Tribunal: TJSP
Processo: 0005614-07.2012.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2026-03-30
Data de publicação: 2026-04-01

Ementa:
PROCESSO CIVIL – AÇÃO ORDINÁRIA – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA – CONDENAÇÃO DO AUTOR EM VERBA HONORÁRIA – NECESSIDADE – APLICAÇÃO DO ART. 90 DO CPC – RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – AÇÃO ORDINÁRIA – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA – CONDENAÇÃO DO AUTOR EM VERBA HONORÁRIA – NECESSIDADE – APLICAÇÃO DO ART. 90 DO CPC – RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO.