AVS 98/2013 (2013-12-02)
Autor: Ministério da Fazenda
Ementa: Encaminha o Relatório sobre o Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, referente a Resolução do Senado Federal nº 20, de 16 de novembro de 2004, e em cumprimento ao art. 3º do referido ato normativo.