PDN 17/2002 (2002-05-24)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 18.544.0515.3517.0022 - Construção do Açude Algodão II no Estado do Piauí - No Eestado do Piauí (Condicionado ao atendimento do artigo 12 desta lei).