PDS 99/1996 (1994-09-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO FRANCA DO       
IMPERADOR LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM      
ONDA MEDIA LOCAL NA CIDADE DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO.