RMA 51/2009 (2009-07-07)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Requer, nos termos do art. 102-A, I, c, do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 71, IV, da Constituição Federal sejam solicitadas ao INCRA a apuração de venda pela União do imóvel de nº 28.186 do Registro de Imóveis de Diamantina (MT), ao Sr. RUBEN DARIO ALMONACID, no âmbito do Programa de Reforma Agrária, de acordo com denúncia feita pelo Consultor Hipólito Gadelha Remígio, conforme documentos anexos.