MSF 175/1997 (1997-10-07)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ANTONIO      
CARLOS VALENTE DA SILVA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O MANDATO DE 07       
(SETE) ANOS COMO CONSELHEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE                   
TELECOMUNICAÇÕES.