PL 1679/2024 (2024-05-08)
Autor: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Ementa: Dispõe sobre fonte de recursos para o financiamento das despesas emergenciais, relativas à decretação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Decreto Legislativo nº 36, de 2024.