Tribunal: TJSP
Processo: 2055034-18.2026.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão julgador: Lígia Araújo Bisogni
Órgão colegiado: 23a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-04-02
Data de publicação: 2026-04-06

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação indenizatória – Valores depositados em conta vinculada ao PASEP – Decisão que admitiu a aplicação do CDC ao caso, determinando a inversão do ônus da prova Precedentes - Decisão mantida - Recurso improvido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação indenizatória – Valores depositados em conta vinculada ao PASEP – Decisão que admitiu a aplicação do CDC ao caso, determinando a inversão do ônus da prova Precedentes - Decisão mantida - Recurso improvido.