PRS 4/2004 (2004-02-04)
Autor: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Ementa: Altera o art. 6º da Resolução nº 53, de 1997, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os arts. 17 e 18 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis.