RDH 32/2016 (2016-03-08)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater: o Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI) – Desafios para a Concretização de Direitos.