PLC 92/1948 (1948-06-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Modifica o Decreto-lei 1514 de 16 de Agosto de 1939, que criou no Ministério da Agricultura, cursos de aperfeiçoamento e de especialização, previstos na Lei 284, de 28 de Outubro de 1936 e no Decreto-lei 579, de 30 de Julho de 1938.