MSF 174/1996 (1996-05-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR FERNANDO      
GONÇALVES, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO,      
COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE       
MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.