MSG 126/1979 (1979-11-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI      
1710, DE 31 DE OUTUBRO DE 1979 QUE 'ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE         
PRODUTIVIDADE AOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.