MSF 93/1950 (1950-02-24)
Autor: Presidência da República
Ementa: Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Decio Honorato de Moura, Ministro Plenipotenciário de 2º Classe, para Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, junto ao Governo da Dinamarca.