PDS 794/2003 (2003-10-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à LT COSTA PINTO RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais.