PLS 776/2015 (2015-12-10)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Ementa: Altera os arts. 6º, 8º e 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a celebração de coligações no primeiro turno das eleições majoritárias que indica.