PDS 41/1992 (1990-02-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO JUAZEIRO DA     
BAHIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE   
DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA.