PLS 16/1984 (1984-03-14)
Autor: Senador Jaison Barreto (/)
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO         
ARTIGO OITAVO DA LOPS, DE MODO A ESTABELECER QUE O TRABALHADOR        
DESEMPREGADO, MESMO PERDENDO A QUALIDADE DE SEGURADO POR TER          
DEIXADO DE CONTRIBUIR, NÃO FICARA PRIVADO DA ASSISTENCIA MEDICA       
PREVIDENCIARIA.