PLC 139/1959 (1959-11-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 destinado a auxiliar a Prefeitura de Osório no Estado do Rio Grande do Sul, na comemoração do primeiro centenário desse município.