PLS 504/2011 (2011-08-23)
Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.