AVN 5/2021 (2020-12-01)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Aviso 1747/2020 - GP/TCU e Acórdão nº 2903/2020-TCU-Plenário -  Auditoria de obras constante do Fiscobras 2016, tendo como objeto as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, pertencentes à rodovia BR 040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer) em 31 de outubro de 1995 (Contrato de Concessão PG-138/95-00).