PLN 13/2009 (2009-05-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito especial no valor global de R$ 886.314.909,00 (oitocentos e oitenta e seis milhões, trezentos e quatorze mil, novecentos e nove reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.

                                           (Volume II)