TAX COURT OPINION

Case: Jose A. Salazar
Docket Number: 11128-01
Judge: Armen
Opinion Type: memo
Filed: 06/20/2002
Pages: 11

1 U n l e s s o t h e r w i s e i n d i c a t e d , a l l s e c t i o n r e f e r e n c e s a r e t o t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e , a s a m e n d e d , a n d a l l R u l e r e f e r e n c e s a r e t o t h e T a x C o u r t R u l e s o f P r a c t i c e a n d P r o c e d u r e . T . C . M e m o . 2 0 0 2 - 1 5 7 U N I T E D S T A T E S T A X C O U R T J O S E A . S A L A Z A R , P e t i t i o n e r v . C O M M I S S I O N E R O F I N T E R N A L R E V E N U E , R e s p o n d e n t D o c k e t N o . 1 1 1 2 8 - 0 1 . F i l e d J u n e 2 0 , 2 0 0 2 . A l f o n s o S o t o , f o r p e t i t i o n e r . R o b e r t a L . S h u m w a y a n d K e r r y H . B r y a n , f o r r e s p o n d e n t . M E M O R A N D U M O P I N I O N A R M E N , S p e c i a l T r i a l J u d g e : P e t i t i o n e r f i l e d w i t h t h e C o u r t a p e t i t i o n f o r a d m i n i s t r a t i v e c o s t s p u r s u a n t t o s e c t i o n 7 4 3 0 ( f ) ( 2 ) a n d R u l e s 2 7 0 t h r o u g h 2 7 4 . 1 I n t h e p e t i t i o n , p e t i t i o n e r s e e k s t o r e c o v e r a d m i n i s t r a t i v e c o s t s i n r e s p e c t o f - 2 - t h e t a x a b l e y e a r s 1 9 8 4 a n d 1 9 8 5 . T h i s c a s e i s p r e s e n t l y b e f o r e t h e C o u r t o n r e s p o n d e n t ' s m o t i o n f o r j u d g m e n t o n t h e p l e a d i n g s , f i l e d p u r s u a n t t o R u l e 1 2 0 . B e c a u s e w e h a v e c o n s i d e r e d m a t t e r s o u t s i d e o f t h e p l e a d i n g s , w e s h a l l t r e a t r e s p o n d e n t ' s m o t i o n a s o n e f o r s u m m a r y j u d g m e n t p u r s u a n t t o R u l e 1 2 1 . S e e R u l e 1 2 0 ( b ) . A s d i s c u s s e d i n d e t a i l b e l o w , w e h o l d t h a t t h e r e i s n o d i s p u t e a s t o a n y m a t e r i a l f a c t , a n d w e s h a l l e n t e r d e c i s i o n f o r r e s p o n d e n t . H o w e v e r , u n d e r t h e c i r c u m s t a n c e s p r e s e n t e d , w e s h a l l e n t e r d e c i s i o n o n t h e n a r r o w g r o u n d t h a t p e t i t i o n e r f i l e d h i s c l a i m f o r a d m i n i s t r a t i v e c o s t s w i t h r e s p o n d e n t b e f o r e r e s p o n d e n t m a i l e d t o p e t i t i o n e r a f i n a l d e c i s i o n r e g a r d i n g p e t i t i o n e r ' s t a x l i a b i l i t i e s f o r 1 9 8 4 a n d 1 9 8 5 . S e e s e c . 7 4 3 0 ( b ) ( 4 ) . B a c k g r o u n d I n 1 9 8 5 , r e s p o n d e n t i s s u e d a n o t i c e o f d e f i c i e n c y t o p e t i t i o n e r d e t e r m i n i n g d e f i c i e n c i e s i n , a n d a d d i t i o n s t o , h i s i n c o m e t a x e s f o r 1 9 8 2 a n d 1 9 8 3 . T h e r e a f t e r , i n M a r c h 1 9 8 8 , r e s p o n d e n t i s s u e d a n o t i c e o f d e f i c i e n c y t o p e t i t i o n e r d e t e r m i n i n g d e f i c i e n c i e s i n , a n d a d d i t i o n s t o , h i s F e d e r a l i n c o m e t a x e s f o r 1 9 8 4 a n d 1 9 8 5 . P e t i t i o n e r f i l e d w i t h t h e C o u r t a p e t i t i o n f o r r e d e t e r m i n a t i o n i n r e s p e c t o f t h e n o t i c e o f d e f i c i e n c y f o r 1 9 8 2 a n d 1 9 8 3 , w h i c h p e t i t i o n w a s a s s i g n e d d o c k e t N o . 4 3 2 5 5 - 8 5 . S e e s e c . 6 2 1 3 ( a ) . I n c o n t r a s t , p e t i t i o n e r d i d n o t f i l e w i t h t h e - 3 - C o u r t a n y p e t i t i o n f o r r e d e t e r m i n a t i o n i n r e s p e c t o f t h e n o t i c e o f d e f i c i e n c y f o r 1 9 8 4 a n d 1 9 8 5 . I n O c t o b e r 1 9 8 8 , t h e C o u r t e n t e r e d a s t i p u l a t e d d e c i s i o n i n d o c k e t N o . 4 3 2 5 5 - 8 5 p u r s u a n t t o t h e p a r t i e s ' a g r e e m e n t . T h e d e c i s i o n r e f l e c t s p e t i t i o n e r ' s l i a b i l i t y f o r d e f i c i e n c i e s i n i n c o m e t a x e s a n d a d d i t i o n s t o t a x f o r 1 9 8 2 a n d 1 9 8 3 . O v e r t h e n e x t s e v e r a l y e a r s , p e t i t i o n e r a t t e m p t e d t o r e s o l v e h i s t a x l i a b i l i t i e s f o r 1 9 8 4 a n d 1 9 8 5 . D u r i n g t h i s p e r i o d , p e t i t i o n e r a l s o r e q u e s t e d t h a t r e s p o n d e n t a b a t e p e n a l t i e s a n d i n t e r e s t f o r 1 9 8 2 , 1 9 8 3 , 1 9 8 4 , a n d 1 9 8 5 . B y l e t t e r d a t e d M a r c h 1 9 , 1 9 9 8 , r e s p o n d e n t a d v i s e d p e t i t i o n e r t h a t b e c a u s e o f t h e C o u r t ' s d e c i s i o n i n d o c k e t N o . 4 3 2 5 5 - 8 5 , r e s p o n d e n t w o u l d n o t a b a t e p e n a l t i e s o r i n t e r e s t f o r 1 9 8 2 o r 1 9 8 3 . H o w e v e r , r e s p o n d e n t a d v i s e d p e t i t i o n e r t h a t r e s p o n d e n t w o u l d a b a t e : ( 1 ) A s s e s s m e n t s o f p e n a l t i e s a n d i n t e r e s t f o r 1 9 8 4 ( r e s u l t i n g i n a c r e d i t b a l a n c e f o r t h a t y e a r o f $ 5 , 4 5 1 . 1 3 ) ; a n d ( 2 ) a s s e s s m e n t s o f t a x , p e n a l t i e s , a n d i n t e r e s t f o r 1 9 8 5 ( r e s u l t i n g i n a c r e d i t b a l a n c e f o r t h a t y e a r o f $ 6 , 3 7 8 . 0 8 ) . O n S e p t e m b e r 1 3 , 2 0 0 0 , r e s p o n d e n t i s s u e d t o p e t i t i o n e r a n o t i c e o f f i n a l d e t e r m i n a t i o n u n d e r s e c t i o n 6 4 0 4 d i s a l l o w i n g h i s c l a i m f o r a b a t e m e n t o f i n t e r e s t f o r 1 9 8 2 a n d 1 9 8 3 . P e t i t i o n e r t h e n f i l e d w i t h t h e C o u r t a t i m e l y p e t i t i o n f o r r e v i e w , a s s i g n e d - 4 - 2 O n O c t . 2 2 , 2 0 0 1 , t h e C o u r t e n t e r e d a s t i p u l a t e d d e c i s i o n i n d o c k e t N o . 1 2 4 4 0 - 0 0 i n w h i c h t h e p a r t i e s a g r e e d t h a t p e t i t i o n e r w a s e n t i t l e d t o p a r t i a l a b a t e m e n t s o f i n t e r e s t f o r 1 9 8 2 a n d 1 9 8 3 r e s u l t i n g i n o v e r p a y m e n t s o f i n t e r e s t o f $ 1 , 7 8 5 a n d $ 2 , 5 6 1 , f o r 1 9 8 2 a n d 1 9 8 3 , r e s p e c t i v e l y . 3 S e c . 7 4 3 0 ( f ) ( 2 ) p r o v i d e s t h a t a t a x p a y e r m a y f i l e a p e t i t i o n f o r r e v i e w w i t h t h e C o u r t c h a l l e n g i n g a d e c i s i o n o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e S e r v i c e g r a n t i n g o r d e n y i n g ( i n w h o l e o r i n p a r t ) a n a w a r d f o r r e a s o n a b l e a d m i n i s t r a t i v e c o s t s . G e n e r a l l y , ( c o n t i n u e d . . . ) d o c k e t N o . 1 2 4 4 0 - 0 0 , c h a l l e n g i n g r e s p o n d e n t ' s d e t e r m i n a t i o n . 2 O n D e c e m b e r 8 , 2 0 0 0 , p e t i t i o n e r f i l e d w i t h r e s p o n d e n t a n a p p l i c a t i o n f o r a d m i n i s t r a t i v e c o s t s f o r 1 9 8 2 , 1 9 8 3 , 1 9 8 4 , a n d 1 9 8 5 u n d e r s e c t i o n 7 4 3 0 . O n D e c e m b e r 1 5 , 2 0 0 0 , r e s p o n d e n t w r o t e t o p e t i t i o n e r i n f o r m i n g h i m t h a t h i s a p p l i c a t i o n f o r a d m i n i s t r a t i v e c o s t s f o r 1 9 8 2 a n d 1 9 8 3 w a s p r e m a t u r e i n l i g h t o f h i s t h e n - p e n d i n g p e t i t i o n f o r r e v i e w o f h i s i n t e r e s t a b a t e m e n t c l a i m i n d o c k e t N o . 1 2 4 4 0 - 0 0 . R e s p o n d e n t d i d n o t o t h e r w i s e r e s p o n d t o p e t i t i o n e r ' s r e q u e s t f o r r e i m b u r s e m e n t o f a d m i n i s t r a t i v e c o s t s f o r 1 9 8 4 a n d 1 9 8 5 . O n M a r c h 1 9 , 2 0 0 1 , p e t i t i o n e r f i l e d w i t h t h e C o u r t a p e t i t i o n f o r a d m i n i s t r a t i v e c o s t s , w h i c h w a s a s s i g n e d d o c k e t N o . 3 8 0 6 - 0 1 , s e e k i n g a r e c o v e r y f o r 1 9 8 4 a n d 1 9 8 5 . O n O c t o b e r 2 3 , 2 0 0 1 , t h e C o u r t e n t e r e d a n o r d e r o f d i s m i s s a l f o r l a c k o f j u r i s d i c t i o n i n d o c k e t N o . 3 8 0 6 - 0 1 o n t h e g r o u n d t h a t t h e p e t i t i o n w a s n o t f i l e d w i t h r e s p e c t t o a d e c i s i o n o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e S e r v i c e g r a n t i n g o r d e n y i n g a n a p p l i c a t i o n f o r r e a s o n a b l e a d m i n i s t r a t i v e c o s t s p u r s u a n t t o s e c t i o n 7 4 3 0 ( f ) ( 2 ) , 3 n o r h a d t h e - 5 - 3 ( . . . c o n t i n u e d ) s u c h a p e t i t i o n m u s t b e f i l e d w i t h t h e C o u r t n o l a t e r t h a n 9 0 d a y s a f t e r t h e d a t e t h a t t h e I n t e r n a l R e v e n u e S e r v i c e m a i l s i t s n o t i c e o f d e c i s i o n r e g a r d i n g a r e q u e s t f o r a d m i n i s t r a t i v e c o s t s . 4 S e c . 3 0 1 . 7 4 3 0 - 2 ( c ) ( 6 ) , P r o c e d . & A d m i n . R e g s . , p r o v i d e s i n p e r t i n e n t p a r t : I f t h e I n t e r n a l R e v e n u e S e r v i c e d o e s n o t r e s p o n d o n t h e m e r i t s t o a r e q u e s t b y t h e t a x p a y e r f o r a n a w a r d o f r e a s o n a b l e a d m i n i s t r a t i v e c o s t s f i l e d u n d e r p a r a g r a p h ( c ) ( 1 ) o f t h i s s e c t i o n w i t h i n 6 m o n t h s a f t e r s u c h r e q u e s t i s f i l e d , t h e I n t e r n a l R e v e n u e S e r v i c e ' s f a i l u r e t o r e s p o n d m a y b e c o n s i d e r e d b y t h e t a x p a y e r a s a d e c i s i o n o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e S e r v i c e d e n y i n g a n a w a r d f o r r e a s o n a b l e a d m i n i s t r a t i v e c o s t s . 6 - m o n t h p e r i o d s e t f o r t h i n s e c t i o n 3 0 1 . 7 4 3 0 - 2 ( c ) ( 6 ) , P r o c e d . & A d m i n . R e g s . , 4 e x p i r e d a s o f M a r c h 1 9 , 2 0 0 1 - - t h e d a t e t h a t t h e p e t i t i o n w a s f i l e d . I n t h e m e a n t i m e , o n S e p t e m b e r 6 , 2 0 0 1 , p e t i t i o n e r f i l e d w i t h t h e C o u r t a s e c o n d p e t i t i o n f o r a d m i n i s t r a t i v e c o s t s , w h i c h p e t i t i o n i n i t i a t e d t h e i n s t a n t c a s e , a g a i n s e e k i n g a r e c o v e r y i n r e s p e c t o f t h e t a x a b l e y e a r s 1 9 8 4 a n d 1 9 8 5 . P a r a g r a p h 4 ( b ) o f t h e p e t i t i o n s t a t e s : " O n M a r c h 1 9 , 1 9 9 8 , R e s p o n d e n t a d m i t t e d t o t h e e r r o n e o u s a s s e s s m e n t s a n d r e f u n d e d e x c e s s t a x e s , a n d a b a t e d p e n a l t i e s a n d i n t e r e s t t h e r e o n , s h o w i n g t h a t P e t i t i o n e r s u b s t a n t i a l l y p r e v a i l e d a s t o t h e a m o u n t i n c o n t r o v e r s y a n d t h e m o s t s i g n i f i c a n t i s s u e s . " I n r e s p o n s e t o t h e p e t i t i o n , r e s p o n d e n t f i l e d a m o t i o n f o r j u d g m e n t o n t h e p l e a d i n g s . R e s p o n d e n t a s s e r t s t h a t , i n s o f a r a s p e t i t i o n e r c o n t e n d s t h a t r e s p o n d e n t ' s l e t t e r d a t e d M a r c h 1 9 , - 6 - 1 9 9 8 , c o n s t i t u t e d a f i n a l d e c i s i o n o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e S e r v i c e f o r t h e y e a r s 1 9 8 4 a n d 1 9 8 5 w i t h i n t h e m e a n i n g o f s e c t i o n 7 4 3 0 ( b ) ( 4 ) , r e s p o n d e n t i s e n t i t l e d t o j u d g m e n t o n t h e g r o u n d t h a t p e t i t i o n e r f a i l e d t o f i l e h i s a p p l i c a t i o n f o r r e a s o n a b l e a d m i n i s t r a t i v e c o s t s w i t h i n 9 0 d a y s o f M a r c h 1 9 , 1 9 9 8 , a s r e q u i r e d b y s e c t i o n 7 4 3 0 ( b ) ( 4 ) . P e t i t i o n e r f i l e d a n o b j e c t i o n t o r e s p o n d e n t ' s m o t i o n i n w h i c h h e a r g u e d t h a t h i s a p p l i c a t i o n f o r r e a s o n a b l e a d m i n i s t r a t i v e c o s t s w a s t i m e l y f i l e d w i t h r e s p o n d e n t w i t h i n 9 0 d a y s o f r e s p o n d e n t ' s f i n a l d e t e r m i n a t i o n d a t e d S e p t e m b e r 1 3 , 2 0 0 0 , t h a t w a s i s s u e d p u r s u a n t t o s e c t i o n 6 4 0 4 . T h i s m a t t e r w a s c a l l e d f o r h e a r i n g a t t h e C o u r t ' s m o t i o n s s e s s i o n i n W a s h i n g t o n , D . C . C o u n s e l f o r b o t h p a r t i e s a p p e a r e d a t t h e h e a r i n g a n d o f f e r e d o r a l a r g u m e n t . D u r i n g t h e h e a r i n g , c o u n s e l f o r r e s p o n d e n t i n f o r m e d t h e C o u r t t h a t r e s p o n d e n t w a s s e e k i n g j u d g m e n t o n t h e p l e a d i n g s o n t h e n a r r o w g r o u n d t h a t , i n s o f a r a s t h e p e t i t i o n a p p e a r e d t o a l l e g e t h a t r e s p o n d e n t ' s M a r c h 1 9 , 1 9 9 8 , l e t t e r w a s a f i n a l d e c i s i o n w i t h i n t h e m e a n i n g o f s e c t i o n 7 4 3 0 ( b ) ( 4 ) , p e t i t i o n e r i s n o t e n t i t l e d t o a n a w a r d o f r e a s o n a b l e a d m i n i s t r a t i v e c o s t s b e c a u s e h e f a i l e d t o f i l e h i s a p p l i c a t i o n t h e r e f o r w i t h r e s p o n d e n t w i t h i n t h e 9 0 - d a y p e r i o d p r e s c r i b e d i n s e c t i o n 7 4 3 0 ( b ) ( 4 ) . H o w e v e r , c o u n s e l f o r r e s p o n d e n t a l s o i n f o r m e d t h e C o u r t t h a t r e s p o n d e n t c o n s i d e r e d i t " d e b a t a b l e " w h e t h e r h i s l e t t e r d a t e d M a r c h 1 9 , 1 9 9 8 , c o u l d b e c h a r a c t e r i z e d a s a f i n a l - 7 - 5 W e n o t e t h a t r e s p o n d e n t ' s m o t i o n t o d i s m i s s f o r l a c k o f j u r i s d i c t i o n f i l e d i n d o c k e t N o . 3 8 0 6 - 0 1 i n c l u d e s a n a l l e g a t i o n t h a t r e s p o n d e n t ' s l e t t e r d a t e d M a r . 1 9 , 1 9 9 8 , d o e s n o t c o n s t i t u t e a f i n a l d e c i s i o n w i t h i n t h e m e a n i n g o f s e c . 7 4 3 0 ( b ) ( 4 ) . d e c i s i o n w i t h i n t h e m e a n i n g o f s e c t i o n 7 4 3 0 ( b ) ( 4 ) i n a s m u c h a s r e s p o n d e n t m a i n t a i n e d t h a t p e t i t i o n e r ' s c a s e i n v o l v e d a c o l l e c t i o n m a t t e r i n e l i g i b l e f o r a n a w a r d o f r e a s o n a b l e a d m i n i s t r a t i v e c o s t s . S e e s e c . 3 0 1 . 7 4 3 0 - 3 ( a ) a n d ( b ) , P r o c e d . & A d m i n . R e g s . 5 D u r i n g t h e h e a r i n g , c o u n s e l f o r p e t i t i o n e r s t a t e d t h a t h e w a s u n c e r t a i n w h e t h e r r e s p o n d e n t h a d i s s u e d a f i n a l d e c i s i o n ( w i t h i n t h e m e a n i n g o f s e c t i o n 7 4 3 0 ( b ) ( 4 ) ) t o p e t i t i o n e r f o r 1 9 8 4 a n d 1 9 8 5 , a n d t h a t t h e r e f e r e n c e t o r e s p o n d e n t ' s M a r c h 1 9 , 1 9 9 8 , l e t t e r w a s i n c l u d e d i n t h e p e t i t i o n b e c a u s e s u c h l e t t e r w a s t h e o n l y c o m m u n i c a t i o n t h a t p e t i t i o n e r r e c e i v e d f r o m r e s p o n d e n t t h a t a r g u a b l y c o n s t i t u t e d a f i n a l d e c i s i o n . D i s c u s s i o n 1 . J u r i s d i c t i o n T h e C o u r t ' s j u r i s d i c t i o n u n d e r s e c t i o n 7 4 3 0 n o r m a l l y i s d e p e n d e n t u p o n t h e f i l i n g o f a p e t i t i o n w i t h i n 9 0 d a y s a f t e r t h e C o m m i s s i o n e r i s s u e s a d e c i s i o n g r a n t i n g o r d e n y i n g ( i n w h o l e o r i n p a r t ) a t a x p a y e r ' s a p p l i c a t i o n f o r a n a w a r d o f r e a s o n a b l e a d m i n i s t r a t i v e c o s t s . S e c . 7 4 3 0 ( f ) ( 2 ) . H o w e v e r , w h e r e t h e C o m m i s s i o n e r f a i l s t o i s s u e a d e c i s i o n w i t h i n 6 m o n t h s o f t h e f i l i n g o f s u c h a n a p p l i c a t i o n , a t a x p a y e r m a y f i l e a p e t i t i o n - 8 - w i t h t h e C o u r t w i t h i n t h e 9 0 - d a y p e r i o d f o l l o w i n g t h e e x p i r a t i o n o f s u c h 6 - m o n t h p e r i o d . S e c . 3 0 1 . 7 4 3 0 - 2 ( c ) ( 6 ) , P r o c e d . & A d m i n . R e g s . P e t i t i o n e r f i l e d h i s a p p l i c a t i o n f o r a n a w a r d o f r e a s o n a b l e a d m i n i s t r a t i v e c o s t s w i t h r e s p o n d e n t o n D e c e m b e r 8 , 2 0 0 0 . T h e 6 - m o n t h p e r i o d r e f e r r e d t o i n s e c t i o n 3 0 1 . 7 4 3 0 - 2 ( c ) ( 6 ) , P r o c e d . & A d m i n . R e g s . , e x p i r e d w i t h r e s p e c t t o p e t i t i o n e r ' s a p p l i c a t i o n o n J u n e 8 , 2 0 0 1 . I n l i g h t o f r e s p o n d e n t ' s f a i l u r e t o i s s u e a d e c i s i o n r e g a r d i n g p e t i t i o n e r ' s a p p l i c a t i o n , p e t i t i o n e r f i l e d w i t h t h e C o u r t a t i m e l y p e t i t i o n o n S e p t e m b e r 6 , 2 0 0 1 . U n d e r t h e c i r c u m s t a n c e s , t h e r e i s n o d i s p u t e b e t w e e n t h e p a r t i e s r e g a r d i n g t h e C o u r t ' s j u r i s d i c t i o n w i t h r e g a r d t o t h i s m a t t e r . 2 . P e t i t i o n e r ' s C l a i m f o r A d m i n i s t r a t i v e C o s t s S e c t i o n 7 4 3 0 ( b ) ( 4 ) p r o v i d e s : ( b ) L i m i t a t i o n s . - - ( 4 ) P e r i o d F o r A p p l y i n g T o I R S F o r A d m i n i s t r a t i v e C o s t s . - - A n a w a r d m a y b e m a d e u n d e r s u b s e c t i o n ( b ) b y t h e I n t e r n a l R e v e n u e S e r v i c e f o r r e a s o n a b l e a d m i n i s t r a t i v e c o s t s o n l y i f t h e p r e v a i l i n g p a r t y f i l e s a n a p p l i c a t i o n w i t h t h e I n t e r n a l R e v e n u e S e r v i c e f o r s u c h c o s t s b e f o r e t h e 9 1 s t d a y a f t e r t h e d a t e o n w h i c h t h e f i n a l d e c i s i o n o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e S e r v i c e a s t o t h e d e t e r m i n a t i o n o f t h e t a x , i n t e r e s t , o r p e n a l t y i s m a i l e d t o s u c h p a r t y . S e c t i o n 3 0 1 . 7 4 3 0 - 2 ( c ) , P r o c e d . & A d m i n . R e g s . , p r o v i d e s i n p e r t i n e n t p a r t : ( 5 ) P e r i o d f o r r e q u e s t i n g c o s t s f r o m t h e I n t e r n a l R e v e n u e S e r v i c e . T o r e c o v e r r e a s o n a b l e a d m i n i s t r a t i v e c o s t s p u r s u a n t t o s e c t i o n 7 4 3 0 a n d t h i s s e c t i o n , t h e - 9 - t a x p a y e r m u s t f i l e a r e q u e s t f o r c o s t s n o l a t e r t h a n 9 0 d a y s a f t e r t h e d a t e t h e f i n a l d e c i s i o n o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e S e r v i c e w i t h r e s p e c t t o a l l t a x , a d d i t i o n s t o t a x a n d p e n a l t i e s a t i s s u e i n t h e a d m i n i s t r a t i v e p r o c e e d i n g i s m a i l e d , o r o t h e r w i s e f u r n i s h e d , t o t h e t a x p a y e r . T h e f i n a l d e c i s i o n o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e S e r v i c e f o r p u r p o s e s o f t h i s s e c t i o n i s t h e d o c u m e n t w h i c h r e s o l v e s t h e t a x l i a b i l i t y o f t h e t a x p a y e r w i t h r e g a r d t o a l l t a x , a d d i t i o n s t o t a x a n d p e n a l t i e s a t i s s u e i n t h e a d m i n i s t r a t i v e p r o c e e d i n g ( s u c h a s a F o r m 8 7 0 o r c l o s i n g a g r e e m e n t ) , o r a n o t i c e o f a s s e s s m e n t f o r t h a t l i a b i l i t y ( s u c h a s t h e n o t i c e a n d d e m a n d u n d e r s e c t i o n 6 3 0 3 ) , w h i c h e v e r i s e a r l i e r m a i l e d , o r o t h e r w i s e f u r n i s h e d , t o t h e t a x p a y e r . * * * [ E m p h a s i s a d d e d . ] I n s u m , t h e C o m m i s s i o n e r i s n o t o b l i g e d t o g r a n t a n a w a r d o f r e a s o n a b l e a d m i n i s t r a t i v e c o s t s u n l e s s t h e t a x p a y e r f i l e s a r e q u e s t f o r s u c h c o s t s n o l a t e r t h a n 9 0 d a y s a f t e r t h e d a t e t h a t t h e C o m m i s s i o n e r m a i l s a f i n a l d e c i s i o n r e g a r d i n g t h e t a x , a d d i t i o n s t o t a x , a n d p e n a l t i e s t o t h e t a x p a y e r . O u r r e v i e w o f t h e r e c o r d i n t h i s c a s e l e a d s u s t o c o n c l u d e t h a t r e s p o n d e n t d i d n o t i s s u e a f i n a l d e c i s i o n t o p e t i t i o n e r f o r 1 9 8 4 a n d 1 9 8 5 w i t h i n t h e m e a n i n g o f s e c t i o n 7 4 3 0 ( b ) ( 4 ) . R e s p o n d e n t ' s l e t t e r d a t e d M a r c h 1 9 , 1 9 9 8 , a r g u a b l y p o s s e s s e s s o m e o f t h e c h a r a c t e r i s t i c s o f a f i n a l d e c i s i o n i n t h a t i t c o n t a i n s a c l e a r e x p l a n a t i o n o f r e s p o n d e n t ' s c o m p u t a t i o n o f p e t i t i o n e r ' s t a x l i a b i l i t i e s f o r 1 9 8 4 a n d 1 9 8 5 . O n t h e o t h e r h a n d , w e a r e n o t c o n v i n c e d t h a t r e s p o n d e n t i n t e n d e d t h a t l e t t e r t o b e c o n s i d e r e d a f i n a l d e c i s i o n . I n a d d i t i o n , t h e l e t t e r i s n o t t h e e q u i v a l e n t o f a F o r m 8 7 0 o r f o r m a l c l o s i n g a g r e e m e n t , a n d i t c a n n o t b e c o n s i d e r e d f i n a l i n t h e t e c h n i c a l s e n s e o f t h e t e r m . - 1 0 - 6 B y g r a n t i n g r e s p o n d e n t ' s m o t i o n o n s u c h n a r r o w g r o u n d w e l e a v e o p e n t h e p o s s i b i l i t y t h a t r e s p o n d e n t m a y y e t i s s u e a f i n a l d e c i s i o n f o r 1 9 8 4 a n d 1 9 8 5 t h a t w o u l d t h e n p e r m i t p e t i t i o n e r t o f i l e a n a p p l i c a t i o n f o r a d m i n i s t r a t i v e c o s t s . W e l i k e w i s e r e j e c t t h e s u g g e s t i o n m a d e i n p e t i t i o n e r ' s o b j e c t i o n t o r e s p o n d e n t ' s m o t i o n t h a t t h e n o t i c e o f f i n a l d e t e r m i n a t i o n i s s u e d t o p e t i t i o n e r o n S e p t e m b e r 1 3 , 2 0 0 0 , c o n s t i t u t e s a f i n a l d e c i s i o n w i t h i n t h e m e a n i n g o f s e c t i o n 7 4 3 0 ( b ) ( 4 ) . I n s h o r t , r e s p o n d e n t ' s f i n a l d e t e r m i n a t i o n p u r s u a n t t o s e c t i o n 6 4 0 4 i s r e s p o n s i v e o n l y t o p e t i t i o n e r ' s c l a i m f o r a b a t e m e n t o f i n t e r e s t f o r 1 9 8 2 a n d 1 9 8 3 . T h e n o t i c e o f f i n a l d e t e r m i n a t i o n s i m p l y d o e s n o t p e r t a i n t o p e t i t i o n e r ' s r e q u e s t f o r a n a w a r d o f r e a s o n a b l e l i t i g a t i o n c o s t s f o r 1 9 8 4 a n d 1 9 8 5 . T h e p a r t i e s a g r e e t h a t r e s p o n d e n t h a s n o t i s s u e d a n y o t h e r d o c u m e n t t o p e t i t i o n e r t h a t m i g h t c o n s t i t u t e a f i n a l d e c i s i o n w i t h i n t h e m e a n i n g o f s e c t i o n 7 4 3 0 ( b ) ( 4 ) . C o n s i s t e n t w i t h t h e p r e c e d i n g d i s c u s s i o n , w e s h a l l g r a n t r e s p o n d e n t ' s m o t i o n f o r s u m m a r y j u d g m e n t i n t h a t w e s h a l l e n t e r a d e c i s i o n t h a t p e t i t i o n e r i s n o t e n t i t l e d t o a n a w a r d o f r e a s o n a b l e a d m i n i s t r a t i v e c o s t s f o r 1 9 8 4 a n d 1 9 8 5 o n t h e n a r r o w g r o u n d t h a t p e t i t i o n e r f i l e d h i s c l a i m f o r a d m i n i s t r a t i v e c o s t s w i t h r e s p o n d e n t b e f o r e r e s p o n d e n t m a i l e d t o p e t i t i o n e r a f i n a l d e c i s i o n r e g a r d i n g p e t i t i o n e r ' s t a x l i a b i l i t i e s f o r 1 9 8 4 a n d 1 9 8 5 . 6 S e e s e c . 7 4 3 0 ( b ) ( 4 ) . - 1 1 - I n o r d e r t o r e f l e c t t h e f o r e g o i n g , A n a p p r o p r i a t e o r d e r a n d d e c i s i o n w i l l b e e n t e r e d .