RQS 383/1997 (1997-06-04)
Autor: Senadora Benedita da Silva (PT/RJ) e outros.
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE A HORA DO EXPEDIENTE DA SESSÃO    
ORDINARIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO SEJA DESTINADA A COMEMORAR O 'DIA     
DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS'.