PDS 580/2002 (2002-11-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL  DO  SISTEMA DE RADIODIFUSÃO "CIDADE DAS ÁRVORES" para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araras, Estado de São Paulo.