PL 4881/2023 (2023-10-06)
Autor: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Ementa: Altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para destinar recursos à redução de tarifas de energia elétrica praticada em Estados da Amazônia Legal.