MSF 138/1991 (1991-05-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ILMAR         
NASCIMENTO GALVÃO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO        
TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO     
ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO.