MSG 793/1998 (1998-11-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL S.A.,  
CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 515.300,00 (QUINHENTOS E QUINZE   
MIL E TREZENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.