PDS 705/2009 (2009-08-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO DE ROBERTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pindorama, Estado de São Paulo.