PDS 731/2003 (2003-10-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO TRESPONTANA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SÓCIO-CULTURAL para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Pontas, Estado de Minas Gerais.