RDH 81/2016 (2016-06-06)
Autor: Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Ementa: Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para tratar das denúncias ocorridas no Estado de Roraima contra as autoridades públicas envolvidas no cumprimento de mandados de reintegração de posse dos Trabalhadores Rurais do Projeto AMANAIM, moradores da Ocupação Morada de Anjos, localizada em área rural pertencente a Gleba Cauamé.