PDL 307/2023 (2023-12-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Bairro José Carlos de Oliveira e Adjacências para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.