PLS 285/1999 (1999-04-30)
Autor: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Ementa: Regulamenta a experimentação técnico-científica na área de engenharia genética, vedando os procedimentos que visem a duplicação do genoma humano com a finalidade de clones de embriões de seres humanos, e dá outras providências.