RQS 1103/2013 (2013-09-17)
Autor: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações à Ministra da Cultura acerca do PAC Cidades Históricas.