PLS 41/2018 (2018-02-08)
Autor: Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer proteção especial a determinados grupos de trabalhadores na adesão a planos de demissão voluntária ou incentivada.