EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp)
Processo: 1461347
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI
Publicação: DJE, 28/05/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO.
VÍTIMA  FATAL.  CULPA  EXCLUSIVA  DA  VÍTIMA.  ROMPIMENTO DE NEXO DE
CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. RECURSO
REPETITIVO N° 1.210.064/SP.
1.  Nos  termos do entendimento adotado quando do julgamento do REsp
n°  1.210.064/SP,  sob  o  rito  dos recursos especiais repetitivos,
ainda  que  haja  omissão  por parte da concessionária de serviço de
transporte  ferroviário no dever de sinalizar, cercar e fiscalizar o
acesso à via, sua responsabilidade civil é afastada no caso de culpa
exclusiva da vítima.
2.  Em  hipótese  como  a  presente,  em  que  a instância ordinária
concluiu  que a vítima estava deitada em cima dos trilhos, logo após
uma  curva, de madrugada, em atitude imprevisível para o maquinista,
"o agente - aparentemente causador do dano - é mero instrumento para
sua  ocorrência",  configurando-se excludente de responsabilidade da
concessionária.
3. Embargos de divergência providos.

Decisão:
Após  o voto da Sra. Ministra Relatora conhecendo e dando provimento
aos  embargos  de  divergência,  no  que  foi acompanhada pelos Srs.
Ministros  Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi e
Marco  Aurélio  Bellizze, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão invocou
preliminar de conhecimento.
Preliminarmente, no conhecimento, a Seção, por maioria, conheceu dos
embargos  de  divergência, vencidos os Srs. Ministros Moura Ribeiro,
Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo.
No mérito, a Segunda Seção, por maioria, deu provimento aos embargos
de  divergência  para  julgar  improcedentes  os pedidos contidos na
petição inicial, restando prejudicada a análise do agravo interno de
fls. 1117/1131 e-STJ, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Vencidos  os  Srs.  Ministros  Moura  Ribeiro,  Nancy Andrighi, Luis
Felipe Salomão e Raul Araújo.
Os  Srs.  Ministros  Antonio  Carlos  Ferreira,  Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze votaram com a Sra.
Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Sustentaram   oralmente   os  Drs.  JOSÉ  DIOGO  BASTOS  NETO,  pela
EMBARGANTE  AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S. A., e ROMILDO OLGO
PEIXOTO JÚNIOR, pelas EMBARGADAS.

Jurisprudência citada: (RESPONSABILIDADE CIVIL - AFASTAMENTO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE
TRANSPORTE FERROVIÁRIO  - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA)
     STJ - <<REsp 1210064>>-SP (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 517)
Informações complementares:      (VOTO VENCIDO) (MIN. RAUL ARAÚJO)
     "Senhor  Presidente,  no  acórdão  paradigma, entendeu-se haver
caracterização de suicídio. No acórdão embargado, o entendimento foi
o  de  que  não  ficou  caracterizado o suicídio. Certo ou errado, a
Terceira Turma entendeu não caracterizado o suicídio.
     Então,  ausente  a  similitude entre as hipóteses confrontadas,
sou  pelo não conhecimento dos embargos de divergência, com a devida
vênia da douta maioria já formada em sentido contrário".