SUG 16/2011 (2011-12-12)
Autor: Jovem Senador Jovem Senadora Fernanda Maciel e outros.
Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para dispor sobre a concessão de bolsa de qualificação profissional ao beneficiário do Programa Bolsa Família.

                               (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)