RQS 314/2009 (2009-03-25)
Autor: Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2006 que, ¿Altera o inciso XIII do caput do art. 7º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. (Inclui as normas técnicas como obras protegidas pela lei dos direitos autorais)¿, o adiamento da discussão, para que seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.