RDH 146/2016 (2016-11-07)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater “A defesa do pré-sal”.