AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL (AgInt no REsp)
Processo: 1842689
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Relator: Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO
Publicação: DJE, 21/09/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ACIDENTE
AUTOMOBILÍSTICO. ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. VÍTIMA COM ÓBITO.
VALOR  DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. POSSIBILIDADE.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Departamento de
Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo - DER/SP objetivando o
pagamento de indenização por danos materiais e morais, decorrentes
do óbito do genitor da autora em acidente de motocicleta, ocasionado
pela presença de animal na pista de rolamento.
II - Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido para
condenar o réu no pagamento de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais) por danos morais. No Tribunal a quo, a sentença foi
reformada para reduzir o quantum indenizatório para R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais). Nesta Corte, deu-se provimento ao recurso
especial para majorar o valor da indenização por danos morais para $
100.000,00 (cem mil reais).
III - A controvérsia recursal está centrada no valor indenizatório
fixado a título de danos morais decorrentes do óbito do genitor da
recorrente, afirmando a recorrente ser ínfimo o valor arbitrado no
decisum vergastado.
IV - Esta Corte de Justiça procede à revisão de verbas
indenizatórias em situações bastante excepcionais: quando a verba
tenha sido fixada em valor irrisório ou exorbitante. Confiram-se
alguns julgados no sentido (g.n.): (AgInt no AREsp n. 904.302/MG,
Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em
6/4/2017, DJe 11/4/2017 e AgInt no AREsp n. 873.844/TO, Rel.
Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 16/3/2017,
DJe 27/3/2017).
V - A partir de tal entendimento, é necessário determinar se o valor
fixado nos presentes autos seria irrisório, conforme sustentado no
recurso interposto.  Nesse diapasão, o Tribunal a quo, ao analisar
as circunstâncias que envolveram o caso in concreto, entendeu por
reduzir a quantia fixada na sentença em R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
VI - Ao reduzir o valor fixado na sentença, o acórdão destoa da
jurisprudência desta Corte em situações análogas a dos autos. A esse
respeito, confiram-se os seguintes julgados: (AgInt no REsp n.
1.565.425/PE, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado
em 7/4/2016, DJe 15/4/2016 - valor fixado: R$ 80.000,00, AgRg no
REsp n. 1.524.832/PR, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma,
julgado em 18/8/2015, DJe 3/9/2015 e AgRg no AREsp n. 552.093/PE,
Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em
18/9/2014, DJe 24/9/2014).
VII - Dessa forma, mostra-se o valor fixado pela instância
ordinária, reduzido à quinta parte do quantum definido pelo Juízo
monocrático, destoante do que vem sendo prestigiado pela
jurisprudência, merecendo ser revisto nesta Corte de Justiça.
VIII - Observado que o entendimento aqui consignado, lastreado na
jurisprudência, é prevalente no Superior Tribunal de Justiça,
aplica-se o enunciado da Súmula n. 568/STJ.
IX - Agravo interno improvido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell
Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

Jurisprudência citada: (VERBAS INDENIZATÓRIAS - REVISÃO - VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE -
POSSIBILIDADE)
   STJ - <<AgInt no AREsp 904302>>-MG,
         <<AgInt no AREsp 873844>>-TO
(VERBAS INDENIZATÓRIAS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ANIMAL NA
ESTRADA - REDUÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO - IMPOSSIBILIDADE)
   STJ - <<EDcl no AgInt no REsp 1565425>>-PE,
         <<AgRg no REsp 1524832>>-PR,
         <<AgRg no AREsp 552093>>-PE
Notas: Indenização por dano moral: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais.
Referências legislativas: LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000568