PDS 189/2013 (2013-08-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADE NOVA DE JAURU - ACOCINJA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jauru, Estado do Mato Grosso.