PDS 289/2003 (2003-05-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO  LIVRE  DE  JOÃO  NEIVA   a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Neiva, Estado do Espírito Santo.