PDS 14/1999 (1998-01-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO UNICO DE      
FRONTEIRA SÃO BORJA-SANTO TOME, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA          
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA,    
EM BRASILIA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1997.