PDS 178/2004 (2004-02-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE  COMUNICAÇÃO  E  CULTURA  DE  SÃO  JOSÉ  DE  MIPIBU/RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.