Tribunal: TJSP
Processo: 2314829-05.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão julgador: Eduardo Velho
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-04-17
Data de publicação: 2026-05-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pretensão de conferir efeito infringente à decisão que determinou prova pericial e nomeou perito - Inadmissibilidade - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pretensão de conferir efeito infringente à decisão que determinou prova pericial e nomeou perito - Inadmissibilidade - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.
Embargos rejeitados.