RQS 609/2009 (2009-05-26)
Autor: Senador Flávio Arns (PT/PR)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 191, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, que ¿Estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação¿, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.