RQI 82/2015 (2015-11-11)
Autor: Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, combinados com o art. 73, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública perante a Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração (SUBMINERA), criada no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para tratar do rompimento das barragens do Fundão e do Santarém, na unidade industrial da Mina do Germano, localizada nos municípios de Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, de propriedade da empresa de mineração Samarco, com os seguintes convidados:
1.	Representante da Samarco Mineração S.A.;
2.	Representante do CREA-MG;
3.	Representante do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM);
4.	Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD);
5.	Representante da Agência Nacional de Águas (ANA)
6.	Pesquisador do Observatório Sismológico da Universidade de Brasília.