MSF 271/1992 (1992-07-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    
DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A     
ATE US 260,000,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES DE DOLARES         
NORTE-AMERICANOS), ENTRE A PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A E O    
BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO   
MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO POLIDUTOS E ESTAÇÃO   
DE HIDROTRATAMENTO.