PDS 54/1995 (1990-03-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM CANAVIAL LTDA., PARA    
EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA     
CIDADE DE REDENÇÃO, ESTADO DO CEARA.