RMA 95/2015 (2015-09-29)
Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 233 de 2014, que “Dispõe sobre o registro, fabricação, importação, comercialização, rotulagem, informação ao consumidor e fiscalização e controle dos suplementos alimentares e nutricionais”.

Para tanto sugere a participação dos convidados abaixo relacionados.

•	Sr. Jarbas Barbosa da Silva Junior, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
•	Sr. Fernando Aith, Vice-coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA);
•	Sr. Marcelo Fernandes Bella - Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (ABENUTRI);
•	Sr. Euclesio Bragança da Silva, Presidente da Integralmédica;
•	Sr. Erico Chagas Caperuto, doutor em Biologia Celular e Molecular pela USP, Professor da Universidade Mackenzie e da Universidade São Judas Tadeu.