RQS 593/2009 (2009-05-20)
Autor: Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima e, por seu intermédio, a Sra. Ivone Maria Valente, Secretária Nacional de Defesa Civil, infomações sobre as providências concretas praticadas em decorrência de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, nos anos de 2007 e 2008 no Brasil.