MSF 19/1981 (1981-02-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALBERTO    
VASCONCELOS DA COSTA E SILVA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA  
DA NIGERIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO  
BRASIL JUNTO A REPUBLICA PUPULAR DO BENIN.