RQS 1347/2015 (2015-11-25)
Autor: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça informações sobre o processo PA 08700.004633/2015-04, junto ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência - CADE, que investiga suposto cartel na manipulação de taxas de câmbio envolvendo o real e moedas estrangeiras, assim como os índices de referência de mercado de câmbio, como o PTAX do Banco Central do Brasil.