MPV 1553-13/1997 (1997-03-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1553-13 1997, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO           
TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO    
BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.