PLS 95/2018 (2018-03-07)
Autor: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor que os municípios com população superior a 300.000 (trezentos mil) habitantes devem instalar e manter pelo menos uma usina de tratamento de resíduos sólidos urbanos.