REQ 81/2019 - CDH (2019-07-04)
Autor: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e outros.
Ementa: Requer, nos termos regimentais que seja convidada a Ministra Damares Alves do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para prestar informações sobre as condições de trabalho do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.