OFN 27/2008 (2008-06-09)
Autor: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art.125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2008, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.