PDS 57/1993 (1992-08-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TV AMAZONIA LTDA., PARA          
EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA     
CIDADE DE MACAPA, ESTADO DO AMAPA.