RQS 424/1962 (1962-07-18)
Autor: Senador Gilberto Marinho (/)
Ementa: Solicitando ao Conselho de Ministros, através do Senhor Ministro da Fazenda, informações relativas a arrecadação correspondente a taxa do sêlo penitenciário, no Estado da Guanabara, no primeiro semestre do corrente ano.