Tribunal: TJSP
Processo: 1500522-19.2024.8.26.0581
Classe: Apelação Criminal / Furto
Órgão julgador: Claudia Fonseca Fanucchi
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2026-05-29
Data de publicação: 2026-05-29

Ementa:
Furto – Apelação – Recurso defensivo – Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime – Absolvição – Impossibilidade – Penas adequadas e motivadamente dosadas – Sentença mantida – Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Furto – Apelação – Recurso defensivo – Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime – Absolvição – Impossibilidade – Penas adequadas e motivadamente dosadas – Sentença mantida – Recurso desprovido.