PDS 200/1999 (1999-09-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO OITO DE SETEMBRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo. 

                            DECRETO LEGISLATIVO Nº              , DE,