PL 3903/2020 (2020-07-22)
Autor: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever o apoio público ao desenvolvimento do turismo cívico e a utilização das respectivas atividades na complementação da carga horária letiva da educação básica.