PDS 49/1993 (1992-07-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA RADIO LITORAL LTDA., PARA      
EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA     
CIDADE DE OSORIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.