PDN 1/2009 (2009-06-05)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA/2009) o projeto 20.607.0379.5932.0017 - Implantação do Perímetro de Irrigação Propertins com 20.000 HA no Estado de Tocantins - no Estado de Tocantins.