PDS 70/2016 (2016-11-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.