PL 2330/2020 (2020-04-30)
Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Ementa: Estende e amplia o benefício em decorrência da Emergência em Saúde Pública Decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.