PLS 328/2003 (2003-08-13)
Autor: Senador José Jorge (PFL/PE)
Ementa: Acrescenta § 3º ao artigo 13 da Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir às instituições de ensino superior a dedução de despesa com concessão de bolsa de estudo para atleta praticante de modalidade olímpica.