PDS 20/1970 (1970-05-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI Nº 1101 DE 30 DE MARÇO DE 1970, QUE ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS APLICÁVEIS ÀS AUTORIZAÇÕES DE PESQUISA DE CASSITERITA NA PROVÍNCIA ESTANÍFERA DE RONDÔNIA.