MSF 165/1985 (1985-08-09)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OSWALDO    
BIATO, MINISTRO DE SEGUNDO CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA     
EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE GANA.