REQ 4/2023 - MPV 1165/2023 (2023-05-10)
Autor: Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Ementa: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.