PDN 74/2002 (2002-12-04)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Autoriza a exclusão da obra de Canalização do Canal de Bodocongó em Campina Grande, Estado da Paraíba, do Anexo VII da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.