PDS 138/1997 (1994-07-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A EMPRESA                
PORTOALEGRENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE         
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE               
PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.