RDH 91/2017 (2017-08-15)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho para debater “Experiências internacionais de codificação do trabalho”.