PEC 50/1996 (1996-10-10)
Autor: Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Ementa: CONVOCA PLEBISCITO PARA O ELEITORADO DECIDIR SOBRE A REALIZAÇÃO DE    
REFORMA CONSTITUCIONAL, ALTERA O ART. 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL      
PARA PREVER A PERDA DE MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDARIA E DA       
OUTRAS PROVIDENCIAS.