PLS 251/2008 (2008-06-20)
Autor: Senador Geovani Borges (MDB/AP)
Ementa: Acrescenta dispositivos ao art. 16º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a formação de redes por emissoras de radiodifusão comunitária localizadas na Amazônia Ocidental para a transmissão de programação exclusivamente jornalística ou educativa.