RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 145957
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 19/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO.
RECEPTAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. AGENTES LIGADOS À
FACÇÃO CRIMINOSA LOCAL. PREPARAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE INDIVÍDUO
RIVAL. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS
CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.
A validade da segregação cautelar está condicionada à observância,
em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art.
312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a
demonstração de em que consiste o periculum libertatis.
No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a
impôs delineou o modus operandi empregado pelos recorrentes,
consistente nos crimes de tráfico de drogas, receptação, porte
ilegal de arma de fogo e de munições de uso restrito, corrupção de
menores e associação criminosa. Consta do decisum que a Força Tática
Militar municipal recebeu informação de que agentes ligados à
facção criminosa denominada "Os abertos" estariam se deslocando para
a cidade com o intuito de executar um indivíduo. Assim, seguindo os
dados fornecidos, a guarnição fez campana na residência de um dos
agentes, o qual forneceria o material bélico para a empreitada
criminosa. Em seguida, "[o]s policiais interceptaram o veículo com
cinco indivíduos, entre esses, dois adolescentes, tendo sido
localizada a arma de fogo e a munição apreendidas em poder deles".
Constataram que o veículo era produto de furto, "localizando no
interior do veículo um revólver calibre .38, com numeração raspada
e, em consulta ao sistema integradas, em situação de furto, bem como
munições intactas de calibre .38, próximas à arma, e 01 (um) estojo
deflagrado igualmente de calibre .38". Depois, "deslocaram-se à
residência de Jonatas, onde encontraram cerca de 100 [cem] gramas de
maconha, 01 balança de precisão e 01 celular de propriedade de
Jonatas", segundo relato do militar Bruno Eder. Tais circunstâncias
denotam a periculosidade dos agentes e a necessidade da segregação
como forma de acautelar a ordem pública e a integridade física da
suposta vítima.
3. Na mesma linha a manifestação da Procuradoria-Geral da República,
para quem "as circunstâncias dos crimes (porte de armas de uso
restrito e munições, posse de substância entorpecente e balança de
precisão), somados à informação de que pretendiam executar um
indivíduo morador da cidade, demonstram a gravidade concreta da
conduta e recomenda[m] a manutenção das prisões preventivas como
garantia da ordem pública, de forma a cessar a atividade criminosa
do tráfico e evitar que outros crimes, tais quais o planejado
homicídio noticiado, venham a se concretizar".
4. Recurso ordinário desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo
Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Notas: Quantidade de droga apreendida: 100 g de maconha.