PDN 4/2006 (2006-02-08)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, o empreendimento APOIO À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS NO DISTRITO FEDERAL - DF, sem dotação no orçamento para 2005, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 56.101.