PDS 81/1992 (1991-07-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO SOBRE AS COMEMORAÇÕES DOS DESCOBRIMENTOS  
PORTUGUESES, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO     
BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, EM BRASILIA, EM 07 DE     
MAIO DE 1991.