MSG 52/1978 (1978-05-02)
Autor: Presidência da República
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESCOLHA E O REGISTRO, PELOS PARTIDOS POLITICOS, DE     
CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DE 1978, PARA GOVERNADORES E                   
VICE-GOVERNADORES, SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, E DA   
OUTRAS PROVIDENCIAS.