RAS 134/2017 (2017-10-11)
Autor: Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Ementa: Requeiro, nos termos do artigo 312, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, DESTAQUE PARA REJEIÇÃO do inciso I do § 3º do art. 20, do texto original do SCD nº 6, de 2016, ao PLS nº 135, de 2010.