RRE 55/2007 (2007-08-09)
Autor: Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS DO & 2º DO ART. 50, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216  DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO QUE SEJAM PRESTADAS, PELO   EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, INFORMAÇÕES REFERENTES AO VÔO NO QUAL FORAM DEPORTADOS OS PUGILISTAS CUBANOS DE VOLTA A SEU PAÍS, EM 04 DE AGOSTO ÚLTIMO, QUAIS SEJAM: 1- O VÔO ERA COMERCIAL OU O TRANSPORTE SE DEU EM AERONAVE DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA OU FRETADA? 2- QUEM ARCOU COM AS DESPESAS DA DEPORTAÇÃO? 3- QUAL A AERONAVE UTILIZADA? 4- QUAL O HORÁRIO DA DECOLAGEM? 5- LISTA DE PASSAGEIROS E TRIPULANTES.