PLC 245/1956 (1956-10-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Concede isenção de direitos alfandegários, imposto de consumo e mais taxas para uma estátua de bronze representando São Francisco, duas imagens de madeira e alfaias religiosas doadas pelo Prefeito de Milão e pela Sociedade Missionária de Milão, na Itália, ao Santuário de São Francisco, da cidade de Juazeiro do Norte, no estado do Ceará.