PDL 47/2024 (2024-09-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Aparecida d’Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida d´Oeste, Estado de São Paulo.