PDL 411/2019 (2019-06-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Obras Sociais e Culturais Conceição de Itajaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.