PLC 14/1991 (1991-03-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 17, DA LEI 8088, DE      
31 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO BONUS DO     
TESOURO NACIONAL E DOS DEPOSITOS DE POUPANÇA E DA OUTRAS              
PROVIDENCIAS.