Tribunal: TJSP
Processo: 0017370-67.2025.8.26.0502
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Livramento condicional
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2026-02-24
Data de publicação: 2026-02-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EFEITO INFRINGENTE – Inocorrência de omissões, contradições, obscuridade ou ambiguidade – Questão explanada pelo embargante já enfrentada – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EFEITO INFRINGENTE – Inocorrência de omissões, contradições, obscuridade ou ambiguidade – Questão explanada pelo embargante já enfrentada – Embargos rejeitados.