RRE 72/2015 (2015-09-24)
Autor: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Ementa: Requeiro nos termos do inciso V do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58 §2º, inciso V, da Constituição Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com objetivo de debater situações e soluções na questão da perda de arrecadação de produtos contrabandeados que entram no Brasil por falta de fiscalização das fronteiras e quais as possibilidades de ampliação da Operação Ágata, do Ministério da Defesa. Sugiro a participação dos convidados abaixo relacionados: -  Ministro da Defesa do Brasil - Senhor Jaques Wagner; - Secretário da Receita Federal do Brasil - Senhor Jorge Rachid