REQ 46/2023 - CE (2023-05-11)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, informações e documentos sobre o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, oriundos de trabalhos de avaliação especialmente realizados com essa finalidade, de auditorias ou de outros processos de fiscalização já realizados no âmbito da Pasta, no período compreendido de 2015 a 2023. .