OFS 12/1990 (1990-03-02)
Autor: EXECUTIVO FEDERAL
Ementa: SOLICITA AO SENADO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO PARA QUE A OPERAÇÃO DE        
CREDITO REALIZADA EM 29 01 1990, NO VALOR DE 4.500.000.000 DE LETRAS  
FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, SEJA            
TRANSFORMADA DE ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA PARA DIVIDA       
FUNDADA, MEDIANTE EMISSÃO DE NOVOS TITULOS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS       
ANTERIORMENTES COLOCADOS.