PL 2696/2019 (2019-05-08)
Autor: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Ementa: Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para determinar a realização dos exames de triagem neonatal que especifica.