PDS 99/1998 (1997-01-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A OUTORGA DEFERIDA A RADIODIFUSÃO             
ASSISENSE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA  
MEDIA NA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ESTADO DO RIO GRANDE       
DO SUL.