PLC 58/1951 (1951-03-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, a fim de atender às despesas de transladação para o Rio de Janeiro dos despojos mortais dos Condes D'Eu, bem como do respectivo túmulo na matriz de Petrópolis.