PDS 418/2004 (2004-04-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.