MSF 116/2001 (2001-04-20)
Autor: Presidência da República
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor JOSÉ SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Valdir Righetto.