PRS 5/2000 (2000-01-25)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza a União a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 11,000,000.00 (onze milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Desenvolvimento do Turismo na Amazônia Legal, cuja execução compete à Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente.