PLS 68/2018 (2018-02-28)
Autor: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Ementa: Altera a Lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País, para dispor sobre a admissão de animais no ambiente hospitalar com a finalidade de participação em práticas terapêuticas complementares.