VET 25/2001 (2001-08-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2001 (nº 2.515/2000, na Casa de origem), que "Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP".