PL 5405/2020 (2020-12-07)
Autor: Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o horário preferencial para o exercício do direito de voto pelos eleitores idosos e dá outras providências.