RQS 408/1992 (1992-06-16)
Autor: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART 50, PARAGRAFO     
SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DE     
ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES A   
IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS.