AVN 14/2003 (2003-06-11)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 594, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de implantação da Avenida Perimetral Portuária, no Porto de Santos, Estado de São Paulo (TC nº 005.399/2003-7).