MPV 1553-12/1997 (1997-02-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1553-12 1997, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO   
NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL     
S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.