PL 1709/2024 (2024-05-09)
Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre a aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação.