REQ 10/2021 - CE (2021-09-22)
Autor: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, §2º, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Claudia Queda de Toledo, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para explicar a dissolução do Conselho Técnico-Científico do Ensino Superior, conforme determinada pela
Portaria nº 146, de 2021, além de outras questões relativas à gestão daquele órgão.