PLC 151/1992 (1989-09-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A QUE SE REFERE OS   
ARTS. 578 A 591 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO   
DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.