MSF 249/1996 (1996-12-02)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOÃO CARLOS  
DE SOUZA-GOMES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE DA   
CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   
JUNTO A REPUBLICA DA COSTA RICA.