RQS 235/1966 (1966-06-22)
Autor: Senador Gilberto Marinho (/)
Ementa: Do senhor Senador Gilberto marinho, Solicitanto ao Ministerio da fazenda informações sobre o montante da arrecardação correspondente a taxa do selo penitenciario, no estado da guanabara, em 1965 e 1966, bem como sobre o total da percentagem devida aquela estado nos termos da lei.