MSG 126/1990 (1990-07-25)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLS 00050 1990, QUE ESTABELECE NOVAS DISPOSIÇÕES PENAIS PARA OS       
CRIMES DE SEQUESTRO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E DA OUTRAS         
PROVIDENCIAS.