feat_ementa_text: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CATARATA COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR EM AMBOS OS OLHOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE OPORTUNIZAR CONDIÇÕES PARA TRATAMENTO MÉDICO À CONSUMIDOR. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO DIREITO À SAÚDE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
text: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CATARATA COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR EM AMBOS OS OLHOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE OPORTUNIZAR CONDIÇÕES PARA TRATAMENTO MÉDICO À CONSUMIDOR. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO DIREITO À SAÚDE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
feat_judgment_text:  RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO