RQS 918/2003 (2003-10-08)
Autor: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com o Ato da Mesa Diretora nº 1, de 2001, seja solicitada ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome a relação dos Estados e dos Municípios com Conselhos de Segurança Alimentar instalados.