PDS 245/2011 (2011-10-05)
Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Ementa: Susta a aplicação da alínea "a" e do inciso I da alínea "b" do item 19 da Seção 1 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR), na redação dada pela Resolução nº 3.813, de 26 de novembro de 2009, do Conselho Monetário Nacional.