PL 1881/2022 (2022-07-04)
Autor: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Ementa: Altera o art. 14 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar a realização de pesquisas em saúde junto à população infantil.