PDS 181/2003 (2003-04-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao  SISTEMA  DE  COMUNICAÇÃO  TERRA  DO  SOL  LTDA.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Assaré, Estado do Ceará.