INS 1/2020 (2020-02-13)
Autor: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para a instituição da Rede de Cooperação Técnica das Ouvidorias das Agências Reguladoras Federais, em complementação ao disposto nos arts. 22, 23 e 24 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.