PDS 25/1997 (1996-07-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE COMBATE A                
DESERTIFICAÇÃO NOS PAISES AFETADOS POR DESERTIFICAÇÃO E OU SECA,      
ASSINADA PELO GOVERNO BRASILEIRO, EM PAIS, EM 15 DE OUTUBRO DE        
1994.