MSF 14/1999 (1998-12-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, NO NOME DO SR. AFFONSO        
EMILIO DE ALENCASTRO MASSOT, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO   
PERMANENTE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE          
EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DOS PAISES BAIXOS.