OFN 1/2004 (2004-01-26)
Autor: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, com base no artigo 5º, inciso I, da Lei nº 10028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal - instituído pela Lei Complementar nº 101, artigo 54, inciso III - referente ao terceiro quadrimestre de 2003.