REQ 2/2022 - CCT (2022-02-10)
Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Ementa: Requer a dispensa da Audiência Pública destinada a instruir o PL 5691/2019, que “institui a Política Nacional de Inteligência Artificial”, proposta pelo Requerimento nº 79/2019-CCT.