PRS 13/1989 (1989-04-04)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR,        
TEMPORARIAMENTE, EM 5.175.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - OTN,   
O LIMITE DE SEU ENDIVIDAMENTO.