RRE 4/2018 (2018-03-01)
Autor: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater A perda de nacionalidade brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Secretário Nacional de Justiça; o Secretário-Geral das Relações Exteriores.