PDS 455/2013 (2013-12-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SUL FLUMINENSE DE RÁDIO MANGARATIBA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro.