AVS 175/2001 (2001-09-12)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 587/2001 (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao acompanhamento de processos de concessão de trechos de rodovias federais BR-153/SP (Divisa MG/SP - Divisa SP/PR), BR-116/PR/SC (Curitiba - Divisa SC/RS), BR-393/RJ (Divisa MG/RJ - entrada da BR-116/RJ) e BR-101/RJ (Ponte Presidente Costa e Silva - Divisa RJ/ES), sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (TC 016.243/2000-0; TC 016.244/2000-7; TC 016.245/2000-4 e TC 016.246/2000-1).