PDS 108/1997 (1995-01-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A REDE COMUNITARIA DE   
COMUNICAÇÕES DE RIO GRANDE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE            
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE RIO GRANDE,   
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.