REQ 21/2023 - CAS (2023-03-29)
Autor: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Ementa: Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2023 - CAS, seja dado início a um ciclo de debates, em conjunto com a CE, com o objetivo de discutir o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência, na perspectiva da inclusão, uma vez que o PDL 32/2023 foi retirado.