REQ 11/2024 - CRA (2024-04-24)
Autor: Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6140/2023. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
• representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT);
- 2 (dois) Representantes a serem indicados oportunamente.