PLS 126/2016 (2016-03-22)
Autor: Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Ementa: Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o uso de símbolos desprovidos de caráter pejorativo na identificação de pessoa com deficiência e de idoso.