MSF 246/1988 (1988-10-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO     
SEABRA DE NORONHA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DO COVEITE,   
PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       
JUNTO AO ESTADO DE BAREINE.