RQS 334/2009 (2009-03-31)
Autor: Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Ementa: Requer, nos termos regimentais que o PLS nº 150, de 2006, seja retirado da pauta para reexame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.