PDS 78/1949 (1949-10-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de renovação de contrato entre o Ministério da Educação e Saúde e Evandro Moreira Pequeno, para desempenho da função de Chefe de Seção das Bibliotecas do Instituto Nacional do Livro.