PDL 29/2022 (2022-02-11)
Autor: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Ementa: Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Ofício Circular Interno nº 18/2021/CGMT/DPT, de 29 de dezembro de 2021, da Fundação Nacional do Índio.