Tribunal: TJSP
Processo: 1019739-93.2024.8.26.0003
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte Aéreo
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2026-02-20
Data de publicação: 2026-02-20

Ementa:
Embargos de declaração - inocorrência de omissão - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - inocorrência de omissão - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.