R.S 14/2013 (2013-09-25)
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Ementa: Solicita, no prazo regimental, que o Projeto de Lei do Senado nº 291, 2012, do Senador  Cyro Miranda, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dar aos programas de mestrado o caráter de formação para a docência e a seus diplomas a titulação mínima para ingresso no magistério da educação superior pública, seja submetido ao Plenário.