RQS 429/2023 (2023-05-09)
Autor: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, informações, a serem solicitadas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a respeito da Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 357/2020.