PDN 3/2003 (2003-05-29)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 18.544.0515.3517.0022 - Construção do Açude Algodão ll no Estado do Piauí, da Unidade Orçamentária 53.204 - DNOCS.