MSF 54/1983 (1983-03-03)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR HELIO         
PINHEIRO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL       
FEDERAL DE RECURSOS, EM VAGA DESTINADA AO MINISTERIO PUBLICO          
FEDERAL, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO JOAQUIM JUSTINO      
RIBEIRO.