PDS 109/2009 (2009-03-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NÃO ME TOQUE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Não Me Toque, Estado do Rio Grande do Sul.