PDS 109/1990 (1990-02-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA, DE ACORDO COM O ART 33, PARAGRAFO TERCEIRO,  
DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 28    
FEVEREIRO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO CLUBE      
SÃO JOSE DOS CAMPOS LTDA, ATRAVES DA PORTARIA 214, DE 20 DE           
FEVEREIRO DE 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE SÃO JOSE DOS CAMPOS,   
ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA     
MODULADA.