MSF 313/1979 (1979-11-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A EMPRESA DE ENERGIA         
ELETRICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A - ENERSUL                          
A ELEVAR EM CRZ 156.040.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MILHÕES E    
QUARENTA MIL CRUZEIROS)                                               
O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.