RQS 133/2004 (2004-02-10)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal,  combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro da Fazenda, acerca de denúncia de cancelamento de dívida fiscal da empresa privada AGF Brasil Seguros.