PLN 48/2010 (2010-08-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 4.122.000,00 (quatro milhões, cento e vinte e dois mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.