PDS 86/1990 (1989-10-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 28 DE          
FEVEREIRO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA A 8 A FM DE JACAREI LTDA,    
ATRAVES DA PORTARIA 152, DE 12 DE SETEMBRO DE 1989, PARA EXPLORAR     
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE      
DE JACAREI, ESTADO DE SÃO PAULO.