PLS 186/2008 (2008-05-12)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Ementa: Insere parágrafo 3º no art. 79 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a avaliação na educação indígena.