RQS 299/2009 (2009-03-24)
Autor: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhados pelo Ministro de Estado da Defesa os relatórios de suas atividades do ano de 2008, e outros documentos conexos, referentes à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).