PLS 119/2010 (2010-05-05)
Autor: Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Ementa: Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para alterar a base de cálculo da Contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN.