PLS 189/2016 (2016-05-02)
Autor: Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Ementa: Autoriza a concessão de rebate e bônus de adimplência em operações de crédito rural contratadas ao amparo dos grupos “A” e “A/C” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf para produtores rurais do Estado de Roraima.