PLS 247/2009 (2009-06-04)
Autor: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa-Família e dá outras providências, para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa.