PDL 368/2023 (2024-05-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Santa Maria de Difusão e Cultura - ASMDDCEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria do Tocantins, Estado do Tocantins.