REQ 68/2019 - CCJ (2019-08-14)
Autor: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Ementa: Requeiro, nos termos dos arts. 90, II e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiências públicas no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para instruir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 110, de 2019, que dispõe sobre a Reforma Tributária. Para a realização das referidas audiências públicas solicito que sejam convidados as seguintes entidades e autoridades, em datas a serem definidas pelos membros da Comissão:
• Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI
• Presidente da Confederação Nacional da Agricultura – CNA
• Presidente da Confederação Nacional do Comércio – CNC
• Presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban
• Presidente da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB
• Secretário da Receita Federal do Brasil
• Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda
• Presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil – ANFIP
• Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receia Federal do Brasil
• Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
• Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Fenafim
• Presidente da Confederação Nacional de Prefeitos
• Presidente da Frente Nacional de Prefeitos
• Presidente da Força Sindical
• Presidente da Central Única dos Trabalhadores
• Presidente União Geral do Trabalhadores
• Ex-secretário da Receita, Everardo Maciel
• Ex-deputado Luiz Carlos Hauly
• Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy
• Diretor-Executivo da IFI, Felipe Salto
•	Deputado Luciano Bivar;
•	Associação Brasileira da Advocacia Tributária - ABAT;
•	Representante da Comissão de Direito Tributário da OAB;
•	Eduardo Giannetti;
•	Eduardo Moreira; 
•	Dr. José Roberto Afonso; 
•	Ítalo Nogueira, Presidente da Federação das Associações de Empresas Brasileiras de Tecnologia - ASSESPRO;
•	Associação Brasileira de Comércio Eletrônico - Abcomm;
•	Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico – Câmara-e.net; 
•	Dr. Miguel Abuhab; 
•	Central Brasileira do Setor de Serviços – CEBRASSE;
•	Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios.