PLS 74/2009 (2009-03-10)
Autor: Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Ementa: Altera o Capítulo IX da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), que dispõe sobre o óbito, a fim de aprimorar a disciplina relativa à cremação de cadáveres.