PDS 215/1999 (1999-09-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO NORTE-RIOGRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA - FUNPEC para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Natal, Estado do Rio grande do Norte.