RQS 1140/2006 (2006-11-21)
Autor: Senador Tião Viana (PT/AC)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e observado o disposto no Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam prestadas pelo Ministro de Minas e Energia informações sobre alteração de fusos horários dos Estados da parte ocidental do Brasil para avaliar o impacto sobre o sistema elétrico do País e, particularmente, sobre possível economia de energia.