PL 1864/2022 (2022-07-01)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para fortalecer ações
voltadas aos povos e comunidades tradicionais e aos agricultores familiares.