PLS 78/2010 (2010-03-24)
Autor: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Ementa: Altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 11.692 de 10 de junho de 2008, para incluir o menor aprendiz entre os beneficiários do Projovem e dá outras providências.