MSG 223/1998 (1998-02-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO     
AO PLS 00249 1989, ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEI 5988, DE 14 DE  
DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS.