MSG 24/1991 (1991-01-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLN 00020 1990, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O            
QUINQUENIO 1991 - 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.