PL 4731/2019 (2019-08-22)
Autor: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá e Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).