OFS 3/2011 (2011-02-04)
Autor: Governo do Estado de Minas Gerais
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, em atendimento ao § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004, informações referentes a parcerias público-privadas realizadas e a realizar pelo Governo de Minas Gerais.