PLS 454/2017 (2017-11-21)
Autor: Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Ementa: Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.