PLC 38/1978 (1978-05-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 35 E 36, DA LEI 5700, DE 01 DE            
SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS       
SIMBOLOS NACIONAIS.