PDS 52/1991 (1990-03-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO        
PESSOA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E         
IMAGENS, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA.