PLS 158/2005 (2005-05-11)
Autor: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para permitir que todos os partidos políticos concorram à distribuição das vagas em disputa, nas eleições proporcionais.