PDS 40/2001 (2001-02-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO VALE DA ELETRÔNICA F.M. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.