RAS 29/2016 (2016-11-09)
Autor: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2014, que "altera o Código de Processo Penal, para dispor sobre a identificação de cadáveres por meio de laudos periciais necropapiloscópicos, nas hipóteses de morte violenta, suspeita ou acidental”, de autoria do Senador Jayme Campos, com a presença dos seguintes convidados:
- Representante do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) do Ministério Público do Rio de Janeiro;
- Representante do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) do Ministério Público de São Paulo;
- Representante da Corregedoria Nacional de Justiça 
- Representante da Central Nacional de Óbitos de Pessoas Não Identificadas.