RQS 1186/2004 (2004-08-25)
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Ementa: Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos dos arts. 215, I, "a", e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de  Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a aplicação de recursos no setor da saúde em decorrência do Decreto nº 5.094, de 2004.