RQS 78/2005 (2005-02-23)
Autor: Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
Ementa: Requer, nos termos do art. 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal informações ao Procurador-Geral da República, Sr. Claúdio Fonteles sobre dossiê referente à violência agrária no Estado do Pará.