RQS 823/1983 (1983-11-03)
Autor: Senador Fábio Lucena (/AM) e outros.
Ementa: REQUER QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DO EXPEDIENTE DA SESSÃO     
DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983, SEJA DEDICADO A HOMENAGEAR HERACLITO       
FONTOURA SOBRAL PINTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO         
DIREITO E A DEMOCRACIA.