MPV 1504-9/1996 (1996-11-29)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1504-9 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO    
NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL     
S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.