REQ 49/2019 - CDH (2019-05-16)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para instruir a SUG 39 de 2018 que institui no ambiente escolar a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes