PL 5815/2023 (2023-12-01)
Autor: Senador Wilder Morais (PL/GO)
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências” para instituir prioridade especial para criança com até três meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 anos.