PDS 83/2017 (2017-04-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CARIRI DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CULTURA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins.