REQ 105/2019 - CE (2019-10-29)
Autor: Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 26/2019 - CE, destinada a instruir o PLC 68/2016, que estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de  substâncias consideradas doping no esporte.