EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 620171
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) LUIZ FUX
Publicação: DJ, 02/04/2007      PG:00207
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE
SIMILITUDE ENTRE AS TESES EM CONFRONTO. ACÓRDÃO PARADIGMA PROFERIDO
EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO
CONHECIDO.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por
maioria, após o voto-vista do Sr. Ministro Nilson Naves, conhecendo
dos embargos de divergência, o voto da Sra. Ministra Eliana Calmon,
no mesmo sentido, e os votos dos Srs. Ministros Francisco Peçanha
Martins, Ari Pargendler, José Delgado, Fernando Gonçalves, Felix
Fischer, Aldir Passarinho Junior, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido,
Jorge Scartezzini, Paulo Gallotti e Laurita Vaz, deles não
conhecendo, não conhecer dos embargos de divergência.
Vencidos os Srs. Ministros Relator, João Otávio de Noronha, Nilson
Naves e Eliana Calmon.
Votaram com o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki os Srs. Ministros
Francisco Peçanha Martins, Ari Pargendler, José Delgado, Fernando
Gonçalves, Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior, Gilson Dipp,
Hamilton Carvalhido, Jorge Scartezzini, Paulo Gallotti e Laurita
Vaz.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes
Direito.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha e
Francisco Falcão e, ocasionalmente, os Srs. Ministros Antônio de
Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros.

Jurisprudência citada: (VOTO VENCIDO - ADMISSIBILIDADE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA)
     STJ - <<EAG 541924>>-RJ, <<AGRG NA PET 2854>>-MG,
           <<AGRG NA PET 2488>>-PR, <<PET 2169>>-PI,
           <<EDCL NO AGRG NOS EAG 364181>>-RJ,
           <<AGRG NOS EAG 448197>>-SP, <<EDCL NOS ERESP 244525>>-DF,
           <<AGRG NA PET 1840>>-MG, <<PET 2151>>-DF
(VOTO VENCIDO - FERIADO LOCAL - TEMPESTIVIDADE DE RECURSO)
     STJ - <<AGRG NO AG 708460>>-SP, <<EDCL NO AG 649455>>-RS,
           <<AGRG NO AG 653191>>-RJ, <<AGRG NO AG 612373>>-RJ,
           <<AGRG NO AG 626936>>-SC, <<AGRG NO AG 545806>>-GO
Informações complementares:      DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE, ACÓRDÃO
EMBARGADO, UTILIZAÇÃO, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, RECURSO
ESPECIAL, REFERÊNCIA, TEMPESTIVIDADE, COMO, FUNDAMENTAÇÃO, E,
ACÓRDÃO PARADIGMA, APRECIAÇÃO, REGULARIDADE FORMAL, AGRAVO DE
INSTRUMENTO / DECORRÊNCIA, INEXISTÊNCIA, SEMELHANÇA, ENTRE, SITUAÇÃO
FÁTICA, ACÓRDÃO PARADIGMA, E, SITUAÇÃO FÁTICA, ACÓRDÃO EMBARGADO.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. LUIZ FUX)
     CABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE, INTERPOSIÇÃO,
CONTRA, ACÓRDÃO, TURMA, STJ, JULGAMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, EM,
AGRAVO DE INSTRUMENTO, REFERÊNCIA, TEMPESTIVIDADE, RECURSO ESPECIAL
/ DECORRÊNCIA, INAPLICABILIDADE, SÚMULA, STJ, MOTIVO, RELEVÂNCIA,
MATÉRIA, OBJETO, JULGAMENTO; NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, OBJETIVO,
SÚMULA.
     INTEMPESTIVIDADE, RECURSO ESPECIAL / HIPÓTESE, RECORRENTE,
INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, APÓS, PRAZO LEGAL, SEM, COMPROVAÇÃO,
INEXISTÊNCIA, EXPEDIENTE FORENSE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ÚLTIMO DIA,
CONTAGEM, PRAZO / DECORRÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, JUNTADA, DOCUMENTO
INDISPENSÁVEL, PARA, COMPROVAÇÃO, TEMPESTIVIDADE, MOMENTO,
INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. NILSON NAVES)
     CABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE, ACÓRDÃO
EMBARGADO, RECONHECIMENTO, INTEMPESTIVIDADE, RECURSO ESPECIAL, E,
EMBARGANTE, UTILIZAÇÃO, ACÓRDÃO, PROLAÇÃO, ÂMBITO, AGRAVO DE
INSTRUMENTO, CONTRA, DECISÃO DENEGATÓRIA, RECURSO ESPECIAL, COMO,
ACÓRDÃO PARADIGMA / DECORRÊNCIA, EXISTÊNCIA, SEMELHANÇA, ENTRE,
SITUAÇÃO FÁTICA, ACÓRDÃO PARADIGMA, E, SITUAÇÃO FÁTICA, ACÓRDÃO
EMBARGADO; OBSERVÂNCIA, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, ARTIGO,
REGIMENTO INTERNO, STJ.
     TEMPESTIVIDADE, RECURSO ESPECIAL / HIPÓTESE, AGRAVANTE,
INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, APÓS, PRAZO LEGAL, SEM, COMPROVAÇÃO,
INEXISTÊNCIA, EXPEDIENTE FORENSE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ÚLTIMO DIA,
PRAZO / DECORRÊNCIA, EXISTÊNCIA, RISCO, EXCESSO, FORMALIDADE,
MOMENTO, APRECIAÇÃO, ADMISSIBILIDADE, RECURSO JUDICIAL; OBSERVÂNCIA,
EFETIVIDADE, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; INEXISTÊNCIA, NORMA, PREVISÃO,
PROCEDIMENTO, PARA, COMPROVAÇÃO, TEMPESTIVIDADE, HIPÓTESE,
OCORRÊNCIA, FERIADO, ÂMBITO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00544 PAR:00003 ART:00546 INC:00001
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000316