RCT 29/2016 (2016-07-05)
Autor: Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Ementa: Requeiro, de acordo o art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e os artigos 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCT, para debater o tema “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação: instrumentação de uma saída para a crise”. O encontro, a ser realizado no dia 2 de agosto próximo, é uma iniciativa conjunta deste colegiado e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, e contará com a presença de autoridades, especialistas e gestores convidados por esta Comissão, visando a avaliar a evolução e o significado do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, os aspectos relacionados com a base constitucional e a eficácia da legislação e os desafios a serem concretizados nesta área.