RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1796263
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Relator: Ministro(a) HERMAN BENJAMIN
Publicação: DJE, 22/04/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL  CIVIL.  RECURSO  ESPECIAL.  ANULAÇÃO  DE  ARREMATAÇÃO DE
IMÓVEL.   TESE  DE  PREÇO  VIL.  AUSÊNCIA  DE  OMISSÃO  NO  JULGADO.
ENTENDIMENTO  APLICADO PELO TRIBUNAL CONFORME POSICIONAMENTO DO STJ.
SÚMULA   83.   REEXAME   DE   PROVAS.  VEDAÇÃO.  SÚMULA  7.  PARCIAL
CONHECIMENTO QUANTO À PRELIMINAR E, NESSE PONTO, NÃO PROVIMENTO.
1.  Não  se configurou a ofensa aos artigos 489, §1º, IV, e 1.022 do
CPC/2015,  uma  vez  que o Tribunal de origem julgou integralmente a
lide   e  solucionou  a  controvérsia,  como  lhe  foi  apresentada,
analisando  expressamente  a  adequação  do conceito de preço vil ao
caso concreto.
2. Quanto ao mais, a irresignação não merece conhecimento.
3. Toda a argumentação recursal gravita em torno da tese de anulação
da  arrematação  do imóvel penhorado do recorrente em razão do preço
vil da avaliação equivocada realizada e que "não exprimia à época da
arrematação o real valor de mercado do imóvel" (fl. 1387, e-STJ).
4.  Para tanto, alega que juntou diversos laudos que apontavam valor
muito  superior,  além  de  outra  avaliação  recente  realizada  em
processo  diverso.  Não  obstante,  o  Tribunal  regional  afastou a
nulidade  por  preço  vil  afirmando:  "(...)  Analisando  os autos,
verifico  que  foi  penhorado  imóvel  de  propriedade da executada,
avaliado,  em  20.04.2007, em R$ 500.000,00 (fls. 113) e reavaliado,
em  27.11.2008, em R$ 700.000,00 (fls. 158). Em 10.12.2009, o imóvel
foi  arrematado,  em  segundo  leilão (fls. 400), por R$ 463.000,00,
tendo  esse  valor  sido o maior lanço apresentado. Não há dúvida de
que  o  imóvel foi arrematado por valor superior a 50% da avaliação,
não caracterizando nulidade por preço vil" (fls. 1322, e-STJ).
5.   O   entendimento   jurídico  aplicado  está  de  acordo  com  o
posicionamento  do  STJ, atraindo o óbice da Súmula 83/STJ. Ademais,
rever  o  possível equívoco da avaliação sob o qual a arrematação se
fundou,  ou  cotejar os laudos trazidos pela parte para defender sua
precisão   quanto   ao  valor  de  mercado  implica  inexoravelmente
reexaminar as provas dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
6. Recurso Especial parcialmente conhecido, com relação à preliminar
de  violação  do  art.  1.022  do  CPC/2015,  e, nessa extensão, não
provido.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam  os  Ministros  da  Segunda  Turma  do  Superior
Tribunal  de  Justiça: ""A Turma, por unanimidade, conheceu em parte
do  recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto
do(a)   Sr(a).  Ministro(a)-Relator(a)."  Os  Srs.  Ministros  Mauro
Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão (Presidente)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes."

Jurisprudência citada: (ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL -
ENTENDIMENTO APLICADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM CONFORME
POSICIONAMENTO DO STJ)
     STJ - <<AgRg no REsp 1360282>>-SP,
           <<AgRg no AgRg no AREsp 114267>>-RJ,
           <<AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 1101385>>-PR,
           <<AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 928640>>-MG
Referências legislativas: LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15      CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:01022
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007   SUM:000083
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