PLS 329/2009 (2009-07-15)
Autor: Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Ementa: Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício aos atletas-guias dos para-atletas das categorias T11 e T12.