MSF 102/1975 (1975-05-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR OSCAR CORREA   
PINA, PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA SUBSTITUTO, PARA EXERCER O        
CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA            
DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO VASCO HENRIQUE D'AVILA.