REQ 517/2021 - CDIR (2021-11-18)
Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ementa: Requer termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.