RQS 741/2003 (2003-08-26)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério dos Transportes para que estime, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2004 a 2006, da colocação, no prazo de cinco anos, de muros de proteção contínuos em todas as pontes, viadutos e curvas perigosas das rodovias federais que ainda não possuam, bem como informe o custo total de semelhante colocação, contemplando, inclusive, os exercícios de 2007 e 2008.