RECURSO ESPECIAL (REsp
)
Processo: 330090
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS
Publicação: DJ, 30/10/2006      PG:00210
RDDP       VOL.:00048           PG:00163
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. PRAZO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O prazo para a
oposição dos embargos de declaração é  comum a ambas as partes,
esgotando-se tão logo decorrido o prazo de cinco dias contado da
publicação do julgado; conseqüentemente, ainda que opostos embargos
de declaração por uma das partes, o curso desse prazo não se
interrompe, devendo a outra aproveitá-lo se o acórdão se ressentir
de um dos defeitos previstos no art. 535, I e II, do Código de
Processo Civil, sob pena de preclusão. Recurso especial não
conhecido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista
do Sr. Ministro Paulo Gallotti e os votos dos Srs. Ministros Luiz
Fux e Francisco Peçanha Martins, acompanhando o voto do Sr. Ministro
Relator, e o voto do Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima, acompanhando
a divergência, por maioria, não conhecer do recurso especial,
vencidos os Srs. Ministros Relator, Paulo Gallotti,  Luiz Fux e
Francisco Peçanha Martins. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Ari
Pargendler. Os Srs. Ministros José Delgado, José Arnaldo da Fonseca,
Carlos Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Hamilton Carvalhido e
Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Ari Pargendler.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua
Ribeiro e Carlos Alberto Menezes Direito e, ocasionalmente, o Sr.
Ministro Aldir Passarinho Junior. Não participaram do julgamento os
Srs. Ministros Nilson Naves, Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves,
Gilson Dipp, Eliana Calmon e Francisco Falcão.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OUTROS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS)
     STJ - <<EDCL NOS EDCL NO RESP 168313>>-RS (RSTJ 140/57),
           <<RESP 107212>>-DF (REVFOR 342/337), <<RESP 444162>>-GO
(NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OUTROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS)
     STJ - <<RESP 509616>>-SC, <<EDCL NOS EDCL NO CC 36933>>-SE
(ABRANGÊNCIA DA EXPRESSÃO "OUTROS RECURSOS" - ARTIGO 538 DO CPC)
     STJ - <<RESP 61476>>-SP
Informações complementares:      NÃO OCORRÊNCIA, INTERRUPÇÃO DE PRAZO, PARA, OPOSIÇÃO, NOVO,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / HIPÓTESE, APENAS UMA, PARTE PROCESSUAL,
OPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTRA, ACÓRDÃO, JULGAMENTO,
APELAÇÃO CÍVEL, E, OUTRA, PARTE PROCESSUAL, OPOSIÇÃO, NOVO, EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, CONTRA, MESMA, DECISÃO JUDICIAL, APELAÇÃO CÍVEL,
APENAS, APÓS, JULGAMENTO, ANTERIOR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO /
CARACTERIZAÇÃO, PRAZO COMUM; OCORRÊNCIA, PRECLUSÃO.
     (VOTO VENCIDO)
     OCORRÊNCIA, INTERRUPÇÃO DE PRAZO, PARA, OPOSIÇÃO, NOVO,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / HIPÓTESE, RÉU, OPOSIÇÃO, EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, CONTRA, ACÓRDÃO, JULGAMENTO, APELAÇÃO CÍVEL; AUTOR,
OPOSIÇÃO, NOVO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTRA, MESMA, DECISÃO
JUDICIAL, EM, APELAÇÃO CÍVEL, APÓS, JULGAMENTO, EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, RÉU / IMPOSSIBILIDADE, INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA, ARTIGO,
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00538