OFN 6/2004 (2004-04-06)
Autor: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, para efeitos do artigo 56 da Lei Complementar nº 101 de 2000, e, em cumprimento ao artigo 95 da Lei nº 10707, de 2003, a Prestação de Contas da Justiça do Trabalho, relativa ao exercício de 2003.