PLS 154/1998 (1998-08-13)
Autor: Senador Artur da Tavola (PSDB/RJ)
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB A DOAR A           
SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO AO MENOR 'A MINHA CASA' O IMOVEL QUE        
ESPECIFICA.