PL 194/2024 (2024-02-07)
Autor: Senador Wilder Morais (PL/GO)
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para estabelecer regras sobre a prevenção e a redução de impactos ambientais de baterias e de rejeitos de baterias.