PLS 479/2013 (2013-11-13)
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para extinguir a possibilidade de realização de coligações em eleições proporcionais.