Tribunal: TJSP
Processo: 2048295-63.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte de Pessoas
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-04-02
Data de publicação: 2026-04-07

Ementa:
Embargos de declaração - embargos - omissão não reconhecida - tentativa de rediscussão do que foi decidido - caráter infringente - embargos rejeitados, na parte conhecida.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - embargos - omissão não reconhecida - tentativa de rediscussão do que foi decidido - caráter infringente - embargos rejeitados, na parte conhecida.