PLS 278/2008 (2008-07-09)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio.