OFN 36/2009 (2009-10-09)
Autor: Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal  do Tribunal Superior do Trabalho referente ao período de setembro de 2008 a agosto de 2009.