PLS 290/1995 (1995-10-25)
Autor: Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS          
JURIDICAS E FISCAIS QUE PARTICIPAREM DO PROGRAMA DO VALE GAS          
LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.