PDS 150/1995 (1994-10-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO VALE DO         
RIO GRANDE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA        
EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE MIGUELOPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.