RQS 628/2018 (2018-08-08)
Autor: Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Líder do PROS Hélio José (PROS/), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania João Capiberibe (PSB/AP)
Ementa: Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 2018.