PDS 177/2009 (2009-04-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV FAROL DA COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vargem Grande, Estado do Maranhão.