SUG 18/2011 (2011-12-12)
Autor: Jovem Senador Jovem Senadora Thalyta De Sousa Nascimento e outros.
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a implantação de laboratórios de informática e de ciências nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.

                      (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)