PDS 149/2003 (2003-03-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  CULTURAL  EDUCATIVA  E  RECREATIVA  JACUIPENSE  -  RÁDIO   COMUNITÁRIA  RIACHÃO  FM  (ACERJ-RCR) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.