RQS 481/1991 (1991-08-23)
Autor: Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
Ementa: SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA POR MOTIVO DE SAUDE, OS     
SEGUINTES PERIODOS: MES DE MARÇO - DIAS 8, 11, 15, 18, 21, 22, 25 A   
27; MES DE ABRIL - DIAS 1, 5, 8, 12, 15, 16, 19, 22, 26, 29 E 30;     
MES DE MAIO - DIAS 2, 3, 6 A 8, 10, 13, 16, 17, 20, 24, 28, 29 E 31;  
MES DE JUNHO - DIAS 3, 6, 7, 10, 13, 14, 17, 21, 24, 25, 27 E 28.