PDS 1260/2004 (2004-11-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA 103 DE RÁDIOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina.