PDS 517/2002 (2002-09-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNICAÇÃO  PARA  O  DESENVOLVIMENTO SOCIAL,  CULTURAL E ARTÍSTICO DE VARZEDO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Varzedo, Estado da Bahia.