MSF 173/1989 (1989-08-09)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR TARCISIO   
MARCIANO DA ROCHA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE         
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      
REPUBLICA TOGOLESA E, CUMULATIVAMENTE, JUNTO A REPUBLICA DO NIGER.