RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1499050
Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 09/11/2015
RDTJRJ     VOL.:00107           PG:00082
RSSTJ      VOL.:00046           PG:00489
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO  ESPECIAL.  PROCESSAMENTO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CÓDIGO
DE  PROCESSO  CIVIL.  RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ROUBO.
MOMENTO  CONSUMATIVO.  POSSE  MANSA  E  PACÍFICA  DA  RES  FURTIVA.
DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.
1.  Recurso Especial processado sob o regime previsto no art. 543-C,
§ 2º, do CPC, c/c o art. 3º do CPP, e na Resolução n. 8/2008 do STJ.
TESE:  Consuma-se  o  crime de roubo com a inversão da posse do bem,
mediante  emprego  de violência ou grave ameaça, ainda que por breve
tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da
coisa  roubada,  sendo  prescindível  a  posse  mansa  e pacífica ou
desvigiada.
2.  A  jurisprudência  pacífica  desta  Corte  Superior e do Supremo
Tribunal  Federal é de que o crime de roubo se consuma no momento em
que  o  agente  se  torna  possuidor  da  coisa  subtraída, mediante
violência  ou  grave  ameaça,  ainda que haja imediata perseguição e
prisão,  sendo prescindível que o objeto subtraído saia da esfera de
vigilância da vítima. Jurisprudência do STF (evolução).
3.  Recurso  especial  representativo  de controvérsia provido para,
reconhecendo  que  a consumação do crime de roubo independe da posse
mansa  e  pacífica  da  res  furtiva, restabelecer a pena e o regime
prisional fixados na sentença.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Terceira  Seção,  por  unanimidade,  dar
provimento  ao recurso especial representativo da controvérsia para,
reconhecendo  que  a consumação do crime de roubo independe da posse
mansa  e  pacífica  da  res  furtiva, restabelecer a pena e o regime
prisional fixados na sentença, fixando a seguinte tese: consuma-se o
crime  de  roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de
violência  ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a
perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo
prescindível  a  posse mansa e pacífica ou desvigiada, nos termos do
voto  do  Sr.  Ministro  Relator.  Os  Srs. Ministros Nefi Cordeiro,
Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Ericson
Maranho  (Desembargador  convocado  do  TJ/SP), Felix Fischer, Maria
Thereza  de  Assis  Moura  e  Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro
Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
A  Dra. Thaís dos Santos Lima (Defensora Pública do Estado do Rio de
Janeiro)  sustentou  oralmente  pela  parte recorrida. Consigna-se a
presença do Dr. Orlando Carlos Neves Belém (Procurador de Justiça do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).

Jurisprudência citada:      (ROUBO - CONSUMAÇÃO)
     STF - [[HC 100189]]-SP, [[HC 91154]]-SP, [[HC 94406]]-SP
     STJ - <<EDcl no REsp 1425160>>-RJ, <<AgRg no REsp 1410795>>-SP
Notas: Julgado conforme procedimento previsto para os Recursos Repetitivos
no âmbito do STJ.
Tese jurídica: "Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem,
mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve
tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da
coisa
roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada".
Tema: Tema Repetitivo 916
Situação do tema: Trânsito em Julgado
Referências legislativas: LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
*****  CP-40     CÓDIGO PENAL
        ART:00014   INC:00001   ART:00157
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:0543C
LEG:FED RES:000008 ANO:2008
        ART:00005
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00003