REQ 445/2024 - CDIR (2024-06-26)
Autor: Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Ementa: Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do evento Diálogos sobre Inovação e Direito, bem como do XII Fórum Jurídico de Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.