PDS 107/1990 (1990-03-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SINTONIA - SISTEMA FM STEREOSOM  
LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE          
EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA           
MODULADA, NA CIDADE DE DOIS CORREGOS, ESTADO DE SÃO PAULO.