REQ 6/2024 - CMA (2024-03-05)
Autor: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5482, de 2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal, sejam incluídos os convidados que apresenta.