REQ 681/2024 - CDIR (2024-11-05)
Autor: Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 07/10/2024 a 08/10/2024, a fim de, com base no art. 43, II, c/c o art. 13 do RISF, para tratar de licença de interesse particular.