PLC 13/1956 (1956-01-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para atender à concessão de auxílio à Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.