PDS 4/1993 (1991-07-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO CULTURAL ENTRE O      
GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, CRIANDO O PREMIO 'LUIZ DE CAMÕES',   
CELEBRADO EM BRASILIA, DE 22 DE JUNHO DE 1988.