RQS 1303/2008 (2008-10-29)
Autor: Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
Ementa: Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (dispõe sobre o uso de aparelhos de comunicação, por interno em estabelecimento penal para cumprimento de pena privativa de liberdade).