PLS 308/2005 (2005-08-31)
Autor: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Ementa: Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para conceder preferência, no financiamento de equipamentos de telecomunicações, a produtos que utilizem "software aberto".