RFF 19/2017 (2017-08-18)
Autor: Senador Hélio José (MDB/DF)
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, que seja também convidado para a Audiência Pública aprovada em razão do RFF nº 11/2017, para debater o futuro das rádios e televisões comunitárias e a cobrança pela transmissão de obras musicais, a se realizar no dia 28 de setembro próximo, o Dr. Domingos Sávio Dresch da Silveira, Procurador Regional da República da 4ª Região.