REQ 16/2023 - CDH (2023-03-20)
Autor: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Ementa: Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema "A violência Política contra a Mulher e o papel do Poder Legislativo em ações concretas de proteção".