MSF 7/2017 (2016-05-06)
Autor: Presidência da República
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor FAUSTO FIGUEIRA DE MELLO JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.