INS 102/2023 (2023-12-12)
Autor: Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Ementa: Sugere ao Ministério da Pesca e Aquicultura a celeridade e cumprimento da Recomendação nº. 33/2023 (em anexo), de modo a viabilizar o auxílio-financeiro aos pescadores/as e marisqueiras/os afetados pela interdição de parte da Lagoa Mundaú em Alagoas.