PDL 545/2021 (2023-12-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.