PLC 197/1948 (1948-07-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Extingue as funções gratificadas de Bibliotecário e de Ajudante de Bibliotecário, referidas no artigo 8º, do Decreto-lei 8904 de 1946, que reorganizou o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais.