PL 2761/2024 (Substitutivo-CD) (2024-07-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover a sustentabilidade da agricultura irrigada por meio de incentivo ao uso de energias renováveis nos sistemas de irrigação.