PLS 45/1997 (1997-03-24)
Autor: Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
Ementa: REGULAMENTA A EXPERIMENTAÇÃO TECNICO-CIENTIFICA NA AREA DE            
ENGENHARIA GENETICA, VEDANDO OS PROCEDIMENTOS QUE VISEM A DUPLICAÇÃO  
DO GENOMA HUMANO COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE CLONES DE EMBRIÕES   
E SERES HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.