MSF 296/1992 (1992-09-03)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. RUY  
ANTONIO NEVES PINHEIRO DE VASCONCELOS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE,    
DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE        
EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, EXERCER O   
CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO    
TOME E PRINCIPE.