OFS 13/1998 (1998-02-03)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO       
MATO GROSSO (MT), SOBRE O CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO E DE        
COMPRA E VENDA DE ATIVOS, CELEBRADO COM A UNIÃO, E O BANCO DO         
ESTADO DO MATO GROSSO S/A - BEMAT, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO     
A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, AO AMPARO DOS        
CITADOS NORMATIVOS, NO VALOR DE R$ 284.632.000,00 (DUZENTOS E         
OITENTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS).