PLS 84/1996 (1996-04-30)
Autor: Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS E ALTERA A LEI 9131, DE 24       
DE NOVEMBRO DE 1995, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO       
NACIONAL.