DIV 8/1975 (1975-06-11)
Autor: Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Ementa: CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NOS TERMOS DO          
INCISO QUATRO, DO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO, SOBRE    
O "QUORUM" QUALIFICADO PARA A DELIBERAÇÃO EM RELAÇÃO A PERDA DE       
MANDATO DE SENADOR.