PDL 629/2019 (2019-09-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Divina FM - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cardeal da Silva, Estado da Bahia.