RQS 553/2006 (2006-05-10)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a multa que a Petrobras terá que pagar para reaver presente enviado pela estatal ao Presidente de Cuba.