PDS 101/1991 (1989-11-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO MODELO EM INDAIATUBA       
LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EM FREQUENCIA MODULADA   
NA CIDADE DE INDAIATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO.