PLC 358/1948 (1948-09-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Faculta o ingresso, no Quadro do Exército ativo, aos Oficiais subalternos e Capitães da reserva de segunda classe e de segunda linha, médicos, convocados para o Serviço de Saúde de Guerra, e dá outras providências.