MSF 212/2002 (2002-07-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, em aditamento à Mensagem nº 200, de 2002 (nº 527/2002, na origem), a inclusão do financiamento de cem por cento do seguro de crédito a ser pago à Compagnie française d'Assurance pour le Commerce Exterieur - Coface, no valor de total das operações de crédito externo, que passaria a ser de cinco milhões, trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e um euros e quarenta e sete centavos, a serem celebradas entre a República Federativa do Brasil e o Banco BNP Paribas, cujos recursos destinam-se ao financiamento de bens fornecidos pelo Hôpital Action Services - HAS, dentro do Programa de Modernização e Consolidação da Infraestrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospital Universitários.