PL 192/2022 (2022-02-09)
Autor: Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Ementa: Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a apologia ao nazismo, a prática de saudações nazistas e a negação, a diminuição, a justificação ou a aprovação do holocausto.