OFN 24/2005 (2005-10-25)
Autor: Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 116 da Lei nº 10.934, de 2004, em consonância com o art. 5º, I da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de setembro de 2004 a agosto de 2005.