RQS 823/2023 (2023-09-19)
Autor: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, informações sobre a regulamentação da Lei nº 14.590, de 24 de maio de 2023.