RQS 1358/2004 (2004-11-03)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre a decisão daquela Pasta de liberar as Delegacias Regionais do Trabalho para contratação de ONGs que dão cursos de capacitação do Programa Primeiro Emprego.