RQS 1556/2011 (2011-12-15)
Autor: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ementa: Requerem, nos termos do § 2º do art. 50 da Consitituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações a cerca de tratados celebrados pelo Brasil sobre informações confidenciais.