OFS 21/1995 (1995-05-22)
Autor: JUDICIARIO
Ementa: SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A NECESSARIA LICENÇA PREVIA               
PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POSSA APRECIAR A DENUNCIA        
CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 1011-1/140, OFERECIDA CONTRA O        
SENADOR CARLOS GOMES BEZERRA.