REQ 55/2019 - CCJ (2019-08-14)
Autor: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público - FRENTAS
2. Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR
3. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP
4. Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
5. Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF
6. Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF
7. Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO
8. Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL
9. Conselho Nacional dos Comandantes Gerais - CNCG
10. Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME
11. Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANERMB
12. Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários - FENASPEN
13. Associação Brasileira de Criminalística - ABC
14. Conferência Nacional das Guardas Municipais - CONGM
15. Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL.