PLS 98/2015 (2015-03-10)
Autor: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Ementa: Altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.