RQS 643/1996 (1996-07-02)
Autor: Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA        
FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES COM A RELAÇÃO DOS       
PLEITOS APRESENTADOS A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E EM            
TRAMITAÇÃO, SEM DECISÃO FINAL, OBJETIVANDO O QUE DISPÕE O             
DECRETO 1647, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, INFORMANDO O CREDOR, A       
ORIGEM DA DIVIDA E SEU VALOR ORIGINARIO.