EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 218426
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) VICENTE LEAL
Publicação: DJ, 19/04/2004      PG:00148
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
FINANCEIRO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO
IMOBILIÁRIO. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE.
- Em sede de correção monetária do saldo devedor dos contratos de
financiamento imobiliário deve ser aplicado o índice de preço ao
consumidor - IPC, na forma prevista no sistema da Lei nº 7.730/89.
- É imprópria, no caso, à míngua de previsão legal, a adoção do
BTNF, somente cabível para a atualização dos cruzados novos
bloqueados por força do disposto no art. 6º, § 2º, da Lei n.º
8.024/90.
- Embargos de Divergência conhecidos e rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça,  em questão de ordem, decidir, de um lado, que
a votação das questões suscitadas tomaria por base a atual e
presente composição da Corte; de outro lado, que a Corte haveria de
se manifestar sobre o pedido de desistência. Após, a Corte Especial,
na composição em que o julgamento teve início, indeferiu o pedido de
desistência por maioria de votos. Por fim, prosseguindo no
julgamento, a Corte Especial, por unanimidade, conheceu dos embargos
de divergência e, por maioria, os rejeitou nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Votaram vencidos os Srs. Ministros Ari Pargendler,
Fernando Gonçalves, Gilson Dipp, Antônio de Pádua Ribeiro, Edson
Vidigal, Fontes de Alencar e Ruy Rosado de Aguiar. Os Srs. Ministros
José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer, Eliana Calmon,
Francisco Falcão, Franciulli Netto, Sálvio de Figueiredo Teixeira,
Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros
e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator. Dispensado o
voto do Sr. Ministro Milton Luiz Pereira (RISTJ, art. 162, § 4º).
Não votaram os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido e Jorge
Scartezzini, que, à época do início do julgamento, não faziam parte
da Corte Especial.

Jurisprudência citada: (VOTO VENCIDO - QUESTÃO DE ORDEM - POSSIBILIDADE DESISTÊNCIA
RECURSO)
     STF - RE 113682-1-SP
     STJ - <<RESP 21323>>-GO, <<RESP 63702>>-SP, <<RESP 28977>>-SP,
           <<RESP 52297>>-RS, <<RESP 85277>>-SP, <<RHC 482>>-RJ
(VOTO DE MÉRITO - ÍNDICE DE CORREÇÃO - ABRIL / MARÇO DE 1990 - IPC)
     STF - RE 206048-RS, RE 226855-RS, RE 208381, RE 198304,
           RE 148228
     STJ - <<RESP 122504>>-ES (REVFOR 352/284, RSTJ 128/183),
           <<RESP 172376>>-SP, <<RESP 169659>>-SP,
           <<RESP 192519>>-SP, <<AGRG NO RESP 335188>>-PR,
           <<ERESP 123660>>-PR
(VOTO VENCIDO NO MÉRITO - ÍNDICE DE CORREÇÃO - BTNF)
     STJ - <<ERESP 196841>>-SP, <<ERESP 268707>>-RS
Informações complementares:      (QUESTÃO DE ORDEM)
     IMPOSSIBILIDADE, HOMOLOGAÇÃO, PEDIDO, DESISTENCIA, EMBARGOS DE
DIVERGENCIA, RECURSO ESPECIAL, POSTERIORIDADE, INICIO, JULGAMENTO,
CORTE ESPECIAL, DECORRENCIA, POSSIBILIDADE, ABERTURA, PRECEDENTE,
IMPEDIMENTO, STJ, UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA, QUESTÃO FEDERAL,
INTERESSE PUBLICO, HIPOTESE, RECORRENTE, VERIFICAÇÃO, POSSIBILIDADE,
DECISÃO DESFAVORAVEL.
     (VOTO DE MERITO)
     APLICAÇÃO, IPC, MARÇO, 1990, 84,32%, PLANO COLLOR I, CORREÇÃO
MONETARIA, SALDO DEVEDOR, CONTRATO, MUTUO, FINANCIAMENTO, CASA
PROPRIA, SFH, ABRIL, 1990, MOTIVO, IDENTIDADE, INDICE, CORREÇÃO
MONETARIA, VALOR, DISPONIBILIDADE, CADERNETA DE POUPANÇA, FGTS,
INAPLICABILIDADE, BTNF, MOTIVO, LEI ESPECIAL, 1990, PREVISÃO,
INDICE, ATUALIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, ATIVO FINANCEIRO, TRANSFERENCIA,
BACEN, DECORRENCIA, BLOQUEIO DE CRUZADOS, NÃO CARACTERIZAÇÃO,
DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, NECESSIDADE, OBSERVANCIA,
EQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO, CONTRATO, SFH.
     (VOTO VENCIDO NA QUESTÃO DE ORDEM)
     POSSIBILIDADE, DESISTENCIA, RECURSO JUDICIAL, POSTERIORIDADE,
INICIO, JULGAMENTO, CARACTERIZAÇÃO, DIREITO, PARTE PROCESSUAL,
RENUNCIA, INDEPENDENCIA, FASE, JULGAMENTO.
     DESNECESSIDADE, HOMOLOGAÇÃO, PEDIDO, DESISTENCIA, RECURSO
JUDICIAL, MOTIVO, CARACTERIZAÇÃO, EXTINÇÃO DO PROCESSO.
     (VOTO VENCIDO NO MERITO)
     APLICAÇÃO, BTNF, 41,28%, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO DEVEDOR,
FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, SFH, SEGUNDA QUINZENA, ABRIL, 1990,
UTILIZAÇÃO, IDENTIDADE, INDICE, ATUALIZAÇÃO, ATIVO FINANCEIRO,
CADERNETA DE POUPANÇA, TRANSFERENCIA, BACEN, DECORRENCIA, BLOQUEIO
DE CRUZADOS, INEXISTENCIA, VINCULAÇÃO, CORREÇÃO, FGTS.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:008024 ANO:1990
        ART:00006 PAR:00002 ART:00009
LEG:FED LEI:007730 ANO:1989
        ART:00016 ART:00017 INC:00003 ART:00010 PAR:UNICO
LEG:FED RES:001446 ANO:1988
(BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL)
LEG:FED CIR:001278 ANO:1988
(BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL)
LEG:FED MPR:000172 ANO:1990
        ART:00023 ART:00024
(ALTEROU A MP Nº 168/90)
LEG:FED MPR:000168 ANO:1990
        ART:00023 ART:00006 PAR:00002
(CONVERTIDA NA LEI Nº 8.024/90)
LEG:FED LEI:007799 ANO:1989
        ART:00001 PAR:00002
LEG:FED MPR:000180 ANO:1990
(REVOGADA PELA MP Nº184/90)
LEG:FED MPR:000184 ANO:1990
LEG:FED LEI:007738 ANO:1989
        ART:00006
LEG:FED CIR:001733 ANO:1990
        ART:00001
(BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL)
LEG:FED LEI:008088 ANO:1990
LEG:FED CIR:001606 ANO:1990
        ART:00001 ART:00003
(BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL)
LEG:FED CIR:001665 ANO:1991
        ART:00003
(BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL)
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00501 ART:00502 ART:00267
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO STJ
        ART:00034 INC:00009
LEG:FED COM:002067 ANO:1990
(BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL)
LEG:FED LEI:004380 ANO:1964
        ART:00015 PAR:00002
LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00055
LEG:FED DEL:004657 ANO:1942
*****  LICC-42   LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL
        ART:00002