RQS 31/1978 (1978-03-21)
Autor: Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO       
PODER EXECUTIVO, COM A FINALIDADE DE INSTRUIR A TRAMITAÇÃO DO         
(PLN/0001/78).