OFS 45/1996 (1996-05-29)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         
MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (RJ), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE         
CREDITO EXTERNO, MEDIANTE LANÇAMENTO DE 'FIXED RATE NOTES' NO         
MERCADO INTERNACIONAL, NO VALR DE US$ 150,000,000.00 (CENTO E         
CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 148.110.000,00       
(CENTO E QUARENTA E OITO MILHÕES, CENTO E DEZ MIL REAIS), CUJOS       
RECURSOS SERÃO UTILIZADOS, EXCLUSIVAMENTE, PARA REDUZIR A DIVIDA      
MOBILIARIA INTERNA DO MUNICIPIO - LFTMRJ.