MSG 111/1988 (1988-08-29)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
2455, DE 19 DE AGOSTO DE 1988, QUE AUTORIZA A CAPITALIZAÇÃO DOS       
CREDITOS DA UNIÃO, NAS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS             
PROVIDENCIAS.