HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 593370
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Publicação: DJE, 29/09/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO QUE DEMONSTRA A
IMPERIOSA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA, CONSUBSTANCIADA NA PERICULOSIDADE
DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO
PELO TRIBUNAL DO JÚRI. FEITO COMPLEXO, COM EXPEDIÇÃO DE CARTAS
PRECATÓRIAS, DESMEMBRAMENTO DO FEITO, PEDIDO DE RECAMBIAMENTO DO
PRESO, DIVERSOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR E SESSÃO
PLENÁRIA DESIGNADA PARA 11/2020. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR EM
RAZÃO DE CONTAMINAÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). ALEGAÇÃO DE QUE O
PACIENTE INTEGRA GRUPO DE RISCO (DIABETES). COMPROVAÇÃO DAS
ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA.
1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda
prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença
penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir
sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos
vinculados à realidade.
2. Da atenta análise dos trechos transcritos, observa-se que o
Magistrado singular, ainda que se utilizando de fundamentação per
relationem, teve o cuidado de demonstrar a necessidade da prisão
preventiva do paciente, especialmente ao evidenciar a periculosidade
do agente, uma vez que o delito foi cometido em fria execução.
3. O entendimento deste Superior Tribunal é assente ao afirmar que a
técnica de motivação per relationem revela-se legítima se a decisão
de pronúncia faz remissão às circunstâncias ensejadoras da
decretação da prisão preventiva (HC n. 432.468/RJ, Ministro Antonio
Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 11/2/2020).
4. Segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a
configuração de excesso de prazo não decorre da soma aritmética de
prazos legais. A questão deve ser aferida conforme os critérios de
razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso.
5. Não se verifica o alegado constrangimento, tendo informado o
Magistrado singular que se trata de feito complexo, com emissão de
cartas precatórias, desmembramento do feito em relação aos outros
dois acusados, objetivando maior grau de eficiência ao trâmite
processual em razão da assimetria na instrução da ação no que se
refere aos demais agentes, pleito de recambiamento do preso, além de
diversos pedidos de revogação da prisão cautelar; e, ainda, que a
Sessão Plenária do Júri foi designada para novembro de 2020. Por
fim, em consulta ao andamento do processo na internet, observa-se
que não deve ser imputada desídia ao Poder Judiciário na condução do
feito, uma vez que se depreende dali a intensa e constante
movimentação dos autos. Precedente.
6. Em relação ao pleito referente à possibilidade de prisão
domiciliar, não está evidenciado nos autos que o paciente integra
grupo de risco ou se encontra em situação que justifique a
substituição da segregação cautelar por prisão domiciliar. No caso,
é crucial que a defesa cuide de demonstrar inequivocamente o
alegado, principalmente quando se trata da via estreita do habeas
corpus, que não admite maior dilação probatória.
7. Ordem denegada com recomendação para que o Juízo de Direito da 1ª
Vara da comarca de Monteiro/PB imprima celeridade no julgamento da
ação penal, devendo o Magistrado singular revisar a necessidade da
manutenção da prisão cautelar a cada 90 dias, mediante decisão
fundamentada, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
por unanimidade, denegar o habeas corpus, com recomendação, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio
Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM - POSSIBILIDADE)
   STJ - <<HC 432468>>-RJ,
         <<AgRg no HC 564293>>-GO
(EXCESSO DE PRAZO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CAUSA COMPLEXA)
   STJ - <<RHC 118529>>-MG
Acórdãos similares: HC      589416  RN  2020/0143618-5  Decisão:13/10/2020
DJE        DATA:19/10/2020