RECURSO ESPECIAL (REsp
)
Processo: 552008
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) CESAR ASFOR ROCHA
Publicação: DJ, 05/10/2005      PG:00159
RSTJ       VOL.:00198           PG:00249
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA À HONRA. MATÉRIA VEICULADA EM
JORNAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DIRETOR DE REDAÇÃO.
O diretor de redação ou editor é responsável pelos danos decorrentes
das reportagens sobre as quais detenha a capacidade de vetar ou
interferir, no ofício de zelar pela linha editorial do jornal, ainda
que subscritas por outros jornalistas.
Recurso não conhecido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por maioria, não conhecer do recurso
especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr.
Ministro Aldir Passarinho Junior que dele conheceu e lhe deu
provimento. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Nancy Andrighi,
Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro e Barros Monteiro votaram com
o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Jorge Scartezzini (art.
162, § 2º, RISTJ).
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.

Jurisprudência citada: (LEGITIMIDADE PASSIVA - JORNALISTA RESPONSÁVEL)
     STJ - <<RESP 158717>>-MS
Informações complementares:      LEGITIMIDADE PASSIVA, DIRETOR DE REDAÇÃO, JORNAL, ÂMBITO, AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL / HIPÓTESE, OFENSA À HONRA, POR,
REPORTAGEM, REALIZAÇÃO, POR, JORNALISTA, E, PUBLICAÇÃO, POR, JORNAL
/ DECORRÊNCIA, DIRETOR DE REDAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO,
ENTREVISTA; OCORRÊNCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RÉU, INDEPENDÊNCIA,
NÃO, REALIZAÇÃO, REPORTAGEM; POSSIBILIDADE, DIRETOR DE REDAÇÃO,
ALTERAÇÃO, OU, EXCLUSÃO, REPORTAGEM, OBJETO, OFENSA À HONRA;
CARACTERIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, TOTALIDADE, PESSOA
FÍSICA, E, PESSOA JURÍDICA, RESPONSÁVEL, POR, PUBLICAÇÃO, REPORTAGEM.
     (VOTO VISTA) (MIN. NANCY ANDRIGHI)
     LEGITIMIDADE PASSIVA, DIRETOR DE REDAÇÃO, JORNAL, ÂMBITO, AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL / DECORRÊNCIA, LEI DE IMPRENSA, NÃO,
AFASTAMENTO, RESPONSABILIDADE CIVIL, POR, ATO ILÍCITO, PREVISÃO,
CÓDIGO CIVIL, 1916, E, 2002; CARACTERIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA, ENTRE, MEIO DE COMUNICAÇÃO, AUTOR, REPORTAGEM, E, DIRETOR
DE REDAÇÃO; POSSIBILIDADE, DIRETOR DE REDAÇÃO, ESCOLHA, ENTRE,
PUBLICAÇÃO, OU, NÃO, PUBLICAÇÃO, REPORTAGEM; EXISTÊNCIA, NEXO DE
CAUSALIDADE, ENTRE, ATIVIDADE, RÉU, E, DANO MORAL.
     (VOTO VISTA) (MIN. CASTRO FILHO)
     LEGITIMIDADE PASSIVA, DIRETOR DE REDAÇÃO, JORNAL / HIPÓTESE,
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, COM, FUNDAMENTAÇÃO, OFENSA À HONRA, POR,
ENTREVISTA, JORNAL / IRRELEVÂNCIA, JORNALISTA, REALIZAÇÃO,
ENTREVISTA, E, EDITOR, NÃO, PARTICIPAÇÃO, REALIZAÇÃO, REPORTAGEM;
CARACTERIZAÇÃO, NEGLIGÊNCIA, REFERÊNCIA, SUPERVISÃO, MATÉRIA,
REPORTAGEM; APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA, E, INTERPRETAÇÃO
SISTEMÁTICA, LEI DE IMPRENSA, COM, OBJETIVO, GARANTIA, REPARAÇÃO DE
DANOS.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR)
     ILEGITIMIDADE PASSIVA, DIRETOR DE REDAÇÃO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO,
POR, DANO MORAL / DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, LIBERDADE
DE IMPRENSA; RÉU, NÃO, REALIZAÇÃO, ENTREVISTA, E, APENAS, REVISÃO,
REPORTAGEM; INEXISTÊNCIA, CONHECIMENTO, SOBRE, INTEGRALIDADE, FATO,
OBJETO, ENTREVISTA; LEGISLAÇÃO, NÃO, ESPECIFICAÇÃO, ATRIBUIÇÃO,
EDITOR; RESPONSABILIDADE CIVIL, EMPRESA JORNALÍSTICA, ABSORÇÃO,
RESPONSABILIDADE, EDITOR, MOTIVO, CARACTERIZAÇÃO, PREPOSTO, JORNAL.
     .
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005250 ANO:1967
*****  LI-67     LEI DE IMPRENSA
        ART:00012 ART:00049 PAR:00002 ART:00050 ART:00051
        PAR:ÚNICO  ART:00067
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000221
LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00035
LEG:FED LEI:003071 ANO:1916
*****  CC-16     CÓDIGO CIVIL DE 1916
        ART:00159 ART:01518
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02     CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:00186 ART:00942