PLN 58/2001 (2001-10-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 9.984.000,00 (nove milhões, novecentos e oitenta e quatro mil reais), para os fins que especifica.