HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 545663
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) RIBEIRO DANTAS
Publicação: DJE, 13/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.
INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇAS À VÍTIMA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO
CONHECIDO.
1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação
no
sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso
legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento
da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante
ilegalidade no ato judicial impugnado.
2. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de
Processo
Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da
ordem
econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar
a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência
do
crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo
estado de liberdade do imputado.
3. In casu, a custódia cautelar está suficientemente fundamentada
na
necessidade de conveniência da instrução criminal e para resguardar
a integridade física da vítima, pois o paciente teria ameaçado
matá-la, inclusive após o oferecimento da denúncia
4. Ademais, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem
pública, diante da gravidade concreta da conduta delituosa, pois o
paciente, tio da vítima,  teria se aproveitado do acesso que tinha
à
criança e, de 2004 a 2010, teve conjunção carnal com ela, por
diversas vezes, ameaçando matá-la caso contasse o ocorrido aos
familiares.
5. É inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão,
pois a gravidade concreta da conduta delituosa indica que a ordem
pública não estaria acautelada com a soltura do paciente.
6. O fato de o paciente possuir condições pessoais favoráveis, por
si só, não impede a decretação de sua prisão preventiva.
7. Habeas corpus não conhecido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da
Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Leopoldo de Arruda Raposo
(Desembargador convocado do TJ/PE).



Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - RESGUARDAR
A  INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA)
   STJ - <<HC 485221>>-RS,
         <<RHC 106098>>-BA,
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -
GRAVIDADE CONCRETA)
   STJ - <<HC 540904>>-SP,
         <<HC 484700>>-SP,
         <<RHC 117663>>-MT,
(PRISÃO PREVENTIVA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO)
   STJ - <<RHC 81745>>-MG,
         <<RHC 82978>>-MT,
         <<HC 394432>>-SP,
(PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS)
   STJ - <<RHC 83352>>-MS,
         <<HC 352480>>-MT,
         <<RHC 81823>>-PE
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312 ART:00319