PLS 578/2011 (2011-09-15)
Autor: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que obras com área construída acima de vinte mil metros quadrados atendam a critérios de sustentabilidade ambiental e justiça social.