OFN 19/2011 (2011-04-04)
Autor: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 71, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Prestação de Contas da Justiça do Distrito Federal e Territórios, referente ao exercício financeiro de 2010.