REQ 3/2021 - CDR (2021-05-24)
Autor: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na CDR, para debater o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que pretende criar um marco legal para a geração de energia própria no país.