PDS 124/1991 (1988-06-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 155, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO      
TRABALHO - OIT, SOBRE A SEGURANÇA E SAUDE DOS TRABALHADORES E O MEIO  
AMBIENTE DE TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1981, DURANTE A          
SESSAGESSIMA SETIMA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.