PET 16/2016 (2016-12-15)
Autor: Cidadão Gustavo Haddad Francisco e Sampaio Braga
Ementa: Oferece representação contra LUÍS ROBERTO BARROSO, ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA e LUIZ EDSON FACHIN, todos Ministros do Supremo Tribunal Federal, pela omissão dolosa de dispositivos legais, com ânimo fraudatório à reserva de plenário, e desídia patente.