PLS 228/2014 (2014-07-15)
Autor: Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador nas escolas.