HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 706630
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 21/03/2022
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO,
OCULTAÇÃO DE CADÁVER E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA
CONDUTA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
FORAGIDO POR SIGNIFICATIVO LAPSO TEMPORAL. NECESSIDADE. MEDIDAS
CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA.
1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando
demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão
preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de
constrangimento ilegal.
2. Na espécie, a prisão preventiva foi decretada com fulcro no modus
operandi empregado na conduta delitiva imputada ao insurgente,
revelador da sua periculosidade, "porquanto, ao que tudo indica,
tirou a vida da própria companheira (adolescente que contava com 17
anos de idade), empregando violência exacerbada estrangulou a
vítima, destruiu o cadáver e, com a ajuda de um adolescente, ocultou
os restos mortais, nunca encontrados), por motivo de somenos
importância". Nesse ponto, como destacado pelo Parquet Federal no
seu parecer, "ao contrário do que sustenta o impetrante, a prisão
preventiva está suficientemente motivada pela necessidade de
garantir a ordem pública, evidenciada pela gravidade das
circunstâncias em que praticada a conduta delitiva, bem como para
assegurar a aplicação da lei penal. O paciente é acusado de ceifar a
vida da própria companheira por motivo fútil, mediante
estrangulamento, mutilando o cadáver e ateando-lhe fogo, além de
obrigar um terceiro, menor de idade a armazenar os restos do corpo
em sacos plásticos, ocultando os restos mortais em local
desconhecido. Vê-se que o modus operandi utilizado para a prática do
delito evidencia a periculosidade do acusado, justificando a
imprescindibilidade da medida".
3. Tais circunstâncias, somadas à fuga do acusado, que teria
alterado "de endereço sem comunicar a autoridade policial, ciente de
que era investigado pela morte da companheira, que praticou o crime
de falsa identidade no ano seguinte e, ainda, que permaneceu
foragido por 02 (dois) anos", denotam a periculosidade do agente,
bem como sinalizam a necessidade da prisão cautelar como forma de
assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal. Precedentes.
4. Nesse contexto, não há se falar em ausência de contemporaneidade
como argumento apto a afastar a possibilidade da manutenção da
medida extrema, tendo em vista a situação de foragido destacada pela
instância a quo, a qual, somada à extrema gravidade concreta dos
fatos imputados ao insurgente, afasta o esvaziamento do periculum
libertatis pelo mero decurso do tempo. Precedentes.
5. As peculiaridades que envolvem o fato demonstram que outras
medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal não
surtiriam o efeito almejado para a proteção da ordem pública e para
assegurar a aplicação da lei penal, ainda que seja o paciente
portador de condições pessoais favoráveis.
6. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, denegar  o habeas corpus, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz, Sebastião
Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro
Relator.