AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (AgRg nos EREsp
)
Processo: 440398
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ARI PARGENDLER
Publicação: DJ, 04/12/2006      PG:00249
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Dissenso jurisprudencial
não demonstrado. Agravo regimental não provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista
do Sr. Ministro José Delgado, acompanhando o voto do Sr. Ministro
Relator, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Carlos Alberto
Menezes Direito, Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior, Hamilton
Carvalhido, Paulo Gallotti, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha,
Teori Albino Zavascki, Antônio de Pádua Ribeiro e Nilson Naves, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros José Delgado, Carlos
Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior,
Hamilton Carvalhido, Paulo Gallotti, Laurita Vaz, João Otávio de
Noronha, Teori Albino Zavascki, Antônio de Pádua Ribeiro e Nilson
Naves votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes,
justificadamente, os Srs. Ministros Barros Monteiro, Humberto Gomes
de Barros, Gilson Dipp, Francisco Falcão e Luiz Fux e,
ocasionalmente, os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando
Gonçalves, Jorge Scartezzini e Eliana Calmon. Não participou do
julgamento o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.

Informações complementares:      DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE, ACÓRDÃO
EMBARGADO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA, REFERÊNCIA, EXTINÇÃO, CONTRATO,
SUBLOCAÇÃO, POR, PRAZO INDETERMINADO, POR, FALTA, INTERESSE,
CONTINUIDADE, NEGÓCIO JURÍDICO, E, ACÓRDÃO PARADIGMA, APRECIAÇÃO,
ALEGAÇÃO, EXISTÊNCIA, ESBULHO, POSSE DIRETA, AUTOR, ÂMBITO, AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE / CARACTERIZAÇÃO, FALTA, SEMELHANÇA, SITUAÇÃO
FÁTICA, ACÓRDÃO PARADIGMA, E, ACÓRDÃO RECORRIDO.
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