PDL 299/2021 (2022-02-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Mutunopolitana de Radiodifusão Comunitária de Mutunópolis/Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mutunópolis, Estado de Goiás.