MSF 61/1975 (1975-03-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA         
MURILLO GURGEL VALENTE, EMBAIXADOR JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA,  
PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       
JUNTO AO ESTADO DE BAKRAIN.