PDS 342/2008 (2008-12-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA  DE APOIO A EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE ÀS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.