DIV 5/1995 (1995-01-09)
Autor: Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
Ementa: COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE FORAM DETECTADOS ALGUNS ERROS         
MATERIAIS NO AUTOGRAFO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1995              
(PLN 000003 1994), PROPONDO ATRAVES DA NOTA TECNICA 01/95, A          
CORREÇÃO DESSES ERROS.