RQS 379/2003 (2003-05-23)
Autor: Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
Ementa: Requerem, nos termos do artigo 151 do Regimento Comum, conjugado com o artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação de uma sessão especial do Congresso Nacional, a realizar-se no dia 12 de junho de 2003, destinada a dar início às comemorações pelos 180 anos de criação do Poder Legislativo no Brasil.