MSF 47/1998 (1997-12-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: SOLICITA AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA      
DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,   
PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESTIMOS, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DO        
GASODUTO BRASIL - BOLIVIA.