PRS 44/2016 (2016-07-12)
Autor: Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Ementa: Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para dispor sobre a prestação de contas anual dos gestores do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.