PDS 587/2002 (2002-12-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO  CULTURAL  DOS  AMIGOS  DE  OEIRAS  DO PARÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oeiras do Pará, Estado do Pará.