PDS 44/1991 (1990-03-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DAS TRES FRONTEIRAS        
LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE      
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARA.