INS 47/2020 (2020-06-26)
Autor: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Ementa: Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, adoção de medidas para assegurar a manutenção da condição de beneficiários de plano de saúde, pelo período de um ano, aos empregados ou servidores que tiverem seu contrato rescindido ou suspenso, ou mesmo em caso de demissão ou exoneração.