MSF 195/1993 (1993-05-25)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A ARECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. AFFONSO CELSO    
DE OURO-PRETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE            
DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  
JUNTO AO REINO DA SUECIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL     
JUNTO A REPUBLICA DA LETONIA.