PLS 490/2011 (2011-08-17)
Autor: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Ementa: Reduz as alíquotas da contribuição previdenciária patronal de que tratam os incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.