PDS 634/2009 (2009-08-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIANÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia.