REQ 376/2022 - CDIR (2022-08-01)
Autor: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Ementa: Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, em Genebra, de 12/08/2022 a 21/08/2022, a fim de acompanhar, como relatora da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional (CMMIR), as negociações internacionais no escritório de direitos humanos das Nações Unidas em Genebra, de modo a facilitar as tratativas junto ao Ministério das Relações Exteriores e a Missão permanente do Brasil junto à ONU para a proteção de imigrantes e refugiados, notadamente aqueles com deficiência, que sofrem múltiplas e interseccionais barreiras para fugir do conflito armado.