PLS 528/2009 (2009-11-25)
Autor: Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Ementa: Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para determinar a cessão de sinais de eventos desportivos de interesse nacional para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nas condições em que especifica.