PDS 120/1990 (1989-10-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO BELOS MONTES DE SEARA      
LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE           
EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA       
CIDADE DE SEARA, ESTADO DE SANTA CATARINA.