bfunicheli/stj_docket_generation huggingface dataset:
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 743129
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Publicação: DJ, 05/12/2005      PG:00200
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
"Agravo Regimental. Ausência de Argumentos capazes de infirmar os
fundamentos da decisão agravada. Não merece provimento recurso que
não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão
agravada".
Agravo desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça: A Corte Especial, por unanimidade, negou
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Carlos Alberto
Menezes Direito, Felix Fischer, Eliana Calmon, Paulo Gallotti,
Francisco Falcão, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha,
Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves, Barros Monteiro, Francisco
Peçanha Martins, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler e José Delgado
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo
Teixeira e Hamilton Carvalhido e, ocasionalmente, os Srs. Ministros
Humberto Gomes de Barros e Gilson Dipp.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 549146
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Publicação: DJ, 05/12/2005      PG:00199
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
Recurso especial não conhecido, na parte meritória, por demandar
exame do quadro fático, isto se acaso se superasse a falta de
prequestionamento.
Agravo a que se nega provimento.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça: A Corte Especial, por unanimidade, negou
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Carlos Alberto
Menezes Direito, Felix Fischer, Eliana Calmon, Paulo Gallotti,
Francisco Falcão, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha,
Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves, Barros Monteiro, Francisco
Peçanha Martins, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler e José Delgado
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo
Teixeira e Hamilton Carvalhido e, ocasionalmente, os Srs. Ministros
Humberto Gomes de Barros e Gilson Dipp.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 510406
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Publicação: DJ, 05/12/2005      PG:00199
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Embargos de divergência. Aresto embargado fundou-se na Súmula 7, do
STJ, e no descumprimento dos requisitos de admissibilidade da
irresignação, temas que não podem ser reagitados em sede de embargos
de divergência, nos termos e forma em que postos, sob pena de
imprimir-se outra natureza processual aos embargos.
Agravo a que se nega provimento.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça: A Corte Especial, por unanimidade, negou
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Carlos Alberto
Menezes Direito, Felix Fischer, Eliana Calmon, Paulo Gallotti,
Francisco Falcão, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha,
Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves, Barros Monteiro, Francisco
Peçanha Martins, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler e José Delgado
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo
Teixeira e Hamilton Carvalhido e, ocasionalmente, os Srs. Ministros
Humberto Gomes de Barros e Gilson Dipp.

Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 494573
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Publicação: DJ, 05/12/2005      PG:00199
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRÂNSITO NEGADO. AGRAVO REGIMENTAL.
RECURSOS EM CONFRONTO NÃO FORAM CONHECIDOS: UM, POR INCIDIR A SÚMULA
207, STJ; O OUTRO, POR NÃO CONFIGURADO O DESCOMPASSO ENTRE O ACÓRDÃO
RECORRIDO E OS ARESTOS TRAZIDOS À COLAÇÃO.
Ademais, claramente se nota que são diversos os fundamentos de um e
outro aresto.
Agravo a que se nega provimento.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça: A Corte Especial, por unanimidade, negou
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Carlos Alberto
Menezes Direito, Felix Fischer, Eliana Calmon, Paulo Gallotti,
Francisco Falcão, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha,
Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves, Barros Monteiro, Francisco
Peçanha Martins, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler e José Delgado
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo
Teixeira e Hamilton Carvalhido e, ocasionalmente, os Srs. Ministros
Humberto Gomes de Barros e Gilson Dipp.

Acórdãos similares: AgRg nos EREsp 724133  RS  2005/0144697-0  DECISÃO:16/11/2005
DJ         DATA:05/12/2005      PG:00200
AgRg nos EREsp 704056  RS  2005/0090459-1  DECISÃO:16/11/2005
DJ         DATA:05/12/2005      PG:00200
RECURSO ESPECIAL (REsp
)
Processo: 777393
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Publicação: DJ, 12/06/2006      PG:00406
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Embargos de terceiro. Ônus da sucumbência. Aplicação da Súmula nº
303 da Corte.
1. Não se aplica a Súmula n° 303 da Corte naqueles casos em que o
exeqüente enfrenta as impugnações do terceiro embargante, desafiando
o próprio mérito dos embargos.
2. Recurso especial não conhecido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça,  por unanimidade, não conhecer do recurso
especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Eliana
Calmon, Paulo Gallotti, Laurita Vaz, Luiz Fux, Nilson Naves, Barros
Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Ari Pargendler, José Delgado,
José Arnaldo da Fonseca e Fernando Gonçalves votaram com o Sr.
Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros
Sálvio de Figueiredo Teixeira e Franciulli Netto  e, ocasionalmente,
os Srs. Ministros Edson Vidigal, Humberto Gomes de Barros, Cesar
Asfor Rocha e Francisco Falcão.

Jurisprudência citada:      STJ - <<ERESP 490605>>-SC, <<RESP 500934>>-SP (RSTJ 179/320),
           <<AGRG NO RESP 656622>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000303
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA (SEC
)
Processo: 919
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) PAULO GALLOTTI
Publicação: DJ, 28/11/2005      PG:00168
RDDP       VOL.:00035           PG:00236
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PESSOA
DOMICILIADA NO BRASIL. NOTIFICAÇÃO  REMETIDA POR CARTÓRIO.
1. A citação das pessoas domiciliadas no Brasil que são demandadas
perante a Justiça estrangeira deve se processar por meio de carta
rogatória, em atenção às garantias constitucionais do devido
processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
2. Precedentes do Supremo Tribunal Federal: SEC nº 7.394, Relatora a
Ministra Ellen Gracie, DJU de 7/5/2004; SEC nº 6.729, Relator o
Ministro Maurício Corrêa, DJU de  7.6.2002; SEC nº 6.304, Relator o
Ministro Sepúlveda Pertence, DJU de 31/10/2001.
3. Pedido de homologação indeferido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, indeferir
o pedido de homologação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Luiz Fux, Barros
Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Ari Pargendler, José Delgado,
José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Carlos Alberto Menezes
Direito, Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido e Eliana
Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo
Teixeira e Franciulli Netto e, ocasionalmente, os Srs. Ministros
Nilson Naves,  Edson Vidigal, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor
Rocha e Francisco Falcão.

Jurisprudência citada:      STJ - <<SEC 861>>-EX
     STF - SEC 7464, SEC 7394, SEC 6729, SEC 6304, SE 7459
Referências legislativas: LEG:FED RES:000009 ANO:2005
        ART:00005 INC:00001 INC:00002
(RESOLUÇÃO STJ)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO (EDcl no AgRg na Rcl)
Processo: 1477
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) EDSON VIDIGAL
Publicação: DJ, 21/11/2005      PG:00001
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
E M E N T A
RECLAMAÇÃO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA PRESIDÊNCIA DESTE
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INOCORRÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL -
NÃO PROVIMENTO - DECISÃO DA CORTE ESPECIAL - EMBARGOS DECLARAÇÃO COM
EFEITOS INFRINGENTES - REJEIÇÃO.
1) É dever da parte expor com clareza sua pretensão, instruindo
adequadamente o processo.
2) A existência de omissão no julgado ensejam o acolhimento dos
embargos para que haja pronunciamento a respeito do que foi omitido.
Todavia, não implicam, necessariamente, modificação da decisão
recorrida.
3) Embargos de declaração acolhidos apenas para suprir alegada
omissão existente no julgamento do agravo regimental, não lhes sendo
conferido o pretendido efeito modificativo, porque não usurpada
competência desta Presidência.

Decisão:
A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial, do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
e acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nilson Naves, Barros
Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Ari Pargendler, José Delgado,
José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Carlos Alberto Menezes
Direito, Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Eliana
Calmon, Paulo Gallotti, Laurita Vaz e Luiz Fux votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo
Teixeira e Franciulli Netto e, ocasionalmente, os Srs. Ministros
Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha e Francisco Falcão.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO (EAg
)
Processo: 513607
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ARI PARGENDLER
Publicação: DJ, 12/12/2005      PG:00250
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Em se tratando de
julgamento ocorrido no âmbito do agravo de instrumento, os embargos
de divergência só podem ser admitidos se o acórdão, proferido em
agravo regimental, mantendo ou reformando decisão do relator,
conheceu do recurso especial e lhe deu provimento. Embargos de
divergência não conhecidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos de
divergência nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves,
Carlos Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Hamilton Carvalhido,
Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Laurita Vaz, Luiz Fux, Antônio de
Pádua Ribeiro, Nilson Naves, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha
votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os
Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Franciulli Netto e,
ocasionalmente, os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins,
Humberto Gomes de Barros, Gilson Dipp e Francisco Falcão.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 390197
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ DELGADO
Publicação: DJ, 14/11/2005      PG:00174
RDDP       VOL.:00035           PG:00211
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DEVEDOR. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N°
5.741/71. EFEITO. SUSPENSIVIDADE. INADMISSÃO.
1. A regra do art. 739, § 1º, do CPC, redação da Lei nº 8.953, de
13.12.94, não altera o alcance da Lei nº 5.741/71.
2. Os embargos do devedor em execução hipotecária regida pela Lei
5.741, de 1971, só serão suspensos nas duas hipóteses previstas no
art. 5º, da Lei 5.741, de 1971, com a redação que lhe deu a Lei nº
6.014, de 27.12.73.
3. Jurisprudência do STJ, em mesmo período, variável:
a) Decisões entendendo que após a edição da Lei 8.953, de 1994, os
embargos do devedor opostos à execução aparelhada com base na Lei nº
5.741, de 1971, têm efeito suspensivo, independentemente de
pagamento ou depósito: REsp 260.327; REsp 144.822; REsp 191.124;
REsp 294.050; REsp 89.638; REsp 168.572; AgRg no REsp 463.484; REsp
475.713; AgRg no REsp 522.591; AgRg no REsp 541551; AgRg no REsp
354.774; REsp 468.440; REsp 354.268; REsp 407.667; REsp 260326; REsp
128129.
b) Em sentido contrário, isto é, pela aplicação, em tese, da Lei nº
5.761, de 1971, salvo as duas hipóteses previstas em seu art. 5º:
REsp 467.464; REsp 467.463; REsp 186.548; REsp 196.297; REsp
180.978; REsp 167.588; REsp 133.100.
4. Decisão da Corte Especial (03.08.2005) firmando o posicionamento
no sentido de que, em se tratando de embargos de devedor em
situações regidas pela Lei nº 5.741/71, não há suspensividade, salvo
nas hipóteses veiculadas no art. 5º da mesma lei.
5. Embargos da Caixa Econômica Federal conhecidos e acolhidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos de
divergência e os acolher, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Carlos Alberto
Menezes Direito, Felix Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon,
Paulo Gallotti, Laurita Vaz, Luiz Fux, Antônio de Pádua Ribeiro,
Nilson Naves, Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Ari Pargendler
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo e
Franciulli Netto e, ocasionalmente, os Srs. Ministros Francisco
Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, José Arnaldo da Fonseca,
Gilson Dipp e Francisco Falcão.

Jurisprudência citada:      STJ - RESP 597736-PR, <<RESP 467464>>-SE,
           <<RESP 467463>>-SE (RSTJ 175/141), <<RESP 186548>>-PR,
           <<RESP 196297>>-SC, <<RESP 180978>>-PR,
           <<RESP 167588>>-PR, <<RESP 133100>>-PR,
           <<RESP 177921>>-PR
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00739 PAR:00001
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.953/1994)
LEG:FED LEI:008953 ANO:1994
LEG:FED LEI:005741 ANO:1971
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.014/1973)
LEG:FED LEI:006014 ANO:1973
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA (SEC
)
Processo: 882
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) BARROS MONTEIRO
Publicação: DJ, 14/11/2005      PG:00173
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.
? Julga-se extinto o processo, sem o conhecimento do mérito, uma vez
não satisfeitos os requisitos de caráter formal aventado pelo Dr.
Curador Especial e pela Procuradoria-Geral da República.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas:
Decide a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, julgar extinto o processo sem exame do mérito, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e
notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado.
Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ari
Pargendler, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando
Gonçalves, Carlos Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Hamilton
Carvalhido, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Laurita Vaz, Luiz Fux,
Antônio de Pádua Ribeiro e Nilson Naves. Ausentes, justificadamente,
os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Franciulli Netto
e, ocasionalmente, os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins,
Humberto Gomes de Barros, Gilson Dipp e Francisco Falcão.

Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00219 PAR:ÚNICO
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 730628
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Publicação: DJ, 24/10/2005      PG:00155
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Agravo regimental. Embargos de divergência. MP nº 2.180-35/01.
Honorários advocatícios. Execução posterior ao referido diploma.
Divergência não caracterizada. Ausência de semelhança entre os
arestos.
1. O paradigma, para afastar a vedação quanto à condenação do
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, trouxe para ser
discutido o baixo valor da execução à luz do art. 100, § 3º, da
Constituição Federal. O acórdão embargado, entretanto, não cuidou da
isenção, ou não, quanto aos honorários advocatícios sob o novo
enfoque apresentado no paradigma. Sequer foi discutido o valor da
cobrança executiva e se seria, de fato, baixo, sendo certo, ainda,
que este novo enfoque foi trazido, apenas, nos embargos de
divergência. Ausência, portanto, da necessária semelhança entre os
acórdãos em confronto.
2. Agravo regimental desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Felix Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Paulo
Gallotti, Laurita Vaz, Luiz Fux, Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson
Naves, Barros Monteiro, Ari Pargendler, José Delgado, José Arnaldo
da Fonseca e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo
Teixeira e Franciulli Netto e, ocasionalmente, os Srs. Ministros
Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor
Rocha, Gilson Dipp e Francisco Falcão.

Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266 PAR:00001
LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00100 PAR:00003
LEG:FED MPR:002180 ANO:2001
(MPR 2180-35/2001)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (EDcl nos EREsp
)
Processo: 494377
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Publicação: DJ, 24/10/2005      PG:00154
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS BALDAS DE QUE
TRATA O ART. 535, DO CPC.
Embargos rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça: " A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou
os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Carlos Alberto
Menezes Direito, Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido,
Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de
Noronha, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes
de Barros, Ari Pargendler e José Delgado votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo
Teixeira e Franciulli Netto e, ocasionalmente, os Srs. Ministros
Antônio de Pádua Ribeiro,  Edson Vidigal, Cesar Asfor Rocha e
Francisco Falcão.
O Sr. Ministro Franciulli Netto foi substituído pelo Sr. Ministro
João Otávio de Noronha.

Acórdãos similares: EDcl nos EREsp 572562  RS  2004/0124134-2  DECISÃO:16/11/2005
DJ         DATA:05/12/2005      PG:00199
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 520959
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FERNANDO GONÇALVES
Publicação: DJ, 17/10/2005      PG:00160
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. EMBARGOS. EFEITO SUSPENSIVO.
1 - Os embargos à execução de crédito hipotecário somente têm efeito
suspensivo se cumpridas as exigências dos incisos I e II do art. 5º
da Lei nº 5.741/71, porquanto este diploma legal, por ser especial,
prevalece sobre a regra geral do art. 739, §1º, do CPC. Precedente
da Corte Especial (EResp nº 407.667/PR).
2 - Embargos de divergência acolhidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
dos embargos de divergência e os acolher. Os Ministros Carlos
Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana
Calmon, Paulo Gallotti, Laurita Vaz, Luiz Fux, Antônio de Pádua
Ribeiro, Nilson Naves, Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Ari
Pargendler e José Delgado votaram com o Ministro Relator. Ausentes,
justificadamente, os Ministros  Sálvio de Figueiredo Teixeira e
Franciulli Netto e, ocasionalmente, os Ministros Francisco Peçanha
Martins, Humberto Gomes de Barros, José Arnaldo da Fonseca, Gilson
Dipp e Francisco Falcão.

Jurisprudência citada:      STJ - <<ERESP 407667>>-PR
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005741 ANO:1971
        ART:00005 INC:00001 INC:00002
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00739 PAR:00001
(REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 8.953/1994)
LEG:FED LEI:008953 ANO:1994
LEG:FED DEL:004657 ANO:1942
*****  LICC-42   LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
        ART:00002 PAR:00002
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA (SEC
)
Processo: 32
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FERNANDO GONÇALVES
Publicação: DJ, 17/10/2005      PG:00159
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO.
ARQUIVAMENTO DA SENTENÇA. PROVA.
1. O trânsito em julgado da sentença estrangeira de divórcio,
segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, depreende-se de
seu arquivamento, comprovado por certidão.
2. Pedido de homologação deferido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, deferir o
pedido de homologação. Os Ministros Carlos Alberto Menezes Direito,
Felix Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Paulo Gallotti,
Laurita Vaz, Luiz Fux, Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves,
Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler, José Delgado e
José Arnaldo da Fonseca votaram com o Ministro Relator. Ausentes,
justificadamente, os MInistros Sálvio de Figueiredo Teixeira e
Franciulli Netto e, ocasionalmente, os Ministros Francisco Peçanha
Martins, Humberto Gomes de Barros, Gilson Dipp e Francisco Falcão.

Jurisprudência citada:      STF - SEC 466, SEC 4824/EU, SE 6718/EU, SE 5027/EU
Informações complementares:      CABIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO /
DECORRÊNCIA, CERTIDÃO, ARQUIVAMENTO, SENTENÇA JUDICIAL, ÂMBITO, PAÍS
ESTRANGEIRO, DEMONSTRAÇÃO, TRÂNSITO EM JULGADO; OCORRÊNCIA,
PREENCHIMENTO, TOTALIDADE, REQUISITO, RESOLUÇÃO, STJ; OBSERVÂNCIA,
JURISPRUDÊNCIA, STF.
Referências legislativas: LEG:FED RES:000009 ANO:2005
        ART:00005
(PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ)
Acórdãos similares: SEC 294 EX 2005/0081633-6 Decisão:19/06/2006
DJ         DATA:01/08/2006      PG:00322