PDL 357/2019 (2021-04-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ACCEC - Associação Comunitária Cultural e Educacional de Caetanos - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetanos, Estado da Bahia.