OFS 35/1998 (1998-04-28)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO       
PIAUI (PI), A RESPEITO DO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO,            
CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO      
EM 20 DE JANEIRO DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A            
REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE      
R$ 250.654.937,41 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES, SEISCENTOS E         
CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E            
QUARENTA E UM CENTAVOS).