REQ 140/2019 - CCJ (2019-10-09)
Autor: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) e outros.
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1553/2019, que altera a Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre os critérios de criação de unidades de conservação. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Carlos Frederico Marés de Souza Filho, ex-presidente da Funai, ex-Procurador Geral do Estado do Paraná e professor titular de Direito Agrário e de Direito Socioambiental do Programa de Mestrado e Doutorado da PUCPR;
2. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, professor universitário brasileiro e ministro do Superior Tribunal de Justiça.
3. Theodoro Hugney Irigaray, procurador do Estado do MT, professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
4. Leandro Mitidieri Figueiredo, procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho de Unidades de Conservação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR)
5. João Paulo Ribeiro Capobianco - ex-secretário Executivo do MMA, Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade.