RQS 1054/1967 (1967-11-13)
Autor: Senador Lino de Mattos (/)
Ementa: Solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério da Fazenda, sobre os motivos que derem causa ao atrazo no pagamento das quotas de IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, devidas aos municípios brasileiros, particularmente, no Estado de São Paulo, e faz outra indagação.