PLS 240/2003 (2003-06-17)
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Ementa: Altera a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para determinar a adoção de políticas específicas de acesso a bibliotecas, a computadores e à internet e elaboração de metas de inclusão digital.