PLS 96/2015 (2015-03-09)
Autor: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Ementa: Altera a Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e a Lei nº 4.737, de 17 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para proibir a coligação partidária para a eleição proporcional.