PLC 190/2008 (2008-12-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Inclui na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.