RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 107803
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 21/05/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE
DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TESE DE NULIDADE DO FLAGRANTE.
CONVERSÃO DA CUSTÓDIA EM PRISÃO PREVENTIVA. EVENTUAIS VÍCIOS
SUPERADOS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA
CONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS A EMBASAR A
CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA
CAUTELAR. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO
DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
1. Esta Corte tem entendimento reiterado segundo o qual "a discussão
acerca de nulidade da prisão em flagrante fica superada com a
conversão do flagrante em prisão preventiva, haja vista a formação
de novo título a embasar a custódia cautelar" (HC 425.414/RS, Rel.
Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 06/03/2018, DJe
14/03/2018).
2. A superveniência de sentença penal condenatória, em que se nega
ao acusado o direito de recorrer em liberdade com os mesmos
fundamentos utilizados anteriormente para justificar a prisão
preventiva, sem agregar novos, não conduz à prejudicialidade da ação
constitucional de habeas corpus ou do recurso ordinário em habeas
corpus dirigidos contra decisão antecedente de constrição cautelar.
Precedentes.
3. A prisão preventiva foi mantida por fundamentos que não se
mostram desarrazoados ou ilegais, mormente quando se destaca a
gravidade concreta da conduta praticada pelo Recorrente, evidenciada
pela quantidade de droga apreendida - quase uma tonelada de
maconha: 906.830g (novecentos e seis quilos e oitocentos e trinta
gramas).
4. Ademais, também foi consignado o risco concreto de reiteração
delitiva, ante a reincidência do Recorrente, fundamento apto a
justificar o encarceramento cautelar.
5. A existência de condições pessoais favoráveis, tais como
primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa,
não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada,
caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e
subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema.
6. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra.
Ministra Relatora.

Jurisprudência citada: (PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - EVENTUAL NULIDADE DO
FLAGRANTE - SUPERAÇÃO)
   STJ - <<HC 425414>>-RS,
         <<RHC 98544>>-MG,
         <<HC 433488>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO - ENTORPECENTE - QUANTIDADE ELEVADA -
GRAVIDADE CONCRETA)
   STJ - <<HC 536614>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 906.830 g  de maconha.
Acórdãos similares: RHC     115548  MG  2019/0209181-1  Decisão:26/05/2020
DJE        DATA:02/06/2020