OFN 28/2009 (2009-06-08)
Autor: Presidente do Superior Tribunal Militar
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos ao Art. 54 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal, para o período de maio de 2008 a abril de 2009, da Justiça Militar da União.