REQ 36/2023 - CRA (2023-11-22)
Autor: Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 35/2023 - CRA, “com o objetivo de debater sobre as razões técnicas e sobre os eventuais riscos para a cacauicultura brasileira em decorrência da edição da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que atualizou os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim”, sejam incluídos os seguintes convidados:
• Anna Paula Losi, presidente-executiva da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC); e
• Representante do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura (MAPA).