PLS 1/1999 (1999-01-06)
Autor: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Ementa: INSTITUI A LINHA OFICIAL DE POBREZA E ESTABELECE QUE O GOVERNO        
FEDERAL DEVERA DEFINIR METAS AO LONGO DO TEMPO DE PROGRESSIVA         
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, DIMINUIÇÃO DE DESIGUALDADES SOCIO-            
ECONOMICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.