MSG 590/1996 (1996-10-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM   
FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA      
AMAZONIA LEGAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.721.621,00      
(TRINTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E UM MIL, SEISCENTO E      
VINTE UM REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.