RQS 181/2004 (2004-02-18)
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR) e outros.
Ementa: Requerem, nos termos regimentais, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 09 (nove) membros titulares e de 06 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, para investigar, até o dia 15 de dezembro de 2004, os procedimentos e conflitos na demarcação de terras indígenas.