TAX COURT OPINION

Case: David & Barbara Kincaid
Docket Number: 21682-97
Judge: Colvin
Opinion Type: memo
Filed: 12/27/1999
Pages: 10

1 R e d e s i g n a t e d s e c . 6 4 0 4 ( i ) b y t h e I n t e r n a l R e v e n u e S e r v i c e ( c o n t i n u e d . . . ) T . C . M e m o . 1 9 9 9 - 4 1 9 U N I T E D S T A T E S T A X C O U R T D A V I D A N D B A R B A R A K I N C A I D , P e t i t i o n e r s v . C O M M I S S I O N E R O F I N T E R N A L R E V E N U E , R e s p o n d e n t D o c k e t N o . 2 1 6 8 2 - 9 7 . F i l e d D e c e m b e r 2 7 , 1 9 9 9 . D a v i d K i n c a i d a n d B a r b a r a K i n c a i d , p r o s e . D o r e e n M . S u s i a n d D a v i d W . O t t o , f o r r e s p o n d e n t . M E M O R A N D U M F I N D I N G S O F F A C T A N D O P I N I O N C O L V I N , J u d g e : R e s p o n d e n t i s s u e d a f i n a l d e t e r m i n a t i o n d i s a l l o w i n g p e t i t i o n e r s ' c l a i m f o r a b a t e m e n t o f i n t e r e s t r e l a t i n g t o p e t i t i o n e r s ' 1 9 7 9 a n d 1 9 8 2 t a x y e a r s . P e t i t i o n e r s t i m e l y f i l e d a p e t i t i o n u n d e r s e c t i o n 6 4 0 4 ( g ) 1 a n d R u l e 2 8 0 . - 2 - 2 1 ( . . . c o n t i n u e d ) R e s t r u c t u r i n g a n d R e f o r m A c t o f 1 9 9 8 , P u b . L . 1 0 5 - 2 0 6 , s e c s . 3 3 0 5 ( a ) , 3 3 0 9 ( a ) , 1 1 2 S t a t . 6 8 5 , 7 4 3 , 7 4 5 . 2 P e t i t i o n e r s d o n o t r e q u e s t a b a t e m e n t o f i n t e r e s t t h a t a c c r u e d b e f o r e J a n . 1 , 1 9 8 8 . T h e i s s u e s f o r d e c i s i o n a r e : 1 . W h e t h e r r e s p o n d e n t ' s d e n i a l o f p e t i t i o n e r s ' c l a i m f o r a b a t e m e n t o f i n t e r e s t t h a t a c c r u e d a f t e r 1 9 8 7 2 f o r p e t i t i o n e r s ' 1 9 7 9 a n d 1 9 8 2 t a x y e a r s w a s a n a b u s e o f d i s c r e t i o n . W e h o l d t h a t i t w a s n o t e x c e p t a s n o t e d h e r e i n . 2 . W h e t h e r w e h a v e j u r i s d i c t i o n t o r e v i e w r e s p o n d e n t ' s f a i l u r e t o a b a t e a d d i t i o n a l i n t e r e s t f o r t a x - m o t i v a t e d t r a n s a c t i o n s i m p o s e d b y s e c t i o n 6 6 2 1 ( c ) a s i n e f f e c t f o r t h e y e a r s i n i s s u e . W e h o l d t h a t w e d o n o t . U n l e s s o t h e r w i s e i n d i c a t e d , s e c t i o n r e f e r e n c e s a r e t o t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e . R u l e r e f e r e n c e s a r e t o t h e T a x C o u r t R u l e s o f P r a c t i c e a n d P r o c e d u r e . R e f e r e n c e s t o p e t i t i o n e r a r e t o D a v i d K i n c a i d . F I N D I N G S O F F A C T S o m e o f t h e f a c t s h a v e b e e n s t i p u l a t e d a n d a r e s o f o u n d . P e t i t i o n e r s l i v e d i n Y u m a , A r i z o n a , w h e n t h e y f i l e d t h e p e t i t i o n t o a b a t e i n t e r e s t . A . P e t i t i o n e r s ' I n v e s t m e n t i n S i g n a t u r e A s s o c i a t e s I n t h e e a r l y 1 9 8 0 ' s , p e t i t i o n e r s i n v e s t e d i n S i g n a t u r e A s s o c i a t e s ( S i g n a t u r e ) , a l i m i t e d p a r t n e r s h i p , w h i c h i n v e s t e d i n - 3 - 3 E n c o d e r A s s o c i a t e s ( E n c o d e r ) , a l i m i t e d p a r t n e r s h i p . E n c o d e r w a s p a r t o f a n a t i o n a l g r o u p o f a b o u t 8 3 e n e r g y m a n a g e m e n t s y s t e m s l i m i t e d p a r t n e r s h i p s ( E M S ) . R e s p o n d e n t a u d i t e d t h e E M S p a r t n e r s h i p s f r o m 1 9 7 9 t o 1 9 8 5 . E n c o d e r a n d s o m e o f t h e o t h e r E M S p a r t n e r s h i p s w e r e s u b j e c t t o t h e u n i f i e d p a r t n e r s h i p a u d i t a n d l i t i g a t i o n p r o v i s i o n s o f t h e T a x E q u i t y a n d F i s c a l R e s p o n s i b i l i t y A c t o f 1 9 8 2 ( T E F R A ) , P u b . L . 9 7 - 2 4 8 , s e c . 4 0 2 ( a ) , 9 6 S t a t . 3 2 4 , 6 4 8 . E M S t a x p a y e r s f i l e d a b o u t 1 , 2 0 0 p e t i t i o n s i n t h e T a x C o u r t . I n 1 9 8 7 , a n E M S s h e l t e r g r o u p w a s f o r m e d , a n d t h e p a r t i c i p a n t s a g r e e d t o h a v e t r i a l s i n a n d t o b e b o u n d b y t h e r e s u l t s o f t w o E M S t e s t c a s e s . O n O c t o b e r 1 4 , 1 9 8 7 , a t t o r n e y s f r o m b o t h s i d e s m e t t o p l a n a n A p p e a l s c o n f e r e n c e f o r a l l E n c o d e r l i m i t e d p a r t n e r s . T h e A p p e a l s c o n f e r e n c e f o r a l l E n c o d e r l i m i t e d p a r t n e r s w a s h e l d o n N o v e m b e r 1 0 , 1 9 8 7 . A r o u n d 1 9 8 9 , r e s p o n d e n t h a d s e t t l e m e n t n e g o t i a t i o n s w i t h E n c o d e r . S o m e o f E n c o d e r ' s l i m i t e d p a r t n e r s s e t t l e d , b u t S i g n a t u r e d i d n o t . O n J u n e 4 , 1 9 9 0 , r e s p o n d e n t s e n t a f i n a l p a r t n e r s h i p a d m i n i s t r a t i v e a d j u s t m e n t ( F P A A ) t o S i g n a t u r e t e l l i n g S i g n a t u r e a b o u t a d j u s t m e n t s t o E n c o d e r ' s 1 9 8 2 r e t u r n . T h e t e s t c a s e s w e r e t r i e d i n M a y 1 9 9 1 . D e c i s i o n s i n t h e t e s t c a s e s b e c a m e f i n a l o n S e p t e m b e r 2 , 1 9 9 3 . D e c i s i o n d o c u m e n t s - 4 - 4 b a s e d o n t h e o u t c o m e o f t h e t e s t c a s e s w e r e f i l e d o n M a r c h 1 4 , 1 9 9 4 . T h e E n c o d e r d e c i s i o n b e c a m e f i n a l o n J u n e 1 2 , 1 9 9 4 . R e s p o n d e n t d e n i e d p e t i t i o n e r s ' c l a i m f o r t h e i r p r o p o r t i o n a t e s h a r e o f c r e d i t s o n t h e i r 1 9 8 2 r e t u r n a n d f o r a c a r r y b a c k o f u n u s e d c r e d i t t o t h e i r 1 9 7 9 r e t u r n . O n M a y 2 9 , 1 9 9 5 , r e s p o n d e n t a s s e s s e d t a x a g a i n s t p e t i t i o n e r s o f $ 3 , 2 1 1 f o r 1 9 7 9 , a n d $ 9 , 4 0 0 f o r 1 9 8 2 , r e l a t i n g t o p e t i t i o n e r s ' i n d i r e c t i n v e s t m e n t i n E n c o d e r t h r o u g h S i g n a t u r e . B . R e s p o n d e n t ' s N o t i c e s o f D e f i c i e n c y f o r 1 9 7 9 a n d 1 9 8 2 a n d L a t e r E v e n t s R e s p o n d e n t m a i l e d a f f e c t e d i t e m s n o t i c e s o f d e f i c i e n c y t o p e t i t i o n e r s f o r 1 9 7 9 o n M a y 3 0 , 1 9 9 5 , a n d f o r 1 9 8 2 o n J u n e 5 , 1 9 9 5 . I n t h e m , r e s p o n d e n t d e t e r m i n e d t h a t p e t i t i o n e r s w e r e l i a b l e f o r t h e a d d i t i o n t o t a x f o r o v e r v a l u a t i o n u n d e r s e c t i o n 6 6 5 9 r e l a t i n g t o t h e i r s h a r e o f t h e S i g n a t u r e / E n c o d e r d i s a l l o w e d c r e d i t s i n 1 9 7 9 a n d 1 9 8 2 . P e t i t i o n e r s f i l e d a p e t i t i o n w i t h t h i s C o u r t o n A u g u s t 2 8 , 1 9 9 5 , d i s p u t i n g t h e d e t e r m i n a t i o n s ( d o c k e t N o . 1 6 8 0 5 - 9 5 ) . R e s p o n d e n t f i l e d a n a n s w e r o n O c t o b e r 3 0 , 1 9 9 5 . O n J a n u a r y 3 1 , 1 9 9 6 , P a t r i c k W i l c o x ( W i l c o x ) , r e s p o n d e n t ' s A p p e a l s o f f i c e r , s e n t a l e t t e r t o p e t i t i o n e r s s t a t i n g t h a t i t w a s i m p o r t a n t t o m e e t a s s o o n a s p o s s i b l e . O n F e b r u a r y 2 , 1 9 9 6 , p e t i t i o n e r s ' d a u g h t e r t e l e p h o n e d W i l c o x t o a r r a n g e a c o n f e r e n c e . O n F e b r u a r y 3 , 1 9 9 6 , p e t i t i o n e r s w r o t e a l e t t e r t o W i l c o x s t a t i n g t h a t t h e y w e r e r e a d y t o m e e t . - 5 - 5 O n M a r c h 1 9 , 1 9 9 6 , p e t i t i o n e r s ' d a u g h t e r w r o t e t o L o r e n P e t e r s o n ( P e t e r s o n ) , r e s p o n d e n t ' s A p p e a l s o f f i c e r , t o a s k h o w m u c h r e s p o n d e n t c l a i m e d p e t i t i o n e r s o w e d f o r 1 9 7 9 a n d 1 9 8 2 i n c l u d i n g t a x e s , i n t e r e s t , a n d p e n a l t i e s . O n M a r c h 2 3 , 1 9 9 6 , p e t i t i o n e r s f i l e d w i t h t h e O g d e n S e r v i c e C e n t e r a r e q u e s t t o a b a t e i n t e r e s t ( F o r m 8 4 3 ) t h a t h a d a c c r u e d o n t h e i r t a x l i a b i l i t i e s f o r 1 9 7 9 a n d 1 9 8 2 . O n M a y 3 , 1 9 9 6 , t h e O g d e n S e r v i c e C e n t e r n o t i f i e d p e t i t i o n e r s t h a t t h e i r r e q u e s t f o r a b a t e m e n t w a s b e i n g s e n t t o A n d o v e r , M a s s a c h u s e t t s , f o r p r o c e s s i n g . O n J u n e 1 9 , 1 9 9 6 , p e t i t i o n e r s r e c e i v e d a t e l e p h o n e c a l l f r o m L a r r y L a n d o n ( L a n d o n ) o f t h e A n d o v e r S e r v i c e C e n t e r . L a n d o n s a i d t h a t t h e i r r e q u e s t f o r a b a t e m e n t w o u l d b e h a n d l e d b y r e s p o n d e n t ' s P h o e n i x A p p e a l s o f f i c e . O n J u n e 2 0 , 1 9 9 6 , p e t i t i o n e r s ' d a u g h t e r w r o t e P e t e r s o n t o a s k w h e t h e r p e t i t i o n e r s ' r e q u e s t f o r a b a t e m e n t s h o u l d b e h a n d l e d b y h i s o f f i c e . S h e a s k e d P e t e r s o n f o r c o p i e s o f a l l d o c u m e n t s r e l a t i n g t o p e t i t i o n e r s ' 1 9 7 9 a n d 1 9 8 2 t a x e s , e s p e c i a l l y p e r t a i n i n g t o S i g n a t u r e a n d E n c o d e r . O n J u l y 1 2 , 1 9 9 6 , p e t i t i o n e r m e t w i t h P e t e r s o n . O n N o v e m b e r 2 2 , 1 9 9 6 , p e t i t i o n e r s s i g n e d a s e c o n d r e q u e s t f o r a b a t e m e n t o f i n t e r e s t ( F o r m 8 4 3 ) f o r t h e i r 1 9 7 9 a n d 1 9 8 2 y e a r s . A n o t i c e o f t r i a l o n D e c e m b e r 9 , 1 9 9 6 , w a s s e r v e d o n S e p t e m b e r 1 8 , 1 9 9 6 . O n D e c e m b e r 9 , 1 9 9 6 , t h e p a r t i e s r e p o r t e d - 6 - 6 t h a t t h e c a s e h a d s e t t l e d . O n M a r c h 2 6 , 1 9 9 7 , t h e C o u r t e n t e r e d a s t i p u l a t e d d e c i s i o n i n d o c k e t N o . 1 6 8 0 5 - 9 5 . I n i t , t h e p a r t i e s a g r e e d t h a t p e t i t i o n e r s w e r e l i a b l e f o r a d d i t i o n s t o t a x u n d e r s e c t i o n 6 6 5 9 o f $ 4 0 1 f o r 1 9 7 9 a n d $ 1 , 1 7 5 f o r 1 9 8 2 . P e t i t i o n e r s p a i d t h e a s s e s s m e n t s o f t h o s e a d d i t i o n s t o t a x a n d t h e t a x e s a s s e s s e d a s c o m p u t a t i o n a l a d j u s t m e n t s b u t d i d n o t p a y t h e i n t e r e s t b e c a u s e t h e y b e l i e v e t h e p r o c e s s h a d b e e n u n f a i r . O n J u l y 2 5 , 1 9 9 7 , r e s p o n d e n t i s s u e d a f i n a l d e t e r m i n a t i o n d e n y i n g p e t i t i o n e r s ' i n t e r e s t a b a t e m e n t c l a i m . O P I N I O N A . A b a t e m e n t o f I n t e r e s t 1 . T h e C o m m i s s i o n e r ' s A u t h o r i t y T o A b a t e I n t e r e s t U n d e r s e c t i o n 6 4 0 4 ( e ) ( 1 ) , t h e C o m m i s s i o n e r m a y a b a t e p a r t o r a l l o f a n a s s e s s m e n t o f i n t e r e s t o n a n y d e f i c i e n c y o r p a y m e n t o f t a x i f ( a ) e i t h e r ( 1 ) t h e d e f i c i e n c y w a s a t t r i b u t a b l e t o a n e r r o r o r d e l a y b y a S e r v i c e o f f i c i a l i n p e r f o r m i n g a m i n i s t e r i a l a c t , o r ( 2 ) a n e r r o r o r d e l a y b y t h e t a x p a y e r i n p a y i n g h i s o r h e r t a x i s a t t r i b u t a b l e t o a S e r v i c e o f f i c i a l b e i n g e r r o n e o u s o r d i l a t o r y i n p e r f o r m i n g a m i n i s t e r i a l a c t ; a n d ( b ) t h e t a x p a y e r c a u s e d n o s i g n i f i c a n t a s p e c t o f t h e d e l a y . I n t e r e s t i s a b a t a b l e o n l y a f t e r t h e C o m m i s s i o n e r h a s c o n t a c t e d t h e t a x p a y e r i n w r i t i n g a b o u t t h e d e f i c i e n c y o r p a y m e n t i n q u e s t i o n . S e e s e c . 6 4 0 4 ( e ) ( f l u s h l a n g u a g e ) . W e a p p l y a n a b u s e o f d i s c r e t i o n s t a n d a r d i n r e v i e w i n g - 7 - 7 3 P e t i t i o n e r s c o n c e d e t h a t t h e y a r e l i a b l e f o r i n t e r e s t t h a t a c c r u e d f r o m A p r . 1 5 , 1 9 8 0 ( f o r 1 9 7 9 ) , a n d A p r . 1 5 , 1 9 8 3 ( f o r 1 9 8 2 ) , t o D e c . 3 1 , 1 9 8 7 . t h e C o m m i s s i o n e r ' s f a i l u r e t o a b a t e i n t e r e s t . S e e W o o d r a l v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 2 T . C . 1 9 , 2 3 ( 1 9 9 9 ) . 2 . M i n i s t e r i a l o r M a n a g e r i a l A c t P e t i t i o n e r s c o n t e n d t h a t w e m u s t a b a t e i n t e r e s t w h i c h a c c r u e d a s a r e s u l t o f a n e r r o r o r d e l a y b y a n I R S o f f i c e r o r e m p l o y e e i n p e r f o r m i n g a m a n a g e r i a l a c t a s w e l l a s a m i n i s t e r i a l a c t . W e d i s a g r e e . C o n g r e s s a m e n d e d s e c t i o n 6 4 0 4 ( e ) i n 1 9 9 6 t o p e r m i t a b a t e m e n t o f i n t e r e s t f o r u n r e a s o n a b l e e r r o r a n d d e l a y i n p e r f o r m i n g a m i n i s t e r i a l o r m a n a g e r i a l a c t . T a x p a y e r B i l l o f R i g h t s 2 ( T B O R 2 ) , P u b . L . 1 0 4 - 1 6 8 , s e c . 3 0 1 ( a ) ( 1 ) a n d ( 2 ) , 1 1 0 S t a t . 1 4 5 2 , 1 4 5 7 ( 1 9 9 6 ) . H o w e v e r , t h a t s t a n d a r d f i r s t a p p l i e s t o t a x y e a r s b e g i n n i n g a f t e r J u l y 3 0 , 1 9 9 6 . T B O R 2 , s e c . 3 0 1 ( c ) , 1 1 0 S t a t . 1 4 5 7 . T h u s , i t d o e s n o t a p p l y h e r e . S e e K r u g m a n v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 2 T . C . 2 3 0 , 2 3 9 ( 1 9 9 9 ) ; W o o d r a l v . C o m m i s s i o n e r , s u p r a a t 2 5 n . 8 . P e t i t i o n e r s c o n t e n d t h a t r e s p o n d e n t c o m m i t t e d a n a b u s e o f d i s c r e t i o n b y f a i l i n g t o a b a t e i n t e r e s t r e l a t i n g t o t h e i r 1 9 7 9 a n d 1 9 8 2 t a x y e a r s a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 8 7 . 3 a . J a n u a r y 1 , 1 9 8 8 , t o S e p t e m b e r 3 0 , 1 9 9 5 P e t i t i o n e r s c o n t e n d t h a t r e s p o n d e n t s h o u l d h a v e i n f o r m e d t h e m b e f o r e M a y 3 0 , 1 9 9 5 , a n d J u n e 5 , 1 9 9 5 , t h a t t h e y m i g h t b e - 8 - 8 l i a b l e f o r i n c o m e t a x d e f i c i e n c i e s f o r 1 9 8 2 a n d 1 9 7 9 , r e s p e c t i v e l y . P e t i t i o n e r s c o n t e n d t h a t t h e p e r i o d f r o m 1 9 7 9 , t h e e a r l i e r y e a r i n i s s u e , t o 1 9 9 5 , w h e n r e s p o n d e n t i s s u e d t h e n o t i c e s o f d e f i c i e n c y , w a s s i m p l y t o o l o n g . A s t o t h e F P A A s e n t o n J u n e 4 , 1 9 9 0 , p e t i t i o n e r s a l s o c o n t e n d t h a t r e s p o n d e n t ' s e m p l o y e e s h a d a m i n i s t e r i a l d u t y t o s e n d a n F P A A i n t h e E n c o d e r c a s e t o S i g n a t u r e , a n d t h a t r e s p o n d e n t c a n n o t p r o v e t h a t r e s p o n d e n t m a i l e d i t t o t h e c o r r e c t a d d r e s s . W e d i s a g r e e b e c a u s e p e t i t i o n e r s ' a r g u m e n t s r e l a t e t o t h e t i m e b e f o r e M a y 3 0 , 1 9 9 5 . T h e C o m m i s s i o n e r m a y n o t a b a t e i n t e r e s t t h a t a c c r u e s b e f o r e t h e C o m m i s s i o n e r f i r s t c o n t a c t s t h e t a x p a y e r i n w r i t i n g w i t h r e s p e c t t o t h e d e f i c i e n c y o r p a y m e n t o f t a x . S e c . 6 4 0 4 ( e ) ( f l u s h l a n g u a g e ) ; K r u g m a n v . C o m m i s s i o n e r , s u p r a a t 2 3 9 . R e s p o n d e n t f i r s t c o n t a c t e d p e t i t i o n e r s i n w r i t i n g a b o u t t h e a d d i t i o n s t o t a x f o r 1 9 7 9 a n d 1 9 8 2 i n t h e n o t i c e s o f d e f i c i e n c y f o r t h o s e y e a r s , s e n t o n M a y 3 0 a n d J u n e 5 , 1 9 9 5 . T h u s , r e s p o n d e n t ' s r e f u s a l t o a b a t e i n t e r e s t b e f o r e t h o s e d a t e s w a s n o t a n a b u s e o f d i s c r e t i o n . S e e s e c . 6 4 0 4 ( e ) ( f l u s h l a n g u a g e ) ; K r u g m a n v . C o m m i s s i o n e r , s u p r a . I n a d d i t i o n , b a s e d o n t h e d e t a i l e d t e s t i m o n y o f r e s p o n d e n t ' s l e a d p r o j e c t a t t o r n e y f o r t h e E M S l i t i g a t i o n , w e f i n d t h a t n o n e o f t h e d e l a y s b e f o r e S e p t e m b e r 3 0 , 1 9 9 5 , r e s u l t e d f r o m e r r o r s b y r e s p o n d e n t ' s e m p l o y e e s i n p e r f o r m i n g a m i n i s t e r i a l a c t . - 9 - 9 P e t i t i o n e r s a l s o c o n t e n d t h a t t h e y w o u l d h a v e a g r e e d t o a s e t t l e m e n t i n t h e E n c o d e r p a r t n e r s h i p c a s e i n 1 9 8 7 a n d 1 9 8 8 i f t h e y h a d b e e n o f f e r e d o n e o n s i m i l a r t e r m s t o t h o s e i n v o l v i n g o t h e r l i m i t e d p a r t n e r s h i p s i n w h i c h t h e y w e r e d i r e c t o r i n d i r e c t p a r t n e r s . P e t i t i o n e r s c o n t e n d t h a t t r e a t i n g t h e m d i f f e r e n t l y f r o m o t h e r t a x p a y e r s i n t h e i r s i t u a t i o n w a s a m i n i s t e r i a l e r r o r w h i c h r e q u i r e s r e s p o n d e n t t o a b a t e a s s e s s m e n t o f a c c r u e d i n t e r e s t f r o m J a n u a r y 1 , 1 9 8 8 , t o t h e p r e s e n t . W e d i s a g r e e b a s e d o n t h e t e s t i m o n y o f r e s p o n d e n t ' s l e a d p r o j e c t a t t o r n e y f o r t h e E M S l i t i g a t i o n . b . O c t o b e r 1 , 1 9 9 5 t o D a t e P e t i t i o n e r s c o n t e n d t h a t r e s p o n d e n t ' s e m p l o y e e s g a v e t h e m i n c o r r e c t i n f o r m a t i o n a n d d i d n o t r e s p o n d t o t h e m , c a u s i n g s i g n i f i c a n t d e l a y s i n r e s o l v i n g t h i s m a t t e r . P e t i t i o n e r t e s t i f i e d t h a t , a r o u n d O c t o b e r 1 9 9 5 , r e s p o n d e n t ' s D i s t r i c t C o u n s e l t o l d t h e m t h a t i n t e r e s t w o u l d b e t o l l e d u n t i l t h e a p p e a l w a s d e c i d e d . P e t i t i o n e r t e s t i f i e d t h a t r e s p o n d e n t ' s A p p e a l s o f f i c e r t o l d p e t i t i o n e r s ' d a u g h t e r o n M a r c h 1 2 , 1 9 9 6 , t h a t i n t e r e s t h a d n o t a c c r u e d s i n c e O c t o b e r . R e s p o n d e n t o f f e r e d n o e v i d e n c e t o c o u n t e r p e t i t i o n e r ' s t e s t i m o n y . W e c o n c l u d e t h a t t h e s t a t e m e n t s b y r e s p o n d e n t ' s e m p l o y e e s c a u s e d p e t i t i o n e r s t o d e l a y t h e p a y m e n t o f i n t e r e s t s t a r t i n g O c t o b e r 1 , 1 9 9 5 , a n d r e f u s a l t o a b a t e i n t e r e s t a c c r u i n g t h e r e a f t e r w a s a n a b u s e o f d i s c r e t i o n . S e e D o u p o n c e v . C o m m i s s i o n e r , T . C . M e m o . 1 9 9 9 - 3 9 8 . - 1 0 - 1 0 B . T a x - M o t i v a t e d I n t e r e s t R a t e a n d T E F R A C o n s t i t u t i o n a l I s s u e s P e t i t i o n e r s c o n t e n d t h a t t h e y s h o u l d n o t b e l i a b l e f o r a d d i t i o n a l i n t e r e s t u n d e r s e c t i o n 6 6 2 1 ( c ) , t h e 1 2 0 p e r c e n t t a x - m o t i v a t e d i n t e r e s t r a t e , b e c a u s e i t i s a p e n a l t y . P e t i t i o n e r s a l s o c o n t e n d t h a t t h e T E F R A p r o c e d u r e s a r e u n c o n s t i t u t i o n a l b e c a u s e t h e y d o n o t p r o v i d e d u e p r o c e s s , a n d t h a t t h e C o d e s e c t i o n s w h i c h p r o v i d e f o r 1 2 0 p e r c e n t t a x - m o t i v a t e d i n t e r e s t a r e u n c o n s t i t u t i o n a l e x p o s t f a c t o l a w s b e c a u s e C o n g r e s s e n a c t e d t h e m a f t e r p e t i t i o n e r s i n c u r r e d t h e i r t a x l i a b i l i t i e s i n 1 9 7 9 a n d 1 9 8 2 . W e l a c k j u r i s d i c t i o n u n d e r s e c t i o n 6 4 0 4 ( g ) t o d e c i d e w h e t h e r p e t i t i o n e r s a r e l i a b l e f o r a d d i t i o n a l i n t e r e s t u n d e r s e c t i o n 6 6 2 1 ( c ) , o r t o d e c i d e i s s u e s r e l a t i n g t o t h e c o n s t i t u t i o n a l i t y o f t h e T E F R A p r o c e d u r e s , f o r t h e s a m e r e a s o n s t h a t w e l a c k j u r i s d i c t i o n u n d e r s e c t i o n 6 4 0 4 ( g ) t o d e c i d e w h e t h e r a t a x p a y e r i s l i a b l e f o r a d d i t i o n s t o t a x . S e e K r u g m a n v . C o m m i s s i o n e r , 1 1 2 T . C . a t 2 3 7 . T o r e f l e c t t h e f o r e g o i n g , D e c i s i o n w i l l b e e n t e r e d u n d e r R u l e 1 5 5 .