RRE 3/2007 (2007-03-05)
Autor: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ementa: Cria Subcomissão Permanente de Mudanças Climáticas, composta por sete membros titulares e igual número de suplentes, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para acompanhamento, estudo e monitoramento da implementação das políticas públicas nacionais decorrentes dos esforços mundiais para o combate ao aquecimento global, que se iniciaram com a Conferência-Quadro sobre Mudança Climática, assinado no Rio de Janeiro, em 1992, assim como contribuir para o aperfeiçoamento dessa implementação, sob a perspectiva da política externa brasileira, por meio da formulação de proposições de normas e quaisquer outros atos que forem da competência do Poder Legislativo.