PLS 288/1989 (1989-09-20)
Autor: Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/)
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE COMPACTAÇÃO E INCINERAÇÃO   
DE LIXO HOSPITALAR EM HOSPITAIS, CLINICAS, LABORATORIOS E             
ENTIDADES ASSEMELHADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.