RQS 641/2009 (2009-06-02)
Autor: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Ementa: Solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara no 14, de 2005, e do Projeto de Lei do Senado no 364, de 2004, dos Projetos de Lei do Câmara nºs 49, de 2003; e 86, de 2004, e dos Projetos de Lei do Senado nos 205, de 2001; 410, de 2003; 224 e 249, de 2004; 115 e 134, de 2005; 223 e 285, de 2006; 558, de 2007; e 135, de 2008, a fim de que ambas as matérias tenham tramitação conjunta.