DIV 103/1996 (1996-11-21)
Autor: Presidente da Câmara dos Deputados
Ementa: CONSULTA O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SOBRE A VIABILIDADE DE       
SER REALIZADA SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL, NO PROXIMO DIA     
05 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA COMEMORAR O 20º (VIGESIMO) ANIVERSARIO   
DE MORTE DO EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, DR. JOÃO BELCHIOR MARQUES     
GOULART.