RQS 303/2007 (2007-04-10)
Autor: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Ementa: Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia informações sobre dotações orçamentárias e os créditos extraordinários destinados às empresas Braspetro Oil Services Company; Fronape Internacional Company - FIC; Petrobras International Braspetro BV - PIB BV; Petrobras Internacional Finance Company - PIFCO; Petrobras Netherlands BV - PNBV; Petrobras Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG; e Transportador do Nordeste e Sudeste S.A. - TNS.