AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO (AgRg na Rcl)
Processo: 5214
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) SIDNEI BENETI
Publicação: DJE, 10/03/2011
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. DECISÕES CAUTELARES ANTERIORES,
IMPEDINDO A TRANSFERÊNCIA E O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂCIA DE GRANDE
VULTO, PENHORADA EM PODER DO BANCO DO BRASIL. DECISÃO DO JUÍZO DE
ORIGEM, EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA,
PLEITEADA POR CESSIONÁRIO, PARA CONTA ÚNICA DO TRIBUNAL EM OUTRO
ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. IMPORTÂNCIA TOTAL QUE DEVE PERMANECER NA
CONTA EM QUE SE ENCONTRA, NO PRÓPRIO BANCO RECLAMANTE. PROVIDÊNCIA
APLICÁVEL A TODA A IMPORTÂNCIA LIGADA Á QUESTÃO E, CONSEQUENTEMENTE,
A TODO E QUALQUER CESSIONÁRIO OU INTERESSADO A QUALQUER TÍTULO.
LIMINAR DEFERIDA.
1.- Decisões anteriores deste Tribunal vedando "o levantamento de
qualquer importância penhorada e bloqueada nos autos da execução, o
qual deverá permanecer na conta em que se encontra até o julgamento
do Recurso Especial por esta Corte" (MC 1721, 9.8.2010), e, em
seguida, vedando "a transferência ou o levantamento, por qualquer um
dos envolvidos no litígio decorrente do caso, de qualquer
importância penhora e bloqueada nos autos de execuções provisórias,
devendo os numerários eventualmente bloqueados permanecer nos autos
em que se encontrarem, até o julgamento do Recurso Especial nesta
Corte" (MC 17486, 29.11.2010).
2. Descumpre, em parte, essa decisão a decisão do Juízo de origem
que determina a transferência do valor penhorado para Conta Única do
Tribunal em outro banco.
3.- Caso que necessita tranquilizar-se de incidentes processuais, a
fim de que se possa chegar a julgamento definitivo no próprio
Recurso Especial, em que se poderá visualizar, enfrentar e julgar
todo o núcleo das controvérsias em que se envolvem as partes
originárias, cessionários e interessados no dinheiro, a qualquer
título.
4.- Agravo Regimental do Banco do Brasil provido, deferindo-se a
liminar para vedar, por ora, em qualquer execução provisória
decorrente do litígio central, a transferência ou o levantamento,
por qualquer  um dos envolvidos, a qualquer título, no litígio
originário, até o desfecho final do Recurso Especial, devendo todo o
numerário permanecer penhorado na conta em que se encontra, no
próprio Banco do Brasil, sem transferência  a Conta Única do
Tribunal, para dirimência no Recurso especial.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao agravo
regimental para deferir a liminar e vedar, por ora, em qualquer
execução provisória decorrente do litígio central, a transferência
ou o levantamento, por qualquer dos envolvidos, a qualquer título,
no litígio originário, até o desfecho final do Recurso Especial, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso
Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Vasco Della Giustina
(Desembargador convocado do TJ/RS), Aldir Passarinho Junior e Nancy
Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente,
ocasionalmente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.