PL 4044/2020 (2020-08-03)
Autor: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Ementa: Altera o § 2º do art. 244 e acrescenta o § 7º ao art. 59 e os arts. 65-A, 72-A e 133-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito à desconexão do trabalho.