RDH 41/2014 (2014-04-29)
Autor: Senadora Ana Rita (PT/ES)
Ementa: Requeiro, nos termos Regimentais, realizar diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Estado do Espírito Santo para proceder a estudo sobre os impactos do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
sobre os pequenos agricultores e assentados da reforma agrária, bem como para a     garantia da segurança alimentar das comunidades envolvidas.