REQ 30/2019 - CTFC (2019-05-09)
Autor: Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Ementa: Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 98/2017, que altera a Lei 5.991/73 torna obrigatório o fracionamento de medicamentos na forma que estabelece. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Representante do Ministério da Saúde.
2. Representante do Ministério da Economia.
3. Representante da Anvisa.
4. Representante do Sindusfarma (Sindicato da Industria de Produtos
Farmacêuticos)
5. Representante do CFF (Conselho Federal de Farmácia)
6. Representante da ABIMIP (Associação Brasileira da Indústria
de Medicamentos Isentos de Prescrição)
7. Representante da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de
Farmácias e Drogarias)