PRS 51/2024 (2024-12-03)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de USD$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao Programa de Saneamento Integrado de Parintins.