RQI 52/2013 (2013-10-31)
Autor: Senador José Pimentel (PT/CE)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente sobre Obras de Preparação para a Seca - CIPOSECA, para tratar das recentes medidas legislativas de renegociação de dívidas de produtores rurais do Nordeste, com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Ministro da Integração Nacional Francisco José Coelho Teixeira e Sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, Vicente Andreu Guilho.