PLV 7/2004 (2004-03-03)
Autor: Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
Ementa: Altera os arts. 2º, 4º, 5º  e 10 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.