OFN 4/2009 (2009-03-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao disposto no caput do art. 125 da Lei nº 11.514, de 13/08/2007 (LDO), e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2008.