REQ 12/2023 - CE (2023-03-16)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 91, inciso I, e 95 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PL nº 443, de 2022, que institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora, em atenção ao prescrito na Lei nº 12.345, de 2010.