PLS 138/1978 (1978-05-23)
Autor: Senador Orestes Quércia (/)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO, DA LEI 6367,  
DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO   
TRABALHO A CARGO DO INPS.