PLS 196/2009 (2009-05-14)
Autor: Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Ementa: Acrescenta na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os artigos 9º-A a 9º-C, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.