RQN 45/2019 (2019-08-28)
Autor: Líder do PCdoB Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Ementa: Destaque para votação em separado do VET 24/2019 - item 24.19.001 -, nos termos do artigo 106-D, do Regimento Comum do Congresso Nacional.