PLS 178/1995 (1995-05-31)
Autor: Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
Ementa: INSTITUI INCENTIVO CREDITICIO PARA OS MINI E PEQUENOS PRODUTORES      
RURAIS MEDIANTE DEDUÇÃO NO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS     
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS.