HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 648249
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 13/05/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. FURTO. ROUBO.
PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.
MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA
CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que
a impôs delineou o modus operandi empregado pelo paciente,
consistente na prática dos crimes de homicídio tentado, roubo e
furto. Isso, porque o paciente e os corréus atraíram a vítima ao
local do crime, com o pretexto de um encontro sexual e lá golpearam
seu pescoço com uma faca, subtraíram pertences pessoais e ameaçaram
a segunda vítima.
3. Tais circunstâncias evidenciam a gravidade concreta da conduta,
porquanto extrapolam a mera descrição dos elementos próprios dos
tipos penais em comento. Assim, por conseguinte, a segregação
cautelar faz-se necessária como forma de acautelar a ordem pública.
4. Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da
ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o
agente possuir maus antecedentes, reincidência, atos infracionais
pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto
tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de
consequência, sua periculosidade.
5. O decreto de prisão destacou, também, que o paciente possui
condenação anterior por crime de roubo, além de, no momento da
prisão em flagrante, estar em pleno cumprimento de pena em regime
aberto, evidenciando sua reiterada atividade delitiva e a
necessidade da custódia cautelar.
6. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia
da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da
Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de
forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de
razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão
provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade,
bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação
penal.
7. No caso em exame, não há falar-se em excesso de prazo, pois o
processo vem tendo regular andamento na origem. Ademais, trata-se de
feito que apresenta certa complexidade, com necessidade de expedição
de edital para intimação de corré sobre o teor da sentença de
pronúncia proferida, o que afasta, por ora, a ocorrência de excesso
de prazo para a conclusão da instrução criminal.
8. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, denegar  o habeas corpus, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA
- MODUS OPERANDI)
   STJ - <<HC 498183>>-SP,
         <<HC 376535>>-MG
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
Acórdãos similares: HC      668623  SP  2021/0157674-2  Decisão:21/09/2021
DJE        DATA:28/09/2021
RHC     144572  RS  2021/0087308-2  Decisão:22/06/2021
DJE        DATA:30/06/2021
HC      618092  CE  2020/0265164-4  Decisão:25/05/2021
DJE        DATA:01/06/2021