PLS 339/2014 (2014-11-18)
Autor: Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Ementa: Acrescenta art. 26-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa e cancelamento da filiação partidária por parte dos órgãos dirigentes do partido .