PDS 511/2009 (2009-06-23)
Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Ementa: Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará.