PDL 515/2021 (2023-12-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Carmo do Paranaíba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.