REQ 39/2021 - CDH (2021-12-03)
Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ementa: Requer os termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema: a pandemia sob a ótica da defesa dos Direitos Humanos.