RQS 1131/1995 (1995-08-24)
Autor: Senadora Junia Marise (PDT/MG)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DO      
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, INFORMAÇÕES SOBRE O REMANEJAMENTO DE        
RECURSOS DO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, AUTORIZADO PELO PRESIDENTE DA  
REPUBLICA, ATRAVES DO DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 1995, PUBLICADO NO   
DIARIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 15 DE AGOSTO.