PLS 269/2010 (2010-11-10)
Autor: Senador José Bezerra (DEM/RN)
Ementa: Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facultar às empresas substituir a contratação de empregados pelo patrocínio de atletas portadores de deficiência.