RQS 1551/2003 (2003-12-02)
Autor: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação, quanto às metas estabelecidas para 2003 no Programa Nacional de Informática em Educação (PROINFO), se há previsão de aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para a ampliação do ensino de informática nas escolas.