PDS 115/2003 (2003-03-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a   ASSOCIAÇÃO  CULTURAL  COMUNITÁRIA  DE  ARAÚJOS  -  ACCA  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araújos, Estado de Minas Gerais.