PLV 9/2005 (2005-06-01)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.