RQS 212/2003 (2003-04-14)
Autor: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado dos Transportes informações relativas à atuação das Agências Nacionais de Transportes Terrestres (ANTT) e de Transportes Aquaviários (ANTAQ).