RQS 521/2009 (2009-05-06)
Autor: Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Ementa: Requer destaque para Supressão do artigo 19 do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2009 (Proveniente da Medida Provisória nº 450, de 2008).