PLS 187/1989 (1989-06-29)
Autor: Senador Mauro Borges (/)
Ementa: INSTITUI COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO DISTRITO FEDERAL, A ESTADOS E      
MUNICIPIOS E AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA -   
DNAEE PELO APROVEITAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS PARA A PRODUÇÃO DE     
ENERGIA ELETRICA.