REQ 41/2023 - CE (2023-04-19)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Ementa: Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6404/2019, que “institui, em âmbito nacional, o mês de ‘Dezembro Verde’, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais”.