OFS 55/2007 (2007-12-07)
Autor: Presidente da Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (Vôo 1907), e um jato Legacy, da América Excelaire, com mais de uma centena de vítima (CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo).