PDL 124/2024 (2024-09-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Voluntários e Casais de Jardinópolis – ACVOLCAJA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jardinópolis, Estado de São Paulo.