PDS 118/2005 (2005-02-01)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO QUINZE DE NOVEMBRO - ASCOMOQUINNO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pentecoste, Estado do Ceará.