PL 3177/2024 (2024-08-14)
Autor: Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Ementa: Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis.