RQS 1043/2014 (2014-12-16)
Autor: Senador José Agripino (DEM/RN)
Ementa: Requer, nos termos do inciso I, letra a, do art. 314, do RISF, destaque para votação em separado do § 3º do artigo 533, do SCD nº 166, de 2010.