REQ 132/2019 - CCJ (2019-09-11)
Autor: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado
Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio
Ambiente, com o objetivo de instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados:
- Representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA);
- Representante da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA);
- Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) - Leonardo Papp;
- Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
- Representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- Representante do Greenpeace.