MSF 42/1976 (1976-03-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     
FERNANDO LECKIE LOBO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARABE    
DA LIBIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO    
BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE MALTA.