AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 644049
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Publicação: DJE, 31/08/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR FURTO. SUBTRAÇÃO
DE RETROESCADEIRA NA VIA PÚBLICA. ABALROAMENTO DE VEÍCULOS. IMPUTADO
EMBRIAGADO.   PLAUSÍVEL INFERIR A AUSÊNCIA DE ANIMUS FURANDI.
PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO PROVIDO.
1. No dia 03/02/2019, por volta das 14h15, em Volta Redonda/RJ,
tendo o operador de uma retroescavadeira deixado o pesado veículo
estacionado na obra em que trabalhava, enquanto se  retirava para o
almoço, levando a chave do veiculo, o acusado, embriagado,  subiu no
veículo e, mexendo nos botões, saiu dirigindo-o em zigue-zague e,
logo adiante, colidiu com três veículos de terceiros que estavam
estacionados na via pública,  aí estancando a sua conduta e sendo
levado para a Delegacia.
2. Para o agravante, não houve o animus furandi. Na sua tese, em que
pese a embriaguez, "furtar uma máquina com as dimensões acima, em
plena luz do dia, e no centro e uma grande cidade, é tarefa
absolutamente irrealizável mesmo para indivíduo sóbrio". E propugna
pela figura do furto de uso, pois "furtar uma máquina com dimensões
monstruosas em pleno dia, não estando sóbrio, no trânsito de uma
grande cidade é algo impossível, por mais que o deseje o tresloucado
autor da ação".
3. Cuida-se de um caso um tanto bizarro, onde se faz  possível mais
de uma interpretação penal. Mas, (re) examinada a questão, sobretudo
pelo ângulo da razoabilidade, parece assistir razão  ao agravante,
não tanto pela tese do  furto de uso, pelo qual a res furtiva sai da
esfera de disponibilidade do titular, temporariamente, voltando
depois ao statu quo ante, por ação voluntária do agente, mas
sobretudo porque os fatos, como narrados, não se afeiçoam
propriamente do dolo do crime de furto.
4. As peculiaridades do caso concreto permitem admitir, com razoável
grau de plausibilidade, que tudo não passou de uma atitude impensada
de um ébrio, sem o dolo de furtar, até mesmo pela dificuldade que
teria em consumar o delito. A sentença afirma que o acusado estava
com a sua capacidade psicomotora alterada em razão da influência de
álcool, com 0,76 miligramas por litro de ar expelido dos pulmões e
andando de forma desequilibrada. Ressalte-se que o acusado não sabia
sequer operar o veículo, terminando por abalroar outros na via
pública.
5. Agravo regimental provido. Absolvição pelo crime de furto (art.
386, VII - CPP).

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz
e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00386 INC:00007
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
*****  CP-40    CÓDIGO PENAL
        ART:00018 PAR:ÚNICO ART:00155