REQ 6/2023 - CDD (2023-09-15)
Autor: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública sobre o tema “A Constituição Brasileira de 1988: modernidade e atualização”.