PDN 17/2003 (2003-11-13)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Autoriza a execução de recursos consignados no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0236.5709.0015 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Oeste-Norte - BR-319?AM - Divisa RO/AM - Manaus, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.