REQ 13/2023 - CAS (2023-03-21)
Autor: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de discutir a realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista.