PDS 407/2009 (2009-06-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.