RAS 55/2011 (2011-11-16)
Autor: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Ementa: Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais – CAS, com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2009, que Estabelece a duração máxima da jornada de trabalho do farmacêutico, com a participação dos seguintes convidados:
– Presidente Executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácia – ABRAFARMA;
– Senhor Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA;
– Representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR;
– Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; e
– Representante do Conselho Federal de Farmácia.