AVN 16/2009 (2009-05-14)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 761, de 2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, acerca de irregularidades na aplicação de recursos do convênio PG - 110/94-99, celebrado entre o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e o Ministério do Exército e posteriormente sub-rogado ao Governo do Estado de Roraima, objetivando a execução de 84 km no trecho Boa Vista - Bonfim. - TC Nº 004.496/2001-0.