OFS 10/1990 (1990-03-01)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELA PREFEITURA         
MUNICIPAL DE NATAL (RN), NO SENTIDO DE QUE VENHA A SER                
TEMPORARIAMENTE ELEVADO O LIMITE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, PARA QUE  
POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, JUNTO A CAIXA ECONOMICA          
FEDERAL, NO VALOR EQUIVALENTE A 935.882,67 BTN.