RQS 1323/2013 (2013-11-13)
Autor: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ementa: Requer, nos termos do disposto no art. 216, do Regimento Interno, informações à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca do histórico da ocupação territorial e uso das terras rurais nos Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, especificamente, nas regiões de discussão pela demarcação de terras indígenas.