PDS 32/1999 (1998-01-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO Nº A12-5, COM AS EMENDAS AO ESTATUTO      
DA CLAC, APROVADA PELA XII ASSEMBLEIA ORDINARIA, REALIZADA NA         
CIDADE DO PANAMA, CONCLUIDA EM 08 DE NOVEMBRO DE 1996.