REQ 116/2023 - CAE (2023-08-15)
Autor: Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Requer que na realização das Audiências Públicas do GT da reforma tributária, nessa Comissão, seja incluído representante da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA), Sr. Marcos Ferraz, na discussão da Proposta de Emenda à Constituição 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.