REQ 306/2024 - CDIR (2024-05-08)
Autor: Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Ementa: Requer, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do SenadoFederal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 07/05/2024 a08/05/2024.