RQS 949/2009 (2009-08-04)
Autor: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Ementa: Requer o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 459, de 2003, e 238, de 2004, para que tenham tramitação autônoma, por tratarem de matérias distintas.