MSG 27/1988 (1987-12-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
2380, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE ALTERA A TABELA DE               
ESCALONAMENTO VERTICAL DE QUE TRATA O ART. PRIMEIRO DO DECRETO-LEI    
1447, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.