PRS 44/2004 (2004-12-15)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), no valor total equivalente a trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, com garantia da República Federativa do Brasil.