PLN 16/2010 (2010-05-24)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 104.575.965,00 (cento e quatro milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.