MSF 247/1974 (1974-08-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR ALDIR       
GUIMARÃES PASSARINHO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL     
FEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO  
HENOCH DA SILVA REIS.