RDH 31/2016 (2016-03-08)
Autor: Senador Magno Malta (PL/ES)
Ementa: Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para discutir a ação das milícias no país  e em especial no Rio de Janeiro, que estão difundindo o terror nos condomínios do programa “Minha Casa, Minha Vida”.