RCT 31/2012 (2012-09-12)
Autor: Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Ementa: Requeiro, com base no Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública por esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT-- para debater a participação do Senado Federal, bem como o atual estado do processo conduzido pela UIT e a forma de trabalho a ser seguida internamente, no processo de formulação da posição brasileira na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT), à realizar-se no período de 3 a 14 de dezembro de 2012, determinando-se que sejam  convidados representantes dos seguintes órgãos e entidades:


.Antônio Patriota - Ministro das Relações Exteriores;


.João Batista Rezende- Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações;


.Fabio Leite - Vice Diretor de Radiodifusão da União Internacional de Telecomunicações;


.Eduardo Levy - Presidente do Sinditelebrasil.

Antonio Gil – Presidente da Brasscom