PFS 5/2021 (2021-11-04)
Autor: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Ementa: Dispõe sobre Proposta de Fiscalização e Controle, solicitando ao Tribunal de Contas da União auditoria operacional nos programas federais relacionados à defesa e promoção dos direitos de pessoas gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis (LGBT+).