SUG 12/2011 (2011-12-12)
Autor: Jovem Senador Jovem Senadora Rafaela Silva e outros.
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro e 1996, que establece as diretrizes e bases da educação nacional, para incumbir o sistema de ensino a identificar os estudantes de baixo rendimento e prover-lhes plano de recuperação.

                       (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)