OFS 32/2009 (2009-05-07)
Autor: Procuradoria-Geral da República
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, o nome do Dr. FELIPE LOCKE CAVALCANTI, Promotor de Justiça, integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo, para compor o Conselho Nacional de Justiça.