RQS 1227/1995 (1995-09-21)
Autor: Senador João Rocha (PFL/TO)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS     
PELO MINISTRO DA AERONAUTICA, INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO DE      
TAXA DE EMBARQUE EM AEROPORTOS ADMINISTRADOS PELA INFRAERO.