PDS 136/1991 (1990-02-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA OROS DE RADIO E         
TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA      
CIDADE DE OROS, ESTADO DO CEARA.