PDS 99/2002 (2002-04-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT - CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.