MPV 1534-4/1997 (1997-04-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1534-4 1997, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO    
SUPERIOR E DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS  
PROVIDENCIAS.