PL 2099/2023 (2023-04-25)
Autor: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Ementa: Altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.