PDS 46/1993 (1992-09-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO FRATERNIDADE    
LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA     
MODULADA NA CIDADE DE ARARAS, ESTADO DE SÃO PAULO (SP).