OFN 18/2010 (2010-04-08)
Autor: Conselho da Justiça Federal
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, referente ao exercício de 2009.