PDS 101/1996 (1994-08-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO E TELEVISÃO VILA RICA    
LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE        
MINAS GERAIS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS     
E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS    
GERAIS.