PLC 60/1965 (1965-05-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Revoga o artigo 2º da lei 1.024-A, de 29 de dezembro de 1949, para o fim de possibilitar o aproveitamento pelo próprio Ministério da Marinha da área de terreno onde hoje se localiza a Escola de Aprendizes Marinheiros da Bahia e suas dependências, em Salvador.