RQS 1016/2007 (2007-09-05)
Autor: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre os parâmetros utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para medir o produto interno bruto (PIB), por Estado e Município, para analisar a potencialidade e o desempenho da cobrança de impostos, taxas e contribuições nas respectivas jurisdições.