PDS 48/2016 (2016-11-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SANTA LUZIA DO ITANHY para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Itanhy, Estado de Sergipe.