PDS 64/1991 (1990-02-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA, DE ACORDO COM O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART.   
33 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR  
DE 15 DE OUTUBRO DE 1986, A PERMISSÃO OUTORGADA A REDE GAUCHA - ZERO  
HORA DE COMUNICAÇÕES LTDA., ATRAVES DA PORTARIA 1.151, DE 06 DE       
OUTUBRO DE 1976, PARA EXPLORAR NA CIDADE DE BRASILIA, DISTRITO        
FEDERAL, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA.