Tribunal: TJSP
Processo: 2248728-83.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-20
Data de publicação: 2026-02-20

Ementa:
Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - ato atentatório à dignidade da justiça - requisitos específicos previstos no art. 774 do CPC não reconhecidos - afastamento da multa aplicada - agravo provido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - ato atentatório à dignidade da justiça - requisitos específicos previstos no art. 774 do CPC não reconhecidos - afastamento da multa aplicada - agravo provido.