MSF 179/1966 (1966-06-03)
Autor: Presidência da República
Ementa: Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Antônio Borges Leal Castello Branco Filho, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da Bélgica.