REQ 21/2023 - CRA (2023-06-23)
Autor: Senador Beto Faro (PT/PA)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o Programa de Aquisição de Alimentos, reinstituído pela MP 1166/2023 e o Projeto de Lei nº 2920 de 2023, de autoria do Executivo apresentado na Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo da MP acima referida. 
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 
- representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- representante do Ministério da Fazenda; 
- o Exmo. Sr. Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea);
- o Senhor Newton Narciso Gomes Júnior, Professor da Universidade de Brasília;
- representante do "Campo Unitário" - Fórum de organizações e movimentos sociais do campo.