PDS 477/2004 (2004-04-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à TV PIONEIRA DE MOGI DAS CRUZES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaperuna, Estado do Rio Janeiro.