MSF 49/1997 (1997-01-03)
Autor: Presidência da República
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    
CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 350,000,000.00         
(TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE       
PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO           
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAR,       
PARCIALMENTE, O PROJETO DE REFORÇO A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA         
UNICO DE SAUDE - REFORSUS, A SER EXECUTADO PELO MINISTRO DA SAUDE.