RQS 503/2005 (2005-05-11)
Autor: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores a cerca da devolução de taxas cobradas quando o visto solicitado por brasileiros que pretendem entrar nos Estados Unidos, é negado.