INS 13/2023 (2023-03-02)
Autor: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Ementa: Sugere a Sua Excelência a Ministra de Estado da Saúde que proponha a criação, na estrutura do Ministério da Saúde, de órgão específico responsável pela assistência à saúde dos pacientes com doenças raras.