MSG 120/1989 (1989-08-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM   
FAVOR DO MINISTERIO DA CULTURA, CREDITO SUPLEMENTAR ATE O LIMITE DE   
NCZ$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS).