Tribunal: TJSP
Processo: 2100415-59.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3a RAJ;
Data de julgamento: 2020-05-26
Data de publicação: 2020-05-26

Ementa:
Habeas Corpus. Pretensão relativa a matéria de execução criminal. Via inadequada. Impetração indeferida in limine.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Pretensão relativa a matéria de execução criminal. Via inadequada. Impetração indeferida in limine.