PRS 4/2009 (2009-02-11)
Autor: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Ementa: Altera a Resolução nº 2, de 2001, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, para modificar o prazo de indicação de candidatas e a periodicidade de entrega do Diploma.