PCE 13/2009 (2009-08-04)
Autor: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL,  PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
Ementa: Suposta quebra de decoro parlamentar do Senador José Sarney por criação de cargos, concessão de benefícios e aumento de remuneração por meio de atos secretos, nos períodos em ocupou a Presidência (1995-1997 e 2003-2005).