MPV 1588-2/1997 (1997-11-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1588-2 1997, CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO   
FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE       
E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA        
OUTRAS PROVIDENCIAS.