PLS 442/2015 (2015-07-07)
Autor: Comissão da  Reforma Política do Senado Federal - 2015
Ementa: Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.