ESC 3/2004 (2004-12-07)
Autor: ARA APKAR MINASSIAN, Superintendente de Comunicação de Massa da ANATEL
Ementa: Encaminha ao Conselho de Comunicação Social, para as contribuições julgadas pertinentes, a Consulta Pública nº 575, de 5 de novembro de 2004, por intermédio da qual o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações submete ao conhecimento do público em geral, proposta de Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa por assinatura, com o objetivo de harmonizar a regulamentação expedida pela Agência Nacional de Telecomunicação.