RQS 400/2015 (2015-04-28)
Autor: Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
Ementa: Requer, nos termos do art. 258 e seguintes do RISF, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015, que versa sobre matéria penal, com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que dispõe sobre a reforma do Código Penal.