PLS 449/2011 (2011-08-04)
Autor: Senador Wilson Santiago (MDB/PB)
Ementa: Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer redução do imposto de renda da pessoa física incidente sobre ganho de capital na alienação de imóveis que sejam dotados de equipamentos e sistemas de aproveitamento de energia solar ou eólica.