SUG 4/2008 (2008-05-19)
Autor: Federação de Futebol não Profissional da Bahia
Ementa: Sugere a criação de legislação para a criação de áreas denominadas "Espaço Desportivo Comunitário" por meio do tombamento de áreas públicas pertencentes ao Estado e que venham sendo utilizadas para prática do esporte, do lazer e do entretenimento por comunidades periféricas, ribeirinhos ou quilombolas, por período igual ou superior a cinco anos.