RQS 49/2023 (2023-02-08)
Autor: Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Ementa: Sessão Especial para celebrar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha.