PDL 369/2023 (2024-05-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural e Social de Água Branca (ADECAB) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Branca, Estado do Piauí.