AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 603064
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) RIBEIRO DANTAS
Publicação: DJE, 20/09/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECORRER
EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA
DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE
SOCIAL. ACUSADO QUE PERMANECEU PRESO DURANTE O PROCESSO. AGRAVO
DESPROVIDO.
1.  Havendo  prova  da existência  do  crime  e  indícios
suficientes  de  autoria,  a prisão preventiva, nos termos do art.
312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia
da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução
criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
2. Conforme  se  verifica  a  prisão  preventiva  está devidamente
fundamentada, considerando  que  o  paciente o  agente  empregou
extrema  violência,  ao  estrangular  sua companheira na própria
cama do casal, sem oferecer chance de defesa à vítima, por não
aceitar a separação.  Dessa  forma,  a  custódia  preventiva  está
adequadamente motivada em elementos concretos extraídos dos autos,
que indicam a necessidade de se resguardar a ordem pública, pois a
periculosidade social do paciente está evidenciada no modus operandi
do ato criminoso.
3. Consoante delineado no acórdão atacado, o paciente esteve preso
durante o processo  e "só teve a custódia relaxada em razão de vício
na colheita da prova oral em plenário, e principalmente porque  não
se  sabia  quanto  tempo  levaria  para  ser  realizado  o  novo
julgamento.  Mas  o  magistrado imprimiu  extrema  celeridade  ao
feito  e  o  julgamento  foi  realizado  em  menos  de  três  meses,
 tempo insuficiente para fazer desaparecer as razões de ordem
pública que justificaram a contrição nos últimos quase quatro anos".
 Assim,  vale  anotar que, segundo  entendimento  firmado  por  esta
 Corte,  não  há ilegalidade na negativa do direito de recorrer em
liberdade ao réu que permaneceu preso durante a instrução criminal,
se persistem os motivos da prisão cautelar. Precedentes.
4. Pelos  mesmos  motivos  acima  delineados,  entendo  que,  no
caso,  é  inviável  a aplicação  de  medidas  cautelares  diversas
da  prisão,  pois  a  gravidade  concreta  da  conduta delituosa e a
periculosidade do paciente indicam que a ordem pública não estaria
acautelada com sua  soltura.
5. Ademais, o fato de o paciente possuir condições pessoais
favoráveis, por si só, não impede a decretação de sua prisão
preventiva, consoante pacífico entendimento desta Corte.
6. Por fim, não há se falar em flagrante ilegalidade, uma vez que a
prisão, antes de esgotados  todos  os  recursos  cabíveis,  pode
ocorrer  com  a  demonstração  da  existência  dos requisitos para a
prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, como ocorreu na
hipótese.
7. Agravo regimental desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato
(Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MODUS OPERANDI)
   STJ - <<AgRg no RHC 145533>>-PA,
         <<RHC 135255>>-GO,
         <<HC 623522>>-MG
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312