RQS 42/1999 (1999-02-24)
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Ementa: REQUER SEJA CRIADA UMA COMISSÃO TEMPORARIA, COMPOSTA POR SETE         
SENADORES, COM PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, ENCARREGADA DE      
PROMOVER ESTUDOS PARA A REDIVISÃO TERRITORIAL DO PAIS, DEVENDO        
ESPECIFICAMENTE; ANALISAR O RELATORIO DA COMISSÃO DE ESTUDOS          
TERRITORIAIS CRIADA PELA CONSTITUIÇÃO NO ARTIGO 12 (DOZE) DAS         
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS; ANALISAR TODAS AS           
PROPOSTAS RELATIVAMENTE A CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO      
(TERRITORIOS FEDERAIS E ESTADOS).