PLS 294/2008 (2008-08-06)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.