PDL 436/2023 (2024-05-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.