Tribunal: TJSP
Processo: 1015648-38.2023.8.26.0053
Classe: Remessa Necessária Cível / Gratificação de Incentivo
Órgão julgador: Borelli Thomaz
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-07-24
Data de publicação: 2023-07-24

Ementa:
Processual civil. Ação ordinária. Remessa para reexame necessário. Descabimento. Proveito econômico inferior ao parâmetro fixado no art. 496, § 3o, II, do Código de Processo Civil. Reexame necessário a que se nega seguimento.

Inteiro teor:
Processual civil. Ação ordinária. Remessa para reexame necessário. Descabimento. Proveito econômico inferior ao parâmetro fixado no art. 496, § 3o, II, do Código de Processo Civil. Reexame necessário a que se nega seguimento.