PDS 79/2003 (2003-03-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO   DOS  REPRESENTANTES  DOS  POVOADOS  DO  MUNICÍPIO  DE  ESPERANTINÓPOLIS - MA  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esperantinópolis, Estado do Maranhão.