RQS 417/2017 (2017-05-11)
Autor: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal.