RQS 1533/2004 (2004-12-08)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre o critério utilizado no cálculo do reajuste dos combustíveis.