REQ 55/2024 - CMA (2024-10-30)
Autor: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 1990/2024, que “institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga”, por 30 (trinta) dias úteis.