PDS 40/2007 (2007-03-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO  E  MOVIMENTO  COMUNITÁRIO  RÁDIO  SERTANEJA  FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapeva, Estado de São Paulo.