PDS 564/2003 (2003-09-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE POÇOS DE CALDAS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.