PLC 316/1952 (1952-11-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do Terceiro Centenário da Restauração Pernambucana.