RQS 374/2004 (2004-03-31)
Autor: Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Trabalho, documentos relacionados aos convênios entre aquele Ministério e a ONG Ágora, desde 01 de janeiro de 2003.