RRA 4/2011 (2011-02-23)
Autor: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Ementa: Requeiro, nos termos do arte 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com a finalidade de debater junto à Ministra do Meio Ambiente, Excelentíssima Senhora Izabella Mônica Vieira Teixeira, acerca da aplicação do Decreto n° 7.029/2009, que Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente".