DEN 3/2003 (2003-04-02)
Autor: Cidadão Hélio Carlos Gomes Silva
Ementa: Encaminha ao Presidente do Senado Federal, Denúncia contra o Senador ROBERTO SATURNINO BRAGA sobre a investigação de fatos que envolviam o descumprimento de compromisso (divisão de tempo de mandato) para imposição de pena prevista na legislação em vigor.