OFN 22/2006 (2006-06-06)
Autor: Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - LDO 2006, cópia do Relatório Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de maio de 2005 a abril de 2006.