RDH 50/2018 (2018-03-20)
Autor: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas perante esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, com o intuito de instruir matéria sob minha relatoria, a Sugestão nº. 2, de 2015 que “Sugere o fim da imunidade tributária para as entidades religiosas (igrejas)”, cujo rol de convidados será ofertado oportunamente perante esse Colegiado.