AVS 20/2002 (2002-03-13)
Autor: Ministro de Estado da Fazenda
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, nos termos do artigo 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, a posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, e que nos meses de janeiro e fevereiro de 2002, nenhuma proposta de operação de crédito foi deferida ou indeferida no âmbito daquele Ministério.