REQ 164/2024 - CAE (2024-10-15)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Requer a convocação do Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, para prestar informações sobre a execução do Programa Pé de Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto n° 11.901 de 26 de janeiro de 2024.