RQS 281/2014 (2014-03-26)
Autor: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia, para esclarecer quais as providências tomadas acerca da posição da Petrobrás, quanto à implantação de Usinas Separadoras de Gás, GLP, ao longo do Gasoduto Bolívia/Brasil (GASBOL), em território do Estado do Mato Grosso do Sul, também no tocante à decisão da Agência Nacional do Petróleo - ANP sobre a distribuição do GLP, por meio de empresas Multibandeiras.