PLS 117/2004 (2004-05-06)
Autor: Senador Sibá Machado (PT/AC)
Ementa: Revoga a Lei nº 7.399, de 4 de novembro de 1985, e o Decreto nº 92.290, de 10 de janeiro de 1986, e dá outras providências. (Dispõe sobre a competência para exercer a profissão de geógrafo).