MPV 1535-5/1997 (1997-05-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1535-5 1997, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS          
SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.