REQ 35/2023 - CCT (2023-10-04)
Autor: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e acompanhar o projeto de conectividade das escolas públicas de ensino fundamental, em fase de implementação pelo Governo Federal, com recursos públicos da União estimados em R$ 2,7 bilhões, além de outros R$ 3 bilhões decorrentes da contrapartida financeira oferecida pelas empresas vencedoras da licitação do "Leilão do 5G" para a aquisição das radiofrequências leiloadas pela Anatel.