PLS 351/2009 (2009-08-18)
Autor: Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Ementa: Altera os §§ 2º e 8º do art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Leis de Registros Públicos), para corrigir a redação, as remissões e a designação das pessoas que podem requerer a averbação do patronímico do companheiro ou do padrasto.