PDL 633/2021 (2023-09-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão Comunitária de Pacujá – Ceará para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacujá, Estado do Ceará.