RQS 1372/2004 (2004-11-04)
Autor: Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Ementa: Requer, com base no Artigo 50, § 2º da Constituição Federal e no Artigo 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre os convênios em vigor que a Petrobras mantém no Estado de Goiás.