PL 4018/2019 (2019-07-10)
Autor: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Ementa: Altera a redação do art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever nova sistemática de afastamento do servidor público para participação em programas de pós-graduação stricto sensu.