PDS 434/2006 (2006-11-13)
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Ementa: Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na Região do Rio Cotingo, em Roraima.