MSF 66/2011 (2011-05-03)
Autor: Presidência da República
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor HELDER QUEIROZ PINTO JUNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Pretróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em vaga decorrente do término do mandato de Victor de Souza Martins.