PDS 114/2003 (2003-03-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ABEMCE - ASSOCIAÇÃO  DO  BEM  ESTAR  DO  MENOR   DE  CHAVAL-CE  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chaval, Estado do Ceará.