RQS 71/2005 (2005-02-22)
Autor: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Ementa: Requer, nos termos do disposto do Artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre a Medida Provisória nº 226, de 2004.