REQ 139/2019 - CCJ (2019-10-08)
Autor: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 19/2019, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
2. Representante do Ministério da Defesa;
3. Representante do CNCG - Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;
4. Representante do CONCPC - Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil;
5. Representante do CNGM - Conselho Nacional das Guardas Municipais;
6. Representante da FENEME - Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais;
7. Representante da FenaPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;
8. Representante da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais;
9. Representante da ANERMB - Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares;
10. Representante da Adepol do Brasil - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.