PDS 58/1998 (1997-05-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO RIO NEGRINHO LTDA.,      
PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA         
CIDADE DE RIO NEGRINHO, ESTADO DE SANTA CATARINA.