PDS 12/1949 (1949-04-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Ministério da Educação e Saúde e a firma Sociedade Auxiliar de Trabalho de Engenharia Ltda, para construção de um pavilhão na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá.