PDS 20/1959 (1959-10-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e a Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro para apuração de auxílo orçamentário.