PLS 596/2011 (2011-09-22)
Autor: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Ementa: Altera a Lei nº 9.702, de 17 de novembro de 1998, para autorizar a outorga de concessão de direito de uso de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a entidades de assistência social.