PLS 170/1998 (1998-10-23)
Autor: Senadora Marina Silva (PT/AC)
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO, PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, DE    
TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E POUSADA AOS PACIENTES CUJO TRATAMENTO SE    
REALIZAR FORA DO LOCAL DE SEU DOMICILIO.