PLC 79/1963 (1963-09-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Ministério da Educação e Cultura, a reeditar, por intermédio do Instituto Nacional do Livro, os documentos e livros alusivos ao Domínio Holandês e à Guerra Holandesa no Brasil, e dá outras providências.