PDS 76/2004 (2004-01-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE MARTINHO CAMPOS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais.