AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (AgRg no RHC)
Processo: 127796
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) RIBEIRO DANTAS
Publicação: DJE, 25/08/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE
VULNERÁVEL. REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE DAS
CONDUTAS. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO ÀS VÍTIMAS E
TESTEMUNHAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A  jurisprudência  desta  Corte  é  orientada  no  sentido  de
que  "o indeferimento fundamentado de pedido de produção de prova
não caracteriza constrangimento ilegal, pois cabe ao juiz, na esfera
de sua discricionariedade, negar motivadamente a realização das
diligências que considerar desnecessárias ou protelatórias" (HC
198.386/MG, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, DJe
2/2/2015).
2.  Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de
autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de
Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública,
da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para
assegurar a aplicação da lei penal.
3. Na espécie, as instâncias ordinárias destacaram a gravidade
concreta da conduta do recorrente, em especial a possibilidade de
reiteração delitiva, pois o acusado, aproveitando-se da sua condição
de professor, praticou os atos libidinosos diversos da conjunção
carnal com suas alunas, todas com idades entre 8 e 9 anos, dentro da
sala de aula, durante o horário escolar, obrigando-as a nele fazerem
sexo oral, além de apalpar suas genitálias, ameaçando-as, caso
contassem tais fatos para alguém,  havendo risco concreto de
continuidade no cometimento de infrações penais.
4. No  decreto  constritivo foi  consignado,  ainda,  o risco às
próprias  ofendidas  e  demais testemunhas,  considerando  a
proximidade  existente  entre  elas  e  o  acusado,  o  que  também
se  consubstancia fundamento idôneo para a decretação e manutenção
da prisão preventiva, para a garantia da ordem pública e por
conveniência da instrução criminal.
5. Agravo regimental desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA -
POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA)
   STJ - <<RHC 48946>>-RO,
         <<RHC 65191>>-BA
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTO IDÔNEO - RISCO ÀS VÍTIMAS E
TESTEMUNHAS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL)
   STJ - <<RHC 71289>>-MT,
         <<RHC 87004>>-MG,
         <<RHC 101777>>-PB,
         <<HC 329986>>-TO
(REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA - INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO)
   STJ - <<HC 198386>>-MG
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00184 ART:00312 ART:00400 PAR:00001