EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp)
Processo: 1341779
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Publicação: DJE, 03/10/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. QUARTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE
REDISCUSSÃO DA CAUSA. DESCABIMENTO. 2.  DECLARATÓRIOS COM NÍTIDO
INTUITO PROTELATÓRIO. INCIDÊNCIA DE MULTA. ART. 1.026, § 2º, DO
CPC/2015. 3. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria
devidamente abordada e decidida no acórdão embargado, tampouco
servem para simples manifestações de inconformismo das partes,
afigurando-se evidente o intuito infringente da presente
insurgência, cujo objetivo não é suprir omissão, afastar
obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas,
sim, reformar o julgado por via inadequada.
2. Dado o nítido caráter protelatório dos terceiros declaratórios,
tendo em vista que reproduziram os mesmos argumentos dos dois
anteriores, os quais, por sua vez, foram rejeitados, é impositiva a
manutenção da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa então
aplicada, nos termos do que dispõe o art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,
Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro
Relator.
 Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.

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