PLS 250/2006 (2006-09-04)
Autor: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Ementa: Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004 (Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo).