RQS 108/2004 (2004-02-10)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno, que ouvida a Mesa, sejam Solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre a demora do repasse da compensação financeira decorrente da desoneração das exportações.