MSF 133/1990 (1990-06-06)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DR.       
MARCO AURELIO GIACOMINI, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO          
TRABALHO DA DECIMA REGIÃO, COM SEDE EM BRASILIA (DF), PARA COMPOR O   
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA    
DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO.