PL 438/2021 (2021-02-11)
Autor: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 1997, para estender a todos os candidatos a obrigação de que apresentem as propostas que defendem quando do registro de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral.