PLC 157/1949 (1949-06-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Modifica a redação do artigo 90 do Decreto-lei nº 5625, de 28 de junho de 1943, ( Lei de Promoções dos Oficiais, no Exército), alterado pelo Decreto-lei nº 6548, de 31 de maio de 1944, e dá outras providências.