REQ 41/2019 - CDH (2019-05-03)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater sobre o "Feminicídio no Brasil".