AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 674406
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) RIBEIRO DANTAS
Publicação: DJE, 10/08/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.
ALEGAÇÃO DE VIOLENTA EMOÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. DESPROPORCIONALIDADE DA
CUSTÓDIA CAUTELAR. FUTURA PENA. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO. AGRAVO
DESPROVIDO.
1. Em relação à alegação de que o delito ocorreu em razão de
violenta emoção, verifica-se que a pretensa análise demandaria o
reexame do conjunto fático-probatório dos autos, inviável na via
estreita do writ. Precedentes.
2. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de
autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de
Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública,
da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para
assegurar a aplicação da lei penal.
3. Conforme se verifica a prisão preventiva está devidamente
fundamentada, considerando que o paciente tentou ceifar a vida da
vítima, que estava em estado de embriaguez alcoólica, com dois
golpes de faca na região do peito, em razão de a vítima ter agredido
seu filho. Consoante se extrai-se dos autos, o paciente disse em seu
interrogatório que a faca utilizada era de "serrinha" e a vítima não
deve ter sido muito lesionada porque "não sangrou muito".
4. Dessa forma, a custódia preventiva está adequadamente motivada em
elementos concretos extraídos dos autos, que indicam a necessidade
de se resguardar a ordem pública, pois a periculosidade social do
paciente está evidenciada no modus operandi do ato criminoso.
5. Pelos mesmos motivos acima delineados, entende-se que, no caso, é
inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois
a gravidade concreta da conduta delituosa e a periculosidade do ora
recorrente indicam que a ordem pública não estaria acautelada com
sua soltura.
6. Ademais, o fato de o recorrente possuir condições pessoais
favoráveis, por si só, não impede a decretação de sua prisão
preventiva, consoante pacífico entendimento desta Corte.
7. Quanto à alegação de desproporcionalidade da custódia cautelar à
provável futura pena do recorrente não comporta acolhimento, pois
apenas a conclusão do processo será capaz de revelar se o acusado
será beneficiado com a fixação de regime prisional diverso do
fechado, sendo inviável tal discussão neste momento preliminar.
8. Agravo regimental desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, João Otávio de Noronha e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.

Jurisprudência citada: (HABEAS CORPUS - VIOLENTA EMOÇÃO - CONFIGURAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE
ANÁLISE NA VIA ELEITA)
   STJ - <<HC 635217>>-SP,
         <<AgRg no HC 650709>>-SC
(PRISÃO PREVENTIVA - MODUS OPERANDI - PERICULOSIDADE DO AGENTE -
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)
   STJ - <<HC 546618>>-SP,
         <<AgRg no HC 608289>>-SP,
         <<EDcl no AgRg no HC 562875>>-ES
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312