MSF 191/1974 (1974-05-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DIPLOMATA       
MIGUEL PAULO JOSE MARIA DA SILVA PARANHOS DO RIO BRANCO,              
EMBAIXADOR JUNTO AO ESTADO DE ISRAEL, PARA, CUMULATIVAMENTE,          
EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO         
CHIPRE.