RQS 498/2011 (2011-05-04)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações relativas às empresas de TV de sinal aberto, no Estado do Piauí, em razão de denúncias veiculadas na imprensa a propósito de concessão de TV para "laranjas".