PL 1301/2019 (2019-03-12)
Autor: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Ementa: Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que “dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância”, para estabelecer critérios destinados ao financiamento e à instalação de equipamentos educacionais em espaços lúdicos.