RQS 1117/2009 (2009-09-01)
Autor: Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a notícia veiculada na imprensa de que o citado Ministro estaria disposto a pedir o fim da exigência de mitigação das emissões em usinas termelétricas a carvão, recentemente impostas pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente