RCT 8/2018 (2018-05-15)
Autor: Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do
Senado Federal, a realização de audiência pública, a fim de instruir o PLS 27, de 2016, que “Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado”.