Tribunal: TJSP
Processo: 2034717-96.2026.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Ely Amioka
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2026-05-29
Data de publicação: 2026-05-29

Ementa:
Habeas Corpus – Artigo 155, §4o, inciso II e §8o, do Código Penal – Pretensão de revogação da prisão preventiva – Ato apontado como coator que não mais subsiste – Impetração prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Artigo 155, §4o, inciso II e §8o, do Código Penal – Pretensão de revogação da prisão preventiva – Ato apontado como coator que não mais subsiste – Impetração prejudicada.