PLS 26/1971 (1971-05-21)
Autor: Senador Vasconcelos Torres (/)
Ementa: INCLUI A EPILEPSIA OU DISRITMIA CEREBRAL ENTRE AS DOENÇAS             
ESPECIFICADAS NO ART. 178 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 -     
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.