CON 2/1998 (1998-05-27)
Autor: Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Ementa: CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ,       
SOBRE 'QUEM PRESIDIRA O CONGRESSO NACIONAL NA HIPOTESE PREVISTA NO    
ART. 80 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE LICENÇA DO PRESIDENTE DO SENADO  
FEDERAL, ASSIM COMO NOS CASOS DE FALTAS OU DE SEUS IMPEDIMENTOS       
HABITUAIS'.