REQ 38/2019 - CRA (2019-12-17)
Autor: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informações sobre a execução das políticas de Comércio Internacional Agropecuário no âmbito do Ministério.

Nesses termos, requisitam-se:

1. No âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SRI/MAPA – os dados disponíveis dos sistemas de informação a seguir, como tais sistemas são monitorados e avaliados pelo Governo e pelos seus usuários e como se relacionam com as demais políticas públicas voltadas para o apoio às ações de comércio internacional de produtos agropecuários e do agronegócio brasileiro:
a. Sistema de controle de ADIDOS;
b. Sistema Integrado de Informações Estratégicas de Negociações Internacionais – SIENI;
c. Sistema de Eventos – AGROEVENTOS; 
d. Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro – 
AGROSTAT.

2. Como tais informações se integram às do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários –SIGVIG, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA?

3. Outras informações que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento julgar relevantes para complementar as aqui solicitadas.