RQS 414/1989 (1989-08-15)
Autor: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMETAIS, COMBINADO COM O PREVISTO NO ART 50,     
PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA SOLICITADA AO         
MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES   
ATINENTES AQUELA PASTA.