PL 3087/2022 (2022-12-22)
Autor: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Ementa: Altera o Decreto sem número, de 22 de agosto de 2002, que cria o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, para criar o Distrito Parque de Vila Brasil.