PDS 140/2001 (2001-05-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova  o  ato  que  autoriza  a  ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  LIBERTENSE  DE  RADIODIFUSÃO  a  executar  serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Liberdade, Estado de Minas Gerais.