PLC 36/1996 (1990-05-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS CAVIDADES NATURAIS SUBTERRANEAS, EM       
CONFORMIDADE COM O INCISO X DO ARTIGO 20 E O INCISO V DO ARTIGO 216,  
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.