PL 5624/2019 (2019-10-23)
Autor: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Ementa: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre critérios de criação, ampliação, desafetação, transformação ou redução dos limites das unidades de conservação, e de homologação da demarcação de terras indígenas.