MCN 56/2002 (2002-04-04)
Autor: Presidência da República
Ementa: Nos termos do § 1º do artigo 4º do Regimento Comum, alterado pela Resolução nº 1, de 1995 - CN, indica o Senhor Deputado ARTHUR VIRGÍLIO para exercer a função de Líder do Governo no Congresso Nacional.