PLS 136/2001 (2001-08-14)
Autor: Senadora Marina Silva (PT/AC)
Ementa: Revoga os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para extinguir a contribuição sindical prevista em lei e dá outras providências.