PL 4989/2023 (2023-10-16)
Autor: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Ementa: Altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, para priorizar o financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).