PLS 115/2016 (2016-03-15)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências, para exigir que os títulos de capitalização passem a ser comercializados com mais transparência.