REQ 317/2023 - CDIR (2023-06-15)
Autor: Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Ementa: Requer, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, em 13/06/2023.