RQS 412/2016 (2016-06-07)
Autor: Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados esclarecimentos do Sr. Ministro de Estado da Cultura, acerca do montante da renúncia fiscal decorrente da aplicação da Lei Rouanet.