RQS 288/2009 (2009-03-24)
Autor: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o adiamento, por trinta (30) dias, da discussão do PLS nº 277/2007, que ¿acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394/96, para definir condições de qualidade da oferta de educação escolar para crianças de cinco e seis anos de idade¿.