REQ 66/2024 - CDH (2024-11-19)
Autor: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Ementa: Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Exma. Sra. Macaé Evaristo, Ministra de Direitos Humanos, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a minuta de resolução do CONANDA sobre "saúde sexual e reprodutiva" de crianças e adolescentes, sobre o andamento das investigações no Ministério de Direitos Humanos sobre assédio moral e sexual praticadas pela gestão do Ministério e demais assuntos pertinentes da pasta.