RQS 964/2012 (2012-11-14)
Autor: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao senhor Ministro de Estado das Comunicações sobre processos de concessões em tramitação na Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.