PDL 501/2023 (2024-06-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cachoeira Paulista de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.