Tribunal: TJSP
Processo: 1041961-08.2023.8.26.0224
Classe: Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Elói Estevão Troly
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-07-19
Data de publicação: 2024-07-19

Ementa:
Embargos de declaração contra decisão que não conheceu o recurso de apelação, com fundamento na deserção. Omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração contra decisão que não conheceu o recurso de apelação, com fundamento na deserção. Omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência. Embargos rejeitados.