RQS 897/2012 (2012-10-30)
Autor: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Ementa: Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Ato da Mesa nº 1, de 2001, seja encaminhado à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pedido de informações sobre o perfil estabelecido para credenciamento no Programa Bolsa Família em João Pessoa, bem como as devidas providências caso seja apurado a desobediência das normas estabelecidas.