PDL 451/2022 (2023-09-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Araçuaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araçuaí, Estado de Minas Gerais.