MSF 74/1997 (1997-03-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO       
DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE Y (51.750.000.000,00) (CINQUENTA E    
UM BILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE IENES), EQUIVALENTES    
A US$ 450,000,000.00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES),   
DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E THE EXPORT     
IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO   
DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA SÃO PAULO-CURITIBA-FLORIANOPOLIS.