RQJ 44/2016 (2016-11-23)
Autor: Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Ementa: Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada nesta Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2016, que “Acrescenta o §7º ao art. 255 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal”.
Para realização da referida audiência pública, sugiro seja formulado convite às seguintes personalidades: 
1 – Senhor Anderson Furlan Freire da Silva – Juiz Federal da Seção Judiciária de Maringá/PR;
2 – Vânia de Fátima Plaza Nunes – Diretora do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal;
3 – Presidente da Associação Brasileira de Vaquejada, Marcos Lima.
4 - Vicente Braga, ABVAQ.