PDL 123/2024 (2024-09-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ágape Mantenense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mantena, Estado de Minas Gerais.