MPV 54/1989 (1989-05-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 00054 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO            
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, DE QUE TRATA A LEI 7730, DE      
31 DE JANEIRO DE 1989.