MSF 17/1991 (1991-01-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: COMUNICA AO SENADO FEDERAL, DESIGNAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DA          
REPUBLICA, ITAMAR FRANCO, PARA CHEFIAR A MISSÃO ESPECIAL BRASILEIRA   
AS CERIMONIAS DE POSSE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA DO HAITI.