PDS 8/1999 (1997-11-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURA E EDUCACIONAL,      
CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O       
GOVERNO DA JAMAICA, EM BRASILIA, EM 28 DE AGOSTO DE 1997.