PDL 726/2021 (2022-03-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Migrantes São Felipe ARCOMI SF para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Felipe D’Oeste, Estado de Rondônia.