RQS 131/2009 (2009-03-03)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, informações sobre os convênios destinados à liberação de recursos públicos, firmados entre aquele Ministério e outras entidades públicas ou privadas.