AVN 16/2019 (2019-08-08)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão n° 1663/2019, nos autos do processo TC 032.740/2017-4, que trata de Representação formulada diante da constatação de possíveis falhas na implantação e operacionalização das funções da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e  Gás Natural S.A. Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).