PLS 738/2015 (2015-11-11)
Autor: Senador Jorge Viana (PT/AC)
Ementa: Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.