Tribunal: TJSP
Processo: 2366691-15.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão julgador: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-01-30
Data de publicação: 2026-02-03

Ementa:
Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Renda líquida elevada que não autoriza acolher presunção de necessidade. Art. 99, §3o, do CPC. Indeferimento do benefício mantido. Recurso improvido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Renda líquida elevada que não autoriza acolher presunção de necessidade. Art. 99, §3o, do CPC. Indeferimento do benefício mantido. Recurso improvido.