RQS 290/2020 (2020-04-28)
Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Ementa: Destaque para votação em separado do art. 1º da MPV nº 907/2019.