PDS 76/1990 (1989-09-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO PATAXOS LTDA., PARA        
EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE ITABELA,        
ESTADO DA BAHIA.