PDS 391/2006 (2006-08-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE SARNEY/MA - APROMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Sarney, Estado do Maranhão.