VET 3/2004 (2004-04-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00013 2004 (MPV 00151 2003, NA ORIGEM), dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do MInistério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.