PL 1804/2020 (2020-04-13)
Autor: Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para disciplinar a edição de certidões durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.