PLN 53A/2003 (2003-12-09)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 39.094.000,00, (trinta e nove milhões e noventa e quatro mil reais), para atender às programações constantes dos orçamentos vigentes.