RCE 33/2013 (2013-07-01)
Autor: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir sobre o Plano Nacional de Educação - PNE e suas relações com os Planos Estaduais e Municipais. Para debater o tema requeiro que sejam convidadas as seguintes autoridades: Professor José Fernandes de Lima, Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE; Professor Maurício Fernandes Pereira, Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação - FNCE; Professora Maria Ieda Nogueira, Presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME; Professora Maria Nilene Badeco da Costa, Presidenta do Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED e Professora Cleuza Rodrigues Repulho, Presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.