PET 9/2015 (2015-11-04)
Autor: Cidadão Paulo Pereira da Silva
Ementa: Oferece representação contra Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, com fundamento nos arts. 5º, inciso XXXIV, alínea "a" e 52, inciso II, da Constituição Federal, combinados com o disposto no art. 41 da  Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.