PL 2944/2020 (2020-05-27)
Autor: Senador Weverton (PDT/MA)
Ementa: Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado falecido em decorrência do Covid-19 no exercício de suas funções profissionais.