AVN 48/2003 (2003-08-04)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 854, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre relatório de auditoria realizada na construção, ampliação, reforma e aparelhamento de estabelecimentos penais no Estado de Mato Grosso (TC - 004.191/2003-3).