PL 956/2023 (2023-03-07)
Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Ementa: Dispõe sobre o programa de estímulo ao escoamento e comercialização de gás natural e seus derivados e altera as Leis nº 9.478 de 6 de agosto de 1997 e nº 14.134, de 8 de abril de 2021.