PDL 906/2021 (2023-12-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores de Lagedo do Tabocal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia.