OFS 71/1995 (1995-12-07)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO  
DO ESPIRITO SANTO (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO   
JUNTO AO BANCO EUROPEU  DE INVESTIMENTO - BEI, NO VALOR LIMITADO A    
US$ 44,000,000.00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES),             
EQUIVALENTES A R$ 41.976.000,00 (QUARENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS    
E SETENTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DA PARTE     
DA CONTRA-PARTIDA ESTADUAL NO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DOS             
ECOSSISTEMAS LITORANEOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - PRODESPOL.