REQ 83/2023 - CAS (2023-08-30)
Autor: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o acesso às fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo e outras condições de saúde raras e a qualidade das fórmulas nutricionais metabólicas disponibilizadas pelo SUS.