RAS 17/2013 (2013-04-17)
Autor: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
Ementa: Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com os incisos I e II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater sobre a participação de empresas e capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, com a participação dos seguintes convidados:
- Representante do Ministério da Saúde;
- Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM);
- Representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).