AVN 74/2003 (2003-09-01)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1105, de 2003  - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Decisão que o fundamentam sobre Levantamento de Auditoria realizada nas obras de construção de trechos rodoviários no Corredor Fronteira-Norte - BR-317/AC, mais especificamente do trecho que liga os municípios de Brasiléia a Assis Brasil (TC nº 004.464/2003-2).