PL 4926/2023 (2023-10-10)
Autor: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Ementa: Acrescenta o art. 26-A à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para isentar as pessoas idosas do pagamento de contribuições aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.