feat_ementa_text: ACÓRDÃO/ALVARÁ HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE COATORA COMO CONDIÇÃO AO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA ARBITRADA EM R$4.990,00. PACIENTE QUE PERMANECE PRESO, O QUE, SOMADO ÀS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO PRESENTE CASO, DENOTA A SUA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO EM PARTE, PARA REDUZIR O VALOR DA FIANÇA. DECISÃO UNÂNIME. I - Diante dos indícios de que o paciente não possui condições financeiras para arcar com a fiança no valor arbitrado, e considerando a gravidade do crime imputado ao paciente, entendo necessário reduzir o valor da fiança para um salário mínimo correspondente a R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais). II - O paciente demonstrou condições financeiras de pagar o valor de um salário mínimo, uma vez que relatou que comprou a arma de um cliente de sua oficina de lanternagem pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual entendo que o valor da fiança não deve, até o presente momento, ser dispensado, mas sim reduzido III - Habeas Corpus concedido em parte apenas para reduzir o valor da fiança.
text: ACÓRDÃO/ALVARÁ HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE COATORA COMO CONDIÇÃO AO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA ARBITRADA EM R$4990,00. PACIENTE QUE PERMANECE PRESO, O QUE, SOMADO ÀS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO PRESENTE CASO, DENOTA A SUA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO EM PARTE, PARA REDUZIR O VALOR DA FIANÇA. DECISÃO UNÂNIME. I - Diante dos indícios de que o paciente não possui condições financeiras para arcar com a fiança no valor arbitrado, e considerando a gravidade do crime imputado ao paciente, entendo necessário reduzir o valor da fiança para um salário mínimo correspondente a R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais).
feat_judgment_text:  II - O paciente demonstrou condições financeiras de pagar o valor de um salário mínimo, uma vez que relatou que comprou a arma de um cliente de sua oficina de lanternagem pelo valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), razão pela qual entendo que o valor da fiança não deve, até o presente momento, ser dispensado, mas sim reduzido III - Habeas Corpus concedido em parte apenas para reduzir o valor da fiança