PLC 56/1970 (1970-09-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: COMPLEMENTA O DECRETO-LEI 232, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE        
FAZ DOAÇÃO A ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS DO IMOVEL SITUADO NA       
AVENIDA PRESIDENTE WILSON, 231, NO ESTADO DA GUANABARA.