OFS 4/2020 (2020-06-26)
Autor: Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e § 2º, da Constituição Federal, a indicação da Senhora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para o cargo de Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2020/2022.