EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp)
Processo: 271926
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS
Publicação: DJE, 24/05/2010
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. TESES TRAZIDAS NOS
ACÓRDÃOS PARADIGMAS NÃO ABORDADAS NO JULGAMENTO DO ESPECIAL.
DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO.
1. A tese invocada nos embargos de divergência, no sentido de que a
decisão que afasta o interesse da União em integrar a relação
processual é de natureza interlocutória e, nesse contexto, não se
sujeita ao reexame necessário, não foi de qualquer modo abordada ou
discutida no julgamento do especial.
2. Não há como reconhecer a existência de divergência entre os
acórdãos paradigmas e aresto que não cuida da matéria por eles
tratada.
3. Embargos de divergência não conhecidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no
julgamento, após o voto-vista do Ministro Teori Albino Zavascki não
conhecendo dos embargos de divergência, no que foi acompanhado pelo
voto do  Ministro Arnaldo Esteves Lima, .por maioria, não conhecer
dos embargos de divergência. Vencidos os Ministros Relator, Ari
Pargendler, Aldir Passarinho Junior e Eliana Calmon. Os Ministros
José Delgado, Felix Fischer, Gilson Dipp, Paulo Gallotti, Luiz Fux,
João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima
votaram com o  Ministro Fernando Gonçalves. Não participaram do
julgamento os Ministros Cesar Asfor Rocha, Hamilton Carvalhido,
Francisco Falcão, Nancy Andrighi e Laurita Vaz.

Jurisprudência citada: (VOTO-VENCIDO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - REEXAME NECESSÁRIO)
     STJ - <<RESP 505022>>-MG
(VOTO-VISTA - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA)
     STJ - <<AGRG NOS ERESP 855687>>-RS,
           <<AGRG NOS ERESP 247353>>-MG,
           <<AGRG NOS ERESP 607485>>-RJ
Informações complementares:      (VOTO VISTA) (MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
     DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, EM, RECURSO ESPECIAL /
HIPÓTESE, ACÓRDÃO, PARADIGMA, PROLAÇÃO, EM, CONFLITO DE COMPETÊNCIA
/ OBSERVÂNCIA, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, JURISPRUDÊNCIA,
STJ.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS)
     DESCABIMENTO, REMESSA EX OFFICIO / HIPÓTESE, JUIZ FEDERAL,
DECISÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, AUTOS, PARA, JUSTIÇA ESTADUAL, POR,
MOTIVO, EXCLUSÃO, UNIÃO FEDERAL, LIDE, POR, FALTA, INTERESSE
JURÍDICO / CARACTERIZAÇÃO, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA; DECORRÊNCIA,
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, NÃO, SUJEIÇÃO, REMESSA EX OFFICIO;
OBSERVÂNCIA, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
     DESCABIMENTO, REMESSA EX OFFICIO / HIPÓTESE, JUIZ FEDERAL,
DECISÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, AUTOS, PARA, JUSTIÇA ESTADUAL, POR,
MOTIVO, EXCLUSÃO, UNIÃO FEDERAL, LIDE, POR, FALTA, INTERESSE
JURÍDICO, EM, PROCESSO JUDICIAL, DISCUSSÃO, INDENIZAÇÃO, POR,
ESBULHO, CONTRA, ESTADO, SEM, INTERFERÊNCIA, DOMÍNIO, UNIÃO FEDERAL,
INDEPENDÊNCIA, CLASSIFICAÇÃO, DECISÃO, COMO, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA,
OU, SENTENÇA JUDICIAL / DECORRÊNCIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, DECISÃO
DESFAVORÁVEL.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. ELIANA CALMON)
     CABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, EM, RECURSO ESPECIAL /
HIPÓTESE, ACÓRDÃO PARADIGMA, CLASSIFICAÇÃO, DECISÃO, DETERMINAÇÃO,
RETORNO, AUTOS, PARA, JUSTIÇA ESTADUAL, POR, MOTIVO, EXCLUSÃO, UNIÃO
FEDERAL, LIDE, COMO, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, E, ACÓRDÃO EMBARGADO,
CLASSIFICAÇÃO, MESMA, DECISÃO, COMO, SENTENÇA JUDICIAL /
DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, DIVERGÊNCIA.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00475 ART:00546 INC:00001