RDH 4/2011 (2011-03-17)
Autor: Senador Sérgio Petecão (PMN/AC)
Ementa: Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Secretaria para Política das Mulheres, Iriny Lopes, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ¿ CDH acerca das políticas públicas que o Governo Federal pretende implantar no que se refere ao combate à violência contra a mulher, a atual aplicação da Lei Maria da Penha e a valorização da condição da mulher.