PDS 122/2015 (2015-05-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à MORAES SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. – ME. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Três Fronteiras, Estado de São Paulo.