RQS 1114/2003 (2003-11-11)
Autor: Senador José Agripino (PFL/RN)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Excelentíssimo Senhor  Ministro-Chefe da Casa Civil a remessa, ao Senado Federal, do relatório da Comissão Interministerial criada por Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em data de 30.05.2003, com prazo de 90 dias para sua conclusão, sobre a política do Governo Federal para a atenção a usuários de álcool e legislação que envolva seu consumo e propaganda em território Nacional.