REQ 236/2024 - CDIR (2024-04-15)
Autor: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Ementa: Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.