REQ 22/2019 - CMCVM (2019-11-19)
Autor: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Ementa: Requer a participação da Promotora Érica Verícia Canuto de Oliveira no lançamento da publicação do Seminário 12 anos da Lei Maria da Penha, atividade de encerramento da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as Mulheres 2019.