PDS 422/2005 (2005-09-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÓCIO CULTURAL DOS MORADORES DE ITIÚBA/BA - ACSMI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itiúba, Estado da Bahia.