REQ 24/2022 - CDH (2022-05-24)
Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ementa: "Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federa le do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os impactos das mudanças climáticas em territórios urbanos e rurais negros no Brasil".