RMA 108/2015 (2015-11-17)
Autor: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Ementa: Requeiro, nos termos do art 102-A, I, "e", do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União em ações de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, nas barragens de contenção de rejeitos de mineração.