RAS 14/2012 (2012-03-07)
Autor: Senador Paulo Davim (PV/RN) e outros.
Ementa: Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II e V, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de melhor debater o PLS 599, de 2011, que tem como relator o Senador Paulo Paim.
Sugiro que sejam convidadas autoridades ligadas aos seguintes órgãos e entidades:
- Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO;
- Conselho Federal de Medicina – CFM;
- Associação Brasileira de Quiropraxia - ABQ;
- Associação Médica Brasileira – AMB.