PDL 554/2023 (2024-07-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco – Univasf para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.