Tribunal: TJSP
Processo: 1004398-85.2023.8.26.0577
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Órgão colegiado: 32a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-20
Data de publicação: 2026-02-20

Ementa:
SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade que dê ensejo a qualquer modificação no julgado – Embargos rejeitados, com imposição de pena, na forma prevista no art. 1026, § 2o, do CPC.

Inteiro teor:
SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade que dê ensejo a qualquer modificação no julgado – Embargos rejeitados, com imposição de pena, na forma prevista no art. 1026, § 2o, do CPC.