MSF 309/1995 (1995-09-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A      
CONTRATAÇÃO DE DOAÇÃO JAPONESA, DESTINADA A ASSISTENCIA TECNICA NO    
AMBITO DO PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE TRANSPORTES URBANOS EM       
CIDADES DE MEDIO PORTE, NO VALOR EQUIVALENTE A Y 136,400,000 (CENTO   
E TRINTA E SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL IENES JAPONESES).