PDL 147/2022 (2023-08-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua - ARCCT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tracuateua, Estado do Pará.