RQS 204/1980 (1980-06-10)
Autor: Senador Amaral Peixoto (/)
Ementa: SOLICITA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 36,   
PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO COM A REDAÇÃO DADA PELA            
CONSTITUIÇÃO 13, DE 1979, NO PERIODO DE 09 DE JUNHO A 07 DE           
OUTUBRO DE 1980.