REQ 50/2024 - CMA (2024-09-17)
Autor: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 49/2024 - CMA sejam incluídos os convidados que apresenta.