AVN 23/2003 (2003-06-13)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao disposto nos Decretos Legislativos do Congresso Nacional de nºs 65, de 18/11/2002; 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 76, de 25/11/2002; 79 e 80, de 29/11/2002; e 81, 87, 88, 91, 92, 93, 94, 96 e 97, de 20/12/2002, informações acerca dos acompanhamentos físico-financeiros da execução dos contratos relativos aos empreendimentos especificados nos referidos Decretos.