PLS 27/1959 (1959-08-07)
Autor: Senador Lino de Mattos (/)
Ementa: REINTEGRA NO SERVIÇO PUBLICO DA UNIÃO TODOS OS SERVIÇOS FEDERAIS      
QUE, NO PERIODO DE 24 DE JANEIRO DE 1946 A 09 DE ABRIL DE 1956,       
FORAM DEMITIDOS OU DESLIGADOS DE SEUS CARGOS E FUNÇÕES PELO FATO DE   
TEREM SIDO APOSENTADOS POR INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA   
OUTRAS PROVIDENCIAS.