PDS 3/1991 (1990-03-13)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A DIFUSORA STEREO CANDIDO MOTA     
LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE           
EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA           
MODULADA, NA CIDADE DE CANDIDO MOTA, ESTADO DE SÃO PAULO.