feat_ementa_text: HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. MATÉRIA A SER DISCUTIDA EM RECURSO APROPRIADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DESVIRTUAMENTO DO SISTEMA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE A ENSEJAR A CONCESSÃO DE OFÍCIO HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE. NECESSIDADE DA PRISÃO. GRAVIDADE DO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE A ENSEJAR A CONCESSÃO DE OFÍCIO. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. I - A tese de nulidade da impetrante já foi apreciada pelo juízo de primeiro grau impetrado, o qual, de forma bastante fundamentada e clara destacou que a defesa não comprovou a existência de qualquer prejuízo para que a nulidade fosse declarada. Até porque, conforme relatado pelo magistrado, a atuação do Defensor ocorreu antes do oferecimento da denúncia, ou seja, na fase inquisitorial, e, se sabe que ""Eventuais irregularidades ocorridas na fase investigatória, dada a natureza inquisitiva do inquérito policial, não contaminam a ação penal"" (HC 232.674/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 10/4/2013)"". II - O fato imputado ao paciente é suficiente para a manutenção da prisão com fulcro na garantia da ordem pública, devido a gravidade do crime, revelada modus operandi empregado, bem como para evitar a reiteração delitiva, uma vez que o paciente responde a outros processos criminais. III Habeas Corpus denegado.
text: HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. MATÉRIA A SER DISCUTIDA EM RECURSO APROPRIADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DESVIRTUAMENTO DO SISTEMA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE A ENSEJAR A CONCESSÃO DE OFÍCIO HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE. NECESSIDADE DA PRISÃO. GRAVIDADE DO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE A ENSEJAR A CONCESSÃO DE OFÍCIO. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. I - A tese de nulidade da impetrante já foi apreciada pelo juízo de primeiro grau impetrado, o qual, de forma bastante fundamentada e clara destacou que a defesa não comprovou a existência de qualquer prejuízo para que a nulidade fosse declarada. Até porque, conforme relatado pelo magistrado, a atuação do Defensor ocorreu antes do oferecimento da denúncia, ou seja, na fase inquisitorial, e, se sabe que ""Eventuais irregularidades ocorridas na fase investigatória, dada a natureza inquisitiva do inquérito policial, não contaminam a ação penal"" (HC 232674/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 10/4/2013)"". II - O fato imputado ao paciente é suficiente para a manutenção da prisão com fulcro na garantia da ordem pública, devido a gravidade do crime, revelada modus operandi empregado, bem como para evitar a reiteração delitiva, uma vez que o paciente responde a outros processos criminais.
feat_judgment_text:  III Habeas Corpus denegado