RQS 600/2010 (2010-06-02)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a arrecadação e distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH, nos anos de 2007, 2008 e 2009.