PLS 42/1990 (1990-05-08)
Autor: Senador Mário Covas (MDB/SP)
Ementa: TORNA OBRIGATORIA, NA PROPAGANDA ELEITORAL DIVULGADA PELAS EMISSORAS  
DE TELEVISÃO, A APRESENTAÇÃO AO VIVO DOS CANDIDATOS E, OU PESSOAS     
DEVIDAMENTE CREDENCIADAS PELOS PARTIDOS E COLIGAÇÕES.