PLC 91/1984 (1979-03-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO ARTIGO QUINTO DA LEI 5692,   
DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO    
DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, A FIM DE OFERECER ALTERNATIVAS AO        
ENSINO PROFISSIONALIZANTE.