OFN 5/2003 (2003-04-14)
Autor: Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), a Prestação de Contas do Superior Tribunal de Justiça, referente ao exercício financeiro de 2002.