PDS 131/1990 (1990-02-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A SOCIEDADE DE TELEVISÃO           
MANAUARA LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM       
DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA      
MEDIA, NA CIDADE DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS.