PL 642/2022 (2022-03-21)
Autor: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Ementa: Acrescenta o art. 168-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a disponibilização de psicólogo em empresas que possuírem cem ou mais empregados.