RQS 43/2003 (2003-02-25)
Autor: Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
Ementa: Requer seja apresentado voto de solidariedade para com a causa da comutação da pena da nigeriana Amina Lawal, condenada à  morte por  apedrejamento, pelo Tribunal Islâmico de  Funtua,  na  Nigéria,   em virtude de ter dado à luz uma criança fora do casamento.