PLC 174/1949 (1949-07-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negocios Interiores, do crédito especial de Cr$ 43.602,40, para ocorrer ao pagamento de gratificação adicional aos herdeiros do falecido Desembargador Alfredo de Almeida Russel.