RRE 80/2015 (2015-10-08)
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, seja indagada ao Ministro das Relações Exteriores a natureza da visita do Vice-Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia ao Brasil, Álvaro Garcia Linera, da qual esta Comissão tomou conhecimento pela imprensa. O objetivo é esclarecer se foram novamente usurpadas por funcionários de outras repartições do Poder Executivo as atribuições do titular das Relações Exteriores e do Embaixador em La Paz na preparação e realização da visita daquela alta autoridade do Estado boliviano. No parecer sobre a indicação do novo Embaixador do Brasil em La Paz, aprovado na Comissão de Relações Exteriores no dia 3 de setembro último, o Senador Ricardo Ferraço referiu-se ao papel lamentável da diplomacia paralela no caso do senador boliviano Róger Pinto Molina, que permaneceu confinado por 453 dias numa sala da Embaixada do Brasil em La Paz. Alertou para a necessidade de evitar que práticas pouco republicanas se repetissem. Pela preocupação de que novamente o Governo boliviano tenha, nesse episódio, desmoralizado o Ministério das Relações Exteriores e a Embaixada em La Paz, reproduzo trechos relevantes do referido parecer: “O Governo brasileiro assistiu impassível à tática do Presidente Morales de isolar e desmoralizar a Embaixada do Brasil. Coonestou, pela omissão, a inadmissível desconstrução da autoridade de uma missão diplomática brasileira, abrindo precedente de consequências imprevisíveis.”
“Sem uma mudança de fundo na condução das relações com a Bolívia, episódios desse tipo estarão fadados a se repetir. Não basta aferir as qualidades profissionais de um futuro embaixador, mas é preciso que se lhe garantam as indispensáveis condições políticas que dão sentido ao exercício de suas funções.” Nesse contexto, solicita-se resposta às seguintes indagações: a)	A visita teve caráter oficial ou privado? O programa foi comunicado oficialmente e tempestivamente pelo Governo boliviano ao Itamaraty ou à Embaixada em La Paz? b)	No caso de se tratar de visita oficial, o Vice-Presidente Linera se encontrou com o Vice-Presidente Michel Temer ou com o Chanceler Mauro Vieira? O Itamaraty, além de apoio protocolar na chegada e partida, acompanhou a visita ao Instituto Lula, participou das reuniões e elaborou registros sobre os assuntos tratados? c)	A participação do Professor Marco Aurélio Garcia em atividade realizada no Instituto Lula deu-se a título partidário ou na sua condição de Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República? d)	O comparecimento de funcionários do Poder Executivo na programação do Vice-Presidente boliviano causou despesas para o Erário? E a que título?