AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 439418
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) MASSAMI UYEDA
Publicação: DJE, 09/06/2008
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - CARACTERIZAÇÃO DA
FRAUDE À EXECUÇÃO - COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS -
INEXISTÊNCIA - DISSÍDIO NOTÓRIO - NÃO-CONFIGURAÇÃO - DISCUSSÃO EM
SEDE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ACERCA DA INCIDÊNCIA DE REGRAS
TÉCNICAS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE -
SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS COTEJADOS - CARÊNCIA - AGRAVO
IMPROVIDO.
1. O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado na forma das
exigências legais e regimentais, dada a não-realização do necessário
cotejo analítico entre os casos confrontados, mediante a citação de
excertos que os identifiquem ou os assemelhem. Insuficiente é, para
esse efeito, a mera citação de ementas, como sucedeu na espécie, em
que não se tem dissídio notório.
2. Em sede de embargos de divergência, descabe invocar dissídio
jurisprudencial acerca da aplicação de óbices à admissibilidade do
recurso especial.
3. A caracterização do dissídio jurisprudencial em sede de embargos
de divergência só se aperfeiçoa quando os casos confrontados,
assentados em bases fáticas similares, adotam conclusões opostas
sobre idêntica questão jurídica.
4. Agravo regimental improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, a Seção, por unanimidade, negar provimento
ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Sidnei Beneti, Ari Pargendler, Fernando Gonçalves,
Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL)
     STJ - <<AGRG NOS EAG 648278>>-MG
(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL)
     STJ - <<AGRG NOS ERESP 809672>>-RJ,
           <<AGRG NOS ERESP 934356>>-SP,
           {{AGRG NO AG E EDCL NO AG 448006}}-MS
(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - CABIMENTO)
     STJ - <<AGRG NOS ERESP 373843>>-RJ,
           <<AGRG NOS ERESP 942463>>-MS
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