REQ 28/2024 - CTFC (2024-08-16)
Autor: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Airton Vieira, Juiz, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o pedido realizado pelo STF para elaboração de relatórios sobre atuação de brasileiros durante o ano de 2022.