REQ 115/2019 - CE (2019-12-03)
Autor: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2992/2019, que dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente.