PDL 49/2024 (2024-09-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Independente – ACRDI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.