RQS 675/2006 (2006-06-14)
Autor: Senador José Sarney (MDB/AP)
Ementa: Requer, nos termos do Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal seja solicitado ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, uma relação com a inscrição de ocupantes de áreas demarcadas como terrenos de marinha, no Estado do Amapá.