RQS 329/1993 (1993-04-05)
Autor: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50, PARAGRAFO     
SEGUNDO DA CONTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO SR. MINISTRO DA  
EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, INFORMAÇÕES ATINENTES AOS RECURSOS LIBERADOS  
POR AQUELE MINISTERIO AO ESTADO DA BAHIA.