RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 137067
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) RIBEIRO DANTAS
Publicação: DJE, 05/05/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO
PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA
DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE ENTRE OS FATOS E A PRISÃO.
INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA QUE SURGIRAM NO DECORRER DA
INVESTIGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE.
COMPLEXIDADE DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo
Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da
ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para
assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da
existência do crime e indícios suficientes de autoria
2. Hipótese em que a custódia cautelar está suficientemente
fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de cessar
atividade criminosa, em razão da gravidade concreta da conduta,
pois, conforme apurado na operação policial denominada "Tridente e
Poseidon", o recorrente é suspeito de integrar organização criminosa
especializada no tráfico interestadual de elevadas quantidades de
entorpecentes sintéticos entre Santa Catarina e o Distrito Federal,
a qual realiza a movimentação de diversos veículos para dá-los como
pagamento das drogas.
3. Não há falar em ausência de contemporaneidade entre os fatos e a
prisão cautelar, porque os indícios suficientes de autoria, em
relação ao recorrente, surgiram tão somente no decorrer das
investigações, quando da apreensão de aparelhos celulares de
investigados no âmbito da "Operação Tridente". Ressalta-se que a
partir daí foram realizadas medidas investigativas consistentes em
exames periciais, interceptações de comunicações telefônicas,
interceptações de comunicações telemáticas, afastamentos de sigilo
bancário, diligências realizadas in loco pela equipe policial,
buscas e apreensões nos endereços vinculados aos investigados e
prisões temporárias, tudo com o propósito de aprofundar a análise da
conduta dos representados. Logo, a prisão cautelar decretada quando
do oferecimento da denúncia não se mostra ilegal.
4. Segundo orientação dos Tribunais Superiores, a análise do excesso
de prazo na instrução criminal será feita à luz dos princípios da
razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser consideradas as
particularidades do caso concreto, a atuação das partes e a forma de
condução do feito pelo Estado-juiz. Dessa forma, a mera
extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não
acarreta automaticamente o relaxamento da segregação cautelar do
acusado.
5. Na hipótese, não há falar, por ora, em manifesto constrangimento
ilegal decorrente de excesso de prazo na formação da culpa, pois a
prisão preventiva do recorrente foi decretada em 31/3/2020 e,
segundo consulta realizada no site do Tribunal de origem, já houve o
recebimento da denúncia e já se iniciou a instrução criminal, com
audiências realizadas em 18/1/2021, 4/2/2021, 18/3/2021 e 14/4/2021.
Destaca-se, ainda, a complexidade do feito, que apura a prática de
diferentes fatos delituosos - dentre eles a estrutura de associação
criminosa de alto vulto -, contando o processo com 14 réus, com
procuradores diferentes, tendo sido necessária, ainda, a adoção de
medidas tais como quebras de sigilo bancário, interceptações
telefônicas e telemáticas e expedição de inúmeras cartas precatórias
para inquirição de testemunhas.
6. Recurso não  provido, com recomendação, ao Juízo processante,
para que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em
vista o tempo decorrido e disposto na Lei 13.964/19.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, com
recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, João Otávio de Noronha e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -
MODUS OPERANDI - PERICULOSIDADE)
   STJ - <<HC 433076>>-SC,
         <<HC 519729>>-RS
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - CONTEMPORANEIDADE)
   STJ - <<RHC 99374>>-RS,
         <<RHC 110061>>-AL
(PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - RAZOABILIDADE - COMPLEXIDADE
DO FEITO)
   STJ - <<HC 526418>>-SP,
         <<HC 530341>>-RJ
Notas: Processo referente à Operação Tridente.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
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