PLS 532/2013 (2013-12-17)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar subdivisões de categorias de habilitações para a condução de veículos de duas rodas.