RQS 1046/2014 (2014-12-17)
Autor: Senador Garibaldi Alves (MDB/)
Ementa: Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 43, I, do Regimento Interno, que seja considerada como licença médica sua ausência a partir de 16 de dezembro do corrente, por encontra-se em tratamento de saúde.