RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1741849
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro(a) NANCY ANDRIGHI
Publicação: DJE, 26/10/2020
RSDF       VOL.:00124           PG:00102
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ERRO SUBSTANCIAL NO REGISTRO CIVIL
CONFIGURADO. FILHOS CONCEBIDOS NA CONSTÂNCIA DE VÍNCULO CONJUGAL COM
POSTERIOR DESCOBERTA, POR EXAME DE DNA, DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO
BIOLÓGICO EM RELAÇÃO AOS FILHOS. PRESUNÇÃO DE ERRO QUANDO AUSENTE
DÚVIDA SÉRIA OU RAZOÁVEL ACERCA DO DESCONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA
DE VÍNCULO GENÉTICO. ERRO SUBSTANCIAL NO REGISTRO CIVIL QUE NÃO
EXCLUI A NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO DOS VÍNCULOS SOCIOAFETIVOS.
LONGA CONVIVÊNCIA ENTRE PAIS E FILHOS QUE DEVE SER SOPESADA COM A
SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE SOCIOAFETIVA POR LONGO PERÍODO, EM
DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO ABRUPTO E DEFINITIVO DA RELAÇÃO
PATERNO-FILIAL. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA FICCIONAL DE PARTE A PARTE.
IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ADERÊNCIA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ÀS
RELAÇÕES HUMANAS E SOCIAIS.
1- Ação proposta em 30/10/2013. Recurso especial interposto em
22/09/2016 e atribuído à Relatora em 21/05/2018.
2- O propósito recursal é definir se o genitor biológico foi
induzido em erro ao tempo do registro civil de sua prole e se, a
despeito da configuração da relação paterno-filial socioafetiva por
longo período, é admissível o desfazimento do vínculo registral na
hipótese de ruptura superveniente dos vínculos afetivos.
3- É admissível presumir que os filhos concebidos na constância de
um vínculo conjugal estável foram registrados pelo genitor convicto
de que realmente existiria vínculo de natureza genética com a prole
e, portanto, em situação de erro substancial, especialmente na
hipótese em que não se suscitam dúvidas sérias ou razoáveis acerca
do desconhecimento da inexistência de relação biológica pelo genitor
ao tempo da realização do registro civil.
4- Mesmo quando configurado o erro substancial no registro civil, é
relevante investigar a eventual existência de vínculos socioafetivos
entre o genitor e a prole, na medida em que a inexistência de
vínculo paterno-filial de natureza biológica deve, por vezes, ceder
à existência de vínculo paterno-filial de índole socioafetiva.
Precedente.
5- Hipótese em que, conquanto tenha havido um longo período de
convivência e de relação filial socioafetiva entre as partes, é
incontroverso o fato de que, após a realização do exame de DNA,
todos os laços mantidos entre pai registral e filhas foram abrupta e
definitivamente rompidos, situação que igualmente se mantém pelo
longo período de mais de 06 anos, situação em que a manutenção da
paternidade registral com todos os seus consectários legais
(alimentos, dever de cuidado, criação e educação, guarda,
representação judicial ou extrajudicial, etc.) seria um ato
unicamente ficcional diante da realidade.
6- Recurso especial conhecido e provido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por
unanimidade, conhecer de dar provimento ao recurso especial nos
termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de
Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze
e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Jurisprudência citada: (AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - ERRO SUBSTANCIAL NO REGISTRO CIVIL)
   STJ - <<REsp 1383408>>-RS
(REGISTRO CIVIL - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA)
   STJ - <<REsp 1698716>>-GO,
         <<REsp 1003628>>-DF
Referências legislativas: LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:01604