RTG 15/2017 (2017-04-19)
Autor: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, e demais órgãos fiscalizadores.
Com a participação dos seguintes convidados:
- Carlos Alberto Freitas Barreto, presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF;
- Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal;
- Moisés de Sousa Carvalho Pereira, coordenador do Contencioso Administrativo Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
- Leonardo Porciúncula Gomes Pereira; presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM;
- Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo; presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.