RQS 588/2023 (2023-06-15)
Autor: Líder do Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS Ciro Nogueira (PP/PI), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 31/2023.