AVN 16/2005 (2005-05-18)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 523, de 2005 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, contendo análise de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2004, encaminhados à Corte de Contas pelos titulares dos poderes e órgãos da esfera federal. (TC nº 001.741/2005-7).