REQ 6/2020 - CAS (2020-02-10)
Autor: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o PLC 83, de 2015, e os PLS 323 e PLS 443, de 2015, que tramitam em conjunto por regularem a mesma matéria.  As proposições dispõem sobre o Dia Nacional de Prevenção ao Alcoolismo e às Drogas e veda a propaganda de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação social.