PLS 418/2017 (2017-10-31)
Autor: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Ementa: Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes.