PLN 53/2010 (2010-08-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 214.484.791,00 (duzentos e quatorze milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e noventa e um reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.