HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 498257
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Publicação: DJE, 19/05/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRISÃO CAUTELAR
DECRETADA EM 21/9/2016. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA.
INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NO IMPULSIONAMENTO DA AÇÃO
PENAL.  DECURSO DO TEMPO QUE SE JUSTIFICA PELA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PELA DEFESA E PELO PEDIDO DE DESAFORAMENTO. QUEBRA DA
ISENÇÃO DOS JURADOS PELO TEMOR QUE O RÉU CAUSA NA COMUNIDADE LOCAL
POR SER APONTADO COMO O LÍDER DO TRÁFICO DE DROGAS NA REGIÃO.
DESAFORAMENTO DEFERIDO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL
FINALIZADA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE QUE SE IMPÕE.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
1. Segundo o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
a aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da
duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da
Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de
forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de
razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão
provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade,
bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação
penal (HC n. 482.814/PB, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta
Turma, DJe 24/5/2019).
2. Inexistência de flagrante ilegalidade a ser sanada, pois não há
notícias de nenhum ato procrastinatório por parte das autoridades
públicas, consideradas as especificidades da causa, dentre as quais
destaca-se a interposição de recurso em sentido estrito pela defesa
do paciente e o pedido de desaforamento feito pelo Ministério
Público, por falta de condições de isenção do Conselho de Sentença,
dado o temor que o réu gera na comunidade local, pois é apontado
como o principal comerciante de drogas na comarca de Granja/CE, e
como o líder de complexa organização criminosa que atua em vários
municípios da região, exercendo, inclusive tráfico de armas.
3. Encerrada a fase instrutória de formação da culpa (Súmula 21/STJ)
e julgado o pedido de desaforamento - decisão transitada em julgado
em 10/2/2020 - deve ser aplicado à hipótese o princípio da
razoabilidade, pois os prazos processuais não são absolutos e o
processo se encontra em vias de ser finalizado.
4. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, denegar  o habeas corpus nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Sustentou oralmente a Dra. Gabriela Moreira Gontijo pelo paciente,
Antonio Nilson do Amaral de Sousa.

Jurisprudência citada: (EXCESSO DE PRAZO - AFERIÇÃO - JUÍZO DE RAZOABILIDADE)
   STJ - <<HC 482814>>-PB
(EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURAÇÃO - NECESSIDADE DE DESAFORAMENTO)
   STJ - <<HC 432309>>-RJ,
         <<HC 388298>>-PE
Notas: Processo referente à Operação Depurare.
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00078
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000021
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