PRS 9/1990 (1990-03-12)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL (RN), A ELEVAR,              
TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA, NO       
VALOR EQUIVALENTE A 935.882,67 BTN.