PL 1004/2021 (2021-03-22)
Autor: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Ementa: Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas previstas para o furto e o roubo de vacinas para a Covid-19.