PLS 433/2018 (2018-11-01)
Autor: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Ementa: Altera as Leis nos 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 9.472, de 16 de julho de 1997, autorizando o uso dos recursos do FUST para o pagamento de despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro – Proantar.