RQS 1341/2021 (2021-04-08)
Autor: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Ementa: Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as Autorizações de Pesquisa Mineral (APM) com mais de uma renovação, isto é, que tenham superado o prazo inicial de três anos, conforme definido no art. 21 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018.