MSG 44/1979 (1979-03-21)
Autor: Presidência da República
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DA SECRETARIA    
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 200,        
DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.