PL 873/2020 (2020-03-23)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.