EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EDcl nos EREsp
)
Processo: 564711
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)
Publicação: DJE, 06/04/2009
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA. DIREITO COMERCIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
COMERCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES DO SÓCIO RETIRANTE. DATA DA
INCIDÊNCIA DOS JUROS SOBRE O VALOR DEVIDO. DATA DA CITAÇÃO.
1. Alegação de omissão em relação à preliminar de não conhecimento
dos embargos de divergência (artigo 255, § 1º e 2º, do RISTJ).
2. Ausência de manifestação sobre a aplicação ao disposto nos
artigos 963 e 1064, ambos do CCB/1916.
3. Omissão, contradição ou obscuridade inexistentes, na medida em
que a controvérsia posta em debate nestes autos foi solucionada de
modo claro e com fundamentação suficiente para o seu deslinde.
4. A mera insatisfação com o resultado da demanda não viabiliza a
oposição de embargos declaratórios.
5. Não subsiste a alegação de vício no acórdão ora embargado. Pedido
de efeito infringente não acolhido.
6. Embargos declaratórios rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior
Tribunal de Justiça por unanimidade, rejeitar os Embargos de
Declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA), Fernando
Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, Sidnei Beneti e Luis Felipe
Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi e,
ocasionalmente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA)
     STJ - <<EDCL NOS EDCL NO RESP 400600>>-SC
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