MPV 154/1990 (1990-03-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 00154 1990, QUE INSTITUI NOVA SISTEMATICA PARA REAJUSTE    
DE PREÇOS E SALARIOS EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.