MPV 1592-5/1998 (1998-03-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA          
PROVISORIA 1592-5 1998, EXTINGUE A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYDE      
BRASILEIRO - LLOYDBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.