RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1594505
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) RAUL ARAÚJO
Publicação: DJE, 18/05/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.
REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DE IMAGEM. EMISSORA DE
TELEVISÃO. REPORTAGEM DE CUNHO SENSACIONALISTA. INFORMAÇÕES CONTIDAS
EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DRAMA FAMILIAR. ESTUPRO DE MENORES.
DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DA RESIDÊNCIA E DE MENOR EM CONTEXTO
VEXATÓRIO, APÓS INVASÃO DO LAR. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. QUANTUM DO DANO
MORAL. REVISÃO. REDUÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DO VALOR DA
REPARAÇÃO. CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos
morais pode ser revisto em sede de recurso especial, quando
irrisório ou exorbitante. Precedentes.
2. Na hipótese, o montante estabelecido em R$500.000,00 (quinhentos
mil reais) mostra-se superior aos parâmetros admitidos nesta Corte
para casos assemelhados, mesmo considerando-se a gravidade dos fatos
e suas consequências nefastas para a autora e sua família.
Readequação da reparação para o valor de R$300.000,00 (trezentos mil
reais).
3. Nos termos da jurisprudência desta Corte, "O quantum pedido na
exordial a título de indenização por dano moral é meramente
estimativo, não ocorrendo sucumbência parcial se a condenação é
fixada em valor menor" (REsp 488.024/RJ, Rel. Ministro ANTÔNIO DE
PÁDUA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/05/2003, DJ de
04/08/2003, p. 301).
4. Recurso especial parcialmente provido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, dar parcial
provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. A Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti e os Srs. Ministros
Antonio Carlos Ferreira e Luis Felipe Salomão (Presidente) votaram
com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr.
Ministro Marco Buzzi.

Jurisprudência citada: (DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR INFERIOR AO PEDIDO -
SUCUMBÊNCIA PARCIAL)
   STJ - <<REsp 488024>>-RJ
(DANO MORAL - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL)
   STJ - <<AgInt no REsp 1585156>>-MS,
         <<AgInt no REsp 1723791>>-MS
(DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REVISÃO - EXCEPCIONALIDADE)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1005931>>-SP,
         <<AgRg no AREsp 513191>>-DF
(DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - USO INDEVIDO DE IMAGEM)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1467664>>-SP,
         <<AgInt no AREsp 1413650>>-SP,
         <<AgInt no AREsp 1592161>>-SP,
         <<AgInt no AREsp 1721431>>-SP,
         <<AgInt no REsp 1279361>>-SP,
         <<REsp 1243699>>-RJ
(DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - USO INDEVIDO DE IMAGEM QUE
EXTRAPOLA A DIVULGAÇÃO INDEVIDA)
   STJ - <<AgRg no Ag 1345989>>-SP,
         <<AgRg no AREsp 204257>>-SP,
         <<REsp 1726206>>-RJ,
         <<REsp 1102756>>-SP,
         <<REsp 1095385>>-SP,
         <<REsp 838550>>-RS
Notas: Indenização por dano moral: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Informações complementares:      "[...] em se tratando de ilícito extracontratual,  como é o
caso dos autos, os juros moratórios incidem a  partir do evento
danoso,  nos termos da Súmula 54/STJ: 'Os juros moratórios fluem a
partir do evento danoso, em caso de responsabilidade
extracontratual' [...]".
     "[...] a jurisprudência dessa Corte orienta que: 'Para o
arbitramento do montante devido, o  julgador deve fazer uso de sua
experiência e  do bom senso, atento à realidade da vida e às
peculiaridades da hipótese em discussão, bem como ao porte econômico
do causador e  ao nível socioeconômico da vítima' [...]".
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000054
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:00944