MSF 91/1975 (1975-05-02)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA  
FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE           
SANANDUVA (RS) A ELEVAR EM CRZ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)  
O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR    
EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL.