PDS 171/2017 (2017-08-29)
Autor: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de Agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, constituída pelo Decreto 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizado nos Estados do Pará e do Amapá.