PL 5681/2019 (2019-10-24)
Autor: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Ementa: Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para acrescentar a inscrição “Morto a Serviço do Brasil” ao assento de óbito daqueles que morrerem em missão oficial no Brasil ou no exterior.