PL 5181/2019 (2019-09-20)
Autor: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Ementa: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que avô ou avó se afaste do trabalho por até cinco dias, por ocasião de nascimento de neto.