PDL 593/2019 (2019-08-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Taquari de Apoio a Comunicação, Educação e Cultura - ATACEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.