REQ 44/2024 - CI (2024-05-20)
Autor: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ementa: Requer que, na audiência pública objeto do REQ 32/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, sejam incluídos representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas).