PDS 497/2003 (2003-08-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, EDUCAÇÃO E DESPORTO DE PEREIRO, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereiro, Estado do Ceará.