RQS 916/2016 (2016-11-30)
Autor: Líderes Partidários
Ementa: Requer, nos termos do art. 312, § único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 18 - PLEN oferecida, em turno suplementar, ao Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 554, de 2011.