PL 1049/2020 (2020-03-05)
Autor: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Ementa: Altera a Lei n º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição.