RQS 933/2024 (2024-12-13)
Autor: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Ementa: Requer informações ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a revogação de ex-tarifários, a elevação da alíquota de Imposto sobre Importação e o cancelamento das cotas de importação de módulos fotovoltaicos.