PDS 450/2001 (2001-12-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à PANAQUATIRA RÁDIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Carutapera, Estado do Maranhão.