PDS 106/1998 (1996-10-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SIR - SISTEMA INDEPENDENCIA    
DE RADIO E COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO  
SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE    
SÃO PAULO.