Tribunal: TJSP
Processo: 1019676-44.2024.8.26.0011
Classe: Apelação Cível / Serviços Profissionais
Órgão julgador: Luiz Eurico
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-20
Data de publicação: 2026-02-20

Ementa:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESATIVAÇÃO DE CONTA DE MOTORISTA DE APLICATIVO (UBER) – SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA

Inteiro teor:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESATIVAÇÃO DE CONTA DE MOTORISTA DE APLICATIVO (UBER) – SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA