RCE 116/2015 (2015-09-29)
Autor: Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 115/2015-CE, a inclusão de representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação para participarem da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental”.