PLS 414/2011 (2011-07-13)
Autor: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a avaliação e o reforço pedagógico nos sistemas de ciclos e regimes de progressão continuada no ensino fundamental.