RQS 975/2015 (2015-08-26)
Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ementa: Requer, no termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de censura ao ato de barbárie denominado de Estupro Corretivo, cometido contra lésbicas, mulheres bissexuais e transexuais, com a internção de forçá-las a mudar a orientação sexual.