RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 120144
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 17/02/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE
DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS
ACUSADOS NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. VÍCIO SUPERADO PELA CONVERSÃO EM
PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA
CONDUTA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA. DESPROPORÇÃO ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E A PENA DECORRENTE DE
EVENTUAL CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES
DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. A despeito da ausência dos Recorrentes na audiência de custódia,
não há falar em nulidade da prisão preventiva, tendo em vista que
até mesmo "[a] não realização de audiência de custódia não acarreta
a automática nulidade do processo criminal. Com o decreto da prisão
preventiva, a alegação de nulidade fica superada" (RHC 115.618/BA,
Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em
27/08/2019, DJe 10/09/2019).
2. Os fundamentos do decreto prisional não se mostram desarrazoados,
mormente quando ressaltam a gravidade concreta da conduta,
evidenciada pela diversidade e elevada quantidade de droga
encontrada, além de apetrechos ligados à traficância - 597g de
maconha, acondicionados em 43 invólucros, 187,7g de crack,
acondicionados em 12 invólucros, uma balança de precisão e um rádio
comunicador -, o que justifica a prisão preventiva como garantia da
ordem pública.
3. Não há como prever, nessa fase processual, a quantidade de pena
que eventualmente poderá ser imposta, caso sejam condenados os
Recorrentes, menos ainda se iniciarão o cumprimento da reprimenda em
regime diverso do fechado, de modo que não se torna possível
avaliar a arguida desproporção da prisão cautelar imposta.
Precedentes.
4. Demonstrada pelas instâncias ordinárias, com expressa menção à
situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva,
não é possível a aplicação de nenhuma das medidas cautelares
alternativas à prisão, elencadas no art. 319 do Código de Processo
Penal.
5. Recurso ordinário desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra.
Ministra Relatora.

Jurisprudência citada: (AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA)
   STJ - <<RHC 115618>>-BA,
         <<RHC 92157>>-MG
(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA)
   STJ - <<RHC 117751>>-MG,
         <<HC 439677>>-SP
(ANÁLISE DE DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO EM FACE DE EVENTUAL
CONDENAÇÃO - DESCABIMENTO)
   STJ - <<RHC 98483>>-MG,
         <<RHC 89660>>-RJ
(MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA À PRISÃO - DESCABIMENTO)
   STJ - <<RHC 82573>>-CE,
         <<RHC 99532>>-MG
Notas: Quantidade de droga apreendida: 597 g de maconha, acondicionados em 43 invólucros, 187,7 g de crack, acondicionados em 12  invólucros.