PLS 258/2009 (2009-06-16)
Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Ementa: Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará.