OFN 2/2013 (2013-02-07)
Autor: Ministério Público da União
Ementa: Encaminha, em cumprimento a determinação no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2012.