PLN 49/2001 (2001-10-25)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 40.059.186,00 (quarenta milhões, cinqüenta e nove mil, cento e oitenta e seis reais), para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.