PL 1491/2022 (Substitutivo-CD) (2022-06-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras.