PLS 220/2010 (2010-08-10)
Autor: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional), para facultar a portadores de diploma de curso superior não titulados em nível de pós-graduação o acesso ao magistério na educação superior, nas condições que especifica.