AVN 15/2022 (2022-06-21)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 1154 de 2022-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2021, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal (TC 044.656/2021-1).