RMA 105/2012 (2012-12-12)
Autor: Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Ementa: Requer nos termos do art. 90, XIII, c.c. 142, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhada  solicitação ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Energia  no sentido de informar sobre a existência de planejamento de melhor estruturação, orçamentária e pessoal, para Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).