PLC 500/1948 (1948-12-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 12.600,00, para atender a pagamento de gratificação de magistério a Agostino de Morais Figueiredo.