OFS 7/1970 (1970-05-19)
Autor: JUDICIARIO
Ementa: DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO COPIAS DAS NOTAS               
TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,   
NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 755, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUAL   
DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DE ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO DAQUELE   
ESTADO.                                                               
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) -      
SUSPENDE POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DA     
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.