MSF 198/1991 (1991-07-25)
Autor: Presidência da República
Ementa: SOLICITA QUE SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A      
ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE       
ATE US 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES), OU SEU EQUIVALENTE    
EM OUTRA MOEDA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO -    
BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE                
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO.