RQJ 49/2018 (2018-12-12)
Autor: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 421/2017, que regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Representante da Uber do Brasil Tecnologia Ltda;
2. Representante da Cabify Agência de Serviços de Transporte de
Passageiros Ltda;
3. Representante da 99 Tecnologia LTDA – 99 POP.