PDS 738/2003 (2003-10-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE TELERADIODIFUSÃO DE RIO CASCA - ASCOTEL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Casca, Estado de Minas Gerais.