PDS 749/2002 (2002-12-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  ESPORTIVA  E  CULTURAL  DOS  AMIGOS  DE  SÃO VICENTE DE  FÉRRER - MA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente de Férrer, Estado do Maranhão.