PDL 713/2019 (2019-12-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universitária de Rádio e Televisão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.