VET 5/2010 (2010-01-20)
Autor: Presidência da República
Ementa: Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 156, de 2009 (nº 1.310/2007, na Casa de origem), que "Institui o dia 12 de maio como Dia Nacional dos Trabalhadores da área da Saúde".