PDS 986/2004 (2004-09-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada  à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.