RQS 209/2005 (2005-03-29)
Autor: Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Ementa: Solicitando a redistribuição do Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2003, para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.