OFS 2/1950 (1950-03-30)
Autor: Caixa Econômica Federal
Ementa: Do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais, de 10 de março corrente, sobre o Projeto de Lei 305 de 1949 (Projeto de Lei da Câmara 489 de 1949), que inclui as autarquias no regime da Lei 403, de 24 de setembro de 1948.