CON 2/1997 (1997-09-30)
Autor: Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Ementa: CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ,       
SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTIUIÇÃO DE MEMBROS DA MESA, POR          
SOLICITAÇÃO DO PARTIDO OU BLOCO PARLAMENTAR, EM RAZÃO DO              
DESLIGAMENTO OU DESFILIAÇÃO DO PARLAMENTAR DO PARTIDO A QUE           
PERTENCE, BEM COMO O PRECEDIMENTO A SER ADOTADO EM TAL HIPOTESE.