PDS 84/1990 (1989-10-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM 102 LTDA, PARA EXERCER  
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE   
CARIACICA, ESTADO DO ESPERITO SANTO (ES).