PDS 46/1968 (1968-09-19)
Autor: Autoria não informada
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI Nº 356, DE 15/08/1968, QUE ESTENDE BENEFÍCIOS DO DECRETO-LEI Nº 288, DE 28/02/1967, A ÁREA DA AMAZÔNIA OCIDENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.