PDS 319/2010 (2010-04-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO E TELEVISÃO BELO MONTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Senador José Porfírio, Estado do Pará.