PDS 116/1996 (1990-02-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A CARICIA RADIODIFUSÃO LTDA. PARA  
EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA     
CIDADE DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA.