PDS 596/2002 (2002-12-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO  CULTURAL  EDUCATIVA E ARTÍSTICA DE RIO MANSO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Manso, Estado de Minas Gerais.