PLV 15/2009 (2009-09-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Deenvolvimento Econômico e Social - BNDS, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.048, de16 de junho de 2009, 9.818, de 23 de agosto de 1999, e 6.704, de 26 de outubro de 1979; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009, e do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e dá outras providências.