MSF 58/1984 (1984-03-08)
Autor: Presidência da República
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE MOTORISTA OFICIAL,    
AGENTE DE PORTARIA E ENGENHEIRO FLORESTAL DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO   
DE CARGOS INSTITUIDO PELA LEI 5920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA   
OUTRAS PROVIDENCIAS.