RRE 26/2013 (2013-05-21)
Autor: Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Ementa: Nos termos do art. 336 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 30, de 2013, que “aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul Nº 37/08, aprovado durante a XXXVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, que estabelece a estrutura do Instituto Social do Mercosul – ISM”, para que seja devidamente encaminhado ao Plenário desta Casa.