PDS 382/2011 (2011-11-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE BALNEÁRIO GAIVOTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Balneário Gaivota, Estado de Santa Catarina.