HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 563798
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) NEFI CORDEIRO
Publicação: DJE, 16/06/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO
PELO RESULTADO. CONTEXTO DE REBELIÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA
LIMINAR. PEDIDO SUPERADO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO.
AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA CAUTELAR PENAL. NÃO OCORRÊNCIA.
HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. Estando o writ pronto para o julgamento de mérito, torna-se
superado o pedido de reconsideração da liminar.
2. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o
constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido
quando seja a demora injustificável, impondo-se adoção de critérios
de razoabilidade no exame da ocorrência de constrangimento ilegal.
3. A alegação de excesso de prazo foi analisada e não reconhecida no
HC 512.855/RJ, denegado em 24/9/2019, não se alterando essa
conclusão, apesar de a última sessão designada não ter ocorrido em
30/4/2020, em razão das medidas tomadas devido ao risco de contágio
pela Covid, por se tratar de feito complexo, com pluralidade de réus
- 13 acusados -, que apura a prática de homicídio qualificado,
sequestro e cárcere privado (por onze vezes), dentro de
estabelecimento prisional.
4. Apesar de terem sido necessários o desmembramento do feito em
relação ao paciente e a realização de diversas diligências, o
processo já se encontra na fase de julgamento, tendo havido o
requerimento de adiamento da sessão pela defesa e a suspensão em
razão da pandemia da Covid-19, não se verificando a ocorrência de
desídia por parte do Estado.
5. O paciente é reincidente e estava cumprindo pena quando da
prática do imputado delito, de modo que as penas abstratamente
previstas aos crimes a ele imputados não dão como certa a
desproporcionalidade da prisão cautelar.
6. Pacífico é o entendimento de que a urgência intrínseca às
cautelares, notadamente à prisão processual, exige a
contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se
pretende com a prisão evitar: HC 214921/PA - 6ª T - unânime - Rel.
Min. Nefi Cordeiro - DJe 25/03/2015; HC 318702/MG - 5ª T - unânime -
Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca - DJe 13/10/2015.
7. Embora os fatos tenham sido praticados em 2003, sobrevindo o
decreto em 23/1/2013, verifica-se que na pronúncia foi indicada
circunstância contemporânea, tendo em vista o temor imposto às
testemunhas, pois, ainda que agentes acostumados ao dia a dia do
cárcere, mostraram-se temerosas em depor na presença dos réus,
estando algumas delas, inclusive, aposentadas em razão destes fatos,
tamanho o trauma a que se submeteram, não se verificando manifesta
ilegalidade.
8. Habeas corpus denegado.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, denegar  o habeas corpus, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Dr(a). MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS, pela parte PACIENTE: MARCELO
BASTOS FERNANDES