MSG 360/1995 (1995-06-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLC 00003 1995, CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VALDA LISBOA GOMES DA       
SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.