PDS 263/2003 (2003-05-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a   ASSOCIAÇÃO  DE  COMUNICAÇÃO  COMUNITÁRIO  DE  DESENVOLVIMENTO  CULTURAL  E  ARTÍSTICO DO JARDIM  ALVORADA - ASCODECAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maringá, Estado do Paraná.