REQ 365/2023 - CDIR (2023-07-10)
Autor: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.