PLS 325/2010 (2010-12-16)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para introduzir critério de reajuste anual de seu valor.