OFS 55/1991 (1991-11-12)
Autor: EXECUTIVO FEDERAL
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO  
DE SÃO PAULO (SP), POSSA EMITIR E COLOCAR NO MERCADO 125.161.891.514  
LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO-LFTP, DATA BASE  
30 DE SETEMBRO DE 1991, DESTINADA A LIQUIDAÇÃO DA TERCEIRA PARCELA    
CORRESPONDENTE A 1/8 DO VALOR DOS PRECATORIOS JUDICIAIS DE NATUREZA   
NÃO ALIMENTAR PENDENTES DE PAGAMENTO EM 05 DE OUTUBRO DE 1988.