PDS 576/2002 (2002-11-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à  RÁDIO JARDINÓPOLIS  COMUNICAÇÕES  S/C  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jardinópolis, Estado de São Paulo.