RQS 1403/1993 (1993-12-13)
Autor: Senador João Rocha (PFL/TO)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS   
AO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, INFORMAÇÕES, ATINENTES AOS        
REPASSES DE RECURSOS PARA O GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS E          
MUNICIPIOS DE ARAGUAINA, GURUPI, PALMAS, PARAISO DO TOCANTINS E       
PORTO NACIONAL, ANO A ANO, A PARTIR DE 1990 ATE NOVEMBRO DE 1993.