REQ 14/2023 - CCT (2023-05-03)
Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ementa: Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, que sejam prestadas informações referentes à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária do Bairro São José, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 369, de 2019.