PDS 102/1949 (1949-12-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de ajuste de tarefa entre o Departamento Nacional de Estrada de Ferro do Ministério da Viação e Obras Públicas e a firma Construtora Jofrasi Limitada, para construção de um trecho ferroviário entre as estacas 5968 e 6697, entre Apucarana e Guaíra, no Estado do Paraná.