PLS 58/1984 (1984-04-24)
Autor: Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DE MODO   
A ESTABELECER QUE O TRABALHADOR ALCANCE A ESTABILIDADE NO EMPREGO     
A PARTIR DO NONAGESIMO PRIMEIRO DIA DE VIGENCIA DO CONTRATO DE        
TRABALHO.