PLS 514/2009 (2009-11-12)
Autor: Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Ementa: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", de forma a que seja dada preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino.