PDF 1/1989 (1989-02-16)
Autor: Senador Pompeu de Sousa (/DF)
Ementa: REGULAMENTA, PARA O DISTRITO FEDERAL, O PRINCIPIO DE 'GESTÃO          
DEMOCRATICA DO ENSINO PUBLICO', ESTABELECIDO PELO ARTIGO 206, ITEM    
VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.