PDS 85/2003 (2003-03-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE  COMUNICAÇÃO  E  CULTURA  DE  ASSU/RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assu, Estado do Rio Grande do Norte.