OFN 7/2010 (2010-02-22)
Autor: Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 - LDO 2009, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao terceiro quadrimestre de 2009.