RQS 164/2024 (2024-03-12)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Requer informações à Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra de Estado do Ministério da Saúde, sobre o cumprimento da Medida Provisória de 1° de julho de 2022, da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Corte IDH/OEA, sobre violações de Direitos Humanos dos indígenas Yanomami.