PLS 647/1999 (1999-11-29)
Autor: Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 52 e altera a redação do inciso III, do artigo 55, da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998. (Dispõe sobre entidades nacionais de administração de desporto).