RQS 548/1993 (1993-06-08)
Autor: Senador Magno Bacelar (/)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADA AO PRESIDENTE DO       
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO-TCU, SOBRE PORQUE O INDICE DO PERCENTUAL  
DA COTA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIOS - FPM, DA CIDADE DE    
SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, SOFREU DECRESCIMO EM RELAÇÃO AOS ANOS   
DE 1991 E 1992.