REQ 47/2024 - CMA (2024-09-11)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 46/2024 seja incluído o seguinte convidado:
• Doutor Henrique Terena, Professor e indígena.