PDS 31/1972 (1972-11-30)
Autor: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO,FIRMADA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, EM HELSINQUE, A 16 DE FEVEREIRO DE 1972.