PDS 568/2002 (2002-11-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE RONDÔNIA - ACEARON. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machadinho D´Oeste, Estado de Rondônia.