PET 6/2019 (2019-03-07)
Autor: Deputada Federal Bia Kicis (/DF), Deputado Federal Alexandre Frota (PSL/SP), Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC), Deputada Federal Chris Tonietto (PSL/RJ), Deputado Federal General Girão (PSL/RN), Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE), Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PODEMOS/SP), Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP), Deputado Federal Nelson Barbudo (PSL/MT), Cidadão Cláudia de Faria Castro, Cidadão Marcela Amazonas Duarte de Avelar Fioresi
Ementa: Denúncia com pedido de impeachment em face dos Ministros do Supremo Tribunal Federal José Celso de Mello Filho; Luís Roberto Barroso; Luiz Edson Fachin; e Alexandre Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal c/c o disposto no art. 41 da Lei nº 1.079/1950.