feat_ementa_text: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE TETRAPLÉGICO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. VIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
text: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE TETRAPLÉGICO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. VIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.
feat_judgment_text:  ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA