PLS 83/1991 (1991-04-16)
Autor: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Ementa: ALTERA A LEI 6938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A        
POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS, E MECANISMOS DE        
FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.