PL 2944/2021 (2021-08-24)
Autor: Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os temas do empreendedorismo e da inovação nos currículos da educação básica e superior.