INS 27/2020 (2020-04-27)
Autor: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública que adote medidas
para prevenir, reprimir e atender casos de violência doméstica ou familiar contra pessoas com
deficiência durante a vigência do isolamento social.