OFS 358R/1961 (1961-09-01)
Autor: Autoria não informada
Ementa: Do Senhor Luiz Gallotti, Ministro do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações destinadas a instruirem o pedido de "Habeas Corpus" 38.666, impetrado em favor do Doutor João Belchior Marques Goulart.