PDS 984/2009 (2009-12-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional Maranata de Radiodifusão FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Grande, Estado do Maranhão.