MSG 98/1981 (1981-07-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
1874, DE 08 DE JULHO DE 1981 QUE: 'DISPÕE SOBRE O REPOSICIONAMENTO    
DE SERVIDORES PERTENCENTES AS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE ESPECIFICA    
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.