RAS 20/2015 (2015-05-20)
Autor: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.
Ementa: Nos termos do inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, sobre a questão da obesidade infantil, a fim de obter subsídios para instruir as Senhoras e os Senhores Senadores a respeito do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, que acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre os malefícios do consumo abusivo dessas bebidas.
Solicita-se a participação dos seguintes expositores:
1.	Elias Hanna, médico endocrinologista de Goiás;
2.	Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;
3.	Élido Bonomo, Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN);
4.	Cíntia Cercato, Presidente da Associação Brasileira para Estudos da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO);
5.	Walter José Minicucci, Presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD);
6.	Valéria Guimarães, médica endocrinologista no Distrito Federal.
7.	Renato Alencar Porto, Diretor da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).