PL 4850/2019 (2019-08-28)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as Bacias Difusas do Litoral, no Estado do Piauí, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).