HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 567797
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 10/06/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO
DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS
APREENDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.  MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.
INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E
DENEGADA.
1. A questão atinente à delonga injustificada para o encerramento do
feito não foi apreciada no acórdão combatido, o que inviabiliza o
exame do tema nesta oportunidade, por configurar supressão de
instância. Ainda que assim não fosse, não há falar em excesso de
prazo para o julgamento da apelação, se os autos foram recebidos
pelo Tribunal de origem no dia 21/2/2020. Outrossim, trata-se de
demanda que apresenta complexidade, porquanto proposta a treze réus,
alguns duplamente reincidentes - desmembrada em relação a três
acusados -, os quais traficaram grande quantidade de drogas e armas
entre Estados da  Federação.
2. A segregação preventiva é compatível com a presunção de não
culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de
antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza
abstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º,
CPP). 3. Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e
fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos,
dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do
investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo
penal (arts. 312 e 315 do CPP).
4. São bastantes as ponderações invocadas pelo Juízo de primeiro
grau para a preservação da custódia provisória, na sentença,
porquanto contextualizou, em elementos concretos dos autos, o
periculum libertatis. A gravidade concreta da conduta perpetrada, à
vista das circunstâncias em que efetuada a prisão e da apreensão,
com o réu, de numerosa quantidade de substância ilícita - mais de
10kg de maconha - transportada em favor do líder de organização
criminosa, voltada ao tráfico interestadual de entorpecentes e
armas, justifica a manutenção da cautela mais gravosa.
5. Dadas as apontadas circunstâncias do fato, não se mostra adequada
e suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas a ela
alternativas (art. 282 c/c art. 319 do CPP).
6. Ordem parcialmente conhecida e, na extensão, denegada.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, conhecer
parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denegar a ordem,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi
Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e Sebastião Reis
Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -
GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA)
   STJ - <<RHC 121699>>-PR,
         <<HC 410639>>-SP,
         <<RHC 80578>>-MA
Notas: Quantidade de droga apreendida: aproximadamente 10.000 g de Cannabis Sativa L,  popular maconha,  fracionada em 16 barras.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312 ART:00313 PAR:00002 ART:00315
LEG:FED LEI:011343 ANO:2006
*****  LDR-06    LEI DE DROGAS
        ART:00033