RQS 925/2015 (2015-08-18)
Autor: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Ementa: Requer, na forma do disposto no art. 50 § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, informações referentes às dívidas dos Estados e dos Municípios junto à União.