PDS 12/1951 (1951-01-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do acordo celebrado em 18 de maio de 1950, entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Rio de Grande do Sul, para a intensificação da assistênica psiquiátrica no referido Estado.