PLS 78/1989 (1989-04-14)
Autor: Senador Leopoldo Peres (/)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS AOS SERINGUEIROS E SEUS        
DEPENDENTES, NOS TERMOS DO ART 54, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES             
TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.