MSG 59/1985 (1984-09-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
2160, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984, QUE INCLUI GRATIFICAÇÃO NO ANEXO II  
DO DECRETO-LEI 1360, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1974, INCORPORA             
GRATIFICAÇÕES AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DA OUTRAS              
PROVIDENCIAS.