PDS 194/2006 (2006-03-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  DOS  MORADORES  DO  CENTRO  DE  BORDA  DA  MATA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais.