PDS 45/2009 (2009-01-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CÓRREGO FUNDO - A.C.C.F. para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peçanha, Estado de Minas Gerais.