PDS 110/2003 (2003-03-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE  RADIODIFUSÃO  E  JORNALISMO  DE  SANTANA  DE  CATAGUASES  PARA  O  DESENVOLVIMENTO  ARTÍSTICO  E  CULTURAL  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Cataguases, Estado de Minas Gerais.