RQS 1120/1993 (1993-11-10)
Autor: Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50, PARAGRAFO     
SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA SOLICITADO AO SR. MINISTRO DA   
CIENCIA E TECNOLOGIA, O ENCAMINHAMENTO DE DADOS (VALORES), RELATIVOS  
AS TRANSFERENCIAS, MES A MES, PROMOVIDAS POR ENTIDADES DA             
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA      
MISTA E FUNDAÇÕES) VINCULADAS AQUELE MINISTERIO, DESTINADAS A         
ENTIDADES FECHADAS DA PREVIDENCIA PRIVADA, ADMINISTRADORAS DE FUNDOS  
DE PENSÕES, DURANTE OS ULTIMOS 05 (CINCO) ANOS.