PDS 291/2006 (2006-04-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO MIRACATU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sonora em freqüência modulada na cidade de Salinópolis, Estado do Pará.