VET 2/2001 (2001-01-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00042 2000 (PL 04155 1998, na Câmara dos Deputados), aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.