RCT 50/2015 (2015-07-10)
Autor: Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
Ementa: Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública nesta Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, para discutir a normatização das redes sociais, sob o ponto de vista do anonimato, intimidade, invasão de privacidade, direito à liberdade de expressão, prática de crimes e identificação dos criminosos, desburocratização do processo judicial em casos de conteúdo envolvendo crianças em situação de violência sexual (pedofilia), dentre outros assuntos correlatos.
Para tanto, sugerimos sejam convidadas as seguintes autoridades:
•	Representante do Ministério Público da União
•	Dr. Leandro Daiello Coimbra - Diretor-Geral da Polícia Federal;
•	Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
•	Deputado Alessandro Molon – PT/RJ – Relator do Marco Civil da Internet;
•	Sr. Alexandre Hohagen - Vice-Presidente do Facebook na América;
•	Representante do Twitter;
•	Sr. Fábio Coelho - Presidente do Google; e 
•	A atriz Carolina Dieckmann.