RTG 31/2017 (2017-09-14)
Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 149/2014, que modifica o art. 627 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho. Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da CNI;
2. Sr. Antonio José Domingues de Oliveira Santos, Presidente da CNC;
3. Sr. João Martins da Silva Junior, Presidente da CNA;
4. Sra. Eva Patricia Gonçalves Pires. Diretora do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho (DSST);
5. Sr. Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;
6. Sra. Maria Tereza Pacheco Jesen, Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho.