PLN 96/2002 (2002-10-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 195.335.000,00 (cento e noventa e cinco milhões, trezentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.