PDS 24/1950 (1950-06-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Serviço de Proteção aos Índios e a firma José Volpato e Cia, para venda de pinheiros existentes no posto indígena do Apucarana.