REQ 31/2019 - CAE (2019-04-16)
Autor: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS329/2018, que Dispõe sobre a forma de arrecadação de recurso de entidade beneficente deassistência social por meio de título de capitalização.