RQS 958/1992 (1992-12-16)
Autor: Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS   
AO MINISTRO DA AERONAUTICA, INFORMAÇÕES ATINENTES AO ADICIONAL DE     
TARIFA AEROPORTUARIA, OBJETO DA LEI 8399, DE 07 DE JANEIRO DE 1992.