RQN 31/2020 (2020-03-10)
Autor: Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Ementa: Destaque para votação em separado dos itens 56.19.003 a 56.19.004; 56.19.011; 56.19.020 a 56.19.024, constantes do VET 56/2019.