PLC 22/2004 (2004-04-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Institui a Bolsa-Atleta. (destinada aos atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, bem como naquelas modalidades vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional - COI e ao Comitê Paraolímpico Internacional).