MSG 23/1992 (1992-01-02)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLC 00135 1991, QUE AUTORIZA A PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA     
A PARTICIPAR MINORITARIAMENTE DE SOCIEDADES DE CAPITAIS PRIVADOS NO   
EIXO QUIMICO DO NORDESTE, FORMADO PELOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE,    
ALAGOAS, PERNAMBUCO E RIO GRANDE DO NORTE.