MCN 107/2003 (2003-09-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 9º e § 3º do artigo 88 da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para 2004 e o plano de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento.


                                           (Volume - IV)