MSF 299/1994 (1994-09-06)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   
RONALD LESLIE MORAES SMALL, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA           
CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE           
EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE DA AUSTRALIA, EXERCER O       
CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A PAPUA NOVA GUINE.