PDS 205/1999 (1999-09-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização do Governo do Estado de Minas Gerais - RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.