RQS 422/2001 (2001-08-08)
Autor: Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
Ementa: Requer ao Ministro da Agricultura e Abastecimento informações sobre o parecer jurídico do Departamento Jurídico referente ao cumprimento de exigências para a liberação do plantio comercial de OGMS (transgênicos).