RTG 17/2018 (2018-05-18)
Autor: Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS) e outros.
Ementa: Requer, nos termos regimentais, na qualidade de membro desta
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do
Consumidor, a aprovação de requisição de informações a Sua Excelência o Senhor
Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Raimundo Carreiro, para que
remeta a esta Comissão as cópias dos resultados das fiscalizações realizadas no âmbito
do Relatório de Acompanhamento (Racom/TCU) em face dos contratos de concessões
de ferrovias detidos pela VALE S/A. e suas coligadas.