MSF 92/1998 (1998-02-03)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL-DE-         
EXERCITO JOSE ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA, PARA EXERCER O CARGO      
DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NA VAGA DECORRENTE DA        
APOSENTADORIA DO GENERAL-DE-EXERCITO ANTONIO JOAQUIM SOARES           
MOREIRA.