OFS 54/1991 (1991-11-14)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELA PREFEITURA         
MUNICIPAL DE XANXERE (SC), NO SENTIDO DE SER AUTORIZADA ELEVAÇÃO DOS  
LIMITES ESTABELECIDOS PELO ITEM I DO ART. TERCEIRO, CONFORME O        
DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ART. SEXTO, DA RESOLUÇÃO DO        
DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1990, CUJO VALOR E DE CR 752.893.409,74.