PDL 784/2021 (2022-07-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de São Francisco de Itabapoana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.