REQ 5/2023 - CCJ (2023-04-26)
Autor: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o
PL 5884/2019, que “dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica”.