OFS 4/2006 (2006-03-20)
Autor: Deputada Sandra Batista
Ementa: Encaminha abaixo assinado coletado no Estado do Pará que solicita a anulação da Resolução nº 85, de 1998, da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que "aprova o regulamento do serviço telefônico comutado".