RQS 1481/2004 (2004-11-30)
Autor: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º combinado com o art. 70 da Constituição Federal, bem como em consonância com os estritos termos das normas do art. 215, I, a; 216, § 1º e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro do Trabalho e Emprego, informações sobre os convênios celebrados, no período de 1998 até a presente data, pelo Ministério que comanda e suas autarquias, inclusive no que se refere aos recursos do FAT.


                                           (VOLUME - II)