RQS 91/2012 (2012-02-29)
Autor: Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Ementa: Requer, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011, seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição.