MCN 49/2004 (2004-04-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 6º da Lei nº 9989, de 21 de julho de 2000, o relatório de avaliação do Plano Plurianual, correspondente do exercício de 2003.


                                 (VOLUME - I -  Parte I - Exercício 2003)