PL 2477/2021 (2021-07-07)
Autor: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Ementa: Dispõe sobre as medidas de proteção ao trabalhador, em seu retorno, reinserção e continuidade no ambiente de trabalho, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19).