PDS 746/2003 (2003-10-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA  MALACACHETENSE  DE  RADIODIFUSÃO  LTDA. para explorara serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.