AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 492461
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) GILSON DIPP
Publicação: DJ, 23/10/2006      PG:00235
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL ? RECURSO ? TEMPESTIVIDADE ? MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO NA
JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de considerar
intempestivo o recurso interposto antes da publicação da decisão no
veículo oficial.
2. Entendimento que é revisto nesta oportunidade, diante da atual
sistemática de publicidade das decisões, monocráticas ou colegiadas,
divulgadas por meio eletrônico.
3. Alteração jurisprudencial que se amolda à modernização da
sistemática da publicação via INTERNET.
4. Agravo regimental provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça A Corte Especial, por maioria, deu provimento ao
agravo regimental. Vencidos os Srs. Ministros Relator, Paulo
Gallotti, Fernando Gonçalves, Carlos Alberto Menezes Direito e Felix
Fischer.
Lavrará o acórdão a Sra. Ministra Eliana Calmon.Votaram com a Sra.
Ministra Eliana Calmon os Srs. Ministros Francisco Falcão,
Franciulli Netto, Luiz Fux, Barros Monteiro, Francisco Peçanha
Martins, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler
e José Delgado.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua
Ribeiro e Sálvio de Figueiredo Teixeira e, ocasionalmente, os Srs.
Ministros Nilson Naves, José Arnaldo da Fonseca e Hamilton
Carvalhido.

Jurisprudência citada: (VOTO VENCIDO - DATA DE INTERPOSIÇÃO - ANTERIOR - PUBLICAÇÃO)
     STJ - <<EDCL NA APN 101>>-ES,
           <<EDCL NOS EDCL NO AGRG NO AG 487663>>-RJ,
           <<AGRG NO AG 483055>>-SC, <<RESP 182918>>-CE,
           <<EDCL NOS EDCL NO RESP 238127>>-RJ,
           <<EDCL NO RESP 346352>>-RS, <<RHC 14061>>-SP,
           <<RESP 579191>>-RJ, <<EDCL NO AGRG NO RESP 428226>>-RS,
           <<AGRG NO RESP 438097>>-GO, <<AGRG NO AG 426202>>-DF,
           <<EDCL NO RESP 298073>>-AL,
           <<AGRG NO AG 514518>>-RJ (RNDJ 49/131)
     STF - AI-AGR-ED 401727/RJ, AC-AGR-AGR 20/DF,
           AI-AGR-ED 434529/GO, RE-ED 279602/PE,
           AI-AGR-AGR 454037/CE, RE-ED 279602/PE,
           RE-AGR 347837/PE, AI-AGR-ED-AGR 374516/SP,
           AI-AGR-ED 375124/MG
Informações complementares:      TEMPESTIVIDADE, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, EM, RECURSO ESPECIAL,
OBJETO, INTERPOSIÇÃO, DATA, ANTERIOR, PUBLICAÇÃO, ACÓRDÃO EMBARGADO,
DIÁRIO DA JUSTIÇA / DECORRÊNCIA, POSSIBILIDADE, PARTE PROCESSUAL,
CONHECIMENTO, RESULTADO, JULGAMENTO, ANTES, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO DA
JUSTIÇA, MOTIVO, OCORRÊNCIA, DIVULGAÇÃO, INTEIRO TEOR DA DECISÃO,
PELA, INTERNET; NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, ENTENDIMENTO,
JURISPRUDÊNCIA, STJ, PARA, ADEQUAÇÃO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA,
REFERÊNCIA, PUBLICIDADE, DECISÃO JUDICIAL.
     (VOTO VENCIDO)
     INTEMPESTIVIDADE, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, EM, RECURSO
ESPECIAL, OBJETO, INTERPOSIÇÃO, DATA, ANTERIOR, PUBLICAÇÃO, ACÓRDÃO
EMBARGADO, DIÁRIO DA JUSTIÇA / CARACTERIZAÇÃO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO
JUDICIAL, ANTES, TERMO INICIAL, EXISTÊNCIA, ACÓRDÃO RECORRIDO, COMO,
FATO JURÍDICO; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ, E, STF.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00508
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266