PLS 91/2001 (2001-05-23)
Autor: Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
Ementa: Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 9986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para dispor sobre a exoneração dos ocupantes dos mandatos de dirigentes das Agências Reguladoras.