HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 714093
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Publicação: DJE, 01/04/2022
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AMEAÇA.
 GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. RÉU QUE FORAGIU APÓS A PRÁTICA DO
DELITO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS E SUFICIENTES A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO
DA PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NO IMPULSIONAMENTO DA AÇÃO PENAL. PANDEMIA DO
NOVO CORONAVÍRUS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. AUSÊNCIA.
1. Este Tribunal Superior tem jurisprudência consolidada no sentido
de que somente caracteriza constrangimento ilegal por excesso de
prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão
cautelar, a mora que decorra de ofensa aos princípios da
razoabilidade e da proporcionalidade, consubstanciada em desídia do
Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a
partir da mera soma aritmética dos prazos processuais.
2. In casu, não há falar em desídia do Judiciário, que tem
diligenciado no sentido de dar andamento ao feito, inclusive, tendo
sido certificado o trânsito em julgado do Aresp em 26/10/2021, já
foi designada nova sessão de julgamento, pelo Júri, para 12/5/2022.
3. Ademais, importante destacar que, segundo a Súmula 21/STJ, a
pronúncia supera o excesso de prazo na instrução.
4. Em relação aos fundamentos da custódia cautelar, de acordo com
reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são
medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou
mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos
autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição ao direito
constitucional à liberdade de locomoção.
5. No caso, em que pesem as alegações da defesa, foi apresentada
fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva,
consubstanciada na garantia da ordem pública em razão da gravidade
em concreto do delito, na conveniência da instrução criminal e para
assegurar a aplicação da lei penal.
6. Como se vê do acórdão a quo, o paciente está sendo acusado de
conduta grave, in concreto, porquanto, mesmo proibido judicialmente
de se aproximar da vítima, foi armado até o apartamento dela, em um
condomínio fechado, a ameaçou de morte e a trancou no quarto, bem
como colocou uma fita adesiva em sua boca, fazendo com que a
ofendida, desesperada, se atirasse do 4º andar do prédio para salvar
sua vida, aproveitando-se que o paciente havia saído por alguns
momentos e ido até a garagem, o que lhe provocou lesões graves (fl.
14). Além disso, consta da última decisão que manteve a prisão que o
acusado empreendeu fuga e permaneceu na condição de foragido,
somente sendo preso em razão da exitosa ação da Polícia (fl. 84).
7. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000021