REQ 410/2023 - CDIR (2023-08-11)
Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Ementa: Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal.