PLC 27/1977 (1977-05-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1512, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE       
'CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE BELAS ARTES, O SALÃO NACIONAL DE ARTE    
MODERNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.