PLS 85/2018 (2018-03-06)
Autor: Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Ementa: Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que os recursos provenientes do cancelamento de indenizações e de ajuda de custo à título de auxílio-moradia serão utilizados na atualização e majoração do valor do piso salarial nacional dos professores da educação básica.