RTG 16/2017 (2017-04-19)
Autor: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir o modelo de fiscalização de movimentações financeiras no Brasil, tendo em vista o grande montante de recursos circulando à revelia dos órgãos fiscalizadores, revelado pela operação Lava Jato.
Com a participação dos seguintes convidados:
- Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF;
- Leonardo Porciúncula Gomes Pereira; presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM;
- Raimundo Carreiro, presidente do Tribunal de Contas da União - TCU;
- Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU);
- Cláudio Márcio Oliveira Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDFISCO;
- Jorge Antonio Deher Rachid, secretário da Receita Federal;
- Eduardo Capobianco; presidente da Transparência Brasil.