Tribunal: TJSP
Processo: 2284423-98.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão julgador: Eduardo Velho
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-03-21
Data de publicação: 2026-03-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – Oposição de embargos de declaração contra o mesmo acórdão pelo agravante, em duplicidade.

Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – Oposição de embargos de declaração contra o mesmo acórdão pelo agravante, em duplicidade.

Recurso prejudicado.