RQS 548/1996 (1996-06-04)
Autor: Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA        
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS   
SÃO OS BANCOS INTEGRANTES DA REDE ARRECADADORA DE CONTRIBUIÇÕES DO    
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), QUE POSSUEM CERTIDÕES     
NEGATIVAS DE DEBITO (CND) COM PRAZOS DE VALIDADE DIFERENTES DOS       
PERIODOS RELATIVOS A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.