RAS 40/2014 (2014-08-06)
Autor: Senador Paulo Davim (PV/RN)
Ementa: Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, para discutir o AUMENTO DA CONCORRÊNCIA NA REVENDA DE COMBUSTÍVEIS: POSSIBILIDADE DE AUTOSSERVIÇO E ATUAÇÃO DAS DISTRIBUIDORAS, com a presença das seguintes entidades:
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis / ANP;
- Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda / SEAE;
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica / CADE;
- Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes / SINDICOM;
- Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes / FECOMBUSTÍVEIS;
- Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo / FENEPOSPETRO.