OFS 58/1991 (1991-11-28)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO   
GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA    
AQUELA UNIDADE FEDERATIVA A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES   
DE OFERTAS PUBLICAS, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO       
(LFTE-CE), DESTINADOS AO GIRO DE 88% DAS 162.087.969 LFTE-CE          
VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1992.