HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 688818
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 12/11/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO
PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS
OPERANDI. EMPREGO OSTENSIVO DE ARMAS DE FOGO E CONCURSO DE QUATRO
AGENTES. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.
RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, EXCESSO DE PRAZO, INDÍCIOS DE AUTORIA E
AUSÊNCIA DE ESTADO FLAGRANCIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando
demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão
preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de
constrangimento ilegal. Nesse cenário, "a alegação de ausência de
provas da autoria configura tese de inocência, que não encontra
espaço para análise na estreita via do habeas corpus, uma vez que
demanda o exame do contexto fático-probatório. Precedentes" (HC n.
315.877/SP, relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, julgado em 15/3/2016, DJe 28/3/2016).
2. In casu, a prisão preventiva foi imposta em decorrência do modus
operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade
dos pacientes, consistente, em tese, na prática de crime de roubo em
concurso de 4 pessoas, sendo destacado que três dos agentes estariam
utilizando armas de fogo. Tais circunstâncias, notadamente a
pluralidade de agentes e o emprego ostensivo de armas de fogo,
evidenciam a maior gravidade concreta da conduta, porquanto
extrapolam a mera descrição dos elementos próprios do tipo penal em
questão. Assim, os fundamentos utilizados são de ordem concreta e
ainda permanecem atuais, bem como enfatizam a necessidade da
manutenção do encarceramento, à luz dos requisitos previstos no art.
312 do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública.
3. Nesse contexto, apresenta-se indevida a aplicação de medidas
cautelares alternativas ao cárcere, porque insuficientes para a
proteção da ordem pública, diante do quadro de maior gravidade
delineado, ainda que se façam presentes condições pessoais
favoráveis.
4. Por fim, no que tange à impugnação concernente ao reconhecimento
fotográfico supostamente realizado, bem como às alegações de: a)
excesso de prazo para a formação da culpa; b) ausência de indícios
suficientes de autoria; e c) não configuração de situação
flagrancial, verifica-se que tais teses não foram objeto de
apreciação pelo Tribunal de origem no acórdão impugnado. Nessa
toada, considerando-se que a irresignação da defesa, nesses pontos,
nem sequer foi apreciada pelo órgão colegiado do Tribunal estadual,
fica obstada a análise das alegações por esta Corte, sob pena de
indevida supressão de instância, inclusive no que tange ao
deferimento do pleito pela expedição de recomendação ao Juízo de
primeiro grau, suscitado pelo Parquet Federal.
5. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, conhecer parcialmente do habeas corpus
e, nessa extensão, denegar  a ordem nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo Menezes (Desembargador
Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Rogerio Schietti Cruz
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Dr(a). GABRIEL BIONDES NASCIMENTO, pela parte PACIENTE: CHARLES
FARIAS MARTINS
Dr(a). GABRIEL BIONDES NASCIMENTO, pela parte PACIENTE: FELIPE
MARTINS SILVA
Sustentou oralmente o(a) Adv(a)   GABRIEL BIONDES NASCIMENTO, pela
parte PACIENTE: JULIO CESAR PANDOLFI DA SILVA

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - ROUBO - GRAVIDADE CONCRETA)
   STJ - <<RHC 102326>>-MG,
         <<RHC 102169>>-MS
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312