OFN 5/2013 (2013-02-07)
Autor: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 118, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, nº 12.465/2011, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo ao 3º quadrimestre de 2012.