REQ 41/2019 - CI (2019-06-25)
Autor: Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater, numa sequência de três reuniões, as restrições e potencialidades da utilização da navegação de cabotagem no Brasil.