RQS 321/2009 (2009-03-26)
Autor: Autoria não informada
Ementa: Requer urgência para apreciação do PLC nº 31, de 2008, que ¿dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências.