RDH 8/2018 (2018-02-07)
Autor: Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Ementa: Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater a situação dos refugiados e suas consequências para o Brasil.