PLS 560/2009 (2009-12-09)
Autor: Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir aos profissionais da educação das redes públicas de ensino, período reservado a estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade, nunca inferior a um terço de sua jornada de trabalho remunerado.