RECURSO ESPECIAL (REsp
)
Processo: 706987
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS
Publicação: DJE, 10/10/2008
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Coisa julgada
decorrente de ação anterior, ajuizada mais de trinta anos antes da
nova ação, esta reclamando a utilização de meios modernos de prova
(exame de DNA) para apurar a paternidade alegada; preservação da
coisa julgada. Recurso especial conhecido e provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto de
desempate do Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior, por maioria,
conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento para julgar
extinta a Ação de Investigação de Paternidade. Vencidos os Srs.
Ministros Jorge Scartezzini, Nancy Andrighi, Castro Filho e Massami
Uyeda. Votaram com o Sr. Ministro Relator os Srs. Ministros Cesar
Asfor Rocha, Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito e Aldir
Passarinho Junior (voto de desempate). Lavrará o acórdão o Sr.
Ministro Ari Pargendler. Não participaram do julgamento os Srs.
Ministros Fernando Gonçalves, João Otávio de Noronha e Sidnei Beneti
(art. 162, § 2º, RISTJ). Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Aldir
Passarinho Junior.

Jurisprudência citada: (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - FALTA DE PROVAS - COISA JULGADA)
     STJ - <<RESP 226436>>-PR (RBDF 11/73, RSTJ 154/403, RDR 23/354)
(VOTO VENCIDO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - COISA JULGADA)
     STJ - <<RESP 226436>>-PR (RBDF 11/73, RSTJ 154/403, RDR
23/354), <<RESP 196966>>-DF (REVJMG 151/535, RMP 13/492, RSTJ
133/386), <<RESP 427117>>-MS (REVFOR 375/310, RSTJ 179/294)
(VOTO VENCIDO - ARTIGO DA LICC - MATÉRIA CONSTITUCIONAL)
     STJ - {{AG 718731}}-SP, <<RESP 313472>>-SP, {{AG 776117}}-SP,
           <<RESP 345750>>-RS, {{AG 803133}}-SP, <<RESP 253195>>-RS,
           <<RESP 158193>>-AM (RSTJ 142/247)
(VOTO VENCIDO - PREPONDERÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA)
     STF - HC 83358/SP
(VOTO VENCIDO - CONHECIMENTO DA PATERNIDADE - DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA)
     STF - RE 248869/SP
Informações complementares:      CABIMENTO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO /
HIPÓTESE, MAIS DE UM, IRMÃO GÊMEO, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
DE PATERNIDADE, CONTRA, SUPOSTO PAI, EM, 1969, E, OCORRÊNCIA,
PROLAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, COM, TRÂNSITO EM JULGADO, AFASTAMENTO,
PATERNIDADE, EM, 1970, COM, FUNDAMENTAÇÃO, EM, PROVA TESTEMUNHAL, E,
EM, PROVA PERICIAL; OCORRÊNCIA, AJUIZAMENTO, NOVA, AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, APÓS, TRINTA ANOS, COM, IDENTIDADE,
PARTE PROCESSUAL, E, COM, PEDIDO, REALIZAÇÃO, EXAME DE DNA /
DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, COISA JULGADA MATERIAL;
POSSIBILIDADE, DESCONSTITUIÇÃO DE JULGADO, APENAS, POR, AÇÃO
RESCISÓRIA; RESSALVA, POSSIBILIDADE, AJUIZAMENTO, NOVA, AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, APENAS, HIPÓTESE, SENTENÇA JUDICIAL,
ANTERIOR, NÃO RECONHECIMENTO, PATERNIDADE, COM, FUNDAMENTAÇÃO, EM,
FALTA, PROVA; OBSERVÂNCIA, PRECEDENTE, STJ.
     (VOTO VISTA) (MIN. CESAR ASFOR ROCHA)
     CABIMENTO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO /
HIPÓTESE, NOVO, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE,
COM, PEDIDO, REALIZAÇÃO, EXAME DE DNA, APESAR, EXISTÊNCIA, SENTENÇA
JUDICIAL, COM, TRÂNSITO EM JULGADO, COM, AFASTAMENTO, PATERNIDADE,
PROLAÇÃO, EM, PROCESSO JUDICIAL, ANTERIOR / DECORRÊNCIA,
PREVALÊNCIA, COISA JULGADA MATERIAL, SOBRE, DIREITO, CONHECIMENTO,
PATERNIDADE, MOTIVO, NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA
SEGURANÇA JURÍDICA, E, PAZ PÚBLICA; IMPOSSIBILIDADE, REVISÃO,
DECISÃO JUDICIAL, COM, TRÂNSITO EM JULGADO, APENAS, EM, DECORRÊNCIA,
APARECIMENTO, NOVA, TECNOLOGIA.
     (VOTO DE DESEMPATE) (MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR)
     CABIMENTO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO /
HIPÓTESE, AJUIZAMENTO, NOVA, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE,
APÓS, TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA JUDICIAL, AFASTAMENTO,
PATERNIDADE, COM, PEDIDO, REALIZAÇÃO, EXAME DE DNA / DECORRÊNCIA,
IMPOSSIBILIDADE, AFASTAMENTO, PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, PARA,
PREVALÊNCIA, INTERESSE PARTICULAR, MESMO, HIPÓTESE, CARACTERIZAÇÃO,
INTERESSE PARTICULAR, COM, RELEVÂNCIA; OCORRÊNCIA, PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL, COM, REGULARIDADE, EM, 1969, COM, PRODUÇÃO DE PROVA,
DISPONIBILIDADE, ÉPOCA, E, COM, OBSERVÂNCIA, CONTRADITÓRIO, E, AMPLA
DEFESA; NÃO OCORRÊNCIA, DESCONSTITUIÇÃO DE JULGADO, PROLAÇÃO, EM,
1969, POR, AÇÃO RESCISÓRIA, EM, PRAZO LEGAL; OCORRÊNCIA, DEFINIÇÃO,
SITUAÇÃO JURÍDICA, ÂMBITO, AÇÃO JUDICIAL, COM, ESTABILIDADE, PARA,
PARTE PROCESSUAL; CARACTERIZAÇÃO, NOVA, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE, COMO, TENTATIVA, NOVA, DISCUSSÃO, SOBRE, MATÉRIA, E,
NÃO, COMO, TENTATIVA, CORREÇÃO, ERRO, OCORRÊNCIA, ÂMBITO, AÇÃO
JUDICIAL, 1969; DESCABIMENTO, REVISÃO, DECISÃO JUDICIAL, EM,
DECORRÊNCIA, APARECIMENTO, NOVA, TECNOLOGIA.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. JORGE SCARTEZZINI)
     DESCABIMENTO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO /
HIPÓTESE, NOVO, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE,
COM, PEDIDO, REALIZAÇÃO, EXAME DE DNA, APESAR, EXISTÊNCIA, SENTENÇA
JUDICIAL, COM, TRÂNSITO EM JULGADO, COM, AFASTAMENTO, PATERNIDADE,
PROLAÇÃO, EM, PROCESSO JUDICIAL, ANTERIOR / DECORRÊNCIA,
INEXISTÊNCIA, DECISÃO JUDICIAL, SOBRE, MÉRITO, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
DE PATERNIDADE, 1969, E, INEXISTÊNCIA, COISA JULGADA MATERIAL,
MOTIVO, INSUFICIÊNCIA, PROVA, PRODUÇÃO, ÂMBITO, PROCESSO JUDICIAL,
PARA, AFASTAMENTO, PATERNIDADE, EM, CARÁTER PERMANENTE; OCORRÊNCIA,
ACOLHIMENTO, EXCEPTIO PLURIUM CONCUBENTIUM, E, RECONHECIMENTO,
INSUFICIÊNCIA, PROVA TESTEMUNHAL, PARA, COMPROVAÇÃO, PARENTESCO,
APESAR, SENTENÇA JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO, EM, PROVA PERICIAL, PELA,
COLETA DE SANGUE, PARA, EXCLUSÃO, PATERNIDADE, COM, REFERÊNCIA,
APENAS UM, IRMÃO GÊMEO, SEM, EXCLUSÃO, OU, CONFIRMAÇÃO, PATERNIDADE,
COM, REFERÊNCIA, OUTRO, IRMÃO GÊMEO; OBSERVÂNCIA, ENTENDIMENTO,
DOUTRINA, E, JURISPRUDÊNCIA, STJ, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE,
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, EM, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. NANCY ANDRIGHI)
     IMPOSSIBILIDADE, STJ, CONHECIMENTO, PARTE, RECURSO ESPECIAL,
REFERÊNCIA, ALEGAÇÃO, VIOLAÇÃO, ARTIGO, LICC, PREVISÃO, NECESSIDADE,
OBSERVÂNCIA, COISA JULGADA / HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, AJUIZAMENTO,
NOVA, AÇÃO JUDICIAL, APÓS, TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA JUDICIAL,
E, TRIBUNAL A QUO, NÃO, DECLARAÇÃO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO / DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL, MOTIVO, ARTIGO, LICC, APENAS, REPETIÇÃO, ARTIGO,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA, STJ.
     NÃO CONHECIMENTO, PARTE, RECURSO ESPECIAL, COM, FUNDAMENTAÇÃO,
ALÍNEA C / HIPÓTESE, RECORRENTE, APENAS, TRANSCRIÇÃO, EMENTA,
ACÓRDÃO PARADIGMA, ÂMBITO, RAZÕES, RECURSO ESPECIAL, SEM,
CONFRONTAÇÃO, COM, MAIS DE UM, ACÓRDÃO, PARA, DEMONSTRAÇÃO,
SIMILARIDADE, SITUAÇÃO FÁTICA, ENTRE, ACÓRDÃO RECORRIDO, E, ACÓRDÃO
PARADIGMA / DECORRÊNCIA, INOBSERVÂNCIA, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, E, ARTIGO, REGIMENTO INTERNO, STJ, REFERÊNCIA, NECESSIDADE,
COMPROVAÇÃO, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, PARA, ADMISSIBILIDADE,
RECURSO ESPECIAL, PELA, ALÍNEA C; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ.
     DESCABIMENTO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO /
HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, AJUIZAMENTO, NOVA, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE, APÓS, TRINTA ANOS, TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA
JUDICIAL, AFASTAMENTO, PATERNIDADE, COM, PEDIDO, REALIZAÇÃO, EXAME
DE DNA / DECORRÊNCIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, PRINCÍPIO DA SEGURANÇA
JURÍDICA, COMO, DIREITO ABSOLUTO; RECONHECIMENTO, POSSIBILIDADE,
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, CONFRONTAÇÃO,
COM, OUTRO, DIREITO, OU, COM, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL; PREVALÊNCIA,
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, SOBRE, OUTRO, PRINCÍPIO,
MOTIVO, CARACTERIZAÇÃO, PRINCÍPIO FUNDAMENTAL, REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL; CARACTERIZAÇÃO, DIREITO, CONHECIMENTO, PATERNIDADE, E,
DIREITO, UTILIZAÇÃO, NOME, PAI, COMO, DECORRÊNCIA, PRINCÍPIO DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; IMPOSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, COISA
JULGADA, COMO, IMPEDIMENTO, PARA, CONHECIMENTO, PATERNIDADE, E,
AVERBAÇÃO, PATRONÍMICO, EM, REGISTRO DE NASCIMENTO; POSSIBILIDADE,
REABERTURA, DISCUSSÃO, SOBRE, PATERNIDADE, COM, UTILIZAÇÃO, NOVA,
TECNOLOGIA, APESAR, EXISTÊNCIA, SENTENÇA JUDICIAL, COM, TRÂNSITO EM
JULGADO, EM, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;
CARACTERIZAÇÃO, DEVER, PODER JUDICIÁRIO, PROMOÇÃO, PRINCÍPIO DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; NECESSIDADE, AFASTAMENTO, FORMALIDADE,
PREVISÃO, ÂMBITO, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, PARA, CONHECIMENTO, VERDADE
REAL; OBSERVÂNCIA, DOUTRINA, E, JURISPRUDÊNCIA, STF.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. CASTRO FILHO)
     DESCABIMENTO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO /
HIPÓTESE, AJUIZAMENTO, NOVA, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE,
APÓS, TRINTA ANOS, TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA JUDICIAL,
AFASTAMENTO, PATERNIDADE, PARA, REALIZAÇÃO, EXAME DE DNA /
CARACTERIZAÇÃO, DIREITO, FILIAÇÃO (DIREITO CIVIL), COMO, DIREITOS DA
PERSONALIDADE; OBSERVÂNCIA, ARTIGO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, PREVISÃO, IMPRESCRITIBILIDADE, DIREITO, FILIAÇÃO
(DIREITO CIVIL), E, CONSIDERAÇÃO, COMO, DIREITO INDISPONÍVEL;
OCORRÊNCIA, RECONHECIMENTO, ERRO, RESULTADO, EXAME LABORATORIAL,
POR, COLETA DE SANGUE, MÃE, AUTOR, OBJETO, REALIZAÇÃO, EM, PROCESSO
JUDICIAL, 1969; OBSERVÂNCIA, PRECEDENTE, STJ, REFERÊNCIA,
INEXISTÊNCIA, COISA JULGADA MATERIAL, HIPÓTESE, JULGAMENTO,
IMPROCEDÊNCIA, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, POR, INSUFICIÊNCIA DE
PROVAS; NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO, ORDENAMENTO JURÍDICO, PARA,
ACOMPANHAMENTO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E, APARECIMENTO, NOVA,
TECNOLOGIA.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. MASSAMI UYEDA)
     IMPOSSIBILIDADE, STJ, CONHECIMENTO, PARTE, RECURSO ESPECIAL,
REFERÊNCIA, ALEGAÇÃO, VIOLAÇÃO, ARTIGO, LICC, E, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, PREVISÃO, NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, COISA JULGADA /
HIPÓTESE, RECORRENTE, IMPUGNAÇÃO, ACÓRDÃO, TRIBUNAL A QUO,
REFERÊNCIA, NÃO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
APESAR, AUTOR, AJUIZAMENTO, NOVA, AÇÃO JUDICIAL, APÓS, TRÂNSITO EM
JULGADO, SENTENÇA JUDICIAL, PROLAÇÃO, ÂMBITO, AÇÃO JUDICIAL,
ANTERIOR / DECORRÊNCIA, INEXISTÊNCIA, COMPETÊNCIA, STJ, PARA,
APRECIAÇÃO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL; EXISTÊNCIA, COMPETÊNCIA, STJ,
PARA, APRECIAÇÃO, APENAS, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL;
CARACTERIZAÇÃO, ARTIGO, LICC, COMO, REPETIÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL; OBSERVÂNCIA, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVISÃO,
COMPETÊNCIA, STJ.
     DESCABIMENTO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO /
HIPÓTESE, MAIS DE UM, IRMÃO GÊMEO, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
DE PATERNIDADE, CONTRA, SUPOSTO PAI, EM, 1969, E, OCORRÊNCIA,
PROLAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, COM, AFASTAMENTO, PATERNIDADE, EM,
1970, COM, FUNDAMENTAÇÃO, EM, PROVA TESTEMUNHAL, E, EM, PROVA
PERICIAL; OCORRÊNCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA JUDICIAL,
AFASTAMENTO, PATERNIDADE; OCORRÊNCIA, AJUIZAMENTO, NOVA, AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, APÓS, TRINTA ANOS, COM, IDENTIDADE,
PARTE PROCESSUAL, E, COM, PEDIDO, REALIZAÇÃO, EXAME DE DNA /
DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, DIREITOS DA PERSONALIDADE, COMO,
DIREITO, COM, MAIOR, RELEVÂNCIA, EM, COMPARAÇÃO, COM, OUTRO,
DIREITO; OBSERVÂNCIA, ENTENDIMENTO, STJ, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE,
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, EM, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE;
INEXISTÊNCIA, CERTEZA, SOBRE, PATERNIDADE, APESAR, EXISTÊNCIA,
SENTENÇA JUDICIAL, COM, TRÂNSITO EM JULGADO, COM, AFASTAMENTO,
PARENTESCO, ENTRE, MAIS DE UM, AUTOR, E, RÉU, MOTIVO, EXISTÊNCIA,
INCERTEZA, SOBRE, PROVA TESTEMUNHAL, E, PROVA PERICIAL, PRODUÇÃO,
ÂMBITO, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, 1969, E, SOBRE,
HONESTIDADE, MÃE, PARTE PROCESSUAL; EXISTÊNCIA, POSSIBILIDADE,
PARENTESCO, ENTRE, AUTOR, E, RÉU, MOTIVO, OCORRÊNCIA, AFASTAMENTO,
PATERNIDADE, PARA, APENAS UM, IRMÃO GÊMEO, ÂMBITO, PROVA PERICIAL,
PRODUÇÃO, EM, 1969; POSSIBILIDADE, DIVERSIDADE, PAI, PARA, CADA,
IRMÃO GÊMEO, MOTIVO, LAUDO MÉDICO, CONSIDERAÇÃO, TOTALIDADE, AUTOR,
COMO, GÊMEOS FRATERNOS.
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00001 INC:00003 ART:00005 INC:00036 ART:00105
        INC:00003
LEG:FED DEL:004657 ANO:1942
*****  LICC-42   LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
        ART:00005 ART:00006
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00267 INC:00005 ART:00467 ART:00485 ART:00541
        PAR:ÚNICO
LEG:FED LEI:008069 ANO:1990
*****  ECA-90    ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
        ART:00027
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00255 PAR:00002