AVS 89/2000 (2000-05-26)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, cópia da Decisão nº 402, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, visando conhecer a organização, os sistemas, as operações, as atividades e as peculiaridades daquela entidade a fim de subsidiar a elaboração e implementação de novas técnicas, procedimentos e papéis de trabalho para realização de atividades de fiscalização das concessões, permissões e autorizações de serviços públicos referentes ao setor de telecomunicações.  (TC- 000.415/2000-5).