PDS 19/1997 (1996-07-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, QUE INCORPORA OS        
PARAGRAFOS 4, 5 E 6 AO ARTIGO V DO ACORDO PARA A CONSTRUÇÃO DA        
PONTE SÃO TOME E SÃO BORJA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA    
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES,       
EM 17 DE NOVEMBRO DE 1995.