PDL 360/2019 (2021-04-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno do Capim Grosso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.