RQS 39/2010 (2010-02-09)
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
Ementa: Requerem, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro da Justiça sobre a condição atual das pessoas removidas da Reserva Indígena Raposa - Serra do Sol quanto a indenização, valores, reassentamento.