OFS 41/1998 (1998-05-13)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO       
ESPIRITO SANTO (ES), A RESPEITO DO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO,   
CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO EM   
24 DE MARÇO DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO  
E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 429.887.648,70         
(QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E SETE     
MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS).