PDS 50/1996 (1992-08-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A OUTORGA DEFERIDA A RADIO                    
ENCRUZILHADENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO          
SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE ENCRUZILHADA DO SUL, ESTADO DO      
RIO GRANDE DO SUL.