RQS 659/2009 (2009-06-02)
Autor: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Ementa: Requer a tramitação em conjunto das proposições a seguir, por versarem sobre matéria correlata: ¿ Projeto de Lei do Senado n° 104, de
2009, ¿ Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 2009 (PL n° 1.023, de 1995, na Casa de origem), ¿ Projeto de Lei do Senado n° 404, de
2008,  para prever o crime de trote vexatório.