PDS 198/2004 (2004-02-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que  outorga permissão à FUNDAÇÃO  RÁDIO  E  TV  EDUCATIVA  DE  JUÍNA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Juína, Estado de Mato Grosso.