OFS 53/2007 (2007-09-19)
Autor: Prefeito do Município de Rio das Ostras - RJ
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, em atendimento ao § 1º do art. 28  da Lei nº 11.079, de 2004, informações com vistas a contratar empreendimentos por intermédio de parcerias público-privadas.