RCT 4/2013 (2013-05-23)
Autor: Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
Ementa: Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública
pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT,
para debates sobre a “DESTINAÇÃO E LICITAÇÃO DA FAIXA DE 700 MHz”, com
convite às autoridades e entidades abaixo relacionadas, sem prejuízo da adição de
outras porventura indicadas posteriormente. - Sr. João Batista de Rezende – Presidente
da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL - Sr. Nelson Breve –
Diretor Presidente da EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO – EBC - Sr. General de
Divisão Antonino dos Santos Guerra Neto – Comandante do CENTRO DE
COMUNICAÇÃO E GUERRA ELETRÔNICA DO EXÉRCITO – CCOMGEX - Sr. Daniel
Slaviero – Presidente da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E
TELEVISÃO – ABERT - Sr. Antonio Carlos Valente – Presidente da ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES – TELEBRASIL - Sr. Adilson Pontes Malta –
Presidente da SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE TELEVISÃO – SET