REQ 34/2019 - CTFC (2019-05-30)
Autor: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, convocar o Senhor Ministro de Estado de Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles; e, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, convidar o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Senhor Joaquim Levy, para que compareçam à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar esclarecimentos sobre as declarações sobre o Fundo Amazônia, especialmente sobre as inconsistências encontradas nos projetos desenvolvidos por Organizações Não-Governamentais, bem como das necessidades de revisão das práticas adotadas pelo Fundo.