RQI 49/2015 (2015-08-13)
Autor: Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, conforme dispõe o art. 104, inciso I, do RISF, “transportes de terra, mar e ar, obras públicas em geral, minas, recursos geológicos, serviços de telecomunicações, parcerias público-privadas e agências reguladoras pertinentes”, para debater sobre a atual situação das penitenciárias brasileiras, com a sugestão da presença dos seguintes convidados:
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, Sr. Renato de Vitto;
[Representante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP;
Representante da Pastoral Penitenciária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB;
Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de Roraima, Sr. Josué dos Santos Filho].