EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp)
Processo: 905429
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) NANCY ANDRIGHI
Publicação: DJE, 28/09/2010
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
RECURSO ESPECIAL. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. CONCESSÃO
DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE
ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO
CONHECIDO.
1. Nos embargos de divergência, deve o embargante demonstrar o
dissídio entre os acórdãos recorrido e o paradigma, explicitando os
substratos fáticos e as soluções jurídicas adotadas de forma diversa
nos arestos confrontados.
2. A questão de direito que a embargante pretendia ver decidida
refere-se à possibilidade de acolhimento de embargos de declaração
diante de mudança de entendimento jurisprudencial sobre determinado
tema, mesmo não estando presente algum dos vícios previstos no art.
535 do CPC.
3. O acórdão embargado, oriundo da egrégia 5ª Turma desta Corte,
amparado em alteração no entendimento do Tribunal a respeito da
matéria em questão, acolheu os embargos de declaração com efeitos
modificativos, dando provimento parcial ao recurso especial.
4. A posição firmada no aresto paradigmático, por outro lado, deu
provimento aos embargos de declaração diante do reconhecimento de
omissão, porquanto não havia determinado qual o índice de correção
monetária seria aplicável após a extinção da UFIR. Não ocorreu uma
revisão de posicionamento ante a superveniência de alteração no
entendimento do Tribunal.
5. "No cotejo analítico dos acórdãos, em se verificando que se trata
de hipóteses distintas, cujas situações processuais não se alinham,
não têm cabimento os embargos de divergência, uma vez que não
albergam reapreciação do recurso especial, pois se prestam a dirimir
contradição entre arestos que deram soluções jurídicas diferentes a
casos similares ou idênticos, uniformizando a jurisprudência interna
nos Tribunais Superiores." (EREsp 529.439/RS, Corte Especial, Rel.
Min. José Delgado, DJ de 13.02.06).
6. Embargos de divergência não conhecido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por
unanimidade, não conhecer dos embargos de divergência, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Luiz
Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira,
Arnaldo Esteves Lima, Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior, Gilson
Dipp, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon e Francisco Falcão votaram
com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr.
Ministro Cesar Asfor Rocha. Esteve presente, dispensada a
sustentação oral, o Dr. Márcio Wanderley de Azevedo.

Jurisprudência citada: (FALTA DE IDENTIDADE ENTRE OS ACÓRDÃOS)
     STJ - <<AGRG NOS ERESP 439846>>-MS, <<ERESP 292543>>-PA,
           <<ERESP 793552>>-RS, <<ERESP 529439>>-RS
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00255 PAR:00001 PAR:00002 ART:00266 PAR:00001
Acórdãos similares: EREsp 1066500 PR 2008/0282298-7 Decisão:12/05/2011
DJE        DATA:07/06/2011