PLS 123/2013 (2013-04-11)
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Ementa: Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, para estabelecer a titulação em nível de pós-graduação como exigência mínima para o ingresso na Carreira de Magistério Superior.