AVS 52/2016 (2016-12-05)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 2983/2016 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao pedido de reexame contra o Acórdão nº 346/2012 - TCU - Plenário, interposto por Econorte, Viapar, Caminhos do Paraná S.A., Ecocataratas e Concessionária Ecovia Caminhos do Mar S.A. (TC nº 014.205/2011-4).