MSF 104/2012 (2012-12-06)
Autor: Presidência da República
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até US$ 59.103.957, 00 (cinquenta e nove milhões, cento e três mil, novecentos e cinquenta e sete dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos são destinados a co-financiar, juntamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o "Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre e Área de Abrangência do Grupo CEEE-GT - Pró-Energia RS".