PDS 156/2006 (2006-03-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO OCEÂNICA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Morro do Chapéu, Estado da Bahia.