RQS 148/2014 (2014-02-26)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da comissão constante no despacho inicial.