MSG 194/1997 (1997-02-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO     
AO PLN 00008 1996, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA    
O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997.