RQS 260/2003 (2003-04-24)
Autor: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Ementa: Requer nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado do Trabalho e do Emprego informações acerca de cortes expressivos dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados à qualificação profissional e intermediação do trabalhador, em relação aos montantes orçados para 2003.