RQI 19/2011 (2011-05-05)
Autor: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ementa: Requer, nos termos do art. 90, inciso II, combinado com o art.93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, a Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE com a presença das seguintes autoridades:Sr. Nelson José Hübner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica -Aneel; Um representante do Departamento de Proteção do Direito do Consumidor do Ministério da Justiça - DPDC; e um representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.