PDS 278/2011 (2011-10-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO OURO VERDE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.