RQJ 106/2011 (2011-12-07)
Autor: Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Ementa: Requeiro nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 99/2011-CCJ, que aprovou a realização de Audiência Pública desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a finalidade de debater o Projeto de Resolução do Senado nº 72, de 2010, que “estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior”, a inclusão do seguinte convidado: Senhor Paulo Antonio Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do São Paulo - FIESP.