PDS 392/2002 (2002-08-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Breves, Estado do Pará.