EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 161419
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Publicação: DJE, 10/11/2008
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. O prequestionamento exigido
para o conhecimento do recurso especial pode ser implícito.
Provimento dos embargos de divergência para que a Quinta Turma
prossiga no julgamento do recurso especial, decidindo,
preliminarmente, se houve na espécie o prequestionamento implícito
das normas legais que teriam deixado de ser aplicadas pelo tribunal
a quo.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista
do Sr. Ministro Ari Pargendler dando provimento aos embargos de
divergência, em menor extensão que o Sr. Ministro Relator, no que
foi acompanhado pelos Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Felix
Fischer, Aldir Passarinho Junior, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido,
Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Luiz Fux e João Otávio de Noronha, e
os votos dos Srs. Ministros José Delgado, Carlos Alberto Menezes
Direito, Teori Albino Zavascki e Antônio de Pádua Ribeiro
acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, por unanimidade,
conhecer dos embargos de divergência e, por maioria, dar-lhes
parcial provimento. Vencidos os Srs. Ministros Relator, José
Delgado, Carlos Alberto Menezes Direito, Teori Albino Zavascki e
Antônio de Pádua Ribeiro. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Ari
Pargendler. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Nilson
Naves e Humberto Gomes de Barros. Ausentes, justificadamente, a Sra.
Ministra Laurita Vaz e, ocasionalmente, os Srs. Ministros Cesar
Asfor Rocha e Francisco Falcão.

Informações complementares:      DESCABIMENTO, CORTE ESPECIAL, EM, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA,
APRECIAÇÃO, OCORRÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, ÂMBITO, RECURSO JUDICIAL
/ HIPÓTESE, ACÓRDÃO EMBARGADO, QUINTA TURMA, STJ, NÃO CONHECIMENTO,
RECURSO ESPECIAL, POR, CONSIDERAÇÃO, INEXISTÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO
EXPLÍCITO, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISÃO, AÇÃO
DECLARATÓRIA, E, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISÃO,
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO / POSSIBILIDADE,
APENAS, VERIFICAÇÃO, OBSERVÂNCIA, REGRA TÉCNICA, REFERÊNCIA,
NECESSIDADE, PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO, PARA, CONHECIMENTO,
RECURSO ESPECIAL; CARACTERIZAÇÃO, COMPETÊNCIA INTERNA, TURMA, STJ,
VERIFICAÇÃO, OCORRÊNCIA, OU, NÃO OCORRÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO
IMPLÍCITO, ARTIGO, LEI.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS)
     NECESSIDADE, PROVIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE,
ACÓRDÃO EMBARGADO, QUINTA TURMA, STJ, NÃO CONHECIMENTO, RECURSO
ESPECIAL, POR, CONSIDERAÇÃO, INEXISTÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO
EXPLÍCITO, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISÃO, AÇÃO
DECLARATÓRIA, E, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISÃO,
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO / CARACTERIZAÇÃO,
DIVERGÊNCIA, ENTRE, ACÓRDÃO EMBARGADO, E, JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE,
STJ; OCORRÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, QUESTÃO FEDERAL, MOTIVO,
ACÓRDÃO, TRIBUNAL A QUO, MANIFESTAÇÃO, FORMA DIRETA, SOBRE, QUESTÃO
FEDERAL, APESAR, NÃO, INDICAÇÃO, NÚMERO, DISPOSITIVO LEGAL, LEI
FEDERAL; NECESSIDADE, RETORNO, AUTOS, PARA, QUINTA TURMA, STJ,
APRECIAÇÃO, MÉRITO, RECURSO ESPECIAL.