PDL 247/2023 (2023-12-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Assistencial Recuperando Vidas para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.