MSG 202/1995 (1995-03-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO        
AO PLC 00144 1993, SUJEITA AS EMPRESAS DE ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO     
DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE QUE TRATA A LEI 6404, DE 15 DE       
DEZEMBRO DE 1976.