MSF 256/1988 (1988-11-25)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR REGIS      
NOVAES DE OLIVEIRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE        
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      
JAMAHIRIYA ARABE POPULAR SOCIALISTA DA LIBIA.