Tribunal: TJSP
Processo: 2007994-40.2026.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Órgão julgador: Arantes Theodoro
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-22
Data de publicação: 2026-02-22

Ementa:
Despesas condominiais. Execução de título extrajudicial. Gratuidade processual. Benefício postulado por condomínio de baixa renda. Cabimento. Recurso provido.

Inteiro teor:
Despesas condominiais. Execução de título extrajudicial. Gratuidade processual. Benefício postulado por condomínio de baixa renda. Cabimento. Recurso provido.