PLS 246/2007 (2007-05-10)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Regula o Programa de Seguro-Desemprego Rural, o Abono Salarial Rural, o Programa de Educação e Formação de Mão-de-Obra Rural - PRORURAL, e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural - FAT Rural e dá outras providências.