Tribunal: TJSP
Processo: 1039787-19.2024.8.26.0506
Classe: Embargos de Declaração Cível / Atraso na Entrega do Imóvel
Órgão julgador: Coelho Mendes
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-14
Data de publicação: 2026-03-04

Ementa:
Embargos de declaração. Não constatada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inviável a atribuição de efeitos infringentes.

Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Não constatada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inviável a atribuição de efeitos infringentes.

Embargos de declaração rejeitados.