RRE 39/2014 (2014-05-08)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Ementa: Requerem, nos termos do §1º do artigo 96-B (Res. 44/13) do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE avalie a política nacional de proteção aos brasileiros vítimas de tráfico internacional de pessoas e violências assemelhadas no exterior.