MSF 165/1989 (1989-08-03)
Autor: Presidência da República
Ementa: COMUNICANDO, NOS TERMOS DO ART 83 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUA        
AUSENCIA DO PAIS, NO DIA 06 DO CORRENTE, PARA PARTICIPAR DAS          
CERIMONIAS DE POSSE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA DA BOLIVIA.