MSF 160/1976 (1976-09-29)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE          
FERNANDES DANTAS, PRIMEIRO SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, PARA     
EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA  
DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO DOUTOR ESDRAS DA SILVA GUEIROS.