Tribunal: TJSP
Processo: 2318644-10.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Camargo Pereira
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2026-02-14
Data de publicação: 2026-03-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA – AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO – PERDA DE OBJETO – RECURSO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA – AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO – PERDA DE OBJETO – RECURSO PREJUDICADO.