PDL 454/2022 (2024-12-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educacional e Ambiental do Município de Paulistas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulistas, Estado de Minas Gerais.