PL 5106/2023 (2023-10-23)
Autor: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o incentivo à adoção de jogos eletrônicos educativos na prática pedagógica.