Tribunal: TJSP
Processo: 2363443-41.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Órgão julgador: Matheus Fontes
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-03-11
Data de publicação: 2026-03-30

Ementa:
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Fraude de Execução – Multa Por Ato Atentatório à Dignidade da Justiça. Redução e Delimitação. Pedido julgado parcialmente procedente.

Inteiro teor:
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Fraude de Execução – Multa Por Ato Atentatório à Dignidade da Justiça. Redução e Delimitação. Pedido julgado parcialmente procedente.