PDS 414/2009 (2009-06-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA RENASCER RÁDIO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.