PDS 164/2006 (2006-03-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO E DIFUSÃO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição dos Ouros, Estado de Minas Gerais.