PDS 55/1996 (1994-10-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO LIBERDADE       
DO RIO GRANDE DO SUL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO     
SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE VIAMÃO, ESTADO DO RIO      
GRANDE DO SUL.