PET 3/2022 (2022-03-16)
Autor: Cidadão Paulo Fernando Alves Maffioletti
Ementa: Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fulcro no Art. 41 c/c Art. 39 números 3 e 5 da lei nº 1.079/1950.