MCN 180/2008 (2008-10-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2008.