PLS 69/2012 (2012-03-27)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para dispor sobre a prorrogação da concessão de licença-paternidade por todo o período da licença-maternidade do cônjuge ou companheira, ou pela parte restante que dela caberia à mãe, quando verificada sua incapacidade psíquica ou física ou morte, e dá outras providências.