PDS 10/1998 (1997-05-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE PREPARO, RESPOSTA E   
COOPERAÇÃO EM CASO DE POLUIÇÃO POR OLEO, CONCLUIDA EM LONDRES, EM     
30 DE NOVEMBRO DE 1990.