PLC 103/1986 (1983-05-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972, PARA        
GARANTIR AOS GEOLOGOS O REGIME DE TRABALHO ASSEGURADO AO PESSOAL      
DO SETOR DE EXPLORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE PETROLEO.