PLS 218/2004 (2004-07-08)
Autor: Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Ementa: Altera a redação do artigo 40 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para vedar a cessão ou transferência de atletas profissionais para o exterior nas condições que especifica.