PDL 245/2024 (2024-09-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Promoção Cultural, Educacional e Comunicação Social de Água Boa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Boa, Estado de Minas Gerais.