PLP 101/2021 (2021-07-02)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Institui a Contribuição Extraordinária sobre Grandes Fortunas para aliviar os efeitos da pandemia de Covid-19 que resultou na declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).