RQE 31/2015 (2015-08-18)
Autor: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a grave crise financeira que os estados brasileiros atravessam, bem como discutir possíveis medidas para reequilibrar as contas públicas estaduais. Considerando a motivação da audiência pública requerida, recomenda-se a presença dos seguintes convidados:
Marcelo Saintive, Secretário do Tesouro Nacional;
André Horta Melo, Coordenador do Confaz e Secretário de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte;
José Roberto Afonso, Pesquisador do Ibre-FGV; e
Raul Velloso, Consultor Especializado em Contas Públicas.