HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 583852
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 21/09/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS  CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA.
GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM PÚBLICA.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.
1. A gravidade concreta da conduta de roubo praticado com o emprego
de faca para a subtração de veículo automotor aliada à
periculosidade do réu, evidenciada pela reiteração delitiva
específica, autoriza a prisão cautelar para a garantia da ordem
pública.
2. A recalcitrância do acusado na prática de delito de mesma
natureza demonstra a insuficiência da imposição de medidas
cautelares alternativas à prisão. Precedentes do STJ.
3. Ordem denegada, cassando a liminar deferida.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por maioria, denegar  o habeas corpus, nos termos do voto do
Sr. Ministro Nefi Cordeiro, que lavrará o acórdão. Vencidos os Srs.
Ministros Relator e Sebastião Reis Júnior. Votaram com o Sr.
Ministro Nefi Cordeiro os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e
Laurita Vaz.

Jurisprudência citada: (PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA -
REITERAÇÃO CRIMINOSA)
   STJ - <<AgRg no HC 578574>>-SP
Informações complementares:      (VOTO VOGAL) (MIN. LAURITA VAZ)
     "[...] creio estar devidamente justificada a prisão preventiva
do Paciente, pois, além do risco de reiteração delitiva - existência
de outra ação por crime da mesma natureza -, é relevante o 'modus
operandi' empregado para o roubo do veículo, destacando-se, nesse
aspecto, a significativa violência, em razão do uso de arma branca
(faca) para a prática delitiva, a demonstrar de forma indelével a
maior gravidade da conduta".
     (VOTO VENCIDO) (MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ)
     "[...] conquanto as circunstâncias mencionadas pelas instâncias
ordinárias revelem a necessidade de algum acautelamento da ordem
pública - dado o risco de reiteração delitiva, uma vez que o acusado
responde a outra ação penal, por infração penal semelhante - julgo
não se mostrarem tais razões bastantes, em juízo de
proporcionalidade, para manter o paciente sob o rigor da cautela
pessoal mais extremada".
     "[...] a excepcionalidade momentânea, pela crise mundial do
coronavírus e, especialmente, a magnitude do quadro nacional impõem
intervenções e atitudes mais ousadas das autoridades, inclusive do
Poder Judiciário. A prisão 'ante tempus' é o último recurso a ser
utilizado neste momento de adversidade, com notícia de suspensão de
visitas e isolamentos de internos, de forma a preservar a saúde de
todos".
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282 PAR:00006 ART:00312 ART:00319
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
*****  CP-40    CÓDIGO PENAL
        ART:00157
LEG:FED REC:000062 ANO:2020
*****  RCVID-2020    RECOMENDAÇÃO SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS À
PROPAGAÇÃO DA COVID-19
        ART:00004 INC:00001 INC:00003
(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ)