PDS 588/2002 (2002-12-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  ESPERANÇA E PAZ - ASCEPAZ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto  D`Oeste, Estado de Rondônia.