OFN 13/2017 (2017-10-19)
Autor: Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Ementa: Encaminha notas taquigráficas da 12ª Sessão Conjunta do CN, realizada em 30/08/2017, em face de recurso da Deputada Alice Portugal contra decisão da Presidência do CN em questão de ordem suscitada.