PDS 526/2012 (2012-10-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO EDUCADORA MÚSICA E CULTURA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Batatais, Estado de São Paulo.