MPV 1726/1998 (1998-11-03)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01726 1998, INSERE DISPOSITIVOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS   
DO TRABALHO, PARA FACULTAR A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA   
A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR EM CURSO OU PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO    
PROFISSIONAL, ALTERA A LEI 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, PARA       
INSTITUIR A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PERMITIR O           
PAGAMENTO DE BENEFICIO NO DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO, ALTERA A LEI   
Nº 6321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, E A LEI 6494, DE 7 DE DEZEMBRO DE    
1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.