RQS 880/2003 (2003-10-01)
Autor: Senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB/AC) e outros.
Ementa: Requerem, a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional, no dia 17 de novembro de 2003, para a dedicação à ação diplomática do Barão do Rio Branco  e comemoração do centenário da assinatura do Tratado  de Petrópolis entre o Brasil e a Bolívia, marco histórico que convalidou juridicamente a incorporação do Acre ao Brasil.