RQF 7/2003 (2003-03-19)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Requer, com fundamento nos artigos 73 e 102-A do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de subcomissão permanente, no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle, para concentrar as atividades de fiscalização das agências reguladoras.