RQS 42/2018 (2018-02-21)
Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ementa: Requer, nos termos do art. 256, I, retirada do Projeto de Lei do Senado nº. 37, de 2018, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.