RQS 528/2008 (2008-05-06)
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Ementa: Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos dos arts. 215, I, "a" e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre as licitações para televisão e a efetiva implantação dessas concessionárias.