PLS 157/2005 (2005-05-11)
Autor: Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas pela exposição da vida e da saúde de outrem a perigo nos casos que especifica.