REQ 6/2019 - CAS (2019-02-15)
Autor: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Ementa: (Retirado pelo autor, substituído pelo REQ 07/2019-CAS)
Requeiro, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica divulgada pelo Ministério da Saúde que versa sobre mudanças no atendimento à saúde mental no Brasil.
O Ministro deverá prestar informações que esclareçam as seguintes questões:
A) Inclusão dos hospitais psiquiátricos nas Redes de Atenção Psicossocial (Raps);
B) Financiamento para compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia,mais conhecidos como eletrochoque;
C) Possibilidade de internação de crianças e adolescentes;
D) Abstinência como uma das opções da política de atenção às drogas.