PL 1084/2023 (2023-05-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.