PDS 103/1996 (1996-06-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA COOPERAÇÃO NOS USOS PACIFICOS DA        
ENERGIA NUCLEAR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA    
DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADA, EM BRASILIA, EM 22 DE MAIO DE        
1996.