RQS 380/1996 (1996-04-23)
Autor: Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO INSTITUTO          
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, (INCRA), ATRAVES DO        
MINISTRO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA,       
PEDIDO DE ENVIO DO RELATORIO ATUALIZADO DOS RESULTADOS DOS PROJETOS   
DE ASSENTAMENTO DE FAMILIAS DE TRABALHADORES SEM-TERRA, COM           
REFERENCIA A PROGRAMAÇÃO E AOS CRONOGRAMAS DE DESAPROPRIAÇÕES         
ESTABELECIDAS PARA OS ANOS DE 1995 E 1996.