PDS 22/1997 (1995-10-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, QUE REGULAMENTA A       
CESSÃO DE UMA COMPANHIA DE INFANTARIA DO EXERCITO A OPERAÇÃO DE PAZ   
NA ONU EM MOÇAMBIQUE (ONUMOZ), CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA           
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.