PLN 109/2004 (2004-10-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 80.484.705,00 (oitenta milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e  cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.