AVS 38/2003 (2003-11-21)
Autor: Ministro de Estado da Fazenda
Ementa: Encaminha, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 91, de 1997, o XIII Relatório de Progresso do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros - PNAFE, relativo ao 1º semestre de 2003, bem como o quadro demonstrativo dos montantes financeiros liberados para cada Estado integrante do Programa.


                                             (Volume - II)