AVN 44/2002 (2002-05-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no inciso II do artigo 73 da Lei 10266, de 24 de julho de 2001 (LDO/2002) e no inciso I do artigo 5º da Lei 10028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2001 a abril de 2002, aprovado pela Portaria nº 006, de 27 de maio de 2002.