PEC 9/1991 (1991-04-24)
Autor: Senador Ruy Bacelar (MDB/BA) e outros.
Ementa: ESTABELECE A COINCIDENCIA DE ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE E               
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENADOR E DEPUTADO FEDERAL, A PARTIR    
DO ANO 2.000, E PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, DEPUTADO ESTADUAL  
E DISTRITAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR, A PARTIR DE 1998.