PLC 50/1979 (1979-06-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 6597, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE        
'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO          
FINANCEIRO DE 1979.