RQE 12/2003 (2003-03-18)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Requer, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 10 (dez) senadores, sendo 5 (cinco) titulares e 5 (cinco) suplentes, com a finalidade de analisar a legislação atual concernente a compensação financeira sobre atividades de extração mineral, bem como propor alterações que se façam necessárias para tornar tal compensação mais justa.

                                             (VOLUME II)