MCN 32/2004 (2004-03-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao § 8º do artigo 70 da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, relatório destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.