PDS 29/1991 (1990-03-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO JORNAL DE SÃO JOSE DOS     
QUATRO MARCOS LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM   
DIREITO DE EXCLUISIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA     
MEDIA NA CIDADE DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS, ESTADO DO MATO         
GROSSO.