PLS 55/1976 (1976-03-30)
Autor: Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Ementa: REGULA O RECONHECIMENTO DE TESES, TEORIAS, PESQUISAS OU DESCOBERTAS   
CIENTIFICAS NO CAMPO DA CANCEROLOGIA E DAS DOENÇAS TRANSMISSIVEIS,    
HEREDITARIAS, CONTAGIOSAS OU TIDAS COMO INCURAVEIS.