PDS 10/2002 (2002-03-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCAR BRASIL DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.