PRS 16/1992 (1992-04-27)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A EMITIR E    
COLOCAR NO MERCADO LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO,      
DESTINADAS AO GIRO DE 83% (OITENTA E TRES) POR CENTO DAS              
47.769.443 LFT-RS, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1992.