OFS 23/1991 (1991-05-24)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO   
DE SANTA CATARINA (SC), PARA QUE AQUELE ESTADO SEJA AUTORIZADO A      
ELEVAR SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA, PARA EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO    
MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE LETRAS FINANCEIRAS DO        
TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (LFTC), DESTINADOS AO GIRO DE     
80% DAS 902.741.537 LFTC VENCIVEIS EM 01 DE JUNHO DE 1991.