MSF 83/1952 (1952-03-27)
Autor: Autoria não informada
Ementa: Submete à aprovação a nomeação do Senhor Antonio Camillo de Oliveira, Ministro de Primeira Classe, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto à Sua Majestade o Rei dos Belgas.