PLS 555/2007 (2007-09-18)
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Ementa: Altera os arts. 48 e 103 da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estímulo ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.