PLS 244/1989 (1989-08-29)
Autor: Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO TERRITORIAL DA AMAZONIA, DO NORDESTE E DO   
CENTRO-OESTE PARA EFEITO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO, PROMOVIDA    
PELA UNIÃO.  COMPLEMENTAR.