RQS 17/2020 (2020-02-04)
Autor: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Ementa: Retirada de assinaturas ao Recurso nº 20/2019, apresentado ao PL 4316/2019.