Tribunal: TJSP
Processo: 1005795-31.2023.8.26.0400
Classe: Apelação Cível / Franquia
Órgão julgador: Alexandre Lazzarini
Órgão colegiado: 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2024-07-19
Data de publicação: 2024-07-19

Ementa:
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C NULIDADE DE CLÁUSULAS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO INTEMPESTIVO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.

Inteiro teor:
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C NULIDADE DE CLÁUSULAS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO INTEMPESTIVO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.