OFS 38/2014 (2014-11-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 20/2014, de que trata o PDC nº 2.625/2010, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário de Rádio e TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA., concessionária dos serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, ondas tropicais, frequência modulada e de sons e imagens, no município de São Luís, Estado do Maranhão.