PLS 335/2009 (2009-08-05)
Autor: Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Ementa: Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento.