RQS 443/1999 (1999-08-18)
Autor: Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Ementa: Solicita ao Ministro da Saúde  cópias dos acordos e convênios firmados entre o Executivo e os organismos internacionais e multilaterais que permitem aquisições de medicamentos e outros insumos, dispensando-se a exigência de registro no País, e através dele, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pedido de informações relativo às indagações concernentes à Medida Provisória nº 1.912-6.