PDS 193/2004 (2004-02-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FREQÜÊNCIA  BRASILEIRA  DE  COMUNICAÇÕES  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tangará, Estado de Santa Catarina.