PL 5949/2023 (2023-12-11)
Autor: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o estudo da educação moral e cívica nas escolas de educação básica.