PLC 195/1948 (1948-07-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 24.506,60 para pagamento de gratificação de magistério a Felipe dos Santos Reis, professor catedrático (F.N.A - U.B.) padrão M, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.