PDS 812/2003 (2003-10-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a COMISSÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DENOMINADA - "CACA", a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.