RQS 64/1998 (1998-01-29)
Autor: Senador Bernardo Cabral (PFL/AM)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO        
MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL PEDIDO       
DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS RELATIVOS A              
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS,          
ESTABELECIDA PELA LEI 7990, DE 1989.