RQS 596A/1995 (1995-04-20)
Autor: Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM               
SOLICITADAS AO SR. MINISTRO DO TRABALHO, INFORMAÇÕES ATINENTES        
AOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR, POR FORÇA DO             
DECRETO 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994.