PLC 44/1971 (1967-04-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA B DO ARTIGO SEXTO E REVOGA O ARTIGO 25 DO    
DECRETO-LEI 161, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE AUTORIZA O PODER     
EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E  
ESTATISTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.