MPV 1548-38/1997 (1997-11-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1548-38 1997, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E          
PRODUTIVIDADE - GDP, DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE,            
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.