REQ 153/2019 - CCJ (2019-12-04)
Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 187/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
I – Paulo Cesar Lima (Fundo Social) – Consultor Aposentado da Câmara dos Deputados;
II – Leonardo Edde (Fundo Nacional de Cultura) - Presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual;
III – Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológica;
IV – Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Fundo Nacional de Segurança Pública).