PLC 3/1951 (1951-01-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Dá nova redação ao artigo primeiro e seu parágrafo único e suprime o artigo segundo e respectivo parágrafo único da Lei  1221 de 01/11/1950, que dispõe sobre o aproveitamento no serviço ativo da FAB de Oficiais da Reserva de segunda classe da Aeronáutica.