PDS 3/1997 (1994-07-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A REDE GAUCHA ZERO      
HORA DE COMUNICAÇÕES LTDA., HOJE PERTENCENTE A RBS TV DE              
FLORIANOPOLIS S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS     
E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA     
CATARINA.