RQS 326/2004 (2004-03-17)
Autor: Senador Almeida Lima (PDT/SE)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhadas à Ministra de Estado de Minas e Energia informações relativas ao repasse de recursos da empresa Petróleo Brasileiro S.A.  (Petrobras) para a realização de obras de reurbanização no Parque da Sementeira Gov. Augusto Franco, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.