PDS 618/2003 (2003-09-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO JOÃO XXIII - RÁDIO NOVA ERA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina.