OFS 80/1998 (1998-10-30)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A     
RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA),        
ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE      
CREDITO, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 1998, ENTRE A UNIÃO, O ESTADO    
DO MARANHÃO E O BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S.A. - BEM, NO VALOR DE   
R$ 275.000.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS),      
DESTINADOS AO SANEAMENTO E POSTERIOR PRIVATIZAÇÃO DO BEM, NO AMBITO   
DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS          
ESTADOS.