PDL 334/2022 (2022-09-09)
Autor: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 11.190, de 6 de setembro de 2022, que “Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.”.