PRS 54/1994 (1994-06-16)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR      
OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR          
EQUIVALENTE A USS 154,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO          
MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, JUNTO AO          
BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD        
(BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA       
DE DESPOLUIÇÃO DOS ECOSSISTEMAS LITORÂNEOS DO ESTADO (PRODESPOL).