RQS 344/1996 (1996-04-11)
Autor: Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DO       
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, INFORMAÇÕES SOBRE AS EXIGENCIAS PARA A      
CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTOS POR ESTADOS E MUNICIPIOS NO MARCO DO    
PROGRAMA PRO-MORADIA.