REQ 44/2024 - CSP (2024-08-28)
Autor: Senador Magno Malta (PL/ES)
Ementa: Requer sejam convidados os Srs. Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas para prestarem esclarecimentos sobre as graves denúncias, noticiadas pela imprensa, de que o Superior Tribunal Eleitoral foi o responsável pela apuração, investigação e elaboração de relatórios utilizados em decisões judiciais sem a observância dos ritos processuais exigidos.