MEM 3/1949 (1949-05-18)
Autor: Sindicato
Ementa: Do Presidente em exercício do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Rio de Janeiro, solicitando a não aprovação de um dispositivo do Projeto que regula, para novo biênio, o regime de Licença Prévia de Importação.