PDS 960/2009 (2009-12-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE CAPITÂNIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montalvânia, Estado de Minas Gerais.