PDS 53/1949 (1949-08-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Mozart Ferreira de Azevedo para o desempenho da função de Professor de Química da Escola de Especialistas da Aeronáutica.