REQ 14/2023 - CDH (2023-03-17)
Autor: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Ementa: Requer o aditamento para acrescentar convidados no REQ 9/2023 - CDH, que tem o objetivo de instruir o PL 1246/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"