MSG 47/1972 (1972-08-03)
Autor: Presidência da República
Ementa: MENSAGEM SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1232, DE 17 DE JULHO DE 1972, QUE "INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO DE BORRACHA VEGETAL". PDN APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...