MPV 1578-1/1997 (1997-07-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1578-1 1997, DISPÓE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE  
RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, SOBRE A TRANSFERENCIA E A TRANSFORMAÇÃO   
DE SUAS AÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.