RQS 1476/2004 (2004-11-26)
Autor: Senador João Ribeiro (PFL/TO)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal seja solicitado ao Ministro da Justiça informações acerca do projeto de modernização dos passaportes fornecidos pela República Federativa do Brasil.