RQS 1333/2008 (2008-11-05)
Autor: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a disponibilidade de canal de TV aberta no Estado de Minas Gerais para que o Senado Federal possa lançar o seu sinal na capital daquele Estado.