MSG 21/1988 (1987-11-23)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
2372, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO      
POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 1714, DE 21 DE   
NOVEMBRO DE 1979.