MPV 1591-5/1998 (1998-02-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA          
PROVISORIA 1591-5 1998, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES      
COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE          
PUBLICAÇÃO, A EXTINÇÃO DO LABORATORIO NACIONAL DE LUZ SINCROTRON      
E DA FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO E A ABSORÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR      
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.