REQ 38/2019 - CTFC (2019-06-25)
Autor: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC159/2017, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos extintor de incêndio com carga de pó ABC.