RRE 3/2014 (2014-02-06)
Autor: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Ementa: Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, informações sobre o Porto de Mariel, em Cuba, englobando os seguintes aspectos:

•	Em que condições a contratação foi realizada;
•	Quais são as garantias oferecidas pelo Governo cubano;
•	Qual a estimativa de retorno que o Brasil terá com o investimento;
•	Qual o grau de exposição e risco sobre o BNDES;
•	Por que os documentos referentes aos contratos do BNDES com Cuba foram declarados sigilosos.