AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 644995
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 30/08/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO
DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. AUSÊNCIA
DE DESÍDIA DO JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
PROVIDO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE NO JULGAMENTO DO FEITO.
DETERMINAÇÃO AO JUÍZO NATURAL PARA QUE REEXAMINE A NECESSIDADE DE
MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.
1. Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser
computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se
pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da
proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da CF), considerando cada caso
e suas particularidades.
2.  A análise da duração razoável do processo deve considerar, além
de outros fatores, a pena em abstrato cominada aos delitos pelos
quais o agente responde. Precedentes.
3. Na espécie, a despeito de o agravante estar preso desde
12/6/2019, ele ostenta sete condenações anteriores, está cumprindo
pena em regime fechado e haveria ordenado a prática do homicídio
qualificado objeto deste agravo do interior da penitenciária em que
está custodiado. O elastecimento do trâmite processual é justificado
pela necessidade de expedição de cartas precatórias, bem como pelo
período de suspensão das atividades presenciais e dos prazos em 2020
em virtude da pandemia da Covid-19, com a respectiva adoção de
medidas de adaptação, inclusive técnica, dos Tribunais para a
prática de atos predominantemente virtuais. Além disso, quando
designada a audiência de instrução, ela não foi realizada por
impossibilidade de conciliação do agendamento entre o Juízo de
primeira instância e as penitenciárias nas quais os réus estão
presos. Por fim, após remarcada, a audiência não foi também
realizada, ante o não comparecimento de testemunha da defesa. Todas
essas circunstâncias não se referem a morosidade excessiva
atribuível ao Juízo natural da causa. Recomenda-se, no entanto,
prioridade na realização da instrução e celeridade no julgamento do
processo.
4. Deve ser concedida a ordem ex officio para determinar que o Juízo
natural analise a necessidade de manutenção da custódia cautelar,
nos termos do art. 316, parágrafo único, uma vez que isso não é
feito desde 6/11/2020.
5. Agravo regimental não provido. Recomendada a priorização no
julgamento do feito. Concedido habeas corpus de ofício a fim de
determinar o reexame da prisão preventiva do agente pelo Juízo de
primeira instância, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, com
recomendação, e, ainda, conceder a ordem de ofício para reexame da
necessidade de manutenção da prisão preventiva, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião
Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (EXCESSO DE PRAZO - NÃO OCORRÊNCIA - GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS)
   STJ - <<AgRg no HC 539132>>-PA,
         <<RHC 115858>>-MG,
         <<RCD no HC 606230>>-SP,
         <<HC 449326>>-BA
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00078
Acórdãos similares: AgRg no HC  669091  BA  2021/0159570-1  Decisão:08/02/2022
DJE        DATA:21/02/2022