OFS 85/1996 (1996-09-19)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL       
(RS), PARA QUE POSSA APLICAR OS RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO        
TRABALHADOR - FAT, MEDIANTE REPASSES NO VALOR DE R$ 4.500.000,00      
(QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), AO BANCO DO ESTADO DO RIO    
GRANDE DO SUL, PARA FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE          
EMPREGO E RENDA NO SEGMENTO INFORMAL DA ECONOMIA.