PRS 86/2019 (2019-09-05)
Autor: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Ementa: Estabelece que a Comissão de Meio Ambiente realizará, anualmente, audiência pública com a presença do Ministro de Estado do Meio Ambiente para apresentar e discutir os resultados e as perspectivas da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.