MDF 115/1990 (1990-08-23)
Autor: EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, SITUADAS NO      
SHIS, QLS 4/9, 4/11, 4/12, 4/13 E 4/14, RA I, DENTRO DO ESPAÇO        
TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.