PLN 4/2006 (2006-06-13)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 641.598.335,00 (seiscentos e quarenta e um milhões, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.