PDS 314/2006 (2006-05-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E  EDUCACIONAL  EBENEZER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Lopes, Estado de Santa Catarina.