DEN 3/1988 (1988-03-23)
Autor: Cidadão Wilton Robson Alvarenga
Ementa: ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, DENUNCIA CONTRA O SENHOR   
JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, COMO      
INCURSO NO CRIME DE RESPONSABILIDADE, DEFINIDO NO ARTIGO PRIMEIRO DA  
LEI 6454, DE 1977.