PLS 325/2015 (2015-06-01)
Autor: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Ementa: Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.