RQS 1324/2013 (2013-11-13)
Autor: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ementa: Requer, nos termos do disposto no art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Justiça a respeito da relação de processos administrativos da FUNAI, que objetivam a revisão de limites e/ou ampliação de terras indígenas já demarcadas.