PLC 199/1952 (1952-08-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Concede a pensão especial de Cr$ 1.162,50 a Edith Henriques Dutra, viúva do Doutor José Bourdot Dutra, ex professor Catedrático da Escola Nacional de Minas e Metalurgia.