REQ 119/2023 - CE (2023-10-16)
Autor: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Ementa: Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no País, com ônus para o Senado Federal.