PL 1874/2022 (2022-07-01)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de
dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política.