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HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 550155
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 12/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E
POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. FUNDAMENTAÇÃO. MAIOR
PERICULOSIDADE EM CONCRETO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO.
1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando
demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão
preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de
constrangimento ilegal.
2. Na espécie, a custódia cautelar está fundamentada na maior
periculosidade em concreto do paciente, passível de ser extraída da
conduta a ele imputada, notadamente em virtude da apreensão de 51
pedras de crack, com massa de 15g (quinze gramas), 5g (cinco gramas)
de maconha, 1 balança de precisão e um revólver calibre 32, o qual
teria sido obtido pelo agente a partir de uma "parceria" integrante
da facção criminosa "os manos", logo após sair da prisão. Nessa
linha, foi consignado que a ligação do réu com a referida facção foi
declarada por testemunhas, inclusive sua companheira. Assim,
verifica-se a existência de motivação capaz de justificar a
imposição do cárcere, em virtude da demonstração de uma maior
gravidade dos fatos atribuídos ao agente.
3. Nesse contexto, mostra-se indevida a aplicação de medidas
cautelares alternativas ao cárcere, porque insuficientes para
resguardar a ordem pública.
4. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, denegar  o habeas corpus, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS -
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA - QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA)
   STJ - <<HC 498862>>-CE,
         <<RHC 99829>>-MG,
         <<HC 456942>>-RS
Notas: Quantidade de droga apreendida: 51 pedras de crack,  com massa de 15 g; 5 g de maconha
Informações complementares:      "[...] o risco à ordem pública se constata, em regra, pela
reiteração delituosa e/ou pela gravidade concreta do fato".
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282 ART:00312 ART:00319
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061 ART:00093 INC:00009
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 552563
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 12/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO
PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.
REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE.
PROPORCIONALIDADE.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. A despeito de o paciente responder a outras duas ações penais, em
seu poder foram apreendidos tão somente 3,9g (três gramas e nove
decigramas) de crack e 0,3 (três decigramas) de maconha, o que
demonstra ser desproporcional a cautela máxima.
3. Na mesma linha a manifestação da Procuradoria-Geral da República,
para quem, apesar "de o paciente responder a outras duas ações
penais, uma por tráfico de drogas e a outra por porte ilegal de arma
de fogo de uso permitido [...], a quantidade de droga apreendida
(0,3g de maconha e 3,9g de crack) é pouco expressiva, sendo
insuficiente para, por si só, levar à manutenção da segregação
cautelar".
4. Ordem concedida, acolhido o parecer ministerial, para substituir
a prisão preventiva por cautelares diversas.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS - MEDIDAS CAUTELARES
ALTERNATIVAS - PROPORCIONALIDADE)
   STJ - <<RHC 83174>>-SP,
         <<HC 356509>>-SP,
         <<HC 380308>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 3,9 g de crack e 0,3 g de maconha.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282 PAR:00004 PAR:00006 ART:00312 ART:00319
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 553570
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 12/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA
APREENDIDA.  MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES
FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. No caso, a prisão preventiva está justificada pois, segundo a
decisão que a impôs, o paciente foi flagrado em posse de grande
quantidade de substância entorpecente, a saber, 155kg (cento e
cinquenta e cinco quilos)  de cocaína e 98kg (noventa e oito quilos)
de maconha, além de uma metralhadora artesanal, uma pistola e
munições. Dessarte, está evidenciada a sua periculosidade e a
necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública.
3. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da
prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva
do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam
insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de
novos crimes
4. Condições subjetivas favoráveis do paciente, por si sós, não
impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os
requisitos legais para a decretação da segregação provisória
(precedentes).
5. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, denegar  o habeas corpus, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO - ENTORPECENTE - QUANTIDADE ELEVADA -
GRAVIDADE CONCRETA)
   STJ - <<RHC 106202>>-DF,
         <<HC 482083>>-MG
Notas: Quantidade de droga apreendida: 155 kg de cocaína e 98 kg de maconha.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 556280
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 12/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO
ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI
PENAL. ILAÇÕES GENÉRICAS. GRAVIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA.
DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. No caso, como destacado pelo Ministério Público Federal no seu
parecer,  "ao fundamentar a prisão da paciente, o Tribunal a quo
restringiu-se a afirmar que se trata de crime grave sem, contudo,
enfrentar a conduta em concreto. Desta forma, considerando a
natureza excepcional da prisão preventiva, observa-se somente ser
possível a sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e
com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e
requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, o que
não se verificou no presente caso".
3. Ademais, é cediço, no âmbito desta Corte, que a quantidade de
droga apreendida, quando elevada, pode justificar a custódia
cautelar para a garantia da ordem pública, por revelar a gravidade
concreta da conduta. Todavia, essa não é a hipótese dos autos, pois
se está diante da apreensão de 80,47g (oitenta gramas e quarenta e
sete centigramas) de maconha. Logo, verifica-se o constrangimento
ilegal alegado.
4. Ordem concedida para determinar a soltura da paciente, se por
outro motivo não estiver presa, sem prejuízo de que seja decretada
nova custódia, com base em fundamentação concreta e atual, ou de que
sejam impostas algumas das medidas cautelares constantes do art.
319 do Código de Processo Penal pelo Juízo local, caso demonstrada a
sua necessidade.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO - ENTORPECENTE - PEQUENA QUANTIDADE -
GRAVIDADE CONCRETA - AUSÊNCIA)
   STJ - <<HC 388809>>-PE,
         <<HC 446788>>-MG
Notas: Quantidade de droga apreendida:  80,47 g de maconha.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061 ART:00093 INC:00009
HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 558004
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 12/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO
PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE ABSTRATA.
QUANTIDADE NÃO EXACERBADA DE DROGAS. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS.
RELEVÂNCIA IN CASU.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. No caso, o decreto de prisão preventiva é genérico, nele não
havendo nenhuma menção a fatos que justifiquem a imposição da prisão
cautelar. Carece, portanto, de fundamentação concreta, pois se
limita a invocar a gravidade abstrata da conduta atribuída ao
agente, elemento ínsito ao tipo penal em tela e insuficiente para a
decretação ou manutenção da prisão preventiva, sob pena de se
autorizar odiosa custódia ex lege.
3. Ademais, a quantidade não exacerbada de droga apreendida - 30g
(trinta gramas) de cocaína - não é suficiente para demonstrar a
periculosidade do paciente ou a gravidade concreta da conduta,
mormente se consideradas as circunstâncias pessoais favoráveis do
agente.
4. Ordem concedida, acolhido o parecer ministerial.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE ABSTRATA - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA)
   STJ - <<HC 350191>>-SP,
         <<HC 343630>>-SP,
         <<HC 338553>>-AC,
(PRISÃO PREVENTIVA - ENTORPECENTE - PEQUENA QUANTIDADE -
PERICULOSIDADE - AUSÊNCIA)
   STJ - <<HC 409355>>-SC,
         <<HC 409537>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 30 g de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 118429
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 12/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.
QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.
IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. No caso, a prisão preventiva está justificada pois, segundo a
decisão que a impôs, os recorrentes foram flagrados em posse de
grande quantidade de substância entorpecente, a saber, 80,082kg
(oitenta quilos e oitenta e dois gramas) de maconha. Dessarte, está
evidenciada a sua periculosidade e a necessidade da segregação como
forma de acautelar a ordem pública.
3. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da
prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva
do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam
insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de
novos crimes
4. Condições subjetivas favoráveis do recorrente, por si sós, não
impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os
requisitos legais para a decretação da segregação provisória
(precedentes).
5. A concessão de liberdade provisória a um dos recorrentes
prejudica em parte o recurso.
6. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e,
nesta extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis
Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO - ENTORPECENTE - QUANTIDADE ELEVADA -
GRAVIDADE CONCRETA)
   STJ - <<RHC 106202>>-DF,
         <<HC 482083>>-MG
Notas: Quantidade de droga apreendida: 80,082 kg de maconha.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 120795
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 12/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES
DIVERSAS. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. PARECER FAVORÁVEL
ACOLHIDO.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. A despeito de o recorrente ostentar condenação definitiva por
roubo, em seu poder foi apreendido tão somente 1g (um grama) de
crack, o que demonstra ser desproporcional a cautela máxima.
3. Na mesma linha a manifestação da Procuradoria-Geral da República,
para quem "a quantidade de drogas apreendidas - 19 pedras de crack
pesando 1g - não se revela expressiva a ponto de justificar, por si
só, a segregação cautelar".
4. Recurso ordinário provido para, acolhido o parecer, substituir a
prisão por cautelares diversas.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi
Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Notas: Quantidade de droga apreendida: 1 g de crack.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282 PAR:00004 PAR:00006 ART:00312
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 121872
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 12/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA
APREENDIDA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. No caso, a prisão preventiva está justificada pois, segundo a
decisão que a impôs, a recorrente foi flagrada com elevada
quantidade de substância entorpecente (3,650kg de cocaína, além de 1
bombinha de maconha). Dessarte, evidenciada a sua periculosidade e
a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública.
3. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da
prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva
do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam
insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de
novos crimes.
4. Recurso improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi
Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO - ENTORPECENTE - QUANTIDADE ELEVADA -
GRAVIDADE CONCRETA)
   STJ - <<RHC 106202>>-DF,
         <<HC 482083>>-MG
Notas: Quantidade de droga apreendida: 3,650 kg de cocaína e 1 bombinha de maconha.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 122159
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 12/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO
DE INSTÂNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE
GRANDE QUANTIDADE DE COCAÍNA. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM
PÚBLICA E CESSAR A ATIVIDADE DELITIVA.
1. A tese referente à ausência de contemporaneidade entre a data dos
fatos e o decreto prisional não foi submetida à apreciação do
Tribunal de origem, caracterizando situação de supressão de
instância.
2. "Não cabe, em sede habeas corpus, proceder ao exame da veracidade
do suporte probatório que embasou o decreto de prisão preventiva.
Isso porque, além de demandar o reexame de fatos, é suficiente para
o juízo cautelar a verossimilhança das alegações, e não o juízo de
certeza, próprio da sentença condenatória" (STF, Segunda Turma, RHC
n. 123.812/DF, relator Ministro Teori Zavascki, DJe 17/10/2014).
3. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
4. No caso, a prisão preventiva foi decretada em decorrência da
gravidade concreta da conduta imputada ao recorrente, ante a
exorbitante quantidade de droga apreendida: 172kg de cocaína. Assim,
justifica-se a manutenção da prisão preventiva, nos termos do art.
312 do Código de Processo Penal, a fim de acautelar a ordem pública.
Além disso, a decisão combatida fez menção ao fato de o recorrente,
estrangeiro, ser domiciliado em outro país, circunstância que
reforça a necessidade da segregação como forma de assegurar a
aplicação da lei penal.
5. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso
ordinário e, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Sustentou oralmente o(a) Adv(a)   AIRTON ANTONIO BICUDO, pela parte
RECORRENTE: Z P

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO - ENTORPECENTE - QUANTIDADE ELEVADA -
GRAVIDADE CONCRETA)
   STJ - <<HC 350643>>-SP,
         <<RHC 69164>>-PI,
         <<HC 332839>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 172 kg de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 123288
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 12/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.
QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA.  CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA
IN CASU.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. No caso, a prisão preventiva está justificada pois, segundo a
decisão que a impôs, o recorrente foi flagrado em posse de
expressiva quantidade de substância entorpecente, a saber,
aproximadamente 167kg (cento e sessenta e sete quilos) de maconha.
Dessarte, está evidenciada a sua periculosidade e a necessidade da
segregação como forma de acautelar a ordem pública.
3. Condições subjetivas favoráveis do recorrente, por si sós, não
impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os
requisitos legais para a decretação da segregação provisória
(precedentes).
4. Recurso desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi
Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO - ENTORPECENTE - QUANTIDADE ELEVADA -
GRAVIDADE CONCRETA)
   STJ - <<RHC 106202>>-DF,
         <<HC 482083>>-MG
Notas: Quantidade de droga apreendida: 167 kg de maconha.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061