RRA 75/2011 (2011-12-15)
Autor: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ementa: Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e art. 50, § 2º da Constituição Federal, conforme solicitação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Buritis/RO, informações junto ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Exmo. Sr. Afonso Florence, sobre os projetos de assentamento que não se encontram plenamente regularizados conforme o anexo e quanto aos processos de demarcação em andamento.