OFN 3/2009 (2009-03-02)
Autor: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2008, de que trata o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.