RFF 5/2017 (2017-04-24)
Autor: Senador Hélio José (MDB/DF)
Ementa: Requeiro, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública, pela Comissão Senado do Futuro, para debater o futuro e as tendências da comunicação social nas próximas décadas, notadamente no que se refere aos impactos das novas tecnologias e do mercado de radiodifusão sobre as Rádios Comunitárias e as formas de comunicação incorporadas ao contexto social e cultural das comunidades, em especial as áreas periféricas e vulneráveis, regiões quilombolas, de ribeirinhos e assentamentos rurais e analisar propostas para alterações legislativas necessárias para garantir o direito à comunicação e a liberdade de expressão.