RQS 430/2015 (2015-04-30)
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, c/c art. 216, inciso I, Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações relativas à parceria anunciada publicamente entre o Governo brasileiro e a empresa de negócios digitais Facebook no último dia 10 de abril.