PLS 302/2013 (2013-07-17)
Autor: Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Ementa: Permite que sejam deduzidos do Imposto sobre a Renda devido os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional nas séries C ou D do campeonato brasileiro.