MPV 1574-4/1997 (1997-09-04)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1574-4 1997, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO     
DE BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS.