MSG 579/1996 (1996-10-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS      
ESTATAIS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 586.729.932,00           
(QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL,  
NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.