INS 17/2019 (2019-12-18)
Autor: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cidadania a adoção de medidas urgentes para garantir o auxílio emergencial para todos os integrantes das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e marisqueiras alagoanas pelo desastre ambiental do vazamento de óleo.