RQS 479/1964 (1964-11-10)
Autor: Senador Aarão Steinbruch (/)
Ementa: Solicitando ao Ministério do Trabalho e Previdência Social informações, quais os motivos que determinaram a revogação das portarias ministeriais 96, de 18 de março de 1963 e 121A, de 29 de março de 1963, quando os empregados, em estaleiros, foram sempre considerados operários navais.