PDS 201/2002 (2002-05-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE  CULTURA, LAZER  E  ENTRETENIMENTO  DA  ESTÂNCIA  CLIMÁTICA  DE NUPORANGA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nuporanga, Estado de São Paulo.