CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 41807
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ DELGADO
Publicação: DJ, 07/11/2005      PG:00072
LEXSTJ     VOL.:00197           PG:00012
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Conflito de competência interno. Ação de despejo. Locação predial
urbana. Execução de sentença. Competência da Terceira Seção.
1. Cuidando o recurso especial de tema jurídico debatido nos autos
de execução de sentença proferida em ação de despejo, referindo-se a
contrato de locação predial urbana, competente para processá-lo e
julgá-lo é a Terceira Seção desta Corte.
2. Conflito de competência conhecido e declarada a competência da
Terceira Seção.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça,  por unanimidade, conhecer do conflito e, por
maioria, declarar competente a Sexta Turma, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Relator, José
Arnaldo da Fonseca e Humberto Gomes de Barros. Lavrará o acórdão o
Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Na preliminar, os Srs.
Ministros José Arnaldo da Fonseca, Carlos Alberto Menezes Direito,
Gilson Dipp, Paulo Gallotti, Nancy Andrighi, Luiz Fux, Teori Albino
Zavascki, Hélio Quaglia Barbosa, Nilson Naves, Barros Monteiro,
Humberto Gomes de Barros e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro
Relator. No mérito, foram votos vencedores os Srs. Ministros Carlos
Alberto Menezes Direito, Gilson Dipp, Paulo Gallotti, Nancy
Andrighi, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki, Hélio Quaglia Barbosa,
Nilson Naves, Barros Monteiro e Ari Pargendler. Ausentes,
justificadamente, os Srs. Ministros Edson Vidigal, Sálvio de
Figueiredo Teixeira, Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, Felix
Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon e Francisco Falcão e,
ocasionalmente, os Srs. Ministros Castro Filho, João Otávio de
Noronha e Arnaldo Esteves Lima. Licenciado o Sr. Ministro Franciulli
Netto. Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves,
Felix Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon e Franciulli Netto
foram substituídos, respectivamente, pela Sra. Ministra Nancy
Andrighi e pelos Srs. Ministros Castro Filho, Hélio Quaglia Barbosa,
Arnaldo Esteves Lima, João Otávio de Noronha e Teori Albino
Zavascki.

Informações complementares:      COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, TERCEIRA SEÇÃO, STJ, APRECIAÇÃO,
RECURSO ESPECIAL, DISCUSSÃO, LEGITIMIDADE, MASSA FALIDA,
TITULARIDADE, CRÉDITO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, AÇÃO DE DESPEJO,
COBRANÇA, VALOR, ALUGUEL, LOCAÇÃO, PROPRIEDADE URBANA / OBSERVÂNCIA,
INTERPRETAÇÃO, ARTIGO, REGIMENTO INTERNO, STJ, ATRIBUIÇÃO,
COMPETÊNCIA, CONSIDERAÇÃO, RELAÇÃO JURÍDICA, ORIGEM.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. JOSÉ DELGADO)
     COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, SEGUNDA SEÇÃO, APRECIAÇÃO, RECURSO
ESPECIAL, DISCUSSÃO, LEGITIMIDADE, AÇÃO DE COBRANÇA, VALOR, ALUGUEL,
PROPRIEDADE URBANA / HIPÓTESE, IMÓVEL, OBJETO, AÇÃO DE COBRANÇA,
COMPOSIÇÃO, MASSA FALIDA; OBSERVÂNCIA, VIS ATTRACTIVA, JUÍZO
UNIVERSAL, JUÍZO DA FALÊNCIA; OBSERVÂNCIA, REGIMENTO INTERNO, STJ.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS)
     COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, SEGUNDA SEÇÃO, STJ, APRECIAÇÃO,
RECURSO ESPECIAL, DISCUSSÃO, LEGITIMIDADE, AÇÃO DE COBRANÇA, VALOR,
ALUGUEL, IMÓVEL, OBJETO, ARRECADAÇÃO, MASSA FALIDA / INDEPENDÊNCIA,
ORIGEM, RELAÇÃO JURÍDICA, CONTRATO, LOCAÇÃO / OBSERVÂNCIA, EXECUÇÃO
DE SENTENÇA, AÇÃO DE DESPEJO, ACUMULAÇÃO, AÇÃO DE COBRANÇA,
CARACTERIZAÇÃO, AÇÃO AUTÔNOMA; AFASTAMENTO, RELAÇÃO JURÍDICA,
ORIGEM, LOCAÇÃO.
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00009 PAR:00002 INC:00008 INC:00009 INC:00012