RQS 1255/2009 (2009-09-16)
Autor: Comissão de Assuntos Sociais
Ementa: Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando a tramitação, nesta Casa, do Aviso nº 26, de 2009, por meio do qual o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 402, de 2009 - TCU (Plenário), sobre auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar as ações assistencialistas e de saúde aos povos indígenas nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI (TC 013.233/2008-5), ao Ministro de Estado da Saúde as informações que menciona.

                                         (Volume IV)