PLS 320/2014 (2014-11-11)
Autor: Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
Ementa: Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estender a universidades privadas e centros universitários, públicos ou privados, a revalidação de diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras.