PDL 443/2021 (2022-02-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Landel de Moura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.