Tribunal: TJSP
Processo: 1500176-73.2024.8.26.0062
Classe: Apelação Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2026-03-31
Data de publicação: 2026-04-13

Ementa:
Apelação. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Prova. Insuficiência. Autoria não comprovada. Absolvição decretada. Recursos providos.

Inteiro teor:
Apelação. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Prova. Insuficiência. Autoria não comprovada. Absolvição decretada. Recursos providos.