PL 2170/2019 (2019-04-05)
Autor: Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir empreendedorismo, matemática financeira, educação moral e cívica e organização social e política do Brasil - OSPB no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.