AVS 24/2011 (2011-02-21)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 281, de 2011 - TCU - Plenário, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos da operação de crédito externo, com garantia da União e autorizada pela Resolução 35/2010 - SF, firmada entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a Japan International Cooperation Agency - Jica, no valor de até ¥ 6.208.000.000,00 (seis bilhões e duzentos e oito milhões de ienes), para financiamento parcial do "Programa Integrado de Melhoria Ambiental na Área de Mananciais da Represa Billings".