RQS 919/2006 (2006-08-16)
Autor: Senador José Jorge (PFL/PE)
Ementa: Requer, nos termos do disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, informações sobre a exclusão de áreas da plataforma marítima dos Estados de Pernambuco e Paraíba da 8ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.