PDL 972/2021 (2024-07-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.