RVM 19/2016 (2016-08-16)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Ementa: Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater os casos de violência doméstica, danos morais e alienação parental contra as mulheres estrangeiras residentes no Brasil.