MCN 188/2009 (2009-11-23)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 71 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quinto bimestre de 2009.