PDL 274/2023 (2023-11-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.