PDS 2/1991 (1990-02-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TV CARIOBA COMUNICAÇÕES LTDA,    
PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE QUINZE ANOS, SEM DIREITO DE              
EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO)  
NA CIDADE DE AMERICANA, ESTADO DE SÃO PAULO.