PDS 40/1997 (1994-09-16)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO CHARRUA LTDA.,  
PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA            
MODULADA NA CIDADE DE URUGUAIANA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.