PDS 36/1949 (1949-07-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Guerra e a Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição, para prestação de serviço de enfermagem nos Hospitais Militares.