PL 3085/2021 (2021-09-08)
Autor: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio.