INS 44/2024 (2024-06-04)
Autor: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Presidente da Caixa Econômica Federal, que preste o necessário apoio aos permissionários lotéricos no Estado do Rio Grande do Sul, para que possam retomar os serviços que prestam à população, interrompidos em razão da situação de calamidade pública vivida pelo Estado.