PRS 55/2002 (2002-06-27)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: Autoriza a assinatura de aditivo ao contrato de crédito externo celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Marubeni Corporation, com vista à elevação do valor mutuado de JPY 280.269.000,00 (duzentos e oitenta milhões e duzentos e sessenta e nove mil ienes), para JPY 350.336.250 (trezentos e cinqüenta milhões, trezentos e trinta e seis mil, duzentos e cinqüenta ienes), correspondente a um acréscimo de JPY 70.067.250 (setenta milhões, sessenta e sete mil e duzentos e cinqüenta ienes), destinados a complementar o valor relativo ao pagamento de sinal da importação de bens, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".