Tribunal: TJSP
Processo: 3000798-02.2026.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Licenciamento de Veículo
Órgão julgador: Mônica Serrano
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2026-04-02
Data de publicação: 2026-04-10

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DETRAN – PARCELAMENTO - LICENCIAMENTO – Sentença que concedeu a segurança – Perda do objeto - Recurso não conhecido

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DETRAN – PARCELAMENTO - LICENCIAMENTO – Sentença que concedeu a segurança – Perda do objeto - Recurso não conhecido