MSF 90/1973 (1973-05-11)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO ALMIRANTE DE       
ESQUADRA HELIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE PARA EXERCER O CARGO DE         
MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA          
APOSENTADORIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA MARIO CAVALCANTI DE   
ALBUQUERQUE.