PDS 75/1998 (1996-10-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CLUBE DE MOCOCA LTDA.,   
PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA         
CIDADE DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO.