PDS 41/1998 (1995-10-31)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SANTAREM RADIO E TV LTDA.      
PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA         
CIDADE DE SANTAREM, ESTADO DO PARA.