MSF 79/1986 (1986-04-07)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO        
DYRCEU PINHEIRO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR       
DE ANGOLA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO   
BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOME E PRINCIPE.