MSF 291/1993 (1993-08-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUCIANO    
OZORIO ROSA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,    
PARA CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      
REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL      
JUNTO AO REINO DA SUAZILANDIA.