RQS 1308/1968 (1968-10-02)
Autor: Senador Vasconcelos Torres (/)
Ementa: Do Senhor Senador Vasconcelos Tôrres, solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério da Indústria e Comércio - Companhia Siderúrgica Nacional, sobre não cumprimento da Lei nº 5.049, de 29/06/1966, que determina a venda das residência ocupadas pelos funcionários de empresas de economia mista.