PDS 5/1975 (1975-05-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DO AUTOR, REVISTA EM PARIS, À 24 DE JULHO DE 1971, FIRMADA PELO BRASIL POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA DIPLOMÁTICA DE REVISÃO DA CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DO AUTOR, REALIZADA NAQUELA CIDADE, DE 5 A 24 DE     
JULHO DE 1971.