Tribunal: TJSP
Processo: 2208171-54.2025.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão julgador: Crescenti Abdalla
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2a RAJ;
Data de julgamento: 2025-07-08
Data de publicação: 2025-07-08

Ementa:
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. REDISTRIBUIÇÃO DE EXECUÇÃO. IMPETRAÇÃO NÃO PROCESSADA.

Inteiro teor:
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. REDISTRIBUIÇÃO DE EXECUÇÃO. IMPETRAÇÃO NÃO PROCESSADA.