RDR 58/2015 (2015-12-16)
Autor: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Ementa: Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), destinada a apresentar e discutir os impactos do regime aduaneiro de drawback para o agronegócio, com os seguintes convidados:
•	Ministra de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA; 
•	Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC; 
•	Ministro de Estado da Fazenda - MF.