RQS 1183/2012 (2012-12-20)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Requer, nos termos do art. 90, XIII, c/c art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a existência de planejamento de melhor estruturação, orçamentária e pessoal, para Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).