PLS 670/2011 (2011-11-08)
Autor: Senador Magno Malta (PL/ES)
Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penalidades e medidas administrativas mais rigorosas nos casos de embriaguez ao volante e de recusa do condutor em se submeter a teste de alcoolemia, entre outras providências.