PDS 164/1995 (1992-08-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO ZE RIBEIRO - FUNZER     
PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA            
MODULADA NA CIDADE DE TAPEROA, ESTADO DA PARAIBA.