PDN 15/1971 (1971-04-16)
Autor: COMISSÃO MISTA
Ementa: SUBMETENDO À DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1151, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1971, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA, NA PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ."