PDS 18/1990 (1989-06-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SISFRAN-SISTEMA DE COMUNICAÇÃO   
ALTO SÃO FRANCISCO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS,  
SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM       
FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE POMPEU, ESTADO DE MINAS GERAIS      
(MG).