PDS 222/2003 (2003-04-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à  RB - RÁDIO  E  TELEVISÃO   LTDA.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo.