PDL 399/2022 (2023-09-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipecaetá, Estado da Bahia.