PDS 261/2003 (2003-05-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO  MOVIMENTO  COMUNITÁRIO  COM  RÁDIO  LOCAL  OURO VELHO/FM  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Velho, Estado da Paraíba.