RQS 324/2022 (2022-05-06)
Autor: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Ementa: Requer nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PL 2374/2020, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal”, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente.