PLN 44/2003 (2003-10-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 40.625.000,00 (quarenta milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.