feat_ementa_text: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONSTRUTORA POR VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. DANOS MORAIS EM FACE DO ATRASO. DANO MORAL BEM CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MORAL QUE DEVE SER MANTIDA NO PATAMAR ARBITRADO NA SENTENÇA, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO E OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E AINDA CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REDUÇÃO NAS RAZÕES RECURSAIS DO APELANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
text: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONSTRUTORA POR VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. DANOS MORAIS EM FACE DO ATRASO. DANO MORAL BEM CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MORAL QUE DEVE SER MANTIDA NO PATAMAR ARBITRADO NA SENTENÇA, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO E OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E AINDA CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REDUÇÃO NAS RAZÕES RECURSAIS DO APELANTE.
feat_judgment_text:  RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO