EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp)
Processo: 1004472
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Publicação: DJE, 22/04/2013
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMAS ORIGINÁRIOS DA
MESMA SEÇÃO E DE TURMA DE SEÇÃO DIVERSA. COMPETÊNCIA. DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DISCUSSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE
REGRA TÉCNICA RELATIVA AO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.
IMPOSSIBILIDADE. DISSENSO INTERPRETATIVO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA
DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA.
1. Quando suscitada a divergência com paradigmas da mesma seção e de
turmas de seção diversa daquela de que provém o aresto embargado,
ocorre a cisão do julgamento com primazia da Corte Especial, com
posterior remessa à seção competente em relação aos demais
paradigmas.
2. O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado conforme
preceituado nos arts. 266, § 1º, e 255, § 2º, c/c o art. 546,
parágrafo único, do CPC, mediante o cotejo analítico dos arestos,
indicando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os
casos confrontados.
3. É inviável, em sede de embargos de divergência, discussão acerca
da admissibilidade do recurso especial.
4. Não se caracteriza o dissenso interpretativo entre os julgados
confrontados quando o paradigma conhece do recurso e adentra o
mérito e o acórdão impugnado não ultrapassa o juízo de
admissibilidade.
5. Embargos de divergência não conhecidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas,  acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer dos embargos
de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão
Nunes Maia Filho, Sidnei Beneti, Raul Araújo Filho, Ari Pargendler,
Gilson Dipp, Nancy Andrighi e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Não participou do julgamento a Sra. Ministra Eliana Calmon.
Impedida a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e
Arnaldo Esteves Lima.
Convocado o Sr. Ministro Raul Araújo Filho.
Sustentaram oralmente o Dr. Alde da Costa Santos Júnior, pelo
embargante, e o
Dr. Marcelo Leal de Lima Oliveira, pelo embargado.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - COTEJO ANALÍTICO)
     STJ - <<EDcl nos EREsp 878911>>-RS, <<AgRg nos EREsp
550659>>-CE,
           <<AgRg nos EREsp 901960>>-RN, {{ERESP 716381}}-PR,
(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA DE
ADMISSIBILIDADE)
     STJ - <<AgRg nos EREsp 793725>>-SC, <<EREsp 650209>>-PR,
           <<EREsp 415671>>-SC, <<EREsp 743223>>-RJ,
           <<AgRg nos EREsp 616719>>-GO,
           <<AgRg nos EREsp 724577>>-SC, <<AgRg nos EAg 668164>>-RJ
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00546   PAR:ÚNICO
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00255   PAR:00002   ART:00266   PAR:00001
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