RAS 43/2011 (2011-08-31)
Autor: Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Assuntos Sociais, para discutir a Resolução do Conselho Federal de Medicina de nº 1974, de 2011, que dispõe sobre critérios norteadores da propaganda em Medicina. 
Para tanto, sugiro sejam convidados para participar da referida audiência: Sr. Roberto Luiz D’Avila - Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM); Sr. Paulo de Argollo Mendes - Presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers); Sr. Gilberto C. Leifert - Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR); Sr. Diaulas Costa Ribeiro - Promotor de Justiça do MPDFT, especialista na área da saúde.