RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 145664
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) RIBEIRO DANTAS
Publicação: DJE, 16/11/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO RECORRENTE EVIDENCIADA PELO MODUS
OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS
CAUTELARES DIVERSAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO
OCORRÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de
autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de
Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública,
da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para
assegurar a aplicação da lei penal.
2. A custódia preventiva está adequadamente motivada em elementos
concretos extraídos dos autos, que indicam a necessidade de se
resguardar a ordem pública, pois a periculosidade social do
recorrente está evidenciada no modus operandi do ato criminoso.
3. Segundo delineado pelas instâncias ordinárias, o recorrente, que
é apontado como integrante de grupo criminoso atuante no tráfico de
drogas na região de Alto Boa Vista - Cariacica/ES, em concurso de
agentes, preparou um "ataque" contra indivíduos que estariam
traficando naquela localidade e, mediante disparos de arma de fogo,
matou o adolescente Warley Fortunato Costa.
4. Além disso, o recorrente possui maus antecedentes, ostentando
condenação pelo crime de porte de arma de fogo, situação que também
justifica a prisão cautelar na necessidade de garantia da ordem
pública, como forma de evitar a reiteração delitiva. Precedente.
5. Nesse contexto, tem-se por inviável a aplicação de medidas
cautelares diversas da prisão, quando a gravidade concreta da
conduta delituosa e a periculosidade do recorrente indicam que a
ordem pública não estaria acautelada com sua soltura.
6. Ademais, não há se falar em ausência de contemporaneidade como
justificativa hábil a infirmar a necessidade de manutenção da prisão
preventiva.
7. Embora não seja irrelevante o lapso temporal entre a data dos
fatos (24/9/2018) e o decreto preventivo (27/5/2020), verifica-se
que não houve flagrante e a prisão preventiva foi decretada quando
do recebimento da denúncia, oferecida em 17/2/2020. Ao que tudo
indica, os indícios de autoria surgiram no curso das investigações,
o que levou à representação pela prisão preventiva do recorrente e
do corréu Wagner Douglas Motta Bastos, circunstância dentro da
legalidade, consideradas a gravidade dos fatos narrados e os sérios
indicativos de que, uma vez solto, o recorrente voltará a delinquir.
8. Recurso em habeas corpus desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato (Desembargador
Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da
Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
SUSTENTARAM ORALMENTE : DR. MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO
(P/RECTE) E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL