PDS 434/2004 (2004-04-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à DJ COMUNICAÇÕES E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.