PDS 58/1994 (1993-05-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA       
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI PARA A      
CONSTRUÇÃO DE UMA SEGUNDA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO PARANÁ,     
FIRMADO EM FOZ DO IGUAÇU, EM 26 DE SETEMBRO DE 1992, BEM COMO DA      
NOTA PARAGUAIA 213, DE 23 DE OUTUBRO DE 1992, E DA NOTA BRASILEIRA    
32, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE CONSTITUEM MODIFICAÇÃO DO         
ART. III 1.A DO REFERIDO ACORDO.