RQS 1196/1995 (1995-09-14)
Autor: Senador João Rocha (PFL/TO)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA      
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE O VOLUME DE       
RECURSOS, APONTADOS EM REAL E EM DOLAR, DEVIDOS, PELO DISTRITO        
FEDERAL, A PREVIDENCIA SOCIAL, A SER ARRECADADO DOS CONTRIBUINTES E   
LANÇADO NA RUBRICA 'DIVIDA ATIVA'.