Tribunal: TJSP
Processo: 1003709-61.2023.8.26.0441
Classe: Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Daniel Blikstein
Órgão colegiado: 37a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-04-20
Data de publicação: 2026-04-24

Ementa:
Embargos de Declaração. Inocorrência de contradição. Ausência dos pressupostos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Rediscussão. Embargos manifestamente protelatórios.

Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Inocorrência de contradição. Ausência dos pressupostos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Rediscussão. Embargos manifestamente protelatórios.

Embargos declaratórios rejeitados.