PEC 45/1998 (1998-12-10)
Autor: CT - Reforma Político-Partidária - 1995
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS 1º (PRIMEIRO) E 2º (SEGUNDO) DO       
ARTIGO 46 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXANDO O MANDATO DE SENADOR EM    
6 (SEIS) ANOS, COM RENOVAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) A CADA DOIS ANOS.