PDS 94/1949 (1949-11-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova a decisão do Tribunal de Contas que denegou registro ao acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Rio Grande do Norte, para construção de um Pavilhão de Maternidade em Macaíba e um Posto de Puericultura em Mossoró, naquele Estado.