AVN 37/2002 (2002-05-23)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia da Decisão número 508, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o Relatório de Levantamento de Auditoria realizado pela Secex/MA, objetivando verificar a execução das obras de melhoramento e pavimentação da Rodovia BR - 226/MA, trecho Barra do Corda/Porto Franco, com extensão de 241,80 Km, Programa de Trabalho nº 26.782.0237.5710.0018, em cumprimento ao Plano Especial de Auditoria em Obras aprovado por meio da Decisão/TCU nº 122/2001 - Plenário, realizado no DNIT, 15º DRF e Geinfra/MA (TC nº 007.389/2001-3).