OFS 55/1998 (1998-06-22)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/0591, DE 16 DE   
JUNHO DE 1998, CONTENDO MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A     
A RESPEITO DO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E         
REFINANCIAMETO DE DIVIDAS, CEEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO       
PARANA (PR), EM 21 DE MARÇO DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO   
A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE          
R$ 519.944.406,98 (QUINHENTOS E DEZENOVE MILHÕES, NOVECENTOS E        
QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO     
CENTAVOS).