OFS 49/1948 (1948-07-06)
Autor: Câmara Municipal
Ementa: Da Câmara Municipal de Porto Alegre, apresentando à consideração desta Casa uma Indicação aprovada pelo seu Plenário, a qual sugere ao Congresso a elaboração de uma lei que obrigue o depósito compulsório de pelo menos 20% dos lucros excessivos no Banco do Brasil, pelo prazo de 10 anos, sem juros, a fim de ser criado um fundo para financiar, mediante empréstimos, a produção agrícola.