RQS 498/2001 (2001-09-06)
Autor: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Ementa: Requer ao Ministro da Justiça informações sobre ações adotadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor no combate à "maquiagem de produtos", consistente no aumento de preços mediante a redução do volume, peso ou quantidade contidas nas embalagens.