RQS 244/1976 (1976-06-07)
Autor: Senador Lourival Baptista (/SE) e outros.
Ementa: SOLICITAM A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DA NOTA OFICIAL  
DO GOVERNADOR JOSE ROLLEMBERG LEITE, DE SERGIPE, PUBLICADA NO JORNAL  
DE BRASILIA, DE 04 DE JUNHO DE 1976, REFERENTE A DECISÃO DO           
PRESIDENTE DA REPUBLICA TRANSFERIR PARA PETROBRAS OS DIREITOS DA      
EXPLORAÇÃO DAS JAZIDAS DE SAIS-MINERAIS CONTIDAS NA AREA DE RESERVA   
NACIONAL, LOCALIZADAS EM CARMOPOLIS, SERGIPE.