DIV 9/1989 (1989-10-19)
Autor: Inst. Nacional de Metrol. Qualidade e Tecnologia - INMETRO
Ementa: DENUNCIA CONTRA O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O          
PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL, IMPUTANDO-LHES CRIME       
DE DISCRIMINAÇÃO ATENTATORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS      
NO INCISO 41 DO ART QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.