REQ 30/2023 - CDH (2023-04-14)
Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Ementa: Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a importância do funk como manifestação cultural popular e digna do cuidado e proteção do poder público.