REQ 105/2019 - CAE (2019-09-13)
Autor: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado
Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS
57/2018, que dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional –
CONDECINE e dá outras providências.