PLS 324/2015 (2015-06-01)
Autor: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Ementa: Institui obrigatoriedade para as novas construções, residenciais, comerciais, e industriais, público ou privado, a inclusão no projeto técnico da obra, item referente a captação de água da chuva e seu reuso não potável e dá outras providências.