PL 4391/2020 (2020-08-28)
Autor: Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a previsão de reserva de gênero de pelo menos 30% dos lugares para cada sexo na composição dos órgãos partidários.