EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 401213
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) ARI PARGENDLER
Publicação: DJ, 07/08/2006      PG:00196
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TÉCNICA DE JULGAMENTO. A decisão
de relator que, nos autos de agravo de instrumento, admite em parte
o processamento do recurso especial não tem efeito preclusivo; os
tópicos nela desenganados devem ser também enfrentados pela Turma
julgadora. Precedentes do Supremo Tribunal Federal em relação ao
recurso extraordinário (Súmulas 292 e 528). Embargos de divergência
conhecidos e providos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, preliminarmente, por maioria, conhecer dos
embargos de divergência, vencidos os Srs. Ministros José Delgado,
José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Barros Monteiro e Cesar
Asfor Rocha e, no mérito, também por maioria, acolher os embargos de
divergência, vencidos os Srs. Ministros Barros Monteiro e Cesar
Asfor Rocha. Na preliminar, os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes
Direito, Felix Fischer, Gilson Dipp, Eliana Calmon, Paulo Gallotti,
Franciulli Netto, Luiz Fux, Francisco Peçanha Martins e  Humberto
Gomes de Barros votaram com o Sr. Ministro Relator. No mérito, os
Srs. Ministros José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando
Gonçalves, Carlos Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Gilson
Dipp, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Franciulli Netto, Luiz Fux,
Francisco Peçanha Martins e  Humberto Gomes de Barros votaram com o
Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro
Sálvio de Figueiredo Teixeira e, ocasionalmente, os Srs. Ministros
Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves, Hamilton Carvalhido e
Francisco Falcão.

Informações complementares:      CABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, OBJETIVO, RETORNO, AUTOS,
RECURSO ESPECIAL, TURMA, STJ, APRECIAÇÃO, TOTALIDADE, FUNDAMENTAÇÃO,
RECURSO JUDICIAL / HIPÓTESE, RELATOR, PROVIMENTO, AGRAVO DE
INSTRUMENTO, OBJETIVO, SUBIDA DE RECURSO, APENAS, PELA, ALÍNEA A /
IRRELEVÂNCIA, ADMISSIBILIDADE, RECURSO ESPECIAL, POR, APENAS UMA,
ALÍNEA; NECESSIDADE, TURMA, APRECIAÇÃO, TOTALIDADE, FUNDAMENTO
JURÍDICO, MOTIVO, DECISÃO, RELATOR, AGRAVO, EQUIVALÊNCIA, DESPACHO,
PRESIDENTE, TRIBUNAL A QUO, ÂMBITO, JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE;
OCORRÊNCIA, DEVOLUÇÃO, TOTALIDADE, MATÉRIA; APLICAÇÃO, SÚMULA, STF.
     (VOTO VOGAL) (MIN. LUIZ FUX)
     POSSIBILIDADE, TURMA, REALIZAÇÃO, NOVO, JUÍZO DE
ADMISSIBILIDADE, RECURSO ESPECIAL / HIPÓTESE, RELATOR, PROVIMENTO,
AGRAVO DE INSTRUMENTO, OBJETIVO, ADMISSIBILIDADE, RECURSO ESPECIAL,
APENAS, PELA, ALÍNEA A / DECORRÊNCIA, POSSIBILIDADE, TRIBUNAL,
REEXAME, TOTALIDADE, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE; APLICAÇÃO,
PRINCÍPIO, JURA NOVIT CURIA.
     (VOTO VOGAL) (MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS)
     POSSIBILIDADE, TURMA, REALIZAÇÃO, NOVO, JUÍZO DE
ADMISSIBILIDADE, RECURSO ESPECIAL / DECORRÊNCIA, NECESSIDADE,
OBSERVÂNCIA, SÚMULA, STF, INDEPENDÊNCIA, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.
     (VOTO VENCIDO)
     DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, OBJETIVO, RETORNO,
AUTOS, RECURSO ESPECIAL, TURMA, STJ, APRECIAÇÃO, TOTALIDADE,
FUNDAMENTAÇÃO, RECURSO JUDICIAL / HIPÓTESE, RELATOR, PROVIMENTO,
AGRAVO DE INSTRUMENTO, OBJETIVO, SUBIDA DE RECURSO, APENAS, PELA,
ALÍNEA A, E, EMBARGANTE, NÃO, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL /
OCORRÊNCIA, PRECLUSÃO, MATÉRIA; POSSIBILIDADE, TURMA, REALIZAÇÃO,
NOVO, JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, RECURSO ESPECIAL, APENAS,
REFERÊNCIA, ALÍNEA, APRECIAÇÃO, POR, RELATOR.
Referências legislativas: LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STF)  SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000292 SUM:000528