RQS 1350/2020 (2020-07-09)
Autor: Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Ementa: Destaque para votação em separado, visando a supressão da expressão “que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos”, presente no art. 2º do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.