REQ 3/2019 - CMCVM (2019-09-17)
Autor: Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Ementa: Requer a realização do lançamento da publicação do Seminário 12 anos da Lei Maria da Penha durante a Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a Mulher 2019.