AVS 78/2001 (2001-05-03)
Autor: Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia dos Acordãos nºs 269 e 270, de 2001 - TCU (lª Câmara), bem como dos respectivos Relatórios e Votos que os fundamentam, respectivamente, sobre inspeção realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, a fim de apurar denúncias publicadas na imprensa, a respeito de supostas irregularidades em contrato firmado entre a referida Autarquia e as empresas Protos Engenharia LTDA. e Noronha Engenharia S/A, no período de 21 a 30 de março de 1994; e auditoria realizada com o objetivo de analisar contratos de consultoria  celebrados  pelo DNER,  quanto à  observância  da Lei  de  Licitações  e  Contratos  de Diretrizes  Orçamentárias  para  o  exercício  de  1999  (TC nº 023.344/94-6 e 015.641/99-6)