RDH 46/2014 (2014-05-21)
Autor: Senadora Ana Rita (PT/ES)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as medidas preventivas que serão adotadas em favor de crianças, adolescentes e populações em situação de rua durante a realização de grandes eventos, através do programa “Agência de Convergência”.