PLS 98/1992 (1992-07-02)
Autor: Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
Ementa: DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE PROGRAMA NÃO CONVENCIONAIS DE               
ESCOLARIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES      
CARENTES, COM RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.