Tribunal: TJSP
Processo: 2226933-55.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Borelli Thomaz
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-08-01
Data de publicação: 2024-08-01

Ementa:
Processual Civil. Agravo de instrumento. Competência. Prevenção. Art. 105 do RITJSP, que teve seus efeitos retomados pelo Assento Regimental no 557/2016. Remessa dos autos à C. Câmara preventa.

Inteiro teor:
Processual Civil. Agravo de instrumento. Competência. Prevenção. Art. 105 do RITJSP, que teve seus efeitos retomados pelo Assento Regimental no 557/2016. Remessa dos autos à C. Câmara preventa.