PLN 24/2010 (2010-06-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.