MSF 58/1975 (1975-03-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ        
PORTELLA DE AGUIAR, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE        
DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     
DOMINIO DE TRINIDAD-TOBAGO.