PLN 35/2003 (2003-09-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 45.386.099,00 (quarenta e cinco milhões, trezentos e oitenta e seis mil, noventa e nove reais), para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.