MCN 18/2016 (2016-12-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.242/2015, art. 55, §§ 4º e 6º, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de dezembro de 2016 - Extemporâneo.