PLS 497/1999 (1999-08-18)
Autor: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Amapá e Pará - RIAPA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Delta do Rio Amazonas e dá outras providências.