EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp)
Processo: 1409256
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) OG FERNANDES
Publicação: DJE, 28/05/2015
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL.
DIVERGÊNCIAS. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS ALEGADAS EM
CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO
RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA CONEXÃO. NÃO
COMPROVAÇÃO. DIVERGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA.
NÃO PROVIMENTO. DIVERGÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRAZO ÂNUO DE SUSPENSÃO DO
FEITO (ART. 265, § 5º, CPC). PROVIMENTO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
PARCIALMENTE PROVIDOS.
1. A primeira divergência suscitada, entre acórdãos recorridos e
acórdão da Corte Especial diz respeito ao não exame das matérias
alegadas nas contrarrazões do recurso especial. Nesse ponto, os
embargos não merecem ser conhecidos. Os embargos de divergência,
como é cediço, não se prestam para correção de eventuais erros de
julgamento. Não se prestam à releitura do processo. Não são remédio
destinado primordialmente a fazer justiça. Sua finalidade imediata é
a uniformização dos entendimentos divergentes entre os órgãos
julgadores do STJ. O acórdão recorrido não destoou da tese constante
dos paradigmas, mas entendeu que a parte ora embargante não reagitou
as teses que pretendia ver apreciadas no momento oportuno, qual
seja, das contrarrazões ao Recurso Especial, sendo este o motivo
para não apreciação. Se as teses foram ou não, de fato, suscitadas
nas contrarrazões do apelo extremo não cabe, em sede de embargos de
divergência, nova análise dos autos.
2. A segunda divergência suscitada diz respeito à inexistência de
prejudicialidade externa no caso, não devendo se suspender a ação de
imissão de posse enquanto se discute, em outro feito, o ato de
transferência do domínio. Há de prevalecer a tese da necessidade de
suspensão do feito por prejudicialidade, conforme decidido no
acórdão recorrido.
3. A divergência quanto à falta de interesse recursal no recurso
especial, em razão do reconhecimento da conexão entre as ações na
origem, que tramitam conjuntamente também não se verifica, pois o
julgado recorrido sequer se manifestou sobre o tema.
4. A apontada divergência entre acórdão recorrido e paradigmas,
atinente à aplicação do prazo ânuo de suspensão do feito, nos termos
do art. 265, § 5º, do CPC, deve ser acolhida. Tratando-se de
expressa disposição legal, há de prevalecer a tese adotada nos
acórdãos paradigmas, devendo assim ser aplicado o disposto do art.
265, § 5º, do CPC, limitando-se a suspensão da ação reivindicatória
ao prazo máximo de 1 (um) ano.
5. Embargos de Divergência a que se dá parcial provimento.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE Especial do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer e dar parcial
provimento aos embargos de divergência, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro
Campbell Marques, Raul Araújo, Felix Fischer, Laurita Vaz, João
Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura,
Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com
o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi e
Benedito Gonçalves.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Francisco Falcão.

Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00265   PAR:00005