MSF 50/1989 (1989-02-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DO MUNICIPIO   
DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO          
MUNICIPIO DE SÃO PAULO (LFTM-SP), DESTINADA A POSSIBILITAR A          
SUBSTITUIÇÃO DE 36.499.896 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO MUNICIPIO DE      
SÃO PAULO (OTM-SP).