PLN 45/2010 (2010-08-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 5.900.334,00 (cinco milhões, novecentos mil, trezentos e trinta e quatro reais), para os fins que especifica.