PLS 196/2000 (2000-08-09)
Autor: Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
Ementa: Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e salário-maternidade das mães adotantes ou com guarda judicial de crianças e dá outras providências.