PDS 81/2002 (2002-04-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  DE  COMUNICAÇÃO  DOS  AMIGOS  DE  SÁTIRO  DIAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sátiro Dias, Estado da Bahia.