MPV 104/1989 (1989-11-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA          
PROVISORIA 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE CRIA EMPREGOS,         
FUNÇÕES COMISSIONADAS E FUNÇÕES GRATIFICADS NAS TABELAS PERMANENTES   
DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE MENCIONA, E DA OUTRAS         
PROVIDENCIAS.