REQ 9/2023 - CMMIR (2023-07-28)
Autor: Deputada Federal Reginete Bispo (PT/RS), Deputado Federal Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão para debater o trabalho dos migrantes em território nacional e dá outras providências.