INS 46/2022 (2022-07-22)
Autor: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Ementa: Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, que adote uma campanha educativa de esclarecimento sobre os atos que configuram violência obstétrica e demais providências para garantir a aplicação da Lei do Acompanhante.