RQS 352/1996 (1996-04-11)
Autor: Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS DO ART. 56, ITEM II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,       
COMBINADO COM O ART. 43, ITEM I DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO        
FEDERAL, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE.