PDL 559/2021 (2022-03-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirapetinga, Estado de Minas Gerais.