MSF 181/1990 (1990-08-24)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR    
JOÃO AUGUSTO DE MEDICIS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     
DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     
A REPUBLICA POPULAR DA POLONIA.