OFS 108/1997 (1997-12-02)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA       
BAHIA (BA), A RESPEITO DO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO,            
CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO EM   
01 DE DEZEMBRO DE 1997, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A              
REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE            
R$ 959.662.780,99 (NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS  
 E SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA E NOVE   
CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO VALOR DA DIVIDA MOBILIARIA, EXISTENTE    
EM 27 DE NOVEMBRO DE 1997, E CONTRATOS FIRMADOS JUNTO A CAIXA         
ECONOMICA FEDERAL.