RRE 84/2015 (2015-10-22)
Autor: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 90, inciso III c/c art. 397, § 1º ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Senhor Mauro Luiz Icker Vieira, Ministro de Estado do Ministério de Relações Exteriores, para que compareça em audiência pública à Comissão de Relações Exteriores desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as consequências para o Brasil da celebração do Acordo Estratégico Transpacífico de Associação Econômica (TPP), assim como sobre os fatos envolvendo um suposto veto à indicação do Ex-Ministro Nelson Jobim como observador brasileiro do processo eleitoral na Venezuela.