RQS 270/2020 (2020-04-22)
Autor: Líder do PSDB Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Ementa: Destaque para votação em separado do texto enviado pelo Senado Federal para modificar o inciso III do Artigo 2º, § 9º, do da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, constante do PL 873/2020-SCD.