PLC 309/1965 (1965-11-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Isenta de imposto de importação e de consumo equipamento para produção de formol a ser importado por “RESINAS SINTÉTICAS E PLÁSTICAS S/A – RESINPLA”, com sede em Porto Alegre e fabrica em Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.