PLS 470/2003 (2003-11-18)
Autor: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Ementa: Altera a Lei nº 10748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego Para Jovens - PNPE e altera a Lei nº 9608, de 18 de fevereiro de 1998.