PLN 5/2010 (2010-04-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre o Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.