PDS 59/1997 (1996-09-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO POR TROCA DE NOTAS RELATIVO AO INGRESSO DO   
BRASIL, NA QUALIDADE DE MEMBRO PLENO, NO COMITE DO AÇO DA             
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - OCDE,   
CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E AQUELA  
ORGANIZAÇÃO, EM PARIS, EM 17 DE JUNHO DE 1996.