REQ 18/2021 - CMA (2021-06-02)
Autor: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a poluição por plástico descartável e seus impactos.