PRS 97/1998 (1998-11-05)
Autor: Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Ementa: DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS A COMPENSAR OS        
ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL POR PERDAS DE RECEITA DECORRENTES DA     
APLICAÇÃO DA LEI 9424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.