PL 4985/2019 (2019-09-11)
Autor: Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.