RQI 37/2016 (2016-06-27)
Autor: Senador Hélio José (MDB/DF)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, V, da Constituição Federal (CF), e do art. 96-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), incorporado pela Resolução nº 4, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o comparecimento de Ministros de Estado e dirigentes das agências reguladoras ao Senado Federal, em periodicidade anual, que seja convidado, o Ministro de Minas e Energia (MME), a fim de prestar contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho do Ministério, em reunião conjunta a ser realizada pela Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).