PDS 94/1991 (1989-07-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO PASSARO DA ILHA FM LTDA.,  
PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA   
NA CIDADE DE GUARANESIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.