PDS 43/2016 (2016-11-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIACHENSE AMIGOS DA CULTURA - ACRAC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riachinho, Estado de Minas Gerais.