PLC 11/2010 (2010-03-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz (cria cargos nos quadros do Comando da Aeronáutica).