RQS 43/1996 (1996-02-01)
Autor: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA        
FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR DOS RECURSOS COLOCADOS   
A DISPOSIÇÃO E APLICADOS PELO MINISTERIO DA FAZENDA NOS ESTADOS E     
MUNICIPIOS, EM 1995 E 1996, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A          
REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.