RMA 63/2011 (2011-08-09)
Autor: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Ementa: Requer, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o senhor MÁRIO NEGROMONTE, Ministro de Estado das Cidades e convidado o senhor LEODEGAR TISCOSKI, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental para, em audiência pública nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, prestar os devidos esclarecimentos sobre matéria publicada pela revista ISTOÉ, em sua edição de 3 de agosto do corrente, que trata de denúncias de liberação de recursos para obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União - TCU.