Tribunal: TJSP
Processo: 1030102-28.2020.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2026-02-09
Data de publicação: 2026-02-25

Ementa:
AÇÃO MOVIDA CONTRA A FAZENDA DO ESTADO VISANDO O FORNECIMENTO DE BOMBA INFUSORA E INSUMOS PARA O CONTROLE DO DIABETES – PROVA PRODUZIDA QUE NÃO AUTORIZA O ATENDIMENTO DA PRETENSÃO – AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
AÇÃO MOVIDA CONTRA A FAZENDA DO ESTADO VISANDO O FORNECIMENTO DE BOMBA INFUSORA E INSUMOS PARA O CONTROLE DO DIABETES – PROVA PRODUZIDA QUE NÃO AUTORIZA O ATENDIMENTO DA PRETENSÃO – AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.