PLC 81/1956 (1956-05-09)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Modifica o artigo vinte e sete e seus parágrafos da Lei 2004 de 3 de outubro de 1953. Dispõe sobre a Política Nacional do Petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências.