PLC 229/1948 (1948-07-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito de Cr$ 9.000,00 , suplementar ao orçamento em vigor, para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Catedrático José Pio de Lima Antunes.