RQS 10/1992 (1992-02-18)
Autor: Senador Maurício Corrêa (PDT/DF) e outros.
Ementa: REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL A   
REALIZAR-SE NO DIA 23 DE ABRIL, EM HOMENAGEM A MEMORIA DO ESCRITOR    
FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA, POR OCASIÃO DO TRANSCURSO     
DO CENTENARIO DE SEU NASCIMENTO.