PDS 507/2009 (2009-06-22)
Autor: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ementa: Aprova o texto das Resoluções MSC.180(79), MSC.203(81), MSC.209(81), STCW.6/Circ.3, STCW.6/Circ.4, STCW.6/Circ.5, STCW.6/Circ.6, STCW.6/Circ.7, STCW.6/Circ.8, STCW.6/Circ.9, STCW.6/Circ.10, adotadas nas Sessões do Subcomitê de Treinamento e Serviço de Quarto de Marítimos (STW) da Organização Marítima Internacional, que resultaram em emendas à Convenção Internacional sobre normas de Treinamento, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto de Marítimos (STCW-1978).