RQS 1416/2004 (2004-11-16)
Autor: Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Ementa: Requer, na forma do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, "a",  216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro da Justiça pedido de informações no sentido de obter esclarecimentos sobre os trabalhos da Comissão de Anistia.