MSG 70/1979 (1979-07-25)
Autor: Presidência da República
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO, PELA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA        
AMAZONIA - SUDAM, DE AREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA NO         
MUNICIPIO DE MARABA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.