PLS 25/1974 (1974-03-28)
Autor: Comissão Diretora
Ementa: ALTERA OS VALORES RETRIBUTIVOS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS GRUPOS  
DE QUE TRATAM AS LEIS 5900, DE 09 DE JULHO DE 1973; 5903, DE 09 DE    
JULHO DE 1973 E 5975, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS          
PROVIDENCIAS.