PDS 138/1991 (1991-05-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO E SEUS ANEXOS, CELEBRADO       
ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS     
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM 21 DE MARÇO DE 1989, BEM COMO NOTA DE   
EMENDA AO REFERIDO ACORDO, DE 11 DE JANEIRO DE 1991.