RQS 538/2016 (2016-07-12)
Autor: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016.