RQS 342/1999 (1999-06-22)
Autor: Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Ementa: Solicita informações à INFRAERO, através do Ministério da Defesa, relativamente aos débitos das Companhias Aéreas nacionais e estrangeiras referentes aos serviços prestados pela mesma nos aeroportos nacionais e às taxas de embarque cobradas antecipadamente dos usuários.