MSF 454/1986 (1986-10-08)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO    
RAINHO DA SILVA NEVES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      
REPUBLICA DA INDIA.