REQ 96/2024 - CE (2024-10-21)
Autor: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre apresentação de Tertuliana Lustosa, durante o 1º Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política na Universidade Federal do Maranhão.