RMA 54/2013 (2013-09-03)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Nos termos do inciso II do 2º do art. 58 da Constituição da República e dos arts. 93 e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), audiência pública conjunta para discutir o Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle nº 18, de 2013, autoria do Tribunal de Contas da União (AVISO nº 00703 de 05/06/2013, na origem), que Encaminha cópia do Acórdão nº 1382/2013 – TCU – Plenário, proferido nos autos do processo nº TC038.494/2012-4, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao levantamento da auditoria realizada nos órgãos envolvidos na prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais, com as seguintes presenças:
•	Ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz;
•	Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI;
•	Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama;
•	Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio);
•	Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE; e
•	Representante do Ministério do Meio Ambiente - MMA