OFN 27/2010 (2010-06-29)
Autor: Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2010.