PDS 40/1983 (1983-11-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, EM   
VISITA OFICIAL A REPUBLICA DA BOLIVIA, NO DECURSO DA PRIMEIRA         
QUINZENA DO MES DE FEVEREIRO DE 1984.