PLS 60/2013 (2013-03-05)
Autor: Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Ementa: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para determinar o envio de relatório semestral da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) ao Ministério da Cultura e ao Congresso Nacional.