RQS 528/2014 (2014-05-20)
Autor: Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, que o PLS nº 559, de 2013, seja apreciado em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.