AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 710058
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) RIBEIRO DANTAS
Publicação: DJE, 14/02/2022
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. VARIEDADE DE ENTORPECENTES.
RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRO
PROCESSO E PRATICOU ATOS INFRACIONAIS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS
CAUTELARES. INAPLICABILIDADE.  CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo
Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da
ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para
assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da
existência do crime e indícios suficientes de autoria.
2. A prisão preventiva do agravante está suficientemente
fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da
gravidade concreta da conduta delituosa, visto que, quando da prisão
em flagrante, foram apreendidos com o paciente 27g de cocaína, 14g
de crack, 116g de maconha e 22g de lança-perfume, além de R$ 120,00
em espécie, o que justifica a segregação cautelar, consoante
pacífico entendimento desta Corte no sentido de que a quantidade, a
natureza e a diversidade dos entorpecentes encontrados podem servir
de fundamento ao decreto de prisão preventiva.
3. No caso dos autos, a decisão que decretou a custódia preventiva
do agravante está devidamente embasada na garantia da ordem pública,
em razão do risco concreto de reiteração delitiva, pois, consta dos
autos que o réu "foi recentemente preso em flagrante também por
crime de tráfico de drogas, fato pelo qual foi agraciado com a
liberdade há menos de dois meses, bem como possui registros na Vara
da Infância e Juventude, inclusive por fato análogo ao crime de
tráfico", sendo irrelevante, neste contexto, o fato de a conduta
pela qual o acusado foi condenado ter sido desclassificada para o
porte de droga para uso pessoal.
4. O fato de o agravante possuir condições pessoais favoráveis, por
si só, não impede a decretação da prisão preventiva.
5. É inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão,
pois a gravidade concreta da conduta delituosa e a periculosidade do
agente indicam que a ordem pública não estaria acautelada com sua
soltura.
6. Agravo regimental não provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato
(Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Notas: Quantidade de droga apreendida: 27 g de cocaína, 14 g de crack, 116
g de maconha e 22 g de lança-perfume.
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