Tribunal: TJSP
Processo: 2283431-45.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Órgão julgador: Schmitt Corrêa
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-04-23
Data de publicação: 2023-04-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA – Possibilidade – Inteligência do art. 1.024, §2o, do CPC. Vícios de omissão, contradição e obscuridade não configurados. Pretensão infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA – Possibilidade – Inteligência do art. 1.024, §2o, do CPC. Vícios de omissão, contradição e obscuridade não configurados. Pretensão infringente. Embargos rejeitados.