RQS 120/1954 (1954-04-01)
Autor: Senador Guilherme Malaquias (/)
Ementa: Solicita ao Ministro do Trabalho informações sobre quais as razões que não permitiram ao Ministério do Trabalho regulamentar a lei 1532, de 31 de Dezembro de 1951 e o Decreto 34486, de 12 de Novembro de 1953.