REQ 64/2024 - CAE (2024-06-11)
Autor: Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Ementa: Requer nos termos do art. 315, parágrafo 1 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”, até que seja realizada Sessão de Debates Temáticos no plenário do Senado Federal