PLS 153/2018 (2018-04-03)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Acrescenta o art. 210-A à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para suspender a contagem do período de afastamento do servidor no decorrer de capacitação, estudo ou programa de pós-graduação que esteja em concomitância com a licença à maternidade, à adoção ou à paternidade.