PLS 270/1989 (1989-09-13)
Autor: Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 7797,   
DE 10 DE JULHO DE 1989, QUE CRIA O FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E  
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.