PLS 301/2008 (2008-08-13)
Autor: Senador César Borges (PL/BA)
Ementa: Altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a rentabilidade das aplicações dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).