OFS 12/2019 (2019-04-02)
Autor: Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos
Ementa: Encaminha relatório de acompanhamento do andamento dos empreendimentos e demais ações no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento - PPI, referente a 2018, em cumprimento ao disposto no art. 9º, § 2º, da Lei nº 13.334, de 2016.