CONFLITO DE COMPETENCIA (CC)
Processo: 140817
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Publicação: DJE, 06/11/2017
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CONFLITO  POSITIVO  DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESIGNAÇÃO
DE  LEILÃO  PARA  VENDA  DE IMÓVEL QUE É OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO
PROPOSTA  POR  TERCEIROS  EM  DESFAVOR DA EMPRESA QUE INTEGRA O POLO
PASSIVO  NA  DEMANDA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. PREJUDICIALIDADE
HETEROGÊNEA. COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS SUSCITADOS PARA O JULGAMENTO DAS
RESPECTIVAS  DEMANDAS.  DETERMINAÇÃO  DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O
JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO USUCAPIENDA.
1.  Os  elementos  constantes  dos  autos  sinalizam a existência de
relação  de  prejudicialidade  entre  as  demandas,  pois a eventual
procedência   da   ação  de  usucapião  proposta  pelos  suscitantes
influenciará   diretamente  no  desfecho  da  execução  da  sentença
proferida  pela  justiça trabalhista, notadamente no que se refere à
possibilidade  de  prosseguimento  dos  atos  de alienação do imóvel
constrito.
2.  Havendo  conflito  positivo  de competência entre duas ações que
versam   sobre  a  mesma  relação  jurídica  e  tramitam  em  juízos
diferentes,  a  existência  de prejudicialidade heterogênea conduz à
suspensão de um dos feitos.
3.  Conflito  de competência conhecido para manter a competência dos
Juízos  suscitados  para  o  julgamento  das  respectivas  demandas,
determinando  a  suspensão  da  realização do leilão pela Justiça do
Trabalho  até  o  julgamento  final  da ação de usucapião em trâmite
perante  o  Juízo  de Direito da Vara de Registros Públicos de Porto
Alegre-RS.

Decisão:
Vistos,  relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Segunda  Seção  do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos  e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
do  conflito  para manter a competência dos Juízos suscitados para o
julgamento  das  respectivas  demandas,  determinando a suspensão da
realização do leilão pela Justiça do Trabalho até o julgamento final
da  ação  de  usucapião, que deverá ter o seu regular prosseguimento
perante  o  Juízo  de Direito da Vara de Registros Públicos de Porto
Alegre/RS, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os  Srs.  Ministros  Moura  Ribeiro, Lázaro Guimarães (Desembargador
convocado  do  TRF  5ª  Região),  Luis  Felipe Salomão, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco
Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Jurisprudência citada: (EXECUÇÃO TRABALHISTA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PREJUDICIALIDADE
HETEROGÊNEA)
     STJ - <<CC 118774>>-PE, <<AgRg no CC 129502>>-RS
(SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRAZO MÁXIMO - FLEXIBILIZAÇÃO -
POSSIBILIDADE)
     STJ - <<EDcl nos EDcl no CC 124794>>-PE
Informações complementares:      "[...]  embora  entenda, pessoalmente, que o processo não possa
permanecer suspenso por mais de um ano, em situações excepcionais, a
Segunda  Seção  têm afastado o rigor da norma contida no art. 265, §
5º,  do CPC/1973 (correspondente ao art. 313, § 4º, do NCPC) de modo
a permitir a flexibilização do prazo máximo de suspensão do processo
enquanto  se  aguarda  o  julgamento  de  outra causa com relação de
prejudicialidade [...]".
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73      CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00265   PAR:00005
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15      CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:00313   PAR:00004