RQS 396/1953 (1953-10-23)
Autor: Senador Bernardes Filho (/)
Ementa: Solicita seja remetido aos Senhores Presidentes da República e Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Fazenda, o texto do Parecer 1091 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça.