PLS 128/1990 (1990-08-14)
Autor: Senador João Lobo (/)
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7940, DE 20 DEZEMBRO DE     
1989, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TITULOS E   
VALORES MOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.