PDS 976/2009 (2009-12-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ARTÍSTICA E CULTURAL DE APOIO A SAÚDE E INSTITUIÇÕES SOCIAIS DE NOVO HORIZONTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.