REQ 132/2023 - CAS (2023-11-29)
Autor: Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 117/2023 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5173/2023, que “institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele” seja incluída a convidada que especifica.