RAS 36/2013 (2013-07-03)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso I, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir o PLS 434/2011 - Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, para modificar a jornada de trabalho do aeronauta. Os convidados para compor a mesa dos expositores, são: 1.	Marcelo Ceriotti  – Sindicato Nacional dos Aeronautas. 2.	Representante do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. 3.	Representante da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC. 4.	Arturo Spadale – Sindicato Empresas Aéreas - SNEA. 5.	Carlos Seixas – Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil - ABRAPAC. 6.	Paulo Rogério Licati – Especialista em gerenciamento de risco de fadiga humana.