REQ 36/2024 - CMA (2024-08-06)
Autor: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os impactos ambientais e sociais da hidrovia Araguaia-Tocantins.