AVN 35/2002 (2002-05-22)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 499, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao levantamento de auditoria nas obras de ampliação dos molhes do porto de Rio Grande e dragagem e aprofundamento do canal de acesso, localizado no Rio Grande do Sul, realizado na Secretaria de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes (TC 009.692/2001-4).