DIV 42/1998 (1998-12-15)
Autor: Senador Esperidião Amin (PPB/SC)
Ementa: COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE EM RAZÃO DE SUA ELEIÇÃO AO CARGO       
DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, RENUNCIA AO MANDATO DE     
SENADOR DA REPUBLICA, COM EFEITO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE         
1999.