r
E IG H T E E N T H  C O N G R E SS O F  T H E  
)
R E P U B LIC  O F  T H E  P H IL IP P IN E S  
)
F irs t R e g u la r S e s s io n  
)
S E N A T E
S. No. 212
ot liif &rcrrtarp
*19 JUL-2 P6 ;13
rece;v :■
In tro d u c e d  b y  S e n a to r F ra n c is  " T o l"  N . T o le n tin o
AN ACT
PROVIDING FOR A MANDATORY BASIC MILITARY AND POLICE TRAINING 
PROGRAM IN  ALL SENIOR HIGH SCHOOL LEVELS IN  PUBUC AND PRIVATE 
EDUCATIONAL INSITTUnONS
E X P LA N A T O R Y  N O T E
" T h e  p re s e rv a tio n  o f  th e  S ta te  is th e  o b lig a tio n  
o f  e v e ry  c itiz e n ..."  — 
C o m m o n w e a lth  A c t N o . 1, S e c. 2 (a ), T h e  N a tio n a l D e fe n s e  A c t.
A rtic le  I I  o n  th e  D e c la ra tio n  o f  P rin c ip le s  a n d  S ta te  P o lic ie s  o f th e  1 9 8 7  
C o n s titu tio n  o f th e  P h ilip p in e s  p ro v id e s :
"S e c . 4 . T h e  p rim e  d u ty  o f  th e  g o v e rn m e n t is to  s e rv e  a n d  p ro te c t 
th e  p e o p le . T h e  g o v e rn m e n t m a y  c a ll u p o n  th e  p e o p le  to  d e fe n d  th e  
S ta te  a n d , in  th e  fu lfillm e n t th e re o f, a ll c itiz e n s  m a y  b e  re q u ire d , u n d e r 
c o n d itio n s  p ro v id e d  b y  la w , to  re n d e r p e rs o n a l, m ilita ry  o r  c iv il s e rv ic e .
S ec. 1 3 . T h e  S ta te  re c o g n iz e s  th e  v ita l ro le  o f  th e  y o u th  in  n a tio n ­
b u ild in g  a n d  s h a ll p ro m o te  a n d  p ro te c t t h e ir  p h y s ic a l, m o ra l, s p iritu a l, 
in te lle c tu a l, a n d  s o c ia l w e ll-b e in g . 
I t  s h a ll in c u lc a te  in  th e  y o u th  
p a trio tis m  a n d  n a tio n a lis m , a n d  e n c o u ra g e  th e ir  in v o lv e m e n t in  p u b lic  
a n d  c iv ic  a ffa ir s ."


In  a d d itio n , o n  th e  re s p o n s ib ility  o f  a ll e d u c a tio n a l in s titu tio n s , A rtic le  X IV , 
S e c tio n  3 ( 2 )  p ro v id e s :
" T h e y  a re  m a n d a te d  to  in c u lc a te  p a trio tis m  a n d  n a tio n a lis m , 
fo s te r  lo v e  o f  h u m a n ity , re s p e c t f o r  h u m a n  rig h ts , a p p re c ia tio n  o f  th e  
ro le  o f n a tio n a l h e ro e s  in  th e  h is to ric a l d e v e lo p m e n t o f th e  c o u n try , te a c h  
th e  rig h ts  a n d  d u tie s  o f c itiz e n s h ip , s tre n g th e n  e th ic a l a n d  s p iritu a l 
v a lu e s , d e v e lo p  m o ra l c h a ra c te r a n d  p e rs o n a l d is c ip lin e , e n c o u ra g e  
c ritic a l 
a n d  c re a tiv e  th in k in g , 
b ro a d e n  
s c ie n tific  a n d  te c h n o lo g ic a l 
k n o w le d g e , a n d  p ro m o te  v o c a tio n a l e ffic ie n c y ."
T h is  b ill, th e re fo re , s e e k s  to  in c lu d e  in  th e  s e n io r h ig h  s c h o o l c u rric u la  s u b je c ts  
th a t w ill in tro d u c e  th e  s tu d e n ts  to  b a s ic  m ilita ry  a n d  p o lic e  tra in in g  p ro g ra m  to  
in c re a s e  th e ir  a w a re n e s s  o f th e  c o u n try 's  n e e d  fo r  h u m a n  re s o u rc e s  in  tim e s  o f w a r, 
c a la m itie s  a n d  d is a s te rs , n a tio n a l o r  lo c a l e m e rg e n c ie s , a n d  in  s u p p o rt to  th e  
G o v e rn m e n t's  la w  e n fo rc e m e n t s tra te g y  a g a in s t a im e s  a n d  o th e r  c iv ic  o b lig a tio n s .
T h e  p ro p o s e d  b ill p ro v id e s  s a fe g u a rd s  fo r  th e  p ro te c tio n  o f  th e  G ra d e s  11 a n d  
12 s tu d e n ts  a g a in s t a b u s e s  s u c h  a s b rib e ry , c o rru p tio n , g r a ft, 
h a z in g , 
s e x u a l 
h a ra s s m e n t, a n d  o th e r  a b u s e s  th a t h a d  b e c o m e  th e  c o n c e rn  o f th e  p u b lic  in  th e  p a s t. 
W ith  th is  p ro p o s e d  m e a s u re , th e  y o u th , th e  h o p e  o f th e  m o th e r la n d , w ill re k in d le  in 
th e ir  h e a rts  th e ir  lo v e  o f c o u n try  a n d  fe llo w  c itiz e n s , n a tio n a lis m  a n d  p a trio tis m , a n d  
w ill o n c e  a g a in  fin d  its  m a rk  in  th e  a n n a ls  o f h is to ry .
In  v ie w  o f  th e  fo re g o in g , th e  p a s s a g e  o f  th is  b ill is e a rn e s tly  s o u g h t.
g A N ^ S "TOL" N. TOLENTINO
S e n a to r


E IG H T E E N T H  C O N G R E SS O F  T H E  
)
R E P U B LIC  O F  T H E  P H IL IP P IN E S  
)
F ir s t R e g u la r S e s s io n  
)
uf tlK 
iftnrp
S E N A T E
S. No. 212
•19 JUL-2 P6 -13
RR i i o l
In tro d u c e d  b y  S e n a to r F ra n c is  " T o l"  N . T o le n tin o
AN ACT
PROVIDING FOR A MANDATORY BASIC MILITARY AND POLICE TRAINING 
PROGRAM IN ALL SENIOR HIGH SCHOOL LEVELS IN  PUBLIC AND PRIVATE 
EDUCATIONAL INSTITUTIONS
B e  i t  e n a c te d  b y  th e  S e n a te  a n d  H o u s e  o f  R e p re s e n ta tiv e s  o f  th e  P h ilip p in e s  in  
C o n g re s s  a s s e m b le d :
1 
S e c tio n  1. S h o r t T itle . -  T h is  A c t s h a ll b e  k n o w n  a s  th e  "B a s ic  M ilita ry  a n d  P o lice
2 
T ra in in g  in  S e n io r H ig h  S c h o o l A c t."
3 
S e c. 2 . D e c la ra tio n  o f  P o licy. -  I t  is th e  p o lic y  o f  th e  S ta te  to  re c o g n iz e  th e  ro le
4 
o f  th e  y o u th  in  n a tio n -b u ild in g  a n d  to  p ro m o te  a n d  p ro te c t th e ir  p h y s ic a l, in te lle c tu a l
5 
a n d  s o c ia l w e ll-b e in g . I t  s h a ll in c u lc a te  in  th e  y o u th  p a trio b s m  a n d  n a tio n a lis m ,
6 
d e v e lo p  
th e ir  
m o ra l 
c h a ra c te r 
a n d  
p e rs o n a l 
d is c ip lin e , 
a n d  
e n c o u ra g e  
th e ir
7 
in v o lv e m e n t in  p u b lic  a n d  c iv il a ffa irs .
8 
T o w a rd s  th is  e n d , th e  S ta te  s h a ll in c lu d e  in  th e  s e n io r h ig h  s c h o o l c u rric u lu m
9 
s u b je c ts  th a t w ill in tro d u c e  th e  s tu d e n ts  to  b a s ic  m ilita ry  a n d  p o lic e  tra in in g  a n d  w ill
10 
in c re a s e  th e ir  a w a re n e s s  to  th e  c o u n try 's  n e e d  f o r  h u m a n  re s o u rc e s  in  tim e s  o f w a r,
11 
c a la m itie s  a n d  d is a s te rs , a n d  n a tio n a l o r  lo c a l e m e rg e n c ie s . T h is  a ls o  s u p p o rts  th e
12 
G o v e rn m e n t's  la w  e n fo rc e m e n t s tra te g y  a g a in s t c rim e s  a n d  o th e r  d v ic  o b lig a tio n s .
13 
S e c. 3 . D e fin itio n  o f  T erm s.


1 
a . A p p e a ls  B o a r d -  re fe rs  to  th e  a p p e lla te  b o d y  th a t h a s  ju ris d ic tio n  to  h e a r
2 
a p p e a ls  o n  th e  fin d in g s  a n d  re c o m m e n d a tio n s  o f  a n y  lo c a l in v e s tig a tin g
3 
b o d y .
4 
b. B a s ic  M ilita r y  T ra in in g  P ro g ra m  -  re fe rs  t o  th e  tra in in g  p ro g ra m  u n d e r th e
5 
c o m m a n d  o f th e  A rm e d  F o rc e s  o f th e  P h ilip p in e s  (A F P ) w h ic h  s h a ll in c lu d e ,
6 
b u t n o t lim ite d  to , b a s ic  m ilita ry  s c ie n c e  s u b je c t, b a s ic  
tra in in g  o n  re lie f a n d
7 
re s c u e  o p e ra tio n  d u rin g  d is a s te r o r  c a la m itie s ; a n d  b a s ic  tra in in g  in  th e
8 
o p e ra tio n  a n d  m a in te n a n c e  o f  e s s e n tia l g o v e rn m e n t o r  p riv a te  u tilitie s  in
9 
th e  fu rth e ra n c e  o f o v e ra ll m is s io n .
10 
c. 
B a s ic  P o lic e  T ra in in g  P ro g ra m  -  re fe rs  to  th e  tra in in g  p ro g ra m  u n d e r th e
11 
c o m m a n d  o f  th e  P h ilip p in e  N a tio n a l P o lic e  (P N P ) w h ic h  s h a ll in c lu d e , b u t
12 
n o t lim ite d  to , b a s ic  tra in in g s  o n  la w  e n fo rc e m e n t, d is a s te r p re p a re d n e s s ,
13 
tr a ffic  m a n a g e m e n t, ru le  o f la w , a n d  c iv il rig h ts .
14 
d . 
C lu s te re d  T ra in in g  U n i t -  re fe rs  to  tw o  o r  m o re  e d u c a tio n a l in s titu tio n s  th a t
15 
a re  s tra te g ic a lly  g ro u p e d  to g e th e r  f o r  th e  p u rp o s e  o f  h o ld in g  B a sic M ilita ry
16 
a n d  P o lice  T ra in in g  c la ss e s  in  o n e  lo c a tio n .
17 
e. In v e s tig a tiv e  B o d y  -  re fe rs  to  a n  in d e p e n d e n t b o d y  th a t is ta s k e d  to
18 
in v e s tig a te  a n y  c o m p la in t o r  a lle g a tio n  o f  a b u s e , v io le n c e  o r  c o rru p tio n  in
19 
a n y  c lu s te re d  tra in in g  u n it o r  a n y  e d u c a tio n a l in s titu tio n  im p le m e n tin g  th e
20 
B a sic M ilita ry  a n d  P o lice  T ra in in g .
21 
f. 
P riv a te  
E d u c a tio n a l 
In s titu tio n s  
-  
re fe r 
to  
e d u c a tio n a l 
in s titu tio n s
22 
m a in ta in e d  a n d  a d m in is te re d  b y  p riv a te  in d iv id u a ls  o r  g ro u p s .
23 
g . 
P u b lic  E d u c a tio n a l In s titu tio n s  -  re fe r to  e d u c a tio n a l in s titu tio n s  th a t a re
24 
e s ta b lis h e d  a n d  a d m in is te re d  b y  th e  g o v e rn m e n t.
25 
S ec. 4 . C o v e ra g e . -  T h e  c o n d u c t o f b a s ic  m ilita ry  a n d  p o lic e  tra in in g  s h a ll a p p ly
26 
to  a ll s tu d e n ts  in  G ra d e s  11 a n d  12 in  a ll s e n io r h ig h  s c h o o ls  in  p u b lic  a n d  p riv a te
27 
e d u c a tio n a l in s titu tio n s .
28 
S ec. 5 . E s ta b lis h m e n t o f  th e  B a s ic  M ilita r y  a n d  P o lic e  T ra in in g  P ro g ra m  in  a ll
29 
P u b lic  a n d  P riv a te  E d u c a tio n a l In s titu tio n s . -  T h e  D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n  (D e p E d ),
30 
in  c o o rd in a tio n  w ith  th e  D e p a rtm e n t o f  N a tio n a l D e fe n s e  (D N D ) a n d  th e  D e p a rtm e n t
31 
o f  th e  In te r io r  a n d  L o ca l G o v e rn m e n t (D IL G ), s h a ll e s ta b lis h  a m a n d a to ry  tw o  (2 )- y e a r
32 
B a sic M ilita ry  a n d  P o lice  T ra in in g  P ro g ra m  fo r  s tu d e n ts  e n ro lle d  in  G ra d e s  11 a n d  12


1 
w h ic h  s h a ll fo rm  p a r t o f  th e  b a s ic  c u rric u lu m  f o r  th e  S e n io r H ig h  E d u c a tio n  in  a n y
2 
p u b lic  a n d  
p riv a te  e d u c a tio n a l 
in s titu tio n s . 
S tu d e n ts  w h o  fa ll t o  u n d e rg o  th e
3 
m a n d a to ry  B a sic M ilita ry  a n d  P o lice  T ra in in g  P ro g ra m  in  a c c o rd a n c e  w ith  th is  A c t s h a ll
4 
n o t b e  q u a lifie d  fo r  g ra d u a tio n .
5 
G ra d e s  11 a n d  12 s tu d e n ts  u n d e rg o in g  th e  B a sic M ilita ry  a n d  P o lice  T ra in in g
6 
P ro g ra m  s h a ll n o t b e  s u b je c t t o  m ilita ry  o r  PNP la w  a n d  s h a ll b e  re c o g n iz e d  a s  c iv ilia n s
7 
in  la w .
8 
S e c. 6 . P u rp o s e s  a n d  O b je c tiv e s . -  T h e  B a sic M ilita ry  a n d  P o lic e  T ra in in g
9 
P ro g ra m  in s titu te d  a s p a rt o f th e  c u rric u la  s h a ll b e  a d m in is te re d  in  a c c o rd a n c e  w ith
10 
th e  fo llo w in g  p u rp o s e s  a n d  o b je c tiv e s ;
11 
a. T o  e n h a n c e  th e  s tu d e n ts ' c o n s c io u s n e s s  in  th e  e th ic s  o f  s e rv ic e , p a trio tis m
12 
a n d  n a tio n a lis m , re s p e c t fo r  h u m a n  rig h ts , a p p re c ia tio n  o f  th e  ro le  o f
13 
n a tio n a l h e ro e s  in  th e  h is to ric a l d e v e lo p m e n t o f  th e  c o u n try , s tre n g th e n
14 
e th ic a l a n d  s p iritu a l v a lu e s , d e v e lo p  p e rs o n a l d is c ip lin e  a n d  le a d e rs h ip  a n d
15 
to  e n c o u ra g e  c re a tiv e  th in k in g  fo r  s c ie n tific  a n d  te c h n o lo g ic a l d e v e lo p m e n t;
16 
b. T o  m o tiv a te  s tu d e n ts  to  u n d e rg o  fu r th e r  tra in in g  in  n a tio n a l d e fe n s e
17 
p re p a re d n e s s  o r  c iv il-m ilita ry  o p e ra tio n s ;
18 
c. T o  e n c o u ra g e  s tu d e n ts  to  b e  a c tiv e  p a rtic ip a n ts  a n d  v o lu n te e rs  fo r  th e
19 
d e v e lo p m e n t 
a n d  
im p ro v e m e n t 
o f  
h e a lth , 
e d u c a tio n , 
e c o lo g y  
a n d
20 
e n v iro n m e n ta l 
p ro te c tio n , h u m a n  a n d  c iv il-rig h ts  a w a re n e s s , a n d  la w
21 
e n fo rc e m e n t;
22 
d . T o  p re p a re  th e  s tu d e n ts  d u rin g  a c tu a l d is a s te r re s p o n s e  o p e ra tio n s  o n
23 
n e e d s  a s s e s s m e n t, im p ro v e d  s k ills  fo r  s e a rc h , re s c u e  a n d  re lie f o p e ra tio n s ,
24 
a n d  e a rly  re c o v e ry  a c tiv itie s ; a n d
25 
e. T o  
in te g ra te  
c a p a c ity -b u ild in g  
a c tiv itie s  
re v o lv in g  
a ro u n d  
ris k -re la te d
26 
s itu a tio n s  in  o rd e r fo r  s tu d e n ts  to  b e  p ro a c tiv e  in  le s s e n in g  th e  s o c io -
27 
e c o n o m ic  a n d  e n v iro n m e n ta l im p a c ts  o f  d is a s te rs  in c lu d in g  c lim a te  c h a n g e .
28 
T h e s e  c a p a c ity  b u ild in g  a c tiv itie s  w ill h e lp  b u ild  u n d e rs ta n d in g  a n d  s k ills
29 
w ith  th e  e n d  o f a p p ly in g  d is a s te r ris k  re d u c tio n  a n d  m a n a g e m e n t p rin c ip le s ,
30 
c o n c e p ts , a n d  c o n c re te  a c tio n  s te p s  to w a rd s  b u ild in g  th e ir  re s ilie n c e .
31 
S ec. 7 . P ro g ra m  o f  In s tru c tio n . -  G u id e d  b y  th e  p u rp o s e s  a n d  o b je c tiv e s  o f  th is
32 
A c t, th e  D e p E d , D N D  a n d  D IL G , in  c o n s u lta tio n  w ith  o th e r  re le v a n t g o v e rn m e n t


1 
a g e n c ie s  a n d  p riv a te  s ta k e h o ld e rs  a s  th e  S e c re ta ry  o f  E d u c a tio n  m a y  d e te rm in e , s h a ll
2 
d e s ig n  a n d  fo rm u la te  th e  P ro g ra m  o f In s tru c tio n  o n  th e  B a sic M ilita ry  a n d  P o lice
3 
T ra in in g  P ro g ra m  in G ra d e s  11 a n d  12.
4 
S e c. 8 . S c h o o ls 'C o m p lia n c e  a s  Z o n e  o f  P eace. -  P u rs u a n t to  R e p u b lic  A c t N o.
5 
1 1 1 8 8 , o th e rw is e  k n o w n  a s th e  "S p e c ia l P ro te c tio n  o f  C h ild re n  in  S itu a tio n s  o f  A r m e d
6 
C o n flic t A c t / 'e v e r i e d u c a tio n a l in s titu tio n  im p le m e n tin g  th e  B a sic M ilita ry  a n d  P o lice
7 
T ra in in g  P ro g ra m  u n d e r th is  A c t s h a ll c o m p ly  w ith  th e  d e c la ra tio n  a n d  g u id e lin e s  th a t
8 
a re  p ro v id e d  f o r  u n d e r th e  s a id  la w  to  m a in ta in  th e  n e u tra lity  o f th e  s c h o o ls  a s z o n e s
9 
o f p e a c e .
10 
S e c. 9 . S tu d e n ts  E x e m p te d  fr o m  th is  A c t. -  T h e  fo llo w in g  m a y  b e  e x e m p te d
11 
fro m  th e  c o v e ra g e  o f  th is  A c t:
12 
a. T h o s e  w h o  a re  p h y s ic a lly  o r  p s y c h o lo g ic a lly  u n fit, a s  c e rtifie d  b y  th e  AFP o r
13 
PNP m e d ic a l o ffic e r. In p u rs u a n c e  to  th e  re c o m m e n d a tio n  o f th e  e d u c a tio n a l
14 
in s titu tio n s  w h e re  th e  c o n c e rn e d  s tu d e n t is e n ro lle d .
15 
b. T h o s e  w h o  w e re  c h o s e n  b y  th e ir  s c h o o l to  s e rv e  a s  v a rs ity  p la y e rs  in  s p o rts
16 
c o m p e titio n s .
17 
c. T h o s e  w h o  m a y  b e  e x e m p te d  fro m  tra in in g  f o r  v a lid  re a s o n s  a s a p p ro v e d
18 
b y  th e  D N D  o r  D IL G , u p o n  re c o m m e n d a tio n  b y  a n y  e d u c a tio n a l in s titu tio n .
19 
S ec. 10. O rg a n iz a tio n , O p e ra tio n  a n d  M a in te n a n c e  o f  B a s ic  M ilita r y  a n d  P o lic e
20 
T ra in in g  U n its. -  T h e  S e c re ta ry  o f  N a tio n a l D e fe n s e  a n d  th e  S e c re ta ry  o f  th e  In te r io r
21 
a n d  L o ca l G o v e rn m e n t, in  c o n s u lta tio n  w ith  th e  S e c re ta ry  o f  E d u c a tio n , s h a ll p re s c rib e
22 
th e  o rg a n iz a tio n  a n d  o p e ra tio n a l m a n u a l o f th e  tra in in g  u n its  in  p u b lic  a n d  p riv a te
23 
e d u c a tio n a l in s titu tio n s  fo r  G ra d e s  11 a n d  12. S u ch  e d u c a tio n a l in s titu tio n s  s h a ll b e
24 
re q u ire d  to  p ro v id e  a n  a d e q u a te  o ffic e  fo r  th e  D N D  a n d  D IL G  a d m in is tra tiv e  s ta ff
25 
a s s ig n e d  th e re a t.
26 
T h e  A F P  a n d  th e  PNP s h a ll c re a te  a n  o ffic e  d e d ic a te d  to  th e  s u p e rv is io n  a n d
27 
a d m in is tra tio n  o f  th e  B a sic M ilita ry  a n d  P o lice  T ra in in g  p ro g ra m  w ith in  th e  R e s e rv e
28 
C o m m a n d s  o f  th e  A FP  a n d  th e  PNP in  c o o rd in a tio n  w ith  th e  D e p E d .
29 
S ec. 11. A c c e p ta n c e  f o r  A d v a n c e  M ilita r y  T r a in in g -  S tu d e n ts  w h o  v o lu n te e r fo r
30 
A d v a n c e  M ilita ry  T ra in in g  p ro g ra m  in  u n iv e rs itie s , c o lle g e s , v o c a tio n  s c h o o ls  a n d  o th e r
31 
te rtia ry  in s titu tio n s  s h a ll b e  g o v e rn e d  b y  S e c tio n  4 0  o f  R e p u b lic  A c t N o . 7 0 7 7  o r  th e
32 
C itiz e n  A rm e d  F o rce s o f  th e  P h ilip p in e s  R e s e rv is t A c t. T h e  p ro v is io n s  o f  S e c tio n  4 2  a n d


1 
4 3  o f  R .A . N o . 7 0 7 7  In te rm s  o f tra in in g , u n ifo rm s  a n d  s u p p lie s , a n d  th e  s c h o la rs h ip
2 
in c e n tiv e  s h a ll re m a in  e ffe c tiv e  a n d  a p p lic a b le  f o r  th o s e  a c c e p te d  in  th e  A d v a n c e
3 
M ilita ry  T ra in in g  c o u rs e . I t  s h a ll b e  m a n d a to ry  fo r  a ll p u b lic  a n d  p riv a te  u n iv e rs itie s ,
4 
c o lle g e  a n d  s im ila r le a rn in g  in s titu tio n s  t o  o ffe r  a n d  p ro v id e  a tra in in g  s c h o o l fo r  th e
5 
A d v a n c e  M ilita ry  T ra in in g  p ro g ra m  w h ic h  s h a ll h a v e  a d u ra tio n  in  a c c o rd a n c e  w ith  th e
6 
c u rric u lu m  p re s c rib e d  b y  th e  D N D  a n d  th e  C o m m is s io n  o n  H ig h e r E d u c a tio n  (C H E D ).
7 
T h e  S e c re ta ry  o f  N a tio n a l D e fe n s e , in  c o o rd in a tio n  w ith  C H E D , s h a ll p re s c rib e
8 
th e  c u rric u lu m  fo r  A d v a n c e  M ilita ry  T ra in in g  a n d  th e  p ro g ra m  o f  in s tru c tio n  in
9 
p u rs u a n c e  to  th e  a p p lic a b le  p ro v is io n s  o f R .A . N o . 7 0 7 7 .
10 
G ra d u a te s  o f A d v a n c e  M ilita ry  T ra in in g  s h a ll b e  e lig ib le  f o r  e n lis tm e n t in  th e
11 
AFP o r  s h a ll b e  g iv e n  p r io r ity  fo r  la te ra l e n tr y  in  o th e r  a rm e d  a n d  la w  e n fo rc e m e n t
12 
s e rv ic e s  o f  th e  g o v e rn m e n t.
13 
S ec. 12. In c e n tiv e s  f o r  U n d e rg o in g  M ilita r y  a n d  P o lic e  T ra in in g  P ro g ra m . -
14 
a. 
S u b je c t to  o th e r  re q u ire m e n ts  p re s c rib e d  b y  th e  ru le s  a n d  re g u la tio n s ,
15 
g ra d u a te s  o f  B a sic M ilita ry  T ra in in g  s h a ll b e  e lig ib le  fo r  e n lis tm e n t in  th e
16 
AFP , PN P, P h ilip p in e  C o a s t G u a rd  (P C G ), B u re a u  o f  J a il M a n a g e m e n t a n d
17 
P e n o lo g y  (B JM P ), a n d  B u re a u  o f F ire  P ro te c tio n  (B F P ) u n le s s  a w a iv e r is
18 
is s u e d  b y  th e  D e p a rtm e n t S e c re ta rie s  o f  th e  a fo re m e n tio n e d  m ilita ry  a n d
19 
c iv ilia n  o rg a n iz a tio n s .
20 
b . S tu d e n ts  u n d e rg o in g  B a sic M ilita ry  a n d  P o lice  T ra in in g  a n d  th o s e  a c c e p te d
21 
in  th e  A d v a n c e  M ilita ry  T ra in in g  C o u rs e  s h a ll b e  p ro v id e d  fre e  h o s p ita liz a tio n
22 
in  a n y  g o v e rn m e n t h o s p ita l in  c a s e  o f a c c id e n t o r  in ju r y  d u rin g  th e  tra in in g .
23 
M a n d a to ry  in s u ra n c e  fo r  s tu d e n ts  u n d e rg o in g  M ilita ry  a n d  P o lice  T ra in in g
24 
s h a ll b e  p ro v id e d  b y  th e  s c h o o l w h e re  th e  s tu d e n ts  a re  e n ro lle d .
25 
c. 
S tu d e n ts  u n d e rg o in g  B a sic M ilita ry  a n d  P o lic e  T ra in in g  a n d  A d v a n c e  M ilita ry
26 
T ra in in g  s h a ll b e  g iv e n  a c c e s s  a n d  p riv ile g e s  w ith  a n y  A FP  C o m m is s a ry  a n d
27 
PX S to re s  n a tio n w id e . T h e  C h ie f o f  S ta ff, A FP  s h a ll is s u e  th e  n e c e s s a ry
28 
re g u la tio n s  fo r  th e  im p le m e n ta tio n  o f  th is  p riv ile g e .
29 
d . G ra d u a te s  o f 
B a sic 
M iltta ry  a n d  
P o lic e  T ra in in g  
p ro g ra m  
w h o  
h a v e
30 
c o m p le te d  a fo u r  ( 4 ) y e a r b a c c a la u re a te  d e g re e  s h a ll b e  c o n s id e re d  a s F irs t
31 
L e ve l C iv il S e rv ic e  E lig ib le , w h e re a s  g ra d u a te  o f A d v a n c e  M ilita ry  T ra in in g


2
3
4
5
6
7
8 
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20 
21 
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
1
P ro g ra m , w h o  h a v e  fin is h e d  a  fo u r  ( 4 )  b a c c a la u re a te  d e g re e  s h a ll b e
c o n s id e re d  a S e c o n d  L e v e l C iv il S e rv ic e  E lig ib le  in  th e  C iv il S e rv ic e .
S ec. 13. P ro h ib ite d  A c ts . -  T h e  fo llo w in g  a c ts  s h a ll b e  p ro h ib ite d :
a . 
H a z in g  a s  d e fin e d  a n d  p e n a liz e d  u n d e r R .A . 8 0 4 9 , a s a m e n d e d  b y  R .A . 
1 1 0 5 3 ;
b . P h y s ic a l, s e x u a l o r  p s y c h o lo g ic a l a b u s e , e m o tio n a l m a ltre a tm e n t, o r  a n y  
a c t b y  d e e d  w h ic h  te n d s  to  d e g ra d e  o r  d e m e a n  th e  d ig n ity  o f  a 
c h ild /s tu d e n t a s p ro v id e d  u n d e r R .A . 7 6 1 0 , o th e rw is e  k n o w n  a s  th e  
"S p e c ia l 
P ro te c tio n  
o f  
C h ild re n  
A g a in s t 
A b u s e , 
E x p lo ita tio n  
a n d  
D is c rim in a tio n  A c t;"
c. 
P h ysica l, 
h u m ilia tin g  o r  d e g ra d in g  
p u n is h m e n ts  o r  p e n a ltie s  b y  a 
te a c h e r, s c h o o l a d m in is tra to r, a n  a d u lt, o r  a n y  o th e r  c h ild  w h o  h a s  b e e n  
g iv e n  o r  h a s a s s u m e d  a u th o r ity  o r  re s p o n s ib ility  f o r  p u n is h m e n t o r  
d is c ip lin e  fo r  a n  a lle g e d  o r  a c tu a l o ffe n s e  fo r  th e  p u rp o s e  o f d is c ip lin e , 
tra in in g  o r  c o n tro l e x c e p t fo r  m ild  to  m o d e ra te  p h y s ic a l e x e rc is e  s u c h  a s 
p u s h -u p s , s it-u p s  a n d  ru n n in g  w ith in  th e  m e d ic a lly  re c o m m e n d e d  lim it 
f o r  th e  c o n c e rn e d  a g e  g ro u p  a s p ro v id e d  u n d e r D e p E d  O rd e r N o . 4 0 , 
S e rie s  o f  2 0 1 2  o n  C h ild  P ro te c tio n  P o lic y ;
d . B rib e ry  a s  p e n a liz e d  u n d e r th e  R e v is e d  P e n a l C o d e , b y  d ire c tly  o r  
in d ire c tly  a c c e p tin g , a n y  g ift, in  c a s h  o r  in  k in d , fro m  a n y  s tu d e n t, o r  
fr o m  a n y  p a re n t/g u a rd ia n  o f th e  s tu d e n t in  re la tio n  to  o r  p e rtin e n t w ith  
th e  c o n d u c t o f th e  B a sic M ilita ry  a n d  P o lice  T ra in in g  P ro g ra m ;
e . C o rru p tio n  o f  p u b lic  o ffic ia ls  a s  p e n a liz e d  u n d e r th e  R e v is e d  P e n a l C o d e , 
b y  o ffe rin g  a n y  g if t  in  re la tio n  to  o r  p e rtin e n t w ith  th e  c o n d u c t o f th e  
B a sic M ilita ry  a n d  P o lic e  T ra in in g  P ro g ra m ;
f .  
G ra ft a n d  c o r ru p t p ra c tic e s  c o n te m p la te d  u n d e r R .A . 3 0 1 9 , o th e rw is e  
k n o w n  a s  th e  " G ra ft a n d  C o rru p t P ra c tic e s  A c t."
S e c. 14. E s ta b lis h m e n t o f  In v e s tig a tiv e  B o d y . -
a . A n  In v e s tig a tiv e  B o d y  s h a ll b e  o rg a n iz e d  fro m  a  c lu s te r o f  e d u c a tio n a l 
in s titu tio n s  th a t s h a ll re c e iv e  c o m p la in ts  a n d /o r  m o tu  p ro p rio  c o n d u c t 
in v e s tig a tio n s  o n  a n y  c o m p la in t o r  a lle g a tio n  o f  a b u s e , v io le n c e  o r


1 
c o rru p tio n  in  a n y  e d u c a tio n a l in s titu tio n  im p le m e n tin g  th e  B a sic M ilita ry
2 
a n d  P o lice  T ra in in g  P ro g ra m ;
3 
b . E v e ry  In v e s tig a tiv e  B o d y  s h a ll b e  c o m p o s e d  o f  th re e  m e m b e rs , to  b e
4 
c h o s e n  b y  th e  S e c re ta ry  o f  N a tio n a l D e fe n s e , th e  S e c re ta ry  o f  th e
5 
In te r io r  a n d  L o ca l G o v e rn m e n t a n d  th e  S e c re ta ry  o f  E d u c a tio n : o n e  (1 )
6 
D is tric t C o m m a n d a n t fro m  th e  D N D , o n e  ( 1 )  D is tric t C o m m a n d a n t fro m
7 
th e  D IL G , a n d  o n e  (1 )  D is tric t S c h o o ls  S u p e rv is o r fro m  th e  D e p E d ;
8 
c. 
T h e  D e p E d , th e  D N D , a n d  th e  D IL G  s h a ll fo rm u la te  th e  m a n n e r b y  w h ic h
9 
th e  e d u c a tio n a l in s titu tio n s  im p le m e n tin g  th e  B a sic M ilita ry  a n d  P o lice
10 
T ra in in g  P ro g ra m  s h a ll b e  c lu s te re d  fo r  th e  e ffic ie n t re s o lu tio n  o f
11 
g rie v a n c e s ;
12 
d . T h e  In v e s tig a tiv e  B o d y  s h a ll fu n c tio n  a s  a n  in d e p e n d e n t fa c t-fin d in g
13 
b o d y , 
w h ic h  
s h a ll 
fo rm u la te  
th e  
re c o m m e n d a tio n  
to  
th e  
p ro p e r
14 
d is c ip lin a ry  
a u th o r ity  
th a t 
h a s  
ju ris d ic tio n  
o v e r 
th e  
re s p o n d e n t,
15 
d e p e n d in g  o n  w h e th e r h e /s h e  b e lo n g s  to  th e  m ilita ry  o r  th e  p o lic e  fo r
16 
w h ic h  p u rp o s e , th e  A rtic le s  o f  W a r o r  th e  PNP L a w , a s th e  c a s e  m a y  b e ,
17 
s h a ll b e  e m p lo y e d . In  c a s e  o f s c h o o l o ffic ia ls  a n d /o r  e m p lo y e e s  o f p u b lic
18 
a n d  p riv a te  e d u c a tio n a l in s titu tio n s , th e  p ro v is io n s  o f  R .A . 6 7 1 3  o r  th e
19 
"C o d e  o f  C o n d u c t o f  P u b lic  O ffic e rs  a n d  E m p lo y e e s " a n d  o th e r re le v a n t
20 
la w s  o n  th e  m a tte r  s h a ll b e  a p p lie d . T h is  is w ith o u t p re ju d ic e  to
21 
a d m in is tra tiv e  ca se s th a t m a y  b e  file d  p u rs u a n t to  th e  C iv il s e rv ic e  ru le s
22 
fo r  p u b lic  o ffic e rs  a n d  e m p lo y e e s  in v o lv e d  in  th e  c o m p la in t;
23 
e . 
N o th in g  h e re in  s h a ll p re v e n t a n y  p e rs o n  fro m  filin g  d ire c tly  w ith  th e
24 
re g u la r c o u rts  a n y  in c id e n t o f  v io la tio n  o f  R e p u b lic  A c t 1 1 0 5 3  o r  th e  A n ti-
25 
h a z in g  A c t o f  2 0 1 8 .
26 
S ec. 15. P o w e rs  a n d  D u tie s  o f  th e  In v e s tig a tiv e  B o d y . -  E v e ry  In v e s tig a tiv e
27 
B o d y  s h a ll h a v e  th e  fo llo w in g  p o w e rs  a n d  d u tie s :
28 
a . 
E n c o u ra g e  th e  re p o rtin g  o f  a n y  in c id e n t o f  h a z in g , v io le n c e  a b u s e  a n d
29 
c o rru p tio n  in  e v e ry  c lu s te re d  tra in in g  u n it;
30 
b . 
M o tu  P ro p rio  o r  u p o n  a c o m p la in t file d  b y  a n y  p e rs o n , in v e s tig a te , a n y
31 
a c t o f  h a z in g , v io le n c e , a b u s e  a n d  c o rru p tio n  in  th e  c lu s te re d  tra in in g
32 
u n it;


1 
c . 
Is s u e  p re v e n tiv e  s u s p e n s io n  o rd e rs  a g a in s t o ffic e rs  o f th e  B a sic M ilita ry
2 
a n d  P o lic e  T ra in in g  P ro g ra m  o r  a n y  s c h o o l e m p lo y e e  in v o lv e d  in  th e
3 
tra in in g  w ith in  th re e  ( 3 )  d a y s : ( i)  u p o n  re c e ip t o f  th e  c o m p la in t, o r (ii)
4 
a fte r  in itia tio n  o f  th e  m o tu  p r o p r io  in v e s tig a tio n , to  p re c lu d e  h im  fro m
5 
e x e rtin g  u n d u e  in flu e n c e  o v e r th e  c o m p la in t a n d  im p e d e  th e  n o rm a l
6 
c o u rs e  o f th e  in v e s tig a tio n ;
7 
d . R e c o m m e n d  th e  a p p ro p ria te  a c tio n  f o r  a n y  o ffe n s e  c o m m itte d  in  th e
8 
c lu s te re d  tra in in g  u n it to  th e  p ro p e r d is c ip lin a ry  a u th o r ity  w h ic h  
h a s
9 
ju ris d ic tio n  o v e r th e  re s p o n d e n t w ith in  fifte e n  (1 5 ) d a y s  ( i)  u p o n  re c e ip t
10 
o f  th e  c o m p la in t, o r  ( ii)  a fte r  in itia tio n  o f  th e  m o tu  p r o p r io  in v e s tig a tio n ;
11 
e . 
M o n ito r a ll c o m p la in ts  file d  w ith  th e  B o d y  a n d  m a in ta in  a n  u p d a te d
12 
re c o rd  o f  th e  s ta tu s  o f  e a c h  c a s e ;
13 
f. 
P ro v id e  th e  p a rtie s  o f  th e  c o m p la in t its  fin d in g s  a n d  re c o m m e n d a tio n s
14 
w ith in  th ir ty  (3 0 ) d a y s  u p o n  re c e ip t th e re o f;
15 
g . P ro m u lg a te  ru le s  a n d  re g u la tio n s  n e c e s s a ry  to  c a rry  o u t its  o b je c tiv e s ,
16 
fu n c tio n s  a n d  d is c ip lin a ry  p ro c e d u re s ; a n d
17 
h . P e rfo rm s  s u c h  o th e r  fu n c tio n s  a s m a y  b e  p ro v id e d  b y  la w .
18 
S e c. 16. A p p e a ls  B o a rd . -  T h e re  is  h e re b y  e s ta b lis h e d  a n  A p p e a l B o a rd  (A B )
19 
c o m p o s e d  o f  th e  S e c re ta ry  o f  N a tio n a l 
D e fe n s e  o r  h is  p e rm a n e n t a u th o riz e d
20 
re p re s e n ta tiv e , th e  S e c re ta ry  o f  th e  In te r io r  a n d  L o ca l G o v e rn m e n t o r  h is  p e rm a n e n t
21 
a u th o riz e d  re p re s e n ta tiv e , th e  S e c re ta ry  o f E d u c a tio n  o r  h is  p e rm a n e n t a u th o riz e d
22 
re p re s e n ta tiv e , 
a n d  
th e  
S e c re ta ry  
o f 
J u s tic e  
o r  
h is  
p e rm a n e n t 
a u th o riz e d
23 
re p re s e n ta tiv e .
24 
T h e  
A B  
s h a ll 
re c e iv e  
a p p e a ls  
o n  
p e titio n s  
fo r  
re v ie w  
fro m  
th e
25 
F in d in g s /re c o m m e n d a tio n  o f a n y  o f th e  In v e s tig a tiv e  B o d ie s . I t  s h a ll re n d e r its  d e c is io n
26 
o r  re s o lu tio n  w ith in  fifte e n  (1 5 )  d a y s  fro m  th e  tim e  th e  p e titio n  w a s  re c e iv e d . A n y
27 
re s o lu tio n  o f  th e  A B  s h a ll b e  fin a l.
28 
S ec. 
17. 
T ra in in g  I n s tr u c to r s ' C a p a c ity  D e v e lo p m e n t a n d  E n h a n c e m e n t
29 
P ro g ra m . -  T h e re  is h e re b y  c re a te d  a n d  e s ta b lis h e d  a tra in in g  p ro g ra m  f o r  tra in in g
30 
in s tru c to rs , t o  e n s u re  th a t th e y  m e e t th e  h ig h e s t p h y s ic a l a n d  m o ra l s ta n d a rd s  to
31 
te a c h  a n d  c a rry  o u t th e  B a sic M ilita ry  a n d  P o lice  T ra in in g  P ro g ra m . T h e  In s tru c to rs '
8


1 
P ro g ra m  s h a ll b e  d e v e lo p e d  a n d  a d m in is te re d  u n d e r th e  g u id a n c e  a n d  tu te la g e  o f  th e
2 
D N D , th e  D IL G , a n d  th e  D e p E d .
3 
A  c o m p re h e n s iv e  tra in in g  m a n u a l s h a ll b e  d e v e lo p e d  fo r  th e  c o n d u c t o f  th e s e
4 
tra in in g s , in c o rp o ra tin g  a m o n g  o th e r  th in g s , g e n d e r-a p p ro p ria te  a n d  c h ild -s e n s itiv e
5 
a w a re n e s s , fa m ilia r ity  w ith  re le v a n t la w s  o n  th e  S p e c ia l P ro te c tio n  o f  C h ild re n , o th e r
6 
d o m e s tic  la w s  a n d  in te rn a tio n a l o b lig a tio n s  n e c e s s a ry  a n d  a p p ro p ria te  to  g u a ra n ty  th e
7 
in te g rity  a n d  th e  h ig h e s t s ta n d a rd  o f m o ra l s c ru p le  fo r  th e  im p le m e n te rs ' o f  th e  B a sic
8 
M ilita ry  a n d  P o lice  T ra in in g  P ro g ra m .
9 
S ec. 18. I n it ia l Im p le m e n ta tio n  o f  th e  P ro g ra m . -  In  o rd e r t o  m a n a g e  th e  in itia l
10 
im p le m e n ta tio n  o f th e  B a sic M ilita ry  a n d  P o lice  T ra in in g  P ro g ra m  in  th e  s e n io r h ig h
11 
s c h o o l, th e  D N D , th e  D IL G , a n d  th e  D e p E d  s h a ll, w ith in  s ix  ( 6 ) m o n th s  fro m  th e
12 
e ffe c tiv ity  o f  th is  A c t, d e s ig n , in s titu te  a n d  im p le m e n t a P ilo t P ro g ra m .
13 
T h e  D N D , th e  D IL G , a n d  th e  D e p E d  s h a ll jo in tly  s u b m it a n  a n n u a l re v ie w  a n d
14 
e v a lu a tio n  r e p o r t to  C o n g re s s  o n  th e  Im p le m e n ta tio n  o f th e  P ilo t P ro g ra m . U p o n
15 
re v ie w  a n d  a p p ro v a l b y  C o n g re s s , th e  fra m e w o rk  u tiliz e d  u n d e r th e  P ilo t P ro g ra m  s h a ll
16 
b e c o m e  th e  s ta n d a rd  f o r  th e  fu ll n a tio n a l im p le m e n ta tio n  o f  th e  B a sic M ilita ry  a n d
17 
P o lice  T ra in in g  P ro g ra m .
18 
S e c. 19. M a n d a to ry  E v a lu a tio n  a n d  R e v ie w . -  T h e  D N D , th e  D IL G , a n d  th e
19 
D e pE d s h a ll jo in tly  c o n d u c t a n  a n n u a l re v ie w  a n d  s u b m it a  r e p o r t to  C o n g re s s  o n  th e
20 
s ta tu s  o f  th e  im p le m e n ta tio n  o f  th e  B a sic M ilita ry  a n d  P o lic e  T ra in in g  P ro g ra m  o n e
21 
y e a r a fte r  its  fu ll im p le m e n ta tio n .
22 
S e c. 2 0 . P e n a ! P ro v is io n s . -  A n y  p e rs o n  w h o  s h a ll v io la te  a n y  p ro v is io n  o f th is
23 
A c t s h a ll b e  p u n is h e d  w ith  im p ris o n m e n t fro m  o n e  ( 1 )  to  fiv e  ( 5 )  y e a rs . 
A n y  p e rs o n
24 
w h o  s h a ll c o m m it a n y  a c t a lre a d y  p e n a liz e d  u n d e r e x is tin g  la w s  a n d  p a rtic u la rly
25 
d e s c rib e d  in  S e c tio n  11 o f  th is  A c t s u c h  a s b rib e ry , c o rru p tio n  o f p u b lic  o ffic ia ls , g ra ft,
26 
h a z in g , s e x u a l h a ra s s m e n t, a n d  o th e r  a b u s e s  s h a ll b e  p ro s e c u te d  a n d  s u b je c t to
27 
p e n a ltie s  in  a c c o rd a n c e  w ith  th e  a p p lic a b le  la w s .
28 
In  ca s e  th a t b rib e ry , c o rru p tio n  o f  p u b lic  o ffic ia ls , g r a ft, h a z in g , s e x u a l
29 
h a ra s s m e n t, a n d  o th e r  a b u s e s  a s  p a rtic u la rly  d e s c rib e d  in  S e c tio n  11 o f  th is  A c t is
30 
c o m m itte d  b y  p e rs o n s  a u th o riz e d  to  a d m in is te r th e  B a sic M ilita ry  a n d  P o lic e  T ra in in g
31 
P ro g ra m  o r  b y  s c h o o l o ffic ia ls  o r  e m p lo y e e s  o f  p u b lic  o r  g o v e rn m e n t e d u c a tio n a l


1 
in s titu tio n s  d ire c tly  in v o lv e d  in th e  im p le m e n ta tio n  o f  th e  p ro g ra m , th e  m a x im u m
2 
p e n a lty  p ro v id e d  u n d e r e x is tin g  la w s  s h a ll b e  im p o s e d .
3 
S ec. 2 1 . F u n d in g . -  T h e  fu n d in g  re q u ire m e n t to  im p le m e n t th e  e s ta b lis h m e n t,
4 
m a in te n a n c e  a n d  o p e ra tio n s  o f  th e  M ilita ry  a n d  P o lice  T ra in in g  P ro g ra m  s h a ll b e
5 
in c lu d e d  in  th e  b u d g e t o f th e  im p le m e n tin g  a g e n c ie s /d e p a rtm e n ts  in  th e  a n n u a l
6 
G e n e ra l A p p ro p ria tio n s  A c t.
7 
S e c. 2 2 . I n t e r n a l R u le s  a n d  R e g u la tio n s . -  W ith in  s ix ty  (6 0 ) d a y s  fro m  th e
8 
e ffe c tiv ity  o f  th is  A c t, th e  D e p a rtm e n t o f E d u c a tio n  s h a ll p ro m u lg a te  ru le s  a n d
9 
re g u la tio n s  n e c e s s a ry  to  e n s u re  th e  e ffe c tiv e  im p le m e n ta tio n  o f th is  A c t. S u c h  ru le s
10 
a n d  re g u la tio n s  s h a ll ta k e  e ffe c t u p o n  th e ir  p u b lic a tio n  in  a t le a s t o n e  ( 1 )  n e w s p a p e r
11 
o f g e n e ra l c irc u la tio n .
12 
S e c. 2 3 . S e p a ra b ility  C lause . - I f  a n y  p ro v is io n  o f  th is  A c t is h e ld  in v a lid  o r
13 
u n c o n s titu tio n a l, th e  o th e r  p ro v is io n s  n o t s o  d e c la re d  s h a ll re m a in  in  fo rc e  a n d  e ffe c t.
14 
S e c. 2 4 . R e p e a lin g  C lause. -  A ll o th e r  la w s , e x e c u tiv e  o rd e rs , p re s id e n tia l
15 
d e c re e s , ru le s  a n d  re g u la tio n s  in c o n s is te n t w ith  a n y  p ro v is io n s  o f th is  A c t a re  h e re b y
16 
re p e a le d , a m e n d e d  o r  m o d ifie d  a c c o rd in g ly .
17 
S ec. 2 5 . E ffe c tiv ity . -  T h is  A c t s h a ll ta k e  e ffe c t a fte r  fifte e n  (1 5 ) d a y s  fo llo w in g
18 
its  c o m p le te  p u b lic a tio n  in  th e  O ffic ia l G a z e tte  o r  in  a t le a s t o n e  ( 1 )  n e w s p a p e r o f
19 
g e n e ra l c irc u la fio n .
A p p ro v e d ,
10