PLN 31/2005 (2005-08-02)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 41.296.740,00 (quarenta e um milhões, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e quarenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.