PLS 8/2008 (2008-02-11)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Ementa: Altera os arts. 47 e 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 - Lei do Petróleo, e insere o art. 49-A na mesma lei para destinar parcela dos royalties à conservação da floresta amazônica.