PLC 6/1969 (1969-09-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: AUTORIZA, EM DECORRENCIA DO TRATADO DE AMIZADE E CONSULTA, O PODER    
EXECUTIVO A EMITIR UM SELO POSTAL, COMEMORATIVO AO DIA DA             
COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.