PLC 359/1956 (1956-12-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 3.000.000,00 e de Cr$ 1.000.000,00 para auxiliar as Prefeituras Municipais de Serra, no Estado do Espírito Santo, e de Piauí, no Estado da Paraíba, nos festejos comemorativos do quarto e primeiro centenário daquelas cidades.