PDS 142/1991 (1991-02-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA DE     
COOPERAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO      
BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA TUNISIA, EM BRASILIA, A 27 DE      
NOVEMBRO DE 1990.