PLS 44/1981 (1981-04-01)
Autor: Senador Roberto Saturnino (/RJ)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI       
5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA         
PREVIDENCIA SOCIAL.