HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 587806
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 02/09/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE
INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. NECESSIDADE DE INCURSÃO APROFUNDADA NO
CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE NO ÂMBITO DO
WRIT. INSURGÊNCIA CONTRA A PRISÃO PREVENTIVA. ESPECIAL GRAVIDADE DA
CONDUTA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO
DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
IRRELEVÂNCIA, NO CASO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONHECIDA EM PARTE E,
NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.
1. Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova
suficiente para instaurar a ação penal, para se acolher a tese de
que o Paciente não realizava ou praticava traficância, implicaria
afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como
é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus.
Precedentes.
2. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente
fundamentada diante das circunstâncias do caso que, pelas
características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade
do Agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a
garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a quantidade
das drogas apreendidas - 2.049,94g (dois quilogramas e quarenta e
nove gramas e noventa e quatro decigramas) de crack.
3. Ademais, o Juízo de primeiro grau, ao decretar a prisão
preventiva do Paciente, destacou a possibilidade concreta de
reiteração delitiva, pois o Acusado registra envolvimentos
pretéritos em crimes de tráfico de drogas, injúria e ameaça, o que
justifica a segregação cautelar também como garantia da ordem
pública. Precedentes.
4. A eventual existência de condições pessoais favoráveis, tais como
primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa,
não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia
antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem
objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema.
5. Ordem de habeas corpus conhecida em parte e, nessa extensão,
denegada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
parcialmente do pedido e, nesta extensão, denegar a ordem, nos
termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Jurisprudência citada: (ALEGADA FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA -  NECESSIDADE DE
INCURSÃO APROFUNDADA NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - INVIABILIDADE
DE ANÁLISE NO ÂMBITO DO WRIT)
   STJ - <<AgRg no HC 554150>>-SC,
         <<AgRg no HC 546791>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - SUBSTANCIAL
QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA)
   STJ - <<AgRg no HC 545455>>-SP,
         <<AgRg no HC 570801>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA - GARANTIA
DA ORDEM PÚBLICA)
   STJ - <<AgRg no HC 568055>>-SP,
         <<RHC 117426>>-PR
Notas: Quantidade de droga apreendida: 2.049,94 g de crack.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312 ART:00319
(ART. 319 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.403/2011)
LEG:FED LEI:012403 ANO:2011