PDS 263/2004 (2004-02-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à VALE VERDE COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itabirinha de Mantena, Estado de Minas Gerais.