RQS 470/2011 (2011-05-02)
Autor: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações relativas ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.