MSG 114/1988 (1988-08-29)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
2458, DE 25 DE AGOSTO DE 1988, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE  
RENDA NA FONTE INCIDENTE SOBRE OS RENDIMENTOS DISTRIBUIDOS PELOS      
FUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO.