PL 924/2021 (2021-03-16)
Autor: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.