RQS 629/1963 (1963-09-04)
Autor: Senador Joaquim Parente (/)
Ementa: Solicitando ao Senhor Ministro da Agricultura, informar se o Ministério e, especialmente, o Serviço de Expansão de Trigo, ou o Órgão que representa atualmente este Serviço tem conhecimento do inciso primeiro, do artigo quarto, do Decreto 47.491 de 1959.