MSG 14/1981 (1980-12-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI      
1818, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980 QUE DISPÕE SOBRE REAVALIAÇÃO DE       
BENS DO ATIVO IMOBILIZADO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL SOCIEDADE       
ANONIMA.