PDS 420/2012 (2012-07-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ – ACODCAP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira do Paraná, Estado do Paraná.