PLS 191/2014 (2014-05-27)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Altera a redação do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores.