REQ 43/2023 - CE (2023-05-09)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Requer a realização de audiências públicas com o objetivo de debater o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação, para a avaliação da política pública de qualificação da educação básica.