AVS 36/2010 (2010-07-02)
Autor: Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, nos termos da Lei nº 10.748, de 2003, mídia com os registros do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego - PNPE referentes aos anos de 2003 a 2009.