MSG 226/1996 (1996-05-09)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLN 00035 1995, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA       
O EXERCICIO DE 1996.