RQS 1133/1996 (1996-11-29)
Autor: Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE   
INQUERITO - CPI, COMPOSTA DE 11 (ONZE) SENADORES TITULARES E IGUAL    
NUMERO DE SUPLENTES, DESTINADA A, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS,      
APURAR AS CAUSAS DOS RECENTES ACIDENTES AEROVIARIOS E AS CONDIÇÕES    
DE MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DAS AERONAVES NACIONAIS.