AVN 17/2024 (2024-10-01)
Autor: Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2024.