RQS 837/2003 (2003-09-18)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro da Fazenda  pedido de informações sobre  a evolução do contrato de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil entre o Governo do Estado de Rondônia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, objeto da Mensagem 164, de 2002, autorizado pelo Senado Federal nos termos da Resolução nº 30, de 2002.