PLS 443/2012 (2012-12-10)
Autor: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Ementa: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio.