PL 807/2021 (2021-03-09)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para que se inclua na Carteira Nacional de Habilitação informações a respeito do tipo sanguíneo e do fator Rh do condutor de veículo automotor.