PDL 313/2019 (2019-10-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Educativa do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Vila Velha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.