RQJ 9/2011 (2011-04-06)
Autor: Autoria não informada
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, I, do Regimento Interno do Senado, a realização de audiência pública destinada à instrução do Projeto de Lei do Senado nº 480, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, que cria normas de planejamento e controle dos gastos relativos à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016; para tanto, requeiro que sejam convidados a serem ouvidos: o Presidente do Tribunal de Contas da União, o Ministro de Estado dos Esportes, o Ministro Chefe da Controladoria Geral da União e o Presidente da Autoridade Pública Olímpica (Medida Provisória nº 503/2010).