PLS 352/2009 (2009-08-18)
Autor: Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Ementa: Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003 para a discriminação e a desigualdade racial entre as hipóteses de violência contra a mulher.