RQS 789/2012 (2012-08-30)
Autor: Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o que dispõe o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações relativas a todos os financiamentos e demais incentivos recebidos pela empresa Oi, suas subsidiárias e coligadas, pelo Banco da Amazônia SA, BASA, instituição federal vinculada a esse Ministério.