PLS 209/2002 (2002-08-07)
Autor: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em medicamentos de uso veterinário, e dá outras providências.