AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 195678
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ELIANA CALMON
Publicação: DJ, 01/07/2002      PG:00202
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Embargos de divergência (Lei nº 8.038/90, art. 29, Cód. de Pr.
Civil, art. 546 e parágrafo único, Regimento do STJ, arts. 266 e
267). Índices relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.
1. De acordo com a maioria da Corte Especial, o relator pode, nos
embargos de divergência, exercer, monocraticamente, o juízo
positivo, a saber, pode "dar provimento ao recurso" (Cód. de Pr.
Civil, art. 557, § 1º-A). Votaram vencidos os Ministros Nilson
Naves, Fontes de Alencar, Barros Monteiro e Peçanha Martins.
2. Caso, no entanto, em que, quanto ao mês de janeiro, era de se
aplicar a Súmula 168/STJ, e, quanto a fevereiro, não se cumprira o
disposto no art. 266, § 1º, do Regimento.
3. É caso de indeferimento dos embargos, "quando contrariarem Súmula
do Tribunal, ou não se comprovar ou não se configurar a divergência
jurisprudencial" (Regimento, art. 266, § 3º).
4. Agravo regimental provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça,  por maioria, superar a questão competencial
suscitada. Votaram vencidos os Srs. Ministros Nilson Naves, Fontes
de Alencar, Barros Monteiro e Francisco Peçanha Martins. No mérito,
também por maioria, dar provimento ao agravo regimental,
inadmitindo, em conseqüência, os embargos de divergência. Votaram
vencidos a Sra. Ministra Relatora, os Srs. Ministros Antônio de
Pádua Ribeiro, Edson Vidigal, Hélio Mosimann e Vicente Leal. Os Srs.
Ministros Fontes de Alencar, Sálvio de Figueiredo, Barros Monteiro,
Francisco Peçanha Martins, Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves e
Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Nilson Naves. Ausentes,
ocasionalmente, os Srs. Ministros Garcia Vieira, Humberto Gomes de
Barros e José Arnaldo da Fonseca. Ausente, justificadamente, o Sr.
Ministro José Delgado. Os Srs. Ministros Waldemar Zveiter, Milton
Luiz Pereira e Ruy Rosado de Aguiar não participaram do julgamento
(RISTJ, art. 162, § 2º). Licenciado o Sr. Ministro William
Patterson, sendo substituído pelo Sr. Ministro Felix Fischer.

Jurisprudência citada: (VOTO PRELIMINAR)
     STJ - <<RESP 226723>>-SC, <<RESP 38820>>-SP, <<RESP 125865>>-RS
(VOTO DE MERITO)
     STJ - <<RESP 123176>>-RJ,
           <<RESP 43055>>-SP (RSTJ 73/306, RJTAMG 54/557, RJTAMG
55/557, LEXSTJ 84/126)
(VOTO VENCIDO - PRELIMINAR)
     STJ - <<AgRg nos ERESP 7584>>-PR, <<RESP 226748>>-MA (RDR
19/322)
Informações complementares:      (VOTO PRELIMINAR)
     POSSIBILIDADE, RELATOR, PROVIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA,
RECURSO ESPECIAL, AMBITO, DECISÃO MONOCRATICA, APLICAÇÃO, ARTIGO,
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INEXISTENCIA, RESTRIÇÃO, NATUREZA
JURIDICA, RECURSO JUDICIAL, NÃO OCORRENCIA, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO DO
JUIZ NATURAL, CABIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, OBJETIVO, CORREÇÃO,
EVENTUALIDADE, ERRO, RELATOR.
     (VOTO DE MERITO)
     NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, PRETENSÃO,
APLICAÇÃO, INDICE, PERCENTUAL, 70,28%, CORREÇÃO MONETARIA, CADERNETA
DE POUPANÇA, JANEIRO, 1989, EXISTENCIA, JURISPRUDENCIA PACIFICA,
SIMILARIDADE, ENTENDIMENTO, ACORDÃO EMBARGADO, APLICAÇÃO, INDICE,
42,72%.
     NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DISCUSSÃO, INDICE,
10,14%, REFERENCIA, FEVEREIRO, 1989, FALTA, INDICAÇÃO, DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL.
     (VOTO VENCIDO NA PRELIMINAR) (MIN. NILSON NAVES)
     IMPOSSIBILIDADE, RELATOR, AMBITO, DECISÃO MONOCRATICA,
JULGAMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, RECURSO ESPECIAL,
INAPLICABILIDADE, ARTIGO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECORRENCIA,
FALTA, PREVISÃO EXPRESSA, NECESSIDADE, INTERPRETAÇÃO SISTEMATICA,
OBSERVANCIA, HIERARQUIA, CORTE ESPECIAL, STJ.
     (VOTO VENCIDO NA PRELIMINAR) (MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS)
     INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
PREVISÃO, POSSIBILIDADE, RELATOR, DECISÃO MONOCRATICA, PROVIMENTO,
RECURSO JUDICIAL, DECORRENCIA, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL,
AMPLA DEFESA, CONTRADITORIO, PUBLICIDADE, CONTRARIEDADE, DEVIDO
PROCESSO LEGAL, EXIGENCIA, JULGAMENTO, ORGÃO COLEGIADO.
     (VOTO VENCIDO NO MERITO) (MIN. ELIANA CALMON)
     CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, OBJETIVO, APLICAÇÃO,
INDICE, PERCENTUAL, 10,14%, FEVEREIRO, 1989, OBJETIVO, CORREÇÃO
MONETARIA, CADERNETA DE POUPANÇA, HIPOTESE, RECONHECIMENTO, INDICE,
42,72%, JANEIRO, 1989, OBSERVANCIA, ENTENDIMENTO, STJ.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00557 PAR:0001A    PAR:00001 ART:00546 PAR:ÚNICO
        ART:00496
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000168
LEG:FED LEI:008038 ANO:1990
        ART:00029
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00226 PAR:00003 ART:00267 PAR:ÚNICO
LEG:FED LEI:009756 ANO:1998
LEG:FED LEI:008950 ANO:1994