RQS 655/1993 (1993-06-30)
Autor: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM OS ARTIGOS 50 E 49       
INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM PRESTADAS, PELO MINISTERIO    
DA INTEGRAÇÃO SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÕES DE RECURSOS NAS    
FUNCIONAIS PROGRAMATICAS QUE RELACIONA, BEM COMO OS CRITERIOS         
ADOTADOS NESTAS APLICAÇÕES.