MSG 5/1983 (1982-12-20)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, TEXTO DO DECRETO-LEI       
1969, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1982 QUE ALTERA A ESTRUTURA SALARIAL DA    
CLASSE DE PROFESSOR TITULAR DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR DAS    
INSTITUIÇÕES FEDERAIS AUTARQUICAS, DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO        
DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.