OFN 12/2015 (2015-03-02)
Autor: Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Ementa: Comunica a indicação dos Líderes ao Presidente da Mesa do Congresso Nacional dos membros titulares e suplentes que integrarão a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) para os anos 2015 e 2016.