REQ 74/2019 - CI (2019-10-29)
Autor: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de alterar o modelo de incentivos da geração distribuída de energia elétrica.