PL 1161/2019 (2019-02-26)
Autor: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.