PDS 1089/2004 (2004-09-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ - TVE para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.