PLN 35/2010 (2010-07-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais), para o fim que especifica.