EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 782810
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ARNALDO ESTEVES LIMA
Publicação: DJE, 13/10/2008
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO
ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. RATIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO PARADIGMA ORIUNDO DO
MESMO ÓRGÃO JULGADOR EM QUE PROFERIDO O EMBARGADO. NÃO-CABIMENTO.
COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
1. É necessária a ratificação dos embargos de divergência em recurso
especial interpostos na pendência do julgamento de embargos de
declaração, em observância ao princípio da unirrecorribilidade.
2. A  circunstância de ter sido protocolizado o pedido de
ratificação antes da publicação do acórdão que julgou os embargos de
declaração não torna os embargos de divergência intempestivos.
3. Os embargos de divergência em recurso especial, consoante seu
desenho normativo, não se prestam para o exame de suposto dissenso
existente entre acórdãos oriundos do mesmo órgão julgador.
4. No tocante ao suposto paradigma oriundo da Quinta Turma, a parte
embargante tão-somente transcreveu a ementa do acórdão. Não procedeu
ao cotejo analítico, conforme exigência legal. Ademais, o acórdão
embargado decidiu que a controladora é parte ilegítima para figurar
no pólo passivo de ação proposta com a finalidade de discutir
obrigações firmadas com a controlada. O paradigma, por sua vez, não
enfrentou esse tema, consoante se verifica de sua ementa. Examinou
tão-somente a legitimidade passiva de empresa em decorrência da
cisão parcial e incorporação por outra empresa.
5. Embargos de divergência não conhecidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos de
divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Massami Uyeda, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis
Moura, Luis Felipe Salomão, Nilson Naves, Ari Pargendler, Fernando
Gonçalves, Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior, Eliana Calmon,
Paulo Gallotti, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Luiz
Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki e Castro Meira
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Gilson Dipp, Hamilton
Carvalhido e Sidnei Beneti.
Os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido e Sidnei Beneti foram
substituídos, respectivamente, pelos Srs. Ministros Humberto Martins
e Luis Felipe Salomão.
Sustentaram oralmente o Dr. Fabiano Rodrigues Junior, pela
embargante, e o Dr. Vinícius de Figueiredo Teixeira, pela embargada.

Jurisprudência citada: (RATIFICAÇÃO - RECURSO ESPECIAL PREMATURO)
     STJ - <<AGRG NOS ERESP 811835>>-RS, <<RESP 776265>>-SC
(RATIFICAÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PREMATURO)
     STJ - <<AGRG NOS ERESP 503418>>-SP
(APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE)
     STJ - <<AGRG NO AG 931415>>-MG
(TEMPESTIVIDADE - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ANTES DA PUBLICAÇÃO)
     STJ - <<ERESP 399695>>-AL (RDDP 29/138)
(DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL)
     STJ - <<AGRG NOS ERESP 128136>>-RJ
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00546
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00255 PAR:00002 ART:00266 PAR:00001