PDS 74/2016 (2016-11-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CLUBE DO MACHADINHO DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina.