PL 4584/2020 (2020-09-15)
Autor: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Ementa: Altera a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências, para estabelecer que o saldo remanescente do Programa Especial de Sustentação de Empregos (PESE) deverá ser aplicado no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de pequeno Porte (PRONAMPE).