OFN 24/2010 (2010-06-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2009 a abril de 2010.