PLS 701/2011 (2011-11-24)
Autor: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional", para adequá-la à Constituição de 1988 e dá outras providências.