RMA 24/2016 (2016-06-28)
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Ementa: Nos termos do art.  93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para debater e instruir o Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2012, que determina que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas, certificadas em terras indígenas, deverá ser previamente autorizada pela FUNAI.
Solicito para a referida Audiência, a presença dos seguintes convidados:
•	Representante do Grupo Executivo sobre Mudança do Clima – GEx, perante o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – CIM.
•	Representante do observatório do Clima; e
•	Representante do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas – GVces.