PEC 43/2009 (2009-09-29)
Autor: Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.
Ementa: Altera os arts. 28, 29, 32 e 81 da Constituição Federal, para estabelecer as regras de sucessão do Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos, em caso de vacância.