PL 6050/2019 (2019-11-19)
Autor: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Ementa: Modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte.