RDH 140/2017 (2017-10-04)
Autor: Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
Ementa: Requer, nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater As Graves Violações aos Direitos Indígenas e Quilombolas.