PLS 371/2011 (2011-06-30)
Autor: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Ementa: Dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima.