AVS 41/2007 (2007-07-09)
Autor: Ministro de Estado das Comunicações
Ementa: Encaminha ao Senado Federal em cumprimento ao art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, alteração de controle societário, referente ao Sistema Transrio Comunicação Ltda., da cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.