RQS 196/1997 (1997-03-18)
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA        
JUSTIÇA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE QUANTO FOI EFETIVAMENTE          
DEPOSITADO NA CONTA DO FUNDO PENITENCIARIO (FUNPEN), EM VALORES       
ABSOLUTO E PERCENTUAIS, POR FONTE DE RECURSO, NOS ANOS DE 1994,       
1995 E 1996.