AVN 18/2002 (2002-04-24)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 332, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam referente ao Levantamento de Auditoria realizado no Projeto de Irrigação Baixada Ocidental Maranhense - FISCOBRAS, nos Municípios de Pinheiro e Palmeirândia, Estado do Maranhão, do Departamento Nacional de Obras Contra a Secas - DNOCS  (TC nº 007.114/2000-3).