PLS 78/1994 (1994-11-09)
Autor: Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AS PESSOAS QUE TRABALHAM   
NOS AEROPORTOS E BASES DE SERVIÇO DE AERONAVES AGRICOLAS E AOS        
TRABALHADORES QUE SE COLOCAM ENTRE AS PLANTAÇÕES PARA AUXILIAR OS     
PILOTOS DA DAS AERONAVES A LOCALIZAR AS AREAS OBJETO DE               
PULVERIZAÇÕES.