PLS 51/2011 (2011-02-17)
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Ementa: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores.