RCT 19/2011 (2011-05-11)
Autor: Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
Ementa: Requeiro, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para avaliar as ações desenvolvidas no âmbito do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI) no período de 2007 a 2010, tendo como convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.