VET 36/2003 (2003-11-20)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00065 2003 (PL 01858 2003, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.