PLS 44/2018 (2018-02-20)
Autor: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Ementa: Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1995, para determinar a responsabilidade pessoal do candidato pela retirada da propaganda eleitoral, até 30 dias após o pleito.