PRS 43/1996 (1996-05-09)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), COM GARANTIA DA UNIÃO,   
A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO A SEREM REALIZADAS PELO PEQUENOS     
PRODUTORES RURAIS DAQUELE ESTADO, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE   
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, NO VALOR DE          
R$ 24.000.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE REAIS).