RQS 786/1991 (1991-10-30)
Autor: Senador Coutinho Jorge (MDB/PA)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, INFORMAÇÕES AO       
MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, RELATIVAS AO FUNDO DE   
PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS-FPE E FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS              
MUNICIPIOS-FPM.