PDS 17/1982 (1982-02-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO GERAL DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA       
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR       
DE MOÇAMBIQUE, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 15 DE SETEMBRO DE 1981.