Tribunal: TJSP
Processo: 2372249-65.2025.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Receptação Qualificada
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2026-02-03
Data de publicação: 2026-02-12

Ementa:
Habeas Corpus. Pleito de revogação de prisão cautelar e de trancamento dos autos de origem. Desistência da impetração expressamente manifestada. Pedido de desistência homologado

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Pleito de revogação de prisão cautelar e de trancamento dos autos de origem. Desistência da impetração expressamente manifestada. Pedido de desistência homologado