REQ 9/2023 - CSP (2023-04-03)
Autor: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Ementa: Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, a avaliação, no ano de 2023, da atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022.