PDS 134/2018 (2018-11-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.