RQS 1410/1993 (1993-12-13)
Autor: Senador João Rocha (PFL/TO)
Ementa: REQUER, NOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO       
MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES ATINENTES AOS REPASSES DE RECURSOS   
PARA O GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS E MUNICIPIOS DE ARAGUAINA,      
GURUPI, PALMAS, PARAISO DO TOCANTINS E PORTO NACIONAL, ANO A ANO,     
A PARTIR DE 1990 ATE NOVEMBRO DE 1993.