RCT 7/2014 (2014-04-15)
Autor: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
Ementa: Com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, para debater sobre a elaboração do edital de licitação para destinação da faixa de 700 MHz para os serviços de banda larga móvel de quarta geração, com a participação dos seguintes convidados:

- Paulo Bernado – Ministro das Comunicações;
-João Batista Rezende – Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
- Eduardo Levy – Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil);
 - Daniel Slaviero – Presidente da Associação Brasileiro de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).