Tribunal: TJSP
Processo: 1501937-91.2025.8.26.0196
Classe: Apelação Criminal / Receptação
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2026-02-24
Data de publicação: 2026-02-27

Ementa:
Apelação Criminal – RECEPTAÇÃO – Absolvição por insuficiência probatória. Decisão que deve ser mantida. Provas apresentadas não infirmaram a versão exculpatória do réu. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Inteiro teor:
Apelação Criminal – RECEPTAÇÃO – Absolvição por insuficiência probatória. Decisão que deve ser mantida. Provas apresentadas não infirmaram a versão exculpatória do réu. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.