PL 4393/2019 (2019-08-13)
Autor: Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Ementa: Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou à distância, para estudantes da Educação Básica que participem periodicamente de competições desportivas e paradesportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.