PL 6195/2019 (2019-11-27)
Autor: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Ementa: Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV, para estabelecer condições de instalação e utilização da infraestrutura de transporte em terras indígenas.