RQS 380/2003 (2003-05-23)
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216  do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado da Justiça pedido de informações sobre a situação atual das terras indígenas demarcadas, pretendidas e as áreas de expansão no Estado de Roraima, especificando as áreas e sua extensão.