RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 155979
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA
Publicação: DJE, 25/02/2022
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO TEINIAGUÁ. TRÁFICO E
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO PER
RELATIONEM. ADOÇÃO DE FUNDAMENTOS DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU
ACRESCIDOS DE CONCLUSÕES DO COLEGIADO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. QUEBRA
DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. NÃO CONSTATADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO
PENAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA.
APREENSÃO DE DROGAS NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO
PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS.
RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. COM RECOMENDAÇÃO.
1. Sabe-se que é pacífico o entendimento desta Corte Superior no
sentido de ser perfeitamente válido a utilização da fundamentação
per relationem como razões de decidir, não havendo que se falar em
constrangimento ilegal. (AgRg no HC 594.808/RS, Relator Ministro
Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 13/4/2021).
2. Neste caso, ainda que tenha feito remissão aos fundamentos
apresentados pelo juízo de  primeiro grau, o Colegiado analisou as
teses defensivas e acrescentou suas conclusões, que terminou por
confirmar a decisão singular, não se constatando a nulidade alegada.
3. Quanto à suposta quebra da cadeia de custódia, o Tribunal de
origem afirmou não vislumbrar qualquer evidência concreta de
ocorrência de mácula às provas, sendo certo que a defesa também não
foi capaz de apontar a ocorrência de adulterações, supressões ou
inserções de arquivos no material coletado. Dessa maneira, não há
como acolher o pleito defensivo nos moldes postulados sem nova e
aprofundada incursão no conjunto probatório, providência inviável
pela estreita via do habeas corpus, ainda que apropriada e
necessária no desenrolar da instrução penal, ocasião em que poderão
ser arguidos todos os  pontos tidos por relevantes para apreciação
do juiz competente.
4. O pedido de trancamento se sustenta na suposta ausência de prova
da materialidade delitiva. Entretanto, os autos informam a apreensão
de entorpecentes em, pelo menos, quatro ocasiões diferentes, de
maneira que é prematuro o encerramento antecipado do processo, já
que não é possível, desde logo, nem desqualificar as teses
acusatórias nem acolhê-las de plano, sem o devido exame
verticalizado do material probatório produzido ao longo da
instrução.
5. Quanto ao excesso de prazo da prisão preventiva, constata-se que
se trata de feito complexo, cujo polo passivo é composto por vinte e
seis acusados. Não há nenhuma notícia de desídia por parte da
acusação ou do Estado-juiz, de modo que o processo tramita
regularmente. Vale destacar que a prisão preventiva dos recorrentes
foi reexaminada, nos termos do art. 316, parágrafo único do Código
de Processo Penal, concluindo-se pela necessidade de prorrogação da
custódia.
6. Recurso ordinário improvido, recomendando às instâncias
ordinárias que imprimam a necessária celeridade para encerrar o
feito, de modo a não extrapolar os limites da razoabilidade.

Decisão:
Visto, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao recurso,com
recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.  Os Srs.
Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato
(Desembargador Convocado do TJDFT) e João Otávio de Noronha votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO - TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM)
   STJ - <<AgRg no HC 594808>>-RS,
         <<AgRg no REsp 1463883>>-PR,
         <<AgRg no RMS 66271>>-RJ
(NULIDADE PROCESSUAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO)
   STJ - <<AgRg no AREsp 1847296>>-PR,
         <<AgRg no AREsp 1764654>>-RJ
(HABEAS CORPUS - QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA - NULIDADE -
REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO)
   STJ - <<AgRg no RHC 71632>>-PB
(HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL OU AÇÃO PENAL)
   STJ - <<RHC 43659>>-SP,
         <<HC 325713>>-SP
(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO OCORRÊNCIA)
   STJ - <<HC 380637>>-RS
Notas: Processo referente à Operação Teiniaguá.
Quantidade de droga apreendida: cerca de 30 kg de cocaína e 800 g de
maconha.
Informações complementares:      "[...] a teor do art. 563 do Código de Processo Penal, mesmo os
vícios capazes de ensejar nulidade absoluta não dispensam a
demonstração de efetivo prejuízo, em atenção ao princípio do 'pas de
nullité sans grief'".
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00078
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00316 PAR:ÚNICO