PDS 39/1992 (1990-03-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CACIQUE DE CAPÃO BONITO    
LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE      
CAPÃO BONITO, ESTADO DE SÃO PAULO.