RMA 105/2015 (2015-11-03)
Autor: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II, e 90, incisos II e V do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal – CMA, destinada a debater o direito do consumidor nos planos de saúde nos aspectos relacionados: a negativa de procedimento, reajustes de planos por faixa etária, fórmula de cálculo de reajuste e dos falsos coletivos, com a presença dos seguintes convidados: Joana Cruz, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; Juliana Pereira da Silva, Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; José Carlos de Souza Abrahão, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar; Marcio Serôa de Araújo Coriolano, Presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde; e José Abelardo Garcia de Meneses, Presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia.