RQS 195/1997 (1997-03-17)
Autor: Senadora Marina Silva (PT/AC)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA        
EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM O      
CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 69 A 72, CONSTANTES 9394, DE 1996             
(LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL).