RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1749965
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) NANCY ANDRIGHI
Publicação: DJE, 19/11/2019
RT         VOL.:01012           PG:00365
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO
POR  DANOS  MATERIAIS.  ERRO  MÉDICO.  PARTO  COM FÓRCEPS. IMPERÍCIA
OBSTÉTRICA. BEBÊ COM TETRAPLEGIA. INTERNAÇÃO PERMANENTE POR 15 ANOS.
ÓBITO  DO  MENOR.  RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PRESTADORES DE SERVIÇO
MÉDICO-HOSPITALAR.  FIXAÇÃO  DO  DANO  MORAL. REVISÃO. EXORBITÂNCIA.
CONFIGURADA.  MÉTODO  BIFÁSICO. CIRCUNSTÂNCIAS DA HIPÓTESE CONCRETA.
AVALIAÇÃO.  1. Ação ajuizada em 24/5/05. Recurso especial interposto
em 30/8/2016. Autos conclusos ao gabinete em 1º/6/18.
2.  O  propósito  recursal  consiste  em dizer se deve ser mantido o
arbitramento de R$ 1 milhão a título de compensação por danos morais
devidos  por erro médico na realização de parto com fórceps causador
de tetraplegia no bebê que após quinze anos de incessante internação
veio a óbito.
3.  O valor fixado a título de danos morais somente comporta revisão
nesta sede nas hipóteses em que se mostrar ínfimo ou exagerado.
4.  Na  hipótese, deve ser levado em conta o fato de a família estar
envolvida  com  esta  gravíssima  situação ao longo de 15 anos, pois
durante  toda  a  vida  do  seu  filho  tiveram que experimentar sua
limitação  a depender do auxílio de terceiros, 24 horas por dia, bem
como  de  ventilação  mecânica, situação esta que perdurou até o seu
falecimento.
5.  Não  se  pode perder de vista que a recorrente está submetida ao
regime  falimentar  e  que  houve  efetiva  colaboração,  diante  da
dramática  situação criada, em favor do núcleo familiar com diversas
providências tomadas antes mesmo da judicialização da controvérsia.
6.  Recurso  especial  conhecido  e provido, para reduzir o valor da
compensação  por  danos  morais em favor de cada genitor para R$ 300
mil.

Decisão:
Vistos,  relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira  Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos   e   das   notas  taquigráficas  constantes  dos  autos,  por
unanimidade,  conhecer  e  dar  provimento  ao  recurso especial nos
termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de
Tarso  Sanseverino,  Ricardo  Villas  Bôas  Cueva  e  Marco  Aurélio
Bellizze  votaram  com  a  Sra.  Ministra  Relatora.  Impedido o Sr.
Ministro  Moura Ribeiro. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Nancy
Andrighi.

Jurisprudência citada: (RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - ERRO MÉDICO - MÁ PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO MÉDICO A PARTURIENTES - DANO MORAL - VALOR)
     STJ - <<AgInt no REsp 1608573>>-RJ,
           <<AgInt no AREsp 1249098>>-SP,
           <<AgInt no REsp 1649484>>-AM, <<REsp 1642999>>-PR,
           <<AgInt nos EDcl no REsp 1593653>>-RJ,
           <<AgInt no AREsp 724092>>-SP, <<AgRg no AREsp 180480>>-SP
(RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - ERRO MÉDICO - ESTADO
VEGETATIVO)
     STJ - <<AgInt no AREsp 724092>>-SP,
           <<AgInt no REsp 1649484>>-AM
Notas: Indenização por dano moral: R$ 300 mil (trezentos mil reais), para
cada genitor.
Informações complementares:      "[...]  o  STJ já definiu que o estado vegetativo é considerado
tão  grave  quanto  a  morte,  ou  talvez até mais, haja vista a dor
diária  vivenciada  pelos parentes que têm de cuidar do ente querido
em tal situação, bem como presenciar o seu sofrimento [...]".