PDS 27/1989 (1986-12-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES SOBRE PRONTA NOTIFICAÇÃO DE           
ACIDENTE NUCLEAR OU EMERGENCIA RADIOLOGICA, APROVADOS DURANTE A       
SESSÃO ESPECIAL DA CONFERENCIA GERAL DA AGENCIA INTERNACIONAL DE      
ENERGIA ATOMICA, EM VIENA, DE 24 A 27 DE SETEMBRO DE 1986.