REQ 154/2019 - CCJ (2019-12-04)
Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 187/2019.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
I – Felipe Salto – Instituição Fiscal Independente;
II – José Luis Oreiro – Universidade de Brasília;
III – Esther Dweck – Universidade Federal do Rio de Janeiro.