MSF 75/1989 (1989-04-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DESEMBARGADOR        
ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO        
GRANDE DO SUL, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL  
DE JUSTIÇA.