MSF 217/1998 (1998-08-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    
DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 16.500.000,00       
(DEZESSEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), DE PRINCIPAL,    
ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O KREDITANSTALT FüR          
WIEDERAUFBAU - KFW, SENDO ATE DM 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE     
MARCOS ALEMÃES) DE EMPRESTIMO E ATE DM 1.500.000,00 (UM MILHÃO E      
QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES) DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO         
REEMBOLSAVEL, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE       
SANEAMENTO BASICO DO PIAUI (PI).