RQE 15/2003 (2003-03-25)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Requer, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Subcomissão Temporária, composta de 9 (nove) membros titulares e 9 (nove) suplentes, para acompanhar a evolução da dívida pública dos estados, e propor alternativas legais capazes de reverter o quadro deficitário que hoje penaliza a quase totalidade das unidades federativas.