MCN 125/2010 (2010-09-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 19 da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, o relatório de avaliação do Plano Plurianual para o período de 2008/2011, ano base 2009.