AVS 109/2013 (2013-12-17)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha, em atendimento ao Ofício nº 1642 (SF), de 15/07/2013, cópia do Acórdão nº 3653/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à solicitação do Congresso Nacional de acompanhamento da operação de reescalonamento da dívida da República do Congo para com o Brasil (TC 019.566/2013-1).