PLS 434/2016 (2016-11-29)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os chamados “catraieiros” que exploram serviço público de transporte de pessoas e cargas no rio Oiapoque em razão do dano sofrido pela construção da ponte binacional entre Brasil e Guiana Francesa.