PDS 12/1977 (1977-05-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO REGIONAL DE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR, NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE, APROVADO PELA CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL SOBRE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR, NA AMÉRICA LATINA E NO     CARIBE, REALIZADA NA CIDADE DO MÉXICO, SOB OS AUSPÍCIOS DA UNESCO, DE 15 A 19 DE JULHO DE 1974.