MPV 1548-29/1997 (1997-03-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1548-29 1997, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E          
PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO   
E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.