PLC 79/2004 (2004-09-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista (altera a área de atuação de jornalistas e dispõe sobre suas funções).