AVN 40/2007 (2007-12-05)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2.460, de 2007 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo ao Levantamento de Auditoria realizado no Ministério da Integração Nacional (Registro Fiscal nº 99/2007), no período de 2/4/2007 a 2/5/2007, que teve como objetivo prestar informações ao Congresso Nacional de modo a subsidiar os trabalhos da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização acerca das obras e serviços relativos à construção da Barragem Oiticica, no Município de Jurucutu, no Estado do Rio Grande do Norte. (TC-008.803/2007-0).