OFS 5/1957 (1957-08-29)
Autor: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Ementa: DO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ENCAMINHANDO PARECER  
SOBRE O OFICIO DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO RIO GRANDE DO SUL,       
SUGERINDO A ELEVAÇÃO A PRIMEIRA CATEGORIA DO TRIBUNAL DO RIO GRANDE   
DO SUL, O QUAL CONCLUE POR APRESENTAR UM ANTEPROJETO DE LEI,          
TORNANDO EFETIVA A ELEVAÇÃO E ESTABELECENDO NORMAS PARA O             
PREENCHIMENTO DOS ORGÃOS JUDICANTES TRABALHISTAS REGIONAIS.