RQS 927/2010 (2010-11-30)
Autor: Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Ementa: Desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 366, de 2009 dos Projetos de Lei do Senado nºs 241, de 2009; e 93,
de 2010.