MSF 117/1963 (1963-06-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do Senhor João Baptista Pinheiro, indicado para exercer a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República da Africa do Sul.