PLC 235/1955 (1955-11-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre o registro de diploma de enfermeiro, expedido até o ano de 1950, por escolas estaduais de enfermagem não equiparadas nos termos do Decreto 20109 de 15 de junho de 1931, e da Lei 775 de 6 de agosto de 1949, e dá outras providências.