PLS 34/2009 (2009-02-12)
Autor: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 45 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para atribuir valor módico às custas dos emolumentos cobrados pelo serviço notarial, nos casos que especifica.