PDL 151/2022 (2023-08-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Dimensão - ARCOD para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.