PLN 39/2003 (2003-10-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 38.213.024,00 (trinta e oito milhões, duzentos e treze mil, vinte e quatro reais), para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.