PDS 250/2006 (2006-04-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a EMPREENDIMENTO DE RADIODIFUSÃO EMBALO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro.