MPV 1657-18/1998 (1998-05-04)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1657-18 1998, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO   
E FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR,  
DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGICA, DAS ESCOLAS            
AGROTECNICAS FEDERAIS, DAS ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS, DAS             
INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.