RQS 63/1991 (1991-03-19)
Autor: Senador César Dias (MDB/RR)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONVOCADO O MINISTRO DAS         
RELAÇÕES EXTERIORES PARA, EM PLENARIO, PRESTAR ESCLARECIMENTOS A      
RESPEITO DO TRATADO DE LIMITES E NAVEGAÇÃO FLUVIAL, ASSINADO EM       
CARACAS, EM MAIO DE 1859, EM VIGOR NO BRASIL E VENEZUELA, DESDE       
01 01 1861, COM RELAÇÃO A DEMARCAÇÃO DE FRONTEIRAS, ENVOLVENDO A      
REGIÃO DO PARIMA.