RQS 320/2011 (2011-04-04)
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
Ementa: Solicita o desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 201, de 2007; das Propostas de Emenda à Constituicão nºs 93, de 2003; e 73, de 2007; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 69, de 2004; e 605, de 2007.