PLS 185/2008 (2008-05-12)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Ementa: Acrescenta o parágrafo 6º no art. 26 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional nas escolas da educação básica.