PL 1317/2022 (2022-05-19)
Autor: Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a periodicidade e a assistência técnica aos exames de avaliação da educação básica.