PL 1304/2022 (2022-05-18)
Autor: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação para o trânsito nos currículos da educação básica.