RQS 977/2012 (2012-11-14)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro da Educação, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, informações a respeito do Programa Dinheiro Direto da Escola - PDDE.