MSG 122/1979 (1979-10-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO   
PLN/0024/79 QUE PERMITE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, COM PROVENTOS       
PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA      
OUTRAS PROVIDENCIAS.