feat_ementa_text: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RELAÇÃO LOCATÍCIA. TERMO DE ENCERRAMENTO. CLÁUSULA RECONHECENDO EXISTÊNCIA DE DÍVIDA DO APELANTE PARA COM O APELADO, COM ESTIPULAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO. DESRESPEITO AO PRAZO ACORDADO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE CONSTANTE NO PRÓPRIO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
text: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RELAÇÃO LOCATÍCIA. TERMO DE ENCERRAMENTO. CLÁUSULA RECONHECENDO EXISTÊNCIA DE DÍVIDA DO APELANTE PARA COM O APELADO, COM ESTIPULAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO. DESRESPEITO AO PRAZO ACORDADO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE CONSTANTE NO PRÓPRIO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO.
feat_judgment_text:  PROVIMENTO NEGADO