RDR 45/2015 (2015-10-02)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja realizada audiência pública para, atendendo ao RDR nº 10, de 2015 e RDR nº 28, de 2015, debater os temas:
1) metodologia de elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico;
2) aplicação das leis de saneamento básico (Lei nº 11.455, de 2007) e de resíduos sólidos (Lei nº 12.305, de 2010).
Para a referida audiência, sugiro a presença dos seguintes convidados:
1) Representante do Instituto Trata Brasil;
2) Representante da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.