PDS 61/1993 (1992-02-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE INTEGRAÇÃO CINEMATOGRAFICA IBERO-       
AMERICANA, ASSINADO EM CARACAS, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1989, PELO       
BRASIL E PELAS REPUBLICAS DOMINICANA, ARGENTINA, COLOMBIA, CUBA,      
EQUADOR, NICARAGUA, PANAMA, VENEZUELA, PERU, BOLIVIA, REINO DA        
ESPANHA E ESTADOS UNIDOS DO MEXICO.