PLS 436/2011 (2011-08-02)
Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social -, para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária" de que trata o seu art. 22.