PL 4657/2019 (2019-08-21)
Autor: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Ementa: Dispõe sobre a isenção ou redução de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Administração Pública Federal aos candidatos que comprovarem a doação de livros a bibliotecas públicas.