OFN 23/2004 (2004-09-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 111 da Lei 10.707, de 30 de julho de 2003 (LDO/2004), e no inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de 2003 a agosto de 2004.