PDS 8/2015 (2015-03-17)
Autor: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Ementa: Susta os efeitos da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, que Homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de 2015 e dá outras providências.