HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 526169
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 29/10/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS  CORPUS.  OPERAÇÃO  ANFÍBIOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, AMEAÇA E
ASSOCIAÇÃO  PARA  O  TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM
LIBERTATIS.  ART. 312 DO CPP. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CAUTELARES DIVERSAS.
INSUFICIÊNCIA  E INADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva
possui  natureza  excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo
que   a   decisão   judicial   que   a   impõe  ou  a  mantém,  para
compatibilizar-se  com  a  presunção  de  não  culpabilidade e com o
Estado  Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a
liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser
suficientemente  motivada, com indicação concreta das razões fáticas
e  jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313
e 282, I e II, do Código de Processo Penal.
2.  São  idôneos  os fundamentos invocados pelo Juízo de origem para
embasar  a  ordem  de  prisão, pois demonstram o risco de reiteração
delitiva,  sobretudo  diante  dos  indícios  de o acusado ser um dos
"gerentes"   de   organização   voltada   ao   comércio  ilícito  de
entorpecentes,  com  o  emprego  de  armas de fogo e a utilização de
adolescentes no comércio espúrio.
3. Pelos mesmos motivos, a adoção de medidas cautelares diversas não
se  prestaria a evitar o cometimento de novas infrações penais (art.
282, I, do Código de Processo Penal).
4. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros  da  Sexta  Turma, por unanimidade, denegar o
habeas  corpus,  nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros  Nefi  Cordeiro,  Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e
Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - INTERRUPÇÃO DA ATUAÇÃO DE
MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - MOTIVAÇÃO IDÔNEA)
     STJ - <<RHC 70101>>-MS
     STF - [[AgR no HC 138522]]
(PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - INTERRUPÇÃO DA ATUAÇÃO DE
MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - DESNECESSIDADE DE DETALHAMENTO DA
ATIVIDADE DESEMPENHADA NO GRUPO CRIMINOSO)
     STJ - <<HC 357396>>-MT
(PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DELITIVA -
IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES)
     STJ - <<AgRg na PET no RHC 90040>>-RJ
Informações complementares:      "[...] jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar
que  'se  justifica a decretação de prisão de membros de organização
criminosa como forma de interromper as atividades do grupo'[...]".
     "[...]  em casos que envolvem organizações voltadas à reiterada
prática de delitos, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
tem  mantido a custódia preventiva dos investigados mesmo quando não
há  indicação  detalhada  da  atividade por eles desempenhada em tal
associação, mas apenas menção à existência de sinais de que integram
o grupo criminoso".
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282   INC:00001   INC:00002   ART:00312   ART:00313
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