RQS 1704/2003 (2003-12-16)
Autor: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre as novas modalidades de assentamento rural a serem iniciadas no Oeste do Paraná, considerado caro e com possibilidade de ameaçar áreas de preservação.