MSF 193/1999 (1999-10-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 150,000,000.00, de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Descentralização do Sistema de Trens Metropolitanos de Salvador-BA.