REQ 2/2022 - CTFC (2022-01-29)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19.