RQS 680/2003 (2003-08-12)
Autor: Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Ementa: Requer, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 50, da Constituição Federal combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre as providências adotadas pela ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, mediante a denúncia do processo de desativação da ferrovia Novoeste que liga Corumbá/MS a Bauru/SP pela Holding Brasil Ferrovias, detentora de mais duas concessões a Ferroban e Ferronorte.