RQS 500/1989 (1989-09-21)
Autor: Senador João Menezes (/)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO    
FEDERAL E DO ARTIGO 216, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO, SEJA           
SOLICITADA AO SENHOR MINISTRO DA AERONAUTICA, INFORMAÇÕES             
ATINENTES AS PORTARIAS S-50-GM5 E S-285-GM-5 DAQUELE MINISTERIO,      
A FIM DE INSTRUIR O PLS 00219 1989, QUE CONCEDE REPARAÇÃO DE          
NATUREZA ECONOMICA AO CIDADÃO IMPEDIDO DE EXERCER NA VIDA CIVIL       
ATIVIDADE ESPECIFICA, EM DECORRENCIA DAS PORTARIAS ACIMAS CITADAS.