PLS 596/2015 (2015-09-09)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Altera a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, que confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas, para assegurar determinadas vantagens aos servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais, assim como aos empregados da iniciativa privada, que operem diretamente com Raios X e substâncias radioativas.