PDS 286/2010 (2010-04-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA CÍCERO ALVES - ACCCA para executar serviço  de  radiodifusão comunitária  na  cidade de Pirapemas, Estado do Maranhão.