RQS 220/2008 (2008-03-06)
Autor: Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Ementa: Requer, com base no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações sobre  pedidos de titularização de propriedades rurais em tramitação nas Superintendências Regionais do INCRA.