MPV 1514-3/1996 (1996-10-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1514-3 1996, ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR  
A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE          
FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES      
FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.