PLC 91/1955 (1955-06-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 14.800,00 para atender ao pagamento de bolsas de estudos concedidas a alunos da Escola Técnica Nacional.