RQE 59/2018 (2018-09-04)
Autor: Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Ementa: Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 83 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, que seja autorizada a formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Iraque, no valor de US$ 44,172,115.21 (quarenta e quatro milhões, cento e setenta e dois mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e vinte e um centavos), com concessão de remissão de 89,75% da dívida consolidada, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda”.