PDS 17/1991 (1990-02-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA, DE ACORDO COM O PARAGRAFO TERCEIRO DO        
ARTIGO 33 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, POR 10 (DEZ) ANOS,    
A PARTIR DE 16 DE MARÇO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO        
ATLANDIDA FM DE FLORIANOPOLIS LTDA., ATRAVES DA PORTARIA 297, DE      
12 DE MARÇO DE 1979, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA     
EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE         
SANTA CATARINA.