PDS 464/2005 (2005-10-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE APOIO À COMUNICAÇÃO CRISTÃ - FACC para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Picos, Estado do Piauí.