MPV 1755-11/1999 (1999-02-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1755-11 1999, DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O   
TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS             
PROVIDENCIAS.