PLS 110/2005 (2005-04-13)
Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Ementa: Altera a Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que Institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.