RAS 1/2017 (2017-03-22)
Autor: Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um Ciclo de Audiências Públicas para debater a Proposta de Reforma Trabalhista apresentada pelo Governo Federal, com os pontos mais controversos e polêmicos. É importante nossa comissão ter, desde já, um acúmulo sobre o tema, permitindo um maior aprofundamento da matéria quando estiver em tramitação no Senado Federal. Para isso, o Ciclo de Audiências Públicas proposto contemplaria os temas abaixo listados:
- Legislado versus Negociado;
- Representação dos trabalhadores e representação sindical;
- Contrato de trabalho temporário e terceirização do trabalho.