PDS 15/1996 (1994-09-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA        
TAUBATE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM        
FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO       
PAULO.