PLC 131/1950 (1950-05-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Torna extensivas aos sub-oficiais e sargentos da Força Aérea Brasileira, possuidores da Cruz de Aviação, criada pelo Decreto-lei 7454, de 10 de abril de 1945, as vantagens concedidas ao Pessoal do Primeiro Grupo de Caça da FAB, que operou no teatro de guerra da Itália, pela Lei 608, de 10 de janeiro de 1949.