MSF 248/1998 (1998-11-10)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ         
AUGUSTO HORTA NOGUEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DA AGENCIA    
NACIONAL DO PETROLEO - ANP, PARA COMPLETAR O PERIODO REMANESCENTE     
DO MANDATO DO EX-DIRETOR RICARDO PINTO PINHEIRO.