PDS 96/2011 (2011-04-01)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA - ACRACGEO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Capitão Gervásio Oliveira, Estado do Piauí.