REQ 3/2019 - CRA (2019-02-18)
Autor: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Ementa: Requeiro, nos termos dos art. 73, combinado com o inciso IV do art. 89, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da Subcomissão Temporária, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, compostas por 5 membros titulares e 5 suplentes, para debater a implementação da Regularização Fundiária das áreas rurais no Brasil. Prazo: até o final da Sessão Legislativa.
(Aditado pelo Req 07/2019-CRA)