PDS 397/2005 (2005-08-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL PARA DIFUSÃO DAS TRADIÇÕES E HÁBITOS LUIZENSES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís do Paraitinga, Estado de São Paulo.