PLN 10/2003 (2003-06-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento  Fiscal da  União, em favor dos Ministérios da Defesa e da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 190.557.415,00 (cento e noventa milhões, quinhentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e quinze reais), para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.