PDS 332/2004 (2004-02-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CENTRO DE CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ABCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.