PLS 13/1998 (1998-01-21)
Autor: Senador Joel de Hollanda (PFL/PE)
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997,       
QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO       
HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.