PLC 135/1991 (1991-11-26)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: AUTORIZA A PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA A PARTICIPAR            
MINORITARIAMENTE DE SOCIEDADES DE CAPITAIS PRIVADOS NO EIXO QUIMICO   
DO NORDESTE, FORMADO PELOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS,        
PERNAMBUCO E RIO GRANDE DO NORTE.