AVN 17/2003 (2003-06-11)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 588, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam referente à inspeção realizada na implantação de hidrovias no corredor Araguaia-Tocantins, em cumprimento à Decisão nº 1020/2002-Plenário, inserida no Quadro VII da Lei nº 10.407/2002 (TC nº 004.214/2003-0).