PEC 38/2011 (2011-05-19)
Autor: Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
Ementa: Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de cinco anos para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos e mudar a data das respectivas posses.