PEC 43/1998 (1998-12-10)
Autor: CT - Reforma Político-Partidária - 1995
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 27; O CAPUT DO ARTIGO 28; OS          
INCISOS II E III DO ARTIGO 29; O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 32; O         
CAPUT, OS PARAGRAFOS 2º E 4º, O INCISO III DO PARAGRAFO 3º E O        
INCISO I DO PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 57; OS PARAGRAFOS 2º, 3º E 4º      
DO ARTIGO 77; E O ARTIGO 82, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXANDO   
CALENDARIO DE ELEIÇÕES E POSSES EM TODOS OS NIVEIS; ALTERANDO A       
SISTEMATICA DO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES, PERMANECENDO APENAS        
PARA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS.