AMA 4/2013 (2013-03-06)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal cópia do Acórdão nº 210/2013 - TCU - Plenário, referente à realização de auditoria operacional pela ANATEL na execução dos contratos de serviços públicos de telefonia fixa e móvel, especificamente quanto aos mecanismos de cobrança dos usuários (TC-024.260/2009-9).