PLS 169/1979 (1979-06-07)
Autor: Senador Franco Montoro (PSDB/)
Ementa: DETERMINA A REVISÃO SEMESTRAL DO SALARIO-MINIMO, SEMPRE QUE SE        
VERIFICAR, NO PERIODO, ELEVAÇÃO DE CUSTO DE VIDA SUPERIOR A 10%,      
ALTERANDO O ARTIGO 316 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO