MSF 74/1990 (1990-02-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCO      
CESAR MEIRA NASLAUSKY, EMBAIXADOR DESIGNADO DO BRASIL JUNTO AO REINO  
DA BELGICA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO  
BRASIL JUNTO AO GRÃO-DUCADO DE LUXEMBURGO.