MSF 99/1976 (1976-07-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OVIDIO DE  
ANDRADE MELO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,   
PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A TAILANDIA.