RQS 1505/2013 (2013-12-18)
Autor: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o caput e o inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA, informações acerca das medidas adotadas pelo Ministério para coibir as fragilidades do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF.