RQS 579/2024 (2024-08-14)
Autor: Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Líder da Minoria no Congresso Nacional Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do PDT Ana Paula Lobato (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
Ementa: Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2022.