PDS 312/2006 (2006-05-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO MIRACATU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Isabel do Pará, Estado do Pará.