PLC 127/1991 (1991-10-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELA DO FRETE PAGO PELAS INDUSTRIAS DAS REGIÕES       
NORTE, NORDESTE, CENTRO-OESTE E SUL, NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS         
SIDERUGICOS LAMINADOS PLANOS, COMUNS E REVESTIDOS, PARA EFEITO DE     
SATISFAÇÃO DO IPI.