OFS 10/2020 (2020-12-08)
Autor: Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.