AVS 32/2009 (2009-05-18)
Autor: Ministro de Estado da Fazenda
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de abril de 2009, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.