PDS 16/2005 (2005-01-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO EMISSORA DE EDUCAÇÃO RURAL SANTARÉM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Santarém, Estado do Pará.