RRE 86/2015 (2015-10-29)
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, seja solicitado ao Ministro da Defesa com base no artigo "Luz Amarela"assinado pelo historiador José Murilo de Carvalho, no jornal O GLOBO, de hoje, que responda as seguintes perguntas: 1 – as declarações atribuídas ao Comandante do Comando Militar do Sul, no artigo são verdadeiras? 2 – se foram, é atribuição de Comandante Militar incitar a tropa com afirmações: “Eles que venham?” 3 – em outra cerimônia militar, celebração do dia 31 de março de 1964, o Comandante Militar do Sul diante de oficiais da reserva, segundo a matéria, celebrou o impedimento de que o país caísse “nas mãos da escória moral que, anos depois, o povo brasileiro resolveu por bem colocar no poder”. Isto aconteceu? 4 – qual a postura do Ministério da Defesa em relação a estas declarações? 5 – há previsão nos procedimentos éticos das Forças para coibir manifestações que compromentam a ordem democrática?