RQS 1040/2009 (2009-08-20)
Autor: Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Ementa: Requer, fundado na letra "c" do inciso II do § 1º do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no dia 20 de agosto de 2009 para participar da Audiência Pública da Comissão Temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 156 de 2009, que dispõe sobre reforma do Código de Processo Penal, a realizar-se em Goiânia/GO.