PDS 499/2012 (2012-08-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E SERVIÇOS SOCIAIS “JOSÉ FERNANDES DA SILVA” para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guapé, Estado de Minas Gerais.