PDS 261/2004 (2004-02-06)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE  RÁDIO  CULTURA CACEQUIENSE  LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cacequi, Estado do Rio Grande do Sul.