PET 13/2021 (2021-05-20)
Autor: Cidadão Cibele Carvalho Braga
Ementa: Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.