REQ 398/2022 - CDIR (2022-08-22)
Autor: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Ementa: Requer, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal,  em  face  do  que  dispõem  os  arts.  55,  III,  e  56,  II,  da  Constituição  Federal, licença  para  tratar  de  interesse  particular,  sem  remuneração,  de  23/08/2022 a 20/12/2022.