MPV 1341/1996 (1996-03-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01341 1996, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E            
PRODUTIVIDADE - GDP DASTIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E   
PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.