REQ 24/2024 - CRA (2024-09-04)
Autor: Senador Beto Faro (PT/PA) e outros.
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as motivações, os desdobramentos políticos bilaterais, os impactos econômicos e comerciais, e as medidas adotadas pelos setores público e privado a respeito da Regulação Europeia sobre Desmatamento (EUDR) prevista para vigorar em dezembro de 2024. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
• representante do MDIC;
• representante do MRE;
• representante do MAPA;
• representante do MMA;
• representante da CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares;
• representante da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária.