PLS 58/2009 (2009-03-03)
Autor: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Ementa: Altera o art. 5º, caput, e revoga o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para ampliar a prevenção à captura política das agências reguladoras.