PLS 67/1997 (1997-04-17)
Autor: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DA RELAÇÃO NACIONAL DE       
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS COMO BASE TERAPEUTICA DO SISTEMA UNICO DE     
SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.