OFS 52/1997 (1997-06-24)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO      
RIO DE JANEIRO (RJ), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO     
JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO -    
BIRD, NO VALOR DE US$ 250,000,000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES    
DE DOLARES NORTE-AMERICANOS, EQUIVALENTES A R$ 259.750.000,00         
(DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL      
REAIS), A PREÇOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO      
DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE REFORMA DO ESTADO.