PDS 107/2003 (2003-03-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a   ASSOCIAÇÃO   DE  RÁDIO  COMUNITÁRIA   FM  RIO  NEVES  DE  SÃO  RAIMUNDO DAS  MANGABEIRAS  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão.