SUG 2/2013 (2013-03-13)
Autor: Jovem Senador Nathaly Moço, Jovem Senador Stefany Mambarú, Jovem Senador Jéssyca Gomes, Jovem Senador Lorenna Sardeiro, Jovem Senador André Castro
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Ensino Básico.