PL 4403/2024 (2024-11-18)
Autor: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Ementa: Dispõe sobre protocolo de atendimento em face de situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero, e outras formas de discriminação e preconceito nas redes de ensino.