RCT 55/2015 (2015-08-10)
Autor: Senador Hélio José (PSD/DF)
Ementa: Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, todos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater a municipalização da comunicação no Brasil por meio das Rádios e TVs Comunitárias, das TVs Universitárias e do Canal da Cidadania, com a participação de representantes dos órgãos e entidades relacionados a seguir:
-	Sr. Paulo Miranda, Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM);
-	Sr. José Luiz do Nascimento Sóter, Coordenador Executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO);
-	Sr. Fernando Moreira, Presidente da Associação Brasileira de TVs Universitárias (ABTU);
-	Sr. Octávio Penna Pierante, Assessor da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.