Tribunal: TJSP
Processo: 2344555-24.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Órgão julgador: Hugo Crepaldi
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-03
Data de publicação: 2026-02-04

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA – JUSTIÇA GRATUITA – Presunção Relativa – Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza – Hipossuficiência não demonstrada – Negado provimento.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA – JUSTIÇA GRATUITA – Presunção Relativa – Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza – Hipossuficiência não demonstrada – Negado provimento.