PDS 53/1989 (1986-06-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 152, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO      
TRABALHO - OIT, SOBRE A SEGURANÇA E HIGIENE NOS TRABALHOS             
PORTUARIOS, ADOTADA POR OCASIÃO DA SEXAGESIMA QUINTA SESSÃO DA        
CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, QUE SE REALIZOU EM GENEBRA,    
EM 1979.