PDS 336/2001 (2001-09-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO  E  CULTURAL  DE  OTACÍLIO COSTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Otacílio Costa, Estado de Santa Catarina.