MSG 591/1996 (1996-10-31)
Autor: Presidência da República
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM   
FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA      
AMAZONIA LEGAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VAOR DE R$ 1.691.275,00        
(HUM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E      
CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.