RQS 795/2015 (2015-07-09)
Autor: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição federal, conjugadas com os termos do art 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Ministra de Estado de Meio Ambiente informações acerca da atual política pública de recursos hídricos.