PDS 268/2006 (2006-04-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à  FUNDAÇÃO JOSÉ FERNANDES DE MELO  para  executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.