MPV 1469-29/1998 (1998-03-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA          
PROVISORIA 1469-29 1998, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO   
DA MARINHA MERCANTE - FMM, EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD   
BRASILEIRO - LLOYDBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.