PLC 49/1986 (1985-09-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR ESCOLA ESTADUAL AMERICO      
RENE GIANNETTI, SITUADA EM UBERLANDIA, MINAS GERAIS, EM ESCOLA        
TECNICA FEDERAL DE UBERLANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.