RQS 145/1987 (1987-09-21)
Autor: Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/)
Ementa: REQUEREM SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO  
DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES QUANTO AOS INCENTIVOS NA AREA DE     
ENERGIA ELETRICA, CONCEDIDOS AOS GRANDES CONSUMIDORES INDUSTRIAIS,    
EMPRESAS ELETROINTENSIVAS DOS SETORES SIDERURGICOS E DE ALUMINIO QUE  
RECEBEM SUBSIDIOS TARIFARIOS DIRETOS E INDIRETOS, E QUAL A BASE       
LEGAL DE CONCESSÃO DOS BENEFICIOS DE QUE TRATA OS ITENS I E II.