PDS 461/2009 (2009-06-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão À SISTEMA DE RÁDIO JORNAL CULTURA DO CEARÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santana do Acaraú, Estado do Ceará.