Tribunal: TJSP
Processo: 2241244-17.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-20
Data de publicação: 2026-02-20

Ementa:
Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - concessão da justiça gratuita indeferida - matéria apreciada por decisão anterior irrecorrida - preclusão consumativa reconhecida - agravo improvido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - concessão da justiça gratuita indeferida - matéria apreciada por decisão anterior irrecorrida - preclusão consumativa reconhecida - agravo improvido.