PLS 17/2001 (2001-03-12)
Autor: Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Ementa: Altera a Lei nº 9424, de 24 de setembro de 1996, que "Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".