PLS 59/1983 (1983-04-19)
Autor: Senador Mário Maia (/)
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 1950, DE 14 DE JULHO DE 1982, QUE ISENTA DO      
IMPOSTO DE RENDA OS GANHOS AUFERIDOS POR PESSOAS FISICAS EM           
OPERAÇÕES COM IMOVEIS, ESTIMULA A CAPITALIZAÇÃO DAS PESSOAS           
JURIDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.