RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1119445
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA
Publicação: DJE, 25/11/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSOS  ESPECIAIS.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO. MAXIDESVALORIZAÇÃO
DO  REAL.  MUDANÇA  DA  POLÍTICA  CAMBIAL.  MÁ  GESTÃO  DO  FUNDO.
REQUERIMENTO  DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
1.  Ação de indenização por danos materiais e morais em que se alega
que  as  expressivas  perdas  decorreram  de má gestão dos fundos de
investimentos  derivativos  vinculados  ao dólar, além de omissão de
informações aos investidores dos riscos assumidos.
2. Requerimento dos réus para produção de prova oral e pericial, bem
como  expedição de ofício ao Banco Central, para comprovação de suas
alegações  acerca  da ciência dos investidores a respeito dos riscos
assumidos   e   dos  lucros  que  obtiveram  nos  meses  anteriores,
precisamente  em decorrência do tipo de aplicação de risco, e para a
demonstração   da  composição  da  carteira  de  investimentos  e  o
enquadramento dos ativos.
3.  Esta  Corte já firmou posicionamento no sentido de que configura
cerceamento  de  defesa  a  decisão  que,  a  despeito  de pedido de
produção probatória, julga de forma antecipada o pedido improcedente
com fundamento na ausência de provas.
4. Acolhimento da preliminar de cerceamento de defesa, para anular a
sentença  e  determinar  o  retorno  dos autos à origem a fim de que
sejam produzidas as provas requeridas pelos réus.
5. Recursos especiais parcialmente providos.

Decisão:
Prosseguindo  no  julgamento,  após  o  voto-vista  do Ministro Raul
Araújo  acompanhando a divergência, a Quarta Turma, por maioria, deu
parcial  provimento  aos  recursos  especiais,  nos  termos  do voto
divergente da Ministra Maria Isabel Gallotti, que lavrará o acórdão.
Vencidos  o  relator e o Ministro Luis Felipe Salomão. Votaram com a
Sra.  Ministra  Maria  Isabel Gallotti os Srs. Ministros Marco Buzzi
(Presidente) e Raul Araújo.

Jurisprudência citada: (FUNDOS DE INVESTIMENTO - MÁ GESTÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
- PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA)
     STJ - <<REsp 1549510>>-RJ
(JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA)
     STJ - <<AgInt no AREsp 936285>>-SP
(VOTO VENCIDO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE
DEFESA - REEXAME DE FATOS E PROVAS)
     STJ - <<AgInt no REsp 1681350>>-PE,
           <<AgInt no AREsp 1146718>>-MG,
           <<AgInt no AREsp 1157487>>-PR,
           <<AgRg no AREsp 726968>>-PE
Informações complementares:      "A perícia,[...], é meio de prova absolutamente necessário para
que  se  possa  concluir  se  houve,  ou  não,  má  gestão e erro de
enquadramento  dos  ativos  do  fundo  em  cotejo  com  o respectivo
regulamento e normas do Banco Central".
     (VOTO VENCIDO) (MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA)
     "O Tribunal de origem, [...], repeliu o cerceamento de defesa e
enfrentou  amplamente  as  provas produzidas pelas partes, incluindo
correspondência  da  própria  recorrente  aos  investidores buscando
tranquilizá-los  acerca  de  investimentos que, segundo tal missiva,
teriam  natureza  conservadora,  o  que  não seria verdade diante do
altíssimo  risco da operação. Analisaram, ainda, os riscos inerentes
ao  mercado,  os  elementos  da crise verificada e as circunstâncias
específicas  deste  caso que revelariam a responsabilidade civil dos
réus,  sobretudo  o  fato  público  de  que eles teriam resgatado os
próprios  fundos,  demonstrando  possuir  informação  privilegiada a
respeito da mudança na política cambial.
     [...]
     Em  tal contexto, no presente caso, não há falar em cerceamento
do  direito de defesa, sendo certo que, nos termos da Súmula n. 7 do
STJ, é vedado aprofundar no exame das provas juntadas aos autos para
verificar  sua  insuficiência  e a necessidade de produção de outros
elementos fático-probatórios. [...]".
     (VOTO VENCIDO) (MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO)
     "[...]  deve  ser  adotada  a  orientação jurisprudencial desta
Corte  no  sentido  de  que  o  julgamento  antecipado  da  lide não
configura cerceamento de defesa quando o juízo embasar sua convicção
em  prova  suficiente  para  fundamentar  as  deduções  expostas  na
sentença".
     "A   utilização   da   perícia  para  obtenção  de  informações
econômicas,  políticas e históricas não me parece algo que não possa
ser  suprido  pelo estudo e pesquisa do magistrado que se considerar
apto para tanto".
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73      CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00330   INC:00001