RQS 271/2003 (2003-04-29)
Autor: Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
Ementa: Requer, com base nos artigos. 49, inciso X, e 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, alínea a, e 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao  Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedido de informações sobre quais as medidas adotadas pelo Ministério para estimular a produção e a comercialização da castanha-do-pará na Região Norte.