RQS 1064/1995 (1995-08-07)
Autor: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS   
AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES  SOBRE  O        
CUMPRIMENTO DA LEI 3924, DE 26 DE JULHO DE 1961, NO QUE DIZ RESPEITO  
AS RESERVAS FOSSEIS DA REGIÃO DA CHAPADA DO ARARIPE, NOS ESTADOS DO   
CEARA, PERNAMBUCO E PIAUI.