RFF 2/2018 (2018-02-07)
Autor: Senador Hélio José (PROS/DF)
Ementa: Requeiro, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam realizadas Audiências Públicas, na forma de ciclo de debates e seminários, para debater as tendências sociais e institucionais, a legislação e os mecanismos econômicos do processo de organização do espaço urbano com vistas à respeitar o direito à moradia e à segurança das famílias, a formação de condomínios fechados e outros modos de organização residencial em uma sociedade fortemente afetada pela insegurança e onde os aparelhos estatais de proteção encontram-se defasados ou sem recursos orçamentários adequados.