RQS 1390/2004 (2004-11-10)
Autor: Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os Arts. 216 e 335, iniciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre as implicações da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2002, de autoria do Senador Moreira Mendes, em termos diplomáticos e de política externa brasileira.