MPV 1534-12/1997 (1997-11-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1534-12 1997, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO   
SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS  
PROVIDENCIAS.