PDS 29/1970 (1970-05-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI Nº 1086 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.