MSG 18/1974 (1974-02-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO    
DECRETO-LEI 1302, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE "ALTERA A            
SISTEMATICA DE CORREÇÃO MONETARIA DO ATIVO IMOBILIZADO E DE CALCULO   
DA MANUTENÇÃO DE CAPITAL DE GIRO PROPRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."