RQS 678/2004 (2004-06-01)
Autor: Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federral e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Meio Ambiente, com o intuito de subsidiar o Senado Federal para análise do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2004, sobre quantas estações hidrometereológicas estão sob a administração da ANA, qual é o montante de recursos orçamentários destinados àquela Rede (em termos relativos e nominais) e, como, quando e em que quantidade foram repassados à ANA nos anos de 2003 e 2004.