PLC 108/1968 (1968-06-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE           
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, BEM COMO DOS EMOLUMENTOS CONSULARES        
INCIDENTES SOBRE UM PIANO A SER IMPORTADO PELO PIANISTA               
BRASILEIRO NELSON FREIRE.