MSF 395/1974 (1974-12-02)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR         
ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA     
CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  
JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA CHINA.