PLS 187/2008 (2008-05-13)
Autor: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Ementa: Insere o § 5º no art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio.