RCE 20/2014 (2014-04-29)
Autor: Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Ementa: Nos termos dos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, combinados com os arts. 93 e 102, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública para instruir a elaboração de projeto de lei com o propósito de criar a semana do empreendedorismo.