PDN 37/2002 (2002-06-26)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Suspende a execução de contratos, licitações e convênio pertinente à consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0233.5707.0015 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul/BR/282/SC - Florianópolis - Divisa com Argentina, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT.