MSF 103/2018 (2018-10-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha, nos termos do inciso XXIX do art. 19 da Lei n° 9.472, de 1997, o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, referente ao exercício de 2017.