MSG 85/1974 (1974-11-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI  
1356, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI 569, 07 DE  
MAIO DE 1969, QUE CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A EMPRESAS SIDERURGICAS E    
DA OUTRAS PROVIDENCIAS".