MCN 16/2014 (2014-10-01)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional referente ao período de janeiro a agosto (2º quadrimestre) do exercício de 2014.