PDS 16/2011 (2011-01-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO ESTAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Maranhão, Estado de Minas Gerais.