RECURSO ESPECIAL (REsp
)
Processo: 173788
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FRANCIULLI NETTO
Publicação: DJ, 19/12/2003      PG:00301
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE
JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989.
1. A jurisprudência desta Corte, há mais de dez anos, orienta-se no
sentido de afastar a aplicação de índice de 70,28% (divulgado pelo
IBGE) para medir a inflação de janeiro/89, fixando-o em 42,72%,
conforme precedente no REsp 43.055-0/SP, relatado pelo Ministro
Sálvio de Figueiredo, mediante interpretação da Lei 7.730/89 para
fins de apuração do referido índice inflacionário.
2. Como consequência lógica da fixação do percentual de janeiro/89
em 42,72% e aplicando a mesma orientação contida no mencionado
leading case, a Corte vem reconhecendo como devido, para
fevereiro/89 o percentual de 10,14% (múltiplos precedentes),
devendo-se desconsiderar, igualmente, a apuração do IBGE do índice
23,6%..
3. Recurso especial parcialmente provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça,  retificando a decisão do dia 16.06.2003, por
maioria, vencido o Sr. Ministro Fontes de Alencar, conhecer do
recurso especial. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento
nos termos do voto da Sra. Ministra Eliana Calmon. Votaram vencidos
os Srs. Ministros Relator, Antônio de Pádua Ribeiro e Edson Vidigal
. Os Srs. Ministros Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins,
Humberto Gomes de Barros, Ruy Rosado de Aguiar, Ari Pargendler, José
Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves e Felix Fischer votaram com a
Sra. Ministra Eliana Calmon.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha,
Vicente Leal, José Delgado, Gilson Dipp e Francisco Falcão.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo
Teixeira .
Dispensados os votos dos Srs. Ministros Garcia Vieira e Milton Luiz
Pereira.

Jurisprudência citada: (CORREÇÃO MONETARIA - IPC PERCENTUAL 10,14%)
     STJ - <<ERESP 235724>>-SP, <<RESP 90245>>-TO,
           <<RESP 286530>>-SP (RSTJ 146/524),
           <<RESP 43055>>-SP (RSTJ 73/306, RJTAMG 54/557, RJTAMG
55/557, LEXSTJ 84/126)
Informações complementares:      (QUESTÃO DE ORDEM)
     CABIMENTO, CORTE ESPECIAL, JULGAMENTO, RECURSO ESPECIAL,
EXISTENCIA, PREQUESTIONAMENTO IMPLICITO, OCORRENCIA, RELEVANCIA,
MATERIA, RECURSO ESPECIAL.
     (VOTO DE MERITO)
     OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORREÇÃO MONETARIA,
VALOR, DEPOSITO JUDICIAL, OBJETO, INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO,
OBSERVANCIA, PROIBIÇÃO, ENRIQUECIMENTO ILICITO.
     APLICAÇÃO, INDICE, IPC, PERCENTUAL, 42,72%, CORREÇÃO MONETARIA,
DEPOSITO JUDICIAL, PERIODO, JANEIRO, 1989, PLANO VERÃO,
CARACTERIZAÇÃO, INDICE, REPRESENTAÇÃO, INFLAÇÃO, PERIODO.
     APLICAÇÃO, INDICE, IPC, PERCENTUAL, 10,14%, CORREÇÃO MONETARIA,
MES, FEVEREIRO, 1989, HIPOTESE, REDUÇÃO, IPC, JANEIRO, 1989,
OBSERVANCIA, JURISPRUDENCIA, STJ.
     (VOTO VENCIDO NA QUESTÃO DE ORDEM) (MIN. BARROS MONTEIRO)
     DESCABIMENTO, CORTE ESPECIAL, JULGAMENTO, RECURSO ESPECIAL,
INEXISTENCIA, PREQUESTIONAMENTO, MATERIA, INDICE, CORREÇÃO
MONETARIA, NECESSIDADE, RETORNO, AUTOS, TURMA, STJ, OBJETIVO,
APRECIAÇÃO, RECURSO ESPECIAL.
     (VOTO VENCIDO NO MERITO) (MIN. FRANCIULLI NETTO)
     APLICAÇÃO, IPC, PERCENTUAL, 23,60%, CORREÇÃO MONETARIA, MES,
FEVEREIRO, 1989, DECORRENCIA, CALCULO, IBGE, APURAÇÃO, VALOR,
70,28%, REFERENCIA, INFLAÇÃO, JANEIRO, 1989, NECESSIDADE,
RETIFICAÇÃO, INDICE, FEVEREIRO, HIPOTESE, REDUÇÃO, INDICE, JANEIRO,
1989.
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO STJ
        ART:00016 INC:00004
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000179
LEG:FED LEI:007730 ANO:1989
        ART:00009 INC:00001 INC:00002 ART:00010
LEG:FED DEL:002335 ANO:1987
        ART:00019