RQS 825/2023 (2023-09-20)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Ementa: Requer a realização de Sessão Especial, no dia 5/10/2023, em comemoração aos 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.