PLC 11/1949 (1949-01-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito suplementar de Cr$ 4.150.000,00, em reforço das Verbas 1-Pessoal, 2- Material e 3- Serviços e Encargos, do Anexo 22 da Lei 162, de 2 de dezembro de 1947.