PDS 67/1991 (1990-02-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA DE ACORDO COM O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART     
33 DA LEI 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, POR 10 (DEZ) ANOS, A        
PARTIR DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA A TV           
ELDORADO CATARINENSE LTDA., ATRAVES DA PORTARA 836, DE 19 DE          
OUTUBRO DE 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE CRICIUMA, ESTADO DE      
SANTA CATARINA, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA          
MODULADA.