RRE 7/2011 (2011-04-07)
Autor: Autoria não informada
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e conforme o art. 3º do Ato nº 02, desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, referente a situação extraordinária, seja consignado Voto de Solidariedade ao Governo Brasileiro, em razão da declaração de 1º de abril de 2011, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, a qual solicita às autoridades brasileiras que "se impeça qualquer obra de execução até que sejam observadas condições mínimas".