RQS 1400/2021 (2021-04-16)
Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Ementa: Informações a Ministra de Estado da Agricultura sobre as medidas adotadas pelo órgão ministerial sob seu comando a respeito da sobreposição de imóveis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a terras indígenas.