PLS 292/2016 (2016-07-13)
Autor: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir o diploma aos concluintes das disciplinas de cursos de graduação oferecidos pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil.