Tribunal: TJSP
Processo: 2282166-42.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão julgador: Silvia Meirelles
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-12-14
Data de publicação: 2021-12-14

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – R. decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao ora agravante – Pretensão de reforma - Pedido de desistência do recurso – Homologação – Inteligência do art. 998, do CPC – Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – R. decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao ora agravante – Pretensão de reforma - Pedido de desistência do recurso – Homologação – Inteligência do art. 998, do CPC – Recurso prejudicado.