RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 124075
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK
Publicação: DJE, 16/04/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES,
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO,
EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA
SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.
NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO
DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.
FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA.  RECURSO DESPROVIDO.
1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se
verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de
forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento
dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de
Processo Penal  CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada
apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar
diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP.
No caso dos autos, a prisão preventiva foi adequadamente motivada,
tendo sido demonstradas pelas instâncias ordinárias, com base em
elementos concretos, a periculosidade do recorrente e a gravidade
dos delitos, evidenciadas pelo fato de que o recorrente e os corréus
estavam associados para a prática de tráfico ilícito de
entorpecentes, sendo o recorrente o responsável pelo grupo,
gerenciando e efetuando contratos de veículos e outros bens para a
prática de crimes, tendo sido encontrado no interior das residências
126,7 g de cocaína para comercialização, 3 artefatos explosivos
(dinamite), 7 carregadores de fuzil, além de vultuosa quantia em
dinheiro, o que demonstra risco ao meio social, justificando a
segregação cautelar. Ademais, a prisão também se mostra necessária
para evitar a reiteração na prática delitiva, tendo em vista que o
recorrente é reincidente.
2. Tendo o recorrente permanecido preso durante a instrução, não
deve ser permitido o recurso em liberdade, especialmente porque,
inalteradas as circunstâncias que justificaram a custódia, não se
mostra adequada sua soltura depois da condenação em primeiro grau.
3. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que as condições
favoráveis do agente, como residência fixa e emprego lícito, por si
sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente
fundamentada.
4. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias
evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes
para a manutenção da ordem pública.
5. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Reynaldo
Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro
Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)
   STJ - <<AgRg no HC 598069>>-CE,
         <<AgRg no HC 571069>>-SP,
         <<HC 553485>>-SP,
         <<HC 530652>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 126,7  g  de  cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312