RAS 28/2015 (2015-08-19)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o “PLS 8/2014 – modifica o § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a redução do intervalo para descanso e alimentação do empregado, por meio de acordo ou convenção coletiva.” Para tanto gostaríamos que fossem convidados as seguintes autoridades:

a) Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT;
b) Presidente da Nova Central;
c) Presidente da Força Sindical;
d) Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;
e) Paulo Sergio de Almeida – Representante do Ministério do Trabalho e Emprego;
f) Representante da Associação Nacional de Medicina do Trabalho.