INS 44/2020 (2020-06-04)
Autor: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que apresente projeto de lei determinando a redução em duas horas diárias da jornada de servidor público federal que tenha filho com deficiência ou prematuro, limitada, no último caso, ao primeiro ano de vida.