PL 4603/2021 (2021-12-23)
Autor: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar a recuperação energética dos resíduos sólidos como forma destinação e disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos.