RQS 138/1992 (1992-04-07)
Autor: Senador Ronaldo Aragão (/RO)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA       
ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, A REMESSA A ESTA CASA, DOS          
ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A MSF 00163 1992 (MSG 90/92,    
NA ORIGEM), EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL.