RQS 405/2003 (2003-06-02)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, ao Ministro da Educação, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, informações por escrito concernentes às linhas básicas para a ampliação do Programa Bolsa-Escola para alunos do Ensino Médio.