RDH 37/2016 (2016-03-15)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Nos termos regimentais do Senado Federal, requer a realização de Seminário nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater: o Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI) – Desafios para a Concretização de Direitos.