RAS 16/2016 (2016-05-18)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2015, que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o contrato de trabalho por prazo intercalado no setor de hotelaria -, com a presença dos seguintes convidados:

- Representante do Ministério Público do Trabalho;
- Representante do Ministério do Trabalho e Previdência Social;
- Representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA);
-  Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS/CUT);
- Representante Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Similares do DF.
- Sr. Antonio José Domingues de Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).