PDS 85/1991 (1990-03-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA DE COMUNICAÇÕES         
PROFESSOR VALTER ALENCAR LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10       
(DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO     
SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO        
PIAUI.