PDS 14/1991 (1990-03-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 20 DE          
FEVEREIRO DE 1985, A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RADIO BLUMENAU LTDA.,     
OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 55.206, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1964, PARA  
EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO       
SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA          
CATARINA.