MSF 353/1989 (1989-12-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CENTRAIS ELETRICAS        
BRASILEIRAS S.A. (ELETROBRAS), COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA   
DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO A CONSORCIO  
DE BANCOS, NO VALOR DE ATE US 965,000,000.00 (NOVECENTOS E SESSENTA   
E CINCO MILHÕES DE DOLARES), DESTINADA AO FINANCIAMENTO E             
REFINANCIAMENTO DE OBRIGAÇÕES RELATIVAS A ELEVAÇÃO DO POTENCIAL DE    
ENERGIA ELETRICA DO PAIS.