PDS 11/1991 (1990-03-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO DE RADIO JORNAL DE UBATÃ LTDA.,    
PARA EXPLORAR PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS SEM DIREITO DE              
EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA       
CIDADE DE UBATÃ, ESTADO DA BAHIA.