PRS 96/2019 (2019-10-02)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza o Estado de São Paulo a contratar
operação de crédito externo, com garantia da
República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 296.000.000,00 (duzentos e noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).