MSF 39/1976 (1976-03-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO LUIZ   
AREIAS NETTO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,   
PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA       
GABONESA.