PDS 80/2007 (2007-04-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO NOVO HORIZONTE DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO BAIRRO SANTA CRUZ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia.