PDS 161/2002 (2002-04-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO  EMISSORA  DE  EDUCAÇÃO  RURAL  DE  SANTARÉM  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santarém, Estado do Pará.