PLS 33/2011 (2011-02-14)
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Ementa: Acrescenta artigos à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), dispondo sobre a reserva de vagas nos concursos públicos para os trabalhadores indígenas.