DVN 9/1997 (1997-04-30)
Autor: Presidente da Câmara dos Deputados
Ementa: CONSULTA O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL SOBRE A VIABILIDADE DE        
REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL, EM HOMENAGEM       
POSTUMA AO JURISTA EVARISTO DE MORAES FILHO.