MPV 101/1989 (1989-11-08)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 00101 1989, QUE DISPÕE SOBRE O CRITERIO DE CALCULO DA      
REMUNERAÇÃO DOS DEPOSITOS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.