OFN 10/2005 (2005-04-18)
Autor: Presidente do Superior Tribunal Militar
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal - 2005, exercício de Referência - 2004, da Justiça Militar da União.