PL 138/2020 (2019-12-17)
Autor: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Ementa: Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dispor sobre o uso do capital intelectual e novos critérios envolvendo o estímulo à participação de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação no processo de inovação.