RAS 1/2018 (2018-03-07)
Autor: Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o PLS 360/2014, que altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências, para determinar que conste o valor energético no rótulo de bebida alcoólica, com a presença dos seguintes convidados:
• Representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC;
• Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;
• Representante da Associação Brasileira de Bebidas – Abrabe;
• Representante do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.