RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS (RHC)
Processo: 154831
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 15/02/2022
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE
CONCRETA E REITERAÇÃO DELITIVA ESPECÍFICA. MEDIDAS CAUTELARES
DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA.
1. A prisão preventiva revela-se cabível tão somente quando estiver
concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo
impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem
inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema,
previstos na legislação processual penal. Nessa linha, "a alegação
de ser o agente mero usuário de drogas não pode ser analisada na via
estreita do habeas corpus, por depender de profundo revolvimento
fático-probatório" (HC n. 485.248/MG, relator Ministro JORGE MUSSI,
Quinta Turma, julgado em 13/8/2019, DJe 22/8/2019).
2. Na espécie, a medida extrema foi imposta tendo como fundamento o
fato de que o recorrente, em tese, além de ter sido apreendido na
companhia de um adolescente e na posse, para fins de tráfico, de
"155 (cento e cinqüenta e cinco) invólucros plásticos de maconha,
pesando 385,0g [trezentos e oitenta e cinco gramas] e 43 (quarenta e
três) invólucros de cocaína, pesando 51,6g [cinquenta e um gramas e
seis decigramas]", "ele possui em sua CAI 06 (seis) apontamentos
infracionais análogos ao delito de tráfico de drogas, estando,
inclusive, em cumprimento de medida socioeducativa". Nesse cenário,
a maior gravidade concreta dos fatos imputados, verificada a partir
da natureza e quantidade de entorpecentes arrecadados, bem como a
reiteração delitiva específica do agente, como sedimentado em farta
jurisprudência desta Corte, são circunstâncias que justificam a
imposição de segregação cautelar como forma de garantir a ordem
pública.
3. "As medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal
são insuficientes para resguardar a ordem pública diante do risco
concreto de reiteração delitiva" (HC n. 439.296/MG, relator Ministro
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 4/10/2018, DJe
23/10/2018).
4. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e,
nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo Menezes (Desembargador
Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e
Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - QUANTIDADE DE
DROGAS)
   STJ - <<RHC 147202>>-PI,
         <<HC 664710>>-SC,
         <<HC 666318>>-SP
(MERO USUÁRIO DE DROGAS NÃO PODE SER ANALISADA NA VIA ESTREITA DO
HABEAS CORPUS, POR DEPENDER DE PROFUNDO REVOLVIMENTO
FÁTICO-PROBATÓRIO)
   STJ - <<HC 485248>>-MG
(PRISÃO PREVENTIVA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA)
   STJ - <<RHC 76929>>-MG,
         <<HC 494585>>-SP,
         <<HC 620259>>-SP
Notas: Quantidade de droga apreendida: 155 invólucros plásticos de maconha,
pesando 385 g  e 43 invólucros de cocaína, pesando 51,6 g.