PDS 374/2007 (2007-10-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE ALTAMIRA - ASSOMIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira, Estado do Pará.