PLS 289/2005 (2005-08-18)
Autor: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Ementa: Altera a redação da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a qual dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os artigos 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.