PDS 96/2004 (2004-01-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE LAGOA DA PRATA - ACLAP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.