Tribunal: TJSP
Processo: 1008027-80.2022.8.26.0099
Classe: Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Órgão julgador: Schmitt Corrêa
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-10-11
Data de publicação: 2023-10-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDOMÍNIO. Vícios de omissão, contradição e obscuridade não configurados. Pretensão infringente. Decisão mantida. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDOMÍNIO. Vícios de omissão, contradição e obscuridade não configurados. Pretensão infringente. Decisão mantida. Embargos rejeitados.