AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgRg no AgRg no AREsp)
Processo: 1694306
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Publicação: DJE, 10/05/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 59, CAPUT, C/C
O ART. 68, CAPUT, AMBOS DO CP. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO
MÍNIMO LEGAL. VETORES JUDICIAIS NEGATIVADOS. CULPABILIDADE E
CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS CONCRETOS. DISPARO DE ARMA DE
FOGO. EXPOSIÇÃO DE TERCEIROS AO PERIGO. COMETIMENTO DO CRIME EM VIA
PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ. MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA CONSTANTE DO
ACÓRDÃO DA APELAÇÃO QUE SE IMPÕE.
1. As instâncias ordinárias justificaram o incremento da pena
basilar, dispondo que, no presente caso, a culpabilidade é elevada,
uma vez que o réu Elimar aproveitou a distração do ofendido Welton,
quando este, enviada uma mensagem com o aparelho celular em mãos,
oportunidade em que realizou a abordagem com extrema violência, como
também, a ação criminosa poderia ter atingido outra pessoa José
Victor que se encontrava próximo a vítima Welton (desfavorável).
[...] Considerando que as circunstâncias do crime encontram-se
relatadas nos autos, demonstram uma maior ousadia do réu na execução
do delito, eis que praticou o crime, por volta das 20h27min, período
de pouca movimentação de pessoas, aliado ao fato de que, no instante
da abordagem policial tentou se evadir (desfavorável). [...] Nota-se
que a culpabilidade se fez acompanhar de adequada fundamentação,
porquanto o agente extrapolou os elementos inerentes ao tipo
incriminador, anunciando maior grau de reprovabilidade, uma vez que
o delito foi praticado numa rua, podendo o tiro ter acertado outras
pessoas, inclusive o amigo que estava na sua companhia, de modo que,
neste ponto, a decisão recorrida é irrepreensível. [...] Já com
relação à circunstâncias do crime de roubo, entendo que a valoração
negativa de tal vetor deve ser mantida, pois não resta dúvida que a
sentença descreveu as particularidades do delito e as atitudes
assumidas pelo apelante no decorrer do fato criminoso, as condições
de tempo e local em que ocorreu o crime, bem como os meios
utilizados na prática delituosa e a maior gravidade da conduta
espelhada pela mecânica delitiva empregada pelo agente, mormente por
caracterizar ousadia a prática do delito por volta das 20h27min, em
local público.
2. A colação de fundamentos concretos, notadamente quanto à
exposição a perigo à vida de terceiros, bem como aos disparos
efetuados em via pública, inviabilizam o provimento do pleito
defensivo.
3. Em relação às circunstâncias do crime, não se infere ilegalidade
na primeira fase da dosimetria, pois o decreto condenatório
demonstrou que o modus operandi dos delitos revela gravidade
concreta superior à ínsita aos crimes de homicídio, pois durante a
fuga, enquanto atiravam nos agentes públicos, causaram grave
acidente de trânsito, expondo a perigo a vida de outras pessoas. (HC
n. 412.848/SP, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe
25/10/2019). [...] Quanto às circunstâncias do crime, a
jurisprudência do STJ admite o desvalor do aludido vetor em razão da
execução de disparos em via pública. Precedentes. (HC n. 536.480/RJ,
Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador Convocado do
TJ/PE), Quinta Turma, DJe 26/11/2019).
4. Agravo regimental desprovido.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Antonio Saldanha
Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (DOSIMETRIA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - DISPARO DE ARMA DE FOGO -
EXPOSIÇÃO DE TERCEIROS A PERIGO - VIA PÚBLICA)
   STJ - <<HC 536480>>-RJ,
         <<HC 412848>>-SP
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DJE        DATA:16/06/2021