AVN 49/2002 (2002-06-06)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia da deliberação proferida pelo Tribunal de Contas da União consoante Relação nº 26, de 2001, inserta na Ata nº 29, de 2001 da 2ª Câmara, Relator Ministro UBIRATAN AGUIAR, ao apreciar o processo TC nº 010.706/2000-6, que trata de Relatório de Levantamento de Auditoria realizado nas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A -  ELETRONORTE, em cumprimento ao Plano Especial para Levantamento de Auditorias em obras públicas, decorrente da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2000.