RCT 42/2015 (2015-06-17)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
Ementa: Requeiro, de acordo com o disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública a ser realizada nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, para instruir a matéria do PLC nº 34, de 2015, que propõe a extinção da obrigatoriedade da aposição do selo identificador da origem transgênica de bens de consumo em seus rótulos frontais, de modo destacado. 
Para a referida audiência pública, sugiro a participação dos seguintes convidados:
		– Vidal Serrano Nunes Jr., Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - Idec;
– José Elaeres Marques Teixeira, Subprocurador-geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal;
– Sr. Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento Agrário
– Dra. Ana Cláudia Farranha, Professora da Universidade de Brasília.
_ André Dallagnol, membro da organização Terra de Direitos.