PFS 3/2020 (2020-03-05)
Autor: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Ementa: Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado
Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos
Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para
solicitar ao Tribunal de Contas da União – TCU que proceda auditoria de
natureza operacional no Programa “Políticas para as Mulheres: Promoção da
Igualdade e Enfrentamento à Violência”, considerando o seu alcance e a
necessidade de proteção e albergamento das mulheres em situação de
violência. Por fim, solicitamos que resultado dos trabalhos seja encaminhado
à esta Casa Legislativa.