PLS 196/1989 (1989-08-01)
Autor: Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Ementa: DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE MENORES NOS ESTABELECIMENTOS            
INDUSTRIAIS, PROPICIANDO-LHES APRENDIZAGEM, ENTRE OS 12 (DOZE) E OS   
18 (DEZOITO) ANOS.