RQS 642/2003 (2003-08-06)
Autor: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o disposto no § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, informações ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social sobre as questões relativas à Entidades Fechadas de Previdência Complementar.