MSF 196/1991 (1991-07-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: COMUNICANDO QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE 17 A 19 DE JULHO,  
PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DE CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO DOS      
PAISES IBERO-AMERICANA, A SER REALIZADA EM GUADALAJARA, MEXICO, A     
CONVITE DAQUELE PAIS.