PDS 267/1999 (1999-11-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a  permissão outorgada à RÁDIO MUSICAL FM S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo.