RQS 1121/2015 (2015-09-29)
Autor: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 258 a 260 do RISF, o desapensamento da PEC 3/2013 que tramita em conjunto com a PEC 16/2011 e com a PEC 21/2012.