bfunicheli/stj_docket_generation huggingface dataset:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO (EAg
)
Processo: 354729
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FERNANDO GONÇALVES
Publicação: DJ, 17/02/2003      PG:00213
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC.
INCLUSÃO NA CONTA HOMOLOGADA. COISA JULGADA. OFENSA. OCORRÊNCIA.
1 - A questão foi pacificada pela Corte Especial, no sentido de que,
apresentando-se irrecorrida a sentença homologatória de cálculos,
não há mais espaço para a inclusão de índices inflacionários, em
homenagem ao instituto da preclusão.
2 - Embargos acolhidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
dos embargos de divergência e os receber. Os Ministros Carlos
Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Gilson Dipp, Eliana Calmon,
Franciulli Netto, Antônio de Pádua Ribeiro, Fontes de Alencar,
Barros Monteiro, Ari Pargendler, José Delgado e José Arnaldo da
Fonseca votaram com o Ministro-Relator. Ausentes, ocasionalmente, os
Ministros Francisco Falcão, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Francisco
Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Ruy
Rosado de Aguiar e Vicente Leal. Ausente, justificadamente, o
Ministro Edson Vidigal.

Jurisprudência citada:      STJ - <<ERESP 85210>>-DF
Acórdãos similares: EAG     383615  RS  2001/0162699-8  DECISÃO:18/12/2002
DJ         DATA:17/02/2003      PG:00213
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 166230
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FERNANDO GONÇALVES
Publicação: DJ, 17/02/2003      PG:00212
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUXÍLIO SUPLEMENTAR E AUXÍLIO-ACIDENTE.
CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. "O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único
benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do
acidente." (Súmula 146-STJ).
2. Embargos acolhidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
dos embargos de divergência e os receber. Os Ministros Carlos
Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Gilson Dipp, Eliana Calmon,
Francisco Falcão, Franciulli Netto, Antônio de Pádua Ribeiro, Fontes
de Alencar, Barros Monteiro, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor
Rocha, Ari Pargendler, José Delgado e José Arnaldo da Fonseca
votaram com o Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os
Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira, Francisco Peçanha Martins,
Ruy Rosado de Aguiar e Vicente Leal. Ausente, justificadamente, o
Ministro Edson Vidigal.

Jurisprudência citada:      STJ - <<RESP 151666>>-SP, <<RESP 47190>>-SP
Informações complementares:      IMPOSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, AUXILIO-ACIDENTE,
AUXILIO-SUPLEMENTAR, HIPOTESE, OCORRENCIA, DIVERSIDADE, ACIDENTE DO
TRABALHO, NECESSIDADE, RENOVAÇÃO, CALCULO, VALOR, AUXILIO-ACIDENTE,
SOMA, SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO, VIGENCIA, DATA, SEGUNDO ACIDENTE.
Referências legislativas: LEG:FED DEC:083080 ANO:1979
*****  RBPS-79   REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
        ART:00023 ART:00041
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000146
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 147487
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Publicação: DJ, 17/02/2003      PG:00211
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Embargos de Divergência. Não figurando o tema abordado no acórdão
embargado trazido a confronto, não há que cogitar de dissenso.
Embargos não conhecidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer dos embargos
de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Fernando Gonçalves, Carlos Alberto Menezes Direito, Felix
Fischer, Gilson Dipp, Eliana Calmon, Franciulli Netto, Antônio de
Pádua Ribeiro, Fontes de Alencar, Barros Monteiro, Ari Pargendler e
José Delgado votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes,
ocasionalmente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Sálvio de
Figueiredo Teixeira, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de
Barros, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Vicente Leal.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Edson Vidigal.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 410790
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Publicação: DJ, 17/02/2003      PG:00214
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Agravo Regimental. Pretensão de sobrestamento de recurso especial
até decisão do STF no extraordinário. Perda do objeto ante
apreciação do recurso especial.
Agravo desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Carlos Alberto Menezes Direito,
Felix Fischer, Gilson Dipp, Eliana Calmon, Franciulli Netto, Antônio
de Pádua Ribeiro, Fontes de Alencar, Barros Monteiro, Cesar Asfor
Rocha, Ari Pargendler e José Delgado votaram com o Sr. Ministro
Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Francisco
Falcão, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Francisco Peçanha Martins,
Humberto Gomes de Barros, Ruy Rosado de Aguiar e Vicente Leal.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Edson Vidigal.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 177258
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FERNANDO GONÇALVES
Publicação: DJ, 17/02/2003      PG:00212
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. EXPRESSA
MENÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. DISPENSABILIDADE.
1 - Segundo pacificado pela Corte Especial, para fins de
prequestionamento (recurso especial), é dispensável que o acórdão
recorrido faça expressa menção dos dispositivos legais apontados
como violados, bastando que a matéria suscitada tenha sido debatida.
2 - Embargos de divergência acolhidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
dos embargos de divergência e os receber. Os  Ministros Carlos
Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Gilson Dipp, Eliana Calmon,
Francisco Falcão, Franciulli Netto, Antônio de Pádua Ribeiro, Fontes
de Alencar, Barros Monteiro, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor
Rocha, Ari Pargendler, José Delgado e José Arnaldo da Fonseca
votaram com o Ministro-Relator. Ausentes, ocasionalmente, os
Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira, Francisco Peçanha Martins,
Ruy Rosado de Aguiar e Vicente Leal. Ausente, justificadamente, o
Ministro Edson Vidigal.

Jurisprudência citada:      STJ - <<ERESP 181682>>-PE, <<ERESP 162608>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED LEI:008213 ANO:1991
*****  LBPS-91   LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
        ART:00029 PAR:00002
Acórdãos similares: EREsp 179318 SP 1999/0068664-0 Decisão:20/08/2003
DJ         DATA:08/09/2003      PG:00214
EREsp 160575 SP 1999/0001143-0 Decisão:16/06/2003
DJ         DATA:30/06/2003      PG:00120
RDDP       VOL.:00006           PG:00160
EREsp 177048 RS 1999/0017855-6 Decisão:18/12/2002
DJ         DATA:17/02/2003      PG:00212
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 200308
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) EDSON VIDIGAL
Publicação: DJ, 12/05/2003      PG:00202
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA. SÚMULA 182/STJ.
1. É inviável o Agravo Regimental que deixa de infirmar todos os
fundamentos da decisão agravada.
2. Agravo Regimental não provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Fontes de Alencar, Sálvio de Figueiredo Teixeira,
Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Cesar Asfor Rocha, Ruy
Rosado de Aguiar, Vicente Leal, Ari Pargendler, José Delgado, José
Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Gilson Dipp,
Franciulli Netto e Antônio de Pádua Ribeiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Milton Luiz Pereira,
Eliana Calmon e Francisco Falcão.

Jurisprudência citada:      STJ - <<AgRg no RESP 400638>>-RS, <<AgRg no AG 444720>>-SP,
           <<AgRg no AG 416720>>-RJ
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000182
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 334952
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ARI PARGENDLER
Publicação: DJ, 07/04/2003      PG:00209
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Os embargos de divergência
não comportam releitura do processo, só se prestando para
uniformizar a jurisprudência do Tribunal. Agravo regimental não
provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros José Delgado, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Gilson
Dipp, Franciulli Netto, Antônio de Pádua Ribeiro, Edson Vidigal,
Fontes de Alencar, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Francisco Peçanha
Martins, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Vicente Leal
votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os
Srs. Ministros José Arnaldo da Fonseca, Barros Monteiro e Humberto
Gomes de Barros. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros
Eliana Calmon, Francisco Falcão e Milton Luiz Pereira.

Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00557 PAR:00001
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 235005
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Publicação: DJ, 24/02/2003      PG:00176
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Embargos de divergência. Pressupostos. Súmula 158 do STJ.
I - Verificado o equívoco no acórdão, torna-se imprescindível a
oposição de embargos de declaração perante a Turma competente, sem a
qual não se configura o pressuposto dos embargos de divergência.
II - "Não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio
com acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência para a
matéria neles versada." (Súmula 158/STJ).
III - Embargos de divergência não conhecidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, por maioria, não conhecer dos embargos de
divergência, nos termos do voto do Sr. MInistro Relator.
Votou vencido o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.
Os Srs. Ministros Edson Vidigal, Fontes de Alencar, Sálvio de
Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Ruy
Rosado de Aguiar, Vicente Leal, Ari Pargendler, José Delgado, José
Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Gilson Dipp e
Franciulli Netto votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.





Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Milton Luiz Pereira,
Eliana Calmon e Francisco Falcão.

Jurisprudência citada:      STJ - <<AgRg nos ERESP 322359>>-SC, <<ERESP 65996>>-RS
           <<ERESP 70156>>-CE, <<CC 22416>>-DF
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000158
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 371160
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Publicação: DJ, 24/02/2003      PG:00176
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DÍSPARES OS QUADROS FÁTICOS, NÃO SE
CONHECE DOS EMBARGOS.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer dos embargos
de divergência nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Gilson Dipp, Franciulli
Netto, Antônio de Pádua Ribeiro, Edson Vidigal, Fontes de Alencar,
Sálvio de Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro, Francisco Peçanha
Martins, César Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Vicente Leal, Ari
Pargendler e José Delgado votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Eliana Calmon,
Francisco Falcão e Milton Luiz Pereira.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 152538
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) EDSON VIDIGAL
Publicação: DJ, 17/02/2003      PG:00211
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
ATUALIZAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, EM JANEIRO/89, COM VENCIMENTO
POSTERIOR AO DIA 15. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES LEGAIS A
VIABILIZAR A UTILIZAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIVERGÊNCIA NÃO
DEMONSTRADA.
1. Enquanto os paradigmas reconhecem a ausência de prestação
jurisdicional pelo  Tribunal de origem, sobre tema para o qual teria
sido devidamente provocado para se pronunciar; no Acórdão proferido
nestes autos, restou clara e expressa a inexistência da alegada
omissão a viabilizar os declaratórios,  eis que o Acórdão embargado
já havia se manifestado pela impossibilidade da análise do tema, por
falta de prequestionamento. Evidente, pois, a ausência de semelhança
entre os casos postos a confronto nos Embargos de Divergência.
2. Agravo Regimental a que se nega provimento.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator."
Os Srs. Ministros Fontes de Alencar, Sálvio de Figueiredo Teixeira,
Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Cesar Asfor Rocha, Ruy
Rosado de Aguiar, Vicente Leal, Ari Pargendler, José Delgado, José
Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Gilson Dipp,
Franciulli Netto e Antônio de Pádua Ribeiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Milton Luiz Pereira,
Eliana Calmon e Francisco Falcão.

Jurisprudência citada:      STJ - <<RESP 43055>>-SP (RSTJ 73/306, RJTAMG 54/557, RJTAMG
55/557, LEXSTJ 84/126),
           <<RESP 67514>>-RJ (RSTJ 85/274, RDR 5/247),
           <<RESP 65977>>-SP (RSTJ 83/57),
           <<AgRg no AG 55003>>-SP (REVPRO 80/263)
Acórdãos similares: AgRg nos ERESP  182434  SP  1999/0070053-8  DECISÃO:04/12/2002
DJ         DATA:17/02/2003      PG:00212
AgRg nos ERESP  161586  SP  1999/0031715-7  DECISÃO:04/12/2002
DJ         DATA:17/02/2003      PG:00212
AgRg nos ERESP  156329  RJ  1999/0046160-6  DECISÃO:04/12/2002
DJ         DATA:17/02/2003      PG:00212
AgRg nos ERESP  154829  SP  1999/0043112-0  DECISÃO:04/12/2002
DJ         DATA:17/02/2003      PG:00211
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 299629
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FERNANDO GONÇALVES
Publicação: DJ, 03/02/2003      PG:00252
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REGRA TÉCNICA DE
CONHECIMENTO. DISSENSO INEXISTENTE.
1 - Não cabem embargos de divergência quando o dissenso resume-se à
pretensão de aplicação de regra técnica de conhecimento, vale dizer,
no sentido de fazer preponderar pressupostos do especial que, sob a
ótica da embargante, teriam sido vulnerados. Precedentes desta
Corte.
2 - Agravo regimental improvido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental. Os Ministros Felix Fischer, Gilson
Dipp, Franciulli Netto, Antônio de Pádua Ribeiro, Edson Vidigal,
Fontes de Alencar, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Francisco Peçanha
Martins, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Vicente Leal, Ari
Pargendler e José Delgado votaram com o Ministro Relator. Ausentes,
ocasionalmente, os Ministros Barros Monteiro, Humberto Gomes de
Barros e José Arnaldo da Fonseca. Ausentes, justificadamente, os
Ministros Eliana Calmon, Francisco Falcão e Milton Luiz Pereira.

Jurisprudência citada:      STJ - <<ERESP 240054>>-SC, <<AgRg nos ERESP 247263>>-MG,
           <<AgRg nos EDcl nos ERESP 169025>>-MG
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00034 INC:00017
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA MEDIDA CAUTELAR (AgRg no Ag no RE na MC
)
Processo: 4040
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) EDSON VIDIGAL
Publicação: DJ, 03/02/2003      PG:00249
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
E M E N T A
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE
EXCLUSIVA DO AGRAVANTE. JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVO REGIMENTAL.
1. É responsabilidade exclusiva do agravante ? e não do serventuário
da Justiça ? proceder ao traslado das peças que formam o
instrumento, e o simples fato de ser ele beneficiário da justiça
gratuita não lhe retira tal responsabilidade, garantindo-lhe,
tão-somente, a isenção das despesas processuais pertinentes.
2. Agravo Regimental não provido

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Fontes de Alencar, Sálvio de Figueiredo Teixeira,
Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Cesar Asfor Rocha, Ruy
Rosado de Aguiar, Vicente Leal, Ari Pargendler, José Delgado, José
Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Gilson Dipp,
Franciulli Netto e Antônio de Pádua Ribeiro votaram com o Sr.
Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Humberto
Gomes de Barros.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Milton Luiz Pereira,
Eliana Calmon e Francisco Falcão.

Jurisprudência citada:      STF - AI 155185-SP, HC 77317-SP
     STJ - <<AGRG NO RE NO RMS 3285>>-RJ,
           <<EDCL NO AGRG NO AG 294809>>-RJ,
           <<EDCL NO AGRG NO AG 146335>>-RJ,
           <<AGRG NO AG 186863>>-SP,
           {{AG 216104}}-SP, {{AG 214894}}-RJ,
           {{AG 210815}}-SP, {{AG 311864}}-SP
Referências legislativas: LEG:FED LEI:001060 ANO:1950
*****  LAJ-50    LEI DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
        ART:00009
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 156468
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) EDSON VIDIGAL
Publicação: DJ, 03/02/2003      PG:00249
RSTJ       VOL.:00166           PG:00030
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO PARADIGMA DE
ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NÃO MAIS DETÉM COMPETÊNCIA PARA APRECIAR A
MATÉRIA. SÚMULA 158/STJ.
1. A Corte Especial, em questão de ordem levantada no Recurso
Especial 102.419/RS, decidiu pela competência exclusiva da Primeira
Seção para decidir sobre matéria relativa aos cruzados novos
bloqueados junto ao Banco Central.
2. Apresentado como paradigma Acórdão proferido pela Quarta Turma
desta Corte, impõe-se a aplicação da Súmula 158/STJ: 'Não se presta
a justificar embargos de divergência, o dissídio com acórdão de
Turma ou Seção que não mais tenha competência para a matéria neles
versada.'
3. Agravo Regimental não provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Fontes de Alencar, Sálvio de Figueiredo Teixeira,
Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Cesar Asfor Rocha, Ruy
Rosado de Aguiar, Vicente Leal, Ari Pargendler, José Delgado, José
Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Gilson Dipp,
Franciulli Netto e Antônio de Pádua Ribeiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Milton Luiz Pereira,
Eliana Calmon e Francisco Falcão.

Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000158
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 297372
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) EDSON VIDIGAL
Publicação: DJ, 03/02/2003      PG:00252
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DE CONTRATO SEGUNDO ÍNDICE APLICADO
NA CADERNETA DE POUPANÇA COM VENCIMENTO NO PRIMEIRO DIA DO MÊS.
ABRIL DE 1990. ENTENDIMENTO DO STJ PELA APLICAÇÃO DE ÍNDICES
DIVERSOS CONFORME A QUINZENA ENFOCADA. IPC. BTNF.
1. Como o caso em questão refere-se ao índice de atualização de
poupança verificado no primeiro dia do mês e o Acórdão paradigma
analisa coeficiente relativo especificamente à segunda quinzena de
abril de 1990, forçoso é o reconhecimento de ausência de similitude
fática entre os julgados, a viabilizar a configuração da
divergência.
2. Agravo Regimental não provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Fontes de Alencar, Sálvio de Figueiredo
Teixeira, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Cesar Asfor
Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Vicente Leal, Ari Pargendler, José
Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer,
Gilson Dipp, Franciulli Netto e Antônio de Pádua Ribeiro votaram com
o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Milton Luiz Pereira,
Eliana Calmon e Francisco Falcão.