OFN 37/2013 (2013-09-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de 19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de 2012 a agosto de 2013.