SUG 6/2011 (2011-12-12)
Autor: Jovem Senador Jovem Senadora Janaína Vilela e outros.
Ementa: Altera a Constituição Federal para valorizar o exercício do magistério e qualificar a ação dos professores das redes públicas de educação básica. 

                                (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)