PLC 78/1991 (1991-09-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES INCLUIDOS NO PLANO UNICO  
DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI 7596, DE 10 DE ABRIL    
DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.