PDL 163/2019 (2019-12-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Feminina de Montalvânia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais.