RTG 43/2018 (2018-12-12)
Autor: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Ementa: Requeiro, do art. 102-A, I, "g", do Regimento Interno do Senado Federal, seja comunicada ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União a ocorrência de possíveis irregularidades na gestão de licitações e contratos das entidades do Sistema "S", consistentes no elevado número de contratações sem licitação prévia e na incongruência entre os registros contábeis desses entes e o volume de recursos utilizados no pagamento de despesas contratuais.