PLS 110/2010 (2010-04-15)
Autor: Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Ementa: Acrescenta art. 288-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir o crime de torcida organizada voltada para a prática de violência.