HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 524116
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 08/11/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
7PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ARMA DE FOGO. PRISÃO
PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR
CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. DELITO GRAVE.
1.  A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia
da  duração  razoável  do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da
Constituição  Federal.  Tal  verificação, contudo, não se realiza de
forma  puramente  matemática.  Reclama,  ao  contrário,  um juízo de
razoabilidade,  no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão
provisória  mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade,
bem  como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação
penal.
2.  No  caso  em  exame, a despeito de o feito contar com 5 réus com
patronos  distintos,  os  ora  pacientes encontram-se custodiados há
mais  de 15 meses e não há previsão para o encerramento da instrução
criminal.
3.  Ademais,  os  motivos  esposados  pelo  Tribunal  de origem para
justificar  o  atraso  dos  trâmites  processuais dizem respeito aos
demais  réus - não apresentação de defesa escrita e o fato de um dos
réus  ter  permanecido  foragido  -,  o  que não pode ser contado em
desfavor  dos  ora pacientes, que não concorreram para o alongamento
dos prazos.
4. Na mesma linha a manifestação da Procuradoria-Geral da República,
para  quem,  "ainda  que  tenha havido apensamento de outros autos e
pedido  de  revogação  da  preventiva,  e haja certa complexidade da
causa,  em razão do número de denunciados, a demora para o início da
instrução  criminal,  sobretudo  quanto  aos pacientes, não pode ser
imputada  à  defesa, mas a falhas do aparato estatal. Isso porque os
pacientes  estão  presos  cautelarmente desde 25.6.2018 e, apesar de
terem apresentado resposta à acusação há mais de um ano, a instrução
probatória não iniciou e sequer há audiência designada".
5.  Esta  Sexta  Turma  tem entendido que, em razão da gravidade dos
delitos  apurados,  "[r]econhecido  o  excesso de prazo da instrução
criminal,  é possível, no caso, a substituição da prisão por medidas
cautelares  outras"  (HC  n.  470.162/PE, relator Ministro SEBASTIÃO
REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 11/4/2019, DJe de 26/4/2019).
6.  No  caso  em  tela,  mostra-se prudente a substituição da prisão
preventiva por cautelares diversas em razão da gravidade concreta da
conduta  narrada no decreto prisional, qual seja, a prática de crime
de  roubo  em  concurso  de  5  agentes, com emprego de arma que foi
utilizada para efetuar 3 disparos contra a vítima.
7.  Ordem parcialmente concedida para substituir a prisão preventiva
por  cautelares  diversas  a  serem  definidas  pelo Juízo singular,
acolhido o parecer ministerial.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de  Justiça,  por  unanimidade,  conceder  parcialmente  a ordem nos
termos  do  voto  do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita
Vaz,  Sebastião  Reis  Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro
votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO - SUBSTITUIÇÃO  DA PRISÃO PREVENTIVA
POR CAUTELARES DIVERSAS - GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME)
     STJ - <<HC 470162>>-PE, <<RHC 87452>>-MS
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988     CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005   INC:00078
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
*****  CP-40       CÓDIGO PENAL
        ART:00157   PAR:00002   INC:00002   INC:00003   INC:00004