OFS 18/1976 (1976-11-11)
Autor: EXECUTIVO ESTADUAL
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAR AREAS DE TERRAS  
DEVOLUTAS DO ESTADO DO PARA, NO MUNICIPIO DE MARABA, A AMAZONIA       
MINERAÇÃO S/A AMSA, VINCULADA A COMPANHIA DO VALE DO RIO DOCE S/A.