Tribunal: TJSP
Processo: 0022488-49.2025.8.26.0041
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Falta Grave
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1a RAJ;
Data de julgamento: 2026-02-06
Data de publicação: 2026-02-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e contradição. Inocorrência. Acórdão que se pronunciou expressamente sobre as questões aventadas. Ausência de vícios - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e contradição. Inocorrência. Acórdão que se pronunciou expressamente sobre as questões aventadas. Ausência de vícios - Embargos rejeitados