PLS 29/2011 (2011-02-14)
Autor: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Ementa: Altera o inciso II do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir, do cálculo do tempo de propaganda no rádio e na TV dos candidatos de coligação, o tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em disputa.