PDS 91/2009 (2009-03-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA NOSSA SENHORA DO AMPARO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeira do Amparo, Estado da Bahia.