PDS 86/1991 (1990-02-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIODIFUSÃO DE       
CACERES LTDA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA     
MEDIA NA CIDADE DE CACERES, ESTADO DO MATO GROSSO.