PDS 33/1991 (1990-03-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A ENERGIA FM DE TEMEMBE LTDA.,     
PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE TREMEMBE,   
ESTADO DE SÃO PAULO.