PL 2038/2020 (2020-04-20)
Autor: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível, aos dependentes dos profissionais da segurança pública e da saúde que, no exercício de sua atividade, vieram a falecer em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus ou covid-19.