PDL 195/2019 (2019-09-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.