PLS 158/1990 (1990-09-06)
Autor: Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO CREDITO, EM CRUZEIROS, DE              
PROPRIETARIO DE IMOVEL RESIDENCIAL FINANCIADO POR INSTITUIÇÃO DO      
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, QUANDO NÃO POSSUIR CRUZADOS    
NOVOS SUFICIENTES PARA QUITAR INTEGRALMENTE O SEU SALDO DEVEDOR.