OFS 7/2000 (2000-02-09)
Autor: Supremo Tribunal Federal
Ementa: Submete ao Senado Federal pedido de licença-prévia para que o Supremo Tribunal Federal possa apreciar a denúncia constante dos autos do Inquérito nº 1451, oferecida contra o Senador Luiz Estevão de Oliveira Neto.