RQN 36/2023 (2023-12-22)
Autor: Líder do NOVO Adriana Ventura (NOVO/SP), Deputado Federal José Medeiros (PL/MT), Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC), Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS), Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG), Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC), Deputado Federal Sargento Fahur (PSD/PR), Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal Adilson Barroso (PL/SP), Deputada Federal Rosângela Moro (UNIÃO/SP), Deputado Federal Coronel Assis (UNIÃO/MT), Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS), Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PL/PA), Deputado Federal Luiz Lima (PL/RJ), Deputado Federal Reinhold Stephanes (PSD/PR), Deputada Federal Mariana Carvalho (/MA), Deputado Federal Abilio Brunini (PL/MT), Deputado Federal Paulo Marinho Jr (/MA), Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC), Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS), Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Deputado Federal Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), Deputada Federal Gisela Simona (UNIÃO/MT), Deputado Federal Zucco (REPUBLICANOS/RS), Deputado Federal Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF), Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE), Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Deputado Federal Sanderson (PL/RS), Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM), Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Deputado Federal General Girão (PL/RN), Deputado Federal Eros Biondini (PL/MG), Deputado Federal Ricardo Salles (PL/SP), Deputado Federal Joaquim Passarinho (PL/PA), Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS), Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS), Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), Deputado Federal Ruy Carneiro (PODEMOS/PB), Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE), Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC), Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE), Deputado Federal Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Deputado Federal Helio Lopes (PL/RJ), Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Deputada Federal Amália Barros (PL/MT), Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO), Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputada Federal Carla Zambelli (PL/SP)
Ementa: Destaque para votação em separado da Emenda nº 81000079, apresentada ao PLN nº 29/2023.