PDN 2/2015 (2015-12-16)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Bloqueia a execução física, orçamentária e financeira do Programa de Trabalho 15.453.2048.1 OSS.0001/2015 - Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional. Construção do corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1, constante da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 (LOA 2015), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.