RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 120206
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 21/02/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO  EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA.
ART.  312  DO  CPP.  PERICULUM  LIBERTATIS.  MOTIVAÇÃO  IDÔNEA.
SUBSTITUIÇÃO  POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE AUTORIA E
MATERIALIDADE.  SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO
NÃO PROVIDO.
1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a
reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém,
para  compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o
Estado  Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a
liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser
suficientemente  motivada, com indicação concreta das razões fáticas
e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313,
315  e  282,  I e II, do Código de Processo Penal, com as alterações
dispostas pela Lei n. 13.964/2019.
2.  O  decisum  prolatado  ressaltou a gravidade concreta da conduta
perpetrada e o fundado risco de reiteração delitiva, diante do modus
operandi empregado pelo agressor, que, por diversas vezes - ao longo
de  três  anos,  desde  os  2  anos  de  idade da vítima -, mediante
violência e ameaça, abusou sexualmente da sua sobrinha, submetendo-a
a  atos libidinosos diversos. Esses elementos são idôneos, de acordo
com  a  jurisprudência  desta  Corte  Superior,  para  justificar  a
custódia preventiva do réu.
3.  Indicada  a  reiteração  do  cometimento  de crimes sexuais pelo
insurgente,  notadamente  em  razão  do  modus  operandi  da conduta
ilícita, não apenas a vítima mas também outras pessoas correm risco.
Logo,  a  adoção  de  medidas cautelares diversas não se prestaria a
evitar  a  prática de novas infrações penais (art. 282, I, do Código
de Processo Penal).
4.  A  questão referente à comprovação da autoria e da materialidade
do  delito  não foi analisada pelo Tribunal de origem, circunstância
que  impede  a  análise  por  esta  Corte,  sob pena de supressão de
instância.   Ainda  que  assim  não  fosse,  a  apreciação  do  tema
demandaria dilação probatória, providência vedada em habeas corpus.
5. Recurso não provido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam   os  Ministros  da  Sexta  Turma,  por  unanimidade,  negar
provimento  ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro,
Laurita  Vaz  e  Sebastião  Reis  Júnior  votaram com o Sr. Ministro
Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - MOTIVAÇÃO IDÔNEA - GRAVIDADE DA CONDUTA
E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA)
     STJ - <<HC 424572>>-SC, <<RHC 90592>>-MG, <<HC 453111>>-SC
(SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA POR CAUTELAR DIVERSA -
INADEQUAÇÃO E INSUFICIÊNCIA - REITERAÇÃO DELITIVA)
     STJ - <<RHC 62316>>-SP
(SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA)
     STJ - <<HC 347010>>-SP
(INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - REVISÃO - AMPLA DILAÇÃO
PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE
EXAME - HABEAS CORPUS)
     STJ - <<RHC 115076>>-CE
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282   INC:00001
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