PLS 241/1981 (1981-09-03)
Autor: Senador Roberto Saturnino (/RJ)
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DO VIGENTE CODIGO FLORESTAL (LEI 4771, DE 15     
DE SETEMBRO DE 1965), PARA O FIM DE DAR DESTINAÇÃO ESPECIFICA A       
PARTE DA RECEITA OBTIDA COM A COBRANÇA DE INGRESSOS AOS VISITANTES    
DE PARQUES NACIONAIS.