SUG 2/2008 (2008-05-19)
Autor: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Ementa: Requer a alteração da legislação de trânsito para que seja restringida a "realização de provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, avaliando a possibilidade de obrigar aos organizadores a contratar assessoria técnica em segurança de entidades com competência, tais como autódromos, especialmente quanto a ambulância, bombeiros, contenções de distância do público etc., assim como, seja dada preferência à sua realização em autódromos ou pistas oficiais, construídos para esse fim, com respeito às pertinentes normas de segurança aos participantes e platéia".