MSG 391/1998 (1998-06-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO,      
EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, CREDITO             
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.945.635,00 (SESSENTA E UM MILHÕES,      
NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO        
REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.