MSG 38/1973 (1973-06-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1275, DE 1º DE JUNHO DE 1973, QUE "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS CONSIGNADOS AS UNIVERSIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".