PLS 329/1991 (1991-09-25)
Autor: Senador Lavoisier Maia (S/Partido/RN)
Ementa: DISPÕE SOBRE CONVENIOS ENTRE A PETROBRAS E SUAS SUBSIDIARIAS E AS     
CONCESSIONARIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA PARA              
ELETRIFICAÇÃO RURAL NOS MUNICIPIOS ONDE SE EFETUEM AS OPERAÇÕES       
PREVISTAS NO ART. 27 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, E DA      
OUTRAS PROVIDENCIAS.