PLS 226/1989 (1989-08-17)
Autor: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Ementa: REGULA AS COLIGAÇÕES PARTIDARIAS E O PRAZO DE REGISTRO DE CANDIDATOS  
A PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, NAS ELEIÇÕES EM          
SEGUNDO TURNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.