RTG 5/2017 (2017-04-07)
Autor: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de as gravíssimas denúncias referentes à “Operação Carne Fraca”, deflagrada pela Polícia Federal.
Com a participação dos seguintes convidados:
- Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República;
- Maurício Moscardi Grillo; Delegado da Polícia Federal;
- Wesley Batista, Presidente da JBS;
- Pedro de Andrade Faria; Presidente da BRF;
- Responsável pela área de Fiscalização, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Jarbas Barbosa; Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;
- Marilena Lazzarini, Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC;
- Armando Luiz Rovai; Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.