RQS 549/1992 (1992-08-04)
Autor: Senador Albano Franco (PRN/SE)
Ementa: REQUER SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA OS DIAS 17 A 31 DE JULHO       
DO CORRENTE ANO, QUANDO AUSENTOU-SE DO PAIS, EM VIAGEM A ESPANHA,     
PARA PARTICIPAR DA V REUNIÃO DOS PRESIDENTES DE ORGANIZAÇÕES          
EMPRESARIAIS IBEROAMERICNAS.