PLS 442/2011 (2011-08-02)
Autor: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Ementa: Altera as alíquotas das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social, de formação profissional e de fomento empresarial, e dá outras providências.