PDS 74/1998 (1995-01-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A REDE COMUNITARIA      
DE COMUNICAÇÕES DE SANTANA DO LIVRAMENTO LTDA., PARA EXPLORAR         
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE    
SANTANA DO LIVRAMENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.