PDS 350/2002 (2002-06-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dianópolis, Estado do Tocantins.