PL 1001/2024 (2024-03-27)
Autor: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o tipo penal de homicídio qualificado praticado por membro de organização criminosa.