RQS 17/2010 (2010-02-02)
Autor: Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda informações do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES relativas a contratos destinados a financiar projetos de auto-gestão e co-gestão, no período de 1994 a 1999, discriminando-se as empresas beneficiadas, a sua localização e o montante de recursos per capita.