RQS 1195/1995 (1995-09-14)
Autor: Senador João Rocha (PFL/TO)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS     
PELO MINISTRO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS MOTIVAÇÕES LEGAIS   
LEVARAM A POLICIA FEDERAL DE SÃO PAULO A DETER, SEM DIREITO A         
IDENTIFICAÇÃO, O SEU FILHO SR. JOÃO PAULO XAVIER ROCHA, NO            
AEROPORTO DE CONGONHAS, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 1995.