PL 7/2024 (2024-01-29)
Autor: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências.