PL 4791/2023 (2023-10-03)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Modifica a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências para reduzir os encargos sobre o contrato de trabalho da pessoa idosa.