OFN 82/1989 (1989-03-15)
Autor: Senador Nelson Carneiro (/)
Ementa: SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A INDICAÇÃO DE 05      
(CINCO) DEPUTADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS,   
PREVISTA NO ART 12 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS             
TRANSITORIAS.                                                         
(CRIAÇÃO COMISSÃO MISTA DESTINADA A APRESENTAR ESTUDOS SOBRE O        
TERRITORIO NACIONAL E ANTEPROJETOS RELATIVOS A NOVAS UNIDADES         
TERRITORIAIS, NOTADAMENTE NA AMAZONIA LEGAL E EM AREAS PENDENTES DE   
SOLUÇÃO).