PL 2294/2024 (2024-06-11)
Autor: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Ementa: Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.