AVN 104/2002 (2002-09-18)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 1191, de 2002,  TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e voto que a  fundamentam, referente a levantamentos de Auditoria realizado pela Secex/BA, nas obras de implantação de projetos de irrigação/construção da adutora da Serra da Batateira/BA (TC - 006.510/2002-8).