RDH 178/2015 (2015-11-10)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: A luz do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a fim de debater “A regulamentação da profissão de salva-vidas.”