OFN 43/2011 (2011-10-06)
Autor: Conselho Nacional de Justiça
Ementa: Encaminha, em vista do que estabelece o art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho Nacional de Justiça referente ao 2º quadrimestre de 2011 de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000.