RQS 312/2018 (2018-05-22)
Autor: Senador Jorge Viana (PT/AC)
Ementa: Requer, nos termos do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º  da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea a, e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, e com o Ato da Mesa nº 1, de 2001, que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.