PL 2585/2022 (2022-10-11)
Autor: Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC)
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o atendimento oftalmológico na atenção primária à saúde.