REQ 49/2023 - CDH (2023-06-16)
Autor: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e outros.
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1944/2022, que “altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu
descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil".