AVS 22/2017 (2017-07-07)
Autor: Ministério das Minas e Energia
Ementa: Encaminha a Carta Libra nº 102/2017, da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, contendo o Inventário Anual das Emissões de Gases de Efeito Estufa Ano Referência 2016, nos termos do disposto no art. 29, inciso XXI, da Lei nº 12.351, de 2010.