PLC 49/1958 (1958-04-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 destinado a auxiliar o Instituto Histórico de Minas Gerais no desenvolvimento de suas atividades, instalação da sede, aquisição de mobiliário e livros e comemorações do cinqüentenário de sua fundação.