PDS 63/1997 (1996-10-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS VERBAIS, QUE PRORROGA,   
POR UM PERIODO DE DOIS ANOS, OS ARTIGOS 10 (PARAGRAFOS 2 E 5), 11     
(PARAGRAFO 2B), 12 (PARAGRAFO 2B), E 23 (PARAGRAFO 3) DA CONVENÇÃO    
PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA,  
DE 25 DE ABRIL DE 1975, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA        
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA SUECIA, EM BRASILIA, EM  
19 DE MARÇO DE 1996.