RQS 184/2024 (2024-03-19)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Requer informações ao Senhor Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania,  sobre as ações, para crianças e adolescentes, implementadas em 2023 e previstas para 2024, para a promoção dos direitos da criança e do adolescente e para o enfrentamento a suas violações.