PLN 61/2009 (2009-09-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas dos Grupos ELETROBRÁS e PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 4.629.593.230,00 (quatro bilhões, seiscentos e vinte e nove milhões, quinhentos e noventa e tres mil e duzentos e trinta reais), para os fins que especifica.