PDS 110/1997 (1992-07-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO       
ARAGUAIA DE BRUSQUE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO      
SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BRUSQUE, ESTADO DE         
SANTA CATARINA.