PLS 10/1997 (1997-02-18)
Autor: Senador Francisco Escórcio (PFL/MA)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A TRANSFERENCIA DA FERROVIA     
SÃO LUIS - TERESINA, DA REDE FERROVIARIA FEDERAL PARA A COMPANHIA     
VALE DO RIO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.