PDS 107/1964 (1964-10-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Mantém a recusa de registro do contrato celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e a Firma S. Manela e Cia Ltda, para a execução das obras de contrução de um pavilhão-dormitório na Escola Agrotécnica Visconde da Graça, em Pelotas, Rio Grande do Sul.