PLN 59/2009 (2009-09-01)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 156.384.778,00 (cento e cinquenta e seis milhões, trezentos e oitenta e quatro mil. setecentos e setenta e oito reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.