RDH 166/2016 (2016-12-14)
Autor: Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Ementa: Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública para instruir o PLS 90, de 2015, que dispõe sobre aprimorar os mecanismos de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.