AVN 76/2002 (2002-07-12)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 770, de 2002,  TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e voto que a  fundamentam, referente ao levantamento de auditoria nas obras de adequação de trechos rodoviários no Corredor Mercosul (BR-101 - Divisa SC/RS - Osório-RS), conforme o programa de trabalho nº 26.782.0233.5727.0003, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Trannsportes - DNIT (TC nº 003.390/2002-4).