PDS 90/2002 (2002-04-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO BEBEDOURO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Passos Maia, Estado de Santa Catarina.