INS 4/1990 (1990-09-13)
Autor: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Ementa: SOLICITA NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA FORMULADA A COMISSÃO DE         
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, NO EXERCICIO DA SUA COMPETENCIA    
REGIMENTAL, ANALISE DO ATO DA COMISSÃO DIRETORA 014, DE 1990.