PLC 103/1950 (1950-04-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Concede pensão mensal de Cr$ 700,00 à Senhora Maria Magalhães de Assis Rocha, viúva de Francisco de Assis Pereira Rocha, fiscal do imposto de consumo, residente em Sertânia, Pernambuco.