HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 529830
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 12/11/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS  CORPUS.  ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. INOCÊNCIA. ANÁLISE PELA
VIA ELEITA. INVIABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. ABUSO DE CONFIANÇA, AGRESSÃO COM
SOCOS  E  ENFORCAMENTO  E  CONSUMAÇÃO  MEDIANTE SEXO ANAL E VAGINAL.
AUSÊNCIA  DE  CONTEMPORANEIDADE.  SUPRESSÃO  DE  INSTÂNCIA.  MEDIDAS
CAUTELARES  DIVERSAS.  INSUFICIÊNCIA.  CONSTRANGIMENTO  ILEGAL.  NÃO
OCORRÊNCIA.
1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando
demonstrada,  com  elementos  concretos,  a  necessidade  da  prisão
preventiva  para  garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de
constrangimento  ilegal.  Nessa  linha,  "a  alegação  concernente à
inocência    do    Paciente    demanda    o   reexame   da   matéria
fático-probatória,  sendo  imprópria na via do habeas corpus" (HC n.
509.081/SP,  relatora  Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em
1º/10/2019, DJe 14/10/2019).
2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que
a impôs delineou o periculum libertatis, em primeiro lugar, a partir
do  modus  operandi  empregado  na  conduta  delitiva,  revelador da
periculosidade  do  paciente,  consistente  na  prática, em tese, do
crime  de estupro consumado mediante o abuso de confiança da vítima.
Isso porque, de acordo com o decreto prisional, a vítima foi abusada
sexualmente  no carro do acusado. "Após deixar o irmão da vítima e a
namorada  do mesmo em suas casas, o réu prosseguiu, prometendo levar
a vítima para casa, mas parou com o carro em um lugar escuro e ermo,
e  tentou beijá-la, e esta tentou afastá-lo. Ele por sua vez começou
a enforcá-la e dar socos em sua cabeça, o que veio a deixar a vítima
meio  desacordada,  conseguindo assim o seu intento, praticando sexo
anal e vaginal".
3.  Em  segundo lugar, também foi registrado pelo Juízo de piso que,
sendo  o  acusado  militar  do  exército  brasileiro,  "merece maior
reprovação a sua conduta porque, sendo agente público, ele tem maior
condição  de  entender  o caráter ilegal do seu ato, além de possuir
treinamento  militar, e deveria, ao menos em tese, evitar os crimes,
e não cometer um".
4.  Tais  circunstâncias evidenciam a gravidade concreta da conduta,
porquanto extrapolam a mera descrição dos elementos próprios do tipo
penal  em  questão.  Assim, por conseguinte, a segregação provisória
faz-se   necessária   como  forma  de  acautelar  a  ordem  pública.
Precedentes.
5.  Nesse contexto, é inviável a substituição do cárcere por algumas
das  medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, pois
são  insuficientes  diante  do  quadro de maior gravidade delineado,
ainda que haja a presença de condições pessoais favoráveis.
6.  Por  fim,  "em  relação  à alegada ausência de contemporaneidade
entre  os  fatos  e  a  prisão,  verifica-se  que  tal  tese não foi
submetida  ao  crivo  do órgão colegiado da Corte a quo, de modo que
não  pode  ser objeto de conhecimento por este Tribunal, sob pena de
incorrer-se  em  indevida supressão de instância" (HC n. 516.164/SP,
relator  Ministro  REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado
em 24/9/2019, DJe 4/10/2019).
7. Writ parcialmente conhecido e, nesse ponto, denegado.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de  Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do habeas corpus
e,  nesta  extensão,  denegar  a  ordem  nos  termos  do voto do Sr.
Ministro  Relator.  Os  Srs.  Ministros  Laurita Vaz, Sebastião Reis
Júnior,  Rogerio  Schietti  Cruz  e  Nefi Cordeiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL DESFAVORÁVEL - FUNÇÃO DE
PROTEÇÃO DA SEGURANÇA INERENTE AO CARGO MILITAR)
     STJ - <<HC 476253>>-MG