RQS 1163/2006 (2006-11-22)
Autor: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ementa: Solicitando que sejam apresentados votos de solidariedade para com todos os que sofrem perseguições em virtude de sua condição de imigrante e para com os valores democráticos e liberdades defendidos pelos pais fundadores da nação estadunidense, que podem estar ameaçados por medidas arbitrárias sob a égide das necessidades de segurança.