PLS 142/2011 (2011-04-05)
Autor: Senador Magno Malta (PL/ES)
Ementa: Altera os arts. 165, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para retirar a exigência de dosagem alcoólica.