OFS 103/1996 (1996-12-11)
Autor: EXECUTIVO ESTADUAL
Ementa: ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ),    
PARA QUE POSSA ELEVAR TEMPORARIAMENTE SEU LIMITE DE ENDIVIDAMENTO     
DE FORMA A PODER EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO       
DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO         
GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1997.