PL 3583/2020 (2020-07-01)
Autor: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Ementa: Altera as Leis nºs 8.663, de 14 de junho de 1993, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reestabelecer o estudo obrigatório da organização social e política brasileira em pelo menos um ano do ensino médio.