PDS 45/1999 (1997-12-19)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO SOBRE OS USOS PACIFICOS DA     
ENERGIA NUCLEAR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA    
DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM BRASILIA, EM  
14 DE OUTUBRO DE 1997.