PLN 23/2006 (2006-09-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 198.503.075,0 0 (cento e noventa e oito milhões, quinhentos e três mil e setenta e cinco reais), para os fins que especifica.