PL 3984/2019 (2019-07-08)
Autor: Senador Irajá (PSD/TO)
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para possibilitar a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.