REQ 543/2022 - CDIR (2022-11-23)
Autor: Senador José Serra (PSDB/SP)
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 23/11/2022.