MSF 138/1997 (1997-08-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA RETIFICAÇÃO DA           
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 1997, QUE AUTORIZA A            
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO        
EXTERNO NO VALOR DEY 51.750.000.000,00 (CINQUENTA E UM BILHÕES,       
SETECENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE IENES), EQUIVALENTES A              
US$ 450,000,000.00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES       
NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM,      
DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA SÃO    
PAULO-CURITIBA-FLORIANOPOLIS.