PDS 338/2013 (2013-11-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE FORTALEZA DO TABOCÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza do Tabocão, Estado do Tocantins.