MSF 62/2015 (2015-08-25)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art.19 da Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997, o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, referente ao exercício de 2014.