PDS 628/2003 (2003-09-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.