PLC 56/1951 (1951-01-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Concede pensão mensal de Cr$ 500,00, à Ana Carmelina Pereira, viúva de Joaquim Acúrcio Pereira, ex-contínuo porteiro, aposentado do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.