OFS 62/1994 (1994-08-02)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO  
GRANDE DO SUL (RS), A ALTERAR O PERCENTUAL DE ROLAGEM DE SUA DIVIDA   
MOBILIÁRIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994, DE 93%, PARA        
PERCENTUAL SUPERIOR, REFERENTE AO MONTANTE QUE EXCEDER O LIMITE DE    
9%, CONFORME O ART. 27, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE      
1994.