PLC 41/1990 (1987-11-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO FEDERAL E O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -    
INSS A PERMUTAREM FRAÇÕES IDEAIS DE IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS    
NOS MUNICIPIOS DE CAXIAS DO SUL E DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE    
DO SUL.