PLS 513/2003 (2003-12-09)
Autor: Senador Eurípedes Camargo (PT/DF)
Ementa: Modifica o artigo 3º da Medida Provisória nº 2178-36, de 24 de agosto de 2001, para alterar a composição do Conselho de Alimentação Escolar e tornar obrigatória a capacitação de seus membros.