MSG 21/1989 (1988-12-21)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO    
PLC 00043 1988, QUE DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO        
IMPOSTO DE RENDA E OUTROS TRIBUTOS, CONCEDIDOS AO DESPORTO AMADOR.