CON 1/2009 (2009-12-08)
Autor: Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
Ementa: Requer, nos termos do art. 101, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto à possibilidade de destituição, pelo Senado Federal, de autoridades aprovadas para ocupar cargos em agências reguladoras.