PDS 157/2011 (2011-07-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DIAMANTINENSE DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNDAEPE para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais.