PDN 12/2010 (2010-07-01)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/08 (LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei nº 11.768/08 (LDO 2009), o subtítulo 26.782.0237.7224.0107 - RESTAURAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-235 NO ESTADO DE TOCANTINS TRECHO PEDRO AFONSO - DIVISA TO/MA - TO, BR-235/TO - Construção Divisa TO/MA - Divisa TO/PA, Contratos 184/2000, 185/2000 e Obra (Unidade Orçamentária: 39252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT).