AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1887313
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Relator: Ministro(a) OG FERNANDES
Publicação: DJE, 17/12/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO QUE INADMITIU O APELO NOBRE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO.
1.  A jurisprudência do STJ entende ser necessária a impugnação de
todos os fundamentos da decisão denegatória da subida do apelo
especial para que seja conhecido o respectivo agravo.
2. No caso, o agravante não trouxe argumentação efetiva e
direcionada a afastar as conclusões da decisão recorrida,
demonstrando que seria desnecessária a análise de questões
fático-probatórias para se chegar à conclusão diversa da que
estabeleceu o Tribunal de origem.
3. Caberia ao recorrente, na peça de agravo em recurso especial,
infirmar o fundamento da decisão impugnada, pela qual, para afastar
a incidência da Súmula 7/STJ, seria imprescindível o cotejo entre o
acórdão combatido e a argumentação trazida no recurso especial que
pudesse justificar o afastamento do referido óbice processual.
4. Da mesma forma, deve-se reconhecer a existência de deficiência
argumentativa no tocante à comprovação do dissídio pretoriano. A
decisão de inadmissibilidade do recurso especial concluiu que o
recorrente não havia logrado demonstrar adequadamente a divergência
jurisprudencial, porquanto apenas transcreveu as ementas dos
acórdãos paradigmas, tendo deixado de realizar o necessário cotejo
analítico entre os julgados mencionados no apelo. Nas razões do
agravo em recurso especial, o agravante limitou-se a argumentar que
teria ocorrido a comprovação da divergência jurisprudencial, mas não
demonstrou, efetivamente, que procedeu com a demonstração analítica
do suscitado dissídio.
5. Logo, a Súmula 182/STJ foi corretamente aplicada ao caso.
6. Agravo interno a que se nega provimento.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell
Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.

Acórdãos similares: AgInt no AREsp 1915996 RN 2021/0183587-0 Decisão:08/03/2022
DJE        DATA:25/03/2022
AgInt no AREsp 1075696 MG 2017/0065014-3 Decisão:22/02/2022
DJE        DATA:15/03/2022
AgInt no AREsp 1713209 RJ 2020/0138320-7 Decisão:22/02/2022
DJE        DATA:09/03/2022
AgInt no AREsp 1718032 GO 2020/0148845-5 Decisão:22/02/2022
DJE        DATA:15/03/2022
AgInt no AREsp 1828442 RJ 2021/0022769-8 Decisão:22/02/2022
DJE        DATA:15/03/2022
AgInt no AREsp 1892362 SP 2021/0151623-2 Decisão:22/02/2022
DJE        DATA:09/03/2022
AgInt no AREsp 1904436 SP 2021/0158537-3 Decisão:22/02/2022
DJE        DATA:09/03/2022
AgInt no AREsp 1914594 RJ 2021/0179266-0 Decisão:22/02/2022
DJE        DATA:09/03/2022
AgInt no AREsp 1918055 RJ 2021/0179342-9 Decisão:22/02/2022
DJE        DATA:04/03/2022
AgInt no AREsp 1932978 PR 2021/0206378-1 Decisão:22/02/2022
DJE        DATA:10/03/2022
AgInt no AREsp 1952874 MT 2021/0244148-3 Decisão:22/02/2022
DJE        DATA:08/03/2022
AgInt no AREsp 1925676 RJ 2021/0195274-0 Decisão:21/02/2022
DJE        DATA:04/03/2022
AgInt no AREsp 1747451 PR 2020/0214208-5 Decisão:15/02/2022
DJE        DATA:25/02/2022
AgInt no AREsp 1825222 SP 2021/0017423-9 Decisão:15/02/2022
DJE        DATA:24/02/2022
AgInt no AREsp 1863348 RS 2021/0088181-8 Decisão:15/02/2022
DJE        DATA:24/02/2022
AgInt no AREsp 1893232 MS 2021/0136165-2 Decisão:15/02/2022
DJE        DATA:25/02/2022
AgInt nos EDcl no AREsp 1458605 SP 2019/0055629-3 Decisão:15/02/2022
DJE        DATA:25/02/2022
AgInt no AREsp 1916099 AM 2021/0184528-4 Decisão:14/02/2022
DJE        DATA:17/02/2022
AgInt no AREsp 1933447 RJ 2021/0207384-2 Decisão:14/02/2022
DJE        DATA:17/02/2022
AgInt no AREsp 1938853 SP 2021/0237719-7 Decisão:14/02/2022
DJE        DATA:17/02/2022
AgInt no AREsp 1949782 MT 2021/0237171-9 Decisão:14/02/2022
DJE        DATA:17/02/2022
AgInt no AREsp 1970155 SP 2021/0253705-2 Decisão:14/02/2022
DJE        DATA:17/02/2022
AgInt no AREsp 1733047 RS 2020/0184279-2 Decisão:08/02/2022
DJE        DATA:11/02/2022
AgInt no AREsp 1908435 SP 2021/0167203-8 Decisão:08/02/2022
DJE        DATA:11/02/2022
AgInt no AREsp 1910678 SP 2021/0173658-1 Decisão:08/02/2022
DJE        DATA:14/02/2022
AgInt no AREsp 1911401 RJ 2021/0178653-9 Decisão:08/02/2022
DJE        DATA:11/02/2022
AgInt no AREsp 1912353 SP 2021/0174471-1 Decisão:08/02/2022
DJE        DATA:11/02/2022
AgInt no AREsp 1905914 SP 2021/0160257-9 Decisão:13/12/2021
DJE        DATA:17/12/2021
AgInt no AREsp 1626123 SP 2019/0351222-5 Decisão:07/12/2021
DJE        DATA:01/02/2022
AgInt no AREsp 1893795 RS 2021/0137526-0 Decisão:07/12/2021
DJE        DATA:02/02/2022
AgInt no AREsp 1924822 PR 2021/0216599-8 Decisão:07/12/2021
DJE        DATA:14/12/2021
AgInt no AREsp 1653755 SP 2020/0017248-0 Decisão:29/11/2021
DJE        DATA:16/12/2021
AgInt no AREsp 1846441 SP 2021/0055823-2 Decisão:09/11/2021
DJE        DATA:17/12/2021