MSG 308/1994 (1994-09-23)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLN 00002 1994, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI     
ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.