OFN 19/2007 (2007-06-27)
Autor: Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, os demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2007.