RQS 1576/2003 (2003-12-03)
Autor: Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º, do artigo 50, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, das fases em que se encontram os procedimentos demarcatórios das terras indígenas do Estado de Roraima.