PLS 393/2018 (2018-09-05)
Autor: Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Ementa: Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 –Lei Pelé, para dispor sobre a obrigatoriedade de os veículos de comunicação se referirem às arenas e aos estádios de futebol pelos seus nomes comerciais.