PLC 36/1952 (1952-02-01)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do primeiro Centenário da cidade de Terezina, Estado do Piauí.