PL 138/2022 (2022-02-04)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e imputar à União o pagamento de parcela desse piso.