RQS 722/2024 (2024-10-24)
Autor: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Ementa: Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a Resolução nº 249/2024, do CONANDA, que proíbe, em todo território nacional, o acolhimento, atendimento, tratamento e acompanhamento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas ou em instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso, ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), em regime de residência, e que utilizam como principal instrumento terapêutico a convivência entre os pares.