PDL 27/2022 (2022-02-10)
Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Ementa: Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.