AVS 75/2014 (2014-11-04)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha, em atenção ao Ofício n° 2.799 (SF), de 17 de dezembro de 2013, cópia do Acórdão n° 2829/2014 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo firmada entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução 64/2013, no valor de até US$ 19,800,000.00 (dezenove milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial do "Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda - PMIMF". (TC 034.096/2013-2)