PL 540/2021 (2021-02-23)
Autor: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização da versão ampliada do teste do pezinho no âmbito da rede pública de saúde.