MSG 25/1985 (1984-07-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
2140, DE 28 DE JUNHO DE 1984 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE           
INCENTIVO A ATIVIDADE ODONTOLOGICA, NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA       
OUTRAS PROVIDENCIAS.