PDS 58/1990 (1989-08-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO DIVINAL FM LTDA., PARA     
EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA    
CIDADE DE FORMIGA, ESTADO DE MINAS GERAIS.