RRA 13/2015 (2015-03-24)
Autor: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ementa: Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, consoante à Resolução do Senado Federal nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), no exercício de 2015, seja a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER).