OFS 49/1985 (1985-11-29)
Autor: EXECUTIVO FEDERAL
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA      
BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               
US 38.400.000,00 (TRINTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS MIL DOLARES),   
DESTINADO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA DAQUELE ESTADO.