RQE 34/2016 (2016-11-01)
Autor: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, combinado com o art. 148 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, considerando a Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, a realização de audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com vistas à apresentação de dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, aprovado no RQE 8/2016 da CAE. Desta forma, requer-se o convite para participação dos seguintes pesquisadores do tema: Sérgio Wulff Gobetti; Amir Khair; e Pedro Dalarue.