REQ 16/2024 - CDH (2024-03-14)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre ações de cumprimento das Medidas Cautelares da CIDH/OEA aos indígenas Yanomami.