MSF 186/1975 (1975-10-07)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA SERGIO  
LUIZ PORTELLA DE AGUIAR, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO DOMINIO DE     
TRINIDAD-TOBAGO, PARA EXERCER, CUMULATIVAMENTE, A FUNÇÃO DE           
EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DE BARBADOS.