PLS 310/2004 (2004-11-03)
Autor: Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
Ementa: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior e dá outras providências, para eliminar a necessidade de fiador para obtenção do financiamento.