AVN 18/2009 (2009-05-21)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 3065, de 2008 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram em vista da constatação de irregularidades em licitação conduzida pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e tendo por objeto a recuperação e melhorias de infra-estrutura urbanas diversas. (TC Nº 029.772/2007-3).