PDS 16/2003 (2003-03-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO  CULTURAL  E  EDUCATIVA  SERRO  AZUL para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.