RQS 2219/2021 (2021-11-04)
Autor: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Ementa: Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a regulamentação do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata da criação
de instrumentos para a avaliação da deficiência.