RQS 179/1962 (1962-05-08)
Autor: Senador Padre Calazans (/)
Ementa: Solicitando a reconstituição do Projeto de Lei da Câmara 105 de 1959. Reduz as taxas postais incidentes sobre livros e delas isenta os livros didáticos, com fundamento no artigo 161 do Regimento Interno.