PRS 109/1993 (1993-10-27)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO (RS), A CONTRATAR    
OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO PROGRAMA FUNDOPIMES PARA    
AQUELE MUNICIPIO, NO VALOR DE CR 1.744.745,00 (HUM MILHÃO,            
SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO     
CRUZEIROS REAIS), BASE OUTUBRO DE 1992, REAJUSTAVEIS PELO IGB.