RECURSO ESPECIAL (REsp
)
Processo: 190284
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) RUY ROSADO DE AGUIAR
Publicação: DJ, 27/11/2000      PG:00120
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Crédito imobiliário (financiamento da casa própria). Correção
monetária. Março de 1990 (índice para abril/90). Monetariamente,
atualiza-se pelo Índice de Preços ao Consumidor-IPC, de 84,32%. Tal
o índice que já fora adotado pelo Superior Tribunal, por exemplo, em
casos de liquidação de sentença (EREsp-36.623, DJ de 27.3.95), de
saldos do Fundo de Garantia (REsp-157.534, DJ de 27.4.98). O índice
há de ser um único e mesmo. Recurso especial  conhecido pelo
dissídio mas improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos
e das notas taquigráficas a seguir, em preliminar, decidindo questão
de ordem suscitada pelo advogado da parte recorrente, rejeitar a
alegação de nulidade do julgamento por defesa de intimação;
prosseguindo-se no julgamento, colheu-se os votos dos eminentes
Ministros Barros Monteiro e César Asfor Rocha, que, conhecendo do
recurso pelo dissídio, lhe negaram provimento e, por maioria,
vencidos os Srs. Ministros Relator, Ari Pargendler e Menezes
Direito, conheceu-se do recurso, mas lhe negou provimento. Votaram
com o Sr. Ministro Nilson Naves, os Srs. Ministros Eduardo Ribeiro,
Waldemar Zveiter, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha.

Jurisprudência citada: (INDICE IPC - 84,32%)
     STJ - <<ERESP 36623>>-PR, <<ERESP 53073>>-SP,
          <<AgRg no AG 129317>>-MG, <<RESP 157534>>-RS,
           <<RESP 167704>>-DF, <<RESP 77983>>-MG, <<RESP 86456>>-SP,
           <<RESP 47186>>-RS (RSTJ 79/155, REVJUR 220/46),
           <<RESP 157534>>-RS, <<RESP 190284>>-SP,
           <<RESP 191957>>-SP, <<RESP 122504>>-ES (RSTJ 128/183),
           <<RESP 206326>>-DF, <<RESP 121933>>-PR, <<RESP 97908>>-PR
     STF - RE 206048-RS, RE 148228-PE, RE 79663
(VOTO VENCIDO - BTNF)
     STJ - <<RESP 124864>>-PR, <<RESP 62530>>-RS,
           <<RESP 82532>>-SP (RSTJ 89/311),
           <<EDcl no RESP 82532>>-SP (RSTJ 89/321),
           <<RESP 47186>>-RS (RSTJ 79/155, REVJUR 220/46)
Informações complementares:      (VOTO PRELIMINAR) (MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR)
     DESNECESSIDADE, RENOVAÇÃO, PUBLICAÇÃO, PAUTA DE JULGAMENTO,
HIPOTESE, ADIAMENTO, RECURSO ESPECIAL, POSTERIORIDADE, SESSÃO
ORDINARIA, OCORRENCIA, JULGAMENTO, SESSÃO EXTRAORDINARIA,
EXISTENCIA, PUBLICAÇÃO, EDITAL, COMUNICAÇÃO, ALTERAÇÃO, NÃO
CARACTERIZAÇÃO, IRREGULARIDADE, ATO PROCESSUAL.
     (VOTO DE MERITO) (MIN. NILSON NAVES)
     CABIMENTO, APLICAÇÃO, INDICE, 84,32%, IPC, MARÇO, 1990,
CORREÇÃO MONETARIA, PRESTAÇÃO, SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, AMBITO,
SFH, DECORRENCIA, ENTENDIMENTO, CORTE ESPECIAL, STJ, LEGALIDADE,
APLICAÇÃO, IPC, VINCULAÇÃO, INDICE, CORREÇÃO MENSAL, DEPOSITO,
CADERNETA DE POUPANÇA, FGTS.
     (VOTO VISTA) (MIN. BARROS MONTEIRO)
     CABIMENTO, APLICAÇÃO, IPC, MARÇO, 1990, 84,32%, ATUALIZAÇÃO,
SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, SFH, DECORRENCIA,
NECESSIDADE, VINCULAÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, IDENTIDADE, CORREÇÃO
MONETARIA, DEPOSITO, BACEN, PERIODO, PLANO COLLOR I,
DISPONIBILIDADE, CADERNETA DE POUPANÇA, INDICE, CORREÇÃO, FGTS,
OBJETIVO, MANUTENÇÃO, EQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO.
     (VOTO VENCIDO NA PRELIMINAR) (MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES
     DIREITO)
NECESSIDADE, RENOVAÇÃO, JULGAMENTO, DECORRENCIA, EXISTENCIA,
IRREGULARIDADE, PUBLICAÇÃO, PAUTA DE JULGAMENTO.
     (VOTO VENCIDO NO MERITO) (MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR)
     CABIMENTO, APLICAÇÃO, INDICE, BTNF, MARÇO, 1990, CORREÇÃO
MONETARIA, PRESTAÇÃO, SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, AMBITO, SFH,
DECORRENCIA, VINCULAÇÃO, INDICE, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, CADERNETA DE
POUPANÇA, IDENTIDADE, INDICE, ATUALIZAÇÃO, CRUZADO NOVO,
TRANSFERENCIA, BACEN, NÃO CARACTERIZAÇÃO, PREJUIZO, INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:008024 ANO:1990
        ART:00006 PAR:00001 PAR:00002 ART:00009
LEG:FED CIR:001606 ANO:1990
        ART:00001 ART:00002
(BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN)
LEG:FED COM:002067 ANO:1990
        INC:00001 LET:B     INC:00004
(BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN)
LEG:FED MPR:000168 ANO:1990
        ART:00023 ART:00024
(CONVERTIDO NA LEI Nº 8024/90)
LEG:FED CIR:001663 ANO:1990
        ART:00002 PAR:00001 ITEM:00001 ITEM:00002
(BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN)
LEG:FED LEI:007730 ANO:1989
        ART:00017 INC:00003
LEG:FED DEL:002283 ANO:1986
LEG:FED LEI:006423 ANO:1977
LEG:FED LEI:006899 ANO:1981
LEG:FED DEC:086649 ANO:1981
LEG:FED LEI:007777 ANO:1989
        ART:00005 PAR:00002
LEG:FED LEI:004357 ANO:1964
LEG:FED LEI:004380 ANO:1964
LEG:FED LEI:005107 ANO:1966
LEG:FED LEI:009036 ANO:1990
LEG:FED SUM:000562
(STF)