Tribunal: TJSP
Processo: 2223011-69.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Gomes Varjão
Órgão colegiado: 34a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-03-30
Data de publicação: 2026-03-31

Ementa:
Inexistência de omissão.
Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
Inexistência de omissão.
Embargos declaratórios rejeitados.