MSF 45/2015 (2015-07-02)
Autor: Presidência da República
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.