PL 2126/2023 (2023-04-25)
Autor: Senador Wilder Morais (PL/GO)
Ementa: Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar hipótese qualificada para o crime de ameaça, quando ela for proferida de forma difusa ou contra um grupo de pessoas.