PLS 17/2014 (2014-02-04)
Autor: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Ementa: Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.