RQE 45/2011 (2011-06-21)
Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a eficácia da sistemática da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em face da crescente judicialização do processo, com a presença das seguintes autoridades: Exmo. Sr. Simão Jatene, Governador do Estado do Pará; Exmo. Sr. Antonio Anastasia, Governador do Estado de Minas Gerais; Sr. Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Sr. Paulo Camillo Vargas Penna, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); Sr. Murilo Ferreira, Diretor Presidente da empresa Vale S.A.; Sr. Anderson Costa Cabido, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib).