PDS 19/1982 (1982-02-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE CO-PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA ENTRE O       
GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA    
PORTUGUESA, FIRMADO EM LISBOA, A 03 DE FEVEREIRO DE 1981.