MSG 26/1992 (1992-01-07)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLC 00112 1991, QUE REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL MENSAL CONCEDIDA AS    
VIUVAS DE EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA.