PDS 54/2013 (2013-04-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE NOVA PETRÓPOLIS - ACINOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul.