PDS 394/2005 (2005-08-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à LEGAL-CAT CATANDUVA COMUNICAÇÕES LTDA. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pirangi, Estado de São Paulo.