MSF 220/2003 (2003-11-06)
Autor: Presidência da República
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de acordo com o artigo 52, inciso III, da Constituição Federal, combinado com o artigo 13 da Medida Provisória nº 2156-5, de 24 de agosto de 2001, o nome do Senhor HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo - ANP.