MPV 2150-39/2001 (2001-06-04)
Autor: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional,  e dá outras providências.

                                         (Volume - II)