RQS 165/2011 (2011-03-02)
Autor: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o diagnóstico que orientou a definição das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) de que trata o Projeto de Lei nº 8.035, de 2010.