RQS 268/2020 (2020-04-22)
Autor: Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Ementa: Destaque para votação em separado dos §§ 14 a 17 e 19, incluídos no art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, pelo art. 1º do PL 873/2020 - SCD.