PLN 31/2011 (2011-10-17)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor R$ 8.692.000,00 (oito milhões, seiscentos e noventa e dois mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.