RQS 801/2010 (2010-09-01)
Autor: Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.
Ementa: Requerem, nos termos do art. 154, III, combinado com o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o período do Expediente da Sessão do dia 10 de novembro de 2010, destinado a comemorar o transcorrer dos 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor.