PLC 4/1959 (1959-01-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de cr$ 3.750.000.000,00  para atender a despesas com obras de emergência na região assolada pela seca.