PRS 12/2024 (2024-04-30)
Autor: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Ementa: Autoriza o Município de Campina Grande, situado no Estado da Paraíba, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).