PDS 260/2003 (2003-05-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à  FUNDAÇÃO  EDUCATIVA  E  CULTURAL  DE  PITANGUI para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais.