MSF 53/1983 (1983-02-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR DAVID      
SILVEIRA DA MOTA JUNIOR, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA       
BELGICA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO     
BRASIL JUNTO AO GRÃO DUCADO DE LUXEMBURGO.