REQ 25/2019 - CDH (2019-04-04)
Autor: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Ementa: Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do SenadoFederal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie a política de reconhecimento das pessoas com deficiência para fins de gozo de direitos previstos em lei, no exercício de 2019.