HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 543185
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Publicação: DJE, 04/06/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO,
HOMICÍDIO QUALIFICADO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES POR TRÊS
VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADES NA PRISÃO EM
FLAGRANTE. INVIABILIDADE. SUPERAÇÃO DA QUESTÃO COM A CONVERSÃO DA
PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTO
CONCRETO EVIDENCIADO PELO MODUS OPERANDI DOS DELITOS PERPETRADOS.
EXCESSO DE PRAZO. MARCHA PROCESSUAL ADEQUADA. EXPEDIÇÃO DE CARTA
PRECATÓRIA E DE PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO. EVENTUAL MORA QUE
NÃO PODE SER IMPUTADA AO PODER JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA.
1. É assente nesta Corte Superior que [...] a discussão acerca da
nulidade da prisão em flagrante fica superada com a conversão do
flagrante em prisão preventiva, haja vista a formação de novo título
a embasar a custódia cautelar (RHC n. 96.710/CE, Ministro Nefi
Cordeiro, Sexta Turma, DJe 2/8/2018).
2. Da análise dos autos, tem-se que o Magistrado singular apontou
indícios concretos de como o paciente teria colocado em risco à
ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, ao
destacar que [...] o crime imputado aos autuados revestiu-se de
especial gravidade, sobretudo porque, ao que parece, foi praticado
de forma vil e premeditada, dificultando a defesa do ofendido e que
o [...] crime foi praticado em um contexto de compra e venda ilegal
de munições, circunstância demonstrativa de que a prisão preventiva
mostra-se se necessária para a garantia da ordem pública,
apresentando o decreto preventivo, assim, fundamento apto a
consubstanciar a segregação extrema. Precedentes.
3. Quanto à alegação de excesso de prazo, instado a prestar
esclarecimentos, o Juízo singular, após minucioso relato do
andamento da ação penal, destacou que se trata de processo com a
presença de três denunciados, com a necessidade de expedição de
carta precatória e de deliberação sobre mais de um pedido de
revogação da prisão cautelar, demonstrando que eventual mora na
marcha processual não pode ser imputada ao Poder Judiciário, nesse
momento.
4. A configuração de excesso de prazo não decorre da soma aritmética
de prazos legais. A questão deve ser aferida segundo os critérios de
razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades da causa.
Precedentes.
5. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, denegar  o habeas corpus nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO EM FLAGRANTE - ILEGALIDADE - SUPERAÇÃO - CONVERSÃO EM PRISÃO
PREVENTIVA - NOVO TÍTULO)
   STJ - <<RHC 96710>>-CE
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GRAVIDADE CONCRETA - MODUS
OPERANDI - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA)
   STJ - <<HC 412697>>-RS,
         <<RHC 49672>>-MS
(EXCESSO DE PRAZO - NÃO OCORRÊNCIA - RAZOABILIDADE)
   STJ - <<HC 428526>>-PE
(EXCESSO DE PRAZO - DESÍDIA DO JUDICIÁRIO - NÃO VERIFICAÇÃO)
   STJ - <<HC 465749>>-PI
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312