RQS 1251/2005 (2005-11-08)
Autor: Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Ementa: Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a realização de Acordo Internacional de Previdência Social com a França.