HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 585560
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 06/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO
PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS INALTERADOS. TESE
APRECIADA NO RHC N. 111.568/PE. REITERAÇÃO DE PEDIDO. EXCESSO DE
PRAZO. NÃO CONFIGURADO. FEITO COMPLEXO. COMOÇÃO SOCIAL. NECESSIDADE
DE DESAFORAMENTO. NÃO CONFIGURADO.
1. A tese de ausência de fundamentos idôneos do decreto preventivo
foi objeto de exame por esta Corte Superior quando do julgamento do
RHC n. 111.568/PE e, ainda que proferida sentença de pronúncia,
permanecendo inalterados os fundamentos para a manutenção da prisão
cautelar já apreciados, fica configurada a reiteração de pedido,
razão por que não se conhece da impetração nesse tópico.
2. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia
da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da
Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de
forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de
razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão
provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade,
bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação
penal.
3. No caso em exame, o processamento do feito se encerrou
brevemente, tendo o Magistrado de primeiro grau demonstrado atuação
célere nos andamentos processuais. Ademais, a delonga para o seu
término se deve, como consignado, à complexidade do feito, a que
respondem 4 réus com representantes distintos, à necessidade de
expedição de diversos ofícios e cartas precatórias, além da análise
de inúmeros pedidos de relaxamento da prisão, das várias diligências
derivadas das cautelares de interceptação telefônica e de dados, da
quantidade de testemunhas envolvidas que demandaram diversas
audiências, bem como da realização de reprodução simulada dos fatos.
Vale ressaltar que o julgamento pelo Júri apenas não ocorreu em
razão da comoção social local causada pelo delito supostamente
praticado pelo paciente, o que justificou o pedido e o deferimento
do desaforamento do julgamento para comarca vizinha. Portanto,
diante das especificidades e complexidades que envolvem o caso, não
se constata a ocorrência de excesso de prazo para a formação da
culpa.
4. Outrossim, além de incidir o enunciado 21 da Súmula desta Corte
Superior ("pronunciado o réu, fica superada a alegação do
constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na
instrução"), não se verifica a existência de constrangimento ilegal
ao direito de liberdade do paciente por ausência de desídia ou
paralisação do feito pelo Juízo de origem, devendo ser preservada
incólume a prisão preventiva decretada em seu desfavor.
5. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, denegado.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, conhecer parcialmente do habeas corpus
e, nessa extensão, denegar  a ordem nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo Menezes (Desembargador
Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e
Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 PAR:00078
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000021
Acórdãos similares: HC      678379  AL  2021/0210168-7  Decisão:26/10/2021
DJE        DATA:28/10/2021