AVN 5/2008 (2008-04-15)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 397, de 2008 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, relativo ao levantamento de auditoria no Edital de Concorrência 03/2006, promovido pela Agência Espacial Brasileira para a contratação das obras de complementação da infra-estrutura geral do Centro de Lançamento de Alcântara (CEA), no estado do Maranhão - (TC 009.484/2006-2).