OFN 17/2005 (2005-05-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO/2005), e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2004 a abril de 2005.