PDL 659/2021 (2024-07-08)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de cultura, Lazer e Entretenimento da Estância Climática de Nuporanga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nuporanga, Estado de São Paulo.