PLS 569/2007 (2007-09-27)
Autor: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Ementa: Dá nova redação ao inciso V do art. 2º-B da Lei nº 10.683 de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.