PLS 4/2011 (2011-02-03)
Autor: Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Ementa: Altera a Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências, de modo a eliminar o prazo para a permuta dos referidos Certificados.