OFN 4/2008 (2008-04-28)
Autor: Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional em atendimento ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal no seu art. 56, bem como ao contido no Aviso nº 9/2007 - TCU, o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas do Superior Tribunal de Justiça, referente ao exercício financeiro de 2007.