PLS 109/1979 (1979-05-10)
Autor: Senador Orestes Quércia (/)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO QUARTO, DA LEI 6354, DE 02 DE     
SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA  
PROFISSIONAL DE FUTEBOL.