REQ 25/2023 - CAS (2023-04-03)
Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Ementa: Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência, no exercício de 2023.