PLS 336/2014 (2014-11-18)
Autor: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Ementa: Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar, de três para seis meses, o prazo correspondente à vedação a pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão nos meses que antecedem a eleição.