PDL 159/2020 (2020-04-20)
Autor: Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Susta o Edital nº 25, de 30 de março de 2020, e o Edital nº 27, de 30 de março de 2020, ambos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC, que estabelecem o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, em suas versões impressa e digital.