RQS 531/2015 (2015-05-19)
Autor: Senador Magno Malta (PL/ES)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, ao Ministro da Saúde, informações acerca de determinações constantes na Portaria GM/MS nº 1.554, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.