PDS 91/1994 (1993-07-01)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SANIDADE VEGETAL PARA PROTEÇÃO DE      
ZONAS FRONTEIRIÇAS E INTERCAMBIO DE SEUS VEGETAIS E PRODUTOS          
DERIVADOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO       
BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA, EM BRASILIA, EM 14 DE    
ABRIL DE 1993.