PLC 308/1948 (1948-08-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Computa por inteiro, para efeito de aposentadoria, em favor do agente fiscal do Imposto de Consumo, Alfredo Gaudêncio de Queiroz, o tempo decorrido de 12 de agosto de 1931 a 31 de dezembro de 1934.