RRE 33/2004 (2004-12-01)
Autor: Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL, NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL, RS, NO PRÓXIMO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2004, COM O OBJETIVO DE OUVIR NUMA DAS PRINCIPAIS REGIÕES PRODUTORAS DE TABACO OS REPRESENTANTES DA CADEIA PRODUTIVA DO FUMO, ASSIM COMO O MINISTRO DA SAÚDE OU SEU REPRESENTANTE DESIGNADO, O DR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO E REPRESENTANTES DE ENTIDADES MÉDICAS E PREOCUPADAS COM A SAÚDE PÚBLICA, ACERCA DAS CONSEQÜÊNCIAS DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PDS Nº 602/2004), QUE DISPÕE SOBRE O TEXTO DA CONVENÇÃO-QUADRO RELATIVA AO CONTROLE DO USO DO TABACO, ASSINADA PELO BRASIL EM 16 DE JUNHO DE 2003.