PDS 79/2012 (2012-03-22)
Autor: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Ancara, em 21 de outubro de 2010.