PDS 176/2003 (2003-04-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à  RÁDIO  E  TELEVISÃO  DO  PIAUÍ  LTDA.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Oeiras, Estado do Piauí.