MSG 10/1992 (1991-12-23)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLC 00109 1991, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL   
DE FINANCIAMENTO DA CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.