OFN 23/2009 (2009-06-08)
Autor: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 e do Art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2009, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.