RQS 1254/2021 (2021-03-24)
Autor: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Ementa: Requer, nos termos do art. 89, III, do Regimento Interno, que sejam designadas a mim a relatoria do PLS 258/2016, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.