OFS 22/2009 (2009-05-07)
Autor: Procuradoria-Geral da República
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, nos termos do disposto nos incisos I e III do artigo 130-A, da Constituição Federal, o nome do Dr. CLÁUDIO BARROS SILVA, Procurador de Justiça, para compor o Conselho Nacional  do Ministério Público.