PLC 22/1951 (1951-01-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aplicar a importância de Cr$ 1.000.000,00 dotação orçamentária constante da Lei 162 de 1947, na construção da rodovia entre os municípios de Itambé e Macarani, no Estado da Bahia.