PDS 396/2004 (2004-04-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO FUMACENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Grão Pará, Estado de Santa Catarina.