REQ 412/2021 - CDIR (2021-10-20)
Autor: Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Ementa: Requer nos termos dos art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão parlamentar no exterior, sem ônus para o Senado Federal, em Glasgow/Escócia/Reino Unido, de 05/11/2021 a 10/11/2021, a fim de participar da 26ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCC), a 16ª reunião das partes do Protocolo de Quioto (CMP16) e a terceira reunião das partes do Acordo de Paris (CMA3), a COP-26, que ocorrerá no período compreendido entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro de 2021