RMA 15/2011 (2011-04-12)
Autor: Senador João Pedro (PT/AM)
Ementa: Nos termos regimentais, requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de ouvir o Ministério das Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente sobre os efeitos sociais e os impactos ambientais das obras, já em andamento, das Usinas de Jirau e de Santo Antonio, no Rio Madeira. Solicita ainda que sejam ouvidos na mesma audiência os representantes dos Consórcios "ESBR - Energia Sustentável do Brasil" e ¿Madeira Energia¿, que foram os vencedores dos leilões de concessão das obras das usinas hidrelétricas.