REQ 71/2019 - CCJ (2019-08-28)
Autor: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 68/2019 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 110/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, sejam incluídos os seguintes convidados:
1. Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - Conseg;
2. Presidente do Sebrae;
3. Membro do Conselho do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) - Flavio Rocha;
4. Deputado Federal, Luiz Miranda e
5. Presidente FEBRAFISCO - Unadir Gonçalves Junior