AVN 17/2002 (2002-04-18)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 217, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam referente ao relatório de Levantamento de Auditoria realizado na Secretaria Extraordinária de Recursos Hídricos, Minerais e de Meio Ambiente do Governo do Estado da Paraíba -  Projeto de Irrigação Piancó III (TC nº 004.925/2001-5).