RQS 357/2004 (2004-03-24)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca do anúncio de reajuste salarial aos servidores públicos, com índices diferenciados para os aposentados.