OFS 104/1996 (1996-12-13)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE-96/1071, DE        
13 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O      
GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DO MARANHÃO (MA), SOBRE OPERAÇÃO DE        
CREDITO.