PDS 5/1987 (1987-01-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE ARMAS     
NUCLEARES E OUTRAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA NOS FUNDOS MARINHOS E       
LEITOS OCEANICOS E NOS SEUS SUBSOLOS, CONCLUIDO A 11 DE FEVEREIRO DE  
1971, NAS CIDADES DE MOSCOU, LONDRES E WASHINGTON, E ASSINADO PELO    
BRASIL A 3 DE SETEMBRO DE 1971.