PLS 49/1964 (1964-09-24)
Autor: Senador Mello Braga (/)
Ementa: CONCEDE AOS ESTUDANTES QUE TENHAM CONCLUIDO A QUARTA SERIE DAS        
FACULDADES DE MEDICINA, O ESTAGIO EM SERVIÇO SANITARIO OFICIAL O      
TITULO DE SANITARISTA OU PUERICULTOR E AOS DIPLOMADOS EM PEDAGOGIA    
COM ESTAGIO EM SERVIÇO DE PUERICULTURA, O DE AUXILIAR DE              
PUERICULTOR.