PDS 901/2009 (2009-11-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à MÁRCIO FREITAS COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Conceição do Pará, Estado de Minas Gerais.