PLS 651/2011 (2011-10-25)
Autor: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir na modalidade de educação de jovens e adultos a política de atenção educacional e social aos idosos.