OFS 50/1996 (1996-06-05)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO  
DO RIO DE JANEIRO (RJ), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO    
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS  
AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.