REQ 18/2019 - CCJ (2019-05-15)
Autor: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, §2°, II da CF c/c art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de reunião de Audiência Pública nesta Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para discutir o PLC nº 175/2017, que “Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial.”
• Luiz Tenório de Paula - Presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, Representante dos Sindicatos;
• Paulo Maria Teles Antunes - Representante da Associação Brasileira dos Leiloeiros e Entidades (ASBRALE);
• Larissa Maria de Moraes Leal - Representante das seguintes entidades: Associação Gaúcha dos Mutuários (AGM) e Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Geriais (AMMMG);
• Dalton Luiz de Moraes Leal - Leiloeiro Público, Representante dos Leiloeiros Públicos;
• Fabiana Lopes Pinto Santello - Presidente da Associação Brasileira de Gestoras de Alienações Judiciais e Extrajudiciais – ABRAGES;
• Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho - Presidente do Sindicato do Leiloeiros Oficiais do Norte e Nordeste do Brasil - SINDILEI e Presidente da ALEIBRAS - Associação da Leiloaria Oficial Brasileira;
• Daniel Carnio Costa - Membro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ;
• Eronides Santos - Promotora de Justiça - Ministério Público de Falências.