RQS 271/2009 (2009-03-23)
Autor: Senador Tião Viana (PT/AC)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Secretário Especial de Direitos Humanos, Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, acerca da concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.