RQS 1071/2011 (2011-08-29)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações pelo Senhor Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia acerca das Empresas instaladas no País que utilizam os benefícios tributários na produção de bens de informática.