RQS 652/2013 (2013-06-19)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Educação, acerca da revalidação de diplomas de ensino superior obtidos em universidades estrangeiras.