RECLAMAÇÃO (Rcl
)
Processo: 2149
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Publicação: DJ, 29/06/2007      PG:00462
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Assembléia (suspensão). Dano irreparável (constatação). Art. 188,
II, do Regimento (aplicação). Liminar (deferimento).

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, por maioria, deferir a medida liminar a fim de
suspender a assembléia geral designada para o dia 19 de abril de
2006, às 17 horas, até o julgamento do agravo regimental interposto
na Pet 4.487/DF. Vencidos os Srs. Ministros Relator, Teori Zavascki,
Peçanha Martins, Gomes de Barros, José Delgado e Laurita Vaz.
Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Nilson Naves. Foram votos
vencedores os Srs. Ministros Nilson Naves, Ari Pargendler, Fernando
Gonçalves, Menezes Direito, Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton
Carvalhido, Eliana Calmon, Paulo Gallotti e Francisco Falcão.
Impedidos os Srs. Ministros Cesar Rocha, Aldir Passarinho e Jorge
Scartezzini.
Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Luiz Fux e,
ocasionalmente, o Sr. Ministro Pádua Ribeiro.

Informações complementares:      CABIMENTO, DEFERIMENTO, LIMINAR, EM, RECLAMAÇÃO, PARA,
SUSPENSÃO, REALIZAÇÃO, NOVA, ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA,
ÂMBITO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, TELEFONIA CELULAR / HIPÓTESE,
PENDÊNCIA, JULGAMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, EM, PETIÇÃO, IMPUGNAÇÃO,
DECISÃO JUDICIAL, PRESIDENTE, STJ, DEFERIMENTO, PEDIDO, SUSPENSÃO DE
LIMINAR, CONTRA, DECISÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DF, PROIBIÇÃO,
REALIZAÇÃO, ATO JURÍDICO, ÂMBITO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA /
DECORRÊNCIA, POSSIBILIDADE, OCORRÊNCIA, DANO IRREPARÁVEL; APLICAÇÃO,
ARTIGO, REGIMENTO INTERNO, STJ.
     (VOTO VOGAL) (MIN. ARI PARGENDLER)
     NECESSIDADE, RECEBIMENTO, RECLAMAÇÃO, COMO, MEDIDA CAUTELAR,
PARA, DEFERIMENTO, SUSPENSÃO, REALIZAÇÃO, ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA, ÂMBITO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COMPANHIA TELEFÔNICA /
DECORRÊNCIA, CABIMENTO, RECLAMAÇÃO, APENAS, CONTRA, ATO JUDICIAL;
EXISTÊNCIA, PERICULUM IN MORA.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
     IMPROCEDÊNCIA, RECLAMAÇÃO, PRETENSÃO, GARANTIA, AUTORIDADE DA
DECISÃO, PROLAÇÃO, PELA, CORTE ESPECIAL, EM, MANDADO DE SEGURANÇA,
PARA, CONFIRMAÇÃO, LIMINAR, COM, OBJETIVO, SUSPENSÃO, EFEITO
JURÍDICO, AGRAVO, INTERPOSIÇÃO, CONTRA, DECISÃO JUDICIAL, EM,
SUSPENSÃO DE LIMINAR, E, EM, PETIÇÃO / HIPÓTESE, OCORRÊNCIA,
JULGAMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, EM, SUSPENSÃO DE LIMINAR, SENTENÇA
JUDICIAL, INDEPENDÊNCIA, EFEITO SUSPENSIVO, CONCESSÃO, ÂMBITO,
LIMINAR, E, NÃO OCORRÊNCIA, JULGAMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, EM,
PETIÇÃO / DECORRÊNCIA, PETIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, APENAS, INCIDENTE
PROCESSUAL; IMPOSSIBILIDADE, DESCONSTITUIÇÃO, DECISÃO, EM, RECURSO
PRINCIPAL.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI)
     IMPROCEDÊNCIA, RECLAMAÇÃO, PRETENSÃO, GARANTIA, AUTORIDADE DA
DECISÃO, PROLAÇÃO, PELA, CORTE ESPECIAL, EM, MANDADO DE SEGURANÇA,
PARA, CONFIRMAÇÃO, LIMINAR, COM, OBJETIVO, SUSPENSÃO, EFEITO
JURÍDICO, AGRAVO, INTERPOSIÇÃO, CONTRA, DECISÃO JUDICIAL, EM,
SUSPENSÃO DE LIMINAR, E, EM, PETIÇÃO / HIPÓTESE, OCORRÊNCIA,
JULGAMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, EM, SUSPENSÃO DE LIMINAR, SENTENÇA
JUDICIAL, INDEPENDÊNCIA, EFEITO SUSPENSIVO, CONCESSÃO, ÂMBITO,
LIMINAR, E, NÃO OCORRÊNCIA, JULGAMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, EM,
PETIÇÃO / DECORRÊNCIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, DECISÃO
JUDICIAL.
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00188 INC:00002