PLS 140/2010 (2010-05-18)
Autor: Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Ementa: Acrescenta os §§ 6º, 7º, 8º e 9º, ao artigo 121 do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940) com o objetivo de estabelecer o conceito penal de assassino em série.