PDS 101/2005 (2005-01-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.