PDS 929/2003 (2003-11-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA LIBERDADE - ABECCOL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.