PDS 133/2003 (2003-03-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a   ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE  RADIODIFUSÃO  -  PAM  -  POVO  ATALEENSE MINEIRO  -  PARA  O  DESENVOLVIMENTO   ARTÍSTICO  E  CULTURAL  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ataléia, Estado de Minas Gerais.