SUG 51/2019 (2019-12-12)
Autor: Jovem Senador Alan Alves, Jovem Senador Giovanna Sotelo, Jovem Senador João Joel, Jovem Senador Julio Marques, Jovem Senador Laila Soares, Jovem Senador Adellaide Campos, Jovem Senador Nayara Oliveira, Jovem Senador Sanna Mello, Jovem Senador Thalita Pacher
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da promoção e do incentivo à participação de alunos de escolas públicas de educação básica em competições desportivas, concursos estudantis e olimpíadas em todas as áreas de conhecimento.