MPV 1695-38/1998 (1998-07-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA          
PROVISORIA 1695-38 1998, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE           
NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO        
SUPERIORES E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, EXISTENTES NOS ORGÃOS DA        
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL,       
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.