PLS 153/1991 (1991-05-22)
Autor: Senador Saldanha Derzi (PRN/MS)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. QUARTO E O PARAGRAFO   
SEGUNDO DO ART. 11, DA LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, QUE       
REGULAMENTA O ART. 159, INCISO I, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,  
INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE - FNO, O FUNDO               
CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE E O FUNDO           
CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO E DA OUTRAS     
PROVIDENCIAS.