REQ 424/2023 - CDIR (2023-08-17)
Autor: Senador Magno Malta (PL/ES)
Ementa: Requer os termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, em 15/08/2023.