REQ 14/2019 - CRA (2019-05-22)
Autor: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 384, de 2016, que “Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Representante do Ministério de Minas e Energia - MME;
2. Representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR;
3. Representante da Associação Brasileira de Energia Eólica -  ABEEólica;
4. Representante do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia - Cerne;
5. Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;
6. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG.