RCE 56/2017 (2017-10-18)
Autor: Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Ementa: Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para promover consulta acerca da proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional do Feirante. Para compor a mesa de discussão, convidamos a participar da referida audiência pública os titulares das seguintes entidades: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (FECOMÉRCIO/DF); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal (SEBRAE/DF); Sindicato dos Feirantes do Distrito Federal (SINDIFEIRA); União dos Proprietários de Trailers, Quiosques e Similares do Distrito Federal (UNITRAILERS); Angélica Madeira, professora do Instituto Rio Branco e Mariza Veloso, professora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, autoras de “A cidade e suas feiras: um estudo sobre as feiras permanentes de Brasília".