PDS 20/1979 (1979-09-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DAS EMENDAS AO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO REGIDO PELO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE PATENTES - PCT, ADOTADAS NA ASSEMBLÉIA DA UNIÃO INTERNACIONAL DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES, REALIZADA EM GENEBRA, NO DIA 14 DE ABRIL DE 1978 E A   
ERRATA AO TEXTO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES - PCT, CONCLUÍDO EM WASHINGTON, EM 19 DE JUNHO DE 1970.