MSF 103/1961 (1961-06-07)
Autor: Presidência da República
Ementa:  Do Senhor Presidente da República, solicitando, que seja considerada insubsistente a Mensagem 93/61, em que submetia à aprovação do Senado a nomeação do Senhor Paschoal Carlos Magno, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao governo da República Federal da Polônia.