OFS 107/1996 (1996-12-13)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE 96/1074, DE        
13 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O      
GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DO PARA (PA), SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO.