AVS 21/2001 (2001-01-31)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.037, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada em atendimento a solicitação da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados para apurar supostas irregularidades na aquisição de alimentos destinados à merenda escolar no Estado da Bahia, realizadas por intermédio da Empresa Baiana de Alimentos - Ebal - no exercício de 1996 (TC 007.461/97-6).