PLS 454/2012 (2012-12-13)
Autor: Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular para fins de formação de condutores em vias públicas.