AVN 80/2002 (2002-07-16)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 838, de 2002,  TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e voto que a  fundamentam, referente ao levantamento de auditoria realizado pela Secex/RN nas obras de construção das penitenciárias de Alcaçuz, Panamirim, Canguaretama e Presídio Provisório de Caraúbas, relativas ao Programa de Trabalho nº 14.421.0661.1844.0031 - Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Estabelecimentos  Penais no Estado do Rio Grande do Norte (TC nº 008.580/2001-3).