RQS 1128/2004 (2004-08-05)
Autor: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro dos Transportes informações sobre a inclusão da área portuária de Pontal do Sul (Município de Pontal do Paraná - PR) na área do Porto Organizado de Paranaguá (PR).