RQS 1402/1993 (1993-12-13)
Autor: Senador João Rocha (PFL/TO)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS   
AO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, INFORMAÇÕES         
ATINENTES AOS REPASSES DE RECURSOS PARA O GOVERNO DO ESTADO DE        
TOCANTINS E MUNICIPIOS DE ARAGUAINA, GURUPI, PALMAS, PARAISO DO       
TOCANTINS E PORTO NACIONAL, ANO A ANO, A PARTIR DE 1990 ATE           
NOVEMBRO DE 1993.