PLS 38/1989 (1989-03-17)
Autor: Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
Ementa: SUPRIME O ITEM V DO ARTIGO 176 E ACRESCENTA UM ITEM V AO ARTIGO       
177 RENUMERANDO-SE OS DEMAIS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965,     
(CODIGO ELEITORAL).