RCT 32/2016 (2016-09-06)
Autor: Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Ementa: Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) todos os documentos relacionados a inspeções, auditorias, fiscalizações, prestações e tomadas de contas, deliberações e julgamentos relacionados às políticas públicas de incentivo à inovação tecnológica, notadamente aqueles relacionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e fundos setoriais vinculados e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL).