AVN 38/2004 (2004-08-26)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1122, de 2004- TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao Levantamento de Auditoria realizada nas obras de ampliação e Recuperação dos Portos do Estado do Rio Grande do Norte (TC 003.605/2004-6).