MSG 22/1989 (1988-12-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLC 00089 1988, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PEDAGIO NAS            
RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.