REQ 36/2019 - CDR (2019-06-06)
Autor: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar as políticas públicas da pesca, bem como a produção, comercialização do pescado, transporte e emissão de licenças, geração de empregos, o defeso e o potencial que o Brasil apresenta para o pleno desenvolvimento da pesca no país.