PDL 642/2021 (2022-10-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Pereira Barreto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.