OFS 11/1998 (1998-01-29)
Autor: Presidente do Banco Central do Brasil
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE       
SERGIPE, A RESPEITO DO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO  
E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO EM 27 DE          
NOVEMBRO DE 1997, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO     
E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 389.065.547,10         
(TREZENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES, SESSENTA E CINCO MIL,            
QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS), CORRESPONDENTE    
AO VALOR DA DIVIDA MOBILIARIA E SALDOS DEVEDORES DOS CONTRATOS        
FIRMADOS JUNTO AO BNDES E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.