PLC 12/1960 (1960-02-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar as despesas com as comemorações do centenário de Itajaí, em Santa Catarina.