RQS 127/2001 (2001-03-27)
Autor: Senador Romero Jucá (PSDB/RR) e outros.
Ementa: Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) membros, pelo prazo de 120 dias, com dotação orçamentária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada a investigar a BIOPIRATARIA no País, em face da mulplicidade de ocorrências nesse sentido, havidas no cenário nacional.