AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (AgRg no RHC)
Processo: 160171
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA
Publicação: DJE, 25/03/2022
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO
(POR MOTIVO TORPE, EMPREGO DE FOGO E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A
DEFESA DA VÍTIMA) E MAJORADO (CONTRA MAIOR DE 60 ANOS). PRISÃO
PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.
MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS
CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.AGRAVO IMPROVIDO.
1. A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza
cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e
demonstrada a absoluta necessidade, restringir a liberdade do
cidadão antes de eventual condenação com trânsito em julgado (art.
5º, LXI, LXV, LXVI e art. 93, IX, da CF).  Para a privação desse
direito fundamental da pessoa humana é indispensável a demonstração
da existência da prova da materialidade do crime, da presença de
indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pelo estado de
liberdade do imputado, bem como a ocorrência de um ou mais
pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal.
2. No  caso,  a  prisão  encontra  fundamentos  na  periculosidade
da requerente, evidenciada pela gravidade concreta da conduta
aferida a partir do modus operandi, porquanto a acusada, NAIR
YOSHIKO ONO e seu companheiro Antônio José Soares da Silva [corréu]
teriam ateado fogo em residência comum e causado a morte de Toshio
Ono [genitor e sogro, respectivamente], de 77 (setenta e sete) anos
de idade, no período noturno, após terem retirado os bens do casal e
adquirido gasolina (e-STJ fl. 885). Ademais, consta que a recorrente
e o corréu agiram com frieza ao dar informações falsas e despistar
os milicianos que foram atender a ocorrência ao relatar que a vítima
não estaria dentro da residência, enquanto o imóvel pegava fogo.
3. A propósito, "se a conduta do agente - seja pela gravidade
concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime -
revelar inequívoca periculosidade, imperiosa a manutenção da prisão
para a garantia da ordem pública, sendo despiciendo qualquer outro
elemento ou fator externo àquela atividade" (HC n. 296.381/SP,
Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Quinta Turma, julgado em
26/8/2014, DJe 4/9/2014).
4. Eventuais condições subjetivas favoráveis, tais como primariedade
e residência fixa, por si sós, não obstam a segregação cautelar,
quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão
preventiva.
5. Ademais, as circunstâncias que envolvem o fato demonstram que
outras medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal são
insuficientes para a consecução do efeito almejado. Ou seja, tendo
sido exposta de forma fundamentada e concreta a necessidade da
prisão, revela-se incabível sua substituição por outras medidas
cautelares mais brandas.
6. Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
 Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Jesuíno
Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e João Otávio de Noronha
votaram com o Sr. Ministro Relator.