PL 3427/2023 (2023-07-05)
Autor: Senador Romário (PL/RJ)
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, para dispor sobre a prioridade de atendimento e a identificação da pessoa com doença de Parkinson.