PDS 202/2003 (2003-04-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à   RÁDIO  FORTALEZA  FM  BAURU  LTDA.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Lima Campos, Estado do Maranhão.