MCN 115/2009 (2009-09-01)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 19 da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual para o período 2008/2011, ano base 2008.