PLS 108/2015 (2015-03-12)
Autor: Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico e dá outras providências, para criar incentivos ao uso moderado da água tratada e ao aproveitamento de águas pluviais e de reúso.