RQS 1399/2009 (2009-10-20)
Autor: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o controle das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).