PLN 11A/1999 (1999-10-14)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor global de R$ 111.580.000,00 (cento e onze milhões, quinhentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica.