PL 4191/2019 (2019-07-29)
Autor: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Ementa: Altera a Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República, para incluir a educação como questão relevante a ser submetida ao Conselho da República.