PLC 246/1956 (1956-10-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a mandar estudar, projetar, orçar e construir as obras de melhoramento e equipar os portos de Itacoatiara, no Rio Amazonas, e São Paulo de Olivença e Fonte Boa, no Rio Solimões, no Estado do Amazonas.