AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1153667
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) RAUL ARAÚJO
Publicação: DJE, 09/09/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO  INTERNO  NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. PLANO
DE  SAÚDE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO
OCORRÊNCIA. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL.
REEXAME  FÁTICO-PROBATÓRIO.  SÚMULA  7/STJ.  REEMBOLSO  DE  DESPESAS
MÉDICO-HOSPITALARES.   INTERNAÇÃO   EM   HOSPITAL  NÃO  CREDENCIADO.
POSSIBILIDADE.  SITUAÇÃO  EXCEPCIONAL  CONFIGURADA.  SÚMULA  83/STJ.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1.  Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos
autos  a  existência de provas suficientes para o seu convencimento,
indefere  pedido de produção de prova. Cabe ao juiz decidir sobre os
elementos  necessários  à  formação  de seu entendimento, pois, como
destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias
ou  indeferir as inúteis ou protelatórias. 2. Para se concluir que a
prova cuja produção fora requerida pela parte é ou não indispensável
à  solução  da controvérsia, seria necessário se proceder ao reexame
do  conjunto  fático-probatório,  providência incompatível com a via
estreita  do  recurso  especial,  nos  termos  da Súmula 7/STJ. 3. A
jurisprudência  do  Superior  Tribunal de Justiça é assente de que o
reembolso de despesas realizadas pelo beneficiário do plano de saúde
com  internação em clínica não conveniada apenas é admitido em casos
excepcionais  -  situação de urgência ou emergência, inexistência de
estabelecimento   credenciado   no  local  e/ou  impossibilidade  de
utilização  dos  serviços  próprios  da operadora em razão de recusa
injustificada. Incidência da Súmula 83 do STJ.
4. Agravo interno a que se nega provimento.

Decisão:
Vistos  e  relatados  estes  autos,  em  que  são  partes  as  acima
indicadas,  decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao  agravo  interno,  nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco
Buzzi  (Presidente) e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro
Relator.

Jurisprudência citada: (PROVA - JUÍZO DE SUFICIÊNCIA)
     STJ - <<AgRg no REsp 1449368>>-SP
(JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO
CONFIGURAÇÃO)
     STJ - <<AgRg no REsp 1079494>>-SC, <<AgRg no AREsp 592728>>-RJ
(PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA - REEXAME DE PROVA)
     STJ - <<AgRg no AREsp 723568>>-MS, <<AgRg no AREsp 527139>>-SP
(CLÁUSULA QUE EXCLUI O CUSTEIO DOS MEIOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO
MELHOR DESEMPENHO DO TRATAMENTO - ABUSIVIDADE)
     STJ - <<AgRg no AREsp 721050>>-PE, <<AgInt no AREsp
833961>>-DF,
           <<AgInt no AREsp 1181718>>-SP
(TRATAMENTO MÉDICO EM CLÍNICA NÃO CONVENIADA)
     STJ - <<AgRg no REsp 1504979>>-RJ, <<AgInt no AREsp
943700>>-DF,
           <<AgInt no AREsp 1145115>>-MA
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73      CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00330   INC:00001
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007   SUM:000083
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