MSF 123/1984 (1984-08-02)
Autor: Presidência da República
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE BIBLIOTECARIO, DO        
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 5920,   
DE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.