDENCIA, NÃO
CARACTERIZAÇÃO, PEÇA OBRIGATORIA, DECORRENCIA, CARACTERIZAÇÃO,
DOCUMENTO INDISPENSAVEL, ENTENDIMENTO, CONTROVERSIA, ONUS,
AGRAVANTE, FORMAÇÃO, TRASLADO, IMPOSSIBILIDADE, CONVERSÃO DO
JULGAMENTO EM DILIGENCIA, OBJETIVO, SUPRIMENTO, OMISSÃO,
OBSERVANCIA, SUMULA, STF, JURISPRUDENCIA, TERCEIRA TURMA, STJ.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. FERNANDO GONÇALVES)
     ACOLHIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE, ACORDÃO
EMBARGADO, ENTENDIMENTO, IMPOSSIBILIDADE, CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM
DILIGENCIA, OBJETIVO, AGRAVANTE, JUNTADA, COPIA, CERTIDÃO DE
NASCIMENTO, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, MOTIVO, OCORRENCIA,
PRECLUSÃO CONSUMATIVA, DECORRENCIA, OBSERVANCIA, PRECEDENTE, CORTE
ESPECIAL, STJ, REFERENCIA, POSSIBILIDADE, OFERECIMENTO, AGRAVANTE,
OPORTUNIDADE, JUNTADA, PEÇA ESSENCIAL, NECESSIDADE, RETORNO, AUTOS,
ORGÃO JUDICIAL, OBJETIVO, DETERMINAÇÃO, AGRAVANTE, COMPLEMENTAÇÃO,
TRASLADO, HIPOTESE, ENTENDIMENTO, PEÇA ESSENCIAL, JULGAMENTO,
RECURSO JUDICIAL.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00525 INC:00001 INC:00002
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STF)  SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000288
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(TFR)  SUMULA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
        SUM:000235