RCE 41/2012 (2012-08-07)
Autor: Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Ementa: Requeiro, com fundamento no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 531, de 2011, do Senador Zeze Perrela, que altera o art. 45 da Lei nº  9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e treinadores de futebol nas competições que especifica. Para participar da audiência, requeiro sejam convidados:
1. Ary Graça Filho - Presidente da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), Presidente da Confederação Sul-Americana de Voleibol (CSB), Presidente da União Pan-Americana de Voleibol (UPV), e Vice-Presidente da Federação Internacional de Voleibol (FIBV); 2. Eduardo Serrano da Rocha - Presidente da Liga dos Clubes de Futebol do Nordeste (LCFN); 3. Antônio Aquino Lopes - Presidente da Federação de Futebol do Estado do Acre (FFAC); 4. Antônio Carvalho - Presidente do Brasília/Instituto Viver Basquetebol (Uniceub/BRB/Brasília), tricampeão do Novo Basquete Brasil (NBB); 5. Hélio José Maffia - Presidente do Sindicato dos Treinadores de Futebol Profissional do Estado de São Paulo (SITREFESP); 6. Cláudio Duarte - Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul (SIAPERGS); 7. Virgílio Elísio da Costa Neto - Diretor de Competições da CBF; e, 8. Weber Magalhães - Vice-Presidente da CBF para a região Centro-Oeste.