MSF 49/1989 (1989-02-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DA CIDADE DO   
RIO DE JANEIRO (RJ), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO           
MUNICIPAL (LFTM-RIO), DESTINADA A POSSIBILITAR A SUBSTITUIÇÃO DE      
19.000.000 DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE            
JANEIRO (OTM-RJ).