VET 41/2013 (2013-10-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO PARCIAL aposto ao PLS 00294 2001 (PL 06405 2002, na Câmara dos Deputados), que "Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências".