MSF 238/1996 (1996-11-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR FELIX        
FISCHER, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANA, PARA EXERCER O    
CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA RESERVADA  
A MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO      
MINISTRO FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO.