OFS 49/2009 (2009-05-27)
Autor: Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
Ementa: Encaminha ao Senado Federal decisão tomada nos autos da Petição Avulsa nº 200920000001832, de autoria do Instituto Amazônico da Cidadania - IACI, apresentada contra o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.