MPV 1588-5/1998 (1998-02-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA          
PROVISORIA 1588-5 1998, CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO   
FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE       
E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA        
OUTRAS PROVIDENCIAS.