PDS 17/2001 (2001-01-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA  EBENÉZER DA ESTÂNCIA TURÍSTICA  DE PARAGUAÇU PAULISTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.