RQS 796/2015 (2015-07-09)
Autor: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, conjugadas com os termos dos arts. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).