RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 119503
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 17/02/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE
DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DA
ACUSADA NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. VÍCIO SUPERADO PELA CONVERSÃO EM
PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA
CONDUTA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA. DESPROPORÇÃO ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E A PENA DECORRENTE DE
EVENTUAL CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO.  CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. MEDIDAS CAUTELARES
DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. A despeito da ausência da Recorrente na audiência de custódia,
não há falar em nulidade da prisão preventiva, tendo em vista que
até mesmo "[a] não realização de audiência de custódia não acarreta
a automática nulidade do processo criminal. Com o decreto da prisão
preventiva, a alegação de nulidade fica superada" (RHC 115.618/BA,
Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em
27/08/2019, DJe 10/09/2019).
2. Os fundamentos do decreto prisional não se mostram desarrazoados,
mormente quando ressaltam a gravidade concreta da conduta,
evidenciada pela elevada quantidade de droga encontrada, além de
apetrecho ligado à traficância - 4,515kg de maconha e uma balança de
precisão -, o que justifica a prisão preventiva como garantia da
ordem pública.
3. Não há como prever, nessa fase processual, a quantidade de pena
que eventualmente poderá ser imposta, caso seja condenada a
Recorrente, menos ainda se iniciara o cumprimento da reprimenda em
regime diverso do fechado, de modo que não se torna possível avaliar
a arguida desproporção da prisão cautelar imposta. Precedentes.
4. A existência de condições pessoais favoráveis, tais como
primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa,
não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada,
caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e
subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema.
5. Demonstrada pelas instâncias ordinárias, com expressa menção à
situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva,
não é possível a aplicação de nenhuma das medidas cautelares
alternativas à prisão, elencadas no art. 319 do Código de Processo
Penal.
6. Recurso ordinário desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra.
Ministra Relatora.

Jurisprudência citada: (AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - NÃO REALIZAÇÃO - PREVENTIVA DECRETADA -
VÍCIO SUPERADO)


   STJ - <<RHC 115618>>-BA,
         <<HC 436813>>-RJ,
         <<HC 442334>>-RS,
(PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO - QUANTIDADE DO ENTORPECENTE -
GRAVIDADE CONCRETA)


   STJ - <<RHC 117751>>-MG,
         <<HC 439677>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 4,515 kg de maconha.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312