PLN 12/2004 (2004-05-20)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito especial no valor total de R$ 31.408.596,00 (trinta e um milhões, quatrocentos e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais), para os fins que especifica.