PDS 4/1977 (1976-04-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO COMERCIAL, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PERU, A BORDO DO NAVIO DA ARMADA PERUANA, UCAYALI, FUNDEADO NO RIO AMAZONAS (SOLIMÕES), NA LINHA DE FRONTEIRA BRASILEIRO-PERUANA, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1976.