HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 614342
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 14/04/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP.
MODUS OPERANDI. TEMPO DEMASIADO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. RISCO
DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM
PÚBLICA. PONDERAÇÃO DE VALORES. ORDEM DENEGADA.
1. Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser
computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se
pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da
proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República),
considerando cada caso e suas particularidades.
2. Os autos apresentam razões idôneas para a decretação e manutenção
da prisão provisória do acusado, como decorrência do modus operandi
utilizado na execução dos delitos contra a vida. Segundo o Tribunal
de origem, na análise do mandamus lá impetrado, "o paciente é
acusado da prática de diversos crimes de homicídio na cidade" e "é
integrante de uma das facções criminosas que aqui atuam". Mencionou,
ainda, a Corte estadual, que, "quando estava em liberdade, atuava
com crueldade, inclusive foi pronunciado recentemente pela prática
de outro homicídio, onde teria arrancado a cabeça da vítima, ainda
quando ela estava viva e mandou depositá-la na porta da casa dos
seus genitores, mas antes a mostrou como troféu pelo bairro onde
atuava, impondo medo e terror a todos que presenciaram a dantesca
cena, bradando em tom de ameaça, que era aquilo que ele faria com os
supostos traidores".
3. Há ao menos seis demandas em curso que imputam ao acusado
idêntica infração penal. Em duas delas, já se proclamou decisum, com
a submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri. Tais fatores
evidenciam as necessidade e legalidade da preservação da cautela
extrema, a fim de resguardar a ordem pública e reprimir o risco de
reiteração delituosa.
4. Não se olvida que a segregação preventiva remonta a 2017,
tampouco se ignora o tempo transcorrido desde a descoberta do
paciente à disposição do Estado, a par de outra custódia em vigor, e
o início da instrução criminal; entre o encerramento da instrução e
a subscrição da pronúncia; entre a interposição do recurso em
sentido estrito pelo réu e a efetiva remessa do reclamo ao órgão ad
quem. Nem sequer se despreza a demora na tramitação do feito, sem
responsabilidade da defesa, diante da anulação da pronúncia e do
consequente lapso temporal maior para o processamento da ação penal
em primeiro grau de jurisdição.
5. Sem embargo, dadas as circunstâncias particulares do caso, as
condutas processuais das partes e a atuação das autoridades
responsáveis pela condução da contenda - sejam elas administrativas
ou judiciais -, aliadas à extensa lista de antecedentes do
pronunciado, o tardar na resolução do processo não é de todo
desarrazoado. Afasta-se, ao menos por ora, a intervenção desta Corte
no trâmite da demanda.
6. Tão logo regressaram os autos do Tribunal a quo (no mesmo dia),
após o julgamento do recurso em sentido estrito defensivo, o Juízo
singular proferiu nova pronúncia. No dia seguinte, à vista da
renúncia da advogada do acusado, o Magistrado de primeiro grau
determinou a intimação do réu para constituir novo patrono ou
informar se deseja ser assistido pela Defensoria Pública. Dois
depois, emitiu-se o respectivo expediente e encaminharam-se os autos
ao Parquet estadual. Tal o contexto, não se identifica, até então, a
alegada mora desproporcional. Ao revés, os últimos fatos revelam os
esforços evidentes do Juízo da Vara do Júri com o fim de evitar a
letargia no processamento da ação penal.
7. Ao se deparar tanto com a tramitação da demanda por tempo
prolongado quanto com a imperiosidade de se proteger a ordem pública
e impedir a reiteração criminosa, esta Corte Superior de Justiça
assim se posiciona: "Diante da existência de razões conflitantes, é
necessária uma ponderação entre tais, estabelecendo um ponto médio e
equilibrado que harmonize tanto os direitos do recorrente à razoável
duração do processo, quanto a necessidade de assegurar a ordem
pública e, principalmente, garantir a efetiva aplicação da lei
penal" (RHC n. 109.857/AL, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca,
Quinta Turma, DJe 30/8/2019).
8. Ordem denegada, com recomendação de prioridade no processamento
da ação penal e breve submissão do paciente a julgamento pelo
Tribunal popular.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar o
habeas corpus, com recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e
Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Dr. DEYAN VANTER SANTOS SILVA(Protestará por Juntada)
, pela parte PACIENTE: WANDERSON SANTOS MACHADO

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PERICULOSIDADE
DO AGENTE - MODUS OPERANDI - REITERAÇÃO DELITIVA - PONDERAÇÃO DE
VALORES)
   STJ - <<RHC 125739>>-RS,
         <<RHC 109857>>-AL,
         <<HC 511551>>-RS
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
Acórdãos similares: RHC     130771  MG  2020/0176511-5  Decisão:13/04/2021
DJE        DATA:20/04/2021