PLS 54/2004 (2004-03-22)
Autor: Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 158 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "seqüestro relâmpago".