PET 16/2001 (2001-12-19)
Autor: Deputado Federal Alberto Fraga (MDB/DF)
Ementa: Requer ao Presidente do Senado Federal, mediante o Ofício nº 191, de 12 de novembro de 2001, a adoção das medidas legais cabíveis contra o Sr. LAERTE RODRIGUES DE BESSA, Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, pela prática de agressões verbais e ameaças, ocorridas no dia 24 de outubro de 2001, na Sala de Reuniões da Biblioteca do Senado, durante reunião da Bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional, conforme relatado em Nota de Desagravo e Repúdio assinada por sete Deputados e dois Senadores integrantes da referida Bancada parlamentar.