PL 1552/2021 (2021-04-27)
Autor: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Ementa: Resguarda o funcionamento das atividades religiosas coletivas presenciais realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto durante as medidas de combate à pandemia da Covid-19.