REQ 22/2019 - CRA (2019-06-04)
Autor: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a atividade agrícola realizada por indígenas em terras demarcadas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA;
2. Ministério da Justiça - MJ;
3. Ministério Público Federal – MPF;
4. Advocacia Geral da União – AGU;
5. Fundação Nacional do Índio - FUNAI;
6. Lideranças Indígenas.