PLS 341/1999 (1999-05-17)
Autor: Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons  e imagens destinarem pelo menos dois minutos diários de sua programação à divulgação de informações sobre menores desaparecidos.