PLS 266/2003 (2003-07-02)
Autor: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Ementa: Altera a Lei nº 10420, de 10 de abril de 2002, para incluir o parceiro outorgante como beneficiário e os consórcios e condomínios como contratantes do Fundo Garantia-Safra.