RCT 21/2014 (2014-06-03)
Autor: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 335, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja sobrestado o exame do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº. 146, de 2013, que trata de outorga de autorização à Associação Felizcidade para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camaçari-BA.