RRE 22/2005 (2005-05-05)
Autor: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Ementa: REQUER NOS TERMOS DO ART. 336, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 135, DE 2005, QUE “APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ESLOVACA SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS, CELEBRADO EM BRATISLAVA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2003”.