MSF 62/1975 (1975-03-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA         
MURILLO GURGEL VALENTE, EMBAIXADOR JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA,  
PARA, CUMULATIVAMENTE EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO  
AO ESTADO DE CATAR.