PDS 413/2007 (2007-11-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE JARDIM DE ANGICOS/RN - ACCCJA/RN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jardim de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte.