PLS 36/2011 (2011-02-15)
Autor: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores, empregados ou profissionais autônomos, com exercício de atividade impedido em razão de calamidade natural, e dá outras providências.