PLS 428/2013 (2013-10-15)
Autor: Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para facultar a aprendizagem à distância de conhecimentos teóricos para a condução de veículos automotores e elétricos.