PRS 49/2010 (2010-08-31)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares do Estados Unidos da América).