PDS 185/2003 (2003-04-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à  RÁDIO  TERRA  NOVA  FM  LTDA.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Terra Nova, Estado da Bahia.