MCN 93/2011 (2011-09-20)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2011.