DVN 1/1996 (1996-01-26)
Autor: Deputado Federal IVAN VALENTE (/)
Ementa: RECURSO DO DEPUTADO IVAN VALENTE, CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA     
COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, QUE INDEFERIU A        
REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO         
CONGRESSO NACIONAL PARA OUVIR O BRIGADEIRO IVAN FROTA SOBRE O         
SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM, (REUNIÃO DE 24/01/96).