PLS 77/1991 (1991-04-16)
Autor: Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Ementa: FIXA PROPOSTA DE MAIOR ATENDIMENTO DEVIDAMENTE QUANTIFICADA EM        
PERCENTUAL DE TEMPO DE PROGRAMAÇÃO DIARIA DE TELERADIODIFUSÃO PARA    
TEMAS, AUTORES E INTERPRETES NACIONAIS, REGIONAIS E LOCAIS.