MSF 370/1974 (1974-11-20)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO  
ARMANDO FRAZÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     
GOVERNO DA ESPANHA.