PDS 103/1998 (1995-10-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO EDUCADORA       
TRABALHISTA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM    
FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE UBÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).