AVN 20/2023 (2023-10-03)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha, para apreciação, o  Acórdão nº 1965/2023 nos autos do  TC-010.370/2016-1, referente às obras de ampliação de capacidade da BR-290/RS, executadas a partir do 13º termo aditivo do contrato de concessão PG-016/97-00 firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre S/A (Concepa).