RQS 418/2003 (2003-06-04)
Autor: Senador Reginaldo Duarte (PSDB/CE)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação, informações referentes aos recursos destinados ao Programa Bolsa-escola.