AÇÃO RESCISÓRIA (AR)
Processo: 4340
Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) JORGE MUSSI
Publicação: DJE, 04/10/2018
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. DOCUMENTO NOVO.
CERTIDÕES  DE  NASCIMENTO DOS FILHOS DA AUTORA ONDE O GENITOR CONSTA
COMO LAVRADOR. CONDIÇÃO ESTENDIDA À ESPOSA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL
SUFICIENTE.  INFORMAÇÕES  CONFIRMADAS POR ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL.
PEDIDO RESCISÓRIO PROCEDENTE.
1.  Diante da especialíssima situação dos trabalhadores rurais, esta
Corte Superior elasteceu o conceito de "documento novo", para efeito
de  ajuizamento  de  ação  rescisória  onde  se  busca  demonstrar a
existência   de   início  de  prova  material  do  labor  campesino.
Precedentes.
2.  Se  nas  certidões  de  nascimento dos filhos da autora consta o
genitor  de ambos como "lavrador", pode-se presumir que ela, esposa,
também  desempenhava  trabalho  no  meio  rural,  conforme os vários
julgados deste Sodalício sobre o tema, nos quais se reconhece que "a
condição  de  rurícola da mulher funciona como extensão da qualidade
de segurado especial do marido. Se o marido desempenhava trabalho no
meio  rural, em regime de economia domiciliar, há a presunção de que
a  mulher  também o fez, em razão das características da atividade -
trabalho  em  família,  em  prol de sua subsistência". (AR 2.544/MS,
Relatora  Excelentíssima  Ministra  MARIA  THEREZA  DE  ASSIS MOURA,
TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, DJe 20/11/2009).
3.  Reconhecido  que  a  autora  cumpriu o prazo de carência exigido
pelos  artigos 48 e 49 da Lei n. 8.213/1991, qual seja, 180 (cento e
oitenta)  meses  de  labor  campesino,  tendo em vista os documentos
novos  admitidos nesta ação rescisória e a robusta prova testemunhal
colhida  nos autos originais  e não refutada na instância ordinária
, deve ser afastada a incidência da Súmula n. 149/STJ.
4. Ação rescisória procedente.

Decisão:
Vistos,  relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira  Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos  e  das  notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar
procedente  a  ação  rescisória,  nos  termos  do  voto  do  Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior (Revisor),
Nefi  Cordeiro,  Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio
Saldanha  Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Laurita Vaz
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.

Jurisprudência citada: (TRABALHADOR RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE - DOCUMENTOS NOVOS -
FLEXIBILIDADE)
     STJ - <<AR 4209>>-SP, <<AR 2197>>-MS
(TRABALHADOR RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE - MARIDO - REGIME DE
ECONOMIA FAMILIAR - PRESUNÇÃO DO TRABALHO RURAL DA MULHER)
     STJ - <<AR 2544>>-MS, <<AR 4060>>-SP,
           <<AgRg no REsp 1448931>>-SP, <<AR 2338>>-SP
(TRABALHADOR RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE - INÍCIO DE PROVA
MATERIAL - CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL)
     STJ - <<AR 4078>>-SP, <<AR 4209>>-SP, <<AR 3567>>-SP,
           <<AR 4060>>-SP
(VOTO-REVISÃO - PROVA MATERIAL SOMENTE SOBRE PARTE DO LAPSO TEMPORAL
- COMPLEMENTADA POR IDÔNEA E
ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL)
     STJ - <<REsp 1321493>>-PR (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 554)
(VOTO-REVISÃO - INÍCIO DE PROVA MATERIAL - CONTEMPORANEIDADE -
CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL)
     STJ - <<AgRg no REsp 1150825>>-SP, <<AgRg no AREsp 577909>>-SP,
           <<AgRg no AREsp 436471>>-PR
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73      CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00485   INC:00007
LEG:FED LEI:008213 ANO:1991
*****  LBPS-91     LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
        ART:00048   ART:00049
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000149