PDS 49/1997 (1994-11-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO VENEZA LTDA.,   
PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO  
SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE          
PERNAMBUCO (PE).