RQE 45/2015 (2015-10-20)
Autor: Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Ementa: Requer, nos termos do art. 90, XIII, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência, na cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de instruir o PLC 125/2015, que “altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências”.
Propõe-se para a diligência a presença dos seguintes convidados:
Guilherme Afif Domingos;
Luiz Barreto Filho;
Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP;
presidente do Sebrae;
deputado federal João Arruda;
deputado federal Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.