PLS 21/1975 (1975-03-18)
Autor: Senador José Sarney (MDB/)
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE DOS BENEFICIARIOS DO         
PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, ALTERANDO O ARTIGO      
QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971.                 
COMPLEMENTAR.