PDS 312/2004 (2004-02-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santana do Araguaia, Estado do Pará.