PDS 95/2003 (2003-03-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  RÁDIO TROPICAL  FM  DE  VERA - MT (ACRT / FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera, Estado de Mato Grosso.