PLS 18/2010 (2010-02-09)
Autor: Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender aos portadores de neuropatia grave diabética a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou reforma.