REQ 98/2023 - CE (2023-09-01)
Autor: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Ementa: Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 49/2015, que “institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços”.