RQJ 75/2011 (2011-09-13)
Autor: Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Ementa: Nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, combinado com art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Dr. Mário José Gisi, Subprocurador Geral da República e coordenador da 4ª Câmara do Ministério Público Federal (área de meio ambiente), seja CONVIDADO para debater o Novo Código Florestal (PLC nº 30, de 2011), no dia 13 de setembro de 2011, em audiência pública conjunta com as seguintes comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.