PDS 107/2009 (2009-03-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA ALTERNATIVA - ASBECCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais.