RQS 589/2015 (2015-05-27)
Autor: Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Ementa: Requer, nos termos do inciso I, letra a, do art. 314, do RISF, destaque para votação em separado do § 10 do art. 29 da Lei nº 8.213/1991, constante do PLV 4/2015.