MSG 87/1989 (1989-05-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLC 00002 1989, QUE DISPÕE SOBRE O OURO, ATIVO FINANCEIRO, E SOBRE    
SEU TRATAMENTO TRIBUTARIO.