PLC 8/1970 (1970-05-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A ALIENA 'P' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5376, DE       
7 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE O EFETIVO DO CORPO            
DE OFICIAIS DA ATIVA DA FORÇA AEREA BRASILEIRA EM TEMPO DE PAZ.