PDS 1296/2004 (2004-11-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  SALINAS  DA  MARGARIDA  DE  RADIODIFUSÃO  COMUNITÁRIA  a executar serviço de radiodifusão comunitária  na cidade de Salinas da Margarida, Estado da Bahia.