PDS 322/2003 (2003-05-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE VIRGINÓPOLIS, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Virginópolis, Estado de Minas Gerais.