MSG 71/1993 (1993-07-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA PARA           
MODIFICAÇÃO DO PLN 00002 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO    
PLURIANUAL PARA O BIENIO 1994-1995, DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI    
8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.