PET 10/2019 (2019-04-24)
Autor: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Ementa: Pedido de impeachment em face dos Ministros do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli e Alexandre Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal c/c o disposto no art. 41 da Lei nº 1.079/1950.