PLS 453/2008 (2008-11-25)
Autor: Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Ementa: Dispõe sobre a presunção de justa causa para desfiliação partidária a não concessão de legenda ao detentor de mandato eletivo, em efetivo exercício, que deseje concorrer ao mesmo cargo político, nas eleições que renove o seu mandato.