RQS 494/2012 (2012-05-29)
Autor: Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 494, de 2009, dos Projetos de Lei do Senado nº 148, de 2011; 718, de 2007 e 169, de 2008.