PDS 358/2003 (2003-05-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TERRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.