PLS 13/2017 (2017-02-07)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar o tempo de propaganda eleitoral nas eleições proporcionais e vedar a utilização de imagens externas, montagens e trucagens.