PDS 14/1949 (1949-04-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e a Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A, para exploração da linha aérea Belém - Manaus.