PLS 27/1990 (1990-04-19)
Autor: Senador Mário Covas (MDB/SP)
Ementa: INSTITUI RENDA MENSAL VITALICIA EM FAVOR DAS PESSOAS PORTADORAS       
DE DEFICIENCIA E DOS IDOSOS NOS TERMOS DO ART. 203, INCISO V, DA      
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.