RQS 830/2011 (2011-07-07)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República acerca de providências para a divulgação da Resolução da Anac nº 141, de 15 de março de 2010, que trata de assegurar o direito à informação e reparação dos passageiros, em caso de problemas nos vôos, e planejamento de trabalho conjunto com empresas de aviação civil em território brasileiro para melhorar o tráfego aéreo, tendo em vista a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.