MPV 1565-5/1997 (1997-05-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1565-5 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O                
SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.