PLN 13/2004 (2004-05-20)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor de R$ 1.004.508.016,00 (um bilhão, quatro milhões, quinhentos e oito mil e dezesseis reais), para os fins que especifica.