PL 2695/2023 (2023-05-18)
Autor: Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o direito dos alunos da educação básica à assistência oftalmológica.