RQS 46/1999 (1999-03-02)
Autor: Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
Ementa: REQUER JUNTO AO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, QUE    
SEJAM REMETIDOS EM COPIAS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE O         
'CEDULA DA TERRA'.