RRE 41/2014 (2014-05-08)
Autor: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o aumento expressivo do número de refugiados no Brasil, sua situação, bem como a capacidade do Estado brasileiro em responder às novas demandas de refúgio, também em ritmo crescente. Para tanto, solicitamos a presença dos seguintes convidados: Sra. Jana Petaccia de Macedo – Coordenadora-Geral de Assuntos de Refugiados;	Sr. Paulo Abrão Pires Junior – Secretário Nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).