PLS 688/2007 (2007-11-29)
Autor: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 94 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos a cargo eletivo.