MSG 364/1996 (1996-06-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLC 00132 1995, CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIANA OLIMPIO GRANJA,     
FILHA MENOR DE DEISE LIMA OLIMPIO GRANJA.