REQ 18/2020 - CCJ (2020-03-04)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3723/2019, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
• Senhor Renato Sergio Lima, representando Forum Brasileiro de Segurança Pública;
• Senhora Michele dos Ramos, representando Instituto Igarapé;
• Senhor Felippe Angeli, representando Instituto Sou da Paz;
• Senhor Marlon Weichert, representando Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF;
• Senhora ANA SANDRA FERNANDES ARCOVERDE NÓBREGA, representando Conselho Federal de Psicologia;
• Senhor Mauro Luiz de Britto Ribeiro, representando Conselho Federal de Medicina;
• Senhor António Geraldo da Silva, representando Associação Brasileira de Psiquiatria.