PLN 40/2010 (2010-08-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 3.250.000,00 (três milhões e duzentos e cinquenta mil reais), para fins que especifica.