PDS 25/1949 (1949-06-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo celebrado em 2 de dezembro de 1948, entre o Ministério da Educação e Saúde e o Senhor Evandro Moreira Pequeno, para desempenho da função de Chefe de Seção das Bibliotecas, no Instituto Nacional do Livro.