PLS 498/2007 (2007-08-23)
Autor: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Ementa: Altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007, para permitir que os portadores de diploma de técnico de nível médio em Enologia e os alunos que ingressaram em curso deste nível até 29 de maio de 2007 possam exercer a profissão de Enólogo e dá outras providências.