RQS 342/2006 (2006-03-28)
Autor: Senador José Maranhão (MDB/PB)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre operações de crédito rural, contratadas na área de abrangência da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), ao amparo da Securitização (Lei nº 9.138, de 1995), do Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA) (Resolução CMN nº 2.471, de 1998), e do Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE) e, ainda, em operações contratadas com recursos equalizáveis do Tesouro Nacional.