PLS 187/2009 (2009-05-12)
Autor: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Ementa: Altera a Lei nº 11. 343, de 23 de agosto de 2006, para determinar como causa de aumento de pena a hipótese de tráfico de drogas cujos efeitos sejam mais gravosos para a saúde.