AVS 88/2000 (2000-05-26)
Autor: Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia do  Acórdão nº 243, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Fundação Estadual de Cultura do Amapá/FUNDECAP, referente a procedimentos adotados nas áreas de convênios, acordos, ajustes, licitações, contratos, acompanhamento e execução, pela administração estadual, de programas federais. (TC- 929.343/1998-0).