AVN 13/2002 (2002-04-18)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 213, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam referente ao  Levantamento de Auditoria nas obras de adequação do trecho rodoviário km 0 - Divisão Pará - Maranhão, no Corredor Araguaia - Tocantins - BR 316 - PA  (TC nº 004.035/2001-2).