RQS 1402/2007 (2007-12-05)
Autor: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
Ementa: Requerem, nos termos dos artigos 199 e 200 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 120 anos da promulgação da Lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil.