RRE 29/2012 (2012-06-27)
Autor: Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Ementa: Requeiro nos termos do Art. 93, inciso II, combinado com o Art. 103, do Regimento Interno do Senado Federal e nos termos do Art. 58, §2º, V, da Constituição Federal, a realização de audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira – CREPAFF, para debater sobre as tarifas aeroportuárias de embarque internacional cobradas no Brasil, para cidades gêmeas de fronteira, devendo ser convidados a participar dos debates e colaborar na busca de entendimentos comuns, as seguintes autoridades:

•	Senhor Wagner Bittencourt- Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – (SAC) e Presidente do Conselho Nacional de Aviação Civil - (CONAC);
•	Senhor Marcelo dos Guaranys  - Diretor Geral da Agência Nacional da Aviação Civil - (ANAC);
•	Senhor Antonio Gustavo Matos do Vale - Diretor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - (Infraero).