REQ 32/2019 - CRA (2019-10-30)
Autor: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater a consulta pública aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - que prevê a revisão da Resolução Normativa 482/2012 - alteração das regras que tratam da chamada geração distribuída - energia solar.
	Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1.	 Ministro de Minas e Energia: Bento Albuquerque;
2.	 Ministro da Economia: Paulo Guedes;
3.	 Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL: André Pepitone da Nóbrega;
4.	 Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES: Gustavo Henrique Moreira Montezano;
5.	 Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar: Rodrigo Lopes Sauaia;
6.	 Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica - Conacen: Manoel Teixeira de Mesquita Neto;
7.	 Presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD: Carlos Evangelista.