RQS 454/2016 (2016-06-16)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações acerca da aplicação dos recursos de contrapartida oriundos de renúncia fiscal por parte da União em favor de empresas da indústria e, especificamente, se haverá mudança com impacto na Zona Franca de Manaus.