PL 5840/2019 (2019-11-05)
Autor: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para criar as contas vinculadas à capitalização previdenciária, e dá outras providências.