RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1837195
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Publicação: DJE, 29/10/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO   ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
RESPONSABILIDADE CIVIL.  AÇÃO  DE  INDENIZAÇÃO  POR  DANOS
MATERIAIS  E COMPENSAÇÃO  DE  DANO  MORAL.  ACIDENTE  DE TRÂNSITO.
ATROPELAMENTO. MORTE DO GENITOR E IRMÃO DOS AUTORES. VALOR DA
INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO.
1. Controvérsia em torno da pretensão de majoração das indenizações
por danos morais arbitradas em favor dos dois filhos e de três
irmãos de vítima fatal de atropelamento.
2. Consolidou-se no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de
que, em âmbito de recurso especial, os valores fixados a título de
indenização por danos morais, porque arbitrados com fundamento nas
peculiaridades fáticas de cada caso concreto, só podem ser alterados
em hipóteses excepcionais, quando constatada nítida ofensa aos
princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
3. No caso, o quantum indenizatório destoa dos parâmetros adotados
por esta Corte em casos análogos, justificando-se a intervenção
excepcional do Superior Tribunal de Justiça.
4.  Pretensão recursal acolhida para majorar a indenização para R$
200.000,00 (duzentos mil reais) para cada filho e R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) para cada irmão da vítima falecida.
5. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso
especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Dra. BRUNA DOS SANTOS SOUZA, pela parte RECORRENTE: CAROLINA PASSOS
ESTUQUI

Jurisprudência citada: (INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PERDA DE FAMILIAR PRÓXIMO -
DANO-MORTE)
   STJ - <<REsp 1160261>>-MG,
         <<REsp 1201244>>-RJ,
         <<REsp 1445254>>-RJ,
         <<REsp 1375025>>-SP
(INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PERDA DE IRMÃO - RELAÇÃO PRÓXIMA)
   STJ - <<REsp 1405456>>-RJ
(INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROVA DO DANO MORAL - INEXISTÊNCIA -
PROVA DO FATO QUE GEROU O SOFRIMENTO)
   STJ - <<REsp 86271>>-SP
(INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MORTE - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE
FORMA INDIVUDUALIZADA)
   STJ - <<EREsp 1127913>>-RS
Notas: Indenização por dano moral: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para
cada filho e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada irmão da
vítima.
Informações complementares:      "Com relação aos irmãos, o Superior Tribunal de Justiça,
apreciando casos análogos, já teve a oportunidade de assentar que,
'se a relação familiar que interliga irmãos é presumidamente
estreita no tocante ao vínculo de afeto e amor e se, igualmente,
desse laço se origina, com a morte de um, a dor, o sofrimento, a
angústia etc. nos irmãos supérstites, não é razoável exigir destes
prova cabal acerca do vínculo afetivo para efeito de comprovação do
dano alegado' [...].
     Além disso, vale ressaltar que 'não há falar em prova do dano
moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento,
sentimentos íntimos que o ensejam' [...]".
     "A fixação da indenização por dano moral, apesar do número de
demandantes, deve ser feita individualmente para cada um deles de
acordo com o vínculo afetivo com a vítima falecida [...]".
Referências legislativas: LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:00944