PLS 36/2002 (2002-03-06)
Autor: Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 6259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica, para obrigar o funcionamento de serviços de saúde existente nas regiões afetadas, nos fins-de-semana, durante a vigência de epidemias.