RQS 71/1991 (1991-03-21)
Autor: Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 50, PARAGRAFO   
SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA    
JUSTIÇA, INFORMAÇÕES SOBRE OS ALARMANTES DE ABORTOS FATAIS NO         
BRASIL.