PL 2589/2020 (2020-05-12)
Autor: Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Ementa: Altera as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).