PDS 44/1992 (1990-03-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO PRINCESA DO VALE LTDA.,    
PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE ITAOBIM,    
ESTADO DE MINAS GERAIS.