PLS 13/1994 (1994-03-03)
Autor: Senador Albano Franco (PSDB/SE)
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ESTIMULO O REEQUIPAMENTO DE INSTITUIÇÕES      
DEDICADAS AO ENSINO TECNICO E TECNOLOGICO, BEM COMO AO APRIMORAMENTO  
DE RECURSOS HUMANOS.