PDS 143/2001 (2001-05-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova  o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGICA DO RIO CAMBORIÚ - ACERC a executar  serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.