OFN 26/2007 (2007-10-01)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao disposto no caput do art. 125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 (LDO/2007), e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19.10.2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de 2006 a agosto de 2007.