OFN 9/2004 (2004-04-06)
Autor: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório das Contas do Senado Federal do Exercício Financeiro de 2003, para que, juntamente com as contas da Câmara dos Deputados, sejam encaminhadas à apreciação do Egrégio Tribunal de Contas da União.