RQS 10/1990 (1990-02-20)
Autor: Senador Carlos De' Carli (PTB/AM)
Ementa: REQUER SEJA CONSIDERADO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE,          
CONFORME ATESTADO MEDICO ANEXO, O PERIODO DE 24 A 30 DE NOVEMBRO DE   
1989.