PLS 171/2004 (2004-06-02)
Autor: Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
Ementa: Altera o art. da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que "dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências", para permitir a utilização do trabalho temporário na área rural.