PLS 135/2014 (2014-04-22)
Autor: Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Ementa: Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1996, para exigir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA avalie anualmente a presença e a toxicidade de agrotóxicos nos alimentos consumidos no Brasil.