MSF 107/1991 (1991-04-24)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A RECONDUÇÃO DE ANTONIO         
NONNATO DO AMARAL, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA    
VAGA DESTINADA A MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS     
EMPREGADORES, PARA O TRIENIO DE 1991 A 1994, DECORRENTE DO TERMINO    
DE SUA INVESTIDURA.