RQS 285/2009 (2009-03-24)
Autor: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Ementa: Requer, nos termos do inciso I, do art. 101, do Regimento Interno, a oitiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, sobre o PLS 169/2005, que ¿altera dispositivo da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências¿.