PLS 232/2010 (2010-08-31)
Autor: Senador Belini Meurer (PT/SC)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir na base curricular comum do ensino fundamental e médio o estudo dos aspectos geográficos, históricos e econômicos do Brasil, bem como de seus fundamentos legais.