OFS 7/2024 (2024-12-03)
Autor: Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do PDT Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.