PET 14/2005 (2005-12-15)
Autor: Cidadão Sérgio Augusto Pereira de Borja
Ementa: Requer a instauração de processo contra o Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, com fundamento em matéria jornalística que especifica.