Tribunal: TJSP
Processo: 1022092-30.2025.8.26.0114
Classe: Apelação Cível / Multas e demais Sanções
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2026-03-30
Data de publicação: 2026-04-01

Ementa:
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – RAZÕES QUE NÃO ATACAM O FUNDAMENTO DA SENTENÇA – NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – RAZÕES QUE NÃO ATACAM O FUNDAMENTO DA SENTENÇA – NÃO CONHECIMENTO.