PDS 209/2003 (2003-04-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao  SISTEMA  ITAMBACURIENSE  DE  COMUNICAÇÃO  LTDA.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itambacuri, Estado de Minas Gerais.