RRE 20/2008 (2008-04-17)
Autor: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Ementa: REQUER, CONSIDERANDO QUE SE ENCONTRA SOB APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, EM REGIME DE URGÊNCIA, COM TRAMITAÇÃO SIMULTÂNEA NESTA COMISSÃO, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, O PLC 27/2008, QUE INSTITUI O REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA – UTR NA IMPORTAÇÃO, POR VIA TERRESTRE, DE MERCADORIAS PROCEDENTES DO PARAGUAI, E ALTERA AS LEIS Nº 10.637/2002 E 10.833/2003, NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO TEMA, CUJO OBJETIVO É FACILITAR E REGULAR A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ACABADOS, ESPECIALMENTE ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA ORIUNDOS DO PARAGUAI, COM OS SEGUINTES CONVIDADOS:
- DR. WELBER BARRAL – SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
- DR. JORGE RACHID – SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.
- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
- DR. EDSON VISMONA – PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE.
- DR. SYNÉSIO BATISTA DA COSTA – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FABRICANTES DE BRINQUEDOS – ABRINQ
- DR. LOURIVAL KIÇULA – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FABRICANTES DE PRODUTOS ELETRÔNICOS - ELETROS.