RQS 834/2004 (2004-06-29)
Autor: Senador José Jorge (PFL/PE)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações sobre audiências realizadas, desde o início do ano de 2003 até a presente data, com pessoas físicas ou jurídicas, não pertencentes à administração pública de qualquer das esferas federativas.