RMA 16/2006 (2006-06-06)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a criação de uma subcomissão no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para acompanhar as ações que darão solução para a crise do setor florestal-madeireiro no Estado do Pará, e, em especial, na região oeste, áreas de abrangência das BR's 163 e 230 e o Termo de Ajuste de Conduta referentes a planos de manejo e a transição para implantação da recém aprovada Lei de Gestão de Florestas Públicas.