MSF 106/1989 (1989-05-23)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO                
ESTADO DA BAHIA (BA), EM CARATER EXCEPCIONAL, A EMITIR, MEDIANTE      
REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO    
DO ESTADO DA BAHIA (LFTBA), EMISSÃO ESTA DESTINADA A POSSIBILITAR A   
SUBSTITUIÇÃO DE 21.221.939 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DA BAHIA   
(OTBA).