REQ 57/2022 - CE (2022-06-22)
Autor: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Ementa: Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1706/2019, que “dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil”.