RQS 539/2007 (2007-05-15)
Autor: Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Senhora Ministra Chefe da Casa Civil sobre o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS.