PLS 315/2010 (2010-12-14)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", para isentar, do pagamento de direitos autorais, academias de ginástica, de ensino de lutas e danças e estabelecimentos congêneres.