AVN 38/2002 (2002-05-27)
Autor: Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia das Decisões nº 131 e 132/2002 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatórios e Votos que as fundamentam, referentes às auditorias realizadas na Superintendência Regional do Incra/PI, visando à verificação de aspectos ligados à política de assentamentos desenvolvida pela entidade e na Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF Implantação de sistema de transmissão Xingó no Estado de Pernambuco. (TCs 017.149/2001-0 e 004.499/2001-1).