PL 2813/2024 (2024-07-10)
Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.