PDS 526/2004 (2004-05-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FIDESA  para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Marituba, Estado do Pará.