PLS 56/2004 (2004-03-23)
Autor: Senador Tião Viana (PT/AC)
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pela Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. (Beneficia pela compensação financeira os Estados e Municípios que possuem nascentos de rios, cuja vazão é aproveitada para a geração de energia em hidrelétrica.)