PDN 58/1971 (1971-11-12)
Autor: COMISSÃO MISTA
Ementa: DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO À APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1192 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1971, QUE "CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (PRODOESTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".