RQS 581/2005 (2005-06-01)
Autor: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Ementa: Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as ações que serão desenvolvidas com os recursos constantes do Orçamento Geral da União de 2005, alocados na programática 1067.6334.0001, Funcional: 12 121 - sob o título: Preparação para Implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no valor total de R$ 470.000.000,00 (quatrocentos e setenta milhões de reais).