PDS 63/1990 (1989-10-03)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO TROPICAL DE     
BLUMENAU LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM       
FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA.