PLC 103/1990 (1990-11-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. QUARTO DA LEI 6932, DE 07 DE JULHO DE 1981,  
QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MEDICO RESIDENTE E DA OUTRAS        
PROVIDENCIAS.