PDL 148/2024 (2024-09-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização ao CEDESCOM - Centro de Desenvolvimento Social Comunitário de Nova Campinas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.