Tribunal: TJSP
Processo: 2227937-93.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Alberto Gosson
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-24
Data de publicação: 2026-02-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA ENFRENTADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO. O JULGADOR NÃO ESTÁ ADSTRITO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS DESENVOLVIDOS PELAS PARTES. ADOÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA ENFRENTADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO. O JULGADOR NÃO ESTÁ ADSTRITO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS DESENVOLVIDOS PELAS PARTES. ADOÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.