PL 2767/2021 (2021-08-10)
Autor: Senador Romário (PL/RJ)
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta de atendimento acessível em serviços de atendimento emergencial.