PLS 143/2008 (2008-04-22)
Autor: Senador Geovani Borges (MDB/AP)
Ementa: Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o conteúdo relativo aos primeiros socorros no ensino fundamental e médio.