OFS 66/1998 (1998-07-30)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/645, DE 03 DE    
JULHO DE 1998, A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO      
PARA (PA), REFERENTE AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADO EM    
30 DE MARÇO DE 1998, ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DO PARA E O BANCO DO     
ESTADO DO PARA S.A. - BANPARA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA MEDIDA       
PROVISORIA 1612-21, DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A         
REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE ATE  
R$ 97.500.000,00 (NOVENTA E SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS),     
CUJOS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS EXCLUSIVA E OBRIGATORIAMENTE PARA     
SANEAMENTO DO BANCO.