AVS 25/2011 (2011-02-21)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 284, de 2011 - TCU - Plenário, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos da operação de crédito externo, com garantia da União e autorizada pela Resolução 56/2009 - SF, firmada entre o Município de Santos/SP e o Banco Internacional  para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, no valor de até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares Norte-Americanos), para financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Estratégico de Santos e Infraestrutura Urbana e Habitacional das Zonas Noroeste e dos Morros - Programa Santos Novos Tempos", TC 029.604/2009-4.