PLS 253/1989 (1989-09-01)
Autor: Senador Aureo Mello (MDB/)
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AS SAIDAS DE        
VEICULOS AUTOMOTORES, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, BEM COMO DE SUAS        
PARTES E PEÇAS SEPARADAS, QUANDO DESTINADAS A UTILIZAÇÃO NAS          
ATIVIDADES DOS CORPOS DE BOMBEIROS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.