Tribunal: TJSP
Processo: 2133139-43.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Serviços de Saúde
Órgão julgador: Erickson Gavazza Marques
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-05-05
Data de publicação: 2026-05-21

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO IDÊNTICO CONTRA A MESMA DECISÃO – INADMISSIBILIDADE – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO IDÊNTICO CONTRA A MESMA DECISÃO – INADMISSIBILIDADE – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS