RQS 271/1984 (1984-10-25)
Autor: Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Ementa: REQUER NOS TERMOS DO QUE FACULTA O ARTIGO 33 DA LEI 2004 DE 1953,     
SEJAM SOLICITADAS, ATRAVES DO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES A          
PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.