MSF 122/1974 (1974-04-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA      
RAUL HENRIQUE CASTRO E SILVA DE VINCENZI, EMBAIXADOR JUNTO AO REINO   
DA BELGICA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO  
BRASIL JUNTO AO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO.