PLS 198/1995 (1995-06-22)
Autor: Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Ementa: PROIBE O USO DE SUBSTANCIAS ANABOLIZANTES, NATURAIS OU ARTIFICIAIS,   
COM A FINALIDADE DE AUMENTO DE MASSA CORPORAL EM ANIMAIS DE ABATE     
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.