PLC 303/1949 (1949-08-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 350.000,00, para auxílio ao VIII Congresso Brasileiro de Higiene, a realizar-se em maio de 1950, na cidade do Recife, Pernambuco.