PDS 103/1990 (1989-03-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CASSINO DE      
RIO GRANDE LTDA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA  
MEDIA, NA CIDADE DE RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.