REQ 202/2023 - CDIR (2023-05-03)
Autor: Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Ementa: Requer, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 02/05/2023 a 03/05/2023.