PDS 11/1977 (1977-05-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE MARÍTIMO, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA POPULAR DA POLÔNIA, EM  VARSÓVIA, A 26 DE NOVEMBRO DE 1976.