INS 74/2020 (2020-10-07)
Autor: Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Ementa: Sugere, ao Presidência da República e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualizem o Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 para criar a categoria de bebida alcóolica denominada Cachaça de Alambique.