PDS 986/2009 (2009-12-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA SUMAÚMA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão.