Tribunal: TJSP
Processo: 1006163-80.2022.8.26.0010
Classe: Embargos de Declaração Cível / Direito de Vizinhança
Órgão julgador: Arantes Theodoro
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-05-29
Data de publicação: 2026-05-29

Ementa:
Embargos de declaração. Inocorrência dos vícios alegados pelos recorrentes. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inocorrência dos vícios alegados pelos recorrentes. Embargos rejeitados.