PDS 102/1991 (1991-03-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO E TELEVISÃO NORTE LTDA.,   
PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE  
RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE.