PDS 6/1948 (1948-06-07)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o registro sob reserva, feito pelo Tribunal de Contas, na sessão de 10 de outubro de 1947, de conformidade com artigo 77, parágrafo 3º da Constituição Federal, relativo à concessão de aposentadoria a Trajano Alvim Saldanha, cobrador da Dívida Ativa da União.