OFS 24/2011 (2011-05-17)
Autor: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição da República, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005 a indicação do Senhor ADILSON GURGEL DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.