PDS 46/2013 (2013-04-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL SÃO JUDAS TADEU para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Alvorada do Tocantins, Estado do Tocantins.