RQS 417/2015 (2015-04-28)
Autor: Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Ementa: Requerem, nos termos do disposto no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de censura e repúdio ao governo venezuelano em razão da não observância, por aquele país, da cláusula democrática contida no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul.