PDS 966/2004 (2004-09-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASCOMBAP -  ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE CULTURA  E COMUNICAÇÃO  DO  BARRO  PRETO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.