OFS 48/2015 (2015-04-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 19/2015,, de que trata o PDC nº 672/2003, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão de sons e imagens da Televisâo Sul de Minas S.A., no município de Varginha - MG.