PDS 478/2002 (2002-09-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE  COMUNICAÇÃO  E  CULTURA  AMIGOS  DO  CECAP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.