PL 5926/2023 (2023-12-07)
Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Ementa: Altera art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para prever o pagamento do abono natalino anual aos os seringueiros recrutados pelo Governo brasileiro para trabalhar na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial (soldados da borracha).