PDS 77/2003 (2003-03-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO  CULTURAL  COMUNITÁRIA  AMIGOS  DE  SEVERIANO  DE  ALMEIDA  (ACCASA)  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul.