PDL 436/2021 (2022-03-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Trabalhadores de Guimarânia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guimarânia, Estado de Minas Gerais.