MCN 154/2005 (2005-11-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 8º do art. 72 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 5º bimestre de 2005.