PDS 242/2002 (2002-05-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE APODI/RN (ACAPORN) a executar serviço de radiodifusão  comunitária  na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.