RQS 320/2005 (2005-04-20)
Autor: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, referentes à CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.