PDL 101/2024 (2024-07-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.