REQ 10/2022 - CI (2022-04-19)
Autor: Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.