R.C 3/2018 (2018-05-28)
Autor: Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Ementa: Recurso do Deputado Rubens Pereira Júnior contra decisão da Presidência do Congresso Nacional em questão de ordem suscitada durante a 8ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 15/5/2018.