PDS 994/2009 (2009-12-16)
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Ementa: Convocam plebiscito sobre a realização de uma constituinte exclusiva para rever os dispositivos constitucionais referentes aos sistemas de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), político-eleitoral e tributário vigentes no País.