PDL 252/2019 (2019-05-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Paraíso de Radiodifusão (ACCPR) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Paraíso, Estado de Minas Gerais.