PDL 1136/2021 (2023-08-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social de Luis Correia - ACLC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luis Correia, Estado do Piauí.