PLS 204/2008 (2008-05-21)
Autor: Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.