REQ 75/2023 - CDH (2023-09-05)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Transição Energética e os direitos da população do Rio Grande do Sul".