PDS 499/2002 (2002-09-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  SÃO  RAIMUNDO  NONATO  DE TUNTUM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tuntum, Estado do Maranhão.