MPV 119/1989 (1989-12-06)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 00119 1989, QUE AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE GRUPO     
TURBOGERADOR A REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA E DA OUTRAS         
PROVIDENCIAS.