MSF 162/1998 (1998-05-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE             
OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE               
US$ 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES              
NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO      
BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO    
- BIRD, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROGRAMA DE              
MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO (PMSS II).