REQ 67/2023 - CAS (2023-07-05)
Autor: Comissão de Assuntos Sociais
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei nº 1438, de 2022 (Substitutivo-CD), que “autoriza a ozonioterapia no território nacional”.