PDS 59/1992 (1988-06-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 158, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO      
TRABALHO - OIT, SOBRE O TERMINO DA RELAÇÃO DO TRABALHO POR            
INICIATIVA DO EMPREGADOR, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1982, DURANTE A      
SEXAGESIMA OITAVA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.