RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 126170
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Publicação: DJE, 30/06/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.
PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INDICAÇÃO DE
ELEMENTOS CONCRETOS. EXISTÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA PERICULOSIDADE
CONCRETA DO RECORRENTE QUE, DEPOIS DE HAVER MANTIDO CONJUNÇÃO CARNAL
COM A VÍTIMA, AMEAÇOU CONTAR O OCORRIDO, DESDE QUE ELA MANDASSE FOTO
NUA, TENDO DIVULGADO A FOTOGRAFIA ENTRE AS PESSOAS QUE CONHECEM A
MENOR, CAUSANDO-LHE SÉRIO CONSTRANGIMENTO E ABALO EMOCIONAL.
CONSIDERAÇÃO DA CONDUTA DO RECORRENTE DURANTE A AÇÃO PENAL, A
DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA APLICAÇÃO DA
LEI PENAL. RECORRENTE QUE, ALÉM DE TUMULTUAR O ANDAMENTO DA AÇÃO
PENAL, NÃO COMPARECEU AOS ATOS PROCESSUAIS, MESMO CITADO, NEM FOI
ENCONTRADO NO ENDEREÇO DECLINADO NOS AUTOS, TORNANDO-SE REVEL.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
1. Hipótese em que, ao decretar a prisão preventiva do recorrente, o
Magistrado singular sopesou a gravidade concreta do crime (extraída
das provas coligidas no curso da instrução processual), o
comportamento do réu na ação (comportamento processual inidôneo) e o
fato de que se evadiu no transcurso do processo.
2. A conduta do recorrente no sentido de, após a prática da
conjunção carnal com a vítima menor de 14 anos, ameaçar contar o
ocorrido a fim de obter foto dela nua e depois divulgar a imagem,
causando-lhe sério constrangimento e abalo emocional, demonstram a
periculosidade concreta do recorrente.
3. A circunstância de a ação penal ter sido frequentemente protelada
pela defesa do recorrente, aliada ao fato de que ele não compareceu
aos atos processuais, mesmo citado, nem foi encontrado no endereço
declinado nos autos, demonstram sua intenção em se furtar da
aplicação da lei penal.
4. Tais elementos concretos ostentam idoneidade, à luz da
jurisprudência desta Corte, sendo aptos a justificar a prisão pela
garantia da ordem pública e pela aplicação da lei penal.
Precedentes.
5. Sendo dotadas de presunção de veracidade as informações prestadas
pelo Juízo de primeiro grau, bem como as constantes da página
eletrônica do Tribunal estadual, para alcançar conclusão no sentido
de que o recorrente não tentou atrapalhar o andamento da ação penal,
nem protelar a condenação, seria necessário reexame de provas,
inviável na via eleita.
6. Recurso em habeas corpus improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Sustentaram oralmente o Dr. Antonio Claudio Mariz de Oliveira pelo
recorrente, A L D D F, e a Exma. Sra. Dra. Subprocuradora-Geral da
República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen pelo Ministério Público
Federal.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - MODUS OPERANDI - GRAVIDADE CONCRETA)
   STJ - <<HC 521373>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - APLICAÇÃO DA LEI PENAL)
   STJ - <<HC 504206>>-GO
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312