PLS 102/2010 (2010-04-13)
Autor: Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Ementa: Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar os mecanismos de fomento à atividade audiovisual.