RQS 149/2001 (2001-03-29)
Autor: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Ementa: Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a aplicação da Lei nº 8878, de 11 de maio de 1994, que trata sobre concessão de anistia de servidores no âmbito do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.