RQS 605/2005 (2005-06-07)
Autor: Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
Ementa: solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.