AVS 245/2000 (2000-12-07)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 981, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada junto à Agência Nacional do Petróleo, objetivando conhecer a organização, os sistemas, as operações, as atividades e as peculiaridades da ANP, a fim de subsidiar a elaboração e implementação de novas técnicas, procedimentos e papéis de trabalho para a realização de atividades de fiscalização das concessões e autorizações de serviços públicos referentes ao setor de petróleo e gás natural (TC 000.858/2000-4).