RMA 6/2016 (2016-03-01)
Autor: Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros.
Ementa: Requeiro, nos termos do Art. 267 do Regimento Interno do Senado Federal, a reconstituição do processado referente ao Aviso nº 2, de 2001, que se encontrava no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.