MSF 267/1991 (1991-10-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ELEVAR OS LIMITES DE     
ENDIVIDAMENTO A QUE SE REFERE O ARTIGO SETIMO DA RESOLUÇÃO DO SENADO  
FEDERAL 000096 DE 1989, DE CR 86.366.000.000,00 PARA                  
CR 174.600.000.000,00 PARA POSSIBILITAR A CONTRATAÇÃO, PELA           
COMPANHIA HIDRELETRICA DO SÃO FRNCISCO - CHESF, DE EQUIPAMENTOS DE    
FABRICAÇÃO NACIONAL, A SEREM UTILIZADOS NO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA  
USINA HIDRELETRICA DE XINGO.