MSG 125/1979 (1979-11-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI      
1709, DE 31 DE OUTUBRO DE 1979 QUE 'DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DA         
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NOS CASOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS    
PROVIDENCIAS.