MSG 128/1988 (1988-09-02)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
2471, DE 01 DE SETEMBRO DE 1988, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO REFERENTE  
A CONTRIBUIÇÃO DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEIS 308, DE 28 DE           
FEVEREIRO DE 1967 E 1712, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1979, E DO ADICIONAL   
DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1952, DE 15 DE JULHO DE 1982, E DA         
OUTRAS PROVIDENCIAS.