PDS 962/2004 (2004-09-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMBRACET - EMPRESA  BRASILEIRA  DE  COMUNICAÇÃO,  EDUCAÇÃO  E  TURISMO  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais.