PL 982/2024 (2024-03-26)
Autor: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Ementa: Institui o Auxílio Desastre Rural para atendimento a agricultores familiares que tenham suas plantações severamente prejudicadas por desastres nos Municípios com reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo governo federal, e dá outras providências.