HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 709514
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 21/02/2022
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO
CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.  CONTEMPORANEIDADE.
ORDEM DENEGADA.
1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não
culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação da pena e
não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato
processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Deve apoiar-se em
fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos,
dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do
investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo
penal (arts. 312 e 315 do CPP).
2. O periculum libertatis está adequadamente justificado. A
instância ordinária mencionou que o réu, policial militar, foi o
suposto executor do homicídio e, em tese, praticou o delito mediante
pagamento, em via pública movimentada, próximo ao principal polo
comercial da cidade, no período da manhã, sem que o ofendido tivesse
a mínima chance de reação. Somente com o avançar das investigações
foi possível a identificação do suspeito e a colheita de  indícios
de atuação organizada dos réus, voltada à prática de agiotagem,
cobrança de dívidas e execução de terceiros com o auxílio de
policiais. A gravidade da conduta, revelada por seu modus operandi,
justifica a decretação da prisão cautelar.
3. A contemporaneidade "'diz respeito aos motivos ensejadores da
prisão preventiva e não ao momento da prática  supostamente
criminosa em si, ou seja, é desimportante que o fato ilícito tenha
sido praticado há lapso temporal longínquo, sendo necessária, no
entanto, a efetiva demonstração de que, mesmo com o transcurso de
tal período, continuam presentes os requisitos (i) do risco à ordem
pública ou (ii) à ordem econômica, (iii) da conveniência da
instrução ou, ainda, (iv) da necessidade de assegurar a aplicação da
lei penal (AgR no HC n. 190.028, Ministra Rosa Weber, Primeira
Turma, DJe 11/2/2021)'" (HC n. 661.801/SP, Rel. Ministro Sebastião
Reis Júnior, 6ª T., DJe 25/6/2021).
4. Apesar de o homicídio ter ocorrido em 3/9/2018, as suas
circunstâncias indicam inusual periculosidade do acusado, que
persiste até os dias atuais, bem como a insuficiência das medidas
cautelares alternativas.
5. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião
Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - CONTEMPORANEIDADE - MOTIVOS ENSEJADORES DA
MEDIDA)
   STJ - <<HC 661801>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - CONTEMPORANEIDADE - MITIGAÇÃO - POSSIBILIDADE
DE RECIDIVA)
   STJ - <<HC 496533>>-DF
Informações complementares:      "[...] 'A regra da contemporaneidade comporta mitigação quando,
ainda que mantido período de aparente conformidade com o Direito, a
natureza do delito indicar a alta possibilidade de recidiva' [...]".
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312 PAR:00002 ART:00315