PDL 474/2023 (2024-07-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária de Santo Antônio do Descoberto FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.