PDS 43/2018 (2018-05-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Artística do Litoral (Acal) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina.