PDS 347/2009 (2009-05-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DEFESA DOS CIDADÃOS CASTANHEIRENSES - ACODEC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Castanheiras, Estado de Rondônia.