PL 778/2019 (2019-02-13)
Autor: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Ementa: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências;