PLS 2/1997 (1997-01-07)
Autor: Senador Leomar Quintanilha (PPB/TO)
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS REPETIDORAS DE TELEVISÃO DE          
PALMAS, CAPITAL DO ESTADO DO TOCANTINS, NA AMAZONIA LEGAL, EM         
ESTAÇÕES GERADORAS DE SINAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.