PLN 5/2001 (2001-04-20)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 14.674.000,00 (quatorze milhões, seiscentos e setenta e quatro mil reais), para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.