PLS 116/1989 (1989-05-18)
Autor: Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS-IPI, NA    
AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIRO, MOVIDOS A ALCOOL, QUANDO       
DESTINADO AO USO COMO TAXIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.