PL 4149/2023 (2023-08-25)
Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Ementa: Institui o dia 22 de setembro como o Dia Nacional do Paradesporto e o mês de setembro como o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.