PLS 24/1996 (1996-02-28)
Autor: Senador Joel de Hollanda (PFL/PE)
Ementa: ALTERA O ART. 151 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E O ART. 186   
DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA INCLUIR OS TRANSTORNOS   
DOS DISCOS INTERVERTEBRAIS RECIDIVANTES ENTRE AS DOENÇAS E CONDIÇÕES  
QUE DÃO DIREITO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.