TAX COURT OPINION

Case: Henry Randolph Consulting
Docket Number: 6838-98
Judge: Colvin
Opinion Type: reported
Filed: 01/06/1999
Pages: 20

1 1 2 T . C . N o . 1 U N I T E D S T A T E S T A X C O U R T H E N R Y R A N D O L P H C O N S U L T I N G , P e t i t i o n e r v . C O M M I S S I O N E R O F I N T E R N A L R E V E N U E , R e s p o n d e n t D o c k e t N o . 6 8 3 8 - 9 8 . F i l e d J a n u a r y 6 , 1 9 9 9 . R d e t e r m i n e d , i n a n o t i c e m a i l e d t o P , t h a t s o m e o f P ' s w o r k e r s w e r e e m p l o y e e s a n d t h a t P w a s n o t e l i g i b l e f o r r e l i e f u n d e r s e c . 5 3 0 o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 7 8 , P u b . L . 9 5 - 6 0 0 , 9 2 S t a t . 2 7 6 3 , 3 8 5 5 , f o r c e r t a i n t a x a b l e p e r i o d s . R a t t a c h e d t o t h e n o t i c e a p r o p o s e d a g r e e m e n t t o a s s e s s m e n t o f t a x r e s u l t i n g f r o m R ' s d e t e r m i n a t i o n . P f i l e d a p e t i t i o n s e e k i n g o u r r e d e t e r m i n a t i o n u n d e r s e c . 7 4 3 6 , I . R . C . , o f R ' s d e t e r m i n a t i o n , i n c l u d i n g t h e a m o u n t s o f t a x R p r o p o s e d t o a s s e s s . H e l d : W e l a c k j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e t h e a m o u n t o f P ' s e m p l o y m e n t t a x a n d i n c o m e t a x w i t h h o l d i n g l i a b i l i t y f o r t h e t a x a b l e p e r i o d s i n i s s u e . G e o r g e W . C o n n e l l e y , J r . , L i n d a S . P a i n e , a n d W i l l i a m O . G r i m s i n g e r , f o r p e t i t i o n e r . M . K a t h r y n B e l l i s , f o r r e s p o n d e n t . - 2 - 1 F o r c o n v e n i e n c e , w e u s e t h e t e r m " e m p l o y m e n t t a x " t o r e f e r t o t a x e s u n d e r t h e F e d e r a l I n s u r a n c e C o n t r i b u t i o n s A c t ( F I C A ) , s e c s . 3 1 0 1 - 3 1 2 5 , t h e F e d e r a l U n e m p l o y m e n t T a x A c t ( F U T A ) , s e c s . 3 3 0 1 - 3 3 1 1 , a n d i n c o m e t a x w i t h h o l d i n g , s e c s . 3 4 0 1 - 3 4 0 6 a n d 3 5 0 9 . U n l e s s o t h e r w i s e i n d i c a t e d , s e c t i o n r e f e r e n c e s a r e t o t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e i n e f f e c t f o r t h e t a x a b l e p e r i o d s i n i s s u e . R u l e r e f e r e n c e s a r e t o t h e T a x C o u r t R u l e s o f P r a c t i c e a n d P r o c e d u r e . O P I N I O N C O L V I N , J u d g e : T h i s c a s e i s b e f o r e t h e C o u r t o n r e s p o n d e n t ' s m o t i o n t o d i s m i s s f o r l a c k o f j u r i s d i c t i o n a s t o t h e a m o u n t s o f e m p l o y m e n t t a x 1 l i a b i l i t y f o r t h e p e r i o d s i n i s s u e . W e w i l l g r a n t r e s p o n d e n t ' s m o t i o n f o r t h e r e a s o n s s t a t e d b e l o w . N e i t h e r p a r t y r e q u e s t e d a h e a r i n g , a n d w e c o n c l u d e t h a t n o n e i s n e c e s s a r y t o d e c i d e r e s p o n d e n t ' s m o t i o n . B a c k g r o u n d P e t i t i o n e r i s a s o l e p r o p r i e t o r s h i p , t h e p r i n c i p a l p l a c e o f b u s i n e s s o f w h i c h i s i n B i r m i n g h a m , A l a b a m a . R e s p o n d e n t ' s a g e n t s a u d i t e d p e t i t i o n e r ' s F e d e r a l I n s u r a n c e C o n t r i b u t i o n s A c t a n d i n c o m e t a x w i t h h o l d i n g t a x r e t u r n s ( F o r m s 9 4 1 ) f o r M a r c h 3 1 t o D e c e m b e r 3 1 , 1 9 9 4 , a n d M a r c h 3 1 t o D e c e m b e r 3 1 , 1 9 9 5 , a n d p e t i t i o n e r ' s F e d e r a l U n e m p l o y m e n t T a x A c t t a x r e t u r n ( F o r m 9 4 0 ) f o r 1 9 9 5 . O n M a r c h 1 9 , 1 9 9 8 , r e s p o n d e n t m a i l e d t o p e t i t i o n e r a N o t i c e o f D e t e r m i n a t i o n C o n c e r n i n g W o r k e r C l a s s i f i c a t i o n U n d e r S e c t i o n 7 4 3 6 w h i c h s a i d i n p a r t : A s a r e s u l t o f a n e m p l o y m e n t t a x a u d i t , w e a r e s e n d i n g y o u t h i s N O T I C E O F D E T E R M I N A T I O N C O N C E R N I N G W O R K E R C L A S S I F I C A T I O N U N D E R S E C T I O N 7 4 3 6 . W e h a v e d e t e r m i n e d t h a t t h e i n d i v i d u a l ( s ) l i s t e d o r d e s c r i b e d o n t h e a t t a c h e d s c h e d u l e a r e t o b e l e g a l l y c l a s s i f i e d a s e m p l o y e e s f o r p u r p o s e s o f f e d e r a l e m p l o y m e n t t a x e s u n d e r s u b t i t l e C o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e a n d t h a t y o u r ( s i c ) a r e n o t e n t i t l e d t o r e l i e f f r o m t h i s - 3 - c l a s s i f i c a t i o n p u r s u a n t t o s e c t i o n 5 3 0 o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 7 8 w i t h r e s p e c t t o s u c h i n d i v i d u a l ( s ) . T h i s d e t e r m i n a t i o n c o u l d r e s u l t i n e m p l o y m e n t t a x e s b e i n g a s s e s s e d a g a i n s t y o u . R e s p o n d e n t a t t a c h e d t o t h e n o t i c e o f d e t e r m i n a t i o n a n A g r e e m e n t t o A s s e s s m e n t a n d C o l l e c t i o n o f A d d i t i o n a l T a x a n d A c c e p t a n c e o f O v e r a s s e s s m e n t ( E x c i s e o r E m p l o y m e n t T a x ) ( F o r m 2 5 0 4 ) i n w h i c h r e s p o n d e n t p r o p o s e d t h a t p e t i t i o n e r c o n s e n t t o i m m e d i a t e a s s e s s m e n t a n d c o l l e c t i o n o f $ 5 3 , 1 9 4 . 8 7 i n t a x , c o n s i s t i n g o f t h e f o l l o w i n g a m o u n t s : 1 . $ 2 7 , 8 1 4 . 5 8 f o r M a r c h 3 1 t o D e c e m b e r 3 1 , 1 9 9 4 , u n d e r t h e F I C A , s e c s . 3 1 0 1 - 3 1 2 5 , a n d f o r i n c o m e t a x w i t h h o l d i n g , s e c s . 3 4 0 1 - 3 4 0 6 a n d 3 5 0 9 ; 2 . $ 2 2 , 7 7 6 . 2 9 f o r M a r c h 3 1 t o D e c e m b e r 3 1 , 1 9 9 5 , u n d e r t h e F I C A a n d f o r i n c o m e t a x w i t h h o l d i n g ; a n d 3 . $ 2 , 6 0 4 . 0 0 f o r 1 9 9 5 , u n d e r t h e F U T A , s e c s . 3 3 0 1 - 3 3 1 1 . T h e f o r m a l s o p r o p o s e d t h a t p e t i t i o n e r a g r e e t o t h e f o l l o w i n g : I c o n s e n t t o t h e i m m e d i a t e a s s e s s m e n t a n d c o l l e c t i o n o f a n y a d d i t i o n a l t a x a n d p e n a l t i e s a n d a c c e p t a n y o v e r a s s e s s m e n t ( d e c r e a s e i n t a x a n d p e n a l t i e s ) s h o w n a b o v e , p l u s a n y i n t e r e s t p r o v i d e d b y l a w . I u n d e r s t a n d t h a t b y s i g n i n g t h i s a g r e e m e n t , I a m w a i v i n g t h e r e s t r i c t i o n s o n a s s e s s m e n t p r o v i d e d i n s e c t i o n 7 4 3 6 ( d ) a n d 6 2 1 3 ( a ) o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e o f 1 9 8 6 , a n d t h a t I w i l l n o t b e a b l e t o c o n t e s t t h e i s s u e s c o v e r e d b y t h i s a g r e e m e n t i n t h e U n i t e d S t a t e s T a x C o u r t . R e s p o n d e n t a t t a c h e d t o t h e n o t i c e o f d e t e r m i n a t i o n a c o p y o f E x a m i n a t i o n C h a n g e s - - F e d e r a l U n e m p l o y m e n t T a x f o r 1 9 9 5 ( F o r m 4 6 6 7 ) , a n d E m p l o y m e n t T a x E x a m i n a t i o n C h a n g e s R e p o r t f o r 1 9 9 4 a n d 1 9 9 5 ( F o r m s 4 6 6 8 ) , d e t a i l i n g r e s p o n d e n t ' s c a l c u l a t i o n s o f t h e - 4 - 2 S e c . 7 4 3 6 w a s a d d e d t o t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e b y s e c . 1 4 5 4 ( a ) o f t h e T a x p a y e r R e l i e f A c t o f 1 9 9 7 , P u b . L . 1 0 5 - 3 4 , 1 1 1 S t a t . 7 8 8 , 1 0 5 5 , e f f e c t i v e A u g . 5 , 1 9 9 7 . B e f o r e e n a c t m e n t o f s e c . 7 4 3 6 , t h e T a x C o u r t l a c k e d j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e w o r k e r c l a s s i f i c a t i o n d i s p u t e s a r i s i n g u n d e r s u b t i t l e C o f t h e C o d e . S e e s e c s . 6 2 1 1 - 6 2 1 3 . B e f o r e t h e e n a c t m e n t o f s e c . 7 4 3 6 , j u d i c i a l r e v i e w o f I R S a s s e s s m e n t o f e m p l o y m e n t t a x e s o r r e l a t e d p e n a l t i e s w a s a v a i l a b l e o n l y i f a t a x p a y e r p a i d a d i v i s i b l e p a r t o f t h e ( c o n t i n u e d . . . ) a m o u n t s o f a s s e s s m e n t t o w h i c h r e s p o n d e n t p r o p o s e d t h a t p e t i t i o n e r a g r e e . P e t i t i o n e r f i l e d a p e t i t i o n s e e k i n g o u r r e v i e w o f r e s p o n d e n t ' s n o t i c e o f d e t e r m i n a t i o n . I n i t , p e t i t i o n e r c o n t e n d s t h a t p e t i t i o n e r ' s s e r v i c e p r o v i d e r s a r e n o t e m p l o y e e s ; p e t i t i o n e r i s e n t i t l e d t o t r e a t m e n t u n d e r s e c t i o n 5 3 0 ( a ) o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 7 8 , P u b . L . 9 5 - 6 0 0 , 9 2 S t a t . 2 7 6 3 , 2 8 5 5 ; r e s p o n d e n t ' s c o m p u t a t i o n o f p r o p o s e d e m p l o y m e n t t a x a n d i n c o m e t a x w i t h h o l d i n g d u e i s i n c o r r e c t ; a n d , i f r e s p o n d e n t ' s d e t e r m i n a t i o n s a r e s u s t a i n e d , t h e c o r r e c t l i a b i l i t i e s c a n b e r e c o m p u t e d u n d e r R u l e 1 5 5 . P e t i t i o n e r a l s o c o n t e n d s t h a t t h e n o t i c e o f d e t e r m i n a t i o n i s v o i d b e c a u s e , i n t h e n o t i c e , r e s p o n d e n t d i d n o t i d e n t i f y t h e i n d i v i d u a l s w h o s e w o r k e r c l a s s i f i c a t i o n w a s b e i n g d e t e r m i n e d . R e s p o n d e n t f i l e d a m o t i o n t o d i s m i s s f o r l a c k o f j u r i s d i c t i o n a s t o t h e a m o u n t s o f t a x r e s p o n d e n t p r o p o s e d t o a s s e s s . R e s p o n d e n t a l s o m o v e d t o s t r i k e f r o m t h e p e t i t i o n p e t i t i o n e r ' s c l a i m t h a t , i f r e s p o n d e n t ' s d e t e r m i n a t i o n s a r e s u s t a i n e d , t h e c o r r e c t l i a b i l i t i e s c a n b e r e c o m p u t e d u n d e r R u l e 1 5 5 . D i s c u s s i o n T h e p a r t i e s d i s p u t e w h e t h e r w e h a v e j u r i s d i c t i o n u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 2 t o d e c i d e t h e a m o u n t s o f t a x f o r w h i c h p e t i t i o n e r - 5 - 2 ( . . . c o n t i n u e d ) a s s e s s m e n t , f i l e d a c l a i m f o r r e f u n d , a n d f i l e d a r e f u n d s u i t i n F e d e r a l d i s t r i c t c o u r t o r t h e C o u r t o f F e d e r a l C l a i m s t o r e c o v e r a m o u n t s p a i d . S e e s e c . 7 4 2 2 ; 2 8 U . S . C . s e c . 1 2 9 1 ( 1 9 9 4 ) . 3 S e c . 3 1 0 3 ( b ) ( 1 ) o f t h e I R S R e s t r u c t u r i n g a n d R e f o r m A c t o f 1 9 9 8 , P u b . L . 1 0 5 - 2 0 6 , 1 1 2 S t a t . 6 8 5 , 7 3 1 , a m e n d e d s e c . 7 4 3 6 ( c ) ( 1 ) t o i n c r e a s e t h e l i m i t f r o m $ 1 0 , 0 0 0 t o $ 5 0 , 0 0 0 p e r q u a r t e r , e f f e c t i v e f o r p r o c e e d i n g s c o m m e n c e d a f t e r J u l y 2 2 , 1 9 9 8 . w o u l d b e l i a b l e i f w e s u s t a i n t o a n y e x t e n t r e s p o n d e n t ' s d e t e r m i n a t i o n t h a t p e t i t i o n e r ' s w o r k e r s a r e e m p l o y e e s a n d t h a t p e t i t i o n e r i s n o t e n t i t l e d t o r e l i e f u n d e r s e c t i o n 5 3 0 o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 7 8 . P e t i t i o n e r c o n t e n d s t h a t o u r j u r i s d i c t i o n i s p r o v i d e d b y s e c t i o n 7 4 3 6 ( a ) , ( c ) , a n d ( d ) , a n d t h a t t h i s r e s u l t i s c o n s i s t e n t w i t h l o g i c a n d p u b l i c p o l i c y ( e . g . , t h e c o n v e n i e n c e o f t h e p a r t i e s a n d j u d i c i a l e c o n o m y ) . R e s p o n d e n t c o n t e n d s t h a t w e l a c k j u r i s d i c t i o n u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 t o d e c i d e a m o u n t s o f e m p l o y m e n t t a x d u e . T o d e c i d e t h i s i s s u e , w e f i r s t c o n s i d e r t h e f o l l o w i n g i s s u e s r e l a t i n g t o t h e t e x t o f s e c t i o n 7 4 3 6 : ( 1 ) W h e t h e r s e c t i o n 7 4 3 6 ( a ) p r o v i d e s j u r i s d i c t i o n o v e r a m o u n t s o f e m p l o y m e n t t a x d u e ; a n d ( 2 ) w h e t h e r j u r i s d i c t i o n o v e r a m o u n t s i s p r o v i d e d b y s e c t i o n 7 4 3 6 ( d ) , w h i c h i n c o r p o r a t e s i n t o s e c t i o n 7 4 3 6 t h e p r i n c i p l e s o f s e v e r a l p r o v i s i o n s g o v e r n i n g o u r d e f i c i e n c y j u r i s d i c t i o n , o r b y s e c t i o n 7 4 3 6 ( c ) , w h i c h m a k e s t h e s m a l l c a s e p r o c e d u r e s u n d e r s e c t i o n 7 4 6 3 a v a i l a b l e f o r c a s e s u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 i f l e s s t h a n $ 1 0 , 0 0 0 3 i s i n d i s p u t e . - 6 - 4 S e c . 7 4 3 6 ( a ) p r o v i d e s : S E C . 7 4 3 6 . P R O C E E D I N G S F O R D E T E R M I N A T I O N O F E M P L O Y M E N T S T A T U S ( a ) C r e a t i o n o f R e m e d y . - - I f , i n c o n n e c t i o n w i t h a n a u d i t o f a n y p e r s o n , t h e r e i s a n a c t u a l c o n t r o v e r s y i n v o l v i n g a d e t e r m i n a t i o n b y t h e S e c r e t a r y a s p a r t o f a n e x a m i n a t i o n t h a t - - ( 1 ) o n e o r m o r e i n d i v i d u a l s p e r f o r m i n g s e r v i c e s f o r s u c h p e r s o n a r e e m p l o y e e s o f s u c h p e r s o n f o r p u r p o s e s o f s u b t i t l e C , o r ( 2 ) s u c h p e r s o n i s n o t e n t i t l e d t o t h e ( c o n t i n u e d . . . ) N e x t , w e c o n s i d e r w h e t h e r o u r i n t e r p r e t a t i o n o f s e c t i o n 7 4 3 6 i s a l t e r e d b y ( 1 ) i t s l e g i s l a t i v e h i s t o r y , ( 2 ) a c o m p a r i s o n o f s e c t i o n 7 4 3 6 t o p r o v i s i o n s a u t h o r i z i n g u s t o i s s u e d e c l a r a t o r y j u d g m e n t s ( s e c t i o n s 7 4 2 8 , 7 4 7 6 , 7 4 7 7 , 7 4 7 8 , a n d 7 4 7 9 ) , ( 3 ) t h e f a c t t h a t r e s p o n d e n t a t t a c h e d a p r o p o s e d c o n s e n t t o a s s e s s e m p l o y m e n t t a x d u e t o t h e n o t i c e , o r ( 4 ) p e t i t i o n e r ' s c o n t e n t i o n t h a t i t w o u l d b e i l l o g i c a l t o p r o v i d e j u r i s d i c t i o n o v e r w o r k e r c l a s s i f i c a t i o n i s s u e s w i t h o u t p r o v i d i n g j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e t h e a m o u n t s o f e m p l o y m e n t t a x a n d i n c o m e t a x w i t h h o l d i n g l i a b i l i t y , e . g . , f r o m t h e s t a n d p o i n t o f c o n v e n i e n c e o f t h e p a r t i e s o r j u d i c i a l e c o n o m y . A . S e c t i o n 7 4 3 6 1 . S e c t i o n 7 4 3 6 ( a ) W e m a y o n l y e x e r c i s e j u r i s d i c t i o n t h a t i s e x p r e s s l y p e r m i t t e d o r p r o v i d e d b y s t a t u t e . T r o s t v . C o m m i s s i o n e r , 9 5 T . C . 5 6 0 , 5 6 5 ( 1 9 9 0 ) ; J u d g e v . C o m m i s s i o n e r , 8 8 T . C . 1 1 7 5 , 1 1 8 0 - 1 1 8 1 ( 1 9 8 7 ) . S e c t i o n 7 4 3 6 ( a ) 4 e x p r e s s l y g r a n t s j u r i s d i c t i o n t o t h i s - 7 - 4 ( . . . c o n t i n u e d ) t r e a t m e n t u n d e r s u b s e c t i o n ( a ) o f s e c t i o n 5 3 0 o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 7 8 w i t h r e s p e c t t o s u c h a n i n d i v i d u a l , u p o n t h e f i l i n g o f a n a p p r o p r i a t e p l e a d i n g , t h e T a x C o u r t m a y d e t e r m i n e w h e t h e r s u c h a d e t e r m i n a t i o n b y t h e S e c r e t a r y i s c o r r e c t . A n y s u c h r e d e t e r m i n a t i o n b y t h e T a x C o u r t s h a l l h a v e t h e f o r c e a n d e f f e c t o f a d e c i s i o n o f t h e T a x C o u r t a n d s h a l l b e r e v i e w a b l e a s s u c h . C o u r t ( i f c e r t a i n c o n d i t i o n s a r e m e t ) t o d e c i d e w h e t h e r s e r v i c e p r o v i d e r s a r e e m p l o y e e s o r i n d e p e n d e n t c o n t r a c t o r s f o r p u r p o s e s o f s u b t i t l e C ( E m p l o y m e n t T a x e s a n d C o l l e c t i o n o f I n c o m e T a x ) , a n d w h e t h e r s e c t i o n 5 3 0 o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 7 8 a p p l i e s . S e c t i o n 7 4 3 6 ( a ) d o e s n o t e x p r e s s l y g i v e u s j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e a n y o t h e r m a t t e r , s u c h a s t h e a m o u n t o f a t a x p a y e r ' s e m p l o y m e n t t a x l i a b i l i t y t h a t r e s u l t s f r o m r e s p o n d e n t ' s w o r k e r c l a s s i f i c a t i o n d e t e r m i n a t i o n . T h i s c o n t r a s t s w i t h o u r d e f i c i e n c y j u r i s d i c t i o n u n d e r s e c t i o n 6 2 1 3 , w h i c h e x p r e s s l y p e r m i t s u s t o r e d e t e r m i n e t h e " a m o u n t " o f a d e f i c i e n c y i n c a s e s i n v o l v i n g i n c o m e , g i f t , e s t a t e , o r c e r t a i n o t h e r t a x e s , a l b e i t n o t i n c l u d i n g e m p l o y m e n t t a x e s . S e c . 6 2 1 1 ( a ) . S e c t i o n 7 4 3 6 ( a ) m o r e c l o s e l y p a r a l l e l s o u r a u t h o r i t y t o m a k e d e c l a r a t o r y j u d g m e n t s ( s e c t i o n s 7 4 2 8 , 7 4 7 6 , 7 4 7 7 , 7 4 7 8 , a n d 7 4 7 9 ) . T h o s e p r o v i s i o n s e a c h s p e c i f y a s u b j e c t m a t t e r , b u t d o n o t s t a t e t h a t w e m a y d e c i d e t h e a m o u n t o f t a x d u e . S e e p a r a g r a p h C , b e l o w , f o r a c o m p a r i s o n o f s e c t i o n 7 4 3 6 w i t h t h e d e c l a r a t o r y j u d g m e n t p r o v i s i o n s . A l s o , t h e l a s t s e n t e n c e o f s e c t i o n 7 4 3 6 ( a ) m a k e s o u r r e d e t e r m i n a t i o n r e v i e w a b l e a s a d e c i s i o n . T h i s p r o v i s i o n w o u l d b e u n n e c e s s a r y i f w e w e r e r e d e t e r m i n i n g a d e f i c i e n c y . C f . s e c . - 8 - 5 S e c . 7 4 3 6 ( d ) p r o v i d e s a s f o l l o w s : ( d ) S p e c i a l R u l e s . - - ( 1 ) R e s t r i c t i o n s o n a s s e s s m e n t a n d c o l l e c t i o n p e n d i n g a c t i o n , e t c . - - T h e p r i n c i p l e s o f s u b s e c t i o n s ( a ) , ( b ) , ( c ) , ( d ) , a n d ( f ) o f s e c t i o n 6 2 1 3 , s e c t i o n 6 2 1 4 ( a ) , s e c t i o n 6 2 1 5 , s e c t i o n 6 5 0 3 ( a ) , s e c t i o n 6 5 1 2 , a n d s e c t i o n 7 4 8 1 s h a l l a p p l y t o p r o c e e d i n g s b r o u g h t u n d e r t h i s s e c t i o n i n t h e s a m e m a n n e r a s i f t h e S e c r e t a r y ' s d e t e r m i n a t i o n d e s c r i b e d i n s u b s e c t i o n ( a ) w e r e a n o t i c e o f d e f i c i e n c y . ( 2 ) A w a r d i n g o f c o s t s a n d c e r t a i n f e e s . - - S e c t i o n 7 4 3 0 s h a l l a p p l y t o p r o c e e d i n g s b r o u g h t u n d e r t h i s s e c t i o n . 7 4 5 9 ( c ) . T h u s , b a s e d o n t h e t e x t o f s e c t i o n 7 4 3 6 ( a ) , w e c o n c l u d e t h a t w e l a c k j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e t h e a m o u n t s o f t a x d u e i n c a s e s a r i s i n g u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 . 2 . S e c t i o n 7 4 3 6 ( d ) S e c t i o n 7 4 3 6 ( d ) 5 p r o v i d e s t h a t " t h e p r i n c i p l e s " o f s e c t i o n s 6 2 1 3 ( a ) , ( b ) , ( c ) , ( d ) , a n d ( f ) , 6 2 1 4 ( a ) , 6 2 1 5 , 6 5 0 3 ( a ) , 6 5 1 2 , a n d 7 4 8 1 a p p l y t o c a s e s t h a t a r i s e u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 . S e c t i o n 7 4 3 6 ( d ) d o e s n o t e x p r e s s l y s t a t e t h a t i t p r o v i d e s a n y j u r i s d i c t i o n . H o w e v e r , p e t i t i o n e r c o n t e n d s t h a t t h e r e f e r e n c e s t o s e v e r a l d e f i c i e n c y p r o c e d u r e p r o v i s i o n s i n s e c t i o n 7 4 3 6 ( d ) c r e a t e , o r i m p l y t h a t w e h a v e , j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e t h e a m o u n t o f i t s e m p l o y m e n t t a x l i a b i l i t y f o r t h e p e r i o d s i n i s s u e . P e t i t i o n e r a l s o c o n t e n d s t h a t t h e r e f e r e n c e s i n s e c t i o n 7 4 3 6 ( d ) a r e s u r p l u s a g e i f w e d o n o t h a v e j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e t h e a m o u n t o f e m p l o y m e n t t a x e s o w e d f o r t h o s e y e a r s . - 9 - W e d i s a g r e e . E a c h o f t h e r e f e r e n c e s i n s e c t i o n 7 4 3 6 ( d ) t o d e f i c i e n c y p r o c e d u r e s c a n b e r e a d t o h a v e a r a t i o n a l p u r p o s e e v e n i f w e l a c k j u r i s d i c t i o n o v e r t h e a m o u n t s i n d i s p u t e i n s e c t i o n 7 4 3 6 c a s e s . T h e f o l l o w i n g c h a r t b r i e f l y d e s c r i b e s e a c h p r o v i s i o n l i s t e d i n s e c t i o n 7 4 3 6 ( d ) , a n d s t a t e s h o w t h e p r i n c i p l e o f e a c h l i s t e d s e c t i o n c o u l d a p p l y t o a s e c t i o n 7 4 3 6 c a s e e v e n i f w e l a c k j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e a m o u n t s o f t a x d u e . P r o v i s i o n s L i s t e d I n S e c . 7 4 3 6 ( d ) P o s s i b l e A p p l i c a t i o n O f P r i n c i p l e s O f T h a t S e c t i o n T o S e c . 7 4 3 6 S e c . 6 2 1 3 ( a ) . T h e C o m m i s s i o n e r m a y n o t a s s e s s t a x f o r t h e y e a r s i n i s s u e d u r i n g t h e t i m e a t a x p a y e r m a y f i l e a p e t i t i o n o r w h i l e w e h a v e j u r i s d i c t i o n . T h e C o m m i s s i o n e r m a y n o t a s s e s s e m p l o y m e n t t a x d u r i n g t h e t i m e t h a t t h e t a x p a y e r m a y f i l e a p e t i t i o n u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 i n t h i s C o u r t , a n d , i f a p e t i t i o n i s f i l e d , u n t i l t h e d e c i s i o n i s f i n a l . S e c . 6 2 1 3 ( b ) . T h e C o m m i s s i o n e r m a y a s s e s s t a x r e l a t e d t o m a t h e m a t i c a l e r r o r s o n a r e t u r n , r e f u n d a d j u s t m e n t s , o r a n y a m o u n t p a i d . A t a x p a y e r m a y a s k t h e C o m m i s s i o n e r t o a b a t e a s s e s s m e n t o f m a t h e m a t i c a l o r c l e r i c a l e r r o r s . T h e C o m m i s s i o n e r m a y a s s e s s t a x r e l a t i n g t o w o r k e r c l a s s i f i c a t i o n i s s u e s o r m a t h e m a t i c a l e r r o r s o n a r e t u r n , r e f u n d a d j u s t m e n t s , o r a n y a m o u n t p a i d , a n d a t a x p a y e r m a y a s k t h e C o m m i s s i o n e r t o a b a t e t h e a s s e s s m e n t . S e c . 6 2 1 3 ( c ) . T h e C o m m i s s i o n e r s h a l l a s s e s s a n d c o l l e c t t a x i f t h e t a x p a y e r d o e s n o t t i m e l y f i l e a p e t i t i o n . T h e C o m m i s s i o n e r s h a l l a s s e s s a n d c o l l e c t t a x r e l a t e d t o w o r k e r c l a s s i f i c a t i o n i s s u e s i f t h e t a x p a y e r d o e s n o t t i m e l y f i l e a p e t i t i o n u n d e r s e c . 7 4 3 6 . S e c . 6 2 1 3 ( d ) . A t a x p a y e r m a y c o n s e n t t o a n a s s e s s m e n t . T h e t a x p a y e r m a y c o n s e n t t o a s s e s s m e n t o f e m p l o y m e n t t a x . S e c . 6 2 1 3 ( f ) ( 1 ) . T h e t i m e t o f i l e a p e t i t i o n i s s u s p e n d e d i f a t a x p a y e r f i l e s f o r b a n k r u p t c y u n d e r t i t l e 1 1 o f t h e U . S . C o d e . T h e t i m e t o f i l e a p e t i t i o n u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 i s s u s p e n d e d i f t h e t a x p a y e r s e e k s r e l i e f u n d e r t i t l e 1 1 . - 1 0 - S e c . 6 2 1 4 ( a ) . W e h a v e j u r i s d i c t i o n t o r e d e t e r m i n e a d e f i c i e n c y i n a n a m o u n t w h i c h i s g r e a t e r t h a n t h e a m o u n t s t a t e d i n t h e n o t i c e o f d e f i c i e n c y . W e m a y d e c i d e w o r k e r c l a s s i f i c a t i o n c l a i m s r a i s e d b y t h e C o m m i s s i o n e r t h a t a r e n o t i n c l u d e d i n t h e n o t i c e o f d e t e r m i n a t i o n ( e . g . , a c l a i m r e g a r d i n g t h e s t a t u s o f a d d i t i o n a l p e r s o n s a l l e g e d t o b e e m p l o y e e s ) i f s u c h c l a i m s r e l a t e t o t h e t a x p a y e r a n d t a x a b l e p e r i o d s i n t h e n o t i c e o f d e t e r m i n a t i o n . S e c . 6 5 1 2 ( b ) . T h e C o m m i s s i o n e r s h a l l c r e d i t o r r e f u n d t o t h e t a x p a y e r a n y o v e r p a y m e n t o f t a x w h e n o u r d e c i s i o n b e c o m e s f i n a l . W e h a v e j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e a t a x p a y e r ' s m o t i o n t o r e q u i r e t h e C o m m i s s i o n e r t o r e f u n d a n o v e r p a y m e n t o f t a x i f t h e m o t i o n i s f i l e d m o r e t h a n 1 2 0 d a y s a f t e r t h e d e c i s i o n b e c o m e s f i n a l . T h e C o m m i s s i o n e r s h a l l r e c o g n i z e t h e s t a t u s o f w o r k e r s a s d e c i d e d b y t h e T a x C o u r t . I f t h e C o m m i s s i o n e r f a i l s t o d o s o w i t h i n 1 2 0 d a y s a f t e r t h e d e c i s i o n o f t h e T a x C o u r t b e c o m e s f i n a l , t h e n w e m a y i s s u e a n o r d e r r e q u i r i n g t h e C o m m i s s i o n e r t o d o s o . S e c s . 6 2 1 5 a n d 6 5 0 3 . C e r t a i n c i r c u m s t a n c e s s u s p e n d t h e r u n n i n g o f t h e t i m e t o a s s e s s t a x ( e . g . , w h e n t h e C o m m i s s i o n e r m a i l s a n o t i c e o f d e f i c i e n c y ) , o r c a u s e i t t o r e s u m e r u n n i n g . T h e C o m m i s s i o n e r m a y a s s e s s t h e d e f i c i e n c y t h a t w e r e d e t e r m i n e a f t e r o u r d e c i s i o n i s f i n a l a n d r e q u i r e t h e t a x p a y e r t o p a y t h a t a m o u n t o n n o t i c e a n d d e m a n d . T h e r u n n i n g o f t h e t i m e t o a s s e s s e m p l o y m e n t t a x i s s u s p e n d e d w h i l e a s e c t i o n 7 4 3 6 c a s e i s p e n d i n g a n d r e s u m e s w h e n o u r d e c i s i o n i s f i n a l . T h e C o m m i s s i o n e r ' s a u t h o r i t y t o a s s e s s e m p l o y m e n t t a x r e s u m e s w h e n t h e b a r t o a s s e s s m e n t i s l i f t e d a n d t h e r u n n i n g o f t h e t i m e t o a s s e s s r e s u m e s . - 1 1 - 6 S e c . 7 4 3 6 ( c ) p r o v i d e s : ( c ) S m a l l c a s e p r o c e d u r e s ( 1 ) I n g e n e r a l . - - A t t h e o p t i o n o f t h e p e t i t i o n e r , c o n c u r r e d i n b y t h e T a x C o u r t o r a d i v i s i o n t h e r e o f b e f o r e t h e h e a r i n g o f t h e c a s e , p r o c e e d i n g s u n d e r t h i s s e c t i o n m a y ( n o t w i t h s t a n d i n g t h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 7 4 5 3 ) b e c o n d u c t e d s u b j e c t t o t h e r u l e s o f e v i d e n c e , p r a c t i c e , a n d p r o c e d u r e a p p l i c a b l e u n d e r s e c t i o n 7 4 6 3 i f t h e a m o u n t o f e m p l o y m e n t t a x e s p l a c e d i n d i s p u t e i s $ 1 0 , 0 0 0 o r l e s s f o r e a c h c a l e n d a r q u a r t e r i n v o l v e d . ( 2 ) F i n a l i t y o f d e c i s i o n s . - - A d e c i s i o n ( c o n t i n u e d . . . ) S e c . 7 4 8 1 . O u r d e c i s i o n b e c o m e s f i n a l 9 0 d a y s a f t e r i t i s e n t e r e d ; w h e n t h e t i m e t o f i l e a p e t i t i o n f o r c e r t i o r a r i e x p i r e s i f o u r d e c i s i o n h a s b e e n a f f i r m e d o r t h e a p p e a l d i s m i s s e d a n d n o p e t i t i o n f o r c e r t i o r a r i h a s b e e n f i l e d ; a p e t i t i o n f o r c e r t i o r a r i i s d e n i e d ; o r 3 0 d a y s a f t e r t h e S u p r e m e C o u r t m a n d a t e s t h a t o u r d e c i s i o n b e a f f i r m e d o r t h e a p p e a l d i s m i s s e d . A d e c i s i o n u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 b e c o m e s f i n a l u n d e r t h e s a m e c i r c u m s t a n c e s . T h e p r i n c i p l e s o f e a c h o f t h e d e f i c i e n c y p r o c e d u r e s e c t i o n s l i s t e d i n s e c t i o n 7 4 3 6 ( d ) r e a s o n a b l y a p p l y t o s e c t i o n 7 4 3 6 c a s e s e v e n i f w e l a c k j u r i s d i c t i o n o v e r a m o u n t s i n d i s p u t e i n s e c t i o n 7 4 3 6 c a s e s . T h u s , s e c t i o n 7 4 3 6 ( d ) d o e s n o t c r e a t e , o r i m p l y t h a t w e h a v e , j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e t h e a m o u n t s o f e m p l o y m e n t t a x d u e i n a c a s e a r i s i n g u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 . 3 . A p p l i c a t i o n o f S m a l l C a s e P r o c e d u r e s t o C a s e s A r i s i n g U n d e r S e c t i o n 7 4 3 6 W e w i l l n e x t c o n s i d e r w h e t h e r r e f e r e n c e s i n s e c t i o n 7 4 3 6 ( c ) 6 t o " a m o u n t s i n d i s p u t e " a n d t h e s m a l l c a s e p r o c e d u r e s - 1 2 - 6 ( . . . c o n t i n u e d ) e n t e r e d i n a n y p r o c e e d i n g c o n d u c t e d u n d e r t h i s s u b s e c t i o n s h a l l n o t b e r e v i e w e d i n a n y o t h e r c o u r t a n d s h a l l n o t b e t r e a t e d a s a p r e c e d e n t f o r a n y o t h e r c a s e n o t i n v o l v i n g t h e s a m e p e t i t i o n e r a n d t h e s a m e d e t e r m i n a t i o n s . ( 3 ) C e r t a i n r u l e s t o a p p l y . - - R u l e s s i m i l a r t o t h e r u l e s o f t h e l a s t s e n t e n c e o f s u b s e c t i o n ( a ) , a n d s u b s e c t i o n s ( c ) , ( d ) , a n d ( e ) , o f s e c t i o n 7 4 6 3 s h a l l a p p l y t o p r o c e e d i n g s c o n d u c t e d u n d e r t h i s s u b s e c t i o n . u n d e r s e c t i o n 7 4 6 3 p r o v i d e , o r i m p l y t h a t w e h a v e , j u r i s d i c t i o n u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 t o d e c i d e a m o u n t s o f t a x d u e . A t a x p a y e r m a y e l e c t t o h a v e t h e s m a l l c a s e p r o c e d u r e s u n d e r s e c t i o n 7 4 6 3 a p p l y t o a c a s e b r o u g h t u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 i f t h e " a m o u n t o f e m p l o y m e n t t a x e s p l a c e d i n d i s p u t e " i s $ 1 0 , 0 0 0 ( $ 5 0 , 0 0 0 a f t e r J u l y 2 2 , 1 9 9 8 ) o r l e s s . S e c . 7 4 3 6 ( c ) ( 1 ) . S e c t i o n 7 4 3 6 ( c ) d o e s n o t e x p r e s s l y s t a t e t h a t i t p r o v i d e s a n y j u r i s d i c t i o n . H o w e v e r , p e t i t i o n e r c o n t e n d s t h a t s e c t i o n 7 4 3 6 ( c ) ( 1 ) w o u l d n o t r e q u i r e t h e C o u r t t o r e v i e w t h e C o m m i s s i o n e r ' s c a l c u l a t i o n t h a t l e s s t h a n $ 1 0 , 0 0 0 ( $ 5 0 , 0 0 0 a f t e r J u l y 2 2 , 1 9 9 8 ) i s i n d i s p u t e u n l e s s w e h a v e j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e t h e a m o u n t o f a t a x p a y e r ' s e m p l o y m e n t t a x l i a b i l i t y . W e d i s a g r e e . W e m u s t k n o w t h e a m o u n t p l a c e d i n d i s p u t e t o d e c i d e w h e t h e r a t a x p a y e r m a y e l e c t u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 ( c ) t o h a v e t h e s m a l l c a s e p r o c e d u r e s o f s e c t i o n 7 4 6 3 a p p l y . H o w e v e r , t h e f a c t t h a t w e m u s t c o n s i d e r t h e a m o u n t i n d i s p u t e f o r t h a t p u r p o s e d o e s n o t p r o v i d e , o r i m p l y t h a t w e h a v e , j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e t h e a m o u n t o f t h e t a x p a y e r ' s e m p l o y m e n t t a x l i a b i l i t y f o r t h e p e r i o d s i n i s s u e . - 1 3 - S e c t i o n 7 4 3 6 ( c ) ( 3 ) p r o v i d e s t h a t r u l e s s i m i l a r t o t h o s e i n s e c t i o n 7 4 6 3 ( a ) ( l a s t s e n t e n c e ) , ( c ) , ( d ) , a n d ( e ) a p p l y t o c a s e s u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 ( c ) ( 3 ) . E a c h o f t h o s e r u l e s h a s a r a t i o n a l p u r p o s e . T h e f o l l o w i n g c h a r t b r i e f l y d e s c r i b e s e a c h p r o v i s i o n l i s t e d i n s e c t i o n 7 4 3 6 ( c ) ( 3 ) , a n d s t a t e s h o w r u l e s s i m i l a r t o e a c h o f t h o s e p r o v i s i o n s c o u l d a p p l y t o a c a s e b r o u g h t u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 e v e n i f w e l a c k j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e a m o u n t s o f t a x d u e . P r o v i s i o n s L i s t e d I n S e c . 7 4 6 3 P o s s i b l e A p p l i c a t i o n O f T h e R u l e s O f T h a t S e c t i o n T o S e c . 7 4 3 6 ( c ) S e c . 7 4 6 3 ( a ) ( l a s t s e n t e n c e ) . W e m u s t i n c l u d e a b r i e f s u m m a r y o f r e a s o n s f o r o u r o p i n i o n t o c o m p l y w i t h s e c s . 7 4 5 9 ( b ) a n d 7 4 6 0 . W e m u s t i n c l u d e s i m i l a r i n f o r m a t i o n i n a n o p i n i o n d e c i d i n g a c a s e b r o u g h t u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 ( c ) . S e c . 7 4 6 3 ( c ) . I f a t a x p a y e r e l e c t s t o h a v e t h e s m a l l c a s e p r o c e d u r e s a p p l y , w e m a y e n t e r a d e c i s i o n o n l y f o r a m o u n t s p l a c e d i n d i s p u t e o f $ 1 0 , 0 0 0 o r l e s s p e r y e a r ( $ 5 0 , 0 0 0 a f t e r J u l y 2 2 , 1 9 9 8 ) . W e m a y n o t f i n d t h a t m o r e w o r k e r s w e r e e m p l o y e e s o r t h a t t h e t a x p a y e r w a s e l i g i b l e f o r m o r e r e l i e f u n d e r s e c t i o n 5 3 0 o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 7 8 t h a n w o u l d c a u s e t h e a m o u n t i n d i s p u t e t o e x c e e d $ 1 0 , 0 0 0 ( $ 5 0 , 0 0 0 a f t e r J u l y 2 2 , 1 9 9 8 ) . S e c . 7 4 6 3 ( d ) . B e f o r e a d e c i s i o n i s e n t e r e d , a n y p a r t y m a y a s k t h a t s m a l l c a s e p r o c e d u r e s n o t a p p l y i f t h e r e a r e r e a s o n a b l e g r o u n d s t o b e l i e v e t h a t m o r e t h a n $ 1 0 , 0 0 0 i s i n d i s p u t e o r w a s o v e r p a i d ( $ 5 0 , 0 0 0 a f t e r J u l y 2 2 , 1 9 9 8 ) . E i t h e r p a r t y m a y a s k t h a t u s e o f t h e s m a l l c a s e p r o c e d u r e s b e d i s c o n t i n u e d i f t h e r e q u e s t i s m a d e b e f o r e a d e c i s i o n i s e n t e r e d a n d i f t h e r e a r e r e a s o n a b l e g r o u n d s t o b e l i e v e t h a t m o r e t h a n $ 1 0 , 0 0 0 ( $ 5 0 , 0 0 0 a f t e r J u l y 2 2 , 1 9 9 8 ) i s p o t e n t i a l l y i n d i s p u t e . S e c . 7 4 6 3 ( e ) . T h e a m o u n t o f d e f i c i e n c y i n d i s p u t e i n c l u d e s a d d i t i o n s t o t a x a n d p e n a l t i e s . W e m u s t i n c l u d e p r o p o s e d a d d i t i o n s t o t a x a n d p e n a l t i e s w h e n c a l c u l a t i n g t h e a m o u n t i n d i s p u t e u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 ( c ) . T h e r u l e s p r o v i d e d i n e a c h o f t h e s e c t i o n s l i s t e d i n s e c t i o n 7 4 3 6 ( c ) ( 3 ) r e a s o n a b l y a p p l y t o s e c t i o n 7 4 3 6 c a s e s e v e n i f w e l a c k - 1 4 - j u r i s d i c t i o n u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 t o d e c i d e t h e a m o u n t s o f e m p l o y m e n t t a x d u e . T h u s , w e c o n c l u d e t h a t s e c t i o n 7 4 3 6 ( c ) d o e s n o t p r o v i d e , o r i m p l y t h a t w e h a v e , j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e t h e a m o u n t o f e m p l o y m e n t t a x d u e i n a c a s e a r i s i n g u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 . 4 . C o n c l u s i o n B a s e d o n t h e T e x t o f S e c t i o n 7 4 3 6 P e t i t i o n e r c o n t e n d s t h a t i f w e r e a d s e c t i o n 7 4 3 6 ( a ) , ( c ) , a n d ( d ) t o g e t h e r , s e c t i o n 7 4 3 6 p r o v i d e s j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e a m o u n t s o f e m p l o y m e n t t a x l i a b i l i t y . W e d i s a g r e e . W e s e e n o d i f f e r e n c e i n t h e m e a n i n g o f s e c t i o n 7 4 3 6 w h e t h e r e a c h s u b s e c t i o n i s a n a l y z e d s e p a r a t e l y o r t h e e n t i r e s e c t i o n i s a n a l y z e d a s a w h o l e . B a s e d o n t h e t e x t o f s e c t i o n 7 4 3 6 ( a ) , ( c ) , a n d ( d ) w e c o n c l u d e t h a t w e l a c k j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e t h e a m o u n t s o f t a x d u e i n c a s e s a r i s i n g u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 . B . L e g i s l a t i v e H i s t o r y P e t i t i o n e r c o n t e n d s t h a t t h e l e g i s l a t i v e h i s t o r y o f s e c t i o n 7 4 3 6 s h o w s t h a t C o n g r e s s i n t e n d e d f o r u s t o h a v e j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e a m o u n t s o f e m p l o y m e n t t a x l i a b i l i t y . W e d i s a g r e e . N o t h i n g i n t h e l e g i s l a t i v e h i s t o r y c o n f l i c t s w i t h o u r c o n s t r u c t i o n o f s e c t i o n 7 4 3 6 . T h e H o u s e a n d S e n a t e c o m m i t t e e r e p o r t s a c c o m p a n y i n g e n a c t m e n t o f s e c t i o n 7 4 3 6 u s e t h e s a m e t e r m s t o d e s c r i b e o u r j u r i s d i c t i o n a s a p p e a r i n s e c t i o n 7 4 3 6 ( a ) . B o t h r e p o r t s s a i d t h a t C o n g r e s s i n t e n d e d t o c r e a t e j u r i s d i c t i o n f o r u s t o d e c i d e c e r t a i n e m p l o y m e n t s t a t u s d i s p u t e s , a n d n e i t h e r r e p o r t s t a t e s t h a t w e h a v e j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e a m o u n t s i n d i s p u t e . - 1 5 - 7 S e e A n n o u n c e m e n t 9 7 - 5 2 , 1 9 9 7 - 2 I . R . B . 2 2 ; A n n o u n c e m e n t 9 6 - 1 3 , 1 9 9 6 - 1 2 I . R . B . 3 3 . H . R e p t . 1 0 5 - 1 4 8 , a t 6 4 0 ( 1 9 9 7 ) ; S . R e p t . 1 0 5 - 3 3 , a t 3 0 4 ( 1 9 9 7 ) . T h e H o u s e r e p o r t s t a t e s : E x p l a n a t i o n o f P r o v i s i o n s T h e b i l l p r o v i d e s t h a t , i n c o n n e c t i o n w i t h t h e a u d i t o f a n y p e r s o n , i f t h e r e i s a n a c t u a l c o n t r o v e r s y i n v o l v i n g a d e t e r m i n a t i o n b y t h e I R S a s p a r t o f a n e x a m i n a t i o n t h a t ( a ) o n e o r m o r e i n d i v i d u a l s p e r f o r m i n g s e r v i c e s f o r t h a t p e r s o n a r e e m p l o y e e s o f t h a t p e r s o n o r ( b ) t h a t p e r s o n i s n o t e n t i t l e d t o r e l i e f u n d e r s e c t i o n 5 3 0 o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 7 8 , t h e T a x C o u r t w o u l d h a v e j u r i s d i c t i o n t o d e t e r m i n e w h e t h e r t h e I R S i s c o r r e c t . F o r e x a m p l e , o n e w a y t h e I R S c o u l d m a k e t h e r e q u i r e d d e t e r m i n a t i o n i s t h r o u g h a m e c h a n i s m s i m i l a r t o t h e e m p l o y m e n t t a x e a r l y r e f e r r a l p r o c e d u r e s . [ 7 ] T h e b i l l p r o v i d e s f o r d e n o v o r e v i e w ( r a t h e r t h a n r e v i e w o f t h e a d m i n i s t r a t i v e r e c o r d ) . A s s e s s m e n t a n d c o l l e c t i o n o f t h e t a x w o u l d b e s u s p e n d e d w h i l e t h e m a t t e r i s p e n d i n g i n t h e T a x C o u r t . A n y d e t e r m i n a t i o n b y t h e T a x C o u r t w o u l d h a v e t h e f o r c e a n d e f f e c t o f a d e c i s i o n o f t h e T a x C o u r t a n d w o u l d b e r e v i e w a b l e a s s u c h ; a c c o r d i n g l y , i t w o u l d b e b i n d i n g o n t h e p a r t i e s . A w a r d s o f c o s t s a n d c e r t a i n f e e s ( p u r s u a n t t o s e c t i o n 7 4 3 0 ) w o u l d b e a v a i l a b l e t o e l i g i b l e t a x p a y e r s w i t h r e s p e c t t o T a x C o u r t d e t e r m i n a t i o n s p u r s u a n t t o t h e b i l l . T h e b i l l a l s o p r o v i d e s a n u m b e r o f p r o c e d u r a l r u l e s t o i n c o r p o r a t e t h i s n e w j u r i s d i c t i o n w i t h i n t h e e x i s t i n g p r o c e d u r e s a p p l i c a b l e i n t h e T a x C o u r t . H . R e p t . 1 0 5 - 1 4 8 , s u p r a a t 6 3 9 - 6 4 0 . T h e S e n a t e r e p o r t i s e s s e n t i a l l y t h e s a m e . S . R e p t . 1 0 5 - 3 3 , s u p r a a t 3 0 4 - 3 0 5 . T h e l a s t s e n t e n c e o f t h e e x p l a n a t i o n s t a t e s t h a t s e c t i o n 7 4 3 6 p r o v i d e s s e v e r a l p r o c e d u r a l r u l e s t o i n c o r p o r a t e t h i s n e w j u r i s d i c t i o n i n t o t h e e x i s t i n g p r o c e d u r a l r u l e s w h i c h a p p l y t o c a s e s b e f o r e o u r C o u r t . H . R e p t . 1 0 5 - 1 4 8 , s u p r a a t 6 4 0 ; S . R e p t . 1 0 5 - 3 3 , s u p r a a t 3 0 5 ; s e e H . C o n f . R e p t . 1 0 5 - 2 2 0 , a t 7 3 4 ( 1 9 9 7 ) . - 1 6 - 8 T h e H o u s e a n d S e n a t e c o m m i t t e e r e p o r t s s t a t e d a s r e a s o n s f o r c h a n g e : I t w i l l b e a d v a n t a g e o u s t o t a x p a y e r s t o h a v e t h e o p t i o n o f g o i n g t o t h e T a x C o u r t t o r e s o l v e c e r t a i n d i s p u t e s r e g a r d i n g e m p l o y m e n t s t a t u s . [ H . R e p t . 1 0 5 - 1 4 8 , a t 6 3 9 ( 1 9 9 7 ) ; S . R e p t . 1 0 5 - 3 3 , a t 3 0 4 ( 1 9 9 7 ) ; e m p h a s i s a d d e d . ] T h e r e p o r t s d o n o t s t a t e t h a t s e c t i o n 7 4 3 6 ( c ) a n d ( d ) p r o v i d e p r o c e d u r a l r u l e s , b u t i t a p p e a r s t h a t t h o s e a r e t h e p r o c e d u r a l r u l e s r e f e r r e d t o i n t h i s l e g i s l a t i v e h i s t o r y . P e t i t i o n e r c o n t e n d s t h a t t h e l e g i s l a t i v e h i s t o r y f o r s e c t i o n 7 4 3 6 s h o w s t h a t w e h a v e j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e t h e a m o u n t s o f e m p l o y m e n t t a x d u e f o r t h e w o r k e r s w h o s e s t a t u s i s b e f o r e t h e C o u r t . W e d i s a g r e e . T h e l e g i s l a t i v e h i s t o r y s t a t e s t h a t C o n g r e s s i n t e n d e d t h a t w e d e c i d e " c e r t a i n " 8 a n d n o t a l l e m p l o y m e n t t a x d i s p u t e s , a n d d o e s n o t s t a t e t h a t w e s h o u l d d e c i d e a n y i s s u e s o t h e r t h a n t h o s e s p e c i f i e d i n s e c t i o n 7 4 3 6 ( a ) . C . S e c t i o n 7 4 3 6 C o m p a r e d t o D e c l a r a t o r y J u d g m e n t P r o v i s i o n s P e t i t i o n e r p o i n t s o u t t h a t s e c t i o n 7 4 3 6 d i f f e r s i n s e v e r a l w a y s f r o m t h e d e c l a r a t o r y j u d g m e n t p r o v i s i o n s ( s e c t i o n s 7 4 2 8 , 7 4 7 6 , 7 4 7 7 , 7 4 7 8 , 7 4 7 9 ) , a n d c o n t e n d s t h a t t h i s s h o w s t h a t C o n g r e s s i n t e n d e d t o p r o v i d e j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e t h e a m o u n t s o f e m p l o y m e n t t a x d u e . P e t i t i o n e r p o i n t s o u t t h a t s e c t i o n 7 4 3 6 a n d t h e d e c l a r a t o r y j u d g m e n t p r o v i s i o n s d i f f e r i n t h a t ( 1 ) s e c t i o n 7 4 3 6 ( a ) u s e s t h e t e r m " d e t e r m i n a t i o n " , a n d t h e d e c l a r a t o r y j u d g m e n t p r o v i s i o n s s t a t e " m a k e a d e c l a r a t i o n " ; ( 2 ) s e c t i o n 7 4 3 6 i n c o r p o r a t e s t h e p r i n c i p l e s o f s e v e r a l s e c t i o n s t h a t p e r t a i n t o d e f i c i e n c y p r o c e d u r e s , a n d t h e d e c l a r a t o r y j u d g m e n t - 1 7 - p r o v i s i o n s d o n o t ; a n d ( 3 ) d e c l a r a t o r y j u d g m e n t p r o c e e d i n g s a r e g e n e r a l l y b a s e d o n t h e a d m i n i s t r a t i v e r e c o r d , R u l e 2 1 7 ( a ) , w h i l e a p r o c e e d i n g u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 i s d e n o v o . H . R e p t . 1 0 5 - 1 4 8 , s u p r a a t 6 4 0 ; S . R e p t . 1 0 5 - 3 3 , s u p r a a t 3 0 4 . P e t i t i o n e r a l s o p o i n t s o u t t h a t w e m a y n o t k n o w t h e i d e n t i t y o f a l l t a x p a y e r s a f f e c t e d b y o u r d e c i s i o n i n a d e c l a r a t o r y j u d g m e n t c a s e . F o r e x a m p l e , w h e n w e d e c i d e t h a t a n o r g a n i z a t i o n d o e s n o t q u a l i f y u n d e r s e c t i o n 5 0 1 ( c ) ( 3 ) , m a n y t a x p a y e r s w h o h a v e m a d e c o n t r i b u t i o n s t o t h e o r g a n i z a t i o n a n d a r e a f f e c t e d b y t h e d e c i s i o n a r e u n k n o w n t o t h e C o u r t . P e t i t i o n e r c o n t e n d s t h a t t h i s s h o w s t h a t c a s e s a r i s i n g u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 a r e u n l i k e d e c l a r a t o r y j u d g m e n t c a s e s b e c a u s e w e k n o w t h e i d e n t i t y o f t h e t a x p a y e r i n a c a s e b r o u g h t u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 . I n r e s p o n s e , r e s p o n d e n t p o i n t s o u t t h a t s e c t i o n 7 4 3 6 a n d t h e d e c l a r a t o r y j u d g m e n t p r o v i s i o n s a r e s i m i l a r i n t h a t , f o r e x a m p l e , ( 1 ) o u r j u r i s d i c t i o n i n a c a s e b r o u g h t u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 a n d i n a d e c l a r a t o r y j u d g m e n t c a s e i s t r i g g e r e d b y r e s p o n d e n t ' s i s s u a n c e o f a n o t i c e o f d e t e r m i n a t i o n , s e e s e c s . 7 4 2 8 ( a ) ( 1 ) , 7 4 7 6 ( a ) ( 1 ) , 7 4 7 7 ( a ) , 7 4 7 8 ( a ) ( 1 ) , 7 4 7 9 ( a ) ; ( 2 ) s e c t i o n 7 4 3 6 a n d t h e d e c l a r a t o r y j u d g m e n t p r o v i s i o n s h a v e a s s u b s e c t i o n ( a ) " C r e a t i o n o f r e m e d y " a n d a s s u b s e c t i o n ( b ) " L i m i t a t i o n s " ; ( 3 ) s e c t i o n 7 4 3 6 a n d t h e d e c l a r a t o r y j u d g m e n t p r o v i s i o n s s p e c i f i c a l l y r e q u i r e a n a c t u a l c o n t r o v e r s y i n v o l v i n g a d e t e r m i n a t i o n b y t h e S e c r e t a r y ; ( 4 ) s e c t i o n 7 4 3 6 a n d t h e d e c l a r a t o r y r e l i e f p r o v i s i o n s i n c l u d e " P e t i t i o n e r " a s s u b s e c t i o n ( b ) ( 1 ) a n d h a v e a s u b s e c t i o n w h i c h - 1 8 - l i m i t s t h e t i m e t o f i l e a p e t i t i o n i n t h e T a x C o u r t ; a n d ( 5 ) a f t e r s t a t i n g t h e p r e r e q u i s i t e s f o r t h e t y p e o f d e t e r m i n a t i o n , s e c t i o n 7 4 3 6 a n d t h e d e c l a r a t o r y j u d g m e n t p r o v i s i o n s s t a t e : " u p o n t h e f i l i n g o f a n a p p r o p r i a t e p l e a d i n g , t h e T a x C o u r t m a y " d e c i d e a s p e c i f i e d i s s u e o r i s s u e s , w i t h o u t s p e c i f i c r e f e r e n c e t o t h e a m o u n t o f t a x l i a b i l i t y t h a t r e s u l t s f r o m t h a t d e c i s i o n . P e t i t i o n e r i s r i g h t t h a t s e c t i o n 7 4 3 6 d i f f e r s i n s o m e w a y s f r o m t h e d e c l a r a t o r y j u d g m e n t p r o v i s i o n s . H o w e v e r , w e a g r e e w i t h r e s p o n d e n t t h a t s e c t i o n 7 4 3 6 i s m o r e l i k e t h e d e c l a r a t o r y j u d g m e n t p r o v i s i o n s , w h i c h s p e c i f y a s u b j e c t m a t t e r o v e r w h i c h w e h a v e j u r i s d i c t i o n , b u t d o n o t s t a t e t h a t w e m a y d e c i d e t h e a m o u n t o f t a x d u e . T h i s c o n t r a s t s w i t h o u r d e f i c i e n c y j u r i s d i c t i o n u n d e r s e c t i o n 6 2 1 3 , u n d e r w h i c h w e m a y r e d e t e r m i n e t h e " a m o u n t " o f t a x d u e . S e c . 6 2 1 1 ( a ) . T h u s , a c o m p a r i s o n o f t h e d e c l a r a t o r y j u d g m e n t p r o v i s i o n s w i t h s e c t i o n 7 4 3 6 s u p p o r t s o u r c o n c l u s i o n t h a t s e c t i o n 7 4 3 6 d o e s n o t p r o v i d e j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e a m o u n t s o f e m p l o y m e n t t a x d u e . D . W h e t h e r I t W o u l d B e I l l o g i c a l T o G i v e U s J u r i s d i c t i o n T o D e c i d e W o r k e r C l a s s i f i c a t i o n S t a t u s W i t h o u t J u r i s d i c t i o n T o D e c i d e A m o u n t s o f T a x D u e P e t i t i o n e r c o n t e n d s t h a t i t w o u l d b e i l l o g i c a l t o g i v e u s j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e w o r k e r c l a s s i f i c a t i o n i s s u e s w i t h o u t j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e a m o u n t s o f t a x d u e . P e t i t i o n e r p o i n t s o u t t h a t i f w e l a c k j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e a m o u n t s o f e m p l o y m e n t t a x d u e , a t a x p a y e r w o u l d b e r e q u i r e d t o g o t o a s e c o n d j u d i c i a l f o r u m t o d i s p u t e t h o s e a m o u n t s . P e t i t i o n e r c o n t e n d s t h a t l i m i t i n g o u r j u r i s d i c t i o n v i o l a t e s l o g i c a n d p u b l i c p o l i c y ( e . g . , - 1 9 - t h e c o n v e n i e n c e o f t h e p a r t i e s a n d j u d i c i a l e c o n o m y ) . W e d i s a g r e e . F i r s t , w e d o n o t a c q u i r e j u r i s d i c t i o n f r o m t h e o r i e s b a s e d o n p u b l i c p o l i c y , c o n v e n i e n c e o f t h e p a r t i e s , o r j u d i c i a l e c o n o m y . S e e T r o s t v . C o m m i s s i o n e r , 9 5 T . C . a t 5 6 5 ; J u d g e v . C o m m i s s i o n e r , 8 8 T . C . a t 1 1 8 0 - 1 1 8 1 ; A x e v . C o m m i s s i o n e r , 5 8 T . C . 2 5 6 , 2 5 9 ( 1 9 7 2 ) . A l t h o u g h p e t i t i o n e r c o n t e n d s t h a t a b r o a d e r g r a n t o f j u r i s d i c t i o n m i g h t h a v e p r o v i d e d a n a d d i t i o n a l e f f i c i e n c y r e g a r d i n g t h e r e s o l u t i o n o f w o r k e r c l a s s i f i c a t i o n d i s p u t e s , w e b e l i e v e s e c t i o n 7 4 3 6 d o e s n o t g i v e u s t h a t a u t h o r i t y . S e c o n d , s e c t i o n 7 4 3 6 p r o v i d e s a r e a s o n a b l e a n d h e l p f u l a l t e r n a t i v e t o l i t i g a t i n g w o r k e r c l a s s i f i c a t i o n c a s e s i n o t h e r c o u r t s e v e n i f i t d o e s n o t p r o v i d e j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e t h e a m o u n t s o f e m p l o y m e n t t a x d u e . B e f o r e s e c t i o n 7 4 3 6 w a s e n a c t e d , t h e U . S . D i s t r i c t C o u r t s a n d C o u r t o f F e d e r a l C l a i m s h a d r e f u n d j u r i s d i c t i o n o v e r e m p l o y m e n t c l a s s i f i c a t i o n , e n t i t l e m e n t t o r e l i e f u n d e r s e c t i o n 5 3 0 o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 7 8 , a n d o t h e r e m p l o y m e n t t a x i s s u e s . C o n g r e s s f o u n d t h a t d i s p u t e s w i t h t h e I n t e r n a l R e v e n u e S e r v i c e o v e r w o r k e r c l a s s i f i c a t i o n a n d e n t i t l e m e n t t o r e l i e f u n d e r s e c t i o n 5 3 0 o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 7 8 h a v e b e e n d i f f i c u l t f o r m a n y t a x p a y e r s a n d d e c i d e d t o p r o v i d e f o r j u d i c i a l r e v i e w o f t h e s e i s s u e s b e f o r e t h i s C o u r t o n a p r e p a y m e n t b a s i s . S e e s e c . 7 4 3 6 ( d ) ; H . R e p t . 1 0 5 - 1 4 8 , s u p r a ; S . R e p t . 1 0 5 - 3 3 , s u p r a . O n c e t h e s e i s s u e s a r e d e c i d e d , w e b e l i e v e t h e p a r t i e s w i l l b e m u c h m o r e l i k e l y t o r e a c h a n a g r e e m e n t a b o u t a m o u n t s o f t a x o w i n g , i f a n y . A T a x C o u r t - 2 0 - d e c i s i o n o n w o r k e r c l a s s i f i c a t i o n i s s u e s w i l l f a c i l i t a t e a f i n a l r e s o l u t i o n o f t h e c o n t r o v e r s y . E . W h e t h e r t h e A t t a c h m e n t o f a C o n s e n t T o A s s e s s T a x t o t h e N o t i c e o f D e t e r m i n a t i o n C o n f l i c t s W i t h R e s p o n d e n t ' s C o n t e n t i o n T h a t W e L a c k J u r i s d i c t i o n T o D e c i d e t h e A m o u n t o f E m p l o y m e n t T a x D u e P e t i t i o n e r p o i n t s o u t t h a t r e s p o n d e n t a t t a c h e d a c a l c u l a t i o n o f t h e a m o u n t o f t a x t h a t p e t i t i o n e r o w e s t o t h e n o t i c e o f d e t e r m i n a t i o n a n d c o n t e n d s t h a t t h i s i s i n c o n s i s t e n t w i t h r e s p o n d e n t ' s p o s i t i o n t h a t w e l a c k j u r i s d i c t i o n t o d e c i d e a m o u n t s o f e m p l o y m e n t t a x d u e . R e s p o n d e n t c o n t e n d s t h a t t h e c a l c u l a t i o n t o w h i c h p e t i t i o n e r r e f e r s i s i n c l u d e d o n l y t o s h o w w h e t h e r p e t i t i o n e r m a y e l e c t t h e s m a l l c a s e p r o c e d u r e s u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 ( c ) . R e s p o n d e n t ' s e x p l a n a t i o n i s r e a s o n a b l e ; a c a l c u l a t i o n o f a m o u n t s d u e i s n e c e s s a r y i f t h e s m a l l c a s e p r o c e d u r e s a r e t o a p p l y f o r c a s e s i n w h i c h u p t o $ 1 0 , 0 0 0 ( $ 5 0 , 0 0 0 a f t e r J u l y 2 2 , 1 9 9 8 ) i s i n d i s p u t e . T h e n o t i c e o f d e t e r m i n a t i o n a n d a t t a c h m e n t s t h e r e t o d o n o t c r e a t e j u r i s d i c t i o n n o t o t h e r w i s e p r o v i d e d b y s t a t u t e t o d e c i d e w h e t h e r t h e a m o u n t o f t a x p r o p o s e d t o b e a s s e s s e d i s c o r r e c t . F . C o n c l u s i o n W e c o n c l u d e t h a t w e l a c k j u r i s d i c t i o n u n d e r s e c t i o n 7 4 3 6 t o d e c i d e t h e a m o u n t o f p e t i t i o n e r ' s e m p l o y m e n t t a x l i a b i l i t y f o r t h e p e r i o d s i n i s s u e . F o r t h e f o r e g o i n g r e a s o n s , w e w i l l g r a n t r e s p o n d e n t ' s m o t i o n t o d i s m i s s f o r l a c k o f j u r i s d i c t i o n a n d t o s t r i k e . A n a p p r o p r i a t e o r d e r w i l l b e i s s u e d .