AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL (AgRg no REsp)
Processo: 1883324
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Publicação: DJE, 09/03/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO MAJORADO.
VIOLAÇÃO DO ART. 59, II, DO CP. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA
DO MÍNIMO LEGAL. VETORES JUDICIAIS NEGATIVADOS. CULPABILIDADE.
PREMEDITAÇÃO E PLANEJAMENTO DA CONDUTA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.
SUPORTE EM ELEMENTOS CONCRETOS. ABALO PSICOLÓGICO DA VÍTIMA.
IDONEIDADE DO FUNDAMENTO. MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA QUE SE IMPÕE.
1. As instâncias ordinárias justificaram a valoração negativa da
culpabilidade: A reprovabilidade da conduta foi exacerbada, pois os
acusados, em comum acordo, planejaram o crime e executaram com
divisão de tarefas, o que demostram que estavam agindo de forma
organizada [...] o grau de censurabilidade da conduta é acentuado,
ultrapassou, e muito, o tipo penal, eis que a vítima Maria José de
Lima Cunha foi rendida, amarrada e trancada no banheiro, sendo
liberada por uma vizinha; e das consequências: As consequências do
crime merecem ser valoradas tendo em vista que a vítima não
conseguiu recuperar os bens subtraídos, além do que sofreu
considerável abalo psicológico [...] "(...) ficou muito traumatizada
com o roubo; Que saiu do local; Que venderam a casa; Que até hoje
ficou com medo; Que nunca mais a vida foi a mesma.
2. As instâncias ordinárias agiram em conformidade com a
jurisprudência desta Corte Superior, ao justificar a valoração
negativa da culpabilidade e das consequências, notadamente em conta
da aludida premeditação e planejamento da conduta; bem como ao
dispor acerca do abalo psicológico suportado pela vítima.
3. Para fins de individualização da pena, a culpabilidade deve ser
compreendida como juízo de reprovabilidade da conduta, ou seja, a
maior ou menor censurabilidade do comportamento do réu, não se
tratando de verificação da ocorrência dos elementos da culpabilidade
para que se possa concluir pela prática ou não de delito. No caso
dos autos, a premeditação do crime permite, a toda evidência, a
majoração da pena-base a título de culpabilidade, pois demonstra o
dolo intenso e o maior grau de censura a ensejar resposta penal
superior (HC n. 553.427/PE, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma,
DJe 12/2/2020).
4. No que diz respeito às consequências do crime, o entendimento
adotado pelo magistrado de piso e Tribunal de origem não destoa da
jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, segundo o qual o
abalo psicológico sofrido pela Vítima, quando concretamente
demonstrado, como ocorreu na hipótese em apreço, autoriza a
majoração da pena-base (AgRg no REsp n. 1.883.371/RN, Ministra
Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 12/11/2020)
5. Agravo regimental improvido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio
Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - SUPORTE EM
ELEMENTOS CONCRETOS - ABALO PSICOLÓGICO DA VÍTIMA)
   STJ - <<AgRg no REsp 1883371>>-RN,
         <<HC 553427>>-PE
Acórdãos similares: AgRg no AREsp  1739653  TO  2020/0199251-9  Decisão:04/05/2021
DJE        DATA:10/05/2021