PDS 597/2004 (2004-05-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à PRESENÇA  SISTEMA  DE  COMUNICAÇÃO  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.