PLN 50/2008 (2008-09-24)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 29.171.991,00 (vinte e nove milhões, cento e setenta e um mil e novecentos e noventa e um reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.