MSG 595/1996 (1996-10-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM   
FAVOR DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO   
NO VALOR DE R$ 4.235.855,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E      
CINCO MIL, OITOCENTOS E CIQUENTA E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE     
ESPECIFICA.