RVM 5/2015 (2015-03-25)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, na forma do disposto no art. 58, § 2°, 11, da Constituição Federal, e nos arts.
90, 11, e 93, ambos do Regimento Interno, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão
Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), com a finalidade de traçar um
quadro sobre a situação atual do enfrentamento da violência contra a mulher, discutindo, na ocasião,
os avanços obtidos nesse campo desde a aprovação da Lei Maria da Penha e as dificuldades na
implantação de medidas destinadas à erradicação desse tipo de violência.
Nesse sentido, sugere a participação dos convidados abaixo relacionados.
1. Ministra de Estado Eleonora Menicucci - Secretaria de Politicas para Mulheres da
Presidência da República;
2. Ministro de Estado Eduardo Cardozo - Ministério da Justiça;