RMA 23/2005 (2005-06-08)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Requer, nos termos do art. 217, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 22, § 3º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, sejam encaminhados à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle todos os documentos e informações, inclusive cópia dos contratos com especialistas, organizações, etc, relatórios de vistoria de campo, datas e locais vistoriados, estudos técnicos, em especial dos de variabilidade genética, sócio-econômicos, e outros especializados, referentes à criação das unidades de conservação ambiental nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no prazo de dez dias.


                                          (VOLUME - XII)