PLS 698/2007 (2007-12-05)
Autor: Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Ementa: Cria o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (PRONEI), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de ensino infantil, altera a lei nº  8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.