PLS 157/2018 (2018-04-03)
Autor: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para reduzir a alíquota de imposto de renda incidente sobre os ganhos líquidos auferidos em operações day trade de vinte para quinze por cento.