RQN 102/2016 (2016-08-23)
Autor: Líderes Partidários
Ementa: Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006 - CN, alterada pela Resolução nº 3, de 2015, destaque para suprimir, os parágrafos 2º e 3º do art. 6º do Substitutivo aprovado na CMO.