REQ 33/2019 - CCJ (2019-06-18)
Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 19/2019, com o objetivo de instruir a PEC 115/2015, que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, sejam incluídos os seguintes convidados:
1. José Eduardo Cardozo, advogado, ex-Ministro da Justiça;
2. Representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia;
3. Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
4. Deise Benedicto, advogada ex-conselheira do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura.