PRS 58/2019 (2019-06-06)
Autor: Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a convocação do Ministro de Estado da Educação para, anualmente, prestar contas sobre o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação na Comissão de Educação, Cultura e Esportes.