RDR 46/2015 (2015-10-02)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja realizada audiência pública para, atendendo aos RDR nºs 10 e 28, ambos de 2015, debater os temas:
1) financiamento da universalização dos serviços de saneamento básico;
2) política tarifária dos serviços.
Para a referida audiência, sugiro a presença dos seguintes convidados:
1) Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA;
2) Jerson Kelman, Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP;
3) Representante da Associação de Empresas de Saneamento Estaduais – AESBE.