REQ 20/2023 - CTFC (2023-05-29)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Nos termos do art. art. 71, IV da Constituição Federal e do art. 102, I, “e” do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade da vigente política de preços da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.