AVN 52/2003 (2003-08-04)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 866, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre representação formulada pela Secex/RN com vistas a apurar possíveis irregularidades em obras no Porto de Natal , no Estado do Rio Grande do Norte  (TC - 005.814/2002-9).