RQS 637/2023 (2023-06-29)
Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações sobre a coleta e gestão de dados sobre crimes de LGBTfobia.