AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 628509
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA
Publicação: DJE, 11/02/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXCESSO DE PRAZO. PACIENTES
PRONUNCIADOS, OSTENTAM OUTRAS CONDENAÇÕES E RESPONDEM A OUTRAS AÇÕES
PENAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE.
1. Caso em que a prisão foi decretada em razão da elevada
periculosidade dos agravantes, acusados de homicídio qualificado
praticado com outros três réus - a vítima teria sido agredida com
socos, pontapés, pauladas, depois os agentes a teriam estrangulado
com uma corda e cortado os membros em pedaços utilizando "terçado"
(e-STJ fl. 15). Além disso, segundo consta dos autos, "os pacientes
possuem condenações pela pratica de outros crimes, ostentando
diversas ações penais conforme folha de antecedentes criminais
(...)" (e-STJ fl. 58).
2. Esta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que a
demora para a conclusão dos atos processuais não pode ser verificada
da simples análise dos prazos previstos em lei, devendo ser
examinada de acordo com os princípios da razoabilidade e conforme as
peculiaridades do caso concreto.
3. Na espécie, o Tribunal estadual reconheceu não haver excesso de
prazo, porquanto já foi prolatada sentença de pronúncia, contexto
que atrai a aplicação do enunciado da súmula de n. 21 desta Corte.
Ausência de constrangimento ilegal.
4. Agravo regimental não provido. Recomendação de celeridade no
julgamento dos réus.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
com recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.  Os
Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e
João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - RELATOR - DECISÃO LIMINAR -
POSSIBILIDADE)
   STJ - <<AgRg no HC 513993>>-RJ,
         <<AgRg no HC 475293>>-RS,
         <<AgRg no HC 499838>>-SP,
         <<AgRg no HC 426703>>-SP,
         <<AgRg no RHC 37622>>-RN
(PROCESSUAL PENAL - EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA - NÃO
OCORRÊNCIA)
   STJ - <<AgRg no RHC 126059>>-BA,
         <<RHC 85278>>-AL
Informações complementares:      "As disposições previstas nos arts. 64, III, e 202, do
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça não afastam do
Relator a faculdade de decidir liminarmente, em sede de 'habeas
corpus' e de recurso em 'habeas corpus', a pretensão que se conforma
com súmula ou a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores
ou a contraria [...]".
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00078
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00064 INC:00003 ART:00202
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000021