RQS 368/2005 (2005-04-26)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa, informações sobre as viagens realizadas, no período de 02 de janeiro de 2003 a 26 de abril de 2005, pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, usando aeronaves da Aeronáutica.