PDS 147/1964 (1964-11-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Mantém autorização do registro sob reserva da concessão da melhoria de proventos de aposentadoria ao extranumerário, guarda, referência 20, Almir Figueira da Costa, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.