REQ 61/2019 - CMA (2019-09-11)
Autor: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, com vistas a aprofundar os debates e promover a formação de conceitos em torno do Licenciamento Ambiental.