PLS 344/2009 (2009-08-12)
Autor: Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Ementa: Altera o art. 41-A da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a cassação do diploma ou do registro, no caso de captação de sufrágio, somente produzirá efeitos após o trânsito em julgado da sentença condenatória.