PRS 41/2000 (2000-04-27)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito consubstanciada no contrato de abertura de crédito celebrado entre a União e o Estado do Piauí, em 19.04.2000, com a interveniência do Banco Central do Brasil, no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público na Atividade Bancária.