RQS 142/2007 (2007-03-01)
Autor: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Ementa: Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, §2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro das Minas e Energia pertinentes à Agência Nacional de Petróleo.