REQ 28/2024 - CRA (2024-11-27)
Autor: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a modernização do Seguro Rural no Brasil, que é objeto do Projeto de Lei (PL) n° 2.951, de 2024. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados:
• representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
• representante do Instituto Pensar Agropecuária (IPA);
• representante da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg);
• representante da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg);
• representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber);
• representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa);
• representante do Ministério da Fazenda;
• representante da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).