RQS 606/2003 (2003-07-23)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas à Ministra do Meio Ambiente informações sobre as ações clandestinas que vêm provocando desmatamento na Amazônia, sob o pretexto de implantação de atividades agrícolas, esclarecendo quais são as modalidades de fiscalização e controle, especialmente da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, dados sobre o volume da devastação e se ainda prosseguem tais ações, bem como indicar os tipos de procedimentos emergenciais postos em prática para coibir os abusos.