OFS 79/1997 (1997-09-25)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO      
RIO GRANDE DO NORTE (RN), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A  
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RELATIVO AO PROGRAMA DE APOIO A        
REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE            
R$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE REAIS), NOS TERMOS DA LINHA     
DE CREDITO I.