PL 490/2020 (2020-03-03)
Autor: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a concessão de bônus em processo seletivo de acesso a cursos de graduação das instituições federais de educação superior.