RDH 46/2015 (2015-04-13)
Autor: Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater – “Brasil é oficialmente um Estado laico?” Um Estado Laico defende a liberdade religiosa para seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais.