PLS 356/2017 (2017-09-25)
Autor: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Ementa: Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incentivar a modernização das instalações do serviço público de distribuição de energia elétrica.