PLS 130/1968 (1968-11-13)
Autor: Senador Mário Martins (/)
Ementa: ASSEGURA AOS MOTORISTAS AUTONOMOS APOSENTADOS, QUE POR FORÇA DE LEI   
FORAM OBRIGADOS A CONTRIBUIR NOVAMENTE PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, A   
EQUIPARAÇÃO DE PROVENTOS AOS DAS APOSENTADORIAS RECENTEMENTE          
CONCEDIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.