PLS 548/2015 (2015-08-19)
Autor: Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares ou mediante atendimento pedagógico domiciliar.