RQS 570/2016 (2016-07-14)
Autor: Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Ementa: Requer a apresentação de condolências à família e aos companheiros da assistente social Angélica Goulart, falecida dia 13 de julho de 2016, idealizadora da Lei Menino Bernardo e do movimento contra a diminuição da maioridade penal.