PLS 304/1991 (1991-08-29)
Autor: Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ)
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DE SUBSTANCIA ATOXICA, VOLATIL E DE ODOR        
AVERSIVO AO BENZENO, TOLUENO E XILENO, SEUS DERIVADOS E COMPOSTOS E   
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.