PLS 155/2014 (2014-05-06)
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os rótulos dos alimentos informem a presença de substâncias potencialmente alérgenas em sua composição.