PLS 302/2018 (2018-06-19)
Autor: Senador Hélio José (PROS/DF)
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.