RQS 556/2006 (2006-05-10)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Ementa: Requerem, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos sobre as providências adotadas referente ao risco de o Brasil ser expulso do Kimberley Process Certification Scheme em função do envolvimento do país em rota do tráfico internacional de diamantes.