feat_ementa_text: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO SANADA QUANTO À INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE EM RELAÇÃO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA E REAVALIAÇÃO DE PROVAS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
text: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO SANADA QUANTO À INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE EM RELAÇÃO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA E REAVALIAÇÃO DE PROVAS.
feat_judgment_text:  EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE