PDS 163/2017 (2017-08-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011.