PDL 311/2023 (2023-12-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Edison Lobão, Estado do Maranhão.