RDH 75/2011 (2011-05-19)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Ementa: Requer a realização de audiência pública para tratar dos dez anos da aprovação e implementação da Lei Nº 10.216, de 06 abril de 2011, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental".