PDS 43/1995 (1993-04-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO AO TRATADO DA ANTARTIDA SOBRE PROTEÇÃO    
DO MEIO AMBIENTE, ADOTADO EM MADRI, EM 03 DE OUTUBRO DE 1991, E       
ASSINADO PELO BRASIL EM 04 DE OUTUBRO DE 1991.