PDS 488/2010 (2010-06-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RIO ALEGRE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.