RQS 756/2009 (2009-06-18)
Autor: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro de Estado de Minas e Energia, determine à Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS encaminhe ao Senado Federal, cópia das Atas de Reuniões do Conselho Administrativo realizadas no período de 2003 até a presente data da holding do Sistema Petrobras e das empreas integradas do grupo empresarial.