PDS 10/1995 (1993-11-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA OS TEXTOS DO ACORDO DE CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PAISES        
PRODUTORES DE CAFE E DO PLANO DE RETENÇÃO DE CAFE, ASSINADOS          
EM BRASILIA, EM 24 DE SETEMBRO DE 1993.