PLS 164/2003 (2003-05-06)
Autor: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Ementa: Altera os artigos 1º e 10 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências, incluindo a assistência psicológica no âmbito desses.