RQS 1747/2020 (2020-08-11)
Autor: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Ementa: Informações ao Ministro de Estado das Comunicações acerca do Decreto nº 10.401, de 17 de junho de 2020, que altera o Regulamento do Serviço de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.