OFN 1/2009 (2009-03-02)
Autor: Ministério Público da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2008.