AVS 15/2017 (2017-05-02)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha copia do Acórdão nº 775/2017 proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 021.223/2016-5, que trata de Solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados (CPI Funai/Incra), destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas.