RCT 8/2014 (2014-04-15)
Autor: Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento ao Requerimento 16, de 2012 - CCT, de minha autoria, que solicita a realização, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, audiência pública destinada a debater a normativa e os procedimento de patenteamento no Brasil e a instruir o PLS 316, de 2013, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes, com os seguintes convidados:


•	Jorge Ávila, Presidente do INPI/MDIC;
•	Carlos Brito Cruz, Presidente da FAPESP;
•	Iovanna Roller, Coordenadora de Propriedade Intelectual – COPI/ MCTI;
•	Otávio Brandelli, Ministro de 2º Classe da carreira do Itamaraty; e,
•	Luiz Henrique Alexandre, Presidente da ABPI.