PLC 41/1980 (1980-08-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 5479, 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE  
A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER       
PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.