MSG 148/1991 (1991-10-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLC 00097 1991, QUE REAJUSTA VALORES DA TABELA PROGRESSIVA PARA       
CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.