OFS 5/1999 (1999-01-22)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL,       
ACERCA DA PERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE       
CREDITO, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O       
ESTADO DO AMAZONAS (AM), NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A         
REDUÇÃO DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE BANCARIA, CUJOS        
RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO SANEAMENTO DO BANCO DO ESTADO DO         
AMAZONAS S/A E INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DA AGENCIA DE FOMENTO.