PDS 8/2001 (2001-01-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO PARANAÍBA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Oliveira, Estado de Minas Gerais.