PLC 48/1974 (1974-04-04)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS      
SECAS - DNOCS - DA AREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA NO           
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, NO ESTADO DA PARAIBA.