OFS 29/2015 (2015-04-09)
Autor: Secretaria de Portos da Presidência da República
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 57, § 5º, da Lei nº 12.815, de 2013, o Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq - 2014.