OFS 40/1996 (1996-05-23)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO  
DE MINAS GERAIS (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO A SER       
REALIZADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A -          
COPASA, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE                  
R$ 13.391.403,03, (TREZE MILHÕES TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL,        
QUATROCENTOS E TRES REAIS E TRES CENTAVOS), NO AMBITO DO PROGRAMA     
PRO-SANEAMENTO, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS      
DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTO SANITARIO DE DIVERSOS            
MUNICIPIOS DAQUELE ESTADO.