PLS 325/2013 (2013-08-08)
Autor: Senadora Ana Rita (PT/ES)
Ementa: Disciplina o trabalho penoso, no âmbito urbano e rural, e altera a Seção XIII do Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.