PDS 501/2002 (2002-09-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO  RÁDIO  E  TELEVISÃO  EDUCATIVA  DE  UBERLÂNDIA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.