PDS 111/1991 (1991-04-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM MERCADO COMUM     
ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPUBLICA ARGENTINA, A      
REPUBLICA DO PARAGUAI E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, FIRMADO EM   
ASSUNÇÃO, EM 26 DE MARÇO DE 1991.