PDS 112/1990 (1990-03-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TV MINAS SUL LTDA, PARA          
EXPLORAR, PELO PRAZO DE QUINZE ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE,    
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE   
VARGINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS.