PDS 76/2008 (2008-05-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à MS UM COMUNICAÇÕES E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Siderópolis, Estado de Santa Catarina.