PDS 172/1999 (1999-08-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE PORTO NOVO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais.