PLC 40/1990 (1986-04-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS,    
AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO PARA         
ASSUNTOS DE IRRIGAÇÃO, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO       
MUNICIPIO DE COREMAS, ESTADO DA PARAIBA.