MPV 473/2009 (2009-12-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, dos Transpotes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 742.000.000,00 (setecentos e quarenta e dois milhõs de reais), para os fins que especifica.