PLS 159/2012 (2012-05-16)
Autor: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, para permitir o acesso ao programa a estudantes que tenham cursado o ensino médio em instituições privadas.