RQS 986/2017 (2017-11-09)
Autor: Senador José Agripino (DEM/RN)
Ementa: Requer, nos termos do art. 215, inciso II, Item "c" do RISF,  a retirada do Requerimento nº 298/2017 que trata sobre a redistribuição do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2016, que “Obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica”.