MPV 1615-24/1998 (1998-01-08)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA          
PROVISORIA 1615-24 1998, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO   
NACIONAL - NTN, DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL    
S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.