PLN 20/2004 (2004-05-20)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.