EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL (EDcl nos EDcl no REsp)
Processo: 1442440
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) GURGEL DE FARIA
Publicação: DJE, 02/08/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL  CIVIL.  SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. NÃO
OCORRÊNCIA. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. APLICAÇÃO.
1.  Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015,
têm  ensejo  quando  há  obscuridade,  contradição,  omissão ou erro
material no julgado.
2.  A oposição de embargos de declaração com a reiteração das razões
esboçadas  no  recurso  integrativo  anterior, sem apontar, de fato,
omissão,  contradição ou obscuridade no acórdão embargado, evidencia
o caráter protelatório do presente recurso.
3.  O  recurso manifestamente improcedente atrai a multa prevista no
art.  1.026, § 2º, do CPC/2015, na razão de 0,5% do valor atualizado
da causa.
4. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam  os  Ministros  da  Primeira  Turma  do Superior
Tribunal  de  Justiça,  por  unanimidade,  rejeitar  os  embargos de
declaração,  com  aplicação  de  multa,  nos  termos  do voto do Sr.
Ministro  Relator.  Os  Srs.  Ministros  Napoleão  Nunes Maia Filho,
Benedito  Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com
o  Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel
de Faria.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA -
IMPOSSIBILIDADE)
     STJ - <<EDcl no AgRg nos EAREsp 540453>>-RS
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO - MULTA -
APLICAÇÃO)
     STJ - <<EDcl no AgRg na AR 4471>>-RS,
           <<EDcl no AgInt no RMS 45943>>-RO,
           <<EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1494116>>-RS,
           <<EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 767028>>-SP,
           <<EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1395899>>-PR
Referências legislativas: LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15      CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:01022   ART:01026   PAR:00002
Acórdãos similares: EDcl nos EDcl no AgInt no REsp  1879387  RS  2020/0143425-4
Decisão:14/09/2021
DJE        DATA:17/09/2021
EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp  1177050  MG
2017/0244423-6  Decisão:28/06/2021
DJE        DATA:01/07/2021
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp  1629421  PR  2016/0257543-0
 Decisão:22/09/2020
DJE        DATA:19/10/2020
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp  1815928  SP  2019/0146638-9
Decisão:21/09/2020
DJE        DATA:23/09/2020
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp  1827954  SP  2019/0215024-0
Decisão:21/09/2020
DJE        DATA:23/09/2020
EDcl nos EDcl no REsp  1772678  DF  2018/0264580-0
Decisão:08/09/2020
DJE        DATA:16/09/2020
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp  1814562  SP  2019/0141647-1
Decisão:10/08/2020
DJE        DATA:18/08/2020
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp  1814932  SP  2019/0140452-0
Decisão:10/08/2020
DJE        DATA:18/08/2020
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp  1815924  SP  2019/0144782-6
Decisão:10/08/2020
DJE        DATA:24/08/2020
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp  1816880  SP  2019/0141027-0
Decisão:10/08/2020
DJE        DATA:18/08/2020
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp  1825016  SP  2019/0196867-8
Decisão:10/08/2020
DJE        DATA:24/08/2020
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp  1826498  SP  2019/0204103-1
Decisão:10/08/2020
DJE        DATA:18/08/2020
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp  1829106  SP  2019/0222962-9
Decisão:10/08/2020
DJE        DATA:24/08/2020
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp  1468172  RS  2019/0073463-8
Decisão:08/06/2020
DJE        DATA:16/06/2020
EDcl nos EDcl na PET no ARESP  851008  RJ  2016/0018052-0
Decisão:17/02/2020
DJE        DATA:20/02/2020
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp  1670345  RJ  2017/0105257-6
Decisão:21/10/2019
DJE        DATA:24/10/2019
EDcl no AgInt no AREsp  1419874  RS  2018/0339692-6
Decisão:07/10/2019
DJE        DATA:16/10/2019