REQ 16/2021 - CRA (2021-11-04)
Autor: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a regularização fundiária das mais de 1.200 chácaras localizadas no Lago Oeste, Distrito Federal.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
• representante ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade);
• representante SPU (Secretaria do Patrimônio da União);
• representante TERRACAP/DF ( Companhia Imobiliária de Brasília);
• representante SEMA/DF (Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal);
• representante do IBRAM/DF (Instituto Brasília Ambiental);
• representante ASPROESTE/DF (Associação de Produtores do Lago Oeste);
• o Senhor Djalma Nunes da Silva, representante dos moradores;
• o Senhor Marcos Santa Rosa, representante dos moradores.