AVS 15/2002 (2002-02-26)
Autor: Gabinete de Segurança Institucional Pres República
Ementa: Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre a criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, em área de fronteira com a Guiana Francesa, e da Estação Ecológica Padre Paulino - Rio Chandless, no Estado do Acre, na fronteira com o Peru.

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