PDS 340/2012 (2012-06-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à S.P.S. RÁDIO E PUBLICIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.