PL 2020/2020 (2020-04-20)
Autor: Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, Edição 2020, em suas versões impressa e digital, para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.