PRS 108/1992 (1992-12-15)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR E COLOCAR    
NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO        
TESOURO DAQUELE ESTADO, CUJOS RECURSOS, ADVINDOS DE TAL EMISSÃO,      
SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 83% DAS 132.099.676 LFTP, VENCIVEIS NO    
PRIMEIRO SEMESTRE DE 1993.