RQS 989/1995 (1995-06-28)
Autor: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DO      
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, INFORMAÇÕES SOBRE OS CONVENIOS FIRMADOS     
ENTRE A SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS E OS MUNICIPIOS     
DO ESTADO DE AMAPA QUE COMPÕEM A ZONA FRANCA DE MANAUS E OS           
MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAPA QUE COMPÕEM A ZONA DE LIVRE COMERCIO    
DE MACAPAE SANTANA.