REQ 46/2019 - CTFC (2019-08-16)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o SCD 6/2016, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de
30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Marcelo Gomes de Oliveira - Diretor jurídico da Tecnologia Bancária S/A; 2. Gabriel Damasceno - Diretor executivo da TBForte Segurança e Transporte de Valores; 3. Edson Ricardo de Araujo - Sócio-proprietário da Federal Segurança e Transporte de Valores;
4. Ivo Teixeira Gico Junior - Professor de Direito da Concorrência do UNICEUB; 5. Representante da Comissão Arns; 6. Representante do Instituto Ethos; 7. Jodismar Amaro - Presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas - FEBRALOT; 8. Roberto Longo - Associação Paulista de Supermercados - APAS; 9. José Lázaro de Sá - Representante da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança - ABESE; 10. Elias Hennemann Jordão - Secretário executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - CONTRAF.