RQS 1354/2020 (2020-07-09)
Autor: Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Ementa: Destaque para votação em separado da expressão “que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais”, constante no art. 20 do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.