MSF 149/1975 (1975-08-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    
DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO       
GRANDE DO SUL A ELEVAR EM CRZ 1.500.000.000,00 (HUM BILHÃO E          
QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA             
CONSOLIDADA.