PRS 52/1991 (1991-07-01)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR,        
TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DA SUA DIVIDA CONSOLIDADA, TORNANDO         
POSSIVEL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO EQUIVALENTE A                    
CR 14.500.000.000,00 (QUATORZE BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE        
CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.