RRE 16/2014 (2014-02-20)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, para tratar do seguinte tema: “A Extensão da Plataforma Marítima de Exploração Econômica Pacífica dos Países Lusófonos", para um primeiro colóquio defendendo o reconhecimento internacional da extensão da soberania de exploração dos recursos minerais e petrolíferos nas plataformas continentais oceânicas dos países de língua portuguesa, com limites a serem fixados com os vizinhos e aceitos pela organização das Nações Unidas.