MSG 44/1991 (1991-06-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO    
PLC 00073 1990, QUE DISPÕE SOBRE PECULIO AO APOSENTADO DA             
PREVIDENCIA SOCIAL QUE RETORNA A ATIVIDADE SUJEITA A ESSE REGIME.