RCT 16/2012 (2012-04-18)
Autor: Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Ementa: Nos termos do art. 58, §2°, incisos II e V da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, por esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, audiência pública destinada a debater a normativa e os procedimento de patenteamento no Brasil e sua incidência sobre o desenvolvimento científico, tecnológico e industrial nacional, com os seguintes convidados:

•	Jorge Ávila, Presidente do INPI/MDIC;
•	Carlos Brito Cruz, Presidente da FAPESP;
•	Luiz Elias, Secretario Executivo do MCTI;
•	Otávio Brandelli, Ministro de 2º Classe da carreira do Itamaraty; e,
•	Luiz Henrique Amaral, Presidente da ABPI.