PLN 42/2010 (2010-08-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2010 crédito especial no valor total de R$ 8.351.313.00 (oito milhões, trezentos  e cinquenta e um mil e trezentos e treze reais), em favor de FURNAS Centrais Elétricas S.A., para os fins que especifica.