MSG 15/1991 (1991-01-07)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO    
PLC 00082 1990, QUE DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA    
DE FERROVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.