RMA 28/2012 (2012-04-17)
Autor: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Ementa: Requer, com amparo no art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, e no art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de ciclo de debates para discutir a estratégia brasileira de enfrentamento da mudança do clima.
O ciclo de debates proposto terá por objetivo subsidiar a atuação parlamentar na 18ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Global do Clima e será composto de cinco audiências públicas destinadas a debater os seguintes assuntos:
1. Negociações internacionais para a formulação de um acordo global amplo e vinculante para o enfrentamento da mudança do clima;
2. Regulamentação da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e estratégias setoriais para cumprir os compromissos assumidos voluntariamente no plano internacional;
3. Emissões domésticas de gases de efeito estufa: periodicidade e transparência na elaboração dos inventários nacionais;
4. Indicadores de sustentabilidade que possibilitem o acompanhamento da implantação de uma economia de baixo carbono no Brasil;
5. Possibilidade de criação de um órgão governamental para regular e monitorar, de modo eficiente e transparente, a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
As audiências públicas deverão contar com a participação de representantes do Governo Federal, da Academia e da Sociedade Civil organizada, a serem indicados oportunamente.
Os resultados do ciclo de debates deverão ser disponibilizados no site da CMA e encaminhados aos interessados, em especial à Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.