PDS 31/1991 (1990-03-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA A RBS TV SANTA ROSA LTDA., PARA EXPLORAR     
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE SANTA ROSA,   
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.