PDS 132/2003 (2003-03-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a   ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  NOVO  AMANHECER - A.C.N.A.  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia.