Tribunal: TJSP
Processo: 2276265-54.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Direito Autoral
Órgão julgador: Miguel Brandi
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-20
Data de publicação: 2026-02-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade, no caso - RECURSO REJEITADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade, no caso - RECURSO REJEITADO.