PLC 61/1950 (1950-02-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 35 de 1949, que estende aos alunos diplomados pelo Curso Normal de Educação Físicada Escola Nacional de Educação Física e Desportos,até 1942 inclusive, as regalias dos atuais licenciados em educação física.