Tribunal: TJSP
Processo: 3002999-40.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Gratificações de Atividade
Órgão julgador: Jarbas Gomes
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-06-30
Data de publicação: 2021-06-30

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistente vício autorizador da insurgência, certo que o julgado se encontra fundamentado e em perfeita harmonia com os elementos dos autos.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistente vício autorizador da insurgência, certo que o julgado se encontra fundamentado e em perfeita harmonia com os elementos dos autos.
EMBARGOS REJEITADOS.