PLN 51/2008 (2008-10-06)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 19.070.000,00 (dezenove milhões e setenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.