PDL 534/2023 (2024-06-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Estado da Bahia - Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itapetinga, Estado da Bahia.