PLS 244/2001 (2001-11-20)
Autor: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Ementa: Altera a Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.