PDH 7/2007 (2007-06-28)
Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ementa: A comunidade dos remanescentes do Quilombo São Roque, na localidade de Pedra Branca, Município de Praia Grande - SC, informa e pede providências acerca da situação de total falta de condições humanas de habitabilidade e abandono do Estado.