RQE 81/2011 (2011-11-01)
Autor: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o tema "Análise dos cinco primeiros anos de vigência da Lei de Falência e Recuperação de Empresas - Principais dificuldades, perspectivas e propostas de alteração", com a presença dos seguintes especialistas: Sr. Fábio Ulhoa Coelho - Advogado e Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Sr. Osmar Brina Corrêa Lima - Advogado, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais e Coordenador da obra "Comentários à Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas"; Sr. Paulo Penalva Santos – Advogado e Professor da Fundação Getúlio Vargas e da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro; Sr. Marcelo Vieira de Campos - Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Sr. Paulo Fernando Campos Salles de Toledo - Advogado, Professor da Universidade de São Paulo e Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas; Sr. Carlos Henrique Abrão – Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; e Sr. Luis Cláudio Montoro Mendes - Advogado e Professor em São Paulo.