INS 52/2023 (2023-05-24)
Autor: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Ementa: Sugere, nos termos do Art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, a criação do Programa Nacional de Segurança Pública no âmbito do Ministério da Educação.