PL 890/2020 (2020-03-11)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes.