PDS 228/2006 (2006-04-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO  EDUCATIVA  E  CULTURAL  JOSÉ  ONILSON  LIMA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Parambu, Estado do Ceará.