PDS 374/2003 (2003-06-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à SICOM - Sistema de Comunicações de Minas Gerais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.