AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1437144
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicação: DJE, 30/09/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO  INTERNO  EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. DANO MORAL IN RE IPSA.
OCORRÊNCIA.   REVALORAÇÃO   DE   PROVAS.  POSSIBILIDADE.  TUTELA  DE
URGÊNCIA. DANO MORAL. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1.  A  revaloração  da  prova  constitui  em atribuir o devido valor
jurídico a fato incontroverso sobejamente reconhecido nas instâncias
ordinárias,  prática francamente aceita em sede de recurso especial,
como bem observou o senhor Ministro Felix Fischer: "A revaloração da
prova ou de dados explicitamente admitidos e delineados no decisório
recorrido não implica no vedado reexame do material de conhecimento"
(REsp 683.702/RS, Quinta Turma, julgado em 1.3.2005).
2.  No  caso sob análise, haja vista as premissas fáticas delineadas
pelo  acórdão  vergastado,  é  possível  a  revaloração  das provas,
afastando-se  a incidência das Súmula 5 e 7 do STJ para concluir que
a  recusa  do  plano  de saúde em autorizar o tratamento de moléstia
grave a idoso, qual seja, endema macular no olho esquerdo tendente a
acarretar-lhe  cegueira, afigura-se injustificada e gera o direito à
indenização por dano moral.
3.  O  deferimento  de tutela de urgência de caráter satisfativo não
possui  o  condão  de  afastar o dano moral in re ipsa decorrente da
recusa  injustificada  de  fornecimento de medicamento necessário ao
tratamento de moléstia grave que acomete pessoa idosa.
4. Agravo interno não provido.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma  do  Superior  Tribunal  de  Justiça acordam, por unanimidade,
negar  provimento  ao  agravo  interno,  nos  termos  do voto do Sr.
Ministro  Relator.  Os  Srs.  Ministros  Raul  Araújo,  Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi (Presidente) votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - REVALORAÇÃO DA PROVA)
     STJ - <<REsp 683702>>-RS
(CIVIL - PLANO DE SAÚDE - RECUSA INJUSTIFICADA DE AUTORIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTO MÉDICO - DANO MORAL)
     STJ - <<REsp 1733316>>-SP, <<AgInt no AREsp 1113691>>-CE,
           <<AgRg no Ag 1085240>>-RJ, <<AgInt no AREsp 972764>>-PR,
           <<AgInt no AREsp 923058>>-MG, <<AgRg no REsp
1470857>>-SP,
           <<REsp 880035>>-PR
Notas: Indenização por dano moral: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Informações complementares:      "[...]  a  seguradora  não  poderia  se  recusar  a  prestar  a
cobertura   solicitada,  uma  vez  que  o  descumprimento  de  norma
contratual  que  não  inflige  dano  moral é aquele que apenas causa
desconforto   ou   aborrecimento   superficial,  como  é  exemplo  a
ocorrência  de  pequeno  atraso  na  realização  de  uma cirurgia de
rotina.
     Conforme  registrado  na  decisão  primeva, o aborrecimento e a
angústia  diante  da  impossibilidade de tratamento médico, capaz de
leva-lo   à   completa   cegueira,   configuram  consequência  moral
indenizável,  caracterizando muito mais que uma reação aos incômodos
naturais   dos   embates   normais  presentes  no  cotidiano  de  um
indivíduo".
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000005   SUM:000007