PLS 356/2009 (2009-08-19)
Autor: Senador João Tenório (PSDB/AL)
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, para proibir a utilização de metanol nos processos de fabricação de biodiesel a partir de óleos vegetais.