PDN 15/2006 (2006-11-24)
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ementa: Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.306/06 (LOA/2006) o subtítulo 19.572.0464.0020 (COMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA GERAL DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA - NA REGIÃO NORDESTE), no que se refere à licitação regulada pelo Edital AEB 03/2006, com vistas à contratação para execução de obras no Centro de Lançamento de Alcântara, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 24.205 (Agência Espacial Brasileira).