TAX COURT OPINION

Case: Robert C. MacElvain
Docket Number: 16631-99L
Judge: Armen
Opinion Type: memo
Filed: 10/13/2000
Pages: 13

1 A l l R u l e r e f e r e n c e s a r e t o t h e T a x C o u r t R u l e s o f P r a c t i c e a n d P r o c e d u r e , a n d a l l s e c t i o n r e f e r e n c e s a r e t o s e c t i o n s o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e , a s a m e n d e d . T . C . M e m o . 2 0 0 0 - 3 2 0 U N I T E D S T A T E S T A X C O U R T R O B E R T C . M a c E L V A I N , P e t i t i o n e r v . C O M M I S S I O N E R O F I N T E R N A L R E V E N U E , R e s p o n d e n t D o c k e t N o . 1 6 6 3 1 - 9 9 L . F i l e d O c t o b e r 1 3 , 2 0 0 0 . R o b e r t C . M a c E l v a i n , p r o s e . J o h n F . D r i s c o l l a n d K e r r y B r y a n , f o r r e s p o n d e n t . M E M O R A N D U M O P I N I O N A R M E N , S p e c i a l T r i a l J u d g e : T h i s m a t t e r i s b e f o r e t h e C o u r t o n r e s p o n d e n t ' s M o t i o n f o r P a r t i a l S u m m a r y J u d g m e n t , f i l e d p u r s u a n t t o R u l e 1 2 1 . 1 A s e x p l a i n e d b e l o w , w e s h a l l g r a n t r e s p o n d e n t ' s m o t i o n . - 2 - 2 T h e p e t i t i o n w a s t i m e l y f i l e d w i t h i n t h e 1 5 0 - d a y p e r i o d p r e s c r i b e d b y s e c . 6 2 1 3 ( a ) . T h e r e i s n o s u p p o r t i n t h e r e c o r d f o r p e t i t i o n e r ' s a s s e r t i o n t h a t h e d i d n o t f i l e a p e t i t i o n f o r 1 9 8 0 u n t i l M a y 2 2 , 1 9 8 6 . B a c k g r o u n d F r o m 1 9 8 4 t h r o u g h 1 9 9 0 , p e t i t i o n e r c o m m e n c e d f o u r c a s e s i n t h i s C o u r t f o r t h e r e d e t e r m i n a t i o n o f d e f i c i e n c i e s i n F e d e r a l i n c o m e t a x e s a n d a d d i t i o n s t o t a x f o r e a c h o f t h e f o u r t a x a b l e y e a r s 1 9 8 0 t h r o u g h 1 9 8 3 . S e e s e c . 6 2 1 3 ( a ) . A d e s c r i p t i o n o f e a c h o f t h o s e f o u r c a s e s f o l l o w s h e r e i n : A . T a x a b l e Y e a r 1 9 8 0 O n J u n e 1 5 , 1 9 8 4 , r e s p o n d e n t i s s u e d a n o t i c e o f d e f i c i e n c y t o p e t i t i o n e r d e t e r m i n i n g a d e f i c i e n c y o f $ 5 7 6 , 8 9 6 i n h i s F e d e r a l i n c o m e t a x f o r 1 9 8 0 . R e s p o n d e n t a l s o d e t e r m i n e d t h a t p e t i t i o n e r w a s l i a b l e f o r a n a d d i t i o n t o t a x u n d e r s e c t i o n 6 6 5 3 ( a ) f o r n e g l i g e n c e o r i n t e n t i o n a l d i s r e g a r d o f r u l e s a n d r e g u l a t i o n s . O n O c t o b e r 2 9 , 1 9 8 4 , p e t i t i o n e r f i l e d a p e t i t i o n w i t h t h e C o u r t ( a s s i g n e d d o c k e t N o . 3 7 3 4 7 - 8 4 ) c o n t e s t i n g t h e n o t i c e o f d e f i c i e n c y f o r 1 9 8 0 . 2 I n F e b r u a r y 1 9 8 6 , s h o r t l y b e f o r e p e t i t i o n e r ' s c a s e w a s s c h e d u l e d f o r t r i a l , p e t i t i o n e r e n t e r e d i n t o a s t i p u l a t e d d e c i s i o n w i t h r e s p o n d e n t a g r e e i n g t o a d e f i c i e n c y i n i n c o m e t a x a n d a n a d d i t i o n t o t a x u n d e r s e c t i o n 6 6 5 3 ( a ) f o r 1 9 8 0 i n t h e a m o u n t s o f $ 1 9 0 , 2 9 1 a n d $ 9 , 5 1 5 , r e s p e c t i v e l y . P e t i t i o n e r s u b s e q u e n t l y f i l e d a m o t i o n t o v a c a t e t h e s t i p u l a t e d d e c i s i o n . I n M a c E l v a i n v . C o m m i s s i o n e r , T . C . - 3 - M e m o . 1 9 8 7 - 3 6 6 , t h e C o u r t d e n i e d p e t i t i o n e r ' s m o t i o n t o v a c a t e . P e t i t i o n e r d i d n o t f i l e a n y n o t i c e o f a p p e a l i n d o c k e t N o . 3 7 3 4 7 - 8 4 . A c c o r d i n g l y , t h e C o u r t ' s d e c i s i o n i n t h a t d o c k e t h a s l o n g b e e n f i n a l . S e e s e c s . 7 4 8 1 ( a ) ( 1 ) , 7 4 8 3 . B . T a x a b l e Y e a r 1 9 8 1 O n A u g u s t 1 9 , 1 9 8 8 , r e s p o n d e n t i s s u e d a n o t i c e o f d e f i c i e n c y t o p e t i t i o n e r d e t e r m i n i n g a d e f i c i e n c y o f $ 2 0 5 , 6 6 2 i n h i s F e d e r a l i n c o m e t a x f o r 1 9 8 1 . R e s p o n d e n t a l s o d e t e r m i n e d t h a t p e t i t i o n e r w a s l i a b l e f o r a d d i t i o n s t o t a x f o r s u c h y e a r u n d e r s e c t i o n 6 6 5 3 ( a ) ( 1 ) a n d ( 2 ) f o r n e g l i g e n c e o r i n t e n t i o n a l d i s r e g a r d o f r u l e s a n d r e g u l a t i o n s . O n N o v e m b e r 1 6 , 1 9 8 8 , p e t i t i o n e r f i l e d a t i m e l y p e t i t i o n w i t h t h e C o u r t ( a s s i g n e d d o c k e t N o . 2 9 7 5 1 - 8 8 ) c o n t e s t i n g t h e n o t i c e o f d e f i c i e n c y f o r 1 9 8 1 . O n J u l y 2 0 , 1 9 8 9 , t h e C o u r t e n t e r e d a n O r d e r o f D i s m i s s a l a n d D e c i s i o n , s u s t a i n i n g r e s p o n d e n t ' s d e t e r m i n a t i o n s f o r 1 9 8 1 o n t h e g r o u n d t h a t p e t i t i o n e r h a d f a i l e d t o p r o p e r l y p r o s e c u t e h i s c a s e a n d h a d f a i l e d t o c o m p l y w i t h a p r i o r o r d e r o f t h e C o u r t . T h e C o u r t s u b s e q u e n t l y d e n i e d p e t i t i o n e r ' s M o t i o n t o V a c a t e i t s o r d e r o f d i s m i s s a l . P e t i t i o n e r d i d n o t f i l e a n y n o t i c e o f a p p e a l i n d o c k e t N o . 2 9 7 5 1 - 8 8 . A c c o r d i n g l y , t h e C o u r t ' s d e c i s i o n i n t h a t d o c k e t h a s l o n g b e e n f i n a l . S e e s e c s . 7 4 8 1 ( a ) ( 1 ) , 7 4 8 3 . - 4 - C . T a x a b l e Y e a r 1 9 8 2 O n J u n e 1 2 , 1 9 8 9 , r e s p o n d e n t i s s u e d a n o t i c e o f d e f i c i e n c y t o p e t i t i o n e r d e t e r m i n i n g a d e f i c i e n c y i n a n d a d d i t i o n s t o h i s F e d e r a l i n c o m e t a x f o r 1 9 8 2 . O n S e p t e m b e r 5 , 1 9 8 9 , p e t i t i o n e r f i l e d a t i m e l y p e t i t i o n w i t h t h e C o u r t ( a s s i g n e d d o c k e t N o . 2 1 8 3 0 - 8 9 ) c o n t e s t i n g t h e n o t i c e o f d e f i c i e n c y f o r 1 9 8 2 . O n M a y 1 7 , 1 9 9 1 , t h e C o u r t e n t e r e d a s t i p u l a t e d d e c i s i o n t h a t p e t i t i o n e r w a s l i a b l e f o r a d e f i c i e n c y i n i n c o m e t a x i n t h e a m o u n t o f $ 3 6 , 0 1 6 , a n a d d i t i o n t o t a x u n d e r s e c t i o n 6 6 5 3 ( a ) ( 1 ) i n t h e a m o u n t o f $ 1 , 8 0 0 . 8 0 , a n a d d i t i o n t o t a x u n d e r s e c t i o n 6 6 5 3 ( a ) ( 2 ) i n a n a m o u n t e q u a l t o 5 0 p e r c e n t o f t h e i n t e r e s t d u e o n t h e d e f i c i e n c y , a n d a n a d d i t i o n t o t a x u n d e r s e c t i o n 6 6 6 1 f o r s u b s t a n t i a l u n d e r s t a t e m e n t o f l i a b i l i t y i n t h e a m o u n t o f $ 9 , 0 0 4 . 0 0 . P e t i t i o n e r d i d n o t f i l e a n y n o t i c e o f a p p e a l i n d o c k e t N o . 2 1 8 3 0 - 8 9 . A c c o r d i n g l y , t h e C o u r t ' s d e c i s i o n i n t h a t d o c k e t h a s l o n g b e e n f i n a l . S e e s e c s . 7 4 8 1 ( a ) ( 1 ) , 7 4 8 3 . D . T a x a b l e y e a r 1 9 8 3 O n J u n e 1 5 , 1 9 9 0 , r e s p o n d e n t i s s u e d a n o t i c e o f d e f i c i e n c y t o p e t i t i o n e r d e t e r m i n i n g a d e f i c i e n c y o f $ 1 6 7 , 3 8 1 i n h i s F e d e r a l i n c o m e t a x f o r 1 9 8 3 . R e s p o n d e n t a l s o d e t e r m i n e d t h a t p e t i t i o n e r w a s l i a b l e f o r a d d i t i o n s t o t a x u n d e r s e c t i o n 6 6 5 3 ( b ) ( 1 ) a n d ( 2 ) f o r f r a u d a n d u n d e r s e c t i o n 6 6 6 1 f o r s u b s t a n t i a l u n d e r s t a t e m e n t o f l i a b i l i t y . - 5 - 3 W e n o t e t h a t t h e n o t i c e o f d e f i c i e n c y f o r 1 9 8 3 w a s m a i l e d t o p e t i t i o n e r a t t h e s a m e E u f a u l a , A l a b a m a , a d d r e s s t h a t p e t i t i o n e r h a d u s e d i n t h e d o c k e t e d c a s e s d e s c r i b e d a b o v e f o r 1 9 8 1 a n d 1 9 8 2 a n d t h e s a m e a d d r e s s t h a t p e t i t i o n e r i s u s i n g i n t h e i n s t a n t c a s e . A l t h o u g h p e t i t i o n e r c o n t e n d s t h a t h e d i d n o t r e c e i v e t h e n o t i c e o f d e f i c i e n c y f o r 1 9 8 3 , t h e r e c o r d s h o w s t h a t h e d i d . 3 O n S e p t e m b e r 1 2 , 1 9 9 0 , p e t i t i o n e r f i l e d a n i m p e r f e c t p e t i t i o n w i t h t h e C o u r t ( a s s i g n e d d o c k e t N o . 2 0 6 1 8 - 9 0 ) . O n J a n u a r y 1 0 , 1 9 9 1 , t h e C o u r t e n t e r e d a n O r d e r o f D i s m i s s a l f o r L a c k o f J u r i s d i c t i o n i n t h a t d o c k e t o n t h e g r o u n d t h a t p e t i t i o n e r h a d f a i l e d t o f i l e a p r o p e r a m e n d e d p e t i t i o n o r p a y t h e r e q u i s i t e f i l i n g f e e w i t h i n t h e t i m e p r e s c r i b e d b y t h e C o u r t . A l t h o u g h t h e C o u r t , p u r s u a n t t o i t s n o r m a l p r o c e d u r e , h a s d e s t r o y e d a l l o f i t s r e c o r d s i n d o c k e t N o . 2 0 6 1 8 - 9 0 w i t h t h e e x c e p t i o n o f t h e a b o v e - r e f e r e n c e d o r d e r o f d i s m i s s a l , b o t h t h e C o u r t ' s d o c k e t r e c o r d a n d r e s p o n d e n t ' s r e c o r d s s h o w t h a t t h e C o u r t s e r v e d r e s p o n d e n t w i t h a c o p y o f t h e p e t i t i o n o n S e p t e m b e r 1 7 , 1 9 9 0 . R e s p o n d e n t ' s r e c o r d s a l s o s h o w t h a t a t t a c h e d a s a n e x h i b i t t o t h e c o p y o f t h e p e t i t i o n s e r v e d o n r e s p o n d e n t w e r e t h e f i r s t t w o p a g e s o f t h e n o t i c e o f d e f i c i e n c y d a t e d J u n e 1 5 , 1 9 9 0 . I n s e r v i n g p e t i t i o n s o n r e s p o n d e n t , s e e R u l e 2 1 ( b ) ( 1 ) , i t h a s l o n g b e e n t h e C o u r t ' s p r a c t i c e t o p h o t o c o p y a n d s e r v e a t l e a s t t h e l e t t e r p o r t i o n o f a n y n o t i c e o f d e f i c i e n c y t h a t a c c o m p a n i e s t h e p e t i t i o n . P e t i t i o n e r d i d n o t f i l e a n y n o t i c e o f a p p e a l f r o m t h e C o u r t ' s o r d e r o f d i s m i s s a l . A c c o r d i n g l y , s u c h o r d e r h a s l o n g - 6 - 4 T h e D i s t r i c t C o u r t ' s j u d g m e n t m a d e c l e a r t h a t t h e s u m o f $ 2 , 0 9 1 , 4 7 7 . 7 6 r e p r e s e n t e d " t h e a m o u n t d u e a n d p a y a b l e t h r o u g h M a r c h 1 8 , 1 9 9 6 " a n d d i d n o t i n c l u d e " a d d i t i o n a l i n t e r e s t , p e n a l t i e s o r f e e s w h i c h m a y h a v e a c c r u e d s i n c e t h a t t i m e . " b e e n f i n a l . S e e s e c s . 7 4 8 1 ( a ) ( 1 ) , 7 4 8 3 . E . D i s t r i c t C o u r t C o l l e c t i o n S u i t I n o r a b o u t M a r c h 1 9 9 6 , t h e U n i t e d S t a t e s c o m m e n c e d a c i v i l a c t i o n a g a i n s t p e t i t i o n e r i n t h e U . S . D i s t r i c t C o u r t f o r t h e M i d d l e D i s t r i c t o f A l a b a m a . T h e a c t i o n , w h i c h s o u g h t t o r e d u c e t h e G o v e r n m e n t ' s t a x c l a i m s f o r 1 9 8 0 t h r o u g h 1 9 8 2 t o j u d g m e n t , p r a y e d t h a t t h e C o u r t f i n d t h e " d e f e n d a n t , R o b e r t C . M a c E l v a i n , i n d e b t e d t o t h e U n i t e d S t a t e s i n t h e a m o u n t o f $ 2 , 0 9 1 , 4 7 7 . 7 6 , a s o f M a r c h 1 8 , 1 9 9 6 , f o r u n p a i d f e d e r a l i n c o m e t a x l i a b i l i t i e s f o r c a l e n d a r y e a r s 1 9 8 0 , 1 9 8 1 , a n d 1 9 8 2 , p l u s f u r t h e r a c c r u a l s o f i n t e r e s t a n d s t a t u t o r y a d d i t i o n s t h e r e o n a c c o r d i n g t o l a w , a n d t h a t j u d g m e n t b e e n t e r e d i n f a v o r o f p l a i n t i f f U n i t e d S t a t e s o f A m e r i c a f o r t h a t a m o u n t . " P e t i t i o n e r p a r t i c i p a t e d a c t i v e l y i n t h e f o r e g o i n g a c t i o n , a s s e r t i n g a v a r i e t y o f d e f e n s e s , s p e c i f i c a l l y i n c l u d i n g t h e s t a t u t e o f l i m i t a t i o n s . I n A p r i l 1 9 9 7 , t h e D i s t r i c t C o u r t e n t e r e d j u d g m e n t i n f a v o r o f t h e U n i t e d S t a t e s a n d a g a i n s t p e t i t i o n e r " f o r u n p a i d t a x e s , i n t e r e s t , p e n a l t i e s a n d l i e n f e e s f o r t h e y e a r s 1 9 8 0 , 1 9 8 1 a n d 1 9 8 2 * * * i n t h e a m o u n t o f $ 2 , 0 9 1 , 4 7 7 . 7 6 p l u s i n t e r e s t a n d s t a t u t o r y a d d i t i o n s a s a l l o w e d b y l a w " . 4 - 7 - F . A d m i n i s t r a t i v e C o l l e c t i o n M a t t e r s O n J a n u a r y 2 9 , 1 9 9 9 , r e s p o n d e n t m a i l e d a f i n a l n o t i c e o f i n t e n t t o l e v y t o p e t i t i o n e r . S e e s e c . 6 3 3 1 . T h e n o t i c e s t a t e s t h a t p e t i t i o n e r o w e s t a x e s , i n t e r e s t , a n d p e n a l t i e s f o r t h e y e a r s a n d i n t h e a m o u n t s a s f o l l o w s : Y e a r A m o u n t 1 9 8 0 $ 7 9 3 , 3 0 8 . 5 2 1 9 8 1 1 , 6 3 2 , 2 3 2 . 5 4 1 9 8 2 2 7 8 , 2 9 0 . 4 1 1 9 8 3 1 , 2 7 8 , 8 7 8 . 5 8 1 9 8 4 1 7 5 , 0 9 8 . 6 3 1 9 8 5 4 0 4 , 2 3 6 . 9 7 1 9 8 6 1 9 6 , 2 5 6 . 5 7 T h e n o t i c e a l s o s t a t e s t h a t r e s p o n d e n t i s p r e p a r i n g t o c o l l e c t t h e s e a m o u n t s a n d t h a t p e t i t i o n e r w o u l d b e g i v e n 3 0 d a y s t o r e q u e s t a n A p p e a l s O f f i c e h e a r i n g . P e t i t i o n e r t i m e l y r e q u e s t e d a h e a r i n g w i t h r e s p o n d e n t ' s A p p e a l s O f f i c e . I n p a r t i c u l a r , p e t i t i o n e r a r g u e d t h a t " t h e t i m e f o r m a k i n g a n a s s e s s m e n t f o r a l l t h e p e r i o d s l i s t e d o n y o u r ' N O T I C E O F I N T E N T T O L E V Y ' w a s n e g a t e d o n M a y 8 , 1 9 8 7 " . O n S e p t e m b e r 2 9 , 1 9 9 9 , t h e A p p e a l s O f f i c e i s s u e d a N o t i c e o f D e t e r m i n a t i o n C o n c e r n i n g C o l l e c t i o n A c t i o n s t o p e t i t i o n e r s t a t i n g t h a t r e s p o n d e n t w o u l d p r o c e e d w i t h c o l l e c t i o n . T h e d e t e r m i n a t i o n l e t t e r m a k e s r e f e r e n c e t o p e t i t i o n e r ' s c h a l l e n g e t o t h e v a l i d i t y o f t h e a s s e s s m e n t s a n d s t a t e s t h a t , b e c a u s e p e t i t i o n e r h a d a n e a r l i e r o p p o r t u n i t y t o d i s p u t e t h e u n d e r l y i n g t a x l i a b i l i t i e s , t h a t i s s u e w o u l d n o t b e a d d r e s s e d b y t h e A p p e a l s O f f i c e . - 8 - 5 T h e p e t i t i o n w a s f i l e d p u r s u a n t t o T i t l e X X X I I o f t h e C o u r t ' s R u l e s o f P r a c t i c e a n d P r o c e d u r e g o v e r n i n g L i e n a n d L e v y A c t i o n s . A t t h e t i m e t h a t t h e p e t i t i o n w a s f i l e d , p e t i t i o n e r r e s i d e d i n E u f a u l a , A l a b a m a . G . C o m m e n c e m e n t o f t h e P r e s e n t C a s e O n O c t o b e r 2 7 , 1 9 9 9 , p e t i t i o n e r f i l e d w i t h t h e C o u r t a p e t i t i o n f o r r e v i e w o f r e s p o n d e n t ' s d e t e r m i n a t i o n t o p r o c e e d w i t h c o l l e c t i o n . 5 T h e p e t i t i o n i n c l u d e s a n a l l e g a t i o n t h a t p e t i t i o n e r i s n o t l i a b l e f o r t h e u n d e r l y i n g t a x e s b e c a u s e o f t h e e x p i r a t i o n o f t h e p e r i o d o f l i m i t a t i o n s o n a s s e s s m e n t f o r t h e y e a r s i n i s s u e a n d g o v e r n m e n t f r a u d . A f t e r f i l i n g a n a n s w e r t o t h e p e t i t i o n , r e s p o n d e n t f i l e d a M o t i o n f o r P a r t i a l S u m m a r y J u d g m e n t . R e s p o n d e n t c o n t e n d s t h a t , b e c a u s e p e t i t i o n e r r e c e i v e d n o t i c e s o f d e f i c i e n c y f o r t h e t a x a b l e y e a r s 1 9 8 0 , 1 9 8 1 , 1 9 8 2 , a n d 1 9 8 3 ( a n d t h e r e f o r e w a s p r e s e n t e d w i t h a n e a r l i e r o p p o r t u n i t y t o c o n t e s t h i s t a x l i a b i l i t i e s f o r t h o s e y e a r s ) , p e t i t i o n e r i s p r e c l u d e d b y s t a t u t e f r o m c o n t e s t i n g t h e u n d e r l y i n g t a x e s f o r t h o s e y e a r s i n t h i s p r o c e e d i n g . P e t i t i o n e r f i l e d a n o p p o s i t i o n t o r e s p o n d e n t ' s m o t i o n . T h i s m a t t e r w a s c a l l e d f o r h e a r i n g a t t h e C o u r t ' s m o t i o n s s e s s i o n i n W a s h i n g t o n , D . C . , o n S e p t e m b e r 6 , 2 0 0 0 . C o u n s e l f o r r e s p o n d e n t a p p e a r e d a t t h e h e a r i n g a n d o f f e r e d a r g u m e n t i n s u p p o r t o f r e s p o n d e n t ' s m o t i o n . P e t i t i o n e r a p p e a r e d a t t h e h e a r i n g a n d o f f e r e d a r g u m e n t i n o p p o s i t i o n t o r e s p o n d e n t ' s m o t i o n . P e t i t i o n e r a l s o o f f e r e d t h e t e s t i m o n y o f a w i t n e s s , - 9 - V i c t o r i a O s b o r n . T h e C o u r t r e j e c t e d M s . O s b o r n ' s p r o p o s e d t e s t i m o n y a f t e r a b r i e f v o i r d i r e r e v e a l e d t h a t s h e d i d n o t h a v e a n y f i r s t h a n d k n o w l e d g e r e g a r d i n g p e t i t i o n e r ' s a b o v e - d e s c r i b e d T a x C o u r t c a s e s a s s i g n e d d o c k e t N o s . 3 7 3 4 7 - 8 4 , 2 9 7 5 1 - 8 8 , 2 1 8 3 0 - 8 9 , a n d 2 0 6 1 8 - 9 0 . D i s c u s s i o n S e c t i o n 6 3 3 1 ( a ) p r o v i d e s t h a t i f a n y p e r s o n l i a b l e t o p a y a n y t a x n e g l e c t s o r r e f u s e s t o p a y s u c h t a x w i t h i n 1 0 d a y s a f t e r n o t i c e a n d d e m a n d f o r p a y m e n t , t h e S e c r e t a r y i s a u t h o r i z e d t o c o l l e c t s u c h t a x b y l e v y u p o n p r o p e r t y b e l o n g i n g t o t h e t a x p a y e r . S e c t i o n 6 3 3 1 ( d ) p r o v i d e s t h a t t h e S e c r e t a r y i s o b l i g e d t o p r o v i d e t h e t a x p a y e r w i t h n o t i c e b e f o r e p r o c e e d i n g w i t h c o l l e c t i o n b y l e v y o n t h e t a x p a y e r ' s p r o p e r t y , i n c l u d i n g n o t i c e o f t h e a d m i n i s t r a t i v e a p p e a l s a v a i l a b l e t o t h e t a x p a y e r . I n t h e I n t e r n a l R e v e n u e S e r v i c e R e s t r u c t u r i n g a n d R e f o r m A c t o f 1 9 9 8 , P u b . L . 1 0 5 - 2 0 6 , s e c . 3 4 0 1 , 1 1 2 S t a t . 6 8 5 , 7 4 6 , C o n g r e s s e n a c t e d n e w s e c t i o n s 6 3 2 0 ( p e r t a i n i n g t o l i e n s ) a n d 6 3 3 0 ( p e r t a i n i n g t o l e v i e s ) t o p r o v i d e p r o t e c t i o n s f o r t a x p a y e r s i n t a x c o l l e c t i o n m a t t e r s . S e c t i o n 6 3 3 0 g e n e r a l l y p r o v i d e s t h a t t h e C o m m i s s i o n e r c a n n o t p r o c e e d w i t h t h e c o l l e c t i o n o f t a x e s b y w a y o f a l e v y o n a t a x p a y e r ' s p r o p e r t y u n t i l t h e t a x p a y e r h a s b e e n g i v e n n o t i c e o f , a n d t h e o p p o r t u n i t y f o r , a n a d m i n i s t r a t i v e r e v i e w o f t h e m a t t e r ( i n t h e f o r m o f a n A p p e a l s O f f i c e h e a r i n g ) ; i f d i s s a t i s f i e d w i t h t h e o u t c o m e o f s u c h h e a r i n g , t h e t a x p a y e r - 1 0 - m a y s e e k j u d i c i a l r e v i e w o f t h e a d m i n i s t r a t i v e d e t e r m i n a t i o n i n e i t h e r t h e T a x C o u r t o r a F e d e r a l D i s t r i c t C o u r t , d u r i n g w h i c h r e v i e w t h e s u s p e n s i o n o f t h e l e v y c o n t i n u e s . S e c t i o n 6 3 3 0 ( c ) ( 2 ) ( B ) p r o v i d e s t h a t t h e e x i s t e n c e o r t h e a m o u n t o f t h e u n d e r l y i n g t a x l i a b i l i t y c a n b e c o n t e s t e d a t a n A p p e a l s O f f i c e h e a r i n g i f t h e t a x p a y e r d i d n o t r e c e i v e a n o t i c e o f d e f i c i e n c y f o r t h e t a x e s i n q u e s t i o n o r d i d n o t o t h e r w i s e h a v e a n e a r l i e r o p p o r t u n i t y t o d i s p u t e s u c h t a x l i a b i l i t y . S e c t i o n 6 3 3 0 ( d ) ( 1 ) ( A ) p r o v i d e s t h a t a t a x p a y e r m a y f i l e a p e t i t i o n f o r r e v i e w o f t h e C o m m i s s i o n e r ' s a d m i n i s t r a t i v e d e t e r m i n a t i o n w i t h t h e T a x C o u r t i f t h e C o u r t h a s j u r i s d i c t i o n o f t h e u n d e r l y i n g t a x l i a b i l i t y . S u m m a r y j u d g m e n t i s i n t e n d e d t o e x p e d i t e l i t i g a t i o n a n d a v o i d u n n e c e s s a r y a n d e x p e n s i v e t r i a l s . S e e F l o r i d a P e a c h C o r p . v . C o m m i s s i o n e r , 9 0 T . C . 6 7 8 , 6 8 1 ( 1 9 8 8 ) . S u m m a r y j u d g m e n t m a y b e g r a n t e d w i t h r e s p e c t t o a l l o r a n y p a r t o f t h e l e g a l i s s u e s i n c o n t r o v e r s y " i f t h e p l e a d i n g s , a n s w e r s t o i n t e r r o g a t o r i e s , d e p o s i t i o n s , a d m i s s i o n s , a n d a n y o t h e r a c c e p t a b l e m a t e r i a l s , t o g e t h e r w i t h t h e a f f i d a v i t s , i f a n y , s h o w t h a t t h e r e i s n o g e n u i n e i s s u e a s t o a n y m a t e r i a l f a c t a n d t h a t a d e c i s i o n m a y b e r e n d e r e d a s a m a t t e r o f l a w . " R u l e 1 2 1 ( b ) ; S u n d s t r a n d C o r p . v . C o m m i s s i o n e r , 9 8 T . C . 5 1 8 , 5 2 0 ( 1 9 9 2 ) , a f f d . 1 7 F . 3 d 9 6 5 ( 7 t h C i r . 1 9 9 4 ) ; Z a e n t z v . C o m m i s s i o n e r , 9 0 T . C . 7 5 3 , 7 5 4 ( 1 9 8 8 ) ; N a f t e l v . C o m m i s s i o n e r , 8 5 T . C . 5 2 7 , 5 2 9 ( 1 9 8 5 ) . - 1 1 - 6 I n G o z a v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 4 T . C . 1 7 6 ( 2 0 0 0 ) , t h e C o m m i s s i o n e r m o v e d t o d i s m i s s f o r f a i l u r e t o s t a t e a c l a i m b e f o r e f i l i n g a n a n s w e r . I n t h e p r e s e n t c a s e , r e s p o n d e n t d i d n o t m o v e f o r p a r t i a l s u m m a r y j u d g m e n t u n t i l w e l l a f t e r t h e c a s e w a s a t i s s u e w i t h i n t h e m e a n i n g o f R u l e 3 8 . I n G o z a v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 4 T . C . 1 7 6 ( 2 0 0 0 ) , w e e x p l a i n e d t h a t s e c t i o n 6 3 3 0 ( c ) p r o v i d e s f o r a n A p p e a l s O f f i c e h e a r i n g t o a d d r e s s c o l l e c t i o n i s s u e s s u c h a s s p o u s a l d e f e n s e s , t h e a p p r o p r i a t e n e s s o f t h e C o m m i s s i o n e r ' s i n t e n d e d c o l l e c t i o n a c t i v i t i e s , a n d p o s s i b l e a l t e r n a t i v e m e a n s o f c o l l e c t i o n . T h e t a x p a y e r i n G o z a h a d r e c e i v e d a n o t i c e o f d e f i c i e n c y , y e t f a i l e d t o f i l e a p e t i t i o n f o r r e d e t e r m i n a t i o n w i t h t h e C o u r t . W h e n t h e t a x p a y e r s u b s e q u e n t l y a t t e m p t e d t o u s e t h e C o u r t ' s p r o c e d u r e s g o v e r n i n g L i e n a n d L e v y A c t i o n s a s a f o r u m t o a s s e r t f r i v o l o u s a n d g r o u n d l e s s c o n s t i t u t i o n a l a r g u m e n t s a g a i n s t t h e F e d e r a l i n c o m e t a x , w e c i t e d t h e s t a t u t o r y l i m i t a t i o n i m p o s e d u n d e r s e c t i o n 6 3 3 0 ( c ) ( 2 ) ( B ) a n d d i s m i s s e d t h e p e t i t i o n f o r f a i l u r e t o s t a t e a c l a i m u p o n w h i c h r e l i e f c o u l d b e g r a n t e d . 6 B a s e d o n o u r r e v i e w o f t h e r e c o r d i n t h i s c a s e , w e h o l d t h a t t h e r e i s n o d i s p u t e a s t o a m a t e r i a l f a c t a n d t h a t r e s p o n d e n t i s e n t i t l e d t o p a r t i a l s u m m a r y j u d g m e n t a s a m a t t e r o f l a w . I n p a r t i c u l a r , t h e r e c o r d i n t h e i n s t a n t c a s e s h o w s t h a t p e t i t i o n e r r e c e i v e d n o t i c e s o f d e f i c i e n c y f o r t h e t a x a b l e y e a r s 1 9 8 0 , 1 9 8 1 , 1 9 8 2 , a n d 1 9 8 3 . M o r e v e r , p e t i t i o n e r f i l e d p e t i t i o n s w i t h t h e C o u r t c o n t e s t i n g t h o s e n o t i c e s . A s p r e v i o u s l y d i s c u s s e d , t h o s e p e t i t i o n s w e r e d i s p o s e d o f e i t h e r b y s t i p u l a t e d d e c i s i o n , o r d e r - 1 2 - 7 P e t i t i o n e r ' s l i a b i l i t i e s f o r t h e t a x a b l e y e a r s 1 9 8 0 t h r o u g h 1 9 8 2 a r e e s t a b l i s h e d b y t h e C o u r t ' s d e c i s i o n s e n t e r e d i n d o c k e t N o s . 3 7 3 4 7 - 8 4 , 2 9 7 5 1 - 8 8 , a n d 2 1 8 3 0 - 8 9 , w h i c h d e c i s i o n s a r e a l l f i n a l . T h e d o c t r i n e o f r e s j u d i c a t a p r e c l u d e s p e t i t i o n e r f r o m r e l i t i g a t i n g h i s l i a b i l i t i e s f o r t h o s e y e a r s . S e e , e . g . , K r u e g e r v . C o m m i s s i o n e r , 4 8 T . C . 8 2 4 , 8 2 9 - 8 3 0 ( 1 9 6 7 ) . 8 W e n o t e t h a t p e t i t i o n e r ' s " d e f e n s e " o f t h e s t a t u t e o f l i m i t a t i o n s a p p e a r s t o i g n o r e a n u m b e r o f s t a t u t o r y p r o v i s i o n s , a m o n g t h e m s e c . 6 5 0 1 ( c ) ( 1 ) , p r o v i d i n g f o r a n u n l i m i t e d p e r i o d o f l i m i t a t i o n s i n t h e c a s e o f a f a l s e o r f r a u d u l e n t r e t u r n w i t h t h e i n t e n t t o e v a d e t a x , a n d s e c . 6 5 0 3 , p r o v i d i n g f o r t h e s u s p e n s i o n o f r u n n i n g o f t h e p e r i o d o f l i m i t a t i o n s u n d e r v a r i o u s c i r c u m s t a n c e s , i n c l u d i n g t h e i s s u a n c e o f a n o t i c e o f d e f i c i e n c y . ( c o n t i n u e d . . . ) o f d i s m i s s a l a n d d e c i s i o n , o r o r d e r o f d i s m i s s a l f o r l a c k o f j u r i s d i c t i o n . U n d e r t h e c i r c u m s t a n c e s , s e c t i o n 6 3 3 0 ( c ) ( 2 ) ( B ) c l e a r l y b a r s p e t i t i o n e r f r o m c o n t e s t i n g t h e e x i s t e n c e o r a m o u n t o f h i s t a x l i a b i l i t i e s f o r t h o s e y e a r s b e f o r e t h e A p p e a l s O f f i c e o r t h e C o u r t . 7 P e t i t i o n e r f a i l e d t o r a i s e a s p o u s a l d e f e n s e o r c h a l l e n g e r e s p o n d e n t ' s p r o p o s e d l e v y b y o f f e r i n g a l e s s i n t r u s i v e m e a n s f o r c o l l e c t i n g t h e t a x e s i n e i t h e r t h e A p p e a l s O f f i c e h e a r i n g o r i n h i s L i e n a n d L e v y A c t i o n p e t i t i o n f i l e d w i t h t h e C o u r t . S e e s e c . 6 3 3 0 ( c ) ( 2 ) ( A ) . T h e s e i s s u e s a r e n o w d e e m e d c o n c e d e d . S e e R u l e 3 3 1 ( b ) ( 4 ) . P e t i t i o n e r h a s f a i l e d t o s t a t e a j u s t i c i a b l e c l a i m f o r r e l i e f i n t h i s L i e n a n d L e v y p r o c e e d i n g w i t h r e s p e c t t h e t a x a b l e y e a r s 1 9 8 0 , 1 9 8 1 , 1 9 8 2 , a n d 1 9 8 3 . P e t i t i o n e r ' s c l a i m t h a t t h e p e r i o d o f l i m i t a t i o n s f o r a s s e s s m e n t e x p i r e d o n M a y 8 , 1 9 8 7 , f o r t h e s e y e a r s c o n s t i t u t e s a c h a l l e n g e t o t h e e x i s t e n c e o f t h e u n d e r l y i n g t a x l i a b i l i t i e s . S e c t i o n 6 3 3 0 ( c ) ( 2 ) ( B ) p r e c l u d e s r e v i e w o f t h o s e t a x l i a b i l i t i e s i n t h i s p r o c e e d i n g . 8 - 1 3 - 8 ( . . . c o n t i n u e d ) W e a l s o n o t e t h a t t h e D i s t r i c t C o u r t c o n s i d e r e d , a n d r e j e c t e d , a s t a t u t e o f l i m i t a t i o n s d e f e n s e t h a t p e t i t i o n e r a s s e r t e d i n t h e c i v i l c o l l e c t i o n a c t i o n d e s c r i b e d s u p r a . I n v i e w o f t h e f o r e g o i n g , w e h o l d t h a t r e s p o n d e n t ' s d e t e r m i n a t i o n s t o p r o c e e d w i t h c o l l e c t i o n f o r t h e t a x a b l e y e a r s 1 9 8 0 , 1 9 8 1 , 1 9 8 2 , a n d 1 9 8 3 a r e c o r r e c t . A c c o r d i n g l y , w e s h a l l g r a n t r e s p o n d e n t ' s M o t i o n f o r P a r t i a l S u m m a r y J u d g m e n t . T o r e f l e c t t h e f o r e g o i n g , A n a p p r o p r i a t e o r d e r w i l l b e i s s u e d g r a n t i n g r e s p o n d e n t ' s M o t i o n f o r P a r t i a l S u m m a r y J u d g m e n t .