PLS 50/1951 (1951-12-07)
Autor: Senador Flávio Guimarães (/)
Ementa: Considera promovido o Major Intendente reformado, Sebastião Isidoro Pereira, em 25 de dezembro de 1942 e estende-lhe as vantagens do Decreto Lei 4931 de 6 de novembro de 1942.