EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 147206
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) RUY ROSADO DE AGUIAR
Publicação: DJ, 04/06/2001      PG:00055
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Citação. Pessoa jurídica. Teoria da aparência. Divergência.
1. Havendo divergência entre o Acórdão embargado e o Acórdão
paradigma no que concerne à teoria da aparência, impõe-se o curso
dos embargos de divergência.
2. No caso, afirmando o julgado que o gerente da filial induziu o
servidor da Justiça à crença de que tratava com alguém que
representava a sociedade, a citação está manchada de nulidade.
3. Embargos de divergência conhecidos, por maioria, e, por maioria,
rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, após o
voto-vista do Senhor Ministro Aldir Passarinho Junior, por maioria,
na preliminar, conhecer dos embargos. No mérito, por maioria,
rejeitá-los. Na preliminar foram vencedores os Senhores Ministros
Relator, Antônio de Pádua Ribeiro, Cesar Asfor Rocha e Carlos
Alberto Menezes Direito. Ficaram vencidos os Senhores Ministros Ari
Pargendler, Aldir Passarinho Junior e Barros Monteiro. No mérito
foram votos vencedores os Senhores Ministros Carlos Alberto Menezes
Direito, Ari Pargendler, Aldir Passarinho Junior e Barros Monteiro.
Ficaram vencidos os Senhores Ministros Relator, Antônio de Pádua
Ribeiro e Cesar Asfor Rocha. Não participaram do julgamento o
Senhores Ministros Waldemar Zveiter e Nancy Andrighi.

Jurisprudência citada: (VOTO VENCIDO NO MERITO)
     STJ - <<RESP 111562>>-MA (JSTJ 6/267), <<RESP 201427>>-RJ,
           <<RESP 206525>>-PR, <<RESP 40610>>-SP,
           <<RESP 103624>>-GO (RSTJ 98/308, REVPRO 89/284),
           <<RESP 119818>>-RS (RSTJ 121/238, LEXSTJ VOL.:00123
NOVEMBRO/1999/203),
           <<RESP 190690>>-RJ (DECTRAB 67/75)
Informações complementares:      (VOTO PRELIMINAR)
     CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, OBJETIVO, DISCUSSÃO,
APLICAÇÃO, TEORIA DA APARENCIA, HIPOTESE, CITAÇÃO, PESSOA JURIDICA,
DECORRENCIA, EXISTENCIA, DIVERGENCIA, AMBITO, STJ.
     (VOTO DE MERITO)
     NULIDADE, CITAÇÃO, PESSOA JURIDICA, RECEBIMENTO, GERENTE,
FILIAL, HIPOTESE, FALTA, PODERES ESPECIAIS, REPRESENTAÇÃO, EMPRESA,
NÃO CARACTERIZAÇÃO, REPRESENTANTE LEGAL, INAPLICABILIDADE, TEORIA DA
APARENCIA.
     (VOTO VISTA) (MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR)
     NULIDADE, CITAÇÃO, PESSOA JURIDICA, REALIZAÇÃO, ENDEREÇO,
FILIAL, HIPOTESE, EXISTENCIA, ENDEREÇO, SEDE, NOME COMPLETO,
DIRETOR, AMBITO, PETIÇÃO INICIAL, IMPOSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, TEORIA
DA APARENCIA, OBJETIVO, RECONHECIMENTO, PODERES ESPECIAIS, GERENTE,
FILIAL, REPRESENTAÇÃO LEGAL, EMPRESA.
     (VOTO VENCIDO NA PRELIMINAR) (MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR)
     NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE,
INEXISTENCIA, IDENTIDADE, SITUAÇÃO FATICA, ACORDÃO EMBARGADO,
ACORDÃO PARADIGMA.
     (VOTO VENCIDO NO MERITO) (MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR)
     VALIDADE, CITAÇÃO, PESSOA JURIDICA, HIPOTESE, GERENTE, FILIAL,
EMPRESA, RECEBIMENTO, CONTRAFE, DECORRENCIA, CONTRATO, INDICAÇÃO,
FILIAL, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, PREVISÃO, FORO DE ELEIÇÃO, CIDADE,
FILIAL, INEXISTENCIA, MANIFESTAÇÃO, GERENTE, REFERENCIA, FALTA,
AUTORIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO LEGAL, SEDE, APLICAÇÃO, TEORIA DA
APARENCIA.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00223 PAR:UNICO ART:00012 INC:00006