RQI 52/2015 (2015-08-19)
Autor: Senador Hélio José (PSD/DF)
Ementa: Requeiro, com fundamento no inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e nos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com o objetivo de discutir a localização de praças de pedágios em rodovias concedidas.
Solicito, para tanto, que sejam convidados representantes das seguintes entidades:
- Representante do DNIT;
- Representante do Ministério dos Transportes;
- Representante da ANTT;
- Representante da Procuradoria Geral da República;
- Prefeito Municipal de Cristalina/GO.