MPV 1755-9/1998 (1998-12-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA          
PROVISORIA 1755-9 1998, DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE      
O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS           
PROVIDENCIAS.