PLC 164/1962 (1962-11-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de cr$ 20.000.000,00 destinado a auxiliar a execução do Plano de Quinquenal de Obras da Diocese de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.