EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 268707
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ELIANA CALMON
Publicação: DJ, 12/08/2003      PG:00184
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Direito econômico. Sistema Financeiro da Habitação. Financiamento da
casa própria. Correção monetária. Índice. Bloqueio das contas de
poupança.
I - Se o Supremo Tribunal Federal já decidiu que se aplica aos
depósitos bloqueados relativos a cadernetas de poupança o índice de
atualização pelo BTNF, igual índice deve ser observado quanto aos
financiamentos regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação. A
correção monetária em tal caso, nada mais é do que o verso e o
reverso de uma mesma moeda.
II - Embargos de divergência conhecidos e recebidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, preliminarmente, por maioria, conhecer dos
embargos de divergência nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Votaram vencidos os Srs. Ministros Fontes de Alencar e
Vicente Leal.
No mérito, ainda por maioria, receber os embargos, vencida a Sra.
Ministra Relatora e os Srs. Ministros Francisco Falcão, Sálvio de
Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro, Vicente Leal, José Delgado,
José Arnaldo da Fonseca e Felix Fischer.
Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.
Os Srs. Ministros Edson Vidigal, Garcia Vieira, Fontes de Alencar,
Milton Luiz Pereira, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Ari
Pargendler, Fernando Gonçalves e Gilson Dipp votaram com o Sr.
Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.



Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.
Sustentou oralmente o Dr. Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, pelo
embargado.

Jurisprudência citada: (DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL)
     STJ - <<ERESP 123660>>-PR, <<ERESP 196841>>-SP, <<ERESP
145213-SP
(APLICAÇÃO - BTNF)
     STF - RE 206048
Informações complementares:      (VOTO PRELIMINAR)
     CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, IMPUGNAÇÃO, ACORDÃO,
DISCUSSÃO, INDICE, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO DEVEDOR, CONTRATO,
FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, SFH, HIPOTESE, ACORDÃO PARADIGMA,
DISCUSSÃO, INDICE, BTNF, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO CREDOR, BLOQUEIO,
CADERNETA DE POUPANÇA, CARACTERIZAÇÃO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
     (VOTO DE MERITO)
     APLICAÇÃO, INDICE, BTNF, 41,28%, CORREÇÃO MONETARIA, PRESTAÇÃO,
SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, SFH, MES, MARÇO, 1990, NECESSIDADE,
UTILIZAÇÃO, INDICE, IDENTIDADE, ATUALIZAÇÃO, CRUZADO, TRANSFERENCIA,
BACEN, OBSERVANCIA, DECISÃO, TRIBUNAL PLENO, STF, ENTENDIMENTO,
CONSTITUCIONALIDADE, INCIDENCIA, IGUALDADE, INDICE, REMUNERAÇÃO,
CADERNETA DE POUPANÇA.
     (VOTO VENCIDO NA PRELIMINAR)
     NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE, ACORDÃO
RECORRIDO, APLICAÇÃO, IPC, INDICE, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO
DEVEDOR, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, SFH, MES, MARÇO,
1990, ACORDÃO PARADIGMA, DISCUSSÃO, INDICE, BTNF, CORREÇÃO
MONETARIA, SALDO CREDOR, BLOQUEIO, CADERNETA DE POUPANÇA,
EXISTENCIA, DIVERSIDADE, LEGISLAÇÃO, NÃO CARACTERIZAÇÃO,
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
     (VOTO VENCIDO NO MERITO)
     INCIDENCIA, IPC, 84,32%, MARÇO, 1990, INDICE, CORREÇÃO
MONETARIA, SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, SFH,
REFERENCIA, MÊS, MARÇO, 1990, APLICAÇÃO, BTNF, EXCLUSIVIDADE,
CORREÇÃO MONETARIA, BLOQUEIO DE CRUZADOS, CARACTERIZAÇÃO,
DIVERSIDADE, SITUAÇÃO JURIDICA.
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00255 PAR:00002
LEG:FED LEI:008024 ANO:1990
        ART:00006 ART:00009 PAR:00001
LEG:FED CIR:001450 ANO:1989
(BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN)
LEG:FED CIR:001606 ANO:1990
(BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN)
LEG:FED DEC:094548 ANO:1987
LEG:FED LEI:004380 ANO:1964
        ART:00001 ART:00002
LEG:FED LEI:008004 ANO:1990
        ART:00005 PAR:00002
LEG:FED LEI:008692 ANO:1993
        ART:00015 INC:00001 INC:00002
LEG:FED MPR:000168 ANO:1990