PDS 428/2003 (2003-08-01)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à  RA  SISTEMA  DE  RADIODIFUSÃO  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Rita, Estado do Maranhão.