RQS 754/2003 (2003-09-02)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Requer, nos termos do parágrafo 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional, com relação aos fundos de Incentivos da Amazônia e do Nordeste, FINAM e FINOR, considerando a proposta de reestruturação da Sudene elaborada por aquele Ministério, qual o montante de recursos financeiros disponibilizados para a região.