PLC 432/1948 (1948-10-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Estabelece entre os Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões, comunidade de serviço médico para combate à tuberculose e outras moléstias nocivas à coletividade, cria o Conselho de Medicina da Previdência Social e dá outras providências.