RQS 159/1968 (1968-03-08)
Autor: Senador Ermírio de Moraes (/)
Ementa: SOLICITANDO A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA, PARA, NO PRAZO DE   
180 DIAS, EXAMINAR E ESTUDAR ASPECTOS, INCLUSIVE APRESENTAR           
PROPOSIÇÃO QUE ATUALIZE O CODIGO DE MINAS - DECRETO-LEI 1985 DE       
1940, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 227 DE 1967.