PLV 1/2001 (2001-02-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Dá nova redação aos arts. 9º e 12 da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.