OFS 14/1993 (1993-01-18)
Autor: EXECUTIVO ESTADUAL
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO  
DA BAHIA (BA), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO, NO VALOR  
DE ATE CR 14.600.956.452,60 (QUATORZE BILHÕES, SEISCENTOS MILHÕES,    
NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS    
CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E     
PROJETOS - FINEP, PARA FINANCIAMENTO DAS DESPESAS INCORRIDAS NA       
ELABORAÇÃO DO PROJETO 'PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BAIA DE   
TODOS OS SANTOS'.