RQF 14/2004 (2004-05-20)
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Requer nos termos regimentais, que a Comissão de Fiscalização e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria sobre a aplicação dos recursos do projeto Alvorada, referentes aos exercícios de 2001, 2002 e 2003, bem como o envio pelos estados participantes do projeto de relatório sobre a execução e prestações de contas dos recursos recebidos.