PLC 128/1984 (1979-04-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA    
PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE O        
TRABALHO NOTURNO E O EXECUTADO EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE.