OFS 8/2012 (2012-05-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 1/12, Transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS S.A., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.