PL 3075/2019 (2019-05-22)
Autor: Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Ementa: Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tornar obrigatório plebiscito sobre temas relevantes e de alta repercussão nacional concomitante com as eleições gerais.