REQ 300/2021 - CDIR (2021-09-15)
Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política