RQS 796/2007 (2007-07-05)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as denúncias de irregularidades na execução do Programa Brasil Alfabetizado.