PDS 160/2005 (2005-03-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DO PARÁ PRC-5 LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Belém, Estado do Pará.