PLS 176/1991 (1991-05-18)
Autor: Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Ementa: ALTERA A LEI 5227, DE 18 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A       
POLITICA ECONOMICA DA BORRACHA, REGULA SUA EXECUÇÃO E DA OUTRAS       
PROVIDENCIAS.