PLS 1/1981 (1981-03-09)
Autor: Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Ementa: VEDA A ALTERAÇÃO DOS CASOS DE INELEGIBILIDADES E DAS NORMAS           
ELEITORAIS OU PARTIDARIAS NO PERIODO DE 1 (UM) ANO IMEDIATAMENTE      
ANTERIOR A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DE AMBITO FEDERAL ESTADUAL E        
MUNICIPAL. COMPLEMENTAR.