PDS 12/2001 (2001-01-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO FM EDUCADORA ITAGUARY NOSSA  SENHORA DA CONCEIÇÃO  para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ponta de Pedras, Estado do Pará.