RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 141151
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK
Publicação: DJE, 31/05/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE
CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE, NATUREZA E VARIEDADE DE DROGAS
APREENDIDAS (1 MICROPONTO DE LCD, 448,60G DE CRACK, 6,430KG DE
MACONHA E 9 COMPRIMIDOS DE ECSTASY). NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM
PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. RECEIO DE
CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE
ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se
verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de
forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento
dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de
Processo Penal  CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada
apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar
diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP.
No caso dos autos, a prisão preventiva foi adequadamente motivada,
tendo sido demonstradas pelas instâncias ordinárias, com base em
elementos extraídos dos autos, a periculosidade do recorrente e a
gravidade do delito, consubstanciadas pela quantidade, natureza e
variedade de drogas que mantinha em depósito em sua residência  1
microponto de LCD, 448,60g de crack, 6,430kg de maconha e 9
comprimidos de ecstasy , além de um rolo de papel filme e fita
adesiva utilizados na embalagem de drogas, o que demonstra risco ao
meio social, justificando a segregação cautelar.
2. Consoante pacífico entendimento desta Corte Superior de Justiça,
"a quantidade, a natureza ou a diversidade dos entorpecentes
apreendidos podem servir de fundamento ao decreto de prisão
preventiva" (AgRg no HC 550.382/R0, Rei. Ministro RIBEIRO DANTAS,
QUINTA TURMA, DJe 13/3/2020).
3. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que as condições
favoráveis do agente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão
cautelar quando devidamente fundamentada.
4. São inaplicáveis quaisquer medidas cautelares alternativas quando
as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas
seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública.
5. Inadmissível a análise da alegação de receio de contaminação pela
Covid-19 e o maior risco suportado pelo recorrente, tendo em vista
que a referida irresignação não foi submetida ao exame do Tribunal a
quo, por ocasião do julgamento do writ originário, não podendo este
Tribunal Superior de Justiça enfrentar o tema, sob pena de incidir
em indevida supressão de instância.
6. Recurso em habeas corpus desprovido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Reynaldo
Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro
Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - QUANTIDADE DE
DROGAS APREENDIDAS)
   STJ - <<AgRg no HC 550382>>
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -
GRAVIDADE CONCRETA)
   STJ - <<AgRg no HC 631792>>-SC,
         <<AgRg no HC 654872>>-SP,
         <<HC 655508>>-RS
Notas: Quantidade de droga apreendida: 1 microponto  de LCD, 448,60 g de
crack, 6,430 kg de maconha e 9 comprimidos de ecstasy.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312