MSF 192/1990 (1990-10-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 11   
A 13 DE OUTUBRO, PARA PARTICIPAR, EM CARACAS, DA IV REUNIÃO DE        
PRESIDENTES DO MECANISMO PERMANENTE DE CONSULTA E CONCERTAÇÃO         
POLITICA.