MSF 102/1998 (1998-02-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR JOÃO CARLOS   
PESSOA FRAGOSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO ESPECIAL, DA   
CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   
JUNTO A REPUBLICA HELENICA.