RQS 118/1967 (1967-03-17)
Autor: Senador Carvalho Pinto (/)
Ementa: Do Senador Carvalho Pinto, solicitando ao Ministério da Fazenda, informações sobre o Decreto Lei nº 238, de 28 de fevereiro de 1967, publicado no Diário Oficial de igual data (fls. 2435/6).