PLC 243/2009 (2009-10-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Denomina Rodovia Historiador Osvaldo Henrique Castello Branco a BR-499, entre o entroncamento com a BR-040 e o Museu Casa de Cabangu, no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.