PL 3289/2024 (2024-08-23)
Autor: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Ementa: Altera a redação do inciso XIV do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária de pessoas imigrantes, refugiadas e indígenas.