RRE 96/2009 (2009-11-12)
Autor: Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
Ementa: Com fundamento no disposto no Art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 93, inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de Audiência Pública, com vistas a tratar da matéria veiculada no Correio Braziliense de 1º de novembro de 2009, intitulada “Exploração sem regulamentação” da jornalista Danielle Santos. Para tanto, gostaríamos que fossem convidadas as seguintes pessoas:
- Sr. MÁRCIO MEIRA - Presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai;
- Sr. LINDOMAR PADILHA- Coordenador Regional do Conselho Missionário Indigenista – CIMI;
- Dra DEBORA DUPRAT – Subprocuradora Geral da República; 
- Dra ANA PAULA CALDEIRA SOUTO MAIOR - Advogada do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Sócio Ambiental;
- Sr. MACILVO YAWANAWÁ – Filho do Cacique da Aldeia Nova Esperança;
- Dr. CASSIANO FIGUEIRA MARQUES DE OLIVEIRA – Secretário de Estado de Esporte, Turismo e Lazer – Acre; e
- Sr. JOÃO BOSCO NUNES – Responsável pela Agência de Turismo Maanaim.
- Sra. DANIELLE SANTOS – Jornalista do Correio Braziliense, autora da matéria.