VET 23/2006 (2006-09-28)
Autor: Presidência da República
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao ECD 00597 1999 - PLS 00597 1999, NA ORIGEM (PL 03073 2000, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.