PRN 2/1998 (1998-05-13)
Autor: Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Ementa: RATIFICA A DECLARAÇÃO CONSTITUTIVA DO FORUM DOS PARLAMENTOS DE        
LINGUA PORTUGUESA (FPLP), ASSINADA EM LISBOA, NO DIA 21 DE MARÇO      
DE 1998.