PLS 459/2008 (2008-12-02)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Ementa: Permite que o desconto da contribuição patronal do imposto de renda das pessoas físicas, previsto na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, seja feito em dobro quando o empregado doméstico freqüente instituição de ensino.