MCN 190/2004 (2004-09-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 05 de maio de 2000, e no § 6º do art. 70 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 4º bimestre de 2004, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.