PDS 34/1974 (1974-11-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, FIRMADA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA DINAMARCA, EM COPENHAGUE, À 27 DE AGOSTO DE 1974.