REQ 107/2024 - CE (2024-12-05)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4752/2019, que “institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua”.