PDS 261/2009 (2009-04-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ATLÂNTICO SUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Balneário Gaivota, Estado de Santa Catarina.