PLS 101/2006 (2006-04-24)
Autor: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Ementa: Altera o art. 8º e acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, de forma a dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Educação (CNE).