RQS 299/2003 (2003-04-30)
Autor: Senador José Jorge (PFL/PE)
Ementa: Requer,  nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e combinado com artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal,  que sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica informações sobre as campanhas publicitárias criadas para a divulgação das Reformas da Previdência e Tributária.