RQS 540/2007 (2007-05-15)
Autor: Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre as deliberações do Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos (CTA).