MSF 212/1988 (1988-09-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR PAULO         
AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO      
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO         
DO MINISTRO JORGE VARGAS.