MPV 1615-35/1998 (1998-11-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1615-35 1998, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO   
NACIONAL - NTN, DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL    
S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.