REQ 9/2023 - CDH (2023-03-15)
Autor: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.
Ementa: Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1246/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’”.