MSF 47/1963 (1963-03-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Afrânio de Mello Franco Filho, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Bélgica.