PL 1423/2022 (2022-05-30)
Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a oferta da disciplina educação para a cidadania no currículo do ensino fundamental.