HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 539823
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 12/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO
PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.
GRAVIDADE CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
APREENDIDAS. PERICULOSIDADE. PACIENTE QUE OSTENTA MAUS ANTECEDENTES
E SERIA O LÍDER DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO NÃO
CONFIGURADO. PACIENTE PRESO EM 27/2/2019. COMPLEXIDADE DA CAUSA.
DESÍDIA ESTATAL NÃO CARACTERIZADA. ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO
DE CELERIDADE.
1.  A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que
a impôs fez referência à gravidade concreta da conduta, evidenciada
pela grande quantidade da droga apreendida, a saber, mais de 3kg
(três quilogramas) de maconha, aliada à existência de grupo
criminoso organizado e com divisão de tarefas, do qual o paciente
seria o líder, o que denota a periculosidade do acusado. Destacou
também o decreto prisional a existência de apontamentos na folha de
antecedentes do paciente, inclusive com condenação pretérita. Tais
circunstâncias, por conseguinte, sinalizam a necessidade da prisão
cautelar como forma de assegurar a ordem pública e para fazer cessar
a atividade delitiva.
3. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia
da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da
Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de
forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de
razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão
provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade,
bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação
penal.
4. No caso em exame, o paciente foi preso em flagrante em 27/2/2019
e, não obstante os diversos pedidos de revogação da custódia
cautelar formulados pela defesa e a complexidade da causa, que
envolve vários denunciados, bem como demanda a expedição de cartas
precatórias, o processo vem tendo regular andamento, estando a
audiência de instrução e julgamento designada para 3/3/2020.
5. Ordem denegada, com recomendação ao Juízo de origem para que
providencie o julgamento do processo o mais célere possível.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, denegar  a ordem de habeas corpus, com
recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz
e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO - ENTORPECENTE - QUANTIDADE ELEVADA -
GRAVIDADE CONCRETA)
   STJ - <<RHC 106202>>-DF,
         <<HC 482083>>-MG,
(PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURAÇÃO)
   STJ - <<RHC 83037>>-CE,
         <<HC 338691>>-RS
Notas: Quantidade de droga apreendida: mais de 3 kg de maconha.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061 INC:00078
Acórdãos similares: HC      583159  RS  2020/0119018-0  Decisão:13/10/2020
DJE        DATA:19/10/2020