PDS 391/2002 (2002-08-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA JACUTINGUENSE DE RADIODIFUSÃO - ACCOJAR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.