RQE 4/2018 (2018-02-20)
Autor: Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Ementa: Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 6 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal – Brasília Sustentável – II’”.