PLN 14/2023 (2023-07-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$
25.891.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.