RQS 361/2004 (2004-03-25)
Autor: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ementa: Requer, nos termos dos artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, que o Ministério das Comunicações preste informações disponíveis referentes à Rádio Comunitária,  "Associação Comunitária São Domingos para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico", da cidade de Buritama, SP, que se encontra sob forma de decreto legislativo, tramitando na Comissão de Educação do Senado Federal.