PLC 397/1956 (1956-12-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito suplementar de Cr$ 720.000,00 em reforço do Orçamento vigente, subanexo 4.16 Título 20.01, Serviço de Assistência a Menores, sendo Cr$ 500.000,00 para assistência a menores realizada pela Sociedade Pestalozzi do Brasil.