REQ 7/2020 - CDR (2020-03-06)
Autor: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.
93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos e a expansão regional dos serviços de saneamento básico e apresentar os programas e ações do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, do Ministério de Infraestrutura – MI e o plano nacional de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas – ANA para a expansão regional dos serviços de saneamento básico no país.