PDS 54/1998 (1997-02-28)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A SPS RADIO E           
PUBLICIDADE LTDA., PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE,       
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE       
DE TORRES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.