RQS 178/1961 (1961-06-08)
Autor: Senador Gilberto Marinho (/)
Ementa: Solicitando ao Departamento Administrativo do Serviço Público, diversas informações sobre a estabilidade dos servidores das antigas verbas globais que completaram cinco anos de serviço na mesma função, de acordo com o que dispõe a Lei 3483, de 1958.