RQS 479/2016 (2016-06-28)
Autor: Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações acerca da política de comunicação social do Governo Federal, nos termos que especifica.