RQS 1284/2004 (2004-10-07)
Autor: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Ementa: Requer, nos termos do § 2° do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pela Ministra de Minas e Energia informações referentes à anistia de dirigentes, representantes sindicais e empregados da Petrobras.