MSF 338/2002 (2002-12-06)
Autor: Presidência da República
Ementa: Solicita a retificação da Resolução nº 39, de 2002, do Senado Federal, referente à contratação de operação de crédito externo, no valor de até JPY 901.117.066,00 (novecentos e um milhões, cento e dezessete mil e sessenta e seis ienes), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, destinada a financiar oitenta e cinco por cento dos equipamentos a serem adquiridos pelo Ministério da Saúde para o Projeto Hemodiálise.