PLS 47/2016 (2016-02-23)
Autor: Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Ementa: Altera os arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial e contagem de tempo de trabalho especial aos segurados expostos à periculosidade derivada de inflamáveis.