PDL 215/2023 (2023-12-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ADEPAM - Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Benjamim Constant, Estado do Amazonas.