MSF 199/1996 (1996-07-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE   
16 A 18 DE JULHO DE 1996, PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DE CHEFES DE     
ESTADO E DE GOVERNO DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA, QUE DEVERA       
INSTITUIR, NO DIA 17, A COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA -  
CPLP, EM LISBOA, PORTUGAL.