PDS 550/2003 (2003-09-02)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE  COMUNICAÇÃO  DE  CANTANHEDE  (ACCCT/MA) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cantanhede, Estado do Maranhão.