PDS 1103/2004 (2004-09-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA MINEIRO DE RADIODIFUSÃO LTDA.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itanhém, Estado da Bahia.