AVS 9/2003 (2003-05-08)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 158, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria integrada realizada no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em entidades executoras de 21 Estados,  incluídas 58 Prefeituras e 9 secretarias estaduais de educação, com o objetivo de avaliar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, abrangendo os exercícios de 2000 e 2001 (TC - 006.440/2002-1).