RQS 1083/2006 (2006-11-01)
Autor: Comissão de Assuntos Sociais
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando as denúncias encaminhadas pela Associação Brasileira de Estudos e Combate ao Doping, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Saúde informações sobre as providências adotadas na fiscalização e controle, por parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, de substâncias anabolizantes.