PDS 133/1990 (1989-12-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A UNIVERSIDADE DO OESTE            
PAULISTA - UNOESTE, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM        
DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM           
FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA           
CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO.