PLS 271/2014 (2014-10-06)
Autor: Senador Fleury (DEM/GO)
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para prever a inscrição da expressão "RESPEITE" adjacente à exposição do Símbolo Internacional de Acesso.