RQS 425/1991 (1991-08-06)
Autor: Senador Esperidião Amin (PDS/SC)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA      
ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES AOS DEBITOS   
RESSALVADOS NA CLAUSULA 12 DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS FIRMADO COM  
O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUAL E ESTA DIVIDA, QUEM A GARANTE E      
QUAL O SEU VALOR.