PDS 122/2006 (2006-02-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  CURAÇAENSE  COMUNITÁRIA  DE  RÁDIO  E  DIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curaçá, Estado da Bahia.