PDS 40/1976 (1976-10-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO NOVO ACORDO DE COMÉRCIO E PAGAMENTOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA SOCIALISTA DA ROMÊNIA, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 5 DE JUNHO DE 1975.