AVS 24/2005 (2005-07-20)
Autor: Ministro de Estado da Fazenda
Ementa: Encaminha ao Senado Federal nos termos do art. 5º da Resolução nº 91, de 1997, do Senado Federal, o "XVI Relatório de Progresso do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros - PNAFE", relativo ao 2º Semestre de 2004, bem como o quadro demonstrativo dos montantes financeiros liberados para cada unidade da Federação integrante do Programa.