RCE 45/2016 (2016-06-23)
Autor: Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Ementa: Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instrução do PLS nº 401, de 2015, de autoria da CDH, que institui a Semana dos Direitos Humanos nas escolas do País. Para tratar do assunto, sugiro que sejam convidados: 1. Representante do Ministério da Educação – MEC; 2. Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; 3. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; e 4. Representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.