Tribunal: TJSP
Processo: 1029777-35.2018.8.26.0405
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Carlos Goldman
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-09
Data de publicação: 2021-02-09

Ementa:
AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE. Serviços prestados. Valores não abusivos. Aplicação do Tema-Repetitivo 958/STJ. APELAÇÃO DESPROVIDA.

Inteiro teor:
AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE. Serviços prestados. Valores não abusivos. Aplicação do Tema-Repetitivo 958/STJ. APELAÇÃO DESPROVIDA.