PLS 340/2017 (2017-09-20)
Autor: Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na produção de medicamentos.