OFS 48/2011 (2011-08-02)
Autor: Prefeitura Municipal de Caucaia - (CE)
Ementa: Encaminha, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 (contratação de parceria público-privada), informações relativas ao cumprimento, pela Prefeitura Municipal de Caucaia - (CE), dos limites e parâmetros estabelecidos na citada lei.