PET 2/2024 (2024-03-22)
Autor: Cidadão YGLÉSIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA - Deputado Estadual - MA
Ementa: Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de Castro e Costa, com fundamento nos arts. 39, itens 2 e 3 e 44, da Lei nº 1.079/1950 e processamento conforme arts. 41 a 73 do mesmo diploma legal.