AVS 95/2014 (2014-12-19)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 2736/2014, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como do Acórdão nº 3176/2014, que retifica, por inexatidão material, a deliberação anterior, referente à Tomada de Contas Especial instaurada em decorrência do Acórdão nº 1463/2010, o qual cuidou de Fiscalização de Orientação Centralizada - FOC sobre obras de habitação e saneamento (TC 018.099/2010-6).