REQ 16/2020 - CTFC (2020-08-19)
Autor: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Ementa: Requer criação de subcomissão temporária para estudar, discutir e propor aprimoramento na fiscalização de repasses de recursos públicos da União para os demais entes federados, avaliando a distribuição de competências entre os órgãos envolvidos.