RQS 1597/2004 (2004-12-14)
Autor: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a"; 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Casa Civil informações sobre servidores requisitados da Administração Pública e do Tribunal de Contas da União, que se encontram em exercício em cargos de comissão na Casa Civil.