DVN 6/1999 (1999-12-09)
Autor: Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Ementa: Indicações dos Parlamentares a fim de comporem a Comissão Representativa do Congresso Nacional, para mandato nos seguintes  períodos:
-  de 16 de dezembro de 1999 a 14 de fevereiro de 2000;
- de 1º a 31 de julho de 2000;
- de 16 de dezembro de 2000 a 14 de fevereiro de 2001;
- de 3 a 31 de julho de 2001;
- de 18 de dezembro de 2001 a 14 de fevereiro de 2002.