RQS 1224/2004 (2004-09-14)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações acerca de denúncias da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, edição do dia 10 de setembro de 2004, segundo a qual o Governo teria solicitado à Agência Brasileira de Inteligência-ABIN a produção de telefones celulares privilegiados e protegidos com criptografia, para uso pelos Ministros e outros servidores diretos da Presidência da República.