PLS 46/1956 (1956-11-12)
Autor: Senador Caiado de Castro (/)
Ementa: Estende os benefícios da Lei 1782, de 24 de dezembro de 1952, aos subtenentes e sargentos que, nessas graduações, participaram da campanha da Itália com a FEB e se encontram habilitados com o curso de comandante de pelotão, seção ou equivalente, e da outras providências.