REQ 19/2023 - CRE (2023-05-02)
Autor: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual do Estado Democrático de Direito, as liberdades e garantias individuais na Venezuela.