PLS 30/2010 (2010-02-23)
Autor: Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
Ementa: Acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação para o trânsito na educação básica.