PDS 25/1999 (1998-03-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS GOVERNOS INTEGRANTES  
DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA (CPLP) PARA A REDUÇÃO   
DA DEMANDA, PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO       
TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS,         
ASSINADO EM SALVADOR, EM 18 DE JULHO DE 1997.