PLC 318/1964 (1964-11-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Concede isenção de licenças, impostos e taxas de importação e consumo para materiais hospitalares doados, pela Evangelische Zentralstelli Für Entwicklungshilfe E.V, da República Federal da Alemanha, ao Hospital Evangélico da Bahia.