RAI 11/2015 (2015-07-02)
Autor: Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Ementa: Requer, nos termo do inciso I, do § 1º, do art. 10 da Resolução nº 02 de 2013 – CN, que permite que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência solicitar a Mesa do Senado Federal que se requeira à autoridade competente relatórios que especificaI, que seja requerido perante o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General José Elito, relatório sobre as atividades de inteligência e contrainteligência desenvolvidas pelo respectivo órgão ou entidade do SISBIN.