REQ 16/2023 - CAS (2023-03-22)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar, com absoluta prioridade, a implementação de políticas de assistência social e de saúde destinadas às famílias e às crianças e adolescentes.