PDS 403/2011 (2011-11-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à CAETÉ SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Caeté, Estado de Minas Gerais.