OFS 6/2012 (2012-04-02)
Autor: Prefeitura Municipal de Caucaia
Ementa: Encaminha, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 (contratação de parceria público-privada), contrato de concessão administrativa e cópia da publicação de extrato do contrato.