RQJ 41/2015 (2015-11-12)
Autor: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Ementa: Em aditamento ao Requerimento nº 37, de 2015-CCJ, subscrito pelos Senadores Roberto Rocha, Humberto Costa e Antonio Anastasia, os quais solicitaram, nos termos regimentais a realização de audiência pública destinada a instruir as discussões sobre a PEC 51/2015 e o PLC 80/2015, indico os seguintes convidados, sem prejuízo de outros nomes que poderão, eventualmente, ser acrescidos: 
- Professor Tércio Sampaio Ferrar Júnior;
- Professor Valmir Pontes;
- Deputado Osmar José Serraglio.