HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 594186
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 13/10/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO
PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS
OPERANDI. ASFIXIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.
CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE
FLAGRANTE. PANDEMIA. AGENTE QUE NÃO INTEGRA GRUPO DE RISCO. EXCESSO
DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURADO.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que
a impôs delineou o modus operandi empregado pelo paciente,
consistente em homicídio qualificado por motivo torpe e emprego de
asfixia. Consta da decisão atacada que, "após ter relações sexuais
consentidas com a vítima, em razão de discussão acerca do pagamento
pelo programa realizado, o acusado investiu contra o ofendido,
empregando golpes que o mataram por asfixia lenta provocada por
inibição vagal da respiração". Tais circunstâncias denotam sua
periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar
a ordem pública.
3. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da
prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva
do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam
insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de
novos crimes.
4. A alegação de ausência de contemporaneidade do decreto preventivo
não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que impede o
enfrentamento do tema por esta Corte sob pena de indevida supressão
de instância. De todo modo, não se verifica ilegalidade flagrante
capaz de justificar a concessão da ordem de ofício.
5. Acerca do pedido de revogação da prisão em razão da pandemia, o
Tribunal a quo consignou que, "[n]o caso em apreço, inexiste
qualquer indicação de que o paciente pertença ao chamado 'grupo de
risco' em caso de contaminação pela COVID-19 ('Novo Coronavírus'),
conforme consta da decisão de fls. 766/768 dos autos originários".
6. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia
da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da
Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de
forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de
razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão
provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade,
bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação
penal.
7. No caso em exame, o feito vem tendo regular andamento,
avizinhando-se o encerramento da instrução. Ademais, o pequeno
atraso para o seu término justifica-se em razão da necessidade de
expedição de cartas precatórias, além da excepcional suspensão da
realização de audiências em virtude da necessidade de conter o
avanço da Covid-19, o que já está sendo flexibilizado por intermédio
da videoconferência.
8. Ordem denegada.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, denegar  o habeas corpus, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Sustentou oralmente o(a) Adv(a)   DAVID FERREIRA LIMA, pela parte
PACIENTE: VICTOR TEODORO DA SILVA MARTINS

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - GRAVIDADE CONCRETA)
   STJ - <<RHC 77723>>-RJ,
         <<RHC 91056>>-SP
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
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