PL 805/2019 (2021-05-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), para contemplar o desenvolvimento de práticas esportivas entre os estudantes na avaliação das instituições de educação superior.