RQS 770/2004 (2004-06-17)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: REQUER, nos termos do artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Trabalho e Emprego informações acerca do atual estágio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.