PLS 204/1976 (1976-08-26)
Autor: Senador Petrônio Portella (/)
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 6341, DE 05 DE JULHO DE       
1976, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE MOVIMENTOS  
TRABALHISTA E ESTUDANTIL NOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS           
PROVIDENCIAS.