MPV 2021/2000 (2000-04-04)
Autor: Presidência da República
Ementa: Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 709, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuração de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.