PLC 196/1964 (1964-10-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Dá nova redação ao artigo 56 da Lei  3654 de 1959, que dispõe sobre a criação e organização do Quadro de Material Bélico, das Armas e Comunicações e de Engenharia, regula as condições de extinção do Quadro Técnico da Ativa e dá outras providências.