PLS 33/2014 (2014-02-13)
Autor: Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Ementa: Suspende as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre o óleo diesel utilizado no transporte fluvial de passageiros desenvolvido na Amazônia Legal e dá outras providências.