PLS 273/2013 (2013-07-04)
Autor: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem materiais reciclados como insumo.