RQS 213/1997 (1997-03-21)
Autor: Senador Bernardo Cabral (PFL/AM)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADA AO MINISTRO DE        
MINAS E ENERGIA PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CRITERIOS        
APLICADOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA,     
EM TERMOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA            
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DO APROVEITAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS E       
FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.