PDS 27/1994 (1992-07-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO SOCIEDADE       
CATARINENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM    
FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE JOAÇABA, ESTADO DE SANTA CATARINA.