Tribunal: TJSP
Processo: 1051465-49.2023.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-03-31
Data de publicação: 2026-04-08

Ementa:
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados.