AVN 55/2004 (2004-11-24)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1.769, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao levantamento de auditoria realizada nas obras de ampliação dos molhes e dragagem de aprofundamento do canal de acesso do Porto de Rio Grande/RS - (TC 010.189/2002-2).