OFN 35/2008 (2008-10-28)
Autor: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2008, de que trata o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.