PDS 1139/2004 (2004-10-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL FELIZBURGUENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Felizburgo, Estado de Minas Gerais.