PL 3941/2020 (2020-07-27)
Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Ementa: Dispõe sobre compensação emergencial da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.