PLN 40/2012 (2012-10-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2012 crédito suplementar no valor de R$ 16.742.843.340,00 (desseseis bilhões, setecentos e quarenta e dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil e trezentos e quarenta reais), em favor de diversas empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de R$ 21.341.369.255,00 (vinte e um bilhões, trezentos e quarenta e um milhões, trezentos e sessenta e nove mil e duzentos e cinquenta e cinco reais), para os fins que especifica.