PEC 56/2015 (2015-05-19)
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Ementa: Estabelece a coincidência de eleições a partir do ano de 2024, reduz de oito para seis anos o mandato de senador, estabelece o mandato de seis anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.