MSF 309/1987 (1987-11-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    
ITACOATIARA (AM) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO    
ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976,         
ALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A           
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS,   
A 79.936,93 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.