OFS 142/1993 (1993-11-05)
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         
MUNICIPAL DE SANTA TERESA (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO   
NO VALOR DE CR 20.000 (VINTE MIL DOLARES), EQUIVALENTE NA DATA        
DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993 A CR 1.127.220,00 (HUM MILHÃO, CENTO E      
VINTE E SETE MIL E DUZENTOS E VINTE CRUZEIROS REAIS), COM GARANTIA    
OFERECIDA ATRAVES DA VINCULAÇÃO DE COTA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO      
DOS MUNICIPIOS (FPM).