RQJ 47/2013 (2013-09-10)
Autor: Senador Wellington Dias (PT/PI)
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o Senhor Célio Luiz Barbosa, Presidente da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas - CONFENACT, para participar da audiência pública, prevista para o próximo dia 10 de setembro, nesta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com o objetivo de instruir o PLC nº 37, de 2013, que "Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas".