PDS 17/2011 (2011-01-17)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SNC - SISTEMA NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Marabá, Estado do Pará.