RQN 97/2015 (2015-12-02)
Autor: Líderes Partidários do Senado e da Câmara
Ementa: Requer, nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal c/c art. 117, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta do PLN 5, de 2015.