PLS 217/2010 (2010-08-05)
Autor: Senador Augusto Botelho (PT/RR)
Ementa: Dispõe sobre a demarcação de terras indígenas e revoga o § 2º do art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de setembro de 1973 (Estatuto do Índio), e o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.