OFN 21/2006 (2006-06-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 (LDO/2006), e inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2005 a abril de 2006.