MPV 1262/1996 (1996-01-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01262 1996, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E            
PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE,             
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.