RCT 17/2016 (2016-04-26)
Autor: Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao RCT n.º 12, 2016, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, conjuntamente com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (RMA n.º 13, de 2016), e a Comissão de Infraestrutura (RCI n.º 22, de 2016 e RCI n.º 25, de 2016),  com o objetivo de discutir o limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, a ser implementado pelas operadoras a partir do ano de 2017, com a presença dos seguintes convidados:

1)	Dr. Kleber Gomes - Coordenador do subgrupo da Telefonia da Comissão do Direito do Consumidor da OAB/DF;
2)	Sr. Rafael Zanatta – pesquisador do Idec.