PDS 226/2003 (2003-04-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  MUNICIPAL  DE  SÃO  VICENTE  DO  SERIDÓ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba.