PL 2859/2019 (2019-05-14)
Autor: Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Ementa: Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do pregão), e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei geral de licitações e contratos), para dispor acerca da pesquisa de preços nas contratações públicas.