PL 710/2024 (2024-03-12)
Autor: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Ementa: Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão e segurança das rodovias brasileiras.