PLC 102/2011 (2011-10-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Denomina Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte o trecho da Rodovia BR-101/RJ, entre o bairro de Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro, e a cidade de  Parati, no Estado do Rio de Janeiro.