RQS 486/2015 (2015-05-08)
Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ementa: Requer o sobrestamento do estudo do Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2013, bem como que seja oficiado o Ministério das Comunicações, com vistas ao envio, a esta Casa, das informações necessárias à complementação satisfatória da instrução processual. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 135, de 2015-CCT, sobre o PDS nº 157, de 2013)