PDS 2/1992 (1990-02-20)
Autor: COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA NORTE DE RADIO E        
TELEVISÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E       
IMAGENS NA CIDADE DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.