RQS 148/1992 (1992-04-08)
Autor: Senador Magno Bacelar (/)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA       
AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, SEJAM REMETIDOS A ESTA CASA, OS        
DOCUMENTOS QUE RELACIONA, RELATIVOS AO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O     
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA E A PREFEITURA MUNICIPAL  
DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (MA), PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE  
31 DE DEZEMBRO DE 1990.