PLN 96/2009 (2009-10-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.