PDS 342/2003 (2003-05-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à  RÁDIO  COMUNICAÇÃO PITANGUI  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais.