OFS 9/1990 (1990-03-01)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELA PREFEITURA         
MUNICIPAL DE AÇAILANDIA (MA), NO SENTIDO DE QUE VENHA A SER           
TEMPORARIAMENTE ELEVADO O LIMITE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, PARA QUE  
POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, JUNTO A CAIXA ECONOMICA          
FEDERAL, NO VALOR EQUIVALENTE A 7.605.263,00 BTN.