PDS 50/2010 (2010-03-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL E DESPORTIVA PEDRA BRANCA - ABCD PEDRA BRANCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina.