PDL 522/2021 (2022-02-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Nepomuceno para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.