PLS 115/2014 (2014-04-02)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Altera o art. 93-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para estabelecer a obrigatoriedade de o Tribunal Superior Eleitoral promover propaganda destinada a incentivar a participação feminina na política.