AVS 9/2013 (2013-03-07)
Autor: Ministério da Fazenda
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal n° 43, de 2001, relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de janeiro de 2013, bem como tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios, e esclarece que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos entes da Federação, em atenção ao art. 54 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).