RQS 922/2006 (2006-08-18)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o perfil dos Declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), por faixa de renda, baseadas nas declarações entregues entre os anos de 2000 e 2006.