PL 4779/2019 (2019-08-28)
Autor: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – Sucam e atual Fundação Nacional de Saúde – Funasa, contaminadas pelos inseticidas DDT (dicloro-difenil-tricloretano) e Malathion.