RAS 33/2017 (2017-06-07)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais – CAS, audiências públicas para debater sobre impacto para o Trabalhador do PLC 38 de 2017 que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho”. Para tanto, proponho sejam convidados:
- Associação Nacional do Procuradores do Trabalho - ANPT;
- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;
- Associações Latino- Americana de Juízes do Trabalho - ALJT