PDL 770/2021 (2022-06-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.