Tribunal: TJSP
Processo: 2330240-88.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Órgão julgador: Matheus Fontes
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-03-11
Data de publicação: 2026-03-30

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE BENS E ESTADO DE INSOLVÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ART. 28, § 5o, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRECEDENTES DO STJ – RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE BENS E ESTADO DE INSOLVÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ART. 28, § 5o, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRECEDENTES DO STJ – RECURSO PROVIDO.