PDS 297/2012 (2012-05-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ACOMARES – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO MARES DO SUL FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.