MSF 176/1997 (1997-10-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA AUTORIZADA A   
CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO,    
NO VALOR DE US$ 51,000,000.00 (CINQUENTA E UM MILHÕES DE DOLARES      
NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E   
DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO       
PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DA BAHIA      
(BA).