RQS 1504/2011 (2011-12-06)
Autor: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Ana Rita (PT/ES)
Ementa: Destaque de Votação em Separado da Emenda nº 36, apresentada ao PLC nº 30, de 2011 (Substitutivo ao PLC nº 30/2011).