RDH 68/2014 (2014-09-02)
Autor: Senadora Ana Rita (PT/ES)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os avanços e perspectivas com a Instituição do
dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência a ser comemorado no dia 21 de setembro por força da Lei nº. 11.333/2005.