MCN 12/2020 (2020-09-30)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO 2020), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2020.