MSF 403/1981 (1981-12-02)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITUTA MUNICIPAL DE    
PATU (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                
CRZ 9.691.100,00 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL E       
CEM CRUZEIROS).