OFS 46/1975 (1975-11-11)
Autor: EXECUTIVO ESTADUAL
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE AQUELE ESTADO         
POSSA CONTRATAR, NO EXTERIOR, UM EMPRESTIMO DE US 50.000.000,00       
(CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), OU O EQUIVALENTE     
EM OUTRAS MOEDAS, DESTINADO A FINANCIAR PROJETOS PRIORITARIOS         
NAQUELE ESTADO.