PLS 381/2016 (2016-10-19)
Autor: Senador Hélio José (MDB/DF)
Ementa: Dispõe sobre programa de incentivo à geração distribuída, por meio da instalação de equipamentos de geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica em edificações ou terrenos de propriedade da União, Estados e Municípios.