PL 1961/2022 (2022-07-11)
Autor: Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Ementa: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena do crime de homicídio quando praticado por questões de intolerância política ou partidária, ou outro motivo relacionado a divergência de opinião.