MSG 61/1975 (1975-07-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO  
TRABALHO E A DO SEGURADO QUE SE VINCULA A SEU REGIME APOS COMPLETAR   
SESSENTA ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.