RQS 131/1993 (1993-02-16)
Autor: Senador Carlos De' Carli (PTB/AM)
Ementa: REQUER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, NO PERIODO DE 15 DE          
FEVEREIRO A 01 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, CONFORME LAUDO DE INSPEÇÃO   
MEDICA QUE ANEXA.