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HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 533278
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 19/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO  PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO
PARA  O  TRÁFICO.  PRISÃO  PREVENTIVA.  GARANTIA  DA  ORDEM PÚBLICA.
GRAVIDADE CONCRETA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR CAUTELARES
DIVERSAS. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE.
1.   A   validade   da   segregação  cautelar  está  condicionada  à
observância,  em  decisão  devidamente  fundamentada, aos requisitos
insertos  no  art.  312  do  Código  de Processo Penal, revelando-se
indispensável   a  demonstração  de  em  que  consiste  o  periculum
libertatis.
2.  Na espécie, realizada a prisão em flagrante, a prisão preventiva
foi   decretada  em  razão  da  nocividade  e  quantidade  da  droga
apreendida, a saber, 72g (setenta e dois gramas) de crack.
3.  Não  obstante  a  quantidade  de  droga apreendida não possa ser
considerada  pequena,  também não é, por outro lado, indicativa, por
si  só,  da  periculosidade  da  agente,  a  ponto  de  justificar o
encarceramento  preventivo.  Some-se  a  isso que a paciente ostenta
condições   pessoais   favoráveis   e,  segundo  o  próprio  decreto
prisional, somente guardava a droga de propriedade de corréu.
4.  Assim,  as  particularidades  do  caso demonstram a suficiência,
adequação e proporcionalidade da imposição das medidas menos severas
previstas no art. 319, em atenção ao preceito de progressividade das
cautelas  disposto  no  art.  282,  §§  4º  e 6º, todos do Código de
Processo  Penal,  em  razão  da  quantidade  não expressiva de droga
apreendida  - 72g (setenta e dois gramas) de crack -, aliado ao fato
de  o  delito não ter sido cometido mediante emprego de violência ou
grave ameaça.
5. Na mesma linha a manifestação da Procuradoria-Geral da República,
para quem "os motivos exarados para a aplicação da prisão preventiva
não  se  mostram  idôneos e consequentemente, vem a tornar cabível a
aplicação de medidas cautelares diversas da prisão preventiva".
6.  Ordem  concedida para, confirmada a liminar e acolhido o parecer
ministerial,  substituir  a prisão preventiva por medidas cautelares
diversas a serem fixadas pelo Juiz singular.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termos do
voto  do  Sr.  Ministro  Relator.  Os  Srs.  Ministros  Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO - CABIMENTO)
     STJ - <<RHC 83174>>-SP, <<HC 356509>>-SP, <<HC 380308>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 72 g de crack.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282   PAR:00004   PAR:00006   ART:00312   ART:00319
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 535649
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 19/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO  PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO
PARA  O  TRÁFICO.  PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE
CONVERTIDA  EM  PREVENTIVA.  FUNDAMENTAÇÃO  DA  CUSTÓDIA  CAUTELAR.
GRAVIDADE   CONCRETA   DA   CONDUTA.  GRANDE  QUANTIDADE  DE  DROGAS
APREENDIDAS. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. MULTIRREINCIDÊNCIA.
1.   A   validade   da   segregação  cautelar  está  condicionada  à
observância,  em  decisão  devidamente  fundamentada, dos requisitos
insertos  no  art.  312  do  Código  de Processo Penal, revelando-se
indispensável   a  demonstração  de  em  que  consiste  o  periculum
libertatis.
2.  No  caso,  a  decisão  que  impôs  a prisão preventiva apontou a
gravidade  concreta da conduta, evidenciada pela quantidade de droga
apreendida  -  "aproximadamente  2  Kg  [dois  quilos]  de  cocaína,
material para refino, R$ 2500,00, além de uma pistola calibre 380".
3. Destacou também o decreto prisional a acentuada periculosidade do
paciente,  evidenciada  pela multirreincidência e pelo fato de ainda
ter  sido  acusado  de  "fornecer  [...]  drogas para uma associação
criminosa   voltada  ao  tráfico  de  drogas",  o  que  demonstra  a
necessidade da segregação provisória como forma de acautelar a ordem
pública e de cessar a reiteração delitiva.
4. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de  Justiça, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do
voto  do  Sr.  Ministro  Relator.  Os  Srs.  Ministros  Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA)
     STJ - <<RHC 105192>>-MG, <<RHC 79001>>-MG, <<HC 378977>>-SP,
           <<HC 381193>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: aproximadamente 2 Kg de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 540306
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 19/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO  PENAL.  HABEAS  CORPUS.  TRÁFICO  DE ENTORPECENTES. PRISÃO
PREVENTIVA.  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS
OPERANDI.
1.   A   validade   da   segregação  cautelar  está  condicionada  à
observância,  em  decisão  devidamente  fundamentada, aos requisitos
insertos  no  art.  312  do  Código  de Processo Penal, revelando-se
indispensável   a  demonstração  de  em  que  consiste  o  periculum
libertatis.
2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que
a   impôs   delineou  o  modus  operandi  empregado  pelo  paciente,
consistente  na  prática,  em tese, de crime de tráfico de drogas em
que  o  agente,  estando  custodiado  em complexo penitenciário, foi
flagrado em suas dependências portando 208g (duzentos e oito gramas)
de  maconha.  Tais  circunstâncias  denotam  sua  periculosidade e a
necessidade  da  manutenção  da segregação como forma de acautelar a
ordem pública.
3. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de  Justiça,  por unanimidade, denegar a ordem nos termos do voto do
Sr.  Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis
Júnior,  Rogerio  Schietti  Cruz  e  Nefi Cordeiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA)
     STJ - <<RHC 101201>>-PR, <<RHC 61469>>-RS
Notas: Quantidade de droga apreendida: 208 g de maconha.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988     CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005   INC:00061
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 542040
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 19/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS   CORPUS.  TRÁFICO  DE  ENTORPECENTES.  PRISÃO  EM  FLAGRANTE
CONVERTIDA  EM  PREVENTIVA.  DECRETO  CARENTE DE MOTIVAÇÃO CONCRETA.
INVOCAÇÃO DA GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. PARECER PELA CONCESSÃO
DO WRIT. ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR.
1.   A   validade   da   segregação  cautelar  está  condicionada  à
observância,  em  decisão  devidamente  fundamentada, aos requisitos
insertos  no  art.  312  do  Código  de Processo Penal, revelando-se
indispensável   a  demonstração  de  em  que  consiste  o  periculum
libertatis.
2.  No  caso, o decreto de prisão preventiva carece de fundamentação
concreta,   pois   nele,   além   de   mencionada  a  quantidade  de
entorpecentes  apreendidos  - 12g de maconha e 32g de cocaína -, foi
evocada  tão somente a gravidade em abstrato do delito, mostrando-se
desarrazoada  a  medida  cautelar mais gravosa. Ausente, portanto, a
indicação  de  dado  concreto  que  justifique a imposição da prisão
provisória.
3. Ordem concedida, confirmando-se a liminar.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termos do
voto  do  Sr.  Ministro  Relator.  Os  Srs.  Ministros  Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GRAVIDADE EM ABSTRATO DO
DELITO)
     STJ - <<HC 350191>>-SP, <<HC 343630>>-SP, <<HC 338553>>-AC
Notas: Quantidade de droga apreendida: 12 g de maconha e mais 134 porções
de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988     CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005   INC:00061
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 542604
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 19/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO  PENAL.  HABEAS  CORPUS.  TRÁFICO  DE ENTORPECENTES. PRISÃO
PREVENTIVA.  GRAVIDADE  CONCRETA.  APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE
MACONHA  E  COCAÍNA,  ALÉM  DE  BALANÇA  DE PRECISÃO. NECESSIDADE DE
ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E CESSAR A ATIVIDADE DELITIVA.
1.   A   validade   da   segregação  cautelar  está  condicionada  à
observância,  em  decisão  devidamente  fundamentada, dos requisitos
insertos  no  art.  312  do  Código  de Processo Penal, revelando-se
indispensável   a  demonstração  de  em  que  consiste  o  periculum
libertatis.
2.  Vê-se,  da leitura do decreto combatido, que a prisão preventiva
foi  decretada  em  decorrência  da  gravidade  concreta  da conduta
imputada  ao  paciente,  que  foi  flagrado com grande quantidade de
drogas  de  mais de uma espécie - 108 porções de cocaína pesando 79g
(setenta   e   nove   gramas)   e   2  tijolos  de  maconha  pesando
aproximadamente 2,600kg (dois quilos e seiscentos gramas) -, além de
balança  de  precisão, tudo a indicar a prática habitual do comércio
ilegal  de  drogas.  Assim,  justifica-se  a  manutenção  da  prisão
preventiva,  nos  termos  do art. 312 do Código de Processo Penal, a
fim de acautelar a ordem pública, haja vista a vultosa quantidade de
substâncias  entorpecentes apreendidas, e também para fazer cessar a
atividade delitiva.
3. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de  Justiça, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do
voto  do  Sr.  Ministro  Relator.  Os  Srs.  Ministros  Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE
APREENDIDA)
     STJ - <<HC 350643>>-SP, <<RHC 69164>>-PI, <<HC 332839>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 108 porções de cocaína pesando 79 g
e 2 tijolos de maconha pesando aproximadamente 2,600 kg.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988     CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005   INC:00061
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 542630
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 19/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO  PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO
PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE
DROGA  APREENDIDA.  REINCIDÊNCIA.  REITERAÇÃO  DELITIVA. GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
1.   A   validade   da   segregação  cautelar  está  condicionada  à
observância,  em  decisão  devidamente  fundamentada, aos requisitos
insertos  no  art.  312  do  Código  de Processo Penal, revelando-se
indispensável   a  demonstração  de  em  que  consiste  o  periculum
libertatis.
2.  No  caso,  a  prisão preventiva está justificada pois, segundo a
decisão  que a impôs, o paciente foi flagrado com elevada quantidade
de substância entorpecente (peso líquido total de 257,81g de cocaína
e  212,91g  de  maconha).  Dessarte,  mostra-se  evidenciada  a  sua
periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar
a ordem pública.
3.  Como  sedimentado  em  farta  jurisprudência  desta  Corte, maus
antecedentes, reincidência ou até mesmo outras ações penais em curso
são  suficientes  para a imposição de segregação cautelar como forma
de evitar a reiteração delitiva e, assim, garantir a ordem pública.
Precedentes.
4. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de  Justiça, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do
voto  do  Sr.  Ministro  Relator.  Os  Srs.  Ministros  Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA -  QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA)
     STJ - <<RHC 106202>>-DF, <<HC 482083>>-MG
(PRISÃO PREVENTIVA - INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM CURSO - EVITAR
REITERAÇÃO DELITIVA)
     STJ - <<RHC 76929>>-MG, <<HC 389098>>-SP, <<HC 364847>>-RS
Notas: Quantidade de droga apreendida: 257,81 g de cocaína e 212,91 g de
maconha.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
Acórdãos similares: HC      634835  ES  2020/0340520-2  Decisão:16/03/2021
DJE        DATA:24/03/2021
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 543533
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 19/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO  PENAL.  HABEAS  CORPUS.  TRÁFICO  DE ENTORPECENTES. PRISÃO
PREVENTIVA.  GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. NÃO
RELEVANTE.  CONDIÇÕES  FAVORÁVEIS.  MEDIDAS  CAUTELARES  DIVERSAS.
PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
1.   A   validade   da   segregação  cautelar  está  condicionada  à
observância,  em  decisão  devidamente  fundamentada, aos requisitos
insertos  no  art.  312  do  Código  de Processo Penal, revelando-se
indispensável   a  demonstração  de  em  que  consiste  o  periculum
libertatis.
2.  Na espécie, realizada a prisão em flagrante, a prisão preventiva
foi  decretada  em razão da quantidade da droga apreendida, a saber,
126,80g de maconha.
3.  Não  obstante  a  quantidade  de  droga apreendida não possa ser
considerada  pequena,  também não é, por outro lado, indicativa, por
si  só,  da  periculosidade  do  agente,  a  ponto  de  justificar o
encarceramento  preventivo.  Some-se  a  isso  o  fato de o paciente
ostentar condições pessoais favoráveis.
4.  Assim,  as  particularidades  do  caso demonstram a suficiência,
adequação e proporcionalidade da imposição das medidas menos severas
previstas  no  art.  319  do Código de Processo Penal, em atenção ao
preceito  de progressividade das medidas cautelares disposto no art.
282,  §§  4º  e  6º, também do Código de Processo Penal, em razão da
quantidade  não  expressiva de droga apreendida - 126,80g de maconha
-, aliado ao fato de o paciente ter bons antecedentes e o delito não
ter sido cometido mediante emprego de violência ou grave ameaça.
5.  Ordem  concedida para substituir a prisão preventiva por medidas
cautelares diversas a serem fixadas pelo Juízo singular.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de  Justiça, por unanimidade, conceder o habeas corpus nos termos do
voto  do  Sr.  Ministro  Relator.  Os  Srs.  Ministros  Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - CABIMENTO)
     STJ - <<RHC 83174>>-SP, <<HC 356509>>-SP, <<HC 380308>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 126,80 g de maconha.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282   PAR:00004   PAR:00006   ART:00312   ART:00319
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 546607
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 19/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO  PENAL.  HABEAS  CORPUS.  TRÁFICO  DE ENTORPECENTES. PRISÃO
PREVENTIVA.  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.  GRAVIDADE  CONCRETA.
QUANTIDADE  DE  DROGA  APREENDIDA.  VARIEDADE  DE  DROGA APREENDIDA.
CONDIÇÕES  FAVORÁVEIS.  IRRELEVÂNCIA  IN  CASU.  MEDIDAS  CAUTELARES
DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.
1.   A   validade   da   segregação  cautelar  está  condicionada  à
observância,  em  decisão  devidamente  fundamentada, aos requisitos
insertos  no  art.  312  do  Código  de Processo Penal, revelando-se
indispensável   a  demonstração  de  em  que  consiste  o  periculum
libertatis.
2.  No  caso,  a  prisão preventiva está justificada pois, segundo a
decisão  que  a  impôs,  o  paciente foi flagrado em posse de 124,6g
(cento  e vinte e quatro gramas e seis decigramas) de maconha, 10,5g
(dez  gramas  e  cinco  decigramas)  de  crack e 384,5g (trezentos e
oitenta  e  quatro  gramas e cinco decigramas) de cocaína. Dessarte,
mostra-se  evidenciada  a  sua  periculosidade  e  a  necessidade da
segregação como forma de acautelar a ordem pública.
3.  Condições  subjetivas  favoráveis  do  paciente, por si sós, não
impedem   a   prisão  cautelar,  caso  se  verifiquem  presentes  os
requisitos legais para a decretação da segregação provisória.
(Precedentes).
4.  Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da
prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva
do  delito,  indicando  que  as  providências  menos gravosas seriam
insuficientes  para  acautelar a ordem pública e evitar a prática de
novos crimes.
5. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de  Justiça, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do
voto  do  Sr.  Ministro  Relator.  Os  Srs.  Ministros  Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS)
     STJ - <<RHC 106202>>-DF, <<HC 482083>>-MG
Notas: Quantidade de droga apreendida: 124,6 g de maconha, 10,5 g de crack
e 384,5 g de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 118482
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 19/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO  PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
PRISÃO  PREVENTIVA.  GARANTIA  DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.
QUANTIDADE  DE  DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA
IN CASU.
1.   A   validade   da   segregação  cautelar  está  condicionada  à
observância,  em  decisão  devidamente  fundamentada, aos requisitos
insertos  no  art.  312  do  Código  de Processo Penal, revelando-se
indispensável   a  demonstração  de  em  que  consiste  o  periculum
libertatis.
2.  No  caso,  a  prisão preventiva está justificada pois, segundo a
decisão  que a impôs, o recorrente foi flagrado em posse de razoável
quantidade  de substância entorpecente, a saber, 1,120kg (um quilo e
cento  e  vinte gramas) de maconha e 75g (setenta e cinco gramas) de
cocaína.  Dessarte, evidenciada a sua periculosidade e a necessidade
da segregação como forma de acautelar a ordem pública.
3.  Condições  subjetivas  favoráveis do recorrente, por si sós, não
impedem   a   prisão  cautelar,  caso  se  verifiquem  presentes  os
requisitos   legais  para  a  decretação  da  segregação  provisória
(precedentes).
4. Recurso desprovido.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de  Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
nos  termos  do  voto  do  Sr.  Ministro  Relator. Os Srs. Ministros
Laurita  Vaz,  Sebastião  Reis  Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi
Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA)
     STJ - <<RHC 106202>>-DF, <<HC 482083>>-MG
(PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA)
     STJ - <<RHC 64879>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 1,120 kg de maconha e 75 g de
cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988     CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005   INC:00061
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 118702
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 19/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES.  ARMA  DE  FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA.   GRAVIDADE  CONCRETA.  QUANTIDADE  E  VARIEDADE  DE  DROGA
APREENDIDA.  CONDIÇÕES  FAVORÁVEIS.  IRRELEVÂNCIA  IN  CASU. MEDIDAS
CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.
1.   A   validade   da   segregação  cautelar  está  condicionada  à
observância,  em  decisão  devidamente  fundamentada, aos requisitos
insertos  no  art.  312  do  Código  de Processo Penal, revelando-se
indispensável   a  demonstração  de  em  que  consiste  o  periculum
libertatis.
2.  No  caso,  a  prisão  preventiva  está fundamentada na gravidade
concreta  da  conduta,  evidenciada pela quantidade e diversidade de
drogas  apreendidas  - 13 porções de crack, pesando 44g, e 275 pinos
contendo  cocaína,  com  peso  de  aproximadamente  267g  -, além da
apreensão  de  diversas  armas  e munições - uma submetralhadora, um
revólver calibre 38, um revólver calibre 32, dois cartuchos intactos
calibre 44 e um pino de metal com mola -, circunstâncias que denotam
a periculosidade do agente.
3. Recurso ordinário desprovido.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de  Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
nos  termos  do  voto  do  Sr.  Ministro  Relator. Os Srs. Ministros
Laurita  Vaz,  Sebastião  Reis  Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi
Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS - APREENSÃO DE
ARMAS)
     STJ - <<HC 409179>>-ES, <<RHC 104366>>-SC
(PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA)
     STJ - <<RHC 64879>>-SP
(MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO - INSUFICIÊNCIA)
     STJ - <<RHC 68535>>-MG, <<HC 393464>>-RS
Notas: Quantidade de droga apreendida: 13 porções de crack, pesando 44 g e
275 pinos contendo cocaína, com peso de aproximadamente 267 g.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312   ART:00319
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988     CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005   INC:00061