RDH 15/2011 (2011-03-17)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública a fim de debatermos o Estatuto da Igualdade Racial e os 8 (oito) anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.