PLC 269/1950 (1950-11-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre a concessão dos favores previstos no Decreto 12944, de 30 de março de 1918, e no Decreto 4246, de 06 de janeiro de 1921, à Companhia de Usinas Metalúrgicas.