PLC 239/1949 (1949-07-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 100.000,00, para a reconstrução do monumento a José Joaquim Seabra, em Salvador, Estado da Bahia.