PDS 9/2012 (2012-01-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE DE  RADIODIFUSÃO ITAPUÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.