RQS 1135/1993 (1993-11-10)
Autor: Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50, PARAGRAFO     
SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA SOLICITADO AO SR. MINISTRO DA   
CULTURA, O ENCAMINHAMENTO DE DADOS (VALORES), RELATIVOS AS            
TRANSFERENCIAS, MES A MES, PROMVIDAS POR ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO   
INDIRETA (EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E           
FUNDAÇÕES), VINCULADAS AQUELE MINISTERIO, DESTINADAS A ENTIDADES      
FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA, ADMINISTRADORAS DE FUNDOS DE         
PENSÕES, DURANTE OS ULTIMOS 05 (CINCO) ANOS.