OFS 1/2004 (2004-01-19)
Autor: Gabinete de Segurança Institucional Pres República
Ementa: Solicita o pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional, sobre documentação oriunda do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para obtenção do assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, acerca do pleito do Estado de Rondônia, de cessão de terras da União situadas na faixa de fronteira, para a criação de unidades de conservação da natureza pelo referido Estado.

                                            (Volume - II)