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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 685789
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Publicação: DJE, 17/09/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. SÚMULA
691/STF. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE MAIS DE 9 KG DE COCAÍNA E
CRACK, BALANÇA DE PRECISÃO E ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
Agravo regimental improvido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Notas: Quantidade de droga apreendida: mais de 9 kg de cocaína e crack.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 660688
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Publicação: DJE, 17/09/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO
CONCRETA. RELEVANTE QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA.
1. Tem-se por devidamente fundamentada a prisão preventiva, diante
da gravidade concreta dos fatos, evidenciada especialmente na
relevante quantidade de droga apreendida, consistente em 42 buchas
de cocaína (41g), 1 tijolo de maconha (307g) e porções de maconha
(74g), além de munições, o  que justifica a prisão preventiva para a
garantia da ordem pública, não havendo falar em substituição por
medidas cautelares menos gravosas. Precedentes.
2. Agravo regimental improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz
e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO - ENTORPECENTE APREENDIDO - FUNDAMENTO
IDÔNEO)
   STJ - <<HC 291125>>-BA,
         <<AgRg no RHC 45009>>-MS,
         <<HC 287055>>-SP,
         <<RHC 42935>>-MG
Notas: Quantidade de droga apreendida: 41 g de cocaína e 381 g de maconha.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 662884
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Publicação: DJE, 17/09/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT DENEGADO. TRÁFICO DE
DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE
FLAGRANTE ILEGALIDADE OU DECISÃO TERATOLÓGICA.
1. Afigura-se suficientemente motivada a segregação cautelar que, de
resto, põe-se de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior,
sendo a quantidade de droga elemento concreto apto a justificar a
prisão (1kg de cocaína), além da indicação de tratar-se de (suposto)
agente integrante de organização criminosa.
2. Embora não seja vedada a juntada de documentos novos aos autos do
HC, o fato é que os fatos neles referidos, na espécie, não podem
ser considerados como definitivos sem o contraditório. O
procedimento do habeas corpus não permite a produção probatória
acerca de fatos controversos, pois tem por objetivo sanar
ilegalidade verificada de plano.
3. Agravo regimental improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz
e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Notas: Quantidade de droga apreendida: 1 kg de cocaína.
Acórdãos similares: AgRg no HC  694096  SP  2021/0297735-0  Decisão:07/12/2021
DJE        DATA:13/12/2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 666737
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Publicação: DJE, 17/09/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.
EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. REITERAÇÃO. EXCESSO DE
PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.
1. Não  ofende o princípio da colegialidade a prolação de decisão
monocrática pelo relator, quando estiver em consonância com súmula
ou jurisprudência dominante do STJ e do STF, nos termos do art. 34,
XVIII, b, do RISTJ. Com a interposição de agravo regimental,
torna-se superada eventual violação do princípio da colegialidade,
haja vista que se devolve a matéria recursal ao órgão julgador
competente. Precedentes.
2. A prisão preventiva apresenta fundamentação idônea evidenciada na
expressiva quantidade de drogas apreendidas, tratando-se de 3 kg de
maconha e 50 gramas de cocaína, bem como da reiteração delitiva,
pois Colhe-se, ainda, que este responde atualmente por delito contra
a vida e por tráfico de drogas na 17ª Vara de Porto Alegre, tudo
indicando que de fato integra grupo criminoso e vem se dedicando a
práticas criminosas, especialmente relacionadas ao tráfico de
drogas.
3. No que diz respeito aos prazos consignados na lei processual,
deve atentar o julgador às peculiaridades de cada ação criminal,
sendo pacífico o entendimento no sentido de que a ilegalidade da
prisão por excesso de prazo só pode ser reconhecida quando a demora
for injustificada, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade
no exame da suposta coação.
4. Agravo regimental improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz
e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Notas: Quantidade de droga apreendida: 3 kg de maconha e 50 g de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00034 INC:00018 LET:B
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 666889
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Publicação: DJE, 17/09/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA
COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RELEVANTE QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA
APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
1. Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do
relator, arrimada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal
de Justiça, tendo em vista, por outro lado, a possibilidade de
submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a
interposição de agravo regimental. Precedentes.
2. Tem-se por devidamente fundamentada a prisão preventiva, diante
da gravidade concreta dos fatos, evidenciada especialmente na
relevante quantidade e natureza gravosa da droga apreendida (391,25g
de cocaína), o  que justifica a prisão preventiva para a garantia
da ordem pública, não havendo falar em substituição por medidas
cautelares menos gravosas. Precedentes.
3. Agravo regimental improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz
e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO - ENTORPECENTE APREENDIDO - FUNDAMENTO
IDÔNEO)
   STJ - <<HC 291125>>-BA,
         <<AgRg no RHC 45009>>-MS,
         <<HC 287055>>-SP,
         <<RHC 42935>>-MG
Notas: Quantidade de droga apreendida: 391,25 g de cocaína.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 667586
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Publicação: DJE, 17/09/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.   PRISÃO
PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO ANTES
DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. VARIEDADE E QUANTIDADE
RELEVANTE DE DROGA APREENDIDA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AGRAVO
IMPROVIDO.
1. A desproporcionalidade do regime em que cumprida a prisão não
pode ser aferida antes da dosimetria da pena pela sentença, não
cabendo, na via eleita, a antecipação dessa análise.
2. Devidamente fundamentada a prisão cautelar do paciente com base
na gravidade concreta dos fatos, evidenciada na apreensão de
variedade e quantidade relevante de entorpecente (232g de cocaína,
32g de crack e 73g de maconha), além do risco de reiteração
criminosa, já que recentemente condenado em primeiro grau por crime
idêntico, o que atende ao requisito da garantia da ordem pública.
3. Agravo regimental improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz
e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (DESPROPORCIONALIDADE DO REGIME EM QUE CUMPRIDA A PRISÃO - AFERIÇÃO
ANTES DA DOSIMETRIA DA PENA PELA SENTENÇA)
   STJ - <<AgRg no RHC 77138>>-RJ,
         <<HC 360342>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida:  232 g de cocaína, 32 g de crack e
73 g de maconha.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 668594
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Publicação: DJE, 17/09/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA
PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. NULIDADES. SUPERADAS. PRISÃO
PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA.
ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CAUTELARES DIVERSAS. DESCABIMENTO.
1. Eventuais nulidades ocorridas no flagrante ficam superadas com a
conversão da prisão em preventiva, constituindo o decreto novo
título contra o qual insurgências devem ser dirigidas. À propósito:
RHC 99.992/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em
16/08/2018, DJe 22/08/2018; RHC 97.677/MG, Rel. Ministra MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 02/08/2018, DJe
13/08/2018.
2. Apresentada fundamentação concreta pelo decreto prisional,
evidenciada na considerável quantidade de droga apreendida - 89
microtubos de cocaína, 1 tijolo de maconha, com peso de cerca de
797,77g e 1 porção de crack, com peso de cerca de 35,7g- , não há
manifesta ilegalidade.
3. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a
custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas
cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para
resguardar a ordem pública. Precedentes.
4. Agravo regimental improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz
e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO EM FLAGRANTE - NULIDADES - CONVERSÃO EM PREVENTIVA -
SUPERAÇÃO)
   STJ - <<RHC 99992>>-SP,
         <<RHC 97677>>-MG
Notas: Quantidade de droga apreendida: 89 microtubos de cocaína; cerca de
797,77 g de maconha; e cerca de 35,7 g de crack.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 669610
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Publicação: DJE, 17/09/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT
INDEFERIDO LIMINARMENTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.
RELEVANTE QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
AGRAVO IMPROVIDO.
1. Tem-se por devidamente fundamentada a prisão preventiva, diante
da gravidade concreta dos fatos, evidenciada especialmente na
relevante quantidade de droga apreendida (TETRAHIDROCANNABINOL/THC -
1.059,3 gramas e  COCAÍNA - 24,6 gramas, com acondicionamento a
indicar envolvimento com o tráfico), o  que justifica a prisão
preventiva para a garantia da ordem pública, não havendo falar em
substituição por medidas cautelares menos gravosas. Precedentes.
2. Agravo regimental improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz
e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE E VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS)
   STJ - <<HC 291125>>-BA,
         <<AgRg no RHC 45009>>-MS,
         <<HC 287055>>-SP,
         <<RHC 42935>>-MG
(APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO -
INSUFICIÊNCIA)
   STJ - <<HC 325754>>-RS,
         <<HC 313977>>-AL
Notas: Quantidade de droga apreendida: tetrahidrocannabinol/THC - 1.059,3 g
e cocaína - 24,6 g.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 671674
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Publicação: DJE, 17/09/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O
TRÁFICO. FLAGRANTE. BUSCA E APREENSÃO EM DOMICÍLIO. INVESTIGAÇÕES
PRÉVIAS COM BASE EM DENÚNCIA ANÔNIMA. PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES.
ILICITUDE DAS PROVAS AFASTADA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS.
REITERAÇÃO DELITIVA. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE.
1. O ingresso da autoridade policial no domicílio para a realização
de busca e apreensão sem mandado judicial pressupõe a presença de
indícios que evidenciem crime em desenvolvimento.
2. Havendo a indicação de que, após o recebimento de denúncia
anônima, instaurou-se investigação prévia para monitoramento, com a
realização de campanas e utilização de viatura policial
descaracterizada, colhendo elementos capazes de evidenciar fundadas
suspeitas da prática delitiva, não se verifica ilegalidade manifesta
quanto à entrada em domicílio desprovida de mandado judicial.
3. Consta no decreto prisional fundamentação idônea com esteio na
apreensão de expressiva quantidade de drogas - "40,7g de maconha,
120,3g de crack, 2011,4g de cocaína, 893g de skunk, 5700 mililitros
de substância base para produzirlança-perfume (cloreto de
metileno/diclorometano) e 14g de substância em comprimidos que será
melhor avaliada no laudo definitivo" -, além da vivência delitiva do
agravante, porquanto reincidente específico.
4. Agravo regimental desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz
e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (TRÁFICO - FLAGRANTE - BUSCA E APREENSÃO EM DOMICÍLIO - VIOLAÇÃO DE
DOMICÍLIO - NÃO OCORRÊNCIA - INVESTIGAÇÕES PRÉVIAS - FUNDADAS
RAZÕES)
   STJ - <<AgRg no HC 654438>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 40,7 g de maconha, 120,3 g de crack,
2011,4 g de cocaína, 893 g de skunk, 5.700 ml de substância base
para produzir lança-perfume (cloreto de metileno/diclorometano) e
14g de substância em comprimidos.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 672960
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Publicação: DJE, 17/09/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE
AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA. SUPOSTO
ENVOLVIMENTO DO AGENTE EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AGRAVO IMPROVIDO.
1. No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de
provas, pois essa ação constitucional deve ter por objetivo sanar
ilegalidade verificada de plano, não se fazendo possível aferir a
materialidade e a autoria delitiva quando controversas. As alegações
quanto a esse ponto, portanto, não devem ser conhecidas.
2. Tem-se por devidamente fundamentada a prisão cautelar, diante da
gravidade concreta dos fatos, evidenciada na quantidade expressiva
de droga apreendida em poder do recorrente (450g de maconha - fl.
17), além de seu envolvimento em organização criminosa. Tais fatos,
consoante a jurisprudência desta Corte, justificam a prisão
preventiva para a garantia da ordem pública, em face da
periculosidade do agente.
3. Agravo regimental improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz
e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Notas: Quantidade de droga apreendida: 450 g de maconha.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 674025
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Publicação: DJE, 17/09/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT
INDEFERIDO LIMINARMENTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.
RELEVANTE QUANTIDADE DA DROGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO
IMPROVIDO.
1. Tem-se por devidamente fundamentada a prisão preventiva, diante
da gravidade concreta dos fatos, evidenciada especialmente pela
relevante quantidade de droga, apreendida no interior da residência
da custodiada, dentro do berço de um de seus filhos menores, o que,
consoante a jurisprudência desta Corte, justifica a prisão
preventiva para a garantia da ordem pública, não havendo falar-se
em substituição por medidas cautelares menos gravosas.
2. Agravo regimental improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz
e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS - FUNDAMENTAÇÃO - QUANTIDADE
E NATUREZA DO ENTORPECENTE)
   STJ - <<HC 291125>>-BA,
         <<AgRg no RHC 45009>>-MS,
         <<HC 287055>>-SP,
         <<RHC 42935>>-MG
(PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS -
INSUFICIÊNCIA)
   STJ - <<HC 313977>>-AL,
         <<HC 325754>>-RS
Notas: Quantidade de droga apreendida: 393,87 g de crack e 219,26 g de
cocaína.
Informações complementares:      "[...] a periculosidade e riscos sociais podem justificar a
custódia cautelar ao acusado pelo crime de tráfico, assim se
compreendendo a especialmente gravosa natureza ou quantidade da
droga".
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 674082
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Publicação: DJE, 17/09/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. TRÁFICO DE
DROGAS. PREVENTIVA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. ILEGALIDADE.
INVIABILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE.
APLICAÇÃO DE CAUTELARES DIVERSAS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. A questão referente à ilegalidade da invasão domiciliar pelos
policiais deve ser julgada pelo colegiado do Tribunal de origem,
juizo natural da causa, garantindo-se assim a necessária segurança
jurídica, sem quer esta Corte Superior dê à matéria tratamento
inaugural per saltum.
2. Ainda que conste no decreto prisional a reiteração delitiva do
recorrente,  haja vista a condenação anterior, a análise das as
circunstâncias do caso demonstra   a desproporcionalidade de
imposição da cautelar máxima da prisão, pois a quantidade apreendida
de entorpecentes não se revela tão expressiva, tratando-se de 23
porções de cocaína em forma de "crack", com peso bruto de 6,66
gramas.
3. Nesse contexto, e considerando que a prisão preventiva somente
será determinada (ou mantida) quando não for cabível a sua
substituição por outra medida cautelar (art.282, § 6º - CPP),
evidencia-se flagrante ilegalidade a justificar a mitigação do
enunciado da Súmula n. 691 do STF.
4. Parcial provimento ao agravo regimental, para a substituição da
prisão preventiva por medidas diversas: (i) apresentação a cada 2
meses, para verificar a manutenção da inexistência de riscos ao
processo e à sociedade (informar e justificar atividades); (ii)
proibição de mudança de domicílio sem prévia autorização judicial,
vinculando o acusado ao processo; e (iii) proibição de ter contato
pessoal com pessoas envolvidas com o tráfico e outras atividades
criminosas; até o julgamento de mérito do writ de origem, que não
resta prejudicado pela presente decisão.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita
Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti
Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Notas: Quantidade de droga apreendida: 23 porções de cocaína em forma de
crack, com peso bruto de 6,66 g.
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000691
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282 PAR:00006