PDN 10/1999 (1999-12-14)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 do subprojeto 16.088.0537.1204.0721 - BR - 402/MA - Rosário - Divida MA/PI, da Unidade Orçamentária 39.201 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, no valor de R$ 4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinqüenta mil reais).