RQS 924/2004 (2004-07-06)
Autor: Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Ementa: Requer, nos termos dos incisos IV e V do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, com o objetivo de instruir a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2002, seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de informações concernentes à jornada de trabalho vigente para os profissionais odontólogos, bem como o impacto legal e suas conseqüências trabalhistas que poderão advir com a redução da carga de trabalho entre profissionais do setor público e os do setor privado.