RQS 399/1995 (1995-03-23)
Autor: Senador Ernandes Amorim (PDT/RO)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJA SOLICITADO     
AO MINISTRO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES QUANTO AS PROVIDENCIAS CABIVEIS   
ADOTADAS, COM RELAÇÃO A NOTICIAS PUBLICADAS NOS JORNAIS 'O GLOBO' E   
'CORREIO BRAZILIENSE', DE 10 DE MARÇO DE 1995, NAS QUAIS DENIGREN     
A IMAGEM DO CONGRESSO NACIONAL, PELA IMPUTAÇÃO CALUNIOSA A SUA        
PESSOA.