DIV 109/1996 (1996-12-13)
Autor: Ministro de Estado da Fazenda
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O OFICIO PRESI-96/3329, DE 13 DE         
NOVEMBRO DE 1996, ORIGINARIO DO BACO CENTRAL DO BRASIL, ACOMPANHADO   
DO RELATORIO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EMISSÃO E COLOCAÇÃO DE        
TITULOS DE RESPONSABILDADE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NO       
MERCADO INTERNACIONAL.