PLC 51/1958 (1958-04-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para a construção de prédio próprio para a Agência Postal Telegráfica na cidade de Capanema, Estado do Pará.