PRS 116/1991 (1991-12-16)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A EMITIR      
E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS DE 606.150.296      
LFT-RS, DESTINADOS AOS PAGAMENTOS DA TERCEIRA PARCELA DO TOTAL DE     
PRECATORIAS JUDICIAIS PENDENTES, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE          
ESTADO.