INS 15/2020 (2020-03-11)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Sugere ao Presidente da República o envio de projeto de lei, solicitando o remanejamento orçamentário de publicidade institucional (cancelamento) para prestação de auxílios à navegação e fiscalização da navegação aquaviária (suplementação), tanto no âmbito da Marinha do Brasil quanto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq.