OFS 31/1993 (1993-03-18)
Autor: EXECUTIVO ESTADUAL
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA      
BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO COM O BANCO    
INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR    
DE US 250,000,000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), PARA  
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO -     
PMSS, NO AMBITO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL.