PDS 112/1996 (1996-07-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O       
GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA    
FRANCESA, EM PARIS, EM 28 DE MAIO DE 1996.