MPV 1653/1998 (1998-04-08)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01653 1998, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO          
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO    
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE          
R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA OS        
FINS QUE ESPECIFICA.