PL 4496/2020 (2020-09-08)
Autor: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Ementa: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para acrescentar, no rol de beneficiários do auxílio emergencial, os agricultores familiares e as famílias acampadas, agregadas, beneficiárias ou assentadas por programas de reforma agrária.