OFS 99/1996 (1996-11-27)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS (TO), PARA    
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO 'THE EXPORT-IMPORT     
BANK OF JAPAN, NO VALOR DE US$ 48,000,000.00 (QUARENTA E OITO         
MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), EQUIVALENTES A                  
R$ 48.000.000,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE REAIS), COTADOS EM 13    
DE JUNHO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO                  
CO-FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA     
ESTADUAL.