MCN 22/2004 (2004-02-12)
Autor: Presidência da República
Ementa: Indica o Senhor Senador Fernando Bezerra para exercer a função de Líder do Governo no Congresso Nacional, nos termos do § 1º do art. 4º do Regimento Comum, alterado pela Resolução nº 1, de 1995-CN.