PLS 49/1993 (1993-04-28)
Autor: Senador Esperidião Amin (PDS/SC)
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE    
DISPÕE SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO   
PROFISSIONALIZANTE DO SEGUNDO GRAU E SUPLETIVO E DA OUTRAS            
PROVIDENCIAS.