RCT 24/2012 (2012-06-06)
Autor: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Ementa: Com fundamento nos I e II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2011, que “autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, e dá outras providências,” com os seguintes convidados: 
- Representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
- Sra. Adriana Diaféria – Diretora Executiva da Associação de Indústrias Farmacêuticas de Capital Nacional e Pesquisas.
- Representante Confederação Nacional da Indústria – CNI
- Sr. Roberto Brandão, Presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
- Representante do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT
- Representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA