PDS 320/2008 (2008-11-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE ANAPU - ASSANA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anapu, Estado do Pará.