MCN 10/2019 (2019-10-01)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 13.707 de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2019.