PLC 42/1998 (1998-08-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, QUE      
ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE                
DESESTATIZAÇÃO, REVOGA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA       
OUTRAS PROVIDENCIAS.