INS 48/2020 (2020-07-06)
Autor: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Ementa: Sugere, ao Poder Executivo Federal, que seja publicada Medida Provisória autorizando a
realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira de forma remota, em caráter emergencial e excepcional, enquanto durar a decretação do estado de calamidade pública.