MSF 12/2018 (2018-03-23)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao disposto nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 56 da Lei n° 13.473, de 8 de agosto de 2017,  o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º bimestre de 2018.