REQ 20/2023 - CDR (2023-09-14)
Autor: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o reflexo da Proposta de Reforma Tributária para o Setor do Turismo no Brasil.