PDS 336/2011 (2011-11-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO PEPERI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.