PLN 40/2009 (2009-08-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, da Justiça Eleitoral, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 16.301.300,00 (dezesseis milhões, trezentos e um mil e trezentos reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente.