REQ 8/2023 - CRA (2023-04-18)
Autor: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater as pautas propositivas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Acordo Comercial Mercosul-União Europeia. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
• a Exma. Sra. Marina da Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• o Exmo. Sr. Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.