RQS 792/1995 (1995-05-22)
Autor: Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO-CHEFE   
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS    
FORAM OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL QUE      
PROMOVERAM A REAVALIAÇÃO DOS CONTRATOS EM VIGOR E AS LICITAÇÕES EM    
CURSO, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DO DECRETO 1411, DE 07 DE MARÇO      
DE 1995.