PDL 169/2019 (2019-07-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus Crateús para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Crateús, Estado do Ceará.