RQS 165/2009 (2009-03-09)
Autor: Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Ementa: Requer, com base no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, votos de congratulações ao Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, pela decisão de cobrar uma ação mais enérgica da Justiça e do Ministério Público, no sentido de punir com rigor os responsáveis por invasões de terras no País.