PLC 80/1955 (1955-05-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação de Cultura, o crédito especial de Cr$ 289.500,00 para atender as despesas decorrentes de exames de habilitação e concurso realizado ao ano letivo de 1952.