PDS 444/2001 (2001-12-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE  DESENVOLVIMENTO  SÓCIO-CULTURAL  DE JOÃO  CÂMARA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.