MSF 58/1999 (1999-01-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   
DO SENHOR CARLOS ALFREDO PINTO DA SILVA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE,  
DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO  
DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FEDERAL DA NIGERIA.