PLS 133/2013 (2013-04-17)
Autor: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ementa: Altera a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, para simplificar o acesso a componente do patrimônio genético existente no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, e ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético.