PLC 40/1955 (1955-01-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Transfere para o Tesouro Nacional parte das emissões feitas para atender às operações da carteira de redescontos do Branco do Brasil, mediante resgate de débito do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil Sociedade Anônima, e dá outras providências.