RQS 349/2004 (2004-03-23)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre os estudos que estariam sendo realizados visando à concessão de aumento salarial para os servidores públicos.