SUG 17/2014 (2014-12-16)
Autor: Jovem Senador Jorge Tadeu Torres, Jovem Senador Lucas Rocha de Melo, Jovem Senador Nataly Gonzaga Prestes, Jovem Senador Maria Cristiane Andrade, Jovem Senador Renata Brautingam Marques
Ementa: Estabelece medidas de preservação dos recursos naturais e valorização das populações tradicionais.