RQE 41/2015 (2015-10-06)
Autor: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal e do inciso II do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater as implicações econômicas e sociais da regulamentação dos serviços de transporte privado individual por redes de compartilhamento (prevista no PLS 530/2015). Recomenda-se a presença dos seguintes convidados:
Maria do Bonfim Pereira de Santana, presidente do Sinpetaxi-DF;
Daniel Mangabeira, diretor de Políticas Públicas do aplicativo Uber;
Dario Rais Lopes, secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades;
Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos;
Bruno Garschagen, cientista político.