INS 11/2023 (2023-02-28)
Autor: Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, em específico ao Ministério da da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a apresentação de Projeto de Lei ou de Medida Provisória para criação da política pública de nome “SER MULHER”.