MSF 193/1988 (1988-09-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DO   
RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      
CZ 18.613.016.308,00 (DEZOITO BILHÕES, SEISCENTOS E TREZE MILHÕES,    
DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E OITO CRUZADOS), CORRESPONDENTE A           
11.645.800 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.