PDS 244/2011 (2011-10-04)
Autor: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Ementa: Susta os efeitos da Resolução nº 2, de 2011, do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, que "dispõe sobre os programas de cunho religioso nos veículos da EBC".