RQS 610/2023 (2023-06-21)
Autor: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Comunicações, José Juscelino dos Santos Rezende Filho, informações sobre o processo de renovação de outorga da Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de Almeida, para continuidade do serviço de radiodifusão comunitária no Município de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul, atualmente em trâmite no Senado Federal, na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 439 de 2021.