RQS 2140/2021 (2021-10-05)
Autor: Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO)
Ementa: Destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52 (Substitutivo), para suprimir as menções ao instituto do concurso aberto.