PL 3959/2019 (2019-07-03)
Autor: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Ementa: Proíbe a derrubada da palmeira babaçu (Orbignya phalerata Mart.) nos Estados do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.