PDL 194/2024 (2024-07-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Alagoas - UFAL para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas.