OFN 21/2009 (2009-05-25)
Autor: Líderes Partidários
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 1º da Resolução nº 02, de 2008 - CN, a indicação do Deputado OTAVIO LEITE para Líder da Minoria no Congresso Nacional.