PDS 159/2011 (2011-07-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE INDEPENDENTE DE PORTEIRINHA LTDA. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.