PLV 4/2004 (2004-02-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências. (Proveniente da Medida Provisória nº 140, de 2003)