RQS 353/2020 (2020-05-06)
Autor: Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º;  e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020.