AVN 29/2019 (2019-11-05)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão n° 2455/2019, nos autos do processo TC-016.654/2019-6, que trata de acompanhamento das medidas adotadas pelos órgãos sujeitos à Emenda Constitucional 95/2016.