RDH 23/2013 (2013-04-25)
Autor: Senador Paulo Davim (PV/RN)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo, com o objetivo de discutir a questão da prevenção do Trabalho Escravo no Brasil e lançar o projeto “Movimento Ação Integrada – por uma ação ativa na reinserção social dos egressos e vulneráveis ao trabalho escravo contemporâneo".