Tribunal: TJSP
Processo: 1023980-77.2022.8.26.0554
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cheque
Órgão julgador: Vicentini Barroso
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-10-11
Data de publicação: 2023-10-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e obscuridade inexistentes – Mero inconformismo – Exegese do artigo 1.022, do CPC – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e obscuridade inexistentes – Mero inconformismo – Exegese do artigo 1.022, do CPC – Embargos rejeitados.