DIV 6/1995 (1995-01-09)
Autor: COMISSÃO DEFESA DIR. AUTORAIS
Ementa: ABAIXO-ASSINADO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS AUTORAIS,          
ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL PETIÇÃO CONTENDO ANTE-PROJETO DE LEI   
QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS MUSICAIS E LITERO-MUSICAIS, BEM COMO  
SOLICITANDO SEJA IMEDIATAMENTE NOMEADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE    
INQUERITO E INTERVENTORA NO DIREITO AUTORAL BRASILEIRO.