PDS 119/1997 (1994-10-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A L.A. PEREIRA E        
OLIVEIRA LTDA. - ME PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA      
EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTANA DO LIVRAMENTO, ESTADO     
DO RIO GRANDE DO SUL.