PDL 216/2019 (2019-04-30)
Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Ementa: Suspender a execução das normas incompatíveis com a estabelecida pela Política Nacional de Saúde Mental, quais sejam: Resolução CIT nº 32, de 17 de dezembro de 2017 e Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017.