AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL (AgInt no REsp)
Processo: 1608573
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicação: DJE, 23/08/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO  INTERNO  NO  RECURSO  ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO
MORAL.  SÚMULA  Nº 7/STJ. INOCORRÊNCIA. QUANTUM IRRISÓRIO. DEMORA EM
PROCEDIMENTO   MÉDICO.   NECESSIDADE   DE   PARTO   POR   CESARIANA.
RECONHECIMENTO  TARDIO.  MORTE DA CRIANÇA NO VENTRE MATERNO. QUANTUM
INDENIZATÓRIO.  CRITÉRIOS  DE  ARBITRAMENTO  EQUITATIVO  PELO  JUIZ.
MÉTODO   BIFÁSICO.   VALORIZAÇÃO  DO  INTERESSE  JURÍDICO  LESADO  E
CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. DECISÃO MANTIDA.
1.  Nos  termos  da  jurisprudência  pacífica  do  STJ, é possível a
modificação  do  quantum  indenizatório quando os danos morais forem
flagrantemente  irrisórios  ou  exorbitantes, hipótese verificada na
espécie  à  luz do método bifásico, inexistindo razão para aplicar a
Súmula nº 7/STJ. Precedentes do STJ.
2.  O método bifásico, como parâmetro para a aferição da indenização
por   danos   morais,   atende  às  exigências  de  um  arbitramento
equitativo,  pois,  além  de  minimizar  eventuais  arbitrariedades,
evitando  a adoção de critérios unicamente subjetivos pelo julgador,
afasta  a  tarifação  do  dano, trazendo um ponto de equilíbrio pelo
qual  se consegue alcançar razoável correspondência entre o valor da
indenização  e  o  interesse  jurídico  lesado, bem como estabelecer
montante  que  melhor  corresponda  às peculiaridades do caso. 3. Na
primeira  fase, o valor básico ou inicial da indenização é arbitrado
tendo-se  em  conta o interesse jurídico lesado, em conformidade com
os  precedentes jurisprudenciais acerca da matéria (grupo de casos).
4.  Na segunda fase, ajusta-se o valor às peculiaridades do caso com
base nas suas circunstâncias (gravidade do fato em si, culpabilidade
do  agente,  culpa  concorrente  da  vítima,  condição econômica das
partes), procedendo-se à fixação definitiva da indenização, por meio
de arbitramento equitativo pelo juiz.
5.  Irrisório,  no  caso,  os danos morais em R$ 10 mil, devendo ser
elevados  para  R$  90  mil,  mantido  o  julgado de origem quanto à
correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios. Recurso
especial provido.
6. Agravo interno não provido.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma  do  Superior  Tribunal  de  Justiça acordam, por unanimidade,
negar  provimento  ao  agravo  interno,  nos  termos  do voto do Sr.
Ministro  Relator.  Os  Srs.  Ministros  Raul  Araújo,  Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi (Presidente) votaram
com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (REVISÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SÚMULA 7/STJ)
     STJ - <<AgInt no AREsp 1267167>>-DF,
           <<AgInt no AREsp 1307377>>-MG,
           <<AgInt no AREsp 1217938>>-CE,
           <<AgInt no AREsp 1285657>>-SP, <<REsp 1567988>>-PR
(DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MÉTODO BIFÁSICO - VALORIZAÇÃO
DO INTERESSE JURÍDICO LESADO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO)
     STJ - <<REsp 1152541>>-RS, <<AgInt no REsp 1719756>>-SP
(PROCEDIMENTO DO PARTO - ERRO MÉDICO - MORTE DO RECÉM-NASCIDO -
QUANTUM INDENIZATÓRIO)
     STJ - <<REsp 1328457>>-RS, <<AgInt no AREsp 1249098>>-SP,
           <<AgRg no AREsp 481422>>-RJ, <<AgRg no AREsp 180480>>-SP
Notas: Indenização por dano moral: R$ 90 mil (noventa mil reais).
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
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