OFS 43/2007 (2007-08-08)
Autor: Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Senado Federal minuta do Plano Anual de Outorga Florestal solicitando a manifestação do Presidente do Senado Federal, na condição de membro do referido Conselho, sobre a proposta de concessão da Floresta Nacional de Macauã, situada na faixa de fronteira do Município de Sena Madureira, Estado do Acre.