AVN 1/2003 (2003-02-10)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 074, de 2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao Relatório da Inspeção realizada no Projeto Perímetro de Irrigação Salangô da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Irrigação e Secretaria de Infra-Estrutura do Governo do Estado do Maranhão, no Município de São Mateus (TC Nº 350.268/1997-5).