RQS 508/1998 (1998-10-13)
Autor: Senador Geraldo Melo (PSDB/RN) e outros.
Ementa: REQUEREM A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORARIA, COMPOSTA     
DE 11 (ONZE) MEMBROS, PARA EXAMINAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE         
AJUSTE FISCAL A QUE SE REFERE A LEI 9496, DE 11 09 97,                
ENVOLVENDO ROLAGEM, COMPOSIÇÃO OU RECOMPOSIÇÃO DE DIVIDAS, JA         
AUTORIZADAS PELO SENADO FEDERAL E LEVANTAR AS MEDIDAS                 
EFETIVAMENTE TOMADAS NO AMBITO DO PROGRAMA, ESPECIALMENTE             
AQUELAS QUE CONTRIBUAM PARA ATENUAR O 'DEFICIT' FISCAL E O            
ENDIVIDAMENTO.