PDN 43/1971 (1971-06-23)
Autor: COMISSÃO MISTA
Ementa: SUBMETENDO AO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1177, DE 21 DE JUNHO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE EROLEVANTAMENTOS NO TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.