RQS 136/2014 (2014-02-25)
Autor: Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito da composição das dívidas de todas as naturezas das usinas que relaciona, inclusive as dívidas previdenciárias, e nos termos do art. 217, do Regimento Interno do Senado Federal, a remessa de cópia de todos os documentos e processos que envolvam as referidas dívidas.