MSF 3/2002 (2002-02-06)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso XXIX do artigo 19 da Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Telecomunicações, referente ao exercício de 2000.