MSF 196/1999 (1999-10-21)
Autor: Presidência da República
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 62,500,000.00, de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa  de Preservação do Patrimônio Histórico Urbano (Monumenta).