REQ 5/2023 - CCDD (2023-08-22)
Autor: Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Ementa: Requer que a Comissão de Comunicação e Direito Digital avalie o novo modelo de governança, gestão e aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), no exercício de 2023.