RMA 113/2015 (2015-11-24)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Nos termos do inciso I do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para debater sobre o PLC 129 de 2015, “que Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico” que se encontra em apreciação nesta Comissão. Neste sentido sugerimos que sejam convidados: Deputado Chico Lopes – PCdoB-CE, autor da matéria; um representante da Associação Brasileira de Telecomunicações – Telebrás; um representante da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel e um representante do Instituto Brasileiro de estudo de Defesa das Relações de Consumidor -  IBEDEC.