RQS 950/2011 (2011-08-04)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplauso pela comemoração dos cinco anos de sanção da Lei "Maria da Penha", comemorado no dia 07 de agosto de 2011.