MSF 130/1991 (1991-05-22)
Autor: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO ALMIRANTE-DE-       
ESQUADRA JOSE DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO PARA EXERCER O CARGO       
DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DESTINADA A         
OFICIAL-GENERAL DA MARINHA, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO   
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI.