RQS 695/2024 (2024-10-16)
Autor: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Ementa: Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a execução do programa Pé-de-Meia, com o objetivo de esclarecer aspectos relacionados ao orçamento, à transparência e à gestão de recursos públicos destinados a essa iniciativa.