MSF 179/1996 (1996-06-04)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ JORGE   
RANGEL DE CASTRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         
DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       
REPUBLICA DA TUNISIA.