RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1327632
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) SIDNEI BENETI
Publicação: DJE, 22/09/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSOS ESPECIAIS DO AUTOR E DO RÉU.  RESPONSABILIDADE CIVIL.
TRANSPLANTE DE FÍGADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS PELO
DOADOR. CIRURGIA EM HOSPITAL PÚBLICO PELO SISTEMA PÚBLICO. FALHA DE
EQUIPAMENTO. FALTA DE ATERRAMENTO DA MESA CIRÚRGICA.  AÇÃO MOVIDA
CONTRA O CIRURGIÃO CHEFE GERAL DA EQUIPE MÉDICA. DENUNCIAÇÃO DA
LIDE
AO HOSPITAL PÚBLICO E À MÉDICA RESPONSÁVEL PELA CIRURGIA DO DOADOR.
1) PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DE ÓRGÃO JULGADOR NO TRIBUNAL DE
ORIGEM AFASTADA. MATÉRIA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ESTADUAL, FORA
DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DO RECURSO ESPECIAL. 2) OMISSÃO DO
ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 3)  RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL
ANTE DEFEITO DE EQUIPAMENTO.  4) DENUNCIAÇÃO DA LIDE.  INTERVENÇÃO
"IUSSU IUDICIS". INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO APLICÁVEL À
INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. 5) MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CANCELADA. 6) SUCUMBÊNCIA. 7) RECURSO DO RÉU PROVIDO. 8) EXCLUSÃO
DA
CIRURGIÃ DENUNCIADA MANTIDA. 9) CONDENAÇÃO DO HOSPITAL EM DANOS
MATERIAIS E MORAIS. 10) RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.
1.- Ação de indenização por danos materiais e morais, decorrentes
de
defeito de aterramento de equipamento em hospital público (Hospital
das Clínicas da USP-SP), causados em doador, durante cirurgia de
transplante de fígado, movida apenas contra o cirurgião Chefe do
Departamento e Chefe Geral da Equipe de Transplante.
2.- Rejeição de preliminar de nulidade, suscitada pelo réu, por
incompetência da Câmara de Direito Privado do TJSP. Matéria de
Organização Judiciária estadual superada na origem.   
3.- Alegação de nulidade fundada em negativa de prestação
jurisdicional rejeitada, pois, consoante dispõe o artigo 535 do
CPC,
os Embargos de Declaração não se destinam a rejulgamento da causa.
4.- No mérito, afasta-se a responsabilidade de Chefe de
Departamento
de Hospital público e Chefe de Equipe de Transplante, bem como de
cirurgiã responsável pela cirurgia de extração de órgão do doador,
por danos no paciente, que remontam a defeito de equipamento no
momento da cirurgia (falha no aterramento da mesa cirúrgica),
provocador de situações ulteriores de dano, e reconhece-se a
responsabilidade do  Hospital responsável pelo equipamento, no caso
o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo.
5.- Admite-se a responsabilização, em situação processual de
intervenção coacta "iussu iudicis", instrumentalizada mediante
denunciação da lide, no caso concreto, visto que nela cumprido
exaustivamente o contraditório, com narração dos fatos pelo
denunciante, estando, ainda, a causa absolutamente madura para
julgamento pelo mérito, reconhecida a necessidade de célere,
definitiva e justa composição da lide em todos os seus aspectos, a
fim de evitar a renovação da pretensão em desnecessárias futuras
demandas judiciais.
6.- Valores da indenização por danos morais e da verba honorária só
podem ser revistos por esta Corte quando se mostrarem ínfimos ou
exorbitantes, o que não se verifica no caso em exame.
7.- Em consonância com o enunciado 98 da Súmula deste Tribunal, não
é cabível a imposição da multa do art. 538 do CPC, quando os
Embargos de Declaração, como no caso, que é de marcante
complexidade
fática e jurídica, são interpostos visando, inclusive, a
prequestionar questões para admissão do Recurso Especial.
8.- Recurso Especial do autor improvido e provido o do réu, para a
condenação única e exclusivamente do Hospital das Clínicas da
USP-SP, determinando-se, ainda, o cancelamento da multa imposta no
julgamento dos Declaratórios. Verbas da sucumbência, inclusive
honorários, distribuídos entre os acionados condenados nas ações
principal e secundária.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, prosseguindo no julgamento, após a vista regimental do
Sr. Ministro Relator, acordam os Ministros da Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao
recurso especial de JURACY ALVES PAIVA e dar parcial provimento ao
recurso especial de SÉRGIO MIES, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Nancy Andrighi e João Otávio de
Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - FLEXIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO DO
INSTITUTO - EFICÁCIA DAS MEDIDAS JUDICIAIS INSTAURADAS PARA A
REPARAÇÃO DE DANOS)
     STJ - <<REsp 26734>>-SP
(QUANTUM INDENIZATÓRIO - REVISÃO - HIPÓTESES EXCEPCIONAIS)
     STJ - <<AgRg no Ag 599518>>-SP, <<REsp 1101213>>-RJ,
           <<REsp 971976>>-RN, <<EDcl no REsp 351178>>-SP,
           <<REsp 401358>>-PB, <<AgRg no Ag 769796>>-RS,
           <<REsp 798313>>-ES, <<REsp 849500>>-CE,
           <<AgRg no Ag 988014>>-PB
(FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS - REVISÃO DO CRITÉRIO ADOTADO - INCURSÃO NO
ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO)
     STJ - <<REsp 815976>>-PR
Notas: Indenização por dano moral: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais).
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007  SUM:000098
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00538