PDS 96/1997 (1996-05-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO TROPICAL DE     
ITAPECERICA DA SERRA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO     
SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ITAPECERICA DA SERRA,      
ESTADO DE SÃO PAULO.