REQ 485/2023 - CDIR (2023-09-12)
Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Ementa: Requer, nos termos do art. 97, inciso III, alínea "b", da Lei 8.112/1990 c/c art. 412, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, licença de 8 (oito) dias em razão de falecimento de familiar.