RQS 172/2004 (2004-02-18)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre as ações no sentido de coibir a prática do chamado turismo sexual no País.