PLN 16/2003 (2003-07-02)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Assistência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 1.165.967.527,00 (um bilhão, cento e sessenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e sete reais), para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.