MSF 212/1974 (1974-06-20)
Autor: Presidência da República
Ementa: DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   
FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO PAULO SIMAS MAGALHÃES,          
MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER   
A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA         
BULGARIA.