AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 688069
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 17/12/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. RISCO DE REITERAÇÃO
DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS
CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não
culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de
antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter
abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º,
CPP). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e
fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos,
dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do
investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo
penal (arts. 312 e 315 do CPP).
 2. É idônea a decisão da prisão preventiva fundada no risco de
reiteração criminosa extraído da reincidência, dos maus
antecedentes, de inquéritos policiais ou processos penais em curso.
 3. Esta Corte Superior entende ser bastante para demonstrar a
gravidade concreta do delito a indicação da quantidade e/ou a
natureza das drogas apreendidas, junto a outras circunstâncias do
caso, e, por conseguinte, justificar a custódia cautelar para a
garantia da ordem pública.
 4. Na espécie, o agravante havia sido colocado em liberdade em
outro processo criminal há menos de dois meses quando foi flagrado
com 102 g de maconha, 40,9 g de cocaína e petrechos comumente usados
no tráfico de drogas (balança de precisão e faca de cozinha, ambos
com resquícios de entorpecentes). Além disso, o Magistrado de
primeira instância consignou haver indícios de que o acusado
integrasse organização criminosa, com dedicação habitual ao comércio
de drogas.
 5. Com base nos elementos descritos, que denotam o risco concreto
de reiteração criminosa, nota-se a insuficiência e a inadequação da
substituição da custódia provisória por cautelares diversas,
porquanto tais medidas não se prestariam a evitar o cometimento de
novas infrações penais (art. 282, I, do CPP).
 6. Agravo regimental não provido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião
Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - INSUFICIÊNCIA)
   STJ - <<HC 439296>>-MG,
         <<RHC 133279>>-MS
(PRISÃO PREVENTIVA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - INQUÉRITOS
POLICIAIS, PROCESSOS PENAIS EM ANDAMENTO)
   STJ - <<RHC 128993>>-PI,
         <<RHC 94965>>-MG
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - GRAVIDADE CONCRETA DA
CONDUTA - QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA)
   STJ - <<HC 527088>>-PR
Notas: Quantidade de droga apreendida: 102 g de maconha e 40 g de cocaína
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282 INC:00001 ART:00312 ART:00315 ART:00319
Acórdãos similares: AgRg no HC  686834  RJ  2021/0258592-5  Decisão:07/12/2021
DJE        DATA:14/12/2021