RQS 651/1991 (1991-09-25)
Autor: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, BASEADO NO ART. 50 PARAGRAFO SEGUNDO  
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO SR. MINISTRO DA         
EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES ATINENTES AOS PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO.