PRS 114/1996 (1996-11-21)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA A COOMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM A       
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO A UM CONSORCIO DE BANCOS  
LIDERADOS PELO SOCIETE GENERALE, COM CONTRAGARANTIA DO ESTADO DE      
SÃO PAULO, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROGRAMA DE        
REEQUIPAMENTO DA MALHA FERROVIARIA DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO  
DE SÃO PAULO; E AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E CONCEDER  
GARANTIA REFERENTE A MESMA OPERAÇÃO.