PDL 540/2023 (2024-07-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Lagoa Grande, para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Grande, Estado de Pernambuco.