MPV 1553/1996 (1996-12-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01553 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO     
NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL     
S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.