MSF 46/1976 (1976-03-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR MARCO         
AURELIO PRATES DE MACEDO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO         
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO  
DOUTOR ESDRAS DA SILVA QUEIROS.