PDS 38/2007 (2007-03-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SPC - SISTEMA  PARAENSE  DE  COMUNICAÇÕES  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uruará, Estado do Pará.