PDS 369/2003 (2003-06-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO  EDUCATIVA  E  CULTURAL  DO  NOROESTE MINEIRO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.