RQS 174/1992 (1992-04-22)
Autor: Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Ementa: SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA OS DIAS 13, 14, 15 E 20 DO  
CORRENTE, QUANDO ESTEVE ACOMPANHANDO PARENTE DE PRIMEIRO GRAU         
INTERNADO NO INSTITUTO DO CORAÇÃO, EM SÃO PAULO.