REQ 10/2021 - CDH (2021-08-06)
Autor: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1246/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’”.