MPV 1450/1996 (1996-05-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01450 1996, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA      
DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.