PDS 379/2004 (2004-03-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO TELEVISÃO EDUCATIVA DO ALTO PARANAÍBA - FUNALTOPAR para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.