PDL 306/2023 (2023-12-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Protetora do Bairro do Olho D`Água - APROBOD para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.