PLV 36/1989 (1989-11-30)
Autor: COMISSÃO MISTA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS SALDOS CREDORES DAS CONTAS DOS  
FUNDOS DE INVESTIMENTOS CRIADOS PELO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE       
DEZEMBRO DE 1974, INSTITUI TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE SUAS CARTEIRAS,   
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.