PL 1193/2020 (2020-03-31)
Autor: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Ementa: Dispõe sobre linha de crédito emergencial para pequenas e microempresas, sem garantia real, com aval da União, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.