PDS 209/2009 (2009-04-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO SANTA FELICIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência  modulada  na cidade  de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.