RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 119755
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 06/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO   EM  HABEAS  CORPUS.  HOMICÍDIO  QUALIFICADO  E  ASSOCIAÇÃO
CRIMINOSA.   CUSTÓDIA   PREVENTIVA.   ART.  312  DO  CPP.  PERICULUM
LIBERTATIS.  MOTIVAÇÃO  IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO
DO  FEITO.  NÃO  CONFIGURAÇÃO.  RECURSO  NÃO  PROVIDO.  1.  A prisão
preventiva   possui   natureza   excepcional,   sempre   sujeita   a
reavaliação,  de  modo que a decisão judicial que a impõe ou mantém,
para  compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o
Estado  Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a
liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser
suficientemente  motivada, com indicação concreta das razões fáticas
e  jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313
e 282, I e II, do Código de Processo Penal.
2.  São  idôneos  os  motivos  exarados  para  decretar  a  custódia
provisória,   pois   evidenciam  a  gravidade  concreta  da  conduta
perpetrada - mandante de homicídio qualificado motivado por questões
relacionadas  à  disputa  de  pelo  comando  do tráfico de drogas na
região  -  e  o risco de reiteração delitiva, visto que o acusado já
estava  preso  pela  suposta  prática  de  outras condutas ilícitas,
circunstâncias suficientes, nos termos da jurisprudência desta Corte
Superior,  para  justificar  a  custódia  provisória. 3. A adoção de
medidas  cautelares  diversas  não é adequada na hipótese, diante da
gravidade  da conduta em tese perpetrada (art. 282, II, do Código de
Processo   Penal),   a   denotar   a  particular  periculosidade  do
recorrente.
4.  O  recurso  não  foi  instruído com nenhum documento que permita
verificar  a data em que foi cumprido o mandado de prisão preventiva
expedido em desfavor do réu. 5. A análise das informações constantes
dos  autos,  evidencia  que  as  peculiaridades  do  caso concreto -
sobretudo as dificuldades na localização do paradeiro atualizado dos
três  investigados,  tanto  para  o cumprimento do mandado de prisão
quanto  para  a  citação  -  ensejam  maior  elastecimento  no lapso
necessário  para  a  conclusão  da  fase  instrutória.  6. A cautela
extrema   foi  decretada  em  31/5/2019,  de  modo  que,  embora  se
desconheça  a  data  da  efetiva  prisão do acusado, nota-se que não
decorreu tempo excessivo até o momento.
7. Recurso não provido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam   os  Ministros  da  Sexta  Turma,  por  unanimidade,  negar
provimento  ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro,
Laurita  Vaz  e  Sebastião  Reis  Júnior  votaram com o Sr. Ministro
Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - MOTIVAÇÃO IDÔNEA - RISCO DE REITERAÇÃO
DELITIVA)
     STJ - <<RHC 106326>>-MG, <<RHC 93520>>-RS
(MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA - INSUFICIÊNCIA)
     STJ - <<HC 424606>>-PR
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282   INC:00001   INC:00002   ART:00312   ART:00313
Acórdãos similares: HC      544525  ES  2019/0335525-1  Decisão:11/02/2020
DJE        DATA:14/02/2020