MSF 358/1994 (1994-11-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A DESIGNAÇÃO DE OFICIAL-GENERAL DO        
EXERCITO BRASILEIRO PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE OBSERVADOR-MILITAR-    
CHEFE DA FORÇA DE PROTEÇÃO DA ONU NA ANTIGA IUGOSLAVIA (UNPROFOR),    
EM ADIÇÃO AOS 33 OBSERVADORES MILITARES E 6 MONITORES POLICIAIS QUE   
JA ESTÃO ATUANDO NAQUELA REGIÃO.