RQS 19/1999 (1999-01-20)
Autor: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA       
EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONVENIOS REALIZADOS, NOS ANOS DE       
1998 E 1999, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO COM OS MUNICIPIOS            
BRASILEIROS QUE PREENCHERAM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI 9533,   
PROMULGADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997 E SUA REGULAMENTAÇÃO EM JULHO    
DE 1998; CONSIDERADO O NUMERO DE MUNICIPIOS QUE, SEGUNDO A            
REGULAMENTAÇÃO DA LEI 9533, ESTAVAM E ESTÃO EM CONDIÇÕES DE REALIZAR  
CONVENIOS NOS ANOS DE 1998 E 1999, RESPECTIVAMENTE, QUE PROPORÇÃO,    
ATE O PRESENTE, INSTITUIU O PROGRAMA; QUAL A ARRECADAÇÃO PER CAPITA   
DE CADA UM; BEM COMO QUAL O VALOR TOTAL DO PROGRAMA E O PERCENTUAL    
DESSE VALOR QUE FOI OU SERA EFETIVAMENTE CUSTEADO PELA UNIÃO EM CADA  
MUNICIPIO, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.