RQE 10/2007 (2007-04-17)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Requer seja constituída Subcomissão visando debater e estudar a regulamentação dos marcos regulatórios nos diversos setores de atividades que compreendem serviços concedidos pelo governo, como telecomunicações, aviação civil, rodovias, saneamento, ferrovias, portos, mercado de gás natural, geração de energia elétrica, parcerias público-privadas, etc.

                                            (VOLUME  II)