RQS 495/2022 (2022-06-23)
Autor: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Ementa: Requer, nos termos do art. 71 da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas da União informe acerca dos contratos de licitação para a contratação de serviços publicitários institucionais pelas entidades do Sistema S.