RQS 777/2016 (2016-10-19)
Autor: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Ementa: Requer, nos termos dos incisos I e XI do art. 90, combinado com o art. 102-A e do item 12 da alínea C do inciso II do art. 255, do RISF, seja redistribuído para análise, também, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2013.