RQS 330/2008 (2008-03-26)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca do significado da adesão formal do Brasil à Declaração Universal dos Direitos das Nações Indígenas.