PLC 96/1952 (1952-04-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre a inclusão nos orçamentos da União, em quatro exercícios consecutivos, a partir de 1953, da dotação de Cr$ 20.000.000,00, para aproveitamento do potencial hidroelétrico da Cachoeira Dourada, no Rio Paranaíba.