AVN 30/2009 (2009-07-06)
Autor: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, informações prestadas pelo Ministério dos Transportes, acompanhada de esclarecimentos prestados pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT sobre obra de Adequação de trecho Rodoviário na BR-101, no Estado do Rio Grande do Norte, e construção de Trechos Rodoviários na BR-265, no Estado de Minas Gerais, constantes do Anexo VI - Subtítulo Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, Lei Orçamentária de 2009 - LOA-2009.