PL 6031/2019 (2019-11-19)
Autor: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Ementa: Dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, estabelece o Sistema Nacional de Jardins Botânicos, cria o Conselho Nacional de Jardins Botânicos e dá outras providências.