PDS 488/2009 (2009-06-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o texto do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.