Tribunal: TJSP
Processo: 1500419-30.2024.8.26.0090
Classe: Embargos de Declaração Cível / ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Órgão julgador: Erbetta Filho
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2026-01-30
Data de publicação: 2026-02-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de omissão, obscuridade ou contradição - Intuito manifestamente infringente – Recurso rejeitado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de omissão, obscuridade ou contradição - Intuito manifestamente infringente – Recurso rejeitado.