RQF 14/2003 (2003-04-30)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Requer, nos termos dos incisos IV e VII do artigo 71 da Constituição Federal, e do inciso V do artigo 102-A  do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União auditoria sobre o Convênio PETC-001/001 - firmado entre a Eletronorte e a Secretaria Executiva de Saúde Pública do Estado do Pará - SESPA.