RQS 228/2009 (2009-03-17)
Autor: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Cidades sobre os motivos pelos quais não foram empenhadas as dotações orçamentárias inseridas no Orçamento da União para 2008 por meio de emendas parlamentares do Senador Álvaro Dias, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), em benefício de municípios do Estado do Paraná, com obras de infraestrutura.