RQJ 4/2016 (2016-02-24)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a PEC nº 106/2015, de autoria do Senador Jorge Viana e que dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Para a referida audiência, indicamos os seguintes convidados:
1.	Representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB;
2.	Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
3.	Representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE;
4.	Representante do ministério Público 
Federal – MPF; e
5.	Representante da organização Transparência Brasil.