REQ 104/2024 - CAS (2024-11-05)
Autor: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 98/2024 seja incluído o convidado que especifica.