RDH 159/2015 (2015-10-07)
Autor: Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos – CDH - para discutir a violência obstétrica no Brasil.