MSF 227/1992 (1992-06-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. JOÃO CARLOS     
PESSOA FRAGOSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           
DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO      
REINO DA BELGICA.