PLS 103/2007 (2007-03-13)
Autor: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino.