PEC 20/1984 (1984-04-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 75 DA           
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUZINDO PARA QUATRO ANOS O MANDATO DO         
PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESPEITADO O PERIODO DE SEIS ANOS DO ATUAL   
MANDATO PRESIDENCIAL.