AVS 9/2007 (2007-04-19)
Autor: Ministro de Estado da Fazenda
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts. 41 e 42 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de março de 2007, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a receita Corrente Líquida dos Municípios.