PDS 115/2012 (2012-04-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à LAGOA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul.