PL 3588/2023 (2023-07-18)
Autor: Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de discriminação, preconceito e intolerância.