PLC 194/1968 (1968-11-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA RECIPROCA ENTRE PROPRIETARIO E ARRENDATARIO   
DE SERINGAL, NA AMAZONIA, VISANDO A INTENSIFICAÇÃO, EM GRANDE         
ESCALA, DA CULTURA DA SERINGUEIRA.