MPV 1588-1/1997 (1997-10-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1588-1 1997, CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER             
EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E              
EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA               
AGROPECUARIA - GDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.