PLS 342/2008 (2008-09-09)
Autor: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Ementa: Dispõe sobre a moratória para fazer cessar o desmatamento na Amazônia Legal, institui o conceito de ativo econômico, e prevê a concessão de incentivos na gestão sustentável das florestas existentes naquela região.