PDS 420/2002 (2002-08-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA UNIÃO DE SÃO TIAGO (ACCU) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Tiago, Estado de Minas Gerais.