PEC 30/1998 (1998-11-04)
Autor: Senador Elói Portela (PPB/PI) e outros.
Ementa: MODIFICA O PARAGRAFO 6º (SEXTO) DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL  
PARA EXIGIR A RENUNCIA DOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO CANDIDATOS A     
REELEIÇÃO.