RQF 11/2003 (2003-04-02)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Requer, ao amparo do que dispõe o artigo 71, VII, da Constituição Federal, sejam solicitadas informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União, sobre o andamento dos processos nºs 2646/1997-8; 3789/1999-3; 4779/1998-3; 5574/1999-4 e 9569/1999-5.