REQ 12/2024 - CRA (2024-05-08)
Autor: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o processo irregular de reavaliação do ingrediente ativo Tiametoxam realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
• representante da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa);
• representante da Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• representante do Ministério da Saúde (MS);
• representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).