PDS 78/2004 (2004-01-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Abaetetuba, Estado do Pará.