PDS 38/1998 (1994-10-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A SOCIEDADE RADIO        
CULTURA SÃO VICENTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO      
SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SÃO VICENTE, ESTADO DE SÃO          
PAULO.