Tribunal: TJSP
Processo: 2344657-80.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Empréstimo consignado
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-20
Data de publicação: 2026-02-20

Ementa:
Embargos de declaração - ausência de omissão - efeitos infringentes - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - ausência de omissão - efeitos infringentes - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.