PL 4554/2020 (2020-09-14)
Autor: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Ementa: Combate a prática de fraude eletrônica, modifica o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e apresenta hipóteses agravantes.