PDN 53/1971 (1971-09-21)
Autor: COMISSÃO MISTA
Ementa: APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1187 DE 10 DE SETEMBRO DE 1971, QUE "DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO PESSOAL CIVIL DOCENTE E COADJUVANTE DO MAGISTÉRIO DO EXÉRCITO".