PRS 114/1999 (1999-11-11)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 55,000,000.00, de principal, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Manejo e Conservação do Solo - Microbacias.