RQS 96/2005 (2005-02-28)
Autor: Comissão de Assuntos Sociais
Ementa: Requer, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 96 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministério Público Federal instalação de procedimentos investigatórios junto aos gestores federal, estaduais e municipais responsáveis pela aplicação de inseticidas para o combate a vetores de agentes causadores de endemias, em particular ao mosquito Aedes Aegypti, para verificação de possíveis intoxicação de agentes de saúde, bem como seja levado ao conhecimento do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.