RQS 53/1999 (1999-03-03)
Autor: Senador Amir Lando (MDB/RO)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO INCUMBIDA DE     
CONHECER, ANALISAR E PROPOR MEDIDAS RELATIVAS A DIVIDA DO SETOR       
PUBLICO NO BRASIL, QUANTO A SUA ORIGEM E COMPOSIÇÃO, BEM COMO         
OFERECER PROPOSIÇÕES NO SENTIDO DE EQUACIONAR OS PROBLEMAS            
DECORRENTES DO ENDIVIDAMENTO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO       
FEDERAL E DOS MUNICIPIOS.