RQS 378/2014 (2014-04-09)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, acerca da empresa Labogen compreendendo licença para produção de medicamentos, medicamentos produzidos licenciados pela ANVISA e prazo de licenciamento.