PDS 44/2002 (2002-04-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO  ENIVALDO  DOS ANJOS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo.