PL 392/2020 (2020-02-18)
Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Ementa: Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para estender os benefícios concedidos a debêntures de infraestrutura e pesquisa, desenvolvimento e inovação, a debêntures objeto de distribuição pública para financiamento de projetos de investimentos sustentáveis.