RQS 599/2010 (2010-06-02)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente acerca da arrecadação e distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH e dos impactos produzidos pelo PLC Nº 315, DE 2009, na gestão dos recursos hídricos no país.