OFS 2569/1958 (1958-09-10)
Autor: Autoria não informada
Ementa: Ofício do Diretor Geral da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos ao Diretor Geral da Secretaria do Senado Federal, tendo em vista as leis 364 de 1948 e 1441 de 1951 que equiparam o pessoal desta Secretaria ao das Casas do Congresso, informando sobre o que consta a respeito de gratificação de representação atribuída a funcionários do Senado Federal, a fim de que possam ser adotadas as providências necessárias, majorando-se a dotação própria.