PLS 197/2005 (2005-06-01)
Autor: Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir coligações nas eleições proporcionais.