PDS 7/1975 (1975-06-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DE GANA, EM ACRA, EM 7 DE NOVEMBRO DE 1974.