PDS 29/2001 (2001-01-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO VARGEM ALEGRE F.M. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vargem Alegre, Estado de Minas Gerais.