RQS 594/2013 (2013-06-06)
Autor: Senador José Pimentel (PT/CE)
Ementa: Requerimento nº 594, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 244, de 2003; e 20, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas.