MSF 158/1987 (1987-08-25)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO    
RAINHO DA SILVA NEVES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA      
INDIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO       
BRASIL JUNTO AO REINO DO NEPAL E REPUBLICA DE SRI LANKA.