Tribunal: TJSP
Processo: 0025060-82.2024.8.26.0050
Classe: Agravo de Execução Penal / Indulto
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2026-02-06
Data de publicação: 2026-02-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material – Acolhimento. Ocorrência de erro meramente material constante do v. acórdão, sem reflexo no julgado e sem efeitos infringentes. – EMBARGOS ACOLHIDOS, sem conferir-lhe efeito infringente.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material – Acolhimento. Ocorrência de erro meramente material constante do v. acórdão, sem reflexo no julgado e sem efeitos infringentes. – EMBARGOS ACOLHIDOS, sem conferir-lhe efeito infringente.