RQS 358/2010 (2010-04-13)
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Ementa: Requerem, nos termos do art. 154, III, combinado com o art. 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja o período do Expediente da Sessão do dia 18 de maio de 2010 destinado a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública, instituído pela Lei nº 10.448, de 2002.