PLS 198/2004 (2004-06-30)
Autor: Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Ementa: Altera a Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002, para que o auxílio-gás seja concedido mediante a distribuição de vale a ser descontado perante as distribuidoras de gás GLP cadastradas pela Agência Nacional de  Petróleo, proibindo o pagamento do auxílio em dinheiro.