RRE 32/2009 (2009-05-28)
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Augusto Botelho (PT/RR)
Ementa: REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA REALIZADA, NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA AMAZÔNIA E DA FAIXA DE FRONTEIRA, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 06, DE 2009, QUE “ALTERA O ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ACRESCENTA O ART. 97 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA CRIAR O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DE FRONTEIRA.” PARA TANTO, REQUEIRO SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES GOVERNADORES DOS ESTADOS DA FAIXA DE FRONTEIRA DO BRASIL.