RQS 410/2003 (2003-06-03)
Autor: Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam prestadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)  por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre o processo licitatório de privatização da CELPA - Centrais Elétricas do Pará, em 1998.