MSF 138/1999 (1999-07-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 55,000,000.00, de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Manejo e Conservação do Solo - Microbacias.