MPV 1680-10/1998 (1998-09-25)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA          
PROVISORIA 1680-10 1998, DISPÕE ACERCA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO       
DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E       
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.