PLC 93/1968 (1968-09-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSTIVOS DO DECRETO-LEI 245, DE 28 DE            
FEVEREIRO DE 1967, QUE TRANSFORMA O COLEGIO PEDRO II EM AUTARQUIA     
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.