PLS 394/1999 (1999-06-02)
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Ementa: Inclui o porto de Santa Maria do Boiaçu, no rio Branco, no Estado de Roraima, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação.