RQS 12/2017 (2017-02-07)
Autor: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 216
do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Alexandre de
Moraes, Ministro da Justiça, acerca de todas as obras de construção de
presídios no país, que estejam paralisadas, onde estão localizadas, quais são
os percentuais de construção de cada obra, bem como todas as informações
que sejam relacionadas as referidas construções.