PLN 44/2009 (2009-08-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 6.040.022,00 (seis milhões, quarenta mil, vinte e dois reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.