RRC 2/2017 (2017-07-04)
Autor: Conselho de Comunicação Social
Ementa: Recomenda que a 5ª Composição do Conselho de Comunicação Social leve em consideração o relatório abaixo na análise dos projetos de lei da Câmara dos Deputados relacionados a comunicação social para crianças e adolescentes: PL 6815/2010, PL 1170/2007, PL 5269/2001, PL 2941/2008.