RQS 740/2009 (2009-06-16)
Autor: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Ementa: Requer que sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 566, de 2007, seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do  Consumidor e Fiscalização e Controle.