RQS 1148/2003 (2003-11-18)
Autor: Senador Efraim Morais (PFL/PB)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e com fundamento no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Defesa, pertinentes ao Programa de Atendimento Emergencial implantado em 45 (quarenta e cinco) municípios do Estado da Paraíba, declarados em estado de calamidade pública ou de emergência.