RQS 413/1995 (1995-03-24)
Autor: Senador José Sarney (MDB/AP)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO             
TEMPORARIA, INTEGRADA POR 15 (QUINZE) MEMBROS TITULARES E IGUAL       
NUMERO DE SUPLENTES, DESTINADA A ACOMPANHAR, NA CAMARA DOS            
DEPUTADOS, A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSTAS DE EMENDAS A CONSTITUIÇÃO,      
DE INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.