EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL (EDcl no REsp)
Processo: 1411466
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Relator: Ministro(a) HERMAN BENJAMIN
Publicação: DJE, 07/08/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA. ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997. MATÉRIA DECIDIDA SOB O RITO
DA REPERCUSSÃO GERAL. ACLARATÓRIOS PENDENTES NO STF COM PEDIDO DE
MODULAÇÃO DE EFEITOS. SOBRESTAMENTO DO PRESENTE JULGAMENTO.
ACOLHIMENTO EXCEPCIONAL.
1.  Em decisão monocrática do e. Ministro Luiz Fux (DJe 24.9.2018),
Relator do RE 870.947/SE, que definiu a tese ora controvertida sob o
rito da Repercussão Geral, foi atribuído efeito suspensivo aos
Embargos de Declaração, opostos com intuito de modulação de efeitos
do decisum.
2. A Corte Especial tem atribuído efeito suspensivo a Recursos
Extraordinários interpostos no STJ com o mesmo tema, em razão da
pendência de julgamento dos Embargos de Declaração retromencionados
no STF. A exemplo: EDcl no AgInt no RE no AgRg no REsp 1.411.702/SP,
Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, DJe
3/12/2018; e EDcl no AgInt no RE no AgRg nos EDcl no AREsp
53.993/SP, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte
Especial, DJe 3/12/2018).
3. O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento dos Embargos de
Declaração que solicitaram a modulação dos efeitos em 6.12.2018,
assim certificado: "Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), que
rejeitava integralmente os embargos de declaração opostos
conjuntamente pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos
(CNSP) e pela Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário
(ANSJ) (petição 71.736/2017) e acolhia parcialmente os embargos de
declaração opostos pelo Estado do Pará, pelo Estado do Acre (e
outros) e pelo INSS (petições 73.194/2017, 73.596/2017 e 4.981/2018,
respectivamente), de modo a conferir eficácia prospectiva à
declaração de inconstitucionalidade do índice previsto no artigo
1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009,
proferida pelo Plenário no presente leading case, nos termos do seu
voto, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes".
4. De todas as informações trazidas acima, merece excepcional
relativização a corrente jurisprudencial que entende que a pendência
de trânsito em julgado de tese fixada sob o rito da Repercussão
Geral não impede a aplicação da compreensão estipulada pelo Supremo
Tribunal Federal aos demais casos que aguardavam a definição da
questão.
5. Isso porque a lógica usada pelo e. Relator do RE 870.947/SE,
Ministro Luiz Fux, para atribuir efeito suspensivo aos Embargos de
Declaração que buscam a modulação de efeitos, precisa ser aplicada
aqui, de forma que deve ser sobrestado o presente recurso até a
finalização do julgamento do pedido de modulação no STF. Nesse mesmo
sentido: EDcl no AgInt na ExeMS 7.884/DF, Rel. Ministro Rogerio
Schietti Cruz, Terceira Seção, DJe 21.11.2018.
6. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos para sobrestar o
feito até o julgamento, pelo STF, dos Embargos de Declaração
pendentes no RE 870.947/SE.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça:  ""A Turma, por unanimidade, acolheu em parte
os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro
Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão votaram com
o Sr. Ministro Relator."