REQ 14/2024 - CRA (2024-05-21)
Autor: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as ações do INCRA no combate à invasão ilegal de terras, que sofreram um expressivo aumento em 2023, bem como discutir soluções para impedir ocupações irregulares. 
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 
- o Senhor César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); 
- representante Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).