PLN 52/2007 (2007-10-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 116.624.807,00 (cento e dezesseis milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.