RQS 372/2023 (2023-04-26)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre os acordos bilaterais na área de direitos humanos assinados com Portugal no último dia 22 de abril deste ano.