PLC 20/1991 (1990-08-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: REAJUSTA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELO LEI 5347, DE 03 DE NOVEMBRO   
DE 1967, AO DR. SPERIDIÃO GABINIO DE CARVALHO, REVERTIDA A VIUVA      
ANA GUIMARÃES.