PDS 99/2017 (2017-04-19)
Autor: Câmara dos Deputados,  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ementa: Aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Internacional Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928.