PDS 6/1994 (1992-07-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A AUTORIZAÇÃO DEFERIDA AO GOVERNO DO ESTADO   
DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVES DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E         
CULTURA, E POSTERIORMENTE TRANSFERIDA A FUNDAÇÃO RADIO E TELEVISÃO    
EDUCATIVA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS    
(TELEVISÃO) NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRADE DO SUL.