REQ 103/2024 - CAS (2024-11-01)
Autor: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 98/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.