PDS 100/1990 (1990-02-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO TUPINAMBA DE SOBRAL        
LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA COM FREQUENCIA    
MODULADA, NA CIDADE DE BATURITE, ESTADO DO CEARA.