RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 121323
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) JORGE MUSSI
Publicação: DJE, 28/02/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MOTIVO
TORPE. RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS.
PRISÃO PREVENTIVA. FRAGILIDADE DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIA CUJA
ANÁLISE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. VIA INADEQUADA. SEGREGAÇÃO
FUNDADA NOS TERMOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA
DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.
REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. PRISÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA.
MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INADEQUAÇÃO E INSUFICIÊNCIA. COAÇÃO
ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECLAMO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA
EXTENSÃO, DESPROVIDO.
1. Inviável o exame na via estreita do recurso ordinário em habeas
corpus da tese de ausência de autoria, por demandar o reexame
aprofundado das provas coletadas no curso da instrução criminal.
2. Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva
está fundada nas hipóteses descritas no art. 312 do Código de
Processo Penal, notadamente na necessidade de se acautelar a ordem
pública
3. No caso, o recorrente é acusado de ser o mandante do crime de
homicídio de seu irmão e cunhada, em razão de desavenças quanto à
divisão da herança, não tendo o resultado morte se consumado porque
as vítimas, apesar de alvejadas por arma de fogo, conseguiram reagir
e foram socorridas a tempo.
4. Tais fatos evidenciam a reprovabilidade acentuada da conduta
imputada ao agente, justificando a sua manutenção no cárcere.
5. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o condão de
revogar a prisão cautelar, se há nos autos elementos suficientes a
demonstrar a sua necessidade, mormente quando se trata de réu
reincidente em crime doloso.
6. Indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
quando a segregação encontra-se justificada e mostra-se
imprescindível para acautelar o meio social da reprodução de fatos
criminosos.
7. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e,
nesta extensão, desprovido. Recomenda-se, de ofício, ao Juízo
processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar,
tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na  conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir,  por unanimidade, conhecer
parcialmente do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento, com
recomendação.  Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Leopoldo de Arruda Raposo
(Desembargador convocado do TJ/PE).



Jurisprudência citada: (HABEAS CORPUS - ANÁLISE DE NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE)
   STJ - <<HC 525944>>-MG
(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)
   STF - [[HC 114790]]
   STJ - <<RHC 106697>>,
         <<RHC 116944>>
(APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO -
IMPOSSIBILIDADE)
   STJ - <<RHC 105393>>-AL
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312