PDS 15/1988 (1988-05-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 154, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO      
TRABALHO - OIT, SOBRE O INCENTIVO A NEGOCIAÇÃO COLETIVA, ADOTADA EM   
GENEBRA, EM 1981, DURANTE A SEXAGESIMA SETIMA REUNIÃO DA CONFERENCIA  
INTERNACIONAL DO TRABALHO.