RQS 41/1999 (1999-02-23)
Autor: Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO) e outros.
Ementa: REQUEREM SEJA CRIADA UMA COMISSÃO TEMPORARIA, SOB A DENOMINAÇÃO DE    
'COMISSÃO ESPECIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE', COMPOSTA POR 9       
(NOVE) MEMBROS, TENDO PRAZO DE FUNCIONAMENTO PREVISTO ATE 15 DE       
DEZEMBRO DE 1999, COM O OBJETIVO DE REALIZAR DIAGNOSTICO E ANALISE    
DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BRASILEIROS, ANALISE E        
ACOMPANHAMENTO DAS POLITICAS A ELES DESTINADAS, EXAME DA LEGISLAÇÃO   
PERTINENTE A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS COM VISTAS A SUPERAÇÃO DOS     
PROBLEMAS IDENTIFICADOS NO DECORRER DOS TRABALHOS.