OFS 43/1996 (1996-05-29)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA A CONCESSÃO DE GARANTIA  
A SER PRESTADA A UNIÃO NAS OPERAÇÕES DE CREDITO A SEREM REALIZADAS    
COM A FINALIDADE DE CRIAR MECANISMOS DE AJUDA IMEDIATA AOS PEQUENOS   
PRODUTORES RURAIS, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO   
DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, NO VALOR DE R$ 20.000.000,00        
(VINTE MILHÕES DE REAIS).