MPV 1384/1996 (1996-04-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01384 1996, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA   
REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.