VET 29/2001 (2001-09-21)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00140 1994 (PL 02072 1989, na Câmara dos Deputado), Regulamenta a profissão de arqueólogo e dá outras providências.