PLC 13/1958 (1958-02-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Transforma em Estabelecimento Federal de Ensino Superior a Escola de Química da Universidade do Paraná; Federaliza a Faculdade de Ciências Econômicas do Ceará e a Faculdade de Medicina de Alagoas; cria a Escola de Química na Universidade da Bahia, a Faculdade de Odontologia e o Instituto de Pesquisas Bioquímicas; e dá outras providências.