PRS 44/2006 (2006-06-28)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União,  com o Banco Interamericano de Desenvolvimento  (BID), no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).