PDS 163/2018 (2018-12-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.