PRS 5/2009 (2009-02-17)
Autor: Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Ementa: Altera o § 2º do art. 59 e o parágrafo único do art. 78 do Regimento Interno do Senado Federal para definir critério de proporcionalidade partidária na composição das comissões.