PDS 173/2005 (2005-03-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SJC - SISTEMA  JUINENSE  DE  COMUNICAÇÃO  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Castanheira, Estado de Mato Grosso.