PDS 406/2002 (2002-08-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão dos EMPREENDIMENTOS RADIOFÔNICOS SULMINAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais.