RRE 17/2013 (2013-04-11)
Autor: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Ementa: Requeiro nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a situação comercial entre Brasil e Argentina bem como as negociações extrarregionais do MERCOSUL. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o senhor Fernando Pimentel.