MSF 213/1991 (1991-08-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA ULTIMADA A        
CONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO DE NATUREZA FINANCEIRA MEDIANTE        
GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE           
Y 14,740,000,000 (QUATORZE BILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA MILHÕES     
DE IENES JAPONESES), JUNTO AO OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND -    
OECF.