RTG 2/2018 (2018-02-27)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão,
para instruir o PLS 215 de 2017 que “Obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas
embalagens”. Nominata de convidados para audiência pública: 
- Dr. Igor Brito – Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC);
- Dr. Luciano Santos – membro da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC);
- Maria Eduarda Melo – Gerente da Unidade Técnica de Alimentação, Nutrição e Câncer do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA); 
- João Carlos Basílio – Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal Perfumaria e  Cosméticos (ABIHPEC);
- Edmund Klotz – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA);
- Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA).