PDS 231/2010 (2010-04-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE GOVERNADOR MANGABEIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Mangabeira, Estado da Bahia.