PLC 43/1990 (1989-07-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) A DOAR A        
DIOCESE DE PINHEIRO, NO ESTADO DO MARANHÃO, O IMOVEL QUE MENCIONA.    
DO MARANHÃO, O IMOVEL QUE MENCIONA.