REQ 72/2019 - CDH (2019-06-13)
Autor: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Ementa: nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 498/2018, que trata de alienação parental.