RQS 190/2012 (2012-03-22)
Autor: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República a respeito da Comissão da Verdade.