RRE 9/2002 (2002-11-12)
Autor: Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
Ementa: Nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro à Vossa Excelência, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Dr. Celso Lafer, as seguintes informações a respeito de duas notícias veiculadas na imprensa nacional do dia 12 do corrente(Correio Braziliense e Gazeta Mercantil, respectivamente), dando conta sobre veto dos Estados Unidos da América – EUA à venda de aviões Super Tucano, produzidos pela Embraer à Força Aérea Colombiana, e também à venda de frango brasileiro ao Canadá. Indaga-se:
1. São verdadeiras essas notícias? Caso afirmativo, qual dispositivo legal internacional invocado para fundamentar esses vetos?
2. Que medidas estão sendo adotadas pelo Governo brasileiro para salvaguardar os interesses do País?