MSG 189/1997 (1997-02-04)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO     
AO PLS 00006 1995, ESTABELECE O PRINCIPIO DA DOAÇÃO E EXTIRPAÇÃO      
DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE              
TRANSPLANTE, POST MORTEM, SALVO EXPRESSA DISPOSIÇÃO EM CONTRARIO,     
EM VIDA.