PLS 497/2011 (2011-08-23)
Autor: Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Ementa: Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, para vincular a construção de eclusas previstas no planejamento do Sistema Nacional de Viação à de usinas hidroelétricas previstas nas políticas nacionais para a expansão da oferta de energia, e dá outras providências.