RMA 66/2013 (2013-10-29)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Ementa: Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o  art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requer a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, seja realizada Audiência Pública para discussão sobre a “Navegação fluvial de passageiros na Amazônia” com a presença dos seguintes convidados: 
- Capitão-de-Fragata Marcelo de Resende Lima – Capitão dos Portos do Amapá; 
- Vice-Almirante Rodrigo Otávio Fernandes de Honkis – Comandante do 4º Distrito Naval; 
- Adalberto Tokarski – superintendente de Navegação Interior da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ; 
- Representante da Associação de Praticagem da Bacia Amazônica; 
- Clécio Luis Vilhena Vieira – Prefeito de Macapá – AP; 
- Robson Rocha Freires – Prefeito de Santana – AP; 
- Carlos Camilo Góes Capiberibe – Governador do Amapá.