Tribunal: TJSP
Processo: 1097685-15.2022.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Responsabilidade Civil
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-20
Data de publicação: 2026-02-20

Ementa:
Embargos de declaração - nulidade do julgamento por ausência de intimação para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação reconhecida - ofensa ao princípio do contraditório verificada - embargos acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - nulidade do julgamento por ausência de intimação para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação reconhecida - ofensa ao princípio do contraditório verificada - embargos acolhidos.