PLS 259/2015 (2015-04-30)
Autor: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.