MANDADO DE SEGURANÇA (MS
)
Processo: 5932
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) FONTES DE ALENCAR
Publicação: DJ, 04/02/2002      PG:00249
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE TURMA. DESCABIMENTO.
Em princípio, é inadmissível o uso de mandado de segurança para
atacar decisão de Turma ou Seção do STJ.
Processo julgado extinto sem conhecimento do mérito.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas:
Decide a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por
maioria, acolher preliminar de descabimento de mandado de segurança
contra decisão de Turma, extinguindo o processo sem julgamento do
mérito. Votou vencido, o Sr. Ministro Relator. Lavrará o Acórdão o
Sr. Ministro Barros Monteiro, na forma do relatório e notas
taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram
com o Sr. Ministro Barros Monteiro os Srs. Ministros Francisco
Peçanha Martins, Cesar Asfor Rocha, José Delgado, Felix Fischer,
Nilson Naves, Eduardo Ribeiro, Edson Vidigal, Garcia Vieira e
Waldemar Zveiter. Os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo, Hélio
Mosimann, Humberto Gomes de Barros e Fernando Gonçalves não
participaram do julgamento (art. 162, parágrafo 2º do RISTJ).
Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Milton Luiz Pereira e
José Arnaldo da Fonseca. Ausentes, justificadamente, os Srs.
Ministros Antônio de Pádua Ribeiro (Presidente), Vicente Leal e
Eliana Calmon.

Jurisprudência citada: (DESCABIMENTO MANDADO DE SEGURANÇA)
     STJ - <<RMS 6323>>-SP, <<RMS 4375>>-SP
(DESCABIMENTO AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO POSITIVA)
     STF - RE 181668, AGRAG 136340-DF
Informações complementares:      (VOTO PRELIMINAR) (MIN. BARROS MONTEIRO)
     DESCABIMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, IMPUGNAÇÃO, ACORDÃO, STJ,
PROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, CASSAÇÃO, DECISÃO, AGRAVO DE
INSTRUMENTO, DETERMINAÇÃO, SUBIDA DE RECURSO, RECURSO ESPECIAL, NÃO
CARACTERIZAÇÃO, ATO TERATOLOGICO.
     (VOTO DE MERITO) (MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS)
     DESCABIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, RELATOR,
PROVIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINAÇÃO, SUBIDA DE RECURSO,
CARACTERIZAÇÃO, ERRO GROSSEIRO, RESSALVA, CABIMENTO, AGRAVO
REGIMENTAL, EXCLUSIVIDADE, HIPOTESE, DECISÃO DENEGATORIA, AGRAVO DE
INSTRUMENTO, RECURSO ESPECIAL.
     (VOTO VENCIDO NA PRELIMINAR) (MIN. FONTES DE ALENCAR)
     CABIMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, CARATER EXCEPCIONAL,
IMPUGNAÇÃO, ACORDÃO, STJ, OBSERVANCIA, UTILIDADE, RECURSO JUDICIAL,
OBJETIVO, CORREÇÃO, ILEGALIDADE, DECISÃO JUDICIAL.
     (VOTO VENCIDO NO MERITO) (MIN. FONTES DE ALENCAR)
     CABIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, RELATOR,
PROVIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINAÇÃO, SUBIDA DE RECURSO,
RECURSO ESPECIAL.
     DESNECESSIDADE, TRASLADO, COPIA, CERTIDÃO, INTIMAÇÃO, ACORDÃO
RECORRIDO, FORMAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DECORRENCIA,
INEXISTENCIA, DISCUSSÃO, TEMPESTIVIDADE, RECURSO ESPECIAL.
Referências legislativas: LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00258 PAR:00002
LEG:FED LEI:008950 ANO:1994
LEG:FED LEI:008038 ANO:1990
        ART:00028 PAR:00005 ART:00039
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00545 ART:00557 PAR:00001 ART:00544 PAR:00001
LEG:FED
*****  SUM(STF)  SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000300