RQS 3/1999 (1999-01-07)
Autor: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Ementa: REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE    
O VALOR TOTAL DAS DIVIDAS DE CADA ESTADO COM A UNIÃO, INCLUINDO AS    
INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE CREDITO; A RESPEITO DO VALOR TOTAL DA        
DIVIDA EXTERNA DE CADA ESTADO, ESPECIFICANDO AS CONDIÇÕES             
FINANCEIRAS DE CADA OPERAÇÃO DE CREDITO, ASSIM COMO SOBRE OS ESTADOS  
QUE SE ENCONTRAM INADIMPLENTES COM RELAÇÃO A QUALQUER DOS CONTRATOS   
ACIMA REFERIDOS, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.