RQS 2220/2021 (2021-11-05)
Autor: Senador Weverton (PDT/MA)
Ementa: Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, ou quem lhe fizer as vezes,  sobre os motivos, em especial, de conveniência e oportunidade, bem como as razões de economicidade que justificaram a edição da Portaria Normativa nº 24/GM/MME, de 17 de setembro de 2021, e a realização do Procedimento Competitivo Simplificado – PCS nº 1/2021-ANEEL, fornecendo-se, ademais, cópia da íntegra dos respectivos autos do(s) processo(s) administrativo correspondente(s).