RQS 104/1999 (1999-03-23)
Autor: Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE) e outros.
Ementa: REQUEREM QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DA HORA DO EXPEDIENTE     
DA SESSÃO DO DIA 18 DE AGOSTO DE 1999, SEJA DEDICADO A COMEMORAR      
O 2Oº (VIGESIMO) ANIVERSARIO DO ADVENTO DA ANISTIA, MARCO HISTORICO   
NA LUTA DO POVO BRASILEIRO CONTRA O REGIME DE EXCEÇÃO, PELA           
LIBERDADE E PELA DEMOCRACIA.