MSG 51/1989 (1989-03-20)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO    
PLC 00022 1988, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS        
FRENTES DE SERVIÇO ORGANIZADAS EM PERIODOS DE SECA E DA OUTRAS        
PROVIDENCIAS.