REQ 13/2019 - CAS (2019-02-20)
Autor: Comissão de Assuntos Sociais
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 216 (combinado com o art. 50 CF), do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado requerimento de informações ao Ministério da Saúde, para fornecer dados sobre as políticas públicas adotadas com relação aos hospitais, santas casas e hospitais filantrópicos, especificamente com relação à liberação de recursos.
O objetivo é obter dados sobre os limites financeiros disponíveis para a Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), que incluem os incentivos de custeio que são transferidos de forma regular e automática aos fundos de saúde dos estados, DF e municípios. 
E que o Ministro apresente a Política que será implementada pelo Ministério da Saúde na sua gestão nas diversas áreas.