AVS 35/2009 (2009-05-27)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 1.059, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2008, encaminhados pelos Poderes e órgãos federais relacionados na Lei de Responsabilidade Fiscal (TC 003.369/2009-8).