HABEAS CORPUS (HC)
Processo: 548011
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Publicação: DJE, 19/03/2020
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO
PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. VARIEDADE DE
DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.
IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. DILIGÊNCIAS QUE
NÃO PREJUDICARAM O ANDAMENTO PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA, COM
RECOMENDAÇÃO.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração de em que consiste o periculum
libertatis.
2. No caso, a prisão preventiva está justificada pois, segundo a
decisão que a impôs, o paciente tinha em depósito elevada quantidade
de substâncias entorpecentes (3,850kg de maconha e 1,660kg de
cocaína), além de já possuir condenação por roubo e por tráfico de
drogas. Dessarte, evidenciada a sua periculosidade e a necessidade
da segregação como forma de acautelar a ordem pública.
3. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da
prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva
do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam
insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de
novos crimes.
4. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia
da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da
Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de
forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de
razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão
provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade,
bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação
penal.
5. No caso em exame, o paciente foi preso em 19/6/2019 e o feito vem
tendo regular andamento. Ademais, o pequeno atraso para o seu
término justifica-se em razão da necessidade de realização de
algumas diligências instrutórias.
6. Ordem denegada, com recomendação.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, denegar o habeas corpus, com
recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi
Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente,
justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz. Sustentou oralmente o
advogado José Ricardo Araujo Gomes Brito pelo paciente.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - GRAVIDADE
CONCRETA DA CONDUTA)
   STJ - <<RHC 106202>>-DF,
         <<HC 482083>>-MG,
(PRISÃO PREVENTIVA - MAUS ANTECEDENTES, REINCIDÊNCIA OU AÇÕES PENAIS
EM CURSO - RISCO DE REITERAÇÃO)
   STJ - <<RHC 76929>>-MG,
         <<HC 389098>>-SP,
         <<HC 364847>>-RS,
(MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO - INSUFICIÊNCIA)
   STJ - <<HC 325754>>-RS,
         <<HC 313977>>-AL,
(EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO OCORRÊNCIA)
   STJ - <<HC 473521>>-RS,
         <<RHC 119637>>-MS,
         <<HC 529767>>-MG
Notas: Quantidade de droga apreendida:  3,850 kg de maconha e 1,660 kg de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312 ART:00319
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061 INC:00078
Acórdãos similares: HC      519550  PE  2019/0192587-6  Decisão:12/05/2020
DJE        DATA:18/05/2020