MDF 17/1989 (1989-02-27)
Autor: EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ASSISTENTE SOCIAL,    
TECNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, ENFERMEIRO, GEOGRAFO, SOCIOLOGO E      
NUTRICIONISTA, DO GRUPO OUTRAS ATIVIDADE DE NIVEL SUPERIOR, DO PLANO  
DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS INSTITUIDO PELA LEI 5920, DE 19 DE         
SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.