PDS 11/1992 (1991-04-01)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO SUBSTITUTIVO DO ARTIGO VI DO ACORDO       
CULTURAL DE 23 DE SETEMBRO DE 1964, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA      
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO SENEGAL,   
EM BRASILIA, EM 14 DE FEVEREIRO DE 1984.