PLN 54/2004 (2004-09-01)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.