SUG 5/2013 (2013-03-13)
Autor: Jovem Senador Angélica Mendes, Jovem Senador Diêgo Sousa, Jovem Senador Brenna Bittencourt, Jovem Senador Daniel Garcia
Ementa: Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional.