PDL 131/2022 (2023-10-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural dos Amigos e Amigas de Nova Esperança do Piriá - ACANEP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará.