PDS 304/2004 (2004-02-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  VERDES  MATAS - ACOVERMA, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.