REQ 40/2023 - CDH (2023-05-16)
Autor: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Ementa: Requer debate sobre a criação do Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas, que será objeto de futuro Projeto de Lei, com vistas a cumprir o disposto no art. 4º da Lei 12.345 de 2010