PL 3341/2020 (2020-06-16)
Autor: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Ementa: Destina a ações de combate ao Coronavírus (Covid-19) os recursos dos prêmios de loterias não reclamados nos termos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.