REQ 5/2023 - CI (2023-03-13)
Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os planos e necessidades infraestruturais dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico e ambiental, para atendimento das necessidades básicas do cidadão e desenvolvimento urbano e rural dos municípios, com a presença do senhor Jader Filho,
Ministro de Estado das Cidades.