MPV 1504-5/1996 (1996-08-08)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRGESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA        
PROVISORIA 1504-5 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO    
NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL     
S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.