MSF 237/2000 (2000-11-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal o nome de SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargdor do Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira.