PDS 549/2003 (2003-09-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  DE  COMUNICAÇÃO  COMUNITÁRIA,  EDUCATIVA  E  CULTURAL  INTEGRAÇÃO  DO  VALE  JAGUARI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.