RQS 126/2003 (2003-03-19)
Autor: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a morte da brasileira Prisciliana Pereira Acosta, ocorrida nas margens do Rio Bravo, no México, ao tentar transpor as fronteiras entre o México e os Estados Unidos da América, os procedimentos que vem sendo adotados pelo Ministério objetivando desestimular a emigração irregular e a proteção à vida e a preservação da integridade física dos brasileiros capturados ilegalmente.