PLN 44/2010 (2010-08-26)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 7.750.948,00 (sete milhões, setecentos e cinquenta mil, novecentos e quarenta e oito reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.