PDS 50/2002 (2002-04-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o  ato  que  autoriza  a   ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  RÁDIO  NOVA FM DE BERNARDINO DE CAMPOS - ACRNBC / FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo.