PDS 322/2007 (2007-09-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá.