PLS 405/2009 (2009-09-15)
Autor: Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 566 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para limitar a solidariedade do locador às hipóteses de dolo ou culpa.