PET 9/2003 (2003-10-17)
Autor: P.C. - Ordem dos Cidadãos da República Federativa do Brasil
Ementa: Oferece denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor do Exmº Senhor Procurador-Geral da República, Dr. CLÁUDIO LEMOS FONTELLES, pelas razões que menciona.