PDS 177/2010 (2010-03-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE TAPIRAMUTÁ - ARCOMUT para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapiramutá, Estado da Bahia.