RQS 1205/2015 (2015-10-21)
Autor: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, informações ao Ministro das Minas e Energia sobre produção e consumo de energia elétrica por estado da Federação e valores pagos como compensações financeiras a cada estado produtor.