PDS 134/1999 (1999-06-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova a adesão da República Federativa do Brasil ao texto do Acordo de Cooperação entre a República Popular de Angola, a República de Cabo Verde, a República da Guiné Bissau, a República Popular de Moçambique, a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio do Desporto, concluído em Lisboa, em 20 de janeiro de 1990.