RQS 295/1997 (1997-04-29)
Autor: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA        
AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS        
ESTRUTURAS, MECANISMOS E ATIVIDADES MANTIDAS POR AQUELE MINISTERIO    
E PELOS SISTEMAS DE AGRICULTURA, POR ELE GERIDOS A NIVEL NACIONAL,    
PARA NORMALIZAR, CONTROLAR E FISCALIZAR A PRESCRIÇÃO, A VENDA, A      
DISPENSAÇÃO E O USO DE ANTIMICROBIANOS NA AGROINDUSTRIA DE            
ALIMENTOS.