MSG 196/1991 (1991-12-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO       
CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 753.336.029.000,00 (SETECENTOS     
E CINQUENTA E TRES BILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES E       
VINTE E NOVE MIL CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO  
VIGENTE ORÇAMENTO.