OFN 31/2007 (2007-10-08)
Autor: Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao artigo 125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - LDO 2007, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de setembro de 2006 a agosto de 2007.