REQ 47/2022 - CE (2022-05-25)
Autor: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Ementa: Requer a realização de um ciclo com 8 (oito) audiências públicas para instrução do Projeto de Lei n° 1338, de 2022, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.