RQS 34/1996 (1996-01-26)
Autor: Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DO      
TRABALHO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS PROVIDENCIAS QUE ESTÃO SENDO      
TOMADAS, A PROPOSITO DA ENTRADA EM VIGOR, EM 05 DE JANEIRO DE 1996,   
DA CONVENÇÃO 158, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.