PET 5/2020 (2020-09-16)
Autor: Cidadão Alexandre Teixeira de Freitas Rodrigues
Ementa: Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 41 e seguintes, todos da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.