PLS 304/2017 (2017-08-30)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.