RQS 782/2015 (2015-07-08)
Autor: Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento informações sobre as obras inacabadas no país, financiadas com recursos da União - obras iniciadas mas paralisadas sem conclusão; obras em andamento mas que extrapolaram o prazo inicialmente previsto para conclusão; e obras que não tenham sido iniciadas apesar de precedidas de empenho.