PDL 866/2021 (2022-07-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.