PDS 498/2002 (2002-09-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE COMUNICAÇÃO  E  CULTURA  DE  SANTA  MARIA  DA  VITÓRIA  -  ACCCSMV a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.