MPV 1587-6/1998 (1998-02-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA          
PROVISORIA 1587-6 1998, INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO       
DE FUNÇÃO ESSENCIAL A JUSTIÇA - GFJ, DE ATIVIDADE DE INFORMAÇÕES      
ESTRANGEIRAS - GDI, DE ATIVIDADE FUNDIARIA - GAF E PROVISORIA - GP,   
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.