HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 664463
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 04/04/2022
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO
PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI E AMEAÇAS POSTERIORES AOS
FATOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO DA VÍTIMA SOBREVIVENTE.
EXCESSO DE PRAZO. TRÂMITE, POR ORA, DENTRO DOS LIMITES DE
RAZOABILIDADE.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis. Nessa linha, "a alegação de ausência de indícios de
autoria não pode ser examinada pelo Superior Tribunal de Justiça na
presente via por pressupor revolvimento de fatos e provas,
providência vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário que lhe
faz as vezes" (HC n. 475.581/SP, de minha relatoria, SEXTA TURMA,
julgado em 4/12/2018, DJe de 17/12/2018).
2. No caso, o periculum libertatis é evidenciado na maior gravidade
em concreto atinente à conduta imputada ao agente, pois,
supostamente, em concurso de pessoas, teria tentado ceifar a vida da
vítima, mediante disparos de arma de fogo, e "a motivação do crime
seria o sentimento de ciúme de WILSON, vez que este teve
conhecimento do relacionamento amoroso que a vítima possuía com sua
ex-companheira". Ademais, foi destacado que, "após a tentativa de
homicídio, Wilson Teixeira cometeu fatos de extrema gravidade,
inclusive ameaçando de morte a vítima, bem como pessoas do círculo
afetivo desta, com ameaças expressas à genitora e sua filha,
obrigando-o, inclusive, a mudar de cidade. Ainda, conforme relatos
do Delegado de Polícia, as ameaças foram praticadas por Wilson
Teixeira até às vésperas de sua prisão temporária". Dessa forma, o
cenário fático em questão demonstra a gravidade concreta dos fatos
imputados ao agente, bem como a existência de um risco concreto à
integridade física da vítima sobrevivente e de sua família caso o
insurgente venha a ser posto em liberdade neste momento, a
evidenciar, portanto, a necessidade de manutenção da prisão
preventiva para garantia da ordem pública, proteção do ofendido e
conveniência da instrução criminal.
3. As circunstâncias mais gravosas que envolvem o caso demonstram
que outras medidas diversas do cárcere não surtiriam o efeito
almejado para a proteção da ordem pública e da vítima sobrevivente e
de sua família, ainda que haja a presença de condições pessoais
favoráveis. Afinal, tais condições "não têm, em princípio, o condão
de, isoladamente, revogar a prisão cautelar, se há nos autos
elementos suficientes a demonstrar a sua necessidade, como na
espécie, não se revelando suficientes as medidas previstas no art.
319 do Código de Processo Penal" (HC n. 527.711/CE, relator Ministro
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 11/2/2020, DJe de
21/2/2020).
4. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia
da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da
Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de
forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de
razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão
provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade,
bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação
penal.
5. Considerados os dados do caso em exame (denúncia recebida na data
de 7/2/2019, prisão em 1/10/2019 e AIJ realizada em 25/9/2021),
observa-se não extrapolar os limites da razoabilidade o tempo de
tramitação da ação penal na origem, notadamente ao considerar a
pluralidade de réus, havendo, inclusive, a necessidade de citação
por edital do corréu em 10/11/2020, em razão da sua não localização
até aquele momento, e a necessidade de expedição de cartas
precatórias para outra unidade da Federação. Soma-se a isso o fato
de, ainda, não haver manifesta desproporcionalidade no lapso
transcorrido desde a efetivação da custódia cautelar até o presente
momento, mormente se tratando de acusação pela suposta prática do
crime de homicídio qualificado tentado.
6. Contudo, tendo em vista o período já transcorrido sem que se
tenha encerrado a fase sumariante, faz-se necessário recomendar que
o Juízo de primeiro grau conceda prioridade ao processo em questão,
promovendo os atos necessários para o seu julgamento no mais curto
prazo possível. Precedentes.
7. Ordem denegada, com expedição de recomendação.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, denegar  o habeas corpus, com
recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região),
Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram
com o Sr. Ministro Relator.