PDS 49/1992 (1990-02-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE     
RIO BRILHANTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA  
CIDADE DE RIO BRILHANTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.