MSF 139/1999 (1999-07-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 15,000,000.00, de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar parcialmente o Projeto Emergencial de Prevenção e Controle de Incêndios na Amazônia - PROARCO.