PDS 251/2012 (2012-05-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à EMPRESA JORNALÍSTICA NOROESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.