RQS 616/2017 (2017-07-26)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, informações relacionadas ao Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a ações realizadas para a revitalização de bacias hidrográficas degradadas.