PL 372/2021 (2021-02-10)
Autor: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Ementa: Concede, nos termos do art. 21, XVII, da Constituição Federal, anistia às pessoas denunciadas no âmbito da denominada Operação Spoofing, por revelarem perseguições políticas e desvios funcionais em série praticados por membros da magistratura e do Ministério Público Federal.