MSF 248/1989 (1989-10-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O ESTADO DO RIO GRANDE DO   
SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE    
USS 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), OU SEU  
EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A       
RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), COM A GARANTIA DA     
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINADA A FINANCIAR PARTE DO        
PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL-PIMES.