MSF 108/1998 (1998-03-04)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DO ACORDO DE IMPLEMENTAÇÃO        
CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AGENCIA          
NORTE AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL - USAID          
(UNITED STATES AGENCY FOR INTERNATIONAL DEVELOPMENT), EM 13 DE        
FEVEREIRO DE 1998, REFERENTES AS FASES I, II, III E IV DO             
DENOMINADO 'CLUBE DE PARIS'.