AVS 46/2001 (2001-03-12)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 80, de 2001, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre estudos para verificar aplicação e vigência da Instrução Normativa nº 5, de 1995 - MARE - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, relativo ao cadastramento de fornecedores para participar de licitações na administração federal (TC - 011.622/2000-9).