PET 20/2021 (2021-08-20)
Autor: Cidadão Jair Messias Bolsonaro
Ementa: Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição, e no art. 39 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.