PLS 157/1977 (1977-08-26)
Autor: Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
Ementa: OBRIGA AS EMISSORAS DE TELEVISÃO A INCLUIR, NAS SUAS PROGRAMAÇÕES     
SEMANAIS DE FILMES ESTRANGEIROS, UM FILME, PELO MENOS, COM LEGENDA    
EM PORTUGUES.