PDL 1068/2021 (2023-09-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte.