AVS 13/2002 (2002-02-25)
Autor: Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 11/2002 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a levantamento de auditoria realizado em obras de construção, ampliação, reforma e aparelhamento de estabelecimentos penais no Estado do Pará (TC - 004.014/2001-2).