PDS 10/1988 (1986-05-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS    
ESTADOS AMERICANOS - OEA, DENOMINADO 'PROTOCOLO DE CARTAGENA DAS      
INDIAS', APROVADO NO XIV PERIODO EXTRAORDINARIO DE SESSÕES DA         
ASSEMBLEIA-GERAL DA OEA, REALIZADO EM CARTAGENA DAS INDIAS,           
COLOMBIA, NO PERIODO DE 02 A 04 DE DEZEMBRO DE 1985.