PLC 76/1953 (1953-05-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Concede a pensão especial de Cr$ 750,00 mensais à viúva e filhos menores de Joaquim Barbosa de Oliveira, ex artíficie diarista da tabela numérica de diaristas do Departamento Federal de Segurança Pública.