PEC 34/2004 (2004-06-08)
Autor: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
Ementa: Modifica a alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 14 da Constituição Federal, para reduzir de 70 para 65 anos de idade o alistamento eleitoral e o voto facultativos.