PL 1045/2023 (2023-03-09)
Autor: Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento da dança clássica.