PDL 442/2019 (2021-12-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.