RQS 1561/2008 (2008-12-02)
Autor: Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
Ementa: Requer, nos termos do Parágrafo 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações a serem prestadas, por meio do Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA, acerca dos Assentamentos Porto Luiz I e Porto Luiz  II, no Município de Acrelândia,  no Estado do Acre.