PLC 81/1958 (1958-05-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Considera como ocorrida em serviço a morte do Major da Aeronáutica Rubens Florentino Vaz, para os fins de pensão, montepio, meio soldo e mais vantagens estabelecidas no Código de Vencimentos e Vantagens do Militares.