REQ 24/2022 - CCT (2022-05-26)
Autor: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Ementa: Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, objeto do REQ 18/2022-CCT, destinada a analisar a situação atual do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, em especial no que tange ao Selo Biocombustível Social.