RQS 574/2017 (2017-07-11)
Autor: Líder do PSB Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Ementa: Requer, nos termos do art. 312, § único, I, do RISF, destaque para votação em separado do inciso II e do caput do § 5º do art. 3º do PLS 130/2014, a fim de que seja incluído ao texto do SCD 5/2017.