PDS 41/1994 (1992-08-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À MATTOS, ANDERY E SANTOS LTDA.,   
PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA   
NA CIDADE DE ITARANTIM, ESTADO DA BAHIA.