PET 8/2019 (2019-03-26)
Autor: Cidadão Mário Barbosa Villas Boas
Ementa: Oferece denúncia contra os Ministros Enrique Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia Antunes da Rocha; José Celso de Mello Filho; Marco Aurélio Mello; Gilmar Ferreira Mendes; José Antônio Dias Toffoli; Luiz Fux; Rosa Maria Weber Candiota da Rosa; Teori Albino Zavascki; Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, com base no art. 52, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei nº 1.079/1950.