PLN 10/2011 (2011-06-20)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 38.062.926,00 (trinta e oito milhões, sessenta e dois mil, novecentos e vinte e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.