MSF 46/1960 (1960-02-05)
Autor: Autoria não informada
Ementa: Do senhor Presidente da República , submetendo á aprovação do Senado, o nome do Doutor Oscar Saraiva, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nisio Baptista de Oliveira.