PLS 95/1989 (1989-04-27)
Autor: Senador Lavoisier Maia (S/Partido/RN)
Ementa: ASSEGURA AOS TECNICOS AGRICOLAS DE NIVEL MEDIO E AOS AGRONOMOS E      
VETERINARIOS ACESSO AOS PROJETOS DE REFORMA AGRARIA E IRRIGAÇÃO E     
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.