PLC 222/1953 (1953-08-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para ocorrer as despesas com a reparação e restauração dos Teatros da Paz em Belém do Pará, e do Amazonas em Manaus.