PDL 625/2021 (2022-03-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural dos Moradores e Amigos do Bairro São Jorge para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.