RQS 824/2023 (2023-09-19)
Autor: Presidente do Senado Federal: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ementa: Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater o tema da “Reforma Tributária”, com a participação de Chefes de Poderes Executivos Municipais.