MSG 10/1991 (1990-12-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO     
AO PLV 00050 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E CUSTEIO DA        
SEGURIDADE SOCIAL E ALTERA A LEGISLAÇÃO DE BENEFICIOS DA              
PREVIDENCIA SOCIAL.