PDS 58/1993 (1992-08-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA RB DE COMUNICAÇÃO       
LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA     
MODULADA NA CIDADE DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIAS.