PLS 126/2012 (2012-05-02)
Autor: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação, acreditação e certificação da qualidade de hospitais.