REQ 68/2019 - CCT (2019-10-22)
Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de acabar com o incentivo à utilização de energia fotovoltaica.