PLS 504/2015 (2015-08-04)
Autor: Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Ementa: Altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor à pensão especial devida aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.