PL 2908/2020 (2020-05-26)
Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a adoção de medidas de proteção dos profissionais de saúde diretamente envolvidos no atendimento aos doentes com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus.