PRS 74/2002 (2002-12-10)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Altera o inciso VII do artigo 2º da Resolução nº 39, de 2002, que autoriza a União a contratar operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC) no valor de até JPY 901.117.066,00 (novecentos e um milhões, cento e dezessete mil e sessenta e seis ienes) de principal, destinada ao financiamento de oitenta e cinco por cento dos equipamentos a serem adquiridos pelo Ministério da Saúde para o Projeto Hemodiálise, no âmbito do Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde (REFORSUS).