PLC 41/1948 (1948-02-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 70.000,00 para atender a despesas com a representação do Departamento Nacional de Saúde no terceiro Congresso Panamericano de Oftalmologia, em Havana.