REQ 6/2020 - CDR (2020-03-06)
Autor: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.
93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a expansão da energia econômica e sustentável bem como apresentar os programas e ações do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, do Ministério de Infraestrutura – MI, do Ministério de Minas e Energia – MME e o plano metas da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP dirigidos à diversificação e integração regional da matriz de geração de energia.