PDL 536/2023 (2024-06-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 95 Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.