PLC 14/1998 (1997-10-23)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 30 E AO INCISO III       
DO ARTIGO 31 DA LEI 5700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE       
SOBRE A FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E DA            
OUTRAS PROVIDENCIAS.