OFS 24/1991 (1991-05-17)
Autor: EXECUTIVO ESTADUAL
Ementa: SOLICITA APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ELEVAR TEMPORARIAMENTE OS  
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DAQUELE ESTADO, PARA EMITIR LETRAS           
FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ,           
DESTINADAS A REAPLICAÇÃO NO RESGATE DE 80.827.002 VENCIVEIS NO        
SEGUNDO SEMESTRE DE 1991.