AVN 85/2003 (2003-09-02)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1252, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Decisão que o fundamentam sobre levantamento de auditoria em obra de construção da BR-470/RS, subtrecho divisa SC/RS - extensão de 39 Km (lote 1 - contrato PD-10.017/2001) e subtrecho entroncamento RS/477 (Pontão) - BR/285 (Lagoa Vermelha), extensão de 39 Km (Lote 2 - contrato PD 10.018/2001), (TC nº 009.412/2003-9).