PDN 79/2002 (2002-12-31)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Autoriza a liberação de recursos consignados no Orçamento Fiscal da União para 2002 para a obra Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins - BR 226/MA - Timon - Porto Franco, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.