RDH 166/2017 (2017-11-21)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requer, com fulcro no Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 158, de 2017, para que o termo convocação seja alterado para convite.