PDS 299/2003 (2003-05-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  CULTURAL  E  ARTÍSTICO  DE  RENASCENÇA  -  ACCAR a executar serviço de radiodifusão comunitária  na cidade de Renascença, Estado do Paraná.