PLS 301/1991 (1991-08-28)
Autor: Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Ementa: DETERMINA DETALHAMENTO NO RELATORIO PREVISTO NO PARAGRAFO TERCEIRO,   
DO ART. 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO QUADRO DEMONSTRATIVO DO     
BALANÇO GERAL DA UNIÃO DOS RECURSOS EFETIVAMENTE APLICADOS EM         
PROGRAMAS DE IRRIGAÇÃO.