OFS 9/2011 (2011-03-18)
Autor: Governo do Estado do Ceará
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004, o processo de contratação da Parceria Público Privada para a reforma do Estádio Castelão, na cidade de Fortaleza, com informações relativas ao cumprimento, pelo respectivo ente, dos limites e parâmetros estabelecidos na citada lei.