PDL 90/2019 (2019-08-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária São Miguel – ACOSAMI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tavares, Estado da Paraíba.