PLN 19/2003 (2003-07-03)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor global de R$ 54.028.297,00 (cinqüenta e quatro milhões, vinte e oito mil, duzentos e noventa e sete reais), em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.