PL 1913/2021 (2021-05-21)
Autor: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Ementa: Altera a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, para permitir a opção pela inclusão nos quadros federais em extinção dos professores do Estado de Rondônia, nas condições que menciona.