PDS 849/2009 (2009-10-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E ASSISTENCIAL SÃOMATEUENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão.