PDL 557/2019 (2019-08-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Educativa da Rádio Comunitária Interativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.