PDS 278/2007 (2007-09-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE DIONÍSIO CERQUEIRA - ARCOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina.