PLN 47/2008 (2008-08-29)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 167.400.000,00 (cento e sessenta e sete milhões e quatrocentos mil reais), para o fim que especifica.