MCN 134/2008 (2008-09-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 4º do art. 74 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2008.