PDS 60/1993 (1992-02-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO LATINO-AMERICANO DE CO-PRODUÇÃO              
CINEMATOGRAFICA, ASSINADO EM CARACAS, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1989,      
PELO BRASIL E PELAS REPUBLICAS DOMINICANA, ARGENTINA, COLOMBIA,       
CUBA, EQUADOR, NICARAGUA, PANAMA, VENEZUELA, PERU E ESTADOS UNIDOS    
DO MEXICO.