PLN 29/2009 (2009-07-08)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica.