PLS 489/2008 (2008-12-18)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os rótulos das embalagens dos alimentos tragam identificação de cores, de acordo com a composição nutricional.