REQ 38/2021 - CMA (2021-08-13)
Autor: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto
do REQ 31/2021 - CMA sejam incluídos representantes do Ministério do Meio Ambiente - MMA e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.