RQS 740/2023 (2023-08-23)
Autor: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ementa: Requer a retirada, em caráter definitivo, do PL 6039/2019, que “altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES”.