PLC 6/1976 (1976-03-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: ALTERA O QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES, REFERIDO NO ARTIGO 577    
DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA INCLUIR A INDUSTRIA DE     
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ATOMICA E CORRELATAS.