RQS 1017/2015 (2015-09-02)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado para que suprima-se as mudanças ao inciso I do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, feitas no art. 1º do substitutivo da Comissão Especial de Reforma Política ao PLC nº 75, de 2015, mantendo o texto original da Lei.