PLS 583/2009 (2009-12-18)
Autor: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para autorizar a aquisição periódica de equipamentos e materiais de informática para uso de estudantes de escolas públicas de ensino básico, fundamental e médio.