RQS 414/2001 (2001-08-07)
Autor: Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Ementa: Requer ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão relação de imóveis de propriedade da União, especialmente administrados pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU, que não estejam sendo utilizados nas atividades fins e que não tenham pendência judicial, devendo conter localização, descrição sumária e valor de mercado.