PLN 27/2009 (2009-07-08)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 58.403.246,00 (cinquenta e oito milhões, quatrocentos e três mil e duzentos e quarenta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.