INS 44/2022 (2022-07-01)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a recriação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de articular, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas.