AVS 25/2009 (2009-04-22)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal o Protocolo de Intenções celebrado entre aquele Órgão e diversas instituições públicas para a articulação de apoio a ações de fiscalização e para formação de rede de controle da gestão pública.