PLS 31/2014 (2014-02-12)
Autor: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.
Ementa: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo de longo prazo, estabelecendo os parâmetros de reajuste para o período de 2016 a 2019; altera a Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.