AVS 42/2008 (2008-08-04)
Autor: Ministro de Estado da Fazenda
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2000, relatório contendo as características das operações de créditos analisadas no âmbito deste Ministério, no mês de junho de 2008, tabela demonstrativa da Dívida consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios, esclarecendo que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídas dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos entes da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101 (LRF), de 04 de maio de 2000.