RQS 919/2023 (2023-10-17)
Autor: Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Ementa: Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.
(Sessão de Debates Temáticos realizada em 19/10/2023)