PLS 309/2013 (2013-08-06)
Autor: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no ensino fundamental e médio, e nos cursos de formação de professores da educação básica, componente curricular dedicado ao desenvolvimento de valores éticos e de cidadania.