PLS 26/2014 (2014-02-06)
Autor: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.