REQ 18/2021 - CTFC (2021-11-18)
Autor: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 323/2018, que “estabelece normas gerais de proteção e incentivo a pessoas naturais que relatem suspeitas de irregularidades no âmbito de entes públicos ou privados”.