PL 420/2021 (2021-02-11)
Autor: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Ementa: Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para dispor sobre a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários aplicados à população por ocasião do censo demográfico.