MSF 85/2013 (2013-09-06)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha, nos termos do inciso XL do art. 8° da Lei n° 11.182, de 27 de setembro de 2005, e do inciso XLI do art. 4° do Anexo I do Decreto n° 5.731, de 20 de março de 2006, o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Aviações - ANAC, referente ao exercício de 2011.