RRE 31/2010 (2010-12-08)
Autor: Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidada a Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, Sra. Solange Paiva Vieira, para que compareça à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca do acordo de “céu aberto” assinado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos que conduzirá à total liberalização das operações aéreas entre os dois países a partir de outubro de 2015.