PRS 5/1971 (1970-10-01)
Autor: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ementa: Solicitando autorização do Senado Federal para que o Governo do Estado do Pará possa conceder, por doação, uma área de terras ao município de Juruti. (Ofício "S" nº 27 de 1970) e (Ofício nº 827/70 - SEGOV do Governo do Estado do Pará).