PL 4746/2023 (2024-07-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para possibilitar a organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos.