RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1876053
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) NANCY ANDRIGHI
Publicação: DJE, 15/04/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
DIREITO BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS. PLANOS VERÃO E COLLOR I. FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO. LAUDO DO PERITO JUDICIAL.
METODOLOGIA CORRETA. OBSERVÂNCIA DO PADRÃO MONETÁRIO VIGENTE NO
MOMENTO EM QUE HOUVE O CREDITAMENTO A MENOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
1. Cumprimento de sentença iniciado em 10/04/2009. Recurso especial
interposto em 21/01/2019 e concluso ao Gabinete em 21/05/2020.
Julgamento: Aplicação do CPC/2015.
2. Cuida-se, na origem, de ação de cobrança, em fase de cumprimento
de sentença, na qual se postula o pagamento de expurgos
inflacionários em cadernetas de poupança.
3. O propósito recursal consiste em dizer se é correto o método de
cálculo determinado no acórdão recorrido, notadamente em razão da
modificação da moeda nacional pela Lei que instituiu o Plano Verão.
4. Ao se calcular, no dia do crédito do rendimento ("aniversário"),
a diferença entre o que foi pago pelo Banco a título de correção
monetária e o que seria devido pela aplicação do índice correto,
declarado no título judicial, é indispensável verificar se houve, no
curso da aplicação, eventual modificação do padrão monetário
utilizado na conta.
5. Em especial, na hipótese dos autos, é necessário considerar que,
em janeiro de 1989, a Lei do Plano Verão (Lei 7.730/89), modificou a
unidade do sistema monetário brasileiro para o cruzado novo,
correspondente a mil cruzados.
6. Dessa maneira, para apurar, no "aniversário" da conta em
fevereiro/1989, o valor sonegado pela instituição financeira em
relação à correção monetária do mês anterior, deve-se, inicialmente,
converter o saldo depositado em janeiro em cruzados para cruzados
novos. A partir daí, calcula-se quanto seria devido a título de
correção monetária segundo o índice deferido na sentença (na
hipótese, 42,72%); após, retira-se desse valor o que foi
efetivamente pago pelo Banco e, sobre o montante resultante, faz-se
incidir os consectários previstos no título judicial (in casu,
atualização monetária pela Tabela do TJ/SP, juros remuneratórios de
0,5% ao mês e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação).
7. Considerando que foi essa a metodologia de cálculo adotada pelo
perito judicial, não se faz necessária a renovação da perícia.
8. Recurso especial conhecido e provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por
unanimidade, conhecer e  dar provimento ao recurso especial nos
termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros
Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio
Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Dr. RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER, pela parte RECORRENTE: ITAU
UNIBANCO S.A
Dr. JOÃO NILTON FAGUNDES DOS SANTOS, pela parte RECORRIDA: JOÃO
NILTON FAGUNDES DOS SANTOS

Jurisprudência citada: (CADERNETA DE POUPANÇA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IPC -ALTERAÇÃO DO
CRITÉRIO)
   STJ - <<REsp 26864>>-RS,
         <<REsp 152611>>-AL
Referências legislativas: LEG:FED LEI:007730 ANO:1989
        ART:00001 PAR:00001
LEG:FED LEI:008024 ANO:1990
        ART:00001 PAR:00002