PDS 23/1981 (1981-03-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMINIO DO TURISMO,      
CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O       
GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, EM LISBOA, A 03 DE FEVEREIRO DE      
1981.