PDS 639/2003 (2003-09-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIWENA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.