REQ 22/2023 - CRA (2023-06-23)
Autor: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, Luiz Paulo Teixeira, informações sobre os resultados obtidos com o Convênio nº 121/PGE-2020 do INCRA com o Governo do Estado de Rondônia.
Nesses termos, requisita-se: 
1. Plano de trabalho; 
2. O parecer técnico, quanto à execução física e atendimento dos objetivos do Convênio; 
3. Relatório de execução físico/financeiro, destacando o desembolso de recursos financeiros por parte da União;
4. Relação dos bens e serviços produzidos ou construídos com os elementos recebidos do Estado.