PDS 5/1992 (1989-10-27)
Autor: COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO VANGUARDA DE CARIDADE      
LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA   
CIDADE DE CARIDADE, ESTADO DO CEARA (CE).