RAS 31/2014 (2014-05-28)
Autor: Senador Paulo Davim (PV/RN)
Ementa: Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, para discutir a RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO, com a presença das seguintes entidades:
- Conselho Federal de Medicina – CFM;
- Federação Nacional dos Médicos – FENAM;
- Associação Médica Brasileira – AMB;
- Ministério Público do Trabalho;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.