RQS 458/2008 (2008-04-17)
Autor: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações sobre os recursos provenientes da produção de petróleo, detalhando, para os últimos dois anos, o valor que foi arrecadado e deste valor quanto foi repassado à Marinha de Guerra do Brasil.