Tribunal: TJSP
Processo: 0024311-21.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Crescenti Abdalla
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2a RAJ;
Data de julgamento: 2024-07-19
Data de publicação: 2024-07-19

Ementa:
HABEAS CORPUS. Execução Criminal. Via inadequada para aceleração de regular tramitação. Constrangimento ilegal não constatado prima facie. Seguimento negado.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. Execução Criminal. Via inadequada para aceleração de regular tramitação. Constrangimento ilegal não constatado prima facie. Seguimento negado.