RMA 33/2017 (2017-09-11)
Autor: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Ementa: Requeiro, nos termos do inciso II, do art. 93, do Regimento Interno, e em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2017, de minha autoria, já aprovado nesta Comissão de Meio Ambiente, incluir, no rol de convidados para a Audiência Pública, relativo à avaliação da Política Pública para o presente exercício, a Avaliação dos Instrumentos Econômicos e Financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso – FETAGRI/MT.