MPV 1556/1996 (1996-12-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01556 1996, ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR   
A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE          
FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES      
FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.