PDS 5/2003 (2003-02-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à  FUNDAÇÃO  EDUCACIONAL  COMENDADOR  AVELAR  PEREIRA  DE ALENCAR  para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.