PDS 276/2003 (2003-05-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO  MOVIMENTO  SOCIAL,  ARTÍSTICO  E  CULTURAL  RÁDIO  COMUNITÁRIA  ALTERNATIVA  FM  DE  SIQUEIRA  CAMPOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Siqueira Campos, Estado do Paraná.