PDS 38/1991 (1990-02-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 29 DE          
DEZEMBRO DE 1988, A CONCESSÃO DA RADIO ITUPORANGA LTDA., OUTORGADA    
ATRAVES DA PORTARIA 1.358, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978, PARA            
EXPLORAR, NA CIDADE DE ITUPORANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA, SEM      
DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA      
MEDIA.