MPV 1301/1996 (1996-02-09)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01301 1996, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E        
PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO   
E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.