RMA 84/2012 (2012-09-11)
Autor: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para discutir a implementação de políticas públicas promotoras da acessibilidade dos deficientes auditivos, especialmente no tocante à disponibilização da comunicação em Libras pelos diversos órgãos públicos, conforme previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, com a presença dos seguintes convidados:
1.  Maria do Rosário Nunes - Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica;
2. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal do Trabalho da 9ª Região;
3. Representante do ICEP Brasil – Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil;
4. Representante do Ministério Público Federal;
5. Representante do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.