REQ 67/2024 - CAS (2024-06-10)
Autor: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 65/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”, seja incluído o convidado que especifica.