PLS 15/2014 (2014-02-04)
Autor: Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Ementa: Suspende a exigência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins e da Cofins-Importação, sobre a venda ou importação do óleo diesel, quando destinado ao transporte fluvial de carga.