REQ 513/2021 - CDIR (2021-11-17)
Autor: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Ementa: Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 17/11/2021