RQS 10/2024 (2024-01-30)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde,  sobre as ações tomadas em 2023 e previstas para 2024, para a disseminação de informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, nos termos do art. 8º-A, da Lei nº 8.069/90 (ECA).