VETDF 20/1950 (1950-10-09)
Autor: Prefeito do Distrito Federal
Ementa: Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 249 de 1949, que dispõe sobre a concessão de gratificação prevista no artigo 119, item II, do Estatuto dos Funcionários aos que trabalham em hospitais de tuberculose e de isolamento de doenças infecto-contagiosas, assim como em serviços de autópsias.