PLC 38/1967 (1967-04-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS AO MUSEU DE ARTE DO      
RIO DE JANEIRO, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA, AO MUSEU DE          
ARTE E AO MUSEU DE ARTE MODERNA, COM SEDE EM SÃO PAULO, E DA          
OUTRAS PROVIDENCIAS.