OFN 20/2013 (2013-06-03)
Autor: Conselho Nacional de Justiça
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2013 de que trata o art. 54 da lei Complementar nº 101/2000, do Conselho Nacional de Justiça.