EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 229147
Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) GILSON DIPP
Publicação: DJ, 01/08/2005      PG:00318
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CRIMINAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MOMENTO CONSUMATIVO DO CRIME DE
ROUBO. DESNECESSIDADE DE QUE O BEM SAIA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA
VÍTIMA.  EMBARGOS ACOLHIDOS.
I ? O delito de roubo consuma-se com a simples posse, ainda que
breve, da coisa alheia móvel, subtraída mediante violência ou grave
ameaça, sendo desnecessário que o bem saia da esfera de vigilância
da vítima. Precedentes do STJ e do STF.
II - Embargos acolhidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça. A Seção, por maioria, rejeitou a questão de
ordem suscitada pelo Sr. Ministro Hamilton Carvalhido, vencidos os
Srs. Ministros Hamilton Carvalhido e Hélio Quaglia Barbosa.
Retomado o julgamento, após o voto-vista divergente do Sr. Ministro
Hamilton Carvalhido, rejeitando os embargos de divergência, no que
foi acompanhado pelo Sr. Ministro Nilson Naves, a Seção, por
maioria, acolheu os embargos de divergência, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido
e Nilson Naves.Votaram com o Relator os Srs. Ministros Paulo
Gallotti, Laurita Vaz, Hélio Quaglia Barbosa e José Arnaldo da
Fonseca.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo Medina.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima
(Art. 162, § 2º, RISTJ).

Jurisprudência citada: (ROUBO - CONSUMAÇÃO - POSSE DO BEM)
     STJ - <<ERESP 197848>>-DF (RJADCOAS 10/613), <<ERESP
235205>>-SP,
           <<ERESP 78434>>-SP (RSTJ 100/227, RMP 11/506)
     STF - HC 74481/SP
Informações complementares:      OCORRÊNCIA, CONSUMAÇÃO, CRIME, ROUBO, MOMENTO, AUTOR DO CRIME,
OBTENÇÃO, POSSE, COISA ALHEIA MÓVEL / HIPÓTESE, PRISÃO EM FLAGRANTE,
FLAGRANTE PRESUMIDO; INEXISTÊNCIA, PERSEGUIÇÃO; OCORRÊNCIA, PRISÃO,
ACUSADO, APÓS, EXECUÇÃO DO CRIME, COM, INSTRUMENTO DO CRIME, OU,
OBJETO, DEMONSTRAÇÃO, PRESUNÇÃO, AUTOR DO CRIME / CARACTERIZAÇÃO,
CONSUMAÇÃO, ROUBO, MOMENTO, ENCERRAMENTO, VIOLÊNCIA, OU, GRAVE
AMEAÇA; DESNECESSIDADE, SAÍDA, BEM, ÂMBITO, VIGILÂNCIA, VÍTIMA;
INEXIGIBILIDADE, POSSE PACÍFICA; OBSERVÂNCIA, ENTENDIMENTO, STJ, E,
STF.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. HAMILTON CARVALHIDO)
     CABIMENTO, CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA / HIPÓTESE,
INTIMAÇÃO PELO CORREIO, DEFENSORIA PÚBLICA, SEM, CÓPIA, PETIÇÃO,
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, RECURSO DA ACUSAÇÃO, OU, OPORTUNIDADE,
ACESSO, AUTOS / CARACTERIZAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, CONHECIMENTO,
ALEGAÇÃO, RECORRENTE; NECESSIDADE, INTIMAÇÃO PESSOAL, DEFENSOR
PÚBLICO; OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, E, ARTIGO, LEI,
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
     NÃO OCORRÊNCIA, CONSUMAÇÃO, CRIME, ROUBO PRÓPRIO / HIPÓTESE,
INÍCIO, PERSEGUIÇÃO, MOMENTO, FUGA, RÉU, LUGAR DO CRIME /
OCORRÊNCIA, PRISÃO EM FLAGRANTE, E, RECUPERAÇÃO, RES FURTIVA;
INEXISTÊNCIA, POSSE MANSA E PACÍFICA; CARACTERIZAÇÃO, TENTATIVA.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
*****  CP-40     CODIGO PENAL
        ART:00014 INC:00002 ART:00157
LEG:FED LEI:001060 ANO:1950
*****  LAJ-50    LEI DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
        ART:00005 PAR:00005
(COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 7871/1989)
LEG:FED LEI:007871 ANO:1989
LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00055