RQS 1347/2008 (2008-11-07)
Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ementa: Requerem, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre as denúncias apresentadas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática desta Casa em relação à Concorrência Pública nº 024/2001- SSR/MC.