PLS 358/2003 (2003-08-26)
Autor: Senador José Jorge (PFL/PE)
Ementa: Altera o § 4º do artigo 87 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca do nível de formação dos professores da educação básica.