PDS 33/1996 (1995-07-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU, DE 1993, ASSINADO    
EM 02 DE FEVEREIRO DE 1994, NA SEDE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES         
UNIDAS, EM NOVA IORQUE.