PEC 56/1999 (1999-06-11)
Autor: Senador Maguito Vilela (MDB/GO) e outros.
Ementa: Altera a Constituição Federal para reduzir para quatro anos o mandato de Senador e estabelecer a idade miníma de vinte e oito anos como condição de elegibilidade para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Senador.