DIV 41/1995 (1995-02-17)
Autor: PARLAMENTO AMAZONICO
Ementa: SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO A QUITAÇÃO DOS DEBITOS      
REFERENTES AS CONTRIBUIÇÕES ANUAIS, CONFORME ACORDO ESTABELECIDO      
COM OS PAISES MEMBROS NA I ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA DO PARLAMENTO    
AMAZONICO, NO VALOR DE US$ 150,000.00 (CENTO E CINQUENTA MIL          
DOLARES NORTE-AMERICANOS), CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 1991 A 1995.