REQ 70/2019 - CCT (2019-10-23)
Autor: Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos das mudanças nas regras de tarifação para micro e mini geração de energia elétrica (geração distribuída).