PLS 126/2002 (2002-05-09)
Autor: Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
Ementa: Inclui parágrafos no artigo 2º, da Lei nº 9434, de 1997, com a finalidade de permitir o procedimento  de retirada de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em entidades hospitalares não autorizadas a realizar transplantes, pelo Sistema Único de Saúde.