PLS 706/2015 (2015-10-28)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Ementa: Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para instituir a adoção da adição obrigatória de até 30% de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final até o ano 2040.