PLS 61/2004 (2004-03-24)
Autor: Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 158 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, e inciso à Lei  nº 8072, de 25 de julho de 1990, para tipificar o chamado  "seqüestro relâmpago" e enquadrá-lo como crime hediondo.