PDS 10/1976 (1976-04-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AÉREOS, CONCLUÍDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO HAXEMITA DA JORDÂNIA, EM BRASÍLIA, A 5 DE NOVEMBRO DE 1975.