PDS 438/2009 (2009-06-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à INPACTO - INSTITUTO DE PROMOÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE TEÓFILO OTONI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.