PDS 90/1997 (1997-02-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO FUNDO PARA O                 
DESENVOLVIMENTO DOS POVOS INDIGENAS DA AMERICA LATINA E DO CARIBE,    
ASSINADO PELO GOVERNO BRASILEIRO EM MADRI, EM 24 DE JULHO DE 1992.