PDS 54/1992 (1991-10-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DAS EMENDAS AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE             
SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONIO, ADOTADAS EM LONDRES,     
EM 29 DE JUNHO DE 1990.