INS 104/2023 (2023-12-14)
Autor: CPI DAS ONGS
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a implantação de regra para os gastos dos recursos do Fundo da Amazônia doados para projetos a serem executados por Organizações da Sociedade Civil - Osc’s, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP'S e Fundações Privadas.