RQS 294/2006 (2006-03-20)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre o prejuízo que a Petrobras acumularia na licitação aberta pela Transpetro para a construção de 26 navios petroleiros.