PDS 723/2002 (2002-12-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  BENEFICENTE  CULTURAL  DE COMUNICAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE SANTANA  DA  VARGEM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana da Vargem, Estado de Minas Gerais.