Tribunal: TJSP
Processo: 0051412-58.2009.8.26.0000
Classe: Apelação Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão julgador: Nuncio Theophilo Neto
Órgão colegiado: 19a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-11
Data de publicação: 2024-03-11

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE RENDIMENTOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Acordo celebrado entre as partes. Homologação do acordo, com extinção do feito, nos termos dos artigos 932, I, e 487, III, "b", do CPC.

Inteiro teor:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE RENDIMENTOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Acordo celebrado entre as partes. Homologação do acordo, com extinção do feito, nos termos dos artigos 932, I, e 487, III, "b", do CPC.