PDL 1026/2021 (2022-09-01)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Cultura de Brasília de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais.