RDH 98/2013 (2013-10-23)
Autor: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
Ementa: requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, no dia 05 de novembro do corrente ano para  discutirmos o Marco Legal para os Povos e Comunidades Tradicionais.