RQS 408/1994 (1994-06-07)
Autor: Senador Moisés Abrão (PDC/TO)
Ementa: SOLICITA SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 02, 05,   
06, 09, 12, 13, 16, 27 E 30 DE MAIO ÚLTIMO, QUANDO ESTEVE AUSENTE     
DOS TRABALHOS DA CASA A FIM DE ATENDER COMPROMISSOS                   
POLÍTICO-PATIDÁRIOS EM SEU ESTADO.