OFN 12/2007 (2007-04-10)
Autor: Presidente do Tribunal de Justiça DF e Territórios
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, conforme disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, concernente ao Exercício Financeiro de 2006.