RQS 328/2004 (2004-03-16)
Autor: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ementa: Requer, nos termos dos artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, informações sobre as ações contempladas pelos recursos do FCEP - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no exercício de 2003 e quanto foi gasto com cada uma delas, qual a previsão orçamentária desse Fundo para o exercício de 2004.