REQ 15/2023 - CCT (2023-05-03)
Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ementa: Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, que sejam prestadas informações referentes à autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Tobias Barreto - ARACOTOB, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 162, de 2018.