PLS 56/2006 (2006-03-14)
Autor: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório o emprego de dispositivo sonoro destinado a sinalizar o deslocamento de veículo em marcha a ré.