PDS 169/2006 (2006-03-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  DE  RADIODIFUSÃO  COMUNITÁRIA  ALTO  ALEGRE  DO  PINDARÉ - ARCAP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Alto Alegre do Pindaré, Estado Maranhão.