AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1398080
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) RAUL ARAÚJO
Publicação: DJE, 22/05/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO   INTERNO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  INDENIZATÓRIA.
VIOLAÇÃO  AOS  ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
ERRO  MÉDICO.  DISCUSSÃO  QUANTO AO EXAME DE PROVAS DOS AUTOS. DANOS
MATERIAIS  E  MORAIS.  CABIMENTO.  QUANTUM  INDENIZATÓRIO.  REVISÃO.
IMPOSSIBILIDADE.  NECESSIDADE  DE  REEXAME  DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO  NÃO PROVIDO. 1. Não se verifica a alegada violação aos arts.
489  e  1.022  do  CPC/2015,  na medida em que a eg. Corte de origem
dirimiu,  fundamentadamente,  a  questão  que lhe foi submetida, não
sendo  possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com
negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. 2.
No  sistema  de  persuasão racional adotado pelos arts. 370 e 371 do
CPC/2015,   cabe   ao  magistrado  determinar  a  conveniência  e  a
necessidade  da  produção  probatória,  mormente  quando, por outros
meios, já esteja persuadido acerca da verdade dos fatos.
3.  A  pretensão posta no apelo nobre quanto à ofensa ao art. 371 do
CPC/2015,   acerca  das  provas  produzidas  nos  autos,  demandaria
revolvimento  de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede
de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ, porquanto o
Tribunal  a  quo,  com  amparo nos elementos de convicção dos autos,
concluiu  pela  responsabilidade civil do agravante em razão de erro
médico.  4. Somente é admissível o exame do valor fixado a título de
danos  morais  em  hipóteses  excepcionais,  quando for verificada a
exorbitância  ou  a  natureza irrisória da importância arbitrada, em
flagrante    ofensa   aos   princípios   da   razoabilidade   e   da
proporcionalidade. 5. No caso, não se mostra excessivo, a justificar
sua  reavaliação  em  recurso especial, o montante estabelecido pelo
Tribunal  de origem em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), arbitrado a
título  de  reparação  moral  sofrida pela parte recorrida, por erro
médico  com lesão grave, no qual o "o autor apenas teve seu problema
clínico estabilizado após a terceira cirurgia corretiva. Além disso,
passou  por  três cirurgias de grande porte durante o lapso temporal
de  um  ano,  duas  delas  fracassadas  em  virtude  da negligência,
imperícia   e   imprudência  do  atendimento  aqui  tratado,  sempre
acometido de fortes dores e grande limitação física".
6. Agravo interno a que se nega provimento.

Decisão:
Vistos  e  relatados  estes  autos,  em  que  são  partes  as  acima
indicadas,  decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao  agravo  interno,  nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs.  Ministros  Maria  Isabel  Gallotti,  Antonio  Carlos  Ferreira
(Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Jurisprudência citada: (VALORAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS - ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ)
     STJ - <<AgRg no REsp 1326085>>-RS, <<REsp 1119933>>-RJ
(DANO MORAL - ANÁLISE - ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ)
     STJ - <<AgRg no AREsp 499977>>-MG, <<AgRg no REsp 489187>>-RO
(DANO MORAL - VALOR - REVISÃO - ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ)
     STJ - <<AgRg no Ag 1019589>>-RJ
Notas: Indenização por dano moral: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
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