PLN 40/2008 (2008-08-29)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 116.900.000,00 (cento e dezesseis milhões e novecentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.