PDS 54/1996 (1994-07-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO             
GAUCHA S.A. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E           
IMAGNES (TELEVISÃO) NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO          
GRANDE DO SUL.