RQS 671/2004 (2004-05-31)
Autor: Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50 § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Casa Civil , a respeito do garimpo de Serra Pelada.