REQ 80/2019 - CMA (2019-11-20)
Autor: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado
Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 61/2019 - CMA, com o objetivo de instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica, seja incluído o convidado Wilder Morais - Secretário de Indústria, Comércio e Serviços do
Estado de Goiás e ex-Senador da República.