PLS 337/2014 (2014-11-18)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 340, de 22 de dezembro de 1967, que acrescenta disposições disciplinadoras ao Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências, para alterar as vedações aplicáveis aos incentivos fiscais vigentes na Zona Franca de Manaus.