PDS 376/2005 (2005-07-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA SANTAMARIENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais.