RQS 694/2006 (2006-06-20)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2003, dos Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2000, e 263, de 2003, a fim de retomar sua tramitação autônoma.