PLC 10/1972 (1972-05-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: RETIFICA O ANEXO II, DO QUADRO DE PESSOAL - PESSOAL PERMANENTE, DA    
LEI 5188, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O QUADRO DE         
PESSOAL DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.