PDS 52/2002 (2002-04-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ACIEC - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IBICUIENSE PE. EUGÊNIO CISMÁZIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibicuí, Estado da Bahia.


                                           (Volume - II)