RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 121045
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 17/02/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE
CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois o decreto
prisional consignou que se tratava de complexa organização criminosa
voltada para o tráfico de drogas, e que a periculosidade do
recorrente reside no fato de ele, como integrante do grupo criminoso
"BONDE DAS CRIAS", fomentar "o tráfico de drogas em Buriti Alegre,
além de crimes de intensa gravidade contra a vida humana
(homicídios)". Os homicídios seriam, inclusive, relacionados à
"'guerra' entre facções do crime ou ação determinada por integrantes
do referido grupo". Extrai-se, ainda, que o recorrente, "juntamente
com seu irmão [...] estariam vendendo drogas em Buriti Alegre, sob o
comando do referido grupo criminoso". Dessarte, está evidenciada a
sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de
acautelar a ordem pública.
3. Conforme magistério jurisprudencial desta Corte, "a participação
de agente em organização criminosa sofisticada - a revelar a
habitualidade delitiva - pode justificar idoneamente a prisão
preventiva, bem como desautorizar sua substituição pelas medidas
cautelares previstas no art. 319 do CPP" (HC n. 382.398/SP, relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 22/8/2017,
DJe 11/9/2017).
4. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia
da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da
Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de
forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de
razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão
provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade,
bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação
penal.
5. No caso em exame, o recorrente encontra-se custodiado
preventivamente desde 11/2/2019. O feito vem tendo regular
andamento, e o pequeno atraso para o seu término se deve à
complexidade do feito, a que respondem 9 réus, além do "envolvimento
de adolescente (artigo 2º, §§ 2º e 4º, inciso I, da Lei nº
12.850/13), além de outras 31 (trinta e uma) pessoas".
6. Recurso desprovido, com recomendação ao Juízo de origem de
julgamento célere do processo.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
, com recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti
Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.



Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - MEMBROS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA  INTERRUPÇÃO
DAS ATIVIDADES DO GRUPO)
   STF - [[HC 95024]]-SP
   STJ - <<RHC 105412>>-AL,
         <<RHC 106283>>-SP,
         <<AgRg no HC 544072>>-PE,
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -
GRAVIDADE CONCRETA)
   STJ - <<HC 382398>>-SP,
(PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - RAZOABILIDADE)
   STJ - <<HC 336228>>-RJ,
         <<HC 369976>>-MG
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312 ART:00319
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061 INC:00078
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