OFS 4/1953 (1953-08-12)
Autor: MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Ementa: Do Senhor Ministro das Relações Exteriores, encaminhando informações solicitadas pela Câmara dos Comuns do Reino Unido, concernentes aos privilégios e prerrogativas de que gozam os membro do Poder Legislativo no Brasil.