VET 49/2009 (2009-10-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Parcial aposto ao PLN 00050 2009, "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.108.400.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências".