PLS 262/1996 (1996-12-04)
Autor: Senador Francisco Escórcio (PFL/MA)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES   
DE MAIS DE DOZE E MENOS DE DEZOITO ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS         
PROVIDENCIAS.