RQS 784/1996 (1996-08-26)
Autor: Senador Esperidião Amin (PPB/SC)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES     
PARTICULARES, A PARTIR DO DIA 26 DE AGOSTO DE 1996, PELO PRAZO DE     
121 (CENTO E VINTE E UM) DIAS.