MSF 103/1996 (1996-01-03)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPOSTA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA QUE SEJA AUTORIZADA   
A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE    
A US$ 160,000,000.00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES DE DOLARES             
NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO   
BID, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA DE CIENCIA E     
TECNOLOGIA, CUJA EXECUÇÃO FICARA A CARGO DE FINANCIADORA DE           
ESTUDOS E PROJETOS - FINEP.