RQS 494/1968 (1968-05-09)
Autor: Senador Lino de Mattos (/)
Ementa: Solicitando ao Poder Executivo, Ministério da Fazenda, informações sobre descontos concedidos a pessoas jurídicas, em São Paulo, nas declarações do Impôsto de Renda, para efeitos previstos na legislação referente aos incentivos fiscais, em 1967.