EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (EDcl no AgRg na SLS
)
Processo: 855
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) CESAR ASFOR ROCHA
Publicação: DJE, 06/11/2008
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR.
OMISSÕES INEXISTENTES. FATOS SUPERVENIENTES IRRELEVANTES.
? Pedido declaratório que não merece ser acolhido, tendo em vista a
ausência de defeito material no acórdão embargado ou de fato
superveniente relevante para o deslinde da controvérsia.
Embargos de declaração rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos  votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Eliana
Calmon,  Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Luiz Fux,
João Otávio de Noronha,  Teori Albino Zavascki, Castro Meira e
Arnaldo Esteves Lima votaram com  o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler,
Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Gilson Dipp e Paulo Gallotti.
Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Fernando Gonçalves e Felix Fischer
foram substituídos, respectivamente, pelos Srs. Ministros Teori
Albino Zavascki, Castro Meira e Arnaldo Esteves Lima.

Informações complementares:      REJEIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM, AGRAVO REGIMENTAL,
DEFERIMENTO, SUSPENSÃO DE LIMINAR / HIPÓTESE, EMBARGANTE, ALEGAÇÃO,
OCORRÊNCIA, FATO SUPERVENIENTE, REFERÊNCIA, INTERVENÇÃO, COFEN,
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PACÍFICA, STJ, SOBRE, DESNECESSIDADE, EXAURIMENTO, INSTÂNCIA
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