INS 10/2022 (2022-02-24)
Autor: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de providências com a finalidade de que instituição financeira controlada pela União destine o valor de doações recebidas em espécie, a serem apropriadas em conta específica denominada Fundo Pantanal.