PDS 270/2003 (2003-05-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO  RÁDIO  COMUNITÁRIA  DE  PIÚMA  -  ARCOP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piúma, Estado do Espírito Santo.