PLS 264/2002 (2002-12-10)
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Ementa: Cria percentual de ingressos gratuitos nos espetáculos culturais para as finalidades que menciona. (A destinação da gratuidade será oferecida a profissionais  da  educação e a alunos das  escolas públicas de educação básica).