REQ 130/2023 - CAS (2023-11-28)
Autor: Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas”, por 30 (trinta) dias úteis