RQS 574/1996 (1996-06-13)
Autor: Senador Freitas Neto (PFL/PI)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO, AO SECRETARIO DA     
RECEITA FEDERAL, ATRAVES DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE            
INFORMAÇÕES SOBRE O VOLUME E A DISTRIBUIÇÃO DOS BENEFICIOS DA         
CHAMADA 'RENUNCIA FISCAL' ENTRE AS REGIÕES DO PAIS EM 1996.