OFN 36/2012 (2012-06-04)
Autor: Procuradoria-Geral da República
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios referentes ao período de maio de 2011 a abril de 2012.