MSF 348/1995 (1995-10-24)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR.      
OTO AGRIPINO MAIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        
DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       
REPUBLICA DA AFRICA DO SUL.