RRE 36/2015 (2015-05-21)
Autor: Senador Jorge Viana (PT/AC)
Ementa: Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, de audiência pública para debater o incessante fluxo migratório de haitianos para o Brasil. (...) Nesse sentido, no intuito de encontrar soluções para o problema em questão, sem prejuízo da inclusão de outros convidados, indicamos os seguintes: •	Beto Ferreira Martins Vanconcelos: Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça – MJ e Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados – Conare; •	João Guilherme Lima Granja Xavier da Silva: Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça; •	Embaixador Sérgio Danese: Secretário-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores – MRE;  •	Tarcíso Dal Maso Jardim: assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal – STF; membro da Comissão de Especialistas do Ministério da Justiça – MJ que apresentou a proposta de Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil;  •	Nilson Mourão: Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre.