OFS 46/1974 (1974-12-02)
Autor: EXECUTIVO ESTADUAL
Ementa: DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO           
AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A FIM DE SEREM ALIENADAS AREAS DE      
TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AO PREÇO MINIMO DE        
CRZ 30,00 (TRINTA CRUZEIROS) O HECTARE, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO   
DE REFLORESTAMENTO, A EMPRESA COMPANHIA DE AÇOS ESPECIAIS ITABIRA -   
ACESITA.