HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 539178
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK
Publicação: DJE, 14/02/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE  RECURSO  PRÓPRIO.  NÃO  CABIMENTO.
TRÁFICO  DE  ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
PERICULOSIDADE   DO   AGENTE.   VARIEDADE   E  NATUREZA  DAS  DROGAS
APREENDIDAS.  NECESSIDADE  DE  GARANTIR  A  ORDEM  PÚBLICA. RISCO DE
REITERAÇÃO  DELITIVA.  RESPONDE  A  OUTROS  PROCESSOS POR TRÁFICO DE
DROGAS   E  COMETEU  NOVOS  DELITOS  ENQUANTO  ESTAVA  EM  LIBERDADE
PROVISÓRIA.  INAPLICABILIDADE  DE  MEDIDA  CAUTELAR  ALTERNATIVA.
FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1.  Diante  da  hipótese  de  habeas  corpus substitutivo de recurso
próprio,  a  impetração  não  deve ser conhecida, segundo orientação
jurisprudencial  do  Supremo  Tribunal  Federal  -  STF e do próprio
Superior  Tribunal  de  Justiça  -  STJ.  Contudo,  considerando  as
alegações  expostas  na  inicial,  razoável  a análise do feito para
verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
2. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se
verifica  a  possibilidade  da  sua imposição quando evidenciado, de
forma  fundamentada  e  com base em dados concretos, o preenchimento
dos  pressupostos  e  requisitos  previstos no art. 312 do Código de
Processo  Penal  - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada
apenas  quando  não  for  possível  a  aplicação  de medida cautelar
diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP.
No  caso, a prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido
demonstrada  pelas  instâncias  ordinárias,  com  base  em elementos
extraídos   dos   autos,   a  gravidade  concreta  da  conduta  e  a
periculosidade  do  paciente, evidenciadas pela variedade e natureza
das drogas apreendidas - 596,64g de maconha, 661,10g de crack e 757,
02g de cocaína -, além de 2 balanças de precisão, papel filme, papel
alumínio,  embalagem  de "geladinho" e a quantia de R$ 1.281,00 (mil
duzentos  e oitenta e um reais) em notas de R$ 2,00 (dois reais), R$
10,00 (dez reais), R$ 20,00 (vinte reais), R$50,00 (cinquenta reais)
e R$ 100,00 (cem reais), bem como pelo risco de reiteração delitiva,
haja vista que o paciente responde a outras quatro ações penais pela
prática  do  delito  de  tráfico de drogas, tendo inclusive cometido
novos  delitos  enquanto  em liberdade provisória, o que ensejou sua
revogação;  circunstâncias  que  demonstram  risco  ao  meio social,
recomendando  a sua custódia cautelar especialmente para garantia da
ordem pública.
3.  Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias
evidenciam  que  as providências menos gravosas seriam insuficientes
para a manutenção da ordem pública.
4. Habeas corpus não conhecido.

Decisão:
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os  Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro
Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente,  justificadamente, o Sr. Ministro Leopoldo de Arruda Raposo
(Desembargador convocado do TJ/PE).

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - FUNDAMENTO
IDÔNEO)
     STJ - <<HC 521874>>-GO, <<AgRg no RHC 105735>>-MS,
           <<RHC 111377>>-MG, <<AgRg no HC 532999>>-SP,
           <<HC 525794>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 596,64 g de maconha; 661,10 g de
crack; e 757,02 g de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312   ART:00319