MSF 287/1981 (1981-10-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO       
FRANK DA COSTA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      
REPUBLICA DA TUNISIA.