PLS 436/2015 (2015-07-07)
Autor: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Ementa: Altera o art. 212, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para elevar a pena de quem pratica o crime de exposição de cadáver.