PDS 410/2012 (2012-07-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à REDE PARAIBANA DE RADIODIFUSÃO, SONS E IMAGENS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Helena, Estado da Paraíba.