PL 5950/2023 (2023-12-11)
Autor: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica.