MSG 68/1972 (1972-11-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1245, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TÍTULOS DO TESOURO NACIONAL VINCULADOS A CRÉDITOS CONTRATADOS NO EXTERIOR COM BASE NAS LEIS Nº 1518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951, Nº 4457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1964, E Nº 5000, DE 24 DE MAIO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                
PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...