PLS 164/1978 (1978-06-13)
Autor: Senador Lázaro Barbosa (/)
Ementa: ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 869, DE 12 DE      
SETEMBRO DE 1969, QUE 'DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO MORAL E    
CIVICA, COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA, NOS SISTEMAS DE ENSINO NO PAIS,  
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.