RQS 302/1990 (1990-08-22)
Autor: Senador Luiz Viana Neto (/)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50 PARAGRAFO      
SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS A SRA. MINISTRA    
DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES A          
TRIBUTOS.