PL 2015/2021 (2021-06-01)
Autor: Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Ementa: Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado.