PDS 837/2003 (2003-11-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à PRISMA ENGENHARIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul.