PDS 143/2003 (2003-03-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO   COMUNITÁRIA  29  DE  DEZEMBRO - ACVD  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.