REQ 71/2024 - CE (2024-07-15)
Autor: Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a implementação da educação escolar quilombola no país.