PLS 273/2003 (2003-07-10)
Autor: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Ementa: Altera a Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, utilizando-se do saldo do referido Fundo.