MPV 1457/1996 (1996-05-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01457 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO     
NACIONAL - NTN, DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL    
S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.