MSF 299/1981 (1981-11-09)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GUY MARIE  
DE CASTRO BRANDÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      
REPUBLICA DO EQUADOR.