PL 1598/2021 (2021-04-29)
Autor: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Ementa: Acrescenta art. 372-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a capacitação das empregadas, em empresas que possuírem cem ou mais empregados e dá outras providências.