PDS 406/2003 (2003-07-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO  GOVERNADOR  MANOEL  DE  CASTRO, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará.