RQS 946/2005 (2005-08-30)
Autor: Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º., da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, através da Receita Federal do Brasil  informações sobre a permanência, ou não, da fibrose cística (mucoviscidose) entre as moléstias graves que dão ensejo à isenção do Imposto de Renda incidente sobre os proventos de aposentadoria, reforma e pensão.