OFN 36/2013 (2013-09-26)
Autor: Procuradoria-Geral da República
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 118 da Lei nº 12.465 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 2º quadrimestre de 2013.