PDS 308/2004 (2004-02-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA MATUTÃO FM, UM BEM A SERVIÇO DE CAMPESTRE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Campestre, Estado do Rio Grande do Norte.