RQS 981/2008 (2008-08-19)
Autor: Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Ementa: solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 398, de 2007, de sua autoria (aumento de pena no caso de crime contra a honra praticado pela Internet).