MSG 107/1995 (1995-01-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO    
PLC 00199 1993, DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO,       
SEUS INSTRUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.