PLN 36/2008 (2008-08-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 80.249.275,00 (oitenta milhões, duzentos e quarenta e nove mil e duzentos e setenta e cinco reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.