RMA 38/2014 (2014-11-11)
Autor: Senadora Ana Rita (PT/ES)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 368/2013, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de
regularização fundiária rural de interesse social. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag;
2. Representante da Confederação Nacional da Agricultura - CNA;
3. Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MDA;
4. Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST;
5. Representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/PGR.