MSF 185/1993 (1993-05-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS TRADUÇÕES DOS INSTRUMENTOS    
CONTRATUAIS RELATIVOS AOS ACORDOS BILATERAIS CELEBRADO, NO AMBITO DO  
CLUBE DE PARIS, ENTRE O GOVERNO DO BRASIL, REINO DA SUECIA, REINO     
UNIDO, JAPÃO E ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E DO CONTRATO DE             
IMPLEMENTAÇÃO CELEBRADO COM A AGENCIA NORTE-AMERICANA 'CONMODITY      
CREDIT CORPORATION', PREVENDO O REESCALONAMENTO DA DIVIDA             
BRASILEIRA.