AVS 84/2013 (2013-11-01)
Autor: Ministério da Fazenda
Ementa: Informa, no contexto do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, de que trata o art. 4º da Resolução nº 20/2004 do Senado Federal, que no trimestre encerrado em 30 de setembro de 2013, o Tesouro Nacional não realizou emissões de títulos da República, nos termos do inciso I do art. 1º da referida Resolução.