PDS 8/2017 (2017-02-14)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, assinado em Brasília, em 11 de março de 2013.