PET 16/2020 (2020-12-28)
Autor: Cidadão Deputada Alessandra da Silva, Cidadão Deputado Eliéser Girão Monteiro Filho, Cidadão Deputada Aline Sleutjes, Cidadão Deputada Carla Zambeli Salgado, Cidadão Deputado Alcibio Mesquita Bibo Nunes
Ementa: Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.