PL 1522/2020 (2020-04-06)
Autor: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Ementa: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para instituir adicional temporário de alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o resultado das instituições financeiras e das empresas de mineração, a vigorar durante os exercícios de 2020 a 2030.