PLS 116/2010 (2010-04-28)
Autor: Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Ementa: Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer requisitos de segurança para o transporte de rochas ornamentais.