AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1341810
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicação: DJE, 22/05/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO  INTERNO.  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  SÚMULA  284/STF.
APLICAÇÃO   ANALÓGICA  AO  RECURSO  ESPECIAL.  RECURSO  DE  NATUREZA
EXTRAORDINÁRIA.  CONTRADIÇÃO  DEVE SER INTERNA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE
VIOLAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1.  A  súmula 284/STF aplica-se ao recurso especial por se tratar de
recurso de natureza extraordinária.
2.  A  contradição  "consiste na incompatibilidade entre proposições
constantes  do  julgado,  que são incoerentes entre si. Realmente, a
contradição   reside   na  existência  de  premissas  ou  conclusões
inconciliáveis na decisão jurisdicional. Portanto, só há contradição
interna,  ou  seja, entre proposições lançadas pelo Juiz ou tribunal
no  bojo  da  decisão  jurisdicional"  (Bernardo  Pimentel SOUZA, In
"Introdução aos Recursos Cíveis e à Ação Rescisória", 6ª ed.,atual.,
de  acordo  com  as  Leis  n.  11.672  e 11.697, de 2008. São Paulo:
Saraiva,  2009,  p. 633). 3. Não há se falar em contradição quando a
Corte  de origem entende que o caso sob análise não se assemelha aos
paradigmas   apresentados   afastando   violação   aos  direitos  de
personalidade e indenização à título de danos morais.
4.  Rever  entendimento  do  Tribunal  de  origem  que, com base nos
elementos  de  convicção do autos, afasta a ocorrência de dano moral
reparável  demanda o revolvimento do arcabouço probatório dos autos,
inviável em recurso especial, dado o óbice da Súmula 7 desta Corte.
5.  Alegação  genérica,  sem  a  indicação  incisiva do dispositivo,
supostamente,  ofendido,  além  de  não atender à técnica própria de
interposição   do   recurso   especial,   configura  deficiência  de
fundamentação. Inteligência da Súmula 284/STF.
6. Agravo interno não provido.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma  do  Superior  Tribunal  de  Justiça acordam, por unanimidade,
negar  provimento  ao  agravo  interno,  nos  termos  do voto do Sr.
Ministro  Relator.  Os  Srs.  Ministros  Raul  Araújo,  Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (SÚMULA 284/STF - APLICAÇÃO ANALÓGICA AO RECURSO ESPECIAL - RECURSO
DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA)
     STJ - <<AgRg na PET no AREsp 625163>>-DF,
           <<AgInt no AREsp 1327111>>-PR,
           <<AgInt no REsp 1770558>>-DF
(OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO INTERNA)
     STJ - <<REsp 1741681>>-RJ, <<EDcl no AgInt no REsp
1766555>>-MG,
           <<AgInt no AREsp 936359>>-RS
(AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA À HONRA - SÚMULA 7/STJ)
     STJ - <<AgRg no AREsp 189780>>-SP, <<AgRg no Ag 1160541>>-RJ,
           <<AgRg no AREsp 516177>>-RJ, <<AgRg no AREsp 313634>>-RJ,
           <<AgRg no AREsp 407972>>-DF
(ALEGAÇÃO GENÉRICA - SÚMULA 284/STF)
     STJ - <<AgRg no Ag 1363434>>-PR, <<AgRg no Ag 1041751>>-DF,
           <<AgRg no Ag 1147743>>-RJ
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000284
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15      CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:01022