EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp)
Processo: 661858
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) FERNANDO GONÇALVES
Publicação: DJE, 19/12/2008
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
CIVIL. VENDA. ASCENDENTE A DESCENDENTE. ATO ANULÁVEL.
1 - A venda de ascendente a descendente, sem a anuência dos demais,
segundo melhor doutrina, é anulável e depende da demonstração de
prejuízo pela parte interessada. Precedentes.
2 - Prescrição aquisitiva em favor dos compradores (descendentes)
reconhecida pelas instâncias ordinárias, porque permaneceram na
posse dos bens, de boa-fé e com justo título, por mais de quinze
anos.
3 - Embargos de divergência conhecidos e acolhidos para, reformando
o acórdão embargado, restabelecer o julgamento do Tribunal de
origem.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, renovando o julgamento,
após a leitura do relatório e voto do Ministro Relator e o
voto-vista do Ministro João Otávio de Noronha, que foi acompanhado
pelos Ministros Sidnei Beneti, Luis Felipe Salomão e Carlos Fenando
Mathias, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Divergência e os
acolher. Impedido o Ministro Massami Uyeda.

Jurisprudência citada: (VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE SEM CONSENTIMENTO DE TODOS OS
DESCENDENTES - ANULABILIDADE)
     STJ - <<RESP 771736>>-SC, <<RESP 476557>>-PR,
           <<RESP 407123>>-RS, <<RESP 436010>>-SP (RSDCPC 22/49),
           <<RESP 977>>-PB (RDTJRJ 24/43, REVFOR 331/236, RCJ 66/43,
RT 717/259, RSTJ 75/171)
Notas: Veja  <<EDcl nos EREsp 661858>>-PR, que foram acolhidos.
Informações complementares:      ANULABILIDADE, NEGÓCIO JURÍDICO, COMPRA E VENDA, BEM IMÓVEL /
HIPÓTESE, PAI, REALIZAÇÃO, VENDA, BEM IMÓVEL, PARA, FILHO, EM,
PERÍODO, VIGÊNCIA, CÓDIGO CIVIL, 1916, SEM, CONSENTIMENTO, OUTRO,
FILHO / DECORRÊNCIA, OBSERVÂNCIA, ENTENDIMENTO, DOUTRINA, E,
JURISPRUDÊNCIA, STJ.
     OCORRÊNCIA, PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, BEM IMÓVEL, EM, BENEFÍCIO,
FILHO, COMPRADOR, IMÓVEL, PROPRIEDADE, PAI, SEM, CONSENTIMENTO,
OUTRO, FILHO / HIPÓTESE, FILHO, NÃO, CONSENTIMENTO, REALIZAÇÃO,
NEGÓCIO JURÍDICO, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE NULIDADE, PARA,
DESCONSTITUIÇÃO, COMPRA E VENDA, BEM IMÓVEL, REALIZAÇÃO, PELO, PAI,
PARA, OUTRO, FILHO, APÓS, DECURSO DE PRAZO, QUINZE ANOS, CONTAGEM, A
PARTIR, DATA, REALIZAÇÃO, NEGÓCIO JURÍDICO / DECORRÊNCIA,
EXISTÊNCIA, POSSE DE BOA-FÉ, IMÓVEL, PELO, FILHO, COMPRADOR, E,
EXISTÊNCIA, JUSTO TÍTULO; EXISTÊNCIA, VALIDADE, COMPRA E VENDA,
IMÓVEL, ATÉ, MOMENTO, FILHO, IMPUGNAÇÃO, NEGÓCIO JURÍDICO, COM,
ALEGAÇÃO, PREJUÍZO, PARA, LEGÍTIMA; CARACTERIZAÇÃO, NEGÓCIO
JURÍDICO, APENAS, COMO, ATO ANULÁVEL, E, NÃO, NEGÓCIO JURÍDICO, COM,
NULIDADE ABSOLUTA; OBSERVÂNCIA, ENTENDIMENTO, DOUTRINA, REFERÊNCIA,
CONVALIDAÇÃO, COMPRA E VENDA, ASCENDENTE, PARA, DESCENDENTE, SEM,
CONSENTIMENTO, OUTRO, DESCENDENTE, HIPÓTESE, NÃO, AJUIZAMENTO, AÇÃO
DE NULIDADE, ANTES, ENCERRAMENTO, PRAZO, PRESCRIÇÃO.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:003071 ANO:1916
*****  CC-16     CÓDIGO CIVIL DE 1916
        ART:00551 ART:01132
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02     CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:00496