PLS 351/1979 (1979-11-21)
Autor: Senador Roberto Saturnino (/RJ)
Ementa: DISPÕE A RESPEITO DA ESPECIALIZAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS EM    
'ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO' E DA PROFISSÃO DE               
'TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO' E ESTABELECE PROVIDENCIAS.