RQS 424/2011 (2011-04-19)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Defesa, no âmbito da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, que embasaram a Portaria nº 310/2011.