RAS 53/2012 (2012-08-09)
Autor: Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais e em aditamento ao Requerimento nº 44, de 2012- CAS, de minha autoria e que trata da realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei da Câmara nº 246, de 2009, que "Disciplina a cobrança de couvert artístico e altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o trabalho do músico", a inclusão no rol de convidados dos Srs. Anjo Caldas, do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, e Jorge Luiz S. Ferreira, da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação.