PDS 44/2009 (2009-01-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL SEBASTIÃO OSVALDO COSTA - FECUSOCT para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araçu, Estado de Goiás.