PDS 114/2009 (2009-03-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião, Estado de  Alagoas.