PL 4459/2019 (2019-08-14)
Autor: Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Ementa: Altera a Lei nº Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as empresas e os institutos de pesquisa sejam obrigados a informar o percentual de acerto das pesquisas eleitorais realizadas por eles.