PLS 184/2018 (2018-04-17)
Autor: Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Ementa: Especifica as atribuições de Agente Indígena de Saúde e Agente Indígena de Saneamento dentre os quadros de Agente Comunitário de Saúde previstos na Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006.