RQS 261/1998 (1998-04-28)
Autor: Senador Gilberto Miranda (PFL/AM)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTERIO DA     
AERONAUTICA COPIA DOS ATOS CONSTRUTIVOS DA FUNDAÇÃO APLICAÇÕES DE     
TECNOLOGIAS CRITICAS - ATECH; COPIA DOS DOCUMENTOS QUE EMBASARAM      
A PROPOSTA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO-ESPECIALIZADOS DA         
ATECH AO DPF, QUALIFICANDO-A COMO DE 'NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO',        
DEMONSTRAÇÃO POR COPIA DOCUMENTAL, QUAIS OS ENTES PUBLICOS QUE        
RECEBERAM SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DA ATECH, POR MEIO DA      
DISPENSA DE INEXIBILIDADE, ESPECIFICANDO QUAIS OS SERVIÇOS            
EXECUTADOS E SEUS RESPECTIVOS PREÇOS; COPIA DOS ATOS LEGAIS QUE       
SUBORDINA HIERARQUICAMENTE, A ATECH AO PRESIDENTE DA CCSIVAM;         
BEM COMO COPIA DO MEMO Nº 16/98-DPRMM/CPLAM/DPF.