VET 26/2010 (2010-08-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO PARCIAL aposto ao PLN 00004 2010 (MSG 00179 2010 - na origem), que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências".


                                             (VOLUME II)