RQS 1370/2009 (2009-10-13)
Autor: Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Ementa: Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (cria o Fundo Nacional de proteção aos trabalhadores da Fumicultura - FNF).