OFN 35/2009 (2009-10-09)
Autor: Procuradoria-Geral da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios referentes ao período de setembro de 2008 a agosto de 2009.