REQ 18/2022 - CCT (2022-05-16)
Autor: Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a situação atual do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, em especial no que tange o Selo Biocombustível Social.