DIV 23/1998 (1998-08-17)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DA DECISÃO 535/98, ADOTADA PELO     
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 12 DE  
AGOSTO DE 1998, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A       
FUNDAMENTAM (TC 009.259/97-0), SOBRE O ACOMPANHAMENTO DOS FATOS       
LEVANTADOS NO RELATORIO FINAL DA CPI DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO     
ESTADO DO CEARA, RELATIVA A DILAPIDAÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO DOS     
MUNICIPIOS DO ESTADO - CPI DO DESMONTE.