RQS 1173/2013 (2013-10-03)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com o art. 7º da  Lei nº 9.478 de 1997, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Educação referentes aos investimentos públicos em educação.