PET 9/2019 (2019-04-10)
Autor: Cidadão Marcos do Val
Ementa: Oferece representação contra o Ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com base no art. 52, II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 2, 3, 5,  e 41, todos da Lei nº 1.079, de 1950 e com o artigo 377, do Regimento Interno do Senado Federal.