RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 102179
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 19/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO  PENAL.  RECURSO  EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E
ASSOCIAÇÃO  CRIMINOSA  ARMADA.  PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA.  GRAVIDADE  CONCRETA.  VIOLÊNCIA  EXACERBADA. CONCURSO DE 7
AGENTES. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU.
MEDIDAS  CAUTELARES  DIVERSAS.  IMPOSSIBILIDADE.  PRISÃO DOMICILIAR.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
1.   A   validade   da   segregação  cautelar  está  condicionada  à
observância,  em  decisão  devidamente  fundamentada, aos requisitos
insertos  no  art.  312  do  Código  de Processo Penal, revelando-se
indispensável   a  demonstração  de  em  que  consiste  o  periculum
libertatis.
2.  No  caso,  a  prisão  preventiva está justificada pela gravidade
concreta  evidenciada pelo modus operandi empregado na consecução do
delito.  O  decreto  prisional  ressaltou  a exacerbada violência na
realização  do crime de roubo triplamente circunstanciado, revelador
da  periculosidade  da  recorrente, que foi uma das protagonistas da
empreitada  criminosa. Apurou-se que os quatro ofendidos, entre eles
duas  crianças,  foram abordados por 7 dos 8 acusados em sua própria
residência,  agredidos, ameaçados de morte, amarrados, amordaçados e
trancafiados nos cômodos da casa. 3. Condições subjetivas favoráveis
da  recorrente,  por  si sós, não impedem a prisão cautelar, caso se
verifiquem  presentes  os  requisitos  legais  para  a decretação da
segregação provisória (precedentes).
4.  Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da
prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva
do  delito,  indicando  que  as  providências  menos gravosas seriam
insuficientes  para  acautelar a ordem pública e evitar a prática de
novos crimes.
5. O pleito de substituição da prisão preventiva pela domiciliar não
foi  discutido  pelo  Tribunal  de  origem  por  ausência  de  prova
pré-constituída,  o que impede a análise por esta Corte, sob pena de
indevida supressão de instância.
6. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de  Justiça,  por  unanimidade,  conhecer parcialmente do recurso e,
nessa parte, negar-lhe provimento nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.  Os  Srs.  Ministros  Laurita  Vaz,  Sebastião Reis Júnior,
Rogerio  Schietti  Cruz  e  Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro
Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - PERICULOSIDADE)
     STJ - <<RHC 70507>>-BA, <<RHC 66609>>-RS, <<RHC 58952>>-RJ
(PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS)
     STJ - <<RHC 118141>>-MG, <<RHC 64879>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO)
     STJ - <<RHC 68535>>-MG, <<HC 393464>>-RS
(PRISÃO PREVENTIVA - EVENTUAL CONDENAÇÃO - DESPROPORCIONALIDADE -
REGIME PRISIONAL)
     STJ - <<RHC 103384>>-BA
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312   ART:00318   INC:00005   ART:00319   ART:00366
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988     CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005   INC:00061