PLS 121/1991 (1991-05-07)
Autor: Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Ementa: DETERMINA A CONTAGEM COMO TEMPO DE SERVIÇO NO EXTERIOR, PARA TODOS    
OS FINS, OS PERIODOS EM QUE O DIPLOMATA CONJUGE DE SERVIÇO NO         
EXTERIOR, PARA TODOS OS FINS, PARA ACOMPANHAR CONJUGE NO EXTERIOR,    
NOS TERMOS DA LEI 5887 DE 31 DE MAIO DE 1973.