PLS 85/1998 (1998-04-03)
Autor: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO INTEGRADA DE              
DESENVOLVIMENTO DO PARA E AMAPA - RIPAMA E INSTITUIR O PROGRAMA       
ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO DELTA DO RIO AMAZONAS E DA OUTRAS      
PROVIDENCIAS.  COMPLEMENTAR.