PL 1934/2020 (2020-04-16)
Autor: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Ementa: Acrescenta art. 2º- A à Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre a concessão de Seguro-Calamidade para os trabalhadores autônomos, contribuintes individuais da Previdência Social, e dá outras providências.