PLS 384/2014 (2014-12-09)
Autor: Senador Magno Malta (PL/ES)
Ementa: Altera a Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica o uso de isolamento de cabos de fase nas redes aéreas de distribuição de energia convencionais.