MSF 130/1984 (1984-08-09)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO       
CARLOS PESSOA FRAGOSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA ESPANHA.