PL 1449/2020 (2020-04-03)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui modalidade do seguro-desemprego devida ao trabalhador em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.