PLS 45/2013 (2013-02-20)
Autor: Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Ementa: Altera o art. 268 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a realização de visita a hospital público no conteúdo programático do curso de reciclagem.