PLN 39/2002 (2002-08-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 4.210.000,00 (quatro milhões, duzentos e dez mil reais), para reforço de dotações constantes no orçamento vigente.