RQS 536/1991 (1991-09-03)
Autor: Senador Levy Dias (PTB/MS)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, I, DO REGIMENTO INTERNO, SEJAM       
CONSIDERADAS COMO LICENÇA POR MOTIVO DE SAUDE, CONFORME ATESTADOS     
MEDICOS OS SEGUINTES PERIODOS: MES DE MARÇO DE 1991, DIAS 14,15,18,   
21,22,25,26 E 27; MES DE ABRIL DE 1991, DIAS 19,22,26,29 E 30;        
MES DE MAIO DE 1991, DIAS 2,3,6,27,28,29 E 31; MES DE JUNHO DE 1991,  
DIAS 7,10,11,12,13,14,17,21 E 24.