PDS 14/1985 (1984-08-01)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA        
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO      
TOME E PRINCIPE, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 26 DE JUNHO DE 1984.