PL 502/2023 (2023-02-14)
Autor: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, para estimular a destinação e a disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos como forma de recuperação energética.