PLC 313/2009 (2009-12-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera o item 4.2 - Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.