PDS 118/1964 (1964-11-16)
Autor: Autoria não informada
Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas que denegou registro ao termo de renovação de contrato celebrado, em 20 de maio de 1950, entre o Ministério da Aeronáutica e Antônio Mário Barreto para desempenhar na Escola de Aeronáutica a função de Professor de Português.