PLS 285/1995 (1995-10-17)
Autor: Senadora Marina Silva (PT/AC)
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INSERÇÃO DA EXPRESSÃO: 'O MINISTERIO DA SAUDE     
ADVERTE: O CONSUMO EXCESSIVO DE BEBIDAS ALCOOLICAS E PREJUDICIAL A    
SAUDE' NAS EMBALAGENS E RECIPIENTES DE BEBIDAS ALCOOLICAS, E DA       
OUTRAS PROVIDENCIAS.