RQS 551/2009 (2009-05-13)
Autor: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Ementa: Requer, nos termos do inciso I, do art. 279, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do Projeto de Lei do Senado nº 35, de 2008, para que seja realizada audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que sobre ele não se manifestou.