PDS 482/2003 (2003-08-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DA  REGIÃO  CENTRAL  DO   MUNICÍPIO  DE  BETIM  -  ASCORBE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.