RQS 1027/2013 (2013-09-03)
Autor: Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requerem, nos termos dos arts. 222 e 223, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais da Casa, VOTO DE CENSURA ao Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, diante da recente revelação de que a Agência Nacional de Segurança Americana (NSA), espionou diretamente a Presidenta Dilma Roussef e sua assessoria, de forma inaceitável, além de outras denúncias já apresentadas pelo Senhor Edward Snowden de quebras de sigilo a empresas e entidades tornando públicas informações de caráter reservado para uso estratégico, revelando o grau de ingerência das agências norte-americanas nos assuntos internos de outros países, inclusive daqueles que seriam considerados, pelo próprio Departamento de Estado dos EUA, como países amigos, o que fere frontalmente a soberania nacional. Requerem, ademais, que o presente voto seja levado ao conhecimento do embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Sr. Thomas Sannon.