RCE 45/2015 (2015-05-06)
Autor: Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, e na qualidade de relator, audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte para discutir o PLS nº 417/2013, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que “Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura. Para tanto, sugerimos sejam convidadas as seguintes autoridades: 1. Dr. Pedro Dallari –  Coordenador da Comissão da Verdade; e 2. Dr. José Eduardo Cardozo – Ministro de Estado da Justiça.