MPV 1685-4/1998 (1998-09-25)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA          
PROVISORIA 1685-4 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03        
DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS       
DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.