PDS 42/1949 (1949-08-01)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo do contrato celebrado em 22 de novembro de 1938 entre a União e o senhor Hervásio Guimarães de Carvalho, para desempenho da função de técnico em físico-química no Laboratório da Produção Mineral.