OFN 3/2010 (2010-02-22)
Autor: Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de janeiro a dezembro de 2009.