RQS 672/2024 (2024-10-07)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a execução do Programa Pé de Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto n° 11.901, de 26 de janeiro de 2024.