RQS 313/2009 (2009-03-25)
Autor: Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Ementa: Requer, nos termos do art. 49, X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com os arts. 215, I, "a" e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado das Cidades sobre o Programa Habitacional.