RQS 160/1993 (1993-02-17)
Autor: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 49, INCISO X,    
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO SR. MINISTRO DE ESTADO  
DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SÃO OS PRODUTORES DE              
AÇUCAR E ALCOOL (PESSOAS FISICAS E JURIDICAS) COM DEBITOS VENCIDOS E  
NÃO LIQUIDADOS JUNTO A INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE CREDITO E DEMAIS      
ORGANISMOS FEDERAIS.