PDS 37/1999 (1998-05-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A OPERAÇÃO, NO BRASIL, DO ESCRITORIO   
REGIONAL DO HABITAT PARA A AMERICA LATINA E O CARIBE, CELEBRADO       
ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CENTRO DAS      
NAÇÕES UNIDAS PARA ASSENTAMENTOS HUMANOS (HABITAT), EM BRASILIA,      
EM 10 DE MARÇO DE 1998.