OFS 5/2009 (2009-03-23)
Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ementa: Encaminha ao Senado Federal expediente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em que oferece denúncia contra a Portaria Conjunta nº 1, de 2008, do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Comarca de Angra dos Reis.