PDS 431/2004 (2004-04-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à ABRIL RADIODIFUSÃO S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.


                                           (VOLUME - IV)