AVS 49/2002 (2002-07-31)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 663/2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Petrobrás com o objetivo de analisar os procedimentos licitatórios da entidade e seus contratos, especialmente após o advento do Decreto nº 2.745, de 1998, bem como verificar a implantação da homepage Contas Públicas (TC - 016.176/2000-5).