PL 4438/2021 (2021-12-14)
Autor: Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las.