OFN 18/2015 (2015-03-26)
Autor: Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Ementa: Indicação dos Líderes ao Presidente da Mesa do Congresso Nacional dos membros titulares e suplentes que integrarão a Comissão Mista das Atividades de Inteligência (CCAI) para os anos de 2015 e 2016.