RQS 306/2013 (2013-04-10)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do Programa Federal Terra Legal, informações sobre os índices de regularização fundiária rural e urbana no estado do Amazonas.