OFS 38/1998 (1998-04-29)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO       
AMAZONAS (AM), A RESPEITO DO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE       
ASSUNÇÃO E PROMESSA DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM      
A UNIÃO EM 11 DE MARÇO DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A      
REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE            
R4 120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE REAIS).