PDS 742/2009 (2009-09-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VILA NOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gaspar, Estado de Santa Catarina.