REQ 19/2022 - CAS (2022-03-23)
Autor: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 11/2022 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.