OFS 50/2001 (2001-12-12)
Autor: Banco Central do Brasil
Ementa: Encaminha ao Senado Federal o Parecer DEDIP-2001/036, de 04.12.2001, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do  pedido do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para assumir dívida do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS, refinanciada junto à União ao amparao da Lei nº 8727, de 5 de novembro de 1993, cujo valor em 01.11.2000 era de R$ 381.688.640,62 (trezentos e oitenta e um milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos).