AVS 31/2010 (2010-06-02)
Autor: Ministério da Fazenda
Ementa: Encaminha ao Senado Federal relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de abril de 2010, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101 (LRF), de 4 de maio de 2000.