REQ 46/2024 - CSP (2024-08-30)
Autor: Senador Magno Malta (PL/ES)
Ementa: Requer sejam convidados os Srs. Airton Vieira, Marco Antônio Martins Vargas e Eduardo Tagliaferro para prestarem informações sobre as denúncias, noticiadas pela imprensa, de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi o responsável pela elaboração de relatórios utilizados em decisões judiciais sem a observância dos ritos processuais legalmente exigidos.