RQS 715/2001 (2001-11-28)
Autor: Senadora Marina Silva (PT/AC)
Ementa: Requer,  que além da tramitação regimental pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de1999, que altera os artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal  (Competência privativa do Senado Federal para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas), seja  ouvida, também, na Comissão de Assuntos Sociais.