MSF 228/1994 (1994-06-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA  A                 
CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO,    
NO VALOR DE Y 49,427,000,000,00 (QUARENTA E NOVE BILHÕES,             
QUATROCENTOS E VINTE E SETE MILHÕES DE IENES), JUNTO AO THE OVERSEAS  
ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA       
ULTRAMARINA), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE        
DESPOLUIÇÃO DA BACIA DO RIO TIETE.