MSG 149/1991 (1991-11-07)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO    
PLC 00074 1991, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO DE         
EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DA BAHIA EM CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO           
TECNOLOGICA DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.