REQ 59/2023 - CSP (2023-11-21)
Autor: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a gravíssima situação dos presos do dia 08 de janeiro, que culminou no falecimento do senhor Cleriston Pereira da Cunha.