REQ 64/2024 - CAS (2024-06-04)
Autor: Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 120/2023, com o objetivo de instruir o PL 1079/2023, que “dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia” sejam incluídos os convidados que especifica.