RQS 972/1995 (1995-06-22)
Autor: Senador Ernandes Amorim (PDT/RO)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS     
PELO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES REFERENTES AO          
ANDAMENTO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR          
CONSTITUIDA PELA PORTARIA 563, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994, RELATIVA A   
IMPUTAÇÕES DE DELITOS DIVERSOS COMETIDOS PELO DIRETOR DO              
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.