RQS 471/2000 (2000-09-12)
Autor: Senador Tião Viana (PT/AC)
Ementa: Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social  informações sobre quais os critérios para que uma entidade seja certificada como filantrópica e, por extensão, goze do benefício da isenção fiscal.