PLC 92/1995 (1995-03-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991,    
QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O       
EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS.