RQS 144/2003 (2003-03-20)
Autor: Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do artigo 397 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Ministro da Justiça, com o objetivo de prestar esclarecimentos, perante o Plenário, sobre anunciada construção de um  estabelecimento prisional de segurança máxima na Capital da República.