MSG 2/1981 (1980-12-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO     
PLC/0059/80 (PL./1425/79 DA CD), QUE ALTERA O ART I DA LEI 5698, DE   
31 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DEVIDAS A        
EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.