PLS 146/2005 (2005-05-03)
Autor: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Ementa: Altera o art. 6º da Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, para dispor sobre as reuniões dos órgãos colegiados da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).