PLS 167/2007 (2007-03-28)
Autor: Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), para tornar obrigatória a previsão da emissão de carbono e o respectivo cálculo de sua neutralização nos projetos culturais beneficiados pelo Poder Público.