MPV 1091/1995 (1995-08-25)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01091 1995, DISPÕE SOBRE MEDIDAS REGULADORAS DO            
ABASTECIMENTO DO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DO SETOR                 
SUCROALCOOLEIRO.