PLC 19/1971 (1971-04-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DA LETRA B DO ART. QUARTO E AOS             
PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ART. SEXTO DA LEI 4838,    
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1965 QUE CRIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O   
QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE E DA        
OUTRAS PROVIDENCIAS.