PDS 23/1996 (1994-12-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A TULIO FONTOURA & CIA  
LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DA MANHA     
LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA     
MODULADA NA CIDADE DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.