REQ 37/2023 - CCJ (2023-10-18)
Autor: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 88/2018, que “estabelece diretrizes
para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública”.