PDN 3/2006 (2006-01-17)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o Contrato nº 4500007623, referente à execução de projeto executivo, fornecimento total de materiais, obras civis e montagem eletromecânica da Linha de Transmissão 230 KV Coxipó/Jauru, circuito duplo (12 cabos CAA 795 MCM TERN - 6.032t; e estruturas metálicas - 8.100t), com 360 km de extensão, realizado com recursos consignados no empreendimento "EXPANSÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MATO GROSSO (ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO, IMPLANTAÇÃO DA SE JAURU (MT) 400 MVA) E REFORÇO NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA - NO ESTADO DO MATO GROSSO", sem dotação consignada no orçamento de 2005, sob responsabilidade da UO 32.224 (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.).