MSF 42/1983 (1983-02-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR HELCIO     
TAVARES PIRES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,  
PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTA AOS EMIRADOS      
ARABES UNIDOS.