PDL 251/2021 (2021-10-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rangel &Luz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.