MPV 1636-4/1998 (1998-04-09)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1636-4 1998, DISPÕE ACERCA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE     
RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DA       
OUTRAS PROVIDENCIAS.