PET 2/2019 (2019-02-21)
Autor: Cidadão Modesto de Souza Barros Carvalhosa, Cidadão Carla Zambelli Salgado, Cidadão Adelaide Castro de Oliveira, Cidadão Rubens Alberto Gatti Nunes, Cidadão Leonardo Tavares Siqueira, Cidadão Leopoldo Penteado Butkiewicz
Ementa: Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Enrique Ricardo Lewandowski, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950.