MPV 1568/1997 (1997-02-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01568 DE 1997, TRANSFORMA O INSTITUTO NACIONAL DE          
ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP EM AUTARQUIA FEDERAL, E       
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.