RAS 66/2013 (2013-11-13)
Autor: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e do art. 90, II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão de Assuntos Sociais para debater a regulamentação de profissões, com a presença dos seguintes convidados:
- Senhor Cláudio Mascarenhas Brandão, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST;
- Um representante do Ministério Público do Trabalho – MPT; e
- Um representante do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.