PLC 72/1994 (1993-03-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DESIGNA O PERIODO DE 20 DE ABRIL DE 1994 A 20 DE ABRIL DE 1995,       
COMO ANO DAS COMEMORAÇÕES DO SESQUICENTENARIO DO NASCIMENTO DO        
BARÃO DO RIO BRANCO.