MSF 77/1989 (1989-04-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DESEMBARGADOR        
LUIZ CARLOS FONTES DE ALENCAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE     
SERGIPE, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL        
DE JUSTIÇA.