RQS 351/2014 (2014-04-03)
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil sobre a política tarifária das empresas concessionárias do transporte aéreo no país.