PLS 103/2012 (2012-04-17)
Autor: Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar que somente profissionais qualificados em educação física possam ministrar os conteúdos desse componente curricular.