PLV 6/2005 (2005-05-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona; institui a Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde - GIPAS; altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, revoga o art. 17 da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências.