R.S 7/2016 (2016-04-11)
Autor: Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.
Ementa: Solicita, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º, RISF, que o PLS 658/2015 seja submetido ao Plenário para apreciação.