REQ 51/2021 - CMA (2021-09-24)
Autor: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 208/2018, que redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".