REQ 13/2023 - CRA (2023-04-18)
Autor: Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição
Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados:
- O Senhor João Paulo Capobianco, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA);
- A Senhora Brenda Brito, Advogada, Consultora em meio ambiente e gestão fundiária. Pesquisadora do Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Pará);
- Representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA;
- Representante do Tribunal de Constas da União – TCU;
- O Senhor Fabrício Fonseca, Técnico-científico na área ambiental; 
- O Senhor Leonardo Papp, Assessor Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB;
- Sr. Werner Grau Neto, Mestre em Direito Internacional Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP).