RQS 570/2015 (2015-05-26)
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Ementa: Requer destaque para votação em separado do § 2º do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015 - MPV 665/2014.