PLC 3/1997 (1991-09-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 10 DA LEI 6302, DE 15 DE          
DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA       
ATIVA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA         
OUTRAS PROVIDENCIAS.