PLS 342/2004 (2004-11-25)
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para ampliar a liberdade de os partidos políticos celebrarem coligações nas eleições estaduais e nacionais.