RQJ 36/2014 (2014-07-16)
Autor: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Ementa: Ao cumprimentá-lo cordialmente, tenho a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência um elenco de juristas para debater em audiência pública o Decreto Presidencial nº 8243 de 23 de maio 2014.