PL 4842/2023 (2023-10-04)
Autor: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Ementa: Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.