PLC 11/2008 (2008-02-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera os incisos II e III do caput do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.