RQS 213/2003 (2003-04-14)
Autor: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado das Comunicações  informações relativas à atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).



                                             (VOLUME - IV)