PDS 5/1990 (1984-06-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE DEFESA FITOSSANITARIA ENTRE O GOVERNO   
DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ESPANHA,             
CONCLUIDO EM MADRID, EM 12 DE ABRIL DE 1984.