PDS 10/1997 (1997-01-15)
Autor: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA, NA FORMA DE PLEBISCITO,        
ACERCA DA PERMISSÃO PARA QUE OCUPANTES DE CARGO ELETIVO DO PODER      
EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL POSSAM CONCORRER A           
REELEIÇÃO.