HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 648800
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Publicação: DJE, 31/05/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE DE RECONHECIMENTO
FOTOGRÁFICO. DEPOIMENTOS DO MENOR COERENTES E DETALHADOS. CERTEZA
QUANTO À PRIMEIRA FOTO APRESENTADA. MATERIAL PROBATÓRIO CONFIRMADO
EM JUÍZO. RELEVÂNCIA DO TESTEMUNHO DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A
LIBERDADE SEXUAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. No julgamento do HC 598.886/SC, da relatoria do Min. Rogério
Schietti Cruz, a interpretação a respeito do art. 226 do CPP foi
revista pela Sexta Turma, no sentido de que se determine, doravante,
a invalidade de qualquer reconhecimento formal - pessoal ou
fotográfico - que não siga estritamente o que determina o art. 226
do CPP, sob pena de continuar-se a gerar uma instabilidade e
insegurança de sentenças judiciais que, sob o pretexto de que outras
provas produzidas em apoio a tal ato - todas, porém, derivadas de um
reconhecimento desconforme ao modelo normativo - autorizariam a
condenação, potencializando, assim, o concreto risco de- graves
erros judiciários.
2. No entanto, o caso dos autos trata-se de estupro de vulnerável em
que, no mesmo dias dos fatos, a vítima foi encaminhada à polícia e
em seu depoimento prestado perante a conselheira tutelar, descreveu
com detalhes todo o ocorrido e, uma vez apresentadas as fotografias
dos possíveis autores, a primeira das imagens disponibilizadas foi
confirmada pela vítima.
3. O relato da vítima foi corroborado sem alterações nas vezes em
que foi ouvida, inclusive em juízo diante da assistente social,
tendo ressaltado o Tribunal de origem que o menor ainda indicou
traços físicos presentes no rosto do autor que estaria em
consonância com alegação do réu de que sofrera acidente de moto
recente, elementos condizentes com prova oral colhida dos
testemunhos de conselheiras tutelares.
4. Esta Superior Corte tem jurisprudência, segundo a qual, "em razão
das dificuldades que envolvem a obtenção de provas de crimes contra
a liberdade sexual - praticados, na maioria das vezes, longe dos
olhos de testemunhas e, normalmente, sem vestígios físicos que
permitam a comprovação dos eventos - a palavra da vítima adquire
relevo diferenciado" (AgRg no REsp n. 1.774.080/RS, Rel. Ministro
REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 15/02/2019).
5. Dessa forma, consignando as instâncias ordinárias a presença de
material probatório robusto no sentido da autoria delitiva do
paciente, formado não só pela consideração do reconhecimento
fotográfico, mas também de outras provas, não se verifica
ilegalidade quanto à manutenção da condenação.
6. Habeas corpus denegado.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, denegar  o habeas corpus, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio
Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVÂNCIA)
   STJ - <<HC 450437>>-SP,
         <<HC 531431>>-MS
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00226
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
*****  CP-40    CÓDIGO PENAL
        ART:0217A