HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 586064
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) NEFI CORDEIRO
Publicação: DJE, 23/09/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTO
IDÔNEO PARA A CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. SIMILITUDE
FÁTICO-PROCESSUAL ENTRE O PACIENTE E CORRÉU SOLTO NÃO VERIFICADA.
EXCESSO DE PRAZO NÃO EXISTENTE. PRISÃO FUNDAMENTADA E RAZOÁVEL.
COVID-19. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. CRIME VIOLENTO. HABEAS CORPUS
DENEGADO.
1. A pronúncia tem fundamento para manter a custódia na gravidade do
crime, evidenciada nas circunstâncias fáticas, a qual pode ser
extraída do decreto de prisão, pois o paciente e os corréus "são
apontados como integrantes de uma quadrilha de traficantes e,
segundo relatos contidos nos autos, o crime de homicídio aqui
apurado teria sido cometido em razão de disputa por pontos de venda
de drogas ilícitas, razão, portanto, apta a ensejar a constrição".
2. Não se verifica similitude fático-processual entre o paciente e o
corréu solto, porque aquele evadiu-se e ficou foragido por cerca de
15 meses.
3. Com relação ao excesso de prazo da custódia cautelar, diante do
teor das informações constantes nos autos e no site do Tribunal de
origem, após a pronúncia, proferida em 13/11/2018, foram opostos
embargos declaratórios, os quais foram julgados em 7/12/2018,
havendo a interposição de Recurso em Sentido Estrito em 18/12/2018,
que, além de suspender o julgamento do Tribunal do Júri, nos termos
do art. 584, § 2º do CPP, seguiu sua marcha dentro da normalidade, e
o Tribunal estadual negou provimento a esse recurso em 13/8/2019. Em
13/8/2019, a defesa do paciente opôs embargos de declaração em face
do acórdão proferido, sendo não acolhidos os embargos, à
unanimidade, em 2/10/2019. O paciente, diante do resultado dos
julgamentos proferidos, interpôs Recurso Especial e Extraordinário.
Após a interposição dos recursos, o réu requereu a revogação da
prisão preventiva em dezembro de 2019, pleito que restou indeferido.
Verifica-se, então, que a demora dá-se pelo processamento dos
recursos extraordinários interpostos pelo próprio paciente.
4. O paciente foi pronunciado pela prática do delito de homicídio
qualificado, crime praticado com violência ou grave ameaça,
impossibilitando, assim, a revogação da prisão preventiva, em razão
da atual situação de pandemia causada pelo Covid-19, conforme
entendimento desta Corte superior.
5. Habeas corpus denegado.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, denegar  o habeas corpus, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha
Palheiro, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz
votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PROCESSUAL PENAL - PRONÚNCIA - GRAVIDADE DO CRIME - PRISÃO
PREVENTIVA - MANUTENÇÃO)
   STJ - {{HC 486128}}-ES
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - GRAVIDADE CONCRETA DO
DELITO - MODUS OPERANDI - PERICULOSIDADE DO AGENTE)
   STJ - <<HC 299762>>-PR,
         <<HC 169996>>-PE,
         <<RHC 46707>>-PE,
         <<RHC 44997>>-AL,
         <<RHC 45055>>-MG
Informações complementares:      "A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de
que a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da
prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social,
revelada no 'modus operandi' do delito, e diante da acentuada
periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática
delitiva e conduta violenta [...]".
Referências legislativas: LEG:FED REC:000062 ANO:2020
*****  RCVID-2020    RECOMENDAÇÃO SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS À
PROPAGAÇÃO DA COVID-19
(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ)
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312