PDS 136/1999 (1999-06-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o texto de modificações ao Convênio Constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento, que tratam de revisão da alocação de capital, quórum e estrutura de votação, aprovado por ocasião da 34º Assembléia Anual de Governadores, realizada em Abidjan, Costa do Marfin.