PL 1123/2020 (2020-03-27)
Autor: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Ementa: Altera a Lei n° 9.504 de 30 de setembro de 1997, para permitir a destinação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no combate e prevenção da pandemia do COVID-19 e seus efeitos econômicos e sociais.