RQS 373/2009 (2009-04-02)
Autor: Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Ementa: Requer, com base no art. 50 , parágrafo 2º, da Constituição Federal, e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União sobre as ações do Ouvidor Agrário Nacional referentes a processos judiciais.