MSF 29/1980 (1980-01-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR PAULO       
FRASSINETTI PINTO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE         
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAXADOR DO BRASIL JUNTO A       
REPUBLICA DO HAITI.