PLS 387/2016 (2016-10-19)
Autor: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Ementa: Altera o inciso IV, art. 44 da Lei nº 9.096/95, para reduzir o percentual mínimo de aplicação dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.