PDS 158/1999 (1999-06-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à BRUMADO RADIODIFUSÃO SERTANEJA LTDA.  para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brumado, Estado da Bahia.