PRS 56/1991 (1991-08-22)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR,        
TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE SUA DIVIDA MOBILIARIA PELA EMISSÃO DE    
BONUS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SERIE ESPECIAL -       
BTRJ-E, PARA SUBSTITUIR 379.838.897 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO     
DO ESTADO LFTRJ, VENCIDAS DESDE 01.04.90 E VINCENDAS ATE 01.12.91 E   
A PROMOVER O GIRO CORRESPONDENTE A 84% (OITENTA E QUATRO POR CENTO)   
DESTES MESMOS BTJR-E QUE VIEREM A SER EMITIDOS EM PRAZOS DE RESGATE   
DE 16.09.91 ATE 16.12.91.