PEC 19/2010 (2010-07-07)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Ementa: Altera o artigo 6º da Constituição Federal para incluir o direito à busca da Felicidade por cada individuo e pela sociedade, mediante a dotação pelo Estado e pela própria sociedade das adequadas condições de exercício desse direito.