PRS 13/2003 (2003-04-30)
Autor: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Ementa: Autoriza a Secretaria Especial de Editoração e Publicações - SEEP a imprimir, anualmente, livros, revistas ou periódicos que tenham como objetivo divulgar teses, estudos sociais, científicos, filosóficos ou literários, que resgatem a memória histórico-cultural dos Estados brasileiros.