PLN 54/2000 (2000-10-24)
Autor: Presidência da República
Ementa:  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 2.090.000,00 (dois milhões e noventa mil reais), para os fins que especifica.