MPV 1586-8/1998 (1998-04-23)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA          
PROVISORIA 1586-8 1998, DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE HAVERES         
DO TESOURO NACIONAL E DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -        
INSS E A UTILIZAÇÃO DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA, DE                  
RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, NA QUITAÇÃO DE DEBITOS          
COM INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.