MPV 1558-8/1997 (1997-06-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1558-8 1997, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 14, 18, 34, 44 E   
49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTS. 34, 35 E            
PARAGRAFO QUARTO DO ART. 53 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996,      
QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO   
DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.