RQN 35/2023 (2023-12-22)
Autor: Líder do Oposição Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Ementa: Destaque para votação em separado de dispositivo referente à funcional programática nº 28.846.0909.0EB8.0001 (relativamente à unidade orçamentária 71906 – Fundo Especial de Financiamento de Campanhas) contida no PLN nº 29/2023.