AVS 19/2007 (2007-07-02)
Autor: Ministro de Estado da Fazenda
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, em cumprimento ao art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, dessa Casa Legislativa, relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de maio de 2007, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e Distrito Federal e relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.