PL 2249/2024 (2024-06-07)
Autor: Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Ementa: Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o recondicionamento de pneumáticos da relação de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.