PLS 335/1981 (1981-11-09)
Autor: Senador João Calmon (/ES)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ADICIONAL SOBRE O PREÇO AO     
CONSUMIDOR DAS BEBIDAS ALCOOLICAS, REVERTENDO O PRODUTO DESSA         
ARRECADAÇÃO PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.