MSF 331/1974 (1974-10-25)
Autor: Presidência da República
Ementa: DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   
FEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA MURILLO GURGEL VALENTE, EMBAIXADOR    
JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A    
FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO SULTANATO DE OMAN.