MSF 175/1976 (1976-10-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO GENERAL-DE-EXERCITO   
REYNALDO MELLO DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO         
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO     
MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.