PDL 574/2019 (2019-08-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Morada Nova de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais.