PDS 14/1997 (1996-06-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO DE COOPERAÇÃO         
CIENTIFICA, TECNICA E TECNOLOGICA, PARA COOPERAÇÃO NA AREA DE         
TRANSPORTES, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO     
BRASIL E O GOVERNO DE CUBA, EM HAVANA, EM 30 DE JANEIRO DE 1996.