PDH 1/2010 (2010-06-08)
Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ementa: O Senhor Wellington Gilberto de Carvalho denuncia violação de seus direitos e peticiona ao Senador Paulo Paim e aos Membros do Congresso Nacional para que intercedam no sentido de tornar nula a cassação de sua aposentadoria por invalidez como membro da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará.