MSF 158/1994 (1994-04-06)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, CÓPIA DO EDITAL DE LICITAÇÃO DA          
EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA - EMBRAER, EM FACE DA               
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 1991.