PLC 128/1982 (1982-10-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEXTO E ACRESCENTA PARAGRAFO OITAVO AO   
ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE      
CASOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.