MSF 242/1996 (1996-11-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE   
24 A 28 DE NOVEMBRO CORRENTE, PARA REALIZAR VIAGEM A REPUBLICA DE     
ANGOLA E A REPUBLICA DA AFRICA DO SUL.