MSF 39/1995 (1995-01-24)
Autor: Presidência da República
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    
CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 17,941,200.00          
(DEZESSETE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS         
DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO    
DE SERGIPE E O FUNDO INTERNACIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DA            
AGRICULTURA - FIDA, DESTINADA A FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO            
PROGRAMA DE APOIO AS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA NO SEMI-ARIDO DE       
SERGIPE - PRO-SERTÃO.