MSG 54/1991 (1991-07-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO    
PLC 00078 1990, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA AREA DE RELEVANTE       
INTERESSE ECOLOGICO DO MORRO DA PEDREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.