PDS 176/2010 (2010-03-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MAGALHÃES BARATA - ASDERACOMAB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Magalhães Barata, Estado do Pará.