REQ 80/2019 - CDH (2019-07-04)
Autor: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 498/2018, que revoga a Lei da Alienação Parental.