PDL 221/2022 (2023-08-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Rimidia Gayoso de Sousa - FRGS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresinha, Estado da Paraíba.