PLS 394/2018 (2018-09-05)
Autor: Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não gratuitas ao programa.