PDS 99/2013 (2013-05-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PRINCESA DA MATA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais.