MSF 299/1987 (1987-11-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    
DUAS ESTRADAS (PB), COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO    
DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976,      
ALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A           
 CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM            
CRUZADOS, A 9.041,61 OTN, JUNTA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.