REQ 81/2023 - CAS (2023-08-28)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019.