RDR 40/2015 (2015-09-17)
Autor: Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para debater o Plano Nacional de Fronteiras, em razão do Relatório produzido recentemente pelo Tribunal de Contas União (TCU) sobre o tema.

Sugiro que para a referida audiência sejam convidados:
1.	Um representante técnico do Tribunal de Contas da União (TCU).
2.	A Secretária Nacional de Segurança Pública, senhora Regina Miki.
3.	Um representante do Instituto de Políticas Econômicas Aplicadas (IPEA).