RQS 540/1998 (1998-11-04)
Autor: Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA       
FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA       
ASSUMIDA PELO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), COM A UNIÃO, INCLUSIVE      
AMORTIZAÇÃO EXTRAORDINARIA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 2º         
(SEGUNDO) DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000047 DE 1998, COM          
INDICAÇÃO DOS VALORES DAS RESPECTIVAS PARCELAS DE AMORTIZAÇÃO; A      
RESPEITO DO DEMONSTRATIVO DE ADIMPLENCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO     
RELATIVAMENTE AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DE AMORTIZAÇÃO, ASSIM COMO,   
NA HIPOTESE, DE INADIMPLENCIA DO ESTADO, INFORMAR, AINDA, SE HOUVE    
MOVIMENTAÇÃO DA CONTA CORRENTE ESPECIAL DO ESTADO JUNTO AO BANCO DO   
BRASIL S/A, PARA PAGAMENTOS DA DIVIDA.