RQS 294/1999 (1999-06-02)
Autor: Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Ementa: Requer ao Sr. Ministro de Minas e Energia  informações sobre os critérios adotados por  suas agências reguladoras para autorizar reajustes nos preços dos diversos derivados de petróleo e nas tarifas cobradas pelo consumo de energia elétrica.