PLS 114/1974 (1974-09-18)
Autor: Senador Danton Jobim (/)
Ementa: IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 492, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO       
TRABALHO, A FIM DE REDUZIR, PARA DOIS ANOS, O PRAZO PARA A AQUISIÇÃO  
DA ESTABILIDADE PELO TRABALHADOR.