INS 3/2024 (2024-02-15)
Autor: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a adoção das medidas necessárias para a criação, no âmbito dos hospitais universitários geridos pela Empresa, de ambulatórios ou serviços especializados no uso medicinal dos derivados da cannabis e na pesquisa clínica sobre o tema.