HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 557882
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 04/09/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO
PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO POR
CAUTELARES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PARECER MINISTERIAL
ACOLHIDO.
1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia
da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da
Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de
forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de
razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão
provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade,
bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação
penal.
2. No caso em exame, o réu está custodiado desde 23/7/2014,
sobreveio decisão de pronúncia em 31/1/2020, mantida a prisão
preventiva, e desde então não houve mais movimentação processual.
3. Está, portanto, configurado o excesso de prazo, porquanto o
agente encontra-se custodiado há mais de 6 anos e a decisão de
pronúncia demorou mais de 5 anos e 6 meses para ser prolatada,
prazos que extrapolam qualquer razoabilidade, ainda que tenha sido
cometido crime bárbaro e tenha sido instaurado incidente de sanidade
mental.
4. Na mesma linha a manifestação da Procuradoria-Geral da República,
para quem, "apesar da alegada periculosidade apontada pelas
instâncias ordinárias, resta evidente nos autos o constrangimento
ilegal que sofre o paciente, seja pelo longo período que permanece
segregado, seja pelo que consta do laudo pericial, que indica a
suficiência e adequação do tratamento ambulatorial, não podendo ser
ele responsabilizado e prejudicado pela desídia estatal".
5. Esta Sexta Turma tem entendido que, em razão da gravidade dos
delitos apurados, "[r]econhecido o excesso de prazo da instrução
criminal, é possível, no caso, a substituição da prisão por medidas
cautelares outras" (HC n. 470.162/PE, relator Ministro SEBASTIÃO
REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 11/4/2019, DJe 26/4/2019).
6. No caso em tela, mostra-se prudente a substituição da prisão
preventiva por cautelares diversas em razão da gravidade concreta da
conduta narrada no decreto prisional, qual seja, "além de bárbaro
ato cometido por ele contra seu genitor, matando-o a pauladas, o
paciente revela histórico de violência contra sua genitora, seu
padrasto e contra a própria avó, com quem morava ao tempo dos
fatos".
7. Ordem parcialmente concedida, acolhido o parecer ministerial,
para que seja substituída a prisão preventiva por cautelares a serem
definidas pelo Magistrado local, com ressalva para observar especial
cuidado com a segurança da família do agente. Oficie-se o Conselho
Nacional de Justiça informando da excessiva delonga da ação penal em
tela.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, conceder parcialmente a ordem de
habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz
e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (EXCESSO DE PRAZO - SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS
CAUTELARES DIVERSAS)
   STJ - <<HC 470162>>-PE,
         <<RHC 87452>>-MS
Referências legislativas: LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00078