SUG 9/2016 (2016-06-15)
Autor: Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE
Ementa: Apresenta Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem, no que atinge ao dimensionamento de pessoa (número de profissionais nas instituições), conforme Projeto e Justificativa em anexo.