RDH 84/2015 (2015-05-28)
Autor: Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Ementa: Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para discutir o aprimoramento do marco normativo sobre a produção de equipamentos utilizados pelas instituições policiais no Brasil.