PLS 4/2008 (2008-02-07)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Ementa: Insere o art. 67-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o regime de dedicação exclusiva para os profissionais da educação básica pública, e dá outras providências.