MPV 1534-9/1997 (1997-09-04)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1534-9 1997, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO    
SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS  
PROVIDENCIAS.