PLS 311/2009 (2009-07-07)
Autor: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Ementa: Institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica - REINFA e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa.