PLN 52/2001 (2001-10-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de  R$ 1.226.500,00 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.