PLS 324/2008 (2008-08-27)
Autor: Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Ementa: Altera o artigo 22 da Lei nº. 9.394, de 20/12/1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para determinar que alunos da educação básica, com menor rendimento escolar, tenham atendimento educacional psicológico especializado, gratuito e obrigatório.