PLS 330/2004 (2004-11-17)
Autor: Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
Ementa: Altera a Lei nº 7.670, de 08 de setembro de 1988, e o art. 186, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C.