PDS 30/1999 (1997-03-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS ENTRE OS SEUS          
RESPECTIVOS TERRITORIOS E ALEM, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA          
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA AFRICA     
DO SUL, EM PRETORIA, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1996.