PL 3189/2023 (2023-06-21)
Autor: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Ementa: Dispõe sobre a fonte de recursos para custeio da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e altera as Leis n° 10.438, de 26 de abril de 2002, e 11.488, de 15 de junho de 2007.