PDS 251/2003 (2003-05-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à  FUNDAÇÃO  EDUCACIONAL  E   CULTURAL   DE  PRAIA  GRANDE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo.