RQS 426/1989 (1989-08-22)
Autor: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, I, DO REGIMENTO INTERNO, LICENÇA     
PARA TRATAMENTO DE SAUDE DURANTE OS DIAS 23, 24 E 25 DO CORRENTE.