MSF 94/1997 (1997-04-29)
Autor: Presidência da República
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A REPUBLICA          
FEDERATIVA DO BRASIL POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO  EXTERNO,    
NO VALOR EQUIVALENTE A 12,660,083.95 (DOZE MILHÕES, SEISCENTOS E      
SETENTA MIL, OITENTA E TRES DOLARES NORTE-AMERICANOS E NOVENTA E      
CINCO CENTAVOS), DE PRINCIPAL, JUNTO A UM CONSORCIO BANCARIO          
LIDERADO PELO BANQUE PARIBAS, DESTINADO AO PROGRAMA DE                
REAPARELHAMENTO DA MARINHA, PARA FINANCIAMENTO DE 85% DO CUSTO DE     
IMPORTAÇÃO DE 05 (CINCO) HELICOPTEROS, DE SEUS ACESSORIOS E PEÇAS     
DE REPOSIÇÃO, DE ORIGEM FRANCESA, E 100% DO PREMIO DE SEGURO DA       
COFACE.