Tribunal: TJSP
Processo: 0025057-30.2024.8.26.0050
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Indulto
Órgão julgador: Jefferson Barbin Torelli
Órgão colegiado: Núcleo 4.0-T. X (D CRI);
Data de julgamento: 2026-05-03
Data de publicação: 2026-05-04

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição – Aresto devidamente fundamentado – Pretensão de reapreciação da matéria já decidida – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição – Aresto devidamente fundamentado – Pretensão de reapreciação da matéria já decidida – Embargos rejeitados.