RQS 135/2018 (2018-03-21)
Autor: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações junto à ANATEL acerca de valores e reajustes de mensalidade de televisão por assinatura.