RQS 1211/2004 (2004-09-01)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil acerca dos atos de exoneração e nomeação, para cargos na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), publicadas no Diário Oficial da União do dia 26 de agosto de 2004.