PDS 8/1951 (1951-01-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova a decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao termo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e Edilberto Ribeiro de Castro, para locação do salão número 101, sobre-loja dos edifício São Borja, no Distrito Federal.