PLC 11/1956 (1956-01-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Acrescenta um ítem ao artigo 2º da Lei 1821 de 12 de março de 1953. Dispõe sobre o regime de equivalência entre diversos cursos de grau médio para efeito de matrícula no ciclo colegial e nos cursos superiores.