AVN 10/2003 (2003-06-11)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 602, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Decisão que o fundamentam referente à Auditoria realizada nas obras de Despoluição da Lagoa da Jansen, em São Luiz do Maranhão (TC nº 005.742/2002-8).