PDS 161/2001 (2001-05-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que  renova a concessão da RÁDIO  ACAIACA  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.