RFF 2/2016 (2016-02-23)
Autor: Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os efeitos da aprovação do PLC 14/2015 - Marco Legal da Primeira Infância, pelo Plenário do Senado Federal, bem como os dispositivos a serem regulamentados pelo Poder Executivo, de modo a garantir a formação integral de crianças de zero a seis anos. Os convidados serão informados à secretaria da Comissão Senado do Futuro oportunamente.