PDS 9/1991 (1990-02-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 10 DE AGOSTO   
DE 1988, A CONCESSÃO DA RADIO SANTELENENSE LTDA., OUTORGADA ATRAVES   
DO DECRETO 81908, DE 10 DE JULHO DE 1978, PARA EXPLORAR, NA CIDADE    
DE SANTA HELENA DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS, SEM DIREITO DE             
EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.