PDS 187/2017 (2017-10-10)
Autor: Câmara dos Deputados,  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.