PEC 34/2015 (2015-03-24)
Autor: Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
Ementa: Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II, - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a fim de acrescentar o art. 198-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da administração pública federal, a carreira de Médico de Estado.