REQ 136/2023 - CAS (2023-12-22)
Autor: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ementa: Requer realização Audiência Pública com o objetivo de aludir ao Dia Mundial e ao Dia Nacional das Doenças Raras (Lei nº 13.693/2018), discutir os 10 anos da Portaria nº 199/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, e debater avanços e desafios para a atenção integral aos brasileiros com doenças raras.