PDS 1001/2009 (2009-12-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA SÃO JOÃO DA PONTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais.