REQ 69/2024 - CCDD (2024-08-14)
Autor: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.
93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,
com o objetivo de discutir a ética nas relações entre o poder público e as redes
sociais em especial o Poder Judiciário