PRS 49/1991 (1991-06-29)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA OPERAÇÃO DE 'RELENDING', ENVOLVENDO A EMPRESA BRASILEIRA     
DE AERONAUTICA S/A, (EMBRAER) E O BANCO DO BRASIL S/A, NO VALOR       
DE US 407,0 MILHÕES DE DOLARES.