REQ 42/2022 - CAS (2022-05-24)
Autor: Senador Romário (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Ementa: Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 2486/2021, que “altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física”.