RMA 69/2012 (2012-08-07)
Autor: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater recente decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de impedir temporariamente a venda chips e habilitação de novos celulares, tendo como convidados: 

-	Ministro de Estado das Comunicações;
-	Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações;
-	Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações; e
-	Secretária Nacional do Consumidor.