PDL 604/2019 (2019-09-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Iguatu (ACI) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatu, Estado do Paraná.