RDH 50/2014 (2014-05-21)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o cronograma de implantação das medidas de acessibilidade destinadas a permitir que as pessoas com deficiência tenham acesso à programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, nos termos do Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004.