PLN 56/2010 (2010-08-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de R$ 7.820.000,00 (sete milhões, oitocentos e vinte mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.