RAS 13/2016 (2016-03-30)
Autor: Comissão de Assuntos Sociais e outros.
Ementa: Requeiro, com base nos artigos 133, inciso V, alínea b e 138, inciso I, combinados com o artigo 99, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apreciação do PLS nº 198, de 2015, do Senador Magno Malta, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).