RQS 406/2013 (2013-05-08)
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal,  sejam solicitadas, ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, informações a respeito da planilha publicada pela SECOM-PR denominada: Investimento em Mídia - Governo Federal(Poder Executivo) - Total Administração Direta(Todos os órgãos) + Indireta(empresas que não concorrem no mercado), período 2000 a 2011.