PDS 382/2009 (2009-05-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO DO PARÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Brasil Novo, Estado do Pará.