MSF 86/1993 (1993-01-07)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL-DE-         
EXERCITO ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE      
MINISTRO DO SUPERIOR TRUBUNAL MILITAR NA VAGA DECORRENTE DA           
APOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO JORGE FREDERICO         
MACHADO DE SANT'ANNA.