PLS 383/2008 (2008-10-14)
Autor: Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Ementa: Altera o artigo 135, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, para instituir a criação de sala especial de votação, em cada local de votação, para os eleitores idosos, deficientes e portadores de necessidades especiais.