MSF 386/1974 (1974-11-29)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR         
FRANCK HENRI TEIXEIRA DE MESQUITA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       
REPUBLICA DO QUENIA, PARA CUMULATIVAMENTE EXERCER A FUNÇÃO DE         
EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A MAURICIO.