PLC 105/1974 (1974-06-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÃO    
DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES,       
SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS         
ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO E      
DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DA         
SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, E DA    
OUTRAS PROVIDENCIAS.