DIV 16/1999 (1999-03-15)
Autor: MESA DO SENADO FEDERAL
Ementa: REPRESENTAÇÃO NUMERICA DOS PARTIDOS E DOS BLOCOS PARLAMENTARES,       
FIXADA NO INICIO DA 51ª LEGISLATURA E FORMA DE CALCULO ADOTADA PARA   
APURAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA NAS COMISSÕES PERMANENTES    
DO SENADO FEDERAL.