PDL 668/2019 (2019-10-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Caratinga Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.