INS 41/2024 (2024-05-28)
Autor: Senador Ireneu Orth (PP/RS)
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a edição de portaria para permitir a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal em formato digital ou telefônico, exclusivo para moradores do estado do Rio Grande do Sul.