REQ 14/2024 - CSP (2024-04-09)
Autor: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1355/2023, que “estabelece normas gerais sobre a criação e funcionamento das organizações da sociedade civil de bombeiros voluntários”.