PLS 146/2010 (2010-05-20)
Autor: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Ementa: Altera o art. 40 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir a atualização monetária de bens imóveis de pessoa física na apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital por ocasião da respectiva alienação, a qualquer título