PDS 14/2004 (2004-01-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO LESTE MINEIRA DE COMUNICAÇÃO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.