OFS 23/2005 (2005-05-06)
Autor: Supremo Tribunal Federal
Ementa: Comunica ao Senado Federal a indicação do Doutor NELSON AZEVEDO JOBIM, Presidente do Supremo Tribunal Federal, para  integrar o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do inciso I do art. 103-B, da Constituição Federal, incluído pelo art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.