PDL 1138/2021 (2022-12-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais.