PLS 11/1991 (1991-03-05)
Autor: Senador Wilson Martins (PSDB/MS)
Ementa: ALTERA A LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A       
PROTEÇÃO A FAUNA, REVOGA A LEI 7653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988 E DA  
OUTRAS PROVIDENCIAS.