REQ 43/2019 - CAS (2019-04-16)
Autor: Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério da Cidadania, Osmar Terra, informações sobre o recadastramento das pessoas com deficiência e das pessoas idosas para fins de recebimento do Benefício de Prestação Continuada.