OFS 30/1991 (1991-06-27)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELA PREFEITURA      
MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), PARA QUE SEJA AUTORIZADO     
AQUELE MUNICIPIO, EM CARATER EXCEPCIONAL, A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DE    
LIMITE (ITEM I DO ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 58/90), EM PERCENTUAL    
SUPERIOR AO ESTABELECIDO PELO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA   
MENCIONADA RESOLUÇÃO, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR JUNTO A CAIXA      
ECONOMICA FEDERAL, EMPRESTIMO NO VALOR DE CR 7.196.734.599,40         
(SETE BILHÕES, CENTO E NOVENTA E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA    
E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA        
CENTAVOS), DESTINADO AO FINANCIAMENTO DAS OBRAS RELATIVAS A           
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DAQUELA LOCALIDADE.