PDS 308/2001 (2001-09-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO LIBERDADE FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.