PDS 105/2017 (2017-05-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.