REQ 54/2019 - CCJ (2019-08-08)
Autor: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado
Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Rogério Marinho, Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia; 2. Rafael Fonteles, Presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e Secretário de Fazenda do Piauí; 3. Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); 4. Nelson Barbosa, Ex-Ministro da Fazenda e professor da Universidade de Brasília (UnB)