PLN 29/2001 (2001-08-01)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 8.145.000,00 (oito milhões, cento e quarenta e cinco mil reais), para os fins que especifica.