RCT 39/2013 (2013-10-21)
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Ementa:       Nos termos do art. 58, § 2º, incisos II, III e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, incisos II, III e V, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com o objetivo de debater as consequências da destinação da faixa de 700 MHz, no Brasil, atualmente ocupada pela TV Aberta, para Serviços de Banda Larga Móvel-4G.

	Para tanto, solicito que sejam convidadas as autoridades e expoentes adiante nominados:

a)	Sr. PAULO BERNARDO SILVA, Ministro das Comunicações;

b)	Sr. JOÃO BATISTA DE REZENDE, Presidente do Conselho Diretor da Anatel;

c)	Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT;

d)	Representante da Associação Brasileira de Radiodifusores – ABRA;

e)	Representante da SET – Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão.