MCN 49/2009 (2009-05-20)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 71 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao segundo bimestre de 2009.