PDN 4/1971 (1971-04-14)
Autor: COMISSÃO MISTA
Ementa: SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO À DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1138, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE  DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO À SUBSCRIÇÃO PÚBLICA DE AÇÕES DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.