RQS 595/1993 (1993-06-21)
Autor: Senador Paulo Bisol (PSB/RS)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50, INCISO        
SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO SR. MINISTRO    
DA FAZENDA, INFORMAÇÕES ATINENTES AOS VALORES DAS TRANSFERENCIAS      
CONSTITUCIONAIS AOS ESTADOS, A PARTIR DE 1988.