RQS 564/2007 (2007-05-17)
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Ementa: Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, sejam prestadas pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador CELSO LUIZ NUNES AMORIM, informações sobre tratados, normas e outros atos oficiais entre Brasil - Venezuela e Brasil - Guiana.