PDL 30/2023 (2023-02-08)
Autor: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Ementa: Susta os subitens 2 e 11 do item IV do Termo de Compromisso Individual Anexo à Portaria Conjunta Funai/Sesai nº 1, de 30 de janeiro de 2023, que estabelece procedimentos de acesso à Terra Indígena Yanomami no período de vigência da Portaria GM/MS Nº 28, de 20 de janeiro de 2023.