RQJ 10/2018 (2018-03-21)
Autor: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, com o intuito de instruir matéria sob minha relatoria, Projeto de Decreto Legislativo nº 175, de 2017, que "Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento", devendo ser convidados:
1. Sr. Thyago Almeida Pignataro, Administrador e empresário;
2. Representante do Instituto Sou da Paz;
3. Representante do Instituto Igarapé;
4. Sr. Fabrício Rabelo, Centro de Pesquisa em Direito e Segurança.