MPV 1898-13/1999 (1999-08-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1898-13, 1999, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO      
DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A         
CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO -       
SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.