PDS 118/1991 (1990-03-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO    
JOSE DO RIO PRETO PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E     
IMAGENS NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.