PDS 91/1999 (1999-05-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RBS - EMPRESA CATARINENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.