PLS 409/2012 (2012-11-12)
Autor: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Ementa: Inclui os protetores solares na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.