MSF 161/1976 (1976-09-29)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RONALD     
LESLIE MORAES SMALL, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR   
MOÇAMBIQUE, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR     
DO BRASIL JUNTO AO REINO DE LESOTE.