PL 2913/2019 (2019-05-15)
Autor: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Ementa: Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer reserva de cadeiras por gênero, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, restando uma cadeira para candidatas e outra cadeira para candidatos.