PDS 144/2005 (2005-03-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA HORIZONTES para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Artur Nogueira, Estado de São Paulo.