PLC 389/1956 (1956-12-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para auxiliar a realização do décimo terceiro Congresso de Higiene, em Fortaleza, capital do Estado do Ceará.