PLS 353/2011 (2011-06-22)
Autor: Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Ementa: Acrescenta o art. 10-A na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP).