PDS 195/2017 (2017-10-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO TIRADENTES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Belém, Estado do Pará.