MSF 169/1997 (1997-10-07)
Autor: Presidência da República
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    
CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 300,000,000.00            
(TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL         
ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL        
PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO              
FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE RESTAURAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO  
DE RODOVIAS FEDERAIS, A SER EXECUTADO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL      
DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER.