PDS 726/2002 (2002-12-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  PRÓ  CIDADANIA  E CULTURA  DE  PARACURU - ACOMCULT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paracuru, Estado do Ceará.