PDN 6/2008 (2008-10-24)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.647, de 2008 (LOA/2008) o subtítulo "23.695.1166.10V0.0860 - Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística - Construção do Centro de Convenções - no Estado da Paraíba".