REQ 294/2023 - CDIR (2023-06-06)
Autor: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 06/06/2023