RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 134589
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK
Publicação: DJE, 09/10/2020
REVJUR     VOL.:00517           PG:00181
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
PERICULOSIDADE DO AGENTE. VARIEDADE, QUANTIDADE E NATUREZA DAS
DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NECESSIDADE DE GARANTIA
DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.  PRISÃO DOMICILIAR.
NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO PACIENTE AOS CUIDADOS DO
FILHO.  FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA.  RECURSO DESPROVIDO.
   1.   Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva,
somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando
evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o
preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do
Código de Processo Penal ? CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão
antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida
cautelar diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP.
    2. No caso dos autos, a prisão preventiva foi adequadamente
motivada, tendo sido demonstrada com base em elementos concretos, a
gravidade da conduta e a maior periculosidade do recorrente,
evidenciadas pela variedade, natureza e quantidade dos entorpecentes
apreendidos ? 10 kg de maconha e 500 g de cocaína ? bem como pelas
circunstâncias do crime, considerando que o agente foi detido pela
Polícia Rodoviária Federal transportando a droga em seu veículo, o
que demonstra seu maior envolvimento com o narcotráfico e o risco ao
meio social, sendo recomendável a manutenção da custódia para
garantia da ordem pública.      3. É entendimento do Superior
Tribunal de Justiça que as condições favoráveis do réu, por si sós,
não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente
fundamentada.
  4. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as
circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam
insuficientes para a manutenção da ordem pública.
    5.  É certo que esta Quinta Turma firmou entendimento no sentido
de que o preenchimento apenas do requisito objetivo previsto no
inciso VI do art. 318 do CPP não é suficiente para a concessão da
prisão domiciliar, pois é necessário que seja verificada a
indispensabilidade da presença do pai aos cuidados do menor, o que
não foi comprovado pela defesa nos autos.
     6. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Reynaldo
Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro
Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS)
   STJ - <<AgRg no HC 506412>>-SP,
         <<HC 496075>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - CONVERSÃO EM DOMICILIAR - INDISPENSABILIDADE DA
PRESENÇA DO PAI AOS CUIDADOS DO MENOR)
   STJ - <<HC 494876>>-MG,
         <<HC 485597>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 10 kg de maconha e 500 g de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312 ART:00318 INC:00006