PLS 328/2005 (2005-09-14)
Autor: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Dispõe sobre a escolha dos dirigentes escolares).