MSG 29/1974 (1974-03-04)
Autor: Presidência da República
Ementa: DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO   
DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1314, DE 01 DE MARÇO    
DE 1974, QUE "AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A SUBSCREVER AÇÕES DO       
AUMENTO DO CAPITAL DA AÇOS FINOS PIRATINI S/A E DA OUTRAS             
PROVIDENCIAS".