MSG 29/1992 (1992-01-08)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO    
PLC 00127 1991, QUE DISPÕE SOBRE PARCELA DO FRETE PAGO PELAS          
INDUSTRIAS DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE, CENTRO-OESTE E SUL, NA        
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LAMINADOS PLANOS, COMUNS E         
REVESTIDOS, PARA EFEITO DE SATISFAÇÃO DO IPI.