MSF 101/1994 (1994-02-21)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR BERNARDO     
PERICAS NETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,  
PARA, CUMULATIVAMENTE, COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO      
AO REINO DA BELGICA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO    
AO GRÃO DUCADO DE LUXEMBURGO.