PDS 726/2003 (2003-10-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FREQÜÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.