PL 4537/2020 (2020-09-11)
Autor: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Ementa: Dispõe sobre a criação do serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", nas condições que especifica.