RQS 264/1998 (1998-04-28)
Autor: Senador Gilberto Miranda (PFL/AM)
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA       
AERONAUTICA COPIA DAS CARTAS-CONVITE FEITAS PELO GOVERNO BRASILEIRO   
PARA A REVITALIZAÇÃO DOS AVIÕES F-5 DA AERONAUTICA; COPIA DOS         
ESTUDOS TECNICOS QUE INFORMEM A VIABILIDADE ECONOMICA, A LUZ DO       
CONCEITO INTERNACIONAL DE CICLO DE VIDA E DE FADIGA DE MATERIAIS,     
DA REVITALIZAÇÃO DE AVIÕES F-5, COM 25 ANOS DE USO; INFORMAÇÃO        
SOBRE O NUMERO DE AVIÕES DA FORÇA AEREA BRASILEIRA QUE SERÃO          
REVITALIZADOS E O RESPECTIVO CUSTO UNITARIO DE CADA OPERAÇÃO;         
INFORMAÇÃO DE QUAIS AS EMPRESAS QUE RECEBERAM AS CARTAS-CONVITE       
PARA A REVITALIZAÇÃO DOS AVIÕES F-5; INFORMAÇÃO SE O FABRICANTE       
DOS AVIÕES F-5 FORAM CONVIDADOS A PARTICIPAR DO PROCESSO DE           
REVITALIZAÇÃO E DE QUE FORMA; INFORMAÇÃO PORQUE NÃO FOI FEITA         
LICITAÇÃO PUBLICA INTERNACIONAL; BEM COMO INFORMAÇÃO SOBRE QUAL A     
BASE LEGAL E TECNICA PARA QUE A OPERAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO FOSSE       
FEITA A PARTIR DE CARTAS-CONVITE.