PLC 355/1953 (1953-11-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Concede a isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para material a ser importado pela firma Heraud Fréres para instalação de uma fábrica de caldeiras, artigos sanitários e máquinas agrícolas, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.