PDS 41/1993 (1992-07-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA EMPRESA MODELO FM LTDA., PARA  
EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA     
CIDADE DE CASTANHAL, ESTADO DO PARA.