RQS 424/2013 (2013-05-14)
Autor: Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Ementa: Requer que o Projeto de Lei da Câmara nº 246, de 2009, de autoria do Deputado Gilmar Machado, seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes no despacho inicial.