PDS 429/2006 (2006-10-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA ATLÂNTICO NORTE para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Castanhal, Estado do Pará.