RQS 858/2005 (2005-08-11)
Autor: Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam requeridas ao Ministro da Previdência e Assistência Social, informações sobre apuração de irregularidades nos fundos de pensão de empresas estatais.