PDL 1086/2021 (2022-10-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio São Thomé para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.