PL 5128/2020 (2020-11-10)
Autor: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a obrigatoriedade de realização, no Sistema Único de Saúde, de testes de triagem neonatal na modalidade ampliada.