PDL 386/2023 (2023-10-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Amigos da Radiodifusão Comunitária de Primavera - ARCOP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Primavera, Estado do Pará.