PDS 295/2004 (2004-02-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SANTA  BÁRBARA D'OESTE para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.



                                             (Volume - IV)