RDH 99/2018 (2018-05-29)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de debate, nesta Comissão, para debater “Direitos Humanos e os trinta anos da Constituição Federal”.