PDL 359/2019 (2019-10-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ARCA - Associação de Rádio Comunitária Alternativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bicas, Estado de Minas Gerais.