PLC 12/1968 (1967-11-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 205, DE 27 DE             
FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO      
E EXTINÇÃO DE AEROCLUBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.