PDS 273/2009 (2009-04-24)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ÁGUA DOCE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Calçoene, Estado do Amapá.