MCN 59/2002 (2002-04-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos artigos XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao artigo 56 da Lei Complementar nº  101, de 04 de maio de 2000, as contas do Governo Federal e do Ministério Público da União relativas ao exercício financeiro de 2001.