EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 195797
Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) FELIX FISCHER
Publicação: DJ, 04/10/1999      PG:00044
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTÁRIA. DISACUSIA EM GRAU MÍNIMO. SÚMULA
44/STJ.
- A expressão "por si só", contida na Súmula 44/STJ, significa que o
benefício não pode ser negado nos casos em que o motivo para a sua
denegação seja, apenas e tão-somente, o grau mínimo da perda
auditiva
- Havendo outros obstáculos ao deferimento do auxílio, não é o caso
de se aplicar a Súmula 44/STJ.
- Precedente.
- Embargos acolhidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
e acolher os embargos de divergência, nos termos do voto do
Ministro-Relator. Votaram de acordo os Ministros GILSON DIPP,
HAMILTON CARVALHIDO, JORGE SCARTEZZINI, FONTES DE ALENCAR, JOSÉ
ARNALDO e FERNANDO GONÇALVES. Ausentes, justificadamente, os
Ministros WILLIAM PATTERSON e EDSON VIDIGAL.

Informações complementares:      IMPOSSIBILIDADE, CONCESSÃO, AUXILIO-ACIDENTE, EMPREGADO,
HIPOTESE, DISACUSIA, GRAU MINIMO, FALTA, COMPROVAÇÃO, NEXO DE
CAUSALIDADE, DOENÇA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, INEXISTENCIA, PERDA,
REDUÇÃO, CAPACIDADE LABORATIVA.
Referências legislativas: LEG:FED SUM:000044
(STJ)
Acórdãos similares: EREsp 196363 SP 1999/0091845-2 Decisão:13/12/2000
DJ         DATA:19/02/2001      PG:00140
EREsp 198187 SP 1999/0069036-2 Decisão:22/11/2000
DJ         DATA:11/12/2000      PG:00171
EREsp 200314 SP 1999/0072000-8 Decisão:11/10/2000
DJ         DATA:06/11/2000      PG:00191
EREsp 201928 SP 1999/0069091-5 Decisão:14/06/2000
DJ         DATA:14/08/2000      PG:00136
EREsp 207255 SP 2000/0008260-0 Decisão:14/06/2000
DJ         DATA:14/08/2000      PG:00137
EREsp 208825 SP 2000/0020412-9 Decisão:14/06/2000
DJ         DATA:14/08/2000      PG:00137
EREsp 209525 SP 2000/0020637-7 Decisão:14/06/2000
DJ         DATA:14/08/2000      PG:00137
EREsp 209827 SP 2000/0020650-4 Decisão:14/06/2000
DJ         DATA:14/08/2000      PG:00137
EREsp 209833 SP 2000/0011537-1 Decisão:14/06/2000
DJ         DATA:14/08/2000      PG:00137
EREsp 211148 SP 2000/0020632-6 Decisão:14/06/2000
DJ         DATA:14/08/2000      PG:00138
EREsp 175015 SP 1999/0087420-0 Decisão:26/04/2000
DJ         DATA:22/05/2000      PG:00066
EREsp 184231 SP 1999/0045338-7 Decisão:12/04/2000
DJ         DATA:15/05/2000      PG:00122
EREsp 181319 SP 1999/0070804-0 Decisão:23/02/2000
DJ         DATA:13/03/2000      PG:00127
EREsp 190888 SP 1999/0047591-7 Decisão:09/02/2000
DJ         DATA:28/02/2000      PG:00037
EREsp 191182 SP 1999/0068654-3 Decisão:09/02/2000
DJ         DATA:28/02/2000      PG:00037
EREsp 191981 SP 1999/0048008-2 Decisão:09/02/2000
DJ         DATA:28/02/2000      PG:00037
EREsp 198453 SP 1999/0077770-0 Decisão:09/02/2000
DJ         DATA:28/02/2000      PG:00038
EREsp 197501 SP 1999/0059872-5 Decisão:13/12/1999
DJ         DATA:14/02/2000      PG:00019
EREsp 198261 SP 1999/0071395-8 Decisão:13/12/1999
DJ         DATA:14/02/2000      PG:00019
EREsp 202723 SP 1999/0088978-9 Decisão:13/12/1999
DJ         DATA:14/02/2000      PG:00020
EREsp 209726 SP 1999/0090978-0 Decisão:13/12/1999
DJ         DATA:14/02/2000      PG:00021
EREsp 186092 SP 1999/0045270-4 Decisão:27/10/1999
DJ         DATA:22/11/1999      PG:00147
EREsp 187119 SP 1999/0027040-1 Decisão:27/10/1999
DJ         DATA:22/11/1999      PG:00148
EREsp 169833 SP 1999/0043086-7 Decisão:08/09/1999
DJ         DATA:04/10/1999      PG:00038
EREsp 174626 SP 1999/0017584-0 Decisão:08/09/1999
DJ         DATA:04/10/1999      PG:00038
EREsp 181114 SP 1999/0045676-9 Decisão:08/09/1999
DJ         DATA:04/10/1999      PG:00039
EREsp 183878 SP 1999/0042066-7 Decisão:08/09/1999
DJ         DATA:04/10/1999      PG:00039
EREsp 187069 SP 1999/0044574-0 Decisão:08/09/1999
DJ         DATA:04/10/1999      PG:00040
EREsp 187371 SP 1999/0046884-8 Decisão:08/09/1999
DJ         DATA:04/10/1999      PG:00040
EREsp 190890 SP 1999/0044918-5 Decisão:08/09/1999
DJ         DATA:04/10/1999      PG:00041