RAS 28/2016 (2016-10-05)
Autor: Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Ementa: Nos termos regimentais, requeiro no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realização de Audiência Pública, durante as celebrações do Outubro Rosa, para debater a importância da implementação da Lei 12.732/2012, que garante aos pacientes diagnosticados com câncer o tempo máximo de 60 dias para ter o tratamento da doença iniciado no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como da Lei 12.802/2013, que determina a reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico da mastectomia, quando houver condições médicas. 

Para tanto sugiro que sejam convidados:

•	Representante do Ministério da Saúde/Sistema Único de Saúde (SUS)
•	Representante do Ministério Público Federal
•	João Gabbardo dos Reis – Presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS)
•	Dra. Maira Caleffi – Presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA)
•	Dr. Ruffo de Freitas Júnior – Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM)