AVN 14/2023 (2023-08-07)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha, para apreciação, o Acórdão 1409/2023-TCU-Plenário, que trata de auditoria operacional referente à tributação sobre o consumo na União, em especial quanto às medidas consideradas como necessárias para a adoção de Imposto sobre Valor Agregado no País.