RDH 81/2018 (2018-05-08)
Autor: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Ementa: “Requer, nos termos  do regimento interno,  como encaminhamento da  Audiência Pública realizada no dia 25 de abril, sobre a Estrada de Ferro 170, mais conhecida como Ferrogrão, que a Comissão de Direitos Humanos oficie a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT a fim de que esta  realize reunião com as comunidades indígenas e lideranças locais dos  municípios de Trairão, Itaituba, Novo Progresso e Altamira, localizados  no Distrito de Castelo dos Sonhos, Estado do Pará, para tratar do planejamento e implantação da Ferrogrão, com base no que determina a Convenção 169  da OIT”.