OFS 23/2013 (2013-06-03)
Autor: Procuradoria-Geral da República
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GILBERTO VALENTE MARTINS, Promotor de Justiça, integrante do Ministério Público do Estado do Pará, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.