PLS 37/1988 (1988-06-06)
Autor: Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Ementa: PROIBE O EMPREGO DO MERCURIO E SEUS COMPOSTOS NÃO DEGRADAVEIS EM      
PROCESSO DE AGLUTINAÇÃO E AMALGAMAÇÃO DO OURO E EM OUTROS PROCESSOS   
INDUSTRIAIS E ARTESANAIS, QUE PROVOQUEM POLUIÇÃO NA ATMOSFERA, NO     
SOLO, NAS COLEÇÕES DE AGUA DOCE E NO MAR TERRITORIAL, ESTABELECE      
PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.