PRS 103/1993 (1993-10-25)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL DO SOTURNO (RS), A         
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO         
GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE CR 2.384.376,00 (DOIS       
MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E      
SEIS CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE MAIO DE 1993, DENTRO DO            
PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - PIMES.