PDL 289/2020 (2020-06-18)
Autor: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Ementa: Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação.