MSF 173/1997 (1997-10-07)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE         
LEITE PEREIRA FILHO, ESCOLHIDO PARA EXERCER O MANDATO DE 05 (CINCO)   
ANOS COMO CONSELHEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.