MCN 10/2014 (2014-06-02)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exclusão de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão.