MPV 1153/1995 (1995-10-24)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01153 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃODE DESEMPENHO E             
PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO   
E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.