PLS 159/1996 (1996-07-12)
Autor: Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8842, DE 04 DE JANEIRO DE 1994, QUE        
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO NACIONAL   
DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.