AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (AgRg no Ag
)
Processo: 624779
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) CASTRO FILHO
Publicação: DJE, 17/11/2008
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ.
ART. 132 DO CPC.
O princípio da identidade física do juiz não tem caráter absoluto.
Assim, desde que não se vislumbre, no caso concreto, prejuízo a
alguma das partes, é de se reconhecer como válida sentença proferida
por juiz que não presidiu a instrução, ainda que tenha decidido como
substituto eventual, em regime de mutirão.
Agravo a que se nega provimento.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, por maioria, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Vencidos os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros e Ari
Pargendler.
Os Srs. Ministros Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino
Zavascki, Arnaldo Esteves Lima, Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson
Naves, Francisco Peçanha Martins, José Delgado, Fernando Gonçalves,
Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior, Eliana Calmon, Paulo
Gallotti e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz e,
ocasionalmente, os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Carlos Alberto
Menezes Direito, Gilson Dipp e Hamilton Carvalhido.

Jurisprudência citada: (PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - VIOLAÇÃO - INEXISTÊNCIA)
     STJ - <<RESP 149366>>-SC (REVJMG 149/470, RSTJ 123/296),
           <<RESP 406517>>-MG, <<RESP 257115>>-RJ,
           <<AGRG NO AG 654298>>-RS
Informações complementares:      (VOTO VOGAL) (MIN. LUIZ FUX)
     VALIDADE, SENTENÇA JUDICIAL / HIPÓTESE, PORTARIA, DESIGNAÇÃO,
MAGISTRADO, PARA, INTEGRAÇÃO, GRUPO, TRABALHO, COM, OBJETIVO,
PROLAÇÃO DE SENTENÇA, EM, CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA, GARANTIA,
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EM, MENOS, TEMPO; OCORRÊNCIA, REALIZAÇÃO,
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, POR, OUTRO, JUIZ / NECESSIDADE,
DECISÃO JUDICIAL, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO, E, PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE; IMPOSSIBILIDADE, DECLARAÇÃO
DE NULIDADE, SEM, PREJUÍZO, EM, DECORRÊNCIA, PRINCÍPIO DA
INSTRUMENTALIDADE; INEXISTÊNCIA, CARÁTER ABSOLUTO, PRINCÍPIO DA
IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ; NECESSIDADE, CONSIDERAÇÃO, EXISTÊNCIA,
APENAS UMA, JURISDIÇÃO; POSSIBILIDADE, MAGISTRADO, REPETIÇÃO, PROVA
ORAL, ANTES, PROLAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS)
     NULIDADE, SENTENÇA JUDICIAL / HIPÓTESE, PORTARIA, DESIGNAÇÃO,
MAGISTRADO, PARA, INTEGRAÇÃO, GRUPO, TRABALHO, COM, OBJETIVO,
PROLAÇÃO DE SENTENÇA, EM, CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA, GARANTIA,
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EM, MENOS, TEMPO; OCORRÊNCIA, REALIZAÇÃO,
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, POR, OUTRO, JUIZ / NECESSIDADE,
CONSIDERAÇÃO, PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ, COMO,
DECORRÊNCIA, GARANTIA CONSTITUCIONAL, PRINCÍPIO DA SEGURANÇA
JURÍDICA, E, PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. ARI PARGENDLER)
     NULIDADE, SENTENÇA JUDICIAL / HIPÓTESE, PORTARIA, DESIGNAÇÃO,
MAGISTRADO, PARA, INTEGRAÇÃO, GRUPO, TRABALHO, COM, OBJETIVO,
PROLAÇÃO DE SENTENÇA, EM, CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA, GARANTIA,
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EM, MENOS, TEMPO; OCORRÊNCIA, REALIZAÇÃO,
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, POR, OUTRO, JUIZ / DECORRÊNCIA,
ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERÊNCIA, PRINCÍPIO DA
IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ, NÃO, ABRANGÊNCIA, AFASTAMENTO,
MAGISTRADO, POR, PORTARIA; NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DO
JUIZ NATURAL, COMO, GARANTIA CONSTITUCIONAL.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00132
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00005 INC:00037 INC:00053 INC:00078