PLS 390/2016 (2016-10-26)
Autor: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Ementa: Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, para alterar o valor da alíquota de correção da conta vinculada.