RQS 522/2016 (2016-07-06)
Autor: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ementa: Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitados ao Ministro de Estado das Cidades esclarecimentos sobre programas destinados a estimular a disseminação das fontes renováveis de energia, especialmente, sobre o Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios (Prodeem).