PLC 41/2001 (2001-04-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a redação do artigo 26, § 3º, e do artigo 92, da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências (inclui a Educação Física como matéria obrigatória da educação básica).