OFS 21/1991 (1991-05-16)
Autor: EXECUTIVO ESTADUAL
Ementa: ENCAMINHADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ),         
SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ELEVAÇÃO TEMPORARIA   
DA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA DAQUELE ESTADO, NO VALOR EQUIVALENTE A  
US 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO        
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, PARA A        
CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO PROJETO DENOMINADO 'LINHA VERMELHA'.