PLS 30/2017 (2017-02-20)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima.