PL 2023/2020 (2020-04-20)
Autor: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do pagamento de dívidas tomadas por hospitais filantrópicos que tenham como garantia recebíveis do SUS, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.