HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 512490
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 28/10/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS  CORPUS.  PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.
TESE  DE INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. INCURSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA.
INVIABILIDADE  NA VIA DESTE WRIT. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI.
GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
DESPROPORÇÃO ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E A PENA DECORRENTE DE EVENTUAL
CONDENAÇÃO.   IMPOSSIBILIDADE   DE   AFERIÇÃO.   CONDIÇÕES  PESSOAIS
FAVORÁVEIS.  IRRELEVÂNCIA,  NO  CASO.  PLEITO  DE PRISÃO DOMICILIAR.
CRIME  PRATICADO  MEDIANTE VIOLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS
CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA A ORDEM.
1.  A  análise  do  dolo  da  Paciente  demandaria ampla incursão em
matéria fático-probatória, o que é inviável na via do habeas corpus.
2.  No  caso,  a  Paciente  teria,  de  modo dissimulado, invadido a
residência  da Vítima e a golpeado com facadas no tórax, sendo que o
crime  não  se  consumou  tão  somente  em  razão  da intervenção de
terceiros.  Tais  circunstâncias  denotam  a  especial  gravidade da
conduta,  a  justificar a segregação cautelar para garantia da ordem
pública.
3.  Não  há como prever, nessa fase processual, a quantidade de pena
que   eventualmente  poderá  ser  imposta,  caso  seja  condenada  a
Paciente,  menos  ainda  se  iniciará o cumprimento da reprimenda em
regime diverso do fechado, de modo que não se torna possível avaliar
a arguida desproporção da prisão cautelar imposta.
4.   A  existência  de  condições  pessoais  favoráveis,  tais  como
primariedade,  bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa,
não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada,
caso  estejam  presentes  outros  requisitos  de  ordem  objetiva  e
subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema.
5.  O crime foi praticado com violência contra a Vítima, de modo que
não  é  viável  a  concessão  de prisão domiciliar, conforme exceção
consignada  pelo Supremo Tribunal Federal no acórdão proferido no HC
coletivo n. 143.641/SP.
6.  Habeas corpus conhecido, em parte, e, nessa extensão, denegada a
ordem.

Decisão:
Vistos,  relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta  Turma  do  Superior  Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos  e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
parcialmente  do  pedido e, nesta parte, denegar a ordem, nos termos
do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausentes,  justificadamente, os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior
e Rogerio Schietti Cruz.

Jurisprudência citada: (AUSÊNCIA DE DOLO - ALEGAÇÃO - INCURSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA - HABEAS
CORPUS - VIA IMPRÓPRIA)
     STJ - <<HC 477243>>-DF
(PRISÃO PREVENTIVA - ESPECIAL GRAVIDADE DA CONDUTA - FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA)
     STJ - <<HC 429969>>-SP, <<HC 413427>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - DESPROPORCIONALIDADE COM EVENTUAL PENA FUTURA -
PROCESSO EM FASE PRECOCE - EXAME - INVIABILIDADE)
     STJ - <<RHC 98483>>-MG, <<RHC 89660>>-RJ
(PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA
PARA OBSTAR A MEDIDA)
     STJ - <<RHC 96106>>-RJ
(PRISÃO PREVENTIVA - SUBSTITUIÇÃO POR DOMICILIAR - NÃO CABIMENTO -
CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA)
     STJ - <<HC 477535>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312