MSG 122/1990 (1990-07-23)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO    
PLC 00036 1990, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO  
ART 17 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS AOS               
PROFISSIONAIS DE SAUDE.