PLC 28/1955 (1955-01-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Classifica em suas antigas turmas os oficiais da Aeronáutica amparados pelo artigo segundo da Lei 1601 de 12 de maio de 1952, que regula a promoção de ano dos Cadetes da Escola de Aeronáutica.