MCN 193/2001 (2001-04-06)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do artigo 42 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000, cópia do Decreto de 27 de março de 2001, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 1.093.075,00 (um milhão, noventa e três mil, setenta e cinco reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente".