RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1978261
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Publicação: DJE, 08/04/2022
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO S        ESPECIAIS.         PROCESSUAL         CIVIL.
EXECUÇÃO       DE       TÍTULO       EXTRAJUDICIAL.
REDIRECIONAMENTO.       NEGATIVA       DE       PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.       NÃO       OCORRÊNCIA.       DEVEDOR
ORIGINÁRIO.       FALÊNCIA.       VIS       ATTRACTIVA.
EFEITOS       LIMITADOS.       PATRIMÔNIO       DA       MASSA
FALIDA.       CONSTRIÇÃO.       INEXISTÊNCIA.       JUÍZO
FALIMENTAR.       INCOMPETÊNCIA.       LEGITIMIDADE         PASSIVA.
       SUCESSÃO       EMPRESARIAL       E       POSTERIOR
DESCONSIDERAÇÃO       DA       PERSONALIDADE       JURÍDICA.
NOVOS       EMBARGOS       À       EXECUÇÃO.       IMPOSSIBILIDADE.
     MEMÓRIA       DE       CÁLCULO.       ATUALIZAÇÃO.
IMPUGNAÇÃO.       POSSIBILIDADE.
1.         Recurso         especial         interposto
contra         acórdão         publicado         na         vigência
        do         Código         de         Processo         Civil
       de         2015         (Enunciados         Administrativos
      nºs         2         e         3/STJ).
2.       Não       há       falar       em       negativa       de
    prestação       jurisdicional       se       o       tribunal
   de       origem       motiva       adequadamente       sua
decisão,       solucionando       a       controvérsia       com
  a       aplicação       do       direito       que       entende
    cabível       à       hipótese,       apenas       não       no
     sentido       pretendido       pela       parte.
3.           A       previsão        de       competência
 absoluta           do         juízo         falimentar
resulta         da         necessidade         de           se
preservar       o         patrimônio         da           massa
     falida         com         vistas         à
satisfação             dos             interesses             dos
         credores,         observada         a         ordem
legalmente         prevista,         e         a           garantir
     a             par             conditio             creditorum.
4.       O         redirecionamento         da         execução
   contra         os         sucessores         da         devedora
      originária,         que         não         são
insolventes,         somado         à         absoluta
inexistência         de         atos         que         possam
   comprometer         o         patrimônio         da         massa
        falida,         é        suficiente       para
afastar         a         competência         do         juízo
  falimentar.
5.       Nos           termos           do           art.
109,           §           3º,           do           Código
  de           Processo           Civil         2015         (art.
      41,          §           3º,           do           Código
      de           Processo           Civil         1973),
estendem-se         os         efeitos         da         sentença
      proferida         entre         as         partes
originárias         ao         adquirente         ou
cessionário,        de       modo       que         ao
sucessor           são         estendidos         os
efeitos           da           sentença           proferida
 nos           embargos           à           execução
opostos           pelo           sucedido.       Precedente.
6.       À       semelhança       do       que       ocorre       na
      hipótese       de       sucessão       de       empresas,
 em       que       a         sucessora         é       incluída
  no       processo       para         atuar         como         se
        fosse         a         própria         parte
sucedida,       a       pessoa       jurídica       atingida
pela       desconsideração       inversa       da
personalidade       jurídica       passa       a       integrar
 a       relação       processual       na       condição       de
    parte.
7.       De       acordo       com       a       pacífica
jurisprudência       desta       Corte       Superior,       a
apresentação       de       memória       atualizada       de
cálculo       não       exige       nova       citação,
tampouco       autoriza       a       oposição       de       novos
     embargos       à       execução,       sendo       admitida,
   contudo,       a       abertura       de       prazo       para
    impugnação       com       vistas       à       correção
de       eventuais       erros       materiais.
8.       Recurso       especial       de       HEBER
PARTICIPAÇÕES       S.A.       ?       EM       RECUPERAÇÃO
JUDICIAL       -       não       provido.       Recurso
especial       de       BASF       S.A.       parcialmente
provido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial
interposto por Heber Participações S/A - em recuperação judicial e
dar parcial provimento ao recurso interposto pela BASF S/A, nos
termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a).
Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Nancy
Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.