RQS 546/1992 (1992-07-22)
Autor: Senador Henrique de La Rocque (/)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO,      
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA, NO PERIODO DE 18 A 27 DE JULHO DE       
1992, CONFORME LAUDO DE INSPEÇÃO DE SAUDE EM ANEXO.