PDS 143/1964 (1964-11-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro sob reserva de concessão a melhoria de proventos de inatividade ao extranumérico Olívio Thiago de Melo, aposentado do Ministério da Justiça.