PLS 269/1985 (1985-09-17)
Autor: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Ementa: PREVE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO LIQUIDO DA ARRECADAÇÃO DE DOIS TESTES   
ANUAIS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO   
OU REFORMA DOS CAMPOS DE TREINAMENTO OU COMPETIÇÃO DOS CLUBES, DOS    
ESTADIOS MUNICIPAIS OU ESTADUAIS.