PLS 50/2000 (2000-02-29)
Autor: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei nº 8650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol o exercício da profissão nas condições que especifica.