RQS 965/2011 (2011-08-09)
Autor: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.
Ementa: Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente - homenagem no Período do Expediente da sessão do dia 30 do corrente para comemorar os dez anos da criação do Estatuto da Cidade.