MSG 190/1998 (1998-03-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DAS EMPRESAS              
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A, E PETROBRAS    
FERTILIZANTES S/A, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE                   
R$ 847.386.099,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS    
E OITENTA E SEIS MIL E NOVENTA E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE        
ESPECIFICA.