PLC 65/1996 (1993-04-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AFTOSA, ALTERA O REGULAMENTO  
DO SERVIÇO DE DEFESA ANIMAL, APROVADO PELO DECRETO 24548, DE 03       
DE JULHO DE 1934, E A LEI 569, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1948, E DA        
OUTRAS PROVIDENCIAS.