RDH 26/2016 (2016-03-02)
Autor: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Ementa: Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, REQUER a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, os temas relativos à Previdência Social.