PL 2298/2021 (2021-06-23)
Autor: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para assegurar o acesso das escolas e creches públicas aos serviços de saneamento básico.