AVN 16/2014 (2014-10-08)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 2º quadrimestre de 2014.