MSG 191/1997 (1997-02-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO     
AO PLC 00058 1996, DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE MEDICO,      
MEDICO DE SAUDE PUBLICA, MEDICO DO TRABALHO E MEDICO VETERINARIO,     
DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS         
FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.