DIV 12/1991 (1991-06-17)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO         
CIENTIFICA, TECNICA E CULTURAL ENTRE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,   
DO BRASIL, E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DE PORTUGAL, PARA O        
ESTABELECIMENTO DE UM PROGRAMA COOPERATIVO NA AREA DE CONTROLE        
EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.