PDS 2/1950 (1950-01-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a conceder registro ao termo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e Antônio Joaquim Castilho, para desempenhar a função de Técnico em Bibliografia do Instituto Nacional do Livro.