RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1817416
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK
Publicação: DJE, 16/08/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RESP DE ALINE SILVA e SILVANE ZUFFO (FLS. 1928/1940)
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 2º, § 1º, DA LEI N.
12850/13. IMPEDIMENTO OU EMBARAÇAMENTO DA INVESTIGAÇÃO PENAL DE
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA. 1) VIOLAÇÃO AO ART. 2º,
§ 1º, DA LEI N. 12850/13. ATIPICIDADE. CONDUTA REALIZADA NO DECORRER
DE AÇÃO PENAL DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CABIMENTO. 1.1) CRIME
MATERIAL. 1.2) AUTORIA E MATERIALIDADE. ÓBICE DO REVOLVIMENTO
FÁTICO-PROBATÓRIO, CONSOANTE SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - STJ. 1.3) DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS DE FAMILIARES,
PARENTES. ADMITIDO. 2) RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO PARA
RECONHECER VIOLAÇÃO AO ART. 2º, § 1º, DA LEI N. 12850/13, EIS QUE O
DELITO DEVE SER CLASSIFICADO COMO MATERIAL, DETERMINANDO-SE NOVO
JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA FINS DE ANÁLISE DA OCORRÊNCIA
DE TENTATIVA.
1. A tese de que a investigação criminal descrita no art. 2º, § 1º,
da Lei n. 12.850/13 cinge-se à fase do inquérito não deve prosperar,
eis que as investigações se prolongam durante toda a persecução
criminal, que abarca tanto o inquérito policial quanto a ação penal
deflagrada pelo recebimento da denúncia. Com efeito, não havendo o
legislador inserido no tipo a expressão estrita "inquérito
policial", compreende-se ter conferido à investigação de infração
penal o sentido de persecução penal, até porque carece de
razoabilidade punir mais severamente a obstrução das investigações
do inquérito do que a obstrução da ação penal. Ademais, sabe-se que
muitas diligências realizadas no âmbito policial possuem o
contraditório diferido, de tal sorte que não é possível tratar
inquérito e ação penal como dois momentos absolutamente
independentes da persecução penal (HC 487.962/SC, Rel. Ministro JOEL
ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 7/6/2019).
1.1. O delito do art. 2º, § 1º, da lei n. 12850/13 é crime material,
inclusive na modalidade embaraçar. O referido verbo atrai um
resultado, ou seja, uma alteração do seu objeto. Na hipótese
normativa, o objeto é a investigação que, como já dito, pode se dar
na fase de inquérito ou na ação penal. Ou seja, haverá a consumação
pelo embaraço à investigação se algum resultado, ainda que
momentâneo e reversível, for constatado.
1.2. In casu, para se concluir pela absolvição do agravante seria
necessário o revolvimento fático-probatório, vedado conforme Súmula
n. 7 do STJ, porquanto o Tribunal de origem constatou a autoria e a
materialidade com base na prova produzida nos autos.
1.3. Depoimentos testemunhais de parentes são admitidos em nosso
ordenamento, notadamente em casos como o presente, em que a conduta
do recorrente ocorreu no âmbito doméstico dos familiares, não se
confundindo com a previsão legal (arts. 206 e 208, ambos do CPP) que
alcança os parentes do acusado para deixarem de prestar depoimento
ou para prestá-lo sem compromisso.
2. Recurso especial parcialmente provido para reconhecer violação ao
art. 2º, § 1º, da lei n. 12850/13, eis que o delito deve ser
classificado como material, determinando-se novo julgamento do
recurso de apelação para fins de análise da ocorrência de tentativa.
RESP DE CLADECIR SCHENATTO (FLS. 1680/1692)
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 2º, § 1º, DA LEI N.
12850/13. IMPEDIMENTO OU EMBARAÇAMENTO DA INVESTIGAÇÃO PENAL DE
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA. 1) VIOLAÇÃO AO ART. 2º,
§ 1º, DA LEI N. 12850/13. ATIPICIDADE. CONDUTA REALIZADA NO DECORRER
DE AÇÃO PENAL DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CABIMENTO. 1.1) CRIME
MATERIAL. 1.2) AUTORIA E MATERIALIDADE. ÓBICE DO REVOLVIMENTO
FÁTICO-PROBATÓRIO, CONSOANTE SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - STJ. 1.3) DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS DE FAMILIARES,
PARENTES. ADMITIDO. 2) RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO PARA
RECONHECER VIOLAÇÃO AO ART. 2º, § 1º, DA LEI N. 12850/13, EIS QUE O
DELITO DEVE SER CLASSIFICADO COMO MATERIAL, DETERMINANDO-SE NOVO
JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA FINS DE ANÁLISE DA OCORRÊNCIA
DE TENTATIVA.
1.  A tese de que a investigação criminal descrita no art. 2º, § 1º,
da Lei n. 12.850/13 cinge-se à fase do inquérito não deve
prosperar, eis que as investigações se prolongam durante toda a
persecução criminal, que abarca tanto o inquérito policial quanto a
ação penal deflagrada pelo recebimento da denúncia. Com efeito, não
havendo o legislador inserido no tipo a expressão estrita "inquérito
policial", compreende-se ter conferido à investigação de infração
penal o sentido de persecução penal, até porque carece de
razoabilidade punir mais severamente a obstrução das investigações
do inquérito do que a obstrução da ação penal. Ademais, sabe-se que
muitas diligências realizadas no âmbito policial possuem o
contraditório diferido, de tal sorte que não é possível tratar
inquérito e ação penal como dois momentos absolutamente
independentes da persecução penal (HC 487.962/SC, Rel. Ministro JOEL
ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, DJe 7/6/2019).
1.1.  O delito do art. 2º, § 1º, da lei n. 12850/13 é crime
material, inclusive na modalidade embaraçar. O referido verbo atrai
um resultado, ou seja, uma alteração do seu objeto. Na hipótese
normativa, o objeto é a investigação que, como já dito, pode se dar
na fase de inquérito ou na ação penal. Ou seja, haverá a consumação
pelo embaraço à  investigação se algum resultado, ainda que
momentâneo e reversível, for constatado.
1.2. In casu, para se concluir pela absolvição do agravante seria
necessário o revolvimento fático-probatório, vedado conforme Súmula
n. 7 do STJ, porquanto o Tribunal de origem constatou a autoria e a
materialidade com base na prova produzida nos autos.
1.3. Depoimentos testemunhais de parentes são admitidos em nosso
ordenamento, notadamente em casos como o presente, em que a conduta
do recorrente ocorreu no âmbito doméstico dos familiares, não se
confundindo com a previsão legal (arts. 206 e 208, ambos do CPP) que
alcança os parentes do acusado para deixarem de prestar depoimento
ou para prestá-lo sem compromisso.
2. Recurso especial parcialmente provido para reconhecer violação ao
art. 2º, § 1º, da lei n. 12850/13, eis que o delito deve ser
classificado como material, determinando-se novo julgamento do
recurso de apelação para fins de análise da ocorrência de tentativa.
RESP DE ERALDO GONÇALVES DO COUTO (FLS. 1840/1895)
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 2º, § 1º, DA LEI N.
12850/13. IMPEDIMENTO OU EMBARAÇAMENTO DA INVESTIGAÇÃO PENAL DE
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA. 1) VIOLAÇÃO A
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE DESCABIDA.  2) VIOLAÇÃO AO
ART. 344, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. FUNDAMENTAÇÃO
DEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
AUSÊNCIA DE RAZÕES CORRELATAS AO DISPOSITIVO INDICADO NO RECURSO
ESPECIAL.  3) VIOLAÇÃO AO ART. ART. 2º, § 1º, DA LEI N. 12850/13.
ATIPICIDADE. CONDUTA REALIZADA NO DECORRER DE AÇÃO PENAL DE
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.
COISA JULGADA. HABEAS CORPUS N. 487962/SC.  3.1) CRIME MATERIAL.
3.2) AUTORIA E MATERIALIDADE. ÓBICE DO REVOLVIMENTO
FÁTICO-PROBATÓRIO, CONSOANTE SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - STJ.  3.3) DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS DE FAMILIARES,
PARENTES. ADMITIDO.  4) VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL - CP.
ELEMENTOS CONCRETOS E NÃO INERENTES AO TIPO PENAL. ÓBICE DA SÚMULA
N. 7 DO STJ.  4.1) CULPABILIDADE. 4.2) CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. 4.3)
VALOR DO DIA-MULTA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.
COISA JULGADA. 5) VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 33 E 44, AMBOS DO CP, E DO
ART. 147 DA LEI N. 7.210/84. ANÁLISE PREJUDICADA PELO PARCIAL
PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 6) VIOLAÇÃO AO ART. 283 DO CPP.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA COM BASE NO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS. NÃO CABIMENTO. ADC 43 DO STF. 7) RECURSO ESPECIAL
PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER
VIOLAÇÃO AO ART. 2º, § 1º, DA LEI N. 12850/13, EIS QUE O DELITO DEVE
SER CLASSIFICADO COMO MATERIAL, E AO ART. 283 DO CPP,
DETERMINANDO-SE: A) NOVO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA FINS
DE ANÁLISE DA OCORRÊNCIA DE TENTATIVA; E B) SEJA AFASTADA A
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA COM BASE NO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS.
1. Não cabe a análise de violação a dispositivos e princípios
constitucionais em sede de recurso especial, nem mesmo para fins de
prequestionamento, sob pena de usurpar a competência do STF.
Precedentes.
2. É deficiente o recurso especial que não expõe as razões que
justifiquem a alegada violação dos artigos de lei federal nele
apontados. Inteligência da Súmula n. 284 do STF (AgInt no AREsp
1209958/RJ, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe
28/6/2018).
3. Após a interposição do recurso especial, o recorrente impetrou
habeas corpus com idêntica pretensão e que foi julgado
definitivamente, ocasionando a perda superveniente do interesse
recursal no presente feito, notadamente a respeito do alcance da
hipótese normativa do art. 2º, § 1º, da lei n. 12850/13, a condutas
perpetradas com fim de impedir ou embaraçar ação penal pela prática
do delito de organização criminosa (habeas corpus n. 487.962/SC).
3.1. O delito do art. 2º, § 1º, da lei n. 12850/13 é crime material,
inclusive na modalidade embaraçar. O referido verbo atrai um
resultado, ou seja, uma alteração do seu objeto. Na hipótese
normativa, o objeto é a investigação que, como já dito, pode se dar
na fase de inquérito ou na ação penal. Ou seja, haverá a consumação
pelo embaraço à investigação se algum resultado, ainda que
momentâneo e reversível, for constatado.
3.2. In casu, para se concluir pela absolvição do agravante seria
necessário o revolvimento fático-probatório, vedado conforme Súmula
n. 7 do STJ, porquanto o Tribunal de origem constatou a autoria e a
materialidade com base na prova produzida nos autos.
3.3. Depoimentos testemunhais de parentes são admitidos em nosso
ordenamento, notadamente em casos como o presente, em que a conduta
do recorrente ocorreu no âmbito doméstico dos familiares, não se
confundindo com a previsão legal (arts. 206 e 208, ambos do CPP) que
alcança os parentes do acusado para deixarem de prestar depoimento
ou para prestá-lo sem compromisso.
4. A valoração negativa de circunstância judicial que acarreta
exasperação da pena-base deve estar fundada em elementos concretos,
não inerentes ao tipo penal. O afastamento das justificativas
concretas utilizadas pelo Tribunal de origem na análise da
exasperação da pena-base demandaria o reexame fático-probatório,
providência vedada conforme a Súmula n. 7 do STJ.
4.1. In casu, a valoração negativa da culpabilidade foi justificada
no ímpeto do recorrente em cometer o delito, pois deslocou-se entre
cidades e atuou em concurso de agentes.
4.2. A valoração negativa das circunstâncias do delito foi
justificada no modus operandi do recorrente nas visitas aos
familiares do colaborador.
4.3. Para o valor do dia-multa, após a interposição do recurso
especial, o recorrente impetrou habeas corpus com idêntica pretensão
e que foi julgado definitivamente, ocasionando a perda
superveniente do interesse recursal no presente feito.
5. O parcial provimento do recurso especial acarreta o retorno dos
autos ao Tribunal de origem para apreciação de ocorrência da
modalidade tentada, a prejudicar a análise das demais violações
apontadas (regime inicial e substituição da pena privativa de
liberdade por restritiva de direitos).
6. O julgamento da ADC 43 no STF afirmou a constitucionalidade do
art. 283 do CPP, motivo pelo qual passou-se a adotar novamente o
entendimento de que não é cabível a execução provisória da pena com
base no esgotamento das instâncias ordinárias.
7. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido
para reconhecer violação ao art. 2º, § 1º, da lei n. 12850/13, eis
que o delito deve ser classificado como material, e ao art. 283 do
CPP, determinando-se: a) novo julgamento do recurso de apelação para
fins de análise da ocorrência de tentativa; e b) seja afastada a
execução provisória da pena com base no esgotamento das instâncias
ordinárias.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, conhecer dos recursos e lhes dar parcial
provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da
Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.

Jurisprudência citada: (RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO À DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS -
FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO)
   STJ - <<EDcl no AgRg no REsp 1674610>>,
         <<REsp 1136233>>-CE
(EMBARAÇAMENTO DA INVESTIGAÇÃO PENAL  - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA -
TIPICIDADE DA CONDUTA - ABRANGÊNCIA)
   STJ - <<HC 487962>>-SC
(EMBARAÇO ÀS INVESTIGAÇÕES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - CRIME
MATERIAL)
   STF - [[INQ 4506]]
(ABSOLVIÇÃO - REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO)
   STJ - <<AgRg no AREsp 961169>>-DF,
         <<AgRg no AREsp 1361693>>-GO
(DEPOIMENTO  TESTEMUNHAL  DE  PARENTES)
   STJ - <<AgRg no RHC 117506>>-CE
(DOSIMETRIA DA PENA - REVISÃO - EXCEPCIONALIDADE)
   STJ - <<AgRg no REsp 1538351>>-SE,
         <<AgRg no AREsp 864464>>-DF
(DOSIMETRIA DA PENA - REVISÃO - EXCEPCIONALIDADE)
   STJ - <<AgRg no AREsp 864464>>-DF,
         <<AgRg no REsp 1538351>>-SE
(AUMENTO DA  PENA-BASE - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA)
   STJ - <<REsp 1383921>>-RN
(VALORAÇÃO  NEGATIVA  DAS  CIRCUNSTÂNCIAS  JUDICIAIS -   AFASTAMENTO
-  NECESSIDADE  DE  REVOLVIMENTO  DAS  PROVAS)
   STJ - <<AgRg no REsp 1359052>>-SP
(EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA - IMPOSSIBILIDADE)
   STF - [[ADC 43]]
Referências legislativas: LEG:FED LEI:012850 ANO:2013
        ART:00002 PAR:00001
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
*****  CP-40    CÓDIGO PENAL
        ART:00059
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00283 ART:00386 INC:00006