PL 4206/2023 (2023-08-29)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o incentivo à criação de hortas comunitárias suspensas em estabelecimentos de ensino e unidades de atendimento de assistência social.