PLN 120A/2001 (2001-12-07)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da  União, em favor da Justiça Eleitoral, do Ministério da Saúde, e do Ministério da Cultura,  crédito especial no valor global de R$ 12.250.000,00 (doze milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), para os fins que especifica.