PLS 772/2015 (2015-12-08)
Autor: Senador José Agripino (DEM/RN)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o tema do empreendedorismo no currículo da educação básica.