PDS 386/2013 (2013-11-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE BELA VISTA DO TOLDO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina.