RQS 1230/2009 (2009-09-15)
Autor: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra-Chefe da Casa Civil sobre os trabalhadores encontrados em regime análogo à escravidão em obra que integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no interior de Goiás.