PL 3900/2020 (2020-07-22)
Autor: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Ementa: Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem.