PLC 10/1956 (1956-01-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Acresenta um item ao artigo 2º da Lei 1821, de 12 de março de 1953. Dispõe sobre o regime de equivalencia entre diversos cursos de grau medio para efeito de matricula no ciclo colegial e nos cursos superiores.