PDS 92/2007 (2007-05-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga  autorização à ASSOCIAÇÃO  DE  PROTEÇÃO  E  ASSISTÊNCIA  À MATERNIDADE E À INFÂNCIA  DR. JOÃO  MOREIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão.