MSF 107/1975 (1975-06-06)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR JOSE CARLOS    
MOREIRA ALVES PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL    
FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO OSWALDO      
TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO.