AVN 10/2023 (2023-06-01)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2023.