PDL 803/2021 (2023-11-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vale do Araguaia de Desenvolvimento Artístico/Cultural – FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás.