PDS 54/1949 (1949-08-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Senhor Antônio Joaquim Castilho para desempenhar a função de técnico em bibliografia no Instituto Nacional do Livro.