AVS 202/2001 (2001-11-09)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 904, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o relatório de levantamento de auditoria realizada nas obras de recuperação dos molhes do Porto de Rio Grande (RS), em atendimento ao artigo 79, I e II, da Lei nº 9692, de 1998 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 (TC nº 925.724/98-0).