PLC 107/1956 (1956-06-27)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Denomina Casa da Criança Doutor Antônio Epaminondas Gouveia o edifício construído pelo Governo Federal, e onde funciona o Instituto de Proteção e Assistência à Infância, em Ribeiro Preto, no Estado de São Paulo.