MSG 163/1989 (1989-09-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO     
PLC 00024 1989, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS    
SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.