PDS 91/1998 (1997-07-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO SOBRE A NÃO-PROLIFERAÇÃO DE ARMAS           
NUCLEARES, CONCLUIDO EM 1º DE JULHO DE 1968, COM VISTAS A ADESÃO      
PELO GOVERNO BRASILEIRO.