PDS 51/1998 (1997-01-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO       
CLUBE DE VARGINHA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO        
SONORA EM ONDA TROPICAL NA CIDADE DE VARGINHA, ESTADO DE MINAS        
GERAIS.