PLC 27/1958 (1958-04-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Inclui nas funções do extranumerário mensalista das tabelas do Ministério da Marinha os professores do Colégio Naval, dos Centros de Instrução das Escolas de Aprendizes Marinheiros e Escolas técnicas Profissionais, e dá outras providências.