MSG 411/1995 (1995-08-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DA EXPOSIÇÃO DE          
MOTIVOS DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A          
AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, RELATIVA AO PERIODO DE 1993/94,        
OBJETO DA LEI 8446, DE 21 DE JULHO DE 1992.