PLV 64/2004 (2004-12-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003, e  10.848, de 15 de março de 2004.