PRS 116/2023 (2023-11-30)
Autor: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Ementa: Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil.