PLS 531/2011 (2011-08-31)
Autor: Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Ementa: Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e treinadores de futebol nas competições que especifica.