INS 11/2020 (2020-03-19)
Autor: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Ementa: Sugere aos Excelentíssimos Senhores Ministro da Economia e Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a adoção de medidas urgentes para alteração do anexo III do decreto 6233/2007, com a inclusão dos insumos vinculados aos módulos/painéis fotovoltaicos, de modo a incluí- los ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de
Semicondutores e Display (PADIS).