PDS 614/2009 (2009-08-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL PARA O PROGRESSO E BEM ESTAR DA COMUNIDADE DE TABATINGA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maranguape, Estado do Ceará.