PDN 12/2008 (2008-11-28)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Altera o Anexo VI da Lei nº 11.647/2008 (LOA/2008) para desbloquear parcela de recursos do subtítulo Construção da Barragem Rangel - Redenção do Gurguéia - no Estado do Piauí.