RQS 798/2015 (2015-07-09)
Autor: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, conjugada com os arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Integração Nacional informações sobre programas e ações para ampliação da oferta de água e de serviços e infraestrutura de saneamento básico, bem como políticas de prevenção a desastres em municípios suscetíveis a inundações, deslizamento e desastres naturais, nos termos que especifica.