REQ 37/2019 - CRA (2019-12-17)
Autor: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações acerca da implantação e eficácia dos instrumentos e ações de apoio à política de Comércio Internacional Agropecuário. 

Nesses termos, requisita-se: 

1. Como estão estruturadas e quais os resultados e perspectivas das seguintes ações ou políticas públicas, atualmente no âmbito do Ministério da Economia:

•	Plano Nacional da Cultura Exportadora – PNCE;
•	Vitrine do Exportador – VE, que tem como objetivo divulgaras empresas brasileiras, seus produtos e serviços no mercado internacional;
•	Encontros de Comércio Exterior (ENCOMEX), criados com o objetivo de estimular uma maior participação do empresariado brasileiro no contexto internacional;
•	Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior – Redeagentes,  programa criado com o propósito de difundir a cultura exportadora e estimular a inserção de empresas de pequeno porte no mercado externo;
•	Aprendendo a Exportar, ação voltada para o aprendizado dos procedimentos operacionais da exportação;
•	Guia de Comércio Exterior e Investimentos (Invest e Export Brasil);
•	Comex Responde, de solução de dúvidas sobre comércio exterior,
•	Programa Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex);
•	Sistema para extração de relatórios personalizados sobre os dados do comércio exterior brasileiro – Comex Stat;
•	Sistema de visualizações interativas sobre os dados do comércio exterior brasileiro – Comex Vis;
•	Sistema para solução de dúvidas sobre assuntos pertinentes ao comércio exterior brasileiro – Comex Responde;
•	 Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Mercosul –SECEM;
•	Sistemas de divulgação de dados detalhados de comércio exterior de diversos países do mundo – Comtrade e Trade Map;
•	Programa de Financiamento às Exportações – Proex;
•	Sistema de divulgação de dados de comércio exterior dos países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) – SICOEX – ALADI;
•	Acordo de Livre Comércio Mercosul – União Europeia.

2. Em que estágio estão as negociações bilaterais (China, EUA, etc) e com blocos, como o Mercosul, União Europeia e países árabes, envolvendo exportações e importações de produtos agropecuários?

3. Que outras oportunidades se apresentam para os produtos agropecuários brasileiros?