PLS 416/2015 (2015-07-01)
Autor: Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos – e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar as doações de pessoa física.