RQS 73/1991 (1991-03-21)
Autor: Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NO ART. 50, PARAGRAFO       
SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA    
JUSTIÇA, INFORMAÇÕES SOBRE A ESTERILIZAÇÃO DE MULHERES NO BRASIL.