RRE 32/2006 (2006-11-09)
Autor: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Ementa: NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUER SEJAM PRESTADAS, PELO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO DO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO PELA POLÍCIA FEDERAL, CONFORME NOTICIADO POR AQUELE PERIÓDICO EM SUA EDIÇÃO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006. ENTRE OS ASPECTOS A SEREM ESCLARECIDOS CONVÉM DESTACAR:
1. COMO SE DEU A QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO DO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO?
2. HOUVE IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS DA POLÍCIA FEDERAL PARA O CASO?
3. QUE PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES PARA APURAR O CASO E COIBIR ESSAS IRREGULARIDADES?
4. QUAL TEM SIDO A PRÁTICA DA POLÍCIA FEDERAL NO QUE CONCERNE À INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA NA INSTRUÇÃO DE INQUÉRITOS?