EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (EDcl nos EREsp
)
Processo: 726590
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Publicação: DJE, 06/03/2008
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DE RELATOR EM
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL.
DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO ANALITICAMENTE. PRECEDENTES DO STJ.
- Inadmissíveis embargos declaratórios contra decisão monocrática de
relator, que devem ser recebidos como agravo regimental, em face do
princípio da fungibilidade recursal.
- A jurisprudência desta eg. Corte firmou-se no sentido de não
admitir, para efeito da demonstração da divergência, a mera
transcrição das ementas dos acórdãos paradigmas, sendo necessária a
sua confrontação analítica com o acórdão recorrido.
- Agravo regimental improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, conhecer dos
embargos de declaração como agravo regimental e os desprover, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros
Ari Pargendler, Felix Fischer e Nilson Naves. Votaram com o Relator
os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros,  José Delgado,  Aldir
Passarinho Júnior, Hamilton Carvalhido, Jorge Scartezzini, Eliana
Calmon, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino
Zavascki, Arnaldo Esteves Lima e Antônio de Pádua Ribeiro. Ausentes,
justificadamente, os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito,
Gilson Dipp, Paulo Gallotti e Francisco Falcão e, ocasionalmente, os
Srs. Ministros César Asfor Rocha e Fernando Gonçalves. O Sr.
Ministro Gilson Dipp foi substituído pelo Sr. Ministro Arnaldo
Esteves Lima. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Ministro Barros
Monteiro.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - CONFRONTAÇÃO ANALÍTICA)
     STJ - <<AGRG NOS ERESP 652778>>-CE,
           <<AGRG NOS ERESP 49775>>-SP,
           <<AGRG NOS ERESP 610520>>-PB
(PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE)
     STJ - <<EDCL NO AG 451123>>-RJ
Informações complementares:      (VOTO VENCIDO) (MIN. ARI PARGENDLER)
     IMPOSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COMO,
AGRAVO REGIMENTAL / HIPÓTESE, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO MONOCRÁTICA,
RELATOR / DECORRÊNCIA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OBJETIVO,
ESCLARECIMENTO, DECISÃO EMBARGADA, E, AGRAVO REGIMENTAL, OBJETIVO,
ALTERAÇÃO, DECISÃO AGRAVADA; CARACTERIZAÇÃO, PREJUÍZO, PARA,
RECORRENTE, DECORRÊNCIA, SUPRESSÃO, RECURSO CABÍVEL; OBSERVÂNCIA,
PRECEDENTE, CORTE ESPECIAL.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. NILSON NAVES)
     IMPOSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COMO,
AGRAVO REGIMENTAL / HIPÓTESE, PRETENSÃO, EFEITO INFRINGENTE, SOBRE,
DECISÃO MONOCRÁTICA, RELATOR / DECORRÊNCIA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
OBJETIVO, ESCLARECIMENTO, OMISSÃO, DECISÃO EMBARGADA; NÃO,
APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, HIPÓTESE, PREJUÍZO, PARA,
RECORRENTE.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00535 ART:00496 INC:00008 ART:00546
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266