MSF 58/2017 (2017-09-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 58 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre de 2017.