PLN 29/2010 (2010-07-05)
Autor: Presidência da República
Ementa: Abre o Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 291.152.393,00 (duzentos e noventa e um milhões, cento e cinquenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.