PDS 230/2002 (2002-05-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FM SANTA RITA - UM BEM DA COMUNIDADE 99,9 MHZ  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.


                                            (Volume - II)