PL 2024/2020 (2020-04-20)
Autor: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional Emergencial nas Linhas de Crédito do Rotativo do Cartão de Crédito e do Cheque Especial, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.