MSF 100/1996 (1996-01-09)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   
JOÃO GUALBERTO MARQUES PORTO JUNIOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE,     
DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO       
BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA NICARAGUA.