PDS 30/1968 (1968-05-20)
Autor: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ementa: Retifica o texto da convenção 118 sobre a igualdade de tratamento dos nacionais e não-nacionais em matéria de providência social, adotada em Genebra, em 30 de junho de 1962 pela Conferência Internacional do Trabalho.