PLC 54/1996 (1991-06-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CLASSIFICADOR DE              
PRODUTOS VEGETAIS A QUE SE REFEREM AS LEI 5025, DE 10 DE JUNHO DE     
1966, E 6305, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.