PLC 60/1973 (1973-08-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5152, DE 21 DE OUTUBRO DE     
1966, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO          
UNIVERSIDADE DO MARANHÃO, ALTERADO PELO ARTIGO PRIMEIRO DO            
DECRETO-LEI 921, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969.