RQS 43/2024 (2024-02-06)
Autor: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Requer informações à Senhora Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, sobre as ações realizadas no âmbito da iniciativa “Brasil sem misoginia” e do Protocolo "Não é Não", previsto na Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023.