REQ 6/2019 - CTFC (2019-02-26)
Autor: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e esclarecer os empréstimos feitos pelo Brasil à Venezuela entre os anos de 2003 e 2016, diretamente pela União ou por meio de entidades do sistema financeiro, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Presidente do TCU, Ministro José Mucio Monteiro;
2. Presidente do BNDES, Srº Joaquim Levy.