PLN 75/2010 (2010-10-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor da empresa Petrobrás Netherlands B.V. - PNBV, crédito especial no valor total de R$ 2.755.143.136,00 (dois bilhões, setecentos e cinquenta e cinco milhões, cento e quarenta e três mil, cento e trinta e seis reais), para os fins que especifica.