REQ 51/2023 - CDH (2023-06-19)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater “Políticas e perspectivas para a ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes no Brasil”