PL 1884/2023 (2023-04-14)
Autor: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Ementa: Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, para tratar, entre outros temas, da ampliação do acesso à internet e do uso de tecnologias.