PDS 30/2012 (2012-01-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova  a  permissão outorgada à RÁDIO ITAPEMA FM DE SANTA MARIA LTDA.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.