PLS 85/2007 (2007-03-08)
Autor: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Ementa: Altera os arts. 1º, 5º e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas.