PLP 91/2021 (2021-06-10)
Autor: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Ementa: Altera a Lei nº 13.820, de 2 de maio de 2019, para prever que, extraordinariamente, durante o exercício de 2021, parcela do resultado positivo do Banco Central do Brasil e do superávit financeiro das fontes vinculadas a fundos públicos será destinada ao pagamento do auxílio emergencial.