RQS 228/2002 (2002-04-30)
Autor: Senador Ramez Tebet (MDB/MS) e outros.
Ementa: Requerem a realização de Sessão Conjunta do Congresso Nacional no dia 15 de maio de 2002, às 10 horas, destinada a comemorar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei nº 9970, de 17 de maio de 2000.