PL 1177/2021 (2021-04-05)
Autor: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Ementa: Institui o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional - COMPETIR, que estabelece diretrizes para orientar a formulação e a avaliação de políticas públicas e ações governamentais voltadas a aprimorar o ambiente de negócios e desenvolver a competitividade da economia nacional.