PDS 152/2004 (2004-01-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a COMUNIDADE RENOVADA SANTO ANTÔNIO DA PAMPULHA - CRESAP, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.