PL 2504/2019 (2019-04-24)
Autor: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Ementa: Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.