RQS 119/2011 (2011-02-23)
Autor: Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.
Ementa: Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente, no dia 4 de agosto de 2011, seja dedicado a comemoração especial dos cinco anos da sanção da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida por Lei Maria da Penha.