PL 5342/2020 (2020-12-02)
Autor: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as mesorregiões paraenses do Baixo Amazonas e de Marajó na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).