REQ 13/2019 - CCT (2019-04-10)
Autor: Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Ementa: Requer que sejam prestadas, por intermédio do Ministro de Estado da Economia, informações sobre vedações ou restrições do Banco da Amazônia (BASA) ao financiamento de novos projetos para construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidroelétricas (CGHs).