REQ 12/2022 - CDH (2022-03-03)
Autor: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a instituição do Dia Nacional do Planejamento Familiar.