REQ 72/2019 - CCT (2019-10-30)
Autor: Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Ementa: Requer que a Audiência Pública, objeto do REQ 70/2019 - CCT, com o objetivo de debater os impactos das mudanças nas regras de tarifação para micro e mini geração de energia elétrica (geração distribuída), seja em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.