PLS 103/2009 (2009-03-24)
Autor: Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Ementa: Altera a redação do inciso IV do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir a disciplina Ética Social e Política nos currículos do ensino médio.