PDS 512/2005 (2005-11-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DE PEDRA (ASMOAPE) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.