PL 3455/2024 (2024-09-05)
Autor: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Ementa: Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para estender o incentivo financeiro-educacional para a permanência e a conclusão do ensino médio aos alunos bolsistas integrais matriculados em escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais.