PDS 59/2006 (2006-01-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO  CULTURAL  DE  RADIODIFUSÃO  EDUCATIVA  COSTA  DOURADA  para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belém, Estado do Pará.