MSF 146/1992 (1992-01-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ       
VILLARINHO PEDROSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE       
DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  
JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO    
BRASIL JUNTO AO SULTANATO DE OMÃ.