RQS 1002/2003 (2003-10-23)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Educação informações acerca das ações do Governo no Programa Nacional de Escolas Profissionalizantes - PROEP.