RQS 1041/2005 (2005-09-20)
Autor: Senador Geraldo Mesquita Júnior (PSOL/AC)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministério do Meio Ambiente informações quanto a recursos transferidos ao Governo do Estado do Acre, com o objetivo de atender aos extrativistas.