PDS 105/1997 (1990-03-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL E            
EDUCACIONAL SANTANA DE CAETITE, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE              
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CAETITE, ESTADO        
DA BAHIA.