PLN 9/2009 (2009-04-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 4.987.500.000,00 (quatro bilhões, novecentos e oitenta e sete milhões e quinhentos mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providências.