PLC 4/1986 (1986-03-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DO PROGRAMA OFICIAL REFERIDO NA ALINEA     
E DO ARTIGO 38 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 - CODIGO          
BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.