MSF 135/1979 (1979-08-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DE EMPREGOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS  
DE BIOLOGO, TECNICO DE TURISMO, TECNICO DE EDUCAÇÃO FISICA E          
DESPORTOS E DE AGENTE DE TURISMO, DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE        
CARGOS INSTITUIDO PELA LEI 5920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973.