PDS 166/2002 (2002-04-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à MERCOM BRASÍLIA COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo.