RDH 196/2015 (2015-12-02)
Autor: Senador Magno Malta (PL/ES)
Ementa: Nos termos do artigo 93, inciso II do RISF, requer a realização de audiência pública tendo como convidados Autoridades responsáveis pela política pesqueira,  já que extinto o Ministério da Pesca, algum representante do Ministério da Agricultura que responde pela área e bem como, representante do setor pesqueiro para discutir sobre a situação dos pescadores atingidos pelo desastre ambiental ocorrido em Mariana, Minas Gerais.