PRS 82/1995 (1995-06-30)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE  
CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO -    
BID, NO VALOR DE R$ 117.614.700,00 (CENTO E DEZESSETE MILHÕES,        
SEISCENTOS E CATORZE MIL E SETECENTOS REAIS), EQUIVALENTES, EM MARÇO  
DE 1995, A US$ 132,300,000.00 (CENTO E TRINTA E DOIS MILHÕES E        
TREZENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADOS AO PROGRAMA PARA  
O DESENVOLVIMENTO RACIONAL, RECUPERAÇÃO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL DA  
BACIA HIDROGRAFICA DO GUAIBA - PRO-GUAIBA, BEM COMO A UNIÃO PRESTAR   
A GARANTIA REQUERIDA.