RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 120115
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA
Publicação: DJE, 17/02/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE
QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. TEMOR DAS
TESTEMUNHAS. TENTATIVA DE CONFUNDIR E PREJUDICAR AS INVESTIGAÇÕES.
PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
CONFIGURADO. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. SÚMULA N. 21/STJ. RECURSO
IMPROVIDO.
1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a
demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da
presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pelo
estado de liberdade do imputado. Exige-se, mesmo que a decisão
esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses
excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada,
ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
2. No presente caso, a prisão preventiva está devidamente
justificada para a garantia da ordem pública, em razão da
periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi empregado,
pois o recorrente e outros 4 indivíduos, em tese, planejaram o
crime, monitoraram a vida da vítima, a seguiram, quando a mesma se
dirigia ao trabalho, e efetuaram diversos disparos de arma de fogo
ocasionando a morte do ofendido, tudo em razão de desavenças
anteriores ocorridas entre a vítima e um dos corréus que namorava a
sua filha.
3. O temor demonstrado pelas testemunhas, revelando que a manutenção
do recorrente em liberdade consiste em fator de intimidação social
imposta sobre os moradores da região, é circunstância apta a
justificar a prisão como forma de manutenção da ordem pública e para
possibilitar a realização da instrução criminal.
4. Por fim, a custódia cautelar foi fundada também na necessidade de
resguardar a instrução criminal, na medida em que "os áudios obtidos
através de interceptação telefônica devidamente autorizada
judicialmente, apresentam diversos ardis arquitetados pelos
denunciados, para confundir e prejudicar as investigações
criminais". A prisão preventiva, portanto, mostra-se indispensável
para garantir a ordem pública e a instrução criminal.
5. As condições subjetivas favoráveis do recorrente, por si sós, não
obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais
para a decretação da prisão preventiva.
6. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da
prisão, quando evidenciada a sua insuficiência para acautelar a
ordem pública.
7. Proferida a sentença de pronúncia, fica superado o alegado
excesso de prazo, nos termos da Súmula n. 21/STJ.
8. Recurso improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs.
Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Leopoldo de Arruda
Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE) e Jorge Mussi votaram com
o Sr. Ministro Relator.


Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - MODUS OPERANDI - GRAVIDADE CONCRETA)
   STF - [[HC 126756]]-SP
   STJ - <<HC 296381>>-SP,
(PRISÃO PREVENTIVA - PERICULOSIDADE DO AGENTE - TEMOR DAS
TESTEMUNHAS)
   STF - [[HC - AgRg 148964]]-MT
   STJ - <<AgRg no HC 517221>>-MS
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061 INC:00065 INC:00066 ART:00093
        INC:00009
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000021