PLC 51/1956 (1956-04-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Concede pensão especial de Cr$ 1.000,00 a Maria Gurgel Braga Herbster, viúva de Raimundo Herbster, coletor federal aposentado em Maranguape, Estado do Ceará, falecido em 1941.