PL 4718/2019 (2019-08-27)
Autor: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais, com dedução do imposto de renda devido, de valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos que promovam a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais.