REQ 12/2024 - CCT (2024-08-02)
Autor: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o plano de inteligência artificial do Governo Federal.