RQS 583/2017 (2017-07-14)
Autor: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, sejam prestadas informações pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, relativas às atribuições da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrária (SEAD), considerando o Plano de Trabalho da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para avaliação da Política de Pesquisa Agropecuária.