Tribunal: TJSP
Processo: 0016454-84.2025.8.26.0000
Classe: Agravo Interno Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 5o Grupo de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2026-05-15
Data de publicação: 2026-05-27

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL – Decisão que rejeitou liminarmente Revisão Criminal – Matéria questionada não se enquadra nas hipóteses de permissão para o manejo da Revisão. Ausência de ilegalidades. Inadequação da via eleita – NÃO PROVIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL – Decisão que rejeitou liminarmente Revisão Criminal – Matéria questionada não se enquadra nas hipóteses de permissão para o manejo da Revisão. Ausência de ilegalidades. Inadequação da via eleita – NÃO PROVIMENTO.