MSF 275/1998 (1998-12-07)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O TEXTO DOS CONTRATOS        
DAS OPERAÇÕES EXTERNAS DE NATUREZA FINANCEIRA ENVOLVENDO O BANCO      
CENTRAL DO BRASIL, COM A GARANTIA FIDEJUSSORIA DA UNIÃO, O BANCO DE   
COMPENSAÇÕES INTERNACIONAIS - BIS E O BANCO DO JAPÃO, BEM COMO A      
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO ACORDO COM O FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL  
FMI, NO CONTEXTO DAS NEGOCIAÇÕES COM ESSAS INSTITUIÇÕES, O BANCO      
INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD E O BANCO    
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID.