PDS 15/1950 (1950-03-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Mantém da decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e a firma Construtora J. Patricio Ltda, para obras de pequeno vulto no Biotério do Instituto Oswaldo Cruz.