RQS 285/2003 (2003-04-30)
Autor: Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
Ementa: Requer  nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e combinado com artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário  informações sobre a situação legal dos assentamentos existentes entre os Municípios de Parauapebas e Marabá, no Estado do Pará.