feat_ementa_text: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITES DO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL PREVÊ A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APENAS NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO APONTADO. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO, PERICULUM IN MORA E NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO APRECIADOS. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
text: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITES DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL PREVÊ A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APENAS NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO APONTADO. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO, PERICULUM IN MORA E NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO APRECIADOS.
feat_judgment_text:  ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS