PLC 15/2014 (2014-03-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Cria o vale-esporte; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.