RQS 1226/2009 (2009-09-15)
Autor: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Ementa: Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal VOTO DE APLAUSO ao Promotor de Justiça do Estado de Goiás, Érico de Pina Cabral, autor do livro "A inversão do ônus da prova no processo civil do consumidor".