AVS 39/2000 (2000-04-03)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 181, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada por intermédio da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro no Departamento de Assuntos Penitenciários - DEPEN (TC - nº 009.143/99-8).