RCE 50/2018 (2018-07-10)
Autor: Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB.