PDS 263/2005 (2005-06-01)
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Ementa: Susta as Portarias da Presidência da Fundação Nacional do Índio - FUNAI  nºs. 981/PRES, de 18 de setembro de 2000 e 205/PRES, de 14 de março de 2000 e torna sem efeito os atos praticados pelos Grupos de Trabalho criados pela mesma.