PLS 308/2015 (2015-05-26)
Autor: Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para descentralizar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).