PLC 91/1956 (1956-05-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Retifica a importância e modifica o parágrafo único do artigo sete da Lei 2712 de 21 de janeiro de 1956. Federaliza a Escola Paulista de Medicina, cria a Faculdade de Medicina em Santa Maria Integrada na Universidade do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.