RQS 188/2013 (2013-03-21)
Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Ementa: Requer, na forma do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal e dos arts. 216, inciso I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, pedido de informações sobre a execução do Convênio nº 75.7141/2011, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Santarém/PA e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.