RTG 15/2016 (2016-10-11)
Autor: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Ementa: Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública da Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG), para debater a telefonia celular no Brasil, com a participação de representantes dos órgãos e entidades relacionados a seguir: Senhor André Müller Borges, Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Senhor Juarez Martinho Quadros do Nascimento, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); Senhor Luiz Alexandre Garcia, Presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL); Representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE).