RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 125739
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 14/09/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO
PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. MODUS OPERANDI. DISPUTA POR PONTO DE
TRÁFICO DE DROGAS. TEMPO DEMASIADO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO.
NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser
computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se
pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da
proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República),
considerando cada caso e suas particularidades.
2. Os autos apresentam razões idôneas para a decretação e manutenção
da prisão provisória, como consequência do modus operandi utilizado
na prática do homicídio contra adolescente de 13 anos, mediante
recurso que lhe dificultou a própria defesa, derivado de disputa
territorial para o exercício da narcotraficância. A infração ocorreu
a mando do corréu, que está envolvido com outros assassinatos,
tentados e consumados. Tais circunstâncias evidenciam a necessidade
da preservação da cautela extrema, a fim de resguardar a ordem
pública.
3. Conquanto a segregação preventiva remonte ao dia 28/9/2016,
trata-se de demanda contra dois acusados, com defensores distintos,
que ensejou a citação por edital, demandou a oitiva de oito
testemunhas, bem como a realização de perícias, requeridas,
inclusive, pelas defesas. A pronúncia veio a lume em 27/5/2019. O
Tribunal de origem apreciou o recurso em sentido estrito na sessão
de 11/10/2019. Aguarda-se tão somente o levantamento topográfico da
cena do crime e o laudo de exame residuográfico, solicitados ao IGP
- Instituto Geral de Perícias, e reiterados em ofícios expedidos em
fevereiro, março e abril deste ano. Ainda não há designação de
sessão de julgamento em Plenário do Tribunal do Júri.
4. Sem embargo, dadas as circunstâncias particulares do caso, a
complexidade do litígio, as condutas processuais das partes e a
atuação das autoridades responsáveis pela condução do processo -
sejam elas administrativas ou judiciais -, o tardar na resolução do
feito encontra-se justificado pelas instâncias ordinárias. Fica
afastada, ao menos por ora, a intervenção desta Corte na condução da
demanda.
5. Recurso não provido, com recomendação de prioridade no trâmite da
demanda e breve submissão do réu a julgamento pela Corte popular.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao recurso ordinário, com recomendação, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro,
Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior
votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - RAZOABILIDADE)
   STJ - <<RHC 58274>>-ES,
         <<HC 503045>>-SC,
         <<HC 503155>>-RS,
         <<RHC 71758>>-MG,
         <<RHC 118529>>-MG
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00078