RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 151529
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Publicação: DJE, 04/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. GRAVIDADE CONCRETA.  EXCESSO DE PRAZO.
CUSTÓDIA PREVENTIVA QUE JÁ DURA MAIS DE QUATRO ANOS. INEXISTÊNCIA DE
PREVISÃO DE DATA DE JULGAMENTO. ILEGALIDADE RECONHECIDA.
1. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de
que a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da
prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social,
revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada
periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática
delitiva e conduta violenta.
2. A decisão de prisão preventiva é idônea quando nela consta
elementos concretos para a segregação cautelar, em face da gravidade
e das circunstâncias do delito que, conforme restou consignado,
trata-se de homicídio qualificado, mediante paga e por meio que
dificultou a defesa da vítima, em que o recorrente  teria contratado
um dos corréus para ceifar a vida da vítima, alvejada na cabeça por
disparos de arma de fogo.
3. O longo tempo de custódia cautelar (mais de 2 anos da pronúncia
e mais de 4 no total), e levando em consideração os repetidos
cancelamentos da sessão de júri, e a falta de previsão de nova data
? consta que se está no aguardo de data para a sessão em Plenário de
Júri, que irá acontecer no primeiro semestre de 2022 ou por mutirão,
a ser designada brevemente ?, permitem a conclusão de que
desarrazoada a duração da prisão, o que demonstra ilegalidade.
4. Recurso em habeas corpus provido para determinar o relaxamento da
prisão do recorrente Claudimar de Lima Sousa, com medida cautelar de
apresentar-se em juízo a cada sessenta dias, para informar e
justificar atividades (art. 319, I - CPP).

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz
e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Dr(a). DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, pela parte
RECORRENTE: CLAUDIMAR DE LIMA SOUSA

Jurisprudência citada: (PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA -
GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - MODUS OPERANDI DO DELITO)
   STJ - <<HC 299762>>-PR,
         <<HC 169996>>-PE,
         <<RHC 46707>>-PE,
         <<RHC 44997>>-AL,
         <<RHC 45055>>-MG
Informações complementares:      "No tocante ao pedido de relaxamento da prisão, tem-se que a
inobservância dos prazos processuais, nas hipóteses de réus presos,
pode configurar coação ilegal, com a concessão de 'habeas corpus',
nos termos do art. 648, II, do CPP. A jurisprudência, no entanto,
tem tolerado as dilações razoáveis nos casos de processos complexos,
com réus numerosos, sobretudo quando a demora se deve aos interesses
da defesa.
     Nesse sentido, eventual constrangimento ilegal por excesso de
prazo não resulta de mero critério matemático, mas de uma ponderação
do julgador, observando os princípios da razoabilidade e
proporcionalidade, à luz do disposto no art. 5º, LXXVIII, da
Constituição Federal, levando em consideração as peculiaridades do
caso concreto, procurando evitar o retardamento injustificado da
prestação jurisdicional".
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00078
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312 ART:00319 INC:00001 ART:00648 INC:00002