PDL 326/2019 (2019-09-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.