Tribunal: TJSP
Processo: 1004593-42.2017.8.26.0428
Classe: Embargos de Declaração Cível / Agêncie e Distribuição
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-05-05
Data de publicação: 2021-05-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Petição requerendo a desistência do recurso, em razão de acordo celebrado entre as partes – Homologação, com fulcro no art. 998, do CPC.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Petição requerendo a desistência do recurso, em razão de acordo celebrado entre as partes – Homologação, com fulcro no art. 998, do CPC.