PLN 15/2002 (2002-06-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 358.000.000,00 (trezentos e cinqüenta e oito milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.