HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 557611
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 21/05/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE
ANÁLISE DE PROVAS. VIA INADEQUADA. SUPOSTA OFENSA AO ART. 226 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.
GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. WRIT
PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA A ORDEM.
1. Por demandar revolvimento de matéria fático-probatória, a via
estreita do habeas corpus, ou do recurso que lhe faça as vezes, não
é adequada para examinar teses sobre ausência de provas ou sobre
falta de indícios suficientes de autoria e de materialidade
delitiva.
2. "A jurisprudência deste Tribunal Superior admite a possibilidade
de reconhecimento do acusado por meio fotográfico, ainda que não
observadas a totalidade das formalidades contidas no art. 226 do
Código de Processo Penal" (AgRg no HC 462.030/SP, Rel. Ministro
RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 05/03/2020, DJe
13/03/2020).
3. Os fundamentos do decreto prisional não se mostram desarrazoados,
mormente quando ressaltam a gravidade concreta do delito,
evidenciada pelo modus operandi empregado - crime de roubo cometido
em concurso de agentes, mediante o emprego de arma de fogo. Os
Acusados aproveitaram o momento em que a Vítima desceu do automóvel
para abrir o portão de sua casa, instante em que desembarcaram de um
veículo Volkswagen/Parati e subtraíram o carro do Ofendido,
carteira, celular, além de outros objetos, fugiram e só foram
encontrados pela polícia no dia seguinte. Tais circunstâncias
demonstram a real necessidade da segregação cautelar, como forma de
resguardar a ordem pública.
4. Eventual existência de condições pessoais favoráveis - tais como
primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa -
não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada,
caso estejam presentes outros requisitos que autorizem a decretação
da medida extrema, como ocorre na hipótese em tela.
5. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada
a ordem.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
parcialmente do pedido e, nesta extensão, denegar a ordem, nos
termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Jurisprudência citada: (RECONHECIMENTO DO ACUSADO POR MEIO FOTOGRÁFICO)
   STJ - <<AgRg no HC 462030>>-SP,
         <<AgRg no HC 459479>>-SC
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GRAVIDADE CONCRETA - MODUS
OPERANDI)
   STJ - <<RHC 116913>>-RS,
         <<RHC 115586>>-RS,
         <<RHC 115088>>-PA,
         <<RHC 106281>>-RS
   STF - [[HC 170772 AgR]]
(PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS)
   STJ - <<RHC 119706>>-MG
(PRISÃO PREVENTIVA - INVIABILIDADE DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS
CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO)
   STJ - <<HC 550688>>-SP,
         <<HC 558099>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00226 ART:00312