PLS 99/2001 (2001-06-01)
Autor: Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
Ementa: Altera a Lei nº 9478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.