OFS 51/1998 (1998-06-17)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL  PARECER DEDIP/DIARE-98/0586, DE 12 DE    
JUNHO DE 1998 CONTENDO MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A      
RESPEITO DO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO,              
CONSOLIDAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO   
E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), EM 15 DE ABRIL DE 1998, NO      
AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS   
ESTADOS, NO VALOR DE R$ 9.427.324.980,43 (NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS  
E VINTE E SETE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E  
OITENTA REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS).