PRS 16/1989 (1989-04-07)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A EMITIR      
LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL          
(LFTE-RS), DESTINADAS A SUBSTITUIR 114.957.107 OBRIGAÇÕES DO TESOURO  
DAQUELE ESTADO, QUE SERÃO EXTINTAS.