PDS 19/1977 (1977-06-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL, APROVADO PELA CONFERÊNCIA GERAL DA UNESCO, EM SUA XVII SESSÃO, REALIZADA EM PARIS, DE 17 DE  OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO DE 1972, COM RESSALVA AO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 16.