OFN 18/2005 (2005-05-31)
Autor: Procuradoria-Geral da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, os demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao 1º quadrimestre de 2005.