PLS 63/1976 (1976-04-01)
Autor: Senador Paulo Guerra (/)
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 32 DA LEI 5108, DE 21    
DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), ALTERADO PELO      
DECRETO-LEI 237, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE AS      
CORES DOS SINAIS LUMINOSOS.