OFN 6/2002 (2002-12-12)
Autor: Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Ementa: Eleições das Comissões Representativas do Congresso Nacional, previstas no § 4º do artigo 58 da Constituição Federal, com mandato para os seguintes períodos da 52ª Legislatura:
- 17 de dezembro de 2002 a 14 de fevereiro de 2003;
- 1º a 31 de julho de 2002;
- 16 de dezembro de 2003 a 14 de fevereiro de 2004;
- 1º a 31 de julho de 2004; 
- 16 de dezembro de 2004  a 14 de fevereiro de 2005;
-  1º a 31 de julho de 2005;
- 16 de dezembro de 2005 a 14 de fevereiro de 2006.

                                             (Volume - II)