RQS 469/2004 (2004-04-26)
Autor: Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro dos Transportes pedido de informações sobre o Seguro Obrigatório Nacional (DPVAT), os papeis da Federação Nacional de Seguros Privados (FENASEG) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).