PLS 477/2007 (2007-08-15)
Autor: Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para caracterizar como insalubre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.