MSF 129/2002 (2002-04-25)
Autor: Presidência da República
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor GILMAR  FERREIRA  MENDES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Néri da Silveira.