PDS 451/2010 (2010-06-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE XAMBIOÁ - ARATOCXAM para executar serviço de  radiodifusão comunitária na cidade de Xambioá, Estado do Tocantins.