PDS 317/2003 (2003-05-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FREQÜÊNCIA DIVINENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Divino, Estado de Minas Gerais.