REQ 47/2023 - CAS (2023-05-22)
Autor: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Ementa: Requer,  nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar o Plano de Trabalho da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas – SNDPI -  para o biênio 2023-25; e discutir os critérios para a definição do novo CNDPI- Conselho Nacional de Direitos das Pessoas Idosas  e o Decreto 11.483/23.