PDS 45/1996 (1994-12-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CHAMONIX LTDA., PARA     
EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE    
MOGI-MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO.