RQS 587/2014 (2014-05-29)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde, no âmbito da ANVISA, informações sobre os procedimentos de autorização necessários para a realização de pesquisa clínica e, por consequência, desenvolvimento de novos medicamentos para serem utilizados pelo mercado.