MSF 63/1984 (1984-04-03)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OVIDIO     
DE ANDRADE MELLO, EMBAIXADOR DO BRASIL NA JAMAICA, PARA,              
CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO    
GOVERNO DE BELIZE.