OFN 4/2001 (2001-04-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório das Contas da Câmara dos Deputados do Exercício Financeiro de 2000, para que sejam encaminhadas à apreciação do Egrégio Tribunal de Contas da União.