SUG 9/2011 (2011-12-12)
Autor: Jovem Senador Jovem Senadora Samira Laís Da Silva e outros.
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão da disciplina Princípios de Pedagogia no ensino médio.


                    (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)