MSF 509/1986 (1986-12-01)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR AMAURY     
BANHOS PORTO DE OLIVEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    
DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     
A REPUBLICA DE CINGAPURA.