PLN 56/2005 (2005-10-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 50.078.000,00 (cinqüenta milhões, setenta e oito mil reais), para os fins que especifica.