EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp)
Processo: 765105
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) HAMILTON CARVALHIDO
Publicação: DJE, 25/08/2010
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDE TUTELA ANTECIPADA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO CONFIRMANDO A TUTELA. PERDA DO
OBJETO. INOCORRÊNCIA.
1. A superveniência da sentença de procedência do pedido não
prejudica o recurso interposto contra a decisão que deferiu o pedido
de antecipação de tutela.
2. Embargos de divergência rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista
do Sr. Ministro Teori Albino Zavascki conhecendo dos embargos de
divergência e dando-lhes provimento, no que foi acompanhado pelos
votos dos Srs. Ministros Nilson Naves, Felix Fischer, Gilson Dipp e
João Otávio de Noronha, e os votos das Sras.. Ministras Eliana
Calmon
e Laurita Vaz e dos Srs. Ministros Luiz Fux, Fernando Gonçalves e
Aldir Passarinho Junior acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator,
por maioria, conhecer dos embargos de divergência e os rejeitar, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros
Teori Albino Zavascki, Nilson Naves, Felix Fischer, Gilson Dipp e
João Otávio de Noronha. As Sras.. Ministras Eliana Calmon e Laurita
Vaz e os Srs. Ministros Luiz Fux, Fernando Gonçalves e Aldir
Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou
do julgamento o Sr. Ministro Ari Pargendler. Ausentes,
justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Nancy
Andrighi.

Jurisprudência citada: (SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - RECURSO NÃO PREJUDICADO)
     STJ - <<RESP 546150>>-RJ, <<AGRG NO AG 470096>>-RJ
(SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - RECURSO PREJUDICADO)
     STJ - <<ERESP 361744>>-RJ, <<RCL 1444>>-MA (RDDP 35/239),
           <<AGRG NA RCL 1884>>-RJ, <<RESP 1089279>>-PE,
           <<AGRG NO RESP 875155>>-RJ,
           <<EDCL NO AGRG NO RESP 721249>>-PE,
           <<AGRG NO RESP 611127>>-SC, <<AGRG NO RESP 695945>>-CE,
           <<AGRG NO RESP 751026>>-MG,
           <<AGRG NO AGRG NO AG 935340>>-RS,
           <<AGRG NO AG 699687>>-DF
     STF - RE-AGR 230645
Informações complementares:      CABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE, INTERPOSIÇÃO,
CONTRA, ACÓRDÃO, TURMA, STJ, JULGAMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, EM,
AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM, APRECIAÇÃO, MÉRITO, RECURSO ESPECIAL /
INAPLICABILIDADE, SÚMULA, STF; APLICAÇÃO, SÚMULA, STJ.
     NÃO OCORRÊNCIA, PREJUDICIALIDADE, AGRAVO DE INSTRUMENTO,
INTERPOSIÇÃO, CONTRA, DECISÃO JUDICIAL, CONCESSÃO, TUTELA ANTECIPADA
/ HIPÓTESE, SUPERVENIÊNCIA, SENTENÇA JUDICIAL, JULGAMENTO,
PROCEDÊNCIA, PEDIDO / DECORRÊNCIA, SENTENÇA JUDICIAL, NÃO, PRODUÇÃO,
INTEGRALIDADE, EFEITO JURÍDICO, TUTELA ANTECIPADA.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI)
     PREJUDICIALIDADE, AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSIÇÃO, CONTRA,
DECISÃO JUDICIAL, CONCESSÃO, TUTELA ANTECIPADA / HIPÓTESE,
SUPERVENIÊNCIA, SENTENÇA JUDICIAL, JULGAMENTO, PROCEDÊNCIA, PEDIDO,
E, IMPROVIMENTO, APELAÇÃO CÍVEL, RÉU / DECORRÊNCIA, POSSIBILIDADE,
EXECUÇÃO PROVISÓRIA, SENTENÇA JUDICIAL; OBSERVÂNCIA, CARÁTER
TEMPORÁRIO, CARÁTER PROVISÓRIO, TUTELA ANTECIPADA; CARACTERIZAÇÃO,
PREVALÊNCIA, SENTENÇA JUDICIAL, SOBRE, TUTELA ANTECIPADA.
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000316
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STF)  SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000599
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00273 PAR:00003 ART:0475O INC:00002 ART:00588
        INC:00003 PAR:ÚNICO
(ARTIGO 475-O ACRESCENTADO PELA LEI N. 11232/2005; ARTIGO 588 COM
REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 11232/2005)
LEG:FED LEI:011232 ANO:2005