PET 4/2023 (2023-02-17)
Autor: Cidadão Luís Eduardo Granjeiro Girão, Cidadão Lasier Costa Martins, Cidadão Eann Styvensons Valentim Mendes, Cidadão Luís Carlos Heinze, Cidadão Francisco Plínio Valério Tomaz, Cidadão Carlos Alberto Dias Viana
Ementa: Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fundamento nos art. 52, II, da CF/88, arts. 2º, 39, 41, 43, 44 e 80, da Lei Federal 1.079/1950.