PDL 535/2019 (2019-08-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.