PDS 6/1991 (1991-04-25)
Autor: Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Ementa: SUSPENDE A VIGENCIA DA RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NUMERO   
1810, DE 27 DE MARÇO DE 1991, SOBRE CONVERSÃO EM INVESTIMENTO, DE     
CREDITOS EXTERNOS CORRESPONDENTES A DIVIDAS DE ENTIDADES DO SETOR     
PUBLICO FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO,    
INSTITUIDO PELA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS         
PROVIDENCIAS.