EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 314226
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) FERNANDO GONÇALVES
Publicação: DJ, 15/06/2005      PG:00150
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REGRA TÉCNICA DE
CONHECIMENTO. DISSENSO INEXISTENTE.
1 - Não cabem embargos de divergência quando o dissenso resume-se à
pretensão de aplicação de regra técnica de conhecimento. Precedentes
desta Corte.
2 - Embargos de divergência não conhecidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não
conhecer dos embargos. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Jorge
Scartezzini, Nancy Andrighi, Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro,
Barros Monteiro e Humberto Gomes de Barros votaram com o Ministro
Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cesar Asfor Rocha.

Jurisprudência citada: (DESCABIMENTO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - REGRA TÉCNICA DE
CONHECIMENTO)
     STJ - <<AGRG NOS EDCL NOS ERESP 169025>>-MG,
           <<AGRG NOS ERESP 192049>>-DF, <<ERESP 53761>>-SP,
           <<AGRG NOS ERESP 299629>>-SP,
           <<AGRG NOS ERESP 286092>>-RJ,
           <<AGRG NOS ERESP 331864>>-SP
(RESSALVA - MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR - OBRIGAÇÃO - SEGURADORA -
EXAME MÉDICO PRÉVIO)
     STJ - <<RESP 399455>>-RS (RNDJ 44/132)
(NÃO CONHECIMENTO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE
SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS)
     STJ - <<ERESP 379502>>-RS, <<ERESP 148741>>-DF,
           <<ERESP 245677>>-AL, <<ERESP 250602>>-RN
Informações complementares:      DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, COM, ALEGAÇÃO,
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, REFERÊNCIA, REGRA TÉCNICA,
CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL / OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ.
     (VOTO VISTA) (MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR)
     DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, COM, ALEGAÇÃO,
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, REFERÊNCIA, REGRA TÉCNICA,
CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL.
     INEXISTÊNCIA, OBRIGAÇÃO, SEGURADORA, PAGAMENTO, TOTALIDADE,
COBERTURA DE SEGURO, SEGURO DE VIDA / HIPÓTESE, NÃO, REALIZAÇÃO,
EXAME MÉDICO, OBJETIVO, VERIFICAÇÃO, SAÚDE, SEGURADO, ANTES,
CELEBRAÇÃO, CONTRATO / DECORRÊNCIA, INVIABILIDADE, SEGURADORA,
REALIZAÇÃO, GRATUIDADE, EXAME MÉDICO, TOTALIDADE, PROPONENTE;
PREVALÊNCIA, BOA-FÉ, CONTRATANTE, DECLARAÇÃO, SAÚDE, MOMENTO,
ASSINATURA, CONTRATO; PERMANÊNCIA, VÍCIO CONTRATUAL, REFERÊNCIA,
DECLARAÇÃO FALSA, SAÚDE, INDEPENDÊNCIA, SEGURADORA, CELEBRAÇÃO,
CONTRATO; RESSALVA, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, COBERTURA DE SEGURO,
HIPÓTESE, SEGURADO, DESCONHECIMENTO, DOENÇA GRAVE, MOMENTO,
CELEBRAÇÃO, CONTRATO, OU, MORTE, SEGURADO, GRANDE QUANTIDADE, TEMPO,
APÓS, DATA, ASSINATURA, CONTRATO.
     (VOTO VISTA) (MIN. BARROS MONTEIRO)
     DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, OBJETIVO, DISCUSSÃO,
APLICAÇÃO, SÚMULA, STJ, PROIBIÇÃO, REEXAME, MATÉRIA DE PROVA,
ÂMBITO, RECURSO ESPECIAL.
     (VOTO VISTA) (MIN. JORGE SCARTEZZINI)
     NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE, ACÓRDÃO
EMBARGADO, NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, MOTIVO,
IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, E, MATÉRIA DE PROVA,
OBJETIVO, VERIFICAÇÃO, BOA-FÉ, SEGURADO, CONTRATAÇÃO, AUMENTO,
VALOR, SEGURO DE VIDA, E, ACÓRDÃO PARADIGMA, APRECIAÇÃO, MÉRITO,
REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, SEGURADORA, PAGAMENTO, COBERTURA DE
SEGURO / NÃO CARACTERIZAÇÃO, SIMILARIDADE, ENTRE, SITUAÇÃO FÁTICA,
ACÓRDÃO EMBARGADO, E, ACÓRDÃO PARADIGMA; OBSERVÂNCIA, ACÓRDÃO,
TRIBUNAL A QUO, RECONHECIMENTO, PROVA INEQUÍVOCA, SEGURADO,
CONHECIMENTO, PORTADOR, DOENÇA GRAVE, MOMENTO, CONTRATAÇÃO, AUMENTO,
VALOR, SEGURO; NECESSIDADE, REEXAME, MATÉRIA DE PROVA, OBJETIVO,
RECONHECIMENTO, BOA-FÉ, SEGURADO.
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00255 PAR:00001 PAR:00002
LEG:FED LEI:003071 ANO:1916
*****  CC-16     CODIGO CIVIL DE 1916
        ART:01432 ART:01443