OFN 17/2010 (2010-04-08)
Autor: Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacionhal, em cumprimento ao teor do § 1º do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, a Prestação de Contas da Justiça do Trabalho relativa ao exercício de 2009.