RDH 9/2009 (2009-08-03)
Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ementa: Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, que a Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo seja transformada em Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, do Senado Federal.