PLS 307/1995 (1995-11-10)
Autor: Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE        
OUTUBRO DE 1969, QUE 'DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE        
JORNALISTA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.