RQS 103/1996 (1996-02-14)
Autor: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA       
FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PELA         
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, VISANDO REDUZIR A SONEGAÇÃO E ELISÃO   
TRIBUTARIA DOS CONTRIBUINTES PESSOAS FISICAS.