RQI 48/2013 (2013-08-29)
Autor: Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 90, inciso II e III, e do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de discutir a reforma do Marco Regulatório do Setor Mineral, com a presença do ex-governador da Bahia, Doutor-Professor Paulo Ganem Souto.