PLS 274/2001 (2001-12-07)
Autor: Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 94 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o posicionamento de redutores de velocidade ao longo de vias com passagens de pedestres demarcadas.