RQS 293/1996 (1996-03-27)
Autor: Senador Freitas Neto (PFL/PI)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DA        
FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO  
FUNDO CONSTITUCIONAL, ESTADO POR ESTADO, NO EXERCICIO DE 1995,        
ESPECIFICANDO NÃO APENAS OS NUMEROS ABSOLUTOS MAS TAMBEM O            
PERCENTUAL SOBRE O VALOR GLOBAL DO FUNDO.