MSF 199/1991 (1991-08-08)
Autor: Presidência da República
Ementa: COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL QUE O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA SE   
AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE 08 A 16 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO,    
PARA REALIZAR VISITA DE TRABALHO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.