PDS 93/2010 (2010-03-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Breu Branco, Estado do Pará.