AVN 4/2010 (2010-02-22)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 15 de agosto de 2008, combinado com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2009.