MSF 465/1986 (1986-10-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO                      
TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR JORGE JOSE DE CARVALHO PARA EXERCER O CARGO  
DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EM VAGA RESERVADA AOS       
OFICIAIS-GENERAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, ABERTA EM DECORRENCIA DA   
APOSENTADORIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR DEOCLECIO LIMA DE  
SIQUEIRA.