PDS 776/2003 (2003-10-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO GAÚCHA FM DE BATAGUASSU MATO GROSSO DO SUL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.