PLS 261/1996 (1996-12-04)
Autor: Senador Francisco Escórcio (PFL/MA)
Ementa: INSTITUI, PARA EFEITOS ADMINISTRATIVOS, A REGIÃO DO COMPLEXO          
GEOECONOMICO E SOCIAL DENOMINADA CORREDOR CENTRO-NORTE DE             
DESENVOLVIMENTO, VISANDO A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS, POR   
MEIO DE SEU DESENVOLVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO    
FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  COMPLEMENTAR.