OFN 8/2010 (2010-02-22)
Autor: Superior Tribunal Militar
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 54 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, Relatório de Gestão Fiscal para o período de janeiro a dezembro de 2009.