RQS 153/1995 (1995-01-30)
Autor: Senador Joel de Hollanda (PFL/PE)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO      
FEDERAL, DO ARTIGO 'LEI DE USO DO SOLO', DE AUTORIA DA SENHORA SYDIA  
MARANHÃO - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL DO ESTADO    
DE PERNAMBUCO, PUBLICADO NO JORNAL DO COMERCIO EDIÇÃO DE 24 DE        
JANEIRO DE 1995.