PRS 96/2023 (2023-10-04)
Autor: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Ementa: Institui o Prêmio de Excelência em Gestão Pública, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal a órgãos públicos federais que se destaquem na adoção de práticas de uso eficiente de recursos públicos, transparência nos gastos e inovação pública.