MSF 107/1997 (1997-06-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO                     
TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR,      
PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA     
VAGA RESERVADA A OFICIAL-GENERAL DA AERONAUTICA, DA ATIVA E DO POSTO  
MAIS ELEVADO DA CARREIRA, E DECORRENTE DA APOSENTADORIA COMPULSORIA,  
POR IMPLEMENTO DE IDADE, EM 08 DE JULHO DE 1997, DO MINISTRO JORGE    
JOSE DE CARVALHO.