PDS 217/2003 (2003-04-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à  RÁDIO  CIDADÃ  LTDA.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.