RQS 728/2022 (2022-11-08)
Autor: Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Ementa: Destaque, para votação em separado, do §2º do art 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do substitutivo apresentado pelo relator do PL 1998/2020.