PLS 54/1989 (1989-04-04)
Autor: Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA    
UNIÃO, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DAS FUNDAÇÕES         
PUBLICAS, LOCALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL.