RQS 615/1997 (1997-09-02)
Autor: Comissão de Assuntos Sociais
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DA         
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE O DISPOSTO NO     
INCISO II DO ARTIGO 26 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE       
DETERMINA A ELABORAÇÃO, A CADA TRES ANOS, DA LISTA DE DOENÇAS QUE     
POSSIBILITAM A CONCESSÃO, INDEPENDENTE DE CARENCIA, DE APOSENTADORIA  
POR INVALIDEZ AO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.