PL 3284/2020 (2020-06-15)
Autor: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispensar do cumprimento de carência para a concessão de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença os segurados do Regime Geral da Previdência Social acometidos pela doença de Crohn ou pela retocolite ulcerativa.