PLS 27/2004 (2004-03-04)
Autor: Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Ementa: Altera o  caput artigo 50 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar o Cadastro Nacional de Adoções, contendo as listagens de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e pessoas interessadas na adoção.