PLS 207/2014 (2014-06-10)
Autor: Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas as bolsas de estudo e de pesquisa, quando representem a única fonte de renda do beneficiário e sejam recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas.