PLC 259/1950 (1950-10-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar a garantia do Tesouro Nacional a um empréstimo de 35 milhões de dólares a ser contraído pela Indústria e Comércio de Minérios SA - ICOMI, com o International Bank for Reconstruction and Development, para aproveitamento de jazidas de manganês do Amapá.