PDN 6/2009 (2009-09-21)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Altera o Anexo VI ("Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no subtítulo "Restauração de Rodovias Federais no Estado de Roraima", de classificação funcional-programática 26.782.2834.0014.