RCT 35/2011 (2011-08-16)
Autor: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Ementa: Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei nº 4771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal ¿ por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 ¿ com a presença do Deputado Aldo Rebelo, relator do projeto na Câmara dos Deputados