RQS 259/2004 (2004-03-09)
Autor: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as instituições de educação superior privadas em funcionamento no Brasil, quem são os mantenedores dessas instituições e qual a estimativa anual do número de alunos matriculados em cada uma dessas instituições.