PLS 81/2018 (2018-03-07)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer barras de proteção lateral como componentes de uso obrigatório nos veículos.