PL 2037/2020 (2020-04-20)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte previdenciário aos dependentes de segurados do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor Público Federal em razão de óbito pelo novo Corona Virus (COVID-19).