RRE 90/2009 (2009-10-02)
Autor: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Ementa: Requeiro, nos termos do disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa destinada a discutir a situação atual dos direitos humanos e do sistema judicial na Venezuela, com a presença dos seguintes convidados: 
•	Dr. Robert Amsterdam – advogado canadense do escritório Amsterdam & Peroff (Toronto & Londres); 
•	Dr. Paulo Vannucchi – da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; 
•	Dr. Sérgio Fausto – Secretário-Executivo do Instituto Fernando Henrique Cardoso – IFHC; e 
•	Professora Ana Maria Sanjuán – Diretora do Centro para a Paz e Direitos Humanos da Universidade Central da Venezuela.