RQS 93/2004 (2004-02-10)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, sobre a reforma ministerial e suas conseqüentes mudanças na estrutura do governo.