PDS 195/2006 (2006-03-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO DE ITUMIRIM/MG - ACREDITAR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itumirim, Estado de Minas Gerais.