PDS 507/2003 (2003-08-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da  SOCIEDADE  PEDRITENSE DE  RÁDIO  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul.