PDS 52/1996 (1995-01-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CERES LTDA., PARA        
EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE    
NÃO ME TOQUE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.