MSG 83/1974 (1974-11-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO          
CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1354, DE 5 DE NOVEMBRO DE  
1974, "QUE ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE DIPLOMATA     
(CARREIRA DE DIPLOMATA), DO GRUPO DIPLOMACIA, DO QUADRO PERMANENTE    
DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES".