RQS 1121/2009 (2009-09-01)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2006, de sua autoria, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 16 e 61, de 2004; 95, de 2003; 6, de 2006; 22 e 85, de 2007; e 10, de 2008, de forma a retomar sua tramitação autônoma