PLS 329/2016 (2016-09-08)
Autor: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol dos crimes hediondos o homicídio praticado contra jornalista, em razão de sua profissão.