PL 1196/2020 (2020-03-31)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Dispõe sobre a antecipação de emissão de diplomas de curso superior para os cursos de Medicina e Enfermagem durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid 19.