PLS 245/2017 (2017-07-13)
Autor: Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Ementa: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para desacelerar o ritmo de queda dos descontos concedidos às cooperativas de eletrificação rural nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição e nas tarifas de energia e dá outras providências.