PL 1037/2020 (2020-03-16)
Autor: Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Ementa: Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da raça Mura – Galo de Combate, com vistas a atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie.