MPV 1548/1996 (1996-12-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01548 1996, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E            
PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE,             
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.