RDH 146/2011 (2011-11-01)
Autor: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Ementa: Aditamento ao Requerimento nº 145-CDH, de 2011, para incluir direitos sobre liberdade de crença, dos idosos, negros, indígenas, pessoas com deficiências, crianças e adolescentes e pessoas LGBT's.