RQS 751/1994 (1994-10-25)
Autor: Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
Ementa: SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA AOS    
TRABALHOS DA CASA, NOS DIAS 01, 04 A 07, 19 A 26 DO MES DE JULHO;     
01 A 04, 09 A 11, 16 A 18, 23 A 25, 29 A 31 DO MES DE AGOSTO;         
01, 06, 13 A 15, 20 A 22, 27 A 29 DO MES DE SETEMBRO; E 04 A 07,      
10, 11, 13, 14 E 17 DE OUTUBRO DO CORRENTE.