HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 526299
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicação: DJE, 02/12/2019
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
HABEAS  CORPUS.  HOMICÍDIO  TRIPLAMENTE  QUALIFICADO.  OCULTAÇÃO  DE
CADÁVER.  PRISÃO  PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS.
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA.
1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a
reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém,
para  compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o
Estado  Democrático  de Direito, o qual se ocupa de proteger tanto a
liberdade  individual  quanto a segurança e a paz públicas, deve ser
suficientemente motivada, com indicação concretra das razões fáticas
e  jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313
e 282, I e II, do Código de Processo Penal.
2.  O  Juiz  de  primeira  instância  apontou a presença dos vetores
contidos  no  art.  312  do Código de Processo Penal, ao salientar a
gravidade  extrema  da  conduta  delitiva, cometida em uma cidade do
interior  -  homicídio  triplamente  qualificado  com  ocultação  de
cadáver  -  e  a periculosidade do réu - conhecido na comunidade por
ser  pessoa  violenta,  com  posse  irregular de arma de fogo em sua
residência.  Ademais,  o  Magistrado  a  quo  ressaltou  o  risco  à
instrução  criminal,  em razão da pressão psicológica que o réu está
exercendo sobre as testemunhas.
3.  Pelas mesmas razões, a adoção de medidas cautelares alternativas
à  prisão  não  se  mostram  adequadas  e  suficientes para evitar a
prática de novas infrações penais.
4. Habeas corpus denegado.

Decisão:
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam  os  Ministros da Sexta Turma, por maioria, denegar a ordem,
nos  termos  do  voto  do  Sr.  Ministro  Rogerio Schietti Cruz, que
lavrará  o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz
os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita
Vaz. Vencido o Sr. Ministro Relator.
Dr(a).  MARCUS  VINICIUS DE ALMEIDA FIGUEIREDO, pela parte PACIENTE:
VALDEZAR CORDEIRO DE MATOS

Jurisprudência citada: (PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO - EXAME DE CORPO DE DELITO -
IMPOSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA)
     STJ - <<AgRg no HC 466216>>-RJ, <<HC 476690>>-RS,
           <<RHC 91823>>-MG, <<RHC 88186>>-AP
(PRISÃO PREVENTIVA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - FUNDAMENTAÇÃO
CONCRETA)
     STJ - <<RHC 116135>>-RS, <<HC 430441>>-RS
(MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INSUFICIÊNCIA)
     STJ - <<RHC 103110>>-PE
(VOTO VENCIDO - PRISÃO PREVENTIVA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - AUSÊNCIA
DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA)
     STJ - <<HC 451671>>-SE, <<HC 419290>>-SP, <<HC 418655>>-MG
Informações complementares:      "Quanto  à  materialidade,  importante  consignar  que  não  há
impedimento de se processar uma pessoa pelo crime de homicídio - que
deixa  vestígios - nas hipóteses em que não foi possível identificar
o corpo da vítima [...]".
     (VOTO VENCIDO) (MIN. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
     "[...]  não  há indicação concreta de como estaria empreendendo
as  ameaças ou de quais testemunhas teriam sido ameaçadas ou de como
estaria  acontecendo esse contato, mas apenas menção genérica ao seu
poder financeiro ou ao fato de andar armado.
     Entendo,  assim,  não estar caracterizado fundamento suficiente
para  decretar prisão cautelar com fundamento na conveniência para a
instrução criminal.
     Não  apontados  indícios  concretos  de como o paciente poderia
colocar em risco a ordem pública, a instrução criminal ou frustrar a
aplicação  da  lei  penal,  a  decisão  carece  de fundamento apto a
consubstanciar a prisão".
     "Sob a ótica do princípio da proporcionalidade, a fundamentação
expedida   autoriza,   ao  meu  sentir,  a  imposição  de  cautelar,
especificamente   a   proibição   de  manter  contato  com  qualquer
testemunha do processo, o que se mostra suficiente para resguardar a
instrução penal".
Referências legislativas: LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
*****  CP-40       CÓDIGO PENAL
        ART:00121   PAR:00002   INC:00001   INC:00004   INC:00006
        ART:00211
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41      CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00282   INC:00001   INC:00002   ART:00312   ART:00313
        ART:00319   INC:00003