PLS 31/2007 (2007-02-14)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Ementa: Acrescenta artigo na Lei nº 9.394, de 1996, para determinar que as mudanças de lotação e remanejamentos de professores da rede pública de ensino sejam efetivadas antes do início do ano letivo.