PLS 43/1999 (1999-02-24)
Autor: Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Ementa: REVOGA O ARTIGO 2º (SEGUNDO), DA LEI 9192, DE 21 DE DEZEMBRO DE       
1995, QUE ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI 5540, DE 2 DE NOVEMBRO DE 1968,   
QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES                 
UNIVERSITARIOS.