INS 2/2020 (2020-02-20)
Autor: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a criação de comissão técnica, para análise e avaliação de apostilas de educação básica, bem como a produção de guia orientador, a fim de subsidiar estados e municípios na aquisição de materiais de ensino apostilados.