RQE 44/2018 (2018-06-26)
Autor: Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Ementa: Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 58 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao ‘Programa Inovar como Indutora do Crescimento Brasileiro em Setores Estratégicos’ (Programa Inovar para Crescer)”.