MSG 392/1996 (1996-07-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLC 00121 1995, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS            
CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DAS ENTIDADES QUE MENCIONA E DA   
OUTRAS PROVIDENCIAS.