MSF 90/1997 (1997-04-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR OTO          
AGRIPINO MAIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA  
CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO    
DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE BOTSUANA.