PDS 1025/2004 (2004-09-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SANTA CRUZ DE JEQUITINHONHA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jequitinhonha, Estado do Minas Gerais.