AVS 17/2013 (2013-04-05)
Autor: Ministério da Fazenda
Ementa: Encaminha relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de fevereiro de 2013, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.