PLS 315/1995 (1995-11-24)
Autor: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Ementa: OBRIGA O RESSARCIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE PELO ATENDIMENTO     
PRESTADO A ASSOCIADOS, BENEFICIARIOS E SEGURADOS DE EMPRESAS          
GERENCIADORAS, INTERMEDIADORAS OU OPERADORAS DE PLANO DE SAUDE E      
SEGURO SAUDE.