PLP 2/2022 (2022-02-07)
Autor: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para dispor sobre o enquadramento dos startups, mecanismos de fomento à inovação e de estímulo à performance em startups, e dá outras providências.