PDL 602/2021 (2022-03-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM 92,1 para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.