PDS 534/2009 (2009-06-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ACCCJAN - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE JANDAÍRA-RN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte.