RQS 432/2003 (2003-06-10)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda, e por seu intermédio ao Presidente do Banco do Brasil S.A., informações sobre o parecer jurídico que opinou favoravelmente à cessão de dependências do prédio do Banco do Brasil S.A., para instalação de gabinete do Presidente da República em São Paulo.