PLC 9/1980 (1980-03-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 4024, DE 20 DE    
DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO          
NACIONAL, A FIM DE TORNAR OBRIGATORIA A PARTICIPAÇÃO DE               
ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO FISICA NO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.