OFN 5/2006 (2006-02-06)
Autor: Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, em consonância com o art. 5º da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de janeiro a dezembro de 2005.