RQS 597/2011 (2011-05-25)
Autor: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinados com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre os valores efetivamente arrecadados oriundos de contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento, nacional e regional, nos últimos cinco anos, bem como o resumo das auditorias de prestação de contas das seguintes instituições: Serviço Social da indústria - SESI, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Serviço Social do Comércio - SESC, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, entre outras.