PDS 98/2005 (2005-01-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada  à FUNDAÇÃO ROBERTO RABELLO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.