DIV 21/1998 (1998-08-05)
Autor: PRESIDENTE DO BNDES
Ementa: SOLICITA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO     
SEXTO DO ARTIGO SEXTO DA RESOLUÇÃO 78, DE 1998, SEJA DADO             
TRATAMENTO DIFERENCIADO AS OPERAÇÕES DE CREDITO REALIZADAS PELOS      
ESTADOS E MUNICIPIOS JUNTO AO BNDES, A SUA SUBSIDIARIA INTEGRAL       
AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME E AOS           
AGENTES FINANCEIROS DE AMBOS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO   
DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTARIAS MUNICIPAIS - PMAT, DO PROGRAMA DE      
ASSISTENCIA TECNICA A PARCERIA PUBLICO-PRIVADA EM SANEAMENTO -        
PROPAR E DO PROJETO MULTISSETORIAL INTEGRADO.