RCT 36/2011 (2011-08-16)
Autor: Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
Ementa: Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT com as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária ¿ CRA e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle ¿ CMA, para debater os aspectos do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 (Novo Código Florestal), com os seguintes convidados: Sra. Helena Nader ¿ Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Sr. Jacob Palis Júnior ¿ Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC); Sr. Renato Sebastião Valverde ¿ Engenheiro Florestal e Professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV-MG); e Sr. Luís Carlos Silva de Moraes ¿ Procurador da Fazenda Nacional e autor do livro ¿Código Florestal Comentado