PL 5316/2019 (2019-10-01)
Autor: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Ementa: Altera o §3º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova disciplina ao roubo qualificado pelos resultados lesão corporal grave ou morte.