PL 5482/2020 (2020-12-10)
Autor: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Ementa: Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.