PDS 49/1990 (1990-09-14)
Autor: Senador Mendes Canale (/)
Ementa: RATIFICA, NOS TERMOS DO ART. 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES                
CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, O FUNDO FEDERAL AGROPECUARIO, O FUNDO   
GERAL DO CACAU, O FUNDO DA ELETRIFICAÇÃO RURAL DE COOPERATIVAS E O    
FUNDO NACIONAL DE COOPERATIVISMO.