Tribunal: TJSP
Processo: 2311344-94.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Vicentini Barroso
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-05-04
Data de publicação: 2026-05-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão – Aspectos relevantes objeto de análise – Intenção de rediscutir a decisão – Prequestionamento – Exegese do art. 1.022, do CPC – Requisitos ausentes – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão – Aspectos relevantes objeto de análise – Intenção de rediscutir a decisão – Prequestionamento – Exegese do art. 1.022, do CPC – Requisitos ausentes – Embargos rejeitados.