PLN 76/2004 (2004-09-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 783.418.458,00, (setecentos e oitenta e três milhões, quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.