MSF 240/1996 (1996-11-06)
Autor: Presidência da República
Ementa: COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE   
09 A 11 DE NOVEMBRO DE 1996, PARA PARTICIPAR DA VI REUNIÃO DE CHEFES  
DE ESTADO E DE GOVERNO DA CONFERENCIA IBERO-AMERICANA, A REALIZAR-SE  
NO CHILE.