PDL 510/2020 (2020-12-03)
Autor: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Ementa: Susta os efeitos da Portaria n° 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares.