PL 5093/2019 (2019-09-17)
Autor: Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever novos mecanismos de acessibilidade em favor das pessoas com deficiência visual.