PET 10/2022 (2022-08-25)
Autor: Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA), Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG), Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ), Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR), Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Cidadão Juliano Medeiros
Ementa: Oferece representação contra o Procurador Geral da República, sr. Antônio Augusto Brandão de Aras, com fundamento art. 52, II, da Constituição Federal, bem como no art. 40 da Lei nº 1079/1950.