PLC 58/1955 (1955-04-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 5.832,20, pelo Ministério da Agricultura, para pagamento a Emília Fontes Pastana, da gratificação prevista na Lei 1234 de 14 de novembro de 1950.