PDL 323/2019 (2023-11-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Cachoeira FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.