RQS 1397/2008 (2008-11-20)
Autor: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Ementa: solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2008, de autoria do Deputado Luiz Couto, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos)