PL 3404/2019 (2019-06-05)
Autor: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Ementa: Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de ameaça com utilização de arma de fogo.