PLN 47/2009 (2009-09-01)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 5.468.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.