AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL (AgInt no REsp)
Processo: 1741944
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) RAUL ARAÚJO
Publicação: DJE, 11/04/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO   INTERNO  NO  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  DE  INVESTIGAÇÃO  DE
PATERNIDADE.   EXAME  DE  DNA.  ELEMENTOS  ROBUSTOS  QUE  MACULAM  A
CONFIABILIDADE   DO   EXAME   REALIZADO.   REPETIÇÃO.   NECESSIDADE.
PRECEDENTES.    SÚMULA    83/STJ.   DISSÍDIO   JURISPRUDENCIAL   NÃO
DEMONSTRADO.  INEXISTÊNCIA  DE  SIMILITUDE  FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS
JULGADOS  EM COMPARAÇÃO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.
Em  ação  de investigação de paternidade, impõe-se um papel ativo ao
julgador,  que não deve medir esforços para determinar a produção de
provas na busca da verdade real, porquanto a pretensão fundamenta-se
no   direito   personalíssimo,   indisponível  e  imprescritível  de
conhecimento  do  estado  biológico  de filiação, consubstanciado no
princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º,
III).
2.  Se  o  resultado  negativo  do  exame de DNA contradiz as demais
provas   produzidas   nos   autos,  deve-se  converter  o  feito  em
diligência,  a  fim  de  que  novo  teste  de material genético seja
produzido,  em  laboratório  diverso,  com  o intuito de minimizar a
possibilidade de erro. Nesse sentido: REsp 397.013/MG, Rel. Ministra
NANCY  ANDRIGHI,  TERCEIRA  TURMA,  julgado  em  11/11/2003,  DJ  de
09/12/2003, p. 279.
3.  Tal  situação  ficou evidenciada na espécie, visto que o acórdão
estadual   contém   elementos  robustos  que  colocam  em  dúvida  a
confiabilidade   dos   exames  realizados  e  causa  perplexidade  a
dissonância  das  conclusões apresentadas nos dois laudos constantes
dos  autos,  realizados com o mesmo material genético coletado, pelo
mesmo  laboratório  e assinado pelo mesmo expert, que somente servem
para  gerar discórdia, ou seja, produzir dúvidas inafastáveis quanto
ao   seu   real   valor  e  resultado,  e,  por  consequência,  seus
desprestígios  -  tanto  do  primeiro  quanto  do segundo exame -, a
exigir a realização de necessária contraprova.
4.  O  Tribunal  a  quo,  ao dar parcial provimento à apelação, para
desconstituir   a   sentença   de   indeferimento   da  contraprova,
determinando  o retorno dos autos à origem a fim de se realizar novo
exame  de  DNA,  em  laboratório  diverso,  e  com as mesmas partes,
decidiu  em  conformidade com a orientação consolidada pelo Superior
Tribunal  de  Justiça,  o que atrai o óbice previsto na Súmula 83 do
STJ.  5.  Divergência  jurisprudencial  não  demonstrada, em face da
inexistência  de  similitude  fático-jurídica  entre  o  v.  acórdão
estadual e os paradigmas.
6. Agravo interno a que se nega provimento.

Decisão:
Vistos  e  relatados  estes  autos,  em  que  são  partes  as  acima
indicadas,  decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao  agravo  interno,  nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs.  Ministros  Maria  Isabel  Gallotti,  Antonio  Carlos  Ferreira
(Presidente),  Marco  Buzzi  e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - INICIATIVA PROBATÓRIA DO
JULGADOR
 - BUSCA DA VERDADE REAL)
     STJ - <<REsp 222445>>-PR
(AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - INICIATIVA PROBATÓRIA DO
JULGADOR
 - BUSCA DA VERDADE REAL - PRECLUSÃO - INEXISTÊNCIA)
     STJ - <<AgRg no AgRg no AREsp 359106>>-MG
(EXAME DE DNA - CONTRADIÇÃO - CONVERSÃO  DO FEITO EM DILIGÊNCIA -
REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME)
     STJ - <<REsp 397013>>-MG
(ELEMENTOS QUE MACULAM A CONFIABILIDADE DO EXAME REALIZADO -
REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME)
     STJ - <<EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1629844>>-MT,
           <<AgRg no AgRg no AREsp 359106>>-MG, <<REsp 1010559>>-RN,
           <<REsp 674949>>-SP, <<REsp 287530>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988     CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00001   INC:00003
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000083