AVN 24/2003 (2003-06-13)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 644, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Decisão que o fundamentam referente ao Relatório da Auditoria realizada pela Secex/MA, no período de 16 de abril a 30 maio de 2001, na obra de Despoluição da Lagoa da Jansen, em São Luís do Maranhão - (TC nº 004.811/2001-4).