PLS 13/1983 (1983-03-09)
Autor: Senador Gastão Müller (/)
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU         
MONTAGEM DE TEATRO OU BIBLIOTECA PUBLICA, NOS CASOS DE EXTINÇÃO OU    
DEMOLIÇÃO DA UNIDADE EXISTENTE.