REQ 57/2019 - CDH (2019-05-29)
Autor: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Ementa: Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o programa Mais Médicos, positivado na Lei 12.871/2013, no exercício de 2019.