RQS 98/2017 (2017-03-07)
Autor: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Ementa: Requer, com fundamento nos arts. 215, inciso I, alínea a, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, e 50, § 2º, da Constituição da República, sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, informações referentes a dados públicos na esfera de atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.