PDL 560/2020 (2020-12-16)
Autor: Senador Carlos Portinho (PSD/RJ)
Ementa: Altera o Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, para prorrogar os seus efeitos até 30 de junho de 2021.