RQS 258/1999 (1999-05-20)
Autor: Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
Ementa: Solicitando ao Ministro da Aeronáutica as informações sobre identificação da empresa ganhadora da licitação inicial e da empresa que está realizando a obra e quais as medidas formais que, em face da legislação em vigor que rege o processo de licitação e adjudicação de obras públicas no país, foram tomadas para a contratação da empresa construtora atual.