PRS 159/1988 (1988-10-18)
Autor: Senador Meira Filho (MDB/DF)
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS (MA), A ELEVAR, EM        
CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO      
DO MUNICIPIO, ATE O VALOR DE CZ$ 259.977.013,83 (DUZENTOS E           
CINQUENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL E TREZE     
CRUZEIROS E OITENTA E TRES CENTAVOS), EQUIVALENTE A                   
US$ 1,891,567.33 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL,          
QUINHENTOS E SESSENTA E SETE DOLARES E TRINTA E TRES CENTAVOS).