PLS 38/2010 (2010-02-24)
Autor: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Ementa: Altera os parágrafos 1º e 6º da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências. (Inclui a faixa de fronteira da Região Sul entre as regiões que fazem jus à renúncia fiscal relacionada à indústria automotiva).