PL 76/2020 (2020-02-04)
Autor: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Ementa: Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.