PLS 216/2003 (2003-05-29)
Autor: Senador Flávio Arns (PT/PR)
Ementa: Dispõe sobre as exigências de contrapartida ambiental pela colocação de pneus no mercado interno, sejam eles importados ou fabricados no Brasil.


                                    PROCESSO ESPECIAL
                                       (Artigo 263 do RISF)