RQS 1263/2011 (2011-10-18)
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Ementa: Solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2011, que ¿Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, estabelecendo percentual para distinção de recursos do Fundo Social para a educação¿, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação ao Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010.