RQS 1183/2013 (2013-10-08)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro das Comunicações, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, informações acerca das fiscalizações e desenvolvimento das metas de universalização da telefonia fixa no Estado do Amazonas.