PLS 48/1950 (1950-10-11)
Autor: Senador Braga Pinheiro (/)
Ementa: Fica o Governo Federal autorizado a manter, além dos estabelecimentos de ensino superior já federalizados, o Curso de Arquitetura e Urbanismo do Instituto de Belas Artes, de Porto Alegre, e dá outras providências.