AVS 21/2018 (2018-06-06)
Autor: Ministério das Minas e Energia
Ementa: Encaminha a Carta Libra nº 0104/2018, da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, contendo o Inventário Anual das Emissões de Gases de Efeito Estufa Ano Referência 2017, nos termos do disposto no art. 29, inciso XXI, da Lei nº 12.351, de 2010.