PDL 371/2019 (2019-12-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação, Cultura e Desporto do Município de Elesbão Veloso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Elesbão Veloso, Estado do Piauí.