PDL 377/2023 (2024-05-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Produtores Rurais do Povoado Maracujá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aldeias Altas, Estado do Maranhão.