MCN 117/2003 (2003-10-02)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do inciso I, do artigo 101, da Lei 10524, de 25 de julho de 2002, o Relatório de Gestão Fiscal, da Presidência da República, referente ao segundo quadrimestre de 2003.