AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 711017
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) RIBEIRO DANTAS
Publicação: DJE, 14/03/2022
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO
PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTO
FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.
FUNDAMENTOS IDÔNEOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão
preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da
ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para
assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da
existência do crime e indícios suficientes de autoria.
2. Em relação aos indícios de autoria, as instâncias ordinárias
pontuaram que foram colhidos elementos investigativos suficientes a
indicar a associação, em tese, do ora agravante com os demais
investigados para a prática do tráfico e, ainda, que o entorpecente
apreendido seria de propriedade do grupo criminoso. Neste  contexto,
tendo  as  instâncias  ordinárias  concluído  pela  configuração
de indícios suficientes de autoria, é incabível, na estreita via do
habeas corpus, a análise de questões relacionadas à negativa de
autoria, por demandarem o reexame do conjunto fático-probatório dos
autos.
3. A custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia
da ordem pública, haja vista a gravidade concreta da conduta e o
risco de reiteração delitiva, uma vez que o ora agravante já tem
contra si outra ação penal em curso, também pelo delito de tráfico
de drogas; e, neste autos, é  apontado  como  um  dos  líderes  do
grupo  criminoso,  tendo  sido  apreendidos,  na ocasião, 32g de
crack; 124,38g de maconha; e 8,94g de cocaína.
4. Inviável a substituição da prisão preventiva por medidas
cautelares diversas quando a gravidade concreta da conduta delituosa
indica que a ordem pública não estaria acautelada com a soltura do
agravante. Sobre o tema: RHC 81.745/MG, Rel. Ministro REYNALDO
SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 01/06/2017, DJe
09/06/2017; RHC 82.978/MT, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA
TURMA, julgado em 01/06/2017, DJe 09/06/2017; HC 394.432/SP, Rel.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em
01/06/2017, DJe 09/06/2017.
5. Agravo regimental não provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato
(Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - QUANTIDADE DE
DROGAS APREENDIDAS)
   STJ - <<HC 425704>>-SP,
         <<HC 393308>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 32 g de crack; 124,38 g de maconha e
8,94 g de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
Acórdãos similares: AgRg no HC  727745  SP  2022/0064526-6  Decisão:19/04/2022
DJE        DATA:27/04/2022