RCE 13/2013 (2013-04-23)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Ementa: Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater a "Validação dos Diplomas dos Brasileiros Formados em Cuba e a Convocação de Médicos da Espanha, Portugal e Cuba para atuarem no Brasil".