PDS 445/2009 (2009-06-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARQUE NIAGARA DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraíba do Sul, Estado do Rio de  Janeiro.