MSF 118/1993 (1993-02-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS       
RELATIVOS AO CONTRATO BILATERAL CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA           
FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA,     
PREVENDO O REESCALONAMENTO DA DIVIDA BRASILEIRA JUNTO AQUELE          
GOVERNO.