PDS 216/2004 (2004-02-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ACCCI - ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE IGARAPÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé, Estado de Minas Gerais.