PLC 83/1957 (1957-05-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar empréstimo para construção de pequenos açudes na área do polígono das secas, e revoga as Leis 614 de 2 de fevereiro de 1949 e 1255 de 4 de dezembro de 1950.