PL 555/2019 (2019-02-19)
Autor: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC.