RQS 109/2006 (2006-02-06)
Autor: Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Ementa: solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.