RMA 77/2015 (2015-08-18)
Autor: Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Ementa: Conforme acordado com este colegiado na terça-feira passada (11), requeremos a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle – CMA, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, para debater sobre a oferta de linhas aéreas na região Norte, o mercado de aviação civil no País, bem como a construção e o licenciamento de aeroportos regionais conforme as prioridades da Agenda Brasil do Senado. Ademais, será discutido se há, ou não, impedimentos ou barreiras para novas companhias aéreas ofertarem voos para a região Norte.
Além de os preços cobrados da população que reside na Amazônia brasileira serem abusivos, a oferta de voos é deficitária e os horários são sacrificantes. Na Amazônia, o transporte aéreo não é apenas mais uma alternativa de locomoção, e sim um serviço de primeira necessidade. 
Para tanto, convidamos:
•	Sr. Eliseu Padilha, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República;
•	Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC;
•	Sra. Claudia Sender, Presidente da TAM Linhas Aéreas;
•	Sr. Paulo Sergio Kakinoff, Presidente da Gol Linhas Aéreas Inteligentes;
•	Sr. David Neeleman, Presidente da Azul Linhas Aéreas Brasileiras; e
•	Sr. José Efromovich, Presidente da Avianca Brasil.