PDS 211/2003 (2003-04-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao  GOVERNO  DO  ESTADO  DA  PARAÍBA  -  SUPERINTENDÊNCIA  DE  RADIODIFUSÃO por intermédio da Rádio Tabajara para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.