PLS 217/2016 (2016-05-23)
Autor: Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que, na construção de escolas indígenas, seja estabelecida margem de preferência para a aquisição de materiais e serviços produzidos ou prestados por fontes do próprio território étnico-educacional onde ela estiver localizada.