OFS 30/1998 (1998-04-14)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: Encaminha ao Senado Federal solicitação do Governo do Estado de Rondônia, referente ao contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas, celebrado com a União em 12 de fevereiro de 1998, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor total de R$ 146.950.101,90 (cento e quarenta e seis milhões, novecentos e cinqüenta mil, cento e um reais e noventa centavos).       


                                          (Volume - II)