PDS 997/2009 (2009-12-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL UNIÃO COMUNITÁRIA DE MAFRA SANTA CATARINA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina.