RECURSO ESPECIAL (REsp
)
Processo: 908359
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) NANCY ANDRIGHI
Publicação: DJE, 17/12/2008
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO
MÉDICO.
NEGLIGÊNCIA. INDENIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL.
1. A doutrina tem afirmado que a responsabilidade médica
empresarial, no
caso de hospitais, é objetiva, indicando o parágrafo primeiro do
artigo 14
do Código de Defesa do Consumidor como a norma sustentadora de tal
entendimento.
Contudo, a responsabilidade do hospital somente tem espaço quando o
dano decorrer de falha de serviços cuja atribuição é afeta única e
exclusivamente ao hospital. Nas hipóteses de dano decorrente de
falha técnica restrita ao profissional médico, mormente quando este
não tem nenhum vínculo com o hospital ? seja de emprego ou de mera
preposição ?, não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de
indenizar.
2. Na hipótese de prestação de serviços médicos, o ajuste contratual
? vínculo estabelecido entre médico e paciente ? refere-se ao
emprego da melhor técnica e  diligência entre as possibilidades de
que dispõe o profissional, no seu meio de atuação, para auxiliar o
paciente. Portanto, não pode o médico assumir compromisso com um
resultado específico, fato que leva ao entendimento de que, se
ocorrer dano ao paciente, deve-se averiguar se houve culpa do
profissional ? teoria da responsabilidade subjetiva.
No entanto, se, na ocorrência de dano impõe-se ao hospital que
responda objetivamente pelos erros cometidos pelo médico, estar-se-á
aceitando que o contrato firmado seja de resultado, pois se o médico
não garante o resultado, o hospital garantirá. Isso leva ao seguinte
absurdo: na hipótese de intervenção cirúrgica, ou o paciente sai
curado ou será indenizado ? daí um contrato de resultado firmado às
avessas da legislação.
3. O cadastro que os hospitais normalmente mantêm de médicos que
utilizam suas instalações para a realização de cirurgias não é
suficiente para caracterizar relação de subordinação entre médico e
hospital. Na verdade, tal procedimento representa um mínimo de
organização empresarial.
4. Recurso especial do Hospital e Maternidade São Lourenço Ltda.
provido.

Decisão:
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Sidnei
Beneti, acompanhando o voto da Sra. Ministra Relatora, e dos votos
dos Srs. Ministros Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior,
conhecendo do recurso e dando-lhe provimento, acompanhando a
divergência inaugurada pelo Sr. Ministro João Otávio de Noronha, o
Sr. Ministro Ari Pargendler proferiu voto de desempate no mesmo
sentido, e a Seção, por maioria, conheceu do recurso especial e
deu-lhe provimento, vencida a Sra. Ministra Relatora e os Srs.
Ministros Massami Uyeda e Sidnei Beneti.
Votaram com o Sr. Ministro João Otávio de Noronha os Srs. Ministros
Ari Pargendler, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão
e Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região), art.
162, § 2º, RISTJ.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ari Pargendler.

Jurisprudência citada: (RESPONSABILIDADE DO HOPITAL POR ERRO EXCLUSIVAMENTE MÉDICO)
     STJ - <<RESP 351178>>-SP, <<RESP 258389>>-SP (RDR 41/375)
Informações complementares:      DESCABIMENTO, ATRIBUIÇÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PARA,
HOSPITAL, POR, DANO, RESULTADO, CIRURGIA / HIPÓTESE, OCORRÊNCIA,
DANO, EM, PACIENTE, REALIZAÇÃO, CIRURGIA, POR, MÉDICO, SEM, VÍNCULO
EMPREGATÍCIO, COM, HOSPITAL / DECORRÊNCIA, OCORRÊNCIA, DANO, POR,
IMPERÍCIA, MÉDICO, E, NÃO, POR, IMPERÍCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR; IRRELEVÂNCIA, HOSPITAL, RECEBIMENTO,
REMUNERAÇÃO, PELA, LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, HOSPITAL, PARA, MÉDICO,
REALIZAÇÃO, CIRURGIA; NÃO CARACTERIZAÇÃO, LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO,
HOSPITAL, COMO, ATIVIDADE-FIM, HOSPITAL; INEXISTÊNCIA, DEFEITO,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR, HOSPITAL; INEXISTÊNCIA, OBRIGAÇÃO,
HOSPITAL, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, REALIZAÇÃO, POR, MÉDICO.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. NANCY ANDRIGHI)
     EXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ENTRE, MÉDICO, E,
HOSPITAL, PARA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PARA, PACIENTE, POR, DANO,
RESULTADO, CIRURGIA / INDEPENDÊNCIA, INEXISTÊNCIA, VÍNCULO
EMPREGATÍCIO, ENTRE, MÉDICO, E, HOSPITAL / DECORRÊNCIA, HOSPITAL,
LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, PARA, MÉDICO, REALIZAÇÃO, CIRURGIA; EXISTÊNCIA,
DEVER DE COOPERAÇÃO, ENTRE, HOSPITAL, E, MÉDICO, MOMENTO, PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA HOSPITALAR; EXISTÊNCIA, PREVISÃO, ÂMBITO,
ARTIGO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SOBRE, RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA; CARACTERIZAÇÃO, HOSPITAL, COMO, FORNECEDOR, SERVIÇO,
MOTIVO, AUTORIZAÇÃO, MÉDICO, REALIZAÇÃO, CIRURGIA, EM, INSTALAÇÃO,
HOSPITAL; DESNECESSIDADE, APRECIAÇÃO, CULPA, HOSPITAL, MOTIVO,
TRIBUNAL A QUO, RECONHECIMENTO, EXISTÊNCIA, CULPA, MÉDICO;
NECESSIDADE, RECONHECIMENTO, APENAS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA,
HOSPITAL; INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO, OCORRÊNCIA, SITUAÇÃO FÁTICA,
PARA, EXCLUSÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, HOSPITAL; PREVALÊNCIA,
DIREITO, VÍTIMA, REPARAÇÃO DE DANOS, COM, RECONHECIMENTO,
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ENTRE, MÉDICO, E, HOSPITAL.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. SIDNEI BENETI)
     EXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, HOSPITAL, POR, DANO,
EM, PACIENTE, RESULTADO, CIRURGIA / HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO,
IMPERÍCIA, MÉDICO, MOMENTO, REALIZAÇÃO, CIRURGIA / DECORRÊNCIA,
SENTENÇA JUDICIAL, DEMONSTRAÇÃO, EXISTÊNCIA, CULPA, HOSPITAL;
NECESSIDADE, GARANTIA, REPARAÇÃO DE DANOS, PARA, VÍTIMA, MOTIVO,
EXISTÊNCIA, DIVERSIDADE, PROCESSO JUDICIAL, CONTRA, MESMO, MÉDICO,
E, EXISTÊNCIA, RISCO, VÍTIMA, NÃO, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO;
EXISTÊNCIA, PRESUNÇÃO, PELA, VÍTIMA, HOSPITAL, CONTRATAÇÃO, MÉDICO.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:008078 ANO:1990
*****  CDC-90    CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
        ART:00014 PAR:00001 PAR:00003 PAR:00004
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02     CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:00932 INC:00004
LEG:FED LEI:003071 ANO:1916
*****  CC-16     CÓDIGO CIVIL DE 1916
        ART:00159 ART:00896