PLS 165/2011 (2011-04-13)
Autor: Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o descredenciamento de prestador ou de profissional de saúde.