PLN 43/2010 (2010-08-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2010 crédito suplementar no valor total de R$ 1.306.483.220,00 (um bilhão, trezentos e seis milhões, quatrocentos e oitenta e três mil e duzentos e vinte reais), em favor de empresas do Grupo ELETROBRAS, para os fins que especifica.