MSG 198/1989 (1989-10-24)
Autor: Presidência da República
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA      
AGRICULTURA, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DA NCZ  296.958.000,00     
(DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO     
MIL CRUZADOS NOVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.