PL 5178/2020 (2020-11-16)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990.