PLC 389/1952 (1952-12-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 7.200,00 para atender as despesas com o pagamento da gratificação de magistério a professora Danúsia de Menezes Brandão Aires.