PL 74/2020 (2020-02-04)
Autor: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Ementa: Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a celebração de solenidades de inauguração de obras públicas em ano eleitoral e a manifestação de candidatos ou em seu favor em eventos culturais custeados, mesmo que parcialmente, com recursos públicos.