PDL 337/2020 (2020-07-20)
Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ementa: Susta o art. 7º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995.