PDS 104/1996 (1992-09-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO MF LTDA., PARA  
EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA     
CIDADE DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA.