RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1734536
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicação: DJE, 24/09/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO  ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL REFLEXO OU POR
RICOCHETE. MORTE DA VÍTIMA. PRESCINDIBILIDADE PARA A CONFIGURAÇÃO DO
DANO.  LEGITIMIDADE ATIVA PARA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NÚCLEO FAMILIAR.
IRMÃOS.  AVÓS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS GENITORES DE FILHOS MAIORES
DE IDADE.
1.  O  dano  moral  por  ricochete  é aquele sofrido por um terceiro
(vítima  indireta)  em  consequência  de um dano inicial sofrido por
outrem  (vítima  direta),  podendo  ser  de  natureza patrimonial ou
extrapatrimonial.  Trata-se  de  relação  triangular em que o agente
prejudica  uma  vítima  direta  que, em sua esfera jurídica própria,
sofre  um  prejuízo  que  resultará  em  um  segundo dano, próprio e
independente, observado na esfera jurídica da vítima reflexa.
2.  São características do dano moral por ricochete a pessoalidade e
a  autonomia em relação ao dano sofrido pela vítima direta do evento
danoso,  assim  como a independência quanto à natureza do incidente,
conferindo,  desse  modo,  aos  sujeitos prejudicados reflexamente o
direito  à  indenização  por  terem  sido  atingidos  em  um de seus
direitos fundamentais.
3.  O  evento morte não é exclusivamente o que dá ensejo ao dano por
ricochete.  Tendo  em  vista  a  existência  da  cláusula  geral  de
responsabilidade  civil, todo aquele que tem seu direito violado por
dano  causado  por  outrem,  de  forma  direta ou reflexa, ainda que
exclusivamente  moral,  titulariza  interesse juridicamente tutelado
(art. 186, CC/2002).
4.  O  dano  moral  reflexo  pode se caracterizar ainda que a vítima
direta  do  evento danoso sobreviva. É que o dano moral em ricochete
não  significa  o pagamento da indenização aos indiretamente lesados
por não ser mais possível, devido ao falecimento, indenizar a vítima
direta. É indenização autônoma, por isso devida independentemente do
falecimento da vítima direta.
5.  À  vista de uma leitura sistemática dos diversos dispositivos de
lei que se assemelham com a questão da legitimidade para propositura
de  ação  indenizatória  em  razão de morte, penso que o espírito do
ordenamento  jurídico  rechaça  a legitimação daqueles que não fazem
parte  da "família" direta da vítima (REsp 1076160/AM, Rel. Ministro
LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 21/06/2012).
6.  A jurisprudência desta Casa, quanto à legitimidade dos irmãos da
vítima  direta, já decidiu que o liame existente entre os envolvidos
é  presumidamente  estreito  no  tocante  ao afeto que os legitima à
propositura de ação objetivando a indenização pelo dano sofrido.
Interposta  a  ação,  caberá ao julgador, por meio da instrução, com
análise  cautelosa  do  dano, o arbitramento da indenização devida a
cada um dos titulares.
7.  A legitimidade dos avós para a propositura da ação indenizatória
se  justifica  pela  alta  probabilidade  de  existência  do vínculo
afetivo,   que   será  confirmado  após  instrução  probatória,  com
consequente arbitramento do valor adequado da indenização.
8.  A  responsabilidade  dos  pais  só ocorre em consequência de ato
ilícito  de  filho  menor.  O  pai  não responde, a esse título, por
nenhuma  obrigação  do filho maior, ainda que viva em sua companhia,
nos termos do inciso I do art. 932 do Código Civil.
9. Recurso especial parcialmente provido.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma  do Superior Tribunal de Justiça acordam, por unanimidade, dar
parcial  provimento  ao  recurso especial, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Vencido,  em  parte,  o  Sr.  Ministro Raul Araújo, que dava parcial
provimento ao recurso especial em maior extensão.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira  (Presidente)  e  Marco  Buzzi  votaram  com o Sr. Ministro
Relator.

Jurisprudência citada: (CIVIL - DANO MORAL - BENS JURÍDICOS TUTELADOS - DIREITOS DA
PERSONALIDADE)
     STJ - <<REsp 1647452>>-RO
(PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE ATIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL - DANO MORAL REFLEXO - RESTRIÇÃO AOS MEMBROS DA FAMÍLIA
DIRETA DA VÍTIMA)
     STJ - <<REsp 1076160>>-AM
(PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE ATIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL - DANO MORAL REFLEXO - LEGITIMIDADE DE IRMÃOS DA VÍTIMA)
     STJ - <<AgRg no Ag 1316179>>-RJ, <<AgInt no AREsp 1099667>>-SP,
           <<AgInt no REsp 1165102>>-RJ
(PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE PASSIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -
ILEGITIMIDADE DO PAI POR ATO ILÍCITO DE FILHO MAIOR)
     STJ - <<REsp 1436401>>-MG, <<REsp 1232011>>-SC
Informações complementares:      "[...]  é possível, ao menos em tese, reconhecer que sofre dano
moral  indenizável aquele que presencia a morte de pessoa querida em
um  assalto,  assim como o que presencia o cometimento de gravíssima
lesão  corporal,  ainda que não haja morte, sendo ambos titulares de
interesse  juridicamente  protegido, único, cuja indenização é capaz
de  ser  demandada  judicialmente,  mesmo  que  a  vítima  direta no
exemplo, aquele que sofreu as lesões graves decida não intentar ação
indenizatória  pela  lesão que sofreu ao seu interesse juridicamente
tutelado,  igualmente  único  e  distinto  do  interesse jurídico do
terceiro".
     "[...]  a  legitimação  para propositura de ação de indenização
por  dano  moral  em  razão  de morte deve mesmo alinhar-se, mutatis
mutandis,  à ordem de vocação hereditária, com as devidas adaptações
(como,  por  exemplo,  tornando  irrelevante  o  regime  de  bens do
casamento),  porquanto  o que se busca é a compensação exatamente de
um interesse extrapatrimonial.
     Assim,   o   dano   por  ricochete  alegados  por  pessoas  não
pertencentes  ao  núcleo familiar da vítima direta do evento danoso,
de  regra, deve ser considerado como não inserido nos desdobramentos
lógicos  e  causais do ato, seja na responsabilidade por culpa, seja
na objetiva, porque extrapolam os efeitos razoavelmente imputáveis à
conduta do agente".
     (VOTO VENCIDO EM PARTE) (MIN. RAUL ARAÚJO)
     "[...]  Afasto a legitimidade dos ascendentes avós, em razão da
precedência dos ascendentes pais da vítima do acidente. A meu ver, a
sobrevivência  dos  pais  afasta  a  legitimidade  dos  avós, que só
estaria presente se estes fossem vivos e os pais da vítima não.
     Com isso, reduzo mais o núcleo familiar em relação à escala dos
acidentes  e, por essa razão, mantenho a legitimidade dos pais e dos
irmãos.  Estes,  normalmente, convivem mais de perto com a vítima de
acidente e, por isso, dispensa a prova do abalo moral sofrido".
Referências legislativas: LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02       CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:00186   ART:00932   INC:00001   ART:00933   ART:01829