EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 123660
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ELIANA CALMON
Publicação: DJ, 30/06/2003      PG:00120
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA -
NÃO CABIMENTO.
1. Acórdãos paradigma que não comprovam divergência.
2. Não há divergência de tese jurídica quando os arestos decidem
questões distintas.
3. Acórdão impugnado que tratou de índice de reajuste das
prestações.
4. Paradigmas que tratam da caderneta de poupança.
5. Embargos de divergência rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatos e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial, por maioria, rejeitar os embargos de divergência nos
termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram vencidos os Srs.
Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Edson Vidigal, Fontes de
Alencar, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Ari Pargendler e
Fernando Gonçalves. Os Srs. Ministros Nilson Naves, Sálvio de
Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins,
Vicente Leal, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca e Felix Fischer
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Garcia Vieira.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e
Humberto Gomes de Barros.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Gilson Dipp.

Jurisprudência citada: (DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL)
     STJ - <<RESP 267889>>-RS, <<AgRg no RESP 258626>>-PR,
           <<RESP 304618>>-RS, <<RESP 189166>>-SP (RSTJ 141/251),
           <<RESP 190284>>-SP, <<RESP 191957>>-SP,
           <<RESP 122504>>-ES (REVFOR 352/284, RSTJ 128/183),
           <<RESP 168599>>-PR
     STF - RE 245979/PR, RE 206048/RS, RE 226855/RS
Informações complementares:      (VOTO PRELIMINAR)
     CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE, ACORDÃO
RECORRIDO, APLICAÇÃO, IPC, INDICE, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO
DEVEDOR, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, SFH, ACORDÃO
PARADIGMA, DISCUSSÃO, INDICE, BTNF, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO
CREDOR, BLOQUEIO, CADERNETA DE POUPANÇA, CARACTERIZAÇÃO, DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL.
     (VOTO DE MERITO)
     APLICAÇÃO, IPC, MARÇO, 1990, INDICE, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO
DEVEDOR, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, SFH, VENCIMENTO, CONTRATO,
SEGUNDA QUINZENA, ABRIL, 1990, RESTRIÇÃO, APLICAÇÃO, BTNF, CORREÇÃO
MONETARIA, BLOQUEIO DE CRUZADOS, CARACTERIZAÇÃO, DIVERSIDADE,
SITUAÇÃO JURIDICA.
     (VOTO VENCIDO NA PRELIMINAR)
     NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE, ACORDÃO
RECORRIDO, APLICAÇÃO, IPC, INDICE, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO
DEVEDOR, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, SFH, VENCIMENTO,
SEGUNDA QUINZENA, ABRIL, 1990, ACORDÃO PARADIGMA, DISCUSSÃO, INDICE,
BTNF, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO CREDOR, BLOQUEIO, CADERNETA DE
POUPANÇA, EXISTENCIA, DIVERSIDADE, LEGISLAÇÃO, NÃO CARACTERIZAÇÃO,
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
     (VOTO VENCIDO NO MERITO)
     CABIMENTO, APLICAÇÃO, INDICE, BTNF, CORREÇÃO MONETARIA,
PRESTAÇÃO, SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, SFH, HIPOTESE, CONTRATO,
VENCIMENTO, SEGUNDA QUINZENA, ABRIL, 1990, NECESSIDADE, UTILIZAÇÃO,
INDICE, IDENTIDADE, ATUALIZAÇÃO, CRUZADO, TRANSFERENCIA, BACEN.
Referências legislativas: LEG:FED
*****  SUM(STF)  SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000599
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000158
LEG:FED LEI:008024 ANO:1990
        ART:00006 PAR:00001 PAR:00002 ART:00009
LEG:FED MPR:000168 ANO:1990
(CONVERTIDA NA LEI 8024/1990)
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00546 INC:00001 ART:00557 PAR:0001A
LEG:FED CIR:001606 ANO:1990
(BANCO CENTRAL DO BRASIL)