PDS 53/1993 (1991-06-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 170, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO      
TRABALHO, RELATIVA A SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS NO  
TRABALHO, ADOTADA PELA SEPTUAGESIMA SETIMA REUNIÃO DA                 
CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM GENEBRA, EM 1990.