OFS 35/2019 (2019-08-20)
Autor: Supremo Tribunal Federal
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, o nome do Desembargador LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.