RAS 21/2011 (2011-06-01)
Autor: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Ementa: Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com os incisos I e II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para, com a participação dos convidados relacionados em lista anexa, debater sobre a situação dos portadores de xeroderma pigmentoso e a necessidade de atendimento integral por meio do Sistema Único de Saúde.