PLS 94/1986 (1986-05-09)
Autor: Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO,            
GARANTINDO AO ACIDENTADO NO TRABALHO E AO PORTADOR DE DOENÇA          
PROFISSIONAL O DIREITO DE EXERCER, NA MESMA EMPRESA, FUNÇÕES          
COMPATIVEIS COM O SEU ESTADO FISICO.