PDS 130/2018 (2018-11-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Nova Viçosa a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.