HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 570992
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 09/09/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRISÃO
PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO NÃO
CONFIGURADO.
1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia
da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da
Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de
forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de
razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão
provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade,
bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação
penal.
2. No caso em exame, após a determinação do Tribunal de Justiça, foi
marcada a sessão de julgamento para janeiro do corrente ano.
Entretanto um dos advogados do réu pediu o adiamento da sessão.
Após, foram solicitadas diligências pelos causídicos dos corréus.
Foi, então, marcada nova sessão de julgamento para o mês de março. O
processo encontrava-se com normal tramitação até o cancelamento da
sessão de julgamento em virtude da pandemia relacionada ao novo
coronavírus. Desse modo, não há que se falar em excesso de prazo.
Ademais, o atraso também se deve à complexidade do feito, a que
respondem quinze réus com representantes distintos. Somam-se a isso
as várias diligências e recursos apresentados pela defesa. Trata-se,
outrossim, de ação penal envolvendo organização criminosa voltada
ao tráfico de entorpecentes. O paciente está preso em presídio de
segurança máxima e foi condenado em outros processos à pena de 48
anos de reclusão. Além disso, a dinâmica dos acontecimentos
evidencia a gravidade concreta da conduta. Diante desse cenário, não
há ilegalidade a ser sanada, pois não se vislumbra a ocorrência de
desídia ou demora exacerbada imputável aos órgãos estatais
responsáveis pela condução da persecução penal promovida contra o
paciente.
3. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por maioria, denegar a ordem nos termos do voto do Sr.
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, que lavrará o acórdão. Votaram
com o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro os Srs. Ministros
Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz. Votou
vencido o Sr. Ministro Nefi Cordeiro.

Informações complementares:      (VOTO VENCIDO) (MIN. NEFI CORDEIRO)
     "[...] constata-se desídia e mora estatal na realização dos
atos processuais, o que prolongou a prisão preventiva por mais de 6
anos, razão pela qual deve ser sanada nesta via mandamental a
flagrante ilegalidade constatada, mitigando-se o óbice da Súmula
691/STF".
Termos auxiliares: CORONA VIRUS DISEASE 2019 (COVID-19)
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00078
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000691
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312