PDS 33/1950 (1950-11-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova as Notas trocadas, a 12 de maio do corrente ano, entre o Ministério das Relações Exteriores e a Legação da Áustria no Rio de Janeiro, para a conclusão de um modus vivendi, destinado a normalizar o intercâmbio de mercadorias entre o Brasil e Áustria.