RQS 370/1992 (1992-06-08)
Autor: Senador Jonas Pinheiro (PTB/AP)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS   
AO MINISTRO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, INFORMAÇÕES ATINENTES   
AOS EDITAIS 003/91, DO DNOCS E 050/91, DA CODEVASF.