PDS 216/2006 (2006-04-05)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  CULTURAL  E  COMUNITÁRIA  DE  LOCUTORES  APERIBEENSES - ACCLA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro.