PLS 295/2018 (2018-06-13)
Autor: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir a fabricação, a comercialização, a distribuição e a importação dos produtos que especifica que contenham bisfenol A (BPA).