RQS 637/2003 (2003-08-05)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50,§ 2º da Constituição Federal, informações ao Secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica acerca da licitação para a propaganda institucional do Governo Federal.