PL 1365/2022 (2022-05-25)
Autor: Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Ementa: Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.