PLS 38/2001 (2001-03-27)
Autor: Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 52 e dá nova redação ao § 4º do art. 55 da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.