MCN 201/2002 (2002-10-02)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 2º do artigo 18 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de resultado primário dos orçamentos fiscais e da seguridade social, e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras, fixada para o segundo quadrimestre de 2002.