PLN 14/2003 (2003-07-02)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 12.107.035,00 (doze milhões, cento e sete mil e trinta e cinco reais), para reforçar dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.