RDH 126/2016 (2016-09-01)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre “A transformação do IOF em CIDE para financiar o desenvolvimento sustentável”.