MSG 43/1991 (1991-06-01)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLC 00012 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA    
EXTINTA FUNDAÇÃO PROJETO RONDON, REDISTRIBUIDOS PARA ORGÃOS DA        
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS.