Tribunal: TJSP
Processo: 2016157-09.2026.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão julgador: JAIRO BRAZIL
Órgão colegiado: 19a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-04-10
Data de publicação: 2026-04-14

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Exceção de pré-executividade. Rejeição. Executado agravante que não demonstrou o pagamento do acordo no prazo estabelecido entre as partes. Recurso não provido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Exceção de pré-executividade. Rejeição. Executado agravante que não demonstrou o pagamento do acordo no prazo estabelecido entre as partes. Recurso não provido.