PDS 252/2012 (2012-05-21)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA DO ESPÍRITO SANTO para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.