AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 661164
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 14/05/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS  CORPUS.  PROCESSUAL  PENAL.  TENTATIVA
DE ROUBO. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 313, INCISOS I E III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ESPECIAL GRAVIDADE DA CONDUTA. GARANTIA
DA  ORDEM  PÚBLICA. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Ao Agravante foi imputada a conduta mencionada no art. 157,
caput, c. c. o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. A pena do
crime de roubo simples é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos,
sendo que, em consonância com a "Teoria da Pior das Hipóteses",
aplicada a causa de diminuição referente à tentativa, na menor
fração (1/3), a pena em abstrato máxima prevista  para o  delito é
de 6 (seis)  anos  e  8 (oito)  meses  de  reclusão.  Assim, está
preenchida a hipótese de  cabimento  da  prisão  preventiva
descrita  no  inciso  I  do  art.  313  do  Código  de Processo
Penal.
2. Entende esta Corte Superior que "[...] em situações nas quais se
pode depreender, com nitidez, claro risco de lesão ao bem jurídico
"vida", em ponderação de interesses  e  ante  a  predominância  do
bem  maior,  utilizar-se  a  prisão  preventiva independentemente
do  prévio  descumprimento  de  medidas  protetivas  pelo  acusado."
 (HC 611.262/SP,  Rel.  Ministro  ROGERIO  SCHIETTI  CRUZ,  SEXTA
TURMA,  julgado  em 23/03/2021, DJe 29/03/2021).
3. Na espécie, diante das peculiaridades do caso (crimes praticados
contra genitores idosos com ameaça de "fazer picadinho" das
vítimas), evidencia-se risco de lesão ao bem jurídico "vida" dos
ofendidos. Assim, ainda que as medidas protetivas não tenham sido
estipuladas previamente, a prisão também se legitima pelo art. 313,
inciso III, do Código de Processo Penal.
4. O  periculum  libertatis foi evidenciado pelo modus operandi do
delito. O Paciente teria praticado tentativa de roubo e ameaça
consumada contra genitores idosos mediante intimidação consistente
em atear fogo em colchão, retirar o portão do trilho colocando em
risco a integridade física das vítimas e ameaçar arremesso de
paralelepípedo sobre os ofendidos - circunstâncias que denotam a
especial gravidade dos fatos, a justificar a segregação cautelar
para garantia da ordem pública.
5. Agravo regimental desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti
Cruz, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - RISCO DE LESÃO AO BEM JURÍDICO VIDA -
INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS)
   STJ - <<HC 611262>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GRAVIDADE DA CONDUTA - MODUS
OPERANDI - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA)
   STJ - <<AgRg no HC 598729>>-RS,
         <<RHC 102221>>-MG
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312 ART:00313 INC:00001 INC:00003