OFS 17/2011 (2011-05-17)
Autor: Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, o currículo do magistrado SILVIO ROCHA, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013.