RQI 13/2015 (2015-03-25)
Autor: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, inc. III, da Constituição Federal e art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria Nacional de Portos, Sr. Edinho Araújo, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Tribunal de Contas da União, para tratar do Programa de Concessão de Portos.