OFS 2/2009 (2009-01-30)
Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ementa: Encaminha o Ofício nº 93, de 2008, do Ministério Público do Estado do Piauí, contendo documentação supostamente comprobatória de casos de tortura de presos na cidade de Picos-PI.