PDS 139/1997 (1994-10-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE             
RADIO DIFUSORA VALE DO ITAJAI LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO             
DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ITAJAI,    
ESTADO DE SANTA CATARINA.