PDS 99/1990 (1989-08-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA CLUBE DO PARA DE        
COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E    
IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE MARABA, ESTADO DO PARA.