PLC 186/1952 (1952-07-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 220.000,00 para pagamento de prêmios e aquisição de quadros premiados no Salão Nacional de Belas Artes.