PLC 277/1953 (1953-09-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Determina a matrícula dos oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais, dos sub tenentes e dos sargentos do Exército, diplomados em Medicina, Farmácia e Odontologia, no Curso de Formação de Oficiais da Escola de Saúde do Exército.