MSF 30/1977 (1977-02-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR OVIDIO DE   
ANDRADE MELO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA TAILANDIA,     
PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       
JUNTO A REPUBLICA DE CINGAPURA E A FEDERAÇÃO DA MALASIA.