RQJ 42/2013 (2013-08-14)
Autor: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ementa: Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário Nacional 25 anos de Democracia pelo Senado Federal, para comemorar o período de vigência da Constituição Cidadã de 1988.