Tribunal: TJSP
Processo: 2339844-44.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Monte Serrat
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-11
Data de publicação: 2024-03-11

Ementa:
Embargos de declaração – Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada – Prequestionamento que não justifica a interposição do recurso – Não acolhimento.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada – Prequestionamento que não justifica a interposição do recurso – Não acolhimento.