MSF 268/1988 (1988-12-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         
MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (RJ), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE         
CREDITO INTERNO JUNTO A REDE BANCARIA NACIONAL, NO VALOR DE           
4.100.000 OTN, RERRATIFICANDO A RESOLUÇÃO 000041, DE 1988.