PDS 240/2000 (2000-11-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL MELODIA DE CATAGUASES para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais.