PDS 231/2003 (2003-04-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO  RÁDIO  FM  EDUCADORA  ITAGUARY  NOSSA  SENHORA  DA  CONCEIÇÃO, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Cruz do Arari, Estado do Pará.