PRS 42/2003 (2003-09-23)
Autor: Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Ementa: Convalida os atos praticados com base nas autorizações concedidas pelas Resoluções 44/98 e 45/98, do Senado Federal, e fixa critérios para a renovação das obrigações financeiras vincendas.