MPV 1606-17/1998 (1998-02-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA          
PROVISORIA 1606-17 1998, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO  
DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA       
OUTRAS PROVIDENCIAS.