PLS 358/2005 (2005-10-18)
Autor: Senador Flávio Arns (PT/PR)
Ementa: Dispõe sobre a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria  aos segurados portadores de deficiência filiados ao Regime Geral de Previdência Social, conforme determina o § 1º do art. 201 da Constituição Federal.