MSG 49/1986 (1985-01-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
2190, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE OS NOVOS            
PERCENTUAIS DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE ATIVIDADE             
DIPLOMATICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.