PLS 48/2015 (2015-02-25)
Autor: Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal.