PLS 391/2008 (2008-10-16)
Autor: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Ementa: Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.