RQS 77/2016 (2016-02-23)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Requer, nos termos do art. 255, incisos II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado n° 131, de 2015, seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, por estar no âmbito de sua competência.