EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 218845
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) GARCIA VIEIRA
Publicação: DJ, 29/09/2003      PG:00135
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
DIREITO ECONÔMICO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.  MARÇO/90.
ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL.
EMBARGOS DESPROVIDOS.
- Na linha da orientação que se firmou na Corte Especial, no mês de
março/90, o saldo devedor e a prestação do contrato para aquisição
de imóvel devem ser corrigidos pelo índice do IPC daquele período.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, prosseguindo no
julgamento, após o voto-vista do Ministro Francisco Falcão e das
retificações de voto dos Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira,
Barros Monteiro, Humberto Gomes de Barros, José Arnaldo da Fonseca,
Fernando Gonçalves e Felix Fischer, acordam os Ministros da Corte
Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos
e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, conhecer dos
embargos de divergência e os rejeitar,  vencidos os Ministros
Relator, Fontes de Alencar e Vicente Leal, que dos embargos não
conheciam. Os Ministros Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins,
Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira, Cesar Asfor Rocha,
Ruy Rosado de Aguiar, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves,
Felix Fischer, Eliana Calmon, Francisco Falcão e Antônio de Pádua
Ribeiro votaram com o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. Não
participaram do julgamento os Ministros Ari Pargendler, José Delgado
e Edson Vidigal (RISTJ, art. 162 § 2º). Não votaram os Ministros
Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido e Franciulli Netto, que à época do
início do julgamento não faziam parte da Corte Especial.

Jurisprudência citada: (VOTO DE MERITO)
     STJ - <<RESP 222712>>-SP
(VOTO VENCIDO NA PRELIMINAR)
     STJ - <<RESP 225329>>-RJ, <<RESP 223711>>-SP
(VOTO VENCIDO NO MERITO)
     STF - RE 206048-RS, RE 228701-SC
Informações complementares:      (QUESTÃO DE ORDEM)
     POSSIBILIDADE, MINISTRO, PROLAÇÃO, VOTO, SESSÃO DE JULGAMENTO,
CORTE ESPECIAL, INDEPENDENCIA, FALTA, PARTICIPAÇÃO, MOMENTO,
LEITURA, RELATORIO, DECORRENCIA, PARTICIPAÇÃO, INTEGRALIDADE, DEBATE
ORAL, POSTERIORIDADE, RECEBIMENTO, RELATORIO, SUFICIENCIA,
CONHECIMENTO, DISCUSSÃO, NÃO OCORRENCIA, VIOLAÇÃO, DISPOSITIVO
LEGAL, REGIMENTO INTERNO, STJ.
     (VOTO PRELIMINAR)
     CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE, ACORDÃO
RECORRIDO, APLICAÇÃO, IPC, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO DEVEDOR,
CONTRATO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, SFH, ACORDÃO PARADIGMA,
APLICAÇÃO, BTNF, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO CREDOR, BLOQUEIO,
CADERNETA DE POUPANÇA, EXISTENCIA, SEMELHANÇA, TESE, QUESTÃO DE
DIREITO, CARACTERIZAÇÃO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, NECESSIDADE,
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA, INDICE, CORREÇÃO MONETARIA,
PERIODO, MARÇO, 1990.
     (VOTO DE MERITO)
     CABIMENTO, APLICAÇÃO, IPC, PERCENTUAL, 84,32%, MARÇO, 1990,
CORREÇÃO MONETARIA, PRESTAÇÃO, SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, CASA
PROPRIA, SFH, UTILIZAÇÃO, CARTEIRA HIPOTECARIA, BANCO COMERCIAL,
DECORRENCIA, CONTRATO, PREVISÃO, APLICAÇÃO, IDENTIDADE, INDICE,
ATUALIZAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA.
     (VOTO VENCIDO NA QUESTÃO DE ORDEM) (MIN. NILSON NAVES)
     IMPOSSIBILIDADE, MINISTRO, PROLAÇÃO, VOTO, SESSÃO DE
JULGAMENTO, HIPOTESE, FALTA, PARTICIPAÇÃO, MOMENTO, LEITURA,
RELATORIO, OBSERVANCIA, ARTIGO, REGIMENTO INTERNO, STJ.
     (VOTO VENCIDO NA PRELIMINAR)
     NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE, ACORDÃO
RECORRIDO, APLICAÇÃO, IPC, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO DEVEDOR,
CONTRATO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, SFH, VENCIMENTO, SEGUNDA
QUINZENA, ABRIL, 1990, ACORDÃO PARADIGMA, DISCUSSÃO, BTNF, CORREÇÃO
MONETARIA, SALDO CREDOR, BLOQUEIO, CADERNETA DE POUPANÇA,
EXISTENCIA, DIVERSIDADE, LEGISLAÇÃO, NÃO CARACTERIZAÇÃO,
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
     (VOTO VENCIDO NO MERITO)
     CABIMENTO, APLICAÇÃO, INDICE, BTNF, CORREÇÃO MONETARIA,
PRESTAÇÃO, SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, SFH, HIPOTESE, CONTRATO,
VENCIMENTO, SEGUNDA QUINZENA, ABRIL, 1990, NECESSIDADE, UTILIZAÇÃO,
INDICE, IDENTIDADE, ATUALIZAÇÃO, CRUZADO, TRANSFERENCIA, BACEN.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:008024 ANO:1990
        ART:00006 PAR:00001 PAR:00002
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00162 PAR:00002