PL 4312/2019 (2019-08-07)
Autor: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Ementa: Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.