RRE 68/2013 (2013-08-08)
Autor: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar das vulnerabilidades do Estado brasileiro no setor cibernético, constatadas recentemente com a denúncia de espionagem norte-americana. Agências governamentais dos EUA estariam fazendo acompanhamento, em larga escala, de e-mails e ligações telefônicas a nível internacional, de cidadãos e empresas, inclusive no Brasil. Para discutir a segurança cibernética no Brasil recomendo a presença dos seguintes convidados: - Gen. Div. José Carlos dos Santos – Chefe do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), do Comando do Exército; - Dr. Raphael Mandarino Júnior – Diretor do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações (DSIC), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); - Dr. Otávio Carlos Cunha da Silva – Diretor do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações (CEPESC), da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), também da estrutura do GSI; - Dr. José Antonio Carrijo – Coordenador de Criptografia do CEPESC/ABIN/GSI; - Sr. Roberto Godoy – Jornalista do Estado de São Paulo; - Dr. Salvador Raza – Diretor do CETRIS (Centro de Tecnologia, Relações Internacionais e Segurança).