RRA 55/2016 (2016-11-30)
Autor: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 104-B, incisos VI e XXI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária-CRA, com o objetivo de avaliar causas e consequências dos principais gargalos para a liberação de carga conteinerizada nos portos brasileiros, bem como verificar o andamento das providências recomendadas pelo Tribunal de Contas da União, constantes do Aviso nº 32/2016, com os seguintes convidados: Representante do Tribunal de Contas da União; Representante da Secretaria da Receita Federal; Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Representante da Associação Brasileira de Terminais de Contêineres, Senhor Juarez Moraes e Silva.