PDS 20/1990 (1989-09-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO CAPITAL DE             
FORTALEZA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS DE      
IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA (CE).