PDS 65/2013 (2013-04-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VALE DAS VERTENTES S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Carmo da Mata, Estado de Minas Gerais.