PDS 341/2012 (2012-06-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.