RQS 99/2004 (2004-02-10)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Defesa informações sobre os gastos de caráter sigiloso efetuados pelo Governo Federal.