MSF 308/1987 (1987-11-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    
ITA (SC) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO     
SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERADO       
PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A CONTRATAR          
OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A           
5.639,10 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.