RQF 23/2003 (2003-08-06)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Requer, com fundamento nos artigos 73 e 102-A do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de subcomissão permanente, composta por 05 (cinco) membros, no âmbito da Comissão, para acompanhar as obras inacabadas e/ou obras suspensas que tenham recebido recursos da União.