PL 4364/2023 (2023-09-06)
Autor: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Ementa: Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.