RQS 250/2012 (2012-04-03)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, sobre as políticas públicas relativas à intensificação do combate, controle e fiscalização dos medicamentos falsificados e/ou adulterados que entram no país, ou mesmo que são produzidos em território nacional.