MSF 230/1981 (1981-09-09)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    
SITIO NOVO (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          
CRZ 5.100.000,00 (CINCO MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS).