PET 14/2019 (2019-08-07)
Autor: Cidadão Modesto de Souza Barros Carvalhosa, Cidadão Laercio Laurelli, Cidadão Luís Carlos Crema
Ementa: Pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal,  no art. 41 da Lei nº 1.079/1950 e no Regimento Interno do Senado Federal.