RQS 474/2009 (2009-04-28)
Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 466, de 2003, 206, 251 e 333, de 2005, para que tenham tramitação autônoma em razão de tratarem de matérias distintas.