PDS 682/2004 (2004-06-17)
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
Ementa: Susta a Portaria do Departamento de Aviação Civil nº 447/DGAC, de 13 de maio de 2004, que "estabelece as regras de funcionamento do sistema de tarifas aéreas domésticas".