MSF 314/1995 (1995-09-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   
RONALDO JOSE LOPES LEAL, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO          
TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, COM SEDE EM PORTO ALEGRE (RS), PARA        
COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO TOGADO,  
NA VAGA RSERVADA A MAGISTRATURA TRABALHISTA DE CARREIRA, DECORRENTE   
DA APOSENTADORIA DO MINISTRO LUIZ JOSE GUIMARÃES FALCÃO.