PLS 16/1973 (1973-03-28)
Autor: Senador Franco Montoro (PSDB/)
Ementa: DETERMINA O REAJUSTAMENTO DA APOSENTADORIA E PENSÃO DOS               
TRABALHADORES RURAIS, SEMPRE QUE, NO FIM DO EXERCICIO, FOR            
VERIFICADA A EXISTENCIA DE SUPERAVIT NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO      
FUNRURAL.