RQS 336/2011 (2011-04-05)
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Ementa: Requerem, nos termos do artigo 154, III, combinado com o art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o período do Expediente da Sessão do dia 19 de maio de 2011 destinado a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública, instituído pela Lei nº 10.448, de 2002.