RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 126796
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 12/08/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. PERICULOSIDADE. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA.
RÉU PRESO NOVAMENTE. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. A decisão que impôs a prisão preventiva apontou a periculosidade
do recorrente, evidenciada pelos maus antecedentes e pela
reincidência contumaz, uma vez que o recorrente possui seis
condenações por tráfico de drogas, além de outros processos em curso
pela prática de crimes da mesma natureza, além de ter sido preso
pelo processo versado nos autos quando estava em cumprimento de
pena. Assim, faz-se necessária a segregação provisória como forma de
acautelar a ordem pública e cessar a atividade delitiva reiterada.
Precedentes.
3. Conforme pacífica jurisprudência desta Corte Superior, a
preservação da ordem pública justifica a imposição da custódia
cautelar quando o agente tem maus antecedentes, reincidência, atos
infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso,
porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por
via de consequência, sua periculosidade. Precedentes.
4. Conquanto a quantidade de drogas apreendidas com o recorrente não
seja expressiva, o que em tese possibilitaria a substituição da
custódia por medidas cautelares alternativas, observo que as
circunstâncias que envolvem o fato, a farta folha de maus
antecedentes criminais do recorrente, assim como o profundo
envolvimento de toda a sua família na seara criminal demonstram que
outras medidas, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal,
não surtiriam o efeito almejado para a proteção da ordem pública.
5. Recurso desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi
Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO CAUTELAR - PERICULOSIDADE EVIDENCIADA - GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA)
   STJ - <<RHC 70186>>-SP,
         <<HC 363697>>-MG
(PRISÃO CAUTELAR - MAUS ANTECEDENTES - REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA)
   STJ - <<RHC 76929>>-MG,
         <<HC 494585>>-SP
(MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - INSUFICIÊNCIA)
   STJ - <<HC 439296>>-MG
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312 ART:00319
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061
Acórdãos similares: RHC     129665  CE  2020/0160797-0  Decisão:08/09/2020
DJE        DATA:14/09/2020