MSF 109/1991 (1991-04-24)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     
ANTONIO BETTENCOURT BUENO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA   
DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A    
REPUBLICA FEDERATIVA TCHECA E ESLOVACA.