MPV 1741-38/1999 (1999-02-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1741-38 1999, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO   
NACIONAL - NTN, DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL    
S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.