REQ 29/2019 - CDH (2019-04-09)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21 de 2019 – CDH, seja incluído o convidado: Augusto Carlos Alpino Bigonha – Sub Procurador-Geral da República e Coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão