RQS 679/2002 (2002-11-28)
Autor: Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Ementa: Requer seja solicitado ao Presidente da ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, através do Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os critérios adotados para elaboração dos índices de reajuste e os indicadores econômicos utilizados para composição de preços de reajuste de tarifas de energia elétrica praticado pelas concessionárias.