MSG 30/1974 (1974-03-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO   
DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1313, DE 28 DE          
FEVEREIRO DE 1974, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS        
SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.