MSF 55/1984 (1984-02-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OVIDIO     
DE ANDRADE MELLO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA JAMAICA,   
PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       
EM ANTIGUA E BARBUDA.