REQ 48/2019 - CDH (2019-05-14)
Autor: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Ementa: Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 210 (duzentos e dez) dias, debater questões relacionadas ao sistema penitenciário brasileiro.