MSF 306/1994 (1994-10-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, A ESCOLHA DO NOME DO      
DR. ALOISIO CARNEIRO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,    
NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS          
TRABALHADORES, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO TRIENIO 1993 A 1996, NA VAGA    
DECORRENTE DA EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE FRANCISCO URBANO ARAUJO        
FILHO.