MSG 8/1991 (1990-12-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO    
PLS 00013 1983, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO,     
RECONSTRUÇÃO OU MONTAGEM DE TEATRO OU BIBLIOTECA PUBLICA, NOS CASOS   
DE EXTINÇÃO OU DEMOLIÇÃO DA UNIDADE EXISTENTE.