RQS 720/2010 (2010-07-13)
Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ementa: Requer, nos termos regimentais, à CCT sejam solicitados esclarecimentos do Sr. Ministro de Estado das Comunicações acerca da decisão adotada pelo Conselho Diretor da Anatel em sua 564º reunião, com relação à outorga de serviço de TV a cabo.