PDL 691/2021 (2022-03-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria/ RN (ACCCSM-RN) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.