RQS 114/1991 (1991-04-10)
Autor: Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DA     
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO,           
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES EM CURSO PARA CONTROLE DA IMPORTAÇÃO E     
USO DE RESIDUOS TOXICOS.