PDS 175/2010 (2010-03-30)
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E RECREATIVA DE MARAPANIM - ASCCREM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marapanim, Estado do Pará.