PET 7/2019 (2019-03-22)
Autor: Cidadão Modesto Souza Barros Carvalhosa, Cidadão Laercio Laurelli, Cidadão Luís Carlos Crema
Ementa: Pedido de impeachment em desfavor do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no inciso II do art. 52 da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei nº 1.079/1950.