RQS 570/2009 (2009-05-15)
Autor: Senador Romeu Tuma (PTB/SP) e outros.
Ementa: Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por treze senadores titulares para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, o esquema de fraudes em licitações, revelado pela operação desencadeada pela Polícia Federal, batizada como "Águas Profundas", nos contratos da empresa estatal Petrobras-Petróleo Brasileiro S/A, para reforma de plataformas de exploração de petróleo; irregularidades nos contratos para construção das plataformas P-52 e P-54,  e os contratos com a empresa subsidiária TRANSPETRO para construção de navios, notícias que os esquemas de licitações fraudulentos na Petrobras serviram para financiar de forma irregular partidos políticos em campanhas eleitorais, realizadas com doações das empresas, reveladas na referida operação "Águas Profundas", como suspeitas.