MSF 149/1996 (1996-04-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL          
ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O EXPORT-IMPORT     
BANK OF JAPAN - EXIMBANK, EM 13 DE MARÇO DE 1996, NO AMBITO DO        
CHAMADO 'CLUBE DE PARIS'.