PL 3676/2019 (2019-06-24)
Autor: Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Ementa: Altera o inciso V do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como causa de aumento de pena para o crime de roubo a utilização da vítima como escudo humano.