PDS 138/2003 (2003-03-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a   ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE  RADIODIFUSÃO  FM  COMUNITÁRIA  DE  TRACUNHAÉM - PE  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tracunhaém, Estado de Pernambuco.