VET 7/2001 (2001-03-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2001 (oriundo da Medida Provisória nº 2083-32/2001), que "Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que 'dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento'".