PDS 41/2009 (2009-01-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à SOCIEDADE CIVIL DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chã Preta, Estado de Alagoas.