EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 742949
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Publicação: DJE, 13/04/2009
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
Os embargos de divergência não se prestam a reexame do valor de
honorários advocatícios fixados em razão da sucumbência.
Embargos não conhecidos.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça,
após o voto-vista do Sr. Ministro Nilson Naves acompanhando o voto
do Sr. Ministro Relator, e os votos dos Srs. Ministros Felix
Fischer, Paulo Gallotti, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Luiz Fux,
acompanhando a divergência, por maioria, não conhecer dos embargos
de divergência. Vencidos os Srs. Ministros Relator e Nilson Naves.
Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki.
Votaram com o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki os Srs. Ministros
Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Massami Uyeda, Felix Fischer,
Paulo Gallotti, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Luiz Fux.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Ari Pargendler,
Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, Eliana Calmon,
Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Gilson Dipp e Hamilton
Carvalhido.

Jurisprudência citada: (VOTO VENCIDO - REVISÃO DE HONORÁRIOS ABUSIVOS OU IRRISÓRIOS PELO
STJ - ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ)
     STJ - <<AGRG NOS ERESP 432201>>-AL, <<AGRG NA PET 4408>>-SP,
           <<ERESP 750170>>-PR, <<AGRG NOS ERESP 637320>>-PB,
           <<RESP 450163>>-MT, <<ERESP 494377>>-SP,
           <<AGRG NOS EAG 783117>>-SP
Informações complementares:      (VOTO VENCIDO) (MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
     CABIMENTO, CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE,
PARTE PROCESSUAL, PRETENSÃO, DISCUSSÃO, VALOR, HONORÁRIOS, ADVOGADO
/ DECORRÊNCIA, PARTE PROCESSUAL, COMPROVAÇÃO, DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL, COM, JUNTADA, PARADIGMA, COM, DISCUSSÃO, APENAS,
SOBRE, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, HONORÁRIOS, ADVOGADO, HIPÓTESE,
FIXAÇÃO, EM, VALOR IRRISÓRIO.
     CABIMENTO, AUMENTO, VALOR, HONORÁRIOS, ADVOGADO, PARA, 5%,
SOBRE, VALOR DA CAUSA / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, FIXAÇÃO,
HONORÁRIOS, EM, VALOR, INFERIOR, 0,5%, VALOR, CONDENAÇÃO, OU, EM,
VALOR, INFERIOR, 1%, VALOR DA CAUSA / DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO,
VALOR IRRISÓRIO; CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, DIGNIDADE, PROFISSÃO,
ADVOGADO; INAPLICABILIDADE, SÚMULA, PREVISÃO, IMPOSSIBILIDADE, STJ,
REEXAME, MATÉRIA DE FATO, E, MATÉRIA DE PROVA, EM, RECURSO ESPECIAL;
CARACTERIZAÇÃO, DISCUSSÃO, APENAS, SOBRE, MATÉRIA DE DIREITO,
MOTIVO, TRIBUNAL A QUO, INOBSERVÂNCIA, PREVISÃO LEGAL, CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, MOMENTO, FIXAÇÃO, HONORÁRIOS; CARACTERIZAÇÃO,
VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA,
STJ.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. NILSON NAVES)
     CABIMENTO, STJ, REVISÃO, VALOR, HONORÁRIOS, ADVOGADO, EM,
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, FIXAÇÃO, VALOR,
HONORÁRIOS, ADVOGADO, EM, VALOR IRRISÓRIO / CARACTERIZAÇÃO, MATÉRIA
DE DIREITO; NÃO CARACTERIZAÇÃO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO;
APLICABILIDADE, MESMO, ENTENDIMENTO, STJ, SOBRE, POSSIBILIDADE,
REVISÃO, VALOR, HONORÁRIOS, EM, RECURSO ESPECIAL, MOTIVO, EMBARGOS
DE DIVERGÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, CONTINUIDADE, RECURSO ESPECIAL;
NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, JUSTIÇA DA DECISÃO, E, EQUIDADE;
OBSERVÂNCIA, PRECEDENTE, STJ.
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00020 PAR:00003 PAR:00004