AVS 31/2016 (2016-06-10)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão n° 1331/2016, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à auditoria de natureza operacional realizada pela Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social - SecexPrevidência, com o objetivo de apresentar diagnóstico nacional sobre a situação atuarial e financeira dos regimes próprios de previdência social (RPPS) de estados, municípios e do Distrito Federal (TC 009.285/2015-6).