PDS 135/1991 (1991-11-25)
Autor: Senador César Dias (MDB/RR)
Ementa: SUSTA A EFICACIA DA PORTARIA 580, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1991, DO       
MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, QUE DECLARA COMO POSSE PERMANENTE DO   
GRUPO INDIGENA YANOMAMI A AREA QUE ESPECIFICA.