RQI 20/2012 (2012-04-04)
Autor: Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento ao Requerimento 11, de 2012, que solicita a realização, no âmbito desta Comissão de Serviços de Infra-Estrutura - CI, de Audiência Pública, para debater o marco legal que rege o setor de informática, de forma a propor sua atualização, bem como avaliar ações de incentivo ao uso de software nacional, inclusive as empreendidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as políticas de desoneração fiscal e o estímulo a compras governamentais que envolvam o referido setor, para a inclusão, como convidado, do representante da Associação Brasileira da Industria Elétrica e Eletrônica – ABINEE.