PDS 94/2013 (2013-05-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO DE TRÊS ARROIOS – ACERATRES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Arroios, Estado do Rio Grande do Sul.