PRS 57/1991 (1991-09-03)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR EMPRESTIMO      
EXTERNO, NO VALOR DE ATE Y 7,596,000,000 (SETE BILHÕES E QUINHENTOS   
E NOVENTA E SEIS MILHÕES DE IENES JAPONESES), JUNTO AO OVERSEAS       
ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF, DESTINADO AO FINANCIAMENTO          
PARCIAL DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DO NORDESTE, A SER EXECUTADO          
PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO -          
CODEVASF.