PL 2000/2019 (2019-04-03)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Altera o art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a conversão obrigatória da prisão em flagrante em prisão preventiva do agente preso pelo crime de roubo com a utilização de arma de fogo.