PDS 1411/2004 (2004-11-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EVANGÉLICA  DE  COMUNICAÇÃO - FUNEC para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.