PLS 492/2011 (2011-08-18)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para retirar a referência à dosagem etílica no tipo penal e prever a possibilidade de caracterização da infração por outros meios de prova admitidos em direito.