PDS 598/2002 (2002-12-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a conçessão da TV  SBT  CANAL  5  DE  PORTO ALEGRE S/A  para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.