PLS 29/2010 (2010-02-18)
Autor: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Ementa: Altera o inciso V do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para limitar em vinte horas semanais o tempo de dedicação do professor à interação com os educandos.