PLS 14/2004 (2004-02-17)
Autor: Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 157 do Decreto-Lei nº  2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de roubo mediante seqüestro.