MSF 43/1983 (1983-02-23)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE          
FRANCISCO REZEK PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO           
TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO     
FRANCISCO MANOEL XAVIER DE ALBUQUERQUE.