PDS 426/2010 (2010-05-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PALMA SOLA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palma Sola, Estado de Santa Catarina.