RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1102479
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) MARCO BUZZI
Publicação: DJE, 25/05/2015
REVPRO     VOL.:00249           PG:00524
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO   ESPECIAL   REPRESENTATIVO   DA   CONTROVÉRSIA  -  AÇÃO  DE
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MOVIDA CONTRA O AUTOR DE INJUSTA AGRESSÃO
FÍSICA  OCORRIDA  EM  BOATE  -  ACÓRDÃO  ESTADUAL DANDO PROVIMENTO À
APELAÇÃO  ADESIVA DO AUTOR, A FIM DE MAJORAR A QUANTIA INDENIZATÓRIA
FIXADA  NA  SENTENÇA  DE  PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO RÉU.
Hipótese   em  que  julgada  procedente  a  pretensão  indenizatória
deduzida  pela  vítima contra o autor de agressão física ocorrida em
casa de diversões noturna, fixado o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais)  a título de indenização por danos morais (quantia inferior à
pleiteada na inicial).
Apelação  da parte ré, na qual alega não configurado o dano moral e,
subsidiariamente,   pugna  pela  redução  do  quantum  indenizatório
arbitrado  na  sentença.  Recurso  adesivo  interposto  pelo  autor,
voltado à majoração da retrocitada quantia.
Tribunal   estadual  que  não  provê  o  recurso  do  réu  e  acolhe
parcialmente  a insurgência adesiva, de modo a majorar a indenização
para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
1.  Para  fins  do  artigo  543-C do CPC: O recurso adesivo pode ser
interposto  pelo autor da demanda indenizatória, julgada procedente,
quando  arbitrado,  a  título de danos morais, valor inferior ao que
era almejado, uma vez configurado o interesse recursal do demandante
em   ver   majorada   a   condenação,  hipótese  caracterizadora  de
sucumbência material.
2.  Ausência de conflito com a Súmula 326/STJ, a qual se adstringe à
sucumbência   ensejadora  da  responsabilidade  pelo  pagamento  das
despesas processuais e honorários advocatícios.
3.  Questão remanescente: Pedido de redução do valor fixado a título
de  indenização por danos morais. Consoante cediço no STJ, o quantum
indenizatório,   estabelecido   pelas   instâncias  ordinárias  para
reparação  do dano moral, pode ser revisto tão-somente nas hipóteses
em   que   a   condenação   se  revelar  irrisória  ou  exorbitante,
distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia
no presente caso, no qual arbitrado o valor de R$ 18.000,00 (dezoito
mil  reais),  em razão da injusta agressão física sofrida pelo autor
em casa de diversões noturna. Aplicação da Súmula 7/STJ.
4.  Recurso  especial  parcialmente  conhecido  e,  nessa  extensão,
desprovido.  Acórdão  submetido  ao rito do artigo 543-C do CPC e da
Resolução STJ 8/2008.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam  os  Ministros  da  CORTE  ESPECIAL  do Superior
Tribunal  de  Justiça,  por  unanimidade,  conhecer  parcialmente do
recurso  e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os  Srs.  Ministros  Felix  Fischer,  Laurita  Vaz,  João  Otávio de
Noronha,  Humberto  Martins,  Maria  Thereza  de Assis Moura, Herman
Benjamin,  Napoleão  Nunes  Maia  Filho,  Jorge  Mussi,  Luis Felipe
Salomão,  Mauro  Campbell  Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes,  justificadamente,  a Sra. Ministra Nancy Andrighi e o Sr.
Ministro Og Fernandes.
Sustentou  oralmente  o  Dr.  Pedro  Ivo  Jourdan  Gomes Bobsin pelo
recorrente.

Jurisprudência citada: (INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SUCUMBÊNCIA MATERIAL DO AUTOR -
POSSIBILIDADE DE RECURSO ADESIVO)
     STJ - <<AgRg no AREsp 189692>>-MG, <<AgRg no Ag 1393699>>-MS,
           <<REsp 944218>>-PB, <<REsp 543133>>-PR
Notas: Julgado conforme procedimento previsto para os Recursos Repetitivos
no âmbito do STJ.
Indenização por dano moral: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Veja os <<EDcl no REsp 1102479>>-RJ .
Tese jurídica: "O recurso adesivo pode ser interposto pelo autor da demanda
indenizatória, julgada procedente, quando arbitrado, a título de
danos morais, valor inferior ao que era almejado, uma vez
configurado o interesse recursal do demandante em ver majorada a
condenação, hipótese caracterizadora de sucumbência material".
Tema: Temas Repetitivos 459, 459, 459
Situação dos temas: Trânsito em Julgado / Trânsito em Julgado /
Trânsito em Julgado
Termos auxiliares: SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00500   ART:0543C
LEG:FED RES:000008 ANO:2008
(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ)
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007  SUM:000326