PL 1044/2023 (2023-03-09)
Autor: Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dispõe sobre a dedução do Imposto sobre a Renda pelas pessoas físicas e jurídicas das doações efetuadas às comunidades terapêuticas.