RQJ 10/2013 (2013-04-18)
Autor: Senador José Pimentel (PT/CE)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 90, V, c/c art. 93, I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, e tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 7 de 2013, de iniciativa do Senador Pedro Taques, que propõe a realização de Audiências Públicas para instrução do PLS 207, de 2009, que “Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art.173 da Constituição Federal”, e em especial para a discussão do conteúdo do Relatório já apresentado pelo Sen. Relator à essa Comissão, que seja convidado para participar também da 1ª Audiência Pública, o seguinte senhor: Sr. Antonio Pedro da Silva Machado – Diretor Jurídico do Banco do Brasil S.A.