PDS 63/1996 (1996-03-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE ISENÇÃO DE VISTO PARA PORTADORES DE    
PASSAPORTES DIPLOMATICOS E DE SERVIÇO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA   
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRANIA, EM BRASILIA,   
EM 25 DE OUTUBRO DE 1995.