PDS 45/2006 (2006-01-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO  DOS  AMIGOS  DA  RÁDIO  COMUNITÁRIA  DE  JACINTO  MACHADO - SC  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacinto Machado, Estado de Santa Catarina.