Tribunal: TJSP
Processo: 2017116-77.2026.8.26.0000
Classe: Agravo Interno Cível / Servidão Administrativa
Órgão julgador: Oscild de Lima Júnior
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2026-04-10
Data de publicação: 2026-04-10

Ementa:
AGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento, por ser inadmissível – Pretensão de reforma – Impossibilidade - Ausência de vício a ser sanado na decisão agravada.

Agravo desprovido.

Inteiro teor:
AGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento, por ser inadmissível – Pretensão de reforma – Impossibilidade - Ausência de vício a ser sanado na decisão agravada.

Agravo desprovido.