DVN 14/1996 (1996-11-22)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, cópia da Decisão nº 753/96, do plenário, adotada por aquela Corte de Contas bem como dos respectivos Relatório e Voto da inspeção extraordinária que a fundamentam, a fim de verificar  a legalidade e economicidade dos procedi  mentos administrativos relativos à construção da sede do Superior Tribunal de Justiça, por solicitação da Subcomis são de Emendas da CPI do Orçamento.