Tribunal: TJSP
Processo: 2073607-80.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Improbidade Administrativa
Órgão julgador: Teresa Ramos Marques
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-08-18
Data de publicação: 2021-08-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Alegação de omissão – Declaração de nulidade do acórdão – Recurso prejudicado – Possibilidade:

– A declaração de nulidade do acórdão prejudica os embargos de declaração contra ele opostos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Alegação de omissão – Declaração de nulidade do acórdão – Recurso prejudicado – Possibilidade:

– A declaração de nulidade do acórdão prejudica os embargos de declaração contra ele opostos.