PDS 62/1990 (1990-09-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à REDE NORDESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar, pelo prazo de 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.