RQS 164/2017 (2017-03-22)
Autor: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Ementa: Requer, nos termos do art. 40 do RISF, licença dos trabalhos da Casa para participar do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, conforme indicação da Presidência, no período de 18 a 20 de abril do corrente ano, em Lisboa, Portugal; e comunica, nos termos do art. 39, I, do RISF, que estará ausente do País no período de 17 a 20 de abril de 2017.