REQ 66/2019 - CCJ (2019-08-14)
Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater um CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICA para instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 2019, que “Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”, composto dos seguintes debates:
1. SUSTENTABILIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ementa: debater o equilíbrio Previdência a partir do combate à sonegação, cobrança da dívida ativa, revisão das desonerações (por exemplo, as rendas do Petróleo) e de novas fontes de receita: taxação de lucros e dividendos; rendas do petróleo; fim da retirada das isenções da tributação previdenciária das exportações, entre outras. Debater a reforma da previdência e o regime fiscal (LRF, Regra de Ouro, e EC 95/2016).
Convidados:
1. Guilherme Melo, Professor do Instituto de Economia da Unicamp
2. Miguel Rossetto, Ex-Ministro da Previdência
3. Marcelo Lettieri Siqueira, Diretor do Instituto de Justiça Fiscal
4. José Celso, Presidente da Anfipea.

2. NOVO FÓRMULA DE CÁLCULO COM REDUÇÃO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS, PROTEÇÃO SOCIOECONÔMICA DOS BRASILEIROS E IMPACTOS SOBRE A ECONOMIA LOCAL
Ementa: Debater a nova fórmula de cálculo sobre a redução do valor dos benefícios e a pensão por morte inferior a um salário mínimo sob o ponto de vista de seus impactos sociais e econômicos, inclusive para a economia local.
Discutir os problemas técnicos na fórmula de cálculo prevista na PEC.
Convidados:
1. Esther Dweck, Professora do Instituto de Economia da UFRJ.
2. Clemente Gantz Lúcio, Diretor Técnico do DIEESE.
3. Márcio Pochmann, economista, professor e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp.
4. Representante Associação Brasileira dos Municípios – ABM.

3. EXCLUSÃO E INJUSTIÇA PREVIDENCIÁRIA: AUMENTO DA CARÊNCIA PARA 20 ANOS PARA OS HOMENS; REDUÇÃO DO ABONO DO PIS; FIXAÇÃO DE IDADE E REDUÇÃO DO VALOR DAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS; REDUÇÃO DO VALOR DAS APOSENTADORIAS POR INCAPACIDADE PERMANENTE.
Ementa: Debater os impactos da reforma da previdência sobre os mais vulneráveis, especialmente no que tange ao aumento para 20 anos do tempo mínimo de contribuição para acesso dos homens ao direito à aposentadoria e as novas regras aplicáveis ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Debater os impactos das novas regras para as aposentadorias especiais decorrentes de riscos à saúde, aposentadoria de pessoa com deficiência e os impactos da redução drástica do valor das aposentadorias por incapacidade permanente.
Convidados:
1. Pedro Rossi, Professor do Instituto de Economia da Unicamp.
2. Denise Gentil, Professora do Instituto de Economia da UFRJ.
3. Bartolomeu Bueno, Desembargador do TJPE e Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores.
4. Luciana Jaccoud, especialista em Assistência Social e Pobreza.
5. Maria Aparecida Gurgel, Procuradora do Ministério Público do Trabalho.
6. Rosangela Piovizani Cordeiro, Coordenadora Nacional do MMC.

4. APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA 
Ementa: Debater a elevação de 50 para 57 anos para mulher e de 55 para 60 anos para o homem da idade mínima para acesso à aposentadoria especial do magistério da educação básica pública, bem como a redução do valor dos benefícios, com foco nas especificidades da categoria e nas doenças ocupacionais que acometem a categoria.
Convidados:
1. Heleno Araújo, Presidente do Fórum Nacional Popular de Educação
2. Representante do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) 
3. Luiz Carlos de Freitas, acadêmico, Professor da Faculdade de Educação da Unicamp.
4. Representante do Sindicato dos Professores da Distrito Federal – Sinpro.

5. REGRAS DE TRANSIÇÃO E CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
Ementa: Debater o caráter restritivo das regras de transição para os servidores (que não abrangerá a maioria dos servidores públicos), bem como comparar o pedágio fixado em 100% para os servidores com o de outras categorias.
Debater a constitucionalidade da contribuição extraordinária em decorrência de seu eventual caráter confiscatório.
Convidados:
1. Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério Público de Contas do TCE/SP.
2. José Pinto da Mota Filho, Presidente da Sociedade Brasileira da Previdência Social
3. Luiz Alberto Santos, Consultor Legislativo do Senado.
4. Representante do Sindifisco
5. Representante da Anfip

6. INCLUSÃO DE ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
Ementa: Debater os impactos de eventual inclusão dos Estados, Distrito Federal e Municípios na Reforma da Previdência, à luz das contas públicas estaduais e das especificidades das categorias dos servidores estaduais.
1. Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul
2. Wellington Dias, Governador do Piauí
3. Alexandre Kalil, Prefeito de Belo Horizonte
4. Representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Paulo
5. Representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Pará.