PLC 7/1959 (1959-01-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura; incorpora ao Patrimônio da União os bens que constituem a Faculdade de Farmácia e Odontologia de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte; e dá outras proviências.