MSF 107/1977 (1977-06-01)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO TENENTE            
BRIGADEIRO-DO-AR DELIO JARDIM DE MATTOS PARA EXERCER O CARGO DE       
MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA          
APOSENTADORIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CARLOS ALBERTO DE  
OLIVEIRA SAMPAIO.