RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1644897
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicação: DJE, 07/05/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CORREDOR DE 60 CM EXISTENTE
ENTRE  OS  IMÓVEIS  DAS  PARTES.  USUCAPIÃO  EXTRAORDINÁRIA.
IMPOSSIBILIDADE  DE  RECONHECIMENTO.  ATOS  POSSESSÓRIOS  PRATICADOS
SOBRE  A  COISA  INSUFICIENTES  À CONFIGURAÇÃO DE POSSE QUALIFICADA.
PROPRIETÁRIO  NÃO  DESIDIOSO.  SERVIDÃO.  OCORRÊNCIA DE QUASE POSSE.
POSSIBILIDADE  DE  USUCAPIR  A  SERVIDÃO  E  NÃO  A  PROPRIEDADE.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
1.  Não  há falar-se em omissão ou contradição do acórdão recorrido,
se  as questões pertinentes ao litígio foram solucionadas, ainda que
sob entendimento diverso do perfilhado pela parte.
2.  A  usucapião  extraordinária,  nos termos art. 1.238 do CC/2002,
exige, além da fluência do prazo de 15 (quinze) anos, salvo exceções
legais,  posse  mansa, pacífica e ininterrupta, independentemente de
justo título e boa-fé.
3.  Qualquer  que seja a espécie de usucapião alegada, a comprovação
do  exercício  da posse sobre a coisa será sempre obrigatória, sendo
condição  indispensável  à  aquisição  da propriedade. Isso porque a
usucapião  é  efeito  da posse, instrumento de conversão da situação
fática  do  possuidor  em direito de propriedade ou em outro direito
real.
4.  Se  não  se  identificar  posse  com ânimo de dono, acrescido do
despojamento  da  propriedade, que qualifica a posse, o exercício de
fato sobre a coisa não servirá à aquisição da propriedade.
4. No caso concreto, ainda que os recorrentes tenham se utilizado do
corredor  de propriedade dos recorridos, por longos anos, como forma
de  acesso  aos fundos de sua casa, isso não importou constatação de
abandono,  desídia  ou não exercício de posse pelos proprietários da
área.
6.   Servidão  é  a  relação  jurídica  real  por  meio  da  qual  o
proprietário  vincula  o seu imóvel, dito serviente, a prestar certa
utilidade  a  outro  prédio,  dito  dominante,  pertencente  a  dono
distinto.  Sendo  assim,  o  poder  de fato exercido pelo titular do
prédio  dominante  não  constitui  posse qualificada para usucapir a
propriedade.
7.  Na  servidão,  o  sujeito  exerce  quase  posse e age com animus
domini,  mas  não  da  propriedade do bem serviente. O animus domini
relaciona-se  à  própria  servidão:  a  posse  é  exteriorização  da
propriedade,   enquanto   a   quase-posse   seria   a  expressão  da
exteriorização da servidão.
8.  Na  hipótese, não ocorrendo desídia do proprietário em relação à
área  reivindicada  e a natureza de quase-posse dos atos praticados,
além   de   não   posse,   essencial  à  aquisição  da  propriedade,
configura-se  o  direito  à  usucapião  da servidão, expressada pela
intenção  de transitar, como se fossem donos daquela servidão, e não
da coisa sobre a qual o direito real recaía.
9. Recurso especial a que se nega provimento.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma  do Superior Tribunal de Justiça acordam, após o voto-vista do
Ministro  Marco  Buzzi, por unanimidade, negar provimento ao recurso
especial,  nos  termos  do  voto  do relator. Os Srs. Ministros Raul
Araújo,  Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente)
e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PROCESSUAL CIVIL - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO
ACÓRDÃO RECORRIDO)
     STJ - <<AgRg no Ag 1047725>>-SP
Informações complementares:      "De  fato,  as  servidões  aparentes  são as que se revelam por
obras   ou  sinais  exteriores,  demonstrando  que  alguém  concedeu
visibilidade à propriedade.
     É  verdade que sua ostensividade, eventualmente, propiciará sua
aquisição  pela  usucapião.  Nessa linha, prevê expressamente o art.
1.379  do  CC/2002  que  as  servidões  aparentes,  e  somente elas,
adquirem-se  por usucapião - entendimento que a doutrina já esposava
e  que se depreendia indiretamente da leitura do art. 697 do CC1916,
o  qual afastava a constituição de servidões não aparentes por outro
meio que não o registro do título".
     "[...]  o reconhecimento do direito à servidão, à utilização do
bem  (corredor)  sem  embaraços  pelo  prédio  serviente,  não  quer
significar  uso  exclusivo  sobre  aludido  bem, mas, como dito, tão
somente fruição tranquila, sem quaisquer inconvenientes".
     (VOTO VISTA) (MIN. MARCO BUZZI)
     "[...]  a  usucapião  também  representa  o reconhecimento pelo
ordenamento  jurídico  de  que  o  bem  é melhor utilizado pelo novo
proprietário,   que   conferiu   à   coisa  utilidade  e  propósito,
preenchendo   mais   adequadamente   a   finalidade  do  direito  de
propriedade".
     "[...] 'O usucapião extraordinário exige posse mansa e pacífica
como  requisitos  da  prescrição  aquisitiva  em  tal  modalidade. O
Tribunal  estadual considerou inexistentes tais requisitos, de forma
que  a  revisão da controvérsia esbarra no óbice da Súmula 7/STJ por
envolver reexame de fatos e provas contidas no processo' [...]".
Referências legislativas: LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15      CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:00489   PAR:00001   INC:00003   INC:00004
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02       CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:01200   ART:01238   PAR:ÚNICO   ART:01379
LEG:FED LEI:003071 ANO:1916
*****  CC-16       CÓDIGO CIVIL DE 1916
        ART:00697
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000415