MSG 558/1995 (1995-11-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO,      
EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E      
DA AMAZONIA LEGAL, CREDITOS ADICIONAIS NO MONTANTE DE                 
R$ 7.421.116,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL,         
CENTO E DEZESSEIS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.