PL 145/2020 (2020-02-05)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Proíbe, em todo o território nacional, a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos.