PDS 309/2009 (2009-05-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO SANTA FELICIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Domingos do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.