RQS 1441/1993 (1993-12-20)
Autor: Senador Josaphat Marinho (PFL/BA) e outros.
Ementa: REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, HOMENAGENS DE PESAR PELO            
FALECIMENTO DO MINISTRO ALVARO PEÇANHA MARTINS, JUIZ APOSENTADO DO    
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.