RQS 180/2004 (2004-02-18)
Autor: Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, relativas ao processo de intervenção efetuada pelo Banco Central do Brasil no Banco Pontual, que se encontrava aberto em 15 de maio de 1998.