MSG 138/1991 (1991-10-23)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLC 00047 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO   
SETOR DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.