PLV 52/1990 (1990-11-28)
Autor: COMISSÃO MISTA
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PACTUADAS NOS CONTRATOS DE     
FINANCIAMENTO FIRMADOS NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO,  
VINCULADOS AO PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL E DA OUTRAS              
PROVIDENCIAS.