PRS 58/2002 (2002-08-07)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza a União a assinar Aditivo ao Contrato de Crédito Externo, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, com vistas à elevação para Eur 6.852.640,60 (seis milhões, oitocentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e quarenta euros e sessenta centavos), correspondente a um acréscimo de Eur 1.356.866,62 (um milhão, trezentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis euros e sessenta e dois centavos), destinados a complementar o valor contratado e o relativo ao pagamento de sinal da importação de bens, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.