PDS 73/1992 (1990-03-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A JET - RADIODIFUSÃO LTDA., PARA   
EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE    
TERESINA, ESTADO DO PIAUI.