RECLAMAÇÃO (Rcl
)
Processo: 2164
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) ARI PARGENDLER
Publicação: DJ, 01/08/2007      PG:00431
LEXSTJ     VOL.:00217           PG:00069
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. Se o tribunal local decreta o
afastamento de um dos sócios da administração dos negócios, e essa
decisão é mantida pelo Superior Tribunal de Justiça, só um fato novo
pode levar a instância ordinária a reintegrá-lo na gestão.
Reclamação julgada procedente.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, após o voto-vista do Sr. Ministro Massami Uyeda
acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, julgar procedente a
Reclamação, e do voto do Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha acompanhando
a divergência, por maioria, julgar procedente a Reclamação. Vencidos
a Sra. Ministra Nancy Andrighi, os Srs. Ministros Hélio Quaglia
Barbosa e Cesar Asfor Rocha. Os Srs. Ministros Carlos Alberto
Menezes Direito, Castro Filho e Massami Uyeda votaram com o Sr.
Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro
Humberto Gomes de Barros (art. 162, § 2º, RISTJ).

Jurisprudência citada: (VOTO VENCIDO - MEDIDA CAUTELAR - CARÁTER PROVISÓRIO)
     STJ - <<MC 2840>>-SP
(VOTO VENCIDO - ATOS JUDICIAIS QUE NÃO AFETAM A AUTORIDADE DAS
DECISÕES DO STJ)
     STJ - <<RCL 343>>-ES (LEXSTJ 81/108)
(VOTO VENCIDO - RECLAMAÇÃO - EXISTÊNCIA DE RECURSO CABÍVEL)
     STJ - <<RCL 1806>>-RJ, <<RCL 817>>-PE, <<RCL 791>>-SP,
           <<RCL 705>>-RJ, <<RCL 209>>-DF (RSTJ 85/46)
Informações complementares:      PROCEDÊNCIA, RECLAMAÇÃO / HIPÓTESE, DECISÃO JUDICIAL, STJ,
ÂMBITO, RECURSO ESPECIAL, EM, AÇÃO CAUTELAR, DETERMINAÇÃO,
AFASTAMENTO, SÓCIO-GERENTE, ADMINISTRAÇÃO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA,
POR, DESCUMPRIMENTO, ORDEM JUDICIAL; EXISTÊNCIA, POSTERIOR, DECISÃO,
TRIBUNAL A QUO, PROVIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA,
DETERMINAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, SOCIEDADE
FAMILIAR, PELA, TOTALIDADE, SÓCIO-GERENTE, COM, INTERVENTOR, MOTIVO,
SÓCIO, REALIZAÇÃO, NEGÓCIO JURÍDICO, COM, LUCRO, PARA, SOCIEDADE
EMPRESÁRIA / DECORRÊNCIA, INEXISTÊNCIA, FATO NOVO, ALTERAÇÃO,
SITUAÇÃO FÁTICA, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, RECURSO ESPECIAL;
CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, AUTORIDADE DA DECISÃO, TRIBUNAL SUPERIOR;
IRRELEVÂNCIA, STJ, NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, OBJETO,
DESCUMPRIMENTO.
     (VOTO VISTA) (MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO)
     PROCEDÊNCIA, RECLAMAÇÃO / IRRELEVÂNCIA, CARÁTER PROVISÓRIO,
AÇÃO CAUTELAR, ORIGEM, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ESPECIAL; EXISTÊNCIA,
APRECIAÇÃO, MATÉRIA, COM, CRITÉRIO OBJETIVO, ÂMBITO, DECISÃO
JUDICIAL, STJ, INDEPENDÊNCIA, NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL,
PELA, ALÍNEA A; INEXISTÊNCIA, FATO NOVO, ALTERAÇÃO, SITUAÇÃO FÁTICA,
FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, RECURSO ESPECIAL.
     (VOTO VENCIDO)
     IMPROCEDÊNCIA, RECLAMAÇÃO / DECORRÊNCIA, EXISTÊNCIA, FATO NOVO,
REFERÊNCIA, SÓCIO, REALIZAÇÃO, NEGÓCIO JURÍDICO, COM, LUCRO, PARA,
SOCIEDADE EMPRESÁRIA; FATO NOVO, ALTERAÇÃO, SITUAÇÃO FÁTICA,
FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, RECURSO ESPECIAL; NÃO
CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, AUTORIDADE DA DECISÃO, TRIBUNAL SUPERIOR,
MOTIVO, OCORRÊNCIA, NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, PELA, ALÍNEA
A; IMPOSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, RECLAMAÇÃO, COM, OBJETIVO,
SUBSTITUIÇÃO, RECURSO CABÍVEL; OCORRÊNCIA, INTERPOSIÇÃO, RECURSO
ESPECIAL, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINAÇÃO,
RETORNO, SÓCIO.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00807
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