PLS 473/2003 (2003-11-18)
Autor: Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Ementa: Dispõe sobre os estágios de estudantes de instituições de educação superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades de educação de jovens e adultos e de educação especial e dá outras providências.


                                  1ª  AUTUAÇÃO  -  CE