RMA 13/2009 (2009-04-14)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Requer, nos termos do inciso VII do art. 71 da Constituição Federal combinado com o parágrafo único do art. 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) que sejam remetidas, pelo Tribunal de Contas da União, informações sobre o Relatório final do Processo TC 013.299/2006-0 e Relatório final do Processo TC 016.480/2006-3.