PRS 16/2020 (2020-04-13)
Autor: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Ementa: Determina a designação de membros de comissões permanentes para acompanhar as sugestões e críticas da sociedade a projetos e proposições emergenciais votados em rede virtual enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país.