PLS 169/2003 (2003-05-07)
Autor: Senador Sibá Machado (PT/AC)
Ementa: Altera o artigo 4º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o artigo 159, inciso I, alínea c   da Constituição Federal, para que os Fundos  Constitucionais priorizem projetos que contemplem a contratação de assistência técnica e pesquisa com universidades públicas ou instituições públicas de pesquisa.