PLS 239/2012 (2012-07-10)
Autor: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Ementa: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para dispor sobre a reserva de vagas para estudantes carentes oriundos da educação básica pública.