EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp)
Processo: 979255
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) CASTRO MEIRA
Publicação: DJE, 22/06/2011
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. CRITÉRIOS DE
CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. SÚMULA
168/STJ.
1. O recurso não reúne condições de ser conhecido quanto à
irresignação relativa à verba honorária, porque na análise dos
embargos de divergência é imprópria a discussão sobre regra de
conhecimento de recurso especial. Assim, não há dissídio entre
acórdão que não conhece do recurso especial por ausência de
prequestionamento, por exemplo, e outro que ultrapassa o juízo de
conhecimento e adentra o mérito recursal.
2. Não prospera a assertiva de que o reajuste do saldo devedor do
mútuo vinculado ao SFH deve ser realizado com base no Plano de
Equivalência Salarial (PES), pois a jurisprudência torrencial desta
Corte orienta-se no sentido de que o reajuste deve ser realizado com
espeque no índice da caderneta de poupança, desde que previsto em
contrato. Precedentes: AgRg nos EREsp 772.260/SC, Corte Especial,
Rel. Min. Francisco Falcão, DJU de 16.04.07; AgRg no REsp
935.357/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe de
23.10.09; REsp 990.331/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJe de 02.10.08;
AgRg no REsp 1.059.765/RS, Rel. Min.  Sidnei Beneti, Terceira Turma,
DJe de 06.11.08; AgRg no REsp 916.618/SC, Rel. Min. Nancy Andrigui,
Terceira Turma, DJU de 18.12.07; AgRg no REsp 957.844/RS, Quarta
Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJU de 08.10.07; REsp
576.638/RS, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU de
23.05.05; REsp 643.273/SC, Quarta Turma, Aldir Passarinho Júnior,
DJe de 16.11.09; REsp 418.116/SC, Terceira Turma, relator Ministro
Antônio de Pádua Ribeiro,  DJU de 11.04.05.
3. In casu, incide o impedimento disposto na Súmula 168/STJ, in
verbis: "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência
do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado".
4. Embargos de divergência não conhecidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos de
divergência nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Arnaldo Esteves Lima, Massami Uyeda, Humberto Martins,
Raul Araújo, Cesar Asfor Rocha, Gilson Dipp, Francisco Falcão, Nancy
Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha e Teori Albino
Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes,
justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e,
ocasionalmente, o Sr. Ministro Ari Pargendler e a Sra. Ministra
Eliana Calmon. Convocado o Sr. Ministro Raul Araújo para compor
quórum.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Felix Fischer. Esteve
presente, dispensada a sustentação oral, o Dr. Carlos Henrique B.
Castello Chiossi.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - DISCUSSÃO SOBRE REGRA TÉCNICA DE
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL)
     STJ - <<EDcl no AgRg nos EREsp 844627>>-PR, <<EREsp
743223>>-RJ,
           <<EREsp 240054>>-SC, <<AgRg nos EREsp 267366>>-RS,
           <<AgRg nos EREsp 286092>>-RJ
(CORREÇÃO MONETÁRIA - SALDO DEVEDOR VINCULADO AO SFH - APLICAÇÃO DO
ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA)
     STJ - <<AgRg nos EREsp 772260>>-SC, <<AgRg no REsp 935357>>-RS,
           <<REsp 990331>>-RS, <<AgRg no REsp 1059765>>-RS,
           <<AgRg no REsp 916618>>-SC, <<AgRg no REsp 957844>>-RS,
           <<REsp 576638>>-RS, <<REsp 643273>>-SC,
           <<REsp 418116>>-SC
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000168
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