REQ 18/2024 - CDH (2024-03-14)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre ações de cumprimento das Medidas Cautelares da CIDH/OEA aos indígenas Yanomami na área de saúde.