PDN 12/2003 (2003-11-03)
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ementa: Dispõe sobre  a suspensão da execução dos Contratos nºs PD-10.017/01 e PD-10.018/01, financiados com recursos consignados no orçamento de 2003 ao Programa de Trabalho 26.782.0233.3430.0101 (Construção de Trechos Rodoviários na BR-470 no Estado do Rio Grande do Sul - Construção de Trecho).