PLC 356/1953 (1953-11-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre a concessão da medalha naval serviços de guerra a oficiais e tripulantes da Marinha Mercante que, no período de 15 de fevereiro a 22 de agosto de 1942, tenham sofrido ato de agressão no mar.