RQJ 46/2012 (2012-07-03)
Autor: Senador José Pimentel (PT/CE)
Ementa: Nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2012 (nº 7.784, de 2010, na origem), da Presidência da República, que cria cargos em comissão do Grupo-Direção de Assessoramento Superiores – DAS, Gratificações de Representação, Gratificações de Exercício em Cargos de confiança devidas a militares e Gratificações de Representação pelo Exercício de Função, destinados ao Ministério da Defesa.