OFS 58/1994 (1994-07-13)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      
SÃO PAULO (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE   
SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DÍVIDA   
MOBILIÁRIA DAQUELE ESTADO, VENCÍVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1994.