REQ 580/2024 - CDIR (2024-09-03)
Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Ementa: Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal (RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III)