Tribunal: TJSP
Processo: 1025863-95.2024.8.26.0002
Classe: Apelação Cível / Despesas Condominiais
Órgão julgador: Andrade Neto
Órgão colegiado: 32a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-04-10
Data de publicação: 2026-04-14

Ementa:
DESPESAS DE CONDOMÍNIO – AÇÃO DE COBRANÇA – DÉBITO COBRADO ANTERIOR À POSSE DOS PROMISSÁRIOS COMPRADORES – LEGITIMIDADE PASSIVA DA PROMITENTE VENDEDORA – RECONHECIMENTO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO

Inteiro teor:
DESPESAS DE CONDOMÍNIO – AÇÃO DE COBRANÇA – DÉBITO COBRADO ANTERIOR À POSSE DOS PROMISSÁRIOS COMPRADORES – LEGITIMIDADE PASSIVA DA PROMITENTE VENDEDORA – RECONHECIMENTO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO