MSF 236/1996 (1996-11-04)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   
DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,   
ENTRE A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - PTM E O BANCO    
FRANCES SOCIETE GENERALE, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE                  
US$ 171,000,000.00 (CENTO E SETENTA E UM MILHÕES DE DOLARES), DE      
PRINCIPAL, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE          
REEQUIPAMENTO DA MALHA FERROVIARIA DA REGIÃO METROPOLITANA DO         
ESTADO DE SÃO PAULO.