VETDF 9/1950 (1950-07-28)
Autor: Prefeito do Distrito Federal
Ementa: Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 222 de 1949, que determina a obrigatoriedade da existência de um compartimento destinado a isolamento em todas as casas e apartamentos a serem futuramente construidos e para qual sejam previstos dois banheiros sociais, e dá outras providências.