Tribunal: TJSP
Processo: 2002814-43.2026.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Órgão julgador: JAIRO BRAZIL
Órgão colegiado: 19a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-04-10
Data de publicação: 2026-04-14

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Expedição de ofício ao SNGB. Admissibilidade. Necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Decisão reformada. Recurso provido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Expedição de ofício ao SNGB. Admissibilidade. Necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Decisão reformada. Recurso provido.