REQ 57/2024 - CI (2024-07-03)
Autor: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a necessidade de incentivos às ferrovias autorizadas, que resultaram da Lei nº 14.273, de 2021 (Lei das Ferrovias), bem como as medidas de desburocratização que possibilitem sua efetiva implantação.