RQS 458/1998 (1998-07-01)
Autor: Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
Ementa: REQUER SEJA OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA     
FACE O AVISO 484/MF, DE 10 DE JUNHO DE 1998, SOBRE O PROJETO DE       
RESOLUÇÃO 47, DE 1998, QUANTO AO EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE E       
JURIDICIDADE DO CONTRATO 003/98/STN/COAFI, EM ESPECIAL QUANTO AO      
CONTRATO AUTORIZADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 27, DE 1998, CUJA         
EFICACIA ESTA VINCULADA AO REFERIDO CONTRATO 003/98/STN/COAFI.