bfunicheli/stj_docket_generation huggingface dataset:
AÇÃO PENAL (Apn
)
Processo: 111
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) BARROS MONTEIRO
Publicação: DJ, 14/02/2000      PG:00014
JSTJ       VOL.:00020           PG:00079
RSTJ       VOL.:00134           PG:00017
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
QUEIXA-CRIME. CALÚNIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHANDO CÓPIAS
EXTRAÍDAS DE AUTOS, ONDE ESTARIA SUPOSTAMENTE DEMONSTRADO QUE O
QUERELANTE TERIA CONFESSADO A PRÁTICA DO CRIME DE FALSIDADE
IDEOLÓGICA.  FATO ATÍPICO.
- Havendo a turma julgadora, ao determinar a expedição do ofício,
procurado apenas cumprir a disposição do art. 40 do CPP, verifica-se
no caso a inexistência manifesta do dolo - a consciência e vontade
de ofender a honra alheia.
- Queixa-crime rejeitada "in limine".

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas:
Decide a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, rejeitar, liminarmente, a queixa-crime, na forma do
relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente
julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Hélio Mosimann,
Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz
Pereira, Cesar Asfor Rocha, Vicente Leal, José Delgado, Fernando
Gonçalves, Felix Fischer, Eliana Calmon, Costa Leite, Nilson Naves,
Eduardo Ribeiro, Garcia Vieira, Waldemar Zveiter, Fontes de Alencar
e Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Informações complementares:      NÃO OCORRÊNCIA, DECADÊNCIA, DIREITO DE QUEIXA, CRIME DE AÇÃO
PENAL PRIVADA, CALÚNIA, INÍCIO, CONTAGEM, PRAZO, INTIMAÇÃO PESSOAL,
VÍTIMA, CONHECIMENTO, AUTORIA DO CRIME, IRRELEVÂNCIA, DATA,
PUBLICAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL.
     CABIMENTO, REJEIÇÃO, QUEIXA, CRIME, CALÚNIA, HIPÓTESE, JUIZ,
REMESSA, AUTOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECORRÊNCIA, INDÍCIO,
MAGISTRADO, EXECUÇÃO DO CRIME, FALSIDADE IDEOLÓGICA, INEXISTÊNCIA,
DOLO, QUERELADO, CARACTERIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMA, EXERCÍCIO,
MAGISTRATURA.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CODIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00040
LEG:FED LCP:000035 ANO:1979
*****  LOMAN-79  LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL
        ART:00041
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO (AgRg na Pet
)
Processo: 1125
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Publicação: DJ, 11/06/2001      PG:00084
LEXSTJ     VOL.:00145           PG:00126
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Petição. Competência exclusiva da Presidência  do Superior
Tribunal de Justiça. Juntada tardia  de documentos. Apreciação em
sede de agravo regimental prejudicada, Ausência de comprovação  de
lesão à ordem  e à economia públicas, como quer o art. 4º  da Lei
nº.  8.437/92. Impossibilidade de concessão do efeito suspensivo
pleiteado.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade  dos
votos e das notas taquigráficas,  por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nilson Naves, Edson Vidigal, Garcia Vieira, Fontes
de Alencar, Sálvio de Figueiredo, Barros  Monteiro, Hélio Mosimann,
Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira, Vicente Leal, José
Delgado,  José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves  e Felix
Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Eduardo Ribeiro,
Waldemar Zveiter, Francisco Peçanha Martins, Cesar Asfor  Rocha e
Eliana Calmon.
Licenciado  o Sr. Ministro  William Patterson, sendo substituído
pelo Sr. Ministro Felix Fischer.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 180999
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) GARCIA VIEIRA
Publicação: DJ, 11/12/2000      PG:00166
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE.
Ausência de particularização temática. Não se prestam os embargos de
divergência a constatar o acerto ou desacerto da decisão embargada,
como se tratasse de um novo recurso ordinário de caráter
infringente.
Embargos não conhecidos.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas:
Decide a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por
maioria, não conhecer dos embargos de divergência, na forma do
relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente
julgado. Votaram vencidos os Ministros Relator, Fontes de Alencar,
Sálvio de Figueiredo e Humberto Gomes de Barros. Os Ministros Hélio
Mosimann, Milton Luiz Pereira, Vicente Leal, José Delgado, José
Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Costa Leite,
Nilson Naves e Edson Vidigal votaram com o Ministro Barros Monteiro.

Jurisprudência citada: (VOTO VENCIDO)
     STJ - <<RESP 114312>>-MG, <<RESP 128415>>-ES,
           <<RESP 173849>>-GO, <<RESP 184720>>-RS,
Informações complementares:      NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE,
INEXISTENCIA, DEMONSTRAÇÃO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, ACORDÃO
EMBARGADO, ACORDÃO PARADIGMA.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. GARCIA VIEIRA)
     DESCABIMENTO, TRIBUNAL A QUO, MOMENTO, JULGAMENTO, APELAÇÃO
CIVEL, INSS, ENTENDIMENTO, INSS, RENUNCIA, PRESCRIÇÃO QUINQUENAL,
DEBITO PREVIDENCIARIO, AUMENTO, CONDENAÇÃO, JUROS DE MORA, CORREÇÃO
MONETARIA, CARACTERIZAÇÃO, REFORMATIO IN PEJUS.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00128 ART:00515
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (EDcl nos EREsp
)
Processo: 88482
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Publicação: DJ, 14/02/2000   PG:00015
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENTE.
INADMISSIBILIDADE, NO CASO. REJEIÇÃO.
I - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente a omissão
apontada.
II - Os embargos declaratórios só excepcionalmente têm efeitos
infringentes, decorrentes, necessariamente, da correção de vícios
que os autorizam. que, no caso, não se vislumbram.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar
os embargos de declaração. Votaram com o Relator os Ministros Barros
Monteiro, Hélio Mosimann, Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz
Pereira, Vicente Leal, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca,
Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Costa Leite, Nilson Naves, Edson
Vidigal, Garcia Vieira e Fontes de Alencar. Ausentes,
justificadamente, os Ministros Eduardo Ribeiro, Waldemar Zveiter,
Francisco Peçanha Martins, Cesar Asfor Rocha e Eliana Calmon.
Licenciado o Ministro William Patterson, sendo substituído pelo
Ministro Felix Fischer.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 188576
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Publicação: DJ, 14/02/2000   PG:00015
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DE
CÁLCULOS. ÍNDICES. SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. COISA
JULGADA. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL. ENUNCIADO N. 168, SÚMULA/STJ.
AGRAVO DESPROVIDO.
I - Segundo orientação que veio a prevalecer no Tribunal,
apresentando-se irrecorrida a sentença homologatória de cálculos,
não há mais espaço para a inclusão de índices inflacionários.
II - Nos termos do enunciado n. 168 da súmula/STJ, "não cabem
embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se
firmou no mesmo sentido do acórdão embargado".

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental. Votaram com o Relator os Ministros
Barros Monteiro, Hélio Mosimann, Humberto Gomes de Barros, Milton
Luiz Pereira, Vicente Leal, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca,
Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Costa Leite, Nilson Naves, Edson
Vidigal, Garcia Vieira e Fontes de Alencar. Ausentes,
justificadamente, os Ministros Eduardo Ribeiro, Waldemar Zveiter,
Francisco Peçanha Martins, Cesar Asfor Rocha e Eliana Calmon.
Licenciado o Ministro William Patterson, sendo substituído pelo
Ministro Felix Fischer.

Referências legislativas: LEG:FED SUM:000168
(STJ)
Acórdãos similares: AgRg nos ERESP  194883  RS  1999/0069311-6  DECISÃO:03/11/1999
DJ     DATA:14/02/2000 PG:00015
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 194884
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FONTES DE ALENCAR
Publicação: DJ, 07/02/2000   PG:00109
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
LIQÜIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. CORREÇÃO MONETÁRIA.
- Cálculo de liquidação com sentença transitada em julgado não
comporta variação de índice corretivo da moeda.
-  Provimento dos embargos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
dos embargos de divergência e os receber. Votaram com o Relator os
Srs. Ministros SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, BARROS MONTEIRO,
HUMBERTO GOMES DE BARROS, MILTON LUIZ PEREIRA, VICENTE LEAL, JOSÉ
DELGADO, JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, FERNANDO GONÇALVES, FELIX FISCHER,
COSTA LEITE, NILSON NAVES, EDSON VIDIGAL e GARCIA VIEIRA. Ausentes,
ocasionalmente, o Sr. Ministro HÉLIO MOSIMANN e justificadamente, os
Srs. Ministros EDUARDO RIBEIRO, WALDEMAR ZVEITER, FRANCISCO PEÇANHA
MARTINS, CESAR ASFOR ROCHA e ELIANA CALMON. Licenciado o Sr.
Ministro WILLIAM PATTERSON, sendo substituído pelo Sr. Ministro
FELIX FISCHER.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 181198
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) GARCIA VIEIRA
Publicação: DJ, 17/12/1999      PG:00312
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - ADMISSIBILIDADE -
SÚMULA Nº 158 DO STJ.
"Não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio com
acórdão de Turma ou Seção, que não mais tenha competência para a
matéria neles versada."
Embargos não conhecidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmºs. Srs.
Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por
unanimidade, não conhecer dos embargos de divergência, e encaminhar
os autos ao exame da Egrégia Terceira Seção, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Votaram com o Relator os Exmºs. Srs. Ministros Fontes de Alencar,
Sálvio de Figueiredo, Barros Monteiro, Hélio Mosimann, Humberto
Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira, Vicente Leal, José Delgado,
José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Félix Fischer, Costa
Leite, Nilson Naves e Edson Vidigal.
Ausentes, justificadamente, os Exmºs. Srs. Ministros Eduardo
Ribeiro, Waldemar Zveiter, Francisco Peçanha Martins, César Asfor
Rocha e Eliana Calmon.
Licenciado o Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído pelo
Sr. Ministro Félix Fischer.

Referências legislativas: LEG:FED SUM:000158
(STJ)
Acórdãos similares: EREsp 196467 SP 1999/0087933-3 Decisão:17/12/2000
DJ         DATA:05/02/2001      PG:00067
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 27529
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ DELGADO
Publicação: DJ, 17/12/1999   PG:00310
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CONFLITO INTERNO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RECONHECIMENTO DA
EXISTÊNCIA DE VÍNCULO LABORAL PARA CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO DE
ALUNO-APRENDIZ. COMPETÊNCIA DA EGRÉGIA TERCEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
1. Conflito interno negativo de competência em ação que se objetiva
o reconhecimento da existência de vínculo laboral para cômputo de
tempo de serviço de aluno-aprendiz.
2. Dispõe o art. 9º, § 3º, III, do RISTJ, que "À Terceira Seção cabe
processar e julgar os feitos relativos a benefícios previdenciários,
inclusive os decorrentes de acidentes de trabalho."
3. Matéria que não se enquadra em feito relativo a direito do
trabalho, mas, sim, no âmbito de benefício previdenciário (contagem
de tempo de serviço para fins de aposentadoria).
4. Precedentes das Quinta e Sexta Turmas desta Corte Superior.
5. Conflito conhecido para se declarar competente um dos eminentes
Ministros da egrégia Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmos. Srs.
Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade dos votos e notas taquigráficas a seguir, por
unanimidade, conhecer do conflito, e declarar competente a egrégia
Terceira Seção, nos termos do voto do Exmo. Sr. Ministro Relator. Os
Exmos. Srs. Ministros José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves,
Felix Fischer, Costa Leite, Nilson Naves, Edson Vidigal, Garcia
Vieira, Fontes de Alencar, Sálvio de Figueiredo, Barros Monteiro,
Hélio Mosimann, Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira e
Vicente Leal votaram com o Exmo. Sr. Ministro Relator. Ausentes,
justificadamente, os Exmos. Srs. Ministros Eduardo Ribeiro, Waldemar
Zveiter, Francisco Peçanha Martins, Cesar Asfor Rocha e Eliana
Calmon. Licenciado o Exmo. Sr. Ministro William Patterson, sendo
substituído pelo Exmo. Sr. Ministro Felix Fischer.

Informações complementares:      COMPETENCIA JURISDICIONAL, MINISTRO, TERCEIRA SEÇÃO,
JULGAMENTO, PEDIDO, ALUNO, APRENDIZ, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO,
OBJETIVO, APOSENTADORIA, CARACTERIZAÇÃO, MATERIA, NATUREZA
PREVIDENCIARIA.
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00009 PAR:00003 INC:00003
LEG:FED SUM:000032
(STJ)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 163893
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FONTES DE ALENCAR
Publicação: DJ, 17/12/1999   PG:00312
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
- Divergência não contestada.
- Embargos não conhecidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não
conhecer dos embargos de divergência. Votaram com o Relator os Srs.
Ministros SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, BARROS MONTEIRO, HUMBERTO
GOMES DE BARROS, MILTON LUIZ PEREIRA, VICENTE LEAL, JOSÉ DELGADO,
JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, FERNANDO GONÇALVES, FELIX FISCHER, COSTA
LEITE, NILSON NAVES, EDSON VIDIGAL e GARCIA VIEIRA. Ausente,
ocasionalmente, o Sr. Ministro HÉLIO MOSIMANN. Ausentes,
justificadamente, os Srs. Ministros EDUARDO RIBEIRO, WALDEMAR
ZVEITER, FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, CESAR ASFOR ROCHA e ELIANA
CALMON. Licenciado o Sr. Ministro WILLIAM PATTERSON, sendo
substituído pelo Sr. Ministro FÉLIX FISCHER.

Acórdãos similares: EREsp 85353 RJ 1998/0031849-6 Decisão:03/11/1999
DJ         DATA:14/02/2000      PG:00015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL (EDcl no AgRg nos EREsp
)
Processo: 168518
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ DELGADO
Publicação: DJ, 17/12/1999   PG:00312
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.
1. O conteúdo do mérito do acórdão embargado, se posto de modo
adequado ou não em confronto com o ordenamento jurídico, não cabe
ser revisitado em sede de embargos de declaração.
2. Questão de prequestionamento explícito analisada, em todos os
seus aspectos, no corpo do acórdão embargado.
3. A tese de direito federal singular suscetível de permitir
conhecimento do recurso especial há de ser argüida, de modo
expresso, na petição recursal e abordada, precedentemente, no aresto
embargado.
4. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmos. Srs.
Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade dos votos e notas taquigráficas a seguir, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
do Exmo. Sr. Ministro Relator. Os Exmos. Srs. Ministros José Arnaldo
da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Costa Leite, Nilson
Naves, Edson Vidigal, Garcia Vieira, Fontes de Alencar, Sálvio de
Figueiredo, Barros Monteiro, Hélio Mosimann, Humberto Gomes de
Barros, Milton Luiz Pereira e Vicente Leal votaram com o Exmo. Sr.
Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs.
Ministros Eduardo Ribeiro, Waldemar Zveiter, Francisco Peçanha
Martins, Cesar Asfor Rocha e Eliana Calmon. Licenciado o Exmo. Sr.
Ministro William Patterson, sendo substituído pelo Exmo. Sr.
Ministro Felix Fischer.

Acórdãos similares: EDcl no AgRg nos ERESP  177323  SP  1999/0015267-0
DECISÃO:20/10/1999
DJ     DATA:28/02/2000 PG:00030
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 147833
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ DELGADO
Publicação: DJ, 17/12/1999   PG:00312
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DO DISSÍDIO
INVOCADO. OMISSÃO ALEGADA QUANTO A NÃO APRECIAÇÃO DE ARESTO
PARADIGMA QUE DEVE SER AFASTADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM AGRAVADO.
1 - A divergência jurisprudencial invocada deve ser demonstrada nos
moldes da orientação preconizada pelo artigo 266, § 1º, em harmonia
com o art. 255 e §§, todos do RISTJ, visto que estes exigem o cotejo
analítico das teses dissidentes, não se aperfeiçoando pela simples
transcrição de ementas semelhantes à hipótese dos autos.
2 - Inocorrência de omissão quanto à análise do REsp nº 3.346-0/PR,
apresentado para confronto, eis que foi explicitamente referido pelo
Relator.
3 - Agravo regimental improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmos. Srs.
Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade dos votos e notas taquigráficas a seguir, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Exmo. Sr. Ministro Relator. Os Exmos. Srs. Ministros José
Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Costa Leite,
Nilson Naves, Edson Vidigal, Garcia Vieira, Fontes de Alencar,
Sálvio de Figueiredo, Barros Monteiro, Hélio Mosimann, Humberto
Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira e Vicente Leal votaram com o
Exmo. Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Exmos.
Srs. Ministros Eduardo Ribeiro, Waldemar Zveiter, Francisco Peçanha
Martins, Cesar Asfor Rocha e Eliana Calmon. Licenciado o Exmo. Sr.
Ministro William Patterson, sendo substituído pelo Exmo. Sr.
Ministro Felix Fischer.

Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00255 ART:00266 PAR:00001
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00293 ART:00505 ART:00515
LEG:FED SUM:000043
(STJ)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 179765
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) GARCIA VIEIRA
Publicação: DJ, 13/12/1999   PG:00121
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - TESES JURÍDICAS
DIVERSAS.
Cuidando os acórdãos, embargado e paradigma, de teses jurídicas
diversas, não há divergência a ensejar os embargos de divergência.
Embargos não conhecidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmºs. Srs.
Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por
unanimidade, não conhecer dos embargos de divergência, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Votaram com o Relator os Exmºs. Srs. Ministros Fontes de Alencar,
Sálvio de Figueiredo, Barros Monteiro, Hélio Mosimann, Humberto
Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira, Vicente Leal, José Delgado,
José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Félix Fischer, Costa
Leite, Nilson Naves e Edson Vidigal.
Ausentes, justificadamente, os Exmºs. Srs. Ministros Eduardo
Ribeiro, Waldemar Zveiter, Francisco Peçanha Martins, César Asfor
Rocha e Eliana Calmon.
Licenciado o Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído pelo
Sr. Ministro Félix Fischer.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 176237
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FONTES DE ALENCAR
Publicação: DJ, 13/12/1999   PG:00121
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
- Divergência não constatada.
- Embargos não conhecido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não
conhecer dos embargos de divergência. Votaram com o Relator os Srs.
Ministros SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, BARROS MONTEIRO, HUMBERTO
GOMES DE BARROS, MILTON LUIZ PEREIRA, VICENTE LEAL, JOSÉ DELGADO,
JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, FERNANDO GONÇALVES, FELIX FISCHER, COSTA
LEITE, NILSON NAVES, EDSON VIDIGAL e GARCIA VIEIRA. Ausente,
ocasionalmente, o Sr. Ministro HÉLIO MOSIMANN. Ausentes,
justificadamente, os Srs. Ministros EDUARDO RIBEIRO, WALDEMAR
ZVEITER, FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, CESAR ASFOR ROCHA e ELIANA
CALMON. Licenciado o Sr. Ministro WILLIAM PATTERSON, sendo
substituído pelo Sr. Ministro FELIX FISCHER.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 185347
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FONTES DE ALENCAR
Publicação: DJ, 13/12/1999   PG:00121
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
- Nítido caráter infringente do recurso.
- Embargos não conhecido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não
conhecer dos embargos de divergência. Votaram com o Relator os Srs.
Ministros SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, BARROS MONTEIRO, HELIO
MOSIMANN, HUMBERTO GOMES DE BARROS, MILTON LUIZ PEREIRA, VICENTE
LEAL, JOSÉ DELGADO, JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, FERNANDO GONÇALVES,
FELIX FISCHER, COSTA LEITE, NILSON NAVES, EDSON VIDIGAL e GARCIA
VIEIRA. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros EDUARDO
RIBEIRO, WALDEMAR ZVEITER, FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, CESAR ASFOR
ROCHA e ELIANA CALMON. Licenciado o Sr. Ministro WILLIAM PATTERSON,
sendo substituído pelo Sr. Ministro FELIX FISCHER.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 137906
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Publicação: DJ, 29/11/1999   PG:00115
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS, VISANDO A PREQUESTIONAR MATÉRIA EM RELAÇÃO À
QUAL O ARESTO RECORRIDO OMITIU-SE, MALGRADO DEVESSE PRONUNCIAR-SE.
REJEIÇÃO. CABIMENTO DO ESPECIAL POR VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, CPC EM
RAZÃO DA PERMANÊNCIA DA BALDA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INOCORRÊNCIA
DE OMISSÃO.
Não se identificando o dissenso entre o aresto embargado lavrado nos
aclaratórios e os acórdãos exemplares, não se conhece dos Embargos
de Divergência.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos estes autos, acordam os Ministros
da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade
dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não
conhecer dos embargos de divergência, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros FERNANDO GONÇALVES, FELIX
FISCHER, COSTA LEITE, NILSON NAVES, EDSON VIDIGAL, GARCIA VIEIRA,
FONTES DE ALENCAR, SÁLVIO DE FIGUEIREDO, BARROS MONTEIRO, HUMBERTO
GOMES DE BARROS, MILTON LUIZ PEREIRA, VICENTE LEAL e JOSÉ DELGADO
votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr.
Ministro HÉLIO MOSIMANN. Ausentes, justificadamente, os Srs.
Ministros EDUARDO RIBEIRO, WALDEMAR ZVEITER, FRANCISCO PEÇANHA
MARTINS, CÉSAR ASFOR ROCHA e ELIANA CALMON. Licenciado o Sr.
Ministro WILLIAM PATTERSON, sendo substituído pelo Sr. Ministro
FELIX FISCHER.