PDL 86/2024 (2024-09-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Comunicadores de Rádio Pró-Cultura de Feiticeiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.