RQN 129/1992 (1992-10-28)
Autor: Senador Esperidião Amin (PDS/SC) e outros.
Ementa: REQUERENDO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO        
PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR FATOS E            
RESPONSABILIDADES QUE RESULTARAM NA MORTE DE MAIS DE CENTENA DE       
SETENCIADOS NA CASA DE DETENÇÃO DE SÃO PAULO, NA ULTIMA SEXTA-FEIRA,  
DIA 02 DE OUTUBRO DE 1992, BEM COMO INVESTIGAR AS CAUSAS DAS          
DIFICULDADES DE ACESSO A INFORMAÇÕES PERTINENTES POR PARTE DO         
PUBLICO EM GERAL, INCLUINDO A IMPRENSA.