PLS 256/2012 (2012-07-11)
Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a implantação de bibliotecas e laboratórios de informática e de ciências nas escolas públicas de ensino fundamental ou médio.