PLC 57/1949 (1949-03-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial de Cr$ 10.258,10 para atender a pagamento de gratificação de magistério devida a professora Eufrosina Ataíde de Oliveira.