MCN 188/2008 (2008-11-21)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 74, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas, referente ao quinto bimestre de 2008.