RQS 1070/2008 (2008-09-03)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Desembargador ARNALDO CARPINTEIRO PERES, do Tribunal de Justiça do Amazonas, pela iniciativa de rever penas de réus presos na tentativa de combater a superlotação de presídios.