RQS 504/1990 (1990-12-13)
Autor: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O PARAGRAFO SEGUNDO DO   
ARTIGO 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS A SENHORA        
MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES   
AS LIBERAÇÕES DE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL, A FUNDO PERDIDO, PARA  
ESTADOS, MUNICIPIOS E ENTIDADES, QUALQUER QUE SEJA A SUA              
PERSONALIDADE JURIDICA.