RQS 216/2007 (2007-03-20)
Autor: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Educação, informações sobre os cursos e de vagas autorizadas para instituições privadas de Ensino Superior no país, a partir de 29 de julho de 2005.