MSF 48/1960 (1960-02-12)
Autor: Autoria não informada
Ementa: Do senhor Presidente da República submetendo à aprovação do Senado , nome do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,  Amarilio Haroldo Benjamim da Silva,  para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos na vaga decorrente do falecimento do Ministro Arthur de Souza Marinho.