PRS 52/2002 (2002-06-26)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza nos termos da Resolução nº 96, de 1989, a assinatura de aditivo ao contrato de crédito externo celebrado entre a República Federativa do Brasil e o HSBC Investment Bank plc, com a elevação do valor mutuado de GBP 8.280.543,60 (oito milhões duzentos e oitenta mil quinhentos e quarenta e três Libras Esterlinas sessenta centavos) para GBP 10.350.679,93 (dez milhões trezentos e cinqüênta mil seiscentos e setenta e nove Libras Esterlinas e noventa e três centavos) de principal, destinado ao financiamento de 85% do valor dos equipamentos de Laboratório de Pesquisa e Material Multidisciplinar de Laboratório, a serem fornecidos pela Philip Harris International, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação de Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.