AVN 42/2003 (2003-07-11)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 805, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam referente ao Relatório da Inspeção realizada pela Secex/TO, nos dias 7 e 8/05/2003, na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero, objetivando verificar a execução das obras referentes à "Modernização da Infra-Estrutura Aeroportuária/Construção do Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins" (TC nº 006.886/2003-0).