PLS 98/2008 (2008-03-26)
Autor: Senador José Nery (PSOL/PA)
Ementa: Revoga os artigos 9º e 10º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.  (Revoga a isenção de imposto sobre remuneração pagas a titulares, sócios ou acionistas de empresas).