PDS 58/1949 (1949-09-01)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e Marius Mercier, para desempenhar a função de técnico em construções e montagem de máquinas.