PDS 91/1996 (1993-09-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO BAHIA A EXECUTAR, POR   
INTERMEDIO DO INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA          
MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE SALVADOR,  
ESTADO DA BAHIA.