PDL 112/2021 (2021-03-08)
Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra que “Institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos”.