AVN 1/2002 (2002-02-27)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 6, de 2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao acompanhamento das publicações e do envio àquele Tribunal, pelos titulares dos poderes e órgãos da esfera federal, dos relatórios de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2001, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (TC - 011.388/2001-2).