PDS 297/2007 (2007-09-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à PARAÍBA COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência  modulada  na  cidade  de  Santa Teresinha,  Estado  da  Paraíba.