PDS 35/1951 (1951-06-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de ajuste de tarefa celebrado entre o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e a Sociedade Comércio e Construções Ltda, para a construção de um trecho ferroviário na ligação Ubaitaba-Jequié, Contenas, Estado da Bahia.