PLC 52/1973 (1973-08-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5732, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1971, QUE  
DISPÕE SOBRE OS DIVIDENDOS DA UNIÃO NA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE     
- CVRD - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.