PDS 29/1974 (1974-11-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA OS TEXTOS DA CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL DAS AMÉRICAS (UPAE) DA CONVENÇÃO DA UPAE E RESPECTIVO PROTOCOLO FINAL, DO ACORDO SOBRE ENCOMENDAS POSTAIS E RESPECTIVO PROTOCOLO FINAL E DO REGULAMENTO GERAL DA UNIÃO POSTAL DAS AMÉRICAS E ESPANHA, ASSINADOS EM SANTIAGO DO CHILE, DURANTE O X CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL DAS AMÉRICAS E        
ESPANHA, REALIZADO EM NOVEMBRO DE 1971.