PET 1/2019 (2019-01-22)
Autor: Cidadão Alane Andrelino Ribeiro, Cidadão Igor Luiz Cerqueira, Cidadão Jarbas Ricardo Almeida Cunha, Cidadão João Telésforo Nóbrega de Medeiros Filho, Cidadão Monica Alves Silva, Cidadão Pedro Henrique de Souza Otoni, Cidadão Ricardo de Oliveira Rezende, Cidadão Thiago Borges Lied
Ementa: Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto no artigo 41, da Lei nº 1.079, de 1950.