RQM 248/1998 (1998-05-28)
Autor: Senador Josaphat Marinho (PFL/BA)
Ementa: REQUER SEJA CONSIDERADO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE,          
CONFORME ATESTADO MEDICO ANEXO, O PERIODO DE 29 A 31 DE MAIO          
DE 1998.