PDS 95/1990 (1990-03-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO LIBERDADE DE ITAREMA       
LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA      
MEDIA, NA CIDADE DE ITAREMA, ESTADO DO CEARA.