VET 16/2010 (2010-06-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 697, de 2007 (nº 3.987/2008, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-359".