MCN 13/2014 (2014-07-23)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 51 da Lei n° 12.919, 24 de dezembro de 2013, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao terceiro bimestre de 2014, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.