RQS 416/1951 (1951-12-03)
Autor: Senador Mozart Lago (/)
Ementa: Solicitando informe o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários por que motivos, tendo sido postas em execução as Leis 403, de setembro de 1948 e 1095, de maio 1950, não foi dada execução até esta data, as mesmas.