PLC 159/1956 (1956-08-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e impostos de consumo para material doado ao Convento dos Franciscanos de Peripiri, no Estado do Piauí, e destinado à Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios.