PDS 161/2003 (2003-03-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO CULTURAL, EDUCATIVA E ARTÍSTICA DE BRUMADINHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.