OFN 10/2004 (2004-04-12)
Autor: Presidente do Tribunal de Justiça do DF  e dos Territórios
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório de Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo ao exercício de 2003, para os fins previstos no artigo 71 inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).