OFS 38/1974 (1974-11-05)
Autor: EXECUTIVO ESTADUAL
Ementa: DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO   
SENADO FEDERAL, PARA QUE AQUELE ESTADO POSSA CONTRATAR, NO EXTERIOR,  
UM EMPRESTIMO DE DEZ MILHÕES DE DOLARES OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS    
MOEDAS, DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS NO PORTO DE ARATU.