PLN 55/1999 (1999-11-03)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 11.579.846,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.