PDS 66/1952 (1952-09-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Comissão Especial de Obras 4, da Diretoria de Obras e Fortificações do Exército, e a Companhia Nacional de Vidros e Molduras VIDRARTE.