PEC 57/2004 (2004-11-24)
Autor: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
Ementa: Reduz a alíquota da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira e autoriza a instituição de contribuição idêntica, em caráter permanente.