PDS 57/2004 (2004-01-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA AMIGOS DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Lago-Açu, Estado do Maranhão.