PDS 15/1971 (1971-08-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA A EMENDA AO ARTIGO VI DO ESTATUTO DA AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA, APROVADA PELA XIV CONFERÊNCIA GERAL DA REFERIDA AGÊNCIA, REALIZADA EM VIENA ENTRE 22 À 29 DE SETEMBRO DE 1970.