REQ 15/2024 - CTFC (2024-05-06)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Roberto Severo Pimenta, Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social– SECOM, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos sobre as denúncias de quebra de sigilo das licitações e favorecimento de agências de comunicação ligadas aos líderes do Partido dos Trabalhadores e ao próprio ministro-chefe.