REQ 11/2023 - CSP (2023-04-10)
Autor: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a CCJ, CE, CDH, com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.