PLC 91/1978 (1978-08-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 101 DA LEI 4737, DE 15 DE     
JULHO DE 1965 (DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGA E A               
SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS OU                
MAJORITARIAS).