RTG 15/2018 (2018-05-16)
Autor: Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado
Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir
o PLS 769/2015, que veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto
fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como
estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos. Para tanto
sugiro que sejam convidados:
- Representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI;
- Representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo – ABIFUMO;
- Representante do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO.