PDL 423/2022 (2023-11-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Itagibá FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itagibá, Estado da Bahia.