REQ 155/2019 - CCJ (2019-12-10)
Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do  crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Guilherme Melo – Universidade Estadual de Campinas
2. Manoel Pires – Fundação Getúlio Vargas
3. José Celso Cardoso Jr – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
4. Miguel Rossetto – Ex-Ministro do Trabalho e Previdência Social
5. Luciana Jaccoud – Universidade de Brasília
6. Representante do Conselho Nacional de Saúde
7. José Eduardo Fogolin – Presidente do COSEMS/SP
8. Representante de Secretaria Estadual ou Municipal de Educação