RQS 873/2012 (2012-10-02)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Requer, nos termos do art. 50 combinado com o art. 70 da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, referentes às fases e prazos para entrada em atividade do Sistema Nacional de Prevenção de Desastres Naturais e o alcance que a ele está sendo atribuído.