RMA 131/2011 (2011-12-13)
Autor: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Ementa: Requer, nos termos do art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de um conjunto de audiências para tratar do controle e avaliação das políticas públicas brasileiras, abordando os seguintes temas: 
1 – Tema: Política nacional de formação de estoques públicos – execução e constatações de fiscalização;
2 – Tema: Programa Bolsa Família – impactos e problemas de implementação;
3 – Tema: Aeroportos e transporte aéreo – gargalos, segurança e qualidade de serviços;
4 – Tema: Programa de construção de submarinos – gestão e problemas de implementação;
5 – Tema: Operações especiais do BNDES – capitalização para o Programa de Sustentação do Investimento e operações de capitalização da Petrobras (da Lei 12.276, de 2010)– impactos econômicos, gestão de risco e transparência nas contas fiscais;
6 – Tema: Programa de tratamento de resíduos sólidos urbanos;
7 – Tema: Programa de proteção ao depoente especial – resultados e implementação;
8 – Tema: Implantação e operacionalização da assistência farmacêutica básica no âmbito do sistema de saúde pública.