MSF 309/1992 (1992-09-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. JOSE         
NOGUEIRA FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           
DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       
REPUBLICA DE CUBA.