SUG 15/2011 (2011-12-12)
Autor: Jovem Senador Jovem Senador George Queirós e outros.
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a prevenção à violência nos estabelecimentos de ensino.

                (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)