RQS 559/2009 (2009-05-14)
Autor: Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Ementa: Requer,  sejam apensadas as PEC nº 98, de 2007 e PEC nº 41, de 2003, para tramitação em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 258, parágrafo único, do Regimento Interno.