PDS 406/2001 (2001-11-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV SBT - CANAL 5 DE BELÉM S/A para explorar serviço de radiodifusão  de sons e imagens (televisão) na cidade de Belém, Estado do Pará.