PDS 374/2004 (2004-03-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SJC - SISTEMA  JUIENSE  DE  COMUNICAÇÃO  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brasnorte, Estado de Mato Grosso.