MSF 313/1995 (1995-09-21)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   
HELDER MARTINS DE MORAES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE  
DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  
JUNTO A REPUBLICA DE GANA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL    
JUNTO A REPUBLICA DA LIBERIA.