PLS 298/2004 (2004-10-20)
Autor: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Ementa: Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em municípios com menos de cem mil habitantes.