PLP 257/2019 (2019-11-18)
Autor: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.