PDS 191/2005 (2005-04-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO  RÁDIO  E  TELEVISÃO  EDUCATIVA  E  CULTURAL  -  RTVE para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.