PLS 5/2004 (2004-01-28)
Autor: Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
Ementa: Insere artigo na Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social.