PRS 10/2004 (2004-04-07)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).