PLS 194/2001 (2001-10-03)
Autor: Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 85 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a implantação de sinalização de trânsito destinada às pessoas portadoras de deficiência visual.