PLC 116/1982 (1982-09-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA C DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO   
DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O      
EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.