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HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 547754
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 17/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO
PARA O MESMO FIM. FUNDAMENTAÇÃO. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS
APREENDIDAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS
CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO.
1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando
demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão
preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de
constrangimento ilegal.
2. Na espécie, a custódia cautelar do paciente está fundamentada na
real gravidade da conduta imputada a ele, configurada pela apreensão
de 104 porções de crack, pesando 21,21g (vinte e um gramas e vinte
e um centigramas), 156 porções de maconha, com massa aproximada de
1,029kg (um quilo, vinte e nove gramas) e, ainda, dois tijolos de
maconha com peso de, aproximadamente, 2,348kg (dois quilos,
trezentos e quarenta e oito gramas), além de balança de precisão.
Logo, verifica-se a existência de motivação capaz de justificar a
imposição do cárcere para garantia da ordem pública, ante a
quantidade de substâncias entorpecentes apreendidas.
3. Nesse contexto, mostra-se indevida a aplicação de medidas
cautelares alternativas ao cárcere, porque insuficientes para
resguardar a ordem pública, ainda que haja a presença de condições
pessoais favoráveis. Precedentes.
4. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, denegar  o habeas corpus, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis
Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -
EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA)
   STJ - <<AgRg no RHC 112381>>-PA,
         <<HC 509616>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 104 porções de crack,  pesando 21,21 g, 156 porções de maconha, com massa aproximada de 1,029 kg e 2 tijolos de maconha com peso de, aproximadamente, 2,348 kg.
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061 ART:00093 INC:00009
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282 ART:00312 ART:00319
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 549228
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 17/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO
PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. NÃO
EXPRESSIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PROPORCIONALIDADE. ORDEM
CONCEDIDA.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. Na espécie, a despeito de o decreto prisional não ser desprovido
de motivação, já que destaca a reiteração delitiva do paciente,
mostra-se suficiente a imposição de medidas outras que não a prisão,
sobretudo porque não se trata da apreensão de elevada quantidade de
entorpecente, mas sim de 2,6g de cocaína.
3. As particularidades do caso demonstram a suficiência, adequação e
proporcionalidade da imposição das medidas menos severas previstas
no art. 319, em atenção ao preceito de progressividade das cautelas
disposto no art. 282, §§ 4º e 6º, todos do Código de Processo Penal,
em razão da quantidade não expressiva de droga apreendida e de o
delito não ter sido cometido mediante emprego de violência ou grave
ameaça.
4. Constatada a identidade fático-processual entre o paciente e o
corréu, é de se deferir a pretendida extensão do benefício ora
concedido.
5. Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas
cautelares diversas a serem fixadas pelo Juiz singular. Deferida a
extensão dos benefícios dessa decisão ao corréu.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, conceder o habeas corpus, com extensão
ao corréu, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi
Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO - ENTORPECENTE - PEQUENA QUANTIDADE -
CAUTELARES ALTERNATIVAS - SUFICIÊNCIA)
   STJ - <<RHC 83174>>-SP,
         <<HC 356509>>-SP,
         <<HC 380308>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 2,6 g de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282 PAR:00006 ART:00312 ART:00319 ART:00580
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 552193
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 17/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO
PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. NÃO
EXPRESSIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PROPORCIONALIDADE. ORDEM
CONCEDIDA.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. Na espécie, a despeito de o decreto prisional não ser desprovido
de motivação, já que destaca a reiteração delitiva do paciente,
mostra-se suficiente a imposição de medidas outras que não a prisão,
sobretudo porque não se trata da apreensão de elevada quantidade de
entorpecente, mas sim de aproximadamente 40g de cocaína.
3. As particularidades do caso demonstram a suficiência, adequação e
proporcionalidade da imposição das medidas menos severas previstas
no art. 319, em atenção ao preceito de progressividade das cautelas
disposto no art. 282, §§ 4º e 6º, todos do Código de Processo Penal,
em razão da quantidade não expressiva de droga apreendida e de o
delito não ter sido cometido mediante emprego de violência ou grave
ameaça.
4. Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas
cautelares diversas a serem fixadas pelo Juiz singular.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis
Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Jurisprudência citada: (MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA
APREENDIDA)
   STJ - <<RHC 83174>>-SP,
         <<HC 356509>>-SP,
         <<HC 380308>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: pouco mais de 40 g de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282 PAR:00006 ART:00312 ART:00319
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 553053
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 17/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE.
FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA.
DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. Segundo o disposto no art. 387, § 1º, do Código de Processo
Penal, "o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou,
se for o caso, a imposição  de  prisão  preventiva ou de outra
medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a
ser interposta".
3. No caso, verifica-se que a medida extrema foi imposta ao paciente
tendo por base, de fato, apenas a gravidade em abstrato do delito a
ele imputado, o que não se admite, conforme reiterada
jurisprudência desta Corte Superior.
4. Ademais, como destacado pelo Ministério Público Federal no seu
parecer, "considerando que o paciente é primário, ostenta
circunstâncias pessoais favoráveis, a quantidade de droga apreendida
é diminuta [0,06g (seis centigramas) de cocaína e 18,9g (dezoito
gramas e nove decigramas) de maconha], e não se dedica a atividades
ou integra organização criminosa, consoante reconhecido pelo
magistrado ao aplicar figura privilegiada do tráfico de drogas, há
condições para que a prisão preventiva seja revogada e ele aguarde
em liberdade o julgamento da apelação".
5. Ordem concedida para determinar a soltura do ora paciente, salvo
se por outro motivo estiver preso, sem prejuízo de que seja
decretada nova custódia, com base em fundamentação concreta e atual,
ou de que sejam impostas algumas das medidas cautelares constantes
do art. 319 do Código de Processo Penal pelo Juízo local, caso
demonstrada a sua necessidade.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis
Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO - ENTORPECENTE - PEQUENA QUANTIDADE -
GRAVIDADE ABSTRATA)
   STJ - <<HC 362072>>-MG,
         <<HC 531723>>-SP,
         <<HC 540693>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 0,06 g de cocaína e 18,9 g de maconha.
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061 ART:00093 INC:00009
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312 ART:00387 PAR:00001
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 554001
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 17/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE
ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA.
QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. NÃO EXPRESSIVA. CONDIÇÕES
FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PROPORCIONALIDADE. ORDEM
CONCEDIDA.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. Na espécie, realizada a prisão em flagrante, a prisão preventiva
foi decretada em razão da quantidade e diversidade da droga
apreendida, a saber, 2,3g de crack, 3,6g de cocaína e 5,1g de
maconha, e da apreensão de arma de fogo desmuniciada, encontrada num
fundo falso da última gaveta de seu guarda-roupas.
3. Não obstante a presença de fundamento concreto, tais
circunstâncias não justificam a imposição da medida cautelar mais
severa, especialmente pelo fato de o paciente ostentar condições
pessoais favoráveis.
4. Assim, as particularidades do caso demonstram a suficiência,
adequação e proporcionalidade da imposição das medidas menos severas
previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, em atenção ao
preceito de progressividade das medidas cautelares disposto no art.
282, §§ 4º e 6º, também do Código de Processo Penal, em razão da
quantidade não expressiva de droga apreendida - 2,3g de crack, 3,6g
de cocaína e 5,1g de maconha -, da apreensão de arma de fogo
desmuniciada, bem como do fato de o paciente ter bons antecedentes e
o delito não ter sido cometido mediante emprego de violência ou
grave ameaça.
5. Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas
cautelares diversas a serem fixadas pelo Juízo singular.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis
Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO - ENTORPECENTE - PEQUENA QUANTIDADE -
CAUTELARES ALTERNATIVAS - SUFICIÊNCIA)
   STJ - <<RHC 83174>>-SP,
         <<HC 356509>>-SP,
         <<HC 380308>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 2,3 g de crack; 3,6 g de cocaína; e 5,1 g de maconha.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282 PAR:00004 PAR:00006 ART:00312 ART:00319
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 554765
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 17/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.
PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA
DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. CUSTÓDIA
CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.
1. A alegação de que o paciente não possui nenhuma relação com o
entorpecente apreendido não pode ser examinada pelo Superior
Tribunal de Justiça na presente via por pressupor revolvimento de
fatos e provas, providência vedada no âmbito do writ e do recurso
ordinário que lhe faz as vezes.
2. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do
indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão
somente quando estiver concretamente comprovada a existência do
periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao
cárcere caso se mostrem inexistentes os requisitos autorizadores da
medida extrema, previstos na legislação processual penal.
3. Na espécie, a segregação provisória encontra-se devidamente
motivada, pois destacou o Magistrado de piso a gravidade concreta da
conduta, evidenciada pela grande quantidade de entorpecente
apreendido, a saber, cerca de 68kg (sessenta e oito quilos) de
cocaína. Portanto, a custódia preventiva está justificada na
necessidade de garantia da ordem pública.
4. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, conhecer parcialmente o habeas corpus
e, nessa extensão, o denegar  , nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti
Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Sustentou oralmente o(a) Adv(a)   LUIZ AUGUSTO DINIZ ALONSO, pela
parte PACIENTE: DANIEL HENRIQUE DE SOUZA PINTO

Jurisprudência citada: (ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - IMPROPRIEDADE DA VIA
ELEITA)
   STJ - <<RHC 81440>>-RS,
         <<HC 373784>>-SP,
         <<HC 380198>>-DF
   STF - [[RHC 123812]]-DF,
(PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA)
   STJ - <<RHC 96875>>-RS,
         <<HC 439677>>-SP,
         <<HC 435311>>-MG,
         <<RHC 91446>>-SP,
         <<RHC 90689>>-SC
Notas: Quantidade de droga apreendida: 68 kg de cocaína.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 119706
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 17/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES. ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA.
QUANTIDADE DE ARMAMENTO APREENDIDO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS.
IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que
a impôs delineou a apreensão de grande quantidade de armamento e de
drogas, a saber, 123g (cento e vinte e três gramas) de maconha, uma
arma e 50 munições. Tais circunstâncias denotam sua periculosidade
e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem
pública.
3. Condições subjetivas favoráveis do agente, por si sós, não
impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os
requisitos legais para a decretação da segregação provisória.
4. Os fundamentos adotados para a imposição da prisão preventiva
indicam, no caso, que as medidas alternativas seriam insuficientes
para acautelar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes.
5. Na mesma linha a manifestação da Procuradoria-Geral da República,
para quem "é acertada a decisão do Tribunal a quo em manter a
restrição da liberdade da ré intentando o resguardo da ordem
pública, estando em conformidade, inclusive, com a jurisprudência do
Egrégio Superior Tribunal de Justiça".
6. Recurso ordinário desprovido, acolhido o parecer ministerial.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - PERICULUM LIBERTATIS)
   STJ - <<HC 409179>>-ES,
         <<RHC 104366>>-SC,
(PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS)
   STJ - <<RHC 64879>>-SP,
(APLICAÇÃO DE  MEDIDAS ALTERNATIVAS  À PRISÃO)
   STJ - <<RHC 68535>>-MG,
         <<HC 393464>>-RS
Notas: Quantidade de droga apreendida: 123 g de maconha.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312 ART:00319
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 556633
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 18/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO
INIDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. No caso, conforme destacado pelo Ministério Público Federal no
seu parecer, o Juízo de primeiro grau "não fundamentou devidamente a
segregação cautelar, pois não indicou quaisquer elementos do caso
concreto que justifiquem a custódia cautelar. Não há nenhuma
indicação acerca de qual o risco existe para a ordem pública, para
instrução criminal ou para aplicação da lei penal, mas apenas
afirmações genéricas acerca da gravidade abstrata do crime".
3. Ademais, é cediço, no âmbito desta Corte, que a quantidade de
droga apreendida, quando elevada, pode justificar a custódia
cautelar para a garantia da ordem pública, por revelar a gravidade
concreta da conduta. Todavia, essa não é a hipótese dos autos, pois
se está diante da apreensão de 1,34g (um grama e trinta e quatro
centigramas) de cocaína, 2,63g (dois gramas e sessenta e três
centigramas) de maconha e 53 (cinquenta e três) porções de crack,
com massa bruta de 4,69g (quatro gramas e sessenta e nove
centigramas).
4. Ordem concedida para determinar a soltura do paciente, salvo se
por outro motivo estiver preso, sem prejuízo de que seja decretada
nova custódia, com base em fundamentação concreta e atual, ou de que
sejam impostas algumas das medidas cautelares constantes do art.
319 do Código de Processo Penal pelo Juízo local, caso demonstrada a
sua necessidade.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis
Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME - MOTIVAÇÃO
INSUFICIENTE)
   STJ - <<HC 362072>>-MG,
(PRISÃO PREVENTIVA - PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA -
DESPROPORCIONALIDADE)
   STJ - <<HC 531723>>-SP,
         <<HC 540693>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 1,34 g de cocaína, 2,63 g de maconha e 53 porções de crack, com massa bruta de 4,69 g.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312 ART:00319
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061 ART:00093 INC:00009