RQJ 48/2014 (2014-10-29)
Autor: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ementa: Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, para debater o papel dos Juízes na proteção do meio ambiente, com a presença dos seguintes convidados: 
•	Sr.  Ministro Antonio Herman Benjamin (Ministro STJ e Presidente do FONAMA – Fórum Nacional da Magistratura e Ambiente);
•	Sra. Ministra Izabella Teixeira (Ministra do Meio Ambiente); 
•	Sr. Embaixador Eduardo dos Santos (Secretário-Geral das Relações Exteriores);
•	Sr. Embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho (Chefe, Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia, Ministério das Relações Exteriores);
•	Sta.  Elizabeth Mrema (Diretora, Divisão de Direito Ambiental e Convenções, PNUMA, Nairóbi);
•	Sr. João Ricardo dos Santos Costa (Presidente, Associação de Magistrados Brasileiros);
•	Sr. Ministro Ricardo Lorenzetti (Presidente, Corte Suprema da Argentina); 
•	Sr. Ministro Sergio Muñoz (Presidente, Corte Suprema do Chile);
•	Luc Lavrysen (Ministro, Corte Constitucional, Bélgica, e Presidente, Forum de Juízes pelo Ambiente da União Europeia) e
•	 Ragnhild Noer (Ministra, Suprema Corte da Noruega)