PLS 287/2009 (2009-06-24)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Ementa: Altera a Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República, para incluir a educação como questão relevante a ser submetida ao Conselho da República.