PRS 41/2009 (2009-07-14)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de até US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).