PLS 120/2002 (2002-05-08)
Autor: Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Ementa: Altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, que "Estende benefícios do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a áreas da Amazônia Ocidental, e dá outras providências.