AVN 3/2003 (2003-03-13)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 168, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a representação formulada pela Secex/AM, sobre eventual superfaturamento de preços nas obras de recupeção da rodovia BR-319, entre os Km 606 e 640, objeto do Convênio celebrado entre a Prefeitura de Humaitá/AM e a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. (TC Nº 007.330/1999-5).