RQS 546/1999 (1999-09-21)
Autor: Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Ementa: Solicita, por intermédio do Ministro de Estado da Saúde, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pedido de esclarecimentos relativos à aplicação da Portaria nº 802, de 08 de outubro de 1998, republicada em 07 de abril de 1999, e da Resolução nº 391, de 09 de agosto de 1999 (Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos).