PDS 16/1950 (1950-03-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova a decisão de Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Guerra e o Drº Augusto Elpídio Boamorte, para desepenhar a função de professor de Inglês na Escola Superior do Exército.