MSF 179/1984 (1984-10-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICOLOGO DO             
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR DE QUE TRATA A LEI 5920,    
DE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.