RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 111125
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 10/02/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 171 E 288, AMBOS DO
CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois lastreada nos
elementos colhidos na "Operação Canindé", que investigava
organização criminosa especializada em crimes de estelionato,
falsificação de documentos e falsidade ideológica, destacando o
decreto que o recorrente integra "organização criminosa
especializada em aplicar golpes em empresas", que "a empresa que
realizava os negócios fraudulentos pertence Sérgio Cordeiro Alves
dos Santos [ora recorrente]" e que ele figura como investigado "em
outros inquéritos em que se apuram crimes contra o patrimônio".
Dessarte, está evidenciada a sua periculosidade e a necessidade da
segregação como forma de acautelar a ordem pública.
3. Conforme magistério jurisprudencial desta Corte, "a participação
de agente em organização criminosa sofisticada - a revelar a
habitualidade delitiva - pode justificar idoneamente a prisão
preventiva, bem como desautorizar sua substituição pelas medidas
cautelar previstas no art. 319 do CPP" (HC n. 382.398/SP, relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 22/8/2017,
DJe 11/9/2017).
4. "A jurisprudência desta Corte de Justiça é firme ao asseverar que
a existência de inquéritos, ações penais em curso ou condenações
definitivas denotam o risco de reiteração delitiva e, assim,
constituem também fundamentação idônea a justificar a segregação
cautelar" (RHC n. 76.929/MG, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ,
SEXTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 29/11/2016).
5. Os fundamentos adotados para a decretação da prisão preventiva
indicam, no caso, que as medidas alternativas seriam insuficientes
para acautelar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes.
6. Recurso desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi
Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.


Jurisprudência citada: (ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)
   STF - [[HC 95024]]-SP
   STJ - <<RHC 64647>>-PR,
         <<RHC 65669>>-MG,
(PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PERICULUM LIBERTATIS - GRAVIDADE CONCRETA)
   STJ - <<HC 382398>>-SP,
(PRISÃO CAUTELAR - INQUÉRITOS, AÇÕES PENAIS EM CURSO OU CONDENAÇÕES DEFINITIVAS - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA))
   STJ - <<RHC 76929>>-MG,
         <<HC 389098>>-SP
Notas: Processo referente à Operação Canindé.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061