PDS 729/2002 (2002-12-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  CULTURAL, ESPORTIVA  E  TURÍSTICA  DE  IGARATÁ - A.C.E.T.I.  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaratá, Estado de São Paulo.