PLS 238/1990 (1990-12-12)
Autor: Senador Márcio Berezoski (/)
Ementa: REVIGORA OS ARTIGOS 72, 75, 76 E 77 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE    
1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), QUE DISPÕEM SOBRE PERDA   
DO MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDARIA.