MCN 109/2006 (2006-09-25)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre de 2006, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.