RQS 1094/2003 (2003-11-10)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro da Justiça informações acerca do controle e/ ou fiscalização de GHB e outras drogas assemelhadas.