MSG 29/1989 (1989-01-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO    
PLC 00086 1988, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS    
SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS OFICIOS         
JUDICIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E DA OUTRAS           
PROVIDENCIAS.