HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 506009
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 10/02/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO
PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA.
VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA. ARMAS DE FOGO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. RELAXAMENTO DA PRISÃO COM IMPOSIÇÃO
DE CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. No caso, a prisão preventiva está justificada no fato de o ora
paciente ser membro de organização criminosa especializada na
prática de tráfico internacional de drogas, tendo sido investigada
no bojo da "Operação Cavalo Doido", que apreendeu com o agente
2.760kg (duas toneladas, setecentos e sessenta quilogramas) de
maconha, 2kg (dois quilogramas) de cocaína e várias armas de fogo.
Assim, a prisão se faz necessária para garantir a ordem pública,
evitando o prosseguimento das atividades criminosas desenvolvidas.
3. Conforme magistério jurisprudencial do Pretório Excelso, "a
necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes
de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da
ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e
suficiente para a prisão preventiva" (STF, Primeira Turma, HC n.
95.024/SP, relatora Ministra Cármen Lúcia, DJe de 20/2/2009).
4. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia
da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da
Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de
forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de
razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão
provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade,
bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação
penal.
5. No caso em exame, o réu está custodiado desde 21/12/2015 e não
foi encerrada a instrução criminal.
6. Destarte, ainda que se alegue serem 18 réus integrantes de
organização criminosa fortemente armada especializada na prática de
tráfico internacional de drogas custodiados em estados diversos da
Federação, não há como negar a ilegalidade da manutenção de custódia
cautelar por 4 anos sem culpa formada.
7. Esta Sexta Turma tem entendido que, em razão da gravidade dos
delitos apurados, "[r]econhecido o excesso de prazo da instrução
criminal, é possível, no caso, a substituição da prisão por medidas
cautelares outras" (HC n. 470.162/PE, relator Ministro SEBASTIÃO
REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 11/4/2019, DJe de 26/4/2019).
8. No caso em tela, mostra-se prudente a substituição da prisão
preventiva por cautelares diversas em razão da gravidade concreta da
conduta narrada no decreto prisional, qual seja, a constatação da
atuação de organização criminosa composta por 18 integrantes
especializada na prática de tráfico internacional de drogas
investigada no bojo da "Operação Cavalo Doido", que apreendeu com o
agente 2.760kg (duas toneladas, setecentos e sessenta quilogramas)
de maconha, 2kg (dois quilogramas) de cocaína e várias armas de
fogo.
9. Ordem parcialmente concedida para substituir a prisão preventiva
por cautelares diversas.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, conceder parcialmente a ordem de
habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz
e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA)
   STF - [[HC 95024]]-SP
   STJ - <<HC 353594>>-RS,
         <<RHC 65669>>-MG,
         <<RHC 83321>>-RS,
(EXCESSO DE PRAZO RECONHECIDO - SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR CAUTELARES DIVERSAS)
   STJ - <<HC 470162>>-PE,
         <<RHC 87452>>-MS
Notas: Processo referente à Operação Cavalo Doido.
Quantidade de droga apreendida:  2.760 kg de maconha, 2 kg de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061 INC:00078
Acórdãos similares: HC      504549  CE  2019/0107582-6  Decisão:11/02/2020
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