MSF 46/1989 (1989-02-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      
RIO GRANDE DO SUL (RS), EM CARATER EXCEPCIONAL, A EMITIR, MEDIANTE    
REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO    
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LFTE-RS).