PLN 54/2010 (2010-08-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 6.525.900,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil e novecentos reais),  para os fins que especifica, e dá outras providências.