PDS 499/2003 (2003-08-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO VILA RICA DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cambuquira, Estado de Minas Gerais.