MSF 323/1993 (1993-09-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL          
RELATIVO AO ACORDO BILATERAL, CELEBRADO EM AMBITO DO CHAMADO          
'CLUBE DE PARIS', ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A          
NEDERLANDSCHE CREDIETVERZEKERING MAATSCHAPPIJ NV - NCM, AGENTE        
FINANCEIRO DO GOVERNO DA HOLANDA, NO VALOR DE F 34.103.800,00         
(TRINTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E TRES MIL, OITOCENTOS FLORINS        
HOLANDESES).