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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO (EDcl no AgRg nos EAg)
Processo: 1231860
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) HUMBERTO MARTINS
Publicação: DJE, 01/08/2012
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. COMPROVAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AUSÊNCIA
DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. INEXISTÊNCIA
VÍCIOS NO JULGADO.
1. Não foi comprovada a similitude fática entre os julgados
confrontados, o que impossibilita o conhecimento dos embargos de
divergência.
2. Os embargantes, inconformados, buscam com a oposição destes
embargos declaratórios ver reexaminada e decidida a controvérsia de
acordo com sua tese. Todavia, não é possível dar efeitos
infringentes aos aclaratórios sem a demonstração de qualquer vício
ou teratologia.
Embargos de declaração rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça: A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os
embargos de declaração, nos termos do voto do Senhor Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Raul Araújo, Maria
Isabel Gallotti, Cesar Asfor Rocha, Gilson Dipp, Laurita Vaz, Teori
Albino Zavascki, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima e Massami Uyeda
votaram com o Sr. Ministro Relator.

Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler, Eliana
Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha.

Convocados o Sr. Ministro Raul Araújo e a Sra. Ministra Maria Isabel
Gallotti para compor quórum.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - COMPROVAÇÃO)
     STJ - <<AgRg nos EREsp 840567>>-DF
Acórdãos similares: EDcl no AgRg na Pet   10419  DF  2014/0054622-5  Decisão:19/11/2014
DJE        DATA:11/12/2014
EDcl no AgRg nos EAREsp  372057  RN  2014/0218557-3
Decisão:19/11/2014
DJE        DATA:11/12/2014
EDcl no AgRg nos EAg  1333055  SP  2013/0421059-9
Decisão:21/05/2014
DJE        DATA:30/05/2014
EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp  1262401  BA  2012/0197241-8
Decisão:20/11/2013
DJE        DATA:28/11/2013
EDcl no AgRg nos EREsp  1015234  RS  2012/0200273-1
Decisão:02/10/2013
DJE        DATA:16/10/2013
EDcl no AgRg nos EAg  1399031  RJ  2013/0046611-7
Decisão:01/07/2013
DJE        DATA:19/08/2013
EDcl no AgRg nos EREsp  1148548  RJ  2012/0260979-8
Decisão:19/06/2013
DJE        DATA:01/07/2013
EDcl no AgRg nos EAREsp  127217  RS  2012/0234059-2
Decisão:05/06/2013
DJE        DATA:12/06/2013
EDcl no AgRg nos EDcl nos EAg  1118846  BA  2011/0225324-2
Decisão:15/05/2013
DJE        DATA:29/05/2013
EDcl no AgRg nos EAg  1383042  SP  2012/0000154-2
Decisão:17/12/2012
DJE        DATA:25/02/2013
EDcl no AgRg nos EAREsp   74206  RS  2012/0115412-8
Decisão:17/12/2012
DJE        DATA:20/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM AGRAVO (AgRg nos EAg)
Processo: 1108879
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) MASSAMI UYEDA
Publicação: DJE, 29/06/2012
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS - REVISÃO DO QUANTUM -  IMPOSSIBILIDADE, NESTA SEDE -
PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Cesar
Asfor Rocha, Gilson Dipp, Laurita Vaz, Teori Albino Zavascki, Castro
Meira e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler, Eliana
Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha,
Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti.
Convocados o Sr. Ministro Raul Araújo e a Sra. Ministra Maria Isabel
Gallotti para compor quórum.

Jurisprudência citada:      STJ - <<AgRg nos EREsp 592092>>-AL, <<EREsp 770492>>-RS, <<AgRg
nos EAg 1152050>>-MG
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM AGRAVO (AgRg nos EAg)
Processo: 1154592
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) MASSAMI UYEDA
Publicação: DJE, 29/06/2012
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO - FALTA DA JUNTADA DE CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DE
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS - RECURSO
IMPROVIDO.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Cesar
Asfor Rocha, Gilson Dipp, Laurita Vaz, Teori Albino Zavascki, Castro
Meira e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler, Eliana
Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha,
Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti.
Convocados o Sr. Ministro Raul Araújo e a Sra. Ministra Maria Isabel
Gallotti para compor quórum.

Jurisprudência citada:      STJ - <<AgRg nos EAg 1241440>>-PR
Termos auxiliares: DESERTO, RECURSO.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM AGRAVO (AgRg nos EAg)
Processo: 1391852
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) MASSAMI UYEDA
Publicação: DJE, 29/06/2012
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - MORA -
CARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA SUSCITADA -
ART. 266, § 1º C/C 255, § 2º, DO RISTJ - PETIÇÃO Nº 111737/2012 -
IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO - PRECLUSÃO
CONSUMATIVA CARACTERIZADA - PRECEDENTES - AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Raul
Araújo, Maria Isabel Gallotti, Cesar Asfor Rocha, Gilson Dipp,
Laurita Vaz, Teori Albino Zavascki, Castro Meira e Arnaldo Esteves
Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler, Eliana
Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha.
Convocados o Sr. Ministro Raul Araújo e a Sra. Ministra Maria Isabel
Gallotti para compor quórum.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA  - JUNTADA DE CÓPIAS INTEGRAIS DOS JULGADOS
CITADOS - INDICAÇÃO DO REPOSITÓRIO OFICIAL)
     STJ - <<EREsp 937082>>-MG
(PRECLUSÃO CONSUMATIVA - INTERPOSIÇÃO CONJUNTA DE DOIS RECURSOS PELA
MESMA PARTE CONTRA A MESMA DECISÃO)
     STJ - <<AgRg no Ag 732457>>-MG, <<REsp 964895>>-RJ, <<AgRg no
Ag 761924>>-RS, <<AgRg no REsp 656383>>-MG
Termos auxiliares: PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00255   ART:00266   PAR:00001
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EDcl nos EREsp)
Processo: 1211755
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) MASSAMI UYEDA
Publicação: DJE, 29/06/2012
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR - ANISTIA - DIREITO A TODAS
AS PROMOÇÕES COMO SE NA ATIVIDADE ESTIVESSE - DIVERGÊNCIA COM O
ENTENDIMENTO DO STF - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Raul
Araújo, Maria Isabel Gallotti, Cesar Asfor Rocha, Gilson Dipp,
Laurita Vaz, Teori Albino Zavascki, Castro Meira e Arnaldo Esteves
Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler, Eliana
Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha.
Convocados o Sr. Ministro Raul Araújo e a Sra. Ministra Maria Isabel
Gallotti para compor quórum.

Jurisprudência citada: (MANDADO DE SEGURANÇA - DEMONSTRAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL)
     STJ - <<AgRg nos EREsp 247353>>-MG, <<EREsp 337640>>-SP
(RECURSO ESPECIAL - ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL)
     STJ - <<REsp 72995>>-RJ, <<REsp 416340>>-SP, <<REsp 439697>>-ES
Informações complementares:      Não  são  cabíveis  embargos  de divergência na hipótese em que
colacionado  como  paradigma  acórdão  da Terceira Seção do STJ, não
obstante  os  embargos  tenham sido opostos após a Emenda Regimental
11/2010  do  STJ,  que  alterou  a competência para o julgamento dos
feitos  relativos  aos  servidores públicos civis e militares para a
Primeira  Seção  do STJ, pois de acordo com a Súmula 158 desta Corte
não  se  presta  a justificar embargos de divergência o dissídio com
acórdão  de  turma  ou  seção  que não mais tenha competência para a
matéria neles versada.
     Não  é  possível  o conhecimento dos embargos de divergência na
hipótese  em  que  colacionado  como  paradigma acórdão proferido no
âmbito  de  mandado  de segurança, tendo em vista que, nos termos da
jurisprudência  reiterada  do STJ, julgados proferidos em Mandado de
Segurança não se prestam à demonstração do dissídio jurisprudencial.
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00009   PAR:00001   INC:00011
(REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL 11/2010)
LEG:FED EMR:000011 ANO:2010
(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ)
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000158
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00105   INC:00003
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp)
Processo: 965386
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) MASSAMI UYEDA
Publicação: DJE, 29/06/2012
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL -
RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CABIMENTO -
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Cesar
Asfor Rocha, Gilson Dipp, Laurita Vaz, Teori Albino Zavascki, Castro
Meira e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler, Eliana
Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha,
Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti.
Convocados o Sr. Ministro Raul Araújo e a Sra. Ministra Maria Isabel
Gallotti para compor quórum.

Jurisprudência citada: (PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSOS INTERPOSTOS ERRONEAMENTE -
RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL)
     STJ - <<AgRg no REsp 903760>>-RS, <<EDcl no Ag 760718>>-RJ
(PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - NÃO-CONFIGURAÇÃO DA MÁ-FÉ - EXISTÊNCIA
DE DÚVIDA OBJETIVA - AUSÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO - OBSERVÂNCIA DO
PRAZO RECURSAL)
     STJ - <<AgRg no REsp 981227>>-SP
Termos auxiliares: PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, ERRO GROSSEIRO,.
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00258
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp)
Processo: 1208689
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) MASSAMI UYEDA
Publicação: DJE, 29/06/2012
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL -
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO INTEMPESTIVO - ARTIGO 258 DO RISTJ
COMBINADO COM ARTIGO 188 DO CPC - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS
TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Raul
Araújo, Maria Isabel Gallotti, Cesar Asfor Rocha, Gilson Dipp,
Laurita Vaz, Teori Albino Zavascki, Castro Meira e Arnaldo Esteves
Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler, Eliana
Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha.
Convocados o Sr. Ministro Raul Araújo e a Sra. Ministra Maria Isabel
Gallotti para compor quórum.

Jurisprudência citada:      STJ - <<AgRg no REsp 777469>>-RS, <<AgRg no Ag 334789>>-MG
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00258
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00188
Acórdãos similares: AgRg nos EREsp  1196293  RJ  2011/0093488-2  Decisão:07/11/2012
DJE        DATA:29/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp)
Processo: 1222328
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) MASSAMI UYEDA
Publicação: DJE, 29/06/2012
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL -
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REVISÃO - ACÓRDÃO QUE NÃO APRECIA O MÉRITO
DO RECURSO - INVIABILIDADE - DIVERGÊNCIA ENTRE JULGADOS DE TURMAS DA
MESMA SEÇÃO - RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO
- IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Raul
Araújo, Maria Isabel Gallotti, Cesar Asfor Rocha, Gilson Dipp,
Laurita Vaz, Teori Albino Zavascki, Castro Meira e Arnaldo Esteves
Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler, Eliana
Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha.
Convocados o Sr. Ministro Raul Araújo e a Sra. Ministra Maria Isabel
Gallotti para compor quórum.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - REVISÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -
REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA)
     STJ - <<AgRg nos EAg 1152050>>-MG,
           <<EDcl no AgRg nos EREsp 677358>>-CE, <<EREsp 770492>>-RS
Informações complementares:      Não é cabível, no âmbito dos embargos de divergência, a revisão
do  valor fixado a título de honorários advocatícios, tendo em vista
que,  conforme  precedentes  do  STJ, a revisão do quantum arbitrado
pela instância ordinária importaria em reexame da matéria fática dos
autos, incidindo, portanto, o óbice da Súmula 7 do STJ.
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp)
Processo: 1075404
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) MASSAMI UYEDA
Publicação: DJE, 28/06/2012
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL -
OMISSÃO NA ANÁLISE DAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE
SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS TIDOS POR DIVERGENTES - AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Cesar
Asfor Rocha, Gilson Dipp, Laurita Vaz, Teori Albino Zavascki, Castro
Meira e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler, Eliana
Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha,
Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti.
Convocados o Sr. Ministro Raul Araújo e a Sra. Ministra Maria Isabel
Gallotti para compor quórum.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - COTEJO ANALÍTICO - DEMONSTRAÇÃO DA
SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ACÓRDÃO IMPUGNADO E O PARADIGMA)
     STJ - <<AgRg no Ag 714155>>-RS
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266   PAR:00003
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM AGRAVO (AgRg nos EAg)
Processo: 1344266
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) MASSAMI UYEDA
Publicação: DJE, 29/06/2012
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL - SÚMULA
315/STJ - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Raul
Araújo, Maria Isabel Gallotti, Cesar Asfor Rocha, Gilson Dipp,
Laurita Vaz, Teori Albino Zavascki, Castro Meira e Arnaldo Esteves
Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler, Eliana
Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha.
Convocados o Sr. Ministro Raul Araújo e a Sra. Ministra Maria Isabel
Gallotti para compor quórum.

Jurisprudência citada: (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - COMPROVAÇÃO - ACÓRDÃOS PARADIGMAS -
CÓPIAS INTEGRAIS)
     STJ - <<EREsp 937082>>-MG, <<AgRg nos EREsp 1030317>>-ES
Informações complementares:      Não  é  possível  o conhecimento dos embargos de divergência na
hipótese   em  que  o  recorrente  busca  demonstrar  a  divergência
jurisprudencial  apenas  com  a transcrição das ementas dos acórdãos
paradigmas,  porquanto  esta Corte já firmou o entendimento de que é
necessária  a  juntada  das cópias integrais dos acórdãos paradigmas
para a comprovação da divergência suscitada.
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00255   PAR:00001   ART:00266   PAR:00003   PAR:00001
Acórdãos similares: AgRg nos EAg  1332487  MG  2010/0214728-5  Decisão:07/11/2012
DJE        DATA:29/11/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO (EDcl no AgRg nos EAg)
Processo: 1291517
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) MASSAMI UYEDA
Publicação: DJE, 29/06/2012
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL - OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO ANTES DA  PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO -
EXTEMPORANEIDADE EVIDENCIADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 418/STJ -
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer dos embargos
de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Raul
Araújo, Maria Isabel Gallotti, Cesar Asfor Rocha, Gilson Dipp,
Laurita Vaz, Teori Albino Zavascki, Castro Meira e Arnaldo Esteves
Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler, Eliana
Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha.
Convocados o Sr. Ministro Raul Araújo e a Sra. Ministra Maria Isabel
Gallotti para compor quórum.

Jurisprudência citada: (RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO -
REITERAÇÃO POSTERIOR)
     STJ - <<EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 1424457>>-SC
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000418
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp)
Processo: 1114828
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) MASSAMI UYEDA
Publicação: DJE, 29/06/2012
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL -
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - JUROS DE MORA ENTRE A ELABORAÇÃO DOS
CÁLCULOS DEFINITIVOS E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO - NÃO-INCIDÊNCIA -
PRECEDENTES - SÚMULA Nº 168/STJ - PREQUESTIONAMENTO - MATÉRIA
CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Cesar
Asfor Rocha, Gilson Dipp, Laurita Vaz, Teori Albino Zavascki, Castro
Meira e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler, Eliana
Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha,
Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti.
Convocados o Sr. Ministro Raul Araújo e a Sra. Ministra Maria Isabel
Gallotti para compor quórum.

Jurisprudência citada: (JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA - DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE
LIQUIDAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO OU DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO
VALOR)
     STJ - <<AgRg nos EREsp 1149594>>-RS
(JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA - DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE
LIQUIDAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO OU DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO
VALOR)
     STJ - <<AgRg nos EREsp 1142490>>-RS
(RECURSO ESPECIAL - ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA
DO STF)
     STJ - <<REsp 72995>>-RJ, <<REsp 416340>>-SP, <<REsp 439697>>-ES
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000168
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