AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EDcl nos EREsp
)
Processo: 198446
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Publicação: DJ, 08/09/2003      PG:00214
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONVERSÃO DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. CORREÇÃO MONETÁRIA.
TERMO INICIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRESSUPOSTO.
1. Embargos declaratórios prejudicados convertidos em agravo
regimental posteriormente interposto, por sua maior amplitude
permitir melhor exame dos temas debatidos. Precedentes do STF e
STJ.
2. Correto o acórdão da eg. 3ª Turma/STJ ao declarar o início da
correção monetária no mês de junho/93, data expressamente referida e
repetida no bojo da sentença dos embargos à execução, sendo
inadmissível a ocorrência de erro de digitação em tais
circunstâncias.
3. A viabilidade dos embargos de divergência condiciona-se à
demonstração da dissidência entre os acórdãos confrontados e,
sobretudo, a especificidade dos paradigmas, ônus do qual o
recorrente não se desincumbiu.
4. Agravo regimental improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, negar
provimento ao agravo regimental e julgar prejudicados os embargos de
declaração. Votaram vencidos, integralmente, os  Srs. Ministros
Milton Luiz Pereira e César Asfor Rocha, que não conheciam dos
embargos  e do agravo, e, parcialmente, os Srs. Ministros Ruy Rosado
de Aguiar e José Delgado, que não conheciam dos embargos, e o  Sr.
Ministro Gilson Dipp, que sobre os embargos não se manifestava.
Votaram com o Relator os Ministros Vicente Leal, Felix Fischer,
Eliana Calmon, Antônio de Pádua Ribeiro, Fontes de Alencar e Barros
Monteiro. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Edson Vidigal.
Ausentes, justificadamente, os Srs.  Ministros Humberto Gomes de
Barros, Ari Pargendler, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves,
Francisco Falcão, Garcia Vieira e Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Jurisprudência citada: (CONVERSÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL)
     STJ - <<EDcl no RESP 18612>>-SP,
           <<ERESP 159317>>-DF (REVPRO 103/327, JSTJ 5/96, REVFOR
348/289, REVFOR 349/235, RDR 13/26)
     STF - AGPET 1245-SP
Informações complementares:      (VOTO PRELIMINAR)
     CABIMENTO, CONVERSÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AGRAVO
REGIMENTAL, HIPOTESE, SIMULTANEIDADE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO
JUDICIAL, DECORRENCIA, AGRAVO REGIMENTAL, ABRANGENCIA, MATERIA,
OBJETO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OBSERVANCIA, JURISPRUDENCIA, STF,
STJ.
     (VOTO DE MERITO)
     CABIMENTO, MANUTENÇÃO, ACORDÃO EMBARGADO, RECONHECIMENTO, TERMO
INICIAL, CORREÇÃO MONETARIA, COTA, CAPITAL SOCIAL, SOCIO RETIRANTE,
DATA, ELABORAÇÃO, LAUDO PERICIAL, JUNHO, 1993, HIPOTESE, JUIZ,
INDICAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, EMBARGOS A EXECUÇÃO,
DATA, TERMO INICIAL, CORREÇÃO MONETARIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, ERRO
MATERIAL, INEXISTENCIA, OMISSÃO.
     (VOTO VISTA) (MIN. VICENTE LEAL)
     NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SIMULTANEIDADE,
INTERPOSIÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL, NECESSIDADE, OBSERVANCIA, PRINCIPIO
DA UNIRRECORRIBILIDADE.
     (VOTO VENCIDO NA PRELIMINAR) (MIN. MILTON LUIZ PEREIRA)
     NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTERPOSIÇÃO,
SIMULTANEIDADE, AGRAVO REGIMENTAL, DECORRENCIA, FALTA, EMBARGANTE,
DEMONSTRAÇÃO, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, POSSIBILIDADE, DECISÃO
JUDICIAL, PREJUDICIALIDADE, PARTE PROCESSUAL, DECORRENCIA, PRECLUSÃO
CONSUMATIVA.
     (VOTO VENCIDO EM PARTE) (MIN. GILSON DIPP)
     IMPOSSIBILIDADE, ORGÃO COLEGIADO, CORTE ESPECIAL, APRECIAÇÃO,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO MONOCRATICA, RELATOR,
INDEPENDENCIA, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL, DECORRENCIA,
COMPETENCIA, RELATOR, CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00535 INC:00001 INC:00002