PDL 1091/2021 (2023-11-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas – PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águas Belas, Estado de Pernambuco.