PDS 774/2002 (2002-12-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO EDUCADORA VALE DO ACARÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tomé-Açu, Estado do Pará.