PLS 379/2011 (2011-07-05)
Autor: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para incluir atividades do Agente Comunitário de Saúde na sua área de atuação.