PRS 131/1996 (1996-12-18)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE    
SEU LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE FORMA A PODER EMITIR LETRAS            
FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, CUJOS     
RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO    
PRIMEIRO SEMESTRE DE 1997.