RQJ 22/2017 (2017-06-14)
Autor: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para instruir o PLS n° 236 de 2012, “Reforma do Código Penal Brasileiro”, tendo em vista a complexidade e relevância da matéria, com a presença dos seguintes convidados:
• Dra. Maria Thereza de Assis Moura, Ministra do Superior
Tribunal de Justiça – STJ;
• Dr. Douglas Fisher, Procurador da República;
• Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, Advogado e Professor da
Universidade de São Paulo - USP;
• Prof. Luís Greco, Professor da Universidade de Augsburg;
• Prof. Alaor Leite, Professor da Universidade de Augsburg;
• Dr. Gustavo de Oliveira Quandt, Defensor Público da União;
• Prof. Frederico Gomes de Almeida Horta, Professor da
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.