PDS 76/2003 (2003-03-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à  TELEVISÃO  CACHOEIRA  DO  SUL  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV) na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.