PDS 316/2002 (2002-06-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova  o  ato  que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL   E RÁDIO COMUNITÁRIA DE PIRABEIRABA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.