RQS 764/2017 (2017-09-14)
Autor: Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Ementa: Requer, nos termos do § 2° do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 96-B, § 2°, e o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações relacionadas à população carcerária no País e ao Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.