PLC 45/1958 (1958-04-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para custear despesas com a realização do terceiro congresso de trabalhadores, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.