PDS 140/1999 (1999-06-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada  à JPB - EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.