MSG 49/1980 (1980-01-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI      
1754, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979 QUE: 'ALTERA A COMPOSIÇÃO DO FUNDO    
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.