RQS 466/2005 (2005-05-04)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça informações acerca do cronograma de projetos e/ou de construção de presídios federais de segurança máxima no País.