PDS 501/2009 (2009-06-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o texto do Acordo Estrutura de Cooperação em Sociedade da Informação entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia, assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006.