PL 4682/2019 (2019-08-23)
Autor: Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Ementa: Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social a ser avaliado.