PLC 250/1956 (1956-10-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para atender às despesas decorrentes das comemorações do "Ano Santos Dumont" em todo território nacional.