MSG 40/1991 (1991-05-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO    
PLC 00014 1991, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 17,    
DA LEI 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A             
ATUALIZAÇÃO DO BONUS DO TESOURO NACIONAL E DOS DEPOSITOS DE POUPANÇA  
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.