HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 529767
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 19/11/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO
PREVENTIVA.  ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVOS IDÔNEOS.
EXCESSO  DE  PRAZO.  NÃO  CONFIGURAÇÃO.  ORDEM DENEGADA. 1. A prisão
preventiva   possui   natureza   excepcional,   sempre   sujeita   a
reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém,
para  compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o
Estado  Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a
liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser
suficientemente  motivada, com indicação concreta das razões fáticas
e  jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313
e 282, I e II, do Código de Processo Penal.
2.  São  idôneos  os  motivos  exarados  para  converter a prisão em
flagrante  do  acusado  em  custódia  provisória,  pois evidenciam a
gravidade concreta da conduta em tese perpetrada - apreensão de mais
de  500  g  de cocaína e tentativa de fuga da abordagem policial, em
alta velocidade, em via pública - e o risco de reiteração delitiva -
registro de outro procedimento criminal em seu desfavor pela prática
de delito de mesma natureza.
3. Ainda que se considere, como pretende a defesa, apenas o montante
de  droga  apreendido  no  automóvel do paciente, trata-se de porção
superior  a  125  g de cocaína, suficiente, portanto, para ensejar a
ordem  de  prisão,  sobretudo  quando  somada  ao  registro anterior
existente contra o réu.
4.  Para  afastar  a motivação relacionada à tentativa do acusado de
empreender  fuga  ao  ser  abordado  pela autoridade policial, seria
necessária ampla dilação probatória, incompatível com a via estreita
do habeas corpus.
5.  Os  prazos  processuais previstos na legislação pátria devem ser
computados  de  maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se
pautar    sempre    pelos    critérios   da   razoabilidade   e   da
proporcionalidade  (art. 5º, LXXVIII, da CF), considerando cada caso
e suas particularidades.
6.  Fica  afastada,  ao  menos  por ora, a tese de excesso de prazo,
sobretudo  porque  as peculiaridades descritas pelo Juízo singular -
em  especial  o  requerimento  de outras diligências pelo Ministério
Público - justificam o lapso decorrido até o oferecimento da inicial
acusatória.  Além disso, a denúncia já foi recebida e a audiência de
instrução   e   julgamento   está   prevista   para   data  próxima,
circunstâncias  que  reforçam a ausência de delonga injustificada na
hipótese.
7. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Sexta  Turma, por unanimidade, denegar o
habeas  corpus,  nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros  Nefi  Cordeiro,  Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e
Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE DE DROGAS - GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA)
     STJ - <<RHC 113738>>-MG, <<RHC 106326>>-MG
(PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - RAZOABILIDADE)
     STJ - <<RHC 58274>>-ES, <<RHC 81007>>-MS
Notas: Quantidade de droga apreendida: mais de 500 g de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282   INC:00001   INC:00002   ART:00312   ART:00313
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988     CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005   INC:00078
Acórdãos similares: HC      538992  RN  2019/0306192-8  Decisão:10/12/2019
DJE        DATA:13/12/2019