REQ 65/2019 - CCJ (2019-08-14)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Paulo Guedes, Ministro da Economia;
2. André Lara Resende, Eduardo Moreira e Ricardo Paes de Barros, economistas;
3. Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA;
4. Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário;
5. Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;
6. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;
7. Representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT, da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores – UGT, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE;
8. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG.