PDS 264/1999 (1999-11-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a  concessão da SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA SANTA CRUZ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo.