MPV 1755-10/1999 (1999-01-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA          
PROVISORIA 1755-10 1999, DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE     
O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS           
PROVIDENCIAS.