PDL 286/2021 (2024-12-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Caminho Seguro de Bebedouro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.