PRS 29/1996 (1996-03-21)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), A EMITIR      
LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE MUNICIPIO - LFTM-RIO, CUJOS     
RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO REFINANCIAMENTO DA DIVIDA MOBILIARIA,    
VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1996.