PLS 190/1984 (1984-09-25)
Autor: Senador Gabriel Hermes (/)
Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 373, 374, 375, 376, 379, 380, 381, 382, 383, 384,   
385 E 386, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - E ALTERA A    
REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ITEM IV DO ARTIGO 389 DO MESMO       
DIPLOMA CONSOLIDADO.