PDS 793/2003 (2003-10-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DE APOIO À GERAÇÃO, PRODUÇÃO, CRIAÇÃO E DIFUSÃO DE RÁDIO E TV  "FUNCOMARTE" para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.