PLS 587/2015 (2015-09-08)
Autor: Senador José Agripino (DEM/RN)
Ementa: Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.