PDS 47/1993 (1990-03-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM RIO ACARAU DE TAMBORIL  
LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE      
TAMBORIL, ESTADO DO CEARA.