PDS 768/2003 (2003-10-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão  da  EMPRESA  FLUMINENSE  DE COMUNICAÇÃO  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.