PLS 53/2011 (2011-02-17)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Altera o art. 15 da Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para dispor sobre o posicionamento dos aposentados e pensionistas nas tabelas remunetatórias constantes do Anexo I da lei.