OFS 64/2017 (2017-08-16)
Autor: Líder do PSD Lasier Martins (PSD/RS), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PSC Pedro Chaves (PSC/MS), Líder do Bloco Moderador Telmário Mota (PTB/RR), Líder do PSB Roberto Rocha (PSB/MA), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do Governo Romero Jucá (MDB/RR), Líder do Governo José Medeiros (PSD/MT)
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ERICK BILL VIDIGAL, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.