REQ 523/2024 - CDIR (2024-08-06)
Autor: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Ementa: Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, conforme o RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III, em Palmas/TO, no dia 06/08/2024.