PDS 530/2005 (2005-11-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DIFUSÃO EDUCATIVA E CULTURAL "JERÔNIMO COELHO" para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.