RQS 766/2022 (2022-11-29)
Autor: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Ementa: Retirada de tramitação do RQS nº 728/2022, de destaque, para votação em separado, do §2º do art 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do substitutivo apresentado pelo relator do PL 1998/2020.