PLS 311/1995 (1995-11-16)
Autor: Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPÕE   
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA ENFERMAGEM, E DA OUTRAS        
PROVIDENCIAS.