MSG 84/1981 (1981-08-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO   
PLN/0013/81, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE,   
SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DA OUTRAS         
PROVIDENCIAS.