MSG 598/1996 (1996-11-04)
Autor: Presidência da República
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO,      
EM FAVOR DO MINISTERIO DA CULTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE    
R$ 332.514,00 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E            
QUATORZE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.