PDS 455/2002 (2002-08-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCADORA DE RADIODIFUSÃO DE MORRO AGUDO executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro Agudo, Estado de São Paulo.