PDS 373/2003 (2003-06-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Trespontana de Desenvolvimento Educacional e Sócio-Cultural,  para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais.