RQS 859/2010 (2010-11-04)
Autor: Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Ementa: Desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2009, que encontra-se apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2004; 183, de 2008; e 39, de 2010