PL 1855/2019 (2019-03-28)
Autor: Senador Weverton (PDT/MA)
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.