INS 37/2024 (2024-05-21)
Autor: Comissão de Educação e Cultura
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação, que sejam feitos estudos para analisar a viabilidade da criação da Semana Nacional de Incentivo à Educação Política no âmbito dos dois anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.