REQ 60/2024 - CAS (2024-05-22)
Autor: Comissão de Assuntos Sociais
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4147/2023, que “dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978”.