RQS 1198/2013 (2013-10-09)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa, acerca de fatos acontecidos no Brasil de 1946 a 1988.