PRS 49/2022 (2022-10-20)
Autor: Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
Ementa: Altera o Anexo VI da Resolução nº 13, de 25 de junho de 2018, (Regulamento do Sistema Integrado de Saúde - SIS), para facultar que servidores comissionados exonerados permaneçam inscritos, conforme condições que estabelece.