RCE 1/2017 (2017-02-08)
Autor: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Ementa: Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater o Programa FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Considerando a motivação da audiência requerida, recomendo a presença dos seguintes convidados: Sr. Silvio de Souza Pinheiro – Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, FNDE; Sr. Cláudio de Moura Castro, economista especializado em educação; Representante do Ministério da Educação, MEC; Representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, MPOG.