PLS 35/2011 (2011-02-15)
Autor: Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
Ementa: Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para a movimentação da conta vinculada do trabalhador, o financiamento de encargos relativos a cursos profissionalizantes, de capacitação ou de especialização.