RQS 439/2009 (2009-04-16)
Autor: Senador José Agripino (DEM/RN)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Defesa esclarecimentos sobre a liberação de tarifas aéreas proposta pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.