PDS 485/2003 (2003-08-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  E ECOLÓGICA  DE  OURO  PRETO - ACEOP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.