PLS 378/2018 (2018-08-17)
Autor: Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e estabelecer limites para as doações e autofinanciamento eleitorais.