REQ 24/2020 - CCJ (2020-03-11)
Autor: Senador Weverton (PDT/MA)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 79/2019, que acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
• Senhor Eduardo Moreira, Economista;
• Senhor André Lara Rezende, Economista;
• Senhor Arminio Fraga, Economista;
• Senhor Luiz Gonzaga Belluzzo, Economista;
• Senhor José Luís da Costa Oreiro, Economista;
• Senhor Mauro Benevides Filho, Deputado federal, professor e economista;
• Senhor Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF);
• Senhor Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN);
• Senhor Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor;
• Senhor Representante do Banco Central do Brasil.