RQS 491/2002 (2002-09-03)
Autor: Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam prestadas pelo Ministro de Estado de Minas e Energia informações referentes a ANEEL, sobre reajuste de 14,05% na tarifa de energia elétrica para o Distrito Federal, a pedido da CEB.