DVN 2/1999 (1999-03-25)
Autor: JUDICIARIO
Ementa: SOLICITA A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E            
FISCALIZAÇÃO - CMPOPF, VIABILIZAR A EXECUÇÃO DA DOTAÇÃO PARA          
CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST,       
CONSIGNADA NOS SUBPROJETOS E SUBATIVIDADES CONSTANTES DO QUADRO II    
MENCIONADO NO PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI 9789, DE 23 DE FEVEREIRO       
DE 1999.