PDL 309/2023 (2023-12-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Nova Geração de Dois Irmãos - ACNGDI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul.