RQS 508/2004 (2004-04-29)
Autor: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ementa: Requer, nos termos do disposto no artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações, no que couber, ao Ministério das Comunicações (Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL), sobre a operação de venda e controle acionário da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (EMBRATAEL).