REQ 45/2024 - CE (2024-05-21)
Autor: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336,II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5395/2023, que "institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)".