RQS 259/2009 (2009-03-19)
Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Ementa: Solicita tramitação em conjunto do PLS 294/2004 e do PLS 368/2008 com o PLC 109/2006, que já tramita em conjunto com os PLS 53/2003, PLS 219/2005 e PLS 353/2007.