PDL 412/2019 (2019-06-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Lúcia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná.