PLS 739/2011 (2011-12-15)
Autor: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Ementa: Determina a obrigatoriedade de elaboração de planos de sustentabilidade social e econômica para obras e serviços de engenharia financiados, total ou parcialmente, com recursos da União ou de entidades da sua administração indireta.