REQ 85/2019 - CE (2019-08-20)
Autor: Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ouvir o Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, o Sr. Jânio Carlos Endo Macedo, acerca das iniciativas e perspectivas da Pasta para a educação básica – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, e as modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional, neste momento em que o novo FUNDEB é discutido nesta Casa.