feat_ementa_text: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA MULTA QUE SE MOSTROU DESPROPORCIONAL EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVERAM A HIPÓTESE EM CONCRETO. REDUÇÃO PARA UM PATAMAR RAZOÁVEL. GARANTIA DE EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS. ARTS. 297, 497 E 537, CPC. 1. A função das astreintes é superar a recalcitrância do devedor em cumprir a obrigação de fazer imposta, com incidência a partir da ciência do obrigado e da resistência de satisfazer a obrigação voluntariamente, ou seja, da multa deve ser arbitrada de modo a garantir a eficácia das decisões judiciais continuamente. 2. As circunstâncias revelaram que a multa, mesmo observados o porte da instituição financeira e a obrigação a ser cumprida, revelou-se desproporcional frente ao prazo exíguo estabelecido para satisfação da obrigação de fazer, via de consequência, está em dissonância com o disposto no art. 537 do CPC, devendo ser minorada para se adequar a situação em concreto. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. UNANIMIDADE.
text: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA MULTA QUE SE MOSTROU DESPROPORCIONAL EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVERAM A HIPÓTESE EM CONCRETO. REDUÇÃO PARA UM PATAMAR RAZOÁVEL. GARANTIA DE EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS. ARTS. 297, 497 E 537, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A função das astreintes é superar a recalcitrância do devedor em cumprir a obrigação de fazer imposta, com incidência a partir da ciência do obrigado e da resistência de satisfazer a obrigação voluntariamente, ou seja, da multa deve ser arbitrada de modo a garantir a eficácia das decisões judiciais continuamente. 2. As circunstâncias revelaram que a multa, mesmo observados o porte da instituição financeira e a obrigação a ser cumprida, revelou-se desproporcional frente ao prazo exíguo estabelecido para satisfação da obrigação de fazer, via de consequência, está em dissonância com o disposto no ARTIGO 537 do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, devendo ser minorada para se adequar a situação em concreto.
feat_judgment_text:  RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE