PDS 113/2006 (2006-02-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  NITEROIENSE  DE  ARTE,  CIDADANIA  E  COMUNICAÇÃO   POPGOIABA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.