PLC 90/1977 (1977-10-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO    
DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO    
SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA', INSTITUINDO MATERIA   
OBRIGATORIA.