PDS 735/2003 (2003-10-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE CONTAGEM - FUNDECOM para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais.