RCT 20/2016 (2016-05-17)
Autor: Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação – CCT, para discutir a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI com o Ministério das Comunicações – MC proposta pelo Governo interino de Michel Temer. Essa audiência tem como propósito ouvir a manifestação da comunidade científica, das universidades, das fundações estaduais de pesquisa. Para tanto, convido os seguintes representantes: 
•	Presidente da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência: Professora Helena Nader;
•	Presidente do CONFAP - Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa: Sr. Sérgio Luiz Gargioni.
•	Presidente da ABC – Academia Brasileira de Ciência: Sr. Jacob Palis Júnior; e
•	 Presidente da ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior: Reitora Maria Lucia Cavalli Neder (UFMT).