RQS 769/2013 (2013-07-04)
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 49, X, e 50, § 2º, todos da Constituição Federal, combinados com os arts. 215, I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre operações no âmbito do controle exercido pela Secretaria de Previdência Complementar, nos fundos de pensão, que guardem relação com o grupo de empresas do empresário Eike Batista.