PET 17/2019 (2019-11-07)
Autor: Cidadão Paulo Vieira Da Silva Filho, Lucas Henrique Trevizan.
Ementa: Pedido de impeachment em desfavor da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Maria   Pires Weber, com fundamento no inciso II do art. 52 da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei nº 1.079/1950.