RQS 1153/2004 (2004-08-12)
Autor: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Ementa: Requer, com fundamento no disposto do artigo 50 da Constituição Federal e no artigo 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à Casa pedido de convocação da Ministra de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre o 6º processo de licitação - em leilão - de campos petrolíferos.