MSF 43/1989 (1989-02-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      
SÃO PAULO (SP), EM CARATER EXCEPCIONAL, A EMITIR, MEDIANTE REGISTRO   
NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO   
DE SÃO PAULO (LFTP).