PDS 380/2009 (2009-05-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à AUTO CAP - COMUNICAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São João da Baliza, Estado de Roraima.