PLC 24/1961 (1961-02-01)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Inclui na reserva do Serviço da Saúde do Exército, no posto de Segundo-Tenente, amparadas pelas disposições da Lei nº 3160 de 1º de junho de 1957, as enfermeiras que foram convocadas para a Força Expedicionária Brasileira, e posteriomente, designadas para permanecerem nos Hospitais Militares de Natal ou Recife, nos anos de 1944 a 1945.