RQS 799/2008 (2008-06-18)
Autor: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
Ementa: Requerem, nos termos do artigo 223 do Regimento Interno, seja apresentado Voto de Censura ao Governo do Reino da Espanha por sua política de imigração discriminatória e incompatível com as convenções internacionais relativas á proteção dos direitos humanos fundamentais.