RQS 1212/2009 (2009-09-14)
Autor: Comissão de Assuntos Sociais
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Saúde, e considerando a entrada em vigor no dia 29 de abril de 2009, da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, informações sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do SUS.