PLN 86/2004 (2004-10-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor de empresas do Grupo PETROBRAS, crédito especial no valor total de R$ 179.286.733,00 (cento e setenta e nove milhões, duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais), para os fins que especifica.