RQS 489/1989 (1989-09-19)
Autor: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 50, PARAGRAFO SEGUNDO, DA                
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 216, DO REGIMENTO        
INTERNO DO SENADO FEDERAL, INFORMAÇÕES AO MINISTRO DOS TRANSPORTES    
SOBRE O SELO-PEDAGIO.