PDS 96/2002 (2002-04-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Dianópolis, Estado do Tocantins.