PRS 108/1996 (1996-11-01)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO    
A SER CONTRATADA PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E   
SOCIAL - BNDES, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID,  
NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 300,000,000.00 (TREZENTOS MILHÕES DE   
DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINANDO-SE OS RECURSOS    
AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE CREDITO GLOBAL                
MULTISETORIAL.