EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 189602
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) CESAR ASFOR ROCHA
Publicação: DJ, 29/04/2002      PG:00151
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. (1) ÍNDICE DE CORREÇÃO
MONETÁRIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO EM CONTA
HOMOLOGADA COM TRÂNSITO EM JULGADO. (2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
CABIMENTO. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.
Por não se tratar de mero erro de cálculo, mas de critério de
cálculo, não se pode, em fase de execução, modificar o índice de
correção monetária que já restou definido na decisão exeqüenda, de
que não caiba mais recurso, sob pena de ofensa à coisa julgada.
São devidos honorários advocatícios na execução fundada em título
judicial ainda que não embargada (art. 20, § 4º, CPC).
Embargos de divergência recebidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs.
Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por
maioria, conhecer dos embargos de divergência. Votaram vencidos os
Srs. Ministros Paulo Costa Leite, Nilson Naves, Edson Vidigal,
Garcia Vieira, Barros Monteiro, Hélio Mosimann e Vicente Leal. No
mérito, a Corte Especial, por maioria, os recebeu. Votou vencido o
Sr. Ministro Garcia Vieira que os rejeitava. Retificaram os seus
votos quanto ao conhecimento dos embargos os Srs. Ministros Paulo
Costa Leite e Vicente Leal. Votaram com o Relator os Srs. Ministros
Vicente Leal, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando
Gonçalves, Eliana Calmon, William Patterson, Paulo Costa Leite,
Nilson Naves, Edson Vidigal, Waldemar Zveiter, Fontes de Alencar,
Sálvio de Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro, Hélio Mosimann,
Francisco Peçanha Martins e Humberto Gomes de Barros. O Sr. Ministro
Milton Luiz Pereira não participou do julgamento (art. 162 § 2º do
RTSTJ).

Jurisprudência citada: (CABIMENTO HONORARIOS ADVOCATICIOS - EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL)
     STJ - <<RESP 140403>>-RS (RSTJ 119/22, JSTJ 5/77, LEXSTJ
122/160),
           <<RESP 133105>>-RS (JBCC 180/198, JBCC 182/178),
           <<ERESP 128636>>-RS
(IMPOSSIBILIDADE ALTERAÇÃO INDICE CORREÇÃO MONETARIA)
     STJ - <<ERESP 151695>>-SP, <<ERESP 163681>>-RS (JSTJ 5/108)
Informações complementares:      (VOTO PRELIMINAR)
     CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, DISCUSSÃO, CABIMENTO,
ARBITRAMENTO, HONORÁRIOS, ADVOGADO, ÂMBITO, EXECUÇÃO POR TÍTULO
JUDICIAL, DECORRÊNCIA, SEMELHANÇA, SITUAÇÃO FÁTICA, ACÓRDÃO
EMBARGADO, ACÓRDÃO PARADIGMA.
     (VOTO DE MÉRITO)
     CABIMENTO, ARBITRAMENTO, HONORÁRIOS, ADVOGADO, HIPÓTESE,
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, INDEPENDÊNCIA, EXISTÊNCIA, FIXAÇÃO DE
HONORÁRIOS, PROCESSO DE CONHECIMENTO, FALTA, AJUIZAMENTO, EMBARGOS
DO DEVEDOR, INEXISTÊNCIA, DIFERENÇA, LEI, EXECUÇÃO POR TÍTULO
JUDICIAL, EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
     IMPOSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, ÍNDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA,
HIPÓTESE, TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, CÁLCULO,
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, INEXISTÊNCIA, ERRO MATERIAL, CARACTERIZAÇÃO,
VIOLAÇÃO, COISA JULGADA.
     (VOTO VENCIDO NA PRELIMINAR) (MIN. NILSON NAVES)
     NÃO CONHECIMENTO, PARTE, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, HIPÓTESE,
ACÓRDÃO EMBARGADO, INDEFERIMENTO, HONORÁRIOS, ADVOGADO, ÂMBITO,
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, EXECUTADO,
FAZENDA PÚBLICA, FALTA, AJUIZAMENTO, EMBARGOS DO DEVEDOR,
INAPLICABILIDADE, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO
CARACTERIZAÇÃO, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.
     (VOTO VENCIDO NO MÉRITO) (MIN. GARCIA VIEIRA)
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00020 PAR:00004
(COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 8952/94)
LEG:FED LEI:008952 ANO:1994