PLS 373/2018 (2018-08-22)
Autor: Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Ementa: Modifica o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a interveniência do sindicato profissional ou da autoridade administrativa do trabalho para a autorização do trabalho da gestante em condições insalubres.