MSF 400/1993 (1993-11-09)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR BERNARDO     
PERICAS NETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,  
PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA        
BELGICA.