RQE 65/2018 (2018-10-16)
Autor: Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Ementa: Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 73 de 2018, que “dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências”.