PLC 385/1952 (1952-12-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Comissão do Vale do São Franscisco, o crédito especial de cr$ 384.900,00 para pagamento de indenização aos proprietários dos imóveis atingidos pelas obras de aterro do Porto de Casa Nova, no Estado da Bahia.