PDS 173/1999 (1999-08-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO COSTA AZUL FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.