PLS 445/2003 (2003-10-23)
Autor: Senador Gerson Camata (S/Partido/ES)
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10219, de 11 de abril de 2001, que cria o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola, e dá outras providências.