OFS 1/2018 (2018-01-12)
Autor: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao previsto no art. 41, inciso IV, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o Relatório Anual com informações atinentes à implementação da mencionada Lei no âmbito do Poder Executivo Federal, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016.