PLS 290/1989 (1989-09-20)
Autor: Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE     
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS     
PROVIDENCIAS.