PLC 90/1952 (1952-04-01)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação, do crédito especial de Cr$ 100.000,00, como contribuição do Governo Federal, às despesas com a construção do monumento a José Joaquim Seabra, no Estado da Bahia.