PLS 71/2012 (2012-03-28)
Autor: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Ementa: Modifica o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer a fluência oral dos alunos como objetivo do ensino de língua estrangeira na educação básica.