PLS 197/1984 (1984-10-04)
Autor: Senador Henrique Santillo (/)
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO, DECIMO,      
DECIMO PRIMEIRO, DECIMO TERCEIRO, DECIMO QUINTO E DECIMO NONO, DA     
LEI 6341, DE 05 DE JULHO DE 1976, PARA PERMITIR A ORGANIZAÇÃO E O     
FUNCIONAMENTO DO MOVIMENTO FEMININO NOS PARTIDOS POLITICOS.