PLC 163/1952 (1952-07-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, como contribuição da União às comemorações do primeiro  Centenário da Emancipação Política do Estado do Paraná.