PL 3972/2020 (2020-07-29)
Autor: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Ementa: Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação - PROCITEC, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.