PDL 158/2023 (2023-11-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.