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HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 534329
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 29/11/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS  CORPUS.  TRÁFICO  DE  DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO
CPP.   PERICULUM   LIBERTATIS.   FUNDAMENTAÇÃO   IDÔNEA.  CAUTELARES
DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA.
1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a
reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém,
para  compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o
Estado  Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a
liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser
suficientemente  motivada, com indicação concreta das razões fáticas
e  jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313
e 282, I e II, do Código de Processo Penal.
2.  Há motivos concretos e idôneos para embasar a ordem de prisão do
acusado,  porquanto o Juízo de origem destacou que foram apreendidos
em seu poder 517,05 gramas de maconha.
3.  Nas  hipóteses  em  que  a quantidade e/ou a natureza das drogas
apreendidas   e  outras  circunstâncias  do  caso  revelem  a  maior
periculosidade da conduta investigada, tais dados são bastantes para
justificar a custódia cautelar para a garantia da ordem pública.
4. Por idênticas razões, a adoção de medidas cautelares diversas não
se  prestaria a evitar o cometimento de novas infrações penais (art.
282, I, do Código de Processo Penal).
5. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Sexta  Turma, por unanimidade, denegar o
habeas  corpus,  nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros  Nefi  Cordeiro,  Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e
Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA - POSSIBILIDADE)
     STJ - <<RHC 112390>>-MG
(CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE)
     STJ - <<AgRg na PET no RHC 90040>>-RJ
Notas: Quantidade de droga apreendida: 517,05 g de maconha.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282   INC:00001   INC:00002   ART:00312   ART:00313
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 118535
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 02/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS.  TRÁFICO  DE  DROGAS E PECULATO. PRISÃO
PREVENTIVA.  ART.  312  DO  CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a
reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém,
para  compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o
Estado  Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a
liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser
suficientemente  motivada, com indicação concreta das razões fáticas
e  jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313
e 282, I e II, do Código de Processo Penal.
2.  São  idôneos  os  motivos  apontados  para  decretar  a custódia
provisória  do  réu, pois evidenciam a gravidade concreta da conduta
praticada  -  no  exercício  de  sua  profissão  (policial civil), o
acusado  retirou de dentro do depósito da Delegacia de Polícia Civil
local  e  transportou  177  kg  de  maconha  em  viatura  policial e
posteriormente  substituiu  a droga, por outra de qualidade inferior
-,  elementos  suficientes, nos termos da jurisprudência desta Corte
Superior, para justificar a custódia cautelar.
3.  Além disso, o recorrente encontra-se foragido, circunstância que
reforça  a necessidade de manutenção da sua prisão preventiva também
para o fim de assegurar a aplicação da lei penal.
4. Recurso não provido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros da Sexta Turma, por maioria, negar provimento
ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Vencido o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Ministros Nefi
Cordeiro,  Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Dr(a). JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA, pela parte RECORRENTE: E L D

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS -
REITERAÇÃO DELITIVA)
   STJ - <<AgRg na PET no RHC 90040>>-RJ
Notas: Quantidade de droga apreendida: 177 kg de maconha.
Informações complementares:      "Diante  do  fundado  risco de reiteração delitiva, a adoção de
medidas  cautelares diversas não se prestaria a evitar o cometimento
de novas infrações penais".
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282 INC:00001 INC:00002 ART:00312 ART:00313
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (AgRg no RHC)
Processo: 119330
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 02/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
PRINCÍPIO  DA COLEGIALIDADE. OFENSA NÃO OCORRIDA. PRISÃO PREVENTIVA.
ART.  312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO
REGIMENTAL   NÃO   PROVIDO   1.   Não  há  ofensa  ao  princípio  da
colegialidade diante da existência de previsão regimental para que o
relator   julgue   monocraticamente   o   habeas  corpus  quando  se
fundamentar na jurisprudência dominante deste Superior Tribunal.
2. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a
reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém,
para  compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o
Estado  Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a
liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser
suficientemente  motivada, com indicação concreta das razões fáticas
e  jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313
e 282, I e II, do Código de Processo Penal.
3.  Há motivos concretos e idôneos para embasar a ordem de prisão do
acusado,   porquanto  a  instância  ordinária  destacou,  a  par  da
quantidade  de  drogas  apreendida  com o réu, o risco de reiteração
delitiva,  porquanto  o  acusado  é  contumaz  na prática delitiva e
ostenta    apurações   criminais   anteriores,   sendo,   inclusive,
reincidente e estando em cumprimento de pena.
4. Agravo regimental não provido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam   os  Ministros  da  Sexta  Turma,  por  unanimidade,  negar
provimento  ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro,
Laurita  Vaz  e  Sebastião  Reis  Júnior  votaram com o Sr. Ministro
Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA EXISTÊNCIA DE INQUÉRITOS,
AÇÕES PENAIS EM CURSO OU CONDENAÇÕES DEFINITIVAS)
     STJ - <<HC 443429>>-TO
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282   INC:00001   INC:00002   ART:00312
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (AgRg no RHC)
Processo: 119435
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 02/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
PRISÃO  PREVENTIVA.  ART.  312  DO  CPP.  PERICULUM  LIBERTATIS.
FUNDAMENTAÇÃO   IDÔNEA.   CAUTELARES   DIVERSAS.   INSUFICIÊNCIA   E
INADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a
reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém,
para  compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o
Estado  Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a
liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser
suficientemente  motivada, com indicação concreta das razões fáticas
e  jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313
e 282, I e II, do Código de Processo Penal.
2.  São  idôneas  as  razões  apontadas  pelo  Juízo  singular  para
converter   a   prisão   temporária  em  custódia  preventiva,  pois
demonstram  a  gravidade concreta da conduta em tese perpetrada pelo
acusado  - 2,7 kg de maconha, balança de precisão e uma arma de fogo
encontradas  em  seu  poder -, além do risco de reiteração delitiva,
verificado  a  partir  dos  seus  registros  pretéritos, pois já foi
condenado por contrabando e descaminho.
3. Por idênticas razões, a adoção de medidas cautelares diversas não
se  prestaria a evitar o cometimento de novas infrações penais (art.
282, I, do Código de Processo Penal).
4. Agravo regimental não provido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam   os  Ministros  da  Sexta  Turma,  por  unanimidade,  negar
provimento  ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro,
Laurita  Vaz  e  Sebastião  Reis  Júnior  votaram com o Sr. Ministro
Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - GRAVIDADE CONCRETA -
QUANTIDADE E/OU A NATUREZA DA DROGA APREENDIDA - RISCO DE REITERAÇÃO
DELITIVA - REGISTRO DE INQUÉRITOS POLICIAIS OU AÇÕES PENAIS EM
ANDAMENTO)
     STJ - <<HC 466941>>-SP, <<HC 389080>>-MG
(SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS -
INSUFICIÊNCIA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA)
     STJ - <<AgRg na PET no RHC 90040>>-RJ
Notas: Quantidade de droga apreendida: 2,7 kg de maconha.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282   INC:00001   INC:00002   ART:00312   ART:00313
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 528461
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 02/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS  CORPUS.  TRÁFICO DE DROGAS. CLAUSURA PREVENTIVA. ART. 312 DO
CPP.  PERICULUM  LIBERTATIS.  MEDIDA  DESPROPORCIONAL.  ADEQUAÇÃO  E
SUFICIÊNCIA DE CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM CONCEDIDA.
1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a
reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém,
para  compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o
Estado  Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a
liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser
suficientemente  motivada, com indicação concreta das razões fáticas
e jurídicas que justificam a custódia, nos termos dos arts. 312, 313
e 282, I e II, do Código de Processo Penal.
2.  A  seu  turno,  o cárcere preventivo somente se sustenta quando,
presentes os requisitos constantes do art. 312 do Código de Processo
Penal,   se   revelarem  inadequadas  ou  insuficientes  as  medidas
cautelares diversas da segregação.
3.  A quantidade de entorpecente apreendida com o paciente (cerca de
57,91g  de  cocaína)  não  é  tão  elevada a ponto de, isoladamente,
denotar  a  maior  reprovabilidade da prática ilícita ou a acentuada
periculosidade do réu.
4.  As instâncias ordinárias deram enfoque à primariedade e aos bons
antecedentes  do  acusado,  assim  como  a  certidão de antecedentes
constantes  dos autos não indica procedimento criminal nenhum em seu
desfavor,  de  modo  que - à luz do princípio da proporcionalidade e
das  novas alternativas fornecidas pela Lei n. 12.403/2011 - a opção
por  providências enunciadas no art. 319 do CPP é bastante e cabível
para obter o mesmo resultado - a proteção do bem jurídico sob ameaça
- de forma menos gravosa.
4.  Ordem  concedida  para  substituir  a  constrição  provisória do
paciente  por  medidas  cautelares  alternativas,  sem  prejuízo  de
fixação  de outras que o prudente arbítrio do Juízo natural da causa
indicar  cabíveis e adequadas, bem como de nova decretação da prisão
processual se efetivamente demonstrada sua concreta necessidade.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Sexta Turma, por unanimidade, conceder o
habeas  corpus,  nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros  Nefi  Cordeiro,  Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e
Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - PRINCÍPIO DA
PROPORCIONALIDADE - ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA DE CAUTELARES DIVERSAS
DA PRISÃO)
     STJ - <<HC 536693>>-SP, <<HC 471053>>-PR
Notas: Quantidade de droga apreendida: cerca de 57,91 g de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282   ART:00312   ART:00319   INC:00001   INC:00004
        INC:00005
LEG:FED LEI:012403 ANO:2011
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 531857
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 02/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS  CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO
DA  PRISÃO  PREVENTIVA.  PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
ART.  387,  §  1º,  DO  CPP.  CAUTELARES  DIVERSAS.  INSUFICIÊNCIA E
INADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA.
1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a
reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém,
para  compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o
Estado  Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a
liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser
suficientemente  motivada, com indicação concreta das razões fáticas
e  jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313
e 282, I e II, do Código de Processo Penal.
2. São idôneos os motivos exarados para manter a custódia provisória
do  acusado,  sobretudo  diante  da  gravidade  concreta  da conduta
perpetrada,  evidenciada  pela  apreensão  de  elevada quantidade de
entorpecentes  -  cerca  de 13,3 kg de maconha -, a revelar provável
habitualidade do comércio ilegal da droga.
3. Por idênticas razões, a adoção de medidas cautelares diversas não
se  prestaria a evitar o cometimento de novas infrações penais (art.
282, I, do Código de Processo Penal).
4. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Sexta  Turma, por unanimidade, denegar o
habeas  corpus,  nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros  Nefi  Cordeiro,  Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e
Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - MOTIVAÇÃO IDÔNEA - GRAVIDADE CONCRETA - ELEVADA
QUANTIDADE DROGAS APREENDIDAS)
     STJ - <<HC 493349>>-CE
(SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS -
INSUFICIÊNCIA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA)
     STJ - <<AgRg na PET no RHC 90040>>-RJ
Notas: Quantidade de droga apreendida: cerca de 13,3 kg de maconha.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282   INC:00001   ART:00312
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 534463
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 02/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS  CORPUS.  TRÁFICO  DE  DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO
CPP.   PERICULUM   LIBERTATIS.   FUNDAMENTAÇÃO   IDÔNEA.  CAUTELARES
DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA.
1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a
reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém,
para  compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o
Estado  Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a
liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser
suficientemente  motivada, com indicação concreta das razões fáticas
e  jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313
e 282, I e II, do Código de Processo Penal.
2.  São  idôneos  os  motivos  exarados  para  converter a prisão em
flagrante do acusado em custódia provisória, diante da quantidade de
entorpecente  apreendido  (171 g de cocaína), além de R$ 2.566,00 em
espécie.   Tais   elementos   são   suficientes,   nos   termos   da
jurisprudência  desta  Corte  Superior,  para ensejar a imposição da
cautela extrema.
3. Por idênticas razões, a adoção de medidas cautelares diversas não
se  prestaria a evitar o cometimento de novas infrações penais (art.
282, I, do Código de Processo Penal).
4. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Sexta  Turma, por unanimidade, denegar o
habeas  corpus,  nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros  Nefi  Cordeiro,  Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e
Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - QUANTIDADE DE
ENTORPECENTE APREENDIDO - DINHEIRO EM ESPÉCIE)
     STJ - <<RHC 113738>>-MG
Notas: Quantidade de droga apreendida: 171 g de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
Acórdãos similares: HC      535966  RS  2019/0289755-6  Decisão:03/12/2019
DJE        DATA:06/12/2019
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 534721
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 02/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS   CORPUS.   TRÁFICO  DE  DROGAS  E  CORRUPÇÃO  ATIVA.  PRISÃO
PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.
SUBSTITUIÇÃO  POR  CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO.
ORDEM DENEGADA.
1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a
reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém,
para  compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o
Estado  Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a
liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser
suficientemente  motivada, com indicação concreta das razões fáticas
e  jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313
e 282, I e II, do Código de Processo Penal.
2.  É idônea a motivação exarada pelo Juízo singular, por evidenciar
a  gravidade  da  conduta  perpetrada  -  abordada  na  posse  de 57
eppendorfs de cocaína (com peso de 118 g, conforme denúncia de fls.
28-31),  a autuada ofereceu vantagem ilícita aos policiais (uma arma
e  R$  1.000,00 em espécie) na tentativa de se furtar à aplicação da
lei  penal. As circunstâncias apresentadas são fundamentos bastantes
para  imposição da custódia provisória, nos termos da jurisprudência
desta Corte Superior.
3. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Sexta  Turma, por unanimidade, denegar o
habeas  corpus,  nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros  Nefi  Cordeiro,  Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e
Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - MOTIVAÇÃO IDÔNEA - GRAVIDADE DA CONDUTA -
QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - OFERECIMENTO DE VANTAGEM ILÍCITA A
POLICIAIS - TENTATIVA DE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL)
     STJ - <<HC 515277>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 57 eppendorfs de cocaína, com peso
de 118 g.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 534956
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 02/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS  CORPUS.  TRÁFICO  DE  DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO
CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA.
1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a
reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém,
para  compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o
Estado  Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a
liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser
suficientemente  motivada, com indicação concreta das razões fáticas
e  jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313
e 282, I e II, do Código de Processo Penal.
2.  O Juízo de primeiro grau, ao decretar a preventiva, muito embora
haja  apontado  a  reincidência  do  acusado,  não indicou motivação
suficiente para colocá-lo provisoriamente privado de sua liberdade.
Isso porque a quantidade e a natureza da droga apreendida - 1,1 g de
maconha  -  é  ínfima  e  não  justifica  a restrição à liberdade do
acusado.
3.  Ordem  concedida para, confirmada a liminar deferida, tornar sem
efeito a decisão que decretou a prisão cautelar do réu, ressalvada a
possibilidade   de  nova  decretação  da  custódia  provisória  caso
efetivamente   demonstrada  a  superveniência  de  fatos  novos  que
indiquem  a  sua  necessidade,  sem  prejuízo  de  fixação de medida
cautelar alternativa, nos termos do art. 319 do CPP.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Sexta Turma, por unanimidade, conceder o
habeas  corpus,  nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros  Nefi  Cordeiro,  Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e
Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - PERICULUM LIBERTATIS - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA)
     STJ - <<HC 480281>>-SC, <<HC 493381>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 1,1 g de maconha.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282   INC:00001   INC:00002   ART:00312   ART:00313