PL 5002/2023 (2023-10-17)
Autor: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Ementa: Institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – PNGIRD, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – SINGIRD e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres – SIGIRD e dá outras providências.