RQS 1063/1995 (1995-08-07)
Autor: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS   
AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES SOBRE   
O CUMPRIMENTO DA LEI 3945, DE 26 DE JULHO DE 1961, NO QUE DIZ         
RESPEITO AS RESERVAS FOSSEIS DA REGIÃO DA CHAPADA DO ARARIPE,  NOS    
ESTADOS DO CEARA, PERNAMBUCO E PIAUI.