PLS 577/2007 (2007-10-03)
Autor: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.