AVN 89/2003 (2003-09-16)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1285, de 2003  - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam sobre Relatório de Auditoria realizada nas obras de ampliação do Porto de Itajaí/SC (TC nº 011.195/2003-2).