PDS 96/1991 (1990-03-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A ORGANIZAÇÃO DE RADIODIFUSÃO      
TREVISAN LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA       
CIDADE DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SÃO PAULO.