PRS 3/1994 (1994-01-17)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR      
OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, POR    
INTERMEDIO DA RESERVA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ZONA DO RIO DOCE,     
NO VALOR DE CR 500.784.528,00 (QUINHENTOS MILHÕES, SETECENTOS E       
OITENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS REAIS), A   
PREÇOS DE OUTUBRO DE 1993, A SEREM ATUALIZADOS PELO IGP-M E COM       
GARANTIA OFERECIDA ATRAVES DA VINCULAÇÃO DE COTAS DO FUNDO DE         
PARTICIPAÇÃO DO ESTADOS - FPE.