REQ 5/2023 - CMCVM (2023-11-14)
Autor: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de apresentar a “10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher’’ e o “Mapa Nacional da Violência de Gênero”.