RQS 721/2013 (2013-06-26)
Autor: Senador José Sarney (MDB/AP)
Ementa: Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno, a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2006 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2012).