PDS 16/2012 (2012-01-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO ARROIO DO PADRE para executar serviço de radiodifusão  comunitária  na  cidade de Arroio do Padre, Estado do Rio Grande do Sul.