PLC 172/1985 (1983-09-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO E O TOMBAMENTO, POR NECESSIDADE PUBLICA,    
DO IMOVEL EM QUE NASCEU GRACILIANO RAMOS, EM QUEBRANGULO, NO ESTADO   
DE ALAGOAS.