OFS 22/2004 (2004-08-31)
Autor: Ministro de Estado das Cidades
Ementa: Comunica que o Ministério das Cidades, responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), vem se empenhando na elaboração da Política Nacional de Trânsito. Nesse sentido, encaminha ao Senado Federal, cópia da minuta da "Política Nacional de Trânsito", solicitando sugestões a fim de serem encaminhadas ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).