TAX COURT OPINION

Case: Michael Craig
Docket Number: 14649-01L
Judge: Laro
Opinion Type: reported
Filed: 11/14/2002
Pages: 26

1 1 9 T . C . N o . 1 5 U N I T E D S T A T E S T A X C O U R T M I C H A E L C R A I G , P e t i t i o n e r v . C O M M I S S I O N E R O F I N T E R N A L R E V E N U E , R e s p o n d e n t D o c k e t N o . 1 4 6 4 9 - 0 1 L . F i l e d N o v e m b e r 1 4 , 2 0 0 2 . O n F e b . 2 2 , 2 0 0 1 , R m a i l e d t o P a f i n a l n o t i c e o f i n t e n t t o l e v y ( f i n a l n o t i c e ) f o r 1 9 9 0 , 1 9 9 1 , a n d 1 9 9 2 . O n t h e s a m e d a y , R m a i l e d t o P a f i n a l n o t i c e f o r 1 9 9 5 . O n M a r c h 1 7 , 2 0 0 1 , P t i m e l y r e q u e s t e d a h e a r i n g u n d e r s e c . 6 3 3 0 , I . R . C . ( H e a r i n g ) , a s t o b o t h f i n a l n o t i c e s . S u b s e q u e n t l y , R ' s A p p e a l s o f f i c e r ( A ) h e l d w i t h P a n " e q u i v a l e n t h e a r i n g " u n d e r s e c . 3 0 1 . 6 3 3 0 - 1 ( i ) , P r o c e d . & A d m i n . R e g s . A i n f o r m e d P a t t h e e q u i v a l e n t h e a r i n g t h a t P w a s n o t a l l o w e d a H e a r i n g b e c a u s e , A m i s t a k e n l y b e l i e v e d , P ' s r e q u e s t f o r a H e a r i n g w a s u n t i m e l y . A l a t e r i s s u e d t o P a d e c i s i o n l e t t e r s u s t a i n i n g t h e p r o p o s e d l e v y . H e l d : T h e d e t e r m i n a t i o n r e f l e c t e d i n t h e d e c i s i o n l e t t e r , c o u p l e d w i t h P ' s t i m e l y p e t i t i o n t o t h i s C o u r t w i t h r e s p e c t t h e r e t o , s e r v e s t o i n v o k e t h i s C o u r t ' s j u r i s d i c t i o n u n d e r s e c . 6 3 3 0 ( d ) ( 1 ) , I . R . C . - 2 - 1 W e u s e t h e t e r m " a p p r o x i m a t e l y " b e c a u s e t h e s e a m o u n t s w e r e c o m p u t e d b e f o r e t h e p r e s e n t p r o c e e d i n g a n d h a v e s i n c e i n c r e a s e d o n a c c o u n t o f i n t e r e s t . 2 T h e p a r t i e s a n d t h e T r e a s u r y r e g u l a t i o n s r e f e r t o t h e h e a r i n g d e s c r i b e d i n s e c . 6 3 3 0 a s a " c o l l e c t i o n d u e p r o c e s s h e a r i n g " ( o r a " C D P h e a r i n g " f o r s h o r t ) . T h a t t e r m i s n o t u s e d i n e i t h e r s e c . 6 3 3 0 o r t h e l e g i s l a t i v e h i s t o r y u n d e r l y i n g t h e p r o m u l g a t i o n o f t h a t s e c t i o n . T h e l e g i s l a t i v e h i s t o r y r e f e r s t o t h e h e a r i n g a s a " p r e - l e v y h e a r i n g " . H . C o n f . R e p t . 1 0 5 - 5 9 9 , a t ( c o n t i n u e d . . . ) M i c h a e l C r a i g , p r o s e . A n n e W . D u r n i n g , f o r r e s p o n d e n t . O P I N I O N L A R O , J u d g e : P e t i t i o n e r , w h i l e r e s i d i n g i n S c o t t s d a l e , A r i z o n a , p e t i t i o n e d t h e C o u r t u n d e r s e c t i o n 6 3 3 0 ( d ) ( 1 ) t o r e v i e w r e s p o n d e n t ' s d e t e r m i n a t i o n a s t o h i s p r o p o s e d l e v y u p o n p e t i t i o n e r ' s p r o p e r t y . R e s p o n d e n t p r o p o s e d t h e l e v y t o c o l l e c t F e d e r a l i n c o m e t a x e s o f a p p r o x i m a t e l y $ 1 0 , 6 5 6 . 5 5 f o r 1 9 9 0 , $ 1 2 , 1 9 2 . 2 7 f o r 1 9 9 1 , $ 1 8 , 4 3 7 . 0 1 f o r 1 9 9 2 , a n d $ 3 0 7 . 6 3 f o r 1 9 9 5 . 1 C u r r e n t l y , t h e c a s e i s b e f o r e t h e C o u r t o n r e s p o n d e n t ' s m o t i o n f o r s u m m a r y j u d g m e n t u n d e r R u l e 1 2 1 a n d t o i m p o s e a p e n a l t y a g a i n s t p e t i t i o n e r u n d e r s e c t i o n 6 6 7 3 ( a ) . P e t i t i o n e r h a s f i l e d w i t h t h e C o u r t a r e s p o n s e t o r e s p o n d e n t ' s m o t i o n . W e d e c i d e a s a m a t t e r o f f i r s t i m p r e s s i o n w h e t h e r t h e C o u r t h a s j u r i s d i c t i o n u n d e r s e c t i o n 6 3 3 0 ( d ) ( 1 ) , g i v e n t h a t r e s p o n d e n t h a s n e v e r i s s u e d t o p e t i t i o n e r a n o t i c e o f d e t e r m i n a t i o n w i t h r e s p e c t t o a h e a r i n g d e s c r i b e d i n s e c t i o n 6 3 3 0 ( H e a r i n g 2 ) . - 3 - 2 ( . . . c o n t i n u e d ) 2 6 6 ( 1 9 9 8 ) ; 1 9 9 8 - 3 C . B . 7 4 7 , 1 0 2 0 . W e r e f e r t o i t a s a " H e a r i n g " . R e s p o n d e n t a c k n o w l e d g e s t h a t p e t i t i o n e r w a s e n t i t l e d t o a n d s h o u l d h a v e b e e n g i v e n a H e a r i n g . A l l t h e s a m e , r e s p o n d e n t a r g u e s , t h e C o u r t h a s j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e t h i s c a s e . R e s p o n d e n t a r g u e s t h a t r e s p o n d e n t ' s f a i l u r e t o g r a n t p e t i t i o n e r ' s t i m e l y r e q u e s t f o r a H e a r i n g w a s h a r m l e s s e r r o r b e c a u s e p e t i t i o n e r w a s o f f e r e d a n d a t t e n d e d a n " e q u i v a l e n t h e a r i n g " u n d e r s e c t i o n 3 0 1 . 6 3 3 0 - 1 ( i ) , P r o c e d . & A d m i n . R e g s . ( e q u i v a l e n t h e a r i n g ) , a n d r e c e i v e d a d e c i s i o n l e t t e r ( d e c i s i o n l e t t e r ) a s t o t h e e q u i v a l e n t h e a r i n g . W e h o l d t h a t w e h a v e j u r i s d i c t i o n . A l s o , w e s h a l l g r a n t r e s p o n d e n t ' s m o t i o n f o r s u m m a r y j u d g m e n t , a n d w e s h a l l i m p o s e a $ 2 , 5 0 0 p e n a l t y a g a i n s t p e t i t i o n e r . U n l e s s o t h e r w i s e n o t e d , s e c t i o n r e f e r e n c e s a r e t o t h e a p p l i c a b l e v e r s i o n s o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e . R u l e r e f e r e n c e s a r e t o t h e T a x C o u r t R u l e s o f P r a c t i c e a n d P r o c e d u r e . B a c k g r o u n d A . I n c o m e T a x R e t u r n s f o r 1 9 9 0 , 1 9 9 1 , a n d 1 9 9 2 P e t i t i o n e r a n d h i s w i f e , L o r r a i n e C r a i g ( M s . C r a i g ) , d i d n o t f i l e t i m e l y F e d e r a l i n c o m e t a x r e t u r n s f o r 1 9 9 0 a n d 1 9 9 1 . O n F e b r u a r y 1 8 , 1 9 9 3 , r e s p o n d e n t p r e p a r e d a n d f i l e d s u b s t i t u t e s f o r r e t u r n s f o r t h o s e y e a r s u n d e r s e c t i o n 6 0 2 0 . I n p r e p a r i n g t h e s u b s t i t u t e s f o r r e t u r n s , r e s p o n d e n t r e l i e d o n i n f o r m a t i o n - 4 - r e c e i v e d f r o m t h e B u r e a u o f L a b o r S t a t i s t i c s . O n O c t o b e r 2 7 , 1 9 9 4 , a n d o n D e c e m b e r 1 4 , 1 9 9 4 , p e t i t i o n e r a n d M s . C r a i g f i l e d j o i n t 1 9 9 0 a n d 1 9 9 1 F e d e r a l i n c o m e t a x r e t u r n s , r e s p e c t i v e l y . T h o s e r e t u r n s w e r e t r e a t e d b y r e s p o n d e n t a s a m e n d e d r e t u r n s . O n F e b r u a r y 3 , 1 9 9 5 , p e t i t i o n e r a n d M s . C r a i g f i l e d a j o i n t 1 9 9 2 F e d e r a l i n c o m e t a x r e t u r n . O n O c t o b e r 5 , 1 9 9 5 , r e s p o n d e n t i s s u e d a n o t i c e o f d e f i c i e n c y t o p e t i t i o n e r a n d M s . C r a i g . T h e n o t i c e d e t e r m i n e d t h a t p e t i t i o n e r a n d M s . C r a i g w e r e l i a b l e f o r d e f i c i e n c i e s i n t h e i r 1 9 9 0 , 1 9 9 1 , a n d 1 9 9 2 F e d e r a l i n c o m e t a x e s a s f o l l o w s : A d d i t i o n s t o T a x Y e a r D e f i c i e n c y S e c . 6 6 5 1 ( a ) ( 1 ) S e c . 6 6 5 4 1 9 9 0 $ 6 , 7 0 0 $ 1 , 6 7 5 $ 4 4 1 1 9 9 1 5 0 , 6 8 6 1 2 , 6 7 2 2 , 9 1 3 1 9 9 2 6 , 8 1 4 1 , 7 0 4 2 9 4 P e t i t i o n e r a n d M s . C r a i g p e t i t i o n e d t h e C o u r t w i t h r e s p e c t t o t h e n o t i c e o n D e c e m b e r 2 1 , 1 9 9 5 . O n F e b r u a r y 2 4 , 1 9 9 7 , p e t i t i o n e r a n d M s . C r a i g s i g n e d a s t i p u l a t e d d e c i s i o n . T h i s d e c i s i o n l i s t e d t h e d e f i c i e n c i e s i n F e d e r a l i n c o m e t a x d u e f r o m p e t i t i o n e r a n d M s . C r a i g i n a c c o r d a n c e w i t h t h e n o t i c e o f d e f i c i e n c y a n d p r o v i d e d t h a t " e f f e c t i v e u p o n t h e e n t r y o f t h e d e c i s i o n b y t h e C o u r t , p e t i t i o n e r s [ p e t i t i o n e r a n d M s . C r a i g ] w a i v e t h e r e s t r i c t i o n c o n t a i n e d i n I n t e r n a l R e v e n u e C o d e § 6 2 1 3 ( a ) p r o h i b i t i n g a s s e s s m e n t a n d c o l l e c t i o n o f t h e d e f i c i e n c i e s a n d a d d i t i o n s t o t h e t a x ( p l u s s t a t u t o r y i n t e r e s t ) u n t i l t h e - 5 - d e c i s i o n o f t h e T a x C o u r t h a s b e c o m e f i n a l . " T h a t s t i p u l a t e d d e c i s i o n w a s e n t e r e d b y t h e C o u r t o n F e b r u a r y 2 7 , 1 9 9 7 . O n M a y 5 , 1 9 9 7 , o n t h e b a s i s o f t h e s t i p u l a t e d d e c i s i o n , r e s p o n d e n t a s s e s s e d t h e 1 9 9 0 , 1 9 9 1 , a n d 1 9 9 2 F e d e r a l i n c o m e t a x l i a b i l i t i e s o f p e t i t i o n e r a n d M s . C r a i g . B . I n c o m e T a x R e t u r n f o r 1 9 9 5 O n D e c e m b e r 4 , 1 9 9 7 , p e t i t i o n e r f i l e d a 1 9 9 5 F e d e r a l i n c o m e t a x r e t u r n . O n t h e b a s i s o f t h i s r e t u r n , r e s p o n d e n t a s s e s s e d p e t i t i o n e r ' s t a x l i a b i l i t y f o r 1 9 9 5 o n J a n u a r y 1 2 , 1 9 9 8 . C . R e q u e s t f o r a H e a r i n g O n F e b r u a r y 2 2 , 2 0 0 1 , r e s p o n d e n t m a i l e d t o p e t i t i o n e r a n d M s . C r a i g a l e t t e r , " F i n a l N o t i c e - N o t i c e o f I n t e n t t o L e v y a n d N o t i c e o f Y o u r R i g h t t o a H e a r i n g " ( f i n a l n o t i c e ) , f o r 1 9 9 0 , 1 9 9 1 , a n d 1 9 9 2 . O n t h e s a m e d a y , r e s p o n d e n t m a i l e d t o p e t i t i o n e r a f i n a l n o t i c e f o r 1 9 9 5 . B o t h f i n a l n o t i c e s w e r e s i g n e d b y a c h i e f o f t h e I R S A u t o m a t e d C o l l e c t i o n B r a n c h i n O g d e n , U t a h . T h e s e n o t i c e s i n f o r m e d p e t i t i o n e r a n d M s . C r a i g o f ( 1 ) r e s p o n d e n t ' s i n t e n t t o l e v y u p o n t h e i r p r o p e r t y p u r s u a n t t o s e c t i o n 6 3 3 1 a n d ( 2 ) t h e i r r i g h t u n d e r s e c t i o n 6 3 3 0 t o a H e a r i n g w i t h r e s p o n d e n t ' s O f f i c e o f A p p e a l s ( A p p e a l s ) . E n c l o s e d w i t h t h e f i n a l n o t i c e s w e r e c o p i e s o f F o r m s 1 2 1 5 3 , R e q u e s t f o r a C o l l e c t i o n D u e P r o c e s s H e a r i n g . O n M a r c h 1 7 , 2 0 0 1 , p e t i t i o n e r r e q u e s t e d t i m e l y t h e r e f e r e n c e d H e a r i n g f o r 1 9 9 0 , 1 9 9 1 , 1 9 9 2 , a n d 1 9 9 5 b y m a i l i n g t o r e s p o n d e n t a l e t t e r a c c o m p a n i e d b y t w o F o r m s - 6 - 1 2 1 5 3 , t h e f i r s t f o r 1 9 9 0 , 1 9 9 1 , a n d 1 9 9 2 , a n d t h e s e c o n d f o r 1 9 9 5 . P e t i t i o n e r s i g n e d t h e l e t t e r , b u t h e d i d n o t s i g n t h e F o r m s 1 2 1 5 3 . I n t h a t l e t t e r , p e t i t i o n e r r e q u e s t e d a H e a r i n g a n d s t a t e d t h e f o l l o w i n g d i s a g r e e m e n t w i t h t h e p r o p o s e d l e v y : t h i s l e t t e r c o n s t i t u t e s m y r e q u e s t f o r a C o l l e c t i o n D u e P r o c e s s H e a r i n g , a s p r o v i d e d f o r i n C o d e S e c t i o n s 6 3 2 0 a n d 6 3 3 0 , w i t h r e g a r d s t o t h e F i n a l N o t i c e - N o t i c e o f I n t e n t t o L e v y a t i s s u e * * * S i n c e S e c t i o n 6 3 3 0 ( c ) ( 1 ) r e q u i r e s t h a t " T h e a p p e a l s o f f i c e r s h a l l a t t h e h e a r i n g o b t a i n v e r i f i c a t i o n f r o m t h e S e c r e t a r y t h a t t h e r e q u i r e m e n t s o f a n y a p p l i c a b l e l a w o r a d m i n i s t r a t i v e p r o c e d u r e h a v e b e e n m e t , " I a m r e q u e s t i n g t h a t t h e a p p e a l s o f f i c e r h a v e s u c h v e r i f i c a t i o n w i t h h i m a t t h e C o l l e c t i o n D u e P r o c e s s H e a r i n g a n d t h a t h e s e n d m e a c o p y s u c h v e r i f i c a t i o n w i t h i n 3 0 d a y s f r o m t h e d a t e o f t h i s l e t t e r . I n t h e a b s e n c e o f a n y s u c h h e a r i n g , a n d i f y o u f a i l t o s e n d m e t h e r e q u e s t e d T r e a s u r y D e p a r t m e n t R e g u l a t i o n s a n d D e l e g a t i o n O r d e r s w i t h i n 3 0 d a y s f r o m t h e d a t e o f t h i s l e t t e r , t h e n I w i l l c o n s i d e r t h i s e n t i r e m a t t e r c l o s e d . I f y o u d o a t t e m p t t o t a k e a n y e n f o r c e m e n t a c t i o n a g a i n s t m e w i t h o u t a c c o r d i n g m e t h e h e a r i n g r e q u e s t e d , a n d w i t h o u t s e n d i n g m e t h e d o c u m e n t a t i o n r e q u e s t e d , y o u w i l l b e v i o l a t i n g n u m e r o u s l a w s w h i c h I w i l l i d e n t i f y i n a 7 4 3 3 l a w s u i t a g a i n s t y o u a n d t h e g o v e r n m e n t . O n A p r i l 1 2 , 2 0 0 1 , t h e O g d e n S e r v i c e C e n t e r r e t u r n e d t h e r e q u e s t s t o p e t i t i o n e r a n d M s . C r a i g b e c a u s e t h e F o r m s 1 2 1 5 3 w e r e n o t s i g n e d . T w o i d e n t i c a l l e t t e r s w i t h r e s p e c t t o 1 9 9 0 , 1 9 9 1 , 1 9 9 2 , a n d w i t h r e s p e c t t o 1 9 9 5 , s e n t t o p e t i t i o n e r w i t h F o r m s 1 2 1 5 3 s t a t e d : W e a r e r e t u r n i n g y o u r F o r m 1 2 1 5 3 , R e q u e s t f o r a C o l l e c t i o n D u e P r o c e s s H e a r i n g , b e c a u s e y o u d i d n o t s i g n i t . I f y o u h a v e n o t b e e n a b l e t o w o r k o u t a s o l u t i o n t o y o u r t a x l i a b i l i t y a n d s t i l l w a n t t o r e q u e s t a h e a r i n g w i t h t h e I R S O f f i c e o f A p p e a l s , y o u n e e d t o c o m p l e t e a n d s i g n t h e F o r m 1 2 1 5 3 . - 7 - I f w e d o n o t h e a r f r o m y o u b y M a y 3 , 2 0 0 1 , w e m a y t a k e e n f o r c e m e n t a c t i o n w i t h o u t n o t i f y i n g y o u f u r t h e r . O n M a y 6 , 2 0 0 1 , t h e O g d e n S e r v i c e C e n t e r r e c e i v e d f r o m p e t i t i o n e r t w o s i g n e d F o r m s 1 2 1 5 3 f o r 1 9 9 0 , 1 9 9 1 , a n d 1 9 9 2 , a n d f o r 1 9 9 5 , r e s p e c t i v e l y , w h i c h s t a t e d : T h i s F o r m 1 2 1 5 3 W A S N O T S I G N E D V O L U N T A R I L Y , b u t U N D E R D U R E S S , n o t w i s h i n g t o g i v e t h e I . R . S . o r i t ' s a g e n t s a n y c a u s e t o d e n y o r d e l a y t h e D u e P r o c e s s H e a r i n g g u a r a n t e e d t o m e b y l a w a s p e r I . R . C . S e c t i o n 6 3 3 0 . M y s i g n a t u r e o n t h i s d o c u m e n t D O E S N O T g i v e e v e n T A C I T A G R E E M E N T t h a t t h e " s t a t u t o r y p e r i o d o f l i m i t a t i o n s f o r c o l l e c t i o n b e s u s p e n d e d d u r i n g t h e C o l l e c t i o n D u e P r o c e s s H e a r i n g a n d a n y s u b s e q u e n t j u d i c i a l r e v i e w " . O n S e p t e m b e r 2 8 , 2 0 0 1 , t h e A p p e a l s o f f i c e r h e l d w i t h p e t i t i o n e r a n e q u i v a l e n t h e a r i n g . A t t h e e q u i v a l e n t h e a r i n g , t h e A p p e a l s o f f i c e r e x p l a i n e d t o p e t i t i o n e r t h a t i t w a s a n e q u i v a l e n t h e a r i n g a n d n o t a H e a r i n g . T h e A p p e a l s o f f i c e r t h e n r e v i e w e d a n d s h o w e d t o p e t i t i o n e r F o r m s 4 3 4 0 , C e r t i f i c a t e o f A s s e s s m e n t s , P a y m e n t s a n d O t h e r S p e c i f i e d M a t t e r s . T h e F o r m s 4 3 4 0 w e r e d a t e d J u l y 1 7 , 2 0 0 1 , a n d w e r e f o r 1 9 9 0 , 1 9 9 1 , 1 9 9 2 , a n d 1 9 9 5 . O n S e p t e m b e r 2 8 , 2 0 0 1 , a f t e r t h e e q u i v a l e n t h e a r i n g , t h e A p p e a l s o f f i c e r s e n t t h e F o r m s 4 3 4 0 t o p e t i t i o n e r . O n O c t o b e r 2 7 , 2 0 0 1 , t h e A p p e a l s o f f i c e r i s s u e d t o p e t i t i o n e r a " D e c i s i o n L e t t e r C o n c e r n i n g E q u i v a l e n t H e a r i n g U n d e r S e c t i o n 6 3 2 0 a n d / o r 6 3 3 0 " ( i . e . , t h e d e c i s i o n l e t t e r ) f o r 1 9 9 0 , 1 9 9 1 , 1 9 9 2 , a n d 1 9 9 5 . T h e d e c i s i o n l e t t e r s u s t a i n e d t h e p r o p o s e d c o l l e c t i o n a c t i o n a g a i n s t p e t i t i o n e r . T h e d e c i s i o n l e t t e r s t a t e d t h a t p e t i t i o n e r d i d n o t h a v e t h e r i g h t t o j u d i c i a l r e v i e w o f t h e - 8 - 3 T h e d e c i s i o n l e t t e r w a s s e n t t o p e t i t i o n e r o n O c t . 2 7 , ( c o n t i n u e d . . . ) d e c i s i o n s e t f o r t h i n t h e d e c i s i o n l e t t e r . T h e d e c i s i o n l e t t e r s t a t e d : Y o u r d u e p r o c e s s h e a r i n g r e q u e s t w a s n o t f i l e d w i t h i n t h e t i m e p r e s c r i b e d u n d e r S e c t i o n 6 3 2 0 a n d / o r 6 3 3 0 . H o w e v e r , y o u r e c e i v e d a h e a r i n g e q u i v a l e n t t o a d u e p r o c e s s h e a r i n g e x c e p t t h a t t h e r e i s n o r i g h t t o d i s p u t e a d e c i s i o n b y t h e A p p e a l s O f f i c e i n c o u r t u n d e r I R C S e c t i o n s 6 3 2 0 a n d / o r 6 3 3 0 . D i s c u s s i o n A . J u r i s d i c t i o n U n d e r S e c t i o n 6 3 3 0 ( d ) ( 1 ) W e d e c i d e f o r t h e f i r s t t i m e w h e t h e r w e h a v e j u r i s d i c t i o n u n d e r s e c t i o n 6 3 3 0 ( d ) ( 1 ) i n t h e s e t t i n g a t h a n d . W e c o n c l u d e t h a t w e d o . W e s e t f o r t h t h e r e l e v a n t t e x t o f s e c t i o n 6 3 3 0 i n a n a p p e n d i x . S e c t i o n 6 3 3 0 ( d ) ( 1 ) i s t h e s p e c i f i c p r o v i s i o n t h a t g o v e r n s o u r j u r i s d i c t i o n t o r e v i e w a p r o p o s e d c o l l e c t i o n a c t i o n . O u r j u r i s d i c t i o n u n d e r t h a t s e c t i o n d e p e n d s u p o n t h e i s s u a n c e o f a v a l i d n o t i c e o f d e t e r m i n a t i o n a n d a t i m e l y p e t i t i o n f o r r e v i e w . E . g . , G o z a v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 4 T . C . 1 7 6 , 1 8 2 ( 2 0 0 0 ) ; s e e a l s o L u n s f o r d v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 7 T . C . 1 5 9 , 1 6 1 ( 2 0 0 1 ) . S e e g e n e r a l l y O f f i l e r v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 4 T . C . 4 9 2 , 4 9 8 ( 2 0 0 0 ) ( " T h e n o t i c e o f d e t e r m i n a t i o n p r o v i d e d f o r i n s e c t i o n 6 3 3 0 i s , f r o m a j u r i s d i c t i o n a l p e r s p e c t i v e , t h e e q u i v a l e n t o f a n o t i c e o f d e f i c i e n c y . " ) . H e r e , p e t i t i o n e r h a s t i m e l y f i l e d a p e t i t i o n w i t h t h i s C o u r t . 3 T h u s , w e a r e l e f t t o d e c i d e w h e t h e r r e s p o n d e n t h a s - 9 - 3 ( . . . c o n t i n u e d ) 2 0 0 1 , a n d t h e p e t i t i o n w a s p o s t m a r k e d N o v . 2 1 , 2 0 0 1 . W h e r e a s t h e p e t i t i o n w a s a c t u a l l y f i l e d b y t h e C o u r t w h e n r e c e i v e d o n D e c . 2 8 , 2 0 0 1 , t h e a p p r o x i m a t e l y 6 - w e e k d e l i v e r y t i m e w a s a t t r i b u t a b l e t o d e l a y s i n t h e r e c e i p t o f m a i l e x p e r i e n c e d b y t h e C o u r t b e c a u s e o f a n t h r a x . m a d e a " d e t e r m i n a t i o n " w i t h i n t h e m e a n i n g o f s e c t i o n 6 3 3 0 ( d ) ( 1 ) w h i c h w e h a v e j u r i s d i c t i o n t o r e v i e w . R e s p o n d e n t a c k n o w l e d g e s t h a t p e t i t i o n e r d i d n o t h a v e t h e H e a r i n g d e s c r i b e d i n s e c t i o n 6 3 3 0 . A l l t h e s a m e , r e s p o n d e n t a r g u e s , t h e d e c i s i o n l e t t e r i s s u e d t o p e t i t i o n e r a s t o t h e e q u i v a l e n t h e a r i n g r e f l e c t s a " d e t e r m i n a t i o n " s u f f i c i e n t t o i n v o k e t h e C o u r t ' s j u r i s d i c t i o n u n d e r s e c t i o n 6 3 3 0 ( d ) ( 1 ) . W e a g r e e . T h e T r e a s u r y D e p a r t m e n t r e g u l a t i o n s i n t e r p r e t i n g s e c t i o n 6 3 3 0 r e c o g n i z e s p e c i f i c a l l y t h a t t h e r e a r e t w o t y p e s o f h e a r i n g s w h i c h m a y b e c o n d u c t e d b y A p p e a l s i n c o n n e c t i o n w i t h s e c t i o n 6 3 3 0 ; i . e . , H e a r i n g s a n d e q u i v a l e n t h e a r i n g s . A s e x p l a i n e d b e l o w , t h e T r e a s u r y D e p a r t m e n t r e g u l a t i o n s s t a t e t h a t a n A p p e a l s o f f i c e r w i l l c o n s i d e r a t a n e q u i v a l e n t h e a r i n g t h e s a m e i s s u e s a s a t a H e a r i n g , a n d t h a t t h e c o n t e n t s o f t h e d e c i s i o n l e t t e r t h a t r e s u l t s f r o m a n e q u i v a l e n t h e a r i n g w i l l g e n e r a l l y b e t h e s a m e a s i n t h e n o t i c e o f d e t e r m i n a t i o n t h a t r e s u l t s f r o m a H e a r i n g . A s t o a H e a r i n g , t h e s t a t u t e p r o v i d e s t h a t a t a x p a y e r h a s a r i g h t t o a H e a r i n g w i t h a n A p p e a l s o f f i c e r b e f o r e a l e v y m a y b e m a d e u p o n h i s o r h e r p r o p e r t y , i f t h e H e a r i n g i s t i m e l y r e q u e s t e d b y t h e t a x p a y e r . S e c . 6 3 3 0 ( a ) ( 1 ) , ( a ) ( 2 ) , ( a ) ( 3 ) ( B ) , a n d ( b ) ( 1 ) . - 1 0 - 4 T h e r e g u l a t i o n s p r o v i d e f u r t h e r t h a t , i n g e n e r a l , t h e n o t i c e o f d e t e r m i n a t i o n m u s t s e t f o r t h t h e A p p e a l s o f f i c e r ' s f i n d i n g s a n d d e c i s i o n s . S e c . 3 0 1 . 6 3 3 0 - 1 ( e ) ( 3 ) , Q & A - E 8 , P r o c e d . & A d m i n . R e g s . M o r e s p e c i f i c a l l y , t h e n o t i c e o f d e t e r m i n a t i o n m u s t : ( 1 ) S t a t e w h e t h e r r e s p o n d e n t m e t t h e r e q u i r e m e n t s o f a n y a p p l i c a b l e l a w o r a d m i n i s t r a t i v e p r o c e d u r e ; ( 2 ) r e s o l v e a n y i s s u e a p p r o p r i a t e l y r a i s e d b y t h e t a x p a y e r r e l a t i n g t o t h e u n p a i d t a x ; ( 3 ) d e c i d e a n y a p p r o p r i a t e s p o u s a l d e f e n s e s r a i s e d b y t h e t a x p a y e r ; ( 4 ) d e c i d e a n y c h a l l e n g e m a d e b y t h e t a x p a y e r t o t h e a p p r o p r i a t e n e s s o f t h e c o l l e c t i o n a c t i o n ; ( 5 ) r e s p o n d t o a n y o f f e r s b y t h e t a x p a y e r f o r c o l l e c t i o n a l t e r n a t i v e s ; ( 6 ) a d d r e s s w h e t h e r t h e p r o p o s e d c o l l e c t i o n a c t i o n r e p r e s e n t s a b a l a n c e b e t w e e n t h e n e e d f o r t h e e f f i c i e n t c o l l e c t i o n o f t a x e s a n d t h e l e g i t i m a t e c o n c e r n o f t h e t a x p a y e r t h a t a n y c o l l e c t i o n a c t i o n b e n o m o r e i n t r u s i v e t h a n n e c e s s a r y ; ( 7 ) s e t f o r t h a n y a g r e e m e n t s t h a t A p p e a l s r e a c h e d w i t h t h e t a x p a y e r , a n y r e l i e f g i v e n t h e t a x p a y e r , a n d a n y a c t i o n s w h i c h t h e t a x p a y e r o r r e s p o n d e n t a r e r e q u i r e d t o t a k e ; a n d ( 8 ) a d v i s e t h e t a x p a y e r o f t h e r i g h t t o s e e k j u d i c i a l r e v i e w w i t h i n 3 0 d a y s o f t h e d a t e o f t h e n o t i c e o f d e t e r m i n a t i o n . I d . T h e s t a t u t e p r o v i d e s f u r t h e r t h a t a t t h e H e a r i n g t h e t a x p a y e r m a y r a i s e a n y r e l e v a n t m a t t e r s e t f o r t h i n s e c t i o n 6 3 3 0 ( c ) a n d t h a t t h e A p p e a l s o f f i c e r s h a l l m a k e a " d e t e r m i n a t i o n " a s t o t h o s e m a t t e r s . S e c . 6 3 3 0 ( c ) a n d ( d ) ( 1 ) ; s e e a l s o s e c . 3 0 1 . 6 3 3 0 - 1 ( f ) , P r o c e d . & A d m i n . R e g s . ( r e g u l a t i o n s i n t e r p r e t i n g s e c t i o n 6 3 3 0 p r o v i d e t h a t t h e A p p e a l s o f f i c e r m u s t i s s u e a " N o t i c e o f D e t e r m i n a t i o n " t o a n y t a x p a y e r w h o t i m e l y r e q u e s t s a H e a r i n g ) . 4 T h e s t a t u t e g i v e s a t a x p a y e r t h e r i g h t t o c o n t e s t t h e A p p e a l s o f f i c e r ' s d e t e r m i n a t i o n i n t h e a p p r o p r i a t e j u d i c i a l f o r u m , s e c . 6 3 3 0 ( d ) ( 1 ) , a n d p r e c l u d e s r e s p o n d e n t f r o m p r o c e e d i n g w i t h t h e p r o p o s e d l e v y t h a t i s t h e s u b j e c t o f t h e H e a r i n g w h i l e t h e H e a r i n g a n d a n y a p p e a l s t h e r e o f a r e p e n d i n g , s e c . 6 3 3 0 ( e ) ( 1 ) . T h e s t a t u t e p r o v i d e s t h a t t h e a p p l i c a b l e p e r i o d s o f l i m i t a t i o n - 1 1 - u n d e r s e c t i o n s 6 5 0 2 , 6 5 3 1 , o r 6 5 3 2 a r e s u s p e n d e d f o r t h e s a m e p e r i o d . S e c . 6 3 3 0 ( e ) ( 1 ) . W h e r e a s t h e a b o v e - s t a t e d r u l e s f o r a H e a r i n g a r e p r o v i d e d e x p l i c i t l y i n t h e s t a t u t e , t h e r u l e s f o r a n e q u i v a l e n t h e a r i n g h a v e t h e i r g e n e s i s i n t h e s t a t u t e ' s l e g i s l a t i v e h i s t o r y a n d t h e r e g u l a t i o n s i m p l e m e n t i n g C o n g r e s s i o n a l i n t e n t a s g l e a n e d f r o m t h a t h i s t o r y . S e e H . C o n f . R e p t . 1 0 5 - 5 9 9 , a t 2 6 6 ( 1 9 9 8 ) ; 1 9 9 8 - 3 C . B . 1 0 2 0 ( i n t h e e v e n t t h a t a t a x p a y e r d o e s n o t t i m e l y r e q u e s t a H e a r i n g , " T h e S e c r e t a r y m u s t p r o v i d e a h e a r i n g e q u i v a l e n t t o t h e h e a r i n g i f l a t e r r e q u e s t e d b y t h e t a x p a y e r " ) ; c f . J o h n s o n v . C o m m i s s i o n e r , 8 6 A F T R 2 d 2 0 0 0 - 5 2 2 5 , 2 0 0 0 - 2 U S T C p a r . 5 0 , 5 9 1 ( D . O r . 2 0 0 0 ) ( " ' e q u i v a l e n t h e a r i n g ' i s p r o v i d e d f o r o n l y b y r e g u l a t i o n a n d i s n o t m a n d a t e d b y S e c t i o n 6 3 3 0 i t s e l f " ) . T h e s c h e m e o f t h e r e g u l a t i o n s a s t h e y a p p l y t o e q u i v a l e n t h e a r i n g s g e n e r a l l y f o l l o w s t h e s t a t u t o r y s c h e m e f o r H e a r i n g s . U n d e r t h e r e g u l a t i o n s , a n y t a x p a y e r w h o f a i l s t o t i m e l y r e q u e s t a H e a r i n g m a y r e c e i v e a n e q u i v a l e n t h e a r i n g . S e c . 3 0 1 . 6 3 3 0 - 1 ( i ) ( 1 ) , P r o c e d . & A d m i n . R e g s . T h e e q u i v a l e n t h e a r i n g ( l i k e t h e H e a r i n g ) i s h e l d w i t h A p p e a l s , a n d t h e A p p e a l s o f f i c e r c o n s i d e r s t h e s a m e i s s u e s w h i c h h e o r s h e w o u l d h a v e c o n s i d e r e d h a d t h e e q u i v a l e n t h e a r i n g b e e n a H e a r i n g . I d . T h e A p p e a l s o f f i c e r a l s o g e n e r a l l y f o l l o w s t h e s a m e p r o c e d u r e s a t a n e q u i v a l e n t h e a r i n g w h i c h h e o r s h e w o u l d h a v e f o l l o w e d h a d t h e e q u i v a l e n t h e a r i n g b e e n a H e a r i n g . I d . A l t h o u g h t h e A p p e a l s - 1 2 - 5 N o r d o w e f i n d a d i s t i n c t i o n f o r p u r p o s e s o f o u r j u r i s d i c t i o n i n t h e f a c t t h a t t h e T r e a s u r y D e p a r t m e n t ' s r e g u l a t i o n s p r o v i d e t h a t a t a x p a y e r ' s r e q u e s t f o r a n e q u i v a l e n t h e a r i n g n e i t h e r a u t o m a t i c a l l y s u s p e n d s t h e l e v y a c t i o n s w h i c h a r e s u b j e c t o f t h e H e a r i n g n o r t h e r u n n i n g o f a n y p e r i o d o f l i m i t a t i o n s u n d e r s e c s . 6 5 0 2 , 6 5 3 1 , o r 6 5 3 2 . S e c . 3 0 1 . 6 3 3 0 - 1 ( i ) ( 2 ) , Q & A - I 1 a n d 2 , P r o c e d . & A d m i n . R e g s . o f f i c e r c o n c l u d e s a n e q u i v a l e n t h e a r i n g b y i s s u i n g a d e c i s i o n l e t t e r , a s o p p o s e d t o a n o t i c e o f d e t e r m i n a t i o n , t h e d i f f e r e n t n a m e s w h i c h a r e a s s i g n e d t o t h e s e d o c u m e n t s a r e m e r e l y a d i s t i n c t i o n w i t h o u t a d i f f e r e n c e w h e n i t c o m e s t o o u r j u r i s d i c t i o n o v e r t h i s c a s e , w h e r e a H e a r i n g w a s t i m e l y r e q u e s t e d . T h e d e c i s i o n l e t t e r c o n t a i n s a l l o f t h e i n f o r m a t i o n r e q u i r e d b y s e c t i o n 3 0 1 . 6 3 3 0 - 1 ( e ) ( 3 ) , Q & A - E 8 , P r o c e d . & A d m i n . R e g s . , t o b e i n c l u d e d i n a n o t i c e o f d e t e r m i n a t i o n b u t f o r t h e f a c t t h a t t h e d e c i s i o n l e t t e r o r d i n a r i l y s t a t e s i n r e g a r d t o m o s t i s s u e s t h a t a t a x p a y e r m a y n o t ( a s o p p o s e d t o m a y ) s e e k j u d i c i a l r e v i e w o f t h e d e c i s i o n . 5 I d . ; c f . s e c . 3 0 1 . 6 3 3 0 - 1 ( i ) ( 2 ) , Q & A - I 5 , P r o c e d . & A d m i n . R e g s . ( t a x p a y e r m a y i n c e r t a i n c a s e s c o n t e s t i n c o u r t t h e A p p e a l s o f f i c e r ' s d e c i s i o n i n a n e q u i v a l e n t h e a r i n g t o d e n y a c l a i m f o r r e l i e f f r o m j o i n t l i a b i l i t y u n d e r s e c t i o n 6 0 1 5 ) . U n d e r t h e f a c t s h e r e i n , w h e r e A p p e a l s i s s u e d t h e d e c i s i o n l e t t e r t o p e t i t i o n e r i n r e s p o n s e t o h i s t i m e l y r e q u e s t f o r a H e a r i n g , w e c o n c l u d e t h a t t h e " d e c i s i o n " r e f l e c t e d i n t h e d e c i s i o n l e t t e r i s s u e d t o p e t i t i o n e r i s a " d e t e r m i n a t i o n " f o r p u r p o s e s o f s e c t i o n 6 3 3 0 ( d ) ( 1 ) . C f . M o o r h o u s v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 6 T . C . 2 6 3 , 2 7 0 ( 2 0 0 1 ) ( d e c i s i o n r e f l e c t e d i n a d e c i s i o n l e t t e r - 1 3 - w a s n o t a " d e t e r m i n a t i o n " u n d e r s e c t i o n 6 3 3 0 ( d ) ( 1 ) w h e r e t h e t a x p a y e r ' s r e q u e s t f o r a H e a r i n g w a s u n t i m e l y ) ; N e l s o n v . C o m m i s s i o n e r , T . C . M e m o . 2 0 0 2 - 2 6 4 ( s a m e ) ; L o p e z v . C o m m i s s i o n e r , T . C . M e m o . 2 0 0 1 - 2 2 8 ( s a m e ) . T h e f a c t t h a t r e s p o n d e n t h e l d w i t h p e t i t i o n e r a h e a r i n g l a b e l e d a s a n e q u i v a l e n t h e a r i n g , r a t h e r t h a n a h e a r i n g l a b e l e d a s a H e a r i n g , a n d t h a t r e s p o n d e n t i s s u e d t o p e t i t i o n e r a d o c u m e n t l a b e l e d a s a d e c i s i o n l e t t e r , r a t h e r t h a n a d o c u m e n t l a b e l e d a s a n o t i c e o f d e t e r m i n a t i o n , d o e s n o t e r a s e t h e f a c t t h a t p e t i t i o n e r r e c e i v e d a " d e t e r m i n a t i o n " w i t h i n t h e m e a n i n g o f s e c t i o n 6 3 3 0 ( d ) ( 1 ) . W e h o l d t h a t w e h a v e j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e t h i s c a s e . B . R e s p o n d e n t ' s M o t i o n f o r S u m m a r y J u d g m e n t S u m m a r y j u d g m e n t i s i n t e n d e d t o e x p e d i t e l i t i g a t i o n a n d a v o i d u n n e c e s s a r y a n d e x p e n s i v e t r i a l s . F l a . P e a c h C o r p . v . C o m m i s s i o n e r , 9 0 T . C . 6 7 8 , 6 8 1 ( 1 9 8 8 ) . S u m m a r y j u d g m e n t m a y b e g r a n t e d w i t h r e s p e c t t o a l l o r a n y p a r t o f t h e l e g a l i s s u e s i n c o n t r o v e r s y " i f t h e p l e a d i n g s , a n s w e r s t o i n t e r r o g a t o r i e s , d e p o s i t i o n s , a d m i s s i o n s , a n d a n y o t h e r a c c e p t a b l e m a t e r i a l s , t o g e t h e r w i t h t h e a f f i d a v i t s , i f a n y , s h o w t h a t t h e r e i s n o g e n u i n e i s s u e a s t o a n y m a t e r i a l f a c t a n d t h a t a d e c i s i o n m a y b e r e n d e r e d a s a m a t t e r o f l a w . " R u l e 1 2 1 ( a ) a n d ( b ) ; S u n d s t r a n d C o r p . v . C o m m i s s i o n e r , 9 8 T . C . 5 1 8 , 5 2 0 ( 1 9 9 2 ) , a f f d . 1 7 F . 3 d 9 6 5 ( 7 t h C i r . 1 9 9 4 ) . T h e m o v i n g p a r t y b e a r s t h e b u r d e n o f p r o v i n g t h a t t h e r e i s n o g e n u i n e i s s u e o f m a t e r i a l f a c t , a n d f a c t u a l - 1 4 - i n f e r e n c e s a r e d r a w n i n a m a n n e r m o s t f a v o r a b l e t o t h e p a r t y o p p o s i n g s u m m a r y j u d g m e n t . D a h l s t r o m v . C o m m i s s i o n e r , 8 5 T . C . 8 1 2 , 8 2 1 ( 1 9 8 5 ) ; J a c k l i n v . C o m m i s s i o n e r , 7 9 T . C . 3 4 0 , 3 4 4 ( 1 9 8 2 ) . P e t i t i o n e r h a s r a i s e d n o g e n u i n e i s s u e a s t o a n y m a t e r i a l f a c t . A c c o r d i n g l y , w e c o n c l u d e t h a t t h i s c a s e i s r i p e f o r s u m m a r y j u d g m e n t . S e c t i o n 6 3 3 1 ( a ) p r o v i d e s t h a t i f a n y p e r s o n l i a b l e t o p a y a n y t a x n e g l e c t s o r r e f u s e s t o p a y s u c h t a x w i t h i n 1 0 d a y s a f t e r n o t i c e a n d d e m a n d f o r p a y m e n t , t h e S e c r e t a r y m a y c o l l e c t s u c h t a x b y l e v y o n t h e p e r s o n ' s p r o p e r t y . S e c t i o n 6 3 3 1 ( d ) p r o v i d e s t h a t a t l e a s t 3 0 d a y s b e f o r e e n f o r c i n g c o l l e c t i o n b y l e v y o n t h e p e r s o n ' s p r o p e r t y , t h e S e c r e t a r y m u s t p r o v i d e t h e p e r s o n w i t h a f i n a l n o t i c e o f i n t e n t t o l e v y , i n c l u d i n g n o t i c e o f t h e a d m i n i s t r a t i v e a p p e a l s a v a i l a b l e t o t h e p e r s o n . S e c t i o n 6 3 3 0 g e n e r a l l y p r o v i d e s t h a t t h e C o m m i s s i o n e r c a n n o t p r o c e e d w i t h c o l l e c t i o n b y l e v y u n t i l t h e p e r s o n h a s b e e n p r o v i d e d w i t h n o t i c e a n d t h e o p p o r t u n i t y f o r a n a d m i n i s t r a t i v e r e v i e w o f t h e m a t t e r ( i n t h e f o r m o f a H e a r i n g b e f o r e A p p e a l s ) a n d , i f d i s s a t i s f i e d , w i t h j u d i c i a l r e v i e w o f t h e a d m i n i s t r a t i v e d e t e r m i n a t i o n . D a v i s v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 5 T . C . 3 5 , 3 7 ( 2 0 0 0 ) ; G o z a v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 4 T . C . a t 1 7 9 . I n t h e e v e n t o f s u c h a j u d i c i a l r e v i e w , t h e C o u r t ' s s t a n d a r d o f r e v i e w d e p e n d s o n w h e t h e r t h e u n d e r l y i n g t a x l i a b i l i t y i s a t i s s u e . T h e C o u r t - 1 5 - r e v i e w s a t a x p a y e r ' s l i a b i l i t y u n d e r t h e d e n o v o s t a n d a r d w h e r e t h e v a l i d i t y o f t h e u n d e r l y i n g t a x l i a b i l i t y i s a t i s s u e . T h e C o u r t r e v i e w s t h e o t h e r a d m i n i s t r a t i v e d e t e r m i n a t i o n s f o r a b u s e o f d i s c r e t i o n . S e g o v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 4 T . C . 6 0 4 , 6 1 0 ( 2 0 0 0 ) . A t a x p a y e r ' s u n d e r l y i n g t a x l i a b i l i t y m a y b e a t i s s u e o n l y i f h e o r s h e " d i d n o t r e c e i v e a n y s t a t u t o r y n o t i c e o f d e f i c i e n c y f o r s u c h t a x l i a b i l i t y o r d i d n o t o t h e r w i s e h a v e a n o p p o r t u n i t y t o d i s p u t e s u c h t a x l i a b i l i t y . " S e c . 6 3 3 0 ( c ) ( 2 ) ( B ) . W i t h r e s p e c t t o 1 9 9 0 , 1 9 9 1 , a n d 1 9 9 2 , p e t i t i o n e r r e c e i v e d a n o t i c e o f d e f i c i e n c y a n d p e t i t i o n e d t h e C o u r t w i t h r e s p e c t t h e r e t o . I t f o l l o w s t h a t p e t i t i o n e r ' s u n d e r l y i n g t a x l i a b i l i t y f o r 1 9 9 0 , 1 9 9 1 , a n d 1 9 9 2 i s n o t a t i s s u e . A c c o r d i n g l y , w e r e v i e w r e s p o n d e n t ' s d e t e r m i n a t i o n f o r t h e s e y e a r s f o r a b u s e o f d i s c r e t i o n . W i t h r e s p e c t t o 1 9 9 5 , p e t i t i o n e r n e i t h e r r e c e i v e d a n o t i c e o f d e f i c i e n c y n o r h a d a n o p p o r t u n i t y t o d i s p u t e t h e u n d e r l y i n g t a x l i a b i l i t y . W h e r e a s t h e A p p e a l s o f f i c e r d i d n o t a l l o w p e t i t i o n e r t o r a i s e a t t h e e q u i v a l e n t h e a r i n g t h e u n d e r l y i n g t a x l i a b i l i t y f o r t h a t y e a r , r e s p o n d e n t n o w r e c o g n i z e s t h a t i t w a s e r r o r t o d o s o ( i . e . , t o n o t a l l o w p e t i t i o n e r t o d i s p u t e t h e u n d e r l y i n g t a x l i a b i l i t y f o r 1 9 9 5 ) . S e e H o f f m a n v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 9 T . C . 1 4 0 ( 2 0 0 2 ) . W e r e v i e w p e t i t i o n e r ' s u n d e r l y i n g t a x l i a b i l i t y f o r 1 9 9 5 o n a d e n o v o b a s i s . - 1 6 - P e t i t i o n e r a s s e r t s i n h i s p e t i t i o n t h e f o l l o w i n g a l l e g a t i o n s o f e r r o r a s t o 1 9 9 0 , 1 9 9 1 , 1 9 9 2 , a n d 1 9 9 5 : a ) * * * t h e a p p e a l s o f f i c e r v i o l a t e d t h e l a w b y n o t " p r e s e n t i n g " p e t i t i o n e r w i t h t h e " v e r i f i c a t i o n f r o m t h e S e c r e t a r y " a s r e q u i r e d b y C o d e S e c t i o n s 6 3 3 0 ( c ) ( 1 ) a n d 6 3 3 0 ( c ) ( 3 ) ( A ) . b ) N o s t a t u t o r y N o t i c e a n d D e m a n d f o r p a y m e n t w a s e v e r s e n t t o p e t i t i o n e r i n a c c o r d a n c e w i t h t h e p r o v i s i o n s a n d r e q u i r e m e n t s o f C o d e S e c t i o n s 6 3 0 3 , 6 3 2 1 , a n d 6 3 3 1 . c ) N o R e g u l a t i o n e x i s t s , a s r e f e r r e d t o i n C o d e S e c t i o n s 6 0 0 1 a n d 6 0 1 1 , t h a t r e q u i r e s p e t i t i o n e r t o p a y t h e t a x a t i s s u e . d ) N o v a l i d s t a t u t o r y n o t i c e o f d e f i c i e n c y w a s s e n t t o p e t i t i o n e r . e ) N o v a l i d a s s e s s m e n t s h o w i n g a n a m o u n t d u e c o u l d h a v e b e e n a s s e s s e d f r o m p e t i t i o n e r ' s r e t u r n s . f ) N o o t h e r r e t u r n s e x i s t f r o m w h i c h a n a s s e s s m e n t c o u l d h a v e c o m p l i e d w i t h t h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 2 6 U S C 6 2 0 1 ( a ) ( 1 ) . g ) N o s t a t u t e i n t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e e s t a b l i s h e s t h e " e x i s t e n c e * * * o f t h e u n d e r l y i n g l i a b i l i t y " a s r e f e r r e d t o i n 6 3 3 0 ( c ) ( 2 ) ( B ) , a n d t h e U n i t e d S t a t e s w i l l n o t b e a b l e t o i d e n t i f y f o r t h i s C o u r t a n y s t a t u t e t h a t r e f e r s t o a n y s u c h t a x l i a b i l i t y a s f o r e x a m p l e C o d e s e c t i o n s 4 4 0 1 ( c ) , 5 0 0 5 ( a ) , a n d 5 7 0 3 ( a ) d o w i t h r e s p e c t t o W a g e r i n g , D i s t i l l e d s p i r i t s , a n d T o b a c c o t a x e s . h ) N o s t a t u t e i n t h e I n t e r n a l R e v e n u e c o d e e s t a b l i s h e s a r e q u i r e m e n t " t o p a y " t h e i n c o m e t a x a t i s s u e , a s f o r e x a m p l e c o d e s e c t i o n s 4 4 0 1 ( c ) , 5 0 0 7 ( a ) a n d 5 7 0 3 ( b ) d o w i t h r e s p e c t t o F e d e r a l W a g e r i n g , A l c o h o l , a n d T o b a c c o t a x e s . i ) T h e n o t i c e r e c e i v e d b y p e t i t i o n e r n o t i f y i n g h i m o f h i s r i g h t t o a h e a r i n g w a s n o t s i g n e d b y t h e S e c r e t a r y o r h i s d e l e g a t e a s r e q u i r e d b y 2 6 U S C 6 3 3 0 ( a ) ( 1 ) . - 1 7 - 6 F e d e r a l t a x a s s e s s m e n t s a r e f o r m a l l y r e c o r d e d o n a r e c o r d o f a s s e s s m e n t . S e c . 6 2 0 3 . T h e s u m m a r y r e c o r d o f a s s e s s m e n t m u s t " p r o v i d e i d e n t i f i c a t i o n o f t h e t a x p a y e r , t h e c h a r a c t e r o f t h e l i a b i l i t y a s s e s s e d , t h e t a x a b l e p e r i o d , i f a p p l i c a b l e , a n d t h e a m o u n t o f t h e a s s e s s m e n t . " S e c . 3 0 1 . 6 2 0 3 - 1 , P r o c e d . & A d m i n . R e g s . T h e r e c o r d s h o w s t h a t i n a d d i t i o n t o F o r m s 4 3 4 0 , p e t i t i o n e r r e c e i v e d I M F M C C t r a n s c r i p t s o f a c c o u n t f o r 1 9 9 0 , 1 9 9 1 , 1 9 9 2 , a n d 1 9 9 5 . T h o s e t r a n s c r i p t s o f p e t i t i o n e r ' s a c c o u n t f o r r e s p e c t i v e y e a r s a l s o c o n t a i n e d a l l t h e i n f o r m a t i o n r e q u i r e d u n d e r s e c t i o n 3 0 1 . 6 2 0 3 - 1 , P r o c e d . & A d m i n . R e g s . W e t u r n t o a d d r e s s t h e s e a l l e g a t i o n s . F i r s t , p e t i t i o n e r a l l e g e s t h a t t h e A p p e a l s o f f i c e r f a i l e d t o o b t a i n v e r i f i c a t i o n f r o m t h e S e c r e t a r y t h a t t h e r e q u i r e m e n t s o f a l l a p p l i c a b l e l a w s a n d a d m i n i s t r a t i v e p r o c e d u r e s w e r e m e t a s r e q u i r e d b y s e c t i o n 6 3 3 0 ( c ) ( 1 ) . W e d i s a g r e e . S e c t i o n 6 3 3 0 ( c ) ( 1 ) d o e s n o t r e q u i r e t h e A p p e a l s o f f i c e r t o r e l y u p o n a p a r t i c u l a r d o c u m e n t ( e . g . , t h e s u m m a r y r e c o r d i t s e l f r a t h e r t h a n t r a n s c r i p t s o f a c c o u n t ) i n o r d e r t o s a t i s f y t h i s v e r i f i c a t i o n r e q u i r e m e n t . K u g l i n v . C o m m i s s i o n e r , T . C . M e m o . 2 0 0 2 - 5 1 ; s e e a l s o W e i s h a n v . C o m m i s s i o n e r , T . C . M e m o . 2 0 0 2 - 8 8 . N o r d o e s i t m a n d a t e t h a t t h e A p p e a l s o f f i c e r a c t u a l l y g i v e a t a x p a y e r a c o p y o f t h e v e r i f i c a t i o n u p o n w h i c h t h e A p p e a l s o f f i c e r r e l i e d . S e c . 6 3 3 0 ( c ) ( 1 ) ; s e c . 3 0 1 . 6 3 3 0 - 1 ( e ) ( 1 ) , P r o c e d . & A d m i n . R e g s . ; s e e a l s o N e s t o r v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 8 T . C . 1 6 2 ( 2 0 0 2 ) . G i v e n t h e a d d i t i o n a l f a c t t h a t p e t i t i o n e r w a s a c t u a l l y g i v e n c o p i e s o f t h e r e l e v a n t F o r m s 4 3 4 0 , 6 w h i c h a r e a v a l i d v e r i f i c a t i o n t h a t t h e r e q u i r e m e n t s o f a n y a p p l i c a b l e l a w o r a d m i n i s t r a t i v e p r o c e d u r e h a v e b e e n m e t , R o b e r t s v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 8 T . C . 3 6 5 ( 2 0 0 2 ) ; M u d d - 1 8 - v . C o m m i s s i o n e r , T . C . M e m o . 2 0 0 2 - 2 0 4 ; H o w a r d v . C o m m i s s i o n e r , T . C . M e m o . 2 0 0 2 - 8 1 ; M a n n v . C o m m i s s i o n e r , T . C . M e m o . 2 0 0 2 - 4 8 , w e h o l d t h a t : ( 1 ) T h e a s s e s s m e n t s w e r e v a l i d , K u g l i n v . C o m m i s s i o n e r , s u p r a ; s e e a l s o D u f f i e l d v . C o m m i s s i o n e r , T . C . M e m o . 2 0 0 2 - 5 3 ; a n d ( 2 ) t h e A p p e a l s o f f i c e r s a t i s f i e d t h e v e r i f i c a t i o n r e q u i r e m e n t o f s e c t i o n 6 3 3 0 ( c ) ( 1 ) , Y a c k s y z n v . C o m m i s s i o n e r , T . C . M e m o . 2 0 0 2 - 9 9 ; c f . N i c k l a u s v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 7 T . C . 1 1 7 , 1 2 0 - 1 2 1 ( 2 0 0 1 ) . P e t i t i o n e r h a s n o t d e m o n s t r a t e d i n t h i s p r o c e e d i n g a n y i r r e g u l a r i t y i n t h e a s s e s s m e n t p r o c e d u r e t h a t w o u l d r a i s e a q u e s t i o n a b o u t t h e v a l i d i t y o f t h e a s s e s s m e n t o r t h e i n f o r m a t i o n c o n t a i n e d i n F o r m s 4 3 4 0 . S e c o n d , p e t i t i o n e r a l l e g e s t h a t n o s t a t u t o r y n o t i c e a n d d e m a n d f o r p a y m e n t w a s s e n t t o h i m . W e d i s a g r e e . " T h e S e c r e t a r y s h a l l , a s s o o n a s p r a c t i c a b l e , a n d w i t h i n 6 0 d a y s , a f t e r t h e m a k i n g o f a n a s s e s s m e n t o f a t a x p u r s u a n t t o s e c t i o n 6 2 0 3 , g i v e n o t i c e t o e a c h p e r s o n l i a b l e f o r t h e u n p a i d t a x , s t a t i n g t h e a m o u n t a n d d e m a n d i n g p a y m e n t t h e r e o f . " S e c . 6 3 0 3 ( a ) . I f m a i l e d , t h i s n o t i c e a n d d e m a n d i s r e q u i r e d t o b e s e n t t o t h e t a x p a y e r ' s l a s t k n o w n a d d r e s s . I d . F o r m s 4 3 4 0 s h o w t h a t r e s p o n d e n t s e n t p e t i t i o n e r n o t i c e s o f b a l a n c e d u e o n t h e s a m e d a t e s t h a t r e s p o n d e n t m a d e a s s e s s m e n t s a g a i n s t p e t i t i o n e r f o r t h e s u b j e c t y e a r s . A n o t i c e o f b a l a n c e d u e c o n s t i t u t e s a n o t i c e a n d d e m a n d f o r p a y m e n t u n d e r s e c t i o n 6 3 0 3 ( a ) . S c h a p e r v . C o m m i s s i o n e r , T . C . M e m o . 2 0 0 2 - 2 0 3 . I n a d d i t i o n , p e t i t i o n e r r e c e i v e d n u m e r o u s f i n a l - 1 9 - n o t i c e s ( n o t i c e s o f i n t e n t i o n t o l e v y ) , a s w e l l a s n o t i c e s o f d e f i c i e n c y , r e c e i p t o f w h i c h p e t i t i o n e r d o e s n o t d i s p u t e . T h e s e n u m e r o u s n o t i c e s w e r e s u f f i c i e n t a n d m e t t h e r e q u i r e m e n t s o f s e c t i o n 6 3 0 3 ( a ) . H a n s e n v . U n i t e d S t a t e s , 7 F . 3 d 1 3 7 , 1 3 8 ( 9 t h C i r . 1 9 9 3 ) ; H u g h e s v . U n i t e d S t a t e s , 9 5 3 F . 2 d 5 3 1 , 5 3 6 ( 9 t h C i r . 1 9 9 2 ) ; W e i s h a n v . C o m m i s s i o n e r , s u p r a . " T h e f o r m o n w h i c h a n o t i c e o f a s s e s s m e n t a n d d e m a n d f o r p a y m e n t i s m a d e i s i r r e l e v a n t a s l o n g a s i t p r o v i d e s t h e t a x p a y e r w i t h a l l t h e i n f o r m a t i o n r e q u i r e d u n d e r 2 6 U . S . C . § 6 3 0 3 ( a ) . " E l i a s v . C o n n e t t , 9 0 8 F . 2 d 5 2 1 , 5 2 5 ( 9 t h C i r . 1 9 9 0 ) . T h i r d , p e t i t i o n e r a l l e g e s t h a t t h e f i n a l n o t i c e i s i n v a l i d b e c a u s e i t w a s n o t s i g n e d b y t h e S e c r e t a r y o r h i s d e l e g a t e a s r e q u i r e d b y s e c t i o n 6 3 3 0 ( a ) ( 1 ) . W e d i s a g r e e . F o r p u r p o s e s o f s e c t i o n 6 3 3 0 ( a ) , e i t h e r t h e S e c r e t a r y o r h i s d e l e g a t e ( e . g . , t h e C o m m i s s i o n e r ) m a y i s s u e a f i n a l n o t i c e o f i n t e n t t o l e v y . S e c s . 7 7 0 1 ( a ) ( 1 1 ) ( B ) a n d ( 1 2 ) ( A ) ( i ) , 7 8 0 3 ( a ) ( 2 ) ; s e e a l s o s e c . 3 0 1 . 6 3 3 0 - 1 ( a ) ( 1 ) , P r o c e d . & A d m i n . R e g s . H e r e , t h e a u t h o r i t y t o l e v y o n p e t i t i o n e r ' s p r o p e r t y w a s d e l e g a t e d t o t h e " A u t o m a t e d C o l l e c t i o n B r a n c h C h i e f s p u r s u a n t t o D e l e g a t i o n O r d e r N o . 1 9 1 ( R e v . 2 ) , e f f e c t i v e O c t o b e r 1 , 1 9 9 9 . I n t e r n a l R e v e n u e M a n u a l , s e c . 1 . 2 . 1 0 4 , 1 0 2 ( N o v . 2 4 , 1 9 9 9 ) . " W i l s o n v . C o m m i s s i o n e r , T . C . M e m o . 2 0 0 2 - 2 4 2 . C o n s i s t e n t w i t h t h i s d e l e g a t i o n o f a u t h o r i t y , t h e f i n a l n o t i c e o n i n t e n t t o l e v y i n t h i s c a s e , w h i c h w a s - 2 0 - e x e c u t e d b y t h e c h i e f o f t h e A u t o m a t e d C o l l e c t i o n B r a n c h i n O g d e n , U t a h , w a s v a l i d . A s t o p e t i t i o n e r ' s r e m a i n i n g a l l e g a t i o n s , e a c h a l l e g a t i o n i s a s h o p - w o r n , f r i v o l o u s c o n t e n t i o n w h i c h " W e p e r c e i v e n o n e e d t o r e f u t e * * * w i t h s o m b e r r e a s o n i n g a n d c o p i o u s c i t a t i o n o f p r e c e d e n t ; t o d o s o m i g h t s u g g e s t t h a t t h e s e a r g u m e n t s h a v e s o m e c o l o r a b l e m e r i t . " C r a i n v . C o m m i s s i o n e r , 7 3 7 F . 2 d 1 4 1 7 , 1 4 1 7 ( 5 t h C i r . 1 9 8 4 ) . S u f f i c e i t t o s a y : 1 . t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e e s t a b l i s h e s t h e e x i s t e n c e o f h i s u n d e r l y i n g t a x l i a b i l i t y a n d r e q u i r e s h i m t o p a y i n c o m e t a x , T o l o t t i v . C o m m i s s i o n e r , T . C . M e m o . 2 0 0 2 - 8 6 ; 2 . p e t i t i o n e r i s a t a x p a y e r s u b j e c t t o t h e F e d e r a l i n c o m e t a x , s e e s e c s . 1 ( c ) , 7 7 0 1 ( a ) ( 1 ) , ( 1 4 ) ; 3 . c o m p e n s a t i o n f o r l a b o r o r s e r v i c e s r e n d e r e d c o n s t i t u t e s i n c o m e s u b j e c t t o t h e F e d e r a l i n c o m e t a x , s e c . 6 1 ( a ) ( 1 ) ; U n i t e d S t a t e s v . R o m e r o , 6 4 0 F . 2 d 1 0 1 4 , 1 0 1 6 ( 9 t h C i r . 1 9 8 1 ) ; 4 . p e t i t i o n e r i s r e q u i r e d t o f i l e a n i n c o m e t a x r e t u r n , s e c . 6 0 1 2 ( a ) ( 1 ) ; a n d 5 . p e t i t i o n e r ' s f a i l u r e t o r e p o r t t a x o n a r e t u r n d o e s n o t p r e v e n t t h e C o m m i s s i o n e r f r o m d e t e r m i n i n g a d e f i c i e n c y i n h i s F e d e r a l i n c o m e t a x , s e c s . 6 2 1 1 ( a ) , 6 2 1 2 ( a ) ; s e e M o n a c o v . C o m m i s s i o n e r , T . C . M e m o . 1 9 9 8 - 2 8 4 . P e t i t i o n e r h a s f a i l e d t o r a i s e a s p o u s a l d e f e n s e , m a k e a v a l i d c h a l l e n g e t o t h e a p p r o p r i a t e n e s s o f r e s p o n d e n t ' s i n t e n d e d - 2 1 - c o l l e c t i o n a c t i o n , o r o f f e r a l t e r n a t i v e m e a n s o f c o l l e c t i o n . T h e s e i s s u e s a r e n o w d e e m e d c o n c e d e d . R u l e 3 3 1 ( b ) ( 4 ) . F o r t h e f o r e g o i n g r e a s o n s , w e s u s t a i n r e s p o n d e n t ' s d e t e r m i n a t i o n a s t o t h e p r o p o s e d l e v y a s a p e r m i s s i b l e e x e r c i s e o f d i s c r e t i o n . C . R e s p o n d e n t ' s M o t i o n T o I m p o s e a P e n a l t y A g a i n s t P e t i t i o n e r W e n o w t u r n t o t h e r e q u e s t e d p e n a l t y u n d e r s e c t i o n 6 6 7 3 . S e c t i o n 6 6 7 3 ( a ) ( 1 ) a u t h o r i z e s t h e C o u r t t o r e q u i r e a t a x p a y e r t o p a y t o t h e U n i t e d S t a t e s a p e n a l t y n o t i n e x c e s s o f $ 2 5 , 0 0 0 w h e n e v e r i t a p p e a r s t h a t p r o c e e d i n g s h a v e b e e n i n s t i t u t e d o r m a i n t a i n e d b y t h e t a x p a y e r p r i m a r i l y f o r d e l a y o r t h a t t h e t a x p a y e r ' s p o s i t i o n i n s u c h p r o c e e d i n g i s f r i v o l o u s o r g r o u n d l e s s . W e h a v e r e p e a t e d l y i n d i c a t e d o u r w i l l i n g n e s s t o i m p o s e s u c h p e n a l t i e s i n l i e n a n d l e v y r e v i e w p r o c e e d i n g s . R o b e r t s v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 8 T . C . 3 6 5 ( 2 0 0 2 ) ; H o f f m a n v . C o m m i s s i o n e r , T . C . M e m o . 2 0 0 0 - 1 9 8 . M o r e o v e r , w e h a v e i m p o s e d p e n a l t i e s i n s u c h p r o c e e d i n g s w h e n t h e t a x p a y e r h a s r a i s e d f r i v o l o u s a n d g r o u n d l e s s a r g u m e n t s a s t o t h e l e g a l i t y o f t h e F e d e r a l t a x l a w s . Y a c k s y z n v . C o m m i s s i o n e r , T . C . M e m o . 2 0 0 2 - 9 9 ; W a t s o n v . C o m m i s s i o n e r , T . C . M e m o . 2 0 0 1 - 2 1 3 ; D a v i s v . C o m m i s s i o n e r , T . C . M e m o . 2 0 0 1 - 8 7 . I n a c c o r d a n c e w i t h t h e f i r m l y e s t a b l i s h e d l a w s e t f o r t h a b o v e , w e c o n c l u d e t h a t p e t i t i o n e r ' s p o s i t i o n s i n t h i s p r o c e e d i n g - 2 2 - 7 T h e A p p e a l s o f f i c e r d i r e c t e d p e t i t i o n e r ' s a t t e n t i o n t o o u r d e c i s i o n i n P i e r s o n v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 5 T . C . 5 7 6 ( 2 0 0 0 ) , w h e r e i n t a x p a y e r s a d v a n c i n g f r i v o l o u s a n d g r o u n d l e s s c l a i m s a n d i n s t i t u t i n g p r o c e e d i n g s u n d e r s e c . 6 3 3 0 ( d ) f o r t h e p u r p o s e o f d e l a y w e r e g i v e n a n u n e q u i v o c a l w a r n i n g t h a t t h e C o u r t w o u l d i m p o s e p e n a l t i e s . I n a d d i t i o n , p e t i t i o n e r r e c e i v e d a c o p y o f o u r o p i n i o n i n t h a t c a s e ; t h a t o p i n i o n w a s s e n t t o h i m b y t h e A p p e a l s o f f i c e r a f t e r t h e e q u i v a l e n t h e a r i n g . a r e f r i v o l o u s a n d / o r g r o u n d l e s s . 7 W e a l s o c o n c l u d e f r o m t h e r e c o r d t h a t p e t i t i o n e r h a s i n s t i t u t e d a n d m a i n t a i n e d t h i s p r o c e e d i n g p r i m a r i l y f o r d e l a y . A c c o r d i n g l y , p u r s u a n t t o s e c t i o n 6 6 7 3 , w e r e q u i r e h i m t o p a y t o t h e U n i t e d S t a t e s a p e n a l t y o f $ 2 , 5 0 0 . W e h a v e c o n s i d e r e d a l l a r g u m e n t s a n d h a v e f o u n d t h o s e a r g u m e n t s n o t d i s c u s s e d h e r e i n t o b e i r r e l e v a n t a n d / o r w i t h o u t m e r i t . T o r e f l e c t t h e f o r e g o i n g , A n a p p r o p r i a t e o r d e r a n d d e c i s i o n w i l l b e e n t e r e d f o r r e s p o n d e n t . - 2 3 - A P P E N D I X S E C . 6 3 3 0 . N O T I C E A N D O P P O R T U N I T Y F O R H E A R I N G B E F O R E L E V Y . ( a ) R e q u i r e m e n t o f N o t i c e B e f o r e L e v y . - - ( 1 ) I n g e n e r a l . - - N o l e v y m a y b e m a d e o n a n y p r o p e r t y o r r i g h t t o p r o p e r t y o f a n y p e r s o n u n l e s s t h e S e c r e t a r y h a s n o t i f i e d s u c h p e r s o n i n w r i t i n g o f t h e i r r i g h t t o a h e a r i n g u n d e r t h i s s e c t i o n b e f o r e s u c h l e v y i s m a d e . S u c h n o t i c e s h a l l b e r e q u i r e d o n l y o n c e f o r t h e t a x a b l e p e r i o d t o w h i c h t h e u n p a i d t a x s p e c i f i e d i n p a r a g r a p h ( 3 ) ( A ) r e l a t e s . ( 2 ) T i m e a n d M e t h o d f o r N o t i c e . - - T h e n o t i c e r e q u i r e d u n d e r p a r a g r a p h ( 1 ) s h a l l b e - - ( A ) g i v e n i n p e r s o n ; ( B ) l e f t a t t h e d w e l l i n g o r u s u a l p l a c e o f b u s i n e s s o f s u c h p e r s o n ; o r ( C ) s e n t b y c e r t i f i e d o r r e g i s t e r e d m a i l , r e t u r n r e c e i p t r e q u e s t e d , t o s u c h p e r s o n ' s l a s t k n o w n a d d r e s s , n o t l e s s t h a n 3 0 d a y s b e f o r e t h e d a y o f t h e f i r s t l e v y w i t h r e s p e c t t o t h e a m o u n t o f t h e u n p a i d t a x f o r t h e t a x a b l e p e r i o d . ( 3 ) I n f o r m a t i o n I n c l u d e d W i t h N o t i c e . - - T h e n o t i c e r e q u i r e d u n d e r p a r a g r a p h ( 1 ) s h a l l i n c l u d e i n s i m p l e a n d n o n t e c h n i c a l t e r m s - - * * * * * * * ( B ) t h e r i g h t o f t h e p e r s o n t o r e q u e s t a h e a r i n g d u r i n g t h e 3 0 - d a y p e r i o d u n d e r p a r a g r a p h ( 2 ) * * * * * * * * * * - 2 4 - ( b ) R i g h t t o F a i r H e a r i n g . - - ( 1 ) I n g e n e r a l . - - I f t h e p e r s o n r e q u e s t s a h e a r i n g u n d e r s u b s e c t i o n ( a ) ( 3 ) ( B ) , s u c h h e a r i n g s h a l l b e h e l d b y t h e I n t e r n a l R e v e n u e S e r v i c e O f f i c e o f A p p e a l s . * * * * * * * ( c ) M a t t e r s C o n s i d e r e d a t H e a r i n g . - - I n t h e c a s e o f a n y h e a r i n g c o n d u c t e d u n d e r t h i s s e c t i o n - - ( 1 ) R e q u i r e m e n t o f i n v e s t i g a t i o n . - - T h e a p p e a l s o f f i c e r s h a l l a t t h e h e a r i n g o b t a i n v e r i f i c a t i o n f r o m t h e S e c r e t a r y t h a t t h e r e q u i r e m e n t s o f a n y a p p l i c a b l e l a w o r a d m i n i s t r a t i v e p r o c e d u r e h a v e b e e n m e t . ( 2 ) I s s u e s a t h e a r i n g . - - ( A ) I n g e n e r a l . - - T h e p e r s o n m a y r a i s e a t t h e h e a r i n g a n y r e l e v a n t i s s u e r e l a t i n g t o t h e u n p a i d t a x o r t h e p r o p o s e d l e v y , i n c l u d i n g - - ( i ) a p p r o p r i a t e s p o u s a l d e f e n s e s ; ( i i ) c h a l l e n g e s t o t h e a p p r o p r i a t e n e s s o f c o l l e c t i o n a c t i o n s ; a n d ( i i i ) o f f e r s o f c o l l e c t i o n a l t e r n a t i v e s , w h i c h m a y i n c l u d e t h e p o s t i n g o f a b o n d , t h e s u b s t i t u t i o n o f o t h e r a s s e t s , a n i n s t a l l m e n t a g r e e m e n t , o r a n o f f e r - i n - c o m p r o m i s e . - - * * * * * * * ( 3 ) B a s i s f o r t h e d e t e r m i n a t i o n . - - T h e d e t e r m i n a t i o n b y a n a p p e a l s o f f i c e r u n d e r t h i s s u b s e c t i o n s h a l l t a k e i n t o c o n s i d e r a t i o n - - - 2 5 - ( A ) t h e v e r i f i c a t i o n p r e s e n t e d u n d e r p a r a g r a p h ( 1 ) ; ( B ) t h e i s s u e s r a i s e d u n d e r p a r a g r a p h ( 2 ) ; a n d ( C ) w h e t h e r a n y p r o p o s e d c o l l e c t i o n a c t i o n b a l a n c e s t h e n e e d f o r t h e e f f i c i e n t c o l l e c t i o n o f t a x e s w i t h t h e l e g i t i m a t e c o n c e r n o f t h e p e r s o n t h a t a n y c o l l e c t i o n a c t i o n b e n o m o r e i n t r u s i v e t h a n n e c e s s a r y . ( 4 ) C e r t a i n i s s u e s p r e c l u d e d . - - A n i s s u e m a y n o t b e r a i s e d a t t h e h e a r i n g i f - - ( A ) t h e i s s u e w a s r a i s e d a n d c o n s i d e r e d a t a p r e v i o u s h e a r i n g u n d e r s e c t i o n 6 3 2 0 o r i n a n y o t h e r p r e v i o u s a d m i n i s t r a t i v e o r j u d i c i a l p r o c e e d i n g ; a n d ( B ) t h e p e r s o n s e e k i n g t o r a i s e t h e i s s u e p a r t i c i p a t e d m e a n i n g f u l l y i n s u c h h e a r i n g o r p r o c e e d i n g . * * * * * * * ( d ) P r o c e e d i n g A f t e r H e a r i n g . - - ( 1 ) J u d i c i a l r e v i e w o f d e t e r m i n a t i o n . - - T h e p e r s o n m a y , w i t h i n 3 0 d a y s o f a d e t e r m i n a t i o n u n d e r t h i s s e c t i o n , a p p e a l s u c h d e t e r m i n a t i o n - - ( A ) t o t h e T a x C o u r t ( a n d t h e T a x C o u r t s h a l l h a v e j u r i s d i c t i o n w i t h r e s p e c t t o s u c h m a t t e r ) ; o r ( B ) i f t h e T a x C o u r t d o e s n o t h a v e j u r i s d i c t i o n o f t h e u n d e r l y i n g t a x l i a b i l i t y , t o a d i s t r i c t c o u r t o f t h e U n i t e d S t a t e s . I f a c o u r t d e t e r m i n e s t h a t t h e a p p e a l w a s t o a n i n c o r r e c t c o u r t , a p e r s o n s h a l l - 2 6 - h a v e 3 0 d a y s a f t e r t h e c o u r t d e t e r m i n a t i o n t o f i l e s u c h a p p e a l w i t h t h e c o r r e c t c o u r t . * * * * * * * ( e ) S u s p e n s i o n o f C o l l e c t i o n s a n d S t a t u t e o f L i m i t a t i o n s . - - ( 1 ) I n g e n e r a l . - - * * * i f a h e a r i n g i s r e q u e s t e d * * * , t h e l e v y a c t i o n s w h i c h a r e t h e s u b j e c t o f t h e r e q u e s t e d h e a r i n g a n d t h e r u n n i n g o f a n y p e r i o d o f l i m i t a t i o n s u n d e r s e c t i o n 6 5 0 2 ( r e l a t i n g t o c o l l e c t i o n a f t e r a s s e s s m e n t ) , s e c t i o n 6 5 3 1 ( r e l a t i n g t o c r i m i n a l p r o s e c u t i o n s ) , o r s e c t i o n 6 5 3 2 ( r e l a t i n g t o t h e s u i t s ) s h a l l b e s u s p e n d e d f o r t h e p e r i o d d u r i n g w h i c h s u c h h e a r i n g , a n d a p p e a l s t h e r e i n , a r e p e n d i n g . I n n o e v e n t s h a l l a n y s u c h p e r i o d e x p i r e b e f o r e t h e 9 0 t h d a y a f t e r t h e d a y o n w h i c h t h e r e i s a f i n a l d e t e r m i n a t i o n i n s u c h h e a r i n g . * * *