INS 4/2024 (2024-02-15)
Autor: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de medicamentos de uso contínuo para tratamento da doença do refluxo gastroesofágico e da síndrome do intestino irritável no Programa Farmácia Popular do Brasil.