PDS 7/1985 (1974-05-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO 131, REFERENTE A APOSENTADORIAS POR    
INVALIDEZ E POR VELHICE E PENSÕES POR MORTE, ADOTADA NA               
QUINQUAGESIMA PRIMEIRA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO         
TRABALHO, REALIZADA EM GENEBRA, EM JUNHO DE 1967.