PL 4392/2023 (2023-09-12)
Autor: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.