PDS 136/1997 (1997-01-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA REDE TOCANTINS DE              
COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM    
ONDA MEDIA NA CIDADE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DE TOCANTINS.