PLS 158/2012 (2012-05-16)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame do pedido de patentes verdes.