RQS 1401/2005 (2005-12-05)
Autor: Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Ementa: Requer, nos termos regimentais,  voto de aplauso ao Ministro de Estado da Saúde, pela regulamentação da Portaria nº 2.418/GM, a ser publicada dia 06.12.2005, em conformidade com o art. 1º da Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, que autoriza a presença de acompanhantes para mulheres em trabalho de parto, parto e pós-parto, nos hospitais públicos e conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS.