AVN 12/2011 (2011-05-18)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 99, § 6º, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 (LDO 2011), o relatório contendo a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 2.018 -Seses/TCU, de 09 de novembro e 2010, relativas às obras com indícios de irregularidades graves.