MPV 1548-31/1997 (1997-05-09)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1548-31 1997, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E          
PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE,             
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.