PET 9/2016 (2016-09-08)
Autor: Cidadão Fernando Silva Bispo
Ementa: Oferece representação contra Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 39, alíneas 4 e 5, e arts. 41 e 73, todos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.