AVS 54/2001 (2001-03-21)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 113/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente à auditoria realizada no Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte - Sebrae/RN, nas áreas de licitações, contratos e convênios (TC-003.556/99-9).