AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 319997
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Publicação: DJ, 07/04/2003      PG:00216
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - ACÓRDÃO FORMADO EM AGRAVO
REGIMENTAL - CABIMENTO - CPC ART. 557.
Acórdão que, em agravo interno confirmou decisão unipessoal de
relator, julgando recurso especial (CPC, Art. 557). Tal aresto
expõe-se a embargos de divergência.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por maioria, dar provimento ao agravo
regimental, vencidos os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins
(Relator) e Garcia Vieira, e  por unanimidade, decidir pelo
prosseguimento do rito processual. Os Srs. Ministros Eliana Calmon,
Francisco Falcão, Franciulli Netto, Laurita Vaz, Paulo Medina e Luiz
Fux votaram com o Sr. Ministro  Humberto Gomes de Barros que lavrará
o acórdão.

Informações complementares:      CABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, IMPUGNAÇÃO, ACORDÃO,
AGRAVO REGIMENTAL, APRECIAÇÃO, MERITO, CONTROVERSIA, HIPOTESE,
TURMA, CONFIRMAÇÃO, DECISÃO MONOCRATICA, RELATOR, AMBITO, RECURSO
ESPECIAL, CARACTERIZAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, ORGÃO COLEGIADO.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS)
     DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, IMPUGNAÇÃO, ACORDÃO,
AGRAVO REGIMENTAL, HIPOTESE, RELATOR, DECISÃO MONOCRATICA,
JULGAMENTO, RECURSO JUDICIAL, DECORRENCIA, INCONSTITUCIONALIDADE,
ARTIGO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OCORRENCIA, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO
CONSTITUCIONAL, AMPLA DEFESA, CONTRADITORIO, PUBLICIDADE,
CONTRARIEDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL, NÃO CARACTERIZAÇÃO,
JULGAMENTO, ORGÃO COLEGIADO, APLICAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, STJ.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. GARCIA VIEIRA)
     DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, IMPUGNAÇÃO, AGRAVO
REGIMENTAL, HIPOTESE, DECISÃO MONOCRATICA, RELATOR, JULGAMENTO,
RECURSO ESPECIAL, APLICAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, STJ, OBSERVANCIA,
SUMULA, STF.
Referências legislativas: LEG:FED
*****  SUM(STF)  SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000599
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00557 ART:00546 INC:00001 INC:00002 PAR:ÚNICO
(ART. 557 ALTERADO PELA LEI 9756/98)
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266
LEG:FED LEI:009756 ANO:1998
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