PDL 419/2021 (2022-03-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mucambo, Estado do Ceará.