RQS 1015/2015 (2015-09-02)
Autor: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Ementa: Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do inciso II do art. 22-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, na forma do art. 2º do substitutivo da Comissão Especial de Reforma Política ao PLC nº 75, de 2015.