RQS 300/2004 (2004-03-16)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro da Previdência Social sobre denúncia veiculada pelo Jornal de Brasil, edição do dia 13 de março de 2004, de estudos para elevar a Contribuição Sobre o Lucro Líquido das Empresas, para gerar recursos destinados ao pagamento das perdas dos aposentados decorrentes da conversão do cruzeiro para URV entre 1994 e 1997.