PLN 81/2010 (2010-10-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 12.939.802,00  (doze milhões, novecentos e trinta e nove mil, oitocentos e dois reais), para os fins que especifica.