MPV 1090/1995 (1995-08-25)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01090 1995, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA      
DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.