PLS 133/1998 (1998-06-29)
Autor: Senadora Marina Silva (PT/AC)
Ementa: CRIA RESERVA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO       
FEDERAL - FPE PARA UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE ABRIGAREM, EM SEUS       
TERRITORIOS, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE NATUREZA E TERRAS INDIGENAS   
DEMARCADAS.  COMPLEMENTAR.