PLN 30/2010 (2010-07-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 7.480.000,00 (sete milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.