MPV 1616-15/1998 (1998-02-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1616-15 1998, DISPÕE SOBRE O MINIMO DE CARGOS DE           
DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO    
SUPERIOR E DOS CARGOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA E DA          
OUTRAS PROVIDENCIAS.