RQS 1448/1993 (1993-12-27)
Autor: Senador Saldanha Derzi (PRN/MS)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE,     
NO PERIODO DE 16 A 25 DO CORRENTE, CONFORME LAUDO MEDICO.