EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL (EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp)
Processo: 1187408
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES
Publicação: DJE, 02/08/2018
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO
DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA. TRANSCURSO DO PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. NOVA INTIMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
PRECLUSÃO TEMPORAL.
1. Caso em que o embargante se insurge contra acórdão que acolheu os
aclaratórios do Parquet estadual, com a determinação de que os
embargos de declaração de fls. 2.758-2.767-e-STJ sejam analisados
pelo Relator antes da renovação do julgamento  dos embargos de
declaração de O.D.F.
2. Não logra êxito a pretensão de nova intimação para apresentar
impugnação aos embargos de declaração providos pelo acórdão, diante
da ocorrência da preclusão temporal.
3. Segundo o embargante, "não há omissão total quanto aos temas
versados nos aclaratórios do Parquet estadual", pois "somente o tema
da nulidade por falta de julgamento conjunto do recurso especial de
todas as partes é que restou sem regular apreciação".
4. A tese vai ao encontro daquele contido no fundamento do acórdão,
em que se estabeleceu a delimitação do alcance da omissão postulada
pelo Parquet estadual enfatizando que "se anulada a decisão
proferida no recurso especial de João Donizete Silvestre (J.D.S),
sanando-se a omissão aventada, não há falar em extensão de seus
efeitos ao corréu Oswaldo Duarte Filho (O.D.F)."
5. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de
Faria e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro
Relator.

Acórdãos similares: EDcl no AgInt no AREsp  1241012  SP  2018/0009737-2  Decisão:30/03/2020
DJE        DATA:01/04/2020
EDcl no AgInt no AREsp  1513178  MS  2019/0153672-6  Decisão:30/03/2020
DJE        DATA:01/04/2020
EDcl no AgInt no RMS   40832  MG  2013/0024607-0  Decisão:20/09/2018
DJE        DATA:26/09/2018
EDcl no AgInt no RMS   54970  GO  2017/0194674-5  Decisão:20/09/2018
DJE        DATA:28/09/2018
EDcl no AgRg no REsp  1289082  RS  2011/0255575-4  Decisão:20/09/2018
DJE        DATA:26/09/2018
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp  741649  SP  2015/0164973-1  Decisão:20/09/2018
DJE        DATA:26/09/2018
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp  1517438  PR  2015/0041404-6  Decisão:04/09/2018
DJE        DATA:10/09/2018
EDcl no AgInt no REsp  1686242  RS  2017/0177034-1  Decisão:14/08/2018
DJE        DATA:20/08/2018
EDcl no AgInt no REsp  1686242  RS  2017/0177034-1  Decisão:14/08/2018
DJE        DATA:20/08/2018
EDcl no AgInt no REsp  1620382  PE  2016/0216080-5  Decisão:07/08/2018
DJE        DATA:15/08/2018
EDcl no AgInt no AREsp  876886  MS  2016/0055688-6  Decisão:02/08/2018
DJE        DATA:09/08/2018
EDcl no AgInt no AREsp  882255  MS  2016/0052681-1  Decisão:02/08/2018
DJE        DATA:09/08/2018
EDcl no AgInt no AREsp  1181946  SP  2017/0249392-9  Decisão:02/08/2018
DJE        DATA:09/08/2018
EDcl no AgInt no AREsp  1209856  DF  2017/0299831-4  Decisão:02/08/2018
DJE        DATA:13/08/2018
EDcl no AgInt no AREsp  1209856  DF  2017/0299831-4  Decisão:02/08/2018
DJE        DATA:13/08/2018