PLS 337/2018 (2018-07-11)
Autor: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Ementa: Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para permitir a redução da contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado em Parcerias Público-Privadas em função da receita obtida nas concessões patrocinadas.