RMA 44/2012 (2012-05-22)
Autor: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater formas de utilização dos recursos oriundos da renovação a título oneroso, por prorrogação ou nova licitação, de concessões de geração de energia elétrica, especialmente na destinação, em parte, para o pagamento por serviços ambientais e para a recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente ripárias, tendo como convidados: 

-	Representante da Agência Nacional de Águas (ANA);
-	Representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica de Menor Porte (ABRADEMP);
-	Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia;
-	Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
-	Representante do  Ministério de Minas e Energia (MME)
-      Aditado, pelo Senador Rodrigo Rollemberg, o convidado: Representante da "Acende Brasil".