PLS 6/2004 (2004-01-28)
Autor: Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
Ementa: Altera a Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir entre as receitas desse fundo linha de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).