MSF 249/2010 (2010-08-24)
Autor: Presidência da República
Ementa: O Presidente da República solicita a retificação da autorização concedida pela Resolução nº 28, de 2010, sobre a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¥ 14.625.000.000,00 (quatorze bilhões e seiscentos e vinte e cinco milhões de ienes do Japão), equivalente a US$ 130,000,00.00 (cento e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de São Paulo e o Japan Bank for Internacional Cooperation (The International Arm of Japan Finance Cooperation) - JBIC e um consórcio de bancos japoneses liderado pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation - SMBC, para financiamento parcial do Empreendimento Linha 4 - Amarela do Metrô de São Paulo (São Paulo Metro Line 4 Project - Phase 2), desenvolvido em cofinanciamento com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.