PDL 350/2021 (2023-08-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Martinho Prado Júnior para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.