REQ 100/2023 - CE (2023-09-06)
Autor: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3824/2023, que “estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica”.