OFS 58/1998 (1998-06-23)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/0596, DE 18 DE   
JUNHO DE 1998, CONTENDO A MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL     
ACERCA DO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E             
REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE     
SANTA CATARINA (SC), NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO  
E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 1.552.400.375,83 (HUM  
BILHÃO, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS MIL,      
TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS).