PDS 1338/2004 (2004-11-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO  JORNAL  FLUMINENSE  DE  CAMPOS  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.