PDS 6/1963 (1963-04-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Concede autorização ao Presidente da República João Belchior Marques Goulart para ausentar-se do Território Nacional  durante o mês de abril de 1963 afim de atender ao convite do Governo da República do Chile para um visita oficial aquele país.