RRE 23/2016 (2016-04-28)
Autor: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, por parte do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, resposta às perguntas abaixo, com vistas ao esclarecimento urgente das circunstâncias que teriam rodeado a circulação de carta do Secretário-Geral da Unasul aos presidentes e chanceleres dos países membros da Unasul, atentatória aos interesses nacionais brasileiros:
Que autoridades brasileiras tomaram conhecimento prévio da carta do Secretário-Geral da Unasul? O Itamaraty teve conhecimento prévio?;
Quando essas autoridades tomaram conhecimento da carta e em que circunstâncias?;
O teor do texto foi objeto de alguma sondagem prévia junto a autoridades brasileiras?; 
Qual é a posição oficial do Governo brasileiro sobre a carta do Secretário-Geral da Unasul?;
Que registros oficiais foram feitos de eventuais contatos informais com o Secretário-Geral da Unasul? E no caso de não ter havido registro, houve intenção de elidir essas tratativas do devido controle administrativo e legal a que estão sujeitas as atividades dos agentes públicos?