RQS 1542/2003 (2003-12-01)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações acerca da aquisição de quarenta cassetetes elétricos e de oito mil distintivos metálicos de lapela, para a Presidência da República.