PLC 441/1948 (1948-10-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para 18 volumes, com pias de louça, torneiras, registros, válvulas de cobre e três mesas mortuárias para uso de hospital.