RQS 240/1999 (1999-05-13)
Autor: Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Ementa: Com base no artigo 52, § 2º, da Constituição Federal e no Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitado ao Sr. Ministro de Estado da  Fazenda que preste a seguinte informação:
Qual o resultado das perdas financeiras do Estado de Rondônia em decorrência da implantação do Fundo de Estabilização Fiscal - FEF, desde o início de sua vigência até a presente data?