PDS 814/2004 (2004-07-01)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à REDE  BRASILEIRA  DE  RÁDIO  E TELEVISÃO  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.