RCE 91/2015 (2015-08-26)
Autor: Senador Romário (PSB/RJ)
Ementa: Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esportes para debater o tema Implementação da Lei 10.639/2003 a qual prevê a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Para isso, sugerimos os seguintes expositores: 1. Professora, Bacharel em Direito, Contadora e Administradora Valneide Nascimento dos Santos/ES; 2. Professor e Mestre Domingos Barbosa dos Santos/GO;  3. Professor e Especialista em História da África: Pedro Francisco da Silva Filho/RS; 4. Professor e Mestre Rafael dos Santos/RJ; 5.	Professor, Mestre e Vereador/BA Humberto Silva; 6.	Professora e Mestre Durvalina Rodrigues Lima Paula e Silva.