PLC 369/1949 (1949-10-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Concede aos alunos da Escola de Marinha Mercante do Pará, que concluiram o curso em 1948, cartas de segundos-pilotos, terceiros-maquinistas, motoristas e segundo-comissários, de acordo com o curso respectivo.