PDL 92/2024 (2024-07-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Nenelândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.