VET 31/2002 (2002-11-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLS 00440 1999 (PL 01737 1999, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Regionais da Profissão de Técnico Agrícola e dá outras providências.