PL 3491/2020 (2020-06-24)
Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de linha de crédito para aquisição de computadores para estudantes da rede pública de ensino básico, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.