RQS 312/2023 (2023-04-12)
Autor: Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Ementa: Destaque, para votação em separado, da alínea “E”, do inciso II, do art. 109, do PL n° 1.825, de 2022 (SCD do PLS nº 68, de 2017), que institui a Lei Geral do Esporte.