RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1265580
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI
Publicação: DJE, 18/04/2012
RDDP       VOL.:00111           PG:00140
RJTJRS     VOL.:00284           PG:00090
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE DETERMINOU
CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. ÍNDICES DE DEFLAÇÃO. APLICABILIDADE,
PRESERVANDO-SE O VALOR NOMINAL DA OBRIGAÇÃO.
1. A correção monetária nada mais é do que um mecanismo de
manutenção do poder aquisitivo da moeda, não devendo representar,
consequentemente, por si só, nem um plus nem um minus em sua
substância. Corrigir o valor nominal da obrigação representa,
portanto, manter, no tempo, o seu poder de compra original, alterado
pelas oscilações inflacionárias positivas e negativas ocorridas no
período. Atualizar a obrigação levando em conta apenas oscilações
positivas importaria distorcer a realidade econômica produzindo um
resultado que não representa a simples manutenção do primitivo poder
aquisitivo, mas um indevido acréscimo no valor real. Nessa linha,
estabelece o Manual de Orientação de Procedimento de Cálculos
aprovado pelo Conselho da Justiça Federal que, não havendo decisão
judicial em contrário, "os índices negativos de correção monetária
(deflação) serão considerados no cálculo de atualização", com a
ressalva de que, se, no cálculo final, "a atualização implicar
redução do principal, deve prevalecer o valor nominal".
2. Recurso especial provido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça,
prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Felix
Fischer acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, no que foi
seguido pela Sra. Ministra Laurita Vaz, por maioria, conhecer do
recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha,
Maria Thereza de Assis Moura e Mauro Campbell Marques. Os Srs.
Ministros Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Ricardo Villas Bôas
Cueva, Sebastião Reis Júnior, Marco Buzzi, Felix Fischer e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Gilson Dipp,
Massami Uyeda e Humberto Martins.

Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Eliana Calmon,
Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Arnaldo
Esteves Lima.

Jurisprudência citada: (CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESERVAÇÃO DO VALOR NOMINAL DA OBRIGAÇÃO)
     STJ - <<REsp 1003955>>-RS, <<REsp 1028592>>-RS
(VOTO VENCIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES DE DEFLAÇÃO - NÃO
APLICABILIDADE)
     STJ - {{RESP 1267101}}-RS, <<REsp 1266511>>-RS,
           {{RESP 1250203}}-RS
Informações complementares:      (VOTO VISTA) (MIN. FELIX FISCHER)
     É  possível  a  incidência  de  índices  negativos de IGP-M nos
cálculos  de  correção  monetária nos períodos de deflação, tendo em
vista  que a aplicação flutuante desses índices não enseja acréscimo
ou  decréscimo  na  apuração  de valor, pois o que se busca é apenas
identificar  sua  verdadeira adequação econômica, visto que a moeda,
por  excelência,  é  um  instrumento  de  aquisição, e, portanto, em
épocas  de  instabilidade  monetária  deve  se  sujeitar a eventuais
mutações,  pois,  desconsiderar  os  índices negativos em período de
deflação ensejaria o recebimento de quantias indevidas pelo credor.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA)
     Não  é  possível a incidência de índices negativos de IGP-M nos
cálculos  de  correção  monetária  nos  períodos de deflação, pois a
correção   monetária  é  instituto  diretamente  relacionado  com  o
fenômeno  da  inflação,  que  inflige desvalorização à moeda, não se
confundindo  com  índices  de medição da economia ou, de outro modo,
não  existe  correção  monetária diversa da ideia de desvalorização,
porque o dinheiro, no período deflacionário, mantém o seu valor.
Referências legislativas: LEG:FED RES:000134 ANO:2010
(CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF)
LEG:FED RES:000561 ANO:2007
(CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF)
LEG:EST LEI:010395 ANO:1995 UF:RS