PLN 45/2009 (2009-08-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 921.468.538,00 (novecentos e vinte e um milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.