PDS 237/2003 (2003-04-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÕES (RÁDIO PRINCESA DO ATLÂNTICO FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracanã, Estado do Pará.