REQ 118/2019 - CE (2019-12-17)
Autor: Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 90/2019 - CE, destinada a instruir o PL 4028/2019, que declara feriado nacional o dia 13 de março consagrado à “Santa Dulce dos Pobres”.