RQS 435/2004 (2004-04-13)
Autor: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Ementa: Requer,  nos termos do § 2º, do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica,  informações relativas aos gastos governamentais com publicidade e propaganda nos meios de comunicação, conforme notícia veiculada no Jornal  do Brasil, edição do dia 07 de abril de 2004.