OFS 46/2001 (2001-11-14)
Autor: Presidente da Câmara dos Deputados
Ementa: Solicitanto informações sobre as disposições constantes dos artigos 5º e 6º, da Resolução do Senado Federal nº 24, de 2001, objeto de Questão de Ordem formulada pelo Deputado Arnaldo Madeira na sessão da Câmara dos Deputados de 17 de outubro de 2001.