PDS 372/2002 (2002-06-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO DE AÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL   E  SOCIAL  DE PANAMBI (FACESP) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.