PLN 24/2016 (2016-10-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2016, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de  R$ 4.618.940.446,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de R$  27.048.365.674,00, para os fins que especifica.