PDL 249/2019 (2019-05-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária de Itamaraty - ACRCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirapitanga, Estado da Bahia.