PLP 96/2023 (2023-04-19)
Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para dispor sobre os esclarecimentos a serem prestados ao Senado Federal pelo Presidente do Banco Central do Brasil nas situações em que houver aumentos substanciais da taxa básica de juros.