MCN 15/2014 (2014-10-01)
Autor: Presidência da República e outros.
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao segundo quadrimestre de 2014.