PLS 500/2003 (2003-12-02)
Autor: Senador César Borges (PFL/BA)
Ementa: Altera a Lei nº 10735, de 11 de setembro de 2003, para submeter a processo licitatório os projetos do Programa de Incentivo á Implementação de Projetos Socias (PIPS), e dá outras  providências.