MSF 219/1997 (1997-12-08)
Autor: Presidência da República
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO       
DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A L$ 21.092.912,20 (VINTE E  
UM MILHÕES NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E DOZE LIBRAS ESTERLINAS E  
VINTE CENTAVOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO        
BRASIL E O CONSORCIO INTEGRADO PELO BANQUE PARIBAS E O BARCLAYS BANK  
PLC., DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE 80% DO VALOR DA IMPORTAÇÃO DE     
SISTEMAS E EQUIPAMENTOS JUNTO A VARIAS EMPRESAS, BEM COMO DE          
80% DO TOTAL DO PREMIO SEGURO EXPORT CREDITS GUARANTEE DEPARTMENT -   
ECGD, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA.