DVN 1/1989 (1989-01-21)
Autor: Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Ementa: CONVOCAM O CONGRESSO NACIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO    
CONFERIDAS PELO INCISO II DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 57 DA          
CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REUNIR-SE,          
EXTRAORDINARIAMENTE, A PARTIR DO DIA 23 DE JANEIRO DO CORRENTE,       
PARA APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISORIAS ADOTADAS PELO PRESIDENTE DA   
REPUBLICA.