PDS 29/2011 (2011-01-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA FM CABANA 103,3 para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ananindeua, Estado do Pará.