OFS 40/1979 (1979-11-16)
Autor: EXECUTIVO ESTADUAL
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR EMPRESTIMO      
EXTERNO NO VALOR DE US 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE DOLARES)    
OU O EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADOS A FINANCIAR PROJETOS      
PRIORITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.