MPV 1512-20/1998 (1998-02-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA          
PROVISORIA 1512-20 1998, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO DA       
LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E PRIMEIRO, SEGUNDO E            
TERCEIRO DA LEI 8427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕEM,             
RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CREDITO RURAL E SOBRE A CONCESSÃO DE         
SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.