RMA 12/2013 (2013-04-02)
Autor: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Ementa: Requer, com amparo no art. 93, inciso I,do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, parainstruir o Projeto de Lei do Senado nº 35, de 2008, de autoria da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, que altera dispositivo da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para viabilizar o acesso, ao Sistema Elétrico Interligado Nacional, dos autoprodutores de energia elétrica.
A título de sugestão, serão convidados a expor seus pontos de vista as autoridades e os representantes da sociedade civil a seguir: 
–	representante do Ministério de Minas e Energia (MME);
–	representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA);
–	representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
–	representante da Itaipu Binacional;
–	representante da Companhia Paranaense de Energia (COPEL);
–	representante da Granja Colombari, em São Miguel do Iguaçu, no Paraná.