RQS 44/1980 (1980-03-28)
Autor: Senador Benedito Ferreira (/)
Ementa: SOLICITA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 36    
DA CONSTITUIÇÃO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 13,    
DE 1979, NO PERIODO DE 01 DE ABRIL A 29 DE JULHO DE 1980.