REQ 35/2019 - CCJ (2019-06-18)
Autor: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de "debater o registro, posse e porte de armas no Brasil" . Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Diretor-Geral da Polícia Federal;
2. Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal;
3. Presidente da ONG Movimento Viva Brasil;
4. Representante da Associação Nacional de Caça e Conservação;
5. Representante da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo;
6. Representante da ONG Igarapé;
7. Representante da ONG Sou da Paz;
8. Representante do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;
9. Representante do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia;
10. Representante do Fórum de Segurança Pública;
11. Representante do Ministério da Defesa;
12. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.