PL 2609/2022 (2022-10-17)
Autor: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a oferta de serviços de acupuntura e homeopatia pelo Sistema Único de Saúde.