MSF 122/1996 (1996-02-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DAS TRADUÇÕES JURAMENTADAS         
REFERENTES A IMPLEMENTAÇÃO DOS ACORDOS BILATERAIS ENTRE O GOVERNO     
DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO A RESPEITO     
DO REESCALONAMENTO DE DIVIDAS BRASILEIRAS.