PDL 573/2019 (2019-08-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Itamaraju para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamaraju, Estado da Bahia.