PDS 97/1995 (1994-11-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A REDE ATLANTICO        
SUL DE RADIODIFUSÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO       
SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BRUSQUE, ESTADO DE SANTA CATARINA.