RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1927496
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) MOURA RIBEIRO
Publicação: DJE, 05/05/2021
REVPRO     VOL.:00319           PG:00489
RMDCPC     VOL.:00102           PG:00181
RSTJ       VOL.:00261           PG:00772
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A
ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE
OBRA DE ARTE "A CAIPIRINHA", DE TARSILA DO AMARAL. NEGÓCIO JURÍDICO
SIMULADO. REENQUADRAMENTO JURÍDICO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DO
REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7
DESTA CORTE. RECONHECIMENTO DE SIMULAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE
TERCEIRO. POSSIBILIDADE. CAUSA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER CONHECIDA ATÉ MESMO DE OFÍCIO
PELO JUIZ. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. ART. 85, § 11, DO NCPC.
RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.
1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado
Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de
9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015
(relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016)
serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do
novo CPC.
2. Para modificar o entendimento do Tribunal Estadual sobre o
enquadramento jurídico do negócio realizado entre CARLOS e SALIM
(pai e filho), seria necessário o revolvimento do arcabouço
fático-probatório carreado aos autos, procedimento sabidamente
inviável nesta instância recursal em razão da incidência da sua
Súmula nº 7. Precedentes.
3. O art. 167 do CC/02 alçou a simulação como motivo de nulidade do
negócio jurídico. Em sendo assim, o negócio jurídico simulado é nulo
e consequentemente ineficaz, ressalvado o que nele se dissimulou
(art. 167, 2ª parte, do CC/02).
4. É desnecessário o ajuizamento de ação específica para se declarar
a nulidade de negócio jurídico simulado. Dessa forma, não há como se
restringir o seu reconhecimento em embargos de terceiro. Simulação
que se configura em hipótese de nulidade absoluta insanável.
Observância dos arts. 167 e 168, ambos do CC/02.
5. Recurso especial não provido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos
termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a).
Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente), Ricardo
Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Jurisprudência citada: (SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPROVAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIA
FÁTICA - SÚMULA 7 DO STJ)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1654836>>-SP,
         <<AgInt no AREsp 1668261>>-RJ,
         <<AgInt no AREsp 1429834>>-SP
(SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - NULIDADE ABSOLUTA)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1557349>>-SP,
         <<AgInt no REsp 1783796>>-RO
(SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - NULIDADE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO
- PRESCINDIBILIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA)
   STJ - <<REsp 1582388>>-PE
Referências legislativas: LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:00167 ART:00168 PAR:ÚNICO
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
LEG:FED ENU:****** ANO:2006
*****  ENCV4(CJF)    ENUNCIADO DA QUARTA JORNADA DE DIREITO CIVIL
        NUM:00294