PL 1168/2020 (2020-03-30)
Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas, com a finalidade de garantia de emprego, em decorrência da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.