PLS 30/2009 (2009-02-12)
Autor: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Ementa: Dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima.