RQS 244/2020 (2020-04-17)
Autor: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Ementa: Destaque para votação em separado das alterações dos arts. 224 e 225, e do acréscimo do art. 226-A feitas pelo art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.