AVN 13/2003 (2003-06-11)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 592, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de melhoramento das instalações do Porto de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte (TC nº 004.906/2003-6).