RQS 164/1991 (1991-04-25)
Autor: Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO     
ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA     
MARINHA, INFORMAÇÕES ATINENTES AS AÇÕES EM CURSO PARA CONTROLE DA     
IMPORTAÇÃO E USO DE RESIDUOS TOXICOS.