PLS 291/1997 (1997-12-11)
Autor: Senador Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL)
Ementa: CRIA O ADICIONAL DE MELHORIA AMBIENTAL - AMA, INCIDENTE SOBRE OS      
PREÇOS DE VENDA DOS COMBUSTIVEIS FOSSEIS E O FUNDO DE APOIO A         
MELHORIA AMBIENTAL - FAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.