RQE 27/2017 (2017-05-09)
Autor: Senador José Pimentel (PT/CE)
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do PLC nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. 
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
MÁRCIO POCHMANN, economista, professor livre docente da Universidade Estadual de Campinas, autor de vários livros sobre mercado de trabalho no Brasil. 
CLEMENTE GANZ LÚCIO, professor universitário e sociólogo, é diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE.