PDS 249/2015 (2015-06-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DO JARDIM VITÓRIA E ADJACÊNCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo.