PL 5753/2023 (2023-11-28)
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 (Lei dos Transplantes), para conferir prioridade na alocação de tecidos, órgãos e partes do corpo às pessoas que especifica.