HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 658605
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Publicação: DJE, 19/11/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. OPERAÇÃO MANDRAKE. TRÁFICO DE
DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DESCAMINHO. FUNDAMENTAÇÃO.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
GRAVIDADE CONCRETA E PERICULOSIDADE. INTEGRAR COMANDO VERMELHO.
FUNDAMENTO IDÔNEO. PRECEDENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A
FORMAÇÃO DA CULPA. PRISÃO DECRETADA EM 9/3/2021. FEITO COMPLEXO.
PLURALIDADE DE CONDUTAS DELITIVAS E DE RÉUS. AUSÊNCIA DE MORA DO
JUDICIÁRIO. LIMINAR INDEFERIDA. PARECER PELO NÃO CABIMENTO POR SE
TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
1. A prisão preventiva pode ser decretada desde que haja prova da
existência do crime e indício suficiente de autoria, como garantia
da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução
criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, em decisão
motivada e fundamentada acerca do receio de perigo gerado pelo
estado de liberdade do imputado e da contemporaneidade da
necessidade da medida extrema (arts. 311 a 316 do CPP).
2. No caso, verifica-se que o decreto preventivo apontou receio de
perigo gerado pelo estado de liberdade dos imputados à ordem pública
e para assegurar a aplicação da lei penal ? ressaltando a gravidade
concreta do delito e a periculosidade dos agentes: pertencem à
facção criminosa Comando Vermelho, tendo construído verdadeira
estrutura empresarial tendo como foco a divisão de tarefas, cabendo
à recorrida Monaliza a compra das drogas tidas como de boa qualidade
e repasse aos "gerentes gerais", enquanto ao recorrido Thiago é
atribuída a função de um dos líderes máximos e autorizadores das
ações das organizações criminosas, sendo Carlos Alberto pertencente
ao quarto nível da estrutura criminosa (fl. 34) ?, apresentando,
assim, fundamento apto a consubstanciar a prisão.
3. Isso porque, em situação similar à dos autos, esta Corte Superior
entendeu que, tendo a prisão sido decretada em razão da gravidade
concreta da conduta imputada aos pacientes, que seriam membros de
destaque de grupo criminoso armado denominado Comando Vermelho,
[...] revela-se a necessidade da segregação cautelar como forma de
cessar a atividade ilícita e, por conseguinte, acautelar a ordem
pública (HC n. 652.443/RJ, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta
Turma, DJe 13/5/2021).
4. Ademais, registre-se que constitui entendimento consolidado do
Superior Tribunal de Justiça ? STJ que somente configura
constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa,
apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra
de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia
do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a
partir da mera soma aritmética dos prazos processuais (RHC n.
134.063/RS, Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe
8/10/2021).
5. No caso, a prisão preventiva dos pacientes foi decreta em
9/3/2021 (fl. 31). Então, razão não assiste à impetração, porquanto
o prazo de tramitação não traduz de plano violação aos princípios da
razoabilidade e da proporcionalidade, balizas de aferição da
razoável duração do processo, em razão da complexidade do feito ? em
que se apura imputações diversas a uma pluralidade de réus (fl. 35)
? e da inexistência de culpa do Judiciário na eventual mora
processual.
6. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com
o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.

Notas: Processo referente à Operação Mandrake.