PLS 5/2005 (2005-02-16)
Autor: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica nos Sistemas Elétricos Isolados ( PROISOL).