RQS 468/2003 (2003-06-18)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre a implantação do Registro Eletrônico CAGED, daquele Ministério.