RQS 159/2018 (2018-03-27)
Autor: Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Ementa: Requer, nos termos do art. 255, III, "C", 12 combinado com o art. 279, II do regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 165, de 2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.