RQS 1139/2013 (2013-10-01)
Autor: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitados ao Ministro de Estado das Comunicações esclarecimentos sobre a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).