RAS 43/2013 (2013-08-07)
Autor: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Ementa: Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, incisos II e V da Constituição Federal, e nos arts. 90, incisos II, V e XIII, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Diligência na cidade de Salvador – BA, com o objetivo de discutir do Projeto de Lei da Câmara nº 133 de 2011 (PL 07209 de 2010, na origem), de autoria do Deputado Ricardo Berzoini e outro(s) Sr(s). Deputado(s), que Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença; do Projeto de Lei do Senado nº 389 de 2012, de autoria do Senador Waldemir Moka, que Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para conceder benefício mensal à pessoa portadora de doença hereditária associada a fatores raciais, e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a doença falciforme e outras hemoglobinopatias entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; e do Projeto de Lei do Senado nº 174 de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, que Altera o caput do art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o acréscimo do benefício para o segurado diagnosticado com doença grave, que tramitam em conjunto, com a participação dos seguintes convidados:
Senhor Diretor do Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz (Fiocruz Bahia), Mitermayer Galvão dos Reis;
Senhor Diretor do Instituto de Saúde Coletiva – ISC, da Universidade Federal da Bahia – UFBA, Eduardo Luiz Andrade Mota;
Senhora Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Salvador, Maria do Carmo Brito de Morais;
Senhor Diretor do Hospital Ana Neri, Professor Francisco Reis;
Um representante da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde; e
Um representante da Associação Baiana de Pessoas com Doenças Falciformes – ABADFAL.