PLS 128/2016 (2016-03-22)
Autor: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Ementa: Altera a redação do § 1º, do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumentos tombados em virtude do seu valor histórico, artístico ou arqueológico.