PLS 55/2004 (2004-03-22)
Autor: Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Ementa: Dispõe sobre a transferência de responsabilidade pela Rede de Hidrometeorologia Nacional da Agência Nacional de Águas (ANA) para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e dá outras providências.