EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 494377
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Publicação: DJ, 01/07/2005      PG:00353
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.  HONORÁRIOS DE
ADVOGADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 20, § 4º DO CPC. RAZOABILIDADE.
EMBARGOS REJEITADOS.
A verba de patrocínio estabelecida com base no artigo 20, § 4º, do
CPC,  quando irrisória ou exorbitante, como neste caso, não implica
reexame do quadro fático.
Não cabem embargos de divergência para rever o valor dos honorários
de advogado.
É pertinente no recurso especial a revisão do valor dos honorários
de advogado quando exorbitantes ou ínfimos.
Embargos conhecidos e rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça: A Corte Especial, por maioria, conheceu dos
embargos de divergência e, por unanimidade, os rejeitou, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Vencido na preliminar o Sr.
Ministro Francisco Peçanha Martins. Na preliminar, os Srs. Ministros
Fernando Gonçalves, Carlos Alberto Menezes Direito, Felix Fischer,
Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Luiz Fux, João Otávio de Noronha,
Nilson Naves, Barros Monteiro, Humberto Gomes de Barros, Ari
Pargendler e José Delgado votaram com o Sr. Ministro Relator.
No mérito, os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Carlos Alberto
Menezes Direito, Felix Fischer, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Luiz
Fux, João Otávio de Noronha, Nilson Naves, Barros Monteiro,
Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Ari Pargendler
e José Delgado votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros  Sálvio de Figueiredo
Teixeira e Hamilton Carvalhido e, ocasionalmente, os Srs. Ministros
Antônio de Pádua Ribeiro, Cesar Asfor Rocha, Gilson Dipp e Francisco
Falcão.
Licenciado o Sr. Ministro Franciulli Netto, sendo substituído pelo
Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Sustentaram oralmente, pelos embargantes, o Dr. Gustavo Korte e,
pelo embargado, o Dr. Alde da Costa Santos.

Jurisprudência citada: (POSSIBILIDADE STJ REEXAME HONORARIOS DE ADVOGADO EM RECURSO
ESPECIAL)
     STJ - <<AGRG NOS EDCL NO RESP 306465>>-ES (RSTJ 179/262),
           <<RESP 432201>>-AL,
           <<RESP 404113>>-SP (LEXSTJ 182/152), <<RESP 331108>>-PR,
           <<RESP 279064>>-SC, {{RESP 350671}}-MG,
           <<EDCL NO RESP 388900>>-RS
(IMPOSSIBILIDADE STJ REEXAME HONORARIOS DE ADVOGADO EM RECURSO
ESPECIAL)
     STJ - <<RESP 167189>>-SP, <<ERESP 242475>>-RS
Informações complementares:      POSSIBILIDADE, STJ, ÂMBITO, RECURSO ESPECIAL, ALTERAÇÃO, VALOR,
HONORÁRIOS, ADVOGADO / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, FIXAÇÃO, VALOR,
EXCESSO, OU, VALOR IRRISÓRIO / DECORRÊNCIA, OBSERVÂNCIA, CRITÉRIO,
EQUIDADE, PREVISÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; INEXISTÊNCIA,
VIOLAÇÃO, SÚMULA, STJ, PREVISÃO, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, MATÉRIA
DE PROVA.
     (VOTO VISTA) (MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO)
     DESCABIMENTO, CORTE ESPECIAL, APRECIAÇÃO, EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA, OBJETIVO, REEXAME, VALOR, HONORÁRIOS, ADVOGADO /
DECORRÊNCIA, TURMA, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, FUNDAMENTAÇÃO, CRITÉRIO,
EQUIDADE, E, SITUAÇÃO FÁTICA, CARÁTER ESPECÍFICO.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS)
     NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, OBJETIVO, REEXAME,
VALOR, HONORÁRIOS, ADVOGADO / HIPÓTESE, TURMA, FIXAÇÃO DE
HONORÁRIOS, ADVOGADO, FUNDAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO FÁTICA, CARÁTER
ESPECÍFICO, OPOSIÇÃO, SÚMULA, STJ, CARÁTER GENÉRICO, REFERÊNCIA,
IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, MATÉRIA DE PROVA, ÂMBITO, RECURSO ESPECIAL
/ DECORRÊNCIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, SEMELHANÇA, SITUAÇÃO FÁTICA,
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00020 PAR:00004
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007 SUM:000083
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STF)  SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000389