PDS 414/2007 (2007-11-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BAÍA FORMOSA/RN - ACCCBFRN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte.