PLS 294/2017 (2017-08-23)
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ementa: Altera o art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a incorporação ao salário da gratificação de função exercida por dez anos ou mais.