PRS 40/1992 (1992-06-16)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A EMITIR LETRAS  
FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO LFTE-RJ, DESTINADAS A           
REAPLICAÇÃO DE 83% DO RESGASTE DE 1.834.742.885 LFTE-RJ, VENCIVEIS    
NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1992.