PDL 186/2019 (2019-12-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Milênio de Apoio a Criança e Adolescente de Brasilândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia do Tocantins, Estado do Tocantins.