PL 2350/2021 (2021-06-28)
Autor: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Ementa: Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide).