PDS 114/1995 (1994-07-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO E TV            
PORTOVISÃO LTDA., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS       
E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO        
GRANDE DO SUL.