PDS 43/1994 (1992-09-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RADIO PANORAMA DE CATOLÉ DO      
ROCHA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EM FREQUÊNCIA      
MODULADA NA CIDADE DE CATOLÉ DO ROCHA, ESTADO DA PARAÍBA.