PDS 410/2007 (2007-11-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova concessão outorgada à SOCIEDADE PEDRITENSE DE RÁDIO LTDA.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul.