OFS 9/2012 (2012-06-05)
Autor: Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Indicação do Senhor Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2012/2014, conforme dispõe o inciso II do art. 103-B da Constiuição Federal.