PDS 464/2012 (2012-08-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOMBRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.