RQS 102/2007 (2007-02-27)
Autor: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 74, inciso I, combinado com o art. 235, inciso III, alínea a, item 4 do Regimento Interno do Senado Federal, a formação de comissão temporária, para discutir a fiscalização da sanidade estrutural de edificações com mais de vinte anos de existência.