PDS 59/1993 (1993-02-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CRIAÇÃO DO MERCADO COMUM              
CINEMATOGRAFICO LATINO-AMERICANO, ASSINADO EM CARACAS, EM 11 DE       
NOVEMBRO DE 1989, PELO BRASIL E PELAS REPUBLICAS DOMINICANA,          
ARGENTINA, COLOMBIA, CUBA, EQUADOR, NICARAGUA, PANAMA, VENEZUELA,     
PERU E ESTADOS UNIDOS DO MEXICO.