VET 4/2012 (2012-01-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 290, de 2001 (nº 6.906/2002, na Câmara dos Deputados), que "Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício".