PLS 328/2007 (2007-06-12)
Autor: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Ementa: Altera o art. 316 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar parágrafo único aumentando a pena do crime de concussão na hipótese que especifica.