MSF 246/1996 (1996-11-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ALVARO       
GURGEL DE ALENCAR NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO       
PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE         
EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CUBA.