RQS 230/2009 (2009-03-17)
Autor: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional sobre os motivos pelos quais não foram empenhadas as dotações orçamentárias inseridas no Orçamento da União para 2008 por emendas parlamentares do Senador Álvaro Dias, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), em benefício de municípios localizados na faixa de fronteira.