EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no AREsp)
Processo: 1807976
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
Publicação: DJE, 13/10/2021
Tipo de decisão: ACÓRDÃO

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO
ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS, COM A
ADVERTÊNCIA DE QUE A INTERPOSIÇÃO OU A OPOSIÇÃO DE NOVOS RECURSOS
COM CARÁTER PROTELATÓRIOS ENSEJARÁ A BAIXA DOS AUTOS, COM O
RESPECTIVO TRÂNSITO EM EM JULGADO.
I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão
embargada, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem
também ser admitidos para a correção de eventual erro material,
consoante entendimento preconizado pela doutrina e pela
jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou
modificação do decisum embargado.
II - Mostra-se evidente a busca indevida de efeitos infringentes, em
virtude da irresignação decorrente do resultado do julgamento que
desproveu o agravo regimental pois, na espécie, à conta de omissão
no decisum, pretende o embargante a rediscussão de matéria já
apreciada.
III - O inconformismo com o resultado dos julgamentos anteriores não
pode servir de argumento à interposição/oposição continuada de
recursos, especialmente diante da ausência de vícios no acórdão
embargado. Precedentes.
IV - Embargos rejeitados com a advertência de que a se reiterar a
interposição/oposição de recursos como o do presente caso, estes
serão considerados como protelatórios, com a determinação de baixa
dos autos, independentemente de publicação do acórdão, e com a
respectiva certificação de trânsito em julgado.
Embargos de declaração rejeitados.

Decisão:
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, rejeitar os embargos.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da
Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Acórdãos similares: EDcl no AgRg no AREsp  1870655  PR  2021/0101258-0
Decisão:16/11/2021
DJE        DATA:19/11/2021
EDcl no AgRg no AREsp  1923763  SP  2021/0210460-7
Decisão:16/11/2021
DJE        DATA:23/11/2021
EDcl no AgRg no AREsp  1924186  SP  2021/0214847-0
Decisão:16/11/2021
DJE        DATA:23/11/2021
EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp  1875526  RS
2021/0118021-5  Decisão:16/11/2021
DJE        DATA:23/11/2021
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp  1897488  PR  2020/0250009-7
Decisão:16/11/2021
DJE        DATA:23/11/2021
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp  1924247  SP  2021/0198840-1
Decisão:16/11/2021
DJE        DATA:23/11/2021
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp  1924247  SP  2021/0198840-1
Decisão:16/11/2021
DJE        DATA:23/11/2021
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp  1924247  SP  2021/0198840-1
Decisão:16/11/2021
DJE        DATA:23/11/2021
EDcl no AgRg no REsp  1945550  SP  2021/0195188-0
Decisão:09/11/2021
DJE        DATA:18/11/2021
EDcl no AgRg no REsp  1952372  PB  2021/0246453-4
Decisão:09/11/2021
DJE        DATA:17/11/2021
EDcl no AgRg no HC  679469  RJ  2021/0215882-1  Decisão:26/10/2021
DJE        DATA:03/11/2021
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp  1886461  SP  2021/0145149-7
Decisão:19/10/2021
DJE        DATA:04/11/2021
EDcl no AgRg no AREsp  1855724  PR  2021/0081352-2
Decisão:05/10/2021
DJE        DATA:13/10/2021
EDcl no AgRg no AREsp  1886461  SP  2021/0145149-7
Decisão:05/10/2021
DJE        DATA:13/10/2021
EDcl no AgRg no AREsp  1889111  RJ  2021/0151202-6
Decisão:05/10/2021
DJE        DATA:13/10/2021
EDcl no AgRg no AREsp  1890753  SC  2021/0153564-4
Decisão:05/10/2021
DJE        DATA:13/10/2021
EDcl no AgRg no AREsp  1902204  SC  2021/0175143-5
Decisão:05/10/2021
DJE        DATA:13/10/2021
EDcl no AgRg no AREsp  1921111  SC  2021/0204795-6
Decisão:05/10/2021
DJE        DATA:13/10/2021
EDcl no AgRg no REsp  1919532  RJ  2021/0030045-3
Decisão:05/10/2021
DJE        DATA:13/10/2021
EDcl no AgRg no REsp  1943184  SP  2021/0181556-1
Decisão:05/10/2021
DJE        DATA:13/10/2021
EDcl no AgRg no REsp  1946667  PR  2021/0200773-1
Decisão:05/10/2021
DJE        DATA:13/10/2021
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp  1862712  SC  2021/0091066-2
Decisão:05/10/2021
DJE        DATA:13/10/2021