MSG 8/1978 (1978-01-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI      
1590, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE 'DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO    
DO DECRETO-LEI 1310, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1974, QUE ALTERA A         
LEGISLAÇÃO REFERENTE AO FUNDO DO EXERCITO'.