REQ 498/2024 - CDIR (2024-07-17)
Autor: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Ementa: Requer, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 19/07/2024 a 15/11/2024.