MSF 104/1978 (1978-05-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR JOAQUIM        
JUSTINO RIBEIRO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL         
FEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA DESTINADA AOS MEMBROS DO MINISTERIO      
PUBLICO FEDERAL, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO OSCAR        
CORREA PINA.