RQS 876/2003 (2003-09-30)
Autor: Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações sobre assentamento de famílias até o presente momento, discriminando, localização geográfica (estado/município), tamanho médio dos lotes, infra-estrutura fornecida e política de assistência e apoio disponibilizadas.