PRS 76/1994 (1994-08-30)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR LETRAS       
FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS  
SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 9% DE SUA DIVIDA MOBILIARIA VENCIDA NO    
PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.