RQS 617/2003 (2003-07-23)
Autor: Senador César Borges (PFL/BA)
Ementa: Requer, com base no § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, que, ouvido a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre o repasse de recursos do Sistema Único de Saúde SUS às entidades filantrópicas da Bahia.