PDL 221/2024 (2024-09-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina.