RMA 110/2015 (2015-11-17)
Autor: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a dispensa de realização de audiência pública para discussão do PLS nº 368, de 2013, convocada mediante a aprovação do Requerimento nº 38, de 2014, tendo em vista a existência de suficiente convicção quanto ao mérito da iniciativa.