PLS 312/2014 (2014-11-04)
Autor: Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para aumentar, na educação básica, a frequência mínima exigida para aprovação.