PDS 736/2002 (2002-12-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE  AÇÃO  SOCIAL,  CULTURAL  E  DE  COMUNICAÇÃO - ACASCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.