RQS 1088/1994 (1994-12-21)
Autor: Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ)
Ementa: SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE,      
O SEU AFASTAMENTO DOS TRABALHOS DA CASA, NO PERIODO DE 16 A 31 DE     
DEZEMBRO DE 1994.