PLS 124/2004 (2004-05-12)
Autor: Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção , pelos serviços de saúde do País, de um Programa de Controle de Infecções na Assistência à Saúde, e dá outras providências.