RDH 64/2013 (2013-09-05)
Autor: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para promover consulta junto a entidades da sociedade civil, órgãos públicos e organismos internacionais a respeito da proposta de instituição, por lei, de uma semana voltada à conscientização dos cuidados a serem garantidos às crianças de 0 a 24 meses (bebês), inclusive o do aleitamento materno. Também se devem debater as ações a serem realizadas durante esse período para alcançar, do modo mais amplo e efetivo, os resultados almejados.