PLC 18/2008 (2008-03-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências (Dimensiona as ações da Educação Básica, da Educação de jovens e adultos e Educação Profissional e Tecnológica).