MSG 594/1996 (1996-10-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR  
DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS E DO MINISTERIO DA MARINHA,        
CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 19.715.000,00 (DEZENOVE      
MILHÕES, SETECENTOS E QUINZE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE             
ESPECIFICA.