RQS 473/2009 (2009-04-28)
Autor: Senador Flávio Arns (PT/PR)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2009, de autoria do Deputado Luiz Bittencourt, que ¿Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, aos portadores de deficiência e às gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares¿, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para que esta se pronuncie sobre o mesmo.