PLN 23/2008 (2008-07-09)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 24.019.237,00 (vinte e quatro milhões, dezenove mil, duzentos e trinta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.