MSF 174/1997 (1997-10-07)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MARIO        
LEONEL NETO, ESCOLHIDO PARA EXERCER O MANDATO DE 06 (SEIS) ANOS       
COMO CONSELHEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.