RQS 644/2022 (2022-08-29)
Autor: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Ementa: Destaque para votação em separado da expressão “ou” constante do inciso I, do § 13, do Art. 10 da Lei n° 9.656/1998, de que trata o Art. 2° do PL 2033/2022.