PDS 56/1991 (1990-03-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TV SANTA MARIA LTDA, PARA        
EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE       
SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.