MSF 178/1951 (1951-10-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a nomeação do Senhor José Fabrino de Oliveira Baião, para o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo de Israel.