RQS 892/2009 (2009-07-15)
Autor: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, bem como, no que couber, com o art. 7º e Seção II do Ato da Mesa nº 1, de 2001, ao Ministro da Justiça cópia integral do inquérito e demais documentos conexos relativos à "Operação Royalties", a que procedeu a Polícia Federal e que apontou desvios de dinheiro dos royalties do petróleo por intermédio da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).