PDL 251/2019 (2019-05-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Assistencial e de Radiodifusão Comunitária Maracangalha FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.