OFS 75/1998 (1998-09-03)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/669, DE 12 DE    
AGOSTO DE 1998, ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE  
ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 31 DE MARÇO DE 1998, ENTRE A        
UNIÃO, O ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), E O BANCO DO ESTADO DE        
ESPIRITO SANTO S.A. - BANESTES, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO         
CENTRAL DO BRASIL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISORIA 1612-21, DE 05 DE  
MARÇO DE 1998, E NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E    
AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 208.000.000,00           
(DUZENTOS E OITO MILHÕES DE REAIS), ATUALIZADOS PELA VARIAÇÃO DA      
TAXA SELIC A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 ATE A DATA DAS          
LIBERAÇÕES DOS RECURSOS, PARA SANEAMENTO E MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA   
DO BANESTES S.A..