PDS 397/2008 (2008-12-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LAMIM E REGIÃO CIRCUNVIZINHA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paula Cândido, Estado de Minas Gerais.