PDS 991/2009 (2009-12-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MORRINHOS - ACDM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morrinhos, Estado do Ceará.