MSG 792/1998 (1998-11-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS      
ESTATAIS, CREDITO SUPLEMENTAR ATE O LIMITE DE R$ 6.411.544,00 (SEIS   
MILHÕES, QUATROCENTOS E ONZE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO     
REAIS), E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DE DIVERSAS EMPRESAS     
ESTATAIS, NO VALOR DE R$ 169.769.756,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE      
MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E   
SEIS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.