RQS 437/2016 (2016-06-14)
Autor: Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Ementa: Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2006, de minha autoria, que “Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar crime hediondo as condutas previstas nos arts. 312, 313-A, 313-B, 315, 317, caput e § 2°, e 333 do Código Penal. ”