PDL 325/2019 (2021-06-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Educacional e Ecológica Ibirajá de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhém, Estado da Bahia.