PL 3560/2023 (2023-07-13)
Autor: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Ementa: Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para reduzir o valor máximo a ser cobrado para a realização da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).