PDS 705/2004 (2004-06-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL PARAISENSE (RÁDIO REGIONAL FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Paraíso, Estado do Maranhão.