MCN 10/2016 (2016-05-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 128 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2016.