RQS 1578/2011 (2011-12-21)
Autor: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ementa: Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e art. 50, § 2º da Constituição Federal, e conforme solicitação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Buritis/RO, informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre os projetos de assentamento que não se encontram regularizados.