PDS 893/2009 (2009-11-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Chapéu, Estado de São Paulo.