MSF 316/1981 (1981-11-09)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    
SÃO JOAQUIM (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         
CRZ 15.126.000,00 (QUINZE MILHÕES E CENTO E VINTE E SEIS MIL          
CRUZEIROS).