OFS 20/1993 (1993-03-02)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELA PREFEITURA         
DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), NO SENTIDO DE QUE SEJA              
AUTORIZADA AQUELA UNIDADE FEDERATIVA A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO         
MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE 3.303.000.000.000 LETRAS     
FINANCEIRAS DO TESOURO MUNICIPAL (LFTM-RIO), CUJOS RECURSOS           
ADVINDOS DE TAL EMISSÃO, SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE         
PLANOS, PROGRAMAS E OBRAS PRIORITARIAS, NECESSARIOS AO                
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-SOCIAL DO MUNICIPIO.