PLS 50/2016 (2016-02-23)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a proibição de o condenado por crime com emprego de violência ou grave ameaça auferir benefício financeiro decorrente de obra de sua autoria alusiva ao crime cometido.