MSF 39/1988 (1988-01-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO   
SILVA ALVES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE TRINIDAD E     
TOBAGO PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO       
BRASIL JUNTO A COMUNIDADE DE DOMINICA.