RQS 1098/2003 (2003-11-11)
Autor: Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
Ementa: Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216-I e IV do Regimento Interno do Senado Federal, seja efetuado pedido de informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre a  contribuição previdenciária para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição  (Reforma Previdenciária) submetida à apreciação da Casa e esclarecer questionamentos elaborados face às indagações dos Srs. Senadores presentes nas Audiências Públicas na CCJ  que se fizeram insatisfatórias.