PL 5555/2020 (2020-12-16)
Autor: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Ementa: Altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação.