PLS 205/1975 (1975-11-04)
Autor: Senador José Sarney (MDB/)
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE       
1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO - ALTERADO PELO DECRETO-LEI 318, DE 14 DE  
MARÇO DE 1967.