RQS 649/2003 (2003-08-06)
Autor: Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja enviado ao Ministro da Fazenda, pedido de informações acerca da redução dos valores dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios, para  o segundo semestre de 2003.