PDS 59/1989 (1989-03-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO REGULAR ENTRE O       
GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA    
DA VENEZUELA, ASSINADO EM CARACAS, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1988.