MSG 19/1991 (1991-01-09)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO    
PLV 00058 1990, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO           
SINDICAL, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 578 A 610 DA CONSOLIDAÇÃO DAS      
LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.