AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 600988
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) RIBEIRO DANTAS
Publicação: DJE, 27/09/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO
PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE MOTIVAÇÃO VÁLIDA. PEDIDO
DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. REITERAÇÃO DE OUTRO WRIT.
RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Esta impetração não merece conhecimento, pois traz pedido
idêntico ao deduzido no RHC 50.655/MS - a revogação da prisão
cautelar do ora agravante - já apreciada por esta Corte, em decisão
de relatoria do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
2. Na oportunidade, o Ministro Relator considerou válido o
encarceramento cautelar em julgado assim ementado. Confira o
seguinte trecho: "[...] 3. Trata-se, na realidade, da Operação
denominada "Maré Alta", com provas de materialidade e indícios
veementes da existência de uma estruturada organização criminosa
voltada ao tráfico interestadual e transnacional de entorpecentes,
da qual o paciente, em tese, faz parte, na qualidade de um dos
fornecedores da cocaína apreendida (total de aproximadamente 78 kg),
vinda do Paraguai. 4. Verificada a competência do Magistrado de
origem, não se constata ilegalidade no decreto de prisão cautelar,
porquanto "fundamentado na existência de provas da materialidade
delitiva, indícios suficientes de autoria dos crimes de tráfico
transnacional/interestadual de drogas e associação para o tráfico de
drogas - praticados, em tese, de forma organizada e estável -, bem
como na necessidade de se garantir a ordem pública, a aplicação da
lei penal e a instrução criminal, não estando revestida de
ilegalidade ou abuso de poder manifestos". 5. No que diz respeito ao
paciente,  réu foragido, as investigações apontaram que o mesmo
integra a organização criminosa, figurando, em tese, como importante
fornecedor de cocaína paraguaia a ALES, corréu na ação penal
originária e principal líder e articulador do grupo criminoso. Além
de envolvimento em dois crimes de tráfico de drogas, na posição de
fornecedor de cocaína importada do Paraguai, o paciente ainda teria
fornecido entorpecente para a cidade de Curitiba/PR, através do
corréu Pedro. Ademais, teria marcado encontros frequentes com ALES
para tratarem de assuntos relacionados ao tráfico de drogas. Teria
providenciado, ainda, junto à esposa de Pedro, a pedido de ALES, a
transferência de um veículo HYUNDAI/Tucson para o nome de terceiro,
possivelmente para evitar sua apreensão.  No ponto, não pode a
instância especial desacreditar a realidade fática noticiada pelas
instâncias ordinárias, ainda mais na esfera restrita do habeas
corpus.  Requisitos do art. 312 do CPP presentes".
3. Ademais, segundo se infere do acórdão proferido pelo TRF da 3ª
Região, não houve alteração fática no feito, e a prisão cautelar
segue mantida com base nos mesmo fundamentos, e ainda
contemporâneos, pois o ora agravante permanece foragido desde a
decretação da prisão cautelar em 14/10/2010.
4. Recurso desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato
(Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

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DJE        DATA:27/09/2021