REQ 54/2024 - CSP (2024-11-26)
Autor: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Ementa: Requer a realização de diligência externa com o objetivo de acompanhar o I Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (ENACOPEN) e a entrega dos exemplares do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária PNPCP 2024-2027, às 9 horas do dia 12 de dezembro de 2024