PEC 44/2009 (2009-10-06)
Autor: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
Ementa: Altera a redação do art. 81 e acrescenta novos dispositivos à Constituição Federal, para determinar a realização de nova eleição para os executivos Federal, estaduais e municipais no caso de vacância nos três primeiros anos de mandato e indicar os sucessores no caso da vacância ocorrer no último ano.