RFF 16/2017 (2017-08-02)
Autor: Senador Hélio José (MDB/DF)
Ementa: Requeiro, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada pela Comissão Senado do Futuro Audiência Pública para debater o futuro dos condomínios no Brasil, as tendências de organização do espaço urbano, o papel dos síndicos e da organização condominial, o processo de profissionalização da administração dos condomínios verticais e horizontais, tendências sociais e comunitárias para a terceira idade e à proteção da família, formas de convivência entre condomínios fechados e bairros abertos, a preservação dos sítios arquitetônicos e urbanísticos frente às demandas de segurança dos moradores, assim como a legislação que precisa ser aperfeiçoada para recepcionar as demandas sociais relacionadas à vida em condomínios.