AVS 52/2013 (2013-09-02)
Autor: Ministro de Estado da Fazenda
Ementa: Encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de julho de 2013, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.