PDS 78/1991 (1990-03-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO CORDO CELEBRADO EM BRASILIA, NO DIA 15 DE DEZEMBRO  
DE 1989, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O        
CENTRO LATINO-AMERICANO DE FISICA SOBRE SUAS OBRIGAÇÕES, DIREITOS E   
PRIVILEGIOS EM TERRITORIO BRASILEIRO.