AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (AgRg no RHC)
Processo: 142601
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 03/05/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE.
NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. No caso, a prisão preventiva está justificada no fato de o
agravante haver praticado, em tese, dezenas de crime de estupro de
vulnerável valendo-se de superioridade hierárquica com prática de
masturbação e até coito anal contra os menores. Dessarte,
evidenciada a sua periculosidade e a necessidade da segregação como
forma de acautelar a ordem pública.
3. A regra da contemporaneidade comporta mitigação quando, ainda que
mantido período de aparente conformidade com o Direito, a natureza
do delito indicar a alta possibilidade de recidiva ou "ante indícios
de que ainda persistem atos de desdobramento da cadeia delitiva
inicial (ou repetição de atos habituais)", como no caso de
pertencimento a organização criminosa (HC n. 496.533/DF, relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 11/6/2019,
DJe 18/6/2019).
4. Na presente hipótese, a despeito de os fatos narrados terem
ocorrido entre os anos de 2010 e 2015, os delitos são de gravidade
ímpar e se protraem no tempo, como no caso dos autos, em que há
ainda a dificultação do descobrimento dos fatos, seja pelo
constrangimento causado às vítimas, seja pela clandestinidade da
própria ação, além de denúncias de que o agente pratica outros atos
semelhantes no presente, circunstâncias que permitem a mitigação da
regra de contemporaneidade conforme o exposto acima.
5. Na mesma linha a manifestação da Procuradoria-Geral da República,
para quem "[G] e [N] foram encorajados pelas recentes notícias de
que [...] visto nos dias de hoje como 'guru espiritual' e pela
crítica como 'guru sexual', fundador da Comunidade Afago, praticava
crimes de igual e outras naturezas por eles sofridos no passado,
agora contra pelo menos 40 (quarenta) pessoas, entre seguidores e
ex-seguidores de sua seita".
6. Agravo regimental desprovido, acolhido o parecer ministerial.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Olindo
Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - MODUS OPERANDI - GRAVIDADE CONCRETA -
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)
   STJ - <<RHC 103642>>-MG,
         <<RHC 106098>>-BA
(PRISÃO PREVENTIVA - CONTEMPORANEIDADE - MITIGAÇÃO - POSSIBILIDADE)
   STJ - <<RHC 131011>>-RS
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
Acórdãos similares: AgRg no RHC  147825  MG  2021/0155591-6  Decisão:28/09/2021
DJE        DATA:07/10/2021