RQS 594/1992 (1992-08-10)
Autor: Senador Coutinho Jorge (MDB/PA)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50, PARAGRAFO    
SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS A SECRETARIA DE    
MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E AO INSTITUTO BRASILEIRO   
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA,          
INFORMAÇÕES ATINENTES AOS VALORES ARRECADADOS, NOS TERMOS DOS         
ARTIGOS SETIMO E DECIMO SEGUNDO DA PORTARIA 441/89 DE 09 DE AGOSTO    
DE 1989, DISCRIMINADOS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO E POR ANO DE          
ARRECADAÇÃO.