MSG 32/1982 (1982-01-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
1909, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE ESTABELECE CONTENÇÃO DE          
DESPESAS ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1982, E DA OUTRAS          
PROVIDENCIAS.