RQS 503/2006 (2006-05-03)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações sobre as propostas que serão anunciadas para mudanças nas leis sindicais e trabalhistas.