PLS 235/2014 (2014-07-16)
Autor: Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Ementa: Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.