Tribunal: TJSP
Processo: 1000543-20.2024.8.26.0624
Classe: Embargos de Declaração Cível / Seguro
Órgão julgador: Andrade Neto
Órgão colegiado: 32a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-04-18
Data de publicação: 2026-04-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NULIDADE POR VÍCIO DE INTIMAÇÃO EM EMBARGOS ANTERIORES INTERPOSTOS PELA PARTE ADVERSA – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO E, POR CONSEGUINTE, DE PREJUÍZO.

EMBARGOS REJEITADOS

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NULIDADE POR VÍCIO DE INTIMAÇÃO EM EMBARGOS ANTERIORES INTERPOSTOS PELA PARTE ADVERSA – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO E, POR CONSEGUINTE, DE PREJUÍZO.

EMBARGOS REJEITADOS