PDL 1037/2021 (2023-10-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACIR - Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.