PDS 31/2005 (2005-01-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO MONTE CASTELO FM (ACRMCFM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariano Moro, Estado do Rio Grande do Sul.