MPV 1659/1998 (1998-05-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01659 1998, INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO  
PARA COMBATE AOS EFEITOS DA ESTIAGEM NA AREA DE ATUAÇÃO DA            
SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA        
OUTRAS PROVIDENCIAS.