PDL 583/2019 (2019-08-29)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Movimento Rádio Comunitária Educativa Mirante FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso.