PLN 91/2004 (2004-10-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor global de R$ 12.672,00 (doze mil, seiscentos e setenta e dois reais), para os fins que especifica.