MSG 124/1991 (1991-10-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLC 00077 1991, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O          
SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO 'ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS' E DA       
OUTRAS PROVIDENCIAS.