PDS 1029/2009 (2009-12-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO BENEFICENTE EDUCATIVA CULTURAL SAÚDE - AMCBECS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.