MSF 38/1976 (1976-03-04)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SIZINIO    
PONTES NOGUEIRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE           
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      
REPUBLICA DA BOLIVIA.