MSG 310/1997 (1997-05-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM   
FAVOR DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO   
MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE                
R$ 3.860.000,00 (TRES MILHÕES E OITOCENTOS E SESSENTA MIL REAIS),     
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.