PLS 504/2003 (2003-12-03)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Altera o artigo 10 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do  Adolescente, para tornar obrigatória a triagem auditiva neonatal em todo o País.