PFS 3/1999 (1999-06-16)
Autor: Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
Ementa: Dispõe sobre os assuntos referidos nos Requerimentos dirigidos aos Ministros da Aeronáutica e Educação que solicita informações a respeito das medidas formais adotadas para proteger os recursos federais aplicados no Estado do Rio Grande do Norte.