AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (AgRg no RHC)
Processo: 139682
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 01/06/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE
DROGAS. OPERAÇÃO ROEDOR. PRISÃO PREVENTIVA. PANDEMIA DE COVID-19.
GRUPO DE RISCO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ATUAL ESTADO DE SAÚDE. RECURSO
IMPROVIDO.
1. Atualmente, passado já mais de um ano desde a deflagração da
pandemia, este relator e os demais integrantes da Sexta Turma desta
Corte têm negado o pedido de antecipação da saída e/ou prisão
domiciliar em razão das ponderações efetuadas pelo Juízo das
Execuções Penais e pelo Tribunal a quo no sentido de que, nas
variadas hipóteses concretas, o sentenciado, embora integrante do
grupo de risco, em linha gerais, (i) ou não demonstrou
vulnerabilidade suficientemente apta a autorizar a sua saída do
cárcere (ii) ou estaria recebendo o tratamento adequado na unidade
prisional ou (iii) a penitenciária teria adotado medidas suficientes
e eficazes de contenção da propagação do vírus. É exatamente o caso
dos autos, pois, conquanto tenha passado por cirurgia cardíaca há
mais de 3 anos, não foi acostado a estes autos nenhum exame médico
que atestasse a atual condição de saúde do recorrente, tampouco foi
comprovada a ausência do fornecimento de tratamento adequado; não
podendo ser ignorado que ele ficou, ao menos, seis meses foragido e
que foi destacado pelas instâncias de origem que as medidas de
segurança e prevenção estariam sendo rigorosamente cumpridas, o que
afasta o benefício ora pleiteado.
2. Outrossim, como bem ponderou a Subprocuradora-Geral da República,
Raquel Elias Ferreira Dodge, em seu parecer: "No caso, apesar de o
recorrente alegar que passou por tratamento de doença coronariana, a
mera existência de comorbidade, por si só, não tem o condão de
justificar a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar,
porquanto é necessário comprovar, de forma adequada, que o
estabelecimento prisional não tem condições de oferecer tratamento
clínico adequado ou de gerenciar a crise de saúde. O acórdão
enfatizou que não houve comprovação de que o recorrente necessite de
cuidados especiais não disponíveis na unidade prisional em que se
encontra. Não há demonstração, pela defesa, de que o risco real de
contágio na unidade prisional seria maior do que o ambiente em que a
sociedade está inserida. Além disso, o recorrente é acusado da
prática de crimes graves: organização criminosa, lavagem de dinheiro
e associação para o tráfico de drogas. A organização conta com 36
denunciados, e é responsável pela distribuição de drogas e armas
para o Estado do Rio Grande do Sul."
3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo
Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz,
Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Notas: Processo referente à Operação Roedor.