PET 10/2018 (2018-12-07)
Autor: Cidadão Modesto de Souza Barros Carvalhosa., Cidadão Adriana de Melo Nunes Martorelli, Cidadão Marco Aurelio Chagas Martorelli, Cidadão Lígia  Maura Fernandes Garcia da Costa, Cidadão Leonardo Tavares Siqueira, Cidadão Maura  Fernandes Garcia da Costa
Ementa: Denúncia com pedido de  destituição do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em desfavor do Sr. Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.