MSF 30/1982 (1982-03-24)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR OSCAR DIAS    
CORREA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,  
NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO CLOVIS RAMALHETE      
MAIA.