RMA 14/2013 (2013-04-02)
Autor: Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Ementa: Requerem nos termos do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e artigo 102-A, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para debater a suspensão e a extinção de vôos nos Estados de Mato Grosso do Sul, Acre e Espírito Santos.

 Para tanto, solicitam a convocação das autoridades e dirigentes nominados abaixo:

- Dr. Marcelo Pacheco dos Guaranys – Diretor – Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; 
- Dr. Marco Antônio Bologna – Presidente da TAM Airlines;
- Dr. Paulo Sérgio Kakinoff – Presidente da GOL Linhas Aéreas Inteligentes.