AVS 104/2013 (2013-12-02)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha, em atendimento ao Ofício nº 2.083 (SF), de 1º de novembro de 2012, cópia do Acórdão nº 3265/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à solicitação do Congresso Nacional para que o TCU acompanhe a aplicação dos recursos decorrentes da autorização para contratação de operação de crédito externo concedida pelo Senado Federal ao Estado do Rio de Janeiro por meio da Resolução 53/2012 (TC 043.572/2012-0).