OFS 163/1993 (1993-11-30)
Autor: EXECUTIVO ESTADUAL
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO  
DA BAHIA (BA), POSSA REFINANCIAR SUA DIVIDA, JUNTO AO BANCO           
ECONOMICO S/A, NO MONTANTE DE ATE CR 1.160.763.000,00 (HUM BILHÃO,    
CENTO E SESSENTA MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E TRES MIL            
CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE JULHO/93.