MSF 100/1998 (1998-02-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    
DE CREDITO EXTERNO, A SER CELEBRADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO   
BRASIL E O PEENE WERFT GMBH, COM SEGURO HERMES, NO VALOR DE           
U$ 51,318,050.88 (CINQUENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E DEZOITO MIL,    
CINQUENTA DOLARES NORTE-AMERICANOS E OITENTA E OITO CENTAVOS),        
DESTINADA A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE ORIGEM        
ALEMÃ, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHO (PRM/II    
PPOM).