MCN 13/2018 (2018-09-21)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha, em cumprimento aos §§ 4º, 5º e 6º do art. 56 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017 (LDO 2018), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 4º bimestre de 2018.