PDS 141/2018 (2018-12-05)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Revoga os §§ 1º e 2º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional e a suplente convocado, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.