PDL 65/2024 (2024-07-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária A Voz de Embu-Guaçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Embu-Guaçu, Estado de São Paulo.