PLC 51/1949 (1949-03-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 18.480,00, para atender a pagamento de gratificação de magistério a Otávio Alves Ribeiro da Cunha.