RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 116598
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 28/11/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. LESÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE. AUDIÊNCIA DE
CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI.
EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. TRAMITAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL.
CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES
DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.
1. Conforme orientação firmada no âmbito da Sexta Turma desta Corte,
"a não realização de audiência de custódia não é suficiente, por si
só, para ensejar a nulidade da prisão preventiva, quando evidenciada
a observância das garantias processuais e constitucionais" (AgRg no
HC n. 353.887/SP, relator  Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA
TURMA, julgado em 19/5/2016, DJe 7/6/2016).
2. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
3. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que
a impôs delineou o modus operandi empregado pelo recorrente,
consistente em homicídio qualificado em concurso de 3 agentes em que
os denunciados desferiram diversas facadas nas vítimas,
degolaram-nas e subtraíram vários pertences da propriedade, vindo a
atear fogo ao veículo subtraído na tentativa de remover provas, com
a posterior fuga do grupo para outra cidade próxima. Tais
circunstâncias denotam sua periculosidade e a necessidade da
segregação como forma de acautelar a ordem pública.
4. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia
da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da
Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de
forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de
razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão
provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade,
bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação
penal.
5. No caso em exame, o feito vem tendo regular andamento, não se
mostrando irrazoável o prazo de 11 meses de instrução criminal se
considerado constarem 4 corréus e uma pluralidade de delitos, além
de ter havido redesignação de audiência para data mais próxima a fim
de prestar mais celeridade ao feito.
6. Condições subjetivas favoráveis do agente, por si sós, não
impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os
requisitos legais para a decretação da segregação provisória.
7. Os fundamentos adotados para a imposição da prisão preventiva
indicam, no caso, que as medidas alternativas seriam insuficientes
para acautelar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes.
8. Recurso ordinário desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi
Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.


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