MSF 75/1990 (1990-02-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR AFFONSO    
ARINOS DE MELLO-FRANCO, EMBAIXADOR DESIGNADO DO BRASIL JUNTO AO       
REINO DOS PAISES BAIXOS, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE   
EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA IRLANDA.