PDS 76/2013 (2013-04-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA LAGEADENSE - ARCOL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina.