Tribunal: TJSP
Processo: 1124075-56.2021.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Arantes Theodoro
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-03
Data de publicação: 2026-02-03

Ementa:
Embargos de declaração. Vício reconhecido e sanado quanto à disposição acerca de correção monetária e juros moratórios. Inocorrência dos demais vícios. Embargos parcialmente acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Vício reconhecido e sanado quanto à disposição acerca de correção monetária e juros moratórios. Inocorrência dos demais vícios. Embargos parcialmente acolhidos.