REQ 55/2019 - CMA (2019-08-21)
Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do
art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2019 - CMA e do REQ 32/2019 - CMA, seja convidado o jurista Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.