RQS 2252/2021 (2021-11-16)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Informações ao Ministro de Estado da Cidadania sobre a compatibilidade financeira e
orçamentária do programa Auxílio Brasil a partir das declarações de Sua Excelência
no sentido de que o programa e o benefício mínimo de R$ 400,00 (quatrocentos reais) serão permanentes aos inscritos mesmo após o fim de 2022.