RQS 807/1994 (1994-11-01)
Autor: Senador Moisés Abrão (PDC/TO)
Ementa: SOLCITA SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 04, 07,    
10, 11, 13, 14, 17, 20, 21 E 24 DE OUTUBRO, QUANDO ESTEVE AUSENTE     
DOS TRABALHOS DA CASA, A FIM DE ATENDER COMPROMISSOS PARTIDARIOS.