PDN 11/2003 (2003-09-12)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Autoriza a execução de contratos, no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União em 2003, para os serviços e obras de recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Salvador, no trecho Calçada - Paripe.