RDH 111/2018 (2018-06-12)
Autor: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, §2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a 'vulneração dos direitos humanos nas comunidades tradicionais extrativistas e a violação da convenção 169 da OIT".