RQS 1490/2009 (2009-11-10)
Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ementa: Requer o sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 181, de 2009, que aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da
Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Turilândia, Estado do Maranhão até que tenham sido sanadas irregularidades na documentação apresentada e analisadas com base na Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal.