REQ 29/2024 - CRA (2024-12-03)
Autor: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de colher informações sobre o abrupto aumento das alíquotas de importação de resinas plásticas, tendo por consequência o favorecimento de empresas monopolistas, como a Braskem, em prejuízo de todo o restante da cadeia produtiva nacional.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
• o Senhor Márcio Fernando Elias Rosa, Secretário-executivo da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC);
• a Senhora Tatiana Lacerda Prazeres, Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC);
• o Senhor José Ricardo Roriz Coelho, Presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST);
• o Senhor Luiz Cornacchioni, Presidente-Executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (ABRAFATI);
• o Senhor Paulo Carvalho Engler Pinto Jr, Diretor Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional (ABIPLA);
• o Senhor Lucas Ferraz, Professor de Economia na FGV/EESP e ex-Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia; 
• o Senhor Roberto Prisco Paraíso Ramos, CEO da Braskem.