HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 492781
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 12/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO  PENAL.  HABEAS  CORPUS.  TRÁFICO  DE ENTORPECENTES. PRISÃO
PREVENTIVA  EM  FLAGRANTE  CONVERTIDA  EM  PREVENTIVA.  AUDIÊNCIA DE
CUSTÓDIA.   NULIDADE.  NÃO  OCORRÊNCIA.  FUNDAMENTAÇÃO  DA  CUSTÓDIA
CAUTELAR.  GRANDE  QUANTIDADE DE COCAÍNA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
PERICULOSIDADE.  RISCO  DE  REITERAÇÃO  CRIMINOSA.  EXCESSO DE PRAZO
PRISIONAL. DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIAL NÃO EVIDENCIADA.
1.   O   entendimento  firmado  pelo  Tribunal  de  origem  está  em
conformidade  com  a  jurisprudência  da  Sexta  Turma  desta Corte,
segundo  a  qual  "'a  não realização de audiência de custódia não é
suficiente, por si só, para ensejar a nulidade da prisão preventiva,
quando   evidenciada  a  observância  das  garantias  processuais  e
constitucionais'  (AgRg  no  HC  353.887/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO
REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 07/06/2016).
Ademais,  a  posterior  conversão  do flagrante em prisão preventiva
constitui novo título a justificar a privação da liberdade, restando
superada   a   alegação   de  nulidade  decorrente  da  ausência  de
apresentação  do  preso  ao  Juízo  de  origem"  (RHC  n. 76.906/SP,
relatora  Ministra  MARIA  THEREZA DE ASSIS MOURA, j. em 10/11/2016,
DJe de 24/11/2016).
2.   A   validade   da   segregação  cautelar  está  condicionada  à
observância,  em  decisão  devidamente  fundamentada, dos requisitos
insertos  no  art.  312  do  Código  de Processo Penal, revelando-se
indispensável   a  demonstração  de  em  que  consiste  o  periculum
libertatis.
3.  No  caso,  a  decisão  que impôs a custódia cautelar ao paciente
destacou  a  gravidade  em  concreto  do  delito,  evidenciada  pela
apreensão de considerável quantidade de cocaína, com peso aproximado
de   358g  (trezentos  e  cinquenta  e  oito  gramas),  bem  como  a
periculosidade  do  paciente, revelada pela perseguição com disparos
de arma de fogo em direção à equipe que realizava o flagrante.
Assim,  faz-se  necessária  a  segregação  provisória  como forma de
acautelar a ordem pública e a fim de cessar a reiteração delitiva.
4.  A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia
da  duração  razoável  do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da
Constituição  Federal.  Tal  verificação, contudo, não se realiza de
forma  puramente  matemática.  Reclama,  ao  contrário,  um juízo de
razoabilidade,  no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão
provisória  mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade,
bem  como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação
penal.
5. No caso em exame, o Magistrado de piso esclareceu que o feito vem
tendo  trâmite  regular,  apenas  não  tendo  se findado em razão de
demora  atribuível  às  defesas, que demoraram a juntar nos autos os
instrumentos  procuratórios, apesar de intimadas diversas vezes para
tal,  bem  como  para  apresentar  as alegações finais. Dessa forma,
conclui-se  que  não  se  há  falar  em  desídia  por parte do Poder
Judiciário ou em demora injustificada no andamento da ação penal, de
modo a causar constrangimento ilegal passível de correção.
6.  Embora  o paciente esteja cautelarmente privado de sua liberdade
há aproximadamente 1 ano e 4 meses, nota-se que a instrução criminal
está  encerrada, aguardando-se apenas a regularização dos defensores
para que seja prolatada a sentença.
7. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de  Justiça, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do
voto  do  Sr.  Ministro  Relator.  Os  Srs.  Ministros  Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO EM FLAGRANTE - NULIDADE - SUPERVENIENTE PRISÃO PREVENTIVA -
PREJUDICIALIDADE)
     STJ - <<RHC 76906>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO - GRAVIDADE CONCRETA)
     STJ - <<HC 534568>>-SP, <<HC 530407>>-RS, <<HC 522560>>-PR
(EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER
JUDICIÁRIO)
     STJ - <<HC 486286>>-MG
Notas: Quantidade de droga apreendida: aproximadamente 358 g  de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988     CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005   INC:00061   INC:00078
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000052
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