RQS 191/1993 (1993-02-19)
Autor: Senador João Calmon (/ES)
Ementa: REQUER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, NO EXTERIOR, NO PERIODO DE   
20 DO CORRENTE A 02 DE MARÇO PROXIMO, CONFORME ATESTADO MEDIDO QUE    
ANEXA.