PL 3478/2020 (2020-06-23)
Autor: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Ementa: Dispõe sobre gerenciamento de tecnologias em saúde e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a política de gerenciamento de tecnologias em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.