DIV 10/1981 (1981-08-27)
Autor: Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO, ACERCA DE PL./3901/80 QUE DISPÕE   
SOBRE A ABOLIÇÃO DE REGISTRO DE DIPLOMAS OU CERTIFICADOS, E DA        
OUTRAS PROVIDENCIAS.