PLS 158/1979 (1979-06-01)
Autor: Senador Orestes Quércia (/)
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 605,      
DE 05 DE JANEIRO DE 1949, DETERMINANDO O RECONHECIMENTO DO ATESTADO   
MEDICO DO SINDICATO, DESDE QUE EXISTA CONVENIO COM A INSTITUIÇÃO      
PREVIDENCIARIA.