RQS 205/2016 (2016-03-17)
Autor: Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Ementa: Requer a retirada do Requerimento nº 191 de 2016, que solicita que o PLS 200, de 2015, também seja apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além do constante do despacho inicial.