PDS 779/2009 (2009-09-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AÇÃO SOCIAL DE ICARAÍ DE MINAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Icaraí de Minas, Estado de Minas Gerais.