Tribunal: TJSP
Processo: 0004777-63.2023.8.26.0053
Classe: Embargos / Reintegração ou Readmissão
Órgão julgador: Mônica Serrano
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2026-05-14
Data de publicação: 2026-05-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMPREGADO PÚBLICO – METRÔ. Ausência de omissão, contradição ou erro material. Pretensão de reexame probatório e rediscussão de mérito. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMPREGADO PÚBLICO – METRÔ. Ausência de omissão, contradição ou erro material. Pretensão de reexame probatório e rediscussão de mérito. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS.