PLN 35/2012 (2012-10-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 32.020.000,00 (trinta e dois milhões e vinte mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.