MSF 77/1991 (1991-03-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NOS DIAS     
26 E 27 DE MARÇO, PARA PARTICIPAR, NA CIDADE DE ASSUNÇÃO, REPUBLICA   
DO PARAGUAI, DA CERIMONIA DE ASSINATURA DO TRATADO PARA A             
CONSTITUIÇÃO DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL COM OS PRESIDENTES    
DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA       
ORIENTAL DO URUGUAI.