Tribunal: TJSP
Processo: 1051492-68.2024.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Márcio Teixeira Laranjo
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-04-10
Data de publicação: 2026-04-10

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Nítido caráter infringente e protelatório. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Nítido caráter infringente e protelatório. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados.