MSF 241/1998 (1998-10-29)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   
DO SENHOR SERGIO DE QUEIROZ DUARTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE,      
DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O        
CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AUSTRIA E,         
CUMULATIVAMENTE, PARA EXERCER O MESMO CARGO, JUNTO A REPUBLICA DA     
ESLOVENIA.