PDS 27/1991 (1990-03-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 30 DE JULHO    
DE 1985, A CONCESSÃO DA RADIO A TRIBUNA DE SANTOS LTDA., OUTORGADA    
ATRAVES DO DECRETO 55.874, DE 29 DE MARÇO DE 1965 PARA EXPLORAR, NA   
CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE,  
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.