Tribunal: TJSP
Processo: 1000661-11.2015.8.26.0236
Classe: Apelação Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão julgador: Eduardo Velho
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-04-17
Data de publicação: 2026-05-05

Ementa:
APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – RECURSO DO CREDOR - TEMA 677 DO STJ – Decisão anterior que indeferiu o pedido de aplicação do Tema 677 do STJ contra a qual não se insurgiu o credor. Apelo não provido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – RECURSO DO CREDOR - TEMA 677 DO STJ – Decisão anterior que indeferiu o pedido de aplicação do Tema 677 do STJ contra a qual não se insurgiu o credor. Apelo não provido.