PLN 48/2005 (2005-10-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 107.410.849,00 (cento e sete milhões, quatrocentos e dez mil e oitocentos e quarenta e nove reais), para os fins que especifica.