PDS 91/2012 (2012-04-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a conces-são outorgada à RÁDIO CHAMONIX LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas mé-dias na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.