EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp)
Processo: 1127913
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Publicação: DJE, 05/08/2014
RSTJ       VOL.:00235           PG:00033
RT         VOL.:00949           PG:00328
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO REPARATÓRIA. DANOS MORAIS.
ACIDENTE DE HELICÓPTERO QUE CULMINOU NA MORTE DE PARENTE PRÓXIMO
DOS
EMBARGANTES: PAI E ESPOSO/COMPANHEIRO. FIXAÇÃO DA QUANTIA
INDENIZATÓRIA DE FORMA GLOBAL, POR NÚCLEO FAMILIAR, QUE TRATA DE
FORMA DIFERENCIADA PARENTES QUE SE ENCONTRAM SUBSTANCIALMENTE NA
MESMA SITUAÇÃO. METODOLOGIA INDIVIDUAL, PARA FINS DE ESTIPULAÇÃO
DOS
DANOS MORAIS REPARATÓRIOS, QUE MELHOR SE COADUNA COM O TEOR DE UMA
JUSTA INDENIZAÇÃO PARA OS FAMILIARES EMBARGANTES. PREVALÊNCIA DO
ENTENDIMENTO ESPOSADO NOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS. EMBARGOS PROVIDOS.
1.   Na atual sistemática constitucional, o conceito de dano moral
deve levar em consideração, eminentemente, a dignidade da pessoa
humana - vértice valorativo e fundamental do Estado Democrático de
Direito - conferindo-se à lesão de natureza extrapatrimonial
dimensões mais amplas, em variadas perspectivas.
2.   Dentre estas perspectivas, tem-se o caso específico de
falecimento de um parente próximo - como a morte do esposo, do
companheiro ou do pai. Neste caso, o dano experimentado pelo
ofendido qualifica-se como dano psíquico, conceituado pelo ilustre
Desembargador RUI STOCO como o distúrbio ou perturbação causado à
pessoa através de sensações anímicas desagradáveis (...), em que a
pessoa é atingida na sua parte interior, anímica ou psíquica,
através de inúmeras sensações dolorosas e importunantes, como, por
exemplo, a ansiedade, a angústia, o sofrimento, a tristeza, o
vazio,
o medo, a insegurança, o desolamento e outros (Tratado de
Responsabilidade Civil, São Paulo, RT, 2007, p. 1.678).
3.   A reparabilidade do dano moral possui função meramente
satisfatória, que objetiva a suavização de um pesar, insuscetível
de
restituição ao statu quo ante. A justa indenização, portanto,
norteia-se por um juízo de ponderação, formulado pelo Julgador,
entre a dor suportada pelos familiares e a capacidade econômica de
ambas as partes - além da seleção de um critério substancialmente
equânime.
4.   Nessa linha, a fixação de valor reparatório global por núcleo
familiar - nos termos do acórdão embargado - justificar-se-ia
apenas
se a todos os lesados (que se encontram em idêntica situação,
diga-se de passagem) fosse conferido igual tratamento, já que
inexistem elementos concretos, atrelados a laços familiares ou
afetivos, que fundamentem a discriminação a que foram submetidos os
familiares de ambas as vítimas.
5.   No caso em exame, não se mostra equânime a redução do valor
indenizatório, fixado para os embargantes, tão somente pelo fato de
o núcleo familiar de seu parente falecido - Carlos Porto da Silva -
ser mais numeroso em relação ao da vítima Fernando Freitas da Rosa.
6.   Como o dano extrapatrimonial suportado por todos os familiares
das vítimas não foi objeto de gradação que fundamentasse a
diminuição do montante reparatório devido aos embargantes, deve
prevalecer a metodologia de arbitramento da quantia reparatória
utilizada nos acórdãos paradigmas - qual seja, fixação de quantia
reparatória para cada vítima - restabelecendo-se, dessa maneira, o
montante de R$ 130.000,00, fixado pelo Tribunal a quo, para cada
embargante, restabelecendo-se, ainda, os critérios de juros de mora
e correção monetária fixados pelo Tribunal de origem.
7.   Embargos de Divergência de ALICE TREIB e MARA REGINA
parcialmente conhecidos e, nesse aspecto, providos. Embargos de
Divergência de JÚLIO YATES e PEDRO YATES conhecidos e providos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
CORTE Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no
julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, os votos
dos Srs. Ministros Sidnei Beneti, Og Fernandes, Raul Araújo, Ari
Pargendler, Gilson Dipp, Arnaldo Esteves Lima e Humberto Martins, no
mesmo sentido, e o voto da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis
Moura negando provimento aos embargos de divergência, por maioria,
conhecer parcialmente dos embargos de divergência de Alice Treib
Porto da Silva e Mara Regina Treib Herrera e, nessa parte, dar-lhes
provimento, conhecer e dar provimento aos embargos de divergência de
Júlio Yates Porto da Silva e Pedro Yates Porto da Silva, e negar
provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Sidnei Beneti, Og
Fernandes, Raul Araújo, Ari Pargendler, Gilson Dipp, Arnaldo Esteves
Lima e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Vencida
a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Não participaram do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi e o
Sr. Ministro Herman Benjamin.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão,
Laurita Vaz e João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro
Jorge Mussi. Convocado o Sr. Ministro Raul Araújo.

Notas: Indenização por dano moral: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil
reais) para cada autor.
Informações complementares:      (VOTO VENCIDO) (MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA)
     É   cabível   a   fixação   da   indenização   por  dano  moral
de      forma      global,      por      núcleo      familiar     de
cada   uma  das  vítimas.  Isso  porque  a  indenização  deve  levar
em  consideração  o  núcleo  familiar  da  vítima  e,  não,  cada um
dos    autores   da   ação.   O   valor   indenizatório   deve   ser
estabelecido   tendo   em   vista   não   só  o  sofrimento  que  se
pretende compensar, mas também o fato de o evento danoso ser único.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00546
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02     CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:00943   ART:00944   ART:00948   ART:00953   PAR:ÚNICO