PDS 139/2013 (2013-06-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO DE SERTÃO SANTANA – ACORASERTÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertão Santana, Estado do Rio Grande do Sul.