PET 14/2001 (2001-12-11)
Autor: Cidadão Laudemiro R. de Souza
Ementa: Oferece denúncia contra o Ministro Marco Aurélio de Farias Mello, Presidente do Supremo Tribunal Federal, pela prática de crime de responsabilidade previsto no art. 39 da Lei nº 1.079, de 1950, por haver errado no julgamento em que deferiu medida liminar em "habeas corpus", libertando o Coronel Washington Vieira da Silva, que se encontrava preso por tráfico de drogas em aviões da Força Aérea Brasileira.