AVS 4/2001 (2001-01-31)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.009, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao levantamento de auditoria relativo ao Programa de Trabalho - Construção, Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Estabelecimentos Penais no Estado de São Paulo - Fundo Penitenciário Nacional - Orçamento de 2000 - visando à construção do Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto/SP (TC 008.819/2000-2).