PLC 172/1953 (1953-07-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 100.000,00, para atender as despesas com a realização do primeiro Congresso de História do Pará.