PLS 37/2006 (2006-02-20)
Autor: Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a pneumopatia grave entre as moléstias cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma.