MSG 85/1984 (1984-06-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
2123, DE 05 DE JUNHO DE 1984, QUE ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS    
DO DECRETO-LEI 2121, DE 16 DE MAIO DE 1984, QUE INSTITUIU A           
GRATIFICAÇÃO DE APOIO A ATIVIDADE DE ENSINO, E DA OUTRAS              
PROVIDENCIAS.