RQS 472/2010 (2010-05-05)
Autor: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro do Desenvolvimento Agrário levantamento, por Estado, do quantitativo de terras classificadas como "improdutivas", em hectares, pertencentes às grandes propriedades, constantes no Sistema Nacional de Imóveis Rurais (SNCR), sob a condução do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, informando também, em relação a estes números, o percentual que já foi objeto de desapropriação.