PDS 259/2002 (2002-05-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE  COMUNICAÇÃO  E  CULTURA  DE  SANTA  MARIA/RN  ACCCSM/RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.