PLS 156/2018 (2018-04-04)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade.