AVS 41/2018 (2018-12-05)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 2756/2018 - TCU, referente às deliberações atinentes ao controle das renúncias de receitas tributárias, constantes dos Acórdãos 747/2010, 809/2014, 1.205/2014 e 793/2016 (TC 029.350/2017-4).