PRS 59/1993 (1993-07-08)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO-QUADRO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA   
DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E                 
DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), RELATIVO AO PROGRAMA PILOTO   
PARA A PROTEÇÃO DAS FLORESTAS TROPICAIS DO BRASIL, INSTITUIDO PELO    
DECRETO 563, DE 045 DE JUNHO DE 1992, DE CONFORMIDADE COM A INCLUSA   
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA.