HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 566161
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 22/05/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGADA DESPROPORÇÃO DA CUSTÓDIA
CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. ORDEM DENEGADA.
1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente
fundamentada diante das circunstâncias do caso que, pelas
características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade
do Agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a
garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a quantidade
e diversidade das drogas apreendidas - as instâncias ordinárias
ressaltaram que o Paciente e seus comparsas estavam envolvidos em
tráfico de drogas e atuavam de forma associada na distribuição de
drogas. Foram encontradas na residência do Paciente 364 (trezentos e
sessenta e quatro) gramas de cocaína, fracionada em pequenos
invólucros para comercialização, skunk, dinheiro, além de uma
balança de precisão.
2. Ademais, as instâncias ordinárias salientaram a "potencial
possibilidade de reiteração criminosa, porquanto, extrai-se das
peças de informação que o paciente vinha praticando a atividade
ilícita há algum tempo, o que demonstra a propensão à prática
delitiva em especial relacionada a drogas ilícitas", o que justifica
a segregação cautelar como garantia da ordem pública.
3. Não há como prever, nesta fase processual, a quantidade de pena
que eventualmente poderá ser imposta, caso seja condenado o
Paciente, menos ainda se iniciará o cumprimento da reprimenda em
regime diverso do fechado, de modo que não se torna possível avaliar
a arguida desproporção da prisão cautelar imposta.
4. A eventual existência de condições pessoais favoráveis, tais como
primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa,
não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia
antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem
objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema.
5. Ordem de habeas corpus denegada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a
ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE E DIVERSIDADE DA DROGA - GRAVIDADE
CONCRETA)
   STJ - <<RHC 103905>>-MG,
         <<HC 549416>>-SP
(ALEGADA DESPROPORÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE DE
AFERIÇÃO)
   STJ - <<RHC 98483>>-MG
Notas: Quantidade de droga apreendida: 364 g de cocaína e porções de skunk.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
Acórdãos similares: HC      550861  SP  2019/0367984-1  Decisão:12/05/2020
DJE        DATA:28/05/2020