PL 3368/2021 (2021-09-29)
Autor: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Ementa: Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de autorização de pesquisa ou autorização de pesquisa.