PLC 394/1956 (1956-12-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 destinado a premiar os jangadeiros cearenses Jerônimo André de Souza, Raimundo Lopes Martins e João Batista Pereira, ou seus herdeiros.