AVN 39/2002 (2002-05-27)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia da decisão número 500 de 2002, TCU (Plenário) de 15 de maio de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria nas obras de construção de trechos rodoviários no intitulado Corredor Mercosul, BR-101/RS, interligando os municípios de Osório, São José do Norte e Rio Grande, de acordo com o programa de trabalho nº 26.782.0233.5707.0011, realizado na Inventariança do DNER/RN e no DNIT (TC nº 003.389/2002-3).