PLC 113/1958 (1958-06-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 9.300.000,00 para atender às despesas decorrentes das comemorações do 150º aniversário da fundação do Jardim Botânico.