REQ 14/2019 - CAS (2019-02-21)
Autor: Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Ementa: Requeiro, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PLS 439/2018, que Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes, até que ocorra a audiência pública da CDH, com a presença da Ministra de Estado Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, quando a mesma prestará informações também sobre a matéria do referido PLS.