MSF 288/1991 (1991-11-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. LUIZ JORGE       
RANGEL DE CASTRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         
DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       
REPUBLICA DA COSTA RICA.