PDS 10/1993 (1991-07-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS, CELEBRADO ENTRE    
O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO      
DA TAILANDIA, EM BRASILIA, EM 21 DE MARÇO DE 1991.