MSG 26/1993 (1993-04-29)
Autor: Presidência da República
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O BIENIO 1994-1995,   
DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E     
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.