AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (AgRg no RHC)
Processo: 148862
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) RIBEIRO DANTAS
Publicação: DJE, 27/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
QUALIFICADO.  GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. 
PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE DEMONSTRADA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DO
DECRETO PRISIONAL. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL E
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUGA DO RÉU POR 8 ANOS. AMEAÇAS
A TESTEMUNHA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.
INVIABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de
autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de
Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública,
da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para
assegurar a aplicação da lei penal.
2.  Segundo delineado pelas instâncias ordinárias, a prisão
preventiva do paciente está adequadamente motivada em elementos
concretos extraídos dos autos que denotam a necessidade de resguardo
da ordem pública, diante da notória periculosidade social do
acusado, demonstrada pelo modus operandi do delito, visto que, na
madrugada de  21/4/2012, o recorrente, por motivo fútil decorrente
de discussão banal anterior,  adentrou o estabelecimento comercial
denominado "Bar do Vavá", e bateu com seu capacete nas  costas da
vítima - que estava embriagada -, dando-lhe vários socos e, após sua
queda, agrediu-a com vários chutes, causas eficientes da sua morte.
Após a execução do delito, o acusado evadiu-se do distrito da culpa,
vindo a ser citado por edital, tendo sido  segregado cautelarmente
somente na data de  20/12/2020, ou seja, oito anos após os fatos, o
que denota a necessidade da manutenção da custódia preventiva, a fim
de assegurar a aplicação da lei penal.  Ademais, o réu também tentou
obstruir o andamento da instrução processual através de  ameaças a
testemunha.
3. O fato de o acusado possuir condições pessoais favoráveis, por si
só, não impede a decretação de sua prisão preventiva, consoante
pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes.
4. Nesse contexto, tem-se por inviável a aplicação de medidas
cautelares diversas da prisão, quando a gravidade concreta da
conduta delituosa e a periculosidade do agravante indicam que a
ordem pública não estaria acautelada com sua soltura. Precedentes.
5. Agravo regimental não provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato
(Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - MODUS OPERANDI - FUGA DO RÉU - APLICAÇÃO DA LEI
PENAL)
   STJ - <<RHC 91450>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - FUGA DO RÉU - AMEAÇAS A TESTEMUNHA - APLICAÇÃO
DA LEI PENAL)
   STJ - <<AgRg no HC 592696>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - MODUS OPERANDI - GARANTIA DA ODEM PÚBLICA)
   STJ - <<AgRg no HC 651013>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
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