PDL 754/2019 (2019-12-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão-ACVR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.