PDS 235/2004 (2004-02-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a SAICP - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E COMUNIDADE DE PORTEIRAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porteiras, Estado do Ceará.


                                           (Volume - II)