RCE 8/2015 (2015-03-10)
Autor: Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Ementa: Requeiro, nos temos regimentais, a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para discutir o Programa de Bolsa Permanência (PBP) do Governo Federal, que concede auxílio financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, indígenas e quilombolas matriculados em instituições federais de ensino superior.
Informações recebidas em meu gabinete dão conta de que os pagamentos do Programa têm sido irregulares, inexistindo um calendário específico na concessão do PBP. Para os alunos indígenas essa dificuldade tem inviabilizando o planejamento mensal de despesas desse alunado no que diz respeito à subsistência no meio acadêmico, o que compromete a permanência e a diplomação dos estudantes indígenas em seus cursos de graduação.
Indico como convidados da Audiência Pública um representante do Ministério da Educação (ME), um representante da FUNAI e um representante dos alunos indígenas beneficiários do PBP, que será indicado em aditamento ao presente requerimento.