RQS 342/2010 (2010-04-08)
Autor: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ementa: Desapensamentodo Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2008, do Projeto de Lei do Senado nº 64, de 2006, e do Projeto de Lei do Senado nº 173, de 2007.