RQN 16/2023 (2023-12-14)
Autor: Líder do bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA Doutor Luizinho (PP/RJ)
Ementa: Destaque para votação em separado dos dispositivos 27.23.001 a 27.23.006 e 27.23.008 a 27.23.025, constantes do VET nº 27/2023.