REQ 24/2021 - CMA (2021-06-17)
Autor: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 4 (quatro) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de estudar os temas pertinentes à proteção do bioma Pantanal e para propor aprimoramento da legislação e políticas públicas e outras ações para proteção desse patrimônio nacional.