PDS 46/1999 (1998-07-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS CELEBRADO ENTRE O      
GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E GOVERNO DA REPUBLICA DE   
CUBA, EM HAVANA, EM 27 DE MAIO DE 1998.