MSG 90/1991 (1991-08-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLN 00003 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O   
ANO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.