PDL 268/2023 (2023-12-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nhamundá, Estado do Amazonas.