RQS 259/1999 (1999-05-21)
Autor: Senador Geraldo Melo (PSDB/RN) e outros.
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre as providências daquele Ministério para proteger os recursos federais da merenda escolar e de que trata o Processo nº 8.737/97 - Ação Ordinária de Improbidade Administrativa.