REQ 112/2024 - CDIR (2024-03-11)
Autor: Senador Magno Malta (PL/ES)
Ementa: Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal (RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III)