RQS 839/1967 (1967-10-04)
Autor: Senador Marcello de Alencar (/)
Ementa: Do Senhor Senador Marcelo de Alencar, solicitando informações ao Poder Executivo, através do Instituto Nacional de Previdência Social - sobre se o INPS está dando execução ao que preceitua o Decreto-Lei nº 299 de 28 de fevereiro de 1967 e outra indagação a respeito.