RECURSO ESPECIAL (REsp
)
Processo: 182820
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Publicação: DJ, 08/10/2001      PG:00156
REVJUR     VOL.:00291           PG:00085
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 526 DO CÓDIGO DE
PROCESSO. INOBSERVÂNCIA DAS PROVIDÊNCIAS ALI DETERMINADAS.
CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPEDE O CONHECIMENTO DO AGRAVO. POSIÇÃO
TOMADA PELA CORTE ESPECIAL. VOTO VENCIDO.
Interessando ao próprio agravante a determinação contida no
dispositivo, pois se destina a dar conhecimento da interposição do
agravo ao juízo monocrático, para possibilitar a retratação, a
omissão não obsta o conhecimento do recurso.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do  Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso, e no
mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Votou vencido o Sr.
Ministro Relator. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Hélio Mosimann.Os
Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros,
Milton Luiz Pereira, Vicente Leal, José Arnaldo da Fonseca, Fernando
Gonçalves, Felix Fischer, Costa Leite, Nilson Naves, Eduardo
Ribeiro, Garcia Vieira, Waldemar Zveiter e Fontes de Alencar votaram
com o Sr. Ministro Hélio Mosimann. Ausente, ocasionalmente, o Sr.
Ministro César Asfor Rocha. Ausente, justificadamente, o Sr.
Ministro Edson Vidigal. O Sr. Ministro Barros Monteiro não
participou do julgamento (art. 162, § 2º , do RISTJ). Licenciado o
Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído pelo Sr. Ministro
Felix Fischer.

Jurisprudência citada:      STJ - <<RESP 162261>>-RS, <<RESP 162600>>-SP (RDR 11/305),
           <<RESP 127469>>-PR, <<RESP 204065>>-SP,
           <<RESP 162262>>-RS, <<RESP 162235>>-RS (RDR 1115/405)
(VOTO VENCIDO NO MERITO)
     STJ - <<RESP 168769>>-RJ (RSTJ 122/329), <<RESP 148770>>-SP,
           <<RESP 143612>>-RS, <<RESP 162990>>-SP,
           <<RESP 150019>>-MG
Informações complementares:      (QUESTÃO DE ORDEM)
     DESCABIMENTO, VOTO, PRESIDENTE, STJ, AMBITO, QUESTÃO DE ORDEM,
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, JULGAMENTO, CORTE ESPECIAL,
HIPOTESE, DISCUSSÃO, NECESSIDADE, SUSPENSÃO, JULGAMENTO, RECURSO
ESPECIAL, OBJETIVO, RECEBIMENTO, PARECER, MINISTERIO PUBLICO,
CARACTERIZAÇÃO, MATERIA, REGIMENTO INTERNO, STJ.
     CABIMENTO, CORTE ESPECIAL, SUSPENSÃO, JULGAMENTO, RECURSO
ESPECIAL, HIPOTESE, MINISTRO, ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE,
OBSERVANCIA, ARTIGO, REGIMENTO INTERNO, STJ, PREVISÃO, SUSPENSÃO,
JULGAMENTO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, PARECER, MINISTERIO PUBLICO.
     (VOTO PRELIMINAR)
     RECONHECIMENTO, CONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, DETERMINAÇÃO, PRAZO LEGAL, AGRAVANTE, JUNTADA, COPIA, PEÇA
PROCESSUAL, COMPROVAÇÃO, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO
CARACTERIZAÇÃO, NORMA REGULAMENTADORA, PROCEDIMENTO, CARACTERIZAÇÃO,
NORMA GERAL, PROCESSO CIVIL, COMPETENCIA LEGISLATIVA, COMPETENCIA
CONCORRENTE, UNIÃO FEDERAL.
     (VOTO DE MERITO)
     POSSIBILIDADE, CONHECIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, HIPOTESE,
AGRAVANTE, FALTA, JUNTADA, PETIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, AUTOS,
COMPROVAÇÃO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, NÃO CARACTERIZAÇÃO,
REQUISITO, ADMISSIBILIDADE, NÃO OCORRENCIA, PREJUIZO, AGRAVADO,
INEXISTENCIA, PREVISÃO LEGAL, APLICAÇÃO, DESERÇÃO.
     (VOTO VISTA) (MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS)
     ADMISSIBILIDADE, AGRAVO DE INSTRUMENTO, INDEPENDENCIA,
AGRAVANTE, JUNTADA, PEÇA PROCESSUAL, AUTOS, JUIZO A QUO,
CARACTERIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, AGRAVANTE, RENUNCIA, JUIZO DE
RETRATAÇÃO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, PREJUIZO, AGRAVADO.
     (VOTO VENCIDO NA QUESTÃO DE ORDEM)
     NECESSIDADE, CORTE ESPECIAL, JULGAMENTO, RELEVANCIA, ARGUIÇÃO
DE INCONSTITUCIONALIDADE, ANTERIORIDADE, SUSPENSÃO, JULGAMENTO,
RECURSO ESPECIAL, OBJETIVO, RECEBIMENTO, PARECER, MINISTERIO
PUBLICO, OBSERVANCIA, PROCEDIMENTO, AMBITO, ORGÃO FRACIONARIO, STJ.
     (VOTO VENCIDO NA PRELIMINAR) (MIN. FONTES DE ALENCAR)
     INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO
CARACTERIZAÇÃO, NORMA GERAL, PROCESSO CIVIL, CARACTERIZAÇÃO, NORMA
REGULAMENTADORA, PROCEDIMENTO, COMPETENCIA LEGISLATIVA, ESTADO,
AFASTAMENTO, COMPETENCIA LEGISLATIVA, UNIÃO FEDERAL.
     (VOTO VENCIDO NO MERITO) (MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)
     NÃO CONHECIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, HIPOTESE, AGRAVANTE,
FALTA, JUNTADA, PEÇA PROCESSUAL, AUTOS, JUIZO A QUO, COMPROVAÇÃO,
INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, OBJETIVO, OBTENÇÃO, JUIZO DE
RETRATAÇÃO, EXISTENCIA, PREJUIZO, AGRAVADO, CARACTERIZAÇÃO,
PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, REGULARIDADE FORMAL, OCORRENCIA,
DESERÇÃO.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00243 ART:00526 ART:00480 ART:00522 ART:00544
        ART:00527 INC:00003 ART:00250
(ART. 526, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.139/95)
LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        ART:00022 INC:00001 ART:00024 INC:00011 PAR:00001
        PAR:00002 PAR:00003 PAR:00004
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00199
LEG:FED LEI:009139 ANO:1995
LEG:FED LEI:009756 ANO:1998