RAS 10/2003 (2003-03-13)
Autor: Comissão de Assuntos Sociais
Ementa: Requer nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DAS PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, constituída por 7 (sete) membros titulares, e com duração de (seis) meses que poderá ser prorrogada por igual período.