PDS 395/2004 (2004-04-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA DE SÃO JOÃO DE PIRABAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João de Pirabas, Estado do Pará.