OFS 5/2019 (2019-03-19)
Autor: Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG)
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021.