PDS 15/2012 (2012-01-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL IBIPETUBA-ASCIB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade  de  Santa Rita de Cássia, Estado da  Bahia.