PLS 104/2003 (2003-04-02)
Autor: Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
Ementa: Altera o artigo  6º da Lei nº 7990, de 1989 e o § 1º do artigo 2º da Lei nº 8001, de 1990, para elevar a compensação financeira pela exploração de recursos minerais ao mesmo percentual pago pela exploração de petróleo.