RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 129064
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 19/08/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO
ILÍCITO DE DROGAS. APREENSÃO DE 95G DE MACONHA E 35G DE COCAÍNA.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO CONCRETO DE
REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NA
FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS
CORPUS DESPROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO.
1. A prisão preventiva do Recorrente está fundamentada no risco
concreto de reiteração delitiva, pois, segundo consta dos autos, o
Acusado é reincidente específico - possui duas condenações
definitivas pela prática do crime de tráfico de drogas; ademais, nos
termos do decreto prisional, o Réu estava, no momento da prisão em
flagrante, "em cumprimento de pena no gozo de livramento
condicional", o que justifica a segregação cautelar para garantia da
ordem pública.
2. A propósito, a jurisprudência da Suprema Corte é no sentido de
que "[o] risco concreto de reiteração delitiva autoriza a prisão
preventiva para a garantia da ordem pública. Precedentes" (HC
174.957 AgR, Rel. Ministro ROBERTO BARROSO, PRIMEIRA TURMA, DJe
26/05/2020).
3. Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal
servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as
peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência
uníssona os tem mitigado, à luz do Princípio da Razoabilidade.
4. Desde a realização da audiência de custódia, em 08/10/2019, a
tramitação do feito não permaneceu por longos lapsos sem
movimentação. A instrução por certo já teria sido concluída, caso a
pandemia causada pelo novo Coronavírus não constituísse motivo de
força maior que levou à redesignação da audiência final. Outrossim,
considerando que algumas testemunhas já foram ouvidas e que falta
apenas a oitiva de uma testemunha e o interrogatório do Acusado,
verifica-se que o encerramento da instrução é iminente, o que
afasta, dessa forma, o alegado excesso de prazo.
5. Recurso desprovido, com recomendação de urgência no julgamento do
Recorrente.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao recurso ordinário, com recomendação, nos termos do
voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis
Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha
Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA
- REITERAÇÃO DELITIVA)
   STJ - <<RHC 107459>>-MG,
         <<HC 533898>>-SP,
         <<HC 531209>>-SP,
         <<HC 558709>>-SP
   STF - [[HC 174957 AgR]]
(PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE)
   STJ - <<AgRg no RHC 128011>>-AC,
         <<HC 573763>>-RJ
Termos auxiliares: CORONA VIRUS DISEASE 2019 (COVID-19)
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312 ART:00313
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