PLS 310/1985 (1985-10-15)
Autor: Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE      
1981, PARA O FIM DE ISENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA O          
APOSENTADO OU PENSIONISTA SOB TRATAMENTO MEDICO.