VET 16/2000 (2000-06-08)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00039 1997 (PL 00085 1995, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre a prática desportiva de capoeira e dá outras providências.