REQ 93/2024 - CE (2024-10-14)
Autor: Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de para debater a reestruturação do Plano das Carreiras dos Cargos da Cultura (PCCULT).