RQS 294/2012 (2012-04-16)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro de Estado da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, com objetivo de instruir a PEC Nº 123, DE 2011 (PEC DA MÚSICA).