PEC 3/1997 (1997-02-06)
Autor: Senador Francisco Escórcio (PFL/MA) e outros.
Ementa: ALTERA OS ARTS. 28, 29 E 77 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE MODO A        
SUPRIMIR O SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES PARA PREFEITOS, GOVERNADORES    
E PRESIDENTE DA REPUBLICA.