RQS 1398/2004 (2004-11-11)
Autor: Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro de Estado da Previdência Social determine ao Diretor-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carlos Gomes Bezerra, o envio a esta Casa de cópia e informações detalhadas sobre o Processo Licitatório nº 3500000153820048, cujo extrato de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União em 30/09/2004 e retificado no mesmo veículo em 18/10/2004, no valor de R$ 8.316.000,00, celebrado entre o INSS e a Fundação Universidade de Brasília