OFS 19/2016 (2016-08-15)
Autor: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Ementa: Encaminha, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 45 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/97, Relatório da Ouvidoria da Anatel - agosto 2016.