PLN 97/2001 (2001-11-01)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 39.146.439,00 (trinta e nove milhões, cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.