HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 569530
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 28/05/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO
PREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA, PERICULOSIDADE DO AGENTE, MODUS
OPERANDI E RISCO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO DE CONTAMINAÇÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO
COVID-19. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO AFASTADA
EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DO PROCESSO E DO FIM DA INSTRUÇÃO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 52 DO STJ. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E ,
NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.
1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente
fundamentada diante das circunstâncias do caso que, pelas
características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade
do Agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a
garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, que a
constrição tem base empírica idônea, pois o entendimento desta Corte
é o de que a gravidade do delito e os indicativos da periculosidade
do Agente autorizam a manutenção da custódia cautelar como forma de
resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de
Processo Penal.
2. Com efeito, assentou-se que o Agente teria praticado o crime de
estupro de vulneráveis valendo-se de sua proximidade com as vítimas,
o pai e o avô das crianças, as quais foram submetidas "a atos
libidinosos e a conjunção carnal por diversas vezes", "praticados
pelo genitor, pelo avô paterno e por diversas outras pessoas em uma
espécie de estupro coletivo e prostituição coercitiva promovida pelo
pai e pelo avô" (fl. 86).
3. Assim, a gravidade em concreto da conduta - devidamente
apresentada pelas instâncias ordinárias - evidencia a perniciosidade
social da conduta, o que justifica a manutenção da prisão.
4. Nesse sentido, a jurisprudência firme desta Corte Superior
considera idônea a fundamentação que decreta a prisão processual com
base no modus operandi e o risco às vítimas e ao processo, a revelar
a necessidade de acautelar a ordem pública.
5. A tese defensiva quanto ao risco de infecção pelo COVID-19 não
foi analisada pelo Tribunal de origem. Desse modo, não pode ser a
matéria examinada originariamente por esta Corte Superior de
Justiça, sob pena de indevida supressão de instância.
6. A Corte de origem ressaltou a complexidade dos autos e a
necessidade de realização de inúmeras diligências, afastando o
excesso de prazo.
7. Ademais, a questão referente ao excesso de prazo está
prejudicada, pois o processo encontra-se na fase de oferecimento de
alegações finais (Súmula n.º 52 desta Corte).
8. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão,
denegada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
parcialmente do pedido e, nesta extensão, denegar a ordem, nos
termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)
   STJ - <<RHC 103481>>-MG,
         <<HC 482002>>-SP,
         <<RHC 83459>>-BA,
         <<HC 397063>>-GO,
         <<RHC 100370>>-TO
(EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA - COMPLEXIDADE DO
PROCESSO)
   STJ - <<HC 398067>>-BA
(EXCESSO DE PRAZO  PARA A FORMAÇÃO DA CULPA - SÚMULA N. 52/STJ)
   STJ - <<HC 462883>>-PE
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000052
Acórdãos similares: HC      576107  RS  2020/0095749-9  Decisão:09/06/2020
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