MPV 102/1989 (1989-11-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 00102 1989, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS      
SALDOS CREDORES DAS CONTAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS CRIADOS PELO   
DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, INSTITUI TAXA DE         
ADMINISTRAÇÃO DE SUAS CARTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.