OFS 4/2005 (2005-01-21)
Autor: Ministério da Justiça
Ementa: Encaminha ao Senado Federal o Relatório elaborado por ocasião da Reunião comemorativa dos 80 anos da criação dos Conselhos Penitenciários Estaduais, realizada nos dias 8 e 9/11/2004 em Brasília.