PLS 444/2003 (2003-10-23)
Autor: Senador Maguito Vilela (MDB/GO) e outros.
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 52 e dá nova redação ao § 4º do artigo 55 da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.