RQS 158/2015 (2015-03-17)
Autor: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pela Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informações acerca do impacto da Medida Provisória 665, de 30 de dezembro de 2014, nos programas assistenciais.