AVN 9/2009 (2009-03-27)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 451, de 2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, acerca de processo de acompanhamento para verificar a conformidade dos Relatórios de Gestão do 2º Quadrimestre de 2008 com a Lei de Responsabilidade Fiscal demais normativos, análise da dívida pública, garantias e contragarantias da União. - TC Nº 026.703/2008-0.