AVN 16/2024 (2024-09-13)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 1854/2024, que trata de acompanhamento realizado com o objetivo de avaliar, relativamente ao 2º bimestre de 2024, os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União, particularmente quanto ao cumprimento das metas fiscais, à aderência aos limites constitucionais e legais e à conformidade com as regras de limitação de empenhos e movimentação financeira, além dos bloqueios orçamentários.