Tribunal: TJSP
Processo: 0012931-31.2025.8.26.0496
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2026-01-09
Data de publicação: 2026-01-09

Ementa:
Agravo em execução. Progressão ao regime aberto ou concessão do livramento condicional. Ausência de mérito. Recente progressão ao regime intermediário. Não provimento ao recurso.

Inteiro teor:
Agravo em execução. Progressão ao regime aberto ou concessão do livramento condicional. Ausência de mérito. Recente progressão ao regime intermediário. Não provimento ao recurso.