RQE 151/2017 (2017-11-21)
Autor: Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Ementa: Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 747 de 2015, que “Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional”.