PDL 454/2021 (2022-03-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão.