PL 2929/2021 (2021-08-23)
Autor: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para dispor sobre o estudante ex-atleta.