PDS 14/1989 (1989-03-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO DE ASSISTENCIA REGIONAL PARA EMERGENCIAS    
ALIMENTARES, - TAREA, CONCLUIDO COM OS GOVERNOS DA ARGENTINA,         
BOLIVIA, COLOMBIA, CUBA, EQUEDOR, COSTA RICA, CHILE, HONDURAS,        
MEXICO, PANAMA, PERU, URUGUAI, NICARAGUA, PARAGUAI E VENEZUELA, EM    
CARACAS, EM 08 DE ABRIL DE 1988.