HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 525013
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 28/11/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS  CORPUS.  ROUBO,  ORGANIZAÇÃO  CRIMINOSA E LATROCÍNIO. PRISÃO
PREVENTIVA.   INDÍCIOS   DE   AUTORIA.   ANÁLISE  PELA  VIA  ELEITA.
INVIABILIDADE.  FUNDAMENTAÇÃO.  GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE
CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA.
1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando
demonstrada,  com  elementos  concretos,  a  necessidade  da  prisão
preventiva  para  garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de
constrangimento  ilegal.  2. In casu, em primeiro lugar, verifica-se
que o fumus comissi delicti referente ao paciente foi delineado pelo
Juízo de primeiro grau com base em elementos concretos, extraídos da
situação  em questão. Nessas circunstâncias, "a alegação de ausência
de indícios de autoria não pode ser examinada pelo Superior Tribunal
de  Justiça  na  presente  via por pressupor revolvimento de fatos e
provas,  providência vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário
que  lhe  faz as vezes" (HC n. 475.581/SP, de minha relatoria, SEXTA
TURMA, julgado em 4/12/2018, DJe 17/12/2018).
3.  Em  segundo  lugar,  o  decreto prisional evidenciou o periculum
libertatis  do  agente em decorrência do modus operandi empregado na
empreitada  delitiva,  a  indicar  uma  maior  gravidade  dos  fatos
imputados  ao  acusado,  pois  o crime investigado foi praticado com
grave  ameaça  à  pessoa,  durante  o  dia,  em  horário  de  grande
movimentação  de  pessoas no estabelecimento alvo da ação delitiva e
mediante  formação  de  cordão  humano  e  condução  de  reféns para
possibilitar a fuga, circunstâncias que revelam ousadia dos agentes.
Ademais, os réus portavam armas de fogo de grosso calibre municiadas
no  momento  da  ação,  a  demonstrar  periculosidade  e  a elevar a
reprovabilidade   social  do  fato  praticado.  Não  bastassem  tais
elementos,  durante  a  fuga,  os acusados entraram em confronto com
policiais  militares,  levando  a  óbito um deles, fato que revela a
periculosidade   deles   e  demonstra  a  necessidade  de  mantê-los
segregados.
4.  Nesse  contexto,  "a  menção  ao modus operandi empregado para a
prática  delitiva constitui fundamentação suficiente para decretar a
prisão  cautelar,  se  evidenciada, como ocorreu na espécie, a maior
gravidade  da  conduta  perpetrada  ou  a  maior  periculosidade  do
acusado"  (HC n. 373.074/BA, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ,
SEXTA TURMA, julgado em 10/11/2016, DJe 24/11/2016).
5. Writ parcialmente conhecido e, nesse ponto, ordem denegada.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de  Justiça,  por  unanimidade,  conhecer  parcialmente do pedido e,
nesta  parte,  denegar  a  ordem  nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.  Os  Srs.  Ministros  Laurita  Vaz,  Sebastião Reis Júnior,
Rogerio  Schietti  Cruz  e  Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro
Relator.

Jurisprudência citada: (INDÍCIOS DE AUTORIA - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS - VIA
INADEQUADA)
     STJ - <<HC 475581>>-SP, <<HC 524322>>-SP, <<HC 517559>>-AC
(PRISÃO CAUTELAR - MODUS OPERANDI - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA)
     STJ - <<HC 373074>>-BA
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282   ART:00312