PRS 112/1991 (1991-12-16)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), A      
ELEVAR TEMPORARIAMENTE O LIMITE (ITEM I DO ART. TERCEIRO DA           
RESOLUÇÃO 58/90, EM PERCENTUAL SUPERIOR AO ESTABELECIDO PELO          
PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA MENCIONADA RESOLUÇÃO, A FIM DE  
QUE POSSA CONTRATAR JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EMPRESTIMO NO    
VALOR DE CR 7.196.734.599.40 (SETE BILHÕES, CENTO E NOVENTA E SEIS    
MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E     
NOVE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), DESTINADO AO FINANCIAMENTO DAS   
OBRAS RELATIVAS A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA       
DAQUELA LOCALIDADE.