PDS 300/2008 (2008-11-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E CULTURAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - ASDECOCS para exceutar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.