MSG 140/1983 (1983-11-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
2069, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO CAPITAL   
DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, (BNDES) E    
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.