VET 10/2001 (2001-04-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 1999 (nº 3.456/1997, na Casa de origem), que "Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional".