RQS 444/2016 (2016-06-15)
Autor: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, com fundamentação no Artigo 256, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, seja retirada de tramitação o PLS 217, de 2011.