PLS 335/1979 (1979-11-07)
Autor: Senador Amaral Furlan (/)
Ementa: AUTORIZA DECLARAÇÕES DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE               
DESAPROPRIAÇÃO, DE TERRAS QUE PELA UNIÃO, FORAM DESTINADAS A          
CONSTITUIR O PATRIMONIO DA FUNÇÃO NACIONAL DO INDIO.