PDS 24/1977 (1977-06-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DE CABO VERDE, EM BRASÍLIA, A 28 DE ABRIL DE 1977.