REQ 35/2023 - CRA (2023-11-08)
Autor: Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as razões técnicas e sobre os eventuais riscos para a cacauicultura brasileira em decorrência da edição da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que atualizou os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
• a Senhora Vanuza Lima Barroso, Presidente ANPC;
• o Doutor Jadergudson Pereira, Mestre em Fitopatologia;
• a Senhora Maria Goretti, FAEPA;
• o Senhor Paulo Albuquerque, Fitopatologista da CEPLAC;
• o Senhor Representante, Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab).