RCT 23/2012 (2012-06-06)
Autor: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater as práticas, preços e condições na venda de softwares para Administração Pública.
Deverão ser convidadas para a Audiência as seguintes autoridades: Sr. Virgílio Almeida, Secretário de Política de Informática (SEPIN) do ministério de Ciência e Tecnologia; Sr. Ricardo Pelegrini, Gerente Geral da IBM Brasil e o 
Sr. Cyo Diehl, Presidente da Oracle do Brasil Sistemas.