PL 1944/2023 (2023-04-17)
Autor: Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais.