REQ 26/2019 - CE (2019-04-04)
Autor: Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 68/2016,
que Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas doping no esporte. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. representante da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; 2. representante da Diretoria Executiva de Esportes do Comitê
Olímpico do Brasil (COB); 3. representante do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB); 4. representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); 5. representante da Autoridade Brasileira de Controle de  Dopagem (ABCD); e 6. representante da Justiça Desportiva Antidopagem (JAD).