PLS 102/1998 (1998-05-14)
Autor: Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Ementa: AUMENTA A PENA PREVISTA NO PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) DO ARTIGO 148 DO    
DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E DA      
OUTRAS PROVIDENCIAS.