RQS 459/2003 (2003-06-17)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, que a Mesa solicite ao Ministro de Estado da Saúde, informações sobre as modalidades de fiscalização e controle de medicamentos, junto aos laboratórios que os produzem e nos pontos de venda, bem como, quais as providências adotadas pelos órgãos fiscalizadores do Ministério.


                                           (Volume - II)