MSG 177/1990 (1990-09-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLC 00050 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO,        
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SAUDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS  
SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.