PLS 531/2003 (2003-12-18)
Autor: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Ementa: Altera a redação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 10473, de 27 de junho de 2002, autorizando a atuação da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco nos municípios da região mineira do Vale do São Francisco.