REQ 7/2024 - CCT (2024-04-15)
Autor: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “CONECTA e CAPACITA”, nos moldes do Plano de Trabalho da Avaliação da Política Pública que trata do tema "Superação dos obstáculos à inovação no Brasil".