PEC 20/2000 (2000-05-31)
Autor: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros.
Ementa: Altera o § 1º do artigo 128 da Constituição Federal, a fim de estabelecer que a escolha do candidato ao cargo de Procurador-Geral da República será feita mediante processso eletivo.