PDS 21/1979 (1979-09-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE, CELEBRADO EM BRASÍLIA, A 7 DE FEVEREIRO DE 1979.