PDS 199/2002 (2002-05-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à REDE  BRASILEIRA  DE  RÁDIO  E  TELEVISÃO  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.