PLS 459/2011 (2011-08-09)
Autor: Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro dee 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração gravíssima a obstrução de vias urbanas por veículos envolvidos em acidentes sem vítimas.