REQ 2/2022 - CSF (2022-06-21)
Autor: Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a política de Importação do Cacau via DRAWBACK.