PRS 108/1993 (1993-10-27)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA DE DOAÇÃO NO VALOR   
DE Y 63.000.000 (SESSENTA E TRES MILHÕES DE IENES), ENTRE A           
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, O BANCO INTERNACIONAL DE              
RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO  
ECONOMICO E SOCIAL, DESTINADO A ASSISTENCIA TECNICA DO PROGRAMA       
DE CONTROLE DE POLUIÇÃO INDUSTRIAL.