PLS 136/1999 (1999-03-16)
Autor: Senadora Marina Silva (PT/AC)
Ementa: CRIA RESERVA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO       
FEDERAL - FPE PARA AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE ABRIGAREM, EM SEUS    
TERRITORIOS, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E TERRAS INDIGENAS   
DEMARCADAS.  COMPLEMENTAR.