PLC 159/1965 (1965-08-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: FIXA NOVOS VALORES PARA OS SIMBOLOS DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES          
GRATIFICADAS DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL           
REGIONAL DO TRABALHO DA 5º REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.