AVN 90/2002 (2002-08-07)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 949, de 2002,  TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e voto que a  fundamentam, referente ao levantamento de auditoria nas obras de ampliação, melhoramentos e restauração da rodovia BR 230/PB, trecho Cabedelo/Divisa PB-CE, subtrecho Entroncamento BR 101 - Entroncamento BR 104/BR 408/PB 095, segmento km 70,6 a 117,3 (previsto somente restauração e reforço das pontes/viadutos)  (TC nº 007.858/2002-2).