PLC 57/1957 (1957-03-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera o disposto no parágrafo único do artigo primeiro do Decreto Lei 8104 de 18 de outubro de 1945, que doa à Fundação Brasil Central patentes de invenção, marcas de fábrica, modelos de utilidades, desenhos ou modelos industriais e de comércio, títulos de estabelecimentos, insígnias e frases de propaganda incorporadas ao Patrimônio Naciional, e dá outras providências.