PLS 133/1968 (1968-11-20)
Autor: Senador Lino de Mattos (/)
Ementa: ALTERA A LETRA 'A' DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 93 DA LEI 4024,     
DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO     
NACIONAL.