PDS 707/2002 (2002-12-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  MATIENSE  DE  RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais.