RRE 12/2003 (2003-06-12)
Autor: Senador Tião Viana (PT/AC)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de Sua Exa. Dr. Guilherme Zanina Schelb, Procurador da República, para que traga ao conhecimento desta Comissão os resultados do I Encontro Ibérico da Comunidade de Brasileiros no Exterior, realizado de 9 a 11 de maio de 2002 em Lisboa.