PLS 241/2009 (2009-06-03)
Autor: Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Ementa: Altera os arts. 41-A e 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a distribuição de parte dos recursos do Fundo Partidário proporcionalmente ao número de candidatas eleitas pelos partidos no pleito para a Câmara de Deputados.