MSG 42/1991 (1991-06-01)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLC 00018 1991, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO A           
EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NACIONAIS.