PLS 341/2005 (2005-09-29)
Autor: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Ementa: Altera os arts. 48 e 103 da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas.