RAS 122/2017 (2017-08-16)
Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Ementa: Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros.
Para tanto, sugiro sejam convidados:
•	Sr. Arthur Luis Mendonça Rollo – Secretário Nacional do Consumidor (Ministério da Justiça e Segurança Pública);
•	Sr. João Sabino – Presidente do Comitê Regulatório da Associação Brasileira de Online-to-Offline (ABO2O);
•	Srª Mariana Polidorio – Representante de Políticas Públicas no Brasil da Uber;
•	Sr. André Oliveira - Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil (AAMOTAB);
•	Sr. André Ramos Tavares – Professor da Faculdade de Direito da USP;
•	Sr. Lênio Luís Streck Rocha – jurista e professor;
•	Vinícius Marques de Carvalho – Ex-presidente do CADE;
•	Prof. Dr. Fernando Dias Menezes – Ex-secretário de Ciência e Tecnologia de São Paulo;
•	Ciro Biderman – professor do MIT;
•	Paulo Gaba – representante da Confederação Nacional do Transporte.