MSG 45/1984 (1984-01-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
2097, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE REAJUSTA OS ATUAIS VALORES DE    
VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS         
AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO OS     
DAS PENSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.