PDS 221/2003 (2003-04-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à  EBC - EMPRESA  BAURENSE  DE  COMUNICAÇÃO  LTDA.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.