OFS 10/1950 (1950-12-15)
Autor: Associação
Ementa: Do Senhor Presidente da Confederação das Famílias Cristãs, de São Paulo, oferecendo sugestões ao Projeto de Lei do Senado 20 de 1950, que altera a ordem da vocação hereditária e dispõe sobre as heranças vacantes, e dá outras providências.