RQS 792/2022 (2022-12-07)
Autor: Líder do PL Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Ementa: Destaque para votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55 - PLEN (Substitutiva), apresentada pelo Senador Alexandre Silveira em seu relatório da PEC nº 32/2022.