PDS 583/2003 (2003-09-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS FUNCIONÁRIOS, INCONFIDENTES E PLATAFORMA - ASFIP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais.