AVN 102/2003 (2003-12-12)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão 1834, de 2003, (Plenário), bem como os respectivos Relatório e Voto que o fundamentam relativo  Levantamento sobre Auditoria realizado junto ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - que tem por objeto a Construção de Trechos Rodoviários na BR-230 no Estado do Pará - Divisa PA/TO - Marabá - Altamira - Itaituba (TC nº 008.719/2003-1).