MSG 8/1990 (1990-01-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLC 00092 1989, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO, O ABONO   
SALARIAL, INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT E DA        
OUTRAS PROVIDENCIAS.