RQS 991/1995 (1995-06-28)
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares (PP/SE)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA PRESTADO PELO MINISTRO DAS       
MINAS E ENERGIA, ESCLARECIMENTO SOBRE AS RAZÕES QUE LEVARAM O         
PODER EXECUTIVO A EDITAR O DECRETO 1495, DE 18 DE MAIO DE 1995.