PLS 66/1999 (1999-02-25)
Autor: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Ementa: Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas ao longo do tempo de progressiva erradicação da pobreza, diminuição de desigualdades sócio-econômicas, e dá outras providências.