PLV 29/1989 (1989-10-20)
Autor: COMISSÃO MISTA
Ementa: DISPÕE SOBRE A TITULAÇÃO PARA PESQUISA E LAVRA MINERAL DE AREAS       
LIDERADAS EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO ART 43 DO ATO DAS             
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.