REQ 20/2019 - CTFC (2019-04-02)
Autor: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e outros.
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS
215/2017, que obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas embalagens. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal e Cosméticos (ABIHPEC);
2. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA);
3. Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).