RQS 727/2003 (2003-08-20)
Autor: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Ementa: Requer, com fundamento no § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e no disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra de Estado das Minas e Energia, informações que permitam esclarecer plenamente o processo de licitação para a construção de plataformas de petróleo para a Petrobras.