RQS 510/2003 (2003-06-26)
Autor: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Ementa: Requer, com base no artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja oficiado ao  desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa Marins votos de congratulações pela sua eleição, dia 25 de junho de 2003, como Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a partir de 25 de agosto de 2003, quando tomará posse.