RQS 1401/2008 (2008-11-19)
Autor: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informações sobre as entidades filantrópicas.