PLS 54/1998 (1998-03-10)
Autor: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Ementa: DISPÕE SOBRE A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - (APA) DE JERICOACOARA,    
LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE JIJOCA DE JERICOACOARA E CRUZ, NO        
ESTADO DE CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.