PL 2112/2022 (2022-08-02)
Autor: Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE)
Ementa: Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para acrescentar aos objetivos da PNAINFO a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher.