RMA 28/2011 (2011-05-17)
Autor: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de apurar a denúncia apresentada na reportagem do Programa Fantástico na Rede Globo no dia 08 do corrente mês que trata sobre a questão da merenda escolar. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas as seguintes pessoas para participarem da presente audiência pública:Sr. Fernando Haddad; Ministro da Educação Representante do Ministério Público da União;Sr. Benjamin Zymler, Presidente do TCU;  Sr. Roberto Gurgel, Procurador Geral da República;  Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; Sr. Daniel Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNE.