PDS 139/1995 (1994-08-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A EMPRESA PAULISTA DE   
TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E      
IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO        
PAULO.