PDS 39/1995 (1993-06-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DAS       
DORES PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA      
MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE LIMEIRA,   
ESTADO DE SÃO PAULO.