PDL 454/2023 (2024-05-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Barretense de Comunicação e Cultura Ltda. - EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barretos, Estado de São Paulo.