RQS 624/2012 (2012-07-03)
Autor: Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Ementa: Requer, nos termos do art. 255, II, c, item 12, do RISF, o reexame do despacho inicial referente ao Projeto de Resolução do Senado nº 36, de 2011, para que o projeto seja, também, distribuído à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.