PDS 27/1996 (1995-08-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL,        
CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O       
GOVERNO DA REPUBLICA DA NAMIBIA, EM BRASILIA, EM 07 DE MARÇO DE       
1995.