RRE 3/2004 (2004-01-22)
Autor: Senador Juvêncio da Fonseca (PDT/MS)
Ementa: Requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados para participarem da Audiência Pública sobre os problemas de demarcações de terras indígenas que estão ocorrendo nos estados de Roraima e Mato Grosso do Sul, o Juiz Federal Odilon de Oliveira e o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos.