RQS 112/2022 (2022-02-22)
Autor: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Ementa: Informações ao Ministro da Educação sobre as supressões dos microdados dos censos escolares e do Enem e das reformulações de divulgação de informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).