HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 527660
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Publicação: DJE, 02/09/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (TENTADOS E CONSUMADOS) E
CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA. CHACINA DE OSASCO/SP. PRISÃO
PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA.
INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NO IMPULSIONAMENTO DA AÇÃO
PENAL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL FINALIZADA. RÉU CONDENADO PELO TRIBUNAL
DO JÚRI. JULGAMENTO ANULADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUBMISSÃO DO
RÉU A NOVO JULGAMENTO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE QUE
SE IMPÕE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente
fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a
existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida
extrema, nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo
Penal.
2. In casu, a custódia cautelar está devidamente fundamentada na
garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos crimes, a
periculosidade do agente e o modus operandi.
3. Segundo o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
a aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da
duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da
Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de
forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de
razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão
provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade,
bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação
penal (HC n. 482.814/PB, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta
Turma, DJe 24/5/2019).
4. Na hipótese dos autos, a Magistrada de primeiro grau está
conduzindo diligentemente o feito, motivo pelo qual não há falar em
ilegalidade a ser sanada, dada a maior complexidade da causa, na
qual se apuram mais de vinte crimes de homicídio qualificado, com o
envolvimento de dois réus, em procedimento bifásico, que
naturalmente demanda um prolongamento maior de tempo e, ainda, com
desmembramento do feito. Embora a Corte estadual tenha anulado o
julgamento do Tribunal de Júri, preservou toda a fase instrutória
realizada pelo Juízo de origem, submetendo apenas o réu, ora
paciente, a novo julgamento.
5. Ordem denegada com a recomendação de celeridade no julgamento da
Ação Penal n. 0022580-51.2015.8.26.0405, da Vara do Tribunal do Júri
da comarca de Osasco/SP.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
por unanimidade, denegar o habeas corpus, com recomendação, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio
Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO CAUTELAR - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA)
   STJ - <<RHC 97037>>-BA
(EXCESSO DE PRAZO - JUÍZO DE RAZOABILIDADE)
   STJ - <<HC 482814>>-PB,
         <<AgRg no HC 505769>>-MG,
         <<HC 464113>>-MG
Notas: Processo referente à chacina de Osasco/SP.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
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