VET 5/2005 (2005-01-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00060 2004 (MPV 00214 2004, na Origem), dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis 9478, de 1997, 9847, de 1999 e 10636, de 2002; e dá outras providências.