MSF 234/1996 (1996-10-24)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. FERNANDO        
ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS FONTOURA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO  
QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER   
O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DOMINICANA.