REQ 70/2024 - CDH (2024-12-09)
Autor: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Ementa: Requer criação de subcomissão para debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.