PDS 950/2009 (2009-11-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CULTURA DE ARVOREZINHA LTDA.-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade  de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.