PLS 510/2011 (2011-08-24)
Autor: Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares.