RQS 997/2005 (2005-09-13)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações sobre a distribuição dos investimentos em publicidade entre os órgãos da administração federal nos anos de 2003 e 2004.