PDN 22/2002 (2002-06-06)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0237.5730.0006 - Adequação de Trechos Rodoviários Km 0 - Divisão Pará - Maranhão, no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-316/PA.