PL 2336/2023 (2024-11-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e da iniciativa privada; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).