PLN 76/2010 (2010-10-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 94.740.690,00 (noventa e quatro milhões, setecentos e quarenta mil e seiscentos e noventa reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.