AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1326033
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI
Publicação: DJE, 08/04/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO  INTERNO.  AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022
DO  CPC.  NÃO  OCORRÊNCIA. ACIDENTE EM LINHA FÉRREA. CONCORRÊNCIA DE
CULPAS.  IGUALDADE  DE  CULPABILIDADE.  INDENIZAÇÃO.  VALOR  FIXADO.
PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
1.  Se  as  questões  trazidas  à  discussão  foram  dirimidas, pelo
Tribunal  de  origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e
sem  omissões,  obscuridades ou contradições, devem ser afastadas as
alegadas ofensas ao artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015.
2.  O  Tribunal  de  origem,  apoiado  em  análise  aprofundada  dos
elementos  probatórios  dos autos e com base na jurisprudência desta
Corte,  concluiu  pela  culpa concorrente da ferrovia e da vítima na
contribuição para ocorrência do evento danoso.
3.   Admite  a  jurisprudência  do  Superior  Tribunal  de  Justiça,
excepcionalmente,  em  recurso especial, reexaminar o valor fixado a
título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado.
Hipótese,  todavia,  em  que  o  valor foi estabelecido na instância
ordinária,  atendendo  às  circunstâncias de fato da causa, de forma
condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
4. Agravo interno a que se nega provimento.

Decisão:
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos  termos  do  voto  da  Sra.  Ministra  Relatora.  Os  Srs.
Ministros  Antonio  Carlos  Ferreira (Presidente), Marco Buzzi, Luis
Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Notas: Indenização por dano moral: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Informações complementares:      "[...]  o  acórdão  deixou  claro o mesmo grau de culpabilidade
entre  as  partes,  sendo  a imprudência da vítima em transitar e do
outro  o descumprimento da empresa do dever de fiscalização da linha
férrea,  tudo  a  evidenciar  a igualdade de culpabilidade no evento
danoso, conforme orienta a jurisprudência desta Corte.
     Fica  claro,  portanto, que a questão foi dirimida pelo acórdão
recorrido  de  forma  suficientemente  fundamentada,  o que afasta a
alegada  ocorrência  de negativa de prestação jurisdicional ou mesmo
ao artigo 945 do Código Civil".
     "Com   relação   ao   valor  fixado,  conforme  apontado  pelos
agravantes,  a  indenização  por  dano  moral  decorrente  de morte,
concedida  aos  familiares  da  vítima,  é  admitida por esta Corte,
geralmente,  até  o montante equivalente a 500 (quinhentos) salários
mínimos, mas não se trata de um tarifamento, pois os valores fixados
a  título  de  danos  morais  pelas  instâncias  de origem devem ser
aferidos  individualmente  em  seu  contexto,  porque arbitrados com
fundamento nas peculiaridades fáticas de cada caso concreto.
     No  caso  em  exame,  o Tribunal local condenou a empresa ré no
pagamento  de  indenização por danos morais em R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais), já considerada a compensação em razão da concorrência de
culpas.
     Não  verifico,  em  vista  dos  delineamentos do caso concreto,
ausência de razoabilidade no valor fixado a justificar a excepcional
intervenção desta Corte".
Referências legislativas: LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02       CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:00945
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15      CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:01022