PLC 454/1949 (1949-12-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Estende aos alunos matriculados em 1946 e 1947, no curso técnico de Contabilidade, as vantagens do Decreto-Lei 1191 de 20 de novembro de 1945, que dispõe sobre o curso comercial básico.