PL 2779/2024 (2024-07-08)
Autor: Senador Ireneu Orth (PP/RS)
Ementa: Institui o Programa de Microcrédito Emergencial RECOMEÇAR para empreendedores formais e informais de pequeno porte do Rio Grande do Sul, destinado ao apoio financeiro e técnico dos empreendedores impactados pelos desastres naturais no Estado, em 2024.