PDS 10/1996 (1992-07-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A COMPANHIA             
CATARINENSE DE RADIO E TELEVISÃO PARA EXPLORAR SERVIÇO DE             
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE JOINILLE,     
ESTADO DE SANTA CATARINA.