RQS 339/2017 (2017-05-11)
Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado
com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam
solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações informações referentes à transferência de concessão
constante do Ofício "S" nº 31, de 2014