RQS 544/1998 (1998-11-05)
Autor: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Ementa: QUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE OS    
ESTUDOS NOS QUAIS FICOU DEMONSTRADO QUE A RELAÇÃO CUSTO/BENEFICIO, A  
SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS HOJE PRESTADOS     
PELO SERPRO NÃO SERÃO DEFICITARIOS NEM SOFRERÃO SOLUÇÃO DE            
CONTINUIDADE COM A EDIÇÃO DA PORTARIA 273/98; QUAIS SERVIÇOS DO       
SERPRO DEVERÃO SER DESATIVADOS A PARTIR DE JANEIRO DE 1999, BEM COMO  
SE OS SERVIÇOS PRESTADOS A OUTROS ORGÃOS OU ENTIDADES SERÃO OU        
PODERÃO SER ABSORVIDOS PELOS MESMOS; EM CASO POSITIVO QUAL A          
ESTIMATIVA DE CUSTO DE TAL ABSORÇÃO, E EM CASO NEGATIVO QUEM DEVERA   
ABSORVER TAIS SERVIÇOS, ASSIM COMO QUAL A ESTIMATIVA DE CUSTO DESSA   
AÇÃO, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.