MSF 115/1997 (1997-06-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         
MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO   
EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR     
EQUIVALENTE A ATE US$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL     
DOLARES), DE PRINCIPAL, JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O              
DESENVOLIVMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA, DESTINADA AO            
FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DE PRONTO   
SOCORRO DE PORTO ALEGRE.