PLC 151/1956 (1956-07-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 674.640,00 para atender às despesas com os prêmios de viagem conferidos pelo Salão Nacional de Arte Moderna de 1952 e outras determinadas pela Lei 1512 de dezenove de dezembro de 1951.