PLN 61/2001 (2001-10-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal  da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de  R$ 49.276.943,00 (quarenta e nove milhões, duzentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais), para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.