PDS 104/1998 (1996-09-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A OUTORGA DEFERIDA A RADIO JORNAL FLUMINENSE  
DE CAMPOS LTDA., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM      
ONDA MEDIA NA CIDADE DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.