PDL 153/2019 (2019-07-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cidade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza dos Nogueiras, Estado do Maranhão.