MSF 310/2009 (2009-12-21)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 71 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o relatório de avaliação de dezembro de 2009 contendo os limites de empenho e movimentação financeira que caberão ao Senado Federal, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.