PLN 32/2018 (2018-10-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor  de Furnas - Centrais Elétricas S.A., da Petrobras Gás S.A., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. e da Transportadora Associada de Gás S.A., crédito especial no valor de R$ 33.425.000,00, para os fins que especifica.