RQE 58/2018 (2018-09-04)
Autor: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Ementa: Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 83 de 2017, que “institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana”.