PDS 383/2009 (2009-05-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA e CULTURAL  DOS MORADORES DE SERRA DO RAMALHO - ACCMSR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra do Ramalho, Estado da Bahia.