RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 129481
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 02/12/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS.  HOMICÍDIO QUALIFICADO DE CRIANÇA DE UM
ANO.  MORTE  DECORRENTE DE AGRESSÕES E SUBMISSÃO DA VÍTIMA A INTENSO
SOFRIMENTO.  PRISÃO  PREVENTIVA.  ART.  312  DO CPP. MODUS OPERANDI.
MOTIVAÇÃO  IDÔNEA.  TEMPO  DEMASIADO  PARA  A  CONCLUSÃO  DO  FEITO.
NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1.  Os  prazos  processuais previstos na legislação pátria devem ser
computados  de  maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se
pautar    sempre    pelos    critérios   da   razoabilidade   e   da
proporcionalidade  (art. 5º, LXXVIII, da CF), considerando cada caso
e suas particularidades.
2. Os autos apresentam razões idôneas para a decretação e manutenção
do  cárcere  provisório  do réu, como consequência do modus operandi
utilizado  na prática de infração de extrema gravidade - derivada de
agressões a criança com 1 ano e 10 meses de idade, submetida a árduo
martírio,  em  ambiente  familiar,  que provocaram a sua morte. Tais
circunstâncias  evidenciam  a  necessidade de preservação da cautela
mais onerosa, a propósito de resguardar a ordem pública.
3.  Conquanto  a  segregação  preventiva remonte a dezembro de 2017,
trata-se   de  ação  penal  contra  dois  acusados,  com  defensores
distintos,  que  ensejou  a citação por edital e o desmembramento da
demanda,   demandou  a  oitiva,  no  juízo  processante,  de  quatro
testemunhas  e  exigiu  a  expedição  de  várias  deprecatas,  cujas
audiências  precisaram  ser  remarcadas,  sobretudo  em  virtude  do
advento  da  pandemia  pelo  novo  coronavírus  e da emissão de atos
normativos  pelo  Tribunal  de  origem,  com a suspensão do trabalho
presencial dos magistrados e servidores, e a paralisação de todas as
atividades  judiciárias,  a fim de reduzir os riscos epidemiológicos
de  transmissão do vírus e preservar a saúde das pessoas. Aguarda-se
tão  somente  o  cumprimento  de  uma  única carta precatória, com a
oitiva do genitor da vítima - ventilado como possível motivação para
o  crime  -,  cujo  depoimento  será tomado por videoconferência. Em
recente  ofício,  datado  de  2/10/2020, o Juízo singular postulou a
máxima urgência no implemento da diligência pela comarca deprecada.
4.  Há,  pois,  prognóstico  de  breve  decisão  de pronúncia, com o
encerramento  da  primeira etapa do procedimento próprio dos delitos
contra a vida.
5.  Dadas  as circunstâncias particulares do caso, a complexidade do
litígio,  as  condutas  processuais  das  partes  e  a  atuação  das
autoridades  responsáveis  pela  condução  do  processo - sejam elas
administrativas   ou   judiciais,  inclusive  com  a  designação  de
assentadas   para  datas  próximas  e  incessantes  providências  do
Magistrado  processante,  com o fito de promover maior celeridade no
desenvolver   do   processo  -,  o  tardar  na  resolução  do  feito
encontra-se  justificado pelas instâncias ordinárias. Fica afastada,
ao  menos por ora, a intervenção desta Corte Superior na condução da
demanda.
6.  Recurso  não provido, com recomendação de absoluta prioridade no
trâmite processual e breve proclamação da pronúncia.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam   os  Ministros  da  Sexta  Turma,  por  unanimidade,  negar
provimento  ao  recurso  ordinário,  com recomendação, nos termos do
voto  do  Sr.  Ministro  Relator.  Os  Srs. Ministros Nefi Cordeiro,
Antonio  Saldanha  Palheiro,  Laurita  Vaz  e  Sebastião Reis Júnior
votaram com o Sr. Ministro Relator.

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