PDS 543/2002 (2002-09-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RB - RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo.