DIV 31/1996 (1996-04-11)
Autor: Ministro de Estado das Relações Exteriores
Ementa: SOLICITA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, A INDICAÇÃO DOS SENADORES,  
NA CONDIÇÃO DE OBSERVADORES PARLAMENTARES, PARA COMPOREM A DELEGAÇÃO  
BRASILEIRA NA SEGUNDA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS          
ASSENTAMENTOS HUMANOS - HABITAT-II, A REALIZAR-SE EM ISTAMBUL, DE     
03 A 14 DE JUNHO DE 1996.