Tribunal: TJSP
Processo: 2260117-65.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Benedito Antonio Okuno
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-05-14
Data de publicação: 2026-05-22

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Prequestionamento explícito. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Prequestionamento explícito. Embargos rejeitados.