PDS 564/2004 (2004-05-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE FREI INOCÊNCIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frei Inocêncio, Estado de Minas Gerais.