PDL 217/2022 (2023-09-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Três Corações para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.