PDL 40/2024 (2024-07-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Nova Canaã do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso.