PDS 219/2005 (2005-05-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  APAI  -  ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE DE ITACARÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacaré, Estado da Bahia.