PLS 197/1991 (1991-06-06)
Autor: Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI A    
EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E DEMAIS PRODUTOS PARA ODONTOLOGIA         
ADQUIRIDOS POR SINDICATOS E OUTRAS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS    
DE AMPARO AO TRABALHADOR.