PL 1401/2024 (2024-04-23)
Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de incluir festivais de música cantada de baixo orçamento entre os segmentos culturais previstos no rol do artigo 18 da Lei.