RQS 496/1997 (1997-07-16)
Autor: Senador Gilberto Miranda (PFL/AM)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA        
INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES            
RELACIONADAS A APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 97/26, E SOBRE AS     
RAZÕES QUE LEVARAM O MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO A ADOTAR   
AS PAUTAS MINIMA E MAXIMA SOMENTE PARA VINHOS IMPORTADOS.