PRS 43/1978 (1978-06-21)
Autor: Senador João Calmon (/ES)
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DE CLASSES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE   
LEGISLATIVO DO GRUPO - ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO DE QUE TRATA   
A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 1973, E DA OUTRAS             
PROVIDENCIAS.