RQS 157/2009 (2009-03-04)
Autor: Senador José Nery (PSOL/PA)
Ementa: Requer, com base no art. 50 parágrafo 2º da Constituição Federal e art. 215, inciso I, letra "a" do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, e ao Diretor Geral do Departamento Nacional da Produção Mineral, sobre o alvará de pesquisa nº 1.485, Processo DNPM nº 850.425/1990,  e quanto ao convênio entre a empresa Phoenix Gems do Brasil e a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada, se está devidamente amparado pela legislação brasileira.