RRE 5/2010 (2010-02-04)
Autor: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Ementa: De acordo com o ‘caput’ do art. 50 da Constituição Federal e nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja convocado o Senhor Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro-Chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), para prestar esclarecimentos sobre o decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).