RQS 407/1976 (1976-09-03)
Autor: Senador Vasconcelos Torres (/)
Ementa: REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 239 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO   
FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA   
E ASSISTENCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE INSTRUIR A TRAMITAÇÃO DO    
PROJETO DE LEI DA CAMARA 63, DE 1976 (PLC/0063/76), QUE 'DISPÕE       
SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA          
OUTRAS PROVIDENCIAS'.