PRS 52/1997 (1997-04-25)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE   
CREDITO EXTERNO, COM AVAL DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL      
PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE               
US$ 30,000,000.00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), CUJOS       
RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROJETO DE COMBATE A POBREZA  
RURAL NO ESTADO DO PIAUI E ELEVA, PARA ESSE FIM, TEMPORARIAMENTE      
OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO.