PLS 305/2005 (2005-08-31)
Autor: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, fixando alíquota mínima para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas hipóteses que menciona.