PDS 992/2009 (2009-12-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA, COMBATE ÀS DROGAS E PREVENÇÃO DE DST PLANETA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirajuba, Estado de Minas Gerais.