feat_ementa_text: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELA VIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSENTES OS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/15. REITERAÇÃO DE EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. MAJORAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º CPC/15. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
text: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELA VIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSENTES OS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/15. REITERAÇÃO DE EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. MAJORAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1026, PARAGRAFO 2 CODIGO DE PROCESSO CIVIL/15.
feat_judgment_text:  RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO