AVS 68/2009 (2009-11-18)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.642, de 2009, bem como do respectivo Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao relatório de fiscalização operacional no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, com o objetivo de levantar os procedimentos usados para apuração dos dados populacionais e da renda per capita, bem como do tratamento dado às contestações apresentadas pelos municípios acerca do cálculo de coeficiente do FPM (TC 004.694/2009-1).