PDS 29/1996 (1992-06-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A EMPRESA SÃO           
BORJENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO  
SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO BORJA, ESTADO DO RIO   
GRANDE DO SUL.