PLS 365/2014 (2014-12-02)
Autor: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro e o licenciamento de veículos automotores destinados a arrastar maquinários agrícolas ou a executar trabalhos agrícolas.