RQS 240/2007 (2007-03-23)
Autor: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Ementa: Solicitando que sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.494, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa.