PLN 59/2004 (2004-09-02)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 30.701.152,00 (trinta milhões, setecentos e um mil, cento e cinqüênta e dois reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.