AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1167987
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) RAUL ARAÚJO
Publicação: DJE, 23/03/2022
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.
ATROPELAMENTO DE USUÁRIA DE COLETIVO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS.
489 E 1.022 DO CPC/2015. SEGURO DPV AT. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE.
DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO PELO SEGURADO. REVISÃO
DOS VALORES DAS REPARAÇÕES POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CABIMENTO
NO CASO CONCRETO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL
PARCIALMENTE PROVIDO.
1.  Não se verifica a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do
CPC/2015, na medida em que a eg. Corte estadual dirimiu,
fundamentadamente, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.
2. Segundo o entendimento consolidado pela Segunda Seção, "a
interpretação a ser dada à Súmula 246/STJ é no sentido de que a
dedução do valor do seguro obrigatório da indenização judicialmente
fixada dispensa a comprovação  de seu recebimento ou mesmo de seu
requerimento" (EREsp 1.191.598/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO
BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/04/2017, DJe de 03/05/2017).
3. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de
indenização por danos morais e estéticos pode ser revisto nas
hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante,
distanciando-se dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade. Na
hipótese, considerando-se o caso concreto, no qual a agravada, em
razão de acidente de responsabilidade da agravante - atropelamento
por coletivo -, ficou afastada do trabalho por 60 dias e teve danos
estéticos classificados como leves pelo perito, o montante fixado
pelas instâncias ordinárias mostra-se elevado, impondo-se sua
revisão.
4. Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar parcial
provimento ao recurso especial para: (i) reduzir o montante da
reparação fixada a título de danos morais e estéticos para o total
de R$30.000,00 (trinta mil reais), conforme especificado no voto; e
(ii) autorizar seja o valor relativo ao seguro DPVAT deduzido do
valor fixado judicialmente a título de reparação de danos.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Jurisprudência citada: (OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO OCORRÊNCIA)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1378786>>-GO,
         <<AgInt no AREsp 1270355>>-DF
(VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DEDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO - DISPENSA DE
COMPROVAÇÃO)
   STJ - <<EREsp 1191598>>-DF,
         <<AgInt no REsp 1717980>>-RO,
         <<AgRg no REsp 1380749>>-DF
(DANO MORAL E ESTÉTICO - EXORBITÂNCIA - REVISÃO - POSSIBILIDADE -
PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE)
   STJ - <<AgInt no REsp 1892029>>-DF
Notas: Indenização por dano moral e estético: R$30.000,00 (trinta mil
reais).
Referências legislativas: LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:00489 ART:01022
LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000246