RQS 789/2009 (2009-06-29)
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com o Ato da Mesa nº 1, de 2001, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da distribuição, comercialização e qualidade de combustíveis.