RQS 796/2005 (2005-07-25)
Autor: Senador Antônio Leite (MDB/MA)
Ementa: Requer, nos termos do disposto no § 2º, do art. 50, da Constituição Federal, e do art. 215, I, a, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre a dívida do Estado do Maranhão.