OFS 29/1948 (1948-01-30)
Autor: Prefeito do Distrito Federal
Ementa: Do Prefeito do Distrito Federal comunicando as razões do veto oposto ao projeto que permite a construção de prédios, até 5 pavimentos, sem elevador, com um pé direito mínimo de 2 metros e meio para os andares superiores ao térreo.