PDS 771/2003 (2003-10-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Candeias, Estado de Minas Gerais.