MPV 1410/1996 (1996-04-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01410 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO     
NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL     
S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.