PDS 976/2004 (2004-09-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DE ARTE, COMUNICAÇÃO, CULTURA E ENSINO - FACCE para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Lambari, Estado de Minas Gerais.