PL 5187/2020 (2020-11-17)
Autor: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Ementa: Institui benefício aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão de incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá, e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica.