OFN 23/2003 (2003-12-23)
Autor: Procuradoria-Geral da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em atenção ao Ofício nº 780 (CN), documentos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2002.