PRS 76/1991 (1991-10-07)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), NO SENTIDO DE    
QUE A PROPORÇÃO MENCIONADA NO ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 38, DE       
1991, (84%) PARA A ROLAGEM DOS BONUS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE   
JANEIRO - BTRJ-E, SEJA APLICADA APENAS AS PARCELAS DE BONUS           
CORRESPONDENTES AS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO.