OFS 31/2011 (2011-05-18)
Autor: Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso VI,  da Constituição Federal, o nome do magistrado TOURINHO NETO, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013.