RVM 39/2015 (2015-11-10)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Ementa: Requeir a realização de Audiência Pública, a fim de possibilitar ao Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, a apresentação técnica do primeiro relatório nacional sobre a população penitenciária feminina do país, INFOPEN mulheres, divulgado no último dia 05 de novembro pelo Ministério da Justiça.