RQN 20/2018 (2018-04-03)
Autor: Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque dos itens 48.17.023 a 48.17.060 (Enquadramento dos Servidores da Agência Nacional de Mineração na Tabela de Remuneração Geral das demais Agências Reguladoras).