Tribunal: TJSP
Processo: 2373147-15.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-20
Data de publicação: 2026-02-20

Ementa:
Embargos de declaração - inocorrência de contradição - efeito infringente incabível - embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - inocorrência de contradição - efeito infringente incabível - embargos rejeitados.