AVS 29/2003 (2003-09-05)
Autor: Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 1500, de 2003 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre tomada de contas especial instaurada em virtude de conversão de processo de auditoria no Município de Coari - MA, decorrente de irregularidades na aplicação de recursos oriundos de convênios celebrados com a União e na aplicação de recursos originários royalties (TC nº 014.180/2000-9).