PDS 115/1997 (1992-07-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO MARATAN LTDA.,  
PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA         
CIDADE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.