PDS 97/2003 (2003-03-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  CULTURAL  E  FOLCLÓRICA  DE MARCELÂNDIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marcelândia, Estado de Mato Grosso.