OFS 72/1998 (1998-08-10)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PROPOSTA DE CONTRAÇÃO DE OPERAÇÃO DE      
CREDITO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) NO VALOR TOTAL DE          
R$ 296.221.070,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E      
VINTE E UM MIL E SETENTA REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS      
AO RESSARCIMENTO DE ATE OITENTA POR CENTO DAS PERDAS LIQUIDAS         
IMPUTADAS AO ESTADO NO EXERCICIO FISCAL DE 1998, DECORRENTES DO       
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE      
VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDEF E ABORDA ASPECTOS QUE PODERIAM     
ENSEJAR O NÃO ENCAMINHAMENTO DO PLEITO AO SENADO FEDERAL, EM          
OBEDIENCIA AO INCISO I DO ARTIGO 24, E AO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO      
DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998.