PEC 44/1998 (1998-12-10)
Autor: CT - Reforma Político-Partidária - 1995
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 17 E 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE      
TRATAM DA FIDELIDADE PARTIDARIA, PREVENDO A PERDA DO CARGO ELETIVO    
NAS HIPOTESES DO OCUPANTE DEIXAR O PARTIDO PELO QUAL FOI ELEITO E DE  
GRAVE VIOLAÇÃO DA DISCIPLINA PARTIDARIA, E DO MEIO COMO SE EFETIVARA  
A SANÇÃO.