PLC 35/1988 (1987-12-01)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, ANIVERSARIO DA MORTE   
DE ZUMBI DOS PALMARES, CONSAGRADO PELA COMUNIDADE AFRO-BRASILEIRA     
COMO 'DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA.'