MSG 56/1989 (1989-03-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO    
PLC 00148 1985, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE LIMITE MINIMO DE IDADE  
PARA ADMISSÃO DE PROFESSORES AS ESCOLAS OFICIAIS EM DECORRENCIA DE    
CONCURSO PUBLICO.