RQS 39/1999 (1999-02-24)
Autor: Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Ementa: REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES           
RELATIVAS AS DIVIDAS DOS ESTADOS PARA COM A UNIÃO; QUAL O VALOR DA    
DIVIDA HISTORICA RENEGOCIADA ESTADO POR ESTADO, NO PROCESSO DE        
RENEGOCIAÇÃO DAS DIVIDAS ESTADUAIS E EM QUE DATAS FORAM REPACTUADAS;  
QUAL O VALOR DA DIVIDA ATUALIZADA DE CADA ESTADO A PREÇOS DE          
JANEIRO DE 1999; QUAL O PERCENTUAL DE PAGAMENTO DAS PARCELAS MENSAIS  
DE ABATIMENTO DA DIVIDA POR CADA ESTADO; QUAL O PRAZO DE PAGAMENTO    
PARA CADA ESTADO E QUAL A TAXA DE JUROS UTILIZADA NO REFINANCIAMENTO  
DE CADA ESTADO.