MSG 1035/1999 (1999-10-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do parágrafo 3º do art. 9º da Lei nº 9.789, de 23 de fevereiro de 1999, o relatório de avaliação do cumprimento da meta do exercício, acompanhado da metodologia utilizada para a apuração do resultado primário.