MSF 104/2018 (2018-10-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha, nos termos do inciso XL do art. 8° da Lei nº 11.182, de 2005, e do inciso XLI do art. 4° do Anexo I do Decreto n° 5.731, de 2006, o Relatório de Atividades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 2016.