PLS 225/1991 (1991-06-19)
Autor: Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 7797,   
DE 10 DE JULHO DE 1989, QUE CRIA O FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE    
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.