PLS 13/2009 (2009-02-10)
Autor: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Ementa: Altera a Lei nº 9.496, de 1997, que "Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal", a fim de socorrer emergencialmente os Estados e o Distrito Federal em face da crise econômica mundial.