PLS 238/1989 (1989-08-24)
Autor: Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS        
NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA, NOS TERMOS DO ARTIGO SETIMO,     
INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DEFINE PARTICIPAÇÃO NOS GANHOS   
ECONOMICOS RESULTANTES DA PRODUTIVIDADE DO TRABALHO PARA OS EFEITOS   
DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 218 CONSTITUCIONAL.