PDS 41/2001 (2001-02-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL COMUNITÁRIA DE BELO HORIZONTE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.