PDS 1262/2004 (2004-11-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO MENINA DO ATLÂNTICO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.