Tribunal: TJSP
Processo: 2229286-34.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Imissão
Órgão julgador: Alberto Gosson
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-24
Data de publicação: 2026-02-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE REVISAR PONTOS DO ACÓRDÃO DEVIDAMENTE ENFRENTADOS E DECIDIDOS. INADMISSIBILIDADE. ADOÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE REVISAR PONTOS DO ACÓRDÃO DEVIDAMENTE ENFRENTADOS E DECIDIDOS. INADMISSIBILIDADE. ADOÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.