PL 3336/2019 (2024-05-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre a implantação e a atuação de zoológicos e aquários e de criadores e mantenedores conservacionistas como centros de conservação da biodiversidade; e revoga a Lei nº 7.173, de 14 de dezembro de 1983.