PDS 106/1990 (1990-03-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA OS ATOS QUE OUTORGAM PERMISSÕES A OMEGA RADIO DIFUSÃO LTDA. E  
A KISS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAREM, PELO PRAZO DE DEZ      
ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA    
EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO.