PDL 432/2023 (2024-06-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Artística e Educativa de Inhacorá - ACAEI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhacorá, Estado do Rio Grande do Sul.