PDS 144/1991 (1991-10-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO   
BRASIL E AS NAÇÕES UNIDAS RELATIVO A CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS    
SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, A SER REALIZADA NA CIDADE DO   
RIO DE JANEIRO DE 1 A 12 DE JUNHO DE 1992.