PDS 335/2003 (2003-05-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à  OLIVEIRA & VIEIRA RADIODIFUSÃO E PRODUÇÃO  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais.