RCE 94/2015 (2015-09-01)
Autor: Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 91/2015-CE, a inclusão de representante do Ministério da Educação para participar da Audiência Pública destinada a discutir a “Implementação da Lei 10.639/2003, a qual prevê a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira”.