PLS 453/2015 (2015-07-08)
Autor: Senador Hélio José (PSD/DF)
Ementa: Dispõe sobre transferência de recursos financeiros para os Ministérios do Esporte e da Cultura a fim de se cumprir o que prevê a Lei nº 8.080/1990, mediante alteração da Lei nº 8.142/1990.