RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1661975
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Publicação: DJE, 20/09/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO  ESPECIAL.  DIREITO  CIVIL  E  PROCESSUAL  CIVIL. EMBARGOS À
ARREMATAÇÃO.  ATO  REALIZADO  A BENEFÍCIO DO CRÉDITO DO ARREMATANTE.
DIFERENÇA  ENTRE  O  VALOR  DO  IMÓVEL  E O DO CRÉDITO DO EXEQUENTE.
AUSÊNCIA  DE  EXIBIÇÃO  DO  PREÇO.  SANABILIDADE.  POSSIBILIDADE  DE
COMPLEMENTAÇÃO  TENDO  EM  VISTA  O  ESTÁGIO  EM  QUE  SE ENCONTRA O
PROCESSO.
1. Controvérsia iniciada em 1998, em sede de embargos à arrematação,
ajuizados  pela  Cooperativa Agrícola de Cotia - Cooperativa Central
(em Liquidação), buscando a desconstituição da arrematação de imóvel
de  sua  propriedade  no  curso  de  duas  execuções  propostas pelo
Interatlântico,  ocorrida antes da liquidação judicial, mas no curso
da liquidação extrajudicial da cooperativa devedora.
2.   Alegação  de  excesso  do  valor  crédito  pelo  qual  houve  a
arrematação,   sem  exibição  do  preço;  e  de  impossibilidade  da
arrematação  por  conta  e  benefício  do  crédito, tendo em vista a
existência de pedidos de reserva de crédito, inclusive trabalhistas,
e a anterior penhora do bem por terceiro.
3.   Reconhecimento   pela   Corte  de  origem  da  sanabilidade  da
irregularidade  a  contaminar a arrematação de imóvel da cooperativa
autora,  realizada  em  1998,  pelo  valor do crédito ostentado pelo
exequente,  Interatlântico  S/A,  não  se  sustentando  na  forma do
disposto   no  art.  690,  §2º,  do  CPC/73  (versão  originária)  a
arrematação  sem  a  exibição  do preço (depósito em juízo) quando o
valor do imóvel exceda o crédito.
4.  Sanabilidade  da  irregularidade  não  só por envolver interesse
meramente privado das partes, mas, também, tendo em vista o tempo de
tramitação   da  lide,  a  necessária  efetividade  do  processo,  a
possibilidade  de  busca  de um resultado conciliatório, a segurança
jurídica decorrente da arrematação ocorrida há mais de uma dezena de
anos,  a função social da propriedade, pois ali instalada há décadas
uma  unidade  fabril  da  Vale  Fertilizantes  S/A, ao fim e ao cabo
cessionária dos direitos do arrematante.
4.  Possibilidade  e razoabilidade da determinação de complementação
do  valor  a  ser pago pelo imóvel arrematado no prazo assinado pelo
acórdão,   valor  este  a  ingressar  na  massa  da  cooperativa  em
liquidação  e  a saldar as demais dívidas daquela entidade, sob pena
de desfazimento da venda judicial.
5.  Inexistência  de  violação  aos  limites  objetivos  da lide, de
negativa de prestação jurisdicional, de ilegitimidade ou ausência de
interesse.
6.Recursos especiais desprovidos.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam  os  Ministros  da  TERCEIRA  TURMA  do Superior
Tribunal  de Justiça, por unanimidade, negar provimento aos recursos
especiais,  nos  termos  do  voto  do  Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros  Ricardo  Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro  (Presidente)  e  Nancy  Andrighi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Dr(a).  ALEXANDRE  KRUEL  JOBIM,  pela parte RECORRENTE: COOPERATIVA
AGRICOLA  DE  COTIA  COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO Dr(a). MIGUEL
PEREIRA NETO, pela parte RECORRIDA: VALE FERTILIZANTES S/A

Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73      CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00690   PAR:00002   ART:00746   PAR:ÚNICO