PLC 92/1958 (1958-05-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Concede a pensão especial de Cr$ 3.222,50 mensais à Hermelinda Franco de Godoy, viúva do ex-oficial administrativo aposentado do antigo Ministério da Educação e Saúde, Avelino de Godoy.