MSF 23/2020 (2020-05-20)
Autor: Presidência da República
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercera cargo de representante permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena, Áustria.