AVN 14/2024 (2024-06-27)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão n. 1211/2024, nos autos do processo TC-007.029/2024-1, que avalia os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União, particularmente quanto ao cumprimento das metas fiscais, à aderência aos limites constitucionais e legais e à conformidade com as regras de limitação de empenhos e  movimentação financeira, além dos bloqueios orçamentários, relativamente ao 1º bimestre de 2024.