MCN 40/2008 (2008-06-03)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não-financeiras, referente ao primeiro quadrimestre de 2008.