MSF 298/1981 (1981-11-09)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR AGENOR     
SOARES DOS SANTOS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE         
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      
REPUBLICA DE GANA.