PLS 312/2005 (2005-09-05)
Autor: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, dos exames para diagnóstico de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.