REQ 44/2019 - CDH (2019-05-07)
Autor: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do
art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ 28/2019 - CDH, para inclusão de convidados.