PLN 36/2009 (2009-07-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 23.900.000,00 (vinte e três milhões e novecentos mil reais), para os fins que especifica.