RQS 392/1985 (1985-10-04)
Autor: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO      
PODER EXECUTIVO, TENDO EM VISTA ESTAR TRAMITANDO NO CONGRESSO         
NACIONAL O PROJETO DE LEI 06, DE 1985-CN.