RQS 764/1995 (1995-05-17)
Autor: Senador Gilberto Miranda (MDB/AM) e outros.
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL       
PELO CINQUENTENARIO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE, A SER       
COMEMORADO NO DIA 01 DE JUNHO DE 1995.