MSG 621/1996 (1996-10-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM        
FAVOR DO MINISTERIO DA CULTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE       
R$ 1.892.114,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CENTO   
E QUATORZE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.