OFS 19/1996 (1996-03-15)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO  
DE MINAS GERAIS (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A     
CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 2.932.390,40 (DOIS MILHÕES,   
NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E        
QUARENTA CENTAVOS), NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-SANEAMENTO, DESTINADA   
A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE  
ESGOTO SANITARIO DE DIVERSOS MUNICIPIOS DAQUELE ESTADO.