PLN 55A/1999 (1999-12-14)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 10.959.846,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.