REQ 14/2022 - CTFC (2022-04-25)
Autor: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 50 e 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 90, III, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor André Pepitone da Nóbrega - Diretor Geral da ANEEL e de representante da ENEL Ceará, para que prestem esclarecimentos sobre o percentual do reajuste tarifário anual nas contas de energia elétrica.