PDS 105/1991 (1990-02-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO GUAIBA      
LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA     
CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.