PDS 142/1998 (1997-06-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO TV DO MARANHÃO LTDA.,    
PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE  
DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO.