RQS 1356/2004 (2004-11-03)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a contratação, sem concorrência pública, da organização Movimento Brasil Competitivo - MBC, para a elaboração de estudos visando à modernização do Poder Executivo Federal.