REQ 39/2021 - CE (2021-12-02)
Autor: Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater os impactos da Portaria 983/2020, do Ministério da Educação, na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.