RQS 311/2004 (2004-03-16)
Autor: Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente, sobre Autorizações de Transporte de Produtos Florestais concedidas por município, referentes a produtos oriundos de áreas destinadas ao estabelecimento de agricultura familiar em projetos de assentamento rural implantados  pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).