PLN 13/2002 (2002-06-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas, crédito suplementar no valor total de R$ 4.125.562,00 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais), para os fins que especifica.