RQS 1003/2013 (2013-08-29)
Autor: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, c/c o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, acerca do quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à respectiva Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.