PLS 450/2018 (2018-11-22)
Autor: Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Ementa: Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena prevista para os crimes de furto e roubo quando praticados contra entidades filantrópicas, igrejas e instituições de ensino.