PLS 426/2011 (2011-07-14)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Dispõe sobre a indicação geográfica protegida para o biocosmético amazônico e institui contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a fabricação de biocosmético amazônico (Cide-Biocosméticos).