RQS 312/2005 (2005-04-20)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Defesa  informações acerca de pretensa criação de nova taxa pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero, desde logo denominada Taxa de Segurança.