MPV 1504-8/1996 (1996-10-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1504-8 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO            
TESOURO NACIONAL - NTN, DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO   
BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.