PLS 1/2008 (2008-02-07)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Ementa: Altera o Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para considerar crime hediondo o acidente de trânsito com vítimas fatais praticado por motorista alcoolizado ou sob efeitos de substâncias análogas.