OFS 71/1998 (1998-07-30)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/629, DE 30 DE    
JUNHO DE 1998, A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA      
PARAIBA (PB), REFERENTE AO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO,           
CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO    
E O ESTADO DA PARAIBA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A               
REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE            
R$ 244.255.759,02 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E   
CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E DOIS     
CENTAVOS).