PRS 65/2012 (2012-11-14)
Autor: MESA DO SENADO FEDERAL
Ementa: Define os critérios e procedimentos para a realização das avaliações de desempenho e para o pagamento da Gratificação de Desempenho de que trata o art. 9º da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010.