MPV 1504-4/1996 (1996-07-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1504-4 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO    
NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL     
S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.