DIV 43/1997 (1997-08-05)
Autor: MINISTRO DA AERONAUTICA
Ementa: COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE FORAM INICIADAS, A PARTIR DE MAIO DE   
1996, AS GESTÕES NECESSARIAS A PREPARAÇÃO, DISCUSSÃO, APROVAÇÃO E     
ASSINATURA DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE VIGILANCIA    
DA AMAZONIA - SIVAM, E QUE, APOS TOMADAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS   
PERTINENTES, OS CONTRATOS DE FINANCIAMENT E COMERCIAIS, PREVISTOS     
NAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL 000091, 000093, 000095, 000096 E     
000097 DE 1994, E 000037 DE 1996, ENTRARAM EM VIGOR NO DIA 25 DE      
JULHO DE 1997.