OFS 24/1998 (1998-03-16)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO   
GRANDE DO NORTE (RN) A RESPEITO DO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA    
DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO     
COM A UNIÃO EM 26 DE NOVEMBRO DE 1997, NO AMBITO DO PROGRAMA DE       
APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, AO AMPARO DOS  
CITADOS NORMATIVOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 57.272.678,32 (CINQUENTA E   
SETE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E   
OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).