MSG 365/1996 (1996-06-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLC 00133 1995, CONCEDE PENSÃO ESPECIAL  HELENA SANTOS CABRAL,        
VIUVA DE JOÃO DA SILVA RIBEIRO.