PLS 205/2016 (2016-05-16)
Autor: Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Ementa: Altera os arts. 47 e 51 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para direcionar parte das aplicações do Fundo Social para programas e projetos de desenvolvimento de energias renováveis.