MPV 1553-11/1997 (1997-01-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1553-11 1997, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO           
TESOURO NACIONAL - NTN, DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO      
DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.