PDS 49/1996 (1990-03-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO MOSTARDAS LTDA., PARA      
EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO       
LOCAL NA CIDADE DE MOSTARDAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.