OFN 6/2012 (2012-02-01)
Autor: Procuradoria-Geral da República
Ementa: Encaminha os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2011, de acordo com o art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011.