PLS 154/2014 (2014-05-06)
Autor: Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
Ementa: Altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever a transferência dos presos do regime semiaberto para região com grande potencial de oferecimento de emprego, a fim de tornar mais efetivo o processo de ressocialização.