REQ 54/2024 - CAE (2024-05-14)
Autor: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 24/2024, com o objetivo de instruir o PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”sejam incluídos os seguintes convidados: