REQ 67/2024 - CDIR (2024-02-29)
Autor: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Ementa: Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, em Buenos Aires, na Argentina, de 29/02/2024 a 02/03/2024, a fim de participar de encontro na Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Buenos Aires sobre a Atualização do Código Civil Brasileiro em Diálogo com o Novo Código Civil Argentino, a convite do Instituto Justiça e Cidadania e da RevistaJustiça & Cidadania