RQS 1392/2004 (2004-11-11)
Autor: Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Previdência Social cópia e informações detalhadas sobre o Processo Licitatório nº 44000002079/04-11, cujo extrato (56/2004) foi publicado no Diário Oficial da União ontem (10/11/2004, pág. 57), no valor de R$ 1.712.237,38 (um milhão e setecentos e doze mil e duzentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos), celebrado entre o Ministério da Previdência Social e a Central de Notícias S/C Ltda.