PEC 68/1999 (1999-08-10)
Autor: Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros.
Ementa: Altera a redação dos §§ 1º e 2º do artigo 46 da Constituição Federal, fixando o mandato de senador em 6 anos, com renovação de 1/3 a cada dois anos.