DIV 29/1998 (1998-09-30)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DA DECISÃO 659, DE 1998, ADOTADA    
PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO    
QUE A FUNDAMENTAM, BEM COMO COPIA DOS ELEMENTOS CITADOS NO ITEM       
8.1 DA MENCIONADA DECISÃO, A RESPEITO DOS RESULTADOS COLHIDOS NOS     
LEVANTAMENTOS DE INFORMAÇÕES E DE AUDITORIA FEITOS EM OBRAS           
PUBLICAS, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 79 DA LEI     
9692, DE 1998 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO       
DE 1999).