MSF 107/1974 (1974-03-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO    
BAPTISTA PINHEIRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      
REPUBLICA ARGENTINA.