PDS 400/2003 (2003-07-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO  CULTURA  DE  FERNANDÓPOLIS  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.