RQS 96/1991 (1991-04-03)
Autor: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, QUE SEJAM           
PRESTADAS, PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA             
PRESIDENCIA DA REPUBLICA E PELO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E     
PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO AÇUCAR E ALCOOL.