RQS 1297/2005 (2005-11-17)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre as discussões acerca do recurso da Transbrasil para reaver a concessão de companhia aérea, suspensa desde 2004.