OFN 14/2003 (2003-05-28)
Autor: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 5º, inciso I da Lei nº 10028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal, instituído pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, artigo 54, inciso III - referente ao primeiro quadrimestre de 2003.