RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 122112
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA
Publicação: DJE, 17/02/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO  ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA.
GRAVIDADE  CONCRETA  DO  DELITO.  PERICULOSIDADE SOCIAL. PROTEÇÃO DA
ORDEM  PÚBLICA.  CONSTRANGIMENTO  ILEGAL  NÃO  CONFIGURADO.  RECURSO
DESPROVIDO.
1.  A  privação  antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime
reveste-se  de  caráter  excepcional  em  nosso ordenamento jurídico
(art. 5º, LXI, LXV e LXVI, da CF). Assim, a medida, embora possível,
deve  estar  embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX,
da  CF),  que  demonstre  a  existência da prova da materialidade do
crime  e  a  presença de indícios suficientes da autoria, bem como a
ocorrência  de  um  ou  mais pressupostos do artigo 312 do Código de
Processo   Penal.   Exige-se,   ainda,   na  linha  perfilhada  pela
jurisprudência  dominante  deste  Superior  Tribunal de Justiça e do
Supremo  Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação
concreta, sendo vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do
crime.
3.  Caso  em  que a prisão preventiva foi decretada para garantia da
ordem  pública  em  razão  da  periculosidade  social do recorrente,
evidenciada  pela  gravidade  concreta do crime imputado, patente no
modus  operandi,  uma  vez  que, em tese, teria tirado a vida de sua
ex-companheira, agindo com extrema violência, com diversos golpes de
faca,   no   interior   da   residência  dela,  após  o  término  do
relacionamento. Indicativos de fuga.
4. As instâncias ordinárias destacaram de forma suficiente elementos
que  demonstram  a  periculosidade  do  recorrente  e,  portanto,  a
necessidade da segregação como forma de garantia da ordem pública.
Hipóteses do art. 312 do CPP.
5. As condições subjetivas favoráveis ao recorrente, por si sós, não
obstam  a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais
para a decretação da prisão preventiva.
6. Recurso desprovido.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de  Justiça,  por  unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs.
Ministros  Ribeiro  Dantas,  Joel Ilan Paciornik, Leopoldo de Arruda
Raposo  (Desembargador convocado do TJ/PE) e Jorge Mussi votaram com
o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - PERICULUM LIBERTATIS EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DO
PERIGO ATUAL OU FUTURO)
     STF - [[HC 137066]]-PE, [[HC 122057]]-SP, [[RHC 79200]]-BA
     STJ - <<RHC 97893>>-RR, <<HC 503046>>-RN
(PRISÃO PREVENTIVA - NATUREZA EXCEPCIONAL - GRAVIDADE CONCRETA)
     STJ - <<HC 321201>>-SP, <<HC 296543>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -
PERICULOSIDADE DO AGENTE OU O RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA)
     STF - [[HC 126756]]-SP
     STJ - <<HC 296381>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS)
     STF - [[HC 127486]]-SP
     STJ - <<HC 472912>>-RS
(PRISÃO PREVENTIVA - SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELAR ALTERNATIVA -
INSUFICIÊNCIA)
     STF - [[HC 123172]]-MG
     STJ - <<RHC 120305>>-MG
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988     CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005   INC:00061   INC:00065   INC:00066   ART:00093
        INC:00009
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312   ART:00319
LEG:FED LEI:013964 ANO:2019