EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 189920
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) RUY ROSADO DE AGUIAR
Publicação: DJ, 11/03/2002      PG:00160
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CONDOMÍNIO. Quotas. Cobrança. Legitimidade passiva. Proprietária.
Permuta.
Não viola a lei o acórdão que admite a legitimidade passiva da
proprietária do imóvel objeto de permuta não levada a registro, na
ação de cobrança de quotas condominiais. Nas circunstâncias do caso,
o credor não teve condições de saber que, poucos meses antes, o
imóvel tinha sido negociado, tanto que os documentos de dívida
continuavam sendo expedidos em nome do titular do domínio.
Embargos acolhidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no
julgamento, após o voto vista do Sr. Ministro ALDIR PASSARINHO
JUNIOR, acompanhando o Relator, a Seção, por maioria, conhecer dos
embargos e, também por maioria, os acolher. Na preliminar, foram
votos vencedores os Srs. Ministros RELATOR, ARI PARGENDLER, NANCY
ANDRIGHI, ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO e CESAR ASFOR ROCHA. Ficaram
vencidos os Srs. Ministros CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, ALDIR
PASSARINHO JUNIOR, WALDEMAR ZVEITER e BARROS MONTEIRO. No mérito,
foram vencedores os Srs. Ministros Relator, ARI PARGENDLER, ALDIR
PASSARINHO JUNIOR, NANCY ANDRIGHI, BARROS MONTEIRO e CESAR ASFOR
ROCHA. Ficaram vencidos os Srs. Ministros CARLOS ALBERTO MENEZES
DIREITO, WALDEMAR ZVEITER e ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO.

Jurisprudência citada:      STJ - <<RESP 164096>>-SP, <<RESP 92330>>-RJ (RSTJ 128/323),
       <<RESP 252500>>-SP, <<ERESP 138389>>-MG (JSTJ 9/174),
           <<RESP 212799>>-SP, <<RESP 194481>>-SP (RSTJ 118/341, RT
766/214)
Informações complementares:      (VOTO PRELIMINAR)
     CABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DISCUSSÃO, LEGITIMIDADE
PASSIVA, AÇÃO DE COBRANÇA, COTA, ATRASO, CONDOMINIO, HIPOTESE,
ACORDÃO EMBARGADO, ENTENDIMENTO, LEGITIMIDADE PASSIVA, COMPRADOR,
INDEPENDENCIA, FALTA, REGISTRO, NEGOCIO JURIDICO, CARTORIO DE
REGISTRO DE IMOVEIS, PARADIGMA, PREVISÃO, LEGITIMIDADE, VENDEDOR,
COMPRADOR, CARACTERIZAÇÃO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
     (VOTO DE MERITO)
     LEGITIMIDADE PASSIVA, VENDEDOR, PROPRIETARIO, IMOVEL, AÇÃO DE
COBRANÇA, COTA, CONDOMINIO, HIPOTESE, DIVIDA, ANTERIORIDADE, NEGOCIO
JURIDICO, DECORRENCIA, CONDOMINIO, CREDOR, DESCONHECIMENTO,
TRANSFERENCIA, PROPRIEDADE, FALTA, REGISTRO, CARTORIO DE REGISTRO DE
IMOVEIS, PREVALENCIA, INTERESSE, CREDOR, NECESSIDADE, FACILITAÇÃO,
RECEBIMENTO, DIVIDA, OBSERVANCIA, SITUAÇÃO FATICA.
     (VOTO VENCIDO NA PRELIMINAR)
     DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE, ACORDÃO
EMBARGADO, DISCUSSÃO, DIVERSIDADE, MATERIA, ACORDÃO PARADIGMA,
REFERENCIA, RELEVANCIA, REGISTRO, ESCRITURA, IMOVEL, CARTORIO DE
REGISTRO DE IMOVEIS, IMPOSSIBILIDADE, IDENTIFICAÇÃO, SEMELHANÇA,
SITUAÇÃO FATICA, COMPRADOR, IMISSÃO NA POSSE, DATA, NEGOCIO JURIDICO.
     (VOTO VENCIDO NO MERITO)
     LEGITIMIDADE PASSIVA, COMPRADOR, IMOVEL, AÇÃO DE COBRANÇA,
DEBITO, CONDOMINIO, IRRELEVANCIA, FALTA, REGISTRO, ESCRITURA,
TRANSFERENCIA, PROPRIEDADE, CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS,
DECORRENCIA, IMISSÃO NA POSSE, IMOVEL, DATA, NEGOCIO JURIDICO.