MSF 54/1997 (1997-01-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. AFFONSO         
CELSO DE OURO-PRETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO           
PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM       
O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AUSTRIA,         
EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ESLOVACA.