REQ 3/2024 - CMA (2024-02-28)
Autor: Senador Fabiano Contarato (PT/ES),  Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3027/2022, que “institui a Política Nacional de Qualidade do Ar”.