AVN 9/2004 (2004-04-15)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas dos gestores do Tribunal de Contas da União, composta pelo relatório de gestão, bem como pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas no exercício de 2003 em consonância com as propostas estabelecidas na Lei Orçamentária e com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.