MPV 298/1991 (1991-07-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 00298 1991, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES      
FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS E DA OUTRAS       
PROVIDENCIAS.