PLS 368/1999 (1999-05-24)
Autor: Senador Lauro Campos (PT/DF)
Ementa: Revoga a Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, que "altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".