PDS 13/1991 (1990-02-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIODIFUSÃO RESPLENDOR LTDA.,   
PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE            
EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA           
MODULADA, NA CIDADE DE RESPLENDOR, ESTADO DE MINAS GERAIS.