PDS 96/2012 (2012-04-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SORALI - SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO LITORÂNEA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Entre Rios, Estado da Bahia.