EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 509827
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) ARI PARGENDLER
Publicação: DJ, 29/06/2007      PG:00483
RSSTJ      VOL.:00033           PG:00344
RSSTJ      VOL.:00367           PG:00344
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Embargos de divergência. Embargos de terceiro. Execução de carta de
sentença. Fraude à execução.
1. A divergência não está comprovada, já que as condições examinadas
no paradigma não foram objeto de exame pelo acórdão embargado. E
isso não apenas no tocante àquela circunstância do pagamento de
grande parte do preço quando já registrada a penhora, mas porque no
paradigma está considerado o fato específico de que a prova da
insolvência caberia ao adquirente e não ao exequente, sendo certo
que o acórdão embargado ficou no plano da necessidade do registro da
penhora para o reconhecimento da fraude, sem adentrar na questão da
fraude oriunda de ação de conhecimento em que penhora não há e,
ainda, a quem caberia a prova da insolvência, se ao adquirente ou ao
exequente.
2. Embargos de divergência não conhecidos, por maioria.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior
Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista
do Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros conhecendo dos embargos e
dando-lhes provimento e do voto de desempate do Sr. Ministro
Presidente não conhecendo dos embargos de divergência, por maioria,
não conhecer dos embargos de divergência. Lavrará o acórdão o Sr.
Ministro Carlos Alberto Menezes Direito (art. 52, IV, b, RISTJ).
Votaram vencidos os Srs. Ministros Ari Pargendler, Nancy Andrighi e
Humberto Gomes de Barros. Votaram com o Sr. Ministro Carlos Alberto
Menezes Direito os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir
Passarinho Junior e Jorge Scartezzini. Não participaram do
julgamento os Srs. Ministros Castro Filho, Hélio Quaglia Barbosa,
Massami Uyeda e Cesar Asfor Rocha. (art. 162, § 2º RISTJ). Ausente,
ocasionalmente, o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.

Jurisprudência citada: (ACÓRDÃO PARADIGMA)
     STJ - <<RESP 442778>>-SP
Informações complementares:      NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE, ACÓRDÃO
EMBARGADO, ENTENDIMENTO, INEXISTÊNCIA, INDÍCIO, FRAUDE À EXECUÇÃO,
MOTIVO, OCORRÊNCIA, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, ANTES, REGISTRO, PENHORA,
BEM; ACÓRDÃO EMBARGADO, NÃO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA, ACÓRDÃO PARADIGMA,
REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, OCORRÊNCIA, FRAUDE, SEM, REGISTRO,
PENHORA, E, REFERÊNCIA, NECESSIDADE, ADQUIRENTE, OU, EXEQÜENTE,
COMPROVAÇÃO, INSOLVÊNCIA, EXECUTADO / INEXISTÊNCIA, SEMELHANÇA,
ENTRE, MATÉRIA, DISCUSSÃO, ÂMBITO, ACÓRDÃO EMBARGADO, E, MATÉRIA,
ACÓRDÃO PARADIGMA.
     (VOTO VENCIDO)
     LEGALIDADE, ACÓRDÃO, TRIBUNAL A QUO, RECONHECIMENTO,
INEFICÁCIA, ALIENAÇÃO, BEM, POR, FRAUDE À EXECUÇÃO / HIPÓTESE,
FRAUDE À EXECUÇÃO, OCORRÊNCIA, MOMENTO, PROCESSO DE CONHECIMENTO,
ANTES, FORMAÇÃO, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL / DECORRÊNCIA, ALIENAÇÃO,
IMÓVEL, OCORRÊNCIA, APÓS, CITAÇÃO, ALIENANTE, ÂMBITO, PROCESSO DE
CONHECIMENTO; EXIGIBILIDADE, REGISTRO, PENHORA, APENAS, PARA,
INFORMAÇÃO, TERCEIRO, EXISTÊNCIA, GRAVAME, SOBRE, BEM.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00593 INC:00002 ART:00659 PAR:00004
(PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 659 ACRESCENTADO PELA LEI 8.953/1994)
LEG:FED LEI:008953 ANO:1994
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00255 PAR:00002 ART:00266 PAR:00001