RQS 134/2016 (2016-03-03)
Autor: Senador Romário (PSB/RJ)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n.º 21, de 2016 seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.