RDH 3/2011 (2011-05-03)
Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ementa: Requer, com base nos arts. 73, 74 e 76, combinado com o inciso IV do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da Subcomissão Temporária de Erradicação da Miséria e Redução da Pobreza, composta de cinco membros titulares e cinco suplentes, com a finalidadede, no prazo de seis meses, identificar, analisar e debater propostas legislativas que tratam dos temas da probreza, da exclusão social e da questão do acesso e do exercício de direitos humanos fundamentais das populações menos favorecidas.