RQN 13/2023 (2023-12-14)
Autor: Líder do bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA Doutor Luizinho (PP/RJ)
Ementa: Destaque para votação em separado dos dispositivos 23.23.001 e 23.23.002, constantes do VET nº 23/2023.