PLS 585/2007 (2007-10-09)
Autor: Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, para fortalecer a fiscalização do Poder Executivo sobre as instituições de educação superior no sistema federal de ensino.