VET 37/2008 (2008-08-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao  PLS 00330 2006 (PL 02732 2008, na Camara dos Deputados),  que "Altera a Lei  9394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica".