PLN 55/2010 (2010-08-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre o Orçamento de Investimento para 2010, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 1.587.284.000,00 (um bilhão, quinhentos e oitenta e sete milhões, duzentos e oitenta e quatro mil reais), para os fins que especifica.