PDS 171/2014 (2014-11-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL ALTER-NATIVA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santarém, Estado do Pará.