OFN 14/2017 (2017-10-19)
Autor: Deputado Federal Décio Lima (PT/SC)
Ementa: Encaminha notas taquigráficas da 13ª Sessão Conjunta do CN, realizada em 05/09/2017, em face de recurso do Deputado Décio Lima contra decisão da Presidência do CN em questão de ordem suscitada.