PL 1434/2021 (2021-04-15)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir dos candidatos prazo de domicílio eleitoral e filiação a partido político de pelo menos um ano antes das eleições.