PDS 51/1996 (1994-09-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO TERRA LTDA.,    
PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA            
MODULADA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.