RQS 777/2003 (2003-09-08)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações sobre modificações na atual estrutura ministerial do Governo.