PLS 309/2006 (2006-11-21)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Ementa: Obriga os estabelecimentos de educação básica, superior e profissional da rede federal, estadual e municipal a ceder salas de aula e demais instalações necessárias ao funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos desenvolvidos por redes públicas e entidades da sociedade civil.