PL 2903/2024 (2024-07-16)
Autor: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Ementa: Altera a lei orgânica do SUS, Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatório que a rede pública de saúde com mais de vinte e cinco mil habitantes disponha de soro antiofídico.