REQ 62/2021 - CMA (2021-11-11)
Autor: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 61/2021 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei
nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências” seja incluída convidada que relaciona.