HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 508080
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 19/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS  CORPUS.  PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ATENTADO
VIOLENTO  AO  PUDOR.  CONTINUIDADE  DELITIVA.  FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
MODUS  OPERANDI.  PERICULOSIDADE  DO  ACUSADO.  CICLO  CRIMINOSO QUE
PERDUROU  POR  VÁRIOS  ANOS.  RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA.
GARANTIA  DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO
OCORRÊNCIA.  1.  Comprovada  a  materialidade,  havendo  indícios de
autoria   e   estando   demonstrada,   com  elementos  concretos,  a
necessidade  da  prisão  preventiva  para garantia da ordem pública,
afasta-se a alegação de constrangimento ilegal.
2.  In  casu,  a  necessidade  de manutenção da custódia cautelar do
paciente  é  evidenciada  a  partir  do  modus operandi empregado na
conduta delitiva, revelador da periculosidade do agente, consistente
na prática dos mais variados "atos libidinosos com duas enteadas, na
época  com  11  anos de idade, e com a própria filha, na época com 6
anos  de idade, no interior da residência da família, enquanto a mãe
das  crianças  saía  para  trabalhar".  Ademais,  foi  registrado na
sentença  condenatória  que o réu empregava graves ameaças contra as
vítimas  para  acobertar os seus atos criminosos, o que permitiu com
que  eles  perdurassem  por vários anos, a indicar, também, haver um
efetivo risco de reiteração criminosa.
3.  Tais  circunstâncias evidenciam a gravidade concreta da conduta,
porquanto  extrapolam  a  mera  descrição dos elementos próprios dos
tipos penais em questão, além de demonstrarem haver a necessidade de
se impedir a perpetuação do ciclo criminoso infligido às vitimas por
aquele  que  deveria lhes representar uma figura paterna. Assim, por
conseguinte, a segregação provisória faz-se necessária como forma de
acautelar a ordem pública.
4.  Nesse  contexto,  mostra-se  indevida  a  aplicação  de  medidas
cautelares   alternativas   à   prisão,  porque  insuficientes  para
resguardar  a  ordem  pública.  5.  Não  há  se falar em ausência de
contemporaneidade  como  argumento hábil a infirmar a necessidade de
manutenção  da prisão preventiva do paciente. Isso porque, apesar de
não  ser  irrelevante o lapso temporal transcorrido desde a data dos
fatos até a expedição do decreto prisional, o longo período de tempo
pelo  qual  perdurou  a  prática  das  condutas criminosas, somado à
extrema   gravidade   concreta  da  empreitada  delitiva,  impede  o
esvaziamento do periculum libertatis pelo mero decurso do tempo.
6. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de  Justiça, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do
voto  do  Sr.  Ministro  Relator.  Os  Srs.  Ministros  Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA)
     STJ - <<RHC 112719>>-SC, <<HC 455994>>-SP
Acórdãos similares: HC      544168  SP  2019/0333412-2  Decisão:18/02/2020
DJE        DATA:27/02/2020