REQ 3/2021 - CDH (2021-04-08)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Racismo Estrutural.