Tribunal: TJSP
Processo: 2038556-32.2026.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Furto
Órgão julgador: Damião Cogan
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2026-04-02
Data de publicação: 2026-04-06

Ementa:
Habeas Corpus. Impetração buscando a declaração da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória. Pedido em trâmite perante o Juízo. Supressão de instância. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Impetração buscando a declaração da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória. Pedido em trâmite perante o Juízo. Supressão de instância. Ordem denegada.