PDS 20/1997 (1996-05-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE QUARENTENA VEGETAL, CELEBRADO ENTRE    
O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA            
REPUBLICA POPULAR DA CHINA, EMBEIJING, EM 13 DE DEZEMBRO DE 1995.