PLS 11/2009 (2009-02-10)
Autor: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Ementa: Acresce dispositivo à Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) na categoria de empresa pública e dá outras providências, para proibir que o BNDES financie governos de outros países e suas empresas.