PL 1636/2022 (2022-06-14)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Torna crime de injúria o ato que envolva discriminação contra a pessoa em razão de sua condição de pobreza, assim denominada aporofobia, além de qualificar o crime de homicídio e majorar o crime de lesão corporal praticado pela mesma razão.