PL 1704/2020 (2020-04-08)
Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Ementa: Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial, a prorrogação de dívidas rurais de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais e a criação de renda básica aos pequenos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).