RDR 9/2016 (2016-07-01)
Autor: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Ementa: Requerimento para a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a finalidade de instruir matéria sob sua apreciação, mais particularmente o PLC nº 147, de 2015, que “Estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias; revoga as Leis nºs 2.661, de 3 de dezembro de 1955, e 4.458, de 6 de novembro de 1964; e dá outras providências”.