PDS 831/2009 (2009-10-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE ENTRE RIOS DE MINAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais.