AÇÃO RESCISÓRIA (AR
)
Processo: 478
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) WALDEMAR ZVEITER
Publicação: DJ, 11/03/2002      PG:00158
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO EM GRUPO. PRESCRIÇÃO ÂNUA.
TERMO INICIAL. OMISSÃO. TÉCNICA DE JULGAMENTO. ART. 257 DO RISTJ.
REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO PROLATOR DA DECISÃO RESCINDENDA.
- Decidida, no recurso especial, a tese de direito no sentido da
prescrição anual da ação de segurado em grupo, deve o próprio órgão
julgador, aplicando o direito à espécie, nos termos do art. 257 do
RISTJ, determinar o seu prazo inicial, mesmo que não discutida essa
última questão na instância ordinária, em razão da reformada adoção
da prescrição vintenária.
- Ação rescisória julgada procedente, para determinar que a Quarta
Turma complete o julgamento, fixando o dies a quo do prazo
prescricional.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs.
Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por
maioria, acolher a Rescisória. Vencidos os Srs. Ministros Carlos
Alberto Menezes Direito, Aldir Passarinho Júnior, Antônio de Pádua
Ribeiro e Waldemar Zveiter. Quanto aos votos vencedores pelo
acolhimento da rescisória, manifestaram-se os Srs. Ministros Barros
Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Ari Pargendler e
Eduardo Ribeiro. Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler
 e  Eduardo Ribeiro, foram pela remessa dos autos à Turma, para
prosseguir no julgamento. Os Srs. Ministros Barros Monteiro  e Ruy
Rosado de Aguiar, acolheram a rescisória com votação pela Segunda
Seção, da matéria remanescente.

Jurisprudência citada: (VOTO VENCIDO - IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO)
     STJ - <<AR 763>>-RS, <<RESP 11149>>-MG
Informações complementares:      PROCEDENCIA, AÇÃO RESCISORIA, OBJETIVO, DESCONSTITUIÇÃO DE
JULGADO, TURMA, STJ, HIPOTESE, ACORDÃO RESCINDENDO, OMISSÃO,
FIXAÇÃO, TERMO INICIAL, PRESCRIÇÃO ANUA, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO,
NECESSIDADE, DEVOLUÇÃO, MATERIA, TURMA, OBJETIVO, COMPLEMENTAÇÃO,
JULGAMENTO, OBSERVANCIA, APLICAÇÃO DO DIREITO A ESPECIE.
     (VOTO VENCIDO EM PARTE) (MIN. BARROS MONTEIRO)
     POSSIBILIDADE, SEGUNDA SEÇÃO, STJ, APRECIAÇÃO, TERMO INICIAL,
PRESCRIÇÃO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, HIPOTESE, TURMA, OMISSÃO, MATERIA,
NECESSIDADE, VERIFICAÇÃO, OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO.
     NÃO OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO ANUA, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, SEGURO EM
GRUPO, HIPOTESE, SEGURADO, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL,
ANTERIORIDADE, DECURSO DE PRAZO, UM ANO, CONHECIMENTO, INCAPACIDADE
LABORATIVA PERMANENTE.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. WALDEMAR ZVEITER)
     IMPROCEDENCIA, AÇÃO RESCISORIA, OBJETIVO, DESCONSTITUIÇÃO DE
JULGADO, HIPOTESE, ACORDÃO RESCINDENDO, FALTA, APRECIAÇÃO, QUESTÃO
DE FATO, REFERENCIA, FIXAÇÃO, TERMO INICIAL, PRESCRIÇÃO ANUA, AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO)
     DESCABIMENTO, AÇÃO RESCISORIA, FUNDAMENTAÇÃO, VIOLAÇÃO, ARTIGO,
REGIMENTO INTERNO, STJ, NÃO CARACTERIZAÇÃO, LEI, IMPOSSIBILIDADE,
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, DISPOSITIVO LEGAL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:003071 ANO:1916
*****  CC-16     CODIGO CIVIL
        ART:00178 PAR:00006 INC:00002
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00485 INC:00005
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00257
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007 SUM:000101