RDH 3/2014 (2014-02-12)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre: "A vigência das liberdades democráticas no país e o crescente processo de criminalização das lutas e das organizações dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre da periferia das grandes cidades".