PDS 433/2009 (2009-06-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Luís do Paraitinga, Estado de São Paulo.