PDL 416/2022 (2023-12-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Meridional da Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itabuna, Estado da Bahia.