PL 5231/2019 (2019-09-25)
Autor: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Ementa: Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências, para ampliar o prazo de aplicação dos mecanismos de incentivo à produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.