PLS 449/2007 (2007-08-09)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para o recebimento de benefício do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - "Bolsa Escola".