OFS 41/2014 (2014-11-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 23/2014, de que trata o PDC nº 2.669/2010, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO OESTE BAIANO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Barreiras, Estado da Bahia.