PLN 41/2010 (2010-08-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 10.119.340,00 (dez milhões, cento e dezenove mil e trezentos e quarenta reais), para os fins que especifica, e dá outras providencias.