AVS 9/2004 (2004-03-10)
Autor: Ministro de Estado da Fazenda
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, nos termos do artigo 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de janeiro do corrente ano, e esclarecendo que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

                                             (Volume - II)