PLS 6/2000 (2000-01-13)
Autor: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Ementa: Altera o Código Eleitoral (Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965), para determinar a criação do Conselho dos Partidos Políticos, integrado por representantes de todos os partidos que participam do pleito, incumbido de fisalizar o processo eleitoral.