MCN 5/2018 (2018-03-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha, em cumprimento aos §§ 4º, 5º e 6º do art. 56 da Lei nº 13.473/2017 (LDO 2018), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 1º (primeiro) bimestre de 2018.