PLN 9/2003 (2003-06-27)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento  Fiscal da  União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 59.653.549,00 (cinqüenta e nove milhões, seiscentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e quarenta e nove reais), para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.