HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 532873
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 10/02/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI.
REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU.
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE DA
CUSTÓDIA E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. No caso, a prisão preventiva foi decretada em decorrência do
modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da
periculosidade do paciente, acentuando o Magistrado de piso que, ao
praticar o roubo de carga, o paciente e os corréus cometeram o
delito "com utilização de grave ameaça contra a vítima, o que
demonstra a agressividade dos criminosos. As circunstâncias em que o
crime foi cometido denotam o profissionalismo da atuação dos
criminosos e a sua organização, recomendando a sua segregação
cautelar, como forma de garantia da ordem pública".
3. Com efeito, a denúncia narra conduta consistente na prática pelo
pacidente, em tese, de crime de roubo majorado pelo concurso de
agentes e restrição de liberdade, mantendo a vítima em seu poder
"por cerca de 1h30 min". Diante desse contexto, evidenciada está a
sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de
acautelar a ordem pública.
4. É de se notar ainda que, ao decretar a prisão preventiva, o
Magistrado apontou também como fundamento o fato de o paciente
possuir "passagens anteriores e condenação criminal, o que demonstra
que as penas anteriormente impostas não cumpriram com sua função
ressocializadora e corrobora os fundamentos para a sua prisão
cautelar".
5. Como sedimentado em farta jurisprudência desta Corte, maus
antecedentes, reincidência ou até mesmo outras ações penais em curso
justificam a imposição de segregação cautelar como forma de evitar a
reiteração delitiva e, assim, garantir a ordem pública.
6. Condições subjetivas favoráveis do paciente, por si sós, não
impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os
requisitos legais para a decretação da segregação provisória
(precedentes).
7. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da
prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva
do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam
insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de
novos crimes.
8. As alegações de desproporcionalidade da custódia cautelar e de
excesso de prazo para a formação da culpa não foram objeto de
análise pelo Tribunal de origem, o que impede o enfrentamento dos
temas por esta Corte sob pena de indevida supressão de instância.
9. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, conhecer parcialmente do habeas corpus
e, nesta extensão, denegar  a ordem nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis
Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.

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