PL 2025/2020 (2020-04-20)
Autor: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Ementa: Institui o Programa Emergencial Transporte Social visando resguardar o exercício do transporte público rodoviário urbano e semiurbano, durante o período de enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.