PLS 94/1998 (1998-04-29)
Autor: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO INTEGRADA DE              
DESENVOLVIMENTO DO AMAPA E PARA - RIAPA E INSTITUIR O PROGRAMA        
ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO DELTA DO RIO AMAZONAS E DA OUTRAS      
PROVIDENCIAS.  COMPLEMENTAR.