MSF 44/1960 (1960-02-01)
Autor: Autoria não informada
Ementa: Do Senhor Presidente da República submetendo à aprovação do senado a escolha do Doutor Antonio Gonçalves de Oliveira para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga aberta com a aposentadoria do Sr. Ministro Orozimbo Nonato da Silva.