INS 3/2009 (2009-09-30)
Autor: Senador Sadi Cassol (PT/TO)
Ementa: Sugere que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal (CMA), nos termos regimentais, manifeste ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a importância de isentar a exigência de contrapartida em dinheiro nos convênios firmados com as Prefeituras Municipais enquanto a arrecadação dos municípios apresentar comportamento de queda.