RCE 16/2017 (2017-04-12)
Autor: Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, ainda neste primeiro semestre de 2017, para debater os aspectos organizativos da Conae 2018, evento fundamental para promover a participação social na definição das políticas públicas educacionais.