Tribunal: TJSP
Processo: 1506699-90.2020.8.26.0014
Classe: Apelação Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Borelli Thomaz
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-08-01
Data de publicação: 2024-08-01

Ementa:
Processual civil. Apelação. Intimação para preparo recursal, na forma do art. 1.007 do Código de Processo Civil. Não atendimento. Deserção. Não conhecimento do recurso.

Inteiro teor:
Processual civil. Apelação. Intimação para preparo recursal, na forma do art. 1.007 do Código de Processo Civil. Não atendimento. Deserção. Não conhecimento do recurso.