PLC 67/1976 (1976-06-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1028,    
DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE APROVA O ESTATUTO DA FEDERAÇÃO DAS      
ESCOLAS FEDERAIS ISOLADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.