AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 938704
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI
Publicação: DJE, 25/04/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA.  EXECUÇÃO.  TÍTULO  EXTRAJUDICIAL. CARÁTER DEFINITIVO.
SÚMULA  N.  317/STJ.  EFEITO  SUSPENSIVO. CAUÇÃO. REEXAME. SÚMULA N.
7/STJ. NÃO PROVIMENTO.
1.  Não  é  omisso  o  acórdão que examina todas as questões que lhe
foram  propostas,  embora  em  sentido  contrário ao pretendido pela
parte.
2.  A  contradição  que  rende  ensejo  à  oposição  de  embargos de
declaração  é  aquela  interna  do  julgado, somente se verificando,
pois,  quando  no  contexto  do  próprio  acórdão  embargado estejam
contidas  proposições  inconciliáveis  entre  si, dificultando-lhe a
compreensão, o que não ocorre no presente caso.
3.  A  errônea  valoração da prova suscetível de revisão nesta Corte
decorre  de  equívoco  na  aplicação  de norma ou princípio no campo
probatório, sendo inviável a pretensão de simples reexame de prova.
4.    Não    cabe,   em   recurso   especial,   reexaminar   matéria
fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
5. Agravo interno a que se nega provimento.

Decisão:
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos  termos  do  voto  da  Sra.  Ministra  Relatora.  Os  Srs.
Ministros  Antonio  Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi e Raul
Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Jurisprudência citada: (PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO OU NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DECISÃO CONTRÁRIA À PRETENSÃO DA PARTE)
     STJ - <<AgRg no REsp 965541>>-RS, <<AgRg no Ag 1160319>>-MG
(PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO -
HIPÓTESES)
     STJ - <<EDcl no AgRg no AREsp 840038>>-SP
(PROCESSUAL CIVIL - DECISÃO MONOCRÁTICA -  MÁCULA - POSTERIOR
JULGAMENTO  PELO COLEGIADO - SUPERAÇÃO)
     STJ - <<AgRg no REsp 1537636>>-SP
(EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -  EFEITO SUSPENSIVO -
REAVALIAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - SÚMULA 7 DO STJ.)
     STJ - <<AgRg no AREsp 575255>>-DF, <<AgRg no AREsp 423197>>-GO
(PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESTAÇÃO DE
CAUÇÃO)
     STJ - <<REsp 668124>>-SP, <<REsp 1017920>>-SC
(PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - VALORAÇÃO DE PROVA - EQUÍVOCO
NA APLICAÇÃO DE NORMA OU PRINCÍPIO NO CAMPO PROBATÓRIO)
     STJ - <<AgInt no REsp 1676713>>-RO
(PROCESSUAL CIVIL - PEQUENO EXCESSO DE EXECUÇÃO - DESNATURAÇÃO DA
LIQUIDEZ E DA CERTEZA DO TÍTULO)
     STJ - <<AgRg no REsp 1296809>>-RJ
Informações complementares:      "[...]  eventual  mácula na decisão monocrática do relator fica
superada   com   o   julgamento  colegiado  do  recurso  pelo  órgão
competente".
     "[...]  o  Tribunal  local  afirmou  que  o  pequeno excesso na
execução  não  contamina  o  título  nem tem o condão de extinguir o
processo   de   execução,  devendo  prosseguir  pelo  valor  devido,
considerando-se  aquele  que  resulta  da  subtração  do  excesso do
montante  originariamente  pretendido,  no que andou de acordo com a
jurisprudência desta Casa".
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007   SUM:000317
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