REQ 19/2021 - CAE (2021-08-24)
Autor: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a tributação de medicamentos no Brasil e a busca de soluções para tornar os remédios mais acessíveis à população.