MSF 29/1981 (1981-02-24)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR CLOVIS        
RAMALHETE MAIA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL   
FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO CARLOS       
THOMPSON FLORES.