AVS 42/2010 (2010-08-05)
Autor: Ministério da Fazenda
Ementa: Encaminha ao Senado Federal relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de junho de 2010, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios, e informa que não consta nos registros do daquele Ministério, nos meses de abril a junho de 2010, qualquer emissão primária de títulos públicos de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.