PLC 36/1975 (1975-05-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: ASSEGURA AOS PROFESSORES DE FRANCES E INGLES, FORMADOS POR            
UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS, O EXERCICIO DO MAGISTERIO DESSAS          
DISCIPLINAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MEDIO DO PAIS, E DA        
OUTRAS PROVIDENCIAS.