PL 1745/2024 (2024-05-10)
Autor: Senador Magno Malta (PL/ES)
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para destinar parcela dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).