PDS 147/2009 (2009-03-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA E CULTURAL BUQUEIRÃO - FM 107.1 MHZ para executar serviço  de radiodifusão comunitária na cidade de Cícero Dantas, Estado da Bahia.