RQS 264/2020 (2020-04-20)
Autor: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Ementa: Destaque para votação em separado dos §§ 14 a 17 e 19 do art. 2° da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, na forma do art. 1º do PL 873/2020 - SCD. *** Retirado pelo autor, através do Requerimento nº 269, de 2020.