RDR 13/2012 (2012-04-17)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Ementa: Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o  art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal,  requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública desta Comissão em conjunto com as Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição Justiça e Cidadania para discussão sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, propostos nos Projetos de Lei que tramitam nesta Casa Legislativa, com a participação dos seguintes convidados:   

- Sr. José Roberto Rodrigues Afonso, Economista; 

- Min. Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; 

- Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional;

- Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Presidente do CONFAZ em exercício; 
 
- Sr. Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente da comissão especial de notáveis, criada no âmbito do Senado Federal, com o objetivo de apresentar propostas para um novo pacto federativo.