MSF 102/1984 (1984-06-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO                      
ALMIRANTE-DE-ESQUADRA RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO PARA EXERCER O CARGO  
DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA       
APOSENTADORIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA OCTAVIO JOSE          
SAMPAIO FERNANDES.