RMA 119/2011 (2011-11-23)
Autor: Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja Aditivado ao Requerimento de realização de Audiência Pública, de autoria do Senador Vicentinho Alves, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado Federal, que as autoridades convidadas para prestarem esclarecimentos sobre os Empreendimentos de Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia, também, informem, os seguintes quesitos:
1)	Denúncias de que na área do alagamento aonde está sendo executada a supressão, não está sendo retirada a madeira e sim, queimadas e enterradas, e desta forma, deixado de ser gerado mais empregos na área madeireira;
2)	Denúncias de Assoreamento aonde o solo retirado das escavações está sendo jogado no leito do Rio Madeira;
3)	O cumprimento das Compensações Ambientais e Sociais acordadas pelo Palácio do Planalto, juntamente com os Ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente com o Governo do Estado de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho; e
4)	Com os aditamentos feitos pelo Poder Público e o conseqüente aumento dos impactos ambientais, solicitamos esclarecimentos para saber se houve aditamento nas respectivas Compensações Ambientais e Sociais.
Requeiro, ainda, sejam acrescidos ao rol de convidados indicados pelo nobre Senador Vicentinho Alves, para prestarem informações acerca das denúncias ora apresentadas, os senhores:
- Délio Galvão – Diretor Institucional, responsável pela obra da Usina Hidrelétrica de Santo Antonio, pelo Consórcio CCSA; e, 
- João Auler, Diretor Institucional, responsável pela obra da Usina Hidrelétrica de Jirau, pelo Consórcio ESBR.
Peço aos meus ilustres pares da Comissão do Meio Ambiente que aprovem o Aditivo ao Requerimento supracitado, para que possamos ouvir os esclarecimentos das autoridades competentes.