RQS 1067/2008 (2008-09-03)
Autor: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Ementa: Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais,  informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre a proposta submetida ao Conselho Gestor da Previdência Complementar que possibilita a participação da empresa patrocinadora dos planos de previdência na devolução de recursos, em caso de superávit.