PDS 23/1985 (1974-08-01)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO 116, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO   
TRABALHO, SOBRE A REDUÇÃO DA DURAÇÃO DO TRABALHO, ADOTADA EM          
GENEBRA, A 26 DE JUNHO DE 1962, DURANTE A XLVI SESSÃO DA CONFERENCIA  
INTERNACIONAL DO TRABALHO.