RQS 571/2014 (2014-05-28)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da tributação a que estão sujeitos os Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT´s), ou Veículos Aéreos Remotamente Pilotados (VARP´s), popularmente conhecidos como "Drones".