PDS 48/2015 (2015-04-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CARMORELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Piracema, Estado de Minas Gerais.