PLS 263/2004 (2004-09-16)
Autor: Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Ementa: Acrescenta § 6º ao art. 43, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito.