PDS 4/1992 (1990-02-20)
Autor: COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIODIFUSÃO ELDORADO LTDA,      
PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA         
CIDADE DE PÃO DE AÇUCAR, ESTADO DE ALAGOAS (AL).