REQ 60/2019 - CCJ (2019-08-14)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Mauro Silva – Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Associação Nacional - UNAFISCO;
2. Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate;
3. Décio Bruno Lopes - Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores, e
4. Luiz Alberto – consultor legislativo do Senado Federal.