PDS 816/2003 (2003-10-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SIMONÉSIA/MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Simonésia, Estado de Minas Gerais.