PLS 267/2011 (2011-05-18)
Autor: Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
Ementa: Acrescenta os arts 13-A e 48-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.