RDH 5/2007 (2007-02-16)
Autor: Senador Flávio Arns (PT/PR)
Ementa: Requer, nos termos do art. 73, combinado com o inciso IV, do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da Subcomissão Permanente da Criança, Adolescente e Juventude, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com sete titulares e sete suplentes, para tratar da proteção à infância e à juventude, da fiscalização, do acompanhamento, da avaliação e do controle das políticas governamentais relativas a esse assunto.