PDS 1207/2004 (2004-11-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que  renova a permissão outorgada ao EMPREENDIMENTO DE RADIODIFUSÃO REGIÃO DOS LAGOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.