RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 154486
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 25/03/2022
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, CORRUPÇÃO DE
MENOR, TRÊS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E UM HOMICÍDIO
QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RÉU
PRONUNCIADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO JULGADO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PENDENTES DE APRECIAÇÃO. DELONGA CARACTERIZADA. GRAVIDADE
CONCRETA DAS CONDUTAS. ALTA PERICULOSIDADE SOCIAL DO RECORRENTE
(LÍDER DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA). PONDERAÇÃO DE INTERESSES. RECURSO
DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
1. A aferição da existência do excesso de prazo impõe a observância
ao preceito inserto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal,
que assim dispõe: "A todos, no âmbito judicial e administrativo, são
assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a
celeridade de sua tramitação."
2. Nos termos do enunciado 21 da Súmula desta Corte, "pronunciado o
réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão
por excesso de prazo na instrução". Todavia, as particularidades da
causa exigem um exame mais detido da questão.
3. Narra a defesa que o recorrente estaria custodiado em razão da
ação penal em comento desde fevereiro de 2016 (informação essa não
corroborada por nenhum documento dos autos), e que a decisão de
pronúncia foi prolatada em maio/2018 e o recurso em sentido estrito
foi julgado em maio/2019, após o que foram opostos embargos de
declaração, estando esses pendentes de apreciação pelo Tribunal a
quo. A despeito da delonga experimentada até o presente momento, a
qual não se ignora, as nuances do caso não permitem concluir ter
havido excesso de prazo ensejador da soltura do recorrente.
4. Mesmo levando em consideração as datas referidas, não há como
ignorar que se trata de recorrente pronunciado pela suposta prática
de inúmeros delitos graves, a saber, participação em organização
criminosa armada, corrupção de menor, três homicídios qualificados
consumados, um homicídio qualificado tentado, cabendo destacar que,
de acordo com a denúncia, expressamente referida na decisão de
pronúncia, "a chacina foi motivada pela rivalidade entre grupos que
atuam na 'Favela Cinquentinha' e na 'Favela Tasso Jeireissati',
motivada pelo domínio de território para o de tráfico de drogas".
Consta dos autos, ainda, que "as testemunhas ouvidas no inquérito
policial afirmaram que os autores da chacina foram os denunciados,
apontando 'Maikera' [ora recorrente] como líder da ação criminosa".
Aliás, a despeito de a folha de antecedentes criminais não ter
aportado aos autos, consulta realizada no endereço eletrônico do
Tribunal de origem utilizando-se o nome do recorrente (que
dificilmente possui homônimo) noticia que ele responde pelo
cometimento de incontáveis delitos, inclusive da mesma natureza
daqueles a que se referem estes autos.
5. Sendo assim, eventual soltura do recorrente, pessoa de inequívoca
periculosidade, deve ser confrontada com o risco que sua liberdade
pode ocasionar à ordem pública, o que nem de longe pode significar
conivência com a morosidade em que tramita o seu processo, sobretudo
em segunda instância. Em outras palavras, deve haver, na espécie,
uma ponderação de interesses, de modo a, a um só tempo, resguardar o
direito de o recorrente se ver julgado em tempo razoável, e também
assegurar que a coletividade não seja submetida a riscos demasiados
ocasionados pela liberdade de pessoa já pronunciada por crimes de
tamanha gravidade e que possui periculosidade social manifesta.
6. Recurso desprovido, com determinação de que o Tribunal de origem
aprecie com urgência os embargos de declaração opostos pela defesa e
de que o Juízo de primeiro grau priorize a designação de data para
submissão do recorrente a julgamento perante o Conselho de Sentença.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário,
com determinação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª
Região), Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz
votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - DELONGA CARACTERIZADA -
GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. -ALTA PERICULOSIDADE SOCIAL DO
RECORRENTE - LÍDER DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PONDERAÇÃO DE
INTERESSES)
   STJ - <<HC 614342>>-BA,
         <<RHC 109857>>-AL
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00078
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000021