PLN 94/2009 (2009-10-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 257.168.111,00 (duzentos e cinquenta e sete milhões, cento e sessenta e oito mil e cento e onze reais), para os fins que especifica.