PLS 384/2017 (2017-10-05)
Autor: Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a classificação indicativa de museus, mostras, galerias e exposições de arte e cultura.