REQ 25/2020 - CCJ (2020-03-11)
Autor: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
• Senhor PAULO HARTUNG, Ex-Governador do Espírito Santo;
• Senhora ANA CARLA ABRÃO COSTA, Ex-Secretária da Fazenda do Goiás;
• Senhor AOD CUNHA DE MORAES JUNIOR, Ex-Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul;
• Senhor SAMUEL PESSÔA, Físico e Professor de Economia, Pesquisador do FGV;
• Senhor JOSÉ MÁRCIO CAMARGO, Doutor em Economia pelo MIT, Professor da PUC-Rio;
• Senhor ROBERTO ELLERY, doutor em economia pela UnB;
• Senhor RAFAEL TAJRA FONTELES, Secretário de Fazenda do Piaui;
• Senhor GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, Secretário de Fazenda de Alagoas;
• Senhora CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT, Secretária de Fazenda do Goiás;
• Senhor MARCO AURÉLIO CARDOSO, Secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul;
• Senhor RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR, Secretário de Fazenda do Paraná;
• Senhor ROGÉRIO LUIZ GALLO, Secretário de Fazenda do Mato Grosso;
• Senhor WALDERY RODRIGUES JUNIOR, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia;
• Senhor JEFERSON LUIS BITTENCOURT, Secretário Especial Adjunto de Fazenda do Ministério da Economia;
• Senhor ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR, Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia;
• Senhor BRUNO FUNCHAL, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia;
• Senhor CAIO MEGALE, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia;
• Senhor FILIPE BARROS, Ministério da Economia;
• Senhor MARCOS MENDES.