INS 75/2021 (2021-11-30)
Autor: Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Ementa: Sugere,  ao Presidente da República, o estabelecimento pelo Ministério do Meio Ambiente de protocolos no âmbito dos órgãos executores da política ambiental, de modo a reduzirem as ações violentas e o emprego desnecessário da força perpetradas na fiscalização ambiental.