PDS 58/1992 (1991-02-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNICA E   
TECNOLOGICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO     
BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, EM BRASILIA, EM 26 DE       
JUNHO DE 1990.