DIV 38/1999 (1999-06-16)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 351, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre acompanhamento de procedimento licitatório para a concessão de áreas voltadas para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. (TC - 005.109/99-0).