MSF 181/1999 (1999-09-29)
Autor: Presidência da República
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 202,030,000.00, de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto FUNDESCOLA II, segunda etapa do Programa de Fortalecimento da Escola - FUNDESCOLA/UNIÃO, a cargo do Ministério da Educação.