PLN 41/2007 (2007-10-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Cultura e Defesa, crédito especial no valor global de R$ 195.650,00 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais), para os fins que especifica.