PL 1333/2021 (2021-04-09)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.