PDL 973/2021 (2023-11-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Ecológica de Planalto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planalto, Estado da Bahia.