Tribunal: TJSP
Processo: 2098800-92.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão julgador: Crescenti Abdalla
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2024-04-23
Data de publicação: 2024-04-23

Ementa:
HABEAS CORPUS. Alegação de demora no julgamento de pedido de progressão. Benefício deferido durante o processamento. Pleito prejudicado.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. Alegação de demora no julgamento de pedido de progressão. Benefício deferido durante o processamento. Pleito prejudicado.