MSG 158/1990 (1990-09-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO    
PLC 00049 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL,  
INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.