EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 185738
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) WALDEMAR ZVEITER
Publicação: DJ, 13/09/2004      PG:00162
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
ATIVOS FINANCEIROS BLOQUEADOS.
- Legitimidade passiva ad causa do Banco Central para responder aos
termos da ação em que buscado eventual prejuízo na remuneração de
cruzados novos bloqueados.
- Retorno dos autos à Primeira Turma para prosseguir no julgamento
da causa.
- Embargos de divergência conhecidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento, por maioria,
decidir que os autos deverão retornar à Turma que definirá o índice
a ser aplicado. Lavrará o Acórdão o Sr. Ministro FONTES DE ALENCAR.
Vencidos os Srs. Ministros SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, FRANCISCO
PEÇANHA MARTINS, MILTON LUIZ PEREIRA, CESAR ASFOR ROCHA, RUY ROSADO
DE AGUIAR, JOSÉ DELGADO E JOSÉ ARNALDO DA FONSECA. Ausentes,
justificadamente, os Srs. Ministros FERNANDO GONÇALVES e FRANCISCO
FALCÃO, por motivo de licença, o Sr. Ministro GARCIA VIEIRA e, por
integrar a Corte Especial naquela assentada, os Srs. Ministros ARI
PARGENDLER e GILSON DIPP.

Jurisprudência citada: (LEGITIMIDADE - BACEN - PLANO COLLOR)
     STJ - <<RESP 33016>>-SP (RSTJ 55/197, RDJTJDFT 52/132, RT
704/222, LEXSTJ 67/107),
           <<RESP 40516>>-SP (RDA 198/304, LEXSTJ 67/146, LEXSTJ
68/218),
           <<RESP 74861>>-SP, <<RESP 72556>>-SP, <<RESP 79785>>-SP,
           <<RESP 103474>>-RS, <<RESP 102091>>-PR, <<RESP 41223>>-SP
           <<RESP 33268>>-MG (RDA 196/161, LEXSTJ 58/177),
           <<RESP 132467>>-PR, <<ERESP 167544>>-PE
           <<RESP 96561>>-SE, <<RESP 103119>>-RS,
           <<RESP 101458>>-PR, <<RESP 112261>>-RS,
           <<RESP 140989>>-SP, <<RESP 79871>>-PR
(EMBARGOS DE DIVERGENCIA - ACORDÃO PARADIGMA - TURMA - COMPETENCIA)
     STJ - <<ERESP 187676>>-RS, <<ERESP 191372>>-PR,
           <<ERESP 166994>>-PR, <<ERESP 161391>>-PR,
           <<ERESP 154832>>-RS
(COMPETENCIA INTERNA - STJ - CRUZADOS NOVOS)
     STJ - <<RESP 102419>>-RS, {{RESP 218770}}-AL,
           {{RESP 221990}}-RJ, {{RESP 204562}}-RJ,
           {{RESP 200337}}-SP, {{RESP 259871}}-RJ,
           {{RESP 298314}}-SP, {{RESP 213884}}-SP,
           {{RESP 247437}}-SC, {{RESP 207093}}-PE,
           {{RESP 224607}}-SP
(CADERNETA DE POUPANÇA - MATERIA - INTERESSE SOCIAL)
     STJ - <<RESP 106888>>-PR (RSTJ 161/226)
(INDICE - CORREÇÃO MONETARIA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO COLLOR)
     STJ - <<RESP 39251>>-RS, <<RESP 138400>>-SC, <<RESP 62264>>-RJ,
           <<RESP 101953>>-RJ, {{RESP 200337}}-SP,
           <<RESP 102370>>-PR, {{RESP 191293}}-PR,
           <<RESP 96561>>-SE, <<RESP 121661>>-RS
(EMBARGOS DE DIVERGENCIA - QUESTÃO PREJUDICIAL)
     STJ - <<ERESP 215393>>-SP (RSTJ 153/25)
Informações complementares:      CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE, ACORDÃO
EMBARGADO, ENTENDIMENTO, ILEGITIMIDADE PASSIVA, BACEN, AÇÃO
JUDICIAL, OBJETIVO, CORREÇÃO MONETARIA, ATIVO FINANCEIRO, BLOQUEIO,
PLANO COLLOR I, ALEGAÇÃO, PEDIDO, REFERENCIA, IPC, MARÇO, 1990,
ACORDÃO PARADIGMA, PREVISÃO, LEGITIMIDADE PASSIVA, BACEN, AÇÃO DE
COBRANÇA, CORREÇÃO MONETARIA, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA,
CRUZADO NOVO, SUJEIÇÃO, BLOQUEIO, PLANO COLLOR I, CARACTERIZAÇÃO,
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
     LEGITIMIDADE PASSIVA, BACEN, AÇÃO DE COBRANÇA, CORREÇÃO
MONETARIA, SALDO BANCARIO, CADERNETA DE POUPANÇA, BLOQUEIO, CRUZADO
NOVO, PLANO COLLOR I, DECORRENCIA, BANCO DEPOSITARIO, PERDA,
DISPONIBILIDADE, ATIVO FINANCEIRO, POSTERIORIDADE, TRANSFERENCIA,
DEPOSITO, BACEN.
     DESCABIMENTO, CORTE ESPECIAL, JULGAMENTO, RECURSO ESPECIAL,
HIPOTESE, ACORDÃO EMBARGADO, APRECIAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, PRELIMINAR,
CONHECIMENTO, RECURSO JUDICIAL, REFERENCIA, LEGITIMIDADE PASSIVA,
BACEN, NECESSIDADE, RETORNO, AUTOS, PRIMEIRA TURMA, STJ, OBJETIVO,
APRECIAÇÃO, MERITO, RECURSO ESPECIAL.
     (VOTO VENCIDO EM PARTE) (MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)
     CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE, EXISTENCIA,
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, AMBITO, PRELIMINAR, CONHECIMENTO,
RECURSO JUDICIAL, REFERENCIA, LEGITIMIDADE PASSIVA, BACEN, AÇÃO DE
COBRANÇA, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO BANCARIO, CADERNETA DE POUPANÇA,
SUJEIÇÃO, PLANO COLLOR I, INDEPENDENCIA, ACORDÃO EMBARGADO, FALTA,
APRECIAÇÃO, MERITO, NECESSIDADE, CORTE ESPECIAL, STJ, APLICAÇÃO DO
DIREITO A ESPECIE.
     (VOTO VENCIDO EM PARTE) (MIN. CESAR ASFOR ROCHA)
     CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE, ACORDÃO
PARADIGMA, ORIGEM, TURMA, COMPETENCIA RESIDUAL, JULGAMENTO, MATERIA,
OBJETO, ACORDÃO EMBARGADO, CARACTERIZAÇÃO, NOTORIA DIVERGENCIA,
DIVERSIDADE, TURMA, STJ, NECESSIDADE, CORTE ESPECIAL, UNIFORMIZAÇÃO
DE JURISPRUDENCIA, INAPLICABILIDADE, SUMULA, STJ.
     COMPETENCIA, PRIMEIRA SEÇÃO, STJ, JULGAMENTO, RECURSO ESPECIAL,
DISCUSSÃO, LEGITIMIDADE, PAGAMENTO, DIFERENÇA, CORREÇÃO MONETARIA,
SALDO BANCARIO, CADERNETA DE POUPANÇA, PERIODO, BLOQUEIO, PLANO
COLLOR I, HIPOTESE, BACEN, INTEGRAÇÃO, POLO PASSIVO, RELAÇÃO
PROCESSUAL.
     COMPETENCIA, SEGUNDA SEÇÃO, STJ, JULGAMENTO, RECURSO JUDICIAL,
HIPOTESE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INTEGRAÇÃO, POLO PASSIVO,
DECORRENCIA, NATUREZA CIVIL, LIDE.
     LEGITIMIDADE PASSIVA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AÇÃO DE COBRANÇA,
CORREÇÃO MONETARIA, CADERNETA DE POUPANÇA, REFERENCIA, MES,
FEVEREIRO, 1990, INDEPENDENCIA, DATA, ANIVERSARIO, CONTA,
DECORRENCIA, VENCIMENTO, PERIODO AQUISITIVO, DEPOSITO BANCARIO,
PRIMEIRA QUINZENA, MES, MARÇO, 1990.
     LEGITIMIDADE PASSIVA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AÇÃO DE COBRANÇA,
CORREÇÃO MONETARIA, CADERNETA DE POUPANÇA, REFERENCIA, MES, MARÇO,
1990, REMUNERAÇÃO, MES, ABRIL, 1990, HIPOTESE, DATA, ANIVERSARIO,
CONTA, ANTERIORIDADE, BLOQUEIO, CRUZADO NOVO, PLANO COLLOR I .
     LEGITIMIDADE PASSIVA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AÇÃO DE COBRANÇA,
RESIDUO, CORREÇÃO MONETARIA, CADERNETA DE POUPANÇA, REFERENCIA, MES,
MARÇO, 1990, REMUNERAÇÃO, MES, ABRIL, 1990, HIPOTESE, DATA,
ANIVERSARIO, CONTA, POSTERIORIDADE, BLOQUEIO, CRUZADO NOVO, PLANO
COLLOR I.
     ILEGITIMIDADE PASSIVA, BACEN, AÇÃO DE COBRANÇA, DIFERENÇA,
CORREÇÃO MONETARIA, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, CRUZADO NOVO,
OBJETO, BLOQUEIO, MES, MARÇO, 1990, PLANO COLLOR I, DECORRENCIA,
POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, VALOR, DEPOSITO, OBJETO, BLOQUEIO, BANCO
DEPOSITARIO.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. MILTON LUIZ PEREIRA)
     NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE, ACORDÃO
PARADIGMA, ORIGEM, TURMA, PERDA, COMPETENCIA, JULGAMENTO, MATERIA,
OBJETO, ACORDÃO EMBARGADO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR)
     ILEGITIMIDADE PASSIVA, BACEN, AÇÃO JUDICIAL, OBJETIVO, CORREÇÃO
MONETARIA, SALDO BANCARIO, CADERNETA DE POUPANÇA, PERIODO, PLANO
COLLOR I, NÃO OCORRENCIA, TRANSFERENCIA, ATIVO FINANCEIRO, BACEN,
CARACTERIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, BANCO DEPOSITARIO.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:008024 ANO:1990
        ART:00009 ART:00017
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000158
LEG:FED LEI:007730 ANO:1989
        ART:00010 ART:00017
LEG:FED COM:002067 ANO:1990
(BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN)
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00016 INC:00004 ART:00257
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STF)  SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000456
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00512