PLN 8/2003 (2003-06-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 36.338.239,00 (trinta e seis milhões, trezentos e trinta e oito mil, duzentos e trinta e nove reais), para os fins que especifica.