AVN 3/2010 (2010-02-03)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 2917, de 2009 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram acerca de processo de acompanhamento para verificar a conformidade dos Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos federais  do  2º  Quadrimestre  de  2009  com  a  Lei de Responsabilidade Fiscal  TC Nº 023.157/2009-3.