PLN 48/2002 (2002-08-07)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 10.011.885,00 (dez milhões, onze mil, oitocentos e cinco reais), para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.