OFN 38/2009 (2009-10-09)
Autor: Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o art. 119 da Lei 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2009.