RQS 537/1998 (1998-11-03)
Autor: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Ementa: REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA     
SOCIAL INFORMAÇÕES SOBRE QUE ENTIDADES SOLICITARAM, ATE O MOMENTO,    
A EXTINÇÃO DOS CREDITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS          
DEVIDAS, A PARTIR DE 25 07 81, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO            
ARTIGO QUARTO DA LEI 9429, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, DETALHANDO      
OS CONTROLADORES DE CADA ENTIDADE SOLICITANTE; QUAIS DESTAS           
ENTIDADES ESTIVERAM ENVOLVIDAS, NO PASSADO, COM ALGUM TIPO DE         
PRATICA IRREGULAR JUNTO AO MINISTERIO, DETALHANDO O TIPO DE           
IRREGULARIDADE E QUE PROVIDENCIA FOI ADOTADA PELO MINISTERIO;         
QUAL O VALOR TOTAL DE RESTITUIÇÃO DE CREDITOS AS ENTIDADES,           
DECORRENTES DESTE DISPOSITIVO LEGAL, CASO TODAS AS ENTIDADES          
TENHAM DIREITO AO BENEFICIO, ALEM DE OUTRAS INFORAMÇÕES QUE           
ESPECIFICA.