RQS 573/2011 (2011-05-19)
Autor: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ementa: Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado VOTO DE SOLIDARIEDADE ao governo brasileiro em razão da declaração de 1º de abril de 2011 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, a qual solicita às autoridades brasileiras que "se impeça qualquer obra de execução até que sejam observadas condições mínimas".