PFS 1/1988 (1988-10-06)
Autor: Senador Mário Maia (/)
Ementa: SOLICITA, NOS TERMOS DA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA     
LEI 7295, DE 19 12 1984, E, AINDA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 000079     
DE 1985, SEJA CONVOCADO O PRESIDENTE DA LEGIÃO BRASILEIRA DE          
ASSISTENCIA (LBA), O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA LBA NO ACRE E O      
SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE, A FIM DE        
PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE DONATIVOS OFERECIDOS AOS FLAGELADOS   
ATINGIDOS PELAS ULTIMAS ENCHENTES NO ESTADO DO ACRE; E AINDA          
IDENTIFICAR E CONVOCAR A PESSOA RESPONSAVEL PELA MOVIMENTAÇÃO DA      
CONTA BANCARIA SOS - ACRE NO BANCO DO BRASIL, E O ENCARREGADO PELA    
DEFESA CIVIL NO ESTADO DO ACRE, QUANDO DA OCORRENCIA DAS ALAGAÇÕES.