PET 2/2016 (2016-05-31)
Autor: Cidadão Adriana Reis Albuquerque de Menezes, Cidadão Carlos André Studart Pereira, Cidadão Carlos Marden Cabral Coutinho, Cidadão Pablo Bezerra Luciano, Cidadão Vilson Marcelo Malchow Vedana
Ementa: Oferece representação contra o Ministro Luiz Fux com base no art. 52, II, da Constituição Federal, bem como no art. 41, da Lei nº 1.079, de 195.