PLN 49/2011 (2011-10-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 101.308.880,00 (cento e um milhões, trezentos e oito mil, oitocentos e oitenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.