PDS 90/2003 (2003-03-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à  FUNDAÇÃO  VILA  RICA  DE  RÁDIO  E  TELEVISÃO  EDUCATIVA  para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.