PDS 323/2009 (2009-05-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ARTÍSTICA E CULTURAL DE SANTA CARMEM MT - ARCASCA para executar serviço  de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso.