Tribunal: TJSP
Processo: 2221135-79.2025.8.26.0000
Classe: Agravo Interno Cível / Cartão de Crédito
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-20
Data de publicação: 2026-02-20

Ementa:
Agravo interno - decisão monocrática entendeu não comprovados os requisitos legais para concessão da gratuidade - razões não convencem do desacerto da decisão recorrida - decisão mantida - recurso improvido.

Inteiro teor:
Agravo interno - decisão monocrática entendeu não comprovados os requisitos legais para concessão da gratuidade - razões não convencem do desacerto da decisão recorrida - decisão mantida - recurso improvido.