PLS 124/2016 (2016-03-17)
Autor: Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Ementa: Altera a Lei nº 10861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional e Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social a ser avaliado.