Tribunal: TJSP
Processo: 1038303-50.2024.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Cível / Empréstimo consignado
Órgão julgador: Thiago de Siqueira
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-01-07
Data de publicação: 2026-01-07

Ementa:
Embargos de declaração – Acórdão – Alegação de conter omissão – Inocorrência – Limites traçados pelo art. 1.022 do CPC não observados – Caráter infringente evidenciado – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Acórdão – Alegação de conter omissão – Inocorrência – Limites traçados pelo art. 1.022 do CPC não observados – Caráter infringente evidenciado – Embargos rejeitados.