RQS 191/2016 (2016-03-15)
Autor: Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Ementa: Requer, nos termos do art. 255, II “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 200/2015, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.