PDS 458/2002 (2002-08-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga a permissão à FUNDAÇÃO DE IRMÃOS BENEFICENTES CRISTÃOS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Queimados, Estado do Rio de Janeiro.