RQN 43/2019 (2019-08-28)
Autor: Líder do PDT André Figueiredo (PDT/CE)
Ementa: Destaque para votação em separado do VET 21/2019 - item 21.19.012 -, nos termos do artigo 106-D, I, alínea "a", do Regimento Comum do Congresso Nacional.