AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1608738
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicação: DJE, 13/05/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL.
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. SERVIÇO
NÃO FINALIZADO. PACIENTE QUE PASSOU DOIS ANOS SEM OS DENTES
FRONTAIS, AGUARDANDO O IMPLANTE DE SEIS COROAS DENTÁRIAS. CONTRATO
DESCUMPRIDO. NEGLIGÊNCIA DA ORA AGRAVANTE. DANOS MORAIS.
CONFIGURAÇÃO. ANÁLISE. REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ.
INCIDÊNCIA. INDENIZAÇÃO. VALOR. IRRISORIEDADE OU EXORBITÂNCIA.
AUSÊNCIA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ.
INCIDÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ANÁLISE. REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA
7/STJ. INCIDÊNCIA. ALÍNEA C. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ QUANTO À
ALÍNEA A. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, no sentido de que
o contrato de prestação de serviços odontológicos não foi cumprido
integralmente, por negligência da ora agravante, levando à paciente
a passar dois anos sem os dentes frontais, enquanto aguardava o
implante de seis coroas dentárias, gerou danos morais, decorreu de
convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos
autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido importa
necessariamente no reexame de provas, o que é vedado nesta fase
recursal. Incidência da Súmula 7/STJ.
2. O STJ possui entendimento uniforme segundo o qual, em sede de
recurso especial, a revisão do valor da indenização por danos
morais, fixado pelas instâncias originárias, apenas é possível
quando aquele for irrisório ou exorbitante. No caso, verifica-se que
o quantum indenizatório de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em razão
de passar dois anos sem os dentes frontais, foi arbitrado em termos
razoáveis, motivo pelo qual não se mostra pertinente sua
modificação. Incidência da Súmula 7/STJ.
3. O STJ possui entendimento uniforme no sentido de que a análise
sobre a distribuição do ônus da sucumbência, a aplicação do
princípio da causalidade e o valor dos honorários advocatícios
demanda o reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável
nesta via especial. Incidência da Súmula 7/STJ.
4. Não se pode conhecer do recurso pela alínea c, uma vez que,
aplicada a Súmula 7/STJ quanto à alínea a, resta prejudicada a
divergência jurisprudencial.
5. Agravo interno não provido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu
o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Jurisprudência citada: (INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - REVISÃO - VALOR EXCESSIVO OU IRRISÓRIO -
REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA)
   STJ - <<REsp 1365540>>-DF
Notas: Indenização por dano moral: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007