PDS 92/1991 (1990-03-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FM ITUBERA LTDA, PARA EXPLORAR   
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE ITUBERA, ESTADO DA        
BAHIA.