PLS 508/2017 (2017-12-13)
Autor: Senador Magno Malta (PL/ES), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Ementa: Dispõe sobre a notificação de violência autoprovocada por crianças ou adolescentes.