RQS 1411/1993 (1993-12-13)
Autor: Senador João Rocha (PFL/TO)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS   
AO MINISTRO DA INDUSTRIA E COMERCIO E DO TURISMO, INFORMAÇÕES         
ATINENTES AOS REPASSES DE RECURSOS PARA O GOVERNO DO                  
ESTADO DE TOCANTINS E MUNICIPIOS DE ARAGUAINA, GURUPI, PALMAS,        
PARAISO DO TOCANTINS E PORTO NACIONAL, ANO A ANO, A PARTIR DE 1990    
ATE NOVEMBRO DE 1993.