OFN 17/2004 (2004-05-27)
Autor: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2004, tendo em vista o que determina o inciso I do Artigo 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000.