PDS 18/1998 (1997-09-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O EXERCICIO DE EMPREGO POR PARTE DE    
DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E        
TECNICO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO         
BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA TCHECA, EM PRAGA, EM 13 DE JUNHO      
DE 1997.