PL 5742/2019 (2019-10-30)
Autor: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Ementa: Inclui o inciso VIII no § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para qualificar o homicídio cometido com premeditação.