PDS 408/2005 (2005-08-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a UNIÃO  ASSOCIATIVA  COMUNITÁRIA  DE  PÉ  DO  MORRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Luiz Rocha, Estado do Maranhão.