PRS 13/1990 (1990-03-20)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA O MINISTERIO DA SAUDE A ULTIMAR A CONTRATAÇÃO DE CREDITO     
EXTERNO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E               
DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), NO VALOR EQUIVALENTE A ATE           
US 267,000,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES      
NORTE-AMERICANOS), DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE    
AÇÕES BASICAS DE SAUDE NO NORDESTE RURAL FASE II.