VET 32/2013 (2013-08-06)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO PARCIAL aposto ao PLC 00098 2011 (PL 04529 2004, na Câmara dos Deputados), que "Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE".