PLS 301/2007 (2007-05-31)
Autor: Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir coligações nas eleições proporcionais.