OFS 24/1996 (1996-04-18)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO  
DE SANTA CATARINA (SC), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO    
DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO  
DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1996.