Tribunal: TJSP
Processo: 2289226-66.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Contratos Administrativos
Órgão julgador: Borelli Thomaz
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-12-13
Data de publicação: 2021-12-13

Ementa:
Processual Civil. Recurso. Competência. Prevenção. Art. 105, § 3o do RITJSP, que teve seus efeitos retomados por força do Assento Regimental no 557/2016. Remessa dos autos à C. Câmara preventa.

Inteiro teor:
Processual Civil. Recurso. Competência. Prevenção. Art. 105, § 3o do RITJSP, que teve seus efeitos retomados por força do Assento Regimental no 557/2016. Remessa dos autos à C. Câmara preventa.