PDS 145/2001 (2001-05-16)
Autor: Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
Ementa: Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, e aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados nas terras indígenas localizadas na Região de Ponte de Pedra, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.