RRE 20/2011 (2011-05-05)
Autor: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Ementa: Considerando a Nota à Imprensa nº 161, de 25 de abril de 2011, do Ministério das Relações Exteriores, nos seguintes termos: “O Governo brasileiro manifesta preocupação com a escalada de violência na Síria, que ocasionou, nos últimos dias, elevado número de mortos, principalmente em Deraa, Homs e nos arredores de Damasco. O Governo brasileiro reitera o repúdio ao uso da força contra manifestantes desarmados e expressa a expectativa de que a crise seja equacionada pela via do diálogo. O Governo brasileiro sublinha que as aspirações legítimas das populações do mundo árabe devem ser equacionadas por processos políticos inclusivos e não pela via militar. O Governo brasileiro reafirma o entendimento de que a responsabilidade pelo tratamento dos impactos das crises no mundo árabe sobre a paz e segurança internacionais recai sobre o Conselho de Segurança das Nações Unidas e ressalta a importância do papel dos organismos regionais – em particular a Liga dos Estados Árabes e a União Africana – nos esforços de mediação diplomática.”, requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja externado VOTO DE SOLIDARIEDADE à posição do Governo brasileiro diante dos fatos expostos na referida Nota.