PLC 169/1958 (1958-11-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera os parágrafos únicos dos artigos segundo e terceiro do Decreto Lei 8795 de 23 de janeiro de 1946, que regula as vantagens a que tem direito os militares da Força Expedicionária Brasileira FEB incapacitados fisicamente.