PDS 128/1998 (1997-05-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO NAVEGANTES DE         
PORTO LUCENA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM          
ONDA MEDIA NA CIDADE DE PORTO LUCENA, ESTADO DO RIO GRANDE DO         
SUL.