RQN 31/2004 (2004-12-02)
Autor: Senadora Patrícia Saboya (CIDADANIA/CE) e outros.
Ementa: Requerem, nos termos da Norma estabelecida pela Presidência na Sessão Conjunta do dia 11 de novembro de 1991, a criação de uma comissão mista temporária, composta de três Deputados e três Senadores, para acompanhar até 15 de dezembro de 2005, conforme dispõe a Lei nº 10.001, de 2000, as providências solicitadas pelo Relatório Final nº 1, de 2004-CN, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 2, de 2003-CN, com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.