RQS 145/2018 (2018-03-22)
Autor: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ementa: Com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, e nos termos do disposto no parágrafo único do art. 102-B e no art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, a CTFC requer ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, que sejam prestadas informações acerca de valores referentes à arrecadação, direta e indireta, de todas as entidades do "Sistema S", no ano de 2017.