PLC 50/2005 (2005-06-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.