PRS 59/1991 (1991-09-03)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRAIR OPERAÇÃO DE      
CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE Y 28,889,000,000 (VINTE E OITO       
BILHÕES E OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES DE IENES JAPONESES),    
JUNTO AO OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF, DESTINADA A       
FINANCIAR, PARCIALMENTE, A EXPANSÃO DO PORTO DE SANTOS.