PLC 111/1976 (1976-12-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI 762, DE 14 DE AGOSTO  
DE 1969, QUE 'AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE DE             
UBERLANDIA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.