PDS 476/2005 (2005-10-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o a ato que outorga permissão à RÁDIO AÇÃO CANDEIAS FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.