PLS 2/2002 (2002-02-19)
Autor: Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 8660, de 28 de maio de 1993 e dá outras providências. (Altera o cálculo do rendimento a ser creditado - Taxa Referencial - TR  do valor da Taxa Básica Financeira, calculada pelo Banco Central do Brasil).