PLS 16/1996 (1996-01-26)
Autor: Senador Nabor Júnior (MDB/AC)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO A SERINGUEIRO           
PROFISSIONAL DURANTE O PERIODO EM QUE ESTIVER IMPEDIDO DE EXERCER     
SUA ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.