PDS 147/2018 (2018-12-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores de Tauápe e Região - AMTR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia.