PL 5239/2020 (2020-11-24)
Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim de oferecer linhas de crédito para aquisição de equipamentos de energia fotovoltaica e eólica, com baixos juros, a famílias menos favorecidas.