PDL 585/2021 (2022-03-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACAC - Associação Comunitária de Apoio à Cidadania para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarará, Estado de Minas Gerais.