RQN 799/1991 (1991-12-03)
Autor: Deputado Federal PAULO HESLANDER (/) e outros.
Ementa: REQUER, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO     
PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, COM A FINALIDADE DE APURAR OS CUSTOS  
REAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULARES NO BRASIL E SEUS    
REFLEXOS NAS MENSALIDADES ESCOLARES.