PLS 301/2011 (2011-06-01)
Autor: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias para incluir, entre os objetivos da política do Conselho Monetário Nacional, a plena utilização da capacidade produtiva nacional.