MSG 138/1992 (1992-11-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA PARA             
MODIFICAÇÃO DO PLN 00044 1992, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A          
DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993.