MPV 1556-9/1997 (1997-04-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1556-9 1997, ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR  
A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE          
FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES      
FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.