MSF 101/1983 (1983-05-23)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR DARIO      
MOREIRA DE CASTRO ALVES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     
DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     
A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS.