REQ 7/2019 - CAS (2019-02-18)
Autor: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para que compareça à Comissão de Assuntos Sociais, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica divulgada pelo Ministério da Saúde que versa sobre mudanças no atendimento à saúde mental no Brasil.
O Ministro deverá prestar informações que esclareçam as seguintes questões:
a) Inclusão dos hospitais psiquiátricos nas Redes de Atenção Psicossocial (Raps);
b) Financiamento para compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, mais conhecidos como eletrochoques;
c) Possibilidade de internação de crianças e adolescentes;
d) Abstinência como uma das opções da política de atenção às drogas.