PLS 196/2012 (2012-06-06)
Autor: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família as famílias de pessoas acometidas por neoplasia maligna.