PDS 301/2009 (2009-04-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE RADIODIFUSÃO RENASCER DE CAMPO NOVO - RS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Novo, Estado do Rio Grande do Sul.