PLN 118/2001 (2001-11-01)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 819.960.000,00 (oitocentos e dezenove milhões, novecentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica.