PL 2940/2023 (2023-06-06)
Autor: Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.