MSF 290/2002 (2002-10-03)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Senado Federal nos termos do parágrafo 1º do inciso II do artigo 6º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária  para o 4º trimestre de 2002.