PLS 23/2015 (2015-02-10)
Autor: Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Ementa: Acrescenta os art. 26-A e art. 26-B à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a perda de mandato em razão de desfiliação partidária sem justa causa.