SUG 16/2020 (2020-07-14)
Autor: Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no RS
Ementa: "Dispõe sobre medidas para flexibilizar e facilitar o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".