PLS 89/2001 (2001-05-18)
Autor: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Ementa: Altera a Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999, que estabelece o medicamento genérico e dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos.