PLS 516/2018 (2018-12-06)
Autor: Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Ementa: Inclui o § 5° no art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para vedar a concessão de liberdade provisória a investigado ou réu que tenha confessado a prática de crime hediondo ou equiparado.