PL 990/2022 (2022-04-25)
Autor: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores a idosos, bem como sobre a capacitação de cuidadores de idosos.