RRA 23/2016 (2016-04-07)
Autor: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, destinada a discutir o Programa Nacional de Reforma Agraria (PNRA), com a presença da Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Sra. Maria Lúcia de Oliveira Falcón.