PL 1136/2021 (2021-03-30)
Autor: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Ementa: Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para controle de epidemias e em estado de calamidade pública.