DIV 18/1998 (1998-07-27)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL COPIA DA DECISÃO NUMERO 446/98, BEM   
COMO OS RESPECTIVOS RELATORIOS E VOTO QUE A FUNDAMENTAM               
(TC Nº 009.23/96-0), ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SOBRE  
AUDITORIA REALIZADA NA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,  
NO PERIODO DE 22 DE FEVEREIRO A 03 DE MAIO DE 1996.