PDS 924/2003 (2003-11-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO  CULTURAL  E  EDUCACIONAL  PADRE  HERMENEGILDO  BORTOLLATTO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio das Antas, Estado de Santa Catarina.