MSG 288/1995 (1995-06-01)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLC 00121 1994, DISCIPLINA A EXTRAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO,  
COMERCIALIZAÇÃO E TRANSPORTE DO ASBESTO/AMIANTO E DOS PRODUTOS QUE    
O CONTENHAM, BEM COMO DAS FIBRAS NATURAIS E ARTIFICIAIS, DE QUALQUER  
ORIGEM, UTILIZADAS PARA O MESMO FIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.