PDS 44/1955 (1955-08-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao termo de contrato celebrado entre a Comissão de Construção do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas e a Firma J. Madruga Construções e Pavimentações.