PDS 200/2012 (2012-05-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE PELOTAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.