REQ 24/2024 - CMA (2024-05-17)
Autor: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir ações preventivas diante das projeções climáticas que indicam seca severa para o bioma Pantanal.