PLS 22/2016 (2016-02-16)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos a poluição ambiental com resultado morte, e o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dobrar a pena se da poluição resultar morte.