PDS 276/1999 (1999-12-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ASSUNÇÃO DE JALES SOCIEDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jales, Estado de São Paulo.