OFN 39/2012 (2012-06-04)
Autor: Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao artigo 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre de 2012.