MPV 44/2002 (2002-06-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5645, de 10 de dezembro de 1970.