PLS 311/2018 (2018-06-20)
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para incluir as dificuldades de comunicação e expressão no rol dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência.