PL 6394/2019 (2019-12-10)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Altera as Lei nos 8,742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios do Programa Bolsa-Família.