REQ 60/2019 - CDR (2019-11-06)
Autor: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Ementa: Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.