RRA 54/2015 (2015-08-10)
Autor: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Plano de Trabalho da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para avaliação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER, instituída pela Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, as informações relativas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.