PLS 125/1992 (1992-08-17)
Autor: Senador César Dias (MDB/RR)
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE       
1990, PARA INCLUIR, COMO CRIME HEDIONDO, O HOMICIDIO DE PESSOAS       
MENOR DE DEZOITO ANOS, COMETIDO COM INTUITO DE SERVIR A RITUAL        
RELIGIOSO OU MACABRO.