MSF 116/1997 (1997-06-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         
MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO   
EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR     
EQUIVALENTE A ATE US$ 1.143.000,00 (HUM MILHÃO CENTO E QUARENTA E     
TRES MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, JUNTO AO FUNDO      
FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA,       
DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO      
MEIO AMBIENTE NATURAL E RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS DA            
BACIA DO ARROIO DO DILUVIO.