PLS 146/1998 (1998-08-11)
Autor: Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Ementa: ALTERA O ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT,       
APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, PARA           
AUMENTAR, EM CADA ATIVIDADE, A PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS        
BRASILEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.