PDL 445/2022 (2023-11-22)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Poço Fundo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais.