PRS 23/2023 (2023-03-07)
Autor: Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para assegurar a representação proporcional de Senadoras e Senadores na distribuição dos cargos na Mesa e impor a reabertura de prazo para registro de candidatura feminina avulsa em caso de inobservância dessa norma pelas representações partidárias e blocos parlamentares.