PLS 529/2009 (2009-11-25)
Autor: Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para determinar que a escolha do Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) obedeça ao que determina a alínea f do inciso III  do art. 52 da Constituição Federal.