RQS 446/1993 (1993-05-06)
Autor: Senador Moisés Abrão (PDC/TO)
Ementa: SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA, AUTORIZADA OS DIAS 15,     
18, 22, 25 E 26 DE JANEIRO ULTIMO, 01, 05, 10, 19, 25 E 26 DE         
FEVEREIRO ULTIMO, 01, 05, 08, 12, 15, 16, 19, 22, 26 E 29 DE MARÇO    
E 30 DE ABRIL DE 1993.