REQ 36/2019 - CRE (2019-06-12)
Autor: Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o cenário atual dos refugiados recebidos no Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) 2. Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) 3. Associação Compassiva 4. Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) 5. Itamaraty.