PLN 44/2004 (2004-08-03)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da  União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.543.013.461,00 (um bilhão, quinhentos e quarenta e três milhões, treze mil, quatrocentos e sessenta e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.