RQS 311/2010 (2010-04-07)
Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca de autorizações de pesquisa e concessões de lavra no Estado do Pará.