RTG 13/2016 (2016-08-16)
Autor: Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Ementa: Requer, com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Transparência e Governança Pública, para debater a avaliação do programa “Brasil Transparente” executado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
Sugere a participação dos representantes das seguintes entidades:
1.	Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle;
2.	Confederação Nacional dos Municípios;
3.	Representantes de 5 capitais brasileiras.