PLN 14/2010 (2010-05-24)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.991.471,00 (um milhão, novecentos e noventa e um mil, quatrocentos e setenta e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.