PLS 671/2011 (2011-11-08)
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Ementa: Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer prazo mínimo entre o registro de partido político e o lançamento de candidaturas sob esta sigla.