RQS 684/2002 (2002-11-29)
Autor: Senador Olivir Gabardo (PSDB/PR)
Ementa: Requer seja solicitado ao Ministro das Minas e Energia informações e providências no que concerne ao pagamento de royalties referente a exploração de petróleo por parte da Petrobras na Bacia de Santos e nos municípios litorâneos do Paraná.