PLC 50/1989 (1989-08-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A ATUALIZAÇÃO           
MONETARIA DOS EMPRESTIMOS CONCEDIDOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE     
POUPANÇA RURAL E O VALOR DA CORREÇÃO MONETARIA DOS DEPOSITOS DE       
POUPANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.