PDS 137/2009 (2009-03-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO MARTINS & CECCHINI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sales Oliveira, Estado de São Paulo.