PRS 30/2022 (2022-08-03)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa
do Brasil, no valor de US$ 79,866,302.00 (setenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e seis mil,
trezentos e dois dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado
de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam se ao financiamento parcial do Projeto de Recuperação do Rio Tietê à Montante da Barragem da Penha – “Renasce Tietê".