PDS 27/1999 (1998-03-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO SOBRE A COOPERAÇÃO NA PESQUISA E      
NOS USOS DO ESPAÇO EXTERIOR PARA FINS PACIFICAS, CELEBRADO ENTRE O    
GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA    
FRANCESA, EM PARIS, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1997.