REQ 18/2019 - CDR (2019-04-02)
Autor: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater do PLS 465, de 2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.