RQE 126/2017 (2017-08-22)
Autor: Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS 254/2013, que destina à educação e à saúde os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).