MSF 59/1980 (1980-03-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS      
SYLVESTRE DE OURO-PRETO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA       
BELGICA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO     
BRASIL JUNTO AO REINO DO LUXEMBURGO.