PLS 53/2001 (2001-04-03)
Autor: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Ementa: Modifica o art. 15, § 1º, inciso II, da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 9766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o salário-educação.