PDL 802/2021 (2022-06-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores da Comunidade São Francisco de Assis da Pirauíra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco.