RCE 36/2014 (2014-11-11)
Autor: Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com os artigos 90, inciso II e 113, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, destinada a instruir o Projeto de Lei da
Câmara nº 37 de 2013, que dispõe sobre “O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.  A solicitação de debate foi encaminhada por meio da Sugestão Legislativa nº 10/2014, endossada pela manifestação de
apoio de dez mil cidadãos no Portal e-cidadania, do Senado Federal.