PDS 224/2003 (2003-04-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO   DE  MORADORES  E  AMIGOS  DO  MORRO  DE  SÃO   JORGE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.