RQS 754/2016 (2016-10-19)
Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ementa:  Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações relativas ao processo de renovação da outorga à Rádio Cultura de Joinville Ltda. (Projeto de Decreto Legislativo nº 319, de 2015).