REQ 17/2022 - CAS (2022-03-22)
Autor: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 149/2018, que “dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde”.