PL 2826/2023 (2023-05-29)
Autor: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Ementa: Institui o Auxílio às Famílias que vivem no Isolamento Energético Brasileiro (AFIEB), destinado a atenuar os custos da energia, dos combustíveis e do gás de cozinha para as famílias de baixa renda que vivem em localidades que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).