PDS 106/1996 (1992-09-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO PIONEIRA        
LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA     
MODULADA NA CIDADE DE SALTO, ESTADO DE SÃO PAULO.