PDS 26/1991 (1990-02-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 19 DE MAIO DE  
1987, A CONCESSÃO DE RADIO EDUCAÇÃO E CULTURA DE SERTÃOZINHO LTDA.,   
OUTORGADA ATRVES DA PORTARIA 366, DE 02 DE MAIO DE 1977, PARA         
EXPLORAR, NA CIDADE DE SERTÃOZINHO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEM DIREITO  
DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.