INS 31/2021 (2021-05-26)
Autor: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ementa: Sugere que o Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, prorrogue a não realização de bloqueio dos créditos e cessação dos benefícios do INSS por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil, até o controle efetivo da pandemia de covid-19.