RQJ 64/2014 (2014-12-03)
Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Ementa: Requeiro, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 332 de 2014, que “altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir o conceito de Rede Nacional e Estação de Abrangência Nacional e estabelecer obrigação de carregamento de seus sinais a todos os usuários independentemente da tecnologia”. Para tanto solicito que sejam convidadas as autoridades abaixo nominadas: 
João Batista de Rezende – Presidente da ANATEL
Patrícia Ávila – Secretária de Serviços de Comunicação eletrônica do Ministério das Comunicações;
Dr. Daniel Slaviero - Presidente da ABERT;
Sr. Oscar Vicente Simões – Presidente da ABTA;
Sr. Frederico Nogueira – Vice Presidente de TV aberta da ABRA;
Sr. Marcos Tolentino - Presidente da Rede Brasil de Televisão;
Sr. Walter Ceneviva -Vice-Presidente Executivo do Grupo Bandeirantes de Comunicação;
Sr. Rodrigo Martinez - Central Nacional de Televisão;
Sr. Fernando Digenio - MIX.