RRA 24/2015 (2015-04-23)
Autor: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, destinada a expor o contexto histórico, situação atual e metas de curto e longo prazo para a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER: Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA; Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.