PDS 49/1998 (1997-01-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIODIFUSÃO AGUAS CLARAS      
LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA  
CIDADE DE CATUIPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).