PDS 65/1989 (1989-07-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CIENTIFICA   
E TECNOLOGICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO   
BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA ESPANHA, EM MADRID, EM 13 DE           
ABRIL DE 1989.