PLS 181/2016 (2016-04-27)
Autor: Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Ementa: Dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências.