HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 597413
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) RIBEIRO DANTAS
Publicação: DJE, 21/09/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.
INADEQUAÇÃO. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA.
COVID-19. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO.
1. Esta Corte (HC 535.063, Terceira Seção, julgado em 10/6/2020) e o
Supremo Tribunal Federal (AgRg no HC 180.365, Primeira Turma,
julgado em 27/3/2020 e AgRg no HC 147.210, Segunda Turma, julgado em
30/10/2018) pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas
corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese,
impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada
a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
2. A prisão preventiva está suficientemente fundamentada na
necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade
concreta da conduta delituosa, já que se trata de roubo praticado em
concurso de agentes, com o emprego de armas de fogo, em um shopping
center, o que causou risco à higidez física de diversas pessoas.
3. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que "a
preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão
preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência,
atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em
curso, porquanto tais  circunstâncias  denotam  sua  contumácia
delitiva  e,  por  via  de  consequência,  sua periculosidade"  (RHC
 107.238/GO,  Rel.  Ministro  ANTONIO  SALDANHA  PALHEIRO, SEXTA
TURMA, DJe 12/3/2019).
4. É inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão,
pois a periculosidade do paciente indica que a ordem pública não
estaria acautelada com sua soltura. Precedentes.
5. In casu, o Colegiado de origem, no julgamento do writ ali
impetrado, concedeu parcialmente a ordem a fim de determinar que o
Juízo de 1º grau analisasse a possibilidade de concessão da custódia
domiciliar ao réu, não tendo avaliado diretamente a viabilidade da
benesse. Nesse passo, a análise direta da matéria por esta Corte
implicaria supressão de instância.
6. Conquanto seja notória a gravidade da ampla disseminação do novo
coronavírus no Brasil, não houve comprovação de que o paciente
estaria enquadrado no grupo de risco da COVID-19 e não há evidências
de que, dentro do estabelecimento prisional, eles não terão
atendimento e proteção adequados.
7. Habeas corpus não conhecido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, João Otávio de Noronha
e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -
RISCO DE REITERAÇÃO)
   STJ - <<RHC 107238>>-GO
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -
MODUS OPERANDI)
   STJ - <<HC 586805>>-SP,
         <<HC 565182>>-RO
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312