MSG 141/1998 (1998-02-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997, QUE          
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA      
DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.