Tribunal: TJSP
Processo: 1000920-19.2025.8.26.0474
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: JAIRO BRAZIL
Órgão colegiado: 19a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-04-10
Data de publicação: 2026-04-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Correção monetária e juros de mora nos termos da Lei no 14.905/2024. Matéria de ordem pública. Omissão sanada, porém, sem alteração no resultado do julgamento. Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Correção monetária e juros de mora nos termos da Lei no 14.905/2024. Matéria de ordem pública. Omissão sanada, porém, sem alteração no resultado do julgamento. Embargos acolhidos.