RQS 223/2003 (2003-04-15)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Ementa: De repúdio e condenação ao ato arbitrário perpetrado contra a liberdade de opinião e às liberdades individuais de militantes de direitos humanos, jornalistas e economistas contrários ao regime cubano.