RQS 1427/2013 (2013-12-03)
Autor: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ementa: Requer, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007.