MSF 434/1992 (1992-12-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. JOÃO CARLOS     
PESSOA FRAGOSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           
DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  
JUNTO AO REINO DA BELGICA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL    
JUNTO AO GRÃO-DUCADO DE LUXEMBURGO.