OFS 15/2017 (2017-04-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão - CAC nº 29/2016, encaminhado por meio do Ofício s/nº, da EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO LTDA.