RQS 293/2007 (2007-04-09)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa.