PLS 294/2004 (2004-10-19)
Autor: Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Ementa: Dá nova redação à alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para alterar o horário de transmissão do programa oficial dos Poderes da República.