MPV 1587-9/1998 (1998-04-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA          
PROVISORIA 1587-9 1998, INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO       
DE FUNÇÃO ESSENCIAL A JUSTIÇA - GFJ, DE ATIVIDADE DE INFORMAÇÕES      
ESTRANGEIRAS - GDI, DE ATIVIDADE FUNDIARIA - GAF, E PROVISORIA - GP   
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.