AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 645808
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Publicação: DJE, 08/06/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. SÚMULA 691 DO STF. FUNDAMENTO VÁLIDO. EXCESSO DE PRAZO
NÃO VERIFICADO. PROCESSO JÁ SENTENCIADO. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Hipótese em que A prisão preventiva foi idoneamente mantida, pois
"a quantidade, a natureza e a diversidade dos entorpecentes
encontrados em sua residência, bem como a forma estruturada de
atuação do réu, inclusive, com contatos com traficantes
internacionais, permitem a conclusão de que houve violação anormal
ao bem jurídico tutelado pela norma". Ademais, segundo a denúncia,
"no dia 25 de setembro de 2019, pela manhã, no endereço indicado na
inicial, os denunciados guardavam e tinham em depósito, para entrega
a terceiros, 568 porções de cocaína, 214 porções de crack e 32
unidades de lança perfume, em desacordo com determinação legal ou
regulamentar".
2. Pacífico é o entendimento nesta Corte Superior de que, embora não
sirvam fundamentos genéricos (do dano social gerado por tráfico,
crime hediondo, ou da necessidade de resposta judicial) para a
prisão, podem a periculosidade e riscos sociais justificar a
custódia cautelar no caso de tráfico, assim se compreendendo a
especialmente gravosa natureza ou quantidade da droga. Nesse
sentido: HC n. 291125/BA - 5ª T. - unânime - Rel. Min. Laurita Vaz -
DJe 3/6/2014; AgRg no RHC n. 45009/MS - 6ª T. - unânime - Rel. Min.
Rogério Schietti Cruz - DJe 27/5/2014; HC n. 287055/SP - 5ª T. -
unânime - Rel. Min. Moura Ribeiro - DJe 23/5/2014; RHC n. 42935/MG -
6ª T. - unânime - Rel. Min. Sebastião Reis Júnior - DJe 28/5/2014.
3. Não se verifica manifesta ilegalidade apta a autorizar a
mitigação da Súmula 691 do STF, haja vista que o feito já se
encontra sentenciado, e o lapso temporal mostra-se razoável, assim
como a manutenção da custódia cautelar foi devidamente fundamentada.
4. Agravo regimental improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz
e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - PERICULOSIDADE E RISCOS SOCIAIS - GRAVOSA
NATUREZA OU QUANTIDADE DA DROGA)
   STJ - <<AgRg no RHC 45009>>-MS,
         <<HC 287055>>-SP,
         <<HC 291125>>-BA,
         <<RHC 42935>>-MG
Notas: Quantidade de droga apreendida:  568 porções de cocaína, 214 porções
de crack e 32 unidades de lança perfume.
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000691
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
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