PDS 740/2009 (2009-09-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO CULTURAL E EDUCATIVA DE PAIVA - MG para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paiva, Estado de Minas Gerais.