PDS 101/2009 (2009-03-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS CANOEIROS E PESCADORES DE AURELINO LEAL E UBAITABA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aurelino Leal, Estado da Bahia.