PLS 52/2003 (2003-03-11)
Autor: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, visando estabelecer a utilização dos recursos do FAT para financiamento, por intermédio de sindicato de trabalhadores, de curso superior de graduação.