OFN 19/2014 (2014-05-29)
Autor: Conselho Nacional de Justiça
Ementa: Encaminha, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2014, de que trata o art. 54 da Lei Complementar n° 101/2000, do Conselho Nacional de Justiça, em vista do que estabelece o art. 5° da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000.