PDS 468/2004 (2004-04-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FREQÜÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Gurinhata, Estado de Minas Gerais.