PLS 255/2012 (2012-07-11)
Autor: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Ementa: Dispõe sobre vigência e forma de financiamento de subsídios, descontos, isenções e encargos setoriais incidentes sobre o preço da energia elétrica, objetivando reduzir o custo da energia elétrica e ampliar a competitividade do produto nacional.