MSF 121/1996 (1996-02-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DAS VERSÕES DO ACORDO ASSINADO     
ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA      
REPUBLICA ITALIANA PARA A CONSOLIDAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA,  
FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 1995.