PDS 35/1972 (1972-11-30)
Autor: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS, ASSINADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 1971, PELO BRASIL, COM AS RESERVAS CONSTANTES DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, RELATIVAS AOS ARTIGOS 19 E 31.