PRS 59/2018 (2018-12-04)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o New Development Bank – NDB, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).