MSF 399/1993 (1993-11-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA    
QUE O BRASIL POSSA COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA OPERAÇÃO DE PAZ DA 0NU     
(ONUMOZ), PELO PRAZO DE 01 ANO, EM BATALHÃO DE INFANTARIA, COMPOSTO   
DE 850 HOMENS QUE TERA COMO FIM UNICO, COOPERAR COM AS NAÇÕES         
UNIDAS NA RESTAURAÇÃO DA DEMOCRACIA, NA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DA    
POPULAÇÃO, NO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, NA DISTRIBUIÇÃO DE       
AJUDA HUMANITARIA E NO ESTABELECIMENTO DE CLIMA DE PAZ E CONCILIAÇÃO  
QUE PERMITEM O FUNCIONAMENTO DE ELEIÇÕES LIVRES EM MOÇAMBIQUE.