PDS 86/2003 (2003-03-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE  RADIODIFUSÃO  E  DESENVOLVIMENTO  CULTURAL  DE  MUTUM - ACORDECUM  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mutum, Estado de Minas Gerais.