REQ 98/2019 - CAE (2019-08-20)
Autor: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Ementa: Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 2104 de 2019, que “altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.”.