PRS 54/2008 (2008-10-08)
Autor: Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Ementa: Altera o art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever a concessão de 30 dias de repouso remunerado à Senadora gestante, em caso de natimorto ou de abortamento, e de 5 dias ao Senador cujo cônjuge ou companheira se encontre na referida situação.