PLS 212/2001 (2001-10-17)
Autor: Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do artigo 19 da Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001  (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes.