Tribunal: TJSP
Processo: 1080931-64.2023.8.26.0002
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-07-10
Data de publicação: 2024-07-10

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AFIRMAÇÃO DE OBSCURIDADE - Inexistência – Temas analisados no Acórdão – Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente – Prequestionamento - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AFIRMAÇÃO DE OBSCURIDADE - Inexistência – Temas analisados no Acórdão – Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente – Prequestionamento - Embargos rejeitados.