REQ 137/2019 - CAE (2019-10-29)
Autor: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.
93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar as possíveis mudanças na Resolução nº 482 de 2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Representante do Ministério da Economia;
2. Representante do Ministério de Minas e Energia;
3. Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
4. Representante da Associação Brasileira de Energia Solar
Fotovoltaica - ABSOLAR; e
5. Representante da Associação Brasileira de Geração Distribuída -
ABGD.