RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 153233
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Publicação: DJE, 01/04/2022
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. 5
VÍTIMAS. PRÁTICAS DELITIVAS QUE PERDURARAM POR APROXIMADAMENTE 5
ANOS. RÉU QUE SE BENEFICIOU DE SUA POSIÇÃO DE TIO PARA PRATICAR OS
DELITOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS E SUFICIENTES A
JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO
CONFIGURAÇÃO. COMPLEXIDADE DO FEITO. 5 VÍTIMAS. EXPEDIÇÃO DE
PRECATÓRIAS E MANDADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia
da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da
Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de
forma puramente matemática. Impõe, ao contrário, um juízo de
razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão
provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade,
bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação
penal (RHC n. 140.433/RS, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta
Turma, DJe 10/3/2021).
2. A despeito do paciente ter sido preso em 13 de novembro de 2019,
percebe-se que a ação penal guarda certa complexidade que justifica
a demora para a conclusão da instrução do feito, visto que se trata
de processo com pluralidade de vítimas (5 vítimas), em crime que
deixa vestígio, o que, consequentemente, acarreta em um maior número
de exames de corpo de delito e de relatórios elaborados pela equipe
disciplinar para serem confeccionados. Ademais, conforme consta do
acórdão a quo, o Juízo precisou expedir vários mandados e cartas
precatórias. Por fim, é notório que a pandemia causada pelo novo
coronavírus resultou em retardo no Sistema Judiciário.
3. Em relação aos fundamentos da custódia cautelar, de acordo com
reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são
medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou
mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos
autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição ao direito
constitucional à liberdade de locomoção.
4. In casu, em que pesem as alegações da defesa, foi apresentada
fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva,
consubstanciada na garantia da ordem pública em razão da gravidade
em concreto do delito e na conveniência da instrução criminal, uma
vez que se trata de estupro de vulnerável contra 5 vítimas diversas,
que contavam com 6 (seis), 7 (sete), 8 (oito), 11 (onze) e 14
(quatorze) anos de idade, todas sobrinhas do ora recorrente, sendo
que o réu se valia da sua posição de tio para praticar atos
libidinosos contra elas, o que perdurou por aproximadamente 5
(cinco) anos, já que o réu as ameaçava, caso contassem a situação
para alguém. Aliado a tal fundamento, corroboro a preocupação do
Juiz singular de o investigado dificultar a instrução criminal,
pelas próprias ameaças veladas contra suas sobrinhas, ora vítimas.
5 . Recurso em habeas corpus improvido, com recomendação ao Juízo de
Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Rio Largo/AL para que
empregue celeridade no julgamento da Ação Penal n.
0800116-22.2019.8.02.0051.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, com
recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.