PDS 46/1997 (1992-07-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA PERMISSÃO DA RADIO TRANSOESTE LTDA. PARA      
EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA     
CIDADE DE JOAÇABA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).