PDS 37/2009 (2009-01-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE ALFREDO CHAVES - ES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alfredo Chaves, Estado do Espírito Santo.