PDS 380/2003 (2003-06-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à  FUNDAÇÃO  CIDADES  HISTÓRICAS  para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.