PLS 262/2002 (2002-12-05)
Autor: Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Ementa: Insere no artigo 3º inciso I, da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, a alínea "d", para estimular a participação de artistas plásticos locais e regionais, nas atividades voltadas aos alunos do ensino básico, em escolas sem fins lucrativos.