REQ 7/2024 - CMCVM (2024-03-06)
Autor: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater sobre Redes de enfrentamento às violências contra as mulheres.