PDS 16/1974 (1974-08-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA DECISÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DE 10 DE ABRIL DE 1974, QUE ORDENOU EXECUÇÃO DO ATO QUE CONCEDEU PROMOÇÃO POST MORTEM AO EX-SARGENTO BENEDICTO THEODORO DA SILVA, DO MINISTÉRIO DA MARINHA.