RQS 1162/1996 (1996-12-04)
Autor: Senador José Sarney (MDB/AP)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DE MINAS   
E ENERGIA, POR INTERMEDIO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS        
MINERAIS, COPIA AUTENTICADA DE INTEIRO TEOR DO CONTRATO E SUAS        
ALTERAÇÕES, FIRMADO ENTRE A INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S.A. -   
ICOMI E O GOVERNO FEDERAL, PARA A EXPLORAÇÃO DO MANGANES NO           
EX-TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.