PLC 44/1958 (1958-04-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para ampliação da pista de aterrissagem e construção do abrigo de passageiros do aeroporto de Joaçaba, no Estado de Santa Catarina.