RQS 411/2016 (2016-06-07)
Autor: Senador Romário (PSB/RJ)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 196, de 2009.