RRE 15/2011 (2011-04-07)
Autor: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Ementa: Nos termos do art. 49, inciso X e do art. 50, §2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministro da Defesa, referentes ao Adido Militar:
1.	A relação de todas as Aditâncias subordinadas ao Ministério em funcionamento no exterior;
2.	A relação dos respectivos Adidos atualmente em exercício e as estruturas administrativas e funcional de que dispõem na sede da Aditância;
3.	As normas, os requisitos e a forma de indicação, designação e/ou nomeação dos titulares das Aditâncias, bem como de seus Adjuntos e seus Auxiliares;
4.	Os critérios, as necessidades e o amparo legal que norteiam, demandam e determinam a abertura de uma Aditância no exterior;
5.	A natureza desses cargos e os valores de sua remuneração, bem como dos demais servidores a eles vinculados;
6.	A vinculação, o papel e a participação do Ministério das Relações Exteriores e das Embaixadas brasileiras no processo de criação de Aditâncias e de nomeação dos respectivos titulares.