PDS 10/1951 (1951-01-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do acordo celebrado em 28 de abril de 1950, entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Piauí, para a intensificação da assistência psiquiatrica no referido Estado.