REQ 40/2019 - CAS (2019-04-04)
Autor: Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a política de reconhecimento das pessoas com deficiência para fins de gozo de direitos previstos em lei, no exercício de 2019.