PL 3340/2020 (2020-06-16)
Autor: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.