RQS 922/2013 (2013-08-19)
Autor: Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado da Justiça, acerca de matéria veiculada pelo programa "Fantástico", da TV Globo, sobre o mercado clandestino de informações pessoais.