OFN 21/2012 (2012-04-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao Aviso nº 06 de 2007 - TCU, de 01 de novembro de 2011, a prestação de Contas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de 2011.