RQS 65/1998 (1998-01-29)
Autor: Senador Bernardo Cabral (PFL/AM)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DE        
MINAS E ENERGIA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITERIOS ESTABELECIDOS       
PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, PARA A         
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS.