PL 4614/2019 (2019-08-21)
Autor: Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Ementa: Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para obrigar a presença de um profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol onde se realizam a iniciação e a formação esportiva.