PDS 444/2009 (2009-06-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA PRÓ BRAÇO DO RIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo.