PLS 334/1991 (1991-10-01)
Autor: Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA)
Ementa: DISPÕE SOBRE ASPECTOS LIGADOS AO EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DE    
QUE TRATA A LEI 7783, DE 28 DE JUNHO DE 1989 E DA OUTRAS              
PROVIDENCIAS.