MSF 290/1993 (1993-08-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR            
SEBASTIÃO DO REGO BARROS NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA       
CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE           
EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA RUSSIA, EXERCER O CARGO DE  
EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA BELARUS.