RQI 45/2011 (2011-08-11)
Autor: Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Ementa: Requer, nos termos do art. 49, inciso X e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia referentes ao cronograma de leilões relacionadas às concessões do setor elétrico que vencerão a partir de 2014, bem como a consequente publicidade do mesmo junto aos agentes do mercado.