PL 3294/2021 (2021-09-23)
Autor: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Ementa: Dispõe sobre a caracterização de símbolo e sua utilização para assegurar garantias às pessoas com deficiência sensorial monocular, denominado Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular.