PLC 498/1948 (1948-11-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Inclui na Reserva do Exército, no posto de segundo Tenente, as enfermeiras que servem junto à FEB, e torna extensivo às mesmas, no que lhes for aplicável, os dispositivos das leis de amparo e assistência aos ex-combatentes.