PLS 25/1957 (1957-08-02)
Autor: Senador Moura Andrade (/)
Ementa: Entrega aos contribuintes, excluídos a União e os empregadores, a direção dos Institutos e Caixa de Aposentadoria e Pensões. Dispõe sobre o processo de provimento e institui a Convenção Nacional para a Previdência Social.