MSG 41/1974 (1974-05-02)
Autor: Presidência da República
Ementa: DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO          
CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1325, DE 26 DE ABRIL DE    
1974, QUE "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE      
CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, AOS       
SERVIDORES APOSENTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".