MSF 392/1995 (1995-11-29)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO ALMIRANTE-DE-       
ESQUADRA JOSE JULIO PEDROSA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO      
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO       
MINISTRO JOSE DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO.