PL 1202/2023 (2023-03-16)
Autor: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Ementa: Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências.