MSF 536/1993 (1993-12-21)
Autor: Presidência da República
Ementa: COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O ENVIO DE 25 OFICIAIS DAS POLICIAS       
MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL PARA INTEGRAR A OPERAÇÃO  
DAS NAÇÕES UNIDAS EM MOÇAMBIQUE (ONUMOZ).