RQS 1415/1993 (1993-12-13)
Autor: Senador Antonio Mariz (MDB/PB)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO      
FEDERAL, DO ARTIGO INTITULADO 'SUPREMO JA DECIDIU' DE AUTORIA DO      
PROFESSOR GERALDO ATALIBA, PUBLICADO NA FOLHA DE SÃO PAULO, DE        
08 DE DEZEMBRO DE 1993.