RQS 1148/2004 (2004-08-11)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações à Ministra do Meio Ambiente, acerca dos projetos de divisão da Amazônia em áreas e de concessão do direito de exploração florestal, em áreas públicas.