PLN 96/2004 (2004-10-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais),  para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.