PLC 101/1986 (1983-03-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO        
TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943,      
TRANSFERINDO AO EMPREGADOR O ONUS DE PROVAR A INOCORRENCIA OU         
ATENUAÇÃO DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE.