MSF 308/1996 (1996-12-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: DO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO     
FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR         
EQUIVALENTE A ATE US$ (OITENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES NORTE        
AMERICANOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CORPORACION   
ANDINA DE FOMENTO - CAF, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O       
PROJETO DE MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-174.