PDS 131/1997 (1997-05-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Parceria e de Cooperação em Matéria de Segurança Pública, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Brasília, em 12 de março de 1997.