AVS 42/2018 (2018-12-11)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 2756/2018 - TCU, que trata de Monitoramento de deliberações proferidas em auditoria realizada no âmbito da Fiscalização de Orientação Centralizada "Renúncia de Receitas", que tinha por objetivo verificar a regularidade no processo de concessão dos principais benefícios tributários relacionados à área social e de desenvolvimento (TC 029.350/2017-4).