OFS 28/2005 (2005-05-06)
Autor: Presidente da Câmara dos Deputados
Ementa: Comunica ao Senado Federal a indicação do Doutor ALEXANDRE DE MORAES, para  integrar o Conselho Nacional de Justiça, em atenção ao disposto nos §§ 2º e 3º, inciso XIII, do art. 103-B da Constituição Federal e no art. 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.