RQS 948/2012 (2012-11-08)
Autor: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da CF, combinado com o art. 216, inciso I, do RISF, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Sáude sobre o teto financeiro da média e alta complexidade dos Estados e do Distrito Federal para fins de pagamento dos serviços de oncologia..