PLS 401/2009 (2009-09-10)
Autor: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Ementa: Dá nova redação ao Art. 5º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil -, para definir os conceitos de reputação ilibada e idoneidade moral.