MSF 246/1992 (1992-06-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FELIX      
BAPTISTA DE FARIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE         
DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO         
BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SENEGAL, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR    
BRASIL JUNTO A REPUBLICA ISLAMICA DA MAURITANIA.