MPV 1615-31/1998 (1998-07-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA          
PROVISORIA 1615-31 1998, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO           
TESOURO NACIONAL - NTN, DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO            
BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.