PLC 34/1977 (1976-10-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: ALTERA A LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE     
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM  
A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.