RCE 128/2015 (2015-10-20)
Autor: Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Ementa: Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Educação, Sr. Aloizio Mercadante, as seguintes informações: 1. O Ministério da Educação, no âmbito do ajuste fiscal, promoveu cortes no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)? Qual a magnitude desses cortes? 2. Há, atualmente, atrasos no repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) de 2014 referentes ao módulo básico? E no que diz respeito às verbas de ações agregadas do ano passado? Qual o montante dos valores atrasados e para quais funções eles se destinam? 3. Existe atraso no repasse de verbas do módulo básico do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) de 2015, geralmente pagas até junho? Já existe cronograma para as etapas de ações agregadas deste ano? 4. O Ministério da Educação tem programação para resolver o problema dos atrasos de repasses financeiros no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), caso eles existam? Qual é o cronograma? 5. Existe previsão de reestruturação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)? Haverá cortes de verbas? Quais serão os critérios para repasse?