AVN 6/2020 (2020-03-12)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 47/2020-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2019, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (TC 033.615/2019-5).