MEM 1/1960 (1960-08-09)
Autor: Autoria não informada
Ementa: Solicitando reparação para os prejuízos que sofreu, referentes às promoções que não foram feitas nas épocas competentes, em favor de João Paulino de Oliveira. O que, ora, solicita o requerente, se baseia na "revelação de prescrição de direito".