PDS 12/1979 (1979-06-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO MILITAR FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA SOBRE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE SEUS RESPECTIVOS TERRITÓRIOS E ALÉM, CONCLUÍDO EM BRASÍLIA, A 10 DE JANEIRO DE 1979.