MSF 77/2011 (2011-05-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FRANCISCO CARLOS SOARES LUZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Unida da Tanzânia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à União de Comores e a Seicheles.