REQ 6/2020 - CCJ (2020-02-05)
Autor: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) e outros.
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PL 1712/2019, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde;
2. Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNPD;
3. Ministério da Educação;
4. Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil;
5. Berenice Piana - idealizadora da Lei 12.764, de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
6. Fernanda Santana - presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo - ABRAÇA;
7. Isabella Virginio - conselheira da Rede Unificada Nacional e Internacional em Defesa dos Autistas - REUNIDA;
8. Deputado Estadual Raniery Paulino - Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo na Paraíba;
9. Carolina Spinola Alves Corrêa - Presidente Nacional PRO D TEA.