RQJ 69/2013 (2013-10-23)
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Ementa: Nos termos do artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para a votação em separado da Emenda nº 02 - PLEN, de nossa autoria, oferecida à PEC nº 43, de 2013.