PET 4/2022 (2022-03-17)
Autor: Cidadão Ildo Miola Júnior
Ementa: Oferece representação contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950.