PDL 359/2023 (2024-06-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Aio de Educação e Assistência Social – FAES para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Timbaúba, Estado de Pernambuco.