PLS 40/2001 (2001-03-27)
Autor: Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Ementa: Altera o artigo 252 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a proibição do ato de fumar ao dirigir.