Tribunal: TJSP
Processo: 2305929-33.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Gestão de Negócios
Órgão julgador: Hugo Crepaldi
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-03
Data de publicação: 2026-02-04

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – JUSTIÇA GRATUITA – Declaração de hipossuficiência e ausência de elementos que afastem a presunção de incapacidade – Necessidade de concessão do benefício – Recurso provido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – JUSTIÇA GRATUITA – Declaração de hipossuficiência e ausência de elementos que afastem a presunção de incapacidade – Necessidade de concessão do benefício – Recurso provido.