PLC 26/1953 (1953-02-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para um ônibus rural, uma pick-up para caminhão e máquinas importadas pela Sociedade dos Padres Oblatos de Maria Imaculada para missões entre os pobres.