PLN 45/2004 (2004-08-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 216.393.000,00 (duzentos e dezesseis milhões, trezentos e noventa e três mil reais), para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.


                                       (Volume - III)