PDL 549/2019 (2019-08-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Arte de Onça do Pitangui para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Onça do Pitangui, Estado de Minas Gerais.