MSF 206/1984 (1984-11-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR HELCIO     
TAVARES PIRES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS EMIRADOS ARABES         
UNIDOS, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO      
BRASIL JUNTO AO ESTADO DO CATAR.