RDH 63/2013 (2013-09-05)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Ementa: Requer a a realização de audiência pública para debater “Empenho dos Poderes Públicos no Direito do Trabalhador quanto à Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais”.