PDS 105/2012 (2012-04-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santana do Cariri, Estado do Ceará.