PL 1998/2020 (2022-04-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.