PLN 38/2011 (2011-10-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 135.458.800,00 (cento e trinta e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos reais), para o fim que especifica.