MSF 308/1994 (1994-10-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DR.      
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO     
DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA RESERVADA A MEMBROS DO          
MINISTERIO PUBLICO DA JUSTIÇA MILITAR E DECORRENTE DO AFASTAMENTO     
COMPULSORIO, EM 09 DE OUTUBRO DE 1994, DO MINISTRO EDUARDO VICTOR     
PIRES GONÇALVES.