PDS 350/2010 (2010-05-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE MOREIRA CÉSAR para executar serviço de radiodifusão comunitária  na  cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.