RQS 1408/1993 (1993-12-13)
Autor: Senador João Rocha (PFL/TO)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS   
AO SR. MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES ATINENTES AOS        
REPASSES DE RECURSOS PARA O GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS, E         
MUNICIPIOS DE ARAGUAINA GURUPI, PALMAS, PARAISO DO TOCANTINS E        
PORTO NACIONAL, ANO A ANO A PARTIR DE 1990 ATE NOVEMBRO DE 1993.