MSF 40/1976 (1976-03-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR RODOLPHO    
GODOY DE SOUZA DANTAS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE     
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      
REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA.