bfunicheli/stj_docket_generation huggingface dataset:
RECLAMAÇÃO (Rcl
)
Processo: 649
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FERNANDO GONÇALVES
Publicação: DJ, 21/02/2000   PG:00079
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO. PRESIDENTE. TJ/SP. SUSPENSÃO.
LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA. RELATOR. ADJUDICAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
CONTRATAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA. DENEGAÇÃO. ORDEM. PARTICIPAÇÃO.
LICITAÇÃO.
1. Perde o objeto a reclamação postulada contra decisão proferida
pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
deferindo liminar em ação mandamental, para suspender os efeitos de
liminar concedida em outro writ (107.209.5/2), determinando a
homologação, adjudicação e contratação do lote III, do Trecho Oeste
do Rodoanel Metropolitano de São Paulo, se denegada a segurança pelo
2º Grupo de Câmaras de Direito Público daquela Corte, em mandamus
originariamente impetrado (85.109.5/8), onde fora permitida a
participação das reclamantes no processo licitatório, também através
de medida liminar.
2. Reclamação julgada prejudicada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar
prejudicada a reclamação. Os Ministros  Felix Fischer, Eliana
Calmon, Paulo Galotti, Domingos Franciulli Neto, William Patterson,
Costa Leite, Nilson Naves, Eduardo Ribeiro, Garcia Vieira, Waldemar
Zveiter, Barros Monteiro, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor
Rocha, José Delgado e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Ministro
Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Edson Vidigal,
Fontes de Alencar, Sálvio de Figueiredo, Hélio Mosimann, Francisco
Peçanha Martins, Milton Luiz Pereira e Vicente Leal. Os Ministros
Felix Fischer, Paulo Galotti e Domingos Franciulli Neto compareceram
à sessão para compor "quorum" regimental.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 65479
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) GARCIA VIEIRA
Publicação: DJ, 13/08/2001      PG:00035
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL ? EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ? COMPETENCIA.
Havendo divergência entre acórdãos proferidos por turmas diversas da
mesma Seção, a esta compete apreciá-los.
Embargos remetidos à Primeira Seção.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmºs. Srs.
Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por
unanimidade, não conhecer dos embargos de divergência, e determinar
a remessa dos autos à Egrégia Primeira Seção, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Votaram com o Relator os Exmºs. Srs. Ministros Waldemar Zveiter,
Sálvio de Figueiredo, Hélio Mosimann, Humberto Gomes de Barros,
César Asfor Rocha, Vicente Leal, José Delgado, José Arnaldo da
Fonseca, Carlos Alberto Menezes Direito, Félix Fischer, Gilson
Langaro Dipp, Paulo Galotti, Nancy Andrighi, Costa Leite, Nilson
Naves e Eduardo Ribeiro.
Ausentes, justificadamente, os Exmºs. Srs. Ministros Edson Vidigal,
Fontes de Alencar, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins,
Milton Luiz Pereira e Fernando Gonçalves.
Licenciado o Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído pelo
Sr. Ministro Félix Fischer.
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO (AgRg na Pet
)
Processo: 1165
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Publicação: DJ, 18/09/2000   PG:00083
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE DECISÃO. AMEAÇA DE GRAVE LESÃO À
ORDEM PÚBLICA.
I. Inadequação da via eleita para avaliar argumento pertinente ao
mérito da ação principal.
II. Configuração dos pressupostos não infirmada pela impugnação
recursal.
III. Agravo regimental desprovido.

Decisão:
Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.

Jurisprudência citada: (SUSPENSÃO DA SEGURANÇA) <<AgRg na SS 718>>-AM, <<AgRg na SS
188>>-ES,
<<AgRg na SS 17>>-DF, <<AgRg na SS 20>>-DF (STJ)
Informações complementares:      DESCABIMENTO, EXAME, MERITO, AÇÃO PRINCIPAL, AMBITO, PEDIDO,
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA, DECORRENCIA, NECESSIDADE, RESTRIÇÃO, EXAME,
MATERIA, AMBITO, COMPETENCIA, PRESIDENTE, CORTE ESPECIAL,
REFERENCIA, RISCO, GRAVE LESÃO, ORDEM PUBLICA.
     LEGITIMIDADE, BACEN, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
DECORRENCIA, EXISTENCIA, REQUISITO, RISCO, GRAVE LESÃO, ORDEM
PUBLICA, CARACTERIZAÇÃO, ATO DISCRICIONARIO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Referências legislativas: LEG:FED COM:006883 ANO:1999
(BANCO CENTRAL DO BRASIL ? BACEN)
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO (AgRg na Pet
)
Processo: 1194
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Publicação: DJ, 14/08/2000   PG:00130
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
MEDIDAS LIMINARES. SUSPENSÃO. LEI Nº 4.348/64, ART. 4º E LEI Nº
8.437/92, ART. 4º. PRESIDÊNCIA DO STJ. COMPETÊNCIA.
I - Os pedidos de suspensão de medidas liminares requeridos com base
no art. 4º da Lei nº 4.348/64 e no art. 4º da Lei nº 8.437/92 devem
ser apreciados, exclusivamente, pela Presidência do Tribunal ao qual
couber o conhecimento do recurso.
II - Do despacho que concede ou nega a suspensão prevista no art. 4º
da Lei nº 8.437, de 30.6.1992, cabe agravo no prazo de cinco dias,
nos termos do § 3º do citado preceito. Nesse caso, não têm aplicação
os verbetes 217 da Súmula do STJ e 506 da Súmula do STF, pois esses
tratam, unicamente, do recurso a que se refere o art. 4º da Lei nº
4.348/64.
III - Liminar concedida por terem sido, no caso, satisfeitos os
pressupostos para a sua concessão.
IV - Agravo regimental desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nilson Naves, Eduardo Ribeiro, Garcia Vieira,
Waldemar Zveiter, Sálvio de Figueiredo, Hélio Mosimann,  Humberto
Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, José Delgado, José Arnaldo da
Fonseca, Carlos Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Gilson
Langaro Dipp, Eliana Calmon,  Paulo Gallotti e  Nancy Andrighi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Vicente Leal.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Edson Vidigal, Fontes
de Alencar, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Milton Luiz
Pereira e Fernando Gonçalves.
Licenciado o Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído pelo
Sr. Ministro Felix Fischer.

Referências legislativas: LEG:FED LEI:004348 ANO:1964
        ART:00004
LEG:FED LEI:008437 ANO:1992
        ART:00004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA (EDcl no AgRg na SS
)
Processo: 693
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Publicação: DJ, 14/08/2000      PG:00129
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERTINÊNCIA SUBJETIVA -
TERRACAP - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. LIMITES.
I  - A Terracap, empresa pública, órgão da administração indireta do
DF, legalmente incumbida de típico serviço público, tem legitimidade
ativa para propor suspensão de segurança, dês que, presentes os
pressupostos da medida drástica, tenham pertinência com sua área de
atuação. Precedentes.
II - O tema debatido na suspensão de segurança foi a notícia de
instalação irregular de condomínio, comprometendo sobremaneira o
ecossistema, em nada tocando a questão decidida nos autos do Mandado
de Segurança nº 1998.00.2.001845-4, sobre o cumprimento do que
determina a Lei nº 992 - DF, de 28.12.95, em que se concedeu liminar
para determinar cumprisse o Presidente da Terracap, no prazo de 30
(trinta) dias, ordem para liberar o processo administrativo de
regularização do condomínio, tema que deverá ter deslinde na
instância própria.
III - Embargos declaratórios rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de  Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, conhecer dos
embargos de declaração e  rejeitá-los, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nilson Naves, Eduardo Ribeiro, Garcia Vieira,
Waldemar Zveiter, Hélio Mosimann,  Humberto Gomes de Barros, Cesar
Asfor Rocha, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Carlos Alberto
Menezes  Direito, Felix Fischer, Gilson Langaro Dipp, Eliana Calmon,
 Paulo Gallotti e  Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo e
Vicente Leal.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Edson Vidigal, Fontes
de Alencar, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Milton Luiz
Pereira e Fernando Gonçalves.
Licenciado o Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído pelo
Sr. Ministro Felix Fischer.

Jurisprudência citada: (LEGITIMIDADE EMPRESA PUBLICA DE DIREITO PRIVADO) AGRSS 202-DF (STF)
<<AGRG NA SS 632>>-DF, <<RMS 2852>>-PR (STJ)
Informações complementares:      LEGITIMIDADE ATIVA, EMPRESA PUBLICA, DIREITO PRIVADO, TERRACAP,
AJUIZAMENTO, SUSPENSÃO DE SEGURANÇA, OBJETIVO, DEFESA DO MEIO
AMBIENTE, HIPOTESE, OCUPAÇÃO IRREGULAR, CONDOMINIO, CARACTERIZAÇÃO,
MATERIA, DEFESA, INTERESSE PUBLICO, DECORRENCIA, EQUIPARAÇÃO, PESSOA
JURIDICA, DIREITO PUBLICO.
     DESCABIMENTO, AMBITO, SUSPENSÃO DE SEGURANÇA, DETERMINAÇÃO,
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, OBSERVANCIA, PRAZO, ENCERRAMENTO, PROCESSO
ADMINISTRATIVO, REGULARIZAÇÃO, CONDOMINIO, OBJETO, DECISÃO, LIMINAR.
Referências legislativas: LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        ART:00173 PAR:00001
LEG:FED LEI:006766 ANO:1979
LEG:FED LEI:006766 ANO:1979
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO (EDcl no AgRg na Pet
)
Processo: 980
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Publicação: DJ, 14/08/2000      PG:00129
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES.
IMPROCEDÊNCIA. ENFRENTAMENTO DE VÁRIAS QUESTÕES LEGAIS E
CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO. CONTRACAUTELA. EXAME LIMITADO A SEUS
PRESSUPOSTOS.
I - O restrito âmbito do pedido de suspensão de decisão não comporta
o exame de matéria atinente ao mérito da controvérsia. Precedentes
da Corte Especial.
II - Em sede de suspensão compete à Presidência tão-somente o exame
dos pressupostos legais autorizativos da contracautela (AgRg/SS nº
718-AM).
III - Tratando-se de fato notório a atestar o resultado positivo do
leilão, inaceitável a alegação de nulidade do acórdão por ausência
de fundamentação, em virtude de alusão a revistas de circulação
nacional.
IV - Embargos de declaração rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de  Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nilson Naves, Eduardo Ribeiro, Garcia Vieira,
Waldemar Zveiter, Hélio Mosimann,  Humberto Gomes de Barros, Cesar
Asfor Rocha, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Carlos Alberto
Menezes Direito, Felix Fischer, Gilson Langaro Dipp, Eliana Calmon,
Paulo Gallotti e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo e
Vicente Leal.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Edson Vidigal, Fontes
de Alencar, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Milton Luiz
Pereira e Fernando Gonçalves.
Licenciado o Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído pelo
Sr. Ministro Felix Fischer.

Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00334
Acórdãos similares: EDcl no AgRg na PET 1779  AL  2002/0057449-5  DECISÃO:19/05/2004
DJ         DATA:01/07/2004      PG:00164
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp)
Processo: 168967
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) EDUARDO RIBEIRO
Publicação: DJ, 15/05/2000      PG:00112
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Embargos de divergência. Inadmissibilidade, se não há dissenso entre
as teses jurídicas aceitas pelo acórdão embargado e o paradigma.

Decisão:
Vistos,  relatados  e  discutidos  estes  autos,  acordam  os  Srs.
Ministros  da  Corte  Especial  do  Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade  dos  votos  e  das  notas  taquigráficas a seguir, por
unanimidade,  negar  provimento  ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os  Srs.  Ministros  Garcia  Vieira,  Waldemar  Zveiter,  Sálvio  de
Figueiredo,  Hélio  Mosimann,  Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor
Rocha, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Carlos Alberto Menezes
Direito,  Felix  Fischer,  Gilson Langaro Dipp, Eliana Calmon, Paulo
Galotti,  Nancy  Andrighi,  Costa Leite e Nilson Naves votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Vicente Leal.
Ausentes,  justificadamente, os Srs. Ministros Edson Vidigal, Fontes
de  Alencar, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Milton Luiz
Pereira e Fernando Gonçalves.
Licenciado  o Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído pelo
Sr. Ministro Felix Fischer.

Referências legislativas: LEG:FED LEI:008009 ANO:1990
*****  LIBF-1990   LEI DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL (EDcl no AgRg nos EREsp
)
Processo: 134108
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) EDUARDO RIBEIRO
Publicação: DJ, 10/04/2000   PG:00064
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Embargos declaratórios. Rejeitam-se, pois inexistente pretensa
omissão.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs.
Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Garcia Vieira, Waldemar Zveiter, Sálvio de
Figueiredo, Hélio Mosimann, Humberto Gomes de Barros, César Asfor
Rocha, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Carlos Alberto Menezes
Direito, Félix Fischer, Gilson Langaro Dipp, Eliana Calmon, Paulo
Galotti, Nancy Andrighi, Costa Leite e Nilson Naves votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Vicente Leal.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Edson Vidigal, Fontes
de Alencar, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Milton Luiz
Pereira e Fernando Gonçalves.
Licenciado o Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído pelo
Sr. Ministro Félix Fischer.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 182829
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) EDUARDO RIBEIRO
Publicação: DJ, 10/04/2000   PG:00065
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Embargos de divergência.
Dissídio não configurado.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs.
Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Garcia Vieira, Waldemar Zveiter, Sálvio de
Figueiredo, Hélio Mosimann, Humberto Gomes de Barros, César Asfor
Rocha, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Carlos Alberto Menezes
Direito, Félix Fischer, Gilson Langaro Dipp, Eliana Calmon, Paulo
Galotti, Nancy Andrighi, Costa Leite e Nilson Naves votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Vicente Leal.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Edson Vidigal, Fontes
de Alencar, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Milton Luiz
Pereira e Fernando Gonçalves.
Licenciado o Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído pelo
Sr. Ministro Félix Fischer.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 189926
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) HÉLIO MOSIMANN
Publicação: DJ, 13/03/2000      PG:00122
RSTJ       VOL.:00130           PG:00020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICES. INADMISSIBILIDADE.
SÚMULA Nº 168, STJ.
Firmada posição da Corte, no mesmo sentido do acórdão embargado, não
se justifica o seguimento dos embargos de divergência, aplicando-se
a Súmula nº 168.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, César Asfor Rocha, José
Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Carlos Alberto Menezes Direito,
Felix Fischer, Gilson Langaro Dipp, Eliana Calmon, Paulo Galotti,
Nancy Andrighi, Costa Leite, Nilson Naves, Eduardo Ribeiro, Garcia
Vieira, Waldemar Zveiter e Sálvio de Figueiredo votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Vicente Leal.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Edson Vidigal, Fontes
de Alencar, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Milton Luiz
Pereira e Fernando Gonçalves.
Licenciado o Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído pelo
Sr. Ministro Felix Fischer.

Referências legislativas: LEG:FED SUM:000168
(STJ)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 120323
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) HÉLIO MOSIMANN
Publicação: DJ, 13/03/2000      PG:00122
RSTJ       VOL.:00129           PG:00017
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE.
INACUMULABILIDADE DE BENEFÍCIOS. SÚMULA Nº 146, DO  STJ. RECEBIMENTO
DOS EMBARGOS.
Assentou o enunciado da Súmula nº 146 que o segurado, vítima de novo
infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de
contribuição vigente no dia do acidente.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
dos embargos de divergência e os receber, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, César Asfor Rocha,
Vicente Leal, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Carlos Alberto
Menezes Direito, Felix Fischer, Gilson Langaro Dipp, Eliana Calmon,
Paulo Galotti, Nancy Andrighi, Costa Leite, Nilson Naves, Eduardo
Ribeiro, Garcia Vieira, Waldemar Zveiter e Sálvio de Figueiredo
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Edson Vidigal, Fontes
de Alencar, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Milton Luiz
Pereira e Fernando Gonçalves.
Licenciado o Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído pelo
Sr. Ministro Felix Fischer.

Referências legislativas: LEG:FED SUM:000146
(STJ)
LEG:FED DEC:079037 ANO:1976
        ART:00041 PAR:UNICO INC:00003
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 201077
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) GARCIA VIEIRA
Publicação: DJ, 08/03/2000      PG:00038
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES - SUBSTITUIÇÃO APÓS
HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS - IMPOSSIBILIDADE.
Ocorrendo a homologação dos cálculos, elaborados e atualizados por
determinado índice, tendo a sentença transitado em julgado, não pode
haver a substituição deste pelo IPC ou por qualquer outro índice
porque isso importaria em violação à coisa julgada.
Embargos rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmºs. Srs.
Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por
unanimidade,  rejeitar os embargos de divergência, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Votaram com o Relator os Exmºs. Srs. Ministros Waldemar Zveiter,
Sálvio de Figueiredo, Hélio Mosimann, Humberto Gomes de Barros,
César Asfor Rocha,  José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Carlos
Alberto Menezes Direito, Félix Fischer, Gilson Langaro Dipp, Eliana
Calmon, Paulo Galotti, Nancy Andrighi, Costa Leite, Nilson Naves e
Eduardo Ribeiro.
Ausente, ocasionalmente, o Exmº. Sr. Ministro Vicente Leal.
Ausentes, justificadamente, os Exmºs. Srs. Ministros Edson Vidigal,
Fontes de Alencar, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins,
Milton Luiz Pereira e Fernando Gonçalves.
Licenciado o Exmº. Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído
pelo Exmº. Sr. Ministro Félix Fischer.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 180088
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS
Publicação: DJ, 28/02/2000   PG:00030
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - RECURSO EXCEPCIONALÍSSIMO.
- Os embargos de divergência têm como escopo obviar desarmonia entre
decisões de órgãos fracionários do Superior Tribunal de Justiça. A
via que se abre a quem deles se utiliza é ainda mais estreita que
aquela franqueada pelo recurso especial. Não seria impropriedade
chamá-los "recursos excepcionalíssimos".
- Não há divergência entre acórdão que nega a existência de
prequestionamento.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Votaram com o Sr. Ministro Relator os Srs. Ministros Cesar
Asfor Rocha, Vicente Leal, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca,
Carlos Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Gilson Langaro Dipp,
Eliana Calmon, Paulo Galotti, Nancy Andrighi, Costa Leite, Nilson
Naves, Eduardo Ribeiro, Garcia Vieira, Waldemar Zveiter, Sálvio de
Figueiredo e Hélio Mosimann. Ausentes, justificadamente, os Srs.
Ministros Edson Vidigal, Fontes de Alencar, Barros Monteiro,
Francisco Peçanha Martins, Milton Luiz Pereira e Fernando Gonçalves.
Licenciado o Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído pelo
Sr. Ministro Felix Fischer.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 155358
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS
Publicação: DJ, 28/02/2000      PG:00029
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO -
DISCUSSÃO DO TEMA  FEDERAL - FALTA DE REFERÊNCIA  AOS NÚMEROS QUE
IDENTIFICAM AS NORMAS LEGAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO -
PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO.
- Considera-se explícito o questionamento, quando o tribunal a quo,
mesmo sem fazer referência expressa a dispositivos legais, nem
declinar os números que os identificam no Ordenamento Jurídico,
enfrenta as regras neles contidas.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
dos embargos de divergência e os receber, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Votaram com o Sr. Ministro Relator os Srs.
Ministros Cesar Asfor Rocha, Vicente Leal, José Delgado, José
Arnaldo da Fonseca, Carlos Alberto Menezes Direito, Felix Fischer,
Gilson Langaro Dipp, Eliana Calmon, Paulo Galotti, Nancy Andrighi,
Costa Leite, Nilson Naves, Eduardo Ribeiro, Garcia Vieira, Waldemar
Zveiter, Sálvio de Figueiredo e Hélio Mosimann. Ausentes,
justificadamente, os Srs. Ministros Edson Vidigal, Fontes de
Alencar, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Milton Luiz
Pereira e Fernando Gonçalves. Licenciado o Sr. Ministro William
Patterson, sendo substituído pelo Sr. Ministro Felix Fischer.

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