MPV 195/1990 (1990-06-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 00195 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS BONUS       
DO TESOURO NACIONAL E DOS DEPOSITOS DE POUPANÇA,                      
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.