PLN 64/2001 (2001-10-25)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal  da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de  R$ 118.199.029,00 (cento e dezoito milhões, cento e noventa e nove mil, vinte e nove reais), para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.