PRS 50/1997 (1997-04-18)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA   
DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR TOTAL DE                  
Y 7.895.000.000 (SETE BILHÕES E OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO          
MILHÕES DE IENES), EQUIVALENTES A R$ 71.652.651,50 (SETENTA E UM      
MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA    
E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), ENTRE O ESTADO DA BAHIA E O         
OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF, DESTINADA AO               
FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE        
SALVADOR E CIDADES DO ENTORNO DA BAHIA DE TODOS OS SANTOS.