MPV 1691-4/1998 (1998-09-25)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA          
PROVISORIA 1691-4 1998, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS              
RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA      
AS LEIS 4380, DE 21 DE AGOST DE 1964, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990,    
E 8692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.