PLS 64/2009 (2009-03-04)
Autor: Senador Almeida Lima (MDB/SE)
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades de terapias, a criação do Conselho Federal de Terapeutas e dos Conselhos Regionais de Terapeutas, suas atribuições e responsabilidades, e dá outras providências.