PRS 91/1996 (1996-09-11)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BARREIRO (RS), A CONTRATAR    
OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE      
R$ 162.496,08 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E  
SEIS REAIS E OITO CENTAVOS), NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-MORADIA,       
DESTINADO A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE MORADIA PARA POPULAÇÃO DE         
BAIXA RENDA.