MSF 241/1995 (1995-06-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO  
DA BAHIA (BA), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR   
EQUIVALENTE A ATE US$ 105,000,000.00 (CENTO E CINCO MILHÕES DE        
DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA          
RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADO AO FINANCIAMENTO     
PARCIAL DO PROGRAMA DE APOIO AS COMUNIDADES RURAIS DA BAHIA.