PDS 564/2002 (2002-11-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO  FORTALEZA  FM  BAURU  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.