RQS 1070/2011 (2011-08-29)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca das Empresas instaladas no País que utilizam os benefícios tributários na produção de bens de informática.