REQ 160/2019 - CAE (2019-12-10)
Autor: Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros.
Ementa: Requer ...nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Econômicos avalie a Política Pública de concessão de incentivos fiscais ao setor de produção e comercialização de defensivos agrícolas (agrotóxicos), no exercício de 2019.