MPV 1409/1996 (1996-04-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01409 1996, AUTORIZA A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE ADIÇÃO DE  
ALCOOL ANIDRO COMBUSTIVEL A GASOLINA DE QUE TRATA O ART. NONO DA      
LEI 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.