REQ 30/2023 - CAS (2023-04-12)
Autor: Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Ementa: Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a CCJ, CSP, CDH e CE, com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.