PL 3990/2023 (2023-08-17)
Autor: Senador Irajá (PSD/TO)
Ementa: Cria o Programa “Poupança Jovem”, que prevê o pagamento de bolsa aos jovens entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos oriundos do ensino médio público que integrem programa destinado ao primeiro emprego ou ao empreendedorismo jovem previsto em lei.