OFS 193/1958 (1958-05-16)
Autor: Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ofício de treze de maio de 1959, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia de acórdão referente ao Recurso Extraordinário número 19.423, julgado a trinta de maio de 1952, inconstitucional a cobrança do imposto de renda sobre os vencimentos de professores.