RQS 398/2016 (2016-06-02)
Autor: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Ementa: Requer, nos termos do art. 56, II da Constituição Federal, combinado com o art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença médica no dia 1º de junho de 2016.