RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 114058
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 19/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO  PENAL.  RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTADO.   FEMINICÍDIO.  PRISÃO  PREVENTIVA.  INDÍCIOS  DE  AUTORIA.
GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.  GRAVIDADE  CONCRETA.  MODUS OPERANDI.
CONDIÇÕES  FAVORÁVEIS.  IRRELEVÂNCIA  IN  CASU.  MEDIDAS  CAUTELARES
DIVERSAS.  IMPOSSIBILIDADE. 1. A alegação de ausência de indícios de
autoria  não pode ser examinada pelo Superior Tribunal de Justiça na
presente   via   por  pressupor  revolvimento  de  fatos  e  provas,
providência  vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário que lhe
faz as vezes.
2.   A   validade   da   segregação  cautelar  está  condicionada  à
observância,  em  decisão  devidamente  fundamentada, aos requisitos
insertos  no  art.  312  do  Código  de Processo Penal, revelando-se
indispensável   a  demonstração  de  em  que  consiste  o  periculum
libertatis.
3. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que
a  impôs  delineou  o  modus  operandi  empregado  pelo  recorrente,
consistente  na prática, em tese, de tentativa de feminicídio contra
sua  ex-companheira,  mediante  três  disparos  de arma de fogo, que
acertaram  o  queixo  da  vítima.  Não  bastasse,  o  acusado  teria
procurado  a vítima após o ocorrido. Tais circunstâncias denotam sua
periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar
a ordem pública.
4.  Condições  subjetivas  favoráveis  do  paciente, por si sós, não
impedem   a   prisão  cautelar,  caso  se  verifiquem  presentes  os
requisitos   legais  para  a  decretação  da  segregação  provisória
(precedentes).
5.  Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da
prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva
do  delito,  indicando  que  as  providências  menos gravosas seriam
insuficientes  para  acautelar a ordem pública e evitar a prática de
novos crimes.
6. Recurso desprovido.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas,  acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de  Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
nos  termos  do  voto  do  Sr.  Ministro  Relator. Os Srs. Ministros
Laurita  Vaz,  Sebastião  Reis  Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi
Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - REVOLVIMENTO DE FATOS
E PROVAS)
     STJ - <<RHC 81440>>-RS, <<HC 373784>>-SP, <<HC 380198>>-DF
     STF - [[RHC 123812]]-DF
(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA)
     STJ - <<RHC 77723>>-RJ, <<RHC 91056>>-SP
(CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA)
     STJ - <<RHC 64879>>-SP
(MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO - INSUFICIÊNCIA)
     STJ - <<RHC 68535>>-MG, <<HC 393464>>-RS
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312   ART:00319
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988     CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005   INC:00611
Acórdãos similares: HC      580925  SP  2020/0111850-7  Decisão:30/06/2020
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