MSG 31/1975 (1975-03-18)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, PARA FINS DO DISPOSTO NO PARAG       
SEGUNDO DO ART SEGUNDO DO ATO COMPLEMENTAR 43, DE 29 DE JANEIRO DE    
1969, O II PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (LEI 6151, DE 04 DE      
DEZEMBRO DE 1974), COM O TEXTO DEVIDAMENTE REFORMULADO.