MPV 1524/1996 (1996-10-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01524 1996, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO    
DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL,     
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.