OFS 25/2009 (2009-05-07)
Autor: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição Federal, a indicação da Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ, da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - Biênio 2009/2011.