OFS 25/2017 (2017-04-17)
Autor: Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos
Ementa: Encaminha o relatório sobre o andamento dos empreendimentos e demais ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos, referente ao ano de 2016, em cumprimento ao disposto no art. 9º, § 2º, da Lei nº 13.334, de 2016.