PLS 95/2013 (2013-03-25)
Autor: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir critérios de assiduidade e inovação pedagógica na progressão funcional dos profissionais da educação.