EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 318242
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FRANCIULLI NETTO
Publicação: DJ, 27/06/2005      PG:00204
RDDP       VOL.:00030           PG:00161
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL.
REVELIA. TERMO A QUO PARA RECORRER DA SENTENÇA. PUBLICAÇÃO EM
CARTÓRIO. EXEGESE DO ART. 322 DO CPC. ITERATIVOS PRECEDENTES.
O v. acórdão embargado, lavrado pela colenda Quinta Turma deste
Sodalício, por unanimidade, entendeu que não merecia reparo o
entendimento da Corte de origem, à luz do disposto no artigo 322 do
CPC, no sentido de que o prazo para o revel recorrer da sentença se
inicia com a sua publicação em cartório, e não a partir de sua
publicação da imprensa oficial.
Com efeito, a norma processual supra referida estabelece que contra
o réu contumaz "correrão os prazos, independentemente de intimação",
razão pela qual tanto a jurisprudência recente deste Sodalício
quanto a doutrina têm sido favoráveis à tese esposada no v. acórdão
embargado. Nesse sentido, os comentários de Luiz Rodrigues Wambier
in "Curso Avançado de Processo Civil", vol. 1, 3ª ed., p. 439, Joel
Dias Figueira Júnior, "Comentários ao Código de Processo Civil",
Tomo II, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001, p. 389/390,
dentre outros.
Dessa forma, mesmo nas hipóteses em que a sentença não for proferida
em audiência, e houver sua publicação na imprensa oficial para a
parte regularmente representada nos autos, a contagem do prazo para
interposição de recurso contra o referido ato do juiz, para o revel,
terá início com a sua publicação em cartório.
Precedentes: REsp 549.919/MG, Rel. Min. José Delgado, DJU
20.10.2003; REsp 318.381/MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJU
01.09.2003; REsp 399.704/PR, Rel. Min. Luiz Fux, DJU 04.11.2002, e
REsp 236.421/DF, Rel. Min. Barros Monteiro, DJU 19.11.2001.
Embargos de divergência conhecidos e improvidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça,  A Corte Especial, por unanimidade, conheceu
dos embargos de divergência e, por maioria, os rejeitou, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Ari
Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito e Eliana Calmon. Os Srs.
Ministros Luiz Fux, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins,
Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, José Delgado, José
Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Gilson Dipp,
Paulo Gallotti e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua
Ribeiro e Sálvio de Figueiredo Teixeira e, ocasionalmente, os Srs.
Ministros Edson Vidigal  e Hamilton Carvalhido.

Jurisprudência citada: (TERMO INICIAL - PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO)
     STJ - <<RESP 399704>>-PR (RSTJ 164/121),
           <<AGRG NO AG 255419>>-SP, <<RESP 57536>>-SP,
           <<RESP 489991>>-CE, {{RESP 316681}}-PR,
           {{RESP 319914}}-MG, <<RESP 1694>>-SP,
           <<RESP 549919>>-MG (RNDJ 50/144), <<RESP 318381>>-MG,
           <<RESP 236421>>-DF
(TERMO INICIAL - PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NA IMPRENSA OFICIAL)
     STJ - <<RESP 28897>>-RJ
Informações complementares:      TERMO INICIAL, CONTAGEM, PRAZO, RECURSO JUDICIAL, RÉU REVEL,
DATA, PUBLICAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, CARTÓRIO, INDEPENDÊNCIA,
PUBLICAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, IMPRENSA OFICIAL, HIPÓTESE, NÃO,
PROLAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, AUDIÊNCIA / APLICAÇÃO, DISPOSITIVO
LEGAL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
     (VOTO VENCIDO)
     TERMO INICIAL, CONTAGEM, PRAZO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL,
DATA, PUBLICAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, IMPRENSA OFICIAL / OBSERVÂNCIA,
PRINCÍPIO, IGUALDADE, PARTE PROCESSUAL.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00322