PL 2410/2020 (2020-05-05)
Autor: Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Ementa: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos a` propriedade industrial”, para conferir celeridade ao exame de pedidos de patente relacionados a produtos, processos, equipamentos e materiais essenciais para o combate a epidemias.