REQ 3/2022 - CE (2022-02-17)
Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e
do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar os impactos nas contas das prefeituras estaduais e municipais em decorrência do reajuste do piso dos professores da educação básica. Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Representante da frente Nacional dos Prefeitos; - Representante Representante do Ministério da Educação; - Representante Representante da Confederação Nacional dos Municípios; - Representante Representante do Ministério Público; - Representante Representante do Sindicato dos Professores.