AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 670215
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) RIBEIRO DANTAS
Publicação: DJE, 17/08/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E
HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS E CULPABILIDADE.
MOTIVAÇÃO CONCRETA DECLINADA. PROPORCIONALIDADE DO INCREMENTO.
AGRAVO DESPROVIDO.
1. No tocante à culpabilidade, para fins de individualização da
pena, tal vetorial deve ser compreendida como o juízo de
reprovabilidade da conduta, ou seja, o menor ou maior grau de
censura do comportamento do réu, não se tratando de verificação da
ocorrência dos elementos da culpabilidade, para que se possa
concluir pela prática ou não de delito. No caso, restou declinada
motivação concreta para o incremento da básica por tal moduladora,
considerando a premeditação do crime e o seu planejamento. Tais
elementos, longe de serem genéricos, denotam o dolo intenso e a
maior reprovabilidade do agir do réu, devendo, pois, ser mantido o
incremento da básica a título de culpabilidade.
2. Para fins do art. 59 do Código Penal, as circunstâncias do crime
devem ser  entendidas como os aspectos objetivos e subjetivos de
natureza  acidental  que envolvem o delito. In  casu, não se infere
ilegalidade na primeira fase da dosimetria, pois o decreto
condenatório demonstrou que o modus  operandi do delito revela
gravidade concreta superior à ínsita aos crimes de homicídio
qualificado, pois o crime foi perpetrado em praça pública, na
presença de vários populares, o que justifica a elevação da
pena-base.
3. Nos moldes da jurisprudência desta Corte, "o quanto de aumento,
decorrente da negativação das circunstâncias, deve observar os
princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da necessidade e
da suficiência à reprovação e à prevenção do crime, informadores do
processo de aplicação da pena" (REsp 1.599.138/DF,  Rel.  Ministro
SEBASTIÃO  REIS  JÚNIOR,  SEXTA  TURMA,  julgado  em 24/4/2018, DJe
11/5/2018).
4. In   casu,  considerando o intervalo de  apenamento do crime de
homicídio qualificado e a  presença de duas  vetoriais
desabonadoras,  deve  ser  reconhecida  a proporcionalidade do
incremento da pena em 4 anos, nos moldes do estabelecido pela Corte
de origem.
5. Agravo desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato
(Desembargador Convocado), João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares
da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Licenciado o Sr. Ministro Felix Fischer.
Convocado o Sr. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado).

Jurisprudência citada: (DOSIMETRIA - PENA-BASE - MAJORAÇÃO - CULPABILIDADE - PREMEDITAÇÃO -
FUNDAMENTO IDÔNEO)
   STJ - <<AgRg no HC 638203>>-SP,
         <<AgRg no AREsp 1793922>>-MA
(DOSIMETRIA - PENA-BASE - MAJORAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME -
MODUS OPERANDI - FUNDAMENTO IDÔNEO)
   STJ - <<HC 359152>>-RN,
         <<AgRg no AREsp 749151>>-PA
(DOSIMETRIA - NEGATIVAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS - QUANTO DE AUMENTO -
PRINCÍPIOS - OBSERVÂNCIA)
   STJ - <<REsp 1599138>>-DF
Referências legislativas: LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
*****  CP-40    CÓDIGO PENAL
        ART:00059