Tribunal: TJSP
Processo: 0033402-59.2013.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: José Augusto Genofre Martins
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-04-10
Data de publicação: 2026-04-10

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – Autores embargantes que apontam existência de omissão no julgado – Nítido caráter infringente – Acórdão que examinou os pontos questionados – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – Autores embargantes que apontam existência de omissão no julgado – Nítido caráter infringente – Acórdão que examinou os pontos questionados – Embargos rejeitados.