RQS 1016/2015 (2015-09-02)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado para que suprima-se o art. 49 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, alterado pelo art. 2º do substitutivo da Comissão Especial de Reforma Política ao PLC nº 75, de 2015, mantendo o texto original do PLC.