PDS 17/1951 (1951-03-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova a decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato lavrado em 19 de junho de 1950, entre o Ministério da Educação e Saúde e a firma Construtora Mantiqueira S/A, para prosseguimento das obras relativas a estradas, arrumamentos e jardins do Instituto Oswaldo Cruz do Distrito Federal.