MCN 14/2010 (2010-03-02)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2009.