PDL 357/2020 (2020-08-05)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Susta dispositivos do Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.