PRS 58/1974 (1974-11-21)
Autor: Senador José Sarney (MDB/) e outros.
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DE CLASSES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE   
LEGISLATIVO DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO DE QUE TRATA     
A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 1973, E DA OUTRAS             
PROVIDENCIAS.