PL 2544/2020 (2020-05-11)
Autor: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a ampla divulgação da execução das contratações realizadas com dispensa de licitação destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.