PLS 73/1998 (1998-03-25)
Autor: Senador Odacir Soares (PTB/RO)
Ementa: INSTITUI ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS   
INCIDENTE SOBRE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE          
MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.