MSF 109/1989 (1989-05-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR BERNARDO   
PERICÃS NETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE             
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR CHEFE DA MISSÃO DO     
BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS.