RQS 525/2016 (2016-07-06)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com  os  arts.  215  e  216, do  Regimento  Interno  do  Senado  Federal,  informações, a serem solicitadas ao Ministro dos Transportes, acerca da possível cobrança  de  pedágio  na  área  do  Porto  de  Manaus  em  decorrência  de  sua  expansão, conforme projeto de iniciativa da Secretaria de Portos.