PLS 289/2010 (2010-11-23)
Autor: Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Ementa: Modifica a redação do inciso II do art. 4 da Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para alterar a qualificação exigida para o exercício da profissão de instrutor de trânsito.