AVS 6/2016 (2016-02-05)
Autor: Ministério da Fazenda
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, relatório com as relações das operações de crédito analisadas no mês de Agosto de 2015, tabelas demonstrativas da posição de envolvimento do estado do Distrito Federal e dos Municípios, dados extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) homologados no Sistema de Informaçães Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI e elaborados pelo Estado, Distrito Federal e Municípios, em cumprimento ao art. 54 da Lei. Complementar n° 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).