RFF 12/2018 (2018-05-14)
Autor: Senador Hélio José (PROS/DF)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Comissão Senado do Futuro (CSF), para debater o tema “Qual a reforma agrária e urbana de que o Brasil precisa?”, com o objetivo de avaliar o atual quadro da regularização fundiária rural e urbana, particularmente à luz da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. A audiência, que apresentará duas composições (uma para debater a reforma agrária; a outra, a reforma urbana), também promoverá justa homenagem às vítimas da tragédia do Pau d’arco, no Pará, prestes a completar um ano, na qual dez trabalhadores rurais foram assassinados durante uma intervenção policial.