PLN 57/2008 (2008-10-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em faovr do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 341.931.000,00 (trezentos e quarenta e um milhões, novecentos e trinta e um mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.