PLS 113/1997 (1997-06-17)
Autor: Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Ementa: ALTERA A LEI 7986, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, PARA FIXAR EM 3 (TRES)  
SALARIOS MINIMOS O VALOR DA PENSÃO MENSAL VITALICIA PAGA AOS          
SERINGUEIROS DA REGIÃO AMAZONICA QUE TENHAM TRABALHADO NA PRODUÇÃO    
DA BORRACHA NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.