AVS 76/2013 (2013-10-08)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 2674/2013 proferido pelo plenário do Tribunal de Contas da União nos autos do Processo n° TC 046.385/2012-6, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil, representada pela União, firmada entre a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE-GT) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), autorizada pelo Senado Federal através da Resolução n° 59, de 13 de dezembro de 2012, no valor de até US$ 59.103.957,00 (cinquenta e nove milhões, cento e três mil, novecentos e cinquenta e sete dólares norte-americanos).