AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ARE nos EDcl no AgRg no RE no AgRg no AREsp)
Processo: 1091032
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Publicação: DJE, 20/11/2018
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO  EM  RECURSO  EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE
NEGOU  PROVIMENTO  A  AGRAVO REGIMENTAL DESAFIANDO DECISÃO QUE NEGOU
SEGUIMENTO   A   RECURSO   EXTRAORDINÁRIO.   RECURSO  MANIFESTAMENTE
INCABÍVEL.  AGRAVO  EM  RECURSO  EXTRAORDINÁRIO  NÃO CONHECIDO. 1. O
agravo  em  recurso  extraordinário é cabível somente contra decisão
monocrática que inadmite o recurso extraordinário, conforme previsto
nos  artigos 1.030, § 1º e 1.042, ambos do Código de Processo Civil.
2.  É  manifestamente  incabível  agravo  em  recurso extraordinário
contra  acórdão  que negou provimento a agravo regimental desafiando
decisão que negou seguimento a recurso extraordinário. Incidência do
enunciado  nº  322/STF.  3.  Tratando-se  de  recurso manifestamente
incabível,   que   não  suspende  nem  interrompe  o  prazo  para  a
interposição  de outro recurso, verifica-se a ocorrência do trânsito
em  julgado  do  acórdão  de  embargos de declaração oposto contra o
acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
4. Agravo em recurso extraordinário não conhecido.

Decisão:
Vistos,  relatados  e  discutidos  estes  autos em que são partes as
acima  indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal   de  Justiça,  na  conformidade  dos  votos  e  das  notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do agravo, nos
termos  do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz
e  os  Srs.  Ministros  Herman  Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho,
Jorge  Mussi,  Og  Fernandes,  Luis  Felipe  Salomão, Mauro Campbell
Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausente o Sr. Ministro Francisco Falcão. Ausentes, justificadamente,
os  Srs.  Ministros Felix Fischer, Nancy Andrighi e Maria Thereza de
Assis Moura.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

Jurisprudência citada: (RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL)
     STJ - <<AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1107859>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15      CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:01030   PAR:00001   ART:01042
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000322
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