RQJ 4/2003 (2003-03-19)
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ementa: Requer, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente de Segurança Pública no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , composta por sete membros titulares e sete suplentes para acompanhar sistematicamente a questão da segurança pública no País, a tramitação das proposições destinadas a combater a violência, propor novos instrumentos legais, se julgados necessários, e relatar, em regime de urgência urgentíssima as referidas Proposições, de modo a oferecer, em curtíssimo prazo, ao Governo, as ferramentas indispensáveis à efetiva e imediata desarticulação do crime organizado.


                                           (Volume III)