RCE 47/2012 (2012-10-31)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Ementa: De acordo com o que preceitua os arts. 90, II e V e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o tema “O desenvolvimento integral da criança da teoria à prática”.