PRS 40/2010 (2010-08-03)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).