RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1196946
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) SIDNEI BENETI
Publicação: DJE, 05/09/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE SONEGADOS. BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM
VALORES PRESTADOS PELO DE CUJUS E NÃO DECLARADOS PELOS HERDEIROS.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. PRESCRIÇÃO DECENAL
CONTADA A PARTIR DA DATA DO ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO. CITAÇÃO DO
CÔNJUGE. DESNECESSIDADE ANTE A SONEGAÇÃO DO VALOR DOS BENS, E NÃO
DE
IMÓVEIS. INEXISTÊNCIA DE DOLO. AFASTAMENTO DA PENA DE PERDA DOS
BENS. RESTITUIÇÃO EM DINHEIRO, PELA METADE, DOS VALORES DOADOS.
ILEGITIMIDADE ATIVA DA VIÚVA MEEIRA PARA A AÇÃO DE SONEGADOS.
1. Afasta-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional
(CPC,
art. 535) quando há suficiente motivação do acórdão recorrido,
congruente com o dispositivo que deles decorreu, de modo a
constituir julgamento válido.
2. É cabível o ajuizamento da ação de sonegados quando não trazidos
à colação os numerários doados pelo pai a alguns dos herdeiros para
a aquisição de bens imóveis.
3. A prescrição da ação de sonegados, de dez anos, conta-se a
partir
do encerramento do inventário, pois, até essa data, podem ocorrer
novas declarações, trazendo-se bens a inventariar.
4. No caso de entrega de dinheiro pelo de cujus para a aquisição de
bens imóveis, a sonegação é dos valores entregues, e não dos
próprios imóveis, o que afasta o acionamento dos cônjuges em
litisconsórcio necessário (CPC, arts. 10, § 1º, I, e 47).
5. A simples renitência do herdeiro, mesmo após interpelação, não
configura dolo, sendo necessário, para tanto, demonstração
inequívoca de que seu comportamento foi inspirado pela fraude. Não
caracterizado o dolo de sonegar, afasta-se a pena da perda dos bens
(CC, art. 1.992).
6. No regime da comunhão universal de bens, cada cônjuge tem a
posse
e propriedade em comum, indivisa de todos os bens, cabendo a cada
um
a metade ideal. Assim, entende-se que cada cônjuge contribui com
metade das doações feitas, razão pela qual não se pode apontar como
sonegada, no inventário do marido, a metade doada pela esposa.
7. Como a colação tem por escopo equalizar as legítimas dos
herdeiros necessários, falece interesse jurídico à viúva meeira
para
o ajuizamento das ações de sonegados, visto que estes não serão
acrescidos à sua meação.
8. Recursos especiais providos em parte.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas,  acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento, após o
voto-vista do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, divergindo
parcialmente do Ministro Relator, por maioria, dar parcial
provimento aos recursos especiais, em maior extensão, nos termos do
voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Vencidos  parcialmente
os Srs. Ministros Sidnei Beneti e Nancy Andrighi.  Votaram com o Sr.
Ministro João Otávio de Noronha os Srs. Ministros Paulo de Tarso
Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente). Lavrará o
acórdão o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Jurisprudência citada: (AÇÃO DE SONEGADOS - PRESCRIÇÃO)
     STJ - <<REsp 52>>-CE
(PENA DE SONEGADOS - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO DOLO)
     STJ - <<REsp 163195>>-SP
Notas: Veja os <<EDcl no REsp 1196946>>-RS .
Informações complementares:      (VOTO VENCIDO EM PARTE) (MIN. NANCY ANDRIGHI)
     Perdem  o direito sobre os bens doados pelo autor da herança os
herdeiros  que,  mesmo  provocados  em  ação de sonegados, deixam de
trazer  tais bens à colação no inventário, não apresentando qualquer
justa  causa  para  a  resistência  em  partilhá-los.  Isso porque a
renitência  do sonegador, após a interpelação, é o bastante para que
se  configure seu dolo, sendo aplicável a pena de sonegados prevista
no artigo 1992 do CC de 2002.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00010   PAR:00001   INC:00001   ART:00047   ART:00994
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02     CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:00544   ART:01847   ART:01992   ART:01994   ART:01996
        ART:02012