OFN 5/2001 (2001-04-24)
Autor: Senado Federal
Ementa: Encaminha ao Tribunal de Contas da União, em obediência ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), as contas do Senado Federal referentes ao exercício de 2000.