MSF 153/1990 (1990-06-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DA SRA. MINISTRA DA   
FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,   
A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE              
US 117,000,000.00 (CENTO E DEZESSETE MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO    
BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO          
MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DO MEIO      
AMBIENTE.