RQS 1080/2008 (2008-09-09)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 235, de 2008, de sua autoria, que altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a discriminação e a promoção da igualdade racial em relação de emprego.