PDL 1005/2021 (2022-06-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Presidente Epitácio Associação Cultural Comunitária - PEACC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.