PLC 173/1949 (1949-07-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Abre aos Ministérios da Justiça e da Fazenda, respectivamente, os créditos de Cr$ 50.000,00 e Cr$ 100.000,00 a fim de atender às despesas com as comemorações do Centenário de Joaquim Murtinho.