AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 684176
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK
Publicação: DJE, 25/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.  LATROCÍNIO. PRISÃO MANTIDA NA
SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.  MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO
PACIENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.  RÉU QUE
PERMANECEU PRESO DURANTE O PROCESSO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA.
AGRAVO DESPROVIDO.
1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se
verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de
forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento
dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de
Processo Penal ? CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada
apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar
diversa, nos termos do previsto no art. 319 do CPP.
2. No caso dos autos verifica-se que a prisão preventiva foi
adequadamente mantida pelo Magistrado sentenciante e pela Corte
Estadual, ante a demonstração, com base em elementos concretos, da
gravidade concreta da conduta e da periculosidade do paciente,
evidenciadas pelo modus operandi do delito, onde se verifica, da
sentença condenatória, que o paciente e outros agentes, agindo em
comunhão de esforços, constrangeram um casal a entrar em sua
caminhonete, obrigando uma das vítimas a dirigir o veículo, com sua
esposa sentada no banco traseiro, tendo a todo momento armas
apontadas para sua cabeça. Chegando ao local determinado pelos
criminosos, a vítima foi obrigada a deitar no chão, quando levou
cinco tiros na cabeça, causando-lhe a morte, e sua esposa saiu
correndo no matagal para pedir ajuda. Verifica-se, ainda, que, após
o crime, o ora paciente teria vendido o celular da vítima. Tais
circunstâncias demonstram extrema gravidade na conduta imputada e o
risco ao meio social, recomendando a manutenção da custódia do réu
para garantia da ordem pública.
3. Tendo o paciente permanecido preso durante toda a instrução
processual, não deve ser permitido o recurso em liberdade,
especialmente porque, inalteradas as circunstâncias que justificaram
a custódia, não se mostra adequada sua soltura depois da condenação
em Juízo de primeiro grau.
4. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça ? STJ que a
presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade,
domicílio certo e emprego lícito, não impede a decretação da prisão
cautelar quando devidamente fundamentada.
5. São inaplicáveis quaisquer medidas cautelares alternativas
previstas no art. 319 do CPP, uma vez que as circunstâncias do
delito evidenciam a insuficiência das providências menos graves.
6. Agravo regimental desprovido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro
Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.

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