REQ 85/2024 - CAS (2024-09-04)
Autor: Comissão de Assuntos Sociais
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1754/2024 (Substitutivo-CD), que “altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas”.