RRA 53/2013 (2013-11-07)
Autor: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ementa: Requer nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Ministro da Justiça, Excelentíssimo Senhor Luiz Eduardo Cardozo, informações esclarecedoras sobre relação de processos administrativos da FUNAI, que objetivam a revisão de limites e/ou ampliação de terras indígenas já demarcadas.