OFN 27/2009 (2009-06-08)
Autor: Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o  art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre do exercício de 2009, do Superior Tribunal de Justiça.