PDN 26/2002 (2002-06-11)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 20.607.0379.1836.0023 - Projeto de Irrigação Baixada Ocidental Maranhense, no Estado do Maranhão.