MSG 128/1992 (1992-09-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLC 00074 1992, QUE ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8352, DE 28 DE     
DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS    
DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.