PDS 714/2002 (2002-12-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  PARA  O  DESENVOLVIMENTO  CULTURAL  TRÊS  MÁRTIRES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaboticaba, Estado do Rio Grande do Sul.