PDS 202/2007 (2007-06-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística - ICRANET, organização internacional com sede em Pescara, Itália, e de seus Estatutos, assinado em 21 de setembro de 2005.