PDS 23/2003 (2003-03-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza o  INSTITUTO  DE ENSINO  PROFISSIONALIZANTE  SANTO  ANTÔNIO  DA  CACHOEIRA a executar  serviço  de radiodifusão comunitária na cidade de Piracaia, Estado de São Paulo.