REQ 9/2021 - CDH (2021-08-04)
Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ementa: Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir o PL 490/2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”, o qual dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.