PDS 104/1964 (1964-10-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório ao registro do termo de contrato celebrado entre a Divisão de Obras do então Ministério da Educação e Saúde e a Firma A. Pereira Gonçalves para obras de processamento de instalação de luz e força para o pavilhão de adolescentes (feminino), na Colônia Juliano Moreira, na cidade do Rio de Janeiro.