PLS 230/2018 (2018-05-15)
Autor: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Ementa: Modifica a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante.