PDL 550/2019 (2019-08-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOCAB - Associação Comunitária de Cabixi-RO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabixi, Estado de Rondônia.