PRS 102/2023 (2023-11-07)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da 
República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).