RQS 661/1995 (1995-05-03)
Autor: Senador Onofre Quinan (MDB/GO)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE,     
PELO PERIODO DE 26 (VINTE E SEIS) DIAS, A PARTIR DE 10 DO CORRENTE,   
CONFORME ATESTADO MEDICO.