PLS 146/1974 (1974-11-19)
Autor: Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Ementa: "ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6050, DE 24 DE MAIO DE 1974, QUE       
DISPÕE SOBRE A FLUORETAÇÃO DA AGUA EM SISTEMA DE ABASTECIMENTO        
QUANDO EXISTIR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO".