MSG 2/1992 (1992-02-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O TRIENIO    
1993-1995, CONSOANTE O ART. QUINTO DA LEI 8173, DE 30 DE JANEIRO DE   
1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.