PLC 204/1953 (1953-08-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para atender às despesas com a realização do quinto Congresso Nacional dos Estabelecimentos Particulares de Ensino.