OFS 64/2009 (2009-11-03)
Autor: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Ementa: Comunica ao Senado Federal que o Supremo Tribunal Federal, nos autos do Mandado de Segurança nº 27613, "por maioria, concedeu a segurança para determinar à Mesa do Senado Federal que  cumpra imediatamente a decisão da Justiça Eleitoral, dando posse ao impetrante Acir Marcos Gurgacz, na vaga do Senador Expedito Gonçalves Ferreira Júnior".