OFS 28/2011 (2011-05-17)
Autor: Procuradoria-Geral da República
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 130-A,  III, da Constituição Federal, a indicação do nome do Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, JARBAS SOARES JÚNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.