RQS 539/2020 (2020-06-02)
Autor: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Ementa: Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20353.03386-43, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (a presente matéria não será lida em razão do falecimento do signatário)