RQS 348/1990 (1990-10-09)
Autor: Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Ementa: REQUER LICENÇA PARA SE AUSENTAR DO PAIS NO PERIODO DE 09 A 13 DO      
CORRENTE, QUANDO VISITARA A ESTAÇÃO ANTARTICA 'COMANDANTE FERRAZ', A  
CONVITE DO MINISTRO DA MARINHA.