RQS 103/2015 (2015-03-03)
Autor: Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja o presente Requerimento encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Educação, para que este providencie, no estrito prazo constitucional, informações sobre os valores repassados pelo MEC ao custeio do PRONATEC e os motivos do atraso dos pagamentos.