AVS 19/2001 (2001-01-31)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.059/2000, bem como dos respectivos Relatório e voto que a fundamentam, referente a Representação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia sobre irregularidades na execução de convênios celebrados entre o Governo do Estado de Rondônia e diversas entidades, com recursos advindos do programa Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia - Planafloro (TC 930.164/98-6).