RQS 202/2004 (2004-03-03)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República informações sobre a desativação do serviço prestado pelo SOS tortura e a falta de transição para o novo sistema de denúncia.