Tribunal: TJSP
Processo: 9166227-12.2009.8.26.0000
Classe: Apelação Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão julgador: Correia Lima
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-09

Ementa:
CONTRATO BANCÁRIO – Ação de cobrança – Expurgo inflacionário – Plano econômico – Procedência - Acordo noticiado pelas partes – Homologação - Perda do objeto das insurgências – Artigo 932, incisos I e III, do CPC – Recursos prejudicados.

Inteiro teor:
CONTRATO BANCÁRIO – Ação de cobrança – Expurgo inflacionário – Plano econômico – Procedência - Acordo noticiado pelas partes – Homologação - Perda do objeto das insurgências – Artigo 932, incisos I e III, do CPC – Recursos prejudicados.