PDS 119/1996 (1995-10-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A RADIO DIFUSORA DE      
MIRASSOL D'OESTE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA   
EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE MIRASSOL D'OESTE, ESTADO DO MATO GROSSO.