PLS 249/2013 (2013-06-25)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Ementa: Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o princípio da não concentração regional para a aprovação dos projetos apreciados pelo Ministério da Cultura.