RQS 494/2017 (2017-07-05)
Autor: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações ao Desembargador Augusto Bispo e às Desembargadoras Ivone Bessa, Gardênia Duarte, Ilona Reis e Dinalva Laranjeira, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ–BA), pela iniciativa de promover a reclassificação de Cachoeira/BA de comarca de entrância inicial para entrância intermediária.