RQS 59/1999 (1999-03-04)
Autor: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES SOBRE    
QUE PROVIDENCIAS LEGAIS PODE O GOVERNO BRASILEIRO ADOTAR COM VISTAS   
A SOLUCIONAR O PROBLEMA DE REPATRIAMENTO DOS MENORES BELAL ATEF       
ABBAS E HAMZE ATEF ABBAS QUE FORAM SEQUESTRADOS PELO PAI E            
ENCONTRAM-SE, ATUALMENTE, NO LIBANO; COMO FICA A QUESTÃO DO PATRIO    
PODER DA SENHORA VAGNA A. BANDEIRA ABBAS, MÃE DOS MENORES BELAL ATEF  
ABBAS E HAMZE ATEF ABBAS, PERANTE AS LEIS LIBANESAS E QUAL SEU        
REFLEXO NO BRASIL, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA.