OFN 29/2009 (2009-06-08)
Autor: Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 - LDO 2009, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre de 2009.