OFN 9/2011 (2011-02-08)
Autor: Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral referente ao terceiro quadrimestre de 2010.