RQS 767/2016 (2016-10-19)
Autor: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ementa: Requer, nos termos do inciso X do art. 49 e do §2º do art. 50 da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, informações referentes ao Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.