RQS 81/2003 (2003-03-12)
Autor: Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Ementa: Requer, nos termos dos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao  Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre as ações que vem sendo empreendidas no sentido de proteger recursos naturais e produtos brasileiros contra a biopirataria ou biogrilagem por empresas internacionais em flagrante violação de tradicional princípio de Direito Internacional ou a caracterização de indicação geográfica falsa, especificamente nos casos do registro do cupuaçu, do açaí e da cachaça que despertaram grande atenção na mídia e no público brasileiro com inegáveis efeitos econômicos sobre o Brasil.