PL 4310/2024 (2024-11-11)
Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Ementa: Acresce parágrafo ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a divulgação de indicadores de desempenho de institutos e entidades responsáveis por pesquisas eleitorais em conjunto com os resultados das pesquisas.