Tribunal: TJSP
Processo: 2365403-32.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Órgão julgador: Vicentini Barroso
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-05-04
Data de publicação: 2026-05-20

Ementa:
EXECUÇÃO – SISBAJUD – Bloqueio de ativos financeiros – Alegação de impenhorabilidade – Reconhecimento, por se tratar de valor inferior a cinco mil reais, de modo a preservar o mínimo existencial da parte executada – Recurso desprovido.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO – SISBAJUD – Bloqueio de ativos financeiros – Alegação de impenhorabilidade – Reconhecimento, por se tratar de valor inferior a cinco mil reais, de modo a preservar o mínimo existencial da parte executada – Recurso desprovido.