REQ 62/2019 - CE (2019-06-05)
Autor: Senador Flávio Arns (REDE/PR) e outros.
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a implantação de um novo e permanente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Claudio Riyudi Tanno – Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira na Câmara dos Deputados; 2. Herton Ellery Araújo – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); 3. Jonas Donizette – Prefeito de Campinas/SP e Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); 4. Maurício Holanda Maia – Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.