PLN 74/2008 (2008-10-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 176.652.166,00 (cento e setenta e seis milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil, cento e sessenta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.