PDS 197/2002 (2002-05-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO  RÁDIO E TV  LAFAIETE  EDUCATIVA  E  CULTURAL para executar serviço de radiodifusão  de sons e imagens na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.