PDL 243/2021 (2023-08-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí - ACDCC a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.