Tribunal: TJSP
Processo: 2172842-49.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Schmitt Corrêa
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-07-25
Data de publicação: 2023-07-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Possibilidade. Inteligência do art. 1.024, §2o, do CPC. Vícios de omissão, contradição e obscuridade não configurados. Pretensão infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Possibilidade. Inteligência do art. 1.024, §2o, do CPC. Vícios de omissão, contradição e obscuridade não configurados. Pretensão infringente. Embargos rejeitados.