PLC 22/2012 (2012-04-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação  Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para modificar o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho.