MSG 1090/2000 (2000-11-09)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 17 da Lei nº 9811, de 28 de julho de 1999, cópia do Decreto de 28 de setembro de 2000, que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 509.359.000,00 (quinhentos e nove milhões, trezentos e cinqüenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento".