MSF 197/1988 (1988-09-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO         
DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, NO           
MONTANTE EQUIVALENTE A US 16,744,016.28 (DEZESSEIS MILHÕES,           
SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, DEZESSEIS DOLARES E VINTE         
E OITO CENTS), DESTINADO A ROLAGEM DE 100% DAS PARCELAS DO PRINCIPAL  
VENCIVEIS EM 1989.