EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 92634
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) VICENTE LEAL
Publicação: DJ, 25/03/2002      PG:00157
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CORTE ESPECIAL. No Superior
Tribunal de Justiça, a competência das Turmas e Seções resulta da
natureza da relação jurídica litigiosa (RSTJ, art. 9º), vale dizer,
da relação jurídica que exsurge do direito material. Nessa linha, se
essa relação jurídica diz respeito a matérias que o Regimento
Interno reservou, v.g., à competência da 1ª Seção, só as respectivas
Turmas poderão divergir a respeito do mérito da lide, e o dissenso
será dirimido pela correspondente Seção. A divergência com julgados
de Turmas de outras Seções só poderá se instalar em torno de normas
jurídicas aplicadas por todas as Turmas e Seções, v.g., as normas
processuais, e será então resolvida pela Corte Especial. Hipótese em
que, versando os acórdãos, da 1ª e da 2ª Turmas, sobre relações
jurídicas  litigiosas que estão no âmbito da competência de cada
qual, os acórdãos evidentemente não divergem. Embargos de
divergência não conhecidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, por maioria, não
conhecer dos embargos de divergência. Votaram vencidos os Srs.
Ministros Relator e Barros Monteiro. Lavrará o acórdão o Sr.
Ministro Ari Pargendler. Os Srs. Ministros José Arnaldo da Fonseca,
Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Eliana Calmon, Antônio de Pádua
Ribeiro, Nilson Naves, Garcia Vieira, Sálvio de Figueiredo Teixeira,
Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz
Pereira, Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar votaram com o Sr.
Ministro Ari Pargendler. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro
Fontes de Alencar. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros
Vicente Leal e Francisco Falcão. Os Srs. Ministros Edson Vidigal e
José Delgado não participaram do julgamento (RISTJ, art. 162, § 2º).
Dispensado o voto do Sr. Ministro Hélio Mosimann (RISTJ, art. 162, §
4º).

Informações complementares:      NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE, ACORDÃO
EMBARGADO, ORIGEM, TURMA, DIVERSIDADE, COMPETENCIA EM RAZÃO DA
MATERIA, TURMA, PROLAÇÃO, ACORDÃO PARADIGMA, NÃO CARACTERIZAÇÃO,
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, RESSALVA, OCORRENCIA, DIVERGENCIA,
INTERPRETAÇÃO, NORMA JURIDICA, APLICAÇÃO, INTEGRALIDADE, TURMA,
SEÇÃO.
     (VOTO VISTA) (MIN. NILSON NAVES)
     NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE, TURMA,
AMBITO, JULGAMENTO, RECURSO ESPECIAL, AFASTAMENTO, DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL, ACORDÃO PARADIGMA, ACORDÃO, TRIBUNAL A QUO,
INADMISSIBILIDADE, EMBARGANTE, FUNDAMENTAÇÃO, EMBARGOS DE
DIVERGENCIA, IDENTIDADE, ACORDÃO PARADIGMA, IMPOSSIBILIDADE,
ATRIBUIÇÃO, EFEITO INFRINGENTE, EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. VICENTE LEAL)
     OCORRENCIA, DECADENCIA, DIREITO, BANCO, COBRANÇA, VALOR
RESIDUAL, SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, BEM IMOVEL, SFH, HIPOTESE,
COBRANÇA, POSTERIORIDADE, PRAZO, PREVISÃO, CODIGO CIVIL,
TERMO INICIAL, CONTAGEM, QUITAÇÃO, CARATER PROVISORIO, DECORRENCIA,
PRESUNÇÃO, DEVEDOR, REALIZAÇÃO, INTEGRALIDADE, PAGAMENTO,
NECESSIDADE, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURIDICA.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:003071 ANO:1916
*****  CC-16     CODIGO CIVIL
        ART:00945 PAR:00001
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00009
LEG:FED RGI:****** ANO:1980
*****  RISTF-80  REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        ART:00331 PAR:UNICO
LEG:FED
*****  SUM(STF)  SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000598