PDS 278/1999 (1999-12-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO MISSIONEIRA DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.