PDS 97/1998 (1992-07-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO E TELEVISÃO     
PARAIBANA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM      
FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA       
(PB).