PLC 109/1954 (1954-05-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 295.089,20 para ocorrer a despesas com a indenização por danos causados em imóveis de propriedade particular, alugados em Recife, Estado de Pernambuco.