RQS 457/2008 (2008-04-17)
Autor: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Ementa: Requer, nos termos do art.50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre os recursos provenientes da produção de petróleo, detalhando, para os últimos dois anos, o valor que foi arrecadado e deste valor quanto foi repassado à Marinha de Guerra do Brasil.