PDS 37/1981 (1980-09-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO REGULAR, FIRMADO      
ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA      
BELGICA, EM BRUXELAS, A 19 DE SETEMBRO DE 1980.