PDS 177/2002 (2002-05-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO  CULTURAL  E  EDUCACIONAL  DE  ITAJAÍ para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.