OFS 67/1998 (1998-07-30)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/647, DE 03 DE    
JULHO DE 1998, A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO      
PARA (PA), REFERENTE AO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO,              
CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, EM 30 DO CORRENTE ANO,     
FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARA E A UNIÃO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE    
APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR       
DE R4 274.495.064,33 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MILHÕES,            
QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA  
E TRES CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO SOMATORIO DOS SALDOS DEVEDORES    
DOS EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONTRATADOS JUNTO A CAIXA ECONOMICA  
FEDERAL - CEF.