PLS 380/2009 (2009-09-02)
Autor: Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Ementa: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos de carga quando adquiridos por transportadores autônomos.