PLS 324/1989 (1989-10-10)
Autor: Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS NA IMPORTAÇÃO E NA     
AQUISIÇÃO NO MERCADO NACIONAL DE BENS, INSUMOS E MATERIAS PRIMAS      
DESTINADAS A EDIÇÃO DE JORNAIS, REVISTAS, LIVROS E DEMAIS PERIODICOS  
E A TRANSMISSÃO DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.