RQS 305/2013 (2013-04-10)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Senhor Ministro dos Transportes, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, informações sobre a fiscalização realizada na operação de compra/aquisição da empresa Webjet pela Gol Linhas Aéreas - VGR e o respeito à legislação vigente do transporte aéreo de pessoas.