PDS 199/2004 (2004-02-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à TV  Stúdios  de  Teófilo  Otoni  S/C  Ltda. para explorar serviço de radiodifusão  de sons e imagens na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.