AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1459013
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) MARCO BUZZI
Publicação: DJE, 07/10/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO  INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER  C/C  PEDIDO  CONDENATÓRIO  -  DECISÃO  MONOCRÁTICA  QUE NEGOU
PROVIMENTO  AO  RECLAMO.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA.
1.  É  inviável  a  análise de teses não deduzidas no apelo extremo,
alegadas   apenas  em  agravo  interno,  por  caracterizar  inovação
recursal, rechaçada por este Tribunal Superior. Precedentes.
2.  A  jurisprudência  do STJ é no sentido de que a recusa indevida,
pela  operadora  de  plano  de  saúde,  ainda  que constituída sob a
modalidade  de  autogestão,  em  autorizar a cobertura financeira de
tratamento  médico,  pode  ensejar reparação a título de dano moral,
por  agravar  a  situação  de  aflição  psicológica e de angústia no
espírito  do beneficiário. 3. No caso, em razão das particularidades
da  demanda,  a  Corte  local  considerou abusiva a recusa, bem como
demonstrada  a  existência de dano moral indenizável, conclusões que
não  podem ser revistas nesta instância, por óbice das Súmulas 5 e 7
desta Corte Superior.
4.  O  valor  da  reparação  por  danos  morais  estabelecido  pelas
instâncias  ordinárias pode ser revisto tão somente nas hipóteses em
que    a   condenação   se   revelar   irrisória   ou   exorbitante,
distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia
no presente caso.
5. Agravo interno desprovido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Quarta  Turma  do  Superior  Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os  Srs.  Ministros  Luis  Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti  e  Antonio  Carlos  Ferreira  votaram  com  o Sr. Ministro
Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Jurisprudência citada: (PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - INOVAÇÃO RECURSAL)
     STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1165164>>-MS,
           <<AgInt no REsp 1740658>>-DF, <<AgRg no AREsp 615073>>-SP
(PLANO DE SAÚDE - MODALIDADE DE AUTOGESTÃO - RECUSA INDEVIDA - DANO
MORAL)
     STJ - <<AgInt no REsp 1776448>>-SP,
           <<AgInt no AREsp 622630>>-PE
(PLANO DE SAÚDE - RECUSA INDEVIDA - REEXAME DE PROVA)
     STJ - <<AgInt no AREsp 1123697>>-MG,
           <<AgInt no AREsp 966554>>-SP
(DANO MORAL - REVISÃO DO VALOR FIXADO - REEXAME DE PROVA)
     STJ - <<AgRg no REsp 1220686>>-MA, <<AgRg no AREsp 57363>>-RS
(DANO MORAL - RECUSA INDEVIDA - VALOR ENTRE R$ 10.000,00 E R$
60.000,00 - RAZOABILIDADE)
     STJ - <<AgInt no AREsp 1134701>>-RJ,
           <<AgInt no AREsp 1057609>>-CE,
           <<AgRg no AREsp 200984>>-SP, <<AgRg no Ag 1364106>>-MA
Notas: Indenização por dano moral: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Informações complementares:      "[...]  em casos de negativa de cobertura de tratamento médico,
julgados   oriundos  das  Turmas  de  Direito  Privado  pugnam  pela
razoabilidade  da  fixação  do  dano  moral  entre  os valores de R$
10.000,00  (dez  mil  reais)  e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a
depender  da  gravidade  do  ilícito  praticado,  máxime  em  não se
tratando  de  hipótese em que a aludida negativa resultara, de algum
modo, na morte do beneficiário do plano de saúde".