OFS 57/1948 (1948-08-06)
Autor: Câmara Municipal
Ementa: Das Câmaras Municipais de Antônio Prado e São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, solicitando elaboração de uma lei que determine o depósito compulsório no Banco do Brasil de, pelo menos, 20% dos lucros excessivos, que terá como objetivo o financiamento da produção agrícola do país.