PLS 28/2010 (2010-02-17)
Autor: Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
Ementa: Altera os arts. 2º e 13 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir a presença, nas redes de ensino, de profissionais da educação habilitados como técnicos em alimentação escolar.