PLS 221/2004 (2004-07-08)
Autor: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Ementa: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para determinar que a utilização de obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas em representações e execuções públicas que não visem a lucro prescindem de autorização de seu autor ou titular.