RCE 19/2017 (2017-04-18)
Autor: Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, a realização, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de uma Audiência Pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 248 de 2015. Os convidados serão indicados posteriormente.