MSF 164/1982 (1982-08-16)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA  DO SENHOR PAULO DA  
COSTA FRANCO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,   
PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA       
TAILANDIA.