PDS 56/1989 (1989-06-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 139, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO      
TRABALHO - OIT, SOBRE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE RISCOS              
PROFISSIONAIS CAUSADOS PELAS SUBSTANCIAS OU AGENTES CANCERIGENOS.