PDS 9/1990 (1990-05-22)
Autor: Comissão Diretora
Ementa: RATIFICA, NOS TERMOS DO ART 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES                 
CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS O FUNDO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL, O    
FUNDO DO CENTRO GRAFICO DO SENADO FEDERAL E O FUNDO DE INFORMATICA    
E PROCESSAMENTO DE DADOS DO SENADO FEDERAL.