OFS 35/2015 (2015-04-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 6/2015, referente à transferência indireta, para outro grupo de cotistas, de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Técnica de Atibaia Ltda., no município de Atibaia - SP.