PDL 530/2019 (2019-08-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasil de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.