PDS 42/1991 (1990-03-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 12 DE          
NOVEMBRO DE 1989, A CONCESSÃO DA RADIO HUMAITA LTDA, OUTORGADA        
ATRAVES DO DECRETO 84.026, DE 25 DE SETEMBRO DE 1979, PARA EXPLORAR   
NA CIDADE DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANA, SEM DIREITO DE           
EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.