MSG 239/1993 (1993-10-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO     
AO PLC 00106 1992, DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES     
POR VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.