PLP 266/2020 (2020-11-17)
Autor: Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras disposições.