PLN 16/2009 (2009-06-01)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor total de R$ 116.408.996,00 (cento e dezesseis milhões, quatrocentos e oito mil e novecentos e noventa e seis reais),  para os fins que especifica.