PDS 384/2006 (2006-08-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DO BAIRRO LETÍCIA (ACRBL) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.