PLS 317/2015 (2015-05-27)
Autor: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos para a utilização em atividades que não necessitem de água potável.