RCT 21/2013 (2013-06-18)
Autor: Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Ementa: Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT para debates sobre a “QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (MÓVEL, FIXA E BANDA LARGA) – ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS E PESQUISA DE SATISFAÇÃO – IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA 4G E GRANDES EVENTOS – REGULAMENTO DE CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E PESQUISA ”, com convite aos órgãos e autoridades abaixo elencadas, sem prejuízo de acréscimo de outros convidados.

-	AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

-	TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU

-	SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL – SINDITELEBRASIL

-	INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – IDEC

-	SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR – SENACOM

Em sendo aprovado o presente requerimento, será então oportuna e brevemente definida a data para a sua realização, dada a importância e atualidade do tema, pelo que então o encaminho para apreciação e deliberação por meus pares da Comissão, na expectativa do seu apoio e aprovação.