PLC 216/1966 (1962-11-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART 3º DA LEI 4084, DE 30 DE JUNHO DE 1962, QUE    
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BIBLIOTECARIO E REGULA O SEU              
EXERCICIO.