RQS 609/1998 (1998-12-09)
Autor: Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DAS      
MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS AS PROVIDENCIAS ADOTADAS EM   
DECORRENCIA DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DA DECISÃO   
Nº 444/98-TCU-PLENARIO, DE 22 DE JULHO DE 1998; O NUMERO DE           
REQUERIMENTOS POR DISTRITO DO DNPM, DESDE 1994, PARA PERMISSÃO DE     
LAVRA, ALVARAS DE PESQUISA, CONCESSÃO DE LAVRA, E REGISTRO DE         
LICENÇA; E DEFERIMENTOS, SOBRESTAMENTOS EM RAZÃO DE INCIDENCIA SOBRE  
AREA INDIGENA, E INDEFERIMENTOS - POR MOTIVO; BEM COMO, RAZÕES        
APRESENTADAS PARA EVENTUAIS ACUMULOS DE PROCESSOS SEM DESPACHO; O     
NUMERO DE GARIMPOS ATE A EDIÇÃO DA LEI 7805, DE 1989, E O NUMERO DE   
GARIMPOS REGULARIZADOS OU NÃO, CONFORME CENSOS POSTERIORES, POR       
DISTRITO DO DNPM, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.