PLS 58/2001 (2001-04-06)
Autor: Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 829 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as provas testemunhais na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.