RQS 890/2003 (2003-10-01)
Autor: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra da Assistência e Promoção Social, informações quanto à reestruturação de todos os programas daquela Pasta para atender às famílias mais carentes e desestruturadas, qual o montante de recursos para tal proposta, quais as ações que já estão sendo executadas e se o prazo será cumprido.