PEC 27/2001 (2001-08-23)
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Ementa: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.