PDS 157/2002 (2002-04-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  BENEFICENTE  E  CULTURAL  COMUNITÁRIA  ERVAL  SECO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.