DIV 16/1998 (1998-07-01)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DA LISTA ESPECIFICA, REMETIDA AO    
MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, PARA OS FINS PREVISTOS NA ALINEA 'G'    
DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE       
1990, CONTENDO OS NOMES DOS RESPONSAVEIS QUE TIVERAM SUAS CONTAS      
JULGADAS IRREGULARES POR AQUELE TRIBUNAL, NOS ULTIMOS 05 (CINCO)      
ANOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 91 DA LEI 8443, DE 16 DE JULHO     
DE 1992, NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 1º E ART. 2º, DA RESOLUÇÃO      
113, DE 20 DE MAIO DE 1998.