PLS 156/2012 (2012-05-16)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/PASEP, incidentes sobre a receita de venda no mercado interno de produtos oriundos da piscicultura.