PRS 43/2003 (2003-09-30)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Alegre- RS a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 27,500,000.00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), destinada a financiar, parcialmente, o Programa Integrado Zona Norte - Entrada de Porto Alegre.