MSF 57/1984 (1984-02-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL DE           
EXERCITO SERGIO DE ARY PIRES PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO      
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO       
MINISTRO GENERAL DE EXERCITO JOSE FRAGOMENI.