PDS 415/2001 (2001-11-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O PROGRESSO DA CIDADANIA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Conde, Estado da Bahia.