REQ 1/2024 - CASRARAS (2024-09-20)
Autor: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a normatização do acesso das pessoas com doenças raras a medicamentos, dispositivos médicos e tecnologias no âmbito do SUS.