RQS 1082/2013 (2013-09-16)
Autor: Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o destaque da modificação proposta para inclusão do § 6 no art. 44, da Lei 9.096, de 1995, constante do art. 2º da Emenda Substitutiva oferecida ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012, para que seja votada separadamente.