PLS 35/1978 (1978-04-03)
Autor: Senador Franco Montoro (PSDB/)
Ementa: EXCLUI O MUNICIPIO DE CUBATÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA LEI 5449,   
DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA         
NACIONAL, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.