PRS 40/1961 (1959-07-17)
Autor: Autoria não informada
Ementa: Ofício do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada da Representação 201 do Rio Grande do Sul, julgada a 22 de abril de 1955 (inconstitucionalidade dos artigos 33, 35, final e 216, da Constituição do Rio Grande do Sul, por unanimidade de votos, e os artigos 45, VI, 46  XIX e 134, parte final). Ofício 529-P (1).