PLN 23/2019 (2019-09-04)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública, do desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar no valor de
R$ 137.832.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.