PDS 1003/2004 (2004-09-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à STÚDIO RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.