PDS 173/2004 (2004-02-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão.



                                            (Volume - II)