PLS 332/2006 (2006-12-19)
Autor: Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir os projetos de aprimoramento profissional para áreas do audiovisual entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).