AVS 6/2004 (2004-02-16)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 4, de 2004 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre consulta formulada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, acerca da utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef.  (TC - 016.100/2003-1).