REQ 27/2019 - CI (2019-05-21)
Autor: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Ementa: Requer aditamento aos Requerimentos nºs 20 e 21, de 2019 -CI, que tratam da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências,”, visando à inclusão do nome do Senhor Bernardo Figueiredo e um representante da Confederação Nacional da Indústria -CNI.