AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 587452
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA
Publicação: DJE, 30/06/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO
CONHECEU DO WRIT. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA.
PENA-BASE. INTENSA CULPABILIDADE. FUNDAMENTO IDÔNEO PARA A
EXASPERAÇÃO. PATAMAR PROPORCIONAL. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO.
PROXIMIDADE DO RESULTADO. VÍTIMA QUE SOFREU LESÕES CORPORAIS DE
NATUREZA GRAVE. CRITÉRIO IDÔNEO. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO.
IMPOSSIBILIDADE.  ILEGALIDADES NÃO CONFIGURADAS. AGRAVO REGIMENTAL
NÃO PROVIDO.
1. A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de
discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas
do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão
por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de
flagrante desproporcionalidade.
2. Hipótese em que a Corte local adotou fundamentação própria para
manter o incremento da pena do paciente em 1/6, com lastro na sua
intensa culpabilidade, não obstante a referência à personalidade
desvirtuada do réu. Motivou a exasperação no fato de o paciente ter
colocado a vida de diversas pessoas em risco, na medida em que a rua
estava com muitas pessoas quando o agente desceu do carro atirando a
"torto e a direito" com o intuito de matar MAURÍCIO, pouco se
importando com eventuais ferimentos a inocentes, tanto que veio a
atingir terceira pessoa (MANOEL). Além disso, se evadiu do local,
após  ter  avistado  MAURO,  outro  irmão  de  seu  alvo, e desceu
a  rua  ainda disparando sua arma de fogo. Ademais, a exasperação se
deu em patamar proporcional, com observância da usual fração de 1/6
para cada circunstância judicial negativa, fração que firmou-se em
observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
3. O Código  Penal,  em  seu art. 14, II, adotou a teoria objetiva
quanto  à  punibilidade  da  tentativa,  pois,  malgrado  semelhança
subjetiva  com  o  crime  consumado,  diferencia a pena aplicável ao
agente  doloso  de  acordo  com  o  perigo  de lesão ao bem jurídico
tutelado.  Nessa  perspectiva,  a  jurisprudência  desta Corte adota
critério  de  diminuição  do  crime  tentado  de  forma inversamente
proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o
iter  criminis  percorrido pelo agente, menor será a fração da causa
de diminuição (HC 363.625/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta
Turma, DJe 1º/12/2017). No caso, as instâncias ordinárias
justificaram suficientemente a fração de redução adotada, com base
na proximidade do resultado, cuja desconstituição demandaria o
reexame probatório.
4. Agravo regimental não provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
 Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Jorge Mussi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.

Jurisprudência citada: (HOMICÍDIO - DOSIMETRIA - CULPABILIDADE - QUANTIDADE DE DISPAROS)
   STJ - <<AgRg no AREsp 1628549>>-GO,
         <<HC 483877>>-RJ
(DOSIMETRIA - CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL - FRAÇÃO DE
AUMENTO)
   STJ - <<AgRg no AREsp 1679045>>-AC,
         <<AgRg no HC 564324>>-RJ
(CRIME TENTADO - PENA - FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO - ITER CRIMINIS)
   STJ - <<HC 363625>>-SP
(CRIME TENTADO - FRAÇÃO DE REDUÇÃO - REEXAME PROBATÓRIO -
INVIABILIDADE)
   STJ - <<HC 298249>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
*****  CP-40    CÓDIGO PENAL
        ART:00014 INC:00002 ART:00059
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