PLS 13/1949 (1949-05-24)
Autor: Senador Ismar de Góes (/)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, aos Ministérios da Viação e Obras Públicas, da Educação e Saúde e da Agricultura, créditos especiais no total de Cr$ 15.000.000,00 para aplicação no Estado de Alagoas, por motivo de calamidade pública.