PLS 40/1989 (1989-03-20)
Autor: Senador Leopoldo Peres (/)
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES DE AUTARQUIAS FEDERAIS,   
DE EMPRESAS PUBLICAS, DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE FUNDAÇÕES  
PUBLICAS EXTINTAS OU DISSOLVIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.