SUG 5/2012 (2012-05-15)
Autor: Associação dos Funcionários do Banco do Brasil (AFABB)
Ementa: Susta disposições da apuração do resultado e da utilização de superávit dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituidas pela Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008.