RQS 1221/2006 (2006-12-06)
Autor: Senador José Jorge (PFL/PE) e outros.
Ementa: Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do período do Expediente da Sessão do dia 20 de dezembro de 2006, seja destinado a comemorar os dez anos de vigência da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96.