RQS 397/2009 (2009-04-08)
Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ementa: Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Ministro de Estado das Comunicações esclarecimentos sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST.