PDS 883/2004 (2004-08-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E AMBIENTAL DO BARRETO - AFSCAB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.