PLS 305/2011 (2011-06-02)
Autor: Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia.