MCN 1/2019 (2019-02-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 13.473, de 8 agosto de 2017 (LDO 2018), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2018.