PLS 19/1949 (1949-06-07)
Autor: Senador Novaes Filho (/)
Ementa: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, excetuada a de previdência social, para um painel de azulejo, destinado à Igreja Matriz de Espinheiro, em Recife, Estado de Pernambuco.