PDS 44/1964 (1964-07-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas da União que negou registro do termo aditivo ao acordo celebrado entre o Governo Federal (Ministério da Agricultura) e o Estado da Bahia para manutenção da Escola de Iniciação Agrícola, no município de Santo Estevam.