PDS 303/2004 (2004-02-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE  RADIODIFUSÃO  ALTERNATIVA   DE  MIGUEL  ALVES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Miguel Alves, Estado do Piauí.