PDS 12/1991 (1991-03-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIODIFUSÃO CARVALHO & MARTINS  
LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE     
EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA           
MODULADA, NA CIDADE DE ITAJOBI, ESTADO DE SÃO PAULO.