PL 5078/2019 (2019-09-17)
Autor: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Ementa: Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para garantir a execução orçamentária e financeira das programações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.