PLC 158/1958 (1958-11-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 destinado a comemoração do bicentenário de criação do Município do Rio Pombo, no Estado de Minas Gerais.