PLC 104/1981 (1981-04-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS GRUPOS DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO        
SUPERIORES E DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS DOS TERRITORIOS     
FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS              
PROVIDENCIAS.