REQ 45/2019 - CE (2019-05-07)
Autor: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado
Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS
256/2018, que Institui o Dia Nacional da Educação Cidadã e o mês Setembro Cidadão. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania (IBRADEC); 2. Movimento do Ministério Público Democrático; 3. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); 4. Desembargador Jarbas Antônio da Silva Bezerra – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte -TJRN.