MSF 202/1983 (1983-10-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MAURY      
GURGEL VALENTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     
REINO DOS PAISES BAIXOS.