MPV 57/1989 (1989-05-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 00057 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO            
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31    
DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.