EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 96713
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) RUY ROSADO DE AGUIAR
Publicação: DJ, 17/09/2001      PG:00102
RDR        VOL.:00021           PG:00263
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
SOCIEDADE ANÔNIMA. Capital. Incorporação de bem. Registro de
Imóveis. Embargos de terceiro.
O equívoco do registrador, ao denominar de averbação o que na
verdade era o registro da incorporação de empresas, com a aquisição
de patrimônio imóvel, não retira da sociedade a condição de
proprietária, que assim pode promover embargos de terceiro.
Preliminar de não conhecimento dos embargos de divergência
rejeitada.
Embargos acolhidos.
Votos vencidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, preliminarmente, por
maioria, conhecer dos embargos. No mérito, também por maioria,
acolher os embargos. Foram votos vencedores, na preliminar, os Srs.
Ministros ARI PARGENDLER, ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, ANTÔNIO DE PÁDUA
RIBEIRO, WALDEMAR ZVEITER, SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA e CESAR
ASFOR ROCHA. Vencidos o Sr. Ministro Relator e a Sra. Ministra NANCY
ANDRIGHI. Quanto ao mérito, foram votos vencedores os Srs. Ministros
RUY ROSADO DE AGUIAR, ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, NANCY ANDRIGHI,
WALDEMAR ZVEITER, SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA e CESAR ASFOR ROCHA.
Vencidos os Srs. Ministros ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO e ARI
PARGENDLER. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro CARLOS ALBERTO
MENEZES DIREITO.

Jurisprudência citada:      STJ - <<RESP 68246>>-MG
Informações complementares:      (VOTO PRELIMINAR)
     CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DISCUSSÃO, EFEITO
JURIDICO, AVERBAÇÃO, REGISTRO DE IMOVEIS, INCORPORAÇÃO DE IMOVEIS,
CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, OBJETIVO, DETERMINAÇÃO, ADMISSIBILIDADE,
EMBARGOS DE TERCEIRO, NECESSIDADE, FIXAÇÃO, ENTENDIMENTO, SEGUNDA
SEÇÃO, ORIENTAÇÃO, TURMA, JULGAMENTO, PROCESSO JUDICIAL, IDENTIDADE,
FATO, PARTE PROCESSUAL.
     (VOTO VENCIDO NA PRELIMINAR) (MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR)
     NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE, FALTA,
RECORRENTE, DEMONSTRAÇÃO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL,
INTEGRALIDADE, FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA, ACORDÃO PARADIGMA.
     (VOTO DE MERITO)
     OCORRENCIA, INCORPORAÇÃO DE IMOVEIS, CAPITAL SOCIAL, SOCIEDADE
ANONIMA, HIPOTESE, ERRO, TABELIÃO, OFICIAL DE REGISTRO, DENOMINAÇÃO,
AVERBAÇÃO, ATO JURIDICO, REGISTRO, OCORRENCIA, EFEITO JURIDICO,
TRANSFERENCIA, DOMINIO, OBSERVANCIA, IDENTIDADE, OBJETIVO,
AVERBAÇÃO, REGISTRO, GARANTIA, PUBLICIDADE, ATO JURIDICO.
     (VOTO VOGAL) (MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR)
     OCORRENCIA, INCORPORAÇÃO DE IMOVEIS, CAPITAL SOCIAL, SOCIEDADE
ANONIMA, CARACTERIZAÇÃO, EMPRESA, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, LEI,
INEXISTENCIA, RESPONSABILIDADE, DIRETOR, EMPRESA, REFERENCIA, ERRO,
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, .
     (VOTO VENCIDO NO MERITO) (MIN. ARI PARGENDLER)
     NÃO OCORRENCIA, INCORPORAÇÃO DE IMOVEIS, CAPITAL SOCIAL,
SOCIEDADE ANONIMA, INSUFICIENCIA, AVERBAÇÃO, NECESSIDADE, REGISTRO,
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, OBJETIVO, TRANSMISSÃO, DOMINIO,
IMOVEL, OBRIGATORIEDADE, DIRETOR, CUMPRIMENTO, FORMALIDADE, PREVISÃO
LEGAL, LEI FEDERAL, SOCIEDADE ANONIMA.
     (VOTO VENCIDO NO MERITO) (MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO)
     NÃO OCORRENCIA, INCORPORAÇÃO DE IMOVEIS, PATRIMONIO, SOCIEDADE
ANONIMA, DECORRENCIA, INAPLICABILIDADE, ARTIGO, LEI FEDERAL,
SOCIEDADE ANONIMA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:006404 ANO:1976
        ART:00234 ART:00008 PAR:00002
LEG:FED LEI:003071 ANO:1916
*****  CC-16     CODIGO CIVIL
        ART:00085