PDS 178/2003 (2003-04-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao  SISTEMA  DE  RADIODIFUSÃO  RIBAS  DO  RIO  PARDO  LTDA.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul.