DIV 12/1981 (1981-09-21)
Autor: EXECUTIVO FEDERAL
Ementa: AVISO  DO CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA,COMUNICANDO AO CONGRESSO NACIONAL O IMPEDIMENTO OCASIONAL DO PRESIDENTE DA REPÚBICA, JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO, POR MOTIVO DE DOENÇA (ENFARTE DO MIOCÁRDIO), E O EXERCICIO DA PRESIDENCIA, COMO SUBSTITUTO CONSTITUCIONAL, PELO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, AURELIANO CHAVES.