Tribunal: TJSP
Processo: 2009662-80.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-20
Data de publicação: 2026-02-20

Ementa:
Embargos de declaração - omissão e contradição não caracterizadas - caráter infringente - embargos manifestamente protelatórios - aplicação de multa - art. 1.026, §2o do CPC - embargos rejeitados, com observação.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - omissão e contradição não caracterizadas - caráter infringente - embargos manifestamente protelatórios - aplicação de multa - art. 1.026, §2o do CPC - embargos rejeitados, com observação.