OFS 35/2013 (2013-08-29)
Autor: Secretaria de Planejamento e Des. Regional do Estado de São Paulo
Ementa: Encaminha relatório relativo ao cumprimento, por parte do Estado de São Paulo, dos limites e parâmetros da Parceria Público-Privada, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004.