PLS 336/2017 (2017-09-19)
Autor: Senador Wilder Morais (PP/GO)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a promoção por série e extinguir a progressão continuada na educação básica.