PLC 114/2008 (2008-07-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no Planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.