PDS 55/1990 (1989-06-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO TV INDEPENDENCIA LTDA.,    
RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E   
IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE TOLEDO, ESTADO DO PARANA.