RQS 334/2003 (2003-05-08)
Autor: Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 50 § 2º, combinado com o artigo 5º inciso XXXIII da Constituição Federal, que sejam fornecidas pelo Ministro de Ciência e Tecnologia informações sobre os Fundos Setoriais de Petróleo, de Recursos Hídricos para Geração de Energia  Elétrica e de Recursos Minerais.