SCD 85/2001 (2005-07-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FMDCT; altera as Leis nºs 10.168, de 29 de dezembro de 2000, 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, e 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.