RRE 16/2015 (2015-03-18)
Autor: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, III e V, da Constituição Federal, c/c os incisos III e V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o senhor ARTHUR CHIORO, Ministro de Estado da Saúde, e convidados os senhores RAFAEL BONASSA, Diretor do Departamento de Gestão da Saúde Indígena - DGESI, JEAN KENJI UEMA, ex-chefe da Assessoria Jurídica do Ministério da Saúde, ALBERTO KLEIMAN, ex-chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Saúde, e MARIA ALICE BARBOSA FORTUNATO, Consultora do Programa Especial Mais Médicos na Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS para, em audiência pública nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, prestarem os esclarecimentos que se fizerem necessários sobre as gravações feitas em reunião na qual assessores do Ministério da Saúde e a atual coordenadora do programa na OPAS discutiram meios de mascarar o real objetivo do Programa de financiar o governo cubano, reservando a maior parte do orçamento a profissionais daquele país.