PLS 190/1999 (1999-03-30)
Autor: Senadora Marina Silva (PT/AC)
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990 (LEI DE           
INELEGIBILIDADE), PARA VEDAR O REGISTRO, COMO SUPLENTE DE             
CANDIDATO A SENADOR, DE PARENTES DESTE ATE O SEGUNDO GRAU.            
COMPLEMENTAR.