MCN 135/2009 (2009-09-21)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos  termos do  §  4º do  art. 71  da  Lei  nº  11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao quarto bimestre de 2009.