MSF 99/2003 (2003-05-20)
Autor: Presidência da República
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor LÉLIO BENTES CORRÊA, Subprocurador-Geral do Trabalho, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Wagner Antônio Pimenta.