RQS 590/2015 (2015-05-27)
Autor: Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Ementa: Requer, nos termos do inciso III do art. 312 do RISF, destaque para votação em separado do art. 29, §§ 11, 12 e 13 da Lei nº 8.213/1991, constantes do PLV 4/2015.