REQ 95/2023 - CE (2023-08-29)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PL nº 4168, de 2021, que “reconhece o cristianismo como manifestação cultural nacional”.