RMA 19/2011 (2011-04-12)
Autor: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Ementa:  Requer, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e 102-A, inciso II, a e b, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública, com a presença dos membros da Comissão de Juristas destinada a oferecer subsídios para a atualização do Código de Defesa do Consumidor, composta pelo Ministro HERMAN BENJAMIN, do Superior Tribunal de Justiça e pelos Senhores Juristas ADA PELLEGRINI GRINOVER, CLÁUDIA LIMA MARQUES, LEONARDO ROSCOE BESSA e ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER. A Audiência Pública destina-se a prover informações a esta Comissão sobre o andamento dos trabalhos da Comissão de Juristas.