REQ 27/2024 - CMA (2024-05-28)
Autor: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 26/2024 - CMA seja incluído o convidado que apresenta.