PDS 122/2012 (2012-04-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o texto do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático - TAC, firmado  em Bali, em 24 de fevereiro de 1976,  pelos países-membros da Associação de Nações  do  Sudeste  Asiático - ASEAN, bem como de seus Protocolos Adicionais.