AVS 4/2003 (2003-03-14)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 158, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com o objetivo de avaliar a regularidade da execução e a adequação da sistemática de controle do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE (TC - nº 006.440/2002-1).