OFS 8/2016 (2016-05-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha, para conhecimento e providências porventura cabíveis no âmbito do Senado Federal, cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os fatos determinados como maus-tratos de animais.