OFN 31/2013 (2013-09-03)
Autor: Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Encaminha, em comformidade com o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e de acordo com a Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao 1º quadrimestre de 2013.