OFS 16/2011 (2011-05-17)
Autor: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição Federal, a indicação do advogado JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA, incrito na OAB/Ceará sob o nº 7.563, para composição do Conselho Nacional de Justiça.