PLS 16/1991 (1991-03-06)
Autor: Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/)
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE COMPACTAÇÃO E INCINERAÇÃO   
DE LIXO HOSPITALAR EM HOSPITAIS, CLINICAS, LABORATORIOS E ENTIDADES   
ASSEMELHADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.