PRS 108/2023 (2023-11-14)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza o Estado do Amapá a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).