PDS 967/2004 (2004-09-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à MEAIPE EMPRESA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.