RQE 42/2014 (2014-05-27)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência para o PRS nº          de 2014, advindo da Mensagem do Senado Federal nº 40 de 2014, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para financiamento parcial do ‘Programa Integrado de Investimentos para Revitalização e Ampliação da Infraestrutura Urbana de Canoas (Canoas para todos)’”.