PLS 8/1998 (1998-01-07)
Autor: Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Ementa: DISPÕE SOBRE DIAS ALTERNATIVOS PARA CONCURSOS E VESTIBULARES,         
DE MODO A ATENDER AQUELES QUE ALEGUEM MOTIVOS DE CRENÇA               
RELIGIOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.