PDS 48/1997 (1994-09-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO SOCIEDADE       
OESTE CATARINENSE LTDA., PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE                
EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA  
NA CIDADE DE CHAPECO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).