PLS 298/2016 (2016-08-02)
Autor: Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Ementa: Inclui o § 5° na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para vedar a concessão de liberdade provisória a investigado ou réu que tenha confessado a prática de crime hediondo ou equiparado.