OFS 51/1996 (1996-06-13)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA DA      
CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO     
TESOURO MUNICIPAL - LFTM-RIO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO      
GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.