PLS 24/2004 (2004-03-04)
Autor: Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Ementa: Altera o artigo 57 da Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a que as bulas de medicamentos sejam impressas com letras cujas dimensões permitam a leitura fácil.