PDS 169/1999 (1999-06-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à BEIJA-FLOR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Oiapoque, Estado do Amapá.