PDL 949/2021 (2022-06-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunidade F.M. Novo Tempo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.