RQJ 23/2017 (2017-06-21)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para Instruir o “PLC 38/2017 - altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. ”
Nominata de convidados para audiência pública:
• Adelaide Alves Miranda Arantes – Ministra do TST
• Presidente da Associação Nacional Procuradores do Trabalho –
ANPT
• Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do
Trabalho – ANAMATRA
• Presidente do Ministério Público Trabalho – MPT
• Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT;
• Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil – CTB
• Dr. Rodrigo Dias – Juiz do Trabalho
• Dr. Marlos Melek – Juiz do Trabalho
• Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN)
• Antônio Galvão Peres – Professor da FAAP
• Carlos Siqueira – Presidente do PSB
• Robson Andrade - CNI