RQS 499/1989 (1989-09-21)
Autor: Senador Jamil Haddad (/)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 50, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO   
FEDERAL E DOS ARTIGOS 215 E 216 DO REGIMENTO INTERNO, SEJAM           
SOLICITADAS AO MINISTRO DA AERONAUTICA, INFORMAÇÕES ATINENTES A       
PEDIDOS DE PENSÃO ESPECIAL REFERIDA NO ARTIGO 53 DO ATO DAS           
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.