INS 59/2022 (2022-11-17)
Autor: Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro.
Ementa: Sugere  ao  Ministro  de  Estado  do  Meio  Ambiente,  que  adote  medidas necessárias para conferir efetividade ao Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.