RQS 301/2004 (2004-03-16)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca do anúncio de projeto de ampliação do volume de recursos destinados a financiar os setores de saneamento e de habitação, esclarecendo volume do crédito, condições e critérios para atendimento.