RAI 4/2014 (2014-04-22)
Autor: Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ementa: Requer, nos termos do inciso II, do § 1º, do art. 10 da Resolução nº 02 de 2013 - CN, perante o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Relatório referente as atividades de inteligência e contrainteligência relacionadas à proteção e ao controle das fronteiras brasileiras, tendo em vista, inclusive, as operações Ágata.