PDL 902/2021 (2022-10-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria da Vitória para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.