PL 2977/2019 (2019-05-20)
Autor: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Ementa: Altera a Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, para fixar mandato de dois anos para o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP.