PDS 879/2009 (2009-11-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BILAC PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, SOCIAL E ARTÍSTICO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bilac, Estado de São Paulo.