PDS 53/1990 (1989-09-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A AECOFABA              
RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE REDIODIFUSÃO SONORA EM    
ONDA MEDIA, NA CIDADE DE RIACHO DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA.