PLS 238/1983 (1983-09-21)
Autor: Senador Mário Maia (/)
Ementa: INSTITUI O DIA NACIONAL DAS VITIMAS DOS TORPEDEAMENTOS DOS NAVIOS     
BRASILEIROS DURANTE A SEGUNDA GUERRA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE A   
14 DE FEVEREIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.