RQS 1172/2015 (2015-10-13)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde, por meio da ANVISA, informações pormenorizadas acerca do relatório apresentado pela Organização Mundial da Saúde que alerta sobre a grande quantidade de medicamentos ilegais comercializados no Brasil, na forma de levantamentos estatísticos acerca da efetividade do combate à comercialização de medicamentos ilegais, bem como da estimativa da referida comercialização, nos termos que especifica.