RQS 74/1987 (1987-05-25)
Autor: Senador Lavoisier Maia (PDS/RN)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A PRESENÇA DO SENHOR MINISTRO DE       
ESTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, RAFAEL DE ALMEIDA MAGALHÃES, PARA       
FORNECER EXPLICAÇÕES RELACIONADAS COM O PROTOCOLO DE INTENÇÕES        
FIRMADO ENTRE ESSE MINISTERIO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E,   
SOBRE A REFORMA SANITARIA.