PLC 229/1964 (1964-10-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à Cooperativa Agrícola Samborjense Ltda, com sede na cidade de São Borge, Estado do Rio Grande do Sul, uma área de terrenos de seu domínio patrimonial, sob administração da Viação Férrea do Rio Grande do Sul.