RQN 101/2016 (2016-08-23)
Autor: Líderes Partidários
Ementa: Requer, nos termos do art. 106 - D do Regimento Comum, destaque para votação em separado do inciso IV e, por conseguinte, dos §§ 2º e 3º do art. 6º do Substitutivo da CMO ao PLN 2/2016.