MSF 87/2003 (2003-04-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor JOSÉ DE CASTRO MEIRA, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, Estado de Pernambuco, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Milton Luiz Pereira.