INS 34/2020 (2020-05-04)
Autor: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Ementa: Sugere alteração da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e o decreto nº 5452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer em caráter excepcional o adicional insalubridade de 60% da remuneração para coletadores de lixo e sepultadores em caso de calamidade pública.