PDS 124/2006 (2006-02-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa, assinado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.