OFS 63/1995 (1995-11-21)
Autor: EXECUTIVO ESTADUAL
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO  
DO PIAUI (PI), POSSA ELEVAR TEMPORARIAMENTE O LIMITE DE               
ENDIVIDAMENTO, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO   
E SOCIAL - BNDES/FINAME, NO VALOR DE R$ 9.065.557,94 (NOVE MILHÕES,   
SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA   
E QUATRO REAIS), DESTINADOS AO REESCALONAMENTO DE DIVIDAS,            
DECORRENTES DE CONFISSÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DEBITOS   
VENCIDOS E VINCENDOS, PERANTE AQUELA INSTITUIÇÃO.