AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (AgRg no RHC)
Processo: 151502
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA
Publicação: DJE, 12/11/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE
QUALIFICADO. DIREITO AO SILÊNCIO. SUPOSTA VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.
PERICULOSIDADE DO AGENTE. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS
CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Inicialmente, não há falar na agressão do direito ao silêncio ou
suposta represália, por parte da autoridade policial, decorrente do
exercício de tal direito pelo acusado. Ao revés, verifica-se que foi
regularmente assegurado ao agravante o direito de permanecer em
silêncio durante o interrogatório policial, sendo inegável que a
representação pela prisão preventiva se baseou em fatos de elevada
gravidade que acenam para a periculosidade do agente e o risco à
ordem pública, não havendo como se chegar à conclusão de que a
prisão seria forma de represália em razão do silêncio do acusado.
2. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a
demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a
presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a
decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às
hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP),
demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do
STF e STJ.
3. Na espécie, as decisões precedentes demonstraram a necessidade da
medida extrema, tendo em vista as circunstâncias concretas que
envolvem o fato criminoso (crime de homidício cometido à traição e
por motivo fútil), apontando-se que, após desentendimento em momento
anterior com a vítima, o acusado, conduzindo uma motocicleta,
retornou ao bar onde se encontrava o ofendido e inopinadamente
desferiu-lhe vários golpes de faca, inclusive após a vítima estar
caída ao solo, atingindo seu abdômen  e causando-lhe a morte em
razão das lesões provocadas, circunstâncias essas que revelam a
frieza e periculosidade do ora agravante. Prisão preventiva
devidamente justificada para a garantia da ordem pública, nos termos
do art. 312 do CPP.
4. Condições subjetivas favoráveis ao agravante não são impeditivas
à decretação da prisão cautelar, caso estejam presentes os
requisitos autorizadores da referida segregação. Precedentes.
5. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da
prisão; o contexto fático indica que as providências menos gravosas
seriam insuficientes para acautelar a ordem pública. Precedentes.
6. Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão:
Visto, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
 Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Jesuíno
Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e João Otávio de Noronha
votaram com o Sr. Ministro Relator.