RQS 2068/2021 (2021-09-22)
Autor: Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Ementa: Destaque para votação em separado do § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), constante no art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados, para restabelecer o texto do Senado nesse dispositivo.