PLS 355/1989 (1989-10-27)
Autor: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Ementa: CRIA REDE DE ESCOLAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E       
ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, COM BASE NOS DISPOSITIVOS          
CONSTITUCIONAIS, EM ESPECIAL O ARTIGO 227, CAPUT, E O ARTIGO 60 DAS   
DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.