RRE 64/2015 (2015-08-06)
Autor: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Ementa: Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública a fim de discutir o aprimoramento do papel brasileiro nas relações com a Bolívia no que tange a: (i) brasileiros residentes na fronteira e (ii) segurança na região de fronteira.
Para tanto, convidamos:
O Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso;
O Subsecretário-Geral da América do Sul, Central e do Caribe – Representante do Ministério de Relações Exteriores;
Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal – Representante do Ministério da Justiça;
O Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas – Representante do Ministério da Defesa;
O Coordenador do Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) do Estado do Mato Grosso;