EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 130605
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) RUY ROSADO DE AGUIAR
Publicação: DJ, 23/04/2001      PG:00115
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Acordo sobre a partilha. Imóvel que permaneceu
em comum. Uso pelo marido. Direito à indenização. Embargos de
divergência. Aplicação do direito à espécie.
Convencionado na separação do casal que o imóvel residencial seria
partilhado, tocando metade para cada cônjuge, e permanecendo em
comum até a alienação, o fato de o marido deter a posse exclusiva dá
à mulher o direito à indenização correspondente ao uso da
propriedade comum, devida a partir da citação.
Trata-se de condomínio, regulado pelas regras que lhe são próprias,
desfazendo-se desde a partilha a mancomunhão que decorria do direito
de família.
Nos embargos de divergência, uma vez comprovado o dissídio, cabe à
Seção aplicar o direito à espécie, podendo chegar a uma solução
diversa da encontrada nos acórdãos em confronto.
Embargos admitidos e parcialmente providos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
dos embargos e, por maioria, acolhê-los parcialmente, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Votaram vencidos, no mérito,
integralmente, os Srs. Ministros ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, NILSON
NAVES e BARROS MONTEIRO e, em parte, o Sr. Ministro CARLOS ALBERTO
MENEZES DIREITO. Foram votos vencedores os Srs. Ministros ARI
PARGENDLER, EDUARDO RIBEIRO e CESAR ASFOR ROCHA. No mérito, proferiu
voto de desempate o Sr. Ministro Presidente, acompanhando o Sr.
Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro WALDEMAR
ZVEITER.

Jurisprudência citada: (ACORDÃO PARADIGMA)
     STJ - <<RESP 3710>>-RS (REVJUR 222/42, LEXSTJ VOL.:00077
JANEIRO/1996/71, RT 724/238, RDTJRJ)
Informações complementares:      POSSIBILIDADE, STJ, UTILIZAÇÃO, TESE ALTERNATIVA, DIVERSIDADE,
TESE, EXPOSIÇÃO, AMBITO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, EMBARGOS DE
DIVERGENCIA, INEXISTENCIA, OBRIGATORIEDADE, OPÇÃO, EXCLUSIVIDADE,
INTEGRALIDADE, ACORDÃO EMBARGADO, ACORDÃO PARADIGMA.
     CABIMENTO, EX-CONJUGE, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DECORRENCIA, USO
EXCLUSIVO, IMOVEL, POSTERIORIDADE, PARTILHA, SEPARAÇÃO JUDICIAL,
HIPOTESE, DEMORA, VENDA, IMOVEL, CARACTERIZAÇÃO, CONDOMINIO.
     IMPOSSIBILIDADE, FIXAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, EQUIVALENCIA,
METADE, VALOR, LOCAÇÃO, HIPOTESE, UTILIZAÇÃO, IMOVEL, EXCLUSIVIDADE,
OBJETIVO, RESIDENCIA, EX-CONJUGE, FILHO, CASAL, EXISTENCIA,
BENFEITORIA, NECESSIDADE, ARBITRAMENTO, VALOR, AMBITO, LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA.
     (VOTO VISTA) (MIN. EDUARDO RIBEIRO)
     TERMO INICIAL, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, EX-CONJUGE, DATA,
CITAÇÃO, AÇÃO DE COBRANÇA, IMPOSSIBILIDADE, FIXAÇÃO, DATA,
ANTERIORIDADE, DECORRENCIA, MULHER, ACEITAÇÃO, MARIDO, UTILIZAÇÃO,
IMOVEL, OBJETO, PARTILHA.
     (VOTO VENCIDO EM PARTE) (MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO)
     CABIMENTO, EX-CONJUGE, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, EQUIVALENCIA,
METADE, VALOR, ALUGUEL, DECORRENCIA, USO EXCLUSIVO, IMOVEL,
POSTERIORIDADE, PARTILHA, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE,
SENTENÇA JUDICIAL, PRIMEIRA INSTANCIA.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. BARROS MONTEIRO)
     DESCABIMENTO, STJ, APLICAÇÃO, TESE ALTERNATIVA, HIPOTESE,
JULGAMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, IMPOSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO,
TESE, DIVERSIDADE, PREVISÃO, AMBITO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL,
CARACTERIZAÇÃO, REVISÃO, MATERIA DE FATO, NECESSIDADE, MANUTENÇÃO,
INTEGRALIDADE, TESE, ACORDÃO EMBARGADO.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:003071 ANO:1916
*****  CC-16     CODIGO CIVIL
        ART:00627 ART:00635
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00257