MSG 599/1996 (1996-10-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO,      
EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE    
R$ 126.595.414,00 (CENTO E VINTE E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E         
NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS), PARA OS FINS     
QUE ESPECIFICA.