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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgRg no AREsp)
Processo: 375614
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Publicação: DJE, 15/09/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
182/STJ. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, A ANÁLISE DA SUPOSTA VIOLAÇÃO
DO
ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL REQUERERIA O REEXAME DE PROVAS, HAJA VISTA
A NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO
CREDOR. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto
do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas
Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e
João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: STJ - <<AgRg no AREsp 302306>>-SP, <<AgRg no AREsp 82533>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007  SUM:000182
Acórdãos similares: AgRg no AREsp  584171  PE  2014/0238783-8  Decisão:15/10/2015
DJE        DATA:19/10/2015
AgRg no AREsp  585457  SP  2014/0241629-0  Decisão:13/10/2015
DJE        DATA:20/10/2015
AgRg no AREsp  592326  GO  2014/0248768-1  Decisão:13/10/2015
DJE        DATA:22/10/2015
AgRg no AREsp  621263  RJ  2014/0319176-3  Decisão:13/10/2015
DJE        DATA:22/10/2015
AgRg no AREsp  604772  PB  2014/0250412-0  Decisão:20/08/2015
DJE        DATA:25/08/2015
AgRg no AREsp  612762  MG  2014/0293841-0  Decisão:20/08/2015
DJE        DATA:25/08/2015
AgRg no AREsp  616675  RS  2014/0299214-8  Decisão:02/06/2015
DJE        DATA:08/06/2015
AgRg no AREsp  600204  MG  2014/0269591-5  Decisão:19/05/2015
DJE        DATA:25/05/2015
AgRg no AREsp  631434  RS  2014/0329472-7  Decisão:14/04/2015
DJE        DATA:16/04/2015
AgRg no AREsp  642079  RS  2014/0344453-3  Decisão:14/04/2015
DJE        DATA:16/04/2015
AgRg no AREsp  459671  RJ  2014/0002883-2  Decisão:07/04/2015
DJE        DATA:13/04/2015
AgRg no AREsp  541907  MS  2014/0162049-8  Decisão:17/03/2015
DJE        DATA:23/03/2015
AgRg no AREsp  596427  RS  2014/0261479-1  Decisão:03/03/2015
DJE        DATA:10/03/2015
AgRg no AREsp  513747  RS  2014/0107827-6  Decisão:24/02/2015
DJE        DATA:02/03/2015
AgRg no REsp  1432816  RJ  2012/0224647-0  Decisão:24/02/2015
DJE        DATA:05/03/2015
AgRg no AREsp  375529  SP  2013/0239786-7  Decisão:12/02/2015
DJE        DATA:24/02/2015
AgRg no AREsp  483770  RS  2014/0050427-9  Decisão:06/11/2014
DJE        DATA:12/11/2014
AgRg no AREsp  456718  SP  2013/0417557-3  Decisão:09/09/2014
DJE        DATA:26/09/2014
AgRg no AREsp  369841  RJ  2013/0199541-0  Decisão:26/08/2014
DJE        DATA:30/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgRg no AREsp)
Processo: 375155
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Publicação: DJE, 15/09/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE
ADVOGADO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar  provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada:      STJ - <<EREsp 1155527>>-MG, <<REsp 1087153>>-MG,
           <<AgRg no AREsp 386821>>-MG
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgRg no AREsp)
Processo: 374559
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Publicação: DJE, 15/09/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADEQUAÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO
INTERNO INCAPAZ DE DE ELIDIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar  provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Acórdãos similares: AgRg no AREsp  374592  SC  2013/0237520-0  Decisão:02/09/2014
DJE        DATA:15/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgRg no AREsp)
Processo: 368547
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Publicação: DJE, 15/09/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA
POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA.
PAGAMENTO EXIGIDO DE TERCEIRO ALHEIO À RELAÇÃO ENTRE FORNECEDORA E
CONSUMIDOR. AMEAÇA DE INCLUSÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. IMPOSSIBILIDADE.
REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO
AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar  provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (REVISÃO DO ARESTO IMPUGNADO - CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL -
REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO)
     STJ - <<AgRg no AREsp 264116>>-MG
(DANO MORAL - VALOR FIXADO - REVISÃO PELO STJ)
     STJ - <<AgRg no REsp 1380474>>-RS, <<AgRg no AREsp 317999>>-SC
Notas: Indenização por dano moral: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgRg no AREsp)
Processo: 365541
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Publicação: DJE, 15/09/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. SEQUESTRO RELÂMPAGO OCORRIDO NO INTERIOR DE
ESTABELECIMENTO DE SHOPPING. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OFENSA AO
INCISO II DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar  provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Acórdãos similares: AgRg no AREsp  289237  CE  2013/0020393-7  Decisão:16/10/2014
DJE        DATA:24/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgRg no AREsp)
Processo: 359291
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Publicação: DJE, 15/09/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA
182/STJ. ARTIGOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO
OCORRÊNCIA. SÚMULA 282/STF. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE
CONHECIDO
E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, conhecer do agravo regimental parcialmente e nessa
parte negar -lhe provimento, com aplicação de multa, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Termos auxiliares: MULTA DE 5% (CINCO POR CENTO).
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00557   PAR:00002
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgRg no AREsp)
Processo: 334624
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Publicação: DJE, 15/09/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S/A. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. SUPOSTA INCIDÊNCIA INDEVIDA DE JUROS SOBRE JUROS. REEXAME
DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO
AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar  provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgRg no AREsp)
Processo: 326120
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Publicação: DJE, 15/09/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA.
COBRANÇA DE MENSALIDADE ESCOLAR. PRAZO PRESCRICIONAL.
1. Na vigência do Código Civil de 1916, a pretensão de cobrança de
mensalidades escolares tem prazo prescricional ânuo.
2. Agravo Regimental desprovido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar  provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada:      STJ - <<AgRg no REsp 1167858>>-SP, <<AgRg no Ag 702741>>-MG,
           <<AgRg no REsp 818242>>-RS
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000083
LEG:FED LEI:003071 ANO:1916
*****  CC-16     CÓDIGO CIVIL DE 1916
        ART:00178   PAR:00006   INC:00007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (EDcl no AREsp)
Processo: 388339
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Publicação: DJE, 16/09/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL
CIVIL. CARÁTER PURAMENTE INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.
ART. 557 DO CPC. MANEJO DE AGRAVO REGIMENTAL. EVENTUAL NULIDADE DE
JULGAMENTO SUPERADA. DECISÃO HOSTILIZADA MANTIDA. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL, AO QUAL SE NEGA
PROVIMENTO.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo
regimental e negar -lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva
(Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (DECISÃO MONOCRÁTICA - NULIDADE - REAPRECIAÇÃO DO RECURSO PELO ÓRGÃO
COLEGIADO)
     STJ - <<AgRg no REsp 1418207>>-SC, <<AgRg no Ag 1355663>>-PR,
           <<AgRg nos EDcl no AREsp 153491>>-PR,
           <<AgRg no REsp 1341258>>-RJ
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgRg no AREsp)
Processo: 395232
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Publicação: DJE, 16/09/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
RAZÕES DISSOCIADAS. DEFICIÊNCIA RECURSAL E AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS
287/STF E 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, não conhecer do agravo regimental, com aplicação de
multa, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os
Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio
Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Jurisprudência citada:      STJ - <<AgRg no Ag 1056913>>-SP, <<AgRg no Ag 1027795>>-RS,
           <<AgRg no Ag 1044422>>-SP, <<REsp 834249>>-RN
Termos auxiliares: MULTA DE 5% (CINCO POR CENTO).
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00557   PAR:00002
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STF)  SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000287
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000182
Acórdãos similares: AgInt no AREsp  654004  RJ  2015/0011159-6  Decisão:16/03/2017
DJE        DATA:27/03/2017
AgRg no REsp  1439325  RS  2014/0046937-8  Decisão:04/11/2014
DJE        DATA:11/11/2014
AgRg no AREsp  521761  SC  2014/0116220-3  Decisão:21/10/2014
DJE        DATA:28/10/2014
AgRg no AREsp  541234  RS  2014/0160594-0  Decisão:21/10/2014
DJE        DATA:28/10/2014
AgRg no AREsp  544951  RS  2014/0171720-6  Decisão:21/10/2014
DJE        DATA:28/10/2014
AgRg no AREsp  552701  RS  2014/0187243-2  Decisão:21/10/2014
DJE        DATA:28/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgRg no AREsp)
Processo: 390992
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Publicação: DJE, 16/09/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO RECURSO ESPECIAL.  SEGURO.
PRESCRIÇÃO. INVALIDEZ. TERMO INICIAL. MATÉRIA FÁTICA E
INTERPRETAÇÃO
DO CONTRATO. ÓBICES DAS SÚMULAS 05 E 07/STJ.DECISÃO MANTIDA. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar  provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Termos auxiliares: CIÊNCIA, ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA, EXCLUSÃO DE HIPÓTESE DE BENEFÍCIO.
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000005  SUM:000007
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgRg no AREsp)
Processo: 388870
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Publicação: DJE, 16/09/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA.
DISCUSSÃO DO MÉRITO DO ARESTO RESCINDENDO. IMPOSSIBILIDADE.
CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar  provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Marco
Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha
(Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Jurisprudência citada: (AÇÃO RESCISÓRIA - DISCUSSÃO DO MÉRITO)
     STJ - <<AgRg no REsp 1225082>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00541   PAR:ÚNICO
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00255   PAR:00001   PAR:00002
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgRg no AREsp)
Processo: 381881
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Publicação: DJE, 16/09/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE
COMPROMISSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ.
OFENSA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar  provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Termos auxiliares: IMÓVEL, GARANTIA, SERVIÇOS DE ADVOCACIA.
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000005  SUM:000007
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00102   INC:00003
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgRg no AREsp)
Processo: 400902
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Publicação: DJE, 16/09/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADEQUAÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. DECISÃO
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar  provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgRg no AREsp)
Processo: 499642
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Publicação: DJE, 01/09/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.
INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUANTUM
INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.
INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE.
1. A revisão de indenização por danos morais só é viável em recurso
especial quando o valor fixado nas instâncias locais for
exorbitante
ou ínfimo. Salvo essas hipóteses, incide a Súmula n. 7 do STJ,
impedindo o conhecimento do recurso.
2. Tratando-se de danos morais, é incabível a análise do recurso
com
base na divergência pretoriana, pois, ainda que haja grande
semelhança nas características externas e objetivas, no aspecto
subjetivo, os acórdãos são distintos.
3. Agravo regimental desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas,  acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva
(Presidente) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - DANO MORAL - DESCABIMENTO)
     STJ - <<EREsp 472790>>-MA, <<AgRg no Ag 1043529>>-SC,
           <<REsp 883685>>-DF
Notas: Indenização por dano moral: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgRg no AREsp)
Processo: 49595
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Publicação: DJE, 02/09/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.  JULGAMENTO
MONOCRÁTICO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. SEGURO. ACIDENTE DE
TRÂNSITO.
EMBRIAGUEZ DE TERCEIRO. AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO CONFIGURADO.
1. O art. 557 do CPC autoriza o julgamento monocrático pelo relator
nas hipóteses em que haja jurisprudência dominante sobre o tema.
2. Segundo a jurisprudência dominante do STJ, a culpa exclusiva de
terceiro na ocorrência de acidente de trânsito por dirigir
embriagado não exonera a seguradora do dever de indenizar porque
não
configura agravamento do risco imputável ao próprio segurado.
3. Agravo regimental não provido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João
Otávio de Noronha e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR)
     STJ - <<AgRg no REsp 1342799>>-SP
(ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURADORA - DEVER DE INDENIZAR)
     STJ - <<AgRg no AREsp 487898>>-MG
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00557
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgRg no AREsp)
Processo: 325353
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Publicação: DJE, 01/09/2014
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVA. SÚMULAS N.
5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO REALIZAÇÃO  DO COTEJO
ANALÍTICO.
1. Impõe-se a aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ na hipótese em
que o acolhimento da tese versada no recurso especial reclama a
interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de matérias
fático-probatórias que norteiam a demanda.
2. Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio
jurisprudencial quando a parte não realiza o devido cotejo analítico
a fim de demonstrar a similitude fática e jurídica entre os
julgados.
3. Agravo regimental conhecido e desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas,  acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva
(Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.