MSF 56/1977 (1977-03-29)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUA E     
ESGOTO DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP)                                    
A ELEVAR EM CRZ 1.306.529,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SEIS MIL,        
QUINHENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS),                                 
O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.