MSG 84/1984 (1984-05-21)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
2121, DE 16 DE MAIO DE 1984, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE APOIO A   
ATIVIDADE DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.