RAS 21/2014 (2014-05-07)
Autor: Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada a debater sobre o primeiro ano da implementação da Lei 12.732 de 2012, que dispõe sobre o direito ao início do tratamento do câncer no SUS. Para tanto sugiro sejam convidados:
- Dr. Eitel Santiago de Brito Pereira - Subprocurador-Geral da República;
- Representante do Tribunal de Contas da União;
- Representante do Ministério da Saúde;
- Dr. Evanius Garcia Wiermann – Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica; 
- Dra. Maira Caleffi – Presidente da Femama;
- Sra. Luciana Holtz - Presidente do Instituto Oncoguia.