REQ 49/2023 - CE (2023-05-16)
Autor: Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 88/2023, que “dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública”.