PDS 36/2004 (2004-01-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO MÁRIO MOACYR PORTO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO - FMMP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruz do Espírito Santo, Estado da Paraíba.