MSF 459/1986 (1986-10-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO       
TABAJARA DE OLIVEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE     
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      
REPUBLICA DA AUSTRIA.