RMA 56/2011 (2011-07-07)
Autor: Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Ementa: Nos termos do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada, no âmbito desta comissão, audiência pública com a finalidade de discutir o funcionamento do setor de aviação civil nacional, com foco especial no atendimento dos direitos do consumidor brasileiro na utilização de serviços de transporte aéreo no país. 
Para tanto sugiro o convite das seguintes entidades da sociedade civil:
1.	Secretaria de Aviação Civil;
2.	Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC;
3.	Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO;
4.	Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça;  
5.	Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias – SNEA; e
6.	Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC.