PLS 315/2016 (2016-08-16)
Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Ementa: Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Sexta Legislatura (2019-2023), nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.