MSG 2/1973 (1973-03-01)
Autor: Presidência da República
Ementa: MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1249, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE "FIXA VALOR DO SOLDO DO POSTO DE ALMIRANTE-DE-ESQUADRA OU EQUIVALENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".        
PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...