PLS 190/2018 (2018-04-18)
Autor: Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Ementa: Altera o art. 342 do Código Penal para tipificar o crime de falso testemunho ou falsa perícia em inquérito civil, comissão parlamentar de inquérito, processo por crime de responsabilidade ou por quebra de decoro parlamentar e para suprimir a extinção de punibilidade pela retratação antes da sentença no processo em que se deu tal crime.