MPV 1553-21/1997 (1997-10-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1553-21 1997, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO   
MACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL     
S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.