PDL 103/2019 (2019-04-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Reflorestamento, Conservação e Sustentação Ambiental de Rondônia - ARCAM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia.