RQS 61/1990 (1990-03-26)
Autor: Senador João Menezes (/)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NO ART. 50, PARAGRAFO       
SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INFORMAÇÕES ATINENTES A              
TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PERNAMBUCO EM CENTRO       
FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA.