PDS 340/2001 (2001-09-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o texto do Acordo Relativo ao estabelecimento, no Rio de Janeiro, de um escritório e de seus Privilégios e Imunidades no Território Brasileiro, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Latina, em Paris, em 15 de abril de 1999.