PDL 516/2021 (2022-09-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Mariana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais.