PDS 396/2010 (2010-05-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO ORLA MARÍTIMA DE ARACRUZ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aracruz, Estado do Espírito Santo.