RQS 1106/2009 (2009-09-01)
Autor: Senador Romeu Tuma (PTB/SP) e outros.
Ementa: Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, e do art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI, composta de onze membros titulares e de sete suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária,  destinada a apurar a falsificação de medicamentos e equipamentos médicos em todo o território nacional.