RQS 336/2009 (2009-03-31)
Autor: Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Ementa: Requer a retirada definitiva do RQS nº 982, de 2008, permitindo que o PLS nº 50/2007 volte a ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.