RQS 393/2003 (2003-05-27)
Autor: Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão,  sobre a questão territorial que envolve o Município de Santana do Araguaia, Estado do Pará, que faz fronteira com o Estado do Mato Grosso.