RQJ 18/2014 (2014-04-16)
Autor: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Ementa: Com fundamento no disposto no art. 93, incisos I, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Constituição e Justiça, para instruir o PLS nº 322, de 2011, do Senador Eduardo Braga, que proíbe a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.
Deverão ser convidadas para a Audiência as seguintes autoridades: Representante do Ministério de Meio Ambiente;  Sr. Carlos Parente, Presidente da Plastivida; Sr. Cláudio José Jorge, Presidente da Fundação Verde (FUNVERDE).