PLC 78/2011 (2011-09-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: 
Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego  -  PRONATEC; altera as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM; e dá outras providências.