AVS 240/2000 (2000-11-21)
Autor: Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópias da Decisão nº 405 e do Acórdão nº 601, ambos de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que os fundamentam, sobre auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Ponte Branca - MT, abrangendo as áreas de convênios, subvenções, acordos e royalties do petróleo (TC - 425.042/97-9).