PLC 326/1950 (1950-12-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 200.000,00  para custear as despesas com o tratamento nos Estados Unidos da América do Norte, de Nair Viana Café, vítima do torpedeamento do navio Afonso Pena, em 1943.