RQS 617/2017 (2017-07-26)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, informações referentes à previsão de área, em hectares, e de bacias e sub-bacias hidrográficas a serem revitalizadas neste ano por meio da recomposição da vegetação nativa e contenção de processos erosivos e, ainda, informações relacionadas ao Comitê Gestor do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.