PDS 118/1996 (1992-07-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A TV ELDORADO            
CATARINENSE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E     
IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE CRICIUMA, ESTADO DE SANTA CATARINA.