OFN 9/2010 (2010-02-22)
Autor: Senado Federal
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2009.