MSF 3/1985 (1985-01-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO    
LUIZ DE BERENGUER CESAR, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA       
DE TRINIDAD-E-TOBAGO, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE      
EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE DOMINICANA.