RQS 382/2014 (2014-04-10)
Autor: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Ementa: Requer, nos termos do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com o arts. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca das denúncias de atrasos no repasse de recursos do Tesouro Nacional para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).