RQS 192/2003 (2003-04-03)
Autor: Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno Senado Federal e do Ato da Mesa  nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre convênios entre a União e o Estado do Piauí, referente a construção, reforma ou manutenção do presídio, desde 1994.