RQS 888/2013 (2013-08-08)
Autor: Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, acerca dos financiamentos e demais incentivos recebidos pela empresa Oi, suas subsidiárias e coligadas, por parte do Banco da Amazônia S.A., BASA, instituição federal vinculada ao Ministério da Fazenda.