OFN 19/2005 (2005-05-31)
Autor: Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de maio de 2004 a abril de 2005.