RQS 463/2014 (2014-04-30)
Autor: Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ementa: Requer, nos termos do inciso III, do § 1º, do art. 10 da Resolução nº 2, de 2013-CN, que seja solicitado ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional relatório referente às atividades de inteligência e contrainteligência relacionadas à proteção e ao controle das fronteiras brasileiras, tendo em vista, inclusive, as operações Ágata.