PLS 297/1978 (1978-10-04)
Autor: Senador Orestes Quércia (/)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO NONO, DA LEI 6367, DE 19 DE       
OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO   
A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.