PL 1225/2019 (2019-02-27)
Autor: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Ementa: Dispõe sobre a criação de cadastro de voluntários para oferta de serviços e apoios às pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária e aos seus cuidadores não remunerados ou atendentes pessoais não remunerados.