MSF 164/2002 (2002-05-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Rondônia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Gerenciamento da Malha Rodoviária do Estado de Rondônia".

                                           (Volume - II)