PDS 553/2003 (2003-09-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  CULTURAL  DA  RÁDIO  COMUNIDADE  FM  NOVO  TEMPO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.