PDS 142/2012 (2012-04-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO DE ITABIRITO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itabirito, Estado de Minas Gerais.