MSF 214/1971 (1971-09-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO        
FEDERAL PROPOSTA DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO,  
CONSUBSTANCIADA EM EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO DA         
FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES VINCULADAS  
A CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO DO METROPOLITANO PAULISTA.                  
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA A            
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO - A EMITIR NOTAS      
PROMISSORIAS, NECESSARIAS A LIQUIDAÇÃO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS COM  
EMPREITEIROS DE OBRAS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO QUARTO DA      
RESOLUÇÃO DO SENADO 92, DE 1970.