PDS 13/1994 (1992-08-20)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA OS TEXTOS DO TRATADO GERAL DE COPOPERAÇÃO E AMIZADE E DO       
ACORDO ECONOMICO INTEGRANTE DO TRATADO GERAL DE COOPERAÇÃO E AMIZADE  
ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA,          
ASSINADOS EM MADRI, EM 23 DE JULHO DE 1992.