PDS 13/1986 (1985-08-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGICA E      
INDUSTRIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO      
BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA BELGICA, EM BRASILIA, A 12 DE MARÇO    
DE 1985.