PL 2992/2022 (2022-12-14)
Autor: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para tornar dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas as despesas com vacinas.