MPV 1659-1/1998 (1998-06-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1659-1 1998, INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE               
FINANCIAMENTO PARA COMBATE AOS EFEITOS DA ESTIAGEM NA AREA DE         
ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE -          
SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.