MPV 1588-4/1998 (1998-01-08)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA          
PROVISORIA 1588-4 1997, CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO   
FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE       
E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA        
OUTRAS PROVIDENCIAS.