PDS 490/2003 (2003-08-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  CULTURAL  DE  COMUNICAÇÃO  DE GOVERNADOR  VALADARES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.