PL 875/2020 (2020-03-23)
Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ementa: Autoriza a União a utilizar o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2019 em despesas de ações e serviços públicos de saúde voltadas ao enfrentamento da epidemia do coronavírus responsável pelo surto de 2019.