PLC 11/1959 (1959-03-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 destinado à reconstrução da Barragem do Batatan, em São Luís, Estado do Maranhão.