PDS 504/2009 (2009-06-22)
Autor: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.