Tribunal: TJSP
Processo: 2046007-11.2026.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Órgão julgador: Morais Pucci
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-04-05
Data de publicação: 2026-04-05

Ementa:
Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Embargos rejeitados.