PDL 227/2023 (2023-11-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul.