RQS 719/2005 (2005-06-28)
Autor: Senador José Jorge (PFL/PE)
Ementa: Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações a respeito do contrato de prestação de serviço de publicidade e propaganda, estabelecido entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e a empresa SMP&B Publicidade.