RQS 787/2003 (2003-09-09)
Autor: Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Ementa: Requer, nos termos dos artigos  215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, pedido de Informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste - Fase II.