RQS 1045/2003 (2003-10-31)
Autor: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Ementa: Requer à Mesa, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça esclarecimentos sobre o programa do Governo de combate ao tráfico de seres humanos, coordenado pela Sra. Leila Paiva, Assessora Especial da Secretaria Nacional de Justiça para o tráfico de seres humanos do Ministério da Justiça, lançado no dia 28 de agosto do ano de 2003.