PDS 31/1992 (1989-10-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA.,     
PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO)   
NA CIDADE DE JATAI, ESTADO DE GOIAS.