MCN 37/2004 (2004-03-23)
Autor: Presidência da República
Ementa: O Presidente da República, encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 34, § 2º da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, o demonstrativo das operações de crédito pendentes de contratação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.


                                           (2ª AUTUAÇÃO)