MPV 109/1989 (1989-11-20)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 00109, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE 'FIXA O VALOR DO     
SOLDO DOS POSTOS DE CORONEL PM DA POLICIA MILITAR E CORONEL BM, DO    
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS           
PROVIDENCIAS.