PDS 106/2003 (2003-03-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza à   ASSOCIAÇÃO  BENEFICENTE  E  COMUNITÁRIA  DE  DONA  EUZÉBIA - MG  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dona Euzébia, Estado de Minas Gerais.


                                           (Volume II)