PDS 108/1996 (1996-09-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTOS RELATIVOS A         
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DO GASODUTO BRASIL-BOLIVIA, CELEBRADO        
ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA      
REPUBLICA DA BOLIVIA, EM BRASILIA, EM 05 DE AGOSTO DE 1996.