RQJ 31/2013 (2013-07-03)
Autor: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Ementa: Nos termos do Artigo 336, inciso II, combinado com o Artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o SCD nº 244, de 2009.