PDS 16/1993 (1993-04-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, QUE CONCEDE 'STATUS'    
AUTONOMO AO ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DO FUNDO DE COOPERAÇÃO        
ECONOMICA ULTRAMARINA NO RIO DE JANEIRO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO    
DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, EM BRASILIA,  
EM 12 DE MARÇO DE 1993.