MSF 282/1992 (1992-08-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: COMUNICO AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO DIA 17 DE      
AGOSTO DE 1992, PARA REALIZAR VISITA OFICIAL A BOLIVIA, ATENDENDO     
CONVITE DO GOVERNO DAQUELE PAIS PARA PARTICIPAR, EM SANTA CRUZ DE     
LA SIERRA, DA CERIMONIA DE ASSINATURA DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL    
DE PROMOÇÃO DE COMERCIO CONCERTADO PARA O FORNECIMENTO DE GAS         
NATURAL BOLIVIANO AO BRASIL, BEM COMO DO ACORDO POR TROCA DE NOTAS    
SOBRE A MATERIA ENTRE OS CHANCELERES DOS DOIS PAISES E DO CONTRATO    
DE COMPRA E VENDA DO GAS NATURAL, A SER FIRMADO PELA PETROBRAS E      
A YACIMENTOS PETROLIFEROS FISCALES BOLIVIANOS.