MSG 109/1988 (1988-08-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
2453, DE 10 DE AGOSTO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO, NO MES   
DE AGOSTO DE 1988, DO REAJUSTE MENSAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS      
PROVIDENCIAS.