PL 1054/2020 (2020-03-04)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre os recursos previstos para os programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.