PDS 16/1964 (1964-05-25)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova os Estatutos do Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais criado por resolução da IX Sessão da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), realizada em 1956.