Tribunal: TJSP
Processo: 0024231-50.2017.8.26.0114
Classe: Apelação Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Órgão colegiado: 32a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-20
Data de publicação: 2026-02-20

Ementa:
DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – Decisão rejeitando o incidente – Recurso de apelação – Erro grosseiro – Cabimento de agravo de instrumento - Inteligência do artigo 1015, IV, do CPC – Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – Decisão rejeitando o incidente – Recurso de apelação – Erro grosseiro – Cabimento de agravo de instrumento - Inteligência do artigo 1015, IV, do CPC – Recurso não conhecido.