HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 590002
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 11/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO
AUTOMOTOR. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ.
PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE
DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCOMPATIBILIDADE COM O DOLO
EVENTUAL. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO.
 1. É possível, em crimes de homicídio na direção de veículo
automotor, o reconhecimento do dolo eventual na conduta do autor,
desde que se justifique tal conclusão excepcional com base em
circunstâncias fáticas que, subjacentes ao comportamento delitivo,
indiquem haver o agente previsto o resultado morte e a ele anuído.
 2. O Tribunal estadual, ao pronunciar o acusado, apontou, além da
embriaguez, a existência de outros elementos dos autos a indicar a
possibilidade haver o paciente agido com dolo, mesmo que eventual.
Com efeito, a referida Corte registrou haver indícios de que o réu
conduzia o veículo embriagado, em alta velocidade, na contramão da
direção e com faróis desligados.
 3. "Em razão da competência do Tribunal do Júri e, em especial,
pela soberania da qual seus veredictos são dotados, a exclusão do
julgamento da causa pelo órgão popular, pela desclassificação da
conduta delituosa, poderá ocorrer tão somente quando não houver
absolutamente nenhum elemento que indique a presença do dolo de
matar, direto ou eventual" (REsp n. 1.245.836/RS, Rel. Ministro
Sebastião Reis Júnior, 6ª T., DJe 27/2/2013).
 4.  A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de ser
incompatível a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da
vítima com o dolo eventual, pois essa adjetivadora é própria do dolo
direto. Precedentes.
 5. Habeas corpus parcialmente concedido para afastar da decisão de
pronúncia a qualificadora prevista no inciso IV do § 2º do art. 121
do CP.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por maioria, conceder parcialmente a ordem de habeas
corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Fará declaração
de voto a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e Sebastião
Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr.
Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região)

Jurisprudência citada: (HOMICÍDIO COMETIDO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - DECISÃO DE
PRONÚNCIA - DOLO EVENTUAL - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS -
DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE
SENTENÇA)
   STJ - <<REsp 1848841>>-MG
(HOMICÍDIO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - DOLO EVENTUAL - DESCLASSIFICAÇÃO
- MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - IMPRESCINDIBILIDADE)
   STJ - <<AgRg no HC 656689>>-SP
(HOMICÍDIO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA -
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - IMPRESCINDIBILIDADE)
   STJ - <<HC 138177>>-PB
(DOLO EVENTUAL - RECURSO QUE DIFICULTA A DEFESA DO OFENDIDO -
INCOMPATIBILIDADE)
   STJ - <<AgRg no AREsp 1682533>>-SP,
         <<HC 634637>>-AC
   STF - [[HC 95136]]-PR,
         [[HC 111442]]-RS
(TRIBUNAL DO JÚRI - SENTENÇA CONDENATÓRIA - DESCLASSIFICAÇÃO -
ABSOLUTA AUSÊNCIA DE ELEMENTO QUE INDIQUE A PRESENÇA DO DOLO DE
MATAR - IMPRESCINDIBILIDADE)
   STJ - <<REsp 1245836>>-RS
Informações complementares:      (VOTO VENCIDO) (MIN. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TRF 1ª REGIÃO))
     "[...] o acusado, ao trafegar pela contramão e em alta
velocidade, saiu do veículo e estava com palavras desconexas.
     Uma pessoa que, inserida nesse quadro fático, sequer pode se
expressar direito, dada a alta embriaguês, não teria também condição
de ter uma representação mental de que pudesse causar mal a outrem,
ou seja, de antever o resultado e o aceitá-lo. Além disso, ninguém
garantiria que num quadro tão adverso também ele não morresse no
episódio!
     [...] os componentes do caso, sobretudo essa questão de estar o
agente bambeando, com palavras desconexas, portanto totalmente fora
de si, me faz crer que não poderia ter dolo eventual, senão a culpa
consciente, podendo prever o resultado mas esperando que não
ocorresse, ou mesmo a culpa inconsciente, sem previsão de resultado,
mas a ele dando causa por imprudência, negligência ou imperícia."
Referências legislativas: LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
*****  CP-40    CÓDIGO PENAL
        ART:00018 INC:00001 ART:00121 PAR:00002 INC:00004