PLN 51/2001 (2001-10-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de  R$ 21.626.177,00 (vinte e um milhões, seiscentos e vinte e seis mil, cento e setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.