RQS 572/2015 (2015-05-26)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Ementa: Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015 - MPV 665/2014.