AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (AgRg no RHC)
Processo: 159042
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA
Publicação: DJE, 21/02/2022
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O
TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA.
APREENSÃO DE 502,80g DE COCAÍNA. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA.
NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a
demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a
presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a
decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às
hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP),
demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do
STF e STJ.
2. No caso, o Tribunal estadual manteve a prisão preventiva em razão
da gravidade concreta do delito, evidenciada pelas circunstâncias
do flagrante, notadamente pela quantidade e natureza da droga
apreendida - o paciente foi flagrado com 502,80 g de cocaína. Ainda,
segundo registrado, ao avistar a viatura, o paciente empreendeu
fuga em alta velocidade, colocando em risco a vida de terceiros na
rodovia. Ademais, o decreto prisional menciona que o agravante
"participa de esquema criminoso estruturado, voltado a prática de
crime de alta potencialidade", inclusive estaria sendo investigado
pela suposta prática de roubos, comércio ilegal de armas de fogo,
tentativa de homicídio e quatro outros supostos homicídios, o que
evidencia o efetivo risco de reiteração criminosa. Prisão mantida
para resguardar a ordem pública. Precedentes do STJ.
3. Agravo regimental desprovido.

Decisão:
Visto, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental.  Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e João Otávio de
Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - PERICULOSIDADE DO AGENTE)
   STJ - <<HC 503046>>-RN,
         <<RHC 97893>>-RR
   STF - [[HC 137066]]-PE,
         [[HC 122057]]-SP,
         [[RHC 79200]]-BA
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA - IMPRESCINDIBILIDADE)
   STJ - <<HC 321201>>-SP,
         <<HC 296543>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE
APREENDIDO)
   STJ - <<HC 547239>>-SP
   STF - [[HC 130708]]-SP
(MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - FUGA)
   STJ - <<HC 512663>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - PERICULOSIDADE DO AGENTE - REITERAÇÃO DELITIVA)
   STF - [[HC-AgR 150906]]
Notas: Quantidade de droga apreendida: 502,80 g  de cocaína.
Referências legislativas: LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00312
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00061 INC:00065 INC:00066 ART:00093
        INC:00009
LEG:FED LEI:013964 ANO:2019
*****  LPAC-2019    LEI DO PACOTE ANTICRIME
Acórdãos similares: AgRg no HC  712849  RS  2021/0398676-0  Decisão:15/02/2022
DJE        DATA:21/02/2022