RQS 617/2011 (2011-05-31)
Autor: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Ementa: Requer, com fulcro no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Exmº Sr. Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, informações acerca de denúncias veiculadas na imprensa dando conta de fraudes e desvios de recursos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).