PDS 536/2005 (2005-12-02)
Autor: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ementa: Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo  que Institui o Prêmio Camões, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999.