RQS 394/2012 (2012-05-03)
Autor: Senador Jorge Viana (PT/AC)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional sobre ações do Governo boliviano contra brasileiros residentes em território boliviano, na região de fronteira com o Brasil.