EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp)
Processo: 917570
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) NANCY ANDRIGHI
Publicação: DJE, 04/08/2008
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. CONTRATO DE
CARTÃO  DE  CRÉDITO.  JUROS.  CAPITALIZAÇÃO  ANUAL.  POSSIBILIDADE.
PRECEDENTES.
-  Autoriza-se  a  incidência  de  capitalização anual dos juros nos
contratos de cartão de crédito, na linha da jurisprudência da Corte.
Dado provimento aos embargos de divergência.

Decisão:
Vistos,  relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
SEGUNDA  SEÇÃO  do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos  e  das notas taquigráficas constantes dos autos, prosseguindo
no  julgamento,  após  o voto-vista antecipado do Sr. Ministro Aldir
Passarinho  Junior,  que  conheceu  dos  Embargos  de  Divergência e
negou-lhes   provimento,  por  maioria,  conhecer  dos  Embargos  de
Divergência  e  dar-lhes  provimento,  nos  termos  do  voto da Sra.
Ministra Relatora. Vencido o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.Os
Srs.  Ministros João Otávio de Noronha, Massami Uyeda, Sidnei Beneti
e Fernando Gonçalves votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Jurisprudência citada: (MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001 - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS)
     STJ - <<RESP 602068>>-RS
(CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS)
     STJ - <<RESP 186349>>-RS, <<RESP 387805>>-RS,
           <<RESP 337031>>-RS, <<AGRG NO RESP 657262>>-RS,
           <<AGRG NO RESP 434437>>-RS, <<RESP 590563>>-RS,
           <<AGRG NO RESP 693775>>-RS
(VOTO VENCIDO - IMPOSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS)
     STJ - <<RESP 442692>>-RS, <<RESP 400243>>-RS,
           <<RESP 502984>>-RS,
           <<AGRG NOS EDCL NOS EDCL NOS EDCL NO RESP 742746>>-RS,
           <<AGRG NO RESP 932303>>-MG, <<AGRG NO RESP 571410>>-RS
Informações complementares:      CABIMENTO, CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS / HIPÓTESE, CONTRATO,
CARTÃO DE CRÉDITO / DECORRÊNCIA, PREVISÃO EXPRESSA, ARTIGO, LEI DE
USURA; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ.
     (VOTO VISTA) (MIN. MASSAMI UYEDA)
     CABIMENTO, CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS / HIPÓTESE, CONTRATO,
CARTÃO DE CRÉDITO / DECORRÊNCIA, UTILIZAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO,
COMO, CHEQUE, OU, COMO, CONTA CORRENTE, APESAR, NÃO CARACTERIZAÇÃO,
CHEQUE, OU, CONTA CORRENTE; EXISTÊNCIA, EQUIPARAÇÃO, SOCIEDADE
EMPRESÁRIA, ADMINISTRAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO, COM, INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR)
     DESCABIMENTO, CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS / HIPÓTESE,
CONTRATO, CARTÃO DE CRÉDITO / DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, PREVISÃO,
EM, LEI ESPECIAL; NÃO CARACTERIZAÇÃO, EXCEÇÃO, PREVISÃO, LEI DE
USURA, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, COBRANÇA, JUROS COMPOSTOS, SOBRE,
VALOR LÍQUIDO, SALDO BANCÁRIO, EM, CONTA CORRENTE; APLICAÇÃO,
SÚMULA, STF; RESSALVA, IMPOSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, ENTENDIMENTO,
ACÓRDÃO PARADIGMA, SOBRE, POSSIBILIDADE, CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE
JUROS, MOTIVO, CARACTERIZAÇÃO, HIPÓTESE, CARÁTER ESPECÍFICO, COM,
OBJETIVO, IMPEDIMENTO, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO, REFORMATIO IN PEJUS.
Referências legislativas: LEG:FED MPR:002170 ANO:2001
        ART:00005
(MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001)
LEG:FED MPR:001963 ANO:2000
        ART:00005
(MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000)
LEG:FED DEC:022626 ANO:1933
*****  LU-33     LEI DE USURA
        ART:00004
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STF)  SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000121