PDS 357/2002 (2002-06-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza o  CONSELHO   DE   DESENVOLVIMENTO  COMUNITÁRIO  DE  FONTOURA  XAVIER - CONDEFOX a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.