Tribunal: TJSP
Processo: 1016955-75.2023.8.26.0037
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Arantes Theodoro
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-03
Data de publicação: 2026-02-03

Ementa:
Embargos de declaração. Inocorrência do vício alegado pelos recorrentes. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inocorrência do vício alegado pelos recorrentes. Embargos rejeitados.