INS 52/2022 (2022-08-22)
Autor: Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Federal que regulamente o pagamento de adicional noturno e banco de horas para os servidores da Fundação Nacional do Índio.