PLN 50/2005 (2005-10-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 4.250.770.393,00 (quatro bilhões, duzentos e cinqüenta milhões, setecentos e setenta mil e trezentos e noventa e três reais), para os fins que especifica.