RMA 4/2011 (2011-03-01)
Autor: Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e outros.
Ementa: Requer, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos art. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para promover o acompanhamento das ações desenvolvidas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) do Governo Federal. A título de sugestão, devem ser convidadas as autoridades e os representantes da sociedade civil a seguir:
-  Mário Negromonte, Ministro de Estado das Cidades;
-  Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda;
-  Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;  e
-  Maria Fernanda Ramos Coelho, Presidente da Caixa Econômica Federal.