PDS 13/1950 (1950-03-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Manda registrar o termo aditivo do contrato assinado em 26 de junho de 1947 entre o Ministério da Agricultura e o Governo do Estado de Minas Gerais, para execução dos serviços públicos relativos ao florestamento e reflorestamento e proteção de matas em terras de uso exclusivo ou não.