OFS 23/2009 (2009-05-07)
Autor: Procuradoria-Geral da República
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Dr. ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO, Procurador de Justiça, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.