RRA 45/2015 (2015-06-25)
Autor: Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nos termos do disposto no art. 58, da Constituição Federal e no art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destinada a debater a respeito da “Demarcação de Terras Indígenas”. Para tanto, requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo.