PRS 81/1996 (1996-07-25)
Autor: Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTOURA XAVIER (RS), A CONTRATAR  
OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE      
R$ 344.336,18 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA  
E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS), NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-MORADIA,  
DESTINADA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE MORADIA PARA POPULAÇÃO DE         
BAIXA RENDA.