PLS 405/2005 (2005-12-06)
Autor: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997 que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para permitir o transplante de órgãos de doadores anencéfalos.