PLS 499/2009 (2009-11-04)
Autor: Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de auxílio alimentação para os alunos detentores de bolsas de estudo integrais a que se refere o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que cria o Programa Universidade para Todos (PROUNI).