PLS 38/2015 (2015-02-24)
Autor: Senador Reguffe (PDT/DF)
Ementa: Acrescenta o inciso V ao art. 36 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir “Cidadania” como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio do Brasil e dá outras providências.