OFS 88/1996 (1996-10-08)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU (SP),     
PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 668.800,00          
(SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), NO AMBITO DO   
PROGRAMA PRO-MORADIA, DESTINADA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE              
INFRA-ESTRUTURA DE AREA OCUPADA.