RQS 374/1998 (1998-05-28)
Autor: Senador Gilberto Miranda (PFL/AM)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO BANCO CENTRAL DO  
BRASIL, ATRAVES DO MINISTRO DA FAZENDA, COPIA DA DOCUMENTAÇÃO DO      
BANCO CENTRAL ONDE FICA CARACTERIZADO O PAGAMENTO DO SEGURO DE        
CREDITO POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FAZER     
FACE A SUA OBRIGAÇÃO CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 4º (QUARTO) DA     
RESOLUÇÃO 101 DE 1997, DO SENADO FEDERAL.