AVS 30/2002 (2002-05-02)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 370, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), especificamente quanto à sua execução no Estado de Santa Catarina (TC - 008.244/2000-2).