PDS 764/2003 (2003-10-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da  A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo.