MSF 196/1974 (1974-06-06)
Autor: Presidência da República
Ementa: DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   
FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO CESAR DE BITTENCOURT BERENGUER  
MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A  
FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE HONDURAS.