RQS 1039/2023 (2023-11-21)
Autor: Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Líder do REPUBLICANOS Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
Ementa: Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.