OFN 20/2010 (2010-04-09)
Autor: Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Contas da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2009.