PL 5516/2019 (2019-10-10)
Autor: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Ementa: Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.