MSF 182/1985 (1985-08-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    
DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        
MACAIBA (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             
CRZ 1.053.744.725 (UM BILHÃO, CIQUENTA E TRES MILHÕES, SETECENTOS E   
QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS), JUNTO   
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.