PLS 500/2009 (2009-11-05)
Autor: Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Ementa: Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.