PDS 466/2004 (2004-04-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RA - SISTEMA  DE  RADIODIFUSÃO  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cândido Mendes, Estado do Maranhão.