PLS 223/2014 (2014-07-15)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir, na propaganda do candidato incurso em situação de inelegibilidade após o momento de formalização do registro de sua candidatura, a inserção dos dizeres “este candidato foi incurso na Lei nº 64/1990 e considerado ficha suja”.