OFS 49/1990 (1990-10-31)
Autor: EXECUTIVO ESTADUAL
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DO          
ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO    
EXTERNO, SEM GARANTIA DO GOVERNO FEDERAL, NO VALOR DE                 
DM 17.681.494,00 (DEZESSETE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL,   
QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MARCOS ALEMÃES), JUNTO A EMPRESA      
SIEMENS AKTIENGERLLCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK DA ALEMANHA.