PDS 107/1998 (1997-01-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO E TV            
PORTOVISÃO LTDA., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM     
ONDA MEDIA NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.