PLC 165/1954 (1954-07-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 70.892,00 para pagamento de indenização devida aos proprietários da Fazenda Retiro, situada no quinto Distrito do Município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro.