PLC 17/1998 (1998-05-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: CRIA, NO AMBITO DAS FORÇAS ARMADAS, A CARREIRA DE TECNOLOGIA          
MILITAR, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA      
MILITAR, OS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.