PDS 252/2003 (2003-05-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à  FUNDAÇÃO  DE  RADIODIFUSÃO  EDUCATIVA  NOSSA SENHORA MILAGROSA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sobral, Estado do Ceará.