OFN 14/2005 (2005-04-18)
Autor: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, para efeitos do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, e, em cumprimento ao art. 99 da Lei nº 10.934/2004, de 18/04/2004, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005, a prestação de Contas da Justiça do Trabalho, relativa ao exercício de 2004.