bfunicheli/stj_docket_generation huggingface dataset:
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 3342
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) DEMÓCRITO REINALDO
Publicação: DJ, 14/12/1992   PG:23886
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO CIVIL PUBLICA
AJUIZADA CONTRA ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR.  ENTIDADE
PRIVADA.  TAXAS E ANUIDADES PARA RENOVAÇÃO DE MATRICULAS DE
ALUNOS BENEFICIARIOS DO CREDITO EDUCATIVO.
SE A AÇÃO E PROPOSTA CONTRA ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO
SUPERIOR, AINDA QUE ENVOLVENDO DISCUSSÃO SOBRE O PAGAMENTO DE TAXAS
E ANUIDADES PARA A RENOVAÇÃO DE MATRICULA DE ALUNOS BENEFICIARIOS
DO CREDITO EDUCATIVO, COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL PROCESSAR E
JULGAR A DEMANDA.
PRECEDENTES DA CORTE.
CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO,
SUSCITADO.
DECISÃO UNANIME.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O
JUIZO DE DIREITO DA 1A. VARA CIVEL DE CAMPOS-RJ.

Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00118 INC:00001
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 3227
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Publicação: DJ, 14/12/1992      PG:23885
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
COMPETENCIA. EXECUÇÃO. JUIZES FEDERAIS COM JURISDIÇÕES DIVERSAS.
I  - EM SE TRATANDO DE COMPETENCIA TERRITORIAL, O JUIZ FEDERAL NÃO
PODE DELA DECLINAR DE OFICIO PARA OUTRA VARA FEDERAL COM
JURISDIÇÃO DIVERSA DA SUA. APLICAÇÃO DA SUMULA N. 33 DO S. T. J.
II - CONFLITO DE QUE SE CONHECE, A FIM DE DECLARAR-SE A COMPETENCIA
DO JUIZO FEDERAL SUSCITADO, ISTO É, DO JUIZO FEDERAL DA 2A. VARA-MT.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O
JUIZO FEDERAL DA 2A. VARA-MT, SUSCITANTE.

Referências legislativas: LEG:FED SUM:000033 ANO:****
(STJ)
Acórdãos similares: CC  12277  MS  1994/0040685-1  Decisão:14/02/1995
DJ         DATA:13/03/1995      PG:05244
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 3269
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Publicação: DJ, 14/12/1992      PG:23885
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
COMPETENCIA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO,
HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO.
I - AS AÇÕES DE CUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DO
TRABALHO, HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, SÃO DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA
DO TRABALHO; NÃO HAVENDO HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL, DA JUSTIÇA COMUM.
INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO.
II - CONFLITO DE QUE SE CONHECE, A FIM DE DECLARAR-SE A COMPETENCIA
DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE A
QUADRAGESIMA PRIMEIRA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO
PAULO-SP, SUSCITADA.

Referências legislativas: LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        ART:00114
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 3263
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS
Publicação: DJ, 14/12/1992      PG:23885
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CONFLITO DE COMPETENCIA - SINDICATO - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL -
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 114.
COMPETE A JUSTIÇA TRABALHISTA JULGAR OS LITIGIOS QUE ENVOLVAM
CLAUSULA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, PREVISTA EM CONVENÇÃO
COLETIVA HOMOLOGADA POR TRIBUNAL DO TRABALHO.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE A 4A.
JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE GUARULHOS-SP, SUSCITADA.

Referências legislativas: LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        ART:00114 ART:00105 INC:00001 LET:D
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 3222
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) DEMÓCRITO REINALDO
Publicação: DJ, 14/12/1992      PG:23885
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CONSTITUCIONAL. CONFLITO DE COMPETENCIA EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. EXCLUSÃO DA MATERIA, DO ESTATUTO
EM REGRA CONSTITUCIONAL ESPECIFICA (ARTIGO 114) E VINCULATIVA DA
JUSTIÇA OBREIRA.
O ENTENDIMENTO PREDOMINANTE NA PRIMEIRA SEÇÃO DESTE EGREGIO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO SENTIDO DE QUE SO AS AÇÕES EM QUE SE
POSTULA O EFETIVO CUMPRIMENTO DAQUILO QUE SE MATERIALIZOU NO
CONTEXTO DA SENTENÇA JUDICIAL VINCULAM A JUSTIÇA ESPECIALIZADA,
NA DEFINIÇÃO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL (ARTIGO 114).
SE O ACORDO COLETIVO TRAZ O BENEPLACITO DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, A
ESTA CABE A COMPETENCIA PARA JULGAR A RESPECTIVA AÇÃO DE
CUMPRIMENTO.
CONFLITO PROCEDENTE, DECLARANDO-SE COMPETENTE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO
E JULGAMENTO DE AVARE-SP, SUSCITADA.
DECISÃO UNANIME.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE A
JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE AVARE-SP, SUSCITADA.

Referências legislativas: LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        ART:00114
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 3217
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS
Publicação: DJ, 14/12/1992      PG:23884
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CONFLITO DE COMPETENCIA. SINDICATO. DESCONTO EM FOLHA DE
PAGAMENTO. CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO, INCISO IV, ART. 8., DA CF.
OBRIGAÇÃO "EX LEGIS", CONTRAPOSTA A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
DECORRENTE DE CONVENÇÃO OU DISSIDIO COLETIVO, NÃO ACARRETA A
INCIDENCIA DO ART. 114, DA CF.
COMPETENCIA FIXADA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O
JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA CIVEL DE AVARE-SP, SUSCITANTE.

Referências legislativas: LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        ART:00008 INC:00004 ART:00105 INC:00001 LET:D
        ART:00114
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 3198
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Publicação: DJ, 14/12/1992      PG:23884
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
COMPETENCIA.  AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO
PELA JUSTIÇA OBREIRA.
I - AS AÇÕES DE CUMPRIMENTO DE ACORDO COLETIVO, HOMOLOGADO PELA
JUSTIÇA DO TRABALHO, SÃO DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
INTERPRETAÇÃO DO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO.
II - CONFLITO DE QUE SE CONHECE, A FIM DE DECLARAR-SE A
COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O
TRIGESIMA TERCEIRA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO RIO DE
JANEIRO-RJ, SUSCITADA.

Referências legislativas: LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        ART:00114
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 3196
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) GARCIA VIEIRA
Publicação: DJ, 14/12/1992      PG:23884
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
COMPETENCIA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
OS LITIGIOS QUE SE ORIGINAREM DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
INCLUSIVE COLETIVA, SERÃO JULGADOS PELA JUSTIÇA TRABALHISTA QUE A
PROFERIU, SALVO OS CASOS EXCEPCIONADOS PELO TEXTO CONSTITUCIONAL.
ENTENDIMENTO DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
CONFLITO PROCEDENTE.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE A
PRIMEIRA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO-SP, SUSCITADA, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. SR. MINISTRO
RELATOR.

Referências legislativas: LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        ART:00114
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00087
LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  ADCT-88   ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS
        ART:00027
Acórdãos similares: CC   3247  RJ  1992/0017015-3  Decisão:00/00/0000
DJ         DATA:01/02/1993      PG:00419
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 3177
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Publicação: DJ, 14/12/1992      PG:23883
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
COMPETENCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO FIXADA EM
ASSEMBLEIA REALIZADA POR SINDICATO.
I - COMPETE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL O PROCESSO E JULGAMENTO DA
AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES, QUE NÃO FORAM OBJETO DE ACORDO
HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO.
II - CONFLITO DE QUE SE CONHECE, A FIM DE DECLARAR-SE A
COMPETENCIA DO JUIZO ESTADUAL.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUIZO
DE DIREITO DA 2A. VARA CIVEL DE CORONEL FABRICIANO-MG, SUSCITADO.

Acórdãos similares: CC   3179  SP  1992/0015163-9  Decisão:00/00/0000
DJ         DATA:10/05/1993      PG:08585
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 3160
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) DEMÓCRITO REINALDO
Publicação: DJ, 14/12/1992   PG:23883
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CONSTITUCIONAL. CONFLITO DE COMPETENCIA EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. EXCLUSÃO DA MATERIA, DO ESTATUIDO
EM REGRA CONSTITUCIONAL ESPECIFICA (ARTIGO 114) E VINCULATIVA DA
JUSTIÇA OBREIRA.
O ENTENDIMENTO PREDOMINANTE DA PRIMEIRA SEÇÃO DESTE EGREGIO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO SENTIDO DE QUE SO AS AÇÕES EM QUE SE
POSTULA O EFETIVO CUMPRIMENTO DAQUILO QUE SE MATERIALIZOU NO
CONTEXTO DA SENTENÇA JUDICIAL (E, PORTANTO, NÃO COMPREENSIVO DE
CLAUSULAS PORVENTURA FIGURANTES EM CONVENÇÕES OU ACORDOS COLETIVOS),
VINCULAM A JUSTIÇA ESPECIALIZADA, NA DEFINIÇÃO DO PRECEITO
CONSTITUCIONAL (ARTIGO 114).
NÃO DECORRENDO, A "QUAESTIO JURIS SUB EXAMEN", DE RELAÇÃO
EMPREGATICIA ENTRE O OBREIRO E O EMPREGADOR, A COMPETENCIA PARA DELA
CONHECER E JULGAR E DA JUSTIÇA COMUM.
CONFLITO CONHECIDO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA
11A. VARA CIVEL DE SÃO PAULO-SP, SUSCITADO.
DECISÃO POR UNANIMIDADE.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUIZO
DE DIREITO DA 11A. VARA CIVEL DE SÃO PAULO, SUSCITADO.
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 3145
Órgão Julgador: PRIMEIRA SECAO
Relator: Ministro(a) JOSÉ DE JESUS FILHO
Publicação: DJ, 14/12/1992   PG:23883
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CONFLITO DE COMPETENCIA.
COMPETENCIA RELATIVA.
I- TRATANDO-SE DE COMPETENCIA RELATIVA, E DEFESO AO JUIZ APRECIAR
DE OFICIO SUA COMPETENCIA. NÃO SENDO OPOSTA EXCEÇÃO DECLINATORIA DE
FORO, PRORROGA-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.
II- CONFLITO CONHECIDO E DECLARADO COMPETENTE O JUIZ SUSCITADO.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O
JUIZO DE DIREITO DE PARANA-TO, SUSCITADO.
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 3087
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS
Publicação: DJ, 14/12/1992      PG:23881
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CONFLITO DE COMPETENCIA - SINDICATO - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL -
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 114.
COMPETE A JUSTIÇA TRABALHISTA JULGAR OS LITIGIOS QUE ENVOLVAM
CLAUSULA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, PREVISTA EM ACORDO HOMOLOGADO
POR TRIBUNAL DO TRABALHO.
COMPETENCIA FIXADA EM FAVOR DA 18A. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO DE SÃO PAULO.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE A
18A. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO PAULO-SP, SUSCITADA.

Referências legislativas: LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        ART:00114 ART:00008 INC:00003
LEG:FED DEL:005452 ANO:1943
*****  CLT-43    CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
        ART:00513 LET:A
LEG:FED SUM:000224 ANO:****
(TST)
LEG:FED SUM:000087 ANO:****
(TFR)
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 3083
Órgão Julgador: PRIMEIRA SECAO
Relator: Ministro(a) DEMÓCRITO REINALDO
Publicação: DJ, 14/12/1992   PG:23881
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CONSTITUCIONAL. CONFLITO DE COMPETENCIA EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. EXCLUSÃO DA MATERIA, DO ESTATUIDO
EM REGRA CONSTITUCIONAL ESPECIFICA (ARTIGO 114) E VINCULATIVA DA
JUSTIÇA OBREIRA.
O ENTENDIMENTO PREDOMINANTE NA PRIMEIRA SEÇÃO DESTE EGREGIO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO SENTIDO DE QUE SO AS AÇÕES EM SE POSTULA
O EFETIVO CUMPRIMENTO DAQUILO QUE SE MATERIALIZOU NO CONTEXTO DA
SENTENÇA JUDICIAL (E, PORTANTO, NÃO COMPREENSIVO DE CLAUSULAS
PORVENTURA FIGURANTES EM CONVENÇÕES OU ACORDOS COLETIVOS),
VINCULAM A JUSTIÇA ESPECIALIZADA, NA DEFINIÇÃO DO PRECEITO
CONSTITUCIONAL (ARTIGO 114).
NÃO DECORRENDO, A QUAESTIO JURIS SUB EXAMEN, DE RELAÇÃO EMPREGATICIA
ENTRE O OBREIRO E O EMPREGADOR, A COMPETENCIA PARA DELA CONHECER E
JULGAR E DA JUSTIÇA COMUM.
CONFLITO PROCEDENTE, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA
39A. VARA CIVEL DE SÃO PAULO-SP.
DECISÃO UNANIME.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUIZO
DE DIREITO DA 39A. VARA CIVEL DE SÃO PAULO-SP, SUSCITADO.

Acórdãos similares: CC        3136  SP  1992/0014193-5  DECISAO:00/00/0000
DJ     DATA:14/12/1992 PG:23882
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 3060
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) DEMÓCRITO REINALDO
Publicação: DJ, 14/12/1992      PG:23880
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CONSTITUCIONAL. CONFLITO DE COMPETENCIA. FGTS. COMPETENCIA DA
JUSTIÇA FEDERAL (ARTIGO 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
O ENTENDIMENTO PREDOMINANTE NA PRIMEIRA SEÇÃO DESTE EGREGIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO SENTIDO DE QUE, NAS AÇÕES
RELATIVAS AO FGTS, A COMPETENCIA PARA JULGA-LAS E DA JUSTIÇA
FEDERAL, DADO O INTERESSE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL,
CENTRALIZADORA E GESTORA DO REFERIDO FUNDO.
CONHECIDO O CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO FEDERAL.
DECISÃO UNANIME.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUIZO
FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO-RJ, SUSCITADO.

Referências legislativas: LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        ART:00109 INC:00001
Acórdãos similares: CC   4978  RJ  1993/0013845-6  Decisão:00/00/0000
DJ         DATA:07/02/1994      PG:01094
CC   4855  RJ  1993/0012485-4  Decisão:00/00/0000
DJ         DATA:07/02/1994      PG:01095
CC   3493  RJ  1992/0021806-7  Decisão:00/00/0000
DJ         DATA:01/02/1993      PG:00423
CC   3242  RJ  1992/0017010-2  Decisão:00/00/0000
DJ         DATA:01/02/1993      PG:00419
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 3054
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) CESAR ASFOR ROCHA
Publicação: DJ, 14/12/1992      PG:23880
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CONSTITUCIONAL.  CONFLITO DE COMPETENCIA. ACORDO OU CONVENÇÃO
COLETIVA DE TRABALHO HOMOLOGADA.  CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL.
EXIGENCIA. COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114.
- COMPETE A JUSTIÇA DO TRABALHO O PROCESSO E JULGAMENTO DE
AÇÕES QUE TEM COMO OBJETO O CUMPRIMENTO DE SUAS SENTENÇAS
NORMATIVAS PROCLAMADAS EM CONVENÇÕES OU DISSIDIOS, INCLUSIVE
NO TOCANTE A EXIGENCIA DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL.
- COMPETENCIA DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE
AVARE-SP, SUSCITADA.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE
A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE AVARE-SP, SUSCITADA.

Referências legislativas: LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        ART:00114
Acórdãos similares: CC   6855  SP  1993/0032861-1  Decisão:00/00/0000
DJ         DATA:21/03/1994      PG:05428
CC   6727  SP  1993/0031880-2  Decisão:00/00/0000
DJ         DATA:21/03/1994      PG:05427
CC   6341  SP  1993/0028492-4  Decisão:00/00/0000
DJ         DATA:07/03/1994      PG:03609
CC   6232  SP  1993/0027549-6  Decisão:00/00/0000
DJ         DATA:07/03/1994      PG:03609
CC   5623  SP  1993/0021023-8  Decisão:00/00/0000
DJ         DATA:18/10/1993      PG:21827
CC   4148  SP  1993/0001629-6  Decisão:00/00/0000
DJ         DATA:24/05/1993      PG:09963
CC   3845  RJ  1992/0029137-6  Decisão:00/00/0000
DJ         DATA:05/04/1993      PG:05803
CC   3730  RJ  1992/0026643-6  Decisão:00/00/0000
DJ         DATA:17/12/1992      PG:24203
CC   3466  SP  1992/0021140-2  Decisão:00/00/0000
DJ         DATA:17/12/1992      PG:24199
CC   3264  SP  1992/0017634-8  Decisão:00/00/0000
DJ         DATA:17/12/1992      PG:24197
CC   3216  SP  1992/0016215-0  Decisão:00/00/0000
DJ         DATA:17/12/1992      PG:24196
CC  10011  PB  1994/0021857-5  Decisão:23/08/1994
DJ         DATA:12/09/1994      PG:23704
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 3040
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS
Publicação: DJ, 14/12/1992      PG:23880
RST        VOL.:00046           PG:00037
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
O FGTS NÃO É ACESSORIO DO CONTRATO DE TRABALHO.
COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL CONHECER LIDE ENTRE PARTICULAR E A UNIÃO
FEDERAL, VISANDO LIBERAR PARCELAS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO
DE SERVIÇO, SEM QUALQUER DISCUSSÃO QUANTO AO VINCULO DE TRABALHO.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUIZO
FEDERAL DA 16A. VARA-RJ, SUSCITADO.

Referências legislativas: LEG:FED SUM:000176 ANO:****
(TST)
LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        ART:00109 INC:00001 ART:00114
LEG:FED EMC:000001 ANO:1969
*****  CF-1969   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        ART:00125 INC:00001
LEG:FED LEI:008162 ANO:1991
        ART:00006 PAR:00001
LEG:FED LEI:008112 ANO:1990
        ART:00240 LET:E
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 2861
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) JOSE DE JESUS FILHO
Publicação: DJ, 14/12/1992      PG:23879
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CONFLITO DE COMPETENCIA.
COMPETE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL O JULGAMENTO DE LITIGIOS QUE TEM
ORIGEM EM CONVENÇÕES OU ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO EXTRAJUDICIAIS.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUIZO
DE DIREITO DA 3A. VARA CIVEL DO FORO IV - LAPA-SP, SUSCITADO.

Referências legislativas: LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        ART:00114
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 2851
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) JOSE DE JESUS FILHO
Publicação: DJ, 14/12/1992      PG:23879
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
TRATANDO-SE DE COMPETENCIA RELATIVA, E DEFESO AO JUIZ APRECIA-LA DE
OFICIO. NÃO SENDO OPOSTA EXCEÇÃO DECLINATORIA DE FORO, PRORROGA-SE A
COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUIZO
FEDERAL DA 2A. VARA-PB, SUSCITADO.

Referências legislativas: LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        ART:00109 PAR:00003
LEG:FED SUM:000033 ANO:****
(STJ).
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 2677
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) CESAR ASFOR ROCHA
Publicação: DJ, 14/12/1992      PG:23879
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO OBJETIVANDO O REAJUSTE DE PROVENTOS
RELATIVOS A APOSENTADORIA PREVIDENCIARIA DECORRENTE DE ACIDENTE
DE TRABALHO. ORIENTAÇÃO SUMULADA. VERBETE N. 15.
I- SEGUNDO PRECEDENTES DESTA CORTE, COMPETE A JUSTIÇA COMUM
PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO,
AINDA QUE O PLEITO ENVOLVA REAJUSTE DE BENEFICIOS DELE DECORRENTES.
II- CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE
ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O SUSCITANTE.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUSCITANTE.

Referências legislativas: LEG:FED SUM:000015 ANO:****
(STJ).
LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        ART:00109 INC:00001
Acórdãos similares: CC   2639  RJ  1991/0024179-2  Decisão:00/00/0000
DJ         DATA:17/12/1992      PG:24195
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 2514
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) JOSE DE JESUS FILHO
Publicação: DJ, 14/12/1992      PG:23878
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETENCIA. DISSIDIO COLETIVO
HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO.
I- COMPETE A JUSTIÇA DO TRABALHO O JULGAMENTO DE AÇÃO DE
CUMPRIMENTO DE CLAUSULA ESTABELECIDA EM DISSIDIO COLETIVO,
HOMOLOGADO POR ESTA JUSTIÇA.
II- COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE A
PRIMEIRA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE RIBEIRÃO PRETO-SP,
SUSCITANTE.

Referências legislativas: LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        ART:00114
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 2496
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) CESAR ASFOR ROCHA
Publicação: DJ, 14/12/1992      PG:23877
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CONSTITUCIONAL. CONFLITO DE COMPETENCIA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL.
INSTITUIÇÃO POR ASSEMBLEIA OU CONVENÇÃO NÃO HOMOLOGADA JUDICIALMENTE
EXIGENCIA. COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SUMULA N. 57/STJ.
- " COMPETE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE
CUMPRIMENTO FUNDADA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA NÃO HOMOLOGADOS
PELA JUSTIÇA DO TRABALHO". (SUMULA N. 57/STJ).
- COMPETENCIA DO JUIZO DE DIREITO DA 10A. VARA CIVEL DE LONDRINA-PR,
SUSCITANTE.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUIZO
DE DIREITO DA 10A. VARA CIVEL DE LONDRINA-PR, SUSCITANTE.

Referências legislativas: LEG:FED SUM:000057 ANO:****
(STJ)
LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        ART:00114
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DJ         DATA:16/05/1994      PG:11697
CC   6770  SP  1993/0032196-0  Decisão:00/00/0000
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DJ         DATA:29/08/1994      PG:22138
CONFLITO DE COMPETENCIA (CC
)
Processo: 3768
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) HÉLIO MOSIMANN
Publicação: DJ, 17/12/1992      PG:24204
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
COMPETENCIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SAQUE.
INTERESSE DA UNIÃO. COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
- OCORRENDO INTERESSE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EMPRESA PUBLICA
FEDERAL, CENTRALIZADORA DOS RECURSOS E GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA
COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL APRECIAR OS PEDIDOS DE MOVIMENTAÇÃO DA
CONTA, SEM SE COGITAR DE LITIGIO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR.

Decisão:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O
JUIZO FEDERAL DA 15. VARA-RJ, SUSCITADO.

Referências legislativas: LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
        ART:00109 INC:00001
Acórdãos similares: CC   8779  RJ  1994/0013561-0  Decisão:00/00/0000
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