MSF 35/1976 (1976-02-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO       
CABRAL DE MELLO NETO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO       
SENEGAL, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO     
BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GUINE.