PDS 284/1999 (1999-12-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.