PLS 629/2011 (2011-10-05)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Altera os arts. 3º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados.