PDS 622/2002 (2002-12-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA,  CULTURAL  E  BENEFICENTE  "BACIA  DO  RIO PARAGUAI"  a  executar  serviço  de  radiodifusão comunitária  na  cidade  de  Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.