MSG 15/1972 (1972-04-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1207 DE 7 DE FEVEREIRO DE 1972, QUE "CRIA PROGRAMA ESPECIAL PARA O VALE DO SÃO FRANCISCO - PROVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".