RQS 892/2003 (2003-10-02)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 102-B do Regimento Interno do Senado Federal e artigos 8º, 9º e 10º do Ato da Mesa nº 1, de 2001,  informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre os recursos de todas as aplicações de recursos do BNDES realizadas nos últimos 5 (cinco) anos, por Estado da Federação, como valores totais superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), incluindo os empréstimos, investimentos e aquisições e estoque de ativos financeiros com saldos superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em 31 de julho de 2003, apresentando, para cada contrato, seu número, mutuário, valor contratado, parcelas desembolsadas, parcelas a desembolsar, cronograma de retorno, valor e data das parcelas já amortizadas e das vencidas e vincendas, a linha de crédito, taxa de juros e forma de atualização monetária e situação e listagem das diversas linhas de crédito, apontando a origem dos recursos e as características financeiras gerais de cada linha.