PEC 119/2015 (2015-09-02)
Autor: Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) e outros.
Ementa: Modifica o art. 56 da Constituição Federal, para permitir que o parlamentar se licencie para assumir temporariamente outro cargo eletivo e para que o suplente possa declinar de substituir o titular sem abdicar da suplência.