RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1790014
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Publicação: DJE, 10/06/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ERRO
MÉDICO COMETIDO EXCLUSIVAMENTE PELO ANESTESISTA, QUE NÃO FAZ PARTE
DO POLO PASSIVO. RESPONSABILIZAÇÃO DO MÉDICO CIRURGIÃO.
IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO
PACIFICADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO
ERESP  605.435/RJ. 3. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO.
1. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, pois
todas as alegações formuladas no recurso de apelação interposto pelo
ora recorrente foram devidamente analisadas pelo Tribunal de
Justiça.
2. O acórdão recorrido está em manifesta dissonância com o
entendimento pacificado na Segunda Seção do Superior Tribunal de
Justiça, que, por ocasião do julgamento do EREsp 605.435/RJ,
entendeu que o médico cirurgião, ainda que se trate de chefe de
equipe, não pode ser responsabilizado por erro médico cometido
exclusivamente pelo médico anestesista, como ocorrido na hipótese.
3. Recurso especial provido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de
Justiça, por maioria, dar provimento ao recurso especial, nos termos
do voto do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, que lavrará o
acórdão.
Vencidos os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo
Villas Bôas Cueva.
Votaram com o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze os Srs. Ministros
Moura Ribeiro e Nancy Andrighi.

Jurisprudência citada: (ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS CIRURGIÃO E ANESTESISTA)
   STJ - <<EREsp 605435>>-RJ
Informações complementares:      (VOTO VENCIDO) (MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO)
     "No caso dos autos, porém, constou no acórdão recorrido que a
paciente teria contratado apenas o cirurgião, tendo este contratado
os demais membros da equipe.
     [...] Ante essa circunstância fática, incontrastável no âmbito
desta Corte Superior em razão do óbice da Súmula 7/STJ, é de se
manter a fundamentação do Tribunal 'a quo' com base na culpa 'in
eligendo' [...]".
     (VOTO VISTA) (MIN. MOURA RIBEIRO)
     "[...] não se há falar em atuação do anestesista sob
predominante subordinação do cirurgião.No que tange à solidariedade,
deve se ter em vista que a solidariedade não se presume; resulta da
lei ou da vontade das partes, nos exatos termos do art. 265 do
CC/02".
     "[...] o anestesista deixou de acompanhar SIMONE até que os
efeitos anestésicos cessassem. E há norma do Conselho Federal de
Medicina, segundo a qual, para conduzir as anestesias gerais ou
regionais com segurança, o médico anestesista deve permanecer dentro
da sala do procedimento, mantendo vigilância permanente, assistindo
o paciente até o término do ato anestésico (Resolução CFM nº 2.174,
de 14/12/2017)".
     (VOTO VISTA) (MIN. NANCY ANDRIGHI)
     "[...] nos termos do entendimento firmado no âmbito desta
Corte, a responsabilidade do cirurgião-chefe deve ser afastada caso
o dano tenha resultado de conduta culposa perpetrada exclusivamente
pelo médico anestesista".
Referências legislativas: LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:00489 ART:01022
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:00265
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
LEG:FED RES:002174 ANO:2017
(CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM)