MPV 1514/1996 (1996-08-07)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01514 1996, ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR   
A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE          
FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES      
FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.