PDS 72/1990 (1990-01-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO E TV VALE DO MOGI-GUAÇU    
LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA     
MODULADA, NA CIDADE DE MOGI-GUAÇU, ESTADO DE SÃO PAULO.