PDS 40/1999 (1997-10-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMERCIO E COOPERAÇÃO ECONOMICA,          
CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O       
GOVERNO DA REPUBLICA ESLOVENIA, EM LIUBLIANA, EM 16 DE JUNHO DE       
1997.