PLC 94/2004 (2004-12-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.