PDS 35/2013 (2013-03-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DEPUTADO LUÍS EDUARDO MARON DE MAGALHÃES – ALEM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.