OFS 33/2017 (2017-04-20)
Autor: Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor FÁBIO BASTOS STICA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2017/2019.