PDS 8/1996 (1992-08-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A ECC - EMPRESA COROMANDELENSE     
DE COMUNICAÇÃO  LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA   
EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE COROMANDEL, ESTADO DE MINAS       
GERAIS.