PLN 4/2004 (2004-04-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.