MCN 19/2008 (2008-04-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos arts. 73 e 74, § 5º, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas do primeiro bimestre de 2008.