AVS 18/2015 (2015-03-11)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 355/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento da operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o Município de São Luís/MA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), autorizada pela Resolução n° 27/2014 do Senado Federal, para financiamento parcial do Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís (TC 023.902/2014-0).