OFN 6/2003 (2003-04-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Em cumprimento ao disposto no artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminha o Relatório das Contas do Senado Federal do Exercício Financeiro de 2002, para que, juntamente com as contas da Câmara dos Deputados, sejam encaminhadas à apreciação do Egrégio Tribunal de Contas da União.