PDS 437/2002 (2002-08-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL SANTO AFONSO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.