REQ 13/2023 - CDR (2023-05-29)
Autor: Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.
93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,
com o objetivo de debater a exploração de atividade de perfuração marítima no
bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas.