TAX COURT OPINION

Case: Gerald H. Klawonn
Docket Number: 7836-01L
Judge: Colvin
Opinion Type: memo
Filed: 01/25/2002
Pages: 8

T . C . M e m o . 2 0 0 2 - 2 7 U N I T E D S T A T E S T A X C O U R T G E R A L D H . K L A W O N N , P e t i t i o n e r v . C O M M I S S I O N E R O F I N T E R N A L R E V E N U E , R e s p o n d e n t D o c k e t N o . 7 8 3 6 - 0 1 L . F i l e d J a n u a r y 2 5 , 2 0 0 2 . G e r a l d H . K l a w o n n , p r o s e . J a m e s R . R i c h , f o r r e s p o n d e n t . M E M O R A N D U M O P I N I O N C O L V I N , J u d g e : T h i s l i e n a n d l e v y c a s e a r i s i n g u n d e r s e c t i o n 6 3 3 0 ( d ) i s b e f o r e t h e C o u r t o n r e s p o n d e n t ' s m o t i o n f o r s u m m a r y j u d g m e n t . T h e i s s u e i s w h e t h e r i t i s a p p r o p r i a t e t o d e c i d e b y s u m m a r y j u d g m e n t t h a t r e s p o n d e n t ' s d e t e r m i n a t i o n t o - 2 - p r o c e e d w i t h c o l l e c t i o n o f p e t i t i o n e r ' s t a x l i a b i l i t i e s w a s n o t a n a b u s e o f d i s c r e t i o n . F o r r e a s o n s s t a t e d b e l o w , w e g r a n t r e s p o n d e n t ' s m o t i o n . E x c e p t a s o t h e r w i s e n o t e d , s e c t i o n r e f e r e n c e s a r e t o t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e a s a m e n d e d , a n d R u l e r e f e r e n c e s a r e t o t h e T a x C o u r t R u l e s o f P r a c t i c e a n d P r o c e d u r e . B a c k g r o u n d P e t i t i o n e r r e s i d e d i n B r e v a r d , N o r t h C a r o l i n a , w h e n h e f i l e d h i s p e t i t i o n . A . T h e L i e n a n d L e v y P r o c e e d i n g O n M a r c h 1 3 , 2 0 0 0 , r e s p o n d e n t i s s u e d t o p e t i t i o n e r a N o t i c e o f F e d e r a l T a x L i e n F i l i n g a n d N o t i c e o f Y o u r R i g h t t o a H e a r i n g r e l a t i n g t o t h e f i l i n g o f a l i e n i n O h i o . O n J u n e 2 7 , 2 0 0 0 , r e s p o n d e n t i s s u e d t o p e t i t i o n e r a N o t i c e o f F e d e r a l T a x L i e n F i l i n g a n d N o t i c e o f Y o u r R i g h t t o a H e a r i n g r e l a t i n g t o t h e f i l i n g o f a l i e n i n N o r t h C a r o l i n a . P e t i t i o n e r t i m e l y r e q u e s t e d a h e a r i n g u n d e r s e c t i o n 6 3 2 0 ( b ) . O n J a n u a r y 5 , 2 0 0 1 , r e s p o n d e n t s e n t p e t i t i o n e r I n d i v i d u a l M a s t e r F i l e t r a n s c r i p t s f o r t a x y e a r s 1 9 8 6 , 1 9 8 8 , 1 9 8 9 , 1 9 9 5 , 1 9 9 6 , a n d 1 9 9 8 , w h i c h i d e n t i f i e d p e t i t i o n e r , t h e t y p e o f t a x , t h e t a x p e r i o d , t h e d a t e s o f a s s e s s m e n t , a n d t h e a m o u n t s o f a s s e s s m e n t . - 3 - B . T h e S e c t i o n 6 3 2 0 ( b ) H e a r i n g a n d R e s p o n d e n t ' s N o t i c e o f D e t e r m i n a t i o n O n M a r c h 2 8 , 2 0 0 1 , r e s p o n d e n t ' s A p p e a l s O f f i c e c o n d u c t e d a h e a r i n g u n d e r s e c t i o n 6 3 2 0 ( b ) i n p e t i t i o n e r ' s c a s e r e l a t i n g t o a s s e s s m e n t s o f h i s i n c o m e t a x l i a b i l i t i e s f o r t a x y e a r s 1 9 8 6 , 1 9 8 8 , 1 9 8 9 , 1 9 9 5 , 1 9 9 6 , a n d 1 9 9 8 . P e t i t i o n e r a t t e n d e d t h e h e a r i n g . A t t h e h e a r i n g , p e t i t i o n e r q u e s t i o n e d w h e t h e r a n A s s e s s m e n t o f f i c e r h a d s i g n e d t h e a s s e s s m e n t d o c u m e n t s f o r t h e y e a r s i n i s s u e . T h e A p p e a l s o f f i c e r g a v e p e t i t i o n e r a c o p y o f a F o r m 4 3 4 0 , C e r t i f i c a t e o f A s s e s s m e n t s a n d P a y m e n t s , f o r e a c h o f t h e y e a r s i n i s s u e . P e t i t i o n e r d i d n o t c h a l l e n g e t h e a p p r o p r i a t e n e s s o f t h e i n t e n d e d m e t h o d o f c o l l e c t i o n . O n M a y 1 7 , 2 0 0 1 , r e s p o n d e n t s e n t p e t i t i o n e r a N o t i c e o f D e t e r m i n a t i o n C o n c e r n i n g C o l l e c t i o n A c t i o n ( s ) U n d e r S e c t i o n 6 3 2 0 a n d / o r 6 3 3 0 ( t h e d e t e r m i n a t i o n l e t t e r ) , i n w h i c h r e s p o n d e n t s t a t e d t h a t c o l l e c t i o n f r o m p e t i t i o n e r o f h i s t a x l i a b i l i t y f o r t a x y e a r s 1 9 8 6 , 1 9 8 8 , 1 9 8 9 , 1 9 9 5 , 1 9 9 6 , a n d 1 9 9 8 w o u l d p r o c e e d . O n J u n e 2 0 , 2 0 0 1 , p e t i t i o n e r f i l e d a p e t i t i o n f o r l i e n o r l e v y a c t i o n u n d e r s e c t i o n 6 3 2 0 ( c ) o r s e c t i o n 6 3 3 0 ( d ) . D i s c u s s i o n A . S u m m a r y J u d g m e n t W e m a y g r a n t s u m m a r y j u d g m e n t i f t h e r e i s n o g e n u i n e i s s u e o f m a t e r i a l f a c t a n d a d e c i s i o n m a y b e r e n d e r e d a s a m a t t e r o f l a w . R u l e 1 2 1 ( b ) ; S u n d s t r a n d C o r p . v . C o m m i s s i o n e r , 9 8 T . C . 5 1 8 , 5 2 0 ( 1 9 9 2 ) , a f f d . 1 7 F . 3 d 9 6 5 ( 7 t h C i r . 1 9 9 4 ) ; Z a e n t z v . - 4 - C o m m i s s i o n e r , 9 0 T . C . 7 5 3 , 7 5 4 ( 1 9 8 8 ) . T h e m o v i n g p a r t y b e a r s t h e b u r d e n o f p r o v i n g t h a t t h e r e i s n o g e n u i n e i s s u e o f m a t e r i a l f a c t . D a h l s t r o m v . C o m m i s s i o n e r , 8 5 T . C . 8 1 2 , 8 2 1 ( 1 9 8 5 ) ; J a c k l i n v . C o m m i s s i o n e r , 7 9 T . C . 3 4 0 , 3 4 4 ( 1 9 8 2 ) . N o g e n u i n e i s s u e s o f m a t e r i a l f a c t p r e c l u d e u s f r o m d e c i d i n g t h i s m a t t e r . R u l e 1 2 1 ( b ) . W e c o n c l u d e t h a t r e s p o n d e n t i s e n t i t l e d t o s u m m a r y j u d g m e n t . B . A n a l y s i s P e t i t i o n e r d o e s n o t c h a l l e n g e t h e e x i s t e n c e o r a m o u n t o f h i s u n d e r l y i n g t a x l i a b i l i t i e s f o r t h e y e a r s i n i s s u e . W h e r e t h e t a x p a y e r ' s u n d e r l y i n g t a x l i a b i l i t y i s n o t a t i s s u e , w e r e v i e w t h e C o m m i s s i o n e r ' s a d m i n i s t r a t i v e d e t e r m i n a t i o n f o r a b u s e o f d i s c r e t i o n . S e g o v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 4 T . C . 6 0 4 , 6 1 0 ( 2 0 0 0 ) ; G o z a v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 4 T . C . 1 7 6 , 1 8 1 - 1 8 2 ( 2 0 0 0 ) . 1 . A s s e s s m e n t R e c o r d s P e t i t i o n e r c o n t e n d s t h a t t h e A p p e a l s o f f i c e r w h o c o n d u c t e d t h e h e a r i n g f a i l e d t o p r o p e r l y v e r i f y t h a t t h e I R S m e t t h e r e q u i r e m e n t s o f a n y a p p l i c a b l e l a w o r a d m i n i s t r a t i v e p r o c e d u r e a s r e q u i r e d b y s e c t i o n 6 3 3 0 ( c ) ( 1 ) , s e c t i o n 3 0 1 . 6 3 2 0 - 1 T ( e ) ( 1 ) , T e m p o r a r y P r o c e d . & A d m i n . R e g s . , 6 4 F e d . R e g . 3 4 0 2 ( J a n . 2 2 , 1 9 9 9 ) , a n d s e c t i o n 3 0 1 . 6 3 3 0 - 1 T ( e ) ( 1 ) , T e m p o r a r y P r o c e d . & A d m i n . R e g s . , 6 4 F e d . R e g . 3 4 1 1 ( J a n . 2 2 , 1 9 9 9 ) . S p e c i f i c a l l y , p e t i t i o n e r a r g u e s t h a t t h e A p p e a l s o f f i c e r i m p r o p e r l y r e l i e d o n a F o r m 4 3 4 0 t o v e r i f y t h a t t h e t a x e s i n q u e s t i o n w e r e a s s e s s e d . - 5 - P e t i t i o n e r f u r t h e r c o n t e n d s t h a t r e s p o n d e n t d i d n o t m a k e a l a w f u l a s s e s s m e n t o n a F o r m 2 3 C , S u m m a r y R e c o r d o f A s s e s s m e n t , t h a t w a s s i g n e d a n d d a t e d b y a n a s s e s s m e n t o f f i c e r w i t h d u l y d e l e g a t e d a u t h o r i t y . W e d i s a g r e e . T h e A p p e a l s o f f i c e r p r o p e r l y u s e d a F o r m 4 3 4 0 t o v e r i f y t h e a s s e s s m e n t s o f t h e t a x e s i n i s s u e . A F o r m 4 3 4 0 i s p r e s u m p t i v e e v i d e n c e t h a t a t a x h a s b e e n v a l i d l y a s s e s s e d u n d e r s e c t i o n 6 2 0 3 . N i c k l a u s v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 7 T . C . 1 1 7 , 1 2 1 ( 2 0 0 1 ) ; D a v i s v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 5 T . C . 3 5 , 4 0 ( 2 0 0 0 ) ; s e e a l s o H u f f v . U n i t e d S t a t e s , 1 0 F . 3 d 1 4 4 0 , 1 4 4 5 ( 9 t h C i r . 1 9 9 3 ) ; H e f t i v . I R S , 8 F . 3 d 1 1 6 9 , 1 1 7 2 ( 7 t h C i r . 1 9 9 3 ) ; G e i s e l m a n v . U n i t e d S t a t e s , 9 6 1 F . 2 d 1 , 5 - 6 ( 1 s t C i r . 1 9 9 2 ) ; U n i t e d S t a t e s v . C h i l a , 8 7 1 F . 2 d 1 0 1 5 , 1 0 1 7 - 1 0 1 8 ( 1 1 t h C i r . 1 9 8 9 ) . P e t i t i o n e r h a s n o t a l l e g e d a n y i r r e g u l a r i t y i n t h e a s s e s s m e n t p r o c e d u r e t h a t w o u l d r a i s e a q u e s t i o n a s t o t h e v a l i d i t y o f t h e a s s e s s m e n t . E v e n t h o u g h p e t i t i o n e r a s k e d t h e A p p e a l s o f f i c e r f o r a F o r m 2 3 C , i t w a s n o t a n a b u s e o f d i s c r e t i o n f o r t h e A p p e a l s o f f i c e r t o u s e F o r m s 4 3 4 0 f o r p u r p o s e s o f c o m p l y i n g w i t h s e c t i o n 6 3 3 0 ( c ) ( 1 ) . S e e L u n s f o r d v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 7 T . C . N o . 1 5 9 ( 2 0 0 1 ) ; N i c k l a u s v . C o m m i s s i o n e r , s u p r a a t 1 2 2 n . 7 ; D a v i s v . C o m m i s s i o n e r , s u p r a a t 4 1 . 2 . E x p l a n a t i o n o f A p p e a l s a n d C o l l e c t i o n P r o c e s s P e t i t i o n e r a l l e g e s t h a t r e s p o n d e n t d i d n o t p r o v i d e h i m w i t h a n e x p l a n a t i o n o f t h e a p p e a l s a n d c o l l e c t i o n p r o c e s s a s r e q u i r e d b y s e c t i o n 3 5 0 4 o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e S e r v i c e ( I R S ) - 6 - R e s t r u c t u r i n g a n d R e f o r m A c t o f 1 9 9 8 ( R R A 1 9 9 8 ) , P u b . L . 1 0 5 - 2 0 6 , 1 1 2 S t a t . 7 7 1 , w h i c h r e q u i r e s t h e I R S t o i n c l u d e i n - - a n y f i r s t l e t t e r o f p r o p o s e d d e f i c i e n c y w h i c h a l l o w s t h e t a x p a y e r a n o p p o r t u n i t y f o r a d m i n i s t r a t i v e r e v i e w i n t h e I n t e r n a l R e v e n u e S e r v i c e O f f i c e o f A p p e a l s a n e x p l a n a t i o n o f t h e e n t i r e p r o c e s s f r o m e x a m i n a t i o n t h r o u g h c o l l e c t i o n w i t h r e s p e c t t o s u c h p r o p o s e d d e f i c i e n c y , i n c l u d i n g t h e a s s i s t a n c e a v a i l a b l e t o t h e t a x p a y e r f r o m t h e N a t i o n a l T a x p a y e r A d v o c a t e a t v a r i o u s p o i n t s i n t h e p r o c e s s . P e t i t i o n e r r e c e i v e d N o t i c e s o f F e d e r a l T a x L i e n a n d t i m e l y r e q u e s t e d a n d r e c e i v e d a s e c t i o n 6 3 2 0 ( b ) h e a r i n g . A f t e r h e r e c e i v e d r e s p o n d e n t ' s N o t i c e o f D e t e r m i n a t i o n , h e t i m e l y f i l e d a p e t i t i o n f o r j u d i c i a l r e v i e w o f r e s p o n d e n t ' s d e t e r m i n a t i o n . T h e e s s e n c e o f R R A 1 9 9 8 s e c t i o n 3 5 0 4 i s t o p r o v i d e t h e t a x p a y e r w i t h n o t i c e o f h i s o r h e r r i g h t s t h r o u g h o u t t h e a p p e a l s a n d c o l l e c t i o n p r o c e s s . S i n c e p e t i t i o n e r k n e w o f , a n d p u r s u e d , h i s r i g h t t o a d m i n i s t r a t i v e a n d j u d i c i a l r e v i e w u n d e r s e c t i o n 6 3 2 0 , t h e f a i l u r e o f t h e I R S t o p r o v i d e t h i s i n f o r m a t i o n d i d n o t p r e j u d i c e o r h a r m p e t i t i o n e r i n a n y w a y . 3 . P e t i t i o n e r ' s R e q u e s t f o r D o c u m e n t s P e t i t i o n e r c o n t e n d s t h a t t h e A p p e a l s o f f i c e r d i d n o t p r o v i d e h i m w i t h d o c u m e n t s b e f o r e t h e h e a r i n g t h a t h e h a d r e q u e s t e d a n d a r g u e s t h a t t h i s p r e v e n t e d h i m f r o m p r e s e n t i n g h i s c a s e o r e f f e c t i v e l y e x a m i n i n g d o c u m e n t s . P e t i t i o n e r r e q u e s t e d a c o p y o f t h e F o r m 2 3 C . R e s p o n d e n t s e n t h i m a c o p y o f t h e r e c o r d o f a s s e s s m e n t 2 m o n t h s b e f o r e t h e - 7 - 1 P e t i t i o n e r f i l e d m o t i o n s f o r c o n t i n u a n c e a n d t o c o m p e l p r o d u c t i o n o f d o c u m e n t s o n J a n u a r y 1 7 , 2 0 0 2 . P e t i t i o n e r ' s r e q u e s t f o r d o c u m e n t s i n c l u d e s : T h e s u b s t i t u t e f o r r e t u r n f i l e d f o r p e t i t i o n e r b y r e s p o n d e n t , a c o p y o f t h e R e v e n u e A g e n t R e p o r t , t h e n a m e , a d d r e s s , a n d t e l e p h o n e n u m b e r o f t h e p e r s o n w h o p r e p a r e d t h e s u b s t i t u t e r e t u r n , t h e s t a t u t e a n d / o r p o r t i o n o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e M a n u a l a u t h o r i z i n g p r e p a r a t i o n o f t h e s u b s t i t u t e r e t u r n a n d t h e d e l e g a t i o n o f a u t h o r i t y t o t h e p e r s o n w h o p r e p a r e d i t , a n d a c o p y o f F o r m 2 3 C . T h e d o c u m e n t s p e t i t i o n e r r e q u e s t e d a r e n o t r e l a t e d t o a n y g e n u i n e i s s u e s i n d i s p u t e , a n d s u g g e s t t h a t a n y f u r t h e r d i s c o v e r y w o u l d b e f o r p u r p o s e s o f d e l a y . A c c o r d i n g l y , w e d e n i e d p e t i t i o n e r ' s m o t i o n s f o r c o n t i n u a n c e a n d t o c o m p e l p r o d u c t i o n o f d o c u m e n t s . 2 A t t h e A p p e a l s h e a r i n g , p e t i t i o n e r a l s o s o u g h t t o r a i s e t h e a r g u m e n t t h a t h i s w i f e s h o u l d b e g r a n t e d r e l i e f f r o m l i a b i l i t y a s a n i n n o c e n t s p o u s e u n d e r s e c . 6 0 1 5 . T h e A p p e a l s o f f i c e r d i d n o t c o n s i d e r t h a t i s s u e b e c a u s e M r s . K l a w o n n h a d n o t r e q u e s t e d a h e a r i n g . P e t i t i o n e r m a d e n o c l a i m i n h i s p e t i t i o n r e g a r d i n g t h a t i s s u e , a n d s o w e h a v e n o t c o n s i d e r e d i t f u r t h e r h e r e . h e a r i n g a n d g a v e h i m a c o p y o f t h e F o r m 4 3 4 0 a t t h e h e a r i n g . A s s t a t e d a b o v e , i t w a s n o t a n a b u s e o f d i s c r e t i o n f o r t h e A p p e a l s o f f i c e r t o r e l y o n t h e F o r m 4 3 4 0 ; t h u s , t h e A p p e a l s o f f i c e r d i d n o t a b u s e h i s d i s c r e t i o n i n p r o v i d i n g p e t i t i o n e r a c o p y o f t h e F o r m 4 3 4 0 b u t n o t t h e F o r m 2 3 C . S e e L u n s f o r d v . C o m m i s s i o n e r , s u p r a ; N i c k l a u s v . C o m m i s s i o n e r , s u p r a . P e t i t i o n e r h a s n o t s t a t e d w h i c h o t h e r d o c u m e n t s h e r e q u e s t e d o r i n d i c a t e d h o w h e w a s p r e j u d i c e d a s a r e s u l t o f n o t r e c e i v i n g t h e m . 1 4 . C o n c l u s i o n A s s t a t e d a b o v e , n o g e n u i n e i s s u e s o f m a t e r i a l f a c t a r e i n d i s p u t e . T h e a b o v e d i s c u s s i o n r e j e c t s a l l t h e g r o u n d s u p o n w h i c h p e t i t i o n e r r e l i e d i n h i s p e t i t i o n a n d i n h i s a r g u m e n t i n r e s p o n s e t o r e s p o n d e n t ' s m o t i o n f o r s u m m a r y j u d g m e n t . 2 F o r t h e r e a s o n s - 8 - s t a t e d a b o v e , w e c o n c l u d e t h a t r e s p o n d e n t ' s d e t e r m i n a t i o n t o p r o c e e d w i t h c o l l e c t i o n o f t h e t a x l i a b i l i t i e s a s s e s s e d a g a i n s t p e t i t i o n e r w a s n o t a n a b u s e o f d i s c r e t i o n . A c c o r d i n g l y , w e w i l l g r a n t r e s p o n d e n t ' s m o t i o n f o r s u m m a r y j u d g m e n t . A n a p p r o p r i a t e o r d e r a n d d e c i s i o n w i l l b e e n t e r e d .