PLN 54/2011 (2011-10-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.645.735,00 (trinta e oito milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais), para os fins que especifica.