PL 2328/2020 (2020-04-30)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Dispõe sobre a proibição de queimadas na Amazônia Legal enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, devido à pandemia de Covid-19.