RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 130856
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK
Publicação: DJE, 23/03/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO
CRIMINOSA. RECURSO EM LIBERDADE INDEFERIDO. FUNDA MENTAÇÃO CONCRETA.
PERICULOSIDADE DO AGENTE. CHEFE DA ORGANIZAÇÃO.  REITERAÇÃO
DELITIVA. RISCO AO MEIO SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU  QUE
PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA .  MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
INSUFICIÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA . RECURSO
DESPROVIDO.
1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se
verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de
forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento
dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de
Processo Penal ? CPP. Devendo, ainda, ser mantida a prisão
antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida
cautelar diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP.
No caso dos autos, o recurso em liberdade foi adequadamente negado,
tendo as instâncias ordinárias demonstrado, com base em elementos
concretos, a maior periculosidade do recorrente, evidenciada pelo
fato de ser chefe de associação criminosa voltada à prática de
roubo de veículos para desmanche, apesar do cargo de policial
militar, sendo o responsável pelo recebimento dos automóveis, bem
como pela possibilidade de reiteração delitiva, na medida em que
possui condenação e outros registros criminais, o que demonstra o
risco ao meio social, recomendando a custódia cautelar para garantia
da ordem pública.
Tendo  o  recorrente  permanecido  preso  durante toda a instrução
processual   não   deve   ser   permitido   recorrer  em  liberdade,
especialmente porque, inalteradas as circunstâncias que justificaram
a  custódia, não se mostra adequada sua soltura depois da condenação
em Juízo de primeiro grau.
2.  É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que as condições
favoráveis do recorrente, por  si sós, não impedem a manutenção da
prisão cautelar quando devidamente fundamentada.
3. São inaplicáveis quaisquer medidas cautelares alternativas
previstas no art. 319 do CPP, uma vez que as circunstâncias do
delito evidenciam a insuficiência das providências menos gravosas.
4 . Recurso em habeas corpus desprovido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Reynaldo
Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro
Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - MEMBRO DE GRUPO CRIMINOSO PARA ROUBO DE VEÍCULO
- FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)
   STJ - <<RHC 99572>>-SC,
         <<HC 561043>>-SP
(RÉU PRESO DURANTE À INSTRUÇÃO - CIRCUNSTÂNCIA INALTERADAS -
IMPOSSIBILIDADE DE SOLTURA)
   STJ - <<RHC 111421>>-RJ
(MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA - INSUFICIÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE)
   STJ - <<RHC 122923>>-PR,
         <<AgRg no HC 577334>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312 ART:00319