PDS 43/1976 (1976-12-01)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO 358, DA IX ASSEMBLÉIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (OMCI), QUE APROVOU EMENDAS A CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO, EM LONDRES, A 14 DE NOVEMBRO DE 1975.