PDS 384/2004 (2004-03-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA SANTAMARIENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.