PDS 849/2004 (2004-07-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO  COMUNITÁRIA  DE  CAPÃO  DA  CANOA - ARCCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.