AVS 5/2000 (2000-02-01)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia das Decisões números 948, 949,951 a 957, 959 e 960/99 e dos Acórdãos números 235 a 237/99, adotadas e aprovados, respectivamente, pelo Tribunal de Contas da União na Sessão Extraordinária do Plenário de 15/12/99, bem como dos respectivos Relatório e Votos que os fundamentam (TCs nºs 014.055/97-0, 925.274/98-4, 005.034/98-1, 012.800/99-6,013.699/97-0, 001.786/98-9, 675.055/98-9, 011.773/99-5, 014.275/99-6, 008.656/99-1, 400.073/97-8 e 015.834/99-9).