PLC 240/1956 (1956-10-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Concede isenção de tributos, inclusive imposto de consumo, para importação de três imagens doadas pela Casa Maior das Salesianas de Roma, e destinadas ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, de Petrolina, no Estado de Pernambuco, e aos Colégios Salesianos de Baturité e Fortaleza, no Estado do Ceará.