OFN 19/2003 (2003-09-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 101 da Lei 10.524, de 25.07.2002 (LDO/2003) e no inciso I do artigo 5º da Lei 10.028, de 19.10.2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de 2002 a agosto de 2003.