PLS 434/1999 (1999-06-22)
Autor: Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
Ementa: Altera o art. 354 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para aumentar, em cada atividade, a proporcionalidade de empregados brasileiros, e dá outras providências.