PLS 174/2004 (2004-06-02)
Autor: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Poupança Emigrante e o Fundo de Financiamento ao Emigrante Empreendedor (FEE), com vistas a incrementar a entrada de divisas no país e estimular o investimento e o crescimento do emprego.