PRS 5/2017 (2017-02-22)
Autor: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para redefinir as atribuições e as denominações das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Transparência e Governança Pública (CTG).