Tribunal: TJSP
Processo: 2329197-19.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Órgão julgador: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-01-30
Data de publicação: 2026-02-03

Ementa:
Agravo de instrumento. Execução. Bloqueio sobre valores em conta do executado. Verbas de natureza salarial. Impenhorabilidade ora reconhecida. Recurso provido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Execução. Bloqueio sobre valores em conta do executado. Verbas de natureza salarial. Impenhorabilidade ora reconhecida. Recurso provido.