PL 6231/2023 (Substitutivo-CD) (2023-12-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a realização de exames de identificação de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama.