RRE 14/2013 (2013-04-02)
Autor: Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Ementa: Em aditamento ao Requerimento de nº 42 /2012 – CRE, que trata da  realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, destinada a instruir o PLS 399, de 2011, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica, requeiro que seja incluído o nome do Senhor Paulo Cesar Duque Estrada  - Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa - FOPROP.