PL 3612/2019 (2019-06-18)
Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ementa: Dispõe sobre a periodicidade anual do reajuste nos valores de bolsas concedidas, em nível de pós-graduação, pelas instituições federais de apoio e fomento à pesquisa científica e tecnológica