RQS 57/2018 (2017-12-04)
Autor: Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Ementa: Requer, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Educação Cultura e Esporte.