PDS 10/1981 (1980-10-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPUBLICA       
FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, CELEBRADO EM  
BRUXELAS, A 18 DE SETEMBRO DE 1980, BEM COMO OS TEXTOS DOS SEGUINTES  
ATOS, CELEBRADOS NA MESMA DATA, E ANEXOS AO REFERIDO ACORDO-QUADRO:   
ANEXO SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMINIO DA COMERCIALIZAÇÃO DA MANTEIGA DE   
CACAU E DO CAFE SOLUVEL, PROTOCOLO RELATIVO A COOPERAÇÃO COMERCIAL    
E ECONOMICA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE     
EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, E TROCA DE NOTAS RELATIVAS AOS           
TRANSPORTES MARITIMOS.