RQS 1101/2012 (2012-12-12)
Autor: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relacionadas aos saldos financeiros nas contas dos fundos municipais de assistência social de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.