MSG 20/1991 (1991-01-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO    
PLC 00112 1990, QUE APLICA AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE               
TRABALHADORES RURAIS AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO OITAVO E INCISOS, DA    
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.