PL 2307/2023 (2023-05-03)
Autor: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Ementa: Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para aumentar os percentuais dessa compensação incidentes sobre o ouro e o ferro.