PLN 69/2004 (2004-09-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor global de R$ 130.000.000,00, (cento e trinta milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.