INS 1/1981 (1981-03-18)
Autor: Senador Orestes Quércia (/)
Ementa: SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ELABORE PROJETO DE    
LEI SOBRE NOVA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, ATENDENDO A ASPIRAÇÃO       
POPULAR, E INSPIRAÇÃO NOS RECENTES PRONUNCIAMENTOS DO MINISTRO DA     
JUSTIÇA, E DE MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.