PDS 1020/2004 (2004-09-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à EMPRESA ESPIRITOSANTENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.