AÇÃO RESCISÓRIA (AR
)
Processo: 3150
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) CASTRO FILHO
Publicação: DJE, 21/11/2008
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. Se o acórdão,
no processo de conhecimento, deixou de determinar a capitalização
dos juros, não há como autorizá-la no âmbito da execução. Ação
rescisória procedente em parte.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto de
desempate do Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior, por maioria,
julgar procedente, em parte, a ação rescisória. Vencidos os Srs.
Ministros Relator, Barros Monteiro e Humberto Gomes de Barros, que a
julgavam improcedente. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Ari
Pargendler. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy
Andrighi e João Otávio de Noronha. Presidiu o julgamento o Sr.
Ministro Aldir Passarinho Junior.

Jurisprudência citada: (LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CORRELAÇÃO COM A SENTENÇA CONDENATÓRIA)
     STJ - <<RESP 206946>>-PR
(VOTO VENCIDO - AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA)
     STJ - <<RESP 531263>>-SC, <<AR 489>>-PR (RSTJ 99/37)
(VOTO VENCIDO - CÁLCULOS NÃO IMPUGNADOS - TRÂNSITO EM JULGADO DA
DECISÃO HOMOLOGATÓRIA - AÇÃO RESCISÓRIA)
     STJ - <<AR 1416>>-PB, <<RESP 51243>>-SP
Informações complementares:      (VOTO VISTA) (MIN. CESAR ASFOR ROCHA)
     PROCEDÊNCIA EM PARTE, AÇÃO RESCISÓRIA, PARA, AFASTAMENTO,
CAPITALIZAÇÃO, JUROS REMUNERATÓRIOS, E, JUROS DE MORA / HIPÓTESE,
STJ, MANUTENÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, PROLAÇÃO, PELO, TRIBUNAL DE
ALÇADA CÍVEL, MG, REFERÊNCIA, IMPROCEDÊNCIA, EMBARGOS DO DEVEDOR,
OPOSIÇÃO, PELO, BANCO DO BRASIL, PARA, IMPUGNAÇÃO, LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA, ÂMBITO, EXECUÇÃO JUDICIAL; OCORRÊNCIA, TRÂNSITO EM
JULGADO, ACÓRDÃO, STJ; OCORRÊNCIA, AJUIZAMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA,
PELO, BANCO DO BRASIL, CONTRA, ACÓRDÃO, STJ, COM, ALEGAÇÃO, ACÓRDÃO
RESCINDENDO, VIOLAÇÃO, COISA JULGADA, E, LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI,
MOTIVO, OCORRÊNCIA, INCLUSÃO, CAPITALIZAÇÃO, JUROS REMUNERATÓRIOS,
E, JUROS DE MORA, MOMENTO, REALIZAÇÃO, CÁLCULO, LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA, APESAR, INEXISTÊNCIA, PREVISÃO, CAPITALIZAÇÃO, EM, DECISÃO
JUDICIAL, OBJETO, EXECUÇÃO JUDICIAL / DECORRÊNCIA, OCORRÊNCIA,
ALTERAÇÃO, CONTEÚDO, SENTENÇA JUDICIAL, COM, TRÂNSITO EM JULGADO,
MOMENTO, REALIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; IMPOSSIBILIDADE,
INTERPRETAÇÃO, SILÊNCIO, DECISÃO JUDICIAL, OBJETO, EXECUÇÃO
JUDICIAL, COMO, CONCESSÃO, JUROS COMPOSTOS; APLICAÇÃO,
JURISPRUDÊNCIA, STJ, SOBRE, NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, CONTEÚDO,
SENTENÇA JUDICIAL, PROLAÇÃO, ÂMBITO, PROCESSO DE CONHECIMENTO,
MOMENTO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
     IMPROCEDÊNCIA, PARTE, AÇÃO RESCISÓRIA, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO,
ÍNDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA / HIPÓTESE, STJ, MANUTENÇÃO, DECISÃO
JUDICIAL, PROLAÇÃO, PELO, TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL, MG, REFERÊNCIA,
IMPROCEDÊNCIA, EMBARGOS DO DEVEDOR, OPOSIÇÃO, PELO, BANCO DO BRASIL,
PARA, IMPUGNAÇÃO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, ÂMBITO, EXECUÇÃO JUDICIAL;
OCORRÊNCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, ACÓRDÃO, STJ; OCORRÊNCIA,
AJUIZAMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA, PELO, BANCO DO BRASIL, CONTRA,
ACÓRDÃO, STJ, COM, ALEGAÇÃO, ACÓRDÃO RESCINDENDO, VIOLAÇÃO, COISA
JULGADA, E, LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, OCORRÊNCIA,
ALTERAÇÃO, ÍNDICE OFICIAL, CORREÇÃO MONETÁRIA, IPC, FIXAÇÃO, ÂMBITO,
PROCESSO DE CONHECIMENTO, POR, OUTRO, ÍNDICE, DIFERENÇA, INPC /
DECORRÊNCIA, NÃO OCORRÊNCIA, VIOLAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, OBJETO,
EXECUÇÃO JUDICIAL, MOMENTO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
     (VOTO DE DESEMPATE) (MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR)
     PROCEDÊNCIA EM PARTE, AÇÃO RESCISÓRIA, PARA, AFASTAMENTO,
CAPITALIZAÇÃO, JUROS REMUNERATÓRIOS, E, JUROS DE MORA / HIPÓTESE,
STJ, MANUTENÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, PROLAÇÃO, PELO, TRIBUNAL DE
ALÇADA CÍVEL, MG, REFERÊNCIA, IMPROCEDÊNCIA, EMBARGOS DO DEVEDOR,
OPOSIÇÃO, PELO, BANCO DO BRASIL, PARA, IMPUGNAÇÃO, LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA, ÂMBITO, EXECUÇÃO JUDICIAL; OCORRÊNCIA, TRÂNSITO EM
JULGADO, ACÓRDÃO, STJ; OCORRÊNCIA, AJUIZAMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA,
PELO, BANCO DO BRASIL, CONTRA, ACÓRDÃO, STJ, COM, ALEGAÇÃO, ACÓRDÃO
RESCINDENDO, VIOLAÇÃO, COISA JULGADA, E, LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI,
MOTIVO, OCORRÊNCIA, INCLUSÃO, CAPITALIZAÇÃO, JUROS REMUNERATÓRIOS,
E, JUROS DE MORA, MOMENTO, REALIZAÇÃO, CÁLCULO, LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA, APESAR, INEXISTÊNCIA, PREVISÃO, CAPITALIZAÇÃO, EM, DECISÃO
JUDICIAL, OBJETO, EXECUÇÃO JUDICIAL / DECORRÊNCIA, OCORRÊNCIA,
VIOLAÇÃO, MAIS DE UM, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISÃO,
COISA JULGADA; OCORRÊNCIA, ACRÉSCIMO, PERCENTUAL, SEM, PREVISÃO,
ÂMBITO, SENTENÇA JUDICIAL, OBJETO, EXECUÇÃO JUDICIAL, MOMENTO,
REALIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; NECESSIDADE, RECONHECIMENTO,
DIFERENÇA, ENTRE, TAXA DE JUROS, E, CAPITALIZAÇÃO, JUROS;
IMPOSSIBILIDADE, INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, COISA JULGADA.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. CASTRO FILHO)
     IMPROCEDÊNCIA, AÇÃO RESCISÓRIA / HIPÓTESE, STJ, MANUTENÇÃO,
DECISÃO JUDICIAL, PROLAÇÃO, PELO, TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL, MG,
REFERÊNCIA, IMPROCEDÊNCIA, EMBARGOS DO DEVEDOR, OPOSIÇÃO, PELO,
BANCO DO BRASIL, PARA, IMPUGNAÇÃO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, ÂMBITO,
EXECUÇÃO JUDICIAL; OCORRÊNCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, ACÓRDÃO, STJ;
OCORRÊNCIA, AJUIZAMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA, PELO, BANCO DO BRASIL,
CONTRA, ACÓRDÃO, STJ, COM, ALEGAÇÃO, ACÓRDÃO RESCINDENDO, VIOLAÇÃO,
COISA JULGADA, E, LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, OCORRÊNCIA,
INCLUSÃO, CAPITALIZAÇÃO, JUROS REMUNERATÓRIOS, E, JUROS DE MORA,
MOMENTO, REALIZAÇÃO, CÁLCULO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, APESAR,
INEXISTÊNCIA, PREVISÃO, CAPITALIZAÇÃO, EM, DECISÃO JUDICIAL, OBJETO,
EXECUÇÃO JUDICIAL / DECORRÊNCIA, INEXISTÊNCIA, VIOLAÇÃO, COISA
JULGADA; OCORRÊNCIA, CONDENAÇÃO, EXECUTADO, PAGAMENTO, JUROS
COMPENSATÓRIOS, ÂMBITO, PROCESSO DE CONHECIMENTO, COM, DETERMINAÇÃO,
TAXA DE JUROS, COM, APLICABILIDADE, EM, SITUAÇÃO FÁTICA, AUTOS,
DATA, INÍCIO, INCIDÊNCIA, JUROS, E, FORMA, REALIZAÇÃO, CÁLCULO;
IMPOSSIBILIDADE, IMPUGNAÇÃO, MATÉRIA, REFERÊNCIA, FORMA, CÁLCULO,
VALOR DA DÍVIDA, ÂMBITO, EXECUÇÃO JUDICIAL, MOTIVO, NÃO OCORRÊNCIA,
IMPUGNAÇÃO, MESMA, MATÉRIA, EM, MOMENTO, ADEQUAÇÃO, POR, OMISSÃO,
DEVEDOR; OCORRÊNCIA, PRECLUSÃO, DISCUSSÃO, MATÉRIA; CARACTERIZAÇÃO,
NOVA, DISCUSSÃO, MATÉRIA, COMO, VIOLAÇÃO, COISA JULGADA; OCORRÊNCIA,
ACEITAÇÃO, FORMA, CÁLCULO, APRESENTAÇÃO, PELO, EXEQÜENTE, PELO,
EXECUTADO, COM, IMPUGNAÇÃO, APENAS, PARTE, REFERÊNCIA,
CAPITALIZAÇÃO, JUROS DE MORA; IMPOSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, NOVA,
DISCUSSÃO, ÂMBITO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, SOBRE, CRITÉRIO, FIXAÇÃO,
PARA, CÁLCULO, VALOR DA DÍVIDA, MOTIVO, NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA,
COISA JULGADA; POSSIBILIDADE, APENAS, RETIFICAÇÃO, ERRO MATERIAL,
CÁLCULO; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. BARROS MONTEIRO)
     IMPROCEDÊNCIA, AÇÃO RESCISÓRIA / HIPÓTESE, STJ, MANUTENÇÃO,
DECISÃO JUDICIAL, PROLAÇÃO, PELO, TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL, MG,
REFERÊNCIA, IMPROCEDÊNCIA, EMBARGOS DO DEVEDOR, OPOSIÇÃO, PELO,
BANCO DO BRASIL, PARA, IMPUGNAÇÃO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, ÂMBITO,
EXECUÇÃO JUDICIAL; OCORRÊNCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, ACÓRDÃO, STJ;
OCORRÊNCIA, AJUIZAMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA, PELO, BANCO DO BRASIL,
CONTRA, ACÓRDÃO, STJ, COM, ALEGAÇÃO, ACÓRDÃO RESCINDENDO, VIOLAÇÃO,
COISA JULGADA, E, LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, OCORRÊNCIA,
INCLUSÃO, CAPITALIZAÇÃO, JUROS REMUNERATÓRIOS, E, JUROS DE MORA,
MOMENTO, REALIZAÇÃO, CÁLCULO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, APESAR,
INEXISTÊNCIA, PREVISÃO, CAPITALIZAÇÃO, EM, DECISÃO JUDICIAL, OBJETO,
EXECUÇÃO JUDICIAL, E, MOTIVO, OCORRÊNCIA, ALTERAÇÃO, ÍNDICE OFICIAL,
CORREÇÃO MONETÁRIA, IPC, FIXAÇÃO, ÂMBITO, PROCESSO DE CONHECIMENTO,
POR, OUTRO, ÍNDICE / DECORRÊNCIA, OCORRÊNCIA, CONDENAÇÃO, EXECUTADO,
PAGAMENTO, JUROS DE MORA, E, JUROS COMPENSATÓRIOS, ÂMBITO, PROCESSO
DE CONHECIMENTO; NÃO OCORRÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, JUROS
COMPENSATÓRIOS, OU, ÍNDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO, EXECUTADO,
ÂMBITO, EMBARGOS DO DEVEDOR; OCORRÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, APENAS,
CAPITALIZAÇÃO, JUROS DE MORA; NÃO OCORRÊNCIA, DISCUSSÃO, SOBRE,
ÍNDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, ÂMBITO, SENTENÇA JUDICIAL, PROCESSO DE
CONHECIMENTO, EM, ACÓRDÃO, PROLAÇÃO, PELO, TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL,
MG, OU, EM, DECISÃO RESCINDENDA; DESCABIMENTO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA
DE FATO, E, MATÉRIA DE PROVA, EM, AÇÃO RESCISÓRIA.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00471 ART:00473 ART:00485 INC:00004 INC:00005
LEG:FED DEC:022626 ANO:1933
*****  LU-33     LEI DE USURA
        ART:00004