OFS 15/1991 (1991-03-28)
Autor: EXECUTIVO ESTADUAL
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO  
DO CEARA (CE), AUMENTE A DOAÇÃO DE DM 0,9 MILHÕES PARA DM 1,7         
MILHÕES, DO KFW AO CEARA, NO AMBITO DO CONTRATO DE EMPRESTIMO, DE     
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE SANEAMENTO        
BASICO DO CEARA, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 1990.