PDL 272/2023 (2023-12-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eirunepé, Estado do Amazonas.