RQS 938/1996 (1996-09-12)
Autor: Senador Ernandes Amorim (MDB/RO)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO, AO MINISTRO DA       
FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS ENCARGOS TRIBUTARIOS          
VIGENTES NO PAIS.