RQS 576/2015 (2015-05-26)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Ementa: Requer, nos termos do inciso II, do art. 312, do RISF, destaque para votação em separado, supressivo da alteração promovida pelo Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015, aos arts. 1º e 2º, da Lei nº 10.779, de 2014.