PLS 320/2009 (2009-07-15)
Autor: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ementa: Altera a Lei nº 10.891, de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício aos atletas-guias dos para-atletas das categorias T11 e T12.