PLS 545/2015 (2015-08-19)
Autor: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Ementa: Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, que dispõe sobre doação voluntária de sangue, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concursos públicos da Administração Pública federal aos doadores voluntários de sangue.