REQ 68/2024 - CAE (2024-06-11)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Requer adiamento da discussão do PL nº 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”, até que seja realizada Sessão de Debates Temáticos no plenário do Senado Federal.