MSF 169/1991 (1991-06-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CENTRAIS ELETRICAS        
BRASILEIRAS S/A, - ELETROBRAS, COM A GARANTIA DA REPUBLICA            
FEDERATIVA DO BRASIL, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO    
EXTERNO SUPLEMENTAR AO EMPRESTIMO BIRD-2883-BR, NO VALOR DE ATE       
US 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO            
INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL).