PDS 193/2003 (2003-04-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à   FUNDAÇÃO  MUNICIPAL  DE  CULTURA,  LAZER  E  TURISMO - FUMCULT    para executar serviço de radiodifusão de sonora em freqüência modulada na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.