PLC 50/1995 (1991-10-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE        
INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO, VISANDO A ESTENDER O BENEFICIO AO       
EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.