RQS 313/2018 (2018-05-23)
Autor: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Educação informações a respeito do posicionamento daquele pasta sobre o PLS 134/2013.