PFS 1/2023 (2023-03-22)
Autor: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Ementa: Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as irregularidades operacionais e administrativas detectadas no Ministério da Saúde durante nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, gestão de Jair Messias Bolsonaro, especificamente no tocante ao planejamento, estimativa e gestão do estoque dos medicamentos e insumos voltados ao tratamento de doenças graves, tendo em vista o perdimento de uma série de medicamentos de alto custo por expiração do prazo de validade, cujo prejuízo foi estimado em R$ 13,5 milhões.