PDS 93/1949 (1949-11-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova a decisão do Tribunal de Contas que denegou registro ao acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Ginásio de Vitória da Conquista, na Bahia , para execução de obras sob regime de cooperação.