PLS 40/1999 (1999-02-23)
Autor: Senador Artur da Tavola (PSDB/RJ)
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, A DOAR A          
SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO AO MENOR 'A MINHA CASA' O IMOVEL QUE        
ESPECIFICA.