RQS 1413/1993 (1993-12-13)
Autor: Senador João Rocha (PFL/TO)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAJ SOLICITADAS   
AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CORORDENÇÃO - SEPLAN,        
INFORMAÇÕES ATINENTES AOS REPASSES DE RECURSOS PARA O GOVERNO DO      
ESTADO DO TOCANTINS E MUNICIPIOS DE ARAGUAINA, GURUPI, PALMAS,        
PARAISO DO TOCANTINS E PORTO NACIONAL, ANO A ANO, A PARTIR DE 1990    
ATE NOVEMBRO DE 1993.