MDF 114/1990 (1990-08-20)
Autor: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE DOMINIO DO BEM DE USO COMUM DO POVO,          
SITUADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - DISTRITO FEDERAL, ANEXO    
AO LOTE DESIGNADO POR AE-EQ 2/4 - SETOR OESTE E DA OUTRAS             
PROVIDENCIAS.