PRS 93/1996 (1996-09-11)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTOURA XAVIER (RS), A CONTRATAR  
OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS,            
SANEAMENTO E HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO VALOR DE    
R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS), DESTINADA A EXECUÇÃO DE REDE DE        
ESGOTO.