PL 865/2024 (2024-03-19)
Autor: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Ementa: Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para instituir o Índice Nacional de Valorização Docente.