PLC 52/2017 (2017-06-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Declara Monumento Natural do Rio Samburá, para compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, a área que especifica, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.