RQS 211/2003 (2003-04-14)
Autor: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pela Ministra de Estado do Meio Ambiente informações relativas à atuação da Agência Nacional de Águas (ANA).