RAS 5/2004 (2004-03-10)
Autor: Comissão de Assuntos Sociais
Ementa: Requer, nos termos do art. 73 combinado com o inciso IV do art. 89 do Regimento Interno, a criação da Subcomissão Permanente do Meio Ambiente, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.