RQS 207/1998 (1998-04-06)
Autor: Senador Gilberto Miranda (PFL/AM)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA        
JUSTIÇA PEDIDO DE COPIA INTEGRAL DOS PROJETOS PRO-AMAZONIA E          
PROMOTEC; COPIA DOS CONTRATOS COMERCIAIS OU DE SUAS MINUTAS, NO       
AMBITO DO ACORDO DE PARCERIA E DE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE SEGURANÇA  
PUBLICA, DO ACORODO DE COOPERAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO E O               
REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - DPF, LISTAS DE   
EQUIPAMENTOS E PREÇOS; COPIA DO MEMORANDUM DE ENTENDIMENTO REFERENTE  
A COOPERAÇÃO EM MATERIA DE SEGURANÇA PUBLICA; RELAÇÃO DOS SERVIDORES  
DAQUELE MINISTERIO E DO DPF E DEMAIS ORGÃOS ENVOLVIDOS COM O TEMA;    
COPIAS DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E FINANCEIRAS APRESENTADAS AO DPF     
PELA SOFREMI - SOCIEDADE FRANCESA DE EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS,         
SISTEMAS E SERVIÇOS DO MINISTERIO DO INTERIOR DA REPUBLICA FRANCESA;  
COPIA DO PARECER TECNICO DO DPF; COPIA DOS CRITERIOS TECNICOS,        
RESULTANTE DAS ANALISES DE COMPARAÇÃO DOS PREÇOS DOS EQUIPAMENTOS     
OBJETO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS DA SOFREMI; COPIA DOS PARECERES        
JURIDICOS QUE DISPENSARAM A LICITAÇÃO INTERNACIONAL PARA A COMPRA DE  
BENS E SERVIÇOS COM O GOVERNO FRANCES; COPIA DA APRESENTAÇÃO DAS      
PROPOSTAS COMERCIAIS E FINANCEIRAS POR PARTE DA SOFREMI, SUBMETIDAS   
AO DPF; AS MELHORES CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA O CONTRATO DE          
FINANCIAMENTO, SEGUNDO ACRODOS INTERNACIONAIS, ESPECIFICANDO-OS E     
DEMONSTRANDO COMO ESTES ACORDOS INTERNACIONAIS SE APLICAM; BEM COMO   
INFORMAR IGUALMENTE QUAL A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUE FOI RESPEITADA,  
PARA QUE POSSA HAVER COMPRA DIRETA, SEM LICITAÇÃO INTERNACIONAL.