RQS 988/2012 (2012-11-20)
Autor: Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Ementa: Requer que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2012, seja ouvida também a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da constante do despacho inicial.