RQS 1501/1968 (1968-10-31)
Autor: Senador Lino de Mattos (/)
Ementa: Solicitando ao Poder Executivo, Ministério da Educação e Cultura, sobre as providências adotados no sentido de proteger os compositores brasileiros quanto ao pagamento dos DIREITOS AUTORAIS,  das composições patrícias unitilizadas no exterior, por artistas estrangeiros.