REQ 61/2019 - CCJ (2019-08-14)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Denise Gentil – Economista;
2. Paulo Penteado – Assessor Especial da Associação Nacional dos membros do Ministério Público – CONAMP;
3. Maria Lúcia Fattorelli – Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida;
4. Achilles Linhares de Campos Frias – Diretor do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SIMPROFAZ
5. Cláudio Puty – economista, eletricista e professor