PLS 5/2014 (2014-02-04)
Autor: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Ementa: Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, em conformidade com o II Plano Nacional de Educação, dispor sobre a gestão democrática do ensino público.