RECURSO ESPECIAL (REsp)
Processo: 1334005
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Relator: Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Publicação: DJE, 23/06/2015
RSSTJ      VOL.:00047           PG:00185
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO  DENTRO
DO PRAZO DE DOIS ANOS DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO SEGURO. RECURSO
ESPECIAL PROVIDO.
1. Durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro
de vida, o suicídio é risco não coberto. Deve ser observado, porém,
o direito do beneficiário ao ressarcimento do montante da reserva
técnica já formada (Código Civil de 2002, art. 798 c/c art. 797,
parágrafo único).
2. O art. 798 adotou critério objetivo temporal para determinar a
cobertura relativa ao suicídio do segurado, afastando o critério
subjetivo da premeditação. Após o período de carência de dois anos,
portanto, a seguradora será obrigada a indenizar, mesmo diante da
prova mais cabal de premeditação.
3. Recurso especial provido.

Decisão:
Após o voto do Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Relator,
negando provimento ao recurso especial, inaugurou a divergência a
Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti dando provimento ao recurso
especial, no que foi acompanhada pelos demais componentes da Segunda
Seção.
Assim, a Segunda Segunda Seção, por maioria, deu provimento ao
recurso especial, vencido o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Lavrará o acórdão a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti. Votaram com
a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti os Srs. Ministros Antonio
Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco
Aurélio Bellizze, João Otávio de Noronha e Raul Araújo.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Sustentaram oralmente o Dr. GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO, pelo
Recorrente BANCO SANTANDER BRASIL S/A, o Dr. SÉRGIO BERMUDES, pela
Interessada FEDERAÇÃO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA -
FENAPREVI e o Dr. JOSÉ EDUARDO COUTO FERREIRA DI CAPINAM MACÊDO,
pela Recorrida CHRISTIANE OLIVEIRA LIMA LICINIO.

Jurisprudência citada: (VOTO VENCIDO - SEGURO - SUICÍDIO - PREMEDITAÇÃO)
     STJ - <<AgRg no Ag 1244022>>-RS, <<REsp 1077342>>-MG,
           <<REsp 1188091>>-MG, <<AgRg no AREsp 42273>>-RS,
           {{RESP 1126830}}-SP
(VOTO VENCIDO - COBERTURA SECURITÁRIA - SUICÍDIO - PREMEDITAÇÃO -
REEXAME DE FATOS E PROVAS)
     STJ - <<EDcl no Ag 1302761>>-RS
Informações complementares:      (VOTO VENCIDO NO MÉRITO) (MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO)
     "[...] a controvérsia em torno da interpretação da regra do
art. 798 do Código Civil é relevante, pois o suicídio do segurado
ocorreu menos de um mês após a celebração do contrato de seguro de
vida. Com efeito, o contrato foi celebrado no dia 19 de abril de
2005 e a morte do segurado ocorreu no dia 14 de maio de 2005.
     O  meu  voto  segue  a  linha  jurisprudencial firmada por esta
Segunda  Seção do Superior Tribunal de Justiça [...] quando fixou-se
o  entendimento no sentido de que 'o fato de o suicídio ter ocorrido
no  período  inicial de dois anos de vigência do contrato de seguro,
por  sí só, não autoriza a companhia seguradora a eximir-se do dever
de   indenizar,   sendo   necessária  a  comprovação  inequívoca  da
premeditação  por  parte  do  segurado,  ônus que cabe à Seguradora,
conforme  as  Súmulas  105/STF  e  61/STJ  expressam  em  relação ao
suicídio ocorrido durante o período de carência'".
Referências legislativas: LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02     CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:00797   ART:00798
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007  SUM:000061  SUM:000211
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STF)  SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000105