PLC 180/1958 (1958-12-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Estende os benefícios da Lei 3267 de 25 de setembro de 1957 aos atuais subtenentes, sub-oficiais e sargentos do Exército e da Aeronátucia, primeiro Grupo de Caça que participaram das operações de guerra na Itália como integrantes da Força Expedicionária Brasileira FEB, e dá outras providências.