PL 4425/2019 (2019-08-13)
Autor: Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece ase diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo de educação física o ensino de artes marciais.