PL 2341/2022 (2022-08-24)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências”, para proibir a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.