RMA 57/2015 (2015-07-07)
Autor: Senador Jorge Viana (PT/AC)
Ementa: Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, conforme Requerimentos nºs 37 e 39, de 2015 – CI, requer a realização de Audiência Pública conjunta no âmbito das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle – CMA e de Serviços de Infraestrutura – CI, para debater a questão da cobrança de bandeiras tarifárias dos consumidores de energia elétrica no Acre e demais Estados da Região Norte, tendo em vista os preços abusivos cobrados da população mais carente e a ausência de interligação de boa parte dos municípios dessa região ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
Para tanto, sem prejuízo de demais nomes, convidam-se:
•	Senhor Romeu Rufino, Diretor-Geral da ANELL;
•	Senhor Joaquim Rolim de Oliveira, Diretor-Presidente da Eletrobrás Distribuição Acre.