PL 4799/2023 (2023-10-03)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Altera as Leis n°s 13.667, de 17 de maio de 2018 e 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a qualificação profissional e promoção da empregabilidade da pessoa idosa.