RQS 371/2003 (2003-05-22)
Autor: Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, seja solicitada à Caixa Econômica Federal, por intermédio do Ministro de Estado da Fazenda, cópia autenticada do contrato assinado entre a Caixa Econômica Federal e a GTECH do Brasil Ltda, edital de concorrência que amparou tal contração e aditivos contratuais assinados, para avaliação da implementação de sistemas on line das loterias federais.


                              (PROCESSO Nº 99.5303.033/200)

                                  TÍTULO: GTECH DO BRASIL

                                              VOLUME - II