Tribunal: TJSP
Processo: 1089806-59.2019.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Francisco Shintate
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-22
Data de publicação: 2020-09-22

Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – Ação de Obrigação de Fazer – Concessão de prazo para recolhimento do preparo recursal em dobro – Determinação descumprida – Deserção configurada – Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CÍVEL – Ação de Obrigação de Fazer – Concessão de prazo para recolhimento do preparo recursal em dobro – Determinação descumprida – Deserção configurada – Recurso não conhecido.