RMA 11/2007 (2007-03-14)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada a "Subcomissão Temporária para a discussão sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos", composta de 05 (cinco) membros Titulares e igual número de Suplentes, com prazo de funcionamento de 12 (doze) meses, destinada a analisar os problemas ambientais e sociais decorrentes dos chamados "lixões" e apresentar propostas para a solução destes problemas, propondo parâmetros, metodologias e obrigações a serem adotadas pelos municípios.