PDN 46/2002 (2002-07-02)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Reurbanização e Canalização dos Córregos Botafogo e Capim Puba, Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.