RCT 6/2013 (2013-05-23)
Autor: Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
Ementa: Nos termos regimentais, requeiro a realização de audiência pública destinada a
informar aos membros desta Comissão sobre a governança da internet no Brasil,
incluindo os critérios para deferimento e registro de domínios na internet; o modelo de
arbitragem de conflitos para nomes e domínios; o orçamento destinado ao setor, suas
fontes de arrecadação e os meios de fiscalização e controle na alocação desses
recursos; e o papel do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no registro de
marcas e sua interface com o registro de nomes e domínios da internet. Para tanto,
sugiro o convite às seguintes personalidades: 1 - Senhor Jorge de Paula Costa Ávila -
Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); 2 - Senhor Virgílio
Augusto Fernandes Almeida - Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR), na qualidade de seu Coordenador; 3 - Senhor Demi Getschko - Diretor Presidente do Núcleo de Informação e
Coordenação do Ponto Br (NIC.BR).