PDS 393/2007 (2007-11-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE MANTENÓPOLIS - ACOMANT para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo.