PL 5995/2023 (2023-12-13)
Autor: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o crime de vilipêndio a cadáver cometido mediante ato sexual ou libidinoso.