RRE 9/2014 (2014-02-06)
Autor: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do Projeto Estratégico do Exército denominado “Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres – PROTEGER”, destinado à integração de esforços voltados para a proteção das estruturas estratégicas do País, garantindo o funcionamento de serviços essenciais ao desenvolvimento socioeconômico, além de garantir a proteção da sociedade em grandes eventos, suporte à Defesa Civil, proteção ambiental, proteção contra agentes Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares, proteção contra atentados terroristas e apoio à segurança pública.