REQ 47/2019 - CTFC (2019-08-16)
Autor: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do senhor Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação para que compareça à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações a respeito de notícias de que o CNPQ poderá suspender o pagamento de bolsas a 84 mil pesquisadores espalhados pelo Brasil.