PLC 223/1952 (1952-09-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do quarto centenário da fundação da cidade de São Paulo.