MSF 354/2002 (2002-12-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de ¥3.595.000.000,00 (três bilhões, quinhentos e noventa e cinco milhões de ienes), entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, destinada ao co-financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro - PROÁGUA/Semi-Árido.