PDL 895/2021 (2023-08-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto – ACCR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão.