RQS 688/2013 (2013-06-19)
Autor: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério.