RQS 1094/2009 (2009-08-27)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requer, o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2006, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 2004; e 86, de 2007, de forma a retomar sua tramitação autônoma.