PDS 642/2004 (2004-05-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS TEIXEIRINHA E CENTRO DE TEIXEIRA DE FREITAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.