PDL 317/2021 (2022-03-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Santarenense de Radiodifusão Comunitária - ASRC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santarém Novo, Estado do Pará.