VET 50/2001 (2001-12-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLN 00048 2001(MSG 01128 2001, na origem), abre ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústrie e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 57.164.152,00, para os fins que especifica.