PDS 29/2009 (2009-01-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ESTRELA DALVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.