ATN 2/2006 (2006-05-24)
Autor: Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Ementa: Cria Comissão Mista, composta de cinco Srs. Senadores e cinco Srs. Deputados, para, no prazo de trinta dias, sistematizar os projetos sobre saneamento em tramitação nas duas Casas.