EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 163239
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) GILSON DIPP
Publicação: DJE, 05/03/2009
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO.
1. O aresto embargado e o paradigma da Corte Especial adotam a mesma
tese, qual seja, a de que cabem embargos infringentes contra decisão
prolatada no âmbito de agravo de instrumento quando houver
julgamento de mérito, inexistindo a divergência.
2. Em sede de embargos de divergência não é possível desconstituir a
premissa adotada pelo acórdão embargado, no caso, a de que se
tratava de questão de fundo a enfrentada pelo acórdão do agravo de
instrumento, sob pena de se rejulgar o recurso especial.
3. A finalidade dos embargos de divergência é uniformizar a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso
especial, não tendo por escopo corrigir eventual equívoco cometido
ou realizar novo julgamento das questões já apreciadas pelo acórdão
recorrido.
4. Embargos de divergência não conhecidos no tocante ao paradigma da
Corte Especial, redistribuindo-se o feito no âmbito da Segunda
Seção.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, não conhecer
dos embargos de divergência. Vencidos os Srs. Ministros Relator,
Eliana Calmon e Napoleão Nunes Maia Filho. Lavrará o acórdão o Sr.
Ministro Paulo Gallotti.
Votaram com o Sr. Ministro Paulo Gallotti os Srs. Ministros Laurita
Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro
Meira, Nilson Naves, Ari Pargendler, Fernando Gonçalves, Felix
Fischer e Aldir Passarinho Junior.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido
e Nancy Andrighi.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.

Jurisprudência citada: (ACÓRDÃO EMBARGADO)
     STJ - <<RESP 163239>>-SP
(ACÓRDÃOS PARADIGMAS)
     STJ - <<RESP 512160>>-SP (LEXSTJ 174/168), <<ERESP 200478>>-RS,
           <<ERESP 232140>>-CE
(VOTO VENCIDO - EMBARGOS INFRINGENTES - NOVA REDAÇÃO DO CPC)
     STJ - <<ERESP 649526>>-MG (REVPRO 138/191),
           <<AGRG NO AG 566108>>-SP, <<AGRG NO AG 627621>>-RS
(VOTO VENCIDO - EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA AGRAVO DE INSTRUMENTO)
     STJ - <<ERESP 276107>>-GO (RDR 30/158),
           <<AGRG NO AG 462809>>-SP, <<RESP 36005>>-SP (RSTJ
155/58),
           <<RESP 193741>>-RJ (RSTJ 155/69),
           <<RESP 41229>>-RJ (RSTJ 155/63)
(VOTO VENCIDO - INFRINGENTES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MÉRITO)
     STJ - <<ERESP 200478>>-RS
Informações complementares:      (VOTO VENCIDO) (MIN. GILSON DIPP)
     CABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE, ACÓRDÃO
PARADIGMA, ENTENDIMENTO, PELO, CABIMENTO, EMBARGOS INFRINGENTES,
CONTRA, ACÓRDÃO, JULGAMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM, DECISÃO NÃO
UNÂNIME, POR, MAIORIA, COM, DISCUSSÃO, SOBRE, TESE, DIREITO,
INCLUSÃO, EXPURGO INFLACIONÁRIO, EM, CONTA, LIQUIDAÇÃO, OBJETO,
HOMOLOGAÇÃO, EM, SENTENÇA JUDICIAL, COM, TRÂNSITO EM JULGADO, E,
ENTENDIMENTO, CONTROVÉRSIA, ÂMBITO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO,
VINCULAÇÃO, MÉRITO, APELAÇÃO CÍVEL; OCORRÊNCIA, FALTA, EXAURIMENTO,
INSTÂNCIA ORDINÁRIA, E, NÃO OCORRÊNCIA, INTERPOSIÇÃO, APELAÇÃO
CÍVEL, CONTRA, SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, LIQUIDAÇÃO, ÂMBITO, ACÓRDÃO
PARADIGMA; ACÓRDÃO EMBARGADO, ENTENDIMENTO, PELO, CABIMENTO,
EMBARGOS INFRINGENTES, CONTRA, ACÓRDÃO, JULGAMENTO, AGRAVO DE
INSTRUMENTO, EM, DECISÃO NÃO UNÂNIME, POR, MAIORIA, APENAS,
HIPÓTESE, DISCUSSÃO, SOBRE, MÉRITO, CONTROVÉRSIA, MOTIVO,
POSSIBILIDADE, EQUIPARAÇÃO, MATÉRIA, OBJETO, JULGAMENTO, AGRAVO DE
INSTRUMENTO, MATÉRIA, OBJETO, JULGAMENTO, EM, APELAÇÃO CÍVEL /
EXISTÊNCIA, SEMELHANÇA, SITUAÇÃO FÁTICA, ENTRE, ACÓRDÃO PARADIGMA,
E, ACÓRDÃO EMBARGADO, MOTIVO, OCORRÊNCIA, JULGAMENTO, EMBARGOS
INFRINGENTES, ÂMBITO, ACÓRDÃO EMBARGADO, E, ACÓRDÃO PARADIGMA,
PERÍODO, VIGÊNCIA, REDAÇÃO ANTERIOR, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, CABIMENTO, EMBARGOS INFRINGENTES;
OCORRÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL; OBSERVÂNCIA,
JURISPRUDÊNCIA, STJ.
     DESCABIMENTO, EMBARGOS INFRINGENTES / HIPÓTESE, ACÓRDÃO,
TRIBUNAL A QUO, ENTENDIMENTO, CABIMENTO, EMBARGOS INFRINGENTES,
CONTRA, ACÓRDÃO, JULGAMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM, DECISÃO NÃO
UNÂNIME, POR, MAIORIA, E, ENTENDIMENTO, CABIMENTO, INCLUSÃO, EXPURGO
INFLACIONÁRIO, IPC, EM, CONTA, LIQUIDAÇÃO, OBJETO, HOMOLOGAÇÃO, EM,
SENTENÇA JUDICIAL, COM, TRÂNSITO EM JULGADO; INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS
INFRINGENTES, E, JULGAMENTO, RECURSO JUDICIAL, ÉPOCA, ANTERIOR,
NOVA, LEI PROCESSUAL CIVIL, REFERÊNCIA, CABIMENTO, EMBARGOS
INFRINGENTES, PUBLICAÇÃO, EM, DEZEMBRO, 2001 / DECORRÊNCIA,
IMPOSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, STJ, ENTENDIMENTO,
CABIMENTO, EMBARGOS INFRINGENTES, CONTRA, ACÓRDÃO, JULGAMENTO,
AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM, DECISÃO NÃO UNÂNIME, POR, MAIORIA,
DISCUSSÃO, MÉRITO, CONTROVÉRSIA, MOTIVO, MATÉRIA, REFERÊNCIA,
INCLUSÃO, POSTERIOR, EXPURGO INFLACIONÁRIO, NÃO, VINCULAÇÃO, COM,
MATÉRIA, MÉRITO, APELAÇÃO CÍVEL, E, NÃO, REFERÊNCIA, MÉRITO,
CONTROVÉRSIA; NÃO OCORRÊNCIA, JULGAMENTO, MÉRITO, CONTROVÉRSIA, POR,
FORMA INDIRETA; IMPOSSIBILIDADE, INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, CABIMENTO,
EMBARGOS INFRINGENTES, APESAR, JULGAMENTO, RECURSO JUDICIAL, ÉPOCA,
ANTERIOR, NOVA, LEI PROCESSUAL CIVIL, PREVISÃO, CABIMENTO, EMBARGOS
INFRINGENTES, APENAS, CONTRA, ACÓRDÃO, DECISÃO NÃO UNÂNIME, REFORMA,
SENTENÇA JUDICIAL, MÉRITO, EM, APELAÇÃO CÍVEL, OU, EM, AÇÃO
RESCISÓRIA.
     PREJUDICIALIDADE, PARTE, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE,
EMBARGANTE, INDICAÇÃO, ACÓRDÃO PARADIGMA, QUARTA TURMA, STJ,
ENTENDIMENTO, PELO, CABIMENTO, EMBARGOS INFRINGENTES, CONTRA,
ACÓRDÃO, JULGAMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM, DECISÃO NÃO UNÂNIME,
POR, MAIORIA, E, OCORRÊNCIA, JULGAMENTO, MATÉRIA, MÉRITO, ÂMBITO,
AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA, RECONHECIMENTO, PRESCRIÇÃO; ACÓRDÃO
RECORRIDO, ENTENDIMENTO, CABIMENTO, EMBARGOS INFRINGENTES, CONTRA,
ACÓRDÃO, JULGAMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM, DECISÃO NÃO UNÂNIME,
POR, MAIORIA, E, ENTENDIMENTO, CABIMENTO, INCLUSÃO, EXPURGO
INFLACIONÁRIO, IPC, EM, CONTA, LIQUIDAÇÃO, OBJETO, HOMOLOGAÇÃO, EM,
SENTENÇA JUDICIAL, COM, TRÂNSITO EM JULGADO; MATÉRIA, REFERÊNCIA,
INCLUSÃO, POSTERIOR, EXPURGO INFLACIONÁRIO, NÃO, VINCULAÇÃO, COM,
MATÉRIA, MÉRITO, CONTROVÉRSIA / DECORRÊNCIA, DISCUSSÃO,
CONTROVÉRSIA, NÃO, REFERÊNCIA, CABIMENTO, OU, NÃO, EMBARGOS
INFRINGENTES, CONTRA, ACÓRDÃO, DECISÃO NÃO UNÂNIME, JULGAMENTO,
AGRAVO DE INSTRUMENTO, DECISÃO, MATÉRIA, MÉRITO, MOTIVO, NATUREZA
JURÍDICA, DECISÃO JUDICIAL, COM, ORIGEM, AUTOS, NÃO CARACTERIZAÇÃO,
COMO, MATÉRIA, MÉRITO, APESAR, EXISTÊNCIA, SEMELHANÇA, SITUAÇÃO
FÁTICA, ENTRE, ACÓRDÃO PARADIGMA, E, ACÓRDÃO EMBARGADO.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
     CABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE, ACÓRDÃO
PARADIGMA, ENTENDIMENTO, PELO, CABIMENTO, EMBARGOS INFRINGENTES,
CONTRA, ACÓRDÃO, JULGAMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM, DECISÃO NÃO
UNÂNIME, POR, MAIORIA, COM, DISCUSSÃO, SOBRE, TESE, DIREITO,
INCLUSÃO, EXPURGO INFLACIONÁRIO, EM, CONTA, LIQUIDAÇÃO, OBJETO,
HOMOLOGAÇÃO, EM, SENTENÇA JUDICIAL, COM, TRÂNSITO EM JULGADO, E,
ENTENDIMENTO, CONTROVÉRSIA, ÂMBITO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO,
VINCULAÇÃO, MÉRITO, APELAÇÃO CÍVEL; OCORRÊNCIA, FALTA, EXAURIMENTO,
INSTÂNCIA ORDINÁRIA, E, NÃO OCORRÊNCIA, INTERPOSIÇÃO, APELAÇÃO
CÍVEL, CONTRA, SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, LIQUIDAÇÃO, ÂMBITO, ACÓRDÃO
PARADIGMA; ACÓRDÃO EMBARGADO, ENTENDIMENTO, PELO, CABIMENTO,
EMBARGOS INFRINGENTES, CONTRA, ACÓRDÃO, JULGAMENTO, AGRAVO DE
INSTRUMENTO, EM, DECISÃO NÃO UNÂNIME, POR, MAIORIA, APENAS,
HIPÓTESE, DISCUSSÃO, SOBRE, MÉRITO, CONTROVÉRSIA, MOTIVO,
POSSIBILIDADE, EQUIPARAÇÃO, MATÉRIA, OBJETO, JULGAMENTO, AGRAVO DE
INSTRUMENTO, MATÉRIA, OBJETO, JULGAMENTO, EM, APELAÇÃO CÍVEL /
OCORRÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, MOTIVO,
INCLUSÃO, OU, NÃO, EXPURGO INFLACIONÁRIO, IPC, EM, CONTA,
LIQUIDAÇÃO, OBJETO, HOMOLOGAÇÃO, EM, SENTENÇA JUDICIAL, COM,
TRÂNSITO EM JULGADO, CARACTERIZAÇÃO, COMO, VALORAÇÃO, QUANTIDADE, E,
NÃO, COMO, CONDENAÇÃO.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00259 ART:00530
(ARTIGO 530 COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 10.352/2001)
LEG:FED LEI:010352 ANO:2001
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266