RDH 58/2016 (2016-05-19)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requer, na forma do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja o recém-empossado Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do plano de trabalho em relação as competências e atividades do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, transferidos para o atual Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.