PL 2834/2019 (2019-05-14)
Autor: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer mecanismos de democracia interna e fortalecimento dos partidos políticos, o Estatuto da Democracia Partidária.