PDL 511/2020 (2020-12-03)
Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, que “Estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”