PDS 34/1999 (1998-01-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O EXERCICIO DE EMPREGO POR PARTE DOS   
DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E        
TECNICO, CLEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL   
E O GOVERNO DA REPUBLICA TCHECA, EM PRAGA, EM 13 DE JUNHO DE 1997.