PDN 52/2002 (2002-11-05)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Autoriza a execução da dotação que vier a ser Consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins/BR - 226/MA - Timon - Porto Franco da Unidade Orçamentária 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.