PLS 406/2003 (2003-09-25)
Autor: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Ementa: Dispõe sobre a dedução, para fins do imposto de renda das pessoas jurídicas, de despesas com salários e encargos sociais de empregados, em caso de contratação de pessoas submetidas a transplantes renais e de pacientes portadores de insuficiência renal crônica.