MSG 195/1987 (1986-12-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLC 00116 1985, QUE INSTITUI O PRO-FRUTI, PROGRAMA NACIONAL DE        
ARBORIZAÇÃO URBANA COM ARVORES FRUTIFERAS E DETERMINA OUTRAS          
PROVIDENCIAS.