RQS 37/2014 (2014-02-05)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República informações acerca da existência de políticas públicas voltadas para a prevenção e combate da exploração sexual de crianças, de adolescentes, de jovens mulheres, de indígenas bem como o tráfico de mulheres no Estado do Amazonas, bem como do acompanhamento dos casos existentes e das vítimas desses crimes.