OFS 45/2001 (2001-11-07)
Autor: Supremo Tribunal Federal
Ementa: Solicita ao Senado Federal pedido de licença, para que o Supremo Tribunal Federal possa apreciar a queixa-crime constante dos autos do processo nº 1591, ofrerecida contra o Senador José Renan Vasconcelos Calheiros.