MCN 44/2012 (2012-05-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha, nos termos do § 4º do art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º Bimestre de 2012.