PL 4711/2019 (2019-08-27)
Autor: Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Ementa: Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo Partidário para programas de promoção da participação e formação política dos jovens e a possibilidade de doações diretamente a esses programas.