EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EDcl nos EREsp)
Processo: 1315114
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) HUMBERTO MARTINS
Publicação: DJE, 30/05/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO
REGIMENTAL. INSTRUMENTALIDADE RECURSAL.  DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO.
REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO
PROCESSUAL AUTÔNOMA.
1. É possível receber os embargos de declaração como agravo
regimental, em homenagem à fungibilidade recursal e à economia
processual, quando nítido o caráter infringente. Precedente: EDcl
na
Rcl 5.932/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe
29.5.2012.
2. No caso dos autos, o acórdão embargado não analisou o mérito da
controvérsia, porquanto a questão demandaria reexame de provas.
Inviável rever em embargos de divergência o conhecimento do recurso
especial.
3. O agravante entende que é necessário sobrestar o feito, pois
pende de julgamento perante STF que poderá influencia no presente
processo. Todavia, "A teor do disposto no art. 546 do CPC, é
embargável a decisão que, em recurso especial, divergir do
julgamento de outra Turma, da Seção ou do órgão especial. Não há
como alargar as hipóteses de cabimento para situações em que a
controvérsia é estranha à matéria veiculada no recurso especial, em
questão surgida em momento posterior ao julgamento do especial,
diante da inviabilidade de se discutir questão processual autônoma"
(AgRg nos EREsp 975.243/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI,
CORTE ESPECIAL, julgado em 21.9.2011, DJe 28.9.2011).
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, mas
improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE Especial do Superior
Tribunal de Justiça A Corte Especial, por unanimidade, recebeu os
embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe
provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão
Nunes Maia Filho, Sidnei Beneti, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão,
Raul Araújo, Ari Pargendler, Gilson Dipp, Nancy Andrighi, Laurita
Vaz, João Otávio de Noronha e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e
Jorge Mussi.
Convocados os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão e Raul Araújo.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL -
INSTRUMENTALIDADE RECURSAL)
     STJ - <<EDcl na Rcl 5932>>-SP,
(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM FACE DE QUESTÃO PROCESSUAL AUTÔNOMA
SURGIDA APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL QUE NÃO GUARDA
PERTINÊNCIA COM O MÉRITO DESTE)
     STJ - <<AgRg nos EREsp 975243>>-SP
(REVISÃO DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL -
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE)
     STJ - <<AgRg nos EAREsp 331004>>-MG
           <<AgRg nos EAg 1216347>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00546
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007