MSF 106/1977 (1977-05-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO ALMIRANTE DE       
ESQUADRA JULIO DE SA BIERRENBACH PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO  
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO     
MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO.