MSG 585/1996 (1996-11-01)
Autor: Presidência da República
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO,      
EM FAVOR DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, CREDITO SUPLEMENTAR   
NO VALOR DE R$ 6.749.019,00 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA      
E NOVE MIL E DEZENOVE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.