MSF 49/1988 (1988-01-21)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   
TURIAÇU (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                
CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 21.738,72 OTN, JUNTO A CAIXA           
ECONOMICA FEDERAL.