Tribunal: TJSP
Processo: 0022284-31.2025.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Crescenti Abdalla
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2025-07-08
Data de publicação: 2025-07-08

Ementa:
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SEGUIMENTO NEGADO.

Inteiro teor:
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SEGUIMENTO NEGADO.