PLS 182/2015 (2015-03-31)
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a doação de pessoa jurídica diretamente a partidos e candidatos e incentivar, por meio de benefício fiscal, as doações ao Fundo Partidário.