OFS 12/2020 (2020-12-08)
Autor: Senador Weverton (PDT/MA)
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do Senhor ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.