EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 41614
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS
Publicação: DJ, 04/04/2005      PG:00156
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. APLICAÇÃO DO DIREITO A ESPÉCIE (ART. 257 DO
RISTJ). EXAME DE PROVAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MULTA.
Diversidade de fatos entre os paradigmas e os arestos embargados não
ensejam embargos de divergência.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista
do Sr. Ministro José Delgado não conhecendo dos dois embargos de
divergência, as retificações de voto dos Srs. Ministros Relator e
Cesar Asfor Rocha, os votos dos Srs. Ministros José Arnaldo da
Fonseca, Fernando Gonçalves e Felix Fischer, acompanhando esse
entendimento, o voto divergente do Sr. Ministro Carlos Alberto
Menezes Direito, não conhecendo dos embargos de divergência de fls.
831/837 e, no tocante aos embargos de divergência de fls. 778/819,
deles não conhecendo, mas os remetendo à Segunda Seção para que
possa dirimir a controvérsia, no que foi acompanhado pelos Srs.
Ministros Gilson Dipp, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Franciulli
Netto, Luiz Fux, Nilson Naves, Barros Monteiro e Francisco Peçanha
Martins, e a retificação de voto do Sr. Ministro Ari Pargendler,
acompanhando o voto do Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito,
por unanimidade, não conhecer dos embargos de divergência de fls.
778/819 e, por maioria, remeter os autos à egrégia Segunda Seção
para que prossiga no julgamento quanto aos acórdãos paradigmas
prolatados por suas Turmas. Vencidos nessa parte os Srs. Ministros
Relator, Cesar Asfor Rocha, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca,
Fernando Gonçalves e Felix Fischer. Também por unanimidade, não
conhecer dos embargos de divergência de fls. 831/833. Ausentes,
justificadamente, os Srs. Ministros Edson Vidigal, Sálvio de
Figueiredo Teixeira, Hamilton Carvalhido e Francisco Falcão.

Informações complementares:      NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, IMPUGNAÇÃO, ACORDÃO,
CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, APLICAÇÃO DO DIREITO A ESPECIE,
RECONHECIMENTO, RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, EMPRESA, TRANSPORTE
AEREO, INDENIZAÇÃO, CONJUGE, REFERENCIA, MORTE, ESPOSA, VITIMA,
ACIDENTE AERONAUTICO, INDEPENDENCIA, TRIBUNAL A QUO, CONDENAÇÃO,
EXCLUSIVIDADE, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, OCORRENCIA, DISCUSSÃO,
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, EXISTENCIA, PREQUESTIONAMENTO,
DESNECESSIDADE, STJ, REEXAME, MATERIA DE PROVA, DECORRENCIA,
DETERMINAÇÃO, APURAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, AMBITO, LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE, NÃO
CARACTERIZAÇÃO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, ACORDÃO PARADIGMA,
REFERENCIA, INEXISTENCIA, RECURSO PROTELATORIO, HIPOTESE, EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, OBJETIVO, PREQUESTIONAMENTO.
     NECESSIDADE, REMESSA, AUTOS, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, SEGUNDA
SEÇÃO, STJ, OBJETIVO, VERIFICAÇÃO, EXISTENCIA, DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL, ACORDÃO PARADIGMA, TERCEIRA TURMA, QUARTA TURMA.
     (VOTO VENCIDO EM PARTE)
DESNECESSIDADE, REMESSA, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, SEGUNDA
SEÇÃO, STJ, OBJETIVO, VERIFICAÇÃO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL,
ACORDÃO PARADIGMA, TERCEIRA TURMA, QUARTA TURMA, DECORRENCIA, CORTE
ESPECIAL, ANTERIORIDADE, ENTENDIMENTO, INEXISTENCIA, DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL, IDENTIDADE, MATERIA.
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00257