RRA 26/2015 (2015-04-23)
Autor: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, destinada a apresentar e discutir os desafios à implementação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, seus desafios, plano de ação, e cenários futuros, quanto à execução da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER, com os seguintes convidados: Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Representante da Casa Civil; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; Representantes da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER.