AVS 159/2000 (2000-09-14)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 695, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada na Secretaria Executiva de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente - MMA, no período de 7 a 29/10/99, com o objetivo de analisar os contratos de consultoria celebrados por esse órgãos, com referência à observância das Leis nºs 8.666, de 1993 e 9.692, de 1998 (TC Nº 014.043/1999-8).