DIV 8/1998 (1998-01-26)
Autor: EXECUTIVO ESTADUAL
Ementa: SOLICITA MANIFESTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, VISANDO A INCLUSÃO DE        
PRECATORIOS JUDICIAIS EMITIDA EM 1995 NO REFINANCIAMENTO DA           
DIVIDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) A SER CELEBRADO COM A      
UNIÃO, AO AMPARO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO           
AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.