MSF 242/1991 (1991-09-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. JORIO         
DAUSTER MAGALHÃES E SILVA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA   
DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR, CHEFE DA MISSÃO DO  
BRASIL JUNTO AS COMUNIDADES EUROPEIAS.