OFN 40/2011 (2011-10-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha, nos termos no caput do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO/2011), e no inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de 19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de 2010 a agosto de 2011.