PDS 276/2000 (2000-12-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO NACIONAL DA CULTURA NEGRA E MISCIGENAÇÕES BRASILEIRAS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Capanema, Estado do Pará.