PDN 51/2002 (2002-11-05)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 20.607.0379.1836.0071 - Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Luis Alves do Araguaia no Estado de Goiás, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.