RQS 128/2001 (2001-03-27)
Autor: Senador Moreira Mendes (PFL/RO) e outros.
Ementa: Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) membros, pelo prazo de 120 dias, com dotação orçamentária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada a apurar irregularidades no sistema penitenciário do País, em face as inúmeras rebeliões recentemente ocorridas.