RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 116468
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 28/11/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 157, §
2.º,  INCISO  II,  DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DA LEI N.º 8.069/90.
PRISÃO  EM  FLAGRANTE  CONVERTIDA  EM  PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA.    GRAVIDADE    CONCRETA   DO   DELITO.   MODUS   OPERANDI.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO
DA  CULPA. INEXISTÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA NA DEMORA. FEITO QUE
SE  ENCONTRA  NA  FASE  DE ALEGAÇÕES FINAIS. INCIDÊNCIA DOS VERBETES
SUMULARES N.os 52 E 64 DO STJ. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
1.  A  prisão  preventiva  encontra-se  suficientemente justificada,
tendo  sido amparada na especial gravidade da conduta, revelada pelo
modus  operandi do delito. Com efeito, pois as instâncias ordinárias
evidenciaram  a  especial gravidade da conduta, consistente em roubo
qualificado  pelo  concurso  de  agentes  praticado  com  emprego de
violência,   contra  motorista  de  aplicativo,  circunstâncias  que
justificam  a  medida  extrema  para  a  garantia  da ordem pública.
Precedentes.
2. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de que não
há    ilegalidade   na   "custódia   devidamente   fundamentada   na
periculosidade  do  agravante para a ordem pública, em face do modus
operandi  e  da  gravidade  em concreto da conduta" (HC 146.874 AgR,
Rel.  Ministro  DIAS  TOFFOLI, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/10/2017,
DJe 26/10/2017).
3. Somente se cogita da existência de constrangimento ilegal, quando
o excesso de prazo for motivado pelo descaso injustificado do Juízo,
o que não se verifica na hipótese.
4.  O  atraso  no  encerramento  da instrução criminal não se mostra
exacerbado,  além  disso,  contou  com  contribuição  da  Defesa  do
Recorrente.  De  todo modo, encontra-se o feito na fase de alegações
finais  defensivas, estando superado eventual constrangimento ilegal
por  excesso de prazo. Incidência do enunciado das Súmulas n.os 52 e
64 do Superior Tribunal de Justiça.
5. Recurso ordinário desprovido.

Decisão:
Vistos,  relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta  Turma  do  Superior  Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos  e  das  notas  taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora.  Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti
Cruz,  Nefi  Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra.
Ministra Relatora.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO JUSTIFICADA - GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA - GRAVIDADE DA CONDUTA - MODUS OPERANDI)
     STJ - <<RHC 115546>>-MG, <<RHC 109850>>-MG, <<RHC 100412>>-MG
(PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - MODUS OPERANDI E
GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA)
     STF - [[HC-AgR 146874]]
(PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - EXCESSO - MITIGAÇÃO - PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE)
     STJ - <<HC 451323>>-GO
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000052   SUM:000064