MCN 6/2014 (2014-04-04)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Volume Anexo, que compreende as Contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2013.