PLN 43/2006 (2006-10-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor  de R$ 239.432.440,00 (duzentos e trinta e nove milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.