MSF 15/1991 (1991-01-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DA MINISTRA DA        
ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A          
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO        
EXTERNO, NO VALOR DE ATE US 310,000,000.00 (TREZENTOS E DEZ MILHÕES   
DE DOLARES), OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO AO BANCO      
INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL).