PRS 104/1996 (1996-10-31)
Autor: Senadora Junia Marise (PDT/MG)
Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO  
RELATIVOS A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, E DA          
OUTRAS PROVIDENCIAS.