PLN 22/1999 (1999-09-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 191.004.737,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.