Tribunal: TJSP
Processo: 2309612-78.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cessão de Direitos
Órgão julgador: Emílio Migliano Neto
Órgão colegiado: 37a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-01-31
Data de publicação: 2026-02-06

Ementa:
Embargos de Declaração Cível. Ausência de omissão ou contradição. Pretensão de rediscussão do mérito. Inadequação da via eleita. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração Cível. Ausência de omissão ou contradição. Pretensão de rediscussão do mérito. Inadequação da via eleita. EMBARGOS REJEITADOS.