PDS 475/2003 (2003-08-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO  DE  PROMOÇÃO  CULTURAL, EDUCACIONAL, ESPORTIVA  E  DE LAZER  DO  MUNICÍPIO  DE  ITINGA - MG, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itinga, Estado de Minas Gerais.