PDS 59/2007 (2007-04-18)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO FORTALEZA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.