AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1649686
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) RAUL ARAÚJO
Publicação: DJE, 15/09/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃO
INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PLANO DE
SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO DE CÂNCER DE PRÓSTATA. DANO
MORAL RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME DE PROVAS.
SÚMULA 7/STJ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ASTREINTES. REVISÃO.
POSSIBILIDADE. EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.
RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o
descumprimento contratual por parte da operadora de saúde, que
culmina em negativa de cobertura para procedimento de saúde, somente
enseja reparação a título de danos morais quando houver agravamento
da condição de dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já
debilitada do paciente.
2. No caso, o Tribunal de origem, examinando as circunstâncias da
causa, concluiu que a recusa ilegítima da operadora do plano de
saúde foi capaz de colocar em risco a integridade física e psíquica
do demandante, diante de diagnóstico de doença grave - câncer de
próstata -, bem como de gerar abalo psíquico que ultrapassa o mero
dissabor do inadimplemento contratual. A modificação do entendimento
lançado no v. acórdão recorrido demandaria o revolvimento de
suporte fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ).
3. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos
morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando
irrisório ou exorbitante. Precedentes.
4. No caso, o montante fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) não se
mostra exorbitante nem desproporcional aos danos sofridos em
decorrência da negativa ilegítima de cobertura de tratamento de
câncer.
5. O eg. Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que o
exame do valor atribuído às astreintes pode ser revisto em hipóteses
excepcionais,  quando  for  verificada a exorbitância da
importância arbitrada em relação à obrigação principal, em flagrante
ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
6. Hipótese em que a multa por descumprimento da obrigação de fazer
foi fixada em R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, totalizando R$
28.000,00 (vinte e oito mil reais), valor que não se mostra
desproporcional ou exorbitante no caso, em face do bem da vida
protegido e do valor da obrigação principal.
7. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento
ao recurso especial.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Jurisprudência citada: (PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - SÚMULA 83 DO STJ)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1296451>>-SC,
         <<AgInt no AREsp 1563886>>-DF
(NEGATIVA INJUSTIFICADA - REVISÃO - REEXAME DO CONTEXTO
FÁTICO-PROBATÓRIO)
   STJ - <<AgInt no REsp 1716184>>-RS
(DANOS MORAIS - REVISÃO - IRRISORIEDADE OU EXORBITÂNCIA)
   STJ - <<AgRg no Ag 1065600>>-MG,
         <<AgRg no REsp 971113>>-SP,
         <<AgRg no REsp 675950>>-SC,
         <<REsp 879460>>-AC
(VALOR DA MULTA DIÁRIA - REVISÃO - HIPÓTESES EXCEPCIONAIS)
   STJ - <<AgInt no REsp 1679597>>-SP,
         <<AgInt no AREsp 1384829>>-RJ
Notas: Indenização por dano moral:  R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007 SUM:000083