RCE 24/2016 (2016-04-19)
Autor: Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, que se acrescente o seguinte Representante do MEC:  Sr. Binho Marques (Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino), como convidado, no RCE (Requerimento da Comissão de Educação) nº 18/2016, e que seja excluído do requerimento o Sr. Marcelo Henrique Campbell da Fonseca (Secretário de Educação e Desportos de Roraima). O intuito da Audiência Pública será promover a discussão dos 20 anos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).