RQS 818/2004 (2004-06-24)
Autor: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Ementa: Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º , da Constituição Federal, combinado com o previsto no art. 216 do RISF, sejam solicitadas à Ministra de Estado do Meio Ambiente, informações atinentes ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).