RQS 583/1989 (1989-10-26)
Autor: Senador João Menezes (/)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS DO ART 50, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO,     
INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA A RESPEITO DE ATOS E FATOS         
GERADORES DO ENDIVIDAMENTO EXTERNO BRASILEIRO.