RQS 132/2011 (2011-02-24)
Autor: Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da aplicação da Portaria nº 310, de 17/02/2011, da Agência Nacional de Aviação Civil, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - V. 6 Nº 7, de 18 de fevereiro de 2011, que trata do fechamento de 22 escritórios de aviação em diversos municípios brasileiros.