RQI 14/2013 (2013-03-27)
Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Ementa: Requeiro, nos termos do artigo 90, incisos II e III, e do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas Audiências Públicas perante esta Douta Comissão com a finalidade de discutir a reforma do marco regulatório do setor mineral. 
À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para tratar do Título Minerário e da promoção da atividade mineral:
•	Dr. Luciano Coutinho – Presidente do BNDES;
•	Dr. William Freire – advogado, especialista em Direito Minerário;
•	Dr. Jomar Silva Feitosa– Diretor de Gestão de Títulos Minerais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);
•	Dr. José Fernando Coura, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).
Para tratar da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais:
•	Dr. Carlos Alberto Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil;
•	Dr. Marco Antonio Valadares, Diretor de Procedimentos Arrecadatórios do DNPM;
•	Dr. José Tavares de Araujo Jr., Diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento;
•	Dr. José Fernando Coura, Diretor-Presidente do IBRAM.
Para tratar da exploração em casos especiais - terras indígenas, fronteira e alto mar:
•	Dr. Celso Amorim, Ministro da Defesa;
•	Dr. Antonio Patriota, Ministro das Relações Exteriores;
•	Dra. Marta Maria do Amaral Azevedo, Presidente da Funai;
•	Dr. Paulo Guilherme Galvão, Diretor de Planejamento e de Desenvolvimento da Mineração do DNPM;
•	Dr. José Fernando Coura, Diretor-Presidente do IBRAM.
•	Dr. Adriano Drummond Trindade , advogado, professor de direito
 E para a última audiência pública:
•	Dr. Edson Lobão, Ministro de Minas e Energia;
•	Dr. Simão Jatene, Governador do Estado do Pará;
•	Dr. Antônio Anastasia, Governador do Estado de Minas Gerais;
•	Dr. Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia.