Tribunal: TJSP
Processo: 1004766-07.2019.8.26.0037
Classe: Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Órgão julgador: Daniela Cilento Morsello
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-06-06
Data de publicação: 2024-06-06

Ementa:
Embargos de declaração. Pretensão de reexame do quanto decidido que não é própria de embargos declaratórios. Ciência ao recorrente dos termos do artigo 1.026, §§ 2o e 3o, do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Pretensão de reexame do quanto decidido que não é própria de embargos declaratórios. Ciência ao recorrente dos termos do artigo 1.026, §§ 2o e 3o, do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.