PDS 42/1990 (1990-02-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO AJUSTE COMPLEMENTAR ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA    
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI SOBRE A     
CONSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TECNICA, ASSINADO EM        
ASSUNÇÃO EM 10 DE NOVEMBRO DE 1989.