PDS 575/2004 (2004-05-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO TIJUCAS FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bombinhas, Estado de Santa Catarina.