PLS 105/2009 (2009-03-25)
Autor: Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Ementa: Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), a fim de corrigir erro manifesto, mediante a substituição do termo "arrendador" por "arrendatário" no inc. IV do seu art. 95.