PDL 600/2021 (2022-03-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Radiodifusão de Carvalho de Brito para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sabará, Estado de Minas Gerais.