PDS 117/2014 (2014-06-02)
Autor: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Ementa: Susta os efeitos do Decreto federal nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que "institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".