PDL 1054/2021 (2023-09-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo/RN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte.