MSF 28/1989 (1989-02-03)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR PAULO         
BROSSARD DE SOUZA PINTO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO          
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO      
MINISTRO DJACI ALVES FALCÃO.