MSF 109/1964 (1964-06-19)
Autor: Presidência da República
Ementa: Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal a nomeação do Embaixador Afrânio de Mello Franco Filho para exercer, em caráter cumulativo, com as funções de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Bélgica, as de  Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto a suas Altezas Reais o Grão Duque e Grã Duquesa de Luxemburgo.