PDS 1393/2004 (2004-11-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.