PLC 64/1959 (1959-09-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Modifica o parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei  4804 de 6 de outubro de 1942, que criou a Escola de Aprendizagem de Artes Gráficas (EAGI) do Departamento de Imprensa Nacional, e dá outras providências.