PDS 51/2008 (2008-04-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à SOCIEDADE AMIGOS DO RIO ACIMA DO MUNICÍPIO DE VARGEM - S.A.R.A. para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vargem, Estado de São Paulo.