PDS 22/1994 (1992-08-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A TELEVISÃO CIDADE VERDE LTDA.,    
PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA   
NA CIDADE DE CUIABA, ESTADO DO MATO GROSSO.