MSF 204/1992 (1992-05-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MIGUEL        
ABRÃO NETO, PARA SER RECONDUZIDO AO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO     
CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES JUNTO AO        
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO TRIENIO DE 1992 A 1995, NA VAGA     
DECORRENTE DO TERMINO DE SUA INVESTIDURA.