PLN 42/2003 (2003-10-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 781.812.200,00 (setecentos e oitenta e um milhões, oitocentos e doze mil e duzentos reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.