RQS 596/2005 (2005-06-06)
Autor: Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Ementa: solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 262, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa.