PDS 19/1983 (1982-08-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL,         
CIENTIFICA E TECNICA, ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO        
BRASIL E A REPUBLICA POPULAR DO CONGO, EM BRASILIA, A 07 DE JULHO     
DE 1982.