PDS 98/2004 (2004-01-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO  E  TELEVISÃO  LIBERTAS  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.