PLS 41/2006 (2006-03-07)
Autor: Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, na forma do § 5º do art. 198 da Constituição Federal.