MSG 158/1991 (1991-11-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO       
CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CR 341.852.000,00 (TREZENTOS E       
QUARENTA E UM MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL CRUZEIROS),  
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.