MSF 166/1974 (1974-05-03)
Autor: Presidência da República
Ementa: DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   
FEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA GERALDO DE HERACLITO LIMA,            
EMBAIXADOR JUNTO A FEDERAÇÃO DA NIGERIA, PARA, CUMULATIVAMENTE,       
EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO         
DAOMEI.