PLN 32/2010 (2010-07-08)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.