PRS 44/2015 (2015-09-21)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para desmembrar a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em duas, criando a Comissão de Fiscalização e Controle e a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.