ECD 372/2005 (2009-04-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.