PLV 31/2007 (2007-10-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, e das Cidades, crédito extraordinário no valor global de R$ 1.195.273.299,00 (um bilhão, cento e noventa e cinco milhões, duzentos e setenta e três mil, duzentos e noventa e nove reais), para os fins que especifica.