OFS 13/1992 (1992-06-05)
Autor: Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, PEDIDO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO    
PAULO (SP), PARA QUE SEJA AUTORIZADA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DE         
LIMITE EM PERCENTUAL SUPERIOR AO ESTABELECIDO PELO PARAGRAFO          
PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE     
1990, A FIM DE POSSIBILITAR A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO,         
ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO         
DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A      
SUBSTITUIÇÃO DE 5.008.492.249 BTSP-E COM VENCIMENTO NO SEGUNDO        
SEMESTRE DE 1992.