VET 16/2009 (2009-05-15)
Autor: Presidência da República
Ementa: Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 416, de 1999 (nº 6.385/2002, na Câmara dos Deputados), que  "Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências".