PLS 72/2009 (2009-03-10)
Autor: Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Ementa: Acrescenta dispositivos ao art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a formação de redes por emissoras de radiodifusão comunitária localizadas na Amazônia Ocidental para a transmissão de programação exclusivamente jornalística ou educativa.