RCE 27/2011 (2011-05-24)
Autor: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Ementa: Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam prestadas pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, as informações a seguir, relativamente aos pedidos de  revalidação de diplomas de graduação processados nas universidades federais brasileiras, no período de 2001 a 2010: 1) o quantitativo total de pedidos protocolados, classificados por universidade processante, curso e país de origem; 2) o quantitativo de diplomas revalidados, considerando as seguintes situações: a) concessão de equivalência, sem necessidade de complementação de estudos; b) concessão de equivalência, após realização de complementação de estudos; c) concessão de equivalência, após adoção de outras providências; 3) o quantitativo de diplomas com faltas insanáveis, devolvidos aos portadores sem revalidação, classificados por curso, instituição de origem e instituição processante do pedido; 4) o prazo médio do primeiro pronunciamento das universidades nos pedidos processados em cada uma delas; e 4) o valor das taxas cobradas, em 2009 e 2010,  por curso e universidade processante.