PDL 1013/2021 (2023-10-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Urussanga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.