PLC 344/1951 (1951-12-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 30.000,00, como auxílio ao Quinto Congresso Nacional dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, a realizar se em 1952, em Porto Alegre.