MSF 286/1981 (1981-10-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OVIDIO     
DE ANDRADE MELO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE           
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA JAMAICA.