RQS 1044/2015 (2015-09-09)
Autor: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Ementa: Requerem, nos termos do art. 154, IV, §§ 7º e 8º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debates temáticos com a finalidade de discutir a Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.