PL 3103/2024 (2024-08-12)
Autor: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Ementa: Institui o Programa Emergencial Recupera Rio Grande do Sul – Instituições de Ensino Superior (Programa Recupera RS-IES), com vistas a garantir a permanência na educação superior dos estudantes de graduação de instituições de ensino superior sem fins lucrativos atingidas pelos desastres naturais ocorridos no estado em 2024.