PLC 249/1950 (1950-10-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 200.000.000,00, para a construção da Via Férrea Passo Fundo - Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.