MSG 118/1991 (1991-10-29)
Autor: Presidência da República
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO       
CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 804.304.000,00 (OITOCENTOS E QUATRO         
MILHÕES E TREZENTOS E QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE         
ESPECIFICA.