AVS 16/2003 (2003-05-28)
Autor: Ministério da Fazenda
Ementa: Encaminha, nos termos do artigo 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, nos meses de janeiro a março de 2003, e quadro demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal. Esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.