RDR 20/2013 (2013-05-15)
Autor: Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Ementa: Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para tratar dos leilões a serem realizados pela ANP, de 289 blocos de petróleo, localizados nas bacias sedimentares da foz do Rio Amazonas no Amapá. 
Estas explanações devem conter esclarecimentos sobre:
•	O dimensionamento e a expectativa de produção,
•	A possibilidade da oferta de trabalho,
•	A qualificação de mão de obra,
•	A utilização de conteúdo local da indústria,
•	As ações preventivas de cuidado ao meio ambiente,
•	Os espaços a serem utilizados para infraestrutura de apoio (portos, aeroportos, instalações gerais, escolas e etc) do Estado do Amapá,
•	A participação dos Estados lindeiros aos blocos, na tributação e lucro das atividades.

Solicito que sejam convidados:

1.	Diretora geral da  da Agência Nacional do Petróleo – ANP 
Sra. Magda Chambriard;
2.  Diretor de Exploração e Produção da Petrobrás – Sr. José Miranda
Formigli Filho;
3.	Diretor de Exploração da OGX – Sr. Paulo de Tarso;
4.	 Secretario  de Indústria e Comércio do Governo do  Estado do Amapá – Sr. José Reinaldo Picanço;




5.	 Prefeita do Municípios de Calçoene, - Sra. Maria Lucimar da Silvia;
6.	 Prefeito do Estado Amapá – Sr. Francisco de Assis Leite Texeira;
7.	Prefeito de Oiapoque – Sr. Miguel Caetano de Almeida.