RQS 445/1999 (1999-08-18)
Autor: Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Ementa: Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre os motivos que serviram de base para a CEFEM/DIFEM concluir por incapacidade de pagamento do Estado de Roraima, e os critérios utilizados pelo Ministério para MANIFESTAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE para a operação pretendida.