PL 1998/2022 (2022-07-12)
Autor: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Ementa: Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para prever aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado por médico ou profissional da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar.