PLS 326/2015 (2015-06-01)
Autor: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Ementa: Altera o Art. 2º da Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997 que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um dos seus objetivos