PDL 496/2021 (2023-08-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Coronel Murtense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Murta, Estado de Minas Gerais.