OFS 78/1998 (1998-10-22)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/0760, DE 20 DE   
OUTUBRO DE 1998, CONTENDO MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL     
ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE      
CREDITO, CELEBRADO EM 22 DE JANEIRO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O        
ESTADO DO MARANHÃO (MA), NOS TERMOS DO DISPOSTO NA MEDIDA             
PROVISORIA 1654-25, DE 10 DE JUNHO DE 1998, E NO AMBITO DO PROGRAMA   
DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.