PL 4642/2020 (2020-09-17)
Autor: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Ementa: Altera a lei orgânica do SUS lei 8080, de 19 de setembro de 1990, para torna obrigatório que a rede pública de saúde com mais de vinte e cinco mil habitantes disponha de soro antiofídico.