MSF 273/1989 (1989-10-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO    
RAINHO DA SILVA NEVES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA      
INDIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO       
BRASIL JUNTO A REPUBLICA DAS MALDIVAS.