Tribunal: TJSP
Processo: 1006773-97.2017.8.26.0309
Classe: Embargos de Declaração Cível / Recuperação judicial e Falência
Órgão julgador: Alexandre Lazzarini
Órgão colegiado: 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2021-03-29
Data de publicação: 2021-03-29

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. OMISSÃO. VALOR DAS CUSTAS DE PREPARO DO APELO. RECOLHIMENTO PARCELADO. NECESSIDADE DE ANÁLISE. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. OMISSÃO. VALOR DAS CUSTAS DE PREPARO DO APELO. RECOLHIMENTO PARCELADO. NECESSIDADE DE ANÁLISE. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.