REQ 154/2019 - CAS (2019-11-26)
Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos da Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, sobre o financiamento de custeio da Atenção Primária no âmbito do SUS.