REQ 11/2022 - CAS (2022-03-08)
Autor: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.