PL 1278/2019 (2019-03-08)
Autor: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Ementa: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para permitir a concessão de bolsas de estudo no âmbito da educação superior.