PDL 462/2021 (2022-03-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Movimento de Desenvolvimento Social e Radiocomunicação da Cidade de São Pedro do Butiá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro do Butiá, Estado do Rio Grande do Sul.