PDL 529/2019 (2019-08-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Ambientalista de Preservação da Reserva de Poços das Antas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.