PLC 30/1958 (1958-04-15)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00 para socorrer as vítimas da explosão de Gramacho, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro , e do incêndio em Guaratinguetá, Estado de São Paulo.