RQS 844/2008 (2008-07-02)
Autor: Senador Flávio Arns (PT/PR)
Ementa: Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (torna a educação o eixo primordial da ressocialização de presos e internados).