Tribunal: TJSP
Processo: 1019025-02.2025.8.26.0100
Classe: Embargos / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Marrone Sampaio
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-04-20
Data de publicação: 2026-04-24

Ementa:
Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Ausentes vícios do art. 1.022, CPC. Prequestionamento. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Ausentes vícios do art. 1.022, CPC. Prequestionamento. Embargos rejeitados.