PLC 159/1962 (1962-11-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Integra na Universidade de Minas Gerais o conservatório Mineiro de Música de Belo Horizonte, incorpora o Instituto de Belas Artes do Rio Grande do Sul e autoriza abertura, pelo Ministério da Educação e Cultura, de crédito especial.