PDS 76/1995 (1992-07-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO TV DO           
AMAZONAS S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E         
IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE MACAPA, ESTADO DO AMAPA.