MPV 91/1989 (1989-10-04)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 00091 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS DE  
PRESTAÇÃO CONTINUADA MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.