PDS 656/2002 (2002-12-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO   RÁDIO   COMUNITÁRIA   ESPAÇO   ABERTO   DE   MASSARANDUBA a executar  serviço  de  radiodifusão  comunitária  na  cidade  de  Massaranduba,  Estado  de Santa Catarina.