Tribunal: TJSP
Processo: 2246021-45.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-20
Data de publicação: 2026-02-20

Ementa:
Agravo de instrumento - ação de manutenção na posse - concessão da justiça gratuita negada - matéria apreciada por decisão anterior irrecorrida - preclusão consumativa reconhecida - agravo improvido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento - ação de manutenção na posse - concessão da justiça gratuita negada - matéria apreciada por decisão anterior irrecorrida - preclusão consumativa reconhecida - agravo improvido.