PDS 34/1971 (1971-11-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE DETERMINOU A EXECUÇÃO DO DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 1930, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA A OSCAR NOGUEIRA BARRA NO CARGO DE JUIZ CLASSISTA DO TRIBUNAL DE REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO.