PEC 47/2015 (2015-04-14)
Autor: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
Ementa: Altera a Constituição Federal, para estabelecer a coincidência das eleições, fixar o mandato de cinco anos dos chefes do Poder Executivo e dos membros do Poder Legislativo, vedar a reeleição e alterar a data da posse dos chefes do Poder Executivo.