REQ 9/2024 - CMMC (2024-07-08)
Autor: Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater projetos de lei que incentivam tecnologias para redução das emissões de metano no Brasil, principal gás de efeito estufa que deve ser mitigado para o cumprimento do Acordo de Paris.