REQ 77/2024 - CAS (2024-07-10)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 71/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais”, seja incluída a convidada que especifica.