MSF 115/2018 (2018-12-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao disposto nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 56 da Lei n° 13.473, de 2017, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 5º bimestre de 2018.