PL 2022/2020 (2020-04-20)
Autor: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil, para o fortalecimento e desenvolvimento dessas organizações, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.