PLC 127/1956 (1956-07-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Estende à Marinha de Guerra e Aeronáutica o disposto no artigo primeiro da Lei 2167 de 11 de janeiro de 1954 Determina à matrícula dos oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais dos subtenentes e dos sargentos do Exército, diplomados em Medicina, Farmácia e Odontologia, no Curso de Formação de Oficiais da Escola de Saúde do Exército, e dá outras providências.