RQS 637/1999 (1999-10-20)
Autor: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Ementa: Solicitando ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a vantagem de 28,86% de que trata a Medida Provisória nº 1.704, de 1998, e suas reedições, cujo prazo de adesão foi prorrogado pelo Art. 28 da Medida Provisória nº 1.917, de 1999, e suas reedições.