RQS 4/2004 (2004-01-19)
Autor: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ementa: Requer que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional manifeste ao Governo de Cuba, por intermédio da Embaixada daquele País em Brasília, bem como ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a apreensão do Senado Federal, diante do episódio da prisão do cidadão brasileiro, Paulo Henrique Seleme Hilel, preso em Havana, desde 11 de janeiro de 2003, e, especialmente, pela negativa do Governo cubano de prestar quaisquer informações à família do acusado.