PLC 299/1953 (1953-10-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Concede isenção de tributos a um órgão, imagens e outros materiais destinados à Comunidade Evangélica de Ibiruba, à Prelazia de Pinheiro, à Igreja de São João do Tauape, à Matriz de Sumaré e à Associação Maternidade de São Paulo.