PDS 175/2003 (2003-04-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao  SISTEMA  SANTAMARIENSE  DE  COMUNICAÇÕES  LTDA. - ME  para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.