RMA 93/2011 (2011-09-20)
Autor: Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Ementa: Requer nos termos do art. 93, I, a realização de audiência pública para instrução do PLS 258, de 2009, que altera a categoria da Unidade de Conservação da Reserva Biológica Nascente da Serra do Cachimbo.