RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 127499
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 04/08/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO
MAJORADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE.
NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGADA DESPROPORÇÃO ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E
A PENA DECORRENTE  DE EVENTUAL CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE
AFERIÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS
CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NA HIPÓTESE.
ASSISTÊNCIA MÉDICA. SUPOSTA AUSÊNCIA. REEXAME  PROBATÓRIO VEDADO.
RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO,
DESPROVIDO.
1. Por demandar revolvimento de matéria fático-probatória, a via
estreita do habeas corpus, ou do recurso que lhe faça as vezes, não
é adequada para examinar teses sobre ausência de provas ou sobre
falta de indícios suficientes de autoria e de materialidade
delitiva.
2. Na hipótese, o decreto prisional encontra-se suficientemente
fundamentado, pois ressaltou a gravidade concreta da conduta: o
Acusado, juntamente com outro agente, teriam subtraído o veículo da
Vítima, motorista de aplicativo, com o emprego de uma faca, que
atingiu a mão direita do Ofendido. Tais circunstâncias demonstram a
real necessidade da segregação cautelar, como forma de resguardar a
ordem pública.
3. "O entendimento do STF é no sentido de que a gravidade em
concreto do crime e a periculosidade do agente constituem
fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva.
Precedentes" (HC 170.772 AgR, Rel. Ministro ROBERTO BARROSO,
PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/09/2019, DJe 11/10/2019).
4. Não há como prever, nesta fase processual, a quantidade de pena
que  eventualmente poderá ser imposta, caso seja condenado o
Recorrente, menos ainda se iniciará o cumprimento da reprimenda em
regime diverso do fechado, de modo que não se torna possível avaliar
a arguida desproporção da prisão cautelar imposta.
5. Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons
antecedentes e residência fixa, não têm o condão de, por si sós,
desconstituir a custódia processual, caso estejam presentes outros
requisitos que autorizem a decretação da medida extrema.
6. É inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão,
já que a gravidade concreta do delito demonstra serem insuficientes
para acautelar a ordem pública.
7. Para se acolher a alegação defensiva de que não estão sendo
prestados os serviços de enfermagem e de atendimento ambulatorial no
presídio em que se encontra o Acusado, seria necessário proceder ao
revolvimento fático-probatório dos autos, o que não é cabível nesta
via.
8. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e,
nessa parte, desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
parcialmente do recurso e, nesta extensão, negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - USO DE ARMA BRANCA - GRAVIDADE CONCRETA DO
DELITO)
   STJ - <<HC 534218>>-PR,
         <<RHC 108498>>-MG
(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE
DO AGENTE - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)
   STF - [[HC-AgR 170772]]
(PRISÃO CAUTELAR - DESPROPORCIONALIDADE ENTRE ESSA E EVENTUAL PENA A
SER APLICADA)
   STJ - <<HC 552497>>-MG
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
Acórdãos similares: HC      586482  MT  2020/0131705-6  Decisão:18/08/2020
DJE        DATA:02/09/2020