RDH 95/2016 (2016-06-28)
Autor: Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Ementa: Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para ouvirmos o CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a ONG Todos Pela Educação. O intuito é o de debater a proteção que se deve assegurar à criança e ao adolescente.