RQS 1204/1993 (1993-11-25)
Autor: Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
Ementa: REQUER SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA AOS      
TRABALHOS DA CASA, NOS DIAS 01, 03, 06, 08, 13, 15, 20 E 27 DE        
SETEMBRO E 01, 05, 11, 15, 18, 19, 20, 22, 25, 28 E 29 DE OUTUBRO E   
01, 03, 05, 08, 12, 16, 22 E 23 DE NOVEMBRO DE 1993.