RQS 1089/2009 (2009-08-27)
Autor: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50,  § 2º, da da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para que envie, no estrito prazo constitucional, informações detalhadas a respeito da participação financeira do Brasil nos projetos e obras de reconstrução do Porto de Mariel, em Cuba.