PLN 77/2008 (2008-10-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente crédito suplementar no valor de R$ 33.060.000,00 (trinta e três milhões e sessenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.