RQS 668/1991 (1991-09-30)
Autor: Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO      
FEDERAL, DO ARTIGO DE AUTORIA DO DR. HELIO AGUINAGA INTITULADO        
'ABORTO FORA DO UTERO', PUBLICADO NO JORNAL 'O GLOBO', DE             
29 DE SETEMBRO DE 1991.