RQS 1039/2017 (2017-12-05)
Autor: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Ementa: Requer, no termos do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º  da Constituição Federal, com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro das Comunicações no sentido de esclarecer quanto ao TAC que a ANATEL aprovou com a Telefonia Brasil S.A., por meio do Acórdão nº 145, de 28 de abril de 2017.