RQS 187/2005 (2005-03-22)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre as atividades do Banco Popular do Brasil, a fim de instruir a Medida Provisória nº 226, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.