PDS 349/2013 (2013-11-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.