REQ 50/2024 - CDH (2024-09-02)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater "a regulamentação da Lei 14.878 de 2024 - Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências"