RQS 42/2007 (2007-02-07)
Autor: Senador José Agripino (PFL/RN)
Ementa: Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações a respeito da carga tributária incidente sobre material escolar, tais como: caderno universitário, agenda escolar, régua, cola, lápis, caneta, apontador, borracha, fichário, pastas plásticas, estojos para lápis, mochilas, lancheiras, tinta guache, tinta plástica e pincel.