PLC 300/1956 (1956-10-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 destinado à edificação de muros de proteção e de passagens superiores para pedestres, nas linhas da Estrada de Ferro Leopoldina, no perímetro urbano do Distrito Federal até a estação de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.