RQS 431/2003 (2003-06-10)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas à Ministra do Meio Ambiente informações acerca do Acordo firmado entre os Governos do Brasil e da Alemanha para programas de preservação de florestas tropicais da Amazônia.