PL 5029/2020 (2020-10-26)
Autor: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Ementa: Altera a Lei n.º13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o PRONAMPE, criando nova linha de crédito e autorizando a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO).