PLS 297/2011 (2011-05-31)
Autor: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ementa: Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas" ou "papagaios".