PDL 233/2022 (2023-11-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis - FSRCDI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teixeira, Estado da Paraíba.