PLS 263/2001 (2001-11-29)
Autor: Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Ementa: Revoga o inciso IV do artigo 22 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a contribuição da empresa relativa a serviços prestados por cooperados vinculados a cooperativas de trabalho.