PRS 19/2003 (2003-05-20)
Autor: Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
Ementa: Prorroga o prazo para exercício de autorização concedida à Petrobrás Transporte S.A. (Transpetro) pela Resolução nº 34, de 2001,  reajusta e modifica valores de autorização anteriormente concedido pelo Senado Federal, alterando, também, os artigos 1º e 2º da mesma Resolução.