RQS 417/2003 (2003-06-04)
Autor: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, informações sobre qual a programação estabelecida pelo INCRA para os assentamentos Boa Vista e Colorado no município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.