REQ 198/2023 - CDIR (2023-05-02)
Autor: Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Ementa: Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado, conforme os artigos 13 e 215, I, b, RISF; 55, III, CF.