RAS 66/2012 (2012-12-05)
Autor: Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
Ementa: Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Desporto - CE e Comissão de Assuntos Sociais - CAS para discutir o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 268/2002, que "dispõe sobre o exercício da Medicina".
Dentre outros assuntos, as autoridades abaixo sugeridas discorrerão sobre diretrizes curriculares dos cursos da área de saúde e as implicações para a sociedade da aprovação ou rejeição deste projeto. 

1.	Dr. Aloizio Mercadante - Ministro de Estado da Educação;
2.	Dr. José Fernandes de Lima - Presidente do Conselho Nacional de Educação; e
3.	Dr. Alexandre Padilha – Ministro de Estado da Saúde e Presidente do Conselho Nacional de Saúde.