PDS 82/2001 (2001-04-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA  PRÓ-DESENVOLVIMENTO  CULTURAL  E TURÍSTICO  DE  CACONDE  a  executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caconde, Estado de São Paulo.