PLC 21/1954 (1954-01-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Inclui na reserva de terceira Categoria da Força Aérea Brasileira, nos termos do artigo primeiro da Lei 438 de 18 de outubro de 1948, os portadores de licenças de piloto, de navegador, de mecânico de vôo, de radio operador de vôo e de mecânico de manutenção, concedidas pela Diretoria da Aeronáutica Civil.