MSG 589/1996 (1996-10-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO,      
EM FAVOR DO MINISTERIO DO EXERCITO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR      
DE R$ 33.170.201,00 (TRINTA E TRES MILHÕES, CENTO E SETENTA MIL,      
DUZENTOS E UM REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.