PLS 244/1996 (1996-11-18)
Autor: Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Ementa: REVOGA OS ARTS 578 E 594 E 598 A 610 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE    
MAIO DE 1943 - CLT, RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, E DA OUTRAS    
PROVIDENCIAS.