PL 2984/2020 (2020-05-29)
Autor: Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Ementa: Autoriza a redução das prestações de financiamento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, durante o período de estado de calamidade pública relacionado à Covid-19.