VET 61/2015 (2015-12-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2008  (nº 5.954, de 2013, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a avaliação na educação indígena".