PDS 659/2004 (2004-05-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FREQÜÊNCIA  BRASILEIRA  DE  COMUNICAÇÕES  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.