RQS 368/2015 (2015-04-14)
Autor: Líderes Partidários
Ementa: Requerem, nos termos do art. 154, IV, e §§  7º e 8º do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debates temáticos para discutir o sistema penitenciário brasileiro e propostas para tornar mais eficiente a execução da pena criminal.