PDS 235/2007 (2007-07-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SÃO TOMÉ-RN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte.