PLS 291/2001 (2001-12-28)
Autor: CPI - Futebol - 2000
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, com a redação dada pela Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000, e pela Medida Provisória nº 2.193, de 23 de agosto de 2001. (Relações entre clubes e entidades de representação de atletas profissionais).