RQS 99/2011 (2011-02-21)
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Ementa: Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 12 de dezembro de 2011, destinada a homenagear o Dia Internacional dos Direitos Humanos.