PLN 76/2002 (2002-10-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 416.466.087,00 (quatrocentos e dezesseis milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, oitenta e sete reais) e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas, no valor global de R$ 767.330.212,00 (setecentos e sessenta e sete milhões, trezentos e trinta mil e duzentos e doze reais), para os fins que especifica.