MSF 22/2012 (2012-03-06)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, em cumprimento ao disposto no § 5º art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao Decreto de programação orçamentária e financeira de 2012.