PDL 290/2023 (2023-12-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Júnior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo.