PLS 324/2018 (2018-07-03)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico na produção de hortaliças no Benefício Garantia-Safra.