MSF 212/1998 (1998-07-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    
DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,   
NO VALOR DE ECU 55.000.000,00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES DE UNIDADES  
MONETARIA EUROPEIA), ATE O LIMITE DE U$ 60,000,000.00 (SESSENTA       
MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A           
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL - TBG E O BANCO     
EUROPEU DE INVESTIMENTO - BEI, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO  
ROJETO DE CONSTRUÇÃO DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL.