RDH 24/2017 (2017-04-05)
Autor: Senador Hélio José (MDB/DF)
Ementa: Requer, com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre a situação da pesquisa e da legislação relacionadas às células tronco.