PL 2458/2022 (2022-09-13)
Autor: Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Ementa: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estimular a geração a partir da fonte solar fotovoltaica em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou reconhecidos como agricultores familiares.