PL 2221/2024 (2024-06-05)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a implementar, para o estado do Rio Grande do Sul, incluindo Municípios, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; e dá outras providências.