PDS 18/1952 (1952-03-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Comissão Especial de Obras - 4 da Diretoria de Obras e Fortificações do Exército e Camilo de Souza Matos.