PLS 14/2017 (2017-02-08)
Autor: Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Ementa: Acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder garantia de emprego ao segurado com câncer que perceber auxílio-doença, acidentário ou não.