RQS 1066/2003 (2003-11-04)
Autor: Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
Ementa: Requer, de acordo com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social pretendendo-se esclarecer assunto submetido à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2003 (Reforma Previdenciária), sobre estudos elaborados que serviram de base à Proposta de Iniciativa da Presidência da República.



                                           (Volume - V)