RQS 1014/2006 (2006-10-04)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre o desenvolvimento das atividades do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE.