RDH 45/2015 (2015-04-13)
Autor: Senador Romário (PSB/RJ) e outros.
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre o tema “Lei da Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência".