MPV 34/1989 (1989-01-25)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 00034 DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ORGÃO E DE   
ENTIDADE AUTARQUICA, CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E   
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.