PL 2965/2019 (2019-05-21)
Autor: Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir os controles eletrônicos de estabilidade e tração como equipamentos obrigatórios dos veículos automotores.