RMA 92/2012 (2012-10-16)
Autor: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para discutir a prestação de serviços pelos Planos de Saúde no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: 
1. Representante do Ministério da Saúde;
2. Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
3. Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON);
4. Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC);
5. Representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE);
6. Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Foi aditado o seguinte convidado: UNIDAS (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde).
 
Foi aprovada a realização da Audiência Pública, deste Requerimento, em Conjunto com a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e com a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), ambas do Senado Federal.