PLS 267/2007 (2007-05-22)
Autor: Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Ementa: Altera o § 3º do art. 13 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o prazo de quinze dias antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias.