HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 700161
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Publicação: DJE, 21/03/2022
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO
PREVENTIVA. EXPORTAÇÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE COCAÍNA PARA O
EXTERIOR. ESQUEMA CRIMINOSO COMPLEXO. NECESSIDADE DE CESSAR A
ATIVIDADE DELITUOSA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELAS MEDIDAS
CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA PARA
O RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO
OCORRÊNCIA.
1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na gravidade
concreta dos fatos imputados e na necessidade de impedir a atuação
do grupo criminoso e garantir a aplicação da lei penal, haja vista o
apontamento de que o paciente e os corréus são "poderosos
traficantes internacionais, com conexões com a alta traficância do
Brasil e do exterior e com pleno domínio do modus operandi de
exportação de cocaína para a Europa", integrando "um grupo de
tráfico profissional, com grande capacidade econômica e que não se
intimida com a repressão policial ou mesmo com a persecução penal",
não há ilegalidade na decisão de prisão preventiva.
2. Embora não sirvam fundamentos genéricos (do dano social gerado
por tráfico, crime hediondo, ou da necessidade de resposta judicial)
para a prisão, podem a periculosidade e riscos sociais justificar a
custódia cautelar no caso de tráfico, assim se compreendendo a
especialmente gravosa natureza ou quantidade da droga, como na
espécie, em que houve a apreensão de expressiva quantidade de droga
(445kg de cocaína).
3. "A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que se
justifica a decretação de prisão de membros de organização criminosa
como forma de interromper suas atividades" (AgRg no HC 705.064/RS,
Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em
07/12/2021, DJe 13/12/2021).
4. Havendo fundamentos concretos para a segregação cautelar, não se
mostra cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Dos elementos colhidos nos autos, não se constata a falta de
contemporaneidade da medida de prisão, pois constou da decisão de
prisão a continuidade das práticas delitivas pelos réus mesmo após
prisões de investigados envolvidos no mesmo esquema criminoso,
destacando-se ainda que a imputação trata de delito de natureza
permanente, cuja execução se prolonga no tempo.
5.  Habeas corpus denegado.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, denegar  o habeas corpus, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio
Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Dr(a). RICARDO LUIZ SANTANA, pela parte PACIENTE: EMERSON PEREIRA
MARTINS

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE DA DROGA)
   STJ - <<AgRg no RHC 45009>>-MS,
         <<RHC 42935>>-MG,
         <<HC 287055>>-SP,
         <<HC 291125>>-BA
Notas: Quantidade de droga apreendida: 445 kg de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312