PLN 42/2007 (2007-10-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor de empresas do Grupo PETROBRAS, crédito suplementar no valor total de R$ 8.298.937.975,00 (oito bilhões, duzentos e noventa e oito milhões, novecentos e trinta e sete mil e novecentos e setenta e cinco reais), e reduz o Orçamento de Investimento de empresas daquele Grupo no valor global de R$ 5.814.327.592,00 (cinco bilhões, oitocentos e quatorze milhões, trezentos e vinte e sete mil e quinhentos e noventa e dois reais), para os fins que especifica.