REQ 1/2022 - CMA (2022-02-11)
Autor: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Ementa: Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política Pública de Regularização Fundiária, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2022.