PLS 268/2001 (2001-12-04)
Autor: Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Ementa: Altera o artigo 29 da Lei nº 6533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.