PDS 40/1995 (1994-06-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COMERCIO E COOPERAÇÃO ECONOMICA,       
CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O       
GOVERNO DA REPUBLICA TCHECA, EM BRASILIA, EM 25 DE ABRIL DE 1994.