PDS 6/1997 (1994-12-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA TAUBATE         
LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA           
TROPICAL NA CIDADE DE TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO.