PEC 15/2001 (2001-06-19)
Autor: Senador João Alberto Souza (MDB/MA) e outros.
Ementa: Altera o artigo 128 da Constituição para determinar a indicação do Procurador-Geral da República dentre os integrantes de lista tríplice escolhida pelos membros do Ministério Público Federal, mediante eleição.