MSF 160/1988 (1988-08-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO  
GRANDE DO SUL (RS) A EMITIR, MEDIANTE REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO    
BRASIL, CZ 10.344.868.578,70 (DEZ BILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E     
QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E        
SETENTA E OITO CRUZADOS E SETENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE A         
12.609.235 (DOZE MILHÕES, SEISCENTOS E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E  
CINCO) OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (OTERS).