PLS 110/2012 (2012-04-18)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, em dobro, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, de encargo por dependente acometido das doenças que especifica.