REQ 21/2023 - CDH (2023-03-29)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Vidas Negras com Deficiência Importam".