PDS 26/1988 (1988-12-15)
Autor: Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Ementa: SUSTA O DECRETO 96.930, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988, QUE ALTERA O        
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO  
E TECNOLOGICO - CNPQ.