EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 674215
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS
Publicação: DJE, 04/11/2008
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. EMENDA. Contestada a ação, a
petição inicial já não pode ser emendada; a não ser assim, o réu ?
quem demonstrou o defeito ? estaria fornecendo subsídios contra si
próprio, em benefício do autor. Embargos de divergência providos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior
Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do
Sr. Ministro Ari Pargendler conhecendo os embargos de divergência e
os acolhendo, por maioria, conhecer dos embargos de divergência e os
acolher, vencidos os Srs. Ministros Relator e  Massami Uyeda.
Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Ari Pargendler. Votaram com o Sr.
Ministro Ari Pargendler os Srs. Ministros Fernando Gonçalves e Aldir
Passarinho Junior. Não participaram do julgamento (art. 162, § 2º,
RISTJ) os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Sidnei Beneti, Luis
Felipe Salomão e Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª
Região).

Jurisprudência citada: (EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO SEM MODIFICAÇÃO DO
PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR)
     STJ - <<RESP 837449>>-MG (REVFOR 392/348)
Informações complementares:      (VOTO VENCIDO) (MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS)
     CABIMENTO, AUTOR, EMENDA, PETIÇÃO INICIAL, APÓS, RÉU,
APRESENTAÇÃO, CONTESTAÇÃO / DECORRÊNCIA, INEXISTÊNCIA, PROIBIÇÃO,
EMENDA, PETIÇÃO INICIAL, APÓS, RÉU, APRESENTAÇÃO, CONTESTAÇÃO,
ÂMBITO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, ARTIGO,
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISÃO, INTIMAÇÃO, AUTOR, PARA, EMENDA,
PETIÇÃO INICIAL, EM, DEZ DIAS, HIPÓTESE, JUIZ, VERIFICAÇÃO, FALTA,
REQUISITO, PETIÇÃO INICIAL, OU, EXISTÊNCIA, IRREGULARIDADE,
IMPEDIMENTO, JULGAMENTO, MÉRITO; NÃO CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO,
PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA DEMANDA; OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA
ECONOMIA PROCESSUAL, E, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO;
DESNECESSIDADE, CRIAÇÃO, ÔNUS, PARA, PARTE PROCESSUAL, E,
ACUMULAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, EM, PODER JUDICIÁRIO; RESSALVA,
NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, COM,
INTIMAÇÃO, RÉU, PARA, APRESENTAÇÃO, EMENDA, CONTESTAÇÃO, HIPÓTESE,
OCORRÊNCIA, ALTERAÇÃO, PEDIDO, OU, CAUSA DE PEDIR.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. MASSAMI UYEDA)
     CABIMENTO, AUTOR, EMENDA, PETIÇÃO INICIAL, APÓS, RÉU,
APRESENTAÇÃO, CONTESTAÇÃO / DECORRÊNCIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO,
VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA DEMANDA; NECESSIDADE,
OBSERVÂNCIA, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISÃO, INTIMAÇÃO,
AUTOR, PARA, EMENDA, PETIÇÃO INICIAL, EM, DEZ DIAS, HIPÓTESE, JUIZ,
VERIFICAÇÃO, FALTA, REQUISITO, PETIÇÃO INICIAL, OU, EXISTÊNCIA,
IRREGULARIDADE, IMPEDIMENTO, JULGAMENTO, MÉRITO; CARACTERIZAÇÃO,
CONCESSÃO, PRAZO, PARA, EMENTA, PETIÇÃO INICIAL, COMO, DIREITO
SUBJETIVO, PARTE PROCESSUAL; OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA
INSTRUMENTALIDADE, E, PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL; OBSERVÂNCIA,
PRECEDENTE, STJ, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, EMENDA, PETIÇÃO INICIAL,
APÓS, RÉU, APRESENTAÇÃO, CONTESTAÇÃO, HIPÓTESE, CORREÇÃO, INÉPCIA,
PETIÇÃO INICIAL, NÃO CARACTERIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, PEDIDO, OU, CAUSA DE
PEDIR; RESSALVA, NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DO
CONTRADITÓRIO, COM, INTIMAÇÃO, RÉU, PARA, APRESENTAÇÃO, EMENDA,
CONTESTAÇÃO.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00284