MPV 1342/1996 (1996-03-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NNCIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01342 1996, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA   
DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.