PL 1086/2021 (2021-03-26)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.