PDS 22/1976 (1976-08-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMÉRCIO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO SURINAME, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 21 DE JUNHO DE 1976.