PDS 102/1995 (1993-11-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DAS EMENDAS AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE             
SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONIO, ADOTADAS EM COPENHAGUE,  
EM 25 DE NOVEMBRO DE 1992.