PLS 25/2001 (2001-03-19)
Autor: Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Ementa: Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 10101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a equiparação do empregador rural pessoa física à empresa e a periodicidade da participação nos lucros ou resultados dos trabalhadores nas atividades agrícolas, pecuárias ou de extração vegetal e dá outras providências.