PDS 430/2013 (2013-12-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA INTEGRADO DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA. - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo.