PLS 396/2011 (2011-07-06)
Autor: Senadora Ana Rita (PT/ES)
Ementa: Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação ambiental.