RAS 15/2016 (2016-04-13)
Autor: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 313, de 2014, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para disciplinar a hipótese de tratamento experimental como justificativa à negativa de cobertura por planos de saúde".
Para o debate, indico:
•	Representante da Agência Nacional de Saúde Complementar – ANS;
•	Representante da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON;
•	Representante da Federação Nacional de Saúde Complementar – FenaSaúde;
•	Representante da Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica – ABRACRO;
•	Representante do Ministério da Saúde;
•	Representante do Conselho Nacional de Saúde;
•	Representante do Conselho Federal de Medicina – CFM;
•	Representante da Associação Brasileira de Medicina Ortomolecular – ABMO.