OFN 18/2011 (2011-04-04)
Autor: Conselho Nacional de Justiça
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, bem como do art. 101 da Lei nº 12.309/2010, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional de Justiça, referentes ao exercício de 2010.