PET 11/2016 (2016-09-19)
Autor: Cidadão Celso Antônio Bandeira de Mello e outros.
Ementa: Oferece representação contra Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal e na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.