PLS 433/2007 (2007-08-06)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Ementa: Insere o inciso VII no art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que as licenças periódicas dos profissionais da educação tenham a duração mínima de um ano e sejam concedidas pelos sistemas de ensino a cada sete anos de trabalho.