OFS 19/2004 (2004-08-26)
Autor: Ministro de Estado da Fazenda
Ementa: Comunica, nos termos do art. 24 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, irregularidade na contratação de operação de crédito entre a Prefeitura Municipal de Herval D'Oeste (SC) e a COHAB- SC.