RQS 505/1990 (1990-12-13)
Autor: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, E COMBINADO COM O ART 50 DA            
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO SENHOR MINISTRO DA         
AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, INFORMAÇÕES ATINENTES AS LIBERAÇÕES    
DE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL, A FUNDO PERDIDO, PARA ESTADOS,       
MUNICIPIOS E ENTIDADES, QUALQUER QUE SEJA A SUA PERSONALIDADE         
JURIDICA.