RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1800758
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Publicação: DJE, 10/05/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO  ESPECIAL.  PLANO  DE  SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA. NEGATIVA DE
COBERTURA   DA   UTILIZAÇÃO   DE  STENTS.  ABUSIVIDADE  DA  CLÁUSULA
CONTRATUAL   RECONHECIDA  PELAS  INSTÂNCIAS  ORDINÁRIAS.  AUTOR  QUE
SOMENTE  TEVE  CONHECIMENTO  DA  RECUSA PELA OPERADORA DE SAÚDE APÓS
ALTA  HOSPITALAR.  MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DANOS
MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
1.  Cinge-se a controvérsia quanto à ocorrência ou não de dano moral
em   razão   da   recusa,   considerada  indevida  pelas  instâncias
ordinárias,  da operadora de plano de saúde em arcar com o pagamento
da  colocação  de  stents  utilizados em cirurgia cardíaca realizada
pelo autor (recorrente).
2.  A  negativa indevida de cobertura de plano de saúde, por si, não
acarreta  dano moral, devendo-se verificar, pelas especificidades de
cada  caso,  se  a conduta ilícita transbordou o mero inadimplemento
contratual ensejando significativo abalo a direitos da personalidade
do   segurado.  Logo,  não  se  trata  de  dano  moral  in  re  ipsa
(presumido).
3.  Não  se  pode  olvidar,  ainda,  que "há situações em que existe
dúvida  jurídica  razoável  na interpretação de cláusula contratual,
não podendo ser reputada ilegítima ou injusta, violadora de direitos
imateriais,  a  conduta  de  operadora  que  optar pela restrição de
cobertura  sem  ofender,  em  contrapartida,  os  deveres  anexos do
contrato, tal qual a boa-fé, o que afasta a pretensão de compensação
por  danos  morais"  (AgInt  no  AREsp  n.  1.134.706/SC,  Relator o
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 23/11/2017).
4.  Na hipótese, o procedimento cirúrgico foi realizado sem qualquer
empecilho  por  parte  da  operadora  de plano de saúde, sendo que o
autor somente tomou conhecimento da negativa de cobertura dos stents
utilizados quando teve alta hospitalar. Dessa forma, conquanto tenha
sido  reconhecida  pelas  instâncias  ordinárias  a  abusividade  na
respectiva  negativa  de  cobertura  do  procedimento,  tal fato não
comprometeu  a  saúde  do  recorrente, tampouco acarretou atrasos ou
embaraços  em  seu  tratamento,  o  que  afasta a ocorrência de dano
moral.
5. Recurso especial desprovido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Terceira  Turma  do Superior Tribunal de
Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os  Srs. Ministros Moura Ribeiro (Presidente), Nancy Andrighi, Paulo
de  Tarso  Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE -
DANO MORAL - MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - NÃO SE TRATA DE DANO
MORAL IN RE IPSA)
     STJ - <<REsp 1662103>>-SP
(PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE -
DÚVIDA JURÍDICA RAZOÁVEL NA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL)
     STJ - <<AgInt no AREsp 1134706>>-SC
(AUTOR QUE SOMENTE TEVE CONHECIMENTO DA RECUSA PELA OPERADORA DE
SAÚDE APÓS ALTA HOSPITALAR - MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL -
AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS)
     STJ - <<REsp 1244781>>-RS