REQ 12/2020 - CMA (2020-02-19)
Autor: Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6479/2019, que institui a região da Costa Verde, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico, com os convidados que relaciona.