PL 2568/2020 (2020-05-12)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tipificar como crime específico a conduta discriminatória contra os profissionais de saúde, decorrente da pandemia da covid-19.