RQS 596/2000 (2000-11-29)
Autor: Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
Ementa: Requer que a  convocação do Ministro-Chefe do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República seja transferida para o âmbito do Órgão de Controle e Fiscalização Externos da Política Nacional de Inteligência.