PLC 109/1951 (1951-07-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 50.000,00, para pagamento da contribuição devida a Sociedade União das Classes, de Poções, no Estado da Bahia.