REQ 56/2019 - CCJ (2019-08-14)
Autor: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados:
Regime Geral da Previdência:
1. Representante do Instituto de Estudos Previdenciários;
2. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil;
3. Representante do Ministério da Economia.
Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores:
1. Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado;
2. Procurador Ângelo Fabiano, coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público;
3. Representante do Ministério da Economia.
A Assistência Social e Previdência:
1. Economista Eduardo Moreira;
2. Representante do Ministério da Economia;
3. Representante do Sindifisco.