PLS 240/2010 (2010-09-21)
Autor: Senadora Selma Elias (MDB/SC)
Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para determinar que o programa do Seguro-Desemprego conceda bolsa de estudos provisória ao trabalhador desempregado e a seus dependentes, desde que comprovada a matrícula em instituições particulares de ensino superior.