RQS 400/2016 (2016-06-02)
Autor: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Ementa: Requer, nos termos do art. 56, II da Constituição Federal, combinado com o art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 3 de junho de 2016.