PLN 77/1999 (1999-11-03)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 494.578.820,00, e reduz o Orçamento de Investimento, de diversas empresas do mesmo Grupo, no valor global de R$ 472.583.663,00, para os fins que especifica.