RQS 107/2014 (2014-02-19)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, informações acerca dos investimentos em melhoria e reestruturação das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher - DEAMS, que serão realizados em alguns estados brasileiros para cumprimento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.