RCE 54/2017 (2017-09-19)
Autor: Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instruir o PLS nº 389, de 2016, que “dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados”. Os convidados serão indicados posteriormente.