PDL 447/2019 (2022-05-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.