PLC 13/1988 (1987-12-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NA LEI 6503, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977,   
QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FISICA EM TODOS OS GRAUS E RAMOS DE       
ENSINO.