RRE 10/2011 (2011-04-07)
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja aditado ao Requerimento nº 03, de 2007-CRE, que criou a Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas, a competência para acompanhar o planejamento e as atividades da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável-Rio+20. Dessa forma, requer também que a subcomissão passe a ser denominada Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas.