PDS 139/2005 (2005-03-30)
Autor: Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Ementa: Susta a aplicação dos incisos V e VI do art. 2º do Decreto nº 5.392, de 10 de março de 2005, que "declara estado de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências", do Poder Executivo.