MPV 1606-16/1998 (1998-01-08)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1606-16 1998, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO  
DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA       
OUTRAS PROVIDENCIAS.