AVS 103/2013 (2013-12-02)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha, em atendimento ao Ofício nº 2.022 (SF), de 18 de outubro de 2012, cópia do Acórdão nº 3264/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à solicitação do Congresso Nacional para que o TCU acompanhe a aplicação dos recursos decorrentes da autorização para contratação de operação de crédito externo concedida pelo Senado Federal ao Estado do Rio de Janeiro por meio da Resolução 46/2012 (TC 041.606/2012-4).