RQS 1400/1995 (1995-10-31)
Autor: Senadora Junia Marise (PDT/MG)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA      
FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE A DIVIDA DOS ESTADOS E MUNICIPIOS COM      
PROGRAMAS E/OU PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS ORIUNDOS DO          
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.