PDS 56/2002 (2002-04-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  RÁDIO  COMUNITÁRIA DE  VENDA  NOVA  DO  IMIGRANTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo.