OFS 23/2012 (2012-10-18)
Autor: Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo (SP)
Ementa: Encaminha, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004, o demonstrativo de impacto orçamentário sobre sua Receita Corrente Líquida relativo à Parceria Público-Privada.