DIV 2/2002 (2002-04-29)
Autor: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá
Ementa: Ofício do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá dando conhecimento ao Presidente do Senado Federal, que o ex-Governador João Alberto Rodrigues Capiberibe, em conjunto com o Secretário de Estado da Fazenda José Ramalho de Oliveira, sob orientação de João Batista da Silva Plácido, Procurador-Geral do Estado, retirou das Contas Correntes do Governo do Estado do Amapá, mantidas no Banco do Brasil (Agência Macapá - 0261-5) através de Cheque de Ordem de Pagamento nº 008507 (Cheque Administrativo), o valor de R$ 58.033.525,72 (cinqüenta e oito milhões, trinta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), além da emissão de outros cheques administrativos das contas correntes mantidas pelo Governo do Estado do Amapá na Caixa Econômica Federal - Agência Macapá.