RAS 12/2011 (2011-05-04)
Autor: Senador Wellington Dias (PT/PI)
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública na Comissão de Assuntos Sociais - CAS com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 298 de 2008, que acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para os casais que necessitem tratamento por problemas de infertilidade, e dá outras providências. Indico para participarem como expositores desta audiência pública: 1.José Maria Leão - Superintendência do FGTS - Caixa Econômica Federal; 2.	Paulo Eduardo Cabral Furtado - Secretário-Executivo do Conselho Curador do FGTS;  3.Jacy Afonso Melo - Conselheiro representante da Central Única dos Trabalhadores no Conselho Curador do FGTS