REQ 74/2019 - CE (2019-07-09)
Autor: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os exames e avaliações aplicados aos estudantes
brasileiros pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP