PDS 108/2018 (2018-10-15)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Susta o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.