PLN 53/2001 (2001-10-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de  R$ 3.902.410,00 (três milhões, novecentos e dois mil, quatrocentos e dez reais), para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.