PL 2434/2019 (Substitutivo-CD) (2024-05-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.