MSF 115/1973 (1973-05-24)
Autor: Presidência da República
Ementa: DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO         
SENADO, A ESCOLHA DO DIPLOMATA ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO    
FILHO, EMBAIXADOR JUNTO AO ESTADO DA CIDADE DO VATICANO, PARA,        
COMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A     
SOBERANA ORDEM MILITAR DE MALTA.