PLS 34/2008 (2008-02-25)
Autor: CMESP - Mudanças Climáticas - 2007
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à implementação de Servidão Florestal, de Reserva Particular do Patrimônio Natural e de reserva legal, e sobre a possibilidade de recebimento da subvenção na forma de abatimento de dívidas de crédito rural.