PDS 38/1993 (1992-11-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA OS TEXTOS DAS RESOLUÇÕES 267 (E-V), 268 (XII) DA CONFERENCIA   
GERAL DO ORGANISMO PARA A PROSCRIAÇÃO DAS ARMAS NUCLEARES NA AMERICA  
LATINA E NO CARIBE (OPANAL), QUE ALTERAM, RESPECTIVAMENTE, A          
DENOMINAÇÃO LEGAL DO TRATADO PARA A PROSCRIAÇÃO DAS ARMAS NUCLEARES   
NA AMERICA LATINA E O PARAGRAFO SEGUNDO DE SEU ARTIGO 25, BEM COMO O  
TEXTO EMENDADO DO REFERIDO TRATADO.