PET 7/2018 (2018-07-12)
Autor: Cidadão Marco Vinicius Pereira de Carvalho, Cidadão Caroline Rodrigues de Toni, Cidadão Beatriz Kicis Torrents de Sordi
Ementa: Denúncia com pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Tofolli, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, combinado com os arts. 2º; 9º, número 7; 39, número 2; e 41, da Lei nº 1.079/1950.