PDS 86/1995 (1994-08-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O COMPLEMENTO AO TEXTO, TRADUZIDO PARA O PORTUGUES, DA         
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO,         
PRODUÇÃO, ESTOCAGEM E USO DE ARMAS QUIMICAS E SOBRE A DESTRUIÇÃO      
DE ARMAS QUIMICAS EXISTENTES NO MUNDO, ASSINADA PELO BRASIL, NO DIA   
13 DE JANEIRO DE 1993.