PDS 28/1991 (1990-03-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM NIQUELANDIA LTDA, PARA  
EXPLORAR PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE,   
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE      
DE NIQUELANDIA, ESTADO DE GOIAS (GO).