MPV 1189/1995 (1995-11-23)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01189 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E            
PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE,             
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.