PL 362/2022 (2022-02-23)
Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Ementa: Altera os arts. 28, 50, 87, 92 e 197-C da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar prioritário o cadastro de interessados na adoção compartilhada de grupo de irmãos.