PDS 413/2010 (2010-05-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM MALUCHE E PARTE DO BAIRRO SOUZA CRUZ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina.