RDH 162/2017 (2017-11-09)
Autor: Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a SUG 44/2017, que sugere a extinção do termo feminicídio e agravante para qualquer crime passional.