PDS 31/1998 (1992-09-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO E TELEVISÃO     
TAPAJOS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM        
FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTAREM, ESTADO DO PARA.