PLS 155/2008 (2008-04-29)
Autor: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Ementa: Dá nova redação ao § 4º do art. 26 da lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a incluir a obrigação de se desenvolver o conteúdo relativo aos aspectos históricos regionais e locais no ensino da História do Brasil.