RQS 345/2003 (2003-05-14)
Autor: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Cultura, para que providencie e encaminhe, projetos culturais relacionados ao Fundo Nacional da Cultura - FNC, participação e qualificação de pessoas jurídicas, em eventos culturais, além do montante dos recursos autorizados, para renúncia fiscal, pelo Ministério da Fazenda, todas as informações referentes ao período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2002.

                                           (Volume - IV)