PLS 113/1996 (1996-05-28)
Autor: Senador Ernandes Amorim (MDB/RO)
Ementa: ALTERA A LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, DETERMINANDO A BUSCA       
IMEDIATA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE RECLAMADOS COMO DESAPARECIDOS.