RQS 1748/2020 (2020-08-11)
Autor: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Ementa: Informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre a documentação que originou o Decreto nº 10.405, 25 de junho de 2020, relativo à execução dos serviços de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.