REQ 36/2022 - CCT (2022-11-08)
Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ementa: Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE INHAMBUPE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2019.