PLS 109/2015 (2015-03-12)
Autor: Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Ementa: Altera o art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer sistema de rodízio na ordem de apresentação dos cargos em disputa nas eleições federais e estaduais, no horário da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.