OFS 10/1996 (1996-02-15)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO  
DA PARAIBA (PB), POSSA ASSUMIR AS DIVIDAS CONTRAIDAS PELO BANCO DO    
ESTADO DA PARAIBA - PARAIBAN, JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE        
TURISMO - EMBRATUR, NO VALOR DE R$ 298.369,07 (DUZENTOS E NOVENTA E   
OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS).