PDS 476/2004 (2004-04-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO TIJUCAS FM LTDA. para explorar serviço de radodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina.