PLS 460/2017 (2017-11-23)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Dispõe sobre a proibição de empresas brasileiras ou sediadas em território nacional de importar petróleo de países que violem o princípio básico da soberania popular sobre recursos naturais e de estabelecerem acordos e contratos com tais países ou empresas sediadas nesses países com o fim de produção e refinamento do petróleo.