PL 3385/2021 (2021-09-30)
Autor: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)