PLS 16/1994 (1994-03-07)
Autor: Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NOS TERMOS DOS ARTS.    
195 E 213, I E II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINE INSTITUIÇÃO        
EDUCACIONAL DE CARATER CONFESSIONAL, FIXA CRITERIOS DE CONTRAPARTIDA  
AOS BENEFICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.