RRE 6/2010 (2010-02-11)
Autor: Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, sejam solicitadas ao Ministro das Relações Exteriores, as seguintes informações:
As justificativas pelas quais o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, assinado em Paris, em 29 de janeiro de 2008, objeto do Projeto de Decreto Legislativo nº 722, de 2009, apresenta aspectos substancialmente diferentes dos demais tratados de mesma natureza, com grau de detalhamento bastante mais acurado?
Há expectativas entre as partes contratantes de que o referido acordo seja base para acordos militares ulteriores, incluindo tecnologias nucleares e aquisições de aeronaves, pelo nível diferenciado de pactuação estabelecido?
Há outras exigências não explicitadas no Acordo para intercâmbio em matéria de defesa que serão desencadeadas após sua ratificação?