PDS 20/1976 (1976-08-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO QUE MODIFICA E COMPLEMENTA A CONVENÇÃO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, ATUALMENTE REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E JAPÃO, DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE RENDIMENTOS, ASSINADO EM TÓQUIO, A 23    
DE MARÇO DE 1976.