PDS 488/2003 (2003-08-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  DE RADIODIFUSÃO  COMUNITÁRIA  DA  REGIÃO  DE VISCONDE  DE  MAUÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.