MSF 193/1996 (1996-06-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOÃO         
ORESTES DALAZEN, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA      
NONA REGIÃO, COM SEDE EM CURITIBA - PR, PARA COMPOR O TRIBUNAL        
SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO TOGADO, NA VAGA RESERVADA  
A MAGISTRATURA TRABALHISTA DE CARREIRA E DECORRENTE DA APOSENTADORIA  
DO MINISTRO INDALECIO GOMES NETO.