PDS 21/1991 (1990-03-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO CULTURA DE QUIXADA LTDA.,  
PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA        
CIDADE DE QUIXADA, ESTADO DO CEARA.