HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 548020
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 17/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO
PARA O MESMO FIM. FUNDAMENTAÇÃO. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE
SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS. MAIOR GRAVIDADE EM CONCRETO.
PROCEDIMENTO POR ATO INFRACIONAL EM ANDAMENTO. RISCO CONCRETO DE
REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA.
1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando
demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão
preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de
constrangimento ilegal.
2. Na espécie, a custódia cautelar do paciente está fundamentada, em
primeiro lugar, na real gravidade da conduta imputada a ele,
decorrente do fato de ter sido preso em flagrante tendo em depósito,
junto aos demais corréus, 400 porções de crack, com massa de 84g
(oitenta e quatro gramas), e 3,200kg (três quilogramas e duzentos
gramas) de cocaína, motivação capaz de justificar a imposição do
cárcere para garantia da ordem pública, ante a expressiva quantidade
de substâncias entorpecentes apreendidas. Precedentes.
3. Soma-se a isso o fato de ter sido consignado que o acusado,
embora tecnicamente primário, possui em andamento procedimento para
apuração de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas,
sendo registrado que o agente teria completado a maioridade pouco
tempo antes do decreto prisional.
4. Conforme pacífica jurisprudência desta Corte Superior, a
preservação da ordem pública justifica a imposição da custódia
cautelar quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência,
atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em
curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva
e, por via de consequência, sua periculosidade. Precedentes.
5. Nesse contexto, mostra-se indevida a aplicação de medidas
cautelares alternativas ao cárcere, porque insuficientes para
resguardar a ordem pública. Precedente.
6. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, denegar  o habeas corpus, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis
Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Jurisprudência citada: (PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS -
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA - QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA)
   STJ - <<HC 538171>>-SP,
         <<HC 515518>>-SP
(PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DELITIVA -
INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM CURSO)
   STJ - <<RHC 76929>>-MG
(PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE - MEDIDAS
CAUTELARES ALTERNATIVAS - INSUFICIÊNCIA)
   STJ - <<HC 439296>>-MG
Notas: Quantidade de droga apreendida: 400 porções de crack,  com massa de 84 g, e  3,200 kg de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061 ART:00009 ART:00093
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282 ART:00312 ART:00319