RQS 931/2024 (2024-12-13)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a população carcerária classificada como Pessoa com Deficiência Física (PCD) no Brasil.