PLS 596/2007 (2007-10-17)
Autor: Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Ementa: Altera a redação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) de forma a garantir aos idosos a liberdade de escolha do assento objeto dos benefícios criados por esta Lei.