PDS 290/2003 (2003-05-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO  FILANTRÓPICA  DE  RADIODIFUSÃO  COMUNITÁRIA  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.