PLN 46/2004 (2004-08-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 114.526.010,00 (cento e quatorze milhões, quinhentos e vinte e seis mil e dez reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.