PDL 35/2020 (2020-02-11)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ementa: Susta a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que revogou as normativas que definem os parâmetros e custeio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB)