INS 75/2020 (2020-10-08)
Autor: Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal
Ementa: Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República a ampliação do escopo do Conselho Nacional da Amazônia Legal para incluir a tutela do bioma Pantanal entre suas atribuições até o ano de 2025, no mínimo, em decorrência dos graves incêndios florestais que atingem a região e das previsões de estiagens para o próximo quinquênio.