REQ 12/2019 - CAS (2019-02-20)
Autor: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o Senhor OSMAR TERRA, Ministro de Estado da Cidadania, para que apresente as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta.