PL 1099/2021 (2021-03-29)
Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Ementa: Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para que Pessoas jurídicas de direito privado possam adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19, promovendo a vacinação de forma concomitante e sem prejuízo à continuidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI).