PLS 465/2008 (2008-12-03)
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para permitir a redução de despesa com aquisição de aparelhos auditivos e cadeiras de roda do Imposto de Renda Pessoa Física.