PL 3131/2019 (2019-05-23)
Autor: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatoriamente rastreadas no Brasil.