MSF 104/1975 (1975-05-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO      
HENRIQUE DE PARANAGUA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE     
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     
EMIRADO DO COVEITE.