RQS 293/2008 (2008-03-18)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso pelo primeiro ano de funcionamento da Vara Especializada em Violência Contra a Mulher, em Manaus, conhecida como "Vara Maria da Penha".