PLS 81/2010 (2010-03-25)
Autor: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a esclerose lateral amiotrófica entre as doenças a cujos portadores é concedida isenção de imposto de renda da pessoa física sobre proventos de aposentadoria ou reforma.