PDN 76/2002 (2002-12-04)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Determina a paralisação da execução orçamentária e financeira da dotação consignada no orçamento fiscal da União para 2002 do subtítulo 20.607.0379.1836.0054 - Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Vázea do Sousa, no Estado do Paraíba.