RQS 672/2014 (2014-07-14)
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a serem providenciadas junto à Empresa Brasil de Comunicação - EBC, a respeito das atas das reuniões do Conselho Curador e do Conselho de Administração daquela empresa a partir de janeiro de 2011; e, ainda, lista de contratos firmados com pessoas jurídicas.