MCN 6/2016 (2016-05-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, referente ao ano-base 2015.