EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 934731
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) NANCY ANDRIGHI
Publicação: DJE, 11/02/2010
RSTJ       VOL.:00218           PG:00042
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL. Negada a
executividade ao título extrajudicial, já não há vez para o
ajuizamento de outra execução com suporte nele; diversamente se dá
na hipótese em que a sentença não transitou em julgado, mas servirá
de título executivo para nova execução tão logo venha a se tornar
definitiva. Embargos de divergência não conhecidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr.
Ministro Ari Pargendler não conhecendo dos embargos de divergência,
as retificações de votos dos Srs. Ministros Nilson Naves, Laurita
Vaz e João Otávio de Noronha, os votos dos Srs. Ministros Fernando
Gonçalves, Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior e Gilson Dipp
também não conhecendo do recurso, e o voto da Sra. Ministra Eliana
Calmon acompanhando o voto da Sra. Ministra Relatora, acordam os
Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por
maioria, não conhecer dos embargos de divergência. Vencidas as Sras.
 Ministras Relatora e Eliana Calmon e os Srs. Ministros Luiz Fux e
Teori Albino Zavascki. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Ari
Pargendler. Votaram com o Sr. Ministro Ari Pargendler os Srs.
Ministros Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Nilson Naves,
Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior e Gilson
Dipp. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido.

Jurisprudência citada: (VOTO VENCIDO - ERRO NO ENDEREÇAMENTO DO RECURSO)
     STJ - <<AGRG NA AR 4079>>-PR,
           <<RESP 677044>>-RS (RT 844/215, RSTJ 197/317),
           <<RESP 152511>>-MG (RT 783/252, JSTJ 18/251)
Informações complementares:      (VOTO VENCIDO)
     POSSIBILIDADE, STJ, CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA /
HIPÓTESE, RECORRENTE, ENCAMINHAMENTO, RECURSO JUDICIAL, PARA,
MINISTRO, PRESIDENTE, STJ, E, NÃO, PARA, CORTE ESPECIAL, STJ /
DECORRÊNCIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, MÁ-FÉ, RECORRENTE; INEXISTÊNCIA,
PREJUÍZO, PARA, PARTE CONTRÁRIA, OU, PARA, ANDAMENTO DO PROCESSO;
APLICABILIDADE, PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE, FORMA; OBSERVÂNCIA,
PRECEDENTE, STJ.
     CABIMENTO, EMBARGOS INFRINGENTES / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, EX
OFFICIO, EM, DECISÃO NÃO UNÂNIME, ANULAÇÃO, TOTALIDADE, PROCESSO DE
EXECUÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL, FUNDAMENTAÇÃO, FALTA, TÍTULO EXECUTIVO
JUDICIAL, MOTIVO, NÃO OCORRÊNCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, DECISÃO
JUDICIAL, OBJETO, EXECUÇÃO JUDICIAL, E, ANULAÇÃO, PARTE, PROCESSO DE
CONHECIMENTO, ANTERIOR, MOTIVO, FALTA, INTIMAÇÃO PESSOAL, ADVOGADO
DA UNIÃO, DECISÃO JUDICIAL, NEGAÇÃO, SEGUIMENTO, RECURSO ESPECIAL,
E, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSIÇÃO, ÂMBITO, PROCESSO DE
CONHECIMENTO / DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, COM,
APRECIAÇÃO, MÉRITO.
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00011 INC:00013 ART:00266
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00530
(REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.352/2001)
LEG:FED LEI:010352 ANO:2001