PDS 169/2004 (2004-02-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DE CAPIM BRANCO - ASCOCAB, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capim Branco, Estado de Minas Gerais.