RQS 1154/2008 (2008-10-07)
Autor: Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
Ementa: Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2006, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle.