PDN 22/2003 (2003-11-21)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Exclui as obras de melhoramento das instalações do Porto de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, do Quadro VII anexo à Lei nº 10640, de 14 de janeiro de 2003.