PL 2864/2020 (2020-05-25)
Autor: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para permitir a contratação de agentes da área da saúde e o repasse de recursos durante a vigência de estado de calamidade pública provocada pela pandemia de coronavírus (covid-19).