PLS 344/2007 (2007-06-14)
Autor: Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 14 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de forma a instituir a eleição direta para diretores de escolas públicas.