PDS 30/2009 (2009-01-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à IVANOV COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São João do Jaguaribe, Estado do Ceará.