PLS 638/2007 (2007-11-06)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Ementa: Insere o art. 59-A na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a capacitação de profissionais da educação básica na identificação de efeitos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.