PLS 744/2015 (2015-11-19)
Autor: Senador José Serra (PSDB/SP)
Ementa: Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.