PLC 10/1959 (1959-03-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Concede as pensões especiais de cr$ 3.000,00 e cr$ 2.000,00 à Maria Barros Pinto, viúva de Adamastor Pinto e Maria Moreno de Souza, viúva de Espiridião Maria de Souza.