EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL (EREsp
)
Processo: 158917
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Relator: Ministro(a) MILTON LUIZ PEREIRA
Publicação: DJ, 11/03/2002      PG:00153
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA PROVIMENTO A RECURSO
ESPECIAL. ATAQUE VIA AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS
DE DIVERGÊNCIA.
O agravo chamado interno é o recurso cabível contra decisão singular
do relator que nega provimento a recurso especial.
Embargos de divergência não conhecidos.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs.
Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por
maioria, não conhecer dos embargos de divergência, nos termos do
voto do Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha. Os Srs. Ministros Vicente
Leal, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves,
Félix Fischer, Eliana Calmon, Costa Leite, Nilson Naves, Eduardo
Ribeiro, Edson Vidigal, Garcia Vieira, Fontes de Alencar, Sálvio de
Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro, Hélio Mosimann e Francisco
Peçanha Martins votaram com o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.
Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros William Patterson e
Eliana Calmon. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Antônio
de Pádua Ribeiro (Presidente) e Waldemar Zveiter. O Sr. Ministro
William Patterson não participou do julgamento (art. 162, § 2º do
RISTJ). Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Gomes de
Barros.

Informações complementares:      NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO
MONOCRATICA, RELATOR, INDEFERIMENTO, SEGUIMENTO, RECURSO ESPECIAL,
DECORRENCIA, RECURSO CABIVEL, AGRAVO, CARACTERIZAÇÃO, ERRO GROSSEIRO.
     (VOTO VISTA) (MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)
     NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO
MONOCRATICA, RELATOR, INDEFERIMENTO, SEGUIMENTO, RECURSO ESPECIAL,
DECORRENCIA, FALTA, AGRAVO, OCORRENCIA, PRECLUSÃO, RECURSO CABIVEL,
NECESSIDADE, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE,
PRINCIPIO, DEVIDO PROCESSO LEGAL.
     (VOTO VISTA) (MIN. FONTES DE ALENCAR)
     NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO
MONOCRATICA, RELATOR, INDEFERIMENTO, SEGUIMENTO, RECURSO ESPECIAL,
IMPOSSIBILIDADE, RECONHECIMENTO, DECISÃO MONOCRATICA, EQUIVALENCIA,
ACORDÃO, DECORRENCIA, EXISTENCIA, DUVIDA, REFERENCIA, POSSIBILIDADE,
INTERPOSIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINARIO, INCERTEZA, QUALIDADE, DECISÃO
MONOCRATICA, DECISÃO JUDICIAL, ULTIMA INSTANCIA.
     (VOTO VISTA) (MIN. WALDEMAR ZVEITER)
     NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO
MONOCRATICA, RELATOR, INDEFERIMENTO, SEGUIMENTO, RECURSO ESPECIAL,
DECORRENCIA, FALTA, PREVISÃO LEGAL.
     (VOTO VISTA) (MIN. PAULO COSTA LEITE)
     NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO
MONOCRATICA, RELATOR, INDEFERIMENTO, SEGUIMENTO, RECURSO ESPECIAL,
DECORRENCIA, OBJETIVO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDENCIA, AMBITO, STJ, IMPOSSIBILIDADE, DECISÃO MONOCRATICA,
CONFRONTAÇÃO, DECISÃO, ORGÃO COLEGIADO.
     (VOTO VENCIDO) (MIN. MILTON LUIZ PEREIRA)
     CABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO
MONOCRATICA, RELATOR, INDEFERIMENTO, SEGUIMENTO, RECURSO ESPECIAL,
DECORRENCIA, DECISÃO MONOCRATICA, EQUIVALENCIA, DECISÃO, ORGÃO
COLEGIADO, EXISTENCIA, POSSIBILIDADE, ADEQUAÇÃO, RECURSO JUDICIAL.
Referências legislativas: LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00162 PAR:00001 PAR:00002 PAR:00003 ART:00499
        ART:00513 ART:00522 ART:00539 ART:00504 ART:00331
        ART:00512 ART:00496 INC:00008 ART:00546 INC:00001
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL
        ART:00120 PAR:UNICO ART:00544 PAR:00003 PAR:00004
        ART:00557 PAR:0001A
(ALTERADA PELA LEI 9756/98)
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00266
LEG:FED LCP:000035 ANO:1979
*****  LOMAN-79  LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL
        ART:00090 PAR:00002
LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000083
LEG:FED LEI:008038 ANO:1990
        ART:00028 PAR:00003 PAR:00004
LEG:FED LEI:009756 ANO:1998