RQS 661/2014 (2014-06-25)
Autor: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Ementa: Requer que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2013, seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.