PLC 53/1959 (1959-08-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$3.000.000,00 para custear as despesas de reedição das obras do Corrego Joaquim Caetano Fernandes Linheiro.