PDS 141/1991 (1991-01-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE DEMANDA,     
PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITOS  
DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO ENTRE O       
GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA    
DO CHILE.