REQ 14/2022 - CRA (2022-06-09)
Autor: Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 1459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999) que “Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências”.

1ª audiência pública, dia 22 de junho de 2022.
CONVIDADOS:
1 - Thuanne Braúlio Hennig - Pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina em avaliação de risco e toxicidade de agrotóxicos no solo;
2 - Profa. Dra. Larissa Bombardi - FFLCH - Departamento de Geografia da USP;
3 - SINPAF/EMBRAPA - DIRETOR;
4 - Representante do Fórum Nacional de Combate aos agrotoxicos - MPF.

2ª audiência pública, dia 23 de junho de 2022.
CONVIDADOS:
1) Naiara Bittencourt - Representante da Terra de Direitos | Campanha; 
2) Marina Lacôrte - Representante do Greenpeace Brasil - SAÚDE, DIREITOS HUMANOS;
3) Marcia Sarpa - ABRASCO;
4) Rafael - IDEC ou Representante da Campanha contra os Agrotóxicos.