PDS 201/2008 (2008-08-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à BEIRA - RIO FM PRESIDENTE EPITÁCIO S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora  em freqüência modulada na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.