MSF 188/2003 (2003-09-08)
Autor: Presidência da República
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para cumprir o mandato restante de Reinaldo Alves Costa Neto.