PLS 350/2018 (2018-07-12)
Autor: Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição e dá outras providências”, para dispor sobre o tempo de serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias