PL 1600/2019 (2019-03-19)
Autor: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado.