OFN 2/2004 (2004-01-29)
Autor: Procuradoria-Geral da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no artigo 111 da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, os demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao período de janeiro a dezembro de 2003.