PDL 218/2020 (2020-05-13)
Autor: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Ementa: Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Editais nº 33 e 34, de 20 de abril de 2020, que torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 impresso e digital, respectivamente.