AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (AgInt no AREsp)
Processo: 1643326
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro(a) RAUL ARAÚJO
Publicação: DJE, 20/10/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA
PRESIDÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO
MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL NÃO RECONHECIDA PELO
TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE MÉDICO E HOSPITAL. REVISÃO
DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EXAME
INVIÁVEL. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.
1. A instância ordinária afastou a responsabilidade civil do
hospital, assinalando a ausência de vínculo com o médico responsável
pelo procedimento cirúrgico, a não configuração da cadeia de
fornecimento de serviço, bem como a inexistência de ato ilícito e de
nexo de causalidade. Com base no acervo fático-probatório, afirmou
não ter ocorrido infecção hospitalar, ressaltando que o quadro
infeccioso decorreu da ruptura da prótese de silicone, que foi
adquirida diretamente do médico demandado.
2. Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, "a
responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no
art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos
serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como
estadia do paciente (internação e alimentação), instalações,
equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames,
radiologia)"; "se o dano decorre de falha técnica restrita ao
profissional médico, que não possui qualquer vínculo com o hospital
- seja de emprego ou de mera preposição - não cabe atribuir ao
nosocômio a obrigação de indenizar a vítima" (REsp 1.769.520/SP,
Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, DJe de 24.5.2019).
3. É inviável a apreciação de divergência jurisprudencial quanto ao
valor fixado a título de danos morais, porquanto, ainda que haja
semelhança em relação a alguns aspectos dos acórdãos confrontados,
cada qual apresenta peculiaridades específicas e contornos fáticos
próprios considerados pela instância ordinária ao arbitrar o valor
da indenização.
4. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento
ao recurso especial.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Jurisprudência citada: (RESPONSABILIDADE CIVIL - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA -
SERVIÇOS RELACIONADOS AO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL)
   STJ - <<REsp 1769520>>-SP,
         <<REsp 1145728>>-MG,
         <<AgInt no REsp 1824326>>-RJ,
         <<AgInt no AREsp 143291>>-SP
(RESPONSABILIDADE CIVIL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REEXAME -
EXCEPCIONALIDADE)
   STJ - <<AgRg no REsp 971113>>-SP,
         <<AgRg no REsp 675950>>-SC,
         <<AgRg no Ag 1065600>>-MG,
         <<AgInt no AREsp 1495856>>-ES
(RESPONSABILIDADE CIVIL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL - INADMISSIBILIDADE)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1466477>>-MS,
         <<AgInt no AREsp 1065067>>-SC,
         <<AgRg no REsp 1342192>>-PR
Notas: Indenização por dano moral: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Indenização por dano estético: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Informações complementares:      "No tocante ao quantum indenizatório, cabe registrar que,
segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, somente é
admissível o exame do valor fixado na instância ordinária em
hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a
natureza irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos
princípios da razoabilidade e da proporcionalidade [...]".