RQS 542/2011 (2011-05-17)
Autor: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ementa: Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos IX, X e XI, e o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministério da Educação, a respeito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.