RRE 75/2015 (2015-10-01)
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Ementa: Requeiro nos termos regimentais sejam indagado ao Ministro das Relações Exteriores as providências que estão sendo tomadas para a assegurar a presença de observadores eleitorais da Unasul e da OEA e, nesse contexto, quais os parâmetros considerados indispensáveis pelo Governo brasileiro para garantir a efetividade dos trabalhos de observação internacional, tanto durante as eleições, como nas fases pré e pós-eleitorais. Igualmente, deve informar quais são os recursos humanos e materiais que o Governo brasileiro está disponibilizando a eventual missão de observação internacional da Unasul e da OEA e quais os critérios que serão adotados pelo Governo brasileiro para avaliar se a Venezuela cumpre com as cláusulas democráticas previstas no Protocolo de Ushuaia do MERCOSUL e na Carta Democrática da OEA.