Tribunal: TJSP
Processo: 1000349-95.2025.8.26.0426
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Fernão Borba Franco
Órgão colegiado: 24a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-01-31
Data de publicação: 2026-02-06

Ementa:
Embargos de declaração. Honorários sucumbenciais. Pretensão de fixação equitativa. Acolhimento. Verba fixada em percentual sobre o proveito econômico que resulta montante ínfimo e aviltante.
Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Honorários sucumbenciais. Pretensão de fixação equitativa. Acolhimento. Verba fixada em percentual sobre o proveito econômico que resulta montante ínfimo e aviltante.
Embargos acolhidos.