OFS 50/1998 (1998-06-17)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO   
GRANDE DO SUL (RS), A RESPEITO DO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO,    
FIRMADO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO, O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO   
SUL S.A. - BANRISUL E A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO     
SUL - SULCAIXA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO  
AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE ATE R$ 1.987.500.000,00 (UM    
BILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA E SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).