AVN 29/2003 (2003-06-25)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 675, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam referente ao levantamento de auditoria realizado nas obras de adequação de trechos rodoviários nas BR 101 e 376, entre Palhoça/SC e a divisa com o Estado do Paraná (TC nº 005.540/2003-0).