PRS 28/1997 (1997-03-12)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA (BA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO       
EXTERNO JUNTO AO KREDITANSTAL FUR WIEDERAUFBAU - KFW, NO VALOR        
EQUIVALENTE A DM 13.500.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL        
MARCOS ALEMÃES), SENDO DM 12.500.000,00 (DOZE MILHOES E QUINHENTOS    
MIL MARCOS ALEMÃES) A TITULO DE EMPRESTIMO E DM 1.000.000,00 (UM      
MILHÃO DE MARCOS ALEMÃES) COMO CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA,               
DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE      
SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DA BAHIA, FASE II, A SER EXECUTADO PELA   
COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL DA BAHIA - CERB.