PDS 103/2004 (2004-01-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MANHUMIRIM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.