RAS 60/2012 (2012-10-17)
Autor: Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
Ementa: Requer-se pelo presente, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Assuntos Sociais (CAS), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), para debate e instrução ao Projeto de Lei do Senado no 293/2012 que dispõe sobre “NORMAS GERAIS REFERENTES A ASPECTOS DAS POLÍTICAS URBANA, AMBIENTAL E DE SAÚDE ASSOCIADAS À INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO PAÍS”, com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate:

- 	Representante do Ministério das Comunicações;
- 	Representante da Agência Nacional de Telecomunicações;
- 	Representante do Ministério das Cidades;
- 	Representante do Ministério do Meio Ambiente;
- 	Representante do Ministério da Cultura;
- 	Representante da Confederação Nacional dos Municípios;
- 	Representante da Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL.