PDS 110/1996 (1996-07-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO SOBRE A COOPERAÇÃO NOS USOS           
PACIFICOS DO ESPAÇO EXTERIOR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA  
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM    
BRASILIA, EM 1º (PRIMEIRO) DE MARÇO DE 1996.