PL 2757/2020 (2020-05-19)
Autor: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.