RCE 53/2016 (2016-08-09)
Autor: Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) e outros.
Ementa: Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado  Federal, requeiro sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação, Senhor José Mendonça Bezerra Filho, informações acerca do cumprimento das metas e estratégias intermediárias do Plano Nacional de Educação (PNE) cujos prazos já venceram, indicando, quando for o caso: a) as causas do descumprimento; b) as medidas corretivas que estão sendo ou serão adotadas para alcance das metas e estratégias não cumpridas; e  c) a previsão de novos prazos para a sua consecução.