RQS 1149/2009 (2009-09-03)
Autor: Senador Tião Viana (PT/AC)
Ementa: Requer que o Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2006, deixe de tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 184, de 2004, e 258, de 2006.