PL 598/2019 (2019-02-06)
Autor: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.