AVN 10/2019 (2019-05-23)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 969/2019, que trata de acompanhamento de Relatórios de Gestão Fiscal, referentes ao 1º quadrimestre de 2018, publicados pelos Poderes e Órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal.