RCT 22/2013 (2013-06-18)
Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Ementa: Requeiro nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada nesta Comissão audiência pública destinada instruir o PLS nº 333, de 2012, com a presença dos seguintes convidados:

•	Sr. José Jorge Veloso da Silva, consultor em assuntos regulatórios do setor de telecomunicações;

•	Sr. Carlos Manuel Baigorri, Superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);

•	Sra. Flávia Lefèvre Guimarães, consultora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE);

•	Sr. Igor Vilas Boas, consultor legislativo do Senado Federal.