AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS (AgRg no HC)
Processo: 673640
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Relator: Ministro(a) LAURITA VAZ
Publicação: DJE, 25/02/2022
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO
QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO
PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE
REITERAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES
ALTERNATIVAS. CONTEMPORANEIDADE. MOTIVOS DA PRISÃO PRESENTES.
EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE. JUÍZO DE ORIGEM QUE VEM EMPREENDENDO
ESFORÇOS PARA DAR O REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
 1. A custódia cautelar foi devidamente fundamentada para a garantia
da ordem pública, ante a gravidade concreta e o risco de reiteração
delitiva, tendo em vista que o Paciente supostamente integra grupo
criminoso organizado e responsável pelo cometimento de crimes de
extrema gravidade consistentes em roubos e furtos a agências
bancárias, tendo, no caso em análise, em conjunto com os integrantes
da associação, mediante o uso de explosivos, armas de fogo de grosso
calibre, e mantendo uma vítima em seu poder, subtraído elevada
quantia em dinheiro de uma agência do Bradesco, bem como celulares
de um estabelecimento comercial, além de já ter sido condenado por
delitos gravíssimos, cometidos com violência e grave ameaça à
pessoa. Tais circunstâncias evidenciam o elevado grau de
periculosidade do Agente e, por consequência, o periculum
libertatis.
2. Conforme entendimento da Suprema Corte e desta Corte Superior de
Justiça, a contemporaneidade deve ser aferida a partir dos motivos
ensejadores da prisão processual, os quais estavam presentes no
momento do decreto de prisão e permanecem atuais, notadamente em
virtude do evidente risco de cometimento de novas infrações penais
em razão da extensa ficha criminal do Paciente e do modus
operandi do fato delituoso.
3. Demonstrada pelas instâncias originárias, com expressa menção às
peculiaridades do caso concreto, a necessidade da imposição da
prisão preventiva, não se mostra suficiente a aplicação de quaisquer
das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas no art. 319
do Código de Processo Penal.
4. Não foi comprovado o excesso de prazo, pois trata-se de processo
complexo, envolvendo 14 (quatorze) Réus que supostamente
integram associação criminosa responsável pela prática de diversos
crimes graves, com vários procuradores, tendo sido necessária a
expedição de cartas precatórias, o feito foi paralisado em razão da
situação excepcional causada pela Covid-19 e o Juízo de origem vem
reavaliando a necessidade da custódia em diversas oportunidades.
Além disso, a audiência de instrução e julgamento foi designada para
o dia 10/03/2022. Assim, não está configurado o excesso de prazo,
porquanto inexiste desídia estatal na condução do feito.
5. Agravo regimental desprovido.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti
Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador
Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Jurisprudência citada: (PRISÃO PREVENTIVA - PERICULOSIDADE DO AGENTE - MODUS OPERANDI)
   STJ - <<RHC 119549>>-RS,
         <<HC 664289>>-PE
(PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REITERAÇÃO
DELITIVA)
   STJ - <<AgRg no RHC 131557>>-SE,
         <<AgRg no HC 645856>>-SP,
         <<HC 478783>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - PECULIARIDADES E
COMPLEXIDADE DA CAUSA - RAZOABILIDADE)
   STJ - <<RHC 121045>>-GO,
         <<AgRg no HC 687106>>-RS