PLS 213/2016 (2016-05-17)
Autor: Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.