RQS 404/2010 (2010-04-27)
Autor: Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Ementa: Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, e 104-C, do RISF, que o PLS nº 279 de 2003 seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das constantes no despacho inicial.