RQE 58/2017 (2017-06-06)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento
Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 104 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38, de 2017.