MEM 5/1948 (1948-07-13)
Autor: Sindicato
Ementa: Do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados de São Paulo, submetendo à apreciação desta Casa resoluções de ordem econômica e social daquela entidade, a respeito da Consolidação das Leis do Trabalho e o repouso semanal remunerado.