PL 2311/2019 (2019-04-16)
Autor: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Ementa: Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros.