MSF 163/1998 (1998-05-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    
DE CREDITO EXTERNO, COM A GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO         
BRASIL, NO VALOR DE US$ 80,000,000.00 (OITENTA MILHÕES DE DOLARES     
NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A TRANSPORTADORA BRASILEIRA    
GASODUTO BOLIVIA-BRASIL - TBG E A CORPORACION ANDINA DE FOMENTO -     
CAF, BEM COMO A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DE SEU ENDIVIDAMENTO, DESTINADA   
AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO GASODUTO         
BOLIVIA-BRASIL.