MSF 189/1996 (1996-06-24)
Autor: Presidência da República
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    
CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 350,000,000.00        
(TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, ENTRE A     
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA           
RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO   
FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO E DESESTATIZAÇÃO   
DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA.