RQS 477/2004 (2004-04-27)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas à Ministra de Estado das Minas e Energia informações, principalmente da Agência Nacional de Petróleo, acerca  do percentual de baixa do preço ao consumidor do álcool hidratado, conforme denúncia.