RDH 119/2016 (2016-08-16)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “A ratificação da convenção interamericana contra o Racismo e a Discriminação Racial”.