SCD 305/2006 (2008-04-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera as alíneas "b" e "c" e revoga a alínea "d" do art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, a fim de modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário de Greenwich menos cinco horas para o fuso Greenwich menos quatro horas para o fuso horário Greenwich menos tres horas.