PDS 795/2003 (2003-10-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à LEGAL-CAT CATANDUVA COMUNICAÇÕES LTDA. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de José Bonifácio, Estado de São Paulo.