PDS 446/2012 (2012-08-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à TV STÚDIOS DE TEÓFILO OTONI S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.