RMA 5/2011 (2011-03-01)
Autor: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão, com a finalidade de analisar e discutir a implantação e os prazos para as medidas contidas no Decreto n° 7.404, de 23/12/2010, que criou o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos, o qual estabelece política para coleta seletiva e destinação de resíduos sólidos e aproveitamento de detritos.
À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas para participarem da presente audiência pública:
¿ Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra do Meio Ambiente;
¿ Sr. Victor Bicca, Presidente do Cempre;
¿ Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios;
¿ Sr. Severino Lima Júnior, representante do Movimento Nacional de Reciclagem; e
¿ Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).