PDS 411/2012 (2012-07-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à TRANSMISSÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO DO NORDESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.