RQS 1343/2009 (2009-10-07)
Autor: Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Ementa: Requer, com base no artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal,  informações ao Ministro da Saúde sobre a regulamentação para registro e uso de produtos fabricados à base de ALOE VERA.