RQI 56/2011 (2011-09-29)
Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, inc. II do Regimento Interno do Senado Federal, que seja enviado convite, às autoridades abaixo relacionadas, para que no âmbito desta Comissão de Infraestrutura, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, seja realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir a eficácia da sistemática da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em face da crescente judicialização do processo. Ministro de Minas e Energia ¿ Sr. Edson Lobão;	Governador do Estado do Pará ¿ Sr. Simão Jatene; 	Governador do Estado de Minas Gerais ¿ Sr. Antonio Anastasia; Diretor de Planejamento e Arrecadação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ¿ Sr. Marco Antonio Valadares Moreira;	Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) ¿ Sr. Paulo Camillo Vargas Penna;	Diretor Presidente da empresa Vale S.A. ¿ Sr. Murilo Ferreira;	Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIB) - Sr. Anderson Costa Cabido;	Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo; e Governado do Estado de mato Grosso do Sul, André Puccineli.