AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1742399
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Relator: Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO
Publicação: DJE, 01/03/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS. CHOQUE DE AUTOMÓVEL CONTRA POSTE DE ENERGIA. MÁ COLOCAÇÃO
DOS REFERIDOS POSTES PRÓXIMO À VIA. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE
QUANTO AOS DANOS MATERIAIS. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.
 I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia
indenização por danos materiais e morais em razão de choque de
automóvel contra poste de energia da CEB, ocasionado pela alegada má
colocação dos referidos postes de energia próximos à via de
tráfego. Na  sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido
para condenar a CEB ao pagamento de danos materiais. No Tribunal a
quo, a sentença foi mantida.
 II - Inadmitiu-se o recurso especial com base na ausência de
afronta ao art. 1.022 do CPC e na incidência da Súmula n. 7/STJ.
Agravo nos próprios autos que não impugna os fundamentos da decisão
recorrida.
 III - São insuficientes para considerar como impugnação aos
fundamentos da decisão que inadmite o recurso especial na origem:
meras alegações genéricas sobre as razões que levaram à negativa de
seguimento, o combate genérico e não específico e a simples menção a
normas infraconstitucionais, feita de maneira esparsa e
assistemática no corpo das razões do agravo em recurso especial.
 IV - Incumbe à parte, no agravo em recurso especial, atacar os
fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso na origem.
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos
próprios autos.
 V - Agravo interno improvido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell
Marques e Assusete Magalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

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