PDL 993/2021 (2023-11-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Universo (Acobeu) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.