PLC 295/1952 (1952-11-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$1.942.911,50, para atender ao pagamento da contribuição do comitê provisório intergovernamental, para os movimentos migratórios da Europa.