REQ 1/2019 - CRESTL (2019-10-24)
Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Ementa: Requeiro, nos termos 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação do Plano de Trabalho conforme abaixo proposto: Plano de Trabalho 1. Apresentação de Requerimentos de Informações aos Ministros de Minas e Energia e de Relações Exteriores sobre o tema Prazo: Uma semana. 2. Realização de Audiências Públicas no Brasil. Seriam realizadas ao menos duas audiências públicas sobre o assunto envolvendo: 2.1. Representantes dos Ministério das Relações Exteriores, especialmente aqueles que participaram das negociações referentes à citada Ata; 2.2. Representantes do Ministério de Minas e Energia; 2.3. Representantes da Eletrobrás; 2.4. Representantes brasileiros da Itaipu Binacional; 2.5. Representantes da ANEEL; 2.6. Representantes da empresa brasileira Leros; 2.7. Especialistas independentes em energia elétrica; 2.8. Acadêmicos especializados nas relações bilaterais Brasil/Paraguai. Prazo: Três semanas 3. Viagem da Subcomissão ao Paraguai, com o intuito de inteirar-se de todas as informações disponíveis sobre o assunto e dialogar com parlamentares, especialistas e autoridades governamentais sobre a Ata de revisão da potência contratada pelo Paraguai e assuntos correlatos concernentes à Itaipu Binacional. Na viagem, a Subcomissão deverá reunir-se com parlamentares dos diversos partidos paraguaios e procurará manter um diálogo construtivo de alto nível, procurando ouvir todas as correntes políticas representadas no Congresso paraguaio. Ademais, a Subcomissão procurará estabelecer diálogos com representantes: a) Da ANDE (Administración Nacional de Electricidad); b) Da Itaipu Binacional; c) Do Ministerio de Relaciones Exteriores de Paraguay; d) Da Fiscalía do Paraguai; e) Dos demais órgãos paraguaios que tenham participado das referidas negociações. Duração da Viagem: 3 dias Observação: Na viagem, a Subcomissão deverá contar com o imprescindível apoio de assessor (es) ou consultor (es) legislativo (s), com o intuito de fornecer o assessoramento necessário, bem como de anotar e sistematizar as informações colhidas. 4. Elaboração de Relatório. O relatório, comunicando o desempenho de sua função ao Senado, nos termos do artigo 76 do Regimento Interno, deverá conter informações pormenorizadas sobre as atividades da Subcomissão, as principais informações colhidas, as conclusões centrais sobre o tema específico e eventuais recomendações a serem submetidas à Casa. Prazo: uma semana.