RQS 813/2013 (2013-07-10)
Autor: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ementa: Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Justiça acerca de atividades de inteligência, informação, contrainformação e/ou espionagem realizadas pelo Governo dos Estados Unidos em território brasileiro.