RQS 1450/2005 (2005-12-13)
Autor: Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Educação relativo à aplicação dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.