PLN 58/2000 (2000-10-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 14.894.631,00 (quatorze milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais), para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.