Tribunal: TJSP
Processo: 1021450-70.2023.8.26.0003
Classe: Apelação Cível / Transporte Aéreo
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-20
Data de publicação: 2026-02-20

Ementa:
Ação de indenização - responsabilidade civil - transporte aéreo - cancelamento do voo de volta na hipótese de "no-show" no voo de ida - valor da indenização e honorários advocatícios majorados - recurso provido.

Inteiro teor:
Ação de indenização - responsabilidade civil - transporte aéreo - cancelamento do voo de volta na hipótese de "no-show" no voo de ida - valor da indenização e honorários advocatícios majorados - recurso provido.