PLS 176/1998 (1998-11-05)
Autor: Senador José Agripino (PFL/RN)
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 18 DA LEI 9096, DE 19 DE           
SETEMBRO DE 1995, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PARTIDOS POLITICOS,            
REGULAMENTA OS ARTS. 17 E 14, PARAGRAFO TERCEIRO, INCISO V DA         
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.