RDH 88/2013 (2013-10-23)
Autor: Senadora Ana Rita (PT/ES)
Ementa: Requer, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as políticas públicas que visam a inclusão de pessoas com deficiência no sistema de ensino, bem como o combate ao preconceito de qualquer espécie no ambiente escolar.