PDS 342/2007 (2007-10-11)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E EDUCAÇÃO DE JIJOCA DE JERICOACOARA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará.