RQS 62/2016 (2016-02-18)
Autor: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ementa: Requer, nos termos do art. 222, combinado com o art. 245 do Regimento Interno do Senado Federal, seja aprovada manifestação de apoio à participação da República da China (Taiwan), como observador geral na 39ª Assembleia Geral e Técnica da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI-ICAO), que ocorrerá em setembro de 2016, na cidade de Montreal, Canadá.