RQS 662/1994 (1994-08-30)
Autor: Senador Lucídio Portella (PPR/PI)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE,     
NO PERIODO DE 04 A 29 DO CORRENTE MES, CONFORME ATESTADO MEDICO.