MSF 61/1989 (1989-03-14)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. JOSE PAULO       
SEPULVEDA PERTENCE, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO       
TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO     
OSCAR DIAS CORREIA.