RQS 1523/2011 (2011-12-07)
Autor: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Ementa: Desapensamento de matérias - Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2011–Complementar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005–Complementar; 90, de 2007–Complementar; e 21, de 2011–Complementar.