PDL 537/2019 (2019-08-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Tupiratins de Apoio a Educação Cultura e Lazer - ATAECL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tupiratins, Estado do Tocantins.