AVN 38/2007 (2007-11-12)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2292, de 2007 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo a Levantamento de Auditoria realizado nas obras rodoviárias emergenciais na BR-153/SP, trecho compreendido entre o acesso a Lins e o entroncamento com a BR-369 (Divisa SP/PR) - km 178,3 ao km 347,7, incluídas no Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas - PETSE.  (TC 002.081/2006-7).