DVN 2/1991 (1991-02-05)
Autor: Senador Nelson Carneiro (/)
Ementa: CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO DA         
CAMARA DOS DEPUTADOS A RESPEITO DA APRECIAÇÃO DE MATERIAS             
CORRELATAS AS MEDIDAS PROVISORIAS QUE SERÃO APRECIADAS NA             
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSITO DE       
QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEP JOSE GENOINO.