PLS 467/2011 (2011-08-10)
Autor: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Ementa: Extingue a Contribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, de que trata o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.146, de 31 de dezembro de 1970.