PDS 16/1988 (1988-05-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 140, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO      
TRABALHO - OIT, SOBRE A LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDOS, ADOTADA EM   
GENEBRA, EM 1974, DURANTE A QUINQUAGESIMA NONA REUNIÃO DA             
CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.