PDL 988/2021 (2021-11-10)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013.