PL 3067/2019 (2019-05-22)
Autor: Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Ementa: Altera o Código Penal para criar causa de aumento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e estupro cometidos com barbaridade nos meios de execução e especial crueldade contra crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência e idosos.