OFN 19/2004 (2004-06-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional o relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2003 a abril de 2004, em cumprimento ao disposto no caput do art. 111 da Lei 10.707, de 30.07.2003 (LDO/2004), e no inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de 19.10.2000.