PLS 15/1991 (1991-03-06)
Autor: Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/)
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DA MATRIZ ENERGETICA NACIONAL,    
DISPÕE SOBRE A FORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, NA    
PARTE REFERENTE A ENERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.