MSF 68/1976 (1976-05-20)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR ROMEO DE   
ALMEIDA RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL    
DE RECURSOS, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ESDRAS   
DA SILVA QUEIROS.