RQS 162/1991 (1991-04-25)
Autor: Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO     
ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA     
INFRA-ESTRUTURA, INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES EM CURSO PARA CONTROLE    
DA IMPORTAÇÃO E USO DE RESIDUOS TOXICOS.