PLS 28/1990 (1990-04-19)
Autor: Senador João Menezes (/)
Ementa: REDUZ AS ALIQUOTAS DE IMPOSTOS FEDERAIS NAS AQUISIÇÕES DE             
COMPUTADORES QUANDO FEITAS POR ESCOLAS E UNIVERSIDADES PUBLICAS OU    
PRIVADAS, PARA USO NAS SUAS ATIVIDADES ESSENCIAIS.