PDS 514/2009 (2009-06-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à REDE JORNAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso.