PDS 773/2003 (2003-10-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E DO MEIO AMBIENTE DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo.