PLC 334/1948 (1948-09-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Torna extensiva aos Sub-Oficiais e Sargentos do Primeiro Grupo da Caça da FAB que operou no teatro de guerra da Itália, as vantagens concedidas ao pessoal da FEB pelo Decreto-lei 8159 de 3 de novembro de 1945 e pela Lei 11 de 28 de dezembro de 1946.