PDS 58/1965 (1965-12-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o protocolo, que modifica o acordo geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, pela inserção de uma parte IV relativo ao Comércio e Desenvolvimento, firmado em Genebra, em 8 de fevereiro de 1965.