EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 215393
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS
Publicação: DJ, 29/10/2001      PG:00176
RSTJ       VOL.:00153           PG:00025
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL ? QUESTÃO PREJUDICADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM ? AFASTAMENTO
DA PREJUDICIAL ? RETORNO DOS AUTOS.
Situação em que o Tribunal a quo examinou somente um dos temas
versados na apelação, desprezando os demais, por entendê-los
prejudicados. Se o Tribunal ad quem afastou a questão prejudicial,
os autos devem retornar à Corte de origem, para exame daquelas
remanescentes.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo-se no
julgamento, por unanimidade, conhecer dos embargos de divergência e
os receber, havendo divergência quanto à extensão do recebimento nos
votos dos Srs. Ministros Nilson Naves e Waldemar Zveiter. Votaram
com o Sr. Ministro Relator os Srs. Ministros Milton Luiz Pereira,
César Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, José Delgado, José Arnaldo
da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Eliana Calmon,
Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves, Waldemar Zveiter, Sálvio de
Figueiredo, Barros Monteiro e Francisco Peçanha Martins. Ausente,
ocasionalmente, o Sr. Ministro Waldemar Zveiter. Ausentes,
justificadamente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Garcia
Vieira e Vicente Leal.
Os Srs. Ministros Vicente Leal, Edson Vidigal, Fontes de Alencar e
Hélio Mosimann não participaram do julgamento (RISTJ, art. 162, §
2º).

Jurisprudência citada:      STJ - <<RHC 4416>>-SP
(VOTO VENCIDO)
     STJ - <<RESP 5178>>-SP (RSTJ 28/347), <<EDCL NO RESP
51163>>-SP,
           <<ERESP 20645>>-SC (RSTJ 135/275)
           <<RESP 19241>>-SP (RSTJ 32/449),
Informações complementares:      CABIMENTO, DEVOLUÇÃO, AUTOS, AÇÃO PENAL, TRIBUNAL A QUO,
OBJETIVO, APRECIAÇÃO, TESE ALTERNATIVA, DEFESA, REFERENCIA, ERRO DE
PROIBIÇÃO, HIPOTESE, TURMA, STJ, CONFIRMAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL,
PRIMEIRA INSTANCIA, RECONHECIMENTO, FATO TIPICO, CONDENAÇÃO, REU,
CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, NECESSIDADE, AFASTAMENTO, QUESTÃO
PREJUDICIAL, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. NILSON NAVES)
     CABIMENTO, DEVOLUÇÃO, AUTOS, TURMA, STJ, OBJETIVO, APRECIAÇÃO,
RAZÕES, DEFESA, REFERENCIA, ERRO DE PROIBIÇÃO, ACUSADO, CRIME CONTRA
O SISTEMA FINANCEIRO, HIPOTESE, REU, DISCUSSÃO, MATERIA, AMBITO,
APELAÇÃO CRIMINAL, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DO CONTRADITORIO,
NECESSIDADE, STJ, APLICAÇÃO DO DIREITO A ESPECIE.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:008177 ANO:1991
        ART:00027
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CODIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00386 INC:00006
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
*****  CP-40     CODIGO PENAL
        ART:00021
LEG:FED LEI:007492 ANO:1986
*****  LCCSF-86  LEI DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
        ART:00017
LEG:FED SUM:000456
(STF)
LEG:FED SUM:000457
(STF)
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00257
LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        ART:00105 INC:00003