MSG 103/1988 (1988-06-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO    
PLC 00024 1988, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO E AMPARO AS   
VITIMAS DAS ENCHENTES E DESABAMENTOS OCORRIDOS NOS ESTADOS DO RIO DE  
JANEIRO E ACRE E DE FOMENTO AS ATIVIDADES ECONOMICAS DAS AREAS        
ATINGIDAS.