PDS 475/2004 (2004-04-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO TREZE DE MAIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.