REQ 42/2019 - CAE (2019-05-07)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição
Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a
realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o “ PLS n°
511 de 2017, que acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto
de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de
trabalho do Psicólogo”.