Tribunal: TJSP
Processo: 2278863-78.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
Órgão julgador: Tasso Duarte de Melo
Órgão colegiado: 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2026-05-01
Data de publicação: 2026-05-05

Ementa:
VOTO No 44092

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impugnação ao cumprimento de sentença. Efeito suspensivo. Ausência de garantia. Inteligência do art. 525, § 6o, do CPC. Decisão mantida.

Recurso não provido, prejudicado o agravo interno.

Inteiro teor:
VOTO No 44092

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impugnação ao cumprimento de sentença. Efeito suspensivo. Ausência de garantia. Inteligência do art. 525, § 6o, do CPC. Decisão mantida.

Recurso não provido, prejudicado o agravo interno.