RMA 106/2012 (2012-12-11)
Autor: Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Ementa: Requer nos termos do art. 90, XIII, c.c. 142, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhada  solicitação ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia  no sentido de informar sobre a existência de planejamento de melhor estruturação, orçamentária e pessoal, para Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).