RQS 661/1996 (1996-07-10)
Autor: Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO, AO MINISTRO DO       
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS         
CRITERIOS TECNICOS E BASES JURIDICAS QUE ORIENTARAM O CANCELAMENTO    
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS REFERENTES A EMENDAS PARLAMENTARES          
INCLUIDAS NO ORÇAMENTO PARA 1996 E SOBRE QUAIS AS CIDADES INCLUIDAS   
NO PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA QUE FORAM BENEFICIADAS POR           
CONVENIOS PARA REPASSE DE VERBAS.