RQS 569/2015 (2015-05-26)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Ementa: Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do RISF, destque para votação em separado supressivo da alteração promovida pelo PLV nº 3/2015(proveniente da MPV 665/2014), ao art. 4º-A da Lei nº 7.998/90.