RCT 27/2012 (2012-08-01)
Autor: Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
Ementa: Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para debater e apresentar informações sobre a “SITUAÇÃO E QUALIDADE DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP, ATUAÇÃO E INVESTIMENTOS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL E AS MEDIDAS ADOTADAS PELA ANATEL”, com convites às autoridades abaixo relacionadas, além de outras oportunamente indicadas e necessárias ao debate, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna. 

•	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO BERNARDO, MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES
•	EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO REZENDE, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
•	SENHOR ANTONIO CARLOS VALENTE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES – TELEBRASIL
•     SENHORA JULIANA PEREIRA, SECRETÁRIA DA SENACOM –    SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR