RRE 11/2003 (2003-05-08)
Autor: Senador Tião Viana (PT/AC)
Ementa: Com base no art. 73 do Regimento Interno, requer a criação, nesta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de uma “Subcomissão Permanente destinada à Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior”.