MSF 207/1982 (1982-09-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR DAVID      
SILVEIRA DA MOTA JUNIOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     
DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     
AO REINO DA BELGICA.