REQ 52/2023 - CSP (2023-10-17)
Autor: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual da democracia, do narcotráfico e das liberdades individuais na Bolívia.