MSG 33/1989 (1989-01-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO    
PLC 00091 1988, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS    
SERVIDORES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA   
MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.