PDS 49/2017 (2017-04-05)
Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 56, de 27 de março de 2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, que modifica o identificador de resultado primário referente à ação “Implementação do Programa Mais Médicos – Nacional”, no âmbito do Ministério da Saúde.