MSF 146/1977 (1977-06-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR JOSE        
OSWALDO DE MEIRA PENNA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE   
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      
REPUBLICA DO EQUADOR.