PDS 770/2002 (2002-12-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FREQÜÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arceburgo, Estado de Minas Gerais.