PCE 11/2023 (2023-05-24)
Autor: Partido Socialismo e Liberdade
Ementa: Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face do Senador Magno Malta, com fundamento na Constituição Federal, art. 55, II; no art. 32, II, do Regimento Interno do Senado Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, 1993.