REQ 91/2024 - CAE (2024-07-31)
Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Ementa: Requer audiência pública para debater o impacto da reforma tributária (PLP 68/2024) sobre a cadeia produtiva da construção civil, desde o loteamento ao imóvel pronto, e seus impactos sobre o déficit habitacional no Brasil.