RQS 476/2016 (2016-06-22)
Autor: Senador Jorge Viana (PT/AC)
Ementa: Requer, com  fundamento no art. 50, §  2º, da Constituição Federal e, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, sobre as outorgas concedidas  às empresas Rodonave Navegações e Amazônia Navegações  Ltda., que operam o serviço de balsa para transporte de passageiros, veículos e cargas, 
na travessia sobre o Rio Madeira, no distrito de Abunã (RO), a 280 km de Rio Branco (AC).