PLC 108/1976 (1975-12-01)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI 764, DE 15 DE AGOSTO  
DE 1969, QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES           
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM. - E DA OUTRAS      
PROVIDENCIAS.