PLS 83/1973 (1973-08-09)
Autor: Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Ementa: REGULAMENTA O RECONHECIMENTO DE TESES, TEORIAS, PESQUISAS OU          
DESCOBERTAS CIENTIFICAS NO CAMPO DA CANCEROLOGIA E DAS DOENÇAS        
TRANSMISSIVEIS, HEREDITARIAS, CONTAGIOSAS OU TIDAS COMO INCURAVEIS.