OFN 9/2007 (2007-04-10)
Autor: Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2006, do Superior Tribunal de Justiça.