PDS 162/2018 (2018-12-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Tobias Barreto – ARACOTOB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tobias Barreto, Estado de Sergipe.