AVS 91/2013 (2013-11-19)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha, em atendimento ao Ofício nº 1602 do Senado Federal, de 11 de julho de 2013, cópia do Acórdão nº 3042/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da União, autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução 31, de 10/07/2013, no valor de até US$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de dólares) firmada entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e destinada a financiar parcialmente o Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Norte (TC 019.416/2013-0).