PDS 731/2002 (2002-12-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  FUNDAÇÃO  CULTURAL  E  COMUNITÁRIA  LUMINENSE - FUNCCOL a executar serviço  de  radiodifusão comunitária na cidade de Paço do  Lumiar, Estado do Maranhão.