PLC 43/1957 (1957-03-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras para um busto do falecido Presidente Getúlio Vargas, a ser erigido em praça pública no Município de Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul.