RQS 596/2020 (2020-06-04)
Autor: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Ementa: Requer a adição de minha assinatura à emenda à PEC nº 19, de 2020, registrada no SEDOL nº SF/20180.41160-09, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que dá ao "art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma dada pelo art. 1º da PEC nº 19, de 2020, a seguinte redação. “