AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 673809
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) RIBEIRO DANTAS
Publicação: DJE, 17/08/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO.  PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI.  REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE
SOCIAL DO AGENTE DEMONSTRADA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL.
INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de
autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de
Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública,
da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para
assegurar a aplicação da lei penal.
2.  Segundo delineado pelas instâncias ordinárias, a prisão
preventiva do agravante está adequadamente motivada em elementos
concretos extraídos dos autos que denotam a necessidade de resguardo
da ordem pública, diante da periculosidade social do acusado,
demonstrada pelo modus operandi do delito, no qual o acusado, em
concurso de agentes com outros três corréus, teria matado a vítima
mediante vários disparos de arma de fogo, por motivo torpe
decorrente de desavenças relacionadas a dívidas oriundas do tráfico
de drogas - em que possivelmente os executores do crime eram
devedores da vítima e teriam sido anteriormente ameaçados por ela. 
O crime ocorreu mediante recurso que dificultou a defesa do
ofendido, uma vez que os réus estavam em maior número de pessoas,
tendo sido a vítima surpreendida durante a noite, ao trafegar em seu
veículo, na companhia do também ofendido Cleverson. Nas mesmas
circunstâncias de data, hora e local, igualmente tentaram matar o
outro ofendido  mediante a deflagração de disparos de armas de fogo,
não alcançando o resultado fatal por circunstâncias alheias às suas
vontades, tendo atingido a vítima na região cervical e na perna
direita.  Após a suposta prática delituosa, o agravante e demais
réus resistiram à abordagem policial e se embrenharam em um matagal
próximo à rodovia, na finalidade de evitar sua prisão, efetuando
três disparos de arma de fogo em direção aos agentes públicos.
3. Ademais, consta dos autos que o recorrente possui pretérita
passagem policial pela suposta prática de contravenção penal contra
seu genitor.  Tal circunstância evidencia a necessidade da
manutenção da segregação cautelar, diante do risco de reiteração
delitiva.
4. O fato de o acusado possuir condições pessoais favoráveis, por si
só, não impede a decretação de sua prisão preventiva, consoante
pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes.
5. Nesse contexto, "demonstrada pelas instâncias ordinárias, com
expressa menção à situação concreta, a presença dos pressupostos da
prisão preventiva, não se mostra suficiente a aplicação de quaisquer
das medidas cautelares alternativas à prisão" (RHC 113.812/SP, Rel.
Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 15/8/2019, Dje
3/9/2019), ainda mais quando as circunstâncias fáticas da hipótese
mostram que providências menos gravosas seriam insuficientes para
acautelar a ordem pública. Precedentes.
6. Agravo regimental não provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato
(Desembargador Convocado), João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares
da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Licenciado o Sr. Ministro Felix Fischer.
Convocado o Sr. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado).

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MODUS OPERANDI -
REITERAÇÃO DELITIVA)
   STJ - <<RHC 106378>>-RS,
         <<RHC 118594>>-BA
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312