PL 3829/2020 (2020-07-16)
Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Ementa: Dispõe sobre a criação da Bolsa Medicamento a viger enquanto durar os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).