PRN 4/1991 (1991-11-14)
Autor: Deputado Federal PAULO HARTUNG (/) e outros.
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 1991, QUE DISPÕE   
SOBRE A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E               
FISCALIZAÇÃO.