RQS 755/2003 (2003-09-02)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja solicitado ao Ministério das Minas e Energia, por intermédio da PETROBRAS, que encaminhe a esta Comissão de Fiscalização e Controle informações a respeito da licitação, realizada pela modalidade de convite, das plataformas p-51 e p-52 (convite 899.8.005-02-1) conforme documentação anexa, recebida nesta Comissão.