PL 2449/2022 (2022-09-12)
Autor: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Ementa: Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).