PDL 448/2021 (2023-12-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Integrada das Mercês para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.