MSF 92/1974 (1974-03-04)
Autor: Presidência da República
Ementa: DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   
FEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA JOSE OSWALDO DE MEIRA PENNA,          
EMBAIXADOR JUNTO AO REINO DA NORUEGA, PARA, COMULATIVAMENTE, EXERCER  
A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA ISLANDIA.