Tribunal: TJSP
Processo: 0025020-41.2025.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2026-02-03
Data de publicação: 2026-02-05

Ementa:
Agravo em execução penal. Falta grave. Subversão à ordem e à disciplina, dano e apologia. Prova de autoria. Insuficiência. Conduta não individualizada. Sanção coletiva. Ilegalidade. Absolvição da falta grave. Recurso provido.

Inteiro teor:
Agravo em execução penal. Falta grave. Subversão à ordem e à disciplina, dano e apologia. Prova de autoria. Insuficiência. Conduta não individualizada. Sanção coletiva. Ilegalidade. Absolvição da falta grave. Recurso provido.