PDS 270/2009 (2009-04-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CNC. BR - CENTRO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.