RQS 710/2014 (2014-07-17)
Autor: Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara
Ementa: Requerem a prorrogação do prazo previsto no art. 3º da Resolução nº 14, de 2010, do Senado Federal, para que a Mesa possa receber, até o dia 1 de setembro deste ano, indicações à 5ª premiação da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.