PDS 490/2009 (2009-06-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o texto da Medida I (2003) -  Secretariado do Tratado da Antártida, adotado durante a 26ª Reunião Consultiva do Tratado da Antártida (ATCM), realizada em Madri, em 2003.