PLC 24/1957 (1957-02-12)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar o município de Macapá nas comemorações do Primeiro Centenário da cidade de Macapá, capital do território federal do Amapá.