PL 826/2022 (2022-04-05)
Autor: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Ementa: Modifica a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para garantir a inclusão de livros paradidáticos e de literatura infantil nas salas de aula da pré-escola até o terceiro ano do ensino fundamental.