OFS 89/1996 (1996-10-08)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC),    
PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO -       
LFTSC, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E       
OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS   
DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS.