PDS 293/2002 (2002-06-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE BURITI BRAVO (ARCA-BB) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.