MPV 28/1989 (1989-01-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 00028 1989, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE AUTARQUIAS E    
FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.