PLC 18/1999 (1999-04-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Inclui os portos de Itumbiara e São Simão, ambos no Rio Paranaíba, no Estado de Goiás, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação.