PLS 121/2016 (2016-03-17)
Autor: Senador Hélio José (MDB/DF)
Ementa: Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, mediante a instituição do Programa de Incentivo à Fontes Solar Fotovoltaica para Geração de Energia Elétrica de Energia Elétrica - Prosolar e dá outras providências.