PL 5896/2023 (2023-12-06)
Autor: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Ementa: Altera a Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 2023, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para prever o sistema de ensino cívico-militar no âmbito da educação básica.