MSG 397/1998 (1998-06-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLV 00009 1998, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA          
REPUBLICA E DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.