RVM 25/2015 (2015-08-07)
Autor: Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater experiências importantes na efetivação de medidas protetivas, utilizadas com o objetivo de reduzir os altos índices de violência contra a mulher, a exemplo do "Botão do Pânico, Tornozeleira Eletrônica e Casas- Abrigo”.