EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 415671
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) HAMILTON CARVALHIDO
Publicação: DJ, 12/06/2006      PG:00404
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE OBJETO ENTRE OS
ACÓRDÃOS EM COTEJO. NÃO CONHECIMENTO.
1. Não há falar na divergência que dá ensejo aos embargos
específicos quando o acórdão impugnado inadmite a insurgência
especial, à falta de prequestionamento, por persistir o Tribunal a
quo na omissão, a despeito da oposição de declaratórios, enquanto os
acórdãos paradigmas afirmam a observância do artigo 535 do Código de
Processo Civil, por decididas as questões tidas como omitidas.
2. Demais, matéria de regra técnica não rende ensejo à interposição
de embargos divergentes.
3. Embargos não conhecidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos de
divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Jorge Scartezzini, Eliana Calmon, Paulo Gallotti,
Francisco Falcão, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha,
Nilson Naves, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros,
Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler, José Delgado, Fernando Gonçalves,
Carlos Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Aldir Passarinho
Junior e Gilson Dipp votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes,
ocasionalmente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Edson
Vidigal.

Jurisprudência citada: (DESCABIMENTO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - REGRA TÉCNICA)
     STJ - <<AGRG NOS ERESP 299629>>-SP, <<EAG 463829>>-RJ
(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - IDENTIDADE - PRESSUPOSTOS FÁTICOS)
     STJ - <<ERESP 39317>>-SP, <<AGRG NOS ERESP 45672>>-MG
(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE SEMELHANÇA)
     STJ - {{ERESP 587176}}-SC, {{ERESP 581699}}-SC,
           {{ERESP 568099}}-SC, {{ERESP 606742}}-SC,
           {{ERESP 585532}}-SC, <<ERESP 30851>>-RJ
(PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ENTENDIMENTO STF)
     STF - RE 219934/SP
(PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ENTENDIMENTO STJ)
     STJ - <<AGRG NOS ERESP 554089>>-MG,  <<RESP 449044>>-RJ
Informações complementares:      DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE, ALEGAÇÃO,
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, FUNDAMENTAÇÃO, REGRA TÉCNICA, SOBRE,
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, RECURSO ESPECIAL / OBSERVÂNCIA,
JURISPRUDÊNCIA, CORTE ESPECIAL, STJ.
     NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE, ACÓRDÃO
PARADIGMA, FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA, REFERÊNCIA, VIOLAÇÃO, ARTIGO,
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, ACÓRDÃO EMBARGADO, NÃO CONHECIMENTO,
RECURSO ESPECIAL, FUNDAMENTAÇÃO, FALTA, PREQUESTIONAMENTO,
INDEPENDÊNCIA, EXISTÊNCIA, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO /
DECORRÊNCIA, FALTA, SEMELHANÇA, ENTRE, SITUAÇÃO FÁTICA, ACÓRDÃO
PARADIGMA, E, ACÓRDÃO EMBARGADO; NÃO CARACTERIZAÇÃO, DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ.
     NÃO OCORRÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO,
NÃO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA, MESMO, APÓS, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO / NECESSIDADE, EXISTÊNCIA, DISCUSSÃO, E, JULGAMENTO,
QUESTÃO DE DIREITO, ÂMBITO, TRIBUNAL A QUO, COM, OBJETIVO,
CARACTERIZAÇÃO, PREQUESTIONAMENTO; INAPLICABILIDADE, ENTENDIMENTO,
STF, REFERÊNCIA, SUFICIÊNCIA, SUSCITAÇÃO, QUESTÃO DE DIREITO,
ÂMBITO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OBJETIVO, PREQUESTIONAMENTO.
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STF)  SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000356
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000211
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00535