MSF 496/1965 (1965-11-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: Do Senhor Presidente da República, solicitando a retirada das Mensagens nºs. 468, 469, 470/65 (nºs. 912, 913 e 914 na Presidência), que submeteram ao Senado Federal, os nomes dos Senhores Álvaro Peçanha Martins, José Moreira Rabelo e Esdras da Silva Gueiros, para os cargos de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.