PLS 321/2009 (2009-07-15)
Autor: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre as eleições, para o fim de regulamentar as hipóteses de nova eleição em casos de cancelamento de registro ou cassação de diploma de candidato eleito.