AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1515875
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) RAUL ARAÚJO
Publicação: DJE, 12/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS
PARA  TRATAMENTO DE SAÚDE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PLANO  DE  SAÚDE.  RECUSA  DO  PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TRATAMENTO DE
CARCINOMA.  DANO  MORAL  CONFIGURADO.  QUANTUM  INDENIZATÓRIO. VALOR
RAZOÁVEL.  AGRAVO  INTERNO  PROVIDO  PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
1.  É  possível que o plano de saúde estabeleça as doenças que terão
cobertura,  mas  não o tipo de tratamento utilizado, sendo abusiva a
negativa  de  cobertura  do procedimento, tratamento, medicamento ou
material  considerado  essencial para sua realização de acordo com o
proposto pelo médico. Precedentes.
2.  Segundo entendimento do STJ, "a recusa indevida/injustificada do
plano  de  saúde  em  proceder  à  cobertura  financeira de material
essencial   ao   êxito  de  procedimento  cirúrgico  coberto  enseja
reparação  a título de dano moral, por agravar a situação de aflição
psicológica  e de angústia no espírito do usuário, já combalido pela
própria  doença"  (AgInt  no  REsp  1.614.203/RJ, Rel. Ministro Luis
Felipe Salomão, DJe de 04/09/2017).
3.  O  valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos
morais  somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando
irrisório  ou exorbitante. No caso, o montante fixado em R$ 6.000,00
(seis  mil  reais) não se mostra exorbitante nem desproporcional aos
danos  sofridos  pela  agravada,  que  teve  negado  indevidamente o
tratamento essencial à realização de procedimento cirúrgico.
4. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em
novo  exame,  conhecer  do  agravo  e  negar  provimento  ao recurso
especial.

Decisão:
Vistos  e  relatados  estes  autos,  em  que  são  partes  as  acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, dar provimento ao
agravo  interno  para  reconsiderar  a  decisão  agravada e, em novo
exame,  conhecer  do  agravo e negar provimento ao recurso especial,
nos  termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria
Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi (Presidente) e
Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PLANO DE SAÚDE - RECUSA A TRATAMENTO MÉDICO - IMPOSSIBILIDADE)
     STJ - <<AgInt no AREsp 1100866>>-CE,
           <<AgInt no AREsp 1113369>>-RJ,
           <<AgInt no AREsp 1057609>>-CE, <<AgRg no Ag 1325939>>-DF,
           <<AgRg no AREsp 300648>>-RS
(PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS
DIRETAMENTE LIGADOS AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - CLÁUSULA ABUSIVA -
SÚMULA 83/STJ)
     STJ - <<AgInt no AREsp 1398455>>-PA,
           <<AgInt no AREsp 1153675>>-PB,
           <<AgInt no AgInt no AREsp 1162008>>-PE,
           <<AgInt no AREsp 1024092>>-MG, <<REsp 1421512>>-MG
(PLANO DE SAÚDE - RECUSA DE COBERTURA INJUSTIFICADA - DANO MORAL -
SÚMULA 83/STJ)
     STJ - <<AgInt no AREsp 1321783>>-MT,
           <<AgInt no AREsp 1379491>>-PE,
           <<AgInt no AREsp 1371732>>-PE,
           <<AgInt no AREsp 1417488>>-PR,
           <<AgInt no REsp 1425865>>-SC
(DANO MORAL - REVISÃO DO VALOR FIXADO - EXCEPCIONALIDADE -
EXORBITÂNCIA OU IRRISORIEDADE)
     STJ - <<AGRG NO RESP 971113>>-SP, <<AGRG NO RESP 675950>>-SC,
           <<AgRg no Ag 1065600>>-MG, <<REsp 879460>>-AC
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000083