PDS 580/2009 (2009-07-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO OLHO D'ÁGUA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Calçado, Estado de Pernambuco.