Tribunal: TJSP
Processo: 2020875-83.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Despejo por Inadimplemento
Órgão julgador: Hugo Crepaldi
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-03
Data de publicação: 2026-02-04

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL – Verificado – Ato atentatório à dignidade da justiça – Aplicação do art. 77 do Código de Processo Civil – Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL – Verificado – Ato atentatório à dignidade da justiça – Aplicação do art. 77 do Código de Processo Civil – Embargos acolhidos.