PL 5304/2023 (2023-11-01)
Autor: Senador Beto Faro (PT/PA)
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade, do empregador, pela realização de avaliação periódica de saúde e análise laboratorial para trabalhadores expostos a produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.