DIV 26/1997 (1997-04-30)
Autor: Presidente da Câmara dos Deputados
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO RELATORIO FINAL DA COMISSÃO     
EXTERNA 'DESTINADAA AVERIGUAR 'IN LOCO' A SITUAÇÃO DE CONFLITOS DE    
TERRA NA REGIÃO DO PONTAL DO PARANAPANEMA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.