PDS 302/2009 (2009-04-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PROGRESSIVA DE SERRINHA DOS PINTOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte.