RRE 18/2010 (2010-03-25)
Autor: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, as seguintes informações junto ao senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva:
1. De que forma os cortes que serão impostos pela sua pasta interferem no Orçamento de projetos estratégicos para o país no âmbito do Comando da Marinha. Especificamente:
a) Programa de construção do submarino nuclear e montagem de um reator a água leve, de pequeno porte, em Aramar, São Paulo;
b) Licitação em curso para a aquisição de três navios-patrulha de 1.850 toneladas (com mais duas opções em aberto);
c) Compromissos já firmados com fornecedores para o projeto de helicópteros antissubmarinos Sikorsky SH-60 Seahawk;
d) Lançamento de licitação para a aquisição de três escoltas de 6.500 toneladas;
e) Continuação do ProAntar.
2. Simultaneamente, peço que detalhe o impacto das restrições orçamentárias nos seguintes programas do Comando do Exército e da Aeronáutica:
e) Desenvolvimento e fabricação de um veículo blindado sobre rodas;
f) Aquisição de mísseis antiaéreos leves;
g) Fabricação no Brasil de helicópteros de transporte médio de tecnologia francesa;
h) Programa F-X2 para aquisição de uma aeronave avançada de combate supersônica;
g) Desenvolvimento do avião de transporte médio KC-390;
h) Continuação do desenvolvimento do Veículo Lançador de Satélites pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), ligado ao Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA).