RDH 23/2016 (2016-03-01)
Autor: Senador Hélio José (PMB/DF)
Ementa: Requer, nos termos do Art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa- CDH, para debater as condições atuais do sistema prisional.