PLS 8/1995 (1995-02-17)
Autor: Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ)
Ementa: ALTERA A LEI 8489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE        
RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO,   
COM FINS TERAPEUTICOS E CIENTIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.