RQS 616/1997 (1997-09-02)
Autor: Comissão de Assuntos Sociais
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DA         
SAUDE, INFORMAÇÕES SOBRE O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 26 DA      
LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DETERMINA A ELABORAÇÃO, A       
CADA TRES ANOS, DA LISTA DE DOENÇAS QUE POSSIBILITAM A CONCESSÃO,     
INDEPENDENTE DE CARENCIA, DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO           
SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.