PL 3285/2020 (2020-06-15)
Autor: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor turístico a serem adotadas durante e depois do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.