PLS 385/2011 (2011-07-05)
Autor: Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Ementa: Altera os arts. 288 e 344 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de quadrilha ou bando e a pena do crime de coação no curso do processo.