PDS 492/2006 (2006-12-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE CARNAUBAIS/RN - ACCRN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte.