PDS 38/1950 (1950-11-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Jorge Boaventura de Souza e Silva, para desempenhar na Escola de Especialistas da Aeronáutica a função de Professor de Química.