REQ 3/2024 - CMCVM (2024-02-23)
Autor: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre: “Procuradoria Especial da Mulher e a atuação do Poder Legislativo na prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres”.