MSF 374/1995 (1995-11-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR   
JOSE LUCIANO DE CASTILHO PEREIRA, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL    
DO TRABALHO DA DECIMA REUNIÃO, COM SEDE  EM BRASILIA (DF), PARA       
COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO          
TOGADO, NA VAGA DECORRENTE DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO    
NEY PROENÇA DOYLE E RESERVADA A JUIZES DE CARREIRA DA MAGISTRATURA    
TRABALHISTA.