PLS 286/1995 (1995-10-19)
Autor: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 205, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE     
SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DE AEROCLUBES, E        
DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.