MSF 110/1991 (1991-04-24)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     
LUIZ COUTINHO PERES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE      
DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NO JAPÃO.