PDL 591/2019 (2019-08-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Divulgadores da Cultura da Vila de Santo Antônio das Queimadas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jurema, Estado de Pernambuco.