RQS 975/2005 (2005-09-02)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre as indicações feitas pela PORTUS Instituto de Seguridade Social para os conselhos fiscais e de administração das empresas nas quais o citado Fundo de Pensão tenha participação.