PL 2978/2023 (2023-06-07)
Autor: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.