RQS 650/2013 (2013-06-19)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdênca Social acerca da arrecadação previdenciária do código 1600 referente aos empregados domésticos dos últimos cinco anos.