RQS 244/2016 (2016-03-31)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Requer, em conformidade com as disposições do § 2º do art. 50 da Constituição Fedeal, conjugadas com os termos do art. 215, inciso  I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional sobre o cumprimento da recomendação 9.3 do Acórdão nº 1.421/2015 - TCU - Plenário, que recomenda àquele Ministério e à Fundação Nacional de Saúde, em associação com os governos estaduais e municipais, no sentido de buscar aumentar a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário nos municípios relacionados no Programa de Integração do Rio São Francisco - Pisf.