PDS 193/2010 (2010-03-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ribeirão Corrente, Estado de São Paulo.