MPV 1534-5/1997 (1997-05-09)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA          
PROVISORIA 1534-5 1997, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO    
SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS  
PROVIDENCIAS.