MSF 30/2019 (2019-05-02)
Autor: Presidência da República
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Catar.