MSF 51/1984 (1984-01-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO    
LUIZ DE BERENGUER CESAR, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE   
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      
REPUBLICA DE TRINIDAD E TOBAGO.