PDS 123/2003 (2003-03-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a   ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  CATÓLICA  DE  RADIODIFUSÃO  BELAVISTENSE  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Bela Vista, Estado de Minas Gerais.