OFN 3/2012 (2012-01-19)
Autor: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 14, § 2º, da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, informações de execução das obras do PAC, por estado, referentes aos meses de julho a setembro de 2011, em meio digital.