PLN 53/2012 (2012-10-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 151.274.000,00 (cento e cinquenta e um milhões e duzentos e setenta e quatro reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.