MSG 544/1998 (1998-08-20)
Autor: Presidência da República
Ementa: ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS      
ESTATAIS DO SETOR ELETRICO, CREDITO SUPLEMENTAR ATE O LIMITE DE       
R$ 451.391.909,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS   
E NOVENTA E UM MIL E NOVECENTOS E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE       
ESPECIFICA.