PDL 881/2021 (2022-06-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos do Memorial do Conselheiro Pedro Batista (AAMEPB) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Brígida, Estado da Bahia.