PDS 108/1998 (1994-10-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO       
CULTURA SÃO VICENTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO      
SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO      
PAULO.