MSG 39/1994 (1994-01-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLS 00112 1990, DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO IDOSO, CRIA O     
CONSELHO NACIONAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.