HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 632041
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 02/03/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. QUANTIDADE E EXTREMA NOCIVIDADE DO ENTORPECENTE
APREENDIDO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. ALEGADA DESPROPORÇÃO ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E A PENA
DECORRENTE  DE EVENTUAL CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES
DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NA HIPÓTESE. APLICAÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. ORDEM
DENEGADA.
1. A decretação da prisão preventiva do Paciente não se mostra
desarrazoada ou ilegal, já que a gravidade concreta da conduta,
evidenciada pela considerável quantidade e extrema nocividade do
entorpecente apreendido (cocaína), justifica a segregação cautelar
para garantia da ordem pública. O Juízo singular também ressaltou o
estreito envolvimento do Acusado com a atividade criminosa e o modo
de acondicionamento da droga: para retirar o entorpecente, os
policiais tiveram que fazer uma manobra ligando o rádio do veículo e
apertando um botão no teto do automóvel, momento em que se
destravou uma parte do compartimento do painel frontal onde estava
escondida a droga, o que indica um maior desvalor da conduta
perpetrada.
2. Não há como prever, nesta fase processual, a quantidade de pena
que eventualmente poderá ser imposta, caso seja condenado o
Paciente, menos ainda se iniciará o cumprimento da reprimenda em
regime diverso do fechado, de modo que não se torna possível avaliar
a arguida desproporção da prisão cautelar imposta.
3. Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons
antecedentes e residência fixa, não têm o condão de, por si sós,
desconstituir a custódia processual, caso estejam presentes outros
requisitos que autorizem a decretação da medida extrema.
4. É inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão,
já que a gravidade concreta do delito demonstra serem insuficientes
para acautelar a ordem pública.
5. A Recomendação n. 62/2020-CNJ não orienta a concessão de
liberdade indistinta a quaisquer presos, mas sugere a análise
individualizada das condições do encarceramento. No caso, a Defesa
não mencionou que o Acusado, que possui 23 (vinte e três) anos, está
inserido no grupo de risco para infecção pelo novo coronavírus;
outrossim, não há nos autos notícia de que o Paciente está em
situação de risco/vulnerabilidade no local onde está custodiado, por
ausência de cuidados sanitários para evitar a contaminação, razão
pela qual não se verifica o constrangimento ilegal apontado pela
Defesa.
6. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a
ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio
Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Nefi Cordeiro.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA)
   STJ - <<HC 584762>>-RS,
         <<HC 619185>>-GO,
         <<AgRg no HC 585262>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: mais de 2 kg de cocaína.
Termos auxiliares: CORONA VIRUS DISEASE 2019 (COVID-19)
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
Acórdãos similares: HC      625750  SP  2020/0299641-6  Decisão:01/06/2021
DJE        DATA:16/06/2021