DVN 1/1991 (1991-02-04)
Autor: Senador Mauro Benevides (MDB/)
Ementa: CONVOCAM O CONGRESSO NACIONAL, EXTRAORDINARIAMENTE, A PARTIR DE 05    
DE FEVEREIRO DE 1991, PARA APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISORIAS 294,    
DE 31 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO  
DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS' E 295, DE 31 DE JANEIRO DE      
1991, QUE 'ESTABELECE REGRAS SOBRE PREÇOS E SALARIOS E DA OUTRAS      
PROVIDENCIAS, SEM PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO.