RQS 703/2012 (2012-08-01)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, inciso III, da Constituição Federal e do art. 102-A, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Esporte acerca de projetos aprovados no âmbito do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa).