MCN 9/2011 (2011-02-08)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 11.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, referente ao período de janeiro a dezembro de 2010.