PDS 286/2012 (2012-05-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO GUAIBENSE DE APOIO CULTURAL E COMUNITÁRIO - AGACC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.