PCE 12/2023 (2023-06-16)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Ementa: Requer instauração de processo disciplinar em face do Senador Marcos do Val, com fundamento no art. 55, inciso II, da Constituição Federal; no art. 32, do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 11, do CEDP.