RVM 10/2016 (2016-05-31)
Autor: Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Ementa: Requer a criação, no âmbito da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, da Subcomissão Permanente de Combate ao Estupro e demais casos de Violência Sexual contra a Mulher.