RQS 388/2012 (2012-05-03)
Autor: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Ementa: Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2007.