PLS 417/2009 (2009-09-17)
Autor: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Ementa: Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas e de cordelistas, e dá outras providências.