PDS 179/2011 (2011-07-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o texto do Protocolo  Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre a Cooperação Descentralizada, celebrado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.