RPD 1/1972 (1972-04-01)
Autor: Autoria não informada
Ementa: RESSALVAS DO CONGRESSO NACIONAL AO PRIMEIRO PLANO NACIONAL DE         
DESENVOLVIMENTO PND 1972-1974.                                        
PRN APROVA AS PARTES REFORMULADAS DO PRIMEIRO PLANO NACIONAL DE       
DESENVOLVIMENTO 1972-1974, NOS TERMOS DO ARTIGO 2, PARAGRAFO 2, DO    
ATO COMPLEMENTAR 43, DE 1969.                                         
APRESENTADO PELA COMISSÃO MISTA, EM DECORRENCIA DO CITADO             
DISPOSITIVO.