PDS 70/1999 (1999-04-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO BEIRA-MAR DE SÃO SEBASTIÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Sebastião, Estado de São Paulo.