Tribunal: TJSP
Processo: 2200010-26.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Responsabilidade Civil
Órgão julgador: Schmitt Corrêa
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-10-11
Data de publicação: 2023-10-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA – Possibilidade – Inteligência do art. 1.024, §2o, do CPC. Vícios de omissão, contradição e obscuridade, configurados. Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA – Possibilidade – Inteligência do art. 1.024, §2o, do CPC. Vícios de omissão, contradição e obscuridade, configurados. Embargos acolhidos.