PDS 111/1996 (1996-10-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO INTER-REGIONAL DE COOPERAÇÃO ENTRE    
A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS E O MERCOSUL E OS     
SEUS ESTADOS-PARTES, ASSINADO EM MADRI, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1995.