PDS 190/2015 (2015-06-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE MINEIRA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo.