PDS 4/1979 (1978-04-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: RATIFICA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO MILITAR OU HOSTIL DE TÉCNICAS DE MODIFICAÇÃO AMBIENTAL, ASSINADO PELO GOVERNO  BRASILEIRO EM NOVA YORK, EM 9 DE NOVEMBRO DE 1977.