PLC 171/2009 (2009-09-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a  redação do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (cria a disciplina "Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio)