PDS 515/2005 (2005-11-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO BARREIRINHAS FM - ACRBFM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão.