PLS 10/1965 (1965-03-25)
Autor: Senador Adalberto Sena (/)
Ementa: PELO PRAZO DE 4 ANOS, A PARTIR DA EPOCA DE EXAMES DO ANO VINDOURO,    
SERA PERMITIDA INSCRIÇÃO EM CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA MATRICULA    
NOS CURSOS DAS FACULDADES DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS, A          
PROFESSOR DO ENSINO DE GRAU MEDIO REGISTRADO EM ORGÃO COMPETENTE DO   
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.