PDL 746/2021 (2024-12-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Nova Barrense de Comunicação e Rádio Difusão, para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.