REQ 4/2020 - CCJ (2020-02-05)
Autor: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 511/2019, que dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
• Exmo. Sr. Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil;
• Exmo. Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Advogado-Geral da União;
• Exmo. Sr. Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado;
• Exmo. Sr. Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República;
• Exma. Sra. Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros;
• Exmo. Sr. Fernando Marcelo Mendes, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.