PL 3118/2020 (2024-05-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização dos psicofármacos metilfenidato e naltrexona pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e autoriza o governo federal a importar ou a produzir psicofármacos, em caso de desabastecimento.