EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 92509
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) CESAR ASFOR ROCHA
Publicação: DJ, 16/12/2002      PG:00239
RSTJ       VOL.:00167           PG:00331
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. FORÇA MAIOR.
INOCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. CITAÇÃO. DANO MORAL.
Na soberana apreciação do acervo probatório, o Tribunal a quo deu
pela culpabilidade da transportadora, que não se acautelou
suficientemente para prevenir a segurança de seus passageiros.
Em caso de responsabilidade contratual os juros moratórios devem
fluir a partir da citação.
Redução do valor referente ao dano moral.
Embargos conhecidos e acolhidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs.
Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por
unanimidade, rejeitar a matéria preliminar suscitada pelo Sr.
Ministro-Relator. Preliminarmente, por maioria, conhecer dos
embargos, e no mérito, por unanimidade os acolher, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Na primeira preliminar votaram com o
Relator os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Ari Pargendler,
Carlos Alberto Menezes Direito, Aldir Passarinho Junior, Nancy
Andrighi, Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro e Sálvio de
Figueiredo Teixeira.  Na segunda preliminar votaram com o Relator os
Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Junior, Castro
Filho, Antônio de Pádua Ribeiro e Sálvio de Figueiredo Teixeira.
Vencidos os Srs. Ministros Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes
Direito e Nancy Andrighi. No mérito votaram com o Relator os Srs
Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Ari Pargendler, Carlos Alberto
Menezes Direito, Aldir Passarinho Junior, Nancy Andrighi, Castro
Filho, Antônio de Pádua Ribeiro e Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Jurisprudência citada: (JUROS DE MORA - TERMO INICIAL)
     STJ - <<RESP 93657>>-MG, <<RESP 233148>>-SP,
           <<RESP 243768>>-SP, <<RESP 132691>>-SP,
           <<RESP 247266>>-SP
Notas: Indenização por dano moral reduzida para 300 (trezentos) salários
 mínimos.
Informações complementares:      (VOTO PRELIMINAR)
     CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DISCUSSÃO,
RESPONSABILIDADE CIVIL, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS,
INDENIZAÇÃO, PASSAGEIRO, HIPOTESE, ACIDENTE FERROVIARIO,
INDEPENDENCIA, ACORDÃO PARADIGMA, NÃO CONHECIMENTO, RECURSO
ESPECIAL, MOTIVO, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, MATERIA DE PROVA,
EXISTENCIA, IDENTIDADE, SITUAÇÃO FATICA, CARACTERIZAÇÃO, DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL.
     (VOTO DE MERITO)
     EXISTENCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS, INDENIZAÇÃO, LESÃO CORPORAL, PASSAGEIRO, HIPOTESE,
FATO, TERCEIRO, AREA EXTERNA, ARREMESSO DE PROJETIL, INTERIOR, TREM,
DECORRENCIA, REU, INOBSERVANCIA, NORMA DE SEGURANÇA, CARACTERIZAÇÃO,
NEXO DE CAUSALIDADE, CONTRATO, TRANSPORTE FERROVIARIO, NÃO
CARACTERIZAÇÃO, FORÇA MAIOR, CASO FORTUITO.
     CABIMENTO, APLICAÇÃO DO DIREITO A ESPECIE, OBJETIVO, REDUÇÃO,
VALOR, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, HIPOTESE, RESPONSABILIDADE CIVIL,
ACIDENTE FERROVIARIO, CARACTERIZAÇÃO, EXCESSO, CONDENAÇÃO, TRIBUNAL
A QUO, TERMO INICIAL, CONTAGEM, PRAZO, JUROS DE MORA, DATA, CITAÇÃO.
     (VOTO VENCIDO NA PRELIMINAR)
     NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, APRECIAÇÃO,
RESPONSABILIDADE CIVIL, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS,
INDENIZAÇÃO, PASSAGEIRO, HIPOTESE, ACIDENTE FERROVIARIO,
DECORRENCIA, ACORDÃO PARADIGMA, NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL,
MOTIVO, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, MATERIA DE PROVA, NÃO
CARACTERIZAÇÃO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.