PLS 338/2013 (2013-08-21)
Autor: Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir da relação de gastos eleitorais a remuneração ou gratificação de qualquer espécie a pessoal encarregado de atividades de divulgação e propaganda por meio de contato direto com os eleitores.