PLS 57/1998 (1998-03-11)
Autor: Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AEREO             
PUBLICO REGULAR INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, COM ORIGEM OU           
DESTINO NA REGIÃO NORDESTE, POR EMPRESA ESTRANGEIRA.                  
DIREITOS, EMPRESA ESTRANGEIRA, DESIGNAÇÃO, GOVERNO ESTRANGEIRO,