PRS 108/1989 (1989-12-15)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ATRAVES DO MINISTERIO DA   
AERONAUTICA, A ULTIMAR A CONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE   
ATE US 35,000,000.00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), OU SEU      
EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO A EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION -  
EDC, ESTABELECIDA EM OTTAWA, CANADA, DESTINADA A FINANCIAR A          
IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A SEREM UTILIZADOS NA REMOTORIZAÇÃO DE  
ONZE AERONAVES P-16.