AVN 16/2004 (2004-06-03)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 650, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a Representação formulada pela Secretaria Federal de Controle Interno, para a execução das obras civis, fornecimento e montagem dos equipamentos da 2ª Etapa do Perímetro de Irrigação do Baixo Acaraú (TC nº 009.447/2003-4).