PLS 290/2005 (2005-08-18)
Autor: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 23, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. (Dispõe sobre a impugnação de candidatura a cargo eletivo majoritário, por parte de qualquer filiado ao partido).