PLC 148/2010 (2010-07-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.