PLS 174/2013 (2013-05-13)
Autor: Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Ementa: Altera o caput do art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o acréscimo do benefício para o segurado diagnosticado com doença grave.