PL 2374/2019 (2019-04-16)
Autor: Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Ementa: Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.