RQS 847/2014 (2014-11-05)
Autor: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Cidades informações relativas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que especifica.