PDS 570/2009 (2009-06-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAPEVENCE DE RADIODIFUSÃO - ACIR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapeva, Estado de Minas Gerais.