RQS 83/1999 (1999-03-17)
Autor: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Ementa: REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA              
INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS AS CONDIÇÕES APROVADAS E QUE DEVERIAM         
SER PREENCHIDAS PARA QUE OCORRESSE A TRANSFERENCIA DOS ATIVOS         
CONSTITUTIVOS DO CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÃO DO SISTEMA - CNOS E      
DOS CENTROS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA - COS, BEM COMO OS DEMAIS          
BENS VINCULADOS A COORDENAÇÃO DA OPERAÇÃO DO SISTEMA ELETRICO         
PARA O OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO - ONS.