MSG 213/1998 (1997-11-20)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO     
AO PLC 00071 1995, AMPLIA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DO SUPERAGUI  
CRIADO PELO DECRETO 97688, DE 25 DE ABRIL DE 1989.