MSF 178/1997 (1997-10-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR HELDER       
MARTINS DE MORAES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO ESPECIAL,   
DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE           
EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE.