PDS 54/2002 (2002-04-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE  CULTURA, LAZER  E  COMUNICAÇÃO  DE  PONTAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontal, Estado de São Paulo.