Tribunal: TJSP
Processo: 1038137-17.2018.8.26.0224
Classe: Remessa Necessária Cível / Não Discriminação
Órgão julgador: Jarbas Gomes
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-01-07
Data de publicação: 2020-01-07

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. Reexame Necessário. Descabimento na hipótese, uma vez que o proveito econômico almejado é inferior ao teto estabelecido pelo artigo 496, § 3o, inciso II, do Código de Processo Civil.
RECURSO DE OFÍCIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL CIVIL. Reexame Necessário. Descabimento na hipótese, uma vez que o proveito econômico almejado é inferior ao teto estabelecido pelo artigo 496, § 3o, inciso II, do Código de Processo Civil.
RECURSO DE OFÍCIO NÃO CONHECIDO.