PLC 46/2001 (2001-05-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.


                    (2ª Autuação - Comissão de Assuntos Sociais)