PL 614/2021 (2021-02-25)
Autor: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Ementa: Altera os arts. 189 e 190 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a proteção da saúde do trabalhador contra os riscos biológicos presentes no ambiente de trabalho.