RQS 235/2003 (2003-04-22)
Autor: Senador Almeida Lima (PDT/SE)
Ementa: Requer, nos termos do disposto nos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da  Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre as licenças relativas às atividades de petróleo protocolizadas no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.