PRS 53/2013 (2013-07-10)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)