PDS 292/2012 (2012-05-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E SOLIDÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ITAPUÃ para executar serviço de  radiodifusão comunitária na cidade de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.