RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 120629
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK
Publicação: DJE, 25/05/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.  ROUBO MAJORADO. PRISÃO
PREVENTIVA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI DO DELITO. AMEAÇA
COM ARMA DE FOGO NA RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS E FUGA. PRÁTICA DE ATOS
INFRACIONAIS ANTERIORES. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE
DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se
verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de
forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento
dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de
Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada
apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar
diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP.
No caso, a prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo o
Magistrado sentenciante demonstrado, com base em elementos
concretos, a periculosidade do agente ante o modus operandi da
conduta delitiva, na qual o recorrente, mediante utilização de arma
de fogo, ingressou na residência das vítimas, fazendo-as reféns,
enquanto exigia, mediante intensa ameaça e sob mira de um revólver,
que lhe fossem entregues dinheiro e jóia, empreendendo fuga logo
depois, bem como em razão do risco de reiteração delitiva, já que o
recorrente responde a diversos atos infracionais, recomendando-se a
sua custódia cautelar para garantia da ordem pública e para
assegurar a aplicação da lei penal.
2. É firme o entendimento nesta Corte Superior de Justiça que "a
prática de ato infracional, embora não possa ser utilizada para fins
de reincidência ou maus antecedentes, por não ser considerada crime,
pode ser sopesada na análise da personalidade do recorrente,
reforçando os elementos já suficientes dos autos que o apontam como
pessoa perigosa e cuja segregação é necessária" (HC 529.471/SP, Rel.
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 18/10/2019).
3. As condições favoráveis do agente, por si sós, não impedem a
manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada,
consoante a pacífica jurisprudência deste Superior Tribunal de
Justiça.
4. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias
evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes
para a manutenção da ordem pública.
5. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
 Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da
Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS - UTILIZAÇÃO NA ANÁLISE DA
PERSONALIDADE DO AGENTE)
   STJ - <<RHC 119303>>-CE,
         <<HC 431829>>-RS,
         <<HC 529471>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312