PL 1519/2024 (2024-05-02)
Autor: Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.