PDS 81/2003 (2003-03-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO   RÁDIO  COMUNITÁRIA  MONTE ALEGRE - UM  BEM  DA COMUNIDADE  88,1 MHZ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte  Alegre, Estado do Rio Grande do Norte.