RMA 114/2015 (2015-11-24)
Autor: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 49, X, da Constituição Federal, e dos arts. 90, incisos II, IX e X, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para tratar do comprometimento do planejamento estratégico do setor elétrico, envolvendo questões fundiárias e socioambientais, da continuidade da prestação do serviço público de energia e da modicidade tarifária, com os seguintes convidados:
- Representante do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico do Ministério de Minas e Energia
- Representante da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
- Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica
- Representante da Secretaria de Fiscalização de Obras e Energia e Aeroportos – Secobenergia
- Representante da Associação Brasileira de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE