PLS 219/1996 (1996-10-09)
Autor: Senador Lúdio Coelho (PSDB/MS)
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, A CARGO DOS          
PROMOTORES E ORGANIZADORES DE RODEIOS, EM BENEFICIO DOS               
PARTICIPANTES DESSES EVENTOS, AMADORES OU PROFISSIONAIS, E DOS SEUS   
DEPENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.