PDS 74/1997 (1996-10-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E A      
COOPERAÇÃO EM MATERIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL, CONCLUIDA EM HAIA,     
EM 29 DE MAIO DE 1993.