PDS 823/2004 (2004-07-01)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  CULTURAL  PELA DEMOCRATIZAÇÃO  DOS  MEIOS  DE  COMUNICAÇÃO  DO  CONTESTADO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina.