PDS 195/2013 (2013-08-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE NOVA MAMORÉ a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Mamoré, Estado de Rondônia.