EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 72520
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ DELGADO
Publicação: DJ, 08/04/2002      PG:00110
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
1. Não há conhecimento de Embargos de Divergência quando os acórdãos
confrontados não tratam de aspectos fáticos e jurídicos semelhantes.
2. Juiz convocado que participa de julgamento em colegiado, sem
oportuna impugnação das partes, não estrutura situação de nulidade.
Tese que não tem configuração idêntica com o disposto no art. 118, §
1º, da LOMAN.
3. Embargos não conhecidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs.
Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, não conhecer dos embargos de divergência quanto ao
primeiro dos seus dois fundamentos. No tocante à aplicação da multa,
por maioria, deles também não conhecer. Votou vencido o Sr. Ministro
Milton Luiz Pereira. Quanto à alegação da existência de litigância
de má-fé, a Corte Especial, por maioria, a rejeitou. Votaram
vencidos os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes
de Barros e Ruy Rosado de Aguiar.
Os Srs. Ministros José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves,
Eliana Calmon, Antônio de Pádua Ribeiro, Edson Vidigal, Garcia
Vieira, Fontes de Alencar, Sálvio de Figueiredo, Barros Monteiro,
Hélio Mosimann, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros,
Milton Luiz Pereira, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e
Vicente Leal votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Paulo Costa Leite
(Presidente).
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Waldemar Zveiter e
Félix Fischer.

Informações complementares:      (VOTO PRELIMINAR)
     NÃO CONHECIMENTO, PARTE, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, APRECIAÇÃO,
NULIDADE, ACORDÃO, APELAÇÃO CIVEL, MOTIVO, CONVOCAÇÃO, JUIZ,
PRIMEIRA INSTANCIA, PARTICIPAÇÃO, JULGAMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
INEXISTENCIA, SIMILARIDADE, SITUAÇÃO FATICA, ACORDÃO EMBARGADO,
ACORDÃO PARADIGMA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
     NÃO CONHECIMENTO, PARTE, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, REFERENCIA,
APLICAÇÃO, MULTA PROCRASTINATORIA, INEXISTENCIA, COMPROVAÇÃO,
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
     (VOTO DE MERITO)
     IMPOSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, MULTA, LITIGANCIA DE MA-FE,
INEXISTENCIA, DEMONSTRAÇÃO, REQUISITO SUBJETIVO, REQUISITO OBJETIVO,
PREVISÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
     (VOTO VENCIDO NA PRELIMINAR) (MIN. MILTON LUIZ PEREIRA)
     CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, OBJETIVO, AFASTAMENTO,
MULTA PROCRASTINATORIA, HIPOTESE, PARTE PROCESSUAL, INTERPOSIÇÃO,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OBJETIVO, PREQUESTIONAMENTO, NÃO
CARACTERIZAÇÃO, ATO PROTELATORIO.
     (VOTO VENCIDO NO MERITO) (MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO)
     CABIMENTO, APLICAÇÃO, MULTA, LITIGANCIA DE MA-FE, HIPOTESE,
PARTE PROCESSUAL, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, OBJETIVO,
ADIAMENTO, PROCESSO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00018 ART:00538 ART:00017
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000098