RQS 460/2017 (2017-06-27)
Autor: Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Ementa: Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, combinado com o art. 102-A, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 654, de 2015, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).