PDS 44/1993 (1992-07-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA RADIO INDEPENDENTE LTDA.,      
PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA   
NA CIDADE DE LAJEADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.