INS 50/2021 (2021-08-12)
Autor: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Ementa: Sugere, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determine a retirada imediata da exigência de consentimento do cônjuge para colocação de Dispositivo Intrauterino – DIU em mulheres casadas, feita por alguns planos de saúde.