PDL 513/2021 (2023-08-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores das Ruas e Bairros de Piracema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracema, Estado de Minas Gerais.