MSF 197/1990 (1990-10-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FELIX      
BAPTISTA DE FARIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      
REPUBLICA DO SENEGAL.