RCE 59/2018 (2018-11-08)
Autor: Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para debater a anunciada fusão dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, bem como a anunciada transferência da gestão da Educação Superior, hoje sob a responsabilidade do Ministério da Educação.