PLC 221/1950 (1950-07-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Abre, ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 2.365,60 para completar o pagamento da importância a que fez jus, a título de substituição, o Auditor Ernesto Claudino de Oliveira e Cruz.