MSF 198/1986 (1986-06-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    
GRAVATAI (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            
CZ 5.341.292,46 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL,        
DUZENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZADOS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS),       
JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.