RQS 766/2016 (2016-10-19)
Autor: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ementa: Requer, nos termos do inciso X do art. 49 e do 2º do art.  50 da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações referentes ao Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.