PDS 179/1995 (1990-03-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA A PERMISSÃO A RADIO EDUCADORA DE CHAPADA     
DE DIAMANTINA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA     
EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SEABRA, ESTADO DA BAHIA.