MSF 212/1991 (1991-08-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A      
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE CREDITO      
EXTERNO DE NATUREZA FINANCEIRA NO VALOR DE ATE Y 7,596,000,000 (SETE  
BILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MILHÕES DE IENES JAPONESES),     
JUNTO AO OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUN - OECF.