PDS 111/1990 (1990-03-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO VALE DO RIO PARANA LTDA,   
PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE                 
EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA       
CIDADE DE PRESIDENTE EPITACIO, ESTADO DE SÃO PAULO.