RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 118917
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Publicação: DJE, 22/11/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO  EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA   DA  ORDEM  PÚBLICA.  REITERAÇÃO  DELITIVA.  FUNDAMENTAÇÃO
VÁLIDA.   CONSTRANGIMENTO   ILEGAL  NÃO  EVIDENCIADO.  1.  A  prisão
preventiva   constitui   medida  excepcional  ao  princípio  da  não
culpabilidade,  cabível  mediante  decisão  devidamente fundamentada
quando  evidenciada  a existência de circunstâncias que demonstrem a
necessidade  da medida extrema nos termos do art. 312 e seguintes do
Código de Processo Penal.
2. In casu, a prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem
pública,  com  base em elementos concretos, porquanto o recorrente é
acusado  da prática de estupro, por diversas vezes, contra um menino
de  9  anos  de idade, sendo que, no curso das investigações, outras
crianças  também relataram que foram vítimas do acusado, descrevendo
o  mesmo  modus  operandi, fatos que evidenciam a sua periculosidade
social.
3.  Não há falar em ausência de contemporaneidade entre os fatos e a
prisão  do recorrente, visto que, no curso da investigação, surgiram
relatos de outras supostas vítimas, aliados à informação do Tribunal
a  quo  sobre  a  suspeita  de  ameaça  a  uma  das  testemunhas - a
testemunha  Thais  afirmou  que,  depois  do ocorrido, o paciente se
mudou  e  que  após  o  fato  ter  vindo  à  tona e a declarante ser
testemunha,  a  depoente  notou  que  um  carro  branco,  placa  não
identificada, parou em sua porta por duas vezes, estando dentro dele
um  homem não identificado; que o vidro do carro é muito escuro e dá
para  ver  apenas  os  olhos  da  pessoa;  que um amigo e vizinho de
Maurício,  de  nome Jacó, fica perguntando para seus vizinhos onde a
declarante estuda e o que faz.
4.  Condições  pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação
lícita  e  residência  fixa,  não  têm  o  condão  de,  por  si sós,
garantirem  ao  paciente  a revogação da prisão preventiva se há nos
autos  elementos  hábeis  a  recomendar a manutenção de sua custódia
cautelar.  Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de
aplicação  de medidas cautelares diversas da prisão, o que ocorre na
hipótese.   (HC  512.395/MG,  Ministro  Leopoldo  de  Arruda  Raposo
(Desembargador Convocado do TJ/PE), Quinta Turma, DJe 8/10/2019).
5. Recurso em habeas corpus improvido.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de  Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
nos  termos  do  voto  do  Sr.  Ministro  Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio  Schietti  Cruz,  Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS)
     STJ - <<HC 512395>>-MG
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
Acórdãos similares: HC      590218  PE  2020/0147076-7  Decisão:01/09/2020
DJE        DATA:09/09/2020
HC      520912  SP  2019/0202919-4  Decisão:03/03/2020
DJE        DATA:10/03/2020