RQS 1369/2004 (2004-11-04)
Autor: Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
Ementa: Requer, com base no Artigo 50, § 2º da Constituição Federal e no Artigo 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário, nos anos de 2003 e 2004.