PLV 24/2011 (2011-09-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de jhlho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006; e dá outras providências.