MSF 191/1994 (1994-05-23)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO TENENTE-BRIGADEIRO  
DO-AR CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO    
DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA RESERVADA A OFICIAL-GENERAL DA  
AERONAUTICA, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO GEORGE BELHAM    
DA MOTTA.