PDS 392/2001 (2001-11-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à  FUNDAÇÃO  TV  EDUCATIVA  UNIVERSIDADE  CATÓLICA  DE  SANTOS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cubatão, Estado de São Paulo.