PDL 310/2019 (2023-08-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM Pontapedrense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponta de Pedras, Estado do Pará.