PDS 39/1998 (1994-12-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO GUARAREMA LTDA.,         
PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA         
CIDADE DE SÃO JOSE, ESTADO DE SANTA CATARINA.