PRS 104/1994 (1994-12-01)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO, CESSÃO E ADITAMENTO    
AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS E     
MATERIAIS DESTINADOS AS UNIDADES HOSPITALARES BRASILEIRAS, FIRMADO    
EM 15 DE FEVEREIRO DE 1977, ENTRE O ENTÃO INSTITUTO NACIONAL DE       
PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, SUCEDIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DE        
ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, EM EXTINÇÃO, E A   
EMPRESA ALEMÃ INTERMED-EXPORT-IMPORT.