RDH 94/2015 (2015-06-15)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema "A situação dos Haitianos no Brasil".