PL 4438/2024 (2024-11-19)
Autor: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Ementa: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispensar atletas profissionais de estágio obrigatório em curso superior de educação física.