RQS 550/2011 (2011-05-17)
Autor: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50,  § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, acerca da distribuição e do acesso de material didático nas redes escolares.