PL 3345/2024 (2024-08-28)
Autor: Senador Beto Martins (PL/SC)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamentos regulares voltados para a prevenção e a resposta a ataques violentos, destinados a estudantes, profissionais da educação e demais funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica.