PL 3194/2020 (2020-06-08)
Autor: Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a transmissão, por emissoras de rádio e de televisão, de programa apresentado ou comentado por candidato a partir da data do respectivo registro.