PDS 616/2002 (2002-12-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO  DE  DIFUSÃO  COMUNITÁRIA  OURO  VERDE a  executar  serviço  de  radiodifusão comunitária  na  cidade  de  Ouro Verde, Estado de São Paulo.