PLC 58/2003 (2003-08-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Cria o  Programa  Nacional  de  Estímulo  ao  Primeiro  Emprego  para  os  Jovens  -  PNPE, acrescenta dispositivo à Lei nº 9608, de 18 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.