PDS 413/2012 (2012-07-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PORTO BRASIL FM ESTEREO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia.