RSJ 29/2000 (2000-09-15)
Autor: Subcomissão do "Judiciário"
Ementa: Requer sejam encaminhadas pela Casa Civil cópias integrais dos processos que resultaram na publicação do Decreto de dezembro de 1994, destinando verba adicional às obras de construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, bem como a Mensagem Presidencial n° 1.034, de 03 de outubro  de 1995.


                                           (Volume - III)