MSF 167/1991 (1991-06-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA        
ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO PARA QUE AUTORIZADA OPERAÇÃO DE      
'RELENDING', ENVOLVENDO A EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A       
(EMBRAER) E O BANCO DO BRASIL S/A, NO VALOR DE US 407,00              
(QUATROCENTOS E SETE MILHÕES DE DOLARES).