PDS 383/2001 (2001-10-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o texto do Acordo  entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre a Recuperação de Bens Culturais, Patrimoniais e Outros Específicos Roubados, Importados ou Exportados Ilicitamente, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.