MSF 352/1993 (1993-10-01)
Autor: Presidência da República
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    
CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 128,500,000.00         
(CENTO E VINTE E OITO MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES), ENTRE A      
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA           
A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO   
PARCIAL DO PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO      
METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO.