PL 5462/2019 (2019-10-03)
Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Ementa: Dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados.