RQS 454/1963 (1963-07-12)
Autor: Senador Adalberto Sena (/)
Ementa: Solicitando ao Poder Executivo, através dos Ministérios da Fazenda e da Educação e Cultura, informar sobre a percentagem da renda tributária da União consignada no Orçamento de 1963, para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.