PRS 30/2001 (2001-08-01)
Autor: Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
Ementa: Altera a Resolução nº 53, de 1997, que Regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os arts. 17 e 18 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis.