PRS 2/2001 (2001-02-16)
Autor: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Ementa: Altera o artigo 2º e revoga o artigo 3º da Resolução do Senado Federal nº 66, de 1996, que dispõe sobre o depósito legal das publicações de que trata.