PLC 5/1971 (1968-05-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PROFESSORES AUXILIARES DE ENSINO DE        
DISCIPLINAS DE CULTURA TECNICA OU PEDAGOGICA E DE PRATICAS            
EDUCATIVAS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AGRICOLA, E DA OUTRAS      
PROVIDENCIAS.