RQS 239/2014 (2014-03-18)
Autor: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Ementa: Requer, na forma do disposto no art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto do Lei do Senado nº 46, de 2014, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, em curso nesta Casa, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.