PRS 37/1970 (1970-06-03)
Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS
Ementa: Outorga concessão ao Governo do Estado do Rio Grando do Sul, através de sua Secretaria de Educação e Cultura, para estabelecer na cidade de Porto Alegre, uma estação de radiofusão de sons e imagens (televisão), para fins educativos.