RQS 335/1991 (1991-06-26)
Autor: Senador Moisés Abrão (PDC/TO)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E BASEADO NO ART. 50, PARAGRAFO        
SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS A MINISTRA DA      
AÇÃO SOCIAL, INFORMAÇÕES ATINENTES AOS CONVENIOS FIRMADOS PELA LBA    
COM O ESTADO DO TOCANTIS.