PLS 98/2001 (2001-05-31)
Autor: Senador Iris Rezende (MDB/GO)
Ementa: Altera a redação do § 5º do artigo 47 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral e acrescenta § 7º ao mesmo dispositivo, para determinar nova forma de distribuição do tempo de propaganda gratuita entre os partidos.