RQS 1047/2017 (2017-12-06)
Autor: Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o desapensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 52, de 2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional nº 44, de 2012, e outras, para que tenha tramitação autônoma.