MPV 2136-34/2001 (2001-01-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional,  e dá outras providências.

                                           
                                            (Volume - III)