MPV 1578/1997 (1997-06-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01578 1997, DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE   
RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, SOBRE A TRANSFERENCIA E A TRANSFORMAÇÃO   
DE SUAS AÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.