MSF 128/1976 (1976-09-03)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     
DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         
ITAPEVA (SP)                                                          
A ELEVAR EM CRZ 9.339.100,00 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E      
NOVE MIL E CEM CRUZEIROS)                                             
O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.