AVN 7/2006 (2006-04-06)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 406, de 2006 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram atinentes ao Levantamento de Auditoria realizado no âmbito da Fiscobras/2004 - Projeto Reforme, referente à 2ª etapa de implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú, Estado do Ceará (TC 004.770/2004-4).