RCT 8/2017 (2017-04-27)
Autor: Senador Jorge Viana (PT/AC)
Ementa: Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações as seguintes informações sobre os programas relacionados aos serviços de banda larga:
1) situação atual do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e detalhamento dos projetos mais importantes em andamento, tais como o Plano Nacional de Internet das Coisas e o Plano de Conectividade Nacional; 2) planos, estratégias e metas para inserção do Brasil na nova era digital com redes móveis de quinta geração (5G), Internet das Coisas e Inteligência Artificial; 3) principais obstáculos à evolução digital e à implantação de uma política pública inclusiva que assegure, dentro de um horizonte temporal razoável, a massificação do acesso à internet, com qualidade e a preço justo; 4) mecanismos para garantir os investimentos necessários à massificação da banda larga e a inclusão digital e conectividade; 5) detalhamento dos programas Amazônia Conectada, Xingu Conectado e Cidades Inteligentes, destacando os custos envolvidos, a capacidade de transmissão e o impacto para as regiões contempladas; 6) situação atual do programa Cidades Inteligentes, planos, estratégias e metas; 7) ações para o desenvolvimento do capital humano direcionados à inovação e ao empreendedorismo digital.