REQ 17/2024 - CDH (2024-03-14)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério dos Povos Indígenas, Sônia Bone de Sousa Silva Santos, informações sobre o cumprimento da Medida Provisória de 1° de julho de 2022, da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Corte IDH/OEA sobre violações de Direitos Humanos dos indígenas Yanomami.