RQS 1183/2006 (2006-11-28)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Cosntituição Federal, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre estudos que alteram a legislação que dispõe sobre a Zona Franca de Manaus.