PDS 80/1949 (1949-10-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Serviço de Proteção aos Índios e a firma Irmãos Iochpe S.A,  Indústria e Exportação, para a venda de pinheiros e cedros e arrendamento de uma serraria, no município de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.