PLS 55/2008 (2008-03-05)
Autor: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para estabelecer meta de redução de consumo de combustíveis.