RDR 25/2013 (2013-07-02)
Autor: Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Ementa: Em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2013 – CDR, que trata de realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 43 de 2013, que altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para limitar a multa no caso de resilição ou alteração do contrato de hospedagem, requeiro a inclusão do seguinte convidado:


•	Senhor Antônio José Domingues de Oliveira Santos – Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).