PLN 49/2008 (2008-09-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor total de R$ 42.113.381,00 (quarenta e dois milhões, cento e treze mil e trezentos e oitenta e um reais), para os fins que especifica.