PDS 527/2005 (2005-11-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE FIGUEIRÓPOLIS - TOCANTINS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Figueirópolis, Estado do Tocantins.