PDS 60/2003 (2003-03-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO   CULTURAL,  ARTÍSTICA  E  PRODUÇÃO  DE  RADIODIFUSÃO  DO BAIRRO  CIDADE  NOVA - ACULAR - PRBCN  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.