RQS 364/2009 (2009-04-02)
Autor: Senador João Pedro (PT/AM)
Ementa: Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento de Informação RQS nº 362, de 2009, a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado no. 421, de 2007, que ¿Altera a Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção total do imposto de renda da pessoa física aos rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de setenta anos, iniciando-se com isenção de vinte por cento dos rendimentos aos sessenta e seis anos¿.