RQS 553/1992 (1992-08-04)
Autor: Senador Raimundo Lira (S/Partido/PB)
Ementa: REQUER SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA OS DIAS 16 E 17 DE JULHO,      
QUANDO PARTICIPOU DA SOLENIDADE DE ENTREGA DE CERTIFICADOS AOS        
MAIORES CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DA PARAIBA.