PL 1984/2019 (2019-04-03)
Autor: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “estabelece normas para as eleições”, para instituir paridade entre homens e mulheres na lista de candidaturas apresentada pelos partidos nas eleições legislativas.