AVN 11/2023 (2023-06-21)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, o Aviso n. 458-GP/TCU e Acórdão n. 985/2023, referente ao acompanhamento permanente da Dívida Pública Federal relativo ao exercício de 2022, em atenção à Resolução-TCU 322/2020 e visando subsidiar a elaboração do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente da República, referente ao exercício de 2022.