RMA 5/2016 (2016-02-25)
Autor: Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
Ementa: Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 e o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater a atual situação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS), com a participação dos convidados abaixo relacionados:
-	Ministro de Estado da Saúde, Dr. Marcelo Castro;
-	Presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS), Dr. Marcos Arraes;
-	Representante da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH);
-	Representante do Tribunal de Contas da União;
-	Representante do Ministério Público Federal.