PDS 97/1991 (1990-03-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DOZE DE MAIO LTDA.,      
PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO  
SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SÃO LOURENÇO D'OESTE, ESTADO       
DE SANTA CATARINA.