PLS 303/1995 (1995-11-08)
Autor: Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO)
Ementa: ALTERA A DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL,    
REDIRECIONANDO PARA O DESPORTO NÃO-PROFISSIONAL O PERCENTUAL          
DESTINADO AOS CLUBES E FEDERAÇÕES DE FUTEBOL E PARA AS                
ASSOCIAÇÕES DAS PIONEIRAS SOCIAIS O PERCENTUAL DEVIDO AO FUNDESP      
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.