MSF 147/1998 (1998-05-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    
DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,   
NO VALOR DE U$ 76,500,000.00 (SETENTA E SEIS MILHÕES E QUINHENTOS     
MIL DOLARES NORTE AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A PREFEITURA       
MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E O BANCO INTERAMERICANO DE                 
DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO        
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.