RDH 139/2016 (2016-10-19)
Autor: Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a fim de receber delegação de parlamentares do Parlamento Europeu, que vem ao Brasil com o intuito de ouvir lideranças e representantes de movimentos indígenas.