MSG 394/1996 (1996-07-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLN 00001 1996, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI   
ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.