PDS 90/1996 (1995-01-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA.,    
PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE     
DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.