PDL 324/2021 (2022-02-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Promoção Cultural Itaberense – APACI (Nova Onda) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberá, Estado de São Paulo.