RQS 366/2004 (2004-03-30)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, informações acerca de denúncia veiculada pelo jornal "Folha de S.Paulo", edição de 29 de março de 2004, dando conta de que o Governo estaria promovendo propaganda institucional pela televisão, com cenários rurais mostrando propriedades agrícolas pertencentes a empresa privada e existente há anos, como se fora resultado dos assentamentos de sem-terra.