PLC 463/1948 (1948-11-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 36.442,90 para atender a pagamento de gratificação de magistério devida ao professor Edgard Pires da Veiga.