PDL 508/2021 (2023-12-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Assistencial Lar da Paz - FALP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais.