RQS 1084/1996 (1996-11-19)
Autor: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA       
JUSTIÇA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDENCIAS TOMADAS OU A     
TOMAR, POR PARTE DAQUELE MINISTERIO, SOBRE AS DENUNCIAS DE QUE        
EMPRESAS ESTRANGEIRAS ESTÃO IMPLANTANDO E OPERANDO SERVIÇOS DE        
HEMODIALISE NO BRASIL, CONTRARIANDO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, E DE  
QUE ESTARIA OCORRENDO CARTELIZAÇÃO DO SETOR.