PLC 54/1998 (1998-10-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9620, DE 02 DE ABRIL DE 1998, QUE 'CRIA    
CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS               
GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE     
ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.