PDS 694/2003 (2003-10-01)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  JANAUBENSE AMIGOS DA CULTURA - ACOJAC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais.