RQE 82/2018 (2018-12-04)
Autor: Senador José Serra (PSDB/SP)
Ementa: Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 113 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, no Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo - Avança Saúde SP’”.