PDS 593/2009 (2009-07-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - PARÁ - ACCBJT para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará.