RDH 25/2010 (2010-04-09)
Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ementa: Requer a criação da Subcomissão Permanente da Criança, do Adolescente, da Juventude e do Idoso, composta com 05 membros titulares e 05 suplentes, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.