PDS 52/2018 (2018-05-08)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes.