REQ 28/2023 - CSP (2023-06-20)
Autor: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual do Estado Democrático de Direito, as liberdades e garantias individuais na Venezuela e o reflexo dessa instabilidade na segurança pública.