RQN 96/2016 (2016-08-23)
Autor: Líderes Partidários
Ementa: Requer, nos termos do art. 50 do Regimento Comum, combinado com o art. 132- A da Resolução nº 3, de 2015, destaque para votação em separado do caput do art. 2º do Substitutivo da CMO ao PLN 2/2016.