MSF 399/1994 (1994-12-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   
DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US$ 56,544,176,00 (CINQUENTA E SEIS   
MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E SEIS   
DOLARES), A SER CELEBRADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A  
SVENSKA HANDELSBANKEN, DESTINADA A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE           
SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE DEFESA PARA O CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS   
E PARA AS FRAGATAS PERTENCENTES A MARINHA DO BRASIL.