RQS 567/2022 (2022-07-14)
Autor: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei nº 502, de 2020, da tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma.