PDS 165/2001 (2001-05-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que  outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOÃO SOARES LEAL SOBRINHO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens  na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.