PL 4792/2023 (2023-10-03)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever o direito da pessoa idosa à inclusão digital.