MSG 1/1990 (1989-12-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLV 00036 1989, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DAS DEDUÇÕES    
DE IMPOSTO DE RENDA E DOS SALDOS CREDORES DOS FUNDOS DE               
INVESTIMENTOS CRIADOS PELO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE     
1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.