REQ 493/2023 - CDIR (2023-09-13)
Autor: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Ementa: Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal (RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III)