RDH 69/2011 (2011-05-12)
Autor: Senador Magno Malta (PL/ES)
Ementa: Requerem que seja feita audiência pública, com entidades da sociedade civil, destacando OAB, CNBB, e Conselhos de Líderes Religiosos Brasileiros, FENASP, Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, através de seu presidente Wilton Acosta, dentre outras, que serão indicadas posteriormente, para  instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, em apreciação nessa Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa,  antes da votação do parecer sobre a matéria.