MSG 197/1989 (1989-10-24)
Autor: Presidência da República
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO       
CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE NCZ  2.247.104.945,00 (DOIS       
BILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES, CENTO E QUATRO MIL,      
NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZADOS NOVOS), E DA OUTRAS            
PROVIDENCIAS.