PL 5723/2023 (2023-11-28)
Autor: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Ementa: Institui a Política Nacional de Economia Circular, o Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Recuperação de Valor da Cadeia Produtiva de Produtos e Materiais Derivados de Resíduos ou Pós-Consumo, e o Programa de Incentivo à Economia Circular em âmbito federal.