PL 549/2019 (2019-02-04)
Autor: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva.