PLS 409/2005 (2005-12-07)
Autor: Senador Gilberto Goellner (PFL/MT)
Ementa: Dispõe sobre a comercialização e o uso de óleo de origem vegetal como combustível para tratores, colheitadeiras, veículos, geradores de energia, motores, máquinas, e equipamentos automotores utilizados na extração, produção, beneficiamento e transformação de produtos agropecuários,  bem como  no transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário de insumos e produtos agropecuários em geral; e dá outras providências.