PLS 58/1962 (1962-11-30)
Autor: Senador Rui Palmeira (/)
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VANTAGENS NA APOSENTADORIA, A FUNCIONARIO   
QUANDO ACOMETIDO DAS MOLESTIAS CONSIGNADAS NO ARTIGO 104, DA LEI      
1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.