REQ 6/2023 - MPV 1165/2023 (2023-05-16)
Autor: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Ementa: Requer a retificação da Ata da 1ª Reunião desta Comissão Mista para assegurar o registro do acordo de procedimento referente à indicação de participantes das audiências públicas para a instrução da matéria.