PLS 32/1993 (1993-03-23)
Autor: Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO  
DE FONTES ENERGETICAS ALTERNATIVAS - PRONALT, E DE INCENTIVOS AO      
DESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DESSAS FONTES.