PL 3084/2024 (2024-08-07)
Autor: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para criar linha específica e temporária de financiamento de despesas com recuperação de residências atingidas por alagamentos no Rio Grande do Sul no ano de 2024, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).