PDS 54/1999 (1999-04-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: A prova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SERRA AZUL DE FREQÜÊNCIA MODULADA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.