RQS 1034/1993 (1993-09-30)
Autor: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Ementa: SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 01, 04,  
05, 13, 14 15 E 18 DE OUTUBRO PROXIMO, QUANDO DEVERA ESTAR AUSENTE    
DOS TRABALHOS DA CASA.