DVN 3/1997 (1997-02-28)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO        
ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O RELATORIO DAS ATIVIDADES DO      
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO QUARTO TRIMESTRE DE 1996.