OFS 1/2008 (2008-01-14)
Autor: Presidente da Câmara dos Deputados
Ementa: Comunica, nos termos do disposto no inciso VI do art. 130-A da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, e no art. 5º da mesma Emenda Constitucional, a eleição do Senhor FRANCISCO MAURÍCIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada no dia 5 de dezembro de 2007, no Plenário da Câmara dos Deputados.