EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO (EDcl na Rcl)
Processo: 4018
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES
Publicação: DJE, 18/11/2011
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. REDISCUSSÃO
DE QUESTÕES JÁ RESOLVIDAS NA DECISÃO EMBARGADA. MERO INCONFORMISMO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.
1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as
questões levantadas não configuram as hipóteses de cabimento do
recurso - omissão, contradição ou obscuridade -, delineadas no art.
535 do CPC.
2. A rediscussão, via embargos de declaração, de questões de mérito
já resolvidas configura pedido de alteração do resultado do decisum,
traduzindo mero inconformismo com o teor da decisão embargada.
Nesses casos, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no
sentido de que os embargos não merecem prosperar.
3. A parte recorrente não indicou nenhuma omissão a ser sanada,
motivo pelo qual entendo que todas as questões foram
satisfatoriamente analisadas, não sendo caso de acolhimento dos
aclaratórios por eventual omissão. Ressalte-se, ainda, que a
contradição que autoriza o manejo de embargos de declaração é aquela
existente entre a fundamentação e o dispositivo, e não a que diz
respeito à linha de fundamentação adotada no julgado.
4. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:
"A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Cesar Asfor Rocha, Teori
Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman
Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Castro Meira.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A LIDE)
     STJ - <<EDcl no AgRg nos EREsp 499648>>-MA,
           <<EDcl no MS 8650>>-DF, <<EDcl no AgRg no Ag 941403>>-SP,
           <<EDcl no REsp 803566>>-RS
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00535
Acórdãos similares: EDcl na AR    4835  SC  2011/0264762-3  Decisão:12/11/2014
DJE        DATA:17/11/2014
EDcl na Rcl   18348  AL  2014/0121921-2  Decisão:12/11/2014
DJE        DATA:17/11/2014
EDcl no AgRg na AR    5451  BA  2014/0232185-9  Decisão:12/11/2014
DJE        DATA:17/11/2014
EDcl no AgRg no CC  131102  PB  2013/0372476-1  Decisão:12/11/2014
DJE        DATA:17/11/2014
EDcl no MS   19336  DF  2012/0225637-7  Decisão:12/11/2014
DJE        DATA:17/11/2014
EDcl no MS   19447  DF  2012/0245481-7  Decisão:12/11/2014
DJE        DATA:17/11/2014
EDcl no MS   19449  DF  2012/0245833-9  Decisão:12/11/2014
DJE        DATA:17/11/2014
EDcl no MS   19833  DF  2013/0053774-0  Decisão:12/11/2014
DJE        DATA:17/11/2014
EDcl no MS   19833  DF  2013/0053774-0  Decisão:12/11/2014
DJE        DATA:17/11/2014
EDcl nos EREsp  1350052  PE  2013/0414814-7  Decisão:08/10/2014
DJE        DATA:14/10/2014
EDcl no AgRg na Rcl   13005  DF  2013/0181594-6  Decisão:11/09/2013
DJE        DATA:20/09/2013
EDcl no AgRg na Rcl   13007  DF  2013/0181599-5  Decisão:11/09/2013
DJE        DATA:20/09/2013
EDcl no AgRg no AgRg na AR    4824  RJ  2011/0253282-0
Decisão:28/08/2013
DJE        DATA:03/09/2013
EDcl no MS   17485  DF  2011/0198950-8  Decisão:14/08/2013
DJE        DATA:21/08/2013
EDcl na Rcl    6636  SC  2011/0199350-6  Decisão:27/02/2013
DJE        DATA:06/03/2013
EDcl na AR    4248  MT  2009/0073881-6  Decisão:12/09/2012
DJE        DATA:18/09/2012
EDcl no MS   18352  DF  2012/0063721-3  Decisão:27/06/2012
DJE        DATA:03/08/2012
EDcl no MS   15687  DF  2010/0161159-5  Decisão:08/02/2012
DJE        DATA:14/02/2012
EDcl no MS   15900  DF  2010/0205141-6  Decisão:08/02/2012
DJE        DATA:14/02/2012