INS 65/2020 (2020-09-11)
Autor: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que as ações para diagnóstico e tratamento do glaucoma, no âmbito do Sistema Único de Saúde, sejam custeadas pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).