PLS 115/2004 (2004-05-05)
Autor: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Ementa: Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer novos equipamentos ou componentes de uso obrigatório nos veículos.