Tribunal: TJSP
Processo: 0009739-51.2024.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Limitada
Órgão julgador: Tasso Duarte de Melo
Órgão colegiado: 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2026-05-01
Data de publicação: 2026-05-05

Ementa:
VOTO No 44172

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Contradição. Inocorrência. Ausência de qualquer vício. Mera discordância com o resultado do julgamento. Pretensão de reexame de mérito vedada.

Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
VOTO No 44172

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Contradição. Inocorrência. Ausência de qualquer vício. Mera discordância com o resultado do julgamento. Pretensão de reexame de mérito vedada.

Embargos rejeitados.