PDS 290/2005 (2005-06-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE  COMUNICAÇÃO  (RÁDIO  COMUNITÁRIA  MUANÁ  FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muaná, Estado do Pará.



                                           (Volume - II)