PLS 258/2008 (2008-06-30)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Ementa: Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica.