PLS 149/2011 (2011-04-07)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Altera o art. 47 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, para considerar como operacionais as despesas de capacitação de empregados, para fins de apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas.