RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 807849
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) NANCY ANDRIGHI
Publicação: DJE, 06/08/2010
LEXSTJ     VOL.:00254           PG:00091
RDDP       VOL.:00091           PG:00127
RDTJRJ     VOL.:00084           PG:00098
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Direito civil. Família. Ação de declaração de relação avoenga. Busca
da ancestralidade. Direito personalíssimo dos netos. Dignidade da
pessoa humana. Legitimidade ativa e possibilidade jurídica do
pedido. Peculiaridade. Mãe dos pretensos netos que também postula
seu direito de meação dos bens que supostamente seriam herdados pelo
marido falecido, porquanto pré-morto o avô.
- Os direitos da personalidade, entre eles o direito ao nome e ao
conhecimento da origem genética são inalienáveis, vitalícios,
intransmissíveis, extrapatrimoniais, irrenunciáveis, imprescritíveis
e oponíveis erga omnes.
- Os netos, assim como os filhos, possuem direito de agir, próprio e
personalíssimo, de pleitear declaratória de relação de parentesco em
face do avô, ou dos herdeiros se pré-morto aquele, porque o direito
ao nome, à identidade e à origem genética estão intimamente ligados
ao conceito de dignidade da pessoa humana.
- O direito à busca da ancestralidade é personalíssimo e, dessa
forma, possui tutela jurídica integral e especial, nos moldes dos
arts. 5º e 226, da CF/88.
- O art. 1.591 do CC/02, ao regular as relações de parentesco em
linha reta, não estipula limitação, dada a sua infinitude, de modo
que todas as pessoas oriundas de um tronco ancestral comum, sempre
serão consideradas parentes entre si, por mais afastadas que estejam
as gerações; dessa forma, uma vez declarada a existência de relação
de parentesco na linha reta a partir do segundo grau, esta gerará
todos os efeitos que o parentesco em primeiro grau (filiação) faria
nascer.
- A pretensão dos netos no sentido de estabelecer, por meio de ação
declaratória, a legitimidade e a certeza da existência de relação de
parentesco com o avô, não caracteriza hipótese de impossibilidade
jurídica do pedido; a questão deve ser analisada na origem, com a
amplitude probatória a ela inerente.
- A jurisprudência alemã já abordou o tema, adotando a solução ora
defendida. Em julgado proferido em 31/1/1989 e publicado no
periódico jurídico NJW (Neue Juristische Woche) 1989, 891, o
Tribunal Constitucional Alemão (BVerfG) afirmou que ?os direitos da
personalidade (Art. 2 Par. 1º e Art. 1º Par. 1º da Constituição
Alemã) contemplam o direito ao conhecimento da própria origem
genética.?
- Em hipótese idêntica à presente, analisada pelo Tribunal Superior
em Dresden (OLG Dresden) por ocasião de julgamento ocorrido em 14 de
agosto de 1998 (autos n.º 22 WF 359/98), restou decidido que ?em
ação de investigação de paternidade podem os pais biológicos de um
homem já falecido serem compelidos à colheita de sangue?.
- Essa linha de raciocínio deu origem à reforma legislativa que
provocou a edição do § 372a do Código de Processo Civil Alemão (ZPO)
em 17 de dezembro de 2008, a seguir reproduzido (tradução livre): ?§
372a Investigações para constatação da origem genética. I. Desde que
seja necessário para a constatação da origem genética, qualquer
pessoa deve tolerar exames, em especial a coleta de amostra
sanguínea, a não ser que o exame não possa ser exigido da pessoa
examinada. II. Os §§ 386 a 390 são igualmente aplicáveis. Em caso de
repetida e injustificada recusa ao exame médico, poderá ser
utilizada a coação, em particular a condução forçada da pessoa a ser
examinada.?
- Não procede a alegada ausência de provas, a obstar o pleito
deduzido pelos netos, porque ao acolher a preliminar de carência da
ação, o TJ/RJ não permitiu que a ação tivesse seguimento, sem o que,
não há como produzir provas, porque não chegado o momento processual
de fazê-lo.
- Se o pai não propôs ação investigatória quando em vida, a via do
processo encontra-se aberta aos seus filhos, a possibilitar o
reconhecimento da relação avoenga; exigem-se, certamente, provas
hábeis, que deverão ser produzidas ao longo do processo, mas não se
pode despojar do solo adequado uma semente que apresenta
probabilidades de germinar, lançando mão da negativa de acesso ao
Judiciário, no terreno estéril da carência da ação.
- O pai, ao falecer sem investigar sua paternidade, deixou a
certidão de nascimento de seus descendentes com o espaço destinado
ao casal de avós paternos em branco, o que já se mostra suficiente
para justificar a pretensão de que seja declarada a relação avoenga
e, por consequência, o reconhecimento de toda a linha ancestral
paterna, com reflexos no direito de herança.
- A preservação da memória dos mortos não pode se sobrepor à tutela
dos direitos dos vivos que, ao se depararem com inusitado vácuo no
tronco ancestral paterno, vêm, perante o Poder Judiciário, deduzir
pleito para que a linha ascendente lacunosa seja devidamente
preenchida.
- As relações de família tal como reguladas pelo Direito, ao
considerarem a possibilidade de reconhecimento amplo de parentesco
na linha reta, ao outorgarem aos descendentes direitos sucessórios
na qualidade de herdeiros necessários e resguardando-lhes a legítima
e, por fim, ao reconhecerem como família monoparental a comunidade
formada pelos pais e seus descendentes, inequivocamente movem-se no
sentido de assegurar a possibilidade de que sejam declaradas
relações de parentesco pelo Judiciário, para além das hipóteses de
filiação.
- Considerada a jurisprudência do STJ no sentido de ampliar a
possibilidade de reconhecimento de relações de parentesco, e desde
que na origem seja conferida a amplitude probatória que a hipótese
requer, há perfeita viabilidade jurídica do pleito deduzido pelos
netos, no sentido de verem reconhecida a relação avoenga, afastadas,
de rigor, as preliminares de carência da ação por ilegitimidade de
parte e impossibilidade jurídica do pedido, sustentadas pelos
herdeiros do avô.
- A respeito da mãe dos supostos netos, também parte no processo, e
que aguarda possível meação do marido ante a pré-morte do avô dos
seus filhos, segue mantida, quanto a ela, de igual modo, a
legitimidade ativa e a possibilidade jurídica do pedido, notadamente
porque entendimento diverso redundaria em reformatio in pejus.
Recurso especial provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, após o voto da
Sra. Ministra Relatora, dando provimento ao recurso especial, no que
foi acompanhada pelos Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis
Felipe Salomão e Honildo Amaral de Mello Castro, por maioria, dar
provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Vencidos os Srs. Ministros Sidnei Beneti e Vasco Della
Giustina, que negavam provimento ao recurso especial. O Sr. Ministro
Honildo Amaral de Mello Castro fará observação. Não participou do
julgamento o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior (art. 162, § 2º,
RISTJ). Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Fernando
Gonçalves e Paulo Furtado. Sustentou, oralmente, a Dra. MIA
ALESSANDRA DE SOUZA REIS/RJ, pelos recorridos I. M. D. A. E OUTROS.

Jurisprudência citada: (LEGITIMIDADE ATIVA DO NETO - RECONHECIMENTO DE PARENTESCO COM O
AVÔ)
     STJ - <<AR 336>>-RS, <<RESP 604154>>-RS (RDR 41/297)
(POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE TIO
E SOBRINHO)
     STJ - <<RESP 326136>>-MG (RMP 26/437, RDDP 30/166, RSTJ
194/363)
(VOTO-VENCIDO - POSSIBILIDADE JURÍDICA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
PARENTESCO - RELAÇÃO AVOENGA)
     STJ - <<RESP 296>>-RS (JTARS 73/149), <<RESP 603885>>-RS,
           <<RESP 604154>>-RS (RDR 41/297), <<AR 336>>-RS
(VOTO-VENCIDO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PARENTESCO - AÇÃO
PERSONALÍSSIMA)
     STJ - <<RESP 269>>-RS (RSTJ 40/231)
(VOTO-VENCIDO - POSSIBILIDADE JURÍDICA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
PARENTESCO - RELAÇÃO AVOENGA)
     STJ - <<AR 336>>-RS
Informações complementares:      IMPRESCRITIBILIDADE, AÇÃO DECLARATÓRIA, AJUIZAMENTO, POR, NETO,
E, VIÚVA, CONTRA, HERDEIRO, DE CUJUS, OBJETIVO, RECONHECIMENTO,
RELAÇÃO JURÍDICA, DIREITO MATERIAL, PARENTESCO, COM, AVÔ,
ACUMULAÇÃO, COM, PETIÇÃO DE HERANÇA / HIPÓTESE, PAI, PREMORTO, NÃO,
AJUIZAMENTO, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CONTRA, AVÔ,
ANTES, MORTE / IRRELEVÂNCIA, IRREGULARIDADE, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUALIDADE, SUCESSOR, E, VIÚVA, PAI,
PREMORTO; DECORRÊNCIA, ARTIGO, CÓDIGO CIVIL, 2002, CONCESSÃO, NETO,
QUALIDADE, HERDEIRO NECESSÁRIO, E, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, PROTEÇÃO, EXERCÍCIO, DIREITO, FILIAÇÃO (DIREITO CIVIL),
CONTRA, PAI, E, OUTRO, HERDEIRO; RESSALVA, EXISTÊNCIA, RESTRIÇÃO,
DIREITO, HERDEIRO, OBTENÇÃO, EFEITO PATRIMONIAL, HIPÓTESE, NÃO,
OCORRÊNCIA, PRESCRIÇÃO, ÂMBITO, DIREITO DAS SUCESSÕES.
     (VOTO VISTA) (MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO)
     POSSIBILIDADE, NETO, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, CONTRA, AVÔ,
COM, OBJETIVO, RECONHECIMENTO, GRAU DE PARENTESCO / HIPÓTESE, PAI,
PREMORTO, NÃO, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE,
CONTRA, AVÔ, ANTES, MORTE / DECORRÊNCIA, INEXISTÊNCIA, DISPOSITIVO
LEGAL, PROIBIÇÃO, PRETENSÃO, NETO; CARACTERIZAÇÃO, POSSIBILIDADE
JURÍDICA DO PEDIDO; OBSERVÂNCIA, PRECEDENTE, TERCEIRA TURMA, E,
SEGUNDA SEÇÃO, STJ.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. SIDNEI BENETI)
     IMPOSSIBILIDADE, NETO, AJUIZAMENTO, AÇÃO DECLARATÓRIA, CONTRA,
AVÔ PATERNO, COM, OBJETIVO, RECONHECIMENTO, GRAU DE PARENTESCO /
HIPÓTESE, PAI, PREMORTO, NÃO, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, PARA,
RECONHECIMENTO, PARENTESCO, COM, AVÔ, ANTES, MORTE / DECORRÊNCIA,
DESCABIMENTO, PODER JUDICIÁRIO, SUBSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA
LEGISLATIVA, COM, CRIAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, SOBRE, QUESTÃO DE
DIREITO, INEXISTÊNCIA, PREVISÃO, ÂMBITO, LEI ORDINÁRIA, CÓDIGO
CIVIL, 1916, VIGÊNCIA, ÉPOCA, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL;
CARACTERIZAÇÃO, RECONHECIMENTO, FILIAÇÃO (DIREITO CIVIL), COMO,
DIREITO PERSONALÍSSIMO; RESSALVA, ENTENDIMENTO, DOUTRINA, SOBRE,
POSSIBILIDADE, FILHO, SEGUIMENTO, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE, HIPÓTESE, MORTE, PAI, CURSO, PROCESSO JUDICIAL;
INVIABILIDADE, CONCESSÃO, DIREITO, NETO, INVESTIGAÇÃO, EXISTÊNCIA,
PARENTESCO, COM, AVÔ, SEM, ANTERIOR, INVESTIGAÇÃO, PATERNIDADE, PAI,
PREMORTO; NECESSIDADE, IMPOSIÇÃO, LIMITE, DIREITO, INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE, COM, RESTRIÇÃO, ATÉ, DETERMINAÇÃO, GRAU DE PARENTESCO;
NÃO, CARACTERIZAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, COM, APENAS, NATUREZA
DECLARATÓRIA, PELO, RECONHECIMENTO, DIREITO MATERIAL, PARENTESCO;
NECESSIDADE, PREVALÊNCIA, PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, E,
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ.
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 ART:00226 PAR:00004 ART:00006 ART:00227
        PAR:00006
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02     CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:01591 ART:01594 ART:01609 ART:01845 ART:01846
        ART:01696
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000211
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00267 PAR:00003
LEG:FED LEI:008069 ANO:1990
*****  ECA-90    ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
        ART:00027
LEG:FED LEI:003071 ANO:1916
*****  CC-16     CÓDIGO CIVIL DE 1916
        ART:00363