PLS 13/2010 (2010-02-09)
Autor: Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada.