RQS 1244/2015 (2015-11-03)
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 541, de 2015 seja apreciado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle.