OFN 4/2007 (2007-02-08)
Autor: Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - LDO 2006, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de janeiro a dezembro de 2006.