RDH 25/2017 (2017-04-05)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Ementa: Reque, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública para debate e lançamento da campanha “50 For Freedom” (pela Liberdade) da OIT, que pretende promover a ratificação pelo Brasil do Protocolo de Combate ao Trabalho Forçado.