RDH 142/2015 (2015-09-02)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Ementa: Nos termos do art. 73 combinado com o inciso III do art. 76 do Regimento Interno, requer a criação da Subcomissão Temporária para debater proposições legislativas que julgar cabíveis relativas à regulamentação do uso medicinal, recreativo e industrial da Cannabis e seus componentes, formada por 5 membros titulares e 5 suplentes, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.