MSG 817/2000 (2000-09-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 9969, de 11 de maio de 2000, a Exposição de Motivos nº 33, de 28 de agosto de 2000, do Senhor Ministro de Estado dos Transportes, com esclarecimentos sobre as medidas saneadoras adotadas em projeto de responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER.