PLS 42/1999 (1999-02-24)
Autor: Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE     
SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS  
FORÇAS ARMADAS', PARA CRIAR A BRIGADA ESPECIAL DE COMBATE A INCENDIO  
FLORESTAL NAS REGIÕES AMAZONICA E CENTRO-OESTE.  -  COMPLEMENTAR.