PRS 13/1996 (1996-02-29)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000068 DE       
1993, QUE AUTORIZOU A CELEBRAÇÃO DE ACORDO-QUADRO ENTRE A REPUBLICA   
FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E      
DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), RELATIVO AO PROGRAMA PILOTO   
PARA PROTEÇÃO DAS FLORESTAS TROPICAIS DO BRASIL.