PLS 541/2011 (2011-08-31)
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, dispondo sobre a acessibilidade nos passeios públicos.