MSF 359/1993 (1993-10-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR HELDER    
MARTINS DE MORAES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE         
DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       
REPUBLICA DE GANA.