PEC 153/2015 (2015-12-01)
Autor: Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.
Ementa: Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do poder público, a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho.