OFN 15/2003 (2003-06-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do inciso I do artigo 101 da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002 (LDO/2003) e no inciso I do artigo 5º da Lei nº 10028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2002 a abril de 2003.