RQS 1039/2007 (2007-09-11)
Autor: Senador José Nery (PSOL/PA)
Ementa: Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações à Deputada Estadual do Pará, BERNADETE TEN CATEN, que, numa iniciativa corajosa e oportuna apresentou no dia 4 de setembro de 2007, Proposta de Emenda à Constituição Estadual do Pará que prevê a expropriação de terras em que se verifique a ocorrência de trabalho análogo à condição de escravo, bem como o plantio de psicotrópicos.