PET 5/2023 (2023-03-07)
Autor: Cidadão PAULO FERNANDO ALVES MAFFIOLETTI, Cidadão LÚCIA ERIKA DE OLIVEIRA BARRETO, Cidadão PAULO CÉSAR RODRIGUES DE FARIA, Cidadão CÍNTIA DE JESUS AIRES, Cidadão MARCO AURÉLIO BACELAR DE SOUZA, Cidadão RENAN RICO DINIZ, Cidadão DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA
Ementa: Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 41, da Lei Federal 1.079/1950, combinada com os Arts. 5º, XXXV e 133, da CF-88, o Art. 2º, da Lei 8.906/94, e observados os Arts. 52, II e 102, I, ‘b’, da CF.