PLN 27/2008 (2008-08-01)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.