EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA (EDcl nos EDcl nos EDcl na AR)
Processo: 4374
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA
Publicação: DJE, 11/12/2015
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO. DECADÊNCIA. CONTRADIÇÃO E OMISSÕES NÃO
VERIFICADAS. DEFEITO MATERIAL CORRIGIDO. RESULTADO DO JULGAMENTO
MANTIDO.
1. Defeito material, contido em voto vogal, sanado para esclarecer
que os aclaratórios opostos pela cooperativa foram rejeitados por
unanimidade.
2. Contradição não verificada, tendo em vista que, nos termos do
acórdão ora embargado, os primeiros embargos oferecidos pela
instituição financeira foram acolhidos com efeitos modificativos,
mas sem que fosse explicitada a hipótese (omissão, obscuridade ou
contradição) autorizativa disciplinada no art. 535 do CPC.
3. Ausência de omissões no acórdão que extinguiu a rescisória por
decadência. Embora não se tenha feito menção expressa a
determinados
dispositivos legais, o voto do aresto e os votos vogais que se
seguiram enfrentaram as circunstâncias fático-processuais
indispensáveis à solução do litígio, incluindo aí os ônus
sucumbenciais e todas as certidões elaboradas no âmbito desta Corte
e juntadas aos autos, viabilizando o necessário prequestionamento
para efeito de futuro recurso que exija tal requisito.
4. Os segundos aclaratórios, diante da preclusão consumativa, não
podem indicar defeitos materiais não invocados nos primeiros
embargos.
5. Embargos de declaração acolhidos em parte, para sanar defeito
material, mantido o resultado do julgamento.

Decisão:
A Seção, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de
declaração para, sanando vício material verificado no acórdão de
fls. 4.904/4.920 (e-STJ), esclarecer que os aclaratórios opostos por
COOPERGRAÇAS (e-STJ fls. 4.845/4.864) foram rejeitados por
unanimidade no acórdão de fls. 4.904/4.920 (e-STJ), mantido o
resultado do julgamento, nos termos do voto do Sr. Ministro Antonio
Carlos Ferreira. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Marco Aurélio
Bellizze, Moura Ribeiro, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e
Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedidos os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e João Otávio
de Noronha.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO -
DISPOSITIVOS NÃO RELACIONADOS NOS PRIMEIROS EMBARGOS - INOVAÇÃO -
PRECLUSÃO CONSUMATIVA)
     STJ - <<EDcl nos EDcl no REsp 827833>>-MG,
           <<EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 299528>>-PE,
           <<EDcl nos EDcl nos EREsp 1284814>>-PR,
           <<EDcl nos EDcl no REsp 681847>>-RJ,
           <<EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 663178>>-PR,
           <<EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1345405>>-PR
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CORREÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO)
     STJ - <<AgRg no REsp 1514858>>-MG, <<AgRg no AREsp 596529>>-RJ,
           <<EDcl nos EDcl nos EREsp 1238789>>-CE,
           <<EDcl no HC 290120>>-SC,
           <<EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 864535>>-DF
Informações complementares:      "[...]  A  jurisprudência  desta Corte é pacífica no sentido de
vedar  a  utilização  de  embargos  de declaração com o propósito de
corrigir eventual erro de julgamento"
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00535