AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 661141
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA
Publicação: DJE, 16/08/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.
TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO EM CONCURSO MATERIAL.
PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO. INVIABILIDADE.
CONTUNDENTE ACERVO PROBATÓRIO PARA LASTREAR A CONDENAÇÃO.
REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NÃO CONDIZENTE COM A VIA ESTREITA DO
MANDAMUS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
- O habeas corpus não é a via adequada para apreciar o pedido  de
absolvição,  tendo  em  vista  que,  para  se  desconstituir  o
decidido  pelas instâncias de origem, mostra-se necessário o reexame
aprofundado dos fatos e das provas constantes  dos  autos,
procedimento  vedado  pelos  estreitos  limites  do  mandamus,
caracterizado pelo rito célere e por não admitir dilação probatória.
Precedentes.
- A conclusão obtida pela Corte estadual  sobre  a  condenação  dos
pacientes pelo  crime  de  associação  para  o  tráfico  foi
lastreada  em  contundente  acervo  probatório,  consubstanciado nas
circunstâncias  das  prisões  em  flagrante,  no  modus  operandi
das condutas  delitivas  e  nos  petrechos  de  mercancia
apreendidos,  pois  consoante os depoimentos prestados pelos
policiais - ao abordarem os pacientes que tentaram se evadir no
veículo Honda Civic, encontraram debaixo do banco do passageiro
dianteiro uma porção de "maconha", dentro do porta-luvas, uma
balança de precisão, tesoura e rolo de filme PVC e, posteriormente,
nas residências deles, com a ajuda de um cão farejador - 03
"tijolos" de Cannabis sativa I, popularmente conhecida como
"maconha" com peso bruto aproximado de 249,29 gramas; 01 porção de
Cannabis sativa L, popularmente conhecida como "maconha", com peso
bruto aproximado de 1,44 gramas; 06 porções de Cannabis  sativa  L,
popularmente  conhecida  como  "maconha",  com  peso  bruto
aproximado de 53,08 gramas; 02 porções de Cannabis sativa L,
popularmente conhecida como "maconha", com peso bruto aproximado de
6,73 gramas; 02 porções de Cannabis sativa  L,  popularmente
conhecida  como  "maconha",  com  peso  bruto  aproximado  de 19,52
gramas  -,  além  de um  vaso  que  aparentava  ser  um  pé  de
"maconha"  de aproximadamente  vinte  centímetros,  na  casa  de
Guilherme  e  cerca  de  novecentos  e poucos  reais  em  notas
diversas;  De  outra  balança de  precisão e de uma faca com
resquícios  de  maconha,  na  casa  de  Wesley  e  ainda  um
caderno  contendo  anotações alusivas ao tráfico de drogas, com
registros de nomes de pessoas conhecidas nos meios policiais como
usuários de droga e na frente a menção ao valor de cinquenta reais.
Dentre os nomes, estava o de um adolescente de nome Gabriel,
bastante conhecido da polícia por ser usuário.
- Todas essas circunstâncias denotam, indene de dúvidas, não apenas
a prática da traficância, mas também a habitualidade e existência de
um liame subjetivo entre os pacientes,  pois  todos  eles tinham em
depósito entorpecentes iguais destinados à mercancia, além de
petrechos para manuseá-los e revendê-los.
- Agravo regimental não provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental.  Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado) e João Otávio de Noronha
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Licenciado o Sr. Ministro Felix Fischer.
Convocado o Sr. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado).

Jurisprudência citada: (HABEAS CORPUS - ABSOLVIÇÃO - REEXAME DE FATOS E PROVAS)
   STJ - <<AgRg no HC 491153>>-SC,
         <<HC 413150>>-MS
Notas: Quantidade de droga apreendida: 3 tijolos de maconha, com peso bruto
aproximado de 249,29 g; 1 porção de maconha, com peso bruto
aproximado de 1,44 g; 6 porções de maconha, com peso bruto
aproximado de 53,08 g; 2 porções de maconha, com peso bruto
aproximado de 6,73 g; 2 porções de maconha,  com peso bruto
aproximado de 19,52 g.