REQ 19/2019 - CCT (2019-05-09)
Autor: Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a importância da regulação do mercado de criptoativos no Brasil, sob a perspectiva da proteção ao consumidor e defesa da ordem econômico-financeira nacional.