MPV 1497-20/1996 (1996-07-09)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1497-20 1996, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E          
PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE,             
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.