RQS 396/1989 (1989-08-02)
Autor: Senador Afonso Sancho (/)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA      
MEDICA OS DIAS 01, 3, 4 E 7 DE AGOSTO DE 1989, CONFORME ATESTADO      
MEDICO ANEXO.