REQ 25/2023 - CRE (2023-06-22)
Autor: Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as fronteiras terrestres brasileiras.