PEC 19/2009 (2009-05-20)
Autor: Senador Expedito Júnior (PL/RO) e outros.
Ementa: Altera o art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para conceder aos "soldados da borracha", no que couber, os mesmos direitos dos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial.