MSF 94/1979 (1979-06-06)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO                    
GENERAL-DE-EXERCITO JOSE FRAGOMENI PARA EXERCER O CARGO DE            
MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR , NA VAGA DECORRENTE DA         
APOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO RODRIGO OCTAVIO         
JORDÃO RAMOS.