PDL 947/2021 (2022-06-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Branco, Estado de Minas Gerais.