MSF 123/1979 (1979-07-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR JOSE        
OSVALDO DE MEIRA PENNA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE   
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      
REPUBLICA POPULAR POLONESA.