PL 1799/2023 (2024-11-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.