MPV 1741-37/1999 (1999-01-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1741-37 1999, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO   
NACIONAL - NTN DESTINADA A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL      
S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.