OFN 36/2014 (2014-10-08)
Autor: Procuradoria-Geral da República
Ementa: Encaminha, cumprindo determinação expressa no art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios referentes ao 2º quadrimestre de 2014.