PDL 68/2024 (2024-07-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Ótima – Organização de Transformação Social, Inclusão e Meio Ambiente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaru, Estado de Rondônia.