MSF 44/1989 (1989-02-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      
RIO DE JANEIRO (RJ), EM CARATER EXCEPCIONAL, A EMITIR, MEDIANTE       
REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO    
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LFTRJ).