RQS 413/2015 (2015-04-28)
Autor: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Ementa: Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 05 ao Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2015.