PDL 438/2019 (2023-08-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação para o Progresso Cultural e Sucesso de São José da Coroa Grande - APCS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco.