REQ 50/2022 - CDH (2022-10-25)
Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre uma proposta de lei para combate da gordofobia ou até mesmo a criação do Estatuto da Pessoa com Obesidade.