PLS 187/2016 (2016-05-02)
Autor: Senador Hélio José (MDB/DF)
Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação para o trânsito na educação básica.