RQS 796/2014 (2014-10-07)
Autor: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Ementa: Requer que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito do Fundo Social: volume de recursos acumulados; discriminação das fontes e valores que o constituem; remuneração dos recursos acumulados; e razão de ainda não ter sido regulamentado pelo Poder Executivo.