PLS 273/2004 (2004-10-05)
Autor: Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Ementa: Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para introduzir saídas de emergência como item obrigatório dos veículos de transporte coletivo.