PDS 296/2008 (2008-11-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAUENSE DE RADIODIFUSÃO - ACIR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.