RQS 804/1995 (1995-05-24)
Autor: Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS     
PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL      
QUANTO AOS VALORES ATUALIZADOS DA DIVIDA MOBILIARIA, POR ESTADO DA    
FEDERAÇÃO; E QUAIS AS PARCELAS DESSAS DIVIDAS QUE FORAM TROCADAS      
POR TITULOS FEDERAIS.