PDS 195/2004 (2004-02-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DO  BAIRRO  SÃO  JOSÉ - ASCOBSJ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba.