HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 547645
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 17/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS  CORPUS.  PENAL  E  PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVE EM
SITUAÇÃO  DE  VIOLÊNCIA  DOMÉSTICA.  PRISÃO  PREVENTIVA.  REITERAÇÃO
DELITIVA  E GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. AMEAÇAS. CONVENIÊNCIA
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÕES IDÔNEAS. REGIME. PENA INFERIOR
A 4 (QUATRO) ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CABIMENTO
DO  REGIME  IMEDIATAMENTE  MAIS  GRAVOSO. COMPATIBILIZAÇÃO DO REGIME
SEMIABERTO   COM   PRISÃO  CAUTELAR.  NECESSIDADE.  ORDEM  CONCEDIDA
PARCIALMENTE.
1.  A  negativa  do  direito  de  recorrer  em liberdade ao Paciente
encontra-se  devidamente  fundamentada na garantia da ordem pública,
ante  o  risco  concreto  de reiteração delitiva, considerando que o
Paciente  "responde  a  duas  ações  penais pela prática do crime de
violência  doméstica  (autos  n° 0010888-65.2016 e 0014705-06.2017 -
Vara de Proteção à Mulher)".
2.  O  Tribunal  local,  ainda,  evidenciou a especial gravidade dos
fatos,  ao  destacar  que  o crime foi praticado "mediante golpes de
arma  branca,  no pescoço e no peito, teria tentado contra a vida de
Eucelia  Maria  Feitosa  Saldanha,  colhendo-a  de  surpresa", o que
também justifica a medida restritiva como forma de assegurar a ordem
pública.
3. Foi consignado que, "[d]e acordo com a testemunha Fábio, o autor,
mesmo após cometer o fato, tentou entrar em contato com a vítima" e,
ainda,  que  "o  representado  teria  ameaçado  a  vítima através de
ligações",   de  modo  que  a  legalidade  da  decisão  de  negar  o
reconhecimento  do  direito  do  Paciente  de  apelar em liberdade é
reforçada pela conveniência da instrução penal.
4.  Embora a pena-base tenha sido estabelecida acima do mínimo legal
e, por isso, seja legítima a imposição de regime mais gravoso do que
o  admitido  pela  quantidade  de  pena  aplicada,  no caso, tendo a
reprimenda  sido  fixada  em  3  (três)  anos  e 4 (quatro) meses de
reclusão,    conclui-se,    em    observância   aos   critérios   de
proporcionalidade  e razoabilidade, que o regime prisional cabível é
o semiaberto - imediatamente mais gravoso.
5.  Diante  da  condenação  em regime inicial semiaberto, a custódia
cautelar  deve  ser  compatibilizada  com  as  regras próprias desse
regime, salvo se houver prisão por outro motivo.
6. Ordem concedida parcialmente.

Decisão:
Vistos,  relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta  Turma  do  Superior  Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos  e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder
parcialmente a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro  e  Antonio  Saldanha  Palheiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - PERICULOSIDADE DO AGENTE E PROBABILIDADE DE
REITERAÇÃO CRIMINOSA)
     STF - [[HC 150906 AgR]]
(PRISÃO PREVENTIVA - PERICULOSIDADE DO AGENTE)
     STJ - <<HC 419655>>-SP
(AMEAÇA À TESTEMUNHA E À VÍTIMA - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE -
NÃO CABIMENTO)
     STJ - <<RHC 117663>>-MT
(REGIME PRISIONAL)
     STJ - <<HC 477958>>-SP
(REGIME PRISIONAL SEMIABERTO - COMPATIBILIZAÇÃO COM A CUSTÓDIA
CAUTELAR)
     STJ - <<RHC 93888>>-MG, <<RHC 100046>>-PI
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312