EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA (EDcl na HDE)
Processo: 3518
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 01/07/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA.
TRINIDAD E TOBAGO. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO HOMOLOGATÓRIO DEFERIDO. ERROS
MATERIAIS SECUNDÁRIOS. CORREÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS
INEXISTENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, APENAS
PARA CORRIGIR OS ERROS MATERIAIS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS AO
JULGADO.
1. De fato, no início do relatório do acórdão embargado, há
transcrição de parte da petição inicial que faz referência à "OAS S.
A. ('Construtora OAS')", quando a designação correta da pessoa
jurídica Requerida, ora Embargante, é CONSTRUTORA OAS S.A. Erro
material corrigido.
2. No relatório, faz-se referência ao montante da dívida expresso em
dólar americano (US$). Na verdade, a condenação ao pagamento dos
valores devidos consignado na decisão homologanda é em dólar de
Trinidad e Tobago, cuja representação é apenas "$". Erro material
corrigido.
3. Alega-se suposta contradição em relação aos valores nominais da
condenação, constantes no relatório e no voto. Vício inexistente.
4. No relatório do acórdão embargado, fez-se referência ao montante
total da dívida, extraído da planilha de cálculos colacionada pela
Requerente. No voto, houve mera transcrição da tradução da sentença
estrangeira, que se refere ao valor principal, com a indicação de
incidência de juros, além de custas. Aquela, totaliza a dívida;
esta, indica o modo de apuração.
5. O valor total da dívida, com seus acréscimos ou eventuais
descontos, é tema a ser tratado perante o Juízo Federal, quando da
execução do título judicial estrangeiro homologado, e não perante
este Superior Tribunal de Justiça, a quem compete apenas o juízo
homologatório, a partir da análise dos requisitos formais da
sentença estrangeira.
6. Alega-se suposta omissão, em razão da ausência de intimação da
Requerida, ora Embargante, para se manifestar sobre documentos
encartados nos autos pela Embargada. Vício inexistente.
7. Os referidos documentos colacionados pela Requerente, ao final da
instrução, são exatamente os mesmos antes apresentados com a
petição inicial, razão pela qual não há nenhuma razão para nova
intimação da Requerida, que apresentou contestação e réplica, sem um
arranhão sequer ao contraditório e à ampla defesa.
8.  Embargos de declaração parcialmente acolhidos, tão somente para
corrigir os erros materiais acima indicados, sem efeitos
modificativos ao julgado.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, acolher
parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João
Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin,
Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell
Marques, Raul Araújo, Francisco Falcão e Nancy Andrighi votaram com
a Sra. Ministra Relatora.
Impedido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino.
Licenciado o Sr. Ministro Felix Fischer.