PLS 293/2009 (2009-06-30)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças que fazem jus aos direitos e benefícios de que tratam.