RQE 15/2016 (2016-05-17)
Autor: Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, audiência pública para debater a fixação de cobrança de alíquota máxima na cobrança de ICMS. Sugere-se a presença dos seguintes convidados:
1.	Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte;
2.	Secretário de Fazenda de São Paulo;
3.	Secretário de Fazenda do Paraná;
4.	Secretário de Fazenda da Mato Grosso;
5.	Representante da Associação Brasileira de Empresas Aéreas – Abear;
6. Representante da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac.