RQS 574/2011 (2011-05-19)
Autor: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ementa: Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e conforme o art. 3º do Ato nº 2, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, referente a situação extraordinária, seja consignado VOTO DE CENSURA à declaração assinada pelo Secretário-Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, Santiago Canton, no dia 1º de abril de 2011, em que é solicitado às autoridades brasileiras que "se impeça qualquer obra de execução até que sejam observadas condições mínimas".