PRS 40/2003 (2003-09-23)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiar parcialmente o Terceiro Projeto de Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e AIDS.