PDS 298/2013 (2013-10-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE SANTA QUITÉRIA - FUNSANQ para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.