PLS 337/2006 (2006-12-19)
Autor: Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
Ementa: Altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir no ensino de Artes a obrigatoriedade da Música,das Artes Plásticas e das Artes Cênicas.