REQ 58/2019 - CTFC (2019-11-19)
Autor: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico
da Indústria de Semicondutores e Displays - PADIS com foco na produção de células fotovoltaicas.