PDL 946/2021 (2022-06-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunicação Comunitária Lafaiete para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.