REQ 219/2023 - CDIR (2023-05-04)
Autor: Senador Magno Malta (PL/ES)
Ementa: Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença dos trabalhos da casa por motivos de saúde.