PDS 107/2000 (2000-05-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à BRASIL AMAZÔNIA COMUNICAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Redenção, Estado do Pará.