RRE 47/2009 (2009-07-09)
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Ementa: REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O PLS 486, DE 2008, QUE “UNIFICA A HORA LEGAL NO TERRITÓRIO BRASILEIRO”, SEJA APRECIADO PELA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA AMAZÔNIA E DA FAIXA DE FRONTEIRA, TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA É PERTINENTE À COMPETÊNCIA DESSA SUBCOMISSÃO.