PLS 31/2010 (2010-02-23)
Autor: Senador José Nery (PSOL/PA)
Ementa: Altera o § 4º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas dos crimes de homicídio e lesões corporais motivados por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual ou procedência nacional.