MSG 454/1996 (1996-09-03)
Autor: Presidência da República
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM        
FAVOR DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE        
R$ 26.506.364,00 (VINTE E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E SEIS MIL,        
TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.