RQS 842/2003 (2003-09-19)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca de aquisição de novo mobiliário para decoração de gabinetes do Palácio do Planalto.