RQS 176/2005 (2005-03-22)
Autor: Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra de Estado de Minas e Energia informações referentes aos empréstimos ofertados e realizados pela Eletrobrás no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - RELUZ.